“O Brasil vive uma grave crise jurídica”
Infelizmente, o Brasil atravessa um dos momentos mais delicados de sua história institucional. A confiança no sistema jurídico — pilar essencial de qualquer Estado Democrático de Direito — encontra-se profundamente abalada.
A estrutura que sustenta a organização jurídica do país, edificada pela Constituição Federal, estabelece a divisão harmônica e independente entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como os direitos e deveres dos cidadãos. Esse arcabouço, inspirado no modelo do Civil Law, baseado em leis escritas e hierarquizadas, tem como finalidade assegurar ordem, segurança jurídica e justiça social.
Entretanto, o que se observa atualmente é um cenário de crescente instabilidade institucional. O Supremo Tribunal Federal , guardião máximo da Constituição , vem sendo frequentemente chamado a intervir em matérias que extrapolam o seu papel constitucional, avançando sobre competências próprias dos demais Poderes da República . Tal prática gera insegurança jurídica, tensiona o equilíbrio entre os Poderes e fragiliza a confiança da sociedade nas instituições.
A recente e constrangedora saída do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski — ex-ministro do STF — expôs, de forma simbólica, as dificuldades enfrentadas pelo sistema jurídico nacional e reacendeu o debate sobre os limites entre fun -
EXPEDIENTE
ções técnicas, políticas e institucionais no exercício de cargos públicos.
Diante desse quadro, impõe-se a necessidade urgente de um debate sério e responsável sobre mudanças estruturais na Suprema Corte . Questões como critérios de indicação, tempo de permanência no cargo e limites claros de atuação precisam ser discutidas com maturidade democrática e compromisso institucional.
Práticas historicamente condenadas pelo Direito , como a advocacia administrativa , devem ser rigorosamente combatidas. Da mesma forma, a ética no exercício da magistratura e o zelo pela imagem das instituições devem ser princípios inegociáveis, aplicados com firmeza e transparência.
O Brasil possui uma tradição jurídica rica e respeitável, construída por grandes nomes como Rui Barbosa, Pontes de Miranda, Mendes de Sá e Sobral Pinto, entre tantos outros. É nesse legado que o país deve se inspirar para reencontrar o caminho do equilíbrio, da legalidade e do respeito às instituições.
A preservação da Democracia , em Pleno Estado de Direito e sob o Império da Lei , deve ser um compromisso permanente de todos os brasileiros que verdadeiramente amam esta Terra de Santa Cruz.
A DIREÇÃO.
DIRETOR: Armando Moraes Delmanto
EDITORAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Gráfica Diagrama/ Edil Gomes
com br Tels: 14.99745.6604 - 14. 991929689
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Esse Lewandowiski de novo!!!
Já postamos uma série de posts sobre o ministro do STF, Ricardo Lewandowiski. O homem que chegou à mais alta magistratura do país sem NUNCA ter prestado um concurso público
E na reta final do MENSALÃO, quando ele volta a criar problemas, recebendo na última sessão do STF a alcunha de CHICANISTA pelo próprio presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, é oportuno trazermos alguns dados sobre LEWANDOWISKI e sobre a sua atuação no STF. Os posts linkados no final completam este registro histórico sobre esse “togado” que tanto tem envergonhado a Nação Brasileira:
“Quando Ricardo Lewandowski começou a falar, me veio à mente seu currículo de ovo jurídico chocado no ninho petista de São Bernardo, em cujas administrações foi Secretário de Governo e Secretário de Assuntos Jurídicos. De São Bernardo, em lista tríplice da OAB local, chegou a Juiz de Alçada do TJ de São Paulo, de onde saltou, porindicação de Mario Covas (ora vejam só!), para o TJ/ SP. No pulo seguinte, foi nomeado por Lula para o STF.Lembrei-me disso e esperei o julgamento do primeiro petista. Bingo! Lewandowski descantou o verso”. ( artigo de Percival Puggina, na Tribuna da imprensa, 27/08/2012)
Outra pérola sobre ele:
“Aos poucos vão aparecendo os “rabo-presos” dessa novela que é o Mensalão. Vejam o que o Blog do Ricardo Noblat (28/08) noticiou: “João Paulo participou de homenagem a Lewandowsk Julia Duailibi, O Estado de S. Paulo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que votou pela absolvição de João Paulo Cunha (PT) no processo do mensalão, foi homenageado em 2007 pela Prefeitura de Osasco, cidade administrada pelo PT e onde o deputado e réu no caso disputa a eleição municipal deste ano. Lewandowski foi capa da revista “Expressão Jurídica”, editada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da cidade, que é administrada pelo petista Emídio de Souza, que apoia a candidatura de João Paulo. No dia 20 de abril daquele ano, houve uma cerimônia no Centro de Formação Continuada dos Profissionais da Educação na cidade para divulgação da primeira edição da revista, que trazia uma entrevista com Lewandowski. No evento, João Paulo dividiu a tribuna de honra com o ministro.” É isso aí. Esse Lewandowiski é um..deixa pra lá... (p.gomes@yahoo,com.br)
Absolveu até o Marcos Valério!!!!
O ministro Lewandowiski está cumprindo a sua “obrigação”... Visitado por Lula e pelo prefeito de São Bernardo, Lewandowiski não deverá condenar ninguém do núcleo político do Mensalão. “A decisão absurda foi antecipada pela voz. Nesta quinta-feira, desde o começo da sessão do Supremo Tribunal Federal, o afilhado de Marisa Letícia está falando com sotaque de Márcio Thomaz Bastos” (Blog do Augusto Nunes).
Ao votar pela absolvição de João Paulo Cunha, Marcos Valério e Cia. dos crimes que lhe foram atribuídos na parte da trama que envolve os negócios da Câmara, o revisor abriu uma eletrizante via para o contraditório com o relator O negócio de Lewandowiski é tumultuar o Julgamento do Século da História do Brasil: O Mensalão!
O problema é que ele tem que “dourar a pílula”, ou seja, não pode demonstrar claramente que está a favor dos mensaleiros...Em seu primeiro voto, condenou o que era impossível “fajutar” para, no dia seguinte, absolver João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara e parte do núcleo político do MENSALÃO. Como a votação foi fatiada, Lewandowiski terá que expor várias vezes os seus votos sempre a favor da absolvição dos políticos que estão sendo julgados
A aposta nas sessões do STF é de que nem Delúbio, nem Zé Dirceu e nem os outros serão condenados por Lewandowiski. Ele, e provavelmente o ministro Marco Aurélio de Mello (primo de Collor), serão os votos “certos” para a absolvição do núcleo político do Mensalão. Mas a MAIORIA dos ministros do STF deverá CONDENAR os políticos/réus do MENSALÃO!!!
Licitação Foi Limpa!!!!!
Em seu voto “quase infantil/muito inocente”, o ministro Lewandoswiski alegou que a licitação foi limpa, eis que os outros participantes alegaram isso. Esqueceu-se o ilustre ministro que as licitações com “endereço certo”, são elaboradas cuidadosamente, sendo que o próprio “futuro” vencedor já leva os nomes das outras firmas participantes e que darão o preço acima do dele e, claro, testemunharão a seu favor se preciso for. Ah... esse Lewandowiski não foi criativo, afinal que mais poderia ele alegar para livrar e absolver até o MARCOS
VALÉRIO?!?
Os “MENSALEIROS” estarão protegidos e serão “alimentados” durante o julgamento pelo atencioso e solícito ministro Lewandowiski E a rica «tropa de advogados» estará festejando até que os VOTOS DOS MINISTROS DO STF CONDENEM A QUADRILHA DO MAIOR ESCÂNDALO POLÍTICO DO BRASIL!!!
VAMOS AGUARDAR! VAMOS ACOMPANHAR!
QUEREMOS JUSTIÇA! CHEGA DE IMPUNIDADE! JUSTIÇA, JÁ!!!!
(BLOG DO DELMANTO, 19 DE AGOSTO DE 2013)
COMENTÁRIO: Longe de mim a pretensão de ditar regras para a indicação de magistrados. Tem a Associação dos Magistrados, as Faculdades de Direito, o Parlamento para a tomada de medidas nesse sentido. Mas pelo fato da indicação ser feita pelo presidente da república, precisaria que fosse feita em cima de uma lista indicada pelo Senado Federal, pela Associação dos Magistrados e pela OAB. Facilitaria, inclusive, a decisão soberana da presidência da república. E nesta matéria, demos destaque à atuação do ministro Luís Fux, recentemente indicado para o STF pela presidenta Dilma Rousseff. Quer dizer, que com bom senso e boa assessoria, há o resguardo da indicação presidencial. Mas há casos óbvios de pura indicação político/partidária, como foi a indicação do ministro Dias Toffoli, seguidamente advogado do PT, atuando na assessoria de José Dirceu e, por coincidência, 2 vezes reprovado em sua pretensão de pertencer à Magistratura Paulista. Esse ministro, a nosso ver, teria que se declarar impedido para o julgamento do MENSALÃO que tinha seu ex-chefe como principal acusado. No entanto, calou-se. O Brasil todo acompanhou a sua atuação e a atuação do ministro Lewandowski, do qual já dissemos várias vezes, chegou ao STF sem nunca ter prestado um concurso público em sua carreira... Felizmente o ESTADO DE DIREITO, VENCEU! A IMPRENSA MUNDIAL ESTÁ ACOMPANHANDO E DANDO DESTAQUE A ESSE JULGAMENTO. O STF CUMPRIU O SEU PAPEL CONSTITUCIONAL!
CONSTITUINTE: 40 anos depois...
Importante o registro, 40 anos depois do lançamento do livro pioneiro “CONSTITUINTE –O QUE TODO BRASILEIRO DEVE SABER SOBRE A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUITE”, que fizemos no ano de 1981, durante a campanha a favor da instalação de uma CONSTITUINTE que restituiria à Nação o pleno Estado de Direito, com a promulgação de uma Constituição Democrática e a realização de eleições livres e diretas. Na companhia do deputado estadual Fernando Morais, jornalista e escritor, participamos de inúmeras conferências para universitários das principais cidades do interior do Estado sobre a necessidade da convocação de uma Constituinte para restituir, ao Brasil, o regime democrático em toda a sua plenitude.
40 ANOS DEPOIS...
E, em nossa cidade natal, Botucatu, fizemos o lançamento do livro “CONSTITUINTE –O QUE TODO BRASILEIRO DEVE SABER SOBRE A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUITE”, o primeiro livro sobre o assunto, abordando de forma pioneira e didática tão importante tema, para melhor compreensão da população e da nossa juventude. No ano de 1981, as oposições já estavam preparando os eleitores para as eleições estaduais DIRETAS – as primeiras desde 1964! – para Governador de Estado
E a campanha pela Constituinte e para as eleições diretas em 1982 foram a base para a grande campanha das DIRETAS JÁ!, que teve seu momento culminante em 1984/85. Mesmo sendo derrotada na votação do Congresso Nacional, o movimento conseguiu eleger, ainda pelo regime das eleições indiretas, TANCREDO NEVES para Presidente da República. Importantes personalidades da vida política brasileira deram seu depoimento sobre a importância do livro “CONSTITUINTE”, lançado em 1981, inclusive o Deputado Federal e presidente do PMDB, ULISSES GUIMARÃES, que viria a presidir, em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte
e promulgar a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 – a CONSTITUIÇÃO CIDADÃ!!! Algumas opiniões sobre o livro “Constituinte”: Crítica feita no jornal Folha de São Paulo, de 03/05/81, sob o título “A Constituinte ao Alcance de Todos”, de autoria do jornalista e escritor Ricardo Kotscho:” Constituinte”, de Armando Moraes Delmanto (Edições Populares), mostra a necessidade da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana, como única forma (pelo menos agora) de sepultar o regime autoritário implantado no Brasil há 17 anos. O principal objetivo do livro é apresentar a questão de forma simples e didática para que todo brasileiro possa discutir «essa tal de constituinte» de que tanto se fala, Delmanto não coloca a Constituinte como a solução para todos os problemas brasileiros, mas dá ênfase à prioridade da sua convocação como instru-
mento para ampliar a liberdade de organização em todos os níveis. Mostra, também, como seria um poder legitimamente constituído. R.K.” “Cumprimentos sua lúcida e erudita obra “Constituinte”. Li atentamente com real proveito. Do admirador reconhecido pelas palavras de estímulo. Deputado Ulisses Guimarães em 29/05/81 (Presidente Nacional do PMDB e, posteriormente, presidente da Assembléia Nacional Constituinte/1988). “Recebi seu excelente e significativo trabalho sobre Constituinte. Louvo obra e agradeço sua amável dedicatória cumprimentando bravo, coerente e consciente estudioso Abraço Senador Pedro Simon - PMDB (posteriormente, governador do Rio Grande do Sul).»
“Ao prezado amigo e colega Dr. Armando Delmanto, acusando o recebimento de seu trabalho intitulado “Constituinte”, agradeço essa lembrança amável, bem como a gentil dedicatória, felicitando por mais esta publicação, prova incontestável da sua inteligência fértil e capaz. Com um abraço do Manoel Pedro Pimentel - Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP (ex-Secretário da Justiça e da Segurança Pública do Estado)”
Viagens # Fé
Gesiel Júnior
Visita ao Duomo de Florença, uma das maiores igrejas do mundo
Santa Maria del Fiore é uma das maiores igrejas do mundo. Sua planta consiste em uma basílica de nave tripla com a área do presbitério aninhada em seu interior, dominada pelo grande octógono da imensa cúpula, ao redor da qual se erguem três absides radiais (ou “tribunas”), cada uma composta por cinco capelas. A catedral tem 153 metros de comprimento, 90 metros de largura no transepto e 90 metros de altura do chão à base da lanterna. O título “Santa Maria del Fiore” (Senhora da Flor) faz alusão ao nome da cidade, “Florentia”, ou “cidade das flores”, “destinada a florescer”, e ao seu emblema, o lírio florentino. A primeira pedra da nova catedral foi lançada em 8 de setembro de 1296, e a tarefa de erguê-la foi confiada a Arnolfo di Cambio. Seu projeto era semelhante em planta, mas menor que o edifício atual, que corresponde à expansão desenvolvida por Francesco Talenti, a partir de meados do século XIV. A igreja foi consagrada após a conclusão da cúpula, pelo Papa Eugênio IV, em 25 de março de 1436.
As paredes externas são revestidas de mármore branco, vermelho e verde, com figuras geométricas e flores estilizadas. As laterais são adornadas com quatro elegantes janelas gradeadas, oito janelas circulares e quatro portais monumentais ricamente adornados com esculturas. A fachada é uma obra-prima neogótica do século XIX, projetada por De Fabris e adornada pelos maiores artistas toscanos. Ela substituiu uma parede decorada anterior do final do século XVII, que se seguiu à demolição da fachada medieval ainda anterior e inacabada, iniciada por Arnolfo di Cambio. No interior, as naves são marcadas pelos imensos pilares e amplos arcos góticos de Talenti, enquanto as decorações do piso em mosaico de mármore incrustado são de autoria das oficinas grão-ducais dos séculos XVI e XVII. O espaço é iluminado por 44 vitrais, cujo design foi desenvolvido pelos principais artistas florentinos do século XIV e do início do Renascimento. Nas paredes, podemos admirar obras de arte de diferentes épocas e por diferentes mãos, incluindo famosas obras-primas do século XV, como o relógio
monumental com afrescos de Paolo Uccello, os gigantescos retratos equestres de John Hawkwood e Niccolò da Tolentino, e o retrato comemorativo de Dante Alighieri, pintado por Domenico Di Michelino. Doze edículas abrigam outras tantas esculturas dos séculos XV e XVI, com figuras dos apóstolos e profetas em tamanho muito maior que o natural. As duas sacristias são adornadas com os baixos-relevos em terracota vidrada de Luca della Robbia; a sacristia, denominada “das Missas”, é decorada com o primeiro exemplar de uma obra prospectiva em tarsia de madeira. O recinto de mármore do coro, adornado com figuras em baixo-relevo, é o que resta das transformações puristas do século XIX do coro monumental do século XVI por Bandinelli, planejado “em diálogo” com o gigantesco juízo universal pintado por Vasari e Zuccari na cúpula superior. As capelas são adornadas com muitas pinturas, do século XIV (como o políptico de Santa Reparata, de Giotto e sua oficina), do século XV (de Lorenzo di Credi, Botticini e outros) e dos séculos XVI, XVII e XVIII, até o século XIX.