Os Limites da Gestão Ambiental Concertativa: um Debate sobre os Princípios Que Regem os Acordos Ambientais Sandro Ari Andrade de Miranda – p. 1 Análise do Auxílio-Acidente e a Orientação da Advocacia-Geral da União em Casos Controvertidos Fabio Alessandro Fressato Lessnau e Larissa Cristina Jamarchi – p. 7 Incidência de Multa pelo Não Comparecimento da Parte à Audiência de Conciliação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública Leonardo Oliveira Soares – p. 24 Isenção Incondicionada Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano e Regina Célia G. de Souza – p. 31 Improbidade Administrativa: Dever de Eficiência e Escusa de Incompetência Emerson Garcia – p. 41 Os Reflexos Práticos da Aplicação da Teoria da Tipicidade Conglobante no Ordenamento Jurídico Brasileiro Diego Luiz Victório Pureza – p. 49 Acórdão da Íntegra Superior Tribunal de Justiça – p. 58 Pesquisa Temática Adicional de Periculosidade – p. 61 Estudos Jurídicos Apontamentos sobre a Formatação Jurídica da Prestação de Serviços Públicos de Saneamento Básico Carlos Roberto de Oliveira e Alef André Luiz Silveira Alexandre – p. 67 Medidas Provisórias – p. 98 Normas Legais – p. 102
Jornal Jurídico
Indicadores – p. 103
Maio/2018 – Edição 254