Diário do Alentejo 24 agosto 2012
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Município de Ourique “recompensado” na redução da dívida
O município de Ourique revelou que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) atribuiu à autarquia deduções de 0,20 por cento no spread final referente ao empréstimo celebrado ao abrigo do Programa de Regularização de Dívidas do Estado (Prede). Segundo a câmara municipal, o DGTF confere, assim, “um grau de ‘Superação’ pelos esforços e rigor
Remodelação da rede pública de água em Beja é retomada O município de Beja divulgou o reinício da empreitada de remodelação da rede pública de distribuição de água, referindo que o auto de consignação da obra já foi assinado com a empresa responsável pelo projeto. A empreitada, com um prazo de execução de 365 dias, marca a continuação da remodelação da rede de águas da cidade, que tinha sido suspensa “devido à
na gestão da redução da dívida da autarquia, avaliada em 2005 em cerca de 20 milhões de euros e, atualmente, registada em 13,5 milhões de euros”. Na base desta avaliação, sublinha, estão “a redução no prazo médio de pagamento a fornecedores em 109 dias, de 2010 para 2011, bem como a redução da dívida herdada em cerca de um milhão de euros por ano”.
incapacidade verificada pela empresa” inicialmente adjudicatária dos trabalhos “em dar cumprimento ao plano de intervenções estipulado”. O valor do contrato ultrapassa os 1,7 milhões de euros, com financiamento de 85 por cento pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), enquanto o restante montante é assegurado através de financiamento bancário e fundos próprios da autarquia.
Edifícios da Refer, junto à estação da CP, deverão ser entregues em setembro
Câmara de Beja coloca 16 apartamentos no mercado social de arrendamento Dezasseis apartamentos, oito T2 e oito T3, que integram dois prédios pertencentes à Refer, localizados junto à estação da CP, vão ser disponibilizados pela Câmara Municipal de Beja no âmbito do mercado de arrendamento social. A minuta do contrato a estabelecer com a empresa pública que gere a rede ferroviária nacional foi aprovada recentemente. Texto Nélia Pedrosa Foto José Serrano
O
s apartamentos, que se destinam “a famílias com dificuldades financeiras que não têm condições de pagar uma renda no mercado livre de arrendamento nem direito a habitação social”, deverão ser entregues ainda no decorrer do mês de setembro, adianta o presidente da autarquia ao “Diário do Alentejo”. O contrato “vai permitir colocarmos no mercado social de arrendamento 16 apartamentos T2 e T3, com rendas adequadas entre
os 150 e os 200 euros. Não é uma resposta para rendas sociais, mas sim para o mercado social de arrendamento, que tem valores inferiores ao mercado livre de arrendamento”, esclarece Jorge Pulido Valente, acrescentando que os referidos apartamentos, “que estavam fechados há muitos anos”, estão “em bom estado, precisam de uma limpeza geral, de pequenos arranjos, mas são casas com boas condições, bem divididas, portanto com todas as comodidades”. “A câmara já selecionou as 16 famílias que deverão habitar os apartamentos. Agora temos que confirmar se elas de facto estão dispostas a pagar aqueles valores e se têm condições efetivas para pagarem aqueles valores em termos dos seus rendimentos, para depois fazermos a entrega das casas que, presumimos, possa acontecer ainda durante o mês de setembro”, refere o autarca, frisando que o número de inscrições de famílias interessadas no mercado social de arrendamento “ultrapassaram, ligeiramente, a oferta” disponível (os 16 apartamentos). Jorge Pulido Valente salienta, no entanto,
que a procura de alojamento no mercado social de arrendamento “terá tendência a aumentar”, uma vez que “cada vez há mais pessoas a perderem as casas, em virtude de não terem dinheiro para pagar aos bancos e, portanto, recorrem ao arrendamento, mas o mercado livre tem valores ainda bastante altos e as pessoas não têm condições de suportar essas rendas, pelo que procurarão o mercado social de arrendamento”. A Câmara Municipal de Beja aderiu ainda ao mercado social de arrendamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, uma medida que faz parte do Programa de Emergência Social (PES) e que resulta de uma parceria entre o Estado, os municípios e as entidades bancárias. “Fizemos a nossa adesão ao mercado social de arrendamento para os imóveis que os bancos foram buscar por incumprimentos e que também vão estar disponíveis para arrendamento. Ainda não sabemos quantas casas é que os bancos vão disponibilizar, nem sabemos ainda quais as rendas que vão ser praticadas, mas os valores apontados é para rendas cerca
de 30 por cento inferiores aos valores médios do mercado livre”, conclui o autarca. De acordo com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o mercado social de arrendamento dirige-se “a classes sociais que, apresentando rendimentos superiores aos que permitem a atribuição de uma habitação social, não apresentam, contudo, capacidade financeira para arrendarem um imóvel em mercado livre”, representando um triplo benefício: “Resolve as dificuldades de acesso à habitação das famílias, uma vez que as rendas a praticar apresentarão valores de rendas 20 por cento a 30 por cento inferiores às praticadas em mercado livre; rentabiliza o património imobiliário que os bancos têm nas suas carteiras de imóveis; e potencia o mercado da reabilitação urbana”. Numa primeira fase, que culminará no final de 2012, “o mercado social de arrendamento tem como objetivo disponibilizar cerca de 2 000 imóveis, em 100 municípios do País”. Os interessados poderão fazer a sua inscrição em www. mercadosocialarrendamento.msss.pt/