DIGESTO ECONOMICO
SOB OS nuspícios dq ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E oa FEDERAÇÃO DO COMERCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUMÁRIO
Rofiexoes Incômodas sôbre a AUança para o Progresso Roberto de Oliveira Campos 9
Brasil — A Situação Pré-Revolucionária — Celso Furtado
A Filosofia do Ministro — Eugênio Gudin
Bernardo Pereira de Vasconcelos — Milton Campos
O Irracional na Administração — Ruy Aguiar da Silva Leme
As Pesquisas e os Planejamentos — Octávio Gouvêa de Bulhões
S. Gabriel. Minho de Águias — Antônio Batista Pereira
João Neves — Luiz Vianna Filho
Bôlsa e Mercado de Valores — Luiz J. Cabral de Menezes
Calógeras — Ary Frederico Torres
Reforma Agrária: Registro Torrens e Usucapião — João Paulo AiTuda Capitalismo e Igreja — João de Scantimburgo
Projeto Oficial d© Reforma Agrária — Afrânio de Carvalho
Octávio Mendes — Ernesto Leme
Anteprojeto de Reforma Bancária do Executivo — Glycon de Paiva
Energia Atômica no Desenvolvimento Industrial do País — Marcelo Damy
A Reforma Agrária — Milton Campos
o DIGESTO ECONÔMICO
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cm
REFLEXÕES INCÔMODAS SÔBRE A ALIANÇA PARA O PR0GRES:^0 í
Uüuiiino m; OuvemA Campos (Conferência pronunciada cm “Palmcr House”, Cliicago) ● j êxito da Aliança, algumas falsas opiniões geralmente admitidas, as antinomias básicas.
MÉSTE trabalho sôbve a “Aliança ” para o Progresso” tenho o re ceio de não vos trazer palavras de alegria, mas antes algumas refle xões incômodas. O assunto ó dema siado vital para permitir que noà contentemos com bonitas palavi^as, lugar do atos e com bons propó.sitos, em lugar do realizações.
Houve grandes esperanças, quando o barco abriu suas velas em Punta dei Este. . . pode-se agora sentir a calmaria, em um mar de que não sc tem a carta c que tormentas ameaçam. Não obs tante. o barco da Aliança leva muito mais do que mensagens do rotina provisões ordinárias de soi^viço. Carrega consigo o próprio destino do desenvolvimento democrático em hemisfério. Que poderá tê-lo
Mas O vonto cessou e ou nosso desnorteado ?
Como poderiamos re tificar seu curso, para que chegue ao porto almejado, antes da tor menta ?
Devemos todos, os norte e os la tino-americanos, proceder ao exame mais penetrante desse grande pro blema, com, franqueza, mas sem aze dume; com rigor, mas sem prejulgar coisa alguma; encarando a inteira realidade, sem nada depreciar. Antes de enunciar algumas con clusões sobre tal assunto, tenciono tratar primeiro, de certos aspectos, que me parecem relevantes, como: os requisitos psicológicos para o
Requisitos políticos e psicológicos
O maior problema da Aliança é ' lhe falta uma mística falar de talvez que (prefiro falar de mística, a ideologia, porque esta palavra tem muitas vêzes tomado certas tonali- ^ dades de facciosismo e intolerância). j Com efeito, a Aliança não é experiência a fazer-se em um vácuo po- ^ j lítico. É uma obra de construção ardente engajaDêste
Isocial, que requer * mento por parte do povo. de vista, tem de agir ponto como antídoto contra n ideologia comunis ta que, a despeito do sua selvagem grosseria, tem conseguido levar às massas mais desatinadas a convicção de que lhes cabe cooperar na cons- í trução da nova sociedade. Para que '● da Aliança seja bem o programa sucedido, a mente e o coração dos devem ser mobilizados; ve- 'i homens Ihos costumes, abolidos; privilégios, bandonados; injustiças sociais, cor- a rigidas.
Não é que faltem à Aliança os in- “ gredientes para uma mística. Tem- ● no desenvolvimento econômico, liberdade democrática, na repa- ^ i-ação das injustiças sociais.
O problema é infundir nas massas, \ na América Latina, um sentimento . < nos na .● 1
forma de projetos bem escolhidos para causar impacto, são de imedia ta necessidade, independentemente .de reformas sociais e estruturas, e independentemente de serem pròviamente satisfeitas exigências sôbre planejamento e sôbre estabilidade financeira. i í Um sentimento do engajamento nacional precisa também ser criado. Como dizia o Governador Luiz Marín, de Porto Riideais da ço, os Aliança precisam fundir-se com os ideais pi*óprios de cada nação”. Êstes podem assu-
I( . de engajamento tanto pessoal, quan to nacional. Êste compromisso pes soal implica, como ponto de partida, sejam suplantados a inércia e o cetiPelo que fatos reais, na cismo, va, de organismos associativos tanto de caráter econômico,como de caráter político. Em outras palavras, a fase politica da Aliança é tão importan te, quanto sua fase econômica. Outro dos requisitos para o êxito da Aliança é que as nações indus trializadas do Ocidente, em particu lar os Estados Unidos, adquiram para usarmos as palavras do Pro fessor Mirschman ensâo de como os Latino-Americanos compreendem sua própria situação”. Para isso, será necessário pôr de lado certas noções pré-fabricadas e fazer uma revi são vigorosa de certos preconcei tos históricos de modo a adaptar o movimento da Aliança a uma nova fisionomia da América Lati na; será neces sário ainda que se abrace o ponto de vista segundo o qual o objetivo dos auxílios será ajudar essas na ções a construírem sua própria vida, a seu próprio critério, o qual pode rá, em muitos casos, contrariar os modelos e os princípios Norte-Ame ricanos. Aliás, será muito mais fá cil para os programas assistenciais uma compredo Ocidente — com suas tradições de pluralismo democrático, constituí¬ do pai*a tolerar a diversidade —. admitir tal pluralidade de formas so ciais, do que para os progi‘essos do Leste, com sua fé nos dogmas mar xistas e nos métodos coercitivos de governo.
mir a forma de planos, . de progi*amas ou sim plesmente de uma estratégia do de senvolvimento. O que é essencial e que representem as aspirações na cionais e não um molde importado do estrangeiro; suscitariam o enganjamento nacio nal em vista de reformas e das mu danças a serem democràticamente promovidas. do contrário, não
Finalmente, como a Aliança é um empreendimento de cooperação con tinental, órgão de orientação política e de diversificação multilateral de vem ser consolidados, a exemplo de como o Mercado Comum foi alimen tado e promovido pelo desenvolvi mento, que simultaneamente inspirai.
Dioesto ÉcoNÔ^^co
Esta sobrevem quando a nalísmo.
Europa Ocidental e os Estados Uni dos procuram sobrepôr-àe ás limi tações do nacionalismo, om busca do de modo prejudicial no fluxo dos investimentos. Mas, se se tomar uma atitude prudente e calma ante 0 fenômeno, se as queixas justas dos ^ países subdesenvolvidos forem vidas, se se levar em conta o ele mento emocional de certas reivindi cações, inerentes aos períodos de rá pida ascensão das economias nacio nais dependentes para a posição al tiva das que confiam em si mesmas, acabaremos por ver que o naciona lismo da América Latina, como o da Europa, onde êle nasceu, cederá 0 lugar a uma atitude mais equi librada, logo que 0 processo de modernizaçào atinja um grau adiantado e se alcance um grau maior de unidade social. ou¬
formas mais amplas de uma unida de suTiramicional e do interpendência. Mais uma vez, é problema que deve ser considerado em sua pers pectiva histórica. As nações industrialiradas do Ocidente já tenninaram, de modo geral, seu processo de integração nacional e social. A única pressão de monta que lhes res ta é a ameaça externa de agressão comunista, contra a qual a melhor defesa consiste em uma sólida união supranacional. Ao contrário disso, as nações latino-americanas ainda se encontram a caminho de constituir sua personalidade nacional. Preci sam da fôrça de coesão do nacio nalismo para manter a unidade, ven cendo pressões desintegradoras de regiões e grupos heterogêneos e para diminuir a tensão entre as classe.s sociais. Neste quadro, o nacio nalismo ainda pode contribuir com um imi>u’so valioso para o esforço nacional e tornar-so um elemento vital na corrida para a modei-nização; se bem que, como na maioria das ideologias, traga o perigo de transviar-se. E o fato é que será uma das principais tarefas de di nâmica social na América Latina uti lizar a capacidade de mobilização do
mais
Há dois aspectos na fisionomia da América Latina, ora em trans formação, que requerem deste País c de seus companheiros na aliança ocidental uma atitude mais compre ensiva, uma visão em perspectiva adequada, imune ao pânico. O pri meiro c a rccrudcscência do nacionacionalismo, sem correr o risco de ] inebriai*-se com seus eiTos. Muitas '● vezes, os políticos, precisando susci tar uma excitação popular e lançar Ví sôbre outros as suas culpas, são ca- ; pazes de levar o nacionalismo a ex- f travios irracionais. E êste pode ' converter-se, de fôrça de coesão, em xenofobia. Pode ciiar obstáculos ao 5 desenvolvimento, influindo próprio
Também em política exterior. Os Estados Unidos c a Europa Ocidental notarão que cresce nos países da América Latina o promente desejo ’ de adotar uma política internacional independente, onde se refletem tanto necessidade de afirmarem sua per- + sonalidade nacional, quanto suas di ferentes interpretações sôbre as con- ! seqüências da guerra-fria. Seria de *' uma extrema simplicidade querer al- ' ’| guém descartar-se dessa política de : independência, que está sendo enca- , beçada pelo Brasil e pelo México, di- .■ zendo tratar-se apenas dç mais uma i a
Pois a política do independência re,
Içoes capitalismo, embora ainda as po nham em prática de modo imper feito; enquanto a nação tipicamente neutra ainda não firmou sua escolha entre a democracia e a empresa pri vada, de um lado e, do outro lado, o socialismo totalitário.
A guerra-fria também é entendi
da de modo diferente. Para as na ções industrializadas do Ocidente, o máximo problema é proteger suas instituições, já provadas e eficientes, contra a ameaça externa comunista. Para as nações da América Latina, existe um outro antagonismo, tão grave como o que separa Ocidente e Oriente. É o abismo que separa as prósperas nações industrializadas do Hemisfério Norte, das regiões atrasadas que se acham localizadas no Hemisfério Sul. As nações indus trializadas do Ocidente, para as quais a agressão externa é a única ameaça de morte, tendem a conside rar a guerra-fria como um problema de segurança; as nações latino-ame ricanas, que .se defrontam com os perigos iiiterno.s do misérin c do descontenlamento, pioocnpam-se menos
com a segurança externa, do quo com o desenvolvimento interno.
Não é de admirar, portanto, que estas nações, embora conscientes de sua solidariedade fundamental com o.s princíj)ios do Ocidente, encarem a p:uerra-fria sob uma perspectiva diferente e estejam mais dispostas a aceitar a coexistência dos dois
sistemas, competidore.s entre si. não somente porque a coexistência parece ser a única alternativa ^^á-
íoi-ma de neutralismo ou de mera exibição de simpatia por Fidel Cas tro, das nações latino-americanas difede fato, substancialmente do neu tralismo afro-asiático. Antes de tudo, essas nações não são sistema ticamente não-alinhadas, pois perma necem leais ao sistema intevameidcano. Em segundo lugar, não mos tram interesse pela formação de um terceiro bloco, simètincamente equidistante dos dois gi*andes existentes. vel, fora do holocausto total ou fora Terceiro, já optaram pelas institui- de uma lígida i*epartição do mundo ocidentais da democracia e do em compartimentos ideológicos; como também porque acreditam que a competição com o socialismo toi*nará o capitalismo democrático mais humano e mais socialmente conscien te, e pode, no meio tempo, aguilhoav o Ocidente para que faça maior es forço e sinta maior premência no sentido de ajudar as regiões sub-
desenvolvidas.
Sobre falsas opiniões admitidas
Antes dc passar a tratar das anti nomias básicas que contribuem para levar a têrmo a Aliança para o Progresso se torne uma empresa difícil, será conveniente dar cabo de algun.s fantasmas. O primeiro dos quais é a tendência para exagerar o fardo e o osfôrço colocado nos om bros dêste País pelas obrigações fi nanceiras decorrentes da Aliança para o Progresso. Seja-nos penni, tido lembrar que o fluxo de capital que se espera venha a sair de fon tes oficiais para a Aliança para Progresso será da ordem de uni iiilhão (Ití dólares por ano oii pouco mais. lato representa côrea de um o
Atualmente, ao invés,
relações entre a ajuda externa e o comércio internacional; adiante vol taremos ao assunto.
Há duas outras diferenprecisam ser sublinhadas: a)
quarto do fluxo médio anual dos fun dos oficiais para o Plano Marshall. Com a circunstância do que, no tem po do Plano Mar.shall. a economia norte-americana estava cm pleno rendimento e sofria certa pressão in flacionária, existe desempj-êffo. uma parte subs tancial da indústria não está sendo utilizada e existem R-randes exceden tes de produtos alimentares. Seguese que a ajuda externa, em lugar de exigir dessa economia esforços acima dos normais, poderá, promover uma utilização melhor do suas ca pacidades, ças que
de quatro bilhões anuais era a soma nedida aos contribuintes para aten-
Plano Marshall, quando a nacional atingia apenas der ao economia
uma Produção Global inferior à mé dia anual de 300 bilhões de dólares,
nesse período de 1948/1951, enquanto a Produção Global excede atual mente de 500 bilhões de dólai-es; b) mais de 90Vt dos fundos do Plano Marshall tinham o caráter de doa ção, enquanto mais de 70</r dos au xílios da Aliança para o Progresso hão dc ter o caráter de empréstimos reembolsáveis.
mência vital. Mas, embora isto pi^há uma carência geral de investimento e talvez os ve que fundos para
IHá outros clichês que impedem ter-se uma visão objetiva da política c das atitudes adotadas pela Aliança. Um dêles é a opinião, largamente difundida, dc que grande parte do dinheiro enviado nos últimos anos Améidca Latina sob a forma para a de doações ou de empréstimo foi lançada ao mar, dilapidada em pro veito de uma pequena minoria de oligarcas. Na verdade, a maior, de longe a maior, parte dêsses fundos estradas foi empregada em i^eprêsas i É certo que isso não che- e usinas, gou a corrigir as desigualdades distribuição das rendas na Aménca I.atina e que há, sem dúvida, neces sidade de uma melhor composição dos investimentos, levando em conta são de prena aspectos sociais que
uma distribuição menos equilibrada dos mesmos, certamenle não dá raiãü à queixa de que o dinheiro dos contribuintes norte-americanos foi í lançado ao mar.
Outra atitude infundada decorre da espalhada opinião de que “os La tino-Americanos não pagara impos tos”. Isto significa simplificar ao extremo, o que realmente se passa. É de se esperar que a taxa dos impostos nos países subdesenvolvi dos seja nitidamente inferior à dos países desenvolvidos. 0 que deve à média muito baixa da renda “per pita” e à existência de largos se tores não-capitalizados. E também a çstnitpra da taxação é diferente, ca Êsses comentários não têm por objetivo subestimar a generosidade da contribuição americana ou negar que a utilização da capacidade in dustrial existente também poderia ser promovida mediante simples in tensificação dos investimentos nacio nais em empreendimentos feitos no I’aís. O fim de minhas observações ó, principalmeute, pôr em sua legí tima pei'.speotiva o vulto do esforço. E muito »e poclçrja dizer sobre qs
Iconta-se mais com impostos alfan degários, com impostos sôbre a ex-
portação, sôbre o movimento de ven das efetuadas, e com contribuições obrigatórias para a assistência so cial do que com o imposto sôbre n renda, embora este venha aumen tando ●consideravelmente. Em alguns países, como o Brasil, o imposto de renda sôbre os particulares e sôbre as empresas atinge níveis bastante elevados; com efeito, a taxação sô bre a renda média é, em geral, mais a’ta do que a taxação correspondente nos Estados Unidos, emboi*a devam reconhecer que a progressão soja menos acentuada nas classes supo-
riores (na prováve’ intenção de per mitir um certo grau de concentração de fundos para investimentos); que ainda existem numerosas fres tas por onde escapar, o que um re cente projeto de lei apresentado
a Aliança para o Progresso tem d« ver-se a braço e que criam proble mas de grande comj)lexidade na prá tica. Trata-se das coisas bastante importantes e merecem ser repeti das.
Para começar, encontramos a contradição entre a necessidade dos efeitos de um impacto e as condições para máxima eficiência a longo ter mo. Esta exige, para que os inves timentos obtenham um excelente ren dimento e para que fique garantido um coeficiente apropriado de coope ração por parte dos beneficiados, \im quadro institucional adequado, reforjnas estruturais do sistema ti-ibutário e do regime agrário, e um con junto coordenado do medidas mone tárias G fiscais.
\
Deve-se
Congresso visa a corrigir, ainda ter em mente que, no esforço Dara fazer investimentos acima do e ao
uma
uma imensa
seus recursos, muitos países da .Amé rica do Sul ficaram sujeitos à aguda inflação, a qual é em si uma grave, embora injusta, forma de im posto. Em suma, há tarefa a realizar e para aperfeiçoar o sistema tributário, visando a me lhorar a distribuição das rendas e a corrigir os desequilíbrios na taxa ção, mas o contraste habitualmente proclamado entre o pontual contri buinte norte-americano e o displi cente contribuinte latino-ameiãcano é ridiculamente parcial.
As antinomias básicas
Já falei
sôbre as antinomias básicas com que outra oportunidade em
De outro lado, mor,tra-se muitas vézcs necessário, para atender a ra zões de ordem social e política, di rigir imediatamente alguns investi mentos iniciais para vários setores da economia subdesenvolvida, mesmo antes das reformas sociais serem promovidas e antes de ser adotadii uma política econômica efetiva. Al gum risco de corto desperdício ini cial tem, portanto, de ser admitido, como se fôra, podemos di..ê-lo, o pre ço a pagar para vencer a inércia c para suscitar o apoio e a participa ção do povo; e não há meio do evitar essa aplicação parcialmonte má dos recursos, salvo ao custo muito maior de gei-ar ceticismo e des crença, quanto aos propósitos eficácia da Aliança.
Uma atitude muito vigilante controlar e censurar as nações sub desenvolvidas, quanto a suas falhas na execução dos planos e programas l se e a no
muitas vezes nem toma conhecimen to das realidades políticas e pres supõe, por parte das nações subde senvolvidas, um grau de civilização que só poderíam ter se não fossem subdesenvolvidas social e institucio nalmente.
É preciso ter consciência dêsse cír culo vicioso, quando há necessidade de estabelecer condições para a efi ciência do trabalho. O desejo de introduzir muaanças náo é de ser to mado necessàriamcntc pela real pos sibilidade de introüuzi-las. Sua in tenção de fazer reformas é apenas pré-requisito para a cooperação Antes dc tuüo, deum. do beneficiado,
sando por cima dos processos demo cráticos, o que certamente seria o fracasso dos objetivos da Aliança. Suspender a ajuda devido a não existirem os assim-chamados requisi tos sei-ia, por conseguinte, promover o próprio fracasso, eliminando a pos sibilidade de alcançar aqueles pró prios objetivos que se têm em vista.
Em segundo lugar, temos a anti nomia entre o desenvolvimento social
c 0 econômico. A Aliança foi cen surada algumas vezes, em nossos países, por ser um método de cuidar de problemas sociais mediante remé dios sociais, quando êsses problemas grande parte, soluções exigem, em vemos fa..er uma distinção entre o problema político imediato, que é nqiiistar adesão popular à Aliança mediante imeaiata execução de al guns projetos — chav3 e o problema de mais longa execução, que é proreformas estruturais e conCO mover as
tar com o esforço próprio dos países interessados.
Os que vivem em nações industria lizadas não se apercebem com facili dade dessa distinção qualitativa. Muitas vêzes me pergutaram, por exemplo, por que o Brasil não ha via, no primeiro ano da Aliança, completado seu planejamento geral econômico ou efetuado as i*eformas necessárias. A resposta era e é
COS
fundamentnlmente econômicas. Real mente, quando prevalecem condições sociais em que a massa disponível de braços não pode ser plenamente aproveitada na produção devido à in tranquilidade, à desnutrição e às en fermidades, será completar os investimentos econômimaeiços com algumas aplicações de capital em projetos de desenvolvi mento social. Com efeito, investimais inteligente
mentos econômicos e investimentos sociais, em lugar de serem alterna tivas que se excluem reciprocamente, na realidade complemen- tornam-se tares.
Na América Latina, as necessida des em matérias de desenvolvimento social são enormes. Tomemos êste exemplo: já se calculou que será preconstruir 1.200.000 casas anual- ciso estivéssemos em condio desenvolvimento simples: se ções de planejar de uma economia tão complexa, como a nossa, dêsse modo expedito e com petente, não teríamos provàvelmente necessidade de planejar coisa alguA menos de presumir que pu- ma.
mente, apenas para satisfazer o cres cimento anual da procura de habi tação. Muito mais teria de ser feito para cobrir o déficit acumulado de habitações, de que dão prova as déssemos improvisar reformas pas-
fa\’clas no no Chile e os
Brasil, ar “ “barríados calianipas" ” no Peru.
INova.s e maiores instala-
sanu-nCo sociais contem|)oràneü.s da América Latina e ver que coincide com a linha que divide o desejo de p)-omover as reformas l)ásicas econô micas, sociais e políticas (mesmo do natureza radical) mediante processo democrático, da intensão de subver ter as instituições existentes para impor subitamente à realidade social novos moldes e novos valores .
com nossos
Diante da imensidade que são esses problemas sociais, temos de reconhe cer humildemente que tudo (|ue po demos fazer é dar-lhes algum alívio, porque só um desenvolvimento eco nômico rápido podería ocasionar uma solução capaz de manter-sò por si mesma, ções industriais, usinas, campos pe trolíferos, maquinaria e equipamen to de todo gênero são indispensáveis para se assegurar um aumento ade quado da pi*odução, compatível o crescimento demográfico e com as aspirações ascendentes de países.
Durante anos e décadas, as nações ricas nos enviaram descrições lite rárias da vida que se leva nos países industrializados.
E essas descrições
despertaram em nossas ten-as siibdesenvolvidas a aspiração vida melhor, que impulsiona forte mente em nossos dias a premente ânsia do desenvolvimento.
por uma
Neste ponto, vamos encontrar am bos os extremos, o da esquerda e <» da direita, os revolucionários e os defensores do sfatus (juo. n comba ter na mesma trincheira, embora por motivo.s opostos, contra a Aliança para o Proírresso. üs primeiros, por que não querem trabalhar para um progresso gradativo; antes, buscam tirar luz das trevas o ordem eco nômica, dos caos. Os segundos, por que não querem perder a situação cômoda de que têm gozado por tantos anos em nossas sociedades injusta mente organizadas, oíide impera contraste entre o deso.spêro e os pri vilégios.
Tais quadros de abundância, citar a justa ambição de imitá-los, só podem ser retirados da circulação mediante barreiras institucionais, como as Cortinas de Ferro e de Bambu. Mas a Aliança para o Pro gresso será um esfôi’ço comum para nos livrar da triste necessidade dc fecharmos portas e janelas, e levan tarmos nossa Cortina de Palmeiras. a sus-
Em terceiro lugar, temos de en frentar o sério dilema: ou reformas são admitidas, ou se fazem mudan ças revolucionárias. Qualquer pes soa pode facilmente perceber o divorcium aquarum na ação e no pen-
Mas hoje é impossível ter sob con trole por muito tempo as injustiças .sociais, que são de conseqüência.' políticas desastrosas. O que temos à nossa frente é talvez a última oportunidade de reajustar os compo nentes básicos de nosso balanço so cial, pai’a que possam sobreviver al guns poucos valores fundamentais.
Em quarto lugar, defrontamos problema de equilibrar nossa polí tica entre os polos extremos do planejamento econfiinico e da livre empresa. O mundo dn iniciativa pri vada, vigoroso universo de sangue quente e decisões rápidas, tem o o cev-
culiar. A Ínslabiliílitdo da Jiioeda e a intraqüilidade política de nações latino-americanas, fizeram baixar o fluxo do capital privado a um fio e no entanto isso só fa^. agravar o problema. Em tais ciicunstâncias, a restauração de um clima de oportunidade paro o capital privado requer a intensificaço de in vestimentos que só podem provir de financiamento por parte dos Go vernos.
lamento opoi tuiiidad*' para operar em nossos )>aíses, omle resultados práticos precisam ser conseguidos em curto prazo. Contudo, as cir cunstâncias econômicas e políticas cm'que as nações subdesenvolvidas têm de realizar a tarefa do desen volvimento as forçam a admitir, em larga escala, a intei"venção do Es tado e e.sta. so não fôr habilmente efetuada, pode ter efeitos que di minuam o vigor da iniciativa pri vada. conflito entre u Quinto, temos o inspiração política e a inércia buroE isso tanto no pais que auxílio. crática. dá
Pode acontecer, e do fato já acon teceu, que a preferência de certas fontes de financiamento, privadas ou públicas, SG dirija para setores de uma economia subdesenvolvida em que a utilização dêsses recursos não seja de grande vantagem sob o pon to de vista da economiíi geral do país ou seja susceptível de crítica sob o ponto de vista político. Nesses casurge um conflito entre os in- sos, , quanto no que recebe o mentalidade, o novo ritino, dimensões do esforço vão atitude
tei*êsses privados mesmo que sejam de generosa inspiração e o interesse geral dos países carentes de capital. Temos aí uni dos mais delicados pro blemas da administração de auxílios. Porque, como^ disse o Senhor Jonh Fitzgerald Kennedy no discurso pro ferido em Pôrto Rico em dezembro
A nova as novas d na eparar com inimigos nvencional das instituições oficmis desordem burocrabeneficiados, muitas de modificar seu Ina Com efeieo de crédito e tica dos países na vêzes incapazes administi’ativo.
da burocracia está eorvigor da inspiração poquinismo to, o mofo rompendo o lítica da Aliança.
muito 0 que dizer a êste Existe, por exemplo, o Lei das Contva- U Haveria respeito. eu chamaria a Paralelas”, estranho fenômeno que já obserrepetidas vêzes: a relutância das antigas fontes de fimanter seu ritmo dc Nesta se indica que çoes o vamos de muitas nanciamento a empréstimo, logo que novas fontes criadas. sao de 1968, a política de não-intervenção se tornará uma impostura “quan do nossos projetos de ajuda depen derem do papel que as empresas jirivadas desempenhem dentro do pais beneficiado”.
Pai’adoxalmente, um fluxo maior de recursos oficiais sc torna neces sário, principalmente porque o ca pital privado se acha prêso a um trágico círculo vicioso, que lhe é pe-
Quando o Banco Mundial começou a operar, b Eximbank começou a dar sinais de fadiga em suas transacom alguns de nossos países. çoes Então, o Baiico Interamericano foi criado, após meio século de discus-
Isões; imediatamente o Banco Mun dial tornou-se mais cauteloso em suas operações, transferindo recur sos para outros Continentes e che gando a emprestar a países que não podem, de forma alguma, chamar-se subdesenvolvidos. Receamos que o mesmo efeito tenha ocoiTido sôbre as instituições de crédito já existentes, desde que a Aliança para o Pro gresso loi anunciada. O Eximbank, por exemplo, parece ter achado está sobrecarregado com relação l. alguns países latino-americanos, jus tamente quando todo o sentido aa Aliança para o Progresso é que 03 Estados Unidos estão abaixo de nível normal de financiamento a América Latina e que o fluxo de capitais precisa ser largamente lerado. que seu com ace
Esse paradoxo surpreendente tem Parece que tôda ele vação no nível geral da confiança quanto à disponibilidade de capital para desenvolvimento, tem qüéncia de baixar 0 fluxo efetivo de capitai em cada uma das fontes que caberia mantê-lo. total dos fundos disponíveis países subdesenvolvidos seus perigos.
do
a consea
Pois a soma para os não é mais que o conjunto dessas uiversas contribuições.
Temos aí algo de uma expectativa E mágicos elementos, binados com esperanças insatisfei tas, podem tornar-se altamente ex plosivos. mágica. com-
Outro aspecto dessa antinomia tem suas raízes nos diversos e muitas vezes legislação do AID. incompatíveis objetivos da Essa legislação
está orientada no propósito básico de promover 0 desenvolvimento so cial e econômico. Mas é também um instrumento protecionista. Cer tas exigências, como por exemplo a de 50% do pêso (e não só do valor) das mercadorias financiadas (com uma demonstração separada para cada tipo de vapor cargueiros ou tanques) serem em barcadas em barcos americanos, a menos que não os haja disponíveis, impõe, primeiro, um tremendo tra balho burocrático e, depois, compele os países interessados, a que se ha via até agora aconselhado a se orien tarem no sentido de tornar mais liberais os controles de câmbio e de comércio, a reestabelecerem contro les mais extensos em seu comércio exterior. Por causa da balança do pagamento, também foi estabelecido o sistema de “empréstimos vincula dos”. Além de ser de uma eficá cia duvidosa, a menos que 0 país beneficiado crie controles comerciais para modificar seu esquema geral de compras, esse sistema resulta em uma séria rigidez administrativa, especialmcnte no caso de emprésti mos para cobrir a parte local do custo, em projetos de desenvolvi mento social que não dependem de importações específicas. Outra com plicação pi’ática que temos de en frentar é que o financiamento do AID dependerá de não serem dispo níveis outras fontes de financia mento do Mundo Livre em prazo e condições razoáveis.
Em muitos casos, podem-se obter ofertas de financiamento de outras de passageiro,
mais do domércio exterior. A ajuda podería muito bem ser entendida como um suplemento a esta fonte natural de recursos. Mas, como o comércio internacional de produtos primários se determinou tanto, que a ajuda se tornou para altruns países, pidncipal provedor de fundos para desenvolvimento, é preciso ao m'»- ● o 0
nos que se tenha a garantia de ou*' | entradas de moeda conversível 1 mediante expoi*tacão não continim"' marcha descendente, nois do as sua fontes, mas a prazo mais curto e 0 taxas mais altas de juros, do que se consepnic no AID. A tarefa de avaliar das outras fontes de finan ciamento do Mupdo Livre será su mamente subjetiva; tem sido um dos maiores fatores de atraso nas deci sões sôbre empréstimos; e é difícil de conciliar com outro objetivo do programa do AID, que é estimular as exportações americanas, que está para ser acrescentada
E pareco à legislação uma nova disposição, transformando-a em um instrumento compelir ao pagamento de com- para
ppntrério as nerdas no comércio nhpnrvovinm o fluxo das doações e do*-pensação pela expropriação de pro priedades. Por mais respeitável que êsse objetivo possa ser — não ten-
discutir seus méritos — ocor- ciono re exprimir a preocupação de que a multiplicidade de objetivos da le gislação em vigor a torne tão difí cil de aplicar, que a saída de capi tais acaba se reduzindo no cair de algumas gotas.
emnréstimos.
Dois me«es atrás, o Ministro da« dn. Colômbia. Sr. .Torc*' Mpiio Pfllncio. declarava: "Venho de País one tem re'’ebido substancini assistência da AHanca... tildo, as nerdas sofridas no mercado do café desde a Conferência de Punta dei Este são duas ou três vezes maiores do que a gr-ande ajuda re cebida...
um Contr Sfil niímevos.
A pravidade desse nroblema pode ● ilustrada em citarão de alguns Entre 19.'>3 e 1961. o
ISó nestes- dois úlitmos anos, enti’e os quais ocorreram a redação da sob a forma de empréstimos e doa’ ções.
Finalmente chegamos à antinomia: Já se cal- comércio versus ajuda, culou que a soma de dólares que os latino-americanos deixaram países de receber nos últimos anos, em viv- médio das .exnortacões latino- i Se o preco americanas subiu de \0%. da exportação latino-americativesse permanecido aos níveis preco na lude da queda nos preços de suas exportações para os Estados Unidos, se compara e, em alguns casos, susoma de dólares recebidos a pera de 1953. 0 volume des.sa exportação para êste País em 1961 teria pro duzido uma renda adicional de US$ 1,4 só em tal ano, soma que su pera o fluxo total de dólares de to das as fontes, incluindo o capital privado no último ano.
Parecería muito mais natural que países latino-americanos pudesobter uma quantidade substanos sem ciai das moedas estrangeiras de que precisam para seu desenvolvimento econômico mediante os canais nor-
IHeclaração de Bogotá e o lança mento da Aliança para o Progresso, ' o preço do cacau baixou de 26%, o do açúcar 20%, o' do café mais 8% além de sua queda contínua desde 1955. â preciso recordar que a que da de um centavo americano no preço do café pode significar para a Amé rica Latina uma perda de divisas da ordem de 40 a 50 milhões de dólares, anulando desse modo os efei tos de vários meses de penosas ne gociações para obter empréstimo. Embora não queira atribuir maior exatidão a esses cálculos, bastam êles para resaltar um fato impres sionante. O fluxo de capital, pro cedente de todas as fontes norteamericanas, para a América Latina chega mesmo a compensai*, conside rado 0 fenômeno em toda
sua ex¬ tensão, 0 montante exato da baixa sofrida nos preços dos produtos primáríos latino-americanos. Talvez isso leve a compreender um fato, cuja verificação surpreende e decep ciona; a despeito do fluxo de capitais para a América Latina, que muitos consideram, por engano ter sido substancial na última década, não foi possível deter nos países ao sul do Rio Grande o vento que as impelo perigosamente para a paralização ou declínio de seu coeficiente de desenvolvimento.
A verdade é que não houve en trada real de recurso: o que a Amé rica Latina recebeu como recursos financeiros, na forma de emprésti mos e doação, foi o escasso equiva lente dos recursos com que concoritni pavu a economia norte-amevicanu, cujos contribuintes e consumido-
res gozaram de menores preços para suas matérias-primas c para seus produtos alimentares.
Será uma consolação muito j)equena para o contribuinte, porque a carga que os impostos lhe impõem é bem definida, de calcular, enquan to o lucro que obtém como consumi dor dos produtos latino-americanos ó difuso, pulverizado e invisivel. i\Ias fica de pé o fato: a economia norteamericana, como um todo, não per deu riqueza, nem substância ao aju dar a América Latina, e não sofreu diminuição no ganho con\ sua pro dução total; enquanto as nações da América Latina não obtiveram ne nhum acréscimo a seus recursos reais e foram, além disso, gravadas com uma carga adicional de débitos. O que vem ressaltar a lastimável falta de compreensão de que dão prova os Bancos, presos a regras convencionais, quando só veem nas deficiências da balança de pagamen tos da -América Latina resultados de uma intemperança inflacionária a ser corrigida com a recusa de no vos empréstimos e com edificantes conselhos para i)ôr sua casa cm or dem... quando o comércio interna cional está cm desordem.
Tal situação, tão contrária ao (luo .seria natural, está a reclamar um remédio urgente. Na Carta de Punta dei Este, as Repúblicas Ameri canas concordaram em promover medidas para regulai izar o mercado dos produtos primários. Providên cias imediatas c decisivas deveríam ser tomadas agora para solucionar êste sério pjohlema, soli pena das boas intenções de ajudar aerom re.
nais. Como uma grande democracia, treinada nos meios de persuasão c nno de opressão, os Estados Unidos estão melhor aparelhados^ do que seu rival soviético, para entender c aceitar o pluralismo das novas soE acharão meduzidas a nada ])olos caprichos do comércio.
Dar solução a essas antinomias, até hoje não resolvidas, será de uma importância decisiva para a Aliança para o Progresso. Nelas se acham implicados e envolvidos tanto os nor- ■ eiedades políticas, te como os latino-americanos. Para Ihor trabalhar com uma, orquestra de côro de aliados lhes dar solução , do que com um satélites.
o-
Algumas falsas opiniões, até agocorrentes, hão de ser postas de Não há sentido em exagerarra lado. , todos nós, norte G latino-americanos, temos do nos esforçar; poi'que divergências pe: ●sas e interesses contraditórios fa¬
zem parto da vida humana, c não deapenas por nos decidir- .sapai*ecem mos a promover, ou mesmo por prodesenvolvimento. movermos, o
Conclusõe.s
Vejamos agora, mais com cansaço, do que com satisfação, os resultados de nossa análise.
se a carga posta sobre a economia norte-americana pelo lançamento da Aliança para o Progi*esso, pois esta, iulgar pelas dimensões atuais, pa rece que irá representar de fato um esforço muito menox*, tudo consideefetuado com o Plano E será um esforço que ●eali2a quando a economia nortenão utili¬ a rado, do que o Marshall. se 1
Trouxemos à lembrança de todos Aliança para o Pi*ogresso que a americana dispõe recursos serão assim mobilizados zados, que proveito.
A opinião divulgada de que o di nheiro foi posto fora, esbanjado, na América Latina, enriquecendo so mente alguns poucos, é um enorme A maior parte dos invescom exagero, não é experiência a realizar em um vácuo político, mas dentro de uma realidade social. Daí, a necessidade de criar uma mística, capaz de sus citar um sentimento de engajamento pe.ssoal e nacional, e de agir com um antídoto contra o engodo socialista.
Na linha política e psicológica, há de fazer-se um esforço para com preender as aspirações populares da América Latina para construir sua vida própria meios. próprios E, acima de tudo, considerar
perspectiva histórica a vaga por vêzes irrecom seus
em sua do nacionalismo dutível a modelos racionais necessidade que têm essas nações, ao crescer sua confiança em si, de sua iu'ó|U‘ia iJ<‘i'Süiialidade x-elação ao.s assuntos internacioe a ‘.xiuimir ●oin
timentos foi produtivo; mesmo que ainda prevaleçam injustiças que o plano dos investimentos gerais continue menos equilibrado e que um incansável esforço deva ser realizado levar a cabo as i*efornias desociais. para
sejáveis, pois só êste poderá produ zir, a longo termo, um adiantamento capaz forças c poderá criar a estabilidade política. Mas 0 êxito ou o malogro da yUiançii (lopendo da solução ile suas antinomias básica». Piimeivo, a ivà-
do contar com as próprias
Com isso.
Trata-se se
cessidade de conquistar o apoio po pular e de vencer o ceticismo, requer a execução de projetos capazes de causar impacto, independente das refonnas a serem efetuadas a longo têrmo e da adoção dos cânones da estabilidade monetária, não se subestima a imnortância das reformas ou se aconselha negligên cia em sua realização, simplesmente de admitir o fato de oue, se a confianca ponular na Ali ança fôr despertada pela evidência de fatos concretos, as reformas tornarão uma reivindicação nopular e não apenas uma receita social abs trata.
A .solução da segunda antinomia pressupõe de um delicado eauilíbrio
entre os investimentos sociais e os investimentos econômicos diretamente piudutivos. Os pi*imeiros acal
equilíbrio entre os interesses em jogo e o ci'escimento planejado, deve esperar-se que surjam confli tos entre alguns Governos e algumas *'mpx*ê?as estrangeiras. Usar a aju da externa como arma para inter ferir na liberdade dos Governos cuianto à escolha das fomias de or ganização econômica e de distribui ção de encargos entre as empresas públicas e as privadas, poderá gerar uma friccão perigosa, que é imnerativo evitar, sob pena do desejo de impediu uma socialização limitada le var a uma experiência socialista.
À terceira
mam a tranquilidade e as tensões sociais, mas só os segundos podem criar base para um desenvolvimento que se sustente por si.
antinomia é entre as reformas por livi‘e consentimento e as mudanças revolucionárias. A marcha das re formas consentidas é vagai*osa, por vezes hesitantes, mas contínua; a al ternativa revolucionáida pode produ zir mudanças rápidas, mas à custa de peiugos imensos de convulsão so cial.
A quarta antinomia se i’efere a planejamento e empx-êsa privada. A pressão social em favor do desenvolvimento requer, na conjuntui’a modeima, uma larga parte de intex*venção do Estado; ao mesmo tempo, fatores políticos podem impor que cei’tas áreas especiais sejam reser vadas à atividade nacional, longe de ser fácil manter um exato Está
Mais uma antinomia é a nue existe entre a intenção política da Alianc'^ R a maneira convencional por nue reagem os organismos burocráticos e bancários, presos a critérios roti neiros, tendência das agências de empréstir«os nara substituírem a colaboracno de uma pela outra, em lugar de aumentaiem sua contribuição conjunta nora a América Latina. Os diversos e divergentes objetivos visados pela legislação do AID criaram problemas de tal vulto para sua administração ciue parece irão impedir uma cor rente ránida de desembolsos. Para doxalmente. algumas de suas exigên cias só poderíam ser atendidas, se os países beneficiados tivessem de abandonar o conselho que lhes fora (lado espontaneamente reni-se no sentido de controles mais liberais do câmbio e do comércio, voltassem a restaurar um extenso controle governamental do comércio. A última, mas talvez a mais im portante antinomia é a existente entre o comércio e a ajuda externa. e
Particulax*mente séria é n orientaG
0 fluxo da ajuda procedente de to das as fontes norte-americanas ape nas pôde, escassamente, contrabalan çar o declínio das disponibilidades cm moeda estx*angeira na América do Sul, que se deve ao efeito combinado da queda nos preços dos produtos primários e a estabilidade ou ele vação no preço das manufaturas. Em certo sentido, nem houve trans ferência de recursos reais para a América Latina na última década; e isto talvez explique a verificação de cepcionante de que, a despeito da ajuda financeira em larga escala, não foi sustada eni muitos dos paí ses latino-americanos a tendência para paralisar ou diminuir seu cres cimento. Por ironia do destino, ti veram éles apenas de dar uma mui to exata observância ao princípio: ajuda-te a ti mesmo: não receberam mais em ajuda externa, do que ha viam antes perdido no comércio.
Isso faz ressaltar dois fatos: pri meiro, que o problema da ajuda ex terna não se pode separar do pro blema do comércio exterior; segun do, que o sacrifício que se diz im posto à economia norte-americana pelo programa de ajuda externa foi enoi-memente exagerado; muitas pes soas, ao mesmo tempo em que so-
friam como contribuintes deixavam de se aperceber de quanto ganhavam como consumidores.
Seja-me peimiitido dizer agora uma palavra final. Um soldado famoso, o General MacArthur, disse certa vez que não há suitódâneo para a Vou termmar com essa vitória, idéia. Não há substitutivo para uma Aliança para o Progresso bem su cedida. Esta será, provavelmente,, última oportunidade para obdesenvolvimento demonossa termos um crático.
Há neste Continente recursos, inteligência e habilidade para vencer a miséria. De que precisamos? De esforço constante e energético entendex*mos uns aos ouum pai*a nos tros; para têrmos a coragem de fadevido a uma espei’ança imobili' zer enganos excessiva
, ao invés d© nos cautela ou por amor ao zannos por convencionalismo que nos ensinaram. Estamos na undécima hora.
Tx-atemos de aproveitar a oportu nidade pax-a converter a frustação eih esperança, o crepúsculo em au rora; antes que a parte sul deste Continente, seduzida pelas falsas totalitárias da imediata pi*omessas extinção da pobreza e da fome, mer gulhe na perdição.
BRASIL - A SITUAÇÃO PRÉ-REVOLUCIONÁRIA
Cixso Fuhtado
(Estudo reproduzido da revista “Forcígu Affair.s” com a devida \ènia, dada a relevância dí> autor c a importância do assunto)
brasileiros estão agora larga^ mente cônscios de que o seu País está marchando no sentido de transformações em suá estrutura econômif”. ca e social. Desejam compreender o L que está sucedendo, a fim de tomar posições inteligentes no tocante às questões envolvidas. Aqueles a quem compete tomar decisões de maior importância têm, portanto, obi-igação para com o público, defi nir claramente seus objetivos velar os métodos que gados para alcançá-los. 0 que segue é uma tentativa para satisfazer essa exigência.
A primeii*a pergunta que com freqüência surge, diz respeito aos des proporcionados custos sociais do no tável desenvolvimento econômico que se vem processando no Brasil no correr dos últimos anos. A análise econômica trata exclusivamente da descrição fria da realidade. Sabe mos que esse desenvolvimento, do qual tanto nos orgulhamos, não cau sou mudança nenhuma nas condições de vida de três quartos da popula ção do País. Sua característica principal tem sido rima concentra ção crescente de renda, tanto so● ciai quanto geogràficamente. grande massa dos que labutam nos campos, e constituem a maioria da população brasileira, não colheu be¬ como e veserao empre-
nefício nenhum, as massas presenciaram um declínio relativo no seu padrão de vida om comparação com aqueles que traba lham no comércio e em outros serQuanto aos trabalhadores in-
Pior do que isso. viços. dustriais, que representam uma es pécie de classe média nn esti'utura social brasileira, cresceram tanto em tênnos absolutos quanto relati vos, sem haver melhorado substan cialmente seu padrão de vida. Tam bém êles sofreram relativa piora de sua posição econômica em comparação com os gi'upos de renda mais eleva da empregados nos serviços urbanos. Não foi apenas no tocante à con centração de renda que o desenvol vimento econômico produziu resul tados sociais de caráter exti*emaEm virtude da mente negativo, estrutura anacrônica da agricultura bx‘asileira, conduziu, oni muitas re giões, a um relativo aumento da ren da da terra, recompensando assim os grupos parasitas, modo, na ausência de uma orienta ção política consciente destinada seguir os propósitos sociais da ação estatal, impi*ovisou-se uma varieda de de subsídios, que — em nome do desenvolvimento — freqüentemente recompensaram os investimentos que ou eram supérfluos, ou favoi’ecerani concentração ainda maior de renda Do mesmo a
DioF-í.TO Econü.noco
ções eram então mera foi*malidadc, visto Que uma oligai’quia decidia por que seria chamado de vontade * si o de grupos privilegiados. n&t. ..'.aos
Através de contribuições de capital, câmbio subsidiado e tais como o popular. Mas a objeção não é mais ■ , válida. Se soubermos onde jazem .
0 ci'édito, grandes quantidades de visocial foram transferidas a queza falhas do sistema e o sabe-' — então seremos capazes de » as poucas maos. Nos campos jjolítico e administra tivo, as distorções berrantes, íieação das funções do í tanto causa quanto efeito do não foi’am sesao ainda mais
A expansão e a diversiEstado que e . desenvolvimento mos mudá-las; se não tentarmos fazê-lo, tornar-nos-emos coniventes com elas. Há também o outro lado — os ga nhos positivos do desenvolvimento. País os instrumen- Êle forneceu ao
cundadas polas necessárias reformas estrutura estatal, aumeii- básicas na de tomar decisões, deu-lhe a ; paeidade de escolher e, tornando o povo consciente de seu destino, fê- . 'j lo responsável por suas próprias fa- ^ A causa primordial do tos ca Ihas.
tando enoi-nremente o desperdício na administração pública, crescente papel de inIsso, combinado com o do Estado no campo atual estado de inquietação Brasil é estu verdade sim ples: sabemos onde estão os erros de nosso desenvolvimen- ‘ to, . e sabemos que está em nosso poder erradicá-los ou ; no reduzi-los ao mínimo. vestÍniento.s, criou condições a aquisição de capital à custa do Grandes contratos para tornaram-se amealhar fortutanto dentro quanto fora do ilípúblicas ideais para cita povo. obras fonte corrente para
II nas governo.
iO segundo ponto que eu gostaria ^ de discutir é a necessidade de uma J filosofia para orientar a nossa ação. , Muitas pessoas, tanto no Brasil . estrangeiro, perguntaram- j» mai-xismo impregnou ■! quanto no me por que o
facilmente a indig- Compreende-se popular resultante, especialAs pessoas naçao mente entre os jovens. supostos representantes , , , tão profundamente a juventude braA razão é simples: o mar- sileira. vêem seus eleitos através da influência serem cie papa-contratos de obras publicas; aliança entre os agentes da máquina feudal e aqueles que fa zem apropriações orçaxnentárias que resultam na eleição, para o Gongresde legisladores que sabem que sobreviverão politicamente apenas se vêem uma so como dóceis áubovdi- ]>ermanecerem xismo, em dades, fornece um alidade social e um guia para aaçao. Devemos, chegar-nos a êsse ^ assunto com franqueza absoluta se quisermos manter um diálogo efici- V ente com a juventude idealista e ati- , de nosso tempo. Em que con- \ qualquer de suas variediagnóstico da r re va nados as financeiros. mao.s de seus patronos '} siste o seu marxismo í ]*ode ser resumido, (luscrevendo-so
Alguns podem objetar que as coiimiito piorc.s antes; as elci- anA c*ram
Ialgumas de suas atitudes. Êles sus tentam: (1) que a atual ordem so cial baseia-se grandemente na ex ploração do homem pelo homem, que favorece o bem-estar de uma classe que abriga muitos parasitas e pre guiçosos e deixa a grande maioria na pobi*eza; (2) que a realidade so cial é histórica e assim está em mu dança permanente; portanto, a or dem atual deve ser .suplantada por outra; e <3) que é possível iden tificar os fatores estratégicos que afetam o processo social; isto, por sua vez, abre o caminho para política consciente de reconstiução social. uma
Se nos api'ofundarmos no âmago desta filosofia, encontraremos, ü. um lado, o desejo de livrar o homem de todos os grilhões que o escravi zam socialmente, pei*mitindo-lhe sumar as suas possibilidades; outro lado, de cone, por uma atitude otimista
trial, que deu ao homem o poder de construir o seu próprio meio am biente.
concernente á capacidade de as munidades humanas se autodetermiuarem.
co¬
Em nosso diálogo laçao, devemos chegar a um acordo quanto ao que 6 realmente funda mental, do plano todas com a nova geDevemos relegar a segunas coisas que são meramente instrumentai.s, ou subor dinadas aos fins perseguidos, exemplo, não seria possível atribuir mais do que um caráter- instrumen tal à propriedade privada dos meios de produçãoprêsa privada, damos que a emprêsa pVivada ó meramente uma forma descentrali: ada de organizar a produção, que deve ser regida por critérios sociais Quando quer que haja um confUto entre os objetivos sociais da produ ção e sua organização como emprêsa particular, devem tomar-se medidas que visem presei*var o inteiTSse so cial. Por em suma, a emTodos nós concor-
Por outro lado
É esse como É da maior , o 'que encontramos é um estágio mais alto óe humanismo, pois enquanto coloca o homem no centro de suas preocupa ções, reconhece que o pleno desen volvimento individual só pode ser atingido mediante uma orientação racional das relações sociais.
Qualquer que seja o nome que dermos a esta concepção, é impos sível opor-lhe objeções abertamente, pois é inspii*ada pelos anseios mais profundos do homem moderno. Tem suas raízes no humanismo da Renas cença, que ensinou ao homem que estava em, seu poder construir seu próprio destino; e seu otimismo ine rente emana dã Revolução Indus-
Em última análise , ao atingir-so maior abundância no fornecimento de bens, vale dizer, nos estágios mais elevados do desenvolvimento, a verdadeira organização da produ ção se torna menos importante, en quanto o controle do poder político aumenta em importância, último, no fim de contas, que dita as normas de distribuição e utiliza ção da renda social, na forma de consumo público ou privado.
Podemos perfeitamente indagar, portanto: Quais são os objetivos fun damentais que podem sei*vir nosso ponto de união ? Devem esses objetivos ser considerados como fins em si e relacionados à nossa própria eonceiição de vida ? importância, creio eu, que definamos
ventude hodíerna centralizam-se no humanismo autêntico. O que enfu rece os jovens é o aspecto desu mano de nosso desenvolvimento — o Do con- êsses objetivos claramente, trário, não distinguiremos os meios dos fins e correremos o risco de tratar 0 que os outros consideram me ramente meios como se fossem fins. Temos o direito de tomar uma po sição quanto aos fins últimos, que estamos tentanJo alcançar sem nos referir à questão da preeminência russa ou norte-americana no cená rio mundial. Subordinar o futuro do nossa cultura às conveniências ta-
ticas de qualquer dos dois grandes centros do poderio militar significa ria desistir da luta antes de nela Devemos considerar empenhar-se. impasse” dado de fato da atualidade. Fa zendo isto, admitimos que não está poder modificar sensivelrusso-americano como 0 um em nosso
mente o equilíbrio de forças. Nossa própria incapacidade com referência conflito mundial dá-nos uma marde liberdade mais ,ampla de firao gem
creseente contraste entre a riqueza esbanjadora e a pobreza abjeta. Êles vêem componeses vivendo no campo, mas incapazes de proauzir alimento suiiciente e sofrendo fome quase to ■ dias do ano. Vêem capitais estauuais onde 10 por cento da po pu'ação estão alistados nos registros hospitalares como sofi-endo de tubarE sabemos que tudo isto pode ser remediado; na verdade já desapareceu de grande porção do mundo. Podemos compreender então preocupa a juventude é Qos os culose. que o que
0 homem e sua degradação e consciência de que nós também soresponsáveis por ela. a nios
III
Uma vez definidos os nossos ob jetivos, a questão é como unirmo-nos fim de alcançá-los. Como podeimpedir que a luta pelos objea rnos
Êste falso dilema é mico.
Usei a palavra humanismo porque liberdade pode também ser com preendida cm, têi-mos do individualis mo do século dezenove, a qual não considerava o indivíduo em opoa raro Bição à sociedade. Não há a mínima dúvida de que as aspirações da ju-
imar nossos próprios objetivos. E,. freqüentemente acontece, liber- como dade maior dá origem a maior cons ciência da responsabilidade. É contra esse fundo que devemos estabelecer objetivos irrevogáveis de Creio que êles podem ação política, tivos intermediários ou secundários faça esquecer nossos fins autênÉ um problema extremanos ticos ? mente difícil, tendo em vista especiainiente que a experiência histó rica das décadas recentes sugere que os países subdesenvolvidos devem opção entre a liberdade fazer uma ser descritos como humanismo e oticoncornentes ao desenvolvi- mismo mento material da sociedade. Ou, para usar termos mais correntes, lidesenvolvimento econô- berdade e 1 individual e o desenvolvimento ma terial rápido, proposto tanto pelos paladinos da liberdade, quanto pelos promotores do bem-estar das massas.
É agora evidente que Ov. rápido de senvolvimento material da União So-
viética, até recentemente um país subdesenvolvido, foi logrado parcial-
mente graças ao emprego de méto dos desumanos. A requisição de ex cedentes agrícolas a fim de finan ciar o desenvolvimento industrial foi conseguida pelo emprego de força armada, mediante coletivização com pulsória e supressão violenta de tôda resistência. A fim de justificar es ses métodos drásticos, fomiulou-se a “teoria” de que o camponês era fundamentalmente um individualista e que a única maneira de vencer tal “individualismo” era a coletivi zação forçada. Esta é a teoria do salvação através da punição. Para lograr eficiência administrativa, pagou-sc enorme preço em vidas hu manas. Mas mesmo se pusermos de lado a experiência soviética, deve tar-se a evidência de que o desen volvimento econômico rápido países comunistas foi conseguido sob formas de organização sócio-política em que a liberdade individual foi restringida além de limites que consideraríamo.s toleráveis.
))oitanto à custa do bem-estar d» grande maioria.
no-
dos as
Deve reconhecer-se, contudo, que 2nassas dos países subdesenvol vidos não dão geralmonte à liberda de individual o mesmo alto valor que nós. Visto que não têm acesso às melhores coisas da vida, òbviamente não podem apreender o pleno signi ficado do suposto dilema entre a liberdade e o desenvolvimento rápi do. Também, .se fôssemos afirmar que o desenvolvimento econômico rá pido dos países socialistas foi lo grado apenas à custa da restrição das liberdades civis, devemos então aceitar o corolário de que a libei'<lade gozada pela minoria em nossa sociedade é paga por um atraso no desenvolvimento econômico geral,
Menos eficiente junto ao campo nês é o aigumento de que o desen volvimento dos países socialistas es tá sendo olítido graças a enorme cus to luimano, inclusive formas de tra balho semi-escravo. 0 fato é que os jjovos subdesenvolvidos estão inteiiamente preparados para pagar um preço, mesmo muito pesado, pelo seu desenvolvimento. Sabem por (luia experiência o preço extrema mente alto que j)agam por perma necer subdesenvolvidos. Quantos milliões de vidas são sacrificadas to dos os anos num país como o Brasil pelo subdesenvolvimento ? Quantos milhões de vidas se perdem devido à fome e ao esgotamento físico?
Quantos milhões de seres humanos vivem sem acesso à educação primá ria, ou qualquer oportunidade de ter educação secundária ou superior?
Toucos de nós têm consciência sufi ciente dessas características profun damente desumanas do subdesenvolvinionto. Quando nos tornamos plcnamente cônscios, compreendemos porque as massas estão preparadas ])ara qualquer sacrifício a fim de sul)ei‘á-lo. Se o j)reço da liberdade para os poucos teve de ser a pobreza dos muitos, podemos estar absoluta mente certos de que a probabilidade de preservar a liberdade seria iJràtioamente nula.
Não obstante, continua-se insistindo nas falsas alternativas, elabo. radas do formas diferentes por pj^. ladinos adversários. Os que se voram em defensores da liberdade alegam que as mudanças estx-uturais na ordem social, necessárias ar-
para a ráj)ida aceleração do desen volvimento econômico, sempre estiveram associadas à supressão das liberdades humanas fundamentais.
Aqueles que tomam o lado oposto alegam, baseados em fato histórico, o único método eficiente para as mudanças sociais neque introduzir cessarias para o desenvolvimento rá pido tom sido uma revolução do tipo marxista-lcninista, que, por sua pró-
nuulança. Isso se deveu ao fato de o marxismo-leuinismo vei* no Estado
— que êle define como **fôrça jn-essiva especial” — a ditadura de uma classe, a burguesia. Desde o momento em que o Estado cessa de ser a mera ditadura de uma classe
para tomar-se um sistema composto, embora sob a égide de uma deter minada classe, a unidade da ação revolucionária é enfraquecida por incapacidade de continuar a de- umn a instituição
ü marxistas-leninistas se natureza, exige pria de uma ditadura rígida. bos os dança social é o in.strumcnto eficienaceleiar o desenvolvimento tc! para material nos países subdesenvolvidos.
A discussão dêste ponto importantem .sido viciada por uma tíssinio ●ande confusão de idéias, quer in consciente, quer deliberada. Não nos devemos esquecer que o método do marxismo-lcninismo foi criado e aperfeiçoado na luta pela subversão estrutura sócio-política ingi de uma
Asaiín, amlados reconhecem que a muíinir os objetivos do partido. A ne cessidade de discriminar entre ●ientação política boa e a má do Estado requer capacidade de adap tação que um partido revolucionário monolítico não pode ter.
Não podemos, pois, desconsiderar fato histórico de que as técnicas revelaram a
tratar com as socie- ineficientes ao dades abertas. Tampouco podemos fugir às seguintes conclusões: (D que as ditaduras não foram criadas pela aceleração do de.senvolvimento, precederam; (2) que a acelese deu nas estruturas mns o ração apenas
Cuba de Batista são exemn nêses e jilos óbvios — pode ser altamente eficiente quando seguida por disci plina espai’tana dos soldados e de ousadia de um Alexandre na lide¬ rança.
prèviamente rígidas (diso- alista, China ocupada pelos jnpo-
teiramente rígida — a do czarismo. A experiência histórica das últimas décadas demonstrou que tal técnica revolucionária ai>licada contra outras rígidas — China Nacio- estruturas que eram taduras): e (3) que as técnicas que foram usadas até agora para va rá pida transformação de estruturas ciais foram eficientes apenas nas sociedades rígidas (ditaduras), portanto, o problema fundamen tal que enfrentamos consiste em de senvolver técnicas que possibilitem ti*ansformações sociais rápidas, en quanto retêm o modelo de uma so ciedade aberta.
O mesmo não se aplica, entretan to às sociedades “abertas”. 0 exem plo da Europa Ocidental parece conGrandes máquinas partidáguiadas pelo marxismo-leninisclusivo: rias
mo viram-se desnorteadas por uma realidade sócio-política em constante
Antes de nos voltarmos a questões especlficamente bi-asileiras, quero fazer mais uma observação sôbre os métodos revolucionários: visto que o
ITnandsmo-leninisnio está baseado na substituição da ditadux'a classe pela ditadura de outra, seria politicamente retrógrado aplicá-la sociedades que atingiram formas ciais mais complexas — isto é, ciedades abertas modernas, última análise, um sa crifício dos próprios objetivos prèviamente descritos como essenciais.
duo desempenhe seu papel próprio de uma na sociedade, propõe-se uma série de mitos sociais a fim dc substituir os a genuínos valores humanos. Assim, o desenvolvimento material pode ocorrer ao mesmo tempo que a ditadura está-se consolidando sôbre princípios que são a antítese dos iaeais revolucionários humanísticos. '
Significaria, em e menos organizaçao
Embora seja verdade que o desen volvimento econômico significa uma viua mais plena para o homem, não verdade que o modelo üe social e política é o ár¬ soso-
cabouço que sustenta a trama üe vida mais plena e mais rica.
Embora seja provável que no futuro a abundância material coexista com uma íoi*mas de organização sócio-política que permitam a plena realização de valores humanos autênticos
não ocorre necessàriamente no pre sente estágio histórico. Haver atin gido formas mais vagas de-organi zação social e política é pelo menos uma consecução tão granüe quanto a de altos padrões de desenvolvimen to material. isso
IV
Examinemos agora o problema brasileiro. U fato é que a nossa sociedade é “aberta” aos trabalha dores industriais, mas não aos cam poneses. Não é difícil, portanto, ex plicar por que o camponês ó muito mais suscetível às teemeas revolu cionárias do tipo maxista-leninista do que a classe operária industrial, embora, do ponto de vista marxista ortodoxo, a última deve ser a van guarda do movimento revolucionário. U nosso sistema político, porem, per mite que os operários urbanos se organizem a fim de impor suas reivinuicaçoes, dentro uas regras do jogo Uemocrático, enquanto a situa ção dos camponeses é inteiramente uiferente. Visto que êles nao têm direitos, não podem ter reivimiicaçõos legais. fc>e êles se organizam, a inferência é que assim o fazem para fins subversivos. A conemsão
A experiência histórica demons trou que onde quer que se ténha imposto uma revolução do tipo marxista-loninista a uma estrutura so cial complexa — como no caso de necessária que aevemos tirar é que determinados países europeus — o a sociedade brasileira é rígida pelo socialismo como forma de humanm- menos naquele extenso setor commo se torna pervei’tido. Visto que posto de trabalhadores agrícolas, não há possibilidade de converter jvJo que diz respeito a êsse setor, uma sociedade aberta em uma temos de admitir que as técnicas ditadura sem criar um clima de frus- revolucionárias marxistas-leninistas tração, há uma deterioração de va- são eficientes, lóres sociais. Desde que o regime Chegamos agora a uma conclusão ditatorial não permite que o indiví- de grande importância no Brasil.
Até 0 ponto em que vivemos numa sociedade aberta, a consecução de objetivos sociais mais elevados tende a assumir a forma de gi^adualismo. Até o ponto em que vivemos numa sociedade rígida, esses objetivos ten derão a ser alcançados por mento cataclísmico. Há, assim, dualidade no processo revolucioná rio brasileiro.
rompiuma surenossa
Qual é a probabilidade de uma re volução brasileira eficiente através de métodos marxist.as-leninistas ?
Creio que bú dois caminhos em que isso podería ocorrer. Conforme gerido acima, o primeiro está rela cionado com o problema da terra. Não devemos esquecer que mais da metade da população brasileira re tira o seu sustento da terra. Se êste setor mantiver sua rigidez atual, todo movimento camponês tenderá rapidamente a adotar as técnicas volucionárias do tipo max’xista-leninista. Assim temos um importante segmento da população com um pen dor (bias) marxista-leninista que. dadas certas condições, podería to mar a liderança do processo revolu cionário brasileiro. Os resultados práticos seriam a predominância do setor menos desenvolvido de sociedade. Os objetivos reais de nosso desenvolvimento conforme prèviamente definidos em termos de hu manismo, seriam assim parcialmente frustados no próprio nascedouro. O segundo caminho pelo qual revolução do tipo marxista-leninista poderia ser levada a cabo sei*ia em resultado de retrocesso social lítico.
babilidade de ocorrer numa socieda¬ de aberta, a menos que seja imposta de fora, como aconteceu em alguns países da Europa Central. Não obs tante, a possibilidade de “recuar o tempo” não deve ser excluída. A imposição de uma ditadura direitista, tornando rígida tôda a estrutura po lítica, criaria condições favoráveis para uma revolução eficiente do tipo marxista-leninista. Mas mesmo nes te caso, provavelmente, predomina ria o setor agrário, de condições resultantes de reti*ocesso político, a única possibilidade de uma revolução marxista-leninista con siste na persistência de uma arcai ca estrutura agrária.
uma e poTemos observado que uma
revolução deste tipo tem pouca pro¬
Na ausência com ciais, teremos de efetuar algumas mudanças importantes em nossas es truturas básicas. .Visto não tennos sido preparados para tais mudanças, n ansiedade tem aumentado a cada
A fim de atingir alta taxa de de senvolvimento econômico, de acôrdo critérios verdadeiraniente so-
dia que passa. Chegamos a que pode ser apropriadamente cha mado período pré-revolucionário, em mudança drástica é uma neAssim, as técviver no que a cessidade política, nicas de transformação social e os métodos revolucionários estão na vanguarda da preocupação política Se quisermos evitar re gimes ditatoriais, quer de uma clas se social, quer de grupo ideológico, quer de máquina partidária rígida, devemos: (a) impedir tôdas as for mas de retrocesso em nossos siste mas sociais e políticos; e (b) criar condições para a mudança rápida e eficiente na arcaica estrutura agrá ria do país. hodierna.
IEssas diretrizes gerais devem ser elaboradas em linhas de açao espe0 retrocesso político não como reflexo de cíficas. virá por acaso, mas _pânico entre alguns gi‘upos privile"giados confrontados com a crescente Onde as estruturas pressão social, rígidas, impedindo adaptaçõe.s sao graduais, essas pressões podem criar , cataclísmicas, que condusoluções de emergência ou a situações zenr a golpes preventivos. Assim, a primeitarefa consiste em dar maior fle xibilidade às estruturas existentes. Devemos trilhar audazmento a vevera da da mudança constitucional que permitirá a reforma agrária e uma mudança radical da administração governamental, do sistema fiscal e (ia estrutura bancária. Temos de su-
bordinar a ação estatal a uma de finição clara dos objetivos do desen volvimento econômico e social. O Congresso tem o direito de traçar diretrizes, mas os políticos locais de vem ser privados do poder de dispor ,dos dinheiros públicos. Temos de dar ao governo meios eficientes e punir aqueles que se apoderam dos fundos públicos, de controlar o consumo ex travagante c de dignificar a função dos funcionários civis. Devemos ter estatutos legais para subordinar a ação do capital estrangeiro aos ob jetivos do desenvolvimento econômi co e aos requisitos da independência política. A recente lei sobre a re messa de lucros constitui clara in dicação de que, mesmo numa legis latura em que prevalecem pontos de vista conservadores, há uma cons ciência a necessidade de tal disci plina. Jbomulgada mima época de
írrave tensão política, a lei contém ambiííwifiades e. portanto, deve ser mellionida. Considera-se como coisa natural ejue a cooperação do capital estranjíciro é indispensável ao de senvolvimento de qualqvicr país sub desenvolvido; mas na ausência de regulamentação, conflitos de interes se econômico poderão transfor mar-se em conflitos de natureza política ))rejiidiciai.s à cooperação in ternacional. Também, o K^overno deve ter pleno conhecimento das fon tes de todos os investimentos nos meios de comunicação ímass Commu nications),
(le tudo de- E acima
vemos ter um plano para o desen volvimento econômico e social com patível com as nossas próprias pos sibilidades e de conformidade com as a.spirações do povo.
Que devemos fa; cr para traduzir em ação todos êsses objetivo.s? Creio que a tarefa mais imediata é orga nizar a opinião pública para que ela Cabe aos es- se possa manifestar, tudantes, operários, empresários, in telectuais c talvez mesmo campone ses mediante suas organizações in cipientes, iniciar um debate franco acerca do que esperam do seu goOs problemas mais comple- verno.
.xos devem merecer estudo sistemáticos por parte de grupos de espe cialistas, o suas conclusões devem ser publicamente debatidas. O Bra sil está suficiontemente maduro para começar a pensar acê.ca de seu pró]u'ío de.stino. Doa debates gerais o das manifestações da opinião públioà devem emergir programas que ser virão de base para a renovação do rej)resentaçào popular.
A FILOSOFIA DO MINISTRO
EutacNio CuniN
dude privada dos meios de produção, não funciona, segundo Furtado, sociedades “abertas” como a nossa,^ qual seria então a estrutura econô-^ social adequada a estas so-^ ciedades, quando a propriedade pri-; vnda fôsse relegada a segundo pla no? Em outras palavras, como é nas niica e
M um recente aiTigo da conhecida FOREIGN revista amc-nciina AFFAIRS”, apresenta o Sr. Celso FuiTado o que se pode chamar de das condições econômicas panorama e sociais do Brasil, a par de uma ex posição das tendências apropriadas à solução cie seus in-oblemas nacioautov concilia um Estado eco- nais. que o nômicamente onipotente (sem pio ^ priedade privada dos meios de pro-dução), dono de tôdns as indústrias. lavouras etc., com a manutenção dus j liberdades individuais? Aí e que tJ Quem nao obedece Trotsky dizia:
As idéias não divergem das do pré-Revolução Brasileira”, do a que mc referi, váuma série de artigos autor livro mesmo rias vêzcs, em publicados em dezembro último. Examinando a.s tentativas de insocieda(para distingui-las das tipo ditaduras, dos So as da Europa, j)or Furtado que marxistas-leninistas se reineficieiitcs ao tratar com U fJ ji U as não come . tredução do marxismo nas des abertas “fechadas vieles), como exem])lo, conclui técnicas velaram sociedades abertas”. as
notável de-
Escreve Furtado que senvolvimento econômico que se vem correr dos 0 processando no Brasil no nenhuma últimos anos mudança trouxe às condições dc vida de tres quartos da população do País”, apoio a tal afirmativa Furtado não pre.senta quaisquer algarismos, tudos ou pesquisas que a possam O que faz sev por tanEm esa Justificar.
Isto já ó. uma concessão apveciádadas as in-cferências ideológicas Mas o que não chego como se concilia êslo ineficiência do via ve', do autor. a peixeber é reconhecimento marxismo fora dos regimes ditato riais com o postulado (enunciado P)-ó-Revülução” c reprodu- U em sua tos considerado um economista “po lítico e literário”.
Furtado que industriais também ;.
Se o marxismo, que consiste, além na .suinessão da proprie- do mais
IAcrescenta mesmo os operários melhoraram substancialmente, o , , u zido no artigo) de que dade privada dos meios de produção nada descentralizada de organizar <1, a propriemais é do que uma forma ^ a pronao seu padrão de vida”. Um recente mais. Essa é de¬ symposium , São Paulo, mostrou que 0 fator que se desenha escasso ; na economia brasileira é o do opehabilitado. realizado em . \ hulustrinl ftste rario dução”.
■
Ique
sacre-
operário está sendo disputado a al tos salários em todo o País. O erro da afirmativa de Furtado “está na cara”. Basta andar na rua, nas ; . fábricas, para vê-lo. ^ Nossas estatísticas ainda não per mitem a construção de curvas ou tabelas fidedigmas de distribuição de -/ renda. Agora é que a Fundação Getúlio Vargas está procurando iniciar essa pesquisa. Mas não são precisos números; basta boa-fé, para reco nhecer que nos 20 anos que temos vivido,.de inflação acompanhada dc demagogia e de antecipação de lários-mínimos, as classes beneficia das têm sido a dos operários, de um lado, e a de alguns empreende dores bafejados pela sorte e pelo dito, de outro; as classes médias têm sido constantemente rebai xadas, em relação às demais. Se Furtado quer um exemplo típico, na sua própria teiTa, note em 1936 o superintendente da Rêde Ferroviária do Nordeste ganhava cêrca de 70 vêzes o salário do tra balhador bi*açal; hoje não ganha 10 vezes!
Furtado trata o Brasil como um só agregado. O que, para fins ana líticos, é absurdo. Até o Conselheiro Acácio sabe que o Brasil é, econô mica e socialmente, um conjunto de arquipélagos. Enquanto a renda na cional “per capita” no Sul é com parável à de países da Europa Cen tral, a de certas regiões do Nor deste e do Norte é à de países asiá ticos. Furtado generaliza para o Brasil o que vê no Nordeste. É como se alguém fôsse aquilatar dos Estados Unidos pelo Arkansas ou o Mississipi. E daí conclui para ful minar uma “liberdade para poucos à custa da pobreza de muitos”. É -lamentável também que um econo mista como Furtado não perceba que a grande maioria de nossos babos são o produto da naIN FLAÇÃO, OU DA /CORRUÇÃO OU DO MONOPOLISMO INDUSTRIAL.
Assim também, quando Furtado o marxismo impres- a escreve que sionou tão profundamente a juven tude brasileira”, êle está com o Nordeste no subconsciente. Repare, en passant nistério de que êle faz parte um só esquerdista que não venha do Noryy <í que não há no Mi- ■k ■k -k
O americano que ler o artigo da Foreign Affairs” vai pensar que o Brasil é uma espécie de Arábia Sau dita em que um pequeno grrupo de bababos vive cei’cado pela miséria da população, era que não existe imposto de renda progressivo (às vê zes, até mais alto do que nos EUA) e em que os Estados mais ricos do Sul não procuram ajudar os do Nor deste. O que tudo é falso.
^ <f
deste ou do Norte, isto é, da Bahia No Sul, reitores de para cima. universidades com quem tenho con versado estimam que o número de estudantes comunistas não excede E quando se compara essa proporção com a intensidade da pro paganda vermelha, organizada de norte ao sul do País, propiciando bolsas integrais e gratuitas” ofere5%. «
cidas por Moscou o seus satélites, inclusive Pequim, há de se convir que os resultados não são brilhantes. Acresce que, como diz Furtado, o mai^xismo é insidioso porque “for nece um diagnóstico da realidade so cial e um guia paiai a ação”. As coisas vão mal? O País anda .à matroca ? O dinheiro dismilingue uia a dia? Por que? A resposta mais fácil, mais acessível e mais seuutora para a juventude é a das injustiças sociais; basta apontar meia dúzia de ricaços e outras tan tas íaveias. Quando na realidade a origem dêsses males está na inca pacidade dos governantes. Basta ci tar Brasília, que custou o preço de mais de 10 Paulo Afonso; basta citar a drenagem de mais de 100 bilhões üe cruzeiros anuais que o povo está sofrendo para sustentar a demagosalarial em meia aúzia de autar quias ou emprêsas “mistas”.
Que o marxismo é insidioso, não há dúvida. Bitua (erradamente) o gia
trada, trabalhando com métodos pri mitivos de produção, com enorme ca rência de técnicos e envenenada, além do mais, contra o progresso que lhe pode vir do estran geiro, pode resolver seus problemas mediante uma melhor repartição de bôlo” minguado em vez de um cientistas, c um
considerável aumento do tamanho dêsse bolo, é querdistas levam a instilar na caalma deste povo desprepior insídia que os a es beça e na 1 parado.
IINo tocante ao ameidcano, escreve uma vez que nao modificar sensivelmente o que, poder equilíbrio de forças”, isto e, uma vez não podemos exercer i^luencia sôbre o dito que militar decisiva
, devemos é tratar de nossos conceito político ●‘impasse È um interesses de Mussolini, em junho de 1940: re- , semelhante ao lação à França em não tomar partido entre o bem e mal, entre a liberdade e a escravizaçãü, entre o direito e a tirania, e tratar de tii-ar o maior proveito possível da situação. É curioso como se podem adotar política padrões morais a tal 0 discrepantes dos que se adoo em ponto problema econõnxico como um pro blema de distribuição e de injustiKecebi há poucos meses uma ças.
Mas quanestudantes que se dão procurar infortos são os trabalho de ao mar-se ?
russo- impasse Celso Furtado i. está era nosso
Ivida privada! O que está Alemanha Oriental, com a colegas comunistas lhe haviam Escrevi-lhe duas lauseus apresentado, das, pai‘a dessa suposta “teoria”. mostrar o êrro crasso
carta de um jovem estudante de Direito da Bahia, dizendo-me que era e sempre tinha sido democrata, mas agora tinlia ficado perplexo que Qiante da teoria da Mais^ Valia que tam na acontecendo com a Estônia, com a Latvia, com a Lituânia, com a Hun gria, com a Bulgária, com a Polônia, com a Romênia, não desperta qualquer rea ção — menos ainda indignação de Celso Furtado. Não parece, mes mo, ocorrer-lhe que, se a Rússia
A idéia de que uma população ile-
II
viesse a dominar o mundo, outra não seria a sorte do Brasil, em que êlo vive. 0 autor nos aconselha é de tratarmos de nossos interêsse.s. Ande eu quente e ria-se a trente”. Furtado não nos diz, entretanto, se é com a Rússia ou com os Estados Unidos que êle conta para nosso desenvolvimento.
através de seu efieieiit(! .Ministério (ia .\«:ricultura; como jirefa l‘’urtado. o não n revolução. Xo Brasil, vá \ alpuém falar a um (jualqucr Kubitsclick em destinar predoniinantomente recursos e esforços à apricola! foj;o de vista ? ! piodutividade Sem inaupurações, O dinhcii'o nem vai é para o.s })alácios de Bra.sília, às cenlenas (ie hilhêes. i * * ★
Só as cal>eças de C’elso Furtado
Apege-
Furtado observa a razão — que o c aí com tôda homem do campo, rural, tem sido no Brasil o grande abandonado, nas- êle restringe os efeitos dósse abandono ao trabalhador rural e não à economia agrícola do País em ral. o trabalhador
< ()NSEiri AK COM
C’X altadas como a é ipie PROPÕEM revolução.
A(tl II.O (Jl IC Só SE PODP' .SEíaiR COM CA.Mt*OS
ME.NTALS. ETC.
CONP^XPERIassistencia RUR U
Não lhe ocorre que é a bai * * ●*● xíssima produtividade cuáría, inteiro, agrícola e pecom raras exceções no País que responde, mais do que
qualquer outro fator, pola pobreza tle nossa vida produtividade é o produto da i pacidade dos rural. E essa baixa meagovernos. Pela simples
Isso não imp(»ita a existência do trabalhador rural.
desconhecer !)rüi)lema social do trabalhad em O or
rural trabalha. tal como operário na propriedade alheia (fálavoiiva etc.), que o .segundo, uma vez finda nada de trabalho, vai rada”, o' ijrimeiro casa alheia”. Isso se verifica o industrial, biica, mas enquanto a jorpara sua moU mora em terra ou aqui co razão de ^ que, ao passo que a produ¬ tividade industi’ial pode mente copiada do estrangeiro, A ^’2^^UTIVII)ADE agrícola e I ECUáRIA há de ser o proUUTO DO ESFÔRCO
E DA PES-
QUISA “LOCAL”, não pode ticular. ser litei-al-
E essa pesquisa correr por conta do parSe nos Estados Unidos o
mo em toda parte. Mas, seja lá onde problema do padrão de vida do trabalhador rural depende, acima de tudo, da produtividade ag-rícola E essa é tarefa do governo. Aná lises de solo, combate fôr, o a pragas agiicultor médio produz, hoje, gê neros alimentícios e fibras PARA 27 PESSOAS, CONTRA 4 A 5 PES SOAS há um século atrás, isso se deve ÂS PESQUISAS, À TÉCNICA E À ASSISTÊNCIA propiiciadas , se leção de terras e de sementes, pos experimentais, ’ campesquisa agricola etc. são tarefas que só os goREVOLU-
ÇaO NAO resolve nada DISSO; só resolve a cubanização do País. vernos podem realizar. ao lavi-ador pelo governo americano, Não é, tampouco, capital estrangeiro (por “ subordinando que não o o
mo camponeses, mediante suas orpanizaçôcs”. I^ías o objetivo nilo é, que ou saiba, o de criar baderna nem do orpaniznr revolução, tarefa qual Furtado estaria, certo estudantes, operá0 caso é de. para a apelando para <i intelectuais”, nos e nacional?) a seus (dêlo) objetivos e aos REQUISITOS DA INDEUKNDÊNXIA POLÍTK A” í vejam como Furtado encara o capital colonizador e espoliativo!) que .^e consepuirá ar rancar 0 País da pobre. a. produtividade, de trans formar terras pobres em terras produtivas, de dar assistência t^emea, , ●●os- crédito e transporte ao agricultor,
Furtado acaba seu arlipu du "Foreign Affairs” apelando pam tudantes (cm primeiro lupar), rários (em sepumlo), empresá rios, intelectuais (sobrotuclo xistas, eu suponho) e talvez mes- Estados Unidos.
ope- E quando isso fôr realizado, o pio ^ blema da repartição de terra resol-á sózinho, como aconteceu no. , aumentar a mnr- ver-se ★ ★ ★
ABernardo Pereira de Vasconcelos !
M11.TON
Campos
(Professor da Universidade de Minas Gerais)
vida de Bernardo Pereira de Vasconcelos decoiTeu entre 1795, data de seu nascimento em Ouro
Nesse período
Preto, e 1850, data de sua morte no Rio de Janeiro, de cinquenta e cinco anos, quantos trabalhos, quantos trinnfos e quantos sofrimentos! Sobretudo, quanta con tribuição para a nossa ordem polí tica!
Para isso êle se preparara, a prin cípio no curso de leis da Univer sidade de Coimbra. Depois, já de volta à pátria, no remanso da ma gistratura: seu primeiro cargo foi 0 de juiz de fora de Guaratinguetá c chegou a ser nomeado desembar gador no Maranhão. Mas recolheu-
da de três ministérios, ocupamlo as pastas da Fazenda (1831), da Jus tiça (1837) e do Império (1840) e, desde 1842, pertenceu ao Conselho de Estado.
Nesses vinte e cinco anos contí nuos de mandato político, não se li mitava êle a ocupai' os cargos. Desempenhava-os verdadeiramente. Ninguém 0 excedeu em labor, esforço, em iniciativas e em inter venções. Sua vida, nas em que se desenvolveu, chega motivo de espanto; e a obra realizou, em meio às incertezas e agitações do tempo, é raião de ma ravilha. em condições a ser que
a Ouro Preto, onde iniciou as atividades políticas como jornalista, no Universal, e, ao oi*ganizar-se, depois da Independência, o primeii*o Conselho do Governo da Província (1825), dêle fôz parte e nêle marcou profundamente trabalho incessante.
Já em 1826, ao se instalar a As sembléia Geral prevista na Consti tuição do Império, ali teve assento se sua presença com o
Em 1827, ao disputar a segunda eleição de deputado üeral, dirigiu-se ao eleitorado através da Carta aos
como as
Senhores Eleitores da Província de Minas Gerais”, ao mesmo tempo uma prestação de contas aos eleitores e um acerto de contas adversário, Marquez de Baependi, que 0 chamara “acusador universal”. A prestação de contas revela uma operosidade infatigável: dificilmente poderia alguém exibir, em tempo tão curto, tão larga fôlha de O acerto de contas mostra batividade sem. tréguas descendência: « com o seu serviços, a conie sem conSe por estes ser como representante de sua terra naAcumulava essas funções com as do Conselho provincial, acumularia mais tarde com as de deputado provincial e de vice-pre sidente da Província. E na repre sentação de Minas continuou inin terruptamente, como deputado e, em 1838, como senador. Participou aintal.
viços mereço o título de universal”, que me dá meu inimigo Marquez de Baependi, longe de acusador 0 recusar, eu o aceito como recom pensa de meus trabalhos e nem q
trocarei jamais i>clo do ^larquez de Baependi, por ser o meu ga nhado por serviços relevantes; o ci tando Filinto. atribui o titulo do outro r.oH beijamãos e às mesuras dp Paço. (l)
pos de amanha. Os duelos entre i êlo c os irmãos Andrada (Antônio Carlos e Martim Francisco) clieparam à extrema demasia de linpuapem. Não poupou nem mesmo Alves Branco. Barbacena, Evaristo e Pa raná, que foram seus companheiros cm tantos episódios relevantes. So bretudo, os inimigos não lhe davam trégua. Feijó, de quem cie foi o principal demoHdor como Regente, chegava a dizer dêlc “Penso muito
Assim já iam de.sjionttindo esses dois traço.s, que nunca empaliilcceram, de sua personalidade -- a com batividade e a ojicrosidade. Da iirimeira são ainda sinais os pr‘dios que tiwou, na imi)rensa e na tri. t : talento e muito mal ’ É um livro para 4 quanto ao bem quanto ao caráter, ser lido e depois jogado ao fogo”. Eram assim, na época, os excessos Martim Francisco, da linguagem, buna parlamentar, onde nao desde nhava também os co’nbatos singulamuitas vezes ferozes. A nit;de. posições fidêle o combatente dos amide ontem, sem que se impedisos contenderes res, firmeza de suas a e jícram gos Htjm de ser os amiI fora colocado por êle, em alusão ;i os escravos de Pedro í que clara, entre I”, respondeu com referência desca-ridosa à doença do contendor; nasci coberto de carnes e não lazarento, ou com a pele sobre os ossos, 1 U Eu
(1) “Carta aos Senhores Eleitores da província de Minas Gerais". 2.o ed. Rio fic Janeiro.
como 0 Bernardo”. A tré plica veio de Ouro Preto, cm carta á imprensa.
sr. Martim era tratado
como “nulidade administrativa e li terária”, bricadores de calúnia dos mais despejados ia que o Brasil
O orador difuso e sem nexo de 1826 tinha-so tornado, dois anos depois, tão eloquente e tao sarcástico, e ha via apresentado um tfio grande ta lento de discutir, que nenhum outro membro da Casa lhe podia parado; c quando, levado pelo en tusiasmo ser comincitado pela paixão
E, reconhe- encerra em seu seio”, cendo a gi-avidade da moléstia, ex clamava, no mesmo ano de 1832: “Moribundo como estou, não me acobardo. (2) ,
Como se vê dêsse episódio, o grande combatente era um enfermo.
Desde cedo sofria graves incômodos e dores mortificantes, para, ao fim, ser dominado pela paralisia, embargo da contestação que se lhe possa fazer quanto à data e à ^ lução da moléstia, vale recordar testemunho do John Armita Sem evoo historiador inglês
‘uma série de en ge:
fermidades, atribuídas por seus ini wigos a uma vida dissoluta seus e pelos amigos a um veneno sutil
dava largas a suas emoções, sua fi gura decrépita e curvada elevavase qual a de um gênio protetor, à sua maior altura: os olhos anima vam-se de novo com todo o tino lustre, arrugado e brilhavam por momentos renovada e a inteligência”.
Assim se apresentava ou seu prís0 nas feições do cadavcrico seu semblante a mocidade (3) no cenário
iiucional, vindo de Minas, parlamentar
des da Cunha, tânica dentro de ff uma era um corp grande que, na frase de Euclio
alma tio abatido c afistulado de moléstias”, seus males físicos Mas não o impediram , ti nham lhe dado a aparência e porte de dominar aquele cenário, desde a primeira hora. como um aconteci de um sexagenário. mento registrado na História: A pele mur os olhos afundaram-se; começou a alvejar; a mar.cna tornou-se trêmula; difícil; e chou-se-lhe; n cabelo a respiração moléstia espinhal a4< , . São os dojs acontecimentos intelectuais da época, diz Joaquim Nabuco: pena ’ a de Evaristo da Veiga e a pa , de quem então principiou o padecer, foi para êle fonte inexauiivel de crudehssimos tormentos, rém, Enquanto, popassava o físico por esse pre lavra dc Bernardo Pereira de VasUm e outro são
menta simples, mas poderosa, que esculpe o primeiro esboço do sistema parlamentar no Brasil, de Vasconcelos, sobretudo, na imaginação de Nabuco. para o fim da concelos. a ferraA figura grava-se Do meio sua carreira parla maturo naufrágio, parecia que o in terno princípio vivificante caminha-
mentar, êste último falou sempre '"a num correspondente para o estado de perfeita madureza. progresso sentado, e os que o ouviram sabem (2) Octavio Tarquinio de Souza. “Hiswria dos Fundadores do Império do Bra“U , vol. V (“Bernardo Pereira de VasP^mielos’’), Livraria José Olympio, Rio, ^957. ps. 175 e 142.
(3) J. P. Xavier da Veiga, “Efeméri des Mineiras”, 1926, B. Horizonte, vol ii p. 204. ’
lamentares, a dava o do Parlamento para que, con5SO texto constitucional maioridade do ImÊste já havia respondido quero já” à consulta que lhe maioristas. Mas Vasmaioridade. era pein
multidão, tudo níruardecrcto de imediata convo<|Uc CBsa postura, cni vez de privar o orador de seus meios de ação sôhre o auditório, aunu*ntava a solenida de do ffesto, a repeveussão da pa lavra, a animação do (Mscurso. Nes ses dias, sempre de ansiedade para éle, o modelo ejue lhe vinha à lem brança era o busto do errando Vas concelos. chumbado pela paralisia na sua curul, mas dominaiulo dela com um sarcasmo, uma pausa, um lam pejo de olhar, a Câmara susiiensa maravilhada”. (1)
Solteiro e doente, conscio tio sen valor, agressivo de temperamento, Karcósticü e im|)iedoso no dehate, Ruscitnndo mais a hostilidade que a benevolência entro os colegas e os contemporâneos, era natural que contra êle nâo escasseassom as arEra. por e remetidas mais crucih.
caçao tra o expres se proclamasse a l>erador. com o “ haviam feito os concelos .. . ♦, Admiti-la-in. talvez, las, como a criação do Conselho de Estado, para aconselhar o Monarca anos. Dc <,«al<,ucr for.a,.. nao
Parlamento assunto tão grave Venceu, tendeu que o deliberar sobre em meio àquela agitaçao.
senador Pc. -To-
IDisto o
isso, mais temido do quo umaclo o, se venceu, foi à custa <lo talento, dos cabedais acumulados no estudo, do labor que não cessava. Sua prono Parlamento era dominadora, como o era no seio dos mi nistérios de que participou, nada nos dá melhor idéia do que episódo ocorrido poi' ocasião do golpe da maioridade, quando êle foi ministro do Império apenas por nove horas, as horas mais honrosas do sença
O pnmeno "\f^g^oncelos - advertão inimigo de \ asc
dos perigos a que estava su“ maiorista pela sim- causa . do terrível lutador no Qualquer vitória já obser neutralizada pelo do Ministro do ólico tiam jeita plcs presença ministério, lida podería engenho Império, guro, a diab Coi e nem d n êle, nada estava seAssembléia nen\ o a eviam dispersar até que consumasse. Para sumase aua vida pública, como declarou em seguida. Quando a crise da maiordade atin0 auge, o. Regente chamou Vaspovo tudo se i-iar tudo, o Cônego Marinho eluiu: quanto tenho dito numa única frase; sirva-vos para guiar-vos: conSenhores, eu resumo tudo ouvi-a e concelos para a pasta do Império. Tudo estava preparado, armada, o pessoal do Paço, os par-
A fôrça quem está à frente do governo é o Senador Bernardo Pereira de Vas concelos”! (4) Joaquim Nabuco. “Um Estadista Comp. Editora Nacional, tio Império", 193G. sao Paulo, I, p. 8. Toda aquela gente, — comenta
ITobias Monteiro, de quem resumo a narrativa —,com o Monarca, o Paço, a-força pública ao lado, tremia de um paralítico, chumbado a uma ca deira de rodas”. (5)
Líder da voz popular, como foi chamado, ou tribuno infatigável e inflamado da oposição, como foi a maior parte de sua vida pública, nem por isso Vasconcelos deixou de ser o construtor por excelência da ordem política brasilera na fase tumultuária em que atuou. O 7 de Abril foi uma consequência natural emancipação do Brasil, e cons tituiu, na abdicação imposta ao pri meiro Imperador, o impulso inicial um processo revolucionáiio. A seguir, a Regência havia de ser necessàriamnte uma fase tumultuária da
de
na conquista da estabilidade política. Sob Pedro I, que nos dera a Cons tituição outorgada, era natural que a prática constitucional se ressentis se da defesa de prerrogativas auto ritárias por parte do monarca outorgante. Vasconcelos então esteve na estacada oposicionista, lutando que a liberdade flutua.?se
e mesmo à república, como havia ainda os restauradores; e, entre es ses extremos, variavam as tendên cias, os planos e os pontos de vista. Vasconcelos tomou a posição que lhe indicava e dizia: cessarias o seu sentido de equilíbrio, Sou amigo de reformas neao Brasil pela , operadas a lazao e com calma, e não reformas que em dois dias tornem êsse nome odioso ao Brasil”. (G) Então, êle. que já fôra o autor principal do Código Criminal dc 18CO, bém o foi tamprincipal autor do Ato Adiicional.
O Código Criminal de 1830, é bem sabido, constitui obra magistral, primeiro nesta parte da América, c que, depois de servir de modêlo à codificação espanhola, inspirou a ge neralidade dos Códigos latino Isto dá idéia da excelência da obra concebida e levada o -americanos. a cabo
por Vasconcelos, que assim nos li bertava do famoso e terrível Livr V das Ordenações. O
O Ato Adicional de 1834, por sua vez, foi obra de equilíbrio político, que, aperfeiçoando em sentido libe ral a Carta outorgada em 1824 por D. Pedro I, procurava o caminho da decentralização reclamada pelas di mensões continentais do País mo também pretendia ofer médio às coecer reerises anárquicas que uar-lhe as bases da verdadeira ordem constitucional. A refoima da Cons tituição outorgada em 1824 se im punha, embora entre os perigos das - múltiplas e tumultuarias coii-entes , que se iam foimando. exaltados, que iriam até à federação Havia os multiplicavam sob a Regência mo natural efeito da Abdicação e das indecisões se coe desorientação que Pode não ter atin- se seguiram, gido de pronto essa finalidade. Mas
Abril, sem rumo, era pre- novo a Nação e
Sob a Regência, após o 7 de que fôra uma revolução e deixava o País r ciso organizar de para no mare¬ moto.
(5) Tobias Monteiro, "Vasconcelos”, o Grande, "O Jornal", ed, especial sôbre Minas Gerais, 1927, Blo.
(6) Octavio Tarquinio de Souza, cit., p. 158. op.
aí a rc-sponsabi^idade é mais da cola boração c da prática <!o que da auto- com o ria. O prójirio autor, aborrocendose com as emendas dosfiiruradoras. apresentou o trabalho final chaman do-o "o Códieo da anarquia”, A verdade, porém, é qir*. com as cor reções reL^ressi.^ítas da Tad do Tnterpretacâo de 131^. de tão discu tida constltucionalidadc. entrou-se a organizar a oialeni Política brasilei ra. nuo atintriu índico" civili^ndos e honrosos em várias fases brilbante.s do Scírundo Tirmério. Como qiicv que seja, o Ato A<Hcional o as nu merosas leis do iniciativa ou do co laborarão dc Rornnrdo do Vasconcolo.s mostram no grande bonicni de estado, ao lado da combativiade e da operosidade, o outro trn''o de sou feitio, constituído ndo agudo senso <lc realidade. Político por excoirmcia c por excelência i*oalista. teve sempre presente em sou espírito o princípio que lapidnrmonte enuncia ra na de 1827: "não se questiona sobre o que é melhor fazer-se quando o aperto dns circunstâncias só nos fa culta indagar o que se pode fazer”.
O seu realismo mio se confunde oportunismo ou com a primá ria adesão ãs anarências mais pal páveis da realidade circundante, to é simples e enpranoso. da<1c. que êle abarcava na sua mente complexo de fatores IsA realipoderosa, era o
obieti obscur alcanc fn^tnr
vo.'5. muitas vêzes profundos e istn do estadista Muito os, que so a v vovetar. a o o acusaram vênfia. sabe inte do versa e a osso p tilidade e incoeIhe retexto não „nndos mais vindentos. famoso disdo Con^im OS Mas êle se exnlicava. em curso <lc Hcfesn da ermeão an'1.0 de Es^ado, tnn.b^m Ninfruém pode ser imutavri Tudo homem e em torno do inteliffencin esta suieiCom isso nois no homom e sua lei de mudnnca. psn versatilidade. a ustificava distinguir entre » idéias sem motivo e dns idéias por imnodo serviço reciso
Carta aos Senhores Eleitores. qe 'rito e de ca aos sil.
O que ele pôde fa:’er foi muito, como verdadeiro construtor de uma ordem política. O conceito consagrador é do Barão do Rio Branco: “foi, no reinado de Pedro I e no período das regências, o vei‘dadeiro mestre do paidamentaiismo no BraNinguém combateu com mais constância do que êle pelo estabe lecimento do governo livre”. (7)
(7) Barão do Rio Branco. "Efemérides Brasileiras", ed. do Ministério das Rela ções Exteriox-es, Rio, p. 224.
muda t.n a e não j p era cacão sieno l"ulic
de niodificacão a do discurso,
Inòdo a Montesuma. disse cora- ● Lamente o que entendia por homem , caráter. Não o que abre o esà primeira idéia que pousa nêle imediatamente o fecha, deixa ’ idéia se aposse dêle e re● idéia nova. Homem ssa que pele qualquer ráter é aquele que rende culto princípios por amor aos princí pios; e que, por consequência, quan do a experiência mostra que esses princípios devem ser modificados ou
(8) João Camüo de Oliveira Torres "Democracia Coroada”, Livraria .TncsÀ Olympio, Rio, 1957, p. 190.
renunciados em obséquio à verdade, não hesita em sacrificar o êrro. (9) A êsse propósito, ficou justamente famosa a explicação da posição re, gressista que assumiu, após as lutas liberais em que tanto se empenhara, sob D. Pedro I. Mas compare-se êsse período, caracterizado pelos pe rigos do despotismo, com o da Re gência, de aspecto anárquico, e es tará afastada qualquer idéia de in coerência, como êle explicou em pá gina famosa: “Fui liberal; então a
liberdade era nova no País, estava nas aspirações de todos, nas leis, não nas idéias práticas; poder era tudo; fui liberal, porém, ciedade: os princípios democráticos tudo ganharam e muito comprome teram; a sociedade, que então corri:. risco pelo poder, corre agora risco pela desorgani/.ação e pela anarquia.
âbandon dia do mas não o Hojf', é diverso o aspecto da so-
mesmo; como há de o político, cogo e imutável, servir o sou país”? Assim foi a fecunda vida de Ber nardo Pereira de Vasconcelos, osci lando, não por falta flc convicção ou de caráter, mas polo claro senso da realidade, entre a liberdade c autoridade, para evitar que uma de generasse em anarquia c a outra se corrompesse em despotismo. Para servir u primeira, combateu as missões militares o os excessos do poder pessoal do primou o Imperador; para servir jx segunda, dominou soalmente a quartelada vostaurado-
Como então quis, quero hoje servi-la, quero salvá-la, e por isso sou regressista.
Não sou trânsfuga, não causa que defendi no seu perigo, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão e o seu triunfo que até o excesso 0 a
va de 1833 em Ouro Prêto e fundou, por volta de 1838, o Partido Con servador. Elaborou em sentido li beral o Ato Adicional de 1834, queria que êle significasse a rada do carro revolucionário”, sim fugia dos extremos o ponto de equilíbrio xio das linhas em que se desenvolvem as correntes e as idéias. È a coposixxa.s paAse procurava cruzamento <( essa a
posição mais difícil, mais necessária, nos dias de agita ção e na hora dos equívocos. mas também a Não a compromete. Quem sabe se, i^oje defendo o País contra ganização, depois de o haver defen dido contra o despotismo e as comissoes militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha voz apoio e à defesa da liberdade?
seguro
perigos da sociedade variam; to da tempestade nem sempre é o como a desorao Os o ven-
(9) Salomão de Vasconcelos, "Bernar do Pereira de Vasconcelos", Belo Hori=^onte, 1963. p. 56.
servem os esquemas teóricos quadros ideológicos, porque são rí gidos e nunca se ajustam em perpétua mudança da esquiva realidade. ou os ao campo Não valem os sistemas inteiriços porque são armaduras abs tratas em que não se enquadra de vidamente a rebeldia dos fatos, dem êles valer como Poinspiração, como núcleo fundamental de idéias orientadoras, para que o homem de estado, sob o pretexto de lista, não acabe por ser apenas opovser rea-
Foi êsse o realismo político de Hernnrdo do Vasconcelos, cuja vida nos oferece o exemplo de fiel coerência com as perpública lúcida 0 tunista. Mas nâo valham nunca os sistemas como soluções lueconcebidas e simplistas para os problemas comidexos <ia convivência luimana. Isto seria obra dos fanatismos ex tremistas,, que suprimem a inteligên cia para que domine o instinto e proscrevam o homem livre para <iue se instale a opressão.
])lexidudes c agitações do tempo em que tjxmbém ropreos seus contemporâviveu, mas para trecho de terra firme em meio à turbulência que os envolvia. <]ue sentou, neos, um
I0 IRRACIONAL NA
ADMINISTRAÇÃO
Ruy Aguiar da Siu\a LkmJ': (Professor du Escola Politécnica da Uni\’C‘r.sid;ulí‘ tlc Sfio P.mlo)
U",dos campos do conhecimento humano que hoje em dia vem sofrendo mais rápida evolução é o da Ciência da Administração. A evolução é tão rápida e tão radical que 0 antigo nome está sendo aban donado e substituído por outros
“Management Science”, cuja tradu ção para o português, Ciência Geren cial, não tem muito conteúdo, cujo significado na língua inglesa di fere substancialmente do tradicional Science of Administrati gado no passado. como mas lon empre-
Os Princípios enunciados por Payol, colocados ^ por Mooney Reiley, desenvolvidos por Urwick estão sendo abandonados, desenvolvida guidores da traram empiri- camente em ordem lógica
A Teoria da Decisão por Simon e seus se.Cai-negie Tec” demonsque este conjunto de regras, capríchosamente , compiladas madas, são contraditórias devendo ser substituída e arruentre si, s por outros esquemas lógicos de pensamento ba seados em cadeias de meios- e fins do comportamento humano na pre sença da incerteza.
ser complementada com o exame da estrutura informal da mesma.
Ainda outra contribipção impor tante está sendo feita no sentido de examinar o comportamento dos di versos membros de uma organiza ção. A idéia simplista, de que todos estes membros atreni de acordo com uma escala de valores comum e pvéestabelecida, onde estão representa dos todos os interesses da empresa, está sendo abandonada. A empresa, como um conjunto, não é nm ente racional, ou totalmente racional, pois seus membros não o são.
que a irracionalidade seja pequena no plano individual, será gi-ande no plano coletivo da empresa, nma vez que os comportamentos individuais são ditados pela procura de fins nem sempre coincidem entre si. A estes aspectos da irracionalidade da Empresa é que Northcote Par-kinson, professor de História da Universi dade de Malaya dedicou três de seus livros. (1) Mesmo que
Eseiitos em, tom humorístico, tra zem, fazendo pilhéria, ensinamentos profundos sôbre êste grupamento ciai foi*mado pela necessidade de hosoPor outro lado, os sociólogos in dustriais mostraram
ra formal da emprêsa não retrata isoladamente as relações relevantes dentro de uma organização, devendo que a estrutu-
(1) C Northcote Parkinson: Parkinson’s Law, The Law and the Profits, InLaws and Outlaws — John Murray London.
mcns reunirem seus esforços dentro de uma organização, seja ela uma empresa privada ou uma repartição pública
a.s
O próprio tom e.spirituoso pode contudo cscondtM’ a studodado intrín seca do assunto. As conclusões es tabelecidas na forma ac leis, são em essência conetas, se bem ciuo na sua apresentação as côres tenham sido carregada.s para acentuar os as pectos pitorescos 0 humorísticos. Entretanto são relevantes para a compreensão de nossa época, para a solução de nossos problemas, onde questões administrativas assu mem particular importância, quer na esfera pública da organi2ação e direção do Estado, quer na esfera privada dentro das empresas.
O objetivo da presente expo.sição é levantar al gumas indagações que de correm do exame daque las leis.
É um convite para que aqueles que já leram Parkinson me ditem sôbre o assunto, e para aque les que não o leram, procurem co nhecer a sua obra.
Um dos assuntos que preocupou I^arkinson é o do crescimento do nú mero de empreg*ados de escritórios - administração pública e privada. Êste problema tem sido objeto de discussão em todo o mundo, por par do especialistas em diversos seOs economistas têm aconipana te tores.
Os técnicos de organiesta mesma questão o crescimento dos c terciário.
zação encaram quando discutem custos indiretos em proporção muiI dos custos diretos, aumento do número de to maior que o Entre nós o . mensalistas é uma preocupação todos administradores, mencionar a elevação do número de  este asde para nao f
uncionários públicos, dedicou Parkinson a sua pri meira lei da Pirâmide Crescente, quo nos conduz a refletir sôbie trabaliio humano neste crescente. sunto utilização do período de niecanizaçac denionsde tranão há volume realiou 0 núnecessá0 in-
Através de Estatísticas trou Parkinson que no caso balho de escritório correlação entre o de trabalho zado e o tempo de pessoas ●ealizá-lo. da demonstrabaseia no a ser mero rio para r. ^ teressante se fmicionalismo público Bri tânico apontado sempre de perfeita organiEntre os de- exemplo como zação governamental. pertamentos desta organizaçao, Par kinson selecionou dois cujo volume de trabalho tem decrescido nesúltimos vinte anos: o AlmiranEscritório Colonial. real tes En- tado 0 0
na n en-
bado o fenômeno pela mudança jlistribuição da população ativa tre os setores primário, secundário
número de funcionários tretanto o destes dois departamentos tem cres cido e a taxa média de crescimento ambos é pràticamente a mesma, respectivamente 5,6 e 5,89% ao ano. A coincidência destes valores, se gundo Parkinson, demonstra a exis tência de determinantes do cresciem
'imilo (It. núiiKüo (i(; fum inn;ii i<*s citic a«em indepencientemente do volume de trabalho.
. O crescimento do cionários, número de funsem um correspondente
umento da tarefa a ser executada, aparentemente levari que aqueles menos, dispondo conversa la íi conclusão estariam trabalhando mais tempo para e descanso
OjCI*s‘Í o KooN^t.\nro
r. <-onsidcMaii<i*) ijne e “C” tt*ni a mesma hierarquia, selão indicados dois subordinados “F" para não necessite.
D” “K” “F”
I) ii H" c; c” mesmo que êste Completado o proe ! ces.sü nesta fase temos sete pescas.
A C B tl G j>ara realizar as tarefas antes, exe cutadas por uma única. Poderá pa recer à primeira vista ejue não ha verá trabalho ])ara ocuj)á-las inte gralmente. Não é voulade.
Um as.sunt<) que era antigamente resolvido alienas )ior “A ))or B, E, F, pontos de vista, c fazem dações. Como êstes pontos muitas vêzes não coincidem, há necessidade da intervenção de B o C conciliação. Muitas vêzes êstes tramita G quo omitem seus i'ocomenpara sua su¬
bordinados diretos dc A também não entram em acordo, recebendo
OOU r suas tarefas com
. Não sendo esta necessariamente trabalho, pode não : tarâo fazendo ma tarefa mais G a realidade, o ritme o nível de atividade se reduzir. Apenas csssencialmente a mes mas de uma forma muito complexa e demorada, ■rarkinson teoria Admite procui’a estabelecer uma paia explicar o fenômeno, sentf. u”" funcionário “A" que se est-í ^ no serviço. Se suí! uiente sobrecarregado, ou se "são deriva de uma impresJctiya sem correspondência fnr, ● \ ^^^^idade, é irrelevante, l^ncioãario teria duas alternativas: propor dividi nm outro,
A um problema extromamente mais complicado para resolver do trabalhasse isoladamente c “C”, “D”, “E”, tivessem nascitlo.
5 a Cy^/t ao ano observado, Parkinson. decorre do 011 menos 13 anos que se B”. (i F e “G nunca O crescimento de concluo ser de mais o tempo entre j solicitar subordinados, gunda altemativa será sempre preferível, e a pleiteada, pois na P mieira hipótese “A" teria um concorrente Como A a na hora da ■ ■ apenas um s promoção. ubordinado estaria dentro dos organização, “A” 5p?, auxiliares “B” e não princípios de boa procura e conse● 0 trabalho antigamente realiugora está dividido pessoas e ficará nesta sique se sintam sobrecarregados, -i que isto aconteça B”; pelas mesmas razões já apon tadas “B” receberá dois subordinados zado por “A entre três ,, tuação até bém B íí C” tam- ou Suponhamos com
uma pessoa ser designada lugar e a data em para um que se sente credenciada a ter dois subordinados. A explicação apresentada, se bem que contenha elementos de verdade, apenas caiTega no pitoresco da si tuação. Contudo, a verdade é que o número de empregados de escri tório realmente cresce como tivemos ocasião de verificar
cm mais de uma firma, independen temente do volume de produção, den tro do ritmo previsto poi* Parkinson pessoalmente
Et;onAmu:o
V 5 u ao ano. í^su- i iescimenln Tiàü é acompanluulo de oeii>sidude. O número de controles se multipliea. Novas estatísticas são levantadas, novos arquivos sao or;íai\Í2ados. Ení essência o trabalho nmlizado contiporéni, de uma hiuMtcraiizada e nua sendo o mesmo, forma muito mais
empregando muito mais pessoas. As exigências da legislação fiscal e so cial também colaboram para o cres cimento do número do anotações nodc livros do registros n cessarias serem mantidos, da lomplicação gra dativa dos trabalhos realizados.
Depuludos. nonte são
*jUf wm carater ])orniainstrumontos de décísão i*euniões de Con-
coletiva, temos as selho de Ministros, de Dii*etores de companhia quo, grupando executivos de ação específicos, se insti-imientos de dedsão coletiva paia a solução de prodc interesse geral, que transo campo especifico de cada dos membros. Desta forma, po demos dizer que a gi-ande ma.or.a ÍT, decisões de real importanc.a
;„:^oTsica dos mem. fluência da sobre as com campos transformam em hlemas cedem um sao
uma'boa-pm-te da ob™ de Paridnson
bros durante um ^ decisões ^ número de ciência destes do tempo membros, . , da assunto di seus scussão cie
importância "p^.egndás par gasto c a difeussões visando obter versas a
Esta primeira loi de Parkinson é importante para intO’-pretar o fenôuniversal de decréscimo dos meno setores primários o secundários da economia em oposição ao crescimenf-' 4 Será o cres¬ to do setor terciário, cimento deste último setor uma ne cessidade de desenvolvimento econôsimplesmonte uma forma mico, ou conduzir as na de ocupar o trabalho liberado nos outros setores ?
Este crescimento
em parte não esconderá afinal um desemprego disfarçado muito subtil, encoberto pela necessidade dc forne cer estatísticas e controles adicio nais, de registrar os mesmos fy.tos de várias formas alternativas, que
110 passado eram totalmente desne cessárias ? Esta é uma indagação ser meditada, assunto que recebeu que merece Um outro
atenção especial de Parkinson foi dos órgãos coletivos de decisão, te-s, hoje cm dia, assumem conside rável importância tanto na adminis tração pública quanto na adminis tração privada. Au lado dos órgãos colegiados tipo Senado, Câmara de o Ês-
a arte de prealguns dos desejada, * etc., são votaçao sidir reuniões u ) tópicos abordados por Parkinson, dentro de uma ciência por ele enada r clnominada Comitolog.a, isto e, estudo dos Comitês.
A segunda Lei de Parkinson ana lisa a influência da posição física participantes em uma discussão sobre resultado da mesma. Mostra que o ponto de vista que i vencedor em um debate depende da qualidade dos argumentos^ pedidos pelos defensores do mesdo que da posição que êstes ocu pam no local da reunião. De um modo geral pessoas que se sentam pródos stii menos ex mo.
iximas acabam por chegar à mesma conclusão e votar uniformemente.
Desta maneira, o ponto de vista vencedor será provàvelmente aquele cujos defensores se localizarem de uma forma mais estratégica dentro da i*euniâo. Parkinson comentando esta segunda lei chega a conclusões que poderíam ser muito interessantes para a Reforma Eleitoral Brasileira, na redução do número de pai*tidos políticos. Comparando o parlamen tarismo inglês e o fi’ancês, mostra que a multiplicidade de partidos existentes na França em oposição à dualidade de partidos tradicional Inglaterra, decorre do diferente ^ ranjo físico dos dois parlamentos. Na Inglaterra os membros da Câmara distribuem-se em duas posições que se defrontam como dois times que se enfrentam em um jôgo esportivo. Esta disposição leva naturalmente à formação de dois partidos ' sições radicalmente opostas, dando oportunidade a matizes de opiniões.
e também a indicação da posição fí sica de seu assento na Câmara, resultado desta possibilidade de ma tizes nas opiniões foi a proliferação dos partidos.
Esta segunda lei é, por conseguin te, importante quando se discutem medidas para reduzir a proliferação dos partidos políticos no Brasil. Talsimples mudança na dispo sição das cadeiras nas duas Câma ras em favorável à jetivo. O as vez uma Brasília poderia ser muito realização dêste ob-
na ar-
com ponão Os que se sentam lado
Já na França os parlamentares se sentam em um semi-círculo. forma há possibilidade de se forma rem os mais diferentes matizes de opiniões desde a extrema esquerda até a extrema direita, que se tra duzem pela colocação relativa dos legisladores.
Desta A posição que cada um ocupa corresponde também à sua posição política, que 0 deputado A e mais à direita que 0 deputado B, será por exemplo a definição política do deputado C Mas à esquerda
No estudo dos órgãos de decisão coletiva Parkinson chega a algumas conclusões sôbre relação entre „ eficiência destes órgãos e o número de membros dos duziremos devido a a mesmos, que reprorelevância a sua para alguns problemas atuais nosso País. de Trata-se do exame fei to, por aquele autor, de ministérios de diversos países para qual 0 número ideal de ministros. Conclue que seria 5 este número, sendo esta a dimensão inicial dé muitos gabinetes. verificar Entretanto a nea lado natúralmente atacam se apoiam e os que se sentam do lado uo ministério maior número de partidos políticos faz com que o número cresça, dez membros o gabinete ainda fun ciona bem, sendo realmente deliberativo supremo do país. crescimento acima dêste número, es pecialmente acima de 20 membros, tira tôda sua eficiência. As decisões dei xam de ser tomadas na própria reu-' nião do ministério, que passam a ser apenas formais, para oficializar de liberações já estabelecidas contros anteriores, quando ram os cinco ou seis membros cessidade de incluir Até o orgao Seu em ense reunique oposto.
realmontc dctimi o poder. A atual Câmara dos Lords ingleses, nasceu
efeito a redução da importância dos dos Secretários dando Ministros e
com apenas 5 niombros funcionando como um conselho da Coroa, crescimento fêz com Seu quo perdesse federal e estadual.
função original, que passou ao formado inicinlsua Conselho do Rei
margem para que surjam super-ministérios e super-secretarias que realpaís na esfera monte govornarao o
ParkinOutro ponto quo preocupa r obra é a tendência moa organização e pa:*a o total que, na opinião mente, cm 1257 por apenas 10 mem bros da Câmara dos Tiords. conselho também cresceu, perdendo .suas funções para o Conselho Pri vado, criado em 1504. com apenas 9 membros do Conselho do Rei. longo da história adminisftste E assim ao son eni sua derna pai*u
dlZÍ"e"autt. conduj. & Para demonstrar este ponto, considoír Parkinson um dos_ aspectos visíveis da orgamraçao: o proe?ò das instalações físicas, onde a O palácio das Na1937 já serviu de das Nações Ver- í são estagnação. joto, em aberto em uma ções sede para Liga d trativa da Tncrlaterra vemos nascer dentro dos órgãos cologiados que fi caram muito grandes, órgãos meno res ao cargo dos quais ficou o poder deliberativo. Pela necessidade de sa tisfazer correntes políticas estes ór gãos menores cresceram, incluindo novos membros até perder sua efi ciência e sua função, repetindo-se o completamente ficou sailles ecadência. em 1756 revolução terminado em quando se francesa narquia dos e a ^s^tempos áureos da moBourbons já haviam pasos processo. Êste fenômeno não é sòmento in glês, como mostra Parkinson. Com do Gabinete de Ministros exceção sado. Esta lei de vidas sôbre se elevar o P conseqüôncias. nuando bem ex seciuilíbrios, ou mesmo previne o seu iniento. Os problemas são loantes mesmo de se maParkinson sugere dútendência moderna de lanejamento às últimas planejamento, ecutado, reduz os dea O
aparec calizados Norte-Americano que demonstrou longo do tempo uma grande capaci dade de resistir ao crescimento, êste ao aumento é verificado em todos os países. Por outro lado, como não ba correlação entre o número de mi nistros e a dimensão do país, veridivisão administva- fíoa-sc que a nifestarem, podendo ser resolvidos por medidas corretivas que eliminem efeitos indesejáveis antes destes feito sentir. A partir de uma projeção da renda nacional fuplanejador do país socialista os terem se tura, o tiva em ministérios não é resultado do aumento da carga de trabalho. Estas obsei*vações, como já nos referimos, são importantes para analisarmos o crescimento do númede ministérios e de secretarias estamos assistindo no momento Brasil. Êste crescimento terá como ro que no prevê a demanda dos diversos bens, impacto destas demandas no ba- o
Ilanço de pagamentos, etc. A seguir orienta os investimentos de forma a fazer que em cada setor a oferta corresponda à procura e que surja c menor número de desequilíbrios. Boa parte das previsões feitas pelo planejador do país socialista são realizadas verificando a situação
manda de uma população, 20 ou 30% mais rica do que a existente.
Os próprios desequilíbrios jirosente."' são responsáveis polo dinamismo e pelo progresso fut nação de todos conduzir A olimil)rol)lomas poderá a um período estacionário UJ'0. os o da Idade Média, Parkinson termina seu iei-ceim li vro apresentando algumas sugestões para aquelas empresas que atingi ram o falso ideal d perfeita.
como organização a existente nas nações capitalistas que ,iá possuem no momento a renda “per capita”, que o seu próprio país possuirá no futuro. Todo o dina mismo dos países capitalistas é as sim introduzido no planejamento eialista. so-
Contudo, mais nossa' não desejamo.s alongar expo.sição. Pensamos nosso objetivo de chamar sobre o quo a atenção auto trabalho daquele já , mais rico do mundo, se tornasse ciaMsta e resolvesse planejar própria economia, não teria onde lher elementos ''turo.
Se, entretanto o estado
Unidos pletamente sosua co¬ para perserutar o fuSe, por exemplo, os Estados resolvesse abandonar coma economia de mercado r foi cumprido.
Aliás. no momento presente, a obra da Parkinson já esta sendo reconhecida no mundo todo. Êste autor não é mais o professor de História da Universidade de Mal título sob 0 qual assinou meiro livro, tendo aya, SGu prise tornado con e se orientar totalmente pelo pla nejamento, acreditamos que em pouco tempo cairía em total estagnação. Resolvidos os problemas de desequilí brios existentes, uniformizada a dis tribuição de renda ciais entre classes soe regiões
sultor do Mercado Comum Eu além de presidente de que leva seu 1'opeu, um Instituto, nome, no qual realiz pesquizas de profundidade sôbr blemas levantados objetos de am e pro5 em seus livros e já famosas leis suas , dificilmente o pla nejador saberia investimentos como orientar os para atender à d.e-
AS PESQUISAS E OS
' N 5 A M E N T O S P ^
Ocu-.M io Coi‘vÈA PI-: Bulhõks
RECUSANDO a compreender -'is enormes vantagens da descentra lização, os adpotos da planificação centralizada insistem em dizer que a descentralização de iniciativa leva ao desperdício de recursos, seja o país subdesenvolvido ou desenvolvido. No primeiro caso, o dcspcrdicio conduz à inflação; no segundo, a depressão.
gredir. Daí a possibilidade cios reinvestimentos c lucros. Não são pois, planejamentos riEidos que poderão ● condições plausíveis para albalanceamcnto entre in-_ Em muitas os oferecei cançarmos o consumo,
a 1
Ocorre, porém, que apesar da pla nificação centralizada, o.s países so cialistas têm presenciado surtos in flacionários. A escasso/, de bons do consumo é frequente, provocando a formação do mercado negro, como acontece em todo os lugares onde a inflação em vez de ser evitada é reprimida por meio de tabolamentos. Trata-se de uma desproporção entre ■enda formada e aplicada.
vestimentos e coletividades, o ambiente do que Por isso mesmo mercado de bens e « mpreado financeiro se toviços e o fontes de informa- | problema é mais de B de modelos de con-B , nessas coleser-Mv' duta. tividades, o mam apreciaveis defeitos J,' j e de orientação. Seus » 1 çao s ., devem ser corrigidos, cias supIcmenUdu-^_,^^, ^ ; sua Nun nos ^ ca, J desprezá-»; ^ í-los por pi«- m tender substituidcveinos los e pi’o nejanieiitos. inercado mais J de tudo, Km proveito de e.prrss.vo çumpí^.^^ estável o valor Cumpre-nos, amda em .J; , , du expressividade do mercado, mantei i da moeda.
Ardòrdo acréscimo de produtiyi- 1 dnde física e desencorajar os acreslucros originados da elevade caráter especulacimos e
por essa ordem do considerações havemos de compreender que a in flação será tanto mais facilmente evitada quanto melhor se puder ba lancear a aplicação da renda entre o consumo e os investimentos, com pensado-se a renúncia da aquisição (Jc bens e serviços com a perspectiva lucratividade das economias. E de ção de preços, tivo ou monopolistico. O sistoma tri- \ butário deve prever isenções que induzam ã capitalização. Além disso, são indispensáveis os favorecimentos e prêmios às inovações técnicas, à jí eficiência administrativa, ao osfôr-,0 lucratividade — observe-se bem se fixa no pagamento de elevados dividendos. A valorização como reserva, é um iX ou juros do patrimônio jncentivo de grande importância que ítcompanha a mentalidade de um poacha em condições de pro- vo que se do trabalho, à melhoria de edu- ço
caçao G do ensino profissional, no campo e nas cidades. Por ossa atuaçao indireta, estaremos em condições remover as influências que deurpam a formação dos pi*eços e as taxas de lucro. Com de a segurança da expressivida
de do mercado, será mais fácil a co ordenação dos planos de produção o de venda, elaborados pelas empre sas particulares e pelos ser\dços púolicos. E com as quan tidades totalizadas calores englobados aproximam da realidade dos fatos, há lugaa^ formulação de proje ções menos inseguras, oerão e os se r para projeções desti
remos diante de um planejamento es pontâneo, respeitadas as extraordi nárias vantaeens da descenti alizacão e da multiplicidade de iniciativas, que é a grande alavanca do pro gresso.
Em nosso País existe bom difundi do o espírito empresarial e bem arrrigado se manifesta o ânimo de pro gresso. Dificilmente se encontra no Brasil, em seu conjunto, uma fase de estagnação. nanorama hem diferente do de outros naísGs One den tre os nnaís nodomos ci tar a índia. Aí se tor nou necessário nromove^uma nlanificação total para tirar o naís do rasmo econômico, se dfz c^ara e exnressamente meiro Plano Quinquenal, tuacão é outra, e. portanto, devem ser as medidas adeqnad nosso meio. inacomo no pHNossa sioutras !as aoa estimar as sibilidades de diferentes dução, entre ou entre rortaçòes. pectiva. nadas posdesajustam componen as oxportaçõe co entos entre » tes da proa produção e o consumo s e as imSerão roteiros de persmo nos paíno planejamenum leito de Procusto, as diferentes produções devem * er esticadas ou comprimidas segun^ prèviamente prepaNão serão, que acreditam 1o central, onde ses <lo os modelos nados
O exemplo da extensão universi tária de São Paulo c digno de acalentado e seguido. É um trabalho de teorização, de pesquisas, conduz a resultados práticos dos profícuos. Com sev que nos mais esse procedimen . Se as to, poderemos precisar melhor os projeções forem feitas espirito universitário, mediante tendimento das universidades emprêsas particulares viços públicos, poderemos chegar lesultados co e com promissores m obstáculos que embaraçam o ritmo de nosso progresso e. por isso nmesmo, nos será mais fácil encon trar os meios e os recursos para as e com os sera , porque esta- vencê-los.
S. GABRIEL, NINHO DE ÁGUIAS
.\niònio Batista PnnKir.A
A COMUNHÃO rOM OS M.AIOUES
Nunca jamais em minha vida, que já pertence mais ao Poente que ao Levante, nunca jamais senti tão real, tão viva, tão concreta a verdade da velha impressão <lo crente ao entrar a nave augusta duma Catedral. Aqui nesta cidade, ípie é o berço dos meus maiores, aqui nesta cidade onde nasceram e foram batizados meus avós c meu pai, poder falar ao que São Gabriel tem de mais culto e mais elevado, se por um lado cons titui um prêmio aos meus esforços pela causa da Liberdade, por outro corresponde a uma comunhão reli giosa, a uma cerimônia de culto, dessas que estilam nos corações mais endurecidos o orvalho das íágiumas contidas, como nas nascentes profun das as gotas d’água filtradas no cristal da rocha viva.
Em verdade, vim a São Gabriel com 0 espírito religioso da comunhão com os antepassados. O ciilto ro mano da lareira, o fog*o caseiro em
Em nosso número mifrrior pubUcamos um capítuh da conferência “Bagó, r.i(Uidc erís(ístom:i”, de Batista Pereira, na l traça o perfil dc Gasfutr da SiheiNeste. reproduzimos da con<]ir ra Martins,
fercncia, "São Gabriel, ninho dc águias", abntns trechos, dos quais um sc refere ^ ■ São contribuições para a A.v.çjs Brasil.
biografia dc ilustres políticos rio-grr.nComo dissemos, ambas as cendesconhecidas, pois is loa deuses, fcráncius são quase foram publicadas apenas cmjornais cais. Brcccmenic, serão editadas, na integra, em livro. < familial, apaeu a Essa fagulha da ara
Kada pelo desaparecimento iniardo no coração, como a ^;“sseh-a da pechbenda a partícula de rádio.
0 INHATIUM
Movido por essa piedosa veneradia de anteontem na o torno do qual se reuniam pais e filhos, a oblação aos numes tutela res da GENS extinguiu-se com o ri tual pagão, de cujo seio brotara como flor maravilhosa, que embebia as raí, nas profundezas do tempo. Mas uma faísca do borralho anstral cintila ainda nos corações que passado ao presente, pela de uma reverência culto papal e o culto zcs cc ligam ponte de ouro o une o que
cão passei estância do Inhatium, berço de três gerações de antepassados até meu pfá.
Atravessando aqueles campos de eralda, ponteados das flores do alecrim, meus olhos TO- esm xas d’água, envolviam no mesmo carinho paisagem familiar aos maiores e visão desses, empalidecida pelo de quase um século. rasos a re- a cuo católico.
Da lomba mais elevada do Salto Grande eu contemplava, do meu ca valo, à esquerda, os banhados do Inhatium, à direita, o espigão do Ma ricá e ao fundo, indistintas na linha de um horizonte imenso, as anteplanícies de São Gabriel.
As tintas maravilhosas daquelas coxilhas e daqueles céus, que vi duas vêzes, na aurora e no crepúsculo, encheram minh’alma da magia dos seus tons, em que se diluiam todas as cores empalidecidas pela síncope do sol, nos seus desmaios de outono. A natureza poderia comover ração panteísta, habituado a embe ber-se em todos os estremecimentos da côr e da linha, nos céus, nos ho rizontes, nas serranias mares. o coe nos
Nascer brasileiro é uma honra mas nascer rio-grandense é uma glóA terra é abençoada: e so o SGu sistema fluvial bastaria para ga rantir sua facilidade de produção e de permutas inexcedidas se tivéssemos governo, sadia como a de todos da planície, enrijada pelos nos na. no Brasil, E a raça, os homens niinuae robustecida pelo chuiTasco e pelo chimarrão, é o cerne incori^uptível do tronco brasileiro. E eu nasci no Rio Grande.
Se alguma coi.sa fiz pela Redena meu sangue rio-gi-andense çao, devo.
Mas o que alí me fazia tremecer até transfoi’mava ao cerne, o esque os meus nervos em cordas de violino, fazia de todo çâo viva, i‘ama.
Procurei dar fazê-la falar. Grande fala ginas. Mas se fala realmente, o mérito não é meu. o voz ã terra natal Dizem e que o Rio nas minhas pá..
0- que o meu ser uma
É das cinzas dos meus an tepassados, que dormem nes tas coxilhas, e encontraram , hinos indinsna tintos a ten-a natal que lhes burbumas não sabiam traminha voz o lhava n’alma d oblanao era apenas o panoEra a alma dos meus res, eram as forças misteriosas da hereditariedade, eram as raízes da planta humana transplantada e vol vendo a absorver o humus e natais. maioa seiva uzir.
Compreendí gauchada de entrar repentinamente, quando menos se podia esperar, por quanto nem eu mesmo podia espe ra-lo, compreendí então o motivo da minha ganchada de vir alistar-me soldado porque da minha 0 forças da Redenção razo naa
era a la san-
SÃO GABRIEL E A ANUNCIAÇÃO
São Gabriel tem o nome augusto do arcanjo que vaticinou a Maria o nascimento do Redentor: Gabriel ó o arcanjo da Anunciação. Dir-se-ia que entre as cidades rio-grandenses. São Gabriel estava destinada, desde o berço, à missão gloriosa de sei a voz dos núncia do Resgate. Era a maiores, velocidade adquirida do plasn guíneo, era a vocação imperativa do sangue rio-grandense.
Gabriel Arcanjo anuncia a Nossa Senhora o nascimento do Salvador do Mundo. São Gabriel anunciava ã
a Cuvier, mas que é t^rra gaúcha a vinda do As^i?: Brasil.
Náo há sacrilégio no pnralclo.
Coração de espartano e cabeça de temperamento harmoléculas da argila liumana porpas* cupações dn realidade, enobiecí as do sa o sôpro do Criador, quo nos féz pelo trabalho, com as aspuaçõw à sua imagem o scmclliança; e nã,> ideal, santificadas pela fe. Quem somos iguais a Deus. o quizer conhecer
Podemos portanto dizer (pie São granja do Pedias j Gabriel anunciou à terra sagrada polegada de teneno que é a mãe dos gaúchos, a vinda seu suor e tians igu do filho amado, a quom estava ve- ospíinto de piogiesso. .«ervada a missão profética do i*o- O milagroso professor dimir a seus irmãos. fôz daquelas poucas geiras
çâo que escapou indisi>ensável à antropologia moral seu dc energia de terra
Nas faí.scas do fogo há nature. a ateniense, no seu do sol; c o fogo não é o sol. Nas monizam-se e fundem-se as preo-
ASSIS BRASIL nonna.
São Gabriel anunciava o nome que ia conjugar tôda.s as oposições con tra 0 despotismo: o reivindicador da igualdade política nesta zona dc es cravos e senhores; o unificador dc todos 03 corações livres do Rio Gran de; 0 apóstolo da Redenção; Assis Brasil, cm suma.
Êsse nome nos fala de tudo que temos de mais alto e mais caro. Mas nem só aos rio-grandenses. A todos os filhos do Brasil maior, áo Brasil do amanhã, do Brasil do fu turo, regenerado pela palavia, pela energia e pelo exemplo do Rio Gran-
^ do eucalipto,
C^líur^dos campos, o O autol da »wTvTirR gaúcho e gentlemam-fahm^b exemplo VIVO dn snu
Por vários aspectos P rü- o homem. rf',“."“Rio “ vndo: o '''"‘"““do República, o pen_ propagandista sem afeeleGrande, o o ,„dor Mas todos
oredícados e títulos se concaracterístico superior; Sob êsse aspecto houve no Brasil num nunca
jaça, o p os seus densam do equilíbrio* 0 não hn ^ jgualasse, porque
E é por isso que o nome de ^ssis é uma tôrre de pedra, desa fiando as tormentas e as tempestnjes à beira do oceano. E no cimo dessa tôrre há um farol, afastando navegantes do naufrágio; êsse £ürol é o nome
Assis Brasil é um dos exemplares mais completos que se conhecem do jlOMO ADMIRABILIS, classificade. o3 de Brasil.
""'Irasil ainda não teve nem um de qualidades práticas com talento, nem um homem dn tantas qualidades práo homem tanto talento com ticas.
atenção sôbre a a nios ? a
Concentrando sua recente atitude política, que veQue fêz Assis Brasil? Achou Constituição do Rio Grande em conflito aberto com a Federal: já os três pontos cardeais daquela cav-
Itu paraguaia jazem por terra, ven cidos por esta.
Estatuto brasileiro letra morta: iá
Achou o Magno o deixa em plena vigência, conquanto ainda fraudado pelos sofismas da autí‘cracia. Achou o Estado patrimô nio duma seita, o positivismo, sob cuja invocação se praticavam os maiores atentados contra nossos pa trícios, como a negação dos micró bios e do contágio epidêmico e já o Estado entra a sentir que começa o extermínio dos preconceitos contis tas feridos de morte pela evidência dos fatos. Achou a guena civil, pela revolta contra o cesarismo vi talício e deixou a guerra inci*uent:i das urnas, tutelada pela palavra do govêmo federal, que talvez não tenha pronunciado com a rapidez de sejável, mas de que não devemos duvidar. se Achou a nuvem negra do
despotismo enegrecendo horizontes: deixou o clarão rosicler da liberdade aurorescendo nas pers pectivas do Rio Grande de amanhã. os nossos
DestinadO' pela Providência para levar o Rio Grande à Canaã do fu turo, destinado a encarnar os ideais da Aliança Libertadora, Assis Bra sil pode repetir as palavras de Lord Brougham: “Prefiro ter sido o ins trumento de tão grande transfonnaçào a ver-me revestido das mais al tas funções”.
guieiro das suas aspirações, deposi tário da sua confiança, mandatário do seu pensamento, Assis Brasil não precisa dos postos oficiais para que a sua figura politica se projete so bre todo o Rio Grande, e se agigante por sôbre todo o Brasil. Muito po derão valer c valem às vêzcs, nem sempre, as eleições, os reconliecimentos, as investiduras. Mais do que elas valem, porém, as aclamações e as consagrações. Que aumentaria à glória de Assis Brasil o fato ma terial de ser presidente do Rio Gran de, cargo que esteve à altura dum Borges de Medeiros.
OS MENNA BARRETO
E assim é. Grande, ou Presidente da República, Assis Brasil não se teria engi-andecido mais que nesta campanha que f^i a alma da União Sagrada do Rio Grande. Advogado dos seus pati‘ícios perseguidos e escravizados, companheiro das suas amarguras,
Presidente do Rio
Não é de hoje que São Gabriel é ninho de águias. Olhai os campos do Paraguai. Não vêdes sôbre o dorso faiscante das espadas c lanças como que um tropel de águias eriçadas? São as nossas bandeiras, abrindo e fechando as asas aos ven tos e à fuzilaria, aos choques e às desfiladas. Junto de cada uma des sas águias de guerra, nutridas de pólvora e balas, está um domador. Junto de cada bandeira, perto ou longe, no pôsto de alfei*es ou general, podeis jurar: existe um Menna Barreto, quando não três e quatro. Quantos foram êles no Paraguai V Contai-os, se puderdes. Generais? Pelo menos nove. Oficiais e praças ? Contai as coxilhas de São Gabriel. Quereis saber onde encontrá-los ? Buscai-os principalmente à vanguar da dos piquetes de lanceiros gaúchos, comandando as cargas de lanças.
CARGAS DOS LANCEIROS
A carga de lança é um problema de mecânica resolvido pelo cavalo. É a destruição pela massa, a eversão pelo arranque, o esmagamenio por uma legião de catapultas vi vas, conjugadas numa catapulta má xima. E essa catapulta tem no
galuchos do norte, laçados em granue parte pelo recrutamento no fundo dos nossos recôncavos sertanejos.
A um canto, porém, vela a segucavalaria riorança da vitória, a grandense, esperando impaciente a ordem de comando.
seio um raio: a ponta da lança, com que o braço do gaúcho arranca o inimigo da sua montaria, atira-o por terra para repetir logo adian te a mesma proeza. Os "tanques peito e respiram livremente: fim! A carga, o arranque, o entrevero”!
Súbito estnije o anciado toque. Formar cavalaria. Os rudes centau ros rio-grandenses, que praguejam enerva, abreui IOacontra a inação que os 0
0 g de guerra”, com o sou pêso foi-midável, realizam hoje o proble ma! de destruir tudo o que encontram no caminho, e o de passar por todos os caminhos. Mas antes que a alope,
Os corcéis escavam o solo e mor dem os freios. Os cavaleiros dno última vista de olhos aos aiTeios, muitos montam forma. Dir-sede bronze, em que' oaa quando os têm, que em pêlo e põem-se iam estátuas l . em mecânica moderna realizasse o sonho de Leonardo (o primeiro desenhador
do tanque, na sua proposta de ser viços a Cosme de Médicis) já os caudilhos rio-grandenses resolvido com o auxílio da ciência que lhes centuplicava as fôrças: equitação.
Assistamos a uma carga de lan-
Os paraguaios avançam os nossos. conRostos bronzeados ceiros. tra que o ódio contrai, figuras selva gens, as mais das vezes seminuaõ e apenas de raro em raro trazendo sôbre o chiripá um camisão de baeta colorada, lá vão ôles, a raça inculta jjc bravos, em cujo espírito, desvai rado pelo fanatismo com que venenou Solano Lopez, a defesa da tirania se confundia com a defesa jii pátria. Regougam Chassc-Comblaestouram foguetes Congréve, os euins»
j-íboíTibam morteiros e obuses, coluj>rinas e Withworths. Mas o número
dos fanáticos, duma bravura louca, i bisonhos , está prestes a esmagar os
valo e cavaleiro se fundem no mes-
o tinham a mo bloco.
Soa 0 toque de carregar! Os centauros já se enfileiraram.. elementos des- Já se condensaram os sa tromba que tem nome nos fenáda meteorologia militar: a tromba da cavalaria gaúcha, com que Garibaldi se supunha capaz de con quistar 0 mundo. menos E a tromba ar-
fora. Mau grado a ranca campo a pidez fantástica do galope, as fer raduras não tiram chispas, no chiio fôfo e relvado. 0 ciclone de patas deixa o eco sotmmo e cavo das ma nadas que fogem à inundação nos macegais alagados. Mas, mesmo as-
sim, mesmo na terra úmida e balôía, 0 surdo estrupido de centenas de quadrúpedes retumba mais profundo que todos estrondos. Onde pas^a
sas mais ííÍoi‘Íosas tradições, os de Osório, Porto Alegre, AnnoniGS dos centauros nada fica o estouro
drade Neves, Polidoro e outros. São, , casos esporádicos, nomes sen’ \ purém de pé.
Atrás duma vem outra, onda. Embalde as formações em quadrado e baionetas fincadas em teira pelo ajoelhado procuram detê-lo. as imixiigo
continuação ou duplicação. São Ga briel tem uma Tem os Menna Barreto, mas cinqüenta centauros, briel é a pátria dos centauros. fortuna especial Não uni
Tanto valería querer deter o furaA grande mancha rubra dos ispanoguaicurus todos os seus esforços para o ponto atacado pela carga rio-grandense. Embalde. O turbilhão animado ras ga naquele caos de fogo, de balas cao. embalde converge , São Ga-
e' de lanças, uma rua que não se fecha mais, mesmo depois que o úl timo lanceiro passou. É a naa do Rio Grande do Sul, a rua que con duz à vitória.
IEra natural que nesta época dc seleção inversa, de abatimento de to dos os valores morais, de castramento de tôdas as energias, a persegui ção política piocurasse cevar a sanha nas melhores tradições de São Gn- I briel.
Nem respeito ao passado, nem resNem respeito ao De vários centauros conservou a história mitológica o nome. Conta mos, por nossa vez, entre as nospeito à tradição, nem respeito à glória é a di- nome,
visa do borgismo.
AS PESQUISAS E OS PLAN EJ AMENTOS ,
OcTÁvio Goia’Êa de Bulhões
RECUSANDO a compreender as enormes vantagens da descentra-
adpetos da planificação lização, os centralizada insistem em dizer que a descentralização de iniciativa leva ao desperdício de recursos, seja o país subdesenvolvido ou desenvolvido. No o desperdício conduz primeiro caso, à inflação; no segundo, a depressão.
Ocorre, porém, que apesar da planifícação centralizada, os países so cialistas tem presenciado surtos in-
A escassez de bens de flacionários. consumo é frequente, provocando a do mercado negro, como todo os lugares onde formaçao acontece em a inflação em vez de ser evitada é reprimida por meio de tabelanientos. de uma desproporção entre ●enda formada e aplicada. Trata-se a 1
ordem de considerações de compreender que a intanto mais facilmente
os
● ¥
gredir. Daí a possibilidade dos rein- ■ vestimentos e lucros. Não são, pois,ljB planejamentos rígidos que poderâo 3 oferecer condições plausíveis para al-"^w cançarmos o balanceamento entre in- 3 vestimentos e consumo. Em muitas M coletividades, o problema é mais de ^ ambiente do que de modelos de con- ^ duta. Por isso mesmo, nessas cole- ' tividades, o mercado de bens e ser- 1 viços e 0 mercado financeiro se to- ’ mam apreciáveis fontes de informa ção e de orientação, devem ser corrigidos; suas deficiên cias suplementadas. Nunca, porém, devemos nos aventurar a desprezálos e pretender substituí-los por pla nejamentos.
Seus defeitos
Em proveito de um mercado mais ' expressivo, cumpre, antes de tudo, ^ manter relativamente estável o valor / Cumpre-nos, ainda em ; da expressividade do mercado, ^ da moeda. 1 íav-.-i
Por essa havemos adotar um sistema tributário capa? de estimular o aumento de lucros ori-. j ginados do acréscimo de produtivi- ^ dade física e desencorajar os acrés- i fiação sera evitada quanto melhor se puder ba lancear a aplicação da renda entre e os investimentos, com- 0 consumo pensado-se a de bens e serviços com a perspectiva de lucratividade das economias. E a lucratividade — observe-se bem fixa no pagamento de elevados dividendos. A valorização duzam à capitalização. Além disso, , 1 são indispensáveis os favorecimentos : e prêmios às inovações técnicas, n eficiência administrativa, ao esfôr- ' ço do trabalho, à melhoria de edu- j
renúncia da aquisição lucros originados da eleva- cimos e ção de preços, de caráter especula- 1 tivo ou monopolístico. O sistema tri- ' butário deve prever isenções que in- não se juros ou do patrimônio como resei-va, é um incentivo de grande importância que acompanha a mentalidade de um po vo que se acha em condições de pro-
mente ávara nas suas dádivas, o fizera orador completo. Na reali dade desde a pequena estatura, que uma saúde débil parecia tomar frá gil para os grandes embates (e por isso mesmo suscitava curiosidade e simpatia), até a voz nem sempre límpida, mas cheia e vigorosa, tudo predispunha favoravelmente o audi tório. O resto fazia-o a palavi’a. Uma palavra apaixonada, candente, impetuosa, por vêzes irônica, e que obrigava aos grandes silêncios en quanto debuxava os belos panora mas, cujos pi cos marcava com as imagens da eloquência. Poucos o aparteavam. Nin guém ousava perturbá-lo. desses oradores que vão direto aos assuntos. Pelo contrário, como se desejasse preparar e aguçar a curio sidade dos ouvintes, jamais dispen sava o exórdio, que, insensivelmente, levava a platéia seduzida para o tema central do discurso. Habi tuado ao trato das boas letras, da história, e dos clássicos, não omitia discreta dose de erudição, breve to que de cultura, e nunca exibição ino portuna. E a dialética era a forte linha com que cosia as frases sono ras e escoiTeitas, todas elas conce bidas para convencer' ou comover, conforme as circunstâncias. Não se sabia o que mais admirar — se a segurança do esgrimista, ou a le veza do florete. O certo, e talvez por isso êle escreveiia que “o qua-. dro de uma grande vida não se com põe sem êles”, o certo é que os ad¬
versários não demoravam a dar impressão de vencidos pela palavra animada pelo panache do cidadão e a bravura do idealista. Que mais para compreendermos porque João Neves, nos últimos quarenta anos, está indelèvelmente presente na his tória contemporânea do Brasil?
Impossível, porém, falar de João Neves sem recordar, de modo espe cial, o tribuno da Aliança Liberal. Joaquim Nabuco, ao lembrar a parte que tocara a êle e à Princesa Isabel na libertação dos escravos, fêz es^ ta observação: A Abolição
^ foi o papel tana to dela como o £f meu e não a V * a
creio que nin guém que teve um papel assim acentuado e definido possa ter dois”. Também João Neves, pelo papel desempenhado na Revolução de 1930, da qual foi, incontestàvelmente, o grande orador, não conquistará ou tra legenda nas páginas da História. Êle será, sempre, e acima de tudo, o incomparável tribuno da Aliança Liberal. Assim como Silveira Martins e Pedro Moacir representaram, em certos momentos, as vozes em que a Nação identificou os seus sen timentos com os do Rio Grande, João Neves, na campanha da Aliança Liberal, foi a palavra em que o Brasil pressentiu o desencadeamento das fôrçãs da almejada libertação. E nisso êle foi perfeito.
Hoje, quando se cala para sempre, ocorre-nos aquela frase de Mirabeau sobre Sieyés: “Seu silêncio é uma calamidade pública”.
Nao era
BÒLSA E MERCADO DE VALÔRES
Luiz J. Cabral de Menezes (Palc.sfra realizada na Confederação Nacional do Comércio)
pMBORA desde ^ vidamente regulamentada a pro fissão de Corretor de Valores, e, em 1849 tenha sido ci-iada pelo De creto n.o 648, de 10 de novembro, a Junta de Corretores, somente em 1876, pelo Decreto n.o 6.13-2, de 4 de março foi criada a Bôlsa de Pun-
1845 existisse de- Apareceram especuladores que de- .1 sejavam fazer fortuna e para os quais o mercado de câmbio não bastava. ● «fc
A organização fechada da Bôlsa ^ de Valores, as operações para as necessário crédito ou re- quais era cursos para poder operar em larga escala, não era clima propício a aven- - dos Públicos e regulamentado funcionamento, nos moldes da Bôlsa de Paris.
Não havendo em nosso País seu gl’utureirismo.
pos financeiros privados, nem bancos nacionais interessados livre de valores, dedicando-se mais 03 bancos aos empréstimos comerno mercado i ciais e, subretudo, às operações biais das quais auferiam os maiores lucros, foi a Bôlsa de Fundos Públicos criada por decreto, como órgão j oficial e sujeito ao controle do 4 ve camgo¬ verno.
A maioria absoluta das transaçõe.s na Bôlsa era de títulos governamentais, embora figurassem €m seus quadros ações de mais de 30 bancos, 21 estradas de ferro e mais de centena de companhias diversas.
Começai*am então a surgir empre sas organizadas em escritórios de es pertalhões, que à revelia da Bôlsa, lançavam ações em um dia, para recomprá-las dias após por valores mais elevados, formando-se então o princípio da cadeia de negócios, que resultou no tão conhecido encilhamento, muito bem descrito pelo Vis conde de Taunay.
Releva notar, entretanto, que a Junta de Corretores de Fundos Pú blicos foi o maior obstáculo encon trado pelos aventureiros.
a caracdeu
A surpresa da queda do Império, o clima de liberdade, a vontade de uma mudar e modificar tudo, a ânsia de progredir’, de tr*ansformar o marasmo, que então se dizia ter sido terística do govêmo anterior, margem a uma série de inovações que vieram se refletir no meio fi nanceiro até então tranquilo que era 0 mercado nacional dç títulos.
Na Bôlsa eram proibidas as cota ções desses títulos, que eram nego ciados na rua, nos cafés e restau rantes e até nos foyer dos teatros.
O Presidente de então da Junta dos Corretores, José Cláudio da Silva, empenhava-se com os Ministros da Fazenda que se sucediam, para pôr têrmo a êsse estado de coisas.
O tumulto que se foi formando às portas da Bôlsa de Valores, para oh'de acorriam os interessados na com pra e vçpda dêsses papéis, obrigou a
Junta a recorrer à polícia para dissolvê-los.
Um decreto conseguido por in fluência' política de um grupo, datado de 19 de julho de 1890, permitia que, com os Corretores Oficiais de vidamente registrados na Junta Comeixial, concorressem Corretores li vres. Eram esses coiTetores e zan gões, que sob as vistas das autori dades e cobertos por tremenda pro paganda pela imprensa, movimenta.vam 0 mercado clandestino de tí tulos, que além de não obterem re gistro na Bolsa não resistiriam mes mo ao mais superficial exame. Por esforço de Cláudio da Silva foi conseguido do Ministro da Justiça, Manoel Ferraz de Campos Salles, o Decreto n.o 882, de 18 de outubro de 1890, que estabelecia novas exigências para o cai*go de Corretor Oficial e determinava que so mente eram legitimas as operações realizadas pelos Corretores Oficiais. Êsse novo decreto, entretanto, não revogou o anterior, de 19 de julho do mesmo ano.
os
títulos e valores que forem objeto dela, não pertençam, no ato cia venda ao vendedor e tenliam que ser liqui dados por diferença”.
Êsse projeto passou mais tarde pe las mãos do Ministro Conselheiro Ro drigues Alves, mas só veio a ser aprovado, com mais 156 artigos, pelo Ministro Serzedelo Corrêa, através do Decreto n.o 1.359, de 20 de abril de 1893.
instaladal a Câmara Sindical dos Cor retores de Fundos Públicos e eleito seu primeiro síndico, o Corretor José Cláudio da Silva.
Seguiram-se vieram consolidar
A 29 do mesmo mês foi leis e decretos que as operações do
Bôlsa, bem como as ope rações de câmbio de divi sas, que passaram a ser legítimas pelos Corretores Oficiais, com o devido re gistro e fiscalização por ])arte da Câmara Sindical. Foi êste o clima dc fim do século passado no que res peita ao mercado de titulos, tendo resultado na opinião pública o pior conceito em tudo que se referisse ao lançamento e negociação de ações de empresas privadas. Êsse clima perdurou por vários anos, com franco prejuízo para o sucesso e o desenvolvimento econômico. da Bôlsa
O que representa a Bôlsa de Valores V.
Cláudio da Silva apresentou então ao Ministro da Fazenda, Barão de Lucena, em março de 1891, um pro jeto de lei que regulamentava a pro fissão, criando a Câmara Sindical e tornando obrigatório o registro da emissão de todo papel de crédito pú blico. Dizia o seu artigo l.o: “As operações dos Corretores, realizadas em público pregão ,:as consideradas legítimas e Bolsas Oficiais, sao
Poderiamos citar aqui conceitos emitidos por uma série de homens eminentes, mas propositudamente ci taremos apenas um inimigo do capi talismo, Proudhon, que disse: “Poder algum da anliguidado ou dos tempos i> ■ r-. obrigações delas resultantes exigíveis judicinlmonte, ainda qimiulo as
modernos, pode ser comparado ao da Bôlsa. Interessa esta a milhões de indivíduos, e suas manifestações têm importância tal, que nada as iguala. Tomemos um exemplo: O Estado ) onerado de i^osada dívida teve natu ralmente de criar títulos de renda pai*a levantar montanhas de capital que precisou. Perguntamos aos ho mens de e.xperiôncia e boa fé: como
Vê-se que circula na
dizia’ êste: praça grande número de títulos, de nominados ações e debêntures, de estabelecimentos acreditados e que não contêm os requisitos legais, nem oferecem portanto, certeza relativa aos valores que repx-esentam; de par estas, circulam cautelas de su- com
postas ações nominativas e ao por tador com indicação englobada do número de ações que se diz repre sentarem, do que resulta a possibi lidade de emissões desproporcionadas ao capital, que se não pode verificar momento da transferência ou no colocar êsses títulos, e sobretudo em ) condições vantajosas, se o país não contasse com um mercado, para onde I a facilidade de vender o comprar fê: convergir de todos os pontos, pitais pedidos pelo Estado. Foi a I Bôlsa quem gerou estn fonte, abun dante e inesgotável, e nela foi
Estado bebeu .sem esgotar o país”. Passada a época do “encilhamento”, cuja palavra deve ser traduzida pela posição em que se encontrou pessoa que, depois de haver adca¬ que o uma posse.
quiriflo, com grande parte de sup crédito, um objeto que julgava de valor para fins lucratia certificar-se de que êsse economia ou vos, vem
objeto nada representava, ninguém dava nada por êle, era falso, sem valor ou expressão e cora o qual se havia burro ou animal de sela.
Circulam também ações ao porta dor, sem os requisitos legais e mes mo algumas que apenas têm 209í’ realizadas”.
Já pedia então o síndico a revisão da lei de Sociedades Anônimas.
das me-
Citando o relatório da Câmara Sindical que situa as operações da Bô’sa em 1894, aliás o primeiro re latório a ser enviado às autoridades governamentais, de atuoria do prinieiro síndico, José Cláudio da Silva, encilhado U como qualquer
Passada essa época entrou a Bôlsa de Valores em uma fase de retração de negócios, e o objetivo de sua di reção foi escoimá-la de certos papéis dc ci*édito que nela circulavam.
Essa situação não era Ihores para que fosse incrementado mercado de títulos privados, por o não encontrar mesmo ressonância na opinião pública, daí a predominância das aplicações de recursos em títulos do Governo, o que se dava na ordem de 80% do movimento da Bôlsa, pre dominância essa que embora em por centagem decrescente perdurou por muitos anos.
O Govêrao da República teve por muito tempo, até 1929, na Bôlsa de Valores do Rio de Janeii'0 uma das suas pi-incipais fontes de recursos, o se dando com Estados e Mu- mesmo nicípios, e foi assim que se construi ram estradas de ferro e de rodagem, portos, obras públicas em diversos Estados, recursos para equilibrar or-
A deterioração dos títulos públicos começou na década de 30, e nesse pe ríodo foram emitidos milhões em anólíces do tipo de diversas emissões. Obrigações de 1930, 1932. 1937 e 193’9. todas com nra o de resgato e nunca resgatadas. anóHces cujos cunões se esgotavam e recebiam ca rimbos quase ilegíveis. Estados e Municípios adotaram o mesmo cri tério.
As empresas privadas tinham nos Bancos suas principai.s fontes de re cursos, e as grandes empresas como usinas de açúcar, indústrias têxteis, negócios de café e algodão, tinham e algumas ainda têm, no Banco dn Brasil suas fontes inesgotáveis de financiamento som prazo e a juros baixos.
O aceleramento do processo de in dustrialização é fato recente.
Os capitais o técnicos estrangeiros que para aqui emigraram durante e depois da xíltima guerra, dadas as dificuldades de importação e ajuda dos pe’o sistema cambial vigente, passaram a interessnr-se pelo esta belecimento das indústrias em nosso çamentos, para resgaste de dívidas externas etc.
país.
Honra
Um dos Estados que mais tem abusado de emissões de papéis e que não tem honrado seus compromissos é o grande Estado de Minas Gerais, seguido do Estado do Rio de Janeiro, para falar apenas nos dois mais pró ximos. embora quase todos os outros também contribuissem nara a desmo ralização do título público,
seja feita ao antigo Distrito Federal, hoje Estado da Guanabara, que nun ca atrasou seus compromissos, nem sequer por horas.
Sofrendo o mercado de títulos to das essas perturbações, ainda mais agravadas pelas contínuas emissões de papel-moeda, que deteriorando to dos os valores afastava as aplicações em papéis de renda fixa, difícil era a tarefa de convencer o povo a par ticipar de inversões em títulos priva dos, e impossível foi competir com a especulação imobiliária que teve início na década de 40.
Culpar os Corretores ou as dire ções da Bôlsa de Valores pela falta de dinamização do mercado de títu los, é desconhecer o histórico dêsse mercado e as influências que nêle atuavam.
Mais tarde pelo estabelecimento do mercado de taxas livres de câmbio, Lei 1.807, e principalmente pela ins trução 113 do Conselho da Superin tendência da Moeda e Credito sob a Presidência do então Ministro da Fa zenda, Dr. Eugênio Gudin, proporcionou-se o maior incremento dado à industrialiiação do país, com o esta belecimento do indústrias básicas e inversões maciças de capitais repre sentados por máquinas o utensílios, que pela instrução 70, também dn Superintendência da Moeda e do Cré dito, seiúa quase impossível adquirir. Através dos dispositiv<-s da instru ção 113 implantaram-se em nosso país as indústrias automotivas e de peças, os estaleiros navais, indús trias químicas e farmacêuticas, de material eletrônico e de bens de con sumo duráveis, para as quais os i^ecursos de capitais de giro não pode ríam ser obtidos nos Bancos, e foram
sociedades em foimiação, ou eni pi'0" cesso de aumento do capital, utilizan do 0 sistema de distribuição do capi tal entre o maior número de acionis tas. aos poucos sendo consojjuidos atra vés de emissões de ações, na cons tituição de seus capitais nacionais, o que veio incrementar em grandes proporções o movimento de títulos privados nas Bolsas de Valores do Rio e São Paulo.
Para alimentar essas novas indús trias multiplicara'., se as produções da Belgo Mineira, Mannesmann, Sid. Nacional, Forro Brasileiro e outras muitas, que têm tido na Bôlsa de Valores seu amparo financeiro.
Ainda algumas empresas têm obti do recursos financeiros através do operações de swap com o Banco do Brasil, mas a maioria delas tem recoirido ao mercado de capitais na cionais, o aos poucos o enr^andecimento dêsse mercado suprirá as ne cessidades crescentes.
Certos grupos financeiros do exteverificar as rior, não tardaram
Tivemos empresas de Fundo Mútuo que administram e operam títulos de Bôlsa por conta de terceiros.
possibilidades de expansão do mer cado de títulos no Brasil, em face do número crescente de emprêsas que aqui vinham se estabelecendo.
Grupos norte-americanos como a Deltec, a Crescinco e outros, funda ram aqui as primeiras emprêsas de investimentos, que aplicando técnicas bastante conhecidas om .seu país, con seguiram despertar o interesso dc milhares de brasileiros por inversões mobiliárias.
O sucesso dessas emprêsas tem implicado no estabelecimento de vá rias outi’as de Investimento, Crédi to o Financiamento, já então com postas de capitais nacionais.
Tivemos emprêsas pioneiras^ em in vestimentos que se encarregaram de colocar grande volume de ações do a
O agravamento da inflação tem criado maiores dificuldades à fomiaSC ção de capital de emprêsas que iniciam, sem possibilidades de ofere cer alta rentabilidade imediata e que possibilite um ganho relativo à des valorização constante da moeda. Rstâo, assim, desaparecendo as emprededieam exclusivamente cada sas que se a Investimentos, pai*a surgirem vez em maior número as de Finanatravés de aceites de ciamentos, que letras de câmbio, colocadas no cado com deságio sôbre o valor e mais ou desvaloriliquidação, dão compensação correspondente à da moeda. menos zaçao
Todas essas Sociedades de InvesFinaneianientos têm con- timentos e tribuído para despertar o grande pu blico para os negócios mobiliários.
As letras de câmbio que ser emitidas pelo Banco do Brasil, a partir da instrução 192 da Sumoc, de dezembro de 1960, a pra.o curto e de absorção compulsória por parte, pri meiro dos exportadores e mais tarde pelos passar das mãos destes para os to madores no mercado financeiro, foi de tal ordem, em vista do acúmulo de ofertas, que chegou a dar margem a uma gi*ande publicidade pela impren sa, em vista de ter, atingido sua ren tabilidade anual a cerca d© 40%. vieram a importadores, cujo deságio ao
IDaí partiu o interesse do gi*ande público por essa classe de negócios de lucro fácil e seguro, que se prointermédio dos Correto- cessava por res, parte integrante que são, tam bém, das-operações cambiais.
A extinção dessas letras, primeiro as provenientes das exportações e mais tarde as das importações, dei xou aos poucos o público com um disponível para aplicação, de cêrea de Cr$ 70 bilhões, que foi o mon tante total das letras em circulação.
Além do incremento dos negócio.s de letras de sociedades privadas, es sa disponibilidade de recursos deu aos Corretores a possibilidade de in duzirem seus clientes à aquisição de ações de empresas, que por sua so lidez e absoluta liquidez de seus tí tulos nas Bôlsas, pelos seus lucros e aumentos consecutivo.s de capitais pela reavaliação do ativo, vêm dan do a esses clientes segurança ainda maior de seu capital no processo de desvalorização constante da moeda.
A enorme alta que tem sido veri ficada nos valores mobiliários con siderados os "blue chips”, isto é, os melhores títulos de Bolsa, teve seu início pouco depois do começo do resgate das letras do Banco do Bra sil, quando a rentabilidade destas já caía a menos de 20% ao ano.
Certas empresas, aquelas que mais têm comprometido o valor extraor dinário da expansão do seu capital, da distribuição de suas ações entre o maior número possível de acionistas, o tratamento preferencial que vêm dando às ações, à distribuição eqüitativa dos seus luci’os, têm tirado desta situação grande proveito e po-
(lerão expandir-se sem receio da faltâ de recursos, o que tem sido o maior óbice às demais que nunca considei'aram ésse aspecto financeii'o.
0 Professor Eugênio Gudin, em pa lestra proferida nesta Casa em 1961, ao comentar relatório do Dr. Octávio Bulhões sobre questões debatidas em Conferência reali/.ada em Konstanz, tratou especialmente do Take of, traduzido por “fenômeno da decola gem”, que S.S. representa por vá rios gráficos, citando que na histó ria do desenvolvimento econômico dos principais países, êsse fenômeno de desenvolvimento processou-se grada tivamente.
Em nosso país, a nosso ver, a coisa processa-se de modo difeiente, vamos aos arrancos, desenvolvendo ao má ximo determinados setores, abando nando outros à sua própria sorte. Ninguém quer admitir hoje, eni nosso país, uma indústria siderúrgica Ciue não processe o aço pelos siste mas mais modernos, bem como nos parece normal exibir-se um caiTC modesto de fabricação nacional or.i uma exposição de Paris.
Em face do estágio atual das na ções mais antigas e bem mais desen volvidas, do grau avançado da ?ua tecnologia, sofre nosso país de ex trema carência técnica e principalmonte dc capitais suficientes, daí n iniprescindibilidade da cooperação, da técnica e dos capitais estrangeiros, que poderão incentivar o despertur da formação da técnica e dos cnpi* tais nacionais.
Temos agora, mais do que nuncaque contarmos com nossos próprios recursos, em face da inqualificável
lei da remessa de lucros, de cuja re percussão no exterior só podemos es perar o pior.
Mercado de Títulos
A expansão do mercado de títulos tem efeito antÍ-inflacionárÍo. Se por um lado, o próiirio desenvolvimento econômico contribui para a formação de um mercado dc títulos poderoso, por outro lado êsse mercado poderá ser objeto, até certo ponto, de planejamento em que participarão governo e particulares, com o fim de encaminliar recursos que apressem o desenvolvimento.
um
Pensamos que seja necessário ini ciar-se um tmbalho de persuassão junto às empresas, para que elas adotem normas que, protegendo o acionista, sirvam melhor ao seu in teresse em captar as economias populai'es.
Convém ressaltar que os relató rios das empresas americanas api’esentam de maneira explicita e clara todos os resultados financeiros, so bretudo na parte que mais interessa ao acionista, pois este é considerado como sócio da empresa, e não como em nosso país, onde na maioria dos casos é relegado a um plano, inferior, não merecendo o minoritáiào a menor
O mercado de títulos é um dos se tores do nosso organismo econômico que mais precisa desenvolver-se pai-a exercer as novas funções exigidas pelo próprio desenvolvimento nacio nal.
Como poderiamos esquematizar um plano que viesse atender ao melhor aproveitamento do mercado de tí tulos?
Em primeiro lugar a compreensão das empresas do verdadeiro mercado de capitais.
satisfação.
Dizem Adolfo Berle e Gardner
Means em A Propriedade Privada na Economia Moderna: sociedades as
mais constituem sim- por açoes nao pies instrumento de ordem legal, através das quais se realizam transa ções de natui*eza privada, ainda utilizada para êsse fim, a so ciedade por ações adquiriu significa ção muito mais ampla.
O acionariato, com efeito, tanto constitui uma forma de domínio da propriedade, como, por outro lado, o modo de se organizar a vida econôEmbora
A Bolsa de Nova York exige que a empresa possua pelo menos 1.500 acionistas. Isto para que se estabe leça um mercado que possa dar li quidez ao título, isto é, quando haja um vendedor deve haver pelo um comprador. menos mica”.
A Bôlsa tem o maior interesse que sejam as melhores as relações entre as empresas e seus acionistas, pela influência que essas relações possam tor na imediata liquidez dos títulos. em
A democratização do capital, hoje tão enfatizada, só será grandemente incrementada em nosso país quando as empresas tiverem condições de rentabilidade suficiente para atraí-lo. Pala-se em democratização do capi tal de empresas fechadas como se essa decisão estivesse apenas na von tade de suas diretorias; o problema é muito mais complexo e essa com-
Iplexidade é grandemente agravada pela alta taxa de desvalorização da moeda.
Teremos que vencer etapas já supe radas por outros países, e isto aliás nos permitirá certo grau de previsão do que irá acontecer e, ao mesmo tempo, formular um programa de ati vidades que nos facilite vencer, de maneira consciente e mais rápida, .as etapas que já foram palmilhadas por outros.
Dinamizando-se a Bôlsa do Valóres, programa em organização pelo seu atual Presidente, será intensifi cado o papel a ser desempenhado pe los possíveis cooperadores financei ros do nosso desenvolvimento, do qual é peça das mais importante;0 Banco Nacional do Desenvolvimen to Econômico.
A propaganda e a informação bem planejadas, e com bastante penetra ção, ba.seadas em princípios sãos o da mais absoluta honestidade, dando ao mercado mobiliário a maior di fusão em tôdas as camadas sociais, procurando interessar pequenos grandes investidores, aliadas a me didas mais garantidoras por parte das empresas ao pequeno acionista, serão as chaves que abrirão ao país as portas do progresso.
Sabemos que mesmo dentro das atuais limitações decorrentes de con dições esti'uturais da economia, nosso mercado interno de títulos po derá apresentar surpreendente ex pansão, que irá rompendo mesmo com essas limitações, desde que se jam removidas certas dificuldades. É preciso que se acentue, é neces sário que se desperte a atenção de
todos os homens de resi)onsp.bnidade neste país, que o capital só se alia ao trabalho, em condições de cooparai para o pro^j-esso e o bem estar do povo no sentido de uma alta produção a baixo custo, em um rec:ime verdadeiraniente democrático, onde tem de prevalescer a direção privada cm to dos os ffiandes empreendimentos.
Sc o sistema capitalista tem pas sado por ífrandes transformações, se a intervenção do Estado, em diversas grandes nações, tem se feito sentir em vários setores da economia, são medidas de fundo inteiramente polí tico, mas cumpre evitar em nosso j)aís o prosseguimento dêsse sistema intervencionista, só desejado pov aqueles ciue tentam liquidar com a democracia, para estabelecer um re gime de fôrça com. o jjoder absoluto pelo Estado.
Um dos meios de evitar que o Es tado se torne senhor absoluto da pro dução industrial básica, é a atração do capital jnúvado, c dar condições às grandes, médias e pequenas pouc panças para que participem societàriamente dos grandes, médios e pe quenos empreendimentos, dando con dições à sua expansão. Quanto maior fôr o número de acionistas particulaquanto maior fôr a difusão do capital entre a grande massa popu lacional, monos chance terá o Goo vêrno para intervenção, maior será a garantia do sistema democrático, mais facilmente será mantido o “status quo”, pois a maioria não aten tará para mutações radicais de uin sistema em que o povo enconti-e o bem estar desejado. Terminando, aci-editamos que o sui‘es.
TcesSo das Bôlsaa do Valores no sen tido da popularização do capital das grandes e médias empresas, depen derá da maior comi)reensão por parte destas, de que sua expansão está na dependência de novos investimen tos e que ê.stos têm que merecer com pensação adequada, que seus balan ços devem ser claros c com farta divulgação, que seus acionistas e
portanto associados, têm que mere cer a máxima consideração, pois além de fonte de recursos serão o esteio da manutenção do sistema democrático-capitalista, que uns pou cos querem transformar em sistema social nacionalista dirigido pelo Es tado, que tão nefasto tem sido em outros países, com franco prejuízo para o bem estar do povo.
CALÓGERAS
Anv F. Toiun-vs
A ssociando-me às homenagens que S.Paulo está prestando à des tacada personalidade de Calógeras, vou salientar um aspecto pouco co nhecido de sua vasta cultura: o interesse que dedicava ao estudo dos ● problemas tecnológicos. i. ■. Há cerca de 8 anos, conduzido por um amigo comum,(*) fêz o eminente brasileiro uma visita ao então Ga binete de Resistência de Materiais da Escola Politécnica. Foi essa bela oportunidade que tive de nhecer pessoalmente.
Io co-
Sabendo a extensão de seus conhe cimentos pela variedade dos tos tratados em procurei dirigir a palestra terreno que me fôsse mais acessível, evitando, entretanto, falar das ques tões diretamente ligadas ao Labo ratório, convencido de que assim não 0 aborrecería com assuntos atinentes a uma técnica especializada que, segundo pensava, não ocupara ainda sua atenção.
“O 21 da Abril não nuirc-i luto nacional apenas pelo ('nforramenfo do Tiradentes. Também nesse dia, perdemos Calógcras”. Assim cscreceu Afonso Ariuos. O ”ln Memoriam”, publicação organiza da, em 1984, pelo Diretor dn “Digesio Econômico'’, editou uma série de estudos sôibrc. a personalidade do grande estadista. Vários dâles foram repuhlicados cm nossa revista, por estar intei^ ramente esgotada arfucla obra. Repro duzimos, neste volume, o artigo do Anj Frederico Torres, qtic ,se /ornou notável engenheiro c professor, de vasta nomea da em iodo o País.
assunsuas publicações, para um f ,
Falamos, então, da Escola de Mi nas de Ouro Preto, onde êle" fi zera seus estudos, relembrando a figura singular de Costa Senna, o cientista e professor notável. Hou ve, em seguida, alusão à conferên cia que dias antes Calógeras profe rira, na Escola Politécnica, sôbre a teoria de Wegener, relativa à for mação dos continentes. Recordei a funda impressão deixada no auditó-
rio pela forma interessante porque tinha resunrido a teoria translatória do sábio de Hamburgo, nada simples pela complexidade de noções que en volve e tão sedutora pela documen- r tação que proporciona para uma anãlise da obra grandiosa da criação. Nesse momento, um dos presentes : descreve a Calógeras o sonho que naquela ocasião me preocupava: a transformação do Gabinete de Re sistência, de caráter didático, em nm laboratório moderno para pesquisas e ensaios correntes de utilidade para industriais e engenheii'Os.
Com surprêsa minha, passou o nosso visitante a discorrer sôbre assunto, que lhe parecia extremnraente familiar. Mostrou, com exu berância de argumentos, a necessi dade para o meio técnico de orga'Á o Antônio Gontijo de Carvalho.
nizações désse gtMiero, citou exem plos do estrangeiro e examinou deta lhadamente o caso particular do ci mento Portland.
Durante mais de uma hora, dis correu sôbre a fabricação dêsse aglomerante hidráulico, as possibilidades de nossos calcários e sua distribui ção. Lembro-me <]ue trocamos idéias sebre a influência do úxido de mag nésio na qualidade do cimento, face {lo.s últimos trabalhos do Burcau of Slandards: mesmo nesses detalhes especializados, revelou o eminente engenlieiro vasta erudição ’ e idéias precisas.
Não se cansou do mostrar a utilidade do Laboratório que pre tendíamos instalar, e que essa não era uma impressão jjassageira, vevifiquei-n alguns anos depois, lendo um discurso que pronun ciou na fundação da Sociedade dos Enge nheiros. Não me pos so furtar ao prazer de reproduzir aqui um trecho dêsse discurso, que revela o interesse de Calógeras pela questão e constitue autorizado de poimento sôbre a lacuna que em nos so meio veio preencher o recente decreto do Governo do Estado cri ando o Instituto de Pesquisas Tec nológicas.
“Raros são, de fato, os pontos fixos, por todos aceitos e observa dos, de nossos preceitos correntes em questões de materiais e de per feição das obi*as realizadas.
Urge criar-se no Brasil, como em outros países, um Bureau of Standards; o paradigma a exigir, em to dos os nossos labores, matérias-pri mas, processos de transformação e utilização, resultados colhidos, ideais técnicos a atingir.
Será esse um dos alvos da cam panha pelo progresso profissional de nossa atividade. Mesino no escalão de base, a recepção dos materiais, há tanto que fazer!...
tendência acen- Hoje em üia, a tua-se, á medida do desenvolvimento às diretivas do pais '-j , para recorrer de órgãos técnicos de consulta.
Não há, entre os que trabailiam e recorram a tal regra, quem nao de - sinta a urgência tais reclamos, e, frenao quentemente, se tenha visto embai^açapela divergência dos pareceres. Por que ? tudo varia: modos de formar amostras, proc e s s o s empregados, aparelhos utilizados, princípios fun damentais estabelecidos.
Não será tempo de atender à exido Porque gência imposta por essas necessida des de todos os dias? Uniformizar condições de recepção dos regras e elementos basilares”?
Por último foram recordadas, nes- . ^ visita, as possibilidades metalúr gicas de S. Paulo. Grande conhe cedor da questão, referiu-se ao ouro, prata, chumbo e fen-o, resumindo impressões pessoais que mais tarde sa
..I
Iencontrei desenvolvidas em uma con ferência sua sôbi'e a Mineralurgia em S.Paulo, publicada em 1928.
Veio à tona o aproveitamento da histórica jazida de Ipanema e lembrei-lhe a passagem de sua obra sobre as Minas do Brasil, onde des creve com minúcia o episódio hu morístico da exploração de Ipanema por uma missão sueca em 1808.
É sem dúvida o mais cômico trecho da história da siderurgia no Brasil, iniciado com a ordem dada por D. João ao ministro poi’tuguês em Es tocolmo para contratar o pessoal técnico necessário para a fundação da fábrica paulista.
Essa missão foi confiada ao côn sul naquela cidade, funcionário varicador que logo divisou na tarefa um meio fácil de salvar-se de vá rios compromissos inadiáveis procom o
sueco Hedberg, — um escriturário individado. Da comitiva técnica or ganizada por Hedberg c recebida no
Brasil com jrrande entusiasmo, to maram parte todos os seus credores de profissões as mais variadas e bem distantes da siderurg-ia. Vieram um alfaiate, um capitão de navio, um barão estróina, um criado de quarto, além de sapateiros, carjjinteiros, pe dreiros, etc.
Três anos durou esta aventura que consideráveis prejuízos trouxe aos cofres do país.
Em Varnhagen e senador Verg:ueiro colhera Calogeras os detalhes des se curiosíssimo episódio.
Assim em agradável palestra pas samos o resto da tarde, e já escure cia quando o ilustre visitante deixou 0 Laboratório depois de nos ter en cantado com seu prodiprioso talento e surpreendente cultura.
A êsse ííiande brasileiro, de cul tura miiltiforme realçada pela mo déstia e bondade, seja a evocação da visita feita ao Laboratório, unia homenagem e um preito de saudade.
REFORMA AGRÁRIA: REGISTRO TORRENS E USUCAPIÃO
jüÃo Paulo Ahhuua
Segurança do Empréstimo
IIilM>(ecário
O empréstimo hipotecário, tendo como assento a propriedade imobiliá ria, prende-se diretamente b'ema da certeza e integridade do Efetivamente, quem em-
Problema da segurança no passado
I I
Coquelin assinala que, na Grécia antiga, increviam-se signos sobre os bens gravados de ônus, de forma a tornar pública sua existência. (Co quelin, Dictionaire de Peconomie politique, O.C., pág. 978 e segs.).
ao urodomínio, í
presta precisa ter a certeza de que contrata com o verdadeiro titular da propriedade o de que esta se acha livre de ônus que diminuam valor. o seu \:
Courcelle-Sencuil salienta que uma das dificuldades do empréstimo b.ipotecário em França é a ineerte:-a da propriedade, íieiiil. Les opévations de banque, pag. 291, Librairie Félix Alcan, 1909, lO.a edição).
A importância do problema entre nós era salientada por Vicente Ráo, que dizia: “Somente no dia em conseguirmos um regime legal está vel e definitivo da propriedade, como cm outros países existe, nesse dia e só nele, teremos resolvido um blema básico da nossa (Vicente Ráo, Professor da Facul dade de Direito de São Paulo, pa recer inserto no “O Estado do S. Paulo”, edição de 12/7/42, pág. 3L Para atender às exigências indis pensáveis, asseeuratórias do domínio e de sua integridade, tem-se recor rido, através das épocas, medidas diversas. que proeconomia”.
Em Roma, a certeza de domínio resultava dn publicidade que traziam às transferências dos bens, as solonidades exigidas para que elas operassem. Ch. Mayns estuda as formas de transmudação da pi-opriedade no Direito Romano, mostrando í na sua última fase foiçam serse q»e so , j abandonadas as solemdades que
(J.G.Coui’celle-SeParis, viam, embora grosseiramente, para tornar notórias as operações. (Cli. Mayns, Cours de Droit Remain, tomo 726/7, Bruylant-Christophc I pags
I I & Cie. Êditeurs, 4.a edição, Bruxelles, 1876).
Mesmo nesse tempo, poiém, uma constituição do Baixo Império revenecessidade publicitária ●oconhecida, enunciando: “O dolava que a era i I mínio das coisas se transfere pela tradição e usucapião e não por sim ples pactos". (C., L.II. T. III, n.o 20).
A idade média, segundo Lacerda de Almeida com o feudalismo trouxe para a transferência imobiliária, for malidades que se prendiam à concep ção de soberania, ou melhor, de su-
(Lacerda de Almeida, ReII Problemas da segurança na atualidade
Ivenuma
o da segurança do
No problema do estabelecimento da certeza de domínio contrapõem-sc dois interesses: um, o da segurança jurídica que visa amparar o proprie tário, isto é, impedir que se fique, contra a vontade deste, modificação no seu direito sobre tal imóvel; outro, comércio, que visa propiciar àquele que adquire a propriedade, a certera de que a operação não se anu lará em virtude de circunstâncias que êle estava impossibilitado de co nhecer. (V. Soidano Neto, Publici dade Material do Registro Iinobiliário, pág. 8, Recife, 1940).
Moderadamente, se defrontam dois 6Í.stemas quanto ao problema da cevteza e integridade do domínio: um. 0 francês, que se apega ao requisito da segurança jurídica, outro, o ger mânico, em que o dualismo foi ultra passado na medida do possível. Ao germânico, quanto aos efeitos, pçde ser equiparado o Sistema ToiTcns.
a) Sistema Francês
O sistema francês é o do Código Civil de 1804, com as modificações da Lei de 23 de Março de 1865.
Troplong, comentando o sistema do Código, refere-se à discussão tra vada quando da sua elaboração. Os redatores do Código tinham propos to um projeto de dispositivo do qual resultava que os atos translativos da propidedacle não poderiam sev opostos a terceiros quando não ti vessem si()o transcritos. Êsse dispo sitivo foi combatido por Tranchet. cujas razões Troplong considera de incrível sui)erficialidado. Treilhard i*oplicoii que o efeito do sistema de publicidade de hipotecas falharia, se não se considera.sse como proprie tário aquele com quem se estipula. Mas foi em vão. O dispositivo pro posto não reapareceu, por uma su pressão difícil de explicar, porque nenhuma i'esolução do Conselho de Estado o proscreveu. Assim pois. uma das maiores questões cio regime hipotecário foi suprimida por unia omissão não motivada, talvez cm consequência de um mal entendido ou de uma escamoteação. (Troplong, Le droit civil explique. Des priviléges et hypothéques, tomo I, pag-?. XXXV-VI, Charles Hingray editor, Paris, 1838, 2.a edição).
Veudant observa que foram pre cisos cinquenta anos para, com n Lei dc 23 do Março de 1856, ser re-‘ parada a falha do Código Civil. () sistema dessa lei se resumo nas duas idéias seguintes:
l.o) submete à publicidade os ato.s constitutivos ou translativos de di reitos reais imobiliários, de maneira que as pessoas que fazem uma con-venção relativa a um imóvel possam saber exatamente a quem êle per tence, e de que ônus está gravado; 2.o) sanciona esta publicidade, dezeranía, e que tornavam plenamen^e conhecida a situação do imóvel. Pois que tôda jurisdição vinha da posse da terra, lógico era que a aquisição de qualquer domínio sobre tern^as envolvesse investidura nesse domí nio, investidura da parte do adqrirente, desinvestidura da do transmitente, vista do Supremo Tribunal Federal, vol. LXIII, novembro de 1933, pág. 496).
clarando não oponíveis a terceiros os direitos que resultam de atos sub metidos à formalidade e não ti*anscritos. O artigo 3.o que estabelece esta sanção, 6 o artigo capital, pedra angular da lei.
Beudant ajjonta razões pelas quais a lei não tom eficácia senão parcial, sendo o principal o fato do a transcrição não purgar os vícios do título de aquisi ção com relação a terceiros de boa fé. (Ch. Beudant, Cours de Dí’oit Civil Français, tomo VITT, pags. 256 e 272, Rousseau & Cie., Paris 1936, 2.a edição).
jurídico-materiais à organização das plantas cadastrais.
As disposições jurídico-materiais que disciplinam o sistema imobiliário alemão apresentam notável seme lhança com as normas do direito ro0 direito imobiliário mate- mano.
rial tudesco 1'etornou à fonnação abstrata do negócio jurídico real do sistema romano, no , sob a forma do “tra- qual ditio”, segundo a lição quo recebíamos em 1936, na Fa- | culdade de Direito de São Paulo (cf. nossos apontamentos de Cadeira de Direito Romano, aula, Alexandre Correia, professor da Fa culdade de Direito de São Paulo. V. também, ch. Mayns, o.c. pag. 730 constituía clee segs b) Sistema G-ermânico
No sistema germânico a seguran ça do comércio foi obtida atribuin do-se (Código Civil Alemão) às ins crições rio registro fundiário um efeito saneador em relação aos ter ceiros dc boa fé. Aquele que adqui riu de quem é titular da proprieda de, por fôrça de uma inscrição no registro, fica a coberto de reinvindicações.
A segurança jurídica resulta principalmcnte da organização do regis tro fundiário (Ordenança do Regis tro Imobiliário) que contém medi das tendentes a escoimar de eiTO.s a matrícula dos imóveis. Êsse ob jetivo pôde ser alcançado graças aos dados oficiais sob os quais os imó veis dão entrada no registro (cadas tro, registro de tendas, registro de agrimensura). A importância es sencial desses elementos foi reco nhecida pelo legislador alemão, que subordinou a adoção daç disposiçõçs
.) 0 título não mento essencial à transmudação. sistema germânico é uma forma ad ministrativa correspondente à ditio, forma judicial. O Tra
c) Sistema do Código Civil Brasileiro
Quanto ao sistema adotado pelo Código Civil Brasileiro, no estabele cimento da certeza e integridade de domínio, entende a maioria dos autoque é o gennânico, em tudo res, aquilo que não depender do cadas tro; isto é, as indicações do regisimobiliário são válidas relativaniente aos adquirentes de boa fé e titulo oneroso, exceto quanto às características da propriedade na medida em quo estejam, na dependên cia do cadastro, que não existe entre (Philadelpbo Azevedo, Regis¬ tro a nos. tros Públicos, 2.a tiragem, pág. 101, Almeida Marques & Cia editores, ílio, 1929; Francisco Bertino de Al- i
I129, 344 c
meida Prado, Transmissão da Pro priedade Imóvel, págs. outras, Livraria Acadêmica, S. Paulo, 1934; Sei*pa Lopes, Tratado dos Registros Públicos, 4 vols., passim., Livraria Jacinto, Rio, 1938/42; Lysippo Garcia, O Registro de Imó veis, vol. I, A transcrição, pag. 4. Livraria Francisco Alves, Rio, 1922).
A maioria dos adeptos desse pon to de vista fundava-se, entre outro.s elementos, no art. 85G, o Código Ci vil Brasileiro, aue reproduz o pará grafo 891 do Código Civil Alemão. (Presume-se pertencer o direito real h pessoa, em cujo nome se inscre veu, ou transcreveu), que êsse dispositivo, semelhante
0
Pretendiam em
um e outro código, é nue assegurava princínio da fé pública, ou seja. a validade das indícacões do regis tro em face dos terceiros de boa f-
Soriano Neto, erudito conhecedor do direito alemão, demonstrou, norém, que o parágrafo 891 não é o alicerce da fé púbMca no sistema tudesco. Êsse parágrafo, segundo provou exuberantemente, contém apenas uma simples presunção rela tiva. Essa presunção tem, tão-sòmente, um objetivo processual: re gular 0 ônus da nrova. O inscrito como titular do direito poderá pronor as acnes reais nue ihe com^^itani. sem nrecisar nrovar que a inscricão. em nue sua acão se anóia, é exata. coiTesnonde à verdadeira situação jurí^iica. Em uma palavra: não tem de provar o seu direito. Basta, para estribar a ação, a presunção que resulta do suposto direito real inscrito: a aparência jurídica do re gistro. Mas, em harmonia com a regra geral do sistema, que não ad¬
mite a eficácia foi'mal da inscrição e subordina a sua validade à exis tência de pressupostos jurídicos-materiais — declaração de vontade vá lida e faculdade de disposição essenciais «à constituição, transmis são ou extinção do direito real, é jú ris tantiim essa presunção, tem ela apenas uma fôrça probante relativa: podem os interessados destrui-la me diante prova contrária de que o di reito não existe, por lhe faltar um daqueles pressupostos, (o.c. pág. 127).
A fé pública, no sistema alemão, funda-se no parãtri*afo 892, que não tem correspondente no Código Civil Brasileiro.
É 0 parágrafo 892 que estabelece: reputa-se exato, o teor do registro fundiário a favor daquele que adqui re, por ato jurídico, um direito sô bre um imóvel ou um direito sô bre tal direito, salvo se estiver ins crita uma contradita à exatidão ou se a inexatidão fôr conhecida do adquirente.
O ilustrado professor Philadelpho de Azevedo respondeu ã crítica de Soriano Neto, convindo no equívoco em que elaborava a maioria dos au tores. em atribuir ao parágrafo 891 o Código Civil Alemão o fundamento da fé pública no sistema tudesco. (Registro de Imóveis, Livraria Ja cinto, Rio, 1942). Procurou, porém, ainda assim, sustentar que o artigo 859 do Código Civil Brasileiro pode ría servir de base ao estabelecimento do sistema da fé pública, insistindo também em que, entre nós, a finali dade do artigo não poderia ser sim plesmente regular o ônus da prova, pois a reivxndicatória, em que ao
autor cabia provar o seu domínio, já cedera lugar à publiciana. (Re gistro de Imóveis, o.c., pág. 16).
O argumento de Philadelpho de Azevedo poderia ser verdadeiro se a publiciana tivesse substituído a reivinticatória em todos os casos. Mas há casos em que a reinvidicatória continua a ser necessaria mente empregada, como quando o rèu invocar posse apta para vir a usucaiiir. O artigo 859 desempenl.a, então, a sua importante íimilidade, desobrigando do ônus da prova completa de domínio, aquêlc cujo título se acha transcrito. (V’, artigo de José Augusto Cesar, an tigo professor da Faculdade de Di reito de São Paulo, na Revista da mesma Faculdade, vol, XXI, Fase. III, pág. 425 e segs., em 1935).
O esforço construtivo de Philadel pho de Azevedo é digno de encômios. (Cabe lembrar aqui o projeto de au toria de Waldemar Ferreira, profes sor da Faculdade de Direito de São Paulo, afinal convertido no DecretoLei n.o 58, de 10/12/37, que dispõe sebre o loteamento c a venda de terrenos para pagamento em presta ções). Visa estirpar , demandas per turbadoras da harmonia social e do trabalho. Conhecendo-se que tais de mandas são, frequentemente, aviva das por inescrupulosos empreiteiros de lides, que vão descobrir direitos de titulares relapsos para arguí-los contra aqueles que se acham no exer cício, de fato, da propriedade, ferti lizando-a com seu trabalho, não se pode deixar de louvar o jurista que procura encontrar a solução mais benéfica aos interesses gerais. Forçoso é reconhecer, porém, que
a aplicação do sistema da fé pública, pela precaridade de alguns elementos essenciais, apresenta dificuldades.
O fato, também, de o aperfeiçoa mento do sistema, inclusive a adoção do princípio da continuidade, ser re cente, limita a possibilidade eficácia.
O artigo 251 do Código do cesso, sôbre o qual Luiz Eulálio Bueno Vidigal, !ivi*e-docente da Fa culdade de Direito de São Paulo, cha mava nossa atenção, veio, também, dificultar a sustentação da vigência entre nós do sistema germânico, pois estabeleceu o princípio da sua de que
legal (seria a prova contra presunção a do art. 859 do Código Civil Braadmitida, salvo excluir. sileiro) será sempre quando a própria lei a Ademais, a vacilação quanto a va lidade das indicações do registro que também não é só da doutrina como da jurisprudência, infunde receios a todos aqueles que transacionam so bre imóveis, 0 que basta para ser uma grave perturbação do desenvol vimento do crédito. Sob este ponto de vista, o problema continua de pe toda sua plenitude. em
Sistema Torrens. Requisitos da Se do Crédito e Allenabilidade da Garantia. gurança
Em matéria de contratos, verifiuma evolução tendente à;
II — desmaterialização (das tran sações sôbre mercadorias — ás transações sôbre valores bolsas); ca-se feiras
I — despersonalização (do liame pessoal ao título à ordeih ou ao por tador);
Iequiparação dos movais e imóveis (desaparecimento de atri buição de funções extra-econômicas ao titular da propriedade imóvel); IV — comercialização da vida civil (o direito civil correspondia a uma emanação jurídica do poder público, erguendo as matérias nêle versadas à condição de instituições, enquanto o direito comercial era uma disci plina dos comerciantes; mas, mode radamente institucionalii.am-se as re lações comerciais, ao mesmo passo que tende a desaparecer o caráter institucional de muitas i-elações ci vis, como o casamento).
dra-se o Sistema Torrens.
Na ordem dessa evolução, enquaÊle visa romper a suprestição que quer ligar a propriedade imóvel a determinada personalidade, contigências materiais, tornando des necessárias as pesquisas relativas domínio e à sua integridade; equipará-la aos bens em geral, dispen sando as formalidades de sua trans missão ou da constituição de ônus que sôbre ela recaiam; comerciali zá-la, afinal, tornando-a apta a ser transacionada.
Sob o ponto de vista do crédito imobiliário, o Sistema Torrens vem satisfazer os requisitos da segurança da propriedade e, igualmente, da alienabilidade do imóvel dado em garantia.
0 mecanismo do sistema ideado por Robert Torrens, que lhe dá o nome, é simples: é criado um regis tro público dos imóveis, no qual a transcrição é precedida de um pro cesso judicial em que se comprova o domínio do requerente da inscrição. Nessas condições, uma vez inscrito o
imóvel, o titular da inscrição e aque les que com êle negociarem ficarão a coberto de reivindicações; os di reitos de outrem sobre o bem ins crito só poderão ser arguidos contra o Estado, que se tornou fiador da
veraciuade da inscrição, para o que se prevê a criação de um “fundo de garantia”. Em favor do pro prietário do imóvel inscrito, é ex pedido um certificado de proprieda de; tòdas as operações relativas ao imóvel — imposição de ônus — reais e alienação — deverão constar do cer tificado, porque êste não é apenas prova do direito do titular, mas, om certa medida, incorpora êsse direito. Tais operações não exigirão formas especiais, mas simplesmente a anotação sôbre o certificado. é por isso que se diz que o titular du propriedade inscrita no Registro Torrens carrega consigo, no seu bol so, a propriedade.
Lafayetto, com a clareza habitual, disse que o Sistema Torrens teni fim comunicar ã propriedade imóvel, representada por títulos de uma per feita certe..a, a facilidade de muta ção que têm as mercadorias e efeitos móveis, por meio dos títulos denomi nados “warrants”. (Lafayette, Ro drigues Pereira, Parecer publicado pela revista “O Direito”, vol. 84, pág. 50).
Tóda a economia do ato Torrens, diz Alíred Dain, pode ser resumida em três princípios essenciais: l.o) Organização de um processo de purga destinado a estabelecer propriedade, a delimitá-la e a fixar, ii-revogàvelmente, aos olhos de todos, os direitos do proprietário, constatando-os em título público; poi n
2.0) Criação de um sistema hipo tecário tendo por fim fazer conhecer exatamente a condição jurídica do so.o, os direitos reais e os encargos que o gravam;
3.0) jMübilização da propriedade imóvel, por um conjunto de meios destinados a assegurar a transmis são rápida dos imóveis, a constitui ção das liiiiütecas e sua cessão por endosso. (Alíred Dain, Le Systéme Torrens, pág. 11, Adolplie Jourdan, editor, Alger, 1885).
Lacerda de Almeida, em parecer publicado na Revista do Supremo Tribunal h^ederal, depois de criticar a subversão de instituições que não duvida ciiamar divinas, como sejam as três colunas fundamentais da ur dem social: — a família, o Estado e a propriedade privada, considera o tíistema Torrens uma tentativa de subversão desta última e, como tal, contra êle se insurge. (Revista, vol. e fase. citados, pág. 493/4).
Sóbre ser exagerado dar foros do divindade a instituições terrenas, cujas transformações, às vezes, se processam à vista de uma mesma geração, talvez o autor esteja ape gado, segaindo a crítica de Euy, àquela concepção formalística dos jurisconsultos no tocante à proprie dade imóvel, em contraste com a fun ção econômica que essa propriedade, emulando com a riqueza imobiliária, tem que desempenhar em nossos tem pos, função nova que a transforma, que a multiplica, que a democratiza, abrindo-lhe vastos hoiãzontes, alar gando-lhe a esfera dos benefícios, pondo-a em contacto direto e con tínuo com a evolução acelerada e incessante das sociedades modernas.
(Exposição de motivos ao decreto 451-B de 31 de Maio de 1890, em Américo Jacinto, Rio, 1925, Registro ToiTens, por Lopes, Livraria
pág. 14).
Usucapião
No mesmo quadro de medidas ten dentes a reformulação do estatuto da terra, de forma a facilitar o apro veitamento desta e o crédito nela fundado, enquadra-se o problema do encurtamento dos . prazos de usucaestá em conflito com as piao, que necessidades econômicas atuais, caracterizada { A proteção da posse pelo real aproveitamento corresponde às exigências cas de nossa época; a proteção, além domínio desh- j contrado terra, econômide certos limites, ao gado da posse, constitue, ao rio, um obstáculo ao progresso, donos de tratos dc j Dá lugar a que os terras, confiados na valorização cei- j ta pelo progi*esso social, façam da sua inércia profissão. desacordo com a estru tura social, a lei conserva a longura | Neces- ; Ora, em dos prazos prescricionais. sário é reduzi-los, de forma a que correspondam às condições novas.|
Castigo da inércia, prêmio do tra balho, a usucapião deve operar com mais rapidez os seus magníficos efeitos, que, no dizer de Lafayette, têm a aprovação dos séculos e con senso unânime dos povos antigos e (Lafayette, Direito das Cousas, pág. 161, 2.a edição emen- ^ dada. Livraria Jacinto, Rio).
Em Roma, os prazos presciicionais encompridaram-se à medida que se substituía ao modo de vida antigo a política de conquista. 0 interesse 1 modernos.
social deixou de ser o amanho das terras circunvizinhas, para se iden tificar com os lucros de guerra. A prosperidade geral e de cada um, ligou-se ao apresamento, recaindo sôbre as riquezas dos demais po vos. O cidadão romano que se ar riscara aos azares da luta queria contar, portanto, que a presa con quistada, quando constituída por uma porção de terras, ê!e a pudesse usufruir, sem necessidade de explo rá-la diretamento. Interpunham-se entre êle c a propriedade grandes distâncias e, não fôra a lei assegurar-lhe o domínio contra a ocupa ção de outros, sobressaltos haveríam de perturbar o seu direito, portanto, dilatados os prazos pres cricionais, do mesmo modo que se acentuou o caráter absoluto do di reito de propriedade. Foram
perfície só teve lugar nos últimos lemijos do Direito Romano.
em 0 ordinàriamento era parece, um ano. A lei
aos quais
Nas épocas aii' ori-
Declareuil, Reme et Torganization du droit”, diz às páginas 198: “Usucapião — Nos primórdios prazo exigido muito curto: em Roma, foi, uniíormemente de das XII Táboas o eleva a dois anos pai'a os fundos de terra a jurisprudência assimila em segui da as construções, tigas, a posse física da coisa bas tava, sem nehuma condição de gem nem de moralidade.
Em Roma, parece que nem o justo título, nem a boa fé eram anteriormente neces sários
Confirmando que a extenção dos prazos prescricionais resultou da evolução de Roma de cidade agrícola à metrópole imperial, é de se notar que 0 aparecimento dos institutos da emfiteuse e do direito de su-
A emliteuse, aíoramento perpétuo mediante o pagamento de renda iierta era, evidentemente, instituição cômoda ao proprietário de bens pro vinciais domiciliado em Roma. U fato do instituto só ter aparecido em tempos do Imperador Zenão (Marc/.o!!, Droit privé des romains, pág. 295 e segs.) ser portanto ins tituição da Roma Imperia!, vem con firmar que as transfoimações e cria ções que atingiram o direito de nropriedade em Roma, inclusive a oxtenção dos prazos prescricionais, não eram fruto de i)rincípio lógico-fornial, mas consequência da passagem da economia agrícola à economia im perial. Nestas condições, contempo râneamente precisamos ter a mesma sensibilidade e acuidade dos romanos, adaptando e transformando as nor mas juríicas de acordo com as con dições da estrutura social.
O que importa proteger, não é o direito de propriedade, mas a explo ração da propriedade. A justificação moderna da propriedade privada con siste em que é a forma de organi zação que proporciona o maior ren dimento. Recuam as doutrinas que a justificam como direito absoluto, a teoria e a prática a subordinam ao seu aproveitamento.
Ora, se antes a proteção à pro priedade privada, com direito abso luto, era a melhor maneira dc estimular o interesse social e ao con trário, hoje, êsse máximo interesso social decorre da proteção à exp’oração eficiente da mesma proprie dade, ressalta que aqueles prai-os prescricionais ligados à primmra se
forma, devem Iioje ser corrigidos sob 0 imperativo das condições nova.^s.
Adotando o Registro Torrens e encurtando os prazos de usucapião, o legislador brasileiro estaria cum prindo o preceito a que se refere Ascarelli: da contínua adequação , . Francesco VaPardi, Milano).
da norma jurídica às exigências sem pre novas da i‘ealidade econômica. (Nuovi problemi dei diritto canibiario, em Rivista dei Diritto Commerciale, Marzo-Aprile, 1933, n.o -304, Dottor Casa Editrice 154 pág
CAPITALISMO E IGREJA
JO.ÁO DE Sc.A.NTIMRimCO
QEM ii*mos mais longe no tempo, podemos tomar a encíclica “Rerum Novarum”, como o marco do uma obra que a Igi’eja iria contimiar daí por diante, transformando na sua estiaitura a sociedade con, temporânea, Foi a Carta do Santo w
|r Padre, dada em 15 de maio de 1891. ; que forneceu ao mundo, a partir da' quela data. as diretrizes da reforma <4 social e econômica, que nele se
pro¬ cessa.
Se 0 direito social cristão g. se inscreve na lei natural, ^ codificacão partiu, neste século, do pensamento social católico e da'sua inspiração cristã, r.eão XIII.
a sua com a encíclica de 0 “Canital”, de Marx. M havia sido publicado, auando urbi et oi'be o Pana dirigiu (i a sua carta encíclica, e passaria despercebido até
maioria da humanidade, um revolucionáino de gênio, favore, cido os nossos dias, para a não fôra por circunstâncias excepeiona● líssimas, ter implantado a filosofia marxista na Rússia, debilitada, então, pela anarquia e pela guerra, Foi, , portanto, a encíclica “Rerum Novarum”, com a sua conceituação de capital e trabalho, da dignidade da ■_ pessoa, do apelo á harmonia das classes, que abriu para o homem -● contemporâneo, o horizonte da re'* denção.
Depois de Leão XIII, Pio X, Pio If e agora João XXIII, tomaram os mesmos temas, uns com mais, outi’os com menos insistência, completando e complementando, em face dos pro-
blemas e dos fenmenos .sociais dos nossos (lias, o ))ensamento do grande pontifico. A encíclica “Mater et Magistra", datada de 15 de maio de 18G3. para comemorar o 70.o ani versário da “Rerum Novarum”, cons titui a mais recente afirmação de que o pensamento social da Igi*eja é um só, e o magistério da cátedr de Pedro imutável, através dos sé culos. Em tôdas as cartas, invariàvelmente, os Papas chamam a aten ção do mundo para os males decor rentes do capitalismo, procurando indigitar as suas chagas.
Já foi abundantemente exposto o pensamento da Igreja, para que seja ignorado. A Igreja condena o abuso, condena a exploração do homem, condena o espírito incontido de lucro, que tem caracterizado o capitalismo contemporâneo. Tomaram os Pon tífices situações de fato, examinaram o seu conteúdo e fizeram o respec tivo diagnóstico. Êle se contém nas encíclicas e se conclui, depois de crítica severa, em julgamentos enérgicos. “O que, em nossa época fei*e a vista, é, não somente a con centração de riquezas, mas, ainda, a acumulação de poderio, dum poder econômico discricionário, nas mãos de um pequeno número de homens, que, de ordinário, não são os prietários, mas os depositários e ge rentes do capital que administram., segundo a sua vontade. Êste é sobretudo considerável entre aqueles que, detentqres ç senhores absolutos a pro-
1,
nuláado, niodi- do capitalismo têem ficando-se acentuadamente da alguns éle, contudo,^ anos para cá, consei*va do dinheii'o, governam o crédito e o dispensam segundo o sou prazer’’. (Quadragésimo Anno. passim).
0 capitalismo é, apena , produto do naturalismo que introduziu na conscienmoderno. A da Igreja tem É proantro-y se Scia do homem inquietação sua razão de ser.
Não c o capital que a Igreja con dena, mas o sou abuso, o ab’.iso do qual advieram os males, de que tra tam os Pontifices, nas suas memo ráveis encíclicas. O capital é ne cessário, naturalmente. para a eco nomia, como o trabalho, segundo o aforisma de Leão 'XITT. Tomandoo em mãos, empi*eendedores, proprie tários de dinheiro, usuários, aplica vam-no, e transformaram o capita lismo. sistema econômico, em concepcão de vida. filosofia social e nor ma de ação. Fivei*am alargar consi deravelmente a riqueza sôbi*e a face da terra, aumentaram a capacidade do homem, para dominar o mundo, porém criaram os exércitos de resei’va” de que falou Marx, o proleta riado, que é um dos fenô menos mais característicos da civilização dos nossos dias. Um teólogo, Johnnes Haessle « notas dominantes, uma fim, compromete das suas quais, 0 lucro como a sua forma estrutural. ■ 0 Papa ^ João XXIII assinala na “Mater et , . 0 antigo vício do capita- ■ "Como, ■ Magistra lismo, colocando a questão; se assegurar que os objetivos co i- . mados pelos dirigentes das pnde , não se opõem as exi- ..j empresas., gências do bem comum. ● desse fenômeno, séculos de história, en. des%no — e é nele ^ ^ queNa base ocupa quatro contramos um todo o pensamento so-da concepção de que se firma ciai da Igreja, vida do teocentrismo para o pocentrismo.
cedente a preocupação dos Papas, : traduzida na insistência com que vol tam às teses da “Rerum Novarum , sobretudo em face das postulaçoes cada vez maiores das populações, que aumentam em todos os países.
O capitalismo demonstrou até hoje grau de eficiência, que possuir um
(El trabajo y la moral, trad. espa nhola, pg. 286/9) traça um esquem.a acerca da substituição do divinum bonum bonum materiale” pelo praticado pelo capitalismo, mostran do-nos o que foi essa imensa re volução, da qual não nos demos con ta suficientemente, tão inseridos estí estadeia nos grandes empreendi mentos econômicos, o aumento da ri- j, produção variadíssima de se queza, a tamos no seu processo.
Do ponto de vista econômico pode ser defendido o capitalismo, mas do ponto de vista moral, a sua história Segundo Wenier não têm defesa.
mercadorias, que dão ao homem mais conforto e bem-estar, a facilidade nas comunicações e uma elevação gei-al de popu’ações a mais altos pa drões de vida. É incontestável êsse aspecto do capitalismo. “Porém”, como diz 0 professor Francesco Vito, Sombart, o que caracteiizou o capi talismo, foi a ausência de escrúpulos (“L’Apogée du capitalisme”, trad. francesa, pág. 54). Se as condições ■J
da Universidade de Milão, “junto às lures fulgurantes não faltam as sombras desconcertantes: a desigual dade na distribuição dos bens, a in justiça social, as incidências huma nas da técnica produtiva”. Não é. pois, o aspecto mateinal que aqui visamos, mas o materialista, no qual se engendrou o proletariado moder no. “Depois que perdeu a unidade religiosa, acentua Christopher Dawson (O Julgamento das Nações, trad. brasileira, p. 108). a civÍ’ização con centrou-se nos meios negligenciando onase totalmente os fins, em conseqücncia do que decompôs-se e desespiritualizou-se”.
IDaí, dessa nova táboa de valores, não podería advir senão a cisão so cial. E 0 que vemos na nomencla tura canitalismo e proletariado, são duas criações essencialmente moder nas, no dizer de La Tour du Pin, que se nos estadeiam, como duas sequências simultâneas e veis. coninsepará-
“opõe-.SC à acumulação do bens nas mãos de um número i-eiativamcnte pequeno de ricos, enejuanto vastas camadas do povo são condenadas a um pauperismo e a uma condição e:onô)nicamcnte indignas de seres humanos” (Pio XII, discm*so em 7/9/1947).
As encíclicas, tôpara as para a esserá
A solução da questão social a Igreja não poderá .ser, portanto, senão espiritual, das elas, a partir de Leão XIII. oferecem-nos essa chave crises, em cujas tenazes nos debate mos. Se não partirmo.s piritualidade cristã, inútil, vão lutar à procura de soluções para questão social do nosso tempo. A cupidez do capitalismo será vencida somente nessa via. A Igreja, de pósito da revelação, da redenção es piritual, a Igreja, para a qual, co mo diz Santo Tomás, (In I Politi- corum let. l.a), as partes de que SC compõe o bem geral subordinamse às virtudçs teologais, a Igreja para
O capitalismo foj isso. essa acumu lação; a Igreja se lhe opõe por esse fundamental motivo. Ao fazer a sua ci-ítica e 0 seu processo, a Igreja visa a atuar em todos os âmbitos da atividade humana, jiorquanto. como dissemos, o ca]ntali.smo não é so mente um sistema econômico, mas uma concepção dc vida. Como diz ainda o professor Franeesco Vito (loc. cit.), “ para chegar à meta radiante da reílemptio prolctarionini, é preciso atuar também fora e sôbre a unidade empresarial. É preciso . atuar no âmbito da vida econômica nacional e internacional e até no âm bito mesmo da cultura”. Não basta o lado positivo, que é grande, e já tem sidô abnndantemente recensoado. É preciso o lado moral, o lado espi ritual, o aspecto em que o homem é todo êle envolvido pela problemá tica naturalista cia desÍMiação hu mana, que o conduzirá ao nada, que não o aiTebataiá das tenazes da ci'ise.
a Diz Berdiacff (El cristianismo y la Uicha de cla.se.s, trad, castelhana, pág. 30), que Marx desdenhou do va'or eterno do “homo ceconomicus”
Pois é êsso valor que a Igreja pvocura restaurar. Para a Igi-eja im porta a restauração da ordem, lada quando o capital não toma os obreiros e a classe proletária, senão visando a exjjlorá-los.. . sem ter « vio-
em conta a dignidade humana dos operários, nom o caráter social da atividade econômica, nem mesmo da justiça e do bem comum” (Quadra gésimo Anno, passim).
Para a Igreja, como acentua Tonneau, O.P. (Rcvue des Sciences Philosophiques et Theologiques, pág. 30S), é, no fundo, o amor, o alimento da justiça; é pela pressão do amor que a justiça cre, se afirma, sc faz mais exigente”. Essa justiça, se gundo a Igreja, o capitalismo veio progressivamente desconhecendo sô bre ela tripudiando, por meio de apa relhos eficiontíssimos, como os trusos cartéis, c a dcsumanizaçno tes,
devido ao gigantismo econômico das grandes empresas. Por enormes transformações tem passado, vai pas.sando o ainda há dc o caiíitalismo. O progresso legislação social, fundada passar técnico, a
direito social de inspiração crista, conquistas obreiras, o desenvolvi mento econômico e a consciência de que não há fatalidade nas diferenças sociais e econômicas, mas injustiças cumpre reparar, são tantos dos no as que fatores que atuam no sentido de reformar o capitalismo, trabalhador do socialismo, poSalvandose o demos vir a entrar na era do solidarismo, tal como a vem pregando corrente de doutrinadores ca¬ uma
0 capitalismo de hoje não é mais o do tempo de Marx, e quando lhe fa;.emos ciútica, não raro estamos imitando M. Jourdain, fazendo mar xismo sem querer. Toda a propapranda comunista, dos periódicos às revistas de ensaio, incidem na mesfalha visão da realidade, quando tomam o capitalismo, ainda, nas suas características da época de Marx. Daí, poder dizer-se que Marx seria hoje muito pouco marxista, se tiencarar o funcionamento ma vesse que
do capitalismo, com todas as notas 0 distinguirani na sua epoca que Mas, subsistem, ainda, no capitalisvícios que levaram os Pontífi- mo, ces romanos, de Leão XIII a João XXIII a insistirem nas críticas, no profundo e duro a que o sub- exame
meteram. Se, como disse Ci'oce, che- 4 garia o tempo em que o marxismo eliminaria por si mesmo (Materialismo Histórico y Economia Mar xista, trad. castelhana, Buenos Aypg. 214), e 0 vemos hoje trans formado na União Soviética, mal grado a propaganda em torno de suas teses e de sua sobrevivência, eai)italismo também se aliminou a si mesmo, em numerosas partes de sua estrutura, e se nos apresenta hoje modificado em seu funciona mento. se res. 0
Deu-se a transformação do capi talismo, mas tem êle ainda nódoas, O Papa João XXIII retoma a Encíclica “Reimm Novarum”, em todas as suas críticas e diretrizes; retoQuadragesimo ma, igualmente, a tólicos, dos quais os mais autoriza do é o jesuíta Heinrich Pesch. Há instituições, acentua outro jesuíta, Joaquim Azpiazu (Moral Profesional Econômica, passim), em cuja com plexa trama tem dias, a vida dos povos; não são más em si; o que importa considerar c espírito que as informa”. curso, em nossos o Anno”, mais explícita do que a an terior, mais atualizada coni os pro blemas do nosso tempo: com tôda a justiça, a encíelica de Leão
rentes do capital que administram
E, continuando, acentua.
renta anos após a publicação daque le extraordinário código de diretri zes, nosso predecessor Pio XI, de fe liz memória, decidiu, por sua vez, publicar a encíclica Quadragésimo Anno. Nesse documento, o Sobe rano Pontífice reafirma o direito' e o dever da Igi*eja Católica de as sumir uma participação ativa na so lução dos graves problemas sociais que agitam a humanidade inteira; confirma, em seguida, os princípios e as diretrizes da encíclica Rerum Novarum que respondem sempre, Êle afíi-ma, às exigências da nossa época; finalmente, vale-se da sião, não só para esclarecer ce)tos pontos de doutrina, controvertidos, mesmo entre os católicos, como para mostrar de que modo esses princípios e diretrizes devam adaptados às novas condições dos tempos”, com as dii*eti*i;.es recentes de encíclica, a ● “Não
ocasua que
Mater et Magistra:” escapa, entretanto, a Pio XI que, nos quarenta anos decorridos desde a promulgação da Novarum , as condições históricas foram profundamente alteradas. A livre concorrência, em virtude de um dinamismo próprio e, por assim di2er, inato, acabou por quase destruirse a si mesma, foi a gi’ande concentração de imen sas riquezas e de unia conseqüente e imoderada capacidade de poder nas mãos de uns poucos homens, que mais das vezes, não são proprietá rios, mas simples depositários e ge-
XIII conserva até hoje o título de Carta Magna da reconstrução da a seu talentc e arbítrio”, nova ordem econômica e social. Qua- Assim observa com justeza o Sumo Pontífice, a “liberdade de mercado foi substituída pela ditadura eco nômica; a cupidez do lucro pela de senfreada sede de domínio e tôda a vida econômica tornou-se horrivel mente dura, implacável, atroz". Daí re.sLiltou até mesmo a submissão dos podeies j)úl)licos aos interêsses Jos poderosos e, em consequência, a ins tauração de uma verdadeira ditadura internacional do dinheiro. Para ob viar a essas desviações, o Soberano Pontifico apresenta as seguintes nor mas essenciais: a vida econômica deve ser reintegrada na ordem moral e os interêsses dos indivíduos e dos grupos devem ser lumnonizados com as exigências do bem comum. Para isso, ensina, faz-se necessária a reormesmos ganização da sociedade por meio de ser comunidades menores, com escopo econômico e profissional, dotadíis de autonomia e não impostas pela auto ridade pública; é preciso que o Es tado, reassumindo as funções llie são própidas, não negligencie nada que conduv.a a consecução do bem comum; c, finalmente, no plano mundial, é urgente que haja, por parte dos Estados, mútuo entendi mento e colaboração recíproca para realização do bem comum dos po vos”. “Mas, os temas que parecem caracterizar a encíclica de Pio XI podem reduzir-se a dois principais; o primeiro é a recusa formal de acei tar como critério supremo da vid econômica, sejam os interêsses dos as indivíduos ou os dos grupos organi zados, seja a livro concorrência ilimitada, seja a hegemonia dos pode-
Decorrência disso
a
Rerum
,..ias dos grandes empreendimentos. Quanto à grande empresa, ela deve encontrar a possibilidade de tempe rar, de certa forma, o contrato de trabalho com o contrato de socieda de”. É necessário, pois, pi’oteger e ● de acordo com as exigênconformi- promover cias do bem comum rosos, seja o picstígio nacional e sua ambição de domínio, ou qual quer outro critério análogo”. “Ao invés, é necessário que os empreendimcnto.s econômicos sejam subordi nados á justiça 0 à caridade, regras supremas da vida social”.
A doutrina social da Igreja es tabelece, jiortanto, as distinções ne cessárias para so conceituar o ca pitalismo. De outro lado, temo.s o capitalismo como “técnica da or ganização de empi'êsas na ora da má quina c da produção em massa de outro — voltamos ã nossa tese, — o capitalismo como concepção de vida, como fôrça de desumanização econômica. Ilavcria um capitalismo ou sistema de economia liberal —, que, no di:er de Louis Rougior (Les Mystiques Economiques, passim), — seria construtivo, que não permitiría o uso da liberdade, para fulminar a liberdade; e haveria sistema comprometido pela filoso fia naturalista, forma particular de materialismo, o econômico. , 0 se o , e em técnico, a em- dade com o progresso presa aiiesanal e a exploração agrí cola do tipo familial, bem como as cooperativas, cujo objetivo e exa de ajudar e complemen- tamente o tar essas empresas”.
caráter “Não é uma
Essa fase do capitalismo moderno vai sendo alcançada. A teoria participação está sendo adotada em países de forte . econômica, como os Estados A adaptação à nova ordem de cois está ainda, no começo, mas podepela clarevidcncia cio das classes trasindiesperar que patronato e pressão b
Iorganização a
alhadoi-as, organizadas catos, graças aos quais podem dis cutir em igualdade de condiçoer- a empresa e o empreg.ado, seja alcan çada aquela instância desejada pe o Pontífice. em
Nosso senso
A Igreja admite econômica da sociedade, cm que o do comunidade prevaleça, fácil, de fato, definir om fórmula as estruturas econô micas que correspondem melhor à dignidade do homem ou que sejam mais aptas a desenvolver nele o de responsabilidade.
Predecessor Pio XII oferece, entre tanto, estas oportunas normas de A pequena o a média pro- açao: priedacle agrícola, artesanal, profis sional, comercial ou industinal, de vem ser protegidas o fomentadas; unidas em sociedades cooperativas, elas obterão as vantagens pró-
Houve e cm Disso se Um deles, Lelio Basso, na revista Problemi dei Socialismo, (número de fevereiro de 1962) diz: mais evidentes aspectos, aos nossos olhos, da situação atual das classes luta no mundo moderno, é que fôrças capitalistas modernizaram estratégias e táticas, enquanto que o movimento obremo ocidental não pa rece ter feito o mesmo”. Êsse mem bro do Partido Comunista Italiano foi que não se deu conta da profunda Um dos em as
está havendo mudanças, muitos aspectos promissores, dão conta os comunistas.
transformação que se opei’a na es trutura do capitalismo, na ascenção das classes trabalhadoi^as a nívei.s mais a’tos de participação na vida das empresas, na civilização do tra balho, em cuja área vai tendo cui*so o século XX. Direi, mesmo, <jue vamos marchando para uma etapa de solidarismo, se prevalescer o fe)-mento cristão contra o socialista.
A doutinna social da Igx*eja encara todos os elementos da empi’êsa nômica como membros que se de vem complementar, para a inserção mais ampla no todo social, balhador precisa considerar-se inte ressado no trabalho, ram Foi o que vi-
cessário, ao contrái’io, rcstaui*ar sua.s verdadeiras funções, tão essenriais como as da propriedade ou do trabalho, na vida econômica dos hoPio XI, sublinhando as mens . esses abusos, diz (pio a “existência duma imensa multidão de proletários duma jxarte, e do um pefjuono número de lico.s, providos do enormes recursos dc outra, atesta à evidência que as riquezas, criadas em tão gi-ande eco- abundância, cm nossas época de industrialisnio, são mal divididas e não .são distribuidas como seria pre0 tra- ciso, para as necessidades das dife rentes classes”.
IF.J. Roethlisberger e W.J. Dickson (Management and Work, Harvard, passim), num estudo de gi-ande repercurssão nos Estados Unidos. Para isso, é preciso adotai’-se a pi*opriedade ou, pelo menos, a parti cipação, em formas estudadas cada caso. eopara Tôda a empresa se be
neficiaida, assim, da mais-valia, é legítima, — contida que seja pela lei moi'al, — mais valia que é a re muneração da empresa, oinunda da técnica aplicada á sua dii*eção, e ao seu desenvolvimento, acentua C.A.R. Crosland (The fu ture of socialism, passim), em qualquer sociedade, os meios de produção, nos quais uma de duas condições deve ser satisfeita. que e que, como ocorre que possua Economica, passim).
A Igreja aceita, portanto tema econômico, mas lhe sobrepõe 0 princípio moral c o direito versai de todos os homens de acesso aos bens da natureza, ou como diz o jesuíta Joaquim Azpiazu: certas instituições não são más em si; ,, que importa considerar c o espírito (Moral Profesional o SISuntque as anima.
Essa dii'Gtriz tão prudente tada da Igreja é encarada, e acerpoi’om, como uma tática condenável pelos comunistas. “Confi*ontada com defeitos do capitalismo c solicitad pela pressão das massas tx'abalhadoras, a Igreja não põe jamais causa o sistema capitalista enquanto Ela condena somente os a em tai. os seus abusos. Não custa nada, com efei to, a um pensamento apologético, denunciar os abusos; a precaução
A Igreja encara, portanto, com realismo, a condição do capitalismo no mundo moderno, e, mais espe cificamente, no mundo sub-desenvolvido. Não é a existência do ca , ao contrário, lhe é útil para presero sistema que se- var 0 essencial pital”, dizem J.Y. Calvez e J. Perris, “não é a existência do capital que é acusada por tantos abusos. É ne-
creta esses abusos com a xddade e a abundância de uma lei objetiva. É esta a parte demagó gica que acompanha necessariamente regula-
Atodo 0 pensamento apoli^ético. igreja não vê nenlium inconveniente, mas tôda a vantaircm a tomar posi ção contra tal ou tal aspecto do capitali.smo, mesmo a fazer concessões ao capitali.sta como indivíduo. Ela podo, assim, fazer crer que toma o partido dos oprimidos, preservando da critica a raiz dos “abusos” o caj)itali.smo na sua constituição”
(Jean Kanapa, T^a doctrine sociale de replisc et lo marxisme, Editions Sociales, Pari.s, 19G2, passim).
F>,'idcntemente, o px^econceito tmmunista não deixa ver a verdade nem a posição fundada na lei moral. Di ferente, outro, é o pen.samento da Igreja e sua diretriz. Pio XII.
Como .acentua o curso natural das
coisas comporta em si — e não é nem economicamente, x'cm social mente anormal —, que os bens da terx-a sejam, cm certos limites, de sigualmente divididos. Mas, a Igre ja se opõe à acumulação destes bens nas mãos de um número relativamonte pequeno de vastas camadas do denadas a um, pauperismo condição economicamente indignas de seres humanos” (Discurso aos mem bros do Congresso da Ação Católica Italiana, em 7 de setembro de 1947),
ricos, enquanto povo são cone a uma
O que importa considerar é, por tanto, o homem,o homem como me dida das coisas na ordem temporal. Como diz J. Vialatoux (Philosophic Economique, 1933, p. 46), de uma definição do homem se extrai uma concepção de ordem econômica”, ou, como diz Fraçois Perroúx, “se o êiTO da ciência econômica foi separax’-se do hoiuem, a sua reabíli-
reencontro tio taçâo se dará com homem”.
Todo o imenso trabalho da tempo moderno, cifra-se na conreecontvo 0 no secução dêsse objetivo, o
do homem como medida da economia. Há coxTentes no seio da Igreja, cada nítidas em face qual com posições dos fenômenos econômicos contem porâneos, do capitalismo e do sociacorrente Há, mesmo, uma para a qual “II faut être marxist(2, pour le depasser". Entendemos, po rém, com os documentos pontifio.oo nue o sistema capitalista ae subsiste Inlismo.
ã mão, consecução da riqueza dependente do regime político, qu- tal, condeforam Igi’eja o aceita como nando, porém, os abusos que por êle praticados e os seus deswos da rota moral, nao de uma m leiga, mas da moral baseada na me tafísica — m inais quo isto e. pante economistas, acentua Jaeques Maritain, aâ crises econômicas são um convite a faire de la metaphysique;’’ tudo, as ciia pois, como concórdia omo as de uma con da sociedade. ses, com a paz, a divei’gôncias, provêm do liomem e cepçao É nessa linha e à luz dessa con do homem e de sua posição devem ser encarados cepção no cosmos, que capitalismo e suas manifestações, sociedades desenvolvidas e nos sub-desenvolvidos e atrasados. 0 nas países
Evidentemente, não é preciso fechar olhos à realidade, e considerar fenômeno passageiro, apenas, as in justiças que se assina’.am em todas sociedades, porém, com mais freqüência, nas subdesenvolvidas. Nas outras, nas sociedades altamente de senvolvidas, a pressão mútua, as con¬ os as
quistas obreiras, as transformações por que passou o capitalismo, a in tervenção do Estado no lucro e na renda, o papel, mesmo, do Estado na economia moderna, dão outi*a fi sionomia às inter-relações sociais.
Houve dissenções profundas no mundo. 0 capitalismo foi uma de0 tendvel libelo contido no
Capita!” de Marx, nos documentos Ias. pontifícios, para não imios às guer ras e revoluções desencadeadas pela subverção dos termos em que de ve viver o homem, espiritualmente primeiro, economicamente depois, aí estão ao nosso alcance. Não estão peremptos os estudos feitos sôbre o capitalismo e seus males, mas nes se gênero cabem várias espécies.
A preocupação do Pontífice João XXIII com os países sub-desenvolvidos dá-nos o e.xemplo: ma mais importante de nossa época, é, talvez, o das relações que devem existir entre
O probleos países economica
É a pregação da justiça distributiva internacional, para o bem dos
povos; por vja de consequência, é, também a pregação de ordem ciai mas justa, onde o homem seja o próximo do iiornem.
ma palavra final, no Corpo Místico de Cristo não devem haver explo0 nosso esforço, o imenso esforço ao qual devemos nos aplicar é êsse, de reconhecermos que, para o cristianismo, para a Igreja de Cristo as cisões, os cismas, as rup turas que o mundo vem assinalando, sobretudo do século XVIII soNurado.«. para cá
, são sobretudo, rupturas, cisões, cis mas de ordem moral, que precisamos restaurar, .seguindo a palavra lumi nosa da Igreja.
Importa, pois, reintegrar a econo mia na órbita do cristianismo, mundo cristão, no mundo do O mal de que sose tra¬ no anior ao próximo, iremos”, <liz J. Vialatoux duz a todos os olhos, sordcin por econômico-polític mente desenvolvidos e os países cm fase de desenvolvimento. Enquanto uns gozam de alto padrão de vida uma dea.
economia moderna é inordenada, é seguramentG porque a cidade é deSo a o , outros suportam os horroi*es da mi séria. Ora, onde contrem, os homens se veem hoje ligados por tais vínculos, que é como se habitassem todos Por isso mesmo, as nações que go zam de saturação e superabundâneia de bens não podem permanecer indiferentes ante a situação daque las, cujos habitantes se acham mer gulhados em tais crises domésticas, que se vôcm condenados à miséria e à fome e a não desfrutar sequer dos direitos fundamentais do hoquer que se en a mesma casa.
sigoial na suu função, que é de salvar da anarquia o reino humano temporal”.
Fatos econômicos e fatos políticos são ligados, e a política são ordens práticas, huDevem, pois, estar vincula das a uma concepção transeedente d.<\ posição do homem no cosmos, o papel da Igreja na ordem, econô mica e a palavra dos Pontífices restaurá-la eterno destino do liomem.
A ordem econômica manas. Daí, para nos valores eternos do mem .
PROJETO OFICIAL DE REFORMA AGRÁRIA
.●VlTlANIO DE CiUX\'ALHO
CONSIDERAÇÕE.S GERAIS
Sc bem tôda lei nova implique uma reforma da existente, tornn redundante incluir ôsse termo no título, é essencial que a inovação se compreenda }io raio de possibili dades do ordenamento jurídico do país. A e.xtensão desse i-aio de ’ sibilidades é determinada não só pela existência de normas superioi-es, as quais as da reforma hão de ordenar-se logicamente, como ainda pela realidade social. De um lado, importa que a lei nova obedeça à ordem hierárquica do sistema inativo a que pretende filiar de outro, que a sua formulação aten da aos dados da realidade social época, dêsses liames, que são os que lhe dão fórça para incorpoi*ai*-se depois à realidade como dado a ser levado em conta na observação e formulação futuras.
gamento da desapropriação em titufos, já que, neste ponto, se cogita de emendar a Constituição, a meu dôsnôcessui Íani6nt6> errônea e
0 que poscom co¬ nor-se e, na Não é ilícito desprendê-la sociológico
ver da formação Alemanha Oriental, como em foi a fase preparato- que, na outros países, ria da coletivização...
pelo menosprezo com que e de todo 0 Projeto, culminando no ! de que tratado ao longo pulsório. Sem exagero, pode-se afn- ● mar que doravante nao mais e:as- I tirá 0 direito de propriedade parti- , cular, mas apenas o processo de sua progressiva erradicaçao, a pretexto , ^ ^ de unidades familiaies.
Por sua vez, o princípio da hvre frontispicio do iniciativa i , inscrito no constitucional referente à or- ; é reprimido de tal ^ se deixa entrever ' Êsse ■ título dem econômica, maneira que nao ●te alguma do Projeto, I em pai associa intimamento princípio, que se da propriedade individual, sofre , necessài-iamente com a instabilidade Essa repercussão tolhe a liuu desta, vre iniciativa na aceleração dos con- j tratos típicos da vida rural, substituindo-os pelo arrendamento compul sório, em que o proprietário não tem I Pois bem, o Projeto de Reforim Agrária submetido pelo Governo ao Congresso Nacional excede êsse raio de possibilidades, já fazendo tábua rasa dos princípios constitucionais da propriedade e da livre iniciativa, que estão no alto do nosso ordena mento jmidico, já abstraindo dos
voz sequer para assegurar a conser- | vaçâo de um imóvel, cuja compra lhe ^ tèrá custado, muita vez, o trabalho ^ e o sacrifício de longos anos de vida, , Enfim, também a livre iniciativa, absorvida pela iniciativa e pela pres- , são de um órgão do Estado, desa- I fatos que constituem a tessitura da vida rural. O princípio da nossa garantia da propriedade é poster gado, menos pelo expediente do pa-
Iparece pràticamente da vida rural Por outro lado, êsse tratamento inspira-se no desconhecimento ou na falsa inteiTíretação de dados da nos sa vida rui-al, alguns representados na estatísticas. Assim, dentre es ses dados, destaca-se a exploração de grandes e médias propriedades em regime de parceria. Êsse regime, bem ou mal, é que principalmente tem dado ao país a sua produção agrícola, bastante pai-a o consumo intei-no e para a exportação de ex cedentes. Pois bem, o Projeto volta-se, pura e simplesmente, contra as grandes e médias propriedades e contra a parceria. Contida meiras porque, detendo uma percen tagem relativamente pequena de prietários uma percentagem relati vamente grande de área, aí situa a causa da escassez da produção; tra a última, porque a considera uma con-
forma dc exploração anti-social do homem. Sem negar a capacidade ociosa de numerosas grandes pro priedades, corrigível pela desapro priação, há que adveitir primeiramente que muitas outras só o são em decorrência do seu solo, cuja qualidade as coloca em equivalência com imóveis vizinhos até dez vê*es menores, conforme salientei em es tudo anterior, onde mostrei que se deve aferir o latifúndio por dimen são econômica e não métrica (Rev. Bras. de Geografia n.o 4, 1949, p. 642 ss). Se o argumento peca por essa generalização, também peca as pri- por considerar permanente a escas¬ sez da produção para o consumo, pro- Quando esta ocorre, resulta ou dc fenômenos climatérieos incontroláveis, ou da desmedida exportação anterior de excedentes ou de tabelamento injusto dos cereais pelo Go verno, que assim desencoraja os produtores. A queda de produção unitária, esta sim, constitui um dado permanente devido à falta de conservação do solo, mas a êsse grave pro blema faz 0 Projeto apenas leve e ocasional referência, sem 0 atacar de frente, como lhe cumpria. Não procede tão pouco 0 segundo argumento, porque, além de generalií,nr ^ uma consequência acaso re", gional do contrato, esquece que o modêlo deste pode ser dificado, de modo que a feição empregatícia se trans forme em societária, permi tindo assim que êle redunde em eficiente instrumento de mosua
deve servir de con¬ te do objeto que , . , teúdo material à formulação le-.sde tentativa fiiis- lativa participação nos lucros da empresa agiúcola. A i>ropósito, cabe recor dar que, sem êsse retoque aperfeiçoador, a parceria existe no país de maior e melhor produção do mundo, os Estados Unidos. Não obstante, o Projeto, ao escorraçar a grande e média propriedade, leva com estas a parceria, a despeito de aparentar aquelas com a substituição desta pelo salariado... . Trata-se _ tra por inidoneidade do meio. Alias, l alheiamente b. realidade e mais nos esse , acentuado neste Projeto do que me coube examinar todos se ’■ anteriores, que seguidamente, embora em obsei-ve ü mesmo desapreço pela piouriedade c pela liberdade contratua : Projetos da Comissão Especial da Câmara, da Comissão do P"'»™ ; do Winisterio da Agn do Brasil, de ■ ^ Planalto e (Jornal da Manhã, de fj Correio cultura 22 Jornal, de 6.5.1962).éá .8.1961; 27
No seu conjunto, o Projeto tra duz uma concepção unilateral de re forma agrária, pois só enxerga a ne cessidade de modificar a estrutura legal normativa das relações com a terra, isto é, as disposições concer nentes à propriedade e ã liberdade contratual. Por isso, omite os nume rosos outros problemas que, muito mais do que os versados, preocupam lavouristas e pecuaristas, por direapeito ã base física do seu o.s zerem
.1.1962; O
Com essa frie.a de concepção lateral, o Projeto é natnralmente ab sorvente e centralista, " administração o eixo em oin qual passam a gravitar os laveur.stas e pecuaristas. A admm.straçao e dispõe, nada restando aos inacatar os seus disujeitos ã lei, fiimipoe divíduos senão tados
Até agora carão os produtores doravante sujei tos à burocracia. Os contratos sao transferidos do campo da liberdade 0 da autoridade, central, porquanto aos ór0 ProEssa autoripara dade é a independência econômica, verdade, nada se dispõe sôbr*e a erodescontinuidade das glebas, n
4 trabalho, à regularidade dos seus tí tulos, à produtividade do seu solo, ao ci-édito, à sua saúde e de sua faao seu bem-estar e ã sua seu mília,
Alí, na sao, a gãos locais nada se esterilizaconfia,as inicia- ou jeto apaga superposição de áreas mineiras, o zoneamento, o cadastro, a assistência tivas, não apenas dos indivíduos, mas ainda dos órgãos locais. Ora, tôda vez que se reduz o campo da legalidade e se aumenta o da discrição administrativa, o que se faz é enco rajar o arbítrio no delicado trato dos direitos individuais. Quando a isso ^ junta a circunstância de ficar o poder confiado a um só ói'gão cen- y trai, então maior se torna a proba- <, bilidade, senão certeza, de lesões aos "O V se técnica, financeira, médica e escolar, recreação, o açambarcamento de preços mínimos por intermediários, a desconexão da armazenagem, a iiTegularidade do abastecimento, a inoperância do serviço social rural, en quanto se dispõe parcialmente sobre fragmentação dos imóveis, unilateralidade de visão torna o ins trumento inadequado ao seu fim pela captação manifestamente insuficiena Essa a
direitos individuais, o Projeto deixa de ser democrático, para se tomar impositivo e autoritáiio.
Nessa diretriz onde se manifestar a tensão social, cobrirá supletivamente a restante realização daquele desiderato. Êsse processo condiz tanto com o repri me político vi.orentc, o.uanto coni a realidade. Com efeito, nenhum órprão, mais eficiente que seja, terá capacidade técnica para fazer, neste país, uma desa]>ropriação em massa do terras e, em scíruida, distribuílas aos sem terra. Seja como fôr, o processo indicado evitará o sacri fício de liberdades, que, uma vez per didas, são semi>re difíceis de recon quistar.
Sc assim é, o Projeto ora subme tido ao Conprresso não pode ser acei to pela opinião pública por minar o rcírime democi*ático, abatendo alguns dos seus pilares. Os fins não justifi cam os meios, mormonte quando es tes acabam comprometendo aqueles. O Congi’esso Nacional, na sua sabedo ria, certamente o substituirá por tro, que associe a ascensão social dos produtores sem terra à manutenção da sua liberdade. A análise, que em seguida se vai fazer do Projeto, mos tra que êle precisa efetivamente substituído, de vez que dirieilmente pode ser emendado por haver sido articulado como um sistema destoante do nosso estilo de vida. Do contrá rio, ficai*á o país sob a ameaça do uma lei que o desafia, de um sinisti-o documento contra as liberdad individuais, um marco, talvez, do itinei’ário que leva à desordem, à fome e ao terror... ouser es
Não seria acaso possível elaborar um projeto de cunho democrático que levasse evolutivamente à fratura da concentração da propriedade, à exploração direta pelo propiietário, ao aumento da produção global e unitária e à distribuição terminal da renda mediante o livre exercício das iniciativas individuais com um mí nimo de ação direta do Estado ? Sem dúvida, dentro do quadro cons titucional vigente, é possível elabo rar um projeto desse tipo, cm que a execução da reforma acabe resul tando mais da iniciativa individual do que da ação estatal. Para isso, basta recorrer ao condicionamento da.s transmissões particulai'es c púbheas, à facilitação e supervisão dos loteamentos particulares, à limitação da retrocessão aos não-proprietários, à extensão do usucapião pro labore às terras públicas, à adjudicação do imóvel indivisível ao condômino ou herdeiro agricultor, à ordem de preleção de crédito em favor do adquirente de imóvel familiar e do pequeno produtor, à modificação da estrutura dos contratos de arrendamento e de parceria, e assim por diante. As sim, por esses meios indiretos, os particulares, na sua atividade nego ciai quotidiana, serão os agentes constantes da modificação da estru tura agrária e da ascensão social dos Sem tei*i’a, enquanto o Estado, por meios diretos, do loteamento das ter ras públicas e da desapr^opriação e Ipteamento de latifúndios, operáveis ' 1
CONSIDERAÇÕES ESPECIAIS
Capítulo I —
Objetivos
Art. l.°. Èste artigo, que devei’á ser uma disposição preliminar, for ma, por si só, um capítulo, tanto mais estranhável, quanto o seguinte também constitui, de per si, um capítulo, título
compensação, notável é a riqueza da substância, porque modifica a recente lei de desapro priação por interesse social.
Capítulo IV — Da desapropriação I>or interesse social evidentemente
Além, de redundante, o artigo enun cia o gênero para depois mencionar duas espécies, como se não estivescompreendidas naquele.
ambos com o mesmo na publicação consultada. sem I
Capítulo II Dos Objetivos
Art. 6.°. Êste artigo toma desapropriáveis todos, absolutamente to dos, os imóveis ● rurais do país, a vontade da administração, com o mais completo desprezo pela gaian-, da propriedade. Embora haja, no art. 7.o, duas exclusões aparenda unidade familiar, a tia outes, uma tra da propriedade explorada diretnmente pelo proprietário, essas ex clusões, já de si bem restritas, amda exclusivamente da admiIhes estabelecerá o cada dependem nistração, que
Art. 2.°. Aqui, de novo, está um capítulo com um.só artigo a anunciar objetivos que não costumam ser des critos nas nossas leis, porque estas preferem que sejam inferidos do seu contexto, objetivos anunciados, porque po dem deixar de corresponder aos efe tivados na formulação. Não interessa examinar os critério, como lhe aproyer em Como para requintar no administração arma-se, seu caso. arbítrio, a no parágrafo línico, da faculdade de penetrar imediatamente nos imóveis após a declaração do interesse so cial, mas sem a ressalva de respon der civil e criminalmente por excesso abuso de poder. Dá noite para 0 dia 0 proprietário poderá ter no' imóvel e no seu domicílio uma mais indesejável ou seu tanto presença
('apítulo III — Da aquisição de terras
Al t. 3.°. O art. 3 o esclarece que aquisiçãe de terras para a reforma será f€ita por desapropriação e por doação. Por doação? Mas ninguém adquire, doando, porque a doação é um a contrato dispositivo.
Art. 4.°. O art. 4.o declara que desapropriação por interesse so cial, “para os fins desta lei” obe decerá,ao disposto “neste diploma le gal”. A pobreza da forma é tão grande quanto no anterior. Em a
quanto é a de uma pessoa que lhe dá ordens e di.spõe dos seus bens, contando com a irresponsabilidade.
Foi, de certo, para dar ao desapro priado a impressão da onipotência da administração que, ao trasladarse para o Projeto o art. 7.o da lei de desapropriação, se supiàmiu a alínea: “Àquêle que fôr molestadapor excesso ou abuso de poder cabe in-
denizacão por perdas e dano.s, sem prejuízo da ação penal”.
Art. 6.°. Aqui está a prova con vincente de que a administração quer ficar com o arbítrio de desapropriar tudo, até aquilo que, revelando o trabalho e o esforço do seu proprietáino, deveria servir-lhe de título para guardar ao menos uma parte do imóvel. Na redação do artigo 0 futuro e o passado se confundem, pois 0 que 0 redator quis di.er foi que, com as terras, poderão ser ob jeto de desapropriação os estabeleci mentos nelas situados.
das leis trabalhista.s. A primeira li mita a exclusão a certo número de jnopriedades; a segunda subordina a exclusão destas a uma média de renda tirada, não pelo órgão estatís tico comum, 3nas pe’o órgão da re forma. vale dizer, a uma condição l)Otestativa; a terceiia põe as demais na mesma situação, pois bastará mandai- um fiscal do Ministério do Trabalho multar os propretários. . . para esj)oliá-lo legalmente. Enfim, a agricultura tôdn ficará à mercê do Estado e da sua burocracia.
coni
pelo orgão
Art. IP. O art. 7.o exclui da de.sapropriação “as unidades agríco las do tipo familiar" e “os estabe lecimentos agrícolas” administrados diretamente pelos proprietários lenda nunca inferior à média e.stabelecida para a região oxecutor da reforma agrária” e que “cumpram as leis trabalhistas cm vigor”, A extensão da unidade fa miliar não é fixada na lei, mas sei*á estabelecida para cada região pelo orgão executor da reforma agrária (art. 24 § 2.o). Além de ser um êrro a fixação regional, pois deverá ser individual, deixá-la ao critério da ad ministração é colocar à mercê desta ^ direito do pequeno proprietário.
As três condições exigidas das uni dades não familiares, grandes e mé dias propriedades,, constituem uma escala que se aperta cada vez mais para deixar a administração com as mãos livres para proceder com elas como lhe aprouver:
a) gestão direta pelo proprietário; ■— b) renda adequada, a juízo da administração; — c) cumprimento
Alt. 8.°. ftste artigo disi>õe sôbre os casos de interesse social, embora a Lei n.o 4 1.32, do 10 de setembro de 19G2, já o tenha feito Não merecem aplauso recente¬ mente, es.ses casos pela generalidade da ciação de alguns dêle.s, que deixam exces.siva margem de arbítrio à adenunmini.stração, e pela inatuaUdade de outros. Na primeira rem os de nos II, jy e VI e na segunda o de n.o 1, sendo o Vll nêutro. O de n.o H autoriza a de sapropriação cie terras incondicionalmente para o abastecimento de tros de consumo, ou as terras estão utilizadas censura incorcen-
De duas, uma: ou não 0 Es- Se estão utili..adas, tado não precisa tomá-las, ainda estão. que a utilização se dê com culturas ina dequadas, pois, mediante o uso do poder de polícia, poderá o advento de culturas de subsistên cia, sem recorrer à desapropriação. Se não estão utilizadas, então Iiromover recaem no dé n.o VI, que prevê justamente o aproveitamento de terras não uti lizadas ou mal utilizadas (de renda baixa). O de n.o III faculta, ainda
Relativamente as currais, morada). utli..adas, embora a cláusula do ren dimento inferior à média da região pireça satisfatória, na realidade não o é, porquanto nem se define a re gião, nem se confia a verificação da média a um órgão imparcial, nem
desapropriaflorestamento e o refloAlém de especifico, o inconclicionalniente ção para o restamento, dispositivo, quando deverá ser gené rico, compreensivo de lodo beneficiamento, seja pelo meio indicado, seja pov a drenagem, irrigação c restan do solo, permite a tomada das sobretudo se estabelece um processo Dêsse modo, o dis- comprobatório. raçiro terras, aiiida que o proprietário posidar muito bem do problema, o 5 levar muito longe a apropria-
A êste só deve sa cu que é ção do Estado.
sei
● lícito expropriar as ten-as quan do pela extensão do dano ou pelo vulto das obras se exija o empreen dimento público, tende a desapropriação para silos e armazéns que, coletividade dos produtores
emissão de títulos de depósitos, adintervençâo supletiva do
O de n.o IV ospor interessarem a e a mitem a
indústrias de consei*va- Estado, às
Q beneficiamento da produção obras e serviços de interês- çao outras para a economia rural”.
6 justificável essa extensão, que in vade claramento o campo até agora ocupado pela iniciativa priva-
positivo presta-se à prepotência da administração e tende a ser uma fonte de abusos de tôda sorte. Tanto maior é êsse risco quanto a lei ge ral de desapropriação, apesar do seu inegável mérito, se ressente de certas omissões, dentre as quais se desadmi- t
aca a falta de um processo ni.strativo uniforme para de utilidade pública e, já agora, também de interesse social, uma vez indevidamente a meu sentir, se entre aquela e êste. declaração que fêz a distinção
Êsse processo é que, para prova pre via do interesse social, reumria os elementos de fato caracterizadores de cada um dos casos, os planos de obras e serviços, o seu orçamento, método de financiamento, a fim de demonstrar o seu a sua aprovaçao,
O de n.o VI prevê a desae Não ses bem da propiúação mal utilizadas. Não se encontra em outra parte do Pro jeto, qualquer limitação, que bnpri- razoabilidade ao dispositivo, dc terras não utilizadas ou nem ai ma ■iedade da declaração do inteAssim, dentro da ada sei rêsse social. ministi'ação, mediante um processo estabelecido, os direitos Icgalinente individuais ficariam protegidos conleviandade, o arbitvio e a preNa falta dêsse processo tra a potência, qualquer rito, que assegure impar cialidade ao processo de sua efetiQuanto às não utilizadas, vêzes assim se apresentam, porestão demasiado distantes dos vaçao. às que geral, lamentável por todos os mo tivos, caberia agora criá-lo ao mecaso especial, ora ver- nos para o sado, em. cuja prática tantas iniquidades se poderão cometer, confor, aliás, fêz um projeto anterior de cunho democrático (projeto A C, me mercados, não têm transporte ou se acham em fase preparatória de uti lização (demarcação, estradas, cer cas, divisão interna, rêg-o d^ág^ua,
arts. 28, a, 29 e 30). parte, considero preferível o proces so administrativo, em que o proprie tário será necessariamente ouvido, do que a verificação da utilidade pública, no caso, interêssq socia’, parte do Poder Judiciário. Isso por que a segunda solução importa, meu ver, em retrocesso técnico, surável em face da divisão dos deres, ao qual só cabe recorrer situação extrema, para atender a exigência da época.
Art. 9.0.
.go estabelece a indenização dos bens desapropriados em títulos da dívida pública, o que ne&ec momento, é inconstitucional (Const., art. 141 § 16). A Cons tituição prevê acertadamente distribua por tôda a que se a população onus que se pretende lançar .sobre o agora pi oprietários exclusi os vaniente.
Da minha por a cenpoem Êste arti tratamento diferenciador, a que não corresponde uma igualdade í ional, configura, no conceito do Sr. San Tiago Dantas, uma lei arbitráinsconstitucional.
VALOR DA desapropriação
Tanto mais absurdo é o dispositivo quanto os três valores têm diferente: o primeiro origina-se do proprietário, o segundo da adminisproporportanto. na e, origem tração e o terceiro do juícO. to ao valor do imposto territorial, geralmente mais baixo do Quanque o corque oi'a reque não rente, convém observar sulta de fixação em lei, acompanha o processo inflacionário, ora de propositada subestimação fis cal, que possibilita a coexistência de um imposto ou taxa com incidência. Até recentemente o imj)csto territorial pertencia ao Esta do, mas o Município, com base néle, lançava um imposto ou taxa de viação rural, com que acudia à escassez de sua renda. Nada a mesma niais natural
, pois, do que parecer o valor do lan çamento do imposto territorial lade do valor corrente: êle é lança do duas veu.es. Provavelmente duplicata continuará após a trans ferência do Imposto territorial o Município, só devendo a meessa para cessar quan-
Art. 10. O art. 10 altema três niodos' de fixação do valor dos bens desapropriados, piopriante”: a declaração ao imposto de renda, o lançamento no imposto tenitorial e a avaliação judicial. Êsse dispositivo é injurídico e ral: a critério do exmoinjurídico sao do forem corrigidos do sistema tributário pelo ● as anomalias , porque todos jg^uais perante a lei, não podendo esperado codigo de normas gerais de direito financeiro. Seja como fôr, o proprietário sofrer a nao pode consequência uns ser tratados pela administração de maneira diversa dá que ela trata outros; imoral, poi^quo, se valesse, permitiría à administração quinhoar seus partidáiáos e amigos avaliação judicial e ca.stigar os seus adversários ou inimigos com o lançámento no impôsto territorial. os com a O
de uma situação par-a contribuiu com tanto, a ciai, mormente quando a qual a sua culpa, justa avaliação é nao Pora judise condera que, no processo, 0 proprietário não pode discutir se se verifica, ou não,
nm caso de interesse social, só lhe i*estando discutir o preço (art. 18).
acordo com o que ficou atras ex posto, em nota ao art. 10, a ava liação há-de ser exclusivamente ju dicial, embora pareça admissível uma avaliação temporária, de conforniidade com o art. 686 do Cod. e Proc. Civ., com base para a cauçao fundamenou depósito destinado a
Art. 11. ftste artigo dispõe corre tamente que o valor dos bens, “não adeiáclos às áreas desapropriadas” será o da avaliação judicial, o que realça ainda mais, pela incoerência, o despropósito do artigo anterior. I I
A matéria é a emissão Art. 12. de títulos para iiagainento da inde nização com cláusula de correção do valor nominal, limitada a dez cento, e juro de seis por cento, assim, uma dupla limitação, limitação do juro é admissível, a da é: esta por Há
turo próximo, passaria a perder tam bém a diferença entre o va’or no minal e o valor real da moeda. Os títulos deverão servir para paga mento de tributos federais não “após seu vencimento”, mas “no exercí cio de seu vencimento”, pois, no pri meiro caso, a faculdade se toma o * inócua.
Se a monetária não o correção há-de ir até onde tiver chegado depreciação do dinheiro. Do contráproprietário, que já perde o a no, o valor que o imóvel obteria em fumente o critério único do Pi-ojeto, o mesmo da lei geral de desapropria- ; ção, é inteiramente aceitável. Arts. 18-19. Nada a dizer, senão , afastada a discussão no projudicial, é preciso, por isso mesmo, haver um processo adminis trativo prévio de declaração de in teresse social, pelo menos mais crítico, conforme se pôs em re levo em nota ao art. 8.o. que cesso no caso
Arts. 13-lG. Reproduzem disposi tivos da lei geral de desapropriação, melhorando inegavelmente um dêles, concernente ao prai.o de validade da declaração de utilidade pública, que de cinco foi acertadamente reduzido dois anos (art. 13).
a De
Art. 17. A cabeça do artigo pre vê, como regi'a, a avaliação adminis trativa, isto é, um valor tirado de livi'os fiscais e, em parágrafo, como exceção, a avaliação judicial.
0 imissão provisória, mas
Capítulo V — Da Doação
Arts. 20-21. 0 primeiro autoriza . 0 Governo a receber doação de imó veis rurais, o que está certo, mas segundo já o habilita a criar es tímulos para a doação de particula res, especialmente prioiádades de crédito, o que está errado: primeiro, por prever uma liberalidade em proo
tar a imissão provisória de posse. Uj Êsse entendimento tem por si a jurisprudência do Supremo Tribunal . 1^ Federa^ mas não é pacífico, susten- ■. tando alguns, como o Sr. Martms , Rodrigues, que a imissão provisoria ^ por qualquer outro valor que nao o justo é incompatível com a Cons tituição. A lei n.o 2 786 de 1956. ●iunda de projeto do Sr. Bilac to, admitiu mais de um critério para |valor do depósito necessário a inegavel1 or
Ijeto eminentemente econômico; de pois, por. deferir ao Poder Executivo a atribuição de direitos aos indiví duos. De mais a mais, há incoerênincentivar aqui a doação, quando oriunda de particulares, e proibi-la a’i, quan'^o destinada a es tes (art. 25, in fine). cia em
Capítulo VI — Da distribuição de terras
Art. 22. Ao estatuir que a dis tribuição e a redistribuição de ter ras será feita mediante compra e venda e aiTendamento, o artigo, além de incon*er no vício de excesso verbal com a “redistribuição”, peca pelo desacerto jurídico: a compra e venda é pm contrato transJativo da propriedade e o arrendamento é um contrato translativo do uso. A dis tribuição de terras só se ppie ope rar nela comnra e venda. Demais, o arrendamento é uma fôrma de exoloração da terra que o Estado não deve promover, mas apenas per mitir entre os particulares, exer cendo sôbre a mesma a vigilância legal adequada.
Art. 24. A fixação regional da
unidade familiar é um erro (§2.o). A sua impenhorabilidade, outro, por impedir o crédito (§ 3-.o).
Art. 25. Nada a objetar, mas, sim, a louvar: a doação de terras é proibida.
Art. 26. Correto no seu pensa mento, mas incorreto na sua forma: o baixo rendimento de um imóvel pode ser devido à incúria do proprie tário. A êste só se deve permitir a junção de nova área, quando a
primeira não bastar para a explora ção econômica.
Art. 27. A ordem de prelação para a compra é aceitável e corres ponde à do projeto A.C., com a di ferença de neste estar o l.o caso destacado em dispositivo especial (o expropriado, quando o fôr totalmente).
ope-
“órgão”.
Arts. 28-30. Tratam do preço, praprestação, juros das vendas, re versão das terras desai>ropriadas de maneira aceitável, embora essas rações sejam feitas, não por um banimobiliário, mas pelo vale dizer, pela administração, cujo passado de incúria, de favoritismo, de in^osponsabilidade nesse assunto faz antever, o que vai acontecer...
Contudo:
a) o § 1-0 do art. 30 confundo abandono e renúncia;
b) 0 § 2.0 prevê a formalização da renúncia perante o “órgão”.
Ora, o abandono é um fato e a renúncia ó um ato, distinpanndo o Cod. Civ. as suas causas de perda da propriedade imóvel e sujeitando abandono à arrecadação núncia á transcrição no registro do imóveis (Cod. Civ., art. 589, n.os II e III e § 1.0 e 2.o; CF. Dec. 4 857, de 1939, art. 178, b, n.o X, in fine). Há assim quebra da sis temática do registro de imóveis.
c a re-
Art. 31. A inalionabilidade tem porária (6 anos) estabelecida neste artigo prejudica a circulação econô mica desnecessariamente: estabelecer que a alienação só poderia ser feita a quem estivesse nas condições do alienante, isto é, fos se agricultor sem terra. Contraditòriamente, o § 2.o admite a per-
bastaria
O § 2.0 do art. 32 transfere niuta.
dificuldade do crédito de um imó vel inalienável para o regulamento .. a
Èste artigo estabelece a indivisibilidade da unidade familiar.
Concorde com o Projeto A.C., esse dispositivo merece louvor, mas apre senta dois graves senÕes: Art. 32 trativa.
a) o parcialismo, jiois se apHca iis torras manijniladas polo órgão”, uma voz Je aplicar-se n todas as terras do país, como no projeto A.C.
51 penas tí íi
cena em que só a administração es tará T 'j palco. Arts. rjl-35. tência do “órgão” para o mento, do Presidente de República para aprová-lo, da colaboração de serviços públicos e da prioridade de investimentos oficiais nas áreas da Tudo na esfera admmisTratam dà compeplanejareforma,
Êste artigo acena, de assistên-
Art. 36. modo programático, com cia técnica aos beneficiários da i*e-
b) a impropriedado, pois há neccssàriamente, com a morte, a trans missão de áreas menores que a uni dade familiar (Cod. Civ., art. 1 572), mas, como essa divisão não é cô moda, ou se faz a venda pública do imóvel ou a adjudicação a um dos herdeiros, repondo ôste aos demais diferença com que fôr avantajado (Cod. Civ., art. 1 777). tilha ou divisão, processo técnico de arranjo ou concretização de direitos, impede a fragmentação :
Como se vai operar essa órgãos: forma, assistência? Quais os Quais os processos? Nada. fa- i Êste artigo apenas culta a cooperação regional no pla nejamento por meio de uma comis são. Como se vê, tudo será dita o pela administração, não tendo o pov® sendo, de qual-
É na parquG se mo-
Art. 37. nenhuma voz, nem quer moio, e’emento ativo da re forma. 0 papel do povo é aplí'^' dir, como acontece nos regimes toritários. aubiliária excessiva.
Capítulo VII — Planejamento da Reforma Agrária
Cnpítulo VIII — Das disposições gerais
Art 38. Havendo, no art. tornado expropriáveis todos os imóexcetuados são, Êste dispositivo refe rente à descentralização executiva da reforma merece louvor, mas é ainda meramente programático. cabendo advertir que a descenlr-aU ação, fizer, se dará na esfera administra tiva, pois nesta se correentra toda a O Juiz, o Prefeito, as sobretudo, os cidadãos, no livr^e jego dos seus interesses, estão fora da reforma: todos serão meros assistentes di
5.0.
Art. 33. se se reforma! autòridado.s locais e, veis, no art. 7.o só aparentemente — neste artigo, ante a impossibih' dade técnica de realizar essa expr®' priação geral, a administi*ação aiTua* se da faculdade alternativa do rondamoTto compulsório. Para re quinte, ainda declara no § poderão ser desapropriadas eni qua * quer tempo as áreas sob' arrenda mento compulsório. De duas umapois os poucos 0 cr*
ou 0 imóvel é expropriado ou é rendado compulsòriamente a parcei ros e arrendatários. A perse^ição, a violência ao proprietário chega ao ponto de dispor que o pagamento da renda será feito “por intermédio do órgão executor da i*eíorma agrária”! Onde a garantia do direito de pro priedade ? Onde a garantia da fi xação do preço? Onde a garantia contra o arbítrio e a prepotência da administração?
Ao descaso pelas garantias indi viduais junta-se o desapreço ao prin cípio de que o Governo deve abster-se de promover o arrendamento por lhe ser inerente o risco do es gotamento do solo, limitarido-se liciá-lo com 0 auxílio da legislação adequada. Aí está como o Projeto atenta simultaneamente contra o di reito e contra a própria terra no afã de amar uma tentativa de apro priação gi-adual desta.
Art. 39.
ara po¬ Êste artigo marca o
pria atender a essas eventualidades, só cerceando a liberdade contratual tanto indispensável à liberdade de trabalho do arrendatário e do par ceiro, consoante o fim do direito: equilibrar o exercício das liberda des (Proj. A.C., art. 37).
O direito de rescisão é unilateral e absoluto, isto é, só cabe ao ar ou parceiro (e no renciatário nao ao
proprietário) e só exige o aviso pré vio de 6 meses. O arrendatário parceiro, i>ode arruinar o imóvel e, obstante, o iiroprietário terá de ou nao ficar de braços cruzados! absurdo cum re-se êsse Compao disposto arts. 47 e 49 do Projeto A.C.
nos A multa pela não-exploração direta do imóvel, em seguida a retomada, é de 5 vêzes o preço do arrendamento anual ou da percentagem de produ ção da parceria, em flagrante des respeito ao princípio segundo o qual o valor da penalidade não pode ex ceder o da obrigação principal (Cod. Civ., art. 920). A ojeriza ao pro prazo mínimo de arrendamento em 6 anos, embora o mais comum seja de 4 anos, e estabelece a prorroga ção automática e sucessiva por igual pra^.o. A prorrogação automática o sucessiva torna o arrendamento per pétuo, salvo se o proprietário fizer, seis meses antes do término de cada período, a notificação de retomada para uso próprio ou, na linguagem do Projeto, “para exploração dire ta”. Embora o propidetário por do ença, idade avançada ou outro mo tivo relevante nem sempre possa fa zer a exploração direta, o artigo não ressalva sequer a retomada para exploração por pessoa da família, para loteamento ou para transferên cia da cooperativa de produção. Cum-
prietário impediu que se dispusesse ao menos que a multa seria do valor anual do arrendamento ou da centagem enquanto durasse a situa ção irregular. Daí a iniquidade. Arts. 40-41. Êstes artigos põem limite máximo do aluguel ou da percentagem em 10% do valor da terra ou da produção. Êsse limito é notoriamente injusto, máxime siderando-se os fatores que o torrealldade, muito mais baitributos (territorial, viação rural, renda etc.), a conser vação e defesa da propriedade (ações etc.). Por que limitar q aluguel 10% do valor do imóvel, quando o dinheiro pode render legalmente per0 connam, na xo, como os a
resta das nossas matas. Ainda que 12'/r, as letras de exportação do Go verno 30 e 40^/r etc? A limitação não deve visar ao favorecimento de das partes, mas ao inte- qualquer não sejam propriamente reservas florestais, muitos proprietários conservam, às vêzes perfeitamente de-marcados e cex*cados, trechos de ma tas, visando à preservação dos maà de defesa do solo, ao nanciais,
rêsse público da conservação do solo, sorte que o aluguel não suba até onde se torne impossível pagálo .sem sacrifício daquela.
Art. 42. Êste artigo prorroga por 5 anos os contratos do arrendamento e parceria, ressalvando unilatcralmCnte ao arrendatário e ao parceiro direito da rescisão. de o refrigério do ambiente e à disponi bilidade de madeira para construções Pois bem, doravante e reparos, qualquer um poderá abrir uma cla reira no mato e, além de não ser processado criminalmente, não terá de pagar nem o prejuízo... nem a renda do cultivo assim criminosa-
Art. 46. Êste artigo isenta
Ai-t. 43.. A preferência incondi cional para compra, assegurada nes te artigo ao arrendatário ou ao par ceiro, beneficia, em mais de um caso, o criminoso ou malandio que costuassumir episòdicamente essa ferência ou oneraçao ^ t mente feito!
ma
A preferência tornar-se- dos à formação de unidades em outros têrmos (Proj. res. Sem comentar a genera i a e fiscal da outorga, cabe aduzir que barretada com de todos os tributos os atos de transde terras hgaqualidade, à justa A.C., art. 12).
A
de uma nao passa chapéu alheio, pois ^ envolvidos são hoje principalmente da competência do Município. A mese reforme a Constituição, poder tributante será lícito O que se podeiãa fazer impostos nela os
rt. 44. Êste artigo desfigura o chamado usucapião pro labore pre visto na Constituição (art. 156, § 3.o), dispensando-lhe as condições negativas (não possuir imóvel rural urbano) e positivas (morar e trabalhar no imóvel), bem como, em isentar, parte, a condição temporal, pois re- vàlidamente e elevar e flexibilizar o duz de 10 para 5 anos o lapso de limite legal para a escritura pubhtempo. conseguinte é incons- ca (Proj. A.C., art 21).
nos que só ao ou títucional, além de incorreto, pois, Art. 47. Êste dispositivo, na sua contrário ainda da Constituição, primeira parte, é excessivo, pois sub- ao rito do art. 685 do Cod.
sequer corrigiu o conhecido mete ao nem Civ. todas as causas sobre imóveis, estabelecer alçada, ao passo que, segunda, é inconstitucional, por invadir a competência dos Tribunais, estatuindo como devem ser organisem na lapso do final do art. 550 do Cod. Civ., repetindo supor erroneamente serem facultaa sentença dedaratória' do podendo”, que faz o Uvas usucapião e a sua inscrição.
Art; 45. Êste artigo outra coisa não faz senão legitimar o crime de dano a propriedade alheia, incitando .à devastação do pouco que ainda
zadas as pautas dos seus julgamen tos, o que constitui matéria dos res pectivos regimentos (Const., art. 97, II). O intento de apressar a solução
preço, que deve ser deixado à livre estipulação dos interessados.
Arts. 49-50. O art. 49 prevê cone Municípios discriminação e titulação de Estados vênios com ])ara terras e o art. 50 declara automa ticamente incorporado.s
bora a sanção do descumprimento do preceito leí?al seja noi-malmente í' nulidade, o art. 48 a torna expressa, como a responsabilidade do oficia^ do registro por inscrição de loteamento não aprovado. Inadmissível é, porém, a exigência de homolo gação dos preços de venda dos loteS pelo órgão oficial: desde que o loteamento foi bem planejado, o óroficial nada tem a ver com o gao das questões no meio rural é meri tório. Para isso, porém, talvez baste submeter ao rito do art. 685 do Cod. do Proc. Civ. apenas as causas de valor até 24 vêzes o do maior sa lário mínimo vigente no país, e, ao mesmo tempo, elevar o limite da competência de julgamento único do Juiz de Direito para 5 vêzes o alu dido salário, mediante mudança da redação do art. 839 do Cod. do Proc. Civ, A primeira medida é admis sível, porque, adotado o rito daquele artigo, o juiz tem a faculdade de aumentar os prazos onde os trans portes forem difíceis, nos têrmos do ai’t. 33, e esses prazos já são sem pre aumentados, quando foi’em vá rios os réus, até que o mandado de citação do último dêles seja entre gue em cartório, nos têrmos do art, 292 do Cod. do Proc. Civil. A se
forma Agrária.
niü da União os imóveis que Ib^ entregues por aquêles, os ao patrimôforem quais passarão, também automàtica"órgão” executor da Ro- mente, ao gunda medida, embora envolva a dispensa da revisão da sentença por juiz diverso daquele que a pi*oferiu, na verdade não inova, mas apenas atualiza e flexibiliza o limite atual
Art. 51. Cria um fundo contábil para o financiamento da Reforma Agrária, composto de recursos ante riormente ijrevistos, e do produto da arrecadação do impô.sto de rendas das emprêsas rurais. da alçada. A idéia de suprimir, em favor da União, o efeito suspensivo dos recursos (§ único) é perfeitamente condizente com o teor auto ritário do Projeto, mas ampliadora dos pi-ivilégios da União e pertur badora do processo.
Arts. 52-55. Investe a Superin tendência da Reforma Agrária como executor, determina a remessa Congresso de projeto sobre colo nização condizente com o da Reforfixa que a lei desta entrara 60 dias após blicação o será regulamentada igual prazo”, bem o que se pretendeu dizer, orgao ao ma e em vigor: a sua pil em se compreende pois Não O art., além, de omitir
Art. 48. intervenção obrigatória da Prefei tura, deixa de esclarecer que a aprofederal será dada por um órlocal (Proj. A.C., art. 16), posa vaçao gãü quando a lei depende de regulamen tação, entra em vigor com o advento .sibilitando assim u coorte de dificul dades que tantas vêzes faz nascer a indústria das facilidades... Em- desta.
OCTAVIO MENDES
liUNIiSTO LeMU
(Professor da Universidade de S. Paulo)
{Di>curso proferido na Associação cia Assislència à Criança Defeituosa)
nobre presidente desta institui-
çãí) (luis promover no dia do hoje a evocação ele duas vidas ilus tres, cujo exemplo ele resistência ao sofrimento servo de estímulo c mo delo àqueles que se debatem no dra ma dc sua
Diversos na açao que exerceram sua existência, Bernardo de Vasconcelos c Octavio <lurante Pereira
Mendes se aproximam na conformi dade com que receberam o golpe do <lcstÍno e deixaram sidade. A um a glória política sorinscrevendo seu nome nos fas- riu, tos da nacionalidade como uma das grandes figuras do final do primeiro Reinado e do tempo da Regência; n notoriedade como juriscon- outro, siilto, advogado e professor de direi to, lhe assegurou sempre a admiração de seus contemporâneos e a projede sua figura de homem e de fissional nos dias do futuro. a çao rro
Para traçar o perfil de Beniardo de Vasconcelos foi convocado um parlamentar prol, notável professor universitário de Estado de eminente, c homem virtudes — o senador Milton CamQuanto a mim, devo à circunspevegrinas pos. tância fortuita de haver sucedido n Octavio Mendes na'cátedra de direito comercial da Faculdade de Direito a benévola escolha de meu nome. Nascido em. Campinas, nêste Es tado, a 12 de abinl de 1869, filho
do major Manuel Francisco Mendes^H e de d. Lcopoldina da Cunha Mendes, matriculon-se Octavio na Faculdade^H do Direito de São Paulo, cm 1886, após seu curso de humanidades no^H Colégio Culto à Ciência, de sua terra . natal.
Foi uma turma famosa, a que pertenceram, entre outros, Mendes Pimentel, Edmundo Lins, Carlos Pei xoto Filho, Herciilnno de Freitas, João Luiz Alvos, Afonso Arinos, na energia com que se Paulo Prado, Francisco de Paula e incaiiacidade física.
iabater em face da advci-- Silva, Afonso Fraga, Horáció Sabino, José Augusto Pereira de Queiroz, Afonso do Cai-valho. Dessa esplên dida foração de talentos, muitosdentre êsses moços se notabilizaram i política, na magistratura, no pro- " fessorado, nas letras floridas. E a 5 de novembro de 1889, dez dias antes da proclamação da República, ^ recebia Octavio Mendes o grau de ' bacharel em ciências jurídicas e so- * ciais. O grau ainda lhe fôra con ferido em nome de Sua Majestade f Imperador; mas, o seu diploma foi jurista de expedido em nome do governo rc- ' publicano. Nada se conhece de sua vida aca- : dômica, a um tempo em que as í campanhas da Abolição e da Repú blica atingiam sua culminância. Sa- '' be-se, porém, que para aqui veio, re- . comendado por Francisco Glicério a -1 Rangel Pestana, passando a trabaIhar na redação d’A Província de Sno Paulo. É possível que também ’ na 0 s J
Ido senador Manuel de Moraes genro Barros, tinha Octavio Mendes aberta
para si a carreira política, na qual se notabilizaraiii mais tarde, por linha dc coerência e coiTeção seus cunhados Paulo e
houvesse participado da atividade ' externa da Academia; como de outro lado se pode supor que o seu tem peramento recolhido e modesto lhe houvesse reservado uma passairem uma silenciosa pelas Ai-cadas, preocupado exemplares apenas com a lição de seus mestres Antônio de Moraes Barros, Octavio. e o manuseio dos compêndios e apos tilas.
Nomeado, em 1890, procurador da República em São Paulo, passou a excecer no ano seguinte as funções de promotor público do Campinas, de onde saiu, em 1893, para assumir o cargo de juiz de direito de Sorocaba. a Também Bernardo de Vasconcelos iniciou a sua vida pública na qua lidade de juiz de fora, em Guaratinguetá. Em 1895, abandonou Octavio Mendes a magistratura, para se fixar definitivamente na ad vocacia, montando escritório nesta Capital, o qual até hoje permanece em atividade sob a direção de Octávío Mendes Filho.
Ligado pelo casamento a uma das famílias mais ilustres do Estado,
quenta anos
contudo, quis ser apenas advogado. Só mais tarde, com a idade de cinfoi que voltou seus Academia, onde dispu-
olhos j)ara a tüLi em concurso o cargo de professor substituto da G.a Secção, para qual foi nomeado por decreto de 2 de junho de 1920, passando a pro fessor catedrático de direito comer
ciai, na mento do professor Gabriel de Re zende, por decreto de 21 de julho de 192S\
Assíduo no desempenho de sua atribuições assim escrevia a seu íi Iho Octavio, interno em um colégivaga aberta com o faleciso de Santa Catarina, aos 3 de agosto de 1921, ao deixar a cadeira que regia, corho substituto impedi no mento do catedrá tico: I^ei ontem a rainha última aula na Faculdad H e e nem pude me despedir dos meus alunos, só à tarde ó pois, que tive a comuni cação de que o dr. Gabriel de Rezende havia reassumido cadeira. Era a um dever que me dava muito trabalho, mas que cumpria gosIiAéiI
Dicksto Econômico
E os meus alunos paestavam contentes comigo, esforço que fazia lhes dar boas preleções”. tosamente.
rece que reconhecendo o para correspondência entre pai e
filho e que êste conserva carinhosaencontramos a história inÈ um verdadeiro Na mente, teira cie uma alma.
trecho de autobiografia, maio ele 1020, na véspera da prova final dc seu concurso, envia uma carta ao filho ausente, "só para não de amanhã”; como
■'í
em minha casa a yisita do grande mestre? Pois aqui esteve, conver- , sando longamente comigo, sobre política, sôbre o fascismo, sobre o ensino do direito em São Paulo. E acabou me convidando para ir jantav com êle amanhã, o que não ^ aceitei por me ser muito difícil, pois preciso levar comigo os dois que me . carregam”...
A 6 de perdei’ o vapor ‘ T
lhe uma semana antes, chegando da Faculdade, logo após a arguição. . . escrevera sua
De sua afetividado de pai, recolho estes dois exemplos: o da apenas ●ta escrita de São Paulo a 6 de de 1921 e o da missiva vinda , datada de 8 de outubro Eis um trecho da primeira: cai julho de Roma e 1925.
Êste ano U vivemos estará
será o último em que separados. Para o ano você matriculado e não nos deiVivo com esta espe-
rança que, espero, será uma reali1922”. A segunda, conAfinal, depos de mais. dade em tém uma queixa: esperar desde segunda-feira, recebi carta de 6 do corrente. hoje ci suci
Você um dia há de esperar a carta de seu filho ausente e então poderá que são as apreensões de minhas condições ”... avaliar o pai nas um
Somente uma vez tive oportuni-:dade de me avistar com Octavio Mendes. Havendo aqui instalado , j minha banca de advogado era junho de 1922, após dois anos e meio de ■' permanência no interior, entrei eni contacto muitas vêzes com o seu es critório por interesses profissionais, mas tratava êsses assuntos com os seus companheiros de ti'abalho, drs. ^ José Corrêa Borges, Antônio Cajado > de Lemos, Pinheiro Júnior. Procurei
io mestre pessoalmente, em 1927, j quando fui levar-lhe um exemplar de , minha tese de concurso sôbre “A Oláusula Cif”. ' _I Recebeu-me ama
velmente e palestramos durante um _1 quarto de hora a respeito da Aca- _" demia. Só voltei a vê-lo quando 1 xará
de sua morte, ocorrida a 12 de no vembro de 19&1.
Mestre de direito, acatado juris- _{ consulto, Octavio Mendes foi, acima de tudo, advogado. Os seus arra- j
Cinco dias após, ainda em Roma, dar uma gi-ande no- escreve para zoados forenses constituem esplêndidas sempre quase monografias. ■',3 Examinava as questões em todos os , seus contornos, projetando Á uma ra tícia: momento, de me vir visitar aqui no hotel e de ter uma grande conversa professor Vivante, o Quando eu imagiteria a honra de receber
Imagine quem acaba, neste comigo: o grande Vivante! nana que jada de luz sôbre os temas jurídicos aflorados.
De seu entusiasmo pela profissão _' é nota marcante a carta que dirigiu de Nápoles a seu filho, a 7 de ja-
IEsta é só para te U neiro de 1926: remeter a notícia acima, que cortei do “Temps" de Parts, pela qual você verá que um rapaz, advogado, ten tou se suicidar em Paris, somente porque tomou um pito” do “batonnier”, chefe da Ordem dos Advo gados. Isto mostra com que rigor de honestidade é exercida a profis são de advogado em França, porque é só lá, absolutajnente só, que tais fatos se dão. Mostre a noticia ao Plinio Barreto, o qual poderá, sôbre esse fato, burilar uma das suas tão apreciadas “ Crônicas Forenses”. dos cheques visados como costumo mercantil, (líevista do.s Tribunais. 63/628-32), nos lêrmos do que veio a .ser tomado pela Junta Comercial, assento
No desempenho de sua tarefa, co mo advogado, ia Octavio Mendes até o sacrifício. Uma prova eloqüente dessa verdade se encontra
na sustentação dos embargos oposto.s pelo “Brasillianische Benk íür Deutschland” contra a Massa Falida do Banco Regional de Mococa, em que, terminando o magistral traba lho forense, assim se expressa üctavio Mendes: "O advogado abaixoassinado, pela primeira vez na sua já longa vida profissional, protesta se fazer transportar no dia do jul gamento à presença do Egrégio Tri, biinai, para sustentar oralmente os
gados de São Paulo a tese refe rente à Vontade unilateral como fonte de obrigações no Direito Bra sileiro, compareceu pessoalmente à sessão plenária de 24 de abril de 1919, o cjue lhe valeu a homenagem de seus pares, na palavra dos s(kios Daniel Rossi, Francisco Morato e Abrahão Ribeiro, (Revista dos 'JVibunais, 29/558-91). Foi tendo conta parecer elaborado jielos fessôres Octavio Mendes e Waldemar Feijoira que o Instituto nunciuu favoràvelmonte ao conem l>rose prolegistro
Solicitado pelo dr. Carlos Guima rães, no exercício da presidência do Estado, para opinar a respeito do Projeto de Código Comercial, Inglês de Sousa, em Senado, formulou Octavio Mend uma série de “Observações de discussão no es e emen das”, enviadas ao Congresso Nacio nal como contribuição do governo São Paulo. Em carta ue que Octavio recebeu do autor do Projeto, alude à sua contribuição como “ balho jurídico tão notável pela, erudi ção, pela elevação da crítica senso prático”, assinalando obstante a divergência existente tre ambos, em alguns pontos, êste trae peiü Qwe, não enpara seus embargos de fl.s. 327/334; nao que tenha qualquer coisa a dizer, no terreno jurídico, além do que fi cou explanado nesta sustentação, mas porque entende que, diante do acórdão embargado, precisa defender a sua responsabilidade profissional, que reputa empenhada na presente pe’as razões que exporá ao (Conf. Revista causa, Egrégio Tribunal”,
êle constituía grande satisfação ter merecido, na maior parte do Pro jeto, “o apoio de jurista tão nente’. (Conf. Revista dos Tribunai.s, 19/311). emidoa Tribunais, 30/507).
Os estudiosos da matéria encon trarão na mesma Rcvi.sta a demons- Relatando no Instituto dos Advo-
0 ontrenho do juiisconsulto. con.sagrados ao Vnloí <lo tração nos capilulos por <iiic devem ser paffas as dcbên. li<|iiidaçno ou falência daK (16/119), D?. turc.‘< nn ^fíciodadcs anônimas, n<*ssibilidade, ou não dc darem a» oociedades anônimas om penhor as Usufruto dos filhos
Conpartilha em vida, (21/221) trato de trabalho. (23/73). tos da remissão no exccutno i tccário, (45/8), a Compra c ve civil. (46/400).
A questão referente an dn mãe bimiba sôbre bens do primeiro leito, ê obieto erudita discussão entre Octavio e des e Rejmaldo Porebart. ( dos Tribunais. 44/167, 429. 673 e 45/3, 359), assim como a nxateiia atinente à Retenção e compensação na falência dá motivo a debate entre Laurentmo A?e38/201). E Octavio Mendes e vedo dcbêntiircs de sua própria emissão. (16/161). Da retenção c da compenfalência. (17/61). Da roí. saçao na vindicação na falência, (17/219). Da verificação dos créditos. (17/349) Da concordata na falência, (18/57). Da declaração da falência, (18/167) administração da falência, (19/ Êsse ti*abalho, (vê-se do oriDa 49). , (36/458. 37/617 e festejando a nublicacão
ginal manuscrito em poder de OcMendes Filho), foi dedicado tavio a d. Elisa de Barros Mendes, incom parável companheira c seus dias df triunfo e de seus dias de amarguras 241).
A-inda na Revista dos Tribunais se encontram os seus estudos sôbre temas do direito comercial e de di reito civil, como As falências frau dulentas, (19/199), O processo cri-
7.0 e 8.0. do Tratado de mercial Brasileiro, de José Xavier Mendonça, longo estudo, inserto na dos Tribunais, (18/249, 21/3, dos volumes Direito Coescreve Carvalho de Octavio, Revista
A sua intensa
atividade de advo gado nunca lhe permitiu ensanchas obra sistemática, nerri para uma mesmo para mais desenvolvidas mo: nografias. simples ensaios, que constituíam um milagi'e de sua operosidade e de
A preparação de seu Limitara-se até então a sua energia,
sôbre a colocação dos volumes nas estantes.
Foi 0 concurso, a oportunidade surgida para esse trabalho doutri nário mais extenso, escrevendo na fazenda Bela Vista as três diasev-
minai dos falidos, (39/107), As fa turas assinaladas, (19/313) A venda penhor dos fundos de comercie, (21/79). A reivindicação dos títulos dc crédito, i-eferência ao Mandato expresso ao? gerentes de estabelecimento.s comerpara assinar títulos cambiá(22/241), sôbre a llesponsabie (33/175, 249, 356), em ciais nos, trabalho êle o fazia no próprio leite,, pela manhã, após a refeição matinal, ordenando lhe trouxessem de sua biblioteca os elementos de consulta de que necessitava, fazendo, sem a indecisão, indicação exata menor lidado dos endossantes anteriores dado o reendÔRSo do cheque ao pró prio emissor, (39/5), a propósito ds Destituição dos sócios gerentes de uma sociedade em comandita poi ações pela assembléia geral dos acio nistas, (dB/lE’?), Contrato de segure de vida, (16/3), a Revogabilidade da
Dos Títulos de Crédito,
tações api’esentadas: Os Sócios de responsabilidade ilimitada dc uma sociedade mercantil .são comercianDa posição jurídica do dehcn- tes? turista em face da falência; Da Publicou Hipoteca Naval no Brasil, posteriormente uma excelente mono grafia de que inserira já um capítulo
Da natureza jurídica dos títulos de crédito, na Revista da Faculdade de Direito, (22/101). A sua bibliografia veio a se completar em 193.0, um ano antes de seu falecimento, com a publicação pela Livraida Acadê mica, de Saraiva & Cia., dos volumes referentes ao Direito Comercial Terrestre e Falências c Concordatas. São lições por êle professadas na Faculdade e que denotam o seu zêlo no exercício do mag^istério. Tais vo lumes não constituem, nem poderíam constituir, um tratado; mas, como curso, contêm as noções fundamen tais sobre a matéria, expostas com clareza e precisão.
los próprios pés, somente o enfermo não ‘desanimava, confiando sempre reação de seu organi.smo. — É irrisório, dizia, que um adulto não vencer uma moléstia infantil...
na possa
Octavio Mende.s possuia a mesma fibra dc lutador. Suportando estòicamente o golpe do de.stino que o ferira, desenvolvia uma atividade esum homem pantosa para s
nas sua
condições, sem perder jamais a espe rança de recuperação.
Procurava, por todas obter um resultado positivo tratamento, foi a quG buscou cm Paris, na clí nica do dr. Bidou. dirige a seu filho, entre 13 de junho e 2 de setembro de 1926, são franca mente animadoras. as formas, em seu A derradeira tentativa
As cartas que
Na de 13 de junho, assim pressa: Bidou se ex“Ainanhã vou à clínica do € espero começar a minha aprendiza amanhã íTem de mesmo andar só. Se o bom resultado pender só de coragem e paciência, tenho esperança de logo podei* vocês um bom telegrama” depasA sar a
29 de junho, conseguia ficar de pé aparelho,
todos os lhe foram
A poliomielite não
Acometido, em 1910, de paralisia nos membros inferiores, debalde re correu Octavio Mendes aos recursos médreos que lhe poderíam ser pro piciados, aqui e no estrangeiro. Sua coragem e decisão no enfrentar a moléstia insidiosa foram surpreen dentes. A nenhum esforço se furtou, su))metendo-se mesmo a exercícios ginásticos que recomendados, era então um mal tão bem estudado. Conta Emil Ludwig, em sua biogra fia de Franklin Roosevelt, que ao tempo em que todos se convenciam sofrer êle de uma moléstia sem cura, não podendo jamais andar pe-
um braço com com o soEm carta de o pescoço
bre 0 pescoço do Oscar e outro sobre do Bidou”.
10 de julho, comunica: a andar só aprender me
Preciso nas apoiando cordas, para depois andar com as bengalas. Espero que dentro dc quinze dias terei conseguido csresultado, e se assim for, espero, o problema estará resolvido”.
uns como se
A 22 de julho: exercícios, para eu poder andar com duas bengalas, depende muito
O resultado dos ãs
utili- desmontando, perdendo a sua dade; e o enfênno volveu à situação de mim. da minha paciência mais e corajrem, do que do aparelho; Por mesmo é que tenho confianca resultado. Por isso e porque vejo clínica do Bidou um paralítico sentar-se no chão, levantavapoiando-se só em uma benprala mesa, ap:achar-se para le-
ISSO no na como eu se e numa primitiva. Sofreu, com resignação, mais êsse A uma filha, que golpe pungente, indagou um dia se acaso se consi derava infeliz, disse que não: tinha como lenitivo o afeto da faraíha e vantar do chão qualquer coisa, en- a alegria do trabalho, fim, fazer o que uma pessoa sã fa~. nasce para o trabalho como a av*» 0 homem êle faz tudo isso, porque é pai*a o vôo — Homo nascitur ad Ora, se poderei fazer o mes- laborem, et avis ad volatum”, (Liber Job, V.7). E talvez Octavio nao que eu mo? A 11 de agosto, ainda se en contra cbeio de esperanças; “Desde Mendes repetisse mentalmente estou nratieando a andar pensamento de Goethe: “A moléstia duas bengalas. difícil como não atinge o homem, que deve igcom o tempo estou con- norá-la. Somente a saúde é que 0 ontem que com diabo, mas vencido que conseguirei andar, e en tão. adeus paralelas e Maneco. e a minha vida sei'á outra”... carta de 2 de setembro; indo sem novidades, a Final¬ mente, a Nós vamos
não ser qúe estou aqui na clínica do Bidou, onde desde ontem estou ano meu aparelho e dua'’ bengalas, sem mais o apoio das corÉ a vitória! de agora em U dando com das.
deve ser lembrada”...
Aparelho bengalas Abi*aços.
diante, só tenho que praticar, pata andar cada vez melhor; pelo que amanha ou depois vou telegi-afar a aos demais grande nova a você e filhos”. Com efeito. No dia seguinte, vinha o prometido telegrama: “Com pleto resultado, andado bem. Comunique innãs, tias. Saudades. Papai”.
Entre a sua atividade forense, a cátedra universitária e o doce acon chego da família passou Octavio Mendes a sua existência. Vinte e um anos a sua incapacidade física lutou para vencê-lo; mas, sobran ceiro a todas as penas, êle nao se curvou à imposição da matéria. O cérebro potente dominava a miséria da carne e a mão obediente, empu nhando a pena, transmitia ao papel as ordenações da inteligência.
Jurista eminente. Octavio Mendes também homem de rara sen sibilidade, que apenas aos íntimos re velava os refolhos de seu coração. Os arquivos da família hoje se abrem para que se exponham aos olhos do público duas páginas de rara beleza, em que a sabedoria de Octavio Men des traçou, com amor, um roteiro para suas filhas, crito em Zurich era O Decálogo, esem 1912
Há de imaginar-se a alegria febricitante da família. O encanto da de retorno. A emoção da Contudo, tal saviagem hora da chegada, tisfação em breve seria substituída por amargo desencanto. O aparelho, frágil que era, foi aos poucos se , completouse com os Conselhos para a filha ca sada, de 1920. É um verdadeiro
catecismo de virtudes domésticas, cujos preceitos tanto concorrem, em ' sua observância, para a felicidade da família.
Tendo em sua casa um oásis, em que enconti'avam, no afeto de sua esposa e de seus filhos, refrigério
para o seu sofrimento, poderia Octavio Mendes repetir a cada instante as palavras do livro sagrado: “Tu vera pax cordis, tu soU» rcqules; ex tra te dura sunt omnia et inquieta”, (De Imilatione Christi, Liber Tertius, Caput XVI, 4).
ANTEPROJETO DE REFORMA BANCÁRIA DO EXECUTIVO
Glycon de Pai\'a
Oanteprojeto de reforma bancá ria do Executivo é mais um pro duto, embora não típico, da assessoiia totalitária
do Presidente da Repú-
Não é exatamente um pro- blica. joto <ie reforma bancária, no sentido de e.sfôrço para aprimorar o que de boin existe no atual sistema ban cário do país, e de corrigir o que há de incoveniente, de inefi- nele ciente ou de deficiente seguiu êsse objetivo o anteprojeto, de conservar melhorando, como o fizeram anteprojetos do Congresso de Ueformas de Base, este ano reu nido em São Paulo, com ampla renão pero mentos.
posto de cinco comissários, o Minis tro da Fazenda, o do Planejamentoj 0 Diretor da Sumoc e os presiden® dos dois bancos governamentais, com exclusão de representação privada.j| Êsses bancos, no final, constitui-| rão a essência da futura “rede” ban cária do país, a saber, o Banco do Brasil e do Departamento outros tenderão a desaparecer peloj processo de coação e intervenção, fJ 0 primeiro banco exercerá o nopólio do crédito comercial e o dc | câmbio; o segundo, o de investi- < os 'j
Durante algum lempo resistirá a’> atual rêde bancária privada até quesucumba aos poucos sob a pressão jjj das penalidades incoercíveis arquitetadas nos artigos 35, 3i6 e 37 e, pos- ^ sive.mente, na legislação específica, ^ anunciada na justificativa do ante projeto em tela.
Conseguida a aprovação do ante- 'J
>4 em formas de Base.
Esposado automaticamente pela assessoria do Presidente, o antepro jeto tende, em linha reta, para a estatização do crédito e o pleno mo nopólio cambial, através da ditadura monetária e de crédito exercida pelo Conselho Monetário Nacional com-
●csentação privada e governamental ê, também, o do IPÊS, que divulgou resultado de seus estudos, ü anteprojeto do governo, publio cado no Jornal do Brasil de 24 de marçó, embora refletindo os estudos cio Gabinete Calnion, sofreu a in fluência de um grupo de trabalho de projeto em Congresso, o govênio elementos ativistas da matriz do . terá em sua mão instrumento ideal Banco do Brasil, os mesmos que não para sufocar a livi‘e emprêsa, a li- ^ conseguiram fai.er valer suas idéias herdade em todo o sistema demo- ^ São Paulo, no Congresso de Re- crático no Brasil, Como o Con- ^ gresso se encontra muito amedron tado pela ação subversiva do Senhor Brizola é possível que ceda ao cio ^ de estatização que permeia o país. ■ Transformado em lei, o projeto será um dos primeiros resultados políticos do Plano Trienal e o maior , de todos. Ensanchará o monopólio
' do comércio exterior e a cabal ab' sorção pelo Estado da atividade eco: nômíca urbana. Tendo em vista a ação complementar da anunciada Befprma Agrária, imaginada pela * mesma assessoria, essa se .encarre gará de absorver a economia do se tor rural.
O pra..o de 46 dias marcado ao Congresso pelo Senhor Brizola, no sentido da alternativa de.stas refor mas ou resolução, procura evitar que 0 Congresso medite sôbre a matéria e se informe prèviamcnte sôbre as sunto tão técnico e de intenções tão habilmente escamoteadas no texto publicado.
Como essa reforma não pede emen da constitucional, como o PTB é ma-
Ijoritário, como a UDN se encontre ^ em estado de adesismo galopante e com o PSD completamente curarisado, tudo pode acontecer.
A livre empresa não pode reagir pela sua habitual falta de aplicação política muito exauidda já pela jeição que a mantém escravizada aos bancos governamentais e, por isso mesmo, muito tímida.
A livre empresa .só subsistirá com o Banco Central Misto admitindo-se ainda no Conselho, representantes dos bancos privados, das companhias de seguros e de financiamento e in vestimento. su-
NOTA — O anteprojeto foi substituído por outro dc tendência liberal.
Eracrgòa At-ômica no Desenvolvimento
Industrial do País
Maucelo Damy
(Palestra realizada no yUiditório dc “A Gazeta”)
-j
— Procurarei restringir-me aos pontos principais. Para bem com preendermos a importância que es ta nova forma de energia pode ter desenvolvimento nacional, seria interessante abordarmos, em primei ro lugar, energética atual,
O problema da estrutura nacional no momento
Como é sabido, a estrutura
energética representa, no somatório de todas as fontes de energia que TIO
participam do abastecimento do país durante o ano, um pêso percentual, um trabalho apresentado Segundo recentemente, durante uni congresso para definição das reformas de base, do general Arthur Levy, antigo pre sidente da Petrobrás, e que se tem dedicado a êsse estudo há vários atual estrutura energética anos, a brasileira é constituída da seguinte maneira: 22% dessa estrutura é cor respondente à energia proveniente de lenha, carvão vegetal e resíduos agrícolas; 8% é produzido por car vão mineral; 46% por petróleo; e 25% por energia hidrelétrica, ado¬ tando-se o kw/hora como padrão nes0 estudo desses sa comparaçao.
componentes para o nosso País está muito longe da estrutura racional no que diz respeito à sua energia. Es sa estruturà enegética no momento atual é contrária aos elevados interêses do país e pode mesmo sei considerada antinacional. É real-
mente inacreditável que nós esteja mos baseando 46% de nossa produ ção energética no petróleo quari; a produção atual de petróleo no Bra-' sil corresponde a 1/3 de nossas ne cessidades, e quando só encontra| mos, até o presente momento, poços petrolíferos do tipo poços legítimos de pequena extensãoT e as reservas nacionais de petróleoj mantidas e conhecidas até o pre-j sente são apenas suficientes para al manutenção atual do sistema de pro-j dução durante um período que os-1 cilará entre 6 e 8 anos, na melhor J das hipóteses. Considerando-se quel apenas um terço dessa produção pe-1 trolífera é produzida no país, quej não existe possibilidade de um au-í mento substancial dessa produção! nos próximos anos, poderemos dçj brar, admitindo-se que nos próximos] 5 anos teremos o mesmo sucesso na I obtenção de petróleo desses poçosfl com 0 desenvolvimento do trabalho! da Petrobrás. A menos que venham | a ser descobertos depósitos substan-j ciais de tipos radicalmente diversos,] estaremos em face de uma crisej fun-» damental em nossos suprimentos de j energia. No momento presente, a | maior parte dessa energia é obtida ’ naturalmente por importação, o que ■ tem trazido um fator ponderável evasão de nossas divisas, como é i óbvio, pela importação de petróleo^.
isto na
Ora, é evidente, então, que, exis tindo no Brasil potencial hidrelétrico apieciável e ainda não explorado de maneira houvesse uma tendência das autori dades responsáveis pelo nosso plane jamento energético em dar maior ên fase ao desenvolvimento da energia hidrelétrica, a fim de nos aliviar dos pesados encargos de importação do petróleo, que representam para o Brasil uma despesa anual superior 400 milhões de dólares.
totalmente racional, que a * * *
Ao lado de nossas disponibilidades hidrelétricas, temos que reconhecer também que o Brasil possui depósi tos limitados de carvão, de qualidade precária, mas cujo uso deveria ser estimulado e, J eventualmente, subsidiado pelo 1 próprio govêrno, a fim de for çarmos uma maior economia de divisas e permitir uma maior con tribuição do carvão nacional em nossa indústria siderúrgica, a qual, no momento, depende fundamentalniente da importação de cai*vão do Exterior, o que, no caso de um con flito internacional, pode levar nosso parq le siderúrgico a dificuldades consideráveis e mesmo ao colapso. Recomenda-se a utilização maior do canhão nacional no próprio interesse da segurança nacional.
Outrossim, é notório que existem no território nacional ja,.idas de ma teriais nucleares que podem dar con tribuição apreciável na geração da energia em nosso País. Uma esti mativa feita com critério de bastante segurança e levando em, conta funda-
mentalmente apenas depósitos de tório existentes nas jazidas ao longo do litoral, desde Maranhão até Es pírito Santo, a contribuição da ja zida de Morro do Forro, em Poços de Caldas, sem contar outras meno res, demonstra o potencial energético de que dispomos em nosso território .sob forma dc minerais atômicos, al guns milhares de vêzes superior ao total de energia cjue poderia ser ex traída de nosso carvão ou de nosso petróleo.
Ora, conhecidas as limitações do petróleo e conhecidas as limitações do volume do nossas reservas carboníferas, é fora de dúvida que o Brasil não poderá manter seu ritmo de desenvolvimento industrial, que tem traxido a média de aumento de energia nacional m região centro-sul, que oscila, entre valores mais pessimis' tas, em torno de 8 por cento ao ano, e, para mais otimistas, 14,5 por cento. Não poderemos ter êsse ritmo a não ser pela ploração total de nossos hidrelétricos disponíveis. manexrecursos
Consideraçõôs análogas podem, ser feitas em relação ao carvão mine rai, que é insubstituível na indústria siderúrgica e é a base da indústria em qualquer país. Somente median te um estudo mais racional da trutura energética brasileira diante o desenvolvimento político cional de energia, é que poderá o País determinar e fixar quais os rumos que devem ser desenvolvidos e quais os setores que devem ser estimuese mena-
lados, para que se possa obter o equilíbrio nacional, a fim de quo seja possível manter-se o ritmo de desenvolvimento industrial nas pró ximas décadas .
nhas. Tomando-se êsses valores, so mos levados à mesma conclusão do relatório: o estudo do consumo de energética na região centro-sul, ao longo de 30 anos. período de vida útil da usina, mostra, em linhas ge rais, que 0 fluxo de energia será de leste para oeste. Mostra que os potenciais hidráulicos da região estão próximos de esgotamento, o que se dará em 20 anos, e que as usinas térmicas deverão ser truídas prioritariamente na costa. Ainda que admitamos essa estima tiva de 40 milhões de l<w, dentro de cêrca de 20 anos esse potencial deverá estar plenamente utilizado e, partir dessa data, dever-se-á dar providências à geração de energia de unidades térmicas. Essas usinas térmicas podem ser de três tipos fundamentais: as convencionais, ou óleo; ou térmicas; ou consa a caiTao
Se tomarmos um valor médio em tôriio de 10 a 12%, poderemos veri ficar que a consequência dêsse au mento anual é que a atual energia instalada ou disponível deve dobrar período de cêrca de sete anos. num átomo-elétricas.
Se as instalações produtoras de ener gia devem dobrar num período de sete anos, é fácil verificarmos que dentro de poucas décadas o poten cial hidro-elétrico ' disponível nessa estará completamente utiliPara demonstrarmos a data regiao zado.
precisa em que êsse potencial esta ria plenamente utilizado encontrapequenas dificuldades. As es- mos timativas do potencial hidro-elétrico para utilização econômica nossa re gião oscilam entre 12 a 15 milhões de kw, segundo Cotrim, do Grupo Fumas, em trabalho apresentado num simpósio sobre o problema da energia. Só na Guanabara, podemos atingir a 40.660 kw, segundo uma estimativa de janeiro, considerandose não apenas o potencial da região centro-sul, mas o das regiões vizi-
A consideração inicial que as nacionais de petróleo permireservas tiriam um ritmo de produção apenas pai’a 0 período de 5 a 8 anos torna ilusório qualquer planejamento de fornecimento de energia dentro de 20 anos, a partir de usinas funcio nando com petróleo.
De outro lado, o alto custo de nosso carvão a vapor, decon-ente da má qualidade de nossas jazidas e dificuldades na eliminação de impu rezas, mostra que o carvão não pode mesmo ser considerado forte com bustível para gei^açâo de energia. Estudos da Comissão de Energia Nu clear do Estado do Rio Grande do Sul, desenvolvidos em janeiro, inde-
A região centro-sul, que é a mais industrializada e na qual se acha concentrada pràticamente a maior consumo energético naser definida como constituída pelos Estados da Gua nabara, Rio de Janeiro, sul de Mie São Paulo. O estudo do con de energia nos últimos trinta demonstra que o ritmo de cresparte do cional, poderia nas sumo anos I cimento oscila entre 8 e 14,6 por cento, so.nrundo a região considerada.
pendentes da Comissão Estadual de Enerf^ia Elétrica daquele Estado, de monstraram que a energia nuclear no momento já seria combustível com energia proveniente de um rea tor que queimasse o carvão do Rio Grande do Sul instalado na bôca da Considerando-se a necessida- mina.
nuclear de potência equivalente. Por exemplo, a usina j)ro.ietada para o Funil, no Estado do Rio de Janeiro, irá requerer o investimento de 450 dólares por k\v insta’ado. Levandose em conta uma usina de 150.000 kw, e uma usina atômica do mesmo porte, esta poderia ser instalada com -00 dólares por kw instalado. Existem várias usinas de custo ele vado que poderei citar, se bouver maior interesse. de de usinas na região centro-sul que obrigariam o transporte de carvão do Rio Grande do Sul, é fácil veri ficar que êsse preço seria astronô mico e as jazidas existentes seriam insuficientes. De outro lado, o Bra sil não poderá cogitar de importar óleo para manter essa geração de energia após 1980. Deveremos pen sar que nessa ocasião será preciso instalar anualmente alguns milhões de kw de usinas térmicas, tência instalada aumentará A pocom 0
Quando comparamos uma usina átomo-elétrica com uma usina tér mica convencional, a decisão já não é tão fácil. A usina térmica requer investimento mais baixo do investimento que o hidro-elétrica numa equivalente a porte médio, darmos uma idéia: para uma usina em tôrno de 100.000 kw, o valor de 180 dólares kw instalado é razoável.
A vantagem da usina átomo-elétrica sôbre a convencional
C5 :->e dência de combustível é muito baixa.
Para e que a inci tempo em virtude do crescimento normal. Um cálculo simples de monstra que as atuais disponibilid des cambiais do Brasil, se aplicadas apenas na importação de petróleo, seria insuficiente para manter nosso parque energético nessa época, o Brasil quer manter seu ritmo de industrialização crescente na década de 1980, terá de lançar mão de nov.i força de energia: a energia atômica. A construção de reatores já está su ficientemente desenvolvida para que o custo dessa energia seja compe titiva com a energia proveniente de queimas de usina hidrelétricas ou de algumas usinas térmicas.- Existem usinas que podem ser construídas cóm baixo investimento (como a de
Á energia atômica apresenta-se já no momento presente com possibi lidades de ser a solução econômica para a geração de energia em vá rias regiões do País e de outros paí ses. Representando a energia atô mica, a nosso ver, a única possibi lidade aberta ao Brasil para que possa manter seu ritmo de industria lização nas próximas décadas, temse que para ela voltar com, a máxi ma urgência. Uma das razões , sim ples por que o Brasil não pode co gitar de resolver êsse seu problema pela utilização de usinas térmicas a óleo é decorrente da falta de camCubatão e a de Furnas), mas exis tem usinas hidrelétricas que reque rem enormes investimentos, que ul trapassam os gastos fixos da usina biais para importação de moeda. De
Èste problema pode ser atingido com relativa facilidade desde que não fal
te o amparo do poder público, pois indústria nacional já está plena mente capacitada para construir no momento presente cerca de 70 a 80 por cento dos componentes de um reator, mos a nacionalização completa descentrais. Em 1980, poderemos n Nos próximos 20 anos terc¬ sas
geólogos que descubram os minérios, de engenheiros de minas, de químicos que transformem êsses minérios cm elementos nuclearmente puros. outro lado, só poderemos considerar desenvolvido uin país que seja capaz de atender aos seus problemas bá sicos clc desenvolvimento. Temos de fazer um esforço para que o Brasil seja auto-suficiente na produção de centrais nucleares em 1980. suas Como se vê, a Comissão Nacional de Enei’gia Nuclear deve desenvol ver uma série de atividades, de ma neira harmônica, para que todos os problemas básicos estejam plena mente resolvidos por ocasião em que energia atômica fôr chamada para participar, de maneira fundamental, nosso parque energético. Para desenvolvimento dessas atividades, a Comissão tem contado com a de dicação e com 0 interesse de um grande número de cientistas brasi leiros, fundamentalmente nos Esta dos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, e tem contado com o apoio do poder público, tanto fe deral quanto das próprias autovida0 programa da Coa em o des estaduais,
começar a instalação de várias cen trais nucleares por ano (1 milhão de líw por ano), cujo início poderá ser em 1974. precisar, para atender a êsse plane jamento, de um gri^o de engenheinucleares capazes de projetar Por isto, o Brasil vai ros 1 centrais dêsse tipo, e de uma indús tria nacional com alguma experiên cia de construção dêsses reatores.
O reator deverá ser objeto de uma concorrência internacional aberta ainda no decorrer dêste ano. Ao lado do problema de projeto e cons trução dêsse reator, existem, vários orrtros que são fundamentais para essa meta possa ser atingida. que Seria totalmente inútil se planejásse mos um desenvolvimento de energia atômica futura se nessa época não estivermos plenamente capacitados para produzir nosso próprio combus tível nuclear, a partir de nossos mi nérios; se não dispuseraios de uma equipe de metalurgistas que transfor mem o metal urânio em elemento combustível; se não dispusermos de
missão Nacional de Energia Nuclear foi submetido ao Plano Trienal econômico e social e mei*eceu a aprova ção plena do Grupo de Estudos en carregado dessa coordenanção. O desenvolvimento dêsse programa está assegurado nos próximos três anos com recursos que já ígrani pi*evistos e serão mantidos. Graças a êsse esforço será possível atingir êsse objetivo que se nos afigura de importância fundamental para o Brasil, a fira de podermos usar a energia atômica para fins indus triais, em escala crescente, para atendimento das necessidades de nosso parque industrial, sem as quais 0 Brasil jamais poderá romper as barreiras do subdesenvolvimento.
A REFORMA AGRÁRIA
Milton Campo.s
instrumentos da razão, no campo tranquilo do conhecimento. Trava-sc num f' campo revolto, como verdadeira hataI lha, entre emoções e comoções, diante ‘ das quais as idéias sc armam nos arse nais das ideologias, c as deduções do * raciocínio são substituídas pelos grif tos dc guerra.
embate das idéias, no mundo de hoje. não se fere mais com os liiúmcrofi irabdllina. d> vita ralia, foram (citas- sòhrc a lU-foniia Agrária. Fran cisco CanipíKs-, por exemph, publicou mouumcutal parecer, analizamlo-a sob o asj)ccto pirtdico. Milloii Campos, uo Senado Federal, ventilou o as.suufo com objetividade e serenidade. Êsse, tudo cpic 0 Digesto Econômico tem honra de inserir em .s-uas colunas. o csa
Assim parece estar acontecendo com o problema da reforma agrária no Brasil.
Acentuc-se, desde logo. a colocação do debate em terras impróprias. Im-
primc-se-lhe uma agressividade desne cessária. Da*se-lhc uma tal ênfase guerreira que se aCaba por levar o pâ nico, ou pelo menos a inquietação pe lo País a dentro. Entretanto, em verdade se verifica é que a refor ma agrária é um imperativo indesviávcl para os povos menos desenvolvi dos e uma condição imprescindível pa ra o progresso econômico, social e po lítico das naçõc,s. Não é uma reivindi cação de extremistas, mas é uma reco mendação tão tranquila c assentada nos espíritos íjuc foi adotada em organismos c convenções internacionais como base para a cooperação finanecí. ra, como sc vc na “.Miança para o Progresso”. .A Igreja, fator de paz e ponto dc sabedoria também na ordem . temporal, insistentemente a propugna nas encíclicas, nas pastorais e nas pre dicas e ainda na ação das associações dc inspiração religiosa. Acaba sendo,, assini, a verdadeira idéia-fôrça, para o que
aplicarmos à vida social em uso nos Por isso qiia.se ninguém a combate. Pode haver alguns que dcscrciam da sua eficácia, não por desestima a ela e sim por inspiração do ceticismo, tan tas são, no Brasil, as reformas que a lei promove e não vingam; mas êsses ainda a rcccl)cm com tolerância. Po demos, pois, concluir que há completo acôrclo no reconhecimento cia nec'essidade, ou pelo menos da conveniência da reforma agrária. a expressão domínios da l)sicologia.
IDÉIA ANTIGA
Ela ticin c me.smo mna idéia Já foi concebida c praticada nova. entre muitos povos, Já foi versada profusa mente pelos doutos c pelos práticos, como também pelos que não são uma coisa nem outra. Chegam pouco tarde c com timbre falso aque les que sc supõem os seus descobrido res, tratando-a com o furor da pater nidade ainda que suposta. Para acal mar a êstes, bastaria lembrar que, en tre nós, orçam pelas dezenas os propois. um
jetos de reforma agrária, alguns dos cjuais em andamento nas câmaras legi.slativas.
K aqui cabe anotar uma circunstân cia relevante. Todos esses projetos se parecem. Para nos atermos às iniciati vas oficiais ou oficiosas, tomemos qua tro dêle.s: o tio grupo de trabalho no meado pelo pre.sidentc Jânio Quadros, o do Ci*nselIio Nacional de Itconomia, do iniiii.stro Armando Monteiro ao tetnpo iU> gabinete parlamentar e, íinaimeiite, do presidente João Goulart.
'1'odos procuram definir os objetivos reíonmt .agrária, relacionando-os eoin o desenvolvimento econômico e (> d:i
foin a ascenção humana das classes rurais. Definem o interêsse social co mo fundamento da clesapropriação e cspecificam-llie os casos. Promovem o à terra e cuidam da sua di.s- acesso ii ibuição e redistriliuiçào. Regulam o arrendamento e a parceria protegendo a posição dos rendatários e parceiros. Tra tam do zoneamento agrícola e da oficialização c do planeja mento para a execução da re forma, como é de rigor num País de dimensões continentais e dc condições diversificadas. Instituem o Fundo Agrário c criam o orgão executor, que c sempre, com pequenas variantes, superintendência da reforma agrária (SUPRA), aliás já em vigor por força da lei delegada n-o 11, de 11 de outubro dc 1962.
lí, se êsses projetos não cuidam com niaiores minúcias dos direitos do tra balhador rural, c porque já foi pro mulgado o respectivo Estatuto, um di ploma legislativo generoso c humano, de profundo alcance social, que, entre tanto, ainda espera as providências executivas. aruma
Como se vê, todos êstes projetos se parecem. Nem podería ser de outro modo, porque a disciplina legal da vi'^ da agrária tem por objetivo uma rea-^ lidade única e não pode ser campo propício aos vôos da imaginação e da fantasia. Dir-se-ia até que, no fundo, todo.s emanam do mesmo grupo de es pecialistas e estudiosos, que funcionam como um só armazém portátil, em que o.s reformadores se abastecem a domi cílio.
O PONTO DEBATIDO
Então, qual é o ponto de divergên cia. que faz da reforma agrária um foco de agitação, com ameaça de pres sões anormais sôbre o Congresso e até ^ prenúncio de c^atástrofe?
O difícil está nos critérios da inde nização ao desapropriado. Querem J uns que se mantenha o pre ceito tradicional, constante do artigo 141, parágrafo 16, da i Constituição, isto é: e justa indenização em dinhei- ^ ro”, variando apenas os critérios da oferta do poder público: ' lor tributário, a média entre tril)utário e o valor venal, ou a quan--;: tia resultante da aplicação de coefi- ^ cientes estabelecidos, bicnalmente, pe- ,'| \ lo Conselho Nacional de Economia. '( Outros entendem que a indenização 'f deve ser paga em títulos especiais da'i dívida pública, variando aí as condi- 'i ções dêsses títulos desde a correção s monetária ilimitada, ate, como quer o projeto do govêrno,^ a correção monetária no limite máxi mo de 10% para celados e anuais dos títulos emitidos com o prazo de vinte previa . o vao valor JÇr,
*■ indexação’ ou pagamentos par-^^ os anos.
O
Sem entrar no mérito da questão, verifico que, qualquer que seja o cri tério adotado, há sempre um pagamen to da propriedade desapropriada, poder público paga e o proprietário recebe. A forma e o valor do paga mento é que podem variar.
Se em dinheiro, o desapropriante pagará mais; se em títulos, pagará menos. Mesmo aí, se o poder publico não pretende eliminar o princípio da justiça e não quer descambar para o confisco parcial, c de se presumir que cie espere sejam o.s seus títulos suficientemente fortes e prestigiados para que valham como justa indenização satisfaçam a sobrevivência patrimonial do desapropriado. De qualquer modo, o desapropriante estará pagando pre, seja a prazo, mediante títulos, se ja à vista, em dinlieiro de contado. Na primeira hipótese (pagamento em tí tulo), será necessário emenda tucional, que, na segunda hipótese (pa gamento em dinheiro), se dispensará. e seinconsti-
Então, o problema da emenda
titucional, em fase de reforma agrária, r^ela o seu caráter instrumental c secundário. A reforma agrária é o fim que se quer atingir, A emenda cons titucional é um dos meios pelos quais se facilita o fim visado. E por que sa crificar-se o substanciai ou principal, pelo que é meramente acidental, ou secundário? Mais ainda: consse se man
tém o princípio da indenização, que apenas pode ser um pouco maior ou um pouco menor, conforme o critério adotado, então a controvérsia se re duz a um pouco mais ou um pouco menos de dinheiro. E essa razão é muito mesquinha para justificar a in tranquilidade do povo, a ameaça às instituições e o risco da paz pública.
CONTRA A EMENDA
Estou mc atendendo a declarações oficiais, que atribuem à emenda cons titucional a finalidade de permitir a reforma agrária, e mostro que, para tal objetivo, aquela é perfeitamente dispensável, c torna-se inoportuna, quando, por mais não íósse, pelas re sistências que vêm encontrando e pe la repcrciKSsão que pode suscitar.
Sei (jue, para alguns, a alteração Constitucional é inspirada num i>rojeto muito amplo, com o objetivo principal de dar novas bases à nossa ordem de mocrática; para outros, como tem acontecido em vários países, ela resul ta da tática de se tomar a reforma' agrária como simples protesto para a erosão da ordem democrática, através da infiltração de aparência inocente. Para êsses últimos, a reforma agrária é que SC torna instrumental em rela ção à mudança do sistema político, do que passa a scr a finalidade disfarça da, ou não confessada.
Não é, porém, sob êsses a.spectos que a questão se apresenta, e sim sob o ângulo do custo da reforma agrária e é apenas para que ela custe um pou co menos que se pretende emendar a Constituição.
CIFRA EXCESSIVA
O presidente da República, em vá rias oportunidades, chegou a estimar em 2 trilhões de cruzeiros as desapro priações iniciais, mas será que se pre tende desapropriar por desapropriar, sem a imediata e útil aplicação das terras desapropriadas? Isso não seria possível. Já se sabe que, na realização dos planos agrários, a colonização e a distribuição das glebas, como a as¬
si.slência aos novos ocupantes, custa riam muito mais do que a aciuisiçao pclo.s procc.ssos normais da terra ne cessária. Uc resto, dificilmente se po deríam aplicar somas vultosas no iní cio da e.xccução da reforma, porípie esta <lcpcmlcrá de planos anuais, c|uc, por grandiosos t|ue sejam,-muito tem po levarão para atingir a ordem dos trilhões.
0 da reforma agrária já esta' encaminiiaclo c pode ser resolvido sem maiores delongas no âmbito legisla tivo. O mais é execução, a cargo do governo, c que desafiará sua eficiên cia e seu zelo.
EXPERIÊNCIA PROLONGADA
da reforma agrária, clal)orado
íi o próprio projeto do governo que dispõe, no artigo 34: “O plano nacio nal anualmcntc pelo orgão executor da rcfortna agrária e aprovado por decre to do presidente da República, defi nirá os objetivos da ação, os critérios da prioridade para execução dos pro jetos da colonização c povoamento e indicará os recur.sos c meios que de vam scr mobilizados”.
.Mém do'inais, a lei de reforma agrá ria não c uma providência legi.slativa, que sc esgota com a simples prorealiza com seus efei- mulgação e se tos instantâneos. Há de ser uma longa história, em cujo curso as tentativas através de fazem e se renovam, medidas que a experiência vai aconselliando. Não tem sido assim em todos países? Não tem sido assim na próia União Soviética, onde, a- despeito se os pna da ilimitação do poder totalitário, os planos agrários, muitas vezes, malo gram e SC renovam?
iComo SC ve, os planejamentos anuais, com as suas implicações de co lonização, povoamento, assistência e ol)ras de infra-estrutura, demorariam muito a atingir, só para as desapro priações, a casa dos trilliões, com que governo se assusta e assusta o País. Não vejo, portanto, como os rccuro transforme a pobreza em prosperidade desconfòrto em bem-estar. A ic- e o forma agrária vale na medida cm que abre caminho à ascensão humana, em todos os sentidos e em tôdas as ca madas sociais, cspecialmente aquelas favorecidas. menos para as desapropriações possam sos embaraçar a elaboração da lei de re forma agrária, se c êsse verdadeiranicntc, o objetivo cm vista.
A associação da reforma agrária à emenda constitucional, ao contrário, dá a idéia de que, tentando-se o mais difícil, o que alguns pretendem é não fazer a reforma agrária, mas lançá-la e conscrvá-la como pretexto de agi tação.
Urge, portanto, dissociar os dois problemas. O da emenda constitucio nal deixa de ser urgente e pode aguar dar o exame meditado que sua natu reza e suas implicações reclamam.
É preciso não alimentar no espírito do povo, já tão enganado, a ilusão dc a reforma agrária é um passe dc cuja simples implantação que mágica,
Mas não se alimente a ilusão dc ^que êsse mos os preconceitos e as injustiças insta ladas,. mas as promessas falazes c os acenos demagógicos são os instrumen tos menos adequados à grande tarefa. O essencial, para o momento, é pór em marcha a reforma agrária, atra vés da lei. Na sua execução, que é a fase mais difícil, a experiência dirá caminho é fácil e florido. Tede abri-lo contra os privilégios.
que outras medidas se farão necessá' rias. Será a reforma agrária evolutiva. mais segura e mais fecunda do que a revolucionária, tão clieía de riscos e rlc imprevistos.
A MISSÃO DE GOULART
Declarou o sr. presidente da Repú blica, em pronunciamento recente, qtic o Executivo já havia cumprido sua missão com a remessa ao Congresso de projetos e sugestões sôhre o pro blema agrário. Todo mundo sabe que não é assim.
Quando s. excia. reivimlicou os pode res presidenciais do sistema presiden cialista. não ignorava que pretendia exercer uma ampla liderança nacio nal. que caracteriza as funções do pre
sidente da República, a exemplo da “leadershlp” conferida aos presiden-
Por isso, sua missão, não sc esgota com a remessa de mensagens e sugestões ao Con gresso, e a prática do regime mostra que, a todo pretexto, e até .sem pre texto algum, o Executivo está presen te e influente na vida dos outros Po deres. não só pelo princípio constitu cional da harmonia c cooperação, co mo pela tendência expansiva de sua natureza e, em geral, da natureza dos fes nortc-amcricanos.
comeiidam liojo sol) a atração mais da palavra (|iic «Io (onceito. cahc me lhor na execução do (|iic na elabora ção das decisões. As idéias em pre sença no «lebate <los i)rol)Icmas na cionais. fre(iucntemcnte se cxlcrnam c i)ro<ki/ein n fragor da batalha à es pera da o|)ção fios <lirigeiiics. Por isso, mima «lefinição (|ii(’ fé/, carreira na moderna arte i)olitica, disse um esta dista francês f|uc governar c cscollicr. léssa cscoiba exige discriminação, discernimento e inunléncia. c enganamse os (lue .supõem que esses atributos se caracteri/am pela passividade contemplação, .‘\ntcs devem ser clinâdiligcnles. pela iniciativa e e niicos c a
ponderação das soluções possíveis, ; lado das somiagens proíiimlas no a me o io social, oiulc a o])çao vai re[)crcutir.
Por Í.SSO, mais fio qnc escolher, é arbitrar. Rovernar
Isso exige o afastamento das pres sões c seduções dos interesses frag mentários para o encontro das amplas soluções do iiitcrcs.se de todos, sob a inspiração do hem comum. Aí c f|ue a nii.ssão de governar sc engrandece, pe los descortinados borizonte.s ele pela amplitude dc suas preocupa ções, (|uc abrangem o povo como todo. Assim, sc exerce a alta arbitraatravés dela, sc pode sentir sua vi¬ são e um gem c, aiiuilo que o País efetivamente recla ma. E então teremos com a desejada naturalidade c scni abalos, no solo on de sc alicerçam as instituições dcnioCTÚticas, a* reforma agrária e outras reformas (juc sejam necessárias ao de senvolvimento nacional. que o exercem.
Mas, ao contrário do que muitas ve zes se prega, a liderança nacional con ferida ao Executivo não sc confunde com as lideranças partidárias, mais li vres, mais desenvoltas e menos respon sáveis. A agressividade, que tantos re-
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ORGANIZAÇÃO PECUARBA
o DEPARTAMENTO
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ARNALDO MACHADO BORGES
CRIADOR DE GADO
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Uberaba — Minas
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