Comercial de São Paulo dedicada à análise e discussão de assuntos politicos, econômicos, juridicos e sociais que interessam ao empresário, bem como à sociedade em geral.
A importância das PMEs
Joao de Scantimburgo
não exagero afirmando que o mundo - o mundo todo, sem exceção — mania de grandeza. Dá importân cia, por exemplo, às grandes empre sas, deixando de lado, com desde nhoso desprezo, não raro, as peque nas e médias empresas. É uma cla morosa injustiça. A economia tem necessidade de todas as empresas. Ninguém faz idéia de quantas empresas pequenas e médias necessita a General Motors, a maior empresa do mundo, para funcionar. O que aparece é, exclu sivamente, a sua classificação na relaçlo das 500 mais da “Fortune”, mas lá no meio, nos refolhos de suas estatísticas, estão as pequenas e médias, não raro mais as pequenas do que as médias, graças às quais o gigante que impressiona as maiores do mundo fun ciona com eficiência e mantém a sua liderança du rante anos seguidos.
que o dia seguinte tem veito com vistas ao nosso
Tanto quanto a General Motors, as empresas de porte análogo no Brasil, na Argentina, no Japão têm necessidade das pequenas e médias. A Mitsubishi, a Mitasui, a Sony e outros gigantes japoneses impressio nam o mundo pelo seu porte, mas se não fossem as pequenas e médias empresas, espalhadas por seu terri tório e trabalhando como formigas que lhe dão o suprimento de estoque, não sairia um só produto de suas fábricas.
O pequeno c médio empresários cem se haver com o imprevisto, com os juros, com o sistema de transportes deficiente, com os roubos continuados de cargas, com os mil males de que padece a nossa economia c a nossa organização social. Daí a importância que sc deve atribuir ao pequeno e médio empresário.
Quando, pois, a Associação Comercial de São Paulo patrocinou a organização e a realização do Internacional Small Business Congres, no ano passado, teve cm mira trazer para São Paulo especialistas do mundo inteiro, em matéria de pequenas e médias empresas, para pro mover debates e tirar pro-
país. Ficamos sabendo,
durante a realização do
Congresso, que até mes mo uma Universidade da Pequena e Média Empre-
As pequenas
e
médias
empresas são tão necessárias
sa funciona no Canadá, e, quanto as grandes
segundo me disse o seu reitor, com os melhores c mais auspiciosos resulta dos. As pequenas e as médias empresas são, portanto, necessárias, ou tão necessárias quanto as grandes. São todas um conglomerado da economia, e, embora desa pareçam centenas por ano, devido à deficiência na condução da política econômico-financeira, os márti res continuam a lutar para manter a economia e acelerar o desenvolvimento para que não fique ele a zero, como se prevê para 1999, no Brasil.
Dedicando este número às pequenas e médias em presas, esperamos estar contribuindo para o conheci mento de uma obra titânica dos pequenos, uma obra de formigas, para o bem da nação. E o que temos a oferecer de melhor para os nossos leitores. ®
O pequeno e médio empresário é, por isso, um benfeitor, e dos maiores. É de lamentar que seja um herói obscuro, desses que não são louvados pela im prensa, pelos escudos dos economistas, pelas citações dos guias estatísticos. Pode-se fazer idéia o que seja o cotidiano do pequeno e médio empresário, não em países economicamente organizados, como os Estados Unidos, a Alemanha, a França, o Japão e outros, mas em países inorganicamente organizados, como o Brasil, nos trará de onde nunca se sabe surpresas.
Programas de treinamento para
empresários
J
E)ov Tomer
Desde os anos 80, observa-se em Israel - e também em muitos outros paísesconscientização da importância do setor da pequena empresa na economia. É sabido que as peque nas e medias empresas (PMEs) constituem principais ferramentas para gerar emprego e, como tal, são essenciais ao fortalecimento da sociedade israelense.
As PMEs têm grande potencial para reduzir o de semprego, são flexíveis, adaptáveis e respondem facil mente às constantes mudanças do mercado. Pesquisas realizadas rccentemcnte em Israel revelam ria dos
uma sas. uma das em que a maio<^iTipregos foram gerados pelo setor da pequena empresa. Isso contrasta com a tendência de corte de
Um dos métodos mais eficientes para lutar contra o desemprego é evitar o fechamento das pequenas empreestimular sua expansão e ajudar os empresários a iniciar novos negócios.
A Comissão da Pequena Empresa de Israel, criada 1994, tem os seguintes objetivos:
● elaborar e aplicar políticas governamentais de estí mulo à pequena empresa,
● ajudar as pequenas empresas a superar obstáculos que impedem seu desenvolvimento,
● criar e ativar diversos meios de apoio à pequena
Em Israel há cerca de 150.000 empregos que Israel, a
se observa nas grandes empresas. Em pequena empresa caracteriza-se por ter menos de 50 funcionários e um giro anual não superior a 5 milhões de dólares.
empresa, ● conduzir treinamento dirigido ao estabelecimento ● operação e gerenciamento da pequena empresa.
com a to pequenas empresas, que equivalem a 98% de todas as empresas do país e empregam 50% da mão-de-obra do setor privado.
Israel é um país de imigrantes. Entre 1989 e 1997 recebemos 850.000 imigrantes - principalmente de países da antiga União Soviética - que representam 15% da força de trabalho. A imigração imigração de tais proporções em particular, causou impacto significativo sobre os padrões do empresariado em nosso país.
O desemprego na economia israelense equivale a 9,5% da força de trabalho. Em números absolutos, estamos falando de 220.000 desempregados. Segundo algumas estimativas, esse número deve aumentar 1999. Essas estatísticas têm forte impacto econômico e implicações sociais ainda mais complexas. Nas áreas periféricas, o desemprego é bem maior do que a média nacional — em certas regiões chega a 15%. com
A Comissão da Pequena Empresa emprega diversos meios para atingir tais metas - tanto diretamente, como ajuda de uma rede de Centros de Desenvolvimenda Pequena Empresa/SBDCs -, a saber: introdução de legislação para o setor da pequena empresa; esforços para aumentar os fundos de suporte do governo; negociação diversas entidades do sistema comercial e financeiro
para desenvolver o ambiente comercial; criação de fun dos para capital e outros recursos financeiros para a pequena empresa; implementação de diversos meios para melhorar a capacidade gerencial da pequena empreinclusive cursos de treinamento e assistência às emp resas nos SBDCs; campanhas informativas; criação de banco de dados para a pequena empresa.
O Centro de Treinamento - encarregado de realizar programas de educação e treinamento - é uma das mais importantes ferramentas utilizadas pela Comissão da Pequena Empresa para atingir suas metas,
A principal meta do Centro de Treinamento é: ® Melhorar a capacidade empresarial e gerencial da pequena empresa em Israel. geral, e a em sa, em
Essa meta c dividida cm etapas, a saber: - melhorar a qualidade gerencial dos empresários, — melhorar a qualidade do treinamento oferecido aos empresários e homens de negócio, — promover e consolidar as atividades de treinamento entre empresários e homens de negócio. Para atingir tais objetivos, a Comissão da Pequena Empresa adotou o seguinte processo:
consultoria jurídica, a.ssisténcia na obtenção de infore assistência financeira. maçoes
Tendo em vista que, como acima mencionado, o estímulo à pequena empre.sa teve grande impulso so mente a partir dos anos 80, temos rclativameme pouca experiência na divulgação da “teoria do empresariado” à pequena empresa. A pesquisa acadêmica nesse campo tem sido um tanto limitada, daí a necessidade de se criar
- Planejamento e desenvolvimento de métodos edu- novas ferramentas que sejam importantes para a attial cacionais e estabelecimento de infra-estrutura de realidade econômica.
treinamento:
de negócios e adaptar os programas de treinamento a essas necessidades,
As principais atividades de treinamento e educação
● examinar as necessidades dos empresários e homens do empresariado são oferecidas cm faculdadescSHDCs. Os SBDCs, centros profissionais que oferecem am pla gama de serviços ao empresário c proprietá rio de pequena empresa, são entidades
● planejar treinamento ^ básico para os instru- I tores, £
● desenvolver material | de treinamento para empresários,
● estabelecer padrões de treinamento
Assimilação do trei namento
● subsídio financeiro aos programas de treina mento implemen tados pelas SBDCs
● treinamentodasSBDCs para implementar pro gramas de educação e treinamento como uma ferramenta complementare int^ral do “kit de assistência ao empre sário”.
Supervisão, exame e avaliação dos programas de treinamento
● Planejar um sistema de feedback, supervisão e É preciso ensinar empresários em treinamento acompanhamento dos programas de treinamento.
Conclusão e revisão dos programas de treinamento na etapa de financiamento
Planejamento e desenvolvimento de métodos educacionais e estabelecimento de infra-estru tura de treinamento
1.1 Cenário geral
O treinamento de empresários e homens de negócio não é um fim em si - é um elo em uma cadeia de atividades que a Comissão da Pequena Empresa oferece para promover o empresariado e a pequena empresa.
1.2 Exame das necesem- sidades dos presários e ho mens de negócio e adaptaçao dos programas de trei namento a essas necessidades O empresário tradici onal é inovador, criativo, ambicioso, está pronto para assumir riscos, é dedicado, otimista e tra balha com alto padrão de eficiência. Todas essas qualidades, embora necessárias, não são suficientes para garantir o sucesso de uma administração.
A experiência que acumulamos até agora prova que, embora possam ser percebidas nos empresários israelen ses, essas qualidades não constituem, em si, uma garantia de sucesso. O principal problema que identificamos como responsável pelo fracasso de uma empresa é a falta de um alto nível de capacitação administrativa.
Com a finalidade de melhorar a capacidade adminis trativa do pequeno empresário, a Comissão da Pequena Empresa, por meio dos SBDCs, oferece uma ampla variedade de programas de estudos, cursos, seminários, clubes de negócios etc, alguns dos quais serão examina dos abaixo.
As atividades de treinamento são parte integral do “pacote de assistência” ao empresário, e incluem, den tre outros, orientação e planejamento de negócios, que pro movem a "teoria do empresariado” c realizam programas de educação c treinamento empresari al. Eles são também o “agente de renovação” para implementar novas metas na área de educa ção e treinamento do pequeno empresário.
Entretanto, ao planejar sistemas de educação e trei namento, precisamos diferenciar entre o empresário (pessoa com a idéia de um empreendimento a ser implementado) c o proprietário de uma empresa já existente.
1.2.1 O Empresário
O empresário - ao contrário do homem de negócios cm atividade - não tem uma compreensão prática das implicações do que é ser proprietário de uma empresa independente. Portanto, o curso básico sobre emj^resariado oferecido pela Comissão da Pequena Em presa serve realmente como uma espécie de “filtro” ou auto-teste para o participante, permitindo que este — juntamente com o estudo dos conceitos empresariais básicos - descubra, por si mesmo, se o empresariado é um campo de trabalho adequado sob diversos pontos de vista e, principalmente, sob o ponto de vista gerencial e de controle
Portanto, os cursos gerenciais bási cos que oferecemos são bem curtosaté 50 horas - e voltados para um objetivo. Eles incluem dos seguintes tópicos:
● Empresário, empresariado e pensa mento empresarial,
® Principais características da peque na empresa e caminhos de entrada para o mundo dos negócios,
● Planejamento da pequena empresa e componentes do plano, o Princípios de contabilidade e relató rios financeiros na pequena empre-
sa,
● Fontes de informação e programas fie assistência.
vivem c criar oportunidades para sua expansão. Faltam aos proprietários de empresa não somente as ferramen tas básicas de administração, mas também a consciência das falhas administrativas e do impacto crítico que isso exerce sobre os negócios.
Os programas de treinamento para proprietários de pequenas empresas são bem mais diversificados do que aqueles oferecidos aos empresários. Esses programas abrangem uma ampla gama de tópicos, dentre aos quais:
Curso de administração geral. Carga horária: 50 horas. Objetivo: melhorar a educação gerencial do proprietário da empresa, colocando-o em contato com as mais diversas qualificações gerenciais. O curso inclui uma série de tópicos, a saber: planejamento, leitura de relatórios financeiros, tomada de decisões, marketing e vendas, informatização da pequena empresa, trabalho junto a bancos, aspectos legais, tributa ção e sistemas de apoio.
pequenas empresas são mais
diversificados
Além disso, oferecemos um “kiteduinclui várias atividades cacional que referentes à administração de empresas, inclusive marketing e vendas, gerenciamento de recursos huma nos, gerenciamento de produção etc. A habilidade para a administração financeira pode ser obtida por meio de estudos e cursos adequados. Para os que preferem cursos individuais, a Associação da Pequena Empresa preparou um kit educacional sobre gerenciamento e planejamento de empresas denominado “This is my Business”. É um material acessível, fácil de usar, que oferece uma série de recursos em áudio e ilustrações cobrindo todos os tópicos essenciais à administração da ras pequena empresa.
O software permite o uso de um aplicativo que permite a criação de um plano completo para as empresas (EASY PLAN). O kit foi também adaptado para atender aos novos imigrantes russos. 1.2.2 O proprietário da empresa
Esse curso oferece ao pequeno em presário a oportunidade de estudar di versos tópicos relevantes e identificar áreas que oferecem estudos mais aprofundados, como por exemplo workshops gerenciais e aulas particula res (trataremos disso mais adiante). Workshops direcionados para tó picos específicos. Carga horária: 25 horas. Objetivo: Melhorar a ^ pacidade gerencial. O custo é orientado para assuntos específicos que exigem melhorias em setores ■".o marketing e vendas, gerenciameiuo financeiro geral da pequena empresa, administra ção do fluxo de caixa, trabalho junto a bancos, melhoria do serviço ao cliente, habilidade para negociação, e questões básicas referentes ao exportador iniciante e ao pequeno exportador.
Clubes de negócios. Um dos problemas caracterís ticos da pequena empresa é a sensação de isolamento em relação ao mundo dos negócios. Os clubes de negócios são atualmente considerados uma das estrutuinformais mais eficientes para os pequenos empre sários. O clube oferece meios para atualização profissi onal, informações, estrutura social dinâmica e uma rede de comunicação. Existem vários desses clubes em Israel, alguns deles restritos a um ramo de negócios específico, outros abertos a um público mais amplo, e uma outra seção voltada para novos imigrantes e mulheres de negócios.
Cash Flow. Um dos problemas mais comuns na administração da pequena empresa é o nível baixo de gerenciamento de caixa. Atualmente, a Associação de Pequenas Empresas está preparando um kit educacio nal de fácil acesso, orientado para essa área, e baseado
O treinamento do proprietário da empresa tem por objetivo aumentar a quantidade de empresas que sobremuBno - mYÇ fâSj fíÍCí--SSSl!
em avançados recursos de multimídia. O kit cducacio- c ensinar o pctjucno empresário a planejar, individual nai mostra a importância do fluxo de caixa na empresa e independememenie, seu e oferece um método fácil e simples para aprender quais baseia-se em um desenvolvimento passo-a-passo, sen- as ferramentas disponíveis a um gerenciamento de caixa do que o teste final c a preparação, pelo aluno, de eficiente. plano voltado espccificamentc para o negócio que ele pretende montar. próprio negócio. O curso um
Cursos voltados para a expansão das oportunidades de negócios. ISO 9000 e licitações.
Curso ISO 9000. O processo para obtenção do padrão IS09000 é essencial para ajudar as empresas a trabalhar com mais eficiência e aumentar os lucros.
O kit educacional. Esse kit foi preparado cspecialmentc para empresários e proprietários de presas que pretendem aprender sozinhos. É também útil para os instrutores treinarem os alunos, permitindo Além disso, os clientes cada vez mais exigem que as o progresso individual, que varia muito entre empresas com quem trabalham tenham o certificado dantes. ISO. A nova realidade obrigou a Associação de Peque- Um btisiness game para o pequeno empresário. O nas Empresas a desenvolver, juntamente como Institu- desenvolvimento da informática, do software e dos kits to de Padrões de Israel, um processo para que as meu emos estueducacionais resultaram no aumento dos biisinessgames pequenas empresas pudessem obter o certificado ISO como meio popular de estímulo à atividade comercial. 9000. Esse processo consiste de um curso básico e Atualmente, os jogos comerciais são muito populares orientação de um perito para o proces- em todo o mundo em diversos so de registro do ISO 9000. Esse pro cesso foi adaptado à pequena empresa a um custo relativamente baixo (apro ximadamente U$2.500).
A
Licitações. A falta de informação nessa área é um dos maiores problemas do pequeno empresário interessado em entrar em novos mercados e explorar novas oportunidades. Esse obstáculo foi removido com o estabelecimento setores como marketing, operações de negóci os, administração de ações e adminis tração de empresas em geral. Não há dúvidas de que os jogos de simulação computadorizada são ferramentas mui-
falta de to eficientes e baratas mas, mesmo asinff\rmnrhrk ó ^ obstante suas vantagens ób» vias, tais jogos (bem como os business um dos maiores games não computadorizados) ainda não problemas do disponíveis para o setor da peque- de um banco de dados conectado aos ^ na empresa. Pode-se atribuir este fato à Centros de Desenvolvimento da Pe- peQUetlO complexidade do processo empresarial quena Empresa (SBDCs) por meio da emptesárío ^ tempo relativamente curto. Associação das Pequenas Empresas. vez que a administração da pequena Recentemente, a Associação desenvol- empresa foi estabelecida como campo veu e lançou, com sucesso, um curso separado e distinto daquele da grande especial que mostra ao empresário empresa, como identificar oportunidades de Os business games desenvolvidos pela negócios oferecidas pelas licitações. Associação da Pequena Empresa compreender as propostas, participar da licitação, con- Israel oferecem aos participantes uma descrição do duzir as negociações, quais medidas devem ser adotadas ambiente de negócios e as normas segundo as quais eles depois de vencer uma licitação, ou aquelas que devem devem trabalhar. O participante enfrenta várias situa- ser adotadas se o proponente não vencer a licitação. Esse ções em diferentes setores - marketing, financiamento, curso é oferecido pelos SBDCs como suporte adicional administração de operações, etc - e espera-se que ele ao pacote de assistência ao setor da pequena empresa. resolva os problemas da melhor maneira. Cada situação 1.3 Ferramentas de auxílio para instrutores apresenta diferentes cenários, classificadas em sentido Além de elaborar cursos de estudo, a Associação de descendente a partir da solução ótima. O participante Pequenas Empresas oferece cursos de treinamento para recebe o feedback de sua resposta e é classificado de instrutores baseados em temas tais como a teoria da acordo com as implicações, no negócio, das soluções educação do empresariado e a administração da peque- que escolher, na empresa. 14 Preparando treinamento para empresários Processo decisório. A literatura existente nessa área Os livros sobre empresariado e administração de não oferece a possibilidade de simulações que imitem a empresas disponíveis no mercado atualmente não atra- realidade da pequena empresa. Além disso, o pequeno em os empresários e, além disso, são caros e de difícil empresário geralmente não entende a linguagem de um leitura. A Associação da Pequena Empresa iniciou a banco, um auditor, um advogado, um economista, etc. elaboração de uma série de brochuras práticas sobre A Associação da Pequena Empresa lançou um livro que vários aspectos do setor, voltadas para o empresário permite aos instrutores preparar um curso cujo objetivo proprietário da empresa. Estamos também preparando uma
^jANFíRo - rrvPHrmo 1999
uma nova série de brochuras cobrindo aspectos legais e as "empresas de fundo de quintal”. Essas séries são distribuídas pelos SBDCs e também vendidas ao públi co em geral.
1.5 Estabelecendo Padrões de Treinamento
A Associação da Pequena Empresa examina vários métodos para melhorar os padrões de treinamento da pequena empresa e do empresariado. O sistema de supervisão e feedback adotado pela Associação da Pe quena Empresa e pelos SBDCs é o principal mecanis mo por meio do qual implementamos melhores pa drões de treinamento para o empresário e o proprietário da pequena empresa.
A Associação da Pequena Empresa encontra-se no estágio inicial do planejamento de uma estrutura de treinamento e qualificação para aqueles envolvidos no treinamento do pequeno empresário.
2. Assimilação do treinamento
des de treinamento direcionadas, assessoria, e o desen volvimento de material de treinamento e informação que o pessoal dos SBDCs irá utilizar para oferecer treinamento ao pequeno empresariado.
3. Supervisão, õ)ntrole e Avaliação
As atividades de treinamento não implementadas sem propósito - elas fazem parte de uma estrutura de assistência geral. Consequentemente, avaliar a eficiên cia de um treinamento é tarefa complexa; é também muito difícil descobrir ferramentas específicas de avali ação que permitam estabelecer a contribuição específi ca das atividades de treinamento. Não obstante, podese avaliar a contribuição do treinamento de acordo com os seguintes parâmetros:
Posições e expectativas — quanto à qualidade do treinamento.
Aspectos comportamentais - decisão de abrir ou não uma empresa.
Sucesso da empresa - expansão da empresa.
o pessoal dos SBDCs oferecerá treinamento ao pequeno empresariado
subsídio é
A Associação da Pequena Empresa tem plena consciência de que o plane jamento e desenvolvimento de infraestruturas adequadas de treinamento não são suficientes. E é por isso que nos empenhamos para que a teoria da ad ministração do empresariado e da pe quena empresa seja assimilada por meio dos SBDCs. Isto se obtém por meio de: Subsídios fínanceiros aos SBDCsA Associação da Pequena Empresa concede subsídio financeiro aos SBDCs para ajudá-los a implementar progra mas orientados para o empresariado e para as pequenas empresas. Cada SBDC que oferece programas de treinamento autorizados tem o direito de receber da Associação da Pequena Empresa um subsídio financeiro de até 40% do total dos custos de treinamento. O valor do determinado de acordo com o tipo de treinamento, populaçâo-alvo (treinamento de proprietários de presas e novos imigrantes tem preferência sobre o treinamento de empresários), local de treinamento (preferência concedida às áreas periféricas).
Treinamento do pessoal dos SBDCs - Os adminis tradores e funcionários dos SBDCs são essenciais ao estímulo do empresariado, à melhoria do índice de sobrevivência das empresas e à expansão das empresas já existentes. Alguns SBDCs operam centros de treina mento cuja principal função é iniciar, promover e supervisionar atividades de treinamento. Este é um dos motivos por que uma das principais funções do Centro de Treinamento da Associação da Pequena Empresa é “treinar os instrutores”, principalmente o pessoal dos SBDCs. Os programas de treinamento para o pessoal dos SBDCs são desenvolvidos em conjunto com os gerentes dos SBDCs. Esses programas incluem ativida¬
também possível analisar a efici ência do treinamento de acordo com as etapas do desenvolvimento empresari al e do início de um negócio: o risco empresarial, a abertura da empresa e o estágio operacional. Em cada etapa é possível utilizar várias ferramentas de avaliação, inclusive questionários, re latórios e entrevistas.
Atualmente, o preenchimento de relatórios é obrigatório somente para custos de treinamento subsidiados. Os dados desses questionários são proces sados e registrados nos escritórios da Associação da Pequena Empresa, uma vez que servem de indicadores para se chegar a importantes conclusões.
A Associação da Pequena Empresa está elaborando um projeto para avaliar a abrangência da contribuição dos programas de treinamento. O projeto incluirá diver sas etapas: avaliação das necessidades de treinamento, identificação de requisitos suplementares de treinamen to, e recomendação sobre atividades de treinamento que foram revisadas e adaptadas às necessidades.
A Associação da Pequena Empresa planeja também construir um sistema sofisticado de supervisão e feedback que avaliará a eficiência dos programas de treinamento que estão sendo implementados em todo o país. Resumo
4.
Durante os quatro anos desde sua organização, a Asso ciação da Pequena Empresa de Israel iniciou diversas atividades na área do desenvolvimento de infra-estmturas de treinamento para empresários e proprietários de peque nas empresas: criação de diversos programas de treina mento, desenvolvimento de kits educacionais, produção de material de treinamento, treinamento de funcionários
criação de muitos novos empre gos. Mesmo assim, julgamos que se deve conferir atenção especial aos seguintes aspectos do treinamento:
Educação em nível acadêmico
do SBDCs c suporte direto às atividades de treinamento. gramas e treinamento. Hssa informação c, no enianto. Acreditamos que esta atividade tenha contribuído para a parcial e insuficiente para uma avaliação adequada consolidação e expansão das pequenas empresas emelho- sobre a contribuição do treinamento ao sucesso da rado as perspectivas de sucesso para os empresários. Nossas atividades resultaram na pequena empresa. Consequentemente, é necessário considerar seriamente a implementação de um sistema abrangente de supervisão e feedback para sistematicamente e a longo prazo, os programas de treinamento oferecidos à pequena empresa, avaliar sua contribuição ao sucesso dos negócios e decidir quais os métodos mais apropriados para treinar empresários c proprietários de pequenas empresas cm todas as etapas da atividade comercial.
Como mencionei no início, a atividade acadêmica voltada para a administração da pequena empresa se mostrado pouco intensa. Faz-se necessário o estabe lecimento — dentro da estrutura das universidades mais importantes — de departamentos especializados em administração da pequena empresa. Não há dúvidas de que a pesquisa acadêmica contribuirá significativamente para identificar oportunidades, riscos, pontos fracos e fortes no setor da pequena empresa, e abrir novas oportunidades para esse setor em Israel.
Avaliação da eficiência do treinamento
tem-
É indiscutível que a Associação da Pequena Emp enfrenta inúmeras dificuldades no setor de treinamen-
resa
to à pequena empresa. Nos próximos anos ela continu ará enfatizando o apoio a esse setor tão importante da economia, voltando-se, principalmente, para o dese volvimento de novas ferramentas educacionais benefício do pequeno empresário.
ri¬ para o
Dov Tomer - é coordenador de educação e treinamento da Associação da Pequena Empresa de Israel.
Atualmente, a avaliação do sistema de treinamento é realizada principalmente pela análise de questionários de avaliação preenchidos pelos participantes dos proacompanhar.
CADA VEZ QUE VOCÊ FAZ UM MAU NEGÓCIO
Utilizando os serviços de proteção que a Associação Comercial de São Paulo coloca à sua disposição. Ligue já para: 244-3030 Central de atendimento ua Boa Vista, 51 - São Paulo - SP
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São Paulo, - SP Cep 01014-911 CEP: L» Jl
Desenvolvimento e suporte da pequena e média empresa
A função do Fundo Social para Desenvolvimento do Egito
Mohamed Abou El-Atta
Mohamed Mamdouh Awny
N''oEgito, a economia controlada passa por processo de transição rumo a uma economia de mercado aberto em que a garantia de em prego não mais será responsabilidade do governo. O setor privado deve assumir e fornecer oportunidades de emprego baseadas nas regras do livre mercado.
A economia do Egito em transição cer a existência e a contribuição da pequena e média empresa à sociedade, e adotar medidas positivas para identificar as necessidades dessas empresas e criar mecapara avaliar os insumos de que necessitam para aumentar sua contribuição à sociedade e integrá-las na economia da nação.
nismos novos
Nesse processo de transição, a necessidade de empregos é maior do que aquilo que o setor privado pode absorver. Ao mesmo tempo, o setor público caminha rumo à privatização e não mais oferece garan tia de emprego. Desta forma, observou-se aumento significativo no nível de desemprego e a confiança no governo, como gerador de emprego, caiu substancial mente.
Esta situação é agravada devido às mudanças preços das commodities e serviços como conseqüência de medidas racionais com base nos custos, causando assim necessidade dc receitas suplementares e medidas adicionais para aliviar a pobreza.
O processo de reconstrução não se aplica somente à macroeconomia total mas também aos setores e siibsetores da economia. Nesse processo de reconstru ção, o setor da pequena e micro empresa age como uma esponja ou um amortecedor para que a sociedade absorva os indivíduos das camadas mais baixas, ofere cendo possibilidades de renda e, assim, reduzindo o nível de insatisfação e evitando tumultos sociais.
Com base em dados reais, faz-se necessário reconhe-
Fundo Social para o Desenvolvimento (SFD)
Histórico
O programa de reforma econômica iniciado em 1986 pelo governo do Egito deu início a uma série de medidas para reestruturar a economia em base sólida e garantir o crescimento sustentado. Nos anos seguindecidiu-se intensificar e acelerar o processo de reforma. Em maio de 1990, o Programa de Reforma Econômica e Ajuste Estrutural (ERSAP) introduziu novas estratégias.
Embora voltado para medidas de redução da infla ção e estímulo ao crescimento no médio e longo prazos, o ERSAP também enfatizou a necessidade de reduzir o impacto da reforma sobre os segmentos mais pobres da população. Para atingir esse objetivo, o governo estabe leceu, por meio do decreto presidencial n° 40 de 1991, o Fundo para o Desenvolvimento (SFD).
Missão do SFD;
Viabilizar o programa de reforma econômica e ajuste estrutural do governo do Egito.
Fortalecer a capacidade institucional (governamentes. nos
táJ e iião governamental) do Egito de desenvolver novos programas sociais e modificar os já existentes.
Procurar recursos financeiros adicionais, internacio nais e domésticos, bem como garantir os recursos técnicos.
Objetivos
Para cumprir sua missão, o SFD deve atingir os seguintes objetivos:
Adotar e implementar uma série de “Programas Básicos” voltados para atender às necessidades premen tes dos grupos-alvo mais vulneráveis.
Oferecer novas oportunidades de trabalho para os grupos-alvo.
Apoiar a alocação de investimentos públicos
em serviços sociais, com ênfase especial sobre o setor de saúde e educa ção.
Estabelecer mecanis mos para proteger e me lhorar as condições de vida da população mais carente.
Melhorar e apoiar a participação das ONGs e organizações locais no planejamento e execução de projetos para atender aos gmpos-alvo.
Programas do SFD
1- Serviços Municipais/ Obras Públicas
Objetivos
- Melhorar a infra-estmtura e serviços bási cos em áreas mrais e de baixa renda
- Gerar emprego tempo- da economia rário em grande escala por meio da constmção de obras públicas
e das instituições locais para implementar, de modo eficiente, programas e projetos do SFD.
4 - Emprego e Treinamento - Desenvolvimento de Recursos Humanos
Objetivo
— Ajudar determinadas empresas a melhorar a eficiência — Implementar programas de treinamento voltados para o desenvolvimento empresarial
Programa de Desenvolvimento Empresarial (EDP)
O significado do setor da pequena empresa
Além de sua importância comprovada na solução do problema do desempre go em todo o mundo, a pequena empresa tem contribuído para o cres cimento da economia. Os extraordinários resultados e os exemplos de sucesso das pequenas empresas na China e Ásia Ocidental são prova do peso desse setor e daquilo que se pode obter em nível macroeco nômico no país.
A nova economia in ternacional passa a adotar estratégias em que a pro dução começa a ser me nos dependente das gran des fábricas - que produ ziam todas as peças de seus produtos finais- eé transferida para indústri as de menor porte, subcontratadas.
O conceito da produ ção em massa começa a ser parcialmente substituído pela produção de qualida de. O progresso da nologia permitiu que o volume econômico da produção se classificasse dentro da escala das pequenas indústrias.
2 - Desenvolvimento da comunidade A pequena empresa tem contribuído para o crescimento tec-
Objetivos
- Estimular a participação e aumentar as qualificações de diversas organizações locais
- Incentivar a classe trabalhadora a participar de ativi dades sociais e produtivas
3 - Desenvolvimento institucional
Objetivo
- Melhorar e fortalecer a capacidade técnica e de gerenciamento do governo, da administração local, dos sindicatos, das organizações não governamentais
[janeiro'- Ff?VÇRÍ:mO - 1999
A pequena indústria tem a vantagem de ser flexível e, portanto, pode — com relativa facilidade e a custos mais baixos — mudar os produtos de acordo com as necessidades. Ela exige menores investimentos e custos indiretos e, consequentemente, reduz o custo da gera ção de oportunidades de trabalho.
As pequenas e médias empresas representam cerca de 80% do total dos empregos nos países desenvolvidos.
A necessidade de desenvolver a pequena empresa no Egito
A queda da geração de empregos no Egito e a
crcscentc procura de oportunidades de emprego — principalmente entre recém-formados — acionam a reforma econômica e um forte movimento a favor da privatização. Espera-se aumento do desemprego no país. Devem-se, portanto, envidar esforços para obter soluções radicais para esse problema. Uma sugestão seria estimular a criação de pequenas empresas com intensivo de mão-de-obra nos setores de produção e serviços, e ajudar os jovens a estabelecer suas próprias empresas em vez de fazê-los esperar por empregos no governo ou outros tipos de empregos públicos.
Entretanto, o setor da pequena empresa enfrenta inúmeros obstáculos e problemas que o impedem de atingir plenamente seus objetivos.
O Programa para Desenvolvimento da Empresa (Enterprise Development Program - EDP) é um dos principais programas implementados para que o SFD logre alcançar seus objetivos.
Objetivos
do EDP
O objetivo do EDP é promover a criação de novas oportunidades de emprego sustentável para grupos-alvo por meio da pequena empresa. O pro grama estimula o desenvolvimento em larga escala das novas pequenas empre sas e fortalece as já existentes.
Grupos-alvo/Benefícíários
● Comunidades de banca renda com alto índice de pobreza e desemprego
● Desempregados, principalmente re cém-formados e fimeionários demi tidos de empresas públicas em razão do programa de reforma economic:a
● ONGs e organizações locais e outros grupos de cooperação
● Mulheres
tâncias de cada projeto. Isto conta com a concessão de patrocínios não incluídos em empréstimos,
c. O EDP colabora com outras agências cuja função é promover o desenvolvimento da pequena empresa
evitar a
Egito e toma conhecimento de seus objetivos, atividades e interesses para realizar análises e, assim, criação de empresas iguais e possibilitar a criação de sinergia,
d. O EDP ajuda a aumentar os benefícios dos esforços do governo e do setor privado no campo da pequena empresa, principalmente em relação à elaboração de políticas, ao estabelecimento de infra-estrutura, fi nanciamento ou outras intervenções necessárias vol tadas para o suporte e melhoria da pequena empresa,
e. O EDP promove o conceito do emprego autônomo entre jovens, estimulando as instituições de educa- incluir cursos de formação todos os estágios de
ção e treinamento a empresarial em seus programas, e elaborar e organizar cursos de treinamento necessários para preparar os jovens para a vida empresa rial,
o EDP explora as possibilidades de financiar novas pequenas empresas
f. O EDP explora as possibilidades de financiar e implementar novas pe quenas empresas, ou expandir as já existentes, aumentar as oportuni dades de trabalho para graduados desempregados, jovens e mulheres, e estimular as agências a obter qua lificação para realizar tais projetos, apresentar sugestões e ajudar a pre parar as propostas de projeto,
g. O EDP verifica se os projetos finan ciados pelo SFD são economica mente viáveis e resultam em retor nos adequados para que os beneficiá rios possam sustentar e ex pandir e, consequentemente, contratar mais mão- de-obra, empregando a tecnologia adequada. Os oferecem maiores oportunidades de
Principais focos do EDP: projetos que trabalho têm prioridade,
O EDP trabalha com a finalidade de realizar seus objetivos dentro da estrutura dos seguintes componenempresas com a causas de fracasso, e tenta consertar tais causas. tes principais:
a. Os serviços do EDP atingem grupos-alvo por meio de agências de patrocínio com potencial para reco nhecer as necessidades de elaborar projetos e superimplementação de tais projetos. Essas
visionar a agências podem ser governamentais ou não governa mentais, financeiras ou não financeiras. Ao atingir seus objetivos, o EDP concede fundos às agências para que estas melhorem sua qualificação quanto à entrega de serviços ao beneficiário final,
h. O EDP controla a criação e a operação das pequenas finalidade de detectar possíveis
Função suplementar do EDP
a. Apoiar as novas empresas, desde a fase inicial, ajudando-as a caminhar rumo ao sucesso e a gerar empregos, quer direta ou indiretamente
b. Promover a cultura empresarial, desenvolver quali ficação de gerenciamento para a pequena empresa e aumentar a geração de emprego autônomo empresários locais, inclusive jovens, mulheres e ou tros grupos-alvo.
c. Ajudar a superar problemas e obstáculos que impe dem a formação e desenvolvimento das empresas, e
b. O EDP oferece oportunidade de treinamento pro fissional, administrativo e técnico e a obtenção da especialização necessária - para as empresas e seus funcionários - de acordo com as condições e circunsentre os
oferecer facilidades que possam ser compartilhadas e serviços de consultoria,
d. Desenvolver protótipos com base nas necessidades e condições dos egípcios e nas atitudes dos empresários,
e. Ligar as pequenas empresas a empresas de médio e grande porte por meio da subcontrataçâo de compo nentes e serviços,
f. Promover produtos e serviços de valor adicionado para o mercado doméstico e internacional, por meio de convênios com universidades, indústrias e insti tuições de pesquisa,
g. Estabelecer serviços selecionados de assistência téc nica (ex: comércio/tecnologia, informação e geren ciamento de qualidade, etc) para a pequena empresa,
h. Estabelecer centros de produtividade e demonstração com a finalidade de melhorar a produtividade da pequena empresa e transferir as tecnologias adequadas.
Esforços do SFD/EDP para atingir os objetivos
Como instrumento do processo de ajuste à mudança que se observa no Egito, ò SDF adotou, por meio do EDP, uma abordagem de sistemas inte grados que trata da maioria dos compo nentes exigidos para reduzir os efeitos adversos da transformação econômica do país. Para cumprir seu objetivo, o SDF interage com a empresa, com o empresário, as instituições de suporte, as ONGs e também com as políticas fiscal e estatutória do governo.
Suporte técnico
A primeira medida necessária é o desenvolvimento de um sistema para identificar o local das PM Es c melhorar a capacidade de acesso às mesmas. Isto exige que as PMEs confiem no sistema e acreditem que a agência responsável será utilizada corretamente.
A tarefa mais importante quanto ao fornecimento de suporte técnico será o desenvolvimento de recursos huma nos. Isto seria realizado de diversas maneiras, mas a contribuição para a formação do espírito e cultura empre sariais será mais importante. A conscientização dos empre sários e o suporte aos esforços dos mesmos devem acelerar o irtmo da mudança cultural que é essencial.
O suporte técnico às empresas e ao empresário apresentam três diferentes etapas:
1- Pré-investimento
2- Investimento
3- Pós-investimento
Devem-se criar novos canais de crédito com a ajuda das ONGs
As medidas a seguir foram adotadas, ou devem ser adotadas para melhorar a qualificação das PMEs e, desta forma, . qualificá-las para participar positivap mente da economia da nação. Esta inclui o setor informal que é também um grande gerador de emprego/renda.
Necessidade
Financiamento
Desenvolvimento de RH
Subsídios
Insumos técnicos
Formação de instituições
Serviços de consultoria
Conscientização
Suporte intensivo
Legal Mercados
^JANEIRO - FEVEREIRO - 1999
Medidas
Crédito
Treinamento
Projetos de desenvol
vimento para a comu nidade e serviços pú blicos
Suporte técnico
Subsídios
Unidades de assistên cia técnica
Campanha para cons cientização empresa-
rial
Centros comerciais
Simplificação
Perfis
O ponto importante é a ajuda para identificar uma oportunidade viável para a qualificação e expectativas dos empresários, e também garantir opor tunidade de trabalho razoável para manter o interesse dos empresários e a sustentação das empresas. Assistência na seleção do equipamento, matériasprimas etc, é fornecida continuamente. Outra questão refere-se ao forneci mento de serviços de verificação e consultoria durante toda a fase inicial e de crescimento da empresa, até que ela atinja a maturidade ou se desenvolva sem a necessidade de tais serviços. Extensão de crédito
A necessidade de crédito é de grande importância e deve ser analisada dentro de custos acessí veis e dos valores à disposição da empresa. Os canais de financiamento formais, como bancos, geralmente não querem assumir essa função devido aos altos custos e riscos. A única alternativa para atender às necessidades de crédito seriam os emprestadores locais, que concedem empréstimos a curto prazo usando seus próprios recur sos, a taxas de juros altas, e garantem o recebimento por meio do acompanhamento da situação da empresa, e, ocasionalmente, recorrendo a ameaças e força física. Este mecanismo de crédito não estimula o crescimento e dificulta o desenvolvimento do setor.
Uma solução para esse problema seria estender a rede dos canais formais de extensão de crédito e modificar o conceito da concessão de crédito, fazendo os emprestadores perceberem seu papel crucial na trans formação da economia e capacidade de promover a geração de emprego. Além disso, devem-se criar novos canais de crédito com a ajuda das ONGs.
Isto envolve a necessidade dos empresários de contatar muitas agências, enfrentar processos morosos que r^ultam cm altos custos. Muitas vezes, os empresários julg^ impos sível atender a todas as exigências para obter uma licença.
Para aumentar o número de empresas do setor formal da economia, é necessário reduzir os entraves burocráticos que os empresários enfrentam para forma lizar seus negócios. Isto pode ser obtido pela simplifica ção do processo, redução das agências envolvidas, etc. Além disso, o governo deveria perceber as complicações do processo atual e tentar, com afinco, simplificar o processo e torná-lo menos oneroso. A formalização das empresas não deveria acarretar dívidas que os empresá rios não possam honrar ou julgam muito altas e desis tem do projeto.
A simplificação do sistema 1^ e abordagem mais voltada para os presários torna o ambiente mais re ceptivo à entrada de novas empresas.
Impostos
Políticas Exigências legais
nesse sentido. observado algumas mudanças
Embora lentos, os primeiros passos já foram dados, principalmente depois da redução das oportunidades de trabalho no setor público e privado. Seguem-se algumas sugestões para solução desse problema:
- Esforço do sistema educacional para convencer os jovens de que o emprego autônomo é uma opção válida em termos de carreira.
- A imprensa e os meios de comunicação devem promover campanhas voltadas para a conscientização da população.
- Em todas as etapas da educação é necessário cultivar a cultura da atitude empresarial.
— É preciso ensinar aos jovens a se tornar pequenos empresários.
- É necessário criar métodos para o desenvolvimento de emprego autônomo para mulheres.
Ambiente para o estabelecimento da pequena empresa
ar seus
Os empresários devem receber in centivos fiscais que os motivem a inicipróprios negócios. Os emprés timos financiados pelo SFD são isentos de IR durante os primeiros cinco anos. Isto estimula as empresas operar den tro do setor formal.
Neste setor, o EDP/SFD tem sido de grande auxílio uma vez que ajuda os empresários a identificar projetos, soli citar crédito e, em estágio posterior, obter as licenças necessárias ao funcio namento da empresa.
Leis trabalhistas
È necessário reduzir os entraves burocráticos que os empresários enfrentam
ter a liberdade de contratar/ As empresas precisam demitir funcionários. O setor informal não paga o salário mínimo determinado por lei e o setor formal subcontratar funcionários, estimulando assim o desenvolvimento do setor informal.
Como melhorar a atitude empresarial
A maioria
Em resumo, o estabelecimento da pequena empresa pode ser estimulado por meio de diversas políticas e proce dimentos, tais como:
A política da pequena empresa deve ser planejada com o intuito de estimu lar a criação desse tipo de empresa. As atuais políticas que sustentam e desen volvem o sistema econômico atual não fazem diferenciação entre a pequena empresa e a empresa de grande porte; essa atitude desestimula o pequeno em presário.
2 - Leis e Regulamentos
dos atuais regulamentos é aplicada sem considerar seu impacto sobre a pequena empresa. Como anteriormente mencionado, os regdamentos aplicados às empresas de grande porte são praticamente aplicados às pequenas empresas. Por exemplo, a criação de uma pequena empresa exige cerca de 15 processos junto a ministérios e autoridades locais tais como: minis tério da indústria, habitação, departamento de força e luz, água, saúde, ministério da fazenda, Consorcio de Empresas e Ministério do trabalho. Esse processo " somente fiustra os jovens e os impede de montar novas empresas, como também exerce impacto negativo sobre a economia das empresas e a eficiência das mesmas.
Portanto, as leis e regulamentos relativos ao belecimento de empresas devem ser revisados com a finalidade de estimular a criação de novas empresas.
3. Investimento e Financiamento
A sociedade egípcia valorizou - e ainda valoriza - o diploma acadêmico e o trabalho em escritórios muito mais do que o trabalho vocacional e os trabalhos manuais, principalmente a criação da pequena empre sa. Consequentemente, faz-se necessário mudar esses valores, principalmente numa época em que o país caminha em direção à privatização e reduz o papel do governo na atividade econômica em geral, abrindo as portas para o setor privado assumir sua função. Apesar da dificuldade de mudar esses valores firmes - o que requer muito tempo embora não seja impossível —, nao estaque se defrontam as
Os problemas mais sérios com
pequenas empresas referem-se à dificuldade de obier o financiamento necessário devido à falta de bancos com boa vontade para conceder empréstimo a esse tipo de empreendimento; insuficiência de emprésti mos; exigência de garantias; e à opinião negativa que as instituições financeiras têm sobre as pequenas em-
— O poder do setor da pequena empresa é catla ve/ maior
Nesse sentido, as universidades e os instiuiios de pesquisa podem exercer papel importante tia economia nacional, prestando assistência à pequena empresa por meio de participação em pesquisas e treinamento de graduados. As universidades e os institutos de pesquisa contam com o conhecimento e a qualificação para ensinar os empresários como adotar e utilizar a mod na tecnologia.
E essencial que se tomem as medidas necessárias para evitar esses tipos de problemas. Além disso, é necessário alocar uma porcentagem dos fundos de empréstimo dos bancos comerciais crpara a pequena empresa.
4. Relação entre a pequena empresa e a empresa de grande porte
Para aumentar a possibilidade de sucesso, a pequena empresa deve estabelecer boas relações com a média empresa e a empresa de grande porte. As empresas de médio e grande porte devem subcontratar os serviços das pequenas empre sas, criando assim um ambiente de estímulo à produção e setores que se complementam. Isto exige o estabelecimento de um compromisso com a qualidade.
5. Informação
Quantia alocada de acordo coni o Programa de Desenvolvimento da Pequena limpresa
Empréstimos concedidos
Quantidade de Pequenas
Empresas Einanciadas
Média dos empréstimos
Empregos gerados
Custo médio do emprego presas.
Organização para o Desenvolvimento da Pequena Empresa - SEDO
Informações, estatísticas e referências sobre o desen volvimento e as oportunidades de emprego na pequena empresa devem ser preservadas como um guia para os investidores que consideram a possibilidade de investir no setor da PME. 79.922
6. Tecnologia e Inovação para o
Considerando-se os fatos que se seguem, é necessário expressar interesse no desenvolvimento e utilização de moderna tecnologia no setor da pequena empresa:
O Programa de Desenvolvimento Empre.sarial pas sou por diversas mudanças e agora é denominado Organização para o Desenvolvimento da Pequena Empresa - SEDO. No ano 2001 os recursos dessa organização devem atingir US$ I bilhão. A SEDO irá beneficiar-se da experiência obtida com a operação do Programa de Desenvolvimento Empresarial para criar 100.000 empregos por ano e continuar a desenvolver o setor da PME. Com o subsídio do Fundo Social Desenvolvimento, a SEDO tem como objetivo promo ver o desenvolvimento econômico do setor descuidar da perspectiva social.
— A moderna tecnologia exige menos capital, resulta em retorno mais rápido e produz maior quantidade com melhor qualidade w -As inovações tecnológicas colaboram para melhorar os produtos atuais sem se
Mohamed Abou El-Atta - é administrador c Mohamed Mamdouh Awny é diretor geral da Orga nização para o Desenvolvimento da Pequena Empresa — SEDO e do Fundo Social para Desenvolvimento
USS422 milhões
certamente criariam problemas sociais
Legislação trabalhista e geração de emprego nas pequenas empresas
Hans Hofmeijer
Sociólogo e cientista político
m minha palestra tentarei apresentar geral das atividades da Organização Mundial do -/Trabalho - OMT voltadas para a geração de emprego em pequenas empresas, principalmente países cm desenvolvimento. Pretendo fazer
uma visao nos esta apre sentação dentro do contexto do tema que me foi dado, ou seja, “Legislação Trabalhista e Geração de Emprego nas Pequenas Empresas”. Vou expor o assunto à luz da principal exigência da OMT, a adoção e promoção de padrões internacionais de trabalho.
volvimento pessoal - tornava-se inaceitável. Essa preo cupação aparece claramente no Preâmbulo do Docu mento de Constituição da OMT onde se lê “ existem condições de trabalho que envolvem injustiça, pressão e privações para grande número de pessoas”.
programa da
Depois de breve explicação sobre os procedimentos envolvidos no desenvolvimento e aplicação de padrões internacionais de trabalho, analisarei dois documentos adotados este ano pela Conferência Internacional do Trabalho. O primeiro é a “Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais noTrabalho”, e o segundo a “Proposta para Geração de Emprego nas Pequenas e Médias Empresas”. Em seguida descreverei o Programa Internacional da OMT para Pequenas Empresas, lan çado recentemente para auxiliar pequenas empresas a implementar a Proposta acima citada. Para finalizar, fornecerei algumas informações sobre OMT “Inicie e Melhore a Metodologia da sua Empre sa”, que já está sendo aplicado em diversos países da América Latina.
Origens da OMT
A Organização Mundial do Trabalho - OMT - foi criada pelo Tratado de Versalhes em 1919, no final da 1‘ Grande Guerra. A OMT foi criada, principalmente, por motivos humanitários. A condição dos trabalhado res - cada vez mais numerosos, e explorados sem qual quer consideração por sua saúde, vida familiar e desen-
O segundo motivo foi político. Sem melhoria de suas condições, os trabalhadores, cujo número crescia a olhos vistos devido à industrialização, certamente cria riam problemas sociais e, até mesmo, uma revolução. O Preâmbulo observa que injustiça gera “uma agitação de tais proporções a ponto de ameaçar a paz e a harmonia do mundo”.
O terceiro motivo foi econômico. Devido ao impac to inevitável sobre o custo da produção, qualquer indústria ou país que adotasse a reforma social encontrar-se-ia em situação de desvantagem frente a seus concorrentes. O Preâmbulo afirma que “a não adoção, por qualquer país, de condições humanas de trabalho, é um obstáculo no caminho de outras nações que desejam melhorar as condições em seus próprios paí ses”. Esta observação, feita há quase 80 anos, é especi almente importante no mundo atual da globalização e crescente concorrência entre os países que lutam por um mercado de exportação.
Como mencionado, a criação da OMT ocorreu no final da 1' Grande Guerra. Os trabalhadores tiveram importante papel na guerra, tanto nos campos de batalha quanto na indústria. Desde que se considerou que a injustiça social havia sido um dos principais deflagradores da guerra, a idéia que se segue foi incluída no início do Documento de Constituição da OM7': “uma paz universal e duradoura somente pode ser estabelecida quando baseada na justiça social”.
Padrões internacionais de trabalho
Padrões internacionais de trabalho são essenciais às atividades da OMT. Ao longo dos anos, os governos dos estados membros, as organizações patronais e os sindicatos de trabalhadores constmíram um sistema de padrões internacionais para todos os assuntos referen tes ao trabalho, como a eliminação do trabalho forçado, liberdade de associação, igualdade de tratamento e oportunidade, promoção do emprego e treinamento vocacional, previdência social, condições de trabalho, seguro maternidade, idade mínima para entrar no mercado de trabalho e proteção aos migrantes de outras categorias de trabalhado res como os marinheiros.
Todos os anos, em ju nho, depois de um exaus tivo trabalho de prepara ção, os representantes dos governos, as organizações patronais e os sindicatos de trabalhadores de to dos os países membros reúnem-se na Conferên cia Internacional do Tra balho em Genebra, para adotar e rever os padrões das Convenções e Pro postas. Estes instrumen tos internacionais estão relacionados aos traba lhadores e ao trabalho propriamente dito.
tância; garantem que os princípios estabelecidos nas Convenções sejam realmente observados.
rieptetstaxnis
ARNALDO SÜSSEKIND
As medidas adotadas em nível nacional para que as Convenções entrem em vigor são evidentcmcntc o verdadeiro teste de sua importância. Ao longo dos anos, diversos padrões internacionais adotados pela OMT acabaram por exercer importante papel na elaboração da legislação nacional, mesmo naqueles países que não ratificaram determinada Convenção, Os governos dos países membros geralmente consultam as Convenções da OMT em assuntos referentes à adoção de leis trabalhistas ou alteração da legislação existente. Os padrões são empregados como base para estabelecer as leis nacionais. As Con venções Internacionais do Trabalho exercem, portanto, um impacto que ultrapassa as obriga ções legais por elas cria das.
CONVENÇÕES DA OIT
● Constituição da OIT
* Convenções ratificadas peio Brasil
* Principais convenções não ratificadas
* Anexo: Declaração Universal dos Direitos do Homem e sua regulamentação social-trabalhista
As Convenções são obrigatórias para os paí ses que as ratificam. Êses países estão sujeitos a constante supervisão pela OMT. Cada país mem bro concorda em apre sentar periodicamente um relatório sobre as medidas adotadas para aplicar, de acordo com a lei, e na prática, as Convenções que aprovou. Os relatórios do governo são examinados por um Comitê de peritos composto de 20 figuras independentes, eminentes no campo jurídico ou social, que também sejam especialis tas em assuntos trabalhistas. O Comitê apresenta um relatório anual à Conferência Anual do Trabalho, realizada todos os anos no mês de junho.
Existem também procedimentos para permitir os países membros, as organizações patronais e os sindicados dos trabalhadores a apresentar suas reclamações à OMT caso uma Convenção ratificada não seja cumprida por um país membro. Os mecanismos de supervisão refe rentes à aplicação dos padrões são de extrema impor-
As Propostas da OMT não estão sujeitas a ratifi cação. Consequente mente, não envolvem as exigências legais das Con venções. São geralmente adotadas paralelamente às Convenções e comple mentam os assuntos tra tados pelas Convenções. O objetivo das Propostas é estimular e orientar os programas nacionais em determinadas áreas. As Propostas da OMT têm seus reflexos na legislação e na prática da lei em di versos países do mundo. O estabelecimento de padrões é uma das prin cipais funções da OMT. Sua peculiaridade está na constante busca de um consenso entre as autoridades públicas e as principais partes interessadas, principal mente empregadores e empregados. Todo o processo de formação dos padrões internacionais de trabalho — desde a elaboração até a supervisão da aplicação e a promoção — é realizado por meio de um procedimento tripartite — governos, organizações patronais e sindica tos trabalhistas -, que é um meio pacífico de conduzir as relações de trabalho. Baseia-se na participação total de empregadores e empregados nas decisões que os afetam. Os governos, as organizações patronais e os sindicatos trabalhistas são parceiros no cenário da OMT, cujo objetivo é melhorar as oportunidades e condições de emprego. O processo de desenvolvimento e adoção
Jo B:ts* no Comatto Oc AemniVaçio Cs OiT. es ntenOto Ca Coimatio na .Ftpecr* r» ApisaçAo Ce Come-rçüaa e fíecmonCasóes Cc OIT. épsteKsCo Co TST. Ptaitlonie hvtofino Ca AcaJenua Uaacrol Co Oeima Ja Ttaiaía * rtpfntfo Ja *catiao-ja 8/aUetta oa Leuat JwuPrat
ilc |):idrõcs internacionais de trabalho é o principal meio oferecido pela OMT para que esse objetivo seja atingido.
Declaração da OMT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho
Este ano, a Conferência Internacional do Trabalho decidiu adotar uma Declaração sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho para garantir que os padrões internacionais de trabalho mais básicos sejam reconhecidos por todos os países membros da OMT e respeitados universalmente.
A Declaração estabelece que todos os países mem bros, mesmo que não tenham ratificado as Conven ções, têm a obrigação - em função de sua associação à OMT - de promover e cumprir, de boa fé, os seguintes princípios e direitos:
● liberdade de associação e reconheci mento do direito de dissídio coletivo;
● eliminação de todos os tipos de tra balho forçado ou compulsório;
● abolição definitiva do trabalho de menores de idade; e
● eliminação da discriminação no
emprego.
Esses princípios e direitos básicos são válidos para todos os tipos de em presa, inclusive às pequenas empresas.
A Declaração pede que a OMT ofe reça serviços de cooperação técnica e consultoria para promover a ratificação e implementação das Convenções fun damentais que incluem tais princípios e direitos; auxilie os países—que ainda não se encontram em posição de ratificar algumas, ou todas, as Convenções — a promover e cumprir esses princípios e direitos; e ajude os países membros a criar um clima propício ao desenvolvimento econômico e social. Proposta referente às condições gerais para promover a geração de emprego em pequenas e médias empresas
Quanto à definição do que c uma pequena ou uma média empresa, a Proposta reconhece que há diferentes definições em diferentes países. O que pode ser uma pequena empresa em um país pode ser média - ou até de grande porte — em outro. Entretanto, a Proposta não exige que os países concordem com definições comuns em relação à coleta e análise de dados.
A Proposta enfatiza o importante papel que as pe quenas empresas podem ter para:
● promover empregos produtivos e a livre escolha de empregos;
● oferecer maior acesso à geração de renda e riqueza;
● promover o crescimento econômico e a capacidade de reagir com flexibilidade às mudanças;
● aumentar a participação econômica dos grupos marginais na sociedade;
● aumentar a poupança e os investimentos domésticos;
● treinar e desenvolver recursos hu manos;
● obter desenvolvimento regional e local equilibrado;
o que pode ser uma pequena empresa em um país pode ser média empresa em outro
● fornecer bens e serviços mais bem adaptados às necessidades dos mer cados locais;
● melhorar as condições de trabalho e fornecer acesso à previdência social a um maior número de pessoas;
● promover a inovação, o espírito empresarial, o desenvolvimento da tecnologia e a pesquisa.
A Proposta cobre todos os setores da atividade econômica e todos os tipos de pequenas e médias empresas, inde pendentemente do tipo de estrutura (inclusive empresas públicas e priva das, cooperativas, associações, empre sas familiares e firmas individuais). A Proposta pede que os governos criem um ambiente favorável ao crescimento e desenvolvimento das peque nas e médias empresas. Aos governos podem fazê-lo adotando políticas fiscais, monetárias e empregatícias adequadas e medidas referentes à inflação, taxas de juro e câmbio, tributação, estabilidade no emprego e estabi lidade social. Os governos também deveriam estabele cer e aplicar medidas legais adequadas referentes aos direitos de propriedade - inclusive propriedade inte lectual -, execução de contratos, concorrência justa e legislação trabalhista e social adequada. Esta última medida é especialmente importante, uma vez que reconhece que a pequena empresa é diferente e pode precisar de disposições e isenções especiais. Outro co porque são responsáveis pela geração da maioria dos elemento importante é que a Proposta exige dos goverempregos no mundo. Também reconhece que as pe- nos que evitem políticas e medidas legais que dificultem quenas empresas ajudam a criar um ambiente favorável a abertura de uma empresa. O texto da Proposta à inovação e ao empreendimento, elementos essenciais contém várias sugestões detalhadas sobre as medidas que podem ser adotadas. O texto completo das Propos-
Outro importante evento da Conferência Internaci onal do Trabalho foi a adoção de uma Proposta sobre a geração de emprego em pequenas e médias empresas. Pela primeira vez na história da OMT essa Proposta estabelece, como indicado no título, todas as medidas que os países podem adotar para facilitar a geração de emprego em pequenas e médias empresas. A Proposta reconhece que as pequenas e médias empresas são essenciais ao crescimento e desenvolvimento econômiao sucesso de uma economia de mercado.
tas pode ser obtido mediante pedido ou acessado vi Internet no website da OMT.
Programa Internacional para Pequenas Empresas (International Small Enterprise Program - ISEP): o esforço da OMT para lutar por mais e melhores empregos
Outro importante elemento da Proposta refere-se à importância de se criar uma cultura empresarial. Em muitos países, a carreira de empresário não é conside- Para ajudar os países membros a implementar a rada uma boa opção. Para superar esse problema, a Proposta que acabo de descrever, a OMT lançou o Proposta sugere, dentre outras coisas, que a educação ISEP. Devido à crise global no setor, o ISEP concede empresarial seja incluída no curso secundário. Os go- atenção especial ao potencial de geração de emprego das vernos deveríam também estimular uma atitude mais pequenas empresas. O ISEP trata das inúmeras positiva em relato à assunção de risco, criar modelos da ções que impedem as pequenas empresas de alcançar função empresarial e planos de recompensa, levando em seu potencial pleno de modo sistemático e integrado, consideração as necessidades específicas das mulheres e Os serviços do ISEP são disponíveis em todos os países dos gmpos em condições inferiores e marginalizados. que desejam se aproveitar da vasta experiência do OMT
rcstri-
A Proposta trata ainda da necessidade de criar um nessa importante área. O programa estimula o espírito serviço de infra-estrutura eficiente. Para estimular empresarial e ajuda as pequenas empresas a gerar mais crescimento, o potencial de criação de emprego e a empregos, melhorar e manter a qualidade competitividade das pequenas empresas, os países ambiente cada precisam garantir que uma série de serviços de suporte estejam disponísejam acessíveis nas seguintes áreas: início e desenvolvimento de uma empresa; desenvolvimento e follow-up de programação; geração de negócios; serviços de informação; serviços de consultoria e pesquisa; treinamento gerencial e capacidade vocacional; promoção e desenvolvi mento de treinamento
na empresa; segurança e saúde ocupacional; melhoria do nível de instrução dos gerentes e funcionários; acesso à infra-estrutura física dos serviços de eletricidade, telecomunicações, água, transporte e rodovias; legislação tra balhista, inclusive medidas sobre os direitos dos trabalhadores, desenvol vimento dos recursos humanos
Os principais beneficiários do programa são miihôes de pequenas empresas
em um
vez mais competitivo. O ISEP pretende atingir aqueles que tentam escapar do ciclo vicioso do desemprego e da pobre za e desejam controlar seu próprio des tino. Os principais beneficiários do pro grama são as milhões de pequenas presas que sobrevivem a duras penas. Dentre essas, o ISEP concederá atenção especial às pequenas empresas adminis tradas por mulheres devido ao precon ceito que sofrem. Os beneficiários do ISEP podem tornar-se empresas com petitivas e lucrativas capazes de sobrevi ver aos desafios da globalização. Para obter maior eficiência, o ISEP opera por meio de parceiros locais com prometidos com o desenvolvimento da
pequena empresa, tais como agências governamentais, organizações patronais e sindicatos de trabalhadores, câmaras de comércio e associações de pequenas empresas. O envolvimento total desses parceiros desenvolvimento do ISEP é uma das importantes metas do programa.
O ISEP aproveita a grande experiência da OMT em questões trabalhistas, promoção de emprego, treina mento e promoção da pequena empresa. Para entregar seus serviços, utiliza a estrutura da OMT, que inclui 40 escritórios e 16 equipes multidisciplinares e o centro internacional de treinamento da OMT em Turin. As intervenções do ISEP são geradas pela demanda e respondem às necessidades dos parceiros locais. Como a única agência da ONU com estrutura tripartite — em que governos, empregadores e empregados estão repre sentados - a OMT está bem posicionada para criar o consenso necessário para que o ISEP atinja suas metas. O ISEP aproveita a experiência da OMT, adquirida longo dos últimos 20 anos, para promover a pequena e média empresa. Durante esse período, a OMT não somente desenvolveu capacidade interna significativa.
e pro moção da igualdade de oportunidade de trabalho para homens e mulheres; serviços advocatícios, contábeis e financeiros; apoio para inovação e mo- dernÍ2^ção; consultoria em tecnologia; acesso aos mercados de capital, garantias de crédito e emprésti mo; estímulo à exportação e oportunidades de mércio nos mercados nacionais e internacionais; pesquisa de mercado e assessoria em marketing; projeto, desenvolvimento e apresentação do produ to; gerenciamento da qualidade e controle ambiental. Evidentemente, esses serviços de suporte devem ter preços razoáveis e ser eficientes para atender às neces sidades das pequenas empresas. As Propostas contêm inúmeras sugestões detalhadas sobre como alcançar meta mas não dispomos de tempo para mencioná- las aqui. Outras partes da Proposta tratam do crédito às pequenas empresas e apontam para a necessidade de melhorar a cooperação internacional no setor do desenvolvimento da pequena empresa. no coessa ao
^JANEIRO - FEVEREIRO \990
como também estabeleceu uma rede global de parceria instituições, agências e peritos envolvidos na pro- com moção da pequena empresa. O ISEP consolidará esses esforços anteriores para garantir que a OMT permane ça como centro de excelência no setor de promoção e desenvolvimento da pequena empresa. O ISEP é tam bém responsável pela implementação direta da carteira de atividades de cooperação técnica da OMT nessa área. A divulgação de informações sobre as melhores práticas por meio de publicações, meios eletrônicos e participação em conferências é outra importante ativi dade do ISEP.
Maior impacto
aos mercados lucrativos, à informação c ao treinamen to. Isto ajudará a pequena empresa a tratar de proble mas como a baixa lucratividade, baixa capacidade dos funcionários, gerenciamento fraco, baixa capacidade de inovação e acesso precário à inovação. Serão realiza das experiências para garantir que os fornecedores de serviço sejam capazes de manter a capacidade financeira e agir de forma a promover a pequena empresa em nível local. Da mesma maneira, o ISEP consolidará sua ligação com o setor privado para aumentar a gama de serviços à pequena empresa.
Melhorar a qualidade do emprego
O ISEP definiu quatro áreas prioritárias de ação para redtizir as restrições enfrentadas pela pequena empresa. Melhorar a qualidade do emprego na pequena em presa é parte essencial do programa. O ISEP dará maior ênfase a medidas para garantir a alta qualidade dos empregos gerados pela pequena empresa. O ISEP uti lizará diretrizes, campanhas de treina mento e conscientização para melho rar as condições de trabalho, seguran ça, saúde e proteção social dos traba lhadores. O ISEP está colaborando com o programa da OMT para elimi nar o trabalho de menores de idade. A sigla desse programa é IPEC.
O ISEP está desenvolvendo métodos para melhorar o impacto da assistência direta à pequerealizandos testes de cam- na empresa e po nessa área, para que a pequena emobter maior custo/benefí- presa possa cio e melhorar a qualidade do trabalho. Este esforço está voltado para os servi ços de projeto, gerenciamento, entrega e desenvolvimento das empresas. Nes sa área, o ISEP desenvolverá métodos e referências de avaliação. Está também explorando a dinâmica de crescimento das empresas e os métodos mais eficidisseminar a melhor manei¬
entes para de melhorar a eficiência geral dos esforços de desenvolvimento da pequera na empresa.
Promover ambiente de suporte às empresas
Cerca de 80% dos estagiários reaimente apiicam as habiiidades adquiridas
Uma estrutura de políticas e regula mentos de suporte é essencial ao crescimento da pequeempresa. Atualmente o ISEP prepara as ferramentas diretrizes necessárias para realizar uma análise sobre restrições políticas e regulamentares em vigor e estimular a troca de idéias entre os parceiros para reduzir tais restrições.
Facilitar o acesso aos serviços financeiros
As dificuldades em descobrir os recursos financeiros adequados para investimento e capital de giro são o principal obstáculo que enfrenta a pequena empresa. O ISEP desenvolverá diretrizes e material de treinamento para facilitar a integração da pequena empresa no mercado financeiro e facilitar o acesso direto ao finan ciamento.
Melhorar o acesso aos serviços
O ISEP planejará métodos eficientes para melhorar o acesso da pequena empresa a serviços de qualidade.
SIYB
Um componente importante do ISEP é o programa Inicie e Melhore a sua Empresa (Start and Improve your Business - SIYB). O objetivo do SIYB é melhorar a capacidade administrati va básica dos pequenos empresários. Os materiais cobrem assuntos tais como elaboração de plano, compra e venda, produção e serviços, contabili dade, custo e precificação, marketing.
organização e planejamento de negócios. Aplicado primeiramente no Leste e Sul da África, o pacote é agora utilizado em mais de 70 países do mundo. Na América Latina, o programa é aplicado no México, América Central e países andinos. Mais de 100.000 empresários beneficiaram-se com o programa. As ava liações revelam que cerca de 80% dos estagiários realmente aplicam as habilidades adquiridas, 45% abrem uma nova empresa depois de oito meses de treinamento e 65% melhoram o desenvolvimento e os lucros de suas empresas. ●
Informações sobre Departamento de Empresas e Desenvolvimento Cooperativo da OMT podem ser obtidas no site http://www.ilo.org/enterprise.
Hans Hofmeijer é sociólogo e cientista político e diretor sênior de progra mação e coordenação da OMT - Genebra, Suíça.
A Polônia tem agora mais de dois
milhões de pequenas e médias empresas
Diretrizes para o desenvolvimento da pequena e média empresa na Polônia
Tadeusz Donocik
Economista
Introdução
Foi com grande prazer que aceitei o convite para participar do 25® Congresso Internacional da Pequena Empresa. Valorizo o papel desse congres- so como fórum representativo para troca de idéias e iniciativas, e discussão dos mecanismos de apoio à peque na empresa. O local escolhido para a realização do congr^o merece especial atenção. É o segundo congres so realizado na América Latina, desta vez em São Paulo, uma das maiores e mais industrializadas cidades da ^âo. Devido a seu grande potencial econômico, o Brasil exerce papel importante nessa região e também na economia mundial. Há muitos anos a Polônia vem mantendo relações econômicas com o Brasil. Ultima mente, a cooperação econômica tem aumentado, princi palmente qu^do se trata de empresas individuais. Acho que, no Brasil, da mesma maneira que na Polônia, as pequenas e médias empresas exercerão papel cada vez mais significativo no desenvolvimento da também no comércio internacional. O dever dos nos é dar o devido
economia e gover- apoio para que esse setor obtenha cooperação internacional. A Polônia, convencida dessa necessidade, preparou um programa para, com o auxílio de diversos instrumentos da política econômica, oferecer suporte à iniciativa da pequena empresa.
A condição da pequena e média empresa no cenário econômico da Polônia
desenvolvidos. Na Polônia, esse setor funcionou dentro de um limite bastante restrito, sob centralizada. A partir de 1990 observa-se um desenvol vimento dinâmico do empresariado. Esta situação foi possível graças ao suporte de uma lei mais liberal quanto às condições gerais da atividade comercial; acesso ao mercado doméstico e estrangeiro; possibilida de de trocar o zloty por outras moedas; e liberação do preço da maioria dos bens e serviços. Observa-se a continuidade dessas tendências positivas de desenvol vimento que tiveram início juntamente com o processo de transformação política. Portanto, 1997 foi mais um ano em que se registraram eventos econômicos positi vos, dentre os quais gostaríamos de citar:
● alta taxa de crescimento econômico (6,9%);
● queda da inflação média anual para 14,9%;
● aumento de 10,8% na produção industrial;
# altos gastos com investimentos (25,9% medidos em preços fixos) e a crescente entrada de capital externo;
O desenvolvimento da pequena e média empresa é um dos maiores trunfos do processo de transformação na Polônia. Devido ao desenvolvimento intensivo das em presas, a Polônia tem agora mais de 2 milhões de pequenas e médias empresas. Os bons resultados alcançados pela economia da Polônia nos últimos anos estão intimamente ligados ao desenvolvimento do setor da pequena e média empresa que promove a geração de empregos no setor e colabora para o aumento das receitas desse setor.
economia dos países altamente
As pequenas e médias empresas exercem geralmente papel significativo na
O setor da pequena e média empresa começa a exercer papel importante na economia da Polônia. As PMEs são ativas em todas as áreas de produção e uma economia
serviços, promovem a livre concorrência, atendem às necessidades locais específicas e se adaptam rapidamen te, e com flexibilidade, às exigências do mercado. Têm como característica uma relativa facilidade de gerar empregos e a capacidade de colaboração. De um lado são a fonte do crescimento econômico e, do outro, fiitor importante para redução do desemprego. Em 1996, as PMEs representavam 99,7% de todas as companhias em operação na economia polonesa e 40% do PIB. O aumento do número de PMEs registra do recentemente reflete-se, significativamente, no au mento de empregos verificados no setor. Em 1996, a participação das PMEs na quantidade total de cidadãos empregados passou para 59,2%. O aumento da receita proveniente da venda de bens e serviços também merece atenção: a participação das PMEs na receita proveniente da venda de bens e serviços aumentou para 46,2%.
Crescimento das PMEs e reestruturação da economia
O crescimento da pe quena e média empresa na Polônia está naturalmen te relacionado ao processo de privatização e às mu danças na participação acionária das empresas. O setor das PMEs contribui para gerar mais empregos, ao passo que, ao mesmo tempo, as grandes empre sas submeddas aos proces sos de reestmturação ne cessários, começam a dis pensar funcionários.
se condições que suportem a reestruturação das empresas em áreas industriais chave e permitam que as mesmas se adaptem às condições de mercado. A reestruturação das indústrias regionais, principalmente a indústria siderúr gica e a de extração de carvão, deve estar ligada ao processo de criação de novos empregos e suporte à iniciadva privada. As atividades nessa área têm por objetivo adaptar o sistema de educação às exigências - em constante mudança - do mercado de trabalho e da concorrência; criar condições favoráveis ao estabeleci mento e desenvolvimento de pequenas e médias empre sas como alternativa às indústrias reestruturadas; e adap tar a infra-estrutura técnica às necessidades do desenvoleconômico.
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Na Polônia as PMEs representam 99,7% de todas as companhias
Aumentar a atividade comercial é tarefa prioritária incluída nos programas de reestruturação da agricultura, mineração e sidemrgia. A implementação de tais programas resultará em corte de emprego devido à liquidação de fazendas pertencentes ao estado, fechamento de minas de carvão ineficientes e modernização da indústria siderúrgica. O desenvolvi mento das PMEs nas regiões rurais e nas regiões de grande concentração da indústria pesada reduz os resul tados negativos estritainente relacionados ao processo de transformação.
desemprego crescente como o
A meta da política econômica do governo na área industrial é fornecer suporte à competitividade e ao caráter moderno da indústria polonesa, bem como à política voltada para a exportação. Isto se obtém criando-
vimento
Quando tais requisitos forem atendidos, isto cer tamente contribuirá para o aumento de novos em pregos na área rural e nos
setores que constituem alternativa para a indús tria pesada.
A pequena e média empresa no contexto do desenvolvimento da cooperação internacional
a) União Européia
Na Polônia, a política das PMEs está sendo implementada junta mente com o processo de integração à União Eu ropéia. Esse processo de integração é, indubitavel mente, um grande desa fio para a Polônia. A par ticipação total na União significa maior fluxo de recursos humanos, bens, serviços e capital; e haverá também forte pressão com petitiva por parte das empresas européias. Esse processo trará também boas oportunidades para as empresas polonesas, dentre os quais:
● maior e melhor acesso ao mercado europeu;
● menor tempo no transporte de bens para a União Européia - que também significa menores custos;
● melhor contato e cooperação com companhias mem bros da EU — maior quantidade de pedidos por usuários finais na União;
● maior fluxo de capital e tecnologia da EU para as PMEs da Polônia;
● melhor qualidade de bens e serviços uma vez que estes tiveram por modelo os exemplos da EU;
Imédias
● as condições econômicas das pequenas empresas na Polônia tornam-se semelhantes às de outros países
Vantagens da pequena e média empresa na Polônia, que permeem sua rápida adaptação a um ambiente em constante mudança
● capacidade de mudar rapidamente o tipo de atividade;
● capacidade de copiar e imitar produtos e tecnologias;
● baixo custo operacional;
● motivação do trabalho, tanto por parte dos empre gadores quanto dos empregados;
● capacidade de aprender e desenvolver habilidades;
● demanda interna dinâmica e crescente por produtos e serviços das PMEs polonesas,
b) Outros países
À parte a cooperação multilateral, envolvida ativamente na cooperação econômica com os países participan tes da CEFTA (Central Europe Free Trade AssociatÍon),da região do leste europeu, países da Ásia, África e Amé rica do Norte e Sul. A Polônia parti cipa de negociações multilaterais (re ferentes a sistemas) e bilaterais (prin cipalmente referentes a tarifas e im postos). Independentemente dos acordos comerciais, são realizadas reuniões para discutir tratados de co operação mútua e proteção do inves timento.
● dependência cmrc comércio imcrnacional c lilK*rdadc dos investimentos externos;
● orientação para codificar as normas da concorrência;
● relação entre produção, comércio, e proteção do meio ambiente;
● simplificação dos procedimentos comerciais, resul tando em redução significativa dos custos das opera ções e benefícios às empresas participantes.
Diretrizes para o desenvolvimento das empresas na Polônia
centros ine 0
No continente americano realizamprojetos de suporte ao desenvolvicooperaçâo nessa região. De vemos destacar as reuniões rios sobre investimentos realizados 1997 e 1998 em diversos dustriais dos EUA e os eventos promocionais realizados no Brasil, Argentina e Chile. Em 1997 foÍ realizado o primeiro Fórum Econômico Polônia — América Latina Polish Business Days em São Paulo. Ultimamente, o Brasil tem recebido a visita de várias missões comer cias da Polônia e vice-versa. Todos esses eventos a Polônia está
Em 1995o governo adotou, pela primeira vez, um programa de política uniforme
Em vários países, o setor das PMEs é objeto de diversas medidas governamentais. A crescente impor tância das PMEs na estrutura da economia polonesa, o papel especial que desempenham no mercado livre e, também, o fato de que a participação da Polônia na economia mundial será, em grande parte, determinada pela condição das pequenas e médias empresas, fizeram com que nosso go verno promovesse medidas de suporte a esse grupo de empresas. Em 1995 o governo adotou, pela primeira vez, um programa de política uniforme para a pequena e média empresa, implementação dc tal programa me lhorou definitivamente as condições de funcionamento das PMEs.
A
Devido à importância desse setor, o governo está preparando um novo pro grama atualizado de política para as PMEs, que cobrirá o período ate o ano 2002. A principal meta dessa política é gerar condições para a criação e utiliza ção total do potencial de desenvolvi mento das PMEs. Para atingir essa meta, várias atividades serão realizadas se mento e eos semmaem para garantir o desenvolvimento per manente do setor, aumentar sua competitividade, o volume de exportação e o investimento no setor. Para aumentar a competitividade das PMEs, as medidas estão sendo analisadas:
seguintes
● legislação trabalhista mais favorável, com a finalida de de reduzir o ônus social e administrativo dos serviempregadores e conceder maior liberdade à defini ção de emprego;
ram para promover um maior conhecimento das ativi dades e a .1 cooperação entre as empresas. Esta coopera ção economica conta com o apoio da política liberal da Polônia, que segue as diretrizes das empresas interna cionais, principalmente dentro da Organização Mun dial do Trabalho.
Em futuro próximo, a política de proteção de bens de consumo não exercerá papel significativo na política econômica dos países membros da OMT.
● suporte financeiro para projetos inovadores e implementação dos mesmos;
● desenvolvimento de infra-estrutura econômica, in clusive uma rede de centros de consultoria para
A Polônia participa de atividades pró-liberalização organizadas pela comunidade internacional nas áreas a seguir, essenciais à cooperação econômica internaci onal: empresas;
● introdução de programas educacionais sobre empresariado e inovação, em vários níveis. Para aumentar as exportações das PMEs, o governo tentará equilibrar as condições de operação das empre sas na Polônia com as de outros países. O aumento real da exportação de bens e serviços
produzidos pelas PMEs deveria ocorrer em conseqücncia do aces.so ao mercado externo, principalmentc por meio dc;
● introdução de um sistema de informação, de fácil acesso, sobre o mercado externo;
● apoio à participação de instituições polonesas em programas dc cooperação comercial da EU;
● co-financiamento para promoção das exportações polonesas, principalmente
♦ exposições em feiras internacionais;
♦ missões comerciais;
♦ publicações, treinamentos, seminários, etc.
● maior acesso ao crédito para exportação concedido por bancos, garantias do Tesouro, e garantias de contratos de exportação, etc.
O desenvolvimento da exportação conta também suporte das seguintes atividades: nsolidação da posição da Polônia mercados tradicionais (na Amé rica Latina, o Brasil é esse mercado); -- do comércio e das marpolonesas de acordo com o proBrands for brands”, realiza-
com o CO nos — promoção cas grama do pela Câmara de Comércio da Polônia, com participação signifi cativa do Ministério da Economia; — promoção e interpretação de sistede qualidade de acordo com as normas internacionais (ISO 9000 e
mas
EN 45001).
Essas atividades, que promovem o desenvolvimento das exportações, de veríam também contar com o apoio do Código Alfandegário em vigor a novo partir de de janeiro de 1998. Esse Código adaptou as regras da Polônia às da União Européia e intro duziu vários procedimentos alfandegários simplifica dos (vale a pena observar a possibilidade de empregar procedimentos alfandegários simplificados por pessoas físicas ou jurídicas que obtém o status de importador ou exportador). O novo Código define três tipos de proce dimentos simplificados: aviso simplificado da alfânde ga, documentos comerciais e registro de mercadorias. Outras medidas incluem procedimentos como o processamento controlado pela alfândega. Elemento importante do desenvolvimento da exportação é o fluxo mais intenso de investimentos para a Polônia, e as medidas de apoio ao investidor por parte de empresas polonesas em outros países.
to externo por meio do desenvolvimento e da conso lidação do capital do sistema de garantias de crédito que facilitará o acesso dos empresários ao crédito bancário;
— promover o desenvolvimento de instituições finan ceiras não bancárias para apoiar o setor, tal como fundos para capital de risco, fundos de empréstimo, um mercado de títulos regulanientado, operações fora da bolsa de valores.
Política regional
O desenvolvimento das PMEs está naturalmente
relacionado ao desenvolvimento regional do país. E é por isso que as empresas e os governos regionais podem - e devem - ter papel essencial na implementação de um programa nesse sentido. Essas organizações devem desenvolvimen- participar ativamente para promover o to das empresas, implementar uma política econômica na região e obter financiamento para os projetos. As ati vidades do governo serão suplementa res às medidas adotadas em nível regio nal. A colaboração das instituições go vernamentais com entidades comerci-
o novo Código define três tipos de procedimentos simplificados
Uma medida importante do governo seria criar condições para o aumento real dos gastos com investi mento. Isto envolvería: novo - reduzir a carga tributária por meio de redução siste mática do imposto de renda; — facilitar o acesso das PMEs às fontes de financiamen-
ais independentes concentrar-se-á, prin cipalmente, em consultas sobre novas regulamentações e atividades promo cionais e educacionais em conjunto.
De acordo com sua política regio nal, o estado dará apoio ao desenvolvi mento de uma infra-estrutura local para o funcionamento das PMEs, in cluindo:
● instituições regionais e locais que facilitem o acesso ao capital, como fundos de garantia de crédito, fun dos de investimento, etc. # rede de centros regionais e locais de apoio às PMEs que busquem informação, know-how, treinamento e tecnologia.
Atualmente, realiza-se um trabalho baseado em qua tro planos piloto de desenvolvimento regional nas seguintes áreas: reestruturação da economia; prevenção do desemprego; desenvolvimento das áreas rurais e agrícolas; e desenvolvimento ecológico. Além das prin cipais metas, tais programas incluem - em diversos níveis — o desenvolvimento das PMEs.
Presume-se que a implementação desse programa apressará o plano de reestruturação e modernização da economia, permitindo melhor alocação dos recursos humanos e matéria-prima locais. A competitividade das PMEs aumentará, e as iniciativas locais permitirão o desenvolvimento de mercados regionais.
Gostaria de acrescentar que a magnitude das mu-
Sumário
danças e o ritmo de desenvolvimento das PMEs nos últimos dez anos são o resultado da incrível capacidade de trabalho e de assunção de risco dos poloneses. Os que observam atentamente esses processos na Polônia con sideram isto um Fenômeno peculiar que não se pode comparar a qualquer fato em outros países. O governo polonês tem consciência desse fenômeno e o considera
uma grande oportunidade de desenvolvimento para a economia polonesa. ●
Tadeusz Donocik, economista, é Subsecretário de Esta do do Ministério da Economia da Polônia e encarregado do Setor de Empresas Artesanais e Peejuenas e Médias Empresas.
Bancos conveniados ao Sistema TeleCheque
B.R.B. - Banco de Brasília S/A
Banco ABN Amro S/A
Banco BM&S S/A
Banco HSBC Bamerindus S/A
Banco Amazônia S/A
Banco América do Sul S/A
Banco Bandeirantes S/A
Banco Bozano Simonsen S/A
Banco Bradesco S/A
Banco Cacique S/A
Banco Cidade S/A
Banco Credibel S/A
Banco Crédito Metropolitano S/A
Banco Crédito Nacional S/A
Banco Crédito Real de Minas Gerais S/A
Banco Crefisul S/A
Banco Excel Econômico S/A
Banco Estado do Amazonas S/A
Banco Estado da Bahia S/A
Banco Estado do Ceará S/A
Banco Estado de Goiás S/A
Banco Estado do Maranhão S/A
Banco Estado do Mato Grosso S/A
Banco Estado da Paraíba S/A
Banco Estado de Pernambuco S/A - B/\NDEPE
Banco Estado do Rio Grande do Sul S/A
Banco Estado do Rio de Janeiro S/A
Banco Estado de Santa Catarina S/A
Banco Estado de São Paulo S/A
Banco Estado de Sergipe S/A
Banco Exterior Espana S/A
Banco Fenícia S/A
Banco Francês Brasileiro S/A
Banco Induscred S/A
Banco Industrial e Comercial S/A
Banco Interior de São Paulo S/A
Banco Itaú S/A
Banco de La Nacion Argentina
Banco de La República Oriental Del Uruguay
Banco Mercantil do Brasil S/A
Banco Mercantil de São Paulo S/A - FINASA
Banco Meridional do Brasil S/A
Banco das Nações S/A
Banco Nordeste do Brasil S/A
Banco Noroeste S/A
Banco Panamericano S/A
Banco Paulista S/A
Banco Português do Atlântico Brasil S/A
Banco Real S/A
Banco Safra S/A
Banco Santander Brasil S/A
Banco São Jorge S/A
Banco Sogeral S/A
Banco Sudameris do Brasil S/A
Banco de Tókio - Mitsubishi Brasil S/A
Banco Union S/A C A
BANKBOSTON - Banco Múltiplo S/A
Caixa Econômica Federal
Centro Hispano Banco
Internacionale Nederlanden Bank N. V.
Nossa Caixa - Nosso Banco S/A
Paraná Banco S/A
UniBanco - União de Bancos Brasileiros S/A
A criação do BancoSol tem como objetivo atingir uma maior cobertura do setor microempresarial
Um paradigma financeiro
Mário Usnayo Nina
Banqueiro
OBancoSol foi criado para responder a um problema de caráter estrutural da economia e do setor de micro e pequena empresa, dando um suporte financeiro, a longo prazo, às populações de baixa renda.
A pobreza, o desemprego e a baixa renda são problemas de caráter estmtural e portanto exigem soluções de impac to coletivo, de longo prazo e sustentáveis no tempo.
A garantia solidária e o empréstimo sob medida são tecnologias em microfínanças e constituem um patrimônio novo nos países em vias de desenvolvimen to permitindo que o pobre realmente possa participar do desenvolvimento econômico de seu país.
Houve inúmeros esforços para solucionar este proble ma, porém alguns foram específicos demais e sem nenhum impacto em termos macroeconômicos; outros, de caráter humanitário e assistencialista, apesar de muito altruístas, não foram significativos no contexto macroeconômico.
A pobreza se afirma e reproduz em um círculo vicioso onde a falta permanente de oportunidades, durante séculos, criou uma cultura de pobreza caracte rizada pela desesperança e desconfiança.
Uma porcentagem desta população constitui os incorretamente denominados “informais”, “marginais” etc. Essas pessoas têm em comum a realidade de terem criado seu próprio trabalho, gerado sua própria fonte de renda e de terem tido pouquíssimas oportunidades de acesso aos benefícios do desenvolvimento.
Para quebrar este círculo vicioso da pobreza deve-se dar oportunidades reais de acesso em massa aos meios de financiamento. A população deste setor é cada vez mais o principal agente de seu próprio desenvolvimen to e tem demonstrado isso nos últimos anos pela experiência do BancoSol, embora ainda seja necessário que esse financiamento venha acompanhado de um sistema de treinamento em habilidades técnicas e administrativas. As Instituições devem ser mais coeren tes com relação ao apoio a ser dado a este setor, pois disso depende, a curto prazo, a geração de receita; e a médio prazo um sistema de educação que permita sair
da pobreza e da marginalidade do setor a esse setor da sociedade nos países em vias de desenvolvimento.
Antecedentes Gerais
O BancoSol inicia sua história de forma especial de acordo com os moldes da década de 80: mediante una ONG, buscando resposta para a necessidade de acesso ao capital por um setor da população, o autônomo, que trabalha por conta própria e que denominamos microempresa.
Um gmpo de empresários bolivianos solicitou em 1984 da organização Ação IntemacionalTécnica (ATTEC) de Cambridgp, Estados Unidos, um estudo para determi nar quais as necessidades mais importantes do setor microempresarial do país e ver a possibilidade de criar uma instituição que apoiasse o desenvolvimento deste setor.
Ainda que o acesso ao crédito não seja tudo o que o setor precisa para levar adiante seu desenvolvimento sódo-econômico, as experiências na América Latina demonstraram que o microcrédito é um recurso produ tivo com um impacto direto e significativo nos rendi mentos daqueles que receberam o empréstimo e tam bém na geração de novos empregos.
Prestar apoio efetivo a uma das necessidades mais importantes do setor, como é o caso do crédito, foi o argumento que culminou com a criação da Fundação para a Promoção e o Desenvolvimento da Microempresa (PRODEM), em 17 de novembro de 1986.
De ONG a Banco
Com base nos resultados e experiência adquirida, a Diretoria de PRODEM percebeu a necessidade de expan dir suas atividades para enfrentar a incessante demanda de crédito no amplo e crescente setor informal, (60% da população economicamente ativa urbana está compreen dida no setor microempresarial, e 80% da população da área rural). A necessidade de microcrédito e capacitação é tão urgente na Bolívia, que a PRODEM analisou e estudou diversas possibilidades para estruturar e financiar uma futura expansão. A conclusão a que se ch^ou foi que imíMo Fr.vpRf-iRo""T59"o
a criação de um banco comercial seria a opção mais promissora e o instrumento mais viável para atender em natide escnlã a demanda de microcrédito no país.
Da maneira como a PRODEM foi concebida inicial mente, estava impossibilitada dc realizar esta expansão, não por limitações em sua metodologia (baseada no grupo solidário) a qual é passível de expansão muito além dos limites normais, mas por sua estrutura financeira e legal. Seu financiamento provinha de duas fontes: receita da atividade do empréstimo e de fundos de empréstimo e/ou doações.
Estas restrições são as seguintes:
● dificuldade de acesso ao crédito interbancário, à emis são de valores na bolsa e às linhas de crédito do Banco Central;
● não pode captar eco nomias do público;
● enfrentaausênciadeinstalações próprias para a manipulação de dinhei ro e de agências em lo cais próximos aos clien tes, de acordo com as caraaerísticas do setor;
● suasoperaçõesnãoslo fiscalizadas por ne nhuma instituição.
Nova condição como Banco
A criação do Banco Solidário S.A. (BancoSol) permitiria contar com uma fonte abrangente de financiamento, pois a es trutura legal e financeira de um banco comercial possibilita desenvolver este tipo de operações condições rentáveis e fi nanceiramente viáveis a longo prazo. Um banco está legalmente autorizaem
O BancüSol busca promover o desenvolvimento sócio-econômico do pequeno trabalhador j-K)! conta própria, não assalariado, dedicado a uma atividade econômica legítima, que precisa de crédito, sisiema.s dc poupança e outros serviços bancários, mas que não c atendido pelos bancos comerciais existentes.
O desafio do BancoSol não é tanto como emprestar dinheiro de forma eficiente e prudente para os microempresários, mas como responder efctivamenie à incrível demanda de serviços financeiros do setor mi croempresarial, cada vez maior e mais dinâmico.
As vantagens dc um banco comercial estão dirctainente relacionadas com a necessidade de um suporte permanente e uma fonte dc financiamento alírangente. Suas principais vantagens são:
● a estrutura legal e fi nanceira de um banco permite operar de maneira ren tável e alcançar viabi lidade a longo prazo;
O BancoSol é um modelo para ser admirado do para prestar o serviço de poupança mediante os depósitos do público em geral e de seus prestatários particular, e reemprestar esses fundos. Conseqüencefundo de empréstimo de um banco pode aumentado tanto quanto for permitido pela base de depósitos. Com esta estratégia, estamos voltados para a democratização do crédito, dito de mitir o acesso em massa da população a estes semços.
A criação do BancoSol tem como objetivos específi cos atingir uma maior cobertura do setor microempresa rial, o desenvolvimento de economias de escala, eficiência, acesso a fontes de financiamento de
● está legalmenre auto rizado para prestar ser viços de poupança ao público, oferecendo suporte legal e formal aos seus depósitos; e ● ao contar com insta lações próprias pode oferecer um ótimo atendimento, eficiente e bem controlado, com relação às operações de pagamentos e cobranças, dentro de um conceito de atendimento de alta qualidade para os clientes. comercia
● o fato de estar ampa rado pelas normas que regem o sistema financeiro, proporci ona segurança e con fiança aos clientes, principalmente, após várias experiências fi nanceiras informais mal sucedidas;
mente, o ser benefício sócioeconômico, de impacto microeconômico, decorrente da prestação de serviços financeiros em massa (de crédito e poupança) neste setor relegado sistematica mente à informalidade. Vale destacar principalmente outra maneira, per-
Inovações: um Banco Diferente mais maior envergadura e sustentabilidade e, principalmente, via bilidade financeira a longo prazo.
Na verdade, trata-se de um banco diferente. Com relação ao resto do sistema, nos diferenciamos não apenas por atender de forma especializada o setor ^JANEIRO ' FBVeflEiRO - 1999
microempresarial, mas também pelo enfoque dado à missão, fres conceitos a sustentam:
1. Acesso à População em Geral
Não há como discutir que a riqueza em nossos países está concentrada cm poucas mãos c a pobreza, devida fundamentalmcntc ao desemprego, é um problema de milhões de pessoas (na Bolívia, 20% da população mais rica é dona dc 54% da receita, enquanto 50% dos trabalhadores recebem apenas 17% da receita).
Houve inúmeros esforços para solucionar este pro blema, porém alguns foram específicos demais e sem nenhum impacto cm termos macroeconômicos; ou tros, dc caráter humanitário e assistencialista, apesar de muito altruístas, não foram significativos no contexto macroeconômico. Os instrumentos e mecanismos que realmentc pretendem ter impacto e ser efetivos instru mentos dc desenvolvimento não po dem ignorar que o problema da pobre za é um problema de massas.
Em segundo lugar, a pobreza se afir ma e reproduz em um círculo vicioso onde a falta permanente de oportuni dades, durante séculos, criou uma cul tura de pobreza caracterizada pela de sesperança e desconfiança.
Uma porcentagem desta população constitui os incorretamente denomina-
dos “informais”, “marginais” etc. Essas têm em comum a realidade de pessoas terem criado seu próprio trabalho, gera do sua própria fonte de renda e de terem tido pouquíssimas oportunidades de aces so aos benefícios do desenvolvimento.
assunto cm que os insirumcnios c a tecnologia adequa dos são as vias reais para se conseguir o acesso e que este acesso seja para todos.
Se não for do alcance de todos, massificado, não causará impacto no desenvolvimento de nossos países (na Bolívia, com 70.000 clientes ativos, somente estamos cobrindo aproximadamente 12% da demanda urbana) .Vide anexo 1.
2. Longo prazo
Além de exigir a participação, também se exige que as soluções pelas quais se opte sejam mantidas no tempo. A idéia de sustentabilidade implica que as respostas devem ser entendidas como permanentes.
Estrutura versus conjuntura
O BancoSol não foi criado para res década passada, nem para dar oportunidade setor para os próximos 4 ou 5 anos. Foi criado para responder a problemas de caráter estrutural, portanto, esta insti tuição deve ser definida como perma nente e a longo prazo.
o crescimento da microempresa é um processo longo
Para quebrar este círculo vicioso da pobreza basta dar oportunidades reais. As pessoas são, cada vez mais, as prin cipais protagonistas de seu próprio desenvolvimento. Nos últimos anos ficou claro que a vontade do Estado e a filantropia (sem querer desmerecê-la) não são sufi cientes. A saída deste círculo vicioso é justamente dar oportunidades reais de acesso, democratizar as opções mediante mecanismos, instrumentos, instituições e espaços apropriados. Não se pode pensar nos microempresários como um problema, mas como parte da solução.
Os microempresários são aqueles que optam pelas soluções tomando as oportunidades que lhe são ofere cidas. No entanto, estas oportunidades apresentam-se por meio de mecanismos e instrumentos adequados. No nosso entender, a oportunidade de acesso ao crédi to, especificamente, é concedida por meio de institui ções que permitem democratizar os recursos em escalas significativas.
Uma pergunta surge: este acesso é apenas um proble ma de garantias? Não. Insistimos em que se trata de um
ponder à crise da a nosso
Do ponto de vista da Microempresa, este conceito tem especial relevância. Dívida e crédito não podem ser confun didos (como destaca González Vega). A demanda por crédito não é apenas uma demanda específica de fundos, está as sociada a uma relação a longo prazo. O setor precisa de crédito, entendido como a oportunidade permanente no tempo de acesso a recursos quando necessário. Esta oportunidade deve ser confiável. O crescimento da microempresa é um pro cesso longo, assim a instituição que atende a essa demanda deverá assumir
um compromisso a longo prazo com tal necessidade. O desenvolvimento desta relação de confi ança no tempo é o que interessa, o que os microempresários estão dispostos a pagar e o que protegem.
A permanência da instituição é o que faz que ela seja confiável. Somente um programa viável é um instru mento eficaz de desenvolvimento. Do ponto de vista interno, que responde à cultura institucional, apresenta uma alternativa de emprego a longo prazo para seu pessoal, aos quais treina e especializa no setor, cultivan do lealdade e comprometimento.
3. Rentabilidade
Nâo dá para imaginar uma instituição a longo prazo que não seja sustentável. A sustentabilidade traz a rentabilidade de suas próprias operações. Muitas insti tuições aliam responsabilidade social com negócios.
Humanitarismo e filantropia ainda são parte impor tante deste jogo na América Latina, mesmo que o paternalismo econômico, social e político seja um
boração para o desenvolvimento dc seu país. ser a ser
A Cultura do BancoSol: Serviço com Qualidade Total e Auto-realização com o
A Cultura do Serviço com Qualidade Total adotada pelo BancoSol está presente em todos os processos voltados para a satisfação do cliente (microempresário), para as vantagens de competitividade no mercado, rentabilidade e responsabilidade social.
conceito cada vez mais fraco; no entanto, o eixo do pessoal que não entenda seu trabalho como uma colaprojeto da estratégia comercial e da expansão deve sustentabilidade, Este tipo de negócio não pode rentável a menos que trabalhe com uma massa crítica de operações. É aqui que se estabelece a relação acesso generalizado que também não pode ser a longo prazo (sustentável) se não for rentável. Por outro lado, se não é rentável, a instituição não pode financiar uma expansão que permita cada vez mais o acesso da popu lação. Assim, vemos que os três conceitos acima men cionados guardam uma estreita relação entre eles e nenhum é independente do
Com o volume de operações, a quantidade de pesso al com que contamos (500 empregados) para atender ao nosso setor e a cultura da qualidade, para nós não são modas a seguir, mas uma exigência, pois a metodologia de créditos e a saúde de nossa carteira nos obriga a prestar um serviço de qualidade mesmo que isto reper cuta diretamente nos custos. outro.
Cabe a nós demonstrar que ambos objetivos podem aliados: o lado social (amplo acesso/democratização) e a rentabilidade para convencer os acionistas de que se trata de um dinheiro bem investido, motivo pelo qual apoiaram o banco. A maneira de atingir considerando nosso caráter minimalista, e aumentar o volume de operações (mé dia de crédito de US$ 550).
A rentabilidade se alcança política comercial sadia ser
com uma para gerar re ceita suficiente, prestando atenção às taxas de juros (suficientes para cobrir a inflação, os custos financeiros e as pre visões), aos custos operacionais (bus cando cada vez mais eficiência), e à recuperação dos empréstimos (saúde da carteira: atualmente 3,8% de mora). Dentro deste contexto, as taxas de juros estão sujeitas às exigências do mercado e não dos financiadores e doadores.
4. Cultura Institucional
esta meta.
Quando o produto é bom, é reconhecido e o cliente estará disposto a pagar por ele
A metodologia cria uma ponte en tre i população alvo (mercado) missão do banco; e uma forma de operacionalizar conaitos importantes da missão, como veremos a seguir, com as características e peculiaridades fiindaque definem nossa população alvo.
Neste contexto, é necessário tomar as decisões de forma descentralizada e autônoma para impedir possíveis trangulamentos nos processos. Seria muito difícil ter supervisão, decisões descentralizadas e outras formas de con trole devido ao volume e à necessidade de sermos ágeis, para evitar os custos de oportunidade e transação do cliente. Quando o produto é bom, é reconheci do, e o cliente estará disposto a pagar por ele.
Os resultados deste estilo de gerên cia nos permite contar com um pessoal absolutamente comprometido e com uma clientela satisfeita com o serviço. Nossa cultura optou pela pessoa (as pessoas valem pelo que são e não pelo que têm) e valoriza o apoio mútuo, o compromisso consigo mesmo, com a instituição e o cliente, autocontrole e autogestão. Esta cultura nos permite contar com um pessoal que tem um forte componente humanista e espiritual.
A realização de projetos pelo conceito de uma missão institucional só é possível desde que haja valores, prin cípios, e atitudes compartilhados e que gere compro metimento daqueles que constituem a instituição. Isto tem um nome: cultura.
A missão da instituição requer uma cultura especial que a mantenha e viabilize dia a dia: a cultura da qualidade. Uma forte cultura institucional e a os mentais
promove o compromisso e a responsabilidade pessoal, estimulan do o autocontrole, a gerência horizontal baseada liderança e não na Também o trabalho em na chefia, descentralizada, colegiada. equipe e grande ênfase no treinamento/ formação do pessoal são condições sárias para que a missão seja cumprida. Nâo podemos enfrentar os problemas do setor com eficiência necessem um
® JANEIRO - FEVEREIRO -1999
Metodologia
Neste contexto, foi desenvolvida uma metodologia de crédito que pode ser resumida em 10 pontos centrais e que constitui a expressão em processos quotidianos dos conceitos antes mencionados. Dessa forma, pode mos resumir os segredos desta metodologia: 1. Garantia de grupo solidário. Ao contrário do restante do sistema claramente direcionado para as garantias, o BancoSol está direcionado para a confian ça. Por isso, ainda que os pobres não tenham patrimônio, o acesso não pode ficar limitado pelo problema das garantias. Se seus ativos são limitados, pouco líquidos, sua própria limitação de riqueza é uma limitação de acesso a oportunidades, perpetuando a riqueza em mãos dos que já a possuem.
2. Credito seqüencial. O crédito seqüencial garante um processo educativo natural e o desenvolvimento paulatino mas continuado da microempresa.
3. Tratamento personalizado. A cultura da pobreza tem sua expressão na falta de esperança, já apontada, como produto da marginalização social que este setor suporta há séculos. O tratamento dados aos prestatários é de cliente e não de beneficiário; não é paternalista.
4. Oportunidade. A instituição é viável quando ofe rece qualidade em seus serviços. É característica deste setor precisar não só do acesso ao crédito mas também de pedí-lo quando realmente tem necessidade dele, no momento oportuno. Quando o crédito não é oportuno, o cliente incorre em despesas adicionais e é muito mais sensível a elas do que à taxa de juros.
5. Procedimentos simples e ágeis. A documentação, a forma de reembolso, os dias entre a aprovação e o pagamento, são planejados para que te nham a máxima eficiência e o menor custo de oportunidade e de transação para o cliente.
6. Serviço de qualidade. Não abran ge apenas o tratamento personalizado, mas também, inclui o crédito na medi da certa e no momento oportuno, ágil e simples. Isto permite construirmos uma relação a longo prazo, ganhar a lealdade do cliente e mostrar a solidez da instituição. Assim, a promoção do serviço é feita de forma gratuita, por meio de clientes satisfeitos.
7. Acompanhamento. O acompa nhamento é um processo contínuo e permanente, fortalece a relação com o grupo e permite conhecer melhor o contexto.
8. Requisitos. São os elementoschave para a seleção da população alvo.
o segundo mito que o BancoSol derrubou foi que os pobres não economizam.
A teoria econômica aceita que os rendimentos das pessoas se destinam ao consumo ou à poupança, ou seja, que a parte do que ganham não consumida é conside rada poupança. Portanto, quando os rendimentos autendência mais acentuada a au-
mentam, existe uma mentar a poupança.
De acordo com o raciocínio acima, os economistas afirmam que os agentes econômicos com altos rendi- (pessoas de poder aquisitivo) têm maior tendên cia a poupar, pois satisfizeram vários níveis de consumo.
Os pobres, ao contrário, têm uma tendência a consumir tudo, o que implicaria em uma poupança ínfima. Chega- afirmar que eles ‘deseconomizam’, já que para seu nível de renda, gastam mais do que recebem. De acordo com este enfoque teórico, os pobres não economizam e se o fazem, não é algo significativo.
Os pobres não economizam e se o fazem, nâo éalgo significativo
Se abordamos o tema da poupança limitando-nos à teoria econômica tradi cional, encontramos uma contradição. Os agentes da economia injbrmalát nos sos países (que no BancoSol deno minamos, apropriadamente, de microempresários), apesar de sua pequena re ceita, seguem uma tendência a poupar, mas não dentro de um contexto tradici onal. Eles usam maneiras incomuns (esta afirmação foi evidenciada por uma série de pesquisas realizadas pelo BancoSol). Foram detectadas as seguintes formas de e armazenamento de
9. Divisão por zonas. Estabelecemos uma divisão clara por agência e por assessor como estratégia para consolidar a relação pessoal do oficial de crédito com carteira de clientes.
10. Cobrança. Sem dúvida, trata-se de uma ativida de importante no trabalho quotidiano, pois não se trata apenas de manipular o risco, também permite controlar a qualidade e recuperabilidade da carteira, consolidan do a imagem de solvabilidade e seriedade da instituição. Sem a recuperação dos empréstimos não é possível massificar nem atender novos clientes.
A poupança dos pobres
já caiu por terra o mito de que os pobres não pagam suas dívidas e de que em momento nenhum são sujeitos de crédito, mas de “caridade” apenas. A experiência de quase toda América Latina, por meio de diversos pro gramas e instituições, demonstra o contrário.
poupança: compra material e bens; compra de insumos e matéria-prima, de acordo com o ciclo de produção; constmção e criação de anicaseira e outros. Uma mais; poupança grande porcentagem do setor provou que economiza devido ao risco que implica o futuro, motivo pelo qual procuram tecer uma “rede de segurança” redor. Na prática, esta rede de segurança é sua forma particular de poupança. Portanto, o pobre não poupa porque tem de sobra, mas por necessidade.
A lógica da poupança é se abster de consumir parte da receita e destinar essa parcela a algum fim racional. No entanto, além de enumerar a poupança não tradi cional, é importante compreender que os setores pobres imersos em atividades microempresariais têm a necessi dade de poupar, justamente pela condição de vulnerabilidade de suas vidas. Portanto, o objetivo é encontrar mecanismos e instrumentos adequados para incorporar toda a poupança informal no circuito formal. ao seu
Ausência de poupança nos bancos tradicionais ou em outras entidades financeiras
É uma afirmação incorreta dizer que as pessoas não poupam nos bancos tradicionais ou em outras entida-
JANEiRO FE
des financeiras. Embora a grande maioria confie mais no seu próprio colchão ou que nessas entidades.
Serviço de poupança como uma necessidade do banco no esconderijo caseiro do
Os motivos são explícitos e determinantes: os bancos tradicionais discriminam e estão voltados para determinado grupo de usuários. O setor com o qual trabalhamos seria, geralmente, tratado sem considera ção e discriminado, porque custa caro atender este tipo de cliente e
É importante permitir maior acesso, dar mais tunidades, ampliar a cobenura. Se não contarmos uma extensa fonte de recursos, com captações, o Banco não poderá cumprir sua tarefa.
BancoSol responde às necessidades de poupança do setor
Com base no exposto, o BancoSol desenvolveu este novo serviço finan ceiro. Ciente da necessidade de pou- pança de nossa população alvo, o Banenfrenta o grande desafio de captar as economias dos pobres, sob a premis sa de desenhar instrumentos de pou pança adequados às necessidades do cliente e serviços de qualidade. É pre ciso destacar o fato de que o Banco nunca adotou atitudes paternalistas com o crédito nem
com a poupança.
setor em
O plano de poupança oferecido pelo BancoSol responde às necessida des de segurança e confiança para o que trabalhamos. A princi pal vantagem de poupar no banco é a segurança em liquidez. O dinheiro guardado no banco está protegido de perdas, tais como roubos, incêndios, descuidos, inclusive da própria tentação que implica ter o dinheiro na mão. É dinheiro seguro. Ao mesmo tempo, por sua condição de instituição sólida, não vai sumir com seus depósitos (como já outras instituições),
o dinheiro guardado no banco está protegido de perdas, tais como roubos, incêndios
aconteceu com
^te setor é sensível à solidez e seriedade do Banco mais do que às taxas de juros. Para estes poupadores interessa muito mais o acesso e a proximidade da agência do que o rendimento de seus depósitos.
Outro elemento de fundamental importância é a liquidez e a ^ilidade do atendimento.
Para finalizar, o atendimento personalizado tratamento de primeira classe para com os clientes de acordo com sua idiossincrasia, além da proximidade de nossas agências a seus centros de trabalho.
Se conseguirmos uma captação em massa de clientes, poderemos obter dinheiro brando (soft currency), assim reduziremos nossos custos financeiros de captação de créditos e outras fontes de financiamento caro (de bancos nacionais e estrangeiros). Tudo isso nos levará maior rentabilidade e, consequentemente, nos tornará uma instituição sustentável a longo prazo.
porque seus instrumentos e sua própria condição não estão desenhados para este setor. Além do mais, devido as suas caraaerísticas culturais, um banco tradicional não podería responder às necessidades de tempo e tratamento personalizado requerido por setor alvo. a uma nosso
Outra importante vantagem da captação de dinheiro deste setor é que permitirá diversificar o risco, pois não estaremos expostos à íliga de economias de uma elite de poupadores, fator que tradicionalmente afeta os bancos em tempos de pânico econômico. Ter muitos clientes com pequenos capitais beneficia a institui ção, que não corre o risco de se descapitalizar caso um ou vários clientes com grandes volumes de dinheiro quei ram encerrar suas contas. Não havería movimentos significativos que desestabilizassem financeiramente o Banco. Para finalizar, os novos serviços am pliam o âmbito de ação do Banco, temos mais clientes e mais pessoas nos conhe cem. Isto atua como fator de promoção de nossos serviços, sejam de crédito ou de poupança.
A novidade deste assunto é que o incentivo para poupar neste setor não vem das taxas de juros. Pelo contrário, as taxas de juros altas incentivam a poupança “andorinha”. A poupança sustentável é sen sível à liquidez, facilidade, agilidade, à distância e à confiança que possa dar uma instituição com base na sua liquidez. Assim como na área de crédito, a criatividade e adequação tecnológica são garantias para conquistar espaços em territórios que não passavam de mitos.
e um a poupança de seu próprio garantem a aceitação e prefèrencia dos nossos serviços de poupança.
Enfim, não é possível pensar na democratização do crédito sem uma base ampla de depósitos que financie a expansão, o aumento da cobertura e o relacionamento a longo prazo com os clientes que demandam montan tes cada vez maiores. Também é indispensável a viabi lidade da instituição sem público. oporcom um
Na atualidade, temos depósitos de nossos clientes valor de 10 milhões de dólares (ao redor de 30% da carteira, com 42.000 contas abertas).
[JANEIRO - FEVEREIRO -1999
Conclusões
1.0 BancoSol é uma instituição com objetivos sociais (como acesso da massa e a longo prazo) e, paralelamente, busca também a rentabilidade e a perspectiva comercial. no
objetivos aparentemente contraditórios e, na prátioi, difíceis de combinar.
Isto faz do BancoSol uma instituição muito vulnerá vel e frágil. Caso houvesse um desequilíbrio entres estes dois objetivos, o Banco mudaria sua característica fun damental: a combinação dos benefícios decorrentes do nosso passado de ONG, com os métodos de eficiência de Banco Comercial.
A demonstração de que este tipo de banco funciona é um grande desafio.
No entanto, temos certeza de que somente podere mos cumprir os objetivos sociais (democratização de serviços financeiros) se tivermos uma instituição que os viabilize financeira e metodologicamente a longo prazo. A rentabilidade só é compatível com os objetivos sociais medida em que a viabilidade financeira permitir outorgar o serviço de forma permanente e para todos.
Por isso, dois são os pilares operacionais do BancoSol: a escala e a sustentabilidade.
como como a
2. A pobreza, o desemprego, a baixa renda, são problemas de caráter estrutural e portanto são necessá rias soluções de impacto coletivo, a longo prazo e sustentáveis no tempo. As soluções devem incorporar agentes de importância fundamental o setor microempresarial, pois o auto-emprego ainda é visto estratégia de crescimento de nossos países. A Microempresa é uma resposta ao desemprego e, porrespostas para sua condição encontram-se nela A necessidade é de maior participação, por ser da solução, pela oportunidade, mas também é
tanto, as mesma, parte necessário que essas oportunidades sejam sustentáveis.
3. Para o BancoSol, a metodologia é o que permite selecionar um usuário potencial como cliente: garantia solidária, empréstimos pequenos etc., etc., são os aspec tos que, indiretamente, servem de mecanismos de seleção da população alvo.
Consequentemente, qualquer mudança nas defini ções da metodologia deve estar no âmbito das necessi dades do setor microempresarial.
Eis aqui a garantia mais importante para que o Banco não mude de população alvo ou de razão de ser.
4. Com a poupança deste setor, estamos entrando na segunda geração no que tange hs microfinanças. Até pouco tempo atrás, falar da poupança para a grande massa soava estranho, pois se já é difícil subsistir, poupar impensável. Mas ainda que a teoria não aceite esta idéia, a realidade é poderosa. A população mais pobre não só poupa, mas o fãz com grande disciplina e sacrifício pois seu nível de subsistência assim o exige. Para esta população, a poupança pode significar a diferença entre sobreviver ou não a uma emergencia ou eventualidade própria de sua condição. Não é o resultado do excedente da receita e sim uma necessidade coberta com o sacrifício de debear de consumir, poupança que se transforma em rede de segurança para um futuro extremamente incerto.
A imagem de confiança na Instituição, de permanên cia, é cultivada ao longo dos anos, e esta é a base e condição para iniciar um serviço de depósitos que permi ta definir um programa como intermediário financeiro.
Ninguém depositará seu dinheiro em uma ção que tenha perdas em vez de lucros, ou que por não proteger suas carteiras do risco e da inflação, estiver destinada a desaparecer.
5. Finalmente, ainda temos muito por estudar den tro do nosso mercado.
As instituições de microfinanças de segunda geração não poderão existir sem uma informação cada vez mais pecífica e segmentada de nossa população alvo. Várias ONG’s estão em processo de formalização, vários ban cos estão tentando descer até o setor microempresarial.
A sobrevivência será possível com mais informação versatilidade suficiente para nos adequarmos ao estamos na
ecoma mutável mundo microempresarial. Não década passada quando se assumia de maneira natural a grande homogeneidade do setor.
6. Nenhuma destas lições terão sido aprendidas se não grande qualidade do nosso pessoal, comprometido com o desenvolvimento do pais, apaixo nado pelo setor, e afetivo em suas relações de trabalho.
Nosso reconhecimento à microempresa como a saída mais visível e viável para a pobreza e o desemprego, bem para os empregados que acreditam nessa realidade.# contarmos com a como
Mário Usnayo Nina é banqueiro na Bolívia e Gerente Regional em La Paz, no Banco Solidário S.A. (BancoSol S. A.) novo em
Esta tecnologia em microfinanças é um patrimônio nossos países que oferece a real possibilidade de incorporar os pobres ao desenvolvimento econômico.
Depois de 1948, a introdução de severas restrições
impediu a entrada dos negros no setor formal da economia
Varejistas negros na África
Annekie Brink
Administrador de empresa
Introdução
Asofisucação da infia-estmtura do indica o nível do desenvolvimentosetor varejista -- econômico de um país. A Afaça do Sul ocupa posição curiosa porque dispõe de um setor de varejo com a sofisticação de Primeiro Mundo — principalmente nas áreas urbanas — e uma infra-esmitura de varejo de Terceiro Mundo nas áreas e mumcípios rurais. A sofisticada infira-estmtuia varejista das áreas urbanas é comparável à da América do Norte. Entretanto, as pequenas cidades e as áreas rurais não alcançaram pleno desenvolvimento, uma vez que ainda se confia muito mais nos antigos i ipos de sistema de varejo, como o que utiliza os serviços dc um distribuidor geral — até mesmo os antigos mascates ainda trabalham nesse sfaei^ suprindo o varejista e vendendo diretamen te ao público (Cant & Machado, 1998).
Para entender a atual situação da atividade varejista conduzida pelos negros, é preciso ter uma visão holística desse setor. Portanto, é necessário considerar primeira mente os fatores que inibiram o desenvolvimento do black business na África do Sul.
Fatores políticos que afetaram 0 desenvolvimento do black business
A política na África do Sul sempre tendeu a dominar e sufocar a atividade dos negros de tal forma que estes nunca conseguiram desenvolver seus negócios. O desen volvimento do black business pode ser dividido em quatro períodos significativos: a grande era do apartheid (até 1976); a curta era do apartheid (1976-1985), Rubicão (1986-1994) de 1994).
redução do black business em nome da ideologia política prevalecente à época. O desenvolvimento das dades negras em volta das principais cidades do país não foi incentivado e foi, até mesmo, ignorado. Em 1921, a Comissão Stallard estudou a conveniência da presença dos negros nas areas urbanas, concluindo que a função dos negros nas áreas urbanas seria apenas a de fornecer mão-de-obra aos brancos (Rammala 1989: 4-5).
Depois de 1948, quando o apartheid tornou-se a política oficial do governo, a introdução de severas restrições impediu a entrada dos negros no setor formal da economia. Mesmo nas pequenas cidades, a liberda de dos empresários negros para estabelecer e expandir suas atividades foi seriamente reduzida.
Diversas outras medidas restritivas ao empresariado negro, adotadas depois de 1959, colaboraram para retardar o crescimento do black business e desestimular os empresários negros. Algumas das medidas mais significativas que retardaram o crescimento das empre- foram (Van den Berg 1984:82-101):
● Os empresários negros não tinham permissão para operar mais de uma empresa, mesmo em diferentes áreas residenciais.
● O black business deveria se restringir a atender apenas às necessidades básicas das comunidades locais.
● Foi proibido o estabelecimento de empresas edades formadas por negros.
® Todas as construções necessárias às atividades co merciais deveríam ser erigidas pelas autoridades lonão pelos negros.
cais e a era e a era do não-apartheid (depois e
A grande era do apartheid o período até 1976 caracterizou-se pela drástica ilg^jAwemo-FEvgRgiRo- 199Q
● A promulgação da Lei Group Areas 36 de 1966 Lei Physical Planning 88 de 1967 proibiu os negros de praticar atividades comerciais nas cidades e aboliu os mercados nativos” que haviam recebido permis são das autoridades locais para funcionar em deter minadas cidades. comum-
A visão oficial de que as cidades negras não passavam de dormitórios transitórios — fadados a desaparecer — teve profunda influência sobre o planejamento e provi são da infra-estrutura básica dessas áreas. Acumularamse problemas no setor educacional porque as políticas geraram grandes disparidades entre brancos e negros, tanto em relação aos programas educacionais quanto às instalações escolares, dando origem a um setor da população carente de escolaridade e incapaz de assumir seu lugar no desenvolvimento da Áfnca do Sul.
Essa legislação restritiva causou uma revolta dos ne gros nos anos 60. Os negros achavam que precisavam de uma entidade nacional organizada para expressar suas opiniões e que seria ne cessário formar institui-
ções governamentais su plementares para promo ver o desenvolvimento (Motsuenyane 1990:35). A Câmara de Comércio Nacional Africana foi cri ada em 1964 com a fina lidade de tratar das neces sidades específicas dos África do Sul. negros na Em 1968 tornou-se Câ mara Federativa da Indús tria e Comércio (Nafcoc).
Antes de 1976, os consumidores negros não tinham consciência de que o black business precisava de seu apoio se tornasse viá-
para que vel face às condições po líticas e econômicas re pressivas (Negota 1988: 5-6). O blackbusinessxzmbém foi afetado porque consumidores acre-
os ditavam ser mais caro comprar nas pequenas cidades do que nas grandes cidades. O black business foi reduzido às lojas de conveniência, onde se gastapequenas quantias, sendo que a maior parte do dinheiro era consumido nas grandes cidades. Os di versos tipos de negócios para atender às necessidades dos consumidores nas pequenas cidades simplesmen te inexistiam.
O período de 1976 (depois da Revolta de Soweto) a 1985 testemunhou uma mudança na atitude do gover no, que introduziu medidas para promover o black business. Inúmeras restrições ao black business foram eliminadas. Organizaram-se encontros com líderes negros e, pela primeira vez, o governo reconheceu a importância desses líderes.
Como resultado, adotaram-se várias medidas, algu mas delas voltadas especialmente para a necessidade de expandir o campo de atividade do black business (Butler 1989:53). Em 1976, o tipo de empresa com permissão para operar nas peque nas cidades negras pas sou de 7 para 26. Permi tiram-se também socie dades em que os negros podiam deter 51% das ações.
vam os
O excesso de restrições e a decisão de que todos os estudantes negros deveriam estudar em africâner, cul minaram na Revolta de Soweto em 1976. O posterior impacto político dos eventos daquele ano mudou vári- aspectos da vida de toda a população da África do Sul e foi o precursor do início da reavaliação da política sobre o black business (Negota 1988:6).
Em 1984 o país sofreu a maior revolta civil ne gra desde Soweto em 1976. A violência foi atri buída à contínua insatis fação com a educação escolar dos negros, irrita ção com a exclusão dos negros do poder políti co, falta de poder econô mico, persistência de al tos índices de inflação e crescente desempr^o. A violência aumentou tan to ao longo dos anos a ponto de causar um impaao negativo sobre o setor varejista negro e reduzir substancialmen te a entrada de novos va rejistas negros no merca do (Mazwai 1991: 2426). Um dos motivos da constante destruição ao black business foi a falta de consciência da importância dessas empresas, ou a suspeita de que tais empresas em nada contribuíam para a realização das aspirações políticas dos negros. Os donos de empresas nas pequenas cidades eram geralmente considerados uma extensão do injusto e corrupto sistema político-social reinante. Os varejistas negros tentaram atrair o poder de com pra dos negros por meio de campanhas do tipo “Buy-athome” ou “Buy Black”, veiculadas durante muitos anos antes de 1984, mas sem sucesso. (Gama 1986:31). Entretanto, os boicotes às empresas de propriedade dos brancos durante esse período estimulou os consumido res negros a comprar dos varejistas negros e foram 'ÍANEmó -
considerados táticas não violentas embora eficientes para provocar mudanças políticas e sociais na África do Sul.
A era Rubícão
Em 1986, os distritos centrais em Johanesburgo e Durban foram abertos ao comércio para todas as raças, implicando a ocupação e direito de propriedade de instalações nessas áreas. No final de 1986, um total de 29 distntos centrais haviam sido liberados para comércio.
A Lei Group Areas e outros grandes pilares do apartheid e da discriminação foram revogados em 1991, abrindo caminho para que o empresariado negro operasse livremente pela primeira vez (Race Relations Survey 1991/92:172). Entretanto, o relaxamento dos controles políticos e as tentativas de normalizar o confli to político resultaram em ação conjunta para forçar concessões políticas e a implementação de medidasnível nacional, r^onal e local - de apoio a exigências, desde a convocação de uma assembléia constitucional e de
um governo provisório até o protesto contra injustiças.
Apesar da remoção de todas as bar reiras legislativas, o black business ainda esbarrava nos legados do apartheid e enfirentava uma situação política volá til que havia minado econômico e a estabilidade (Race Rela tions Survey 1991/92:172). Os boico tes afetaram as empresas das pequenas cidades porque os atacadistas não ti nham acesso às mesmas.
O crescimento e os preços aumentaram muito para compensar os riscos de violência. Outros problemas enfrentados pelos varejistas negros du rante esse período em 1991 incluem o estabelecimento de grandes supermer cados na periferia das pequenas cidades; o surgimento de um setor informal que competia com o setor formal da economia; a relutância de grandes instituições em conceder empréstimos aos empresários negros — devido à falta de garantias —; e a percepção geral de que o black business era um segmento de alto risco. As empresas destruídas durante a violência geralmente não estavam seguradas, provocando grandes prejuízos e a falências dos proprietários.
Era pós apartheid
educação, saúde, habitação e propriedade, os sistemas de eletricidade e água, os jovens, as mulheres, etc. O PRD tornou-se uma estrutura política ampla que abrangia mudanças sociais e econômicas integradas.
Em 1994 a Nafcoc também apresentou um mani festo sobre o black business. O presidente do Nafcoc (1994/1995) declarou que esse manifesto fornecia uma perspectiva de como o governo poderia garantir a administração e a posse das empresas na África do Sul. De acordo com o manifesto, um tratamento favorável deveria ser concedido às empresas e joint ventures de propriedade dos negros. Esse tratamento deveria incluir medidas como o redirecionamento dos gastos pelas instituições governamentais, a subcontratação de trabalho para o black businessy a concessão de incentivos para essas empresas no setor privado e expansão do comércio varejista para as pequenas cidades.
A situação atual do black business
Os boicotes afetaram as empresas das pequenas cidades
A primeira eleição naÁfrica do Sul sem restrição de raça foi realizada em 1994. O Congresso Nacional Afiicano (CNA) ganhou a eleição por margem esmagadora- O Programa de Reconstrução e Desenvolvimento (PRD), liderado pelo governo - com maioria no Congresso -, foi uma das primeiras iniciativas para normalizar a sociedade e a economia sul-africana. Vários gmpos se uniram para analisar questões macroeconômicas, o black business , a
As medidas discriminatórias do pas sado resultaram em percepção negativa, por parte dos negros, da integração co mercial entre brancos e negros, inibin do a transferência das habilidades dos brancos para os negros. A rede social na comunidade negra, é um dos maiores ativos a ser explorado pelo empresariado negro (Ntoula 1989:7-9). Os empresá rios brancos e negros que estão totaJmente familiarizados com seu próprio ambiente deveriam ter idéias e oportu nidades entrelaçadas em benefício mú tuo. Isto, no entanto, passa por lenta mudança.
A quantidade de black business nas pequenas cidades é ainda limitada. Por definição, uma empresa cujo proprietário é negro é sempre uma pequena empresa, mas seria arriscado afir mar que todas as pequenas empresas são dirigidas por negros. Algumas pesquisas recentes mostram exemplo de empresários negros muito bem sucedidos na administra ção de grandes conglomerados na África do Sul. No entanto, a quantidade de empresas em cidades negras é limitada (Rammala 1989:8). Mesmo em grandes cida des, como Soweto, com população estimada em 2 mi lhões de habitantes, o número de empresas formais é limitado. Essas empresas geralmente pertencem a um distribuidor geral especializado no comércio de bens de conveniência. Na maioria das áreas residenciais negras, as empresas estão espalhadas por toda a área. Somente nas novas áreas residenciais negras o setor comercial é plane jado e desenvolvido de acordo com um projeto. Os comerciantes negros não dispõem de recursos para se instalar nesses setores comerciais, ao passo que os brancos sentem-se hesitantes em investir nessas áreas.
Conclusões baseadas nos resultados das pesquisas Pesquisas sobre a extensão do know-how comercial e as práticas dos empresários negros identificaram os fatores a seguir como os principais problemas (De Coning 1984; Kroon 1984; Buder 1989; Cant & Machado 1990):
● Falta de capital
● Falta de habilidade administrativa
● Falta de controle de estoque
● Administração financeira inadequada
● Falta de planejamento
● Instalações inadequadas
● Falta de habilidade para compras
● Falta de conhecimento de marketing
Formulação do problema
A partir do acima exposto, fica evidente que, devi do às leis discriminatórias do passado, à falta de instrução e experiência comercial, os varejistas negros apresentam grandes deficiências e desvantagens que lhes dificultam ope rar e administrar uma empresa com sucesso. Mais especificamente, seu co nhecimento e percepção do marketing como essencial a uma empresa pareinadequados.
Com base nos resultados das pesquisas chegamos a importantes conclusões sobre a percepção que jistas têm do mercado. os vare-
Perfil dos entrevistados
Neste estudo, o baixo grau de instrução é o principal motivo do insucesso dos varejistas. Os resultados tam bém revelam que os varejistas mais bem sucedidos são aqueles com melhor grau de instrução. (Comparando a renda dos entrevistados a todas as outras variáveis foi possível determinar quais deles haviam alcançado mai or sucesso em termos de renda.)
Processo de gerenciamento de marketing e conceito de marketing
Essas desvantagens foram examina das neste estudo e constituem a base da pesquisa empírica sobre os varejistas negros, proprietários de armazéns na área de Gauteng. Devido à falta de um oficial sobre a população, deci-
cem censo diu-se entrevistar membros da CâmaFederativa da Indústria de Comér cio (Nafcoc), garantindo assim dados confiáveis sobre os varejistas negros nessa área. ra que operam
Seria melhor reduzir a faixa de produtos (menos marcas) para melhorar o giro
O objetivo da pesquisa em nosso estudo foi determinar a percepção que os varejistas, pertencentes a associações negras em Gauteng, têm do mercado. Para tal finalidade, foi realizada uma pesquisa em diversas pequenas cidades região de Gauteng. Essa pesquisa contou com a assistência do Departamento de Pesquisa de Mercado/ Unisa. A Nafcoc é a única associação de empresários negros e dispõe de uma lista de membros que inclui os varejistas objeto deste estudo. A lista da Fundação para Serviços aos Africanos e ao Consumidor (Fabcos), importante associação do empresariado negro, não contém varejistas de importância para nosso estu do. Os varejistas membros da Nafcoc foram entrevista dos com a ajuda de um questionário planejado, cobrin do os componentes básicos de marketing.
A lista de associados da Nafcoc apontou o nome de 220 armazéns na área de Gauteng. Os proprie tários foram entrevistados e 216 entrevistas foram realizadas, consequentemente o índice de respostas é 98,2%.
A pesquisa mostra que a maioria dos varejistas não acredita que o dono do negócio seja responsável pelo treina mento dos funcionários, ignorando sim que o varejista deve treinar, moti- e convencer os funcioasvar, remunerar nários a defender a qualidade dos pro dutos, tendo em vista que o resultado direto do serviço ao consumidor é a satisfação do consumidor. Os varejistas também mostraram-se confusos sobre como determinar as necessidades dos clientes. Também sustentam que seria melhor reduzir a faixa de produtos (menos marcas) para melhorar o giro, ou seja, ignorar as novas marcas dispo níveis e, assim negligenciar as necessi dades dos clientes nesse sentido.
Do consumidor
Há pouco consenso no que se refere à demanda do consumidor negro por produtos de qualidade. Entre tanto, deve-se observar que os consumidores negros mais sofisticados geralmente compram produtos mais caros em lojas do setor formal da economia, ao passo que grupos de baixa renda compram principalmente em lojas do setor informal.
É interessante notar que a maioria dos varejistas acredita que um cliente sempre voltará à sua loja depois da primeira visita. A pesquisa revela que esses varejistas não entendem as implicações de um serviço de baixa qualidade ou outros atrativos para manter a lealdade do cliente.
Os resultados da pesquisa ainda mostram que as crianças fazem a maioria das compras, contradizendo a antiga opinião de que esse papel cabia às mulheres. Portanto, os resultados das pesquisas geram dúvidas quanto à percepção geral do processo de compra. Embora possam exercer a função de compradores, 7ANÍfÍÕ~FÍvÍRÍmO^Õ99
ainda não esta bem definido se as crianças têm qualquer poder de decisão no
processo de compra.
Do concorrente
como concorrência ueos na
acordo com opiniões mais recentes, os consumidores negros estão preparados para pagar pela qualidade; outro grupo afirma que eles não podem pagar pela qualidade e estão mais preocupados com a utilidade. Diz-se também que as elites urbanas são mais exigentes quanto à qualidade e consideram o preço como proble ma secundário. Por outro lado, diz-se também consumidores negros de baixa renda têm maior ência de preço. A pesquisa mostra que os varejistas estão confusos quanto à questão preço.
Faz-se ainda interessante notar que poucos são os varejistas preocupados com a psicologia dos preços. A maioria dos varejistas não oferece descontos c isso indica que o preço, como variável do mix das vendas, não é utilizado pelos varejistas negros.
Fica ainda evidente que a percepção que os varejistas tem da concorrência é ainda muito estreita. Grande parte dos entrevistados acha que não é necessário, antes de iniciar qualquer negócio, verificar a quantidade de con- nas redondezas. Um grupo maior de entrevis tados não considera a concorrência de comerciantes que vendem outros tipos de produto real Os resultados da pesquisa revelam também q varejistas não percebem que a localização de suas lojas em pequenas cidades lhes confere uma vantagem sobre os varejistas instalados nas grandes cidades porque, verdade, os consumidores dão preferência às lojas das pequenas cidades. que os conscicorrentes
Intermediários
Os resultados da pesquisa revelam que a maioria dos entrevistados (96%) compra sua mercadoria de atacadistas, especificamente daqueles que vendem _ para pronta entrega. Os varejis tas que não utilizam os serviços de intermediários e negociam diretamen te com o fabricante são geralmente mais bem sucedidos.
0 mix do comércio varejista
Produtos. A pesquisa revela que a maioria dos entrevistados concentraem produtos de conveniência, produtos derivados do milho, laticíni os, remédios, bebidas não alcoólicas e carne. Entretanto, os que vendem gama mais diversificada de produtos, itens supérfluos e produtos de emergência sã*, geralmente mais bem sucedidos. Quanto às marcas, é surpreendente notar que somente pouco mais da meta de dos entrevistados julgam que seus clientes preferem marcas mais conhecidas. No que diz respei to a lealdade à marca, a maioria dos entrevistados concorda que, embora fiéis às marcas, seus clientes estão preparados para aceitar um substituto quando da falta de sua marca preferida. Somente cerca de 2/3 dos entrevistados acha que seus clientes são fiéis à marca. Segundo o autor, os baixos níveis educacionais e a falta de acesso a mídia contribuíram para o desconhecimen to das marcas em algumas áreas. Portanto, parece que os consumidores negros são mais fiéis à marca do que brancos devido à limitada gama de produtos a eles disponíveis.
Parece que os consumidores negros são mais fiéis à marca do que os brancos
Distribuição. A maioria dos varejistas vende no balcão. Entretanto, as lojas self-service são mais bem sucedidas. A maioria dos varejistas defende a devolução de produtos de feituosos, embora muitos deles afir mem que mercadorias com defeito, devam ser devolvidas diretamente ao fabricante. Isto implica que desapro vam a idéia de oferecer aos clientes um serviço de assistência pós-ven das. Uma importante descoberta des te estudo é que os varejistas que ofe recem serviços de assistência pós-ven das, ou seja, são a favor do conserto dos produtos pela loja que os ven deu, são mais bem sucedidos em ter mos de renda.
Marketing . É importante observar que os entrevistados que percebem a importância da publicidade são geral mente mais bem sucedidos. Entretan to, a maioria dos entrevistados afirma que a responsabilidade de anunciar os produtos cabe unicamente aos fabricantes/fornecedores, não perce bendo, evidentemente, que, para o consumidor, a promoção da loja é igualmente importante. Isto sugere uma falta de conhecimento dos benefícios do marketing em geral, e da publicidade, em particular. Quanto à promoção das vendas, os entrevistados não aceitam demonstrações na loja, prêmios e o valor dos cupons para os clientes.
Perfil do varejista bem sucedido
A pesquisa revela que o varejista de um armazém bem sucedido tem certas características e percepções peculiares, e observa práticas de mercado específicas. Essas características, percepções e práticas de mercado formam a base para a elaboração de um plano de 10 itens para o sucesso do pequeno varejo. Os 10 itens que constituem o perfil de um varejista bem sucedido são resumidos a seguir: os os onam o
Preço. Os resultados das pesquisas revelam que varejistas não sabem ao certo como seus clientes relacipreço de um produto à sua qualidade. De à vista
^JANEIRO - FEVEREIRO - 1999
Plano de 10 pontos para o sucesso do pequeno varejo
Varejistas negros bem sucedidos operando em pe quenas cidades:
1. Preocupam-se com a opinião dos consumidores sobre suas lojas e consideram sua responsabilidade realizar pesquisas de marketing em bases regulares.
2. São mais sensíveis às diversas necessidades e ao background cultural dos consumidores e aos pro blemas de infra-estrutura existentes nas pequenas cidades em que habitam.
3. Não se preocupam apenas em fornecer os produtos básicos mas também em manter uma vasta gama de produtos, inclusive itens supérfluos e produtos de emergência.
4. Utilizam o conceito de self-service.
5. Ao oferecer serviços de assistência pós-vendas, como aceitar a devolução de produtos com defeitos ou consertá-los, o varejista está acrescentando valor ao seu negócio.
6. Têm uma percepção mais ampla sobre o concorrente e não se con centram na venda de produtos iguais ao do concorrente.
7. Utilizam técnicas mais avançadas de contabilidade e gerenciamento financeiro.
8. Têm consciência de sua função social na pequena cidade em que
atuam.
9. Não utilizam serviços de interme diários e procuram, sempre que possível, comprar mercadoria di retamente dos fabricantes.
consciência da importância do treinamento dos fiincionários em todas as tarefas básicas, principalmente consumidor. Isto resultará em melhores
serviço ao vendas, maiores lucros e sucesso dos negócios. Deveriam também aceitar a responsabilidade de colaborar para o desenvolvimento cultural dos negros, promo vendo treinamento em todos os setores da empresa, criando assim um conjunto de habilidades que podem ser transferidas às futuras gerações.
Os varejistas das pequenas cidades deveriam promo ver treinamento para seus assistentes de vendas, cobrin do todos os aspectos do serviço ao consumidor e revelando a importância de manter suas lojas dentro dos melhores padrões de higiene. Deveria ser realizado um treinamento mais amplo da comunidade, abran gendo em questões de saúde e afins.
As associações comerciais organizadas, como a Nafcoc e a Fabcos, poderiam promover campa nhas informativas com a finalidade de
As campanhas deveríam motivar os varejistas a reciciar certos materiais
10. Utilizam mais elementos de co¬ cas. municação para promover suas lojas e aumentar a gama de produtos e serviços. Embora não seja uma lista completa das caracterís ticas dos varejistas negros, proprietários de armazéns cidades da África do Sul, a lista acima
riam aceitar seu
motivar os nas pequenas deveria servir de base para avaliação.
Recomendações
O estudo revelou deficiências significativas na per cepção de mercado dos varejistas negros, proprietários de armazéns em pequenas cidades. Portanto, gostaríade apresentar as seguintes recomendações: Atenção especial deveria ser dada aos princípios educacionais básicos para que o pequeno varejista possa entender os princípios essenciais de uma empresa. As associações comerciais formadas por negros, como a Nafcoc e a Fabcos, juntamente com as instituições educacionais, deveriam promover imediatamente cur sos elementares na área de negócios. Os varejistas das pequenas cidades precisam ter mos
atualizar a opinião dos varejistas. Essas campanhas deveriam dizer aos varejis tas que eles não podem esperar que seus clientes os informem sobre suas neces sidades; que deveriam envidar todos os esforços, por meio de pesquisa de mer cado, para determinar as necessidades e preferências dos clientes e, assim, estar mais bem preparados para atender à demanda do mercado. Os varejistas deveriam também ter maior estímulo para estocar maior variedade de maroferecendo aos clientes maiores opções. Isto resultaria em maior satisfa ção do cliente, aumento das vendas e, finalmente, maiores lucros. Além dis so, devem ser informados de que devepapel na sociedade como um todo, principalmente promovendo o bemestar da comunidade, o que inclui a responsabilidade de gerar empregos. As campanhas deveriam varejistas a reciclar certos materiais, manter as áreas de lixo desimpedidas e organizar creches para os filhos dos funcionários. Tudo isso deveria ser realizado com o apoio das associações comerciais como a Nafeo e a Fabcos, e instituições governamentais, como a Ntsika. Os varejistas negros das pequenas cidades poderiam realizar pesquisas de mercado junto a seus clientes. Ao pesquisar o background cultural e a opinião dos clientes, os varejistas estarão mais capacitados a deter minar quais os produtos que melhor atendem às neces sidades desses clientes. Ao determinar se seus clientes acreditam nos valores tradicionais, ou se estão mais interessados nas modernas idéias do Ocidente, os vare jistas poderão concentrar seus esforços de marketing nos nichos importantes e adaptar suas estratégias de marketing de acordo. Ao pesquisar o grau de sofistica-
ção dos clientes, os varejistas estarão aptos a atender às necessidades de.sse nicho com maior grau
ção, ou seja, oferecendo produtos de melhor qualidade e mais luxuosos; ou, também, atender clientes menos sofisticados, mais interessados nas necessidades básicas
realizar pesquisas para estabelecer quem são os verdapor exemplo), os varejis- de sofistica- deiros compradores {crianças, tas estariam aptos a garantir que suas loja.s atendam às expectativas dos compradores (em termos de higiene, por exemplo).
e menos interessados na qualidade. Ao determinar o motivo da compra dos clientes, os varejistas serão capazes de determinar como melhorar o serviço para garantir a lealdade do consumidor. Deste modo, pode rão atrair clientes em potencial à procura de melhores ofertas em termos de preço e qualidade. Também é necessário realizar uma pesquisa sobre preços junto consumidor. Isto facilitará a segmentação dos negócios e o processo de seleção de um mercado-alvo, permitin do que os varejistas concentrem-se em um determinado nicho e o desenvolvam. Deveriam também dos para utilizar os preços como ferramenta estratégica, pesquisar os efeitos psicológicos dos preços sobre o comportamento de pra do cliente e considerar a oferta de um desconto em compras à vista.
Os varejistas deveriam também lizar pesquisas de mercado junto concorrentes. Deveriam verificar quais outros varejistas na mesma área utili zam diferentes tipos de negócios para vender
mesmo tipo de mercadoria e, assim, competir pelos mesmos clientes. Deveriam também perceber q corrência deve ser considerada de uma
ue a cona partir perspectiva mais ampla, inclu indo concorrência pelos mesmos pro dutos e produtos diferentes, que acreditem na pesquisa os varejistas estarão aptos a melhor atender às necessidades dos clientes, vender mais produtos e, final mente, obter sucesso e maiores lucros.
Os varejistas das pequenas cidades deveriam reavaliar suas posições para enfrentar a crescente concorrência local das lojas informais e lojas de conveniência insta ladas em garagens c que oferecem ao consumidor o benefício da conveniência. Deveriam adaptar-se às mudanças c vender, dentre outras coisas, pequenas cestas de produtos básicos ou expandir a variedade de marcas para competir, em situação vantajosa, com outras instituições de varejo.
Os futuros participantes do comércio varejista nas pequenas cidades deveriam considerar seriamente a participação em franquias para reduzir o risco.
Também os varejistas deveriam realizar pesquisas de mercado junto aos concorrentes
Os varejistas das pequenas cidades deveriam nhecer a importância de sua função de “fornecedores de informação para que possam ser “agentes de mudan ça de suas respectivas comunidades. Deveriam educar seus clientes, mostrando-lhes Uma vez p de mercado.
recoem que ponto estes não estão acompanhando as mudanças, como por exemplo, as novas marcas do mercado. Deveriam clientes motivar os a experimentar novas marcas cujos nomes são difíceis de pronunciar, ajudá-los a pronunciar os nomes e confirmar que as novas marcas são tão boas quanto (ou melhores) aquelas às quais eles já
E essencial que os se acostumaram, varejistas negros das pequenas cidades atendam cada vez mais às necessidades do mercado jovem que, em futuro próximo, irá emergir como o maior segmento de mercado do país. Esses varejistas deveriam não somente concentrar-se nas ne cessidades das famílias em geral, mas voltar-se também para as necessidades dos futuros núcleos familiares. Ao
Os varejistas deveriam aproveitar sua localização nas pequenas cidades para concorrer com os varejistas das cidades vizinhas urna vez que os consumidores julgam mais vantajoso comprar nas pe quenas cidades. Deveriam ainda ampli ar a base de mercadorias c oferecer pro dutos mais luxuosos, só encontrados cm grandes lojas das cidades e, desta manei-
ra, tornar-se mais competitivos c prestar melhores serviços aos consumidores da pequena cidade.
Os varejistas das pequenas cidades deveriam optar, sempre que possível, pela distribuição direta, comprando mercadoria diretamente dos fabrican tes. Isto resultaria em menores custos que seriam repassados ao consumidor final. Negociações com atacadistas que vendem à vista para pronta entrega devem ser iniciadas com a finalidade de desenvolver um novo canal de distribuição para os varejistas das peque nas cidades — como, por exemplo, lojas mais próximas dos atacadistas — e obter de incentivos especiais dos atacadistas com vistas ao desenvolvimento do mercado nas pequenas cidades.
Para maior satisfação do cliente, os varejistas negros deveriam incluir em seu mix de produtos não somente os produtos básicos como também produtos de emer gência e supérfluos. Neste sentido, enfatizamos que esses varejistas deveriam aceitar seu papel de agentes de mudança da sociedade.
Os varejistas das pequenas cidades devem trar-se mais sobre a qualidade dos serviços q cem. Deveriam caminhar em direção Service como método de operação. Deveriam também oferecer serviços suplementares que os diferenciem dos outros concorrentes, como por exemplo aceitar a devo lução de produtos com defeito.
concenue ofereao sistema self-
Os varejistas das pequenas cidades j)recisam reconhecer as vantagens do marketing, fazer publicidade de suas lojas e produtos e, a.ssim garantir que as lojas se torrtem mais conhecidas do que os produtos ali estocados. Devem reco nhecer tis vantagens das demonstrações de produtos, ofertas de prêmios c cujíons para atrair e manter o consumidor.
Conclusão
Os varejista.s das pequenas cidades enfrentam grandes
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dcficicncias c dcsvaiuagcn.s que dificiilcam a operação c adminiseraçTio hem sucedidas de um negócio. As associa ções comerciais, como a Nafcoc c a Faheos, hem como as instituições acadcmiais deveriam pi omover cursos básicos voltados para a educação c instrução desses varejistas. Depois disso, iremos certamente observar progressos reais na qualidade do varejo nas pequenas cidades. ●
Annekie Brink administra empresa na África do Sul
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Rede de informação M pequenas empresas
Earle Baccus
Executivo
Introdução
Ouso efetivo e eficaz da informação é condiçãi sine qiuL non para que as empresas e economias se tornem mais competitivas em um ambiente global cada vez mais hostil. A negligência profissional e a falta de imaginação para reconhecer e demonstrar o valor e o poder da informação deixaram muitos profis sionais da informação atrasados quanto ao processo de utilizar tal informação com eficiência.
financeiras. A informação era solicitada, que fosse fornecida, era processada e, então, pronta para ser divulgada entre nossos clientes. O tempo de espera era enorme e, quando divulgada, a informação já estava desatualizada.
cspcrava-sc estava
Há cinco anos, na região do Caribe, as informa ções eram divulgadas principalmcnte por meio im presso. Foram feitos esforços para criar um Sistema de Boletins e redes de informação para distribuição de informações por meio eletrônico c, desta ra, reduzir o tempo de espera até a entrega. O custo da infra-estrutura de apoio a esse esforço era muito alto na ocasião e, principalmente, em função do custo do equipamento. Além disso, a tecnologia disponível na ocasião só podia ser utilizada rede privada e, consequentemente, a base de nossos clientes ficava restrita à quantidade de empresas e instituições dispostas a tornar-se parte da rede. Além disso, o cliente deveria arcar com os custOS de chama das interurbanas internacionais que, no Caribe, são proibitivos.
Reconhecida como manci- recurso estratégico, a informa ção é explorada para obter vantagens competitivas, sendo que oportunidades do que o setor público. Entretanto base nas setor privado aproveita muito mais as com experiências e sucesso do setor privado, o setor público está, atualmente, aumentando o uso que faz da informação e da informática para melhorar o planeja mento e gerenciamento do desenvolvimento econômi co em nosso país.
Ao longo dos últimos em uma anos, a Caribbean Export e sua predecessora, o projeto de incentivo à exportação deno minado CARICOM, encarregaram-se de dEsçmniaf informações comerciais as companhias em geral e para as instituições do setor público. Nessa época, encontramos inúmeras dificuldades quanto à troca de informações, principalmente devido à pouca atenção conferida aos sistemas de informática como compo nente integral, ou parte de uma estratégia geral de informação. Não obstante, fizemos esforços para criar infra-estrutura e sistema para coleta e divulgação de informação comercial regional. as inforPerspectiva histórica
Como outras organizações regionais, a Caribbean Export fornece informações sobre comércio e negócios e utiliza uma rede de fornecedores para coletar e divulcomposta de Organiza- gar informações. Essa rede era ções para Promoção do Comércio (TPOs), escritórios de estatística. Câmaras de Comércio e instituições
íanfíro f-çyFREíHo -
Em 1993 introduzimos uma tecnologia mais avançada do que a das redes privadas: um sistema de fax mediante pedido. Entretanto, essa tecnologia era também restritiva uma vez que o cliente arcava com os custos de comunica ção e precisava ter um sistema de fax instalado.
Necessidades do Exportador
A Caribbean Export, como qualquer organização orientada para o cliente e para o mercado, procurou melhorar seu sistema de divulgação para que mações fossem entregues ao cliente e distribuídas o mais rapidamente possível.
Atualmente, a Internet tornou-se um meio de inter câmbio e divulgação de informações. Milhões de pesso as aderiram a esse sistema porque é uma rede de fácil acesso e baixo custo se comparada às tecnologias de comunicação tradicionais.
Entretanto, isso não ocorre no Caribe, onde existem
monopólios de comuniaiçao. Embora tenham instala do a tecnologia, esses monopólios não custo do uso de tal tecnologia, e a Internet não se tornou meio de massa para troca de informaçõesmas uma ferramenta de reduziram o como um ocorreu em outros países — comunicação e pesc]uisa com capacidade de marketing ainda inexploradas.
No entanto, a Caribbean Export reconheceu a im portância da Internet como mecanismo de baixo custo para intercâmbio de informações e está utilizando essa tecnologia para divulgar informação sobre seus produ tos e serviços tais como oportunidades de negócios e bancos de dados. Neste sentido, estamos fazendo o que cabe, reduzindo os custos e melhorando o interregião, oferecendo serviços
cas revelam um
ciiversíls ativid:idcs voltadas para enfrentar o desafio do comércio mundial e das novas tecnologias da atualida de. Tais atividades incluem a avaliação das necessidades do usuário, o desempenho do serviço, verificação do gerenciamento organizacional, dos recursos humanos; planejamento e uso da nova tecnologia, identificação de parcerias viáveis — com vendedores e clientes — e introdução e implementação de programas de informa ção. Os primeiros resultados dessas atividades estratégi- espírito para assunção de riscos e um nível de inovação até então inéditos.
Depois de superar as
limitações que mencionamos acima, vemos a região do Caribe integrada em uma rede eletrônica de intercâmbio de dados (EDI) e recorrendo à Internet para vender e promover produtos e serviços. Nós, da Caribbean Export, inserimo-nos nesse futu-condições de nos câmbio de informações na via Internet, a preços razoáveis, a nossos clientes.
Tecnologia e qualidade da informação acesso ao
fornecendo informações sobre mercado, oportunidades e corretagem de negócios por meio de um serviço de consultoria de mercado. Essa informação deve ser coletada por rede de correspondentes autorizados estabelecidos todos os países membros do CARIFORUM outros mercados internacionais selecionados. as ro,
O uso da tecnologia é agora indispensável à produde informações. Entretanto, como é do uma e troca çao conhecimento de todo o administrador bem sucedido, a tecnologia em si não gera necessariamente mudança. Isto cabe às pessoas. Com essa finalidade, a Caribbean Export adotou um programa de treinamento para que se tornem mais conscientes da importância em e em
Conclusão as pessoas da troca de informações para o setor privado do Caribe. Além do aspecto da divulgação de informações, exisoutras variáveis referentes à precisão e relevância. A iâo do Caribe é uma mistura de diversas culturas e uma grande diversidade de
A informação tornou-se mercadoria valiosa, que conduz à mudança — de uma economia baseada manufatura para uma economia baseada na informa ção. Uma economia que deixou de ser nacional ou internacional e passou a ser global.
vam-se
● Exigência de liderença no informações;
● Sistemas inteligentes;
A região do Caribe enfrenta as mudanças e percebe função nesse ambiente. Em conseqüencia disso, obsermudanças significativas nas seguintes áreas: de intercâmbio de na tem regiao . pessoas que dão origem a sistemas e informações. A padronização e harmonização deve ser aspecto integral de um menu de intercâmbio finalidade de garantir que os bancos de dados e os sistemas regionais tenham uma estrutura em comum. A Caribbean Export desenvolveu uma estrutura de software e banco de dados que, se implementada nas TPOs e Câmaras de Comércio da região irão garantir estmtura e padronização uniformes. Esse Software é o CARTIS 2000, o Caribbean Trade Information System para ser utilizado a partir do ano 2000.
● Redução dos custos da comunicação;
● Construção de infra-estrutura eletrônica de inforcom a setor maçoes;
● Padronização e normalização dos sistemas, e bancos de dados;
A importância dos dados constitui outra grande limitação ao intercâmbio efetivo de informações. Váripaíses do Caribe são incapazes de gerar dados comer ciais estatísticos atualizados. Consequentemente, as estatísticas sobre pelos bancos de dados no Caribe são ultrapassadas e de uso restrito. Para tirar proveito da era da informática e converter a informação em vantagem competitiva, o intercâmbio de informações deveria ser atualizado. sua
● Manutenção de bancos de dados nacionais atualizados. Com isso, não será difícil operar a rede de informatomada de decisões e o planejamento estratérecisa os informações comerciais geradas çoes, e a gico serão mais fáceis. A pequena empresa p reconhecer que a era do intercâmbio de informações e agora e, portanto, é tempo de superar os obstáculos. A pequena empresa precisa começar já; quanto mais o dificuldades para as processo for adiado, maiores alcançar o desenvolvimento. serão as 0 futuro da rede de informações
Dento do contexto das tecnologias emergentes e das mudanças das necessidades do usuário, empresários do setor público e privado estão envolvidos em autoexames e planejamento estratégico. Além das operações do diaa-dia, os empresários investem tempo e energia em
Earle Baccus é diretor executivo d/t Caribbean Export Development AgencylCaribbean Exp ort 19')6 cüin o ohjctivo <lc ptoniovei .u cx[ion2(,ocs do (.jtibc (●) - A Cotibean fui riiiidad»
Transplantes de órgãos
Elias Farah
Advogado
“ - A Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos -1- do corpo humano para fins de transpi tratamento se inclui que oposição dos familiares próximos. Embora ponha expressamente a lei, eles deverão de e os próprios médicos envolvidos têm prática do ato sem que sejam ouvidos os familiares.
4 - As disposições da lei analisada tem ussim dis ser ouvidos, e partes ante e se recusado à entre os temas que envolvem, muito além da ciência jurídica, questões éticas, socioló gicas, religiosas etc. O ponto polêmico da lei é disposto no vontade em como prcsLin- ções básicas, cm razão das condições exigidas para o transplante de órgãos, que ele haverá dc ser realizado cm grandes centros médicos, capazes tecnicamente dc pro ceder ao hábil diagnóstico da morte enccfálica do doador.
^ o artigo 4°, de que "salvo manifestação de contrário, nos termos desta Lei, presume-se autorizada a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, para finalidade de transplantes ou terapêutica post mortem” Recentemente, a Medida Provisória 1.718, de 6-10-98, acresceu o artigo de um sexto parágrafo, no sentido de que, “na ausência de manifes tação de vontade do potencial doador, o pai, a mãe, o filho ou o cônjuge poderá manifestar-se contrariamente à doaçao, 0 que será obrigatoriamente acatado pelas equipes de transplante e remoção. ”
2-0 acréscimo deste parágrafo no artigo 4° da Lei decorreu da intensa oposição suscitada nos meios jurí- dicos e me^dicos. De um lado os que verberam a impossibilidade, porque contrário ao direito, da pre sunção legal da doação como ato liberal de vontade do doador, regido pelo artigo 1.165 do Código Civil, submetido à interpretação restritiva. De outro lado, a detesa do valor inviolável da integridade física da pessoa humana, da Constituição, no artigo 5°, inc. XLIX, complementado pelo § 4° do artigo 199, de que lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. ”
3 - A primeira regulamentação do Lei 8.489, de 18-11-92, fundada
remover os órgãos, conservá-los, transportá- los, e utilizá-los com êxito no paciente receptor dentro médico-hospitalarcs compatíveis com a cirúrgico exigido.
5 - A lei cautelarmente fixo de recursos delicadeza do ato restrições, proibindo a doação de órgãos duplos; de partes de órgãos, tecidos ou partes do corpo cuja retirada não impeça o organismo do doador de continuar vivendo sem risco para a sua integridade; que não represente grave comprometi das aptidões vitais e saúde mental do doador; que cause mutilação ou deformação inaceitável; que corresponda a imprescindível e comprovada necessida de terapêutica do receptor.
6 - A lei estabeleceu proibições relativas à veiculaçâo, sob qualquer forma, de anúncios sobre a existência de estabelecimentos autorizados a proceder a transplantes enxertos; pedido público de doação de órgãos para pessoa ou de prestação de fundos para financiar o transplante ou enxerto. Estabelece, em seguida, as sanções penais e administrativas, com razoável severi dade. A tipologia genérica das penais referem-se às corpo dc
7 - As penas administrativas previstas têm por desti natários estabelecimentos hospitalares ou clínicas e as
mento ou certa ações anti-jurídicas a contar da remoção do pessoa ou cadáver; comprar e vender órgãos; recolher, constada transportar, guardar ou distribuir; deixar de recompor , , . princípio da cadáver ou deixar de entregar ou retardar a entrega a f opresunuda^ doador deve fazer constar da quem de direito. Dois tipos penais específicos referem- T i^otorista que não é se à realização de transplante ou enxerto ou formular T critério inaceitável dentro da anúncio ou apelo público em desacordo com as dispo- capacidade de assimilaçao popular de uma obrigação sições da lei. legal. Com a nova lei o sistema continua sendo ainda da doação presumida, mas com o resguardo de que não haja SJjANemo - FEvfáeRoassunto
equipes médico-cinirgiens nn práiica do ato, ressalvado aos implicados amjsla e plena defesa e o contraditório. Penas pecimiária.s são estabelecidas, podetido, tta rein cidência, ter a pena agravada com a suspensão, tempo rária ou definitiva, das atividades.
rcgulamcmaçío da lei deixava os médicos c hospitais em situação de grande perplexidade, senão também em prejtiízo do desenvolvimento da ciência médica na área de transplantes.
12-0 projeto de regulamentação da lei de trans plantes, elaborado pelo Ministério da Saúde, por sua vez, permanecia então engavetado, desde 1982. O insigne Ne/sofi Hungria esclarecia, então, que enquanto a lei - primeiro a de 1963 e depois a de 1968 - "não for regulamentada, os médicos podem fazer transplantes de qualquer espécie sem que incorram em qualquer sanção penal’’. Embora o nosso artigo tivesse suscitado discus sões, nada de prático, entretanto, foi feito pelo Con gresso Nacional.
8-0 Ministério da Saúde baixou recentemente a Portaria 3.407, de 5-8-98, com extensas e minuciosas regras sobre o assunto, em face da necessidade de padronizar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplante-SN T; estabelecer parâmetros operacionais do SNT; definir normas para as instancias gestoras específicas para a autorização de ftincionamento das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO - dos estabelecimentos de saú- | s de e das equipes especia- | lizadas c garantir a equidade na distribuição, para os pacientes, de ór gãos e tecidos para trans plantes e enxertos.
9 - Em princípio de 1977, atuando corno as sessor jurídico do Hospi tal Strio-Libanês, cm São Paulo, fomos convidados de médi- por um grupo nele credenciados, e COS, também vinculados profiissionalmente ao Hos pital das Clínicas, a nos ifestarmos, em bre- man ves termos, sobre as exi gências e obrigações lea retirada de gais para órgãos humanos para transplantes para fins terapêuticos. As cirurgi- exitosas com transplan- as tes de órgãos estavam a merecer na época grande O transplante de órgãos é um ato de caridade científico.
13-0 jurista e pro fessor Carlos Aurélio Moca de Souza, então nosso companheiro de trabalho, buscou discu tir o assunto no seu bem elaborado artigo "Trans plantes de órgãos huma nos, falta de regulatnentação da lei e mafidado de injunção”, publicado no jornal "O Estado de São Paulo”, 4-9-1988, no qual faz cogitação para a impetração da medida judicial do Mandado de Injunção, para o caso dos transplantes, tomado como exemplo típico da omissão do legislativo federal.
14 - O Decreto de São Paulo, n° 31.936, de 247-1990, criou na Secre taria da Saúde um "Bande órgãos. Tecidos e Substâncias Humanas”,
interesse
10-Elaboramos,porisso, uma análiseinterpretativa, artigo por artigo, da Lei n° 5.479, de 10-8-1968, que então vigorava, e revogava a anterior Lei n° 4.280, 611-1963. Jornais publicaram, em março de 1977, o nosso estudo, que se dividiu em oito partes. Já então reclamávamos, como observação final do estudo: “Até 0 presente momento esta lei não foi regulamentada. Não se conhece as razões desta omissão do Poder Público em assunto de tão relevante interesse público. ”
11 - Em nosso artigo no "Diário de Comércio e Indústria”, de 5-2-1985, intitulado "Transplantes de Órgãos Humanos”, reclamávamos da omissão do legislativo que ainda não havia, já decorridos 16 anos, regulamentado a lei de 1968. Na prática, a ausência de
para funcionar dentro da Órgãos, com o objetivo
Central de Transplantes de principal de identificar os doadores com morte encefálica; realizar o diagnóstico de morte encefálica; captar os órgãos e fazer sua distribuição aos centros de transplantes autorizados. As disposições tinham por diretriz o art. 225 da Constituição Estadual, no tocante à ordem cronológica da lista de receptores; às urgências médicas; à pesquisa e ao tratamento.
15 - Finalmente, o legislativo recebeu o projeto de lei da Câmara Federal, n° 121 (n*’ 1.169-88, na casa de origem), e que já previa, no artigo 3°, que a retirada dos órgãos poderia “ser feita de toda pessoa maior de idade e juridicamente capaz, que não tenha durante a vida manifestado oficialmente em contrário”. se Muitas emeni «flo Fs
das ao projeto foram apresentadas. A primeira já esbo çava a mesma nossa oposição, mandando acrescentar ao artigo 3°: "após consulta obrigatória aos familiares".
16 - Em meados de 1991, apresentamos no Instituto dos Advogados de São Paulo, como conselheiro, pro posta de debate e parecer sobre a "fiecessidade da regula mentação da Lei n°5.479-68, sobre transplantes de órgãos humanos". Defendíamos a tese de que o corpo, apesar da angústia que a morte possa acarretar, pode se trans formar, sob normas legais, e respeitados os sentimen tos, num bem público. E concluímos a proposta, com a afirmação de que ela tinha "por objetivo concitar este Instituto, integrado por renomados juristas e pesquisado res, que desenvolva 0 debate do temano sentido de provocar no legisladorjusta consciência da relevância da adequapão da legislação às necessidades da ciência médica e seu progresso ".
17-A Presidência da República apre sentou vários vetos ao projeto, na sua mensagem n° 3/92-CN, de 19-111992. Acompanha a mensagem do veto, o Parecer n° 198, de 19-6-91 e o Parecer n® 383, de 2-10-91, ambos da Comissão de Assuntos Sociais, do Se nado; o Parecer da Comissão de Cons tituição e Justiça e de Redação, de 216-89; o Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, de 14-1190, ambos da Câmara Federal; e vários documentos pertinentes relativos à tramitação do projeto naquele Legis lativo.
20 - Na ocasião, sob os auspícios do então Banco Nacional, cm São Paulo, mandamos imprimir, em milhares de exemplares, um "Manual da Boa Visão " fexcmplar cm anexo), cicntificamcntc elaborado por médicos especialistas da USP, como contribuição ao movimento mundial, denominado "SightFirst" do Lions Internacional, que arrecadou, em todo o mundo, cerca de 200 milhões de dólares, e os investiu na cura da catarata das pessoas necessitadas. O "Manual da Boa Visão" foi distribuído em todas as escolas, bancos.
entidades da comunidade ctc, como estímulo ã campa nha, e deixamos, no final, uma mensagem em p doação de órgãos.
21 - Publicamos no rol da 'Diário de Comércio", e no "Diário de Comércio e Indiístria ", de 21 de fevereiro de 1994, artigo intitulado "Doação de órgãos e?n face da lei , na tentativa de dar a nossa contribuição pessoal à divulgação do assunto, em relação ao qual o povo, em geral parecia, c ainda parece, tão mal informado. Poucos as suntos, como o transplante de órgãos, necessitam tanto, basicamente, da for mação de uma consciência popular.
Poucos assuntos, como o transplante de órgãos, necessitam tanto de uma
22 - Finalmente, foi decretada e
9.434, de 4-2-97, sancionada a Lei n' ora em discussão, que criou, como ponto polêmico a doação presumida e revogou a Lei 4.893, de 18-11-93O Conselho Federal de Medicina baixou a Res. n° 1.480, de 8-8-97, que estabe lece critérios para diagnóstico de mor te encefálica; prevê o "Termo de Decla ração de Morte Encefálica"a a necessi dade da comunicação do fato à Central de Notificação, Captação e Distribuiçáo de Órgãos.
18 - Vigorando a Lei 8.489 de 1811-92, que dispunha sobre a retirada e o transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos, científicos e humanitári os, sobreveio o Decreto n° 879, de 22-7-93, regulamentador da lev. Em seguida ao regulamento, a Secretaria de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde, baixou a Portaria n° 96, de 28-7-93, ser com normas de credenciamento dos hospitais que realizam transplantes para o SUS.
19 - Inspirado na Lei n. 8.489, de 18-11-92, desen volvemos na Associação Internacional de Lions Clubes, e então como presidente do Lions Club de São PauloPinheiros, campanha pública de ampla divulgação da lei, em conjunto com o Governo do Estado. O benefí cio maior da campanha consistiu da distribuição de cinco milhões de cartões, tamanho cartão-de-visita, chamado "Vale-Vida" - "Cartão de Doador de órgãos", no qual estava impresso: "Se eu vier a sofrer morte cerebral, assumi em vida o compromisso de doar meus órgãos com a finalidade de ajudar a restaurar a vida de pessoas que necessitem de transplantes". Acompanhava o cartão um prospecto elucidativo do assunto. no
23- O Estado de Goiás pode considerado pioneiro, ao fazer constar do artigo 177 da sua Constituição Estadual, disposição, no capítulo das Disposições Gerais, no sentido de que "a lei estabelecera estímulos em favor de quem fizer doações para transplante, sob cadastramento e controle do Estado". Sabe-se que podem ser transplantados as córneas, os pulmões, pân creas, o fígado, a medula óssea, o coração e os rins. 24 - A nova regulamentação dos pianos de saúde faz referência específica aos transplantes, quando estipula que os planos hospitalares e de referência devem cobrir trans plantes de rim e de córnea, além dos gastos com procedi mentos vinculados à cirurgia. Incluem-se, portanto, assistenciais com doadores vivos, medicamentos utiliz<ados durante a internação, acompanhamento clínico pós-operatório imediato e tardio (exceto medicamentos pós alta hospitalar); despesas com captação, transporte, preservação dos órgãos também haverão de estar cobertos. Transplante de medula óssea e de coração ficam de fora, apesar dos protestos de médicos e consumidores.
25 - Uni caso {íjiico, c ate comovciuc, foÍ divulgado, destaque ( "holha ”, 19-8-89-C-3) envolvendo uma jovem de 15 anos, Katia Rodrigues de Souza, que, atropelada, icvc a sua morte cerebral determinada, tendo sido transplantados dela o coração, o fígado, os rins e as córneas. Adib Jatene, chefe da Equipe de Transplante do INCOR, confirmou o êxito de todas as uma com
no, tanto em cirurgias.
26 - Não há dúvida quanto aos sérios riscos da mercamilização de órgãos humanos, criando-se, com um dos mais odiosos comércios. Já cm novembro
holandêsJustin Van Gennep, especialista em ciclosporina, droga capaz de combater a rejeição, o qual ressaltou o "excelente nível técnico deis ec^uipes médicas brasileiras acrescentando, porem, que "falta engajamento do govercampanhas de doação, quanto em divulgação deste tipo de tratamento e, além disso, para que os transplati' tes evoluam no país é necessário ter uma coordenação nacional dos serviços de procura e distribuição de órgãos. {"ShoppingNetvs’\ 11-12-88, pág. 9).
30 - Quando no
ISSO, de 1975, o então Ministro da Saúde, Paulo Almeida Machado, denunciava {"Folha", 26-11-75) o grave "mercantilismo de sangie no País". Lembrou que os doadores são, cm geral, os pobres, que já estão doentes, aumentando a contaminação de males. Lançou na Campanha Nacional da Associação Brasileira anos
Hospital São Paulo, da Escola Paulista de Medicina, foi criada z "Unidade de Trans plantes de Ossos", para atendimento de portadores de tumores de ossos, nos moldes daquele há 32 funcionando em Houston, nos Estados Unidos, o funcionamento do banco de órgãos foi submetido aos problemas: falta de doadores. Era conhecida e prevista a resistência dos parentes de vítimas de aciden tes. A crítica dos médicos se somou
mesmos ocasiao a de Doadores Voluntários de Sangie ", e pessoalmentc, nal, fez que todos deputados e senadodoassem sangue.
Congresso Nacio- no res
27 - Lembramos, com emoção, do primeiro transplante de medula óssea realizada no país, num menino, no Hospital Sírio-Libanes, amplamente divulgada {"Folha", 5-3-87). A medu la é retirada e reinfundida, no processo denominado antólogo. Retiradaasubstância, ela é submetida a congelamenmenos de 80 graus, durante cujo
to a prazo o paciente recebe fortes doses dc quimioterapia para tratamento do cânsendo depois reinfundida a medu- cer, la óssea.
A medula é retirada e reinfundida, no processo denominado antólogo
àquela dos oftalmologistas, do CottseIho Brasileiro de Ofialmologia {"Cit)' Neios", 21-8-1988, pág. 47), de que "o que existe no Brasil é a incompetência nacional, legislativa e governamental, para o assunto ". 31-0 renomado cirurgião Euryclides de Jesus Zerbini, quando comemorava 20 anos do primeiro transplante por ele realizado, formulou público e dramá tico apelo {"Folha", 17-12-89), com o fundamento básico de que o "Precon ceito causa falta de doadores de órgãos Clamava em nome do sofrimento de dezenas de milhares de cidadãos sofre dores e necessitados de transplantes de coração, fígado, olhos, rins etc, e cujo socorro médico salvador esbarrava no
28-0 comentado filme "COMA", de 1978, discutiu o assunto como tema central: a descoberta de tramas médihospital, para manter doentes em estado preconceito, de fundo basicamente redos ligioso, de que o Estado não pode apropriar-se órgãos dos falecidos. Aduziu, mais, que em vários países civilizados, como os Estados Unidos, Espanha, França, Bélgica, a utilização dos órgãos é considerada lícita desde que não proibida pelo morto ou seus familiares.
denunciadas em São Paulo, ram
32 - Curiosa revelação fez o bioquímico Kenneth Storey, da Universidade de Carleton, Ottawa, em con gresso da especialidade realizado em São Paulo, em 1990, {"O Estado", 24-2-1990), ao revelar que rãs e tartarugas, no Canadá, hibernam, no inverno, por dias batimentos cardíacos, e
e semanas, sem respirar, sem circulação de sangue, e com 65% da água do corpo em forma de gelo. Podem se quebrar como se pedra fossem. Admitiu que tais pesquisas poderiam ajudar a descobrir uma fórmula para preservar em estado de congelamen to, por longo tempo, tecidos e órgãos humanos desti nados a transplantes. Sabe-se que a celeridade com que devem ser transportados os órgãos doados constitui um dos mais preocupantes fatores para o êxito da cirurgia. sa. renomado médico
cas num comatoso irreversível, e, depois de praticar a eutanásia, extrair órgãos para vender a outros hospitais deles necessitados para transplantes. Casos clamorosos de eutanásia suspeitas fo envolvendo médicos deTaubaté {"Folha", 3-4-1987). Nessa mesma edição o Presidente do CRM de São Paulo, Guido Carlos Levi, publicou excelente artigo sobre a eutanásia, intitulado "A falta de regras definidas prejudica as decisões dos médicos", que vale a pena ler. O processo no CRM tramitou, sob vigilância da imprendefinindo como culpados os médicos denunciados, conforme perícia realizada {"Folha", 19-11-88). Mas, não houve punição para os culpados. 29-0 Brasil realizou, em Guarujá, em dezembro de 1988, o seu primeiro "Congresso Nacional de Transplan tes", organÍ2sado pela “Associação Brasileira de Transplan tes de Órgãos", então presidida pelo médico Jorge Kalil Filho. No Congresso, presente
33 - A Constituição do Estado de São Paulo prevê, artigo 255, a criação de bancos de órgãos, tecidos e substâncias humanas e tornou a morte encefálica fato de notificação compulsória. O Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrobgia - Regional São Paub^ Horácio José Ramalho, quando no cargo, lembrou {“Folha'\ 278-1990) que a pesquisa realizada pela DataFolha, sobre a intenção de doação de órgãos pós-morte resultou que 68% dos consultados aceitaram doar os órgãos. E reclamou que "essegesto altruistico egeneroso, tem que ser consolidado e ampliado através de campanhas educativas e de escbrecimentos (sobre a morte encefâlba, necessidade de os óbitos serem intra-hospitabres etc), para que o justificado impacto emocional diante da morte de parente, não resulte no veto à entrega dos órgãos. ” 34 - Divulgou-se que há uma revolução na pesquisa sobre transplante, que já desenvolve o transplante de células contra o mal de Parkinson ("O Estado*\ 14-9-90), e já realizado vários países, com promissor êxito. As células são obtidas de feto, que não sobreviveríam à gravidez e tenham tre quatro a sete semanas de desenvol vimento. As células do feto são injeta das no núcleo caudado, onde se locali zam as células produtoras de dopamina, neurotransmissor que habilita o órgão controlador aos movimentos, como tremores, regidez, lentidão. A malícia humana tem prejudicado a evo lução da pesquisa, porque teme-se a possibilidade do comércio de fetos abor tados, e os pacientes, entre milhares de pessoas, persistem no sofrimento, por que não há doadores.
morte, distilando um pesado infortúnio, e abraçados simplesmente numa esperança, sempre remota. Contou-me o professor Sami Arap, quando Presidente da Comissão de Transpbntes do HC em São Paulo (V. "City News", 23-12-90) de que nada valeu a criação da Central de Transpbntes de órgãos do Estado de São Paub, e a criação de várias equipes habilitadas para transplantes. O fundamental, que é a conscientÍ2:ação popular do alto sentido humano da doação de órgãos, continua ainda atropelada pela visão distorcida de uma realidade amarga. No HC, o atendimento dos falecidos por morte cerebral, como doadores potenciais, fica relegado a segundo plano, porque lá uma avalanche assoberbante de casos mais graves têm prioridade no atendimento.
A malícia humana tem prejudicado a evolução da pesquisa
35 - Quando do Segundo Confesso Nacional da Associação Brasibira de Transplante de Órgãos, em dezembro de 1990 {"O Esta do", 9 -12-90), o seu presidente, o nefrologista Mário AbbudFilho, insistiu sobre dois pontos básicos: que uma campanha fosse desenvolvida em prol de doações de órgãos, mas, sobretudo proveniente de cadáveres. Países europeus fazem de 40 a 50 transplantes por um milhão de habitantes, sendo 95% deles com ór^os de cadáveres. No Brasil são feitos cerca de 6 por um milhão, sendo menos de 25% com órgãos de cadáveres. Foi destacado, então, que, na França desde 1972, vigora lei que transforma todas as pessoas, com morte cerebral, doadoras, a menos que tenha, em vida, desautorizado expressamente. Uma coisa ficou unânime: a doação de um órgão equivale ao mais nobre gesto de altruísmo que uma pessoa pode assumir perante o seu semelhante.
36 - Para se conhecer a enormidade do drama dos pacientes que aguardam a doação de órgãos, basta visitar o setor próprio no Hospital das Clínicas, onde uma fila interminável de inscritos agonizantes espera a
HJÀNÍmó7
37 - Já nos idos de fevereiro de 1991, o INAMPS divulgava a ruinosa subversão dos encargos financeiros, no que relacionava à hemodiálise, dos carecentes de transplantes renais. Isto é, o custo da hemodiálise era seis vezes maior do que o do transplante. En quanto os hospitais cobravam do INAMPS 2 mil dólares por transplan te, ele gastava, na hemodiálise 12 mil dólares por paciente. Decidiram in verter o enfoque, propondo pagar 12 mil dólares pelo transplante, atenden do a todos os que estavam na fila. Nada saiu do papel, apesar da promessa cabal do presidente do INAMPS ( "Diário do Comércio ", 8-2-91). E o benefício com plementar acenado estava em fazer retornar à atividade produtiva o trans plantado, tirando-o da condição de incapaz, como pensionista do Gover¬
38 - Quando, em setembro de 1991» realizou-se o 13^ Congresso Nacional do Colé^o Brasb biro de Hematobgia, esteve presente, como convidado, o Prêmio Nobel de Medicina Donnall Thomas, para expor o funcionamento de um programa de transplante de medula óssea, de que é considerado o pai, e que envolve pesquisas também na área da engenharia gené tica. Reclamou do pequeno número de especialistas na área no Brasil, reconhecendo, porém, que os que existem são de elevado padrão; e lamentou, principal- a falta de uma entidade captadora de órgãos, que poupasse os pacientes de recorrer a doadores de outros países. {"Folha", 24-9-91). Naquela data, 1.500 pacientes por ano necessitavam de transplante da me dula óssea. Mas, o mínimo de 500 transplantes anuais, que precisavam ser feitos, exigiríam 75 leitos, dos quais existiam apenas 25. Foi dito que, dos casos atendidos, os doadores foram quase exclusivamente os parentes. 39 - Fator que torna o transplante uma cirurgia de grande risco e complexidade está no transporte do mente. , em
órgão a ser transplantado. Divulgou a imprensa {"Di ário do Comércio 27-11-91), que a d'AM, linha aérea, em convênio com vários hospitais, cm cidades equipa das para o transplante dc órgãos, havia inaugurado um serviço gratuito de transporte de órgãos no Estado de São Paulo, denominado SPIT(São Paulo Interior Trans plante). A caixa especial para conter o órgão, incluindo material para exame dc tipagem, é mantida em zero grau, com líquido de preservação. Deve ser cirurgica- transplantado no receptor até 48 horas. Acenou a empresa, com este gesto elogiável, que o transporte de órgãos poderia estender-se a todo o país, na medida das necessidades. Não se sabe se o benefício é ainda concecomissão para Saúde.
do ponto dc vista medico, mas, desastrosa sob o ponto de vista ético e prático, já que o Brasil é um país carente de doações de órgãos, e o resultado deixaria de ser uma transferência de tecnologia para estimular a mercância de órgãos {"Folha \ 3-12-91). Os americanos ficaram decepcionados e ainda assim mandaram ao Brasil uma discutir o assunto com o Ministério da
mente dido.
40 - Caso rumoroso noticiaram os jornais {"Folha", 29-11-91), com a manchete: "Policb investiga tráfico de órgãos humanos entre o Brasil e Uruguai ”. As cirurgias clandestinas teriam sido feitas em São Paulo. Romeu Tuma Junior, represen tante da Interpol no Brasil, suspeitou do Hospital Oswaldo Cruz, mas foi veementemente negado pelo professor Emil Sabbaga, Chefe do setor clínico de transplantes do Hospital das Clini cas, e que, na época, chefiava a equipe de nefrologia daquele hospital. Ale gou, inclusive, que os doadores assi- documento de que "não estão ndendo órgãos, nem pagando qual quer quantia em dinheiro e eximindo a equipe médica. "O Uruguai possui um "Banco Nacional de Órgãos e Tecidos", mas, apuraram os policiais que lá os doadores recebiam dois mil dólares por operação e mais 45 mil dólares dos receptores. Os doadores, todos uru guaios, teriam tido todas as despesas pagas, gozavam boas férias em São Paulo, e voltavam sem um rim mas com muito dinheiro. Posteriormente {"Folha", 3-12-91), o Delegado da Polícia Federal declarou publicamente a inexistência do crime denun ciado.
A doação é um ato de caridade e de altruísmo
nam ve um ato de amigo etc.
41 - Fato clamoroso, em dezembro de 1991, veio a público sobre a notícia de que americanos ofereceram ao Brasil tecnologia em transplantes em troca de fígados para transplantes {"Folha", 1°-12-1991). A proposta foi formalizada pela Universidade de Pittsburgh, dirigida à Associação Brasibira eb Transpbnte de Órgãos, firma da por um dos mais renomados cirurgiões de transplan- de fígado do mundo, prof. Thomas Starzl, sob a alegação de falta de órgãos nos Estados Unidos (faziam 1991 oito por dia). Ofereceram dar, em barganha, treinamento para médicos brasileiros. Recebeu a pro posta o professor Paub Chapchap, ex-professor visitan te daquela universidade americana, que manifestou a terminante recusa da proposta. Considerou-a correta
42 - Escrevendo diretamente de Pittsburgh, o corres pondente do jornal "O Estado de São Paub , (edição de 4-12-91) Moisés Rabinovici, diz que o proponente do intercâmbio, o cirurgião Thomas Starzl, repudiou a interpretação dada no Brasil aos seus propositos, ale gando que "deve estar ocorrendo uma briga entregrupinhos Brasil". E acrescentou que "o probbma no Brasil não é 0 fornecimento de órgãos, porque, aparentemente, nas são desperdiçados, jogados fora." O quase incidente valeu como oportuna provocação legislador brasileiro, completamente, então, desinteressado do assunto. Uma lei, então, começou a ser preparada, substitutiva daquela n° 5.479, de 1968, nunca regulamentada. Naquela oca sião, a Diretoria do Banco Nacional de órgãos e Tecidos do Uruguai sugeriu que o Brasil, Uruguai, Argentina e Paragiai, países membros do Mercosul, discutissem uma nova forma de esti mular o desenvolvimento de mecanis mos que impedissem a comercialização ou o tráfico de órgãos para transplantes. 43 - Aspecto crítico ocorre, às vezes, quando o doador ou os autorizantes condicionam a doação à identificação do receptor. Caso rumoroso veio a pú blico {"O Estado", 10-1-1992), quan do, em Campinas, familiares do morto Neivaldo, assassinado a tiros, autorizou a doação das córneas, rins, coração e fígado. Os familiares exigiram do Hospital das Clinicas de a identificação dos receptores, o que foi negado, com a invocação de que a "ética médica nos obriga a manter o sigib total em casos desse tipo ". O fato provocou a especulação jurídica sobre se a identificação dos receptores pode ou não ser exigida ou constituir condição para a doação, em face da ética médica, tendo em vista que a doação é caridade ou altruísmo, que tem base ou inspiração, muitas vezes, um determinado paciente, parente.
44 - As dificuldades na obtenção de órgãos para transplantes, que constituem, sem dúvida, problema todo o mundo, têm levado laboratórios americanos a desenvolver pesquisas sobre a produção de pâncreas artificiais, em miniatura, para tratamento de diabéticos {"Gazeta Mercantil", 7-1-92), os quais, nos Estados Unidos chegam a milhões de pessoas, de jovens a te em em
velhos. Em animais houve êxito animador, mas nos de recepção de mensagens (cliamados pítgers) - utili- seres humanos as maiores dificuldades estão ligadas ao zados na localização dos pacientes que aguardam o sistema imunológico do organismo. Equipes médicas | transplante do coração - doados por grande empresa da Universidade de Washing^n revelaram progresso nas de comunicação. Localizado o paciente, dentro da área pesquisas, com o transplante de células produtoras de do alcance dos aparelhos, o paciente é informado da insulina do pâncreas diretamente em muitos pacientes. existência de um órgão compatível com suas caracterís- ^5-0 , na edição de 9-2-1992, ticas biológicas, disponível para transplante. Muitos trouxe nodeias contendo graves advertências a deixaram de ser operados porque não localizados com respeito de doaçoes de córneas, de que a população oportunidade; e o aparelho os libertavam da expecta- ainda hoje não tomou a necessária consciência. O tiva atormentadora de se manterem preso ao telefone, engenheiro civil Edmur Malheiros depôs, na ocasião, que nem todos possuem, após transplante de córneas que lhe foi feita, já na 48 - Um drama é lembrado ainda sobre as dificulda- eminencia da sua cegueira (cerotocone)y que “estamos des na realização do transplante de medula óssea, cuja atravessando uma fase de desestabilização de valores, de espera sempre foi de longos meses, durante os quais a queda^ tnformaçM. Com isso, o povo, mal-informado e maioria dos pacientes morre. (“O Estado ”, 22-1 -1994). maled^ado, cultiva tabus que impedem a doação. Já via Naquela data o HC registrava mensalmente 60 novos casos de pessoas, de boa posição social, que não deixaram candidatos a transplante de medula óssea. E como retirar a córnea do parente porque acha^ possuía apenas 8 leitos, uma fila dra- q^ isso la tk^gurar o cadáver, o niática se formava. “Essa é a nossa rea^ que nao aeontece . prossegue o depo- lidade: os doentes vão continuar morren- ente, enfaucamente: Se as novelas de do najila’\Òiss^,^nX2io, Frederico Dulley. televisão tivessem, ao lado de dezenas de Diretor Clínico da Divisão e Trans^ rnercadonas que aparecem empropagan- pUnte de Medula Óssea da USP. Mas, o t^dirfarçadanomeiodoscapituhs, men-
DramaS
C Secretário da Saúde assegurou sagemsohreatmponâncmdmdoaçõesd, UmmaS 6 por se tratar de transplante Les- árgaos ja sena do que suficiente SOfrmentOS sariamente de órgão de doador vivo. o ^ ^Em Td!^Ío^^ri'993 a fontástiCOS problema está íundamentalment e no nodeiou C^do
OSSOlüm
poiS 6 S°al’raZ:sío1: 5oÍd:ê‘:L":o: e ) que no Brasil existiam cerca de fOmilíareS sendo irmão as chances são muito 600 mil pessoas espe^do por uma menores. Enquanto isso. dramas e so- í‘^“i - “ quais frimentos fantásticos assolam pais e 150 mil ja estanam cegas. Este. sim. é familiares, um drama arntástico, esquecido das autoridades, que não se mobilizam para conscientizar possíveis doadores de córneas. Cláudio Lottenberg, então di retor do Banco de Olhos do Hospital Albert Einstein, adverua, naquele jornal, que o risco de rejeição é quase zero. O que faltam são doadores. Élcio Sato, diretor do Banco de Olhos do Hospital São Paulo, lembrou que os Estados Unidos recebiam 60 mil córneas por ano, e utilizavam metade. As outras estariam sendo enviadas para países do terceiro mundo, inclusive para o Brasil. O professor Newton Kara, titular de oftalmologia da UNICAMP, foi premiado pelo Lions Internacional ^áo seu trabalho em prol da cura das doenças dos olhos decorrentes de catarata. Admitiu existir no Brasil 350 mil cegos e um milhão e meio de pessoas com graves insufi ciências de visão, a maioria curável por transplantes.
47 - Aspecto curioso reside na dificuldade para a localização, com a urgência própria, dos pacientes que aguardam transplantes. No caso dos cardíacos, por exemplo, consta (“Folha ”, 9-9-93) que três hospitais de São Paulo (Instituto do Coração, Dante Pazzanese e Hospital do Coração) receberam numerosos aparelhos
49 - Consulta formulada por repór teres a especialistas, sobre a nova lei {“O Estado”, 2-2-97), obtiveram posta conflitantes. De um lado, uns, a favor, acharam que a nova lei “procura soluções para um problema sério no país; aumenta o número de órgãos disponíveis; toma o sistema de captação mais ágil; toma viável o cumprimento da lista única de receptadores; permite maior segurança quanto à distribuição. ” Por outro lado, outros, contra, acharam que a lei “facilita o comércio de órgãos; não causa nenhum impacto no número de transplantes; deixa o médico vulnerável se a família se manifestar contra a retirada; o país não dispõe de infra-estrutura hospitalar eficiente; falta de cultura impedirá a manifestação do desejo de não-retirada dos órgãos. ”
50-0 eminente constitucionalista Celso Bastos disse que a nova lei “deverá ser seguida pelos médicos. Caso não façam a retirada a pedido dosfamiliares e algum paciente morrer na fila de espera, poderão ser considerados, que indiretamente, assassinos. "No lado oposto, Gabriel Oselka, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina, é enfático: “A lei será inócua pois os médicos, por vontade res¬ mesmo
própria, deverão respeitar o desejo da família. " Dizem os críticos que a nova lei brasileira sobre doações foi inspirada no modelo utilizado em países como Áustria, Bélgica, Suíça c, desde o final do ano de 1996, França. Consta que a lei teria sido vetada nos Estados Unidos, porque a doação presumida seria impossível de ser garantida a todos que não quisessem manifestar formal mente a sua vontade (“O Estado”, 2-2-97).
51 - Mas, cm artigo, no mesmo jornal, de 31-11998, 2a. página. Celso Ribeiro Bastos e André Ramos Tavares, advertem os que : “De forma como está discipli nada atualmente a doação, o Brasil reúne todas as condi ções para se tomar um exportador de tecidos e órgãos - ou até mesmo para servir de posto médico mundial de troca de órgãos. ” Consideram que a doação, como está prevista, constitui “ato de confisco de órgãos por ordem do Estado ", esperando, ainda, que “a Suprema Corte se manifeste, em caráter definitivo e cogente, pela sua inconstitucionalidade". E, finalmente, advertem, que “se não houver um con trole desses processos, a humanidade vai voltar a praticar atrocidades e torpezas inacreditáveis contra si mesmo 52 - Logo nos primeiros dias de julho de 1997, com a entrada em vigor da nova lei do transplante e seu regula mento, os médicos ligados a esta espe cialidade denunciaram o declínio entuado de cerca de 50% no número de doações, em relação ao mesmo pe ríodo do ano anterior. Atuaram aí dois fatores: um, de natureza burocrática, com a desativação de setores responsá veis da Secretaria de Estado da Saúde-, outro, pela abordagem dos familiares, que antes era feita por enfermeiras, não envolvidas emocionalmente com as pessoas; passou a ser feita agora por médicos. Registrou a imprensa (“O Estado”, 3-7-97) que ^Associação Bra sileira de Transplante de Órgãos, reunida naqueles dias, elaborou, por deliberação em consenso, um documende 50 páginas, propondo o fim do monopólio do público no sistema de retirada e distribuição de
poderá ser apenas parcial, isto é, pode negar plante de órgãos determinados, presumindo a doação de outros.
54 - A “Folha"ò.e 9 de julho de 1997 traz, (3.4) a manchete: “40% morrem na Jila dos transplantes”. Os relatos são dramáticos: pacientes graves, numa fila, que não anda, desde 1995, vivendo uma agonia progressiva e sem esperanças. Só nos fins de semana, registram os jornais cerca de 60 homicídios na Grande São Paulo. Nos feriados prolongados, os mortos em acidentes são em números assustadores, mas, lamentavelmente, raríssimos são os órgãos doados. Um volume notável de órgãos transplantáveis são desperdiçados. Na mesma edição (1.3), Silvano Raia, titular de medicina na USP e presidente do “Conselho de Curadores da Fundação do Fígado ”, ressalta, em artigo, que “no caso dos transplan tes, os efeitos dessa distorção são mais dramáticos. Para alguns órgãos, como ojigado, e a morta lidade na lista de espera é de quase 50%, enquanto 90% dos transplantados apre sentam boa evolução”.
55-0 transplante de órgãos humacom direitos intocáveis.
A/os feriados prolongados, os mortos em acidentes são em números assustadores
nos joga inalienáveis e sobretudo com questões delicadas dos sentimentos das pessoas. A lei e seus intérpretes estão preocupa dos em que tais direitos e sentimentos sejam respeitados, mormente naquilo que a lei considera como autorização presumida. O grande dilema, porém, reside no conflito estabelecido entre I)as normas destinadas a tornar o altruís-
mo da doação dos órgãos e a sua destinação idônea, técnica e juridica mente, e II)- as preocupações médicocientíficas do ato do transplante, com todas as suas rigorosas e peculiares exi gências. “O que tememos é que seja sacrificada a eficiência em nome da transparência”, afirmou o professor Paulo Chapchap, coordenador de transplantes de fígado do HospitalSírio-Libanês”. {“Folha”, 19-7-1997). E insisfrente: “O Governo de São Paulo só está te, mais a preocupado em garantir transparência e justiça, mas não investe nem um centavo para melhorar a identificação de doadores”.
56 - Foi noticiado que a Secretaria Estadual da Saúde teria organizado um núcleo, composto de médicos e profissionais da saúde, {OPOs - Organização de Procura de Órgãos), com início de atividade em 1° de outubro de 1997, com a atribuição de procurar doadores de órgãos {detecção de casos de morte cerebral), em alguns hospi tais do Estado para facilitar o sistema de transplantes {“Folha”, 21-9-1997), com função complementar de orientação, mormente naqueles que não observam o procedimento de notificar a Secretaria nesses casos, ou, como afirmou Milton Glesxs, coordenador do sistema: to setor órgãos.
53 - A regulamentação da Lei de Transplantes obrigou todos os Estados do país a criar uma lista única de candidatos a receptores, unificando as que já existi. A ordem de inscrição deveria obedecer três critérios básicos: tempo de espera; gravidade do estado geral do paciente e compatibilidade do órgão captado com o candidato a receptor. O Ministério da Saúde organizará uma lista nacional, a partir das listas dos Estados, para evitar o desperdício do órgão captado. Lembremos que a partir de janeiro de 1998, todos os novos documentos expedidos trarão obrigatoriamente a inscrição “doador não-doador”. A negativa inscrita no documento am ou í O')’?
Épreciso que se crie uma cultura de doação de órgãos não sobrevivem por meio de dinlise em todo só entre a população, mas, também, entre profissionais dos hospitais". Reitera a notícia de que 40% de pacientes morrem nas filas de espera, embora existem, no país, conhecidos, 143 hospitais credenciados para realizar transplantes de órgãos, segundo o Ministério da Saúde.
57-0 Governo Federal desencadeou uma meritória mpanha de esclarecimento popular pela televisão, utilizando-se de interlocutores artistas conhecidos, e criou um serviço disque-disque (0800-611997), por onde informa que mil telefonemas diários são feitos. A DataFolha informa que a pesquisa popular indicou que 65% dos paulistanos manifestaram intenção de doar seus órgãos ( Folha", 13-1-98) e em cuja edição traz ilustração curiosa de como funciona a fila única dos transplantes Consta, porém, que o Conselho Pede- ral de Medicina, associada à Federação Nacional dos Médicos, estaria prestes a ingressar no Supremo Tribunal Federal com üma Ação de InconstitucionaUdade arago 4® da Lei dos Transplantes, onde esta o ponto crítico que criou a doação presumida dos órgãos para fins de trans plantes.
58 - Um fenômeno digno de desta que está em que é quase unanimidade que, apesar do texto expresso e explíci to da lei, nenhum médico deverá extrapara transplantes nenhum órgão sem decisão ou autorização da família. Esta é a orientação que está sendo dada pelas instituições e entidades médicas (7v- Uja 3-1-98) ''Estamos orientando médicos a continuar respeitando o desejo das famílias", disse o presidente da A«-s^iação Brasileira de Transplantes de Órgãos. "Nenhuma Ui
o país, com enorme encargo financeiro para o INSS, durante muianos. E sabe-se, pelas entidades que reúnem os renais crônicos, que o custo de um ano dc diálise equivale ao custo de um transplante. A questão, pois, não é apenas humanitária e médica, mas, também financeira, cuja economia de recursos tos permitiria que maior número de pessoas pudessem ser atendidas. 60-0 Governo Federal,
ca um no entanto, parece não querer transigir, e espera que, ao longo do tempo, sem estimá-lo, os médicos se ajustem à nova realidade. O assessor jurídico do Ministério da Saúde (Ediberto Silva) asseverou que "é preferível ter alguma tolerância até que os médicos sejam esclarecidos sobre a aplicação da Ui". Admite o referido assessor que os médicos devem utilizar, na forma da lei, os órgãos mesmo contra a vontade da família. E acrescenta: "Se isso (a recusa dos médicos) se tomar frequente, podemos promover um seminário com os médicos. Queremos evitar um contra o constrangimento judicialpara eUs. " Ameaça descredeninstituições que se opuserem à nova lei, aduzindo que "o médico pode ser responsabilizado civil e penal mente. "
Somente na Capital ocorrem 40 mortes violentas por dia, segunda as estatísticas
vai obrigar a retirada de órgãos sem autorização da família ”, disse o presidente do Conselho Federal de Medicina, tando que a lei "é um atentado contra a ética médica ”. "A cultura médica secular mostra que o médico não faz nada sem o consentimento do paciente ou de familiares". O Secretário Estadual da Saúde, José da Silva Guedes, insiste em que a expectativa é que os médicos continuem ouvindo a família".
59 - Dizem as estatísticas que somente na Capital ocorrem 40 mortes violentas por dia, e que no Brasil ocorriam cerca de 100 mil mortes violentas por ano. Estima-se que entre 10% e 15% seriam doadores potenciais, fazendo disponíveis um notável volume de órgãos transplantáveis. Na Secretaria da Saúde do Esta do de São Paulo, 2.600 pacientes aguardam um rim, ou 419 aguardam um fígado ou 114 um coração {"Folha", 3-1-98). E com todo esta disponibilidade, que só não é utilizada por falta da implantação e financiamento de uma
ciar as
61 - Debate público recente, sobre se 'A Ui da doação de órgãos fere os direitos individuais" {"Folha", 17-198), marcou bem a divergência entre os mundos médico e Ministério da Saúde. Waldir Paiva Mesquita, presi dente do Conselho Federal de Medicina, reitera a posição contrária da doação presumida, ou chamada compulsória, que acoima de "fato aberrante, que fere não apenas os direitos individuais como também a cultura, a tradição e a moral social dos brasiUiros". Defende o direito do médico recusar, porque "contrários aos ditames da sua consciên cia, conforme expressa claramente o Código de Ética Médica, no seu artigo 28", como também "interfere diretamente na relação médico-paciente, que deve ser uma relação de confiança, de respeito mútuo ". Por outro lado, em posição adversa, está o secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Antônio Joaquim Wemeck de Castro, para o qual "o direito de ser ou não doador, de dispor sobre o destino dos próprios órgãos após a morte, é assegurado explicitamente no texto da nova Ui...poderá ser reformulado a qualquer momento...a Ui consagra principio justo, coerente com o conceito cU cidadania que fundamenta a nossa ordem constitucional", reconheça, como ressalva, que a "...discussão a respeito dos direitos da cidadania encontra-se em estado incipiente entre nós...temos muito caminho a percorrer".
62 - A preocupação sobre o tema transplante come çou em 1991, com o projeto apresentado pelo senador
acrescen¬ um embora estrutura compatível. Diz-se que 30 mil pacientes
[janeiro - FÊVFRfmÓ - 1999
Darcy Ribeiro. A OAB sempre deíendeii que c o próprio doador que precisa dar, cm vida, o seu consentimenu). Ida sempre se opós h doação presumi da, que considera uma "intromissão indevida no direito de escolha do cidadão de ser ou não um doador de 49, 1996). critério de rcs. órgãos'XJornal do Conselho Federal", iV Ainda hoje o dilema persiste. () povo foi surpreendido com a doação legalmenie presumida, e teve a .sensação de espoliação. Ou como verberou C^lso Bastos: "Doa ção compulsória não é doação; é confisco". E o jurista Lauro Cclidônio Neto falou à imprensa {"Folha", 6-198), que "o médico não estaria infringindo a Ui se alegasse que tinha outra prova em contrário em vez da inscrição no documento ”. "Essa prova seria o desejo da família ". 63 - A propósito da entrada no Ministério Público Federal de pedido para argüição da inconstitucionalidade da lei de transplante, formulada pelo Conse lho Federal de Meciicina, foi ouvido o Procurador Geral da justiça, Geraldo Brindeiro, que afirmou {"O Estado", 10-1-98) que a lei não é inconstitu cional, tendo em vista que "mesmo que a pessoa seja doadora presumida, a famí lia poderá manifestar-se contra a doação... a possibilidade de as pessoas po derem manifestar-se contra a doação torUi constitucional", sob o funda-
na a mento de que pode "uma pessoa não ter tido oportunidade de se manifestar antes da morte". Foi inferido que no STF há divergência sobre a constitucionalidade da lei. O Ministro da Saúde acredita na mudança na cultura do povo em prol da lei como ela está.
dc favoráveis à doação na medida do aumento do nível de escolaridade, da renda familiar e entre jovens, não existindo diferença nas opiniões entre homens e mulheAcrescenta o presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos ("O Estado ", 11 -1 -98) que a Ui aprovada no Brasil é avançada demais para nossa socieda de e não podería ser adotada de uma hora para outra. Estamos numa das fases mais críticas da implantação e compreensão da lei, em face dos seus transcendentais objetivos de salvar vidas ou vítimas de terríveis dramas, cuja extensão é desconhecida da maioria da população. 66-0 Vice-Governador do Estado de São Paulo, Geraldo AUkmin, foi relator da lei anterior n® 8.489-92, e defende a alteração da lei atual, com um dispositivo consulta à família do doador. ("O Estado , doação compulsória
Não existem diferenças nas opiniões entre homens e mulheres
64 - A campanha pública pela conscientização em torno da lei teria sido mal elaborada - como admitiu o próprio Ministro da Saúde, porque vem dando mais ênfase ao incentivo da doação, considerado como poncrítico. As milhares de indagações apresentadas no Ministério da Saúde, no “Disque-Saúde”, demonstra-
to acarretar a ram, entretanto, que a preocupação dos consulentes está voltada para outras questões, como o destino do um corpo após a extração do órgão; ou que é morte encefálica; que vale a oposição da família à extração do órgão; qual a diferença entre doações presumidas e doações compulsórias etc. A campanha pública precisará, ao longo do tempo, compatibilizar-se às reações naturais do povo, ligando o ato da doação ao de um gesto humanitário e altruístico, de grandeza pessoal.
65-0 "InformEstado" conc\ú\\i recentemente (“O Estado", 11-1-98) que 79% dos entrevistados são favo ráveis à doação de órgãos. O percentual se reduz para 57%, quando a doação é submetida às regras da nova lei, no seu enfoque de compulsoriedade, julgada atentatória à liberdade individual. Aumenta o número ou o ou
que garanta a 11-1-98). Adverte, mais, que adotada agora é inócua porque nenhum médico deixará de ouvir as famílias". Quanto à doação inter-vivos, recomenda que "só deve ocor rer entre parentes ou com autorização judicial, para evitar o comércio de ór gãos". O presidente atual da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, Valter Duro Garcia, atribui a falta de notificação dos casos de mortes encefalicas a causa maior da falta de órgãos. Entre os motivos estaria o alto custo financeiro da manutenção em UTI do paciente com morte encefálica. E Antônio Celso Nassifi Presidente da Associação Médica Brasileira, reclama do elevado número de órgãos perdidos regiões do país onde não existem hospitais equipados para aproveitá-los. 67-0 eminente jurista Walter Ceneviva, publicou lúcido artigo {"Fo lha ", 31-1-98), sob o título “ Um Ano da Remoção de Órgãos", fazendo coro a grande número de críticos da nova lei. Além de acusá-la de inconstitucional no que concerne à anuência presumida da doação, por 'estatização do corpo ", acusa a lei de ser mais velho festival de besteiras que assola o Brasil". E fundamenta a conclusão: a)- apenas poucos centros científicos dispõem de recursos para o atendimento ideal dos transplantes; b)- só os ricos serão beneficiados e os pobres estarão mais sujeitos à extração dos órgãos; e c)- há riscos da comercialização nacional e internaci onal de órgãos. Tais argumentos, bastante severos, precisam completar-se com outro de que, em razão de incapacidade, de que não somos material
um atraso ou e historicamente culpados, não seria justo, como país civilizado, deixar o transplante de órgãos, relevância médico-social, sem uma lei que com sua extrema regulasse.
68-0 ilustre jurista e professor Tércio Sampaio Ferraz Junior, ex-Procurador Geral da Fazenda NacioEEVEREnJO - ff|
nai, em recente artigo.na imprensa {"Folha \ 6-2-98), faz lúcidas considerações sobre o assunto, colocando-se doação presumida, quando argumenta que o "corpo deve ser considerado como integrante da personali dade. Assim como alguns direitosfundamentais são garan tidos mesmo após a morte (direito à imagem por exemplo, ou à honra..., entende-se que, salvo autorização expressa, declaração ou escritos íntimos que afetam a imagem do morto não podem ser publicados. A família tem o direito de impedí-lo. Do mesmo modo isso deve valerpara o corpo, que integra a pessoa tanto quanto sua dignidade moral. ” O autor, entretanto, lembra o poder-se "invocar, nesse caso, a supremacia do interesse social sobre o individual”, revelando acreditar na necessidade da lei, mediante uma "eficiente divulgação da possibilidade de doação e bem organizada recepção de órgãos”. '
69 - A notícia mais recente trouxe a "Folha”, de 212-98, sobre o transplante, com sucesso, de parte do fígado do marido, doador vivo, não parente, para a mulher. Por serem adultos doador
e receptora, o fato repercutiu por ser o primeiro na América Latina, e por ter sido trans plantado 40% do fígado do doador. "O caso do rim é mais fácil - disse o médico cirurgião do caso - porque uma pessoa tem dois rins. Você retira um inteiro e o outro fica”. O fato, por outro lado, revela que a ciência médica caminha a passos largos na descoberta de novos processos cirúrgicos na área do trans plante de órgãos e a legislação, por isso, precisa acompanhar os fenômenos com o reahsmo científico compatível, por que está em jogo a dor e o sofrimento humanos evitáveis. O marido doador, entusiasmado com o seu próprio altmísmo, disse que vai reunir os doadores e fazxr uma associação . É assim que caminha a humanidade entre os homens de boa vontade!
frequentes do receituário médico de um futuro bem próximo. E para tanto a legislação deverá se ajustar à nova irreversível realidade.
71 - Recente fato, curioso e inusitado, do casal paulistano, que tomou conhecimento da aneucefalia (ausência de cérebro) da sua filha em gestação, preferiu mantê-la, até o nascimento do bebê para que órgãos dele pudessem ser transplantados a outros necessitados. O Conselho Regional de Medicina foi consultado, à luz dos preceitos do direito e da ética médica. Este reconhe ceu que o nascitura teria curtíssima sobrevida, e con cluiu (processo de consulta n° 8.905-98), "que a vonta de do casal de doar os órgãos da sua filha anencéfala após o nascimento, para transplante - esse desejo merece todo respeito e acolhida possíveis”. Ressalvou, apenas, que o Conselho não poderia garantir o êxito da futura utiliza ção dos órgãos doados. O caso causou justa reação emocional pela grandes do gesto hu manitário.
o morto só leva, efetivamente, aquilo que em vida soube dar.
70 - A mais recente manifestação sobre o tema foi feita pelo médico Marcos Luna, da Comissão de Trans plante eU Órgãos do HC da Bahia, no seu artigo no "O Estado de 23-2-1998, que intitula com a expressão do jurista Celso Bastos, de que a doação presumida equi vale a "uma expropriação da cidadania”, e que ”deixou a categoria médica e a sociedade em geral estupefatos e vulneráveis diante da arrogância do Estado brasileiro”. Para ele o nó górdio dos transplantes não está na escassez de órgãos, mas nas condições para fazê-los”. Está, pois, a suscitar o velho dilema do que teria surgido primeiro: ou a galinha, isto é, para que serviriam boas condições para obter órgãos ou muitas equipes especializadas para captá-los se falta quem doem órgãos necessários. Sem dúvida o transplante de órgãos deverá se constituir numa opção terapêutica das mais
72 - Finalmente, inegável que há nisso tudo a sensível face humana. O morto, na frase de Horácio {non omnis morior) passa a não morrer de todo. Na ironia do destino, o morto só leva, efetivamente, aquilo que em vida sou be dar. A doação, na morte, acaba por fazer irmãos dois desconhecidos. Cer tos homens só conseguem com a morte comprovar que foram dignos de viver. Sartre, no seu "Mortos Sem Sepultura'\ quadro I, desabafou: "Por mim, creio que estamos mortos há um bocado de tempo: morremos no exato momento em que deixamos de ser úteis”. O sol e a morte, dizem os vates, são as coisas que ninguém olha fixamente. "É um inútil desperdício de tempo - escreveu Theodoro Roosevelt - celebrara memória dos mortos, se nós, os vivos, não nos esforçamos, com as obras da vida, em mostrar-nos dignos deles.” Basta que o gesto seja em benefício da conservação da vida - de pobres e de ricos - para valer a pena qualquer esforço. Como advertiu Shakespeare, "também há vermes nos sepulcros de már mores”. Há sempre grandeza em fazer da morte a renovação da vida, como a semente que morre para florescer. Disse-o nosso imortal Ruy Barbosa: "A morte não extingue, transforma; não aniquila, renova; não divorcia, aproxima. ” ●
Dezembro de 1998. o ovo
ELIAS FARAH é advogado e diretor da Associação Comercial de São Paulo e Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. os
^JANEIRO - FEVEREIRO -1999
Itararé e o produtor. MST, Poderes Públicos e Universidade
Cláudio M. Chaves
Professor
7/10/97, pelo “Jornal de Piracicaba” (pA-3), e 8/10/97, pela “Tribuna de Itararé” (p. 10), trouxe de público — Os que mandam: SP 258, reduto do MST—pequeno incidente de que fui co-ator involuntário, provocado pela delinqüência subversiva organizada em todo o país, que atende pelo nome de MST: Movimento dos Sem- Tena- Meu propósito então foi apenas o de contrastar, de uma o incidente e um estado, de outra parte um episódio em as parte prot^pnizado pela Polícia Militar e a propaganda sustentada pelo Governo do Estado para exalçar a figura de seu titular. De uma parte o incidente referido e o estado precário, de completo abandono, da malha rodoviária do sudoeste do Estado, à exceção do trecho da SP 258, no quadrilátero formado ao sul por Itapeva e Itararé, e ao norte por Taquarimba e Itaporanga. De outra parte documentário de TV exibindo um afrontoso episódio da forma indiscriminada com que a Polícia Militar, sob o comando estadual então recém-empossado, tratou motoristas de veículos particulares na Capital, como se fossem todos delinqüentes perigosos, e a prolongada e maciça propa ganda por todos os canais de TV com que o governador do Estado - Mário Covas - PSDB - a um ano das eleições, realizadas agora em outubro de 98, deslavadamente abria caminho para sua reeleição.
Ixígo após o incidente, por exigência do MST, os óig^os oficiais competentes encrustaram quatro faixas de redutores de velocidade no asfalto da SP 258, no trecho por ele tomado para acampamento, a seu lado, nas proximidades do Rio Verde. Posteriormente, com o desalojamento da massa invasora, foram retirados esses redutores. Esse desalojamento obedeceu a mandado de reintegração de posse expedido pela Juha de Direito de Itararé em 31/12/97, por solicitação de DER, mas só se executou em 10/2/98, i.e., quarenta e um dias depois! Se lembrarmos (artigo acima referido) que em outubro de 97, em
menos de oito dias essas efixas de redutores tinham sido providenciadas por ordem dos subversivos, fica claro quais são autoridades” que têm prioridade em nosso Estado.
O título do artigp - Os que mandam -, que bem resume o episódio havido em ouxP de 97, não se aplica apenas a ele, entretanto, como se viu com o cumprimento do mandado judicial para seu desalojamento, e como fàrtamente o notici ário da imprensa informa ocorrer todos os dias por todo o país. No caso, esses invasores haviam estado anteriormente na fazenda Bonanza, da r^ão, e depois, das margens da SP 258, foram para outra fazenda (Gorita) também da r^o. Preludiaram invasão muito mais grave que ocorreu recentemente nas cercanias, na fazenda Rio Verde, objeto deste artigo, não só por ela em si, como pelo que significa para toda a n^ão, como por conclusões que se podem adiantar com o conhecimento do que de longa data vem ocorrendo por todo o país.
A fazenda Rio Verde (Itararé, SP) foi invadida na noite de 18/ 10/98, domingo, por encapuzados com armas de fogo, que logo se declararam do MST e agrediram e mantiveram sob armas, por duas horas, o filho e a nora dos proprietários, que dela tomavam Em 27/10/98 (OESP - 29/10/98, p. A-16 - notícia) os
mas os
conta, duzentos policiais militares que foram retirá-los, para cumprir a ordem judicial de despejo, recuaram diante das ameaças dos delinqüentes. Ajuiza de Direito que a havia concedido, prorro gou, à vista do ocorrido, o prazo para desocupação. Assim major Claudimir TiroUa, do Comando de Polidúltima decisão da Juíza: comentou o amento de Área do Interior, “Prevaleceu o bom senso, pois os sem-tetra estavam dispostos ao confronto.” (OESP, ibid.) Assim informou o proprietário da fazenda: “Eles foram até minha fazenda (...) mas eles tiveram medodeenfrentarossem-terra-Atropadechoque foi convocada, dias se passaram e eles não foram até o local. Alguma ordem superior, não sei o quê, algp fèz com que a PM deixasse
o tempo correr (...) (OESP - 17/11/98. p. A-10 - emrc’vista).
Apó.s 23 dias, cm 10/11/98 a massa dclinqücntc retirou-sc (“Tribuna dc Itararé” - 11/11/98, p. 1) mas; “Ainda agora embora os sem-terra tenham saído por livre e espontânea vontade, eles continuam praocamente dentro de minha pro priedade . (Complete-se; estão acajnpados cm estrada que corta a fazenda: OESP - 17/11/98, p. A-10).
Balanço físico da invasão: destruição de 200 hcaares de pasto da fazenda; derrubada de 60 pés dc eucalipto; derrubada de 20 km de cerca; arrombamento de cofre da sede desaparição de documentos, notas fiscais e cerca de US$ 30.000; desaparição dc 300 cabeças de gado vacum, além de galinJias e porcos; arrancamento de portas e janelas da .sede, com destruição de seus pi sos, instalações sanitárias, hi dráulicas e elétricas, e de to dos osmóveis; arrancamento de portas e janelas das seis casas dos colonos, com des truição parcial de seus mó veis; destruição e desaparição de refrigeradores e televiso res; colocação de areia em tanque de trator. (OESP13/11/98, A-9; 21/11/98, p. A-20).
“Só ocupamos a fazenda porque des (o INCilCX) d mais dc 300 fiimílias passando fome durante na estrada”. - “Quero vera polícia processar c pessoas que mataram bois porque estavam com fome”. (OESP - 14/11/98. p. A-12).
um aiuj e
muineres. cmnçts exex-
invasor da faz. Pirituba cm Itapcwa - SP, em com
É de toda evidência toda a destruição perpretada e o sumiço de bens e valores não se destinou a matar a fome ou dar abrigo à horda criminosa. Que disse entre tanto DelwekMatheus, Co ordenador Regional do MST, um dos dirigentes da invasão, pertencente à cúpu la diretora da organização subversiva que escolheu o alvo e para lá os levou, e hipocritamente garantiu atividades criminosas de seus comandados fornecendolhes meios de transporte, apoio logístico, sustentação física e instrumental, e apoio jundico formal frente às autoridades de direito?:
Ê preciso não confundir a Reforma Agrária, necessária, com subversão as
Eles ficaram mais de um ano acampados na região e, agora que estão na terra, não vão sair de mãos vazias”. (OESP - 28/ 10/98, p.A-l6).
“Estamos na terra e vamos ficar”. (OESP - 7/11/98, p A-12).
Ainda dele, Delwek Mathcus (cx-militanie.s do P'I‘. integrantes dc gnipos jovens católicos dc Arapoti - PR 1984, por coordenação da Igreja Católica, ao tempo do governador Franco Montoro), ainda dele, um pouco mais recuada, sua afirmação que pode ter interesse para MST constituído de pequenos lavradores que perd terraspor razões muitas, ou que, nunai as tendo possuído, estão tecnicamente habilitados a trabalhá-las: “O povo que ocupa é basicamente urba no, quase não há mais ainiponeses”. (M.Vrprepara in vasões em 4 regiões dc SP. OESP - 4/2/98, p. A-12. Reportagem por ocasião do 9° Encontro Nacional do MST cm Vitória - ES). Elc próprio, que comandou ago ra a invasão da faz. Rio Ver de em Itararé, catorze anos atrás, em 1984, foi acraciado com lote na fãz. Pirituba, desapropriada então no go verno estadual Franco Montoro, (ibid). Elc mes mo dá, consigo mesmo, para os inocentes todos que se negam à realidade, prova cabal, entre outras muitas, que ao MST e aos n vaso res não interessam terras para trabalhar; os verdadeiros objetivos da organização subversiva são outros.
os que supcx:m .ser o eram .suas
“Se todas forem consideradas produtivas (as fazendas que o INCRA vai vistoriar na ri^ão, por determinação do MST), escolhemos outra, ou mesmo uma delas, para entrar”. - “Nós estamos segurando o pessoal mas, se quisermos, dobramos o número de íàmílias acampadas em poucas horas”. - “Temos estmtura para efzer uma ocupação em menos de duas horas”. (OESP -13/11/98, pA-9). aos interessados. JP - causas com
Os que supõem ser o MST constituído por lavra dores deserdados da sorte, mas habilitados a trabalhar a terra, vítimas apenas de conjunturas adversas ou do sistema político econômico, ou não acompanham o noticiário da imprensa ou não conseguem deslindar em sua apresentação o espírito dos foos. (veja-se do A-: XX - Quem são os sem-terra? E os lavradores, que contam? “Jornal dc Piracicaba” - 3/9/96, - pA- 3). A incapacidade dc entender o espírito dos acontecimentos, não depende apenas dos que observam, mas também de como são apresentados, pois que se são por vezes mal expostos, por vezes são omissos, tmncados OQ deformados para satisfazer objetivos da organização subversiva e dos que a apoiam de público com idéias e ideais pretensamente humanitários de justiça, (veja-se do A.: V - Falsas 27/7/96, pA-3). Deforma-se assim a linguagem: “oaipaçao
iíi) - -fSVfíRRRO - 199S
movimcmo u»l qual sc manifesta c significa, i.e., <JctcrnisÍmpr(xluiiva.s” por inv.i.são: “medidas repressonis’ por obrigação constiiucional lie manutenção da ordem esegurançi pública. Substituem-se ou fal.sificam-.se sempre os propósi tos; com o nome de reíorma agrária deseja-se apen;is reforma fundiária, com significado oculto ou explícito de reforma do regime político-econômico; “A.s ocupações e oiitnts formas ma.ssivas (sic; com o signilicailo de maciças) de luta pela terra vão educando as mavsas para a necessidade de tomada do ptKÍer e da implantação tie um novo sistema econômico: o socialis. (do üoaimento B;lsico do MSI aprovado no VI Encontro Nacional em Piraciatba - SP, em feV’ de 1991. in:
“Folha deS. Paulo”. 24/4/96. p. 1-7).
tratar o ciKjiiadrá-lo na legislação, por obrig;ição constitucional dc antcraordemcasegurançida Nação, mas sim tratá-lo como poder real respeitável, incontestável, com que poss;i evcnnialmente se compor, pois que se propõe à “implantação de um socidismo”. A sordície que demonstrou o MST por seu coordenador regional Delwek Mathciis, ao permitir c g;irantir que se fizesse o que se fez na ftzenda Rio Verde, mostra que de antemão não tinham eles nenhuma intenção de lá ficar, apesar das palavras cm contrário. Com ela é solidário o governador do Estado, que patenteou lhe interessar a Nação, nada m novo sistema economico: o mo no
Jornalista d’OESP (17/1 1/98, p.A-10) pergunta ao propri etário da fazenda destruída cpilliado (“Rio Verde”, cm Irararé), que conclusões tirava ele do episódio nela ocorrido. Responde elc: “A primeira e que perdi a fé na eficícia da justiça. Sou advogado csempre respeitei a lei (...)”, cimis adiante: “Aquem posso apelar?”
Que SC pode dizer a ele para res[X>ndcr concrctameme, cspecificamente ao que lhe coube não |xir obrado aca.st), mas por obrado movimento .subversivo em qtie sua proprie dade entrou apenas como meio para os desígfinalidadcs maiores do MSI'? Dizer a
nios, as ele, SC não espccificamcntc, e não .só a cie, e com base não só no que .sofreu, mais ainda bíisc maLs ampla do que documentadamentese infomia no país há mais de uma com a década.
Primeiro
O significado político, de luta pelo po der, está resumido no excerto acima, do Doc. Básico do MST em seu IV Encontro Nacional, em Piracicaba, cm fev^ de 91. Trabalho de minha autoria (Reforma agrá ria ou subversão consentida?), publicada de 18/7 a 12/9/96 pelo “Jornal de Piracicaba”, revela-o em seu conjunto todo, mas panicularmcnte em seus subtitulos IV - A leniência vista pelos homens da Lei (25/7/96); X-Apoio do PT c da CUT às invasões (8/8/96); XI - Interferência estrangeira direito de subveiter (10/8/96); XV - O tratamento dos
s mais uma vez, nao epis' significirem para ele .seus deveres constitucionais indisaitíveis. Mas há mais, que tem significado não apenas para os Poderes Públicas Constituídos como para as classes produtoras.
Segundo
Quem diz sustentação financeira - que traduz poderdiz também sustentação política
co , n' e o transgressores pelo Executivo e pelo Legislativo (20/8/96). Do governador do Estado de S. Paulo, Mário Covas - PSDB, palavras, bastam as que pronunciou por ocasião da prisão preventiva de quauo transgressores do MST": “A prisão não é solução. Não adianta nós discutirmos os efeitos dos problemas, temos de discutir as causas.” (OESP - 29/2/96, p. A17). Está nelas resumida sua fomiação ideológica Seus atos estão aí. Repetindo, a respeito da expansão e consolidação do MST no Est. de S. Paulo: “Se seus dirigentes têm objetivos políticos, objetivos de poder, pode-se mesmo supor que deve haver mais que permissão, mais que conivência com as ilegalidades por eles cometidas: deve haver entendimento recíproco.” (Os que man dam: SP 258, reduto do MST - loc. dt.).
Por razões políticas não interessa ao governador do Estado como uma
ISHííilI
“A pergunta clara, insofismável, que não .se pode omitir, é esta; que organizações econômicas ou financeiras, nacionais e es¬ trangeiras, garantem a.sustentação do mo^^que se caraaeriza pelas invasões, pela tentativa de apropriação de bens alheios? (...) as minorias que (as) dirigem existem sustentadas por quem? Se não é graça divina, quem as sustenta?: organizações do mundo capiralista ou organizações do mundo soci alista em minas?” (do A.; II - A exposição fotográfica: os professores e os alunos (1)“Jornal de Piracicaba” - 21/5/97, p. A-3 / A exposição fotográfica - “Digesto Econômi385, jul./ago. 1997, p. 55).
Um ano antes, com o que pudera coligir até maio de 1996, já o havia brevemente indicado em: VI - Justificativas e apoio finan ceiro da CNBB Q? - 30/7/96); VIII - Clero Católico: apoio de retaguarda e moral às invasões QP - 3/8/96); IX - Outros apoios às invasões rurais (JP - 6/8/96; entidades religiosas estrangeiras, ONGs estrangeiras, e, indiretamente, verbas governamentais); XIX - Resultados dos as.sentamentos QP -31/8/96 - it. Terceiro: indiretamente verbas do PROCERA - Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária).
Quem diz sustentação financeira, que traduz poderprincipalmente quando garantida por apoio ideológico, logístico e advocatício - diz também sustentação política. Interessa pois que os que realmente produzem, os que sustentam economicamente a Nação, saibam como podem utilizados no trabalho que se desvia e
seus recursos ser perverte quando não aproveita a ela, a o que significa historicamente, a o que subsiste, quando sc traem os compro missos com que a vimos construindo.
Terceiro
Vem-se dando ultimamente ênfase à necessidade de maior relacionamento entre a Universidade e o empresariado, as classes NfíRO í-EVSHi.-.U'0
outros.
produtoras, em que estas últimas subvencionariam cm escala maior projetos científicos ou técnicxjs que as primeiras estivessem mais aptas a desenvolver, em proveito de sua aplicação prática. Já existe, mas poderia ser maior com beneficio para ambas as partes, com vistas sempre à sociedade toda, a Nação. Entretanto, no que interessa ao problema em questão, da manutenção toda, principalmente financeiro-econômica do MST, sabendo-se que nos sustentáculos dele, na organização primeira do movimento subversivo, estão inteleauais que garantem e promovem concepções ideológicas totalitárias, base de seus propósitos e prática, cabe perguntar com toda propriedade qual tem sido o papel da Universidade, por muitos de seus elementos ou como todo, no desenvolvimen to desse problema. Muitos dos que nela professam não têm endossado essas concepções teóricas ideológicas e suas conseqüências práticas, de caraaer subversivo? Quantos com toda a clareza, puseram a nu esse arcabouço teórico seguidamente desmentido em todo o mundo pela realidade? Quantos nela, fim, - e esta questão é crucial - sabem que universidade nenhuma se constrói e se mantém sem a consagração da verdade, à qual deliberadamente se negam os ideólogos, dir^entes e executores do vimento subversivo?
No já referido trabalho - Reforma Agra ria ou subversão consentida? procurei ini ciar a questão em XVI - Da Universidade e do MST QP - 22/87/96) e XXH - Ciladas e ficções e os professores universitários (JP10/9/96). Transcrevi a resposta que a Engf Agrônoma Sônia Bergamasco, professora da Fac de Engenharia Agrícola (FEAGRI) da UNICAMP deu à pergunta da possibi lidade de novas invasões a partir do assenta mento de Sumaré - SP, que reod)e assistên cia dessa Universidade: “Existe. Nós preci samos ter em mente que o Movimento Sem Terra é um movimento social importante e que estas pessoas não tem outra saídasenão esta. Para isto eles estão organizados.” (grifos meus/ “Folha de S.Paulo”, 19/5/96, p.7-2 - entrevista).
98 o MS'1* montou barraca cm seu campirs, onde iriam permanecer alguns dias para “(...) aproximação maior entre os militantes do MS'f e a comunidade universitária. (...) peque nos gmpos que possam conversar, tirar dúvidas, sen rir o que representam os acampamentos e a luta do gmpo” (palavras de org^izador, in JP 19/11/98, pj\-6).
Cabem duas perguntas sobre esse entendimento recíproco entre UNIMEP e MST: (l.a) Na invasão e ocupação da fazenda Rio Verde, de 18/10 a 10/11/98 houve assistência técnica da Universidade? (2.a) Não teriasido altamente provei toso, em vez de palestras, “discussões” e “reflexões” sobre o que significa o movimento, haverem a Universidade e o movimen to subversivo organizado caravanas para mostrar ao vivo os resultados dessa invasão, para “tirar dúvidas, sentir o que representam?”
Os resultados da politização na Universidade-ou p>olitização da Universidade? - são muitos. Ela ^nhou impulso com os governos militares, mas não é considerada por ninguém como “entulho autoritário” pois, a par da proliforação indiscriminada, irresponsável, de escolas, permite vantagens pofiticas, econômicas e financeiras a muitos, e a muitos não conta a educação como finalidade, mas como simples meio, assim como não conta nada a Nação. A isso tam bém se dá o nome de “conquistas sociais?”
Universidade nenhuma se constrói e se mantém sem a consagração da verdade
A título apenas de ilustração, um peque no diálogo que se pode multiplicar e variar indefinidamente por todo o Brasil. O segundanista da USP, perguntado sobre o que se comemora em 12 de outubro, res ponde: Dia da Criança e Dia de Nossa Senhora Aparecida, - Mais nada?
Silêncio.
- Nada mais, já antes da Descoberta do Brasil?
Silêncio.
- Em 1492?
Silêncio. Sim, silêncio sobre o grande esquecido de outu bro, sem o qual não existiriamos como somos. Mas não tem importância... quem interrogou primeiro também não sabe outras datas...
- E o dia 8 de outubro, o senhor sabe o que se comemora?
- Não.
O primeiro interrogado, agora interrogador, não sabia bem de que ano, qual o acontecimento, apenas que “Deu MR 8, o Movimento Revolucionário 8 de Oumbro”...
A prioridade de obediência do Executivo já tínhamos visto: é do MST sobre o Judiciário. A prioridade dos acontecimentos dos que se vão habilitar aos postos que exigem maior nível de instmção estamos vendo: é da revolu ção sobre a descoberta do Novo Mundo... dos “libertadores” sobre os “opressores”. ● nome ao ao
Em Piracicaba - SP distinguem-se no relacionamento com o MST a Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), objeto, ela, de considerações deste autor em sete artigos pelo Jornal de Piracicaba de 5/8 a 13/8/97, apartirde conferência (?!) realizada por José Rainha Jr. em seu campus em 20/6/98, em que sobressaiu a iniciativa de seu Centro de Filosofia e Teologia] Anteriormente havia aberto o mesmo campus para o 6° Encontro Nacional do MST em 16/2/91, acima referido transcrever excerto do Documento Básico nele aprovado. Posteriormente - 21/6/97, p.B-2 - o mesmo jornal, sem pormenores, informava que “A Universidade está fechando ainda um convênio formal com o MST-SP para dar assessoria técmca”. O Diretório Central de seus estudantes organizou caravanas para as manifestações que o MST iria reaízar em julho de 97 por todo o Brasil. E finalmente agora em 18/11/
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Cláudio M. Chaves éprofessor em Piracicaba - SP.
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