Terceirização: Principais Destaques da Lei nº 13.429/2017 Gustavo Filipe Barbosa Garcia – p. 1
Da Gratuidade da Justiça no Novo CPC e o Papel do Judiciário Nehemias Domingos de Melo – p. 6 Breves Ponderações acerca do Redirecionamento de Ação de Execução Fiscal em Face de Representantes de Pessoa Jurídica Falida Walter Alexandre Bussamara – p. 12 Contratos da Administração Pública: Cláusulas Exorbitantes, Cláusulas Necessárias e Reajuste Bruno Fialho Ribeiro – p. 18 Consolidada a Legalidade dos Loteamentos Fechados Toshio Mukai – p. 26 A Execução das Medidas Socioeducativas: Principiologia, Natureza Jurídica e o Mito da Impunidade Emília Klein Malacarne e Henrique Saibro – p. 35 Acórdão na Íntegra Tribunal Regional Federal da 1ª Região – p. 43 Pesquisa Temática Bem Público – p. 48 Em Poucas Palavras Os Limites da Responsabilidade do Substituto Tributário Segundo o Entendimento da Primeira Seção do STJ – p. 52 Medidas Provisórias – p. 57 Normas Legais – p. 61 Indicadores – p. 62
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