DIGESTO ECONÔMICO, número 354, maio e junho 1992

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A importância da ecologia EDITORIAL

Oe Estocolmo ao Rio: A jornada de uma geração MAURICE F. STRONG

Oesenvolviniento sustentável JIN MACNEILL

Ecologia “ uma visão cristã

DOM JOSÉ CARLOS DE üMA VAZ

As eco contradições ROBERTO CAMPOS

O outro Hayek

EDUARDO GIANNETTI DA FONSECA

" O legado de EucUdes GERALDO BEZERRA DE MENEZES

O paciente da febre verde

JOÂO DE SCANTIMBURGO

Um salão paulistano

JOSUÉ MONTELLO

. O sermão do bom ladrão

BARBOSA LIMA SOBRINHO

. O pintor de almas

DOM LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO

O interesse da empresa no mercado de capitais

ARNOLDO WALD

O contrato de venda internacional de mercadorias

EDUARDO GREBLER

Os bens reservados e a Constituição de 1988

MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA

A concessão como instrumento do direito do desenvolvimento

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Publicação bimestral da Associação Comercial de São Paulo dedicada à análise e discussão de assuntos políticos, econômicos, jurídicos e sociais que interessam ao empresário, bem como à sociedade em geral.

A importância da ecologia

Está constituida, de todas as peças, a mentalidade ecológica. Derivou, mesmo, para a ideologia e para a economia, como ficou patenteado faz poucos meses na Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. Mas, de qualquer maneira, o mundo inteiro to- consciência de que precisa salvar a Terra, a única que possuímos, na qual na qual vamos morrer. Espe rando que não seja pelo efeito estufa, ou pela poluição atmosférica, ou pelo pereci- mento dos rios, ou outro fator, é preciso tudo envidar para ao menos garantir a so brevivência da humanidade. O movimento ecológico tem poucos anos. É recente, pois foi lançado depois que se verificou a degra dação de ambientes saturados por gases emanados de chaminés, de canos de escapamento, do lixo domestico, e de outras formas de tomar sempre menos suportável vida humana no planeta. Como sempre aproveitaram-se do fenômeno os mou nascemos e a ocorre, ideólogos, e desandaram a combater o ca pitalismo, como se fosse esse método eco nômico de promover a riqueza o culpado da poluição. Vimos que na antiga URSS, nos países satélites e nos diretamente influ enciados pelo sistema comunista, a deteri-

oração do ambiente havia chegado a níveis alucinantes. Ao contrário, os países onde prevalece o capitalismo, as providências para limpar a atmosfera e oferecer condi ções de vida melhores para a população de cada país ou de gmpo de países foram e estão sendo eficazes. O que importa acen tuar é que há uma mentalidade ecológica, e que se deu a tomada de consciência de que a vida do ser humano con'e perigo, se não imediato, ao menos mediatamente. Indo como vai a intoxicação dos ambientes, lá pelo ano 2.050 provavelmente paite da humanidade teria morrido envenenada. ConcoiTendo para cimentar o interesse pelo meio ambiente, agasalhamos neste número do DIGESTO ECONÔMICO artigos de especialistas e outros, onde vem focalizado com pertinência o problema do meio am biente assim como a importância da ecolo gia. De par com essa colaboração, temos, como 0 fazemos costumeiramente, valiosa colaboração sobre diversos temas de atualidade..Demos importância à ecologia, sem cairmos, no entanto, no exagero da ecoideologia ou da ecomania. Façamos o desenvolvimento sustentado, em nome dos supremos interesses da pessoa humana.

De Estocolmo ao Rio: A jornada de uma geração

MAURICE F. STRONG

Numa bela manhã primaveríl em Estocolmo, uns 20 anos atrás, a comunidade mundial embarcou numa extraordinária jornada de es perança. Quase uma geração mais tarde, líderes mundiais e pessoas de virtualmente todos

os países encontrar-se-ão no Rio de Janeiro em junho de 1992 para garantir a plena realização daquela esperança. Neste ensaio, proponho-me a contar a história desta jornada - o que ela representou para aqueles que estavam em Estocolmo naquela manhã, e o que nossa experiência tem a ensinar às futuras gerações que herdarão este planeta terrivel mente íf ágil conhecido como Terra.

A jornada teve início no dia 5 de junho 1972, quando delegados de 113paíseseváriasorganizações, além de pessoas de todas as partes do mundo reunidos na Ópera de Estocolmo, ouviram a saudação dos anfitriões suecos aos convida dos à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. O Rei Gustavo Adolfo esteve presente, e também o Pri meiro Ministro, Olof Palme. Um momento histórico, que registrou a primeira vez em que represen tantes de governos juntaram-se para debateras implicações da crescente degradação ambiental para o futuro do nosso frágil planeta. Foi preciso mais que dois anos de esforço in tensivo para preparar-se a Confe rência de Estocolmo. Antes dela, jamais um tema - no caso, o meio

ambiente - considerado pratica mente uma novidade, fora levado a um tal nível de discussão. Esperávamos uma conferência agitada, é claro, mas não fazíamos idéia do quão agitada ela se mostraria. Logo fez-se evidente, durante a primeira rodada de pronunciamentos, que os governos participantes estavam profundamente divididos em rela ção a alguns dos temas mais im portantes. O boletim da conferên cia foi bastante feliz em sua síntese da situação em um único título: “Cento e Treze Terras, Apenas”. Os países em desenvolvimen to, sob a liderança do Brasil, in sistiam que a fonte primeira dos seus problemas ambientais eram a pobreza e o subdesenvolvimento, afirmavam também que não se deveria pennitir que preocupações ambientais se desviassem de sua prioridade máxima, qual seja, o desenvolvimento. Nas palavras da então Primeira Ministra da índia, Indira Gandhi: “Pobreza é a maior das poluições^’.

Nos últimos dias da conferên cia, todavia, atingiu-se consenso na histórica Declaração e Plano de Ação, os quais estabeleceram as bases para uma nova era de coopera ção ambiental internacional. Tal consenso envolveu negociações in tensivas entre representantes dc go vernos e funcionários das Nações Unidas, entre os quais eu mesmo. Embora os assuntos polêmicos em discussão forçassem à divisão dos

participantes cm facções, estes tra balharam longa c duramente para acertar suas diferenças.

Resultados da Conferência de Estocolmo

A Conferência foi, cm si, um sucesso. O meio ambiente foi ins crito firme c irrcvogavcimcntc na agenda do mundo, cm conscqüôncia da Conferência dc Estocolmo. A mídia internacional cobriu a Conferência extensivamente, c muitos artigos cm jornais prestigiados - c vários livros - fo ram publicados nos meses c anos subseqüentes ao encontro.

A Conferência de Estocolmo assegurou seu lugar na história dos nossos tempos com a adoção do primeiro plano global dc ação sobre o meio ambiente. Em 109 recomen dações para ação aos níveis nacional e internacional, com mais de 150 propostas autônomas, o Plano de Ação de Estocolmo forneceu a base para uma agenda padrão e um arcabouço de política comum para a ação ambiental de primeira geração. Adotou-se, ademais, uma declaração de princípios que fornecesse um ílindamento para o desenvolvimento do direito ambiental internacional ao longo dos anos 70 e 80.

A Conferência de Estocolmo levou à criação do Programa de Meio Ambiente das Nações Uni das (UNEP), como um instriunento global de implementação do con senso obtido quando da reunião.

Cocrcntcmcntc, a UNEP adotou como lema o lema da Conferência“Uma Única Terra”. Foi-me conferida a honra de ser indicado seu primeiro Diretor-Exccutivo.

à degradação dos recursos renováveis, da terra, da cobertura vegetal e espécies importantes de plantas e animais.

A Comissão Bruiidtland

O reconhecimento dos elos es senciais entre meio ambiente e de senvolvimento foi um tema predo-

os países em desenvolvimento e industrializados igualmente, en quanto que as condições profunda mente diferenciadas sob as quais eles devem proceder a esta transição impõem desvantagens especiais aos pobres e responsabilidades especi ais aos ricos.

A Conferência de Cúpula da Terra - 1992

mas

Com o tempo, a Conferência de Estocolmo levou à proliferação de novas iniciativas. Graças fundamcntalmenle à dinâmica c ilumina da liderança de seu atual Dirctor-Executivo, Mostafa K. Tolba, a UNEP assumiu a liderança deste processo. Os governos cria ram ministérios ou agencias de meio ambiente, e promulgaram legisla ções e regulamentos ambientais. Organizações intergovemamentais incorporaram o componente “meio ambiente” aos seus programas. Um legião dc novas organizações não-govemamentais e grupos dc ci dadãos surgiram cm todas as partes do mundo. O mundo empresarial passou a levar mais a sério os assun tos ambientais, c a conscientização e preocupação públicas quanto a te- ambientais foram ampliadas e

Ainda assim, a crise ambiental global continuou. O crescimento econômico e a riqueza dos países desenvolvidos - contrastando com um crescimento populacional reno vado e pobreza dos países em de senvolvimento - exarcebou os gra ves desequilíbrios econômicos e sociais que já afligiam nossa comu nidade global. A deterioração do meio ambiente mundial significou retrocessos para ricos e pobres, indistintamente. Problemas decorren tes da poluição do ar e da água, o terrível alastramento da pobreza e a deterioração urbana com que inúcidades do mundo em de-

O Encontro de Ciipiila da Terra no Rio de Janeiro versará sobre o meio ambiente e desenvolvimento.

Em resposta ao relatório da ComissãoBrundtland, a Assembléia Geral das Nações Unidas decidiu, em dezembro de 1989, realizar uma conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento por ocasião do 20° aniversário da Conferência de Es tocolmo (junho de 1992). Aprovou 0 oferecimento brasileiro de sediara Conferência, e o Presidente Fernando Collor de Mello decidiu que esta se realizaria no Rio de JaA Assembléia Geral

neiro. decidiu-se pela criação de um Comitê Preparatório que supervisionasse o trabalho organizativo da Conferên cia do Rio em 1992. Os amplos objetivos da Conferência de Cúpula da Terra foram articulados na Re solução 44/228 da Assembléia Ge ral, e atarefa do Comitê érecomendar programas e ações necessários à consecução destes objetivos. O Embaixador Tommy Koh, de ■

Cingapura, foi eleito para a presi dência do Comitê durante a reunião organizadora do evento em Nova Iorque, em março de 1990.

Em dezembro de 1990, a As sembléia Geral decidiu que os paí ses seriam representados na Confe rência pelos respectivos Chefes de Estado ou Governo. E que os povos do planeta que constituem a base de sustentação da Conferência de Cú pula estariam lá também - represen tados por urria vasta gama de organi zações não-govemamentais e gmpos de cidadãos que participarão dos eventos. Espera-se que a presenmeras senvolvimento integrassem a lista dos ambientes urbanos mais poluí dos do mundo. A contaminação da água, a ameaça iminente de redução dos suprimentos e o uso crescente de substâncias tóxicas vieram jimtar-se

minante na Conferência de Estocol mo, em 1972. Todavia, muito pouco progresso foi registrado no sentido de imia genuína integração da di mensão ambiental a políticas e prá ticas desenvolvimentistas até que a Comissão Mundial de Meio Ambi ente e Desenvolvunento, no seu re latório de 1987, desse novo ímpeto a este processo. A Comissão, presidi da por Gro Harlem Brundtland. A Primeira Ministra da Nomega, logo se tomou amplamente conhecida como Comissão Brundtland. O relatório da comissão docu mentava em termos enfáticos a proposta de desenvolvimento sus tentável a plena integração de meio ambiente e desenvolvimento - Como a única maneira realmente viável de assegurar nossos meio ambiente e desenvolvimento futuros. Deixava claro que a transição ao desenvolvi mento sustentável é imperativa para aprofundadas.

ça dos líderes e representantes dos povos gere o tipo de vontade política necessária à tomada de decisões ousadas com relação ao futuro da humanidade.

As recomendações da Comis são Brundtland forneceram a base primordial à agenda da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Es pero que a Conferência de Cúpula da Terra de 1992 produza um novo compromisso político com vistas a uma declaração global de guerra contra a pobreza, encarada como prioridade máxima da comunidade mundial nos últimos anos da década de 90 e pelo século 21 afora.

A Conferência de Cúpula da Terra no Rio versará sobre meio ambiente e desenvolvimento. Exis te, todavia, uma ênfase primeira quanto ao desenvolvimento e mu dança política. Pois é através do processo de desenvolvimento que causamos impacto sobre o meio ambiente, e apenas através de mu danças fundamentais em nosso comportamento econômico, estilos de vida e gerenciamento do proces so de desenvolvimento poderemos produzir uma síntese positiva entre o meio ambiente e o desenvolvi mento que produzirá, por sua vez, um estilo de vida sustentável em termos econômicos e ambientais. O modelo de desenvolvimen to que produziu os estilos de vida que nós, no mundo industrializa do, e uma privilegiada minoria nos países em desenvolvimento, des frutamos, é simplesmente insus tentável. A Conferência de 1992 centralizará seu enfoque nas mu danças que precisamos fazer em nosso comportamento econômico, de modo a garantir a segurança ambiental global. Os preparativos para a Conferência definirão as medidas concretas para efetivar esta transição à sustentabilidade

em nossa vida econômica.

Os países industrializados de vem claramente tomar a liderança desta transição. Foram eles que se desenvolveram e beneficiaram do modelo tradicional de desenvolvi mento que produziu nosso dilema atual. E são os únicos com os mei os e o poder para alterá-lo.

A transição à sustentabilidade

A Conferência de 1992 vai centralizar sua abordagem nas mudanças que devemos fazer em nosso comportamento econômico para garantir a segurança ambiental globaL

à transição à sustentabilidade em nossa vida industrial e comporta mento individual, igualmcnte.

Uma Evolução

Eco-Industrial

Pede-se nada menos que uma nova revolução “eco-industrial”, que não apenas preserve e estenda os benefícios criados pela revolu ção industrial, mas também crie uma nova geração de oportunida des econômicas c reverta os esca brosos desequilíbrios entre ricos e pobres, tão ineompatíveis com o desenvolvimento sustentável quanto com a justiça e a equidade.

As reduções significativas re centemente observadas nos as pectos material e energético da produção industrial, particular mente na Europa Ocidental e Japão, ilustram a extensão da compatibi lidade de medidas ambientais com vitalidade econômica.

exige um uso muito mais efetivo dos recursos e responsabilidade pelo meio ambiente e pelos im pactos econômicos deste uso. O que depende primordialmente dos incentivos necessários à mudança, mais que uma confiança exagera da em medidas reguladoras. A operação das forças de mercado podem e devem ser um aliado po deroso na provisão de incentivos à mudança. Afinal, é totalmente consistente com os princípios da economia de mercado que toda transação e produto econômico absorvam a integralidade dos cus tos envolvidos na sua gênese, in clusive custos ambientais. O sis tema de incentivos e penalidades através dos quais os governos cri am as condições que motivam nos sa vida econômica deve ser reexaminado e reorientado para fornecer os incentivos necessários

O Japão, por exemplo, usa ape nas metade do volume de energia consumido por unidade de produ ção industrial nos Estados Unidos. O que lhe confere uma vantagem competitiva no mercado americano àmédiade 5%. Eas indústrias ligadas ao meio ambiente, tais como gerenciamento de resíduos e controlde de poluição, acham-se agora entre as que mais crescem.

Estas mudanças nas economias industrializadas devem fazer-se acompanhar de medidas concretas que garantam um maior fluxo de recursos brutos aos países em de senvolvimento e tome aeessível, em bases financeiramente compatíveis, as tecnologias ambientalmente adequadas de que eles necessitam para incorporar a dimensão ambiental às suas próprias políti cas e práticas de desenvolvimento. Progressos em ciência e tecnologia forneceram a base pri mordial para a intensa aceleração do

impacto humano sobre o meio am- necessários à ^-evitalização de suas biente e recursos da Terra. Tais im- economias, enquanto fazem a pactos deram origem ao dilema atual transição à sustentabilidade . A e devem, portanto, orientar também falta generalizada de capacidades nossa resposta a estes desafios. A científicas, tecnológicas e profisCNUMAD reconhece a importância sionais enfraquece sua habilidade da evidência científica na determi- de avaliaçãao das próprias opções nação da verdadeira natureza e fontes de desenvolvimento e formulação de irscos globais e na busca de so- e implementação das políticas neluções para estes. Espera-se que a cessárias à sua efetivação, necessidade de fortalecer a ciência seja reconhecida nas decisões a se rem tomadas no Rio em junho de 1992. O Conselho Internacional de Uniões Científicas, com sua extensa elientela de organizações científicas espalhadas pelo mundo, atua como principal consultor científico do Secretariado da CNUMAD. Várias

Pede-se nada menos que uma nova revolução

^*eco-industriaV\ eonferências científicas e eventos como a Conferência ASCEND, em Vienna, estão sendo organizadas com o apoio da CNUMAD. Esta reconhece também que os níveis de pesquisa relativa aos preparativos

rece sua em geral.

Conferência de Cúpula da para a Terra e a disseminação e resultados Padrões tradicionais de assis- implementação de seus serão importantes - tanto quanto a tência técnica que freqüentemente neeessidade de aperfeiçoar os me- acentuam a dependência de especanismos pelos quais a ciência ofe- cialistas estrangeiros não são, ab- orientação e consultoria a solutamente, adequados. Precisatomadores de decisão e ao público se de um compromisso sustentado para a construção de capacidades humanas e institucionais nativas.

renovável e controle da poluição. Soma-se a estas evidentes vanta gens ambientais o fato de que tais medidas protegem e promovem o desenvolvimento. Tecnologia é mn ingrediente indispensável ao crescimento econômico e, sem crescimento econômico, países em desenvolvimento não terão capi tal suficiente para garantir prote ção ambiental.

Associada à necessidade de aumentar a capacidade de desen volver suas próprias tecnologias, a transição ao desenvolvimento sustentável exige ainda que os pa íses em desenvolvimento acedam às melhores tecnologias disponí veis, qualquer que seja sua ori gem. Os custos destas tecnologias podem configurar-se um sério im pedimento à sua disponibilidade, mas impedimento maior ainda é a falta de capacidades institucionais e profissionais que selecionem e usem as tecnologias mais adequa das às suas necessidades de uma forma sustentável.

No passado, a transferência de tecnologia pautou-se frequaitemoite pelas flutuações da oferta (“supply led”), prestando pouca atenção às tecnologias e conhecimento locais.

Hoje, ênfase deveria ser dada à cooperação tecnológica na qual tecnologias desenvolvidas em outro contexto fossem adaptadas às con dições e necessidades locais, inte grando-se às tecnologias e experiên cia tradicionais. A maior parte dos países em desenvolvimento são in capazes de, sozinhos, prover recursos necessários ao estabeleci mento de redes de acesso a informa ções - dentro do próprio país ou oriundas de fontes externas - sobre a variedade de tecnologias disponí veis e a experiência alheia na sua utilização. A provisão de recursos para o fortalecimento de suas pró prias capacidades institucionais e

A chave da auto-confiabilidade é Construção de Capacidades , , . ^ ^ Trabalhar os pontos fortes dos talentos locais capazes de adaptar e inovar, num mundo onde o co nhecimento é a base primeira da o apadrinhamento de um pool de 99 países em desenvolvimento e re duzir suas vulnerabilidades exige o aumento do apoio ao desenvolví- competitividade, mento de seus recursos humanos e Intimamente ligada à questão capacidades institucionais da construção de capacidades está correlatas, particularmente nos a do acesso à tecnologia. O acesso campos da ciência, tecnologia, e a aplicação de tecnologias ambi- gerenciamento e habilidades pro- entalmente adequadas pode con- fissionais. Países em desenvolví- tribuir significativamente ao au mento encontram-se, hoje, em si- mento de produtividade e sustentuação de grande desvantagem tabilidade dos recursos em áreas neste setor. Carecem de acesso aos como produção agrícola, eficiênrecursos financeiros e tecnologias cia energética, geração de energia os

profissionais ajudaria a minorar a evasão de pessoal. Estes profissio nais e especialistas, que encontram oportunidades mais atrativas fora de seus países de origem, veriam nisso um estímulo à sua permanência.

O Papel Renovado

das Nações Unidas

Os imperativos da cooperação ambiental global exigirão amplo funcionamento do sistema multilateral, incluino as Nações Unidas. As inadequações presentes, a falta de capacidade e meios para levar a cabo esta tarefa sãó, em muitos casos, resultado de severas restri ções impostas a seus dois manda tos e respectivos orçamentos pelos Estados Membros. Ainda assim hoje, mais que nunca, o mundo precisa das Nações Unidas. Se elas não existissem, precisariam ser inventadas.

Porém, as mesmas dificulda des que fizeram os governos relu tarem em conferir às Nações Uni das os poderes e recursos necessá rios ao seu trabalho dificultariam sua recriação. Não significa, toda via, que as Nações Unidas devam ou possam fazer tudo sozinhas. De fato, em virtualmente todos os casos os principais atores são os governos nacionais, outras orga nizações intergovemamentais e o setor privado. Mas o papel das Nações Unidas é único e indis pensável à provisão de uma es trutura global, contexto e fóruns exigidos para se dar aos outros atores as condições para que con tribuam efetiva e cooperativa mente à abordagem de preocupa ções globais comuns.

O que vai exigir um exame sério da necessidade de se estender à arena internacional a regra e o princípio da taxação para financiar ações consensuais que forneçam base à governança ao nível nacio-

nal. Isto não há de acontecer facil mente. A resistência a tais mudan ças acha-se profundamente enraizada. Elas vão acontecer não através do abraço das ideologias ou teorias de governo mundial, mas como resposta pragmática a im perativos prementes e alternativas inadequadas.

O conceito de soberania naci onal permaneceu como um princí pio imutável e genuinamente sa grado de relações internacionais. Não é necessário a renúncia a ou recusa desse princípio. E necessá rio o reconhecimento da realidade de que, em muitos campos - o que se aplica particularmente ao caso das questões ambientais - sim plesmente não é viável o exercício unilateral e individual da soberania por nações-estados, não importa quão poderoso. O ambiente global e a segurança econômica exigem cooperação global.

Interdependências e Globalização

A crescentemente integrada e interdependente natureza dos siste mas humanos que nós estabelece mos através do funcionamento da economia mundial e comunicações globais também transcendem as fronteiras nacionais.

É um paradoxo interessante que a globalização e universalização que ora experimentamos em tantos as pectos da nossa vida faça-se acom panhar daressurgênciadebairrismos e nacionaüsmos étnicos e religio sos. O que vem criando fortes e crescentes pressões pelo separatis mo em estados federados e multiétnicos.

Osprocessos de democratização que reconformam a vida política de tantas nações, hoje em dia, estão produzindo nova ênfase sobre direi tos individuais e responsabilidades. Isto manifesta-se particularmente comrespeito às questões ambientais.

desdobrando-se das preferências do consumidor às demandas por pro dutos mais limpos e seguros à resis tência a mcga-projctos de desenvol vimento.

Questões ambientais e desenvolvimentistas vão chegando às bases em um número crescente de países. Verifica-se a proliferação de novos grupos de cidadãos e organi zações de voluntários que se tomam importantes agentes de ação tanto quanto fontes de pressão política. Eles insistem numa maior partici pação nos processos decisórios que os afetam e por mais responsabili dade quanto às ações e decisões, por parte dos governos.

A interdependência não é uma bênção ilimitada, particularmente quando serve para exacerbar a vulnerabilidade dos fracos e aumen tar sua dependência de eventos que eles não têm como controlar. O meio ambiente econômico internacional tem contribuído claramente para os graves desequilíbrios entre o Norte e o Sul que enfraqueceram as econo mias dos países em desenvolvimen to ao longo da década passada. Tais desequilíbrios continuam apresen tando uma barreira primordial à revitalização das economias destes países e suas perspectivas de efetivação da transição ao desen volvimento sustentável.

Desenvolvimento sustentável não pode ser imposto por pressões externas; deve radicar-se na cultu ra, valores, interesses e priorida des do povo em questão. Enquanto a transição à sustentabilidade exi girá um ambiente econômico in ternacional solidário, ela não po derá fornecer a base para uma im posição externa de novas condi ções ou limitações ao desenvolvi mento. Não se pode negar aos pa íses em desenvolvimento o direito de crescer, nem de escolher seus próprios caminhos de crescimen¬

to. Nem deveria tal direito ser limi tado por novas condições ou flu xos financeiros ou comerciais im postos em nome do meio ambien te. Por outro lado, não se pode esperar que sua transição à sustentabilidade se faça sem o apoio da comunidade internacional. O que é particularmente necessário para reversão da evasão de recur sos que sufoca o crescimento eco nômico dos países em desenvolvi mento. Estes devem ter acesso a longo prazo aos fluxos de recursos necessários à revitalização de sua vida econômica e fazer a transição ao desenvolvimento ecologica mente sustentável.

Expectativas quanto à Conferência de Cúpula da Terra

O forte e vigoroso interesse demonstrado pela comumdade não governamental na Conferência de é um si- 1992 e seus preparativos nal encorajador de que “o poder do povo” será um fator importante da Conferência de

os ecossistemas dos quais depen dem a sobrevivência e bem-estar dos povos é decisiva para aconsecução do desenvolvimento sustentá vel. Fatores demográficos tais como as taxas e distribuição do crescimen to populacional serão a chave da transição à sustentabilidade.

Cada país deve determinar a relação entre o crescimento e dis tribuição de sua população, a base de seus recursos e o meio ambien-

te, e o nível e qualidade de vida que seus programas e políticas de desenvolvimento devem produzir sobre o povo. Todavia, uma redu ção global do crescimento populacional e estabilidade demográfica a curto prazo, em ní vel mundial, são imperativos. Igualmente imperativa é a atenção imediata às crianças do mundo, especialmente as nascidas e cria das em circunstâncias de privação econômica. As crianças são vul neráveis

porque não detêm poder político ou financeiro, porque de pendem de adultos para cuidados médicos e alimentos, e porque seus corpos em crescimento são enor memente suscetíveis ao impacto da degradação ambiental. Apesar disso, as crianças não devem ser vistas meramente como vítimas para o sucesso Cúpula da Terra.

e outras nações do Leste e Centro Europeu - e a preocupação dos paí ses membros da OCDE com seus interesses econômicos.

Com a Conferência de Cúpula da Terra já no horizonte, será real mente viável desenvolver a vonta de política necessária à obtenção de consenso sobre as mudanças exigidas? Se nosso diagnóstico for correto, tais mudanças são impera tivas e devemos acreditar que tam bém sejam possíveis!

cami-

A Conferência do Rio consti tui oportunidade única de forneci mento da base necessária para a virada que nos colocará no nho de um futuro mais seguro e sustentável. No coração desta vi rada estarão mudanças funda mentais em nossa vida econômica - o uso mais cuidadoso e carinhoso dos recursos da Terra e maior co operação e equidade no comparti lhar dos benefícios e irscos de nossa civilização tecnológica. A necessidade de se integrar imia dimensão ecológica à educação e economia reveste-se de especial

passivas, posto que são também o nosso futuro. No próximo século serão elas - e não a geração atual de adultos - que arcarão com a responsabilidade de cuidar da Terra e melhorar a qualidade do meio ambiente.

Realista ou exageradamente ambicioso?

Razões para termos esperan ças podem ser encontradas em nossa própria história, onde mu danças dramáticas de direção mostraram-se possíveis quando a necessidade de novas realidades a elas compeliram. Hoje a comuni dade mundial, como um todo, en frenta mais irscos à nossa segu rança comum oriundos do impacto por nós causado sobre o meio am biente do que gerados por confli tos militares convencionais. É preciso foijar uma nova “Ética da Terra” que inspire todos os povos nações a se imirem numa parceria global de Norte, Sul, Leste e Oeste. Esta parceria iria assegurar lares eqüitativos e hospitaleiros para os habitantes de hoje e para as gera ções futuras.

A Rio 1992 vai construir sobre as fundações lançadas em Estocol mo, em 1972. Os povos do nosso planeta, especialmente a nossa ju ventude e as gerações que se segui rão a ela, irão nos responsabilizar pelo que fizermos ou deixarmos de fazer na Conferência de Cúpula da Terra, no Rio. A Terra é o único lar que temos: seu destino está, literal mente “em nossas mãos”.

* MAURICE FREDERICK STRONG

A população é outro elemento crítico na equação meio ambiente-desenvolvimento. A rela ção entre a dinâmica populacional e

Os resultados que perseguire mos no Rio são claramente ambici osos; uns poderíam mesmo dizer irrealistas, dadas as dificuldades econômicas atuais dos países em desenvolvimento. União Soviética

foi Secretário Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Am biente e Desenvolvimento - Confe rência de Cúpula da Terra - na quali dade de Sub-Secretário Geral das Nações Unidas. importância.

Desenvolvimento sustentável

JIM MACNEILL

Desde 1987, ano da publica ção do Relatório Brundtland, o multilateral. São, hoje, uma preocupção diária de muitas das mundo vem testemunhando trans- companhias arroladas na Fortune formações nas políticas ambientais 500, e um tema permanente nas e na forma de se pensar as relações reuniões anuais do Grupo dos Sete entre ambiente e economia. O ce- (G7). nário político mundial tomou-se

Não muito tempo atrás, o claramente verde. Hoje em dia, em Houston Summitpreviaum embate função da crescente freqüência, escala e impacto dos desastres Europa interessada em promover ambientais, e apesar da recessão, a medidas destinadas a limitar o conscientização e preocupação aquecimento global e uns Estados públicas encontram-se nos pata- Unidos determinados a permenecer mares mais elevados járegistrados, imóveis. Uns poucos países - o tanto no Sul quanto no Norte.

- há muito encerrado - entre uma meu, inclusive - pareciam querer Porvoltade 1988,oredirecio— seguir as duas vias ao mesmo namento da opinião pública tempo. Resultado: o isolamento: achava-se suficientemente forta- Os líderes das maiores potências lecido para obrigar muitos dos industriais do mundo não chega- nossos líderes a enfrentarem um batismo público como ambien— vam a acordo quanto a compro misso que reduzisse emissões de talistas renascidos! E todos nós dióxido de carbono resultantes da apreciamos este espetáculo! Após queima de combustíveis fósseis, a hoje famosa conversão da Sra. Thatcherperante a Sociedade Real, Mas concordaram, todavia, em lutar por uma convenção sobre o London Observer não pode fú^r assuntos florestais. Erroneamente, à tentação de publicar um editorial consideravam a devastação das sobre o fenômeno. Existe, presu— florestas um problema das nações mivelmente, mais regozijo na es- tropicais em particular. E um tema tratosfera para um pecador que se com o qual, obviamente, seria arrepende que para 99 virtuosos -. muito mais facil lidar, e ocasionais donos da virtude - Mas a procura do equilíbrio amigos da Terra, os quais pres- Sobre esses temas apenas começou, cindem do arrependimento”. Temo que quanto a este grupo - e Assuntos ambientais foram embora se tratando do estado noralçados ao cerne das agendas po- mal da Humanidade - estamos líticas nas grandes capitais do ainda na fase das acusações mútuas, mundo, nas Nações Unidas, em‘ (Você causou danos com seus entidades regionais como a OECD, combustíveis fósseis. Não, foi você OAU e ASEAN, no Banco Mun- com seu metano. Não, seu avô e dial e outros bancos de cooperação bisavô são os responsáveis: afinal,

quem inventou a máquina a vapor e começou a revolução industrial baseada no carvão? Ah, ah, peguei você. Nem tanto, posso até ser um pecador maior que você no mo mento, mas dê uma olhada nos gráficos de crescimento. E daí? Tolices! Usamos combustíveis fósseis e metano para fins de so brevivência: você os usa para manter-se gordo! Que vergonha!).

Do meu ponto de vista, a expe riência do Rio representa a última chance de as nações unificarem sua ação e chegarem a um acordo quanto a medidas concretas para enfretamento das crescentes ame aças ao desenvolvimento, à segu rança nacional e à sobrevivência humana. Os próximos 12 meses serão cruciais. A experiência do Rio obrigará os governos a decidir - e os líderes a revelar - se estão preparados para transcender a re tórica e tomar as difíceis decisões que ora se fazem necessárias.

Todavia, dada a conhecida resistência de certas nações-chave a quaisquer metas de desempenho e a quaisquer compromissos quanto à transferência de tecnologia e fi nanciamentos, a obtenção de um 'consenso significativo sobre con venções significativas no Rio de exigir esforço hercúleo.

Neste mundo de transforma ções e reverdejamento rápidos, a qtiestão das mudanças climáticas saltou do patamar de trabalho ci entífico para a agenda política mundial num ritmo inacreditável.

muito mais rápido que qualquer outra questão da qual eu possa me lembrar.

Para um grande número de pe quenas nações isoladas, a questão remete à sobrevivência, pura e simples. Lembro-me do primeiro debate sobre o nosso relatório na Assembléia Geral, em outubro de 1987. Falaram Gandhi, Mugabe e líderes de muitas outras nações proeminentes. Entretanto, foi o lí der de um pequena nação isolada ao Sul da Asia quem empurrou os delegados para a ponta de suas respectivas cadeiras. O presidente Abdul Gayoom, das Maldívias, é um homem quieto, tranquilo, mas galvanizou a Assembléia Geral com sua súplica por uma ação ur gente no sentido de evitar-se o desaparecimento físico de sua na ção sob oceanos que se avoluman. Um momento eletrizante, talvez o mais eletrizante do debate. Por que? Tal ves porque o que ele disse ti vesse raízes em algo que pode vir a tornar-se realidade física. Confígura-se uma trágica ironia, minha opinião, que as nações mais afetadas por mudanças cli máticas, ao menos a curto prazo, sejam justamente as menos culpa das por tais mudança. É claro que, a longo prazo, caso sejamos inca pazes de agir a tempo, iremos to dos afogar-nos ou queimar-nos.

A Segunda Conferência

Mundial sobre o Clima pediu ações em nível nacional, regional e glo bal para reduzir as fonts e aumen tar a drenagem dos gases respon sáveis pelo efeito estufa, incluindo-se aí uma convenção global para estabilizar as concen trações atmosféricas destes gases. De fato, existem incertezas. Raramente as questões ambientais chegam-nos envoltas em certezas. Todavia, incerteza não é justifica tiva para inação. Diariamente, parlamentares e lideranças em¬

presariais tomam decisões marcadas por incertezas ainda maiores. Recentemente, um do cumento do Banco Mundial afir mava que: “Quando confrontada com riscos possivelmente amea çadores, cumulativos e irreversíveis, a incerteza luta bra vamente a favor da ação prudente e contra a complacência”.

dade de monitoramento.

No momento, boa parte dos governos do mundo está familia rizada com tais prescrições. Mas, irão eles agir? E a tempo?

A Conferência de Cúpula da Terra vai ser uma espécie de teste de Litmus. Eis a questão: nossos líderes reunidos no Rio passarão no teste? Provar-se-ão verdes? Ou azul, ou rosa, ou preto? A esta altura eu teria reservas em fazer quaisquer apostas.

As questões ambientais foram alçadas ao cerne da agenda política.

Se é preciso pôr limites ao aquecimento global, o mundo pode agir agora mesmo em diversas frentes, simultaneamente. Deve mos eliminar a produção dos CFCs que destroem a camada de ozônio, como solicitado no Protocolo de Montreal. Devemos reduzir, nos estágios já concordados, as emis sões de dióxido de carbono resul tantes da combustão de energia, sendo que o ímpeto desta redução deve ter sua origem nos países in dustrializados. Devemos inter romper a devastação das florestas e compensar as emissões remanes centes pela via do reflorestamento extensivo. Devemos estabelecer novos fundos baseados em novas fontes de recursos, possibilitando aos países em desenvolvimento o acesso a formas mais sustentáveis de energia, florestas e desenvolvi mento industrial. Temos ainda que estimular nossa pesquisa e capaci-

Todos os líderes deveríam ser testados, mas o ônus pesa clara mente sobre os líderes das nações ocidentais-chave: América do Norte, Europa e também o Japão. Elas consomem o grosso da. ener gia produzida no mundo e, desde 1987, seu consumo tem crescido a níveis assustadores. Com a queda do preço dos combustíveis, a de manda de energia saltou para 3.7% 1988, após um acréscimo de 2.8% em 1987. Saltou novamente 1989e 1990. AAIE prevê que, se os atuais preços baixos da energia se mantiverem estáveis, nos pri meiros cinco anos do próximo sé culo o mundo vai estar queimando não 20 por cento menos, mas 50 por cento mais combustíveis fós seis que em 1988. Tais estatísticas são os tijolos para a construção de um desastre global.

O Grupo dos Sete deve as cender ao posto de liderança. Ele comanda os recursos econômicos, as tecnologias e o refluxo político para acomodação de mudanças significativas. Ele pode reverter o trágico fluxo de capital dos países mais pobres em direção aos mais ricos. Ele pode assegurar aos paí ses em desenvolvimento o acesso equitativo às tecnologias necessá rias ao escoramento do desenvol vimento sustentável. Uma ruptura nestes dois campos - fluxos de capital e transferência de tecnologia será a chave para o sucesso da

INas páginas euclideanas, não esqueço do recurso às imagens e sua força criadora. Sílvio Romero exalta-lhe o “poderoso estilo”, imaginoso, brilhante, marchetado de metáforas” {História da Lite ratura Brasileira, t. V). Em cola boração voltada à sensibilidade poética do grande crítico social destaquei-lhe não só o irtmo, como 0 dom imaginativo. Entre muitos, identifico-o em dois lances que se prendem aos embates de jagunço com os soldados. “Era a luta da sucuri flexuosa com o touro pujante”; “uma turba vingadora de demônios entre caída multidão de espectros”.

Novo confronto. Cabe evi denciar as características diferen ciais da frase de Euclides e de Gilberto Freire. A do último revés do primeiro, espontânea, solta, ágil, versátil. O que possi velmente o tenha levado a escar necer do paladar estilístico do antecessor, por igual, intérprete do Brasil. Ouçamos-lhe o discur so crítico. Proclama-o de “gosto duvidoso, ambíguo e, por guinte, discutível”. Tem-no por “escritor difícil”, “um tanto quan to quixotesco com seus empáticos”, "ouriçado de adjeti vos que antes o afastam que aproximam do leitor moderno”.

jurídico-legaís, pottiiié é dirigido a mdis do consea

ACSR Gtuõm procura ares negócíoss achdi

Dissinto da apreciação do sociólogo de Casa Grande e Senzala, dos mais lúcidos e in fluentes deste país. Compreen do seja o estilo de Euclides aplaudido por uns, recrimina do por outros. Jamais olvidei o axioma dos escolásticos: De gustis non est disputandum, sujeito, que está, a flutuações de toda ordem.

GERALDO BEZERRA DE MENEZES, ministro do Tribunal Superior do Trabalho

O Jonvol dos KmprMdttos Rua Boa Vista, 51 ê 57 Fone; 239-5744 r. 269/305

O paciente da febre verde

Crônica de uma campanha acadêmica

JOAO DE SCANTIMBURGO

Ela clicga sulilmcntc, como uma gripe temporã. É a lebre ver de. Insinua-se na imaginação e vai envolvendo o paciente. Quando ele se dá conta, já foi tomado pelo desejo de vestir o fardão, o sintoma da febre verde. Acadêmicos que o vestiram na sua posse, como c de praxe, o ridicularizaram. Manuel Bandeira o detestava. E comum falarem mal dele, mas o usam c.

Alceu AmorosoLima. Fez belo dis curso, com seu talento de fascinante estilista da língua. Monteiro Lobato não quis nada com a Academia. Havia decidido candidatar-se, mas recuou. Segundo se soube ele o fez sob infíucncia de jornalista amigo, avesso à Casa onde entrara Getúlio Vargas. Gilberto Frcyre teria sido eleito. Grande escritor e expoente, aliava duas condições para ser um dos quarenta. Nunca se inscreveu. Sérgio Buarque de Holanda pre tendeu apresentar candidatura. O primeiro acadêmico que procurou foi seu primo por afinidade, Afon so Arinos de Melo Franco. Para sua surpresa, Afonso lhe disse que j á estava comprometido e, portanto, não lhe podería dar o voto. Aguar dasse outra vaga. Decepcionado, Sérgio desistiu para sempre. Carlos Dnmuiiond de Andrade, amigo de acadêmicos, não se lançou. Por timidez? Por não se considerar academiável? Disseram-me que tinha aderido a um pacto anti-acadcmico de vários escrito res. Ignoro se é verdade. Oswald de Andrade tentou, mas encontrou resistência. Mário de Andrade, que eu saiba, não cortejou a dama do Petit Trianon. Mas tanto gostava da Academia que pertenceu à Paulista, em cuja revista publicou várias colaborações. Cito esses fa tos por deles ter conhecimento. Outros me faria alongar-me sobre candidaturas e frustrações.

ser

sem dúvida, o veneram. E um so nho a Academia. Qual o escritor que não desejou ou deseja ser um dos quarenta? No mais das vezes, que farpeiam a Academia, ilustram a sabedoria dos provérbi os: “quem desdenha qucrcomprar”. Agrippino Gricco, espírito cáustia vida a zurzir na dama os co, passou do Petit Trianon o estadulho de sua de sua sátira, de sua mor- verve dacidade. Ficou furioso com o seu a filho Danatello, por querer fazê-lo aproximar-se da Academia. Não havcriaai materiaparao Dr. Freud? Foi gratuita a ira de Agrippino ou foi gerada pelo ressentimento? Afinal, na Academia sentaram-se alguns de seus ídolos: Machado, João Ribeiro, Alceu, Carlos de Laet, Silvio Romero, o Barão do Rio Branco c outros. Agrippino morreu sem se reconciliar com a Academia. Outros não se conside raram academiáveis, e não se apresentaram. Gilberto Amado colou à dama do Petit Trianon o rótulo de Conselho Municipal das Letras. Ma acabou cedendo ao seu “charme”. Entrou. Foi recebido por

A Academia, já se disse, é um mistério. Pemiito-me remeter o

leitor a um trecho de meu discurso de posse. É preciso descobrir o segredo do código que abre as suas portas. Como nas sociedades se cretas os acadêmicos possuem o código e o abrem segundo conven ção tácita. O candidato deve estu dar a combinação do sigilo, a es tação acadêmica em que lhe pode aberta a porta, e, então, lançar-se. Nada é seguro, mas a probabilidade é maior do que um salto no desconhecido. Não direi que os acadêmicos sejam capri chosos. Longe de mim essa aleivosia. É que a Academia assenta so bre um sisitema consuetudinário, não escrito, que prevalece nas es colhas. A Academia não julga os candidatos. Elege um deles, se gundo circunstâncias, em cuja composição entram vários fatores: oportunidade, a obra, o convívio acadêmico, ou pessoais, a simpa tia, 0 interesse demonstrado no apreço às tradições, guardadas com orgulho pela dama do PetitTrianon. Ou 0 prestígio de padrinho, junto a seus confrades. Pois o padrinho, se não é figura necessária em pleito acadêmico, é importante, a menos que o candidato seja expoente. Sei muito bem que podemos fonnar uma corporação integrada por grandes escritores que não foram acadêmicos. Mas é preciso lem brar que são quarenta as cadeiras e a média de vagas, por ano, em tennos estatísticos, muito na moda, 5%. Infelizmente, uma constante, mantida pela Parca na sua contabi-

lidade, faz a ilustre dama do Petit Trianon vestir luto duas vezes no circuito gregoriano, como diría um economista pernóstico. São duas vagas para grande número de can didatos. Por isso, eles se colocam diante do véu espesso do mistério.

Candidatos há que têm “chance” quando se apresentam. Um padre, pois a virtuosa dama os aprecia. Um general. A dama os tem na mais alta conta. Mas o autor consagrado, esse precisa trabalhar, se quiser tomar chá na casa da dama do Petit Trianon. A Acade mia é uma instituição e uma corporação, mas raramente os acadêmicos se entendem uns com os outros antes do pleito. O que há são notas à imprensa, quando um candidato lhe tem acesso. Pró e contra. Comigo, sei lá por que motivo, o veneno das notas mali ciosas verteu sobre meu nome. Na véspera, uma nota de jornal previa que eu seria derrotado por mim mesmo. Não teria os votos do “quorum”. Eu j á estava de posse de vinte e dois votos enviados por carta. Vieram-me mais onze. A fonte do colunista era falsíssima. Ou foi simplesmente um saque, uma falta grave na deontologia da comunicação. Tudo o que foi possível fazer-se para me intrigar com os eleitores, fez-se. Baldadamente. Eu sabia que ganharia, para aumentar a representação de São Paulo, que, no entanto, permaneceu a mesma, por ter logo morrido o meu conterrâneo, Chico de Assis Barbosa. Mas isso tudo são águas passadas. Prevaleceu na minha eleição e prevalecerá sempre a unanimidade quando a vitória é anunciada. Somos todos confrades.

A CANDIDATURA

O primeiro passo diante da escada da Academia é o da sonda gem. Lançar-se “em bruto” é partir

para a derrota certa. O candidato a candidato deve conversar com al guns acadêmicos, príncipalmente com o dr. Athayde, procurar extra ir dos encontos o que pensam da sua candidatura. Se as evasivas forem muitas é aconselhável um recuo tático para aguardar o que chamo de estação acadêmica. Não adianta insistir. O acadêmico se

O primeiro passo diante da escada da Academia é o da sondagem. Lançar-se ^*em bruto é partir para a derrota certa.

fecha e não há como obter um assentimento mesmo porque não é pmdente. Tomada, porém, a deci são, o candidato dispõe de quatro meses para fazer a campanha. A discreta dama do Petit Trianon não tem pressa. Os quatro meses vêm do passado, de Machado de Assis, e tudo leva a crer que irão futuro a dentro, pois acadêmico algum pa rece disposto a propor a mudança desse prazo. O candidato manda os telegramas. Aí a habilidade se impõe. Nada de um despacho cir cular. Raquel de Queiroz não deve receber o mesmo texto que for endereçado ao general Lyra Tavares. O candidato não pode, portanto, ser afoito, nem desatento na observação desse especial dado das boas maneiras. Os telegramas têm de ser redigidos um a um, de preferência individuais, e nunca adulando o acadêmico-eleitor. Com essa providência tem partida

a campanha, que vai, ou deve se desenrolar como candidatura a qualquer cargo. Precisa, então, o candidto armar-se de, se me per mitem os confrades, “mineirídade”. Numa campanha o candidato fica, não raro, frustrado se não obtém, com franqueza, o voto deste ou daquele acadêmico. Mas é neces sário levar em conta uma série de interferências no processo eleito ral. Não há acadêmico que não seja assediado pelos candidatos poten ciais, antes de se abrir uma vaga. Formam-se correntes de amizade para os pedidos em favor de nomes. Invocam-se velhas relações. Buscam-se apoios, de preferência fora dos governos, pois a ilustre dama do Petit Trianon gosta de mostrar-se ciosa de sua indepen dência. Não influi, também, o po derio econômico. Este, de resto, ao que me conste, nunca pretendeu atuar junto à orgulhosa dama. O candidato deve agir sozinho, con tando, não cegamente, com o pa drinho. Se o tiver.

Depois dos telegramas come çam as visitas. É tradição. É, tam bém, a oportunidade que tem o acadêmico de manter contato com o eventual futuro confrade das quintas-feiras quando conviverão pelo resto da vida. Evidentemente, o candidato que deseja conquistar a dama do Petit Trianon, já é co nhecido. Tem obra publicada, o nome literário já está firmado. Mas alguns aspectos da personalidade do candidato só a visita revela, ou entreabre. Acadêmicos há que dispensam a visita, quando o can didato é perfeitamente conhecido. Outros não a dispensam. E outros tomam-se inacessíveis, o acadê mico não a querendo, por princípio. Questão de temperamento, que deve ser respeitado. Mas as visitas são agradabilíssimas. São salões, onde a conversa flui durante uma hora, duas horas, três horas, sem

que percebamos ter passado o tempo. Durante a minha campanha, na qual tive a companhia de Anne Thérèse, relembramos quando, em vida de meus sogros, em Paris, frequentamos os salões de dois de seus primos, o da princesa Edwiges de Bourbon de La Rochcfoucault

Panna e o do duque Bissacia.

Toda a tradição dos salões, que fizeram a glória da inteligência e da elegância francesa, encontra mos na campanha para a Acade mia, numa das mais belas cidades do mundo. Rio de Janeiro, dife rente de São Paulo, do pontode-vista urbanístico e do espírito de seu povo.

Nas visitas é indispensável conhecer a obra do acadêmico. Como ser recebido pelo acadêmi co e não saber que ele escreveu tal e tal obra? Ou não saber que se trata de um expoente? Para cada acadêmico, uma conversa. Daí a necessidade de se preparar. Pedira audiência c bem se informar, sobre o gênero literário e os livros pu blicados pelo acadêmico. Os aca dêmicos deram-nos provas da hospitalidade brasileira, e da mai oria fiii sentindo que os ventos sopravam a meu favor. Reconheço que para o acadêmico as visitas são às vezes tediosas. Por isso há os que as dispensam. Se se apresen tam dez candidatos, a maioria sem nada que lhes dê credenciais para serem hóspedes perpétuos da ele gante dama do Petit Trianon, é uma chatisse recebê-los. É verda de que o acadêmico faz seleção, e essa atitude já é um indício. Percebi, também, que o acadêmico não gosta de constranger o candidato, e desconversa, quando se lhe faz a tentativa de se referir à Academia diretamente. Essa operação de conquista toma tempo. As horas marcadas, as viagens, pois há aca dêmicos que residem fora do Rio de Janeiro, onde, quem ali mora.

leva grande vantagem. A maioria dos acadêmicos reside no Rio. Eu, mesmo, fiz trinta viagens ao Rio, quatro a Brasília, duas a Goiânia, e uma à Vitória, para as visitas. Iria a Paris, se os acadêmicos que lá residem não tivessem enviado os votos pelo correio.

Importante na visita é saber começar a conversa, saber

Importante na visita é saber começar a conversa, saber manter-lhe o interesse e, principalmente, saber retirar-se.

manter-lhe o interesse e, principal mente, saber retirar-se. O acadê mico numea boceja, mas há um bocejo simbólico. E quando a con versa tomba em ponto morto e perde o interesse. E melhor partir. Para alguns candidatos, os excên tricos, a Academia é tolerante. Com Ariano Suassuna, por exemplo. Não o conheci em campanha. Não houve meio de estabelecer conta to. O acadêmico é impermeável ao ritual acadêmico. Não o crítico. E o seu feitio, o seu temperamento. Aceitêmo-lo, como é ele. Narro o episódio não para criticar, mas para dar idéia da campanha acadêmica. É difícil. É pontilhada de surpre sas. A campanha toma-se agradá vel à medida que o tempo vai passando, notadamente quando, como no meu caso, a primeira eleição foi branca, sem vencedor, e five de me lançar em segundo plei to, no qual, durante dois meses, foi

meu competidor o ilustre e alto representante da intehgência bra sileira, Roberto Campos. Dizem os acadêmicos fi^ceses que não é desonroso pertencer a Academia Francesa. Desonroso, acrescentam, é ser candidato. Não penso assim. É tão honroso entrar, quanto ser candidato com possibi lidade de ser eleito. A experiência que adquirimos, visitando os aca dêmicos, é da mais ricas. Não há duas personalidades semelhantes. Daí, como eu dizia, antes a neces sidade de se munir de informação para a visita. O importante é não confiartotalmente. Porisso mesmo, sendo candidato único, fiquei na expectativa, até receber o telefo nema, tanto aguardado, de Rachel de Queiroz, dando-me a notícia da rapidíssima eleição, na qual al cancei 33 votos. Eu passaria do outro lado da cerca, ou galgaria os degraus do Olimpo acadêmico, durante anos cobiçado, até que se me apresentou a estação propícia, para a colheita do fruto. Muitíssimo importante é a hsta dos acadêmicos, com endereço e telefone. Durante a campanha fo mos jantar, eu, Anne Thérèse, Rachel e Nélida. Evidentemente, o assunto foi a Academia. O nosso “plat du jour”. Nélida pediu a lista dos acadêmicos. Eu não a tinha. Veio a primeira censura. A “charmante” acadêmica me ad vertiu que todo o candidato deve estar sempre munido da lista, com anotações sobre a campanha. Os episódios são muitos e curiosos. Transmitindo a minha experiência e a colheita de minha campanha, cito, por exemplo, ho mem famoso no jornalismo bra sileiro, Austregésilo de Athayde que não havia, até 1952, pensando na Academia. Diretor dos “Diári os Associados”, articulista acatadíssimo, dono de impressi onantes recursos culturais.

O sermão do bom ladrão

BARBOSA LIMA SOBRINHO

Várias vezes o Padre Antônio Choviam os epigramas, e interca- çam a presa, derramando sangue, lavam as situações com anedotas perdendo vidas, para tirar proveito.”

O Padre Vieira não omitira o diálogo de Alexandre com o pira ta. E nos conta que vagava AlcxanIvan Lins se detém longamente dre com uma poderosa armada pelo nesse episódio, no seu excelente mar Erilreu, a conquistar a índia e, como fosse trazido à sua presença um pirata, que por ali andava rou bando os pescadores, repreendeu-o muito dc andar em tão mau ofício; porém ele, que não era medroso, nem lerdo, respondeu assim: “Basta, senhor, que eu, por que roubo em um barco, sou ladrão, c

com muito faz os Alexandres.” E o Padre continuava, recordando Sêneca, que “sabia bem distinguir as qualidades c interpretar os sigregar os dos reis”. E depois de nificados, a uns e outros definia provar, dessa vez apoiado em com o mesmo nome. Sc o rei da Santo Tomaz de Aquino, serem os Macedônia, ou qualquer outro, fiprincipes obrigados a restituir o que tiram de seus súditos, sem ser

Vieira subiu ao púlpito, na qua resma de 1655, numa seqüência de jocosas”. A conclusão era que reptos aos poderosos do reino de roubar pouco é culpa, e roubar Portugal. Na Sexta-Feira Santa muito é grandeza, daquele ano foi o momento de sua extraordinária oração, o Sermão do Bom Ladrão, que recordava um Aspectos do Padre Antônio Vieira, dos companheiros de Cristo, na editado pela Livraria S. José, em crucificação do Gólgota, quando 1956. Quando o Padre Vieira dizia, Jesus lhe anunciou: “Hoje estarás comigo no paraíso.” como explicação e, talvez, como desculpa: “O que vemos praticar em João Lúcio de Azevedo, na sua todos os reinos do mundo é, em vez obra clássica, História de Antônio deosreislevaremconsigoosladrõ es Vieira, refere-se a esse sermão, ao paraíso, os ladrões são os que como uma das vezes em que o levam consigo os reis ao inferno.” O vósporqueroubaisemiimaarmajesuíta “se excedeu a si mesmo, na que forçava o pregador a prosseguir da, sois Imperador?!” Assim c, veemência do ataque.” Basta re- com tanto mais esperança de pro- concluía Vieira. O roubar com cordar que terminou o exórdio duzir algum fiTito, “quando vejo poucopoderfazopirata;coroubar dessa oração, perante a corte reu- enobrecido o auditório de tantos nida na igreja da Misericórida, com ministros dc todos os maiores triestaspalavrascontundcntes:“Nem bunais, sobre cujo conselho, e os reis podem ir ao paraíso sem consciências, se costuma descarlavar consigo os ladrões, nem os ladrões podem ir ao inferno sem levar consigo os reis. Isto, anun ciava, é o que hei de pregar. Para evidência de como estavam ligados numa sorte comum.”

zer o que faz o ladrão, o pirata c o rei, todos têm o mesmo lugar c para a conservação do bem co mum”, trazia como exemplo terem sido os reinos de Israel e de Judá punidos, um com o cativeiro dos Assírios, e o outro com o dos tavam presentes, para conduzir o Babilônios, porque os seus prínciorador. Perante um auditório onde pes, em vez de guardarem os po vos como pastores, os roubaram como lobos.” Como confirmação tempo de príncipes católicos e invocava-se, na Bíblia, o profeta timoratos, ou para a emenda, ou para a cautela, não preguem a mes ma doutrina”.

merecem o mesmo nome . “Quando li isto em Sêneca”, con fessava Vieira, “não me admirei tanto que um filósofo cstoico se

Observa ainda João Lúcio de Azevedo que, com tal propósito, fácil é de conceber que a “intrepi dez nativa, a vontade de ferir” es- atrevesse com tal sentença, em Roma. O que mais me admirou, e quase envergonhou, foi que os mesmos oradores evangélicos, em se viam os maiores funcionários, juizes, munistros e conselheiros da coroa, todo tempo o orador falou de ladrões e de suas obras. Devia Ezequiel, versículo XXII, 27, em ser grande, lembra o biógrafo, o que se encontrava: “Seus chefesjá regabofe em uma parte do público, estão como lobos, que despeda- Como o Padre Antônio Vieira

não SC contcnla\ a com poucos au tores, ia buscar, na Patristica, as grandes vozes com que podia abo nar as suas opiniões. São Basilia, por exemplo, que já dizia: “Não são os ladrões os que cortam bol sas, ou espreitam os que vão banhar, para lhes colher as roupas; os la drões, que mais própria e dignamente merecem este titulo, são aqueles a quem os reis encomen dam os exércitos c legiões, ou o governo das províncias ou a admi nistração das cidades, os quais já com manhas, já com força, roubam c despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades c reinos; os outros

furtam, c são enforcados, estes furtam c enforcam.” Diógenes, que tudo via com mais aguda vista que os outros homens, viu que uma grande tropa de varas c ministros da justiça levava a enforcar uns ladrões. Começou então a bradar: “Lá vão os ladrões grandes a en forcar os pequenos.”

Voltando a citar Santo Tomaz de Aquino, argumentava o Padre Antônio Vieira que “aquele” que tem obrigação de impedir que se furte, e o não impede, fica obrigado a restituir o que se furtou. E até os príncipes que, por sua culpa, dei xaram crescer os ladrões são obri gados à restituição, por quanto as

rendas com que os povos se ser vem e assistem são como

estipêndios instituídos e consigna dos per eles, para que os príncipes os guardem e se mantenham com justiça”.

Quando se pensa que este Ser mão do Bom Ladrão ]é. completou mais de três séculos, o que nos as sombra é a sua atualidade. Parece que acaba de ser pronunciado no Colégio Santo Inácio, por um novo Padre AntômO Vieira, atento aos acontecimentos de cada dia.

BARBOSA LIMA SOBRINHO é jorna lista, escritor, membro de Academia Brasileira de Letras, e presidente de Associação Brasileira de Imprensa.

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o pintor de almas

DOM LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO

Creio que é Konrad Lorenz, à primeira leitura, nem a lição que em Os Oito Pecados Capitais de requeira atenção ou empenho, Nossa CmV/zafãoonsiderar o “té- menos, ainda, que se exija uma dio mortal” que^ atinge, que vê, na certa postura, no trajar, no dialogar, prática corrente das nossas escolas no sentar, no entrar e sair. Nada de não impor, aos alunos, qualquer pode ser exigido com o intuito de tarefa que exija algum esforço, a criar o ambiente de seriedade e causa da atmosfera de irra- trabalho, que toma a sala de aula cionalidade generalizada em que diferente de uma reunião de fim de vive a nossa sociedade. Acontece semana em Cabo Frio ou do que sem esforço não se chaga à Rock-in-Rio no Maracanã. Nada alegria. Por isso o homem de hoje deve ser difícil, tudo permitido. A é capaz de conhecer la jouissance palavra mágica é tolerância; o que é, o prazer (e direi, é ávido dele), importa é ser compreensivo, não porém, la yoieegria. A verda deira alegria é uma conquista.

Será caretice preocupar-se com essas coisas? Ou a apreensão de Por outro lado, o homem pre- alguém que não quer reconhecer o cisa de alguma alegria para viver, novo modelo dajuventude de hoje? Se não encontra a verdadeira. Será, então, a mesquinhez mental procura sucedâneos. Que é a dro- de valorizar em excesso as peque- ga, senão a fuga ao tédio? Que nas coisas? É bom desconfieu- que significam as ruidosas celebrações juvenis em que o homenageado — paraninfo ou colega aniversariante muito com isso. A escola é tecida — é festejado com um banho de de encontros humanos apoiados talco (quando não for a quebra de empequenos nadas. As pequeninas coisas são sinais que levam às ações de constrangimento e hu- grandes. Nonadas não são nada. milhações, senão a perda do senso da alegria grata e comunicativa, o

não. A escola vai mal e é possível que as pequeninas coisas tenham um ovo em sua face), isto é, situ-

O homem, que é um ser co municativo (a educação é uma senso da jubilosa congratulação? forma, e das mais vivas, de co- Todos falam que a nossa escola mumeação), ele o é por sinais. É vai mal. E fato indiscutível. Não só por sinais que leva o seu pensa mento à mente de outro e recebe no Brasil, mas por toda a parte. O que é estranho é que ninguém dele a resposta. Dos sinais, o desconfie que as práticas atuais como essa idéia de que a escola multiplicam e são fimdamentais não deve exigir esforço estão dando certo. Parece que a não atinge a alma do outro diretaescola (ou os seus condutores) so- mente, mas por meio de realidades fre uma espécie de complexo (de sensíveis que, funcionando como culpa) de ser tida por chata. E faz sinais, conduzem ao espiritual. É tudo para mudar a sua face: não por meio de um sorriso, de um aceita o livro que não sej a entendido trejeito de face, de um gesto ou de principal é a palavra. Mas eles se não para a comunicação. A nossa vista

uma troca de olhar, que nossa alma vê e encontra a alma do outro. Infelizmente não sc avalia bem hoje, o valor dos sinais e, particular mente, não se adverte para a densifícação das coisas pequenas, quando elevadas à nobreza de sinais. Isso ocorre, sobretudo, em relação ao conjunto dos sinais convencionais, ou semiconvencionais(entreelesaprópria palavra), pois, na busca da mptura com a tradição, a convenção é maldita. E a atividade educacional sofre com isso. Tudo começa pelo uso empobrecido das palavras. Repudia-se o nome cer to, o nome preciso. Tudo é coisacomo preferia um professor de reciclagem em português, há uns anos atrás, ao repetir, numa conferência, 43 ou 47 vezes, apalavratroço. Havia para tudo: troço para escrever, troço para sentar, troço para comer. Testemunhava, a um terr^, mau gosto e debilidade mental. O problema, ainda, é mais grave com os ajetivos; não se varia mais entre o belovátodciosocgante é indistintamente bacanam, fixa-se na linguagem que não diz.

Mas não fica só na linguagem das palavras, mas suprime-se, por inteiro, a linguagem dos sinais. An tigamente, o educador chegava à alma da criança, por meio das práti cas chamadas “Boas Maneiras”. Hoje, isso é caretice. E, como cada detalhe desse conjunto é um dado pequeno, é fácil destruí-lo colocan do-o no irdículo; “esse professor dá importância ao modo de sentar ou ao cabelo do aluno; isso é irdículo”. E fica o professor de mãos e braços cortados. Como chegar à alma, se lhe tiram os meios?

Foi o que quis expücar, numa

história que inventei. História de um grande artista, festejado como pin tor de almas; de seus quadros, as almas como que saíam vivas da tela. Acontecia, porém c nào raro, que, quando estava pincelando um qua dro, o pintor SC detivesse longamcntc no delineamento de um cílio ou das curvas dos lábios de um sorriso que se entreabria. Nessas ocasiões, os discípulos, afoitos e impacientes, não se continham: “Pinta logo a alma; para que perder tempo num detalhe que ninguém vai ver?” O velho res pondia, sabendo de antemão não ser acreditado”: É por aqui que chegarei lá; é pelo cílio e pela curva dos lábios que a alma será vista”.

O educador é esse pintor. Pe las coisas pequenas, pelas boas maneiras, chega às almas. Pelas minúcias externas, chega às gran dezas interiores.

Estas reflexões querem cha mar a atenção para um das raízes de crise na educação moderna. Uma das razões pela qual vai mal a educação. Sem os instrumentos de comunicação ou proibido de usá-los, sob a ameaça do epíteto de retrógrado, o educador, que se intimida, fica inibido e perplexo: perde a coragem de educar. Assim, a atividade educativa, que embora seja apenas uma ajuda (não uma conscientização) é muito impor tante, deixa de existir. O educa dor, acuado pelo olhar “pedagógi- olhar de censor - não sabe o fazer. Ele, como o médico-

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Comercial de São Paulo coloca à sua disposição

Ligue já para: CO que educação e medicina são artes cooperativae naturaecdi freqüentemente entre agir ou não, cada alternativa com seu risco. Se tem a 230-5744, r. 286/287/288/289 sorte de acertar, é elogiado; se lhe falta a sorte, é considerado um vil. Por isso, é preciso ter coragem para educar. DOM LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO é reitor do Colégio de São Bento.

O contrato de venda internacional de mercadorias

EDUARDO GREBLER

1. Introdução

O contrato internacional de

A Convenção de Viena entrou em vigor em janeiro de 1988, subs crita por onze Estados, dentre os comércio internacional, como os Viena de 1980.

internacional e, no dizer de JEAN-PIERRE PLANTARD, “elle a cependant Tambition de se constituer en systàme normatif indépendant, défínissant lui-même son propre champ d’application et ses ràgles d’interprétation dans un esprit qui, indéalement, se veut unitaire, dans tous les pays” 1.

creveram a Convenção posterior mente Chile, Austrália, Dinamarca, com-

Na busca de facilitar a adesão pelo maior número possível de paí ses, a Convenção admite que seja adotada somente sua Parte II (For mação do Contrato), ou somente sua Parte III (Direitos e Obrigações das Partes). Esta solução acabou por gerar críticas pois, como lembra EUGENIA CHRISTINA DE JE SUS ZERBINI na primeira monografia publicada no Brasil so bre a Convenção, “existem remis sões iportantes feitas pela Parte III à Parte n, que perdem o seu sentido a partir do instante que se permite a adoção apenas de uma ou de outra Parte.”2.

2. Campo de Aplicação da Convenção

A Convenção teve como prin-

início à revisão e reconstmção de seus textos já a partir de 1968, de compra e venda de mercadorias será onde resultou a Convenção de Vieexaminado, em seguida, à luz da Lei na de 1980, reunindo num só texto o Unifoimesobrea Vendaintemacio- alcance de ambas as Convenções de nal e Mercadorias, elaborada pela Haia. Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (CNUDCI, ou como é mais conhe cida, UNCITRAL), adotada em Vi- quais grandes atores no cenário do ena em 11 de abrü de 1980, sendo por isto apelidada de Convenção de Estados Unidos, a França, a Itália, a China e a Argentina, e outros de AConvenção de Viena de 1980 menor expressão, como Hungria, constitui a última etapa do esforço Lesotho, Síria, Iugoslávia, Egito e de unificação do direito sobre a Zâmbia. Áustria, Finlância, México compra e venda internacional de e Suécia aderiram em 1988. Subsmercadorias, iniciado em 1930 pelo Instituto Internacional para a Unifi cação do Direito Privado (Unidroit), República Federal da Alemanha, prejudicado pela situação mundial Iraque, Nomega, Checoslováquia , durante a Segunda Guerra e retoma- Suiça, Ucrânia e Bielorússia, do ao inicio dos anos 60. Em 1964 totalizando assim 25 o número de foram celebradas em Haia duas países subscritores da Convenção convenções: uma sobre a formação até o mês de junho de 1991. dos contratos (LUF), e outra sobre a A Convenção contém 101 arti- compra e venda internacional pro- gos, divididos em quatro partes: a priamente dita (LUVI), que ficaram Parte I (arts. 1 a 13) trata do campo conhecidas como as Convenções de de aplicação e das disposições ge- Haia. rais. A Parte II (arts. 14 a 24) contém Entrando em vigor no ano de as normas sobre a formação do con1972, essas duas convenções não trato de compra e venda intemacioreceberam grande aprovação. A crí- nal de mercadorias. A Parte III (arts. tica maior que lhes fizeram foi de 25 a 88) versa sobre os direitos e serem produto de tradição jurídica e obrigações do vendedór e do econômicadaEuropaocidental,dada prador, enquanto á Parte IV (arts. 89 a predominância de representantes a 101) trata das obrigações dos Esdessa região nos trabalhos de sua tados contratantes, elaboração. Verificada a falta de adesão de um número significativo cipal inspiração responder as nedepaíses, decidiu a UNCITRAL dar cessidades da prática do comércio

Os dispositivos iniciais da Convenção delimitam o seu cam po de aplicação, tanto do ponto de vista espacial como material. Do ponto de vista espacial, a Conven ção é aplicável quando, tendo as partes estabelecimento em Estados diferentes, forem ambos os Estados signatários da Convenção, ou, sen do subscritor apenas um deles, quando for sua a lei aplicável, de acordo com as normas do direito internacional privado (art. 1).

Do ponto dc vista material, a da mesma natureza (art. 9). própria Convenção exclui sua aplicação à aquisições de merca dorias por consumidores, (carac terizando-as como para uso pes soal, familiar ou domestico), as sim como as mercadorias adquiri das em hasta pública e em proces sos de execução (sujeitas a regi mes específicos), os valores mo biliários, títulos de créditos, mo eda e eletricidade (que não são uniformemente considerados como mercadorias), e navios, bar cos e aeronaves (que cm muitos países são assimilados a bens imóveis) (art. 2).

Consagrando a autonomia da vontade na compra e venda itemacional, a própria Convenção permite que as partes excluam de seu contrato a incidência total ou parcial de suas disposições, ou alterem os efeitos (art.6).

seus e do Contrato

3. Interpretação da Convenção

ção acham-se disciplinadas diferenA terminologia da Convenção tes questões relacionadas com a afasta-se bastante daquela tradicio- formação do contrato, por efeito da nalmenteutilizadanospaísesfiliados oferta e da aceitação. Segundo as ao sistema do direito civil, adotando regras convencionais, dá-se a fortermos por vezes indefinidos, em mação do contrato no momento em benefício do interesse comercial, que ocorre a aceitação da ofertapelo Comentando sua recente aplicação destinatário, na Alemanha. GERHARD MANZ e SUSAN PADMANN-REICH contratoquepretendasignificaruma oferta deve dirigir-se a destinatário determinado, e ser suficientemente precisa, como tal entendendo-se a proposta que contenha a indicação da mercadoria, a respectiva quanti dade e o preço, ou o modo de determiná-lo (art. 14).

O contrato de compra e venda internacional de mercadorias não está sujeito a qualquer tipo de exigência quanto à forma.

A revogabüidade da oferta é admitida pela Convenção, porém desde que a revogação chegue ao destinatário antes que este tenha enviado sua aceitação. Todavia, a oferta realizada com cláusula de irrevogabilidade não pode ser revogada, nem aquela que contenha prazo certo para a manifestação do destinatário. Tampouco poderá ser mencionam que “in contrast to the revogada a oferta cujas característisale of goods laws set out in BGB cas permitam ao destinatário conand HGB, reference is made to cluir, dentro dos limites da ‘reasonableness’ and ‘appro- razoabilidade, que seja ela

Com a finalidade de oferecer elementos de interpretação e integração de suas normas, a Con venção enuncia seu caráter interna cional, e a finalidade de promover aplicação uniforme nos diferentes priateness’ of courses of action irrevogável (art. 16). ordenamentos jurídicos, bem como (reasonable excuse, timely manner, A declaração do destinatário ou a observância da boa-fé no comér- reasonable or appropriate waiting outros atos seus, significativos de cio internacional (art. 7). Vai mais period).”4 seu assentimento, representarão a além, ao conferir prevalência aos 4. Forma do Contrato aceitação da oferta. Evidentemente próprios princípios gerais, so- O contrato de compra e venda que a conduta do destinatáno que mente recorrendo às disposições da internacional de mercadorias não impUcar,p<M'exemplo, em remeter a lei aplicável segundo as regras do está sujeito a qualquer tipo de exi- mercadoria, ou efetuar o pagamento direito internacional privado “a fin gênciaquanto àforma. Nãoserequer do preço, significará aceitação da de decidir cuestiones insusceptibles instrumento escrito, podendo-se oferta. O silício, todavia, não vade decisión scgún sus propios prová-lo por qualquer meio, inciu- lerá consentimento (ait. 18).

A questão da c(mtra-proposta seus principios generales.”3

sive por testemunhas (admitindo-se reserva pelos países signatários com foi também abordada na Conven-

A maneira de interpretar as de clarações e a conduta das partes é a relação a esta regra). Nos termos da ção. Considera-se contra-propostaa mais ampla, admitidos até mesmo Convenção, contudo, é necessário aceitação que contenha elementos elementos circirnstíuiciais. Podem instrumento escrito para proceder a adicionais ou diferentes daqueles ser tidos como obrigatórios, para os modificações no contrato, quando constantes da proposta original, fins do contrato, ©s usos e práticas isto seja exigido no próprio instru- sempre que alterem substwcialestabelecidos entre as partes, emes- mento (arts. 11 e 12). mente os elementos desta, mo aqueles que estas deveriam co- 5. Formação do Contrato considerando-se como tal as condinhecer sendo normais em contratos Na segunda parte da Conven- ções referentes a preço, forma de

A proposta de celebração de

pagamento, qualidade e quantidade deverá ordená-la se tal instituto da mercadoria, local e data de en- for desautorizado pelo direito intrega, responsabilidade de uma das temo (art. 27). partes perante a outra, e solução de controvérsias (art. 19).

6. Execução Específica

a respectiva embalagem, corres pondam às condições contratual mente ajustadas pelas partes (art. O tratamento dado pela Con- 35). Faz parte dessas obrigações, venção a esta questão foi criticado também, a garantia de que as por MARIA ANGELA BENTO mercadorias estejam livres de

A solução dada pela Conven- SOARES e RUI MANUEL qualquergravame ou reivindicação ção para o problema da execução MOURA RAMOS, em seu estudo de terceiros com base em direitos específica da compra e venda cons- sobre a Convenção de Viena de de propriedade industrial ou intetitui um exemplo das dificuldades 1980 frente ao direito português, de harmonização de diferentes sis temas jurídicos, e o esforço de superá-las através de fórmulas de compromisso.

lectual (arts. 41 e 42)>

Todavia, o comprador deve examinar as mercadorias para certificar-se do cumprimento das obrigações do vendedor com rela ção a elas, no prazo mais curto possível, perdendo o direito de reclamar desconformidades no

É sabido que nem todos os ordenamentos jurídicos acolhem a tese da execução específica dos contratos de compra e venda. prazo máximo de dois anos de sua remessa (art. 39), salvo no caso de má fé do vendedor (art. 40). O vendedor não será responsável por eventuais desconformidades, ainda, caso o comprador tivesse co nhecimento delas, ou não pudesse ignorá-las, por ocasião da realiza ção do contrato (art. 35).

Em certos

E sabido que nem todos os ordenamentos jurídicos acolhem a tese da execução específica dos contratos de compra e venda, se jam eles internos ou internacio nais. Com efeito, países há, como o Brasil, em que a traditio constitui requisito essencial para a caracte rização da compra e venda e, por tanto, o contrato em si mesmo não tem eficácia real, mas meramente obrigacional. Assim, o instru mento de compra e venda desacompanhado da entrega da coisa configura-se como simples promessa, ordenamentos o descumprimento das promessas resolve-se em per das e danos, enquanto em outros pode admitir a execução específi ca, isto é, o comando, judicial para que a coisa seja efetivamente en tregue e recebida pelas partes no contrato.

Para conciliar as posições so bre o tema, a Convenção remeteu ao direito interno de cada país a solução do dilema. Assim, estabe leceu que o tribunal a quem cou ber a decisão da controvérsia esti ver autorizado, pela lex fori a de terminar a execução específica re lativamente aos contratos não abrangidos pela Convenção - isto é, os contratos de compra e venda internos -, poderá fazê-lo também nos contratos por ela abrangidos. A contrario sensu, portanto, não

O não cumprimento das obripara quem “a solução não será to- gações contratuais pelo vendedor talmente satisfatória pois que à faculta ao comprador exigí-las, ou mesma obrigação poderão assim pedir indenização correspondente, corresponder diversos regimes de Mercadorias desconformes às execução nos vários países vincu lados à Convenção.” 5

7. Obrigações do Vendedor Constituem obrigações bási cas do vendedor a entrega da mer cadoria, a transmissão de sua pro- for possível (art. 46). Mas o compriedade e a entrega dos docu- prador pode, ainda, declarar o mentos respectivos, nas condições contrato resolvido nos casos de estabelecidas no contrato e na violação fundamental pelo vendeConvenção. A Convenção oferece dor, não entrega da mercadoria no normas de caráter supletivo sobre prazo nem em prorrogação conceo momento, o lugar e o modo de dida pelo comprador (art. 49). O cumprimento destas obrigações direito de rescisão pelo comprador pelo vendedor, à falta do respectivo deve, contudo, ser exercido em ajuste contratual (arts. 31 a 35).

As obrigações do comprador.

condições do contrato devem ser substituídas, se a desconformidade for de tal monta que tome a coisa imprestável ao fim a que se desti na, ou devem ser reparadas, se tal prazo razoável, sob pena de As obrigações do vendedor preclusão (art. 50). quanto à qualidade da mercadoria estão também previstas na Con venção. Assim, o vendedor deverá entregar mercadorias cuja quanti- segundo a Convenção, são poucas dade, qualidade e tipo, bem como e diretas: consistem êm pagar o 8. Obrigações do Comprador

preço e receber a mercadoria nas trânsito, o risco se transfere a partir os contratos civis de compra e condições estipuladas no contrato do momento da conclusão do con- venda (art. 1.122, Cód. Civ.). Este trato (art. 68).

e na própria Convenção (art. 54). Também aqui a Convenção ofere ce regras supletivas para o caso de desacordo entre as partes a respei to do modo de determinar o preço, o montante c o lugar em que o comprador deve efetuar o paga mento (arts. 55 a 60).

fato, aliás, foi criticamente apon tado por EUGENIA CHRISTINA

10. Suspensão do Cumprimento do Contrato DE JESUS ZERBDíI com relação

São contempladas na Conven- aos dispositivos da Convenção que ção as situações em que antes da tratam da formação do contrato, data prevista para o cumprimento para quem “os arts. 14 a 24 refledo contrato, se tome evidente que tem a imagem civilista da formauma das partes não cumprirá suas ção do contrato, inaplicável às O descumprimento contratual obrigações contratuais, ou come- exigências e às práticas do comérpelo comprador dá ao vendedor o terá violação essencial ao contra- cio internacional moderno”.? direito de exigir o seu cumpri- to. Nesta hipótese a outra parte mento, haver perdas e danos e, poderá. declará-lo resolvido, de-

doutrina internacional, e a gradativa adesão por parte de di-

Esta foi também a percepção

nosso país põe-se, pois, o proble-

A Convenção representa, no entanto, um instrumento de espeainda, delcara resolvido o contrato vendo no entanto, se possível, ad- ciai significado na evolução do nos casos em que a violação do vertir previamente a parte potenci- direito do comércio internacional, compradortenha sido substancial, almente infratora, solicitando-lhe O fato de que tenha merecido ou se este não pagou o preço ou, garantias de cumprimento (art. 72). aceitação crescente por parte da ainda, não recebeu a mercadoria 11. Exoneração de nem no prazo do contrato nem na Responsabilidade prorrogação deste (art. 64). A Conveção contempla a exo- versos países, dão à Convenção 9. Transferência de Risco neração de responsabilidade de credenciais para que se converta As partes têm liberdade de re- qualquer das partes pelo descum- em “lei internacional”, contribugular a questão do momento da primento contratual, quando tal for indo decisivamente para a umfor- transferência do risco segundo sua decorrente de impedimento fora de mização das regras do direito, num mútua conveniência. Se não o fize- seu controle, que não possa ter sido campo em que, face à extraordirem, contudo, a Convenção oferece razoavelmente previsto no momento nária frequência dessa espécie um conjunto de regras para determi- da conclusão do contrato, nem ter contratual no comércio intemacinar o momento exato em que o risco sido evitado ou superado (art. 79). onal, a uniformização é grandede perda ou deterioração da merca- Trata-se do instituto da força mente desejável, doria se transfere do vendedor para maior, encontrado tanto na lei brasio comprador. leira como na dos demais países de MARIA ANGELA BENTO A Convenção adota o princípio civilizados, embora um pouco SOARES e RUI MANUEL do paralelismo entre a entrega da abrandado, como aponta J. - P. MOURA RAMOS, apontando que mercadoria e a transferência do ris- PLANTARD.6 Este mesmo “as necessidades do comércio insobre a mesma. Todavia, se o comentador chama a atenção para o temacional exigem, sem sobra de comprador não cumpre sua obriga- fato de que, não obstante a menção dúvida, para o contrato de compras ção de receber a mercadoria, ou se o à exoneração de responsabilidade e venda, a aplicação de um direito faz fora do tempo, o risco se consi- que se encontra no parágrafo 1 deste certo e adequado às especidera transferido a partir do momen- dispositivo, o parágrafo 5 do mesmo ficidades que a natureza intemacito em que, estando a mercadoria à artigo ocasiona certa perplexidade onal desse contrato requer. Finalidisposição do comprador, devida- ao autorizar ao credor da obrigação* dade que apenas poderá ser atingimente identificada, este deixar de o exercício de qualquer outro direi- da mediante o recurso a instrurecebê-las (art. 69). to, exceto imputarperdase danos ao mentos internacionais susceptíveis Aspecto da maior importância é devedor. de serem assumidos pelo maior a entrega da mercadoria ao primeiro 12. Conclusão número possível de Estados”, transportador, que importa em As regras da Convenção de Acrescentam os mesmos autores, transferência do risco ao compra- Viena de 1980 são, em boa parte, em relação a Portugal, que “ao dor, salvo se o vendedor estiver con- semelhantes a muitas das normas tratualmente obrigado a entregar a do direito interno brasileiro sobre ma do posicionamento a tomar em mercadoria em lugar determinado a formação dos contratos (art. face desta Convenção, sobretudo (art. 67). No caso de mercadorias em 1.079 e segs., Cód. Civ.), e sobre se, correspondendo às intenções

de seus promotores e autores e à expectativa à volta dela criada, este documento lograr obter a adesão de um número significati vo de Estados.”8

No que concerne ao Brasil, assinala-se a pequena reper cussão que até o momento teve aConvenção de Viena de 1980, e a escassa atenção que lhe tem sido dedicada pela doutrina, quer entre os internacionalistas, quer entre os comercialistas brasileiros. Não se pode deixar de registrar, também, a lentidão com que se tem conduzido o Brasil na adesão aos tratados e convenções relacionados com o comércio internacional.

No momento em que se anun cia uma nova perspectiva para a inserção do Brasil no contexto do comércio mundial, a adesão à Convenção pode trazer um impor tante significado de acatamento aos princípios de cooperação in ternacional.

1JE AN-PIERRE PLANT ARD, “Un nouveau droit uniforme de la vente intcmationalc: La Convention des Nations Unies du 11 avrü 1980”, in Journal du Droit Inlemational,avril-mai-juin 1988, n°2,p 316,

2 EUGÊNIA CHRISTINA DE JESUS

ZERBINI, “A Convenção de Viena de 1980 sobre a Venda Internacional dc Mer cadorias”, in Contratos Internacionais, Ed. Rcv. dos Tribs., SP. 1985, p. 80.

3 ANTONIO BOGGIANO, Derccho Inter nacional Privado, Tomo III, Dcpalma, Buenos Aires, 1988, p. 184,

TREINAMENTO IMEDIATO mRA ENFRENTAR OS NOVOS DESAFIOS

e SUSAN

4 GERHARD MANZ PADMANN-REICH, ‘Tntroduction of íhc UN Convention on International Salc ofGoods in Germany”, in International Business Lawycr, vol. 19, n° 6, June 1991, p.303.

5 MARIA ANGELA BENTO SOARES e RUI MOURA RAMOS, Contratos In ternacionais, Almcndina, Coimbra, 1986; p. 72.

6 JEAN-PIERRE PLANTARD, op. cit, p.

360.

7 EUGENIA CHRISTINA DE JESUS ZERBINI, op. cit., p. 86

8 MARIA ANGELA BENTO SOARES e RUI MOURA RAMOS, op. cit., p. 148

EDUARDO GREBLER é professor assistente da Faculdade Mineira de Direito

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Os bens reservados e a Constituição de 1988

MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA

A distribuição do poder, no casamento, é tema complexo, com implicações morais, éticas, socio lógicas, psicológicas, biológicas e jurídicas.

Durante largo período, à mu lher, cm razão da posição que lhe foi conferida pela sociedade, de submissão ao homem, foi atribuí da situação jurídica peculiar, do ponto dc vista do Direito Civil. Até advento do Estatuto da Mulher Casada, cra esta considerada rela¬

o tivamente incapaz.

Necessitava a mulher, dc fato, dc autorização marital até mesmo cxcrccr profissão. Do ponto para dc vista jurídico, não pode restar menor dúvida dc que detinha status inferior ao do homem, sendo, cm muitas hipóteses, como a menci onada, tutelada por este.

Em razão da evolução social ocorrida com o passar dos anos c a consequente valorização da mu lher, a legislação começou a ser modificada, atribuindo-se às Ihcrcs casadas direitos que antes lhes eram assegurados. a

Assim, operaram-se altera ções, inclusive no Código Civil, que trouxeram às mulheres casadas horizonte mais amplo c adequado à época das ditas alterações.

Com efeito, além da capaci dade civil plena, o Estatuto da Mulher Casada atendeu a diversas reivindicações das mulheres.

Por força do dispositivo legal mencionado, o produto do trabalho da mulher, que exercer profissão distinta da do marido, bem como os bens com ele adquiridos, cons tituem bens reservados, isto é, não se integram na comunhão, seja ela universal ou parcial.

Peculiaridade importante, cm relação a estes bens. sob a prisma da lei civil, é o fato dc que só poderiam ser adquiridos pela mu lher. Tal fato é de extrema impor tância, sobretudo para os fins a que se propõe o presente artigo.

Vc-sc, com nitidez, que o le gislador quis, cm um momento de mudanças em relação à mulher, outorgar a esta uma garantia, uma proteção, movido, talvez, pela ci ência de que, embora se procurasse, àquela época, igualdade jurídica entre homem c mulher, o mercado de trabalho recebia, muito melhor, àquele, o que, do ponto de vista prático, poderia gerar desequilíbrio em favor do varão.

Sucede, porém, que, de 1962, ano da edição do Estatuto da Mu lher Casada, a 1988, ano da pro mulgação da vigente Constituição Federal, cresceu veloz e firme mente o movimento feminista, pugnando, mais e mais, pela igualdade entre os sexos.

tes à sociedade conjugal são exer cido igualmentepelohomemepela mulher".

Com a inclusão de tal norma

no texto constitucional, visível se apresenta que inúmeros dispositilegais, considerados, pelas mulheres, como odiosos, foram expulsos do mundo jurídico, em razão de sua incompatibilidade com a Constiuição Federal.

Mero passar de olhos pelo Código Civil, na parte relativa ao casamento, confirma a assertiva feita no parágrafo anterior. Assim, não resta dúvida de que não se pode, hoje, dizer que o homem seja chefe da sociedade conjugal, ou ele caiba, com preferência vos

0 que a sobre a mulher, a representação legal da família.

No campo do Processo Civil, juristas há que consideram, na mesma linha de raciocínio, que não vigora, a partir da entrada em vigor da Constituição de 1988, a norma do artigo 100, inciso I, do Código de Processo Civil, que confere privilégio à mulher, con sistente em estabelecer como competente, para as ações de se paração, conversão desta em di vórcio e anulação do casamento, o fôro da residência da mulher.

Estatui 0 dispositivo menciomunao

Foi neste ambiente que a Constituinte resolveu insculpir, no artigo 226, parágrafo quinto, da Magna Carta, o seguinte disposi tivo:

Cuidaremos, aqui, dos chama dos bens reservado, dos quais co gita o artigo 246 do Código Civil. nado: “Os direitos e deveres referen-

Assim, após esta breve intro dução, passaremos a analisar se o artigo 246, caput, do Código Civil foi, ou não, recepcionado pelo vi gente Texto Maior.

I“A mulher que exercer profis- vado. O que dita a Constituição é são lucrativa, distinta da do mari- que os consortes devem exercer, do, terá direito de praticar todos os em igualdade de condições, os diatos inerentes ao seu exercício e à reitos referentes à sociedade consua dèfesa. O produto do seu tra- jugal, o mesmo podendo-se dizer balho assim auferido, e os bens acerca da sujeição aos deveres, com ele adquiridos, constituem, salvo estipulação diversa em pacto zer que não pode haver direito antenupcional, bens reservados, conferido, com exclusividade, ao dos quais poderá dispor livremen- marido ou à mulher, te, com observância, porém, do preceituado na parte final do art. 240 e nos n°s. II e m, do art. 242.”

Se, ao examinarmos a ques tão, tivermos em mente que a nor ma constitucional determina que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos com igualdade pelo homem e pela mulher, inevitável será a conclu são de que não pode haver direito ou dever, que suija do casamento, que beneficie ou onere apenas um dos cônjuges. Desse modo, constata-se que a possibilidade de a mulher, exclusivamente, adqui rir bens reservados, parece estar em desacordo com o texto cons titucional.

Cabe, nesse passo, então, in dagar se o artigo 246 da Lei Civil, em seu caput, simplesmente per deu vigência e eficácia, deixando de existir, por conseqüência, a fi gura do bem reservado, ou se o preceito da lei ordinária pode ceber leitura

reque permita compatibilizá-la com a Constitui-

A primeira hipótese, sem dú vida, sedutora. De fato, se a lei ordinária confere direito apenas à mulher, seria plenamente razoável considerá-la inconstitucional.

Tal conclusão, todavia, não satisfaz inteiramente. E que exis tem ainda, para serem considera das, algumas circunstâncias, so bremodo relevantes, como se verá.

Pode-se, pois, validamente di-

das mais prestigiadas, a intenção do constituinte, ao incluir, entre as disposições constitucionais, a regra do artigo 226, parágrafo quinto.

Não há dúvida de que o cons tituinte, ao redigir a norma em tela, desejou dar à mulher igualdade de direitos em relação ao marido. Sabe-se que a igualdade jurídica, ou a isonomia, consiste, não em se estabelecer direitos e deveres iguais, de modo horizontal, mas, isto sim, em tratar igualmente os iguais e desigualmente aos desi guais.

A norma constitucional determina que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos com igualdade pelo homem e pela mulher.

Chega-se agora, a nosso ver, ao ponto crucial do tema. É lícito afirmar que, por força do artigo 226, parágrafo quinto, da Consti tuição Federal, os bens reservados, que, até então, constituíam privilé gio da mulher, são, agora, passí veis de aquisição, também, pelo marido?

A questão não é tão simples como, à primeira vista, pode pare cer. Duas ilações se contrapõem. Por um lado, a Constituição, ao estabelecer que os direitos serão exercidos igualmente pelos cônju ges, parece indicar que, quanto ao tema proposto, o artigo 246, por vezes referido, também seria apli cável ao marido.

Dessa forma, cabería indagar se a mulher, no estágio atual de evolução da sociedade, já encon trou, ou não, verdadeira igualdade de condições de busca do sucesso profissional e pessoal em relação ao homem. Em caso negativo, se ria, talvez, temerário, dar à Cons tituição interpretação tal que faça com que a norma examinada, edi tada para o benefício da mulher, acabe resultando em seu prejuízo, com a extinção, pura e simples, do instituto do bem reservado.

Veja-se, porém, que tal in conveniente existirá, também, possivelmente em grau mais ele vado, no caso de se entender que o homem pode, a partir de 5 de ou tubro de 1988, adquirir bens re servados. Como é sabido, o Brasil é um País de grandes desigualda des regionais. Tais desigualdades fazem com que, nos grandes cen tros, e em certos setores da socie dade, exista, de fato, relativa igualdade de possibilidades entre homem e mulher. Em algumas re giões, entretanto, especialmente no Interior do País, a desigualdade é flagrante.

A primeira delas é que o Texto Maior não se opõe, de forma al guma, à existência do bem reser-

Por outro lado, é inegável que o Código Civil, no particular, alu de expressamente, e de modo ex clusivo, à mulher.

Deve-se ter em conta, também, apesar de não ser forma de exegese ção.

Assim, para grande número de mulheres, o fato de o homem poder adquirir bens reservados, as leva ria a uma situação de semi-escra vidão, já que, afetas, única e ex clusivamente, às tarefas do lar, nada

adquiririam, posto que todo o produto do trabalho do marido lhe pertencia exclusivamcntc.

Tais considerações, entretan to, perdem muito dc seu valor em face do que a seguir sc dirá e que servirá de fundamentação para a conclusão a ser exposta.

É que, inicialmentc, o texto da Constituição é por demasiado claro, não deixando margem a dúvidas. Se é verdade que o brocardo in Claris cessat interpretatio não é dos mais felizes, também não se pode negar que a interpretação não pode chegar ao ponto de levar a conclusão diametralmente oposta texto interpretado.

Superada a questão da isonomia, criadora do controle constituciorestaria examinar a possibilidade de nal e de verdadeira autonomia das aplicação do artigo 246 em exame entidades que apromovememface ao homem. Tratar-se-ia, em tese, de dos órgãos legislativos. Não pode, interpretação conforme à Constitui- no entanto, deixar de estar sujeita a ção, aceita em nosso Direito e já um requisito de razoabilidade: ela aplicada, por vezes, pelo Supremo terá de se deter aí onde o preceito Tribunal Federal

legal, interpretado conforme à Sucede, entretanto, que, no Constituição, fique privado de caso presente, tal tipo de interpre- função útil ou onde, segundo o entendimento comum, seja in contestável que o legislador or dinário acolheu critérios e solu ções opostos aos critérios e solu ções do legislador constituinte” (os grifos são meus).

O artigo 226 proíbe que qualquer dispositivos de diploma infraconstitucional crie diferenças entre conjuges. ao

O artigo 226, parágrafo quin to, reiteradamente mencionado, ao estabelecer a igualdade de direito e deveres entre o marido e a mu lher, implicitamente proíbe que qualquer dispositivo de diploma infraconstitucional crie diferenças entre os cônjuges, pela só razão do casamento. É óbvio que, entre ho mem e mulher, há diferenças ju ridicamente relevantes. A própria Constituição o reconhece, esta tuindo, por exemplo, que a mulher aposentará após período inferior de trabalho do que se exige para o homem.

Igualmente, observa Gomes Canotilho (Direito Constitucio nal, 4“ ed., pág. 164), examinando a natureza e as restrições da in terpretação conforme à Consti tuição, que “o princípio da con servação de normas afirma que uma norma não deve ser declarada inconstitucional quando, observa dos os fins da norma, ela pode ser interpretada em conformidade com a Constituição” e que “o princípio da exclusão da interpretação

tação não parece possível. É que o artigo 246 do C.C.B. é taxativo, ao atribuir, somente à mulher, o di- conforme à Constituição mas reito a adquirir bens reservados.

nário, tendo como relator o emi nente ministro

A Suprema Corte, em seu Ple- aplicador de uma norma não pode contrariar a letra e o sentido dessa MOREIRA norma através de uma interpreta ção conforme à Constituição, mesmo que através desta interprecontra legem impõe que o se

O que não pode haver é dis tinção que decorra, simplesmente, do casamento. Além do mais, o princípio da isonomia, cremos, não estará sendo desrespeitado se se considerar recepcionado o artigo 246 do Có digo Civil. Lembre-se o argumento, embora meta-jurídico, de que a igualdade prevista na Constituição atende a reivindicação das própri as mulheres, que desejavam a maior igualdade possível com os homens. Se desejavam, é porque sentiam-se habilitadas a lutar, sem privilégi os, sem paternalismo, pela vida, concorrendo, também, com os ho mens.

ALVES, na Representação de nú mero 1.417 - DF, in R.T.J. 126/48, decidiu que não pode o intérprete, tação consiga uma concordância a pretexto de compatibilizar a nor- entre a norma mfraconstituciohal e ma infra-constitucional com a as normas constitucionais . Essa restrição vem da doutrina que ^ não foi norma da Constituição, dar àquela ^ ... sentido que viole a sua literalidade, e da jurisprudência constitucion^s ou que seja manifestamente con- alemãs, “(as partes em negrito trário ao fim visado pelo legisla- constam, dessa fonn^ do ori^al). dor. Cabe, aqui, citar trecho do Vale a pena, ainda, citar a acórdão, por especialmente rele- ementa do acórdão, verbis: vante e esclarecedor. Confira-se: “Representação de inco^ti- “Com efeito, o mesmo Jorge tucionalidade do parágrafo 3° do de Miranda (ob. cit, n“ 57, págs. artigo 65 da Lei Orgânica da Ma- 233/234) adverte: gistraturaNacional,mtroduzidopela “A interpretação conforme a Lei Complementam® 54/86. — O princípio da interpreta- Constituição implica naturalmen te uma posição muito ativa e quase ção conforme à Constituição

(Verfassungskonforme Auslegung) é princípio que se si tua no âmbito do controle de consíiíucionalidade, e não apenas simples regra de interpretação.

A aplicação desse princípio so fre, porém, restrições, uma vez que, ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei em tese, o STF - em sua função de Corte Constitucionalatua como legislador negativo, mas não tem o poder de agir como le gislador positivo, para criar norma jurídica diversa da instituída pelo Poder Legislativo.

Por isso, se a única interpreta ção possível para compatibilizar a norma com a Constituição contra riar 0 sentido inequivoco que o Poder Legislativo lhe pretendeu dar, não se pode aplicar o princípio da interpretação conforme a Constituição, que implicaria, em verdade, criação de norma jurídi ca, o que é privativo do legislador positivo.

— Em face da natureza e das restrições da interpretação coforme à Constituição, tem-se que, ainda quando ela seja aplicável, o é den tro do âmbito da representação de

Iinconstitucionalidade, não haven do converter-se, para isso, representação em representação de interpretação, por serem instru mentos que têm finalidade diver sa, procedimento diferente e eficá cia distinta. essa

— No caso, não se pode apli car a interpretação conforme a Constituição por não se coadunar essa com a finalidade inequivoca mente colimada pelo legislador, expressa literalmente no dispositi vo em causa, e que dele ressalta pelos elementos da interpretação lógica.

— O parágrafo 3° do artigo 65 da Lei Complementar n° 35/79, acrescentado pela Lei Comple mentar n” 54, de 22-12-86, é inconstitucional, quer na esfera federal, que na estadual. Violação dos artigos 57, II, 65 c 13, III e IV, bem como seu parágrafo 1°, da Carta Magna.

Reprentação que se julga pro cedente, para se declarar a inconstitucionalidade do parágra fo 3° do artigo 65 da Lei Complemantar n° 35/79, introdu zido pela Lei Complementar n° 54,

de 22-12-86”.

Aplicando-sc as lições conti das na representação mencionada, à hipótese ora sub examine, torna-se imperioso concluir que é inviável entender que o artigo 246, capiit, do Código Civil, passou, após o advento da Constituição Federal de 1988, a se aplicar, tam bém, ao homem casado.

A letra da Lei Civil, in casu, c claríssima. Apenas à mulher pre tendeu o legislador conferir o di reito de adquirir bens reservados, o que fez de maneira incontestável.

Pretender estender ao homem tal direito, para compatibilizar o texto infraconstitucional com o constitucional, esbarraria, sem dú vida, no óbice apontado, com mestria, pelo ministro MOREIRA ALVES c autores citados.

É de se concluir pois, que o artigo 246, caput, do Código Ci vil, que instituiu os chamados bens reservados, não mais subsiste no Direito pátrio.

MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA é advogado e profes.sor dc Direito Civil no Rio dc Janeiro.

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A concessão como instrumento do direito do desenvolvimento

ARNOLDO WALD E MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA

No momento cm que tanto o Poder Público como a iniciativa privada reconhecem a necessidade da imediata retomada do desenvol vimento, sem prejuízo dc combater, contínua c inintciTuptamentc, a in flação, anova Lei n'' 7835 reguladora das concessões estaduais promul gada pelo governador do Estado, cm decorrência dc Projeto do Exccutirapidamente aprovado pela As sembléia Legislativa, constitui uma contribuição relevante c da maior importância no plano econômico c jurídico.

vo Efetivamente, o diagnóstico da crise brasileira pode rcsiunir-sc, dc forma simplificada, na necessidade de combater o déficit público déficitdc inffa-cstmtura, que ambos o desenvolvimento naci-

um

simbiose entre os interesses públi cos e privados, a fim dc evitar a obsolescência da infra-estrutura, renovando-a para garantir serviços públicos adequados, sem onerar os cofres do Estado.

Efetivamente, a concessão de scnàços c cspccialmcnte a de obras públicas SC apresentam como um instrumento fccimdo da colabora ção entre os empresários e a admi nistração para utilizar recursos pri vados cm obras dc interesse da so ciedade, arcando o usuário final com as despesas do investimento, medi ante o pagamento de pedágio ou outras tarifas. Numa época em que o Estado moderno tem sido caracteri zado como 0 Estado modesto, que reduz a sua atuação cm detemiinados setores para fortalecê-la em outros, substituindo a operação dos seiviços pela fiscalização dos mes mos, a concessão reaparece, cm to dos os países, como meio de utilizar as poupanças privadas no interesse de todos, aproveitando as técnicas financeiras e administrativas mo dernas do empresariado, que ensejam a redução de custos e o aimiento da eficiência dos serviços. Inovação jurídica, pelos aspectos construtivos da nova lei, a concessão é instru mento que pennitirá amodemização, entendida como a aceitação da ino vação pennanente, de novas fór mulas de gestão e da revolução tecnológicaqueestáaexigiralgumas premissas básicas institucionais, sem as quais não se poderá realizar. A concessão também é impor-

íante, pois nela, como na privatização, o Estado muda de ati tude, deixando de ser onipotente e arbitrário na área econômica, para, ao contrário, encontrar soluções di alogadas e flexíveis que resultam do consenso. A concessão é, pela sua própria natureza, um contrato de cooperação, nela se encontrando tanto elementos regulamentares

como convencionais, pois o co mando do Estado encontra as suas limitações no respeito à equação econômico-financeira do contrato. É uma relação de direiro público na qual 0 concedente tema sualiberdade limitada pela sua responsabilidade e o concessionário cumpre um a comu-

ameaçam onal, o primeiro ensejando a inflação segundo fazendo desaparecer as condições básicas que assegiu-aram o dcslanchamcnto do Brasil como potência industrial. As dificuldades e o círculo vicioso que existiram, até agora, decorreram do fato de não se conseguir vencer o déficit de inífa-estrutura sem aumentar o dé ficit público, tendo que optar entre o sacrifício da estabilidade econômifmanceira do País, de um lado, e, de outro, a inviabilidade de manter progresso sustentado dentro de um planejamento coerente, no cur to, no médio e no longo prazo sem as bases indispensáveis. A nova lei de concessões, que completa a política dc privatização, na qual São Paulo também foi pioneiro, permite uma c o na co-

poder-dever de bem servir nidade, respeitando inclusive os di reitos dos usuários. Há mais de meio século que o legislador pretendeu regulamentar adequadamente a concessão, sem conseguir fazê-lo, em termos gerais, não obstante a existência de nume rosos projetos que se multiplicaram matéria. No plano federal, há mais de dois anos que a questão está sendo debatida, tanto com projetos do Executivo como no Legislativo. No Estado do Rio de Janeiro, uma lei específica sobre a matéria nunca chegou a ser aplicada e o Governo local preferiu usar recursos públicos constmir a Linha Vennellia.

para Em São Paulo, a nova lei surge já com diversos projetos concretos em andamento, sendo o fruto do Forum do Desenvolvimento, e mobilizan do-se a iniciativa privada para que