DIGESTO ECONÔMICO, número 321, novembro e dezembro 1986

seqüência passiva do processo de indexação econômica na visão dos formuladores da nova doutrina desenvolvimentista. Segundo estes, os pata mares inflacionários são alcan çados por choques autônomos e preservados por um meca nismo inércia! derivado da in dexação geral. O diagnóstico neo-monetarista está articulado e pronto para ser utilizado quando a conjuntura política se tornar favorável.

0 final do primeiro ato é triste para seus protagonistas. A semente da recuperação eco nômica, plantada no terreno árido de uma difícil conjuntura de transição política e fertiliza da pelos ganhos de competitivi dade externa do País frente ao Exterior através dos ajustes de salários e d.e câmbio, acabou despontando tardiamente para quem a semeara. O mato alto da inflação encobria os efeitos positivos do efetivo ajustamen to externo encenado no início da peça. A clara dissociação entre a recuperação do setor real da economia e o vir tual descontrole de preços e sa lários nominais favorecia a cre dibilidade da nova receita de tratamento indolor do mal in flacionário. Os mais afoitos chegavam a afirmar que Brasil, inflação se combate com crescimento”. Um choque heterodoxo transformara-se as sim, numa espécie de solução natural para a interrupção da espiral de preços e salários, sem prejuízo da aceleração do crescimento do produto real. De fato, como mostra o qua dro abaixo, o argumento da nova doutrina desenvolvimentista apoiava-se numa falácia de causação, uma vez que o surto de recuperação econômica já estava instalado. Mas, como em política vale mais a versão do que os fatos, a transposição

para a cena do segundo ato, sô estava a depender d^ uma re tórica popularmente adequada.

SEGUNDO ATO

Fevereiro de 1986. A infla ção mensal, prevista para fe vereiro, ameaça politicamente o Governo. A economia cresce acima das expectativas. A reforma ministerial fez novos

Agosto de 1985.

O Brasil emerge da crise recessiva e já se econtra em franca recuperação

■j inimigos na ala esquerdista do PMDB, que caminha rapida mente na direção da estrela as cendente do governador Leonel Brizola. O presidente da Re pública reconhece a insuficiên cia de sua base político-partidária. É preciso fazer algo que torne concreto o chamado pac to social. Não há mais tempo de negociar. O pacto social tem que ser outorgado diretamente do governante ao povo.

Esta sintonia direta entre o presidente e a população mere ce atenção especial. Nela resi dirá 0 alicerce de sustentação política de todas as ações futu ras do Governo no plano econô mico.

2. Déficit público causado pelo serviço financeiro da dívida.

3. Poupança nacional insu ficiente em vista da meta de crescimento.

4. Empresas estatais dese quilibradas por atrasos em pre ços ou tarifas e endividamento forçado.

5. Arrecadação tributária insuficiente para cobrir gastos do Governo.

por

6. Miséria do povo causada renda concentrada na mão dos capitalistas financeiros.

Deste diagnóstico nasce a arquitetura do Plano de Estabi lização Econômica.

1. Congelamento rígido de preços, salários e câmbio.

2. Desindexação d/3 títulos e contratos com prazo inferior a 1 ano, exceto poupança.

3. Nova moeda, tabela de conversão de valores prefixa dos em cruzeiros.

4. Abono salarial, seguro desemprego e congelamento de aluguéis.

O cotejo entre os seis itens citados do diagnóstico e as quatro medidas fundamentais mostra que o quebra-cabeças não pode ser inteiramente mon tado por falta de peças. De fa to, 0 congelamento, a desinde* nova moeda atendem

xaçao e a ao diagnóstico de inflação Inercial. A medida de abono sala rial e outras congêneres res pondem ao diagnóstico de mi séria causada pela concentra ção de renda. De passagem, as três medidas de combate à inércia inflacionária dão uma

28 de fevereiro. O segundo ato está pronto. O diagnóstico da situação contém os seguin tes apoios teóricos: folga no déficit público. Contudo, 0 Decreto-lei n.o 2.284 não fixa parâmetros nem

1. Inflação de caráter inerdal.

estabelece dispositivos para en frentar quatro sintomas de de sequilíbrio econômico apontados pelo diagnóstico, quais sejam o déficit público, a carência de poupança, o desajuste financei ro das estatais e a insuficiência de arrecadação tributária.

Mais à frente, no mês de julho, 0 Governo procura com plementar 0 que faltava ao De creto-lei n.o 2.284, criando o empréstimo compulsório para formar o Fundo Nacional de Desenvolvimento. Como se verá mais adiante, esta última medi da, além de impopular, se re velaria insuficiente para cobrir as necessidades de financia mento do setor público e proje tar a taxa de poupança nacio nal ao nível desejado para sus tentação de um alto cres cimento.

Um exame das conseqüências do elenco de medidas de 28 de fevereiro revela a impor tância tanto das ações quanto das omissões envolvidas naque le segundo ato da peça do cru zado.

Passamos a desdobrar es tas conseqüências em maior detalhe.

1) Sobre a inflação

O principal efeito positivo do congelamento rígido até ago ra aplicado é o corte drástico do mecanismo de realimentação inflacionária. O Governo, de fato, obteve um ganho psicoló gico importante ao não permitir 0 aparecimento de qualquer re síduo inflacionário que viesse a descaracterizar, logo num pri meiro momento, o impacto da redução à zero da taxa de In fiação. Paralelamente, evitouse também a possibilidade da acumulação imediata de novas demandas salariais em torno do resíduo de inflação que apare cería na hipótese de ter havido correções de preços atrasados logo antes do congelamento.

Cálculos realizados a título de simulação sobre o impacto de realinhamentos de preços que poderiam ter sido feitos em 28 de fevereiro demonstram, segundo a tabela abaixo, que tais reajustamentos seriam perfeitamente toleráveis do ponto de vista técnico. Estimando-se reajustamentos de preços — para cima e para baixo — até 0 nível mínimo de 20% de de-

O decreto-lei 2.284 não fixa parâmetros nem estabelece dispositivos para enfrentar quatro sintomas de desequilíbrio econômico quais sejam 0 déficit público, a carência de poupança, o desajuste financeiro das estatais e a insuficiência da arrecadação tributária.

fasagem contada a partir de ja neiro de 1984, revela-se que o índice de Preços por Atacado (IPA) teria sofrido uma eleva ção d.e apenas 5,78% enquanto o índice 'de Preços ao Consumidor (IPC) teria uma alta de 11,59%.

SIMULAÇÃO DE INFLUÊNCIA

DE REALINHAMENTOS DE PREÇOS SOBRE OS ÍNDICES (Período de realinhamentO/ de janeiro/84 até fevereiro/86)

Vale destacar que segundo a fórmula adotada na simulação acima, 49,5% dos 313 produtos integrantes do IPA estariam com preços defasados em 28 de fevereiro, enquanto 25,6% esta riam equilibrados e 24,9% favo recidos. Assim, embora o desalinhamento de preços, naquela data, não apresentasse, no agre gado, uma forte significação estatística, sobre os índices, qualquer movimento das au toridades no sentido de promo ver correções, poderia provocar uma sucessão incontrolável de novos reajustes pela própria quantidade de produtos em si tuação de preços defasados.

Passados sete meses, rea parece 0 fenômeno inflacionário de forma oculta ou reprimida, através da cobrança de ágios em muitos casos, ou ainda da escassez provocada pelo dese quilíbrio entre oferta e procu ra . Os mercados estão atual mente sofrendo distorções de preços relativos, decorrentes de vários fatores conjugados:

a) distorções (já apontadas acima), precedentes a 28 de fevereiro.

b) distorções oriundas da sistemática de congelamento aplicada com maior rigor sobre os preços finais,

c) distorções resultantes do aquecimento da demanda, da das as diferenças de elasticida de em relação à renda.

Defasa» gem acima Influên- Influên* d) distorções provenientes da expectativa de suspensão ou alteração na regra do congela mento cia cia sobre sobre de % %

40 0,46 1,66

35 0,86 3,22

30 2,14 ’5,59

25 3,65 8,33

20 5,78 11,59

Fonte: FGV/IBRE

Tais desequilíbrios vêm tor nando a sustentação de um congelamento rígido em questão política extremaménte delicada e de futuro questionável.

Note-se que as informações

disponíveis no tocante à renta bilidade empresarial durante o atual congelamento não revela a necessidade de nenhuma re visão abrupta d.e preços, salvo em alguns casos especiais bem conhecidos. Haja vista que a maioria das empresas tem absorvido elevações imprevis tas de custos salariais com re lativa facilidade. O problema central do congelamento é que os preços perderam sua função básica de racionar as quantida des demandadas no mercado. O excesso de demanda não signi fica uma diminuição do consu mo efetivo (em relação ao perío do pré 28/2) mas sim, uma ca rência em relação ao novo con sumo potencial amplificado pe lo aumento da renda disponível. Sempre que o ágio não pode ser praticado, a demanda insatis feita gera filas, e estas trans formam 0 congelamento num desgastante padecimento polí tico.

A seqüela mais importante da perda de sinalização dos mercados via preço é a incerte za empresarial quando ao nível dos investimentos. Isto porque embora o consumo potencial no presente momento se afigure extremamente atrativo, como os preços estão proibidos de re gular as demandas setoriais, nenhum empresário tem condi ções de avaliar o grau de sus tentação deste consumo poten cial. Eventualmente ocorre o encurtamento do horizonte dos negócios, fato que se reflete in clusive nos exíguos prazos com que trabalha hoje o sistema bancário nas operações de fi nanciamento com títulos. Em suma, perdeu-se o referencial de inflação mas não se aboli ram as expectativas mais dís pares possíveis sobre essa va riável fundamental.

As demandas salariais no futuro próximo passarão tam bém a denotar, cada vez mais,

a perda desse referencial. Os custos salariais, refletindo a força diferenciada dos segmen tos postulantes, bem como as disparidades crescentes da ex pectativa inflacionária, acaba rão comprometendo, nos próxi mos meses, o que resta da con gruência inicial do congelamen to de preços.

A fixação da taxa de câm bio entre o cruzado e o dólar

centual nestas últimas durante 0 corrente ano. Entretanto, a competitividade cambial brasi leira é fator essencial à preser vação do saldo de comércio. As sim como o Brasil emergiu da crise externa através do estí mulo da maxidesvalorização, uma redução do incentivo cam bial agora, poderá acarretar uma rápida deterioração das exportações.

A maioria das empresas tem absorvido elevações imprevistas de custos salariais com relativa facilidade.

também tem sido um ponto de apoio vital à extensão do con gelamento durante esses sete mesps. Um regime de atualiza ção cambial freqüente é total mente incompatível com a noção de preços rígidos. Assim, den tro da lógica do congelamento, a taxa cambial não pode ser al terada sob pena de deflagrar uma cascata de rajustes inter nos de preços, bem como dete riorar ainda mais a posição fi nanceira das empresas estatais que hoje respondem pela parte da nossa dívida externa. A balança comercial brasi leira tem tido um comportamen to ainda razoável, em parte pela melhora nos termos de tro ca expressos na significativa diminuição da conta-petróleo, em parte pelo reduzido valor inicial das importações dos de mais produtos, apesar da inci dência de forte aumento permaior

A situação cambial do País é delicada. Na relação cruza do/dólar, observa-se um atraso cambial de apenas 2%, quando se adota como base o mês de janeiro de 86, para se levar em conta os ganhos nas relações de troca do Brasil. Se considerada a base de março março de 83, a sobrevalorização cambial já atinge o nível de 15%. Em ter mos de taxa de câmbio efetiva — a relação entre o cruzado e uma cesta de moedas — o atra so cambial é da ordem de 7% (com base em março de 83) ou ainda, de 5% considerando a base janeiro de 86. Estas são subestimativas do atraso cam bial real, pois esses resulta dos não captam os ágios eventualmente pagos pelas in dústrias.

Nos gráficos seguintes po de-se acompanhar a curva cam bial brasileira em relação à pa ridade com 0 dólar e com a ces ta de moedas.

A situação cambial brasi leira também depende da rela ção entre os custos de produ ção, expressos por salários domésteiois. e a taxa de câm bio. Esta relação câmbio/salá rios vem apresentando decrés cimos desde o segundo semes tre de 1985. como denota o quadro das páginas seguintes.

Quando somados os custos salariais ao aumento expres sivo da demanda interna, que afeta as importações, além da

Déficit Público (PSBR + FND)

padrão de vida da grande mas sa da população. Neste cenário, estão afastadas considerações técnicas quanto à compatibili dade dos objetivos econômicos, uma vez que as metas anun ciadas se transformaram em lastro político do diálogo direto entre 0 presidente e a socieda de. No cenário oficial, as ques tões econômicas não podem ser antecipadas; elas vão sendo objeto da atuação governamen tal apenas na medida da emer gência dos problemas.

O Cenário Mutante forças preponderantes nesta al ternativa se. baseiam na chama da racionalidade técnica detrimento dos compromissos políticos antes assumidos pelo presidente. Neste cenário, diagnóstico é de que 0 País não pode continuar convivendo 0 plano imaginário do discurso da inflação zero; é preciso re conhecer a verdade da infla ção residual e combater mal, eliminando o déficit pú blico. Austeridade é a palavra, mesmo à custa de mais um sa crifício, ainda que transitório, do padrão de vida da popula ção.

O Cenário

é 0 cenário do imponderável; transcende as forças dos dois outros cenários, pois tanto a racionalidade técnica quanto a política tentam evitar a ocor rência da crise. O imponderá vel reside, então, na conjunção dos eventos que, justamente, os cenários oficial e mutante buscam afastar. A crise, depen dendo de sua configuração, po de significar, entretanto, a exa ta oportunidade de uma ação duradoura para completar a peça do cruzado. Neste sentido, os cenários oficial e 0 mutan te são como extensões do atos anteriores da peça. O cenário de crise é mais criativo, embo ra arriscado, pois propicia os elementos para um roteiro in teiramente original para 0 ato final.

AMBIENTE DO CENÁRIO OFICIAL

Os objetivos centrais do ato encerrado em 28 de fevereiro transformaram-se em compro missos irremovíveis. São eles: 1) Inflação zero, com economia desindpxada 2) Alto ritmo de crescimento econômico

3) Garantia de grande bemestar social

O presidente associou, indelevelmente, sua imagem a es tes compromissos. O rompimen to de qualquer segmento deste discurso significa 0 rompimen to da “aliança” do presidente com 0 povo, descaracterizando0 como líder popular. Diante da magnitude deste condiciona mento político, considerações técnicas” como déficit público, contas externas, reforma admi nistrativa, não passam de as suntos ministeriais, que devem obedecer à hierarquia dos com promissos maiores. Só na hipó tese de se transformarem em fatores de grande crise é que tais considerações “técnicas serão alçadas à mais alta preo cupação presidencial, tal como o foi a inflação, no momento do segundo ato, em 28 de fe vereiro de 1986.

A instrumentação técnica dos compromissos políticos an tes assinalados implica num conjunto de orientações econô micas com a seguinte orienta ção hipotética: — para se manter a inflação zero e a economia desindexada:

cial fixo com flutuações do custo efetivo das divisas para exportadores e importadores. Lembremos que, sem câmbio fixo, não há congelamento oficial.

f) Preços e Tarifas de es tatais fixos. Os desequilíbrios de caixa serão compensados, ainda que precariamente. Em casos extremos, poderão ser armados esquemas de “tarifas como

a) O congelamento perma nece rígido, por prazo indeter minado. O que importa é man ter, em última instância, os ín dices oficiais sob controle, sem 0 que voltaria a indexação for mal da economia. Embora o ideal seja a efetiva estabilida de dos preços, aceita-se, em hi pótese extrema, a idéia da ge neralização dos ágios forma de equilibrar os merca dos, compatibilizando as rentabilidades empresariais, com a evolução dos custos, inclusive salários. em mais mar a área salarial num regi me de negociações livres, i) Juros das OTN pelo ín dice oficial, ou seja, um claro deságio em relação à inflação efetiva. Os demais segmentos de juros subsidiados, mormen te agricultura, serão redefini dos, assim que possível, para limitar a faixa de subvenção a um máximo de pontos per centuais fixos.

b) Subsídios e isenções fis cais são utilizados crescente mente para acomodar os pre ços dentro da tabela oficial, mesmo que isto represente pressão adicional sobre 0 caixa do Tesouro. A preocupação com 0 equilíbrio orçamentário é se cundária neste contexto.

c) Autorizações de reajusfes são medidas absolutamente excepcionais, cingindo-se a produtos de absoluta priorida de no abastecimento, como o leite e a carne, por exemplo. Estes reajustes de preços só serão admitidos em instância final, diante de uma escassez crítica de oferta.

d) O controle do índice oficial de inflação é feito atra vés de vendas em pontos estra tégicos de coleta de preços, onde as cotações oficiais serão praticadas através do recurso a importações subsidiadas, quando possível, ou ainda, por esquema de compensação de margem à produção domésti ca. 0 impacto desse expedien te sobre 0 gasto público é cres cente.

e) Câmbio fixo. Este é um elemento crítico neste cenário. Em princípio, não há alteração cambial. Em caso extremo, é provável a montagem de um es quema heterodoxo (como vere mos adiante) que prescreve a “imagem” de um câmbio ofi-

2: A desindexação promovida no segundo ato da peça do Cruzado se revela, hoje, medida claramente insuficiente para reequilibrar as contas públicas.

da crítica, para eliminar a ex plosiva sincronia dos reajustes 28 de fevereiro de 1987, e virtualmente trànsfor-

diferenciais” ou “preços para lelos” que não penetrem na estrutura de cálculo dos indi¬

— Para se manter um rit mo de crescimento:

a) Ações fiscais limitadas à legislação vigente, que já prevê forte elevação da carga do imposto de renda em 1987, seja na pessoa física e na ju rídica (tributação do ganho inflacionário). A exceção a este princípio poderá ser ape nas a antecipação da parte da carga de 1987, na pessoa físlfinal de 1986. na

ca, para 0 tentativa de moderar 0 ímpeto das compras no final do ano. b) Política monetária pas siva, apesar do entendimento diverso do pessoal do Banco Central, uma vez que mercado aberto ces oficiais de inflação., g) Preços mínimos da sa fra 87 fixos, ou quase-fixos, por reflexo da baixa incidência de variações de preços capta das no EPP - índices de preços ao produtor.

// Gatífho salarial ti de- h) sarmado em 28-2-87 ou, se pos sível, antes daquela data, pela concessão antecipada (antes de 15 de novembro) de um rea juste do salário mínimo entre 5 e 10%, talvez compensado por variações nas alíquotas previdenciárias, para não per mitir variações de preços cor respondentes. Em 28 de feve reiro de 1987 só seriam conce didos ajustes àquelas poucas categorias que não hajam ob tido qualquer abono voluntário durante os doze meses ante riores. Trata-se de uma medisao

“técnico”

os juros no não podem se tornar fato polí tico negativo. No segmento livre das financeiras, haverá tolerância em relação a juros, até superiores a 100% ao ano, tendo em vista a contenção mais efetiva do crédito do con sumidor. Os limites de expanmonetária inicialmente previstos serão consistente mente ultrapassados, c) Cronograma de investi mentos estatais retomados com firmeza e, na medida de um eventual desaquecimento do setn;’ privado em 1987, serão acionados com ainda maior vigor. O financiamento desta rodada de investimentos será

buscado em fontes diversas: na telefonia, pela pré-venda aos usuários; na energia elé trica, por fontes externas (BIRD) e, talvez, tarifas dife renciais; na petrolífera, atra vés de recursos internos (lu cros retidos); a siderurgia continuará problemática, tal como 0 segmento de transpor tes, salvo 0 caso de joint-ventures, ou o duvidoso recurso ao mercado de capitais. O FND, cuja contabilização de recur sos ainda é desconhecida den tro do próprio Governo, será consumido na vala comum do déficit público. — para se manter o pa drão de bem estar social:

a) Os esquemas distributivos poderão ser acionados com maior rigor, principalmente, a reforma agrária, o segurodesemprego e a distribuição de alimentos, esta dependendo do resultado da colheita de 1987.

b) Um auxilio - emprege (frentes de trabalho e muti rões) poderá ser esquematizado na hipótese de desaquecimento na economia, c) Reformas cosméticas na Previdência, Saúde e FGTS complementarão o quadro distributivo, sempre com meca nismos de penalização das fai xas de contribuição mais ele vada (no estilo “Robin Wood”).

Caminho Crítico do Cenário Oficial

O Cenário Oficial é de ten dência eufórica, nunca recessionista. Assim, o perigo de desestabilização reside na ex cessiva euforia econômica, fa to aliás já identificado pelos que esposam uma racionalida de “técnica”, tico do cenário oficial está na propenção inflacionária provo cada pela exagerada liquidez da economia. Vencer o cami nho crítico, neste cenário, sig-

nifica evitar o excessivo des colamento entre a inflação efetiva e a inflação medida. Aquela comanda as decisões no setor real, enquanto esta afeta diversas situações finan ceiras, que podem se tornar insustentáveis ao longo de 1987. Além disso, se a propen são inflacionária se generali zar, acaba infiltrando-se na estrutura dos preços tabelados,

O país não pode continuar convivendo com 0 plano imaginário do discurso da inflação zero.

nancciro onde os prazos de nenegociação continuam curtís simos.

O 28 de fevereiro também será uma etapa crítica para a definição cambial. A tendência é manter pelo menos a aparên cia de um câmbio fixo. Mas. reconhece-se, mesmo neste ce nário, a importância dos sal dos da balança comercial. Uma alternativa é o câmbio múltipio. Ela colide com a boa téc nica e confronta a ortodoxia do FMI. Espanta investidores externos. Outra alternativa é o CÂMBIO DIFERENCIAL. Este, apesar de heterodoxo, é solu ção de apelo “técnico”. Mântém a fixação cambial para os pagamentos de juros e “rolldo principal, podendo

e detonando também a inflação medida oficialmente. Neste momento, o cenário oficial transforma-se em crise, per dendo a sua racionalidade de sustentação política.

O caminho crítico do Cená rio Oficial passa por quatro pontos de teste:

— 0 28 de fevereiro (realimentação inflacionária); — a colheita de 1987; — as demandas salariais; — a situação internacional (juros, petróleo e governos es trangeiros).

A passagem tranqüila pelo 28 de fevereiro de 1987 é cru cial para a sobrevivência do discurso no cenário oficial. Se o gatilho salarial não for de sarmado, o perigo de crise au menta exponencialmente. A in dexação formal da economia não pode retornar, mesmo que isto signifique um sistema fi0 caminho crí-

r f over também vigorar para algumas importações “prioritárias” (pe tróleo e alimentos). O Bancu Central financia o câmbio fixo com a aplicação desta mesma cotação sobre um percentual pré-determinado da receita dos exportadores. A parte restante da receita de exportação é paga em Letras de Comércio Exterior (LCE) com valor de resgate em dólares, negociá veis, per período limitado, li vremente no mercado interno e, finalmente, adquirida por importadores.

Esta solução corresponde a um ajuste livre da taxa câm bio comercial, diferindo do câmbio múltiplo em dois as pectos essenciais: (1) o subsí dio da atxa oficial fixa sai do bolso dos exportadores (na parcela recebida por esta taxa menor) e não do Tesouro; (2) a taxa das LCE flutua no mer cado — não é rígida, como no câmbio múltiplo — permitindo, assim, um racionamento efeti vo das importações e corres pondente estímulo às exporta ções em torno de uma meta de saldo comercial.

A safra de 1987 também é fator crítico. Se for abundan-

íe, como se espera, apesar da atual restrição de crédito ao custeio rural, expandindo-se principalmente no milho (que prodqz carnes alternativas à bovina), então o caminho cri tico do cenário oficial será ul trapassado neste ponto. Caso contrário, é preparar-se para a crise, uma vez que importa ções compensatórias nunca se rão suficientes devido à logís tica de distribuição interna. As demandas salariais, ao lado do câmbio, serão os elementos-chave para definir a longevidade do cenário oficial. As negociações de abril/maio de 1987 têm importância vital. Até lá 0 Governo deverá ter: — desarmado o gatilho sala-

rial; — disparado nova lei de negociações coletivas para tor nar mais flexíveis as disputas salariais; — eventualmente anunciado compensações” aos trabalhadores organizados pela perda do gatilho automático. Uma for ma de compensação será a par ticipação em lucros, a ser re gulamentada. Finalmente, restam as va riáveis externas. Juros e pe tróleo baixos são cruciais para I

a preservação do cenário. Uma reversão dessas variáveis acar retaria crise cambial (note-se que no cenário oficial já se prevê alguma deterioração de reservas, mesmo na melhor das hipóteses!). Mas, por outro la do, a contingência desses fatos inesperados daria ao presiden te argumentos para um discur so “mutante”.

No cenário oficial, as rela ções com 0 Exterior, mormente credores, governo americano e FMI, continuam tensas e difí ceis. Investimentos externos, arrastados. O FMI, em parti cular, não tem lugar no cená rio oficial. O máximo admissí vel seria a “vistoria anual”. Nada mais. O FMI representa o cenário mutante, que descarac terizaria a figura popular do presidente. A formulação téc nica daquela agência, de mais a mais, é ultrapassado e de du vidoso valor prático, diante da inédita situação mundial. Quan to aos Investimentos de' risco, existe um fio de esperança no cenário oficial, caso seja acio nado o câmbio diferencial. Através da diferença cam bial, swaps de dívida por ca pital poderiam ser incentivados, resgatando-se, por exemplo.

empréstimos pela taxa oficial e recebendo-se de volta LCE registradas como capital de ris co. Capitais novos seriam inter nados, integral ou parcialmente, por LCE. que receberíam a ta xa de mercado, favorecida.

Cenário Oficial: longevidade, mufantismo ou crise? Um resumo

1 — Apesar de declarações esparsas em contrário, os in vestimentos no setor privado prosperam. Dados prelimina res de pesquisa da Fi.esp in dicam que a capacidade de pro. dução industrial paulista teria crescido em mais de 20% este ano, com investimentos feitos apenas em re-equipamento, mo dernizações e algumas amplia ções. Até 1989, os respondentes desta pesquisa indicam inten ção de ampliar a capacidade em mais de 50%. Este é o Brasil real, que investe com recursos próprios. O retorno da indexa ção formal, entretanto, poderá estancar este processo.

2 — Isso posto, o produto interno bruto do País pode ain da crescer ,entre 5 e 7% no pró ximo ano, sem esgotar inteira mente a capacidade industrial.

Investimentos Indústria Transformação

(US$ milhões de 1986) 5,0 4,84,64,44,24,03,8(/> 0> £ 3,6 E 3,43,23,02,82,6

Em tomo do Plano Cmzado

A Associação Comercial de São Paulo convidou o profes sor Affonso Celso Pastore, expresidente do Banco Central e um dos mais abalisados econo mistas do País, a fazer exposi ção, acompanhada de crítica do Plano Cruzado II. A exposi ção realizou-se na sessão plená ria da entidade, tendo partici pado dos debates que se lhe seguiram vários oradores ins critos. Pelo interesse da expo sição e por completar o temário do presente número do DIGESTO ECONÔMICO, publicamos na íntegra as palavras do pro fessor Affonso Celso Pastore, assim como as dos que inter vieram nos debates. A sessão foi presidida pelo sr. Romeu Trussardi Filho, vice-presidente no exercício da presidência.

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE — “Amigos da As sociação Comercial, que revejo após algum tempo de ausência desta Casa, sempre me dá pra zer aqui voltar e com os senho res trocar idéias. O Romeu me ligou na semana passada pro pondo que eu fizesse um daque les exercícios costumeiros de análise da situação econômica brasileira posterior ao Cruzado II. Certamente acho que isto pode ser útil a todos nós e me

dispus a trocar essas idéias com os senhores.

Para discutir o Cruzado II e as perspectivas da economia brasileira daqui para a frente, preciso voltar ao Cruzado I e analisar o seu desenvolvimento. Logo nos meses iniciais do Cru zado alguém me colocou uma imagem que eu acredito ser boa, porque reflete bem aquilo que já era patente em maio ou junho deste ano: o governo fez uma cirurgia brilhante no dia 28 de fevereiro, mas seguida de um pós-operatório muito po bre, que começou a recontaminar o organismo econômico dos males que a cirurgia deveria ter erradicado.

Naquele 28 de fevereiro u governo fez um ataque frontal e corajoso à inflação existente no Brasil. De um só golpe re duziu praticamente a nada a indexação da economia. Sobra ram apenas duas pontas de in dexação: uma indireta, que era a do gatilho salarial, dos 20% cumulativos de inflação; uma indireta, que era a indexação da Caderneta de Poupança. Todos os contatos em OTN, todos os contratos indexados, toda a indexação no mercado financeiro, que não fosse a das Cadernetas de Poupança, uu todas as indexações que não

fossem do gatilho salarial, ha viam sido eliminadas. Não que a OTN não existisse, porque contratos em OTN continuavam a vigir, pelo fato de que havia sido congelada.

0 cruzeiro

ços

Ele deu um golpe psicoló gico extraordinário na inflação no momento em que fez uma reforma monetária substituindo uma moeda contaminado por uma inflação alta, por uma indexação gene ralizada, por uma moeda supos tamente forte, que era mantida artificialmente forte por um abrangente sistema de congela mento de preços. De fato o que garantia a es<tabüidade da in flação, e esperava-se que ga rantisse a estabilidade de prepor algum tempo, era o fato exógeno de que o governo congelara pregos.

A partir de um certo ponto, para que a moeda de fato fosse forte, estável interna e exter namente, essa estabilidade de veria ser algo endoginamente produzido dentro do organismo econômico e não exogenamente imposta pela política econômi ca. Esperava-se que o governo seguisse políticas monetárias e fiscais que permitissem um ra zoável grau de equilíbrio entre demanda e produção doméstica. E com isso a estabilidade dc

preços fosse reintroduzida den tro da economia, porque aquele comportamento inercial, as an tecipações de preços que eran; percebidas pelos agentes eco nômicos e viravam inflação de fato, haviam sido atacadas frontalmente pelo congelamen to, pela desindexação e pela reforma monetária.

O governo adotava o Plano Cruzado num momento parti cularmente favorável do ponto de vista externo. O Brasil ha via feito o seu ajuste externo. Por 2 anos consecutivos gerava superavits comerciais da ordem de 12 a 13 bilhões de dólares. Em 1983 havia realizado um superávit de 6,5 bilhões de dó lares, depois da maxi desvalo rização de fevereiro. O Brasil possuía reservas internacionais relativamente tranquilas. Nãc era um nível de reservas abun dante, extraordinariamente ele vado, mas tirava do setor ex terno qualquer tipo de preo cupação.

Para não gerar nenhuma controvérsia sobre a definição de reservas, ao longo desta dis cussão vamos usar o conceito de reserva que é o conceito de caixa em moeda conversível, dólares depositados. Não tem ativos, papéis de outros países, nada disso. Caixa. O Brasil ti nha em caixa 8 bilhões de dó lares. Uma caixa bastante boa para qualquer país, não somen te para o Brasil, com o tama nho da dimensão de comércio brasileiro e com o tamanho das dimensões dos pagamentos bra sileiros.

Essas condicionantes exter nas eram ainda mais favorá veis tomando-se em considera ção 3 eventos fundamentais: 1.0, queda dos preços de petró leo em franca queda no mer cado internacional provocando uma economia sensível nos dis pêndios de divisa na importa ção de petróleo, corroborado

p;elo aumento da produção do méstica; 2.'’) desvalorizações do dólar com relação às moe das européias e ao Yen, que provocavam um certo ganho de competitividade brasileiro com relação àquelas áreas de co mércio contra as quais havía mos perdido comércio no mo mento em que o dólar havia se valorizado, fundamentalmente países da Europa e Japão; 3.®)

Em novembro, os preços agrícolas dispararam, mas antes que disparassem, os preços industriais haviam disparado.

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uma probabilidade muito pe quena de ter que pagar um custo social elevado.

Acho que, em grande parte por causa desse tipo de medida tomada pelo governo e pela coerência interna que apresen tava na sua origem o Plano Cruzado, o plano nasceu com o apoio quas.e unânime da socie dade brasileira. Poucas vozes discordantes naquele primeiro momento e algumas das vozes eram discordantes mais por um erro de diagnóstico ou dificul dade de apreciação do que c» governo havia feito o que por uma coisa real. Nada podia in dicar que pudéssemos ter difi culdades maiores em ter suces so com esse programa, que era bom e factível. Daí a idéia de que foi uma cirurgia brilhante mente realizada pelo governo.

Logo nos primeiros meses do Plano Cruzado algumas dú vidas começaram a surgir. Dú vidas que não começaram a surgir depois do Plano Cruzado mas que começaram a surgir da observação do comporta mento da economia um pouco antes do Plano Cruzado. A pri meira era a dúvida de que a inflação não era somente inercial. Se fosse, teria que ser uma inflação estável e ela fora estável por 2 anos e pouco, con secutivos, mas já não era mais estável nos dias iniciais do PlaCruzado. Nos dias iniciais estávamos passando de uma in flação que corria de 200% a 230% ao ano para outra que corria em torno de 400% ao ano. Os 4 meses anteriores ao Plano Cruzado mostraram in flações de 15% ao mês.

e queda das taxas internacio nais de juros, uma queda im portante, bastando lembrar que hoje estamos com uma “labor abaixo de 6, quando tivemos, no auge da crise de 1982, uma “labor” em torno de 18% a 20% ao ano. É um grande alí vio no pagamento de juros. I» essa O governo atacava componente inercial, a compo nente psicológica da inflação, desindexava a economia, o famomento externo muino zia num to favorável que não fazia an tever qualquer dificuldade de natureza externa e prometia à sociedade uma coisa perfeitamente atingível: produzir a es tabilidade sem 0 custo de uma recessão, de uma desaceleração muito importante do crescimen to econômico. Ou seja, tínha mos pela frente uma oportuni dade real de produzir uma in flação zero ou muito baixa, dc 10%, 12% e 15% ao ano, com

Esse pulo da inflação nos últimos meses não foi. como se interpretou na época, derivado do choque agrícola de outubro ou novernbro. De fato em no vembro os preços agrícolas dis pararam, mas antes que dispa rassem os preços industriais

haviam disparado, e haviam co meçado a descolar em agosto/ setembro do ano passado mos trando que às tensões inerciais de inflação começavam a se somar tensões de demanda. Essas tensões de demanda eram visíveis em 1985 por 2 causas fundamentais. A pri meira, 0 déficit público do go verno — e vou sempre usar o conceito de déficit operacional, aquele conceito homogêneo pa ra o qual há vários anos de medida, que é o conceito usado pelo FMI, que é o valor agre gado de todas as receitas pú blicas, inclusive tributos, venda de produtos das estatais, etc. E 0 conceito de despesas, que é o conceito de despesas correntes de investimentos e serviços da dívida, só que tirada da dívida a correção monetária e cam bial da dívida. Portanto são sô as componentes reais do déficit,

Esse déficit era da ordem de 1,5%, 1,7% ao ano do PIB em 1984, e havia declinado des de 6% do PIB em 1982, vi nha declinando continuadamente, passou em 1985 para 3,5% do PIB, em grande parte porque 0 Governo havia trocado a infla ção por déficit público. Nos me ses iniciais da Nova República 0 Governo havia controlado pre ços como do trigo, energia elé trica etc., fazendo emergir um déficit nas estatais ou dentro do Governo que fizeram com que 0 déficit crescesse e adicionas se tensões de demanda dentro do sistema econômico.

A segunda grande tensão foi a mudança brusca da polí tica monetária, por volta de agosto de 1985. Até lá, já na Nova República, mas ainda com 0 ministro Dorneles e o Lemgruber no Banco Central, o Go verno vinha tentando conter a injeção de demanda provocada pelo déficit público através de uma política monetária muito

ativa. As taxas de juros, nomi nais e reais, propositalmente foram alçadas pelo Governo na quela fase anterior a agosto, com 0 efeito de elevar poupan ças .e tinha o efeito indesejável de cortar estímulos a investi mentos, mas era uma maneira de contra-restar a pressão expansionista de demanda, provo cada pelo déficit público. Em agosto, com a mudança

Numa economia com as características da economia brasileira pós Plano Cruzado, não tem mais sentido falar-se em inflação, Ela, por definição, deveria ser nula, porque os preços estão congelados.

do Governo, do ministro, do ti me econômico, o Banco Central passa a seguir uma política monetária bem mais expansionista qué anteriormente. A li quidez real do sistema econô mico cresce, a expansão mone tária em termos reais é multo forte e isto vai adicionando tensões inflacionárias dentro do sistema econômico, que acabam provocando um aquecimento de demanda, nível de vendas, já na segunda metade de 85, mul to forte, acima da capacidade produtiva da economia, come çando a gerar as primeiras tensões inflacionárias no lado dos preços industriais.

O aquecimento da demanda provoca um aquecimento da de manda de mão-de-obra, porque a economia está em crescimen to muito acelerado. O cresci mento da demanda de mão-deobra começa a provocar au mentos de salários nominais,

reais, que caracterizavam a se gunda fase do ano d,e 1985. É uma conseqüência do fato, mais do que um fator autônomo de crescimento de demanda. Salá rios reais crescem acima da ca pacidade de aumento da produ tividade. A economia, já no se gundo semestre de 1985, está muito mais próxima dos níveis de plena utilização de capaci dade, e conseqüentemente é muito mais difícil absorver os aumentos de custo com o cres cimento da produtividade. Isso com.eça a gerar uma tensão in flacionária de demanda e de custo.

Nesse clima de exacerbação de demanda é que o plano cru zado” é instalado. O que se es perava, quando foi instalado, era que ao lado da remoção da componente inercial da infla ção, o Governo atacasse tam bém a componente de demanda, fundamentalmente atacando o déficit público para poder dar à política monetária uma liber dade um pouco maior.

Ou seja, o que se esperava era que o Governo fizesse uma política monetária, praticasse taxas de juros reais, positivas, mas não exacerbadamente al tas e cortasse a demanda, es sencialmente cortando gastos públicos e fazendo quaisquer ajustes tributários que fossem necessários para trazer a de manda a um certo equilíbrio com o nível de produção.

Esse era o tipo de estraté gia necessário para consolidar a eliminação da competente iner cial e também a componente de inflação e demanda. Isto não foi feito. E logo nos primeiros me ses, acredito que por volta de maio já havia um consenso de que a demanda estava superaquecida e que teríamos proble mas com isso. Mais adiante vou comentar a política econômica de 1986. Agora estou descreven-

do os fatos que eram vistos neste momento.

Havia sintomas de que o nível de gasto, de consumo, de vendas do comércio para o con sumidor final era muito supe rior ao nível de crescimento da produção industrial. Todos os indicadores, do clube dos lojis tas, da Federação do Comércio, da Associação Comercial, quem quer que fosse, que tivesse as estatísticas de vendas do comér cio, mostravam que apesar das diferenças em setores comer ciais, 0 crescimento real de ven das do comércio, a cada mês que passava era alto, crescente. Co meçou com 20%, foi para 25%, 30%, 35%, 40% de crescimento real ao ano, ao final de cada ano. Era um ritmo de cresci mento de consumo enorme e

Uma economia só poderia ter sucesso em manter esse tipo de comportamento de demanda superaquecida se tivesse estu ques muito altos, reservas mui to altas, ou ambos.

O nível de estoques no sis tema econômico brasileiro é des conhecido, mas certamente sabe mos que após o Plano Cruzado os estoques se reduziram, álguém pode ter subido estoques.

o nível de estoques, dado o ní vel de reservas. Não era possí vel ter mantido esse tipo de comportamento por 9 meses, porque isso geraria aquilo que findou gerando: a crise genera lizada de abastecimento do sis tema econômico e dificuldade com reservas internacionais e com 0 superávit comercial.

Assistimos a espasmos na política monetária durante todos esses meses, que vão desde a fase em que o governo deliberadamente forçou enormemente as taxas reais de juros para baixo. crescente, enquanto que a pro dução industrial vinha crescen do, elevando o seu ritmo, de 11% para 12%, Nas taxas finais o consumo está crescendo a mais de 30% e a produção industrial crescendo 15%. mas 13%, 15^°.

Como é possível uma econo mia manter um ritmo de cresci¬ mento de consumo superior ao ritmo do crescimento da produ ção? Isto só é possível tempora riamente, em 2 circunstâncias.

A primeira, enquanto existirem estoques dentro da economia. Se a economia tem estoque eu os consumo e com isto vendo mais do que produzo, mas quando ele tende à exaustão, algo se passa.

A segunda seria a de você po der ter reservas, em moeda for te, suficientemente grandes tia ra aumentar o abastecimento do méstico com redução de expor tações e aumento de importaçõeSi para suprir a necessidade de sustentar um grau de consu mo superior ao grau de produ ção, quando os estoques termi nassem ou tendessem à exaus tão. ço mo

individualmente, mas o siste ma como um todo, com um rit mo de consumo superior ao rit mo de produção, tem que ter deprimido os seus estoques. Sa bíamos, também, que as reser vas internacionais não eram infinitaSi por mais que você ten tasse subir importações e redu zir exportações para melhorar o abastecimento doméstico, algo aconteceria no campo do balancomercial, e posteriormente da reserva e do balanço de pa gamento, que no fundo traria o país para dentro da realidade de ele ter que sustentar um ritde consumo parelho com o ritmo do nível de produção.

Era possível manter isso por 2, 3, 4 meses, talvez, dado

Numa economia com as ca racterísticas da economia bra sileira pós Plano Cruzado, não tem mais sentido falar-se em inflação. Ela, por definição, de veria ser nula, porque os pre ços estão congelados. Ela só não é nula porque há coisas que es capam do congelamento. Na me dida em que você sustenta con gelamento de preços com exces so de demanda, algo se passa dentro do sistema para poder começar a acomodar o equilí brio do mercado. Produtos que não é possível congelar porque podem mudar de características muito rapidamente, como con fecções, produtos têxteis, que foram os primeiros cujos preços subiram, simplesmente você mu da o produto, a sua qualidade, o desion e os preços. Produtos mais homogêneos e mais facil mente fiscalizáveis como auto móvel, carne, começam a ter ágios, filas. Em insumos come ça a aparecer uma grande difi culdade de negociação entre supridores e compradores, come çam a aparecer operações casa das, ágios, toneladas de 900k, quilos de 800gr, mudanças no vi sual do produto, que na verdade vão destituindo de sentido os índices de inflação oficial e ge rando distorções que nós, econo mistas, chamamos pura e sim plesmente de inflação repri mida.

O que começou a aparecer no Brasil foi um crescimento da inflação reprimida. Tínhamos inflação? Não, não tínhamos

tanta inflação medida nos índi ces, mas tínhamos uma brutal dose de inflação reprimida. Os índices oficiais de inflação, ou mesmo os índices de inflação le vantados por quaisquer institu tos de pesquisa, começam a en contrar dificuldades de medida desses índices, porque de fato é muito difícil a gente saber quan to é o ágio específico no merca do de carne, frango, leite, lati cínios, automóveis. Os índices de inflação medidos começam a dar uma sensação de que a in flação não está refletindo aqui lo que nós sentimos na socie dade.

Aquilo que chamamos de in flação percebida, aquela que de fato é sentida no bolso no fim do mês ou pelo diretor finan ceiro da empresa quando apu ra os custos efetivos de produ ção — não a inflação dos preços congelados — a inflação começa a ser superior à inflação medi da e começa a dar a sensação clara de que essa inflação re primida vai migrando para den tro de preço, ainda que oculta dos índices e gerando a percep ção de que o processo inflacio nário começa a ser reintrorluzido dentro da economia pela porta dos fundos.

Não que a crise de abasteci mento fosse uma coisa que ti vesse só no mercado. Ela apa receu primeiro em automóveis, apareceu aquela primeira subi da nas confecções, depois co meçou a aparecer falta de queijo, de leite, de feijão, de carne, de ferro gusa por diante. Esse tipo de difi culdade vai se generalizando dentro do sistema econômico, mostrando não somente que você está com ágios e filas crescentes de abastecimento, mas que todos esses problemas vem se agravando, caracteri-

zando um desequilíbrio macro, agregado entre demanda agre gada e produção agregada não uma somatória de pequenos desequilíbrios localizados mercados isoladamente.

tí em

Indo um pouco adiante nes se tipo de análise, olhando os superávits comerciais, as ex portações, um pouco antes de setembro/outubro, quando

uma série de produtos que de vem ter feito o país queimar mais ou menos 2 bilhões de dó lares de divisas para poder sustentar um nível de consumo por causa dos preços congela dos acima da capacidade do méstica de consumo.

O que vai se passar com o pacote de novembro?

Ele de fato corrige alguma coisa ou não?

Era visível, desde junho, se algo não fosse feito iríamos entrar num curso de colisão muito importante no balanço comercial e nas reservas in ternacionais. Este é o quadro que assistimos, o filme que nos foi passado pelas manifesta ções últimas do mercado. O que gerou isso? Vamos trilhar 0 que se passou com política monetária e fiscal. Primei ro vamos pela trilha fiscal e depois pela monetária. as

Pela trilha fiscal, quando o governo apresentou o Plano Cruzado, o próprio presidente da República, quando foi à te levisão, disse que fazia o Plano Cruzado porque havia elimina do 0 déficit público. Talvez na quele momento, e diante do pa cote fiscal de novembro, o gode fato julgasse ter elicoisas entram em colapso, vo rifica-se que os superávits reais, inicialmente, são poucos. Mantivemos 1 bilhão de dólares durante vários meses. Apesar desse bilhão de dólares estava visível que as exportações vi nham crescendo a taxas ca dentes. A exportação de junho era ligeiramente menor que a de junho de 85; em julho, um pouco menor ainda que a do ano anterior e assim por dian te. De junho em diante as ta xas são todas negativas e em outubro estamos com as expor tações 40% abaixo das do ano passado.

verno minado o déficit público. Mas ficou patente logo depois que ele não foi eliminado. Parte dos acréscimos de receita do pacote de novembro, como a tributação do mercado no sis tema financeiro, se esvaiu pela queda da rentabilidade do sis tema nos meses iniciais do Pla no Cruzado.

A arrecadação no imposto de renda, pessoa física, havia sido modificada em novembro de 1985, certamente supondo que a inflação seria alta em 86, porque o governo passou o sis tema de taxação para bases correntes, ou seja, que só pode ser compatível com inflação alta. Quando el.e fez o pacote e assim

As importações de produtos não petróleo, por outro lado, vêm crescendo a taxas cres centes, 12%, 15%. vão chegar a 40% num ano que termina em outubro de 1986 sobre outubro de 1985. Passamos a importar carne, leite, queijo, cerveja, e

fiscal de novembro não sabia que ia fazer o Plano Cruzado em fevereiro. O Plano Cruzado podia estar sendo estudado por alguém dentro do governo, mas a decisão de fazê-lo estava mui to remota, senão o governo te ria feito um outro pacote em novembro de 1985.

Quando ele fez isso, para passar o Imposto de Renda, pessoa física, para bases cor rentes, praticamente .eliminou a arrecadação na Fonte durante 86. Ou seja, a renda disponível que já vinha alta pelo cresci mento de salários reais e d.e ní vel de emprego, foi ainda mais elevada pela redução da taxa ção do Imposto de Renda. E entramos, com esse tipo de comportamento, exatamente no momento em que implementa mos 0 plano cruzado. A política fiscal, naquele primeiro instan te, foi expansionista de deman da, acima e além daquilo que já era o déficit público.

O governo aprovou o proje to de investimentos; não cortou suas despesas, não fez qualquer tentativa de redução dos seus gastos de custeio; manteve pe sados subsídios, como por exemplo, ao trigo, que atingem algo acima de 25 bilhões de cru zados; manteve subsídio a vá rios produtos alimentares como açúcar, arroz, feijão, leite; manteve subsídio às estatais em aço, energia elétrica, petró leo, álcool, derivados do siste ma de congelamento de preços, e por não cortar despesas co meçou a gerar um déficit pú blico que apontava, em 85, no seu conceito operacional, para uma coisa maior em 86. no primeiro semestre, quando se fechava o mês de junho, o déficit público indicava que ele havia ultrapassado em muito 0 déficit público do ano

anterior. Toda a política fiscal, na verdade, foi expansionista e. com isto, não se podia esperar que a demanda final não cres cesse. Ela teria que crescer e aquilo que era uma inflação puramente inercial, .estava sen do substituída por uma inflação de demanda, que não se mani festava nos índices por causa do congelamento de preços, mas começava a se manifestar

■ Um país que segue

taxas fixas de câmbio tem que tomar cuidado com os gastos do governo.

em todas .essas formas de in flação reprimida que eu descre ví aos senhores.

Não é à toa que o Plano Cruzado deixou de ser falado como tal e a sociedade passou a defender o congelamento de preços, como numa percepção de que a única coisa que man tinha os preços estáveis era o seu congelamento, ou seja, não era a política econômica do go verno que mantinha os preços estáveis e sim a polícia .econô mica do governo.

não era admissível era taxas de juros reais negativas durante bom período de tempo. Assisti mos a espasmos na política mo netária durante todos esses meses, qu.e vão desde a fase em que o governo deliberadamente forçou enormemente as taxas reais de juros para baixo, até um período recpnte em que 0 governo, desesperadamente, tenta alçar as taxas de juros com 0 intuito de desaquecer a demanda e ver s.e faz o milagre de evitar a iliquidez externa. Naquele primeiro mês, mar ço, a taxa de inflação medida foi negativa. Ali operou a tablita de conversão. Contabilm,ente todos os preços foram deflacionados. Mas em abril e maio verificou-se que a inflação era algo em torno de 1% a 1,5% ao mês. Estou falando de infla ção em torno de 15, 16, 17% ao ano. As taxas de juros de open market ficaram praticament.-^ congeladas ao nível de 15% ao ano durante esse período. As taxas de juros d.e CDBs, se for tomada em consideração a tri butação existente sobre esses papéis, geravam para o inves tidor uma situação na qual o retorno ou era muito baixo, nulo ou negativo em termos reais. Não havia na política de taxas de juros nenhum incentivo pa ra que as pessoas poupas&em menos.

mais e consumissem Uma política monetária que não estava voltada para contro lar consumo.

Se olharmos as taxas de juVamos passar ao capítulo ros para o tomador final de enida política monetária. Eu lhes préstimos, o comportamento é disse que o razoável seria ter taxas reais d.e juros positivas, ainda que relativamente con troladas e mais baixas na me dida em que o governo manti vesse um déficit público sob controle ou de fato tivese ge rado 0 déficit público. O que um até outubro, outro depois de outubro e vamos ter outro de pois de novembro. Quando ocorre o pacote de junho, o dos compulsórios, o governo acena com alteração da tributação no mercado financeiro onde passa a tributar taxas nominais de Já

juros em vez de tributar a com ponente real da taxa de juros. Com isto gera uma enorme cunha fiscal entre a taxa líqui da paga ao investidor de papéis e a taxa bruta cobrada do to mador final do empréstimo, o comerciante, industrial, produ tor.

O curioso é que o governo adotou essas medidas supondo que poderia — e nesse momen to estávamos assistindo à sindrome da inflação da Suíça, to dos no governo julgavam que o Brasil tinha a inflação da Suí ça e o dobro do crescimento do Japão — tentar alongar o per fil de dividas, alongar o perfil de tomada de empréstimos, criar mercado a longo prazo, como se isto fosse possível, on de há inflações altas e instá veis. Mas gerava taxas de ju ros reais negativas para os poupadores, portanto, desestimulando a poupança, e taxas de juros muito positivas os tomadores f?nais de emprés timo, desistimulando, portanto. 0 investimento.

A retórica era de estimular poupança e investimento, prática o governo desestimula va a poupança e o investimen to. E fazia apelos setor privado investisse. Ê evi dente que o setor privado não podia investir numa situação em que não tem retorno, esta bilidade de demanda suficiente para poder realizar vestimento.

disputa essa proposição. Quan do a inflação, abruptamente, passou para algo em torno de 15% ao mês para 1%, 1,5% ao mês, a moeda deixou de quei mar as mãos das pessoas. An tes, quando era de 15% ao mês, se eu mantivesse em caixa lOÜ mil cruzados, no fim do mês valia 85, no outro estava abai xo de 70. O poder aquisitivo da moeda era erodido com muita

Em janeiro ou fevereiro vamos ter déficits, e altos, no balanço comercial se de fato o governo não fizer algo drástico e rápido.

te 0 qual o governo imprime moeda dentro do sistema. Se imprimir muito rapidamente estará gerando excesso de moe da; se lentamente, estará ge rando uma crise de iliquidez; as taxas de juros irão subir.

Não há nenhuma forma de dizermos, quantitativamente, quanto deveria ser expandido, mas há várias formas de sa bermos que 0 governo, de fato. expand'u demais em todos os meses iniciais. A primeira, o mercado acionário. Nos 2 pri meiros meses subseqüente ao Plano Cruzado as bolsas de va lores sofreram valorizações de 100%. Pararam de crescer

quando os Pis das ações ating'ram níveis muito altos. Este foi um primeiro sintoma de ele estava monetizando que muito rápido. O segundo sinto ma: observem o mercado para¬ lelo de câmbio. Nada indicava, naquele instante, que p Brasil pudesse ter uma crise externa. Portanto a especulação sobre a moeda não era razão para o paralelo ter subido. Pelo con trário, ele devia ter caído. Por que 0 paralelo, que era 28% acima do oficial, começou a es calar e rapidamente chegou a 50%, 60%? porque as taxas de juros reais ficaram baixas ou porque a liquidez cresceu mui to rapidamente. para rapidez. As pessoas fugiam de moeda como o diabo da cruz.

Assistimos ao processo de monetização da economa duran te toda essa fase. Os economis tas heterodoxos tinham de tirar a sua diferença com os monetaristas, ou com os chamados economistas ortodoxos e diziam que iríamos poder expandir muito a oferta de moeda nos meses subsequentes ao Plano Cruzado, mas nenhum de nós

Sintoma número três. O mercado imobiliário no Brasil, logo após 0 Plano Cruzado te ve seus preços escalados enor memente durante todos aqueles meses e até recentemente. Não foi imóvel de casa própria, ou porque 20 milhões de pessoas que não consumiam passaram a consumir e compraram casas, mas porque pessoas mais ricas ficaram com mais dinheiro na mão e fizeram hedge em cima d.e imóveis para diversificar sua posição de ativos, porque 0 seu in-

Com a inflação caindo as pessoas reteriam mais a moe da e a economia se monetizaria. A quantidade de depósitos mo netários, caixa em moeda cor rente seria numa quantidade maior. Atravessamos, de fato, um processo de remonetização da economia. Não me espanto com taxas de crescimento de expansão monetárias muito for tes. O que me espanta são os sintomas que isto gerou, porque uma coisa é dizermos que a economia será monetizada e outra é dizermos que a econo mia foi monetizada a uma certa velocidade a cada mês. Ou seja, a inflação passou de 15% a 1% ao mês. Eu tinha um estoque real de moeda de 100, vou que rer agora ter de 200. Em quan to tempo eu vou querer acumu lar essa quantidade de moeda? Isso determina o tempo duran-

estavam com uma liquidez ex- cil eu deixar de comprar aquecessiva, com taxas reais de le produto e gastar a minha juros baixas. renda disponível em outros bens. Portanto, muito falho do ponto de vista de conter de manda. Aumentar a taxação de gasolina e álcool, a única coi sa que pode fazer é reduzir a sua demanda. Não vai reduzir, demanda efetiva, nunca.

Sintoma número quatro. Se de fato tivéssemos induzido o crescimento da poupança as pessoas teriam poupado um pouco mais em vez de consu mir mais. As taxas reais fica ram baixas, a liquidez foi ex cessiva e as pessoas consumi ram mais e pouparam menos.

comportamento das exporta ções e importações.

Pelo menos p governo arre cadou esses recursos? Arreca dou pobremente. Deveria ter Todos estes eram sintomas arrecadado no semestre 30 bi dê uma política monetária IhÕes de cruzados. Até novemmuito expansionista, que estava - bro tinha arrecadado em torno gerando, junto a política fiscal de 9 bilhões. Talvez vá arrecaexpansionista, um agravamen- dar a metade do que pretendia to da Inflação reprimida, dos arrecadar. O licenciamento de ágios, das filas, das dificulda- veículos no Detran/SP caiu des de abastecimento e do 80%. Não que pessoas deixaram de comprar e vender veículos, simplesmente as pessoas agora vendem os veículos, dão o reci bo de quitação plena e não re gistram a passagem de proprie dade no Detran para não ter que pagar o compulsório. Além de tudo foi uma medida admi nistrativa ineficaz e se tivesse 0 efeito de reduzir demanda não teria reduzido porque a ad ministração dessa política foi muito mal feita.

Em julho 0 governo resolve agir e faz o pacote do compul sório, que foi tímido para dizer 0 menos. Ele taxou três com pulsórios. Um sobre viagens que não foi para desaquecer demanda no mercado interno, porque na medida em que esse compulsório tivesse tido o efeito de inibir viagens, pessoas te riam deixado de gastar lá fora e passariam a gastar aqui den tro. Portanto, a taxação de viagens c algo que agrava e não que reduz a demanda in terna.

Atribuo a taxação de via gens a um primeiro sintoma de que já naquele momento o go verno percebeu que a posição de reservas internacionais vi nha caindo. Depois ele coloca um compulsório sobre a gaso lina que na prática foi um au mento dos preços e outro sobre compra e venda de automóveis. Era um compulsório sobre 2 itens de demanda um dos quais com uma demanda extraordi nariamente elástica: automó¬ veis. Na medida em que eu su bo 0 preço de um produto com demanda elástica, é muito fá-

Não era possível esperar que aquele compulsório tivesse reduzido o grande excesso de demanda que existia dentro da economia brasileira e o proble ma só tinha de se agravar, co mo se agravou até chegarmos ao pacote de novembro.

O que vai se passar com o pacote de novembro? Ele de fato corrige alguma coisa ou não? Vamos analisá-lo em duas dimenssões: a fiscal e a mone tária. O pacote de novembro é um pacote forte pelo volume de recursos tributários que traz para dentro do caixa do gover no. São 160 bilhões de cruzados. Se a estimativa estiver certa, é algo não desprezível e, trazen do esse tipo de recurso para o

governo, vai tirar renda de al guém, que no fundo vai cobrir 0 excesso de gastos de outro alguém dentro do sistema eco nômico.

Há várias formas de julgar esse pacote ,e eu vou começar por uma que foi a preferência do governo em fazer isso pelo IPX e não pelo Imposto de Ren da, por razões éticas, distributivas, para não penalizar as classes de renda mais baixa. Suponhamos que em vez do IPI 0 governo tivesse feito pelo Im posto de Renda e dito: não que ro cobrar das classes de renda até 5 salários mínimos nenhum tostão a mais d,e Imposto de Renda; daqui para a frente eu vou fazer uma taxação pro gressiva, cada vez maior, e ti rar dos ricos 30, 40% de sua renda disponível em forma de IR, de forma a dar os 160 bi lhões. Que justiça social faria desta proposição? No meu mo do de ver, nenhuma. Gradua mos a taxação por classes de rendas de acordo com o objeti vo ético que o governo colocou inicialmente, que era de não cobrar nada de qu.em tivesse renda baixa e cobrar muito de quem tivesse renda alta. O efei to de caixa seria o mesmo. Por tanto, do ponto de vista de tra zer a receita para dentro do governo seria a mesma coisa. Mas fazendo pelo IR seria, do ponto de vista distributivo, muito mais justa do que a pri meira.

0 governo alega que o po bre não bebe e nem fuma, não usa gasolina, energia elétrica, mas 0 pobre bebe, fuma, usa gasolina e todos os bens que hoje estão sendo tributados pe lo IPI. A incidência do IPI por classe de renda é regressiva. Estamos esquecendo pesquisas antigas e recentes que foram feitas várias vezes neste País que mostram que taxando pelo

IPI, taxa-se mais as classes de renda média e baixa que as de renda alta.

Numa classe de renda alta 0 indivíduo gasta muito em educação, lazer, viagens, coi sas que não são atingidas pe los tributos na cachaça, na cer veja, no cigarrinho, nas contas em que foram subidos os pre ços e que afetam classes de rendas baixas. O IR permitiría discriminar isso com muito mais clareza e transparência que 0 IPI.

O segundo grande defeito que isto traz é que a taxação pelo IR teria reduzido renda disponível, sem gerar a percep ção de que a inflação subiu. Com a mesma mão que o go verno, brilhantemente, induziu todos nós a termos uma expec tativa muito otimista de infla ção em 28 de fevereiro, ele nos induziu agora, em 20 de novem bro a uma expectativa muito pessimista a respeito do portamento da inflação. Esco lheu alguns produtos ' fez reajustes enormes de

Na Fipe estamos calculan do isso em torno de 13%, como sendo o impacto global do pa cote sobre 0 custo de vida. dis tribuindo menos e mais em novembro em dezembro. Não adianta manipular o índice por que a sociedade vai perceber 0 aumento de preços. A infla ção percebida é maior medida. Gera um segundo de feito importante que gera sensação irreal de que os de mais preços da economia vão ter que subir também. Um dos desajustes do congelamento foi t.er congelado preços relativos. Num primeiro instante eles po deríam até estar equilibrados. que a

nomia exacerbadamente mais do que 0 razoável, relativamen te aos demais preços, forças vão ser desencadeadas no sen tido de fazerem os outros pre ços começarem a-se elevar.

Pelo menos inicialmente al guém, na economia, vai decidir não comprar o seu carro; des ligar um aparelho elétrico; em vez de tomar cerveja, tomar l.

As reservas cresceram com uma velocidade muito grande, porque o País recuperou o capital de giro que tinha na exportação.

sindical é visível hoje e não te nho dúvidas de qu^ eles estão se preparando para começar a demandar aumento de salários parelho com a inflação que eles medirem no índice o Dieese, Fipe, ou quaisquer outros, dos vários que existem no Brasil.

Se esse pacote tivesse que ter sucesso deveria, de fa to, ter provocado essa redução de renda real, mas ele provoca esse deslocamento de deman da, provoca exacerbamento da diferença de preços relati vos, que coloca uma pressão sobre os demais preços da economia e gera um outro fe nômeno que é o da desmonetização da economia, antes mes mo que ela tenha se remonetizadü.

água durante algum tempo; economizar nos produtos cujos preços subiram. Isto -vai gerar um deslocamento de demanda, um efeito de substituição para cima de produtos cujos preços não subiram.

Até meses atrás estávamos discutindo o efeito que tinha a demanda de moeda em crescer porque a inflação baixou. Ho je já estamos percebendo que com a subida da inflação per cebida e esperada as pessoas voltaram a economizar moeda, a reduzir a sua demanda de moeda, voltando para aplica ções em mercado financeiro, consumo e vão exacerbar a demanda. A remonetizaçâo da economia está encerrada e entramos num processo de .desmonetização da economia.

Num segundo momento o que o governo espera é que os reajustes salariais sejam tais que provoquem uma queda de renda real, caso contrário não teria efeito, daí a manipulação do índice oficial. Só que está se pressupondo aqui que os sin dicatos serão absolutamente míopes e que não vão perceber que a inflação de fato, dentro do sistema econômico, foi maior que a produzida pelo ín dice oficial do governo e que não demandar ajustes de pre ços e salários menores que aqueles provocados pela infla ção efetivamente percebida pe la sociedade. A mobilização nos quais preços que, de início, em novembro e dezembro dão inflações muito altas.

Um amigo meu usou a imagem do fluxo e do balde. O processo de remonetizaçâo da economia é entendido com uma imagem física da seguin te forma produzindo moeda como se fosse uma torneira jogando água dentro de um reservató rio. O "plano cruzado" fez com que 0 tamanho desse reserva tório crescesse, porque as pes soas desejavam reter mais moeda. Apesar do fluxo de moeda produzida pelo Banco Central ser muito grande, cocom-

0 governo está amas no momento em que eu ajustei 15 ou 20 preços da ecu-

mo 0 reservatório cresceu, is so gerava poucos efeitos desestabilizadores de demanda. Nos últimos meses o Governo fechou a torneira, e drasticamente, porque tem expandido base monetária em M 1 muito pou co, só que 0 tamanho do reser vatório, que era uma tina, agora virou um balde e, depois de 21 de novembro, virou um balde pequenininho, porque a expectativa de inflação subiu e estamos querendo reter menos moeda do que antes.

Quer dizer, começamos u mesmo processo de desequilí brio monetário que vivíamos no período de ascensão infla cionária. Ainda que o Governo tenha reduzido o fluxo de inje ção de moeda na economia, a demanda de moeda caiu enor memente e desestabilizou u sistema.

O mais grave de tudo isso acredito que esteja em ou tro campo que eu, proposital mente, deixei para o final, que é 0 cambial, de balanço de pa gamentos. A origem do proble ma é puramente de excesso de demanda. Foi o excesso de de manda sobre a produção do méstica que gerou um cresci mento relativo de importações e uma redução relativa de ex portações. Ninguém pode, im punemente, praticar taxas de câmbio fixas com políticas monetárias e fiscais expansionistas, a não ser que o País queira queimar suas reser vas internacioinais, se as tiver.

Num país que tenha taxas fixas de câmbio a política mo netária e fiscal não é só res ponsável pelo equilíbrio inter no da moeda, mas também ex terno. Um país que segue ta xas fixas de câmbio tem que tomar cuidado com os gas tos do governo, com a tributa ção e com a taxa de juros pa ra evitar um excesso de de-

manda que vaze, reduzindo as exportações e aumentando as importações porque depois de algum tempo isso gera proble mas no balanço comercial.

E quando se instalam os problemas no balanço comer cial, ocorre a percepção de que vamos ter dificuldades cambiais e se inicia um proces so de especulação da contra-moeda. Começam a apare cer figuras como faturamento de exportação sobre o fatura mento de importação, em gran de parte gerados porque esse desequilibrio se materializa no mercado cambial, aparece uma distância muito grande entre o paralelo e o oficial, que induz ao subfaturamento, começam a ocorrer movimentos fortes de repatriação de capital, e as reservas cambiais do país são erodidas.

Esse é um fenômeno que já vinha ocorrendo. A primei ra providência, quando se se gue taxas fixas de câmbio, é reduzir demanda agregada pa ra recompor as exportações e as importações, num nível pa relho com a estabilidade de reservas. É nesse sentido que eu digo que políticas monetá rias e fiscais têm que ser usa das para defender a estabilida de externa da moeda. Se isso não ocorre, alguma coisa tem que mudar, e em geral o que muda é a paridade de câmbio. E 0 Governo tem que alterar preços relativos para com isso manter a estabilidade.

Será que a paridade de câmbio no Brasil está ajusta da? Há uma grande sensação de dificuldade em todos nós de discutirmos o problema de câmbio, mas acho que tqmos que discutir abertamente todos os problemas. Sustento que a paridade do Cruzado não está ajustada no Brasil. Ele está sobrevalorizado hoje. Primei-

0

ro porque não se pode definir estabilidade da paridade de câmbio com excesso de deman da. Nem 0 criador da teoria. Cassei^ há muitos anos atrás, poderia cometer o erro de achar que a paridade de câm bio era dependende do excesso de demanda no mercado in terno.

Sustendo isso por duas li nhas de argumentos adicionais que acho serem muito tranqui las para se entender. A pari dade é calculada pegando a taxa cruzado por dólar e cor rigindo por 2 índices: o de in flação interna e o de inflação da cesta de moedas. O índice de inflação interna, se você to mar 0 IPC do Governo e corri gir a paridade, e se você to mar a cesta de moedas — co mo 0 dólar se desvalorizou com relação às moedas européias e ao yen —, estatisticamente vo cê chega a uma paridade mui to semelhante agora ao que ela estava em fevereiro.

Mas, como dizia o senador Roberto Campos, estatística é como biquini: mostra muita coisa, mas esconde o essencial. Primeiro, os custos de produ ção das indústrias guardam hoje uma relação muito peque na com 0 índice de inflação oficial. Os custos de produção de tecido, de sapatos, automó veis, produtos exportados- cres ceram mais rapidamente que a inflação interna. Primeiro por que a inflação interna é medi da impropriamente — não con ta ágios, mudança de qualida de de produtos, etc.; segundo porque nos custos de produção existe um enorme componente de salário, que cresceram 30% no período e que tem 60% de peso no custo da produção, em média, agregativo. den tro do valor adicionado indus trial. Só por aí os custos cres ceram 18%. Mais 0 que cres-

ceu de custo de matéria-prima, de ágio, de dificuldade. Esta mos importanto carne, portan to, não estamos produzindo couro. O preço do couro dis parou no mercado interno. Es.se está pior que outros setores exportadores.

Se fizéssemos a corre ção pelos índices de custo e não pelos índices de preços, teríamos a conclusão de que estamos com o Cruzado sobrevalorizado.

O segundo argumento im portante vem do lado da des valorização do dólar com re lação às moedas européias e ao Uma coisa é o cruzado

dendo resolver o nosso proble ma externo somente com o pacote fiscal feito em novem bro e a seqüência que é a polí tica monetária restritiva e contracionista Cf)locada cm ação daqui para a frente. Quanto à política fiscal, se for ter algum sucesso este pa cote, a contração de demanda é algo que vai acontecer mui to lentamente ao longo do tem-

Uma coisa é a geração de recursos externos e outra é a geração de poupança interna para financiar desenvolvimento

semanas.

Não há mais nenhuma dú vida, depois do que aconteceu, quando o Governo voltou atrás no pacote de outubro, relativa mente à taxa de juros e tribu tação de ativos financeiros, dc que ele alterou a política mo netária no sentido de abrir taxas de juros. Senão, na se gunda-feira ele teria mantido constante a taxa de LBC e to das as taxas de CDB teriam caído. Quando na segundafeira o Governo abriu a taxa de LBC, no momento em que reduziu a tributação nos CDBs fixou que está subindo o pata mar de juros.

Corrigir um pouco aquele efeito que eu havia menciona do, da grande cunha fiscal en tre taxa líquida ao poupador c taxa bruta ao tomador, mas efetivamente ele está mudando yen. desvalorizar-se com relação ao marco alemão, ou ao yen. Quando isso ocorre o Brasil, sozinho, sem mais ninguém ao seu lado, aumenta a sua competividade no mercado alemão ou japonês. Quando o dólar se desvaloriza com relação marco alemão

de patamar ascencional dc taxas, não sei onde ele -vai pamas ele está tentando, só C rar, através de taxas de juros, con ter o crescimento da demand ao ou ao yen e o cruzado está atrelado ao dólar, o cruzado desvalorizou-se com relação à moeda alemã

Esse crescimento da d> quanto o monetário são instruum nível de taxa de e ja ponesa junto com o dólar. O exportador brasileiro trar no mercado

mos à política monetária 6 relativa mente lenta no tempo. exportar um produto, contrar lá um

po. Porque os 160 bilhões de cruzados que o Governo vai ter que retirar de renda dispo nível, vai retirar ao longo do ano de 1987, portanto, em pe quenas doses. E nos seus efei tos iniciais as pessoas vão ten tar economizar as compras de bens, cujos preços subiram e vão desaguar a sua deman da para cima dos bens, cujos preços não foram reajustados. Então, 0 efeito inicial é muito pequeno.

sempre juros que o cçntém. Mas sabeque a reação da demanda que eneuropeu para vai encompetidor americano vendendo produto similar. E vai terciar preço. E para ganhar se mercado vai ter que bater em preço americano que teve a sua competitividade tada. Portanto, vai ter duzir 0 seu preço.

Então, eu tenho que dedu zir da desvalorização do dólar, com relação às moedas euro péias e ao yen aquele que é o efeito da perda de preço que tivemos pela entrada do ame ricano no mesmo mercado.

Não ajustamos a paridade cambial e estamos preten-

Confesso ter muita dificul dade em dar uma resposta so bre esse assunto. Depois que os dados do Governo ficaram mais -transparentes, ficaram tão transparentes que não são mais visíveis e eu não consigo que negoesaumen: que re-

Se os salários não fo rem reajustados, o que é uma coisa absolutamente duvidosa e a renda real declinar, is to provocará um efeito maior. Se a reação dos sindicatos for uma de conseguir lograr êxito em correções salariais maiores 0 efeito vai ser muito menor so bre a demanda. Só resta ao Go verno a política monetária. Ê 0 que ele tem feito nas últimas

Tanto 0 instrumento fiscal como o monetário são instru mentos que operam ao longo de meses. A grande questão que se coloca hoje é se o País possu’ ou não reservas internacio nais, suficientes para aguardar até o momento em que a polí tica monetária produza o seu efeito sobre a demanda.

mais saber por onde andam as reservas no Brasil. Suspeito, pelos últimos dados, de que es tejam rclativamente baixas. Tenho mais do que suspeitas disso porque a preocupação que o Governo tem mostrado com o fato é consistente com quem julga que está com reser vas baixas. É claro que estando com reservas baixas a primeira obrigação do Governo é não mostrar os dados, mas ele tem agido de forma consistente mente clara, de um governo que sente que tem um proble ma crítico de reservas. Senão não teria operado a taxa de juros do jeito que tem operado recentemente.

Sabemos também que a ve locidade da perda de reservas é muito acelerada. O superávit comercial de outubro foi muito pequeno — 200 milhões de dó lares. Sazonalmente ele deveria estar no ponto de máximo. O normal, para 13 bilhões de dó lares era um superávit de 1 bi lhão e 400 em outubro, o que significa que quando chegar mos em janeiro ou fevereiro vamos ter déficits, e altos, no balanço comercial se de fato o Governo não fizer algo drástico e rápido. Não sei quanto vem o superávit de novembro, acho que não será nada brilhante. Provavelmente reproduza outu bro, um pouco mais, um pouco menos. Os indicadores são pra ticamente inexistentes a esse respeito.

O temor que tenho é que o Governo seja lento em agir e caminhe para a centralização das operações cambiais, que não é uma moratória no senti do político do tempo, mas algo que deriva do fato de o Pais ter de priorizar o uso da sua divisa porque ficou sem reser vas. De resto, já tivemos isso em 1983 no Brasil, mas isso aconteceu porque, perdemos re¬

servas, quando ocorreu um saque sincrônico de depósitos nos projetos 3 e 4 porque ocor reu uma crise internacional. Agora estamos enfrentando esse problema porque liquidamos nossas reservas, porque impor tamos demais, exportamos de menos, para sustentar um con gelamento de preços incompatí vel com a política monetária c fiscal do Governo.

Se centralizarmos o câmbio não terá sido porque o Gover.io tomou uma atitude de endure cer 0 seu poder de barganha com relação aos seus credores Ele o terá feito porque perder reservas. E essencialmente c terá feito porque pensou que no dia 28 de fevereiro o Brasil teria ficado mais rico. E o País só fica mais rico quando au menta a sua capacidade produ tiva. coisa que não fizemos. A grande ilusão que ocorreu nes se período todo foi de que o consumo excessivo foi confun dido com riqueza.

O que 0 Governo pensou era que apenas por decreto ele te ria conseguido produzir um país estável, sem inflação, um país com a inflação da Suíça e e 0 dobro do crescimento do Japão. Isto é um mito, não uma realidade.

Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE — Agradecemos muito ao prof. Pastore por esta análise com pleta que fez do nosso momen to atual. Fico feliz por ter no tado algumas coincidências com o ponto de vista que tenho. A comparação do ‘‘plano cruzado’* e a cirurgia foi uma coisa que satisfez não só os empresários como o público em geral, porque ninguém estava podendo conviver com aquela taxa crescente de inflação que estava inviabilizando os negó cios, a economia e o social do País. Naquele momento estàva-

mos numa armadilha e parece que voltamos a estar nela. E’ havia dito que tinha a nítida sensação de que o alinhamento de câmbio não era correto, mas me provaram que eu não tinha consistência. Acho que você teve argumentos muito ponde ráveis para mostrar que essa é uma realidade, e os números estão mostrando.

Gostaria de fazer duas per guntas. Tivemos a grande crise cambial em 1982/83, mas se não me engano naquele ano os iuros estavam na ordem de 15%/17%. Então estávamos pa gando 16 bilhões de juros e lU bilhões de petróleo, o que tota lizavam 26 bilhões para uma exportação de 20 bilhões, o que tornava fisicamente inviável i\ situação.

Hoje estamos pagando 7 a 8 bilhões de juros por ano v gastando 3 bilhões com petró leo e, nos últimos 2 anos, rea lizando a média de 1 bilhão dr dólares de superávit por mês. até julho, agosto. Sempre fi cava surpreso quando os resul tados eram apresentados, por que eu achava que iriam cair. pela sensibilidade. Cada vez eu sentia que estava mais difícil exportar. A hora em que o mer cado interno demanda muitos bens e o externo tem grande competitividade, é natural que diminua o fluxo de mercadorias para exportação.

Embora tenhamos importa do muitos produtos que não costumávamos importar para abastecer o mercado interno, a diferença era muito grande para que de repente tenham desaparecido as reservas. Não vislumbrei como podemos ter ficado tão rapidamente sem re servas.

0 SR. AFFONSO CELSO PASTORE de Caixa são um pouco dife rentes dos movimentos da ex-

Os movimentos

portação. O fato econômico em si mesmo. Você exporta um produto, pode ter um pré-finan ciamento à exportação que sig nifica um ingresso de divisas antecipado. Você exportou a 180 dias, fez o pré-financiamen to, entrou a divisa e isso bateu no caixa antes de você ter re-

cebido a cambial. Quando você recebe a cambial, simplesmen te pagou o financiamento que fez.

Lembra-se de uma dis cussão muito extensa que havia lá atrás quando estávamos ga nhando reservas muito acelera damente em 1983, depois que fechamos o Jumbo de 6,5 bi lhões de dólares passamos a di vulgar as reservas para tirar o enorme temor. A grande con trovérsia naquele momento se 0 dinheiro ia ou não dar, a reserva ia ou não crescer. Ti nha que rapidamente liquidar a expectativa negativa que havia e a única forma era fazer a plena abertura das informa ções.

lação cach a crowl reduz. Você começa a ter dificuldades de pré-financiamento, de financia mentos à importação, e antes mesmo que o superávit econô mico decline você começa a ter 0 declínio.

Isto porque no mercado cambial, tanto quanto no finan ceiro, os agentes antecipam o problema. Lembram-se quando

É preciso ação cooperativa do mundo, O mundo tem que fazer a sua parte e nós temos que fazer a nossa. era

outra paridade, e com isso t^r 0 ganho. O movimento de repatriação de capitais se acele rou no Brasil muito fortemenle.

Há eventos que mostram que a perda de reservas às ve zes antecipa o fato econômico. E era visível, já naquele mo mento, para quem estava no metler de exportar e importar que a dificuldade de compra do produto no mercado interno era tal que já se antecipava a que da de exportações. Ou, a difi culdade de paridade cambial era tal que você já antecipava a perda.

Acho que esses são os mo vimentos que explicam a perda de reservas. De qualquer for ma, não sabemos direito qual foi a velocidade da perda, mo mento a momento do tempo, porque como o dado ficou trans parente demais, não consigo mais vê-lo e vou ter uma difi culdade enorme de analisar isso.

com

0 capina expor-

As reservas cresceram uma velocidade muito grande, porque o País recuperou tal de giro que tinha tação. O financiamento da portação começou a entrar malmente porque você havia recomposto e renegociado a dí vida, recomposto os níveis de depósito nos projetos 3 e 4. O projeto 3 são as linhas de finan ciamento de exportação portação; o 4 são as linhas de depósitos interbancários.

O pré-financiamento à ex portação e o financiamento à importação cresceram com ve locidade. A relação cach crowl, como dizem os econo mistas, sem poder traduzir isso num jargão nacional, cresceu porque você começou a anteci par 0 recebimento porque o financiamento foi restaurado.

Quando você sente o pro blema cambial em geral a re-

em setembro o ministro Funaro disse: os juros vão subir cm outubro? No dia seguinte os juros subiram. Exatamente por que 0 mercado antecipou aque le movimento de juros porque sabia que eles iriam subir cm outubro. O sujeito queria com prar um CDB, chegava ao ban co e dizia — o ministro disse que vai subir. O banco diz: não te vendo a uma taxa diferente dessa, e abre a taxa de juros.

Acho esse um fenômeno normal e previsível.

O SR. NABI ABI CHEDID

Esse tipo de arbitragem no tempo no fundo provoca esse movimento de caixa anterior ao movimento físico de impor tação e exportação. É parte do problema. Outra parte, também por essa arbitragem, é que vo cê começa a ter uma acelera ção do movimento de repatriação de capital. O sujeito que espera uma alteração cambial remete o capital para o exte rior para depois trazer numa

— Eu não sou um grande ad mirador do Plano Cruzado, mas gostaria de analisar um pouco mais o problema do balanço comercial. Verifico que apesar de tudo a quedà da exportação se concentra em dois produtos: café e soja. Acho que tivemos essa queda de exportação por que houve culpa do governo.

O Funaro nos disse que a queda nas exportações de outu bro foi causada pelo Delfin. Acho que houve um movimento que atrasou as exportações e fez apressar as importações.

Acho que o governo, na sua pressa de fazer importações, esqueceu de exigir o financia mento de regra. Tenho impres são de que foram feitas imporexnore ima

tações sem financiamento.

Gostaria de conhecer a sua opinião sobre a possibilidade, diante da moratória de fato em que estamos, porque não vamos poder pagar agora, se ele pen sa que os bancos estrangeiros, 0 Clube de Paris não estão se sensibilizando por essa situação para evitar que o Brasil che gue à situação do México. Quer dizer, ainda é tempo de ajudar 0 Brasil para não pagar 12 bi lhões de dólares para salvar por algum mês.

O SR. AFFONSO CELSO

PASTORE — Primeiro a queda de exportações foi maior em café e soja, mas você não con segue me provar que no resto cresceu. Caiu menos, mas caiu. Evidentemente café e soja agravaram o problema, mas não explicam o problema. Va mos ver como foi novembro.

O SR. NABt ABI CHEDID — Novembro poderá ser um mês de 60 dias.

O SR. AFFONSO, CELSO

PASTORE — Poderá ser mês de 62, mas o ano é de 365. Vamos ver em dezembro.

O SR. NABI ABI CHEDID

— Tenho impressão de que em outubro já roubaram alguma coisa de novembro.

àquelas que o país faria se ti vesse que cobriar o hiato deri vado da frustração da safra de 1985 e mais da recomposição de todos os estoques reguladores que quiséssemos colocar a ní veis normais. Se quiséssemos fazer tudo isso não .explicaría mos a metade do crescimento da importação de produtos, de alimentos etc.

Importamos para manter um abastecimento doméstico e sustentar um nível de consumo acima e além daquilo que era possível manter dada a capaci dade produtiva interna e os estoques que o país possuía e as reservas que tem no Exte rior. Eu estaria espantado se com esse excesso de demanda não tivesse caído o superávit comercial. Não havia forma. O que é mais uma prova concluente de que a inflação havia sido mantida artificialmente baixa, queimando reservas.

O SR. SÉRGIO LEOPOLDO RODRIGUES — Perdão, Pro fessor acréscimo da demanda devido ao aumento de renda de classe que até então não consumia?

gup que possa retirar. Não faça uma política de demanda agre gada que para redistribuir renda torre a reserva do país. É este 0 ponto que estou enfa tizando. Não estou atacando a distribuição de renda; estou atacando o desequilíbrio entre demanda agregada e oferta agregada.

Com relação à terceira questão, que é a da qual seria a atitude da comunidade finan ceira internacional, de quando eu estava nesse jogo até hoje 0 mundo mudou muito. Você teve uma renegociação no Mé xico feita em condições excep cionalmente mais favoráveis do que era possível imaginar há 2 anos atrás. Você teve uma ati tude mundial de Fundo Monetá rio, de Clube de Paris, de Ban co Mundial, de Comunidade Finaceira Internacional muito mais cooperativa que antes. Is to, certamente, é alguma coisa que facilita a nossa vida.

O que dificulta a nossa vida é você ter que ir para uma re negociação plurianual precisan do de dinheiro novo para rereservas. Particular-

um mas não seria um compor mente, se você precisa recom por reservas é porque você as perdeu por algum manejo er rado da política econômica do méstica. Aí a posição é no mí nimo muito mais complicada.

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE — Não tenho infor mações disso mas diria que a queda da exportação de café, açúcar, explica um pedaço mas não a totalidade, porque no resto também há queda. Quan to às importações, financiadas ou não, desconheço isso. Nos produtos que o governo tinha que trazer muito rapidamente para 0 país não sei se ele im portou financiado ou não. Não tenho condições de dizer “sim” üu “não”, mas tenho condições de dizer que de fato as impor tações foram muito superiores

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE — Eu vou te colocar um aumento d.e demanda geral. Você podia cortar a classe de demanda na renda alta se qui sesse, e deixar a demanda na renda baixa, o que você não podia permitir era que a de manda global tivesse drenado as reservas. Se você tem um objetivo distributivo dentro do país e quer redistribuir renda para a classe de renda mais baixa, redistribui, mas mante nha a demanda agregada num nível compatível com a tuà re serva.

Se 0 governo tem o objetivo de redistribuir renda, que a re distribua, mas que tire mais de quem justa ou eticamente jul-

Não sei qual vai ser o desenlace disso. Acho que vonta de de cooperar no mundo exis te. mas há um fato — perde mos reservas, provavelmente vamos precisar de dinheiro no vo para recomprar reservas e a história do mundo até agora tem sido de tal que para obter dinheiro novo você precisa de algo mais que um monitora mento ou acerto de artigo 4.o com 0 Fundo Monetário. O Mé xico está aí para te dizer isso. O temor que tenho é que vamos ter dificuldades crescentes não sei se escapamos de alguma

composição mais complexa com a comunidade financeira.

O SR. CARLOS AUGUSTO

NASCIMENTO — Prezado pro fessor, o senhor acabou de nos dar uma aula dos últimos acon tecimentos. Durante a semana vimos um programa de televi são no qual o Prof. Delfin Ne to deu suas explicações.

Ficamos extremamente preocupados, não pelo que ele disse, mas pelo que deixou de dizer quando foi indagada. Es tamos hoje com a moratória — já. Nesse programa, repetido no domingo, quando foi per guntado ao prof. Delfin o que aconteceria com a moratória ele respondeu: não creio que alguém tenha a insensatez de pedir a moratória porque as conseqüências seriam terríveis e teriamos uma recessão ca vista no País.

O senhor, que foi um gociador, que conhece profun damente o que está acontecen do e o que pode acontecer, que está lendo esse pedido constan te da moratória — já por co legas seus, ma influência no Governo, qual é a sua opinião?

vão sobrar 3, 4, 5 bilhões de juros para fazer alguma ou tra coisa internamente. Ele ataca esse tipo de composição mostrando que há no mínimo um grande erro de interpreta ção, ' que uma coisa é a gera ção de recursos externos e ou tra é a geração de poupança interna para financiar de senvolvimento e assim por diante.

ra tornar o mercado mais livre segue a política de câmbio centralizada.

A explicação mais impor tante do câmbio centralizado é que você chegou a não ter re servas e, consequentemente, vai precisar de dinheiro novo para recompor reservas. E aí você vai precisar de uma nego ciação internacional muito mais complexa na qual provavelmen te vai ter que fazer acertos de cortes de demanda de tal or dem que geram um grande de* saquecimento da economia ou colocam o País num processo recessivo o qual pode vir por caminhos. Se você che-

O tamanho de comércio e a velocidade de crescimento nas exportações é que determinam o crescimento econômico do País. vanos gar a tal exaustão de reservas e tiver que priorizar até impor tações, começar a negar as guias para importações, tem fisicamente falta de provoce nundutos que fazem com que produção caia. Ou, para reacumular reservas, aperto de demanda muito maior que o anterior. a rene- voce tem 1^ um

O SR. AFFONSO CELSO

PASTORE Eu sempre ouvi „ ^ moratória no Brasil. Isso não é de hoje. Mas nao tenho ouvido o Governo divai pedir discussões sobre' zer que moratóAlias tenho ouvido o Go verno dizer que não vai pedir moratória. na.

Ainda ontem o Pérsio Ári da, um pai importante do Plano Cruzado, defendeu num seminário ao qual compareceu que este não é o caminho pa ra acertar o problema do Bra sil. Quer dizer, essa generali zação simplista de que se dei xarmos de pagar 3, 4» 5 bilhões de dólares de juros no Exterior

Não tenho visto nenhum ministro do Governo dizer que vai pedir moratória. Tenho visto ministros ou pessoas do Governo dizerem que se o País ficar sem reservas eles centra lizarão as operações de câmbio, o que é uma coisa diferente de moratória. Uma coisa que existe de fato quando um país fica sem reservas e tem que estabelecer prioridades para fazer pagamentos, prioridades que nâo são mais determinadas pelo mercado, pelas pessoas que livremente vão aos bancos e tentam fazer o fechamen to de câmbio. Aliás, vão livre mente aos bancos, fazem o seu fechamento de câmbio, mas o País se reserva o direito de dizer quem paga primeiro no Exterior, quem paga depois. Esse é 0 tipo de tática que deriva do fato de que você tem que usar recursos escassos, enquanto não tiver recursos pa-

6 o da centralização

Se você for à moratória pura e simplesmente, aí o co lapso desse tipo de importação é muito maior do que esse que estou descrevendo. Não acredi to que o Governo esteja enca minhando nenhuma solução pa ra o lado da moratória,, porque é muito fácil entrar nela, o di fícil é sair. Quem é responsá vel pela política econômica, a primeira pergunta que faz é: como eu saio. Que tipo de benefício o Pais pode ter com isso. Se ele não ver o benefício não irá para essa atitude extre ma. Não acredito que o Gover no brasileiro vá para esse tipo de ação embora haja pessoas que miopemente acreditam que a moratória possa ser uma so lução. O risco que eu tenho vis to — e não confundam por fa vor cambial e não o risco da mora tória política, como tem sique têm extre-

do discutido por outros segmen tos, que não o governamental.

O SR. BOAVENTURA FA RINA — Queria aproveitar a oportunidade para verificar se o senhor pode prestar alguns esclarecimentos sobre a posi ção que alguns políticos tomam em relação à nossa dívida ex terna.

Tive impressão de que na sua exposição a massa salarial, na percentagem do PIB, de ve estar em torno de 60%.

Eu não tenho ouvido nenhu ma pessoa do Governo falar em moratória. Ouço políticos de correntes diversas, demagógi cas, eleitorais. Até a classe trabalhadora.

Há uma questão que o pro fessor poderia esclarecer, para colocar as gestões financei ras numa posição de justiça. Tenho impressão de que elas têm sido muito injustiçadas.

Dizem que os 100 bilhões de dó lares da nossa dívida fo ram mal tomados, mal aplica dos, desperdiçados. Alguém do Governo, homem importante, declarou que vai propor na Constituinte uma comissão de inquérito para verificar quem tomou os empréstimos, para onde eles foram e como foram utilizados.

Tenho impressão de que no Brasil de todos os tempos ninesteve no Governo guem que pegou dinheiro para jogar fo ra. É uma impressão pessoal. Tomou dinheiro porque é uma poupança externa que vem aju dar ao Brasil, para fazer al guma coisa no interesse do po vo brasileiro. Mas tenho ouvi-

Se terão um retorno futuro, próximo ou remoto, se são uma conseqüência econômico-social boa para o País. Há muita dú vida e muitas pessoas de res ponsabilidade que continuam afirmando que o dinheiro teria sido tomado para fazer festa de carnaval ou desfile no sambódromo do Brasil.

O SR. AFFONSO CELSO

PASTORE — Esse é um assun to que vai e volta e vai conti nuar indo e voltando duran te muito tempo.

A dívida/externa brasileira foi tomada como empréstimos feitos para realizar investimen tos. Se você computar os inves timentos que foram realizados na dívida externa irá identifi car todos: estão em Itaipu, Tucuruí, nas hidroelétricas etc. É dinheiro que foi tomado realmente para fazer inves timento. Há uma correspon dência biunívoca entre o re curso da dívida externa e o in vestimento realizado dentro do País.

Q que você pode ter, no fundo, são discussões de priori dades. Você deseja que o Go verno invista em Tucuruí ou Itaipu etc., ou deseja que ele invista em outros projetos ou, simplesmente, que ele utili ze recursos para obras sociais. Elsse é um tipo de discussão que você tem tanto com dinhei ro tomado no Exterior quan to com dinheiro tomado inter namente.

ço com Você uma dívida que é duas vezes o tamanho da mi nha renda anual e tenho que te pagar em um mês, tenho uma dificuldade enorme e você vai ficar com o bem que te dei em garantia, porque efetivamente não vou poder pagar.

Se eu tomo um empréstimo que é 0 dobro da minha renda anual e tenho 20 anos para pa gar, posso saldar a dívida de pendendo do salário, da capaci dade produtiva de gerar renda que eu tenha e da taxa de ju/ ros que você me cobre.

O problema da dívida começa pelo problema do reescalonamento em prazo ra zoável para o País. Nesse sen tido não há nada de errado em que o País use todos os instru mentos que tenha ao seu alcan ce para obter o melhor prazo possível para reescalonar a sua dívida. Acredito que a Nova República deva continuar tentando o que puder no senti do de reescalonar essa dívida por prazos razoáveis. E é pos sível chegar a soluções aceitá veis nessa direção. Acho que há exemplos no mundo de paí ses que caminharam mais do que nós na solução. Acho que 0 Brasil perdeu algum tem po quando poderia em junho ter proposto uma renegociação plurianual com chance de su cesso maior que hoje.

O segundo aspecto da ques tão é o custo dessa dívida. As “spreads", que taxas de juros, os condições internacionais permitam ao país servir essa dívida. O que você pode atuar na negociação sobre isso é es tritamente sobre os “spreads . Sobre as taxas de juros interdo muitas críticas sobre a to mada de empréstimos. Te nho impressão de que é uma oportunidade muito boa para que esta Casa se esclareça bem sobre essa situação. Como fo ram tomados esses dólares, pa ra que e onde estão aplicados.

O real problema da dívida externa cinge-se a duas coisas. A primeira é que uma dívida é grande ou pequena depen dendo do prazo que você tenha para pagá-la, assumindo que ela foi usada corretamente. E foi. Então essa questão desa parece. Dependendo do pra zo que você tenha para pagar e do custo da dívida. Se eu fa-

0 zer ao

nacionais há pouco que o pais pode fazer, mas há muito que mundo desenvolvido pode faseguir políticas domés ticas em seus países, e eu me refiro aos Estados Unidos, Eu-

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ropa, Japão, que aliviem as pressões de taxas de juros. Acho que caminhamos bastante nos últimos anos na solução desse problema quando o sincronismo das políticas monetá rias e fiscais desses países con duziram a uma redução sensí vel das taxas internacionais de juros.

Acho que há muito mais discussões emocionais em torno do problema da dívida do que de fato restrições reais sobre o que a dívida representa para o país. Há um argumento de que é impossível o país manter um superávit comercial do tamanho que o Brasil tem porque vai em detrimento do crescimento eco nômico. Conheço um país no Mas é preciso mais. Para que possamos fazer isso tudo crescendo, e com essas taxas, com esse crescimento mundial e com esse preço de petróleo, nada existe que não permita país crescer em 6%, 7% ao ano. Quando o governo fala em crescer 6%, 7%, acho que está correto, porque é uma taxa factível ao nível das taxas de juros de hoje, do protecionism mundial de hoje, do crescimen to do comércio mundial de hoje, do desenvolvimento das mias desenvolvidas hoje. ao

0 econo-

Até 0 governo percebeu que o Plano Cruzado acabou e que vai produzir uma inflação muito maior que aquela que ele supunha em fevereiro. É preciso crescimento de tamanho de comércio; volume de comércio que o pais realize e com isso você pode absorver os superávits comerciais relati vamente altos. É nesse sentido que estabelecemos uma relação entre crescimento e desenvolvi mento econômico e tamanho de exportações. Porque o tamanho de comércio e a velocidade de crescimento nas exportações é determinam o crescimento

gerar o mesmo superávit de 10 com uma exportação de 20 e uma importação de 20. O se gundo caso é muito diferente do primeiro. Um superávit co mercial alto, com tamanho de comércio alto gera um cresci mento econômico muito maior que o superávit comercial alto com um tamanho de comércio baixo. Um superávit comercial alto, com tamanho de comércio alto que cresce rapidamente gera crescimento ainda maior que um superávit comercial alto, derivado de um tamanho de comércio grande, só que esse tamanho de comércio não cresce.

que 0 0 seu pro duto em 10 anos. Não é um crescimento considerado como pequeno.

É preciso mais do que ação do Brasil. ‘Ê preciso açao co operativa do mundo. O mundo tem que fazer a sua parte c nós temos que fazer Se você diz: o Brasil um dia vais pagar essa dívida, eu acho

Não há um constrangimen to de que o país de fato precise de uma solução unilateral ter um razoável econômico. Quando falo em C 7% ao ano, estou dizendo país está dobrando par: crescimento mundo que tem um superávit de 50 bilhões de dólares e tem um grande desenvolvimento in terno: 0 Japão. Ele consegue se desenvolver com um superá vit alto. Conhecemos exemplos históricos de vários países do mundo que crescem muito, com superávits altos, sem superá vits ou com déficits no balanço comercial. Conhecemos muitos exemplos de países que cres cem pouco, com superávits al tos, sem superávit ou com dé ficit no seu balanço comercia'

que econômico do país. O país não tem que reduzir o superávit para crescer. Reduzir para consumir mais, já fizemos este ano. E mostramos que isso não gera aumento de capacidade produtiva.

O SR. PRESIDENTE — Há ainda, três pessoas inscri tas, às quais darei a palavra. a nossa.

que nao se espera que um pair pague uma dívida de 100 bi lhões de dólares, o que se es pera é que 0 país absorva o tamanho dessa dívida, que de pois poderá até crescer, com u crescimento da sua economia interna. Que o país gere recur sos internos para poder absor ver uma dívida desse tamanho. E 0 mundo está preparado paru isso.

Não consigo ver uma rela ção estreita entre nível de cres cimento econômico e superávit comercial. Aliás, suspeito de que se o país tiver um superá vit comercial alto conseguirá crescer mais.

Você tem que gerar um su perávit de 10 bilhões de dóla res. Com uma exportação de 20 e uma importação de 10. Ou

O SR. SÉRGIO SILVA ARANHA Prof. Pastore, a sua contundente análise do Plano Cruzado aumenta a nossa preocupação. Sempre entendi que o aquecimento da demanda reflete num redirecionamento da poupança e numa reativa ção da economia deveria repre sentar uma condição melhor do que uma inflação exagerada, desemprego, etc. A sua análise — todos concordamos com ela — traz outra preocupação. No

atual estágio da economia, onde estamos vivendo um processo implantado, e a nosso ver o go verno não está encontrando so luções, não seria o caso d termos outra palestra sua para ouvirmos alguns ensinamentos sobre alguma forma de sairmos desse problema.

O SR. AFFONSO CELSO

PASTORE — Faço quantas pa lestras quiserem, mas eu acho que deveríam ouVir mais gente.

O SR. EDUARDO CARVA

brasileira.

Que inflação estamos cor rendo agora? Estou numa fic ção um pouco antes do dia 2^ de novembro, em que estáva mos rodando numa inflação em torno de 4% ao mês. Inflação efetivamente sentida pela socie dade e não oficialmente medi da, que não difere muito p<que a contabilidade de custo das mais variadas empresas mostram a elevação do custo no sistema.

Uma inflação de 4% ao mês é uma inflação de 60% ao an Com os preços congelados, tabelamento, etc. Na hora em que começou a soltar os preços, tem que ser daqui para cima. Ficando em 60% e conversando com vocês, que são empresá rios e estão acostumados a ver 0 impacto do IR sobre os seus tributos quando o governo moveu a correção monetária de balanço.

LHO — Hoje fui surpreendido ao ler o jornal. Um dos funda mentos do Plano Cruzado foi jogado fora. Como você disse ele estava baseado primeiro numa desindexação geral da economia, com exceção do sa lário e caderneta de poupança, que tinham seguro inflação, que mostrou eficácia quando a poupança perdeu 20% do seu saldo ao longo dos meses de março a junho, de um lado na desindexação geral da econo mia e de outro com o congela mento. re-

trimônio liquido corrigido de 20%, que dá uma taxa de re torno de 10%. Então, 20% de 130, dá 26. E você chegou ao fim do ano com 156 de patrimô nio líquido. Por definição o lu cro oferecido à tributação é a variação do patrimônio líquido de 100 para 156, portanto cres ceu 56 e é sobre isso que vai incidir a alíquota do IR. Vou arredondar para 160 e admitir que você caia na faixa de 45% do IR; 45% de 60 é 28. Você teve que pagar para o leão 28. quando o teu lucro real foi 26. Uma alíquota legal de IR gerou uma alíquota efetiva sobre o lucro real corrigido de 100 c pouco por cento.

No começo de um ano hipo tético no qual você vai ter uma inflação de 60%, um patrimônio líquido de 100. Ele é composto de duas partes. Uma que circulante, composto por esto ques, material em processo, que é 50 e outra metade é o ativo fixo, prédios, máquinas, coisa que não corrige no tempo. Se você for ter lucro zero, todo o circulante — estoque de ma terial em processo, produto fi nal, está sendo vendido ao preço de hoje, comprado ab pre ço de amanhã. Durante o inteiro você tem uma inflação de 60 e em média o estoque vai ser corrigido em 60%. Os 50 do patrimônio líquido vão virar 80. Os outros 50, que é o ativo fixo, vão ficar no mesmo preço. S6 pelo efeito da inflação, no final do ano, o seu patrimônio liqui do é 130. Você teve um lucro contábil de 30.

No dia 21 assistimos a par cela do congelamento começai a se liquifazer. E hoje volta mos a ter uma indexação n'' mercado financeiro além da quela que já existia na pou pança. Quais são as conseqüências dos CDBs pós fixado, criado por reunião telefônica do Conselho ontem em Brasília? e 0

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE — Eu estava espe rando que alguém me fizesse essa pergunta. O que ele está dizendo que em vez de ter um CDB que é ORTN mais X, agora vamos ter um CDB que é LBC mais Y. O indexador da economia no mercado financei ro passou a ser LBC em vez de OTN. Isso nos remete a uma discussão um pouco mais ampla se de fato é possível ter eco nomia desindexada ou não no ritmo que está indo a inflação ano tia.

Vamos admitir que você teve um lucro real sobre o pa-

Isso é 0 que existia quando 0 Dr. Bulhões e o Ministro Ro berto Campos começaram a pensar em criar a correção mo netária no Brasil. Para querr não lembra a correção monetá ria nasceu por razões fiscais e não por razões de mercado fi nanceiro. O governo não tinha instrumentos tributários efica zes para no fundo fazer arreca dação de impostos. Era cobrado imposto em cascata, o IVC, o imposto sobre o consumo e tí nhamos uma estrutura regres siva de tributação e o governo queria mudar para um sistema mais eficiente que era o do IR. Não podia tributar o lucro ilu sório, porque isso gerava eva são e uma série de sonegações tornava ineficaz e o IR, nessa época, era uma pequena fração da arrecadação tributária no Brasil e praticamente não exis-

Naquele momento foi cria da a correção para segregar do balanço a parcela que era lucro ilusório, o lucro inflacio nário e cobrar 30,45% sobre o lucro real. A extinção da OTN, se a Receita Federal não vier rapidinho com uma modificaçã" no IR vai fazer com que vocês o

paguem mais de 100% do seu lucro para o leão. Coisa curiosa vinda de um governo que pre tende que 0 setor privado in vista quando o leão está levan do o excedente da indústria. não guardar vamos ter distor ções dentro do sistema econô mico.

Se a inflação for de 60, ou !) governo pega essa alíquota do IR, pessoa jurídica e reduz drasticamente, ou vai permitir alguma correção de balanço. Surgiu a primeira indexação do sistema.

A segunda, que era visível que teria que acontecer, está no Sistema Financeiro de Habi tação. Por algum camdnho você tem que corrigir prestações para poder pagar o passivo. Tem que ser uma correção ca sada. Se era OTN no ativo, ti nha que ser OTN no passivo. O governo de início indexou a Caderneta de Poupança ao IPC, nào indexou a prestação. Agora teve que indexar as duas e mais o saldo devedor à LBC. Meteu uma segunda indexação no sistema.

Quando ele tentou alongar perfil de dívida, CDB, pré-fixado, e criou a tributação a que me referi sobre lucros nominais e criou a cunha fiscal enorme, demorou um mês — foi muito — para perceber que aquilo distorcia o sistema financeiro porque penalizava simultanea mente poupança e investimento, que era o reverso do que está vamos querendo fazer e voltou ao sistema de tentar tributar juros reais, na medida em que a LBC fosse alguma coisa se melhante à inflação.

Mas a indexação está vol tando gradativamente, ou seja. de fato até o governo percebeu que 0 Plano Cruzado acabou e que vai produzir uma inflação muito maior que aquela que ele supunha em fevereiro. O gover no está se preparando para viver com inflações mais altas

Mais cedo do que esperávamos estaremos numa indexação que nos fará lembrar os velhos tempos.

adequadamente conseguia con trolar com muita exatidão os rumos e destinos da economia.

Hoje, para surpresa minha, assisti a um réquiem brilhante do Plano Cruzado, pelo menos da sua parte cirúrgica. O que fica me incomodando é que se a cirurgia foi tão brilhante, porque não foi feita em tempo anterior àquele em que efetiva mente foi, quando a equipe eco nômica que comandava o go verno era outra, da qual fazia parte o eminente professor aqui presente.

Gostaria de saber, embora já exista exemplo físico de mal sucesso de cirurgias sucessivas, qual seria o próximo passo ci rúrgico para consertar esse pós-operatório que não se apre senta como realmente satisfa tório.

e a sociedade inteira tem que perceber que de fato não existe mais Plano Cruzado. O que existe são inflações que não se rão de 200%, 300%, mas de 100%, 80%, dependendo do tipo de política que façam, mas está voltando a indexação dentro da economia e voltando porque 6 inexorável que volte. Para que ela fosse erradicada do Brasil, teríamos que ter inflação da Suíça e não a inflação do Brasil.

O SR. NEWTON LUIZ FA RIA — Ouvi uma palestra equi valente à de hoje, proferida pelo mesmo eminente conferencista ao tempo em que era Pre sidente do Banco Central. Na ocasião a representação cênica da palestra indicava o coman dante de um Boeing com dispo sitivos de comando colocados num painel à sua frente e pelo aperto de botões alternada c em 0

Houve uma indexação par cial. disfarçada, que é diferen te daquela que se teria feito cima da OTN. Duvido que governo voltasse à OTN hoje. Isso só irá ter o sucesso maior de equilibrar o sistema na me dida em que a LBC guardar relação com a expectativa d inflação. Na medida em que

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE — A resposta a es ta pergunta fica mais fácil dar hoje que em março. Em mar ço quando alguém perguntava: você está tão a favor — eu es tava mesmo. Lembro do seu irmão, quando fui fazer uma palestra, que disse — você es tá otimista demais. Talvez es teja com 0 mesmo tipo de sen timento que está toda a socie dade brasileira, querendo que a coisa efetivamente funcione. Várias coisas se passaram de lá para cá. Houve uma ex periência argentina muito im portante no mesmo caminho; a experiência israelense, que mos traram que você poderia repro duzir um pouco das experiên cias alemã, polonesa, húngara, das hiper-inflações do ano 20 para tentar estabilizar num choque. Isso pavimentou muito 0 caminho para o Brasil adotar o "plano cruzado’'.

Mas havia uma consciência muito grande da nossa parte de que se você adotasse um cho que dessa natureza teria que

ter um pós-operatório muito bem feito. E havia duas ra zões para não se correr o risco do pós-operatório. Primeira que a inflação estava alta, mas estável. Ainda era possível in sistir na tentativa de deixá-

0 SR. AFFONSO CELSO PASTORE — Primeiro, a for ma que o Governo devia ter usado não era esta. Era ter ta xado o IR e não taxado as clas ses de renda baixa. Ao fazer isso os preços não subiriam do jeito que estão subindo, a ex pectativa de inflação não teria se exacerbado e os sindicatos iriam legitimamente demandar aumentos de salários em cima

acelerando externa ele foi as minis, fazendo maxis, vamos ter a inflação ressurgindo den tro do Brasil, mais cedo que es-

perávamos estaremos numa dexação que nos fará lembrar os velhos tempos. inla cair gradualmente. Mesmo porque a economia já havia sofrido a recessão de 82, ajus tado as contas externas e, dai para a frente, o problema que surgisse era de gradativamen te reduzir a inflação, com cres cimento econômico. Em 1983 foi feito ajuste externo; em 1984

O SR. PRESIDENTE — Ouvimos uma palestra que foi muito esclarecedora e preocu pante. Quem tem o ônus de gepróprias empresas está assistindo no momento uma dificuldade muito grande nesconvivência de custos maiocongelamento ainda nr as sa res com o existente. Cada produto tem a agilidade maior ou menor. Isso, certamente, provocará um desgaste na estávamos com reserprontas, superávit co sería uma vas mercial arrumado, coisa de insistir nesse caminho

A forma que o Governo devia ter usado era ter taxado

presas e bastante sérios.

0 IR e não taxado as classes de renda baixa. sua imagem das emempresários, que acho e, se eventualmente se tivesse vulnerado a recessão, com um governo popularmente suporta do, com apoio da sociedade, a cirurgia profunda no lado fis cal teria que ser feita. Se você errasse no pós-operatório daria .no fracasso que está dando o ■plano cruzado”?

O Governo tou andar por este caminho pela consciência muito defini da de que o pós-operatório era muito importante, como o ato cirúrgico, como a história re cente tem mostrado.

de inflação mais contida, sem que a renda real dos trabalha dores tivesse sido erodida, por que 0 Governo não teria taxado demais os trabalhadores no sempre eviIR.

O SR. MARCEL SOLIMEO

— Se bem entendí a sua expo sição, para ajustar o setor ex terno vamos ter que conter a demanda interna. Para isso é preciso que os sindicatos não consigam obter de volta os au mentos de ipreço que não vão constar do índice expurgado, nem o que vai constar do índi ce expurgado porque dificil mente vai se chegar no ga tilho.

Ao usar a rota que o Gover no usou, exacerbou as deman das salariais e, legitimamente, os sindicatos vão demandar recomposição de salário; legi timamente vamos ter aumentos de custo. Não foi erro na rota monetária e sim na rota fiscal. Cometido o erro na rota fiscal, vem a conseqüência da ro ta monetária. Ou o Governo vai para um monetarismo atroz, elevando as taxas de juros para que elas derrubem a demanda, e aí vamos ter reces são. Ou ele não vai nesse ca minho, e vamos continuar com inflação crescente e deteriora ção externa.

Se para evitar deterioração

O que desejávamos era que a cirurgia fosse completada e tivéssemos um país com uma demanda e emprego crescente e estabilidade maior. lizmente isso não foi consegui do. Vamos ver como será pos sível retomar o rumo que todos desejamos.

Infe-

Pastore, agradeço e lhe passo a palavra para conside rações finais.

Pensei que eu

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE fosse comemorar o Natal com neve. Eu me preparei, comprei agasalho, não só porque o cli ma está semelhante ao de uma pré-nevasca, como todo país que tem uma inflação seme lhante à da Suiça e o dobro do crescimento do Japão. Neva no Natal. Mais uma vez vamos ter um Natal sem neve.

Agradeço a todos pela opor tunidade, pela troca de idéias e a qualquer momento que queiram disctuir, estarei à dis posição. (Palmas)

A forma que o Governo tem para isso é manter a taxa de juros extremamente elevada. Qual a consequência disso so bre o nível de atividade? Está

O SR. PRESIDENTE Nós que agradecemos. encerrada a reunião.

o problema que Deusi não pode resolver

OÜVEIROS S. FERRimA

Não farei estudo aprofun dado, pois tomaria inutilmente seu tempo. Desejaria apenas fa zer considerações gerais sobre a crise brasileira, na esteira dos fatos e idéias apresentados pelo grupo de economistas. Como de hábito, não serei otimista; creio que a realidade melhor se apren de em seus contornos e clarosescuros quando se a vê com al guma dose de pessimismo. O que desejo transmitir ao escrever isso é que todos nós devemos estar conscientes de viver pro cesso social de profundas trans formações e mudanças, o qual por sua velocidade e profundi dade pode, sob muitos aspectos, ser considerado uma revolução. Como ela não se espelhou ainda nas barricadas nem nos saques, nossa tendência é não ver os fa tos isolados sob esse rótulo, e então adotamos as medidas radas para enfrentar as situa ções.

Chamo sua atenção (e vido-os a refletir sobre) conpara a seguinte ordem de considera ções:

1. O explosivo crescimento demográfico (embora haja que considerem que, nesta dé cada que está por terminar, será de apenas 2%,) provoca pro funda transformação em todos os ramos da vida social, alte rando costumes, revolucionando usos, pondo em xeque todas as técnicas de controle social (no sentido preciso da sociologia) até hoje em vigência. Mais do que isso, a pressão desses mi lhões sobre serviços urbanos, educação, hospitais, alimentação os

etc. consome quantias que a ca da dia se tornam mais difícil de obter via tributação em regime democrática. A revolução de mográfica indica, claramente, que a transformação social está em curso em ritmo acelerado. As estruturas políticas dificil mente serão capazes — como não 0 foram — de absorver as demandas crescentes de uma crescente população. Fato igual mente grave a somar-se a essa explosão demográfica grave, é que a maioria dessa população se concentra nas re giões metropolitanas, onde se desenvolvem expectativas que vão além daquelas sumariadas na expressão t^ em voga nos anos 60, a “revolução das ex pectativas”. O traço fundamen tal dessa revolução demográfi ca de caráter urbano é o desa fio à autoridade. Ninguém me lhor dc que os estudantes fran ceses de maio de 1968 exprimi ram essa tendência: “E proibi do proibir”.

capitalista; pessoalmente prefi ro dizer que é uma crise do Modo de Reprodução Ampliado e se caracteriza pelo fato de não haver muitas áreas novas em Capital (com C maiús-

0 seu a — o em si ja er-

Este é um dos fatos que de terminam a crise. Os contornos dela são dados por outros, eco nômicos e políticos.

2. A dificuldade que se vis lumbra, dos relatórios econômi cos, em encontrar uma saída para a crise a partir de 1982, reside em que ela não é especi ficamente brasileira, mas mun dial. Sendo mundial, é de cará ter diverso daquelas outras que se registraram no passado; di ferentemente da de 1929/30, a crise não tem solução à vista de um outro New Deab ou um III Reich. A crise é do sistema que alguns insistem em chamar de

que o culo) possa acumular nas for mas admitidas no fim do Século XX. A crise do MRP não decor re de sua estrutura interna; vem de fatores políticos que impedem pleno desenvolvimento:protecionismo nos países da OCDE e nos países a cami nho do pleno desenvolvimento, como é o caso do Brasil. (Dife rentes fatores tornaram áreas inóspitas para a acumulação, os países do Norte da África e da África Negra, e muitos da Ásia, o que restringe o universo geo^ gráfico em que a acumulaçao e possível); b. A corrida arma- mentista. O MRP não pode su portar 0 consumo em armamen tos, no mesmo mercado geográ fico em que se produzem# na proporção que se registra nos Estados Unidos e na União So viética. Além do que a economia soviética não tem mais como ali¬

mentar a população, investir em modernização e armazenar fo guetes. Esses recursos — repito, consumidos no mesmo mercado geográfico em que se produzem — são economicamente não pro dutivos para as economias em que se fabricam os foguetes; c. A dívida externa. O volume dela impede que a crise se re solva, especialmente quando se considera que a acumulação do capital rão se pode dar se os recursos excedentes são desvia dos para pagar juros, que ge ram lucros contábeis, que ser-

vem para financiar novos em préstimos que não se destinam à produção de mercadorias, mas sim a pagar juros, que geram lucros contábeis que...

Este é outro fator determi nante da crise. Diferentemente da revolução demográfica, de termina não apenas a crise, mas estabelece alguns de seus con tornos.

decisivamente as econômicas. A derrota de 32 afasta os pau listas — 0 ou o setor dinâmico da burguesia — classes diri gentes paulistas — do centro nacional de decisões. A acumu lação do capital em geral pas sa a ser regida por critérios políticos e interesses econômiC0'S0ciais e políticos e origina dos em áreas ainda não total mente capitalistas. Essa mes-

iniciativa -privada não possui realizar o desenvolvimen-

3. Não se entenderá a crise brasileira se não se tentar esta belecer, ainda que seja para mero exercício analítico, as for mas genéricas em que se deu a acumulação, especialmente da República para cá. Entrando em seara alheia, vejo as seguintes fases: se

a. Até 1906, a poupança externa veio somar-se ao exce dente produzido pela escravaria e pela poupança que as ca madas dirigentes faziam, ape sar de sua maneira nobre de viver (Oliveira Vianna) e de seu consumo ostentatório; b. Em 1906, por cegueira das ca madas dirigentes, dá-se profun da transformação nesse procesa poupança externa vem somar-se àquela que, por efeito do Convênio de Taubaté, é ar recadada pelo Estado, que pas sa então a ser o regulador do processo econômico e o orienta dor dos investimentos, já que controla a oferta e produção do café. Daí para a frente, acele ra-se o processo intervencionis ta; c. A partir de 1930, tem iní cio 0 real controle da economia por parte do Estado. A criação de uma série de autarquias pa ra orientar e regular a produ ção e o consumo de produtos agrícolas oriundos de regiões ainda não plenamente incorpo radas ao mercado social em que o capital se vinha acumu lando, reforça as consequên cias do deslocamento do eixo das decisões políticas. Por ou tro lado, a preemência do Es tado a partir de 1930 faz que as decisões políticas influenciem

Há uma luta entre a comunidade de informações e os militares, especialmente 0 ministro Leonidas Gonçalves

para to. Sabemos, como sempre sou bemos, que 0 Estado não pos sui capital nenhum; tem, isto sim, a capacidade política e ad ministrativa de arrecadar de centralizada o exce- maneira dente produzido e que se en contra em mãos dos trabalha dores e dos proprietários. As doutrinas liberais, porém, não tinham voga e o liberalismo se confundia com o projeto pau lista de Armando e, em alguns aspectos, de Roberto Simonsen. Daí não se ter contestado a teestatizante e ter-se aplaudi do todos os esforços de inter venção do Estado na economia, especialmente quando lançou as bases da moderna industriali zação, aliando em seu projeto intervencionista os intelectuais autoritários, os industriais e os militares. A poupança externa — vamos cha-

associou-se aos má-los assim — capitais do Es tado e aos privados; e. Esse modelo — a associação da pou pança externa com os incipien tes capitais do Estado e os par ticulares — assinala seu esgo tamento por volta dos anos 50, seja porque era pequena a pouexterna para ser aplica¬ da de coisas distintas respon de por muito dos contornos do processo de acumulação no Brasil, e explica as razões pe las quais não ê possível acabar com algumas autarquias que controlam e emperram a pro dução em muitos setores; d. 1937 assinala o triunfo de uma visão corporativa de direção da economia. A doutrina da se gurança nacional — consagra da por Góes Monteiro e por esforços inscrita na Cons tituição de 1934 — indica que visão corporativa é inspi rada também pelo grupo nülitar mais ativo; que tem CJóes como seu “intelectual (e ele , de fato). O malogro do so

seus

essa no

o era projeto político paulista, com o exílio de Ar- golpe de 1937 e o mando de Salles Oliveira, faz que a burguesia paulista se traia, o que enseja a difusão das teses, segundo as quais Estado tem os capitais que a rea 0 çao

pança da — (estávamos no pós-guerPlano Marshall, na guer- ra e o ra da Coréia e no rearmamen to produzido pela guerra fria), -- Estado brasileiro estruturara para ir além seja porque o nao se dos estreitos limites de aprodo excedente nacional priaçao fixados pela ditadura Vargas. (Foram necessários JK, o Plade Metas e o BNDE) junta mente com o amortecimento do fervor nacionalista de muitos, permitindo a abertura de alfân degas e a aceitação de um tipo de industrialização que não con trariava a carência de exce dentes no Exterior — para que acumulação ganhasse novo ímpeto, simultâbeo à acelera do crescimento demogrâfi-

co e do início da passagem da população brasileira de rural para urbana. Os militares, ou parte deles, não estiveram au sentes desse processo como grupo organizado: representa ram-se em todos, ou quase to dos os Grupos Especiais que JK criou. É desse período que da ta 0 ingresso deles em força no aparelho de Estado; f. O delo foi de curta duração por ter-se voltado para dentro a preocupação de romper obstáculos sociais e políticos in ternos, impeditivos de acumulação mais acelerada e permanente do capital. A inca pacidade de acumular dentes pela exportação e de conquistar mercados externos, presente nesse período, condu ziu a crises cambiais que fo ram explodir no governo Gou lart. A inflação prevista de 130% em 1964 (sem correção monetária) arruinaria

po-Ia ao malogro de Funaro), enquanto os economistas da Fazenda e do Planejamento buscavam conciliar interesses (já sentindo fraca sua posição). Este é um dos aspectos da cri se: a luta pela hegemonia en tre os já chamados “chilenos” (os que colaboraram com Allende e depois fizeram o Plano Cruzado e agora necessitam re solver questões deixadas sem solução, as quais estão desor ganizando a economia, tal qual aconteceu no Chile de Allende), que chamo de jacobínos os Brossard e Maciel.

e os uma militares, Esse é um aspecto do problema político; outro é a surda luta trava entre os affreux exceque se da Comunidade de Informações (dispostos a ir à forra por hasido afastados dos centros ver de decisão) e os chefes militaespecialmente o ministro res, Leonidas Gonçalves. Ká indícios veementes (um dos quais é o aviso do ministro da Aeronáutica sobre a questão dos salários) de que a discus são sobre os vencimentos dos oficiais do Exército está sendo, se não conduzida, ao menos . . os capi¬ tais investidos e tornaria ingo vernável 0 pequeno universo de empresas de Estado. Afora os problemas políticos do perío do, a crise na acumulação ex plica muito do que aconteceu em 1964. A partir de 1964, poupança externa voltou a as-

sociar-se aos capitais do Esta do e à poupança privada inter na. Com pequenas variações de predomínio, é esse modelo que percorre todo o período qüe vai até 1974. A crise do petróleo teria impedido qualquer possibili dade de desenvolvimento nos que; 1. O Estado aumentas se sua parte na apropriação do excedente, o que se fez com maestria, mediante o cresci mento das empresas de Estado graças a recursos fiscais, pró prios do setor estatal da econo mia, ou externos; 2. A poupanexterna viesse cobrir os déficits da Balança Comercial e previstos no Balanço de Pa gamentos.

sa data, a acumulação do capi tal no Brasil só pode ser feita com base no excedente produ zido internamente. É essa si tuação que gera a crise, pois na ausência de um projeto po lítico (contra-partida da ine xistência de um grupo social capaz de elaborar visão corre ta do processo histórico, tal qual foi 0 grupo paulista de Ar mando e Simonsen, ou o grupo autoritário de Vargas), os em presários não se sentem esti mulados, e 0 Elstado (afasta dos os militares) não se sente com legitimação suficiente pa ra apropriar-se ainda mais do excedente. Ressalte-se que o único grupo social que pode sustentar um projeto coerente (ainda que economicamente ruinoso a médio prazo) é a oligar quia — a tecnoburocracia das estatais aliada aos militares da reserva e à Comunidade de In formações, além de à alguns empresários privados, voltados para a construção de um mer cado protegido pelo Estado. 4. A ausência de perspecti vas políticas para a acumula ção — agravada pelo fato de que a poupança externa não aflui — faz que o setor privado interno relute em sacrificar-se sem um mínimo de garantias. A esses fatos, que em si confi guram crise estrutural séria, soma-se crise política sem pre cedentes e a. continuação por três décadas seguidas de explosão demográfica extrema mente penosa para a economia. Convém não fazer ilusões sobre a calma que se nota em Brasília. Na realidade, a luta pelo poder é extremamente du ra, antes mesmo que a Assem bléia Nacional Constituinte se reuna. A crise da carne exem plificou bem a divisão do Go verno: de um lado, o Ministé rio Militar mais Brossard e Ma ciel defendendo posições intervencionistas (com o intuito de demonstrar eficácia e contramosem os

aproveitada, pelos affreux com 0 objetivo de abalar o prestigio do general Leonidas; há suspei tas de que o ressuscitar do ca so Rubens Paiva seja a respos ta dos jacobínos à Comunidade, com o risco de comprometer ainda mais a autoridade dos ministros militares. Essa luta tenderá a agravar-se.

A crise de 1982 afasta a poupança externa. A partir desuma a meça mas OS

5. Na Assembléia Nacional Constituinte deverá desaguar não apenas a crise entre os chefes militares e os affreux — aos quais parecem ligar-se os “chilenos”, que na sua reação contra os jacobínos, insinuam que a discusão salarial é um sopro de Nova República nas Forças Armadas... também aquela entre os estatizantes e os defensores da livre iniciativa. Aspecto pouco men cionado, mas que reputo será a

decisivo, na discussão Consti tuinte, é 0 assalto que se tenta rá contra os meios de comuni cação, tornando-os subordina dos ao Estado ou estabelecendo para eles sistema de co-gestão. Os trabalhos da ANC desenvolver-se-ão em meio à crise do Plano Cruzado, e ao desabro char da inflação — afora o agravamento do contencioso com os Estados Unidos.

Todos os problemas podem ser resolvidos pela intervenção de Deus, menos um: como acumular capital.

A nova forma de acumula ção (se em associação com o capital estrangeiro, abrindo, portanto, o mercado da infor mática e quantos necessários em troca da abertura dos mer cados norte-americanos e da

Europa aos produtos brasilei ros, se isoladamente, determi nará 0 encaminhamento da cri se política). O fato de as únicas forças sociais politicamente or ganizadas serem aquelas que favorecem p confronto com os Estados Unidos, a manutenção dos atuais níveis de importação (6% do PIB, inclusive petróleo, ou até mesmo sua redução drástica), e em consequência um regime economicamente fe chado para o exterior — esse fato sugere que serão elas as que irão determinar as novas formas de acumulação, que se rão então construidas sobre uma maior apropriação pelo Estado do excedente privado. O não ingresso de capitais estran geiros em 1986 e a expatriação de lucros etc. em nível nunca

estimado, também em 1986, in dica que os setores sensíveis da economia brasileira começaram a sentir de onde sopra o vento. Se Deus não pode resolver a forma que assumirá a acu mulação de capital daqui para a frente, pode ao menos inspi rar os que desejam a constru ção de um regime social e po lítico com segurança jurídica, democrático e aberto a contra por-se como força social politi camente organizada aos oligarcas, aos “chilenos” e aos estatizantes de uma maneira geral. É preciso ter presente que ser liberal custa; da mesma forma que pensar incomoda.

Oliveiros S. Ferreira é jornalista, di retor de “O Estado de S. Pau lo”, e professor aposentado da USP.

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Interésses na administração das sociedades anônimas

ARNOLDO WALD

A crise que abala a estru tura dos nossos países, os juris tas devem responder, não mais invocando, com Ripert e Savatier, a crise do direito, mas sim criando um direito da crise e respondendo, assim, ao desafio de nosso tempo.

de direito. Brasil e Argentina invocaram assim a lição de Carnelutti de acordo com a qual "a função do direito é de submeter a economia à ética” e concluíram que, sem sem direito, não há desenvolvi mento duradouro.

ética. mica e

Uma das razões pelas quais os advogados perderam, duran te algumas décadas, o seu legí timo prestígio, na vida econô- politica dos seus respecti vos países, foi a sua desatuall zação em relação aos problemas específicos do nosso tempo, ra zão pela qual o jurista foi subs tituído por economistas e buro cratas na elaboração de um di reito casuístico e critérico.

Muito rapidamente, veriflcou-se, porém, que o mês normas sem vinculação a qual quer sistema e afastado de uma escala de valores. Assim, a pró pria sociedade reconheceu que não era possível alcançar o de senvolvimento com uma norma tividade aética; que o cresci mento econômico, por si só, era de caráter meramente quantita tivo e, como tal, efêmero e, fi nalmente, que se impunha uma evolução de caráter qualitativo, que só pode ocorrer no estado

O direito da crise com o qual respondemos ao desafio de um mundo angustiado não mais po de ser apenas nacional, pois as soluções ultrapassam as fron teiras de cada país e pressupõe uma rearmonização da economia mundial. Não se trata de um di reito que possa ser imposto pe los credores aos devedores, nem pelos devedores aos credores, mas que deve ser recriado pela colaboração de ambos, com uma visão, que não pode ser exclu sivamente a curto prazo, mas deve abranger também a médio e a longo prazo e conciliar as necessidades econômicas e os princípios básicos do direito.

cas, como é o caso da Argentina e do Brasil. Trata-se de países, cujas economias são natural mente complementares e cu;a colaboração se justifica por mo tivos geográficos e geopolíticos. Do mesmo modo que, na Comu nidade Econômica Européia, rivalidades tradicionais entre os seus membros tiveram que ser superadas para a criação de uma nova ordem econômica mundial, também na América Latina sentimos a necessidade da integração para a criação de novas correntes de comércio. É sintomático

que, enquan to nós, advogados argentinos e brasileiros estamos, aqui, dis cutindo os problemas da empre sa, uma missão econômica bra sileira está examinando, Buenos Aires, um maior entrosamento da economia dos doia países, com a possibilidade da realização em comum de joinf veniures e de exportações para outros Estados, sem prejuízo do comércio direto entre as dua** nações. em ii econocriara um labirinto de tt

A internacionalização do di reito da crise passa pela sua re gionalização e pela integração nos mercados comuns, sejam eles europeus ou latino-america nos. É preciso unir e harmoni zar, em primeiro lugar, os di reitos de nações que têm fron teiras comuns, problemas aná logos, escalas de valores idêntl

Ora, 0 comércio é que apr xlma os póvos, pois se inspira na boa fé das partes, na flexi bilidade dos instrumentos con tratuais, na criatividade dos co merciantes e também dos juris tas. Já se disse — e San Tiao-

ção. Do mesmo modo que, no passado, tivemos a família pa triarcal, a paróquia, o municí pio, as corporações profissio nais, que caracterizaram um determinado tipo de sociedade, empresa representa, hoje, a célula fundamental da econo mia de mercado.

a ou na

Já se disse que a criação da empresa moderna representa, história da humanidade, uma mudança de civilização tão Im portante quanto o fim do estado paleolítico. ou seja, o momento 0 homem deixou de viver

go Dantas desenvolveu essa tese no Brasil — que, nos vários momentos históricos, existem dois tipos de direito: um con servador, rígido, inflexível, tra dicional; e outro maleável, cria dor, dinâmico, em constante transformação. Foi o caso da dualidade entre o lus civile e o lus gentium no direito romano, entre a common law e a equíty na Inglaterra e finalmente en tre 0 direito civil e o direito co mercial, na fase da implantação e da consolidação da nossa so ciedade. Ê por este motivo que já se fala numa comercialização do direito civil, quiçá da comer cialização do direito administra tivo. se

de serviços. Por longo tempo, a empresa foi considerada como uma e.spécie de objeto, classificandoentre os bens sobre os quais os indivíduos e as pessoas jurí dicas exercem os seus direitos. Constituía uma simples técnica de afetação do patrimônio, para reduzir os riscos do comerciante do industrial, um instrumen to de produção sobre o qual so direito de proprle-

exercia o dade.

Somente no século XX é que a empresa surgiu como um su jeito de direito, identificando-se sociedade. A linguagem revela essa modificação de si tuação. Fala-se hoje no nasci mento, nas transformações, na morte da empresa, na sua saú- necessidades li¬

Wendell Wil- anos,

E, no campo internacional, invoca-se a tex mercatoría como o novo direito que aproxima os povos no mundo unificado, num mundo só a que se referia, há alguns kie, mundo da interdependên cia em que os conflitos de inte resses estão sendo substituídos pela necessária colaboração en tre os povos. Mundo no qual os ricos já sabem que de nada lhes adianta se tornarem mais ricos se em compensação os pobres vierem a ser mais pobres. Mun do no qual os credores depen dem tanto dos devedores, quan to no passado os devedores de pendiam dos credores. Mundo em que nenhum deles, nem cre dor, nem devedor, pode atuar sem atender aos princípios bá sicos do direito e da ética, sem abusos, sem distorções, median te um diálogo construtivo, ro interesse de todos.

Antes de analisar de modo específico os interesses societá rios e extra-societários da com panhia, é imprescindível focali zar a empresa moderna como nova célula social da sociedade contemporânea. Elssa criação de uma nova unidade, no campo da vida social, é da maior im portância, pois se reflete na pró pria estrutura de uma civilíza-

em que da caça para dedicar-se à agri cultura. Na realidade, a grande empresa representa uma dança qualitativa extraordinária quando comparada ao artesana to ou às pequenas sociedades fa miliares do passado. A nova di mensão das multinacionais -'u das maiores companhias esta tais importou em criar uma no va unidade no sistema político, econômico e social, pelo simples fato de se tratar de entidades que, pelo seu tamanho, pelos va lores faturados e pela diversifi cação de suas atividades atin- ultrapassaram, em alimportância dos com a mu-

de, nas suasnanceiras. A referência não se faz mais ao empresário, sim à empresa como tendo uma personalidade própria e interes ses peculiares. Se coube, inicialmente, aos filósofos e aos economistas tra tar da função social da empre sa, rapidamente a doutrina re conheceu que, também no cam po do direito, a empresa nao mais podia ser considerada co mo um simples objeto, um junto de equipamentos equipe de trabalho, mas que de via ser reconhecida como ver dadeiro sujeito de direito. Che gou-se até a criar o direito eco nômico que considera a empre- sujeito de direito por mas

sa como o excelência.

Como sujeito de direito, a tem direitos e obriga- empresa ções e é em relação a eles que chamados nextraconencontraremos os teresses societários e societários.

giram e guns casos, a próprios estados soberanos, pa- utilizar a expressão do jorna lista Anthony Sampson. Aliás, a própria noção de tem sentidos diversos, cone uma ra empresa que lembram a peça de Piran- dello, na qual cada um conhece uma verdade diferente. Tralnse de uma realidade diversifica da. Sob a mesma denominação, enquadramos situações tão dis tintas quanto a pequena socie dade anônima patriarcal, trolada por uma família, e a multinacional, que encontramos mais variados países, com atividades amplamento

Antes de analisarmos esses diversos aspectos, parece-nos importante salientar que há na sociedade anônima, considera da como a forma normal e na tural da grande empresa vários elementos que

nos as suas diversificadas. A empresa pri vada não se confunde com a snciedade de economia mista, n holding com a subsidiária, a em presa nacional com a estrangei- empresa industrial com n moderna, ra, a

Itêm situações próprias e que concebem a empresa de acordo com as funções que nela exer cem.

Assim, para o empresário, seja proprietário ou adminis trador profissional, ela consti tui 0 ponto de encontro de um capital afetado por uma ou vá rias pessoas, para realizar um objetivo econômico determina do, em relação ao qual ele as sume a inteira responsabilida de da gestão.

Para os empregados, a em presa é uma entidade cuja fi nalidade básica consiste em assegurar-lhe o pagamento do sa lário. Na realidade, a remune ração que lhe é paga indepen de, em tese, do lucro da em presa, mas existe um incontes tável interesse seu em que a sociedade possa prosseguir com a sua atividade — o que pres supõe uma adequada rentabili dade — sob pena de ameaçar a segurança do emprego e o pró prio futuro do assalariado.

Os acionistas minoritários e os debenturistas pretendem receber uma adequada remu neração pelo capital investido. Os consumidores estão interes sados na qualidade e durabili dade do produto fabricado ou distribuído. O fisco pretende receber os seus impostos. O acionista controlador pode ter interesses total ou parcialmen te coincidentes com os dos mi noritários. Finalmente, o Esta do faz prevalecer a função so cial da empresa, procurando examinar e, eventualmente, en caminhar a atuação da empre sa de acordo com a macroeco-

maior rentabilidade, enquanto, para o empregado, constitui um nível de vida que deve ser mantido e aumentado, para permitir a plena realização da sua personalidade e o desenvol vimento de sua familia. O mes mo tipo de conflito surge entre 0 empresário e os acionistas preferenciais e minoritários. Muitas vezes, o empresário quer utilizar os lucros para re¬

divergentes e criar uma técni ca de composição dos interes ses que entram em conflito na sociedade anônima.

Ora, toda essa conceituação é relativamente nova. De fato, um jurista contemporâneo, co mo Georges Ripert, che gou a afirmar que o direito ci vil não conhecia a empresa e só conhecia o proprietário. E, por outro lado, Bloch Lainéesclarece,. na sua obra já hoje clássica, sobre a reforma da a verdade em-

empresa, que presarial não mais se encontra excluswamente nos estatutos da companhia. Assim, a reali dade econômica, que é a eme sua forma mais co¬

Como sujeito de direito, a empresa tem direitos e obrigações e é em relação a eles que encontraremos os chamados interèsses societários e extraordinários. presa, mum, que é a sociedade anôni ma, constituem situações que basicamente ultrapassaram os quadros e as molduras do direi to clássico, para exigir novas formulações, que encontramos, muitas vezes, ainda em forma incipiente, no direito brasileiro. Quanto ao interesse social, talvez possamos vislumbrar uma posição própria da nossa legislação, que nele

investir e melhorar os seus equipamentos, enquanto r acionistas se interessam mais diretamente pelo recebimento dos dividendos.

Essa aparente torre de Ba bel faz com que, no direito con temporâneo, já se considere a obtenção do lucro sendo necessariamente o obje tivo único da sociedade, embo ra constitua fator indispensável para garantir o seu autofinanciamento e a sua independên cia. Neste sentido, afirmar que além do seu obje tivo de lucro, a sociedade anô nima atende aos interesses gc rais da comunidade, mantendo e criando empregos, utilizando e desenvolvendo a poupança, satisfazendo as necessidades dos consumidores. Todos os in teresses em conflito encontram soluções ou tentativas de solu ções na legislação, cabendo ao direito conciliar as aspirações

como não que a as é possível sonomia.

Na realidade, existem con flitos na empresa pela diferen ça de concepção das mesmas situações pelos diversos parti cipantes. Assim, por exemplo, o salário representa, para o empregador, um custo que, em tese, deve ser reduzido ao mí nimo possível, para garantir a so-

nao se li mita a abranger o interesse clusivo dos exsocios, mas inclui as finalidades específicas da sociedade. Assim, no artigo 154 da Lei n.° 6.404, estabelece-se 0 administrador deve exercer as atribuições lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interes se da companhia, satisfeitas exigências do bem público e da função social da empresa”. E o parágrafo 4.° do mesmo arti go admite que os órgãos da ciedade possa autorizar a prá tica de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que par ticipe a empresa, tendo em vis ta suas responsabilidades ciais. Assim, dentro da nossa estrutura legal a finalidade da sociedade não é exclusivamen te lucrativa e seria importante delimitar de modo adequado o que

sentido da “função social' que a empresa exerce e definir o ponto de equilíbrio, no eventual conflito entre os interesses eco nômicos e a função social.

O abuso de direito, inclusive no exercício do voto, é conde nado pela lei brasileira, no seu artigo 115, de acordo com o qual “o acionista deve exercer 0 direito de voto no interesse da companhia”, sendo conside rado abusivo e ensejando res ponsabilidade de acionista o voto exercido em detrimento

ff reprimindo as operações de ínsider trading, que merece ram recente regulamentação mais minuciosa do que a ante riormente existente. Os nume rosos pareceres e resoluções da CVM, assim como as deci sões proferidas em seus inqué ritos e que geralmente foram, posteriormente, pelo Poder Judiciário, já re presentam hoje um corpo de

confirmadas da empresa ou de outros acio nistas, a fim de obter vantagem própria.

Quanto ao interesse dos sócios, o professor Etcheverry fez a adequada distinção entre os interesses individuais, os dos grupos de sócios e os da totalidade dos mesmos.

O abuso do direito, inclusive do exercício do voto, é condenado pela lei brasileira.

ações e trata do acordo de acionistas, ao qual dá especial relevância. É interessante no* tar, a este respeito, que antes da Lei n.® 6.404, a validade do acordo de acionista era defen dida não só com base no prin cípio geral a autonomia da vontade, mas também com fundamento na experiência do direito comparado e, em parti cular, do direito argentino, in vocando-se, inclusive, a regu lamentação da Lei n.® 19.550 e, anteriormente, da Inspeclôn General de Justida de 1954.

O poder dos grupos leva, na realidade, a deslocar o po der em muitos casos da assem bléia geral para os órgãos de administração e, especialmen te, para o Conselho de Admi nistração que, no direito bra sileiro, pode contar com repre sentantes da minoria, em vir tude de utilização do processo de voto múltiplo.

ao recesso, a

O direito brasileiro, como o argentino, não admite as cláusulas leoninas e garante, ao acionista, direitos indivi duais no tocante ao recebimen to dos dividendos, ao direito de preferência igualdade do tratamento de acionistas de uma mesma clas se, ao recebimento da sua quota no caso de liquidação.

Também no direito brasi leiro, existem as regras de proteção da minoria e dos acionistas preferenciais, abran gendo inclusive os casos de exigência de quorum qualifi cado ou de realização de as sembléia especial para certos fins legalmente previstos.

Desde a aprovação das Leis de n.'^s 6.385 e 6.404, de 1976, a full dísclosure se impõe no campo societário, seguindose o exemplo norte-americano e incumbindo-se a Comissão de Valores Mobiliários, com pode res amplos, de fiscalizar as operações de mercado, garan tindo-lhes a necessária trans parência, protegendo adequa damente os interesses dos acionistas não controladores e

normas que reflete a boa con duta que se exige por parte de quem recorre ao mercado de capitais. É toda uma filosofia da dísclosure que, de modo di dático, a CVM tem introduzido na vida societária gradativa mente, mas com firmeza, con sagrando, assim, novas fórmu las para o necessário diálogo entre a empresa e o acionista. A legislação brasileira tam bém é muito minuciosa na parte que se refere aos balan ços e talvez tenha até incluí do, em texto legal, matéria que, pelo seu dinamismo, deve ria, no seu detalhamento, ser objeto de ato regulamentar.

Não há grandes diferenças '-entre a assembléia geral do direito argentino e a existente na legislação brasileira. Ambas têm uma soberania de lure e sua atuação só encontra limi tes na lei. Esta regulamenta as várias espécies e classes de

os

A responsabilidade do con trolador é uriia das inovações da nossa legislação, que, tal vez, tenha sido a primeira no mundo a tratar, sistemática e minuciosamente, da matéria. Na realidade, o legislador se preocupou, sobremaneira, com abusos praticados no pas sado pelo acionista majoritáchamada sociedade

no, na anônima familiar, que dominou Brasil até a década de 1960. Naquela fase, o acionista mi noritário não tinha direito al gum e os empresários brasilei ros seguiam, algumas vezes, sem sabê-lo a lição de um ban queiro alemão que considerava minoritário tolo e arrogante (tolo porque entregara o di nheiro à sociedade e arrogante porque ainda pretendia receber dividendos em relação ao seu investimento).

Essa situação que, poucas vezes, levou as partes aos tri bunais fez com que o legislador brasileiro garantisse aos acio nistas 0 dividendo obrigatório. o 0

em norma de ordem pública, e fosse muito minucioso ao tra tar da responsabilidade do con trolador, estabelecendo um sis tema ora de equiparação, ora de compensações entre majori tários e minoritários. Assim, no caso de venda de controle de sociedade aberta garantiu-se ao minoritário o mesmo tratamento assegurado ao controlador. Hou ve quem quizesse ampliar ainda mais essa disposição igualitária, para estabelecer a equiparação dos acionistas preferenciais aos ordinários, mas essa tentativa não mereceu o apoio da doutri na e foi repelida pela jurispru dência.

Em relação à responsabili-

entre os interesses societários e dade do controlador, uma situa- extra-societários. Caberá no ca ção peculiar existe no tocante so, respeitar a prevalência do às sociedades de economia mis- interesse público e considerar ta, cuja importância é básica que tal situação é um risco em nosso mercado de valores, calculado assumido pelo acionisEmbora sp tivesse falado, há ta minoritário? Ou essa prevamais de trinta anos, no declínio lência do interesse público predas sociedades de economia vista pela lei não excluiría uma mista, elas constituem, hoje, eventual indenização aos aciouma parte considerável da área nistas privados? A própria concomercial, financeira e indus- ceituação do “interesse público que justificou a criação da em presa” merece uma análise em profundidade.

No tocante à administração, a lei brasileira permitiu a opção entre uma solução unitária (Di retoria) e uma dualidade de ór gãos (Conselho de Administra ção e Diretoria), impondo esta última estrutura, que é mais complexa, nos casos das socie dades abertas, de capital auto rizado e de economia mista. A fiscalização é exercida por um Conselho Fiscal que conta a representação da minoria e que, na maioria dos casos, não funciona de modo permanente.

No caso de venda de controle de sociedade aberta garantiu-se ao minoritário o mesmo tratamento assegurado ao controlador.

com

O legislador foi muito claro e minucioso no tocante às obri gações e responsabilidades dos administradores e membros do conselho fiscal, pretendendo, assim, modificar a situação terior que, de fato, era de pleta irresponsabilidade punídade. Essa responsabilida de se torna ainda mais acerbada no campo específico das Ins tituições financeiras, especial mente no caso de ocorrer a li quidação extrajudicial das mas. Tanto o legislador a jurisprudência se mostram re lativamente severos em relação àqueles que delegam as suas funções, cabendo invocar a li ção de Bloch Lainé, dp acordo com a qual, delegam-se as fun ções; mas não se delegam as responsabilidades.

trial do País. Em tese, aplicamse as normas constitucionais contidas no artigo 170 da Emen da n.® 1, de acordo com as quais as sociedades de econo mia mista se regem pelas nor mas aplicáveis às empresas privadas.

De acordo com a Lei das S.A. (art. 238), o controlador da sociedade mista tem os de veres e responsabilidades pre vistos na mencionada lei, poderá orientar as atividades da companhia de modo a aten der ao interesse público que justificou a sua criação.” Tratase de questão da maior impor tância em nossa legislação. Efe tivamente, é possível que, em determinados casos, uma opera ção seja do interesse público mas contrarie o interesse eco nômico dos acionistas. É um dos pontos em que se torna difícil encontrar o perfeito equilíbrio ancome im4( mas mescomo

No direito comparado e es pecialmente na prática francesa encontramos, em tais hipóteses, convênios entre o Poder Públi co centralizado — ou seja, o controlador mista, para que esta nâp tenha diminuição patrimonial em vir tude de atividade exercida ex clusivamente no interesse pú blico e contrariamente aos seus interesses comerciais.

sociedade e a

Quanto ao direito dos tra balhadores, contam eles com a proteção constitucional que, in clusive lhes garante a participa ção nos lucros e, excepcional mente, na gestão, segundo for estabelecido em lei (artigo 165, V). Normas especiais da Con solidação das Leis do Trabalho e da Lei Falimentar estabele cem os privilégios e as garan tias do pagamento de seus sa lários e indenizações. O Fundo de Garantia que substituiu a es tabilidade anteriormente exis tente no direito brasileiro, e a participação nos resultados do PIS (Programa de Integração Social) representam elementos complementares importantes da proteção do trabalhador. Discu te-se atualmente no Brasil, co mo em outros países, a oportu nidade de implantar ou não um seguro-emprego.

No plano específico da em presa, a questão que nos pare ce crucial consiste em verificar as modalidades pelas quais se pode compor o conflito de inte-

resses entre empresário e em pregado no momento em que h empresa deixa de ser rentável. Até que ponto existe ou não um direito à continuidade da ativi dade da empresa e até que pon to 0 Estado, em tais casos po de ou deve ou não deve, nem pode, se substituir ao empre sário, a fim de garantir a con tinuidade da atividade empresa rial, mesmo na hipótese de não mais ser lucrativa. Já tivemos diversos casos em que este pro blema se colocou para o admi nistrador e um dos últimos é o da sociedade Nova América que os Governos Federal e Estadual estão tentando salvar. Tratando-se do interesse do Estado, é realmente com imen so prazer que concordamos com o professor Etcheverry, quan do adota o personalismo e propõe um justo equilíbrio, tendo como pólos a conduta mo ral dos indivíduos e o poder do Estado, exercido de acordo com os altos valores éticos. Na rea lidade, a premissa da qual de vemos partir é a da existência do estado de direito considera do como necessariamente vin culado a uma escala de valores. Neste sentido, se as aspirações são comuns, a grosso modo, idênticas são as instituições de controle existentes em ambos os países e justificando um esfor ço de desburocratização que fi zemos no Brasil, até com a cria ção de um ministério especial para este fim, que teve como primeiro titular um ilustre ad vogado impregnado dos princí pios básicos de direito.

Tanto no Brasil como na Ar gentina, o Estado controla as empresas, no seu aspecto for mal, pelas Juntas de Comércio, o nosso Departamento Nacional de Registro do Comércio cor respondendo à Inspección Gene ral de Justicia da Argentina. Em ambos os países funcionam uma Comissão de Valores, co-

mo órgão de fiscalização do mercado, e entidades especiali zadas como 0 Banco Central e a Superintendência de Seguros com áreas específicas de con trole. O controle pode ser con tínuo ou permanente ou incidental e pode chegar, em determi nados casos, à intervenção ou à liquidação extrajudicial, es pecialmente quando se trata de instituições financeiras. Ao Po der Judiciário cabe impedir as violações dos direitos indivi duais, seja no campo propria mente societário, seja em vir tude de abuso de poder das en tidades públicas incumbidas de fiscalizar o mercado em geral ou uma área específica de atua ção considerada como relevan te para a economia nacional.

A proteção aos consumido res e a luta contra os trustes e as operaçõeõs de dumping rea lizada pelo Cade (Conselho Ad ministrativo da Defesa Econô mica) completam o quadro da atividade estatal no tocante às sociedades e seus interesses so cietários e extra-societários.

No plano estatal, como nu plano societário, a democracia ainda é o melhor dos regimes. A dificuldade do bom funciona mento da democracia societária consiste no fato de ser necessá rio avaliar e comparar realida des e interesses heterogêneos, que estão sendo o objeto da pre sente reunião: interesse da so ciedade, do controlador, do mi noritário, do acionista preferen cial, do credor, do trabalhador, do consumidor, do Estado. Há, pois, um elemento ético e jurí dico que deve prevalecer, sem que se possa deixar de levar em conta a realidade econômi ca, sob pena de se estruturar uma regulamentação excelente, mas Inconsistente com o desen volvimento econômico.

Esta é a grande dificuldade do jurista dos nossos dias que não pode viver na sua torre de

marfim, mas deve descer à pra ça pública e substituir a pala vra autoritária do passado por uma tentativa negociada de har monização adequada dos interes ses em conflito, atendidos tanto a realidade econômica como os princípios éticos. Esta é a razão de ser do advogado em nossos dias, advogado já agora transformado ou promovido em verdadeiro técnico da constru ção jurídica, da engenharia ju rídica de que necessitam as so ciedades, para comporem ade quadamente os seus conflitos.

O professor Etcheverry teve a gentileza de aderir à te se que defendemos, há cerca de dez anos, no sentido de assegu rar a presença do advogado nas assembléias gerais das so ciedades anônimas. Temos o prazer de informar-lhe que a pretensão de então deixou de ser uma simples aspiração da classe dos advogados e já se transformou, em nosso país, na Lei n.o 6.884, de 09.12.1980 (que acrescentou a alínea “d” ao in ciso VI do artigo 89 dos Estatu tos da Ordem dos Advogados do Brasil).

O segundo passo que esta mos hoje realizando consiste no debate que é necessário e im prescindível para a harmoniza ção dos interesses aparentemen te conflitantes existentes na so ciedade- Aparentemente confli tantes porque, na realidade, a interdependência na qual vive mos nos obriga a reconhecer que a companhia só poderá pro gredir desde que atendidos to dos os interesses que a ela es tão vinculados, razão pela qual a empresa deixou de ser o ob jeto, que foi no passado, para se tornar um verdadeiro sujei to de direito, com múltiplas fa cetas que não excluem a unida de do todo.

Amoldo Wald é professor da Facul dade de Direito da U.F. Rio de Janeiro.

Dois estudos 1

Condicionamentos

políticos da política econômica

WALDER DE GÓES

1. Estabilidade e política econômica

A motivação central dos atores politicos é a aquisição, a ampliação e a conservação do poder, para diferentes usos. Quando ò sistema político está funcionando estavelmente, atores não radicalizam ação, porque seu poder não se encontra ameaçado. Quando, por qualquer motivo, a instabi lidade irrompe, ameaçando posições de poder estabeleci das, os atores radicalizam comportamento. No Brasil, a radicalização assume, histori camente, duas formas: o popu lismo, associado ao clientelismo e 0 autoritarismo.

no Brasil, é geralmente de base militar, a política econômica procura, também, atender a certas visões estratégicas das Forças Armadas e de suas co nexões civis. Para fazê-lo, ela fecha seu processo decisório pois, do contrário, não seria possível concentrar os recursos na direção determinada. No populismo associado ao clientelismo, a política econômica é distributivista e atua com um ho rizonte de curtíssimo prazo. Ela procura atender aos interesses da clientela do grupo no poder e vai de encontro a certas de mandas da massa. Como os re cursos são insuficientes para a multiplicidade das demandas, o populismo associado ao clientelismo apela para o reformismo, freqüentemente irracional, pois sua inspiração é sempre aten der a situações de momento e não corrigir os desequilíbrios da economia. Em qualquer dos caautoritarismo ou populis mo associado ao clientelismo — a política econômica é estati-

zante, pois ambos os modelos so funcionam mediante controle estatal da economia.

A natureza da politica nômica é determinada pelo grau de estabilidade do sistema po lítico e não pela ideologia dos atores. Como o objetivo dos ato res é sempre a aquisição, a am pliação e a conservação poder, eles respondem às situa ções de instabilidade de modo variável e contraditório, qüentemente adotando políticos contrários à sua própria ideo logia. Ou, por outras palavras, a base ideológica das políticas é dada pelos desejos de aqui sição, ampliação e conservação do poder e não pela adesão dos atores a determinadas visões do mundo. Assim, por exemplo, um conservador e grande pro prietário rural como João Gou lart respondeu à instabilidade política com uma estratégia po pulista radical que propunha, inclusive, uma ampla redistrlbuição da propriedade da terra. A estabilidade política é.

A política econômica acom panha a ciclotimia do poder político. No autoritarismo, a po lítica econômica é concentracionista da renda, porque ela atende prioritariamente aos in teresses do grupo de elite no poder. Como o autoritarismo. ecoos do sua frcas seu

assim, o elemento determinan te. A ideologia é uma só, mas comporta numerosas variantes. A política econômica segue es ta ou aquela variante, confor me 0 ambiente político, se ins tável ou estável.

2. O caráter crônico da instabilidade

No Brasil, o sistema politico é cronicamente instável. Is so deriva dos seguintes fatores: o O Brasil é um caso típico de agenda acumulada, isto é, ao longo da história nenhum pro blema foi adequadamente solu cionado ao surgir. Os proble mas acumularam-se. Assim, to dos os problemas são percebi dos como prioritários, tornandose difícil ignorar alguns para permitir a concentração de re cursos na solução de outros. A isso, na atual conjuntura, jun ta-se o fato de que o pacto po lítico é muito amplo, abrigando todos os grupos e todos os in teresses. Trata-se de conseqüência inerente aos processos de mudança política negociada. Quando os pactos políticos são restritos, abrigando alguns inte resses e não abrigando outros, torna-se mais fácil seguir conslstentemente determinadas di reções. Um exemplo típico é a reforma a-grária do governo Sarney. O pacto político incor pora tanto o campesinato quan to os proprietários de terra, ra zão pela qual se tornou impos sível estabelecer uma direção consistente. Em tais condições, sendo muito grande o número de problemas e tendo todos os gru pos poder político para apresen tar seus interesses, mas sendo os recursos escassos, os choques são inevitáveis e tornam-se ra dicais, desestabilizando o siste ma político;

titucionais para sintetizar inte resses e organizar a ação polí tica. Um sistema partidário efi ciente, por exemplo, sempre funciona como elemento estabi lizador. Um partido eficiente faz três coisas: realiza nego ciação entre interesses, estabe lecendo políticas sintetizadoras; procede a mediação entre as diferentes demandas e entre os demandantes e o Estado; mobi-

A

política

econômica

segue esta ou aquela vaciante, conforme o ambiente político, se estável ou instável.

liza a população para apoiar as políticas criadas. Na falta de um instrumento desse tipo, os interesses chocam-se e se en frentam cara a cara, desestabilizando-se o sistema político; ● O aparelho estatal é mui to grande e chama a si todas as tarefas. Ademais, não se de senvolveram na cultura valores capazes de estimular os dife rentes grupos sociais a pro curar soluções fora do Estado. Todos os grupos se dirigem ao Estado. Ele é a arena única

rupturas da ordem jurídica, do que decorrem tensões desestabilizantes;

● Nos últirpos anos, as clas ses subalternas desenvolveram consideravelmenteseu poder de confrontação, pela melhoria de seu padrão organizativo e por sua maior homogeneidade ideo lógica. Ademais, à sua causa aderiu a Igreja Católica, em cujo âmbito o segmento de es querda tornou-se dominante. Com isso, o conflito já não pode ser abafado tão facilmente co-

mo no passado, tornando-se mais radical e desestabilizando 0 sistema político;

● Todos os fatores acima indicados, ademais, encontramse conjunturalmente potenciali zados pela liberalização políti ca, que permite expressão a todos os grupos. Os conflitos emergem em toda a sua intei reza.

3. Uma estabilidade de emergência

Na vigência de fatores como acima indicados, é virtual mente impossível alcançar-se estabilidade plena, sólida, con tinuada. O que se consegue é o estabelecimento de uma estabi lidade de emergência, ancorada em fatores conjunturais, isto é, formas limitadas de estabili dade dadas por circunstâncias que estão sempre ameaçadas de desaparecimento.

onde os diferentes interesses se chocam. Assim, o conflito so cial se transfere para o Estado, desestabilizando o sistema polí tico; os

institucional

● Somos um caso de sub desenvolvimento agudo. Não há mecanismos ins-

® Sendo as disparidades so ciais muito agudas, os ricos por muito poderosos e os pobres por muito fracos passam por cima da lei, aqueles pela garan tia de impunidade e estes por desespero. As conseqüências são

É uma estabilidade desse tipo que vige atualmente no País, lograda por quatro fato res conjunturais principais. Um. efeitos psico-políticos do Pla no. Cruzado. Outro, os recursos simbólicos adquiridos pelo go verno civil que, recém-estabelecido, beneficia-se da compa ração de seu proceder com o proceder do governo passado. O terceiro fator, que é o mais importante, se refere à reto mada do crescimento econômios

ço, que atenua as insatisfações sociais. O quarto é a falta de al ternativas viáveis, a curto pra zo, à liderança de José Sarney. Elsses quatro fatores reduziram a capacidade de expressão das forças radicais, fortalecendo o centro político. Em sistemas cronicamente instáveis, com o bra sileiro, é 0 fortalecimento con juntural do centro político que garante alguma estabilidade.

Na vigência dessas condi ções conjunturais, dá-se a con figuração de um padrão misto. O sistema não é nem estável, nem instável. É um meio termo. Nem é autoritária nem populis ta, mas contém características de ambos os padrões. A política econômica, em não oscila radicalmente, também não se define centro de gravidade estável, que lhe dê coerência. Ela zi guezagueia em torno de diferen tes pontos intermediários, pola rizada por demandas variáveis, num contexto em que não é pos sível estabelecer prioridades.

do crescimento econômico. Nessa hipótese — malogro radical do Plano Cruzado —, o cenário político perderá sua sustentação centrista, tornarse-á conflituoso e empurrará a política econômica para um pa drão que não se definirá intei ramente num primeiro momen to. Haverá dois momentos. Num primeiro momento, aprofundarse-á 0 processo decisório vi¬

O sistema não é nem instável, nem estável. É um meio termo. Nem é autoritário nem populista, mas contém características de ambos os padrões. conseqüência, mas por um

do sistema político em torno de figuras como Brizola, Lula, Jâ nio, Maluf. No caso de malogro radical do Plano Cruzado, a conciliação entre aquelas três racionalidades se tornará pro blemática, num primeiro mo mento. Aprofundar-se-ão, simul taneamente, as ações em nome da ordem, a prática do populismo e do clientelismo e os em preendimentos do reformismo social. Os ziguezagues da polí tica econômica se tornarão mais intensos. Num segundo momen to, 0 modelo de conciliação en trará em colapso. A opção mais provável do sistema político, nesse cenário, é o aprofunda mento do populismo associado ao clientelismo, com dramática perda de racionalidade da polí tica econômica. A alternati va autoritária somente aparece após crise prolongada, que refa ça a relação entre as elites mi litar e econômica e que se dra matize as demandas das classes médias por ordem.

A possibilidade de que se mantenha esse padrão, ou de que ele seja melhorado para de finir uma direção de política econômica mais consistente, de pende de continuidade do pre domínio centrista e de seu for talecimento. Este cenário" tem como sua principal precondição a continuidade do crescimento econômico com inflação baixa. Mesmo que a inflação chegue a níveis ao redor de 50% ao ano, introduzindo-se alguns mecanis mos para uma indpxação sele tiva, mas havendo crescimento econômico, o ainda poderá garantir a esta bilidade relativa da política eco nômica. Su9 desestabilizaçãü, oscilando o pêndulo para o au toritarismo ou para o populis mo associado ao clientelismo, somente ocorrerá em caso de malogro radical do Plano Cru zado, em que se dê inflação al ta e descontrolada e reversão

gente, que se baspia na conci liação entre três racionalida des: a racionalidade da ordem, a racionalidade do populismo associada ao clientelismo e a racionalidade do reformismo so cial. Ordem, compreendida co mo vigilância, de inspiração mi litar, para que os comportamen tos não transbordem para o ra dicalismo. Populismo e cliente lismo para pacientar os gru pos políticos incorporados ao pacto governante e acenar pa ra as massas. E reformismo ,so cial para estreitar o campo de manobra política dos grupos de base mais organizados e ativos. A conciliação entre essas três racionalidades tem, em úl tima análise, o propósito de im pedir a polarização do sistema político em torno do radicalismo do PT-PDT-CUT-Igreja, de um lado e forças tipo UDR, de ou tro. Ou, falando em atores, pre tende-se impedir a gravitação

4. Fatores influentes a curto e médio prazos

0 destino da vigente esta bilidade política de emergênsua correspondente cia, com influência na política econômise o padrão se mantém inalterável, se melhora piora — está associado ao com portamento das variáveis ca ou se que se seguem: ® Monitoração do Plano Cruzado. Em primeiro lugar, já referida questão do cresci mento econômico e da inflação baixa ou de padrão médio, sob controle. As tendências a cenário político no go verno, quanto aos processos de monitoração do Plano Cruzado, são imprecisas, mas aludem à possibilidade de medidas do seguinte tipo: revisão dos pre ços em posição crítica e recongelamento, após as eleições; aumento da carga fiscal, na área do IR; aumento das im-

portações, sobretudo bens de capital e gêneros alimentícios; alterações na estrutura do IPC, com vistas a circunscrevê-lo ao consumo das classes de renda baixa; aumento da vigilância policial sobre os preços; ® Reforma administrativa.

Introdução de reformas par ciais e localizadas para aumen tar a eficiência das agências governamentais ligadas à moni toração do Plano Cruzado. Não são prováveis, a curto e médio prazos, medidas capazes de re duzir consideravelmente o cus teio da máquina governamen tal;

® Resultados eleitorais. As previsões são favoráveis ao go verno. O PMDB e 0 PFL deve rão eleger, juntos, algo como vinte governadores e 60% da Constituinte. A esquerda do PMDB sofrerá forte redução em sua representação. O parti do se tornará mais homogêneo e seu núcleo dominante será centrista, devendo comportarse com moderação caso o cená rio econômico não seja catas trófico. Ê provável que se en fraqueça a posição dos princi pais líderes que, no PMDB, pressionam a liderança de Sar ney, tais como Ulysses Guima rães, Franco Montoro e Hélio Garcia. É provável que se for taleçam, dentro do mesmo par tido, os líderes mais leais a Sarney, como Itamar Franco, Wellington Moreira Franco e José Richa. Os resultados elei torais, assim, poderão favore cer a José Sarney, em seu pro pósito de tornar o PMDB mais leal a seu governo e disposto a apoiá-lo nos Estados e na Cons tituinte. Confirmado um qua dro desse tipo, os compromissos do sistema político-partidário tornar-se-ão, em si, favoráveis à fixação da vigente estabilida de de emergência. Ademais, de finições político-partidárias nes sa linha permitirão a Sarney negociar com a Constituinte

® Relações com o exterior. O governo tentará fazer ga nhos nas relações financeiras com 0 exterior. A meta é redu-

uma fórmula favorável para a Ivan de Souza Mendes; duração de seu mandato, o que 0 fortalecerá; ® Ajustes na composição do governo. Os resultados eleito rais exigirão de Sarney açÕes zir a transferência líquida de de reajuste do Ministério. Isso capitais, seja através de redué necessário para que o Presi- ção de pagamentos, seja atr«sdente estabeleça alianças que vés da ampliação dos recebipatrocinem sua causa na Cons- mentos mediante empréstimos ctituinte e no funcionamento do Investimentos. Para viabilizá

sistema partidário. Tendo em lo, parece se desenvolver no governo tendências no sentido de lenta mas continuada aber tura da économia brasileira exterior. No caso do para o preservação da vigente estabi lidade de emergência, median te conformação favorável do quadro político-partidário e re sultados econômicos que não radicalizem os atores, as ten dências de abertura para o ex terior se fortalecerão;

O PMDB se tornará mais homogêneo e seu núcleo dominante será centrista, devendo comportar-se com moderação, caso o cenário econômico não seja catastrófico.

● Composição da elite polí tica. Prevê-se que as eleições a Constituinte e para as

para Assembléias Legislativas alteconsideravelmente a eli- rarao te política, que passará a abrido gar indivíduos e grupos até agoalheios à vida política. Essa

vista 0 fortalecimento PMDB, é provável que a re- ra composição das alianças do renovação, caso efetivamente Presidente fortaleça a posição se dê em escala considerável, do PMDB no governo, em pre- servirá para melhorar os pajuízo, talvez, dos amigos pes- drões de representatividade do soais de Sarney atualmente no sistema político e introduzir poder. No entanto, tendo em nele valores que podem propivista que as eleições reforça- ciar alguma redução — muito rão o PMDB de centro e de moderada — do clientelismo e algum aumento — muito mode rado — da racionalidade da eli- centro-direita, esses setores do minarão 0 governo e o torna rão bem mais homogêneo. A te política, recomposição do governo não atingirá o eixo da gestão eco- 5. Conclusões nômica — Funaro e Sayad —. pois se limitará a mudanças de provimento de alguns dos se guintes ministérios: Previdên cia, Saúde, Relações Exterio res, Interior, Indústria e Co mércio, Comunicações, Agri cultura, Transportes, Irrigação. O núcleo do governo continua rá baseado nas figuras de Fu- não piorar, a capacidade do go naro, Sayad, Marco Maciel, verno para gerenciar conflitos Leônidas Pires Gonçalves e e estabelecer a primazia das Os fatores políticos de cur to e médio prazo são, em geral, favoráveis à preservação da vi gente estabilidade de emergên cia e mesmo à melhoria de seu padrão. As mudanças no qua dro político em conseqüência das eleições devem melhor''.r, e

forças e dos princípios centristas da vida política. Sob esse aspecto, a política econômica em curso se beneficia das va riáveis políticas mais impor tantes. No entanto, eventual frustração aguda do Plano Cru zado repercutirá negativamen te nesse ambiente, tornando-o mais suceptível de gerar insta bilidade e alterar a posição dos aliados de Sarney. Conjunturas econômicas e políticas, afinal,

fazem um jogo de impacto re cíproco, recriando continua mente os cenários.

Ao lado dessa considera ção, contudo, uma outra não pode ser esquecida na avalia ção do cenário de política eco nômica. Os compromissos de Sarney com o crescimento eco nômico e a inflação baixa são absolutamente firmes, porqui. deles dependem a sorte de seu projeto político. Mas não é que

de-

ca, sem assim,

esses compromissos sejam ina baláveis, pois o Presidente não é um ator autônomo, pende de uma conjunção de fa tores muito vasta e complexa. Uma probabilidade é a de que Sarney, diante de dificuldades, modere a rigidez de seus coni promissos de política econôml desfazê-los por inteiro, na presunção de que, poderá preservar em boa parte seus recursos políticos.

Possibilidades de iim modelo liberal mo Brasil

1. Obstáculos ao modolo liberal

Considerado o modelo libe ral em seu sentido puramente econômico, em que ele se racteriza pelà prevalência dos êmulos de mercado sobre as for mas centralizadas de controle estatal da economia, a análise de sua viabilidade no Brasil de ve começar pela visão do que seja 0 Estado brasileiro. Ele é, de fato, grande e multifuncional desde suas origens. O Estado brasileiro antecede, historica mente, ao aparecimento de qual quer grupo social articulado. Em seu âmbito, nasceram e trei naram-se as elites. Ele se en carregou, desde o início, de to das as tarefas da construção nacional, liderando a formação da nacionalidade e as diferentes etapas do processo de moderni zação do País. Com isso, o Es tado estabeleceu um diferencial de poder avassalador sobre o que é privado. Ademais, o Estado brasilei ro extrai força e perspectiva de

ca-

uma notável compatibilidade de valores e interesses entre elè e os diferentes grupos sociais. Is so significa que o primado do Estado é legítimo. As bases des sa legitimidade e os pilares do poder do Estado encontram-se descritos nos tópicos que guem:

é o locus do espírito público, enquanto o sètor privado é o locus do interesse exclusivista, daí a supremacia do mundo es tatal como fornecedor de status;

se se-

● A elite política é estatista. Esse estatismo tem quatro vertentes principais. A primeira é o clientelismo. Ê o Estado qae fornece os meios para a monta gem e a conservação das clien telas eleitorais. A segunda é o patrimonialismo. A função pú blica é apropriada como se fora um bem privado, fornecedor de meios para o enriquecimento. A terceira refere-se ao fato de que é 0 Estado que supre os atores dos recursos de poder e status, tornando-os distintos na socieda de brasileira. A quarta vertente é a relação entre o Estado e os interesses coletivos. A cultura política brasileira consagra va lores segundo os quais o Estado

● Numerosos segmentos do setor privado também são estatistas, na medida em que se de dicam a uma relação clientelística com o Estado. Esses setores têm um discurso excessivamen te distinto de seu processo. O discurso prega os valores do modelo liberal. O processo vol ta-se para a procura de rela ções privilegiadas com o Elsiado, sob diferentes formas, e pa ra a formação de verdadeiras cadeias de interesse entre em presas públicas e empresas pri vadas. Atrás de cadaestatal brasileira funciona vasto lobby privado. Sob aspecto, 0 Estado privatizou-se, pois ele realiza os interesses dos grupos privados que privilegia;

empresa um esse

● As Forças Armadas são estatistas, pois elas se definem mais como provedoras de estra-

Ele

tégias para o desenvolvimento do País do que como instrumen to da defesa nacional. O concei to brasileiro de segurança na cional, aliás, diz que a defesa nacional é uma condição do de senvolvimento. Logo, cabe às Forças Armadas provê-lo, atra vés da determinação dos passos do Estado, por elas visto como arena exclusiva para a dicussão das políticas de desenvolvimen to e como instrumento exclusivo para a realização dessas políti cas. O controle estatal do desen volvimento realiza anseios da

legitima a apropriação de re cursos pelo Estado, a fim de que se realize o que não está realizado;

● Ê 0 Estado que satisfaz as exigências nacionalistas pre sentes na cultura política. O na cionalismo, aliás, se confunde com 0 estatismo, pois a defesa de interesses nacionais como ex clusão de interesses estrangeiros tem sido prática tradicional do Estado, mesmo quando atende a demandas privadas;

centralismo é ineficiente por de finição. Ademais, o clientelismo tem raízes profundas no sistema brasileiro e ele não admite re formas, pois isso é contrário à sua índole;

seu a com-

sua ma cultura militar, que não aprecia a competição e o conflito, mas valoriza a disciplina e a centra lização;

● Os indivíduos e os grupos sociais dirigem-se prioritaria mente ao Estado, dele esperando soluções, num ceticismo básico sobre a possibilidade de resolu ção dos problemas através do mercado. O corporativismo, sob esse aspecto, não está apenas nas leis, mas transplantou-se so lidamente para a cultura políti ca. As relações sociais somente são percebidas como relevantes quando se produzem dentro do Estado. O capital e o trabalho não dispensam a arbitragem es tatal de seus conflitos;

● O distributivismo tem si do monopólio do Estado. Embo ra o Estado freqüentementeprivatize ganhos e socialize perdas, é por seu intermédio que se dis tribui mais equitativamente a renda entre as classes e as re-

giões. O setor privado brasileiro não logrou, ao longo de nossa história, criar de si a imagem de provedor de agendas distributivas;

● O desenvolvimento na cional é percebido pela popula ção como algo que pode se pro duzir em virtude de ação do Estado e não das virtudes do regime de livre empresa. Ade mais, havendo o Estado se apro priado de uma soma extraordi nária de recursos — econôriilcos, políticos, organizacionais, ideológicos e concentuais —. ele se tornou, de fato. determinan te das direções do País. É via Estado que o desenvolvimento se faz ou não se faz. A altera ção desse quadro somente será possível mediante radical rever são da distribuição de recursos, materiais e simbólicos.

2. Condições para o modelo liberal já existentes

A despeito das considera ções precedentes, definem-se na realidade brasileira algumas condições favoráveis para que se produza, senão a hegemonia de um modelo liberal, pelo me nos um considerável alargamen to do espaço da livre iniciativa. Vejamos:

0

● O sistema econômico bra sileiro também está atingindo limite máximo de autarquização. As dimensões e plexidade já alcançadas pela economia brasileira, bem como dependência de fatores ex ternos, tornam imperativa alguabertura para o Exterior. Um processo de abertura para Exterior tende a ampliar os recursos do setor privado, dada a maior fluidez das relações en tre mercados livres e dado que uma eventual abertura se dará na direção daqueles países em que os dinamismos econômicos são uma função do mercado;

● A transição política em é uma condição favorável.

curso sob vários aspectos. Primeiro, desmilitariza o sistema porque político, reduzindo-se a presencentros decisórios de ça nos uma força comprometida com a estatização. Segundo, porque abre espaços a práticas mais pluralistas, permitindo-se a emergência de formas de mèdiação entre classes fora do controle governamental. E ter ceiro, porque pode permitir al gum fortalecimento dos procesde controle do poder políti co — os horizontais, como a se paração de poderes e os verti cais, como 0 federalismo. Num quadro em que o poder político esteja submetido a maior con trole, as práticas centralizantes são inibidas. Algum avanço do federalismo apresenta uma se gunda vantagem, qual seja a da redução do clientelismo na esfera do governo federal, na medida em que ele possa ser atendido nos Estados e municí-

● As grandes carências na cionais referem-se a empreen dimentos não realizados pelo Es tado. O que convencionalmente depende do setor privado já se encontra, em grande parte, rea lizado. Paradoxalmente, esse fa to não aumenta o prestígio do setor privado mas, ao contrário, pios;

● O Estado atingiu o limi te máximo de sua capacidade de controlar, dirigir, regular. O excesso de centralização está produzindo ineficiência em cas cata e ameaça desintegrar o sistema, como o fenômeno do black-hole. Reformas da máqui na estatal poderiam torná-la mais eficiente e permitir a pre servação do centralismo, mas o sos

● Abrem-se agora condi ções para alguma renovação da

elite política, o que pode per mitir 0 aparecimento, em seu âmbito, de atores e valores fa voráveis à livre iniciativa. A renovação da elite política, ade mais, pode contribuir para al gum arrefecimento do clientelismo e para a melhoria do pa drão representativo do sistema político. A Constituinte de 1987 pode funcionar como lente campo de teste dessa hi pótese;

uma

um exce-

● 0 destino do “plano zado” joga também cruum impor tante papel no delineamento de condições para um modelo libe ral. Embora sua implementação tenha se mostrado estatizante, a estabilização da economia, caso se produza, poderia permitir maior abertura para o jo go competitivo, mediante afrou xamento dos controles estatais. Seu fracasso criaria condições negativas, sobretudo na medida em que instabilizasse o sistema político, tornando-o convidativo de intervencionismo militar, as condições em delineamento para a emer- gencia de um modelo liberal como aqui se faz, já permiti uma primeira indicação de agen- aa para as forças interessadas no desenvolvimento da mia de mercado; nhas e tendências mente, prometem poder estatal.

3. Condições a criar para o modelo liberal

A principal condição para a emergência de um modelo libe ral no Brasil ainda não existe. 0 que falta é uma ideologia, isto é, uma visão de mundo que iden tifique a livre iniciativa com a causa coletiva e que organize interesses em torno dela. Só isso lhe dará legitimidade, propiciando-lhe condições para um avanço consistente.

tes de uma ideologia desse tipo sem que o empresariado brasi leiro aceite determinadas reali dades, permitindo que todos os interesses legítimos sejam re presentados. Não basta a ob servação de que a livre inicia tiva criará o desenvolvimento, que por sua vez dará cobertura às demandas sociais. Será ne cessário patrocinar causas e adotar posturas que sinalizem diretamente o compromisso do empresariado com os interesses coletivos. A burguesia inglesa, por exemplo, tornou-se dominan te justamente porque assumiu a defesa dos interesses operários e das classes médias, contraria dos pela aristocracia ancorada no absolutismo monárquico. No Brasil de hoje, dadas as agudas disparidades sociais, a política conservantista implica um ris co muito alto. O verdadeiro di lema no Brasil não é conservar ou reformar, mas reformar com racionalidade ou reformar irra cionalmente. A condição bási ca para o aparecimento de uma ideologia favorável à livre ini ciativa é, portanto, esta: que o empresariado assuma a lideran ça de processos revisores da distribuição social da renda e do poder. Isso significa que a cria ção de uma ideologia favorável à livre iniciativa passa, no Bra sil, pela necessidade de revisão da ideologia conservantista rei nante.

à livre iniciativa. Essa escassa

transformação de recursos eco nômicos em recursos políticos já resulta, afinal, da realidade apontada no parágrafo anterior. A burguesia brasileira não au mentará seus recursos políticos, conquistando legitimidade para seus postulados, caso não lidere um processo de modernização das relações entre classes. Ou. por outras palavras, caso se transforme numa elite deci siva na formação da opinião na cional, pela justeza de e pela capacidade de defendê-las. Uma agenda para a ação do empresariado deve dar relevo a dois pontos: ● Fazer-se representar elite política, através de voca ções reais, selecionadas na so ciedade civil e na própria clas se política. Os partidos politi ze:; constituem âmbitos indis pensáveis. Um partido estabe lece princípios, produz políticas com eles coerentes e arregimen ta força política para dar-lhes Uma ação desse

econo0 apoio às lique, efetivaa redução do in-

Diferentemente do que já aconteceu na maioria dos paí ses de nível de desenvolvimento semelhante ao do Brasil, a bur guesia brasileira não soube, ain da, converter

Não se plantarão as semenseus recursos eco nômicos em recursos políticos. Há conexões entre a elite polí tica e a elite econômica, elas são frouxas. Transformarelite politicamente mais forte é uma condição in dispensável para que a elite eco nômica triunfe na tarefa de fundar uma ideologia favorável mas se numa costumes e o desenvolvimento institucional da democracia.

COS viabilidade, tipo, ademais, contribuirá para 0 próprio desenvolvimento insti tucional dos partidos políticos, o que é indispensável para emergência de um modelo libe ral do País; o Realizar estudos e deba tes, sobre problemas nacionais relevantes, em âmbitos varia dos, a fim de que se instrumen talize a ação política e se terfira no clima de opinião do país. Esses estudos e debates devem ser orientados para pro duzir políticas, as quais já de vem incorporar postulados revi sores da ideologia conservantis ta reinante, em especial as questões da relação entre o ca pital e 0 trabalho, o clientelismo empresarial, as formas corpora tivas existentes nas leis e nos a

VValder de Góes é professor da Uni versidade de Brasília.

Imposto sobre a rend e proventos de qualquer natureza f

fVES GANDRA DA SILVA MARTINS

I.a Questão

“Que se entende por aquisi ção de disponibilidade econômiou jurídica de renda ou pro ventos de qualquer natureza?

Resposta

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, singelamente enunciado na lei maior, com vedação de questio nável correção científica no con cernente às diárias e ajudas de custo oficiais., tem seu desenho superior assim apresentado:

“Art. 21. Compete à União instituir imposto sobre:

IV. renda e proventos de qualquer natureza, salvo aju da de custo e diárias pagas pelos cofres públicos na for ma da lei; ....”(1).

A Constituição Federal, não obstante a rigidez de seus prin cípios e a extensão das matérias tratadas, no que diz respeito ao sistema tributário, apenas indi ca os postulados a serem obe decidos pelas leis inferiores, permitindo, todavia, que instru mento legislativo de integração (lei complementar) possa ofer tar a conformação das normas gerais de direito tributário, equacionar os conflitos de com petência impositiva e aclarar as limitações constitucionais ao po der dfi tributar (2).

O § 1.0 do artigo 18 da E. C. n.o 1/69, em sua tríplice fun ção, está assim redigido: “§ l.o: Lei complementar es-

tabelecerá normas gerais de direito tributário, disporá so bre os conflitos de competên cia nessa matéria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e regulará as limitações consti tucionais do poder de tri butar , . representando,no ver da doutri na e da jurisprudência, o instru mento maior de veiculação in(1) Walier Barbosa Corrêa, ao discorrer sobre as fontes de Dirciío, preleciona; “A fonte formal primiria colocada no ápice do Direito Tri butário c a Constituição que, na qua lidade de lei fundamental disciplina-’ dora do poder de tributar, tem. jtor função, na matéria tributária, estabe lecer os pilares normativos de toda a tributação. £ a Constituição que fixa os princípios jurídicos tribiitlrlos, aos quais todas as demais nor mas fiscais se snibordinam. Por cui dar dc matéria de outro ponto do Curso, nos limitamos a destacar a função da Constituição, como lei fun damental, de norma encarregada de expressar os limites e área do exer cício do poder dc tributar.

Aliás, no mesmo nível hierárqui co c com a jnesma função, encontra mos as emendas constitucionais qiic versem questão tributária. Na vigên cia da atual Constituição (ISC?), vale como exemplo de emenda represen tativa de fonte do Direito Tributário a Emenda Constitucional n.o 1, de 1969, que, ao dar nova redação a todo o corpo constitucional, estabeleceu, cspecialmente, no capitulo do sistema tributário (arts. 18 a 26), princípios sobre matéria tributária” (“Curso de Direito Tributário”, diversos autores, coordenação geral nossa, Ed. Saraiva, 1982. pg. 41).

(2) Em estudo preparado para o livro “Monetary Indexation in Bra de coordenação de Gilberto do Ulhôa Canto. J. van Hoom Jr. e noszU

sa, publicado em 1983 na Holanda, justificamos nossa posição, ao dizer: "We understand, çontrary to Geral do Ataliba and Souto MaíM* Bm^es, that this Complementary Law- has thls triple function, in the wake, Incidentally, of the lessons of Gilberto de Dlhõa Canto, Carlos da Rocha Guimarães, Aliomar Baleeiro, Ruy Barbosa Nt^eira and Hamilton Dias dc Souza, since it is the only sjstematic, teleological, grammatical, and historical interpretatlon admissiblc for the provislon.

It is systematic beca use it offefs to natlonal iaxation law the posslbillty of a mechanism cai>able of transmitting the guidelines (gqneral rules) of the Constitution (i.e. lis strueture), as well as allowing, at a second levêl of priority, settlement of conflicts that might possibly occcur between bodies of the Federation and also, at a third levei, to regulate the Constitutional limits <m the power to tax (a rule already explained in the text of the Constitution).

Clearly, the general mies of tax law, which are impossible to elucidate in the Constitution, take greater priority in being represented in the law. These general mies are not to bo disobeyed by lawmakers of taX collcction bodies since they aim precisely to indirate the ways, i.e. the basic voutes, to be followed by ordínary legislation. The establishment of * general mies of tax law, by means of a Complementary Law, represents a guarantee of taxpayei's and the certainty that the tax coUectíng authorities. thrrough their legislate bo dies, will not embark upon unsiabilizing legal adventures. This is why. in a systematic way, It is understood, aceording to tlfê Constitution’s own wording, to have this a its main fimctioii, that is. the task of establishing general rules. Therefore, the lawmakers aimed at guaranteeing the System against less technical and more dangerous enoroachment of fe deral bodies in the definition of its peculiar, ordinary struetures" (pgs. 33/34).

Ensaio de realismo fantáistico

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS

Acredito em qualquer coisa desde que seja inacreditável". — Oscar Wilde

te, e que dificultou correções quando estas eram ainda pos síveis. Em 15 de novembro, pouco restava do choque hete rodoxo a não ser heterodoxos chocados...

Mas a morte do Cruzado não se havia tornado ainda

Iem

novo pa-

da

Nossa história recente e cheia de ironias. Uma delas é mesmo time econômico uma percepção popular. Esse "hiato de percepção” só foi ta pado com 0 rude acordar pro porcionado pelo novo pacote de impostos e tarifas. O cotão não só cria um índice artificial de preços, que afeta rá os salários da classe média, como transmite sinais errôneos ao Mercado. A efeito. que 0 que provocou a hiperinflaçãojaneiro-fevereiro/86 foi en carregado de “zerar a infla ção”. Isso é como se os incen diários fossem designados para corpo de bombeiros...

congelamentos de preços história humana, desde o Códi go de Hamurabi, há dois mil anos antes da Era Cristã e o Edito de Diocleciano do ano 301 da Era Cristã. Vistas em retrospecto eleições de 15 de novembro fo ram um ensaio de realismo fantástico. As eleições foram reais e livres. Os abusos do po der econômico privado foram sobrepujados, na forma de cos tume, por abusos do poder eco nômico público. E os resultados configuram um episópio de rea lismo fantástico. Ê que o gran de eleitor foi um defunto — "O Plano Cruzado” — que desor ganizou 0 que restava de nossa economia de mercado. E cuja peça essencial, o congelamento de preços, já se havia tornado patética ficção. Ressuscitou, entretanto, citado contra e a favor do presidente Sarney, um Lázaro redivivo, com as

Por ironia da história, o go vernador Brizola foi eleitoral mente rejeitado, em grande partè porque, num dos seus raros encontros com a verdade, ousou dizer que o Plano Cruza do era uma Como aliás o foram todos os (( mistificação”.

Para todos os que desejam elevar o grau de governabili dade do país, a vitória "frago- do PMDB tem algo de

a pena pro duzir, e ao consumidor os itens que vale a pena consumir e es tocar. Trata-se de uma genial receita para perpetuar o dese quilíbrio entre a oferta e a pro cura. a como capacidade de mobilização das ilusões populares. Ironicamen te, 0 grande beneficiário desse hiato de percepção” foi preci samente 0 PMDB, que conspi rava contra o presidente Sar ney, em fevereiro de 1986, três dias antes da edição do plano, que o perfilhara relutantemen-

0 < cesta", com sinaliza ao produtor, com admirável itens que não valeprecisão, os rosa inquietante. Não pelo receio de "mexicanização” em virtude do emagrecimento dos partidos da oposição, pois 0 PMDB se en carregará de fazer oposição si mesmo. Começou aliás a fa zê-la, vigorosamente, logo que editado o pacote do Cruzado 2. Desde o início da Nova Repú blica, 0 PMDB se especializou em ser um partido "no gover no”, sem ser o partido "do go verno”, suficientemente fisioló gico para desfrutar as benesses do poder, 'e suficientemente

versátil para não assumir res ponsabilidades.

As inquietações pertinentes outras. Uma delas é que suas lideranças se caracterizam por uma mistura de astúcia po lítica e irrealismo econômico. Isso é excelente receita eleito ral e péssima receita de admi nistração. Outra é que a par cela centrista do PMDB é uma "maioria silenciosa”. As mino rias de esquerda são vocais c agressivas. Apropriam-se da simpática designação de "pro gressistas”, quando na reali dade são "ultrapassadas”, pois defendem a intervenção estatal dogma dirigista precisa-

poupança externa sem estimu lar a interna. A vertente popu lista, por sua vez, é caracteri zada por uma patética despro porção entre os fins e os meios, aqueles paranóicos e estes, nanicos.

A falta de estruturação partidária diminui o grau de governabilidade do País e tor na a Assembléia Constituinte mais um perigo do que uma

exigia pelo menos duas me didas :

— O voto distrital puro ou "misto” (este último para for talecer a legenda partidária); — A exigência da fidelidade partidária nas questões "fecha das” sem 0 que haveria uma contínua ciranda de gabinetes.

Aliás, qualquer ensaio par lamentarista — útil para evitar que cada sucessão presidencial se transforme numa crise ins titucional — exigir ia, além de partidos estruturados, um Ban co Central independente e uma burocracia profissionalizada.

Estão tão

desatualizados os nossos progressistas^’ que nem sequer ouviram falar da *'morte do socialismo”. e 0 mente num momento em que o mundo todo busca novas formas de excitação da criatividade competitiva. E que o próprio campo comunista passa a des cobrir as vantagens da econo mia de mercado na administra das complexas sociedades de massa. Estão tão

çao e consumo desatualizados os nossos "pro gressistas” que nem sequer ou viram falar da "morte do sociaA qual, aliás, como foi o fato íi

disse Daniel Bell, menos divulgado da nossa épo ca”. Ao que parece, essa notí cia só não chegou aos dois con tinentes retardatários, a ‘Amé rica Latina e a África.

oportunidade. Passamos subi tamente de um extremo ao ou tro. Do bipartidarismo cons trangido para o pluripartidarismo caótico.

O processo de dissolução partidária começou com a bolição do dispositivo constitucio nal da "fidelidade partidária”, O terceiro aspecto negativo por simples interpretação do do PMDB, detectável também Superior Tribunal Eleitoral, na Frente Liberal, é a mistura muito menos jurídica do que ilusória de liberalismo político política. Esse elastério do texcom intervencionismo econômi- to constitucional teve como resultado útil facilitar a tran sição pacífica do poder aos ci vis, ao viabilizar a dissidência do PFL. Mas teve o resultado danoso de destruir nosso único débil instrumento de disciplina partidária.

CO. Fica esquecida a lição da História de que a privação da li berdade econômica acaba com prometendo mais cedo ou mais tarde a liberdade política. O dirigismo econômico cria clien tes do Estado e não eleitores independentes. A quarta ca racterística duvidosa é a ten dência de discurso Peemedebista para o “nacional-populismo”, a vertente do lismo disfuncional” afugenta a 4i

Se quisermos pensar seria mente em fórmulas parlamen taristas, por exemplo, ao longo das discussões da Constituinte, naciona- temos que começar pela com pactação dos partidos, o que lismo”.

Parte da dificuldade que estamos encontrando, e conti nuaremos a encontrar, na re estruturação partidária, resul ta da excessiva “sloganização e da semântica petrificada, o real divisor de águas não é entre a “esquerda” e a "di reita”, ou entre "progressis tas” e "conservadores”. A real questão é o conflito entre os partidários da "economia de mercado” e os da "economia de comando”, nesse sentido, por exemplo, eu me sinto mais perto do comunista Deng Xiaoping, que busca implantar a economia de mercado, que dos estatocratas do PMDB, que buscam reforçar a economia de comando.

Infelizmente, a proposta constitucional da comissão de notáveis, se contém úteis su gestões na parte política, é um repertório de utopias na parle econômica e social. Ontem coi sas tão bizarras como o art. 342, III, que objetiva assegurar a todos 0 "direito a uma fonte de renda que possibilite existên cia digna”, como se a socieda de estivesse obrigada a finan ciar vagabundos e beberrões. Mais valeria voltarmos, como texto básico de trabalho, à Constituição de 1946, com emen das antes simplificatórias que enxundiosas.

É cedo ainda para se falar em reestruturação partidária. 0 PMDB está ébrio de vitória e ainda não desceu do palan que. Ao longo dos debates da Constituinte se estabelecerão clivagens em função de temas concretos como o sistema fede rativo, 0 grau de intervenção do Estado, os direitos (e deve res) econômicos e sociais, é de se esperar que consigamos fa zer a distinção fundamental (para usar a expressão de Má rio Simonsen) entre “garantias não onerosas”, que podem ser enunciadas desembaraçadamen te, e as “garantias onerosas", que devem ser cuidadosamente medidas para não se confundir 0 desejo com a realidade, e as aspirações da sociedade com sua capacidade efetiva de pro ver satisfações, deve haver um mínimo de bom senso para se perceber que não se consegue abolir a pobreza e o desenvolvi mento por simples ditado cons titucional, principalmente quan do se criam encargos e veda ções que diminuem a eficiência dos agentes econômicos.

Nessa divagem constitucio nal, estarei ao lado dos que de fendem simultaneamente a li berdade política e a liberdade econômica, dos que acreditam

que 0 motor do desenvolvimen to é o empresário e não o fun cionário, dos que acreditam que a benevolência do Estado é uma abstração. Sua capacidade de fazer o bem limitado, e de fazer o mal infinito. Dos que acreditam, que o Estado não é composto de missionários apai xonados pela prioridade do so cial, mas de funcionários em

Mais

valería voltarmoSy como texto básico de trabalho^ à Constituição de 1946, com emendas antes simplificatórias que enxudiosas.

carne e osso, que também ope ram sob 0 princípio do lucro, não 0 lucro obtido pela eficiên cia do mercado, mas o lucro representado pelo desfrute do poder e de suas mordomias.

Entendo que a preservação de nossa liberdade política e a

consecução da eficiência econô mica terão que passar inevita velmente pelo programa dos três “Ds”:

— descentralização, em fa vor dos Estados e municípios; — desregulamentação, para aumentar a concorrência; — desestatização, em favor da iniciativa privada.

Não poderia encontrar me lhor maneira de encerrar este artigo do que recordar, nesta era de pacotinhos e pacotões, as sábias palavras de Adam Smith;

“E máxima impertinência e presunção dos reis e ministros pretenderem supervisionar a economia das pessoas privadas e restringir suas despesas, seja por leis de austeridade seja pe la proibição da importação de bens não essenciais. Pois aque les (os reis e os ministros) fo ram, sempre e sem exceção, os maiores gastadores da socieda de, que eles cuidem de seus próprios gastos e podem ficar tranqüilos em relação aos gas tos do povo. Se a extravagância deles não arruinar o Estado não serão os súditos que vão arruiná-lo”.

Roberto de Oliveira Campos é sena dor da República.

Mmoiana

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