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Volumen

XI Numero I Enero a Abril de 2009 Revista Eletrónica Internacional de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación

ISSN 1518-2487 www.eptic.com.br

Periódico oficial

AUTORES Abraham Benzaquen Sicsú Alain Herscovici Carlos Henrique Medeiros de Souza Carlos Locatelli Catherine Deymier Cesare Giuseppe Galvan Eduardo Raupp de Vargas Fábio Luiz Tezini Crocco Guilherme Coutinho Calheiros Ivonete da Silva Lopes Jean Philippe Leonardo Gomes de Oliveira Miriam Wimmer Pierre-Yves Leo Octavio Penna Pieranti Renato Bigliazzi Sayonara Leal Sergio Amadeu da Silveira Valdenise Schmitt Valerio Fuenzalida

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Eptic On Line, v. XI, n. 1, jan.-abr. 2009

1. Expediente 2. Presentación

Artículos 3. Arquiteturas em disputa: ativistas P2P e a indústria da intermediação Sergio Amadeu da Silveira

4. Tecnologias e Novos Modos de Comunicação: (Re)Invenção do Conhecimento Carlos Henrique Medeiros de Souza

5. Indústria cultural: ideologia, consumo e semiformação Fábio Luiz Tezini Crocco

6. A memória do direito à comunicação Renato Bigliazzi

Entrevista 7. Economia dos Serviços e Inovação Tecnológica: Entrevista com o professor Faïz Gallouj Sayonara Leal

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Especial Economia Política da Comunicação e o Setor de Serviços 8. Economia política e comunicação: de Vico ao século XXI Cesare Giuseppe Galvan

9. Contribuições e limites das análises da escola francesa, à luz do estudo da economia digital. Uma releitura do debate dos anos 80 Alain Herscovici

10. Interesses Nacionais e Setores Estratégicos: o Caso das Novas Tendências nas Telecomunicações Abraham Benzaquen Sicsú e Guilherme Coutinho Calheiros

11. Serviços, inovação e desenvolvimento local Eduardo Raupp de Vargas

12. Relations de service et Stratégies d’internationalisation Jean Philippe, Pierre-Yves Leo e Catherine Deymier

Investigación 13. Serviços públicos de radiodifusão? Incoerências, insuficiências e contradições na regulamentação infraconstitucional Miriam Wimmer; Octavio Penna Pieranti

14. TV Educativa e regulação: peculiaridades das emissoras catarinenses Ivonete da Silva Lopes

15. Personalização de notícias: uma edição de jornal para cada leitor Valdenise Schmitt; Leonardo Gomes de Oliveira

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16. La reforma de TVN en Chile: logros y problemas Valerio Fuenzalida

Reseña/Nota de Lectura 17. Uma defesa robusta da regulação dos meios de comunicação Carlos Locatelli

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EXPEDIENTE Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación Volume XI, Numero 1, Jan. a Abr. de 2009 http://www.eptic.com.br ISSN 1518-2487

Revista avaliada como “Nacional A” pelo Qualis/Capes Director César Bolaño (UFS - Brasil) Editor Valério Cruz Brittos (UNISINOS – Brasil) Editores Adjuntos’ Luis Alfonso Albornoz (Un. Carlos III de Madrid Espanha) Francisco Sierra (Un. Sevilla – España) Apoio Técnico Baruch Blumberg (UFS - Brasil) Danielle Azevedo Souza (UFS – Brasil) Elizabeth Azevêdo Souza (UFS - Brasil) Rafael Silva Bispo (UFS - Brasil) Consejo Editorial Abraham Sicsu (Fund. Joaquim Nabuco – Brasil) Alain Herscovicci (UFES – Brasil) Alain Rallet (Univ. Paris - Dalphine-França) Anita Simis (UNESP - Brasil) Cesare G. Galvan (UFPb - Brasil) Delia Crovi (UNAM - México) Dênis de Moraes (UFF - Brasil) Diego Portales (Univ. del Chile) Dominique Leroy (Un. Picardie – França) Edgar Rebouças (UFPE - Brasil) Enrique Bustamante (UCM – Espanha) Enrique Sánchez Ruiz (UG – México) Francisco Rui Cádima (UNL – Portugal) Gaëtan Tremblay (Un. de Québec - Canadá) Gilson Schwartz (USP - Brasil) Giovandro Marcus Ferreira (UFES - Brasil)

Graham Murdock (Loughbrough Univ. - UK) Guillermo Mastrini (UBA – Argentina) Hans - Jürgen Michalski (Univ. Bremen - Alemanha) Helenice Carvalho (UNISINOS – Brasil) Isabel Urioste (Un. Compiègne – França) Jean-Guy Lacroix (Un. de Québec - Canadá) Jorge Rubem Bitton Tapia (UNICAMP - Brasil) Joseph Straubhaar (Univ. Texas - EUA) Juan Carlos de Miguel (Un. Pais Vasco - Espanha) Luiz Guilherme Duarte (UOPHX - EUA) Manuel Jose Lopez da Silva (UNL - Portugal) Márcia Regina Tosta Dias (FESPSP - Brasil) Marcial Murciano Martinez (UAB – Espanha) Marcio Wohlers de Almeida (UNICAMP - Brasil) Murilo César Ramos (UnB – Brasil) Nicholas Garham (Westminster Unv. - UK) Othon Jambeiro (UFBa - Brasil) Pedro Jorge Braumann (UNL – Portugal) Peter Golding (Loughborough Univ. - UK) Philip R. Schlesinger (Stirling Univ. - UK) Pierre Fayard (Un. Poitiers – França) Ramón Zallo (Un. Pais Vasco – Espanha) Reynaldo R. Ferreira Jr. (UFAL – Brasil) Roque Faraone (Um. de la República - Uruguai) Sérgio Augusto Soares Mattos (UFBA - Brasil) Sergio Caparelli (UFRGS - Brasil) William Dias Braga (UFRJ - Brasil)

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Presentación O primeiro número de 2009 da Revista Eptic On Line, referente ao período entre janeiro e abril, traz artigos sobre a economia das redes digitais, o uso de recursos tecnológicos na aquisição de conhecimentos, o aspecto ideológico da indústria cultural e sobre o direito à comunicação. A nova edição do periódico eletrônico, que marca seu décimo primeiro aniversário de publicação, conta ainda com uma entrevista com Faïz Gallouj, um dossiê especial sobre ‘Economia Política da Comunicação e o Setor de Serviços’ e quatro resultados de investigação que tratam de serviços públicos de radiodifusão, regulação das TVs educativas e personalização de notícias, além da resenha do livro “Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa”, organizado por Enrique Saravia, Paulo Emilio Martins e Octavio Pieranti.

Sergio Amadeu da Silveira dá sua contribuição com o artigo “Arquiteturas em disputa: ativistas P2P e a indústria da intermediação”, em que são observadas as controvérsias em torno da arquitetura da Internet. O autor analisa o conflito entre a ideologia dos pioneiros da rede e as metas da indústria de intermediação, vistas aqui como companhias de telecomunicações e empresas de copyright. Para mostrar como o avanço do P2P deu origem a uma série de reações políticas, econômicas e tecnológicas, Amadeu confronta a relação entre a propriedade informacional comum e sua apropriação privada, centrando-se na expansão da propriedade privada sobre os fluxos de informação.

Já Carlos Henrique Medeiros de Souza parte do pressuposto de que a profunda transformação vivida pela sociedade impulsionada por uma revolução de ordem tecnológica é um processo irreversível que exige nova postura para a obtenção de informações e conhecimentos. Seu texto, intitulado “Tecnologias e Novos Modos de Comunicação: (Re)Invenção do Conhecimento”, mostra como a manipulação de informações não-linear e o uso de redes de comunicação e recursos tecnológicos permitem a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de diferentes modos de representação e interpretação da realidade, despertando possibilidades e reestruturando o tempo e o espaço.

O artigo “Indústria Cultural: Ideologia, Consumo e Semiformação”, de autoria de Fábio Luiz Tezini Crocco, nos leva à reflexão sobre o aspecto ideológico da indústria cultural e analisa seu funcionamento em relação ao processo de produção e distribuição de

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mercadorias. Para aprimorar a pesquisa, Fábio aborda os mecanismos formativos e subjetivos relacionados com a adaptação dos indivíduos à realidade mediada pelos produtos culturais.

Também integra a lista de autores desta edição o pesquisador Renato Bigliazzi. No artigo “A memória do direito à comunicação”, ele usa a história para recuperar as raízes políticas que levaram à inserção de um capítulo destinado à comunicação social no texto da Constituição de 1988. Bigliazzi afirma a existência de um direito à comunicação e oferece alguns exemplos do uso possível da memória desse direito como instrumento para sua concretização.

O novo número da Revista Eptic traz uma entrevista com o professor Faïz Gallouj, do Departamento de Economia e Ciências Sociais da Universidade de Ciências e Tecnologias, Campus Lille I, em Villeneuve d'Ascq, França. Gallouj, que também é membro de diversos grupos de pesquisa no campo da economia dos serviços e da inovação, foi entrevistado pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Sayonara Leal e falou sobre as investigações empíricas e lacunas teóricas no âmbito da economia dos serviços, o processo de inovação tecnológica, a questão da apropriação do conhecimento na área, a relação entre a inovação e o emprego no setor de serviços e a situação deste diante da crise financeira internacional.

A entrevista é parte da seção especial sobre ‘Economia Política da Comunicação e o Setor de Serviços’, que foi estruturada a partir de alguns trabalhos desta temática apresentados no IV Colóquio Internacional ‘Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento’, que aconteceu no mês de novembro de 2008, na Universidade Federal de Sergipe. Em “Economia política e comunicação: de Vico ao século XXI”, Cesare Galvan traça uma “arqueologia das últimas novidades”, observando os desenvolvimentos intercalados entre teoria e fenômeno e entre economia política e meios de comunicação. Para Galvan, o exagero de informações pode criar a ilusão de que os homens de fato conseguem se comunicar, sem que necessariamente estejam envolvidos nesse processo nem cientes de todo o conteúdo do material cognitivo que foi comunicado.

O artigo “Contribuições e limites das análises da escola francesa, à luz do estudo da economia digital: uma releitura do debate dos anos 80”, de Alain Herscovici, traz análises da escola francesa do GRESEC e do conceito de lógica social por ela empregado. Para fornecer elementos no que diz respeito às lógicas sociais próprias à economia digital, o autor mostra como e porque as hipóteses implícitas estão ligadas ao período fordista e em que medida elas não permitem mais analisar a economia das redes digitais.

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No artigo “Interesses Nacionais e Setores Estratégicos: o Caso das Novas Tendências nas Telecomunicações”, Abraham Sicsú e Guilherme Calheiros analisam as articulações estratégicas para viabilizar a dinâmica futura desse setor no Brasil e o tratamento do Estado perante o processo de convergência digital. Os dois mostram como o país está inserindo-se em um segmento chave no mundo globalizado, dando ênfase à análise das políticas públicas.

Com o texto “Serviços, inovação e desenvolvimento local”, Eduardo Raupp mostra como o peso do setor de serviços na geração de emprego e renda tem despertado cada vez mais o interesse na compreensão da dinâmica destas atividades. Para apontar possíveis caminhos para o exame da relação entre serviços e desenvolvimento local, Raupp apresentada as linhas de investigação pelo viés da inovação e pelo viés regional e suas principais contribuições e desafios para continuidade da pesquisa e elaboração de subsídios às políticas públicas.

Para terminar a sessão especial, a Revista Eptic traz o texto “Relations de service et stratégies d’internationalisation”, de Jean Philippe, Pierre-Yves Leo e Catherine Deymier.

O artigo mostra como a internacionalização das atividades de serviço obriga as empresas a reorganizarem as relações com o cliente, verificando como os serviços nas empresas se adaptam às diversas culturas e aos contextos nacionais e indicando elementos estratégicos de posicionamento de marketing e dinâmicas organizacionais.

Sob uma perspectiva crítica, Miriam Wimmer e Octavio Penna Pieranti brindam o novo volume do periódico com o texto “Serviços públicos de radiodifusão: Incoerências, insuficiências e contradições na regulamentação infraconstitucional”. Aqui eles investigam os problemas na regulamentação dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, à luz da caracterização constitucional de serviços públicos, fazendo uma análise do tratamento infraconstitucional dos serviços de radiodifusão e dos instrumentos de outorga empregados.

Os autores destacam a diferença de tratamento em relação ao regime geral de concessões de serviços públicos, as contradições entre os regimes aplicáveis aos serviços de telecomunicações e aos de radiodifusão e as deficiências no que tange à proteção dos interesses da coletividade.

Ivonete da Silva Lopes é a autora do segundo resultado de investigação da nova edição da Revista Eptic. Em “TV Educativa e regulação: peculiaridades das emissoras catarinenses”, ela expõe a forma como foram distribuídas as concessões da televisão educativa em Santa Catarina (SC) depois da mudança ocorrida, na década de 1990, na

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legislação que regula a radiodifusão brasileira, além de analisar os grupos concessionários e as diferenças entre as emissoras.

O resultado de pesquisa de Valdenise Schmitt e Leonardo Gomes de Oliveira, “Personalização de Notícias: uma edição de jornal para cada leitor”, faz uma introdução aos sistemas de recomendação, utilizados por empresas inovadoras para apresentar produtos e serviços que melhor se adaptam ao perfil individual de seus consumidores ou usuários.

Valerio Fuenzalida analisa a reforma do canal Televisión Nacional de Chile (TVN), que, com o retorno da democracia, em 1992, deixou de ser uma estação de propaganda do governo vigente e se transformou legalmente em uma “TV pública do Estado”. No artigo “La reforma de TVN en Chile: logros y problemas”, o pesquisador mostra as mudanças introduzidas no canal para proporcionar informação plural e balanceada, desde reformas na direção da estação, no sistema de financiamento até o aperfeiçoamento da capacidade de gestão da empresa.

A nova edição da Eptic On Line é encerrada com o texto “Uma defesa robusta da regulação dos meios de comunicação”, de Carlos Locatelli. Trata-se de uma resenha do livro “Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa”, da FVG Editora, 2008, organizado por Enrique Saravia, Paulo Emilio Matos Martins e Octavio Pieranti. Segundo Locatelli, a obra retoma o panorama do processo de implantação da TV digital no Brasil, tratando da função social do setor de mídia e das questões que envolvem as políticas públicas de comunicações e as mudanças nos planos econômico, social e cultural.

César Bolaño Director Eptic On Line

Valério Brittos Editor Eptic On Line

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Arquiteturas em disputa: ativistas P2P e a indústria da intermediação Sergio Amadeu da Silveira 1

Resumo O texto observa as controvérsias em torno da arquitetura da Internet. Analisa o conflito entre a ideologia dos pioneiros da rede - influenciada pela cultura hacker - e as metas de indústria de intermediação (reunião das companhias de telecomunicações e empresas de copyright).

Explora como o avanço do P2P deu origem a uma série de reações políticas, econômicas e tecnológicas, contra a colaboração e as práticas da recombinantes. O estudo confronta a relação entre a propriedade informacional comum - baseadas no compartilhamento - e sua apropriação privada - centrando-se na expansão da propriedade privada sobre as ideias e sobre os fluxos de informação. Indica a ambivalência das tendências sobre a economia das redes digitais.

Palavras-chave: arquiteturas de comunicação; cultura hacker; indústrias da intermediação; commons; P2P. Abstract The paper observes the controversies around the architecture of the Internet. It analises the conflict between the ideology of the pioneers of the network -- influenced by hacker culture -and the goals of industries of intermediary (the joint of the telecommunications companies and enterprises of copyright). It constructs the elements how the advancement of P2P have resulted in a series of political, economic and technological reactions against the collaborative and recombinant's practices. The study confronts the relationship between the common informational property -- based on sharing -- and private appropriation -- focusing on the expansion of private property on the ideas and information flows. It indicates the ambivalence trends on the economy of digital networks.

Keywords: architectures of communication; hacker culture; industries of intermediation; commons; P2P.

I Arquiteturas das redes de comunicação Com a crescente primazia das redes digitais, o estudo da sua arquitetura, ou seja, do seu desenho, de sua composição orgânica e estruturação, passa também a ter uma grande relevância para o pesquisador da Comunicação. Primeiro, porque as redes têm um desenho ou 1

Sergio Amadeu da Silveira é Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da Faculdade Cásper Líbero. É doutor e mestre em ciência política pela USP. Autor de várias publicações, entre elas: Exclusão Digital a Miśeria na Era da Informação, e, Software Livre: a luta pela liberdade do conhecimento. Foi presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

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geometria diferenciados. Segundo, porque as redes são flexíveis e é provável que o grau de flexibilidade interfira na comunicação. Terceiro, porque, se há pouca utilidade no estudo do formato da comunicação broadcasting – devido sua estabilidade e rigidez –, a organização, as regras de conectividade e o desenho de uma rede digital podem interferir, não somente na formatação dos conteúdos comunicados, mas também na velocidade de transferência dos pacotes de informação e até mesmo nos próprios conteúdos.

Segundo o Glossário da Alliance for Telecommunications Industry Solutions- ATIS, podemos definir o termo 'arquitetura de rede' como os princípios da configuração física e funcional de uma rede, seus procedimentos operacionais, os formatos de dados usados como as bases para a sua concepção, construção, transformação, e exploração 2 . É possível afirmar de modo mais sintético que a 'arquitetura de rede' é a descrição dos formatos de dados e dos procedimentos usados para a comunicação entre seus nós ou pontos.

Ela pode ser decomposta em dois elementos importantes: os protocolos, que trazem padrões, regras e procedimentos de comunicação, e a topologia da rede. 3 Protocolos são essenciais na comunicação em rede, são um conjunto de regras e convenções para a comunicação entre os dispositivos dessa rede. Um protocolo inclui formatação de regras que especificam como os dados são transformados em mensagens. Também pode incluir convenções de como definir mensagens de aviso ou realizar a compressão de dados de modo confiável para apoiar uma rede de comunicação de alto desempenho. 4 A topologia da rede pode ser pensada como um mapa. Trata-se do arranjo físico e lógico dos elementos de uma rede 5 . A topologia física é a configuração física, diz respeito aos

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Network Architecture: The design principles, physical configuration, functional organization, operational procedures, and data formats used as the bases for the design, construction, modification, and operation of a communications network. Acessado em: 23/03/2008, disponível em: http://www.atis.org/glossary/ 3 Ver Network Architecture: A description of data formats & procedures used for communication between nodes.

Acessado em: 23/03/2008, disponível em: http://www.connectworld.net/cgi-bin/iec/05GLSN.html .

4 A network protocol defines a "language" of rules and conventions for communication between network devices.

A protocol includes formatting rules that specify how data is packaged into messages. It also may include conventions like message acknowledgement or data compression to support reliable and/or high-performance network communication.

Acessado em: 12/11/2007, disponível em: http://compnetworking.about.com/od/networkprotocols/l/bldef_protocol.htm .

5 Network Topology: The specific physical, i.e., real, or logical, i.e., virtual, arrangement of the elements of a network. Note 1: Two networks have the same topology if the connection configuration is the same, although the networks may differ in physical interconnections, distances between nodes, transmission rates, and/or signal types. Telecommunications: Glossary of Telecommunication Terms. Acessado em: 20/02/2008, disponível em: http://www.its.bldrdoc.gov/fs-1037/fs-1037c.htm.

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caminhos da interligação dos cabos, roteadores, switches, concentradores, enfim, componentes materiais de uma rede. A topologia lógica de uma rede é a configuração esquemática que reflete o funcionamento da rede e como será a ligação entre os usuários dessa rede.

A topologia física pode ter um desenho diferente da topologia lógica. Duas redes têm a mesma topologia se a sua configuração de conexão, de ligação entre seus pontos, for a mesma, embora possam diferir em suas interligações físicas, distâncias entre nós, taxas de transmissão ou tipos de sinal 6 .

Os tipos principais de topologia ou desenho do tráfego de informações são: topologia linear ou barramento, em que todas os pontos estão conectados a um cabo central ou barramento; topologia anel, onde cada nó tem exatamente dois ramos ligados a ela; topologia estrela, na qual os nós periféricos estão conectados diretamente a um nó central; topologia árvore em que existe uma barra central onde outros ramos menores se conectam; topologia mash ou malha, em que os nós se comunicam diretamente entre eles sem passar por pontos concentradores de fluxo. 7 Paul Baran, um dos pioneiros da Internet, afirmou, em 1962: embora seja possível desenhar uma grande variedade de redes, todas elas podem ser divididas em dois componentes: centralizado (ou estrela) e distribuído (ou grade ou malha). A rede centralizada é obviamente vulnerável, uma vez que a destruição de um único nó central destrói a comunicação entre as estações finais 8 .

Na esfera pública dominada pelo broadcasting, a discussão democrática não passava pela topologia e pelos protocolos de comunicação, mas

principalmente pela exigência de

mais canais de expressão para os diversos segmentos sociais, culturais e políticos. No mundo das redes, a democratização das comunicações e a diversidade cultural passam pela defesa de uma arquitetura descentralizada que assegure o livre fluxo de informações. Se no cenário da imprensa e da radiodifusão, a questão da interatividade era completamente limitada pela rígida definição tecnológica dos meios, já no cenário digital ,uma das questões mais 6

Network Topology: The specific physical, i.e., real, or logical, i.e., virtual, arrangement of the elements of a network. Note 1: Two networks have the same topology if the connection configuration is the same, although the networks may differ in physical interconnections, distances between nodes, transmission rates, and/or signal types. Telecommunications: Glossary of Telecommunication Terms. Acessado em 20/02/2008, disponível em: http://www.its.bldrdoc.gov/fs-1037/fs-1037c.htm 7 Baseado em A Guide to Network Topology. Acessado em: 25/02/2008, disponível em: http://learnnetworking.com/network-design/a-guide-to-network-topology.

8 BARAN, Paul. On Distributed Communications.Nov/1962. Acessado em: 23/03/2008, disponível em: http://rand.org/pubs/research_memoranda/RM3420/RM3420.chapter1.html

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importantes é a definição do grau de interação garantidos pelas arquiteturas de rede e de informação.

O estudo da interatividade tem enfatizado a relação homem-máquina-homem, os fluxos, o sistema relacional e os níveis da inter-relação (PRIMO, 1998; LÉVY, 1999; LEMOS, 1999; MURRAY, 2003). A proposta aqui é buscar observar como o grau de interatividade pode ser afetado pelas arquiteturas, principalmente quando estas começam a saltar de construções estáticas para móveis, sólidas para líquidas (SANTAELLA, 2007).

Para compreender melhor a relação entre diversidade-interatividade-democracia e arquitetura de rede, é preciso avançar na análise da sua topologia e dos seus protocolos. Uma topologia física centralizada, por exemplo, em estrela, pode conviver com uma arquitetura lógica completamente descentralizada, como no caso do uso do protocolo BitTorrent, que permite o rápido compartilhamento de arquivos na Internet.

Isso é possível porque a

comunicação na Internet é realizada em camadas articuladas mas independentes.

Uma das primeiras instituições a apoiar a estrutura de camadas para conectar computadores em rede foi a ISO. Ela passou a promover a arquitetura aberta chamada OSI (Open Systems Interconnection). Nela, as redes de computadores passaram a ser divididas em sete camadas (camada física, camada de enlace ou ligação de dados, camada de rede, camada de transporte, camada de sessão, camada de apresentação e camada de aplicação) em que uma série de diferentes protocolos implementaria determinadas funcionalidades de cada camada.

Sendo camadas hierárquicas, cada qual trabalharia com suas próprias funções e com as das camadas anteriores. A arquitetura Internet também é uma arquitetura de camadas. Conhecida como TCP/IP é uma alternativa à arquitetura OSI possuindo apenas quatro camadas (física, de rede, de transporte e de aplicação).

Cada camada possui protocolos que definem as regras de operação a serem seguidas por toda rede. A camada física trata das caracteristicas elétrica e mecânica da conexão. Uma vez definido o método para realizar o link de um dispositivo da rede física para os das camadas lógicas, estaremos na camada de rede. Nela, o IP (Internet Protocol) tem a função de encontrar o caminho dos dados, de uma determinada origem para um dado destino na rede.

Usando a transmissão por IP temos uma série de outros protocolos vitais para a rede, mas que

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podem ser considerados de outras camadas, tais como o ICMP, o IGMP, BGP, OSPF e o RIP. Um pacote de dados da camada de rede é conhecido como datagrama.

Na camada de transporte temos os protocolos que asseguram a confiabilidade e a integridade dos pacotes de dados, ou seja, eles avaliam se os dados chegaram onde deveriam de modo correto. Um dos seus principais protocolos é o TCP (Transmission Control Protocol) que tem como função entregar todos os dados corretamente na seqüência especificada, verificar continuamente o tráfego da rede, acelerando ou desacelerando a taxa de envio de pacotes de dados para evitar sobrecarga, entre outras tarefas. Outros protocolos também pertencem a essa camada, tais como o SCTP (Stream Control Transmission Protocol, Protocolo de Transmissão de Controle de Stream), o UDP, o DCCP, entre outros.

A camada superior, a mais distante da camada física, é a camada de aplicação, onde são criados serviços e novas possibilidades de uso da rede. Nesta camada é que temos o protocolo HTTP (HyperText Transfer Protocol) que permitiu a existência do modo gráfico da Internet, conhecido como world wide web. Nela também foram criados os protocolos P2P (peer-to-peer), a VoIP (voz sobre IP) etc. (PETERSON; DAVIE, 2003) A Internet tem uma topologia diversificada, pois ela é uma rede de redes que possuem uma geometria variada. Sua interconexão se dá a partir de um conjunto de protocolos que possuem funcionalidades vitais para que uma página da web possa abrir em uma tela de computador, para que um e-mail possa chegar até o seu destino ou para que um vídeo possa ser visto no YouTube. Entretanto, a interconexão das diversas redes formam uma grande malha distribuída. A pilha de protocolos TCP/IP tem sido apontada como a “alma da Internet”.

A junção dessas topologias variadas com protocolos abertos, não-proprietários, não patenteados, com o uso livre e não licenciado é que garantiu até o momento toda a flexibilidade e a ampla liberdade da Internet. Além disso, a democracia de uso da rede se dá principalmente pelas possibilidades de criação ilimitadas existentes na camada de aplicação. É a arquitetura TCP/IP o fator fundamental da liberdade de fluxos na rede, da democracia de conteúdos e formatos e da diversidade de práticas culturais da rede. Suas camadas (três lógicas e uma física) são articuladas mas possuem autonomia. A camada física, operada por empresas de telecom e TV a cabo, não interferiam nos fluxos de pacotes das

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camadas lógicas. Por esse motivo que, mesmo sendo contrário ao uso da Voz sobre IP, as operadoras da infra-estrutura, que são proprietárias das redes físicas de conexão, não conseguiram impedir sua disseminação pelo planeta e a conseqüente queda da lucratividade da telefonia fixa.

A velocidade dos pacotes ou datagramas na rede até o momento não seguiu critérios de mercado ou de definições oriundas de algum poder político estatal. As RFCs 9 definem os protocolos, estes unidos às topologias definem a arquitetura da rede e esta privilegiou a velocidade da comutação de pacotes independente da garantia de mecanismos de cobrança ou de controle estatal. Assim, os arquitetos da Internet, ao longo da história de sua construção, privilegiaram a comunicabilidade, a interatividade e a interoperabilidade, mais do que os requisitos do mercado.

O jurista Lawrence Lessig afirmou que a natureza da rede é determinada fundamentalmente por sua arquitetura (LESSIG, 30). As arquiteturas de rede são arranjos de códigos, definições sobre como proceder para realizar a comunicação entre computadores.

Assim, ela pode limitar ou facilitar a comunicação, bloquear determinadas ações e conteúdos ou assegurar sua consecução. 10 A partir das amplas possibilidades de criação de conteúdos, formatos e serviços na camada de aplicação da Internet, surgiu uma descentralização mais radical da rede, que passou a ser considerada uma nova arquitetura denominada P2P (peer-topeer). O pesquisador Fábio Malini esclarece a questão:

A relação clássica entre os sujeitos comunicativos no mundo da comunicação sempre se caracterizou por uma relação assimétrica. No mundo virtual, essa assimetria tem nome: a relação cliente-servidor. A comunicação peer-to-peer vai pôr em crise as formas e os 9

RFC, Request For Comments ou Requisição são documentos que definem tecnicamente os protocolos e padrões da Internet. "Steve Crocker escreveu a primeira RFC em 1969. Esses memeorandos pretendiam ser informais , uma meneira rápida de compratilhar idéias com outros pesquisadores de rede. As RFCs foram impressas originalmente em papel e distribuídas pelo correio tradicional (postal). (...) Os memorandos que são propostos como RFCs podem ser submetidos por qualquer pessoa. Uma grande fonte de memorandos que se tornaram RFCs vem do IETF (Internet Engineering Task Force). Os grupos de trabalho (WGs) do IETF [são voluntários] evoluem dos ID (Internet Drafts) até estarem prontos para publicação. Em seguida, os memeorandos sõ revisados pelo IESG (Internet Engineering Steering Group)e, se aprovados são enviaods para o editor de RFCs. (..) O formato de uma RFC é indicado pela RFC 1543, 'Intructions to Authors'..." (NAUGLE, 30-310) 10 Lessig escreveu no Capítulo Architectures of Control, do livro Code and other laws of cyberspace: “ My aim in the last chapter was to crack one meme about the nature of the Net – that the Net has a nature, and that is nature is liberty. I argued instead that the nature of the Net is set in part by its architectures, and that the possible architectures of cyberspace are many. The values that these architetures embed are different, and one type of difference is regulability – a difference in the ability to control behavior within a particular cyberspace. Some architectures make behavior more regulable; other architectures make behavior less regulable. These architectures are displacing architectures of liberty.” (30)

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atores que controlam os fluxos de informação na web, por meio de servidores. Na comunicação P2P, dois computadores semente são considerados peers (iguais) se se comunicam um com o outro desempenhando pepéis semelhantes. Por exemplo, um desktop (computador pessoal) numa rede interna de uma empresa se comunica com o servidor central na condição de cliente. Eles não são peers, na medida em que cumprem papéis diferentes: o servidor principal servindo ao computador-cliente. (...) Nas trocas de arquivos de forma P2P não são utilizados servidores centrais, pois a rede é composta inteiramente de computadores peers (iguais), que se completam mutuamente, funcionando cada qual e ao mesmo tempo como servidores e clientes, um 'servindo' a outro. (MALINI, 173-174)

O modelo P2P surgiu explorando a liberdade de criação de novos protocolos. Ele emergiu a partir da arquitetura TCP/IP. Até o momento, na Internet para se inventar algo, o único requisito é que o novo se comunique com os protocolos essenciais da rede, ou seja, para entrar na Internet é preciso aceitar sua forma de comunicação que é definida por seus protocolos. Mas a arquitetura da Internet tem assegurado amplas possibilidades inventivas.

II Arquitetura P2P e os fundamentos da Cultura Hacker A arquitetura da Internet não nasceu de um projeto acabado. Foi e ainda é uma construção coletiva. Observando a história da rede, pode-se constatar que nenhuma grande corporação ou empresa isolada detém o controle do processo de definição das tecnologias, da arquitetura, dos protocolos que asseguram o funcionamento e a expansão da Internet. Manuel Castells apontou com precisão que a cultura dos produtores da Internet moldou o meio.

Esses produtores foram, ao mesmo tempo, seus primeiros usuários. (...) A cultura da Internet é a cultura dos criadores da Internet.(CASTELLS, 34) O processo de desenho da rede foi realizado pelos grupos de engenheiros, programadores, acadêmicos e hackers que integraram os grupos voluntários que discutiam e redigiam as RFCs. As disputas de sobre quais as melhores soluções deveriam redundar em um consenso. A idéia de que a melhor solução técnica deveria prevalecer não pode esconder o fato de que a tecnologia é socialmente produzida e seus produtores guardam concepções e visões de mundo que intereferem decisivamente no produto de sua ação. Por isso, a proposição de Manuel Castells no livro A Galáxia Internet constitui uma boa hipótese sobre as motições dos desenvolvedores da rede: Os sistemas tecnológicos são socialmente produzidos. A produção social é estruturada culturalmente. A Internet não é exceção. (...) Por cultura entendo um conjunto de valores

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e crenças que formam o comportamento; padrões repetitivos de comportamento geram costumes que são repetidos por instituições, bem como por organizações sociais informais.(...) Embora explícita, cultura é uma construção coletiva que transcende preferências individuais, ao mesmo tempo em que influencia as práticas das pessoas no seu âmbito, neste caso os produtores/usuários da Internet.(...) A cultura da Internet caracteriza-se por uma estrutura em quatro camadas: a cultura tecnomeritocrático, a cultura hacker, a cultura comunitária virtual e a cultura empresarial. Juntas, elas contribuem para uma ideologia da liberdade que é amplamente dissemindada no mundo da Internet.(CASTELLS, 34)

Enquanto Castells deixa clara a natureza ideológica da ação desses engenheiros e técnicos, muitos deles pertencentes às diversas comunidades hackers, Pierre Mounier combate tal proposição afirmando que o único sistema de racionalidade ao qual aderem é a técnica.

Para Mounier, estes arquitetos da rede desenharam protocolos que asseguram até o momento que a Internet seja um sistema aberto, não proprietário, um bem coletivo gerenciado coletivamente, (...) antes de mais nada, porque funciona melhor assim. (MOUNIER, 72) Ocorre que a história da tecnologia da informação tem oferecido inúmeros exemplos da existência de opções técnicas que funcionam com razoável sucesso nos modelos fechados e proprietários. Um dos principais líderes das comunidades hackers, Eric Raymond explica: Há uma comunidade, uma cultura compartilhada, de peritos em programação e bruxos de interconexão cuja história remonta, através de décadas, aos primeiros minicomputadores de tempo compartilhado e aos primeiros experimentos da ARPANET. Dos membros desta cultura originou-se o termo 'hacker'. Os hackers construíram a Internet. Hackers fizeram do sistema operacional Unix o que ele é hoje. Hackers operaram a Usenet. Hackers fizeram a World Wide Web funcionar. 11

Os hackers foram conformando algumas comunidades cuja a meta principal tem sido a criação tecnológica, o aperfeiçoamento contínuo da destreza pessoal, ou seja, da capacidade de programar códigos com elegância, que sejam reconhecidos pelos demais programadores como de grande qualidade. Somam-se a isso dois outros valores muito presentes na postura hacker, a liberdade e o espírito colaborativo.

Quanto mais um hacker colaborar e

compartilhar seus programas e códigos, maior será sua reputação. Ela crescerá quanto mais o hacker participar da solução de problemas complexos. Raymond considera que: hackers resolvem problemas e constroem coisas. Eles acreditam na liberdade e na ajuda mútua voluntária. Para ser aceito como um hacker, você tem que agir como se essas 11

“There is a community, a shared culture, of expert programmers and networking wizards that traces its history back through decades to the first time-sharing minicomputers and the earliest ARPAnet experiments. The members of this culture originated the term ‘hacker’. Hackers built the Internet. Hackers made the Unix operating system what it is today. Hackers run Usenet. Hackers make the World Wide Web work. If you are part of this culture, if you have contributed to it and other people in it know who you are and call you a hacker, you're a hacker.”(RAYMOND)

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atitudes fossem suas atitudes próprias. E para você comportar-se como se tivesse essas atitudes, você tem que realmente acreditar nelas. 12 (RAYMOND)

Vários estudos relatam o universo e a cultura hacker. Sem dúvida, ela é parte integrante da cibercultura e foi uma das principais promotoras das práticas recombinantes, entre as quais a da remixagem. Para diversos pensadores, a cibercultura é essencialmente remix (LÉVY, LEMOS, GIBSON). A remixagem é um dos elementos essenciais da lógica hacker.

Segundo Eric Raymond, cinco são as atitudes típicas de um hacker: 1) o mundo está cheio de problemas fascinantes esperando para serem resolvidos. 2) um problema nunca deveria ser resolvido duas vezes. 3) tédio e trabalho enfadonho são maléficos. 4) a liberdade é boa. 5) a atitude não substitui a competência.

13

Partindo dessa perspectiva, o filósofo

finlandês, Pekka Himanen, comparou a ética hacker, entendida como fundadora do espírito da era informacional, ao que fora a ética protestante para a constituição do espírito do capitalismo, conforme o clássico estudo de Max Weber.

Em meio da redução da dignidade e da liberdade individual que se faz em nome do trabalho, a ética hacker também nos recorda que nossa vida se vive aqui e agora. O trabalho faz parte de um fluxo contínuo de nossa vida, no qual deve haver também espaço para outras paixões. Reformular o modo de trabalho não é apenas uma forma de respeitar os trabalhadores, mas os seres humanos como tais. Os hackers não são adeptos do provérbio 'tempo é dinheiro', mas de outro ditado, 'o tempo é minha vida'. E, de certo modo, essa é a nossa vida, que deve ser vivida plenamente, e não como um protótipo da versão definitiva. (HIMANEN, 47)

Ian Clarke, criador da Freenet, pode ser considerado um hacker típico. As motivações que alega para desenvolver o protocolo Freenet podem ser consideradas ideologicamente libertárias. A idéia de utilizar seu talento e inteligência para superar desafios complexos com a finalidade de contribuir para a liberdade ou para causas que para ele valessem a pena também está na base da ação de um sem número de arquitetos da Internet. Para que isto fique mais claro, é importante observarmos o texto de Ian Clark denominado The Philosophy behind Freenet:

12

"Hackers solve problems and build things, and they believe in freedom and voluntary mutual help. To be accepted as a hacker, you have to behave as though you have this kind of attitude yourself. And to behave as though you have the attitude, you have to really believe the attitude."(RAYMOND) 13 “1. The world is full of fascinating problems waiting to be solved. 2. No problem should ever have to be solved twice. 3. Boredom and drudgery are evil. 4. Freedom is good. 5. Attitude is no substitute for competence.” (RAYMOND)

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A única maneira de garantir que uma democracia permanecerá eficaz é assegurar que os governos não possam controlar a possibilidade de sua população compartilhar informações e de se comunicar. Se tudo o que nós vemos ou ouvimos é filtrado, não somos verdadeiramente livres. Freenet tem por objetivo permitir que duas ou mais pessoas que desejem compartilhar informações possam fazê-lo. 14

III A reação da Indústria de Intermediação, novos gatekeepers e os riscos do P4P

Vários estudos estimam que o uso das redes P2P já representam entre 50 e 70 por cento do tráfego total da Internet. 15 A revista Wired, em uma edição publicada em 2005, trouxe uma matéria entitulada P2P Fuels Global Bandwidth Binge 16 , em que a consultoria CacheLogic já considerava que as aplicações P2P consumiam entre 60 e 80 por cento da capacidade das redes de provedores de acesso à Internet. A aceleração do crescimento no uso do P2P era avaliado como uma consequência da elevada taxa de penetração da banda larga nas nações asiáticas.

O analista da CacheLogic considerava que, embora os provedores não estivessem sofrendo uma escassez de banda, o crescimento da busca de conteúdos em vídeo e o compartilhamento de músicas

poderia representar um grande problema futuro para

provedores de banda larga que cobram um preço único para todo o tipo de acesso. Em 2005, era perceptível que a dimensão média dos arquivos transacionados estava crescendo e ultrapassava 100 MB (megabits). A preocupação dos consultores vinha da incompatibilidade do crescimento do uso da banda larga em relação com o modelo de negócios da conectividade, baseado na premissa de que nem todos estariam usando a capacidade de sua banda durante todo o tempo.

Argumentando que se quase todos clientes usarem suas conexões para baixar filmes e programas de televisão o dia inteiro, a capacidade da rede seria insuficiente, as empresas de telecomunicações querem modificar a forma de cobrança de sua infra-estrutura de rede.

14

The only way to ensure that a democracy will remain effective is to ensure that the government cannot control its population's ability to share information, to communicate. So long as everything we see and hear is filtered, we are not truly free. Freenet's aim is to allow two or more people who wish to share information, to do so.

Disponível em: http://freenetproject.org/philosophy.html.

15 Ver introdução do texto Agent Selection And P2P Overlay Construction Using Global Locality Knowledge.

16 Ver http://www.wired.com/news/business/0,1367,67202,00.html

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Assim, pretendem cobrar pelo tipo, tamanho, origem e destino dos pacotes de informação que transitam pela rede. Outro fator que motiva a indústria de telecom a mudar o modo com que a Internet tem funcionado até o momento vem da grande perda de receita com a telefonia fixa.

Um estudo recente patrocinado pela Fundación Telefónica, realizado pelo centro de pesquisa ENTER, contém uma passagem esclarecedora: o fenômeno da telefonia IP, impulsionado pelos acessos de banda larga, começa a sua ascensão, como se pode comprovar no mercado francês depois de alguns meses de atividade. A esta destruição de valor soma-se a incidência da abertura total de redes. (DIGIWORLD, 2007) Em geral, todos as indústrias de intermediação estão afetadas pelas práticas sociais de compartilhamento de arquivos digitais de texto, som, voz e imagem, incentivadas pelos protocolos P2P sobre as conexões de banda larga. São elas: a indústria de telecom, que faz a conexão física das pessoas com o ciberespço; as indústrias fonográfica, cinematográfica e de conteúdos digitalizados, sejam quais forem. Enfim, todos que organizaram seus modelos de remuneração baseados no controle do acesso a bens informcionais, enfretam uma crise com a expansão das redes digiais de arquitetura livre. É necessário ressaltar que embora a crise seja generalizada, ela não se dá do mesmo modo e com igual intensidade em todos os segmentos desses conglomerados tele-industriais que reúnem a velha indústria cultural centrada no copyright e as grandes empresas de telecom e de radiodifusão.

Como exemplo da união de interesses dessa indústria da intermediação, o conselheiro geral da NBC / Universal, Rick Cotton escreveu em uma consulta da FCC (Federal Communications Commission), em junho de 2007, que os prestadores de serviços de banda larga têm a obrigação de utilizar todos os meios legalmente disponíveis para impedir o uso de sua rede para transferir conteúdo pirata 17 . Cotton expressou a opinião das indústrias da intermediação, principalmente da AT&T, dos grandes grupos comerciais de entretenimento norte-americanos e suas associações, a MPAA e da RIAA, que defendem que as operadoras da infra-estrutura de rede possam filtrar os pacotes ou datagramas que transitam por elas 18 .

17

NBC wants more ISPs to spy on users, reform Safe Harbor. Published: June 18, 2007 - 12:14 PM. Acessado em 20/03/2008, disponível: http://arstechnica.com/news.ars/post/20070618-nbc-wants-more-isps-to-spy-onusers-reform-safe-harbor.html 18 AT&T willing to spy for NSA, MPAA, and RIAA. Published: June 13, 2007 - 10:13AM CT. Acessado em: 20/03/2008, disponível em: http://arstechnica.com/news.ars/post/20070613-att-willing-to-spy-for-nsa-mpaa-andriaa.html?bub.

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Para filtrar os pacotes de informação, no mínimo, é necessário observar seu cabeçalho de instruções que, conforme os protocolos TCP/IP, definem o endereço IP de origem e o de destino, bem como esclarecem qual o tipo de porta lógica irá utilizar, entre outras informações que permitem saber se o datagrama é de um e-mail, uma página web, de uma comunicação de voz sobre IP ou se é um pacote P2P. Ocorre que a Internet foi pensada para que nenhum pacote de informação fosse discriminado, independente de quem o enviou e do tipo de aplicação que transportasse.

O princípio da não-interferência de uma camada nas demais foi denominado nos Estados Unidos de net neutrality, ou seja, princípio da neutralidade da rede. Este princípio é uma herança dos pioneiros da rede e das culturas que a configuraram. Para os engenheiros, acadêmicos e hackers que foram construindo a Internet ao longo de sua história, a liberdade dos fluxos de comunicação era um dos princípios fundamentais do funcionamento da rede.

Segundo a Open Internet Coalition, a neutralidade da rede era um princípio fundador da Internet e era lei até 2005. As Cortes e os reguladores mudaram as regras, em 2005, quando eliminaram o requerimento da não-discriminação aplicado por décadas nos serviços de telefonia e até aquele ponto no acesso residencial à Internet 19 . Enquanto as indústrias de intermediação defendem que a melhor maneira de expandir e assegurar a qualidade da Internet é permitir que o mercado tenha plena liberdade de funcionamento, o que implicaria no fim definitivo do princípio da não-interferência dos pacotes que transitam na redes, a Open Internet Coalition e o movimento Save the Internet argumentam que o mercado não é capaz de regular a Internet.

A objeção dos pioneiros da Internet e do movimento em defesa da neutralidade da rede à regulamentação via mercado vem da constatação de que as telecomunicações não constituem um mercado competitivo, sendo controlado por monopólios, duopólios e oligopólios. Desse modo, quem domina a infra-estrutura de banda larga na maioria dos mercados nacionais são empresas que detém posição de força diante dos seus usuários. Para este argumento embasado no pensamento econômico liberal, na ausência de uma forte concorrência entre os fornecedores de rede, o mercado por si só não é capaz de impedir que a 19

Net neutrality was a founding principle of the Internet, and was the law of the land until 2005. The courts and the regulators changed the rules in 2005 when they eliminated the nondiscrimination requirements that had applied for decades to phone service and, up to that point, to most residential Internet access.

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AT&T, Verizon e Comcast degradem a Internet e discriminem os fornecedores de conteúdos e os fluxos de pacotes lógicos que transitam em suas redes físicas.

Controlando o fluxo de pacotes, as operadoras de telefonia e de conexão assumirão o papel de gatekeepers da Internet, ou seja, de controladores ou vigias da rede. A censura realizada pela AT&T em um concerto da banda Perl Jam na web, em agosto de 2007, demonstrou o poder arbitrário que um controlador privado de rede pode adquirir sobre o que passa por sua infraestrutura. A censura ocorreu quando os rapazes da Perl Jam brincavam com a letra da músic “The Wall”, do Pink Floyd, inserindo frases contra o presidente George W. Bush: George Bush, leave this world alone e George Bush, find yourself another home. Na opinião dos integrantes da Pearl Jam, o ocorrido serve de alerta para a defesa da neutralidade na rede. Acreditam que o mesmo tipo de censura poderá acontecer em qualquer lugar e com qualquer conteúdo da Internet. 20 Nesse sentido, o movimento Save the Internet e a Open Internet Coalition defenderam a inserção na legislação norte-americana de telecomunicações do princípio da neutralidade na rede. As indústrias de intermediação contra-atacam afirmando que a regulamentação governamental é excessiva e inibiria a livre iniciativa. Os ativistas da neutralidade afirmaram que assim como cabe ao Estado conceder a licença de operação e a supervisão das redes telefônicas geridas por empresas privadas, não haveria nenhum problema em aprovar uma lei para proteger o princípio da abertura de uma rede que se tornou vital para a educação, entretenimento, comércio e comunicação 21 .

Em março de 2008, Edward J. Markey, presidente do Subcomitê de Telecomunicações e Internet da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, apresentou o Internet Freedom Preservation Act (Ato pela Preservação da Liberdade na Internet), visando garantir a preservação da arquitetura aberta da rede. Na declaração introdutória do projeto, Markey enfatiza que a mudança na natureza da arquitetura da Internet poderá afetar a inovação e a criatividade que marcaram a história da rede 22 . Tal argumento é um dos mais utilizados pelos ativistas do Save the Internet, uma vez que a neutralidade de cada camada de rede é o que

20

Ver Pearl Jam censored by AT&T, calls for a neutral 'Net. Acessado em: 20/03/2008, disponível em: http://arstechnica.com/news.ars/post/20070809-pearl-jam-censored-by-att-calls-for-a-neutral-net.html?rel 21 Ver www.savetheinternet.com e http://www.openinternetcoalition.com/ 22 Ver http://markey.house.gov/index.php?option=com_content&task=view&id=3268&Itemid=141

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assegurou a criação de inúmeras novas aplicações. A arquitetura aberta também permitiu que empresas e jovens inovadores reconfigurassem e remixassem tecnologias, inventassem novos formatos ou explorassem novas possibilidades na rede.

Todavia, a batalha das arquiteturas não se deu somente, nem principalmente, no terreno legislativo, jurídico ou na opinião pública. Ocorreu também como uma batalha tecnológica. Um exemplo deste enfrentamento foi o surgimento da proposta de um novo protocolo denominado P4P. Incentivados pelos provedores de acesso e pela indústria de intermedição, engenheiros e pesquisadores, distantes da cultura hacker ou dos pioneiros da rede, criaram a proposição do P4P como uma nova proposta de funcionamento da rede que aceita o P2P, mas que, em última análise, trabalha com o fim da neutralidade na Internet. Em um paper patrocinado pela Verizon, chamado P4P: Explicit Communications for Cooperative Control Between P2P and Network Providers, seus autores das Universidades de Washington e Yale, esclarecem seus objetivos: Propomos uma estrutura flexível chamada P4P para uma melhor cooperação entre o P2P e a explícita comunicações com sua rede de provedores. (...) Os objectivos da P4P são: (1) facilitar as aplicações da rede, principalmente as aplicações P2P, para alcançar a melhor performance, desempenho e uso eficiente e justa dos recursos de rede; e (2) permitir aos provedores de rede alcançar o uso eficiente e justo de seus recursos para satisfazer exigências da aplicação, reduzir custos e aumentar as receitas. Observe que, embora a nossa apresentação incida sobre o P2P, pode ser extendida a outros paradigmas de aplicações de rede. 23 (XIE et al, 2007)

A proposta do P4P quer dar aos provedores de acesso o controle das redes P2P para com isso se obter um uso mais eficiente e mais bem distribuido do tráfego na Internet. O P4P é a tentativa de ganhar ideologicamente o mundo acadêmico e tecnológico para a proposta de precificação diferenciada dos pacotes que transitam na redes físicas, controladas pela indústria de intermediação. A otimização do tráfego realizada com o sacrifício dos princípios de neutralidade, privacidade e liberdade dos fluxos, é a solução técnica defendida sob o termo P4P.

23

“We propose a flexible framework named P4P to enable better cooperation between P2P and network providers through explicit communications. Here P4P stands for proactive network provider participation for P2P, or provider portal for P2P. The objectives of P4P are to (1) facilitate network applications, in particular P2P applications, to achieve the best possible application performance under efficient and fair usage of network resources; and (2) allow network providers to achieve efficient and fair usage of their resources to satisfy application requirements, reduce cost, and increase revenue. Note that although our presentation focuses on P2P, it can be extended to other network application paradigm.”

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CONCLUSÃO A observação do processo de digitalização da produção simbólica das culturas contemporâneas na Internet, indica que as atividades de intermediação entre produtorescriadores de conteúdo e os interessados nos mesmos está sendo amplamente afetada. A indústria do copyright, a indústria de entretenimento, os oligopólios da radiodifusão, a indústria audiovisual e uma série de atividades que retiravam seu faturamento da distância ou da dificuldade de relacionamento entre criadores e seus públicos entraram em crise com a expansão da rede mundial de computadores.

Esta crise foi ampliada pela emergência das práticas P2P, que permitem o compartilhamento de arquivos sem que exista um servidor-distribuidor central. O fato de milhares de computadores que baixam um vídeo ou música tornarem-se simutaneamente distribuidores deste mesmo arquivo , acelerou os fluxos e intensificou ainda mais as trocas digitais.

Como a rede surgiu e expandiu-se, ao largo das grandes companhias e distante do controle das hierarquias empresariais, principalmente inspirada na cultura dos acadêmicos e hackers, protocolos e arquiteturas desenhadas para privilegiar a liberdade e a criatividade de conteúdos, formatos e tecnologias. Por isso, a rede é uma obra inacabada que permite o constante surgimento de novidades colaborativas que fortalecem o uso comum e aberto das tecnologias.

A arquitetura aberta e não-proprietária da Internet é a guardiã de sua liberdade e das possibilidades democráticas de seu uso. Exatamente por isso, está sendo combatida pela indústria de intermediação e pelas grandes companhias de entretenimento que querem controlar e submeter a comunicação digital às hierarquias corporativas. O livre compartilhamento de conteúdos digitais não interessa à indústria de copyright. A criação constante de tecnologias que retirem rendimentos de quem intermedia a comunicação não é bem visto pela indústria de telecomunicações. Nesse sentido, a indústria de intermediação quer substituir a arquitetura da Internet, em particular, quer bloquear as possibilidades de uso dos protocolos P2P.

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De um lado, as aplicações multimídias em um cenário de mobilidade, o avanço da interatividade, as práticas sociais colaborativas, o enfraquecimento da metáfora da pirataria ea manutenção da cultura hacker como hegemônica no ciberespaço levam ao reforço das arquiteturas distribuídas. De outro, a afirmação das hierarquias de controle da Indústria Cultural, a pressão dos intermediários culturais pela manutenção dos seus modelos de remuneração, a primazia da segurança na comunicação diante da privacidade e do anonimato, levam a propostas de alterações nas arquiteturas da Internet. Este embate acontece das mais variadas formas e em diversos países.

A proposta da mercantilização do ciberespaço e o controle do oceano informacional pelos donos da infra-estrutura, que detém a propriedade da camada física de conexão, tem nos Estados Unidos o maior campo de batalha.

Caso o princípio da neutralidade na Internet, ou seja, caso o princípio da nãointeferência das camadas da rede seja derrotado, com ele também será a sua arquitetura. Com a derrocada de sua arquitetura, a cultura acadêmica e dos hackers começará a ser substituida na Internet. Por isso, o movimento Save the Internet não exagera ao divulgar que a rede está sob ataque.

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Tecnologias e Novos Modos de Comunicação: (Re)Invenção do Conhecimento Carlos Henrique Medeiros de Souza 1 Abstract The profound transformation experienced by a society driven by the technological revolution is an irreversible process that requires new position on obtaining information and knowledge.

The manipulation of information nonlinear, the use of communications networks and technological resources allows the acquisition of knowledge and development of different modes of representation and interpretation of reality, raising possibilities, revealing the fantastic, of experiencing time, restructuring the space.

Key words: acquisition of knowledge; technological innovation; networks.

Resumen La profunda transformación que sufre la sociedad motivada por uma revolución de orden tecnológica, es un proceso irreversible que exige nueva postura en la obtención de informaciones y en la construcción del conocimiento. La manipulación no lineal de informaciones, el uso de redes de comunicación y de los recursos tecnológicos posibilitan la adquisición del conocimiento, así como el desarrollo de diferentes modos de representación y de interpretación de la realidad, despertando posibilidades, revelando el fantástico , afrentando el tiempo, renovando el espacio.

Palabras clave: adquisición de conocimientos; la innovación tecnológica; redes.

Resumo A profunda transformação vivida pela sociedade impulsionada por uma revolução de ordem tecnológica é um processo irreversível que exige nova postura em vista a obtenção de informações e conhecimentos. A manipulação de informações não-linear, o uso de redes de comunicações e recursos tecnológicos permite a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de diferentes modos de representação e interpretação da realidade, despertando possibilidades, revelando o fantástico, enfrentando do tempo, reestruturando o espaço.

Palavras-chave: aquisição do conhecimento; inovação tecnológica; redes.

I - O conhecimento sob uma nova ordem Ao final do segundo milênio, o homem se vê assaltado por vários acontecimentos de importância histórica que vêm transformando o cenário social da vida humana. O mundo se transforma motivado por uma revolução de ordem tecnológica centrada nos processos de 1

Professor pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF / Professor visitante dos cursos de Postgrado da Universidad Autônoma de Asuncion–PY. e Comunicação). Mestre em Educação e Informática e Doutor em Comunicação pela UFRJ. Diretor administrativo da Rede Folkcomunicação. Membro da INTERCOM / SBC e SBPC. Avaliador de Cursos e Instituições MEC/INEP e CEE/RJ. Editor da revista Interscienceplace.

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informação que geram incessantes mudanças nas organizações e no pensamento humano e descortinam um novo universo no cotidiano das pessoas.

Crenças como essas só fazem potencializar a resistência aos novos meios de informação que possibilitam a ampliação do conhecimento e colocam a humanidade diante de uma verdade da qual não se pode escapar: os valores, as atitudes e os modos de pensamento estão sendo condicionados por um novo espaço que surge da interconexão mundial dos computadores: o ciberespaço, em cujos nós heterogêneos surgem fontes de diversidades de assuntos e discussões que processam renovações contínuas. (NEGROPOTE, 1995).

Suscita discussões intermináveis a relação existente no ciberespaço, que faz parecer às pessoas que o homem conversa com a máquina e com ela estabelece diálogos intermináveis.

Onde fica a relação interpessoal tão importante para o desenvolvimento do homem? Estaria o homem se desumanizando, substituindo as relações presenciais pelas virtuais?

Com a globalização, o mundo ficou pequeno e as novas tecnologias propõem o início da interatividade e, à medida que novas tecnologias - e estas acontecem de modo cada vez mais veloz - vão surgindo, é necessário que nos atualizemos em busca das novidades sob pena de, não o fazendo, ficarmos marginalizados nessa nova sociedade onde um paradigma inovador impõe a informação como condição máxima de sobrevivência. Com a automação, presente em grande parte da vida produtiva, somada à grande concorrência devido à globalização, um novo perfil de cidadão surge: aquele que seja capaz não apenas de repetir gestos, mas que saiba criar, improvisar, raciocinar, buscar condutas autônomas de aprendizagem nos espaços virtuais.

Este novo paradigma requer, conseqüentemente, uma nova forma de construir o conhecimento, que deve estar voltado preferencialmente para o que acontece no mundo hoje, agora, e esta possibilidade o ciberespaço pode fornecer com grande propriedade, já que oferece uma gama de dados que podem ser acessados, de forma autônoma, em aparelhos eletrônicos presentes em casa, no trabalho, na escola, na igreja e nos locais de lazer, cujas principais características são a mutação e a multiplicidade. Um não-lugar, assim chamado por muitos, uma nova forma de expressão onde possamos formar, inventar e fabricar conceitos.

Como negar, portanto, a eficiência deste novo meio de comunicação? Afirmar e reafirmar os aspectos negativos deste processo de modernização seria andar na contramão do desenvolvimento e escolher ficar à margem de um processo inexorável que avança sem nos darmos conta de suas proporções. Sabemos, no entanto, que este novo paradigma não implica sanar os problemas inerentes ao conhecimento, mas devemos estar abertos para mais esta

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possibilidade de busca contínua na re-invenção do saber que, desde os primórdios, faz o homem refletir e empenhar-se em atitudes inovadoras para o desenvolvimento da humanidade.

Desde que a informática passou a existir entre nós e, à medida que avança em eficiência, novos e velhos aspectos negativos são levantados e, não raro, ouvimos colocações acerca do isolamento pessoal a que leva o uso do computador e a navegação pela Internet, da substituição do homem no mundo do trabalho e do professor em sala de aula. É novamente o homem se sentindo ameaçado pelo desconhecido e se recolhendo feito animal acuado diante deste pseudofantasma que o afronta sem piedade e do qual foge em vez de tornar-se seu aliado.

II - Caminhos reinventados na transmissão do conhecimento Na Era da Fala e da Linguagem, a ciência era encarnada por uma comunidade viva, via de regra uma pessoa mais velha que armazenava informações durante toda sua vida e as repassava aos mais novos. Conversa puxava conversa e a importância da oralidade para o conhecimento era muito grande, mas o mundo ficou amplo e a informação foi ganhando uma importância e um prestígio do qual ninguém queria abrir mão.

Segundo Giovanninni (1987) com a Era da Escrita surge o segundo tipo de transmissão do saber e o aparecimento da “mídia portátil”, o livro, e já não se dependia exclusivamente da memória de uma pessoa para o acúmulo de ciência, embora poucas eram as obras escritas, geralmente a mão, manu script; o responsável pelo acolhimento do conhecimento parece não ser mais os idosos, mas sim o comentarista, o intérprete, o copista ou escriba. Com o advento da Imprensa, sem dúvida a invenção mais poderosa e influente de todas, em 1462, pelo alemão Johanes Gutenberg, e o barateamento da reprodução de textos, surge o instrumento ideal de relação com o saber: a biblioteca, onde cada volume ou cada tema remete a outro em um passeio restrito às paredes do lugar. Passa-se do copista ou escriba ao sábio ou erudito.

A imprensa, mesmo que indiretamente, também tornou possível o ensino básico e foi auxiliar importante nas revoluções da ciência, através das revistas; a comunicação de massa, através dos jornais e folhetos, e até a religião, através da Bíblia, o primeiro livro impresso.

(GIOVANNINNI, 1987).

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Podemos considerar a imprensa como a matriz de muitas outras invenções importantes do milênio passado, pois influenciou indiretamente as que se seguiram, possibilitando o enorme crescimento da ciência e das tecnologias.

Um dos importantes modelos de comunicação que proporciona uma interação perfeita entre as partes é o tipo um e um, como o caso do telefone; segue-se a ele o centro emissor ligado a vários receptores, os modernos meios de comunicação de massa como rádio, televisão, cinema. Não há interatividade entre as partes e a mensagem é difundida em um único sentido; é o tipo um e todos. É interessante observar que a maioria dos avanços tecnológicos que fazem parte do processo da evolução da comunicação conduz, em grande parte dos casos, à maior democratização do saber e da informação. O espaço cibernético, que tanta polêmica causou nos fins do século passado e ainda continua causando, abre possibilidades de comunicação inteiramente diferentes da mídia clássica. A capacidade de transmitir palavras, imagens e sons não se limita aos donos de jornais, editoras, redes de rádio ou televisão como ocorre na comunicação de massa.

Qual o significado desse novo meio de comunicação? Conforme aponta Souza (2004), o ciberespaço recupera a possibilidade de ligação de um contexto que havia desaparecido com a escrita e os outros meios estáticos de comunicação. A Era da Comunicação Virtual traz um redimensionamento da oralidade, esta, agora, numa escala planetária. Os princípios da escrita se confundem com os da oralidade, gerando uma nova forma de se comunicar, é o tipo todos e todos, onde não há distinção entre emissores e receptores; todos podem ocupar as duas posições à medida que a mensagem circula.

A escrita e a leitura experimentam mudanças radicais com o surgimento do espaço cibernético. O leitor de um texto em rede não é mais um receptor passivo de leitura; ele participa da escrita-emissão deste mesmo texto, já que tem diante de si um potencial de mensagem e não uma mensagem estática.Vivemos hoje, segundo Pierre Levy, “(...) uma redistribuição da configuração do saber que se havia estabilizado no século XVII com a generalização da impressão.”(1990, p.10).

Pierre Lévy afirma ainda que se deve à complexificação e ao deslocamento dos centros de gravidade a sucessão da oralidade, da escrita e da informática como forma de gestão social do conhecimento, reiterando com isso que nenhuma mudança acontece de repente, mas é fruto de forças comandadas pelo próprio homem, reunindo sempre as experiências anteriores,

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sem preteri-las.“O saber oral e os gêneros do conhecimento fundados sobre a escrita ainda existem, é claro, e sem dúvida irão continuar existindo sempre.”(1990, p.11) Não podemos, sob pena de completa alienação diante das mutações que ora se processam no mundo, ficar alheios ao que está acontecendo desde dentro do próprio lar até o mundo de produção, onde os efeitos do encurtamento do espaço, fenômeno que recebeu o nome de globalização, ou mundialização, se firmam de maneira imperiosa. Já não somos os mesmos e isso vem corroborar a máxima que diz que ninguém se banha duas vezes no mesmo rio. Dessa forma, como poderíamos cair na utopia de aceitar uma comunicação que tivesse parâmetros estáticos e sem mudanças impostas pelo tempo?

As pessoas deixam a técnica falar por elas em vez de criticá-la e estudá-la para só então desafiar seus supostos benefícios ou acentuar seus malefícios. É preciso ir mais longe e não ficar preso a um ponto de vista, pois, certamente, a técnica e as tecnologias atuais muito terão a ensinar aos filósofos sobre a filosofia e aos historiadores sobre a história.

Antes de encarnar a forma contemporânea do mal e potência má e isolada, a técnica deveria ser vista não como um sistema isolado que agisse por si só, mas como instrumento que tem o homem concreto situável e datável por trás dele. A técnica e a ciência, como afirma Pierre Levy, são, tais como a sociedade, a economia, a religião, puras abstrações: Nem a sociedade, nem a economia, nem a filosofia nem a religião, nem a língua, nem mesmo a ciência e a técnica são forças reais, elas são, repetimos, dimensões de análise, quer dizer, abstrações. Nenhuma destas macroentidades ideais podem determinar o que quer que seja porque são desprovidas de qualquer meio de ação. (SOUZA, 2004).

O processo de comunicação de um povo é estável até o momento em que alguém dissemine um novo dispositivo de comunicação e o equilíbrio de até então seja desestruturado. Foi assim com a escrita, o alfabeto, a impressão, com os meios de comunicação e transportes modernos. Isto não significa a anulação do homem enquanto ser, como afirmam alguns, mas uma reinvenção do próprio homem e seus meios de se comunicar e de se relacionar, implicando um novo modo de aquisição e transmissão do conhecimento.

Sabemos que a nova tecnologia da informação abre possibilidades para atingir melhores resultados na área cognitiva, mas não é uma garantia em si mesma, pois o que vemos é um grande fascínio por essa tecnologia, adquirindo um caráter onipotente, capaz de solucionar todo problema de aprendizagem ou, quem sabe, revolucionar o ensino de tal forma, que, como preferem acreditar alguns céticos da nova tecnologia, teremos professores

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eletrônicos, preterindo, dessa forma, a tão famosa, mas também tão desacreditada, figura do professor. (NEGROPONTE,1995).

Nesta sociedade, na qual a atenção é pesadamente dirigida para a informação e a tecnologia da informação, o risco maior é confundir-se informação com conhecimento e chamar uma sociedade apenas bem informada de uma sociedade com conhecimento.

III - Cibernética e comunicação No mundo atual, a comunicação e a cibernética são fenômenos interligados e torna-se cada vez mais difícil pensar em comunicação humana sem a utilização de computadores.

Cabe aqui, portanto, lembrarmos que foi após a Segunda Guerra Mundial que a difusão das informações tornou-se necessária para as potências vencedoras e sistemas de transmissão de informações foram criados.

Norbert Wiener, um dos principais inventores da chamada revolução cibernética, esteve envolvido diretamente na construção dos primeiros computadores, ao lado de outros cientistas. Em seu livro, Cibernética e Sociedade, que se relaciona diretamente com os fatores pós-guerra, Wiener trata do impacto da cibernética na sociedade, e o mundo, segundo ele, estaria caminhando para uma sociedade em que o homem seria cada vez mais dispensável, e seu futuro, ordenado por máquinas. (WIENER, 1954).

A principal preocupação de Wiener e de seus contemporâneos estaria relacionada com a teoria das mensagens. Através de um estudo detalhado das mensagens entre o homem e as máquinas, entre as máquinas e as máquinas é que se poderiam criar mecanismos de direção das máquinas e da sociedade e, através desses fatores, as relações sociais compreendidas.

A transmissão das mensagens se efetuaria da mesma forma entre homens e entre as máquinas não importando como estas mensagens fossem recebidas. Deste modo, o homem estaria cercado de limites quanto à comunicação, ao contrário da comunicação entre as máquinas, que estava fadada a desempenhar o principal papel na sociedade pós-guerra que surgia. A finalidade desta nova ciência seria criar uma sociedade perfeita, regida por máquinas que trariam a solução para todos os problemas.

A cibernética, nesta época, ensaiava seus primeiros passos e Wiener (1954) não via problemas na construção dessa nova sociedade, acreditando na ilimitada capacidade de atividades da máquina e a substituição completa do homem. Dessa forma não haveria lugar para o acaso ou desordem: teríamos uma sociedade mecanizada. A ciência seria fundamental para a construção desta sociedade, alimentando assim a nova utopia social.

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Não demorou que se seguisse a essa teoria uma série de críticas à formação de uma sociedade liderada por máquinas. Enquanto que para Wiener a comunicação era considerada como valor central para o homem na sociedade, para outros teóricos da cibernética esse tipo de organização social era sinônimo do caos e da desordem, a entropia, termo largamente usado por Paul Virilio e Jean Baudrillard. (PARENTE,1999).

Por muito tempo reservado aos militares para cálculos científicos, o uso da máquina disseminou-se nos anos 60, prevendo um desenvolvimento de hardware cada vez mais freqüente. O que não se poderia prever era que um movimento geral de virtualização iria acontecer afetando sobremaneira a vida social. Os computadores ainda eram máquinas de calcular, colocadas em salas refrigeradas acessíveis apenas a alguns cientistas e que, vez em quando, apresentavam listagens só possíveis de serem lidas por entendidos.

A virada fundamental data provavelmente dos anos 70, quando a comercialização de máquinas, contendo pequeno chip eletrônico, capazes de efetuar cálculos aritméticos e lógicos, desenvolveu diversos processos econômicos e sociais em grande escala.

Estava aberta uma nova fase de automação na produção industrial com as linhas de produção flexíveis e as máquinas industriais com controles digitais, e desde então, a busca sistemática de ganhos de produtividade por meio de várias formas de uso de aparelhos eletrônicos, computadores e redes de comunicação de dados (...) foi tomando conta do conjunto das atividades econômicas. (LÉVY, 1999,p.31).

Daí para a invenção do computador pessoal foi um passo. A partir de circunstâncias econômicas e sociais específicas, que se apossaram das novas possibilidades técnicas, estava criado um instrumento (escapando dos serviços de processamento de dados de grandes empresas) de criação, de organização, de simulação e de diversão que tendia a um crescimento sem proporção e se encontrava agora nas mãos de uma população.

Foi então, há duas décadas apenas, que a informática perdeu pouco a pouco sua especificidade técnica, militar e industrial e passou a ser usado em setores como telecomunicação, editoração, cinema e televisão. Novas formas de mensagens interativas apareceram e vimos o surgimento dos videogames, as interfaces e interações sensório-motoras e o surgimento dos famosos hipertextos.

IV - A formação de uma nova sociedade: sociedade em rede A vida nas grandes cidades tem se tornado, indiscutivelmente, cada vez mais difícil. O tempo gasto no trânsito, a violência que avança inexorável sobre os indivíduos que ousam

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passear pelas ruas provocam o isolamento social na busca por segurança e tranqüilidade. O trabalho aumenta à medida que se opta por manter um nível razoável de vida num momento economicamente difícil; o espaço destinado ao lazer e às atividades sociais é evidentemente mais raro.

São muitos os fatores que levam o homem a fugir do estresse da cidade grande e se isolar, optando até mesmo por um trabalho em casa, de onde ele pode se comunicar com o mundo exterior através do seu computador. Neste mundo, não há limites de idade, aparência, distância ou facilidade de locomoção e é permitida uma troca de informação imediata, com uso de programas específicos. (CASTELLS, 1999).

A expansão da telemática tem provocado algumas transformações de grande significação, principalmente no que se refere às participações individuais dos cidadãos. A passividade proporcionada pela televisão vem, pouco-a-pouco, sendo substituída pela introdução do vídeo-texto no sistema de TV a cabo, fator que permite uma certa interatividade, bem como realça a função informativa deste meio de comunicação.

Segundo Castells (1999), em profundo desenvolvimento está a adaptação dos aparelhos de TV como terminais da Internet, uma das principais revoluções na história da rede. Vários programas de correio eletrônico se expandem e permitem que os indivíduos interajam com milhões de instituições, grupos e indivíduos que tenham acesso à rede.

Podemos dizer que há uma espécie de espírito de liberdade em pontos de encontro, chats, grupos de discussão e outros programas que possibilitam a participação individualizada na Rede. Aí a comunicação aparece mais democrática e o processo parece desinstitucionalizado, realizando certa compensação para a natureza coercitiva da comunicação institucional, como por exemplo, o vocabulário tão próprio dos internautas nos bate-papos. Os chats funcionam como pontos de encontro sem fronteira explícita entre o pessoal e o individual, entre o conhecido e o anônimo.

Diante de tantas mudanças na sociedade moderna, trazidas pela cibercultura, inferimos que estamos diante de uma nova forma de produção social do espaço, na qual o tempo-real instantâneo é um tempo sem tempo e o novo dia-a-dia é destituído de espaço e matéria. A imagem-fluxo, a presentificação, a realidade virtual e as diversas possibilidades de comunicação no ciberespaço sugerem um novo ambiente: as cidades digitais. A realidade virtual que se apresenta no ciberespaço não é somente fruto de contemplação sensorial das imagens e troca de informações, mas uma forma objetiva de ser da nova materialidade do arranjo social em redes de comunicação.

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Castells(1999) aponta que há uma cultura se firmando fora dos espaços materiais através das telecidades, como chamam alguns. Estamos diante de outro tipo de produção cultural na qual a referência a um lugar desaparece e diante disso um novo processo de conceituação de território emerge. Devido ao fato de que no espaço cibernético não existem fronteiras, diversas pessoas se identificam na rede, passando a ter uma relação afetiva com o espaço virtual que não deixa de ser uma forma de territorialização.

As relações virtuais não substituem as presenciais, apenas as complementam, da mesma forma que o cinema não substituiu o teatro e que as pessoas falam depois da escrita. O telefone não substituiu os encontros entre as pessoas, e as cartas de amor não impedem os amantes de se beijarem. Tudo isso constitui apenas modificações e não substituição do anteriormente vivido, como afirmam alguns céticos das novas tecnologias. Uma comunidade virtual não é irreal, imaginária ou ilusória, mas um coletivo relativamente permanente, organizado em torno de um correio eletrônico mundial. (SOUZA, 2004).

Nenhuma sociedade, enfim, fica estática diante do tempo, os indivíduos não aceitam passivamente perpetuar uma cultura. Eles tornam-se agentes de mutação constante e, de acordo com seus projetos e interesses, modificam e reinventam os conceitos herdados, de modo que toda estrutura social só pode manter-se ou transformar-se através de interações de pessoas singulares, mesmo que essa interação aconteça fora do lugar comum, tradicionalmente estruturado pela sociedade.

V – Os Caminhos Virtuais da Informação Hoje, com as redes e interedes (internet), quase todo mundo pode publicar um texto sem uma editora ou redação jornalística. No entanto, essa liberdade de publicações, que a internet oferece, acarreta o problema da veracidade da garantia quanto à qualidade da informação. Quanto mais o ciberespaço se estende, mais universal se torna, novas maneiras de pensar e de conviver são elaboradas no mundo das telecomunicações e da informática.

Souza (2004) afirma que é possível encontrar na rede, alguns facilitadores de busca da informação. Os portais de rede, por exemplo, são sites que funcionam como centro aglomerador e distribuidor de tráfego para uma série de outros sites ou subsites dentro e fora do domínio ou subdomínio da empresa gestora do portal. Pode-se ainda citar os “motores de busca”, que têm como objetivo facilitar a procura por qualquer informação na rede de forma rápida e eficiente.

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V.1 – A Demanda de Informação Ninguém duvida dos benefícios que a tecnologia da informação tem proporcionado.

Acessar, em tempo real, informações sobre quase tudo que existe no mundo e poder estabelecer contato direto com as fontes de informações representa uma drástica mudança de paradigma na sociedade. Por outro lado, o maior acesso à informação tornou visível a parte submersa do iceberg: há informação demais e tempo de menos.

O excesso de informação pode ser percebido através da grandiosidade dos números que os fatos nos mostram. Hoje, mais de 1.000 novos títulos de livros são editados por dia em todo o mundo e uma única edição do jornal americano, The New York Times, contém mais informações do que uma pessoa comum recebia durante toda a sua vida há 300 anos.

Atualmente, existem mais de 3 bilhões de páginas disponíveis na internet e estão em circulação mais de 100 mil revistas científicas no planeta. (REVISTAVEJA, 2001) Para que possamos entender melhor a questão do excesso de informação, tomemos um exemplo prático e real através de um quadro comparativo com dados obtidos por três anos consecutivos desde junho de 2006 até junho de 2008 com o termo “cibercultura” no motor de busca google: “CIBERCULTURA” Sites sem filtro Sites em português Artigos científicos Artigos recentes

Jun/06 1.120.000 209.000 1970 269

Jun/07 1.410.000 326.000 3280 469

Jun/08 621.000 263.000 5000 1360

Analisando estes dados, verificamos que no ano 2008, o mesmo termo pesquisado nos dois anos anteriores, apresentou significativa queda no que diz respeito à pesquisa em sites sem filtros e em sites em português. Em contrapartida, no mesmo ano os artigos sobre o tema cresceram espantosamente, o que nos deixa claro que, o tema, por ser algo novo sem grandes repercussões em 2006, tem alcançado proporções significativas em pesquisas científicas, deixando de ser tema vago ou indefinido.

Diante desses dados, não é preciso muito esforço para perceber que, se o pesquisador não estiver preparado para o trato com a informação, tenderá a ficar extremamente ansioso, sem saber por onde começar seu trabalho.

Uma pesquisa americana realizada no ano de 2003 pela UCLA (Center for Communication Policy), mostrou que mais de 90% dos americanos entre 12-18 anos utilizam

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a internet, porém, esse percentual reduz na faixa etária entre 2 e 12 anos e 19 aos 85 anos.

Tais dados estatísticos revelam que a quantidade de jovens inseridos na Net vem crescendo a cada dia, criando novas formas e canais de comunicação, moldando a vida e ao mesmo tempo sendo moldadas por ela.

V.2 - Filtragem da Informação Instrumentos automáticos ou semi-automáticos de filtragem, de navegação e de orientação no conteúdo das redes e das memórias, permitirão que cada um receba rapidamente a informação que deseja. Mesmo diante destas filtragens, surgirão “antolhos eletrônicos” e excessos que não lhe agradam.

O dicionário Aurélio define a palavra “excesso” como sendo “aquilo que ultrapassa o normal, algo que sobra ou que cai em redundância”. No mundo virtual, que é um reflexo do real, não poderia ser diferente. O ciberespaço, também, está repleto de excessos. Cabe aqui ressaltar para um deles, talvez o mais grave, o excesso de informação, algo que nos rouba precioso tempo de trabalho, de estudo e de pesquisa na Rede.

O nosso tempo e a nossa restrição intelectual não absorvem a quantidade de informação fornecida pela web. Assim, ao se fazer uma pesquisa em uma ferramenta de busca, a quantidade de informações fornecidas sobre um tema específico é tão grande que se corre o risco de perder o objetivo o que acarretará numa leitura superficial e irrelevante.

Wayne Luke, autor americano de um livro que compara o ambiente de excesso de informação que existe hoje a uma "areia movediça", elucidou bem esta idéia quando disse: “A riqueza da informação cria a pobreza da atenção.”. Ele compara o excesso de informação que existe hoje a uma "areia movediça", ou seja, nas sociedades ocidentais as pessoas não conseguem metabolizar a carga de informações disponível em livros, imprensa, televisão e internet. "Quanto mais sabemos, menos seguros nos sentimos".

O principal papel do fornecedor de informação é localizar, filtrar e comunicar o que é útil para o consumidor. Portanto, não é acidental que os sites mais populares da Web pertencem às máquinas de busca como o Google que hoje já oferecem instrumentos de filtragem nas buscas a fim de facilitar o acesso do usuário a sua informação requerida.

VI - Conclusões Finalmente, a informática abre as portas para o mundo quando as diferentes redes de computadores se juntam uma às outras e um grande número de pessoas e de computadores

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conectados à inter-rede que começa a crescer grandiosamente. Estava criado um espaço de comunicação, de sociabilidade, de organização e de negociação: a sociedade em rede.

Aliando eficiência cada vez maior dos equipamentos, como velocidade, capacidade de memória e taxas de transmissão, à baixa contínua dos preços dos produtos de informática, podemos entender, a partir da influência exponencial da informática em nossas vidas e as mutações culturais e sociais que a acompanham. Talvez pareça lógico que muitas mudanças qualitativas aproveitarão esta onda e, certamente, irá alterá-la, revertendo o quadro de uso social do virtual. Este é um caminho que talvez não possamos impedir, se nos basearmos nos exemplos de tecnologia transformada em armas por mentes destruidoras, que permeiam a história.

Por fim esta interconexão já tem e terão ainda mais, no futuro, repercussões nas atividades econômicas, política e cultural. Quaisquer que sejam seus avatares posteriores, podemos dizer que todos os elementos do ciberespaço continuarão progredindo rumo à integração, interconexão, ao estabelecimento de sistemas cada vez mais interdependentes, universais e transparentes possibilitando ainda uma interconexão geral das informações, da máquina e dos homens. Com todo este processo evolutivo, as anomalias, problemas

psicológicos,

excessos,

etc

surgirão

em

decorrência

destes

desenvolvimentos.

VII - Referências ANTUNES, Celso. Como transformar informações em conhecimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.

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Indústria Cultural: Ideologia, Consumo e Semiformação

Fábio Luiz Tezini Crocco 1

Resumo: Este artigo pretende refletir sobre o aspecto ideológico da indústria cultural e analisar seu funcionamento em relação ao processo de produção e distribuição de mercadorias. Juntamente com esta preocupação inicial, trataremos de abordar os mecanismos formativos e subjetivos relacionados com a adaptação dos indivíduos à realidade mediada pelos produtos culturais.

Palavras chave: indústria cultural, ideologia, consumo, semiformação, esquematismo.

Abstract: This article intends to contemplate on the ideological aspect of the cultural industry and to analyze its operation in relation to the production process and distribution of merchandises.

And with this initial concern, we intend to approach the formative and subjective mechanisms related with the adaptation of the individuals to the reality mediated by cultural products.

Key-word: cultural industry, ideology, consumption, semiformation, schematism.

Resumen: Este artículo pretende reflejar sobre el aspecto ideológico de la industria cultural y analizar su funcionamiento respecto al proceso de la producción y distribución de mercancías.

Juntamente con esta preocupación inicial, trataremos de abordar los mecanismos formativos y subjetivos relacionados con la adaptación de los individuos a la realidad mediada por los productos culturales.

Palabra clave: industria cultural, ideología, consumo, semiformación, esquematismo.

Indústria cultural e ideologia O estudo sobre a ideologia realizado pela Teoria Crítica 2 está no cerne dos trabalhos realizados por Adorno, Horkheimer e Marcuse a partir da década de 30, tema que permaneceu central em seus trabalhos posteriores. A reflexão sobre a ideologia desenvolvida por estes teóricos pretendeu desvelar as novas formas de dominação existentes na sociedade industrial avançada que se transformou juntamente com as novas características políticas, econômicas e culturais do início do século XX. Como sabemos, em sua concepção marxista clássica, a ideologia é definida como representação invertida da realidade, que, ao ocultar seus 1

Bacharel e licenciado em Ciências Sociais com ênfase em Sociologia pela UNESP de Marília, e Mestre em Filosofia pela mesma instituição.

2 “Teoria Crítica” foi o termo formulado por Horkheimer a partir de seu manifesto Teoria tradicional e Teoria Crítica publicado em 1937, para caracterizar a pretensão teórica do grupo de teóricos do Instituto de Pesquisa Social. A palavra “crítica” advém das formulações teóricas de Kant (Critica da Razão Pura, Crítica da Razão Analítica e Crítica do Juízo) e foi mote para a formulação da teoria marxista. A Crítica está presente no subtítulo do Capital de Marx: “Crítica da economia política” e é a base para a teoria materialista da história.

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condicionamentos materiais, apresenta as representações da consciência como princípios explicativos verídicos e definitivos. As idéias da classe dominante, em particular da classe burguesa, apresentam-se como representações definitivas e legítimas, silenciando as contradições sociais e econômicas, produzindo uma universalidade abstrata que tem por função acomodar os indivíduos frente ao existente e à realidade instituída. Sérgio Paulo Rouanet, ao contextualizar historicamente as preocupações que mobilizaram o Instituto de Pesquisas Sociais de Frankfurt, que desde os anos 20 produziu trabalhos teóricos relevantes, destaca uma mutação teórica que teve por eixo justamente o conceito de ideologia (ROUANET, 1986, p.71). Segundo Rouanet, em um primeiro momento, que vai até aproximadamente a década de 40, a ideologia era enfocada em seu aspecto marxista tradicional, ou seja, como esfera da dissimulação da dominação, graças ao encobrimento de sua materialidade. Em um segundo momento, desde os anos 40, a ideologia passou a ser abordada de acordo com parâmetros qualitativamente diferentes, que caracterizam as produções mais fecundas e consistentes da Teoria Crítica. A ideologia assume papel afirmativo, que não consiste mais em deformar a realidade, mas em identificar-se com esta: “é a própria realidade, agora, que desempenha as funções de mistificação antes atribuídas à ideologia” (ROUANET, 1986, p.71) Para Rouanet, a tarefa de desmistificação da ideologia torna-se agora muito mais complexa, “praticamente insolúvel”, pois “a mentira assume a última de suas máscaras, que é a verdade”. (ROUANET, 1986, p.71). Rouanet caracteriza essa transformação qualitativa da ideologia como nova etapa do esclarecimento. Nesta, o discurso ideológico, sintonizado com um momento histórico de universalização da realidade unidimensional deixa de encobrir a realidade, passando, pelo contrário, a invocá-la como prova de sua veracidade.

O estudo sobre a ideologia parte de um princípio básico tanto em sua concepção marxista clássica como também nas reflexões dos frankfurtianos. Este princípio consiste na separação entre pensamento e ação, cultura e materialidade, sujeito e objeto3 . O estudo da ideologia tem sua base na cisão da mediação entre base produtiva material e produção do conhecimento, como se estas partes fossem autônomas e dotadas de conteúdos independentes.

Como Marx e Engels (1998) já haviam explanado, esta separação serve ao poder como forma de legitimação de uma determinada dominação. A classe governante detentora dos meios de produção possui também os meios de produção do pensamento, e assim justificam, pela 3

No famoso escrito Crítica Cultural e Sociedade, escrito em 1949 e publicado em Soziologische Forschung in unser Zeit em 1951, Adorno ao refletir sobre a crítica cultural refere-se justamente à mediação necessária da cultura á materialidade social.

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imposição de suas idéias como idéias dominantes, sua dominação. Entretanto, esta separação que fundamenta o conceito de ideologia sofre transformações importantes no século XX a serem analisadas neste trabalho.

Os temas cultura e ideologia são centrais nas obras de Adorno, Horkheimer e Marcuse.

Em suas análises, os teóricos fazem referência à separação, largamente difundida na Alemanha, entre cultura e civilização 4 (Kultur e Zivilization). Esta separação consiste justamente na autonomia das idéias e da produção da consciência em relação à produção material concreta, cisão esta que fundamenta o próprio conceito de ideologia. A separação ideológica entre produção material e produção espiritual promovida na época liberal não é mais a configuração adequada para disfarçar as estruturas do novo sistema produtivo. Com a finalidade de conservar os indivíduos submetidos e submissos ao sistema fez-se necessário mudar os próprios padrões de produção espiritual. Ocorre o que podemos chamar de uma “caricatura da reconciliação” entre os âmbitos separados da civilização e da cultura. A organização e a produção da cultura passam a ser cooptadas pelo aparato de produção de mercadorias o que possibilitou o estabelecimento de novas formas de “distribuição” e “consumo” dos “bens culturais”. Segundo Marcuse, este processo há muito tempo “ocorre ás cegas, na medida em que não apenas a produção, mas também a recepção dos bens culturais se encontra sob o domínio da lei do valor” (1997, p.128). Na medida em que aquela “caricatura reconciliadora” transforma a cultura num bem de consumo, podendo ser adquirida por meio da troca livre no comércio de mercadorias, a falsidade daquela união é demonstrada por tornar a cultura unificada aos interesses da realidade vigente, e assim, tornar inofensiva a felicidade promovida por ela (1997, p.128).

A transformação cultural promovida pelos aspectos econômicos e políticos do declínio do liberalismo burguês e ascensão dos monopólios incita-nos a refletir sobre os novos contornos da produção do mundo espiritual e das formas ideológicas que se alteraram com a finalidade de continuar subsumindo os indivíduos ao sistema. O aprofundamento das características da cultura afirmativa 5 ao adaptar os indivíduos à realidade existente e subjugálo ao poder do sistema culmina na indústria cultural. A ascensão da indústria cultural

4

Max Horkheimer em seu escrito Estudos sobre a autoridade e a família, publicado em 1936 no Instituto de Pesquisa Social, apresenta a civilização como derivação da produção material, da prática de vida na sociedade (HORKHEIMER, 2006, p.179).

5 Referência ao texto de Marcuse cujo título original é Über den Affirmativen Charakter der Kultur que foi publicado na revista do Instituto de Pesquisa Social em 1937. O autor afirma ter sido estimulado por Max Horkheimer em suas exposições sobre o “caráter afirmativo e falso idealismo da cultura nos tempos modernos” (MARCUSE, 1997, nota 1, p.131).

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representa a própria abolição dos conteúdos da cultura afirmativa, e junto com ela os aspectos progressistas e emancipatórios presentes na arte e na cultura da era burguesa.

Mas qual a grande proeza da indústria cultural? Podemos localizar uma nova forma de ideologia em sua produção? Qual a sua estrutura de funcionamento?

O termo indústria cultural foi elaborado por Adorno e Horkheimer com a finalidade de solucionar uma confusão a respeito da diferenciação dos termos cultura de massas e cultura popular. O conceito indústria cultural esclarece que não se trata de uma cultura produzida pela massa, mas uma cultura sob a égide do capital industrialmente produzida para o consumo em massa. Notamos aqui uma questão central localizada e analisada pela Teoria Crítica que será aprofundado neste trabalho: a passividade das massas e a perda de autonomia em relação à produção e consumo de bens culturais. Neste sentido, o processo de transformação do liberalismo – que ainda supunha a figura de uma individualidade preservada interiormente ao indivíduo - em relação ao totalitarismo e à mobilização total (MARCUSE, 1997), enfraqueceu a individualidade e subjugou o indivíduo às coletividades abstratas e acelerou o processo da massificação.

O grande feito da indústria cultural foi promover uma falsa reconciliação entre a reprodução do mundo material e espiritual. Este processo foi realizado por meio da mercantilização da cultura, pela união destas duas esferas distintas promovida pelo capital. Se anteriormente, na era burguesa, a cultura que representava uma oposição ao mundo da práxis era limitada a uma elite, agora com a reconciliação caricaturada da cultura à materialidade a produção cultural em larga escala é distribuída pelo mercado ao consumo de todos os públicos. A produção em série dos bens culturais barateou os preços e tornou tais produtos acessíveis a maioria da população. A “democratização” da cultura promovida por este processo foi muitas vezes aclamada por seus defensores com a finalidade de aumentar sua produção e alcançar os mais distintos públicos consumidores. Entretanto, Adorno e Horkheimer denunciam a indústria cultural por promover uma falsa democratização da cultura, por realizar a supressão da trajetória dialética da razão e a transformar a cultura em meio de promover a mistificação das massas. Na indústria cultural os bens culturais estão subjugados a lógica do capitalismo tardio, a cultura transformou-se em mercadoria. A cultura como valor de troca perde aquela tensão existente entre homem e natureza, entre indivíduo e sociedade e entre os ideais emancipatórios contidos no esclarecimento 6 . A potencialidade da 6

Busca da realização de ideais emancipatórios como Liberdade, Igualdade, Justiça etc. que vislumbrava uma realidade e uma vida melhor em sociedade. Segundo Maar, “a cultura tematizada no presente já não seria apreendida como ideal emancipadora, mas real conservadora ou ‘afirmativa’” (2003, p.462).

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cultura como esfera da formação, a qual pressupunha a autonomia do sujeito e de sua relação crítica e contestadora com a totalidade é transformada pela indústria cultural em esfera formativa para a adaptação acrítica do indivíduo à realidade.

A cultura enquanto valor de troca presente na indústria cultural é uma mercadoria com um conteúdo particular, pois a produção e o consumo de seus produtos reproduzem e reafirmam o próprio sistema estabelecido. A indústria cultural é a forma aprimorada da ideologia no capitalismo tardio, pois é a configuração que a cultura e a produção artística tomam na organização das relações capitalista. Diferentemente de quaisquer outros produtos do consumo os bens culturais possuem nuanças determinadas, as quais permitem aos produtos serem aproximados à própria produção ideológica do sistema. Por isso, torna-se importante refletir sobre as particularidades da indústria cultural com a finalidade de analisar as próprias características dos conteúdos ideológicos.

Adorno e Horkheimer, no ensaio “A Indústria Cultural: o esclarecimento como mistificação das massas” (1985), identificaram em 1944 a formação de uma indústria marcada pela produção e distribuição de bens culturais – principalmente no desenvolvimento da indústria cinematográfica e fonográfica – caracterizada pelo monopólio da produção cultural baseado na grande indústria moderna. Os autores denunciaram que o conceito de “técnica” se associa, na sociedade capitalista, a uma racionalidade instrumental que permitiu o seu aprisionamento nos processos de produção e reprodução de mercadorias. Com isso, ela associa-se a uma racionalidade de dominação, primeiro do homem com a natureza e em um segundo momento do homem com ele mesmo. A técnica é utilizada num processo que homogeneíza a obra de arte e, através da produção em série, faz com que a obra perca a sua relação com a realidade social. Assim, a obra de arte massificada acaba por carregar um conteúdo ideologizado que é fruto da racionalidade instrumental, perdendo todo seu papel crítico e contestador. Aqui não há espaço para um favorecimento nem da cultura erudita nem da cultura tradicional, pois a cultura de massa não é cultura e não emana das massas – não há espaços para otimismo. A técnica da indústria cultural baseada na padronização, na produção em série e no método estatístico, sacrificou o potencial emancipatório da obra de arte mediante a reificação dos ideais humanitários, ao produzir bens culturais sobre a forma de mercadoria. Isso fez com que o efeito da padronização técnica sobre os espectadores sobrepusesse a originalidade da obra, liquidando-a.

O que não se diz é que o terreno no qual a técnica conquista seu poder sobre a sociedade é o poder que os economicamente mais fortes exercem sobre a sociedade. A racionalidade técnica hoje é a racionalidade da própria dominação. Ela é o caráter compulsivo da sociedade alienada de si mesma.

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(...) Por enquanto, a técnica da indústria cultural levou apenas á padronização e à produção em série, sacrificando o que fazia a diferença entre a lógica da obra e a do sistema social (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p.114).

A regressão das consciências promovida pela indústria cultural vai além da neutralização do potencial artístico e cultural. A técnica subjugada á função da economia no capitalismo tardio tem a função de lograr as consciências dos indivíduos. A indústria cultural está associada à análise do totalitarismo, da idéia de uma sociedade totalmente administrada, a qual está associada diretamente com o advento da sociedade de massas e da sociedade de consumo. Para Adorno e Horkheimer, a indústria cultural ao despejar os bens culturais industrializados no mercado induz as massas ao consentimento do capitalismo. O interesse ideológico de transformar o público em massa consumidora pela simples distração é o mesmo das classes dominantes em perpetuar seus interesses econômicos e políticos. É a unidade presente no sistema da indústria cultural que garante esses interesses, e que não permite em nada fugir deles. Essa unidade não está só relacionada ao ciclo da indústria cultural, mas com toda a estrutura pretendida pelo capitalismo tardio. Não somente estão relacionados com a uniformidade dos meios técnicos e dos bens culturais, mas também está refletida no tempo livre do trabalhador, que o orienta a retornar à unidade da produção. Assim, a indústria cultural age, dentro de toda estrutura capitalista, como agente de um estado totalitário abstrato. Com suas técnicas de enquadramento e estratificação da massa a indústria cultural promove a alienação e a subjugação do indivíduo à realidade por meio do consumo.

Adorno e Horkheimer afirmam que “a unidade implacável da indústria cultural”, que poderíamos chamar de falsa reconciliação entre reprodução material e espiritual, “atesta a unidade em formação da política” (1985, p.116). Esta “reconciliação” é a nova característica da ideologia no capitalismo tardio, a qual demonstra a força política que adquire a indústria cultural. Pois a realização da “felicidade” não precisa mais ser adiada ou elevada a um plano superior (alma) como propunha na era burguesa a cultura afirmativa, agora por meio da indústria cultural ela pode ser realizada imediatamente pelo consumo de bens culturais que promovem o entretenimento e a diversão.

O entretenimento e os elementos da indústria cultural já existiam muito tempo antes dela. Agora, são tirados do alto e nivelados à altura dos tempos atuais. A indústria cultural pode se ufanar de ter levado a cabo com energia e de ter erigido em princípio a transferência muitas vezes desajeitada da arte para a esfera do consumo, de ter despido a diversão de suas ingenuidades inoportunas e de ter aperfeiçoado o feitio das mercadorias. Quanto mais total ela se tornou, quanto mais impiedosamente forçou os outsiders seja a declarar falência seja a entrar para o sindicato, mais fina e mais elevada ela

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se tornou, para enfim desembocar na síntese de Beethoven e do casino da Paris (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p.126).

Outros mecanismos importantes a serem analisados estão relacionados com o emprego de pesquisas de mercado e de poder de consumo da população. Por meio de um aparato quantitativo de produção a indústria cultural toma os indivíduos como meros consumidores, estes são enquadrados e subdivididos pelas estatísticas de determinados institutos de pesquisa (IBGE, IBOPE, ABIPEME, IPEA etc.). Divididos em níveis distintos de consumo (Classe A, B, C, D e E), os consumidores adquirem bens culturais esquematicamente diferenciados conforme a distinção dos rendimentos de cada subgrupo. “Cada qual deve se comportar, como que espontaneamente em conformidade com seu level, (...), e escolher as categorias dos produtos de massa fabricada para seu tipo” (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p.116).

Entretanto, por mais distintos que os produtos pretendam ser para se adequar aos determinados consumidores “os produtos mecanicamente diferenciados acabam por se revelar sempre como a mesma coisa” (1985, p.116). A diferenciação consiste numa ilusão que insiste em perpetuar a produção e o movimento do consumo por meio de uma liberdade de escolha entre produtos aparentemente distintos. Como afirmam Adorno e Horkheimer, “a diferença entre a série Chrysler e a série General Motors é no fundo uma distinção ilusória, (...)” (1985, p.116). A distinção entre os modelos de produtos mais caros e mais baratos direcionados para grupos de rendimentos distintos tende a se reduzir (1985, p.116), assim como “os próprios meios técnicos tendem cada vez mais a se uniformizar” (1985, p.116). Como, por exemplo, a televisão que promove a síntese do rádio e do cinema (1985, p.116), e na atualidade, os mais distintos meios como a internet, o celular, do MP3 ao MP9, procuram cada vez mais unir e sintetizar os meios técnicos com a finalidade de movimentar o consumo através da identidade entre estes produtos tecnológicos e os produtos da indústria cultural.

A indústria cultural promove o processo de reprodução da sociedade vigente, “é o círculo da manipulação e da necessidade retroativa” (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p.114) e ela “acaba por colocar a imitação como algo de absoluto” (1985, p.123). A ideologia contida neste processo visa justamente reproduzir o existente por meio do consumo e de um movimento circular de produção e distribuição de mercadorias. “A ideologia da indústria cultural é o negócio” (1985, p.128). Neste sentido, a indústria cultural como representante do mundo dos negócios, da produção de mercadorias e do valor de troca em geral se caracteriza por seu caráter acultural, contrário de qualquer aspecto formativo ou emancipatório que outrora poderíamos chamar de cultura. Seu objetivo é provocar o consumo em massa por

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meio de seus bens tecnologicamente produzidos e vinculados pelos meios de comunicação (rádio, cinema, televisão, imprensa, internet etc.). Nesse sentido, a indústria cultural exerce um domínio prévio na criatividade da obra baseado num interesse mercadológico, pois envolve o trabalho artístico voltado para o marketing empresarial. Assim, o que foge da racionalização e instrumentalização da produção e do esquematismo e da padronização da mercadoria cultural, hoje, está praticamente destinado ao fracasso. Esta é a nova forma de autoperpetuação da sociedade burguesa, baseada numa caricatura cultural cujas obras artísticas são neutralizadas em seus aspectos críticos, obras que giram em falso sem sair do lugar e que consistem na reprodução do sempre igual. “O que é novo na fase da cultura de massas em comparação com a fase do liberalismo avançado é a exclusão do novo” (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p.126).

Esquematismo e Semiformação O que Adorno e Horkheimer chamam de indústria cultural pode ser entendida em sua apreensão subjetiva como a própria formação cultural e pedagógica direcionada pelos valores da mídia, que podem ser identificados com os próprios valores da produção capitalista (consumo, rapidez, facilidade, quantidade etc.). Os processos formativos não estão dissociados dos processos ideológicos da indústria cultural, pois por meio do consumo de seus produtos a cultura e a educação perdem as características emancipadoras da formação da autonomia presentes num momento anterior da cultura. Uma das funções formativas principais da indústria cultural é proscrever dos indivíduos sua capacidade de viver experiências formativas autônomas, ou ainda, retirar dos indivíduos a função subjetiva de esquematizar. Tal como Kant define na Crítica da Razão Pura (2000), o processo de conhecimento depende do esquematismo que consiste na função que apresenta conceitos à intuição empírica, a objetividade impõe como exigência necessária uma interpretação na sensibilidade. O esquematismo ao mediar experiência sensível e conceitos permite ao sujeito a capacidade de julgar. Entretanto, na sociedade massificada a indústria cultural por meio de sua produção interfere diretamente nesta capacidade de julgar subjetiva.

Em seu lazer, as pessoas devem se orientar por essa unidade que caracteriza a produção. A função que o esquematismo kantiano ainda atribuía ao sujeito, a saber, referir de antemão a multiplicidade sensível aos conceitos fundamentais, é tomada ao sujeito pela indústria. O esquematismo é o primeiro serviço prestado por ela ao cliente. (...) Muito embora o planejamento do mecanismo pelos organizadores dos dados, isto é, pela indústria cultural, seja imposto a esta pelo peso da sociedade que permanece irracional apesar de toda a racionalização essa tendência fatal é transformada em sua passagem pelas agências do capital do modo a

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aparecer como o sábio desígnio dessas agências. Para o consumidor, não há mais nada a classificar que não tenha sido antecipado no esquematismo da produção. (...) todos os detalhes, clichês prontos para serem empregados arbitrariamente aqui e ali e completamente definidos pela finalidade que lhes cabe no esquema. Confirmá-lo, eis aí sua razão de ser (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, pp.117-118).

Mais adiante, Adorno e Horkheimer continuam a argumentar sobre as características desta indústria que consiste na produção de mercadorias culturais com esquemas previamente elaborados e definidos. A realização ideológica da indústria cultural ocorre quando as mercadorias produzidas por ela promovem a identificação entre produção e realidade.

O mundo inteiro é forçado a passar pelo filtro da indústria cultural. A velha experiência do espectador de cinema, que percebe a rua como um prolongamento do filme que acabou de ver, porque este pretende ele próprio reproduzir rigorosamente o mundo da percepção cotidiana, tornou-se a norma da produção. Quanto maior a perfeição com que suas técnicas duplicam os objetos empíricos, mais fácil se torna hoje obter a ilusão de que o mundo exterior é o prolongamento sem ruptura do mundo que se descobre no filme (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p.118).

Apesar de encontrarmos nestas passagens da Dialética do Esclarecimento referência à usurpação da faculdade do esquematismo realizado pela indústria cultural, não encontramos, aqui, explicações mais detalhadas sobre as formas de funcionamento deste esquematismo para realização da manipulação ideológica da consciência. Entretanto, no capítulo da mesma obra, intitulado “Elementos do anti-semitismo: limites do esclarecimento” encontramos referências mais claras sobre o funcionamento do esquematismo, que exterior ao indivíduo e subsumido ao sistema de produção de mercadorias culturais, presta-se, no capitalismo tardio, à manutenção da realidade existente.

Na sessão VI dos “Elementos anti-semitismo” a reflexão exposta sobre a “falsa projeção” nos indica um caminho promissor para a elaboração do funcionamento do esquematismo na sociedade presente. Adorno e Horkheimer analisam a usurpação dos esquemas subjetivos por meio do estudo das relações psíquicas do anti-semita com a realidade. Na sessão anterior, a mímesis foi abordada com a finalidade de diferenciar entre sua forma original que está ligada aos mecanismos mais elementares da formação humana, em contraste com a falsa mímesis que é utilizada pelos líderes fascistas para promover a manutenção do poder através da manipulação dos resquícios nostálgicos da mímesis original.

No fascismo a manipulação da mímesis caricaturada objetiva oferecer à sociedade massificada modelos e padrões de conduta, com os quais aquela deve relacionar-se irrefletidamente. A falsa mímesis que consiste na repetição irrefletida dos modelos de conduta estereotipados

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relaciona-se diretamente com a projeção patológica como oposto á mímesis original.

O anti-semitismo baseia-se numa falsa projeção. Ele é o reverso da mimese genuína, profundamente aparentada à mimese que foi recalcada, talvez o traço caracterial patológico em que esta se sedimenta. Só a mimese se torna semelhante ao mundo ambiente, a falsa projeção torna o mundo ambiente semelhante a ela. Se o exterior se torna para a primeira o modelo ao qual o interior se ajusta, o estranho tornando-se o familiar, a segunda transpõe o interior prestes a saltar para o exterior e caracteriza o mais familiar como algo de hostil. Os impulsos que o sujeito não admite como seus e que, no entanto, lhe pertencem são atribuídos ao objeto: a vítima em potencial (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p.174).

A projeção é um mecanismo “primitivo” da formação subjetiva e está na base da teoria freudiana como uma tensão da consciência interior com o mundo exterior: “em certo sentido, perceber é projetar” (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p.175). Na perspectiva freudiana a soma das identificações forma a personalidade dos indivíduos, as assimilações de determinados modelos são a primeira forma de se relacionar com o mundo exterior (FREUD 1976, p.58). Entretanto, nesta passagem supracitada nota-se a inversão da relação entre interior e exterior ao indivíduo que projeta. Ao invés da consciência se formar por meio da tensão existente com o mundo externo, ela adapta o mundo conforme sua interioridade. A falsa projeção como um mecanismo inconsciente transfere para o exterior aquilo que, por vários motivos, o indivíduo não suporta em sua interioridade. Adorno e Horkheimer ao elaborarem, sob influência freudiana, os mecanismos projetivos presentes na base da formação subjetiva, como a relação entre o interior e o exterior, e também, ao relacionar projeção e percepção para a constituição do conhecimento objetivo, fazem uma referência não nominal ao esquematismo kantiano (DUARTE, 2003, p.451). Com referência ao esquematismo kantiano, Adorno e Horkheimer expressam o mecanismo de funcionamento desta mediação entre mundo dos sentidos (realidade exterior) e as categorias do entendimento (mundo interior), e também, como esta mediação fica comprometida caso não haja mais o movimento entre o interior e o exterior.

Entre o verdadeiro objeto e o dado indubitável dos sentidos, entre o interior e o exterior, abre-se um abismo que o sujeito tem de vencer por sua própria conta e risco. Para refletir a coisa tal como ela é, o sujeito deve devolver-lhe mais do que dela recebe. (...) A profundidade interna do sujeito não consiste em nada mais senão a delicadeza e a riqueza do mundo da percepção externa. Quando o entrelaçamento é rompido, o ego se petrifica. Quando ele se esgota, no registro positivista de dados, sem nada dar ele próprio, se reduz a um simples ponto; e se ele, idealisticamente, projeta o mundo a partir da origem insondável de si mesmo, se esgota numa obstinada repetição (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p.176).

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A objetividade do conhecimento mediada pelo esquematismo subjetivo é possibilitada por uma “projeção consciente”, na qual o sujeito “tem o mundo exterior na própria consciência e, no entanto, o conhece como outro” (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p.176). Já o conhecimento sustentado numa falsa projeção, que rompe a mediação entre o “eu” e o objeto exterior, e que domina e classifica o mundo por meio dos modelos estereotipados pré-existentes, caracteriza-se por um tipo de formação paranóica. Se a mania de perseguição individual está relacionada com a paranóia subjetiva, a paranóia coletiva condiz ao anti-semitismo como uma projeção irrefletida e descontrolada na totalidade social que consiste num distúrbio radical da projeção reflexiva (DUARTE, 2003, p.452). “O patológico no anti-semitismo não é o comportamento projetivo enquanto tal, mas a ausência da reflexão que o caracteriza” (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p.176). Assim, conforme expressam Adorno e Horkheimer, o esquematismo apresentado pela falsa projeção desenvolve um conhecimento defeituoso que consiste em dotar “ilimitadamente o mundo exterior de tudo aquilo que está nele mesmo, (...) a simples proliferação dos meios, ralações, manobras, a práxis sinistra sem perspectiva do pensamento” (1985, p.177). Mais adiante, eles apresentam a relação do paranóico com a realidade como uma repetição do seu eu alienado “que cria o mundo todo segundo sua imagem” (1985, p.177). A ordem vigente é a repetição dos mesmos modelos estereotipados presentes no paranóico, fugir deste esquema pré-elaborado é correr o risco de tornar-se alvo da projeção coletiva, uma vítima predestinada à aniquilação.

O eu que projeta compulsivamente não pode projetar senão a própria infelicidade, cujos motivos se encontram dentro dele mesmo, mas dos quais se encontra separado em sua falta de reflexão. Por isso os produtos da falsa projeção, os esquemas estereotipados do pensamento e a realidade, são os mesmos da desgraça. Para o ego que se afunda no abismo de sua falta de sentido, os objetos tornam-se alegorias e sua perdição encerrando o sentido de sua própria queda (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p.176).

A consciência proveniente da falsa projeção condiz à subjetividade doentia que perdeu a capacidade de esquematizar os dados da sensibilidade nas categorias do entendimento, perdeu a capacidade de julgar. A projeção consciente e reflexiva que se apoiava numa tensão contínua entre o interior e o exterior regrediu ao ponto de tornar compulsivamente o exterior igual ao interior e reproduzir os modelos pré-existentes. A mediação, proposta aqui, do esquematismo subjetivo e sua usurpação realizada pela indústria cultural, e da projeção formativa e a projeção patológica presente no anti-semitismo, abre caminho para o estudo da semiformação (Halbbildung). Esta é entendida como a própria fixação da consciência

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determinada pela falsa projeção e pela reprodução esquemática da estereotipia.

A semiformação que pode ser considerada uma formação para a integração e a adaptação ao existente, é a sentença de Adorno e Horkheimer ao que Marcuse chamou de decadência da cultura burguesa (1997). Na Dialética do Esclarecimento a reprodução social reificada do momento subjetivo é apresentada como semiformação, como a própria reificação da objetivação humana. A função ideológica de manutenção da materialidade apresentada por Marcuse em seu conceito de cultura afirmativa (1997, p.89) tem continuidade e é aprofundada em seu caráter de subjugação na semiformação presente na indústria cultural. A partir do século XIX a semiformação estendeu-se enormemente na sociedade burguesa consolidando a adaptação e abalando cada vez mais o elemento fundamental da formação: a autonomia. Pois, “as condições da própria produção material dificilmente toleram o tipo de existência pertinente aos conteúdos formativos antes comunicados” (ADORNO e HORKHEIMER, 1971, p.242). Este mecanismo formativo caracteriza-se por oferecer à sociedade massificada modelos estereotipados e falsificados da formação por meio do consumo de produtos culturais neutralizados em sua dimensão crítica e reflexiva. Estes produtos e toda estrutura e ordenamento de sua fabricação e circulação cumprem a função de adaptar e sujeitar a totalidade à reprodução social. Assim, podemos atribuir ao conceito de semiformação, presente no capítulo “A indústria cultural: o esclarecimento como mistificação das massas” da Dialética do Esclarecimento, a característica de ser “uma determinada forma social da subjetividade socialmente imposta por um determinado modo de produção em todos os planos da vida, seja na produção ou fora dela” (MAAR, 2003, p.462). A referência á semiformação aparece na Dialética do Esclarecimento na seguinte passagem dos “Elementos anti-semitismo”: A falsa projeção é o usurpador do reino da liberdade e da cultura; a paranóia é o sintoma do indivíduo semicultivado. Para ele [o indivíduo semiformado] todas as palavras se convertem num sistema alucinatório, na tentativa de tomar posse pelo espírito de tudo aquilo que sua experiência não alcança, de dar arbitrariamente um sentido ao mundo que torna o homem sem sentido, mas ao mesmo tempo se transformam também na tentativa de difamar o espírito e a experiência de que está excluído e de imputar-lhe a culpa que, na verdade, é da sociedade que o exclui do espírito e da experiência. Uma semicultura [semiformação] que, por oposição a simples incultura, hipostasia o saber limitado como verdade não pode mais suportar a ruptura entre o interior e o exterior, o destino individual e a lei social, a manifestação e a essência. (...) a semicultura, em seu modo recorre estereotipadamente à formula que lhe convém melhor em cada caso, ora para justificar a desgraça acontecida, ora para profetizar a catástrofe disfarçada, às vezes, de regeneração (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p.1183-183).

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O que cabe aos sujeitos semiformados é promover a reprodução da realidade mediada pelo consumo ilimitado de produtos culturais, o que significa a própria objetivação da ideologia no capitalismo tardio. O sujeito semiformado, determinado socialmente por esta realidade reificada cumpre com a finalidade que lhe cabe, sujeitar-se à totalidade poderosa e reproduzir a si mesmo e ao sistema. No capitalismo tardio a semiformação possui um aspecto ideológico fundamental. A reprodução social amparada na formação neutralizada que se realiza através de produtos culturais pré-fabricados da indústria cultural torna-se hoje a vitória da sociedade vigente. “A cultura converteu-se totalmente numa mercadoria (...)” (ADORNO E HORKHEIMER, 1985, p.184). A formação na sociedade contemporânea capitalista é apreendida em seu processo de produção e reprodução material como reificação que condiz à própria inversão da mediação social. Na totalidade reificada “a formação cultural (...) se converte em uma semiformação socializada, na onipresença do espírito alienado (...)”

(ADORNO, 1996, p.388).

Finalmente, sob as condições do capitalismo tardio, a semicultura converteu-se no espírito objetivo. Na fase totalitária da dominação, a semicultura chama de volta os charlatões provincianos da política, e com eles, como uma ultima ratio, o sistema delirante, e o impõe à maioria dos administrados já amolecidos, de qualquer maneira, pela grande indústria e pela indústria cultural (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p.184).

Conforme a passagem supracitada nota-se a universalização da semiformação e da indústria cultural como meio de administração social, pois no capitalismo tardio a irracionalidade faz parte do próprio funcionamento da sociedade, e não mais somente das profundezas psíquicas do inconsciente subjetivo. A semicultura, desencadeada pela crise dos processos formativos e emancipatórios da cultura na era burguesa, se universalizou graças ao aparato técnico global e opressor de produção e distribuição de mercadorias da indústria cultural. Sua astúcia consiste em amalgamar em seu conteúdo, como sua própria essência, conhecimento, informação, experiência, lazer e entretenimento, que como produtos de sua obra oferecida no mercado não conduzem os indivíduos à autonomia ou á liberdade, mas pelo contrário, conduz ao desmoronamento da formação cultural (Bildung) e à reificação da subjetividade.

Conclusão Os propósitos da indústria cultural estão aliados aos da publicidade que promovem a manipulação e exploração dos processos psíquicos subjetivos ao expropriar dos indivíduos suas capacidades de julgamento autônomo, revestindo os indivíduos da (falsa) necessidade do

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consumo excessivo. O esquematismo, usurpado da formação cultural (Bildung) de outrora, é mais um serviço oferecido pela indústria. O caráter afirmativo da ideologia no capitalismo tardio confunde-se com o papel da publicidade que oferece a felicidade por meio do consumo como forma de afirmação da realidade. Tanto a ideologia quanto a publicidade oferecem aos indivíduos estilos de vida, eletrodomésticos, integração social, roupas, visões de mundo, automóveis etc. numa realidade que a felicidade e a realização humana tornaram-se um objeto do consumo.

Os bens culturais produzidos e reproduzidos exaustivamente repetem seus conteúdos na criação do sempre igual, são constituídos por meio da lógica do clichê, de esquemas que perpetuam atitudes estereotipadas. Uma das funções da indústria cultural é a administração moral e comportamental das massas, promovida através dos padrões ideológicos de conduta incutidos em seus produtos. Como um favor prestado aos indivíduos a indústria cultural oferece dicas de como se portar no trabalho, de relacionamento, de beleza, de bons modos etc.

Tais favores prestados são justamente os meios pelo qual a administração social e a manutenção da realidade são efetivadas.

A causa principal da regressão cultural expressa por Adorno e Horkheimer sobre a indústria cultural reside no monopólio exercido pela racionalidade instrumental, que, ao assumir a lógica do capitalismo tardio, invade todas as esferas da vida, transformando suas produções culturais em valor de troca. As promessas de felicidade, saúde, beleza e poder realizadas pela indústria cultural estão sempre atreladas a uma atitude de consumo. A cultura transforma-se em mercadoria, produzida segundo a racionalidade instrumental da sociedade industrial desenvolvida, ou seja, da “racionalidade da própria dominação”. Indústria cultural refere-se por um lado à exploração comercial e a banalização da cultura, por outro lado, significa a ideologia da dominação que aprisiona por meio da técnica tanto a natureza quanto o homem. A transformação da cultura em mercadoria como uma falsa reconciliação entre civilização e cultura é resultado de um movimento histórico-universal que possibilitou a ascensão do capitalismo monopolista e com ele as novas técnicas de reprodução cultural e social e os novos métodos de administração. O conceito de indústria cultural possui uma dupla função. A primeira condiz ao aspecto ideológico transmitido pelas suas mensagens, através do qual exerce o controle social e manutenção das formas vigentes da existência. Já a segunda condiz ao aspecto econômico, pois a comercialização dos bens culturais tornou-se uma importante fonte de renda para grandes conglomerados capitalistas. Entretanto, esta separação se confunde ao notarmos que os aspectos ideológicos estão intrinsecamente unidos

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à produção e circulação de mercadorias da economia capitalista. A ideologia não está mais separada da produção material da sociedade como podíamos notar no liberalismo, a indústria cultural, por meio de sua produção industrial de bens espirituais promoveu a (falsa) aproximação destas esferas distintas. A indústria cultural não consiste numa esfera “superior”, como representava a cultura na era burguesa, mas sim, numa esfera indissociada da própria materialidade social. Neste sentido, a dupla função expressa da indústria cultural torna-se uma única função dotada de força imperiosa que consiste na reprodução da sociedade vigente.

Referências Bibliográficas: ADORNO, T. W.. Teoria da Semicultura. Educação e Sociedade: Revista quadrimestral de ciência da educação. Campinas, ano XVII, nº 56, out./dez. 1996. ________. e HORKHEIMER, M.. A Indústria Cultural: o esclarecimento como mistificação das massas. Dialética do Esclarecimento - fragmentos filosóficos. Tradução: Guido Antônio de Almeida. Rio: Zahar, 1985.

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A memória do direito à comunicação Renato Bigliazzi 1 Resumo: Neste artigo, começo por afirmar a existência de um direito à comunicação. Uso a história para recuperar as raízes políticas que levaram à inserção, no texto da Constituição de 1988, de um capítulo destinado à comunicação social. Procuro demonstrar que a história constituinte pode ser utilizada como memória desse direito. Ao final, ofereço alguns exemplos do uso possível dessa memória como instrumento para sua concretização.

Palavras-chave: Direito à Comunicação. História. Constituição de 1988.

Resumen: En este artículo, afirmo la existencia de un derecho a la comunicación. Utilizo la historia para exponer las raíces políticas que han conducido a la inserción de uno capítulo destinado a la comunicación social en la Constitución brasileña de 1988. Mi argumento es que la historia constituyente pode ser empleada como memoria de esto derecho. En el fin, ofrezco algunos ejemplos de lo uso posible de esta memoria como un instrumento para la concretización del derecho a la comunicación.

Palabras-clave: Derecho a la Comunicación. Historia. Constitución Brasileña de 1988.

Abstract: In this article, I begin by affirming the existence of a right to communicate. I appeal to history to recount the political reasons which lead to the insertion of a chapter devoted to communication in the text of the Brazilian Constitution of 1988. Next, I try to make clear that the history of the constituent assembly of 1987-1988 can be seen as memory, i.e. as a enforceable source of a right to communicate. I close by offering some possible uses of this memory.

Key-words: Right to Communicate. History. Brazilian Constitution of 1988.

I Meu ponto neste artigo é que o direito à comunicação, no caso brasileiro, está na Constituição e pode ser extraído da sua história, isto é, da sua memória. Por memória, entendo esse verdadeiro depósito de possibilidades que constitui, neste caso, o próprio direito. Que escolhas tiveram que ser feitas para se chegar à forma atual do direito à comunicação? Que pré-condições e pré-compreensões influenciaram essas escolhas? De uma forma mais simples, quais as decisões fundamentais que constituem o direito à comunicação?

1

Mestre em direito (Universidade de Brasília) e membro do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito/Observatório Constituição e Democracia, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. O presente texto foi apresentado à IV Conferência Brasileira de Mídia Cidadã (Recife, 2008). Agradeço Cristiano Paixão, José Eduardo Romão, Paulo Henrique Blair, Ricardo Machado Lourenço Filho, Paulo Rená Santarém e Noemia Porto pelos comentários preciosos

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O resgate da memória de um direito pressupõe uma impossibilidade. A memória do direito é seletiva. Por exemplo: se a memória de determinado direito é no sentido de negar-lhe a existência porque não se encontra previsto em lei, o direito, como sistema, tenderá a negar a existência desse direito. O direito, como forma, ou como aquela carta de baralho que consideramos nosso trunfo, não mostra sempre tudo que pode significar. Falamos em direito à comunicação como um instrumento, mas não sabemos (e nem precisamos saber) quais são todos os seus significados. Isto não acontece apenas com esse direito. Todos os direitos, em virtude da sua forma especial, são instrumentos úteis justamente porque já vêm prontos para usar.

Essa característica simplificadora do discurso jurídico poderia ser chamada de latência do sistema do direito. Latência significa esse repositório de escolhas e seleções prévias que o significado pronto para uso não nos permite ver. 2 Mesmo que toda a história, toda a memória de um determinado direito não precise ser revelada toda a vez que se enuncia a existência de um direito, é preciso saber que essa memória pode ser consultada. A cada consulta, é possível sofisticar a memória, removendo do sistema a preguiça que tende a se instalar se não for observado. 3 Um momento em que pode ser necessário consultar essa memória é justamente o momento em que vivemos agora, quando o direito à comunicação parece poder ser usado para interferência nas escolhas que influenciarão na organização da comunicação pelos próximos anos.

II Antes de falarmos dessa memória, acho interessante observar um fato que costuma nos incomodar muito: o fato de o direito à comunicação não estar textualmente previsto como normalmente exige o figurino legal. Devo dizer que esse incômodo tem que acabar!

O direito à comunicação é um direito não-enumerado (Dworkin, 1992 p. 381), um 2

O conceito de latência para a descrição dos sistemas sociais foi utilizado por Niklas Luhmann, 1973, p. 132135, que menciona o sociólogo Robert K. Merton como um pioneiro na transposição do conceito da psicanálise para a sociologia. De acordo com Merton, 1936, p. 901, a evolução da sociedade pode demonstrar que as operações sociais estão baseadas em erros sobre a própria sociedade, ou seja, autodescrições equivocadas da sociedade. Disto resulta que determinadas sociedades (grupos de indivíduos) possam estar “dançando com fantasmas” (Wilson, 2007, p. 51), tentando resolver problemas que não existem ou, ainda, resolvendo problemas já resolvidos. O erro pode resultar de negligência, mas também de um desejo patológico de perceber uma situação de uma maneira que não corresponde à realidade. Agindo a partir de premissas imaginárias, é óbvio que a ação social poderá resultar em conseqüências não-planejadas.

3 “A função social dos meios de comunicação” encontra-se na “memória produzida”; “(...) a memória consiste no fato de, em cada comunicação, se poder tomar como conhecidas algumas suposições determinadas sobre a realidade, sem precisar introduzi-las ou justificá-las expressamente.” (Luhmann, 2005, p. 114). Esse caráter automático de se supor que determinada coisa “é” porque foi “historicizada” (Luhmann, 1985, p. 140-141) é posto em xeque quando se reconstrói a memória.

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direito que não está na lista de direitos do texto constitucional. No entanto, acredito que é possível extrair o direito à comunicação de uma interpretação global da Constituição, em especial do capítulo sobre comunicação social (arts. 220 a 224). E, portanto, é plausível sustentar que indivíduos ou grupos de indivíduos formulem pedidos que pressuponham a existência jurídica de um direito à comunicação. O parágrafo 2º do art. 5º da Constituição de 1988 permite que direitos que não constam expressamente da lista do art. 5º sejam considerados direitos fundamentais em igualdade de condições com os que estão expressamente previstos.

Em geral, sociologia e direito têm visões bem diferentes do que consiste a efetividade de um direito. 4 É possível dizer, sem muito medo de errar, que o direito criou diversos mecanismos que lhe permitem resolver o problema da não-efetividade. Esses mecanismos, não convencem o sociólogo, que está preocupado com o que realmente acontece. Ou seja, enquanto o direito mantém a sua consistência mesmo diante do descumprimento, resultando que algo que é direito continua sendo direito mesmo se descumprido, a sociologia quer saber o que leva as pessoas a não cumprirem as normas que não cumprem e a cumprirem normas que, para o direito, nem existem.

Para uma visão clássica do direito, cada vez mais em desuso, não importa se as normas estão sendo cumpridas. Importa saber se existem e são aplicáveis. Importa saber, por exemplo, se sobre determinada conduta ilegal poderá incidir uma norma proibitiva (que diz o contrário do que a conduta executa). No caso das normas constitucionais, importa saber se a norma constitucional basta ou se, para reprimir determinada conduta, será necessário uma lei (se quiséssemos representar graficamente a atuação do sistema do direito neste caso, diríamos que o direito “enquadra” a sociedade).

Meu problema neste texto é outro tipo de enquadramento. Como a sociedade enquadra o direito, ou melhor, como as exigências sociais condicionam a resposta do direito e como é 4

A obra Aplicabilidade das normas constitucionais de José Afonso da Silva, 2008, é a referência mais utilizada sobre o tema da eficácia das normas constitucionais no Brasil. A classificação das normas de acordo com o grau de eficácia (plena, contida, limitada) é um instrumental utilizado diariamente pelos juristas que se dedicam a descobrir se determinada norma constitucional pode ser aplicada diretamente a determinado caso, ou seja, se a Constituição de 1988 basta a si mesma para determinada situação fática ou se, por outro lado, a controvérsia jurídica exige, para ser resolvida de determinada forma, que a norma presente na Constituição seja complementada, regulamentada por uma lei de grau inferior. José Afonso da Silva adverte, logo no início de Aplicabilidade, que a sua classificação refere-se a eficácia jurídica das normas constitucionais, e não à sua “eficácia social” ou “efetividade”. O autor anota: “‘Eficácia social’ significa a real efetivação da norma; significa que ela está efetivamente regendo a realidade social nela descrita. O termo ‘efetividade’ exprime tecnicamente essa qualidade da norma jurídica.” Por efetividade, nas palavras de outro conhecido constitucionalista, devemos entender “a realização do Direito, o desempenho concreto de sua função social. Ela representa a materialização , no mundo dos fatos, dos preceitos legais e simboliza a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o deverser normativo e o ser da realidade social” (Barroso, 2006, p. 442).

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possível que sejam reconhecidas pelo direito. A hipótese é que o estudo do direito constitucional permite observar como o direito responde às pressões da sociedade. 5 Essa diferença de visão sobre a efetividade tem tudo a ver com as questões postas neste artigo. Se queremos saber se um direito existe, devemos nos concentrar não apenas no que dizem ou não dizem os textos legais, mas sim na existência real, contextual desses direitos. Este é um desafio que intencionalmente mistura direito e sociologia. É uma forma de enfrentar a questão que expõe o caráter aberto do direito, em especial do direito constitucional.

III Mas o que queremos dizer quando falamos em um direito à comunicação?

O direito à comunicação quer dizer antes de tudo liberdade e igualdade. Esse conceito abstrato, “comunicação”, quer dizer que todos nós, indivíduos, organizações da sociedade civil, empresas, temos igual e livre direito a nos comunicar.

Formalmente, esse direito pode ser visto como um novo estágio, mais desenvolvido, da liberdade de expressão. Seria como se o círculo se fechasse sobre o direito à liberdade de expressão, assegurando a todos não apenas o direito a se expressarem, mas também de receberem comunicação. Teríamos aqui um “direito de mão dupla”.

Mas não é só isso. Apenas liberdade de dizer e ouvir não faz um direito à comunicação. Parece-me que o fundamental nesta nova equação é a igualdade. Direito à comunicação não é só ter a liberdade de se expressar e de poder receber as assim chamadas informações. É importante que todos tenham a mesma oportunidade de participação na comunicação. Quando se percebe que o direito à comunicação é um direito à igual participação nos processos de produção da comunicação, percebe-se que o clamor por um direito à comunicação surgiu provavelmente da constatação de que a comunicação se distribui de maneira desigual. Quer dizer, grupos sociais perceberam que as oportunidades para comunicação não estão distribuídas de maneira minimamente igual na sociedade. Perceberam que as possibilidades de comunicação dependem de outros critérios de distribuição (dinheiro, poder, tecnologia). As possibilidades de interferir na comunicação aumentam quando aumenta a posse desses outros fatores assimetricamente distribuídos na sociedade.

Isso não é algo novo. O que parece particularmente no direito à comunicação é o próprio uso desse conceito elusivo, comunicação. A existência de um direito à comunicação 5

A relação entre mudança legal (constitucional) e mudança social é tratada por Luhmann, 1985, p. 144-145. Para o caso específico da Constituição de 1988, há análise contemporânea de Lima Lopes, 1987.

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parece confirmar que a sociedade chegou a um ponto em que quem não participa da comunicação não pode ser considerado titular de direitos. Direito e comunicação se aproximaram de tal maneira, que se determinado indivíduo, determinado grupo social, determinada empresa, não consegue se comunicar, não será considerado um sujeito de direitos.

O direito à comunicação, mais do que as suas formulações anteriores (liberdade de expressão, direito à informação, liberdade de imprensa) parece ser o reconhecimento mais recente da importância da comunicação para a sociedade moderna (Luhmann, 1982, p. 24748). E, se considerarmos que a sociedade moderna é feita de comunicação (Luhmann, 1997), concluiremos que o direito à comunicação hoje é antes de tudo o direito de igual acesso à comunicação. 6 Assim como o direito à saúde pode ser entendido como o direito a um prontosocorro simples e a um tratamento cirúrgico complicado que só existe no exterior, o direito à comunicação é um direito amplo que pode ser visto como o direito a ter um telefone fixo, um celular pré-pago, o direito a ver TV na Internet ou qualquer outro direito que venha a surgir em virtude do desenvolvimento tecnológico.

Podemos resumir dizendo que o direito à comunicação é o direito de participar, em igualdade de condições, do fluxo comunicativo da sociedade moderna. Esse direito, por estar ligado de maneira tão forte com a igualdade, e se referir de maneira direta à comunicação, acaba sendo um “segundo nível” de igualdade na comunicação: permite observar como é desigual a suposta igualdade comunicativa dos seres humanos. 7

IV E aqui surge um problema clássico em teoria do direito. É o problema de se confundir o direito com o direito a uma prestação ou, no caso do direito à comunicação, confundir comunicação com mero acesso a bens ou a instrumentos técnicos ou artefatos. Se formos por aí, a primeira pergunta que vai surgir nesse contexto é: “quanto direito à comunicação uma pessoa deve ter?”. E a resposta vai ser: “cada cidadão tem dois, talvez três direitos básicos no que se refere à comunicação: o direito de falar ao telefone fixo, o direito de ouvir rádio e 6

Visto como um direito humano, o direito à comunicação deve ser entendido como um direito ao acesso.

Levando-se em conta a hipótese de Luhmann sobre a sociedade moderna (ou melhor, sobre o potencial inclusivo da sociedade moderna, que já não pode contar com outra distinção diferenciadora), o direito à comunicação é o direito de obter acesso à sociedade. Sobre a posição dos direitos humanos na teoria da sociedade, ver Luhmann, 2002.

7 Isto é, sabemos que o direito à igualdade já nos fez formalmente iguais. Também sabemos que todos participamos de alguma forma da comunicação. Disso se extrai que o direito à comunicação é um conceito que cria um segundo nível tanto do direito à igualdade quanto da comunicação.

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televisão e o direito de usar os Correios”. 8 Essas são as respostas do que chamaria de “discurso regulatório-econômico” do direito à comunicação. Esse discurso pressupõe que esse direito pode ser condicionado. No caso do telefone, condicionado ao pagamento de uma assinatura básica e dos minutos utilizados. No caso da televisão e do rádio, condicionado à aquisição de um aparelho. No caso dos Correios, condicionado a um endereço e ao pagamento de determinado preço (não custa nada recebêlas).

Essa forma de ver o direito vai bater na parede dos limites econômicos e, certamente, dos limites políticos. E quando a sociedade, ao observar a desigualdade no acesso aos meios de comunicação, desejar que o direito à comunicação seja estendido? Quando além desse trio de possibilidades acima desejarmos garantir o acesso à Internet? E quando além do acesso, passivo, desejarmos que o Estado garanta formas de intromissão, de participação no conteúdo?

Essas questões não serão resolvidas com uma afirmação do dilema da quantidade de direitos. Se trilharmos esse caminho, o direito à comunicação nunca vai ser uma solução, vai ser sempre um problema para a sociedade. Para as organizações que deverão abrir mão de algo para permitir o acesso à comunicação (tempo da programação, no caso de uma emissora de televisão; recursos com a rede, no caso de uma operadora de telefonia), o direito à comunicação será descrito como uma perda, quer dizer, será visto como o dever de suportar uma situação passiva em prol de uma situação ativa da sociedade. 9 Disso resulta que a questão fundamental vai ser como a sociedade brasileira vai descrever esse direito. Não basta saber se está ou não previsto, em qual artigo de qual lei.

Como pauta, como agenda, o direito à comunicação exige que se formule uma narrativa coerente. É preciso construir memória sobre o direito à comunicação.

V Em trabalho anterior descrevi o capítulo da comunicação social (o conjunto de princípios e regras sobre a mídia que está na Constituição de 1988) como um exemplo de falta

8

Uma excelente obra sobre as relações entre Estado, indivíduo e as normas jurídicas sobre a prestação de serviços de comunicação (ainda que influenciada pela visão de um direito à comunicação como direito a determinados bens) é Pool, 1983.

9 Não ignoro que essa distinção entre perdas e ganhos só pode ser formulada se se deixar de lado o aspecto público e inalienável do direito à comunicação. De qualquer forma, insisto nesta diferença nem que seja apenas pelo caráter didático: é preciso constatar que determinadas organizações descreverão o exercício de certos direitos coletivos como perdas.

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de efetividade da norma constitucional (Bigliazzi, 2007). 10 Acho que pelo menos do ponto de vista sociológico, isto está correto. Há uma espécie de névoa cobrindo esta parte da Constituição, como se ela não fosse bem uma parte real do texto constitucional. É comum que ainda se olhe para o capítulo como um trecho meio esotérico, como se fosse e não fosse Constituição, como se as regras do jogo ainda pudessem ser as mesmas de antes da Constituição. As regras previstas no capítulo, em geral, não foram regulamentadas, ou se foram, foram muito mal regulamentadas. Quem afinal sabe por que não é o Conselho de Comunicação Social quem opina sobre as concessões de radiodifusão? 11 É possível que se diga que bastam os princípios do art. 220. O problema é que os ótimos princípios que lá estão continuam a ser lidos como declarações de vontade por uma grande maioria de intérpretes especializados. Vistos como meras declarações, a discussão sobre princípios é uma corrida atrás do próprio rabo: a enunciação de um princípio leva ao uso de outro princípio não-excludente. Quem decide qual dos dois prevalece? Essa disputa principiológica fica clara em eventos recentes.

No caso da classificação indicativa, por exemplo, a alegação de que o cumprimento das regras do Ministério da Justiça atenderia ao princípio da preferência por finalidades educativas, culturais e informativas e da proteção da pessoa e da família (art. 221, I e IV) pôde ser respondida pelas emissoras de televisão a partir do uso de um outro princípio, o da liberdade de expressão e pensamento (art. 220, caput). 12 No caso da implantação da televisão digital e dos debates sobre convergência, o princípio da promoção da cultura nacional (art.

221, II) tem sido utilizado como barreira ao capital estrangeiro (o qual, se quisesse, poderia também alegar o princípio da liberdade de expressão de seus possíveis clientes). 13 Com isso quero dizer que jogar com os princípios não garante o direito à comunicação. Além de sempre poderem ser contrapostos a outros princípios, é fato que para que a prática diária, principalmente para os interlocutores de quem luta pelo direito à 10

É óbvio que a constatação da falta de efetividade decorre de um juízo imediatista. Aqui é muito fácil se confundir (o crítico também está sujeito a erro) e concluir que o capítulo da comunicação social não serve para nada, pelo menos não serve para mudar o comportamento da mídia. Ou seja, serve apenas em seu caráter negativo (proteção contra o Estado) e muito pouco no seu aspecto positivo (promoção de direitos). No entanto, este artigo tenta fazer algumas críticas a esse juízo apressado e, por mais que não sejam todas conclusões otimistas, indica um caminho interpretativo a ser percorrido. Este insucesso aparente não deve conduzir a um desdém pelas normas constitucionais sobre a mídia e nem tampouco conduzir, necessariamente, à proposta radical de que tudo “é” como “deveria ser”.

11 O caso do Conselho resume a dificuldade em se interpretar de forma integral o capítulo sobre a comunicação social da Constituição. As respostas não estão no texto. Apenas a história constituinte explica o deslocamento das discussões sobre comunicação do Conselho para a política comum, para a troca de favores entre Executivo e Legislativo.

12 Sobre o assunto, ver Romão, 2008.

13 Bastante ilustrativa a apresentação de Evandro Guimarães ao Conselho de Comunicação Social (CCS, 2006).

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comunicação, os princípios valem muito pouco. É bastante difícil que um órgão administrativo recorra a um princípio constitucional para deixar de cumprir uma regra qualquer que é contrária ao princípio. É muito raro (aconteceu no caso da classificação indicativa) que uma portaria, ou seja, um ato administrativo, apóie-se nos princípios para interpretar a legislação precedente. Experimente alegar o princípio da liberdade de expressão quando o fiscal chegar! Minha hipótese é que os princípios raramente influenciam a prática administrativa.

Essa conclusão sombria sobre a aplicabilidade da Constituição de 1988 só é possível a partir de uma crítica sociológica do direito. E, como crítica, ela ajuda a perceber os desafios que esperam a defesa de uma noção ampla do direito à comunicação. Como crítica, essa sociologia da Constituição só pode ser útil se conseguir revelar de onde vem esse desejo por um direito à comunicação.

VI Quando se fala de um direito constitucional, uma fonte importante para a recuperação dessa memória é a história da Constituição. E uma das formas pelas quais podemos observar a história da nossa Constituição é consultando os arquivos da Assembléia Nacional Constituinte, que se realizou entre 1987 e 1988.

Portanto, a hipótese que quero expor é que a recuperação da memória do direito à comunicação como um direito constitucional, um direito que estava presente na Constituinte é uma forma de superarmos essa perspectiva sombria. Desejo mostrar que o alcance que essa memória pode ser algo muito relevante, uma referência de grande utilidade para a afirmação do direito à comunicação como um direito efetivo.

A memória do direito à comunicação a partir da Constituinte demonstra que o problema com que convivemos hoje, o problema da efetivação dos direitos, não era algo desconhecido para os constituintes que trabalharam na elaboração do capítulo da comunicação social da Constituição de 1988 14 .

Em audiência pública realizada em 1987, o deputado constituinte Artur da Távola (PMDBRJ) sugeriu ao Ministro das Comunicações, Antonio Carlos Magalhães, a suspensão da outorga de canais de radiodifusão enquanto a Assembléia Constituinte não aprovasse novas regras para o setor (ANC, 1987c, p. 309). O Ministro das Comunicações respondeu da 14

È importante lembrar do “Relatório McBride”. O documento, elaborado no âmbito da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), influenciou constituintes e assessoria. Sobre a importância histórica do relatório, ver Calabrese, 2004.

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seguinte maneira: Não me parece adequado que a Assembléia Nacional Constituinte, ao se reunir, queira evidentemente não só descumprir a Constituição em vigor, e muito mais, derrogar as leis existentes. Como o Congresso Nacional está em pleno funcionamento, poderia estar mais e depende da vontade dos Senhores estar ou não, cabe a Vossas Excelências modificar a legislação, e não a mim atender a um apelo pessoal de Vossa Excelência, que pode não representar a vontade do Congresso Nacional; conseqüentemente, não só como Ministro não tenho forças para tanto, como também seria mais do que autoritário eu responder a Vossa Excelência que não ia cumprir uma lei vigente. Isso é, para mim, praticamente impossível. Eu desejo apenas que Vossa Excelência tenha esse poder de convencimento, para que nós, do Executivo, possamos cumprir sempre as legislações em vigor. Descumpri-las, evidentemente, não podemos (ANC, 1987c, p. 310).

Para mim, a resposta do então ministro resume um sentimento que temos até hoje. Não basta mudar a Constituição, criar novos direitos, nada disso vai impedir que as coisas continuem sendo como são. O que importa é mudar a “lei”, ou seja, o comando burocrático para o Estado, para o administrador público. E depois importa mudar o ministro, que pode não concordar com o conteúdo da “lei”. Se a “lei” e o ministro mudarem, mudarão as coisas.

Esse caráter causal (pressupõe uma série de atos causais) e personalista (depende da visão que a autoridade pública viria ter da “lei”) da mudança resume as dificuldades que o direito à comunicação teve que enfrentar na Constituinte.

Antes da convocação da Assembléia Constituinte, um partido político (Partido do Movimento Democrático Brasileiro ou PMDB, ver Lima s.d. p. 152) e uma entidade sindical (Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj 15 ) haviam reivindicado mais espaço para a rediscussão das comunicações no Brasil. Neste momento embrionário, podiam ser formuladas várias críticas à mídia: falta de isenção nas coberturas jornalísticas, autocensura nas redações, o enorme poder concedido aos anunciantes, capaz de influenciar a linha e postura política das redações, a falta de transparência na relação entre Estado e emissoras de televisão.

Quais seriam os critérios para a concessão de canais? Seria interessante aumentar ou restringir a participação do Estado nas telecomunicações em geral e também na televisão? Por que não se fazia nada a respeito da cobertura jornalística parcial exibida por alguns telejornais?

Para o deputado constituinte Carlos Alberto Caó, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Rio de Janeiro: 15

Um grupo de pessoas reunidas em torno da Fenaj conseguiu reunir assinaturas suficientes para a apresentação de uma emenda popular que continha sugestões para dispositivos constitucionais relacionados ao setor de mídia, em especial a televisão. O presidente da entidade era Armando Rollemberg, que fez uma avaliação da atuação da Fenaj em uma reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS, 2004).

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a questão que se coloca diante do problema da comunicação não é de se fortalecer ou mesmo de se manter a presença do Estado. O Estado já está aí, controlando o sistema de comunicações. O Estado já está aí em aliança com grupos privados oligopolistas ou monopolistas, e com aliança com empresas multinacionais (...) [a intenção] é exatamente a de reduzir, ao mínimo possível, a de fazer com que, em relação aos problemas de natureza política, convicções religiosas, enfim, em relação à liberdade de manifestação, o Estado esteja recuando, o Estado esteja, se possível, ausente, e que o controle dessas manifestações passe a ser feito, de forma inteligente, sábia e criativa por outros corpos da sociedade civil (ANC, 1987c, p. 284).

Na sua proposta de dispositivo constitucional, a Fenaj e a então Frente Nacional de Lutas por Políticas Democráticas de Comunicação falavam a linguagem dos direitos: “A comunicação é um bem social e um direito fundamental da pessoa humana e a garantia da sua viabilização é uma responsabilidade do Estado” (Fenaj, 1987, p. 90). Na Emenda Popular no 91: O direito de todos à comunicação; rejeição de qualquer tipo de censura; monopólio estatal do serviço de telecomunicações e da comunicação postal; fim da concentração da propriedade no setor de comunicação no país, desmontando os oligopólios que dominam o setor.

A democratização dos meios de comunicação interessa a todos. A discussão sobre a sua posse e uso, na verdade, é essencial à própria natureza do regime que a atual Constituição está encarregada de normatizar. Esse é um fenômeno moderno desconhecido dos constituintes de 1823, 1891, 1934 e 1946.

Propõe-se que seja a informação considerada como um bem social e, para isso, os veículos devem ser controlados por fundações ou sociedades civis sem fins lucrativos.

A informação, como bem social, não pode ser manipulada, como se fosse mera mercadoria, condicionada diretamente aos interesses do capital que domina as grandes empresas do setor de comunicação (Michiles et al, 1989, p. 254-255).

Como implementar direitos inovadores, que não se encontravam previstos em lugar algum? Como influenciar definitivamente na ordem jurídica, de forma que os novos direitos, uma vez criados, fossem respeitados na prática?

Parece-me que o estudo da história constituinte demonstra que a resposta que os defensores do direito à comunicação tinham era o Conselho. O Conselho seria essa instância de moderação dos conflitos surgidos no processo de democratização, de implementação de um direito à igual participação no processo comunicativo. Teria uma existência autônoma em relação aos outros poderes e possuiria atribuições administrativas como, por exemplo, analisar os processos de concessão de canais e tomar providências em relação à existência de concentração de mercado. O Conselho permitiria superar as contingências. Para Armando Rollemberg, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) durante a Constituinte:

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Eu localizaria o início desse processo, de forma mais ordenada, de forma mais organizada, num encontro nacional que a Fenaj organizou aqui em Brasília com jornalistas de todo o País para discutir as teses que os jornalistas apresentariam à próxima Assembléia Nacional Constituinte.

Então, já se tinha presente que ia haver uma Assembléia Nacional Constituinte, que, em 86, em eleições gerais, o Brasil escolheria os seus constituintes, e nós então nos apressamos para discutir as teses que os jornalistas levariam à Constituinte.

Foi nesse encontro nacional aqui em Brasília que, pela primeira vez, se falou de forma mais articulada na criação de um conselho (CCS, 2004, p. 27).

A partir da instalação da Assembléia Constituinte, as propostas do movimento social ganharam corpo no trabalho dos constituintes integrantes da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, parte da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Muitas destas propostas foram acolhidas em declarações, comentários, discursos e, principalmente, no relatório da deputada constituinte Cristina Tavares (PMDB-PE): Vislumbra-se um novo cenário, dentro do qual grandes organizações empresariais conviverão com produtores mantidos por entidades culturais ou comunitárias, num ambiente verdadeiramente democrático. O projeto constitucional sugere que aproveitemos este momento de mudanças sociopolíticas coincidindo com transformações tecnológicas para multiplicarmos os meios pelas quais a sociedade poderá falar (ANC, 1987a, p. 282).

Neste “novo cenário”, o Conselho teria um papel fundamental. Tratava-se, nas palavras de Cristina Tavares, de um “instrumento de ação social sobre os meios de comunicação”. Seria “formado por representantes do Estado e da sociedade civil”, a exemplo dos Estados Unidos, “que desde 1934 possui a sua Comissão Federal de Comunicação”.

Atenderia aos seguintes princípios: I – Promoção da cultura nacional em suas distintas manifestações, assegurada a regionalização da produção cultural nos meios de comunicação e na publicidade.

II – Garantia da pluralidade e de centralização vedada a concentração da propriedade dos meios de comunicação.

III – Prioridade a entidades educativas, comunitárias, sindicais, culturais e outras sem fins lucrativos na concessão de canais e exploração de serviços (ANC, 1987a, p. 283).

O relatório concluía a sua análise do papel democrático da comunicação social com uma lembrança do que seriam, na opinião da relatora, as duas principais demandas sociais apresentadas à Constituinte: “obter-se o maior controle da sociedade sobre os conteúdos dos meios de comunicação que colocam em suas casas” e “agregar um caráter social ao uso que se faz dos meios de comunicação, fazendo servir à população e ao seu real interesse” (ANC,

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1987a, p. 285). Não resta dúvida, para mim, que essa era a formulação concreta, real e efetiva do que seria o direito à comunicação.

A principal arma contra o relatório de Cristina Tavares foi a Emenda Martinez, proposta pelo constituinte José Carlos Martinez, radiodifusor e deputado pelo PMDB do Paraná 16 . Veio na forma de um destaque, uma emenda supressiva à proposta da relatora. A Emenda Martinez foi apresentada em 22 de maio de 1987, praticamente uma semana depois da leitura, na Subcomissão, do relatório de Cristina Tavares. Esta emenda extinguia o Conselho Nacional de Comunicação proposto no relatório de Cristina Tavares. Em seu lugar, entrava uma compreensão própria do princípio da separação dos poderes, uma visão dos poderes como órgãos impermeáveis à comunicação, preocupados não com a implantação da Constituição, mas sim com o “controle” de um poder pelo outro, um controle que, neste caso, impossibilitaria o direito à comunicação que parte da Constituinte desejava criar (ANC, 1987b, p. 162-163).

Presidente da República e Ministro das Comunicações manteriam suas competências previstas antes da Constituinte. As novidades da Emenda Martinez estavam no papel atribuído ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário. Sob a alegação de que nenhum órgão seria mais representativo do que esse “grande conselho que é o Congresso Nacional” (ANC, 1987b, p.

161-162), o Poder Legislativo surgia como uma alternativa ao Conselho.

A proposta de substituir um conselho pelo próprio Congresso Nacional (revestida de argumentos de representatividade) se aproximava da definição de um processo de outorga de concessões de radiodifusão em que deputados e senadores proprietários de emissoras seriam partes e juízes ao mesmo tempo, como foi alertado pelo constituinte Artur da Távola (ANC, 1987c, p. 338-339). A proposta abria caminho para a legalização de um esquema que há muito se beneficiava da parceria entre Estado e indústria.

O fato histórico é que a Emenda Martinez foi aprovada de forma bastante questionável, ao final de uma reunião que durou dois dias. Sua aceitação em caráter substitutivo levou Cristina Tavares a abandonar a sessão. Houve denúncias de que deputados constituintes teriam recebido promessa de canais de radiodifusão para derrubar o relatório de Cristina Tavares e aprovar a Emenda Martinez. (ANC, 1987b, p. 150). No final, a Comissão da Família, da Educação, da Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação da Constituinte foi a única a não apresentar um documento que servisse de base para o trabalho da Comissão de Sistematização da Assembléia, responsável pela elaboração das 16

Para mais informações, Conti, 1999, p. 526.

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versões que resultariam no texto final (Motter, 1994, p. 265). No final dos trabalhos da Constituinte, a estrutura criada pela Emenda Martinez foi mantida, aceitando-se a companhia do Conselho, com a condição de que se tornasse um órgão “auxiliar” do Congresso Nacional (ANC, 1988, p. 10727). 17

VII Esse breve resgate da memória do direito constitucional à comunicação parece sugerir uma parte dos constituintes, que poderíamos chamar de progressistas, tinha duas preocupações com o direito à comunicação. Uma delas era institucional, sobre quem seria o responsável pela “democratização” da comunicação. Minha opinião é que esses constituintes queriam que o Conselho fosse esse guardião do direito à comunicação.

Outra preocupação, talvez mais importante, tinha um cunho social. É fato que a defesa apaixonada da democracia nas comunicações, especialmente aquela feita pela deputada Cristina Tavares, continha uma preocupação com a distribuição da propriedade dos meios de comunicação. Mas era uma defesa que não se esgotava em se saber quem eram os titulares dos canais ou quais seriam os custos de determinada tecnologia. Era, acima de tudo, uma defesa do potencial democrático do direito à comunicação em si, ou seja, uma crença nos direito de igualdade e liberdade aplicados à comunicação, em uma democracia participativa que poderia exigir uma redistribuição de acessos, mas que não se esgotaria nisso.

Considero esse ponto a razão de ser desse resgate da memória do direito à comunicação: demonstrar que, mais do que só existir, esse direito também indica possibilidades de interpretação da Constituição que não se esgotam nas dualidades e oposições a que estamos acostumados. Essa abertura do direito à comunicação está na Constituição e precisa ser redescoberta.

Sugiro algumas linhas de ação que podem ser oxigenadas pelo direito constitucional à comunicação: 1. Reapreciação crítica das normas jurídicas anteriores à Constituição. Grande parte das normas que ainda regem a comunicação do país (leis e atos administrativos) foram expedidas muito antes da Constituição. Em virtude de uma construção jurídica bastante pragmática, essas normas têm sido consideradas válidas, mesmo que muitas vezes sejam 17

No primeiro projeto de constituição da Comissão de Sistematização o Conselho ainda tinha competência para se pronunciar sobre as outorgas de canais de televisão. Essa competência foi retirada já no primeiro substitutivo proposto à Comissão. Comparar “Projeto de Constituição”, vol. 223(1) dos anais da Assembléia Nacional Constituinte, julho de 1987 e “Projeto de Constituição. Primeiro Substitutivo do Relator e Parecer”, vol. 235, agosto de 1987.

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manifestamente contrárias ao direito à comunicação. Ora, nenhuma Constituição basta a si mesma, nenhum direito pode ficar apenas na teoria. Em alguns momentos, será necessário intervir nessa realidade, inclusive por meio de legislação (por exemplo, há em curso um debate a respeito da necessidade ou não de uma lei específica sobre a imprensa. Penso que a falta de informações sobre o tema é o que ainda permite, por exemplo, que se defenda a desnecessidade total de uma lei de imprensa como se Constituição fosse auto-suficiente). 18 2. Abordagem crítica da regulação econômica. Muito do debate sobre o direito à comunicação tem sido obscurecida por uma abordagem supostamente técnica ou econômica dos direitos. A crença na regulação econômica – uma aplicação do direito que seria diferenciada em virtude das características específicas de determinado setor da economia – apenas prolonga o problema do direito à comunicação. O direito à comunicação, para ser efetivo, tem que contar com o reconhecimento jurídico. Não basta que se insira no discurso do regulador do mercado de comunicação. É importante que se valorize a dimensão social desse direito, a sua característica específica que julgo ser a igualdade de oportunidades de acesso à comunicação, não apenas o acesso a determinado serviço tecnológico, algo que aquele discurso regulatório puramente econômico tende a valorizar. Para usar uma expressão biológica, o direito à comunicação tem mesmo que “parasitar” a evolução tecnológica, requisitando distribuição igualitária de recursos. Essa é um processo que não tem fim: as tecnologias e a criatividade sempre criarão novas formas de comunicação, de disseminação dos meios que propiciam comunicação.

3. Superação das colisões. Grande parte do que se escreve e do que se pensa sobre comunicação social no Brasil ainda está focada no dilema liberdade individual versus interesse do público. Outras formas de se colocar o dilema opõem privacidade e liberdade de comunicação. Ninguém pode ignorar que essas colisões efetivamente ocorrem, mas já parece pouco promissor centrar a análise apenas nelas. Em primeiro lugar, são inevitáveis: as constituições em regra são feitas exatamente para permitir a coexistência de princípios divergentes (este é seu mérito). Em segundo lugar, essas colisões, por mais técnica que se ponha na sua solução, acabam por privilegiar, no caso concreto, um interesse sobre outro.

Reconheço que isso ainda é muito pouco para indicar qualquer espécie de superioridade do

18

Um resultado importante desse processo talvez seja a percepção de que algumas dessas normas hoje em dia não são mais as que estão contidas nesses textos, mas sim as que são praticadas pelas organizações (empresas) envolvidas. É sempre bom lembrar que quando o direito muda, essa mudança tem que passar por “filtros” que mediam entre o indivíduo e o sistema da sociedade (organizações, grupos, ou seja, resquícios de outras formas de diferenciação). Segundo Luhmann, 1985, p. 138, “abaixo do plano dos sistemas sociais organizados, ainda atuam também sistemas elementares de interação que seguem em certo grau suas próprias leis.”

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direito à comunicação sobre o método de estudo proposto pelas colisões, mas confesso que o direito à comunicação, na forma como procurei abordá-lo, me parece mais interessante justamente porque não pressupõe a colisão, ou seja, não pressupõe que sua aplicação ao caso concreto se faça sempre em detrimento de outro interesse.

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Economia dos Serviços e Inovação Tecnológica:

Entrevista com o professor Faïz Gallouj

Por: Sayonara Leal Faïz Gallouj – Doutor em Economia, professor titular do Departamento de Economia e Ciências Sociais da Universidade de Ciências e Tecnologias, Campus Lille I, em Villeneuve d'Ascq, França. Membro pesquisador do Grupo de Pesquisa em economia dos serviços, coordenado pelo Professor Jean Gadrey, no Laboratório LAST-CLERSÉ-IFRESI de Lille I. Membro do RESER (Associação Européia de Pesquisa sobre Serviços), do Comitê de Direção da Rede de Pesquisa sobre Inovação (RRI), do Fórum dos Economistas Marroquinos (FEM). É autor de várias publicações, entre elas: Nouvelle Économie des Services et Innovation (Paris: L´Harmattan, 2002); Économie de l´Innovation dans les servives (L´Harmattan, 1994); Innovation in the service Economy: the new wealth of nations (Londres: Edward Elgar Publishing, 2002).

1) Le secteur des services, et plus particulièrement la question de l’innovation dans les services, sont des thèmes encore mal compris. D’après vous, quels sont les principaux points qu’il faut prendre en considération lorsqu’il s’agit d’analyser le secteur des services, et quelles sont les affirmations, ou les lacunes, qui existent aujourd’hui dans ce champ de la recherche ?

Les économies contemporaines sont irrémédiablement des économies de services. Le tertiaire est en effet depuis plusieurs décennies maintenant notre principale source de richesse et d’emplois. Dans tous les pays développés, il y a longtemps que s’est amorcé le processus de désindustrialisation (1955 pour les Etats-Unis, 1950 pour la Grande-Bretagne, 1973 pour la France et 1980 pour le Japon, par exemple). S’il n’est pas surprenant que les profonds bouleversements économiques et sociaux liés à la désindustrialisation aient engendré des inquiétudes légitimes ou fantasmatiques, on peut en revanche s’inquiéter de la pérennité de cette inquiétude. En effet, il n’est pas rare que la société de service soit encore associée aux images négatives de la servitude, de la bureaucratie publique et du déclin industriel. Malgré

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certaines évolutions, elle est ainsi encore victime, d’une certaine suspicion, dans les travaux académiques, comme dans certains discours politiques, de droite comme de gauche.

Ces discours pessimistes s’établissent sur un certain nombre de mythes particulièrement résistants concernant l’économie des services : ses performances, la qualité de ses emplois, sa capacité d’innovation. Compte tenu de leurs caractéristiques intrinsèques (leur immatérialité, leur interactivité, leur caractère non stockable), les services auraient de nombreux défauts : leur productivité serait faible, leurs emplois de mauvaise qualité, ils seraient peu aptes à l’innovation, mal adaptés au commerce international... Je défends pour ma part l’idée qu’au contraire l’économie des services n’est pas une économie du déclin, mais une économie de la performance et de l’innovation.

Un des mythes les plus anciens est celui de la faible performance supposée des services. La pensée économique classique, centrée sur l’industrie manufacturière, a en effet construit une image de services déficients sous l’angle des performances économiques. Le grand économiste classique Adam Smith oppose ainsi le travail productif de la manufacture au travail improductif des services qui s’évanouissent à l’instant de leur réalisation. Immatériels, les services sont, chez cet auteur, étrangers à la création d’une valeur identifiée à la production matérielle. Cette analyse forgée pour des services réduits aux prestations des domestiques, des serviteurs de l’Etat, des artistes, continue de nourrir de nombreuses conceptions contemporaines. Les prolongements modernes de ce diagnostic de déficience des services s’expriment sous d’autres formes :

1. Les services seraient faiblement capitalistiques. Ils n’auraient pas recours à des investissements et des machineries très lourds. Le monde des services serait celui des bureaux par opposition au monde industriel des usines et des installations lourdes.

2. La croissance de la productivité dans les services serait faible. L’économiste se plaît à utiliser l’exemple du coiffeur dont il considère que la productivité a relativement peu évolué au cours des siècles. Cette caractéristique a longtemps été (et est toujours) considérée comme intrinsèque aux services, au point qu’elle a fourni à Jean Fourastié le principal critère de la première définition positive du secteur tertiaire.

3. Les services seraient des activités induites et passives ou subordonnées. Elles ne seraient pas motrices car elles ne peuvent vendre leur produit que dans des espaces locaux.

Contrairement aux activités industrielles et compte tenu de la nature de leur produit (immatériel et interactif), elles ne seraient pas en mesure d’ « exporter » celui-ci dans d’autres

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espaces et de générer ainsi des revenus de l’extérieur. Leur croissance serait bridée par le « pouvoir d’achat local ».

Personne ne conteste plus, aujourd’hui, l’aptitude des services à créer de la valeur. Ils peuvent même aller jusqu’à ajouter de la valeur aux biens eux-mêmes (voire constituer la principale source de valeur ajoutée du bien en question). Tel est le cas des services complémentaires aux biens ou services autour du produit, c’est-à-dire des services fournis à l’occasion de la production ou de la vente d’un bien industriel : services avant-vente, après vente, pendant la vente ou indépendants de la vente. En revanche, les autres appréciations négatives continuent d’être d’actualité. Les statistiques (pourvu qu’on fasse l’effort de les collecter et de les construire de manière adéquate, ce qui ne va pas de soi) et la multiplication des investigations empiriques sont pourtant en mesure de démythifier l’économie des services.

Qu’on aborde la question de leur nature ou celle de leur comportement, les activités de services sont trop hétérogènes, pour qu’une analyse globale soit satisfaisante. Quoi qu’il en soit, on ne peut plus prétendre aujourd’hui que les services sont faiblement capitalistiques.

Depuis bien longtemps, ils sont les principaux utilisateurs de technologies de l’information et des communications. Si l’on envisage les investissements capitalistiques de manière plus large, on constate que nombreux sont les services à appartenir au groupe des activités les plus intensives en capital. On peut citer à titre d’exemple le transport sous ses différentes formes, les services postaux, les services de livraison d’électricité, de gaz, d’eau, certains services de loisir, etc.

Le principal grief formulé à l’égard de l’économie des services est sa faible productivité, qui se traduit dans le discours contemporain par le diagnostic d’une pathologie nouvelle : le paradoxe de Solow, selon lequel il y aurait des technologies informationnelles partout, sauf dans les statistiques de productivité. Ce grief peut être contesté de différentes manières.

Tout d’abord, force est de constater que les services expérimentent depuis plusieurs décennies, de manière efficace, des stratégies de rationalisation qui visent à augmenter leur productivité et leur performance. Ces stratégies sont partout à l’œuvre, qu’il s’agisse de services intensifs en connaissances (ingénierie, conseil) ou de services plus opérationnels.

Dans le premier cas, la rationalisation prend une forme dite professionnelle (mise au point de méthodes et de « boîtes à outils », stratégies de « typification » des activités et des offres,...).

Dans le second cas, c’est une rationalisation de type industrielle (qu’on qualifie parfois d’industrialisation) qui se met en place. Cette « industrialisation » pourra ainsi désigner, en

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particulier, une évolution vers la production de biens tangibles au détriment de la prestation de services immatériels, la mise en œuvre dans les firmes et les organisations de service d’un certain mode de production (le type d’organisation du travail et de techniques dominant dans la grande industrie d’après-guerre).

Ensuite, la performance des services ne peut pas être appréhendée exclusivement à travers la notion de productivité. La mesure de cet indicateur industriel et technique se heurte à la difficulté d’identification du produit dans les services. Ainsi, le niveau de performance des services est sans doute moins problématique que celui de nos méthodes de mesure de la performance. Il faut, par conséquent, favoriser une évaluation multicritère qui rende compte des multiples facettes de la performance : performance technique, certes, mais aussi performance marchande (relative aux valeurs monétaires et financières), civique (relative à l’équité, à l’égalité de traitement, à la cohésion sociale, au respect environnemental), relationnelle (relative à la qualité des relations interpersonnelles, à l’empathie, aux liens de confiance).

Ajoutons que les services jouent un rôle de plus en plus actif dans le développement local et régional. Ils sont de plus en plus nombreux à participer de manière directe ou indirecte à la « base économique » d’un territoire, c’est-à-dire à « exporter » leur produit, à le vendre en dehors de leur territoire (parfois au niveau international) et à drainer vers ce dernier les revenus correspondants. Ils exercent ainsi un effet moteur sur le reste de l’économie. Cette participation croissante des services à la « base économique » s’explique en particulier par une tendance au relâchement (sous différentes formes) de la contrainte de proximité : réduction des coûts de transport, accroissement considérable des vitesses et des fréquences de transport, diffusion invasive des technologies de l’information et des télécommunications.

2) Le débat sur l’innovation dans le secteur des services se développe en grande partie autour de son rapport avec les innovations technologiques. Comment évaluez-vous ce rapport, surtout en ce qui concerne sa relation avec les nouvelles technologies de l’information et de la communication ?

La question de l’importance et de la nature de l’innovation est au cœur du deuxième grand mythe concernant les services. L’idée dominante est que l’innovation (authentique et spectaculaire) est affaire d’industrie manufacturière. Les services se contenteraient, comme les pays du tiers monde, d’adopter des équipements clés en main : des véhicules de transports,

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des ordinateurs... En d’autres termes, l’industrie « force motrice » de l’économie produirait seule les systèmes techniques dont bénéficient les services. Les services seraient dominés par l’industrie : ils adopteraient des innovations technologiques, mais en créeraient peu.

Cette appréciation, qui a semblé être confirmée par les enquêtes statistiques établies sur la base des directives de l’OCDE, est cohérente avec les préjugés soulignés précédemment, notamment la faible performance des services. Elle est cependant contestable pour plusieurs raisons.

La première est qu’elle est en contradiction avec la thèse schumpeterienne des « vagues de destruction créatrice » selon laquelle les organisations et les secteurs innovants se développent au détriment des autres. Ainsi, curieusement, dans les économies contemporaines, les entreprises et les activités qui se développent le plus seraient celles qui innovent le moins.

La thèse de l’innovation, domaine de l’industrie, est également remise en question par des travaux mettant en évidence d’intenses activités d’innovation dans les services y compris les services publics, bien que, dans ce cas particulier, on parle souvent de « modernisation » plutôt que d’innovation. Le problème est que beaucoup d’innovations concernant les services prennent des formes particulières, éloignées en tous cas de l’image traditionnelle du système technique -tangible et spectaculaire-

élaboré au sein de départements de recherche-

développement.

L’innovation dans les services ne se réduit pas au progrès technologique, on le voit bien dans de nombreux cas : nouveau contrat d’assurance, nouveaux instruments financiers, nouveau domaine d’expertise juridique, nouvelle formule de restauration, de distribution ou d’hôtellerie, nouveau concept de loisir... Rien ne dit que dans tous ces exemples, les innovations ne passent pas par une technologie matérielle, des systèmes informatiques ou de télécommunication. Mais le fait important et singulier est que l’innovation dans les services n’est pas consubstantielle à une technologie ou un matériel et qu’elle peut dans certains cas s’en passer. Il n’est donc pas justifié de considérer qu’il n’y aurait d’innovation que dans la mesure où la nouveauté s’incarnerait dans un système technique. Ne pas admettre cela, c’est fortement sous-estimer la capacité d’innovation dans les services. La myopie (toujours persistante, bien qu’en voie d’atténuation grâce aux révisions des manuels de l’OCDE) des indicateurs nationaux et internationaux de R-D et d’innovation s’explique par cette erreur. Ce n’est pas que les services soient inaptes à la R-D et à l’innovation, c’est que ces indicateurs, fortement technologistes, sont inaptes à en rendre compte. Ils sont à l’origine de ce qu’on peut appeler un « innovation gap », qui traduit la différence entre la réalité de l’innovation dans les

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services et ce que les indicateurs traditionnels (R-D, brevets) permettent de mesurer. Cet innovation gap induit un « policy gap » dans la mesure où les politiques publiques de soutien à l’innovation dans les services auront tendance, elles aussi, à être technologiquement biaisées et à appliquer aux services des politiques conçues pour l’industrie Dans les services, l’innovation de process, tout comme l’innovation de produit peut être immatérielle. Elle pourra consister en méthodes, c’est-à-dire, comme dans une pièce de théâtre ou dans le scénario d’un film en un script définissant les paroles, les actions, les mouvements de chacun (méthodes des consultants, mais aussi de la restauration, protocoles de nettoyage ou de soins...). Certaines de ces méthodes pourront s’appuyer sur des systèmes techniques (informatisation des méthodes de recrutement), d’autres s’incarner dans des outils (systèmes experts juridiques), mais ceux-ci et ceux-là ne sont pas une condition nécessaire d’innovation.

3) Le caractère intangible de nombreux services soulève la question de thèmes tels que la gestion des connaissances et la protection des innovations. Dans un contexte où il existe de fortes interrogations concernant l’appropriation des connaissances, comme par exemple dans le cas des logiciels libres, quels sont les principaux défis que cette intangibilité des services soulève quant à la question de l’appropriation ?

Cette immatérialité, cette dimension non (nécessairement) technologique, ainsi que l’importance de la relation de service ne sont pas étrangères aux difficultés d’appropriation et de protection de l’innovation dans les services. Mais elles ont, à notre avis, un avantage.

Détachés, dans une certaine mesure, des contingences matérielles et techniques, les services constituent peut-être le dernier bastion d’une certaine « improvisation romantique » en matière d’innovation. Les idées les plus simples peuvent encore y conduire à des empires économiques. Les exemples abondent depuis la distribution de pizzas à domicile jusqu’à l’organisation de voyages touristiques en passant par les services de maintien à domicile des personnes âgées.

La théorie économique a longtemps défendu une conception linéaire de l’innovation, dans laquelle les chercheurs, les producteurs et les vendeurs sont des spécialistes qui appartiennent à des mondes différents. Une telle conception est pour l’essentiel incompatible avec la nature profonde des activités de services qui sont par définition interactifs. Ceci semble être la règle même pour de lourdes bureaucraties. La mise au point, par exemple, d’un nouveau contrat

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d’assurance grand public implique la participation de juristes, d’actuaires, d’informaticiens, de spécialistes des règlements, de commerciaux et de clients. L’exemple des consultants montre que ceux qui produisent les innovations sont ceux-là mêmes qui vendent les prestations et sont donc au contact du client. Il ne peut en être autrement dans des activités où une partie de l’innovation est produite à l’interface prestataire-client.

Cette interactivité, qui est presque naturelle, n’empêche pas qu’existent des départements spécialisés dans l’innovation, cela surtout dans les très grandes entreprises. Mais il est rare alors que ce département soit le seul acteur de l’innovation. Il est presque toujours complété, et d’ailleurs concurrencé, par des structures d’innovations formalisées mais non permanentes (des projets regroupant différents départements), et une forte activité individuelle informelle.

L’absence fréquente de départements de R-D rend difficile la mise en évidence d’une activité de recherche et développement autonome. On peut tout de même la retrouver dans des structures comme les groupes de projet qui comportent une activité analytique et conceptuelle parfois accompagnée de tests. Les sciences humaines et sociales y jouent un rôle non négligeable.

Aujourd’hui, de nombreuses activités de service ont inversé leur relation de subordination visà-vis de l’industrie en matière d’innovation technologique. Elles produisent alors ellesmêmes, ou dans un rapport de force qui leur est favorable, leurs propres systèmes techniques.

C’est le cas, par exemple, des guichets et distributeurs automatiques de banque, des robots de nettoyage, des machines de cuisson et de réfrigération de la restauration rapide, des systèmes automatiques de traitement des courriers dans les services postaux. C’est également le cas de certaines grandes chaînes de distribution qui exercent des pressions sur leurs fournisseurs et leur imposent des spécifications précises au point qu’on peut véritablement parler de fournisseurs technologiques dominés par les utilisateurs.

Après s’être libérée de la tutelle de l’industrie et s’être autonomisée, l’économie du tertiaire prend maintenant clairement sa revanche en apportant à ses clients industriels les services « intensifs en connaissances » dont elle a grand besoin.

4) Un autre aspect important de l’analyse des services vient de la relation entre l’innovation et l’emploi. D’un point de vue théorique, mais aussi par rapport à vos recherches, quels sont les types de relations existant entre l’innovation et l’emploi dans les services ? L’innovation dans les services entraîne-t-elle toujours une réduction des emplois ?

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Depuis les années quatre-vingt, les écrits se sont multipliés, en particulier aux Etats-Unis, pour dénoncer le processus de destruction des emplois secondaires et leur remplacement par des emplois tertiaires qui seraient pour l’essentiel des emplois de qualité médiocre, des « bad jobs », « hamburger jobs » « McJobs ». Est-ce la réalité, la société des services est-elle devenue une société de « serviteurs » selon l’expression du philosophe André Gorz ?

Les politiques publiques favorisent curieusement ces emplois tant critiqués, mais elles le font comme des mesures transitoires d’accompagnement de la crise, en attendant de voir créés de vrais emplois. Les préjugés ont la vie dure et le problème de la contribution des services à l’amélioration du marché du travail continue d’être traité de manière ambiguë parce que le chômage suscite un sentiment général de culpabilité.

Ces jugements négatifs résistent mal à l’examen des statistiques. S’il est vrai que la société de service crée des emplois faiblement qualifiés, il est tout aussi vrai qu’elle constitue aujourd’hui le principal débouché des cadres et des professionnels de haut niveau. Ainsi, deux modèles se développent dans les activités de services, y compris les plus opérationnelles, comme le nettoyage : un modèle néo-taylorien, flexible dans le volume de la main d’œuvre qu’il utilise et un modèle en train d’émerger dit « d’adaptabilité organisationnelle », qui favorise l’élévation du niveau de professionnalisation. A quoi il faut ajouter le développement de services de gestion des ressources humaines dont l’activité améliore les qualifications.

Une autre question étroitement liée à celle de l’emploi est celle de l’entrepreneuriat. Là encore, les statistiques indiquent que les services constituent le principal réservoir de création d’entreprises. L’essentiel de l’entrepreneuriat s’exerce dans des activités de service traditionnelles (commerce, artisanat de service). Mais, il existe également des formes nouvelles et dynamiques de l’entrepreneuriat (qui renvoient à la question de l’innovation).

L’entrepreneuriat « cognitif », tout d’abord, désigne l’activité de l’expert capable d’investir dans des champs nouveaux de connaissances : nouveau domaine d’expertise dans le conseil, doctorant souhaitant valoriser le fruit de ses recherches (qu’il s’agisse de sciences naturelles ou de sciences humaines et sociales) en créant sa propre entreprise… L’entrepreneuriat « social », ensuite, est celui dont le champ d’action est l’économie sociale et solidaire (créateur d’associations nouvelles pour prendre en charge, de manière inédite, les jeunes enfants, les vieillards ou les personnes atteintes de handicaps divers physiques, psychologiques ou sociaux). L’entrepreneuriat « écologique », enfin, est celui dont le champ d’action est la prévention de l’environnement et le développement durable.

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La question de l’emploi peut également être envisagée dans sa relation à l’innovation de manière plus générale. Des travaux statistiques récents, s’appuyant sur les enquêtes communautaires, indiquent que l’innovation exerce un effet globalement positif sur l’emploi dans les services. Cet effet positif s’exerce de manière particulièrement forte sur les emplois très qualifiés tandis que les effets « destructeurs d’emplois » du changement technique affectent essentiellement les composantes les moins qualifiées de l’emploi. Ces enquêtes indiquent également que l’impact de l’innovation sur l’emploi varie selon la taille des firmes.

Dans les grandes firmes, l’innovation a un effet négatif sur l’emploi (qui affecte essentiellement les emplois peu qualifiés), tandis que, dans les petites firmes, elle a un effet positif.

5) Finalement, nous ne pouvons pas ne pas aborder la crise financière internationale.

D’après vous, de quelle façon cette crise affecte-t-elle le secteur des services en général, et l’innovation dans les services en particulier ?

Les services bancaires et financiers sont bien évidemment au cœur de cette crise et on peut craindre que conformément à la loi d’Engel, les services soient affectés (en particulier la consommation de loisir et de tourisme par les ménages). Un des dangers de cette crise est qu’elle renforce les vieux réflexes industrialistes, que j’ai dénoncés précédemment. Quoi qu’il en soit, je pense que l’on finira par sortir de cette crise (et l’innovation dans les services, si elle est soutenue) peut y contribuer. En revanche, une autre crise me paraît plus dangereuse, si l’on n’y prête pas attention. Elle s’inscrit dans le long terme. Elle traduit la question de la relation entre les services et le problème écologique. Jusqu’à présent, on a considéré que, parce qu’ils sont immatériels, les services sont favorables à l’environnement. En réalité, l’avenir des services se joue également sur le champ écologique. La relation de service, qui constitue une des spécificités des services est en effet susceptible d’alimenter les problèmes écologiques, dans la mesure où elle fondée sur les déplacements des consommateurs vers les prestataires ou inversement. Un enjeu important ici est celui de la mesure des impacts écologiques des services. L’économiste Jean Gadrey a réalisé un intéressant travail prospectif dans lequel, il montre que certaines activités de services seront amenées à décliner (ce serait le cas, par exemple du transport routier, aérien et maritime) et d’autres à prospérer (par exemple, services à la petite enfance et aux personnes âgées, les administrations locales, la

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location de biens...). La crise écologique et sociale qui se profile exige une révolution de l’économie des services. L’innovation dans les services y jouera un rôle fondamental.

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Economia política e comunicação: de Vico ao século XXI Uma arqueologia das últimas novidades Cesare Giuseppe Galvan Resumo Verum factum: o homem conhece o que ele mesmo faz. Esse princípio norteia toda a epistemologia de Vico (1668-1744). Com base no mesmo, pode-se formular uma hipótese explicativa da história dos modernos meios de comunicação. No caso de Vico, a prmeira implicação do verum factum foi de concentrar o enfoque sobre os feitos humanos na constituição das nações. Mas o mesmo princípio pode esclarecer por que motivos os progressos da inventividade humana se concentraram no desenvolvimento de meios de comunicação e foram aceitos e se tornaram de uso difuso, tendencialmente universal.

Conjuntamente com os meios de comunicação desenvolveu-se a economia – quer como procedimento prático (o capital de produção e de circulação), quer como ciência analítica.

PALAVRAS CHAVE: conhecimento; meios de comunicação; economia; verum factum.

Summary Verum factum: man knows what he made. This principle guides the whole epistemology of Vico (1668-1744). On the same basis it is possible to formulate an hypothesis on the history of modern media. In the case of Vico himself, the first consequence of the principle verum factum was to focus on those human deeds, which constitute nations. But the same principle can explain why human advances concentrate in developing communication media and why they reached a tendentially universal acceptance and diffusion. Articulated with media development, something else also grew: namely, both economy (production and circulation capital) and economics (an analytical science).

KEY-WORDS: knowledge; means of communication; economy; economics; verum factum.

Resumen Verum factum: el hombre conoce lo que él mismo hace. Este principio orienta toda la epistemología de Vico (1668-1744). Pero sobre la misma base se puede formular una hipótesis explicativa de la historia de los modernos medios de comunicación. Para Vico, la cuestión era de concentrar el enfoque en los hechos humanos que constituyen las naciones.

Pero el mismo principio puede esclarecer por que motivos los progresos de la inventividad humana se concentraron en los medios de comunicación y su uso se dufundió hasta tornarse tendencialmente universal. Junto a los medios de comunicación se desarrolló la economía – sea en su aspecto práctico (capital de producción y circulación), sea en su aspecto científico (análisis económico).

PALABRAS LLAVE: conocimiento; medios de comunicación; economía; verum factum.

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O texto apresentado modifica o teor do título desta Mesa: em vez de “economia política da comunicação”, trata de “economia política e comunicação”. Motivo: o assunto aqui desenvolvido é outro. Em vez de aplicar uma teoria a determinado fenômeno, observaremos os desenvolvimentos entremeados de ambos – teoria e fenômeno, economia política e meios de comunicação. Nesse nível situar-se-á inclusive a busca de uma hipótese explicativa.

A tarefa começa com um recuo no tempo. Pois o assunto impõe estudar as transformações sociais mais recentes, que resultaram num grande conjunto de novos traços definidores da vida humana. Não parece então fora de propósito propor uma olhada sobre uma época precedente, quando tais novidades ainda não tinham surgido, a não ser muito parcialmente, como veremos. Pode-se comparar o tempo de então com o nosso.

Se escolhermos o tamanho do recuo de forma bem arredondada – três séculos – encontramos uma coincidência curiosa: foi a 18 de outubro daquele 1708 que o então professor Giambattista Vico pronunciou uma oração inaugural na Universidade de Nápoles sobre o tema “De nostri temporis studiorum ratione” (O método dos estudos de nosso tempo) 1 . Tratava-se também, de certa forma, de uma arqueologia do saber daquele tempo.

Essa data encontrava-se no centro de uma época em que se processou uma mudança profunda na consciência da Europa, que era então ainda centro do mundo, potência colonizadora. Paul Hazard localiza bem esse período: A tesoura de tempo aberta pela Crise da conciência europeia cobre pouco mais de trinta anos, justamente a virada de século entre e revogação do Edito de Nantes de 1680 e a morte de Luis XIV, excluindo praticamente qualquer geração posterior a 1715. 2

Creio, porém, que ocorra aqui um erro de imprensa: o Edito de Nantes foi revogado em 1685, o que conferiria maior precisão à tese da “virada” em “pouco mais de trinta anos”.

Essa profunda mudança na consciência coincide com grandes transformações reais na economia até então imersa nos grandes empreendimentos coloniais. Dai a pouco, de fato, começaria aquela outra revolução que iria dotar o sistema capitalista de seu próprio instrumento de produção de mercadorias: o capital produtivo, protagonista, autor e resultado da revolução industrial. E aqui chegamos mais perto dos tempos atuais, debatidos neste seminário.

1 VICO (2003), pp.86-215. Texto bilíngue, latim e italiano. Notas às pp.1317-1360.

2 Assim se exprime Isabella Mattazzi em resenha ao livro de Paul Hazard (2005). In: Il Manifesto, 15 de julho de 2008, p.13.

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De fato, as mencionadas transformações daquela época e das posteriores foram aos poucos mudando o objeto-objetivo a ser atingido: da produção de objetos materiais, fontes presumidas de satisfação humana (felicidade...), passou-se à produção de meios de comunicação conectando os homens entre si (telégrafo, telefone, rádio, televisão,...) para enfim concentrar-se cada vez mais na própria operação daqueles meios, passando a fornecer como mercadoria a própria comunicação “em si”. Considerações análogas podem ser pertinentes a respeito dos transportes. Mas vejamos o que Vico em 1708 vem nos dizer a respeito.

1 - 1708: especializações e meios de comunicação Lembremos, antes de tudo, quem foi Giambattista Vico. Filósofo, jurista, historiador e literato de extraordinária estatura, foi pouco aceito e menos compreendido em sua época. Uma apresentação sintética dele e de suas contribuições pode-se encontrar no livro mencionado de Hazard (2005, p.290): Ele tem dois tipos de inteligência, aquela que compreende e aquela que cria.

Sua impetuosidade o faz sair dos caminhos que se traçou para si mesmo; ele abunda em metáforas, em visões; ele quer ser analítico, e de repente procede por intuições sublimes. Demonstra segundo as melhores regras lógicas; e depois, pressionado, extravasa sua própria demonstração. Obstinado, ele se repete; impaciente, vai rápido demais; tem a embriaguez do novo, do audaz, do paradoxal, do verdadeiro, descoberto sob o cúmulo dos erros, e emfim revelado ao mundo, por ele, Giambattista Vico 3 . (Grifos nossos)

Na oração de 1708, Vico espraiava-se nos aspectos positivos e negativos dos métodos antigos e dos que então eram modernos. Comparava-os, examinava-os. Um detalhe aparecia e reaparacia, sobretudo mas não unicamente ao falar dos modernos: as especializações que se multiplicavam em todos os campos do saber (p.ex. no direito), dificultando quase que por completo a formação de uma visão única, bem centralizada e focalizada, do objeto do saber e do objetivo a ser com ele atingido. Não conseguimos, contudo, captar em Vico um juízo definitivo sobre essa multiplicação dos saberes: prós e contras são aduzidos a respeito de vantagens e desvantagens em manter o foco no panorama geral do estudo, ou em aprofundar detalhes e aspectos particulares.

3 Esta apresentação e, ainda mais, a leitura de Vico trazem à mente a celere distinção que Pascal colocou no início de seu livro Pensées: entre o “esprit de géométrie”, então muito na moda, a partir da obra de Descartes, e o “esprit de finesse”: esse talvez seja mais característico de Vico. Raciocina “à margem da razão abstrata”, diria Almeida Prado, citado a seguir.

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O debate visava fundamentalmente a orientar os alunos rumo a um fim bem determinado: “Uma única finalidade de todos os estudos se observa, uma única se cultiva, uma única se celebra, a verdade” (“Finis autem omnium studiorum unus hodie spectatur, unus colitur, unus ab omnibus celebratur, veritas”). (VICO, 2001, p.96) Quanto à junção entre ciência e tecnologia, as bases para os progressos futuros já tinham sido lançadas naquela época, inclusive nos meios de comunicação. Nesses, um detalhe, mais que óbvio, não deve ser esquecido: o próprio Vico, para expressar-se (melhor, para comunicar suas expressões), utilizava os dois principais meios de comunicação que o progresso técnico do homem colocava a sua disposição: a fala e a escrita, inclusive impressa.

Aliás, nossos mencionados avanços ulteriores nos meios de comunicação, no fundo constituem um aprofundamento desses dois meios elementares e fundamentais. Hoje, os homens que se comunicam pela fala, eventualmente conservada na escrita, passaram a contar para isso com o telégrafo, o telefone, a rádio, a televisão, a informática: todas essas invenções são desenvolvimentos daquelas duas: da fala e da escrita.

Mas para retomar a etapa de 1708, nada melhor talvez que dar uma olhada a seu próprio amadurecimento ulterior no pensamento de Vico. Seguiremos para tal o breve resumo que nos oferece A.L.de Almeida Prado: Vico diz que a filosofia (...) nunca serviu para outra coisa senão para tornar as nações “ativas, despertas, capazes, agudas e reflexivas”, e para que os homens sejam “dóceis, prontos, magnânimos, engenhosos e prudentes”.

Todas essas funções e qualidades constroem-se à margem da razão abstrata.

O “campo dos filósofos” seria, assim, o do provável, como o terreno dos matemáticos é o do verdadeiro. (Almeida Prado cit. in: VICO, 1984, p.XI).

O autor refere-se aqui ao conteudo da Ciência nova, que Vico escreveu mais tarde e publicou em tres edições: 1725, 1730 e 1744, ano de sua morte. No entanto uma primeira formulação dessa nova postura científica encontra-se adumbrada já no escrito de 1708 e explicitada logo a seguir em outro de 1710.

2 – 1710: verum factum – o homem faz a verdade (onde começa nossa hipótese) Dois anos depois, em 1710, Vico deu sua contribuição mais original ao problema de interpretar o conhecimento humano. Era uma primeira versão daquilo que constituiria o eixo de sua metodologia. Trata-se do De antiquissima italoruam sapientia ex linguae latinae originibus eruenda (Da antiquíssima sabedoria dos ítalos a ser extraída das origens da língua latina). Eis o começo de seu primeiro capítulo:

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Para os Latinos «verdadeiro» e «feito» [realizado] são o mesmo [...] e é o mesmo também «entender» e «recolher perfeitamente», e «conhecer abertamente». (Latinis «verum» et «factum» reciprocantur [...] iisdem idem est «intelligere» ac «perfecte legere», et «aperte cognoscere»).

Palavras talvez um tanto estranhas ao nosso modo de falar, mesmo quando traduzidas.

Essa dificuldade porém valia provavelmente também para os tempos em que foram publicadas. Aqui Vico formula pela primeira vez o princípio: o homem conhece o que faz.

Vico descobriu-o embutido naquela espécie de “filosofia sem filosofia” dos antiquíssimos autores italianos (oradores, teatrólogos, não certamente filósofos no sentido corrente do termo). Para tornar explícito esse pensamento implícito e implicado na antiga fala latina, Vico adotou um método de análise lingüística. Com isso, observações sobre o uso da língua foram ponto de partida para um novo estudo da história humana que mudaria o rumo da filosofia.

Essas formulações preliminares foram como uma intuição seminal, talvez comparável nisso à famosa útima “tese sobre Feuerbach” de Marx. O princípio “verum factum”, uma vez formulado (ou reformulado?), estabeleceu-se como eixo central do ulterior desenvolvimento de sua teoria, que é filosofia, história, lingüística, sociologia ao mesmo tempo.

Tentemos captar em breves palavras alguns traços que constituíram e construíram essa contribuição, a fim de apreender algo que nos acompanhe na observação dos séculos que se seguiram. Antes de tudo, Vico vai buscar na estrutura da língua latina, captada em seus primeiros séculos, aquilo que se tornaria o cerne de sua filosofia: busca-o em seus vocábulos e no uso que os romanos faziam dos mesmos. Para isso lê os autores da fase “mais antiga” (antiquissima) dessa literatura, como diz o próprio título; noutras palavras, procura princípios de filosofia lá onde o pensamento ainda não distinguia (muito menos separava) a filosofia da comunicação oral e escrita daquilo que ocorre na vida quotidiana. Na prática diária da comunicação, nas características da língua e de seus usos ele descobre o pensamento embutido.

Essa análise linguística, articulada com a experiência da vida quotidiana e com a aplicação do direito em Roma, levou Vico a descobrir os princípios que norteariam sua filosofia a partir daquele momento. Principal dentre essas descobertas é o verum factum – é verdadeiro aquilo que se faz. O homem não pode conhecer a verdade (o “verum”) senão daquilo e naquilo que ele mesmo produziu.

O problema do conhecimento, então, é sua aplicação ao homem, que não é deus. Pois deus fez o mundo tirando-o de dentro de si mesmo: daí que ele o conheça. Mas o homem, inclusive o cientista, não fez o mundo, nem o extraiu de si: encontra-o já feito. Como então

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poderá conhecê-lo? Esse é o princípio verum factum. Em sua aplicação encontram-se uma série de contribuições viquianas. Anticipemos a principal, extraindo-a de um trecho escrito anos mais tarde e portanto mais explícito e claro: Mas em tal densa noite de trevas que recobrem a primeira para nós mui longínqua antiguidade, aparece esta luz eterna, que não se põe, desta verdade que não se pode mais pôr em dúvida; que este mundo civil foi certamente feito pelos homens, portanto se podem (porque se devem) encontrar os princípios dele nas modificações da nossa própria mente humana. (...) devese estranhar como todos os filósofos se esforçaram seriamente de conseguir a ciência deste mundo natural, do qual, porque foi Deus que o fez, só ele tem a ciência; e descuidaram de meditar sobre este mundo das nações, ou seja mundo civil, do qual, dado que o tinham feito os homens, podiam adquirir a ciência os homens. 4

A descoberta de 1710, nos anos seguintes, vem a se completar, indicando uma série de conseqüências. As quais podem reservar alguma surpresa ao leitor interessado. Por exemplo, sabendo que a concentração do esforço sucessivo de Vico naquela nova ciência tem por objeto o “mundo das nações”, poderíamos pensar que essa filosofia da ciência exclua de seu foco os métodos das ciências modernas aplicadas ao estudo da natureza: física, biologia, astronomia,... Longe disso, já no mesmo texto do De antiquissima, os primeiros casos mencionados referem-se a essas ciências tradicionais, salientando – em níveis bem diferenciados – a matemática e o conhecimento da natureza.

Pode-se extrair dessas contribuições uma série ampla de considerações, todas baseadas no mesmo princípio. Esquematicamente podem-se colocar na seguinte ordem: a matemática (sobretudo geometria), elaboração da mente do homem; o conhecimento da natureza, condicionado e limitado àquilo de que o homem pode fazer nela com o experimento; emfim a nova ciência das nações, à qual dedicará suas obras principais, a partir daquele momento: o Direito universal e a Ciência nova.

4 “Ma, in tal densa notte di tenebre ond'é coverta la prima da noi lontanissima antichità, apparisce questo lume eterno, che non tramonta, di questa verità, la quale non si può piú a patto alcuno chiamar in dubbio; che questo mondo civile egli certamente è stato fatto dagli uomini, onde se ne possono, perchè se ne debbono, ritruovare i princìpi dentro le modificazioni della nostra medesima mente umana. [...] dee recar maraviglia come tutti i filosofi seriosamente si studiarono di conseguire la scienza di questo mondo naturale, del quale, perchè Iddio egli il fece, esso solo ne ha scienza; e traccurarono di meditare su questo mondo delle nazioni, o sia mondo civile, del quale, perché l'avevano fatto gli uomini, ne potevano conseguire la scienza gli uomini.” VICO, 2001, p.541s.

(Scienza nuova, Sezione terza: De' princìpi, 331).

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O princípio metodológico assim formulado revela-se de forma privilegiada na matemática, produzida inteiramente pelo inteleto humano. Daí, a necessidade, que recorre repetidamente em Vico, de distinguir entre o conhecimento matemático e o uso da matemática para expressar o conhecimento da natureza. Esquematicamente: a matemática é o exemplo por excelência do “verum factum”, é feita pelo homem, portanto por ele cognoscível em si, como verdade. Mas o homem não fez o mundo, cuja natureza ele se esforça por conhecer; portanto a aplicação da matemática ao conhecimento das leis da natureza está sujeita à condição de realizar um experimento – este sim feito pelo homem (nisso Vico é bem discípulo de Bacon). Caricaturando essa conclusão, diríamos que na ciência natural o homem não conhece a natureza, mas o experimento que ele fez nela.

A matemática é feita pelo próprio homem pela abstração.

Mas o conhecimento da natureza sem o experimento seria algo inacessível ao homem que não é seu autor.

A seguir, vem a “ciência nova”, a proposta-programa que Vico formula a partir do princípio “verum factum”. Como ele mesmo diz, trata-se da “ciência das nações”, do “mundo civil”, aquela que se dedica a procurar entender como os homens fizeram, na história, seu mundo civil: dado que foram os homens que o fizeram, por isso é que o homem pode conhecê-lo. O que não significa em absoluto que esse conhecimento seja fãcil, imediatamente evidente, claro e distinto. Vico dedica-se a percorrer esses meandros, esses labirintos do desenvolvimento humano focalizando a história conhecida, sobretudo a da civilização romana e grega.

Isso não impede de explorar os mesmos princípios para estender sua aplicação a fenômenos que apareceram em fases ulteriores da história, mesmo aqueles ocorridos bem mais recentemente. A proposta, aqui, vai nesse sentido: seguir a trilha de Vico para questionar o que aconteceu e sobre tudo o que está acontecendo nos rumos da ciência e da tecnologia, quando os homens se realizam a si mesmos nos novos meios de comunicação.

Quanto à primeira parte de nosso tema anunciado no título acima, a economia: ela não constituia ainda em 1708, 1710, nem até 1744 (ano da morte de Vico e da terceira edição da Ciência nova), não constituia uma especialização separada. Se tomarmos o exemplo da língua francesa, segundo o Petit Robert o primeiro uso da própria palavra “économie” no semtido de economia pública, política, seria de 1613; foi precedido por “yconomie” em 1370; mas em seu sentido moderno, só apareceria em 1773, sempre segundo o Petit Robert. Isso pode até soar estranho, pois os fisiocratas já antes dessa data eram denominados de “économistes” - e o

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Tableau économique de François Quesnay foi publicado em 1758. De qualquer modo, faltava (ou faltaria) ainda, pelo menos em francês, o substantivo a dar um nome a essa outra “nova ciência”. Mas faltava também a realidade que essa ciência examina. Ou estava apenas em cueiros.

Muitos desenvolvimentos levaram desde então a tantos avanços em outras ciências (sobretudo nas ciências naturais): no meio dessas mudanças, a economia como disciplina obteve sua primeira cátedra em Nápoles em 1754 como “economia civil” e se tornou uma especialização distinta e eventualmente separada das outras disciplinas acadêmicas. A cátedra foi ocupada inicialmente por Antonio Genovesi, aliás um inovador também no ensino, pois pela primeira vez adotou a exposição em italiano na universidade. Antes disso, o próprio Vico em seu opus magnum, a Ciência nova, chega a dedicar toda uma seção, com quatro capítulos, nada menos que à “iconomica poetica”: longe estávamos ainda da formação de uma disciplina autônoma, com seus próprios caminhos.

Quanto aos meios de comunicação: será oportuno lembrar até que ponto tinha progredido o uso prático dos dois meios fundamentais, a fala e a escrita. A escrita tinha adquirido em séculos recentes o instrumento da imprensa, uma das tecnologias mais revolucionárias da história. Naquela época a ciência e sua difusão já dispunha de casas editoras e até de publicações periódicas. Por exemplo, o De ratione foi pronunciado como aula inaugural em 1708 e impresso em 1709, “às custas de Vico” 5 . A publicação do De antiquissima em 1710 foi seguida de um debate acadêmico nas páginas de uma revista especializada da época, o Giornale de' Letterati d'Italia, que publicou criticas e respostas entre 1711 e 1712 6 .

Economia e comunicação: dos avanços mencionados poder-se-ia então concluir que tiveram desenvolvimentos “paralelos” naquele século e nos seguintes? Por certo não se pode negar certa concomitância entre as respectivas novidades na economia (como praxis e como teoria) e nos meios de comunicação e sua difusão. No entanto, lembremos pelo menos que as paralelas são linhas retas; contrastam portanto com as curvas e mesmo desvios a que foram sujeitos esses caminhos, essas transformações. Em ambos os casos.

De qualquer forma, para nós será oportuno primeiro aterrissar agora nos tempos atuais.

5 Cf. VICO, 2001, p.XL. 6 Ver VICO, 2006.

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3 - Tempos atuais: a comunicação, a nova metafísica, a hipótese Onde e como se justifica essa arqueologia que vimos desenvolvendo até aqui? Por que retomar contribuições que antecedem de muito a formação do panorama atual dos meios de comunicação de nosso tempo? Foi depois da época examinada até aqui que ocorreram os maiores desenvolvimentos da economia como ciência e como capitalismo real e concreto, bem como, e mais ainda, as inovações nos meios hodiernos de comunicação. Ocorre que as reflexões viquianas indicam o ponto chave para formular uma hipótese explicativa de ambos esses fenômenos, com sua simultaneidade no tempo nos últimos três séculos: por um lado, o desenvolvimento “autônomo” da economia (como realidade concreta e como ciência) e, por outro, o surgimento do moderno sistema científico-tecnológico de meios de comunicação com o estabelecimento de ampla rede de interconexões entre os mesmos. A hipótese que tentamos extrair de Vico poderá servir para entender suas imbricações.

Ambos esses fenômenos (economia e meios de comunicação) foram realizações do homem: respondem portanto ao próprio critério do verum factum, seguindo nisso os antiquíssimos romanos. Nos três séculos que decorreram desde Vico, o homem organizou sua economia capitalista e introduziu seus novos meios de comunicação, agora interconectados em rede. Ou seja produziu uma estrutura social nova, o capital, com sua ciência que o submete a análise, chegando a uma aplicação da matemática já não mais a fenômenos ditos “naturais”, mas aos próprios feitos do homem. Por outro lado, a rede de meios de comunicação não se limita a um conjunto de experimentos feitos sobre as forças da natureza, pois lhes acrescenta uma nova estrutura das relações humanas, introduzida pelo homem mesmo.

Esses dois avanços ocorreram nestes últimos séculos e apresentam certa simultaneidade e recíprocidade. Comecemos pelos meios de comunicação.

Eles ligam entre si e difundem conhecimentos (melhor dito: seus sinais). De certa forma, quanto mais recente o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, tanto mais ele privilegia o estabelecimento de novos meios de comunicação até acima daquele interesse que o homem sempre manifestou pelo conhecimento da natureza “em si”.

Tomemos o princípio “verum factum” como originariamente se apresenta, ou seja como um princípio da teoria geral do conhecimento. Ora, em nossos tempos o homem conta com muito mais “fatos” (e seria melhor denominá-los de “feitos”) que ele mesmo realizou, inclusive utilizando para isso a aplicação das forças da natureza. Tais realizações estão sempre ligadas à constituição do “mundo das nações”. Com expressões quase viquianas, dir-se-ia que

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os “experimentos” do contato do homem com a natureza penetraram cada vez mais nesse “mundo das nações”. Por um lado, impuseram estudo cada vez mais sofisticado das relações humanas que resultaram alteradas na nova situação; por outro, forneceram liames nunca dantes imaginados (isso soa mais a Camões que a Vico...) entre os objetos dos conhecimentos humanos.

Portanto, com maior razão, o princípio de Vico é válido para os meios de comunicação dos dias atuais. Neles trata-se de comunicar o conhecimento. Ou pelo menos essa é a pretensão e a proposta.

Passando agora ao outro campo mencionado, o da economia, ela surge mais como a nova metafísica, substituindo aquela dos filósofos. Sepultaria ela então inclusive o De antiquissima de Vico, que era um Liber metaphysicus? Sem embargo, mais adiante, e no andar da mesma carruagem, a economia como ciência vai perdendo esse sentido de ciência humana do capitalismo, quando deixa de ser economia política e se limita a definições (ditas “técnicas”) que bem pouco têm de ciências humanas. É esse um aspecto daquilo em que resultou esse mundo da comunicação: o conjunto de relações que constituem o objeto da economia passou a ser a forma quase oficial que assume o “mundo das nações”, articulações humanas cada vez mais reduzidas àquilo que for expressável na abstração do número.

Será então oportuno, nesse contexto lembrar qual o lugar da matemática em conjunção com o princípio “verum factum”. Sendo a matemática a mais genuína criação humana (um factum, portanto), ocorre repetidamente em Vico a necessidade de distinguir entre o conhecimento matemático e o uso da matemática no conhecimento da natureza.

Esquematicamente: a matemática é feita pelo homem, portanto para ele é verdadeira. A natureza não o é; portanto a aplicação da matemática a seu conhecimento está sujeita à condição de realizar o experimento – este sim feito pelo homem. Se quisermos caricaturar essa conclusão, diríamos que na ciência natural o homem não conhece a natureza, mas o experimento que ele faz nela. Paradoxalmente, ao adotar como objeto mensurável um produto do homem, a matemática se encontrou enfrentada a complicações no mínimo tão intrincadas quanto aquelas que enfrentava no estudo da natureza. Dai mais uma necessidade imposta ao desenvolvimento da nova metafísica, da economia.

Por outro lado, hoje a aplicação da ciência (criação evidentemente humana) à tecnologia tem em seu cerne – quase a jóia da coroa – os meios de comunicação, ou seja esse produto humano que liga entre si os homens, os comunica, ou pretende comunicá-los. Por outro lado, a “natureza” de que aqui se trata já não é mais aquela criada por deus em sua

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origem: a “natureza” das coisas, objeto atualmente de estudo e manipulação humana, é uma “segunda natureza”, na qual – em sua produção – muito tem tido a ver e a fazer a própria intervenção do homem. Isso sobretudo quando se trata dos meios de comunicação. O homem conhece a natureza conhecendo os usos que dela ele mesmo faz.

Será então que a este ponto podemos dizer que temos uma hipótese comprovada? Pelo andar de nossa carruagem, mais que de comprovação trata-se de uma formulação preliminar, que pode ser a seguinte: o verum factum aplica-se às realizações humanas no complexo científico-tecnológico, nos meios de comunicação, complexo florecido nas mesmas transformações do mundo que criaram a economia que conhecemos, sua realidade e suas teorias. Como ambos, economia e meios de comunicação, são prudutos humanos, aplica-se o princípio viquiano.

Amadurecimento e comprovações da hipótese só poderão ser objeto de indagações ulteriores.

4 - E se quisermos concluir...

Diante da complexidade do panorama entrevisto, talvez melhor alvitre que uma conclusão, seja o de aduzir várias, todas provisórias. Sua junção ou articulação recíproca poderão ser feitas em outra oportunidade. Por outro lado, poder-se-á aproveitar esse novo espaço para começar a expressar o que foi dito inclusive com alguma mudança nos termos. O que significa mudança de conteúdo. Oxalá seja também amadurecimento.

Primeiro: distinguir por um lado o conhecimento, pelo outro a comunicação do mesmo. Em ambos os casos o fundamento encontra-se naquilo que o homem faz.

Segundo: se o homem for “medida de todas as coisas” conforme outro ensinamento que Protágoras legou aos antigos, ele o será somente das coisas que ele mesmo faz. As outras (a natureza primeira) já estavam feitas e não por ele: dai que o homem não pode medi-las (o que contrasta com a afirmação de Protágoras): porque não é ele o autor delas. A não ser que entre com elas em contato pelo (e no) experimento. Atividade esta, aliás, que nunca dantes se desenvolveu tanto quanto nos séculos que vieram depois de Vico.

Emfim: Vico desloca o foco do estudo do conhecimento da natureza ao conhecimento das “nações”. Essa é a Ciência nova que ele propõe. Nem por isso a ciência simplifica-se: o homem, autor da “segunda natureza” tem dentro de si o conteúdo de sua realização. No entanto, ele mesmo é tão complexo e contraditório, que suas obras apresentam quadros em que a realidade a ser neles descoberta está longe de se constituir no óbvio a ser constatado.

Dai inclusive as complexidades das últimas obras de Vico. Mas também a complexidade do

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mundo moderno e a necessidade de ciências como a economia política para descobrir o que nele se esconde.

No desenvolvimento da tecnologia (das tecnologias) o rumo das inovações veio progressivamente a passar de uma concentração na produção de bens materiais corpóreos, para uma geração de nexos entre conhecimentos. O foco da finalidade almejada passou do produto satisfazendo as necessidades humanas, à realização da comunicação entre homens.

Salvo realizá-la tão somente entre coisas, entre sinais.

Por outro lado, esse desenvolvimento e essa mutação vieram acompanhados pela formação, difusão e aplicação de muitas “novas ciências” (para adotar a expressão de Vico).

Dentre elas, particular importância veio a adquirir uma especialização na análise das relações econômicas, a ciência econômica, ou simplesmente economia.

Com os resultados das mutações mais recentes, o conjunto das ciências foi e está sendo levado a se desenvolver progressivamente sempre mais no processo da comunicação. O processo em consideração estava organizado no e pelo trabalho de produção material; agora já o que o domina e define é o trabalho imaterial, intelectual. É o conhecimento da segunda natureza feita pelo homem, progressivamente concentrando-se nos meios de comunicação.

EXCURSUS In cauda venenum: o veneno está na cauda, diziam os velhos romanos. De acordo com mais esse clássico ditado dos antiquíssimos ítalos, deixemos para itens separados – cauda de nossas considerações – algumas simples observações, só para evitar que alguém conclua ser excessivamente otimista aquilo que foi exposto acima. Que o dito acima não pareça ser um hino de glória.

1 - Sobrecarga de informações Antes de tudo, trata-se de lembrar o que é aquilo que se comunica quando os novos meios de comunicação ... comunicam. Foi dito acima que eles ligam e difundem conhecimentos. No entanto, deve-se notar que essa interface ocorre diretamente entre uma quantidade enorme de noções e sobre tudo notícias em sua formulação escrita, hoje devidamente substituída por sinais magnéticos, que são a nova escrita. Não necessariamente as pessoas supostamente envolvidas nesse processo estarão a par de todo o conteúdo desse material cognitivo que foi “comunicado”. Já desde a primeira grande invenção, portanto, que foi a escrita, a comunicação pode exagerar na dose e criar a ilusão de que os homens – que supostamente participaram daquelas operações – de fato conseguiram se comunicar.

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Ledo engano. Seria como atribuir aos antigos habitantes de Alexandria o conhecimento de todo o conteúdo dos livros de sua celebre biblioteca. E qual será a consequência de aplicar esse mesmo critério aos usuários do google? Dispor da “informação” não significa ainda estar informado. Muito menos, entender, compreender. É tão somente um preliminar necessário mas não suficiente.

Com o tamanho do espaço magnético ocupado hoje pelos meios de comunicação mais variados, não há cérebro humano que possa dimensionar-se a si mesmo na medida do conjunto daquelas informações. Quanto menos, penetrar em seus significados.

2 - O meio de comunicação que evita comunicar Temos ai um paradoxo. Foi criado e é administrado o maior espaço (sobretudo magnético, em suas versões recentes) para conter notícias, noções, cálculos, versões, emfim tudo o que pode ser comunicado. Não existem quase limites quantitativos ao conteúdo da comunicação. Portanto as principais razões, pelas quais os escritores e seus copistas usavam, aliás com moderação, abreviaturas e siglas, deixaram simplesmente de existir. Um motivo geral (naqueles tempos...) era a falta de espaço para fazer caber os produtos da elaboração mental dos escritores nas letras escritas. Escassez de papel, ou papiro, e de tinta. E o tempo enorme necessário para a escrita e a transcrição. Era portanto natural que se adotassem abreviaturas: que o diga Túlio Tiro, secretário, liberto e estenógrafo de Cícero.

Hoje todas essas razões foram simplesmente varridas para o passado. Siglas e abreviaturas tornaram-se dispensáveis na maioria dos casos perante a abundância e agilidade de manipulação do espaço magnético. No entanto, proliferam mais do que nunca. Nem se diga que se trata de fenômeno localizado: em nível internacional encontram-se os mais claros exemplos. Baste citar um jornal argentino a respeito da OMC: “Para ser tomado en serio en Ginebra no se puede hablar de "bienes industriales": hay que decir NAMA ( Non-Agricultural Market Access /Acceso a mercados no agrícolas). Tampoco hay que confundir un LDC ( least developed country /país menos desarrollado) y un SVE ( small and vulnerable economy /economía pequeña y vulnerable). Y atención, porque si bien existen las MFN ( most favoured nations /naciones más favorecidas) esto no significa que tengan un estatus privilegiado: según las reglas de la OMC, todos los países miembros son estrictamente iguales.”

No caso, o jornalista (cf. La Nación, 8 de agosto de 2008) foi tão gentil que traduziu para os leitores o significado de cada sigla. No entanto, quase nunca isso ocorre nos escritos que delas se utilizam. Por exemplo, como se leria o texto citado sem as bemvindas e necessárias “traduções”? Vejamos.

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Para ser tomado en serio en Ginebra no se puede hablar de "bienes industriales": hay que decir NAMA. Tampoco hay que confundir un LDC y un SVE. Y atención, porque si bien existen las MFN esto no significa que tengan un estatus privilegiado: según las reglas de la OMC, todos los países miembros son estrictamente iguales.

E no caso do computador, até em seu uso doméstico já se tornou clássico o recurso a tal quantidade de abreviaturas que a maioria dos leitores se sente simplesmente perdida.

Exceto os aficionados, os “da casa”.

Quanto mais proliferam meios de comunicação, mais meios são adotados para evitá-la.

A este ponto se torna talvez oportuno acrescentar uma hipótese para explicar esse fenômeno tão em desacordo com a amplificação de possibilidades de que a comunicação hoje dispõe. Nem seria difícil formular alguma. Mas prefiro deixar essa tarefa aos leitores.

Constituirá para eles um exercício de inteligência e compreensão superior aos avanços alcançados com a assim chamada “comunicação”, a terceira letra da TIC. Bibliografia: Pode parecer estranho que as indicações a seguir se limitem quase completamente a textos do século XVIII ou a respeito do mesmo. No entanto, o núcleo central da argumentação, com a formulação da hipótese, encontra suporte num Autor daquela época, hoje talvez muito menos lido do que seria oportuno para entender o que está acontecendo.

HAZARD, Paul (1878-1944). La crise de la conscience européenne, 1680 - 1715. Paris, Le Livre de Poche, 1994. Version numérique par Pierre Palpant (ppalpantuqac.ca), 2005: www.uqac.ca/Classiques_des_sciences_sociales . Consultado em julho 2008.

SOHN-RETHEL, Alfred. Geistige und körperliche Arbeit. Zur Epistemologie der abendländischen Geschichte (Trabalho espiritual e corporal. Para a epistemologia da história ocidental). Revidierte und ergänzte Neuauflage. Weinheim, VCH Acta Humaniora, 1989.

(Aguarda-se a publicação da tradução brasileira, há anos pronta, pela editora Hucitec).

VICO, Giambattista (1668-1744). De antiquissima italorum sapientia ex linguae latinae originibus eruenda. Liber primus metaphysicus. In: Opere, I. A cura di G.Gentile e F. Niccolini.

Bari, Laterza, 1914, pp.129-192.

Repr.: www.bibliotecaitaliana.it/ScrittoriItalia/catalogo/index.xml. Consultada em julho 2008.

VICO, Giambattista (1668-1744). L'antique sagesse de l'Italie (De antiquissima italorum sapientia ex linguae latinae originibus eruenda). Trad. Jules Michelet (1835). Présentation et notes par Bruno Pinchard. Paris, Flammarion, 1993. 181p.

VICO, Giambattista (1668-1744). Opere. A cura di Andrea Battistini. 3.ed. Milano, Mondadori, 2001. 2v. LXI,1955p. (consultadas: Vita scritta da se medesimo; De nostri temporis studiorum ratione; Princìpi di una scienza nuova (III ed., 1744; e I ed., 1725)).

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VICO, Giambattista (1668-1744). “Polemiche relative al De antiquissima italorum sapientia”, Giornale de' Letterati d'Italia, 1711-1712. a cura di Alessandro Stile. Edizione Vico online, Laboratorio dell'ISPF, III, 2006,2: www.ispf.cnr.it/ispf-lab . Visitado em maio-julho 2008.

VICO, Giambattista (1668-1744). Princípios de (uma) ciência nova (acerca da natureza comum das nações). Seleção, tradução e notas Prof. A. L. de Almeida Prado. São Paulo, Victor Civita, 1984. (Os Pensadores)

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Contribuições e limites das análises da escola francesa, à luz do estudo da economia digital. Uma releitura do debate dos anos 80.

Alain Herscovici 1 Resumo Este artigo propõe-se a estudar a pertinência das análises da escola francesa do GRESEC e do conceito de lógica social por ela empregado. Mostrarei como e porque as hipóteses implícitas estão ligadas ao período fordista, e em que medida elas não permitem mais analisar a economia das redes digitais. Finalmente, fornecerei elementos no que diz respeito às lógicas sociais próprias à economia digital.

Palavras-chaves: lógicas sociais, utilidade social, bem público Resumen Este artículo tiene por objeto estudiar la pertinencia de los análisis de la escuela francesa de GRESEC y el concepto social de lógica social empleada. Mostrar cómo y por qué los supuestos implícitos están relacionados con el período fordista, y en qué medida en que no permitirá analizar la economía de las redes digitales. Por último, proporcionar información relativa a las lógicas sociales que caracterizan la economía digital.

Palabras clave: lógica social, utilidad social y bien público Abstract This article aims at studying the relevance of the analysis of the French school of GRESEC and the concept of social logic used. I will demonstrate why the implicit hypothesis are linked to the Fordist period, and to what extent this theoretical matrix isn´t an adequate referential to analyze the digital economic. Finally, I will provide evidence with regard to the social logical which characterizes this digital economy.

Key-words: social logics, social utility, public goods Este artigo tem por objetivo analisar, a partir do conceito de lógica social, a economia digital e a natureza das rupturas que ela apresenta em relação aos modelos anteriores. Isto implica em avaliar a pertinência e a atualidade do debate relativo às lógicas sociais, e em estudar em que medida este instrumental permite explicar as dinâmicas próprias à economia digital.

A escola francesa da Economia Política da Cultura e da Comunicação nasce com o trabalho de Huet e ali (1978), e se desenvolve nos anos posteriores com o livro de Flichy “Les industries de l´imaginaire” (1980) e com os diferentes trabalhos do Groupe de Recherche sur les Enjeux de la Communication (GRESEC). Neste artigo, retomarei esta discussão a

1

Doutor em Economia pelas Universidades de Paris I Panthéon-Sorbonne e de Amiens, Coordenador do Grupo de Estudo em Macroeconomia (GREM) e do Grupo de Estudo em Economia da Cultura, da Comunicação, da Informação e do Conhecimento (GECICC) Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGEco) da UFES, Professor e Coordenador do PPGEco, Sócio fundador da Associación Latina de Economia Política de la Información, Cultura y Comunicación (ULEPICC) e pesquisador do CNPq (e-mail: alhersco.vix@terra.com.br)

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partir do texto seminal de Jean-Michel Salaün (1990) e dos diferentes trabalhos de Miège e ali (1986, 1989) No que diz respeito às indústrias ligadas à Cultura, à Informação e à Comunicação, esta análise permite distinguir diferentes modelos sócio-econômicos, cada um correspondendo a uma lógica social específica; são essas lógicas que permitem definir as dinâmicas setoriais, e as compatibilidades com a lógica global de acumulação.

Numa primeira parte, definirei o conceito de lógica social, para poder analisar os diferentes modelos tradicionalmente estudados, no âmbito dos estudos em Economia da Cultura e da Comunicação. Numa segunda parte, mostrarei quais são as lógicas sociais que caracterizam a era digital, e ressaltarei suas principais características, em termos de modalidades de valorização econômica, de apropriação social e de estrutura tecno-estética.

Finalmente, a partir das evoluções históricas de longo prazo, ressaltarei as tendências desta economia e estudarei a natureza das rupturas introduzidas pelo desenvolvimento da economia digital.

I) Uma análise em termos de história do pensamento 1) O conceito de lógica social 1.1 Os diferentes níveis analíticos Uma lógica social se relaciona com dois níveis analíticos distintos mas complementares: o nível meso-econômico, ou seja, setorial, e o nível macroeconômico ligado às modalidades de acumulação do capital. Esta abordagem é parecida com aquela do velho institucionalismo, mais especificamente da Escola Francesa da Regulação, à medida que o mercado é concebido como um arranjo específico, e historicamente determinado, de determinadas formas institucionais e de lógicas econômicas (Coriat, Weinstein, 2005).

1.1.1 O nível setorial se define a partir da compatibilidade existente entre determinadas tecnologias, determinadas normas e modalidades de consumo e um funcionamento econômico específico; este se define a partir das modalidades de valorização econômica dos diferentes produtos e serviços, das formas concorrenciais e das modalidades de financiamento compatíveis com os demais componentes do sistema.

Este conceito de lógica social pode ser assimilado aos conceitos de estrutura e sistema tecno-estéticos (Leroy 1980,

Herscovici 1995). Um sistema tecno-estético se define

pelas compatibilidades existentes entre determinadas modalidades de valorização econômica,

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a utilização de uma tecnologia específica e uma determinada estética. A tecnologia é endogeneizada, à medida que ela constitui um dos componentes deste sistema. i) A “absorção” da inovação tecnológica pelo Sistema de Informação e de Comunicação (SIC) se traduz por uma dialética das mídias, ou seja, por um movimento de desestruturação/reestruturação das diferentes mídias, em termos estéticos, econômicos e em termos das práticas de consumo. As evoluções históricas mostram que, em função do progresso técnico, após a introdução da inovação no SIC, cada mídia tem que se reposicionar em função dessas três dimensões. As relações entre a música ao vivo e a música mecânica, o cinema e a televisão, o teatro e o cinema são representativas deste movimento: a mídia que deixa de ser dominante não desaparece, mas redefine sua posição no seio do sistema. ii) O desenvolvimento tecnológico não é autônomo: a tecnologia se desenvolve a partir do momento que ela é compatível com as lógicas globais do modo de regulação vigente, o que nos leva a analisar os níveis macroeconômicos e sociais. Existe assim uma compatibilidade entre o modo de regulação e o sistema de informação e de comunicação.

Utilizarei o instrumental fornecido pela Escola Francesa da Regulação para definir o conceito de modo de regulação: este se define pela compatibilidade que existe entre determinadas formas institucionais e um regime de acumulação, ou seja, as lógicas sociais e econômicas que permitem assegurar “uma progressão geral e relativamente coerente da acumulação do capital (....)” (Boyer, 1986, p. 46).

Quadro I Sistema de Cultura e de Informação e modo de regulação

Ordem econômica

Ordem simbólica SIC

Ordem política

FORDISMO * Oferta homogênea * Concorrência preços * Consumo de Massa

* Mídias de Massa * Indústria Cultural * Serviço público * Cultura de massa

H Uma Primazia da oferta

* Espaço público ampliado * Publicização da Informação * Voto universal * Integração social e nacional * Socialização ampliada

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PÓS-FORDISMO * Mídias segmentadas * Cultura segmentada Internet I * Oferta heterogênea * Concorrência qualitativa: redes e utilidade social

* Espaço público restrito * Privatização da Informação * Integração social parcial * Socialização restrita

* Segmentação da demanda Internet II * Utilidade social

* Publicização da Informação * Outras modalidades de Socialização: as comunidades on line H Uma Primazia da Demanda

A periodização que utilizarei neste trabalho é a seguinte: ela se relaciona com dois modos de regulação distintos, o modo de regulação fordista e o pós-fordista. Em função das especificidades institucionais e econômicas, o modo de regulação fordista é essencialmente includente. O SIC que lhe corresponde é igualmente includente, e privilegia as lógicas de redistribuição, de integração social e nacional: o setor das Telecomunicações, por exemplo, é governado por uma lógica de serviço público e universal. Os subsídios cruzados permitem realizar esta integração espacial e social. O desenvolvimento das indústrias culturais está diretamente ligado a este movimento: ampliação e diversificação social do espaço público, e gratuidade de determinados serviço para o consumidor/usuário.

Conforme mostrarei mais adiante, as lógicas sociais que prevalecem no caso da internet são diferentes e se relacionam com um modo de regulação diferente também: neste, os objetivos de redistribuição e de integração social são progressivamente abandonados, há segmentação da oferta em função dos diferentes grupos sociais; neste sentido, mesmo se o sistema oferece possibilidades de reapropriação social de certos bens e serviços, este modo de regulação é muito mais excludente que o anterior; conforme indicam os principais indicadores

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macroeconômicos, a parte relativa das mais-valias financeiras e dos lucros no PIB aumentou consideravelmente no conjunto dos países.

Existe assim uma interdependência entre as lógicas setoriais próprias às diferentes mídias, e a lógica global de acumulação. Os SIC que correspondem ao modo de regulação atual são intrinsecamente diferentes daqueles que se desenvolveram no seio do modo de regulação fordista (cf. quadro I).

1.2 Lógica social e modalidades de industrialização da Cultura Nesta perspectiva, as primeiras análises ligadas à Economia da Cultura

2

tratam das

modalidades de industrialização da Cultura, no âmbito de um modo de produção fordista. A problemática que norteia este tipo de estudo se relaciona diretamente com uma lógica macro-social e econômica ligada à industrialização e ao fordismo: essas análises, assim como os modelos que elas permitem construir, são historicamente determinados, nas suas hipóteses e características; como tais, eles não correspondem às lógicas da economia digital que caracteriza o pós-fordismo 3 . Ao contrário, o estudo dos modelos e das lógicas sociais que caracterizam o pós-fordismo tem que ser implementado a partir de hipóteses diferentes: (a) a lógica global de acumulação é totalmente diferente: ela está ligada ao capital intangível e se relaciona com mecanismos totalmente diferentes, no que diz respeito à natureza do capital, às suas modalidades de valorização, à dinâmica dos mercados e ao sistema dos Direitos de Propriedade (Herscovici, 2007(a)) (b) as lógicas sociais setoriais são igualmente profundamente diferentes, em relação à natureza econômica dos produtos e dos serviços, às modalidades de apropriação social desses serviços e às modalidades de criação do valor, em nível setorial.

De um ponto de vista histórico, esta fase de industrialização da Cultura, com a chamada cultura de massa, representa uma primeira etapa de mercantilização deste tipo de atividades; os bens e serviços culturais são objetos de troca no mercado, e os métodos industriais são aplicados nos processos de produção dos bens e serviços ligados à cultura e à informação. No entanto, essas modalidades de industrialização e de mercantilização se aplicam com certas restrições, em função das especificidades das atividades culturais:

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Além dos trabalhos do GRESEC, é preciso mencionar Baumol (1967), Leroy (1980), Herscovici (1995) e Bolaño (2000) 3 Este tipo de observações se aplica igualmente aos diferentes modelos de desenvolvimento macroeconômicos construídos por Baumol (1967).

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i) A valorização econômica dos bens culturais é intrinsecamente aleatória, mesmo quando eles são objeto de uma reprodução industrial (Miège et ali,1986, Herscovici, 1995); esta valorização aleatória se explica a partir das modalidades de formação do valor de uso dos bens e serviços culturais, no âmbito de determinado campo de produção (Bourdieu 1977). ii) Existe uma inserção parcial da força de trabalho intelectual/artística nos processos de produção capitalista: por um lado, esta força de trabalho não é assalariada, mas associada ao risco inerente à valorização econômica, a partir de sistemas de direitos autorais e/ou anexos que indexam esta remuneração sobre as receitas. Por outro lado, a reprodução da força de trabalho não é assegurada pela empresa, mas a partir da existência de “viveiros” que permitem minimizar os custos relativos à reprodução da força de trabalho. iii) Nos setores mais industrializados, como o audiovisual, o cinema e a indústria fonográfica, aparece uma divisão técnica do trabalho.

Em resumo, nesta fase, a industrialização da Cultura e da Informação se traduz por uma penetração diferenciada e limitada do capital nessa área: em função das especificidades sociológicas relativas às modalidade de apropriação simbólica, esta industrialização é parcial, e parte da produção é realizada de um modo artesanal. A lógica de diferenciação própria ao campo artístico é tal que os bens e serviços se valorizam a partir das especificidades do trabalho aplicado nos processos de produção. Assim, mesmo quando esses bens são reproduzidos industrialmente, eles se valorizam sob a forma de produtos únicos (Huet et ali, 1977, p. 99).

2) Os modelos vigentes na Economia da Cultura e da Informação 2.1 A tipologia tradicional A tipologia tradicional considera os seguintes modelos: o modelo editorial, a imprensa e a cultura de onda representada pelo rádio e pela televisão aberta.

No modelo editorial, o papel do produtor consiste em levar até o mercado um determinado bem cultural, este bem podendo eventualmente ser reproduzido industrialmente (livro, indústria fonográfica e cinematográfica, artes cênicas, por exemplo). Trata-se de realizar, num primeiro tempo, a acumulação simbólica necessária à acumulação econômica

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posterior; conforme ressaltam os diferentes dados estatísticos, uma percentagem fraca dos produtos editados consegue se rentabilizar nos mercados.

O consumo é individual, a difusão é descontínua e irregular, e o financiamento é assegurado pelo preço pago pelo consumidor final. O editor cumpre o papel central; ele escolhe a linha artística, e concorre à acumulação do capital simbólico. Essas modalidades de acumulação do capital simbólico consistem em atuar de tal maneira que o bem produzido pelo artista aparece como sendo único 4 ; numa perspectiva econômica, o valor econômico depende desta escassez socialmente criada, e não mantém nenhuma relação com os custos necessários à produção dos bens e dos serviços. Assim, conforme afirmava David Ricardo, a teoria do valor trabalho não se aplica a este tipo de bens (1821, p.43 e 44). A concorrência se explica a partir das modalidades de acumulação simbólica, no sentido empregado por Bourdieu (1977), e não mantém nenhuma relação com os custos e com os preços.

A imprensa constitui o segundo modelo: o consumo é semi-individual, a difusão é descontínua mas regular, e está tendo uma diversificação das modalidades de financiamento: parte provém do preço pago pelo consumidor final, outra parte dos anunciantes, a partir do desenvolvimento dos mercados intermediários. Esses se situam entre o produtor e o consumidor final, e constituem uma nova forma mercantil ligada à venda de audiência para os anunciantes. A função central é assumida pelo redator que coordena as diferentes atividades jornalísticas, define o “tom” do jornal e permite assim fidelizar uma certa audiência. É importante observar que, no que diz respeito a esses dois primeiros modelos, o consumo é ligado à produção de um objeto material (exceto a produção de espetáculo): isto se traduz por custos de estocagem e de distribuição importantes. Os custos de reprodução da matriz original são igualmente elevados. Por outro lado, em função da materialidade do bem, e de suas modalidades de distribuição, é possível praticar uma exclusão pelos preços; a materialidade da produção permite manter a escassez do bem. Finalmente, esses bens e serviços são bens privados, à medida que existe exclusão e rivalidade.

A cultura de onda, ou seja o rádio e a televisão aberta, representa o terceiro modelo: o consumo é semi-individual e instantâneo, a difusão é contínua, o financiamento pode ser assegurado por subsídios, por taxas e/ou pela venda de espaços publicitários. As atividades de programação constituem a função central: elas definem um conjunto de programas e o público que lhes corresponde. A difusão hertziana é tal que os custos ligados à difusão e ao estocagem

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A este respeito, Bourdieu fala em banqueiro simbólico e em criador do criador. Sem sua intervenção, o gesto artístico não será sacralizado.

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são mínimos. A natureza econômica do serviço se modificou: trata-se de um bem público 5 , o qual se caracteriza pela não rivalidade e pela não exclusão. A valorização econômica apresenta as especificidades das redes: aquém da massa crítica, em termos de audiência, os custos aumentam mais que as receitas, e a firma tem que enfrentar uma zona de déficit (Herscovici, 1995); além desta massa crítica, a atividade se torna rentável. Por outro lado, estamos na presença de um monopólio natural: os custos fixos são elevados, e os custos marginais são negligenciáveis.

2.2 A natureza das rupturas entre os diferentes modelos.

Qual é a natureza da ruptura que caracteriza a passagem de um modelo, para outro?

Tal é a questão colocada pelos autores que, no final dos anos 80 e no início dos anos 90, estudavam a economia política da comunicação (Salaün, 1990).

2.2.1 No âmbito deste debate, os elementos de resposta são os seguintes: A primeira ruptura, que explica a passagem do modelo editorial para o modelo da impressa, seria uma ruptura de mercado (Idem,.p. 40): houve uma modificação da natureza do mercado, e das modalidades de financiamento dos bens culturais. O desenvolvimento da venda de audiência para os anunciantes representa uma nova forma mercantil e uma nova fonte de financiamento para essas empresas.

A segunda ruptura, que caracteriza a passagem da impressa para a cultura de onda é uma ruptura de rede: essa ruptura é, simultaneamente, uma ruptura técnica e econômica.

Técnica, pelo fato da difusão ser assegurada por um sistema hertziano, sem a materialidade que caracterizava os dois modelos precedentes; econômica, porque esta modificação se traduz por uma redução drástica dos custos de reprodução e de difusão. i) Há interdependência entre os diferentes modelos: a televisão aberta e o rádio utilizam a produção editorial para compor seus programas; a produção editorial precisa da impressa para promover seus produtos. Existe uma “porosidade” entre os diferentes modelos, e convergências entre as lógicas de cada um desses modelos: a serialização de determinados produtos editoriais pode instaurar uma certa continuidade na produção e no consumo. Da mesma maneira, a programação televisiva perde progressivamente seu caráter instantâneo, a partir da redifusão de determinados

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Ver, a este respeito, o artigo de Samuelson (1954)

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programas. Não obstante, cada modelo mantém características próprias, em termos de modalidades de consumo, de estrutura de custos e de modalidades de financiamento. ii) A constituição de redes, com o desenvolvimento da cultura de onda e com as convergência entre o audiovisual, as telecomunicações e a informática, abrem novas perspectivas econômicas: o desenvolvimento dos sistemas codificados, em termos de televisão paga, permite segmentar a audiência e reintroduzir mecanismo de exclusão pelos preços. É possível desenvolver sistemas de pay per view e intensificar assim os mecanismos de exclusão pelos preços. Essas tendências ligadas às convergências foram analisadas como a implementação de uma “economia dos contadores”: essas convergências permitiriam a introdução de sistemas técnicos capazes de restaurar a relação entre o volume do consumo e o preço a pagar pelo consumidor (Salaün, 1990, p. 41). A privatização do sistema se desenvolveria a partir da reintrodução dos mecanismos de exclusão pelos preços.

Uma reflexão relativa às modificações da natureza econômica dos bens e dos serviços, e às especificidades econômicas da constituição de redes, está praticamente ausente deste debate. No entanto, tal reflexão é necessária: ela permite (a) definir melhor a natureza da ruptura que corresponde à passagem de um modelo para outro e (b) ressaltar o fato que o desenvolvimento das redes não é compatível com a natureza privada dos bens e dos serviços distribuídos.

II) A economia digital: a inversão da perspectiva tradicional 1) As duas gerações da internet: bens privados ou utilidade social?

1.1 A economia dos contadores Esta fase corresponde à primeira geração de redes ligadas à internet; trata-se do que Gaëtan Tremblay chama de lógica do clube (1997). Um clube pode se definir da seguinte maneira: os indivíduos que pagam um direito são conectados a este clube. Como tais, eles se beneficiam de uma oferta integrada e virtual de serviços ligados à informação e à cultura (Idem, p. 15): integrada pelo fato deles poderem ter acesso à uma série de produtos e serviços, parte proveniente do modelo editorial, da impressa e do modelo de onda. Duas formas mercantis coexistem neste modelo: a mercantilização direta a partir da venda de produtos e serviços on-line, e a mercantilização indireta diretamente ligada à venda de audiência. O primeiro caso pode ser ilustrado pelo pay per view, no que concerne às obras cinematográficas, ou pela venda de música on line.

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Os autores que trabalharam nesta perspectiva (Tremblay 1997, Miège, 1986) avançaram a hipótese segundo a qual instaure-se uma “economia dos contadores. Nesta lógica de clube, as atividades que permitem a conexão e a disponibilização dos diferentes dados presentes na rede tornam-se fundamentais. Os portais e os servidores tornam-se as atividades chaves; por outro lado, em função da quantidade extremamente importante de dados aos quais o consumidor pode ter acesso, o consumidor/usuário constrói sua própria programação. É importante ressaltar o desenvolvimento das possibilidades ofertadas ao usuário.

Finalmente, à medida que o sistema não se estabilizou, que uma lógica social própria não se firmou durante esta fase, é possível conceber duas modalidades de financiamento: o financiamento direto ligado aos pagamentos efetuados pelos usuários , os quais correspondem a uma lógica clássica de mercado, e os financiamento indiretos ligados à venda de audiência.

Certos elementos permitem sustentar a tese da reintrodução dos mecanismos de exclusão pelos preços. A primeira geração da internet (Intrnet I) se caracterizava pelo acesso via linha telefônica; isto significa que está tendo uma proporcionalidade entre os gastos e o volume do consumo. Como as modalidades de apropriação e de uso social não se estabilizaram, naquela época, era possível prever um desenvolvimento das redes a partir da venda de bens privados: pay per view, músicas on line, etc; nesta ótica, a mercantilização dessas atividades se implementaria a partir de uma lógica social ligada à produção de bens e de serviços privados, integrando e reproduzindo assim as lógicas próprias aos modelos anteriores. A passagem das televisões abertas para as televisões segmentadas e gratuitas corresponde a este tipo de movimento.

Os desenvolvimentos posteriores das redes eletrônicas mostraram que a lógica social, que as modalidades concretas de valorização econômica e de concorrência são totalmente diferentes daquelas que correspondem a esta lógica de clube: a estabilização relativa à segunda geração da internet (Internet II), com a banda larga, entre outras coisas, ressalta o fato que o desenvolvimento desta economia não está baseado na produção e na distribuição de bens econômicos privados, mas sim de bens públicos, no sentido precedentemente definido.

Os limites dessas análises provêm do fato que elas raciocinam no âmbito de um processo de industrialização da Cultura e da Informação.

Assim, a afirmação de Wolton, afirmação segundo a qual a internet não é uma mídia, à medida que trata-se de uma rede que não corresponde a nenhum público predefinido (2000, p. 103), que não se inscreve em um projeto social e cultural próprio, se relaciona com a primeira fase da internet, fase durante a qual as redes eletrônicas não criaram usos sociais

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nem modalidades de valorização econômica específicas. Não obstante, esta análise não permite explicar a realidade atual da internet: contrariamente ao que afirma Wolton, a individualidade (em oposição à cultura de massa) não caracteriza a internet (Idem, p. 201), mas sim a criação de utilidade social, conforme ilustra o desenvolvimento das diferentes comunidades on line, e do papel fundamental que elas assumem na nova lógica social. Em outras palavras, as redes eletrônicas criam outras formas de socialização, obviamente diferentes daquelas geradas pela cultura de massa.

1.2 Desenvolvimento do gratuito, DPI e utilidade social: a internalização das externalidades de redes Hoje, com o desenvolvimento da internet com banda larga e de uma série de serviços gratuitos disponíveis para o consumidor/usuário, é possível já distinguir uma lógica própria a este modelo.

Gráfico 1: As diferentes fases de desenvolvimento da rede

Oferta demanda

S

O (x)

D(x)

M

O

m

quantidade de usuários (x)

Fontes: Curien (2000)

No âmbito de uma economia de redes, a utilidade do serviço proposto depende diretamente da quantidade de usuários; aquém de determinado nível, a utilidade individual do serviço é inferior à disposição a pagar dos usuários, e a firma tem que enfrentar um déficit

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intrínseco de exploração; nesta zona, os custos necessários à implementação da rede crescem mais que as receitas (Curien, 2000). Além desta massa crítica, a utilidade cresce mais que os custos, e a firma pode realizar lucros. Estamos na presença de externalidades quantitativas de redes (Katz and Shapiro, 1985), as quais expressam a criação de utilidade social.

Por outro lado, a dinâmica do sistema é baseada sobre a complementaridade dos diferentes segmentos: por exemplo, o desenvolvimento dos sistemas operacionais, ou seja, dos softwares, pressupõe a existência de uma rede de usuários equipados com microcomputadores compatíveis com esses sistemas operacionais; o desenvolvimento da telefonia celular, pressupõe a existência de uma rede de telefonia fixa, conforme ressaltam as transferências de recursos transferidas da telefonia fixa para a telefonia celular (Bomsel, 2007). O desenvolvimento das redes de troca de arquivos precisa da constituição prévia de um público consumidor deste tipo de produtos.

Essas complementaridades se traduzem por estratégias de cooperação ou de conflito: os interesses comuns entre, de um lado os produtores de hard e de software e, de outro lado, os produtores de programas livres e de plataformas permitindo o compartilhamento de arquivos digitais, ilustram o primeiro caso. As relações entre a firmas fonográficas e as redes peer to peer, ou entre a telefonia fixo e a telefonia VOIP são, ao contrário, conflitantes.

A dinâmica desses mercados é baseada na criação de redes e da utilidade social que lhes são próprias; as firmas que constituem essas redes valorizam, sob a forma de venda de modalidades de acesso à rede, sua atividade. A série de serviços disponibilizados assim gratuitamente é a ferramenta necessária à construção dessas redes e de sua valorização econômica ulterior.

Em outras palavras, a valorização econômica dessas atividades depende diretamente das possibilidades que cada agente tem para internalizar as diferentes externalidades de redes que aparecem no sistema. Os atores dominantes são aqueles que conseguem internalizar suas próprias externalidades e aquelas criadas pelos outros agentes; os atores “dominados” são aqueles que não conseguem internalizar essas externalidades (Herscovici, 2008 (a)).

Esses serviços e bens se assemelham a bens públicos; um paradoxo aparente aparece pelo fato deles serem produzidos e distribuídos no âmbito de uma lógica privada de mercado.

Por outro lado, o consumo é intrinsecamente coletivo, pela própria existência das externalidades de redes.

Finalmente, a função central se relaciona com as atividades ligadas à busca, ao tratamento e à organização da informação disponível na rede. Essas atividades se traduzem

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pela constituição de novas redes e de novos espaços de valorização mercantil, conforme ressalta o exemplo de Google.

2) A economia digital: uma nova lógica social?

2.1 As complementaridades oferta/demanda: a problemática do “demand push” e do gratuito Para certos autores, a economia digital se caracteriza pela primazia da demanda (Bomsel, 2007, p. 29). Esta afirmação é ambígua, à medida que a dinâmica concorrencial se implementa pelo fato dos diferentes segmentos da oferta internalizarem essas externalidades de demanda (Herscovici, 2008 (a)).

Tendo em vista as características econômicas das redes e a natureza econômica dos serviços circulando nas redes, o gratuito constitui um elemento fundamental das estratégias econômicas desenvolvidas pelos diferentes segmentos da oferta. Certos modelos econômicos mostram que, para os produtores de programas proprietários, determinada taxa de pirataria pode ser desejável (Darmon, Ruffini,Torre, 2007); da mesma maneira, certos produtores de programas proprietários disponibilizam gratuitamente, durante um período limitado, seus programas.

Não é possível afirmar que o conceito de classe social foi substituído pelo conceito de “people” (Bomsel, 2007, p. 258) e que os antagonismos sociais se limitam aos antagonismos entre diferentes grupos de consumidores/usuários (Idem, p. 96): no seio de uma mesma rede, (a) as modalidades de apropriação econômica e simbólica dos serviços não são as mesmas para todos os consumidores (b) existe assim uma segmentação da demanda. É igualmente importante observar que a constituição de rede corresponde a um mecanismo de “captura” dos usuários; no caso dos programas operacionais, quanto mais desenvolvida a rede e quanto maior o tempo durante o qual o consumidor utiliza aquele programa, maiores os custos de transferência correspondendo à adoção de um outro sistema (Herscovici, 2007(b)). Os primeiros trabalhos ligados à economia da informação já tinham percebido a existência de moving costs, e o fato que, nesses mercados, cada firma atua como um monopólio discriminante (Salop, 1976). É importante entender que a integração dos consumidores/usuários nos processos de produção não corresponde a uma modificação da natureza do sistema econômica, mas simplesmente a uma modificação da natureza econômica dos serviços e da dinâmica dos mercados. Em função desta dinâmica, a atuação dos diferentes usuários no seio dessas redes participa diretamente à criação do valor econômico; o desenvolvimento da interatividade e

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das diferentes modalidades de intervenção dos usuários na produção têm que ser interpretadas como elementos dessas novas estratégias concorrências desenvolvidas pelos diferentes produtores. Este mecanismo pode ser interpretado como uma extensão do conceito de viveiro, da maneira como ele foi desenvolvido pela escola francesa, nos anos 80.

2.2 As modificações da natureza econômica dos bens e da dinâmica do SIC Os serviços produzidos e apropriados na rede são bens públicos: (a) a não exclusão não permite determinar um preço individual (b) a não rivalidade não permite individualizar o consumo (c) o fato dos custos marginais serem praticamente nulos não permite praticar um comportamento maximizador, igualando custo e receita marginais (d) a presença de diferentes externalidades, notadamente as externalidades de redes, faz com que esses mercados não correpondam a um ótimo de Pareto. Assim, esses mercados não são mercados walrasianos 6 , e não é possível utilizar os mecanismos de maximização próprios à economia neoclássica.

Por outro lado, os mercados ligados à economia digital se caracterizam por importantes assimetrias da informação, entre produtores, entre consumidores e entre produtores, e entre consumidores 7 . Sem entrar nos detalhes das análises relativas à economia da informação, é possível afirmar que esses bens e serviços são bens de experiência (experience goods): em função da complexidade e da quantidade de conhecimento codificado embutido neles, em função da dependência generalizada que caracteriza o funcionamento das redes, o consumidor não pode avaliar, ex-ante, sua utilidade (Salop, 1976). Por outro lado, o sistema de preços não fornece informações relevantes no que diz respeito às características qualitativas desses bens. Assim, a utilidade do bem só será conhecida durante o ato do consumo.

As implicações são as seguintes: os limites relativos à informação fornecida pelo sistema de preços têm que ser compensadas por outros mecanismos, os quais visam a diminuir a incerteza a respeito da avaliação dos componentes qualitativos: o desenvolvimento das diferentes comunidades on-line é justamente um desses mecanismos. A função econômica dessas comunidades é cada vez mais importante: elas compensam as falhas do sistema de preço, diminuem a incerteza relativa à qualidade dos produtos consumidos e, finalmente, permitem diferenciar os produtos a partir de uma lógica de marca. Estabelecendo um paralelo com a análise de Bourdieu (1977), é possível afirmar que essas comunidades on line cumprem 6

É possível mostrar, igualmente, que esses mercados não são contestáveis, no sentido definido por Baumol (1982).

7 Para uma análise detalhada deste ponto, ver Herscovici 2007 (b).

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o mesmo papel que os críticos no campo de produção artística: elas permitem criar o capital simbólico, ou seja, a utilidade social prévia necessária à valorização econômica dos produtos e serviços. Esta valorização econômica se operacionaliza a partir de duas dimensões: a primeira está ligada à venda de programas proprietários ou de hardware (Microsoft e HP criaram comunidades deste tipo). A segunda dimensão se relaciona diretamente com a criação de utilidade social, ou seja, de redes.

2.3 Convergência, integração e efeito de propagação As convergências entre o audiovisual, as telecomunicações e a informática, criaram um sistema integrado no qual há uma interdependência generalizada entre os diferentes segmentos da info e da infra-estrutura. A este respeito, Gaëtan Tremblay fala em oferta integrada e em auto-estrada da informação (op. cit.). A estruturação em redes se traduz por uma intensificação da integração dos produtos e serviços ligados à Cultura e à Informação na rede, a partir de um efeito de propagação que esta exerce sobre os modelos tradicionais: as especificidades dos certos modelos vigentes até hoje estão progressiva e parcialmente desaparecendo no seio da rede. i) Em função das características técnicas e simbólicas, determinados produtos e serviços ligados ao primeiro modelo (a edição) estão mantendo suas especificidades: o livro, a imprensa escrita e as Artes Cênicas. ii) Ao contrário, outros produtos e serviços estão se integrando totalmente na lógica da rede: os arquivos audiovisuais e, mais especificamente, os arquivos musicais. Neste último caso, a indústria fonográfica na sua forma atual está progressivamente desaparecendo (Herscovici, 2009): ou ela se reconverte a partir da distribuição on-line, ou ela desaparece, pelo fato de não poder controlar as apropriações ilegais realizadas nos diferentes sistemas de peer to peer (Herscovici, 2007 (b)).

Este efeito de propagação é mais intenso que no passado (a) pelo fato dos produtos distribuídos na rede entrarem diretamente em concorrência com os produtos ligados à era analógica, principalmente os DVD e os CDs (b) pela interdependência entre os diferentes atores presentes no sistema: por exemplo, os fabricantes de software e de hardware têm interesse em desenvolver as redes de troca de arquivos: isto incita os consumidores a comprar sistemas operacionais e hardware com uma capacidade de estocagem e de tratamento da informação cada vez maior. Por trás do debate atual a respeito dos diferentes sistemas de DPI a serem implementados, há um jogo de interesses econômicos importantes.

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A dialética das mídias se traduzia, até hoje, pelo reposicionamento das diferentes mídias no seio do sistema: o cinema não provocou a extinção do teatro, a impressa televisiva não acabou com a imprensa escrita, e assim por diante, no que diz respeito às mídias concorrentes. O efeito de propagação era limitado; a concorrência exacerbada que atua no seio da economia digital intensificou este efeito, de tal maneira que certas mídias estão desaparecendo hoje. As lógicas sociais dos modelos herdados do passado estão desaparecendo para integrar a lógica do modelo dominante, ou seja, da economia digital. O exemplo da música é significativo, e mostra claramente que a música gravada num suporte material é um produto que está em fase final de seu ciclo de vida.

3) Algumas digressões a respeito das diferentes fases de mercantilização da Cultura e da Informação 3.1 Industrialização versus desindustrialização da Cultura?

3.1.1 Os diferentes estudos do GRESEC forneceram contribuições importantes para analisar, do ponto de vista econômico, as atividades ligadas à Cultura e à Informação; no entanto, eles são intrinsecamente ligados ao momento histórico que corresponde ao fordismo e à industrialização.

Os principais mecanismos macroeconômicos que caracterizam este modo de regulação são os seguintes: i) A maior parte das atividades econômicas são o objeto de processos intensos de substituição capital trabalho. Isto se traduz por uma diminuição dos custos e dos preços unitários dos bens e serviços. ii) A lógica industrial consiste, no âmbito da divisão técnica do trabalho, em homogeneizar os diferentes tipos de trabalho aplicados nos processos de produção. Por esta razão, as diferentes escolas de pensamento constroem funções de produção, o que pressupõe que seja possível avaliar uma quantidade agregada de trabalho. iii) À esta tendência, corresponde uma homogeneização da produção e uma ampliação do acesso aos bens de consumo pela maior parte da população; este último ponto permite ressaltar o caráter includente deste modo de regulação.

Este modo de regulação se traduz por uma extensão da forma mercadoria, no sentido empregado pelos economistas clássicos, mais especificamente por Marx 8 ; esta tendência se aplica parcialmente nas indústrias culturais e informacionais. À industrialização do conjunto 8

No que diz respeito a uma análise teórica, ver Herscovici (2008 (b)).

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das atividades econômicas corresponde uma industrialização parcial das atividades que relevam da Cultura e da Informação.

3.1.2 A economia das redes, e o desenvolvimento de todas as formas de todas as formas de capital intangível, tornam caducos esses mecanismos econômicos.

A determinação dos preços não mantém relação com os custos (Bomsel, 2007,. P. 29).

Em função da socialização crescente da produção da informação e do conhecimento, não é possível identificar, em nível setorial e agregado, as quantidades dos fatores de produção; conseqüentemente, não é possível remunerar os fatores de produção em função de suas respectivas contribuições (Herscovici, Bolaño, 2005). O atual sistema de DPI consiste em se apropriar, de forma privada, um conhecimento produzido socialmente (Herscovici, 2007 (a)).

A apropriação privada do produto deste trabalho social consiste em se apropriar das rendas que esses direitos permitem eventualmente gerar. O sistema de direitos de propriedade é concebido de tal maneira que um agente privado pode patentear um processo ligado às biotecnologias, ou a um algoritmo informático sem remunerar os diferentes trabalhos que permitiram a produção deste conhecimento 9 . Este fenômeno pode ser interpretado como os limites dos processos de substituição capital trabalho: a não remuneração dos diferentes trabalhos necessários à produção de informação e de conhecimento se traduz pela quase ausência de custos para o detentor dos direitos de propriedade. Assim, esta economia das redes deixa de ser regulada a partir de uma lógica de custos, e as receitas se determinam independentemente desses custos.

Este movimento que corresponde ao desenvolvimento das diferentes formas de capital intangível mostra explicitamente que as modalidades de medida e de criação do valor econômico se modificaram substancialmente, assim como os principais mecanismos concretos que permitem explicar a dinâmica desta economia: as forma da concorrência, as modalidades de redistribuição da renda e a determinação dos preços.

O paradoxo aparente desta chamada nova economia pode ser expresso da seguinte maneira: há uma extensão da lógica de mercado, mas esta extensão se implementa fora da forma mercadoria. Sem querer aprofundar este debate teórico 10 , concordo com Gaëtan Tremblay quando este autor afirma que “A mercantilização é um processo mais amplo que a industrialização à medida que ela não implica na utilização das técnicas industriais de produção” (1997,. p. 13). Esta análise permite explicar a desindustrialização da maior parte 9

O exemplo das biotecnologias e dos DPI aplicáveis é significativo.

Herscovici, 2008 (b).

10

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das economias capitalistas e, simultaneamente a extensão da lógica de mercado a atividades sociais que eram reguladas fora da esfera mercantil.

A diferença qualitativa entre o período atual e aquele ligado à industrialização da Cultura é a seguinte: a imersão dessas atividades na (nova) lógica do capital intangível é tal que as lógicas sociais dos modelos oriundos da fase industrial desaparecem parcial e progressivamente para se fundir na lógica global das redes., fato que não ocorreu durante a fase fordista. É possível falar, hoje, em desindustrialização da Cultura.

3.2 Contribuição e limites das análises da escola francesa 3.2.1 Essas evoluções históricas de longo prazo ressaltam o seguinte movimento: durante o período fordista, as atividades ligadas à Cultura e à Informação mantêm especificidades econômicas próprias e diferentes daquelas que caracterizam os outros setores da economia.

Ao contrário, na fase que corresponde ao “pós-fordismo”, ou seja, ao desenvolvimento da economia digital e de todas as formas de capital intangível, as especificidades que eram próprias à Economia da Cultura e da Informação se propagam para os outros setores da economia: ausência de relação entre os custos e os preços, valorização intrinsecamente aleatória e economia rentista.

De fato, as atividades culturais e informacionais estão progressivamente cumprindo um papel econômico cada vez mais importante no regime de acumulação atual, e sua análise não pode mais ser limitada às funções ideológicas.

Já observei as premissas deste

movimento, no final dos anos 80, a respeito da Economia da diferenciação (Herscovici, 1995); hoje, este movimento está se ampliando de maneira considerável, conforme mostrei neste trabalho.

A título de exemplo, no que diz respeito ao domínio musical, é interessante observar que as operadoras de telefonia celulares financiam produções musicais, seja shows ao vivo, seja música gravada: essas estratégias têm por objetivo aumentar os usuários da rede e, conseqüentemente, seu valor econômico em termos de preço de acesso praticado para as outras operadoras.

3.2.2 Enfim, a natureza econômica de certos bens e serviços culturais informacionais está igualmente se modificando. Ao analisar o desenvolvimento das redes, a escola francesa não considerou que a natureza econômica dos bens se transformou radicalmente: enquanto nos modelos tradicionais, os bens culturais são, exceto a televisão aberta, bens privados com exclusão e rivalidade parciais, no âmbito da economia digital, eles se tornam bens públicos e

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apresentam as características contrárias. Esta modificação é fundamental à medida que, conforme mostra o exemplo da música gravada, as gravadoras não têm condições de enfrentar a concorrência das redes peer to peer (Herscovici, 2007 (b)). Contrariamente ao que afirmava a escola francesa, em função da modificação da natureza econômica dos bens distribuídos nas redes, a dinâmica da economia digital não pode ser assimilada a uma economia dos contadores.

Essas modificações são acompanhadas obrigatoriamente de uma modificação das fontes de criação do valor, na sua dimensão econômica. Na teoria econômica clássica e neoclássica, a escassez constitui o fundamento do valor. No que diz respeito às teorias ligadas ao valor trabalho, a criação de valor se explica pelo fato de aplicar trabalho produtivo no processo de produção de bens que são, por natureza, escassos; no caso da teoria neoclássica padrão, a teoria do valor utilidade subjetivo mostra claramente que o valor dos bens depende da utilidade subjetiva de cada consumidor. A desmaterialização progressiva dos suportes sobre os quais são distribuídos os produtos culturais e informacionais, em função do desenvolvimentos da digitalização, destrói progressivamente a escassez que fundamentava o valor desses bens, e modificam assim sua natureza econômica. A realidade das redes eletrônicas se afasta daquela descrita pela economia dos contadores: enquanto esta análise é centrada sobre o caráter privado dos bens e serviços, a economia da internet, hoje, se caracteriza, ao contrário, pela sua “publicização”.

O bem privado, representado pelo modelo editorial, é exclusivo e não rival: por outro lado, os mecanismos ligados à valorização simbólica intensificam este caráter aleatório, no âmbito de uma economia rentista. As modificações da natureza econômica dos bens no sentido deles se tornarem bens públicos são acompanhadas obrigatoriamente de uma destruição parcial da escassez: (a) o caráter indivisível desses bens corresponde à negação desta mesma escassez (b) as externalidades geradas por esse bens não permitem praticar uma exclusão pelos preços.

Neste sentido, a ruptura fundamental é representada pela cultura de onda: ela se caracteriza por uma modificação da natureza econômica dos bens e dos serviços e, conseqüentemente, por uma modificação das modalidades de determinação do valor econômico.Se é verdade que a ruptura de mercado já foi iniciada com a impressa, com a venda de espaço publicitário e o desenvolvimento dos mercados intermediários, esta potencialidade econômica se amplia com a cultura de onda e, mais tarde, com a redes eletrônicas ligadas à internet (cf. quadro em anexo).

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É preciso observar que, a essas modificações, correspondem modificações importantes relativas ao sistema de Direitos de Propriedade Intelectual (Herscovici, 2008 (a)).

Observações finais A contribuição da Escola Francesa foi um momento importante no que diz concerne à Economia da Cultura: conjuntamente com outros autores (Baumol, Leroy, Herscovici, Bolaño), ela permitiu ressaltar a importância da dimensão econômica da Cultura e da Informação, abrindo um novo campo de pesquisa, diferente das análises filosóficas, estéticas e sociológicas que estudavam essas atividades.

Por outro lado, em função das hipóteses implícitas ou explicitas utilizadas, hoje, ela não tem mais condições de explicar o desenvolvimento do capital intangível e das redes eletrônicas, ou seja, a chamada “nova economia”; essas hipóteses são historicamente determinadas, à medida que elas se relacionam direta e intrinsecamente com uma lógica fordista e industrial.

Assim, acredito que seja necessário rever parte dessas hipóteses, de tal maneira que essas sejam compatíveis com os principais mecanismos que caracterizam a fase atual do capitalismo, principalmente a desindustrialização do conjunto da produção social e a modificação da natureza dos bens e serviços. Esta revisão constitui, a meu ver, a condição necessária e suficiente para poder continuar o programa de pesquisa iniciado no final dos anos 70.

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Anexo. Lógicas sociais e modelos: do modelo editorial à utilidade social Função Central

Consumo Apropriação

Difusão

Modelo editorial

Individual

Descontínua e irregular

A imprensa A Cultura de onda

Semi-individual (produto) Semi-individual (serviços)

Descontínua mas regular Contínua e Instantânea

O clube (Internet I)

Individual e Semi-individual

Redes e Gratuidade (Internet II)

Coletivo

Contínuo e Descontínuo Virtual Contínuo e Virtual

* Custo por mil

Rede de Financiamento Distribuiçã o Material Preço pago pelo Unilateral consumidor final Material Consumidor Unilateral final e mercado Hertziana Taxa, subv. e Unilateral mercado Intermed.

Eletrônica Consumidor, Multilateral Mercados Interativa Intermediários Eletrônica Venda Multilateral Interativa

Formas Concorrenciais

Natureza eco. Criação de Bens/serviços Valor

Função Central

Acumulação simbólica

Privadas

Escassez

Produtor Editor

CPM* Simbólico

Semi-privado

Venda aud.

Redação

CPM*

Público

Venda aud.

Programação

Preços, venda de audiência

Privado

Indefinida

Portais provedores, outros

Utilidade social abundância

Busca, organização tratamento da info.

(Ex: Google)

Diferentes Público modalidades de internalização das extern. de redes

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Interesses Nacionais e Setores Estratégicos: O Caso das Novas Tendências nas Telecomunicações Abraham Benzaquen Sicsú 1 Guilherme Coutinho Calheiros 2 Resumo: O presente trabalho analisa tendências do setor de Telecomunicações no Brasil. Procura localizar como o País está se inserindo num segmento chave de um mundo globalizado, dando ênfase à análise das políticas públicas. Nesse segmento, é fundamental escala e parcerias para se ter acesso à tecnologia e recursos financeiros para enfrentar a concorrência. A preocupação é discutir o tratamento que o Estado Brasileiro está dando ao mesmo. O processo de convergência digital começou a ser melhor pensado recentemente, existindo um vasto volume de normas, regras e procedimentos que analisam isoladamente cada tecnologia e segmento onde a mesma está sendo introduzida, telefonia fixa, telefonia móvel, internet ou televisão, e não os novos usos no processo de Convergência Digital. Sugere-se ser fundamental pensar as articulações estratégicas para viabilizar a dinâmica futura do setor.

Palavras Chave: Telecomunicações; Políticas Públicas; Convergência Digital.

Resumen Este trabajo analiza tendencias en el sector de telecomunicaciones en Brasil. Busca localizar como el País viene tratando un sector clave para la estrategia de desenvolvimiento, principalmente en sus políticas publicas. El seguimiento de telecomunicaciones exige que las firmas tengan una escala mínima y capacidad de articulación para tener acceso a las nuevas tecnologías y a recursos financieros que permitan enfrentar la competencia. La preocupación es analizar las políticas recientes del sector y su adecuación a la dinámica sectorial. En otras palabras, entender la lógica de la convergencia digital que actualmente condiciona las inversiones sectoriales y las políticas públicas para el sector. Sugiere-se ser fundamental nuevas articulaciones estratégicas para viabilizar una inserción futura adecuada a las necesidades de la sociedad brasileña.

Palabras Clave: Telecomunicaciones; Políticas Publicas; Convergencia Digital.

Abstract: This work analyses tendencies at work in the Telecommunications sector in Brazil. It seeks to discuss how the Government is handling its public policies regarding this sector, which is key to its strategies of development. It is necessary for the firms in the telecommunications industry to achieve a capacity of articulation, and to reach a minimum scale, in order to get access to the new technologies and to the financial resources demanded to face the competition. The focus is to analyze the recent policies, and its suitability to the particular features of the dynamics of the sector. In other words, the thrust is to understand the logic of the digital convergence that, nowadays, conditions the investments in the sector and the public policies directed to it. It is suggested that new strategic articulations are of fundamental importance in order to make viable future insertions adequate to the necessities of the Brazilian society.

Key Words: Telecommunications; Public Policies; Digital Convergence.

1

Pesquisador Titular da Fundação Joaquim Nabuco, Professor do Departamento de Engenharia de Produção da UFPE 2 Mestrando do Departamento de Engenharia de Produção da UFPE

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1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO AMBIENTE 1.1

Novas Dinâmicas Concorrenciais e Velhos Paradigmas A Teoria sobre a concorrência empresarial capitalista tem evoluído nos anos recentes.

Se as análises microeconômicas se centravam na concepção de que mercados extremamente concentrados poderiam trazer impactos sociais adversos, dado o poder que isso auferia às empresas, a compreensão de um mundo integrado, e mercados mais abertos, fez com que se justificassem a concentração de estruturas produtivas em função das eficiências que podem trazer. Ou seja, a existência de concorrentes potenciais, mesmo que externos a mercados definidos, exige uma reflexão sobre o nível de produtividade atual e as estratégias para se manter em mercados cuja dinâmica de inovação é cada vez mais intensa.

O presente trabalho pretende abordar o tema “Economia de Serviços e Desenvolvimento Regional” nesse contexto, analisando o setor de Telecomunicações em país periférico, o Brasil. Para tanto, algumas perguntas básicas nos preocupam, tais como: como estamos nos inserindo em um segmento chave de um mundo globalizado? Quais os potenciais que apresentamos para diminuir os hiatos produtivos? As políticas públicas que adotamos são adequadas à dinâmica setorial?

Nesse sentido, cabe ressaltar como premissa que muitas das “certezas” que tínhamos no início da consolidação do paradigma microeletrônico, ou seja, nas décadas de 70 e 80, não vêm se confirmando. Tinha-se como certeza absoluta que o modelo se assentaria na busca da inteligência coletiva nas organizações, na ruptura quase definitiva com o modelo TayloristaFordista, na maior participação nos processos produtivos e decisórios do operariado, na construção de uma economia em rede com participação dos diferentes países. Estudos 3 recentes têm mostrado que esse caminho é valido, apenas em parte. E isso afeta principalmente os Países Periféricos.

Em trabalho recente, o Banco Mundial (2008) concluiu que a difusão tecnológica em países em desenvolvimento depende do acesso à tecnologia estrangeira (via comércio, investimentos estrangeiros diretos, migração internacional e outras redes) e da habilidade de absorver a tecnologia (que é determinada pela qualidade das diretrizes e instituições governamentais, pelo estoque do capital humano, pelos esforços no P&D e pelo sistema financeiro). É clara a divisão entre produtores de conhecimento e absorvedores desse, principalmente em segmentos produtivos e de serviços chaves na dinâmica atual. E 3

Este tema foi tratado, por exemplo, em Sicsú e Katz (2004)

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telecomunicações, com certeza, é um desses. Os países centrais têm assumido a dianteira tecnológica e aumentado o fosso de conhecimento em relação aos periféricos. Novamente, há um movimento de rotinização e padronização de procedimentos operacionais, muito similar ao modelo fordista. Em suma, a produção de conhecimento vem se concentrando e empresas líderes definem a dinâmica tecnológica. Esta liderança tem sido disputada por poucas empresas líderes em rotas tecnológicas bem definidas 4 e cabe aos países e empresas periféricas adotarem e adaptarem uma ou outra vertente.

Nesse sentido, por exemplo, pode-se chamar a atenção para a própria área de Gestão, onde os Enterprise Resource Planing - ERP, têm padronizado procedimentos, segmentado estamentos nas firmas entre aqueles que controlam o software e os outros que tem que se subordinar às decisões desses. A implantação dos ERPs limita a adaptação às peculiaridades locais e culturas específicas em prol de um controle absoluto dos processos.

Em contraponto, também tem se notado a possibilidade de se consolidarem lógicas produtivas adaptativas baseadas em especificidades locais, no aproveitamento de conhecimento tácito localizado. Diferenciais que podem gerar vantagens competitivas aproveitando características regionais têm levado à busca de consolidação de Clusters e Arranjos Produtivos como forma de inserção produtiva.

Entretanto, acessar esta oportunidade não é tarefa simples para os países periféricos.

Entendendo esses países como aqueles que têm grandes limitações orçamentárias, deficiências estruturais, principalmente nas áreas técnico-científica e de infra-estrutura, além de grandes dificuldades na área social. A pergunta básica a ser feita é se existem espaços para as suas empresas se inserirem competitivamente em mercados em que a dinâmica de evolução é muito rápida. Ou, de forma mais realista, como a dinâmica de inserção de empresas transnacionais se dará adaptando-se a interesses locais?

Esse tema poderia ser tratado com diferentes vieses, no entanto, tendo em vista os objetivos do presente texto, procurar-se-á abordar alguns aspectos no que tange à inovação e a modernização.

1.2

Diferentes Lógicas Setoriais e Cenários Prováveis Ao discutir os processos de modernização e consolidação de setores na estrutura

produtiva atual é fundamental distinguir diferentes lógicas de inserção das economias periféricas. Para efeito de análise, podemos subdividir a economia, desses países, em três 4

Foi assim, por exemplo, nas tecnologias para celulares em que poucas empresas definiram, após uma disputa acirrada, que o GSM seria a opção de mercado frente ao CDMA.

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grandes segmentos, quais sejam (i) os setores mais tradicionais da economia; (ii) os segmentos mais dinâmicos da economia nos quais se insere numa dinâmica competitiva; e (iii) setores intermediários em que são necessárias adaptações das lógicas internacionais a especificidades locais. Evidentemente, essa divisão é simplificadora e não reflete a realidade na sua complexidade, onde podem ser encontradas inúmeras outras lógicas, subdivisões e perfis empresariais combinados.

1.2.1 Setores Tradicionais da Economia Nos setores mais tradicionais predominam pequenas e médias empresas, usualmente de base familiar. Têm pequena inserção nos mercados externos e desnível educacional do operariado em relação à grande indústria.

Nesses segmentos o problema principal é, sem dúvida, a aprendizagem célere e a modernização tecnológica, para evitar a eliminação com a abertura da economia. Para eles é necessária a elevação de produtividade rapidamente. E isso envolve a absorção e introdução, pelas empresas, de tecnologias já aplicadas em outros mercados que, por sua vez, depende muito da capacidade de gestão dos pequenos empresários e do nível de instrução geral da força de trabalho. Além disso, é fundamental a universalização do ensino de boa qualidade.

Nesse segmento, o problema principal, na maioria das vezes, não é inovação, mas aprendizagem rápida e modernização tecnológica.

Em recente estudo 5 sobre as redes de varejo no Nordeste Brasileiro, ficou claro que a dinâmica tecnológica será determinada exogenamente, mas, caso se queira manter as empresas locais é fundamental que se diminua o período entre a introdução de inovações nos países e regiões centrais e nas instituições locais, com o risco de se ver fortemente ameaçado o segmento local com a entrada de concorrentes externos. Esses mercados requerem atenção especial e atuação deliberada de apoio do setor público, principalmente na capacitação de pessoal, no apoio à mudança no perfil gerencial e no crédito para a modernização. E mais, na estruturação de ações cooperativas, na busca de aglomerados produtivos mais eficientes.

1.2.2 Setores Dinâmicos da Economia Nas áreas mais dinâmicas, é importante notar a intensificação da concorrência intercapitalista, os processos de inovação tecnológica e o perfil da globalização. Nesses, a densidade tecnológica é o fator que determina o dinamismo na economia mundial.

5

Ver Hulak, D. et al. (2001)

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Nesses segmentos, mesmo que se tenha em mente mercados locais, é essencial pensar em desenvolvimento de produtos e processos e em comércio exterior. A não competitividade internacional pode levar a uma vulnerabilidade excessiva frente à concorrência externa. O que se tem observado é que a dependência tecnológica e a falta de competitividade têm levado os países periféricos a importações intensivas em tecnologia e exportações de produtos de baixa densidade tecnológica. A aceleração da mudança técnica surge como fator re-alimentador da dependência tecnológica dos países periféricos. E, nesse contexto, a condição para reduzir-se essa dependência passa a ser capacitação tecnológica nas áreas de atividade mais dinâmica, os setores de alta tecnologia. Essa capacitação pode levar as empresas nacionais a competirem nesses mercados. Elas poderiam adquirir e acumular experiência na produção dos bens e serviços que consubstanciam a capacidade de gerar inovações nesses setores. Mas para isso, é fundamental entender que existem restrições orçamentárias.

Um grande erro das políticas dos países em desenvolvimento é a falta de priorização de setores em que realmente se quer inserir. Por exemplo, se o objetivo for o setor de nanotecnologia, ou de software, é fundamental que se tenham empresas com escala produtiva mundial e com padrão de qualidade internacional. Pouco adianta ter-se uma pulverização de pequenas empresas em quase todos os setores pouco competitivas em nível mundial. A grande questão que se apresenta, nessa área, é como viabilizar o surgimento de empresas, no ambiente de globalização dos mercados, de mundialização da produção e de domínio quase total desses setores, por grandes empresas transnacionais, de players mundiais.

1.2.3 Setores Intermediários da Economia Este segmento também merece atenção especial, o de setores em que a dinâmica tecnológica é definida nos países centrais, mas onde são necessárias adaptações fundamentais para os países periféricos. E nesses há uma grande disputa entre os periféricos para se credenciarem como adaptadores tecnológicos às especificidades locais.

Tem-se ressaltado, por exemplo, nas lógicas das indústrias automobilísticas, que mantêm nos países centrais seus principais laboratórios e centros de pesquisa, mas precisam ter centros adaptadores às condições de estradas e logística de distribuição nos países periféricos.

Segundo palestra proferida pelo Professor Rui Quadros6 da Unicamp, existe uma luta intestina entre os países periféricos para se credenciarem como aptos a assumirem essas funções em indústrias estratégicas, o que é fundamental para as suas estratégias de 6

Palestra proferida no XXIII Simpósio de Gestão da Inovação Tecnológica, em Curitiba, outubro de 2004.

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desenvolvimento. Da mesma forma, na área de displays, se as tecnologias de LCD e Plasma já têm centros consolidados em países centrais, os países periféricos procuram atrair para seus espaços centros adaptadores e inovações em áreas a se consolidarem como as de OLEDs. Nesses segmentos, é fundamental a engenharia reversa, a cópia melhorada, bem como uma compreensão melhor dos bancos de patentes, inclusive o uso das que caíram em domínio público. Mas, para isso, é fundamental que exista pessoal tecnologicamente qualificado, inclusive em quantidade. Copiar melhorando, hoje em dia, necessita de alta qualificação e estratégias que priorizem áreas e perfis produtivos. Essa lógica é importante para aumentar a eficiência produtiva desses países e criar novas dinâmicas de desenvolvimento.

Nesses segmentos, é fundamental parcerias para se ter acesso à tecnologia, bem como, para conseguir capacidade financeira que viabilize os pesados custos de adaptação e de implantação de escalas crescentes. O setor de telecomunicações, com certeza se enquadra nesse segmento.

1.3

Soluções e Instrumentos Existentes A consolidação das economias periféricas, inclusive a brasileira, passa por uma ação

forte do Estado como articulador e incentivador do desenvolvimento setorial. Nessa direção, poucos mecanismos têm sido pensados e implementados visando uma posição mais competitiva dos setores estratégicos nacionais.

Se acreditarmos que as três lógicas descritas, para os segmentos da matriz produtiva e de serviço nacionais, devem ser a base de uma política industrial que aumente a competitividade do país, cabe verificar se existem instrumentos adequados para implementálas. No caso brasileiro, tem-se, recentemente, feito esforço para criá-los. Inclusive no que tange a políticas públicas e aparato jurídico legal.

Em maio de 2004 foi criada a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) 7 que pretendia estruturar a produção do País nessas bases. Infelizmente, poucas são as ações objetivas que foram implementadas, desde então, para torná-la uma realidade.

A Lei da Inovação (Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004) procura dar condições objetivas para uma maior flexibilidade e agilidade nas parcerias entre centros do conhecimento e setor produtivo, inclusive parcerias público privadas. Sua regulamentação permitiu que os Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, firmassem 7

Em maio de 2008 é lançada uma nova política industrial a qual dá ênfase a benefícios fiscais e creditícios que, no nosso entender, complementam a lógica da política anterior. No entanto, ainda não é possível analisa-la intotum dada a necessidade de diversas regulamentações.

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Portarias que permitem aplicar recursos de Subvenção Econômica para a inovação tecnológica diretamente às empresas. Este mecanismo que a largo prazo tem sido utilizado pelos países centrais, objetiva a indução de ações inovadoras.

A Lei da Informática (Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001) tem permitido que as empresas do setor mantenham uma intensa ação na busca de soluções tecnológicas para o setor e, através da isenção do IPI, garantido que vultosos recursos sejam aplicados em Pesquisa e Desenvolvimento.

Permitiu-se uma reestruturação dos Centros Tecnológicos com novas formas jurídicas de estruturação, como Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), entre outros.

Procura-se construir um sistema de financiamento e risco compatível com a inovação, além de priorizar, quando forem implantadas, parcerias público-privadas para o setor.

Associe-se a esse sistema de financiamento, o importante fomento através de 15 Fundos Setoriais nos principais segmentos produtivos do País, além dos Fundos para infra-estrutura de pesquisa e para interação Universidade-Empresa, criados a partir de 2000, com Gestão compartilhada entre o setor produtivo, o Estado e a Comunidade Técnico-Científica.

No nosso entender, a melhoria da capacidade competitiva do Brasil passa, portanto, por uma melhor compreensão das lógicas setoriais dos segmentos produtivos, por políticas públicas que estimulem os setores produtivos a superar seus gargalos estruturais e por um adequado uso dos instrumentos que vêm sendo desenhados.

2

REFERÊNCIAS TEÓRICAS RELEVANTES O paradigma microeletrônico tornou-se hegemônico, formou uma nova economia e

mudou os determinantes da competitividade e os condicionantes das políticas. Essa nova economia é baseada em novas formas de organização da produção e em processos caracterizados pela velocidade da mudança, decorrentes do maior peso do imaterial na economia, somam-se ainda à turbulência característica dos períodos de substituição da base técnica. Neste sentido, a idéia de conhecimento, a importância da competência tecnológica, a visão de competitividade, e o que se entende por mercado relevante, bem como, por foco principal das empresas, são revistos.

Em mercados com externalidades a concorrência isoladamente não é capaz de produzir os resultados esperados, ou seja, há falhas de mercado que só podem ser resolvidas com regulação. Portanto, justifica-se a regulação das telecomunicações porque não há garantia que

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isoladamente a concorrência, nesse setor, leve aos resultados esperados na teoria econômica.

Há muitas imperfeições no mercado de telecomunicações que só podem ser resolvidas pela intervenção do Estado.

Mas, no entanto, a concorrência pode e deve ser usada para promover os objetivos pretendidos na legislação, corrigindo-se as falhas de mercado quando for possível ou, introduzindo-se novos elementos para viabilizar a concorrência nesse setor. E esse é um setor de concorrência oligopolista onde se pretende principalmente alcançar os efeitos de eficiência dinâmica possíveis de serem obtidos nesses mercados em condições de concorrência (mesmo imperfeita) e em um ambiente que estimule a inovação.

Na questão da consolidação da competitividade setorial cabe destacar os seguintes conceitos:

2.1

O Conhecimento em seu Significado Atual O paradigma microeletrônico estabeleceu novo patamar na importância do

conhecimento e novo ritmo ampliado de formação de conhecimento. Proporcionou, ainda, a mudança na forma de cooperação entre o conhecimento empírico-intuitivo e o conhecimento formal, cancelando significativa cooperação interpessoal entre os detentores de conhecimento formal e os limitados a conhecimento empírico-intuitivo (Dias, 1996) conhecimento codificado ganha mais peso, a partir da mudança na composição do conhecimento entre tácito 8 e codificado.

Este quadro traz a necessidade de pesados investimentos para manter a dianteira da geração do conhecimento novo e a conseqüente necessidade de uma maior interação entre instituições, formando o ambiente propício para o desenvolvimento de redes 9 As tecnologias do paradigma microeletrônico permitem dar nova forma e novo conteúdo a associações funcionais de empresas e agentes produtivos. Essas associações recebem, em geral, a denominação de redes, para a geração, difusão, ou utilização concatenada de conhecimento produtivo, de forma cooperativa. Neste contexto, vêm ocorrendo especializações segmentadas, observando-se aqueles que se dedicam à geração de 8

O conceito de conhecimento tácito foi pioneiramente explorado em Polanyi (1996).

O conceito de rede tem levado ao conceito de empresa extendida: “De acuerdo a Wognum y Edward Faber (1998, p.4), la empresa extendida es vista como una red en donde las organizaciones participantes trabajan conjuntamente por la duración de un proyecto con el fin de alcanzar un objetivo común. Las organizaciones participantes colaborarán extensivamente, y formarán equipos con miembros de los diferentes asociados que están trabajando conjuntamente en el proyecto. Los equipos trabajan conjuntamente en una organización virtual usando herramientas de colaboración sin la necesidad de interactuar personalmente, es decir físicamente todo el tiempo”. Wognum e Faber (1998, p.4), apud Molina Gutiérrez e Burgos Aguilar (2001).

9

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conhecimento e outros que são demandantes desses conhecimentos e os aplicam na produção de novos produtos e serviços.

Nos mercados em que a produção do novo conhecimento é o diferencial da cadeia de valor, as especializações das empresas são visíveis, estabelecendo “networks” de conhecimento, que condicionam o tempo e a lógica de introdução das inovações na produção, tendo por base os interesses empresariais. A formação de redes nessas chamadas “networks” é um fator extremamente relevante da era atual, que diferencia os novos tempos. (Sicsú e Melo, 2000).

2.2

Ciência, Tecnologia e Inovação É importante ressaltar que a literatura especializada vem, recentemente, criando o

conceito de sistema em que ciência, tecnologia e inovação fazem parte de um único processo.

Mesmo em países não centrais como o Brasil tem-se adotado o conceito de sistema de ciência, tecnologia e inovação, havendo o Governo Federal do Brasil promovido, através do Ministério de Ciência e Tecnologia, em meados de 2001, reunião de grande porte para discutir o assunto 10 . Cabe questionar o porquê dessa ligação direta, bem como qual a amplitude que vem sendo dada ao conceito de inovação e, ainda, a aplicabilidade deste conceito aos países não centrais.

Quanto à primeira pergunta, é evidente que se pretende fazer ligação mais estreita entre o sistema de C&T e o processo de desenvolvimento. Nesse sentido, a inovação é vista como o vetor que melhor pode fazer essa ligação. Na verdade a inovação, entendida como expansão do estado das artes, é indispensável ao processo de desenvolvimento dos países que estão na fronteira tecnológica. É através dela que se pretende orientar o processo de mudanças e articular diferentes atores no processo produtivo, como empresas, centros de conhecimento e instituições governamentais, tendo por base a consolidação para os mercados. Nessa direção, o próprio conceito de tecnologia é mais bem explicitado. Não é simplesmente a junção de conhecimentos tácitos e técnicos, mas estar validada por mercados específicos, seja para produtos de consumo, seja para serviços, inclusive na área social.

A segunda questão, ou seja, a abrangência do conceito de inovação leva a uma retomada da obra de Schumpeter 11 . Inovação não é vista apenas pelo lado tecnológico. A 10

Como documento base dessa reunião foi usado o MCT/ABC (2001).

A respeito, ver Schumpeter (1984), cap. VII, p. 110-117. Esse capítulo chama-se Processo de Destruição Criativa e nele afirma: “A busca do Novo é a busca da concorrência”.

11

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idéia é de que ela corporifica a busca do novo, podendo ser nova tecnologia, mas também, nova forma de organização social, novos canais de distribuição, novos agentes de intermediação, entre outros.

Nesse contexto, inovação é concebida como um dos principais mecanismos de promoção do desenvolvimento; e tecnologia, necessariamente, deveria envolver desde sua concepção, os usuários finais e os agentes de estruturação dos mercados, com ênfase nas empresas.

A geração de inovações e novas tecnologias constituem fatores indispensáveis para os sistemas econômicos que estão à frente. Para os países de industrialização mais recentes, é fundamental acompanhar o processo de introdução de inovações, evitando “gaps” estruturais e a dependência aos grandes oligopólios internacionais, facilitando a internalização de inovações e viabilizando um processo de modernização.

Podemos por exemplo citar o futuro da tecnologia internet, e conseqüentemente das redes multiserviços baseadas no protocolo IP, que vem sendo definido por três impulsionadores: (1) os novos materiais, responsáveis por sucessivos recordes na comunicação óptica; (2) a funcionalidade do software, capaz de tratar sinais complexos (software de telecomunicações), como estabelecer conhecimento essencial para desenhar e operar sistemas distribuídos em larga escala (software de middleware); e, talvez o mais importante, (3) a disseminação de aplicações de vídeo, resultado da simplificação e redução dos custos associados à captura, armazenamento, indexação, transmissão, uso e reuso de conteúdos digitais audiovisuais, inclusive em alta definição.

Será comum e muito mais simples que empresas e organizações também possuam suas próprias redes e usufruam serviços sofisticados e customizados. Apesar disto, neste ambiente, poucos prestadores de serviço serão capazes de prover aos seus clientes mobilidade, presença contínua, localização global e integração funcional de aplicativos em distintos terminais.

Estudo efetuado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos no Brasil elaborou um diagnóstico, bem como o balanço das vantagens e desvantagens de uma possível separação empresarial na prestação de serviços de telecomunicações. Podemos citar alguns resultados relativos ás vantagens enunciadas:

Garantia da concorrência na prestação de serviços de telecomunicações, inclusive com a participação de pequenas e médias empresas, em condições adequadas de custos, prazos e qualidade;

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O regime público de STFC deve garantir investimentos para aumento de eficiência, além dos exigidos pelas metas impostas, que podem estar sendo inibidos pela potencial queda da concessão ;

O papel do Órgão Regulador na formulação e implementação de mecanismos eficientes para a indução de investimentos e normas de regulação do mercado para garantir um ambiente concorrencial;

No caso da Banda Larga, a garantia da oferta de diferentes Plataformas Tecnológicas nas diferentes regiões do País, aumentando a concorrência e viabilizando alternativas para os consumidores.

Como desvantagens foram elencadas as seguintes considerações:

Uma provável dificuldade de implementação da separação empresarial, dado a existência de interpretações legais de que tal medida não pode ser tomada no âmbito do PGO, ou mesmo considerada inconstitucional para as atuais concessionárias;

O aumento do custo tributário e redução na economia de escopo afetando a eficiência da infra-estrutura de telefonia no Brasil;

O fato de ir em sentido contrário ao processo de convergência tecnológica, o que indica a necessidade de aumentar a integração dos serviços e aponta para a licença única.

Além dos aspectos acima apresentados, outras constatações relevantes foram apontadas pelos especialistas consultados, conforme apresentado a seguir:

A separação funcional produz efeitos muito similares a da separação empresarial, sem os seus efeitos mais negativos;

A separação empresarial poderia ser tratada em conjunto com outras medidas de promoção da concorrência;

Na literatura não foi encontrado exemplo relevante de separação empresarial em telecomunicações;

2.3

Sistema de Aprendizagem O processo de modernização só faz sentido se for acompanhado de um processo ainda

mais importante, o de capacitação. É imprescindível para as atividades modernizadoras o conhecimento adequado ao completo domínio dos processos produtivos empregados, como não deixa de ser importante para os que continuarem usando os equipamentos pré-existentes.

A própria modernização exige conhecimento para os processos decisórios de escolha das

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alternativas do novo que venha a substituir o pré-existente. Na verdade, os países retardatários, como os da América Latina, necessitam pensar em termos de sistemas de Ciência, Tecnologia, Aprendizagem, Modernização e Inovação, se querem dar a ênfase devida aos processos que lhes são necessários.

Essa visão sistêmica da competitividade, embora aceita teoricamente, pouco foi incorporada nos instrumentos de políticas públicas atualmente encontrados. E, parece fundamental ao se falar em setor de telecomunicações.

3 3.1

ANÁLISE DA QUESTÃO Novas Tendências nas Telecomunicações e Sistema de Regulação Brasileiro Debate importante e atual, as novas tendências nas telecomunicações têm assumido

espaço crescente nas preocupações dos analistas quanto aos impactos sociais, econômicos e tecnológicos que trarão. Entender como as tecnologias de televisão, internet e transmissão de voz, nas suas múltiplas formas, como vão se combinar e qual a estrutura de mercado que predominará é uma necessidade que ainda não foi atendida. Mais especificamente, chama-se a atenção para uma lógica que tem sido chamada de Convergência Digital, sobre o qual se sugere que se reflita um pouco mais. Neste texto, a preocupação é discutir o tratamento que o Estado Brasileiro está dando ao mesmo, a nosso ver com uma visão equivocada.

Segundo Relatório do Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE 12 , muito se tem a avançar no setor no Brasil. Mostra-se, entre outros aspectos, que a situação é diferente em outros países. Por exemplo, afirma-se que nos países desenvolvidos “ quase não existem restrições regulatórias para a oferta do pacote triple play 13 pelas empresas de telefonia fixa, enquanto no Brasil as restrições são mantidas há mais de 10 anos. Segundo o presidente da OI, países como os EUA, França e Chile já permitem a oferta de triple play pelas incumbentes de telefonia fixa. Em outros países como Argentina, Coréia do Sul, Índia e México, a desregulamentação está sendo alterada para permitir que estas empresas ofertem IPTV (internet protocol televisão – televisão com plataforma de internet).” (p.57) E mais adiante: “No Brasil, a regulação não foi alterada e as empresas incumbentes não podem oferecer televisão por assinatura. Existem três motivos para isso: (i) o Plano Geral de Outorgas, já consolidado, dado que as suas metas foram cumpridas em 2003; (ii) o art. 15 da Lei do Cabo30 (Lei 8.777, de 6 de janeiro de 1995), segundo o qual as concessionárias 12

Ver Prado, L.C.D. Relatório – A CONVERGÊNCIA TECONOLÓGICA E SEUS IMPACTOS CONCORRENCIAIS, in www.cade.gov.br, 11 de junho de 2008.

13 Entende-se por mercados triple play aquele que associa, em um pacote único, dados, voz e televisão, inclusive com a geração e difusão de conteúdos.

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somente podem conseguir autorização em caso de manifesto desinteresse; (iii) e o art. 17 da Lei do Cabo31, que restringe a participação do capital estrangeiro em empresas que ofertam o serviço de televisão por assinatura. Todas as empresas de telefonia fixa defenderam que as restrições de atuação no novo mercado triple play sejam revistas e flexibilizadas de forma a estimular a competição neste novo mercado relevante, gerando, assim, maiores benefícios ao consumidor.” (p.58) Não há como se olvidar a realidade de que se trata de mercados estratégicos, com clara e inegável necessidade de serem estudados a priori, e nos quais o Estado Nacional tem que ter uma posição clara para uma melhor inserção.

No sentido de melhor adequar-se ao processo em curso, bem como de procurar garantir um ambiente de estabilidade e fluidez na dinâmica setorial, o marco regulatório vem sendo analisado e alterações foram propostas.

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, órgão responsável pela “organização da exploração dos serviços de telecomunicações”, deu início em 17 de julho de 2008 a um processo de Consulta Pública no sentido de discutir uma revisão do Plano Geral de Outorga, atualmente vigente, consulta esta encerrada no final de julho. Em paralelo, foi submetida à Consulta Pública uma proposta de atualização da regulação das telecomunicações, compreendendo ações de curto, médio e longo prazos. Neste contexto, a revisão do PGO pode ser entendida como a primeira de um conjunto de medidas em apreciação. Paralelamente, está sendo feita uma revisão do PGR. A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um novo Plano Geral de Outorgas (PGO) recebeu um número muito grande de contribuições enviadas à consulta pública, convergentes e divergentes do contexto e conteúdo do Documento Base.

Questões como problemas advindos de concentração econômica e/ou separação de serviços e empresas causaram polêmica. A discussão de dispositivos do PGO proposto que, se implementados, poderiam trazer impactos para as concessionárias, para o mercado de capitais e para os usuários dos serviços de telecomunicações, em geral, foram analisados e sugestões foram feitas para minorar possíveis efeitos negativos.

O Estado está em posição excepcional para tratar de falhas de mercado e de problemas de informação imperfeita e outros problemas de uma economia de mercado. Esse debate traz novamente a questão para o foco de análise de para que servem os mercados e o papel da concorrência. O papel principal dessa forma de rivalidade chamada concorrência não é alocativa, mas sua função como indutor de inovação.

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Da hipótese de que os empresários evitam os mercados de concorrência perfeita que surgiu a mais profícua teoria de concorrência em organização industrial, ou seja, o modelo schumpeteriano de concorrência e inovação, que mostram os efeitos de Eficiência Dinâmica de um ambiente concorrencial. Ou seja, finalmente, voltamos para a essência do processo de desenvolvimento, tal como visto por Schumpeter. As empresas inovam porque são obrigadas a fazê-lo pelo mecanismo da concorrência. Se as empresas fossem sujeitas às condições restritivas de um mercado perfeito com concorrência perfeita não sobreviveriam. É a necessidade de obter lucros superiores ao custo marginal, possível para existência de poder de mercado que viabiliza o capitalismo, que faz esse sistema tão eficiente e tão dinâmico.

Deve-se chamar a atenção para a importância da convergência para a sociedade. O relatório supracitado afirma: “Existe uma série de benefícios pró-competição advindos da convergência tecnológica: (i) introdução de novos serviços para a sociedade (inovação); (ii) maior eficiência do serviço intensifica demanda e incentiva novos investimentos; (iii) expansão da oferta de pacotes para regiões não atendidas por TV a cabo, contribuindo para a universalização; e (iv) ambiente competitivo incentiva repasse dos ganhos de eficiência para os usuários.” (p.60).

A situação brasileira leva-nos a constatar que: a. Errou a Agência Reguladora, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, até muito recentemente 14 , ao continuar analisando e caracterizando os mercados, com base em tecnologias específicas. Ainda encontra-se legislação fortemente calcada na visão de “famílias” tecnológica da televisão, da internet, da transmissão de voz, isoladamente. O processo de convergência começou a ser mais bem pensado, apenas em fins de 2007 e existe um enorme volume de normas, regras e procedimentos que analisam isoladamente cada perfil, como se a tecnologia segmentada fosse o indutor e não os novos usos e o processo de convergência. A própria dinâmica no setor, de sucateamento de tecnologias, de disputas de rotas tecnológicas entre os fornecedores de equipamentos, faz com que seja necessária uma análise mais abrangente, na qual a substituibilidade seja analisada e na qual o fundamental é entender as possíveis rotas e as escolhas nacionais, dadas as limitações específicas, tendo como base o processo de 14

Em meados de 2007, com mudanças na Direção da Agência, há uma preocupação em analises focadas nas mudanças que a Convergência Digital traz. No entanto, existe uma vasta legislação e regulamentação vigente que foi constituída sob a ótica de segmentação do mercado por famílias de tecnologias associadas a uisos estanques, telefonia fixa, telefonia móvel, televisão e internet.

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convergência digital. É algo afeto a políticas nacionais em um mercado de grande renovabilidade tecnológica; b. Errou, também, o Sistema regulador da concorrência - SBDC 15 , em análises de anos recentes 16 , quando se ateve, em suas análises, na consideração, apenas, dos movimentos conjunturais isolados, principalmente de fornecedores de serviços, movimentos esses ditados pelos pesados investimentos necessários para acompanhar a dinâmica de renovação tecnológica. Essa dinâmica levou a decisões que podem fechar o mercado em determinada direção, definindo opções tecnológicas que, muitas vezes, não são as melhores para a sociedade e estado brasileiro.

Ou seja, não se encontra estudos de maior abrangência que possam respaldar decisões embasadas nos interesses nacionais. Não se conhece a fundo a cadeia produtiva do setor, passando pela lógica de produção de conhecimento, de desenvolvimento, pela governança internacional e nacional, pelo papel dos países periféricos, pelo financiamento do setor, pelas parcerias estratégicas, entre outros.

3.2

Tecnologias Revolucionárias Lembramos que em fins dos anos 70, um debate, que gerou muita polêmica, procurava

entender se microeletrônica era revolução ou reforma. Após uma aprofundada discussão, vários autores chegaram à conclusão de que era apenas uma reforma que otimizava processos, mas não modificava as lógicas produtivas e concorrenciais. Evidentemente, se transplantarmos essa discussão, para os dias de hoje, seria motivo de risos. Ninguém discute mais que a microeletrônica foi efetivamente uma revolução na dinâmica capitalista.

Uma tecnologia se mostra revolucionária, na dinâmica de sua absorção e difusão, quando três características básicas ocorrem: seus custos são decrescentes, sua demanda é crescente e pode ser aplicada a um amplo e variado espectro de setores.

Hoje, é difícil afirmar que as mudanças na área de Tecnologia de Informação, tais como a convergência digital, trarão tecnologias com essas características, mas, ninguém pode descartar, a priori, o potencial de vir a configurar-se tal quadro.

15

O SBDC é constituído pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE; Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça- SDE; e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE 16 Segundo levantamento que realizado pelos autores, nos anos de 2006 e 2007 foram analisados sete Atos de Concentração no setor, todos eles sendo vistos isoladamente e com o foco, em geral, no market share resultante da operação no mercado de fornecimento de serviços de telecomunicações.

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O caso em discussão parece bastante ilustrativo de uma tendência que não parece razoável. Trata-se da insistência em considerar mercados caracterizados por tecnologias avançadas com o mesmo instrumental e a mesma lógica aplicados para mercados de estruturas produtivas já consolidadas.

Sustenta-se esta posição com base na noção de tecnologia revolucionária. Tecnologias revolucionárias ensejam uma reorientação significativa de estruturas produtivas. Elas estabelecem novas lógicas de atuação empresarial e seu emprego tende a se tornar condição de sobrevivência do agente no mercado. É o caso da linha de produção fordista, da microeletrônica e do container padronizado. Em todos esses casos, temos o advento de uma tecnologia cujo emprego é fator definidor da possibilidade de uma firma ser um player no mercado.

Deter controle sobre tecnologias com tais características implica ganhos que vão muito além da mera otimização da produção. Trata-se de reorientação drástica da dinâmica do mercado, o que propicia (i) vantagens estratégicas significativas para o agente que controla e (ii) a urgência de obter acesso para o agente que depende da nova tecnologia para se manter no mercado.

No caso, estamos tratando de concentração entre agentes que atuam em mercados relacionados a telecomunicações. Não está claro se há potencial para o surgimento de tecnologias revolucionárias, que ensejem os efeitos acima descritos. Mas a questão não é que não se sabe. A questão é que sequer se cogita esse potencial revolucionário.

O Setor de Telecomunicações, em nível mundial, vem passando por um processo de profundas transformações em decorrência de inovações tecnológicas e de novas estratégias empresariais. Esses impactos têm rebatimentos visíveis no Brasil e vêm indicando que nos próximos anos haverá alterações estruturais no setor de Telecomunicações.

As mudanças no ambiente empresarial, em particular aquelas provocadas pelas novas trajetórias tecnológicas, vêm exigindo respostas das autoridades reguladoras. Ou seja, o fenômeno da convergência tecnológica e/ou digital vem alterando as estratégias de comercialização dos produtos da indústria de informação e comunicação. Por sua vez, tais mudanças afetam as políticas públicas alterando as regras e as metas das autoridades reguladoras, muitas das quais foram estabelecidas em um momento em que as mudanças apontadas não eram, ainda, observáveis. Com a tendência atual de convergência digital e apresentação de produtos multiuso, as ações dos reguladores tiveram que ser adequadas a

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mudanças estruturais no perfil da demanda, onde não fica clara a separação de famílias tecnológicas, a substituição de produtos e novas tendências setoriais.

O processo de convergência digital, que revoluciona a estrutura da oferta na indústria de informação/telecomunicações, ainda não foi adequadamente enfrentado pelas políticas públicas, pelas agências reguladoras e pelas autoridades de defesa da concorrência. As políticas públicas e os instrumentos legais para lidar com esse fenômeno estão, ainda, em construção. Nessa situação, é necessário cautela para que alterações no aparato regulatório no setor de telecomunicações não dêem ênfase excessiva a aspectos meramente conjunturais, em um setor de alta renovabilidade e nodal para a nova matriz produtiva e de serviços, que pode levar a decisões de conseqüências irreversíveis. É preciso compreender a sistemática e dinâmica de toda a cadeia produtiva e decidir com base em informações consistentes obtidas através de ações estruturadas de prospecção tecnológica.

3.3

Estratégia de Acesso aos Mercados de Alta Tecnologia Sabe-se muito pouco sobre a dinâmica de setores caracterizados por alta tecnologia.

Tratamos fusões entre produtores de fibras ópticas, ou prestadores de serviços na área, da mesma forma que vendedores de laranjas. Parece que há uma diferença qualitativa fundamental que está sendo ignorada.

A relevância da apreciação de tal diferença qualitativa é ainda mais acentuada quando se tem em mente a necessidade de se garantir a integração do Brasil em mercados caracterizados por significativa renovabilidade tecnológica. Como se pode apreciar a adequação de uma concentração entre empresas em tais mercados se não se sabe qual é o plano nacional de desenvolvimento do setor? Como saber se há efeito deletério sobre o surgimento de novas firmas no Brasil se a lógica de investimentos em tecnologia é ignorada?

Finalmente, como podemos decidir sobre a razoabilidade de uma restrição à concorrência se não temos nem noção sobre o que tal restrição significa para os diversos outros setores da economia?

Tem-se informação de que os fornecedores de equipamentos, e tecnologias, investem pesadamente no setor. Mas quais são as lógicas desses investimentos? Entre as diferentes rotas tecnológicas que se configuram, quais são as mais viáveis? Quais os novos mercados visados? Qual a lógica de sucateamento dos processos atuais e em que perspectiva temporal?

Qual o mix de tecnologias que será implementado? São algumas perguntas que apenas o

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estudo da cadeia produtiva internacional e as possibilidades de inserção nacional podem aclarar.

Nesses mercados é importante saber: de que forma tem-se condições de participar num mercado mundial extremamente competitivo? Qual a estratégia do Ministério da Ciência e Tecnologia de apoio ao desenvolvimento e implantação das novas lógicas de convergência digital? E o das Comunicações ou do Desenvolvimento? Como o Brasil tem pensado em preparar empresas e recursos humanos e laboratoriais para o segmento? Muitas outras poderiam ser feitas.

Infelizmente, visões fragmentadas e enviesadas não colaboram e podem formar um quadro bastante distorcido, definindo, consequentemente, parâmetros inadequados para tomadas de decisões.

Faltam estudos (i) das cadeias produtivas, (ii) do processo de convergência digital considerando todos seus atores e (iii) de lógicas à consolidar numa política nacional para o setor de telecomunicações. Seria fundamental um Observatório que nos permitisse Prospecção Tecnológica, conhecer melhor as tendências e assumir caminhos de desenvolvimento com mais dados.

Encontrar um equilíbrio na governança de um setor entre competição e regulação assume grande importância quando a política de regulação busca aumentar a eficiência através de mecanismo que acirre a competição. Como a interação competitiva se apresenta com muitas formas diferentes, as características econômicas de um setor determinarão a forma adequada contra os quais o desempenho da indústria tem de ser testado de forma a garantir que o objetivo de aumento da eficiência seja atingido. Mais ainda, quando objetivos sociais e de segurança nacional têm que ser atendidos.

A massificação do acesso à banda larga no Brasil é uma política de Estado para esta década com importância similar à da política de universalização de STFC na década passada.

A universalização do acesso à banda larga não tem só efeito social, também tem impacto econômico, atuando como um fator de desenvolvimento. Um interessante artigo publicado no American Economic Review mostrou que a Internet tem forte impacto sobre o desempenho da economia através de três mecanismos: (i) redução do custo de transações necessário para produzir e distribuir bens e serviços; (ii) aumento da eficiência gerencial, especialmente permitindo firmas gerenciar suas cadeias de suprimento de forma mais eficaz e manter fácil comunicação com a própria empresa, com clientes e associados e (iii)

aumento da

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competição, fazendo os preços mais transparentes, ampliando mercados para os compradores e vendedores, o que põe pressão nos fornecedores a adotar técnicas de redução de custos. 17

4

A GUISA DE CONCLUSÃO A análise de aspectos meramente conjunturais, no mercado de telecomunicações e em

outros de alta renovabilidade e nodais para a nova matriz produtiva e de serviços, pode levar a decisões de conseqüências irreversíveis. É preciso compreender a sistemática e dinâmica de toda a cadeia produtiva e decidir com base em informações consistentes obtidas através de ações estruturadas de prospecção tecnológica.

Nesse contexto é fundamental pensar as parcerias estratégicas. Por um lado é fundamental articulações para ter acesso às tecnologias fundamentais que permitam credenciar o País e suas empresas para ser um adaptador importante de tecnologias e inserirse, efetivamente no processo de convergência digital. Por outro, são básicas alianças estratégicas financeiras para as empresas, que permitam correr risco tecnológico e garantir o salto em escala. Essa equação não é de soluço fácil e passa pelo Estado como articulador de interesses num projeto que priorize os interesses nacionais.

Nesse sentido, cabe ressaltar que o cenário esperado para o setor, segundo o relatório do CADE já citado é: “No caso do Brasil, a tendência é de que haja poucos, mas fortes atores atuando em escala nacional. O modelo será de concorrência oligopolista, com forte rivalidade, que levará a diversidade de produtos e pressão competitiva sobre os preços. Nesse cenário, além da atuação das agencias reguladoras será necessária forte atuação dos órgãos de defesa da concorrência.” (p.61).

Todo o aparato governamental precisa trabalhar de forma integrada e sistêmica. Não haverá efetividade na implementação de uma política de desenvolvimento se toda a estrutura governamental, desde os ministérios, casas legislativas, poder judiciário, passando pelas empresas estatais, instituições formadoras de capital humano e incentivadoras do desenvolvimento científico e tecnológico, findando nas entidades reguladoras, absorva e atue de forma concatenada na busca de transformar o Brasil num agente de difusão tecnológica.

Não há como se olvidar a realidade de que se trata de mercados estratégicos, com clara e inegável necessidade de serem estudados a priori, e nos quais o Estado Nacional tem que ter uma posição clara para uma melhor inserção. É preciso que o País se posicione e não seja

17

Ver Litan, Robert & Rivlin, Alice M., “Projecting the Economic Impact of the Internet” in American Economic Review , Vol.91, N.2, Papers and Proceedings, 2001.

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mero acatador de decisões exógenas e muitas vezes incompatíveis com os interesses nacionais.

5

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Serviços, inovação e desenvolvimento local Eduardo Raupp de Vargas 1 Resumo O peso do setor de serviços na geração de emprego e renda tem despertado cada vez mais o interesse na compreensão da dinâmica destas atividades Neste contexto, tanto acadêmicos quanto gestores públicos têm procurado refletir sobre o papel dos serviços em estratégias de desenvolvimento local.

Este artigo tem como objetivo contribuir com este debate ao alinhar algumas das principais contribuições teóricas para a compreensão dos serviços e da inovação em serviços e, em decorrência destas, apontar possíveis caminhos para o exame da relação entre serviços e desenvolvimento local.

Neste sentido, são apresentadas duas linhas de investigação – pelo viés da inovação e pelo viés regional – e suas principais contribuições e desafios para continuidade da pesquisa e para a elaboração de subsídios às políticas públicas.

Palavras-Chave: serviços, inovação; desenvolvimento local Abstract The importance of the Services Industry in generating employment and income has more and more drawn the attention to understand the mechanisms of the activity. Considering the revealed panorama, both students and public administrators have aimed to go through the role of services in local development strategies. This paper aims to contribute with such debate in appraising the main theoretical contributions for the comprehension of services, as well as innovation in the sector.

Throughout the paper, the intent is to point feasible ways for the examination of the relationship between services and local development. Thus, two researching lines are presented - one approaching innovation and the other one regional subjects – their main contributions and challenges for the maintenance of research and elaboration of outcomes to justify public policies.

Key-Words: services, innovation; local development Resumen El peso del sector servicios en la creación de empleo y renta hace que cada vez suscite más interés la comprensión de la dinámica de esas actividades. En ese contexto, tanto académicos como gestores públicos reflexionan sobre el papel de los servicios en las estrategias de desarrollo local. El objetivo de este artículo es contribuir a dicho debate al presentar algunas de las principales contribuciones teóricas para la comprensión de los servicios y de la innovación en servicios y, derivados de ellas, apuntar posibles caminos para examinar la relación entre servicios y desarrollo local. En este sentido, se presentan dos líneas de investigación —desde el punto de vista de la innovación y desde el punto de vista regional— y sus principales contribuciones y retos para la continuidad de la investigación y para la elaboración de cimientos que sirvan de base a las políticas públicas.

Palabras-Clave: servicios; innovación; desarrollo local

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Economista, Especialista em Economia Política, Mestre e Doutor em Administração. Professor-Adjunto do Departamento de Administração e do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília. Email: ervargas@unb.br

Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, vol. XI, n. 1, enero – abril / 2009

Introdução O papel desempenhado pelo setor de serviços nas últimas décadas tem despertado interesse sob diferentes aspectos. Pode-se destacar, por exemplo, a importância dos serviços na manutenção e ampliação dos níveis de emprego. Também na renda os serviços têm destaque, como se observa na composição do valor agregado nas principais economias, o que tem motivado investigações sobre a variedade das atividades de serviços e sua inter-relação com os demais setores da atividade econômica. Ponto central nestas análises tem sido a adoção e a difusão de novas tecnologias da informação e da comunicação, a forma como estas impactam a configuração dos serviços e, por outra, como os serviços induzem o desenvolvimento tecnológico segundo a lógica do seu desenvolvimento. Este artigo, tendo como pano de fundo este debate, procura articular dois temas: a inovação no setor de serviços e o papel dos serviços no desenvolvimento regional.

Os estudos sobre inovação na manufatura tiveram como ponto de partida o trabalho de Schumpeter que, por sua vez, associou a inovação à possibilidade de desenvolvimento no sistema capitalista (SCHUMPETER, 1911); sobretudo, a partir da descrição, já bastante conhecida, do que denominou o processo de “destruição criadora” (SCHUMPETER, 1942).

No setor de serviços, entretanto, a análise do processo de inovação só teve início no final dos anos 1980, fruto de resistências teórico-metodológicas que aos poucos vão sendo superadas.

A relação entre serviços e desenvolvimento passou, então, a ser objeto de atenção, ainda que, de um lado, as especificidades que caracterizam os serviços e, de outro, sua expansão fortemente associada com processos de internacionalização, continuem provocando divergências sobre a possibilidade de que estratégias de desenvolvimento local possam estar assentadas em atividades de serviços.

Para apresentar esta discussão este artigo está organizado em três seções, além desta introdução. Na primeira, apresentamos a definição de serviços que orienta este trabalho, construída sob uma perspectiva sociotécnica. Em seguida, retomamos as principais abordagens sobre a inovação em serviços, contextualizando sua evolução em torno do debate sobre os determinantes – endógenos ou exógenos? – do processo de inovação e as interpretações sobre o papel dos serviços nos sistemas de inovação, primeiro aspecto do debate sobre serviços e desenvolvimento. Na terceira seção, abordamos a relação entre serviços e desenvolvimento local com base em duas linhas de investigação. Primeiro, sob o

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viés da inovação, discutimos como os aspectos locais vêm sendo considerados nas chamadas abordagens sistêmicas da inovação aplicadas aos serviços. Depois, sob o viés regional, trazemos à baila a noção de economias de aglomeração e sua aplicação aos serviços, bem como uma ampliação do chamado modelo da base econômica Finalmente, tecemos nossas considerações finais, sumarizando os principais pontos do debate e indicando alguns desafios empíricos que a articulação teórica entre inovação em serviços e desenvolvimento local permite suscitar.

1. Uma definição dos serviços Para uma análise do processo produtivo em serviços, precisamos considerar as peculiaridades da prestação de serviço, e dos seus resultados, sem descuidar dos diferentes aspectos que interferem na provisão de um serviço, os quais, na perspectiva adotada aqui, se verificam nas relações de serviço correspondentes. Não se trata de uma tarefa fácil, como tem dado provas a literatura especializada, pois definições aparentemente objetivas e simples das atividades de serviço demonstram seus limites à medida que a análise se generaliza. Mesmo assim, tanto nas pesquisas econômicas como nas organizacionais, podemos identificar um “quase-consenso” em torno de três características, a saber (BARCET; BONAMY, 1999): a) A imaterialidade, ou seja, o fato de o resultado do serviço não ser tangível, não ser um objeto; b) A perecibilidade, no sentido de que a prestação e o uso de um serviço, seu consumo, estão restritos ao mesmo momento no tempo; c) O caráter relacional, expresso tanto na co-produção como na avaliação dos resultados, indicando que o cliente do serviço tem um papel ativo na sua produção.

Tais características configuram uma definição técnica das atividades de serviço, no sentido em que estão associadas a propriedades dos resultados dessas atividades (um resultado que não é material, que é perecível) e do processo produtivo (que se dá de forma relacional, com a participação do cliente/usuário) (GADREY, 1991). Um exemplo desse enfoque pode ser demonstrado pela definição de Grönross (1993), que adiciona, ainda, um quarto aspecto, o dos serviços como uma seqüência de atividades. Em suas palavras, Na maioria dos serviços, quatro características básicas podem ser identificadas: 1) Os serviços são mais ou menos intangíveis; 2) Os serviços são atividades ou uma série de atividades em vez de coisas; 3) Os serviços são, pelo menos até certo ponto, produzidos e consumidos simultaneamente.

O cliente participa do processo de produção, pelo menos até certo ponto.

(GRÖNROSS, 1993, p.38).

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Grönross destaca que os serviços são geralmente percebidos – e, portanto, avaliados – de forma subjetiva. Na medida em que o grau de intangibilidade, ou imaterialidade, de um serviço é maior, também maior é a dificuldade de sua avaliação por parte do usuário. Isso cria dificuldades importantes na gestão da qualidade e do marketing de serviços, as quais, podemos antecipar, se asseveram quando estudamos o processo de inovação. Não há em serviços, prossegue o autor, “qualidade pré-produzida para ser controlada com antecedência, antes de o serviço ser vendido ou consumido” (GRÖNROSS, 1993, p.39). Como afirmam Barcet e Bonamy (1994), na mesma direção, A qualidade do serviço é sempre uma qualidade esperada, antecipada, e a verificação desta qualidade será feita sempre após a prestação. Não há, como no bem, um objeto que, por sua presença, permite de objetivar o encontro da visão do ofertante e a do cliente. Daí que os processos de qualificação deverão, na ausência de objeto, se apoiar sobre outros elementos. (BARCET; BONAMY, 1994, p.155, tradução nossa).

Poderíamos sintetizar, partindo dessa perspectiva, que um serviço será aquilo que o cliente percebe, ou seja, o cliente tem um papel fundamental na avaliação do serviço prestado e, por meio desta, na configuração da oferta de serviço.

Paradoxalmente, a principal crítica que podemos endereçar a essa abordagem é sua limitada exploração dos clientes – ou usuários – dos serviços. Dito de outra forma, a demanda é abordada de forma genérica ou homogênea. Ora, o papel ativo do cliente/usuário na relação de serviço nos ensina, justamente, que ele participa ativamente da configuração do serviço, tanto em seus aspectos técnicos como relacionais (GADREY, 1991). Outro limite dessa definição diz respeito ao seu alcance no conjunto das atividades de serviço. Nas diversas atividades de serviços, a imaterialidade, a não-perecibilidade e a participação do cliente assumem papéis bastante diferentes. No uso de caixas bancários automáticos, por exemplo, embora não haja prestação de serviço sem a ação do cliente, sua capacidade de influenciar o andamento da prestação é mínima. O cliente segue uma série de protocolos bem definidos, sendo esse o traço característico desse formato de prestação. O grau de materialidade de algumas atividades de serviço também pode ser relativizado. Ao discutir o serviço de transporte, Gadrey (2000) afirma que, se considerarmos a materialidade como a possibilidade de observarmos os resultados, o transporte de mercadorias, por exemplo, teria resultados totalmente observáveis e quantificáveis, passíveis de serem submetidos a parâmetros bem próximos da produção industrial. Uma análise dos impactos de algumas atividades de serviço, como educação, saúde, saneamento básico e outros, considerados bens públicos, permite

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colocar em questão o caráter perecível dos seus resultados. Essas limitações nos conduzem a considerar outra matriz teórica, que apresenta uma definição sociotécnica das atividades de serviços e procura, assim, abranger sua heterogeneidade e complexidade.

A definição dos serviços proposta por Gadrey (2000), e seu desdobramento em lógicas de serviços, é resultado de um processo de análise crítica da evolução do conceito de serviço que parte das formulações dos economistas clássicos (DELAUNAY; GADREY, 1987) e, passando pelas definições mais recentes, se concentra na definição proposta por Peter Hill (1977). Segundo Hill, Um serviço pode ser definido como uma mudança na condição de uma pessoa ou de um bem pertencente a um agente econômico, que vem à baila como resultado da atividade de outro agente econômico, por acordo prévio, ou seja, por solicitação da pessoa ou agente econômico anterior. (HILL, 1977, p.318, tradução nossa).

Gadrey (2000) nos convida a verificar como essa definição se distancia da definição em termos técnicos, baseada nas noções de materialidade, perecibilidade e co-produção, e introduz uma nova perspectiva de análise das atividades de serviço. De fato, como podemos observar, o cerne da definição de Hill (1977) está na consideração do resultado da atividade de serviço como uma mudança de condição. Mudança que implica uma relação entre prestador de serviço e usuário, o qual solicita a intervenção do primeiro sobre uma situação que ele controla, seja ela uma pessoa, seja um objeto, seja um problema. Há, portanto, na situação de serviço caracterizada por Hill, um caráter intrinsecamente sociotécnico, no qual a relação de serviço é o centro da definição e a questão da materialidade ou perecibilidade do serviço não é levada em conta.

Mesmo com esses méritos, a definição de Hill não está isenta de problemas e será justamente a partir da análise crítica desses, em dois momentos, que Jean Gadrey chega à definição dos serviços, e de suas lógicas, adotada neste artigo.

Primeiramente, Gadrey (2000) chama a atenção para um risco importante caso a definição de Hill seja levada aos seus limites. Um trabalhador, numa linha de produção, pode ser assemelhado a um prestador de serviços, pois seu trabalho consiste na transformação de uma realidade pertencente a um terceiro, no caso, o proprietário da empresa, por “solicitação” desse proprietário. Nos termos em que está formulada, a definição de Hill permite comparar as relações de trabalho, tanto na indústria como nos serviços, às relações de serviço, o que pode trazer conseqüências analíticas (como confundir uma atividade tipicamente industrial com a prestação de serviços) e políticas (dado o debate em torno das relações de trabalho).

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Um segundo limite da definição de Hill residiria em dois aspectos: primeiro, na concepção do serviço como uma “mudança de condição”; segundo, na definição de uma “demanda por intervenção” como único modo de acionamento dos serviços. Gadrey aponta, então, os limites da aplicabilidade dessa definição ao conjunto das atividades de serviços e propõe que outras lógicas de ação sejam levadas em conta para caracterizar os serviços (GADREY, 2000; 2001).

Assim, Gadrey procurou articular uma definição dos serviços que, por um lado, representasse outras situações de serviço, além daquela associada à busca de uma “mudança de condição”, e, por outro, que expressasse a variedade de formas em que um serviço pode ser demandado, para além da “demanda por intervenção”. Essa definição, formulada em termos de lógicas de serviços permite afirmar que existe produção econômica de serviços quando uma das situações a seguir é verificada: Quando uma organização A, que possui ou controla uma capacidade técnica e humana (nesse caso fala-se também de competências), vende (ou propõe gratuitamente, quando se trata de serviços não comerciais) para um agente econômico B o direito de uso dessa capacidade e dessas competências por um período de tempo determinado, para produzir conseqüências úteis no próprio agente B, ou nos bens C que ele possui ou pelos quais é responsável.

Em certos casos, esse uso assume a forma de uma intervenção solicitada por B sobre um suporte C, de ou controlado por B. Nesse caso reencontramos o triângulo do serviço. Em outros casos o serviço se resume à utilização temporária, por B, de uma capacidade técnica possuída por A e colocada à disposição de B por A (exemplo: a locação). Em um terceiro grupo de casos, o serviço é uma ‘representação humana’ (acompanhada de seu suporte técnico) que A organiza e à qual B assiste. (GADREY, 2001, p.33-34).

E, ainda, no seguinte caso: Quando uma família ou um consumidor final (neste grau de abstração, esses conceitos são idênticos) empregam um assalariado para cuidar de seus bens ou de si mesmo ou eventualmente de pessoas (crianças, pais, etc.) diante das quais o empregado exerce uma função delegada de responsabilidade.

(Gadrey, 2001, p.34-35).

Deixando de lado a segunda situação, que descreve a prestação de serviços pessoais 2 , podemos diferenciar a produção de serviços com base em duas dimensões presentes nessa definição: o tipo de capacidade preponderante na prestação de serviço e a forma como o cliente/usuário recorre ao serviço. As especificidades da produção de serviços podem ser analisadas do ponto de vista do seu resultado – o produto do serviço - e no que tange aos seus

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Esse tipo de serviço não será analisado, já que nossa preocupação é analisar os serviços – e a inovação em serviços, mais precisamente – desenvolvidos por organizações.

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aspectos técnicos – as operações de serviço - e relacionais – a relação de serviço (GADREY, 2001). Estes elementos, por sua vez, se desenrolam simultaneamente à medida que a produção de um serviço ocorre, impedindo a tradicional distinção entre produto e processo tão presente nos estudos na manufatura. Sendo assim, a diferenciação entre as atividades de serviço pode ser mais bem estabelecida ao combinar estas dimensões, o que levou Gadrey (2001) a identificar três lógicas de serviço (figura 1): • • •

Lógica de apoio ou intervenção solicitada: “... assume a forma de uma intervenção solicitada por B sobre um suporte C, de ou controlado por B” (GADREY, 2001, p.34).

Lógica da oferta de competência técnica: “... o serviço se resume à utilização temporária, por B, de uma capacidade técnica possuída por A e colocada à disposição de B por A” (GADREY, 2001, p.34).

Lógica da performance, representação humana ou exibição viva: “... o serviço é uma ‘representação’ humana (acompanhada de seu suporte técnico) que A organiza e a qual B assiste” (GADREY, 2001, p.34).

Técnica

Lógica

da

oferta

de

competência técnica

Tipo de capacidade com a qual o usuário está em contato Lógica

de

apoio

intervenção solicitada

Humana

Utilizar

uma

competência.

Demanda

ou Lógica de representação humana ou exibição viva

Modo de Recorrer

de

intervenção

Fazer uso.

Decisão de utilizar ou de assistir.

Fraca interatividade verbal.

Figura 1 - Os três tipos de lógica de serviço Fonte: Adaptado de Gadrey, 2001, p.34

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Nas diferentes lógicas, a prestação de serviço se realiza segundo uma seqüência de ações, ou operações, que se processam em relação a um suporte. Ou seja, independentemente do tipo de capacidade considerada ou da forma de acionamento do serviço, todas as atividades de serviço podem ser decompostas em operações que, por sua vez, são classificadas de acordo com o suporte sobre o qual o serviço é prestado.

De acordo com Gadrey (2000) e Gallouj (1999), podemos identificar quatro operações de serviço: (a) Operações materiais, as quais se referem às ações realizadas sobre um suporte que é um objeto tangível; (b) Operações informacionais, que dizem respeito ao tratamento e transporte de informações codificadas; (c) Operações metodológicas, situações em que as ações implementadas estão relacionadas a um problema colocado pelo cliente/usuário que requer o uso de um determinado procedimento metodológico para sua resolução; (d) Operações relacionais, quando o suporte do serviço é o próprio cliente/usuário.

Podemos observar que, seja qual for a lógica de serviço e as operações mobilizadas na prestação, o componente relacional sempre está presente, em maior ou menor intensidade.

Contrariamente à produção de bens, onde um produto pode ser elaborado antes do seu consumo e pode circular independentemente do seu produtor, a produção de serviços não se concretiza sem a sua aquisição, ou seja, no encontro da demanda e oferta (GADREY, 2001; BARCET; BONAMY, 1994). Isto nos leva a afirmar que, mesmo imaginando um continuum de intensidade nas relações de serviço, uma relação de serviço nula só pode ser verificada, hipoteticamente, na produção de bens. A relação de serviço influencia, assim, o processo operacional, dado que o serviço não pode ser prestado sem alguma intervenção do cliente/usuário.

A relação de serviço envolve, portanto, as interações diretas que se dão ao longo do processo produtivo, o qual tem a participação do cliente como elemento essencial, permitindo falar em co-produção. A relação de serviço diz respeito, igualmente, aos aspectos sociais que envolvem esta interação, bem como aos mecanismos que a regulam e permitem sua consecução (GADREY, 1994a; 1994b). A imanência da relação de serviço na produção de serviços confere a esta um componente social incontornável, que se reflete na definição do produto do serviço.

2. Inovação em Serviços A complexidade da definição dos serviços, que pudemos observar, e a preponderância dos estudos no setor manufatureiro têm sido os principais obstáculos na evolução dos estudos

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sobre a inovação em serviços. Desde os primeiros trabalhos, até os mais recentes, cerca de duas décadas se passaram consolidando três enfoques que caracterizam as principais abordagens teóricas sobre a inovação em serviços: abordagem tecnicista, a abordagem baseada em serviços e a abordagem integradora. Tais abordagens, apresentadas a seguir, se distinguem por um aspecto fundamental: a compreensão sobre os determinantes da inovação em serviços, sobretudo na sua relação com as inovações advindas da indústria 3 .

2.1 A abordagem tecnicista Sob esta denominação, Gallouj (1994) propõe a reunião de todos os estudos sobre inovação em serviços que tenham como ponto de partida a introdução de algum aparato tecnológico como característico da inovação. Neste bojo, encontramos diversas correntes, desde àquelas que se dedicam ao estudo do impacto das novas tecnologias da informação e da comunicação nos serviços até as que desenvolvem estudos em nível agregado, procurando estabelecer taxonomias e identificar trajetórias tecnológicas nos setores de serviço.

A origem dessa abordagem está na genuína tentativa de desenvolvimento de uma teoria da inovação em serviços. Seu marco teórico são os trabalhos de Richard Barras (1986; 1990) que demonstrou sua preocupação com o processo de difusão tecnológica entre os setores produtores dos artefatos tecnológicos nos setores adotantes, fundamental, em seu entender, para a compreensão de novos ciclos de crescimento, especialmente daqueles que vinham caracterizando o desenvolvimento capitalista no final do século XX. Ele destaca, como podemos ver a seguir, o papel importante do setor de serviços nesse processo: Existe um consenso difundido de que esta nova revolução será baseada nas emergentes tecnologias da informação; o que tem sido muito menos reconhecido é que os setores-chave na adoção destas tecnologias nesta revolução são proporcionalmente mais as indústrias de serviços do que os setores manufatureiros, os quais dominaram as revoluções tecnológicas precedentes. (BARRAS, 1986, p.161, tradução nossa).

O modelo desenvolvido por Barras tornou-se conhecido como “ciclo reverso do produto”. O seu foco está fortemente voltado para a análise das mudanças provocadas pelo processo de informatização em vários serviços, como, por exemplo, a adoção de caixas

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Alguns autores, no mesmo sentido, identificam estas abordagens como de assimilação (no sentido de que as inovações em serviços serão resultado da incorporação de inovações tecnológicas advindas da indústria), de demarcação (que destaca as inovações endogenamente desenvolvidas em atividades de serviços) e de síntese (HOWELLS, 2000; TETHER; METCALFE, 2004).

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eletrônicos no caso dos serviços bancários. Ele sustenta, assim, que a inovação em serviços percorreria um ciclo diverso do esperado na introdução de inovações tecnológicas. Em outras palavras, inverso ao que se poderia esperar de um processo de destruição criadora, nos termos definidos por Schumpeter (1911). No primeiro momento, em vez de causar um impacto radical e lucros extraordinários, no sentido schumpeteriano, a introdução de uma nova tecnologia levaria tão-somente a pequenos incrementos na eficiência da prestação de serviços já existentes. Essa seria, portanto, uma fase inicial de inovações incrementais destinadas à melhoria da eficiência. No segundo estágio do ciclo, Barras aponta que as inovações seriam ainda incrementais, mas, em função dos ganhos de eficiência inicialmente obtidos, já permitiriam a introdução de melhorias na qualidade do serviço. No estágio final do ciclo, quando o processo de difusão tecnológica estaria em sua fase mais avançada, a tecnologia introduzida permitiria tanto a constituição de serviços totalmente novos como a recombinação de atividades existentes, resultando numa reconfiguração dos serviços. Novos ou melhorados, os serviços inovadores seriam resultado da adoção de novas tecnologias.

O modelo de Barras mostrou-se fiel a sua preocupação inicial com o mecanismo de transmissão das inovações tecnológicas em relação aos setores assimiladores. Entretanto, como aponta Gallouj (1994), não permitiu a consolidação, como era intenção de Barras (1986), de uma teoria da inovação em serviços. Seu modelo mantém a primazia industrial como determinante dos processos de inovação e restringe, por conseguinte, a análise das inovações em serviços aos impactos das novas tecnologias, sobretudo das novas tecnologias da informação e da comunicação (NTIC). Assim, o “ciclo reverso” revela-se um modelo bastante útil para o estudo da difusão de inovações tecnológicas no setor de serviços, o qual não contempla a geração de inovações tecnológicas endogenamente e, de forma alguma, a geração de inovações não tecnológicas (GALLOUJ, 1998).

Contudo, Barras possui o mérito de ter sido o primeiro a explicitamente buscar a construção de uma teoria da inovação em serviços (GALLOUJ, 1997), e sua abordagem, podemos assim dizer, produziu um “ciclo reverso” também na literatura sobre inovação em serviços. A partir dos seus estudos, muitos outros se seguiram, e a adoção e a difusão das NTIC são, ainda hoje, um dos temas mais freqüentes nas análises do setor de serviços (GALLOUJ, GALLOUJ, 1996; DELAUNAY, 1999).

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2. 2 A abordagem baseada nos serviços A reação ao enfoque tecnicista dos pioneiros estudos de Barras deu origem a uma nova linha de trabalhos. Se a tecnologia, oriunda da indústria, é o principal determinante das inovações no modelo do “ciclo reverso do produto” (BARRAS, 1986), a abordagem baseada em serviços (GALLOUJ, 1994) reúne trabalhos que tem como idéia central a convicção de que a relação de serviço, tal qual definida por Gadrey (1994a), oferece oportunidades para a inovação na elaboração do serviço que superam qualquer inovação tecnológica que venha a ser adotada (HAUKNES, 1998). Em outras palavras, no caráter relacional da prestação, fonte de sua incerteza e irreversibilidade relativamente maiores do que na produção de bens (GADREY, 2001), residiriam as principais oportunidades de inovação. Predominam nesta abordagem os estudos envolvendo consultorias em gestão, onde a prestação de serviço está assentada na interação com o cliente. Gradativamente, entretanto, os principais expoentes desta abordagem migraram para uma visão não-dicotômica entre bens e serviços, o que levado, em alguns trabalhos recentes (GALLOUJ, 2007), a considerar apenas a existência de duas abordagens – a tecnicista e a integradora.

2.3 A abordagem integradora Resguardadas as especificidades dos serviços, a abordagem integradora considera que a inovação envolve características genéricas e que “existe um processo de convergência ao longo de um continuum entre a manufatura e os serviços” (HAUKNES, 1998, p.28).

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Competências diretas dos prestadores C1 C2 .

Ck . .

Cp Características de serviço ou finais Competências dos clientes C’1 C’2 . . C’k . . C’q

T1 T2 .

Tk . .

Tp

Y1 Y2 .

Yk . .

Yp

Características técnicas materiais e imateriais

Figura 2 – Representação geral do produto em termos de características Fonte: Adaptado de Gallouj, 2002, p.58.

A ênfase recairá, então, sobre as peculiaridades da manufatura ou dos serviços, de acordo com a intensidade da relação de serviço verificada no mercado específico em análise.

Assim, procura estabelecer características funcionais que possam ser extensivas a bens e serviços e, a partir delas, desenvolver a análise do processo de inovação.

Nessa direção, a contribuição de maior destaque parte da abordagem baseada em características (figura 2), de bens e serviços (GALLOUJ, 2002), segundo a qual cada produto poderia ser interpretado como um sistema resultante da combinação de tecnologias mobilizadas (materiais ou imateriais) e das competências necessárias para sua produção (competências do produtor) e para seu uso (competências do cliente).

Assim, “se a representação do produto (bem ou serviço) descrita acima é aceita, inovação pode ser definida como qualquer mudança afetando um ou mais termos de um ou mais vetores das características (de qualquer tipo – técnica, de serviço ou de competência)” (GALLOUJ; WEINSTEIN, 1997, p.547).

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A partir dessa interpretação, Gallouj e Weinstein (1997) propõem tipos de inovação, diferenciados em função de sua intervenção nas características ou nas competências citadas, os quais sintetizamos a seguir: • • •

•

• •

Inovação radical: envolve a criação de produtos totalmente novos, com características absolutamente distintas dos produtos anteriores e que requeiram competências totalmente distintas, tanto do produtor quanto do cliente.

Inovação de melhoria: resulta da alteração de alguma característica do produto, para melhor, supostamente, sem alterar o sistema como um todo.

Inovação incremental por substituição ou adição de características: resulta da substituição ou da adição de uma determinada característica técnica ou competência necessária para a produção ou o uso do produto. Pode ser representada por uma nova competência que reduz os custos de produção ou uma nova técnica com o mesmo efeito. É a inovação incremental propriamente dita, que se caracteriza por mudanças graduais. Há aqui a noção de que o núcleo do serviço não muda, ou seja, as características fundamentais não se alteram, havendo inovações nos chamados serviços periféricos.

Inovação ad hoc: a inovação ad hoc pode ser definida como “a construção interativa (social) de uma solução para um problema particular apresentado por um determinado cliente” (GALLOUJ; WEINSTEIN, 1997, p.549). Esta “construção interativa” redunda, nesse caso, na alteração das características do serviço prestado, a partir de uma solução peculiar que envolva elementos de qualquer um dos vetores mencionados. São elementos fundamentais dessa definição o caráter de coprodução das inovações, ou seja, a importância da interface entre provedor e usuário do serviço e a possibilidade apenas parcial de reprodução das soluções encontradas. Embora específicas, as soluções ampliam o conhecimento do provedor do serviço, que poderá repetir, mesmo com adaptações ao novo problema posto por outro cliente, os procedimentos e os métodos desenvolvidos para encontrar aquela solução.

Inovação por recombinação: está relacionada com a criação de novos produtos a partir de diferentes combinações de características ou produtos existentes em novos usos.

Inovação por formalização: esse tipo de inovação está relacionado com a visibilidade das formas anteriormente descritas. Assim, refere-se ao processo de nomear um determinado serviço e organizar sua seqüência, tanto quando essa seqüência envolve características físicas ou de serviços como competências.

A partir desta nova tipologia da inovação, a abordagem integradora procura envolver todas as situações que permeiam o processo de inovação, seja na produção de bens, seja na produção de serviços. Sua abrangência conferiria a esse enfoque a possibilidade de inaugurar análises que integrem o setor de serviços e o setor manufatureiro, ampliando o poder de análise dos estudos de um ou de outro setor.

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3. Serviços e Desenvolvimento Local 4 Se o estudo da inovação em serviços sofre as conseqüências do “viés manufatureiro” como podemos definir a predominância conceitual e metodológica dos trabalhos que identificam na indústria manufatureira os determinantes da inovação em serviços –, o mesmo pode ser apontado quando da análise da relação entre os serviços e o desenvolvimento regional. De forma geral, tanto nas abordagens que priorizam as chamadas economias de aglomeração, quanto nas abordagens que focam a aprendizagem, a geração de conhecimento e de inovações a partir de processos interativos, os serviços são majoritariamente vistos como facilitadores do processo de desenvolvimento, como suportes à instalação e ao funcionamento de novas indústrias, enfim, como parceiros do processo de inovação, mas não como propulsores do desenvolvimento regional, como protagonistas de estratégias locais de desenvolvimento. Este viés talvez justifique a carência de investigações empíricas e o esforço, ainda inicial, de desenvolver uma nova perspectiva teórica sobre o desenvolvimento regional que revisite o papel dos serviços.

Neste sentido, esta seção tem como objetivo apresentar duas “portas de entrada” para o estudo da relação entre serviços, inovação e desenvolvimento regional. Primeiro, revisamos os principais desenvolvimentos das abordagens sistêmicas da inovação aplicadas aos serviços e, daí, suas perspectivas em termos da consideração dos elementos espaciais que possam indicar uma relação entre inovação em serviços e desenvolvimento regional. Segundo, buscamos na literatura de economia regional e geografia econômica tentativas de ampliar a noção de economias de aglomeração e de rever o modelo de base econômica, ambas tendo em vista a incorporação dos serviços de forma compatível papel exercido por estas atividades, ou seja, o de protagonistas do desenvolvimento econômico e a tentativa de trazer para o nível local elementos teóricos que dêem conta desta realidade 5 .

4

Para efeitos da discussão proposta neste artigo, os termos local e regional são intercambiáveis. Isto é, não há qualquer especificidade nos conceitos e debates apresentados em função de uma distinção entre uma dimensão territorial local ou regional, podendo tal distinção ser moldada segundo o interesse do leitor.

5 A separação entre elementos vinculados à inovação e elementos regionais tem apenas o objetivo de identificar a matriz teórica original das discussões apresentadas. É preciso reconhecer, como fazem Michael Porter e Scott Stern (2001) que tudo que concerne o entorno organizacional tem impacto nas trajetórias de inovação e as variáveis decorrentes da localização estão especialmente vinculadas às possibilidades de inovação. Como eles afirmam, constituem “drivers” da inovação e de uma forma ou de outra, as questões levantadas por estas diferentes disciplinas estão imbricadas.

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3.1 Abordagens sistêmicas da inovação em serviços e a questão local Os trabalhos que procuram analisar a inovação em serviços sob uma perspectiva sistêmica seguem a tradição das investigações consagradas no setor manufatureiro que procuram identificar os fatores externos às organizações que concorrem para o desenvolvimento de inovações e que têm origem nos trabalhos de Lundvall (1988), Nelson (1993) e Freeman (1988; 1995) e, mais recentemente, numa perspectiva setorial, nas contribuições de Malerba (2002; 2004). A descontinuidade aparente entre este enfoque e as abordagens teóricas sobre a inovação em serviços, discutidas anteriormente, se esvai ao percebermos que ambos dialogam sob uma mesma questão central de debate: identificar os determinantes da inovação em serviços e, assim, definir o caráter exógeno ou endógeno destes processos. Ainda que a abordagem sistêmica aplicada aos serviços venha se desenvolvendo recentemente, é nesta perspectiva que encontramos as primeiras pistas para discussão da importância da variável localização e, assim, da relação entre serviços e desenvolvimento regional. Foi a partir dos estudos sobre os efeitos da aglomeração, do milieu innovateur, que boa parte da literatura sobre inovação na manufatura se desenvolveu.

Como detalhado em outro trabalho (VARGAS; ZAWISLAK, 2006), as tentativas de aplicação da abordagem dos sistemas de inovação ao setor de serviços podem ser identificadas em dois importantes estudos 6 . Um considerando a perspectiva territorial, em nível nacional, desenvolvido por Sundbo e Gallouj (2000). Outro, tendo em conta a perspectiva setorial aplicada aos serviços, que tem como autores Tether e Metcalfe (2004).

Sundbo e Gallouj (2000) analisam os resultados de pesquisa realizada em diferentes países europeus e procuram identificar a existência de relações sistemáticas ou ocasionais entre as empresas investigadas e os atores do sistema de inovação, tais como universidades, centros de pesquisa, concorrentes, clientes e fornecedores 7 . A existência de relações sistemáticas levaria a classificar o sistema de inovação como “institucionalizado”. Caso contrário, o mesmo seria considerado “adocrático”. Os critérios adotados foram a coerência (entre os padrões que definem o processo de inovação em determinado ramo) e a repetição (de

6

Hauknes (1998) apresenta importante discussão sobre o papel dos serviços em sistemas dinâmicos de inovação.

Seu enfoque, entretanto, prioriza o papel dos serviços como facilitadores da inovação e, embora traga elementos empíricos, não foi objeto de uma investigação específica. Por esta razão, nos ativemos aos trabalhos mencionados.

7 A pesquisa referida, na verdade, está inserida no projeto que pode ser considerado o fundador dos estudos contemporâneos sobre inovação em serviços, denominado SI4S (Services for Innovation – Innovation for Services). Os relatórios do projeto podem ser consultados em http://www.step.no/old/Projectarea/si4s/start.htm .

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um ou de alguns padrões que se mostrem explicativos para determinado ramo dos serviços).

Os autores concluem que o sistema de inovação em serviços tem um caráter adocrático e que prepondera para esta caracterização o fato de que muitos serviços inovadores estão inseridos em processos de internacionalização. Nesta análise, que teve como objeto diversas atividades de serviço e o nível nacional como recorte geográfico, as variáveis de aglomeração não teriam peso sobre as trajetórias de inovação, ao menos não um peso decisivo, perceptível.

Nossa interpretação tem sido a de que esta conclusão decorre, principalmente, da base de dados e do nível de análise utilizados na investigação, mais do que de uma característica generalizável para os serviços (VARGAS; ZAWISLAK, 2006; VARGAS, 2006). Em primeiro lugar, os autores analisaram os serviços em seu conjunto, sem uma diferenciação setorial ou por ramo de atividade. Além disso, o tipo de informação considerada não permitiu a análise do papel da relação de serviço. Desta forma, especificidades das atividades de serviço se tornaram imperceptíveis. Seria justamente no caráter relacional da prestação de serviço, no que Lundvall (1988) denominou relação usuário-produtor, que a dimensão local poderia ter peso decisivo na configuração dos processos de inovação.

Tether e Metcalfe (2004), por sua vez, enfrentam a questão da heterogeneidade dos serviços propondo, para isso, uma aplicação do conceito de sistema setorial de inovação de Malerba (2002; 2004). O que este conceito agrega à análise sistêmica, fundamentalmente, é um diferente recorte: ao invés do sistema com contornos geográficos, ou das classificações setoriais tradicionais, o setor, na perspectiva de Malerba, é dinâmico, se conforma em torno de um produto, para o qual convergem as ações dos atores deste sistema. Tendo um produto definido, passa-se a traçar o sistema setorial que concorre para o seu desenvolvimento, produção e para a geração de inovações. Na aplicação aos serviços, Tether e Metcalfe (2004) contornam o problema da definição de um produto do serviço com uma nova âncora: os problemas ou oportunidades vislumbrados pelos atores do sistema. Ao fazê-lo, deixam de lado a análise da conformação ordinária do sistema, concentram-se em situações emergentes, como os problemas do tráfego aéreo em Londres ou do desenvolvimento da cirurgia oftalmológica para colocação de lentes intra-oculares. Neste sentido, privilegiam um enfoque adocrático da inovação em serviços e, como conseqüência, tal qual Sundbo e Gallouj (2000), deixam em segundo plano a relação de serviço. Não há brechas, desta forma, para a análise da questão da proximidade, da aglomeração, enfim, do desenvolvimento local.

Nos dois estudos, o caráter sistêmico da inovação foi explorado, seja na perspectiva espacial (ou geográfica) do limite nacional do sistema de inovação, seja na perspectiva

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setorial. Ambos, no entanto, não se debruçam sobre a questão local, nem do ponto de vista da oferta, ou seja, em como determinada região pode oferecer recursos para a inovação, por exemplo, por intermédio da relação de serviço, nem do lado da demanda, com o uso que atores locais podem fazer dos resultados advindo desta interação. Esta variável da abordagem sistêmica tem sido explorada em estudos de caso mais recentes (DJELLAL; GALLOUJ, 2006), mas carece ainda de maior investigação nos estudos setoriais de inovação.

3.2 Serviços, economias de aglomeração e desenvolvimento local Do ponto de vista da economia regional, a relação entre serviço e desenvolvimento local tem sido abordada sob dois enfoques: o papel das chamadas economias de aglomeração e a análise do modelo de base econômica. Na verdade, estas duas vertentes conduziam a uma conclusão comum: o papel acessório dos serviços ao desenvolvimento baseado na indústria manufatureira. No Brasil, por exemplo, este tipo de interpretação fez com que as estratégias locais de desenvolvimento fossem assentadas na guerra fiscal e noutros mecanismos de atração de investimentos industriais. Recentemente, os estudos sobre o setor de serviços permitem uma reinterpretação do papel destas atividades e têm permitido novos horizontes para a formulação de políticas públicas. Para tanto, uma visão ampliada da noção de economias de aglomeração e uma revisão do modelo de base econômica parecem importantes pontos de partida. Apresentá-los e identificar sua potencialidade para estudos que vinculem serviços e desenvolvimento regional é objetivo desta subseção.

3.2.1 Uma visão ampliada das economias de aglomeração No que diz respeito às economias de aglomeração dois pontos merecem ser analisados.

Em primeiro lugar, as economias de aglomeração estão associadas com o conjunto de facilidades proporcionadas por uma determinada localização em termos de infra-estrutura, atuando, sobretudo, na redução de custos de transporte e de comunicação, nos benefícios da proximidade com universidades e centros de pesquisa, no clima propicio aos negócios, dentre outros elementos. Constituem, assim, elementos favoráveis a todos os negócios em determinada localização, por vezes denominados economias de urbanização (MOULAERT; GALLOUJ, 1993). Em segundo lugar, compõem as economias de aglomeração os aspectos locacionais – economias de localização – que são específicos para determinadas indústrias,

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como a presença de mão-de-obra qualificada, de fornecedores especializados, dos concorrentes – o que viabilizaria a aprendizagem coletiva (KEEBLE; WILKINSON, 1999) – e, eventualmente, do próprio mercado consumidor.

Nas duas situações, o papel dos serviços adquire conotação diferente. Serviços educacionais, de saúde e de saneamento básico – os serviços públicos em geral – constituiriam parte das economias de urbanização. Ao passo que serviços especializados, os chamados serviços intensivos em conhecimento (BILDERBEEK et al 1998; DEN HERTOG; BILDERBEEK, 1998), como consultorias, centros de pesquisa especializados, centros de formação de mão-de-obra etc, contribuiriam para a formação de economias de localização.

Nestas situações, vislumbra-se a diferença enfatizada por Moyart (2006a) entre os serviços prestados às famílias – no primeiro caso – e os serviços prestados às empresas – no segundo caso. Embora a conotação diferente, nos dois casos a literatura de viés manufatureiro confere aos serviços um papel acessório à indústria.

Uma boa explicação para isso está relacionada às características técnicas atribuídas aos serviços, como vimos no início deste artigo, sobretudo ao seu caráter intangível e a necessidade de que os serviços sejam consumidos no momento da sua produção. À medida que as novas tecnologias da informação e da comunicação atenuam os obstáculos que estas características imporiam, evoca-se o caráter virtual, de um lado, e internacionalização, de outro, para sustentar que a questão local não teria peso decisivo na aglomeração de serviços e que estes pouco ou nada podem fazer pelo desenvolvimento local.

Neste sentido, Moulaert e Gallouj (1993) chamam a atenção para a necessidade de uma ampliação da noção de economias de aglomeração. O caráter local deve incorporar também, na visão dos autores, os efeitos da interação da aglomeração com outras aglomerações locais. Desta forma, seria possível a superação teórica do fato que a tecnologia impõe: mesmo quando a aglomeração é importante, a tecnologia impõe integração e interação que vão além do limite local. Alguns resultados desta ampliação e, portanto, desta perspectiva, podem ser verificados na formulação de políticas públicas específicas para o desenvolvimento local baseado em serviços, como relata Camal Gallouj (2006) e exemplificam Laurence Moyart (2006b) e Pierre-Yves Léo e Jean Philippe (2006).

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3.2.2. Uma revisão do modelo de base econômica Se o conceito de economias de aglomeração em sua concepção original não deixa muito espaço para o protagonismo das atividades de serviços, o modelo de base econômica, talvez o modelo mais tradicional de análise da localização de atividades econômicas, é ainda mais restrito. Forjado no início do século XX, o modelo tem como pressupostos a preponderância das atividades industriais e agrícolas e a impossibilidade de que os serviços sejam ofertados remotamente, isto é, a distância do cliente e/ou usuário final.

Figura 3 – O modelo de base econômica Fonte: Adaptado de Illeris, 2006, p.49.

Neste modelo, somente a agricultura e a manufatura podem gerar recursos superiores ao investidos (figura 3). Os serviços fariam apenas a circulação da renda gerada. Os empregos gerados nos serviços, como na educação fundamental, por exemplo, seriam financiados pelos recursos das atividades de base econômica. Incapazes de angariar novos recursos na troca com outras regiões, os serviços seriam condicionados pelo desenvolvimento da indústria e da agricultura que, por sua vez, constituiriam a base econômica da região em análise (ILLERIS, 2006). Nesta configuração, podemos concluir, os serviços cumpririam um papel circunscrito, dando continuidade ao fluxo circular da renda, nos termos de Schumpeter (1911). A circulação da renda, sem qualquer nova combinação de recursos – a inovação, para Schumpeter -, não permite o desenvolvimento. Considerando o recorte geográfico do modelo

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de base econômica, a conclusão natural seria a da incapacidade dos serviços em proporcionar diretamente o desenvolvimento local e, mais do que isso, a do condicionamento da evolução dos serviços pelo desenvolvimento da base econômica da qual não faria parte.

Novamente, agora do ponto de vista da economia regional e da geografia econômica, os serviços são tratados como um conjunto homogêneo. Todos os serviços, no modelo tradicional de base econômica, se enquadram na categoria de serviços prestados às famílias (MOYART, 2006a), são parte das condições gerais para o desenvolvimento da atividade econômica, elementos apenas das chamadas economias de urbanização. Serviços intensivos em conhecimento, capazes de agregar valor para as demais atividades econômicas e de trazer recursos de outras regiões pela sua própria dinâmica não são aventados pelo modelo. Para superar o anacronismo deste enfoque, Illeris (2006) propõe uma revisão do modelo de base econômica, ilustrada na figura abaixo.

Figura 4 – O modelo de base econômica modificado Fonte: Adaptado de Illeris, 2006, p.51.

Neste sentido, o autor se propõe a atacar justamente a necessidade de uma diferenciação entre as atividades de serviço, uma espécie de hierarquização segundo a capacidade de gerar desenvolvimento 8 . Procede, assim, introduzindo um novo elemento ao modelo: a base econômica indireta. Ao mesmo tempo, alguns serviços passam a constituir a 8

Aos que consideram o modelo de base econômica desinteressante ao ponto de não merecer nem mesmo uma revisão e propõem a adoção de modelos baseados em matrizes insumo-produto, Illeris (2006) lembra o quão difícil é obter dados deste tipo no nível de desagregação necessário. Esta dificuldade faz com que, na prática, o modelo de base econômica ainda seja suficientemente mobilizado, o que justificaria o esforço de adequá-lo à realidade da dinâmica inter e intra-setorial da atividade produtiva.

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base indireta, ao passo que outros são inseridos no coração da base econômica. Outra mudança importante: não são apenas os fluxos monetários que devem ser considerados nos modelos de desenvolvimento regional. Para expor este aspecto, o autor introduz as condições necessárias, elementos não-monetários sem os quais o sistema não pode funcionar, e que se constituem em trocas fundamentais para a sua evolução.

Em sua nova versão, a base econômica passa a incorporar atividades de serviços comercializáveis fora da localidade sob análise. Neste grupo, considera-se, por exemplo, as atividades de turismo e, ainda, os serviços que se internacionalizam com mais freqüência, como os de software (ARORA; GAMBARDELLA, 2005). De forma geral, “as novas tecnologias da informação e da comunicação têm recentemente permitido a venda de certo número de serviços a longa distância, às vezes em escala internacional” (ILLERIS, 2006, p.53, tradução nossa). Estes serviços são capazes, portanto, de angariar novos recursos para a região, ampliando o desenvolvimento e a competitividade local.

A base econômica indireta, por sua vez, reúne estes serviços sem os quais a competitividade das empresas da localidade analisada estaria comprometida. Estes serviços seriam compostos por duas vertentes. Primeiro, os chamados serviços prestados às empresas ou, nos termos já empregados anteriormente, os serviços intensivos em conhecimento, capazes de dar suporte às atividades econômicas da base direta. Segundo, serviços capazes de atrair e manter a mão-de-obra qualificada exigida pelas atividades de base. São exemplos destes serviços àqueles capazes de oferecer formações profissionais especializadas ou de contribuir para que a localidade seja mais atrativa em termos de qualidade de vida, como serviços culturais e de lazer (ILLERIS, 2006). Se considerarmos a distinção de Moyart (2006a), podemos afirmar que Illeris (2006) propõe uma diferenciação no interior dos chamados serviços prestados às famílias, estabelecendo uma hierarquia entre àqueles que se relacionam diretamente com a base econômica e os que estão fora dela.

Fora da base econômica restariam apenas as atividades de serviço, públicas ou privadas, destinadas à população em geral ou às empresas que não integram a base, como atividades imobiliárias, de limpeza e conservação, de alimentação e comércio varejista, dentre outras. Estas atividades não trariam recursos de fora da região, nem colaborariam – diferentemente do caso da base indireta – para atraí-los. Na maior parte dos estudos, destaca Illeris (2006), estas atividades não são investigadas no que diz respeito a sua contribuição para o desenvolvimento local, ainda que possamos imaginar uma série de impactos, ao menos indiretos, que estas causam na atratividade de uma região.

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Considerações Finais Este artigo teve como propósito articular dois temas - a inovação em serviços e o papel dos serviços no desenvolvimento regional – com o objetivo de identificar questões teóricas e uma agenda de pesquisa que permita avançar na compreensão da dinâmica dos serviços, da forma como esta dinâmica é afetada por variáveis locais, ou regionais, e como os serviços podem contribuir e, quiçá, protagonizar estratégias de desenvolvimento local. Tal objetivo se justifica, por um lado,

pela importância que as atividades de serviços ostentam na

composição do emprego e da renda nas principais economias e, por outro, pela carência de investigações que associem a capacidade inovadora destas atividades com o potencial de desenvolvimento local.

Neste sentido, procuramos retomar alguns elementos teóricos, vinculados a definição dos serviços e a abordagem da inovação em serviços. Mais uma vez, pudemos constatar que a definição dos serviços é complexa, tanto pela heterogeneidade dos ramos de atividades que compõem o setor de serviços, quando pela variabilidade de resultados justificáveis para a prestação de serviço, tendo em vista a incontornável participação do usuário na relação de serviço. Apresentamos, assim, uma definição sociotécnica dos serviços, capaz de apreender estes elementos. Esta complexidade contribuiu, podemos afirmar, para que os estudos sobre inovação em serviços só tivessem início no final dos anos 1980 e, ainda, sob um enfoque predominantemente tecnicista, em que os determinantes do processo de inovação, na verdade, se encontravam na indústria manufatureira. Nos últimos anos, entretanto, uma abordagem integradora da inovação em serviços tem se consolidado e permitido uma leitura abrangente do processo de inovação. Resta, no entanto, evoluir para a consideração do impacto de fatores externos às organizações no processo de inovação. Foi neste ponto que procuramos sustentar como os estudos sobre inovação em serviços permitiriam uma discussão mais profícua do papel dos serviços no desenvolvimento local.

A compreensão sobre a relação entre serviços e desenvolvimento local passa, também por uma melhor articulação com as contribuições da economia regional e da geografia econômica. Sem o objetivo de esgotar tais contribuições, destacamos dois pontos fundamentais para a compreensão do papel dos serviços: a ampliação da noção de economias de aglomeração, incorporando a relação entre aglomerados, inclusive em redes virtuais, e a revisão do modelo de base econômica, originalmente baseado na indústria e na agricultura.

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Embora carentes de aplicação empírica, o que reservaremos para futuros estudos, a revisão empreendida permitiu levantar dois caminhos convergentes para o estudo da relação entre serviços e desenvolvimento regional. Pelo viés da inovação, vimos que as análises sistêmicas tangenciam as variáveis de localização e que investigações que as contemplem podem contribuir decisivamente para que se identifique até que ponto as inovações produzidas pelas atividades de serviços estão relacionadas com o ambiente em que estas estão localizadas e de que forma elas contribuem (ou não) para o desenvolvimento local. Pelo viés regional, um paradoxo chama a atenção. À medida que as novas tecnologias relativizam os limites territoriais das atividades de serviços, mais intensivas em conhecimento, mais demandantes de mão-de-obra especializada e mais intensa a relação de serviço parece ser.

Todos os elementos que, segundo a literatura, ampliar o peso da localização, das economias de aglomeração, na competitividade das empresas de serviço. Além desta questão, há o natural interesse em analisar até que ponto este desprendimento territorial das atividades de serviço pode ser benéfico para a ampliação da base econômica e, portanto, para o desenvolvimento local. Nos dois enfoques, encontramos a necessidade de que os serviços sejam definidos com uma perspectiva que contemple sua heterogeneidade e de que os estudos setoriais de inovação, bem como a análise regional, venham a superar definitivamente o peso da tradição dos estudos baseados na manufatura para que possam incorporar adequadamente a nova dinâmica intersetorial da atividade produtiva.

Os limites deste trabalho e da investigação que o sustenta não permitem oferecer respostas a estas questões neste momento. Mas apontam caminhos interessantes para uma agenda de pesquisa que deve dialoga diretamente com os interesses dos prestadores de serviços – públicos e privados -, das comunidades onde os mesmos estão inseridos e dos formuladores de políticas públicas.

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Relations de service et Stratégies d’internationalisation Jean Philippe1 Pierre-Yves Leo Catherine Deymier Résumé L’internationalisation des activités de service oblige les entreprises à réorganiser les relations avec leurs clients. Les entreprises doivent se positionner en adaptant ou en standardisant leur service et en trouvant des modalités originales pour gérer leurs clients au-delà des frontières.

Contact client, différences culturelles, adaptation ou standardisation du service, système d’information, réseau : les composantes du marketing international des services à prendre en compte sont nombreuses. Notre point de vue est d’observer comment les services aux entreprises traversent les cultures et les contextes nationaux au moyen d’une combinaison particulière de ces composantes et de proposer des modèles de comportement qui indiquent comment les entreprises structurent les problèmes marketing et les dynamiques organisationnelles. Le principal intérêt de cette observation réside dans la compréhension des éléments stratégiques du positionnement marketing des entreprises.

Mots clés : relations de service, marketing international, services aux entreprises, adaptation, standardisation, TIC, réseau, positionnement Summary International business service firms have to find the right positioning to compete with local firms and organize their relationships with their foreign clients. They have to deal with numerous variables of international marketing: customer contact, inter-cultural relationships, service adaptation or standardization, information system, distributors network. The study presented here investigates the ways firms succeed in organizing all these elements to cross cultures and national contexts. The results suggest a set of firm behaviours which illustrates strategies of positioning as a guide for managers taking their services into world market.

Key words: Service relationship, International Marketing, Business Services, Adaptation, Standardisation, ICT, Distributor Network, Positioning.

Relations de service et Stratégies d’internationalisation Dans presque tous les pays développés, les services aux entreprises connaissent depuis une vingtaine d’années une très forte croissance grâce à l’externalisation des fonctions tertiaires, à l’enrichissement en services du contenu de l’offre industrielle, au développement des infrastructures de transport et de télécommunications qui favorisent le développement des 1

Université Paul Cézanne Aix Marseille III, CERGAM – GREFI - 15-19 allée Claude Forbin, 13627 Aix en Provence cedex 1 - jean.philippe@univ-cezanne.fr

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nouveaux services et enfin aux nouveaux besoins en services des entreprises. Les positions acquises par ce secteur dans les économies développées ne se retrouvent cependant pas encore au niveau du commerce international, car à l’exception du transport maritime et de certains services financiers, la plupart des services ne sont pas commercialisés sur une grande échelle à l’international et ne représentent qu’un cinquième du total du commerce mondial.

Cependant pour apprécier réellement l’engagement international, il faut considérer aussi le taux de croissance des échanges qui progresse plus vite que celui des marchandises (6% pour les exportations et 5% pour les importations contre 3% pour les exportations et importations de marchandises en 2002) et l’apport d’affaires effectué par les autres modes d’internationalisation, filiales et déplacement des clients ou des prestataires.

Le bilan économique des échanges révèle donc un écart d’internationalisation, mais aussi un rattrapage indiquant que les caractéristiques des services qui rendaient ceux-ci peu échangeables seraient en voie de s’amoindrir. Au premier rang des contraintes des entreprises, on peut placer la relation de service qui peut être à l’origine de difficultés particulières si l’entreprise internationale veut rester suffisamment proche des attentes de ses clients mais aussi être très présente sur son marché. La définition en commun de certaines composantes du service, la participation du client à la délivrance de celui-ci, le contrôle de sa qualité, l'unité de temps et de lieu de sa production et son caractère non stockable rendent nécessaires des contacts étroits et suivis entre l'entreprise et son client. La proximité géographique avec ce dernier facilite, à l'évidence, l'accomplissement de ces tâches et la réactivité de l'entreprise face à des événements imprévus. Lorsque les clients sont éloignés des centres originels de production du service, le prestataire a donc tout intérêt à créer un rapprochement physique par l'implantation d'unités de service plus proches d'eux. Cette stratégie d'implantation trouve ainsi toute sa place dans un contexte de développement à l'international, mais elle est onéreuse. Son absence peut être palliée, au moins en partie, par des déplacements plus fréquents du personnel en contact et du client lui-même ou par une utilisation accrue des technologies de l’information et de la communication (TIC).

De fait les TIC sont en train de changer la situation de nombreux secteurs de services, notamment en matière de santé ou d’enseignement. Les services aux entreprises sont aussi concernés par cette transformation car des morceaux entiers des organisations d’entreprises deviennent délocalisables à l’exemple des centres d’appel, de facturation et de réservation.

Mais la relation de service est aussi affectée, non pas que les technologies de l’information poussent à la substitution d’un mode relationnel à un autre, mais parce qu’elles permettent de

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nouvelles formes de pénétration de marché et d’organisation. Elles constituent l’armature de nombreuses entreprises de services internationales, réorganisées selon des lignes fonctionnelles et spatiales décentralisées. Elles sont aussi le vecteur d’une industrialisation plus poussée des relations de service. L’internationalisation des entreprises agit comme un catalyseur de processus organisationnels nouveaux. Elle révèle l’éclatement des organisations qui se déploient hors de leurs marchés d’origine en même temps qu’elle constitue un déterminant puissant de normalisation des procédures internes aux entreprises.

L’objectif de cette communication est de proposer un cadre explicatif des stratégies relationnelles des entreprises de services (particulièrement des services aux entreprises) sous l’effet de l’utilisation intensive des technologies de l’information et de communication au sein des réseaux et dans le contexte de l’internationalisation des entreprises. En toile de fonds, cette recherche vise à appréhender les transformations de la relation de service sous l’effet des changements technologiques qui affectent les deux tendances antagonistes qui traversent l’histoire des activités de services : la tendance à l’industrialisation, d’une part, qui pousse à la standardisation des prestations et peut rendre profitable l’extension géographique des aires de marché et, d’autre part, la dynamique relationnelle qui tend au contraire à renforcer les liens avec les clients. Notre démarche est exploratoire et s’appuie sur une enquête par questionnaire doublée d’une enquête qualitative auprès d’entreprises internationales et multinationales de services aux entreprises. Notre communication est organisée en cinq parties : la première traite de la relation de service particulièrement pour les services industriels, la seconde présente le cadre d’analyse et la méthodologie retenue pour appréhender l’internationalisation des services, la troisième partie présente les profils internationaux de relations de services, la quatrième les profils globaux de relations de service. Enfin en dernière partie, analyse les effets de leviers marketing possibles et nous permettra de proposer des chemins d’évolution pour le positionnement des entreprises.

1 - Relation de service L’analyse des services aux entreprises montre la diversité des prestations et des types d’interaction que ces activités ont avec leurs clients. Les interactions client – prestataires peuvent avoir pour objet la transaction commerciale, mais aussi la définition du service et éventuellement sa co-production ; elles peuvent être ponctuelles ou continues selon les types de services, concerner le personnel en contact mais aussi d’autres personnes de l’entreprise.

Tous ces éléments ont été rassemblés sous le terme de relation de service (De BANDT &

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GADREY, 1994). Le fonctionnement des marchés internationaux de services est fortement contraint par l’importance du conditionnement de la relation de service par des facteurs socio -culturels (De BANDT, 1994) : langues, échelles de valeurs, attitudes, comportements. Pour savoir quels éléments de la relation sont particulièrement conditionnés par le contexte culturel, il est nécessaire de pratiquer une décomposition de la relation de service en éléments selon la grille que nous proposons ci-dessous.

1.1 - Objets de l’interaction L’interaction peut avoir plusieurs objets, l’accueil et l’information du client, la vente qui fait naître les obligations respectives et la réalisation de la prestation qui en découlera.

Les premiers contacts avec un client résultent soit d’une démarche propre de celui-ci, soit d’une démarche commerciale de prospection menée à l’initiative de l’entreprise prestataire. Dans les deux cas, il faut : - bien écouter le client et lui donner le sentiment qu’il est compris et que sa demande va être satisfaite, - l’informer correctement en lui communiquant la bonne information correspondant à ses besoins réels ou potentiels.

La vente vient ensuite : elle fait presque toujours intervenir l’échange verbal qui peut être plus ou moins étendu et complexe, dès lors que l’objet de la transaction nécessite des explications, une analyse et la coopération du client. Il faut alors écouter, comprendre, interpréter, traduire afin de procéder à l’élaboration de la prestation (Commissariat général au plan, 2001) Schéma n°1 : Les composantes de la relation de service

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Formes de l’interaction

Accueil Information Objets de l’interaction

Instrumentation - Documents - Bases de données Exécution (« jobbing » La relation Partenariat service aux (« sparring » entreprises

Contact - Face à face - Médiatisé - Automatisé

Vente

Logiques de la prestation

Quasi produit

Réalisation Client acheteur et utilisateur

Client utilisateur avec prescripteur/acheteur

Identités du client

La réalisation de la prestation vient en dernier lieu : elle peut concerner des personnes de l’entreprise (par exemple, la formation du personnel ou le transport), l’entreprise elle– même dans ses activités fonctionnelles (logistique, maintenance) ou organisationnelle (conseil technique ou en gestion). Les prestations les plus complexes sont les plus sujettes aux influences culturelles, même si on peut penser que ces facteurs socio – culturels sont décisifs au départ de la relation et s’amoindrissent au fur et à mesure que la relation se construit.

1.2 - Logiques de la prestation Certains services aux entreprises remplissent une fonction de capacité en ce sens qu’ils mettent à disposition de leurs clients leur capacité productive pendant une certaine période.

D’autres services, comme les conseils, fournissent des compétences sur lesquelles l’organisation cliente exerce un contrôle plus ou moins étendu. GADREY & alii, (1992) proposent de différencier les prestations selon le degré d’extension du rôle du consultant dans la chaîne de la valeur de l’entreprise cliente et selon la structure du contrôle sur les différents éléments de cette chaîne de la valeur. Sur cette base, ils distinguent quatre logiques de prestations et un cas particulier : le « jobbing », logique d’exécution sans mise en œuvre (architecte) ou avec (ingénierie de projet), le « sparring » logique de partenariat interactif sans mise en œuvre (co-pilote) ou avec (docteur en management). Le cas particulier concerne des formules de conseil vendues sans implication dans la mise en œuvre.

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Il nous apparaît que ce modèle peut être étendu à tous les services aux entreprises en le ramenant à trois logiques génériques : l’exécution, le partenariat et le quasi-produit qui va prendre une place importante pour les services informatiques. Les échanges internationaux sont facilités quand les services échangés sont standardisés : les logiciels informatiques dont les programmes sources et les modes d’emplois sont écrits en anglais ou dans la langue du pays cible se commercialisent plus facilement que les conseils stratégiques pour lesquels les aspects de co-production sont décisifs. Les difficultés que connaît l’internationalisation de ces types de services peuvent être surmontées par la création d’équipes locales spécialisées et autonomes ou bien par des réseaux de filiales ou de partenaires à l’étranger.

1.3 - Formes de l’interaction L’interaction peut être directe dans le cas d’une rencontre en face-à-face entre le client et le prestataire occasionnant un échange verbal plus ou moins intense et complexe.

L’interaction peut aussi être médiatisée par des instruments permettant de gérer la relation à distance et évitant le face-à-face : courrier, téléphone, télécopie, courrier électronique. Le téléphone maintient l’échange verbal mais les autres instruments permettent sa suppression. A la limite, les technologies de l’information et de la communication peuvent automatiser complètement l’accès au service. Le degré d’automatisation est fonction de la composition de la prestation en bien (tangible) ou service (intangible), du caractère numérisable ou non de la prestation et enfin de la structure de l’offre de service opposant les offres simples à un seul service de base aux offres complexes composées d’un ou plusieurs services de base avec éventuellement des services périphériques.

L’instrumentation de l’interaction peut être relativement simple pour assurer l’information sur le service ou l’entreprise : remise de brochures, plaquettes, manuels de formations. Ces instruments simples devront néanmoins être traduits dans la langue du pays cible de façon assurer une bonne intégration du service. Mais l’utilisation des technologies de l’information a permis le développement d’une instrumentation plus intense et complexe par l’utilisation des bases de données sur les services ou sur les clients eux-mêmes qui permettent de trouver l’information mais aussi de construire la prestation au moment même de l’échange avec le client. Ces bases de données à accès réservé jouent le rôle de barrières à l’entrée dans les échanges internationaux surtout pour les services qui proposent des services globaux comme les services d’assistance au personnel d’entreprise.

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1.4 - Les identités du client En matière de service, le client intervient directement dans la qualité des prestations qui se réalisent souvent sous un mode coopératif. Une des difficultés importantes qu’affrontent les firmes de services est que chaque client ne correspond souvent pas à une entité unique. La personne qui effectue la négociation et celle qui passe la transaction sont rarement celles qui vont utiliser effectivement le service. Quand ces rôles sont assurés par des personnes distinctes situées de plus dans des pays différents, la définition du service, sa réalisation et son évaluation deviennent un exercice difficile si ce n’est impossible.

L’intervention d’un tiers extérieur qui joue le rôle de prescripteur n’est pas non plus un cas rare. Dans ce dernier cas, la firme prestataire a affaire à un négociateur bien distinct de l’utilisateur effectif du service, chacun de ces « deux clients » suivant une logique propre, plus financière dans un cas, et plus orientée sur la prestation dans l’autre.

Ces situations de dédoublement du client sont en fin de compte assez fréquentes dans le domaine des services aux entreprises et sur certains marchés internationaux. La délégation des décisions d’achat à un département interne spécialisé est fréquente pour les services opérationnels qui font du « jobbing » mais reste rare lorsqu’il s’agit de services de conseil stratégiques (Johnston & Bonoma, 1981). D’un autre côté, le développement à l’étranger des firmes clientes constitue un des premiers vecteurs de l’internationalisation des firmes de services aux entreprises et la centralisation des achats par la maison mère aboutit à faire délivrer des prestations aux filiales implantées à l’étranger par des prestataires choisis pour leur compétence plus que pour leur adaptation précise aux contextes locaux.

La nature du service acheté et la structure de l’organisation cliente interviennent donc et conduisent à morceler le client en plusieurs acteurs qui, dans un contexte international, peuvent ne pas avoir la même perception du contexte culturel de la prestation de service.

2 – Internationalisation des services : cadre d’analyse et méthodologie Quand une entreprise s’internationalise, plusieurs stratégies sont possibles en fonction de ses objectifs mais aussi des particularités de sa prestation. La matrice stratégique de Bartlett & Ghoshal (2002) constitue un cadre fondamental d’analyse qui s’articule en fonction de deux forces dont toute entreprise multinationale doit tenir compte pour déterminer sa stratégie : l’intégration globale et l’adaptation locale. Les forces qui poussent à l’intégration globale s’appuient sur des facteurs tels que les économies d’échelle et la capacité à exploiter

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des avantages compétitifs globaux. Le monde est vu dans cette perspective comme un marché unique approché d’une façon homogène, ce qui dans les services suppose une standardisation des prestations. A l’opposé, la tendance à adapter ses prestations aux divers marchés locaux peut s’expliquer par des facteurs culturels, mais aussi par l’impact de la réglementation du pays d’accueil. Le croisement de ces deux tendances délimite quatre types de stratégies pour les entreprises dans lesquelles nous avons positionné notre démarche d’analyse : enquête quantitative auprès d’entreprises en situation d’internationalisation dans un premier temps et ensuite enquête qualitative auprès de firmes en situation multi domestique, transnationales et globales. Les deux démarches ne débouchent pas sur le même type de résultats et ceux-ci n’ont évidemment pas la même portée2.

Global

International : Enquête par questionnaire auprès de 274 entreprises en France

Transnational

Multi domestique

Enquête qualitative 5 entreprises multinationales 27 entretiens 4 pays dans 3 zones Amériques, Asie, Europe

Adaptation locale 2

Les enquêtes utilisées ont été réalisées à partir de 1999 en collaboration avec les Chambres de Commerce et d’Industrie Toulouse, Marseille-Provence et Lyon. Pour repérer les firmes de services aux entreprises réalisant un CA à l’étranger (celui-ci peut ne pas se traduire par une exportation dans le cas de filiales) une méthode d’enquête en 2 temps a été utilisée. Un premier envoi postal ou par fax a été adressé très largement aux ressortissants des CCI en fonction de leur activité principale. Questionnaire très court dans le seul but d’identifier les firmes ayant une activité internationale et les informant du projet de réalisation d’un répertoire des services internationalisés par la CCI. Le second questionnaire, beaucoup plus complet fut envoyé par voie postale aux seules entreprises qui s’étaient déclarées concernées (auxquelles furent ajoutées celles déjà connues par le fichier Télexport). Cette méthode présentait l’avantage de pouvoir couvrir un champ large car le coût d’ensemble était réduit par rapport à un publi-postage général. Les 7000 pré -enquêtes envoyées par les CCI ont permis d’identifier un cœur de cible de 780 entreprises, porté à 940 après ajout des firmes déjà connues par Télexport.

Ce champ s’est vu adresser le questionnaire « lourd » et 274 réponses exploitables ont été obtenues.

L’enquête qualitative a été conduite en cherchant à obtenir une information auprès d’entreprises engagée dans un processus de globalisation de leurs activités, avec la volonté de diversifier les services aux entreprises, les nationalités et les rangs hiérarchiques des interlocuteurs. Il s’agit de SOS International assistance, Pinalpina, Munich Ré, AIG, FEDEX. Le tableau des entretiens est donné en annexe.

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Schéma n°2 : cadre d’analyse La tendance à l’adaptation locale est souvent provoquée par l’existence dans les pays cibles de réglementations et de normes spécifiques pour les prestations proposées. Le code du travail tout autant que des symboliques culturelles différentes, imposent quelquefois des modes de prestation spécifiques et des adaptations plus ou moins étendues du concept de service initial. L’offre originelle peut aussi se voir restreinte et recentrée pour pouvoir passer les frontières. Cette tendance ne paraît pourtant pas pouvoir être soutenue en longue période sans envisager des baisses de coûts. L’adaptation à une culture étrangère différente est rendue plus probable lorsque l’entreprise ne bénéficie d’aucun préjugé d’excellence du fait de son pays d’origine.

La nécessité du contact avec les clients n’impose pas les mêmes contraintes à tous les types de services. Les services aux entreprises notamment, se déplacent souvent pour rencontrer leurs clients, alors que pour les services aux particuliers ce sont les clients qui majoritairement se déplacent. L’impact des technologies de l’information va aussi être différent car selon la nature des services, les possibilités de substitution au déplacement qu’elles permettent, n’auront pas la même importance. Enfin, les formes d’implantation à l’étranger sont plus flexibles car beaucoup de services aux entreprises ne nécessitent pas des implantations lourdes. De plus, les technologies de l’information introduisent des possibilités d’organisation inédites en facilitant la dissociation en différentes étapes des prestations et la disjonction spatiale des « back » et des « front offices ».

3 - Profils internationaux de relations de service L’ensemble des cas de figure possibles décrit par le schéma n° 1 montre bien que les entreprises ont des choix à faire sur chacun des domaines concernés. Si certains aspects s’imposent largement du fait du domaine d’activité de l’entreprise, d’autres demeurent des variables sur lesquelles elles peuvent jouer pour définir plus précisément la manière dont elles souhaitent organiser leurs relations avec leurs clients.

Pour se développer à l’international, ces choix vont se traduire dans deux domaines principalement, celui des prestations offertes et celui du mode de relation avec les clients : l’entreprise maintient-elle ses prestations à l’identique de celles qu’elle assure sur le marché intérieur ou se plie-t-elle plus ou moins aux adaptations que suppose le changement de contexte du marché ? L’entreprise cherche-t-elle à être physiquement proche de ses clients ou

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se contente-t-elle d’une proximité temporaire et « ad hoc » beaucoup moins coûteuse tant que les marchés sont obtenus au coup par coup ? Le recoupement de ces variables permet à partir de l’enquête conduite en France auprès des entreprises internationales de distinguer quatre profils d'entreprises qui gèrent leur développement international de manières bien spécifiques.

Le premier profil est constitué par des entreprises qui recherchent simultanément à être géographiquement proches de leurs clients et à offrir ce qui correspond le mieux aux attentes spécifiques dans chaque pays. Le premier souci les conduit à développer des réseaux assurant les prestations sur place dans les pays. Ceux-ci peuvent être a priori constitués d’agents ayant reçu une formation, de filiales, d’entreprises conjointes ou d’autres partenaires locaux.

L’adaptation de leurs prestations aux conditions locales peut être réduite ou intense. A la limite, c’est tout le concept du service qui peut être révisé pour offrir la réponse la mieux adaptée aux attentes de la clientèle locale. Ces prestataires cherchent manifestement ainsi à se fondre le plus parfaitement possible dans le paysage économique du pays d'accueil. Nous les appellerons les « caméléons ».

Tableau n° 1 : Quatre attitudes vis-à-vis du marketing international des services (les effectifs indiqués sont ceux de notre enquête, cf plus haut)

Adaptation des prestations offertes Oui Implantation dans le pays étranger d’antennes assurant les prestations

Oui

Non

Non Caméléons (n=59)

Envahisseurs (n=52)

Voltigeurs (n=65)

Butineurs (n=69)

Tout à l’opposé, un deuxième profil consiste à n’opérer aucune adaptation sur les services proposés et à servir les clients étrangers depuis l’implantation en France. Cette absence de recherche de proximité correspond aux politiques traditionnelles d’exportation de

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produits industriels. Un tel profil peut paraître a priori peu adapté au secteur des services mais il correspond à une démarche bien spécifique de constitution d’un concept de service fort appuyé sur un savoir-faire et des compétences reconnus. Il semble que ce type d’entreprises ne recherche pas particulièrement une clientèle internationale mais que celle-ci vienne à eux.

On ne peut s’empêcher de penser ici aux entreprises qui sont à l’étranger parce qu’elles ont suivi un client français. Mais depuis le développement des TIC, ce profil concerne aussi des services numérisés et accessibles en ligne. Un niveau modéré de concurrence permet à ces nouveaux services de ne pas se soucier d’adaptation pour le moment. Nous les appellerons les « butineurs ».

Le troisième profil est constitué par des entreprises solidement implantées dans leurs pays -marchés et qui délivrent un service complètement identique à celui qu’elles ont défini dans leur pays d'origine. Le maillage étroit de leurs activités sur place sert donc avant tout à servir le nombre maximum de clients en proposant un service très homogène : ceci suppose aussi un concept de service fort. Les principaux problèmes qu’elles peuvent rencontrer résident dans le contrôle du réseau et dans l’homogénéité des prestations. Les méthodes de contrôle et de suivi de la qualité sont certainement une partie essentielle du concept qu’elles ont développé. L’absence d’adaptation aux conditions locales peut devenir un atout si la différence est perçue positivement par les clients locaux. Une grande part de leur réussite tient donc à l’image positive (technique ou culturelle) qui s’attache à elles. Elles révèlent une approche des marchés étrangers qui se rapproche de la conquête et qui est d'essence impérialiste. Nous les appellerons les « envahisseurs ».

Enfin, le dernier profil correspond aux entreprises qui cherchent à répondre aux attentes de leurs clients étrangers en opérant les adaptations nécessaires ou souhaitées de leur service mais sans toutefois s’implanter sur place. Soucieuses de leur liberté de manœuvre, peu désireuses de s’impliquer dans des structures lourdes, elles font de la souplesse d’adaptation et de leur réactivité un élément essentiel de leur compétitivité. Ce sont de véritables « voltigeurs » de la politique de développement à l'international.

Nous disposons de données sur 274 cas de services aux entreprises ayant développé une activité à l’étranger et qui avaient répondu à notre enquête. Cette base de données nous permet d’étudier comment les entreprises se répartissent entre ces quatre profils, sauf pour 29 d’entre-elles où les données sont incomplètes sur un aspect ou l’autre. Les effectifs obtenus sont assez équilibrés (cf Tableau n° 1). La catégorie la plus nombreuse, celle des butineurs ne rassemble que 28 % des entreprises qui ont pu être classées ; la moins nombreuse, celle des

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envahisseurs représentant tout de même 21 % des réponses. L’affectation des entreprises a été effectuée en prenant en considération les réponses concernant :

-

leur réseau international qui permet notamment de distinguer celles qui n’ont aucun réseau d’aucune sorte à l’étranger, celles dont le réseau n’exerce de responsabilités qu’en matière de vente ou de prospection (réseau commercial) et celles qui réalisent des prestations à l’étranger au moyen de leur réseau (réseau prestataire) ;

-

leur offre de services, notamment pour savoir si les services offerts à l’étranger sont strictement les mêmes que ceux assurés en France, ou non. Des échelles ont été proposées en outre pour mesurer l’intensité de l’adaptation au contexte étranger.

Cette typologie reste assez simple mais les quatre profils proposés ont des

caractéristiques bien spécifiques sur un certain nombre de critères. Le choix d’un profil est bien propre à chaque entreprise même si on peut observer que le secteur et la taille exercent une influence. Les prestations offertes par les envahisseurs sont souvent liées à l’exportation d’un bien matériel (64 %) tandis que les voltigeurs sont positionnés plus souvent (60 %) sur des services purs (cf tableau n° 2). Les plus petites entreprises accèdent plus difficilement à un réseau international et sont donc plus nombreuses à opter pour des profils exportateur ou voltigeur. Elles ne sont cependant pas exclues des autres profils car elles comptent pour 59 % des caméléons et même 50 % des envahisseurs. Aucun profil n’est donc interdit à une PME de services.

L’analyse des réponses montre que les caméléons adaptent leurs prestations dans plus de domaines et avec plus d’intensité que les voltigeurs qui se limitent souvent à adapter la façon de rendre le service sans trop faire varier les autres dimensions du service. Les caméléons jouent aussi sur les prix et remettent souvent en cause tout leur concept de service pour servir leur client étranger.

Les préférences pour certains supports relationnels peuvent également être soulignées car elles sont révélatrices des logiques qui poussent une entreprise à opter pour un profil relationnel donné. Les exportateurs confirment une attitude minimaliste car ils utilisent au minimum la plupart des modes relationnels (déplacement du personnel, déplacement du client, poste et télécommunications traditionnelles) sauf les TIC qu’ils sont presque aussi nombreux que les envahisseurs à utiliser. Ils sont un tiers à pratiquer l’échange transfrontière « pur » qui n’est aussi utilisé que par un voltigeur sur dix. On constate aussi que le fait

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d’adopter un profil envahisseur ne dispense pas de déplacer son personnel à l’étranger (73 % le font) et cela reste une contrainte très présente également pour les caméléons (69 %).

Tableau n° 2 : Répartition des entreprises par profil, activité et taille Profil : Ensemble

Butineur 69 (28,2)

Voltigeur 65 (26,5)

Caméléon 59 (24,1)

Envahisseur 52 (21,2)

Logistique

16 (27,1)

7 (11,9)

25 (42,4)

11 (18,6)

Ingénierie

33 (31,4)

28 (26,7)

19 (18,1)

25 (23,8)

Conseils en gestion

13 (26,0)

17 (34,0)

6 (12,0)

14 (28,0)

Services opérationnels

7 (22,6)

13 (41,9)

2 (6,5)

9 (29,0)

Services « purs »

34 (29,3)

38 (32,7)

25 (21,6)

19 (16,4)

PME

56 (33,5)

50 (29,9)

35 (21,0)

26 (15,6)

Firmes compactes (Fr)

52 (30,6)

58 (34,1)

32 (18,8)

28 (16,5)

Nombre d’entreprises (% du total de la ligne) Les voltigeurs mobilisent les moyens relationnels les plus nombreux : 82 % recourent aux télécommunications traditionnelles, 80 % déplacent leur personnel, 61 % utilisent la voie postale et 44 % sollicitent le déplacement du client ; à chaque fois ces proportions sont plus élevées que pour les 3 autres profils.

Les formes d’implantation des envahisseurs et des caméléons ne sont pas les mêmes.

Les premiers montrent une préférence claire pour les filiales (61 % contre 46 %) et les agences (53 % contre 34 %) tandis que les seconds établissent leurs réseaux à base de partenaires plus indépendants (63 % contre 39 %). En outre, ces réseaux semblent organisés bien différemment : les envahisseurs sont les premiers utilisateurs des TIC pour se mettre en relation avec leurs clients (67 %) tandis que les caméléons y ont beaucoup moins recours (58 %).

Le recours au réseau de prestation s’appuie sur un travail important en amont dans le back office ou au niveau central, soit pour définir les procédures à utiliser (standardisation, formalisation), soit pour consolider les compétences qui servent d’appui à la compétitivité.

Ces deux options conduisent 56 % des caméléons et 48 % des envahisseurs à développer une politique de certification et de labellisation pour se protéger des imitations et construire leur notoriété. Voltigeurs et butineurs (35 %) sont beaucoup moins concernés par cet enjeu.

Envahisseurs et, dans une moindre mesure caméléons, s’appuient sur la qualité de service,

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leur concept de service, l’étendue du réseau, leur notoriété et leur certification qualité pour progresser à l’international. La notoriété est simultanément cause et conséquence de leur développement international. Disposer d’un réseau de prestation à l’étranger s’accompagne d’un dynamisme supérieur du chiffre d’affaires : les envahisseurs connaissent une évolution significativement supérieure (5,8 sur une échelle de 1 à 6) à celle des butineurs (5,2) et des voltigeurs (5,1) de leur chiffre d’affaires international global. Les caméléons (5,5) se situent entre ces deux pôles, sans se distinguer significativement de l’un ou de l’autre (F=2,46 ; p>F=0.064).

Le second domaine où le réseau de prestation apporte un avantage indéniable est celui des pays - marchés. Dès que l’on sort d’Europe de l’Ouest, caméléons et envahisseurs sont nettement plus nombreux, surtout lorsqu’il s’agit de pays développés où moins de 30 % des voltigeurs comme des butineurs sont présents (contre près de 50 % des caméléons ou des envahisseurs). Le besoin de proximité est donc toujours présent puisqu’il limite sensiblement les entreprises sans réseau prestataire aux pays les plus proches : 81 % des caméléons, 74 % des envahisseurs sont présents hors de l’Union européenne, ce n’est le cas que pour 68 % des voltigeurs et 58 % des butineurs.

Les caméléons se distinguent nettement de tous les autres profils en ce qu’ils ont une perception beaucoup plus aiguë des difficultés qu’ils affrontent pour continuer à se développer à l’international. Le coût des communications internationales vient en tête, suivi par les problèmes liés au rapatriement des fonds et par le coût de fonctionnement du réseau.

Les règles d’accès aux marchés, le coût de la main d’œuvre expatriée, les problèmes de normes professionnelles, ceux tenant à la nature des prestations à assurer viennent ensuite, puis le manque d’expatriés, les règles de droit d’établissement à l’étranger, le droit du travail à l’étranger, les règles fiscales. Il est remarquable que toutes ces difficultés sont évaluées comme plus importantes par les caméléons et toujours de manière statistiquement significative. Cela laisse à penser que ce type de choix n’est pas optimal : les entreprises affrontent tous les problèmes liés à l’existence d’un réseau en n’en tirent qu’un bénéfice réduit car leur offre trop adaptative nuit à la fois aux économies d’échelle et à la différenciation des prestations offertes.

4 – Profils globaux de relations de service

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Les entretiens que nous avons conduits auprès des responsables des 5 firmes multinationales nous ont révélé les différences d’organisation entre les firmes liées aux particularités des services offerts : assistance internationale pour personnel expatrié, réassurance, assurance et services financiers, transport international de marchandises multimodal , intégrateur et transporteur aérien. Ces entretiens nous ont montré aussi des similitudes liées à l’utilisation des technologies de l’information. Ces firmes multinationales ont des systèmes d’information complexes marqués par la coexistence d’applications et de technologies différentes. L’histoire du développement des entreprises se retrouve dans cette juxtaposition : l’effort vers la globalisation des opérations se traduit donc souvent par la remise en cause de ces systèmes car ils isolent les départements et les filiales plus qu’ils ne les arriment les uns aux autres. Pour les grandes entreprises qui déploient leur organisation sur la planète, il apparaît donc nécessaire de mettre en place une organisation unifiée du système d’information qui passe par la standardisation des prestations, la traçabilité des opérations et la mise en service de plate forme intégrative de traitement de l’information.

41 - Standardisation des prestations : étape indispensable de la stratégie globale Quand on compare les entreprises, on se rend bien compte qu’il y a des niveaux différents de globalisation de l’offre. Certaines entreprises utilisent leur propre réseau de communication sur l’essentiel de leurs agences alors que d’autres, tout en étant présente mondialement, sont obligées de faire appel à des partenaires. Pour ces dernières, l’internalisation des flux n’est même pas recherchée, probablement parce qu’elle est impossible en raison de la nature de leur système d’information, tandis que les premières qui sont à un stade plus avancé de globalisation, cherchent à contrôler totalement leur outil de communication.

La nature des contrats, prédéfinis chez certains, négociés chez d’autres, est une autre raison des différences d’industrialisation : dans la plupart du temps, l’entreprise ne peut garantir la bonne exécution des contrats que si le client accepte le format de service que lui propose l’entreprise : le client a le choix entre plusieurs types de contrats, mais ne peut en modifier les termes.

42 - Traçabilité des opérations Il est difficile de donner une définition exacte au concept de traçabilité, même si plus de 300 sites Internet l’utilisent. La norme ISO 8402 donne pour sa part les éléments suivants :

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aptitude à retrouver l’historique, l’utilisation, ou la localisation d’une entité au moyen d’identifications enregistrées. Appliquée au monde de l’entreprise, la traçabilité est une organisation permettant de retracer l’origine d’un produit ou d’une activité, son histoire, ses composants, ses conditions de production de stockage et de distribution. Elle peut être descendante quand elle permet de retrouver la destination du produit, ou au contraire ascendante pour en trouver la provenance, ce qui est devenu capital dans le secteur de du transport, mais aussi dans bien d’autres activités. Dans les services aux entreprises comme l’assistance et la réassurance, la traçabilité est aussi présente et concerne toutes les informations relatives au client contenues dans son dossier et qu’il faut pouvoir appeler au moment du contact avec le client où qu’il se trouve dans la planète.

De manière interne et avec des outils similaires, les logisticiens ont développé le tracking qui permet de savoir à tout moment où est un véhicule, une cargaison ou l’objet ciblé. Savoir où est le véhicule et où il va, permet par exemple de modifier sa trajectoire pour l’orienter sur une route moins encombrée mais aussi d’informer le client sur son arrivée prochaine. La traçabilité est un outil efficace pour mettre en place des prestations livrées en « juste à temps » pour augmenter la productivité grâce à l’optimisation des flux, la maîtrise des délais, la réduction des stocks et un meilleur enchaînement des opérations. En outre, à l’heure de la globalisation et de la complexification des échanges il est nécessaire d’identifier les auteurs des actes et leur enchaînement : la traçabilité en restituant l’historique des évènements et leur situation en temps réel, permet de départager en cas de besoin, les responsabilités de chacun des acteurs.

Avec la traçabilité, les technologies de l’information font une entrée en force dans la logistique des opérations de service car elles permettent de transformer des actions en flux d’information. Pour cela, il faut mettre un identifiant normalisé selon une procédure homogène et non ambiguë quelque soit l’hétérogénéité de l’environnement dans lequel il se trouve.

43 - Organisation de l’information et des relations clients Les clients, sont de plus en plus exigeants en termes de réactivité, de flexibilité et de demande d’information en temps réel. Un des paramètres important de ces firmes multinationales est qu’elles travaillent partout dans le monde et qu’elles doivent être capables de renseigner leurs clients sur l’ensemble des sites desservis. En théorie, l’ensemble des agences devrait toutes travailler avec le même logiciel et renseigner toutes de la même façon

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ce logiciel : un tel système unifié et global constitue en effet un atout pour mettre en place un suivi en temps réel des opérations à l’échelle de la planète. L’observation des pratiques montre que ce processus de globalisation est en cours, sa mise en place étant permise par l’existence de logiciels hautement intégré. La mise en œuvre de ces logiciels n’est cependant pas un exercice facile car on ne peut pas arrêter le fonctionnement des entreprises pour harmoniser les informatiques locales et les connecter à une application locale. La solution passe souvent par l’introduction d’entrepôts intermédiaire de données (FELD & STODDARD, 2004) qui reçoivent les informations opérationnelles des centres au contact des clients. Cette architecture rompt l’organisation en silo des systèmes locaux et permet la création d’un entrepôt global d’informations sur les opérations et les clients.

A partir de cette étape, les relations avec les clients peuvent être organisées. Si toutes les entreprises globalisées mettent en place des centres d’appels, on constate que l’organisation de ces centres d’appel diffère selon le degré d’industrialisation des prestations.

Dans le transport et la logistique, la tendance est à la suppression complète des centres d’appel au profit d’un self service informationnel : le client peut suivre l’acheminement des colis à partir d’un site Internet. Pour d’autres sociétés de logistique moins avancées dans le traitement automatisé des opérations, ce service n’est proposé qu’aux grands comptes. D’une manière générale, les clients manifestent une préférence pour le contact téléphonique ce qui perturbe la productivité commerciale des centres d’appels : le temps passé à renseigner le client n’est pas utilisé pour démarcher des prospects, mais il est plus facile pour le client de demander le renseignement désiré au téléphone que de faire l’effort de se connecter pour suivre son colis. Ce service sur mesure n’est pas compatible avec la logique industrielle et les entreprises prévoient de le supprimer dans un avenir proche.

Pour les autres services aux entreprises assistance et assurances, le contact téléphonique demeure un élément essentiel de la relation de service. Les entreprises s’efforcent de l’organiser en respectant une parité culturelle avec les clients même si le centre d’appel dessert une vaste région économique : la composition des équipes d’opérateurs intègre la diversité culturelle des clients et en cas de besoin, l’interconnexion des centres permet de trouver un répondant de la même culture que le client appelant.

5 - Recherche d’effets de leviers marketing Cette description des comportements d’entreprises finalement ne tient compte que des deux critères qui nous paraissent essentiels pour la relation de service à l’international : la

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présence commerciale c'est-à-dire le maintien d’un face à face même si celui-ci n’est que téléphonique, et l’adaptation du service aux exigences des clients. La question qui se pose est celle de la stabilité ou de l’évolution de ces comportements car le développement international coûte cher et les concurrents locaux bénéficient d’un avantage de proximité. Les technologies de l’information peuvent modérer ces contraintes de coûts à défaut de les faire disparaître complètement ; elles favorisent la constitution d’économies d’échelle et peuvent dont être à l’origine d’effets de leviers marketing. Nous proposons quelques pistes de positionnement stratégique pour les entreprises analysées en intégrant les spécificités tenant à la forme du réseau (filiale, agent, franchise, partenaire) et à l’organisation des entreprises et de la relation de service.

5.1 - Economies d’échelle et d’envergure L’idée d’économie d’échelle est récente dans les services car il a été admis pendant longtemps que le développement international de ces activités créait peu ou pas d’économies d’échelle parce que la progression du chiffre d’affaires passait par la duplication des établissements ou le déplacement du personnel, et donc celle des coûts de réalisation du service. CAMPBELL & VERBEKE (1994) soutiennent par exemple que les services peuvent faire plus facilement des économies d’échelle dans le marketing que dans la production ellemême en raison de la nécessité de créer des réseaux de production de service. Les économies d’échelle existent quand les coûts des opérations à l’étranger progressent à un rythme inférieur à celui du chiffre d’affaire obtenu. Un des moyens pour les obtenir est d’utiliser les caractéristiques communes des différents marchés pour passer les frontières en créant des bases d’information, puis de personnaliser le service sur les marchés locaux. LOVELOCK & YIP (1996) considèrent ainsi que les services traitant de l’information peuvent réaliser des économies d’échelle en standardisant les prestations et en centralisant en amont les activités de la chaîne de la valeur.

Une idée qui émerge aussi est celle du plafonnement des économies d’échelle à l’international (KATRISHEN & SCORDIS, 1998) car les coûts d’opération peuvent être plus importants à l’étranger que sur le marché domestique. Par conséquent, les économies obtenues par la centralisation des opérations peuvent être compensées par le coût plus élevé de la mise à disposition du service à l’étranger. Par ailleurs, la trop grande diversité géographique de la présence commerciale engendre des effets d’échelle négatifs car, elle accroît le nombre des opérations à gérer et le coût de la coordination : les entreprises les plus

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diversifiées géographiquement peuvent donc avoir des coûts opérationnels plus importants que les moins diversifiées. Cependant GOSHAL (1987) suggère qu’une firme qui accentue son engagement international peut réaliser des gains de coûts par des économies d’envergure en partageant le coût de production des activités à travers de nombreux marchés et en réalisant des progrès organisationnels grâce à l’expérience acquise par cette diversité. Dans les services, la production peut rarement être partagée en raison de la simultanéité de la production et de la consommation. Seuls les services informationnels peuvent connaître un découplage de ces phases et un stockage pour une utilisation ultérieure. Les économies d’envergure sont donc limitées à certaines activités et aux gains issus de l’expérience acquise en traitant des affaires dans des environnements culturels différents.

5.2 - Technologies de l’information, enrichissement et cohérence du service Les technologies de la communication constituent une nouvelle donne économique pour les services car elles peuvent être à l’origine d’économies d’échelle en modifiant l’organisation des entreprises selon les lignes suivantes : -

permettre une meilleure coordination des opérations commerciales internationales avec le système d’organisation interne de l’entreprise. La centralisation des opérations crée ainsi de nouvelles opportunités d’extraction de la valeur essentiellement en enrichissant les dossiers clients (LEFTON & ROSENGREN, 1986) selon une dimension longitudinale (biographique) et latérale (nouveaux services). On crée ainsi des banques d’informations dont les effets peuvent être assimilés selon HESKET (1990) aux courbes d’expérience dans l’industrie car elles permettent de fournir des services de grande valeur pour les clients. Ainsi la société d’assistance internationale peut centraliser les dossiers personnels et médicaux des personnels dont on lui a confié le suivi et l’assistance de façon à pouvoir les restituer en cas de besoin au personnel d’intervention sur le lieu du risque. Cette même société peut grâce à ses bases de données proposer des services ancillaires à ces mêmes personnes (livraison de fleurs à leur famille, réservation et location de voiture) que leur éloignement empêche de réaliser eux-mêmes.

-

enrichir l’offre de service en augmentant le contenu en information des prestations tout en autorisant son découplage et son traitement différencié par les parties back et front office de l’entreprise. Les transports internationaux fournissent un exemple de cet enrichissement en codant les colis et mettant en place des procédures de « tracking » qui

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donnent la possibilité aux clients de s’informer sur l’avancement de leur transport, en consultant la base de données sur Internet ou verbalement en téléphonant au gestionnaire.

Les technologies de l’information offrent aussi des possibilités nouvelles pour créer des économies d’envergure. La duplication des copies digitales des dossiers ainsi que le partage rapide et efficient de l’information entre les implantations et le siège, donnent la possibilité de satisfaire de manière homogène les consommateurs multinationaux grâce à une instrumentation électronique du contact. La valeur des positionnements stratégiques multimarchés s’accroît donc fortement car ils offrent aux clients une liaison en tout point du globe.

Les transports, les services d’assistance, les services financiers et les conseils qui interviennent dans les filiales des clients multinationaux bénéficient de ces possibilités. Au total, les technologies de l’information permettent d’améliorer la consistance interne des prestations à des fins stratégiques de pénétration de marchés ou de réduction de coûts (SHOSTACK, 1987) et de proposer de nouveaux services périphériques complémentaires au service de base (LOVELOCK, 2001) 5.3 - Réseaux virtuels, partenaires, agents, filiales La typologie des entreprises internationales a été proposée en retenant le critère de l’implantation sans préciser de quel type de présence il s’agissait. Or, les entreprises utilisent la forme de leur présence à l’étranger en fonction des nécessités imposées par la logique de leurs prestations et par le souci d’optimiser financièrement leur implantation. Une prestation qui suit une logique de « jobbing » peut se contenter d’une présence légère avec un partenaire ponctuellement intéressé à l’opération. Une prestation qui nécessite une relation longue et intense avec le client trouvera dans un partenariat actif un appui dynamique (FITES, 1996).

Une prestation consistant en la vente d’un service qui s’apparente à un produit (logiciel) peut se passer de présence commerciale et traiter le contact par les technologies de l’information.

Par ailleurs, les travaux d’ERRAMILLI (1990, 1991) montrent aussi que la nature de la présence commerciale des services évolue avec le temps : les entreprises débutent souvent par une présence structurée, puis poursuivent leur expansion en s’appuyant sur des agents ou des partenaires, enfin, reviennent au fur et à mesure de l’acquisition de leur expérience à des présences commerciales par filiales. Cette évolution finale s’explique par la volonté d’assurer des prestations à qualité contrôlée et par l’intérêt financier créé par l’intégration de la marge aval de la distribution.

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Si on regarde les résultats de l’enquête par questionnaire, on relève que la position des entreprises est pragmatique et opportuniste car les réseaux prennent de nombreuses formes : de l’établissement ayant pignon sur rue au point nodal de communication. Les technologies de l’information favorisent cette recherche d’ubiquité qui répond à celles des clients, car ceux-ci n’ont pas besoin en permanence du même type de service. Actuellement, les réseaux virtuels doublent les réseaux traditionnels et se développent rapidement car ils abaissent le coût d’accès au client tout en fournissant une information de qualité.

La problématique introduite dans les réseaux par les technologies de l’information concerne la relation entre la centralisation de l’organisation de l’entreprise et la standardisation du marketing. Bien qu’un certain nombre de travaux (QUESTER & CONDUIT, 1996) n’aient pas réussi à démontrer statistiquement un lien entre la centralisation de la prise de décision et le niveau de standardisation des opérations marketing des entreprises, il est sûr en revanche que les technologies de l’information facilitent le mouvement de centralisation de la prise de décisions tout autant que celui de la standardisation du marketing. La centralisation doit permettre aux entreprises de mobiliser efficacement leurs ressources pour atteindre leurs objectifs : la standardisation des procédures et de certains composantes du service permettent de proposer des prestations homogènes, de réduire la complexité de l’accès pour les clients et d’accélérer l’obtention du résultat. La standardisation ne signifie donc pas prestation réduite mais elle accompagne souvent une recherche de rentabilité et donc de réduction des coûts. Les entreprises doivent trouver le bon niveau de centralisation et de standardisation pour partager rapidement et efficacement l’information.

5.4 - Positionnement des entreprises Avec

ces

éléments,

nous

pouvons

maintenant

entrevoir

l’évolution

de

l’internationalisation des relations de service que nous proposons de positionner à l’aide du schéma ci-dessous.

Le positionnement peut s’organiser selon deux axes. Le premier a trait à la densité du réseau à l’étranger : il est impacté par la possibilité de digitalisation des transactions qui est le moteur d’une industrialisation du service soit substitutive (remplacement de l’agence par le contact- à distance), soit complémentaire (digitalisation de certaine partie des prestations et enrichissement sur d’autres composantes du service). Le deuxième axe a trait à l’adaptation

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des prestations qui trouve ses limites dans la recherche de la rationalisation cognitive de la relation de service afin de limiter les coûts et renforcer l’homogénéité des prestations.

Pour les entreprises internationales, l’application de ces tendances aux quatre profils proposés peut entraîner les évolutions suivantes

Schéma n°3 : Les stratégies d’internationalisation et les relations de services Densité du réseau D i g i t a l i s a t i o n

d e s t r a n s a c t i o n s

Recherche de relais de croissance dans des économies à tertiairisation émergente

Recherche de ressources dans les pays à main d’œuvre compétente mais à faible coût pour des activités digitalisables NTIC

Envahisseurs

Caméléons

Butineurs

Voltigeurs

Concentration des back office et connexion globale des flux d’information

Formatage de la relation de service mais maintien de la référence culturelle pour les personnels en contact

Rationalisation cognitive de la relation de service

Adaptation des prestations

Les « caméléons » sont confrontés au risque de l’adaptation excessive du service et à la croyance que les ventes et les parts de marché peuvent être accrues par une adaptation croissante aux préférences des clients locaux : l’adaptation se heurte in fine à cet effet de prisme inversé et à son coût. Le maintien du positionnement caméléon assure un bon encrage local et la légitimation des opérations internationales de ces entreprises. Le danger réside dans l’apparition d’un réseau qui a plus l’allure d’un conglomérat que d’une entreprise. Le maintien de l’équilibre passe par la structuration de la relation client dans toutes ses composantes, et un certain degré de centralisation pour faire partager les innovations créées à la périphérie. L’évolution la plus favorable pour ces entreprises est d’arriver à canaliser l’adaptation et à standardiser suffisamment le service traverser les différences culturelles.

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L’avenir des caméléons a donc pour horizon le positionnement des envahisseurs. Ce positionnement apparaît le plus stable car les envahisseurs proposent un service standard en étant à proximité des clients. La standardisation leur donne un avantage coût qui les rend capable de faire sortir du marché les concurrents locaux. Mais l’avantage coût s’érode et ces entreprises ne peuvent pas s’engager dans une bataille de prix qui ternirait leur notoriété. La croissance pour ces entreprises au profil envahisseur passe par la qualité, la cohérence de leurs prestations et la constitution au jour le jour d’une image de marque forte.

Les positionnement des butineurs présente le meilleur avantage coût mais aussi une grande précarité car les avantages de leurs prestations peuvent être combattus avec des succès par des compétiteurs locaux. Les butineurs ont donc en permanence la tentation du réseau et le positionnement des envahisseurs leur paraît attractif en raison de la meilleure proximité client. S’ils veulent rester sur le positionnement butineur qui présente l’avantage de la moindre implication et de l’économie de coût, les butineurs doivent gérer l’obsolescence de leur prestation selon un cheminement analogue au cycle de vie du produit : renouveler l’offre de prestations dans les pays avec lesquels ils sont en affaires et chercher des clientèles dans de nouveaux pays pour les prestations matures.

Le positionnement des voltigeurs paraît le plus instable car n’ayant pas d’implantations et cherchant à adapter leur prestation, ils sont dépendants des déplacements de leurs personnels. Leur avantage concurrentiel est fragile car ils n’ont pas le meilleur rapport coût/prestation, ni n’offre une bonne proximité à leurs clients. Le maintien de leur positionnement passe par l’identification d’une clientèle multinationale manifestant une demande pour des services similaires qu’ils sont capables d’offrir. Mais l’instabilité de leur positionnement peut aussi les conduire à supprimer toute adaptation et à rejoindre le positionnement butineur, ou bien, à s’implanter localement pour améliorer leur offre.

Pour les entreprises multinationales, nous ne disposons pas de données suffisamment étayées pour proposer des profils et anticiper des évolutions. Cependant, nous pouvons observer un certain nombre de tendances qui affecte plus ou moins intensément les relations de serviAu

niveau macro économique, le développement des pays émergents crée des

opportunités pour les firmes de services multinationales. D’abord, elles peuvent recruter une main d’œuvre suffisamment compétente pour assurer des tâches bien définies de la chaîne de la valeur à un coût moindre que dans les pays occidentaux. En matière de services aux entreprises, le développement international pour aller chercher des ressources concerne des activités digitalisables dont la production peut être transportée à distance : la réalisation de

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logiciels sous-traitée ou confié à des filiales en Inde et les plans d’architecte sous-traités dans les pays d’Europe de l’est en sont des exemples. Les délocalisations de centres d’appel au Maroc ou en Tunisie constituent d’autres exemples, mais nous avons aussi trouvé en région des cabinets d’experts comptables qui sous-traitent en Tunisie l’enregistrement d’écritures comptables. Ces entreprises vont rechercher des compétences dans des pays où les coûts sont moindres, qu’il s’agisse de la main d’œuvre mais aussi de frais fixes comme les coûts fonciers. De nombreux analystes estiment que ce mouvement s’amplifiera dans le futur.

(CHIPAUX, 2003 ; MACK, 2003). On peut aussi rattacher à la recherche de ressources les investissements des entreprises dans un pays particulier qui présente un avantage géographique régional pour assurer des activités de coordination. C’est le cas de Singapour pour l’Asie du sud-est ou de Hong Kong pour la Chine. Grâce aux technologies de l’information, les entreprises qui se lancent dans ces stratégies de développement sont de plus en plus détachées de leurs terroirs d’origine : à la limite il y a apparition d’un type particulier de firme qui ne trouve plus son avantage compétitif dans sa relation avec son pays d’origine mais dans sa capacité à gérer des compétences globales (WILKINS & SCHROTER, 1998).

Ensuite, elles peuvent trouver des relais de croissance dans la tertiarisation montante de ces économies. Or en matière de services aux entreprises, la tertiarisation de l’économie dans son ensemble et plus particulièrement l’externalisation de certaines fonctions tertiaires par les entreprises industrielles constituent des vecteurs puissants de développement de leurs marchés. Par analogie avec la théorie du cycle de vie des produits qui fait de l’obsolescence des produits un vecteur de développement international, on peut proposer que ces entreprises trouvent des relais de croissance dans le cycle différencié de tertiarisation des économies. En outre, le sous-développement des services publics des pays émergents ou leur désorganisation, favorise leur implantation sous la réserve que la libéralisation des marchés de services soit effective.

Au niveau de l’organisation des firmes multinationales, les technologies de l’information sont à l’origine d’un redéploiement des frontières entre leurs composantes . Le modèle « servuction » (EIGLIER et LANGEARD, 1987) était fondé sur la séparation « front office/back office » délimitant la ligne de visibilité (SHOSTACK, 1987) au-delà de laquelle l’organisation de l’entreprise n’était plus visible par le client et par les fournisseurs. Avec les réseaux Internet et Extranet, une partie de l’entreprise devient directement accessible, si ce n’est visible pour des personnes extérieures. La liaison du « back office » au « front office » et leur localisation sur un même lieu n’ont plus la même force obligatoire, d’autant plus que la

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facilité des transmissions et l’augmentation des capacités mémoires des ordinateurs permettent une centralisation des « back offices » sur un site unique commandant des « front offices » dispersés dans les multiples établissements de l’entreprise. L’enjeu de l’organisation glisse alors vers une interconnexion fiable, rapide et à grande capacité.

Pour les firmes qui déplacent leur personnel pour effectuer le service, les technologies de l’information transforment le rôle du cœur technique de la firme et ses relations avec les personnels en contact : auparavant lieu de répartition des emplois du temps et des compétences pour réaliser les missions, le cœur technique devient en outre le lieu de la mémorisation et de la capitalisation des expériences étapes indispensables pour mettre au point des prestations types. La standardisation de l’offre s’obtient en effet grâce à un processus de rationalisation cognitive qui ne peut s’exercer que si les missions délivrées ont été mémorisées selon des grilles d’analyse préétablies en utilisant des logiciels adaptés. Ce processus de formatage n’exclut pas des contacts et une mise à disposition adaptée au client.

Conclusion Les services à base d’information sont profondément transformés par les technologies de l’information. Les changements introduits ont plusieurs impacts : - Les développements des TIC accroissent la transportabilité de nombreux services, surtout des services aux entreprises traitant l’information, développant l’utilisation du mode transfrontière de fourniture de service sans déplacement du personnel et des clients.

- Les développements des TIC permettent à certaine firme de créer des processus innovants, base de l’expansion territoriale internationale - Les TIC facilitent le management et la coordination des établissements géographiquement dispersés et réduit le coût de cette gestion Les TIC et le développement technologique poussent les Etats à libéraliser leurs secteurs des services et à laisser entrer les investissements étrangers dans de nombreuses industries de services comme les transports, la distribution, les banques, les assurances, l’assistance qui étaient considérés comme stratégiques et contrôlés par la puissance publique ou réservés à des actionnaires domestique.

Le développement international a toujours mis au centre de ses préoccupations la localisation des investissements que ce soit pour aller chercher des ressources de production ou pour trouver des clients. Les technologies de l’information nous obligent à reconsidérer nos conceptions sur la relation entre la localisation à l’étranger et la création de valeur pour la

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firme multinationale de services. Les formes de présence pour trouver des clients ne passent plus obligatoirement par la localisation commerciale grâce à l’utilisation des technologies de l’information. Celles-ci n’affectent pas seulement la relation de service mais permettent aussi d’accroître les ventes, de réduire les coûts d’organisation et d’acquérir des connaissances avec un niveau d’efficacité comparable à celui d’un établissement local. Les stratégies des firmes multinationales de services évoluent de ce fait progressivement, des réseaux de filiales compactes vers des systèmes de gestion intégrés simples ou complexes.

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TABLEAU RECAPITULATIF DES ENTRETIENS EFFECTUES Entreprise A : Assistance médicale, évacuation sanitaire et de sécurité, services personnels téléphoniques, siège Singapour Poste region Asie, lieu entretien Singapour Directeur général Directeur ventes et marketing Chef du service qualité et technologie de l’information et de la communication Poste région Europe, Moyen orient, Afrique francophone, , lieu entretien Singapour Directeur général

Durée

Nationalité pays

1h

Singapour

1h

Singapour

1h

Singapour

Duré e

2h

Nationalité pays

France

Diplôme

Mastère en gestion des affaires Ecole de commerce Ingénieur Mastère en gestion de la qualité

Diplôme

Maîtrise en sciences politiques Maîtrise en droit

Pays d’obtention du diplôme Royaume Uni Malaisie

Année d’embauche

Sexe

1998

H

1990

H

1998

F

Singapour

Pays d’obtention du diplôme France

Année d’embauc he

S e x e

2000

H

Année d’embauc he

Sexe

Entreprise B : Réassurance, siège Allemagne Poste, siège nsocial, , lieu entretien Munich

Duré e

Nationalité pays

Diplôme

Pays d’obtention du diplôme

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Directeur des technologies de l’information et de la communication Directeur général, projet Gloria Directeur de la planification, projet Gloria Poste, région Amérique latine, , lieu entretien Caracas

1h

Allemagne

Doctorat en Mathématiques

Allemagne

1995

H

2h

Allemagne

Allemagne

1990

H

3h

Allemagne

Ingénieur informatique Licence en droit

Allemagne

1976

H

Année d’embauc he

Sexe

1986

H

Duré e

Directeur général

1h

Nationalité pays Allemagne

Diplôme

Mastère en gestion des affaires

Poste siège social, lieu entretien Singapour Directeur général

Duré e

Nationalité pays

Diplôme

2x1h

France

Directeur financier

2x1h

Directeur de la division services médicaux et opérations Assistant principal, intégration des procédures de la division services médicaux et opérations Assistant, intégration des procédures de la division services médicaux et opérations Directeur des technologies de l’information et de la communication Chargé de la maintenance des systèmes informatiques et télécommunications Directeur général de l’unité chargée d’affaires avec le Japon

2x1h

Royaume Uni Afrique du Sud

Ecole de commerce DEA droit international Membre de l’ordre des experts comptables Doctorat en sociologie industrielle

1h

France

30mn

Allemagne

Pays d’obtention du diplôme France

Année d’embauc he 1989

Sex e

Royaume Uni Afrique du Sud

2000

H

1998

H

Ecole de Commerce

France

1996

H

France

Ecole de commerce

France

2001

F

2x1h

Australie

Ecole de commerce

Australie

2001

H

30mn

Singapour

Australie

2000

F

2x1h

Singapour

Licence en technologies de l’information -

-

H

F

Entreprise C : Assurances, réassurance et opérations financières, siège USA Poste, , région Amérique latine, , lieu entretien : Caracas Président filiales 1 et 2 Directeur général filiale 1 Directeur Général filiale 2

Durée

1h 30 mn 1h

Nationalité pays

Diplôme

Pays d’obtention du diplôme

Année d’embauche

Sexe

-

H

Venezuela

Doctorat en droit

Venezuela

Chili

Maîtrise de gestion

Chili

1982

H

Etats Unis

Mastère en économie des pays

Etats Unis

1983

H

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en voie de développement Entreprise D : Transport international de marchandises, logistique, siège Suisse Poste, région Amérique latine, , filiale à 100% , lieu entretien : Caracas Directeur Général

Du rée

Nation alité pays

Diplôme

1h

Bolivie

Licence d’économi e

Pays d’obtention du diplôme

Colombie

Année d’emba uche

Sexe

1999

H

Entreprise E : Intégrateur aérien, siège USA Poste, région France, fililale à 100%, lieu entretien Paris Directeur

Durée

2h

Nationalité pays

France

Diplôme

Ecole de commerce

Pays d’obtention du diplôme France

Année d’embauche

Sexe

1990

H

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Serviços públicos de radiodifusão? Incoerências, insuficiências e contradições na regulamentação infraconstitucional Miriam Wimmer 1 Octavio Penna Pieranti 2

Resumo O artigo objetiva discutir, sob uma perspectiva crítica, os problemas na regulamentação dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, à luz da caracterização constitucional de serviços públicos. Para tanto, faz-se uma análise do tratamento infraconstitucional dos serviços de radiodifusão e dos instrumentos de outorga empregados, destacando-se a diferença de tratamento em relação ao regime geral de concessões de serviços públicos, as contradições entre os regimes aplicáveis aos serviços de telecomunicações e aos de radiodifusão e as deficiências no que tange à proteção dos interesses da coletividade.

Palavras-Chave: serviço público; radiodifusão; instrumentos de outorga; concessão.

Introdução A única unanimidade doutrinária quanto ao conceito de serviço público é, possivelmente, a dificuldade em defini-lo com precisão. O tema é controverso e as posições sustentadas variam significativamente, conforme as diversas ideologias e ordenamentos jurídicos aplicáveis em diferentes locais e momentos históricos. No cerne do conceito está o debate acerca do espaço a ser ocupado pelo Estado e da natureza das atividades a serem por ele exercidas.

Essa discussão ganha especial relevância quando aplicada aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, não apenas em função do papel central que tais atividades desempenham para a consolidação da democracia, mas também em razão das peculiaridades na sua regulamentação, distante do regime geral de concessões de serviços públicos, contraditória ao estabelecer diferenças substanciais entre os regimes aplicáveis aos serviços de telecomunicações e aos de radiodifusão e deficiente no que tange à proteção dos interesses da coletividade. Neste artigo, pretende-se discutir, sob uma perspectiva crítica, os problemas na regulamentação infraconstitucional dos serviços de radiodifusão, à luz da caracterização constitucional de serviços públicos.

1

Mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília – UnB, e-mail: mirinhaw@yahoo.com.br 2 Mestre em Administração Pública e Doutorando em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas – EBAPE/FGV, e-mail: octavio.pieranti@fgv.br

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Conceito doutrinário de serviço público Embora seja possível remeter a gênese do serviço público aos “serviços reais” desempenhados pelo Estado absolutista (GROTTI, 2000), foi com o surgimento do Estado Social – impulsionado por fenômenos como a Revolução Industrial, a desigualdade social, as sucessivas crises econômicas e guerras – que o Estado passou a assumir a prestação de tarefas até então exercidas exclusivamente em regime privado, mediante declaração de interesse público e conseqüente transferência de titularidade ao Estado (publicatio). Esse novo posicionamento do Estado está vinculado também à constitucionalização dos direitos sociais, inicialmente através da Constituição mexicana de 1917, e, posteriormente, pela Constituição de Weimar de 1919, fazendo com que o Estado passasse a ter responsabilidade direta sobre atividades assistencialistas e algumas atividades econômicas associadas diretamente aos direitos fundamentais. A noção de serviço público floresceu, portanto, no contexto do surgimento de um Estado interventor, incumbido de proporcionar variadas finalidades de bem estar coletivo.

A formulação mais tradicional do conceito de serviço público é a da escola francesa, capitaneada por nomes como Duguit, Gèze, Bonnard e Roland. A noção de serviço público era, no direito francês, pilar de todo o Direito Administrativo, substituindo o conceito de soberania ou poder Estatal como fundamento do Direito Público (DI PIETRO, 2001). Embora houvesse diferenças pontuais entre os diversos autores, é possível identificar alguns elementos comuns à conceituação do serviço público para a Escola Francesa: (i) prestação direta pelo Estado; (ii) função de satisfação de interesse geral; e (iii) submissão às normas de direito público, em detrimento das regras válidas para o direito privado (RIVERO, 1977). Essa linha teórica clássica sofreu alguns abalos com a crescente prestação de serviços públicos por particulares mediante delegações estatais (às vezes por meio de concessões), tendo, porém, sido retomada a partir da segunda metade do século XX, com novos influxos da jurisprudência do Conselho de Estado francês (VEDEL, 1976).

Já nos países anglo-saxões, onde vigora o regime de “common law”, a caracterização jurídica da prestação pelo Estado ocorreu de forma completamente diversa daquela desenvolvida na escola francesa. Nessa seara, salvo raríssimas exceções, sempre prevaleceu a visão de que as atividades econômicas seriam, em princípio, reservadas à órbita da iniciativa privada. As atividades com especial relevância para a coletividade eram definidas pelo direito anglo-saxão como “public utilities”, sujeitas a algum grau de controle de preços, qualidade e competitividade (AGUILLAR, 1999). Assim, há uma fundamental diferença entre (i) os

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serviços públicos de matiz européia e latino-americana, cujo titular é o Estado, que eventualmente os delega a particulares sob regulação e controle estatal; e (ii) as “public utilities” anglo-saxônicas, atividades da iniciativa privada (ARAGÃO, 2007).

Um modelo híbrido é, hoje, adotado na União Européia, onde a tradicional noção de serviço público tem perdido lugar para o conceito de serviços de interesse econômico geral e serviços universais, prestados, em regra, pela iniciativa privada e submetidos à regulação setorial e às regras gerais da concorrência. Em face da privatização e da liberalização dos serviços públicos na Europa, parte da doutrina tem sustentado a necessidade de revisão dos sustentáculos tradicionais do conceito, substituindo os “velhos serviços públicos” por um sistema presidido pela liberdade de empresa, sem titularidade estatal ou reversão de bens (ARIÑO ORTIZ, 2005).

Também no Brasil o conceito de serviço público é vacilante. A doutrina usa, como critério de identificação do serviço público, ora aspectos orgânicos (serviço prestado por órgãos públicos), ora aspectos formais (serviço definido como público por disposições constitucionais e/ou legais e sujeito a regime de direito público), ora aspectos materiais (serviço correspondente a um relevante interesse da população não atendido adequadamente pela iniciativa privada) (AGUILLAR, 1999; MEIRELLES, 2004). Ademais, há divergências quanto à amplitude do conceito, variando desde aqueles que entendem ser serviço público “toda atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins” (MASAGÃO, 1968, p. 252) até aqueles que restringem o conceito à “atividade prestacional em que o poder público propicia algo necessário à vida coletiva, como, por exemplo, água, energia elétrica, transporte urbano”, excluindo-se as atividades-meio, a exemplo da arrecadação de tributos (MEDAUAR, 2006, p. 313).

Conceito constitucional de serviço público A Constituição de 1988, por sua vez, apesar de não definir o conceito com precisão, estabeleceu, em seu art. 175, três características centrais dos serviços públicos: (i) a competência para a sua prestação é do poder público; (ii) essa prestação pode ocorrer diretamente pelo Estado ou sob regime de concessão ou permissão; e (iii) nos casos em que a exploração não se dá diretamente pelo Estado, a escolha da prestadora deverá se dar sempre por meio de licitação. Nesse sentido, o artigo 21 da Constituição, em seus incisos X a XII, contém diversas previsões quanto a serviços públicos, o que leva a parte majoritária da doutrina a intitulá-los “serviços públicos por inerência”.

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Deve-se, ainda, chamar atenção para a controvérsia que ainda reina no que diz respeito à figura jurídica da “autorização”, prevista nos incisos XI e XII do art. 21 da Constituição, tendo em vista que o artigo 175 da Constituição associou apenas as figuras da “concessão” e da “permissão” à prestação de serviços públicos. Como esclarece Grotti (2000), há três possibilidades alternativas de interpretação para essa figura: (i) o artigo 175 erroneamente deixou de mencionar a “autorização” entre as modalidades de delegação de serviços públicos, ao lado da permissão e concessão; (ii) introduziu-se impropriamente no artigo 21 o regime de autorização para um serviço público, conflitando com o art. 175; ou (iii) o regime de autorização estaria a demonstrar que alguns dos serviços de competência da União previstos no artigo 21, XI e XII não seriam serviços públicos, mas constituiriam atividades econômicas em sentido restrito.

Nessa linha, há autores que entendem que a expressão “autorização de serviço público” importa uma contradição em termos: para Carvalho Filho (2005) e Justen Filho (2006), por exemplo, nem todas as atividades dispostas no artigo 21 da Constituição podem ser reconhecidas como serviço público, visto que esse deve atender a princípios apresentados adiante. Os autores, em análise que extrapola o debate acerca da figura da “autorização”, citam especificamente o exemplo da radiodifusão, porque julgam pacífico que nem todas as emissoras de rádio exercem um serviço público. Por outro lado, doutrinadores como Silveira (2003) e Bastos (1997) declaram que os serviços do artigo 21 continuam sendo serviços públicos de competência material da União, mesmo quando prestados sob regime de autorização.

Para os fins deste artigo, contudo, sem adentrar na polêmica acerca da natureza jurídica da autorização de serviço público, importa afirmar que a corrente majoritária dos autores defende que a Constituição caracteriza como serviços públicos determinadas atividades econômicas, cuja exploração compete à União, podendo ocorrer sua delegação a particulares mediante instrumentos como a concessão, a permissão ou, dependendo da corrente teórica, a autorização do Poder Público. Esse é o caso dos serviços previstos no artigo 21 da atual Constituição Federal, entre os quais se incluem os serviços de telecomunicações e de radiodifusão (AGUILLAR, 1999; GROTTI, 2000; SILVA, 2001; MEIRELLES, 2004). É interessante notar que a titularidade da União sobre serviços de comunicação remonta à Constituição de 1934, que já determinava competir privativamente à União “explorar ou dar em concessão os serviços de telegraphos, radiocomunicação(...)” (art. 5º,

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VIII). Mesmo a Constituição de 1891 já conferia um caráter público aos antecessores remotos dos serviços de (tele)comunicações, ao atribuir à União a competência para decretar “taxas dos correios e telegraphos federaes” (art. 7º, 4º).

Com base nesses aportes teóricos, tendo em vista que os serviços de telecomunicações e de radiodifusão têm sido reiteradamente definidos, pelas Constituições brasileiras, como serviços de competência da União, a serem explorados diretamente pelo Estado ou mediante delegação por concessão, autorização ou permissão, pode-se defender que esses serviços são constitucionalmente definidos como serviços públicos, conforme afirma a maior parte dos autores.

Apesar das divergências quanto à amplitude do conceito, é pacífica, na doutrina administrativa, a enunciação de determinados princípios intrínsecos aos serviços públicos.

Entre tais princípios gerais está a obrigação de prestar “serviço adequado” (art. 175, inciso IV da Constituição Federal de 1988), com regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas (art. 6º da Lei n.º 8.987, intitulada Lei de Concessões, que não se aplica à radiodifusão). Para assegurar a isonomia e a transparência, a Constituição determina que sempre que um serviço público seja prestado por um particular, a concessão ou permissão seja atribuída mediante licitação (art.

175, caput). Ademais, o regime de direito público pressupõe mecanismos efetivos de prestação de contas, participação e controle social, de modo a permitir que o Estado e a sociedade possam fiscalizar a adequação e eficiência do serviço. No caso específico das telecomunicações e da radiodifusão, objetos deste estudo, a Constituição de 1988 estabeleceu, ainda, em seu artigo 222, determinados princípios de produção e programação aplicáveis, desde 2002, a todos os meios de comunicação eletrônica de massa.

O tratamento infraconstitucional dos serviços de radiodifusão e de telecomunicações De 1962 a 1997, todo o setor de telecomunicações foi regido pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), aprovado pela Lei n.º 4.117/62. Com a promulgação da Constituição de 1967, a competência para a exploração de serviços de telecomunicações passou a ser de titularidade exclusiva da União, diretamente ou mediante autorização ou concessão (art. 8º, XV, “a” da Constituição de 1967). Sob a égide dessa Constituição e da Emenda Constitucional nº 1 de 1969 foi constituída a empresa Telebrás, sociedade de economia mista posteriormente designada como “concessionária geral” para a exploração dos serviços públicos de telecomunicações em todo o território nacional (Decreto n.º 74.379/74).

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Não obstante a caracterização constitucional dos serviços de telecomunicações – compreendidos em sentido lato, englobando os serviços de radiodifusão – como serviços públicos em sentido exclusivamente técnico, de titularidade da União, suscetíveis de prestação direta ou mediante delegação a particular, deve-se chamar a atenção para a confusa redação empregada pelo CBT ao definir o conceito e os serviços incluídos no âmbito de abrangência do “serviço público”.

O CBT determinou competir privativamente à União a manutenção e exploração direta da própria rede de telecomunicações ou Sistema Nacional de Telecomunicações, bem como dos serviços públicos de telégrafos, de telefones interestaduais e de radiocomunicações (art.

10, I, CBT), ressalvadas as exceções constantes do próprio CBT, inclusive quanto ao serviço de radiodifusão, que poderia ser prestado diretamente pelo Estado ou deixado a cargo da iniciativa privada, mediante concessão, permissão ou autorização (art. 32 CBT). O CBT separou, ainda, as definições de “serviço público”, entendido como aquele “destinado ao uso do público em geral”, e de radiodifusão, definida como aquela destinada a ser recebida direta e livremente pelo público em geral, compreendendo radiodifusão sonora e televisão (art. 6º).

Além disso, estabeleceu, no caso da radiodifusão, uma lógica jurídica incomum no que se refere aos instrumentos de outorga de um serviço público, tratada adiante. Com base nessas e em outras inconsistências, pesquisas anteriores no campo da comunicação já ressaltaram o caráter incomum do conceito de serviço público no que tange à radiodifusão no Brasil (SANTOS; SILVEIRA, 2007).

A Constituição de 1988, por sua vez, promoveu relevantes mudanças no que tange à redefinição do papel do Estado na ordem econômica, disciplinando o setor de telecomunicações e de radiodifusão em dois incisos diferentes sem, no entanto, separá-los conceitualmente. O inciso XI do art. 21 determinou ser competência da União “explorar, diretamente ou mediante concessão a empresas sob controle acionário estatal, os serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicações, assegurada a prestação de serviços de informações por entidades de direito privado através da rede pública de telecomunicações explorada pela União”. Já o inciso XII, alínea a, estabelecia ser competência da União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão “os serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens e demais serviços de telecomunicações”. Essa estrutura normativa se adequava perfeitamente à forma em que tais serviços eram prestados: a rede e os serviços públicos de telecomunicações, definidos no CBT, eram explorados pela União por meio das operadoras do Sistema Telebrás,

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incluindo a Embratel, e os serviços de radiodifusão eram prestados, via de regra, por particulares mediante autorização, concessão ou permissão.

Na década de 1990, contudo, no âmbito dos movimentos de reforma do Estado, foi publicada a Emenda Constitucional n.º 08/95, que alterou o artigo 21, incisos XI e XII da Constituição, tratando em incisos distintos os serviços de radiodifusão e de telecomunicações e prevendo a criação de um órgão regulador para organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, que seriam abertos à exploração por empresas privadas mediante concessão, permissão ou autorização.

Vale chamar a atenção para a dimensão das alterações promovidas no texto constitucional. No inciso XI do artigo 21, não apenas foi eliminado o monopólio estatal sobre a prestação de serviços de telecomunicações, mas a própria referência a “serviços públicos de telecomunicações” foi suprimida. No inciso XII, ao eliminar a expressão “e demais serviços de telecomunicações” originalmente aposta aos serviços de radiodifusão, abriu-se espaço para os defensores da tese de que radiodifusão e telecomunicações são universos que não se confundem, o que legitimaria inclusive a existência de marcos normativos distintos para tais setores. Dois anos após a promulgação da Emenda Constitucional foi publicada a Lei n.º 9.472/97, também conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu as regras concernentes à reestruturação e desestatização das empresas federais de telecomunicações e previu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), novo órgão regulador das telecomunicações, mantendo, porém, intocada a legislação aplicável à radiodifusão.

A LGT introduziu profundas mudanças em relação ao regime jurídico anteriormente vigente. Ao abrir o mercado para a iniciativa privada, eliminando a obrigatoriedade de prestação dos serviços de telecomunicações diretamente pelo Estado ou por empresa sob controle acionário estatal, a Emenda Constitucional n.º 08/95 abriu espaço para que a LGT distinguisse dois regimes jurídicos de prestação de serviços de telecomunicações: o regime público, prestado mediante concessão ou permissão, em consonância com o disposto no art.

175 da Constituição, e sujeito a obrigações de universalização e continuidade; e o regime privado, prestado mediante autorização por prazo indeterminado, baseado nos princípios constitucionais da atividade econômica e inspirado pela idéia de “mínima intervenção na vida privada” (art. 128 LGT). Além disso, a lei classificou os serviços em relação à amplitude dos interesses atendidos, separando-os em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito, podendo os primeiros ser prestados tanto sob regime público quanto sob regime

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privado, e os segundos apenas sob o regime de direito privado. O único serviço definido como prestado sob o regime público e por meio de concessão foi o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), sendo os demais explorados mediante simples autorização da Agência. A permissão foi reservada pela LGT para a prestação de serviços em regime público e em caráter transitório, aplicável apenas em situações excepcionais, comprometedoras do funcionamento do serviço. Da jurisdição da ANATEL foi excluída a outorga dos serviços de radiodifusão, cuja regulação permaneceu na esfera do Ministério das Comunicações, sob a regência do já combalido CBT, parcialmente revogado pela LGT, com exceção da matéria penal e dos dispositivos relativos aos serviços de radiodifusão. À recém-criada agência foi atribuída a responsabilidade apenas de elaboração e manutenção dos respectivos planos de distribuição de canais e da fiscalização, quanto aos aspectos técnicos, das respectivas estações.

Já os serviços de TV por assinatura permaneceram numa espécie de limbo jurídico.

Sem tratamento adequado da matéria pela LGT, as competências que anteriormente incumbiam ao Poder Executivo e ao Ministério das Comunicações foram atribuídas a ANATEL, embora sob a égide da pré-existente Lei do Cabo e de regulamentos elaborados anteriormente pelo Ministério das Comunicações. A ANATEL foi dada a incumbência de gradativamente substituir os regulamentos, normas e demais regras então em vigor por regulamentação a ser por ela editada.

Instrumentos de outorga da radiodifusão Ao tratar das competências da União, a Constituição Federal de 1946 estabelecia, em seu artigo 5º, inciso XII, que os serviços de telégrafos, de radiocomunicação, de radiodifusão e de telefonia interestadual ou internacional, dentre outros, poderiam ser explorados diretamente ou mediante autorização ou concessão. No caso dos serviços públicos prestados por empresas concessionárias – assim explicitamente chamados no artigo 151 – haveria um controle específico, que incluiria a fiscalização e a revisão de tarifas com vistas ao emprego dos recursos no melhoramento e na expansão dos serviços. Além disso, ficaria a critério da legislação em vigor, conforme o inciso XI do artigo 157, a fixação de percentagens mínimas de trabalhadores brasileiros em empresas concessionárias.

Apesar de a Carta Magna de 1946 tentar demarcar o fim de um período autoritário e o nascimento de uma nova fase democrática da vida pública brasileira, a ruptura com o regime anterior não se fez por completo. As telecomunicações, por exemplo, continuaram regidas,

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dentre outros marcos, pelos decretos 20.047 de 1931 e 21.111 de 1932, os primeiros a tratarem, também, da radiodifusão. Esse quadro não se alteraria até a década de 1960, quando foi promulgado e regulamentado o Código Brasileiro de Telecomunicações – não por acaso, até então, o decreto 21.111 era chamado por autoridades reguladoras de “o imbatível”, já que não havia outro marco voltado ao setor no qual o Estado pudesse embasar sanções (SILVA, 1990).

O decreto 20.047 determinava que o serviço internacional público (de telefonia) e o serviço de radiodifusão (à época, o rádio) seriam prestados pela União, por sociedades civis ou empresas brasileiras idôneas, mediante concessão. O serviço interior limitado (ou seja, as telecomunicações de alcance restrito, como as voltadas à orientação do tráfego e à viabilidade da comunicação privada) e os serviços especiais (para fins científicos, por exemplo) seriam prestados por meio de permissão. O decreto 21.111, que aprovou o regulamento da radiocomunicação em território nacional, acrescentou o serviço público restrito à lista das permissões. Em nenhum dos dois documentos havia menção à autorização como instrumento de outorga.

Estabeleceu-se, pois, um vazio jurídico no que se refere à regulamentação da autorização como instrumento de outorga no setor, prevista na Constituição de 1946, mas ignorada nos marcos legais voltados às telecomunicações até a promulgação do CBT em 1962. Antes dele, porém, um novo meio de comunicação de massa, recém-chegado ao Brasil, deveria se encaixar na precária lógica dos instrumentos de outorga para a prestação de serviços de telecomunicações – a televisão, cuja exploração, à luz dos decretos do regime Vargas, tornou-se possível também por meio de concessão.

No que se refere aos marcos infraconstitucionais relativos às telecomunicações, outra inovação do Código foi introduzir a figura da autorização como instrumento de outorga a ser aplicado aos serviços de caráter local, incluindo a radiodifusão. Novamente fez-se presente a idéia de reservar a figura da permissão aos serviços restritos, como o público restrito, o limitado e o de rádio amador. O decreto 52.795 de 1963, que aprovou o regulamento dos serviços de radiodifusão já com base no CBT, entretanto, criou nova interpretação para os diferentes instrumentos de outorga. De acordo com o seu artigo 5º, autorização passava a ser um instrumento genérico de outorga, reconhecido como concessão (no caso dos serviços de radiodifusão sonora de caráter nacional ou regional e de televisão) ou permissão (no caso da radiodifusão de caráter local, ou seja, as emissoras em FM, que viriam a se popularizar na

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década seguinte). Mesmo assim, em outros dispositivos, o documento volta a se referir a empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas.

O critério de repartição entre concessões, permissões e autorizações estabelecido para a radiodifusão em 1962 – e, em linhas gerais, válido até hoje – difere, portanto, de todos os demais serviços públicos, o que se realça ainda mais no período posterior à Constituição Federal de 1988, com a referência à figura da autorização. Na radiodifusão, a diferença entre concessões e permissões dizia respeito unicamente ao alcance das emissões, não havendo reconhecimento explícito, por parte de normas infraconstitucionais, a nenhuma das duas como serviço público. Vale destacar que a aplicação da figura da autorização para a prestação de serviços públicos é até hoje objeto de acirradas controvérsias doutrinárias, conforme mencionado anteriormente: as posições variam entre aqueles que sustentam que a prestação de um serviço mediante autorização não o descaracteriza como serviço público (MEDAUAR, 2006) até aqueles que entendem ser a expressão “autorização” incompatível com a existência de um serviço público, tratando-se, na verdade, de atividade econômica em sentido estrito (JUSTEN FILHO, 2006).

Em 1997, a LGT estabeleceu uma nova ordenação para os serviços de telecomunicações, já abordada anteriormente. Menos de um ano depois foi aprovada a Lei de Radiodifusão Comunitária, de nº 9.612. Apesar de o artigo 2º do marco dispor que a lei obedecerá, no que couber, aos dispositivos do CBT e apesar de o serviço operar em freqüência modulada, a lógica da outorga é análoga à prevista na LGT: as outorgas em questão são autorizações, ao invés das tradicionais permissões para a radiodifusão de caráter local. Progressivamente, retransmissoras e repetidoras também deixariam de ser outorgadas por meio de permissão, tornando-se autorizações.

A lógica confusa e incomum dos instrumentos de outorga da radiodifusão no Brasil impede uma associação automática entre os termos “concessão” e “serviço público”. Em parte, valem, para as concessionárias de radiodifusão, regras similares à prestação de outros serviços por empresas autorizadas ou permissionárias.

A visão pouco ortodoxa da “concessão” Mecanismos de controle das concessões de serviços públicos, que tradicionalmente são aplicados em outros setores, não eram comuns à radiodifusão até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Até então, o CBT estabelecia critérios objetivos a serem respeitados pela programação das emissoras, como um percentual máximo de publicidade e a

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obrigatoriedade de transmissão do programa noticioso do Poder Público e do horário eleitoral gratuito. Além disso, estabelecia uma instância reguladora, o Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel), cuja atuação foi enfraquecida, até o desaparecimento do órgão, pela criação do Ministério das Comunicações em 1967.

Faltavam, porém, critérios objetivos que permitissem uma maior transparência e o monitoramento das outorgas, já que o CBT determinava que essas eram distribuídas livremente pelo Presidente da República. Essa fragilidade foi evidenciada durante a Assembléia Nacional Constituinte, quando o governo intensificou o processo de outorgas de emissoras de radiodifusão, sendo acusado de usá-las como forma de atingir objetivos políticos. O número de novas concessões de emissoras de televisão e de rádio em ondas curtas saltou de 61 em 1985 para 207 em 1988 (MOTTER, 1994).

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 223, determina que o Congresso Nacional deve apreciar todas as outorgas e renovações de outorgas de emissoras de radiodifusão. Além disso, com base em debates travados no meio político e no âmbito da sociedade civil (BIGLIAZZI, 2007; PIERANTI, 2007), foi concebido o Conselho de Comunicação Social que, em sua concepção original, previa o monitoramento das outorgas competência que, por fim, não lhe foi atribuída. O órgão, de natureza consultiva, só entrou em atividade em 2002, chegou a ser reconhecido como pouco importante por um de seus membros (CONGRESSO NACIONAL, 2004) e, em 2008, completou mais de um ano sem se reunir.

Apesar dos problemas na concepção das concessões para a radiodifusão, o termo acompanhou o desenvolvimento do setor de telecomunicações, estendendo-se à TV por assinatura. Regulamentado em 1988, o Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) foi outorgado por meio de concessões. Depois de longo debate em que se opunha a opção pela adaptação da regulamentação já existente para a radiodifusão à outra que defendia a promulgação de nova lei (RAMOS; MARTINS, 2006), o serviço de TV a Cabo passou a ser disciplinado pela Lei do Cabo (nº 8.977 de 1995). Não apenas o instrumento de outorga escolhido foi a concessão, como também são adotadas características – finalidades culturais e educativas da programação, instâncias de controle social, abertura à participação da sociedade em novos canais segmentados, dentre outras – que poderiam ser utilizadas na caracterização do serviço como público.

A promulgação da LGT, porém, colocou TVA e TV a Cabo em nova encruzilhada: se o novo marco se aplica, também, à TV por Assinatura, esses serviços deveriam ser

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considerados como prestados em regime privado, contrariando a lógica da figura jurídica da concessão, reservada para a prestação de serviços em regime público. Não bastasse esse problema, os dois outros serviços de TV por Assinatura regulamentados no país – o MMDS, operado por meio de microondas, e o DTH, explorado por satélite – são outorgados por meio de autorizações. Note-se que, para o público, os quatro serviços de TV por Assinatura, a não ser pelo número de canais que oferecem, pouco têm de diferente, não havendo justificativas práticas para que dois sejam prestados mediante concessão, instrumento vinculado à prestação de serviços públicos em sentido estrito, e que os outros sejam prestados mediante autorização, com submissão ao regime privado.

Ressalte-se, por fim, que a Constituição Federal e a legislação brasileira no que tange à radiodifusão e à TV por Assinatura prevêem regras e princípios semelhantes (no âmbito do grupo de emissoras de radiodifusão e no de prestadoras de serviços de TV por assinatura) para serviços aparentemente – aos olhos do público – similares, não levando em consideração distinções conceituais entre concessões, autorizações e permissões. Sobre todos os serviços de comunicação social eletrônica, independentemente do regime jurídico orientador de sua prestação, incidem os princípios constitucionais relativos à produção e à programação previstos no artigo 221 da Constituição Federal, conforme disposto no parágrafo 3º de seu artigo 222. No que tange à radiodifusão, os três tipos de outorga devem ser apreciados pelo Congresso Nacional. A obrigação de transmissão do noticiário dos Poderes Públicos é válida para todas as emissoras de rádio, sendo que ao rádio e à televisão cabe igualmente a transmissão do horário eleitoral.

Embora seja digna de nota a ausência de diferenciação significativa no que se refere às obrigações incidentes sobre serviços de radiodifusão e TV por Assinatura prestados mediante concessão, permissão ou autorização, mais relevante é a constatação de que a maior parte dos princípios e regras constitucionais aplicáveis à comunicação social eletrônica ainda carece de regulamentação, grande parte das normas que regem o setor de TV por Assinatura remonta à época anterior à privatização das telecomunicações e a lei que rege os serviços de radiodifusão remonta a 1962. Sobretudo, deve-se ressaltar que praticamente nenhuma garantia tradicionalmente associada à figura da concessão de serviço público incide sobre as concessões na área de comunicação social eletrônica. Sintomático dessa situação é o fato de a norma jurídica aplicável a todas as concessões – a Lei de Concessões, nº 8.987 de 1995 – não se aplicar à radiodifusão, nem aos serviços de telecomunicações, entre os quais se incluem os serviços de TV por Assinatura, como dispõe a LGT.

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Conclusão Procurou-se demonstrar, ao longo deste artigo, o incomum tratamento dado ao conceito de serviço público pela legislação no que concerne aos serviços de radiodifusão. Ao longo das décadas, esse termo permeou textos jurídicos e debates, porém, no que tange à radiodifusão, jamais foi bem fundamentado, nem a ele foram associadas características tradicional e legalmente associadas aos serviços públicos.

O maior suporte ao reconhecimento da radiodifusão como serviço público é o texto constitucional, que, a julgar por uma ampla corrente de autores, garante explicitamente essa condição, ao afirmar que a prestação da radiodifusão é competência da União, mesmo que por delegação a entes privados. O uso do instrumento jurídico da concessão (no caso da televisão e das emissoras de rádio em ondas médias e curtas), historicamente aplicado aos serviços públicos, corrobora essa condição.

Há, porém, contradições e imprecisões nas normas infraconstitucionais. A escolha do instrumento jurídico de outorga está ligada ao alcance das emissoras de radiodifusão, por si só uma lógica incomum. Além disso, não há parâmetros legais – ou eles são absolutamente imprecisos – para aferir o atendimento de determinados princípios, como eficiência e cortesia na prestação, nem tampouco existem mecanismos que privilegiem a transparência e o controle social da prestação do serviço. Além disso, tanto as emissoras de televisão e de rádio nacionais (concessionárias), quanto as locais (autorizadas ou permissionárias) devem atender a regras semelhantes relativas à programação, que vão dos princípios constitucionais à obrigatoriedade de transmissão de alguns programas, como o horário eleitoral gratuito. Por fim, impôs-se uma fragmentação legal no setor de telecomunicações (no qual estava incluída a radiodifusão), a partir da promulgação da LGT, que acabou por criar três lógicas distintas para as outorgas do setor: a das telecomunicações, a da radiodifusão e uma terceira – a da TV por Assinatura – situada em um limbo (pelo menos até a aprovação de projeto de lei que, no momento da conclusão deste artigo, se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados).

Assim, na prática, estabelece-se um cenário que pode ser explicado de pelo menos três formas. Uma é o reconhecimento da radiodifusão como serviço público em sua totalidade, tomando por base o texto constitucional, que carece, entretanto, de uma regulamentação apropriada. Outra é a interpretação de alguns autores de que alguns serviços de radiodifusão são públicos e outros não, mesmo que abarcados pelo artigo 21 da Constituição Federal. Uma terceira é o entendimento de que a legislação se opõe tanto ao conceito de serviço público, que a lógica supostamente pretendida pelo texto constitucional sofreu uma derrota. Em todos

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os casos, portanto, cabe constatar a fragilidade do conceito de serviço público quando aplicado à radiodifusão no Brasil.

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TV Educativa e regulação: peculiaridades das emissoras catarinenses Ivonete da Silva Lopes 1 Resumo: Este artigo busca refletir sobre a forma como foram distribuídas as concessões da televisão educativa em Santa Catarina (SC) depois da mudança ocorrida, na década de 1990, na legislação que regula a radiodifusão brasileira. Analisa os grupos concessionários e as diferenças entre essas emissoras.

Palavras-chave: TV Educativa, Santa Catarina, concessão.

Resumen: Este artículo hace una reflexion sobre la forma como ocurrió la distribución de las concesiones de televisión educativa en el estado de Santa Catarina, despues del cambio registrado en la decada de 1990, en la legislación que rege la radiodifusion brasileña. Un análisis evidencia los grupos concesionários y las difrencias entre esas emisoras.

Palabras Llave: Televisión educativa, Santa Catarina, concesión Abstract: This article aims to describe how the concessions of educative television in Santa Catarina were distributed after the change occurred in the legislation regulating the Brazilian broadcasting in the 1990s. This also analyzes the groups concessionaires and the differences between these televisions.

Keywords: Educative Television, Santa Catarina, concession

1 Introdução No presente artigo vamos descrever o perfil das televisões educativas (TVEs) localizadas no Estado de Santa Catarina. Essas emissoras são concedidas sem licitação, fato esse que nos leva a levantar a hipótese de que, para a obtenção de uma emissora educativa, é preciso ter capital social (Cf. Bourdieu apud Nogueira e Catani) 2 . As alterações feitas na legislação no final da década de 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (19952002), aumentou o número de TVs Educativas em todo o Brasil, a maioria delas distribuídas a grupos políticos e religiosos. 3 Os primeiros decretos das décadas de 1960 e 1970 que regulavam o funcionamento das TVs educativas não permitiam que essas emissoras pudessem gerar programação local. A 1

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense (UFF), sob a orientação do professor Dr Marildo José Nercolini. Bolsista do Programa Internacional de Bolsas de Pósgraduação da Fundação Ford. Email: netelopes@hotmail.com.

2 Capital social é o conjunto ou rede de relações sociais (que inclui amigos, contatos profissionais, contatos políticos, entre outros) que um indivíduo tem ou mantém.

3 Conforme Folha de S. Paulo, de 18 de junho de 2006 e Costa e Brenner, 1997, p.36.

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inserção de conteúdo local foi autorizada por meio do decreto 1.720/1995, que permitiu a inclusão de até 15% de programas próprios. Os 85% restantes da programação eram retransmissões das TV Cultura de São Paulo e TV Educativa do Rio de Janeiro. No final da década de 1990, entretanto, foram feitas novas mudanças na legislação que regula a radiodifusão brasileira. O decreto 3.541/1998 permitiu que as retransmissoras da TV Cultura de São Paulo e TV Educativa do Rio de Janeiro pudessem gerar até 100% de programação local. A nova medida aumentou sobremaneira o interesse pelas TVs educativas por parte de políticos, religiosos, entre outros grupos sociais.

Com essa alteração na regulamentação, associada a uma política governamental de promover aceleradamente a distribuição das outorgas, o mapa de distribuição das TVEs sofreu profunda transformação, bem como surgiram “novos” interessados em ser concessionários das mesmas. O número de emissoras, entre 1997 e 2007, teve aumento de 735% no Brasil. Se nas três primeiras décadas de televisão educativa, ou seja, entre 1967 até 1997, existiram apenas 20 emissoras em todo o território nacional, no final de 2007 já eram 167 (Cf. Folha de S. Paulo, de 18 de junho de 2006). Em Santa Catarina o crescimento acompanhou a expansão nacional, nesse estado houve um aumento de 800% do número das TVEs. Até 1994 havia apenas uma TV educativa, a TV Cultura Santa Catarina, e em 2007 já eram nove.

No artigo será apresentado parte da pesquisa sobre o perfil das televisões educativas (TVEs), localizadas em Santa Catarina, com ênfase no grupo social que recebeu a concessão.

Percebemos quatro diferentes grupos que administram as nove emissoras, são eles: Educacional, Político, Empresarial e Religioso. Antes de apresentarmos as características das emissoras faremos um breve histórico da televisão educativa no Brasil.

2 O surgimento da TV Educativa A televisão educativa foi implantada durante o regime ditatorial militar, período no qual houve grande investimento na infra-estrutura das telecomunicações; organização do setor com a criação do Ministério das Comunicações, da Radiobrás e Telebrás; barateamento do custo do aparelho receptor – tornando possível a um maior número de brasileiros terem acesso a esse meio. Época também que a educação, em termos governamentais, passou a ser vista como fundamental para o desenvolvimento do país e como conseqüência natural para melhorar a distribuição de renda entre os brasileiros. Nesse contexto desenvolvimentista entra no ar em 1967 a primeira emissora educativa do Brasil, a TV Universitária de Pernambuco, vinculada ao Ministério da Educação.

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O interesse dos militares pela comunicação ficou explícito com a implantação de medidas para a organização e a exploração do sistema, ratificando a concentração da distribuição das outorgas à União e a criação do Ministério das Comunicações, em 1967, pelo então presidente-general Humberto Alencar Castello Branco. No mesmo ano, por meio do Decreto-lei 236, que complementa e modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações, impondo regras à liberdade de expressão 4 , estabelece no artigo 13 a criação da televisão educativa. À emissora cabia a divulgação de programas educacionais 5 , mediante a transmissão de aulas, conferências, palestras e debates; não podia veicular publicidade, e poderiam executar os serviços de radiodifusão educativa a União, os Estados, os municípios, as universidades brasileiras e as fundações constituídas no Brasil. O decreto ainda mencionava que as universidades e as fundações deveriam comprovar que possuíam recursos próprios para o empreendimento e que a União não precisava publicar editais para as outorgas dessas estações.

A implantação da TVE ocorreu no período de expansão da televisão comercial. Além do investimento do regime autoritário na infra-estrutura das comunicações, outros fatores são citados por Muniz Sodré (1984) como condicionantes para o aumento da demanda da programação televisa, entre eles: a industrialização brasileira; o aumento dos níveis de renda e o conseqüente surgimento de novas camadas de consumidores; a urbanização e modernização das cidades; e a queda no preço dos aparelhos receptores – com a nacionalização da produção. Outro fator preponderante é que neste mesmo período o regime ditatorial expandiu o ensino superior. “O programa estratégico de Desenvolvimento (1968/70), tido como o mais avançado em programação educacional, previa um enorme

4

Decreto-lei nº236 de 1967, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del0236.htm, entre as mudanças impostas pela modificação do CBT, vide o artigo Art. 53. . Segundo este “A definição de abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país, inclusive: a) incitar a desobediência às leis ou decisões judiciárias; b) divulgar segredos de Estado ou assuntos que prejudiquem a defesa nacional; c) ultrajar a honra nacional; d) fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; e) promover campanha discriminatória de classe, cor, raça ou religião; f) insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança pública; g) comprometer as relações internacionais do País; h) ofender a moral familiar pública, ou os bons costumes; i) caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativos, Executivo ou Judiciário ou os respectivos membros; j) veicular notícias falsas, com perigo para ordem pública, econômica e social; l) colaborar na prática de rebeldia, desordens ou manifestações proibidas".

5 Desde a primeira legislação brasileira com o Decreto-Lei nº 20.047 de 1931, fica instituída a educação como princípio da radiodifusão, denominada à época de radiocomunicações. A finalidade educativa também foi inserida no Código Brasileiro de Telecomunicações, “os serviços de informação, divertimento, propaganda e publicidade das empresas de radiodifusão estão subordinados às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão, visando aos superiores interesses do País”. Na Constituição de 1988, no artigo 221, estabelece que a programação atenderão aos princípios educativos, culturais, artísticas e informativas.

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elenco de medidas destinadas a elevar a produtividade do sistema de ensino em geral” (SODRÉ, 1984, p.108) Nesse cenário de urbanização, industrialização e da educação tida como um valor para a modernização por meio da qual acreditavam ser possível melhorar a distribuição de renda entre os brasileiros, foi implantada a primeira emissora de televisão educativa, a TV Universitária de Pernambuco – vinculada ao Ministério da Educação. Até a metade da década de 1970 foram implantadas mais oito emissoras, das quais duas também ficaram ligadas ao MEC: a TVE do Rio de Janeiro e a TVE do Rio Grande do Norte. As TVE do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo ficaram vinculadas aos seus respectivos estados. Essas emissoras foram muito importantes para divulgar a política educacional dos governos militares, bem como a sua ideologia. Segundo Pieranti: Em 1971, as emissoras educativas, segundo dados oficiais, atingiam 94% da população brasileira. No ano seguinte, o Ministério da Educação reforçou a importância das emissoras ao criar o Programa Nacional de Teleducação (Prontel), ao qual caberia coordenar as atividades de educação televisiva no país. Seriam essas emissoras as responsáveis por difundir a política educacional dos governos militares e por divulgar, na prática, o ideário do regime (PIERANTI, 2007, p.64).

Alexandre Fradkin (2008) problematiza o surgimento da televisão educativa por ter ocorrido sem planejamento e sem uma política pública setorial da União. Algumas foram implantadas por interesses políticos e poucas com objetivos definidos. Vale enfatizar que a legislação permitia, desde o início, que essas emissoras fossem mantidas pelo governo federal, estados, municípios e por instituições privadas sem fins lucrativos. No entanto, as primeiras emissoras eram públicas e atuavam independentemente, sem integrar uma rede ou sistema educativo de televisão.

Em 1978 houve uma tentativa de criação de uma rede de transmissão de programas educativos, em encontro promovido pela iniciativa da Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa e do Prontel. “A tentativa não vingou, servindo apenas para a formação de uma “redinha” para a transmissão de jogos da Copa do Mundo de 1978, na Argentina, em virtude da TV Cultura de São Paulo deter os direitos para aquela transmissão” (FRADKI, 2008, p.57).

No ano seguinte, com a substituição do Prontel pela Secretaria de Aplicações Tecnológicas (SEAT), finalmente se conseguiu organizar as emissoras no Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa (Sinted). A sua regulamentação veio apenas em 1982, por meio da portaria MEC/Minicom nº 162. O intuito naquela época era fazer com que todas as emissoras

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educativas trabalhassem integradas com a veiculação de programas uma das outras, sugestão para que tivessem uma postura diferente em relação às emissoras comerciais, que retransmitiam em todo o país programas das cabeças-de-rede do eixo Rio-São Paulo.

A proposta de descentralização ou intercâmbio da programação não teve muito sucesso. Acabamos tendo duas redes de televisão educativa: a TV Cultura de São Paulo mantida pela Fundação Padre Anchieta, entidade ligada ao governo daquele estado, e a TVE do Rio de Janeiro – mantida pela Fundação Roquete Pinto (antiga Funtevê) e vinculada ao governo federal 6 . “As duas emissoras sempre trilharam caminhos paralelos, buscando atingir a liderança entre as televisões educativas do país. Foi assim que, nos últimos 15 anos, formaram as suas próprias redes, abastecendo com a sua programação as estações congêneres de todos os estados” (PRIOLLI, 1999).

Com duas redes educativas, cada emissora era obrigada a fazer a opção por uma dessas duas cabeças-de-rede. As muitas restrições para os canais educativos em relação à programação e, principalmente, para viabilizar a manutenção financeira das emissoras, fizeram com que a Rede Educativa permanecesse com abrangência bastante restrita até metade da década de 90. Segundo César Bolaño (2007), o fracasso do Sistema Educativo e das emissoras locais ocorreu essencialmente devido ao fato de operarem como retransmissoras da TV Cultura e da TVE e também por causa da proibição de publicidade, norma defendida pelos concessionários das emissoras comerciais.

3 TVs Educativas do Estado de Santa Catarina No ano de 1980 o governo federal já tinha outorgada uma licença para um canal educativo para Florianópolis, capital catarinense. O Instituto de Educação tentou, sem sucesso,

implantar

uma

emissora.

Em

1992,

o

então

presidente

da

TELESC

(Telecomunicações de Santa Catarina), Douglas de Macedo Mesquita, instalou a TV Caracol, a primeira tevê educativa deste Estado.

Mesquita era presidente da Telesc na época, comprou equipamento, construiu prédio, mas não conseguiu deixar a TV no ar. Foi acusado de montar a TV Caracol com verbas da Telesc. As outras TVs comerciais da cidade denunciaram o uso comercial que Mesquita foi fazendo de um canal educativo. Finalizou assim a primeira etapa de instalação de um canal educativo em Florianópolis, com duas experiências frustradas (MONTERO, 2004, p.73).

6

A TVE do Rio de Janeiro foi substituída em 2007 pela TV Brasil, criada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para gerir as emissoras públicas.

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Depois de duas experiências fracassadas, os reitores das duas universidades públicas de Santa Catarina conseguiram a concessão da extinta TV Caracol. Em 1994 foi outorgada a permissão à Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural Jerônimo Coelho, entidade criada pelas Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

e Universidade

Estadual de Santa Catarina (Udesc) para gerir a estação. De 1994 até 1997 a emissora foi a única tevê educativa do Estado.

Depois de ampliadas as funções das TVEs, por meio do decreto 3.541/1998, o número de canais que formalmente têm caráter educativo aumentou para nove. Das oito novas emissoras, sete foram outorgadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (19952002). A distribuição das concessões das TVs Educativas para Santa Catarina coincide com o período em que houve maior distribuição das outorgas dessas emissoras em todo o Brasil. Isso ocorreu durante os três anos em que o deputado federal Pimenta da Veiga (PSDB-MG) 7

esteve à frente do Ministério das Comunicações, entre janeiro de 1999 e abril de 2002. Pelos

cálculos do ex-ministro, foram autorizadas a operar, durante a sua gestão nesse ministério, cerca de cem TVs Educativas. Pelo menos vinte e três delas foram concedidas a políticos.

Pimenta da Veiga (PSDB-MG) privilegiou o seu estado, Minas Gerais, ao distribuir as concessões. Segundo Venício Lima, “a maioria dos casos [de concessão de TVs] detectados pela Folha [de S. Paulo] está situada em Minas Gerais, base eleitoral de Pimenta da Veiga, mas há também em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Roraima e Mato Grosso do Sul” (LIMA, 2008, p.13).

No mesmo período, para Santa Catarina foram outorgadas sete concessões, e no governo do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma para a UnisulTV. Conforme pode ser observado no quadro síntese abaixo, algumas fundações que obtiveram concessões para operar TVs educativas, conseguiram também concessões de estações de rádio. São exemplos dessa situação: a TV Panorama e a TV Brasil Esperança. No quadro abaixo não estamos considerando as licenças para a ampliação da cobertura das TVs, por meio de retransmissoras, e no caso da Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, mantenedora das TVEs de Itajaí e de Joinville, contabilizamos o total de concessões na cidade de Itajaí onde é a sede da fundação e da primeira emissora do grupo.

7

Pimenta da Veiga foi Coordenador da campanha do então senador José Serra (PSDB-SP) à presidência da República, em 2002.

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Quadro síntese das TVs educativas do Estado de Santa Catarina Emissora

Cidade/ Município

Vínculo/ grupo de identitário Educativa Educacional Educativa Educacional Educativa Educacional Político

Total de concessões de TV Rad 1 -

Programação Local/Total

Programação Terceirizada

Programação Cabeça-de-rede

TV Cultura SC Unisul TV

Florianópolis

1h

-

1

-

6h

-

TV Cultura e TV Brasil TV Cultura

FURB TV

Blumenau

1

1

1h30m

-

Futura

*TV Criciúma TV Panorama TV Brasil Esperança TV Brasil Esperança ARTV TV Bela Aliança

Criciúma

11h

Sim

Cultura

Balneário Camboriú Itajaí

Político

1

1

3h30min

2h55min por dia

TV Cultura

Religioso

2

1

12h

2h por dia

Joinville

Religioso

12h

2h por dia

Araranguá Rio do Sul

Empresarial Empresarial

2h30 11

2h por semana

TVE, Senado, Escola e SESC TV TVE, Senado, Escola e SESC TV TV Cultura SESC TV

Tubarão

1 1

2

*Não conseguimos informações se esta Fundação possui outras concessões e sobre a quantidade de horas terceirizadas da programação.

Ao verificarmos o perfil de cada uma das TVs educativas existentes em Santa Catarina, percebemos que são muitas as diferenças no que se refere à programação das TVs educativas. Tal fato se deve principalmente ao tipo de grupo social que controla e, conseqüentemente, orienta a programação das emissoras. Ou seja, o vínculo institucional (grupo de pertencimento ou identitário) ao qual pertence o grupo que controla a emissora parece condicionar a programação dessas tevês. Vínculo este que caracterizamos (acima) de acordo com o grupo que criou a fundação para requerer a concessão de uma TVE. Assim, classificamos as TVs educativas do Estado de Santa Catarina em quatro diferentes grupos, ou seja, construindo uma tipologia dessas TVs, uma vez que os integrantes de cada um desses blocos têm interesses bastante parecidos entre si no que diz respeito à programação, procedendo de forma semelhante no gerenciamento da emissora. De outro lado, tais grupos têm interesses diferentes quando comparado aos outros grupos ou blocos também existentes. Porém, esta classificação é mais didática do que uma divisão de grupos puros. Isto é, uma ou algumas características de um grupo pode estar presente em outro grupo, embora não sejam tais características predominantes. É a característica predominante que tipifica o grupo. Dessa forma elaboramos a seguinte tipologia das TVs educativas do Estado de Santa Catarina: 1) TV Educativa Educacional 8 – A denominação deste grupo pode até parecer redundante, mas as TVEs podem ter na prática caráter diverso do seu objetivo, ou 8

Optamos pela denominação Educativa Educacional para distingui-lá da TV Universitária, modalidade de televisão já existente no cabo.

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seja, caráter não apenas educacional ou cultural conforme estabelece a sua regulamentação. Neste grupo, as TVs educativas são caracterizadas de Educativas Educacionais porque estão vinculadas a universidades e buscam cumprir o que estabelece a sua regulamentação. Das atuais nove emissoras localizadas em Santa Catarina, três podem ser classificadas como Educativas Educacionais uma vez que estão ligadas a instituições de ensino superior e destinam a radiodifusão educativa exclusivamente à divulgação de programação de caráter educativo-cultural.

Podemos ainda estabelecer uma divisão interna, fazendo uma subdivisão entre Educacional Pública e Educacional Privada. Na primeira subdivisão se enquadra a TV Cultura SC, a primeira TV educativa de Santa Catarina. Essa emissora foi outorgada em 1994 à Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural Jerônimo Coelho, entidade criada pelas Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc) para gerir a estação.

Na subdivisão Educacional Privada encontramos duas emissoras: a FURB TV, da Fundação da Universidade Regional de Blumenau (FURB), com sede no município de Blumenau, e a UnisulTV, mantida pela Fundação da Universidade do Sul de Santa Catarina, localizada no município de Tubarão. Ambas tiveram permissão para operar em 1999 e 2003, respectivamente.

2) TV Educativa Política – O que nos permite caracterizá-las dessa maneira, isto é, tipificar esse grupo, é o fato de essas TVs serem controladas por políticos de carreira ou pessoas vinculadas a partidos políticos. Incluímos duas emissoras neste grupo. A primeira é a TV Panorama, que é mantida pela Fundação Rodesindo Pavan, com sede no município de Balneário Camboriú. Neste caso, o vínculo político fica explícito no site 9 da TV, inclusive com a citação do partido político do ex-senador Leonel Pavan. A Fundação já tem garantida a outorga para instalação de uma rádio educativa na mesma cidade. 10 A segunda emissora é a TV Criciúma, mantida pela Sociedade Educativa Criciúma de Televisão. Esta TV educativa tem como sócio Fábio Brizola, integrante da direção municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Embora essa emissora possua permissão

9

A primeira emissora em canal aberto (11) da cidade é mantida pela Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan, em homenagem ao pai, já falecido, do atual vice-governador do Estado de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB) (http://www.panorama.tv.br/site/anossatv.php) 10 Informação confirmada, em entrevista concedida à autora deste artigo, pelo tesoureiro da Fundação Rodesindo Pavan, Carlos Alberto Moretão, que também afirma terem solicitado ao Ministério das Comunicações autorização para instalar uma retransmissora na cidade de Itajaí.

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apenas para retransmitir a programação educativa, ela também tem gerado conteúdo local.

3) TV Educativa Empresarial – Essa está vinculada a empreendedores; ou seja, as TVs educativas classificadas nesse grupo são geridas como empresas com fins lucrativos. Neste grupo incluímos duas emissoras educativas do Estado de Santa Catarina. A primeira delas é a RBA (Rede Bela Aliança), da Fundação Osny José Gonçalves, localizada em Rio do Sul. Além da TV educativa, conseguida em 2000, a organização da família Gonçalves mantém há 64 anos a terceira rádio mais antiga de Santa Catarina, a Mirador AM. Em 1979 esta família conseguiu também a concessão para a rádio 93 FM. A segunda emissora que incluímos no grupo empresarial localiza-se no município de Araranguá. É a ARTV – Ângelo Redivo TV, da Fundação que recebe o mesmo nome, que foi autorizada a operar em 2002.

O idealizador da emissora, Ataides Redivo, resolveu empreender no setor da comunicação depois de trabalhar como cinegrafista numa empresa de filmagens de casamento.

4) TV Educativa Religiosa – Embora seus dirigentes também tenham buscado se eleger politicamente, o que define este grupo é o forte vínculo dos seus proprietários com a religião evangélica. Ou seja, o que caracteriza fortemente este grupo é a predominância do caráter religioso sobre o político e o educativo. Aqui podemos citar duas emissoras educativas: as TVs Brasil Esperança, localizadas nas cidades de Itajaí e de Joinville, ambas concedidas à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí (FCEI), nos anos de 1999 e 2001, respectivamente. Essa fundação foi implantada pelos dirigentes do Centro Evangelístico Integrado, igreja de denominação neopentecostal.

Além das duas emissoras, a fundação possui

uma rádio educativa (103 FM – Itajaí) e possui permissão para implantar duas retransmissoras nos municípios de Jaraguá do Sul e Brusque. Nas eleições de 2004 (municipais) e 2006 (estaduais) os dirigentes FCEI concorreram, respectivamente, como candidatos a vereador e a deputado estadual pelo PTB. Os grupos Político, Empresarial e Religioso assemelham-se, visto que todos eles terceirizam parte da programação; a exceção é a emissora ARTV de Araranguá, que produz os seus próprios programas e/ou retransmite os programas da TV Cultura de São Paulo. Os gestores desses três grupos apontam dificuldades para manutenção financeira das emissoras em virtude da legislação proibir a veiculação de publicidade, isso os levam a buscar

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alternativas para administrá-las, como por exemplo, a venda de espaços na grade de programação e a oferta de serviços, como a produção de audiovisuais para diversas empresas.

A terceirização não é adotada pelo grupo Educativo Educacional, seja ele privado ou público, por considerarem que os concessionários das TVEs devem arcar com parte do custo dessas emissoras, bem como por acreditarem que essas TVs devem ter caráter educativo e não visarem a lucros. 11 A visão de negócio pode ser percebida na quantidade de programação local inserida, pois como emissoras locais com cobertura em cidades de pequeno e médio porte, a programação da cidade ou região ajuda a conseguir e comercializar os apoios culturais.

Enquanto no grupo Educativo Educacional a programação local diária varia de 1 a 6 horas, nos outros três grupos (Político, Empresarial e Religioso) encontramos duas estações que veiculam, diariamente, entre 2h30 e 3h30 de programas próprios, enquanto as quatro restantes ficam entre 10 e 12 horas de programação local inseridas diariamente.

Em relação à programação, os grupos Político, Religioso e Empresarial apresentam maior diversificação porque inserem mais programas locais e pela necessidade de garantir a manutenção financeira das emissoras. São veiculados desde cultos evangélicos a programas com fins estritamente comerciais, como venda de automóveis e do tipo “shop time”, coluna social e culinária. Também se verifica que o telejornalismo é priorizado. A emissora com menor tempo diário de telejornalismo é a TV Panorama, com 35 minutos, enquanto a média nos três grupos passa de 1 hora diária de telejornal. No grupo Educacional, a TV Cultura SC não tem jornalismo, enquanto a UnisulTV possui 1h30 e a FURB TV tem 30 minutos diários.

Sobre a retransmissão de cabeça-de-rede, não se percebe unidade entre as tevês educativas catarinenses. No grupo Educativo Educacional, a Furb TV retransmite o Canal Futura, a TV Cultura SC tem parceria com TV Brasil, enquanto a UnisulTV retransmite a TV Cultura de São Paulo. As duas estações religiosas dividem as 12 horas de retransmissão entre as TVs Senado, SESCTV, Escola e Brasil. No grupo Empresarial, a ARTV retransmite a TV Cultura e a RBA a SESCTV; no grupo Político: a TV Panorama e TV Criciúma retransmitem a TV Cultura.

No grupo Religioso, Político e Empresarial ou os concessionários possuem ou já solicitaram permissão para implantar outra emissora, seja como geradora em outra cidade seja como retransmissora para ampliar a área de cobertura da tevê educativa já existente. Vamos detalhar alguns aspectos, começando pelo grupo Educativo Religioso.

11

Informações obtidas por meio de entrevista semi-estruturadas realizadas com os coordenadores das emissoras pela autora deste artigo.

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A Fundação Cultural e Educacional de Itajaí possui um total de três emissoras educativas já implantadas: duas concessões de TVE para Itajaí e Joinville, além de uma rádio educativa também em Itajaí. O grupo já consta no plano básico da Anatel para instalar retransmissora nos municípios de Brusque e Jaraguá do Sul. No grupo Educativo Empresarial o maior concessionário é a Rede Bela Aliança, que é mantida pela Fundação Osny José Gonçalves. A Fundação familiar tem concessão de uma rádio AM e outra FM, e é retransmissora da TVE em Mirim-Doce para melhor cobrir a região de Rio do Sul; a ARTV (Fundação Ângelo Redivo) já solicitou permissão para uma rádio educativa em Araranguá.

No grupo Educativo Político, a Fundação Rodesindo Pavan, mantenedora da TV Panorama, já conseguiu concessão para uma rádio educativa também para o município de Balneário Camboriú, e aguarda autorização para retransmitir a programação da TVE no município vizinho de Itajaí. No grupo Educativo Educacional, a UnisulTV e a TV Cultura SC possuem, por enquanto, apenas uma concessão, embora a primeira emissora já tenha solicitado uma rádio e uma retransmissora. A FURB TV é a única desse grupo que possui outra concessão, a de uma rádio educativa.

3. Considerações finais O aumento no número de emissoras de televisão educativa (TVE) pode, de alguma forma, ter contribuído para a democratização da comunicação, principalmente, num cenário de concentração da televisão aberta e até dos meios impressos de comunicação. Em Santa Catarina, a Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS), afiliada da Rede Globo, controla todos os jornais de circulação estadual, bem como é hegemônica na transmissão televisiva. Em segundo lugar no ranking de liderança e audiência nesse Estado está a RIC (Rede Independência de Comunicação), que transmite a programação nacional da Rede Record.

Esses dois grandes grupos de comunicação, RBS e Rede Record, estão instalados nas maiores cidades catarinenses, como por exemplo, Florianópolis e Joinville, não tendo cada um delas mais de cinco retransmissoras regionais. Ante a esse fato, os acontecimentos ocorridos e/ou a vida cotidiana nas pequenas cidades do Estado de Santa Catarina raramente apareciam nos noticiários televisivos, sendo destaque somente os casos de grandes tragédias ou fatos extraordinários – comportamento que começa a mudar com a instalação das TVEs nos municípios pequenos desse estado, uma vez que as emissoras educativas vêm se tornando importantes meios de informação e entretenimento para a população dessas regiões.

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Um indicativo da possibiliade da democratização da comunicação por meio das TVs educativas pode ser constatado quando observa-se que um terço das TVs educativas do Estado de Santa Catarina são as únicas geradoras de programação nas suas cidades ou nas microrregiões onde estão localizadas. Como exemplo, podemos citar Tubarão, cidade de 90 mil habitantes, que, neste ano de 2008, por ocasião das eleições municipais, pela primeira vez transmitiu horário eleitoral gratuito local.

A proposta deste artigo, discussão inicial da pesquisa sobre as tevês educativas de Santa Catarina, foi descrever algumas características das TVEs de Santa Catarina visando a descoberta de pistas no sentido de verificar se a expansão das emissoras ou a diversificação da televisão aberta, por meio das TVEs, vem contribuindo para democratizar a comunicação catarinense.

A expansão do Sistema Educativo de Televisão a partir de 1998 indica que pode haver um processo de democratização da comunicação. Contudo, as mudanças que levaram à expansão das TVEs abriram brechas para a continuidade da velha prática política de utilização das concessões públicas para beneficiar grupos políticos e, agora, também religiosos. O que pode não viabilizar o processo de democratização dessas TVs.

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Personalização de Notícias: Uma edição de jornal para cada leitor Valdenise Schmitt1 Leonardo Gomes de Oliveira2

Resumo A recomendação de notícias, segundo o interesse e as preferências de cada leitor, pode ser uma importante vantagem competitiva para as empresas de comunicação. Este artigo tem por objetivo demonstrar a importância da personalização de notícias, bem como fazer uma introdução aos sistemas de recomendação, utilizados por empresas inovadoras para apresentar produtos e serviços que melhor se adaptam ao perfil individual de seus consumidores e/ou usuários.

Palavras-chave: Notícias, Customização, Personalização, Sistemas de Recomendação.

Abstract The recommendation of news, according to the interests and preferences of each reader, can be an important competitive advantage for enterprises of communication. This article aims to demonstrate the importance of personalization of news, as well present the recommendation systems, used by innovative companies to provide products and services that best suit the individual profile of their customers and/or users.

Key words: News. Customization, Personalization, Recommendation Systems.

Resumen La recomendación de noticias, de acuerdo con los intereses y preferencias de cada lector, puede ser una importante ventaja competitiva para las empresas de comunicación. Este artículo tiene por objetivo demostrar la importancia de la personalización de noticias, bien como hacer una introducción a los sistemas de recomendación, utilizados por empresas innovadoras para presentar productos y servicios que mejor se adapten a las características propias de sus clientes y/o usuarios.

Palabras clave: Noticias. Customización, Personalización, Sistemas de recomendación.

1 INTRODUÇÃO Até algumas décadas, as empresas de comunicação, utilizando o modelo da era industrial3, faziam a mesma edição de jornal para todos os leitores (CROSBIE, 2006).

1

Jornalista; especialista em Desenvolvimento de Aplicações Web; especialista em Novas Mídias, Rádio e TV; mestre em Engenharia e Gestão do Conhecimento. Atualmente é discente do Programa de Doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sob orientação do professor Dr. Francisco Antonio Pereira Fialho, e bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Brasil.

2 Engenheiro Eletricista; especialista em Estudos de Jornalismo; mestre em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC). Atualmente é diretor executivo da Ilog Tecnologia (http://www.ilog.com.br), empresa com foco no desenvolvimento de Soluções Web Personalizadas, localizada em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.

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No fim dos anos 80 do século passado, como tentativa de apresentar conteúdo customizado aos assinantes, uma série de jornais americanos passou a oferecer resumos, notícias e serviços de informação através de aparelhos de fac-símile (fax) (SILVA JR, 2000).

Nos anos 90, a disseminação da Internet tornou a World Wide Web (ou simplesmente Web) uma poderosa plataforma de publicação eletrônica (SANTONEN, 2004).

Na Web, a mídia tradicional disputa a atenção dos leitores entre si, com os novos serviços de informação, por exemplo, Google News e Yahoo! News, e com as publicações pessoais, representadas em sua grande maioria pelos blogs (MARSHALL, 2007; SCHMITT; FIALHO, 2007). Se por um lado, a Internet possibilitou mais acesso a informação do que em qualquer outra época da história, por outro, gerou sobrecarga de informação (PAVLIK, 2001).

Neste contexto, a quantidade de informação disponível, vista até então como um bem valioso, agora limita seu valor e demanda por abordagens personalizadas de acesso a informação para que se consiga encontrar notícias interessantes e relevantes dentro de sites jornalísticos que constantemente atualizam notícias e apresentam novas notícias (GAUCH at al., 2007; BILLSUS; PAZZANI, 2007).

Dada à relevância e a pertinência do tema para a sociedade e o meio comunicacional, este artigo tem por objetivo demonstrar a importância da personalização, bem como apresentar uma introdução aos sistemas de recomendação, responsáveis por utilizar as preferências de cada usuário para gerar notícias e/ou produtos personalizados. Na seção 2 são apresentadas as diferenças entre customização e personalização. Além disso, é abordada a importância da personalização e seu emprego no jornalismo. Na seção 3, informações sobre os sistemas de recomendação são oferecidas e, na seção 4, explica-se como acontece o processo de recomendação dentro de tais sistemas. Por fim, são tecidas as considerações finais deste artigo.

2 CUSTOMIZAÇÃO E PERSONALIZAÇÃO Na literatura é comum encontrar os termos customização e personalização sendo utilizados como sinônimos. Para Rosenberg (2001), em termos tecnológicos, personalização não é customização: personalização é uma aplicação baseada em computação que utiliza um conjunto bem definido de dados de entrada e retorna uma ou mais recomendações para o usuário. Customização, por outro lado, implica a indicação, pelo usuário, de itens de interesse, 3

“Na era industrial, o foco era a aplicação do conhecimento para maximizar a produção e reduzir os custos, enquanto na economia digital o foco é fornecer ao consumidor a maior quantidade de escolhas” (LUCIANO; FREITAS, 2007).

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tais como cor ou fonte desejada de uma interface ou editorias que se deseja receber notícias por e-mail.

Entre os autores que se debruçaram para diferenciar os termos, Bonett (2001), Russel (2003) e Jones (2003) seguem a mesma linha de considerações de Rosenberg (2001).

Bonett (2001), por exemplo, explica que a customização ocorre quando o usuário pode configurar uma interface e criar um perfil manualmente, adicionando ou removendo elementos; o controle da aparência e/ou conteúdo é explícito e controlado pelo usuário. Na personalização, em compensação, é o site que monitora, analisa e reage ao comportamento do usuário, oferecendo a esse, por exemplo, conteúdo baseado em suas decisões de navegação.

Russel (2003), por sua vez, ao diferenciar tais termos menciona que na customização o usuário faz escolhas explícitas que controlam a aparência e o ambiente subseqüente do sistema, escolhas que refletem diretamente nos itens que serão incluídos ou excluídos de sua interface. Em contrapartida, na personalização, o sistema analisa o comportamento do usuário e se adapta para acomodá-lo. Esse processo, segundo o autor, requer dados históricos sobre o usuário ou dados históricos sobre um número substancial de usuários obtido de uma categoria de usuários. Geralmente, a personalização, pontua Russel, toma a forma de recomendações, tais como links para produtos ou lista de itens de potencial interesse.

Jones (2003), editor da Encyclopedia of New Media, menciona que na personalização a interação entre empresas e consumidores é alterada, ou personalizada, para se ajustar às preferências dos usuários, oferecidas voluntariamente por eles ou coletadas “silenciosamente” pelas empresas através do registro e da análise do comportamento do usuário durante a navegação. Em relação à customização, assim como os demais autores, Jones (2003) pontua que esta envolve opções ou preferências selecionadas pelo usuário. Exemplifica mencionando que sites como My.Yahoo e Excite.com permitem que os usuários selecionem e recebam desde a previsão local do tempo até notícias regionais de esporte e de outras editorias.

2.1 Customização e personalização na prática Para Correia e Boavida (2002), a customização em um sistema interativo implica adaptar a interface e/ou o conteúdo às necessidades de um usuário específico. Sendo assim, a customização, para os autores, pode ser de apresentação e de conteúdo. Na primeira é permitido customizar aspectos da interface, incluindo cor, posição de itens e fontes. Na segunda, o conteúdo pode ser adaptado às necessidades e preferências de diferentes usuários. É o que acontece, por exemplo, em sites de notícias que oferecem serviços sob demanda, que

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permitem ao usuário receber notícias de determinadas editorias, baseado em um perfil prédefinido.

De acordo com o relatório anual The State of The News Media 2007 (THE STATE, 2007), a customização pode ser classificada em duas categorias, denominadas, customização do site e customização de entrega. Na customização do site, os usuários podem customizar o design da página, enquanto que na customização de entrega podem customizar a forma de entrega das notícias, seja por meio de mecanismos de busca, através da opção de busca simples ou avançada, ou via RSS4, podcast5 e telefone celular.

Ao se referir a tal assunto, Turpeinen (2000, 2003) diz que organizações jornalísticas podem adaptar o conteúdo, a apresentação e os métodos de entrega. Observa-se que a classificação de Turpeinen (2000, 2003) resume as classificações acima, se considerarmos equivalente customização de apresentação e customização do site.

Deuze (1999) emprega as tecnologias pull e push para classificar as formas de customização no jornalismo on-line, aqui denominadas customização pull, push e híbrida (tecnologia pull e push). Na customização pull, o usuário “puxa” conteúdos e serviços que deseja, isto é, acessa links oferecidos pelo site, notícias por editoria e todos os tipos de serviços disponibilizados. Na customização push, o jornal “empurra” automaticamente notícias ao usuário segundo seu perfil, após este indicar as editorias que gostaria de receber informações. E, na customização híbrida, o usuário pode criar sua própria página, préselecionando tópicos de notícias e serviços.

O Google News (http://news.google.com) oferece ao usuário a possibilidade de criar sua própria página, permitindo, por exemplo, escolher as editorias que se deseja visualizar primeiro na tela, assim como a quantidade de notícias em cada editoria. Além de recursos que permitem a customização, o Google News permite a personalização de conteúdo, emprega a filtragem colaborativa para gerar recomendações segundo o perfil individual dos usuários (DAS; DATAR; GARG, 2007).

Vale salientar que nem todos os autores empregam os termos customização e personalização para classificar as formas adaptativas de acesso as notícias, nem tampouco os utilizam da mesma forma. Considerando-se o que foi apresentado, pode-se dizer que os jornais eletrônicos podem tanto personalizar o conteúdo quanto customizá-lo. Em ambos os casos, a apresentação de notícias ao usuário é otimizada. Na customização o usuário faz 4

RSS, ou Really Simple Syndication, é um software alimentador Web que permite ao usuário, após a assinatura, checar a alimentação de conteúdo novo (geralmente manchetes) publicadas por um determinado site (THE STATE, 2007). O RSS, ultimamente, aumenta as page views e reforça a lealdade da marca (TRENDS, 2007).

5 Podcast implica fazer download de áudio ou vídeo dentro de tocadores de MP3 (THE STATE, 2007).

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escolhas manualmente, e na personalização, o sistema (ver seção 3) se encarrega de coletar suas preferências de forma implícita ou explícita para gerar recomendações individualizadas, interessantes e úteis (BURKE, 2002).

2.2 Por que a personalização é importante?

A personalização é um conceito moderno que vem sendo utilizado por empresas inovadoras, como a Amazon.com, que buscam oferecer um tratamento diferenciado aos usuários da Internet, recomendando produtos que melhor se adaptam ao perfil de cada cliente (TORRES, 2004).

Segundo Mizzaro e Tasso (2002), a personalização é importante porque pode aumentar a utilidade, a satisfação e a lealdade do usuário, uma vez que permite oferecer serviços precisos e efetivos adaptados às necessidades individuais. Para os autores, a personalização, seja em jornais, revistas ou portais, busca: (a) oferecer ao usuário informações oportunas e precisas de acordo com seus interesses, (b) oferecer suporte adequado durante a busca em arquivos e (c) auxiliar o editor a, proativamente, disseminar somente informação para usuários interessados.

Na opinião de Turpeinen e Saari (2004), assim como na de Lyytikäinen (2004), a idéia de personalizar o produto jornalístico tem como meta aumentar a relevância da informação para o usuário. Lyytikäinen (2004) argumenta dizendo que no ritmo de vida atual, a vida do consumidor pode ser facilitada se lhe for permitido encontrar informações relevantes.

De acordo com o Personalization Consortium (apud JONES, 2003), as tecnologias que promovem a personalização buscam: (a) servir melhor o consumidor pela antecipação de suas necessidades, (b) fazer interações comerciais eficientes e satisfatórias com consumidores e, (c) construir relações que encorajam consumidores a continuar realizando negócios com sites de comércio eletrônico.

De modo geral, a personalização oferece tratamento diferenciado ao usuário, ao diminuir a sobrecarga de informação e aumentar a relevância das informações ofertadas. Com isso, tende-se a aumentar a satisfação do usuário e promover sua fidelização, o que impacta diretamente na competitividade das empresas.

2.3 Personalização no Jornalismo No jornalismo é crescente o número de sites noticiosos que estão empregando estratégias de recomendação e técnicas de filtragem baseada em conteúdo ou colaborativa

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(ver seção 3.1.1 e 3.1.2, respectivamente) para ajudar seus usuários a acessar notícias de forma seletiva (KNOBLOCH-WESTERWICK et al., 2005).

Desde a última década do século passado, uma variedade de métodos de filtragem de informação vem sendo estudados para gerar automaticamente jornais personalizados. No início, tais métodos eram imperfeitos, envolviam a busca por palavras e frases-chave e por artigos similares àqueles que o usuário preferiu no passado (ACKERMAN, 1993). Com o passar do tempo, os métodos foram aprimorados e, cada vez mais, tendem a ajudar o leitor a lidar com a expansiva quantidade de informação que é atualizada constantemente nos sites jornalísticos (THE STATE, 2005).

A tecnologia vem aumentando cada vez mais a habilidade das pessoas de filtrar o que elas querem ler, ver e ouvir (SUNSTEIN, 2007). Com isso, reduzem-se os “custos de busca”6, as notícias cada vez mais vão ao usuário, e não o usuário às notícias (ANDERSON, 2006; THE STATE, 2005).

A Era do modelo de jornal tradicional que chega às mãos de cada leitor configurado previamente, sem preocupação em atender de forma individual aos interesses e necessidades específicas do leitor está com os dias contados (PALÁCIOS; MACHADO, 1996). No futuro, deve prevalecer o modelo de jornal idealizado por Nicholas Negroponte (1995). Este chegará às mãos do leitor adaptado ao seu gosto e às suas preferências individuais, graças ao constante desenvolvimento tecnológico e as pesquisas na área de sistemas de recomendação, assunto da próxima seção.

3 SISTEMAS DE RECOMENDAÇÃO Os sistemas de recomendação podem ser entendidos como qualquer sistema que produz recomendações individualizadas como saída, ou que tenha o efeito de guiar o usuário de forma personalizada a objetos interessantes e úteis, diante de uma grande variedade de opções (BURKE, 2002).

Segundo Perugini, Gonçalves e Fox (2004), na década de 70, uma boa quantia de pesquisas em sistemas de informação era focada na recuperação de informação. Nos anos 80, a rápida proliferação da informação, provocada pelo uso de computadores pessoais e pelo uso do e-mail, levou os pesquisadores a focar suas pesquisas na remoção de informações irrelevantes. Alguns anos mais tarde, em 1991, Bellcore foi sede de um workshop sobre filtragem de informação.

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Nem sempre são custos monetários, podem ser custos referentes à perda de tempo, aborrecimentos e confusão (ANDERSON, 2006).

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No ano seguinte, Belkin e Croft publicaram um artigo na revista Communications of the ACM comparando e contrastando filtragem de informação e recuperação de informação. A seguir, a filtragem de informação passou a ser conhecida como filtragem baseada em conteúdo (PERUGINI; GONÇALVES; FOX, 2004).

Ainda no ano de 1992, Golberf et al. apresentaram o termo filtragem colaborativa enquanto descreviam o Tapestry (1992), considerado o primeiro sistema de recomendação.

Em 1996, a filtragem colaborativa tornou-se tema de um workshop na Universidade da Califórnia, em Bekerly. O resultado desse workshop levou a revista Communications of the ACM, em março de 1997, a dedicar uma edição aos sistemas de recomendação (PERUGINI; GONÇALVES; FOX, 2004).

Neste início do século XXI, o interesse na área de sistemas de recomendação permanece alto, primeiro porque tais sistemas constituem um rico problema de pesquisa, segundo por causa da abundância de aplicações práticas que vem sendo desenvolvidas e que ajudam os usuários a enfrentar a sobrecarga de informação na Web (ADOMAVICIUS; TUZHILIN, 2005).

3.1 Tipos de filtragem Normalmente, os sistemas de recomendação encontram-se classificados em categorias, conforme a abordagem utilizada para realizar as recomendações, isto é, o tipo de filtragem adotado pelo sistema.

Os tipos de filtragem mais referenciados na literatura são (BALABANOVIC; SHOHAM, 1997; ADOMAVICIUS; TUZHILIN, 2005):  Filtragem baseada em conteúdo: o usuário recebe recomendação de itens similares aos que preferiu no passado;  Filtragem colaborativa: o usuário recebe recomendação de itens que pessoas com gostos e preferências similares ao seu preferiram no passado;  Filtragem híbrida: o sistema combina filtragem baseada em conteúdo e colaborativa.

Na seqüência, descreve-se com mais detalhes cada tipo de filtragem exemplificando com sistemas desenvolvidos no domínio dos jornais on-line.

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3.1.1 Filtragem baseada em conteúdo Os sistemas baseados em conteúdo têm sua origem nos sistemas de recuperação de informação (BALABANOVIC; SHOHAM, 1997; ANAND; MOBASHER, 2005). Em um sistema de recomendação baseado em conteúdo, cada item a ser recomendado é definido por um conjunto de características associadas a ele (BURKE, 2002). Um livro, por exemplo, pode ser representado pelo título, autor, gênero, resenha etc., enquanto um texto pode ser representado pelas palavras que o compõem. É com base em suas características que os itens podem ser comparados e a semelhança entre eles estabelecida (OLIVEIRA, 2007).

Conhecendo o histórico de preferência do usuário por determinados itens e a semelhança entre eles, o sistema de recomendação baseado em conteúdo é capaz de recomendar ao usuário outros itens que possam ser de seu interesse (OLIVEIRA, 2007).

Conforme Adomavicius e Tuzhilin (2005), em virtude dos significativos avanços na área de recuperação e filtragem de informação e da importância das inúmeras aplicações baseadas em texto, muitos dos sistemas baseados em conteúdo focaram na recomendação de itens que contém informação textual, como documentos, páginas Web e notícias. Para os autores, a melhoria proporcionada pelos sistemas baseados em conteúdo, em relação à tradicional recuperação de informação, vem da utilização de perfis de usuários que contém dados sobre seus gostos, preferências e necessidades.

De maneira geral, os sistemas baseados em conteúdo mantêm perfis de longo prazo: o perfil do usuário é modelado conforme as características dos itens avaliados por ele, sendo atualizado à medida que novos itens são avaliados, mantendo-se como base para futuras recomendações (BURKE, 2002).

Desenvolvido por Tomonari Kamba, Krishna Bharat e Michael C. Albers do Instituto de Tecnologia da Georgia e apresentado em 1995 no Conferencia Internacional da World Wide Web, em Bostan, o sistema Krakatoa é um exemplo de aplicação na qual foi incorporada a filtragem baseada em conteúdo para recomendar notícias (KAMBA et al., 1995).

Conforme Torres (2004), em tal sistema, as notícias apareciam conforme um jornal convencional. Diferente deste, em que a disposição das notícias é definida pelo editor-chefe – que segue os critérios de importância e noticiabilidade –, no Krakatoa elas eram ordenadas da esquerda para a direita e de cima para baixo segundo os critérios de similaridade com o perfil do usuário, escore médio das avaliações de todos os usuários e tamanho e composição de cada artigo.

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3.1.2 Filtragem Colaborativa Os sistemas de recomendação baseados em filtragem colaborativa procuram predizer a utilidade de um item para um usuário particular com base nas avaliações realizadas por outros usuários (ADOMAVICIUS; TUZHILIN, 2005). Consequentemente, não exige a compreensão ou reconhecimento das características dos itens para realizar as recomendações, e sim a definição de similaridade entre os gostos e as preferências dos usuários. Nos sistemas colaborativos, a essência está na troca de experiências entre as pessoas que possuem interesses comuns (REATEGUI; CAZELLA, 2005).

Um dos primeiros sistemas a utilizar a filtragem colaborativa surgiu com o projeto GroupLens, iniciado em 1992 pela Universidade de Minnesota, que buscava auxiliar usuários a encontrar artigos de interesse entre um volume considerável de artigos ofertados (KONSTAN at al., 1997; REATEGUI; CAZELLA, 2005). Segundo Reategui e Cazella (2005), o sistema coletava a avaliação dos usuários sobre os artigos lidos, utilizando uma escala de 1 a 5, e utilizava esta avaliação para identificar os “vizinhos” mais próximos com avaliações semelhantes. Desta forma, o sistema era capaz de predizer se um usuário se interessaria por um novo artigo baseando-se nas avaliações dos usuários “vizinhos”.

Nos últimos anos, a filtragem colaborativa tem sido empregada em portais populares de notícias, tais como Yahoo! News e Google News, e também em versões on-line de veículos tradicionais de notícia como o USAToday.com e a CNN.com (ver Figura 1) (KNOBLOCHWESTERWICK, 2005).

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Figura 1 - Exemplo de recomendação de notícias da CNN.com.

Fonte: http://www.cnn.com

3.1.3 Filtragem Híbrida Vários sistemas combinam dois ou mais tipos de filtragem em uma estrutura híbrida.

O principal objetivo é evitar limitações apresentadas em sistemas que aplicam apenas uma abordagem (ADOMAVICIUS; TUZHILIN, 2005; BALABANOVIC; SHOHAM, 1997; BURKE, 2002).

O P-tango é um exemplo de sistema com dois tipos de filtragens, filtragem colaborativa e baseada em conteúdo, aplicada no domínio de notícias. Foi desenvolvido no Instituto Politécnico de Worcester, nos Estados Unidos, e apresentado no ACM SIRGIR Workshop on Recommender Systems, em 1999, em Bekerley (CLAYPOOL et al., 1999; TORRES, 2004). Segundo Torres (2004), o P-tango utilizava uma média entre as sugestões de filtragem baseada em conteúdo e de filtragem colaborativa para gerar recomendações.

Como faz notar Claypool et al. (1999), o sistema determinava para cada usuário uma combinação ótima, ajudando a resolver o problema do “falso” vizinho, pessoas que frequentemente concordavam ou discordavam de qualquer grupo de pessoas e que, raramente, receberiam predições precisas na filtragem colaborativa.

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Além da filtragem colaborativa e da filtragem baseada em conteúdo, mencionadas neste artigo, outras técnicas são encontradas na literatura sobre sistemas de recomendação, entre elas destaca-se: frames de recomendação, filtragem demográfica, filtragem baseada em utilidade e filtragem baseada em conhecimento (TORRES 2004; BURKE, 2002). Segundo Torres (2004, p. 95), “cada uma dessas técnicas possui vantagens e desvantagens e algumas são melhores que outras quando aplicadas em diferentes domínios. É exatamente por isso que há diversas combinações de técnicas para que as vantagens de uma reduzam ou até eliminem as desvantagens de outra.” Sendo assim, a combinação das técnicas não pode ser feita de forma aleatória, uma vez que pode interferir na qualidade das recomendações.

A seguir, explica-se como acontece o processo de recomendação, isto é, como os dados são tratados pelos algoritmos para gerar recomendações aos usuários em um sistema de recomendação.

4 PROCESSO DE RECOMENDAÇÃO Segundo Burke (2002), um sistema de recomendação é formado, basicamente, por:  dados prévios ou armazenados (background data): corresponde a toda informação que o sistema armazena para utilizar no processo de recomendação, isto é, a relação de itens a serem recomendados (catálogo de produtos, documentos, páginas Web, conteúdo multimídia etc.) e o modelo (ou perfil) de usuário;  dados de entrada: trata-se da informação que deve ser fornecida pelo usuário para que o processo de recomendação possa ser iniciado;  algoritmos de recomendação: combina dados prévios e de entrada para que sejam fornecidas recomendações personalizadas.

O processo de recomendação, considerando a apresentação dos resultados ao usuário e sua interação com o sistema, pode ser representado pela Figura 2.

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Figura 2 - Arquitetura básica de um sistema de recomendação.

Fonte: Oliveira (2007, p. 23).

Os tipos de filtragem apresentados na seção anterior abordam, de forma conceitual, como são tratados os dados prévios e os dados de entrada pelos algoritmos para oferecer recomendações aos usuários. Neste contexto, é importante ressaltar a forma como os dados de entrada são coletados e como os resultados são apresentados aos usuários.

4.1 Dados de entrada Os dados de entrada que o usuário fornece para que a predição seja possível, base para modelar seu perfil, podem ser coletados de forma explícita ou implícita (REATEGUI; CAZELLA, 2005).

Segundo Breese, Heckerman e Kadie (1998), as avaliações explícitas se referem àquelas onde o usuário expressa conscientemente suas preferências, seja por meio de um questionário ou pelo voto declarado em itens (geralmente utilizando uma escala numérica de 1 a 5). Já as avaliações implícitas são automaticamente inferidas, baseadas na interpretação das preferências do usuário segundo seu comportamento – navegação, histórico de compra etc.

Ao se referirem ao método explícito, Liang, Lai e Ku (2007) mencionam que este é adotado por muitos sites de notícias que solicitam ao usuário, após a leitura da notícia, a indicação de seu nível de interesse em uma escala numérica. A informação é usada para construir um perfil de usuário para recomendações futuras. Outra forma de coleta explícita de preferências em jornais, segundo os autores, é por meio da indicação das editorias de interesse que o usuário gostaria de receber informações.

Quanto ao método implícito, Liang, Lai e Ku (2007) explicam que neste o sistema monitora o comportamento de navegação do usuário (capturando palavras-chave e hiperlinks) e infere preferências do usuário a partir dos dados de navegação coletados. Neste método, o usuário recebe diariamente um jornal em que consome cada bit de informação, ou

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literalmente, cada pedacinho, uma vez que os agentes de interface, segundo Negroponte (1995), devem ler, ouvir e examinar cada matéria em sua totalidade para depois oferecer ao leitor àquelas de acordo com seu perfil.

Considerando que a maioria dos sistemas de recomendação armazena os perfis dos usuários, é importante a identificação dos usuários no momento que estes utilizam o sistema.

Isso geralmente é feito de duas formas: por meio de cookie ou login. Na primeira opção, o site grava um arquivo no computador do usuário para depois poder recuperar o perfil do usuário utilizando seu identificador, gravado nesse arquivo. Na segunda opção, há um identificador de usuário (login) e uma senha que devem ser manualmente inseridos para que o usuário seja identificado (TORRES, 2004).

4.2 Apresentação das recomendações Segundo Vozalis e Margaritis (2003), a saída de um sistema de recomendação pode ser uma predição ou uma recomendação. A predição é expressa por um valor numérico que representa a opinião antecipada do usuário ativo em relação a um item do catálogo, ou seja, o sistema apresenta um item associado a uma escala que prediz sua relevância para o usuário.

Por exemplo, o sistema pode predizer que o interesse de um usuário por uma notícia é alto – incluindo junto ao título da notícia cinco estrelas – e para outro usuário é baixo. Nesse caso, junto ao título, pode aparecer apenas uma estrela.

A recomendação, também conhecida como Recomendação Top-N, é representada por uma lista de N itens considerados interessantes para o usuário ativo. Normalmente, a lista apresenta itens não comprados, vistos ou avaliados pelo usuário.

Outras formas de recomendação são relatadas por Schafer, Konstan e Riedl (2001) e Reategui e Cazella (2005). Entre elas, destacam-se: “listas de recomendação”, “suas recomendações”, “usuários que se interessaram por ‘X’ também se interessaram por ‘Y’” e “examinar itens semelhantes”.

As “listas de recomendação” geralmente apresentam os itens mais populares, como por exemplo, as notícias mais lidas. Apesar de oferecer recomendações de forma automática e ajudar na escolha de itens, essa estratégia não oferece personalização, pois apresenta a mesma recomendação para todos os usuários.

A apresentação do tipo “suas recomendações” normalmente utiliza o histórico de leitura ou as avaliações do usuário para recomendar novas notícias. Desta forma, é possível oferecer recomendações personalizadas.

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A estratégia do tipo “usuários que se interessaram por ‘X’ também se interessaram por ‘Y’” utiliza associações baseadas no interesse do usuário. É considerada com baixo grau de personalização porque não se baseia no histórico de avaliações do usuário que recebe a recomendação, mas no histórico de avaliações do grupo de usuários do site. Ainda assim, é importante ressaltar que a recomendação está associada a um item que o usuário demonstrou interesse. Em sites de notícias poderia ser apresentado: “usuários que leram essa notícia também leram...”.

Da mesma forma como relatado acima, é possível gerar recomendações com baixo nível de personalização, fazendo associações do tipo “examinar itens semelhantes”, considerando as características dos itens que estão sendo analisados pelo usuário. Sua aplicação em sites de notícias seria algo como: “veja outras notícias relacionadas a essa” ou “leia outras notícias sobre esse assunto”.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A recomendação de notícias, junto com a qualidade jornalística, é uma fonte de vantagem competitiva para as empresas de comunicação no século XXI. A revolução tecnológica está permitindo uma crescente personalização de conteúdo.

Alguns teóricos veem a personalização como um risco para a sociedade, uma vez que o recebimento de conteúdo personalizado tende a levar o leitor à perda da visão global dos fatos que acontecem no mundo. Outros veem como uma necessidade para sobreviver diante da avalanche de informações que a Internet tem permitido.

A única forma de reduzir os “custos de busca” é permitir ao leitor a criação de edições eletrônicas personalizadas, contendo exatamente as notícias de seu interesse. Para os críticos de plantão, uma das saídas vislumbradas por Negroponte (1995) é oferecer um “botão” que ligue e desligue a personalização.

Acredita-se que no mundo digital, a personalização do produto jornalístico não é só uma possibilidade tecnológica quase ilimitada, mas uma realidade que está se concretizando através dos sistemas de recomendação.

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La reforma de TVN en Chile: logros y problemas Valerio Fuenzalida 1 Resumen Este artículo analiza la reforma del canal Televisión Nacional de Chile (TVN), el cual en 1992, con el retorno de la democracia, dejó de ser una estación de propaganda del gobierno de turno y se transformó jurídicamente en una TV pública del Estado. La reforma asigna al canal la misión de proporcionar información plural y balanceada; para ello introduce tres grandes cambios: reforma en la dirección de la estación; reforma en el sistema de financiamiento; reforma para perfeccionar la capacidad de gestión de la empresa. Se evalúan algunos logros, y algunos problemas pendientes.

Palabras claves: TV Pública – TV de propaganda gubernamental – Dirección de una estación pública – TV pública y contexto socio-cultural Resumo Este artigo analisa a reforma do canal Televisión Nacional de Chile (TVN), o qual, em 1992, com o retorno da democracia, deixou de ser uma estação de propaganda do governo da vez e se transformou juridicamente em uma TV pública do Estado. A reforma designa para o canal, a missão de proporcionar informação plural e balanceada; para isso introduz três grandes mudanças: reforma na direção da estação; reforma no sistema de financiamento; reforma para aperfeiçoar a capacidade de gestão da empresa. Avaliam-se alguns sucessos e alguns problemas pendentes.

Palavras chave: TV pública - TV de propaganda governamental - Direção de uma estação pública - TV pública e contexto sócio-cultural.

Abstract The article analyzes the reform of Televisión Nacional de Chile (TVN), introduced in 1992 by the new democratic Chilean government; TVN is transformed from a governmental propaganda channel to a public station with the essential mission of conveying plural and balanced information; to accomplish that mission the law introduced three main sets of reform: the constitution of the Directory, the economic auto support, and an efficient management. Some achievements are presented and some problems to be solved.

Key words: Public TV - governmental propaganda TV - the Directory in a public station – Public TV and socio-cultural context Introducción En esta década en la cual se cumplen 50 años de la introducción de la TV en la región, nada más apropiado que analizar el desempeño de las estaciones de TV en manos de los gobiernos latinoamericanos.

1

Diplomado en Estudios de Audiencia Facultad de Comunicaciones Universidad Católica de Chile.

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Se ha escrito acerca de los problemas entre los empresarios privados de TV y la TV gubernamental en Brasil, México, Argentina. Pero solo recientemente la academia latinoamericana ha comenzado a realizar una revisión crítica de las televisoras de Gobierno (Fox, 1990, 1997; Fuenzalida, 2000; Mindez, 2001). Esas evaluaciones muestran:

-

baja sintonía general

-

baja credibilidad en la información entregada

-

mala gestión administrativo-empresarial

-

pésimo estado de la infraestructura físico-tecnológica

-

corrupción en algunos casos

Algunos debates en Centro América, Perú, Bolivia, México, Uruguay, Colombia, y otros países regionales, han vuelto a poner el tema en la actual discusión, y afortunadamente hoy existe un mayor consenso en América Latina acerca de la necesidad de reformar esos canales gubernamentales Además, la actual posibilidad de tener estaciones de cobertura panamericana, nacional, regional, metropolitana, con tecnología satelital, en TV Abierta, y en cable, muestra el enorme abanico potencial, con un escenario muy diferente a los años iniciales.

En este contexto de renovada discusión, se presenta el caso de la reforma de TVN en Chile, con sus logros y problemas. Por tanto el enfoque es de “policy making”; esto es, de tomar decisiones políticas en contextos históricos determinados y limitados. La reforma es un tema controvertido en Chile, el cual no puede ser entendido sin referirse al contexto chileno televisivo y social (sobre el contexto socio-económico chileno: cfr. Castells, 2005; FfrenchDavis, 2003); esta exposición de la reforma debe ser entendida como un caso de “policy making” en TV y no como un modelo, ya que cada país es diferente en su historia y condiciones.

1. La misión de pluralismo informativo para TVN En marzo de 1992 se dictaron dos leyes propuestas por el primer gobierno democrático (Nº 19.131 y Nº 19.132) que reformaron algunos aspectos del sistema televisivo chileno, modificaron el CNTV, y reformaron más profundamente a TVN. La reforma de TVN estableció un "deber ser" esencialmente constitutivo de la estación. En efecto, el artículo 3º de la ley de TVN (Nº 19.132) establece que la misión particular del canal del

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Estado chileno será la obligación especial de exhibir pluralismo y objetividad en toda su programación y especialmente en los programas informativos, de debate, y de análisis político 2 .

El pluralismo activo de TVN se fundamentaba en la necesidad básica de una información plural y balanceada para mantener una estabilidad democrática, bien social que se quería cautelar después de la gravísima crisis del Estado democrático chileno (1973-1990).

Evidencias persistentes señalaban a la TV como la principal fuente de información de la población, en comparación con otros medios. Estudios posteriores del CNTV en 1997, en el 2000, y en el 2005, han vuelto a confirmar que 8 de cada 10 chilenos se informan a través de la TV. Así, pues, se concluía que los noticiarios televisivos tienen un papel básico para la adquisición de información plural y balanceada, indispensable para la gobernabilidad y estabilidad en democracia. Según la ley, TVN debe asegurar esta información.

2. Los tres mecanismos jurídicos para lograr la misión Sobre la base de la experiencia televisiva chilena del pasado y examinando el nuevo contexto, la ley introdujo tres importantes reformas en TVN, tendientes en conjunto a asegurar una misión de información plural:

-

TVN se transforma jurídicamente en una estación pública del Estado con autonomía política del Gobierno, dirigida por un Directorio plural que integra a la minoría política

-

la estación debe autofinanciarse para tener autonomía económica del Gobierno

-

la estación se reforma administrativamente para adquirir eficiencia y agilidad, y así competir económicamente con las demás estaciones televisivas

3. El Directorio de TVN La Reforma dispone que la empresa TVN sea dirigida por un Directorio, como autoridad superior, designado en acuerdo por dos poderes públicos del Estado: el poder Ejecutivo a través del Presidente de la República y el poder legislativo a través del Senado de la República. El Directorio tiene 7 miembros y es presidido por un Director-Presidente designado por el Presidente de la República, quien permanece en su cargo por el período presidencial. Hay un representante elegido por los trabajadores de planta de TVN y dura dos años en el cargo. Los seis directores restantes son designados en un acuerdo especial entre el 2

El pluralismo se ha entendido no solo referido a la información sino también a gustos estéticos, con lo cual se le quita a TVN la tradicional misión europea de formar televisivamente hacia los gustos cultos.

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Presidente de la República y el Senado. En efecto, como resultado de la evaluación del funcionamiento de TVN en el período de la crisis, la nueva ley busca mecanismos de consenso por sobre la confrontación; esto es, en el Directorio de TVN se incluye a la minoría política representada en el Senado de la República, para establecer jurídicamente una comunicación televisiva de Estado que representa los intereses nacionales, y no solo los intereses del Gobierno o de la mayoría parlamentaria.

Así, pues, el carácter público de Estado (y no-gubernamental) de TVN se ha definido por dos rasgos complementarios: depende de dos poderes públicos, y representa a la mayoría y minoría del Senado. Como se expondrá más adelante, a estos dos rasgos se agrega un tercero, cual es la concepción de la información televisiva como un bien social que debe ser proporcionado balanceadamente por el canal público, en lugar de propaganda gubernamental.

Los seis directores duran 8 años en sus cargos y deben renovarse por mitades cada cuatro años; este mecanismo busca que el Directorio tenga confianza y estabilidad por períodos largos, y procura gobernabilidad a la empresa. Los directores son inamovibles y esta característica busca una protección legal contra presiones políticas con posibles amenazas de destitución por mayorías políticas ocasionales. La función de director se ejerce colectivamente en el Directorio constituido en sala, por lo cual la ley obliga a los directores a la reserva sobre temas de la empresa. La violación de la reserva es considerada por la ley una falta grave y causal de cesación en el cargo. Estas disposiciones buscan generar la gobernabilidad interna del Directorio.

El mecanismo jurídico para designar el Directorio de TVN ha sido deliberadamente estudiado con la finalidad de obtener: •

la autonomía del Gobierno, pero la dependencia de dos poderes públicos del Estado; así, TVN es una empresa pública del Estado y con una misión comunicacional de Estado, que trasciende a los Gobiernos

•

un Directorio plural, integrando internamente las mayorías y minorías políticas representadas en el Senado; esto es, un Directorio constituido por personas con diferentes sensibilidades político-culturales, pero de mutua confianza pública

•

la información televisiva se concibe como un bien social, por lo cual debe representar las legítimas diferencias político-culturales significativas en el país, en lugar de hacer propaganda oficialista

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•

un Directorio estable que permita la gobernabilidad empresarial y la estabilidad industrial de TVN por largos plazos

El legislador estableció que un Directorio plural en TVN - integrando a la minoría política - era un mecanismo adecuado para procurar información política balanceada en el concentrado sistema medial chileno. Se aprobó, entonces, un mecanismo cuya ingeniería jurídica buscaba asegurar que la misión de pluralismo no se quedase solo en los (engañosos) buenos deseos, sino que TVN tuviese un instrumento jurídico-organizacional que la respaldara ante las situaciones inevitables de presiones y los conflictos normales de intereses políticos.

El Director Ejecutivo de TVN es la máxima autoridad ejecutiva de la empresa y es de confianza del Directorio. Se requiere la mayoría calificada de 5 de 7 votos para designar o remover al Director Ejecutivo de TVN. Nuevamente este mecanismo busca que el ejecutivo superior de TVN sea persona de muy alta confianza del Directorio, y con garantía de estabilidad en sus funciones. Con el mecanismo de hacer depender el cargo de Director Ejecutivo del Directorio de TVN, la ley autonomiza a la administración ejecutiva de la influencia directa de los poderes políticos externos 3 .

4. Financiamiento y administración TVN es una empresa sin fines de lucro pero la ley dispuso que debe autofinanciarse íntegramente en el nuevo escenario competitivo con estaciones privadas.

La autonomía económica de TVN no solo apuntaba a una competencia leal con las demás redes de Televisión sino también fue considerada el fundamento material-económico de la autonomía política. En efecto, cualquier aporte fiscal implicaría en Chile una larga y desgastadora doble negociación anual: con la Dirección del Presupuesto en el poder Ejecutivo y una negociación parlamentaria en el poder Legislativo. El autofinanciamiento ha querido excluir la altísima probabilidad que en ambas negociaciones anuales resultase una progresiva pérdida de autonomía para TVN, como es habitual en las negociaciones políticas 3

Esta estructura jurídica de TVN se puede comparar con la antigua estructura de la TV Pública Española – RTVE. El Director General de la RTVE era la autoridad máxima de la empresa con plenos poderes administrativos y de decisión programática, y era libremente designada o removida por el Presidente del Gobierno español. Es decir, era un funcionario político del Gobierno. Adicionalmente existía un Consejo de Administración integrado por doce miembros, elegidos por mitades en ambas cámaras del Parlamento. Pero el Consejo Administrativo no tenía capacidad real de influencia sobre el Director General, ya que no era sujeto de su designación. De este modo, el Consejo tenía solo capacidad de voz opinativa pero no vinculante. La crítica a esa situación ha llevado a una reforma, la cual está en implementación.

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para obtener dinero 4 . Por otra parte, el dinero público era requerido urgentemente para otras prioridades sociales, y los fondos públicos aportados previamente a TVN arrojaban muchas dudas acerca de su efectivo destino. En efecto, bajo las irresponsables - y a veces corruptas administraciones de TVN durante la dictadura militar se había generado un gigantesco déficit, por lo cual se aprobó un aporte económico, por única vez, para sanear a la empresa 5 .

Este discutido tipo de financiamiento se sustenta también en un nuevo escepticismo ante otra afirmación sacrosanta en el pasado ideológico: que el dinero proporcionado a los medios de comunicación por el Gobierno sería inmaculado frente al corruptor dinero proporcionado por la publicidad. El escepticismo proviene de la constatación que, si el dinero procedente de la publicidad se asocia con audiencia (en cantidad y en calidad), el dinero proporcionado por el Gobierno está condicionado a propaganda ideológica y a relaciones públicas políticas. A la postura anti-publicitaria se le critica un fuerte componente ideológico anti-mercado, tributario de las ideas marcusianas en los años '60, y con una ingenuidad acrítica acerca del carácter "per se" bondadoso y altruista del dinero gubernamental. Según las nuevas apreciaciones, una estación pública fuerte en tamaño y audiencia resiste mejor las presiones de la industria publicitaria que la dependencia económica del Gobierno; la publicidad en la actual etapa no es dominante sino interdependiente de la TV y viceversa (acerca del factor industrial y del financiamiento en una estación pública, cfr. Portales, 2001).

La autonomía financiera obligaría a TVN a un esfuerzo muy serio de excelencia en su capacidad competitiva tanto en programación de pantalla como en su organización administrativa. La ley procuró, entonces, a TVN un tercer conjunto de reformas que apuntaron a reforzar su capacidad de actuación empresarial. Entre otras, un Directorio fuerte y ágil que nomina un Cuerpo Ejecutivo superior dependiente principalmente de esa confianza y con estabilidad para gobernar la empresa y planificar en el largo plazo. Otras reformas apuntaron a dotar a la empresa de la flexibilidad y agilidad necesarias para enfrentar una competencia muy dinámica como es la TV. La ley de reforma fue sensible al carácter industrial de la TV, y por tanto a las normas que perfeccionarían la gestión ágil de la empresa. TVN no está sometida a las rígidas normas administrativas de las empresas del 4

James Day, antiguo Presidente del Public Broadcasting Service (PBS) en Estados Unidos, ilustra en su libro testimonial “The Vanishing Vision: The Inside Story of Public Television” las presiones políticas a través de la negociación del presupuesto para la PBS (Day J. 1995).

5 Las investigaciones acerca de la corrupción en TVN bajo la dictadura han arrojado luces sobre los mecanismos más usuales: sobresueldo a autoridades de turno, pago de honorarios inflados a talentos contratados, contratación de personal profesional sin concurso, contratación de servicios externos sin propuestas, sobre valoración en la provisión externa de servicios y programas, contratos con empresas externas relacionadas con ejecutivos superiores del canal o con autoridades políticas de turno, mala calidad de auditorias interna y externa.

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Estado sino a las normas y controles de las sociedades anónimas abiertas (información más detallada acerca de esta triple reforma: Fuenzalida 2002, 2000).

5. ¿Cómo evaluar estas tres reformas substantivas en TVN? La segunda reforma con el standard del autofinanciamiento es la más objetivable: desde 1990 en adelante los balances anuales y públicos de TVN no muestran pérdidas, con excepción del año 2005 en que TVN exhibió un balance negativo, pero el cual se ha revertido en el año 2006; ello también concluye en que el tercer set con reformas administrativas ha sido exitoso en su conjunto. El cuestionamiento a estos indicadores favorables apunta más bien a que los montos proporcionados por la publicidad son insuficientes para todo el sistema, e introducen tendencias a la baja de la calidad de algunos programas y no sustentan ciertos tipos de innovación. Si para algunas posturas, como se ha mencionado, estas condiciones de operación para una estación pública aparecen radicalmente cuestionables, evaluar el pluralismo informativo aparece aún más complejo.

6. Logros en información Algunos indicadores ayudan a evaluar el cumplimiento de la misión de proporcionar información balanceada. a) TVN ha incrementado su oferta cuantitativa en información noticiosa: desde el año 1993 al 2004 se ha prácticamente duplicado la oferta de horas anuales de información en noticiarios pasando de un promedio de 1,9 horas diarias a 3,2 horas en el 2004. Y esta tendencia liderada por TVN ha arrastrado a otros canales hacia el incremento noticioso.

La respuesta cuantitativa de la audiencia muestra un cambio importante en el consumo: 1993 se veían 68 horas de noticias en TVN y 91 en TV 13; desde el año 1995 en adelante TVN adquiere la primacía, a pesar que los consumos se emparejan a causa de la mayor oferta noticiosa en los canales. Este cambio hacia TVN y su mantención en el tiempo son una señal de credibilidad y confianza en su información. b) Otro indicador importante es la variedad en los géneros para el tratamiento de la información ya que se relaciona con la calidad informativa; TVN está proporcionando, además del género de los informativos diarios en distintas ediciones,

información

permanente desde el interior de los programas matinales y postmeridianos - con lo cual la TV se convierte en una ventana permanente para supervisar el entorno. Se ha introducido el género de la entrevista para la discusión sobre las noticias destacadas del día a través de la

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edición nocturna del informativo. La sección “La Entrevista del Domingo” en el Noticiario central del Prime Time dominical se ha convertido en el programa editorial más destacado en la actual TV chilena. Y también otros programas, como “Informe Especial en el género reportaje que posibilita la investigación periodística para profundizar la información; “Estado Nacional” programa semanal de debate de actualidad política; “Esto no tiene nombre”, programa denuncia y defensa del consumidor.vTambién se debería mencionar aquí el esfuerzo por crear centros regionales de TVN para entregar especialmente información local de la región, esfuerzo bastante modesto y que seguirá así, si no logra un financiamiento adecuado. c) No hay espacio en este texto para documentar más detalladamente el impacto de TVN en otros canales hacia la ampliación informativa cuantitativa, y especialmente de la expansión en variedad de géneros informativos; esta expansión con sus nuevos aportes creativos representa un espiral virtuoso de retroalimentación entre los mismos canales (programas como Contacto, Hora de Infidentes, El Termómetro, Tolerancia Cero, Discrepancias, y otros). d) Un indicador siempre discutido es el rating a los programas. Pero no se puede omitir. Es elocuente entregar cifras del Noticiario Central de los dos canales más importantes en competencia, en momentos históricos con políticas editoriales diferentes en TVN acerca de la información.

Tabla 1 Sintonía promedio anual en Noticiarios centrales Rating Time-Ibope

TVN

TV 13

1971+

15.0%

30.0%

1989+

13,7%

30.0%

1993

13,2%

20,6%

1995

15,4%

17,7%

1997

19,4%

22,2%

1999

22,0%

19,5%

2001

27.0%

17.0%

2002

22,9%

14,9%

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2003

20,5%

22,5%

2004

19,4%

18,4%

2005

15,8%

21,3%

2006

18,1%

16,0%

2007

17,9%

14,9%

+ cuadernillo

En los años 1971 y especialmente en 1989, la línea editorial en TVN no pretendía el balance plural; por el contrario se buscaba la información "comprometida" con el gobierno de turno (eufemismo por propaganda). El cambio en el rating hacia TVN durante la década de los '90 ha sido interpretado no solo como una respuesta de la audiencia a una adecuada estrategia de programación, al emitir antes del Noticiario Central una exitosa telenovela chilena, sino además una señal de confiabilidad en la información; un caso único en los canales Públicos de América Latina. Bajo la Reforma, también en TVN siempre se ha sostenido que el logro efectivo de la misión de información plural y balanceada exige, además de confianza de la audiencia, una masividad en la cobertura; una información plural en TV, pero sintonizada por una minoría no tiene real influencia social. En todos estos aspectos es también muy elocuente comparar el caso de TVN con el caso del diario gubernamental "La Nación", periódico de baja circulación.

Las cifras muestran en genera tendencia al decrecimiento, por la dispersión de la audiencia en nuevos canales televisivos. En el año 2003, TVN baja la sintonía ante su competencia más tradicional, canal 13, pero sigue manteniendo un respetable segundo lugar; es necesario profundizar en las razones de esta caída en audiencia pues arroja luces sobre la operación real de una empresa de TV. La baja obedece, en parte, a una exitosa programación, por parte de canal 13, de la telenovela "Machos" (2003) y de “Brujas” (2005) en la franja inmediatamente anterior al Noticiario central. También en parte la baja obedece, especialmente para el año 2005, en la adquisición de derechos exclusivos por parte de canal 13 para la transmisión de los goles en el torneo nacional de fútbol. Ambas razones muestran que la TV opera no solo programa a programa sino en un “flow” de programación. Sin embargo hay otra interpretación complementaria para esta baja; ella refleja, en mi opinión, una crisis menos visible: el Directorio de TVN renovado en el año 2000 fue nominado bajo otras ideas. En lugar de

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asignar una tarea clara para el conjunto del Directorio, sus miembros debían tener una divergencia muy grande, al punto que algunos de ellos ya previamente habían manifestado que "odiaban" la TV, o expresado también su discrepancia con algunos rasgos esenciales que la ley asignaba a TVN, como el autofinanciamiento, la importante autonomía política del Gobierno, e incluso el pluralismo informativo (calificado de noción engañosa), y añorando funciones "iluministas" en política y alta cultura. El Directorio, así, no tenía una misión básica y compartida hacia la cual dirigir al canal. En esa condición, más que dirigir buscando lo óptimo hacia una meta, el Directorio se desgastó en manejar las discrepancias en arreglos posibles; evitar la ingobernabilidad se transformó en la tarea negativa primordial, en lugar de actuar hacia metas positivas. Quienes designaron ese Directorio confundieron la función directiva con la función deliberativa, demostrando su escasa experiencia justamente en dirección y administración de empresas. En toda empresa, un Directorio exitoso está constituido por un equipo cohesionado, con confianza mutua, optimistas acerca de una misión compartida y con una actitud creativa hacia metas de logro 6 . Ese Directorio de TVN, internamente conflictivo y confundido introdujo una profunda inestabilidad en la empresa, la cual se manifestó también en una inseguridad interna desestimulante del ánimo creativo. Lo sorprendente en esa crisis de TVN es que ella fue menos un problema de desconfianza en la información por parte de la audiencia, sino de un Directorio mal constituido, y su consecuencia en la mala administración ejecutiva de la empresa. Me detengo en este punto porque ilustra lo delicado y complejo de la designación y constitución interna del Directorio de un canal Público 7 . e) otro indicador de expansión de la información es la creación de la señal internacional TV Chile

6

El tema del buen gobierno corporativo se ha tornado estratégico y urgente para las empresas públicas; los estudios acerca de la constitución de un exitoso directorio apuntan por una parte a la capacidad de interacción y confianza mutua entre los directores, y por otra parte a determinadas competencias de los directores, como especialización profesional y experiencia, visión estratégica del campo, orientación a logros, integridad, colaboración, independencia.

7 La crisis de TVN llevó a la renuncia de su Director Ejecutivo en Enero del 2004; dos meses después se debían renovar tres miembros del Directorio, cuyo mandato de cuatro años finalizaba; el poder Ejecutivo logró que los tres miembros restantes del Directorio - cuyo mandato aún duraba por cuatro años - presentaran sus renuncias; de este modo, el Ejecutivo reconoció la crisis de gobernabilidad y presentó al Senado una lista de seis nuevos miembros para el Directorio de TVN. El nuevo Directorio aprobado por el Senado en Abril de 2004 tiene características de mayor cohesión y unidad ante la misión fundamental de TVN; el nuevo Director Ejecutivo designado unánimemente por ese Directorio es un destacado y exitoso ejecutivo de grandes empresas públicas.

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7. Objetivos políticos de corto y largo plazo En las complejas sociedades actuales aparece una creciente contradicción entre los objetivos de corto plazo destinados a convocar electores para los partidos políticos, y la necesidad de políticas estables en el largo plazo; Chile ha ensayado resolver esta contradicción introduciendo organismos con políticas permanentes de Estado en ciertas áreas claves para la gobernabilidad, sobre cuyo fondo ocurre la competencia política de corto plazo; para ello se requiere establecer legalmente esas metas estables y los mecanismos de designación de autoridades que involucren a varios poderes del Estado, e incluyan a mayorías y minorías. En Chile, es el caso del Banco Central, del Contralor General de la República, de los jueces de la Corte Suprema, del Fiscal Nacional en la nueva Reforma judicial; hay debates actualmente para avanzar a un estatuto similar para los Directorios de las Empresas del Estado; el Presidente Patricio Aylwin estimó que tal debería ser la nueva condición de TVN, con la meta de garantizar una información balanceada, con un Directorio fuerte para supervisar ese balance, con un autofinanciamiento que no permitiese el chantaje económico del Gobierno, y un fuerte tamaño industrial con el peso suficiente para balancear las presiones de la publicidad.

El esquema general ha funcionado, y ciertamente requiere perfeccionamiento, como veremos; pero ha asegurado una información plural y balanceada, no ha estimulado la demagogia ni el enfrentamiento autodestructivo, y ha impulsado a toda la información, televisiva, radial y escrita, a pluralizarse - el efecto social TVN. Es decir, ha contribuido finalmente a la estabilidad y a la gobernabilidad, a la discusión más racional, a mantener el crecimiento económico, y a enfrentar mejor las recesiones 8 .

Al establecer para TVN esa misión de pluralismo informativo y al cumplirla, al menos dignamente, se ha re-establecido (de un modo institucional e histórico diferente) el ideal de pluralismo que se quiso para la TV chilena en su conjunto en el momento fundacional, cuando se decidió que estuviese en manos de las Universidades. En efecto, una información plural y balanceada en un canal público - no necesariamente el primero, pero sí masivo en penetración y confiabilidad - se establece como un estándar difícilmente

8

La inestabilidad e ingobernabilidad regional históricamente se ha originado en una fuerte fragmentación étnico-socio-política, en el tradicional caudillaje político, y en la ideología del divisionismo trotskista; recientemente, el PNUD ha subrayado el rol desestabilizador de la grave exclusión de carácter económico con infraconsumo de grandes sectores. Así pues, la urgente construcción de consensos amplios en la diversidad para buscar superar las exclusiones políticas y económicas es una situación diferencial para nuestros países, y a cuya construcción debe aportar una TV Pública útil a América Latina - en lugar de la propaganda gubernamental o al enfrentamiento autodestructivo.

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distorsionable de modo permanente para otros medios; y ello es un aporte (no suficiente ni maximalista, pero) básico y fundante para la estabilidad democrática.

Esta concepción de una influencia minimalista para impedir la desinformación ha sido comparada a las nuevas concepciones acerca de la misión básica asignada a un Banco Central, cual es mantener el valor de la moneda e impedir la degradación de su valor por la inflación, manipulada para obtener efectos electorales de corto plazo; del mismo modo, el rol de una información plural y balanceada es impedir la degradación del lenguaje para abordar las temáticas ciudadanas; degradación posible a través de la propaganda gubernamental, la desinformación manipuladora, las RR PP políticas, el insulto a las posturas discrepantes, las promesas populistas de soluciones ilusorias, etc.

8. Otras innovaciones aportadas por TVN Si bien TVN no tiene legalmente otras “misiones” que el pluralismo, es preciso mencionar brevemente algunas áreas programáticas en donde ha contribuido a la innovación televisiva. Un campo de innovación ha sido el área ficcional con el género de telenovelas y con la producción de TV Movies. La telenovela nacional ha crecido en el aprecio afectivo y en sintonía por parte de la audiencia, quien reconoce un incremento en calidad de actuación, en la realización de la producción, en las historias. Ha concitado más audiencia en los horarios vespertinos evolucionando hacia un género de amplia convocatoria familiar incluyendo hombres adultos - y con elementos menos melodramáticos y más de comedia. El género en el horario vespertino se ha transformado en estratégico en sí mismo, y por el flujo posterior hacia el noticiario central. También se ha transformado en estratégico, como género de exportación, capaz de generar retornos económicos para una industria difícilmente sustentable solo en el mercado interno. La ampliación del género hacia segmentos juveniles, emprendido recientemente por TVN con la telenovela "16", es una exploración valiosa en la realización de programas hacia una audiencia muy esquiva con la TV. El cambio hacia un mayor aprecio de la telenovela por parte de la audiencia ha sido tal vez influido, al menos parcialmente, por un cambio perceptible desde fines de los '80 en el juicio de la academia latinoamericana, la cual comienza a estudiar con menos prejuicios el género de la telenovela e inicia un proceso de revalorización. En el área ficcional, TVN ha explorado otra experiencia innovadora: la realización de ciclos de cuentos para TV (Cuentos chilenos, Cuentos de la Ciudad, Cuentos de Mujeres, y otros), contratados a diferentes realizadores independientes.

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Los estudios de audiencia muestran que los países latinoamericanos se reconocen placenteramente y conversan socialmente sobre sí mismos desde el interior ficcional de la telenovela y de otras ficciones locales (y no solo con la información noticiosa – como sería el “deber ser” según el axioma iluminista); la ficción, pues, desde su interior lúdico-emocional provoca reflexión cognitiva e identidad cultural; adicionalmente - y esto no es un aspecto menor - la producción de ficción de telenovela inserta exitosamente a la TV latinoamericana en la industria cultural global.

También TVN ha impulsando a los productores chilenos a incursionar en formatos propios de la TV como son series y docudramas. TVN alcanza en el año 2002 el récord con un 81% de oferta de programación nacional. Como comparación, conviene mencionar que en 1982 TVN aparecía con un 59,5 de exhibición de programación de origen estadounidense (un 48,1% era el porcentaje de todos los canales en la época); otro estudio de 1987 señalaba que TVN exhibía un 51,9% de programación norteamericana de lunes a viernes y subía a 57,13% el fin de semana (Jofré, 1987). Estas innovaciones solo son posibles a canales de gran tamaño, capaces de afrontar el elevado costo de la ficción y de la producción nacional, capaces de acumular know how de producción, y capaces de afrontar los fracasos de audiencia.

Otro campo de innovación ha sido la introducción de programas de servicio al hogar: matinales como "Buenos Días a Todos" cuyo éxito se ha expandido también a otros canales; y programas de consultas (actualmente “Pasiones” en horario vespertino), como los ensayados por Eli de Caso, y Andrea Molina. Estos programas han logrado mantener un standard de servicio e información que los vuelve muy diferentes a los Talk Shows de Cristina, Laura, Geraldo, y otros 9 .

9

Brevemente señalemos algunas áreas en donde se constata carencias y deficiencias en innovación programática de producción nacional; a) como ya se ha mencionado, el actual sistema chileno es incapaz de generar una TV regional con peso e identidad; b) el área infantil ha sido crónicamente deficitaria y con grandes dificultades en innovación creativa. Solo en los últimos años, TVN con la creación de Tronia y canal 13 con la creación de Cubox, están comenzando a explorar formas más creativas - con la ayuda del CNTV. Este es un área en donde las tradicionales discusiones norteamericanas sobre violencia televisiva, trasplantadas acríticamente al país, han desviado la atención de los problemas chilenos relacionados con creatividad, sustentabilidad de la producción, recepción y semantización infantil, etc.; c) el área de la entretención con espectáculos de variedades y shows en el Prime Time manifiesta, en mi opinión, un fuerte agotamiento en toda la TV chilena (y en muchos otros países); la TV chilena ha seguido repitiendo las fórmulas exitosas en la década de los '80; el mismo éxito de los programas dirigidos por el destacado director Gonzalo Bertrán han lastrado hacia la repetición; la innovación tiende a deslizarse hacia la farandulización de bajo costo; d) la programación segmentada hacia jóvenes es una cuarta área deficitaria; los jóvenes constituyen un sector etáreo que ve poca TV ya que viven un ciclo de vida con intensa actividad extrahogareña. Ven algunas ficciones televisivas, como telenovelas nacionales y series juveniles en el cable; ven algunos programas modulados sobre la sensualidad corporal ("Música Libre", "Mekano", etc.) y concursos juveniles de habilidades (Rojo). No les atraen programas que entablan una relación más bien "vertical", en donde adultos se relacionan verbalmente

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9. Background político-cultural de la reforma de TVN La reforma de TVN en 1992 ocurre en un ambiente político-cultural no solo post dictadura chilena sino y post Guerra Fría, períodos históricos contiguos e imbricados. Es preciso enumerar sintéticamente este nuevo contexto ambiental.

En el nuevo ambiente aparece un gran escepticismo ante la autoconcepción de poseer la verdad y la bondad, con la urgencia histórica de imponerla a la sociedad por la dictadura o por el “foquismo”.

Aparece también indefendible el fundamentalismo de pretender aniquilar intelectual y físicamente a adversarios de ideas, conceptualizados como “los malos”; experiencia vivida cruelmente baja la dictadura. La corrupción es una lucha permanente en todas las áreas y grupos, y no está presente solo “en los demás”.

Post Guerra Fría, los problemas económico-sociales de la región son sopesados como internos y regionales – antes que resultado solo de condiciones externas. En esta nueva visión aparece urgente fortalecer la capacidad interna de diagnóstico y solución de los problemas, y ello requiere en primer lugar el rreconocimiento de complejidad de los problemas. Y la evaluación de logros y fracasos en las soluciones ensayadas.

Ante la complejidad, toda opinión aparece necesaria, y por tanto hay mayor disposición a escuchar otras voces; aparece una necesidad epistemológica de información multifocal.

En este contexto, la información diversa aparece como un indispensable bien social, diversidad valorada en lugar de la antigua propaganda de certezas dogmáticas. Así se entiende la misión para TVN de entregar información balanceada; en lugar de aniquilar informativamente a la minoría política, como ocurrió bajo la dictadura.

Si las soluciones a los complejos problemas sociales no son mágicas, se necesita tiempo para su resolución efectiva y para la evaluación correctiva de los cursos emprendidos.

dándoles consejos, o en donde se presentan "jóvenes ejemplares". A menudo, la TV y los otros medios estigmatizan a los jóvenes en la información noticiosa, presentándolos como flojos, pendencieros, violentos, alcoholizados, drogadictos, etc. Sobre este fondo apareció el Reality Show de canal 13 "Protagonistas de la Fama", que - además de las polémicas suscitadas y además de constituir una importante innovación como género de entretención - produjo un fuerte atractivo entre los jóvenes de todos los sectores sociales, frente a un visionado más crítico y distanciado por parte de los adultos. Los estudios realizados por el Instituto de Estudios Mediales de la UC permiten hipotetizar que nos encontramos con un tipo de programa que atrae por la presencia de jóvenes comunes y corrientes, en situación que - siendo percibido como un Show producido y editado, sin embargo - tiene conexión con la vida cotidiana en el hogar, exhibiendo jóvenes con capacidades y esforzándose por lograr metas, como no aparecen en otros programas de TV; el atractivo estaría en haber producido un programa que presenta facetas diferentes de los jóvenes, en situaciones más cotidianas, y con una relación más "horizontal" entre la audiencia juvenil y los integrantes del Reality. En la misma relación horizontal se ha creado el exitoso programa de mediación en conflictos juveniles “El diario de Eva” en el canal Chilevisión.

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La información balanceada procura a la sociedad la gobernabilidad para avanzar en el tiempo hacia un país incluyente y democrático; para eliminar los enclaves de la dictadura y reducir la inequidad.

También aparece un escepticismo ilustrado ante la bondad “per se” del Estado; la historia de América Latina muestra que ha sido a menudo un importante lugar de corrupción, opresión e injusticia. Estudios recientes de CEPAL y del PNUD muestran la mala calidad y la ineficiencia en la gestión social de los Gobiernos; se hace imperativa la lucha por un mejor Estado. Y ello involucra la búsqueda de calidad en la gestión de las empresas públicas.

Tal ambiente abre un nuevo campo para la colaboración pública y privada, no solo del Estado con las empresas del Mercado, sino con las agencias de la Sociedad civil y del Tercer sector. Este ambiente es propicio para buscar Políticas permanentes de Estado y no solo de políticas cambiantes de un Gobierno a otro.

En lugar del rechazo autista hacia la globalización, aparece un esfuerzo por emprender una globalización activa; esto es un juicio analítico acerca de desequilibrios y oportunidades 10 .

10. Contexto televisivo favorable La reforma de TVN ha operado en un contexto coadyuvador, que es preciso, al menos, brevemente enumerar:

a) infraestructura económico-industrial -

la mayor transparencia legal en la propiedad de los canales

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transparencia en el desempeño económico, con indicadores públicos trimestrales (FECU) y balances públicos anuales para todos los canales de TV, exigencia que contribuye a la baja corrupción

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el Gobierno tiene escasas posibilidades de "canjear" discrecionalmente deudas impagas de los canales (impuestos, salarios, seguridad social, etc.) por un sesgo propagandístico favorable, práctica muy común en otros países, como en Perú bajo el Gobierno de Fujimori 11

10

Acerca de este contexto, ver la obra mencionada de Manuel Castells: “Globalización, Desarrollo y Democracia: Chile en el contexto mundial”. Sin embargo, Castells en su análisis acerca de Chile no advierte el rol informacional de TVN en la gobernabilidad social.

11 En junio de 2004, la Sala Especial Anticorrupción de Perú condenó al ex asesor presidencial Vladimiro Montesinos, ex jefe del Servicio de Inteligencia Nacional (SIN), a 15 años de prisión tras ser declarado culpable

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el monto de la inversión publicitaria discrecional del Gobierno es bajo (5% del total de la inversión publicitaria) y no tiene capacidad de "chantaje" hacia los medios

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acuerdo entre ANATEL y ACHAP para licitar un sistema único y auditado de medición del rating, con el sistema People Meter

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incompatibilidad entre cargos directivos en canales públicos y en el CNTV con empresas audiovisuales

b) regulaciones legales acerca de política y TV -

prohibición de la publicidad política pagada por TV, en todo tiempo

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publicidad gratuita por cadena nacional de TV Abierta en todos los canales televisivos en períodos electorales determinados y con tiempos proporcionales 12

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financiamiento público para los partidos políticos

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transparencia en el aporte de dineros privados a partidos políticos y candidatos

c) regulaciones legales y autorregulaciones éticas -

la existencia del CNTV (www.cntv.cl) y su valioso aporte en un doble campo: estudios constantes públicos acerca de la TV chilena, y el concurso económico anual Fondo CNTV para incentivar la innovación en programas televisivos (este Fondo en el año 2007 entregó 4 millones de dólares, cuadruplicando el monto desde el año 2005). Este fondo aporta un dinero inicial de riesgo a programas televisivos innovadores que los canales están comprometidos a emitir, pero que sin el apoyo del CNTV no los habrían

considerado; los aportes del Fondo CNTV han sido

importantes para el desarrollo de programas innovadores, por ejemplo en el área infantil -

un desempeño exitoso de CONAR para resolver conflictos de intereses y para velar por algunos valores en el área de la publicidad (www.conar.cl)

-

el buen desempeño del Consejo de Ética de la Federación de los Medios de Comunicación Social para resolver expeditamente denuncias sobre ética informativa

de pagar millones de dólares a dueños de canales de televisión para difundir, en la década del noventa, informaciones favorables al entonces Presidente Alberto Fujimori (1990-2000).

12 En Uruguay, el Estado contribuye al financiamiento de las campañas electorales, pero la publicidad política no es gratuita en los tres importantes canales privados de TV Abierta, sino únicamente en el canal 5 del Estado, con un rating considerablemente menor; el alto costo de la publicidad televisiva ha sido un arma de discriminación a favor de los partidos cercanos al cartel de los tres canales privados, quienes han efectuado rebajas de hasta un 95% de sus tarifas e incluso han llegado a condonar las deudas (Casas, 2003).

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y para proponer resoluciones tendientes a incentivar valores informativos como la credibilidad, la acuciosidad, el respeto a la privacidad, y otros (www.anp.cl) -

surgimiento de algunos Observatorios para evaluar y discutir acerca de la calidad de la TV chilena

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Habría que mencionar finalmente que entre las políticas exitosas de comunicación aparecen aquellas que han producido una fuerte expansión de la telefonía en general y de la telefonía móvil en particular 13 , y la expansión de Internet (36% de usuarios, comparado con el 77% en países desarrollados), dentro de la cual hay que mencionar la dotación masiva de Internet a escuelas públicas, complementada recientemente con iniciativas público-privadas para permitir la adquisición a bajo costo de PC, incluyendo capacitación y conexión a banda ancha en los hogares de bajos recursos.

Esta opción de contribuir a elevar la calidad de la educación a través de Internet ha sido una consistente y constante política de Estado, en lugar de la opción por la TV formalmente educativa 14 .

11. Temas pendientes A 15 años de las leyes de reforma de 1992, se requiere una revisión general de las leyes de TV; y ello se efectuará con ocasión de introducir la TV digital.

Conviene enumerar un set de temas y problemas a ser enfrentados, algunos más generales y otros relacionados con TVN y el CNTV:

a) problemas generales de política comunicacional -

La información televisiva de calidad no substituye a la información de la prensa escrita, ni en cantidad ni en calidad, ya que el lenguaje semiótico lecto-escrito tiene una eficiencia cualitativamente diversa al lenguaje semiótico audiovisual, siendo aquel más apropiado para la abstracción y para la generalización, es decir para el análisis conceptual de los problemas ciudadanos. Por tanto, una mayor calidad y pluralidad informacional para el país requiere ineludiblemente de más

13

Frente a los 3,4 millones de teléfonos fijos, existen 10,7 millones de teléfonos móviles en un país de 15 millones de habitantes, esto es, 2 de cada 3 habitantes dispone de teléfono celular. Solo 1 de cada 5 teléfonos móviles opera bajo contrato; el 80% es telefonía de prepago, sistema que ha permitido la masificación de la telefonía de bajo costo en sectores populares.

14 La opción por la calidad educativa a través de la tecnología de Internet provoca un desplazamiento hacia la satisfacción de la expectativa educativa en TV Abierta, vinculada a la vida cotidiana de la audiencia en el hogar, y posible de satisfacer en formatos de alta audiencia, como los docudramas y otros (cfr. Fuenzalida, 2005).

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diversidad en la prensa escrita, altamente concentrada en Chile (Sunkel y Geoffroy, 2001).

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La misión informacional de TVN refleja una sobreexigencia política unilateral hacia el medio televisivo, y descuida la necesidad de proponer mecanismos activos del Estado para favorecer efectiva y sustentablemente el pluralismo en la prensa escrita y en el medio radial, con especial relación a la prensa y radio regional, radios comunitarias, etc.

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Se ha propuesto que el diario gubernamental La Nación, de baja circulación, adquiera un estatuto plural semejante al de TVN, como condición de credibilidad y de ampliar substantivamente su lectoría

a) problemas de política televisiva -

Una reforma de las leyes chilenas de TV debe considerar el tema de las concesiones, no solo en cuanto a tiempo de duración, sino además en relación con las tareas sociales que la sociedad debería solicitar a los concesionarios de esos bienes públicos.

La Televisión Act en los inicios de los ’90 en USA estableció tareas en relación a programas de TV infantil a los canales americanos concesionados, con el valioso resultado de ampliar en cantidad y calidad la producción de programas infantiles.

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Es preciso reformar la actual ley para permitir a los canales la operación de otras señales nacionales en TV abierta, con el objetivo de diversificar la oferta introduciendo contenidos claramente segmentados. De este modo, y como operan muchos canales públicos y privados, es posible manejar con economía de costos - en el deficitario mercado chileno - señales con contenidos programáticos diversificados.

La actual ley que impide la operación de dos canales abiertos (art. 15º ley Nº 19.131 de abril de 1992) ha llevado a los canales grandes a ofrecer señales segmentadas en el cable (TV UC cable de canal 13, y ARTV que operó por un tiempo asociado a TVN); esto señala que los contenidos diversificados y segmentados están ya disponibles en pantalla, pero pueden llegar solo a un pequeño grupo, ya que esos canales de cable son distribuidos en Chile a través de operadores que cubren aproximadamente un 25% de los hogares. La diversificación de la oferta en géneros y en contenidos es una medida de calidad, pero en Chile está impedida por una disposición legal que conspira contra la segmentación y la calidad en TV Abierta.

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La información televisiva propia de las regiones y emitida regionalmente requiere de un aporte económico adicional, ya que no logra ser proporcionado por la publicidad nacional o regional; sin una inversión pública para acentuar la presencia regional de TVN y otras estaciones, seguirá primando una desbalanceada información centralista; es inquietante constatar que esta decisión política no es impulsada activamente por los representantes políticos de las regiones. El deficitario aporte económico público regional tiene relación con la carencia de emisiones étnicas, que hicieran comparecer una mayor diversidad cultural, especialmente en zonas como Isla de Pascua, Araucanía, y el Norte.

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Se requiere que el CNTV proporcione indicadores públicos, objetivos y comunes para cuantificar la pluralidad de la información en TVN y en los demás canales de TV; y avanzar en el complejo aspecto de indicadores cuali-cuantitativos de calidad para la información, tema que, en mi opinión, descansa básicamente en la diversidad en la oferta de géneros informativos

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El CNTV debería tener la facultad de exigir a los canales concesionados un Código interno de autorregulación ética y un documento de Política editorial

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La sustentación de todo el sistema televisivo chileno casi exclusivamente en el mercado publicitario ha mostrado sus limitaciones Estas limitaciones indican que su mejoría también pasa por medidas complementarias para todo el sistema: a) definir algunos estándares programáticos generales a ser cumplidos por todos los canales; b) incentivar la creación de canales abiertos segmentados; c) aumentar substantivamente el aporte económico de fondos públicos del Estado chileno, a través de los fondos concursables para todos los canales

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El dinero público del Fondo del CNTV por concurso ha operado como un efectivo mecanismo asignador en la TV: con éxito de público en pantalla, con mecanismos evaluativos más transparentes, y un control de ejecución que impide la corrupción y la malversación; este aporte con fondos públicos debería ascender a un cierto porcentaje fijo (se ha propuesto un 5%) sobre la base del aporte proporcionado por el mercado publicitario

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Es preciso evaluar los nuevos canales de TV públicos del Congreso, revisando las mejores prácticas en otros países, para amplificar un aporte segmentado, pero hoy indispensable; el acceso al Parlamento a través de Internet es un avance en transparencia y accesibilidad informativa, que debería ser también evaluado

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La nueva institucionalidad creada en torno a el libro, música, cine, e industrias culturales, formalizada bajo el Consejo Nacional de la Cultura y las Artes, con rango ministerial, requiere repensar una nueva articulación con el sistema televisivo (/www.consejodelacultura.cl/) 15

b) problemas en TVN -

El Directorio de 7 miembros de TVN ha sido criticado por ser reducido y no representar todos los matices político-culturales de la sociedad chilena. Esta opción reducida señala que la Reforma de TVN buscó un cuerpo con efectiva capacidad directiva; un cuerpo colegiado más amplio es en realidad un Consejo Asesor más opinativo que directivo, y las evaluaciones de los Consejos establecidos por la ley de 1970 para la TV chilena concluían en desaconsejar consejos amplios como directorio para una empresa, ya que una empresa requiere agilidad y efectividad directiva. Sin embargo esa opción directiva legítima debería ser complementada por consejos consultivos alrededor del mismo Directorio, a objeto de ampliar la escucha plural de voces ciudadanas

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Sigue abierta la discusión acerca de la calidad y forma de designar a los integrantes de Directorio de TVN: ¿deben estar allí representantes políticos, expertos empresariales, expertos en TV, u otras formas de representación social?. ¿Deben estas calificaciones ser objeto de la ley, o deberían permanecer abiertas al cambio, según el criterio de la evolución histórica?. ¿Deben ser nominados en un acuerdo entre el Presidente de la República y el Senado, o hay otras y mejores formas de nominación?.

Hoy se plantan en general dos posiciones: quienes desean un Directorio más técnico (con capacidades televisivo-empresarial) tomando como modelo el Directorio técnico del Banco Central; otros en cambio, insisten en un Directorio más de control políticopartidario. En todo caso, parece obvio que no podrían desempeñarse como miembros del Directorio ni como ejecutivos de la estación quienes representen una cultura lectoescrita antitelevisiva, o ideológicamente sean contrarios a una TV Pública, o discrepen de los rasgos esenciales del proyecto en operación. Pero la representación política plural (no necesariamente de los partidos políticos) y profesionalizada es

15

Los gobiernos de La Concertación han introducido modernos y exitosos mecanismos de apoyo estatal en algunas áreas de comunicación y cultura: el Fondo de innovación a cargo del CNTV; fondos de la CORFO para capacitación en la gestión y la administración para PyMES de cine y TV (www.corfo.cl). Algunas nuevas modalidades de ayuda no van dirigidas a la producción misma – como ha sido lo habitual – sino a potenciar el desarrollo de proyectos, a fortalecer la capacidad de gestión, y a la distribución (cfr. www.fondosdecultura.cl); en muchos casos, más que el subsidio directo se busca fortalecer los eslabones débiles a fin de generar autosustentabilidad.

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esencial a un proyecto cuya finalidad misional es generar activamente pluralismo político, en tanto base fundacional de cualquier otro pluralismo -

La ley de TVN da una gran autonomía al Directorio del canal; al punto que se ha hablado que carece de accountability. En efecto, el Directorio no entrega una cuenta anual pública y escrita de su gestión, ni tampoco rinde cuenta a las autoridades que lo designaron. Se ha sugerido, entonces, la posibilidad de una cuenta anual del Directorio ante el Senado de la República, o ante el Presidente de la República; tal cuenta debería seguir el modelo del informe Banco Central, el cual traza un escenario del presente y futuro desempeño económico del país, y ante el cual los senadores hacen comentarios pero sin llegar a una votación formal de aprobación o desaprobación. En efecto, la votación formal provoca de inmediato un quiebre de la autonomía al introducir la lógica del enfrentamiento político mayoría-minoría, e incluso negociación política para la aprobación del Informe.

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Muy probablemente TVN requiere de una fuerte reingeniería industrial para adecuar su tamaño con sus ingresos y con el alza de costos; esta alza es provocada por la competencia entre varios canales que ofrecen – todos - programaciones nosegmentadas, por la inflación en el valor de los talentos, por la acelerada renovación técnica en equipos, y por un mercado publicitario estrecho; TVN, bajo la reforma ha introducido las medidas necesarias para mejorar su gestión, como racionalización de costos, atención a las audiencias, creación de franjas programáticas; agotados esos cambios (e imitados por otros canales) ha aparecido una tendencia en todos los canales a programas de conversación de bajo costo en el Prime Time, formato que ha favorecido la farandulización. Hoy se exploran fórmulas multimediales de financiamiento, desarrollando no solo programas televisivos sino un conjunto de otros productos, como música, libros, juegos, videos, etc. La reforma pendiente debería avanzar hacia un modelo de canal de tamaño más pequeño con bajo costo fijo, con una importante provisión de programas externos independientes, y conservando solo la producción interna de carácter estratégico 16 . La ventaja es no solo económica sino también la incorporación de más talento

16

En los últimos años TVN ha captado alrededor de un tercio de la inversión publicitaria en TV, que ha fluctuado aproximadamente entre 70-90 millones de dólares anuales. Este es un presupuesto bajísimo para un canal de TV, comparado con presupuestos de canales en países desarrollados. Su costo fijo general es aproximadamente un 40%.

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TVN no ha desarrollado en toda su potencialidad formatos de alta sintonía (como docudramas y otros), en donde la audiencia satisface expectativas educativas vinculadas a la vida cotidiana en el hogar; hoy día ya es conocido que la educación por TV Abierta recibida en el hogar se ha desacoplado de la Escuela y se vincula más bien a las necesidades sentidas desde los problemas latinoamericanos experimentados desde la familia (cfr. Fuenzalida, 2005)

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TVN (y los canales grandes), desde el punto de vista de financiamiento, deberán adoptar las estrategias de algunos canales latinoamericanos, cual ha sido apostar por un modelo de exportación, integrado en la visión más amplia de industrias culturales; la exportación se ha ampliado desde la TV abierta hacia el cable, cuyo incremento de canales es acompañado por una voracidad de programas y con la necesidad de latinoamericanizar la oferta. También la exportación se ha diversificado incluyendo no solo programas enlatados, sino formatos, capacitación, y libretos. El fomento de un modelo exportador abre al Fondo del CNTV una nueva línea de apoyo a la exportación y a la distribución 17

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TVN requiere entregar un Informe Anual de su desempeño televisivo de pantalla; es necesario pero insuficiente el balance económico. Muchos prejuicios y juicios equivocados se disiparían con información acerca de su quehacer programático.

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El tema del nepotismo ha llevado a plantear la incompatibilidad entre parentesco con dirigentes políticos y provisión de servicios a canales públicos; esta incompatibilidad tiene un aspecto económico y otro aspecto democratizador, al romper las “trenzas familiares” que estrechan fuertemente en Chile el círculo del poder

17

Según las evaluaciones de Candelero & Richeri (2004; cfr. Richeri, 2000, 2004), en la Unión Europea el subsidio público ha elevado la producción audiovisual europea pero no logra una distribución significativa ni siquiera al interior de Europa, y la relación con la exhibición de ficción americana se ha elevado de 1 a 10. El modelo subsidiador desacoplado de las audiencias y de la exportación ha sido incapaz de fomentar la industria audiovisual europea de un modo sustentable, y competitivo con la importación ficcional procedente de USA y de América Latina. Bustamante (2004) señala que el déficit audiovisual entre Europa y USA ha crecido de 2,1 billones de dólares en 1988, a 6,3 billones en 1996, y a 8,2 billones en 2001. La producción de ficción europea en los cinco grandes países de la Unión pasó de 4.258 horas en 1991 a 5.564 en 1999, pero duplicando el costo; la importación de ficción desde USA pasó de 175.191 horas en 1994 a 222.584 horas en 1999 (p. 36).

Bustamante concluye que “la política audiovisual europea está pues seriamente puesta en cuestión” (p. 32), ya que se ha centrado en la producción y en la exclusión, olvidando la distribución, la exportación, y una amortización de costos que incluya el mercado externo. El modelo exportador latinoamericano esta aprovechando el tamaño de la unidad lingüística regional y la amplia circulación de algunos formatos ficcionales; al sustentarse en la complicidad cultural y económica de las audiencias se presenta como alternativa exitosa al cuestionado modelo subsidiador de la Unión Europea.

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c) formación para la TV -

Tras la popular descalificación de "TV basura" a menudo se oculta una "formación basura". Por años, en Chile la formación para la TV se enclaustró en Escuelas de Periodismo, formación que ha proporcionado algunos excelentes profesionales para la TV. También se pensaba que los cineastas y teatristas bastarían para crear y realizar entretención televisiva - y solo recientemente se ha reconocido la especificidad del lenguaje y de los géneros propios de la TV; seguir formando con conceptos anticuados no ayudará a desarrollar las potencialidades de la TV. Conceptualmente hay tareas pendientes: la concepción revalorizadora de los aspectos industriales en la TV obliga a una formación profesional donde se integren los aspectos estético-creativos del lenguaje lúdico-afectivo audiovisual con los aspectos de gestión de la producción, y distribución.

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Más audaz aún, es tarea pendiente el revalorizar el concepto de entretención y de ficción, y su valor social e industrial al interior de la programación televisiva.

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Igualmente, parece muy atrasada la docencia chilena en Escuelas de Ciencia Política y en Escuelas de Políticas Públicas en donde se omite el tema de la Comunicación pública de Estado, como factor de gobernabilidad democrática, y por tanto dejan fuera del análisis las experiencias como la de TVN y otras; es un síntoma de ideas anticuadas acerca de la influencia social de la comunicación televisiva política.

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El tema de la calidad en TV se ha tornado objeto creciente de preocupación social, y, según mi opinión, afecta especialmente al área del espectáculo y al show de variedades. La TV es acusada de “farandulización”, pero se ha formado un círculo vicioso de retroalimentación entre la prensa escrita, los faranduleros, y algunos programas de TV. La prensa “seria” muy a menudo tiene un anticuado discurso antitelevisivo simultáneamente complementado con la explotación de la farándula televisiva; ni lo uno ni lo otro ayudan a la calidad.

En síntesis, como vemos, hay muchos importantes temas pendientes en políticas públicas de comunicación televisiva. Pero comparada con épocas previas, la reforma de TVN ha contribuido a reducir substantivamente la propaganda y la desinformación televisivas, y ha influido positivamente en proporcionar una información más balanceada, no solo a través de ese canal sino en toda la TV chilena. Y de esta manera ha contribuido a la gobernabilidad democrática y a la discusión - con menor demagogia populista - acerca de la efectiva

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resolución de los problemas ciudadanos. Esta información televisiva balanceada, masivamente creíble, y socialmente útil para la gobernabilidad, parece constituir el principal logro de la reforma de TVN; y ciertamente no es un logro menor para un canal público de TV en América Latina.

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Uma defesa robusta da regulação dos meios de comunicação Carlos Locatelli 1 SARAVIA; Enrique, MARTINS; Paulo Emílio Matos e PIERANTI; Octavio Penna. (Org.).

(2008). Democracia e Regulação dos Meios de Comunicação de Massa. Rio de Janeiro: Editora FGV O setor de mídia no Brasil tornou-se objeto de um intenso debate nos últimos anos, com a participação cada vez maior da universidade, dos partidos políticos, de instituições representativas do Estado, das empresas e de organizações de classe e não-governamentais, especialmente a partir do acirramento da discussão sobre a mudança do padrão do segmento de televisão aberta de analógico para digital. Entretanto, longe de encerrá-lo, a definição de um padrão e a implantação da TV digital é apenas parte ou etapa de um processo maior, que diz respeito à definição da função social do setor de mídia e que tem como desafio inexorável, a exemplo recente de dezenas de países de todo mundo, redefinir a política pública de comunicações, diante das mudanças e pressões crescentes nos planos econômico, social e cultural. É nesse debate se insere Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa, organizado por Enrique Saravia, Paulo Emilio Matos Martins e Octavio Penna Pieranti e editado pela FGV Editora (2008). Apesar do silêncio histórico da mídia sobre o assunto, tratando (quando trata) invariavelmente a questão do ponto de vista tecnológico e dos negócios, e da cegueira e passividade do Estado, mesmo diante do evidente papel que a Constituição Federal lhe atribui, o livro é uma prova de que essa discussão está cada vez mais robusta, sobretudo no campo científico e entre segmentos organizados e interessados da sociedade civil.

A obra vem de um novo campo - muito bem vindo por sinal - o da Administração.

Gestado na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape/FGV), traz a percepção de que a Administração, por meio de uma de suas mais importantes escolas no Brasil, reconhece, pode e deve contribuir para se avançar nesta área, “na crença de que, para se construir a democracia, é preciso discutir a regulação dos meios de

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Jornalista, professor do Departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Economia Industrial (UFSC), doutorando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação (PPGCOM/UFRGS).

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comunicação de massa”, como defende no prefácio o diretor da Ebape/FGV, Bianor Scelza Cavalcanti. Dessa forma, e o que é absolutamente salutar diante de um assunto tão complexo e naturalmente interdisciplinar, tanto na pesquisa quanto na arena política a democratização da comunicação deixa cada vez mais de ser objeto da própria comunicação e bandeira de movimentos sociais e categorias profissionais inerentemente a ela ligadas, para se tornar um tema da sociedade. A segunda constatação é a de que os organizadores reuniram autores com trajetórias intelectuais e políticas muitos distintas e por vezes conflitantes, fato que considero essencial para o leitor vincular as práticas aos discursos de cada um.

Por isso o livro não é uníssono, um diálogo surdo entre pares com as mesmas falas, embora fique evidente o diagnóstico comum a todos, exceto um, como se verá adiante. E esse é, na minha leitura, o diagnóstico geral: as distorções estruturais e dinâmicas dos meios de comunicação de massa no Brasil, construídas historicamente pela relação clientelista Estadoempresariado privado, sem a participação da sociedade, são hoje evidentes sob qualquer ponto de vista e se materializam na vida do cidadão pelo impedimento a uma comunicação plena, com reflexos diretos na construção da democracia. Portanto, as comunicações precisam ser reguladas. Como, em que medida, por quem, conforme bem aponta Fernando LattmanWeltman em seu artigo Comunicação e regulação da editoração multimídia: um enfoque histórico é um tema extremamente complexo, em aberto e que se apresenta de modo divergente nas diversas análises.

Relacionados aos temas propostos, a obra apresenta 14 textos tratando, entre outros, de questões como a tensão entre liberdade de expressão e direito à informação, oportunidades e riscos das novas tecnologias, o papel do Estado e da sociedade civil, inclusão digital, censura e regulação, economia da mídia, coronelismo eletrônico e financiamento eleitoral. Nem todos têm estrutura e rigor científico, apresentando, como o leitor verá, um tom ora ensaístico ora simplesmente apaixonado pela causa. Nesse contexto, considero essenciais e provocadores os textos de Enrique Saravia (O novo papel regulatório do Estado e suas conseqüências na mídia), de Valério Brittos e Marcelo Collar (Direito à comunicação e democratização no Brasil) e de Suzy dos Santos (Os prazos de validade dos coronelismos: transição no coronelismo e no coronelismo eletrônico).

Uma das mais consistentes contribuições transversais aos textos vem do campo do Direito. Há um esforço histórico e conceitual para esclarecer a diferença entre o direito à expressão e o direito à informação ou comunicação. E fica claro que o direito à informação requerido não refuta, pelo contrário, mantém, incorpora e ultrapassa o direito à expressão.

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Saravia, no artigo já citado, aponta como “a questão se torna complexa quando o direito de se expressar livremente entra em conflito com o interesse geral e, principalmente, com a sobrevivência de valores políticos considerados fundamentais para a vida democrática”. Paulo Martins e Takeyoshi Imasato, em Democracia, as NTICs e os meios de comunicação de massa, avaliam que “as antigas liberdades de expressão e de imprensa não são mais suficientes, ainda que sejam cruciais para o funcionamento da democracia”. Na visão de Brittos e Collar, o direito liberal da liberdade de expressão tornou-se, atualmente, mais um direito de empresa, insuficiente para garantir todas as potencialidades geradas pelo avanço das comunicações e, consequentemente, tem reflexos restritivos na conquista da cidadania e na construção da democracia. Diante disso os dois últimos autores reivindicam o reconhecimento e positivação do direito à informação.

Outra importante contribuição é o desvelamento do falso dilema entre censura e regulação. Em Censura versus regulação de conteúdo: em busca de uma definição conceitual, Octavio Penna Pieranti demonstra claramente essa diferença, fato extremamente importante uma vez que o argumento “regular é censurar” é um dos (senão o) argumentos a que se agarram os que defendem a manutenção da atual regulação, “o escudo ante a ação reguladora do Estado”, usando palavras de Martins e Imasato. O oportuno aprofundamento da questão em torno da classificação indicativa, um dos raros casos de avanço democrático na área, feita por José Eduardo Elias Romão em Todos ganham com a classificação indicativa (até mesmo os que afirmam perder dinheiro), permite eliminar racionalmente qualquer dúvida sobre em que termos está se falando de regulação, desde que, como diz Romão, se faça “essa simples operação com boa-fé e sem distorcer os fatores”.

Aproximando-se com o campo da economia, James Görgen oferece em Apontamentos sobre a regulação dos sistemas e mercados de comunicação no Brasil um amplo panorama do setor e da interelação entre a política e os sistemas e mercado de comunicação no Brasil, sobretudo a partir da relação que se estabeleceu entre o Estado e empresariado, boa parte deles políticos, por meio das concessões e permissões de radiodifusão. Com forte influência da teoria econômica da regulação, Guilherme Canela faz em Regulação das comunicações: porquês, particularidades e caminhos uma contudente defesa desse instrumento, seja para enfrentar os monopólios naturais, as falhas de mercado, as externalidades negativas e definir o uso dos bens públicos, defendendo a necessidade de “regras claras acerca da configuração permitida para a propriedade horizontal, vertical e cruzada”.

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Incluo também nesse campo textos que se ancoram na perspectiva tecnológica, embora discutam com a política e o direito, como o de Martins e Imasato, para quem pode haver fortalecimento das democracias a partir da ”força transformadora das NTICs”, com a ressalva - oportuna diante dos deslumbramentos de certas correntes - de que tecnologia não gera transformações “per se”. Esses autores vêem a apropriação para uso social das tecnologias como questão central, pois, caso contrário, cresce o risco de que seja apropriada para fins privados. Juliano Maurício de Carvalho, também trabalha nesse sentido em Cidadania on line: das iniciativas de inclusão aos desafios da gestão, observando a dinâmica que se estabelece a partir da tecnologia entre o potencial para a construção da cidadania digital ou sua outra face, a exclusão digital.

Do campo político, as contribuições apegam-se, sobretudo, às distorções provocadas na relação entre os proprietários dos meios de comunicação e o Estado. Merece especial atenção o texto de Suzy dos Santos, que a partir da herança conceitual do coronelismo de Victor Nunes Leal trabalha uma categoria analítica para o modelo brasileiro de comunicações, o coronelismo eletrônico, um “sistema organizacional da recente estrutura brasileira de comunicações, baseado no compromisso recíproco entre poder nacional e poder local”. Outra constatação importante da autora é que o modelo de comunicação no Brasil está se afastando dos modelos internacionais mais conhecidos. Na contramão das experiências recentes, além da lógica clientelista em que outorgas se tornaram moeda política, há um deslocamento da centralidade do interesse privado (em detrimento do interesse público) para o interesse político e religioso (em detrimento do interesse econômico); a fixação de marcos distintos para radiodifusão e telecomunicações e a ausência de transparência sobre propriedade e afiliação da radiodifusão. Em Financiamento eleitoral pelo setor de comunicação (19982004): clientelismo político nos meios de comunicação, Israel Fernando de Carvalho Bayma agrega a essa perspectiva uma prática pouco ou nada conhecida da mídia, a de financiadora – em dinheiro – de candidatos a cargos públicos.

Ainda no campo da política, outra evidência é a centralidade conferida ao Estado nesse processo, tanto por sua responsabilidade histórica quanto por suas atribuições constitucionais.

Lattman-Weltman destaca como diante de qualquer encaminhamento do tema comunicação ao Congresso Nacional, o “assunto reflui” e “o Executivo não faz jus de suas prerrogativas legislativas”. Saravia aponta a necessidade de efetiva regulação estatal. Brittos e Collar questionam posições do Executivo, do Legislativo e do Judiciário no sentido de conferir aos serviços de radiodifusão o tratamento dispensado a um serviço público. Canela defende que

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em um ambiente democrático cabe aprofundar a ação do Estado no estabelecimento de diretrizes e a regulação estatal para a defesa do interesse coletivo, com instrumentos como o controle da concentração da propriedade, o direito de antena e o direito de resposta. Görgen requer uma nova postura do Estado quanto ao uso das verbas publicitárias públicas como moeda de troca por condições de governabilidade.

Quanto a regulação propriamente dita, o consenso termina no fato de quase todos os autores defendê-la, direta ou indiretamente. Lattman-Weltman lembra que a diversidade da regulação está ligada a diversidade dos modelos de mídia no mundo e questiona como devemos regular – se é que devemos. Brittos e Collar entendem que “o reconhecimento do direito à comunicação poderia dar-se, no Brasil, apenas com o arcabouço legal atualmente em vigor, desde que observados princípios já existentes como a função social da empresa, o papel do Estado, o tratamento dos serviços de radiodifusão como qualquer outro serviço público”.

Em A empresa de comunicação e o profissional: exigências da regulação, José Seráfico aponta, entre outros pontos, a necessidade de maior clareza do papel que “julgamos reservado às comunicações no Brasil”, mas o autor não vê com bons olhos as experiências concretas das agências reguladoras, propondo maior atenção para modelos como o “Conar, o onbudsman e as comissões de ética do serviço público”. Saravia, Canela e Görgen defendem de modo consistente a regulação, apontando inclusive as áreas em que deve ocorrer. Adilson Vaz Cabral Filho e Lívia Dias Moreira Duarte, em Comunicação na era digital: a apropriação do processo regulatório pela sociedade civil, defendem não apenas uma nova regulação, mas o deslocamento do controle do processo para a “sociedade civil não-hegemônica”, ou seja, “pessoas, grupos e organizações sociais excluídos da participação em processos de produção de comunicação em amplo alcance”.

Como mencionado anteriormente, há um texto evidentemente fora da curva no livro.

Redigido por Flávio Cavalcanti Júnior, Radiodifusão, democracia e regulamentação da mídia reflete, como diz o próprio autor, a forma como a “Abert gostaria de ver equacionada a questão da regulamentação no Brasil”. E se mostra essencial no conjunto dos textos, sobretudo ao leitor em busca de uma primeira aproximação com o assunto, pois além de permitir um debate no próprio livro evidencia as posições da mais influente entidade dos empresários de comunicação no Brasil. E as posições são claras: para Cavalcanti Júnior as idéias liberais são suficientes na área de comunicações, a radiodifusão brasileira cumpre “com a excelência que lhe é reconhecida mundialmente, sua tríplice missão de informar, educar e entreter, sem custo, os brasileiros pobres e os ’despossuídos’, que são a maioria de nosso

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povo”; e, para ser livre a radiodifusão tem que ser um negócio. Portanto, no entender do autor, qualquer tentativa de regulação é um ato arbitrário.

No conjunto, o livro fornece argumentos que podem esclarecer ao leitor porque uma nova regulação dos meios de comunicação, efetivando nada mais nada menos que os princípios constitucionais, é decisiva para a construção da democracia. E esse parece um momento oportuno para a leitura e a reflexão sobre o tema, não só pelo fato de que em momentos de grande transformação tecnológica essas oportunidades históricas aparecem. Mas também pela erosão momentânea do discurso que se assenta nas idéias de Milton Friedmann ou, para vermos mais a cara do neoliberalismo contemporêno, nas práticas de Alan Greenspan. Fato é que diante do acirramento da crise financeira e real global (posterior a edição do livro) a regulação tem sido o recurso mais acionado por governos de todo o mundo, aplicada aos mercados mais liberais (os financeiros) e pelos países mais liberais (Estados Unidos e Inglaterra). Por tabela, a crise contribui para colocar em xeque as bases do discurso que defende um livre mercado nas comunicações que, no caso brasileiro, como mostra Suzy Santos, em sua versão coronelista pouco tem de capitalista.

Finalmente, como visto pela retórica desse texto, é evidente minha posição sobre a questão 2 . Cientifica e politicamente (no sentido proposto por Bourdieu) convenço-me racionalmente de que uma nova regulação é necessária. E em meu entendimento o livro corrobora essa idéia, pois ao agregar as perspectivas do direito, da administração, da comunicação e da economia (e, importante lembrar, fez falta à obra uma perspectiva cultural), mostra que, por qualquer campo que se entre, olhe e fale dessa realidade as conclusões convergem para isso.

Mas é preciso pensar para além da racionalidade científica, pois quando se trata de políticas públicas nem o reconhecimento dos problemas provoca automaticamente soluções, nem as soluções escolhidas são as que se mostram melhores. Em um campo marcado por disputas políticas e econômicas, o que se efetiva é resultado da força dos agentes envolvidos, entendendo por força os elementos econômicos, políticos e cognitivos utilizados por cada um, como nos ensina Subirats. Então, no mínimo, este livro nos ajuda a enxergar melhor um problema complexo e contribui para construir um discurso mais robusto em defesa do direito à informação, da regulação e da democracia, capaz de disputar a hegemonia hoje ocupada 2

Em minha dissertação de mestrado Livre e sob controle: o desafio de regular a mídia no Brasil, defendida em 2001 junto ao Programa de Economia Industrial do Departamento de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina, analisei uma das dimensões deste debate, a econômica, avaliando especificamente a estrutura de mercado e a dinâmica da concorrência no setor de mídia no Brasil e o atual modelo de regulação, procurando identificar a necessidade de nova regulação e as variáveis que deveriam ser consideradas para este fim.

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pelo discurso liberal. De certa forma, estamos diante de uma disputa pela interpretação do legado da Areopagítica, a obra de John Milton que vários dos autores referiam como o marco zero da relação comunicação e democracia. Mas não se pode esquecer que é justamente na simplicidade, autosuficiência e infinita capacidade de mimetismo do argumento em torno da liberdade de expressão que reside sua própria força. Ou, dito de outra forma, como se desprende da leitura de Lattman-Weltman, não se pode esperar grandes transformações ou contribuições dessa imprensa no sentido em que os autores acenam, pois sua natureza é, por hora, incompatível com o que se defende.