DIGESTO ECONÔMICO, número 381, novembro e dezembro 1996

EM UM VEÍCULO QUE ATINJA O SEU PÚBLICO- ALVO

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I N

Foi o socialismo que deu origem a uma fonte de males, dos quais saiu diminuído o trabalho em sua dignidade

Os editores

0 problema do trabalho

Editorial

0 século XXI e o problema do trabalho

João de Scantimburgo

0 testamento de Karl Popper

Miguel Reale

Previdência, o exemplo argentino

Gary S. Becker

A democratização do capital

Campos

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Publicação bimestrai da Associação

Comercia! de São Paulo dedicada ã análise e discussão de assuntos poHticos, econômicos, jurídicos e sodaísque interessam ao empresário, bem como à sociedade em gerai.

MichelM.Phillins

Linguagem e Poder

Milton Vargas

A agricultura e o "Custo Brasil"

José Roberto Mendonça de Barros

RuiModenesi

Evandro Fazendeiro de Miranda

A tecnologia da informação

TheEconomist 24

Lerdeza na Privatização

Antonio Paim

TCU e a perplexidade do mundo jurídico ArnoIdoWald

MoacyrS. Duarte 0 efeito Vinculante das decisões judiciais ArnoIdoWald Ives Gandra da Silva Martins

denúncia fora do tempo

Lima Sobrinho ' Preparação moral, chave do Terceiro Milênio

sobre a revolução cultural etecno-econômica BenedictoFerri de Barros

princípio da reciprocidade

Que o desafio do século XXI seja resolutamente enfrentado

0 SÉCULO XXIE 0 PROBLEMA DO TRABALHO

João de Scantimburgo

Da Academia Brasileira de Letras

Usobretudo

m dos problemas que mais preocupam os esmdiosos da civilização e da cultura mo dernas e pós-modemas, é o tra balho, de seu conceito, de sua posição no complexo quadro de interesses do ser em sociedade. Foram as relações de trabalho, com as mudanças operadas mundo pelas revoluções indus triais, que deram origem às vá rias concepções de socialismo, que suscitaram o liberalismo, do século XIX a este fim de século e de milênio, e colocaram Esta dos, regimes, grupos sociais, or ganismos econômicos, institui ções nacionais e internacionais face do desafio a ser enfren tado, o do trabalho no universo da tecnologia. É preciso refletir sobre esses e outros fenômenos dos dias atuais mas com olhos voltados para o futuro. Nunca o futuro esteve tão presente, como

em nossa época nesta véspera do novo milênio. Situamos no limiar de Nova Ida de, em que, sem dúvida nenhu ma, o espírito, cada vez está correndo o irsco de se meca nizar. Se, pois, o acaso vai sendo progressivamente reduzido pre resta para o ser humano e as sociedades a margem de incerte za, que, pornão ser vencida, pro voca a apreensão diante do tutu- Daí a importância da ciencia se define

os mais. ,semno ntero da prospectiva, que como “pensamento rística do pensamento, enquanto orientado no sentido do futuro Seu objeto é, portanto, não deixar o ser humano ao acaso, que caminhe no futuro por tateamentos. É, pois, um processocial, no sentido em que de vemos tomar a expressão, de fe nômeno multilateralmente visto ou caracteem nem que so (4) e vivido. os

As mudanças sociais que operam hoje - fase de transicã para todos os povos - são procet: sos através dos quais podem diagnosticar a agonia da civir zação contemporânea, ou v- ~ lumbrar, com base na’inform.'^ tica, a sua ressurreição. Se tarmos as armadilhas da dialér com a qual podemos confunq-*^^’ processo, veremos que os pos sociais, estão, permane^*^^' mente, sujeitos a processos sim como as pessoas, encontrem limites, O agente vo no processo social, diz Pi t; Sorokin introduz neste a marca ainda que os controles'*^^ ciais-modelos culturais sírnh°' los sociais, significações coleõ' vas, valores, idéias e ideais vencem antinomias, tensões ; conflitos que lhes são próprios - 0 condicionem a padrões contra quais lhe é quase impossível

lutar, difícil se opor. Nesse jogo a prospectiva nos ajuda a ir mos ao encontro do futuro, desde que as leis superiores do es pírito sejam respeita das pelas sociedades, inclusive nos perío dos de mudança co mo este, véspera do terceiro milênio da História depois de Cristo.

Pela prospectiva estamos habilitados a estender longos teles cópios no vetor do fu turo, se ele se fundar nos sólidos alicerces do passado. Se o ser humano é senhor de seu destino, como quer a prospectiva, para a ordem temporal, ele se libera, conduzindo-separa o sobrenatural. Pela prospectiva, chegamos à conclu são que é falsa a tese do materialismo histórico, ainda com cul tores, não obstante a queda fragorosa do sistema comunista. Pela ciência da prospectiva sa bemos que as opções socialistas, em suas várias acepções, limita ram as liberdades humanas. Pela prospectiva sabemos qual traba lho, como o quer a concepção liberal, deve ser livre na socieda de organizada. Louvando-nos na palavra de João Paulo II, temos que o homem deve, com o trabalho, submeter a terra, alcançando o domínio que lhe é próprio no mundo visível Acentuando o Pontífice que esse domínio é alcançado com fadiga, seja qual for o traba lho no qual o ser humano em pregue as suas horas de labu ta. Sua Santidade lembra que, no entanto, o trabalho é um bem do homem. A consciência de que o trabalho humano é uma parti cipação na obra de Deus, deve impregnar, também, as ativida des de todos os dias Já Leão

XIII havia exaltado o traba lho livre, com os trabalhado res agremiados em organis mos corporativos para me lhor se defenderem nas ten sões em que são férteis as soci edades, especialmente no mun do em crise no qual vivemos.

João Paulo II, na encíclica Laborem Exercens, patrocina, também, esse direito, “o direito de formar associações ou uniões, com a finalidade de defender os interesses vitais dos homens empregados em diferentes profis. Amparados na pros- (8)” soes pectiva, como ciência da sonda gem do futuro, sacamos do pas sado as lições tragicamente apli cadas à humanidade neste século, o século dos totalitarismos e do abastardamento do trabalho tanto nos países altamente in dustrializados quanto nos sub desenvolvidos ou em desenvol vimento. Por uma dessas inver sões de sentido que desfiguram conceitos, o materialismo histó rico aviltou 0 trabalho, procla mando-se com o sistema comu nista ou com os socialismos de várias definições, o seu liberta dor. Foi 0 socialismo que deu

origem a uma fonte de males, dos quais saiu diminuído o tra balho em sua dignidade. Se o trabalho é um ato moral do sujei to moral é, mais do que tudo, a ação humana, abarcada em sua totalidade, do primeiro ao últi mo ato, em reiidade um traba lho, o trabalho da criação de nos so ser aspirando à plenitude de seu desenvolvimento vital e es piritual Subordinar, portan to, o trabalho ao partido, como fizeram - e ainda fazem - os socialismos, equivale a coarctar a ação humana na sua expansão para o transcendente. Esse res peito, que se deve ao trabalho, o marxismo e os socialismos nãomarxistas não se lhe submete ram, mas, ao contrário, o infringir£^ nas várias formas de ser vidão impostas em seu exercí cio. Daí todo um processo de revisão operar-se, tendo, a meu ver, como eixo a encíclica LaboremExercens, graçasàqual os conceitos de trabalho, de ca pital, de dignidade da pessoa hu mana são classificados no inte resse da paz social.

Adotando-se o social-iiberalismo, isto é, o liberalismo com-

0 trabalho está passando por mudanças profundas

prometido com o bem comum social na sua moderna acepção, podemos conduzir - ou tentar fazê-lo - o problema do trabalho no século XXI segundo os interesses da pessoa, da famí lia e, mais amplamente, da Na ção. Não se tenha, pois, dúvida que é complexíssimo o proble ma do trabalho no vestíbulo do milênio próximo. Já não se trata de conflito entre o capital e o trabalho. Esse conflito que, de sua interpretação, originou no século passado o Manifesto Co munista e a obra principal de Marx, “O Capital”, foi superado ou se

é dos mais graves deste fim de século e grave será no próximo, até que seja formulada a política da absorção das massas traba lhadoras em novas atividades. Toda uma aplicação é, portan to, requerida de líderes políticos, sociais, econômicos, culturais, para procederem à revisão das leis da economia moderna, a fim de que possa a pessoa humana, em todas as nações, aproveitardo desenvolvimento. O ser humano, eis portanto, o de que se trata no vasto e complexo pro blema econômico, que a prospectiva nos descerra.

A economia é um campo

neutro, onde os homens se encontram

pela tecnologia. Mas, exatamen te, a tecnologia desdobrou do problema central do trabalho outros problemas que vão ocu par e preocupar a atenção de che fes de governo, de ideólogospois as ideologias morrem e nas cem, ou renascem - de empresá rios, de líderes sindicais, de tra balhadores, notadamente, quan do ficarem diante das incertezas do futuro. Se a ciência da prospectiva não for acionada, ou se não lhe for dada a importân cia devida, mais ainda se com plicará a questão do trabalho. Se levarmos em consideração o fato de que aos setores clás sicos da economia - agricul tura, acrescentou-se um quarto, o de serviços, e que nos países altamente desenvolvidos o úl timo já suplanta os demais, vemos que o problema do tra balho, em todas as suas facetas.

implicada na tecnologia e suas formidáveis conquistas, das quais resultam insuspeitas, até há pouco, transformações de nossa vida em sociedade. Está encerrado o curto, mas trágico, cfrculo do materialismo históri co, da dialética marxista, da so ciedade sem classes, do apogeu do proletariado. A tecnologia já demonstrou que não havera proletários, mas não demons trou, ainda, que não haverá pleno trabalho para quantos, nos limites da idade, devem ter atividade. Estará a econo mia liberal, triunfante em dias e, prospecti-

çar. A economia globalizadaesse lugar comum de nossos dias - veio a fazer com que as crises nacionais não se circunscrevam mais aos seus limites: vão repercutiralémdesuas fronteiras. Uma queda de índice naBolsa de Nova York abala a economia mundial. Sirvam de exemplo 1929 e, em menores proporções, 1988. Toda a economia está interconectada ou globalizada, de tal maneira que interessa a todos os povos que todos tenham boa economia. As crises econômicas são uni convite a “faire de la métaphysique”, diz Jacques Maritain <“>. E nessa luz que devemos estudá-la e querê-la, na metafí sica que tem o ser humano com c seu trabalho como medida. Não sabemos se os chefes de Estado os dirigentes de entidades de clas se, os empresários, os estudiosos dos problemas contemporâneos e os futuros, dos quais já podemosanteverosprenúncios nãn sabemos sejá têm nítida ’ ^ ciência da extrema

conscomplexí dade da questão do trabalh Se, como lembra São Paul^’ quem não trabalha não com^ é preciso, como quer o naif ’ João Paulo II em sua clica, que haja trabalhn Quando se der o desempreên que seja sazonal, temporári e não desesperador.

lei que ar

nossos vamente, no futuro, capacitada a is necessidades do ser pasüa indústria e comércio - prover as __ humano e das famílias?

A economia é um campo neu tro onde os homens se encon tram, lutam, se aliam, se desen tendem com o espírito de irque za posto como um fim a alcanpo-

A tecnologia é neutra, comn economia. E a efetivação da ^ do menor esforço, essa lei tanto atua na vida de cada um h nós e dos povos. Pode o ser h^^ mano, podem as sociedades dem as nações vir a trabalh”' menos, podem ser reduzinT horas de labor, mas o que h* ser aproveitado da extraor.S”''® na revolução tecnológica é capacidade para a multiplica», de bens, com cuja cópia não so“ nhavam ate muito recentemem; os nossos antepassadosemesm» nós mesmos e nossos contem râneos. A economia liberal, ou economia de mercado, é a única

até hoje, que demonstrou aten der às necessidades humanas. Mas o ser humano não ficou li vre do pecado original - falo como católico -, portanto está sujeito à cupidez. E aí que se quer o papel do Estado, por meio de legisla ção e poder coercitivo vigiar o funcionamento do mercado, sem nele intervir, para que a pessoa não seja afetada em sua econo mia. E problemas que devem ser en frentados e resolvidos.

Fatos há que já devem estar preocupando dirigentes sindi cais, por exemplo, o desemprego no setor bancário. Pelo acelera do desenvolvimento tecnológico milhares de empregos são supri midos. Não há mais, salvo al guns raros sobreviventes, o anti go caixa que recebia e pagava atrás do guichê. A máquina o substituiu, e já, de casa, com um computador, podem-se fazer ope rações bancárias. Basta a vulga rização informática e milhares de empregos desaparecem. Nas linhas de montagem das fábricas de automóveis os robôs traba lham sem interrupção. Substituí ram homens de que nos ficou a crítica satfrica em “Tempos Mo dernos”, do genial Charles Chaplin. Vemos, portanto, que uma economia deu lugar a outra, que a uma estatura de trabalho sucede outra. É aí que os estudio sos são chamados a colaborar para serem evitadas as crises. Dizia o teólogo Johannes Haessle que “o espírito da economia moderna é o culto do cálculo levado ao irracional”. Evidente exagero, mas é a economia do lucro, que não ultrapassa limi tes, somente sob o controle do mercado, o famoso controle da mão invisível, embora em sua operação possa falhar, por im posições estranhas à econo mia. Estão capacitados a con viver com todo o seu aparato legislativo, hoje enorme, gi gantesco, mesmo.

por impossível, não puder fazêlo de todos. Não devemos con-

O capitalismo, correspon dendo à natureza das coisas, em contraposição ao comunismo, cordar com certos autores, para que é inumano, venceu e poderá os quais enquanto algumas catecontinuar vitorioso, mas terá de gorias tomam-se mais ricas, ouatender às necessidades do ser humano em sociedade, da nação e das nações hoje globalizadas. A influente revista Business Week escrevia há algum tempo sobre a vitória do capitalismo: “E se nosso otimismo se revelar direi que a revolução industrial, ganhando velocidade no século XIX, tomou quantificável o tra balho. Já Adam Smith havia to mado o trabalho, nessa acepção.

tras, de trabalhadores, tomam-se mais pobres. É questão funda mental a redistribuição de rique za, mas antes dela a do trabalho se impõe.

Sumariando estas reflexões. esse todo um elenco de infecundo? Centenas de milhões de pessoas não encontrarão ne nhuma vantagem nessa nova or dem econômica mundial. Em sua forma mais ampla, o capitalismo Ricardo e, na sua esteira, Karl

O capitalisifio tM sabido distribuif i

riqueza | m

cria, certamente, a riqueza, mas Marx, deram ao trabalho positropeça quando se trata de distri- ção predominante no processo buir equitativamente seus fru- da produção. Sobretudo Marx, tos”. Vemos que os nostálgicos, legítimo herdeiro do romantisos inconformados da queda do mo de seu século e da filosofia de sistema comunista, de seu maio- Hegel, que lhe forneceu os insgro, usam os meios de comuni- trumentos de doutrina, fez do cação, onde estão instalados, para trabalho a base de sua intensa anunciar que o capitalismo ma- pregação. Vêm daí as teses sobre logrou, com o aumento do nú- a alienação, a luta de classes, a mero de ricos e, paralelamente, ditadura do proletariado e, finalnão provado, o aumento de po- mente, o mito da sociedade sem bres. Não há dúvida que temos, classes. Enquanto, porém. Adam principalmente, no Terceiro Smith e Ricardo são ainda atuaMundo, milhões de excluídos da is, especialmente, o autor da “Rimesa do desenvolvimento. Não queza das Nações”, Marx está, há dúvida que se assinalam desi- definitivamente, ultrapassado, gualdades. Mas não há dúvida. Sua obra é toda ela arcaica, intambém, que o ser humano do clusive a filosófica, que uniséculo vinte, vive melhor do que versidades célebres só examio seu antepassado do século XIX. nam no quadro da história das O capitalismo tem sabido dis- idéias, sobretudo por ter sido ele tribuir a riqueza gerada. O pro- um filósofo secundário, blema, a meu ver, é do trabalho. Temos, pois, o “Manifesto Cocujo manto deve abarcar o maior munista” como uma relíquia do número de todas as idades, se, século XIX, que, no entanto, ado-

tado pelos revolucionários de 1917 na antiga Santa Rússia, iria envenenar o mundo numa exten são ainda não suficientemente avaliada. Leão XIII, avaliando o mal que o comunismo acarreta va às sociedades, à economia, e, em última instância, à pessoa, deu ao mundo a encíclica ^‘Rerum Novarum”. O mundo transformou-se em tal dimensão que se tomou irreconhecível comparado que seja com o pas sado. Seria impossível, mesmo condenável, adotar-se a doutrina de Marx para estudar o fenôme no do trabalho nas sociedades em acelerada mutação deste fim de século e de milênio.

O mundo é outro. Embora no Terceiro Mundo, onde ainda so mos classificados, vastas mas sas são proletárias, deve-se pre ver que em poucos anos o desen volvimento amparado em eficaz política de Estado, as incorpore aos benefícios de uma economia dinâmica, a que movimenta as forças do mercado para fazerem passar setores de fraca produti vidade a outros de alta produtivi dade. Nesse quadro não vejo como a reforma agrária, tratada, ainda, no contexto das idéias do século XIX, possa atribuir à pes soa e sua família a estabilidade econômica de que necessitam para ascenderem a melhor pa drão de vida.

Numa economia de escala atende mais ao interesse da pes soa a remuneração do trabalho terceirizado ou urbanizado do que a fraca produtividade de al¬

NOTAS

1. Jean Marie Domenach, Sur le bon usage de I’ avenir, in Esprit, Paris, fevereiro de 1966, n° 2

2. Maurice Blondel, “Point de dépait de la réchérche philosophique”, in Annales de Philosophie Çhréíienne, Paris, 1906, pág. 342

guns hectares laborados ainda na velha idade da enxada. Ver-se-á, ainda, que antigas idéias não po dem subsistir no mundo novo do trabalho que se está abrindo no vasto proscênio da História. Evi dentemente não é fácil perceber a mudança em progresso na economia, no trabalho, nesse envolvimento de todas as ativi dades pela ciência e sua aplica ção, a técnica. Mas se souber mos que tecnicamente é possível ter, por exemplo, um automóvel montado com a ação de apenas dois homens colocados no início e no termo da linha de produção, pode-se imaginar que estamos vivendo e convivendo no inte rior de fantástica e, mesmo, inapreensível revolução.

tões a serem debatidas, que ape nas aqui as menciono e incom pletamente, tamanha a sua com plexidade. Variando de um país a outro a questão do trabalho, varia, também, de uma região para outra em países de extensão continental, como o Brasil. Esse 0 grande, o enorme, o imenso desafio que são convocados a enfrentar o poder público, o empresariado, os estudiosos e os sindicatos. Cada qual tem de se imbuir da responsabilidade par tilhada nesse complexo univer so, para manterem a solidarieda de humana, o amparo econômi co, as competências e a gradativa ascensão da pessoa aos padrões de vida dignos, isto é, distantes da humilhante linha da pobreza, ou mesmo da miséria, onde se encontram bilhões de habitantes do mundo.

São inúmeros os problemas do trabalho no próximo século. As amostras de que dispomos são suficientes para convidar os especialistas a refletirem sobre eles. E, como eu disse no início o grande desafio do século. Que ele seja resolutamente enfrentado e vencido, pois sem a solução doproblemadotrabalho,comoopro curei focalizar, não haverá paz so cial. Esse 0 grande, o imenso pro blema do século XXI. ^

raçao Iho, como será preenchido ócio? São tão numerosas as queso

O problema do trabalho no século XXI é, portanto, o proble ma do Estado, da inter-relação dos Estados, da filosofia do ser, da ética e da economia. Temos que levar em conta a economia teórica, a economia mediática, a economia da segurança, a eco nomia das previsões. Está em curso a discussão do tempo de trabalho. Quantas horas por dia? Quantos dias por semana? Como é e como será o trabalho nos grandes centros urbanos, as megalópolis de que São Paulo é modelo? Como será ele nas cida des menores? Será mais autônotrabalho? Como ficarão as mo o grandes usinas de fim do século João de Scanthnburgo édiretor Como será o lazer? Da libe- DIGEXTOECONOMICO. Otexto ' de tantas horas de traba- da conferência proferida em Con gresso de Direito do Trabalho, pr^õ movido pela Editora LTr.

4. Georges Gurvitch, La sociologie du XX siècle, PUF, Paris, 1947, pág. 297

5. João Paulo II, Laborem Exercens, 14 de setembro de 1981, n" 9

6. Id,ib.,n“25

7. Leão XIII, Rerum Novarum, n“ 39

8. João Paulo II, id. n° 20

9. Johannes Haessie, Eltrabajoy la mo ral, Desclée de Brouwer, Buen Aires, 1944, pág. 51

10. Maurice Blondel, Librairie Felix Alca 1937, II, pág. 485

11. JàcquesMantm,Durégimetemporelet delaliberíé, Desclée,Paris, 1933,pág. 16

12. Johannes Haessie, op. cit. pág. 3445 1937.pág. 342

3. Pitirim A. Sorokin, Society, Culture andPersonality, Harper, Nova York, os ^’Acti on, Paris,

Quem avisa, amigo é; para manter seus funcionários sempre motivados e preocupados com o futuro da sua empresa você precisa se preocupar também com o futuro deles.

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0 TESTAMENTO DE KARL POPPER

Miguel Reale

Da Academia Brasileira de Letras

Popper, considerado por al guns o maior pensador do século, o que é discutível, me rece, ao meu ver, ser realçado pelo admirável equilíbrio que sou be manter tanto no plano da filo sofia como no da ciência política.

Assim é que, quando já se procla mava o triunfo definitivo da filo sofia analítica, pretendendo-se condicionar todo o conhecimento aos pressupostos do empirismo lógico, Popper, sem deixar de ser um dos maiores cultores das ciên cias positivas, advertia que estas não podem prescindir da visão global conjecturalmente ofereci da pela metafísica, por ser próprio da ciência enunciar juízos sempre sujeitos a refutação, como condi ção de seu próprio desenvolvi mento.

No plano político, quando rei nava soberano o pensamento de Karl Marx, enfeitiçando a maio ria dos intelectuais aquém e além da “cortina de ferro”, Popper sou be demonstrar o caráter pseudocientífico do materialismo histó rico, cujos princípios, em qual quer parte do mundo (referia-se

ele especialmente às universida des norte-americanas e francesas) somente podiam gerar, inexora velmente o totalitarismo. Foi o receio do totalitarismo arrasador da democracia - apon tando Hegel e Marx, respectiva mente, como as fontes diretas da política escravizadora de Hitler e de Stalin - que levou Popper a uma condenação radical de todas formas de dialética e de historicismo, ponto de vista que me parece inaceitável, como procurei demonstrarem minhas obras, mos trando o equívoco de se reduzir a dialética e o historicismo tão-so mente à linha hegeliano-marxista. Ressalvado o apontado exageexplicável em razão do temor ele tinha do totalitarismo, o certo é que Popper se destingue por evitar posições extremadas, após sereno e penetrante exame crítico dos problemas em seu con junto. É 0 que ele mais uma vez demonstra na admirável entrevis ta concedida ao professor A.J. Chmielewski, em 29 de julho de 1994, poucas semanas antes de sua morte.

Nesse seu testamento, cuios pontos capitais foram publicados Italiana Espresso, lin, Popper aborda questões mais palpitantes de nosso tempo anós reiterar suas reservas ao empiris de Ludwig Wittgenstein considera “ternvel e maçame” Consoante seu acertado entenrii' mento, é de modo decaden ê pensamento no de mo que o segundo ^pôs ter por sucessivas moda”, nada havendo pior a moda para a filosofia e a Não compartilha Popper crença na derrota definitiva d comunismo, tal é a força das nT° tações ideológicas, mesmo ^r' que ninguém está em condiçõp" de predizer o futuro, que nL ^ determinado, mas sim, seninr! aberto, exposto a “superstiç^ cientificas”, como se deu com marxismo. O que nos cabe poi, ° tomarmedidaspara impedir que mal se renove. ^ Nesse sentido, reafirma ele sua confiança no “mercado livre” mas, com grande acuidade, ad verte que “converter o princípio guerra, por se deixar as las na ro. que 0

do mercado livre em divindade seria insensato”. A livre concor rência é necessária, mas não po demos olvidar a fundamental im portância do “humanitarismo”, sendo preocupante o crescente de semprego, desde 1966. Nossos quatro primordiais empenhos de vem ser, diz ele, o de garantir a paz, 0 de debelar a fome, o de assegurar postos de trabalho a todos e, finalmente, o da educação. Como se vê, Popper está lon ge do frio liberalismo de um Hayek ou de um Friedman.

se ter, como em outros pontos, maiores esclarecimentos quanto às propostas de Popper. Muito embora a formação educacional seja relevante, não creio que esse remédio seja bastante para sustar os males da televisão como propagadora da violência, da por nografia e da droga, modelando

Importantíssima me parece a declara ção de Popper no concernente ao uso liberticida da televi são umas das maiores causas do dilatar-se do uso das drogas e da criminalidade. Ele, que sempre foi um defensor intemerato da liberdade tanto na vida política como na econômica, faz esta corajosa afirma ção: “Do ponto de vis ta democrático, a te levisão deve ser su jeita a controle, exa tamente porque o seu Popper, o maior pensador do século poder político poten cial é quase ilimitado. Quando se conquista a televisão, pode se fa zer o que se quer.”

Preocupado, todavia, com a preservação do valor da liberda de, situa ele o problema da fisca lização dos meios de comunica ção de massa no plano da educa ção, exigindo a formação adequa da dos médicos e dos advogados, visto como está em jogo o destino da civilização, e eles devem adqui rir consciência, em cursos obrigató rios especiais, de sua missão peda gógica e de sua responsabilidade. Será preciso o conhecimento da citada enti-evista na íntegra para

cada vez mais a nossa “civiliza ção do orgasmo”. Mesmo porque a raiz do apontado malefício não depende dos operadores de seus donos todo-poderosos e, acima de tudo, das empresas que fabri cam filmes e vídeos visando tãosomente atender às piores incli nações da sociedade de massa. Pergunto se não seria o caso, por exemplo, de estabelecer impera tivamente faixas etárias mais ri gorosas para determinados pro gramas, além de serem promulga das leis pelo Estado - que é o soberano distribuidor das conces sões dos serviços televisivos e

radiofônicos - sobre a importa ção de películas manifestamente contrárias aos bons costumes. Mes mo na democracia há um limite à tolerância quando estão envolvidos os valores mais altos da educação popular e da salvaguarda da nação contra a criminalidade.

Não posso deixar de me referir a outro problema re levante abordado por Popper, que tem ra zão quando põe em realce a responsabili dade das igrejas na presente conjuntura histórica, pondo o dedo na ferida com esta acabrunhante ob servação: “As igrejas . têm feito muita polí tica (em geral imatu ra) e se ocupado mui to pouco com aque les que procuram au xílio espiritual”. Não há como contestar que a preocupação extremada pelo “so cial” tem feito inú meros sacerdotes es quecerem do “sagra do”, que é a razão ca pital de seu estar no mundo, o que explica a preferência do povo pelos que, com since ridade ou astúcia, se dedicam à causa da fé.

Por fim, Popper declara que não pode negar a falência dos políticos na solução dos proble mas nacionais e internacionais. Mas não se declara um pessimis ta: “Quem é pessimista se rende. Devemos permanecer otimistas, devemos olhar o mundo conside rando como é belo procurar fazer o possível para tomá-lo melhor.” Não poderia haver conselho mais profundo e oportuno do que esse ministrado pelo grande líder democrático do século, não à bei ra temporal de um novo milênio, mas na iminência do nústério da morte. ●

Dois países emergentes foram os primeiros a privatizar o sistema previdenciário

A PREVIDENCI EXEMPLO ARGENTINO

Gary S. Becker

Economista

partir de 1989, a Argentina rapidamente adotou reformas revolucionárias na eco nomia que reduziram enormemen te a regulamentação e os contro les governamentais. A privatiza ção do sistema previdenciário foi passo mais importante dos últi mos anos.

encargo esmagador que desenco raja as empresas a fazer contrata ções. O emprego no setor privado estagnou, e o índice de desempre go chegou a 17%.

os trabalhadores para nomia informal, o que obriga contribuições ainda maiores

cam a eco1 a para quem opera na economia legal estimulando, novamente, ’ mais pessoas a passar para a economia informal.

A experiência argentina de monstra que, mesmo em conjun turas econômicas muito difíceis, um país pode transformar, com sucesso, um sistema previdenciá rio ao estilo “pay-as-you-go” (PAYG) num plano de pensão privado, competitivo, com contas de aposentadoria individuais.

O sistema PAYG tributa-quem está trabalhando para pagar os benefícios dos que estão aposen tados. Na argentina, a contribui ção combinada de empregados e empregadores para a previdência social chega a 50% dos salários -

Oprogramadeprivatizaçãoncomeçou em 1994 dá aos traba lhadores a opção de permanece rem vinculados ao antigo sistema ou aplicarem suas contribuições para a aposentadoria - prescritas em não menos de 11% de ea ue

Para evitar as elevadas alíquotas das contribuições previdenciárias onerosa regulamentação sobre mercado de trabalho, é comum empregados e empresas operarem na chamada economia paralela, ilegal. Economistas argentinos estimam que, do total de trabalha dores, quase metade tem empre gos ilegais ou informais.

Como são tantos os trabalha dores que não pagam a contribui ção devida à previdência social, a proporção de aposentados em re lação aos que pagam as contribui ções está próxima de 1 para 1entre as mais altas do mundo. Isso criou um círculo vicioso porque as alíquotas previdenciárias ele vadas na economia legal deslo-

salarios - em um dos muitos fun dos de pensão privados. Mais dè 60% dos trabalhadores pelos fundos privados.

Trabalhadores optaram que mantêm suas próprias contas acumulam ativos para a aposentadoria pois às suas contribuições vêm somaros juros e dividendos resultan tes dos investimentos feitos pelos fundos. Os fundos investem se so-

bretudo em bônus governamen tais, mas deverão alocar um volu me maior de ativos em títulos e ações privados quando a econo mia argentina se recuperar da atu al depressão.

Os investimentos em ações e títulos de empresas privadas de verão expandir o mer cado de capitais ar gentino. As altas ta xas de retomo sobre os fundos de pensão deverão também ele var a taxa de poupan ça na Argentina. Para evitar riscos excessi vos, o governo regu lamenta a alocação dos ativos dos fundos de pensão.

As contribuições totais dos empregado res para a previdência social ainda são usa das para financiar be nefícios dos aposen tados. Mas, não obstante a necessida de de pagar as apo sentadorias vigentes e ainda formar as no vas contas dos empre gados, a arrecadação combinada de empre gados e empregado res para a previdência social foi reduzida em cerca de 10 pontos percentuais.

O rendimento mais elevado dos investi mentos nos fundos de pensão pri vados significa que os trabalha dores que têm contas privadas podem contribuir com menos do que contribuíam para o sistema antigo, e ainda assim esperar re ceber um benefício maior ao apo sentar-se.

Além disso, as contribuições dos empregados para a previdên cia social não mais constituem um tributo, mas um investimento rentável para quando não mais puderem trabalhar. Por isso, al-

guns empregados estão deixando a economia informal e voltando para a economia legal - o que vem aumentar as contribuições do empregador para o sistema PA YG. Os economistas tendem a se preocupar com a transição de um sistema PAYG para um sistema

privado de previdência. Mas a Argentina está mostrando, como o Chile demonstrou com sucesso durante 15 anos, que a transição pode ser feita facilmente, apesar da aparente “contribuição dupla”, porque o sistema privado é muito mais eficiente do que o sistema PAYG.

Contudo os pessimistas conti nuam a afirmar não ser aconse lhável que Europa e Estados Uni dos privatizem seus sistemas de previdência social, amedrontan-

do os aposentados com a ameaça de que os benefícios serão reduzi dos no caso de um sistema privatizado.

Na realidade, a transição deve rá ser bem mais fácil nos Estados Unidos e na Europa do que na Argentina, já que seus mercados de capitais são muito mais desenvolvidos. Além disso, as alíquo tas necessárias para sustentar os benefí cios dos aposentados não precisariam ser tão altas, uma vez que Europa e Estados Uni dos têm um número maior de trabalhado res sustentando os aposentados. Mais di fícil será a mudança quanto mais tempo esperarem, pois o nú mero de apo s en tado s está aumentando mais rapidamente do que o de traba lhadores.

Os países desen volvidos deveriam sentir-se vexados pe lo fato de terem sido dois países emergen tes os primeiros a privatizar o sistema previdenciário. Tanto os aposentados quan to os trabalhadores nos países avançados iriam acolher muito bem essa privatização se soubessem quão bem sucedida foi a mudança na Argentina - país com problemas econômicos mui to maiores do que as economias européias mais estagnadas.

Gary Becker é Prêmio Nobel de Economia 1992: é profes sor da Universidade de Chica go e membro da Hoover Institution. Artigo publicado originariamente na Business Week, reproduzido na “Gaze ta Mercantil”, e transcrito com autorização

Gary Becker, Prêmio Nobel de Economia

Nâo há razáo para somente dívidas do governo sejam admitidas como moedas de privatização

A DEMOCRATIZ DO CAPIT Á

“Nós estamos moldando o mundo mais rapidamente do que nos mudamos a nós mesmos, e aplicando ao presente hábitos do passado.

Winston ChurchilI

Roberto Campos

Deputadofederal

palavra “privatização” foi primeiro usada em 1970 pelo economistainglês David Howell, que adaptou para o setor público uma expressão que Peter Drucker usara em rela ção ao setor privado americano. Mal sabia ele que estava dando roupagem a uma “idéia força” que nos decênios seguintes faria recuar o Estado Leviatã, desmon taria mitos socialistas e desman telaria o Estado populista. A privatização é uma idéia “fundamentalista”, pois que objetiva o retomo do Estado às suas fun ções fundamentais: segurança, justiça, saúde e educação.

O movimento de privatização no Brasil assumiu modalidades cambiantes. Como nota o pro fessor Paulo Rabello de Castro, na década dos anos 70, a venda das estatais não era uma reivin dicação dos empresários. Estes se limitavam a pedir a limitação

dos privilégios das empresas pú blicas e a propor incentivos e reservas de mercado para que a empresa privada pudesse ocupar “espaços vazios”. Nadécada dos anos 80, a ameaça de colapso fiscal criou a preocupação de contenção de gastos das estatais, contestar o mito nevrálindispensabilidade dos

sem se gico: a monopólios estatais para a segu rança estratégica. Deve-se Collor legitimar a “desestatiza ção” como parte do vocabulário político e entronizar a eficiência produtiva como valor estratégi co, independentemente do acio nista. Em retrospecto, foi trágico que Collornão transformasse seu grande erro num grande acerto. O erro foi o confisco da poupan ça. O acerto teria sido a libera ção dos cruzados bloqueados para servirem de “moeda de privatização”. Teríamos execu tado a privatização mais rápida a

sociaseprogra-

do mundo; estaria entrando numa rota de desenvolvimento susten tado. De qualquer forma, quan' do a história meditada substituir a cromca agitada no julgamento dos fatos, duas coisas acontece raoiCollorseráreabilitadocomõ progressista” por seu “Prog - de Desestatização” de l|qn enquanto Ulysses Guimarães ’ Mário Covas aparecerão “retrógrados”, pelo atraso a condenaram o país com a “Con ^ tituição dos Miseráveis”de iqgo' O surto mundial de privatiza' ção encobre dois paradoxos ' primeiro é que se trata da realiza^çãocapitalistadeumsonho lista:acoletivizaçãodapropriedade. O universo restrito de fun cionários e políticos manipula dores das estatais é substituído pelo universo mais amplo de acionistas na Bolsa ou beneficia rios de fundos de pensão. O gundo é que alguns dos

mas mais ousados de privatização Inglaterra, aprivatização se transforam feitos por governos traba- formou numa teoria sociológica Ihistas (Nova Zelândia, Austrá- - a “Micropolítica”. Em sua ideolia) ou por países ex-comunistas. logia privatista Mrs. Thatcher tiNa Rússia, graças ao sistema de nha três objetivos: fazer recuar distribuição gratuita de ações, há as fronteiras do Estado, substihoje 40 milhões de acionistas e tuir a “cultura da dependência” naRepúblicaTcheca75%dapo- pela “cultura empresarial” e repulação são acionistas-estatais.

Se a ênfase do “Programa de Desestatização” de Collor foi sobre a “eficiên cia produtiva” e o “repasse dos ganhos aos consumidores”, o programa de privati zação de FH se in corpora numa estra tégica mais ampla de “retomada do cresci mento” e de “recupe ração do investimen to”. A alavancagem proviria de investi mentos privados na infra-estrutura de energia, transporte e telecomunicações.

(Neste último setor, nosso atraso é lanci nante, como o sabem todos que atravessam a experiência neurotizante de acessar a Internet. Em quase dois anos de Gover no, sequer um edital de licitação foi lan çado. Nenhuma pri- A Bolsa de Valores, instituição para democratizar o capital vatização ocorrerá antes do segundo trimestre de 1997, com duas desvantagens: a abertura será inicialmente mo desta, apenas para a telefonia celular móvel, e coincidirá com a aceleração das privatizações eu ropéias, mais atraentes para os investidores. O ministro Sérgio Motta, nunca caluniado por ex cesso de competência, é um dí namo verbal e uma lesma operacional...)

A privatização é uma dessas idéias cujo tempo chegou. Na

duzir o poder dos sindicatos encastelados nas estatais. No impulso mais recente de privatização no continente euro peu, os motivos dominantes foram a crise fiscal dos Estados e o desa fio da globalização. A crise fiscal resulta do choque entre as deman das crescentes do Welfare State e a decrescente tolerância do contri buinte. Aglobalizaçãoporsua vez, exige flexibilidade competitiva para fusões e incorporações, lentas e difíceis nos complexos estatais.

Nos países ex-comunistas, a privatização é parte da “grande transição” da economia central mente planejada para a econo mia de mercado. É uma reação contra o Estado despótico, ine ficiente e corrupto, que no con flito de classes destruiu a classe mais fundamental mente para o desen volvimento: a classe empresarial.

Na América Lati na, a privatização surgiu no bojo de pro gramas de estabi lização monetária e modernização, ao fim da década perdi da dos 80. Alívio fis cal, busca de eficiên cia, restauração da infra-estrutura, atra ção de investimentos estrangeiros - eis os determinantes do movimento.

No caso brasilei ro, além desses sau dáveis subprodutos daprivatização, exis tem duas vantagens específicas - a redu ção da taxa de corru pção e democratiza ção de capital.

A destacada clas sificação do Brasil na liga dos países mais corruptos do mundo resulta de três fato res: (a) pistolão polí tico e propinas financeiras nos contratos e empreitadas gover namentais; (b) excesso de regu lamentação, estimulando a com pra e venda de licenças; e (c) superposição de cinco níveis fis cais, com complexos regulamen tos e batalhões de agentes à bus ca de remuneração sub-reptícia. As potencialidades da privati zação como eficaz instrumento de democratização de capital não têm sido minimamente explora das. Até agora, somente dois se-

tores privilegiados - os funcioná rios das estatais e os participan tes dos seus fundos de pensãose têm formado acionistas. No conjunto das receitas de privati zação, os fundos de pensão re presentam 12%, e apenas 5,1% das ações estão em mãos de pes soas físicas identificáveis. O mé todo de venda subsidiada de ações aos funcionários não funcionou como instrumento de pulveriza ção de capital exceto no caso da Usiminas e da CSN, pois os fun cionários se apressaram em ven dê-las, monetizando de subsídio.

O grande apóstolo do sóciocapitalismo, visando àefetiva de mocratização de capital, tem sido o Instituto Atlântico através da proposta do professor Rabello de Castro, para a criação das “moedas sociais”. Não há razão lógica porque somente algumas dívidas do Governo - como debêntures Siderbras, obrigações do FNDE ou títulos da dívida agrária - sejam admitidas como inoedas de privatização. Proce dimento igual deveria ser usado para as dívidas sociais do Gover no. Estas, constituídas por pou panças forçadas (FGTS, PIS/ Pasep), assim como pelas contri buições previdenciárias pagas ao INSS, abrangem praticamente todo o universo dos cidadãos. Nada mais justo que seus titula res possam optar por sua trans formação em títulos patrimo niais, pela compra de ações das estatais. Essa forma de democra tização do capital teria ainda duas outras vantagens: uma delas na converter as contribuições previdenciárias em fonte de capitalização para o desen volvimento do setor produti vo; e outra, o aumento da ofer ta de pequenos empresários, pois que funcionários e con tribuintes se tornariam pro prietários e passariam a en tender as oportunidades do mercado.

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As barreiras do comércio externo serão gradualmente reduzidas

Comentaristaanalista, USA

Mercosul, pacto sul-americano de livre comércio, vigente jáhá cinco anos, construiu um mun do artificial de crescimento econô mico, em que as indústrias ineficientes prosperam detrás de uma muralha de barreiras comerciais. Esta é a conclu são de um novo estudo de um gradua do economista do Banco Mundial, cujo trabalho oferece um contraste surpreendente com a visão generali zada de que o Mercosul criou bilhões de dólares em comércio internacio nal, enquanto preparava seus mem bros - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - para competir num regime mundial de livre comércio.

O estudo também fornece muni ção nova àqueles que argumentam que tais pactos regionais de comércio - entre eles o Acordo de Livre Co mércio da América.do Norte (Nafta) - simplesmente tomam mais difícil atingir a meta do livre comércio em âmbito mundial.

“Essas constatações parecem cons tituir as provas mais convincentes e perturbadoras produzidas até gora sobre os potenciais efeitos adversos dos acordos regionais de comércio”, escreve o autor do estudo, o principal

economista do Banco Mundial Alexander J. Yeats. Não foi fixada nenhuma data de publicação para o relatório.

LUGARES ERRADOS

O estudo conclui que o Mercosul está de fato gerando grandes quanti dades de comércio e investimentos, mas nos lugares errados. O comércio entre os membros do Mercosul sal tou para US$ 12,3 bilhões em 1994, a partir dos US$ 4,2 bilhões de 1990. Os itens de maior crescimento no comércio intra-Mercosul, no entan to, são carros, ônibus, maquinaria agrícola e outros produtos capitalintensivos, produzidos com relativa ineficiência nos quatro países-mem bros. Em outras palavras, os países do Mercosul, isolados da competição externa, estão investindo em fábricas que montam produtos caros demais para vender a quaisquer outros paí ses, com exceção deles mesmos, con clui o estudo.

sendo drenado de empreendimentos mais eficientes. “Os produtos mais dinâmicos do comércio interno do Mercosul geralmente são bens alta mente capital-intensivos, membros não conseguiram exportar de forma competitiva para os merca dos de fora”, diz o estudo.

E, no curto prazo, os países com fabricantes mais eficientes porque as barreiras comerciais Mercosul os mantêm alijados menta Yeats. Os resultados * cem constituir uma alarmante que os

O resultado é que os países do Mercosul podem não ser capazes de competir em nível mundial quando as barreiras comerciais externas do grupo vierem abaixo, e o capital está perdem. do argu‘pareirrefutável de seu impacto adverso sobre terceiros países”, diz o estudo O estudo cita a indústria automo bilística como principal exemplo o comércio intra-Mercosul de veículos automotivos cresceu para US$ 2 1 bilhões em 1994, a partir de US$ 2()7 milhões de 1988. EmboraoMercosul esteja trabalhando para criar uma zona de livre comércio entre seus meincomuns, ntantêm barreiras separadas para muitos itens entre os quais carros e caminhões. O Brasil, por exemplo, impõe tarifas não inferiores a 70% sobre veículos importados, mas empresas estrangeibros e fixar tarifas externas os países-membros ainda

ras que também fabricam localmente pagam não mais que 35%. A Argen tina impõe cotas de importações de carros, assim como o Uruguai, que dá parcelas maiores a companhias que também produzem localmente.

As empresas automobilísticas es trangeiras vêm fazendo investimen tos pesados nos países do Mercosul, especialmente no gran de mercado brasileiro. O plano empresarial 1995/99 da General Motors Corp. prevê não menos que US$ 3 bi lhões em investimentos no Brasil e na Argenti na. A Ford Motor Co. planeja investir US$ 2,5 bilhões durante o mes mo período. As duas empresas insistem que fabricariam no Brasil mesmo se o mercado estivesse inteiramente aberto a veículos impor tados acabados. “Temos pela frente definitivamente um cres cimento significativo no Mercosul”, diz MarkT. Hogan, presidente e dire tor executivo da General Motors do Brasil Ltda., em São Paulo.

Mas as companhias também reconhecem que as barreiras comer ciais do Mercosul influ enciam as decisões de investimento. A Gene ral Motors está estudan do a possibilidade de construir uma fábrica de peças no Uruguai, por que fazer isso também permitiría à GM impor tar mais veículos aca bados nesse minúsculo país.

"Temos

da área de comércio exterior dos Estados Unidos.

A divulgação imprevista do estu do causou um pequeno alvoroço no Banco Mundial, refratário a criticar países-membros publicamente. Mark Malloch Brown, vice-presidente do banco, emitiu uma declaração dizen do que 0 banco apoia plenamente o

banco, de que o livre comércio mun dial geralmente produz maior irque za do que pactos de comércio regio nais. “Nossa opinião é de que é fácil ficar exageradamente entusiasmado” com os acordos regionais de livre comércio, diz L. Alan Winter, chefe da divisão internacionalde comércio do banco. “Eles podem conferir van tagens significativas, mas representam tam bém perigos muito sig nificativos.

Mercosul. As opiniões manifestas no estudo “são iconoclastas com o ban co e visam fortalecer nosso processo de formulação de política econômi-

Tendências do comércio no Mercosul

Comércio entre países membros (US$ bilhões)

Como 0 comércio mudou (em %)

Norberto Moretti, se gundo secretário da divi são de pohtica comercial da embaixada brasileira, disse: “O Mercosul tem sido um sucesso com pleto em termos da pro moção do comércio intrabloco e em preparar as empresas brasileiras e todas as empresas do Mercosul para a compe tição internacional”. Se gundo Moretti, as expor tações dos Estudos Unidos para o Bra sil aumentaram41%de 1994paral995. Esse aumento “provaindubitavelmente que aumentar o comércio intrabloco não cria quaisquer difi culdades para terceiros que negociam com paí ses do Mercosul”.

Os Estados Unidos pretendem apresentar uma queixa na Organização Mun dial do Comércio (OMC), refe rente às tarifas brasileiras de im portações de carros, e estão ame açando fazer o mesmo com a Ar gentina, segundo um funcionário

Fonte: Nações Unidas

ca, mas não representam nossa polí tica econômica oficial”, disse.

RISCOS SIGNIFICATIVOS

O estudo, no entanto, concorda, na verdade, com a opinião geral do

Um graduado diplo mata do Mercosul, que pediu para não ser iden tificado, disse que barreiras ao comércio externo serão gradual mente reduzidas, obri gando os países-mem bros a competir global mente. Muitas tarifas externas do Mercosul, que são em média de 14%, já estão mais bai xas do que antes da cri ação do grupo. E todo o hemisfério, com exceção de Cuba, concordou em 1994 emnegociar uma Área de Livre Comércio das Améri cas (ALCA) até 2005.

Transcrito da “Gazeta Mercan til” com autorização. 9

crescimentosignifícativo no Mercosul", MarkT. Hagan, presidente da General Motors

Estima-se que a desoneração do ICMS reduzirá o preço final das máquinas agrícolas

A AGRICULTURA E 0 CUSTO BRASIL // n

José

Roberto Mendonça de Barros, Rui

Modenesi e Evandro Fazendeiro de Miran aa

Do Ministério da Fazenda

estabilização da economia, que há mais de dois anos vem mantendo a inflação nu ma trajetória nitidamente decres cente, ao recuperar entre os agen tes econômicos a noção de preços relativos trouxe à tona ineficiên cias no campo da infra-estrutura e distorções de natureza financeira e tributária que reduzem a compe titividade dos produtos brasilei ros e que convencionou-se cha mar de custo Brasil.

O processo de abertura da eco nomia, que teve forte impulso a partir da implantação do Plano Real, ao embutir intemamente os vetores de preços vigentes no mercado externo, também tem evidenciado custos que oneram as atividades produtivas, nas quais estão incluídas a agricultura e as cadeias produtivas a ela conecta das, integrantes do complexo agroindustrial brasileiro.

Acrescente-se ainda que a atual política cambial, ao desatrelar-se da inflação passada o que é con¬

sistente com a estabilidade da moeda, também tem realçado a precariedade do sistema de trans portes existentes no país, o que afeta de forma mais intensa

a agri

cultura pela maior distância de suas unidades de produção relação aos centros de consumo.

os

tura, merece adequada avaliação. Na área de infra-estrutura, ganhos de eficiência já alcança dos ficarão mais evidentes à me dida que forem sendo concluídas as privatizações da Rede Ferro viária Federal (em adiantada fase de implementação) e do sistema portuário (a administração dos portos de Itajaí, Laguna, Porto Velho e Cabedelo será transferida à iniciativa privada a partir da publicação dos editais até o final de 1996, assim como Recife Manaus e Maceió no próximo ano). A propósito, a concessão pai‘a 0 setor privado das três prin cipais malhas ferroviárias (Oeste Centro-Leste e Sudeste) já vem apresentando resultados positivos haja vista a restauração do rial rodante, o que tende, pliar com a realização dos inves timentos previstos (R$ 887 mi lhões) na fase inicial do programa de desestatização.

Com relação ao sistema portuá rio, em que pese o atraso na fase

Nesse contexto, os setores pro dutivos têm respondido com agi lidade aos desafios impostos por uma economia aberta e que vem integrando-se ao processo de globalização, mediante ganhos de produtividade registrados tanto na indústria - 7,5% ao ano, em mé dia, no período 1990/95 - quanto na agricultura: o rendimento mé dio das lavouras de grãos foi de 5,7% ao ano no mencionado perío do. O Governo, por sua vez, aten to à necessidade de remover os em mateâ se am- mencionados entraves que reti ram competitividade da econo mia brasileira, vem adotando um conjunto de medidas que, em fun ção de sua abrangência e impacto na redução de custos para agricul-

inicial das privatizações, o mode lo adotado, ao estimular a compe tição entre os operadores priva dos de um mesmo porto e também entre os portos, induz à redução de tarifas. Com a criação do Gru po Executivo para Modernização dos Portos (Gempo), em abril de 95, uma série de ações voltadas para a redução de cus tos vem sendo adota da dentre as quais des tacam-se: a) raciona lização da gestão da mão-de-obra; b) ace leração do processo de arrendamento de terminais privativos (já foram assinados 27 contratos de adesão e 31 de arrendamento estão sendo imple mentados nos portos de Santos e Sepetiba); c) integração dos agentes do poder pú blico, agilizando as operações portuárias; e d) racionalização de tarifas (vide a extin ção recente do “adici onal de tarifa portuá ria” que reduziu em 20% os custos sobre movimentação decargas).

Na área financeira, a prefixação da taxa em juros em 16% ao ano - nas operações de custeio e comercialização agrícolas para a safra 95/96, com os chamados re cursos controlados (operações oficiais de crédito, exigibilidades bancárias, poupança rural. Fundo de Amparo ao Trabalhador e Fun do de Investimentos Extramercado) - constitui-se como efetiva re dução de custos. Até a adoção dessa medida, por estar atrelado à TR (em julho de 95, a taxa anualizada era de 42% ao ano), o crédito rural impu nha encargos financeiros muito al tos para a agricultura.

cia de queda a partir de meados do ano passado, ainda estão num ní vel elevado para os padrões inter nacionais, razão pela qual o Gover no, mais uma vez, prefixou em 12% ao ano juros nominais do crédito rural na safra 1996/97, conferindo tratamento preferen cial à agricultura. Para as opera-

A redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Finan ceiras (lOF) na captação de recur sos externos foi outra medida que implicou em redução dos encar gos financeiros para o setor agroindústria!. Com a isenção do lOF, foi possível captar cerca de R$ 3,3 bilhões no exterior (63 rural), alavancando recursos para as ope rações com as Cédu las do Produtor Rural (CPR), cuja partici pação tem sido cres cente como fonte de financiamento para a agricultura, tendendo a se ampliar à medida que foram se consoli dando os mercados ftituros no país.

A agricultura deve ser amparada eficientemente

Embora as taxas de juros ve nham apresentando clara tendên-

ções de custeio realizadas no âm bito do Programa de Fortalecimen to da Agricultura Familiar (Pronaf), a taxa de juros nominais foi fixada em 9% ao ano, ampliando o benefí cio para os pequenos produtores rurais. Mais recentemente, o Con selho Monetárionacional estendeu a prefixação dos juros (16% ao ano nas operações com prazo de até 18 meses) aos empréstimos concedi dos peloFiname Rural, quando des tinados ao financiamento de implementos e manutenção/recu peração de máquinas agrícolas, tor nando mais barato o crédito para essa modalidade de investimento.

Ainda com relação ao lOF, foi reduzida a zero sua incidência sobre operações de crédito destinadas à comercialização de produtos agrícolas (NPR/duplicata ru ral), o que, dependen do do prazo de des conto da operação, inplicará em redução de 1% a 2% nos cus tam financeiros. Essa medida estimula a comercialização pri vada das safras agrí colas desonerando o Tesouro Na cional dos gastos e ineficiências associados ao carregamento de elevados estoques públicos de ali mentos.

Com 0 mesmo objetivo de duzir encargos de natureza finan ceira, foram alteradas as regras do Programa de Garantia da Ativida de Agropecuária (Proagro) medi ante a implantação do zoneamento agrícola, adotando-se as seguin tes alíquotas, que reduzem o custo dessa modalidade de seguro: a) para as culturas de arroz e feijão, 0 adicional passará de 11,7% para 6,7%; b) no caso do milho

e da soja, o percentual cai de 7% para 3,9%; c) a alíquota do trigo reduz-se de 11,7 para 4%; d) as lavouras irrigadas tiveram redu ção de 4% para 1,7%; e e) as operações do Pronaf pagarão 2%.

Essa redução da ordem de 57% nos custos de adesão ao Proagro, além de conferir-lhe maior abran gência, diluindo os irscos ados à atividade rural, toma programa menos oneroso para o Tesouro Nacional.

Na área tributária, a desonera ção do ICMS sobre as exporta ções de produtos primários elaborados, assim como sobre a aquisição de bens de capital e o uso de energia elétrica para fms produtivos, representa ganhos de eficiência que mais do que com pensarão o seu custo fiscal. A medida produz o mesmo efeito de

uma desvalorização cambial e sig nifica um ganho potencial de ren tabilidade da ordem de 13% para os produtos básicos e de 6,1% para os semi-elaborados, benefi ciando um conjunto de produtos que representa cerca de 40% do valor das exportações brasileiras, cujas vendas ao exterior deverão ser ampliadas em cerca de US$ 1,2 bilhão em 1997.

Estima-se, também, que a desoneração do ICMS reduzirá na proporção de 8% a 10% o preço final das máquinas agrícolas, cons tituindo-se em estímulo ao inves timento rural, o que permitirá a ampliação da capacidade produ tiva de alimentos a médio e longo prazos. No caso da energia elétri ca, ao permitir a compensação dos créditos, a mudança na legis lação do ICMS significa não so¬

mente menor custo para a agricul tura irrigada, mas também incen tivo para que novos projetos de irrigação venham a ser implanta dos futuramente.

Concluindo, o conjunto de medidas adotadas removeu distorções e ineficiências que pu niam os setores produtivos e em particular aqueles ligados à agri cultura, torna-os mais competiti vos para enfrentar o duplo desafio que consiste em concorrer com produtos importados e ganhar novos mercados no exterior, con tribuindo para melhorar o perfil das contas externas do país que é uma das condições para a conso lidação do processo de estabiliza ção e de retomada do crescimento econômico em bases sustentadas.®

Transcrito data venia de o “O Globo" RJ.

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Nos Estados Unidos o funcionalismo é politizado

CONTRi FEDERACAO

Á k I M

/

Manuel Pio Corrêa

Diplomata

Ruy Barbosa, republicano pouco entusiasta mas federalista fanático - ele dizia so nhar com a Federação “com ou sem a República” - conseguiu im pingir ao Brasil, pela Constitui ção de 1891, um sistema de go verno decalcado da Constituição dos Estados Unidos da América, mas contrário aos costumes, à índole, à vocação atávica da Na ção e aos seus interesses mais óbvios. Ao fazê-lo, abriu uma cai xa de Pandora que desencadeou sobre o Brasil uma multidão de males e de pragas, que ainda nos vitimam, mantidos e agravados pelas várias Constituições poste riores, e particularmente pela insana Carta de 1988.

O regime federativo para a República americana era perfeitamente lógico e razoável, o úni co, mesmo, adequado às circuns tâncias em que nascia uma nova nação. O pacto federativo de 1776 exprimiu a decisão das 13 antigas Colônias que ao proclamar sua Independência, uniam-se livre mente um laço federativo, de onde a figura da “União Federal”. Esta

União associava, por ato de von tade expressa, 13 unidades distin tas, que haviam repudiado os la ços que prendiam cada uma delas à Metrópole, e, uma vez indepen dentes, decidiam, todas e cada uma, unir-se em um novo Estado soberano. Como reza a divisa dos Estados Unidos da América, “de muitos faz-se um só” - e pluríbus unum.

No Brasil nada de parecido. O Brasil sempre fora, sob a Monar quia, um Estado fortemente uni tário. Os “Estados Unidos do Bra sil”, da fórmula constitucional de 1891, foram mera caricatura dos Estados Unidos da América, não correspondendo a qualquernecessidade, nem à realidade dos fatos. A Federação, no Brasil, nunca passou, nem podia passar de mera ficção.

A realidade, por trás dessa pá lida ficção, é que, um século de pois da proclamação da “Repú blica dos Estados Unidos do Brasil”, nenhum estado “fede rado”, nem sequer São Paulo, que é por si só a segunda econo mia da América Latina, consegue

viver sem o apoio financeiro do Governo central.

A desvairada Constituição de 1988 veio dar uma

^ovae gigan tesca dimensão ao desperdício do dinheiro público, ao determinar repasse aos estados de uma parte muito substancial da arrecadação dos cofres federais, sem transfe rência aos estados de qualquer dos encargos suportados pela União. O resultado é um enigma proposto em título de um artigo de Márcio Moreira Alves: “Para onde vai a grana?” Ora, na melhor das hipóteses, para engordar ainda mais a folha de pagamento de um funcionalismo geralmente nome ado por critérios outros que não os de competência, e cujos quadros ativos, multipIicando-se com afertilidade de coelhos, geram por sua vez quadros de inativos que pe sam no Orçamento.

A Constituição de 1891 deter minava, acertadamente, que os territórios federais só poderíam transformar-se em estados quan do alcançassem uma situação de autonomia financeira. Ao tempo, o único território federal era o

Acre. Desde então, outros territó rios foram criados, e eventual mente desabrocharam em novos estados - criando assim novos car gos de governadores, secretários de Estado, legisladores estaduais e, naturalmente, farto funciona lismo estadual; além de criar, em cada caso, três cargos de senado res e muitos deputados federais - um manáeleitoral.

Sob o Império, os presidentes das pro víncias não eram elei tos, mas nomeados pelo imperador por proposta do presiden te do Conselho de Ministros. Não ti nham portanto, com promissos eleitorais com ninguém, nem ti nham necessariamen te raízes políticas nas províncias que gover navam.

rNa França, as divi sões e sub-divisões territoriais são os de partamentos e as subprefeituras. Os res ponsáveis pelo Go verno dos departa mentos são os préfets - não confundir com os nossos prefeitos municipais, cujo equi valente francês são os maíres. Este são eleitos, mas os préfets são funcionários de car reira do Ministério do Interior, admitidos por severo concurso de provas - sem ingrediente político. Nos estados “federados” cria dos pela República, o funciona lismo estadual é, naturalmente, politizado até a medula dos ossos, dependente que é, para sua carrei ra, do beneplácito dos políticos. O mesmo sucede com a oficialidade das policias militares dos estados. Na França a força policial respon sável pela segurança púbüca é a Gendarmeria Nacional, cujos ele mentos servem indistintamente

em todas as partes do território nacional, sem quaisquer contatos com os políticos locais. O mesmo ocorre na Itália com os Carabinieri, no Canadá com a Royal Canadian Mounted Police, no Chile com o Corpo de Carabineiros.

O presidente da República aca-

^ACATAMNA iHorMpflis

>Atope

Que os constitucionallstas nos livrem da herança de Ruy Barbosa

ba de verberar as “roubalheiras” e outras mazelas a que assistimos impotentes. Grande parte dessas mazelas tem suas origens e raízes na politicalha estadual, mesmo quando florescem no mais alto nível federal.

Sejamos bastante corajosos para reconhecer os fatos: a expe riência pseudoferativa falhou. A vocação do Brasil é unitária. A divisão política do território não passou de uma divisão adminis trativa condenada a fracasso.

O deputado Márcio Fortes di zia há dias em reunião na Firjan que estados há em que a receita

DIGESTO ECONÔMICO 3

acha-se comprometida, em pro porção que vai de 80% a 110% com sua folha de pagamento. A “atividade-fim” dos governos es taduais é distribuir empregos. Mesmo em um estado como o Rio de Janeiro, vemos que o Tri bunal de Contas estadual, em prin cípio incumbido de coibir abusos, abriga em seus qua dros 2.200 funcioná rios, com salário mé dio de cinco mil reais. A mesma finalida de preside à “emanci pação” de municípi os: multiplicar os car gos de prefeitos, ve readores e funcioná rios municipais. Vejo em um jornal que a média do número de funcionários de novos municípios (ontem novos distritos) é de 200pessoas. Só no Es tado de Minas 111 novos municípios postulam sua “eman cipação”. Só aí tere mos, no mínimo, 22 mil novos parasitasalém de prefeitos, ve readores, conselhei ros dos Tribunais de Contas municipais etc., com seus privi légios, vantagens, re galias e mordomiastudo com direito à aposentadoria. Nos anos 60, freqüentei muitos municípios do interior. Os verea dores serviam sem remuneração, reunindo-se uma vez por semana, e o “quadro de funcionários” era geralmente de três pessoas: um secretário da Câmara, uma datilógrafa e um contínuo para servir o café.

Com a palavra os constitucionalistas, para delinear um remé dio que nos livre da herança mal dita que nos deixou Ruy Barbo sa. Abaixo a Federação! “Só o - já 0 disse Brasil é grande Getúlio Vargas.

NOVEMBRO - DEZEMBRO - 1996

Manaus

artMua RUâUMS

AMAZONAS

PoftoVelho. ACM ; '8í3ftCO.

RONDONlA

Inadaptado e, em parte revogado, é o obsoleto Código de Águas

OTCUE PERPLEXIDAD MUNDO JURÍDICO Á «

Amoldo WaldeMoacyrS. Duarte

Advogados R

ecentes decisões do Tribu nal de Contas da União po dem ameaçar seriamente os projetos de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, que estão assegurando soluções para o déifcit de infra-estrutura.

No momento no qual, especial mente no setor da energia elétri ca, existe séria ameaça de colapso do sistema, criando um verdadei ro caos no país, passou a ser evi dente que tanto é pernicioso, para a sociedade, o déficit público, que enseja a inflação - tão bem com batida pelo Plano Real - quanto o déficit de infra-estrutura, que im pede o desenvolvimento nacional e aumenta o desemprego.

E, pois, estranho que se pretenda, hoje, fazer prevalecer, sobre a re cente e fecunda legislação referente às concessões de obras públicas, os obsoletos textos do Código de Águas de 1934, utilizando-se, outrossim.

interpretações excessivamente formalistas e juridicamente desca bidas e infundadas, da lei de licita ções para bloquear o desenvolvi mento de empreendimentos inadiá veis que somente poderão ser reali zados com a mobilização de recur sos privados e num sistema de cogestâo empresarial.

Efetivamente, com a crise das finanças públicas, a partir da dé cada de 80, tomou-se indiscutível a incapacidade das concessioná rias estatais de levar a bom termo a maior parte dos aproveitamen tos de potencial hidrelétrico a elas concedidos, cuja implantação se encontrava em andamento.

Procurando preservar a posi ção respeitável das empresas es tatais do setor elétrico, que havi am realizado, ao longo de mais de trinta anos, meritório trabalho na implantação de significativo par que de geração de energia, que

atendeu satisfatoriamente as ne cessidades do desenvolvimento do país, e evitar o cancelamento das concessões, optou-se por uma so lução hídrida. A lei permitiu que a concessionária estatal buscasse parceiros da iniciativa privada, que viabilizassem o aporte dos recur sos necessários à consecução dos empreendimentos paralisados, através da formação de consór cio, compartilhando os consorciados a titularidade da concessão.

Com essa solução, inicialmen te contemplada no Decreto n° 915/ 93, mas claramente consolidada na Lei n° 9.074/95, as concessio nárias estatais passaram a realizar licitações para a escolha de par ceiros, tomando como base Plano de Conclusão das obras aprovado pelas autoridades competentes, para cada aproveitamento.

Paradoxalmente, apesar de essa solução, de formação de consór-

cio sob a liderança das concessio nárias estatais, atender, primordi almente, ao seu interesse, pois visava assegurar-lhes posição re levante nesses empreendimentos, sem desembolsos adicionais, os procedimentos licitatórios têm so frido descabidos questionamentos do TCU. Esses, apesar de materi alizados em decisões cautelares, vêm tra zendo graves prejuí zos para as empresas interessadas nos em preendimentos, pelas incertezas que acar retam inclusive para as concessões já ou torgadas dentro desse novo modelo.

A natureza desses questionamentos está claramente configu rada em duas decisões recentes do TCU, que levaram à suspensão das licitações abertas, pela Eletrosul, relati vamente à UHE Ma chadinho, e, pela Eletronorte, à UHE Manso. No caso de Macha dinho, além de se ale gar a existência de “crime impossível”, agregou-se a imputação de irregularidade que consis tiría na “inexistência de projeto básico”. Sem entrar na discussão da sua exigibilidade para realiza ção de licitações, para a outorga a consórcio, de concessão de apro veitamento de potencial de ener gia hidráulica, a alegação, na hi pótese, seria completamente in fundada pelo fato de se tratar de conclusão de obras paralisadas, condição fundamental para a aplicação das normas excepci onais dos artigos 20 e 21 da Lei n° 9.074/95. Assim, jamais poderia deixar de existir “pro jeto básico”, uma vez que não seria possível as obras terem sido iniciadas sem que o mes mo tivesse sido elaborado.

No que se refere à UHE Manso, a decisão estaria calcada no en tendimento de que o procedimen to de escolha de parceiro privado, para a conclusão de empreendi mento de geração de energia, de veria enquadrar-se nas normas do Programa Nacional de Desestatização, objeto da Lei n° 8.031/

Superar definitivamente, Código de Águas, para vir energia

90, fazendo prevalecer o texto do diploma legal geral sobre a Lei n° 9.074/95, que é especial, quando a sistemática legal determina o contrário.

Acresce que, no caso, não haveria alienação de patrimô nio, pela concessionária esta tal, caracterizando a “desestatização”, pois, ao viabilizar a conclusão do empreendimen to, a empresa estatal torna-loá um bem com valor efetivo, uma vez que, complementado pelos recursos dos demais consorciados, propiciará a produ ção de energia, a qual será, na parte que lhe couber, por ela comercializada na sua área de atuação, passando a gerar re-

ceita para a amortização res pectiva. Não parece razoável se entender que a mera titulari dade da concessão, sem a efe tiva implantação da usina, pos sa ser considerada um ativo valorizável.

A melhor explicação, para as mencionadas decisões cautelares, talvez pudesse ser en contrada no próprio bojo daquela que diz respeito a UHE Ma chadinho, noparágrafo do seu relatório onde, mencionando manifestação do Re presentante do Minis tério Público, está dito que: “... as práticas adotadas pelas con cessionárias federais de energia elétrica, principalmente aque las destinadas à for mação de consórcios de empresas para a implantação e explo ração de unidades ge radoras, vêm causan do perplexidade no mundo jurídico, por que inadaptadas à an tiga estrutura nor mativa apoiada que estava no vetusto Có digo de Águas, de 1934. inadaptado e, no particular, revo gado, é o obsoleto Código de Aguas elaborado há mais de ses senta anos, num contexto nacio nal e internacional muito diferen te do atual.

jy Ora,

Espera-se que, rapidamente superada a perplexidade, as deci sões definitivas reconheçam a correção dos procedimentos adotados, nos termos da legislação aplicável, e se reparar os prejuízos causados ao objetivo de assegurai* a conclusão, no mais breve prazo possível, dos empreendimentos paralisados, cuja retomada é fun damental para garantir a produ ção de energia necessária ao de senvolvimento do país. ●

Tavares Bastos estava cheio de disposição para expor suas idéias

UMA DENUNCIA FORA DO TEMPO

BarbosaLimaSobrinho

DaAcademiaBrasileirade Letras

Há dois Tavares Bastos, na História política do Bra sil, pai e filho. Ambos alago anos. O que mais se destacou foi o filho, que chegou a se tomar patrono de uma das cadeiras da Acadenüa Brasileira de Letras, a de número 35, cujo primeiro ocu pante e fundador foi Rodrigo Octavio, sucedido, na cadeira, pelo filho Rodrigo Octavio Filho e ocu pada, depois, pelos escritores José Honório Rodrigues, Celso Cunha e Cândido Mendes de Almeida, que é, atualmente, seu titular. Creio que é a única cadeira da Academiaemqueofilho, Rodrigo Octavio Filho, foi eleito para a sucessão do pai, escolhido entre os fundadores da Academia de Machado de Assis.

Curioso é que o patrono da ca deira, Aureliano Cândido Tavares Bastos, foi escolhido pouco de pois da morte do pai, José Tavares Bastos, que fora, também, figura destacada na História nacio nal, chegando a desempenhar as funções de presidente da Provín cia de São Paulo e morrer aposen tado no Supremo Tribunal Fede-

ral, depois de uma vida agitada em sua província natal, em acon tecimentos que estão na base dos conflitos entre Lisos e Cabeludos. Razão pela qual, na biografia que Carlos Pontes dedicou ao seu ídolo. Cândido AureUano Tavares Bastos, uma quinta parte se desti na a narrar episódios vividos pelo pai, nas lutas que travara com os Cabeludos de Cansassão de Sinimbu, que iniciava, então, uma carreira política de maior proje ção, ministro de Estado e até mes mo presidente do Conselho de Ministros.

Aureliano Cândido, o filho de JoséTavares Bastos, afastado para outras funções em províncias di ferentes, alistou-se no curso jurí dico da Faculdade de S. Paulo, concluindo-o com o grau de ba charel em direito e credenciado por um curso em que obtivera as melhores notas. Morando, como se supõe, no Rio de Janeiro, pas sou o centro das atividades de seu p^, desenibargador no mais alto tribunal do país. Foi no Rio de Janeiro, então capital do Brasil como município neutro, que

Ameliano Cândido iniciou a pu blicação das Cartas do Solitário, no Correio Mercantil, um dos ór gãos de maior expressão do jorna lismo brasileiro.

As idéias de Adam Snüth não eram ignoradas no Brasil, desde a publicação, em Portugal, do livro Princípios de Economia Política, de José da Silva Lisboa, reeditado no segundo centenário da vida de seu autor, e numa edição primoro sa, pela editora Pongett, sob a responsabilidade do professor Nogueira de Paula, com um exce lente prefácio de Alceu Amoroso Lima. O que vale dizer que desde a publicação, em Portugal, da obra do futuro Visconde de Cairu, o liberalismo econômico não era ignorado dos leitores em língua portuguesa. O livro de Adam Smith, A Riqueza das Nações, ou, para ser exato, An Inquiry into the Nature and Causes ofthe Wealthof Nations, surgira com um grande êxito em 1776 e fora praticamente contestado e omitido no famoso Relatório de Alexander Hamil ton, ministro da Fazenda do go verno de George Washington.

Não se sabe quantos neoliberalismos surgiram depois, nos sé culos que se seguiram à publica ção do livro de Adam Smith, sem pre como novidade, a exemplo dos enfeites com que aparecia ao público a Dondon Enfeitada dos meus tempos de menino. Não se ria já um neoliberalismo a obra clássica de Tavares Bastos, Cartas do So litário?

deputados, todos do Partido Libe ral. Era, pois, uma emenda coleti va, em que só se fazia notar a ausência de Tavares Bastos, um de seus maiores defensores na tri buna do Parlamento. O fato é que, com essa concorrência, desapare ceu de todo a Marinha Mercante, o que deu margem ao Barão de

BIBLIOTHECA

A influência das Cartas do Solitário foi decisiva, na ori entação do programa do Partido Liberal, no período em que esta va presente Tavares Bastos. A supressão da nacionalização da cabotagem não che gou a resultar de uma lei especial, mas, tãosomente, como era comum naquela épo ca, de uma emenda votada apressada mente, na elaboração dos orçamentos. E na justificação da emen da dizia-se que o “go verno era autorizado para alterar as dispo sições vigentes acer ca da navegação de cabotagem, permitin do as embarcações es trangeiras fazer o ser viço de transporte costeiro entre os portos do Império em que hou ver alfândega, prorrogando, inde finidamente, os favores anterior mente concedidos, dispensando as embarcações brasileiras do linúte prescrito para o número de estrangeiros que podem pertencer à tripulação e da exigência relati va à nacionalidade dos capitães e mestres e adotando as providências regulamentares que forem compa tíveis com as circunstâncias atuais*’.

Vút tos BRASI)UEXRA

TAVARES BASTOS

ESTUDO SOBRE

A descentralisação no Brazil

2 « EDIÇÃO

fdta sdjré a L* edição de 167D

1987

COMPANHIA EPITQRA NACÍQNAL

SJtÒ PÁO0

**A Província”, o livro, grande ciássico de Tavares Bastos

Tudo renasce agora, ou se re nova, com a publicação recente do livro de Jorge Caldeira, a res peito de Mauá, o Empresário do Brasil. Tenho a impressão de um trabalho de pesquisa, que permi tiu, ao autor, encontrar novidades na ação do ministro inglês Christie, no seu relacionamento com os políticos bra sileiros, especialmen te com o então depu tado por Alagoas, Tavares Bastos, que era então funcionário do Arsenal de Mari nha, e já despontava entre os Kderes do Par tido Liberal, na Câ mara dos Deputados. A leitura das Cartas do Solitário nos dei xa a impressão de que os interesses da Ingla terra estão mais pre sentes do que os inte resses do Brasil, so bretudo na questão do privilégio, que até en tão tomara exclusivo do Brasil o privilégio da navegação de cabotagem. Tavares Bastos contestava a vocação marítima do Brasil e

B/o jõii --Ãscin se valia como repro vação às oficinas de Ponta de Areia, em Jaceguaiparaseapresentaràfrente que o futuro Visconde de Mauá dera um grande alento à indústria da construção naval brasileira. O certo é que a supressão do mono pólio da cabotagem eliminara o Brasil de tal forma, que a Assem bléia Constituinte de 1891 não

A emenda tinha a assinatura de Teófilo Ottoni de Saraiva e de Francisco Otaviano e de outros parlamentares em número de 20

de uma empresa brasileira que antecipava a presença do Lloyd Brasileiro. Com navios que traziam imigrantes para o Brasil e procu ravam aumentar os seus fretes com a navegação de cabotagem. (Cons ta essa emenda, em nota à terceira edição das Cartas do Solitário, página422.) O que tudo se enqua dra nas campanhas do autor das Cartas do Solitário. Como re¬ encontrou outra solução, para a proteção da construção naval bra sileira, senão a de incluir, no texto da nova Constituição, a naciona lização da cabotagem. No livro de Jorge Caldeira so bre Mauá, encontramos, na pági na 392, o seguinte trecho, que abre novas perspectivas na historiografia brasileira: - “Desultado final chegamos ao pre ceito constitucional determi nando a nacionalização da na vegação de cabotagem, na Constituição de 1891.

pois de assegurar uma boa posi

ção para os armadores ingleses, que ficaram com o mercado da Ponta de Areia, assim que foram reduzidas as tarifas da importa ção de navios, o embaixador (re fere-se ao então ministro da In glaterra W. D. Christie) quis abocanhar todo o mercado de cabotagem para os navios ingle ses que poderíam realizar a tarefa apenas fazendo mais escalas, suas viagens. O governo brasilei ro não aceitou as pretensões do embaixador - e isto o obrigou a procurar aliados para seus proje tos. Não demorou muito para contrar um, na figura de um jo vem funcionário do Arsenal de Marinha, e, que não se sabe como, encontrou muito dinheiro, que lhe permitiu se candidatar e obter uma vaga de deputado pelo Partido

Liberal de Alagoas. Seu nome era Aureliano Cândido Tavares Bas tos e estava cheio de disposição, para expor suas idéias progressis tas pelo Correio Mercantil, um jornal ligado ao Partido Liberal do Rio de Janeiro, com o pseudô nimo de Solitário, passando a es crever uma série de cartas publicadas semanalmente. Come çou pelo que todos gostavam, ata cou a política de centralização do governo, propôs uma reforma ad ministrativa, falou da liberdade religiosa (uma questão cara aos ingleses que suportavam mal a ligação entre o Estado brasileiro e a Igreja Católica). Mas logo des tilou toda a pauta de Christie, de fendendo cada ponto, como se fosse de interesse nacional. Pri meiro tratou a questão de escra vos, justificando o bill Aberdeen,

depois chegou ao principal. Co meçou dizendo que o monopólio nacional da navegação de cabotagem significava atraso (e provou com números o contrário do que o embaixador inglês infor mava) e que o setor deveria ser aberto à concorrência, que o con trole de navegação de cabotagem significava a miséria do povo e o fim da Marinha e que o Brasil não tinha vocação marítima, e que nun ca teríamos futuro neste negócio.”

Teses que fariam das cartas do Solitário um breviário contra o desenvolvimento do Brasil e que, menos de um século depois, aca baram repudiadas pela Assem bléia Constituinte de 1891. E que se traduziu num dos artigos da nova Constituição, estabelecen do a nacionalização da navegação ●de cabotagem. ●

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N /V O S O U

A preparação moral é a única maneira de encarar o terceiro milênio

PREPARACAO MORAL, CHAVE DO TERCEÍRO MILÊNIO

JanWiegerinck

Empresário e ensaísta

e desejarmos superar as no vidades e as dificuldades que supomos nos estarem sendo reservadas pelo próximo século, temos que nos preparar para ele e para elas. Aqui, ofereço algumas considerações.

Duas colocações

O Instituto Jacques Maritain e a Associação dos Dirigentes Cris tãos de Empresa, regional de São Paulo propuseram-se refletir em conjunto sobre o que significa para formadores de opinião, dirigentes de entidades, a entrada, próxima, no terceiro milênio. A vida é mo dificação constante e não há mo delo a seguir para quem procura o que ainda não existiu. Por isso, como preparação para enfrentar o tema considero útil fazer, inicial mente, duas colocações.

Primeiro: não é pmdente prati car futurologia. Creio terem sido os

chineses que por primeiro alertaram ser “perigoso fazer previsões, prin cipalmente sobre o futuro”.

A singularidade previsão e fu turo, não deve espantar. Será mais uma deliciosa chinoiserie que os olhos do Ocidente fazem parecer sempre enigmáticas as singulari dades orientais.

Que a verdade secular expressa naquela frase permanece válida, provam-no afirmações austeras ao tempo e irsíveis hoje, de pessoas de merecido prestígio, afirmações recentemente lembradas por uma revista nacional. Exemplos: “avi ões são brinquedos interessantes, mas sem nenhum valor militar”, do Marechal Foch, da Escola Su perior de Guena da França. E “a televisão nunca será séria concor rente do rádio porque as pessoas precisam sentar e fixar seus olhos na tela. A família americana não tem tempo para isso”, do jornal

York Times, em 1939. E

New ainda: “acho que no mercado mundialhá lugar, talvez, para cinco com putadores”, Thomas Watson, presi dente do Conselho de Administra ção da IBM, em 1943.

Quem se lembra ainda, que um grupo de sábios, reunidos no que se denominou Clube de Roma, nos anos 50, previu que antes de 1980 as reservas de petróleo esta riam esgotadas?

Da mesma maneira. Paul Ehrlich, no livro, “The population Bomb” de 1968, previu que a ba talha alimentar seria perdida nos anos 70. A realidade é que num período em que a população do brou, a produção de grãos tri plicou. E os preços do trigo e do arroz caíram cinqüenta por cento em termos reais. Continua haven-

do fome no mundo, mas não por impossibilidade de produção su ficiente de alimentos.

a afirmação do Papa, (TMA 13), “na tradição do ano jubilar, en contra uma de suas raízes a Dou trina Social da Igreja”. Mais adi ante (TMA 22), S.S. volta a se referir à D.S.C.: “os dois elemen tos daD.S.I - a tutela da dignidade e dos direitos da pessoa no âmbito de uma justa erlato entre trabalho e capital e a promoção da paz”.

A pergunta crucial decorrente dessas afirmações é: como os di rigentes de empresas e de outras organizações similares, podem levar a que um ano determinado resulte diferente de outros anos? Fazer, no caso presente, o ano

que a partir daquele ano simbóli co - o 2000 - possamos começar de novo. Não levar para o próxi mo milênio as dívidas e as amar ras do passado. Pois é nisso que consiste o “perdão das dívidas” e a “libertação dos escravos”. Como concretizar esse desiderato é o desafio que preen che os próximos três anos de preparação para o Grande Ju bileu.

A aplicação, na prática, da Doutrina Social Cristã, é o proce dimento adequado para transfor mar boas intenções em realidade. Para nós, dirigentes imbuídos de

is credores não

iüs perdoam, como perdoar noasos devedores?

2000 decorrer como Ano Jubilar no preciso sentido que lhe dá a doutrina cristã. Não será fácil. Diz o Papa (TMA 13) que no tempo do Antigo Testamento “os precei tos do ano jubilar permaneceriam, em grande partç, uma meta idealmais uma esperança que uma rea lização concreta”.

Básico era a libertação dos es cravos “que devia restabelecer a igualdade” e o perdão das dívidas decorrentes do princípio de que “só a Deus como Criador compe tia o “dominium altum”. “Por isto, as riquezas da criação haviam de ser consideradas como um bem comum da humanidade inteira”. Falamos hoje da igualdade entre todos os homens e do destino uni versal dos bens como dois dos prin cípios daD.S.C.. Além destes dois, ainda o princípio da solidariedade é mencionado na TMA (n° 42).

A questão, portanto, é o que fazer, como nos preparar, para

cristianismo, a aplicação deve se operar dentro do contexto da ati vidade empresarial.

Como aplicar a Doutrina Social Cristã?

É, na prática, possível perdoar e ser perdoado?

A libertação dos escravos, por sua vez, em que consiste na reali dade do nosso tempo?

Faz-se evidente que não pode mos ler a “libertação dos escra vos” de maneira literal. Ainda existe escravidão, em paragens e circunstâncias remotas. Mesmo em nosso país fala-se do “traba lho escravo” mas como algo exó tico, repulsivo e criminoso. Es cravidão, em nossa vida de diri gentes brasileiros de final de sé culo refere-se a passado anterior a 1888. Mas, sim, podemos ler es cravidão como falta de igualdade, de fraternidade. Nossa vida, tanto nas empresas como fora delas, DIGESTO ECONÔMICO 44

está eivada de orgulho e vaidade. As desigualdades e/ou discrimi nações, marginalizações contra pessoas, ainda são muitas. Valerá a pena nos debmçarmos nos anos que faltam para o 2(XX) sobfe em que consiste a verdadeira igualdade e como no comportamento diutumo podemos reconhecer nos outros, semelhantes nossos, nossos iguais. No que se refere ao princípio do destino universal dos bens é oportuno anahsar o progresso que podemos fazer nessa área por meio do perdão das dívidas como pre paro para o Jubileu.

No TMA 38 o Papa fala da reali zação de “um síhodo para as Amé ricas” a fim de tratar, entre outros assuntos, “das relações econômicas internacionais”. Podemos veraí uma indicação de que seria oportuno, no entender de João Paulo n, rediscutir as dívidas internacionais. Para os dirigentes de empresa esse é um problema um pouco distante e que não toca o seu dia-a-dia. No dia-adia preocupam-no sim as dívidas com os bancos, os débitos fiscais e tantos mais. Trata-se da sobrevi vência imediata da empresa, do empresário, dos empregados.

Do outro lado, os créditos. Se os nossos credores não nos perdoam, como perdoar os nossos devedo res? É necessário pensar e dialo gar sobre esta particularidade para estabelecer novos comportamen tos. É importante ter consciência de que dívidas (e créditos) não são apenas financeiros. É também importante não esquecer que o apelo para o perdão das dívidas não se restringe ao contexto de um ano jubilar. Está no Pai Nosso que rezamos todos os dias. E, em seqüência, de que o perdão, acom panhado de arrependimento, é o início da implantação da verdadeira paz que almejamos.

O que pode comprometer o pró ximo século

Se me perguntarem quais os pon tos de estrangulamento para a ativi dade econômica, para a ação das

empresas, no início do próximo sé culo e milênio, direi que, provavel mente dois pontos serão de maior consistência: a falta de capital e a falta de capacidade gerencial.

A provável carência de capitais justifica estudo à parte. Mas um aspecto merece ser rapidamente mencionado aqui. Fala-se em consumismo como sendo um dos males a afligir a humanidade. A essa afirmação devemos aduzir o que me parece uma conseqüência importante: consumo é o oposto de poupança. E só a poupança permite um futuro com disponibi lidade de recursos para produzir o necessário.

De fato, considero que a socie dade em geral vem evoluindo sis tematicamente na direção do despoupar. Não insistindo na necessidade de capital, desejo di zer algo mais sobre o que vejo como a provável falta de capaci dade gerencial, a falta de pessoas capazes de assumir a direção das empresas ou outras organizações. Esta falta será conseqüência da deficiente preparação de muitos dos que receberão a responsabili dade de administrar.

O desenvolvimento da capaci dade gerencial, na quantidade, mas sobretudo na qualidade necessá ria para tocar a produção de bens e serviços, não está assegurado na atual forma de proceder da sociedade.

Esta capacidade é integrada por vários componentes. Em primei ro lugar, as técnicas. Os responsá veis por dirigir empresas, em vez de se aprofundarem nos proble mas e construir as soluções ade quadas, estão, por exemplo, cada vez mais propensos a se apoiar em consultorias externas e em certos modismos prometedores de mila gres, à exemplo, recentemente, da reengenharia.

Faz falta a formação moral

Mas se a falta de formação téc nica é firustradora, o descaso pela formação moral parece-me fatal.

A um primeiro tempo para a em presa, em seguida, para todo o organismo social.

Para que no início do próximo milênio tenhamos a quantidade de pessoas adequadamente pre paradas para a direção das empre sas, é necessário dar atenção à sua formação moral.

O que significa?

Em nossos dias fala-se muito da ética. Por si só esse falar é indício de que algo pode estar errado, de que falta valor muito importante na formação e na atu ação dos dirigentes. E a discussão desta ética tem se resumido, na

constante sur^mento e desenvol vimento de empresas familiares. Com todas as críticas que elas recebem por sua suposta falta de profissionalismo, são estruturas que permitem, em início da car reira, o desenvolvimento do cará ter necessário para em circuns tâncias mais complexas corres ponder às responsabilidades de um difícil gerenciamento empre sarial. Nas empresas familiares o relacionamento tende a ser mais pessoal, exigindo o desenvolvi mento da capacidade de convi vência. Contrariamente, as gran des estruturas desaguamfacilmen-

Considero qiie e socieded^ em geral vem evoluindo sistematicamente

na direção de despoupar

maioria das vezes, no enfocar os te na abstração das virtudes neproblemas de sonegação de im- cessárias para manter vivo o espípostos ou da corrupção. Em me- rito de justiça e solidariedade. À nor escala também, ao desrespei- luz da D.S.C., melhor se dará no to a direitos dos trabalhadores. À dirigir a estrutura complexa o conluz da Doutrina Social Cristã, ética é isso mas é muito mais do que isso.

A formação moral a que desejo dutor que tiver se saído bem à frente da estrutura familiar.

Aliás, neste contexto talvez me referir não se limita a esses valha lembrar que o isolamento tópicos por importantes que se- do indivíduo é uma das tendências jam. Ela implica em desenvolver mais ameaçadoras que enfrentanas pessoas a auto-disciplina: o mos na crescente mecanização e amor à verdade e a capacidade de nainformatização. Esteisolamenpensarindependentemente, de for- to atinge o dirigente não menos do mar sua opinião baseada no esfor- que qualquer outro homem. O próço e na experiência individual. . prio Papa (TMA 28) coloca a fa-

Ainda, a empresa familiar

A discussão em curso sobre a mília no contexto da preparação do terceiro milênio. E certo que não no sentido aqui lembrado, ou seja no de origem de empresas. Mas creio que deva ser ponderada a ligação existente entre a vida familiar e a formação moral dos dirigentes de empresa.

Talvez um contrapeso para esta falta de formação moral esteja no

O Papa afirma ainda (TMA 42) que “para o objetivo prioritário do auto-regulamentação da propa ganda, dos profissionais da tele visão, de levantar ou não limites à hberdade da imprensa, estão nes sa linha.

de visão que o assunto impõe.

O que pretendemos é provocar reflexões mais amplas e profun das por parte de cada leitor.

Talvez um dos fenômenos mais agudos e generalizados dos dias correntes, que atua sobre todos os indivíduos e instituições, seja o impacto perturbador que as infi nitas possibilidades apresentadas pela re volução eletrônica ocasionam. Ela repre senta um “habitat” tecnológico, históri co, social e cultural de que poucos se dão conta, para o qual poucos estão mental e materialmente adaptadoseprontos para atu ar. Na realidade, já vivemos virtualmen te em uma fase abso lutamente inédita da história humana, que a mais arrojada fic ção científica foi in capaz de imaginar. Isto implica em mu danças globais de visualização, de cons ciência, de postura e de hábitos, com uma abrangência, uma ra pidez e uma violên cia que poucas socie dades, instituições e indivíduos são ca pazes de acompanhar. De uma hora para outra instituições, procedimentos e indivíduos tornam-se obsoletos, arcaicos, falecem e se tornam fósseis — enquanto uns poucos, afinados com a nova realidade virtual ganham vitalidade e dimensões inusitadas. Nunca antes foi mais necessário do que agora conciliar uma visão global dada pela experiência histórico-filosófica com uma sensi bilidade “futurista” das possi bilidades e exigências de uma atualidade virtual já disponí vel e atuante.

De repente, sem saber por que, sentimos-nos todos atropelados por exigências que não cabem em nosso tempo real. Hoje já não damos mais conta-do-recado; às doze horas do dia se tomaram insuficientes: ninguém mais tem tempo para coisa nenhuma. Como 0 tempo é a matéria-prima da vida,

ao perder controle do tempo per demos o controle de nossa própria vida. As pessoas andam em zi guezague como galinhas caçadas em um terreiro. Há uma pletora de possibilidades e absoluta pe núria de tempo. Nosso relógio in terno, 0 relógio circadiano de 24 horas, não acompanha o relógio histórico e cultural. É que continu amos a andar a passos de cágado em uma civilização que virtual mente caminha à velocidade da luz. O século XXI e não o XVIII será o “século das luzes”. E esse século já chegou. Nele só atingi remos o “satori”, a iluminação.

(ou, numa escala menos ambicio sa, o sucesso) se a ele nos adaptar mos varando as trevas passadas, as que temos no presente e as que o futuro trará. Vivemos o cataclisma do nascimento de um mundo novo, onde a “ordem cul tural baseada em valores”, sonha da pelo homem desde seus primórdios, deverá vir a prevalecer sobre a “ordem zoológica natural” descri ta por Dawin. Este será o vetor do novo silêncio — mas ele já começou em nossos dias.

● Bill Gates é um fenôme no merecedor de profun das meditações. Em pa ralelo e por contraste, merece meditação a ale gação de velhos intelec tuais de que estão velhos demais para se utiliza rem dos processadores de texto de um computa dor.

Ambos os fatos drama tizam a urgência universal de uma “emendatione intellectus” e completa recicla gem de comportamento. Trata-se de uma opera ção difícil. O comporta mento é um conjunto com plexo de hábitos, grande número dos quais se acha automatizado a nível neurológi co, e opera de forma inconsciente e reflexa. Formar novos hábitos, ou ainda pior, reformar hábitos existentes, implica em uma dis posição permanente de vontade, em um estado de vigilância cons ciente (“awareness”) e em uma infinita repetição para que se for mam os circuitos de sinapses ce rebrais.

Assim, a adoção do telefone celular, que teoricamente deveria tomar as pessoas imediatamente acessíveis em qualquer parte que se encontrem, ao contrário, difi culta o contato telefônico e a trans-

Bill Gates é um fenômeno merecedor de profundas meditações

missão de mensagens. O portador do celular toma, como primeira providência, a de gravar uma mensagem de secretária eletrôni ca, para não ser perturbado. De pois, porfalta de hábito, não acessa as mensagens, ou, se as acessa, tem de dar o retomo discando pessoalmente. A isto ele não está habituado. Então, em lugar de facilitar, o celular dificulta o contato telefônico corriquei ro. Não por causa do instru mento novo, mas por causa dos hábitos velhos. Numerosos hábi tos antigos precisariam ser substi tuídos por hábitos novos. A maio ria acaba usando o celular para não ser acessado, como faz no seu escritório, mas, assim, per de mensagens que não gostariam de perder e não perderia com o arcaico telefone convencional.

● Outro exemplo contundente de que já saímos da economia in dustrial mecânica para a eco nomia do conhecimento, é dado pelo fato de que uns quantos operadores financeiros, à fren te de seus computadores, ope rando em escala mundial e em tempo real, vinte e quatro horas por dia, usando conhecimentos informatizados e apenas pro cessando informações, são ca pazes de em um ano de traba lho realizar lucros de milhões de dólares que grandes empre sas industriais, processando nu merosas matérias-primas, com numerosas máquinas e mãode-obra, mesmo atualizadas em seus procedimentos, não con seguem alcançar. Sua única matéria-prima é conhecimen to, sua única máquina, o pró prio cérebro - o computador não passa de uma operatriz.

● Há dois irscos fundamentais, agravados com a globalização econômica que opera utilizan do a informática e a temática, principalmente para empreen dimentos que atuem em nível internacional:

- subdimensionamento do em preendimento com relação ao potencial da idéia: uma vez lançada a idéia, se o empreen dimento estiver sub-dimensionado será destmído pela con corrência que se implante com a grandeza adequada. Temos exemplos com o Block-Buster que liquidou com os botequins de locação de vídeo, e isto ape sar de cobrarem preços mais elevados;

- 0 de empreendimentos que uti lizem tecnologia ultrapassada, caso que ocorreu com as qui tandas e as lojas, praticamen-

shoppings derrotaram as lojas de departamentos: eles não operamconsorciam e administram.

- a empresa que gerencia o con sórcio interempresarial é de na tureza eminentemente leve, dei xando os ônus empresariais a cargo das operadoras e exerce controle efetivo pelo comando das vendas e do fluxo financei ro, e a fiscalização de qualida de, sem maior complexidade organizacional e de pessoal.

Caracteristicamente, este tipo de empreendimento corresponde à

As pessoas andam em ziguezague como galinhas caçadas em um terreiro

te eliminadas pelos super mercados e pelos shoppings. Quando as compras e ven das por computador, que já começaram, atingirem todo o mercado, chegará a vez dos shoppings...

2. A realização de empreendimen tos mediante consórcios interempresariais apresenta as se guintes vantagens:

- elimina a necessidade de in vestimentos maciços; elimina a complexidade gerencial a ní vel operacional; oferece fan tástica economia de tempo de implantação, e, portanto, re sultados mais rápidos; ao mesmo tempo que congrega a força de todos os consorciados, praticamente anula a possibilidade de empreen dimentos concorrentes.

Essa é, no fundo, a estnatura organizacional com que os

mais moderna estrutura econômica empresarial, posto que se atua pelo uso de cérebro e conhecimento e se utiliza tecnologia de última gera ção. Os investimentos de capital, de instalações e de pessoal são minimizados e consegue-se maior economia de tempo, que na “modCTna Economia do Conhecimento” (Agrária-Industrial- de Serviços - do Conhecimento) é o insumo estratégi co de maior valor e eficácia.

(1) (O Autor émembro da Acade mia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia e atua profissionalmente como con sultor empresarial.)

(2) Umas das consequências cul turais mais amplas da barbárie do especialismo se manifes tou pela criação dos jargões técnicos esotéricos. Isto teve algumas conseqüências para doxalmente desastrosas para

os próprios especialistas.

A primeira foi a de enclausuralos no universo concentracionário de um linguajar que acabou per dendo qualquer conexão realidade empírica objeto de sua atividade, de tal forma que em inúmeros casos a própria investi gação universitária se converteu em fofa e insignificante logoléia. A segunda foi terem eles perdido acapacidade de se comunicar com a própria sociedade a que destina vam seus esforços.

Um dos mais gritantes exem plos dessa exemplar ignorância e incomunicabilidade do especialismo se encontra no instrumento máximo da comunicação moder na, representado pela informática. Seus técnicos, ignorantes do sen tido da linguagem geral, foram incapazes de informar aos seus clientes, os usuários, onde po diam ser acessados os dados de seu computador, por deno minarem de “memória” o que por analogia com o sentido cor rente se estende por “consci ência”. Na linguagem univer sal, os dados se arquivam na memória e para serem utilizados são chamados à consciência. O computês inverteu entretanto esse

©PORTOMIDADES

sentido, criando uma incomunicabilidade universal para o que queria dizer.

(3) Utilizamos a expressão “eco nomia do conhecimento”, que hoje vem se generalizando, na série de artigos que escre vemos em nossa coluna no “O Estado de São Paulo” a partir de 27/10/89 sob o título “Mudanças econômicas mun diais”, assunto que haviamos tratado na série “O impasse econômico mundial”, inicia da em 10/6/87. Os temas bási cos aí focalizados continuam de plena atualidade, referindo-se a macro-tendências e macro-problemas da econo mia mundial, em pleno de senvolvimento e agravamen to, sem equacionamento visí vel. São eles: o arcaísmo do setor agrário como atividade econômica, que atingiu tal produtividade que só conse gue sobreviver com subsídi os; a obsolescência econômi ca progressiva do setor indus trial mecânico; o falseamento das trocas mundiais pela im posição política de uma moe da nacional (o dólar) como

moeda internacional; o absur do prêmio mundialmente pago à produção de-pontateconológica por comparação aos produtos primários (“terms of trade”); a cegueira da política dos “grandes” (es pecialmente o “deadlock” das balanças Japão X Estados Uni dos, que vem desde 1870); a cegueira maior de seu autoconfinamento econômico numa economia já tecnologicamente globalizada, quando mais de 2/3 do mundo ofere-

cem e exigem investimentos de modernização. Estes e ou tros aspectos da política e da economia mundial continuam a dominar a conjuntura inter nacional, progressivamente entalada nas conseqüências do impasse estrutural produzido pelo atraso das mentalidades em face das possibilidades tecnológicas que a revolução eletrônica globalizadora já oferece aos investimentos, produção e comercialização. Num mundo e num mercado tecnologicamente já globali zado, os homens e as empre sas permanecem tribais. Os desajustamentos são mera d® correncia.

PI ©©MSULTTA

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No transporte marítimo, os navios estrangeiros transportam 95% da carga

NCIPIO DA CIPROCIDADE

im JoséSamey

DaAcademia

Brasileira de Letras

Eu quero insistir que o pro blema da reforma do Estado não é quantitativo, mas qua litativo.

Hoje, já se sabe que essa histó ria de abrir as economias sem salvaguardas é coisa de anjo. O mercado não resolve tudo e muito menos os problemas sociais. En tão, o princípio da reciprocidade na globalização é o caminho cor reto. O Brasil foi mais realista do que o rei. Entrou na onda do neoliberalismo e entregou tudo, sem nada pedir ou ganhar de vol ta. Demos o acordo aéreo, o acor do de cinema, a lei de patentes, a de software, e fizemos muitas outras concessões. Agora, está em andamento mais uma.

O Executivo encaminhou uma lei sobre transporte marítimo, abrindo a cabotagem aos navios estrangeiros. Ora, isso é um ab surdo e destrói o resto que existe de nossa marinha mercante. Os Estados Unidos, agora mesmo, na Organização Mundial do Comér cio, firmaram a posição de não abrir mão de sua cabotagem, e o acordo de transporte marítimo foi

adiado para o ano 2001. Bill Clinton sancionou uma lei dando US$ 1 bilhão (!) de subsídio às empresas americanas de navega ção. A Comunidade Européia de cidiu que, para construção de na vios, devia-se manter um subsí dio de 9% para todo o Oeste euro peu e 34% para o Leste alemão, onde ainda permitiu uma depreci ação de 40% no primeiro ano do financiamento, o que significa mais um importante incentivo. E o Brasil? Quer fazer o con trário, agredindo seus próprios in teresses.

O neoliberalismo não pode ser selvagem e fazer no Brasil aquilo que os grandes países não fize ram. Será que a nossa posição é tão confortável? Acredito que não. O ministro da Fazenda diz que é preocupante o déficit na nossa balança de comércio exterior, de R$ 4 bilhões. Na nossa conta de serviços, o déficit é ainda maior, US$ 14,1 bilhões, composto de juros, turismo, fretes?!... No trans porte marítimo, os navios estran geiros transportam 95 % da carga, com um faturamento de aproxi-

madamente US$ 6 bilhões anuais. Assim, nós importamos essa quan tia e exportamos apenas US$ 500 milhões por ano. Mas como expli car que o país quer, neste momen to, abrir sua cabotagem e revogar a reserva de carga para bandeira brasileira, se no déficit de servi ços o transporte marítimo pesa com quase a metade?

Quando presidente, sancionei as leis 2.404/87 e 2.414/87, cha madas leis da construção naval. Os armadores passaram a avalizar o financiamento de navios, abri a conferência de fretes, que era fe chada, e autorizei novas empresas a funcionar no longo curso, aca bando com o quase monopólio, e o resultado é que, hoje, existem mais de 30 no setor. Acabou a diferenciação entre empresa es trangeira e empresa nacional. Quem quer que seja pode vir aqui e se estabelecer.

Não há, portanto, monopólio a ser quebrado. Mais aberto que o Brasil não existe.

O que existe é que a empresa formada aqui, como as nacionais, não consegue competir com as

0 problema não é dos nossos armadores, mas da situação de nossos portos

bandeiras estrangeiras, porque nossos custos são de 30% a 40% superiores. Ano passado o decrés cimo da frota nacional foi de 20%!... O problema não é dos nossos armadores, mas da situa ção dos nossos portos. A solução? Acabar com o transporte maríti mo nacional? Isso é um crime. Além de prestígio, cada dólar de 'rete que ganhamos vale dois ao substituir o do frete estrangeiro. Esse setor, que contribui com o déficit de US$ 5,5 bilhões em nossa conta de serviços, está des troçado. A nossa participação (na cional), que era de 25%, é, hoje, de 5%. O Collor revogou a equalização e acabou com a in dústria naval. A Alemanha tem 130 navios em construção. O Bra sil, zero. Votamos uma lei de por tos, com um esforço grande e muita luta contra os corporativismos, achando que eles iam melhorar. Não aconteceu. Os portos públi cos aumentaram os custos em 35%. Na Argentina, para carregar

um contêiner, cobra-se US$ 150; no Brasil, US$ 500! Criaram, coi sas de nossa terra, em decorrência da última lei, que era para melho rar, uma taxa “de gestor de mãode-obra”, que vai, dependendo do porto, de 3% a 5%. Como compe tir? Mas 0 caminho não é entregar. Então, não vejo como, neste instante, possa o Brasil fazer mais uma concessão unilateral, assu mir essa situação de um país sem estratégia e entregar o que resta de um dos setores mais essenciais à economia nacional. Não nos es queçamos de que, quando fala mos em comércio internacional, 97% dele são transportados por via marítima.

Ainda bem que a lei que está no Congresso tem como relator um homem que conhece esse pro blema, o deputado José Carlos Aleluia, e sabe que não podemos fazer essas mudanças antes que a própria OMC as faça. Perde remos o poder de barganha no futuro em nossas negociações e

entramos na lista dos bobos. Um ponto que deve ficar claro enoqual nenhuma concessão pode ser feita é o princípio da recipro cidade. Isso deve ficar bem claro e explícito, não somente neste caso, mas em todas as negocia ções que tenhamos de paiticipar. Infelizmente, nós não temos guido esse princípio. Como dar aos outros países aquilo que eles não nos dão?

O problema é entrar íirme questão dos portos e dar condi ções a termos armadores compe titivos e não acabar com essa ati vidade no Brasil que, agindo sim, passa cada vez mais a perder aquela visão que Rio Branco sin tetizou num pensamento: “O Bra sil cada vez mais será chamado ter presença internacional, a ter posição de liderança.”

Nós não cabemos nessa roupa de satélite. « sena asa

Condensado de “O Globo”, do qual, data vênia, transcrevemos.

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