Desincompatibilização e Afastamento de Servidores Públicos para Concorrerem a Mandato Eletivo Cândida Alzira Bentes de Magalhães e Elói Martins Senhoras – p. 1
Bloqueio Minerário: Instrumento de Harmonização entre a Mineração e Outros Empreendimentos/Atividades João Emmanuel Cordeiro Lima – p. 6 Considerações sobre a Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho e do Emprego sobre o Trabalho Escravo Antonio Baptista Gonçalves – p. 11 Benjamin Button e o Direito Penal – Considerações Especiais sobre os Sujeitos Delitivos do Artigo 134 do Código Penal Leonardo Schmitt De Bem – p. 28 A Estabilização das Decisões Judiciais Decorrente da Preclusão e da Coisa Julgada no Novo CPC: Reflexões Necessárias José Henrique Mouta Araújo – p. 32 Crédito de ICMS na Contratação de Serviços de Comunicação Gabriel Paulino Marzola Batiston – p. 52 Acórdão da Íntegra Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – p. 55 Pesquisa Temática IPTU – p. 60 Parecer Jurídico O Direito de Defesa na Constituição. A Natureza Jurídica da Prisão Preventiva. Exercício Abusivo Como Forma de Obtenção de Delações Premiadas. Inconstitucionalidade. Parecer – p. 64
Jornal Jurídico
Medidas Provisórias – p. 92 Normas Legais – p. 96 Indicadores – p. 99
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