ONTEM ● Reprssenlando o primeiro ensaio da iRduslrltliiaclo do milho, o monjolo, símbolo vivo da indústria dos eolonitadores, consliluiu-se num precioso engenho para a alimentaçlo domúslica o animal até meados do século passado. Oesla. operaçéo elementar rosuiUm a canjica, a farinha e o fubá. Itens obrigatórios no cardápio dos brasileiros de eniáo. A água, como na moderna técnica, ji ocupava o papel relevante de segundo grande elemento do processo.
HOJE. Da batida rítmica dos monjolos traniportamo*nos ao trepidar palpitante des máquinas e engrenagens o á alia rolapio de seus dispo, tilivoi mecânicos, Rehnacóes do Milho, Braail, hé quase quatro décadas vem coleborendo para 0 desenvolvimento do parque industrial brasileiro, produzindo os mais variados tipos de amidos, dexirinas o glucose, alem do outros derivados cujea aplicagôes se ramificam nos setores ali* menticios, industriais e da pecuária: c graças á preferência e estimulo do grande publico consu midor pudemos ampliar nossa linha de produtos atém doa dominios do "roí dos cercais", incor porando as marcas Hellmanns e Knorr - maio nese, caldos 0 sopas que também mereceram a aprovação da dona-dc-casa-brasileira.
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Macife Sõo Paulo S 'A Matarlali de Construção tàto Flerêncle dt Abrsv, 76) ” T«it )7*0)SI Kede Inlsrno CqUo 7oitol 4 74 - &>d. tnle^ófkpi “ SÃO 7AUIO
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ora [ciiuo
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o CINQUENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO COMUNISTA
Eugênio Guuin
balanço do .\tivo c Passivo da Revolução Riussa de 1917 esiá ein plena ordem do dia c. se liá algum setor em cpie o Conuinismo se tcnba esmerado, esse tem sido o da propaganda. Jornais fran ceses, obscrvon-mc nm amigo, têm de dicado mnito maior espaço à cclcbracimiüentenáriü da Rcvoln. do çao
ção Rnssa do ipie os próprÍo.s jornais soviéticos.
\ão há como negar ao ativo do regime co munista russo a faça nha da industrializa ção do país, muito espccialmentc no setor da Indústria Pesada, sem a qual o país não poderia ter atingido o poderio militar (pic coministou. li nesse domínio do prestígio c do poderio militar, as sim como no da pes<|uisa científica c da técnica, (pie sc verifi cam Os resultados do progresso so viético.
Tinômico c padrão cie vida, l>cm como no de bcin-eslar político e social, pode-sc dizer, sciii (jualcpier exagero, <|uo o preco pago pelo povo russo foi criminosa mente elevado.
A .-\griciilUira nimca sc libertou de iini mal-cstar crônico. Tanto sob Leninc, como sob Stalin c sob Kbnichtcchov, as crises foram catastróficas. A curva de sua progressão média esteve longe de acompanhar o crescimento da po pulação. Enquanto a Rússia czarista era ex portadora de produtos agrícolas, a URSS tem sido obrigada a recor rer a importações ma. ciças.
As Indústrias dc Consumo, sempre sa crificadas cm favor da indústria pesada e do manifes- nnnaincntO; taram nestes últimos anos, tendência à cxpansão. Mas a escas sez da produção e o custo elevado sao de regra para quase todos os objetos que consfituem o confôrto do indiví duo médio nas nações industviais. A os Estados Unidos Dc um lado, um autocomparaçao com c esmagadora, ●k -k -k móvel para cada três habitantes; de
●Vcjaino.s, agora, (pianto custou isso? Que preço pagou o povo rus.so por essa realização, comparado com a dc outros países dc regime não comu nista?
Em termos de desenvolvimento ccooutro, um para cento e cinqüenta. Os salários são mantidos em nível nniito baixo. Alguns dêles só agora foram elevados para 60 rublos por mês; o
salário médio anda por volta de 100 rublos. Mesmo na hipótese muito fa vorável de que o poder de compra do rublo seja igual ao do dólar a pro porção média é dc um para quatro. Um operário soviético de elite ganha menos do que um negro trabalhador braçal americano ou do que uni traba lhador francês.
IOra, a Revolução de outubro de 1917 tinha por objeto assegurar ao povo russo o bem-estar material e as li berdades fundamentais que lhe recusa va o regime czarista. nai de uma economia livre não é a produção”, escreveu o professor H. Wallich, “e sim a liberdade”. E a única liberdade de que até agora go zou o povo rqsso no regime comu nista foi a liberdade de ser deportado para a Sibéria ou de ser fuzilado.
valor fi- 0
Mesmo para realizar o que féz, teve a União Soviética dc recorrer a gran des concessões doutrinárias. Sem falar no calote que pregou aos países (espeçialraente a França) que lhe haviam emprestado imensos capitais, dívida que os comunistas repudiaram. Diante dos resultados miseráveis da Agricultura coletivizada, fêz-se a concessão de pe quenos lotes de terra sob o regime da propriedade individual. Representando uma percentagem insignificante do to tal das terras cultiváveis, êsses lotes produzem e suprem às cidades uma ter ça parte da produção agrícola. A jul gar pelos resultados verificados na Rússia, a extensão do coletivísmo a todo o planeta levaria a Humanidade à fome e à miséria generalizadas.
Estas tiveram de se os-
funcionava, tender também às empresas industriais, às quais está sendo concedida cada vez maior autonomia de gestão, estí mulo à concorrência e iiossibilidadc dc formação dc capitais para inves timento.
Xão nos esqueçamos, por fim, da fragilidade do argumento dc tiuc o colctivismo construiu, por suas pró prias virtudes, uma grande nação, ali onde reinavam a miséria c o sulxlesenvolvimcnto. É pura falácia. Por c|ue motivo, se não tivesse havido a re volução bolchevisfa, não se teria a Rússia desenvolvido como algumas das nações ocidentais? Países como a Austrália e o Japão tem apresentado TAXAS DE INCREMENTO DO PRODUTO NACIONAL MAIS ELE VADAS DO QUE AS DA RÚSSIA, sem que para isso fòsse necessário “liquidar” seis ou mais milhões de seus nacionais.
O progresso industrial verificado Rússia de 1900 a 1914 excedia o dos próprios Estados Unidos. As sões dos economistas, que extrapola, vam para o futuro as curvas de dese volvimento da Rússia, coiicluiam sua paridade com os Estados Unidos nos meados do século XX. zações russas dessa época, da Matemática, cia Biologia, das Ci ências, da Música, da Literatura gistram nomes e feitos univcrsalinente conhecidos, MetChinikoff, Meiulcleief, Karpinsky, Tolsioi, Dostoievsky, B (lin, Mussorgsky, todos datam cie antes da Revolução. Havia, em 1914, 120 mil alunos nas universidades russas. Sem ter sido preciso raptar cientistas na previnpor As rcalina esfera re. oro-
Teve-se de recorrer às “muletas ca pitalistas ” sem as quais o regime não . ü
alemães, como se féz depois da Se gunda (iiicrra.
O custo humano da Revolução não tom paralcdo na história da civiHzaç<ão dos tempo.s moilcrnos. Desde o tempo dc I-cninc a ■' liquidação" das antigas classes dirigentes, a guerra civil, o pêso dos invernos sem aquecimento, a fome, custaram milhões de vidas. A " lifluitlaçHO" dos “Kulaks”, feita por Stalin, custou ao menos 5 milhões de vidas. .A “purificação" do Exército anves de 1939 custou a vida a 60.000 oficiais.
Quanto ao algarismo dos (|uc pas.savam pelos campos de deportação, a maioria dos quais nunca voltou, varia, segundo a.s estimativas mais verossí¬
meis, entre 10 e 20 milhões (Ic cria turas humanas.
Quanto se avalia o que foi êste meio século (ora comemorado) de so frimento, de miséria, dc gerações in teiras condenadas ao terror e à triste, za. de dezenas de milhões dc vidas, c c|uamlo se pensa qiic o desenvolvimen to das fôrças produtivas, dos técnicos e tio prestígio da Rússia poderia ter sido realizado, como o de outras nações em condições muito menos favoráveis 4)clo desenvolvimento normal dos re cursos naturais e do elemento humano, só se pode concluir que o regime co munista merece a maldição dos . ho mens.
IA ALTA DO DÓLAR E O CAFÉ
Theopiiilo »e Anduadf.
MAO foi inesperada a desvalorização do cruzeiro. Já se contava com ela desde que, acabando com o câmbio manual, o próprio govêrno, cria ra o mercado do câmbio negro.
Fóra aquela uma medida errada por que a compra de milhões de dólares, por especuladores, no manual, somen te sc verificaria por falta de fiscaliza ção. No dia seguinte ao da liquidação, prática daquele mercado, já a taxa do dólar subira, dos 2.700 cruzeiros anti gos, para 3.300. E ago ra, ao ser decretada a desvalorização, na base de 3.200, já se encon tra o manual na casa dos 3.500. Entretanto, durante muito tempo, antes daquelas medidas, não houve, pràticamente, câmbio negro. A taxa de mercado paralelo era a mesma do mercado oficial.
Diz-se que a nova des valorização foi feita pa ra evitar o esgotamento das nossas reservas. Mas que reservas? Se o govêrno, pràticamente, acabou com manual, os dólares — no atual regime de monopólio — sòniente são entre gues para comércio normal.
Há outro argumento, c êste real mente aceitável. É que a capacidade de compra do cruzeiro estava a es vair-se, com a agravação da inflação. No ano que passou, ficou ela em torno^e 26%. Não foi tão aguda quanto nos dois anos anteriores, quando fóra, o
em cada iiin déles, de mais de 4l)G.
Ainda assim, a alta dos preços cor responde a uma redução da capacidade de compra do cruzeiro, (pie precisava ser ajustada, em termos de moeda iu. tcrnacional.
Representa, porém, na realidade, um golpe no combate à inflação. íi que tôclas as mercadorias importadas e mais os serviços pagos cm divisas (fretes), vão ter um aumento corresI)oiulciite à desvalorização do cruzei ro. E os preços da in dústria nacional subirão, cm igual escala, pois fixados, não em virtude dos custos mas cm virtu de do preço pago pelo produto estrangeiro, adi cionado da tarifa adua neira que c da altura de uma murallia chinesa. Há ainda o terceiro argumento. A moeda é desvalorizada para incre mentar a exportação. Os preços no mercado in ternacional terão uma correspondên cia maior em cruzeiros, dando liquidez ao produtor, seja de artigos manufa turados (100 milhões dc dólares ape nas, por ano) seja de artigos da pecuária e matérias-primas, dos quais, somente o café proporciona uma ta anual de 800 milhões de dólares. Mas, irá a desvalorização beneficiar a exportação do café?
Estamos em dificuldades para pre encher as quotas de que dispomos no Convênio Internacional. E a lavoura sao agrorccei-
cafceira com a sua rcccita cada vez mais dimimiida, aproxima-se, na realidade, da bancarrota.
Uma melhoria do dólar-café a bene ficiaria.
Já Icnlio, porém, chamado a aten ção. cm artij40s. ])ara o fato clamo roso dc fiuc durante dois anos, no Koverno passado, o prego interno do café foi mantido no mesmo nível, en(pianto que, cm cada um dêles, houve inflação de mais de 40%. Quer isto dizer (jiic subiram tódas as despesas do lavrador. Subiram os salários, su biram os transportes, subiram a gaso lina e o óico Diesel, subiram os im postos, subiu o preço da sacaria. Só não subiu o preço do café, embora fracamente reajustado, na safra atual. O mesmo aconteceu ctiiando das an teriores desvalorizações do cruzeiro, íi espa a terceira vez cpie sc desvalo riza a moeda para todos os produtos de exportação, menos, contudo, para o café.
Rm tòda a parte do mundo — o vimos ainda agora, na Grã-Bretanha — quando se desvaloriza a moeda, tem-se em vista aumentar a expor tação. E a exportação aumenta por que o produtor recebe mais, em moeda nacional.
Esta filosofia é proclamada no Bra sil para justificar a desvalorização. Agora mesmo, já sc fazem os cálculo.s dc que a indústria açucarcira irá rece ber mais 40 bilhõe.s dc cruzeiros, na exportação do açúcar. Idêntico bene fício terão o cacau, o algodão c as‘ scniciUcs oleaginosas. Mas, desgraçadamente, faz exceção à regra, o ca fé. a despeito de representar ú0% do.s ingressos de divi.sas do Pais.
Trata-se de discriminação monstruo sa contra íjuc a lavoura cafèeira, atra¬
vés dos seus órgãos, deverá protestar, energicamente, para ver sc desperta compreensão c piedade no coração dos homens do govêrno.
Com a desvalorização do cruzeiro, irão aumentar todos os produtos im portados e mais todos os produtos da indústria nacional que acompanharão a onda. O lavrador terá de pagar mais pelo óleo Diesel, pela gasolina, pelos transportes, pelo maquinismo e implementos agrícolas, pelas enxa das, pelos inseticidas e pelos adubos. Mas não poderá vender mais caro em cruzeiros, o seu café. É que o govêrno estabelece contra êle uma discriminação Hquidante. E o orça mento do pobre lavrador que já estava no vermelho, passará ao vermelhão. Ê o vermellio do resto do sangue que lhe vai ser sugado. não ser que, à última hora, um raio de inspiração e dc piedade, entre no coração e no cérebro dos homens do Conselho Mo netário, c sc resolvam cies a dar ao café o (|uc ao café pertence.
Porciuc a desculpa de que o go* vêrno não pode pagar mais pelo café para não emitir, é sofisticada, é cre tina. Dólar é como ouro, vale o que dólar vaie cm cruzeiro. Se, na expor tação do açúcar, do algodão, das ma nufaturas c dos outros produtos, paga o govêrno pelo dólar obtido, o novo preço agora anunciado, porque não pagá-lo pelo dólar-café?
Pagar ]>clo dólar o <|uc o dólar vale cm cruzeiro, iião é omissão daninha, porque se emite contra um valor real. As eini,ssões condenadas são as que aceleram a inflação, as feitas para .sal dar as contas do govêrno ou para pagar funcionalismo sem a correspon dente rcCcita dos impostos.
■:
Estas, contudo, o governo não se Ainda* agora, no fira do ano de 1967, foi o meio cir■ nculaiite inflacionado com bilhões e bi lhões de cruzeiros, saldos da guitarra do papel pintado. lembra de estancar. (
Para compensar essa intemperanga c (jue se sangra, mais uma vez, o café. . A lavoura, que já anda amarela, vai ficar branca como um cadáver.
E a seguirmos neste caminho, deniro dc, pouco tempo, será mesmo ca dáver.
OS ERROS po MERCADO
E OS ERROS DO PLANEJADOR
XIaiuo IIknhiquk Sl^IO^’s^:a^
U",dos vícios (luc mais fretiüentc- mente pontilham as controvérsias sòbre sistemas econômicos consiste
em contrapor como alternativa a um mercado imperfeito, a figura utópica <lo planejaílor perfeito. De um lado se de.screve um capitali.smo caricatural, repleto de -injustiças <listfibutivas, c (lestiluido da mais elementar visão de crescimento a longo prazo. De outro lado. idealiza-sc um socialismo per feito, guiado por uin comitê de planejadores infinitamente sábios, de os boiiiens estejam disiwstos a dar. de acórdo com suas possibilidades, ain da que não recebam segundo suas ne-’ cessidades. A e onopção naturalmenle pende para a segunda alternativa. Mas a recíproca seria aplicável, dentro do mesmo calibre intelectual. Poderia mos louvar o capitalismo ideal, lubrificado pela mais arguta mão invisível, cm substituição a cruel, onde a burocracia emperra e a polícia .fuzila.
um comunismo
A negação de Marx
Os vícios do capitalismo têm .sido apontado.s c,om maior das ênfases cm
(|ual(|uer almanaciuc econômico, não pela sua exceijcional gravidade, mas ^ principalmente porque em maféria de técnica de propaganda a esquerda pa rece ter conseguido a dianteira. Apontam-se de saída as tremendas desigual dades de distribuição de renda que o capitalismo tende a gerar, e talvez a agravar contiiuiamenfe. Assinala-sc a incapacidade do mercado em racioci nar a longo prazo, investindo nos seto res onde se criam economias exter nas, c onde a rentabilidade social so brepuja a comercial. Acentua-se a distorção das práticas de moifopólio, onde os lucros engordam pela des truição da eficiência dos mercados. * í i Imagina-se um imobilismo estrutural, com os capitalistas pouco afetos à I poupança e muito dedicados ao con. ■ sumo ostentatório. E vem por último ' a ameaça neo-marxista das crises: o capitalismo, cada vez mais incapaz de sustentar um volume desejável de in vestimentos, vivería às voltas Com o fantasma do desemprego, até que a freqüéncia insuportável das recessões levasse à ruptura do sistema. - ● Todos esses vícios'são pertinentes a. um laissez-faíre absoluto, suficienteniente anárquico para se achar intei ramente fora de moda, mas não àqui lo que hoje em dia,, se entende por regime capitalista. Ao contrário do que V previra Marx, o desenvolvimento nor- í mal dos mercados está longe de var as desigualdades. entre assalaria- J dos e capitalistas, pois tanto a acuniu. V agra-
De fato, o qirc se pode concluir é que um regime per- «íeito é preferível a qualquer outro imperfeito, e que todos os regimes perfeitos seriam equivalentes entre si. Nada disso, porém, 'é relevante, pois o que realmente interessa é confron1^.- tar os sistemas pelas suas falhas no mundo real e não pelas suas assíntotas utópicas. f
Pcngasgamlo a prática socialista, c i>ara os (piais é difícil ciicaiuinhar cpial(picr solução satisfatória: o do interésse, o da informação c- o do feedback. Ainda não se descol)iiu (|ualquer meio de desvincular o trahallio do homem médio do interêsse pela sua retribuição, e é mais do que óbvio falta de correlação entre cs- que a lação de capital quanto a maioria das inovações elevam a produtividade mar ginal do trabalho. O melhor exemplo nesse sentido é o fornecido pelos Es tados Unidos, onde a participação dos salários na renda nacional vem cres cendo tendenciafmente desde o início do século. E quanto às desigualdades pessoais, elas já não preocupam tanto desde que se inventou o Imposto de Renda progressivo. Os investimentos de longo prazo de maturação não de sinteressam sistematicamente o emmas quando isso presário privado,
íórço e remuneração falalmente leva á ineficiência. Os comunistas certa¬ mente adotam muitas medidas, pro fundamente antagônicas ã ética mar xista, mas (Ic inegável conteúdo prag mático: o alongamento da hicrarfpn:i salarial, os salários ligados :i produ ção e até os prêmios aos gerentes. Isso todavia não liastou para dispensar a colaboração de um vigoroso aparato policial.
I O segundo problema angusLtiantc para os economistas so cialistas c o da informação c o das comunicações. O ser hu mano, como máquina de infor mação e comunicação, está lon ge de apresentar as especificações precisas e liomogêncas que seriam in dispensáveis ao funcionamento ideal de um regime centralizador. O resul-
Problemas da URSS
E do outro lado da cortina? pelo menos três problcma.s que vivem
0 terceiro problema, talvez o mais grave de todos, é o da ausência do
acontece não há que objetar à entra da do Governo como investidor suple' tivo. Quanto às práticas do mono pólio, a aplicação das leis antitrusle, com tòdas suas dificuldades e impre cisões, mostrou que era possível mudar o comportamento dos em presários, tornando-os menos ansiosos pela maximização dos lucros a curto prazo e mais atentos à sua estabilidade a pra zo longo. Também não há qual quer evidência de que o regime ca pitalista se mostre sistematicamente incapaz de gerar um volume desejável de poupanças para financiar o desen volvimento (suposição, aliás, muito tado prático tem sido a multiplicação pouco marxista), mas se isso ocorrer da burocracia socialista, com o fatal é muito fácil engordar a poupança, atraso das reações corretivas c das O via estímulos fiscais. Por último, o tomadas de decisões, perigo das grandes depressões parece têm-se animado bastante com as perss soviéticos ter desaparecido desde que os econo- ,pectivas oferecidas pelos computadomistas digeriram a Teoria Geral de res eletrônicos, mas é importante leniKeynes. E, graças à popularização^ brar que as máquinas processam, mas da política fiscal anticíclica, a teoria iiao criam dados, dos ciclos econòmiêos saiu da berlinda nos textos de economia.
feed-back, isto é, de mecanismos auto máticos de correção dos erros, regime capitalista, o livre 'jôgo dos preços fornece um sistema rápido de No
próinios c punições, (pie inibe os er ros :ilém (le certo limite. 0 insti tuto (l:i falência serve como método de seleção natural, que, se pode ser da maior crueldade danviniana no pormenor, é o melhor curativo de ine ficiência global. Certamente um pla nejamento perfeito dispensaria êsse mecanismo de feed-back. Acontece (lue os i)lanejadorcs são sêres huma nos, ([ue podem errar em julgamento de valores e que podem manipular informações inadequadas. Se lembrar mos (pic em economia só se acerta por apro.ximaçõcs sucessivas, teremos ([uc reconhecer a inexorável lentidão dos métodos de convergência socialista.
Tudo isso leva à convicção, aliás muito apoiada nos fatos, de (lue a eficiência do regime socialista varia na razão inversa de intensidade do emprego do fator humano. De fato, nos setores de alta relação capitalmão-de-obra, como nas hidrelétricas e na indústria pesada em geral, a União Soviética tem conseguido resultados realmente admiráveis. Contudo, quau do se desce ao comércio, à indústria leve e á agricultura, setores que em pregam muita mão-de-obra e pouco capital, não se pode deixar de cons tatar o fracasso do comunismo, É natural que, diante dos satélites artificiais e da bomba orbital, e sobre tudo diante das ruidosas comemora ções do cinqüentenário da Revolução Comunista, muitos se entusiasmem pela experiência da União Soviética e pretendam usá-la como padrão para uma política de desenvolvimento, análise, todavia, deve ser mais cuida dosa, pelo menos por três razões. Primeiro, porque a Rússia não era, como muitos pensam, um país subdesclvolvido, por volta de 1917. Apesar
do feudalismo político, o país já con tava com uma infra-estrutura indus trial c com uma base tecnológica ca paz de causar inveja a muitos países na época atual. Segundo, porque é muito fácil para (jualquer país grande especializar-se num setor, desde que em detrimento de outros. Qualquer nação com cem milhões de habitantes pode fàcilmente se transformar em potência atômica, desde que relegue a segundo plano os demais objetivos econômicos. O custo alternativo é a característica básica dos problemas de economia, e sempre se pode hiper trofiar um setor à custa da atrofia dos demais. Por último, cabe assinalar que a receita do desenvolvimento so viético, no que êle encerra de mais positivo, não constitui um preceito comunista, mas uma regra geral de economia aplicável a qualquer regime: o incentivo à poupança, o fomento do progresso tecnológico e a ênfase nos programas de educação. Certamente devemos admirar o esfôrço educacional e o apoio à pesquisa tecnológica em preendidos pela União Soviética. Res ta saber se isso é uma homenagem ao povo russo ou ao regime comunista. De fato, as regras do desenvolvimento .são por demais gerais para se filia rem a qualquer ideologia. Èles funcio naram parcialmente na Rússia, mas também vigoraram em experiências predominaiitemente capitalistas c'omo a (la Áustria, a do Japão e a do milagre alemão de após-guerra.
AHá quem alegue que um capitalismo moderno, repleto de compensações fis cais e tutelado pela política keynesiana, não se constitui num verdadeiro capitalismo puro. A resposta é que os regimes naturalmente evoluem, e que só os muitos saudosistas preteii-
dera manter as instituições que o tem po tornou obsoletas. O capitalismo dc hoje certamente não é o laissez-faíre de alguns filósofos do passado. Tam bém o socialismo moderno não tra’ duz o Capital de Karl Mar.x — uma
Bíblia mais citada do que lida, e a distância entre o niodélo e a reali dade parece ^er muito maior neste úl timo caso. É provável que o tempo encurte a distância entre os regimes, f 1 > j
e que o futuro julgue que arjuilo tiuc hoje .SC considera ideologia não passa va de faria ignorância. Mas a síntese pragmática depende do al)andono <le certos preconceitos. Todos os adeptos da livre emprêsa já ai)renderam a dis sociar o capitalismo moderno »U* laissez-falre lotai.-É preciso f|ue os do outro lado se desliguem da contra partida da mão invisível: a figura do planejador perfeito.
DO SERVIÇO PÚBLICO
Antônio Gontijo de CíVbvalho
P M janeiro transato, a IiUerventoria
^ l*‘cderal. por intermédio do secre tário do governo, ([ue redigiu a ex posição de inotivo.s, submeteu à nossa projeto de decrcto-lci aprnvaçao
([uc criava o Departamento do Pessoal do Ksfado e dava ontras providências.
Èsse voto foi elaborado, em 1940, pelo relator e subscrito pelos eminentes con selheiros Cí'n7o Júnior c Marcondes Filho. Figura no volume inédito “Uma experiência de administração pública".
um Designada para emitir parecer, a ccmiissão, necessitando dc csclareci- Tais benefícios vèm-sé refletindo. dia a dia, nas esferas governamentais dos Estados e dos. Municípios. Haja visto as medidas respeitantes à racio nalização dos quadros e seleção dos funcionários, além das pertinentes às Quanto ao * ● sao as providênremoçoes e promoçoes. material, inúmeras nientos sóbre o assunto, que consircqiiercu ao Senhor dera relevante, Presidente, em 3 dc fevereiro próximo l^assado, solicitasse a audiência do De partamento .Administrativo do Serviço Público, do Rio dc Janeiro, c a do Ministério da Justiça e Negócios In teriores, além dc outros órgãos admi nistrativos. cias salutares que já constam do seu ativo.
Fê-lo portjuc o projeto, omisso em v:'irios pontos, iTOnfinha dispositivos que contrariavam normas já então adotadas pelo governo da Uniãp c dc alguns Kslados. na elaboração dc pro jetos de idênticas finalidades.
Fê-!o taml>ém por conhecer os gran<lcs serviços que aquêle Departamento Icm prestado à administração do país, sob a enérgica e eficiente direção do Senhor Doutor I.uís Simões Lopes, cujas^ decisõe.s iioderiam ser subscri tas por um magistrado.
Quem compulsar os números da Re vista do Serviço Público, editada deslie 1 *>38, eonstaiará quão largo é o âmbito de atividade do referido órgão administrativo e os inúmeros bene fícios que da sua criação resultaram.
O estudioso da coisa pública que esfabclecer paralelo entre a situação atuaf e a anterior à criação do De partamento Administrativo do Serviço Público (D..A.S.P.) não lhe regateará aplausos.
Não prescindiu a comissão da audi ência do Ministério da Justiça e Ne gócios Interiores, para poder emitir com segurança o seu parecer sóbre o aspecto legal.
O acerto do seu ato prova as valiosas sugestões que lhe foram oferecidas.
O senhor Secretário do governo, nesse ínterim, era nome do Excelen-' tíssimo Senhor Intervenfor Federal, pelo ofício n.o 1175, solicitou a êste Departamento Administrativo fósse sobrestado o andamento do procc.sso
Ie devolvido à Secretaria do Governo o respectivo expediente.
Em virtude do exposto, passa a co missão a referir-se às sugestões ofe recidas pelo D.A.S.P. e pela Comissão dos Negócios Estaduais, com as quais concordou o então Senhor Ministro interino da Justiça e Negócios Inte riores.
A precitada comissão (C.N.E.), do Ministério da Justiça, opinou que não há colisão entre as atribuições do Departamento Administrativo e as do novo Departamento, pois o projeto colima criar um órgão executivo para auxiliar diretamente o senhor Inter ventor Federal nos problemas de ad ministração geral, ao passo que o De partamento Administrativo tem outras funções, quais as de supervisão e de controle sôbre a administração e a legislação. O Departamento a ser criado investiga e sugere; o Departamento Administrativo examina e delibera.
Julgou conveniente a C.E.N.E., a adoção de medidas mais am plas para dar ao Estado uma forma ção administrativa mais racional, de cõnformidade com a orientação adota da pelo Governo Federal. Sugeriu que se denominasse ésse órgão de Depar tamento do Serviço Público (D.S.P.), de assistência ao Senhor Interventor Federal, na orientação, coordenação e fiscalização das atividades comuns a todas as repartições estaduais.
Criando-o, obedece ao espírito que orienta a Constituição de 10 de no vembro.
Escreveu Tlicmístocles Cavalcanti:
“O que caracteriza a nova forma cons titucional de 10 de novembro é a pre dominância da estrutura administra tiva sôbre a estrutura política do Es-
tado”. Menos política, mais adniinisDaí o desenvolvimento dos cm detrimentração. órgãos administrativos
to dos órgãos polítÍc‘os.
O aparelho administrativo, cuja cria ção se visa no projeto em estiuio, de verá providenciar sóbre problemas <la mais alta relevância, tais como:
a) — Reajustamento dos quadros e vencimentos dos funcionários civi.s es taduais, obedecidas estas diretrizes ;
I — formação de quadro único, |)ara facilitar o acesso dos funcionários c permitir maior elasticidade na movi mentação do pessoal;
II — redução da variedade rios pa drões de vencimentos:
IH — profissionalização dos fimci nários, de forma que a cada carreira corresponda um determinado conjunto de funções, beneficiando a dos serviços, pela especialização, e facilitando as promoções;
IV — denominação das caroeficiência
rciras e cargos em (lência direta c prcci.sa funçõc.s exercidas,
coiTesponcoin as aperfeiçoaconcurso previa-
h) — Regulamentação das condições para provimento dos cargos c funções públicas, incluindo:
I — seleção inicial c mento, possibilitando pelo pútilico, numa democrática coiniictiçãu intelectual, o ingresso de qiiahpier pes soa que satisfaça condições mente estabelecidas;
II — lei sôbre pessoal extramiincrário;
III — sistema de promoção dos fun cionários, no conta o merecimento apurado e o tem])o de serviço,
(lual sejam Icvado.s obJetivamente cni
c) — Regulamentação <los deveres e responsabilidades dos servidores ci vis estaduais.
Quanto ao material, devem ser es tudados e íixados os padrões para uso nos serviços públicos, uniformizandose os métodos de aciuisição, requisi ção, distribuição e utilização, donde resultarão, como é óbvio, vantagens, ijuer para as repartições, que ficarão melhor instaladas, quer para os cofres públicos .(pie, por essa forma, farão
No concernente a métodos e norde serviços, deanalisadas as condições de das repartições públicas, organização. mas para execução verão ser trabalho abrangendo atribuições, localização, pessoal e material, a fim de se obter a máxima economia e efi ciência possíveis. Enfim, um aparelho possante e complexo.
O Exmo. Sr. Interventor Federal, dando mostras do seu espírito de co operação, ofereceu, por intermédio do secrefário interino do governo, cm 29 de março transato, novo projeto de decrcto-lei, cm que se consubstanciam as medidas alvitradas pelos órgãos fe derais a que Já se aludiu.
Esse projeto merece aprovação por parte do Egrégio Conselho, depois de sofrer as emendas adiante enume radas :
é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, cor respondente a dois terços do padrão de vencimento e mais as quotas ou percentagens que, por lei, lhe tenham sido atribuídas”. É conveniente defina o que seja remuneração, exemplo do aludido decreto-lei fede ral. A definição proposta é idêntica à do artigo 5.o, do aludido diploma;
Emenda n.o 3: passe o artigo 9.o a ser 10, alterando-se a numeração dos demais, em conseqüência dessa e de outTas emendas propostas;
Emenda n.o 4; na numeração dos artigos, escfeva-se, de 10 em diante: “10, 11, 12, 13, 14, etc”, e não “ lO.o, 11.0, 12.0, 13.0, 14.0 etc”, prática esta que destoa das normas legislativas;
Emenda n.o 5: suprima-se o artigo 16 que diz: “Os cargos ou funções de chefia ou direção serão exercidos cm comissão”, porque, em virtude das emendas n.os 9 e 10, a seguir apresen tadas, os cargos de diretor geral e os de diretores de divisão serão exer cidos em comissão. Quanto aos demais cargos ou funções, providenciar-se-á, oportunamente, conforme determina o artigo 19 que regula o sistema de pro moção dos funcionários:
Departamento Estadual do Serviço c “D.E.S.P.”. Entende a sc a c ●‘D.S.P. Público .sensíveis economias.
Emenda n.o 6: onde se diz: “De partamento do Serviço Público diga-se respectivamente
Emenda n.o 7: reze a letra “c” do artigo 30; “Estudar e rever a pro posta orçamentária” e não “estudar e coordenar a proposta orçamentária ”,
Emenda n.o 1 : no artigo 8.0, cm vez de: “Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo exercício do car go”, diga-se: “Vencimento é a retri buição paga ao funcionário pelo efe tivo exercício do cargo”, para que fi([ue cm consonância com o decreto* lei federal n.o 3 070, de 20 dc fevereiro último, fiiie dispõe sôbre o pessoal a serviço dos Estados, Municípios. Dis trito Federal e Terrifórios Federais: Emenda ,n.o 2; adicione-se êste ar tigo, que será o^.o: “Remuneração conii-ssão ser necessária essa modifi¬ cação do nome do novo órgão, a fim de caracterizá-lo como entidade esta dual :
porque quem a coordena é a Secreta" ria da Fazenda, pela "Contadoria Cen tral do Estado, de acordo com dispo sitivos legais em vigor, e cuja exe cução tem produzido ótimos resultados;
Emenda n.o 8: da letra ‘‘1 ” do mes, mo artigo: “centralizar o serviço dc assentamento dos funcionários e extranumerários, mantendo-o rigorosa mente cm dia”, excIua-se o advérbio "rigorosaincnte ”, por desnecessário;
O D.S.Pl terá uni
IEmenda o.o 9: o artigo 32, com a seguinte redação: dirftor geral, livremente escolliido e nomeado em comissão, pelo chefe do executivo do Estado”, passa a rezar: . “O .cargo dç diretor geral será de confiança do Interventor Federal e * exercido, em comissão, por um dos direfores gerais de Secretaria de Es tado, ou por funcionário graduado, que não esteja subordinado a diretor geral”;
Emenda n.o 10: o artigo 33, redigido
por esta forma: um
Cada divisão terá diretor -nomeado em comissão pe.
(rcspcitantcs às eincndas 10 e 9) tc*m inteira procedência: visam manter a liíeraríjuia, indispcnsitvel ao fmicionaniento de todo e (lualfiucr scrvi(.-o. com a-exigência de os nomeados te rem tirocínio da coisa púhlica. Xfio liá t|uem negue as enormes desvanta gens de um diretor, de (|ualf|ucr re partição do Estado, ver um funcioná rio de categoria inferior ser nomeado, em comissão, diretor geral do ” De partamento Estadual do Serviço Piiblico", pois dificilmente exercerá éste ação controlaciora sóhre atividade do diretor gerai da secretaria dc l*!stado da t|ual fór reriuisitado. A comissão
entende que, ein grande parle, o éxifo da medida — a criação do Dejiartamento- — depende da forma porque fór executada essa obra que tão funda repercussão terá na vida económico-financeira do Füstado, e que diz resiJcito aos interesses dc quarenta e três mil funcionários e extranumerários. X'o livro iiotávcl
Problemas de Administração”, mn compêndio que deveria .ser adotado nas repartições públicas e lido por to dos os .servidores do Ivstado lo chefe do executivo do Estado, den tre cidadãos que possuam coiibcciincnem matéria de adpública; Divida-se em artitos especializados niiiiistração dois artigos com esta redação;
33 _ “ Os cargos de diretores» de divisão serão de c'o'iiíiança do Inter ventor Federal, c por funcionários de. Estado, de categoria artigo 34 exercícios, em codas diversas imssaO; secretarias igual ou córrcsponciente ff , , como um roteiro — Calógeras. protótipo d<) administrador, já insistia na tecla “a questão, é de homens e não dc leis”. "Códigos e leis
— ●● Pocler<ão também ser nomeados em comissão, ])ara os cargos a que se referem os dois últimos artigos, cida dãos estranhos ao íimcionali.sino, de idoneidade moral, e que tenham escri to trabalhos de valor sóhre problemas
valem o ' (jue vale pois. em vista o fator Flonieni, a comissão trans-
t|uem .os ]iõc em prática". Urge, se tenha motivo pelo qual creve a frase incisiva cio gi'an(lc».i)ensador c estadisfa.
Em (Hscursó dc proferir, há cerca dc dois anos, neste Departamento,- frisou déslc projeto de dccreto-Iei c|uc o Drparlamento .Administrativo cio Servi ço Público (D.A.S.P.), cio Rio ele Jac|uc leve oportuniclaclc relator o de administração”. Essas exigencias
terveiUor" dig:\-sc: ■"IiUcrvciUor Fe deral" a fim de sc- seguir
tação da casa; Emenda n.o 14: a onenno artigo 39 em neiro, alcançou o.s mclluircs rcsultado.s o' ainda o é, mais poniiie era uingido. luncionáriiís por competentes, (loS refinisivados dos vários ministérios'.
-●\ tarefa dos propiilsionadores do apcríeiçoaineiito do serviço pnhlico é das qne exigoin elevada capacidade dc esludo, pois, complexas e delicadas são as funções cpic lhes competem.
Não é lima repartição comum o Devai ser criado. Tem ])artameiUo que ,
lugar de: “O diretor geral terá os vencimentos de 48:OÜO§OOU anuais e os diretores dc divi.sào terão os mentos de 36 :Ü0()S00Ü vencianiiais cm regi¬ me de tempo integral", '"O diretor geral terá escreva-se: os vencimentos de 48:000?(lüü anuais os diretores de vencimentos
iuneiula n.o ID onde sc lê: "Clieíc ■ do ICxecntivo* (lo Estado” ou '‘Chefe
ve.ihcnlc. pois, como está redigido, po derá eiiteiuicr-se nào divisão terão os tiC a redação consujeivo à<iuelc grande âmbito dc ação e reflexo excep<lo Estado de São cional na vida l’anlo.
3h;f)OOSOO() anuais', todos em regime de tempo integral". Ivsta
O regime dc do F-xecutivo F-stadual leia-se: “In- regime o diretor geral, terventor I'ederal" de conformidade tempo integral abrangerá todos os dicom a orientação seguida por êste retores do D.E.S.P.: Departamento;
Emenda n.o 12: redija-se por esta forma o artigo 37: “Além das divisões e das secções que as integrarão o D.E.S.P. terá a secção de comunica ções”. Com a aluai redação, o arti go dá a entender que haverá apenas uma secção no novo órgão de lar, go campo de atividade, consoante fi cou demonstrado. As suas divisões
límeiula n.o 15: passa a ter a se guinte redação o artigo 43: “O In terventor Federal abrirá, mente, mediante novo dccreto-Iei créditos necessários para no atual exercício, as despesas resul tantes do presente decreto-lei", não contrariar a jurisprudência já fil mada pela casa. Em face do decreto-lei federal n oportunaos ocorrerem para .o 1 202, de 8 de abril de 1 9.39, a vigên cia da medida de|>endc da aprovação de'S. Excia. o Sr. Presidente da ReIn- pública. serão nccessàriamcntc integradas por sccções, em número que o desenvol vimento dos trabalhos aconselhar; Emenda n.o 13: onde se dizT
MOTTA FILHO
Hermes Lima
(Discurso proferido pelo brilliante e.seritor, eminente Mini.stro Hermes Lima, jx>r ocasião da despedida do Ministro Cândido Motta Filho)
^^0 estudo denominado Presença de Goethe” também reconheceis. Mi nistro Cândido Motta Filho, vida é uma construção, está para testemunhá-lo. O aconte cido é parte menor na existência. O que a A vossa aí
que a engrandece é o construído.
Foi vossa ferramenta o talento, o estudo, o trabalho de todos os dias, a dignidade na conduta e a fidelidade ao lar paterno,
Xa conferência “Uteratura c Direi to”, em que recordais êsse período, já a e.xperiência vivida vos dirá que "direito não é literatura”. Mas ob servastes agudamente que serve ao direito para servir à vida”. De onde se pode concluir que não só dos .segredos do processo deve alimentar-se o magistrado, mas igualmente dos segredos da vida, que na literatura se contém.
Xa verdade, poucos cOmo vós soube ram conciliai o amor à literatura c o amor ao direito. Apesar do demônio literário, já no início de vossa carrei ra, escrevícis a Crônica Judiciária do “Correio Paulistano”, de que mais tarde seríeis redator-chefe c crítico li terário, carreira jornalística brilhante que se desdobrou por outros órgãos, como o “São Paulo Jornal” c o “Diá rio de São Paulo”. o Juiz
Da Prenieditação ”, surgem como em 1939, do “Estado de Necessidade”, em 1940.
Não é só, porém, no campo do Di reito Penai em que renovastes o sulco
Xesse lar, em que a figura veneranda de vosso Pai punha o sélo da ele vação moral e cívica, tivestes contato, desde os anos da juventude, mes primaciais do cenário político e cultural de São Paulo e do País. Par tiram daí vossos com norumos. Pela mão do eminente professor e penalista Cândido Nazianzeno Nogueira da Motta jovem Motta Filho desde muito cedo freqüentou personalidades representa tivas do mundo jurídico, político e in telectual. o Vossa produção jurídica não cessou de acompanhar vossa produção Hterária. A jurídica inicia-se com a Função de Punir”, que é de 1928, em que já assinaláveis no desprezo pelas nossas realidades o drama cultural brasileiro. Segue-se, em 1930, fesa da Infância contra o Crime”, que se adverte, numa voz nova, que 0 destino humano está e.scrifo no des tino da criança”. A A De¬ em Outros volumes Assim, de admirar não é que, ao iniciar o curso jurídico, o niôço estu dante se sentisse solicitado por “dois rumos que se conflitavam: amor à literatura e amor ao direito”. Con viver com os mestres da prosa e da poesia era o que Vos empolgava na tradicional Faculdade do Largo de São Francisco, onde os estudantes respira vam mais literatura que direito. ApareCe então Bilac, parnasiano, eloquente e cívico, e a Academia transformou-se mima fortaleza de poe tas e soldados.
hihlioiíi nfiíi
paterno, (|ue vossa dica SC destaca. Igmilmcnte, no campo do Direito Público, ela contém notá veis estudos e conferências. Assim teria de ser, poniue em vós o advogado, o professor de História da Civilização, de .Antropologia Filosófica na Universida<le do nosso saudoso e querido Antônio catedrádeo de Direito haveriam de de.sdomilitante da vida pública, Picarolo
Constitucional, brar-se o no (pic, partindo de Juiz de Paz na capital integrou a Constituinte paniislana paulista dc 19.H e ilustrou o Ministé rio da Educação e Cultura, cm 1954.
Em vós 0 militante político é irmão do militante das idéias. Tanto gemeo o cenário nacional como o mun dial íorncccni ao vosso espirito a matéria-prima dos ensaios c conferências em que os estudais lucidez do professor que com a busca compreender antes de julgar.
A política necessita de um pensa, mento organizador, tes com outros companheiros a Ação Nacional do Partido Republicano Paulista, cujo programa se inspirava na obra de Alberto Torres, a quem dedi1933 o “Alberto Torres e o cais cm
janeiros, são respostas c indagações a prolilcnias dessa natureza.
.●Miás, são uma consfante de vosso espírito esses problemas. Yêmo-lo claramentc no ensaio ‘‘O Poder e as Transformações do Estado” (Arqui vos do Ministério da Justiça n.o 73), onde assinalais que “o poder está em crise porque feima em ser poder abso luto". Levantais ai uma síntese da evolução constitucionalizante do poder. Desse modo, a domestic^ação do poder, que é relação social, ins tinto, levedura da ambição, se proces saria desde logo pela divisão de po deres.
Ao tratardes das relações entre li berdade e poder em “A Liberdade e a Multiplicação dos. Poderes” (Arquivos n.o 86), mostrais co mo no complexo industrial do mundo moderno se escondem ameaças à liberdade. Daí pai rar sôbçe ela o risco de converter-se em ‘' liberdade da opressão, que é a Em 1930 fundas- liberdade dos que conquistam o Es tado contra a sociedade”.
Tema dc nossa Geração".
A política não vos preocupou apenas eleitoral ou de posições. como jogo
É necessário indagar que rumos toma, em que motivos se inspira, que mis.são se atribui e como pretende reali zá-la. Vosso estudo biográfico de Bernardino de Campos, que é de 1931, Introdução ao Estudo da Po- vossa lítica Moderna”, que é de 1934, vosso ensaio sôbre “Rui Barbosa, êsse Des conhecido”, datado de 1937, até a bio grafia de Eduardo Prado, a sair no próximo dia dos vossos verdes setenta
À margem desta observação, pode-se colocar aquela outra com que a com pletais: “A liberdade sem a proteção das classes menos favorecidas, sem o reconhecimento do valor político do trabalho e do trabalhador pode desfazer-se num sistema de privilégios”. Liberdade e Cultura são temas iterativos sob vossa pena que nunca decai da posição de guardiã desses valores. Em “A Liberdade e a Igualdade”
(Arquivos n.o 87), advertis ser “preciso ter em conta que a liberdade está ligada ao homem e a igualdade à so ciedade”. Sem dúvida. Homem e so ciedade não se separam nem no plano cultural nem no plano político. Daí se segue que, autor de sua própria hiátó-
na, a ação humana é a base mesma das lutas pela liberdade e pela igual‘ Afinal, (piem, fazendo a histórià, conduz a Razão, c só o homem. c o homem
melhor, evitam o pior, como está na linha desta vossa observação tão pre cisa: "Xão exagero. Se meditarmos sóbre a nos.sa história política, pode remos deduzir, sem artifícios, (|iie ela SC vem processando como uma lula do regime representativo contra as insufi ciências de um país de irregular forHm vossa larga experiência de admmi.strador, de militante da vida púl>bca e de magistrado, constitui o or denamento pelo qual o sistema denio-
■ crático de Govérno de. vossas se processa uma preocupações doutrinárias
● dominantes. Seja quando investigais
O Poder Executivo
Constitucionais e as Ditaduras seja quando estudais
K vemos cpio essa luta maçao civica.
(pie tem impedido a implantação de finitiva da caudilhagem ".
Os traços marcantes dc vossa figura de jurista c de pensador político realçam na vo.ssa relevante posição literatura brasileira do.s- últimos fpiase na ”As novas regras do jògo na vida constitucional” (Arquivos n.o 80) ja quando examinais “O regime presentativo e a v.ontade popular ” {Revista Forense,'V. 205), seja quando anali-sais “ A Delegação de Poderes
Parlamento Inglês . sereno renta auos c que vos conduziu ã con sagração da .Academia Brasileira de Letras. Tenho rpic domina tòda vossa ohra a visão da vida nacional, de seus problemas, dc suas inquiefações, do seu fluir no tempo histíjrico. introdução ao Pensamento Nacional", cujo conhecimento também se iiaveria' dc investigar atravé.s da literatura. íi dc 192Ó a > X'cssc livro , (Arquivos n.o 81), e o (Irama da autenticidade da vida política do Estado que vos inspira reflexões e comentários à altura das questões formuladas. A vosso parecer, , marcado por sua quota de pioneirismo, partis cni busca da verdade l)rasiieira que o do mínio do pensamento peregrino atra-vés do U artificialismo praiciro ” abao regime representativo, lenta obra do tempo político, parece a solução ●certa, porque a mais viável. Désso. regime articulastes uma definição gistrai : “ um método orgânico para conseguir nas decisões do poder mais mauma fava.
Dizíeis -conduta responsável”. Realmente. O então como que fixando uina meta: cf essencial é vencer a naiuCarac" povo, aquilo que denominastes “ rio do deságua nas assembléias polí ticas onde a verdade pragmática da 'representação brilha recordando o ve lho lema, aqui menos, ali mais verda deiro: reina. povo mas nao governa,
ô milagres da dialética, que, acom panhando as astúcias da ● história política, construiram na prática da ● vida representativa as bases tuaís em que ela repousa 1 de referência práticos e educativos, êsses conceitos, se, não podem dar o conceiPontos
Fiel a essa orientação, ao vos apro ximardes de Castro Alves, dc Macha' do de Assis, de Raul Pompéi-, Euclides da Cunha, de Campos Stílles,de Pedro Lessa, de Clovis Bevilacqua. cm estudos de de penetrante interpreta
ção, estais mostrando à compreensão dos contemporâneos ângulos da lidade brasileira reaque êsses bomen.s projetaram para enriquecer' o patrimômo comum.
Xo ●● Caminho do Trôs Agonias” cm (|uc vos oxcrcilais magislralmciUc na iníerpictiwáo de Feijó, dc Alvares de Azevedo e <!e Machado de Assis, as oito medivaçõe.s sól)re o Bruxo do Costne \'elho compõem um dos quadros mais percucieiues da ohra macliadiana com suas .somhras, s^ia galhofa c sua melancolia. Definis o humor macha-
ria lugar do maior rclêvo. São as Xotas de um Constante Leitor”. Abre as sôhrc a “ Xotas" vivo depoimento vossa geração. .Aí estão as linhas capitais da formação de vosSo espírito em epte as influências de filó sofos e escritores se completam por uma tomada de posição nada ortodoxa sôhrc Renan a um tempo cético das diaiio como "uma política do pensa- ’ revoluções e aristocrata nas preferênmento", ondulanlc entre as vicissitu- Cias políticas, des da existência. Finalmentc idenli-. Recordais Farias Brito sòbrc cuja ohra se lança uma observação que merece destacada: Apoiou-se na inficais nessa ohra o amor pela vida
Machado alimentaria a angús- (pie em (púctação dc fora c nã? podia deixar de ser assim, porque o Brasil pela ' tia dc mergulhar no nada.
Em vossa ohra lifcrária, outra tònica é o ])eiulor crítico. Graças a élc reagistes contra o oxXesso do naturalisino no romance c . do formalismo . íi ainda esse parnasiano na poesia,
tipologia dc sua conformação traz em si a carga da experiência alheia”.
Começa, então, o desfile de figuras, Dantc, Erasmo, Xictzsclic, Bergson, Spcnglcr, Pirandelo, Papini, através de cpiaih-os cm que a informação erudita se acompanha de notas da mais pura lucidez crítica. B essa riqueza de leipendor «crítico (pic caracteriza vossa particÍ]5ação na Semana de -Arte Mo derna, ao lado de Guilherme dc Al meida, Menotti dcl Picchia, Reno Tliiolier e Oswald de .Andrade. fura amadurecida que vos permitiu co locar .liomens representativos na pers pectiva dc suas origens pessoais e so ciais, de suas vidas, de suas obras, de
Tudo indica (luc o Movimento Verde-Amarelo, dc cpic fòstcs um dos prógonos, ao lado de Cassiano c Menotti, continua a Semana, mas dc um ângu lo em (jue o sentimento da terra, da’ gento, da total vivência brasileira re verdece S()bre as cinzas do velho ufa nismo. E, assim, o amor às coisas do ])aís, que à.s vêzes se colore de côres aguerridas, significaria uma participa ção rccreadora da vida individual ua vida da nação. Seria, pois. o verdeamarelismo um antídoto contra a ten dência erudita dc sentir-se alguém melhor que seu país. tendência (pie pode levar ao jicssimismo pedante ou ao cinismo bem coinportado.
Um livro excepcional publicado em 1900 ocupa cm vossa bagagem litcrá-
seus t^nperamentos.
Os estudos sôbre Nabiico, Euclides da Cunha, Afrânio Peixoto, Eduardo Prado, Capistrano de .Abreu, Mário dc Andrade são retratos psicológicos (|iie os retratados andam c falam como sêres cuja inquietação, cujas preferên cias, cujo corte de espírito fixastes em páginas que não perecerão.
Do velho Capistrano de Abreu, “ser tanejo de corpo c alma”, anW-urbano c anticonvenciona'1, que, “arrepiado C feio", conhecestes c praticastes em Aguas do Prata, vossa pe»a dchuxou este perfil: "Capistrano era um tronco ● cm cic árvore enrolado de cipós e para sitas. Plavia, nclc mesmo, qualquer
Senhor
coisa de vegetal e adusío. No seu ar dado de Segurança n.o 4.928, sòlirc a sisudo vivia também um tom de ma- Lei n.o 1.079, de Alagoas, cuja prelimiiicia cabocla, de uma malícia fria e nar de inconstitucionalidade foi rude. E a sua crítica não ocultava vós levantada e justificada com força esse aspecto de seu temperamento”. dialética admirável. Livro denso de sugestões ésse “No- m i?« , i? » r ● ● tas de um Constante Leitor” em oue . Extraord.nano n.o por vossa.! .... - . 35.185 examinastcs com seguro dnmrica exceríú i I ” 7" ^ nca expenenca haunda na e.lura de l„,clectual. mestres e companheiros da ínteligén- . ... . cia, nas relações humanas, no ofído vign ancia militante no de viver! concernente as liberdades c garantias entre dezenas de exemplos, destacarei o voto no Habeas Corpus n.o 40.910.
Ministro Cândid-O Motta
Filho: Em 1956, fostes elevado à dig nidade de Ministro do Supremo Tri bunal Federal, vam já consagrados pela Nação. O trabalho, a cultura, a dignidade da vida pública e particular já vos tinham aliado à eminência de um
O de que se orgulha esta Côrfe é de haverdes sido um de seus pares. Durante anos de exemplar di ligência, desempenhastes o papel de Juiz com o saber, a clarividência
Vossos títulos estanome na¬ cional. em
vossos votos revelada. Em qualquer das grandes questões nesse período julpdas, a voz do Ministro Motta Filho ilustrou, orientou e muitas vézes de cidiu. Destacarei alguns acórdãos-padrão.
Assim foi na Representação n.o 322, dc Goiás, num voto clássico que en riqueceu nossos Anais. Aí bem se de monstrou que prorrogações de man dato ferem a forma republicana e o princípio democrático da temporariedade das funções. Vossa conclusão é lapidar: “Sem tcinporaricdade não há liberdade”.
Concluistcs então lembrando que K<luardo Prado dizia ser a história cio Brasil feita de tal modo que nunca se sabia quando começava a revolução c quando acabava a legalidade.
É a vida polític'a''normalmcntc agi tada, não fôs.sc a discussão uma vir tude civil. Todavia, cia tem uin leito constitucional por onde deve correr. Às vêzes, a torrente faz grosso ruído, a imaturidade sc impacienta ou não sabe usar dos meios constitucionais adequados e o que era corredeira toma vulto (le salfo grande transpor. que e preciso São as revoluções, velha praga política, endemia na América Latina. Aí cutao muitas vezes pagase com o corpo o privilégio dc carre gar na cabeça algumas idéias c coração algumas aspirações, experimentastes na Revolução Constitucionalista no Vós o participante (juc fostes do
A essa lição dc Direito Constitucio nal, outras versando temas vários se ■seguiram, como o voto no Habeas Corpus n.o 39.308, sòbre segrêdo pro fissional; como o proferido no ManGoverno Pedro de Toledo.
Desses períodos, as liberdades, as gaiantias, os direitos do homem perí- clitam. A experiência vivida iie Côrtc vos terá mostTado elida dc sna que, n competência .sla a me da lem , acudido aos que a Lei e os princípios da Justiça madam proteger. No dc vossa judicatura, ela o íêz sempre curso
com vosso apoio, vossa vigilância e vossa .sensibilidade.
Scnbor Ministro Cândido Motta
Fillio: Xão é só o emineujte Juiz que vai fazer falta ao Supremo Tribunal. Íí também o compaubeíro, uma das
peças do nosso bom coiivivio, do nosso e.spírito dc equipe, o perfeito cava lheiro, o amigo prestaiUc.
Esta homenagem de despedida não é triste, porque, antes de tudo, o que move vossos colegas, em cujo nome falo por designação generosa do nosso Presidente, é celebrar e saudar a in confundível figura humana do Minis tro Motta Filho.
0 Jornalismo e o Direito à Informação
JosÉ Pedro Galvão de Souza (Palestra realizada no Conselho Técnico da Fcdera(,ão do Ccmritio do Estado de São Paulo)
1. Os termos do problema
mas ouvimos, através , visâo
Por Jornalismo entendemos aqui a imprensa escrita e falada, compreen dendo. esta, além da radiodifusão, a televisão, isto é, os meios de comuni-' cação audio-visual. É certo que o jornal propriamente dito é apenas o jornal escrito das emissões radiofônicas, os jornais, falados, como se intitulam alguns pro-gramas, as notícias do país e do es trangeiro, ou amplas coberturas' es portivas; e por sua vez os jornalistas comparecem aos programas de telcpara comentários, entrevistas e mesas redondas, sem falar nos que SC limitam a ler um relato ou uma síntese dos acontecimentos perante os telespectadores.
Quanto a informação, considereniola aqui como ação e efeito de in formar. Note-se que o verbo “infor mar” tem um sentido filosófico e ori ginário — do latim informare, de in -e forma, ou seja, dar forma, infundir a forma na matéria — sentido êste de procedência escolástica, transmitindo a doutrina aristotélica da matéria e forma, de que se compõem, na sua natureza íntima, os seres do. universo (hilemorfismo). Forma dat êsse rei, ensinavam os escolásticos, e realmen te a forma é q,ue dá o ser às coisas,_ ^ uma vez que ’ cada coisa é o que é pela sua causa formal (1).
(1) Assim, a alma é a forma substancial do corpo. Informar quer dizer animar ou dar a um ser o seu princípio de
I-Iá, pois, uma relação entre o signi ficado filosófico cic “informar” e o sentido corrente da mesma expressão, aplicável ao jornalismo. Se Informar é dar a forma, isto (|ucr 'dizer (pio informar é constituir ou formar um ser. Assim também a informação jor nalística contribui para formar o cspírito dos leitores c a opinião pública. Há os que distinguem o jornalismo . meramente informativo do jornalismo doutrinário — imprensa de inforniaçãjo e de opinião respectivamente mas bem saldemos quanto é difícil manter-se um jornalista no terreno rigorosamente noficiosò, isto é, da in formação do fato bruto, sem intêr- .. pretação nem comentário. O simples modo de dar a informação, de emmciar um acontecimento, de redigir uma manchete já impljca geralmente um juizo de valor em tórno da matéria noticiada, uma forma” que se dá a matéria". Por esse motivo, também informação e proi^agaiula, (pie são coisa.s distintas, andam quase ● sempre juntas. Não'passa de uma utoessa pia querer encontrar jornais que se
yida. No Dicitftiário de Moraes encon tramos éste exemplo: “informar a alma o corpo’’. A biologia moder■na confirma, a concepção aristotélico-tomista ' substancial do corjio. notar que o famoso biólogo Alexandre Oparin, superando o terialismo de da alma como forma E é curioso russo Engels, define o ho“uma estrutura vital subsis0 que é acolher o- conceito da forma ordenando a organizada em vida atra vés desta forma ou “estrutura”.
mem tente”, escolástico matéria,
no (loDiinio du iiiforma- manlcnham Trata-se aqui, é bem de ver, niaçao. (lo direito subjetivo, isto é, o direito (,*âo neutra, b'inalinente, leve-se em conta a <liíerença entre "iníormar-sc ” e “inforXo i^rimeiro mar . caso temos um
verbo pronominal (|iic significa obter ou colher informações, um verbo transitivo-relativo indicando a ação do difundir informações. Aqiii, uma transmissão de noticias colheita cmi pesejuisa do dados. Xo segundo,
enquanto faculdade ou poder moral de exigir o <iue é estritamenfe nosso, den tro (ia esfera traçada pela lei.
\’amos, desde logo, ao fundamento desse dircifo no concernente à infor-
Lá. uma maçao.
2 Num c noutro ca.'io cnciuadra-sc o jornalis ta. O repórter infor ma-se. O redator inior-
Os Ministérios dc In formação, on, cm seu lugar, departamentos nficialmcntc organizados com o mesmo fim. rcalimr zam também essa dupla tarefa. O poder pút>lico, sobretudo nos Estados modernos, precisa estar bem informado, e ciiinprc-lhc difundir infor mações (|ue contribuam para bem atender aos inferesses da coletivi dade. Neste sentido ti vemos entre nós, duran te o Período do Esta do iiôvo, o Departa mento dc Imprensa c Propaganda, e lemos in-cscntcmentc o Serviço Nacio nal de Informações. O DIP acpntuava a propaganda política do regime, se gundo as influencias fascistas da épo ca. O SX'I apareceu timidamente, pro pondo-se espccialmcntc, à coleta de in formações para a orientação das au toridades.
Fundamento e conteúdo do direito à informação
O direito à informação é uma decorrência do direito que todo liomem tem ao conhecimento da verdade, .-\ssim conside rado, é nm direito na tural. pois não o temos cm virtude de uma con cessão do Estado ou de qualquer autoridade .so cial, mas cni virtude da natureza no ma.
.ssa própria de sêres racionais.
Informação. Resta o terceiro têrmo, pois o tema versa sôbre o jornalismo e o direito à infor-
0 homem — diz Santo Tomás de .Aquino, ao expor o conteúdo da lei natural — pode ser considerado na sua qualida de de substância, de ser vivo e sensível e de criaEnfôdas inteligente. tura
S9f i í
([uanto sub.stância e as substâncias, tende para a sua pró pria conservação, donde o direito à Enquanto vivo e sensível, tencomo vida. do um organismo como o têm os aníma.s' com os característicos mai.s peculiares ao ser humano, tende a reproduzir-se, segundo o manifesta a diversidade dos sexos, vindo daí o diJornalismo. rcifo ao matrimônio e à constituição da família. Enquanto inteligente, ou racional, através dêste característico
(jue o especifica e distingue dc todos os séres da natureza, o homem c in clinado à vida social c aspira ao conhe cimento da verdade. A sociabilidade é inerente ao homem, decórrendo da sua natureza racional. A sociedade é a organização racional do trabalho, é uma união moral entre vários indi víduos que cooperam para um fim comum, conseqüentemente é exclusiva dos homens, entre os séres da nature za, pois se tiata f’e uma cooperação voluntária, da qual os animais brutos são incapazes (2). Da mesma forma, só o homem, no mundo físico, pode conhecer as Çoisas c, portanto, aspi rar à verdade. Tòda a dignidade do liomem está no pensamento, duia Pas cal. Que é o homem? Um frágil caniço. mas um roseau pensant, e pelo seu pensamento supera tôdas as coisas que o cercam. Supera-as e domina-as, donde a sua capacidade dc progredir e controlar a natureza, até chegar às maravilhas da técnica, que estamos vendo em nossos dias. 0 direito a conhecer a verdade re sulta, pois, da própria natureza huma na. Cada um de nós tem o desejo de saber como são as coisas e por
(2) é certo que há animais de natureza Tal é 0 caso das formi- gregária. gas, das abelhas ou dos castores. Endeve confundir os tretanto não. se . ^ . agregados animais com as sociedades. Resultam estas de uma colaboração consciente e livre, aquêles de um instinto cego. Por isso os agregados animais estão sujeitos ao determireproduzem sempre da as variedades vida social humana. nismo, e se mesma forma, sem existentes na Por isso também os lanimais e seus agregados não são suscetíveis de progresso, nem de história (a não ser a “história natural”), ao contrário do que se dá com o homem e as suas variadíssímas formas de so ciedade através do tempo e do es-
(luc das são assim. Quando a crianciniia começa com os seus “pc^rejues" é sinal de (]uc* sua infeligcncia está desabrocliando. IC só encontrando a razão das coisas o homem pode apa7.ÍRuar a sede de saher, até checar ao Infiíiito, à Verdade imutável c eterna, ex|)IÍcação última de tôdas as coisas, diante da (pial Santo Afiostinlio exclamou: “ Fi/.este-nos para \ ns, Senhor, e o nosso coração está sem pre incpiieto enípiaiito não repousa em Vós”.
O direito ao conhecimento da ver dade não é absoluto e ilimitado, mesmo se diga, aliás, de outros direi tos naturais, como, por exemplo, direito à propriedade, que deve ser exercido dentro das justas limitações impostas para atender a razões supe riores dc ordem social. O direito a vida tão pouco c absoluto, pois se o fôsse o bomem não seria obrigado, cm caso de guerra, a expor a pnSpria vida.
Não se pode admitir f|uc. cm nome do direito ao conhecimento da verdade, alguém exija de um médico a violação do sigilo profissional. 0 f|uc fiuer dizer que temos o direito à verdade, mas nem tudo devemos conhecer e não te mos o direito dc (|ucrcr saber tudo. Não temos o direifo a ser bisbilho teiros.
Quando se trata do direito à infor mação, especialmeiite no plano jorna lístico, o que cumi>rc é ter presente a natureza do ato informativo. A inforO o
mação prestada pela impren.sa conjunto da sociedade é uma comu nicação pública c dc interesse social. Ou seja: 1.0) ao uma transinis.são de notí cias, isto é, de conhecimento de fatos ocorridos na atualidade (a menos que paço.
se trate de órgãos especializados dc história ou dc artigos de erudição que escapam ao âmbito propriamente infor mativo).
2.0) proporcionada a todos e pormenores excitantes, ve- qne, cm inos frequentemente nas páginas dos jornais.
Ninguém alegue que tem direito a ser informado sôbrc tais particulari dades c nenhum jornalista invoque a liberdade de imprensa para justificar essa licenCiosidade com que se devassa a desdita alheia, se fomenta o crime, se multiplicam as neuroses e se cor rompe a juventude (3). tendo, pois, inn caráter público, e não re.scrvado ou sigiloso;
3.o) — dc interesse para aqueles a (juc se destina, ministrando aos indi víduos instruções úteis (p. ex. um nôvo regulamento de trânsito), ofereccndo-lbcs ensinamentos de caráter geral íp. ex. a publicação de uma Encíclica papal), contribuindo para pôlos a i)ar do que se passa na polí tica nacional ou internacional, ou -simplesmente satisfazendo a curiosi dade natural cm tòrno dc aconteci mentos mais relevantes.
Quando o jornalismo se mantém dentro dêsscs característicos da boa
3. Informação e propaganda
Informação e propaganda são ir.
Nada mais difícil do mas gemeas.
que separá-las. Ê o que afirma o co nhecido jornalista americano Walter TJppmami, e foi a conclusão a que chegaram jornalistas reunidos em 1949 nos Estados Unidos, para tratar dos serviços de informação do governo na quela época. informação, cumpre uma grande fun ção social — no que está, aliás, a sua própria razão de ser — c pode conescla- tribuir poderosamente para o
rccimcnto dos cidadãos e para a for mação dc uma sadia opinião pública ou, usando nm termo mais feliz, para a formação da consciência pública.
Quando, porém, êle se transforma num simples negócio, passa então a ser nm instrumento de exploração das fraquezas, das paixões e dos baixos in.stintos dos homens, forma, a imprensa dada ao sensacionalismo e à divulgação de escândalos, vindo muitas vézes trazer a público o que nunca devería de vir a público. íi aliás o (luc se verifica com a maioria das reportagens policiais. Não tem nenhum sentido público ou social (e sim anti-social), nenhuma utilida de, c só tiode servir para satisfazer uma curiosidade malsã esse noticiáSurge, desta
mcmorável comunicação Em apresentada ao Congresso de Lausanne, do Ofício Internacional de Ol)ras dc Formação Cívica e de Ação Dousua
(3) De um modo geral, mesmo fora do noticiário policial; o catastrófico, o trágico tem um poder de sedução muito grande sôbre os leitores. Se há casos em que a boa notícia in teressa mais do que. a má notícia — por exemplo, a vitória da seleção nacional na Taça do Mundo — o fato é que frequentemente a notícia má é mais “Jornalística”. Salvador de Madariaga conta o caso de dois re pórteres americanos na antiga So ciedade das Nações. Em sessão do Conselho devia-se procurar a solução para um dissídio entre a Polônia e a Tchecoslováquia. Havia-se dito aos Jornalistas que se as partes não chegassem a um acordo, isto poderia acarretar a guerra. Chegouse a um acordo. Os dois jornalistas declararam que êste fato não cons tituía uma notícia. Notícia havería se não tivesse havido solução. En tão os Jornais poderiam anunciar a guerra iminente. Era o choque emo cional 1 rio de crimes, tragédias, catástrofes
trinária segundo o Direito Natural e Cristão, no ano de 1965, certame êste que versou exatamente sobre o tema “Informação", Marcei De Corte ex plica-nos o que aqueles jornalistas americanos verificaram. Há, efetiva mente, uma “contaminação recípro ca” entre informação e propaganda. Por que? Por causas psicológicas e políticas.
Causas psicológicas: para atingir o público, é preciso interessá-lo, e para despertar a atenção do leitor o jor nalista recorre a uma apresentação sensacionalista, que desfigura a rea lidade. Assim, no Congresso de Zurich, em 1952, 240 diretores e redatores-cliefes de jornais procedentes dc 41 países diferentes consideravam cpie I os despachos das agências telegráfi cas dão um apreço exagerado a notí cias de cunho sensacional (spot news), ao seu valor de choque psicológico, que paralisa a inteligência e afoga o leitor nas emoções. O fato que é objefo da informação é retirado do seu contexto real — isto é, do seu acoiulicionamento histórico e socioló gico — c. depois de “desmembrado”, seus elementos são reconstituídos, ao gósto do jornalista, com vistas a in fluenciar o leitor ou o ouvinte. “Esta manipulação da notícia é, reforçada pela sua apresentação material: o ca ráter empregado, se se trata de um jornal, o tom no rádio, o ângulo dc visão ou a insistência da imagem na T.V. A informação está sujeita p.or uma grande parte às necessidades co merciais, à publicidade, à propaganda, segundo convenha ao possuidor dos Mass Media empregados. Seu valor objetivo passa a segundo plano” (4).
Causas políticas tia ” cfuitaininacão" da informação pela propanaiula: os governos que informam ao púhÜco dão seus comunicados ou fa/.t-m tlar notícias de uma forma (juc lhes seja favorável. Exemplo oferccitlo pelo autor: a mentira dc Paul Reynaud. de Cliurchill, do Comlc Pierlot a res peito da capitulação do exércitt> helga em 1940, apresentada como temlo sido uma traição do Rei Leopoldo. Era preciso, para estes governos, achar um “ bode expiatório
Mais um depoimento, no mesmo sentido, fi do jornalista Jactiues Kayser, prestado na segunda sessão do Centro dc Ciências Políticas do Ins tituto dc Estudos Jurídicos de Nice, consagrado à “Opinião pública”. En tre vários professóres, juristas, econo mistas, sociólogos, psicólogos e políti cos militantes, íê/.-sc ouvir afpiéle pro fissional de imprensa, discorrendo sòbre o tema “imprensa c opinião”. No de curso do seu trabalho rcfcrc-se à con(5;.
quista do leitor pela manifestação do sensacional c pela pcsf|uisa do pito resco. “O sensacional c caracterízado pelo grande título na primeira
Éste grande titullo é inevídeformador. pagma. tàvelmente solirctudo quando sc trata dc uma notícia com plexa. (6) E cita o seguinte ciilo cie um diretor de jornal americano : " lêti não tenho necessidade dc publicar edi toriais, pois os títulos são os meus editoriais
Prossegue o depoimento com um exemplo tirado da imprensa francesa.
(5) Obra citada, p. 84.
(6) Centre de Sciences Politiques de 1'lnstitut d’Études Jurídiques de Ni ce, II, L’Opinion Publique, P. U. F., 1957, p. 233 (0 grifo não está no original). (4) Actes du Congrès de Lausanne, L’lnformation, 1965, p. 82.
de 1953, achava-se a opi(iramàticaineiite dividi-
Em outiibn nião francesa da acerca da Comunidade Européia dc Defesa. Nessa ocasião, Cliurchill pro nunciou, no Congresso do Partido Con servador, um discurso sòbre o rear mamento da .\lemanha. 1-lavia no dis-
curso muitos aspectos imiiortantcs c diversos a considerar. Seu pensa mento não era suscetível de s.er^resumido em poucas palavras, sem que fòssc dc certo modo atraiçoado. Mas as inancbeles requerem uma abre-
helga ^farccl De Corfe — o valor objetivo da-informação passa a segun do plano. E agora ê o jornalista Jacqnes Kayser <iue nos vcin dizer: ■■ Para criar o choque, o título deve ^cr sensacional. .-\ verdade torna-se secundária “ (7).
Naijuela scqüência de titulos dife rentes, publicados no. mesmo dia para destacar o sentido do discurso proferiilo pelo lider cònservador britânico, os jornalistas tendenciosos acabaram por desfigurar o pensamento do ora dor. Enfim SC o diScurso chegou a
Para abreviar' é preciso simIv ([uanfas vêzcs, simpliíiviaçao. plificar. caiulo uni pensamento nós o modifica mos, o alteramos substanciahnenlc, fazendo dizer a .alguém o que éle não ser publicado na integra — e se a tra dução não foi outra traição! — .o lei tor poderia acabar formulando um juí zo exato sòlirc o assunto. Mas quan- , ●tos são os leitores que lém a notícia Nem é-possível fazè-lp, ^ completa ? quis,dizer. ..Traduttore traditore. diitalianos. Podem dizer taminformatore deformatore.
Churclnll.
Senão vejamos. Eis como os jornais franceses resumiram, através dc seus confeúdü do discurso de zcm os bem : títulos, o a menos que não se-tenha nenhuma Lemos o que mais nos in- , correndo os ocupaçao. leressa e freguentemente ollios,. no mais guardamos apenas segundo os títulos e subtítulos. o resumo O diário Paris-Normandie, Outras vezes, porém, não temos pos sibilidade de controlar a segurança datítulo mas informação,
dc Rüuen, foi o mais escrupuloso, pro curando ser fiel '● jeilar o c.xército cuiopcu.
<< Se a França,re não resta ¬
C.E.D. ”, e “A Alemanha deve ser re- » armada, mesmo .se a França se opu ser”. Era o cletrochoque I
Quandq se ensaiou um nòvo sistema de trânsito em nossa cidade — assttnNão só o
Alemanha aos alia-L’Awrore dc -Senão, associar a dos pela O.T:A.N. Paris procurou um título mais espe^ "O rearmamento da Ale. tacular: manha é necessário e Paris deve ‘rati' tifiear a C.E.D. ”. Não. era isto o (!:hurcliill quis dizer. Da mesda verdade que forma agastavam-se estas legendas dc dois outros jornais-: “O exército europeu deve comport.ar forte contingente alemão, o tratado da ma A um Fra to de tôdas as conversas e matéria preferencial das manchetes jornalísti cas, — dois quotidianos se açjiavam ■expostos na mesma banca. Título de um dêlcs: “O povo não í\p^ov,a,’^.,Do .nÇa deve assinar
toda a notícia ou a reportagem pode ^ ter um caráter tendencioso. É o que se dá no relato dos fatos feito pelo próprio jornal, quando não com al gum comentário que pretende ser elucidativo.
Um exemplo dc bá alguns meses em São Paulò:
Em face do iiiterésse publicitário ouvimos dizer o eminente pensador ' (7) obrâ citada, p. 234.
outro; “Fon-Fon já ganhou”. Decor rida uma semana, confrontemos dois tnatutinos da mesma data.
Sete dias tt
negativos”, diz um. E o outro: “Oito dias de operação; normalização à vista ”.
Podemos, pois, perguntar: informa ção ou propaganda?
4. A propaganda governa o mundo.
No século XVIII dizia-se: nião governa o mundo”.
E acresCentava-se; sofos governam a opinião dos ho mens ”. a opi
filó e os-
Era a época em que Voltaire e os enciclopedistas atuavam sôbre as clas ses dirigentes, frequentavam os salões da aristocracia, correspondiam.se com os príncipes, escreviam libelos para serem difundidos pelas sociedades de Iam assim espalhando pensamento,
idéias cujo teor subversivo nem todos percebiam à primeira vista. Tais idéias destruindo o respeito à tradição, à ordem, à hierarquia, forneceríam o material ideológico da Revolução de 1789. Revolução que apeou de suas posições todos aquêles inconscientes e entusiastas discípulos dos chamados “ filósofos
Foi quando a propaganda começou a se transformar numa grande fôrça política. Foi quando a imprensa surquarto poder”, na lin- giu como o,
guagem de Napoleão. E não nos es queçamos do que disse Metternich: “ as gazetas valem a Napoleão um exército de 300.000 homens”.
É de admirar que Camille Chautemps, vice-presidente do Conselho de Ministros da França, tivesse declarado em 1938: “Há uma incompatibilidade fundamental e absoluta entre propa-
gaiida e democracia*’. íi desconhe cer a história. A democracia mo derna nasceu da propaganda, sem a qual ela não se teria constituído. Jíi SC foi o tempo cm <iue a história ro mântica (la Revolução francesa apon tava, segundo a linguagem de Michelet, no “povo” o “autor principal” daquele movimento que abriu a das democracias liberais. Nem é mais possível prevalecer a história oficial de Aulard, fazendo a apologia da Re volução como se tivesse sido um mo vimento espontâneo popular. Depois dos esfudos de Taine, de Augustin Cochin, de Daniel Mornet, a verda de histórica está estabelecida. Taine mostrou que a Revolução partiu de cima para baixo, e dos salões da aris tocracia é que desceu à rua. Cochin. com suas investigações sôbre as so ciedades de pensamento, destruiu a lenda da espontaneidade revolucioná ria. Daniel Mornet, embora criticando os dois autores precedentes, acabou por chegar à mesma conclusão, ao es tudar as origens intelectuais da Revo lução franc'esa, veiido nesta, uma obra de minorias manipulando a massa atra vés dos veículos condutores da opi nião pública. A mesma tese vale para revoluções posteriores, especialmente as do nosso século, que não tem sido simplesmente “rebelião das massas”, cra
como escreveu Ortega y Gasset, mas rebelião das minorias”, como sim demonstrou Useateseu, depois de ha ver presenciado com os próprios ollios a bolchevização da Rumânia, sua pá tria.
“A opinião governa o mundo e é governada pelos filósofos”, dizia-se no século XVIII. Hoje devemos dizer: a propaganda governa o mundo e c controlada pelos que têm em suas
●nãos ns grandes meios <le connmicagã<<: o jornal, o rádio, a televisão.
tados Unidos, nm camarada Popov, na Rússia soviética.
Pa.scal “ropinion est .A rainha j:i dissera : comme 1a reine du monde”. 5. Monsieur Dupont, Mister Babitt e o camarada Popov <lo mmuin é hoje a iiropagaiula.
K quais .■'ão os sens súditos? Tôda essa imensa eoorie cios leitores ilc ma tutinos c vcsiieriiiios, dos ouvintes das estações de rádio, dos telespectadores cuja reflexão vai sendo substituída I)elo reflexo coiulicionado através dos (iroccssos emocionais da propa.gaiula escrita, falada ou audio-visual. Autô-
Xâo mc furto a reproduzir a suges tiva descrição desses três súditos do reino da propaganda, governado pelos potentados do século XX.
“Monsieur Dupoiu é o que se con vencionou chamar um francês médio. Monsieur Dupont passa sua existên cia numa perpétua atmosfera de arti fício, de irreal, de mentira. Seu dia c repartido por ondas de informações, agitado pelas vociícrações, fascinado pelos apelos, martelado pelas injunções, as exclamações, que derramam sóbre clc os alto-falantes, o rádio, os brochuras, os as conversações, jornais, os cartazes, as discursos, o cinema, matos, Inomcns-robüts, indivíduos despersomilizailos e reduzidos a unidades aiiôniiiiíis na democracia do massas de ossos dias ua cortina de ferro, pouco imiiorta. Massas cpie são atingidas pelos Mass para além ou para aquém II Media Communication, segundo a ter minologia adotada nos organismos inicriuicionais, isto é, esses instrumentos ile inforniação-c de propa-- |)oderosos
que afirmam, insinuam, denunciam,.. revelam, acusam, ordenam. Em sua ganda, manejados pelos i>oucos que podem possuir e que assim exercem uma sociedade que se julga livre tirania do poder ecoos sôhrc e democrática a
iiômíco.
Os “filósofos" do século XVIII go zam a opinião c, manobrando-a, Os novos ceis vcnia\ derrubaram os tronos, século XX controlam a propaganda c, através dela, dirigem o mundo. São homens da alta finança, da indúscoiisórcios interna. do os tria, dos grandes cionais.
Súditos da propaganda, ou mcllior, desses monarcas absolutos da propa ganda c da informação, vemo-los mui to bem retratados por jaeques Driencourt, no .seu livro sôbre a propaganda como fôrça política. São as figuras simbólicas de um Monsieur Dupont, na França, um Mister Rabilt, nos Ks-
casa, no seu trabalho, na rua, no trem ou no metrô, Alonsieur Dupont é o objeto contínuo de solicitações e de pressões que não fazem senão pertur bá-lo e atordoá-lo.
“Monsieur Dupont vive na era da Propaganda.
“ O pior é que éle não o sabe, e o negaria mesmo se lh’o provassem, persuadido, na sua legítima ufania, de ser um livre cidadão de um país perfeitamente democrático. Nem êle sus peita da absoluta ignorância dos negó cios públicos em ([ue vive. As infor mações que lhe dão são escolhidas, quando não truncadas 0 rádio, con trolado pelo governo, visa mais ao iir terèsse dêste que à cducâção dos ci dadãos. Ignora sistemàticamente tudo quanto pode desservir a autoridade do poder, e quanto ao mais o seu fim não
é outro senão o de lisonjcar.os gostos * seja.no Brasil oti, no Japã.o, da 'Ihirde cada um, ainda que sejam 'elemen tares. Os jornais? Êles fazem tam bém a informação subjetiva, ditada pe los interesses dos partidos aos quais íicação. pefvencem, quando não dos seus edito- jiecimeiitos tjuc amanhã farão u siia ●res, ou seja, do seu espírito de lucro". felicidade ou a sua desgruta, pt>r<pie
Quanto a Mister Babitt, vive numa civiHzação dominada pelo coletivismo materialista é pelo primado da técni ca. A maior censura em que pode incorrer, no 'seu país, é de ser ori ginal, não fazer ou -não' pensar como os outros. “ Mister Babitt, que se or gulha-de ter fierdado dos grandes ante passados o verdadeiro ideal democrá tico, é ainda menos livre do que.-^Mon- ! sicur Dupont para ter uma opinião livremente racionada. A liberdade de pensamento significa, no seu país, a .ram. liberdade para aqueles que defêm os capitais, de açambarcar todos os meios para se dirigir aos seus compatriotas".
Finalmente o camarada Popov “ não tem que se defender contra o assalte das fòrças econômicas ou polítiÇas concorrentes. O ideal da sua vida quotidiana- deve ser essa submissão perpétua que um gigantesco -aparelhamento de persuasão assegura. Desde que se levanfa até ao fecolher-se, o camarada Popov e^tá submetido à pro paganda oficial. Ela o cérca até na usina, com os âlfo-falantes, os carta zes, os retratos. Não e.xiste lazer para o espírito do camarada Popov. pois do trabalho, ou durante o xepouso semanal, sempre éle 'tem que
●Ihc são c.scOmiidos: ignorain-se uns aos outros porque sc impede o mútuo conliccimcnto: seu destino sc joga atrás dos bastidores.
“.A cra da Propagamla é o século XX.
“Sua con.sagração 'ío.i :i ..segunda guerra niundial (8).
6. A conspiração do silêncio.
Os homens pensam que se conhecem cada vez mais. E na* verdade se ignoE "ignoram acontecimentos que atnanhã farão a sua felicidade sua desgraça".
Há uma forma toda especial de ou a íi a Para
Há dramas, há tragédias, há catás trofes que importa conlie\:er. nos defendermos e para podermos rea gir contra o mal.
c|iiiu á I-icpública iJoininicana, a viila não é para a graiuic massa de indiví duos senão artifício, metj^lira c mistiOs homens ignoram aconaos niais requin
Se reportagens po natureza docaida do homem e ofere cendo pasto à avidez de sensacionalismo trazem a público o que nunca de veria passar do mnbito privado da prestar atenção às. doutriiys, aos dis,* ● cursos, às senhas,, 'aos artigos, ensinamentos que com pérseveraiiça e imaginação o Partido propõe à sua obediência”.
E jaeques Driencourt conclui: Propaganda reina .no mundo inteiro.
Heiais, incitando as' más inclinações da s
De- ' 1'elaçõcs humanas, como explicar que jornais' de quase tôdas as parfes efo numdo silenciem sóbre as sfelvagerias e atrocidades praticadas dia por dia, em tantos países que, cin pleno século' XX, assistem a atos da tada barbárie,capaz de fazer corar 1 force politique, p. 1-4.
a (8) JACQUES DRIE-NCOURT, La pagande nouvelle Libt Armand Colín, pro ● deturpação da informação e de de formação da - opinião pidjlica. conspiração do silêncio.
Oki algozes :issífio> mi as hordas de Taincrlão?
Como eiitemler í|ue. teiiilo eondeiia(lo ^imiito justanu nte iis campos de .concentração c as .câmaras ile gás da .●\lcmanha nazista, cena imprensa pas se por cim:i <lc snplicitis não monos condenáveis, »[ito contimnim a ser in fligidos,.a ipilhares de inocentes nos países de dominação comunista?
Tudo isto não é da má.Nima impor tância para constituir matéria de in● formação, a -fim de alertar a opinião [>ública <los i>aises que «iiierem de fender a sua fé e a sua libenlade?.
Quem ficou sabendo de tudo o (juc ocorreu na Mungria em 195b, e das proporções épicas do levante de Budapest, ,(iue, iVor sinal, só em 1%() veio a .ser noticiado no Ivgito? Quem ou viu a.s vozes (iesesi)cradas das esta ções dc rádio daquel.-j capital, dirigi● das ao Ocidente como um último pedilo dc socorro, cpiando os tanques,sovié ticos já entravam iras ruas da cidade para reprimir a insurreição e ●aniíiinlar a populaçãq ein armas? Não-só a conspiração do' silêncio, mas a men tira: jornais europeus e americanos chegavam a atribuir a revolta dc Rndapest a ma(|uinações fascistas, a des contentamento <le componeses atrasa-* ●dos ou a um de.sejo <lc deisforra do.s poderosos, lati fundiários do ou-frora,, (|uamlo o movimento tinha um caráter nitidamente, popular, partindo sobre tudo tios'op,crário.s‘c dá juventude es tudantil. E .o silêncio da impreipsa ' imindial continuou cpiando .Ja^os Ka-’ dar foi recebido com tôdas as honras ● na O.N.U., em cujas ●viciferava còntrà. os inc.xistenlcs hor-- rores' do prctcbso colonialismo porfu-, guês na África, calando.se '.sôbrc os atos (Tfe terrorismo dos- c<5n'goleses
insuflados pelos agentes de Moscou. I*. í|iicm conlicce, cm tôdas as suas proporções dante.scasy o lento suplício ■ de desagregação'da personalidade que se impôs ao Cardeal Mindszenty? * K f|ite dizem os jornais sòlire' o martírio dos cristãos na Rússia, naCliina, nas democracias populares? Sôbre as pcr.scguiçõcs
0 (JUC fazTcm u4trapassar o número de marlires xlo tempo dos romanos? Sô brc a neses, de que. se renovam resistência dos católicos polo(pic não -se tem idéia, en(juantq por outro lado. altavés das informações da agencia “Pax”, difundem-se notícias falsas sóbre a política de liberdade religiosa do governo de \'arsóvia. notícias veiculadas até pòr jornais católicos progressistas, como " Informations Catholiqiic.s Intcrnationalcs"? * '
Que- sabemos nós do drama sofrido .' ● pelos Pieds-Noirs, OU pclos PrêtresPerdus argelinos de volta para a Fran-. ça dt»s seus antepassados? martirológio cTa .Argélia católica? Ou do que o.stá sendo agora, cm Argel, Oran e Consfantina, a dominaçã.o do imperialismo muçulmano, destruindo a civilização que aii florescia, súpriniindo a liberdade religiosa, gerando a misé ria, semeando rüinas? Qu ainda da imposição do islami-snio à fôrça “crê ou morre!" — ds populações
Ou do i liérbércs, que vinham schdo lentamente convertidas ao Cristianismo por labor insano de evangelização de heróicos missionários, obrigados a voU tar'para a França metropolitana? Ou assembléias .se .da maneira pela qual êstes são aí recébidos com desconfiança e total falta um dc caridade, chegando a ser, até mes mo por irmãos na Fé e por sacerdo tes nnprégnados do progressisíiio
cripto-coinunista, rc])elidos como agen tes do colonialismo?!. . . Em tórno de todos êstes fatos a as agencias imprensa do Ocidente e de informação estendem, não uma cor tina de ferro ou uma cortina de bam bu, mas uma imensa e indevassáve! cortina de fumaça.
0 silencio, o mutismo, a ignorância propositada, cis aí uma das mais ter ríveis e eficazes modalidades da in formação deformante.
Quando o " governo começou a ganhar terreno no XV'III, um dos seus principais corifeus, \'^bltaire, não se pejava dc as sim aconselhar aos seus discípulos, sobrWudo com vistas a denegrir o Cris tianismo; “memti, menti, cpic alguma coisa há de ficar!” da opinião” século ainda e a silenciai 1 ”
Hoje, encontrou-se uma arma mais poderosa do que a mentira, senha passou a ser esta;
democracias 7. A informação nas modernas.
Tudo isto nos faz perceber o al cance da propaganda, e como realmen te a propaganda vai deturpando a informação, c consequentemente vai de formando a opinião pública.
berano, sem a participação na vida po lítica dos griqios ou corpos interiueRousscau, cujo i)en>amento à democracia linao deve haver nesociedade parcial entre o in divíduo e o Estado.
Dessa forma constituiram-se os bas tados modernos, levantando o edifício político sôhre uma .socieilade indivi dualista, isto é. comi)Osta de iiulivíduos dissociados dos grupos natnliistóricos a (|ue pertencem, como a familia, a associação ]irofissional, agremiações cidturais, comunida des locais c regionais.
.As " sociedade.s dc iicnsameiito ", or ganizadas na França, em fins do .sé culo X\'ll l, e os i)arlidos políticos, rjue foram surgindo em todos os paí ses ao longo do século XIX, não fi zeram mais do que contribuir para o afastaiiíenlo, na organização tio I-, fado, dafpielcs grupos <iiic constituem iiaturalmcnte uma sociedade
Xa .sua luminosa lição do Cong so dc Lausanne, Marcei De Corte tliários serviu dc iiispiraçao beral, dizia que nluima soltos, rais e spolítica. resas-
sim considera êste especto do problcdcmocracia é csscncialmente regime cm ejue o Estado reina ma; o scin
Diz-se que a democracia é o regime Isto pode ser apenas em realidade dos fatos e da opinião, teoria. Xa no ser resultante dc ncnbtima fôrça so cial natural. Ela c constituída um Estado sem sociedade, por Estado c uma “ dissociedade Estado c uma coletividade poi utn por rmi eomposiu concernente às democracias modernas. .A democracia e a verdade é outra,
únicanicnlG dc indivíduos iguais o substituíveis entre si. Para democracia moderna é preciso que haja primei o regime da propaganda.
Compreende-se (|ue assim seja. democracia do nosso tempo é iima deOriunda dos
A mocracia dc massas,
ro que a sociedade orgânica c integra da, na tjual os homens vivem uns pelos outros na mesma comunidade dc destiprincípios dc Revoltição de 1789, ela se baseia na constituição da sociedade política formada pelos indivíduos ou “cidadãos" que compõem o povo so¬ no, desapareça cm ]u-ovcito de uma so ciedade mecânica c desintegrada, qual os indivíduos separados da familia. da aldeia, da paróquia, da emprêsa, chi na
região, ctc., dcscnralzailos das estrutu ras sociais vivas, vivam uns ao lado dos outros, numa coletividade de 3iiassas indefinidameiUc CNtensível. A ilcinocracia é inseparável da “socieda de individualista e seu complemento: a “sociedade" de massas".
Kis aí por«]ue a democracia prepara naturalmeiite o caminlict para o Estado totalitário. O totalitarismo não é mais
do que o [●^tadíi com t(*dos os pode res, como único elemento a organizar a socic<!ade, uma vez suiirimidas as autoridades sociais díis grupos autô nomos c|ua antes comi)artilhavam desta miss.ão.
conliccimento do que se passa senão pela informação, ou através dos in formadores que ■■ registram, coletam, fazem a triagem, exprimem e difundem os fatos". Assim, a informação tor na-se indispensável à subsistência do sistema. Dc mais a mais, a pequena minoria (|ue governa deve dar impressão ao i)Ovo que élc detém o po der — num regime que sc intitula governo <lo povo. pelo povo, para o c a informação, unida à o povo propaganda, é que permite harmonizar o poder real da minoria e o poder irreal da maioria (9).
O ]»ovo hoje é passivamente infor mado pelos que tèni cm suas mãos os poderosos meios da moderna técnica informativa, a serviço do poder polí tico ou do poder econômico que o controla.
Tcino.<:. pois. o poder informante povo informado. e o
conutmeaçoes, o
F. pro.ssfgne Dc Cone: " n.a “.socic<ladc ■■ dc massas, ao contrário do {|iie se dá com as sociedades orgânicas, cujos membros são PRESEXTES uns aos outros c repartem uma experiên cia imediata dos seres c das coisas (|iic constitui uma base sólida às suas indivíduo mútuas i Quando os pequenos agrupamentos a sociedade política sua influência reconliecida isolado, desenraizado física e psiciiiicamciue, vc sua experiência reduzida ao raio muito curto das suas sensações próprias. Esta c aliás a razão pela (jtial a sensibilidade do homem mergnlliado numa sociedade do ma.ssas é lão fraca e tem necessidade c'onstaiitcmente de amiilificadorcs c dc cxcitan-
o sistema representativo baseado nas categorias sociais, quando os represenprocuradores ” iam para as lantes ou assembléias munidos dc um mandato autênticos porta- imperativo, vozes dos respectivos grupos. como / ● naí
qiic constUuem tinham a polo Estado c partilhavam com êste dc uma função diretiva formava c o poder recebia as infor mações. Isto se deu na origem das monarqiiia.s européias, nos tempos em vinc o soberano ouvia a sua Cúria Rétes. O membro dos micro-griq-)os é g'a jiara se pèr a par dos negócios o povo mfàrilmciite advertido de tudo o ípie do reino. Ou mai.s tarde, ao florescer se passa na comunidade. Ele mesmo o comprova, ou então pode confiar cm outros membros com os <iuais ele SC comunica tão bem <(ttc (|iic tim sente pode .ser i.gualmentc senfido pelo outro ”.
Xa sociedade de massas, jiclo con trário. O indivíduo, cm face da imen. sa coletividade, não é mais do que ■‘um grão de areia”, c não pode ter 9õe39iq ra "Eb
Desta forma sintoniza^^^yJ-^^^'^b der informado c o pofrosjtoÊorqnaiHe, C3Õ90Ít 8£ moo oJcbnBfn** ob ,"nel bilis posob 9 (9) Ob
ordem natural da informação." jam os nossos
No dizer de Thiers, a imprensa deve ser a voz de uma ● Nação, ocorrendo ● isto sempre que tôdas as opiniões nela '■ estejam representadas.
sentimentos, onde se
forma o nosso espírilo. onde tèm uri-' profundas aspira* comnnidade rural. gem* nossas niais família, a
çoes: a a empresa, a Magistratura ção’ esportiva, o município, a rcgi.âo, a -Igreja.
É, pois, a imprensa um complemento do sistema represenfativo, p qual, por a Naçao, sua vez, sendo verdadeiramente repre-sentativo, é um meio de conter -os .os abu.sos dp poder c uma garantia para ' presários. os lécnico.s, os tiaballnulores as liberdades c os interesses dos ci- . mamiai.s, os füncionai ms. os magistra-
Mas qUando-é-que se dá, tanto na ● imprensa quanto nos- parlamentos, ■ aquela representação de tôdas as cor' . rentes dè opinião, de tôdas as forças sociais?
Os pais dc íamilia, os professóres, estudantes, os' lavradores, «)s em.
a escola, a Universidade, a Milícia, a associa.1 safcerdíUcs, todos dos, os mijitares, o.s esles devem tpr uma participaçãfi na ●tarefa informativa c a todos cumiire facilitar o acc.sso aos voícidos da indadãos (10).
formação.
Quando todos os órgãos da opinião pública podem manifestar-se. Assim o respondia o mesmo Tliiers.
Ora, quais são tais órgãos da opi nião pública?
Evidentemente uão sc deve esperar encontrá-los.' nos partidos, políticos, manobrados por oligarquias ou por grupos econômicos, a se servirem de les para governarem a opinião. Nem nos grandes jornais e emissoras ou ' estações de T.V. dependentes dc gru pos industriais ou. financeiros.
Aqueles órgãos são as des em que vivemos, onde temos os nossos interesses, ' nossa existência, onde ganhamos o pão de cada dia, onde brotam e viceconumidaonde decorre, a
O direito à.' Informação só pod.erá efetivo desde que tenhamos tama possibilidade de informar, o ' a ordem ser héni direito de informação, !●: natural da informação correspondè à ordem natural das sociedades iwlíticas, constituidas por grupos sociais autô-* corpos intermediários. nomos, -OU
' Sç o'direito a informação resulta da racionalidade luinuma c da -natu¬ ral jncliiíação do homem para o co nhecimento da verdade — como vimos dc"início — c sc dessa mcsmyi racio nalidade decorre a sociabilidade hiimana, impoe-sc a conclusão: informa ção 'c organização social, iiroccdcnles da mesma fonte, devem ter um desenvolvimciUn paralelo. I.
mativa não pode deixar de ser reco nhecida a esses gruiios. i
Nada‘mais nocivo cio c|ue as grandes concentrações cie órgãos informativ.os.
Ppr isso mesmo, -se a oiklem natu ral da sociedade gjohal. csl,á iia sua íormaçáo orgânica, através dos microsua vez a função infor- grupos, por (10) é de todos .conhecida a influência da imprensa sobre os parlamentos^ A pressão dos jornais muitas vêzes tem decidido' vo.tações parlamenta res. Note-se, aliás, qüe o sistema representativo -esvaziou-se de todo 0 conteud(j de representatividade com as ficções da “vontade popu lar”, do "mandato representativo” e dos partidos poKticos ^como .pressões da “opinião pública”. ex-
Preparaiii o-concentracrouismo gigan tesco da'tccnocracia totalitária. E inf
felizmcnie é a tendência fpie sc ohser● \a no mundo ik- hoje.
A ● radiodifusão e a comiimcação são .diversificadas. nioes impressas
audiovisual i'ornaram-sc uma força ex traordinária e dc pro])oi"ções inauditas
1 òdas tèm o mesmo »som; ou mais exatamente, alguns sons diferentes mas sem dar tôda a gama. Ora, a liber dade de expressão é um direito que no campo social, luditico, econômico. foi reconhecido a cada um. E é dia. ^ )
educacional, cultural e religioso. Para a dia mais difícil exprimir sua opi- * atender melhor ao iuterêsse nacional ni.ão individual: a- liberdade de opinião ; e às exigências superiores da cultura tornouise p privilégio‘de alguns (11) ● :
O povo — comprendendo-sc por es ta expressão não a “massa” dos in divíduos soltos, niás aquele conjunto orgânico de grupos — precisa ser in formante para ser. bem informado. E o poder, devidamente informado, deve , ser informante na linha dos interesses . e^da prcscrvaç.ão moral do povo> pode justificar-se a orientação <la rádio e da televisão jielo Estado, c mesmo o regime de uma estação única; como ocorreu com a IklUC. na Inglaterra, desde (|ue isto seja feito não para ■ impor à sociedade os padrões deter minados pelo Estado, nia-s com a cola.f)oração dos gnipos autônomos, inte ressados na informação certa e sadia, e na formação intelectual c moral de seus mCmI>ios. Neste raso, a exclu sividade íla concessão pode até re presentar para os partícidarcs uma garantia, libertando-os do jugo dos potentados (luc comercializam a infor mação c exploram a opinião pública.
Quanto aos jornais, a diminuição do número de ■tiuoliclianos c de semaná rios, a progressiva redução dos órgãosprovinciais e locais, Com o aumento cada vez maior'de tiragem dos grandes diários e a’ sua organização em ca deias, tudo isso. é um índice daquele conccntracioiiismo. A iiropósito es creve Jaccjucs Kayscr: “A conseqüência desta concentração da imprensa, desfa diminuição do número de jor nais, é que cada vez menos as opi-
nacionais.
A grande missão do jornalismo é dar a informação honesta e contribuir para a formação de uma verdadeira opinião pública, que não seja o rumor público a que sc referia Balzac (12), mas uma consciência esclarecida e reta. ● '
Para isto, cumpre restaurar a ordem _ '● natural na sodetlade,'a fiin de que seja res'peitada também a ordem natu ral na informação.
(11) Lugar citado.
(12) Cete rumeur si soiivent stupide appelée l’opinlon publique... Estas palavras de Balzac fazem pensar na distinção estabelecida, com maior precisão, por Balmes, entre ^'opinião pública” e “rumor público”. O . mesmo tema foi -magnificamente focalizado pelo Santo Padre Pio XII num de seus ínolvidáveis discursos. i
POLÍTICA SALARIAL
Cahvalho Pinto
dü Senado Eederal, de 27 de iioveitilu de 1907). (Discurso proLrido na sessão
1 — Ainda há poucos meses, detendo-me nesta tribuna na análise da política econômico-financeira do País, ao louvar a seriedade e o espírito ob jetivo com que a remuneração do trabalho passara a ser considerada pela administração, tinha eu oportu nidade de ponderar a delicadeza das restrições salariais num país subde senvolvido, sobretudo quando o pro cesso de deterioração monetária atin gira fase galopante, e extenuada se enconti*ava a capacidade de resistên cia do operariado. Ressaltava, então, — como decorrência natural da orien tação de firmeza, de lealdade e de realismo com que o governo vinha enfrentando o problema — a opor tunidade de coerente reposição da prá tica da política salarial, dentro dos princípios por ela originàriamente adotados. E observava que,- da mesma forma como, na política cambial, para atender a problemas de nossas rela ções exteriores fôra conscientemente aceito o ônus inflacionário decorren te de maior aquisição de divisas, da forma pela qual, na política e poder-se-ia acrescentar também na fiscal e na habitacional
— foram admitidos, por vezes, transigências para que se evitassem in convenientes econômicos ou financei ros, não se podería agora, se outra alternativa não restasse, deixar de suportar na política salarial, o ônus de algumas adaptações práticas re clamadas, tanto por imposição de mesma creditícia
justiça, como, no interesse tia nossa normalização econômica, em obediên cia aos próprios princípioc do Plano de Ação Econômica do Governo (1).
RELEVÂNCIA DA MATÉRIA
2 — O problema, como se verifica, é dêsses que, envolvendo valores fun damentais da nossa civilização pois diz respeito à dignidade do tra balho, à justa distribuição do seu pro duto e à própria subsistência da cria tura humana —, não podem permitir o alheamento, a complacência ou o desinterêsse de quem quer que seja, e, muito menos, daqueles que, inves tidos dos deveres de representação, são co-responsáveis diretos pela condução dos negócios sociais e eco nômicos do País.
Por isso mesmo, sem embargo da desvalia da minha contribuição, não me furto, neste instante, ao dever de trazê-la à esclarecida apreciação de meus pai*es e das superiores auto ridades do País. Não o faço sem an tes ter procurado levar pessoalmente àquelas autoridades, o testemunho das minhas apreensões e o subsídio dos meus modestos alvitres no empenho de não faltar com a colaboração de vida aos esforços de um governo que luta, com dignidade e patriotismo, pela normalização econômica do País e que ainda há pouco, em Belo Hoi.
em vis-
vízonte, exatamente a propósito do assunto que ora nos oeupa, declarava pela palavra de seu eminente Chefe, que vem considerando com atenção as diversas sugestões de aperfeiçoamen to da política salarial, tendo ta suas implicações na política dc desenvolvimento e no contròle da in flação” (2).
ORIENTAÇÃO ACERTADA
3 — Posta a questão nestes têrmos altos e propícios *a um tratamento construtivo, apraz-me ressaltar, tes de mais nada, a acertada orien tação do governo revolucionário, ao inserir a política salarial como capí tulo indissociável da pi*ópria política econômica da Nação.
terreno traiçoeiro da especulação sentimental, e foi a primeira vez que se tomou no Brasil uma iniciativa no sentido de instituir uma política sala rial sistematizada e entrosada na política econômica, tendo sido elabo rada sob a égide do Ministério do IManejamento” (5).
Tendo lutado, no Ministério da Fa zenda, pela sistematização das me didas salariais e promovido, nesse sentido, a criação do Conselho Nacio nal de Política Salarial, não poderia deixar de aplaudir a orientação que, negando ao salário um interesse ex clusivo às relações entre capital e trabalho, passa a conceituá-lo como fator dinâmico de todo o processo econômico (3).
De fato, recomenda o Pro grama dc Ação Econômica do Governo para 1 964/1 966: “g) adoção de uma política aju.stada aos objetivos do programa desinflacionário e con.sentãnco com o e.sfôrço dc pouiiança ne cessária para acelerar o cres cimento do produto” (4).
Procurava-se, dessa forma, sub trair matéria de inegável complexi dade e intimamente ligada aos di reitos fundamentais do homem, anao
O que nos cabe. portanto, neste instante, em que apreciáveis conquis tas se evidenciam, ao lado de imper feições pleiiamente reparáveis, é pro curar a correção dessas falhas ou ajustar criteriosamente a execução da política adotada às novas realidades econômicas, sem a primária ou sus peita intenção de apenas destruí-la, a pretexto de deficiências que podem e devem ser regularmente enfrenta das e superadas.
EVOLUÇÃO 1)0 KEGIME SALARIAL
4 — Para melhor compreensão da nossa situação salarial, justificável se torna um breve retrospecto histórico.
É reduzida a experiência da disputa salarial no Brasil. Há menos de um século, estávamos ainda sob o regime de trabalho escravo, resumindo-se a remuneração direta a pequenos núcleos urbanos, onde predo minava o artesão, com inexis tência prática do operário, tal como é hoje concebido. A fór mula clássica da conti‘atação in-estrita, consagrada pelo Có digo Civil, entregava o salário, pelo menos teoricamente, ao livre jôgo do mercado. Mas enquanto no cam po, as restrições legais ao alicia mento do trabalho agrícola (6) redu ziam sensivelmente a mobilidade do trabalhador, nas cidades, a limitação
das atividades produtivas mutilava fundamente a possibilidade das con quistas salariais. Basta lembrar-se
de 1 945 a 1 9G4, período de lardisputa entre empregadores e em pregados, dentro embora das limitaherdadas da fase anterior. E, revolução <le 1 9G4, Estado posição de ativa se çoes afinal, conr a reassume o
● que, ao findar o Império, numa popu lação de 14 milhões de habitantes, calculava-se em 69 mil o número de operários industriais; em 1 920 já ascendia esse número a 500 mil, muito pouco ainda, para uma po.pulaçãcr de 3Õ milhões de almas. E o resultado a evolução econômica do País e ouparticipação na solução dos pvoblesalariais, atí-avés de legislação mas sistematizadora dos conflitos, atenta
rdessas deficiências e limitações de torgante de amplos poderes oficiais mercado viria explicar o sentido já tle orientação e decisão, então depressivo das condições de Premido por diAcuidades <le coc a vida do -operário industrial, eonfor- especie, enfrentando o desafio dc ura evidenèia Roberto Simonsen '(7), «olento processo ao mostrar, com base no indice 100 "le nao abna muitas
● em 1 914 evolução já no ano seguin- e eom as responsabilidades de con te de 163 para o custo de vida e solidação de nova ordem política, eninflacionário Que alternativas me a anenas 143 para o salário, ou, no ano írentou o govêrno revolucionário de 1920 de 236' para o custo de vida salarial dentro das perspece apenas 211 para o salário, numa. twas mais amplas djtadas pela pro- ^ -PoVivii oâvn blematica nacional. O salario passa étíoca em que o trabalho fabril, sem - , i.r. .,1,. . V ● j.« ● c vanfn » sei* conceituaclo como um dos ele. ferias obngatorias nem outras, vanta- íundamentais da politica.
sin-
^ , ,, mão-de-obra, da Justiça do Trabalho, do salário-mínimo (em 1940), db r_.. dicalismo sob coatrôle do-Estado eda contenção artificial de preços, se caracterizou regime de mais efetiva presença do Estado nas competições entre o capital e o trabalho. Segue-
Tgens, atingia a ® v tu* f econômica, e sendo irrecusáveis os diárias (8). Os conflitos traba histas ,,,, então suscitados,, notadamente no final da grande guerra, não poderiam naturalmentç encontrar condições fa.voráveis a um alargamento do poder de barganha dos trabalhadores., Foi só mais tarde, a partir de 1 930, com a criação do Ministério do Tra balho e edição de leis organizadoras do comércio de mão-de-obra, que se procurou institucionalizar a disputa salarial; e após, com o_ Estado Novo, de mobilização estatal da àtravés
e a demanda, deixa de ser livremente negociado, para submeter-se a ■ dirigismo estatal do que participam, dominantemente 'as autoridades fi nanceiras. Sua fixação não pode abs trair de sua repercussão nidade e na economia nacional
2.0, a, da Lei n.° 4 725, de 13-7-G5) e os dados sôbre que se assenta, são , de .responsabilidade do Conselho Mo- ■ netárió Nacional dp Ministério do Planejamento (em substituição ao Conselho Nacional de Economia) o, ainda, da Presidência da República um na comu- " (art.
5 — Não obstante G.sses vigores administrativos e ecdnômicos, reafir- i, nfa a política salarial a todo instan-
te, no texto (le seus diplomas e no piominciamento de seus responsáveis, o pensamento de manter a participação dos assalariados no produto na cional. É 0 que consta, por exemplo, ● tlü “Plano do Ação Econômica do Govêrno, de 1 9G4/1 9GG (10). íl. o que declara circular de junho de 1 9G4, do Gabinete Civil da Présidência da Rü])úb!ica, aiirpbatória de Relatório Intorministerial, e onde se traçavam afe normas de política sala rial do nôvo govêrno, que “visa principalmeiUe a ajustar-se à cpntençãb (Ia inflação e conservar u participa ção da j-emuneração do trabalho produto nacional” (11). É o que con. sagram ainda as regentes “Diretrizes de Govêrno — “Visando a assegurar o bem-estar do trabalhador, sem pre juízo de luta contra a inflação, assalariados terão garantida participação justa nos resultados' do desenvolvimoitto econômico. A nolí- ^ ,
mente' sôbre o salário vigente e 2-°) — ao salário real méd êsse valor é aind no ^ T '
Estatui-se, como se vê, .sistemátic ●os a sua
í.cu salarial nortear-se-á pelo princí- mflacionaria para o penodo de m i a acrescido de um percentual rela tivo ao, aumento de ● produtivida de nacional e, finalmente, dè per centual concernente -à perda do poder . aquisitivo médio real, ocorrida entre a instauração e o julgamento do dissídio. a objetiva para' a revisão salarial, e atenta não só ao custo de vida e à - depreciação monetária, como ainda ao incremento' de produtividade e à prq-
ATUAL SISTEMÁTICA
■)
|iio dc que a remuneração global do sa ano. trabalho deverá crescer, em termos reais, na medida, do crescimento da renda nacional (12)”. * cada um desses meses; i ò ● assim obtido se soma o chamado resíduo, inflacionário, que cor responde à metade da tjixa’de inflação prevista pelo Conselho Monetário Nacional para os 12 meses subsequentes; 3.0)
No desenvolvimento da nova política promulgaram-se as Leis n.°s 4 725 e 4 903, ambas de 1 966, e os -Decreto-leis n.°s 16 e .17 de 1 966, face aos quais, em resumo, se esty.l)eleceu a seguinte sistemática ]Jara os reajustamentos salariais:
Resta saber, apénas, se a fórmula abriga critérios eficientes e fiéis à politica salarial enunciada e se os dados em que se apóià têm corres pondido à- realidade econômica, pois, * de outra forma, poderia se transfor mar num instrumento subversivo da própria orientação oficial.
ime-
reajustamênto tem por base a média aritmética dos salários reais dos»últimos 24 ses, obtida pela aplicação de'ín dices oficiais aprovados mehsalG 1.0) — 0
7 — A apuração do valor médio atualizado dos últimos 24 meses me-' rece desde logo alguns reparoá. Teve 0 sistema como objetivo evitar o.tra dicional critério de aumento do custo de vida, sob o fundamento de que qualquer data^base para avaliação dêsse» aumento, seria arbitrária e conducente a distorções ha política salarial (13).
Entretanto, como os reajustes sa lariais nesse período, não cobriam a progressão inflacionária, na verdade 0 critério do valor médio, desde logo se vicia, pelas distorções decoiTentes da perda de substância econômica do salário.
8 — Já no tocante ao chamado resíduo inflacionário, mais complexo e inseguro se torna o cálculo. De fato, é impraticável uma previsão exata do curso inflacionário em 12 meses; e assim, como uma previsão pessimis ta onera desnecessáriamente o custo de produção e se converte num estí mulo psicológico ao agravamento da inflação, uma previsão otimista dos preços, pode constituir injusto ins trumento de mutilação salardal, ge rando também, pela redução do poder aquisitivo e conseqüente ociosidade econômica, uma nova inflação, tipi camente de custos.
E diante dessas dificuldades, a que o sistema conduz, acaba o Governo sendo levado, sob a natural inspira ção da prudência e do ânimo antiinflacionário, ao êrro das fixações in suficientes e redutivas do poder aqui sitivo do salário.
Bastante expressivo a êsse respei to é o nosso exemplo recente, quando a previsão do resíduo para 1 966 não
Dif:i'sTO Econômico
atingiu sequer a 257> da inflação efe tiva e para o ano corrente provavel mente não irá além de 50'/o da taxa de inflação prevista.
Ora, as correntes dêsse irrealismo de dados, não só sacrificam os salários do exer cício, como haveríam de se projetar umuladamente nos reajustamentos subsequentes, fundados que foram em média salarial já falseada pela insu ficiência de parcelas constitutivas. deficiências salariais deac
O PROBLE.MA ATUAL
9 — As obsei‘vações anteriores nao infirmam, u meu ver, u validade (io sistema, uma vez que o desvio dos seus resultados decorre menos estrutura que de erros de formulação e execução, ambos pei-feitamente saUm cálculo tia náveis ou corngíveis.
mais atento ao custo de vida do ope rário, uma fixação monetária, e introdução de um mecanismo de rá pida e periódica revisão da taxa de resíduo inflacionário — são algumas de reabilia das providências capazes I tav inteii*amente o processo, adotadas que fôssom, elas apenas ope rariam para o futuro. E o passado ?
E as insuficiências já acumuladas nos salários sobre os quais se iria basear o processo retificado, — como as podevíamos corrigir ?
Êsse o problema que na verdade se coloca pava quem, reconhecendo méritos na política salarial e serie dade na sistemática adotaua, deseje, entretanto, vê-la escoimada dos vícios determinantes dêsse continuado en fraquecimento do poder aquisitivo dos assalariados. Não bastassem as declináveis conclusões desta análise objetiva dos textos, a realidade ecoMas, in-
nômica e o loal reconhecimento das autoridades
financeiras, estariam
evidenciando ôsse efeito inclescjado de uma orientaçrio salarial paradoxalmente inspirada na recuperação eco nômica do país e na melhoria da par ticipação dos trabalhadores na renda nacional.
A DETERIORAÇÃO SALARIAL
Analisando essa situação anômala, é o próprio tiocumento ofi cial da atual j)olítica econômica
“Diretrizes de Governo — Programa Estratégico de Desenvolvimento” que lealmente reconhece “a redução de níveis de salários reais médios” (14). É reiteração, aliás, de dizeres constantes do diagnóstico oficial, in tegrante dêsse documento: “As projeções da inflação que se verificariam nos períodos subsequentes aos rea justes foram subestimadas, o que tornou o reaju.ste inferior ao neces sário para a manutenção do poder aquisitivo dos assalariados. ,Com isso constatou-se uma queda dos níveis de salários reais, provocando uma diminuição da demanda global de bens e serviços” (15).
Infolizmente, essa queda reconhe cida do salário médio no país, notadamente sensível para o operariado, não encontra facilidades para tnna precisa quantificação, dada a preca riedade das nossas estatísticas.
Estudos do Departamento Inter-sindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (DIEESE) acusam para os metalúrtçicos redução da ordem de J5,3'/c em 1 965 e 15,67o em 1 966, caindo o salário real a níveis infe riores aos apurados em 1 958 (18).
Levantamentos feitos pelo Sindica to dos Metalúrgicos, com base nos índices de agosto de 1 964, consta tam, nos últimos 35 meses, perda salarial con-espondente, para os ope rários de salário-minimo, ao trabalho gratuito de 124,5 dias e para os tra balhadores da Cia. Siderúrgica Nacio nal, em Volta Redonda, de 237 dias (19).
Outros dados acusam ainda que o salário mínimo real, isto é, em ter mos de moeda de valor constante de 1 964, baixou de março dêsse ano a março de 1 967, na ordem de 100 para 74.
Adicione-se a essa situação o de créscimo na proporção das horas ex traordinárias, assim como a situação de subemprêgo reinante em certas re giões do país, e chegar-se-à à inques tionável constatigção de uma acen tuada queda de poder aquisiti\o dos assalariados, com efeitos òbviamente desastrosos, tanto no terreno econô mico, como no social. Quanto a este último, não me fhrto ã citação de judiciosa advertência do abalisado economista Dias Leite, sem embargo de minha discordância, relativamente a outros conceitos seus: “Exemplo
zindo caro; quem pioduz caro vende vende caro está cau-
da dificuldade da simples transposi- ‘ váriqs setores”, assinalou com sua ção da política ortodoxa pára o am- recouliecida leaklade e lucidez: biente subedesenvolvido se encontra medida (juc as empresas vão lutando ●' nitidamente na área salarial. Basta,, -contra á falta de liquidez e a queda da- demanda, vai naturalmcnte dimi nuindo a produção. Sem dinheiro a À para isso, que se comparem os efei tos da redução do nível de salários reais da classe trabalhadcrra de um * emprêsa não compra; se não. compra país, cuja renda média é de '1 000 não fabricà; e se não fabrica não vendólares, e de outro, onde esta renda de. Quem produz pouco- acaba produ' é de 200 'dólares. Em ambos os casos, provocar-se-á uma redução de deman- caro; e quem da real e se estará, por essa via, re- sando inflação” (22). duzindo a pressão .inflacionária. No primeiro caso, à custa de uma i-edu-
NÓVA TOMAD.-V DE POSIÇÃO ção nb consumo supérflpo. No Segun● do, à custa da própria alimentação da classe trabalhadora que já era, ' certamente, inferior ao mínimo reque rido para a simples sobrevivência
11 — No tocante ao aspecto eco nômico, veio ainda a redução salarial ■ a constituir um dos mais sériós per- ' calços para a exçcüçâo da política do governo.' É ainda o documento oficial.dessa política que o reconhece, apon tando em primeiro lugar, entre fatores da queda da demanda rida, exatamente “a redução dos ní veis de salários reais médios” (21). Admitindo, embora a ação concomitan te dos outros fatores apontados nesse documento, não podemos deixar de reconhecer que, com exceção da que da de produção agrícola e do aumen to da carga tributária, todos os de- ’ necessidade de combate a uma infla» mais fatores se prendem, direta oú indiretamente, à reduçãq do poder demanda; objetiv * aquisitivo.
● Mas é 0 próprio -Ministfo do Pla nejamento que" tohia patente essa correlação, quando, ao se referir à “eleváção do custo médio , da produ ção ligada à queda da demanda em os ocorda anarquia.
12 — Constatada, assim, substantr \ ciai transformação da conjuntura oco- ; nômica, não se poderá fugir a con-. clusâò da necessidade de um paralelo reajustamento das prescrições cor retivas do processo inflacionário,. Foj i por isso que, na seqüência de obser- í vaçõos que tivera a honra do fazer ] neste Plenário,' manifestava eu, há. poucos dias, em entrevista à Imprensa, a convicção da necessidade de ^no va tomada de posição no setor do salários, sem fugir embora às supei-iores diretidzes da política econô mica e Tio ininteri-upto prosseguimerito da luta antiinflacionáda a que de ve o País se haver salvo ílo caos q (20).
“A política de* contenção salarial ção caraôterizada .como çle excesso do a, não só refrear essp. demanda, como ^inda sustar a elevação dos custos- de produção. E é de justiça assinalar-s’e que essas e j I '* desassombi-ãdamente adotada pelo Governo”, dizia eu, “fundando-se iiq outras medidas produziram notáveig. efeitos antiínflaciohários, fazendo com que o aumento do custo'*de vida
<le 91,0% em 1 9G-1 se reduzisse, nos anos seffuintes, a (55,7' segundo previsões, rente ano”.
“Entretanto, .se ó verdade que a re dução de’ consumo, em dadas cünstâncias, se .revela apta'a sanear mercado, não é monos verdade que, além de certo limite, pela crescente ociosidade dos fatores ile produção, passa ao efeito oposto, de subversão econômica, pela elevação de preços”.
“É que a retração da demanda pro voca diminuição de produção; esta acaiTeta aumento dos pi-eços unitá rios; êste, por sua vez, reduz o poder de compi-a da população,
nôvo fator
se
41,3% e, a 30% no cor¬ cir0 e, por conseqüência, passa a ser contensivo da produção, no retorno de uma espiral depressiva da economia. Caímos, então, no período da chama da inflação de custos, denunciada pelo atual Governo, e que, ao contrário do estágio inflacionário da demanda, alimenta do baixo poder aquisitivo do povo”. (23).
diretamente sôbre o custo da produ- ● ção”. (24)
É, ademais, o que com maior pre cisão, iria oficialmente afirmar o próprio Governo no seu “Programa Estratégico de DesenvoI\dmento”:.
^,“A política de combate à inflação posta em prática provocou uma vio lenta redução de demanda, que foi mais intensa em certas fases de sua execução. Primeiramente porque os reajustes salariais comprimiram' a folha de salários em têrmos reais.
Em segundo lugar, porque os aumen tos de arrecadação provocai*am que das na j-endà disponível, reduzindo- ’ ainda mais o consumo privado, sendo que os dispêndios governamentais não cresceram na mesma proporção. Finalmente porque a estagnação da demanda, a falta de liquidez das em presas e a redução nas taxas de lu■ desestimularam ainda' mais os cros
investimentos, cujo volume já estava estagnado nos últimos três anos
igere que a flacionário se alterou profundamente últimos dois anosi É preciso que , nos se analise com uma visão mais crítiessenano
do processo inflacionátio. ● (25) sem
nao .
ca a inflação recente, a _fim de obter um diagnóstico mais próximo da rea lidade atual e que fundamente uma estratégia visandô ao crescimento dos níveis de produção e emprego, sem simultãneamente reduzir o controle *
Ora, diante dêsse novo quadro e vital da política econômica, ’a subsis tência, por mais tempo, de uma orien tação compressiva do salário viria
“ A observação do comportamento recente 'dos preços e da produção sunatureza do processo inMas convivia que, no diagnóstico da nova situação, se ouvisse <5 próprio Ministro da Fazenda, o Prof. Delfim Neto, o qual. em maio deste ano, com suá comprovada competência técnica, observando a natureza cialmentc dinâmica do processo econômico, assinalava a permanência da .característica de inflação de deman da “até agôsto-setembvo do passado, quando o quadvo sofreu mo'difieações sensíveis, refletidas contestação possível, na linguagem impessoal das estatísticas. Uma aná- atentando a que constitui hoje a polise objetiva da conjuntura indicava lítica salarial capítylo indissociável e que as pressões sôbre o.s preços decorriain mais aiiénas dojjxcosso da demanda, mas de fatores que influíam
convertê-la num instrumento lesivo ã obra de recuperação nacional, em que patiiòticamente se empenha o Gover¬ no.
nação, pois somos am |)ais di* crcscimento demográfico dos maiores do miindo.”
E mais adiante:
“Um ffovêrno ])rec'isa estar atento
13 — Sem que importe propria mente em alteração da política finan ceira — ao contrário, até mesmo para guardar fidelidade aos seus objetivos e às suas diretrizes — impõe-se um natural reajuste da terapêutica ãs realidades transformadas. Não se ao desenvolvimento, ao progresso, a felicidade do povo. Não emitir, não elevar salários, dificultar o crédito, são medidas corriqueiras para o com bate ã inflação, que se encontram em qualquer manual |iara iniciantes na ciência das finanças. A competên cia e habilidade de um govêmo pode ser medida, procisamente. pela solusuponha que a caracterização mais i*ecente do processo inflacionário pudesse ter constituído surpresa para a política financeira em curso, já que êle encontrar na concihaçao (26) que o próprio PAEG previa a even- parece conflitante, tualidade de um estágio com nredominância das pressões de custo. Nem remanesceu inativo o Govêrno ante
as elevações de custo de produção e deficiências do mercado consumidor, pois aí estão — a atestar sua vigi lante atuação — as medidas referen tes à redução de juros, à elevação do nível de renda tributável, e à própria revisão operada no resíduo inflacio nário. São. entretanto providências ainda tímidas. A dade da matéria, tanto pelo aspecto econômico como social, impõe que a ação corretiva não se detenha nesse terreno e passe a enfrentar resolu tamente, 0 problema da insuficiência salarial, como, aliás, recente noticiá rio faz crer já seja o pensamento vigilante e esclarecido do Sr. Ministro Jarbas Passarinho.
RETROCESSO INADMISSÍVEL
14
Se é verdade, entretanto, qu^ o quadro descrito nos conduz ã in<?^ lutável contingência de recuperação do poder aquisitivo do salário, não é menos verdade (jue oporá-la atra vés dos fáceis e habituais processos do passado, sem a necessária harmo nização com os interesses globais <1^;^ uma economia ainda debilitada, im portaria na destruição de apreciávefjg. conquistas, e, até certo ponto, recomposição iliusória e mei^amentçx nominal de valores, a serem desfeito pela própria revivescência inflacio.^
a meu ver, gravi» I t nana.
Ainda aqui, tendo cm vista as pers pectivas do nosso desenvolvimento, sirvo-me das palavras insuspeitas e altamente credenciadas do digno Mi nistro da Fazenda:
O Brasil não íeni condições para suportar um longo período de estag¬
Muito embora já sejam bastante animadores os índices da restauraçãçi em curso, com o equilíbiio do balanç^^ de pagamentos, a reconquista do ci-q^ dito externo, a eliminação de pi’eÇos subsidiados, a recuperação das em presas estatais, a melhoria orçamen... tária, a redução substancial da& o fortalecimento da infrn- emissões
4( estrutura econômica, a apreciável contenção do custo de vida, a profuu
da redução tio ritnio inflacionário forçoso é reconhecer que, nesta al tura. qualquer atitude de vacilação ou fracjueza nos pocleria conduzir, perigosamente, a um retrocesso de imprevisíveis conseqüências.
Já mais i>róximos do limiar da nor malidade, atingimos, sem dúvida, um estágio decisivo, em que, saneada a nossa estrutura econômica, está ela a reclamar vigoroso e generalizado im pulso, capaz, ao mesmo tempo, de atentler aos reclamos da subsistência humana e de deflap:rar a definitiva retomada do desenvolvimento. E o instrumento propulsor desta última de nossa recuperação, desde cercado das necessárias garanpódorá ser encontrado, a meu exatamente no fortalecimento do etapa que tias. ver,
expostas.
TERAPÊUTICA DE EMERGÊNCIA
qüentemente, no cncarecimento de vida.
Daí o entender que na medida do possível, deverá ser preferentemente encontrada através de processos que não agravem o custo de vida, nem prejudiquem o combate à inflação, ainda que. para tanto, se tornem ne cessárias medidas excepcionais o transitórias. É por demais agudo o problema que enfrentamos, pará que nos possamos deter dentro das solu ções clássicas, sobretudo quando as contingências nos proporcionem útil instrumentação de emergência.
ENCAUGOS TRABALHISTAS
IG — Dentro dessa orientação, é, a meu ver, no campo dos encax'gos sociais e trabalhistas incidentes sobre a produção, que se poderá mais fa cilmente encontrar um caminho antiinflacionário.
Ninguém ignora a forma irregular e casuística com que, ao longo de uma luta ingente pelo reconhecimento dos direitos trabalhistas, se vieram istitucionalizando as garantias e prer rogativas, que, hoje, humanizam relações entre o capital e o trabalho no Brasil. Mas por fôrça dessas ine vitáveis circunstâncias, os respecti vos encargos se foram gerando desor denadamente e, muitas vezes, sem o rigor técnico indispensável à econo mia e racionalização dos serviços, assim como à justa limitação dos sa crifícios impostos ao empregador e empregado. E o resultado se tra duz, hoje, num pesado ônus à pro dução. absorvendo disponibilidades cuja liberação podería facilitar me lhor remuneração direta ao trabalho. Bastante expressivo a respeito, é o as no poder aquisitivo do povo, dadas as circunstâncias tôdas sumàriamente
15 O difícil, entretanto, é encon¬ trar-se a fórmula capaz de atender objetivo, sem o efeito reverso a esse da elevação dos custos de produção e de vida. A majoração do adicional de produtividade e sua vinculação a áreas, setores ou mesmo empresas, a correção de erros anteriores na predo resíduo inflacionário, ou a adoção de sistema de sua correção periódica, são algumas das medidas que, tecnicamente justificadas, se revelam aptas a promover a recupe ração do poder aquisitivo perdido. Mas tôdas elas importariam agora cm acréscimo de encargos para a pro dução, criando pi'oblonias adicionais de capital de giro. elevando o custo dos produtos e repercutindo, consevisao
encargos sociais elaborado pela Fun dação Getúlio Vargas:
● DISCRIMINAÇÃO
1° GRUPO
● % '
1 — lAPS
II SESr
III — SENAI
JV
IX
2° GRUPO
X repouso semanal remunerado . . . . 18,4
XI — férias
XII — feriados
aviso-pr
3° GRUPO
XV — 13.0 salário 10,6
XVI — depósito por resci são sem justa cau1,1 11,7 sa
Adicione-se a essa cifra- final a contribuição de 8% devida pelo em pregado (Lei n.o 3 807. de 2(3-8-60) e ter-âe-á, num ti)io normal de em presa, um total de 00,390 de encargos^ "sem considerar fãtôres de alteração (variáveis conforme as empresas), tais como o número de faltas viço (aumentando a percentagem de incidência dos encargos que indepen dem de assiduidade), os gravames das horas extraordinárias, da insalubridade, etc. ‘
Cálculem-se ainda os ônus atlministrativos da contabilização, con-'
■ trôle e recolhimento dessas obrigações e ter-se-á,idéia da extensão financeira desses encargos que, em .íiljjFumas emprêsas, chegam, seguramente, a exceder a 100% do valor do salário. Isto quer dizer que, cela adicional d’e salário^ correspon de, aproximadamente, outro tanto do encargos; ou seja, o gravame trazido à produção, em cada aumento de sa lário, está correspondendo, em nosso* país, a cerca de duas vêzos o -seu valor. ao serpara cada par-
FÓRMULA ALVITRADA
17, — Ora, são evidentes os en¬ traves que essa situação vem trazendo ● à nossa economia, onerando pesadamente, emprêsas já debilitadas pelas deficiências cl_e capital de giro, absor vendo recursos de que se privam ope rários já desprovidos de poder aquisitjvo, elevando os custos operacio nais e, consequentemente
INCIDÊNCIAS CUMULATIVAS , gravando 0 custo de vida de tôda a população.
1° Grupo X 2° Grupo A matéria, sem dúvida, está a re clamar estudo dc profundidade — nunca no sentido de i’eduzir as atuais 9,3
Total: í 82,3
18 — Um rápido exame do referi- . . do quadro da “Conjuntura Econômipermite verificar que só o valor das obrigações incidentes -pobre, a regalias e direitos trabalhistas
■ mas no oi)jeüvo de racionalização, eficiência o economia dos encargos ca com melhor aproveitamento dos res pectivos benefícios ou serviços, pelos folha de pagamento (28,2%), acres; trabalhadores a que se destinam.* cido que seja ao valor da contribui ção devida pelo empregado (8%), perfaz 36.2%, o que já proporcionaria apreciável disponibilidade para apli- * cação do sistema alvitrado. Considerando-se entretanto, gue outras r*esponsabilidades (tais como as relativas a aviso-prévio e indenizações),' em-' liora de efeito potencial, constituem Mas esse é outro problema, a que apenas íncidentemente me refiro, ● pois comportaria estudo mais porme norizado. com vistas, até mesmo, à elaboração ilc um “Código Salarial” Para efeito da matéria em exaihe basta eontastar a extensão que atin gem esses encargos, para se aquila tar dos recursos que sua parcial e * ônus que pesam efetivamente sobro momentânea supressão podería libe- as emprêsas e cuja temporária susrar, em favor de suplemcntação sala-* pensão também importa em liberação, riul de emergência. E é nisso, apenas, de recursos; e, computando-se, ainda, que consiste a sugestão; isentar-se o valor das incidências .cumulativas oxcepcionalmcnte o reajustamento sa- previstas no referido quadro, c egai.lariaí tlêste ano dc determinados en- ' se-ia, ao todo, a uma margem e cargos, fazendo reverter os recursos 48,8%, para mais ampla apicaçao o a êles destinados, em beneficio direto sistema, do trabalhador, como parcela adicio nal de salário.- ■ ●
Note-se que foram 'mantidas as obrigações patronais relativas ao re-’
pouso remurterado, férias, feriados e 13.® salário, porque se. traduzindo em
● Noutros têrmos, a revisão deste ano corresponderia à parcela que fôsse normalmente devida, acrescida pagamentos regulares e dire os aos. de outra, até o limite dos encargos assalariados, a estes não traila.maior a serem suspensos. E o reajustamento vantagem o simples pagamen o. mendessa foimia concedido, caracterizado sál, a título diverso. E também ocomo de emergência, estaria livre da ram mantidos os encargos ^re a ivos incidência de determinados encargos * ao auxílio-enfemiidade, poi se ra ax, ‘sociais até qué, em pi*azo já regular- igualmente, de pagamen o direto, ● mente previsto, viesse a se’incorporar embora eventual 'e constitutivo de ao salário normal. Sem qualquer au- responsabilidade potencial da empre- . mento de despesas para a. empresa, sem os conseqüentes problemas de capital de giro, sem qualquer elevação do custo de produção, se contidbuiriá, assim, para a inadiável melhoria de - condições de vida do assalariado e oportuna projeção do ‘seu poder de compra' acrescido, na vitalizaçâo de no'ssa vida econômica. ' sa.
Dessa forma procurou-se limitar aproximadamente a 407o o valor dos encargos a serem suspensos, o que permitiría, com a isenção outorgada ao assalariado no tocante à previdên cia social (87o) — extensiva tanto à, parcela normal de reajustamento como ao suplemento de emergência
Um acréscimo salarial correspondente a 50'/o daquele que se viria a obter normalmente nas condições atuais. Suponhamos, para maior clareza, um acréscimo atual do valor 100. Correspondería a um aumento líquido, para o assalariado, de 92, deduzida a sua contribuição de previdência. Ora, pelo nôvo sistema êle pei’ceberia os 100 normais, acrescidos de 40 (409i'), num total de 140 e sem dedução al guma, dada a isenção da taxa de previdência. Tendo-se em vista o rea juste normal, na base de 92, a solu ção importaria num acréscimo de 48 (140-92), o que significa 52% sobre aquela base.
Cumpre assinalar, na consideração das pei’centagens indicadas pela re vista da Fundação Getúlio Vargas, que a despesa das mesmas resultan tes pode comportar algumas variações em função dos fatores e circunstân cias peculiares aos vários tipos e condições de emprêsa, sendo que alguns dos índices correspondem a estimativas genéricas, fundadas na experiência empresarial. A idoneida de da fonte, entretanto, assim como a moderação dessas estimativas face outros estudos, nos sugere a adoção de seus níveis em caráter global, evi tando a insegurança de uma formula ção com base na situação individual de cada empi’êsa.
19 — A simplicidade da fórmula proposta daria ainda margem a adap tações eventualmente consideradas úteis, uma vez que o acréscimo pro posto: a
l.°) poderia ter sua extensão dosada na conformidade dos en cargos julgados passíveis de suspensão;
2P) poderia ter sua viírência tami)6m convonientenicnte fixada, com a escolha cia data de início (desde logo ou a curto prazo) e da época de incorporação jio sa lário normal (na totalidade, ou por etapas);
3.®) poderia se entrosar ou até mesmo insLrumentar outras medidas corretivas e de caráter permanente, e cjue, consoante no ticiário recente já se encontram nas cogitações do Sr. Ministro do Trabalho.
sobretudo quando refoge a
É, como se vê, uma sugestão dospretenciosa, em parte semelhante à medida de emergência, sem maiorejj cautelas já adotada durante a última guerra (27) e que, destituída do quaisíjuer intuitos miraculosos, pi'ocura atender, com realismo, a pre mentes necessidades sociais e econô micas dêste instante. Apresenta, tam bém, seus aspectos menos convenien tes, uma sistemática tradicional à qual. contudo, não hostiliza, à vista tle sua transitoriedade e caráter de emer gência. Mas é, a meu ver. o menos nocivo e, talvez mesmo, o único não inflacionário de todos os processos disponíveis. Eis porque não hesito em propô-lo, sobretudo ante a constran gedora situação atual, em que um prolongado e já insuportável sacrifí cio salarial, não chega a estancar o encarecimento da vida, nem a propor cionar o jjoder aquisitivo indis])ensável à retomada segura do nosso de senvolvimento.
PROJETO DE LEI
20 — Objetivando dar um sentido construtivo ã sugestão, pi*ocur(?i sub-
mática do revisão salarial vi gente.
Art. l.°. Os reajustamentos sala riais decorrentes de decisões profe ridas em dissídios coletivos ou de acordos inter-sindicais realizados de l.° de setembro de 1 967 a 31 de agosto de 1 968, serão acrescidos de suplemento de emergência e isen to de contribuições e encargos nos termos desta lei.
Art. 2.“. O suplemento de emer gência referido no artigo anterior será de 4C% (quarenta por cento) um linlias gerais, ã dos eminentes metê-la prévia consideração titulares das pastas da Fazenda, <lo Planejamento e do Trabalho, e hon rado (pie fui pelo interêsse com que matéria — ainda há cm suas examinaram a tempo objeto dc antenciosas pouco referências do Ministro Hélio Beltrão, na Câmara dos Deputados — entendi mais ))recisa caracteriatravés de projeto de lei, apto oportuna sua zaçao evitar incompreens()CS e equívocos de interpretação e, sobretudo, clostiinestimável e nca nado a provocar a cessária colaboração dos meus doutos
É proposição que, a meu ver, refoge às diretrizes econômicas e ã sistemática salarial vigente, e cujos objetivos de emergência não elidem, naturalmentc, a adoção de legítimas medidas de caráter permanente, a momento admitidas pela e com as quais poderá até vantajosamente se conju gar, como, por exemplo, a racionalido critério cia produtividade, do resíduo inflacionánão qualquer economia do Pais, zaçao ou a correção no.
sobre o reajuste salarial regularmen te devido, nos termos das Leis n.°s 4 725, de 13 de junho de 1 9G5 e 4 903 de 16 de dezembro de 1 965 e dos Dccretos-lei nP 15, de 29 de julho de 1 967 e n.o 17, de 22 de agosto de 1 966, cujas disposiçoes, ressalvado o disposto nesta lei, con tinuam em vigor.
Parágrafo único. Alem do benefício previsto neste artigo, fará jus o salariado à isenção da contribuição de previdência social, de 8%^ (oito por cento), tanto com 1'elação à par cela normal de reajustamento, ao respectivo suplemento. ascomo colegas.
Dentro dessa orientação, entrego o respectivo texto ã Egrégia Mesa. para devidos fins regimentais, na cer teza de traduzir esta iniciativa, não só o cumprimento de meus deveres para com o povo, como ainda, por desvaliosa que possa ser, a colabomeu alcance junto aos Poos raçao ao
clêres da República, para solução do problema do singular magnitude e indísfarçável premência.
um PROJETO DE LEI N.° ., DE 1967.
Institui reajustamento de emergência, mantendo a siste-
Art. 3.0. A importância do reajus te salarial previsto nos artigos an teriores, incluindo o suplemento de emergência, não será considerada efeito do contribuições de cm-. para pregados e empregadores relativas INPS. INDA, SESC, SESI, SENAC, SENAf, SALÁRIO-FAMÍLIA, SALÂRIO-EDUCAÇÃO, FGTS e se guro de acidentes do trabalho, assim como de encargos sociais ti'abalhistas relativos a aviso-prévio e indenizapor rescisão de contrato. ao çao
A rt. IP. Esta lei entrará em vi
( .1) — POLÍTICA ECONÓMICO-FIN
- Parágrafo úi\ico. A isenção de contribuição ora estabelecida se es tende ao repouso semanal remunera do, aos feriados, .às. férias e ao auxílio-enfermidade pagos pela empi*êsa. vos já julgados. Art. ,4.0. A importância do re.ajuste Salarial previsto nesta lei será, para todos os efeitos legais, incor porada aos. salários, em duas parcelas, a primeira, no prazo de um NOTAS ano e a segunda no prazo de' dois anos a partir da data .em que foi instituído, e tudo na forma de decre to executivo que indicará também as contribuições e encargos que, tanto do empregado como do empregador, correspondentemente devam Ser res- ● í ~ " ° 52 275, de 17-C-63 (4) e do artigo
§ 1.® Nos dissídios coletivos pos teriores a SI de agosto de’, 1 968, será o reajustamentò computado para efeito de apuração do salário real médio dos últimos 24 meses. -
§ 2P. Os aumentos -espontâneos de salário, concedidos posteriorménte ao último acordo ou sentença norma- ' tiva da Justiça do Trabalho, além dos limites fixados pela legislação referida no parágrafo anterior, obrigatoriamente computados antecipação do suplemento de emer gência, mas conservarão a caracterís-* tica salarial com que foram conce dido^, para todos os efeitos,
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AKCElftA — Senador Carvalho Pin'lo, 1 967 — pág. 30 ( 2) — DECLARAÇÕES Présidenle ori-
”0 ESTADO DE SAO do zonte PAU
COSTA E SILVA em Belo >J LO” I 9G4 9CC PAEG ■ ■
bre a matéria constant /1 tabelecid 4.®, com a regulamentação acaso neces sária à fiel execução desta léi, inclu sive no tocante, aos dissídios coletigor
rio dó Planejamento — i 9C4 pág. 20 (5) — DIEESE —- Boletim n.o 1-966 ●( 6) — CÓDIGO CIVIL — art. 1 235 ( 7).— EVOLUÇÃO- INDUSTRIAL BRASIL
1 939 — pág. 40
Os valores incorporados ao salário, não serão compensados -nos reajustamentos a serem normalmen te concedidos.'
4. de Do Roberto Simonsen
( 8) — HISTÓRIA SINCERA DA REPOBLICA* — Leôncio Basbaum ^ Vol, II, pág. 233
( 9) — Ver, pór exemplo, § l.o do art. 2.0 da Lei n,o 4 725/05, art. i,q da Lei n.o 4 903/05 e art. l.o, pa. rágrafo único, do Decreto-lei n o 15, de 1 960-
Art. 6.°. O Poder Executivo ex pedirá dentro de 30 dias decreto sôserão .como
Ministò1 967 — pág. 112 — Conse as.
(10) — PAEG — 1 9C4/1 966 — Ministério ' do Planejamento — 1.964 — pág. 83 r
(11)
Art. 5.®. O reajuete salarial è o su|)lemento de emergência serão destacadamente anotâdos na Carteira Profissional e no Registro de Empre gados.
CIRCULAR N.o 10 da Secretaria da Presidência da República, Ue 19 de junho de 1 904 (DO do22-6-64)
(12) — DIRETRIZES DE GOVÊRNO Programa .Estratégico de Desen- volvlmento — Ministério do Plnnejamento
(13) — POLÍTICA SALARIAL
lho nacional cie Política Salarial — pág. 122/123 (14) — DIRETRIZES . DE GOVÈRNO ... Pj^ograma Estratégico de' Desen volvimento Ministério do PiaN nejamento — 1 067 — pág. 20 (15) — Ob. Clt. — pág. 150 (IC) — Declarações cio Ministro JARBAS PASSARINHO, : reproduzidas no discurso do Deputado Mário Covas i (DCN — I — 21/10/67) 11 (17) — Entrevista., do Ministro DELFIM II NETO a "O ESTADO DE SAO | -PAULO” —● 6-5-67 * I
(18) — Boletim n.o -l/GG do DIEE5E ●São Paulo e Memorial do Sindi cato dos MelalúrRicos ao Ministro do Trabalbo. de 31-8-67.
putadcs no dia 11-10-67 (DCN 21-10-67)
(23) — Declarações do Senador Carvalho Pinto PAULO”; de-23/9/67
(19) — Entrevista do Presidente do Sin dicato dos Metalúrgicos ao jornal RIO ed. ●‘■ÚLTIMA HORA" , , 20-8-G7
(20) — CAMINHOS DO DESENVOLVI MENTO — Dias Leite — ZAHAR 1 966 — pág. 102
(24) — Declarações do Ministro DELFIM NETOPAULO” I ”0 ESTADO DE SAO. "O ESTADO DE SAO - de 6-5-67
(25) — DIRETRIZES DE GOVÈRNO Programa Estratégico de Desen(21) — PAEG ■— l '964/1 966 — Ministério voMmento — 1967 — Pág- 151 cio Planoiamenlo - 1 D64 _ pág. U6) - De=la™„es ^do D|L|m 20 PAULO” — ed. de 6-5-67
(27) — Decreto-lei. do Ministro HÉLIO Cúmara dos De- (22) — Discurso BELTRÃO na I * V 4-
Crescimento Populacional Acelerado
— Implicações para o Desenvolvimento
Econômico (*)
Rubens
\^\z da Costa
1. Ao comparecer perante esta douta Comissão Parlamentar de In quérito, desejo, inicialmente, agrade cer a honra da convocação para falar sobre tema de tão relevante impor tância e de tanta atualidade, como é política demográfica.
2. Suponho que a convocação foi decorrência da publicação de artigo de minha autoria, intitulado: “Ne cessidade de uma política populacio nal como parte da política de desen volvimento”, no Jornal do Brasil, de 27.10.67. Conforme declarei naquele artigo, não sou especialista no as sunto, interessando-me por êle na qualidade de economista, pois o ho mem é 0 promotor e o sujeito do desenvolvimento econômico, e o ta manho e composição etária da popu-, lação, assim como sua distribuição entre rural e urbana, são variáveis fundamentais para o desenvolvimen to econômico e pai’a o progresso so cial.
I — CONSIDERAÇÕES GERAIS hoje perante esta douta Comissão. Não tenho autoridade, por conseguin te, nem qualquer delegação para falar sobre esta matéria em nome do Banco do Nordeste do Brasil, que me honro de presidir, do Ministério do Interior, a que está vinculado o BNB, e, muito menos, do Governo Federal. Trata-se. ))ois, de depoimento estritamente pessoal, pelo cjual sòniente eu sou responsável.
II — O PROBLEMA DEMOGRÁFI CO MUNDIAL E LATINOAMERICANO
É também como cidadão inte ressado nos destinos da nossa pátria e no tipo de sociedade que legare mos a nossos filhos, que compareço o c«.
’ (Depoimento do Sr. Rubens Vaz da Costa peranle a Comissão Parlamentar de Inquêiito para Estudar a Conveniên cia ou nao de um Plano de Limitação da Natalidade em nosso País).
4. O rápido crescimento das poj)ulações nas últimas décadas, tem des pertado a atenção de demógrafos economistas, políticos * Nunca a humanidade aumentou tão rapidamente. Por volta de 1850, espécie Inimana completou o seu pri meiro bilhão. De então a esta parte mais 2,6 bilhões de sêres humanos somaram-se àquele primeiro bilhão. E, inexoravelmente, outro bilhão virá ao mundo nos próximos 14 anos. As sim, enquanto, para completar meiro bilhão de habitantes foi sá)‘io 0 período entre o aparecimen to da espécie humana e o A. D. 1850. atualmente bastam 14 anos paru que a humanidade seja acrescida de um bilhão de 25Gssoas. o estadistas. u o i)nneces-
5. A distribuição da população atual, e das crianças que estão che gando ao mundo, não se faz propor cionalmente entre as regiões indus trializadas e tie alta renda per-capita, e os países do chamado “terceiro mundo”. Èstes crescem muito mais rapidamente do que os países de alta renda per-capita.
6.
Em consequência dessa dispa ridade de crescimento, a porcentagem da população mundial que tem altos pacíiões de vida vem diminuindo, en quanto aumenta a porcentagem dos que tem baixa renda, conforme de monstra a tabela abaixo:
TABELA 1
POlU ENTAGENS DA POPULAÇ.ÃO MUNDIAL
Fonte: Goran Ohlin-Population Control and Economic Development Paris-1967.
7. Projeções de população feitas rica pelos demógrafos das Nações Unidas, mostram que dos 984 milhões de pes soas que demográfico mundial entre 1966 1980, nada menos de 858 aumentarão as populações da Ásia, África e Amé-
TABELA II
POPULAÇÃO MUNDIAL — 1 966 (milhões de pessoas)
Tütal ica Latina, enquanto o a Canadá), da Europa, da R representam o crescimento e OECD1 umento da do Norte (Estados Unidos e América ússia e da Oceania, será de apenas 128 milhões de habitantes, ou seja, 13% mento total. do au-
1 980
Pop. estimada
ASumento 984 135 597
Ponte: Nações Unidas.
8. Êste padrão de crescimento demográfico resulta de diferentes taxas de aumento vegetativo da po pulação. As diferenças entre as taxas tle expansão demográfica são -conse
quência, principalmente, de coeíicien.tes de natalidade dos países desen volvidos- que representam a metade
Continente/Pais
.África
dos - coeficientes de- natalidade dos paises subdesenvolvidos. Os coeficien tes de mortalidade pouco diferem en tre aqueles grupos de países. A tabe la abaixo apresenta as variáveis demográficas mais importantes, de alguns continentes, e países.
TABELA III
VARIÁVEIS POPULACIONAIS
Taxa de crescimento, demográfico (1)
Cooficiento de Natalidade (2)
Cooficlonto dc Mortalidade (2)
População dc menos do 15 anos
Vgnezuela
(1) Aumento percentual ânual 1958-1964.
(2) Por mil habitantes.
(3) Por cento de .população totál.
Fonte: Nações Unidas.
9. As baixas taxas cie aumento populaciomil dos países industrializa dos resultam de pequenas taxas de natalidade e de mortali<;lade. As ele● vadas taxas de aumento dos países subdesenvolvidos .decorrem de eleva das taxas de natalidade e baixas taxai de mortalidade.
10. Considerando-se o crescimento ' populacional em têrmos, por exemplo', da duplicação das populações presen tes, verifica-se que os países sub desenvolvidos estarão.duplicando suas populações atuais dentro de 21 e 3.0 anos, enquanto em muitos países-in dustrializados- isto tomaria cêrca de um século, conforme os dadós da ta-' bela abaixo:
TABELA IV
N.° de anos 117 . País
Suécia
Grécia
Itália
Portugal
Reino Unido 'Espanha'
Japão
Iugoslávia
Estados Unidos
Rússia
Argentina
Cuba
Peru
BRASIL
Colômbia
Venezuela
Fonte: Papulation Reference Bureau —-New York.
III
_ POPULAÇÃO E CRESCIMENTO ECONÔMICO
11. Os países atualmente desenvoly vidos, tomados em conjunto, começa ram á modernizar suas economias e a um desenvolvei'.-se, a partir cie 1850. É sem verdade, que alguns deles, como a União Soviética, só muito recentemen- , te “decolaram” econômicamente e atingiram um estágio de crescimento processo de desenvolvimento tem sido, auto-sustentável que leva à produção Pa maioriã daqueles países, no entancaso na 12.,-Uma das características do
e consumo grande escala. Êste está em proc.esso* de desenvolvimento, intimnmente relacionado com o au-inehto das populações. Não há um só história da humanidade, de , país que^ tenha se-desenvolvido aumento- de população, ou com população estável ou ^eclinante.
Ito, um crescimento das oportunidades anos. A população brasileira está aude emprego capaz de absorver em ocupações remuneradas o aumento da fôrça de ti^abalho, sem períodos pro longados de desemprego generalizado. O avanço tecnológico tem resultado numa utilização crescente do fator capital, através de máquinas e equi pamentos mais eficientes, que produ zem mais e melhor, empregando me nos operários. É comum afirmar-se que a tecnologia dos países adian tados economiza o fator de produção que alí é escasso — a mão-de-obra — utilizando mais intensamente o fator abundante: o capital.
13. Se bem seja verdade que o desenvolvimento dos países altamen te industrializados na Europa, os Es tados Unidos, o Canadá, e o Japão está associado ao crescimento cons tante e ininterrupto das suas popula ções, não é menos certo que tal cres cimento populgcional se fêz a taxas extremamente modestas se compara das com aquelas que predominam atualmente nos países subdesenvolvi dos, especialmente na América Latina e no Brasil.
14. Assim, se considerarmos crescimento demográfico dos países industrializados como um todo, no período relativamente longo de 1860 a 1960, veremos que seu aumento po pulacional se fêz ao ritmo de cresci mento médio de 0,9% ao ano. A esta taxa de crescimento a população duplica em 77 anos.
15. A taxa presente de expansão demográfica da América Latina é de 2,7% ao ano. A êste ritmo de cresci mento, a população duplica em 26
mentando à razão de 3.1% ao ano, requerendo apenas 2.5 anos para du plicar. Se mantido nosso atual ritmo de aumento populacional, e é incon cebível que o desejamos consciente mente manter, os 85 milhões de 1966, seriam 170 milhões em 1989. Os 170
10. A primeira lição (lue a his tó | milhões tie 1989 seriam 340 milhões no ano 2.012 e 080 milhões cm 2.035... não valen<io a pena, depois desta magnitude, continuar com o exercício de fazer progressões geo métricas.
ria demográfica nos ensina, ó que se 0 crescimento populacional é con- i (lição essencial e necessária ao de senvolvimento econômico; a segunda é que um aumento muito rápido certamente retardará e até impedirá o desenvolvimento.
Uma das consequências do rápido aumento demográfico produ- . zido pela conjugação de altas taxas de natalidade e baixas taxas de mortalidade é uma estrutura ])opulacional em que predominam as pessoas dc ' pouca idade. Em outi*as palavras, c a formação de uma população jovem. '
< 18. a Alemanha 23%, a Rússia c o ,7aeco- ■
A Tabela III, nos mostra ● que 0 Bi’asil. o México e a Colômbia, por exem])lo, têm entre 43 e 45% da sua população, no grupo de idade de menor de 15 anos. A França tem 25% os Estados Unidos 31%> cada pão 26%. Se considerarmos como nômicamente produtiva a idade de 16 a 60 anos. quando o homem pro duz mais do que consome, veremos que a carga da população jovem é 17.
quase o (lòl)ro nos ])aíses i)obrcs om relação aos países imlustrializados.
19. O impacto dessa distribuição populacional sòbre o desenvolvimento é evidente. Nos países pobres, as pes soas que produzem suportam um nú mero muito maior dos que são, ou deveriam ser, apenas consumidores. A êsse grupo de idade — até 15 anos devo o país dar condições para que bem se são Os dependerá o futuro da pátria.
alimente e se eduque, pois cidadãos de amanhã e ilcles
20. Sendo sua proi)orção, em rela ção à população total, muito menor nos países ricos, é lógico que em sua preparação para a vida adulta se con centram muito mais recursos, permi tindo isto ípie se formem em grande quantidade, os cientistas, engenhei ros, técnicos c cidadão.s válidos do futu)‘o próximo. Os países subdesen volvidos. não só não dis])õem de mui tos recursos para investir na sua juventude, como também são forçados a pulverizá-los numa i)opulação em idade escolar c i>ré-univei’sitária que é quase a metade da pojnilação total.
21. É comum dizer-se que a po pulação jovem — até 15 anos, não é
totalmente improdutiva nos países subdesenvolvidos. Nas áreas rurais, meninos e meninas tão logo podem sustentar uma enxada, são levados aos campos para ajudar aos pais. As crianças também cooperam de tôda maneii'a possível no aumento do or çamento doméstico de pais de mo destas posses, nas cidades. Isto é Um fato. Mas não deveria ser. O de sejável é que esta juventude pudesse se dedicar a estudar e a praticar esportes, para poder fazer a pátria de amanhã que todos almejamos. A realidade, porém, é que pais pobres que tom seis, oito e mais filhos, não os podem alimentar, educar e cuidar devidamente, comprometendo-se, des sa maneira, o desenvolvimento e a grandeza do País.
22. O Brasil vem fazendo esfôr■ muito grande para alfabetizar sua população. Enti'e 1920 e 1960, o núde brasileiros de mais de 15 ço mero anos de idade, que declarou no recenseaniento saber ler e escrever, aumen tou de 400%, passando de 6,1 milhões 24,3 milhões. A taxa de alfabc- para tização aumentou de 35% de popude mais de 15 anos, para 60% laçao conforme demonstra a tabela abaixo:
INSTRUÇÃO NO BRASIL — Pessoas de 15 anos c mais (milhões)
N.B. Porcentagem da população de mais de 15 anos de idade.
TABELA V
I23. ● contínuo.
Mas apesar dêste progi'esso ^ p número de brasileiros analfabetos não diminuiu. Na verda de, aumentou quase 40% nos últimos. ■ .40 anos: Em 1920, tínhamos 11.4 mi lhões de analfabetos com mais de 15 aiM)s de idade. Em 1960, eram 15,8 ● milhões, número superior às popula ções da Suiça e da Suécia somados, de Portugal, da Austrália, da Áustria,
da Bélgica, da Holanda, da Noruega, db Chile, etc. Fizemos um esforço grande para eliminpr o analfabetis mo, mas o crescimento i)opulacioTial foi de tal ordem que apesar de ter mos obtidos resultados positivos, o número dos que não sabem ler e es crever continua aumentando, confor-nie demonstra a tabela abaixo: ' -
TABELA VI
INSTRUÇÃO NO
BRASIL — Pes.soas /le T5 áno.s c mai.s (milhões)
Não sabem ‘ler e escrever 1940 1920 1950 15, 3 1960 15, 8 13.8
Fonte: Censos demográficos.
24.
A população alfabetizada ^do Nordeste, dé 15 anos e mais, vem re presentando porcentagem quase cons- tante da população total. Em 1920, 14-,2%; em 1940. 15,4%; em 1950, 17,7%. e em 1960, 15,4%.
mista de argumentação deslo atenção do problema principal o descompasso de- crescimento entre a-'população e os. recursos disponí veis para acelerar o desenvolvimento e o bem-estar humanos.
27.
ca a que G
25. Será necessário demonstrar o impacto negativo sobre o desenvol vimento de númei’o tão elevado de analfabetos ? os
IV — CRESCIMENTO POPULACIO
NAL e* DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
26.
A ])reocupáção com a possibi lidade de que venhahi a faltar meios para alimentar as populações, parece fundamentar-se no que cha maria de ■ a “teoria do pecuarista O pecuarista cuida jlara que não fal' tem água e ráções para os sous re● banhos de cria, e de engorda, pois os ●animais quase não têm outras neces sidades além de alimentar-se, para O crescimento populacional engordar ou produzir leite. É certo acelerado dos países* subdesenvolvi- que a moderna pecuária - exige tamdos tem servido para que se argú- bém assistência médico-veterinária, mente que se aproxima o espectro abrigo para os animais, etc., mas o da fome e da desnutrição; Embora custo dessa assistência é relativaa gitoaçào da índia deva servir inente pequeno, comparado com os de advertência, .aquela linha âlar- gastos de alimentação.
28. Mas, seres luunanos, cidadãos válidos, crianças, necessitam de muito” mais do que o “pão de cada dia”. As crranças devem ser bem alimentadas, vestidas, calçadas, assistidas por mé dicos e dentistas, educadas e instruí das, física, moral e intelectualmente, cuidadas com carinho em lares bem constituídos. Têm necessidade de dis tração, de-férias, de brinquedos e de tantas outras utilidades que tomam . amena a vida e as preparam serem úteis à sociedade.
neta poder» alimentar mais alguns bilhões de sêres humanos? Esta pers pectiva simplesmente nos reduz à condição de animal irracional.
30.' Ê cei*to que os países subde senvolvidos, em conjunto, estão en contrando dificuldade para produzir a quantidade necessáxna de alimentos que suas populações estão consumin do. Enquanto ditos países exporto-' para vam 11 milhões de toneladas de ce. reais no quinquênio 1934-38, torna ram-se importadores a partir de '29. No orçamento familiar bra- 1948. No. período 48-52 importaram sileiro, menos de 50% dos gastos re- . seis milhões de toneladas de grãos, ferem-se à alimentação. Mais da me- no ano de 1969, 29 milhões e, em tade do oi-çamcnto 6 díspendido na 1966, 3Í milhões. . aquisição de outras utilidades. Nos Estados Unidos, os gastos em ●alimen tação da “família média” são infe riores a 25% do orçamento doméstico. Como, então, encarar o' problema do aumento populacional principalmen te do ponto de vista de o nosso pla-
Os Estados Unidos, de im portadores de produtos agrícolas passáram, a' partir de 1958, a ter saldos favoráveis na balança de" co mércio daqueles produtos, conforme demonstra a tabela abaixo:
TABELA VII
COMÉRCIO EXTERNO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DOS ESTADOS UNIDOS — 1950 - 64
(milhões de dólares)
■ Exporlaçõe.s Ano Agrícolas % (la.s exportações totais
mento populacional acelerado em re lação ao desenvolvimento agrícola, é Que, após certo estágio no processo de desenvolvimento econômico de um país. a agricultura torna-se setor desempregador de mão-de-obra. Assim tem sido em todos os j^aíses indus trializados, capitalistas ou socialistas.
32. O Japão tornou-se auto-sufi ciente na produção de arroz, alimento básico de sua população. Os países europeus, de modo geral, têm aumen tado ou mantido a porcentagem da produção agrícola para consumo na cional, embora sejam importadores de alimentos, devido principalmente a seu modesto crescimento demogi*áfico. 34. Alguns exemplos, para de monstrar esta afirmativa, encontramse na tal)ela abaixo: I
33.
O problema básico do cresci-
TABELA VIII
EVOLUÇÃO DO EMPRÊGO NA AGRICULTURA (milhões de traballuulores)
(2) Europa
Ano EE.UU. Ocidental Alemanha França Itália Japão Rússia Brasil
Fontes: Edward F. Denison: Why Growtli Rates Differ-Broobings Institution-1967. (1)
Para o Brasil: Anuário Estatístico.
Para a Rússia: Annual Economic Indicators for the URSS — Joint Economic Washington 19G4. Committee
(1) Anos de 1940 e 1960 (2) Anos de 1950 e 1960
36. O rápido crescimento da po pulação pode retardar a moderniza ção da agricultura em virtude de a abundância de braços reduzir os salá rios reais, dificultando a mecaniza ção agrícola,
36. A industrialização está sendo feita com tecnologia que usa intensamentè o fator capital e emprega relativamente pouca mão-de-obra. En-
quanto a agricultui‘a brasileira criou 1,9 milhões de empregos novos entre 1950 e 1960, aumentou apenas 200 mil, passando de 2 6 milhões para 2,8 milhões do trabalhadores. emprego imlustrial o
V — A OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA
37. Os que defendem a manuten ção da atual taxa de crescimento de-
I Brasil, não pode ser niantido por mui to tempo sem prejudicar o nosso de-● senvolvimento econômico e social.
mográfico, alcífam a necessidade de ●povoaixnos as vastas rey:iõcs da ba cia amazônica c ali ívfirmarmos a presença nacional.
38. A densidade demográfica na Amazônia é baixa não porque este país não disponha de gente para
42. - Se assim fôr, há necessidade * de que seja formulada e executada uma política populacional ajustada às ijietas e anseios de pi;ogresso do nosso povoá-la. Somos mais de 85 milhões. povõ. Tal política deve reconhecer, E quantos dos. 35 -milhões de brasileii*os que vieram ao mundo ’desde 1950, para alí se dirigiram?
I 39. A ocupação da Amazônia é meta nacional que ninguém pode dis cutir. Mas a maneira de atingir-se'
como premissa fundamental, que é um direito básico do casal decidir quantos filhos deseja ter e qual o , intervalo que deve medeiar ● entre ● eles. Êste direito deve sér exercido sem coação, pressões psicológicas ou outras, ■ do Estado, ou de qualquer entidade pública ou particular.
I
I 'essa meta não é o crescimento da nossa população ao ritmo dc 3% ao ano. O atual crescimento (lemográfico do país pressiona de tal maneira os recursos disponíveis, que pode re sultar no retardamento da coloniza ção daquela região.
43. Para que esse-Direito possa tornar realidade, é preciso que o poder público e organizações privadas nacionais-distribuam as informações ihdispensáveis e prestem os serviços se
40. A afirmação-nacional mi ama- necessários, zôniar depende fundamentalmente de investimentos em capital social bási.(infraestrutura), em pesquisas., om saúde, 'eni educaçao, etc. afim de. criar as condições para atrair as po pulações e ali dar-lhes condições de vidq adequadas. Êste tipo de inves-
44. A m co empregar a veis salaria eta de crescimento po pulacional deve ”ser a que permita maximizar a utilização dos recursos naturais e do capital disponíveis, e fôrça de trabalho a níis que p.ermitem condidè-vida satísfatórias. çoes timento em região pioneira e quase desabitada, num país de escassos re-= cursos ‘ para seu desenvolvimento como o nosso, conflita com as exigên'cias de população em rápido aumen to qué necessita aumentar seu in vestimento e consumo sociais.
VI — SUGESTÕES DE UMA POLÍ^ TICA POPULACIONAL PARÁ O BRASIL para
45. Não devemos esquecer que, se por exemplo, fôsse postulada em nosplano de desenvolvimento, a redude taxa de crescimento popula cional do Brasil em 207^,' isto é, se voltássemos dos 3,17o ao ano do pre sente, para os 2,57o do período de 1940 e 1950', a população duplicarse-ia em 28 anos, - em lugar de 23 41. Parecg evidente que o atual anos, como 'agora. Se a meta fôsse ritmo de crescimento populacional do reduzir 'de 1/3 a atual taxa, so çao
I2,0% ao ano, nossa população duplicar-se-ia em 35 anos. Se fosse re duzida à metade, isto é, a 1,5% ao ano, ainda assim nossa população dobi-aria em 47 anos.
46. Estas cifras deveríam tranqui lizar os que se assustam com o despovoamento do Brasil quando alguém menciona planejamento familiar. E quem dedica alguma atenção a êste problema, sabe como é difícil obter êxito na redução do crescimento po pulacional, em país subdesenvolvido, como tão eloquentemente demonstra a experiência da fndia, que em seu atual plano quinquenal, está dispendendo o equivalente a US$ 200 mi lhões numa tentativa de que sua po pulação não cresça ao ritmo de um milhão de pessoas por mês.
CONCLUSÃO VII
47. Para terminar, gostaria de citar o parágrafo 37 da Eneíclica
É bem
“Populorum Progressio”: verdade que um crescimento demográ fico acelerado vem, com demasiada frequência, trazer novas dificuldades ao problema do desenvolvimento; o volume da população aumenta muito mais ràpidamente que os recursos dis-
poníveis, e cria-se uma situação que parece não ter saída. Surpe, por isso, a grande tentação de refrear o cres- ^ cimento demográfico por meios radi cais. É certo que os poderes públicos, nos limites de sua competência, po dem intervir, promovendo uma infor mação apropriada e tojnundo medi das aptas, contanto que sejam con formes às exigências da lei moral e respeitem a justa liberdade dos côn juges. Sem direito inalienável ao ma trimônio e à procriação, não existe i dignidade humana. Em última análi-
se, é aos pais que compete deterrainar, com pleno conhecimento de cau sa, O número de filhos, assumindo a responsabilidade perante Deus, peran te éles próprios, perante os filhos que já nasceram e perante a comunidade a que pertencem, de acordo com a-
exigências da sua consciência, formada segundo a lei de Deus autênticamente interpretada e sustentada pela confiança nêle”.
A nossa tese está fundamen- 48.
tada na doutrina da sábia eneíclicaNo entanto, reafirmamos que as opi* niões e conceitos aqui emitidos o foram em caráter estrítamente pessoal, ' não representando senão o ponto de vista do Autor.
0 COBRE NA ECONOMIA BRASILEIRA
OniON FEnnEiRA
AS rc.scrvas brasileiras dc cobre são calculadas em mais dc meio mi-
Cálculos realizados há a poucOs me Ihão de toneladas, o que representa Uma ínfima parfc do consumo mun dial do iníncrio. Segundo os nossos mineralogistas, as duas maiores con centrações (lo mineral não-ferroso csláo situadas no Rio rtrande do Sul
pação na pauta das importações. Pe las estatísticas, são evidentes as bai xas parcelas de nossa produção de cobre no consumo, variando entre 4% 6%.
e na 500 mil toneladas, com teor metálico na região de Caraiba, atingem a 40 nilcom
Existem em regiões do País reservas do sem, entretanto, outras
Baliia, sendo f|tie as reservas do primeiro Estado, localizadas na área Camacuã-Erval. se elevam a mais dc ,i{. c 4% c as do segundo, Ihõcs de tonelada.s do minério, ]% úc teor metálico, importante mineral, oferecer condições favoráveis de exjiloração.
ses pelo Ministério de Minas e Ener.gia registram que as compras exter nas clo metal, até o ano de 1968, ciisfarão ao País cerca de USÇ 117,6 milhões, na base média de 700 dóla res por tonelada. Diante dessa situa ção. temos de estabelecer esforços no sentido de atrair altos investimentos para a industrialização do cobre nati vo nacional, até atingirmos uma pon-
As jazidas baianas do mineral nãodcrável redução dos gastos com prodiito.s de origem estrangeira ou protegermo-nos mercados externos fornecedores. os dos percalços dos
ferroso são hoje motivo de amplas discussões quanto às perspectivas dc exploração, tendo cm vista as propíciag condições econômicas regionais ,\ç industrialização do metal, ' O consumo nacional dc cobre vem apresentando intenso e rápido cresci mento, face ao amplo desenvolvimento dc nO.s.sa indústria, sobretudo do setor de material elétrico, onde a sua parlicípação assume lugar dc destaque, iião obstante ter dois ou tres metais Como siilislitutos. Considerando-se os Irogramas de expansão tia capacidade iccradora de energia elétrica do País, principalmente na região Ccnlro-Sul, já se pode sentir claramente o agra vamento das dificuldades no consumo dc cobre, acentuando a nossa partíci-
I.evantainenfo feito pelo Banco Na cional do Desenvolvimento Econômico demonstra que a instalção de uma pecapaddade para 3 il toneladas anuais de produção, capaz dc elaborar um minério com mais de 99,5 de pureza, exigirá investimenda ordem de US$ 1.200 por tone lada/ano, ou seja US$ 3 milhões e 6(M) mil, compreendendo equipamento e construção civil, equivalentes a 66% c 33%, respectivamente.
Temos de considerar que diversas medidas governamentais têm sido to madas 110 sentido de aliviar as difi culdades do mercado nacional de cobre. Pelo Ato Complementar número 36, de março de 1967, o Governo revogou dispositivo de lei que gravava de Impô.sto dc Circulação de Mercadorias (luena usina com m tos
Pa entrada de mercadoria estrangeira no estabelecimento importador, .redu zindo um, pouco a tensão existente na cpoca-entrc os industriais transforma dores de cobre. Além dessa concessao, no que se relaciona com’os meios de proteção à indústria nacional,^ em particular ao setor da metalurgia do cobrej tem o GovéVno tomado oufras iniciativas realinente importantes, co mo meios eficientes para facilitar o mercado interno do metal.
PRODUÇÃO. INTERNA DE COBRE NATIVO
Pelas estatísticas da mineração c ex tração de minerais, podemos**observar que a produção nacional média dc cobre nativo é da ordem dc 85 mil toneladas, cabendo a maior parte ao Estado do Rio Gran de do Sul, com a participação dé mais de 90% sôbre o cômpufo geral. Nos últimos anos, a ex-
tração brasileira dc cobre tem apresentado cresíimcnto constante. Como registram os ciados estatísticos, a produção interna de Cobre dc mina, até o *ano de 1962 vinha manten- que
do um ritmo de aumentos rclativamente pequenos, passou, a partir daa assinalar alfas sensíveis. (juela data,
1966
PRODUÇÃO EXTRATIVA BRASILEIRA DE COBRE
CONSUMO APARENTE DE COBRE
O mercado hra.silciro tlc cobre e suas pcr.spectivas dc cousihuo vêm proporcionando amplas dis cussões otimistas e pessimistas,
●no r|iie se refere ao alcndiiuenio das necessidades crescente.s inlcrn as. Al guns uchatii que não são animadora> as possibilidades'da metalurgia nul do importante metal cm virtude das acanhadas nhccidas, (|iie ção cconómicameiftc favoráveis. nacionão-ferroso. reservas cojvroporcionem cxploraOu-
tras opinjpe.s externam pontos de vista contrários, achando qne pock-mos ele var l.astaiue a nossa mineração dc Jím 1957 a extração do minerai nãoí'erroso não chegava a ladas, passando a quase 111 mil tone ladas no ano de 1964. Daí por diante
a produção passou a ciilando.se que hçjc chegue a um pou- ' -is dc 142 mil toneladas. CO mais
Cabendo mais ou menos
52 mil toncelevar-se, cal- cohre assim como seus processos de in(lustrialixação, ao ponto de' reduzirmos scnsivehneiilc o global dos gastos com as iniiiortaçoes do metal.
10% ao Estado da Bahia e o restante
Rio Grande do Sul, a produção extrativa de cobre registrou o seguin- quatrô ano's o te desenvolvimento no período dé do total
Cálcula-se cp ao ic dentro de três ou consumo total-dc co bre iio País tenha alcançado quase (>0 mil toneladas anuais, pelo (pie pode- ● 1957 a 1966:
ino.'i medir a .crav i<l:uic do solor. se considerarmos <iiic a maior parte do abastecimento é foita pela importação do prodiifo e.straii}4ciro o face às limi tações de nossas reserva.s minerais, ao lado da déldl capa» inade dn metalurgia brasileira (iêsse nfin-ferroso.
'O consumo médio aparente dc i;f.l.re primário,, nos últimos dcv. anos. ordem dc 35 mil toneladas anuais, com variações para mais c p:ira menos. produção interna, conforme dados in completos ífivnlgados. não chega a 4 mil loneladàs, particii>;indo, SC nota. com dimimita ].arcela no Çòmputo do consumo ai.arcnlc. :\ iin. j.oriação do proiiuio primário, sujeita às conhecidas dificuldailos -dos
“cados extenuas fornecedores, tem aprescntaiio variações cnnstanvcs, caindo c subindo sensivelmente, conforme de cisões do.s países pr<uhitores. Rcccn-
●sujeitos os mercados consumidores de cobre, no meado do ano de 1907 qua tro dos maiores iiaíses produtores do metal, — Peru, Cbile, Zâmbia e Congo — reuniranusc para o estabelecimento de medidas sòbrc o consumo c pre ços, sobretudo para fixar preços c cotas prira um “cartel” que, poderia é da dominar o mercado internacional. Nos Estados Unidos, conforme informa ções recentes, o estoque- de cobre al cançou 4(K) mil tonelailas, fttsponde à inetade ila como logo sária cm caso de emergencia. Segundo o noticiário econômico in ternacional de data mais rçccntc, o (jue correserva neces2ü‘‘/r - dbs estotiues das refinarias .\mcricanas cm 1966 foram desfalca¬ dos e, cm con.seqücncia, muitos com pradores voltaram-se para o mercado de *l-ondrcs c levaram 140 mil tone ladas do “stirplus" existente. Essas temente, o (lovêrno tle Zâmbia, tjm compras, ainda dc acordo- com meras do.s maiores produtores de cobre, ado- mesmas Tontes, aumentaram as' cotatou u cídirança .dc uma taxa de- 40% ções de 44 cents para somente 50 cents sôlirc a parte excedente do produto, por libra peso, provocando mais per- t
cm coilscfiüência dc decisão dos pro- idcxidade nos produtores, pois o mer¬ dutores do.aludido pais, dc seguir os cado londrino do metal'reage violenpreços cotatlos cm I.ondres cpie, na tamente a. quaUiucr solicitação, tanücasi.ão, eram de 42 cents, lím face do to qiie, no ano dc 1966^ cm situaçao cobre'cliileno ler chefrado -a 62 cents. igual, os preços alcançaram 98,5 cents. os produtores de Zâmbia abandona- No periodo dc 1957-a 1966,.o con-● ram os cotaçõe.s do mercado dc T^on- sumo aparente dc cobre primário cni (Ires. .\inda, para demonstraV Hgcl- nosso País apresentou o seguinte de. ramciite os iiercalços a cpia estão senvolvimento:
CONSUMO APARENTE DE COBRE PRIMÁRIO U)
(Em toneladas)
1965 1966 (*) Matcria-prima cm bruto, manufaturados c .scini-cIabor;i(U)s, H.s^as c compostos cjuimicos.
PROJEÇÕES DO CONSUMO NACIONAL DE COBRE
As estimativas do consumo nacional dc cobre primário para o próximo de cênio, com base na tendência histórica, apesar das perspectivas de crescimen to da produção interna, continuará a manter elevados deficits. Cálculos realizados e divulgados por importan te setor industrial, cional de Melais — com relação à de manda futura do metal, e por nós reformulados para alargar o período Laminação NaPaté o ano de 1977, expressam um dé ficit médio de 40 mi] toneladas para os dez anos dc 1968 a 1977, a ser co berto pelas importações. Essas aqui sições do produto estrangeiro nos custarão, em média, a importância de US§ 48.300, aos preços de um pouco ●- mais de USS 1.200 por tonelada. Pers pectivas otimistas, entretanto, diante do desenvolvimento da produção na cional de cobre, sobretudo em face de ter sido descoberta na Bahia uma reserva do minério capaz de atender enorme parcela de nossas necessicla-
des, fazem ver um novo panorama para o mercado do metal, lucvciulosc uma demanda dc 49.970 toneladas, em 1968, e dc 85.990 toneladas no ano Dc acórdo com as fontes imlu.striais interessadas e os e.studos técnicos realizados, os planos <lc pro dução de cobre primário no País es tão definidos nas scííiiiiitcs reg‘iõc.s:
(BA)
Caçapava do Snl (RS), reservas me didas dc 4 milhões de toneladas e mais dc 8 milhões de toneladas. c'om teor médio de \,4Vo dc metal: Caraiha 12 milhões dc reservas medi das, 12 milhões dc tonela<ias inferi das, com teor médio dc 1.4% de cobre; Itapeva (SP), reservas dc 400 mil tonelacias, com teor de 5'7«- de cobre; c Curaçã e Juazeiro (I>A), reservas ainda não medidas, mas de imensas possibilidades.
O quadro abaixo detalha a relação entre a demanda prevista c a oferta planejada dc cobre primário no Ilrasil, no período de 1968 a 1977, conforme os dados da fonfe cita<la c os cál culos por nós reformulados até o ano de 1977: de 1977.
QUADRO COMPARATIVO — DEMANDA E OFERTA DE COBRE (Km fonelaclas)
Déficit a ser coberto pela importação
Relação percentual
.59.850
.920
,.?00
pontes: l>scriti’'rio dc -Melais <ie l’e.s<inisa ICconòmica Ai)licada e Laminação Xacioual
Aiiula, com da demanda nacional de mário até o ano <lc 1977, fazer uma peiiuena referência à projeção ct'brc prilemos de análi.se sôl)re a origem cxmaterial bélico dos Estados Unidos, cm virtude da guerra o \’ictnà. Por outro lado, para que sejam rcaímciUe objetivados os cálculos cie pre visão da demanda, constantes do res pectivo quadro, temos dc intensificar a exploração de nossas reservas de co bre nativo c, simultâncamentc, desen volver a através do uma intensa corrente de in vestimentos. industrialização do minério, participação do metal de terna no mercado brasileiro, ço em (lucstão. respectivo (juadro, u cobre estrangeiro l>artici no espaComo demonstra o [)açào cio na previsão da de manda irá dcciinaiuio, iiulo cie 95% até atingir 38%. Assim, como sc vê, o comportamento dos quantitativos da oferta prevista, em coiisfantc elevação, passará dc 5%r, cm 1968, para 62%, no ano dc 1977. ICntrelanto, lembrar e considerar coivcm cpic esse aspec
Está claro, conscciücnteinente, cpie lemos de considerar e coordenar êsses fatores, de forma a permitir que se jam concretizados os planos de abas tecimento do mercado interno brasi leiro de cobre, sem a quebra do ritmo de industrializaç.ão do setor e de ouAs im- atividades dependentes. tras
to futuro de nosso mercado cie cobre depende cie uma série de fatores sitivos c ncgativo.s, de ordem externa c interna, do produto está sujeito aos constantes poO mercado internacional portações, sobretudo, diante do quaciro ejue se oferece, devem ser mantidas através de facilidades concedidas aos fornecedores cio niefal. Essa países efeitos dos aconiecimcnfos polítiUos e bélicos, com sérios resultados taçücs das Bolsas de Metais, como exemiilos significativos, ves dos mineiros chilenos, ralisação de uma das <1e produção, por volta do meado dc 1966, assim como o cêreo a Rhodésia, não permitindo que o produto das re servas de Zâmbia passassem pelas es tradas cie ferro para alcançar os por tos ele mar c o caso cia reposição cio nas coTemos, as grecom a pamaiores fontes política, como observa um comenta- . rio, c essencial para que o Brasil posimporlar sempre aos preços mais baixos em vigor no comércio interna cional.
Com relação, ainda, ao déficit dos quantitativos a ser coberto pelas im portações no período de 1968 a 1977, apresentamos o quadro que se segue, com os valores em dólares médios: sa e preços
das, em 1952, passou a 4.4<i8 mil, no ailo dc 1962, o ipic representa um aumento de 61,3%.
Os Estados Unidos, que vêm se man tendo à frente dos maiores produtores
2.0 produtor — anotamos, no citado período, ími. aumento de 75,7%.
Chile, grande produtor de cobre pri* mário da América Latina, vem man tendo um regular' ritmo dc crescimen to na sua produção, firmando-se em quase 600 mil toneladas, anos, o cobre chileno passou de 410 mil toneladas para 560 mil, registran do um acréscinio dè 36,6%. A Rússia, O Em dez (lue assume a posição dc quarto progeraJ, cabendo menos de 20% a ou tros produtores. A produção mundial, de apenas 2.740 mil tonela- ejue era
A maior parte da produção mundial de cobre, durante muito tempo, es teve em poder da Grã-Brctanba que de cobre primário, registram uma pardetinba 50% da exploração do minério. licipação média dc <iuase 25% sobre o Mais tarde, o Chüe pagsa a manter .cómputo da produção mundial. No j uma posição de destaque e os Estados - espaço de 1952/62, a produção do me- j ünidos assumem a liderança no cam- tal naquele país evoluiu dc 840 mil j po da extração e industrialização do toneladas para l.lüü mil, eijuivalendo importante metal não-ferroso. Com *b aumento de 19,0%. Quanto à evolubase nas últimas estatísticas divulgadas, ção do cobre na Kodesia do Norte, a produção mundial de cobre primário atinge hoje mais ou menos 5 milhões de toneladas, cabendo a maior pa.rcela* a seis países produtores- As fon tes mais'recentes'aünbam os seguintes países, pela ordem de importância no quadro da procLução do metal primá● rio; Estados Unidos, Rodésia do Xor-' te, Chile, Rússia, Canadá e Congo. Os cálculps iiulicara que êsses países concentram, em mé;dia, uma partici pação de'mais de 8Q% sòbre a soma ‘ dutor di? cobre primário, mantendo a j média de um pouco mais de-500 mil toneladas, representa a participação de 11,9% díi soma da produção' mundial.
O Brasil, cni rclaçao ao mcrcaclo Temos de considerar, entretanto, internacional (U'> produto, tem dej^ara- f[ue o mercado cliileno de cobre ofedo com variadas fases de comerctalicorrcnnão-íerroso cm' o nosso zação, sempre em busca das tes fornecedoras do análise. Até o ano de lord
país era quase <iue abastecido através dos exelusivamcntc mercados do.s pai.scs africanos e Estados Ünidos, eliropeus. Com a criação da .Associa ção Latino-.Vmericaiia dc l.ivrc Co mércio — AI..AI.C — o Brasil, com^ os favores aduaneiros eoneedidos, voltousc.para o mercado cliilcno. que vinh.a contribuindo com f|uasc 80% de nos-
sas aquisições externas dc cobre mário. pn.A partir do ano dc 1965, en tretanto, o consumo l)rasi!eiro retor nou aos antigos forneeXídores. tendo cm vista que o Chile não oferecia Brasil mclborcs condições de em relação a outros i^iaíses ao preços não com
recc l)oas possibilidades de ampliação do comercio com o nosso país, depen dendo de acordos e alta compreensão no intercâmbio comercial entre o grande produtor e o Brasil. O Chile e.xplora o produto a custos mais reduzidos em relação ao R.rasil, pois tem longa experiência no setor, assim co mo possui imensas reservas que per, mitem uma exploração intensiva, com bons resultados de rentabilidade.
CONCLUSÃO
CAMINHOS INDICADOS
Assim, como se vê através dos qua dros do comércio externo, o Brasil passou a negociar o cobre primário
Estados Unidos, África e .Europa. Es sa mudança está bem caracterizada no registro das importações de 1966, <|tiando adquirimos dos Estados Uni dos ujiia parcela de lotai geral de cohrc ciado 'no exterior. ciU|tianto o mer cado cliileno apenas nos fornecia a quantidade equivalente â ♦13%. nos ^cérca de 73% do' menos de sucedâneos. ●
A importação brasileira de cobre sob a forma dc màtéria-prima conforme as cin ^ruto, compras relativas ao pe ríodo de 1957 a 1966, .vem nOs custan do, cni média, 980 dólares jior tone lada. O montante inéiiio tias aqui-''!çõc.s, até o cxcrcíciu em referência, é de 27 milhões de dólares
O cobre assumc-‘a função de impor tante . matéria.-prima, sobretudo no setor da indústria de eletricidade, cujo ' consumo vai além .de 50%. Não obs- 1 anúncio de dois ou três subsmítal não-fertante o titutos ponentes da .AI..ALC, em contraposi ção ao tratado dc Montevidéu. , a nosso ver, o roso permanecerá durante muito tem, po em evidência c com intensa comer cialização. devendo o Brasil, entretan to, resguardar-se dos' futuros procesdos materiais de aproveitamento sos
O consumo nacioiial.de cobre, em face do amplo desenvolvimento de nosso parque industrial, particularniente <lo setor dos materiais dc ele tricidade, tepdc a crescer com ace lerado desenvolvimento, exigindo am plas resoluções para dotar o pais dq, mercado à altura de sua indus. trializaçào. .Sendo ainda bastante re.duziclas as ,parc.clas de nossa produção con.sumo interno do metal, variando entre 4% a 6%, a diferença das neec.ssidades são atendidas pelas impor tações.
Calcula-se, como registramos dentro dc ta'cs ou quatro anos um no que o con' - primário nego-
Isumo brasileiro de cobre tenha atin gido quase 60 mil toneladas anuais, pelo que podemos medir a situação de gravidade do mercado do metal não-ferroso, sc medidas objetivas não forem tomadas no sentido de desenvol
ver a exploração de nossas reservas e assegurar um mercado externo de suprimento do produto.
1'inalmente, os caminhos indicam claramente <iiic temos dc acelerar os
Irjibnlhos clc pcscniísa, dando cníiise à mineração c mevalur.íiia tÍo cobre, através dc iima rcalística luilitica de investimentos pcrfcilamcmc coordenanada entre os setores estatais e pri vados, não csípieccndo as necessidades básicas das importações sob a forma de niafcria-primn l)rnta, pois já é regularmente desenvolvida a cai>aeidal)rasileira de elaboração ilo metal não-ferroso. de
DIÁTESE INFLACIONÁRIA
EuciiNu) CuniN
\ nova Oílição dv meus “Princípios de Kconnmia .Monetária** extraio * * ★ o seguinte trecho (capítulo X[ do 11 volume): ..\gora, atender ao rcajustamento modesto dos vencimentos do funcionalismo, o Govérno RECORRE A UM AUMENTO DE IMPOSTOS, QUE NÂO SE JUSTIFICA, porquan to quase todos os impostos fedcrai.s são "ad valorem”, quer dizer que seu l>rodtilo cresce automàticameiite com a alta dos preços. para ‘O combale à inflação uma pf)lítica iiuliscriinimuiamentc tritiva. Seria mu) exige resexagêro forçar a redu¬ ção da atividade economiea abai.xo do
Se se toma nível do |)Ieno emprego. ●V/(, por exemplo. como a taxa normal nece.ssáriri de desemprego (caso dos EU.\), uma deflaçao (|uc levasse
taxa a 7% ou a 8(4'. digamos, reduzir DESNECESSARIAMENTE
Produto Xacional de algumas dezenas bilboes de dólares (tu) Hasta eliminar essa só faria o dc caso dos o potencial iii- EUA),
ílacionário:
iião é preciso ir além”.
Cito esta proposição para que SC mc iiUTcpc de partidário da defla ção diáslica, como sc fazia aiitigamcnlc, ao tempo de Joaquim Murtinho. nao
Mas. isto dito, importa acentuar É INDISPENSÁVEL ELIMINAR POTENCIAL inflacionário. Os governos consiclcràvelmcnte que O da revolução melhoraram situação cm rcciilamitosa dc abril
X’o Brasil, País subdesenvolvido em í|iie a iniciativa privada tanto precisa de recursos para o desenvolvimento econômico, a fatia que o Govérno ar ranca da economia privada é enorme. l£m artigo publicado cm 2 de lembro de 196.3, mostrei, com tabelas c diagramas, (jue as nossas taxas de Imposto dc Renda, na faixa de ren dimentos entre 640.000 cruzeiros e 33 milhões (cruzeiros dc 1962), são mais altas dc consumo são cscorcliantcs. Lanari, em traballio dc recente pu blicação, mostra que os impostos so bre o aço (chapas grossas) montam US? 22,9 110 Brasil contra USÇ 7,9 nos Estados Unidos. Sòbre automó veis os impostos vão a cerca clc 30%, contra cerca dc 10% nos Estados Uni dos. seque as dos EUA. Os impostos O sr. a
Mas de então para cá, cnlra a lação á coiulição dc 1964. ano, sai ano, não debelar o foco inflacioiiári coiiscguc o Governo --io. Em 1965 montaram a 46,5% do em 1966 a 30% com as emissões E COM TUDO !SSO A RECEITA NÃO CHEGA. Feclia-se o ano meio circulante; 667 milhões dc 1967, até agora, Ihões.
déficit, emissões e aumento de impos tos. NÃO ERA ISSO QUE SE ESPERAVA DOS HOMENS DA RE VOLUÇÃO. com cruzeiros novos e cm a 29,5% com 838 miIsso cm .3 anos sucessivos de nota um estado dc ATONIA GOVER NAMENTAL. incapaz dc debclur in fiação. a
DOURO e — pior do cpie isso — um sorvedouro cm desperdício..
São do professor Otávio Bulhões, c(ue acaba de passar trés anos na Pas ta da Fazenda, as seguintes. conside rações, constantes <lo artigo publi cado na Revista Brasileira de Econo-
BURLADA. Os adinini.slradorcs DEI
TERIOR E ADIAM "Sl.\l-: O PAGAMENTQ DAS .-\ de.<;pcsa do FsVaílo é mn SORVE
MISSOS
XAM DE PAGAR SEUS COMPROFINANCEIROS NÕ EXDIE” DÍVIDAS
AOS FORNECEDORES E EMPREI
● mia, de setembro último. Vale o destac|ue:
“.\ descentralização foi levada a cieito para imprimir enciéncia as ope rações. Mas, segundo documento pu blicado pelo EPEA. as despesas de CUSTEIO ABSORVEM MAIS DE 70% DA RECEITA, INCLUÍDAS NESSA RECEITA A COBRANÇA DE IMPOSTOS E AS TRANSFE RÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA. Sendo TÃO
ELEVADA A DESPESA DE CUSTEIO, NÃO É DE ADMI RAR QUE O PROGRAMA DE INVESTIMENTO SEJA DEFICITÁRIO.
TEIROS NACIONAIS, tração GCntralizada é, assim, compeliEm 1966. adininisda a liquidar os débitos, por exemplo, foram pagos rior mais de ISO MILHÕES DE CRU ZEIROS NOVOS DE COMPROMIS
SOS QUE DEIXARAM DE SER LI QUIDADOS E ALGUMAS CENTE NAS DE MILHÕES DE CRUZEI
ROS FORAM ADICIONADAS ÀS DESPESAS COM CRÉDITOS ESPECIAIS. no Exie-
1966, foi a dos Esta-
Mais grave ainda, cm desordem financeira dos. Dentro da filosofia cínica do fato consumado, a União foi obrigada a atender a vários Es tados. Parte - apreciável da re ceita vinda das Obrigações do aliviar as difi-
;
Sc a União não
REALIDADE QUANDO INSISTI-
Se considerarmos o dispèndio da ad- Tesouro deslinou-sc, a ministração centralizada c o dispèndio culdades financeiras .dc fornecedores da administração descentralizada, am- e emproiteiros, por falta dc pag-amenbas cpm seus planos e investimenfos to de suas -contas, para 1966, o TOTAL APÚRADO DE tivesse socorrido os Estados, a iliqui14 BILHÕES DE CRUZEIROS NO- dez bancária cm 1966, POR INApIMVOS SIGNIFICA UM VOLUME PLÊNCIA DOS'EMPREITEIROS E SUPERIOR A 30% DO VALOR ES- FORNECEDORES, PROVOCARIA TIMADO DO PRODUTO . NACIO- UMA CRISE BANCÁRIA. NAL PARA ÊSSE ANO (NCr$'45 O relato dèsses £ato.s demonstrado bilhões) (Com os Estados e Mimiçí- QUANTO NOS AFASTAMOS DA pios vai a mais de 38%.)
No sadio pro^pósito de diminuir as MOS NA NECESSIDADE DE dc.spesas dc custeio da administração NOVOS INVESTIMENTOS. SEM de.scentralizada; ficou Icgalmcnte esta- DAR ATENÇÃO AO IMPERIOSO beltcido que a administração ceiUrali- PREPARO DA DISCIPLINA FIzada não aumentaria as. transferências NANCEIRA. O País, depois de a n p^ra atender ao acréscimo da despesa de 1964. avançou' bastante no-terreno de pessoal A medida LEGAL Ê, financeiro.
Há, porém,-muito que ía-
ENTRETANTO, REDONDAMENTE' zer c c.onsolidar
* ★
Outro grande ministro do Govérno
■* O (iiabo é qne tôdas essas solu
ções são paliativos, emiuanto o GoREDUZIR O liberando mais verno nao conseguir seU dispèndio, recursos reais para o setor privado... Destarte a única forma realista de reduzir o'custo do dinheiro, de.safogan(ío o setor privad<i. É BAIXAR O NÍ VEL DO dispèndio Público. Coniò as despesas de custeio são rí gidas, isso significa, cm suma. CORTAR INVESTIMENTOS. TUDO MAIS É ILUSÃO”. mc.
ria ilc (]uc parece imbuído, cni seu retiro de IBrasília, cercado dos,que só procuram agradar-lhe. presidente dispõe da- autoridade ne cessária para cortar despesas — A
Porque só o
Sua e.xce-
DESPESA SUPÉRFLUA E A DES PESA ADIÁVEL — nos Ministérios niili.tares, como'nos civis, lêiicia é portanto o GRANDE RES PONSÁVEL perante a Nação pelo dano rc.sultante da indisci|)lina finan ceira c da diátese inflacionária. A au toridade do ministro dá Fazenda é muito limitada. Sei, por c.xperiéncia prói)ria, como as solicitações de reduç.ão de despesas-partidas da Fazenda são mal recebidas pelos outros Mi nistérios.
Diante dêsses obstáculos, o ministro Delfim Neto esquiva-se e passa a combater os sintomas, a comprimir artiticialmcnte bs preços' e a aumentar ‘O desperdício que por aí vai é enor- desnbusadamente os impostos.
Muito.s investimentos governa- ’ O presidente, como, há mais de
mentais são
Cofho brevemente, mais uma vez, se cemonstrará nestes artigos.
períeitamente adiávgis, Ineio século, observava judiciosamenté saudoso João Pinheiro, parece estar sendo vífima do panglossismo e da ba julação dos que o rodeiam. Mas a Nação não compartilha do otimismo do presidente. Não pede um O presidente -Costa e .Silva não faz Govérno de popularidade. Clama c o ★ * ★ portanto jiis à traiupiilidade c à enío- por um Govérno capaz. passado, o sr. Kolierti> C'ami)os, escre via há pomos inesc-;. (10 de maio de W,7):
MANDATO DE PREFEITO
Daiuo de Almeida Macaliiães
1. Dispõe a Constituição Federal vigente, no artigo n.o 16, alínea 11, § 1.0:
"Serão nomeados pelo Governa dor com prévia aprovação:
Dada a reZeudnciVí do assunto o Digcrf.' Econômico publica ôsle parecer recentemente dado pelo seu eminente cobhorador, o jurista Dario dc AlincidJ Magalhães.
a) da Assembléia Legislativa Prefeitos das Capitais dos Estados c dos Municípios considerados estâncias hidrominerais em lei estadual”. os ria no dia I.t de dezemhro do corrente ano.
2. E no artigo n.o 176, inscrlo no
0. título
Transitórias prescreve:
“ É respeitado o mandato cm cur so dos Prefeitos, cuja investidura deixará de ser eletiva por fôrça desta Constituição e, nas mesmas condições, o dos eleitos a 15 de novembro de 1966”. »
3.
De outro lado, o Ato Comple mentar n.o 37, publicado em 14 dc março de 1967 — exatamente na vés pera da entrada em vigor da nova
Constituição — estatui:
“Art 1.0 — Os manclaVos eletivos municipais, em fase dc conclusão, ficam prorrogados até 31 de ja neiro de 1969, devendo as respec tivas eleições realizarcm.se a 15 de novembro de 1968.
Art. 2.0 — A coincidência geral das eleições municipais, na forma prevista na Constituição a entrar em vigor, operar-se-á a 15 de no vembro de 1972.
Art. 3.0 — As Constituições esta duais deverão observar o calendá rio fixado neste Ato”.
4. 0 Prefeito de Recife, de acordo com a lei vigente à data de sua eleirecebeu niandafo que se extiiigui- çao,
Das Disposições Gerais c U lém face tias normas conslituclo-] nais transcritas e do prescrito no Ate Complementar n.o .37, iiulaga-sc se v mandato datinele Prefeito termina \\x data indicada de 15 dc dezembro pró ximo, ou SC está prorrogado até 31 x\e janeiro de 1969.
PARECER
6. A resposta à indagação rcsulu sem embaraços on dificuldades do Confronto dos dispositivos sob análise. O sciivklo e o alcance das normas . invocadas emergem à superfície do le.xto suficicntcmenle claro, tendo em conta a razão incíiu ívoca (pie as inspirou.
7. A conclusão de ciuein lê com olhos desanuviados c espírito despre venido os dispositivo.s reiiroduzidos, so pode ser no sentido dc que sc extin gue a 15 de dezembro próximo o man dato do Prefeito de Recife, mantido pelo art. n.o 176 da Constituição de 24 de janeiro.
8. Para concluir de modo contrá rio, será necessário pôr em jôgo mn penoso esfôrço dialético, impregnado dc cavilação, para submeter os textos
a tinia exegese torUirantc c clcfonnadora.
9. Pois a situação se apresenta clara. A nova Constituição consagrou o critério da nomeação pelo Gover nador do ICstado, com prévia aprova ção da Assembléia I.cgislatíva, dos Prefeitos das capitais (art. 16, II, § l.o, letra a). .Acontece, porém, que muitos (senão todos) l'’refoitos de ca pitais, ípie haviam sido eleitos, tinham mandato ainda em curso, fiuaiido de veria entrar em vigor a nova Carta Política. K a mudan ça do sistema leria aplicação imediata e intensiva, a partir da entrada cm vigor <la nova Constifnição, co mo é pacífico, sem en contrar obstáculos nas situações preexisten tes; c, assim, para evi tar conflitos ou súbi tas alterações reputa<las inconvenientes.
féz-se a ressalva con signada no seu art. 176, com a declaração dc <pie seria respeitado o mandato em dos Prefeitos, enrso
cuja investidura iiela Constituição dei xara de ser eletiva.
10. Se não sc inserisse na Cons tituição tal dispositivo, dc caráter tran sitório, na data em (pic ela entrasse cm vigor, certamenfe os Prefeitos dos .Municípios, nos (piais a investidura nesses cargos passou a ser a dc no meação, c não dc origem eletiva, dêIcs seriam autoni.àticainenle afastados, pela aplicação imediata do nôvo siste ma constitucional.
11.
Mas, a nova lei básica, no art. 176, como era óbvio (juc o fizesse, tor nou inequívoco que se tratava de uma situação transitória, ao prescrever que os mandatos dos Prefeitos, na situa ção prevista, durariam até o término do prazo para o qual haviam sido eleitos; ou seja, resguardou-se, apenas, o mandato que havia sido outorgado nas eleições, sem encurtamento do respectivo prazo, por força da aplica ção imediata da Constituição.
12. A situação dos Prefeitos, cuja investi dura passou a decorrer de nomeação, regulada em têrmos constitucio nais, pelo art. da nova Carta, não foi, porém, dc modo algum, modificada pelo dispos to no Ato Complemen tar n.o 37. E a essa chega 176 conclusão se
inelutàvclinente, vários motivos.
por
Prefeitos, cuja SC alterou. E o
13. Em primeiro luart. 176 da trata, gar, o Constituição, específica e espcdaldo caso dos mente, forma dc investidura art. 1.0 daquele Ato MANDA-
Complementar se refere a TOS ELETIVOS MUNICIPAIS, em conclusão", genèricamente. fase de
Não se faz qualquer referência explí cita a Prefeitos.
14. Ora, cm face do disposto no art. 176 da Constituição — REGU LANDO, EXCLUSIVA' E ESPECÍFI CAMENTE, A SITUAÇAO DOS PREFEITOS, QUE PASSARIAM
* Dicesto
A SER NOMEADOS — se fósse pro pósito do Ato Complementar n.o -37 modificar, com. relação àqueles Pre feitos, o disposto na lei magna, que, no dia seguinte, entraria em vigor, é ● tares ANTERIORICS A .SU.-X. PROPois .seria al>crrante pode referir aos .\los Complemen- se MULGAÇÃO. claro que nela se deveria fazer MEN● ÇAO EXPRESSA AOS PREFEITOS
que, ’ previamente, ;\.to do Executivo, .«uibstanciálmentc a Constituição re cém-promulgada. se ai)rovasse um (|ue emendasse liisparatc não pode vingar; e élc resultaria conio siinwila da sustentação de (|ue o Ato
15. Em segundo lugar, a disposição explícita, a respeito no Ato Comple mentar, com- referência direta a Pre feitos, seria tanto mais indispensável e imperiosa, se quisesse alcançá-los, quando se considera que se-tratava dc modificar uma norma da própria Cons tituição, que iria cnjrar em vigor no ● diá seguinte, c que já estava pro mulgada desde 24 de janeiro de 1967. A insólita pretensão de alterar, por Ato Complêmentar, baixado pelo Exe cutivo, uma prescrição da Constituição já sacramentada, havia quase dois me ses, deveria reve'stir-se de uma formu lação inequívoca e peremptória, que não deixasse dúvidas sôbre o alcance da modificação que se intentava, is.so no caso não se verificou.
Constituição ijromulgada .desde 2-1 de janeiro do mesfno ano. .A aprovação - , dada no art. 173 da Constituição só
16. Em terceiro lugar, é em si mesmo inadmissível que um Ato ComV plcmentar — simples, outorga do Po der Exetutivo — baixado em 14 de março de 1967, tenha fôrça para mo dificar uma norma,, integrante da E
Em {[uarto lugar, o próprio
tar n.o 37 mostra ciitc o sen redator não cometeu o’“non sense", o sub-
NAQUELA SITUAÇÃO. Diante da norma constitucional, para alterar a sua determinação, não bastaria uma simples rcfer.êucia genérica a “man datos eletivos municipais”, como se fez Jio Ato Complementar. O mais ' Complementar 'n.o 37 emendou o* âri descuiejado dos legisladores não seria 176 da Constituição, tão desatento na formulação da nor-' 17. 'ma se quisesse modificar o que pres- texto do art-. l.o do .Ato Coinijlcmoncrevera a Constituição, précisamente com referência aos Prefejtos, pOStOS «m condições especiais, quanto à per- versivo dislalç de modificar a siluamanência nó cargo.
ção dos Prefeitos, regulada no ari. i 'lal
176 da Constituição, ou clç prorrogarlhes os mandatos, além do limite esta-
tuido na nórma' Constitucional, paru abonar esta conclusão, basta rcIcr-se’com atenção o preceito: ”o> mandatos eletivos municipais, ein fase dc conclusão, ficam 'prorrogados :Ué 31 dc janeiro de 1969, Dl-:VENDO AS RESPECTIV.A.S. ELlCfÇÕE.S RKAUZARE^r-SE A 15 Dl-: NOVi-IMHRO DE 1968". E
1'8. Além de náu fazer i[ual(|uer referência a l’rcíeitos, enja investidura passara a decorrer de- iiomeaçà»*, pelo nòvo sistenui constitucional (e u referência expressa era indi.spensávcl ])ara que tais Prefeitos .s"e entendessém abrangiclo.s,* em face do art. 176 da Constituição), 0 dispositivo torna inetiuívoco o seu sentido c alcaii,cc pelo enunciado na sua cláusula -final: “de. vando as resiiectiva.s eleições realiza rem-se‘a 15 de novembro de ÍUOH".
19. fí óbvio, é paicnie. (|uc, i'on» essa determinação, o dispositivo só sc
pode referir AOS MANDATOS MU■ NTCIPAIS CUJA OKÍGICM CONTI
NUOU A SKR lO.lCnVA, PELA CONSTri'UICÃ(3. Nfio icin ciimlqucr sentido se se o. iiuiser aplicar àqueles Prefeitos (|uc, pelo novo sistema, se rão nomeados, e não eleitos.
20. Não lui c-sfõrco contorcioni.sta (|iie possa triunfar em face mesmo do Ic.xto, ab.stranulo-se de ciuaiscpicr' ou tras considerações. Os -mandatos ele tivos municipais, alcançados pelo. Ato Complementar n.o aquélcs (pie devem scr renovados atra vés dc eleições, marcadas para a data certa, a saber, l.'< de novembro dc - 1968. 37, são somente
21. Dir-sc-á ([ue o dispositivo não distingue entre inandafos eletivos mu nicipais; c então se invocará a surrada , paremia dc epte pão se pode distinguir onde a lci não' distingue. Mas, sòmcnte os leigos podem .seguir essa sem discernimento. A distinção regra
tincão é imperativa, no ctitendimento da expressão “mandatos eletivos mu nicipais”, empregada no art.^l.o da I.ei Complementar n.o 37, não só em virtude do- seu próprio texto, como pela prevalência da regra específica do art. 176 da Constituição, que re gula a situação especial dos Prefeitos, cuja investidura passou a decorrer de . nomeação — regra que não foi, nem ^ poderia ser^emeiulada por aquele .-\to, 23. As razões aduzidas para fixar lídimo alcance do disposto no Ato-
Complementar n.o 37 sê reforçam com outras ● considerações que abonam a ●exegese Ipgica c tclcológica, que devo Iccer sôbre qualiiucr obscuridade se essa o preva ou imperfeição gramatical,
porventucá existisse.
24. Com ef6*ito, qüal a gis” que in.spirou aquélc Ato? o objetivo que teve em mira?^ indcsconhecíveis, em-face das circimsfoi baixado e da sua .“ ratio IcQual São tâncias em ciue
própria fórmulação:
neralizada no País, rctôrno à normalidade política e consna titucional:
1)) estabelecer um calendário elei toral futuro, ([ue obviasse aos incon-iiuiuiclaçôcs eleitorais venientes das a ‘cAirtos ● intervalos.
Ora, é inanife.sto c|ue nenhuma 25.
a) evitar, pela pronopção dos mandatos eletivos municipais, próximos do termino, a agitação eleitoral gcfase inicial do não-preci.sa ser explicita ou declarada na norma. - Pode resultar implícita, porém, incíiuivocainentp do próprio dispositivo, ou da spa interpretação sistemática, cni conjugação eom as outras normas pertinentes.- Ou, como observa CARLO.S MAXTMILTANO, condcnsanclo a communis opinío, a dis tinção se impõe “(luamlo houver mo tivo sério para feduzir o alcance dos termos empregados, quando a razão fundamental da norma sc não esten der a um caso especial; enfim, (luando dessas razões poderia justificar que 0 implicitamente on em outras disposi- referido /\to Complementar n.o 37 cnções sôbit o mesmo assunto, inserta.? volvesse no seu alcance os mandatos dos Prefeitos que deveriam, c deve rão, ser nomeados, quando terminarem mandatos os afnais titulares seu
● na mesma lei ou em lei diversa, pres creverem limites, OU exceções, ao preceito amido" (1 lerinonêutica e .-\pli- os seus cação do Direito, 5a. cd., p. 300, n.o .300). (lüs cargQs, como dispõe acertadamente o art. 176 cia Constituição. E é 22. No caso, já sc viu que a dis- velha regra dc hermenêutica que,
(|uando o entendimento da norma suscita dú%’ida, esta se deve esclarecer tendo em vista a razão que inspirou, o seu fundamento racional, ou o ob jetivo a que quis atender. DEGXI (L’Interpretazione ' Delia Eegge, 2.a cd., p. 245): “Quindi, il iavoro lógico (rinterprctazinne deve prendere, co me suo pimto di partenza, la natura ^ dcl rapporto a cui il Icgisiatore ha vo' luto dare 1’ordinamento giuridico, poJ nendo la legge in relazione con tutlc ● le circostanze che, deferminandola,
I faimo risaltare le csigenze sociali. morali. palitiche, economiciu', dovcva soddisfare, per darle quell',● applicazionc che è conforme agli scopi che si proponeva, c che ne rappresen'● tano, perciò, il motivo, il fondamento razionaie (ratio legis)”.
IOu como en-
sinava o velho COOLEY (A Treatise
more aceomWhcn wc once know the
On The Constitucional Limitations, 6.a ed., p. 80): ‘‘If, hovever, a diffic'ulty rcally exists, whicli an examination of every part of tlic instrument does not cnable us fo remove, there are ccrtaln extrinsie aids which may be resorted to, and which are or less satisfactory in the ligth thcy afforci. Among these aids is a contemplalion of the object to he piisiier nr the mischicf designed to bc remedied or guarded against by the clansc in which flie ambiguity is met with. a cui essa
reason which alonc determincd the will of the lawmakers, we oiight to interpret and ap])ly the words tiscd in a manner siiiíahie and consonant to that reason, and as wilI be best c'alciilatcd to effectuafc tlic intente”.
Na hipóte.sc, sc dúvida lionvcsse (já se mostrou <(iic iifio existe), deveria pre\a!ccer o entendimento que resguardasse o princípio básico, a rc26.
geral, não só por esse motivo, como por estarem um e outra enun ciados na Constituição. O comando dominante não pode deixar de scr o art. 17d da lei fuiuianicntal, que regu lou, em têrinos preciso.s, uma situação transitória, brcvi-fluradoura, cpic se exlingiiiria com a plena in.siauração do nôvo sistema instituído i>c‘la nova Carta Política: o da nomeação dos Prefeitos das capitais e de outros Mu nicípios, mencionados no seu art. 16. 27. O Ato Complementar n.o 37, como sc viu, não fêz, c não poderia fazer, qualcjuer modificação, fiuanto ao disposto, cm térmos iiercmptórios, na quele artigo constitucional. Iv seria aberrante, esdrúxulo, subversivo, desliluido de validade, um ato do Poder Executivo, baixado depois e promul gada a Constituição, que pretendesse ter o efeito, não só de alterar norma nesta inserta, como o <le dilatar, por largo tempo, a própria aplicação do nôvo sistema constitucional, esfabclecido no que sc refere à admini-stração dos Municí])ios mencionados no art. 16 da lei magna dc 24 de janeiro do corrente ano.
28.
Em facc do exposto, rcs])Oiulo:
a) o mandato do Prefeito da ci dade dc Recife terminará no dia 15 de dezembro de 1967. em obediência an estafuido no art. 176 da Con.stituição:
b) o nôvo Prefeito da capital dc Pcrnambuc’o deverá scr nomeado pelo Governador do Estado, dc acordo conr o prescrito no art. 16 da Consfiliiição Federal, para assumir o cargo a par tir da data mencionada, uma vez que, extinto o sen mandalci, mantido até 15 dc dezembro préiximo, o atual Pre feito nao terá legitimidade, dc então cm diante, para manter-se no cargo.
OLIVEIRA UMA
.óMÚiuco Jacohina L.\c;ü.Mm-; ● hiilhanli' confcicncia proferida no Pahício llamaralí a 23 (Ic (lezemlm) ilc f.96'7)
É um privilégio dos historiadores poderem c-omemorar personalidades contraditórias, encarando-as do ])onto de vista tle Sírius. Assim como erguemos estátuas na Praça Pública a Pedro II e Deodoro, a Tiradentes o a
D. João VI, podemos homenagear
Oliveira Cima na Casa de Rio Pran- plomãtic.os. Mas não parece ter lu crado muito nesses exercícios do ponto de vista c ginais permanecem aligráfico. Seus oriesfingétícos. CO.
Já foi dito de certas personalida des que se os amigos algum dia se encontrassem fora de sua presença haveria uma batallia. É o que se dá geralmente com alguns patriotas. Üs que são devotados à Nação nem sem pre liarmonizam seus sentimentos e, por amor da pátria, são capazes de cometer as maiores injustiças a seus contemporâneos e rivais na dedica ção.
Não estamos aqui para decidir um pleito, mas pára apreciar a vida de um grande servidor desta Casa e ressaltar as facetas grandiosas são muitas — de sua complexa fisio nomia moral.
(Eriidiiíi " por condescendência aos velhos che fes, a cülaboi-ar na única função então exercida pelos secretários naqueles tempos em que não se usa vam máquinas de escrever: copiar minutas dos ofícios e notas, onassim nos estilos ciias fronhando-se
Oliveira Lima Paralclamonte ia conseguindo uma formação intelectual bastante diferente de sua geração o de sua classe social. Em vez da_j clássica formação jurídica (eventual-_« mente médica ou matemática) seguia_^ imenso proveito a Faculdade de de Lisboa, curso que reprecom Letras senta o maior beneficio à naçao feito desventurado rei D. seu tio pelo jovem e Pedro V. É estranho que
Após um bom curso de humanidades colégio lazarista francês, seguiu num proveitosamente as aulas no prédio do antigo convento de Jesus, o mesmo onde até bem pouco tempo se manteve, e onde ainda tem sua sede a Academia das Ciências.
O jovem pernambucano, fixado em Lisboa desde a mocidade, sentiu des de cedo a atração pela diplomacia. Freqüentava em Lisboa a nossa legação. Travou conhecimento com os úl timos representantes ali do nosso Império: Lopes Gama, o barão dc Carvalho Borges, cujo perfil traça com imensa simpatia nas Memórias e nas Cousas diplomáticas, e o barão de Aguiar de Andrada. Chegou até, e indiscutível vo- brasileiro. com sua mecenato, iião tenha a cultura do país cação para o contribuído para fundação do mesmo tipo, com uma tantas vezes proposta ao parlamento. De modo que Oliveira Lima veio a ser o único dos nossos grandes his toriadores que não foi um autodidata.
De* sua forma;ção mental ficaram sinais: politicamente na adesão à pública, e filosoficamente na simpatia -pelo comtismo “atraente pelo método e pela disciplina” que lhe transmitiu o mestre Teófilo Braga, e de que se vai afastar pouco a pouco, após uma grêmio da Igreja, estada na Alemanha, onde hauriu os ● ensinamentos da impetuosa filosofia moderna post-kantiana. Os fundamen tos tomistas foram-lhe, por outro lado, transmitidos por um dos gran des pensadores-portuguêses da época, injustamente esquecido, de quem também se aproximou Oliveira Lima: o filósofo Manuel Ferreira Deusdado, ao qual dedicou Bittencourt Ferrejra erudito Snsaio na Revista de História (XXIII). re-
IDe todas essas in fluências chegou Oliveira Lima a uma singular concepção filosófico-religiosa, que êle denomi nou “catolicismo jiis- ' fcóriço”, aceitando a concepção geral do cris tianismo, acatando de modo geral os. pontos de vista da Igreja,em nossa ● formação, exaltando os benefícios que a j;eIigião trouxe à cultura bra sileira, “que sem.êles teria. crescido disforme e repelente”, mas recusan do-se, conforme carta a seu amigo Cardeal Leme, a caminhar da porta
aos que nos habituamos a ler diàriamenle jrestos de rebtddia e não.de conformidade. Referindo-se à crema ção do Seu corpo, subordina-a à cláu sula: “se minha religião o não vedar.” Êle se considerava, jiuis. dentro .do
Mas ao mesmo t
empo que freqüentava a legação brasileira, as pesqui sas históricas levavam-no muitas ve zes aos arquivos. Foi aí que êle come● çou a sentir a presença de. seu ante cessor com o qual. vai ter tantos pontos de contato: Varnhagen. Am bos educados em Portugal, ambos aliando a diplomacia aos estudos his tóricos, ambos contendo (ou não con tendo) as tendências do temperamen to dentro das conveniên- ’ cias da carreira. Muitas vezes, diz êle, convicto de que estava revelando peças de absoluto ineditismo no vellio arquivo da Tôn-e do Tombo, tçpava com ligeira mar ca a lápis, indicativa da passagem à sua frente do visconde de Pôrto Seguro.
Não havia estudante que não fôsse republicano”, diz Oliveira Lima de sua geração em Lisboa. O mesmo dizia do Brasil Afonso Celso, em dis curso famoso no parlamento do Im pério, e Nabuco, em manifesto logo no início da República, quando ahi’- do templo até o altar. A cónvivência com os religiosos da Universidade Católica-de Washington, que êle. ins tituiu herdeira de seus liyros e pama que causava mais escândalo de clarar-se um jovem monárquico que republicano. Muito natural; portanto, péis, fê-lo caminhar certamente na- que, apesar de impressionado com a quela direção, até que ponto só Deus o saberá. A verdade é que no testa mento,●datado dé 1923, há um traçode submissão à Igreja que espanta dignidade do Imperador, ao chegar a Lisboa*exilado, pusesSe o jovem es critor a sua pena a serviço da promo ção, como diriamos hoje, do nôvo '
regime brasileiro na imiironsa i>ovtuguêsa. Foram esses serviços (luo ofizeram ingressar na lista ilos histó ricos e, vindo ao Rio om 1890, en trar em contato com Deódoro q Floriano. Voltou a Lisboa como adido à Legação, passando' a secretário cm* 1891.'
Um incidente mesquinho entre o chanceler português e o ministro bra sileiro, tjue era Araújo Beltrão, cunha do de Oliveira Lima, fez com que ambos deixassem o pôsto, em que kliás prestavam assinalados serviços. Apesar de um novo gabinete portu guês (o parlamentarismo português precipitava-so final) prontificár-se a solucionar o incidente “com honra para as partes”, Oliveira Lima prefeidu sacrificar (tinha parentes residindo em Lisboa) e' interromper suas profícuas pesquinão ceder. Assim será semna sua triste fase ambas os interesses de família sas para
pre.
Couhe-lhe então a sorte de ir tra balhar na íegação na Alemanha, ten do como chefe o barão de Itajubá, modelo de diplomata do antigo regime passara a servir lealmente à e que República,' prestando valiosos servi ços na questão do reconhecimento. A impressão deixada pelo barão' está refletida nas páginas - das Memórias (que não são únicaraente destrutivas, como se pensa). Maycou-lhe também fortemente ç espiritQ a surpreenden te ascenção do Império alemão, então em seu esplendor. A ordem', o método com que o govêrno recuperava o atra so com que se alistava entre as grandes nações, não poderia deixar de impressionar um jovem observador. . O movimento filosófico também que-
brou-lhe os quadros primitivos de sua formação na Faculdade dc Letras, em que aceitara o positivismo de Teó filo Braga pela externa comodidade em arrumar suas idéias. Ao voltar a Lisboa, anos mais tarde, seus mestres e- condiscípulos encontrai'am-no con sideravelmente modificado em seu ' modo de ver o mundo.
Em 1896 foi servir em Washington, como primeii’o secretário.-Era nosso ministro Salvador de Mendonça, por quem Oliveira Lima conservou semuma fiel e quase religiosa admi- .pre ração. Êste sentimento chegará, às vêzes por seu temperamento nada naturais contemporizador, a gerar ressentimentos. Data daí umrf convic ção que vai sustentar seguidamente, ainda que gerando grandes irritações. Só em 1889 passara Salvador ao quadiplomático. /.té então desenvol vera um'*imenso trabalho de pri'opaganda do Brasil e criara uma rêde valiosa de relações na qualidade de Cônsul-Geral. Oliveira Lima vai pas sar, daí por diante, a ser um campeão da fusão das carreiras, gerando atrifos e levantando más vontades, substituição tfe Salvador, Lisboa, Oliveira Lidro
Com a que seguiu para
ma teve o primeiro atrito com um chefe. Aliás, segundo êle conta, não ● foi êle propriamente que teve o con; duas senhoras, o que uma blague do velho visconflito, mas as provocou de de Cabo Frio, dominador da Se cretaria de Estado: “transfiram-se as esposas”. Oliveira Lima não poup-a Assis Brasil por êste incidente em Memórias. Mal avisado, porém, suas estará o historiador que não leve em conta o depoimento do marido ofen-
Idido, ao que parece, por alguns respeitaveis motivos.
Que não sg tratava de espirito de vaidade
míjio c ° amigo, como um jiuro mas de melindres
«ia então ír“tTdeM“:rret': sen açao em Londres. As pAginâs'que uutr n ‘'""■‘"''‘'d' nas Memórias diplomáticas, sao
nossa Uf ^ respeitáveis de nossa literatura, tão pobre no gênero em que e riquíssima a inglêsa. Coubeios ?unT’- ^ de presidir os funerais do ministro, e assumir a encarregatura dos negócios. 0 plano chefe^^ ■ submeteu c: chefe do cerimonial d ,\o o Foreign Oflice mereceu-lhe um fúnebre elogio:
lai chefes . Respondeu-lhe Üliveir Lima que era o primeiro em Deus que fôsse o último. a e esperava
Esta híi«tnnt prolongou-se bastante, propositadamente dem de Campos Sales
gara a Londres para assumir as suas funções na arbitragem em tôrao da Questão da Guiana Inglêsa. A intriga ainda não havia corroído a forte ami zade que ligava então os dois por orNabuco chegrandes brasileiros. Eduardo Prado, José Carlos Rodrigues, estavam também em Londres. Houve / um momento, assim, em que a nossa legação era uma academia de alguns dos maiores nomes de nossas letras. Graça Aranha
Gaba-se Oliveira Lima de ter tribuído, com tôda a sinceridade, conpara que coubesse a Nabuco a legação em Londres. E mais tarde, afastados dois, no meio de tantas farpas, nao OS
pode recusar ao antigo amigo o reco nhecimento (Ias ([ualidade.s íudamentais que o distiguem na nossa galeria de grandes cliiiIoniaLas.
Enquanto estavam ambos em Lon dres é que se deu o curio.so episódio recordado nas iMemórIus. Ao entralem na exígua tribuna da Câmara dos Comuns, Oliveira Lima alegou seus títulos ao iiorteiro: o Ministro do Brasil e o Encarregado de Negó cios. — "Se há Ministro, não há En carregado de Negócios” replicou o funcionário, exibindo seus conheci mentos da lista diplomática. E íoi preciso pacientemente explicar que se tratava de um Ministro ein missão especial e do Encarregado de Negó cios à frente da legação. Uma peque na questão, mas irritante, prendeu também a atenção dos dois amigos. Dos banquetes do l^ilácio Real, não só os representantes do Brasil como os de tôda a América I.atina eram sistematicamente excluídos. Animados pelos diplomatas hispano-americanos, Nabuco acabou por apresentar uma cuidada nota que obteve pleno êxito. O Governo inglês apresentou uma desculpa e a humilhação não se re petiu. Oliveira Lima opinara, porém, por um método mais radical: oferecer o Presidente do Bi’asil um baiuiuete aos diplomatas do qual excluiria o representante britânico. Uma repre sália em regra no sou estilo. A solu ção nabuquiana foi mais suave e, aci ma cie tudo, teve a vantagem de dar origem a uns irônicos versos de Nabiico, que logo correram entre os di plomatas dos países que hoje sc cliriam subdesenvolvidos.
Au pnlais BucUinhani, dincr diplomatiquo
On n’aUend que lu Roi. Sir Thomas. [lisle en main, S'approchc I I I-o Lord Cliamberlaiii Et lui dil: “Vous avex oulJliú rAmeriquo”. L’Amérique? ... on pâlit. on va se Ltrouver mal,
On cesse cie manter. Mais, Sir Thomas eontimiant sn phrase: “Du Sud" .Éclats ele rirc, appêtil IgcntM-al"''
Isto SC passava, é bom lembrar, no últim:) ano do século passado. 1900. O mundo mudou bastante, íelizmente.
tumonlo dispensado ao Encarregado dos Negócios da França, Taigny.
Entretanto Oliveira Lima colabo rava ativamente em jornais de Per nambuco e de S<ão Paulo. São os ar tigos então escritos que constituem dois nutridos volumes de grande im portância tanto pela informação quan to pela apresentação documentada c viva: O l’an-Ainericanismo e o tão discutido Cüusas diplomáticas.
Em 1907 alcança, enfim, seu último pôsto na carreira: a legação em Bru xelas, com a tiva na Suécia, assinou arbitramento. Na Bélgica a sua ati vidade intelectual trnnsformou-o num autêntico embaixador de nossa cul tura. O curso de Conferências realiReal Sociedade Belga de Geografia, cuja inauguração foi feita presença do i‘ei Alberto, o Curso Universidade representação cumulacom cujo govêiTio convenção geral de uma
Nesse mesmo ano Oliveira Lima foi enviado ao ,Iai>ão como Encarrega do de Negócios, ü Brasil era então o único país da América Latina que ali mantinha uma representação em caráter permanente. O filósofo e his toriador revclou-sc, então, um homem prático como raros o foram. Além do clássico livro de impressões, que há dois estudos sôbrc o .Tapão incluídos nas é prinioro.so, ielaç(“)cs com 0)usas di))lí>málicas (juo são modela res de síntese e de bom-senso e (pie orgulhariam qnabjucr economista. (le T.iògc são obras primas de síntemodelares de graça e espírito realizadas no- melhor francês.
zado na na literatura na sôbve a
se 0 Após uma nomeaçao frustrada para ●o Peru, vai Oliveira Lima como Mi nistro Pienipotenciário para a Vene zuela em 1904. Como título de sua carreira nenhum supera os dois pro tocolos sobre fronteira quo ali as.sinou. Sua posição era então da maior delicadeza. A Venezuela estava então domínio de Castro. Não se sob o
poderá dizer que o nosso ministro não dom de inspirar a confian- tivesse o de seus colegas e a coragem <le enfrentar uin governo reconheculaincnte autoritái io. Foi a êle que cou be apresentar em nome do Corpo Diplomático o iirotesLo contra o traça da.
4 Carolina Nabuco: Vida de Joaqii m Nabuco, 2.a ed. p. 3<I0
1913 dá-se enfim o seu famoso Caso tão comentado e falado durante muito tempo era o caso ● excelência. Proposto para a Le■ de Londres pelo Ministro Lauâluller, teve sua indicação recusaentão liderado
Em pelo Senado caso que pot gaçao vo autoritáriamente por Pinheiro Macha do, sob 0 fundamento de que era im]n-escindivcl uma renegação pública do monarquismo (luo lhe era atribuí do em virtude de uma entrevista, por ele aliás iinediutamente desautorizada
O Ministro dc Estado recomendoulhe o entendimento direto com o líder do Senado. Êste ensinou-lhe várias
Pfórmulas de solução do impasse, não aceitas 'por Oliveira Lima, que as julgou humilhantes. Nilo Peçanha tentou ainda obter do indicado uma simples declaração no correr de uma conferência à ser pronunciada em breve. Pareceu a Oliveira Lima tudo isso menos'significativo que a. sua expressa desautoração da suposta trevista e, ,acima.de tudo, o seu im pecável comportamento no exercício
fecolhido.ao volume Pan-.-Vmericanismo, insinuou:
en-
No. fundo, diz Oliveira Lima. foi tanto nao
nente quê bastaria como razão tle ser -da nossa soberania. (Meu caso) “aquele que deveria há muito ter
. orientado os destinos da democracia brasileira.”
● “Um R'ui Barbosa ali saberia dar 0 maior relêvo ao seu nome. e. em tal *caso, ao seu país, porque se os banquetes diplomáticos, jjor mais es trondosos, não aumentam o lustre na cional, as manifestações intelectuais de valor contribuem decididamente para semelhante brilho. Por isso não ● mandem, polo amor do Deus, um que üe suas funções. Tudo em vão. Os da ciência diplomática só haja aprenboatos circulavam dando-o como já dido o capítulo festeiro.” (p. 125). convidado prelo Príncipe Dom Luís, E mais tarde, em América Latina então pretendente ao trono, para fu- e América Inglê.sa, considera a Con■ turo chanceler do nosso Segundo Im- ferência de 1907 «pério. a mais importante reunião dos últimos tempós” e na qual os latino-americanos, especialo suposto monarquista o mente a trinca Rui, Perez Triana e punido. Foi muito mais o antigo civi- Dirago, haviam sido as maiores revelista, 0 homem que se referira a Rui ^ações (p. 185).. Barbosa como “a mais séria razão .de Não foi, assim, o monarquista pu ser da nacionalidade”. Observe-se. 'nido, mas o civilista,.“o clevotamento que esta é a hipótese mais provável, ● pessoal ao brasileiro sôbre todos emitanto quanto o mesmo se passava, mutatis mutandis,*com José Verís simo, afastado de funções administra. tivas exclusivamente em virtude cíe suas posições políticas anteriores. Em ambos os casos não houvei-a nenhum excesso, nenhuma radicalização. Ne nhum era fanático de Rui Barbosa do qual ambos discordaram muitas vezes.
.Mais tarde Oliveira Lima. veio a discordar também de Rui Barbosa. Êste pusera na campanha contra a atitude alemã na Primeira guerra
Mas a verdade é que a admiração mundial tôda a sua capacidade dialéprofünda pelo' campeão- civilista ir- tica e todo o seu prestígio dentro e rompeu às vêzes em Oliveira Lima fora do país. Lançara-se em cheio a com uma sinceridade irrefreável. A fa-vor dos aliados na célebre confecandidatui'a de ílui k chefia de nossa rência de 14 de julho de 1916. Nela delegação à Segunda Conferência de' disse, mais tarde. Melo Fi*anco, “está Haia, por exemplo, que todo mundo traçada a linha de conduta dos povos atribui a uma campanha do Correio <ío Nôvo Mundo na defesa ’ da sua da M^anhã; deve-se em primeiro lugar neutralidade.” Era o que Melo Frana Oliveira Lima. Foi êle que, om ^o chama a doutrina Rui Barbosa, artigo de junho de 1906, mais tarde A esta conferência que, dizia Rui,
“envolve tôdas as minlias crenças morais, tôdas as minhas idéias polí ticas, todos Os meus sentimentos re ligiosos, tôdas as minhas convicções patrióticas”, “gosto irresistível da minha consciência", cluunou Oliveira
cultural. “Por amor da verdade, fui \im diplomata que não correspondeu* ao i<leal do tipo”, disse êle em 1916. Tendo sido o ‘diplomata que mais con-' tribuiu para a difusão‘da cultura brasileira, depois de jubilado, como êle próprio dizia, passou a exercer, com duplicada liberdade ess^ pobre Lima, em artigo assinado, “pretexto já aliandonado como coisa velha no guarda-roupa das mentiras históri- função. De representante legítimo de nossa ííultura é que ninguém o pode ría jamais demitir. A função de jor nalista criara-lhe sempre embai^aço?, exercida conjuntamente com a diplo macia. Terá sido responsável- por cas.
Dar, tendo protestado veemente mente contia sua preterição- na carreira, não poder Rui Barbosa com parecer a uma manifestação de desa gravo, altamente significativa, que lhe prestaram os admiradores em 1916: “Ninguém terá em mais alto conceito do que eu o valor intelec-. -t
grande parte de- seus desentendimen- J tos com amigos de velhos tempos. Mas livre do formalismo da carreira êle desempenhou como ninguém mais a sua missão de embaixador da nossa tual, a cuHura, os serviços literários, a eminência profissional de Oliveira ■ cultura: na Argentina em 1917, sôbre Lima, o brilho que êle tem dado a a qual escreveu um livro da.mais alta tôdas as suas obras, o lustre com importância para desfazer nial-enelas têm honrado a . nossa tendidos e onde, tal como Rui Barbosa que e se S. Excia. por muitas um ano antes, obteve o caloroso apoio ● terra; tem lisongeado pública- de um antigo e renitente opositor do vêzes me ● mente com as expressões de uma ad- Brasil, Zeballos; nos Estados Unidos, cadeia da uni- miração
, que não mereço, nçis da onde percorreu uma minha admiração para com êle sem- versidades numa missão de compreenpre lhe biísquei fazer a, mais ampla são e de aproximação. Daí resultou justiça.”. outro livro notabiUssimo: América Latina e América Ingleza — A evo lução brasileira comparada com a a anglo-
Mas agora, diz, Rui, “estamos em dois polos opostos o um caso de cons ciência nos separa na questão das -hispano-americana e com questões do nosso tempo.”
Por 'causa disso coube a Rüi um quinhão dc farpas em suas-Memórias mas não a ponto de lhe negar -o pa pel histórico representando nem o valor mental de que Lima fora sem pre .pregoeiro.
Interessante, é que após a sua
americana. Rio, 1914. Todos nós gosde ter escrito um livro. tariambs
Êste,. de todos os que escreveu Oli veira Lima é o quç eu gostaria de ter escritõ; ou melhor de ter capa cidade de escrever. Êle representa, grande parte, aquilo que acho imprescindível ser feito. Deve 'ter aposentadoria, Oliveira Lima, libertq contribuído, aipda que não seja exdo constrangimento da posição di- pressamente mencionado, para ó plomática, superou ainda sua missão' magnífico trabalho do professor gm
Chai-les Griffin: Unidade e variedade na história americana, incluído nos - Ensaios súbre a história do Nôví)
.Mundo, editado pelo Instituto PanAmericano de Geografia e História. Pela primeira vez ousa um brasileiro não desculpar-se perante os america nos de não ter uma história seme lhante, mas, pelo contrário, orgulharse de sermos diferentes e que, longe de significar inferioridade, algumas dessas diferenças são a nosso favor. Êste livro contem afirmações que hão de ter soado estranhamente aos ouvi dos dos povos habituados a se consi derarem os únicos representantes do espírito liberal no continente.
PMatéria prima da represen-
“As câmaras municipais do Brasil e os cabildos da América Espanho la foram, com efeito, a sementeira colonial das franquias liberais; por niais que o obscurecesse a sombra do despotismo real, privando-o da luz radiante da liberdade: constituiram o terreno onde aquelas franquias germinaram e acabai-am por flores cer, tação parlamentar". “A fonte de vosso governo é idêntica à nossa, sendo mister não esquecer que, mes mo no Brasil monárquico, o Império nasceu de um movimento de conver gência de juntas provinciais eleitas por aclamação popular, e que a sua ])roclamação e, mais tarde, a consti tuição dependeram da ratificação das municipalidades, o que envolvia o mais significativo preito à soberania popular.”
Só num ponto acredito que Olivei ra Lima retificaria o seu juízo se tivesse vivido mais alguns anos i)ara conhecer os novos trabalhos em tor no da formação religiosa da Améri-
cii. Asseverando que a coroa espa- j niiüla contril)iüa para o imobilismo ao entregar as univcrsidatles aos religiosos comete um grave engano em 'relação à doutrina política dos jesuítas e dominicanos. Muito longe de contribuir para manutenção e ex pansão do poder absoluto dos reis, os doutrinadores ortodoxos defendiam preclsamentc, pelo contrário, os li mites do poder real em face dos di reitos dos povos o por isso mòsmo foram jjcrseguidos na éjioca de apo geu do Antigo Kegíme e os mais significativos deles expulsos e até extintos, num ato de coação autên tica dos monarcas católicos contra a | Santa Sé.
Ao menos, polo cjue prova o exce lente estudo do Pe. Guilherme Figuera (La iglesia y la independência dc América, Caracas, 1960), tôda a argumentação dos libertadores da Grã-Colômbia, em repetidos manifes tos e proclamações, não é baseada om qualquer pensador francês, nem nos pensadores inglêses dos sec. XVII o XVIII. É fundamentada no mais
completo defensor dos povos perante as tiranias, (pie a inteligcnzla néo-hispânica conhecera em suas universi dades: Francisco Suarez.
Mas o fundamental do livro de Oliveira Lima, é ter chamado a aten ção para a importância do funciona mento regular das Câmaras Muni cipais na América Tvatina, com seus juizes do ])ovo que alcançaram um grau de autonomia cm face do go verno metropolitano como jamais ousaram os colonos norte-americanos.
Ao menos não cliegaram estes jamais a tomar parte nas grandes assem bléias nacionais, as Cortes Gerais,
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onde os homens b<»ns ilo a<iiu'm-in:»r j se acotovelavam coin os de aléinrnar.
Foram aquelas corporações, comen ta Oliveira Lima, ainda que Já bas tante enfraquecidas ])or dois sceulos de despotismo que ainda levaram a térmo no Brasil, no Sul como na Bahia, “com a maior saljcdoria". independência do país. a
Esta fase final, dc Oliveira Lima, pola tristeza do exíli') ● empanada f voluntário foi a de maior ativulade profícua como “cmlniixador da inte lectualidade l)rasiloira”. jia frase vlo Bjükman. ou melhor, “embaino dizer tueco lador da verdade histórica de Cabrera Arroyos.
o seu monarquismo e os seus ataques à carreira om seus livros.
Quanto ao monarquismo, pareceme (jue também poderia ser classifi cado como histórico tal qual o seu catolicismo. O Sr. Bai*bosa Lima So brinho, considerou-o um simples mo vimento de reação às decepções com os líderes da república, sem raízes Ijrofundas em sua formação. De fato. segundo depôs ontem em con ferência notável, pronunciada na Aca demia Brasileira o Sr, Gilberto Frej're, no fim da existência êle se incli nara para uma quase indiferença quanto a formas de governo, As declarações que ôle faz perante os nas conferências de 1914 americanos são meramente históricas e podoriam scr subscritas por muitos sinceros re])ublicanos. Era preciso explicar ao meio americano a nobre função exer cida pelos monarcas no Brasil. Assim é que diz êle: “A monarquia no meio brasileiro realizou plenaniente
Unalmonte culminou em seu ])rofícuo ensinamento na Universidade Católica de Washington, onde so fi xou e criou em sua casa e na biblio teca que instalou na Universidade, verdadeira embaixada cultural vma 4 brasileira, núcleo de sérios estudos dos problemas do nosso país.
sua função protetora das regalias e franquias de uma grande massa in culta e portanto impotente, que dela se fiava para não ser espoliada e torturada por oligarquias intrigantes c desapiedadas de vistas curtas c intorêsses pressurosos.” (p. 168)
coni-
Acrescentamos ainda as conferências em Portugal, As|)cclo.s da histó ria e da cultura do Brasil em 1023, só falar nas funções de magis- para tório, deixando de lado o historiador punhado de obras, todas de alta categoria, cm torno <la obra princi pal que é o Dom João VI no Brasil e das (piais tratou Barbosa Lima Sobrinho em primorosa conferência Instituto Histórico, sem falar i^fualmente no requintado coleciona dor, tema estudado com extrema píítência no mesmo local, pelo Em baixador Joaquim de Sousa T,eão. e o Pf)
Tôda a intriga contra Oliveira Li ma se fez cm tòrno de dois pontos:
LUma outra declaração, páginas adiante, não é menos platônica: Brasil do antes da abolição, o Brasil de há vinte e cinco anos passados, go vernado pela riqueza territorial, qiie delegava seus direitos o poderes na classe dos advogados de pronta pala vra e irresistíveis argumentos, era cortamente uma expresao política mais legítima da realidade social cor respondente, do que o Brasil gover nado em nome da soberania popular O
Ppelos sufrágios de um eleitorado de ■ fato * reduzida pelo absénteísnio e todo igualmente* digno da - sua nem
Ainda se trata puramente de uma constatação de fatos, sem nenhum sentido polêmico; indiscutíveis nos fundados juízos históricos sôbre o papel representado pelos dois impe radores.
Refêrindo-se à época imperial dirá mais tarde, em Cousas Diplomáticas (p. 252): “No tempo do Império e quem diz tempo do império diz in sensivelmente, por consertso geral, expresso ou tácito, tempo em que as ■ coisas se faziam com mais juízo...”
riam as antigas denominações), inr vertendo a ordem natural dos acon tecimentos, estaria dando fracas provas de sua capacidade cdnspiratória porque Oliveira Lima parece ter sido a negação de um conspirador e de Cadoudal só tinha realmente o físico.
Eis alguns pontos graves do libelo republicanista. Qual dos escritores . No primeiro dêles começa o autor * do tempo em que não se poderíam por uma solene homenagem ^o barão encontrar ● tfechos equivalentes, ou do Rio Branco, então alvo de seu ainda mais fortes? A época era real- maior respeito precisamente porqiue mente de desânimo no regime. no discurso de abertura da Conferên¬ cia Pan-Americana do Rio de Janei ro “indicou a verdadeira orien0 livro póstumo, Dom Miguel no trono
, Coimbra, 193&. onde êle teria
oportunidade de externar seu pro palado miguèlismo. é, pelo contx*ário, um livro cheio de restrições, e no qual o emérito prefaciador Fidelino de Figueiredo vê uma digna moração liberalismo ”.
« come¬ A sua prosa”, contié mesmo um
grande crítico. nua 0 tipo de estilo cauteloso,- porqye tôda afirmação mais assertiva recebe logo, dum laivo irônico ou de propoincidentes de limitações, o Está muito lona siçoes Nas Cousas Diplomáticas, aponta do como um libelo contra a diploma cia brasileira, o que há realnientc õ um apêlo sincero e honesto, naturalAgoí-a, se D. Luís, já preparando mente embebido pelo humorismo que caracteriza o autor, e que exi{?Ía o gênero jornalístico em' que foi pri mitivamente concebido, não conti'a o -oportuno corretivo, ge, pois, de uma profissão de fé reacionária. a restauração monárquica, o tinha convidado para a pasta dos Negócios Estrangeiros (a julgar que se retoma-
Quanto às incompatibilidades com a carreii*a, trata-se da mais mesqui nha das intrigas. Em dois livros tra tou Oliveira Lima dos temas relati- \ vos à carreira diplomática. O Pan- * Americanismo, aparecido em 1907.| mas compreendendo ai‘tigos publica dos em 1904 e 1905 em jornais de Pernambuco e- S. Paulo, e nas Cousas Diplomáticas, Lisboa, 1908. investidura;.” (P. J-79)
tação que lhe cumpria seguir, e serenamente obstou à enfeudação do Brasil, país com aspirações e tradi ções próprias ao sistema norte-ame ricano; a um tempo prestando à ' do centenário do triunfo do Europa o tributo filial que lhe devem os herdeiros e continuadores da su;; .cultura, e reafirmando para com os Estados Unidos a estima coixlial que ao Bi'asil merecem tôdas as outras nações do Nôvo Mundo”. . .
ruosso coi‘po diplomático em gorai, mas contra o estado em que se en contrava o nosso Ministério das Belações Exteriores. Pode ser que na época em quo apareceu tivesse 'pro vocado a irritação surda dos birren. tos e rotineiros, mas a verdade é que hoje nos faz sorrir, porque os males que êlc aponta são exatamente aque les que* os responsáveis por esta casa vêm combatendo e vencendo seguida mente desde a administração Mangabeira,
O grande mal dizia êle — e vai conferências nos Estados o isolamento em que 'repetir nas Unidos — é
percorrendo doze universiem
ficam os nossos representantes con finados a uma classe que não repre sentava cio modo algum o espírito êles deviam conhecer. dos países que “Eu conhecí muito mais os Estados Unidos, nos dois meses em que ali estive como conferencista em 1912,” diz êle. dades. e nos seis meses em que 'es tive como professor da Universklad'^ de Har%'ard em 1915-16 do que nos quatro anos 896-1900 em ejue' vivi Washington como secretário de Legação. É que os diplomatas se mo vem num círculo muito estreito, o qual acaba por limitar-lhes o hori zonte mental”. '
0 Ministério, dizia êle, em Cousas Diplomáticas, coinpõe-sc de três clasque passam a vida a guerrear*se mütuamenté, considerando-se castas sem qualquer comunicação: ps diplo matas, os cônsules e os funcionários ● cia Secretaria d’Estado. A primeira despreza, soberanamente as outras privilegiada. ses ciuas: é
“suscitando invejas e simpatias”. Seu funcionamento e seiçção não caiTeira a
tinham, o menor sentido. Os secre- ‘ tários tinham como única função co. piar documentos. Dêste hábito de coplstas.passavam, de chofre, a chefia.r as representações, sem qualquer pre paro específico,'a não ser em línguas. Ninguém' se lembra de exigir dêles qualquer missão de caráter comer cial. Seria uma ofensa mortal, no entanto, diz êle, “a diplomacia do século XX é muito mais comercial do ● que política, pela simples razão de ●.que a política da atualidade é "o co mércio.” palavras que soaram como uma blasfêmia no ambiente rotineii”o da época. Todavia, lembra êle, foi no corpo consular que a República foi encontrar os dois elementos que ● mais lhe foram úteis* nos primeiros embates diplomáticos, eni que sé saiu tão bem sucedida, convocando-os para sei'viço diplomático: Salvador de Mendonça, que fez de nossa Legação em Washington um modelo de pro moção do Brasil, e Rio Branco, que surgiu no momento exato em que a * Nação precisava de um especialista questões de fronteira.
o em
Aliás, note-se que sua insistência eni contrapor o prestígio pessoal de Salvador de-Mendonça a todos os seus sucessores há de ter contribuído po derosamente para preparár o teiTeno que o iria separar de Nabuco e do póprio Rio Branco.
“O discurso (de despedida) de Sal vador de Mendonça, diz'êle, foi ti-ançcrito em mais de meio cento de jor nais americanos, provocando artigos de fundo em todos os recantos da União”. “P primeiro discurso de Na buco passou sem comentário”. “O segundo, -suscitou, todavia, algumas
lisongeiras referências, entre elas um editorial do Times, de Nova York”.
As relações entre os dois ainda se mantinham. O fato deve ser verda deiro, mas não continbuiria para au mentar uma amizade entre dois ho mens não imunes à vaidade.
PVoltando à necessidade do contato com as classes produtoras da nação, Oliveira Lima foi de uma coerência perfeita nesse ponto em seus vários escritos, ainda que tenha variado naturalmente em outros. Ao traçar o plano curricular da Escola de Ciên cias Políticas (Secção de Diplomacia) na Escola de Altos Estudos — gran de plano malogi'ado do nosso Insti tuto Histórico —, inclui, com espanto de muitos jornalistas, as cadeiras de Economia Política, Economia Nacional e Geografia Comercial.
As farpas atiradas conti*a a velha diplomacia vieux jeux, que então ainda contava fortes elementos no quadro oficial, deve ter provocado fortes iiTÍtações. Principalmente por que êle era um dos poucos brasileiros eminentes do tempo, como observou ontem Gilberto Freyre, que era do tado de um autêntico sense of humour, que faltava, por completo em alguns de seus adversários.
A diplomacia, diz êle, é a defesa dos direitos nacionais, porque a de fesa da honra nacional compete a O desenvolvimento U outra classe”, das relações políticas de hoje, signi ficam sobretudo relações econômicas”. “Uma vez desmanchada a harmonia e ace.sa a contenda, seu lugar é to mado pelo general que é quem ri gorosamente ditará o tratado ulterior. ”
A velha classe estava completamen te desapetrechada para a nova fun ção, que ela considerava humilhante, numa época em que o próprio Impe rador Guilherme II. ao ser criticado por abordar questões comerciais eni suas viagens, declarava enfàticamente “Sou 0 primeiro cônsul do meu país”. A solução que Oliveira Lima jiropõe, chocante no momento, é a que adotaram os beneméritos respon sáveis por esta casa <lesde então: “democratizar a carreira”, são palavi‘as dêle, fundindo as três classes num quadro único.
A caricatura que êle traça então dos resquícios da velha diplomacia hão de ter contribuído para criar uma boa caixa de ressonância para os dardos envenenados que o sepai^am dos velhos nomes desta casa. Sem dú vida, observa êle: “A vida oficial é, mais ou menos, a vida social, e vida social tem que se traduzir por diver timentos e prazeres. O pior é se a diplomacia pára por aí, como às vêzes acontece, abandonando suas melhores oportunidades, pois que seu outro papel, 0 papel grave, por nenhum c excedido em proveito e em brilho”.
Aproveita a oportunidade pai*a elo giar então o velho barão de Penedo, a que o ligou uma amizade profunda, revestida de sincera admiração. O homem que deu maior brilho social à nossa representação em Londres era menos prezado por certos cole gas que o denominavam “o negocia dor de empréstimos”, acusação de que êle se defendeu em publicações primorosas e desconhecidas.
Mais agradável é conferenciar com os contra-mestres do Poole do que com empregados de fazenda”, (í
diz Lima, combinar miin menu a la gosta à la LiicuiluN e a perdiz trufada flanquie de cailles do que amon
toar algarismos e jogar com estatís ticas. E ao agradável há até de reunir o útil meio a (luerer seguir o exemplo de um colega meu da Euro pa que, depois dos seus jantares, verdade excelentes, armava uma mesinha de roleta, da qual era banquei ro, para os convidailos, dizia êle fi xando o olho brejeiro, gastos.”
na pagarem os
“Funcionános diplomáticos há para que negá-lo, se todos o sabem e êles mesmos o sinceramente convencidos de não escondem que ir a um baile da corte num belo fardão dourado, exibir-se numa representa ção de gala, cortejar damas num sarau com espírito de sal ático ●— ou de sal comum dansar primoro-
samente . . . são as suas maiores obrigações, que, cumpridas elas, está bem ganho o seu ordenado e bem ser vido o seu govêrno. ”
um rasgo de seu orgulho ressentido, revelado nas memórias sua fraude na divulgação do despacho de Ems, quem livraria o embaixador Benedetti da responsabilidade do conflito catas trófico ao seu país ? Tal responsa bilidade exige um imenso cuidado para que a vida social não conduza ao desenraizamento. 0 grande perigo, diz êle, não fatal, mas considerável, é o casamento.
“Em AVashington”, diz êle, por exemplo, com o furor social que la vra entre os americanos e a socieda de organizada, mais que tudo, para recreio das moças casadeiras, os di plomatas solteiros chegam a ser dis putados, 0 que lhes não acontece nouti’os centros, onde a caiTeira dei xou de ser por si um título de ad missão aos círculos mais aristocráti cos ou mais exclusivos e até aos clu bes mais fechados ou mais pretenciosos.”
Iem em ter sua importância, e êle
Ora, as mesas de banquete, tômo das quais se fazia a diplomacia outros tempos, não deixou de próprio em conferência feita em S. Paulo, não deixa de ressaltar a importância do banquete, mas muito mais se cons trói em torno das mesas de trabalho. “Hoje menos que nunca se podem desligar política e comércio”, leit-motiv de seus artigos, hoje riqueiros, mas no momento irritantes para certos retardatários.
O risco dos diplomatas, impossibi litados de se defenderem sem arris car a revelação de segredos, leva às vêzes à injusta condenação his tórica. Se Bismarck
-OS não tivesse, por
A função mais delicada dos antigos diplomatas, continua Lima, transmitir as notícias em primeira mão, desapareceu com o aperfeiçoa mento das agências telegráficas. As misteriosas malas diplomáticas perdeencanto desde que, pelas retôda a a de ram seu velações de Abel Hemiant
sao corgente ficou a par de que o melhor do conteúdo das famosas valises é formado de luvas e botinas das senhoras da legação”. Conta Oliveira Lima que conhecera um colega tão desinfonnado do que se passava em sua cidade pelo completo desconhecimento da língua do país, que só tomava co nhecimento do que acontecia em tôrno dêle quando as notícias lhe che gavam, de torna-viagem, nos tele gramas de Paris e Londres.
Se 0 órgão entrou em declínio, ao ponto de quase parecer inútil, a fun ção foi baixando' compreende-sé que os diplomatas, caídos do pedestal em que se exibiam “convertam as ninha rias em preocupações e se dêm em espetáculos de mexeriqueira ociosi dade. -Os que dentre êles são homens superiores pelo' talento, ou íiotados de grande capacidade de trabalho, acham sempre meio de honrar e ilus trar a profissão, mesmo quando es'casseiam as oportunidades. Dá-se o
terá contribuído pava a criação dó clima propício às reformas, que mes mo alguns dos que êle atacou, vieram a promover.
“Democratizar a carreira”, insiste êle, num estudo sôbre a reforma do serviço diplomático. Elevar os secre tários . de copistas, a colaboradores conscientes e competentes, transferir os serviços auxiliares u dactilógrafos. (É pi*eeiso lembrar que era expres samente proibi<ia naquele tempo a cópia dactilográfica). As refoi*mas caminhavam então Icntamente. Olinto de Magalhães, dizia ele, foi o primei ro que tentou imprimir feição eco nômica ao serviçb diplomático e inaumesmo com os grandes atores, para os quais não existem pequenos papéis, pois que dêles sabem tirar os maiores efeitos de palco”. “Semelhantes me lindres só denunciam mediocridade e empáfia”. Esta linguagem, partida gurou os relatórios consulares, de um ifiembro do Corpo Diplomá- imperialismo contemporâneo assenta tico, perigosamente se manifestando sôbre o negócio. A pujante democra cia norte-americana nasceu do conluio 0
. pela imprensa, não poderia deixar de provocar i-eação:
Quando em suas Memórias, Oliveira
■ da liberdade com o interesse: os fru tos da frondosa árvore- são os pomos de ouro da antiga fábula”.
O processo dessa renovação de. mentalidade seria um curso, para o qual, como já disse, chegou a propor um currículo, o concurso para a se_cretai*ia de Estado e paru cônsules, com. a criação da classe dos alunosconsulares e alunos-chanceleres. (iCousas Diplomáticas p. 28), a
Tudo isso pareciam heresias e hoje aí está em execução. Os consulàdos não poderíam continuar a ser pr^iios de bons funcionários nem - agências de turismo de brasileiros, lembra Oli veira Lima, em que' os funcionários devem pilotar os conterrâneos na com pra de bugigangas no comércio local.
Lima chega a falar em extiúção do Corpo Diplomático e a entrega aos Cônsules das fxmções de agentes, tem em mente òbviamente o quadro que êle esboçara caricaturalmente em seus artigos. Não era uma novidade idéia, já 0 Marquês de Paranaguá propusera a* criação, nas capitais, de Cônsules-Gerais Encarregados de Ne gócios, O Corpo Diplomático revitali- zádo, que conheço porque através dos exames e cursos' do Instituto Rio Branco, tenho a honra de estar em ● contato com as novas gerações desta ' *Casa, não se irritará, mas sorrirá ' superiormente das críticas que o gêjiio combatido de Dom Quixote gordo, como disse Gilberto Freyre, dardejou enquanto bs diplomatas se envergosôbre as distorções de seu tempo. ' nham de passar de cortesões a caixeiIrritando e provocando reações, êle ros-viajantes.
grande mas en-
o reprosenconfcrência
Vencimentos iiailronizados evita riam os surtos periódicos do econo mia intempestiva e fora dc propósito. Deixamos de comparecer à Primeira Conferência da Paz em Haia, lembra éie, já tendo um lüplomata excepcio nal acreditado luuiuela Côrte (Cor reia) e estamlo em Paris, a^^uardando o tratado da arbitragem, Nabuco. Note-se tiue Oliveira Lima já estava com êste do relações rom pidas quaodo o livro se publicou a êle se refere assim: "orador elo quentíssimo, inteligência cultíssima. espírito generoso, alma cheia dc tusiasmo e de liondade, tante ideal i)ara uma como aquela.” (p. 20)
vem, faze
m geralmento poesias. Não contamos diplomatas que escrevem so bre direito internacional, público oú privado. Não possuímos um Calvo nem sequer um Wiesse. E se.o tivéssemos, corria o risco de ficar secretário de Legação ou vice-cônsul, ou então ir dar com os ossos na Bolívia ou no Paraguai, sob o pretexto de que o ofício dos diplomatas é calar e não escrever para o público.” Contudo “a diplomacia atual não se faz com muilos: é antes loquaz”.
O orgulho da velha classe era ofen siva aos cônsules. “Um diplomata se considera tão distinto de um simplôs cònsiil, ou mesmo de um cônsul geral, quanto um leão de um porco”.
O que ele visava era acima de tudo acabar com regalias excepcionais em ■face de uma dinastia de funcionários, na iqaioria sem merecimento excep cional e que nas estações da sua longa peregrinação cosmopolita fo ram gastando o espírito de trabalho, espírito de nacionalismo e até o espirito de altivez”, (p. 248)
E conti
Mas, é ainda um homem da carriòre que fala: mão é possível barrar a en trada às vocações tardias. Delcassé era jornalista c alcançou o Quai d’Orsay numa das combinações calidoscópicas da Terceira República. Também o era Barrére que prestou imensos serviços à diplomacia fran- o cesív. O Almirante Fournier, sem dei xar sua posição excepcional na Ma rinha,' evitou uma guerra iminente entre a Inglaterra e a Rússia quando ● os diplomatas se desesperavam na busca da saída hqnrosa. Os homens de negócio são ouvidos com mais respeito ganhar o em certos países que os profissionais. Tudo isso exjge um bom senso' que não pode ser ensinado em qualquer curso nem previsto em qualquer re gulamento.
O que Oliveira Lima diz do Corpo Diplomático de seu tempo, não se aplica ao quadro renovado do atual Itaniarati. Ouçamos esta crítica como soa como um eco do passado: dos nos sos diplomatas “aqueles que escre¬
a
A sua triste obriga
nua: o mundo? Parece-me que,
ção é desconfiar, mas desconfiar com jeito, sem exageros ridículos, mostx”ando astúcia e não imbecilidade. Donde tirar, porém, astúcia? Onde dom da percepção rápida e completa de uma situação? Serão estas qualidades que se conseguem com a experiência, ou conj quais se vem quando muito, a prática poderá aper feiçoá-las.”. (p. 266)
E aqui vem um ponto que deve ter cliocado extremamente os brasileiros pouco acostumados com o estilo ame ricano ou inglês de tratar os assun tos* sérios com Immorismo. Compara
Io faro diplomático ao dos cães de caça. “O cachorro-diplomata tem que ser menos honesto e até fazer de Proteu. Ocasiões há em que o violen to deve reprimir seus ímpetos e ou tras em que o moderado deve fingir arrancos. Dizem que Blaine aquilata va a maior ou menor altivez do seu competidor, expondo-a a algumas provas. Discutindo um dia com certo embaixador, num fingido assomo de cólera, puxou o pano da mesa que separava os 2 interlocutores, e ficou logo formando justo juízo do diplo mata ao observar a celeridade com que êle apanhou os objetos derruba dos, é que tem de regular a comédia". “Matilha sem embaixador não é ma tilha que conte.” Alguns desses ca chorros já engordaram muito, se lhes embotou o olfato, não estão para batidas ardilosas e carreiras que esfalfam.”
só o Micado pode palmilhai*. Uma embaixatriz que encontrasse, ao en trar no salão, o seu canapé ocupado, por uma ministra que fôsse, teria um * I desmaio, ou antes faria desmaiar a pessoa culpada de semelhante incor reção, dardejando-lhe um olhar ful minante. São precisos séculos de côrte para fazer germinar essa confiança e formar ês.se instinto de superioridade sobre o resto dos mortais. (p. 259) U V (p. 260)
Não é menos ferino com as que pretendem fazer de suas mesas de banquete autênticos círculos culturais. E traz à colação o caso de certa con dessa que, na ânsia de fazer de sua casa um centro literário, conseguira a duras penas
(p. 258) “O simples bom senso Já , a presença de Renan a um de seus jantares. Um interlocutor lançara algnans temas provocativos quando o velho escritor fez um gesto de quem desejava interrompê-lo. Voltou-se prazeirosa a anfitriã certa de que sua casa ia ser palco de uma polêmica entre grandes. Mas a frase de Renan foi decepcionante: “queria somente repetir o salmis que estava delicioso". “A simplicidade, comenta Oliveira Lima, é agora a regra do bom tom. A ociosidade diplomática,
O sarcasmo contra a velha classe assume tons caricaturais na descrição de certos hábitos enraizados na diplo macia retardatária, especialmente tratando das senhoras dos diploma tas. Há poucas páginas ferinas em nossa literatura no gênero como aquela em que êle se refere ao orgu lho de certas senhoras de diplomatas e à necessidade de levar em conta também as embaixatrizes. Leia-se, sobre o “canapé tabu que êle p. ex., a passagem des ambassadices”, a ociosidade mundana, ocupada com bagatelas que parecem destruí-la, eis o grande atrativo, o forte chamariz da carreira. » « A diplomacia", repefí U te, "não se faz mais às mesas de banquete, mas às mesas de traba lho”. ainda conheceu no início da carreira.
Ninguém ousa ali sentar-se (só um É um móvel sati bugre o faria), grado de que as outras senhoras se afastam reverentes, senão atemori zadas, alguma coisa no gênero da ponte de laca vermelha de Niko que
Na época, tudo isso causou escân dalo. Hoje, não creio que haja ne nhum de nossos diplomatas que enfie tão ridículas carapuças.
Mudamos muito, Deus louvado, e vemos que Oliveira Lima não ofen-
De longe, onde hoje o contempla* mos, as suas rugas, os seus ataques, I as suas injustiças — digamos assim — esfumam-se no tempo. Ficam as suas idéias construtivas, sua contri buição sincera e inteligente para a constante renovação c revitalização desta casa. deu 0 Corpo Diplomático brasileiro. Nem o velho, cujos expoentes êle
elogia calorosamente em seus escri tos, nem o nôvo, renovado e liberto das pechas que ele fustigou. Atacou e arrasou, de certo modo, um resto de funcionalismo arcaico, alienado, diría êle hoje, incapaz de servir à nova era em que ingressou felizmen te a Nação.
Seu final de vida, melancólico, mas profícuo, sempre a serviço dos ideais da mocidade, nimbaram-no com a auréola do sacrifício — o exílio, que. disse bem Barbosa Lima Sobrinho, com a permanência de seus livros e papéis no estrangeiro, prolonga-se após a morte.
He ceased to be a Brazilian”, dis se Robertson em elogio antológico, "He 'vas more, he was an American/ and I use the word to cover all the western hemisphere; nay, more, he was a in a score poucos brasileiros, um ilustre estran geiro poderia dizer o mesmo.
Citizen of the world, at home of capitais." De muito
Centrais Núcleo-Elétricas no Brasil
Luiz CiNTUA no Lhaijo
A implantação das primeiras cen. trais núcleo-elétricas em nosso país supõe o exame de várias questões técnicas e a adoção de certas dire trizes políticas. Pràticamente, até ho je, o assunto não chegou a se confi gurar para os administradores da coisa pública, em nenhuma data, como problema agudo a exigir imediata solução. De tempos a tempos, em particular quando ocorrem mudanças de Governos ou de Chefias pertinen tes, o grande tema é de novo exposto à atenção de todos; de fato, jamais foi êle descurado pelos órgãos técni cos responsáveis. Tôda vez que volta à baila, o problema parece sempre mais agudo; muitos estudiosos estão convictos de que, nesse terreno, o Brasil hesitou demasiadamente.
Para cada possível estação núcleoelétrica submetida a estudos, faz-se mister fixar, entre outras, tes características básicas, como c óbvio: as seguin-
— potência ou instalar;
— lugar aproximado da implan tação;
— conceito do reator.
Se, por um lado, as informações colhidas sôbre a demanda de eletri cidade na região exigem revisões pe riódicas, por outro lado há contínuo progresso nas tecnologias que pos sibilitam a utilização da energia nu clear. O estado de ambas ordens de dados, na data dos estudos, deve infíuir efetivamente nas decisõ'es a capacidade a
tomar com respeito iuiucdas caracte rísticas.
A longo prazo, em ijualquer nação, as usinas nucleares terão certamente por objetivo fazer face às necessida des crescentes de energia. No Brasil, tem-se retardado a sua implantação sob diversas alegações; a eletricidade de origem atômica ainda não parece economicamente vantajosa, o país possui imensos potenciais hidráulicos por aproveitar, há muito a se espe rar da evolução da tecnologia nuclear. Êsses argumentos procedem, mas têm pêso relativo. Com efeito, mes mo que os custos da energia de ori gem nuclear não se mostrem com petitivos com todos os casos da ener gia hidro-elétrica, c mesmo que os futuros reatores tenham de ser muito mais aperfeiçoados do que 'os atuais, urge preparar o país para a época em que terá de recorrer, sem mais dúvida possível, à energia nuclear. Em nossos dias, com o exemplo im pressionante dos outros países, gran des e pequenos, uma decisão firmo de instalar usinas nucleares no Brasil não pode ser considerada aventui’eira; os riscos econômicos e técnicos, de que muitos se arreceavam de manei ra específica, relativa importância que para os demais empreendimentos congêneres. Aspecto positivo marcante: tal deci são constituirá o passo inaugural para o estabelecimento de novas linhas de trabalho industrial, tipicamente "atô micas”, capazes de acelerar o proagora da mesma sao
gresso geral do país; representará a instauração efetiva da tecnologia nu clear em terras brasileiras.
cleo-elétrica, a de Obninsk, na União Soviética. Desde .então já ficaram concluidas 67 centrais, com a potência média de 180 megawatts elétricos; há 47 em construção, que irão ter 476 MWe como valor médio da capacida, . , , de. Verifica-se um aumento consideránanorama mundial de usinas núcleo- , í- ● ^ -j j ‘“ Vista de conjunto
É deveras instrutivo o exame do . , vel na potência das unidades e no eletricas, como se pode ver, por exem- .. , ●. i *, ’ ri L 1 T ,, ritmo du sua implantaçao: cinco cenpio, nas anexas Tabelas I e II que ^ orKan.zei com base nos .ma,s vocen- ^ „„„ até'l972, tes numero.s (o u e in , ca Agen- considerando outros projetos de cia Intcrnaconal de bnerca Atom.ca, lançamento .c,ue poderão e do per.od.co Nuelear Industry”
(editado pelo Atom.c Industrial Fo- ,^triênio (pois assim o permite o rum, com sede em Nova ^ork). Não adiantamento das indústrias se encontram publicadas informações micleares) completas sôbrc o desenvolvimento dos projetos atômicos nas nações do bloco socialista; neste particular, os quadros do presente trabalho podeser parcialmcnte omissos.
Êsse conjunto de algarismos suge re interessantes reflexões e conclu sões. Não caberia nos limites do pre sente trabalho esmiuçá-las todas; vou ater-me a algumas observações, dei xando 0 leitor livre pai*a ir mais adiante na interpretação dos números e dos fatos correspondentes.
Êstes fatos atestam: a confiança crescente nas instalações destinadas produzir a eletricidade de origem clear; a atômicas vão assumindo em diversos países, no suprimento da energia; ^ desassombi*ado às centrais de grande porte. (Em abono desta observação: durante os nove primeiros meses de 1967, as emprêsas de ele tricidade, nos Estados Unidos da América, fizeram encomendas firmes
rao o recurso de 28 centrais nucleares, perfazendo paciclade total de quase 23 000 MWe, com capacidade entre 500 e 1 100 MWe para cada central; nesse periodo, houve encomendas de 28 centrais térmicas a serem alimen tadas por carvão, com a capacidade total de api’oximadamente 14 000 (Informações colhidas em "Nuclear I-ndustry”, vol. 14, n.° 1, outubro-1967, p. 16 e 19).
Centrais nucleares em operação ou construção existem hoje com cei’teza cm dezesseis países. São êles, na ordem decrescente das potências já instaladas e eni instalação: USA, Reino Unido, França, URSS, Ca nadá, Japão, Espanha, Alemanha Ocidental, Suiça, Itália, índia, Suécia Tchecoslovaquia, Paquistão, Países Baixos. Bélgica. Devom-se adicionar mais dois ou três países das áreas socialistas (Alemanha Oriental talvez Yugoslavia e Bulgária).
Data de maio-1954 a entrada ein funcionamento da primeira usina nú-
As projeções para o futuro, feitas por autorizados estudiosos, indicam com largo assentimento que a capaci dade das centrais nucleares era todo a nuimportância que as usinas a ca mesmo «
ITabela I
CENTRAIS NÚCLEO- ELETRICAS
Novembro de 1967
Números fora de parênteses = Potência instalada (net) em MWe (Megawatts elétricos);
Entre parênteses = Número de centrais, quando superior a um.
(-f-) O número de ordem corresponde ao valor total da potência instalada em operação no fim de 1971; ( * ) Significa que pelo menos o reator entrou em funcionamento critico; ( : ) E que devem entrar em operação antes do fim de 1971.
Tabela II
CENTRAIS NÚCLEO- ELETRICAS
Novembro de 1967
Números fora de parênteses = Potência instalada (net) em MWe; bntre parenteses = Número de centrais, quando superior a um.
Distribuídas conforme conceitos
Conceito GCR
Espanha
França
Italia
Japão
Reino Unido
média
Em operação (r‘us cooled reactor), C. 0 países
Cinceito BWR (boiling water reactor):
Alemanha Ocid.
Espanha Índia
Italia
Japão
Paises Baixos
Suécia
Suiça
Totais
Pot. média
conceito PWR (pressurized water
Alemanha Ocid. Bélgica
Espanha
França
Italia
Suiça
Totais
Conceito HWR (lieavy water reactor):
Alemanha Ocid.
Ocid.
0 mundo, em 1980, será de 250^000 número êste
muito ● superior à estimativa de 170 000 MWe que se mencionava,, como previsão, há poucos anos. (± 50 m) MWe,
Conceitos de reatores
Conforme se verifica nos quadros ' B e C das Tabelas, quatro conceitos de reatores correspondem à grande maioria dos reatores já construídos e construção; têm sido objeto de encomendas entre fabricantes de equipamentos e entidades fornecedode eletricidade: por esta razão de ordem prática, tais' conceitos são ditos “comprovados”. Eis a relação em ras
dêles, sem entrar em pormenores: GCR (gas cooled reactor); BWR (boiling water reactor); PWR (pressurized water reactor); HWR (heaw water reactor). Dentre os “outros” conceitos mencionados nas Tabelas e já postos em uso pelo menos em es cala experimental, alguns são varian tes ou apei*feiçoamentos dos anterio res (,HTGR, AGR, INCA HWLWR, HVVGCR, etc.); alguns outros concei tos constituem reais inovações. De modo geral trata-se de reatores cujas virtualidades parecem impor tantes, mas não ainda inteiramente comprovadas. Merecem atenção es pecial os sistemas regeneradoi'es (ou “reprodutores”) que utilizam nêu-
trons rápidos (reatores ditos breeders”), pois parecem os mais in dicados não só para melhor utilizar ü elemento físsil U-235, presente na natureza como tal, mas também para aproveitar efetivamente os elementos férteis U-238 e Th-23*2> que podem ser transformados em materiais físsois. (tfast pies descrição de Lord Penney; “O C.E.G.B. (Central Electricity Generatinff Board) está planejando uma central nuclear de 2 500 MW em Heysham, que terá quatro reatores capazes de contribuir com 625 MW cada um. O passo a se^ir será pro vavelmente uma estação greradora com dois reatores de cap. 1 200 MW e quatro turbo-alternadores, cada qual com 600 MW no seu eixo. Ulteriores progressos nos turbo-alternadoi'es permitirão futuras centrais em qué um único turbo-alternador (com 1200 MW) será acoplado a cada um dos reatores” (Atom. loc. cit. p. 137). .
Vários tipos de reatores supor-rcgeneradoros estão sendo desenvolvi dos em certo número dc paises; tais estudos interessam particularmente ao Brasil, que tem reservas apreciávejs de tório. Tem-se como provável que dentro de uns dez anos (por volta de 1978) venha a ser oferecido meiro reator comercial do o prigênero “fast breecler”, que então terá entra do na categoria dos tipos vados”. O Reino Unido espera primeiro país a atingir tal posição, pois nesse ponto, diz Loi-d Penney, presidente da United Kingdom Atoniic Energy Authority, o programa britânico parece mais adiantado do que o análogo programa de qualquer outra nação do mundo ocidental (“Atom”, periódico U.K.A.E.A., p. 140). comproser o editado pela n.o 128, junho-1967,
Interessante observar, C, a ascensão no valor da potência média para os diversos conceitos provados, quando se passa dos rea tores já em operação para os novos, em construção: 290 e 642 IVTWe para GCR; 134 e 514 para BWR; 185 e 547 para PWR; 56 c 314 para HWR A ampliação das unidades visa ao barateamento da energia' elétrica pj-oduzida, pois o custo é muito in fluenciado pela “economia de escala”. A audácia dos construtores, com êsse objetivo, é bem retratada nesta simno quadro com-
Custos nucleares
Os custos das centrais nucleares e custo da energia elétrica nelas proresultam naturalnjente de o duzida grande número de parâmetros, quais variam conforme o país e podem ser diferentes em divei^sas regiões do anos atrás, inos mesmo país
. Alguns clusive à data da III Conferência
Atômica de Genebra (1964), as esde custos eram bastante sobretudo quando se trade'fazer extrapolações de timativas inseguras tava ' -
país pai*a outro; todos os cálculos ficavam sujeitos a muitas reservas. Nesse estado de coisas, os valores apresentados como competitivos não convincentes, surgia mesmo a maliciosa de não incluirera um ei*am dúvida
todas as parcelas, etc... A avaliação baixista do custo das instalações nu cleares chegou a se tornar anedótica. Um autor norte-americano, R, L. Loftness (“Nuclear Power Plants”, Princeton, Van Nostrand, 1964, p. 510) cita espirituosamente dois mé todos de cálculo (no gênero rule-of*
thumb) que teriam sido recomendá veis, anteriormente, para evitar qual quer perigo de resultados inferiores ao custo efetivo de uma usina: um dos métodos, chamado “suiço”, con sistia em tomar as estimativas distin tas de três peritos e adotar a soma delas, sem dividir por três; outro mé todo, dito do “Corps de Mines” fran cês, consistia em tomar a estimativa de um único perito e multiplicá-la por ^ (pi =: 3,1416) ...
{Hoje em dia, as margens de incer teza parecem bem mais estreitas. A avaliação dos custos tem sido reestudada e submetida a numerosas discüssões. Em outubro deste ano (1967), houve um simpósio em Lon dres, promovido pela Agência Inter nacional de Energia Atômica, sobre o estabelecimento, comparação e ex trapolação de custos nucleares, com 200 participantes indicados por 32 países e sete organizações internacio nais. Das discussões havidas, duas indicações, entre outras, são parti cularmente interessantes para nós:
C. A, Wagstaff (Reino Unido) e D. Shwartz (Alemanha) acreditam que os custos nucleares nos paises em via de desenvolvimento devem ser mais altos do que nos paises desenvolvidos, passo que R. F. Fortune (Canada) opina que possam nos dois casos. Outra indicação (R. V. Moore e R. F. Fortune) é a de que 300 a 356 MWe representam provavelmente o menor porte econô mico de uma usina nuclear para se dar início a um programa.
iguais ou infeiúores aos cia energia elétrica produzida a partir do car vão ou do óleo. Sabidamente, aquela poderá ter custo mais baixo também do que a energia hidro-eletrica, em certos casos, inclusive no Brasil, conforme discussão feita em outros Pers- trabalhos (L
. Cintra do Prado, pectivas da Energia Atômica no BraSão Paulo, Edart, 1966, Capí- sil tulo 10).
Em vários paises, graças aos pro gressos tecnológicos, a energia elé trica de origem nuclear, sempre mais econômica, está alcançando custos ao ser muito vizinhos
No Reino Unido o custo do quilowatt-hora nuclear é de 0.6 d (penny) ou 6 mills (milésimos de dólar), para as primeiras usinas programadas no White Paper de 1955; para a nova usina de Wylfa (pronta em 1970), a estimativa corresponde ao mesmo custo da energia originária do car vão, a saber 5.5 mills/kwh (à nova taxa de conversão 2.40 US$/£ em vi gor desde 18-novembro-1967). Espe ra-se que os conceitos “avançados” de reatores (AGR) propiciarão custos pelo menos 10'%i mais baratos do que 0 carvão (Lord Penney, Atohi. loc. cit-, p. 138). Recentemente, em conferên cia proferida na Academia Brasilei ra de Ciências, dr. Glenn T. Seaborg, presidente da USAEC, afirmou que as grandes usinas nucleares nos Estados Unidos, podem gerar energia a pre ços de custo compreendidos entre 2,5 e 4,6 mills/kwh, dependendo o valor, em cada caso, do acordo de financia mento ("Digesto Econômico”, n.° 196, julho-1967, p. 47).
Fixação das características
A conceituação contemporânea dos sistemas supridores de energia co mercial recomenda que tôda central nuclear seja integrada numa rede com outras centrais, indicando-se a
Quota máxima de 10''/ (como ordem de grandeza! para cada unidade in dependente, nuclear ou não.
Há no Brasil em particular na renao existem no caso de uma central maior, e vice-vei‘sa.
Vantagens de uma central de maior porte: custo barato da energia pro duzida, experiência realista dos pro blemas de operação e manutenção, apreciável mobilização da indústria o empreendimento, nacional para alguns sistemas gião Centro-Sul, que, dentro do referido critério, (lerão acolher uma usina núcleo- elé trica de capacidade entre 50 e 500 megawatts. A indicação do sistema particular mais recomendável popara isso, sob o ponto de vista energético, compete aos órgãos e entidades inte ressadas no planejamento e na pro dução da eletrici<lade comercial.
a-
Uma variante para Se equacionar o mesmo problema é o exame da via bilidade dos reatores dotados de du pla finalidade ., , geração de eletri cidade e dessalinação da água ten¬ do em vista o suprimento de água doce em regiões semi-áridas do Br sil, como o seu Nordeste, . cular em tôrno de Fortaleza.
Êsses estudos
Vantagens de uma central "peque na”: investimento moderado, fácil inscrição da usina em uma das redes existentes na região, diluição do custo da energia produzida (custo talvez não competitivo num primeiro empreendimento), pouco transtorno nas interrupções de funcionamento (motivadas pela inexperiência ou pe las necessidades da manutenção), fa cilidade no reabastecimento do com bustível nuclear, riscos comedidos em todo 0 empreendimento.
futura tecnologia nuclear.
em partide planejamento franca abertura de frentes para a
energetico (os quais, entre nós, têm sido periodicamente retomados) per mitirão fixar as capacidades das trais nucleares cene os lugares para
Seleção de conceitos
A Comissão Nacional de Energia
necer
Ino recomenem operação, tem en- o Na fixação das capacidades, de se fazer um criterioso balanç tre as soluções de pequeno porte ( tôrno de 50 MVVe) e as de porte (entre 300 e 500 MWe). As usinas nucleares de grande capacida de, em tôrno de 1 000 MWe ou mais, parecem ainda excessivamente rojadas para o caso brasileiro.
Relembremos as vantagens específi cas das pequenas e das grandes usi nas, separadamente, isto é tagens de uma em maior ar¬ as vanpequena central que
Nuclear é o órgão indicado para fordados atualizados, formular critérios e assumir responsabilidades, tendo-se em vista a seleção entre vários conceitos possíveis para os reatores. Neste campo de estudos, os problemas técnicos ficam entrosados com as em assuntos nucleares. Esta, por seu turno, tem por objetivo zelar pela segurança e pelo desenvolvimento da nação.
diretrizes da política nacional sua implantação. O problema traz seu bojo a fixação das datas dáveis para a entiada
Nos países ainda sem grande in dustrialização nuclear (e eventual mente já “desenvolvidos” em outros domínios), a saber, os países que ini ciam programas de centrais átomo-
elétricas, a
atenda (ou aten<lam) aos requisitos e interesses da nação no no futuro. Há quem acredite que a central atôdesde logo momento c instalação da primeira mica pudesse política geralmente se guida hoje é adquirir no Exterior os materiais e equipamentos nuclea res correspondentes a algum ou al guns reatores dos atuais tipos “com provados”. São reatores que utilizam urânio (natural ou enriquecido),
O Brasil poderá adotar semelhan te política, sem prejuízo de estudos sôbre outros tipos de reatores que permitam aproveitar, tão logo seja viável, as reservas nacionais de tório que têm sido consideradas tanto ou mais importantes do' qué as reservas nacionais de urânio. Os trabalhos de pesquisa e desenvolvimento que en volvem o tório, conduzidos em outros paises, acenam com possíveis solu‘ ções práticas para meados ou fins da próxima década (1970-1980). Grupos brasileiros têm participado dessa classe de estudos. Na melhor das hi póteses, levando em conta tudo o que deve ser feito em desenvolvimento tecnológico, preparo de combustíveis nucleares e fabricação de equipamen tos ou componentes, o Brasil não de ve contar com reatores de porte in dustrial (50 a 500 MWe), utilizando tório, senão depois de 1978. ■
o país a uma
amarrar família dé reatores e, a prefe- exigisse por consequência, rência irrevogável, soja pelo urânio natural, seja pelo urânio enriquecido. Entretanto, temos o exemplo de vá rios países que, sem receio de com prometer o seu futuro, iniciaram pro gramas com mais de um conceito de reatores, dentre os “comprovados ● Estão neste caso (vide o quadro C)Italia, índia, Alemanha Ocidental, Japão, Suiça. Parece que tais países preferem justamente adquirir expe* riência numa variedade de conceitos assim firmar “importados”, para com sabedoria as futuras diretrizes dos programas nacionais.
Os ciclos de urânio natural são os mais atraentes para os países que possuem reservas apreciáveis de urâde tório. As do Brasil são ain- nio e da insuficientemente conhecidas. Mas existem estimativas antigas sôbre as jazidas já localizadas, que se espera recebam confirmação, e há indícios de outras reservas im- Nesse ínterim, para as próximas centrais núcleo-elétricas, nosso país terá de se voltar para os tipos já “comprovados”. Em outros termos, reatores de tório têm de figurar planejamento a longo prazo; os reatores de urânio, desde já, nos pla nejamentos a curto e a longo prazo.
A escolha do conceito de reator implica um sério dilema; urânio na tural ou urânio enriquecido? Òbviamente, a escolha deve conduzir ao tipo (ou tipos — podem ser mais de simultaneamente^ — que melhor os no am,
promissores portantes, segundo os trabalhos de prospecção em curso.
A preferência pelos i'eatores de urânio natural (como GCR, HWR e seus aperfeiçoamentos) justifica-se antes de tudo porque, a longo prazo, o país poderá utilizar as suas próprias reservas de urânio, efetuando em solo nacional todas as operações industiúais de tratamento dos materiais, desde os minérios até o combustível nuclearmente puro. Estas operações ficam completas com a purificação do
Urânio sem alteração de sua composi ção isotópica natural, em instalações que, embora muito dispendiosas, jião estão fora do alcance de um país como o Brasil. A importação de urânio na tural precisará ser feita apenas
durante alguns anos, emiuanto o país constrói as referidas instalações. Po de mesmo haver importação com li mitada ou nenhuma evasão <le divisas, trocando-se o urânio estrangeiro concentrados de urânio por nacional ou
é, o sistema de registros e inspeções mediante o qual o país fornecedor procura impedir que os materiais nucleares (em outros casos também instalações e serviços), fornecidos para o desenvolvimento das aplica ções pacíficas, sejam desviados para finalidades bélicas.
Importações e tiirn-kcy 9>
Os países que têm participado ati vamente do desenvolvimento dos por simples minério.
Ao passo que para um reator de urânio enriquecido, há necessidade de se submeter o urânio natural às
reatores estão preparados para ex portar centrais nucleares, em parti cular dos tipos “comprovados” que lá atingiram a produção em larga escala. Na presente data, importação do equipamentos para uma central não significa que tudo tenha de pro vir do Exterior sob contrato da especie “entrega^de chaves” (tum-key empreitada global). Esta moda lidade era normalmente admitida há dez anos em estudos e projetos, ou uns
inclusive para o caso do Brasil. O cenário, entretanto, está mudado. O Brasil figura hoje entre os países cujo relativo adiantamento técnico e industrial permite encarar programas nucleares em que a indústria nacio nal pode ser adestrada para a maior participação possível, e em que se consegue poupança nas despesas fei tas em divisas estrangeiras.
Já se reconhece, afinal, (Lord Pen ney, loc. cit., refere-se a este ponto) que 0 fornecimento de reatores e cen trais nucleares completas está per dendo 0 caráter de exclusividade ● (que preside áos contratos key”), para se tornar em tudo seme lhante ao fornecimento de turnpeças e
Solução outi-a é comprar ou arren dar 0 urânio enriquecido, o que levan ta a questão das “salvaguardas”’, isto materiais para as usinas clássicas, do
custosas operações de concentração do isótopo U-235 desde o seu teor natural (0,7'/t^) até 1,5 ou 3,5% mais ainda. Na presente data, tem instalações industriais pai*a riquecimento” do urânio nos Estados Unidos, União Soviética, Reino Uni do (Capenhurst), França (Pierrelatte) e presumivelmente a China Con tinental.'Tais instalações são extraordinàriamente onerosas e ainda se configuram, hoje, proibitivas para o Brasil. Um dos modos de resolver dificuldade consiste urânio natural do país para riquecido num daqueles cinco' países, pagando-se a taxa correspondente às operações de enriquecimento. Nes ta data os Estados Unidos parecem o único país pronto a aceitar tais encomendas (ditas de chment”). A falta de concorrência comercial torna êsse mecanismo pou co atraente e dá origem a certa relu tância na sua adoção. ou exis“ena em remeter o ser entoll enri4
Pgênero térmico ou hidro-elétrico. Na turalmente, por algum tempo ainda, certos itens especializados terão de ser obtidos mediante acordos de li cenciamento ou contratos de fornecímento integral. Entram nesta catego ria, por exemplo, os combustíveis nucleares e, provàvelmente, os próelementos combustíveis”, a pnos >!< >!« ♦
cex’tos conjuntos eleti”ônicos e, de modo geral, os equipamentos paten teados para o conceito de reator em pauta.
Possam as condições expendidas neste trabalho contribuir para o es clarecimento de um assunto que é de importância nacional. A implantação de centrais nucleo-elétricas no Brasil representa um passo reclamado pela estatura do nosso país e pelas imen sas possibilidades do seu futuro.-
saber, aquelas peças especiais em que o combustível nuclear tem de ficar alojado para se intrometer no carôço do reator e ali desempenhar o papel essencial que lhe cabe. Mencionem-se outrossim os aparelhos de contrôle, r
A Mocidade Brasileira e o Desafio
do Subdesenvolvimento
J. Leite Lopes
(Oração de prm/m‘n/fi aos Engenheiros Químicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1968)
Felicito-me por esta oportunidade, que generosamente me oferecestes, de participar convosco desta cerimô nia. Recebeis, neste momento, desta Universidade, o documento habilita a exercer a escolhestes.
A engenharia química, tôdas especialidades da engenharia, consti tuem, ao lado daquelas que 03 pesquisadores científicos, ativida des de importância fundamental para 0 desenvolvimento econômico do País. que vos profissão que as exercem
Sabeis, tão bem como nós outros, que esta universidade, que tôdas as universidades brasileiras ainda ofe recem condições altamente insatisfa tórias de estudo e trabalho, para uma libertação econômica.
formação profissional adequada e que esteja à altura do acelerado progresso científico e tecnológico que cessa no mundo contempoi-âneo. São deficiências provenientes, em parte, da estrutura e da forma nas se proquais foram criadas as universidades, do sistema de trabalho que se atribuiu aos professores, dos critérios de colha do corpo docente, da própria estrutura administrativa do País que, ao invés de propiciar o exame, o de bate e a solução desses problemas, os agravou ainda mais, subordinando as instituições de ensino e pesquisa a decisões de organismos burocráti cos, ao método do congelamento e da es-
redução das dotações orçamentárias indispensáveis ao progresso e à con tínua modernização dessas institui ções. Mas não são apenas estas as dos defeitos do atual sistema causas universitário brasileiro. A situação está claramente entrelaçada com as dificuldades, provàvelmente ainda médio e no mais graves, no ensino ensino primário, com a obsolescência de estruturas nos setores básicos da vida do País, que impedem a sua autôno- decolagem para o progresso socialmente significativo, sufoesforços necessários à sua mo e cam os
Não somos o único país subdesen volvido do mundo. Tôda a América Latina, países da Ásia e da África enfrentam situações análogas à sa. Constituímos, todos, o chamado Terceiro Mundo, aquele conjunto de forma 2/3 da humanidade, estão conseguindo realizar desenvolvimento socialmente sig nificativo, na agricultura, na industxdalização, nos sistemas educacionais, domínios da pesquisa científica nospovos que que nao um nos
e tecnológica, nas atividades do pen samento criador, indispensável à criação de riquezas e à manutenção do bem-estar generalizado.
Temos dificuldades internas, ausência de um esforço nacional, caráter de emergência, no sentido de a em
Ireduzir drasticamente a insuportável taxa de mais de 50% de analfabetos, a incapacidade do sistema escolar de atender à nossa população que cres ce, a falta em pràticaniente todos os domínios, de mão-de-obra especiali zada, de técnicos, de professores, de médicos, engenheiros e cientistas; temos, diante de nós, o desafio de encontrar o caminho adequado para vencer o subdesenvolvimento.
Mas existem também as dificulda des externas, a conjugação de forças e circunstâncias que tornam cada vez mais difícil o progresso econômico e social no Terceiro Mundo.
“Os povos da América Latina”, disse o senador Robert Kennedy seu discurso dos dias 9 e 10 de maio de 1966 perante o Senado dos Esta dos Unidos da América do Norte, “lutam contra algo mais do que os acidentes geográficos”. Vivem ainda sob o pêso de muitas he ranças i*ecebidas do peiúodo colonial. “Mas, o que é mais importante”, segundo o senhor ● Kennedy, “é que o passado vive atra vés da estrutura social: nos sistemas educacionais projetados para elite; na de terras; nas cartas constitucionais que, em algumas áreas, podem efe tivamente marginalizar 80% do elei torado; em um desprezo feudal pelo investimento produtivo e pelo árduo trabalho que é a sorte da maioria”.
liberdade e cia mobilidade econômica 0 social; não jiodem existir carreiras abortas aos liomens de talento sem sistema educacional (lUe desenvolva o talento”.
Por outro lado, permiti-me afirmar que a experiência em tôdas as área? do Mundo Subdesenvolvido tem de monstrado (lUe os esforços nacionais desenvolvimento, encontram para o resistência <la píirte dos representan tes dos países superdesenvolvidos-
desde que colidam aqueles esforços com os interesses dôstes últimos.
Muma propriedade concentrada, « marginais
Homens que não receberam edu cação”, continua o senador Kennedy, estão condenados a viver como fora do século XX.
estrangeiros eni sua própria pátria. Mesmo para aqueles que podem ler, novos estudos constituem a chave da
Uma tese que se costuma defender om cíi-culos das nações prósperas e qhe é repetida por seus representan tes natiVos nas áreas, subdesenvol vidas, é a de que a pesquisa cien tífica, os trabalhos de invenção tec nológica são muito caros para que os possamos implantar o desenvol ver. A nós caberia apenas o privilégio de comprar produ tos, fábricas e indústrias in ventadas no exterior, quando ^ disponí.veis, deveriamos limitar-nos a alugar patentes,, a impor tar tecnologia e conhecimento ciehtifico já elaborado, pronto para uso imediato. Constituiríam, assim, as nações desenvolvidas uma espécie de supermercado científico e tecnológi co, no qual iríamos comprar ou alu gar os produtos expostos, desde téc nicas e métodos de ensino, até os artefatos nucleares para uso pacífico. Eis uma tese que, estou certo, como representante da mocidade brasileira que deseja o progresso do nosso País, sem restrições, considerável, inacei tável. Podemos e deveunos, ccrtainente, adquirir tecnologia, aprender métodos científicos, importar indús-
semmetas pouco tempo, as avanço e o o acesso aos
trias básicas, iirodiitos essenciais que não possam sor criados no País. Mas a importação permanente do que foi inventado, a atitude de ficarmos pre à espera do último jiroduto, do nôvo modêlo, não podem ser de nenhum povo (pie tenlia confiança em seus destinos e que não tenha vocação para ser colônia. A ciência progride continuamente, tecnologias novas substituem, em tecnologias recém-invontadas, máqui nas de amanhã tornarão obsoletas máquinas de hoje. E êste resultado da investigação em todo os domínios da ciência c da tecnologia, cia atitude interrogativa do homem perante os fenômenos do Universo, do pensamento criador. Certamente, considerareis que nações subdesen volvidas devem tor como objetivo, para que possam passar verdadeira mente ao estágio de nações em vias de desenvolvimento, meios de produção cie conhecimento em suas próprias instituições, em suas universidades, em seus institu tos de pesquisa científica, em seus laboratórios de pesquisa tecnológica e industrial,'graças, ao trabalho da seus próprios homens de ciência, dos seus engenheiros, dos seus homens de cultura.
É claro que a troca de informa ções científicas em escala internacio nal é necessária ao florescimento da ciência, da cultura, do conhecimento. A cooperação científica internacional é uma conseqüência da necessidade de estimular êsse intercâmbio, da vontade de homens em alguma parte do mundo verem outros homens em outros países pai-tÜharem dos bene fícios de uma descoberta, de inventar, de compreender as leis da natureza.
Gomo parte do conhecimento básico, a ciência é universal. As leis da físi ca e da química nuclear são univer sais, não dependem da nacionalidade, nem da côr do cientista que as en contra, nem de sua ideologia, nem do seus status social, muito embora seja muito mais difícil a cientistas,*a tec nólogos de um País subdesenvolvido, obterem condições de trabalho para realizar as suas investigações. Ilus tração dêste fato, atualmente do co nhecimento da opinião pública brasisão as dificuldades opostas. leira,
desde mais de 15 anos, ao desenviílviniento da ciência e da tecnologia nuclear em nosso Pais, a adoção de política compatível com realidade e os nossos mais legítimos a nossa uma ipterêsses.
A história nos mostra que os godiscriminam cientistas e vernos que técnicos por motivos políticos, adotam um caminho que dificilmente os con duzirá a resultados felizes — lembraivos do êxodo de homens como Emstein, da Alemanha de Hitler, como Fermi, da Itália de Musolini, da promoção de um pseudo-cientista conio Lysenko, na Rússia de Stalin. Certas forças sociais e políticas e universalização dos que impedem a « resultados da ciência, dos frutos da termos do comércio tecnologia E os internacional, dominado pelos países ricos, impedem que as nações - sub desenvolvidas obtenham e acumulem recursos para aprimorar sua econo mia, para industrializar suas rique zas, e exportarias em \ estado primitivo, a preços que em geral flutuam com des vantagem para os países pobres. Os exemplos estão nas estatísticas pu blicadas por organizações inteimãciose vêem elas assim forçadas* a
nais, nos Acordos comerciais nego ciados entre países fortes e países produtores de matérias-primas, ex portadores de bens que os países industrializados enobrecerão com a um desenvolvimento da ciência e da tecnologia, sem precedentes na his tória, que contribui para alargar, cada vez mais, a distância que nos separa, a nós do Terceiro Mundo, dos países superdesenvolvidos. Sabeis, pelos novos métodos científicos e técnicos, que a riqueza gera mais riqueza, enquanto que o atraso, falta de conhecimentos, geram po breza.
Conferência Mundial sôbre Alimentos, o dr. B. R. Sen, diretor da Orga nização das Nações Unidas para Ali mentos e Agricultura, FAO, denun ciou que no período de seis anos, entre 1955 e 1961, os países do Terceiro Mundo tiveram um prejuízo, em ter mos de comércio internacional, de 20 bilhões de dólares, em conseqüência da diminuição dos preços das maté rias-primas por êles exportadas e do aumento do preço dos produtos ma nufaturados importados. Na época, os lucros obtidos países desenvolvidos, provenientes de investimentos em países em vias de desenvolvimento foram da ordem de 18 ,bilhões de dólares. As perdas comércio mundial, da parte dos países subdesenvolvidos, constituem lidade, uma importante componente uma contribuição invisível ■ financiamento da educação e da cul tura, da ciência e da tecnologia, do bem-estar crescente dos povos super desenvolvidos.
Que fazer? Diante da complexidade dos pi’oblemas que se nos apresen tam, não terão razão os pessimistas, os que gostariam de capitular — ou que já 0 fizeram pessoalmente para obter lucros e vantagens pessoais já que parece impossível vencer obs táculos tão poderosos?
Uma resposta, entretanto, estou certo de que concordareis comigo, podemos e devemos dar: não foi em obediência a um tal espírito de sub serviência e conformismo que foram a permaneçam sempre em como uma reser¬ va tecnologia. No ano de 1963, em uma
A situação não é fácil, pois essas questões não podem, por vezes, ser resolvidas durante o período de uma ou várias gerações. Nesta segunda metade do Século XX, assistimos a mesma por cinco no na reapara o
Será possível encontrar-se uma solução pai‘a distribuir enti'e todos os povos do mundo os benefícios da ciên cia moderna, da engenharia con temporânea, da cultura em todas as formas? Estou certo de que concor dareis com a afirmação de que os povos menos desenvolvidos devem encontrar, êles mesmos, as formas, os meios e modos de realizar seu pró-prio desenvolvimento. Será isto pos sível no mundo contemporâneo ? Admitirão os povos ricos ter menos riquezas, gozar de menos privilégios, permitindo que outros povos indus trializem suas riquezas nativas, ado tem sistemas e métodos que lhes per mitam atravessar com rapidez a barreira do subdesenvolvimento? Ou desejarão esses povos ricos que outros povos, possuidores de matérias-pri mas, de espaços vazios, de fauna, flo ra e subsolo pràticamente inexplorado, que êstes subdesenvolvimento, para o futuro dos primeiros, como celeiro capaz de fornecer os bens pri mários que asseguram o luxo e a civilização dos povos ricos?
construídas as íçrandes civilizações. Não foi à espera de que outros re solvessem suas indagações que Newton, Lavoisier e Einstein realizaram as descobertas que tanto marcaram a humanidade. Não foi acreditando em proteções pateimalistas que povos, verdadeiramente subdesenvol vidos, há cinqüenta ou há cem anos atrás, se impuseram no mundo con temporâneo como líderes do progres-
Cada geração de um país subdesen volvido não pode deixar de ser mais inconformada que a que a precedeu, c mais estudiosa, mais competente, pois 0 progresso não espera por quem per manece parado: a reforma, a implan tação de estruturas e sistemas ade quados à libertação econômica não resultam da permissão, da outorga de outros povos. O progresso, jun tamente com a liberdade, tem de ser conquistado.
Antes de concluir, permiti que mais uma vez mencione alguns números recolhidos pelo senador Robert Kennedy: de 1.400 crianças brasileiras, por exemplo, 1.000 entram na primeira série da escola primária e 396 passam para a segunda série. Destas, 169 ter minam a 4a. série primária; 20 com pletam a escola de ensino médio; 7 entram em uma instituição de ensino superior — e talvez uma dentre as 1.000 crianças que entraram na l.'^ série da escola primária conclua um curso na Universidade”. “Isto é arremata o ilustre representante do Estado de Nova York — uma dentre 1.400 crianças brasileiras tem chance de receber um diploma de ins trução de nível superior.” E isto sa bem os nossos melhores educadores. Por outi*o lado, em artigo recente,
dantes matriculados nas escolas parti culares. Em 1975, a relação corres pondente entre estudantes matricula dos em universidades oficiais e em universidades privadas será de 3 a 1. Assim, conclui o mencionado artigo, estar chegando a vez de quase parece todas as instituições norte-americade ensino superior se tomarem propriedade do poder público. Para um país que apresenta a risória chance de apenas uma entre 1.400 crianças concluir um nível superior, seria um contra-senso transformarem-se as instituições goveimamentais de ensino em instituifundações privadas, sobretudo nas ir curso de çoes ou se se levar em conta a inexistência no país de organizações particulares ca^iazes de prover recursos para a manutenção e expansão das escolas e institutos de pesquisa. Procurar-seia certamente cobrar caro o ensino ministrado e o resultado inevitável seria uma drástica diminuição da por centagem de jovens concluintes de um curso universitário — e o conseqüente aumento de marginalização de sua população, em crescimento, numa época em que a sobrevivência da na cionalidade está a exigir competência, homens de talento, instrução gene-
publicado na conhecida revista norteamericana Newsweek, edição de 11 1 de dezembro de 1967, página 64, con- j clui-se que para fazer face às des- ) pesas crescentes com os seus projetos 1 de pesquisa e de ensino, terão as universidades norte-americanas de ser necessariamente encampadas pelo , governo. No fim do ano de 1967, \ mais de 4.361.000 es.tudantes esta- j vam matriculados em estabelecimen- | tos governamentais de ensino superior ! — mais do dobro do número de estuso.
ralizada e acessível a toda a popula ção.
Desejariam dirigentes de um tal t país, provavelmente,- imitar tendên cias do passado nos Estados Unidos, ^ sem saberem, talvez, que estariam ^ assim imprimindo uma evolução em marcha à ré à sua comunidade pois que no grande e poderoso país do ^ Norte, são exatamente opostas as ; medidas tomadas
] para assegurar a educação superior para o maior nú mero.
vivemos, inquieta pelas dificuldades que nos impõem as condições (ie sub desenvolvimento em que sempi'e te mos vivido, é uma mocidade voltada para a discussão e o estudo desses problemas, deseja um ensino nielliov, está lutando por um sistema educa cional mais aberto a camadas cada vez mais amplas da nossa população, a todos os nossos filhos.
Mas um país como o Brasil, além do privilégio de sua extensão territo' ^ 1'ial, de suas riquezas naturais, possui I uma riqueza maior, que é a chave jf para a solução dos seus grandes pr ' blemas: a sua mocidade.
^ Jovens engenheiros químicos, estou certo de que não vos deixareis desa nimar com as dificuldades 4 oque co nheceis. Nenhum de nós, por mais que tenha aprendido pode ser capaz de resolver todos os problemas da nossa Pátria; mas nenhum de nós pode negar-se a continuar a aprender para o bem comum, trabalhar, a lutar a colaborar, a para encontrar povo re- as legítimas soluções que o clama.
A mocidade brasileira dos dias que
É uma mocidade consciente de que se, por um lado, não podem existir carreiras abertas aos homens de ta lento sem sistema educacional que desenvolva proíçramas de desenvolvi mento econômico, com um sistema de educação se não estiver inteftTado com os programas de ilesenvolvimento econômico, com um sistema de agri cultura e de indústrias que exija a pesquisa, a invenção, os lioniens de talento.
Sei que onde quer que estejais, nas universidades, nos laboratórios do pesquisa, nos escritórios, na indús tria, tereis sempre presente que, acima dos vossos justos anseios de riqueza e bem-estar pessoal, estará a consciência da necessidade de traba lhar pela solução dos j)roblemas na cionais, pelo progresso sem restrições de um Brasil intlependente.
A CONDIÇÃO DE RECIPROCIDADE
NA CLAUSULA FACULTATIVA DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA DA CÒRTE
INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Celso Laeeu
1. íl importante iniciar este artigo estahclcccmio os sens ol>jclÍvos c fi xando os sens limites. l’relcndemos examinar a coniliçã<i (ie rceiiiroeidade na jurisdição ohrigaliSria da Corte In ternacional de justiça de Ilata: des tarte a ênfase será na análise e apli cação do artigo df> § 2.o e ^ .l.o do estafuto (ia C('»rte Inlernaeionai de Justiça ([lie regniam (i assunto da se guinte maneira :
.Artigo 3h — 8 2.0 — Os Kstados l)artes no i)reseiUc e.slatulo poderão em (|ual(|uer momento, declarar (juc reconlicoem como ohrigat(Sria, ipso íacto e scin aeórdo especial, em .elação a qualquer outro Estado que acei te a mesma obrigação, a jurisdição da Còrtc em tôdas as coi\trovérsias de ordem j.irídica (lue tenham por ol)jeto:
a) a interpretação de um tratado; ●1)) ciualíiiier ponto de direito inter nacional :
● c)
certo.s ICstiulo!?. ou por prazo «iclcrminado (os griíos são nossos) (I) limitação cio.s objetivos c ima aplicação da conl-'^ta porlaiite porque
(lição de reciprocidade não se restringe ol>rig:U()ria ina.s é unia . do Direito liUcrnacioá jurisdição earnelcristica uai Público, um elemento da jurisdição não uma pc- emiuanto jurisdição c I culiíu-idade du Jurisdição obrigatoP(>r isso mesmo, antes de devemos ria (2). examinarmos o esclarecer, dc modo mais amplo, o sig nificado do conceito de reciprocidaoe. iMii poticas palavras é um princípio dc : estabelece a igualdade das nosso caso nosso tema justiça (luc
partes perante o juiz, no juizes (ia Çórte Internacional de Justiça (3). (:onscquentemcntc pode. dizer (|uc nas disputas e Controiníoniacionais solucionadas jucontráriú do que os mos vérsias diciàriamente, ao política onde exis- acotUcce na arena tem distinções entre graiiGcs e pequej potências (ex. : Conselho dc Segunça), todos estão formalmcnte numa de igualdade. Em outras patodos são* iguais perante a Ici. nus ra posição lavras a existência dc (iiialíiucr fato que, se verificado, Constitiiiriu a viola ção de um compromisso internacional ; (1) a natureza on a extensão da re paração devida pela riipUiru de nin compromisso internacional.
§ .3.0 — As declarações acima men cionadas poderão ser feitas pura e simplesmente ou sob condição de re ciprocidade da parte de vários ou dc
IEm parênteses poderiamos acrescentar (íiic êste conceito deriva tanto das tra dições legais dos sistemas ([ue se ori ginaram na Revolução Francesa (prin cípio substantivo dc Direito Constitu cional) quanto da tradição anglo-ameI 1 I I
Iricana do common-law *' com o scii princípio processual de "due process of law” (4). Trata-se em última aná lise de um princípio geral de Direito Internacional Público que podemos en-
aceitam a jurisdição obrigatória da Córte é desnecessária, sendo uma mera fórmula “ex cautela pio é a opinião dc Manley Hudson, ao discutir o i)rot)Iema em relação a Córte Permanente;
"From a legal point the formula . Esta por exemof vicw, scems to serve no quadrar dentro daqueles princípios gerais que regulam, segundo Wolfang Friedmann os procedural standards
of íairness
2. A condição de reciprocidade, pode ser enfocada, como diz DuIjíssoii, de três maneiras, tendo por base os § 2.o c § 3.0 do artigo 36. A primeira é en tender que o § 3.0 é o que regula o assunto, e o § 3.0 do artigo dc tal forma sç dê à “mesma obrigação terpretação literal, isto é, as declara ções devem ser vazadas (5).
purpose; all of tlic dcclarations contain the limitation ipso facto, and this is truc even tbougli tbey are to be ■●wilbout condition” (7), Esta também a opinião dc Waldock ao falar da Córte atual :
A segunda é casar o § 2.0 que uma innos
mesmos termos. A terceira é examinar o § 2.o de forma mais ampla, de modo a atribuir à condição de reciprocidade o caráter de dispositivo ine rente ao estatuto (6). Para examinarmos o assunto, a pri meira pergunta que devemos formular diz respeito à natureza jurídica da de claração regulada pelo artigo 36 § 2. e também ao problema com ela inti mamente inter-relacionado, para efeitos do nosso tema, da inerência estatutá
ria da reciprocidade. De acórdo com muitos autores a reciprocidade c ine rente ao sistema da cláusula faculta
tiva e se aplica mesmo em relação a Estados que tenham feito declarações “pura e simplesmente” (no texto in glês do estatuto “unconditionaily ”).
Dizem êles que o uso da fórmula “sob condição de reciprocidade” ou a fór mula dupla de reciprocidade “em rela
ção a qualquer Esfado que aceite a mesma obrigação, isto é, sob condição de reciprocidade" nas declarações que
"Rcciprocity in .sliort is a basic constitutional provision of t!ie sta tute applying to every deciaration — even to a deciaration like that of Nicaragua, expressed to bc made ly" (8).
No mesmo sentido Rosenne (9), Dul)isson (lü) e Charles de Visscher “unconditionalque a.ssevcra:
“I.a reciijrocité, garantie d’cga]ité des justiciaá la pratique des déclarations dacceptation. Ellc constituo um priiicipc tjuc cre le Stafut dc la cour dans le parag. 2 cie l’art. 36. De c'e fait, son autorité est independante de la reserve dc rcciprocité qu'iiii declarant peiit, à son gré, cnoiicer ou ne pas cnoncer, ainsi qu’il est dit ati parag. 3 du même artide”. (11). Êste ponto dc vista, no entanto não é compartilhado por Hambro que partindo de uma análise do artigo 36 § 3,0 afirma que um estado pode fazer uma declaração sem condições (pura e simplesmente) e colocar-se “sponte sua” numa situação de desigualdade, Um Estado pode, segundo Hambro ce der uma fração de sua soberania porblcs, est inhérente consa-
nue não existe regra de Direito Inter*iacional Público (jue o proiba dc as sim proceder (12). Por outro lado, Kelscn analisando o artigo 36, § 2.o admite que o sentido de “a mesma obrigação” pode ou não significar re ciprocidade (13). A opinião de Hambro é contest‘ávc-1 porciuc, como vere mos, o artigo 36, § 3.o não regula o problema da reciprocidade mas esta belece a possibilidade dc uma condição suspensiva. Quanto a Kelscn diremos que já que êle mesmo admite uma dupla interpretação c como a Córte decidiu no caso tios Direitos de Passa, gem no território da Índia C[uc:
“The principie of rcciprocity forms part of the system of the optional clause by virtuc of the express lerm.s botli of articlc 36 of the statute and of most declaralions of acccptance” (14). podemos concluir com Anaml (pie “the condition of rcciprocity applics absoUitely even if tlie jurisdiction is accepted iincondifionally ” (15).
.-\pc
decisã
sar de inerente ao sistema da cláusula facultativa pode a condição de reciprocidade ser aplicada “ex mo to próprio" pela Córte? Dc acordo com Rosenne, numa análise de tuna decisão da Córte no caso Intcrhandel, o que num outro contexto dis cutiremos mais adiante (cf. § 6 e § 7) isto não é possível. A aplicação da condição de reciprocidade não seria segundo êle inteiramente automática c não poderia ser resultado de deli beração “próprio moto” da Córte (17). Tratar-se-ia de um princípio processual dispositivo, dependente da vontade das partes no processo, em contraste com os princípios inquisitircgulam o sistema de prova ue rtigos 49 e 50 do Estatuto).
vos q (cf. a
que s
3. Antes de examinarmos as opi niões dc Hanibro, baseadas no artigo 36 § 3.0 devemos considerar a natu reza jurídica das declarações, aceitan do a jurisdição olirigatória da Córte, fundamentam no artigo 36 § A razão desta prioridade é sime 2.0. -
pies :
iEsta conclusão nos permite precisar a natureza jurídica da condição de re- um ciprocidade. Na realidade não se trata de condição no sentido próprio, posta pela vontade dos tnaniíestantes (as declarações) mas sim uma condicio jú ris que resulta da lei {o estatuto). Em outras palavras como não existe auto nomia das partes não existe condição. A reciprocidade independe das decla rações pois é increnfe ao estatuto, isto um é, deriva objctivamciitc da própria lei, o que corresponde a definição de uma zaçao condicio juris, pois como diz Pontes de Miranda: “enquanto as condições, cm sentido próprio, são postas pelo ma nifestante ou pelos manifestantes da vontade, as condiciones iuris são-no pela lei” (16).
se da
se a declaração é entendida como empenho unilateral, porque não po de um Estado aceitar voluntàriamentc uma situação dc desigualdade? 0 pro blema é difícil e controvertido. Ro senne, por exemplo, que afirma a inerência estatutária da reciprocidade, c de opinião qiic as declarações são atos jurídicos unilaterais oii no máximo bilaterais no sentido de estabelecerem acórdo entre um Estado e as Na ções Unidas com o propósito de utili(la Córte. As declarações só criam uma obrigação latente que sc aperfeiçoa num caso concreto pois o consentimento entre os Estados — baI l jurisdição internacional — só se formaliza no início do processo rante a Córte através da doutrina do c pe-
'■ foruni prorrogavum" (18. Data vcnia, não aceitaremos este ponto de vis ta. Uma declaração unilateral, per se. não tem significado. É, como .observa .Kelscn; "tlie unilateral declaration of one State together witli tlie unilateral declaration of anotiier (tliat) constitute an agreement" (19.)
Spender e Sir Gerald Fitzmauricc cor roboram o nosso ponto dc vista no voto dis^TTÍentc que formularam a pro pósito das objeções preliminares no caso do Sudoeste da África:
rista inglês, além do.s aspecto.s bila terais, que são os mais relevantes, c.xistem elementos multilalcrais (|ue re sultam <io artigo 32 do estatuto, pois (juc é permitida a intervenção dc ter ceiros Estados <pie lem nm interesse jurídico mima lide. Destarte, conclui Sir Percy Waldock, o mais simples é chamar a relação jurídica criada jielas declara ções qtic aceitam a jurisdição obriga tória da Córte como uma relação coii. sensual sui gcueris. (21).
●● Tbe cliaracter quasi-treaty
declara- whicb " optional clause tions made under paragrapli 2 of article 36 of thc sfatute are sonietimes said to possess, would arise solcly from thc multiplicity of tliese declarations and tbeir interlo-
Charles dc Vissclicr também exanii-
nou o assunto apresentando a solução que julgamos a mais correta. Segiindo de Visscher a declaração prevista no § 2.0 do artigo 36 do estatuto é um ato unilateral .fiuc gera efeitos contratuais. Ela é ato unilateral no sentido de que na sua claboraçpo c nos .seus dizeres ela é obra exclusiva Ela é que a - subscreve, cking character, which gives them a bilateraf or multilateral aspeet. do Estado A single such declaration, if it stood quite alone, would not be an international agreement" (2ü). \\'aldock examina éste assunto e discute as decisões da antiga Córte no caso dos Fosfatos em Marrocos (ol)jeções preliminares) Cia. de Eleirí-
geradora d compromiss e defeitos contratuais pelo fato de inserir-se num quadro insti tucional na (jual uma norma especial (o estatuto) confere-Ilie o valor de um o internacional em relação a fodo Estado c|ue tenha aceitado ou vcniia a aceitar olirigação. a mesma - cidade de Sofia e da Bulgária (obje ções preliminares) e a dtfcisâo da Cór te atual no caso cia Cia. Anglo-Iraniana de Petróleo chegando à conclusão clue existe um elemento unilateral cie grande importância mas que seria exa gerado afirmar que a declaração esta belece uma relação com a Côrte e não com outros Estados que fizeram de clarações. Observa ainda que “thc making of an instrument is a unila teral act onlv in tlie sanie sense tliat (22).
outros Estados. no iio.sso caso e uma um Estado cm adlieriiig to a prc-exísting treaty or ratir.vin.!; a prcviousiy ne.gctiatcd irealy text is a imilaleral ad". De mais a mais, pondera ainda o eminente ju-
.'\ êstes argumentos todos jioderíamos ainda atirescenlar o scgninlc: se devemos interpretar o artigo 36 § 3.0 do e.statuto como admitindo uma conclição su.spcnsiva, como adiante .se verá. devemos também interpretar as decla rações como criadoras de relações bi laterais ou nudlilaferais em relação a Isto iiorcjue a condi ção é imi instituto do Direito das Obrigações e condição imposta por relação a outros Estados para tornar válida a jurisdição obrigalciria da Côrte.
exapor mes-
tragem, (píer se trate do uma cláusula compromissória num tratado multilaleral ou bilateral. Xo segundo caso estamos diante dc jurisdição obrigat('»ria (pie é uma modalidade de juris dição convencional que se distingue das demais, como observa com acui dade Herbert VV. Briggs, porque o consentimento dos Estados-não é ad lioc, em relação a uma determinada disputa ou tipos de disputas claraincntc delimitadas pelos tratados ou convenções em vigor, mas sim gené rico. i)ois o alcance da jurisdição só será verificado no processo pelo cote jo das declarações das partes (25). .‘\ssim, no caso do Barcelona Traction, a Córte diferenciou a jurisdição con vencional da jurisdição obrigatória, bàsicamentc levando em consideração a diferente natureza jurídica dos tí- . tiilos de jurisdição (26). dentro do enfoque dêste artigo, não cabe examinar a problemática da re ciprocidade quando o título de juri.sdição é regulado pelo § l.o do artigo 36, como o foi por exemplo no caso Amfcatielos (27)! ^
No primeiro caso
4. A nossa análise, ate csla altura, permite inferir c|iie a reeiprocidade é inerente às tlisposições estatutárias da cláusula facultativa e (|ue as declara ções í|uc aceitam a jurisilição ohriijatória. a|)csar de seus traços unilaterais, estabelecem vinculns consensuais en tre Kstados de caráter bilateral ou multilateral. Antes de examinarmos a aplicação do conceito de reciprocida de devemos considerar um problema levantado |>c»r Aréchega. Arcchega mina a natureza jurídica da jurisdição da Córte quando ela é estabelecida tratados (jiie nos (piais as partes contratanfes tem o direito de subnteter à Corte, disputas referentes à interpre tação do piíiprio tratado. Um exem plo seria o Pacto de Bogotá (artigo ál). De acórdo com .Xréchega, liio c|ue o artigo mencione o- artigo 3f), § 2.0 do Kstatuto, não ffe trata dc uma aplicação do sistema da cláusula facultativa; a jurisdição c conferida pelo artigo 3b, § l.o do estatuto "tra tado e convenções em vigor" (23). De favo, como observa Ro.scnne, a jurisdi ção conferida desta forma, pelo artigo 36, § 1.0 do Estatuto, resulta dc uma cláusula comiiromissória e Icm o seu alcance delimitado com precisão unia vez que a determinação deste alcan ce se faz oxclusivamenlc com base no texto (tratado on convenção) (pie criou o.título de jurisdição. No sis tema de cláusula facultativa o alcan, cc da Jurisdição é delimitado de ma neira diferente pois é regulado pelo A’ariávcl c delicado sistema do cotejo entre declarações interligadas pelo ar tigo 32, § 2.0 (24). estamos diante da jurisdição conven cional quer ae trate de um “compromis” para referir uma disputa à Côrte, quer -se trate dc um tratado de arbi¬
?. O, artigo 36 § 2.o estabelece a condição de reciprocidade "em relaçao estado que aceite a Destarte do estatuto seguintes termos: nos a qualquer outro mesma obrigação ”v Qual é o signifiobrigàção? ”. Rociija opinfão é diferente dos cado de " a mesma «senne, outro? autores, afirma que a expressão "que aceite a mesma obrigação" deve interpretada como uma obrigação de solução juliiciária c'om ser genérica liase no artigo 36 § 2.o e não como determinar o conteúdo c expressão a alcande desta o]^rigação cuja subs tância é dada pela condição de reci procidade (28). A aplicação, por par te da Côrte, da condição de reciprocio
dade no entanto está ligada ao fato de que são admissiveis reservas nas de clarações pelas quais os Estados acei tam a jurisdição obrigatória da Côrte (29). É por isso que convém per guntar se as declarações e as reser vas devem ser formuladas de maneira semelhante para que haja jurisdição Uma obrigatória entre os Estados, interpretação literal de obrigação” podería conduzir nesfa di-
a mesma reçâo, mas a Côrte não interpretou a condição de reciprocidade neste sen tido estrito. No caso dos Fosfatos em Marrocos (1938) a antiga Côrte discutiu pela primeira vez o problema e decidiu no que diz respeito as di ferenças entre as reservas das decla rações italianas e francesas o se guinte ;
Iis comtnon tliat, in consequence of thc condition of reciprocity laid down in paragrapli 2 of article 36 of tiie Coiirt’s statute and repeatcd in llic Bulgarian declaration, it is ai)plic‘al)le as !)etwcen tlic partics" (31).
Briggs comenta e.sta dccisfio e afir ma que a Côrfe está dizendo com cla reza meridiana ciue as palavras do artigo 36 § 2.o do Estatuto "que acei te a mesma obrigação” estabelecem a condição dc reciprocidade e que re ciprocidade se aplica às reservas con tidas nas declarações (32).
A Córte atual, no caso da Cia, Anglo-Iraniana de Petróleo (1952) deci diu sóbre o assunto da seguinte ma neira:
“ In tlie present case, tlie jurisdiction of tbe Court depends on tbe Declarations made l>y tlie Parties under article 36, paragraph 2, on condition of reciiirocity
as a
“This (the Italian) declaration does not contain the limitatioiis that appears in the Frcnch decla ration concerning the situations or facts with regard to which the dispute arose; iievertheless, consequence of the condition of reciprocity stipulated in paragraph 2 of article 36 of the Statute of the Court, it is recognized that this limitation holds good as bet ween the parties” (30).
No caso da Cia. de Eletricidade de Sofia e Bulgária (1939), a Côrte deci diu :
By these Declarations, jurisdiction is conferred on the Court only to the extent which the two declara tions coincide in conferrig it.
As the Iranian Declaration is mo re limited in scope than the Uni ted Kingdom Declaration, it is the Iranian Declaration on which the Court must base itself. This is tlie conimon ground between tbe Parties”. (33).
“The Bulgarian Govermnent relies on tlie limitation ratione teni. poris embodied in the Belgian de claration concerning the situation or facts with regard to which the dispute has arisen, in order to dispute the jurisdiction of the Court.
Although this limitation,
does not appear in the Bulgarian’s Governnient'’s own declaration, it
Como se verifica da jurisprudência que acabamos de citar a interpretação das palavras “a mesma obrigação”, na qual se fundamenta a condição de re ciprocidade não tem sido literal. A idéia é sempre procurar os pontos em comum nas duas declarações. Isto é, evidentemente, uma consequência do fato de que a jurisdição da Côrte c consensual e deve-se buscar, confor-
mc observa .-Vréchcga o “consensua ad idem” (34).
cluir com .\nand que a condição de reciprocidade significa duas coisas;
A) Em primeiro lugar Destarte podemos conpara que a ridos pelo artigo 36 § 6.o do Estatuto que determina que a Côrte é competente para decidir da sua própria competência e as chamadas reservas subjetivas de jurisdição doméstica nas quais os Estados se arrogam o di reito de êles mesmos definirem o que é de jurisdição doméstica. Este pro blema ainda não foi decidido pela Côr te se bem que em várias ocasiões jui zes da Côrte se pronunciaram sóbre a nulidade total ou parcial da declajurisdição obrigatória regulada pelo sistema da cláusula facultativ a seja aplicável, ambos os Estados devem ter feito declarações cujo alcance abarca a disputa em litígio.
B) Em segundo lugar c como corolário-isto também significa que a par te no processo, cuja própria declaração tem alcance suficiente para abarcar a disputa, pode invocar a limitação Compreendida na declaração do Estado oponente, com o propósito dc e.xcluir da apreciação da Côrte uma disputa ciual(|uer (pie na reserva ou limitação contida nesta declaração do Estado oponente por ele não invocada”. (35).
reserva ou se enquadraria
mas A re-
com o
modifiíjuern unilatoralmente tiito.
O problereser-
Aliás, diga-se de passagem que é oportuno diferenciar o problema da reciprocidade do das reservas, ciprocidade permite a invocação das reservas do Estado oponente propósito de criar a igualdade das part'<ís perante a Côrte; criada esta igual dade cessa a sua função, nia das reservas desta forma invoca da c da compatibilidade destas
ração francesa de 1947 (caso dos Em préstimos Noruegueses), atualmente superada e sóbre a declaração ameri cana (caso Interhandel) ainda em vi gor que* constituem dois exemplos frisantes de reserva subjetiva de juris0 que a reci- dição doméstica (36). procidade permite, independentemente de ultcrior verificação por parte da Côrte da constitucionalidade da reser va subjetiva de jurisdição doméstica, c que um Estado que não formulou esta reserva quando demandado por Estado que a tenlia formulado a Íiiobjetivo de contestar a voque com o jurisdição da Côrte num caso espe cífico. Foi isso precisamente o que fez a Bulgária quando os Unidos tentaram processá-la a pro pósito do caso do acidente aéreo de 1957. Estados Os Estados Unidos posterior-
vas com o Estatuto é assunto a ser examinado pela Côrte numa outra perspectiva. Neste caso o problema cm questão é o controle por assim dizer da constitucionalidade das de clarações em relação ao Estatuto. De fato o E.''tat'uto é hierarquicamente superior as declarações e a Côrte deve Controlar as modalidades de nela formuladas reservas para que estas não mente desistiram da ação — o que im pediu uma decisão da Côrte sóbre a constitucionalidade da reserva — mas reconheceram em juízo que a invoca ção por parte da Bulgária da reserva, base na condição de reciprocidade legítima (37). Isto posto e esta..belecida a diferença entre a função da reciprocidade e o problema das re servas, não nos cabe no contexto dêste artigo aprofundar mais o assunto.
o EstaÉ o caso por exemplo da com-
patibilidade entre os poderes confe-
6. Um problema Curioso, relacionado com era
aplicação da condição de rccí- com a procidaóe foi levantado pelos Estados Unidos no caso Interhandel. Referímoreservas que não estão contidas nas cicclarações mas que poderíam eventualmcnte ter sido incluidas numa das declarações. A Côrte promindoupc contra esta possibilidade resto absurda — explicando mais uma vez o que enteude j)or reciprocidade : “ Reciprocity cnables the statc wliich has made the wider acccijlancc of the jurisdiction of the Courl to rely upon tlie reservalions to the acceptancc laid down hy aiiother party. Tliere the cfíect of reciprocity ends. It cannot justify a State ín this instance, lhe United States, in rclying upon a restriction which the other Party, Switzerland, has not inclucled in its own Declaration" (38).
{,-ão tlu tcsf iii<hi '!«.● «jo*-* recipro cidade rcf|ijcrida pelo arligo 36 opera intuito (Ic estabelecer uma equiantes do início com o valéncia das reservas
7. Nós examinamos ate esta altura nos a de da lide" (40). Em outro lugar. Briggs também comenta o mesmo problema e o mesmo caso dizendo (pic: “ . . . the Coiirt had clcarly held tliat, although tlie gonsensiial hond betwecn two States accepting compulsory jurihdictimi aViscs on the date two declarations. lhe criticai date for estalilisliing whetlier two de clarations coincide in
Jurisdiction on ,the Cotirl is "when a case is suliiiiitted to the court of deposit of lhe lattcr of conferring (41).
O con¬
» a aplicação do conceito dc rcciprocidade por parte da Córfe c verifica mos que através dela sc fixa sensus ad idem. Devemos prosseguir na nossa análise iiara indagar (jual c a data na qual sc fixa este ad idem”. O assunto foi levantado e decidido pela Côrte nas ohjeções pre liminares do caso sôlire o Direito de Passagem no território da índia:
.'\ cvdichisão a exlrair-se é que a (lata crucial é a data na (ptal tmi caso é submetichT à Côrte. Poderia mos acrescentar ([lU' a iiiiportâiicia desta data talvez renha motivado o ponto de vista dc Rosenne. siipranieiicionado, segundo o rjiial o vínculo con sensual entre os lUstados estahelcce.se cm juízo jiela doutrina do prorrogatum ”.
t! consensus must crctary-Geiieral, when a case is suhniittcd to the Court. it i.s ahvays possihlc to ascertaiu what are, at that moment, the reciprocai Obligations of the Partic.s in accordance with their (30). re.spective Declarations " Briggs comeiita o julgado observan' uma clara rejei- do que se trata de
“As Declarations, and tlieir alterations, made under articlc 36 he deposited with the Scil' follows that.
8. O problema da data crucial para efeito dc aplicação da condicão de re ciprocidade nos leva a per(|uirir sòhre a aidicação desta condição a outros problemas dc tempo. O assunto foi abordado por Waldock que assevera que evidentemente as declarações de 2 estados devem esfar em vigência no momento em que um inicia processo contra o outro perante a Côrte Inter nacional, Entrelanln, observa como é (|ue se deve proceder ([uaiulo a declaração de um JCstado nao esta belece prazo para o término dc sua vigência e a dc um outro Estado esti pula que a vigência de sua declaração terminará com uma nicra notificação foriim êle.
ao secrelário-Kiral »la OXU? Òbviameiuc, sc.eundo Waldock; o l''stado que faz uma dedaraeão sem limite de tempo está numa situarão de desi gualdade em relação a outro (pie pode excluir a jurisdi(,'ao da C(>rle com uma simples noti{:ca(,'ão ao Secretário.Cieral. () primeiro semijre poderá ser l»roccssado ao passo (pic o scíjundo tem mais [lossibiliclades de escapar da jiirisdigão da Corte. De aeòrdo com WaldoeU, portanto, o principio da re ciprocidade deveria levar em ePnsidcra(;ào o caráter bilateral das dcclara(;ões e deveria permitir a um listado <[Ue fez a sua (ieclaraçào sem limite de tempo, de lei ininar a jurisdiqão da Corte da mesma maneira tpie nm lado em lelaícão ao cpial a jurisdição da C()i'tc termina jior simples notifi cação. Lònieamcntc o raciocínio s() será válido para os vínculos consen suais entre estados tpie fi/.erani dcclaraçõe.s sem limite de tempo e a(iuéles que não o fizeram. Outro iionto, de “falta de reciprnc.idacie", levantado POr \\'aldock diz respeito a estados que aceitaram a jnrisdiç<ão obrigató ria da Córte e aipiélcs (pie não acei taram. Poiuicra é'!e :
“Under tlie o])lirinal claiise, thcrefore, lhe State wliicb refrains from inaking a declaration may sit imimmc on tlic side lines and yet when tlie inomenl is favorablc, dcscend for a bricf spacc of time on lhe field of play to poiince iipon onc of the unsuspccling Sta tes already there and aílenvards S[)eedily return to its secure scat on the side lines” (42). e propõe duas medidas para esta si tuação: -A) cm primeiro lugar inse¬ :‘.Srir na declaração do estado preocupa do com o prolilema, uma reserva “ ra-
tiune temporis'■ que o evitaria e B) cm seguida, como princípio de política legislativa para o futuro, modificações no Estatuto da Côrte com o objetivo dc eliminar estas possibilidades. Data venia, as opiniões de Waldock ● no caso não resistem ao crivo da dou trina c da jurisprudência, tempo na jurisdição <la Côrte não é como observa Rosenne, um fator inde pendente mas sim dependente cuja importância é dada pelo impacto que gera na jurisdição da Côrte ratione maleriac c ratione pcrsonac (43). fator tempo é importante para a jurisdição ratione personae por cansa da data do início e do término da vi0 fator tempo O fator O gência da declaração, é importanVc para a jurisdição ratione materiac cm virtude da data de ex isto é. Neste iiliimo caso, cliisão.
quando o fator tempo se transforma ratione problema de jurisdição « materiae cabe aplicar reciprocidade. Dc fato. quando Se trada data de exclusão, o problcina c saber se a disputa c os fatos que a num período cm num condição de a ta originaram ocorreram relação ao qual a Côrte tinha jurisdijiilgá-los. Assim sendo, um declaração contém uma mais ampla, pode outro estado
çao para ICstndo cuja data de exc.lu.são (|uando demandado por cuja declaração confem uma data de exclusão menos ampla contestar a juri.sdição.da Côrte com base na reciproc'ida(ie. Esta c.a orientação da Côrte, conforme sc verifica pela seguinte de cisão no caso Inlerhandel: " , Switzerland, which has not expressed in its Declaration any reservation
wliile the United States has accepted the compulsory jurisdiction of th(T Court only in respeCt of disrationc temporis ”,
Iputes subsequent to August 26, 1946, might if in tbe position of Respondant, invokc by virtiie of reciprocity against the United Sta tes the American reservafion it the United States attempted to refer to tlie Court a dispute witli Swifzerland which had arisen befo re August 2, 1946. This is the cffect of reciprocity in this connection". (44).
Já as datas do término c do início da vigência da declaração apresen tam problemas diferentes pois neste caso o fator tempo se transforma num problema de jurisdição ratione perso nae em que o importante são as condi ções de validez formal às quais não aplica condição de reciprocidade. 0 problema da jurisdição ratione sonae neste contexto é saber sc no início do processo as partes estavam ol)rigadas a aceitar a jurisdição da Côrte, isto é, sc no início do processo as declarações estavam cm vigência. As duas datas importantes para deter minar êste assunto são a data do iníse per¬
cio da vigência (que pode ser igual a data de exclusão — quando por exemplo na declaração consta que ela entra em vigor a partir da data X cm relação a todas as disputas que surjam a partir da mesma data X ela conceitualmcnte não Se o mas que com se confunde) e do término, processo se inicia antes da data de término e depois da data do início a sua validez formal — seisin — ratio ne personae é incontestável pois, a da ta do começo do processo é que cons titui a data crucial a fixar o conscnsus ad idem, tal como foi explicado no § 7.0 déste artigo. .-\s modalidades data do término que caracterizam a e do início da declaração são total-
mente irrelevantes uma vez fixado o consensu.s ad idem a cia.s não se so brepõem como r|ueria W^aldock, a con dição de reciprocidade. Sc o processo se iniciou vàlidamente (sci.sin) pouco importa que a declaração de uma das partes cadutiue alguns dia.s depois con forme asseverou a Côrte no caso Nottebchn: “um fait exterieur, tel que la caducité uliericur de la dcclaration. ne saurait rctircr à la cour une compctence ctablic" (-45). Da mc.sma for ma, pouco importa que a declaração de um estado entre em vigor num (lia (data dc início) e logo depois venlia este estado ])ropor ação contra outro cuja declaração c.stava em vigor liá muito tempo, conforme deliberou a Côrte no caso dos Direitos de Pas sagem sôbre o território da Índia, na decisão que comcnfanios no § 7.o déste traballio c que é posterior ao artigo de Waldock (lue estamos refutando. Dc fato, como observa Rosenne:
“The conimcnccmcnt date and terminal date of a dcclaration are conditions for ils formal validity: and as sucli Ibcy are not subjcct to thc application oí rcciprodfy as found in the compulsory jurisdietion
Na realidade, como explica Briggs: ” Nor does tbe condition of rcciprocity operate witii referente to tlie time limits spccificd by States for tlie entry into force or fermination of íheir Declarations. These maters are governed by the law of treaties and have no relevance to jurisdictional equality before the Court”. (47).
Este ponto de vista de Briggs, que tem apoio na jurisprudência da Côrte e que coloca o problema do fator tem po quando êste se resolve num pro(46).
blema de juris.dição
num problema a ser regulado pela lei dos tratados (início dc não por reciprocidade, foi referendado pela Comissíko dc Direito Internatio nal da OXU no seu projeto sòbre a lei dos tratados apresentado à VI Co missão cm 1966. ralione personae vigêiicia) e Dc fato, no comen
tário ao artigo 13 do projeto, o rela tório esclarece que o consentimento dos estados pode formalizar-se a entrega do insvrnmonto
lisar o problema da inerência estatu tária da condição de reciprocidade e a natureza jurídica das declarações pe las quais os estados aceitam a jurisdi ção obrigatória da Côrte.
Fizemos no
tário c fjue foi essa u decisão da Côrte, no caso dos Direitos de P com ao deposiassagem so bre o território da índia, sôlirc o iní cio da vigência das declarações acei tando a jurisdição obrigatória da Côr te (48).
De mais a mais, na siste-
mática do projeto cujo relator na Co missão foi aliás o prói)rio Waldock, o assunto se enquadra “conclusioii and tTcatics
na parte 2.a entry into force of a mostrar cpie efetivamente
o problema c para ser regulado pela lei dos tratados c diz respeito à válidez formal e não a reciprocidade.
9. Rejeitada a aplicação da dição de reciprocidade cm rcluçao ao fator tempo, ([uando êste se resolve num iiroblcma de jurisdição ratione personae, cabc-nos mencionar, embo ra rápidamente, exceção à da condição de reciprocidade, fessor Briggs nos oferece nm caso: coninvocação O Proum estado não membro do Commonwealth britânico não pode beneficiarse dc reserva pela qual disputas entre dois membros do Commonwealth estão excluídas da jurisdição da Côr te (49).
10, Antes de examinar o artigo 36 § 3.0 do Estatuto seria interessante re sumir o fio dos nossos argumentos até esta altura todos éles pertinentes ao artigo 36 2.0. Começamos por ana-
ver que a condição de reciprocidade não é uma contiição no sentido pró prio mas sim uma condicio juris. O próximo passo foi mostrar a aplica ção da condição de reciprocidade qual tentamos examinar como a Côrte entendia o consensus ad idem. Diferenciamos o problema da reciprocidade (igualdade das partes perante a Côrte) do das reservas (compatibilidade das reservas com o Estatuto que é liieràrquicameiite superior às declarações) mostrando que se trata de duas fases de um problema pois é a existência das reservas que provoca a invoca ção da condição de reciprocidade. Daí liartimos para uma investigação de quando sc fixa o conscnsus ad idem. Esta investigação permitiu que re jeitássemos a aplicação da condição dc reciprocidade ao fator tempo quan do êste se transforma num problema de jurisdição ratione personae. Em seguida indicamos uma exceção na aplicação da reciprocidade. Agora de vemos tratar do artigo 36, § 3.o que já foi mencionado várias vezes neste artigo.
De acôrdo com vários autores e de acordo com decisões da Côrte, dis cutidas no § 5.0, a condição de reci procidade é regulada pelo artigo 3ó § 2.0. O arfigo 36 § 3.o estabelece a possibilidade de uma condição suspensiva e não tem conexão com a limi tação da jurisdição da Côrte depois de verificada a condição. Hudson afir ma :
“ Paragraph 3 of article 36 Sta tes e.xpressly tliat a declaration
’may he maúc iinconditionally (fr. puremeiit et simplfcsrncm )● or condition oí rcciprocity oii tlie part oí sevcral or ccrlain meml)crs or States'. Tliis seems to contemplate not a limitation oí tlic jiirisdiction acceptecl but a condition as to tlie operation oí thc dcclaration itsclf; its effect is illustrated in Brazil’s declaration of Xovember 1, 1921, the operation of which tvas to begin only wben compulsory jurisdiclion had been ● recognized by at least two of thc States permanently represcnted on . the Council oí tlie League”. (50). o Waldock observa que o § 3.o do artigo 36 não cstalielccc a condição (Ic reciprocidade mas:
“rathcr a condition that thc de^ claration is’not to bc in force tinless and until cert^in members of States or ccrtain nanicd states have acc^pted- compulsory jurisdiction under the optional clansc”.
● (51). on a
Briggs assevera:
“. .. rcciprocity as a jurisdictional limifation ■ was clistinguislied íroni rcciprocity on tlie part of scveral or ccrtain states. wliich is a «uspensive condition of the opc-
● ration of the Declaration itsclf”.
pos a sejíiiínie rc(la(.'"uj i)ara a cláusula faciiUativa:
uncoiulitiolo tl-.c arti.
■■ Tlicy inay adlicrc ' nally or cfuuiiiio iallscie proviiuUng for conipulsory jucomlition p-.is>il)lc risdiclion, a being rccipnuuty on llic part oí a ccrtain nuiniiCT of members or, again, of a luimber oí members induding sucir and sitch spcciíied members". (53).
iião ser a cláii.sula faculla-
Ksta versão acabou por versão definitiva da tiva. ICIa foi abandonada mas o § 3.o do artigo 3b foi uma maneira pela qual ponlò dc visla de Raul l'eriiatulcs foi mantido. Ksta observação parece^ perfeiraincntc correta considerafinos a declaração dc 1.0 cic novembro de 1921. aceitando SC n»)s também brasileira jurisdição obrigatória : “ wc declare to rccognize as accordance with compulsory, in thc said resolution of thc Natio nal l.egishituré, the jurisdiction oí lhe said 'court for the period of Ü11 condition of reciit has likefive ycars. procity niul^as soou as wise been recognized as.sucb !>>' Iwo at least of the Powers-perma nently representei! on tbc Council of thc I.caguc of Nations”. (●‘'●O* cotejo iH.) Conforme se verifica, o artigo 36* § 3.o com a cicclaruçao brasi leira corrobora a opinião exposta. Na Esta interpretação resulta dos do- - verdade estamos diante de uma coiulicumenios dc redação do estatuto da ção suspensiva. isto é, de uma clau(52).
Cprte PcrmantMite dc Justiça Intcr- sula (pic subordina o efeito do ato jurinacional O delegado brasileiro .Raul dico a um acontecimento futuro c inFernandes, que propos a cláusula fa cultativa entendia inconveniente a acei tação geral da jurisdição obrigatória antes de .prévia aceitação desta juris dição obrigatória por uma das gran des potências da' époc'a. Destarte pro¬
certo, no nosso caso’ a aceitaçao po'' pelo menos duas. das potências com Conselho da assento permanente no Liga (la jurisdição obrigatória da Cór- À luz desta conclusão podemos aiircscutados tc. rej(Htar os árgumcnt,os
quanto à possibilidade de um estado aceitar incondicionalmcntc a jurisdição da Côrte, isto é, sem reciprocidade, com base no artigo 36 § 3.o De fato, isto é assim porque o artigo 36 § 3.o não se refere a reciprocidade que c uma condicio juris imposta pelo artigo 36 § 2.0 conforme vimos no § 2.o, mas sim a permissibilidade da inserção de uma condição suspensiva na declara ção aceitando a jurisdição obrigatória da Côrte.
11. Antes de concluir êste artigo, seria interessante examinar as razões pelas quais o delegado brasileiro, Raul Fernandes, incluiu a possibilidade de uma condição suspensiva no sistema da cláusula facultativa. 0 interesse desta análise é grande porque, não só satisfaz a nossa curiosidade histórica também confirma a interpreta- como
ção dada ao artigo 36 § 3.o no pará. grafo anterior.
Ruy Barbo.sa, ua segunda conferên cia dc Paz, cm Haia, realizada cm 1907, defendeu o princípio da igualdade das nações. Ilustrou a defesa deste prin cípio em várias circunstâncias c temas porém mais especialmcnte ua compo sição dc um tribunal arbitrai perma nente que estava em cogitação naquela época, cogitação essa que depois da l.a Guerra Mundial amadureceu na Côrte Internacional de Justiça. Ruy clcfciuüa o direito dc tôda.s as nações
entière et permanente” (55).
Entendia Ruy que o sistema de rota ção proposto pelos americanos e in gleses seria uma proclamação formal da desigualdade das soberanias. final da conferência, Ruy acabou acei tando, numa atitude conciliatória que Rio Branco julgou conveniente em fa ce de intervenções amigas, a proposta de Sir Edward Fry de aprovar-se um voto em favor da organização no futu ro de uma Côrte de Justiça arbitrai, voto esse no qual não se registrava a forma pela qual seriam escolhidos os juizes, princípio da igualdade ao redigir da seguinte forma a decisão do Brasil: Eu Ic faisant, touteíois, jc suis cliargé par le Gouvernement brésilien d’accentucr, dans les terms les plus ncts, qu’il considere implicite à ce vote la reconnaissance du príncipe de l’égalité des États suite, TexcluNo Entretanto, ressalvou o <4 souverains et, par
_:;.j absolue, dans toute iiégoctation future pqur la constitudon de la nouvclle cour d’arbitrage, soit du système de Ia périodicité ou dc la rotation dans la distribution des juges, soit de celui de leur choix par des électeurs étrangers”. (56). princípio geral, que no discursion Ruy exprimiu o caracterizou a sua atuaçao.
Paris agradecendo aos encontravam a so que fez em brasileiros que lá se lhe prestaram por cie participarem da composição da Côrte c na sessão dc 20 de agosto de 1907, dedicada ao assunto, observa:
“ Considéranf, par conséqucnt, (pie l’on ne saurait s’eloigner, dans la conr en projet, de l’égalité de tous les États signataires, Iaquelle serait gardeé en assígnant à chacun, dans ce corps arbi trai, le droit à une reprèsentation liomenagcm qire de sua participação em Haia. causa Declarou Ruy:
Neste sentido me parece que alcance da segunda conferência leva ao da primeira uma vantagem incomensurável. Ela mostrou aos fortes o papel necessário dos fra cos na elaboração do direito das gentes. Ela adiantou as bases Cl o
Ida pacificação internacional, evi denciando que, numa assembléia convocada para organizar a paz, que não se podem classificar os votos segundo a preparação dos Estados para a Guerra. Ela reve lou politicamente ao mundo antigo o novo mundo, mal conhecido a si próprio, com a sua fisionomia, a sua independência, a sua vocação no direito das gentes”. (57).
Os pontos de vista de Ruy neste assunto acabaram por incorporar-se a tradição diplomática brasileira e nada seria mais natural do que prosseguir Raul Fernandes na defesa desta tra dição. Ora, esta tradição era mal vista pelas grandes potências da época se eyidencia neste trecho significativo no livro de Húdson:
In bis noves on a Permanent Lord Cecil ” concei.ccl of it as both a court of appeal and a court of final instance; he foredifficulty ín agreeing on a method of electíng lhe the judg the small States Court, saw if es tnaintained the
qiic SC trata dc uma continuação da tradição dc Riiy (5‘J). Esta lambém a opinião dc J. M. Ycpcs na sua ava liação da conlrilniição latino-america na ao desenvolvimento do Direito In ternacional Público; “I'idèle a Tidcologic latino-americainc M. Fernandes a repris l’idee dc 1’égalité juridi(iuc des États dans la formation dc Ia Cour, et l’a fait, triomplicr dans la forme ou ellc a éte íinalmcnt adoptée dans Ic Stalut" Í60).
Ora, como é sabido, a Jurisdição compulsória da Córle, tjuc foi proposta pelo comitê dc juristas foi rejeitada pela influência das assim chamadas grandes potências fól). A solução en contrada foi a cicáusula facultativa proposta por Raul Fcrnamles. Destarte, parece-nos claro, tendo em vista a tra dição diplomática brasileira, que Raul Fernandes insistisse na inclusão do ar tigo 36 § 3.0 como válvula dc segu rança e como possibilidade de assegu rar a igualdade dos perjuenos estados em relação às grandes potências.
red the League, « ar-
attitude they adopted in 1907” but asserted that if these States entethey must and will abandon lhe doclrines of B bosa” (58).
Gontijo cie Carvalho, que escreveu trabalho fundamental sôbre a vida e obra dc Raul Fernandes e que tam bém é um grande Ruísta, mostra-no.s no seu livro a atuação de Raul Fernande.s em relação à organização da Côrte Internacional e é de opinião
Em outras palavras, a condição suspensiva foi uma maneira pela qual o Brasil impôs o principio da igual dade na sua declaração dc aceitação da jurisdição obrigatória da Côrte. Poderiamos concluir dizendo cpie é irô nico que o artigo 36 § 3.o que foi incluído no Estatuto, tendo cm vista o princípio da igualdade, pudesse um dia servir como argumento, para Hamhro, para a aceitação da jurisdição da Côr te numa situação dc desigualdade.
NOTAS
Êsse artigo é uma tradução revista e modificada de trabalho apresentado em março de 1966 ao Seminário pós graduado de Direito Internacional Público da Uni versidade de Cornell, conduzido pelo prof. Herbert W. Briggs. Aproveitamos a opor¬
tunidade para não só registrar os nossos agradecimentos ao prof. Briggs que orien tou a primeira redação do trabalho como também consignar por escrito a nossa admiraçao por êste eminente Mestre, sem dúvida uma das grandes figuras do Di-
reito Internacional Público da atualidade, com quem tivemos o pr.vilúgio e a salisíação de estudar durante a nossa estada nos E.U.A.
20 — I. C. J. Reports 1962, p. 476. in Edward Hambro — The Case Law of the International Court, IV — 15 1963, Leyden, A. \V. Sijthoíf, 1966, pg. 809. 21 — C. H. M. Waldock 1959 loc. cít. .1.— Tradução bras Icira, feita polo Mi nistério das Relações Exteriores e pub.icada no 3.o volume do Tratado de Direito Internacional Accioly. Público de Hildebrando
2 — cf. Shabtai Rosenne The Law and Practice of the Internationa] Court vcl. I — Leyden — A. W. Sijthoffs, 1965, pg. 305 nota 1.
4 — cf. F. C. de San Tiago Dantas Igualdade perante a lei e “due process of law" in Problemas de Direito Positivo, Rio, Forense. 1953 — p. 35-64.
5 _ Wolfgang Fr.edmann — The Chan. ging Strueture of International Law, N, Vork, Columbia University Press, 1964. pg. 200.
6 — Michel Dubisson — La Cour Inter national de Justice, Paris, Librairie Generale de Droit ot Jurisprudence, 1964, pg. 163-164-165.
7 — Manley O. Hudson — The Permanent Court of International Justice, N. York, Macmillan, 1943, p. 465.
“Decline of
8 — C. H. M. Waldock en Droit InParis, Ped ne. 1963,
the optional clausc' in British Yearbook vo'.. International XXXII, p. 255.
22 — Charles de Visscher — op. cit. p. 199; A definição de Dubisson é seme lhante: "é ato jurídico unilateral que é fonte de obrigações contratuais, sob con dição suspensiva” op. cit. p. 192. A condição suspensiva resultaria do fato de que a obrigação só se verifica quando se inicia a lide. Preferimos não incluir a condição suspensiva na definição da declaração para em primeiro lugar não criar confusão com a condição suspensiva do artigo 36 § 3.o e em segundo não afetar a definição que demos, seguindo Briggs, de jurisdição obrigatória como sendo uma jurisdição consensual genérica e não ad hoc (c£. § 4.o infra). De mais a mais a definição de Dubisson não pre cisa tão bem quanto a de Charles de Visscher a relação da declaraçao com o estatuto.
23 Eduardo Jimenez de Arechega op. cit. — p. 540.
24 _ Shabtai Rosenne — The Law and of the International Court, cit. Practice
— vol. I — p. 334-339 e 370.
25 — Herbert W. Briggs dental Jurisdiction of the t . . j.
9*— Shabtai Rosenne — The Internatio nal Court of Justice, Leyden, A. W. Sijthorffs, 1956
10 — op. cit. p. 165. Charles de Visscher of Law, 1955-1956. p. 316.
12
Apud R. P. Anand, Compulsory Jurisdiction of the International Court of Justice, London, Asia Publishing House, 1956 — p. 153-159-160 e Eduardo Jimenez de Arechega, Derecho Constitucional de Ias Naciones Unidas, Madrid, Escuela de Funcionários Internacionales, 1958, p. 541.
13 — Hans Kelsen ~ United Nations p. 526-527.
14 — I. C. J. Reports (1957) p. 145 citado in R. P. Anand, op. cit. p. 145.
15 — R. P. Anand — op. cit. p. 317-318.
16 _— Pontes de Miranda — Tratado de Direito privado (tomo V) Rio, Borsoi, .1955, p. 111.
17 — Shabtai Rosenne
‘The Inc Court of Justice as Compulsory Junsdiction — Separata de Volkerrecht und Rechtliches Weltbild (f-slschnft fur Alfred Verdross), Viena Springer — Verlag. 1960 — p. 89.
26 — Apud Shabtai Rosenne and practice of the International Court - vol. I — P- 370.
27
11 op. cit. p. 204. p. 156-157.
cf. Michel Dubisson — op. eu. iInternational The Law cit.
op. cit. p. 374.
II. p. 232 e seguintes.
The Law of the Nv York, Praeger, 1951, - — The Law and 250. P-
Practice of the International Court — cit. p. .387.
18 — Shabtai Rosenne — The Internationai Court of Justice cit. p. 317-318 — The Law and Practice of the Court — cit. vol. I, p. 412-413.
International
19 — Hans Kelsen — op. cit. p. 521.
Sôbre a permissibihdade das re servas cf. Herbert W. Briggs. "Reseiwations to the acceptance of the Compulsory Jurisdiction of the International Court of Justice” in Recueil des Cours 1958
30 p c I. J-. Series A/B — n.o 28 29
74 o 22 judgement — (Preliminary objections), June 14, 1938 — citado in Her bert W. Briggs — ”Reservaticns... . cit.
31 — P. C. I. J. Series A/B — n.o 77 p 64 Judgement (preliminary objections). Abril 4, 1939, citado in Herbert W. Briggs “Reservations...” cit., p. 251.
32 — Herbert W. Briggs — ‘'Reserva tions...", cit. p, 251.
33 — I. C. J. Reports, 1952 — p. 103 — Judgement of July 22, 1952, cit. in Herbert W. Briggs — op. cit., p. 252-253 (grifos acrescentados).
34 — Eduardo Jimenez de Aréchega op. cit. p. 548.
35 — R. P. Anand — op. cit. p. 163.
36 — cí. Charles de Visscher — op. cit. p. 199 e seguintes; Herbert W. Briggs, ●●Reservations.. .** cit. cap. V, ,e passim, e “The United States and the Interna tional Court of Justice: A Re-examination", American Journal of International Law Shabtai Rosenne "The Law and Practice of the International Court — cit. vol. I — cap. XI e passim, Mlchel Dubisson op. cit. p. 189.
1959 — p. 301-318 vol. 53
37 — cf. Herbert W. Briggs “United Sta tes V. Bulgaria: Domestic Jurisdiction and Sovereign determination of legál irresponsability" Separata das "Melanges of> ferts a Henri Rolin — Paris — Pedone — 1964.
- 38 — I. C. J. Reports. 1959, p. 33 in Edward Hambro, op. cit. p. 897 (grifes nossos).
39 — I. C. J. Reports, 1957. p. 143 cit. in Herbert W. Briggs “Rcservatlon" op. cit. p. 259.
40 Herbert .Vf. Briggs op. cit. p. 259.
41 — Herbert W. Briggs — "Interhanclel — The Courfs Judgement of March 21, 1959, on the Preliminary objections of the limited States", in The American Joi.ir. nai of Internacional Law (vol. 53, 1959), p. 554.
42 — C. H. M. Waldock — op. cit. Ioc. cit. — p. 282.
43 — Shabtai Rosenne — “The Law and practice of the International Court — cit. vol. I — p. 399-400.
44 — I. C. J. Reports. 1959, p. 23 in Edward Hambro — op. c.t. p. 897.
49 — Herbert W. Briggs tions. .." cit. p. 246.
■■Reserva-
50 — Manley O. Udsón — The Permancnt Court of International Justice — cit.
p. 466. C. J. M. Waldock ioc. cit. 51 p. 255.
52 — H. W. Briggs — “Reservations..." cit. p. 241.
53 citado in R. P. Anand op. cit. p. ICO.
citado em Iludson — op. cit. p. 684 — A condição verificou-se em 5 cie fevereiro de 1930.
55 — Ruy Barbosa — Actes et Díscours, Stockum et Fils. 1907, p. 54 La Hayc 180. p. 316-317. cí. sôbre o assunto Hildebrando Accioly 'O Baj.lo do Rio Branco e a 2.n Conferência dc Hpia”, in Revista do Instituto Histó rico e Geográfico Brasileiro, vol. 187 Abril-Junho 1945 — p. 61-104 e “Ruy Bar bosa na Segunda Conferência de Haia" in Revista do Instituto Histórico e Geo gráfico Brasileiro, vol. 237 — outubro-dezembro 1957
57 — Ruy Barbosa — Obras Completas, vol. XXXIV, 1907, tomo I Discursos Par lamentares, Rio de Janeiro, Ministério e Cultura, 1962 p. 134-135. Para uma aná lise da conferência de Haia no contexto das relações americano-brasileiras cf. E. Bradíord-Burns, The unwritten ailiancc Rio Branco and Braziiian.American Relations 1966, p. 116-131. Hudscn
p. 164-176. Columbia Univ. Press. N.Y. op. cit. p. 95.
45 — C. I. J. Rec., 1953 p. 123; citado em Dubisson — op. cit. p. 176. S. Rosenne
46 op. cit. vol. I,
47 — Herbert W. Briggg — “Reserva tions...” cit. p. 268.
58 59 II 1930 p. 472.
48 — Reports of the International Law CoBiission — General Assembly — Officiai Records Supplement n.o 9 (A/6309/Rev. I — p. 33-34). twenty-first session
Antôn o Gonllio dc Carvalho Raul Fernandes — Um servidor do Brasil, Rio, Agir, 1956 — cf. p. 145-174.
60 — J. M. Yepes — "La contribulion de rAmerique Latine au Dóvclopment du Droit International Public et Prive” in Recueil des Cours vol. 31, p. 712-713.
61 ~ Hudson, p. cit. p. \20 — Sliabtm Rosenne — op cit. —- vol. I, p. 366-367, Dubisson, op. cit. p. 159.
Centenário do Colégio de Sõo Luiz
.\l.EXANl3UE MaUCONUES FilHO
(Em lunnciuigcin íi Cínnjianhia d<r Jesus, o Digesio Econômico insere cni suas c*o/ini«.v (I hiilhante. conferência 'proferida pelo ilustre publicista c ‘Homem de Estado, Alexandre‘Marcondes Filho)’ ♦
Grande honra. ine foi conferida pela Agsociaçâo dos Antigos Alunos de São Paulo. , designando-me para “"saudar os ilustres nlestres da Com panhia de Jesus no centenário da fundação do Colégio de São. Luiz.’
floração mai‘avilhosa 'da Sua juven tude.
A coniemoraçãd da centúria relembra, assim, com a mesma emoção e fraternidade, o nome de todos os que ' . se sentaram nos bancos das salas de a lição dos padres É responstibilidade grave represen- t tar estudantes, vindos de todos os Compan m (e es .
Estados, que formaram seu espírito E como me concederam a honprrfinas lições da mesma Casa e, de re-’ «nem de mandatarm, queio, de imtôrno. levaram ao país, ílurante um cio. prestar-lhes punha homenagem na _ - , j. 1 ● . . ~ figura do primeiro aluno do Coiegio, ^cculo, a semente dos princípios aufe- , ® ● i j t, o i , t m u. do "aluno matriculado sob n.- i ridos em seus ensinamentos. Trata-se _ isar? Vcmriin no . 1 1 4- - ● , ano da fundaçao, em lobv. neçoiao de um mund.uto de extensão nacional „\ste momento, a gran, no tempo e no espaço, abrangendo ^ engenharia brasileira, o gerações e gerações de discípulos que Augusto Pinto, que foi um partiram do Colégio e se dispersa- competentes organizadores " ram em todos os ramos da atividade ^ administradores da Companhia humana, paulista de Estradas de FeiTO, ' Grande honra e grave responsabi- padrão ferroviário do país; que oculidade falar nesta’ tribuna do senti- elevados postos na vida pública; ■ ' mento dos que estão vivos e em me- qyg colaborou com extraordinária mória dos que já se foram; dos que eficiência no desenvolyiniento de^ins■ estão presentes e dos que não pude- tituições culturais e ram vir; dos que já avançáram no lista, historiador, publicista, homem técnicas. Jornatempo, e, vivendo o período das re- de ciência. Pelos serviços prestados à flexões da expeiiência e dos grandes nação", o governo agraciou-o com o pressentimentos, proclamam sua con- título de Oficial da Ordem ,da Rosa. fiança nas virtudes do povo brasilei- Católico fervoroso,' recebeu de Leão XIII a Ordem de S. Gregórip Magno. Ninguém poderia abrir o registro dos
i'o; dos que se encontram no meio do caminho e são expr*essões ativas de nossa fôrça criadora e energia dire- ● alunos do Colégio com maior brilho tiva_ tão necessárias em um país de do que êsse egrégio ituano, proêmio população menina e môça; dos que de ouro da relação dos quinze mil alucomeçam a carreira e exprimem a’ nos que passaram por estas aulas idade de ação de graças do Bi*asil pela benditas.
De minha parte devo aci*escentar que não sou apenas um antigo aluno, mas também um aluno muito antigo. Pertenço, sem dúvida, à hora da saudade que, aliás, hoje palpita no coração de todos os antigos alu nos — porém sou, por isso mesmo, testemunha do longo e abençoado esforço dos Jesuítas na formação da juventude brasileira. No Colégio de São Paulo estudaram meus filhos e netos. Pude, assim, assistir e acom panhar, dentro de minha casa e de meu sangue, o desenvolvimento e evo lução dêste cen tro de cultura e dos consagrados mestres de todos os tempos.
IPertenci ao qua dro de alunos do grande Internato de Itu. A cidade escolhida para a fundação do Colégio é uma das mais nobres e antigas cidades paulistas, berço de genealogias ilustres. Cená rio de acontecimentos históricos, recebeu de Pedro I o título de “Fidelíssima”. Velha cidade seiscentista ornamentada de santuários e conven tos, que o tempo conservou.
Nos fins do século passado e nos começos dêste, o Internato constituía o sistema clássico do ensino. As ci dades eram pequenas, sem recursos para sustentar a instrução além da Escola Pública. A própria Capital, apesar de sede do Governo e da As sembléia Provincial, ei’a naquele tempo uma grande aldeia. Possuia
vida e agitação durante certo período provocadas pelos estudantes da Fa culdade do Largo de São Francisco. Não estranhemos o fato de uma cidadezinha tão modesta possuir uma no tável Escola de Direito. É que o Im pério, como se sabe, iniciou a instru ção pelo ensino superior, pela cúpula, em virtude da urgente necessidade de promover, de acordo com as exi gências da época e dentro dos pró prios recursos, a formação dos qua dros da elite política, administrativa, jurídica e representativa, indispensá veis à consolida
ção e ao funcio namento das insti-
tuições. O pequeno meio social, po rém, mantinha-se retraído, vando por detrás das rótulas, como assustaobserpassaro
do, o alvoroço da vicia acadêmica. E o silêncio pesava de novo no casario e nas ruas quando chegavam as férias. Cidade do luar, da garoa, da serenata. Por outro lado, Itu, de clima excelente e sem o tumulto transitório da capital, apresentava o privilégio de situação equidistante a diversos centros ein vias de desenvolvimento facilitando, assim, a agremiação de estudantes. Daí o sistema do Internato, na época, como solução do problema, adotado, aliás, em vários pontos do país.
A fundação ituana começou mo destamente, e, como afirmou o Padre José Maria Mantero, um dos primei ros Reitores, “foi obra da Providên cia e havia de ser por conseguinte muito combatida e encontrar no ca-
minho numerosos embaraços”. Realmente, impugnações dos adversários da Igreja e de modo especial dos Je suítas, que representavam ainda res caldos da perseguição pombalina; empecilhos de caráter administrativo, dificuldades de localização na própria cidade, falta de recursos — foram alguns dos obstáculos ao nascimento da nova Instituição.
Mas era obra da Providência, qual, como prova de seu desvelo, colo cou, à frente do Colégio, no período mais difícil, o próprio Padre Mantero, grande Reitor durante dezesseis anos, cuja vida, no dizer de um ilus tre panegirista, “foi vida de abnega ção, vida de fé, vida de sacrifício, vida de apostolado, vida de oração vida que só tinha em mira a glória de Deus, a honra da Companhia de Jesus e o bem do próximo”. (Padre A. Ferreira S.J.
Padre José Maria Mantero S.J., página 3). Era obra da Providência e por isso êle venceu todas as difi culdades iniciais. a Biogi*afia do
0 desenvolvimento veio naturalmente, firmado na virtude dos sa cerdotes, na moral que rüpresentavam, no brilho e cultura dos mestres, na disciplina estabelecida, no apro veitamento obtido pelos alunos. Al guns anos depois, ainda ao tempo do Padre Mantero, a frequência atingia a mais de 600 alunos e a fama do Colégio se estendera a todo o país. A prosperidade exigiu a implanta ção de novos edifícios junto Sede inicial, à medida das neces sidades e possibilidades, compondo um casario heterogêneo. Prédios de um, dois e três pavimentos, ora isoa
lados, ora em conjunto, configuravam afinal uma pequenina cidade, à Walter Disney, mas para valer. Ha bitada por GOO alunos chegados do Brasil inteiro, em época de poucos e difíceis recursos de comunicação, o Colégio reproduzia uma miniatura da unidade brasileira. Os estudantes representavam tradições de família, usos e costumes regionais, modali dades e conceitos de todos os meri dianos. Ti-aziam nos olhos as paisa gens que desenham o cosmorania nacional: as florestas do norte, as caatingas do nordeste, os sei-tões do centro, os cafèzais, os pinheirais, os pampas do sul. E todos conviviam e se informavam registrando diferen ças, antinomias e até mesmo incom patibilidades, no modo de ser de cada um. Basta lembrar que ainda em 1908 alunos monarquistas usavam gravata preta no dia 15 de Novembro. Desde moços, por‘tanto, pressentiam plexidade do país e se a comesforçavam compreenclê-la. Era afinal, uma Seiscentos Juvenil”, para Brasilândia alunos, dezenas de sacerdotes, escoíásticos e irmãos; e também sei*viçais e agregados, inclusive um asilo para órfãos acolhidos pela benemerencia dos padres. Tudo era vasto e nume roso tendo em vista a população es tudantil. São poucos os que sobejam dêsse tempo. A grande maioria dos antigos alunos fonnou-se aqui, bela Avenida, no belo bairro, e não pode imaginar que era a capacida de de organização patenteada por aquele pequeno mundo recluso, aquele microcosmo, com suficiência própria, funcionando durante dez meses por ano. Distribuiam-se pelos edifícios vários salões de estudo, grandes dor mitórios, dezenas de salas de aula,
na
bibliotecas, imenso refeitório, cozi nhas, armazéns, enfermaria, serviços médicos e farmacêuticos, rouparia. escritório de dire'ção e administração, 'a clausura dos padres. Fora, com ^ largueza de dimensões, as quadras de noiva devia entrar, terminava o ato recreio e pavilhões de" descanso, se-, e o pano baixava, rapidamente. Isto parados poi* alamedas, e ainda peque- causou grande desapontamento na nas oficinas e artesanatos indispen- meninada pqjs correra o boato-de saveis a uma cidade, resumo. Mais que aparecería uma atriz na peça... longe, a Gruta de Lourdes, ao fim de Já'que falando em teatro estamos uma avenida ladeada de bambuzais no' capítulo da arte, convém recordar constituindo um verdadeiro túnel de que os alunos dedicados ao canto e à vei*dura. A comunicação entre os música se dividiam em vários gruvários pi*édios e departamentos exigia pos. O corpo coi‘al, destinado aos ricorredores largos e infindáveis, que tuais das missas cantadas e das bênse iluminavam abrindo portadas sobre çãos solenes, além de outras exibições oridos jardins internos e pequenos orfeônicas. A orquestra, que punha pátios, desenhando uma complicada alegria e brilho nas solenidades corede de trânsito com centenas de legigls e nos ensinava a ouvir RosPF '* ^®tros e várias encruzilhadas.
Não podemos deixar de fazer leferência ao teatro, cujo recinto nos dias comuns sei-via de salão* de estu0 pano.dè boca estava uma do. sempre descido nessas ocasiões. Atrás dêle ficava o palco. Cenários completos: palácios, salões, florestas, castelos, subterrâneos, cabanas, paisagens! enfim, ambientes para..todos os gêne ros de espetáculo. É conhecida a im portância que os Jesuítas sempre atribuiram ao teatro como mèio de
sonagens masculinos, da comédia de Labiche — “Chapéu cie Palha da Itá lia" — cujo enredo gira em tôrno da atormentada realização de um casa mento. O fato é que sempre que a
sini, Verdi, Puccini. Carlos Gomes»e outras músicas velhas ... que ainda hoje lotam literalmente os teatros de ópera do mundo inteiro. A banda de música, para realçar as marchas militares, as datas cívicas, as com petições esportivas e, em dias consa grados, despertar os alunos doeemente, tocando música nas alvoradas.
Na mesnia ordem de informações lembrança à é indispensável uma Arcádia.Gregoriana, fundadíi em 1882, sob a proteção de São Gregório Nazianzeno. Uma verdadeira Academia instrução, convicção e entretenimen to. Desde Arichieta, que escreveu .e fêz representar dezenas de autos e , de Letras, destinada ao aprimoramen, ^ . . . . . . . das vocações literárias e retóricos mistérios dirigidos à imaginação dõ reveladas por alunos em seus estuíndio para fins de catequese. No in ternato de Itu 0 repertório era bem variado. Havia muito dramalhão de dos, exercícios e trabalhos. Os árcades configuravam promessas de tri bunos, de romancistas, de poetas, de historiadores, de jornalistas, que apresentavam a debate suas teses e composições e se exercitavam para a realização de ideais a que inuitos capa e espada, mas, a pouco e pouco, 0 programa evoluiu e modernizou-se. Já hoje' não sei explicar como foi ob tido engenhoso arranjo, só para per-
nesse ambiente de poderio e riqueza, manteve-se sempre alheio .aquele fausto, dentro da vontade inquebrantável de uma vocação espiritual que vinha desde criança e o levou irresis tivelmente para a Companhia de Jesus. Venceu púra isso as maiores dificuldades e conseguiu afinal obter do Imperador e de seu pai autorizadireitos do
dêles, iTiais tarde, atingiram com alto relevo' na vida cultural e política do país. ü candidato se apresentava e era submetido à eleição pela assem bléia dos árcãdes. A recepção do vi torioso realizava-se em sessão plená ria, onde proferia o discurso de decimento e era saudado pelo orador oficial. Não afirmo que ,a Academia Brasileira de Letras, fundada 14 aiios çao para renunciar aos cidpois, em 1896, liouvesse prévia- marquesado em favor do irmão me-' Tnente examinado os estatutos da Ar- noi*. Partiu para Roma com 17 anos agracádía Gregoriana, embora se perce- e ai vestiu a roupeta dos Jesuítas, bam várias semelhanças ... Mas Permaneceu seis anos no estudo,'na Sempre quero dizer (jue entro os meditação, nas orações e' nos serviimortais, fundadores da Academia ços de caridade. Morreu aos 23 anos, Brasileira, havia um antigo árcade quando servia voluntariamente de de Itu! ' enfeinneiro aos pesteados do lazareto Teatro, esporte, serviço militar, de Roma e se contagiou com n moles- i corais, orquestra sinfônica, banda de tia. música. Academia de Letras! Tudo _ Tenho pena de não caber na dimenconfirma o que assinalei há pouco: são dêste trabalho uma apreeiaçao Uma cidadezinha integTal. mais api‘ofundada de São Luiz Gon¬ zaga e das virtudes que i-evelou em tão curta existência. Examinar, de ^ acordo com os seus biógrafos, o ca ráter racional da 'sua virtude, com que punha em prática os mais séiios da moral ensinada por de São
Quando nos referimos ao Colégio de São Luiz” imaginamos logo o sis tema pedagógico, as instalações, os estudos, os professores, os progiamas aluno's, ■ princípios os Cristo
. Isto é, pensamos exclusivamente no oducahdário. No ca so, porém, é m;c*esaário dizer que mais
grado que'o Colégio é o sou patrono, São Luiz Gonzaga.
Todo 0 vasto conjunto por mim des crito era dominado pela Igreja dedi cada ao Padroeiro.'Um santo lirial. Uma flor de Deus. Filho primogênito de Fernando Gonzaga, marquês de Castiglione e príncipe dó -Sacro Im>ério. Luiz Gonzaga esteve alguns anos na corte de Felipe II da Espa nha, por quem fôra nomeado pajem do principe D. Diogo. Embora cum prisse rigorosamente seus deveres
. A moi*te prematura
Luiz e 0 intelectualismo de sua san as demons- ticlade fizeram com 'que
trações de sua vii*tude permaneces sem dentro dos estieitos limites da ascética cristã. Não teve tempo para revelar as riquezas da bondade e da graça humana íe sua personalidade, austeridade Subgtitiiiu-as por uma
tão precoce quo terminou do os corações por outros caminhos” para terminar circundado pelo pro-* fundo e férvoroso culto da juventu de católica, a quem foi destinado como patrono. Se não tombasse tão cedo nos serviços de Deus, seria um comoven-
secundário existente dos luminares da Igreja. Sua inten sidade mental, amadurecida, surgi ría, mais tarde, nas cátedras uni versitárias, nos debates conciliares, na ação missionária, na figura de um grande místico ou — quem sabe ? na direção da própria Companhia de Jesus, levando ao mundo o brilho de sua cultura, a profundidade de sua fé, o exemplo de sua piedade. Patro no e modêlo da juventude. Uma obra prima de pureza humana.
Era São Luiz Gonzaga quem do minava do seu altar o belo templo do Colégio. Naquele período ainda não existiam os adiantados processos de transmissão que hoje levam as opi niões e os debates a todos os lares. Constituíam fontes de comunicação humana, além dos jornais, a tribuna do parlamento, o púlpito das Igrejas, a mesa do conferencista, o palanque da praça pública. Pelo púlpito da Igreja de São Luiz Gonzaga, quando a tribuna sagrada, herança de Vieira e Monfalverne, representava o ful cro da inteligência e mensagem da cultura na vida católica do povo, pas
para o ensino no país. Constituído pelos Padres Je suítas, o corpo docente configurava um quadro de valores morais e cul turais que não seria possível sobre pujar. A relação dos Reitores, por sua , alinha nomes do mais alto mécomplexo diretivo do educandário ituano. Para dar dimensão do que ficou luzindo na minha lem brança e por um dever de gratidão, recoixlar os três novez rito no peço venia para mes da Reitoria de minha época. José Maria Natuzzi, do sul da Itália. Alto. esguio, pálido, com sobrancelhas cer radas. Orador iirimoroso e belo: unia helênica. de gesticulações nas lonpresença estilizadas, que terminavam gas mãos fidalgas. No púlpito, tribuna, nas conferências, atraía mul tidões e oferecia momentos da mais profunda emoção na propaganda dos princípios da Igreja e da i*ealeza de Cristo. Padre Manoel Gabinio de Caia dos melhores na valho
, paraibano, um gramáticos brasileiros. Filósofo, teó logo, educador e diretor de almas. Fi gura modesta, recurvada pela asma, de simplicidade de trato, mostrando nos olhos a alegria interior das vocarealizadas. Possuia o dom da au- çoes saram os maiores oradores sacros do Brasil, na pregação dos retiros, da Semana Santa, das festas do Pa droeiro: D. Leme, João Gualberto, Francisco de Paula, Julio Maria, Manfredo Leite, Benedito de Souza e tantas outras individualidades de extraordinários recursos oratórios, que marcaram momentos de deslum bramento e confissão religiosa na vida colegial. toridade sem nenhum esfôrço, como qualidade inata de comando à tância; respeitado e nunca perder o tom de paternalidade. Aparecia nas horas indispensáveis, para o festejo, a advertência grave, as grandes determinações. Quando à noite, no silêncio dos estudos, ouviase a sua tosse aguda ressoando nos imensos corredores desertos, havia Deve-se dizer que, dentro do pro- um instante de alarme. Depois nos grama e métodos da época, o Colégio acostumamos. O Reitor, administra da São Luiz representava a mais dor emérito, fazia pessoahnente a disreceado, sem
* * organização pedagógica minuciosa ronda noturna de suas ' completa
imensas responsabilidades. Padre José Manuel Madureira, paulista de Soro caba. Aos 30 anos era professor catedrático de filosofia na Universida de Gregoriana, em Roma, e teve co mo alunos uma plêiade de jovens brasileiros, glórias, mais tarde, do clero e do episcopado nacional. Re tornando ao Brasil escreveu uma notável história da Companhia. Foi grande apóstolo. Promoveu inúmeras conversões de outonos da vida, que se haviam tardado na procura da mansão do Senhor. Entre elas a do insigne Ministro Pandiá Calógeras, “talvez o estadista brasileiro mais preparado para as^funções de gover no”, e que lhe escrevia: “Padre: pre ciso dizer-lhe quanto sou grato à sua direção espiritual. Exerceu na minha vida verdadeiro influxo depurador, e graças lhe rendo por esse serviço”. (Antonio Gontijo de Carvalho “Calógeras e o Padre Madureira” Digesto Econômico n.° 185 pag. 27).
Eram assim os Reitores dos antigos tempos, e os de meu tempo, e os de todos os tempos até o presente, até 0 futuro. Assim também os padres mestres de todas as épocas. Operários da maior glória de Deus. Valores cul turais esfumados pela modéstia com que cumprem seus deveres e cujos nomes, se os pudesse agora citar, sem perigo de esquecimentos, ilumina riam páginas de vidas heróicas e humildes em favor da juventude.
ensino, a metodização de recreio e trabalho, o fortalecimento da perso nalidade, porque cada um era res ponsável por si mesmo — além dos princípios da moral cristã que estru turavam a formação da cultura e do caráter dando-lhes bases seguras para o seu rumo perene na vida espiidtual.
Havia, porém, inconvenientes. O sistema afastava o menino do con vívio familiar e do meio social a que pertencia. Moços que habitavam por obrigação durante algum tempo aque le núcleo juvenil e depois, com as excessões devidas, nunca mais se en contrariam nos intei*êsses de uma vida comum. Refletiam, onde esti vessem, os mesmos princípios, a mesma crença, a mesma gi’atidão aos mestres, as mesmas recordações da \ juventude. E isto foi sempre um grande bem para a orientação da sociedade brasileira. Em verdade, porém, cada qual partia para o seu destino. Aquêle companheirismo esco lar que consumira seis anos de vi vência e compreensão perdia o pros seguimento de tão útil apoio para lutas da existência. Além disso, hasido confinados em um pequeno as viam mundo transitório e postiço, regrado prèviamente, com previsão de relógio acontecimentos colegiais, sone- nos gando-se-lhes, portanto, as provoca ções vivas dos impi’evistos das con tradições, das surprêsas, justamente período em que deviam surgir as espontaneidades do temperamento, maneiras de agir e de reagir, em face de realidades inesperadas ou si tuações arriscadas que somente no meio social se podem encontrar. A consequência é que ao voltar para a realidade da vida, para o movimento no nas Entretanto, ^ todos os sistemas, o Internato oferecia aos alunos vantagens e desvan] tagens. Entre as vantagens devemos assinalar a rígida disciplina coletiva, o hábito de estudo, a forte dose de
como acontece com
Pda cidade, coipo Bacharel em Ciên cias e I^etras, o antigo aluno geralmente^era um tímido social, um introspectivo, habituado aos longos silêncios do Colégio, receoso de ini ciativas pessoais fora do que o ensi no lhe dera. Vários anos eram neces sários para mpdar aquela conforma ção. E nem todos conseguiram re● entrar integralmente no próprio tem peramento.
A decadência dos Internatos veio à medida que o pajs progredia, que as cidades florescentes começavam a bastar-se a si próprias para o ensino secundário. Compreendemos ainda hoje o. Internato na? Escolas Milita res, nos Seminários. É que aí os alu nos nunca 'se transfonnam ex-alunos. Escolheram em uma carreira que os mantém condiscípulos, “unidos durante tôda vida. São alunos nes em estágios asceiicionais e pre a serviço do mesmo objetivo, do mesmo ideal, escolhido no momento em’ que transpuseram qs portais do Internato. peresem-
ticas — o que deve ter levado grande alegria a Inácio de Loiola, que ahtes de ser Jesuíta e Santo foi. soldado valoroso, e hoje, por certo, não só aprova o alto destino a que foram entregues, como também abençoa os que ali se acolheram e se empenham na cari*eira militar do que êle fêz parte e, em algum sentido, serviu de modelo à formação de -sua própria Companhia.
O tempo de Itu, configura o período áureo do humanismo na regência dos estudos secundários. Um período de certo modo romântico. As letras preponderavam sobre a ciência. A época da vida jurídica e literária onde os es tudos do grego, do latim, da história, da lógica, dos clássicos preparavam grande parte dos alunos para os cur sos de Direito, que iriam frutificar no Fôro, na Magistratui-a, no Magis tério, na Diplomacia, nas Tribunas Parlamentares, no Jornalismo.
Há meio século transferiu-se Rara Mas, a “belle epoque” dos Interna- São Paulo dando início às suas aulas tos comuns passou. Passou como a ou- - eni 1918. Longo seria o' estudo do tra, dos tranquilos e gostosos tempos desenvolvimento dessa época até hoje, ' sociais de que. nos falam os velhos li- .das transformações pprque passou, vros de Paris. As tropas alemãs atra- das adaptações às novas leis educa. .vessavam as fronteiras da França, cionais, da sua introdução jio grande Começava a primeira' Conflagração. meio cosmopolita que é São Paulo, Abria-se o cenário da transformação da sua participação nas modificações no campo da cultura, na vida social e nas aspirações das novas gerações. Para compreender a distância per corrida basta desenhar o panorama das atividades qo novo centi*o,*' em substituição ao classicisnio ituaho. E pão é' suficiente desórever o que está à vista nesta antiga instalação da Avenida Paulista, onde já agora fun cionam o Colégio, o Ginásio, a FaculUniversal.
-O Colégio de São Luiz acompanhou a evolução do tempo, demonstrando' o espírito compreensivo dos Jesuítas. Trapsferiu-sé pai'a a- grande cidade. Os edifícios tradicionais da fundação ainda lá se encontram. Pertencem hoje-ao Exército que os conserva com exímio.cuidado, mantendo-lhes, quan to possível, as mesmas cai*acterís-
dade de Economia, a Escola Técnica de Comércio, a Escola de Química In dustrial, a Escola Superior de Cinema, ■ aulas djurnas, aulas noturnas com cêrca de 1.300 alunos. É necessária uma referência ao piograma, já em início de execução, para o levanta mento do novo e grandioso-edifício ■— Gm cujo anfiteatro agora iios encon tramos instalações atenderão com largueza e técnica perfeita os interesses do ensino e a comodidade dos alunos. onde as mais adiantadas de
A total realização da complexa ar quitetura demandará tempo e recur sos, mas aqui também se trata de ● -obra da Providência, como diida o Pa dre José Maria Mantero, e por isso há de vencer todas as dificuldades.
abriu às ,suas átividades, fundando, ^ * no grande São Paulo, o Colégio de’ São Francisco Xavier, que atualmen-= te inscreve 1.108 alunosí* a Facul dade .de Engenharia Industrial, em S. Bernardo, com 2.700 alunos; a Escola Técnica de São Francisco de Borgia com 275 alunos; a Escola de Admi nistração e Negócios com 1.250 alu nos; a Faculdade de Filosofia Nossa Sptnhora Medianeira com biais
300 alunos entre eclesiásticos e civis; o Pensionato São Roberto Belarmino; a Clínica de Santo Inácio; a Organi zação de Assistência aos Detentos, a transformação da Igreja colegial
em sede da paróquia de São Luiz na Avenida Paulista, para atender uma ' população numerosa e crescente' que habita uma zona d^estinada a grandes arraiíhacéus. Longe, porém, estaríamos de es gotar a descrição das atividades da ^ , , 1 - Companhia de Jesus após a transfe- Todo esse trabalha monumental, rência para São Paulo. Os Jesuítas realizado no silenao da modéstia pelo estão integrados, com a sabedoria de esforço dos Jesuítas em benefício da sempre, no pensamento da Igreja no juventude, está jungido ao centenário mundo moderno, na compreensão da cio Colégio de S. Luiz. Fqi_ em virtuimportãncia cada vez maior da edu- de da transferência dos Jesuítas de estrutura' social, especial- Itu que se. .tornou possível avregiintroduzir na vicia os- mentar e distribuir os sacerdotes que caçao na mente para moços de tôclas as classes e guiá-los em todos os ramos du atividade huprogresso dia a dia vai mana, que o
criando.' É um esforço -<iue^ procura aprimoi-ar para tais fins os instru mentos de particular importância re presentados pelas escolas, nas quais mestres cristãos devem promover os a reformulação dos métodos para concorrer à modernização do ensino e dilatar a benéfica e salutar pi*esença da Igreja‘especialmente no campo da cultura e do trabalho.
Nesse sentido ^ extraordinária a expansão que a Companhia de Jesus
lá residiam, além de outros, maisnovos, que vieram depois, a fim de dirigirem em todos êsses instrumen tos do apostolado da educação, as centenas de habilitados professores leigos, que alargaram democràticamente o quadro pedagógico, e aqueles miHiáres e milhares de seus dedica dos alunos. A -êsses nossos futuros companheiros na Associação dos An tigos Alunos, que agora estão se meando 0 porvir, saudamos carinho samente e queremos dizer-lhés. da"
esperança e ansiedade com que o Brasil aguarda o qdjutório de sua
inteligência, de sua competência, do seu trabalho responsável, do seu es forço nas profissões escolhidas, pois é de todos que a nação necessita para vencer a dura fase de transformação que atravessa e na qual já prepara grandes empreendimentos à gente môça do país.
Daí a necessidade de consignar que a comemoração do primeiro centená rio não constitui apenas alegria pelo que foi realizado ao longo do pas sado, os frutos maravilhosos dessa seara humana para os quais a Asso ciação dos Antigos Alunos traz hoje à Companhia de Jesus as homenagens cheias de ternura, de devoção e de i’econhecimento. Um século que tei’mina, é um novo século que começa. A comemoração envolve mais do que alegria e reconhecimento. Abrange sobretudo o profundo interesse so ardente voto pela continuidade do Colégio no desempenho do imenso pa pel que lhe cabe, ao longo do nosso futuro. e nos-
O problema da educação no Brasil tomou proporções incomensuráveis, quantitativa e qualitativamente. A população estudantil é um caudal invencível. Vinte milhões de meninos, adolescentes e jovens batem às por tas dos estabelecimentos de ensino, onde êles existem, e, infelizmente, em muitos lugares ainda se encon tram aguardando a chegada do mestre-escola. Por sua vez, o fulminante avanço da ciência e da tecnologia, abriu perspectivas desmesuradas para a cultura dos corpos docentes tra dicionais, exigindo-lhes extraordinário esfôi'ço de atualização que os coloca,
em certo sentido, como condiscípulos dos seus próprios alunos.
A vida pedagróg^ica torna-se, pois, fascinante por essa necessidade de aproximação e colaboração no campo do estudo, da pesquisa, do preparo, do trabalho intelectual. Participam mestres e discípulos dos esforços para bem encaminhar a transformação so cial e cultural, para harmonizar com as verdades inatacáveis da concepção cristã a plástica das novas idéias e dos conceitos que estão influindo na mudança do modo de pensar, de sen tir, de julgar os valores da vida hu mana.
A perenidade do Colégio e de todos os organismos que formam o conjun to criado pela Companhia de Jesus, está assim submetida a duas diretrizes conjugadas que constituem a unidade do seu sistema educacional. De um lado, a manutenção dos elementos fundamentais que informam a base católica de sua estrutura. De outro, a atenção aos elementos contingentes, e por isso mutáveis, que se desenvol vem segundo as circunstâncias e as exigências do tempo.
Os Jesuitas sempre cumpriram as duas normas e há mais de quatro sé culos mantêm-se inalteráveis nos princípios jurados ao vestirem a roupeta a sei'\’iço da Igreja, e, ao mesmo tempo, no acolhimento, com inteligência e segurança, do que me lhor convém ao progresso pedagógico do seu apostolado nos mais diversos estágios da civilização, não só no Brasil mas em tôdas as distanciadas regiões do mundo onde exercem a missão para que foram criados.
O que há de admirável nesse bi nário é a obediência aos princípios do
Fundador e a livre compreensão e adaptação às necessidades de tempo e de lugar, em benefício da mocidade. É êsse 0 segrêdo do permanente re juvenescer do espírito da Companhia de Jesus. A obediência a par da li berdade. Uma obediência que comple ta a faculdade criadora, o desenvol vimento da inteligência do mundo, o estímulo à vontade de bem servir, a resolução dos problemas que se apre sentam, sem perder a coerência com os cânones institucionais. São os prin cípios basilares que procuram aten der e servir os novos meios de ação que o progresso da ciência está ofe recendo à vida humana, com o obje tivo de demonstrarem que as muta ções dos elementos contingentes não alteram nem prejudicam os elementos fundamentais.
Não nos preocupa, por isso, o pro grama educacional. Dessa parte con tingente os alunos de hoje, como os de ontem, como os de amanhã, recebei’ão os ensinamentos aprimorados da época em que vivem e a que ser vem. O próprio elenco das ativida des atuais demonstra a preocupação dos problemas do tempo, dos novos meios de vida, da ramificação das profissões, do acolhimento de tôdas as categorias, e reafirmam com extraoi-dinário significado a flexibilida de admirável e a execução primorosa do apostolado que sempre garantiu às instituições educacionais dos Je suitas a respeitabilidade e autoridade de que desfrutara em todos os centros de ensino do mundo civilizado.
bases católicas, enfim, dos elementos fundamentais, tendo em vista as per turbações da vida espiritual contem porânea. É para aí que se dirige o nosso pensamento.
Não há quem ignore a precipitação com que, dentro das agitações, inse gurança e angústias do nosso tempo, se vai formando uma outra sociedade.
O que importa é a perenidade das bases moi’ais, das bases cristãs, das
Novas idéias — que simplesmente por serem novas não quer dizer que tô das sejam boas — se espalham tão ràpidamente, que no mundo de hoje sentimos surgir um diferente modo de de viver. Para êsse obje- pensar e tivo são utilizados modernos e efica zes meios de divulgação, criados pelas conquistas da ciência, os quais atinpopulação e exercem um increscente sobre tôda a cultuia : de mo do ensino e do gem a fluxo ' social. Infelizmente, porém, e do especial no campo lançamento das inovações, êsses re cursos de comunicação coletiva, que tantos e tão relevantes benefícios podem oferecer ao aprimoramento da vida humana, nem sempre sao utili zados para a busca da verdade, do julgamento esclarecido, dajlustraçao das inteligências, de advertências res ponsáveis sobre males e perigos. A serviço de falsas doutrinas e de utosofismas de argumenta- pias surgem ção, raciocínios desviados, segundas intenções, que contui'bam a idealidade da juventude e a boa fé ine rente às classes populares, indefesas diante das afirmativas que entram fossem verdades pelos lares como se indiscutíveis pela impossibilidade de colóquio e contradita. Várias inte ligências que, para a propagação das idéias, se utilizam do rádio, da tele visão, das revistas especializadas e até das cátedras — tendem mais para « *
uma concepção ateística e a^óstica. Baseados na aspiração da autonomia das ciências e dtf atividade humana, que é uma aspiração legítima, pre tendem levantar objeções contra a existência de Deus e apresentam o' meios culturais e sociais do país, de afastamento da 1'eligião como cami nho adaptado à liberdade do homem. Quando sinto, na atmosfera inte lectual, êsse complexo de ícaro, pro curando seduzir 0 discernimento da
É nessa prospecção do porvir que vemos brilhar a perenidade do Colé gio de São Luiz e dos demais Insti tutos da Companhia procm^ando as segurar e aumentar a presença, nos individualidades cheias de fé, cons cientes não só dos deveres para com o passado mas sobretudo conscientes de suas obrigações para com o futuro e que possam defender, esclarecer o propagar os princípios fundamentais que servem de base à educação cató lica da nossa juventude e constituem 0 subsolo da vida política e social da' nação.
Por isso afirmamos que às home nagens de ternura, de devoção e de reconhecimento aos sacerdotes da
adolescência, recordo-me sempre do maravilhoso símbolo, tíí-ado da pró pria natureza, com que Chesterton . explica magistralmente o lugar do misticismo na sua relação com a hu manidade: — “A única coisa criada — diz êle — para a qual não pode mos olhar, é a única' coisa à luz da qual olhamos para tôdas as coisas. Companliia de Jesus, com que os anComo o s.ol ào meio dia, o misticismo tigos alunos agora os saúdam e fesexplica tôdas as coisas pelo -clarão tejam o século que findou, se junta o* de sua piópria e, vitoriosa invisibili- nosso voto ardente para que o século dade .(Chesterton — “-Ortodoxia”-— novo assegure a perpetúidacle do CoTrad. portuguesa, pag. 34). légio.
^ A presença católica, portanto, em E não nos limitamos a êsse voto. todos os meios de educação e cultura Os antigos alunos, cumprindo deveé da mais alta importância, já que a res que trazem bem 'vivõs em sua í^eja quer, segundo sua fôrça, con- convicção de católicos, ofereceni à‘ tribuir duradouramente para a for- Companhia de Jesus sua solidariedamação da mentalidade de amaníiã, a de, sua cooperação, todo o trabalho» fim de'educá-la no-respeito de Deus. de que sejam capazes, tôda a ineÉ necessário um trabalho permanen- dida das forças de cada um, para te,■ de ensinamento e de exemplo, que a homenagem de hoje seja, para para que a fé informe tôda a vida êles próprios, a reafirmação de que concreta do bomem, de modo a ficar se, encontram inscritos-no combate ● patente que a vida cristã não se opõe efetivo, pessoal, clenodado, para manao progresso do mUndo. Ao contrá- ter e fortalecer os elementos' funrio. É fôrça militante, ativa, presen- clamentais da Igreja, na conformate, a fim de que os valores humanos, ção da cultura nacional. Cumprirecultivados sem soberba e purificados mos assim, uma dás expressas fina da,contaminação dos erros, possam,' lidades estatutárias da nossa Assoiluminadps e transfigurados, encon- ciação quando nos manda “favorecer trar o seu lugar no reino, universal o dinamismo e a expansão da nova e eterno da plenitude de Cristo. cultura, que, em seu sentido geral,
indica todas as coisas com as quais o homem aperfeiçoa e desenvolve
destino, pela fòi'ça dos ixnponderáveis —que é uma forma de ação da suas variadas qualidades da alma e'Providência — foi forçada a transfedo corpo e que, originada de um enor me progresso da ciência e da técnica, deve manter-se vivamente fiel aos
vir-se temporariamente para o Brasil, e aqui, vinculando a unidade geogi*áfica, obrigada a fundar um Império, que princípios cristãos e harmonizar-se mais tai*de proclamoir a independên-com a civilização que se alimenta dos cia, estabeleceu nossa unidade política estudos clássicos de diversas tradi- e, através da espada de Caxias consolidou a imensa nação, una e indivi sível. 0 Brasil também é obra da Providência e por isso resolverá to das as dificuldades, tôdas as conjun turas,. tôdas as contingências, sem sa crificar as condições cristãs funda mentais qué constituem o berço e a história da nossa civilização. çoes.
Então, na verdade, como se vê, € para o Brasil “bem brasileiro”, que o nosso pensamento se levanta. É por êle que Uitanios. É pela pere● nidade dos princípios que estão i>a base da nossa formação histórica; pela defesa de uma religião que’ vem do primeiro dia da descoberta; de um sistema de vida consagrado pelos séculos na cristalização da família e da sociedade brasileira; de uma cren ça arraigada no coração do povo,
O Brasil também é obra da Provi dência. Sem o seu'^auxilio não seria possível que o esfôi’ço de um pugilo de bandeirantes incorporasse cinco milhões de quilômetros quadrados ao pequeno território que nos concedera o Tratado de Tordesilhas. Sem o seu auxílio não seria possível manter dui'ante séculos, quando éramos tão poucos, êsse imenso território,-repe lindo ambições de países mais pode1'osos. Notemos ainda que nos fins do ● século XVin e nos^começos do século , XIX, quando as Colônias se revolta vam contra as Metrópoles e parte da América do Sul, sob o comando de generais vitoriosos, em diversas lati tudes, se subdividiu em vários países, a nossía Metrópole, pelos segredos do
O povo brasileiro é di^no, capaz e. merecedor dêsse futuro, pelo seu sentido de unidade nacional, pelo seu espírito de solidariedade humana, pela capacidade de sua ação, pelos primores de'sua índole, pela profun didade de sua crença. É inútil pre-, . tender estabelecer preocupações re gionais. A unidade e a indivisibilida de são fôrças imperativas em tôdas as consciências. É inútil pretender uma ● reformulação de classes baseada-na incompreensão ou separação das ida des. O que prevalece acima de tudo e acima de todos é a clara e forte mentalidade que reune os brasileiros. A Associação dos Antigos Alunos é uma demonsti'ação magnífica dêsse pensamento. Gerações de tôdas as idades, dá juventude à velhice, cultu ras diferentes, temperamentos desi guais, destinos que formam uma rosa dos ventos, estão unidos e solidários tôrno dos velhos mestres, na mes ma concepção da vida, na mesma pre destinação das criaturas humanas. É inabalável, por isso, a convicção em
sabilidades na vida universal, mas Deus, na invisibilidade das alturas 'eternas, continuará, como 0 inspirando e regendo o coração do povo brasileiro. como sempre, sol ao meio-dia, iluminando, de que, dentro de um século, quando a Companhia de Jesus comemorar gloriosamente o segundo centenário do Colégio, nosso país será uma das maiores e mais poderosas nações do mundo, com incomensuráveis respon-
Novas Impressões de um Memorialista
B.vrbosa Lima Sobrinho
UAXDO sairam publicadas as Me mórias de Oliveira Lima, liá 30 anos passados, recorcio-mc bem da im pressão de (luuse espanto que elas provocaram. Xão faltaram censuras, nem protestos. Havia mesmo quem entendesse (pie a esiiôsa dc Oliveira Lima, Uona Elora, fizera mal cm con cordar com a publicac^rio dc reminiscências, «ine vinhum carregadas de res sentimentos, como se pretendessem ser uma vigam;a póstu ma. Lcmbro-iuc (pie eu mesmo procurei e.Nplicar ou justificar as referên cias a Joaipiim Xalnico', invocando as difercii(;as <lc temperamenfo, (pic scjjaravain os dois per nambucanos valia quase como culpas.
o (pie des-
Agora, na comemoração do centenário do nascimento de Oliveira Lima, tive <pie reler as suas Memórias, desta vez com a preociqiação de e.Nummar atcntamenlc o teor das acusações, para ver se se confirmavam as impres sões dc 30 anos passados. V, foi com snrprêsa (pie vcrifitpiei (luc não estava considerando excessivas as referencias (pic antes mc haviam parecido contun dentes. Mcsino sem concordar com tudo que êle dizia de alguns de seus contemporâneos, pude verificar que Oliveira Lima não fêz senão repetir o ipic em vida cscrcvcra a respeito dc todos êlcs. Não mudaram as suas
Ao palavras ou os seus julgamentos, contrário, procurou observar, nas Me mórias, uma linha dc rigorosa coerênòs dois Oliveira Lima, o Quem se der ao cia entre vivo c o morto.
trahallio dc ler o cpic ele escreveu em vida, sobretudo nos jornais em que co laborou, poderá concluir que muitos Que alguns iniforain omitidos. Outros anistiaos louvores libelos se atenuaram. migos dos Em alguns casos, superaram as restrições.
É preciso não esque^ Oliveira Li- cer que, se atacou a muita geníanibém não chegou poupado. Xão poua investida ma tc. a ser cas vezes contra zou êle se caractenpela subalternidade pela crueldade dos Se é exemplo, Xabuco utilizados. fí rt ou
mcios verdade, por que Joaquim chegou a pedir a Rio Branco a disponibilidade de Oliveira Lima no ser viço diplomático, bá que admitii que memorialista cncon'irarÍa razões para respeitosas, ombocuste aceitar que a ale5&C o retaliações ra a mim mc gação seja verdadeira.
Já cm face do Barão do Rio RranCo do Oliveira Lima foi antes menos a posição a dc uma vitima, pudesse dizer não chegaria a equili brar o que o Barão consentiu que se dissesse dêle, por intermédio dos que Tudo o que êle estavam a seu serviço ou sol) sua in fluência. É verdade que Rio Branco
Pnão chegava a aparecer. l*2ram outros itomes que surgiam debaixo dos arti gos ou dos poemas satíricos, ninguém ignorava até onde chegava a influência do Itamarati. E Oliveira Lima não se contra comparsas ou marionetes. Quando o centro da campanha se des locou para os donos do-poder político, Oliveira Lima continuou a responder aos mandantes ou aos consentidores, fôssem eles Pinheiro Machado ou Lauro Müller.
Mas diminuiría investindo Em matéria de cora
gem, ou de brio. Oliveira Lima peca va antes pelo excesso, gostando- da luta e dos riscos (jue a acompanham, balei em linha de coerência. Sabc. se que Oliveira Lima discordou de Joaípiim X’abuco no domínio do panamericanismo, {|uc éle {jiieria cauteloso c prudente, moderado e suspicaz..Pois «is suas Memórtat defendem a mes-
nia tese de outrqs tempos. Exalta Oli veira J^ima o discurso de RÍo Branco na Conferência Pan-amcricana do Rio de Janeiro. Embora tasse dc üomício da Gama. louva o
élc Imvla pro.
disciH-so corajü.so «iikminciaclo como lCml)aixa(U>r do Brasil,
em defesa da ])olíiica de .sustentação dos preços <lo caié.
Mesmo com relação a Joaquim Nan.ãü esconde, nas Minha dera va *1)1100. Oliveira Lima Memórias, <jue Formação ” um certa forma, Xahnco é trai das Memórias. consi livro en cantador’. De a' figura cen* l’ara Oliveira Licharmeur. falava da l)cXahiico, Oliveira Li¬
ma. ele coiuimrava a ser um
Quando Graça .-\ranlni lexa apolinca fie
ma protestava, para dizej’ (pte era uma beleza viríl, H de certa mia tóda.s as suas impressões (luando dizia de X^ahiico “<|uc- sua figura física e moral era composta íIc elegâncias .
forina resucomo e inclua 0 ser iniia corta-
Quamlo não se considera, o meu caso, f|ue a amizade iiicondicionalismo, (pie pode deformação ou uma mentira, nao custa, admitir que relações pessoais das, quando ainda deixam esse saldo de louvores, è que valem muito mais do que tantas amizades fundadas no interesse e mr insinceridade.
nao gosr
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