Debates sobre a Discriminação Positiva na Lei das Cotas em Concursos Públicos – Elói Martins Senhoras e Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz – p. 1
Reflexões no Ensino Jurídico Acerca das Consequências Jurídico-Sociais da Inaplicabilidade da Lei de Execução Penal Quanto ao Regime Aberto de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade e o Instituto da Remição – Paula Morgana Rieger e Rita de Araujo Neves – p. 6 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Como Fundamento Jurídico para Bioética – Laura Affonso da Costa Levy – p. 29 A Isenção de IPVA para Deficiente – Análise Jurisprudencial – Antonio Baptista Gonçalves e Bruna Melão Delmondes – p. 33 Justiça Ambiental e o Movimento dos Atingidos por Barragens no Brasil – Alexandre Altmann – p. 41 O Novo CPC e o Processo do Trabalho – O Novo CPC, as Condições da Ação e o Processo do Trabalho – Carlos Henrique Bezerra Leite e Letícia Durval Leite – p. 58 Acórdão na Íntegra – Superior Tribunal de Justiça – p. 72 Pesquisa Temática – Execução Penal – p. 83 Jurisprudência Comentada – Aplicação Concreta do Princípio da Não Discriminação – A Tributação dos Dividendos Remetidos por Sociedade Residente a Sócio-Quotista Não Residente – Alessandra Okuma – p. 88 Medidas Provisórias – p. 103 Normas Legais – p. 106 Indicadores – p. 107
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