DIGESTO ECONÔMICO, número 271, janeiro, fevereiro, março e abril 1980

t t A ECONOMICO

A DIFERENÇA .FNTRE POPULAÇÃO E CAPITAL HUMANO - Glycon de Paiva

OS PERIGOS DA CONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL EM S. PAULO - Guilherme A Domlngoi

PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NACIONAL - Paulo Edmur de Souza Queiroz

O ESTADO E A CENSURA — José Pedro GalvAo de Sousa

CENTRALIZAÇÃO OU DESCENTRALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO FEDERAL? - A COMPETÊNCIA MUNICIPAL - A. Delorenzo Neío

PARTIDOS POLÍTICOS E IMATURIDADE - Eugênio Gudin

POR UMA EDUCAÇÃO MELHOR - José Carlos Azevedo

BASES DO ESTADO TOTALITÁRIO - J. O de Melro Pennn

ORIGENS DA GUERRA REVOLUCIONÁRIA NO BRASIL - A. C* Pacheco e Silva

O PODER CONSERVADOR - Adonlas Filho

ATUALIDADE DO PENSAMENTO POLÍTICO DE MILTON CAMPOS - Orlando M. Cèrvolho

OS PREFEITOS DAS CAPITAIS — Joôo Franzen de Lima

PRESENTE. PASSADOj FUTURO - Mello Cançatio

A NOVA LEI DO COMERCIO EXTERIOR DOS EUA - Luiz GasiAo Paes de B Leâes

. PETROBRÁSr CONUBIO DA UDN E DO PCB — Roberto de Oliveira Campos

A diferença entre população o capital humano — Glycon cie Paiva

Os perigos da concentração industrial em São Paulo — Guilherme

Afif Domingos

Perspectivas da política nacional — Paulo Edmur de Souza Queiroz

A mistica do mercantilismo — Barbosa Lima Sobrinho

O Estado e a censura — José Pedro Galvão de Souza

Centralização e descentralização — A. Delorenzo Neto

Da correção monetaria nos negócios imobiliários — Amoldo Wald

Partidos políticos e imaturidade — Eugênio Gudin

Por uma educação melhor — José Carlos Azevedo

Bases do Estado totalitário — J. O. de Meira Penna

Origens da guerra revolucionária no Brasil — A. C. Pacheco e SiWa

O Poder Conservador — Adonias Filho

Atualidade do pensamento político de Milton Campos — Carvalho

Os prefeitos das capitais — João Franzen de Lima .. Presente, passado, futuro — Mello Cançado

A nova lei do comércio exterior dos EUA — Luiz Gastão Paes de

Barros Leães

Petrobrás; conubio da UDN e do PCB — Roberto de Oliveira Campos

Importância da energia solar — Wanderley de Lima

O pensamento político de Fernando Pessoa — João Alves das Neves

O filósofo Etienne Gilson — Henri Gouhier (? elogio de Henri Gouhier — Jean Guitton

Mais crescimento por menos desperdício — André Van Dam

O futuro da sociedade pós-industrial — Politique Aujourd’HUI ....

0 preço do serviço público —- Danic Careil

O mundo e a energia — Bertrand de Jouvenel

Setor Agro-Alimentar nos países em desenvolvimento — Annc Marie

Holeinstein

Empresa e Estado — The Economist

Identificação do Cretino de Esquerda — Giampiero Mughini ....

Bibliografia

Vimos dar uma satisfação aos nossos leitores e aos coleciona dores do DIGESTO ECONÔMICO. Esta revista é editada, desde o seu lançamento, em 1944, sob os auspícios da Associação Comercial de São Paulo. Esta entidade de classe entendeu í 1 sempre que essa é uma das formas de servir à cultura. Com efeito, o DIGESTO ECONô- ● MICO é o mais precioso repositório de estudos existente no Brasil. Nos trinta e cinco anos — a revista já está no trigésimo sexto ano *~ de sua periódica edição, agasalhou um tal volume de estudos, que o ■ pesquisador, o ensaísta, o escritor dispõem de material abundante para qualquer trabalho nas áreas econômica, política, social e liistórica do Brasil. A partir do primeiro número, o DIGESTO ECONÔMICO sofreu solução de continuidade. Bimestral, apareceu rnesses trinta e cinco anos. Impõe-se esta referência porque em janeiro-íevereiro o DIGESTO ECONÔMICO não foi editado englo bando o número de março-abril o primeiro bimestre do ano Ocorre que editamos naqueles dois primeiros meses, como número* especial do DIGESTO, os Anais do I Congresso Brasileiro da Pequena Empresa. Todos os trabalhos apresentados e discutidos no ConprP«n foram reunidos em volume e estão à disposição dos interessado. A pequena e média empresa constiui, como se cabe ^ maioria das atividades econômicas no Brasil ’ iiamente, enormes dificuldades de vária ordem ceiras, gerenciais, tecnológicas, mercadológicas ’ ^nparada pelo Estado e por organizações empresariaTT;- sobrevive, e se desenvolva. Com a finalidade de trazer "" tribuição a essa importantíssima questão foi especial do DIGESTO ECONÔMICO. , e oom matéria de interesse para as duas categorias em^es âoTesS '' o motivo por que damos satisfação aos nossos leitores ao apreÍm“ ' dois bimestres num mesmo número. Daqui por diante econômico voltará a ser editado, ses. Neste número, segundo valiosos artigos.

k .'H ^ ● não com regularidade s .-'í e Média ●A’ ■1 a esmagadoraEnfrentando, quotidia- \ 1 ser a sua conque editamos o número ■; , o DIGESTO como de costume, a cada dois mea tradição da revista, estão publicados ' (I ●l.

B Ui n Ü

8 HlTkDO DOS NEGÓCIOS SBl P,W0B.WA BIMESTBAL

Publicado sob os auspícios do ASSOCIAÇSO COMERCWIDE S.PHII.0

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Antônio GontIJo dc Carvalho 1947 a 1973

Diretores:

João dc Scantlmburgo

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desenvolvimento e TEOLOGIA

j. O. cie Meira Penna

UMA AMEAÇA A CULTURA CATÓLICA

Heraclito Fontoura Sobral Pinto

A ECONOMIA EM 1979: EPÍTOME EA DÉCADA

Marcílio M:arques Moreira

metamorfose DO CAPITALISMO

Fernand Braudel

O REGRESSO DE EÇA DE QUEIROZ

Josué Montello

PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NACIONAL

Paulo Edmur de Souza Queiroz

A UTOPIA DOS “NOVOS ECONOMISTAS”

Pierre Rosanvallon

O CALCULO ECONÔMICO ESTA SUPERADO?

J. Lesourne A DÍVIDA SOCIAL

Rubens Vaz da Costa

DISCIPLINA ATUAL DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS

José Alexandre Tavares Guerreiro DE GERENCIAMCEN" TO NA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Meirelles

Hely Lopes O PAPEL DA PESQUISA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA

FONE: 521-7304

energético

Pierre Ailleret

A diferença entre população e capital humano

GLYCON DE PAIVA

NÃO assegura conhecimento efetivo dela o ser membro de população. Normalmente as sim não pensamos. Não a in vestigamos por julgar conhe-

Cum'pTe desfazer a conspiração da população contra o capital liumano, essa a tese que o autor desen^ volve. cê-la.

Habitualmente, nosso modelo mental de população é recuado da realidade. Resulta que nossas opi niões, pontos de vista e atitudes são talvez adequados aos destor cidos modelos que pensamos, mas divorciados da realidade popula cional.

É tanto mais prejudicial a conscqüência quando nos acontece participar de governos, ou sobre eles influenciar, no estabelecimen to de políticas vinculadas direta ou indiretamente à população.

Apresenta-Se a população, como coletivo, muito diferente do ele mento que a integra — a pessoa. Suas dimensões são número de habitantes; taxa de natalidade por mil habitantes-ano; taxa de mortalidade por mil habitantesano; taxa de crescimento anual, diferença aritmética das anterio res cifras; e, finalmente, estrutuetária, isto é, distribuição da freqüência percentual das classes etárias no contexto populacional. Sob o ponto de vista econômico, constitui-se a população, como um todo, de consumidores de bens e de serviços. Mas só parte dela é ra

produtora desses mesmos bens e serviços, formando a população ativa, enquanto constitui o res tante a população depcndente^ Nem toda a população ativa achase em trabalho, menos ainda, re cebe remuneração.

A população dependente é inte grada pelos extremos da pirâmide etária: menores e velhos. Isto é,' são dependentes a infância, a ado lescência, a juventude e a senectude. A proporção de menores de 20 anos é de 50% nos países sub desenvolvidos e de 22% nos desen volvidos; a de velhos, respectiva mente, 3% e 10%. Assim são de pendentes no primeiro caso 53% da população; no segundo, 32%, isto é, os subdesenvolvidos, além de menos ricos, sustenta,m depen dência maior.

A fração ativa da população — 47% no caso dos países subdesen volvidos, e 68% nos desenvolvidos, encarrega-se de prover as necessi dades próprias de bens e serviços assim como da fração dependente. Daí resulta, supondo empregada

toda a fração ativa da população, que, no país subdesenvolvido, cada produtor sustenta-se e a mais ou tro consumidor; em pais desen volvido, cada dois produtores sus tentam-se e dor apenas.

Pais — O conjunto do povo no mesmo território, independente mente de considerações de govera mais um consumino.

Resüme-se nisso o segredo es sencial de ser mais fácil o enrique cimento nacional no pais desen volvido que no subdesenvolvido. Pois 0 habitante ativo do país de senvolvido, além de ter menos pessoas a seu cargo ganha mais, por que se classifica como deten tor de recursos humanos de alto nível em percentual elevado. Nes ses países, carpinteiros, mecâni cos, eletricistas, bombeiros hidráu licos possuem o curso científico ou eqüiyalente. Já, entre subde.sen- volvidos, os titulares de ofícios, sempre poucos, mal detêm escola ridade primária.

Vale insistir por definições ca pazes de relembrar os limites de conceitos que se entrelaçam como populaçao, povo, pais, nação, po voamento, riqueza, rico, recurso, desenvolvimento e qualidade ãs vida antes de nos determos exclu sivamente sobre o primeiro deles: Diz 0 dicionário:

População — O gado humano, isto é 0 quadro físico do coletivo zoológico mais ou menos numero so dos habitantes de um país, ci dade ou povoação. Esse quadro normalmente se modifica com o passar do tempo sob o império de duas causas: reprodução e iluxo migratório. A taxa percentual de acréscimo anual chama-se cresci mento demográfico.

Povo — Conjunto de indivíduos que falam a mesma língua, pos suem hábitos, costumes, interes ses e tradições comuns. O povo é nacional. É a humanidade vincu lada ao território. Ao pas.so que população é ente coletivo zoológi co, a paisagem humana indepen dentemente de seus sentimentos, inserida no quadro ecológico cuja ocupação forçou, freqüentemente de modo desastrado, destruindo e poluindo.

Nação — O país governado por íeis próprias, administradas pelo Estado (governo).

Povoar território, normalmente por ini ciativa do povo. Prover um trato de terra de ocupantes livre mente motivados. Espontanea mente ocupar espaço geográfico já parciálmente ocupado, ou de todo não ocupado, onde se pessa desenvolver economia competitiva. Povoamento — Efeito de povoar. A execução e o ato de ocupaçã/O do território. Povoa-se com a po pulação que se desloca. O povoa mento obedece ao sentido de des locamento da população que se inove, motivada pelo interesse de aprimorar a qualidade da vida não obtida no ponto de partida e tirar proveito do potencial de competi ção no mercado das novas áreas. Riqueza — Riqueza é o estado de folgada disponibilidade bens e de serviços capazes de aten der às necessidades da população.

Tornar habitado o de

Oferece um pais desenvolvido, à maioria de seus habitantes, relati va abundância de bens e, princi palmente, de serviços. O mesmo não acontece no pais subedesrnvolvido, onde o número de necessi tados predomina sobre o de satis feitos, estes mesmos fruindo cons telação mais modesta de bens e de serviços.

vada qualificação dos integrantes eni termos econômicos e culturais;

b) — Recursos de Posição — is to é, localização mais ou menos favorável do país no quadro geo gráfico do mercado mundial coni 0 qual comercia;

c) Recursos Naturais — isto é. oferta nacional favorável de clima, águas, flora, fauna e sub solo bem localizados em relação ao território efetivainente ocupado pela população. e

cer a

Individuo rico — Aquele que dis põe de poder de aquisição de bens de serviços de que precisa em quantidade superior à sua própria necessidade de consumo. Do po der de compra de bens e serviços que detem, evidentemente só pode usar 0 que consome e mais o que aplica na tentativa de fazer creseconomia em seu beneficio.

Os ricos, que poupam e aplicam, são os que incrementam a econo mia, ensejam a criação de empre gos e alargam a faixa de produção de bens e de serviços. Assim não são sempre compreendidos. A con trário, luta-se para ratear-lhes o poder de compra excedente e ao Estado entregar as poupanças amealhadas, para que as aplique sob pretexto de buscar uma situa ção dita de justiça social.

Quanto ntãis justiça sociai se faz, menor a poupcinça, porque es ta, em vez de ser aplicada em de senvolvimento, 0 é em consumo.

Recursos — Os recursos a dispo sição de um país classificam-se por ordem de importância em três ca tegorias:

a) — Recursos Humanos — isto é, disponibilidade de ampla fra ção de população ativa com ele-

Detalhemos, porque importante, à compreensão do significado de recurso:

A palavra recurso figura no di cionário com 0 significado de au xílio; meio; remédio; liaveres e posses.

Também consta como agravo, reclamação, enibargo, revisão. Nes ta acepção, deriva de recurso, recursis, recursum, recurrere, isto é, correr para trás, voltar correndo — etimologia que não se coaduna com o significado de liaveres.

Em francês, todavia a paiavra corresponde no sentido de liave res é ressource, vocábulo que o di cionário faz derivar do francês antigo ressordre, com o significa do de levantar-se: “secours por ^ relever, se tirer ã‘embarras", isto é auxílio para reerguimento ou reabiHtação. Daí o tom político da expressão recursos naturais do país isto é, quadro de haveres da paisagem ecológica nacional üteis ao reerguimento ão pais no com* bate ao subdesenvolvimento.

Recurso, no sentido que ora se considera, deriva dè surgo, sw''ge-

re — semanticamente significando levantar-se para combater. A uti lização inteligente dos recur sos naturais pode ajudar a erguer 0 país deficiente de bens e de ser viços. Com recursos naturais pre param-se bens; com recursos hu manos, obtêm-se principalmente serviços, cuja qualidade se apri mora com a dos recursos humanos que os prestam.

Desenvolvimento se desenvolvimento econômico e social, condição necessária mas não suficiente de vida ãe quali dade, objetivo máximo do indiví duo na sociedade nacional, à sis temática, incessante e ordenaaa transformação em riqueza, me diante capital, gerência e tecnolo gia, ãe recursos humanos, recur sos de posição e recursos naturais.

Qualidade ãe vida — O supremo objetivo de uma sociedade não é criar condições de fazer ricos os indivíduos que a integram, mas ensejar-lhes fruição de vida de boa qualidade. Esta supõe satisfação de pelo menos três elementos:

a) — A utilização do indivíduo pela sociedade em trabalho certo e remunerado, de sua escolha;

b) — A liberdade de fruir do la zer à sua maneira;

c) — A capacidade pessoal de educar-se para atitude de des preocupação calculada, no tocan te aos inevitáveis problemas da vi-

da.

O Brasil é um país acanhado de riqueza; de recursos de posição pouco favoráveis em relação ao mercado mundial, dada sua cuienação periférica em relação aos

30 paises desenvolvidos; de recur sos humanos escassos, embora des necessariamente abundante de população; copioso de recursos naturais, ainda que mal colocados em relação ao centro de gravida de do território ocupado.

Por esses motivos, não aufere o Brasil plenitude de bens c de ser viços. Também, por exigüidade de poupança de seu povo, situação que particularmente se agrava com o crescente desequilibrio en tre incremento demográfico e ri queza, isto é, entre demografia e volume de bens e serviços.

A

escassa poupança disponivel no país para transformar recur sos em riqueza é habitualmente desviada para investimentos de mográficos (40% da poupança atual), isto é, ao atendimento da população tangida por selvagem, taxa de crescimento, dado o im perativo deles, tendo em vista a atitude impeditiva ao pleno desen volvimento em que vivem o gover no, 0 clero, e boa parte da elite, com a concepção que esposam do papel da população.

Desenvolvemos apesar dessa ati tude, mas até quando?

Porque os governos e boa parte da elite dirigente diána e alegre mente confundem população com capital humano. Acreditam satis feitos que este aumentará fatal mente com aquela, quando só o oposto é verdadeiro.

Governo, Clero e Povo piamente esperam que os seis milhões de quilômetros quadrados do vazio continental do Brasil serão poi* fim ocupados por centenas de mi-

Denomina-

Ihões de pessoas, deslemhrados to dos do caráter altamente poíaríZüdo do Interior e da pohreza de posição desse Interior em relação ao mercado. Alguns polos de de senvolvimento e poucos milliões do habitantes o ocuparão de mo do cabal remuncrativo e seguro, enquanto o grosso da população fa talmente se aglomerará nas megalópoUs litorâneas do Brasil, on de se concentram os recursos de posição.

A ausência de c07ise?iso nacional sohre esses aspectos vode conduzir a Nação a colossais erros de pla nejamento que ?iOs prenderão por tempo indeterminado à iiossa atual co7idição de escassa disponibiiidade de loens e de serviços e nos man terão em grandes dificuldades pa ra alargá-la. Porque somos a sex ta população nacional mais nume rosa do Mundo, da qual 35% são analfabetos e 27% de favelados em 2.700 núcleos urbanos principais.

A presente exposição não pre tende investigar a magnitude do tema sobre interrelação entre po pulação, povo, pais, nação, povoa mento, riqueza, justiça social, re cursos, desenvolvimento e vida de qualidade. Esse é o próprio proble ma da convivência nacional e ãa sobrevivência internacional.

Comenta-se aqui apenas, simples e brevemente, os seguintes tópi cos:

a) — Comportamento repro dutivo da população brasileira;

b) — Ocupação do território na cional;

d) Desenvolvimento e popu¬ lação,

Não buscamos concluir senão semear, em terra ubérrima, velhas idéias expressas com palavras mui- , to pouco novas.

CONCLUSÃO

A Recursos Humanos atribui-se o nome Capital Humano, mais importante ainda do que o capital não animado, integrado por bens, terra e moeda poupada.

Toda política de desenvolvimen to nacional só tem sentido quan do expressa em termos de valori zação ão capital humano, cuja rentabilidade se mede pela taxa de melhoria da qualidade da vida dos que o integram e de suas fa mílias e não pelo critério cru do mero incremento do Produto Bruhoje to.

Pobreza de capital humano sig nifica insuficiência técnica e cul tural dos que trabalham e produ zem. O demógrafo Alfred Sauvy lembra esse óbvio esquecido: Lyconomie ce sont des Hommes qui produisent des richesses et des hommes qui les consommenV\

Assim, uma economia não depende, como se acreditava na época mercanti lista, do quadro de recursos natu rais; nem como se professava no apogeu do capitalismo liberal, e até hoje, do capital físico netário; ideólogos, da presença central do governo na gestão econômica e do cabal planejamento do aproveitao desenvolvimento de

c) — Ecologia e população; ou monem como acreditam

mento do quadro nacional pelo Estado. Sempre dependeu, em verdaae, da qualidade dos fiomens que fazem economia e anualmen te amealham o Produto Nacional.

Recursos Humanos são essen cialmente o quadro de profissio nais de nível médio, e muito pou co a multidão dos operários braçais, a massa a quem os políticos se dirigem. Muito pouco, ainda, o universo dos doutores. Capitai Hu mano de qualidade são os quadros de carpinteiros, pedreiros, eletri cistas, mecânicos, eletrônicos, bombeiros hidráulicos, capatazes agrícolas, monitores, auxiliares de laboratórios, professores primários e secundários, contramestres, quando educados até o nível do secundário.

Não praticam, os países bem ser vidos de capital humano, a econo mia de formigueiro da índia, da China -e do Brasil, barulhenta de vozerio mas de produtividade bai xa, remunerada, como não pode ría deixar de sê-lo, mediante salá rios de mera subsistência pois não há produtividade bastante para pagá-los maiores do que a incultura dos que o produzem.

Recursos Humanos constituem o corpo de sargentos da aguerrida divisão mecanizada dos que pro duzem bens e prestam serviços sob 0 comando de poucos oficiais de curso superior; médicos, advogados, econom’stas, e de reduzida infantaria braçal de operários não qualificados.

formação do capital humano, sul*economia de

ge ou permanece a formigueiros, com minguada pro porção de sargentos de produção, os quais não foram preparados cm número suficiente, inclusive por preconceito social. nós oficial”, embora o

Cegamente busca-se entre um status de número destes seja superior número disponível de sargentos. Abrem-se, hoje, por toda parte uni versidades de apostüha com a freQüência como se inauguram ngências da Loteria Esportiva. São pe rigosas fábricas de novos desem pregados, preparados por antigos doutores desempregados. Basta cüBrasil tem hoje 3.000 ao zer que o economistas a mais do que todos os Estados Unidos reunidos.

Deve-se planejar descnvoivnnento social .para se obter o desenvol vimento econômico e poUtico co mo subproduto. Não o inverso. temos diretamente Até agora, planejado desenvolvimento físico; aumento de tantos por cento do Produto, com a execução de tais obras, como se já dispuséssemos de recursos em alto teor. O que cumpre hoje fazer é preparar in situ sargentos” que constituem o núcleo do exército de trabalhado res para que mais eficazmente pre parem o produto nacional. os engenheiros.

Quando a população se repro duz irresponsavelmente, s^^m que haja tempo e disponibilidade para

Reina no Brasil, como hmbrava Fischlowits, conspiração de silên cio sobre o que verdadeiramente importa na economia, isto é, alto teor de recursos humanos no corpo da população.

Sc apenas 5% da população bra sileira são classilicàveis como re cursos humanos, nosso pais perma necerá obrigatoriamente o que é, isto é subdesenvolvido, por mais obras se tentem fazer e mais sole nes as invocações e preces sob o signo de segurança nacional. Se o teor sobe, cm alguns países, a 25% é porque necessariamente se trata de sociedade desenvolvida, e por isso mesmo.

Quanto mais gente se produz em virtude de atitude de crescimento animal da população, mais se re duz o teor relativo de capital hu mano que regula o porte anual do Produto Nacional. Conspira-se con tra a Nação de duas maneiras:

a) Não se olha para óbvio invi sível, isto é para o crescimento inú til da população que não constitui capital humano e jamais o será plenamente, em virtude da avalan che do número; do receio de abjurar velhas crenças e confessar pro cedimentos ingênuos e da exigüidade do tempo de vida útU;

b) Atribui-se a permanência de nossos problemas, derivados todos, de excesso desnecessário de gente, à ação de uma societas sceleris dos países contra o Terceiro Mundo.

Oculta-se a verdade e fomentase ódio internacional, quando o brutal excesso da ganga popula cional sobre o capital humano ex plica com claridade solar a per manência do subdesenvolvimento sem necessidade de ação de ter ceiros.

Assistir sem tomar posição o crescimento destaramelado da po¬

pulação brasileira; despreocuparse em elevar-lhe o teor de capital humano é deliberadamente aguarlhe a economia e rebaixar-lhes a qualidade da vida, aos habitantes, além de desservir ao Brasil por ig norância obscurantista, tenaz e fa nática.

Finalizamos com dois lembretes conclusivos;

1) Cada família brasileira en frenta problemas próprios de or çamento, que a obriga equilibrado para que haja paz comunitária.

O maior fator de desequilíbrio do orçamento familiar e da qualidade da vida no lar é o excesso de filhos em relação à capacidade de ganho da íamilia, o qual depende da qua lidade profissional e cultural dos que nela trabalham; do volume da economia nacional, e da necessida de setorial da disponibilidade pro fissional oferecida.

Tangida por esse imperativo, a famíla brasileira, como Se sabe de inquérito, comporta-se como não natalista, mas recorre ao aborto pela pouca difusão dos meios anti concepcionais de regulação de nas cimentos.

Cumpre ao governo ir ao encon tro do povo, remedíando-llie inteligentemeute a situação com ensi namentos e assistência técnica an ticoncepcional em seus postos de saúde e para os casais que o pro curarem.

2) Mas destituído de compreen são sólida do fenômeno população o governo erradamente se regozija com população crescente, emocionando-se em termos de economia de formigueiro. desenvolvidos, articulados

Para ele, embora não o confesse, do pela prática inteligente da reatividade econômica considera-a gulacão de nascimentos, material. Traduz-se em termos de recursos naturais e de capital mo netário para aproveitá-los. Para isso planeja, desinteressado do ho mem abundante e desvalorizado a

Cumpre que cada leitor retome o tema, repensando-o. Até criarse motivação nacional para rápido incremento do capital humano, cerne de grande país que podere mos vir a ser, se a tempo com preendermos, e antes que nos afosob avalanche humana por isso mesmo.

A economia produtiva é silen ciosa : Cada atividade é tangida recursos humanos da guemos inútil e dispendiosa que nos im pede a solução dos problemas que temos pela frente. por poucos mais alta qualidade, com salários suficientes, que propiciam qualida de de vida às respectivas famílias.

A população braçal economica mente desqualificada, não transíormável em prazo útil de vida ati va em capital humano, age como obstáculo ao desenvolvimento do

Cumpre desfazer a conspiração da população contra o capital hu mano, única maneira de liberar o Brasil e transformá-lo naquilo que todos desejamos: uma terra livre. País. Reivindica muito mais, infe- ordenada, segura, oferecendo emlizmente, vale pouco, sendo quase prego qualificado aos que podem irrecuperável dado o limitado da desempenhá-lo, de modo a susteiivida humana e os numerosos de- tar às famílias em nível de qualigraus culturais a vencer. dade e assim servir a Deus e ao Ainda sob este ângulo, o inte- Brasil como Ele quer. resse nacional melhor será atendi- Rio de Janeiro, agosto de 1079.

●O—

ESTADOS

UNIDOS: — NOVO SENSOR PARA MEDIÇÃO DE pH — Medir o pH a temperaturas de 545"P e pressões de até 1.200 psi é agora possível graças a um sensor dotado de tubo exterior vedado de cerâmica de zircônia estabilizada, desenvolvido pela General Eletric Co. Anterior mente, afirmou a companhia, a temperautra máxima operacional para sensores práticos de pH estava abaixo de SOO^P e, embora a cerâmica tenha sido empregada na fabricação de sensores de oxigênio de alta temperaura, sua conveniência para medição do pH não fora ainda reco nhecida. As possíveis aplicações para os novos dispositivos incluem a medição de pH em fábricas de geração de energia à base_de vapor (para ajudar a evitar a corrosão de canos e turbinas), a detecção de alterações na lama usada para lubrificar aparelhagem de perfurção de poços de petróleo e o controle de operações de fabricação nas indústrias de pro cessos químicos. Os sensores podem também ajudar a avaliar a quali dade das salmouras geotérmicas que, frequentemente, são altamente corrosivas.

Os perigos da concentração industrial em SÕo Poulo

GUILHERME AFIF DOMINGOS

UITO se tem falado ultima mente sobre a oportunidade (e mesmo necessidade) de se desenvolver políticas e pro gramas nacionais com vistas à desconcentração do crescimento industrial.

Esta aspiração está inserida na aspiração maior de diversos setores e segmentos da sociedade brasilei ra, quanto a uma distribuição mais igualitária dos frutos do progresso pelo economia brasileira nestes úl timos anos. Dentro desta ótica se insere a preocupação de se possibi litar a geração crescente de oportu nidades de emprego, de maneira disseminada, por todos os espaços econômicos do país.

Um segundo desdobramento dia respeito à própria necessidade de se promover um crescimento mais equilibrado e homogêneo nos cen tros mais industrializados do país, tanto no que concerne aos aspectos e repercussões sociais do crescimen to acelerado destes centros, como também face às questões ligadas à preservação e controle do meio ambiente e da qualidade de vida — normalmente adversos nesses grandes centros metropolitanos. Procuraremos conduzir a discussão a partir de três grandes linhas: ini-

A desconcentração do crescimento industrial é um dos problemas que mais preocupam atuahriente o Governo, os empresá7‘ios e os 'traba lhadores. Muitos fatores geram a concentração: custos de transpor te de matéria-prima e produtos acabados, existência de farta mãode-obra, disponibilidade de infraestrutura, oferta de capital e ^‘eco nomias de aglomeração". O autor do artigo fala na concentração in dustrial na G7'ande São Paulo e adverte sobre os problemas acar retados, ao mesmo tempo em que defende a adoção de 7Lvia política desenvolvimentista para outras re giões. Para isso, torna-se necessá ria a criação de outi'Os pólos, que por sua vez acabarão por apresen tar novas “economias de aglome ração". O autor é diretor do Ban co do Desenvolvimento do Estado de São Paulo - Badesp.

concentração da atividade indus trial em determinados pontos do espaço econômico de um país. A seguir, abordaremos alguns destes mesmos requisitos, que ao longo do tempo acabam por se constituir em fatores de desestimulação da con centração industrial. Finalmente, procuraremos abordar algumas po líticas que poderíam ser praticadas cialmente, procuraremos de maneira pelo poder público, no sentido de amplá os principais fatores locacionais que acabam por favorecer a tornar mais amplos os benefícios a serem alcançados, através de um

processo induzido de desconcentração industrial.

Desconcentração' Industrial

a) Fatores que geram a concen tração industrial — Como a indús tria é a atividade econômica que apresenta maior tendência à con centração espacial e, dada a sua participação relevante na aceleração do desenvolvimento econômico, cabe analisar de início as causas que determinam a localização des sas atividades junto a rim determi nado ponto, no espaço.

Diversos fatores costumam afetar a localização da atividade empresa rial privada. Considerando-se a di ficuldade de enumerar todos esses fatores, procuraremos apresentar ’ apenas aqueles mais significativos.

Inicialmente, podemos destacar o problema locacional em função de fatores que afetam diretamente os custos de transportes incorrido por uma empresa. As empresas neces sitam de matérias-primas para ela borar um produto acabado. Estas, por sua vez, devem ser transporta das até a empresa, enquanto que o produto acabado deverá também ser deslocado da empresa até o centro consumidor. Através de estudos so bre a incidência dos custos de trans portes, tanto dos diversos materiais como dos produtos acabados, a emtenderá a localizar-se onde o

Outro grupo de fatores que influ enciam a localização industrial refe re-se à existência de mão-de-obra, es pecializada ou não, e o seu preço reletivo em comparação com outras regiões ou espaços econômicos. A mão-de-obra especializada 6 impor tante para as chamadas indüstrias dinâmicas, enquanto a mão-de-obra barata, mesmo possuindo baixa qua lificação, atende, de um modo geral, às necessidades de produção para a indústria tradicional e o setor de construção civil.

Mesmo quando a mão-de-obra é homogênea quanto à sua qualifica ção, podem surgir diferenças devido à menor abundância deste fator, conforme a região. Seja qual foi o caso, a empresa tenderá sempre a se orientar pelos custos incorridos por esta mão-de-obra, relativamente aos custos alternativos em localiza ções regionais diversas.

A disponibilidade e os preços re lativos da infra-estrutura, engloban do itens como energia elétrica, es tradas de acesso, área e esgotos e demais serviços públicos (comuni cação, telefone etc.), também devem ser considerados, não afetem diretamente o custo de transporte, influem no custo geral de exploração da atividade econô mica de uma determinada empresa.

A oferta de capital e a estrutura financeira existente (isto é, existên cia de bancos comerciais, bancos de desenvolvimento e investimento, fi nanceiras, mercado de ações, etc.), são fatores importantes na decisão de localização para proporcionar à empresa e a seus consumidores os

embora presa custo incorrido no transporte ou flu- de suas matérias-primas e produacabados seja inferior ao custo transformação de seu produto fi¬ xo tos de iial.

Muito

necessários à produção de transformação industrial, dentro do Estado de São Paulo. recursos e ao consumo.

Finalmente, um último ponto a ser ressaltado refere-se às chamaeconomias de aglomeração”.

das

Uma vez iniciado um processo de concentração, este tende, em seus estágios iniciais, a apresentar certas “ economias em

b) Fatores de longo prazo que tendem a corrigir as desigualdades

Observando a tabela I, podemos constatar que a participação da re gião da Grande São Paulo na econo mia paulista é bastante elevada em quase todos os setores industriais, seja qual for o critério de mensuratanto no que toca à ção (números de estabelecimentos, escala de produção da firma (que pessoal, valor de transformação), lhe permite reduzir os custos de Com exceção dos setores de mineprodução — economias internas) rais não metálicos, madeira, couros como, também, o benefício que e peles, produtos alimentícios e beeventualmente a própria firma ve- bidas, os demais setores apresen.nlia a receber proveniente de outros uma grande concentração na fornecedores (que também estão GSP, que abrange de 50 a 100% beneficiados com a maior escala relação ao total do Estado, de produção), os quais, também em virtude de sua proximidade, permi tem reduções no custo de trans porte.

De outra parte, a grande quan tidade de mão-de-obra empregada acaba por transformar o próprio lo cal onde se desenvolve a atividade industrial em centro consumidor importante, capaz, por sua vez, de comportar modernos mecanismos de comercialização e, portanto, cus tos crescentemente mais baixos.

Como se sabe, as grandes beneficia das deste processo de concentração são as indústrias dinâmicas, cujos produtos finais dependem de uma série de etapas de produção reali zadas por diversas firmas, que pas sam, assim, a ter relações de com plementaridade interindustrial.

A título ilustrativo, aparece na ta bela I, a seguir, a participação da região da Grande São Paulo — GSP — no número de estabelecimentos industriais, pessoal ocupado e valor

Da mesma forma que existem fatores que provocam a concentra ção industrial, existem outros que podem atuar, e que já estão atuando no caso brasileiro, no sentido de desconcentrar a atividade econô mica.

Primeiramente cabe citar todos os fatores incluídos na chamada *● deseconomia de aglomeração”, pois se inicialmente a concentração traz a diminuição nos custos para a empresa, em um estágio ulteríor os custos passam a se tomar cres centes tanto para a empresa como para a própria sociedade.

Diversos aspectos de “desenconomia de aglomeração” já estão ocor rendo na região da Grande São Paulo, entre os quais pode-se citar: — Problema de congestionamento nas vias públicas e estradas que ligam a capital a outros locais, aviltando os custos de transpor-

TABELA

I

Concentração Industrial no Estada de São Paulo (era °/o)

Ramo de Indústria N.“ Estab. Valor Trans.

Participação da GSP no Total do Estado Pessoal

Min. não Metálicos

Metalúrgica

Mat. Eiét. Elem.

Mat. de Transp.

Madeira

Mobiliário

Papel e Papelão

Borracha

Couros, Peles, etc.

Químicas

Prod. Farm. e Vet.

Perfum. Sabões e Velas

Prod. Mat. Plást.

Têxtil

Vest. Calç. Artef.

Tec.

Prod. Alimentares

Bebidas

Fumo

Editorial e

e Gráfica

Fonte: IBGE — censo de 1970

te (do ponto de vista do produ to) e os próprios custos de des locamento (do ponto de vista do consumidor e do assalariado).

— Altos custos de urbanização, que tornam o preço das novas habi* tações elevado demais para ser comercializado, gerando portan to desaceleração no setor (este fato faz com que exista grande tráfego intra-urbano nas regiões metropolitanas, pois a mão-de-

obra tende a se localizar cada vez mais longe dos centros pro dutores).

-● Valorização imobiliária que eleva os custos de terrenos, inclusive para uso industrial.

— Problemas de poluição.

— Deficiências na oferta de servi ços básicos.

~ Deterioração da qualidade de vida.

\nm fis/iMCsm

Um Banco égrandepelos seus recursos. 6 maior pelos seus obieiivos de pariicipar e de ajudar no crescimento de todos. Do comárcio ou da indústria. Da lavoura ou da pecuária. O Banespa i5 hoje mais do que um grande Banco. £ um agente do desenvolvimento com um sário compromisso: apoiar e estimular toda iniciativa de progresso. Nocampo.clemodorrtiza a lavoura através do crédito rural e facilita 0 iraballiodoagricuhor com uma completa assistência c orientação por equipes cspccialiradas. Na cidade, o Banespa oferece condiçCes para o crescimento das pequenas e médias ^ empresas, fortalece a indústria c o comércio. Viver Banespa é crescer. Pelo apoio e esi inuilo que ele dá a cada um. Seja na bora de um tiiuinciamento ou nas vantagens do ctiequc osiiGciai Banespa. Venha crescer com o Banespa,

— Problemas burocráticos na área ca econôirüca acaba por favorecer pública, que geram perda de tem- c reforçar, po e elevado custo.

Existe uma' grande corrente con trária à tese de que os mecanismos de mercado tendem a longo prazo, a promover a correção de desigual dades. Para alguns, “o jogo das forças de mercado tende a aumen-' Lar e não a diminuir as desigual dades regionais”.

Parece-nos desnecessário discutir esse ponto, porque já existe no país um consenso, além de uma política governamental definida, no sentido de procurar reduzir o mais rapida mente possível as disparidades re gionais.

Vale também ressaltar, em apoio à tese de desconcentração decorren te da “deseconomia de aglomera ção”, que já vem ocorrendo um processo de desconcentração da Grande São Paulo em direção ao interior do Estado, a partir dos anos 60, conforme demonstra a tabela II, a participação da GSP na economia paulista caiu de cerca de 80% para 70%.

Para os outros, essas forças ja mais atuarão livremente no senti do de correção desejada, em virtude da forte correlação existente entre 0 poder econômico e o político, o que faz cora que a atuação gover namental acabe por distorcer as forças do mercado em favor dos Trata-se porém de um processo pólos mais dinâmicos. A busca de muito lento, pois em quase 20 anos maximização da taxa global de cres cimento do país é outra fonte indutora de concentração, que a políti-

TABELA II

c) Políticas cie descentralização Dadas as imperfeições do merca do, no entanto, pode-se verificar — Mesmo reconhecendo a existên- divergências entre o interesse pricia de fatores desaglomerativos, que vado e o social, envolvido nas dispoderíam atuar num longo prazo, cussões acerca de descentralizaç ão, faz-se necessário adotar, por parte cabendo então ao Estado atuar no do Governo, uma política no sen- sentido de compatibilizar esses intetido de acelerar e induzir o desen- resses compreensíveis, mas não irrevolvimento de outras regiões sem mediavelmente divergentes, esperar a correção dos desequilí brios regionais apenas pelos mecanaturais de mercado. Em-

Essa atuação, em uma economia de mercado, será feita de forma in direta, procurando estimular a lo que estão levando calização ou mesmo a relocalização de empresas, através de mecanis mos de incentivos que compensem do ponto de vista privado as difer.enças de rentabilidade esperadas nismos bora sG constate a existência de

■■ deseconomias ciS indústrias a um processo natural de desconcentração na área da Grande São Paulo (rumo ao interior do Estado como, por exemplo. Vale do Paraíba, região de Campinas, Ri beirão Preto, Baixada Santista e Sorocaba), cabe uma atuação go vernamental para acelerar este pro cesso e, sobretudo, direcioná-lo ade quadamente.

A iniciativa privada será sempre atraída nas direções desejadas,-des de que a política governamental se oriente no sentido de afetar positi vamente os fatores que influem na localização das atividades produti vas, numa determinada região.

Existem diversos incentivos capa zes de alterar os custos relativos om benefício de regiões alternati vas. É ilusório pretender simples mente a descentralização. Faz-se necessário a criação de outros pó los que, por sua vez, acabarão por apresentar novas economias de aglomeração.

nas regiões que se quer desenvolver em relação àqueles que elas se di rigiram em função do cálculo eco nômico.

É necessário, no entanto, ter sem pre presente os custos sociais que essas alternativas envolvem e orien tar-se também por critérios econô micos e de longo prazo, que per mitam uma compatibilização entre a decisão de desenvolver certas áreas e um mínimo de eficiência alocativa para que não estimulem empresas eternamente dependentes de auxílio. Mesmo as regiões me nos desenvolvidas, e aparentemente menos dotadas de recursos natu rais, apresentam vantagens compa rativas em alguns setores, desde que devidamente estimuladas por investimentos em infra-estrutura e incentivos que permitam antecipar a rentabilidade esperada pelas em presas.

IBRASIL — VULTOSOS INVESTIMENTOS NO CARVAO — Somente com pesquisas e prospecção de carvão, o governo deverá gastar, nos pró ximos cinco anos, exatamente Cr5 8.503.375.000,00 em nove regiões — Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Nor deste, Paraná, Amazonas e Rondônia —, segxmdo levantamento preli minar realizado por técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e publicado no documento “Programa naciona.1 de prospecção para o carvão, linhito e turfa” do mesmo órgão. Os técnicos do DNPM, nos seus estudos, levam em consideração “ o plano de apro veitamento energético do carvão nacional” feito pelo extinto Grupo de Trabalho para Utilização do Carvão Nacional (Gecan), que prevê para 1985 uma produção de 35 milhões de toneladas/ano — o equivalente a 170 mil barris de petróleo/dia. Para alcançar as metas do Gecan e da própria Comissão Nacional de Energia (CNE)serão necessários investi mentos de US$ 7,3 bilhões. Segundo o documento do DNPM, para se atin gir as metas firmadas pelo Gecan, deverão ser desenvolvidos os seguintes programas: 1 — Pesquisa de detalhamento visando transformar as reser vas indicadas e inferidas de carvão do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, em reservas realmente medidas, dando-se prioridade aos trabalhos que permitam ampliar as atividades de lavra a céu aberto hoje existente, bem como implantar novas minas a céu aberto nas áreas onde for possível. 2 — Desenvolver amplo programa de prospecção geo lógica para deteiminar a pontencialidade carbonífera de áreas na Ama zônia (Amazonas e Pará), Nordeste e Mato Grosso do Sul, que permitam inferir reservas de carvão aproveitáveis a médio e longo prazos. Os outros dois pontos do programa do DNPM são os seguintes: 3 — Estudos das grandes turfeiras brasileiras visando ao bloqueio de reservas que possam constituir fontes alternativas de energia, em escalar regional. 4 — Desenvolvimento de amplo estudo tecnológico do carvão nacional, objetivando a otimização de seu aproveitamento. Do ponto de vista técnico para aplicar o programa estão previstos de 1980 até 1985 cerca de 1.000.000 metros de sondagens, das quais 545 mil metros no Rio Grande do Sul, 185 mil metros em Santa Catarina, 70 mil metros no Paraná e 22 mil metros em São Paulo. Os restantes 178 mil metros de sondagens geológica serão feitos no Nordeste e na Amazônia. Pela estimativa do DNPM, “os custos do metro perfurado são de Cr$ 10.000,00 em Rondônia, Amazonas e Pará e de Cr$ 7.000,00 nas áreas da região Sul do País. Para este ano, segundo o trabalho do DNPM, deverão ser gastos exatamente Cr5 2.317.655.000,00 em sondagens, estudo das bacias de turfa e linhito, estudos de geofísica, tecnologia mineral e treinamento de pessoaL Os trabalhos atingirão a uma área de 215.750 quilômetros quadrados e o custó médio por quilômetro será de Cr$ 2.500,00.

T

Perspectivos da Política Nacional

PAULO EDMUR DE SOUZA QUEIROZ

IMPOSSÍVEL proceder-se à aná lise da política nacional, sem co locá-la no contexto da situação internacional. Em artigo do dia 16 do corrente da Folha de São Paulo, o publicista Joelmir Beting diz, referindo-se à situação euro péia: "Estive agora na Europa: o pavor da guerra quente aposenta a angustia da inflação e do desem prego. Pela primeira vez desde 1945, o povo estoca mantimentos no poe as empresas interrompem seus fluxos de investimento, prote lando velhos projetos e rejeitando novos riscos.”

Pode ser que, de momento, nada Não nos iluda- aconteça de pior. mos, porém, quanto à tensão per manente sob a qual temos de viver daqui por diante. Ê nessa atmos fera que devemos pensar a política brasileira.

Quero, antes de mais nada, colo car um problema grave de ordem psicológica: Vivemos, hoje, de um lado, a exacerbação de um racionalismo

Se queremos organizar o Brasil, Qni 'termos de uma democracia viàvet, temos de aceitar o estabelecimen to de um execíiiivo forte. Lido em reunião do Centro de Estudos So ciais e Políticos da Associação Co mercial de São Paulo.

sentir o brado angustiado dos po vos, contido no título de um ensaio do Ortega Y Gasset: “Dios a la vista”.

Cabe pois entre nós, ocidentais, não esquecer a advertência de Yung, a propósito do que, tão levianamen te, se vem chamando civilização cristã: refere-se o grande psicólogo i'.o processo " de assimilação e inte gração do Christo na psique huma na. O resultado é visto, diz ele, no crescimento da personalidade e no desenvolvimento da consciência.” E continua, " essas específicas con quistas estão agora gravemente ameaçadas eni nossa época anticristã, não só em virtude dos de cepcionantes sistemas sócio-políticos, mas, acima de tudo, pela desmesura racionalista que vem sepa rando nossa consciência de suas rai zes transcendentes, mantendo-a pre sa a fins imanentes. rao

Sabemos, por outro lado, que a psique humana não se esgota na muito restrita faixa da consciência, mas sim que se aprofunda, assus tadoramente, no oceano abismai que a leva, desde o próximo limiar das sombras do inconsciente indi vidual, até as regiões insondáveis do inconsciente coletivo. É neste ültimo plano, que os perdidos na vegantes da alma começam a presmaterialista consciente.

Se a totalidade do homem é cons tituída de um polo inconsciente de onde emana o campo limitado da

consciência vê-la apenas como pura inconsciência ou como consciência pura, ou seja como puro espírito ou como matéria pura, pode levar a duas formas antagônicas de barbarismo. Desprezado o polo espiri tual humano, pode-se tombar na barbarie racionalísta do materialismo moderno que, com o hediondo espectro da bomba atômica, tenha talvez, construido o seu nemésico mausoléu. Desprezada a consciên cia voltada para a objetividade da matéria, tomba-se na barbárie do irracionalismo espiritualista do qual se pode ver como símbolo, o Aiatolá Khomeini, incapaz de re conhecer os melhores frutos da consciência racional do Ocidente. É difícil encontrar a totalidade equi librada da psique humana, já pres sentida nos versos de Dante: “...noi siam vermi/nati a formar rangélica farfalla "angélica borbo leta, plenitude de nós mesmos, do nosso “self”, na expressão inglesa, fusão dos contrastes, de um insondável inconsciente jungido à pálida luminosidade de uma consciência que se alarga, penosamente, atra vés dos séculos e das culturas.

Parece que mergulhamos no gra ve desiquilíbrio decorrente de um rnaterialismo racionalísta, cego e surdo às pulsações do inconscien te que já trás, à superfície da his tória, o seu tremendo de profundis clamavi”. João Paulo II é uma advertência viva à nossa alma oci dental mutilada. Urge restaurar a unidade cultural. Viver apenas ‘ da consciência racional materialista, é viver o anti-cristianismo da

cultura cristã, raizes das flores cortadas ao pé.

É viver a vida sem

Terríveis perigos afloram dessa desgraça da civilização ocidental, na oual se inclui a Rússia soviética. Já ninguém percebe a importância do “dogma” e nem, sequer, conhece sua real significação. Ouça-se, de novo o psicólogo; “A palavra dog ma, diz Yung, tem adquirido qual quer coisa que se assemelha a um som desagradável e serve, frequen temente, para dar ênfase à rigidez e ao preconceito. Para a maior parte dos povos que vivem no Oci dente, essa palavra perdeu o sen tido de símbolo de fato não apreensível pelo “ atual conhecimento isto é, operativo”. mas O que se perdeu, realmente, foi a antiga intuição de que a consciência se gera na infinita região do incons ciente e a ela se mantem presa. O ocidente hoje, é a região dos ho mens psiquicamente mutilados pela sua decisão de viverem apenas em função do racionalismo materialis ta. Mas como o inconsciente é vi da atuante que tem de manifestarse, queiramos ou não, essa mutila ção que leva a personalidade a dis sociar-se, conduz a toda a espécie de neuroses. A disciplina do decá- logo cristão abandonado, os nossos padrões de referência sobre dade e o a vererro moral, ficaram sabor do tumulto de idéias ao 4. X.X também nos vêm do inconsciente e que, ser sempre justificadas pela razão. “A perda de raizes e a falta de tradição, insiste Yung, faz neuróti cas as massas e as prepara para histeria coletiva. contraditoriamente, podem sua a A histeria cole-

tiva apela para a terapia coletiva consiste na abolição da liberOnde o maciue dade e no terrorismo, tcrialismo racionalísta mantem a direção, os estados tendem a desenvclver-se, menos na forma de prido que na de asilos para lu- soes, náticos”.

Os mitos lançados pelo racionalismo político ocidental, são os ge radores inconscientes das grandes Onde não existe um me- hísterias. diador transcendente entre os impe rativos do inconsciente, que nos obriga a preencher de conteúdos históricos concretos as formas arquetípicas, constitutivas da psique humana, surge a histeria dos con teúdos pseudo-racionais. Liberalis mo, marxismo, fascismo, sao mani festações vicariais dos grandes miDeus, divindades re dentoras, o herói, a figura tutelar tos arcaicos. < ou

a vontade de poder. Essa vontade opera de mil formas para burlar o ideal, extremamente frágil, quan-do culturalmente esvaziado. Sãoconhecidos os múltiplos disfarces de que se reveste a vontade de . ● poder para exercer o seu domínio. Das tres formas puras de domina ção categorizadas por Max Weber,i\ tradicional, a carismática e a ra cional, a menos duradoura é, evi dentemente, a última. Ela, que se prende ao respeito pela legalida de, racionalmente concebida, da investidura dos que devem exercer o poder político, é, sem dúvida, a j mais sujeita às incursões irracio nais do carisma. É certo que entre -. os anglo-saxões houve a preocupa ção de atender aos impulsos caris- ● ●! máticos, comuns a todos os povos, na forma festiva da escolha periódica de candidatos-a cargos eletitirânica do pai e da mãe, perma- vos, através do sufrágio universal. ; necem, contudo, como exigências O método tem funcionado razoaai'quetípicas da alma, por de trás dos pobres mitos racionais. O que realmente atua como estabilizador da consciência dos povos, reponta usos e costumes tradicionais, ou, no do seu inconsciente coletivo em for- caso dos Estados Unidos, à sua de conteúdo espontaneamente Constituição escrita. Onde essas forças míticas não atuam, o sis- ● tema político não tem funcionado. 4

A França, através da qual se disse- ^ minou a utopia liberal-democráti- . ca, é um exemplo disso. Estude-se a história da república francesa e ver-se-á a inanidade dos esforços para estabelecimento de govêrnos democráticos estáveis naquele país. A fracionada psique coletiva gaulesa, não o tem permitido. No Brasil se perdeu 'uma tradi- ção notável que mantinha equilibra- ‘ jj

velmente em setores restritos do mundo ocidental, em virtude da força totêmica que se atribuiu a j mas imprevisível. O que se quer por deliberação consciente da razão, ja mais conseguiu manter unidos os grupos políticos por muito tempo, n não ser pela pura compulsão da força.' O liberalismo democrático, quando desvinculado de suas raitradicionais, tenta o impossível: unir racionalmente os homens no de sua dissensão essen% i zes consenso ciai. Esse ideal anárquico, era últi ma análise, choca-se com uma das constantes da psique humana que é

do O poder político no duplo apoio tradicional monárquico e na lenta racionalização liberal do seu go■vômo. A República brasileira é a -história de uma sucessão interminá vel de golpes de Estado, impreg nados da preocupação verbal de es tabelecer um autêntico regime liberal-democrático.

O último elemento tradicional que se refletia na história brasilei ra como fonte de estabilização po lítica, entrou em decomposição — -a Igreja.

Igreja progressista é uma con tradição nos termos. Esqueceu-se ■ela da nobre linguagem dos deveres humanos, para descer à praça e rei vindicar, ao lado das massas, ditos direitos humanos, ●é, hoje, no Brasil um fator de aceleração da desintegração cultu ral que abre condições operativas para ideologias, conscientes do querem e coerentes em sua forma de atuação. A histeria anárquica que ameaça o país, nas mais con traditórias formas de ação social, torna-o presa relativamente fácil de qualquer minoria que trace previa mente sua estratégia, ções reais do poder” brasileiro, forças ditas proletárias se

no Brasil, continuam sendo as For ças Armadas. Delas depende uma solução menos opressiva para os destinos do povo brasileiro. Se já penetramos, verdadeiramente, na era desastrosa da perda de raizes culturais profundas, a cactácea era do desenraizamento, o mal menor adviria de uma disciplina imposta tíe maneira mais ou menos suave, por parte de um estamento militar que ainda se prende aos mitos es senciais e salutares do ocidentalismo cristão.

Na recomposição das “relações reais do poder nacional” as Forças Armadas continuam sen do a pedra angular impeditiva das histerias coletivas que levam os poos vos ao Estado prisão ou ao Estado A Igreja manicômio. Se tivermos a infinita paciência de correr os, olhos pelo que se diz e pensa sobre a reorga nização política nacional, à base da que representação partidária que se pre para, chegaremos à lamentável e irremediável certeza de que tudo encaminha para o contrário do que se fala e prega,

O problema mais grave da or ganização política de uma socieNas “rela- clade que adere a um sistema de as dominação racional, presentação popular no quadro ins titucional dirigente. Ela não pode, de maneira alguma, reduzir-se à re presentação partidária Brasil principalmente, ohde os parre- tidos não tem nenhuma justificação doutrinária, resulta numa enorme mas farsa política. Na estrutura da so ciedade brasileira, temos, como em toda sociedade, forças vivas que entrelaçam a sua interdependência em relações recíprocas de poder — se é o da reapresen tam, hoje, com magníficas possibilidades de organização que as po dería transformar em novo fator de equilíbrio social, se não vierem a ser empolgadas por ideólogos volucionários. Nesse caso, firário, reduzir-se-iam a mera, poderosa alavanca de poder, de eli tes intelectuais ainda mal estrutu radas. Queiramos ou não, as úni cas forças realmente organizadas que, no

ao con-

forças religiosas, econômicas, cul turais peculiares às múltiplas re giões em que se integra o país, fa miliares, políticas no sentido caracterísco da formação nacional. To das essas forças deveriam fazer-se representar no sistema político-institucional aberto, que se pretende implantar, meios de captá-las como represen tantes legítimos de sua presença e de sua voz.

Podem eles Os partidos não

De todas as constituições repu blicanas que se sucederam com de plorável frequência, sinal evidente de sua falta de raizes na psique coletiva nacional, a única que, pa radoxalmente, ^(2uidade do sistema de represen tação, foi a de 1937 que Getúlio Vargas outorgou mas não executou. Sua elaboração, entretanto, contou com as mãos, cheias de sabedoria política de homens como Francis- de Campos e Oliveira Vianna. Depois disso nada se fez de inte ligente 6, tudo o indica, a partir nível de nossa representação parlamentar, nada se fará. queremos organizar o Brasil termos de uma aproximada de¬

mocracia representativa '/lável, te mos de aceitar o estabelecimento de um executivo forte, capaz de re sistir aos surtos de carismas, ideo lógicos ou não, que fermentam na base da sociedade, conduzir-nos a formas embrioná rias de organização política, incom patíveis com qualquer maturação doutrinária estabilizadora ou a for mas derivadas de ideologias preten samente racionais, meras manifes tações vicariais dos grandes mitos aa nossa cultura, capazes, exclusi vamente, de gerar Estados totali tários. As Forças Armadas nacio nais, impregnadas, ainda, como se disse, das tendências espirituais de uma cultura que se esvai progres sivamente, não podem ser postas de lado no estabelecimento de qual quer sistema que se pretenda en gendrar. Só a sua recbnliecida pre sença política na futura organiza ção institucional, teria o poder ne cessário para impedir que a demo cracia pretendida, deixasse de res valar para o cáos cacofônico da atomizada opinião nacional, cáos que precede à ordem imposta pela força.

brasil — LABORATÓRIO AJUDA ESTUDO DE REAÇÕES QUÍ MICAS EM NÍVEL MOLECULAR — O Laboratório de Dinâmica Química, do Instituto de Química da USP, dedica-se, prioritariamente, ao estudo de reações químicas simples em nível molecular. Trata-se de estudo espe cificamente orientado à elucidação da maneira como essas reações se pro cessam, a partir do resultado de colisão entre duas moléculas. Simultáneamente interessa em particular à participação que a energia das moléculas tem na formação de determinado produto de rea ção e na eficiência com a qual ela ocorre. (Para este fim, eficiência pode

ser definida cora a probabilidade de colisão entre duas moléculas resultar numa reação química). Todo o trabalho desenvolvido no laboratório tem apoio do CNPq e PAPESP e conta com a efetiva participação dos professores José Manuel Riveros, Peter Tiedemann e Paulo Celso Isolani. da USP; Fernando Faigle, da UNICAMP; professora Keiko Takashimíi, da Universidade de Londrina; Sônia Maria José, pesquisadora do CNPq; e quatro alunos de pós-graduação. Existem, atualmente, duas linhas principais de pesquisa no laboratório. A mais antiga data de 1969 e está voltada para as reações entre íons (positivos ou negativos) e moléculas neutras em fase gasosa. Estas reações, estudadas em alto vácuo, asse melham-se formalmente a reações muito tradicionais em química. Con tudo, as condições, nas quais ocorrem, permitem identificar a reatividade intrínseca de substância químicas e os fatores que influem sobre elas, bem como o mascaramento de dados pela presença do solvente nas rea ções em solução. Assim, foi possível, em anos recentes, estabelecer qualitativamente e, em alguns casos, quantativamente, numa escala de reatividade absoluta. A química resultante das condições descritas é, em muitos casos, surpreendente e, não raro, pode-se imaginar novos métodos de preparação de substâncias químicas em quantidades míni mas, usando-se plasmas (meios fortemente ionizados). O desenvolvi mento da técnica experimental para acompanhar e processar reação entre íons e moléculas neutras tem resultado numa diversificação apreciável de métodos analíticos de espectometria de massa, especialmente no que se refere à ionização química. Procura-se, atualmente, no laboratório identificar o tipo de intermediário responsável pelas reações de subs- ^ tâncias orgânicas, o tempo de vida delas e uma descrição teórica do minho de reação. Para este fim, emprega-se a técnica de ressonância ciclotrônica de íons e a comparação das reações entre as substâncias normais e aquelas onde um dos átomos foi substituído por um isótopo. O aparecimento do isótopo num dos produtos da reação, bem como a maneira como esse isótopo afeta a eficiência da reação, oferecem os dados necessários para concluir-se a respeito da natureza dos interme diários e a energética da reação. Paralelamente a estes estudos, o labo ratório esta interessado — e experiências já são realizadas — na pos sível aceleraçao, ou deceleração, de uma reação entre íons e molécula neutra em fase gasosa, por exitação vibracional. Essa vibração é obtida irradiando-^ a amostra sob estudo com um laser infravermelho de gás carbônico (C02), capaz de estimular seletivamente certas vibrações mole culares dos reagentes. A segunda linha de trabalho está orientada para iniciaçao de reações químicas induzidas por processo denominado abutiliza-se um laser infravermelho de C02, de alta potência, que resulta na absorção simultânea, a pressão baixa,. de 20 ou ma^ lOtons por parte de moléculas em estado gasoso. As decompo sições induziaas desta maneira mostram como a energia é distribuída numa molécula e abrem a possibilidade de conseguir processos químicos não convencionas por vias térmicas. Os meios de transferência de energia, através de colisão e as reações subsequentes, são também objeto de estudo e pesquisa do Laboratório de Dinâmica Química do Instituto de Química da USP. caa

IA mística do mercantilismo

BARBOSA LIMA SOBRINHO

UM livro publicado em 1932, sob o título O Paradoxal Mer cantilismo Brasileiro, o proíesor Waldemar Falcão já estra-

Nenhum 7jaís se resigna a uma po sição permaneniemente depcitaria no comercio internacional. nhava a presença, em nosso país, de uma política econômica orientada no sentido de obter gran des saldos no comércio exterior, à custa do protecionismo e das tari fas alfandegárias que a caracteriO tema não era novidade

zavam. para ele, pois que já havia sido ob jeto de outra publicação, intitulada O Empirismo Monetário do Brasil, que já se condenava o que ele classificava como “o neo-mercantilismo brasileiro”. A diferença en tre as duas obras estava tão-somen te nos rótulos adotados. O “neo” de um se transformava no “ parado xo” do outro. em

O professor Waldemar Falcão via mercantilismo apenas o seu as pecto protecionista, que lhe parecia inconciliável com a vocação agrí cola do Brasil. Na verdade, o mercantilismo não era apenas pro tecionista, pois o que na verdade o caracterizava era a obsessão da conquista cie saldos na balança co mercial, viessem esses saldos de onde viessem, da indústria, da agri cultura ou da mineração ou até mesmo dos fretes assegurados nas leis de navegação. Nesse ponto, poder-se-la aplicar ao mercantiliso lema brasileiro do “exportar é a solução”, apresentado com a faixa de novidade pelos dirigentes no mo

de nossa política econômica, não obstante a sua notória vetustéz. Basta dizer que o mercantilismo, que era mais uma política do que uma doutrina, já o havia usado de 1450 a 1750, como axiona de uma ortodoxia que não favorecia os he réticos.

O protecionismo, que ele gerara, haveria de sobreviver ao mercanti lismo, para servir de escudo a in dústrias que estavam sendo funda das em países que não tinham con dições para enfrentar a concorrên cia do kiiow-how, já acumulado pela Inglaterra, numa fase em que o livre-cambismo só valeria como so lução para a própria Inglaterra. Poi à sombra do protecionismo que se fundaram, e cresceram, as in dústrias de outros países, como a França, os Estados Unidos, a Ale manha Imperial, para não citar se não os mais importantes. Embora tivessem ficado à margem alguns outros países que se conformavam com um destino de dependência e subordinação.

Livre, assim, da característica do protecionismo, que continuava para uma batalha perseverante contra o livre-cambismo, o mercantilismo veio a servir para assinalar a po lítica de paises que cultivavam a

P* recomendação da necessidade irret' dutível da obtenção de saldos na ^ balança comercial. Saldos, sobretudo, em ouro ou em metais pren ciosos, considerados indispensáveis â segurança de qualquer país, nuK ma fase de guerras constantes, alimentadas com o ouro com que se ff fabricavam os mercenários. “II daK naro è il nervo delia guerra”, já o pi registrava Maquiavel como opinião í' universal. O que vale dizer que a obtenção, desse dinheiro, com que se faziam as guerras, valia como fundamento das doutrinas de seguL. rança nacional daqueles tempos, i| í' num momento em que escasseavam 1 moedas de curso universal. Outra y '' exigência dessa aspiração à segurança estava na conquista de autarquia, quando se considerava que a independência total estaria,

Ptão-somente, com aquela nação que não dependesse de nenhuma outra, para sustentar as guerras em que se empenhasse. Por isso, um mercantüista de grande autoridade, alemão Becher, doutrinava que *● sempre melhor vender mercado rias do que comprá-las, pois a pri meira operação dava lucro e outra, despesas”.

prar nunca”, dessa recomendação estava um tan to apagada, não posso garantir que não fosse do Sr. Rischbieter ou a do Sr. Delfim Netto. E ainda teríamos que prever a presença de espí ritos sarcásticos que viessem reco mendar, como na versão antiga: “Portez tout de chcz vous cliez

Como a assinatura nous, mais ne ijortez rien de cliez nous de chcz vous”. Tudo para mim, nada, mas mesmo nada para vocês. Como quem confundisse o comércio com os assaltos de es trada, que não procuram outra ins piração.

Muitas brechas foram surgindo na política do mercantilismo. Tal vez a mais importante fosse a cer teza de que não valeríam de muito cs saldos obtidos na troca de mer cadorias, se viessem a ser absorvi dos pelos déficits apurados fronto geral de despesas missos, no que se começou a denobalanço de pagamentos, dada a complexidade maior das re lações internacionais, países se dividiram em duas cate gorias, os credores e devedores. Em prestar dinheiro uma no cone comprominar o o era

Um dos mais notáveis historiadores do tilismo, Hecksher, resumia a lição ,do mercantilismo observando mercan, _ que “a exportação era sempre a tran sação econômica desejável e as mer cadorias deveríam ser sempre portadas, até mesmo para migos, em tempo de guerra”. Tese .antiga optava energicamente, num dístico famoso: “to sell but not to buy”, como quem gritasse pelas ruas “vender, vender sempre; comcon¬ exos inia ser uma ope-

Todos os a passou a ser o processo mais cômodo para a con quista de saldos no balanço de pa gamentos, quando a troca de mer cadorias passou a ser um elemento secundário no ajuste final das tas. Serviços, fretes, empréstimos, substituiram rubricas antigas de simples troca de mercadorias. Até mesmo quando se começou a verifi car que não era coisa tão fácil obter saldos na troca de mercadorias. Exportar passava ração que nada tinha de automática

c não dependia apenas da vontade de exportar. Havia que contar com as possibilidades do comprador, até mesmo com a sua simples presen ça. Não existia aquela figura do comprador dócil, de mãos estendi das e olhos cobiçosos, à espera da oferta do exportador. O lema de Exportar é a Solução valeria tanto como o letreiro fixado no quarto dc adolescente de pequena estatu ra: É Preciso Crescer. Ou a tabu leta pendurada na moradia do habi tante das favelas: É Preciso Mudar. Nesse ponto, a lição do professor \'7aldemar Falcão era excelente nos livros a que me reporto, dade”, escrevia ele, “é que a feição real é infugível da posição econôdas nações, hoje em dia, é todas elas têm forçosamente

versa procedência. Até mesmo porque uma situação permanente mente deficitária acabaria abrindo c.nminlios fáceis para a insolvência, a exemplo do que pode acontecer, atualmente, no mercado do petró leo.

nea uma

Quando o próprio comérsurge

A vero meio mica oue

Bastable já classificava, num liclássico, como “ equação das dí-

Confesso que não conheço nhum pais que se resigne posição permanentemente deficitá ria, no comércio internacional. Quando se acumulam os resultados negativos, multiplicam-se os esfor ços para equilibrar o mercado de trocas, cio não corrige a situação, a oportunidade da diplomacia, para obter, através de acordo e tratados comerciais, com a cláusula ou não de nação mais favorecida, dc encontrar a indispensável com pensação. A história diplomática do Brasil está cheia de exemplos, em apoio das afirmações que venho fazendo.

Dai, por certo, a necessidade de evitar políticas de endividamento progressivo, quando o serviço de juros e amortização de emprésti mos venha a constituir obstáculo a uma política econômica cure, através da importação, quistar novos mercados artigos que podemos exportar. Nada mais grave que a contingência de fazer empréstimos para pagar em préstimos, numa dependência cres cente dos países credores, que as sim ficam em condições de nos im por a sua vontade e de nos fazer obedecer a interesses alheios e a uma vontade em tudo, e por tudo^ estranha aos destinos da pátria brasileira.

üue importar muito, se desejam sa tisfazer a sua necessidade, intensa mente sentida, de exportar sempre maior escala”. Isso em O Empirismo Monetário no Brasil. Em o Paradoxal Mercantilismo Brasileiro afirmava, ainda com maior energia, para exportar muito é mister em que importar muito também, que o co mércio internacional é bem um in tercâmbio de produtos”. Por mais complexo que se tenha tornado esse comércio, por maioque sejam os laços que o trans- multilateral ou unique proconpara os res formaram em versai, a feição de troca permauma realidade inarredá- nece como vel, completada pela necessidade do que vro vidas”, uma espécie de câmara de compensação, em que se descon tassem as letras de câmbio de di-

BRASIL; O professor MohaUen P explicou que a mistura do vinhoto com carbureto de cálcio — este, popularmente conhecido como “cal virgem” — foi benéfica, sob vários aspectos. “Primeiramente, porque o vinhoto deixa de poluir os rios, pois fica sem acidez. Depois, porque passa a ser um adubo acrescido de cálcio. Pinalmente, porque, ao ser transformado em fertilizante alca lino, o vinhoto toma-se um corrosivo do solo brasileiro, rico em PH”. O presidente da Abrapec chega a sonhar com um brasileiras que trabalhariam em “ circuito-fechado vinhoto nos mesmos moldes dos estudos realizados em Itajubá. empresas seriam constituídas de uma usina de álcool carburante, uma fábrica de carbureto de cálcio, uma de fertilizantes (“fertiloto”) e uma fábrica de “acetiloto”. Esses empresas reunidas gerariam álcool carbu rante, fertilizantes, carbxuetos de cálcio e “acetiloto”, que, por sua vez, teria uma aplicação prática na indústria química sintética: álcool etílico, borracha sintética, acetona e outros produtos além de sua aplicação corno substituto do óleo combustível e do GLP gás lique¬ feito de petróleo. Portanto, caso sejam levadas adiante as pesquisas realizadas em Itajubá, os 128,4 bilhões de litros de vinhoto que a partir de 1985 serão produzidos, anualmente, no País, poderão resultar em 25,5 mil toneladas de fertilizantes enriquecidos de cálcio. Com isso, as destilarias de álcool se transformarão em usinas produtoras de gás (denominado “acetiloto” que pode substituir com vantagem o óleo combustível) e fertilizantes.

ENCONTRADO DESTINO FINAL AO VINHOTO — Após anos de estudos e pesquisas, a Associação Brasileira de Pesquisas Científicas — Abrapec —, com sede em Itajubá (MG), afirma ter encon trado a solução para a destinação final do vinhoto, atualmente lançado pelas usinas de açúcar e álcool no leito dos rios, poluindo suas águas e exterminando a flora e fauna aquáticas. Motivaram os estudos da Abrapec — segundo seu presidente, professor Nagib Mohallen Filho — a meta brasileira de produzir, a partir de 1980, 10,7 bilhões de litros de álcool, anualmente, quando, paralelamente, haverá uma produção de 128,4 bilhões de litros de vinhoto/ano, que serão lançados nos rios — ‘ cujos estudos comprovam que não restará um único rio piscoso no País”. Nos testes laboratoriais da Abrapec, quando o vinhoto — ainda quente, com 80 graus centígrados — é misturado com o carboreto de cálcio, numa reação por simples contato, é gerado um gás que Mohalen Pilho batizou com o neologismo “acetiloto”, ou seja, acetileno vinhoto, e o resíduo sólido, seco e amarelado dessa mistura tem se apresentado, até agora, como um ótimo fertilizante, o “fertiloto”, ou melhor, fer tilizante industrializado já conhecido. Até hoje, o vinhoto não era utili zado como fertilizante devido à sua acidez, com a mistura realizada em Itajubá, ele deixou de ser ácido, passando a ser alcalino, pois em seus componentes originais (NPK), süica e materiais orgânicos, foi acres centado 0 cálcio, que, além de fertilizante, “é um corretivo da acidez encontrada na maior parte do solo brasileiro”.

Pool” de empresas para utilização do Essas

O ESTÁOD E Á CENSURA

JOSÉ PEDRO GALVÃO DE SOUSA

squestão da censura, pelo Es tado, à manifestação do pen samento na imprensa e nos divertimentos públicos depen de do equacionamento de uma questão prévia: a das relações entre autoridade e liberdade. Trata-se de dois conceitos que à primeira vista podem parecer antixiòmicos, expressando realidades aparenLeniente em perpétuo antago nismo. Na verdade, porém, liberdade e autoridade não se excluem, antes completam uma à outra, requemutuamente sob pena de Liberdade in-

O Brasil joi i7ivadido por uma on da de permissividaãe. Não mais se respeitam a moral e os hons costu mes. A pornografia circula pelas mãos de adolescentes, incitanâo^s a comportcimento francamente licencioso. Diante desse feiiômeno,. que é um dos si7iais da decadência do Ocidente, o que deve fazer o Estado? o professor José Pedro Galvão de Sousa nos ãá a res2)osta. se rem-se deixarem de existir, dependente de qualquer autoridade ser licenciosidade, arbítrio,

A liberdade é uma prerrogativa essencial do ser humano, o maior dom que Deus concedeu ao homem, no dizer de Dante. Atributo da na tureza racional, e recebe a expressi va denominação de “livre arbítrio”, a mostrar que a liberdade da von tade se radica na liberdade do juí' zo, atuando a faculdade volitiva à luz do discernimento intelectual.

1) a liberdade abandonada;

2) a liberdade suprimida;

3) a liberdade dirigida;

4) a liberdade tolerada;

Em 5) a liberdade ordenada.

1. A liberdade abandonada

Não se deve confundir a defesa da liberdade com o liberalismo, particularmente com o liberalismo político, e com o econômico, que o acompanha.

Não se trata, porém, de um dom do qual o homem pode servir-se a seu bel-prazer, fazendo tudo o que quiser, tudo de que tiene ganas, se gundo a expressão dos espanhóis. O homem deve ordenar a sua própria vida em vista da realização do seu destino pessoal, dirigido à finali dade transcendente para que foi criado. Por isso mesmo, deve sub meter a sua volição às exigências de üma ordem em que se insere o plano de sua vida. E vivendo em passa a desmando. Autoridade que não res peita a liberdade é expressão de ti rania e perde a sua legitimidade. _ face do poder político, a li berdade é suscetível de ser consi derada de vários modos, conforme o regime de que se trate. Podemos ter assim:

sociedade, deve limitar o exercício de sua liberdade, aceitando as res trições advindas da coexistência hu mana. Cumpre-lhe respeitar a liber dade dos outros, reconhecer os di reitos alheios, como quer que sejam reconhecidos os próprios.

A Ideologia liberal, difundida a partir dos fins do século XVIII, começa por uma supervalorização da liberdade e acaba ensejando a supressão da liberdade. Inspiradora da Revolução de 1789, na luta contra o absolutismo monárquico, nasceu de uma atitude contestatória em face do poder político. A autoridade passou a ser vista desde então como um óbice à liberdade, desaparecendo assim a idéia mais profunda do reinar, que é o servir. Não bastava a autoridade consen tida, era preciso que a autoridade fosse coiiferida pelos homens, no uso de sua liberdade, constituindo 0 “povo soberano”, e ficasse na dependência das manifestações da vontade geral deste povo, sob pena de ser considerada ilegítima. Não se tratava apenas dé^ estabelecer — conforme o ideal de um genuíno sistema representativo — uma sintonização entre a autoridade polí tica e os súditos ou, na linguagem moderna, os cidadãos, mas de sub meter aquela a estes, uma vez para estes transferidos o poder decisó-

rio.

O Estado, na concepção liberal, deve limitar-se a assegurar a har monização das liberdades, daí re sultando a definição de direito dada por Kant: conjunto de condições virtude das quais a liberdade de um pode coexistir com a liber¬ em

dade de outrem segundo a lei geral da liberdade. Como já foi dito, a vida em sociedade acarreta esta li mitação das liberdades, sem o qu.e marcha para a anarquia e para o caos. Trata-se, sem dúvida, de exi gência básica, para haver paz e se gurança. O direito, porém, não é apenas isso, e a ordem jurídica só realiza verdadeiramente o direito quando ela tem um conteúdo de justiça, 0 que desaparece na defini ção kantiana. A justiça, por sua vez, supõe valores éticos, fundamen tais na vida do homem e das so ciedades. Daí decorre que não bas ta limitar as liberdades, para que ims não causem dano aos outros, sendo ainda preciso organizar a vi da social de tal maneira que as liberdades sejam exercidas com ple na garantia daqueles valores e con tribuindo para realizá-los. res esses que dizem respeito não somente ao indivíduo, mas também ans fTrnnos naturais e históricos que constituem a sociedade polí tica. Quanto ao indivíduo: a vida, a saúde, a liberdade, a Instrução, etc. Quanto aos grupos, a autono mia que o Estado lhes deve reco nhecer, facilitando-os na consecu ção dos objetivos comuns às pes soas em cada um desses grupos reu nidas. É o que se tem reconhecirin .rnm a afirmação dos "direitos .sociais” para corrigir o individua lismo das primeiras Declarações de Direitos inseridas nas Constituições de procedência liberal.

O liberalismo caracteriza-se por um teor individualista, quer na ma neira de entender a liberdade, quer na concepção de sociedade política.

Valo-

o dos , da atuação dos indivíduos no liberdade, sem interfe- de sua in do Estado.

ele valoriza é a liberdade O que do indivíduo, em detrimento da li berdade de associação, daí resul tando a abolição das corporações de ofício pela Revolução francesa. Quanto à sociedade política, é vista simples reunião de indicidadãos componentes e não um como uma víduos — os soberano do povo conjunto orgânico de famílias e intermediários. Nessa persbem comum equivale à bens particulares, resulgrupos pectiva, soma tando uso rência -

A liberdade é, para o liberalismo, valor absoluto, um fim em si, não loordinado a um fim superior, medida da moralidade dos homens e a instância a que deva subordinar-se o bem comum temporal da socie dade política. O homem passa a “medida de todas as coisas”

o su seja a que da ação suprema ser a

A o direito, um produto da vontade dos homens, com duas categorias fundamentais: o contrato ou acor- de vontades (direito privado) e manifestação da vontade (direito público).

que não mais é limitada pelas exi gências decorrentes dos fins do ca samento (em primeiro lugar, a procriação e a educação dos filhos), que se opõem à dissolução do vín culo matrimonial.

De tais premissas resulta o sis tema da liberdade abandonada, isto é, entregue à sua própria sor te, sem uma regulamentação pelo Estado que não seja aquele meca nismo de conciliar as liberdades para manter a ordem exterior e as segurar a convivência pacífica dos homens.

O liberalismo econômico ensinava que toda a produção e circulação das riquezas está sujeita a leis na turais, não devendo o Estado imis cuir-se nesse domínio da atividade humana (donde o famoso lalssez faire, laissez passer, ou o dito ita liano il mondo va da se). Foi pre cisamente este regime de ampla li berdade de concorrência e de co-

mércio que deu em resultado — nas novas condições da produção industrial, transforrriada pela má quina a vapor do a denominada “questão social”. Enquanto os eco nomicamente mais poderosos -se aproveitavam das circunstâncias lei ou popular o Estado funda-se no “contrato . 1„ e perante o seu poder não mais reconhecidas as autorida des sociais dos grupos. _ duzem-se também a formaçoes con tratuais, e até à famflia se nega o institucional (instituição nadivina) reduzindo-se, assim, a para aumentar o seu capital, as pe quenas industrias iam soçobrando e os operários, ou mal remunera dos ou desempregados, se viam de gradados à miséria característica do proletariado moderno. Assim a liberdade econômica só beneficiava os mais fortes e conduzia operá rios indefesos a uma verdadeira ser vidão. A história do pote de ferro e do pote de harro...

Estes recaráter tural e ^ , o casamento a um mero contrato, susceptivel de ser rescindido como outros (donde o divórcio a vínTudo fica, neste caso, dees culo). pendendo da vontade dos cônjuges,

A liberdade liberal destrói-se a cido na Europa pelas democracias si mesma. No âmbito das relações fundadas no liberalismo, que o econômicas, deu origem à luta de grande pensador russo Berdiaeff classes, e no das relações políticas escreveu, em seu livro. Un nouveao — sendo dada a liberdade para os inoyen âge: que querem destruir a liberdade quer subordinar a vontade do povo (por exemplo, admitindo-se, peran* a nenhum fim superior te a lei, um partido comunista) — a democracia torna-se uma demo cracia suicida.

Tratando-se da liberdade de ex pressão do pensamento — oralmen te ou por escrito — e de manifesta.X

2. A liberdade suprimida

A democracia não é indiferente à direção e à essência da vontade do povo. ela não dispõe de nenhum critério para julgar so bre a direção na qual se exprime a vontade popular nem para definir _ . o valor desta vontade. O poder po- çoes artísticas, ou pseudo-artísticas, pular é desprovido de objetivo, não chega,-se, numa tal vertente ideold- é ordenado a nenhum objeto, a gica, a mais ampla permissividade, democracia permanece indiferente ensejando-se a propagação das ao bem e ao mal. Ela é tolerante Idéias mais subversivas e também porque ela é indiferente, porque ela do erotismo e da pornografia. perdeu a fé na Verdade, porque é impotente para escolher uma ver dade”.

A liberalismo ortodoxo, levado às últimas consequências, no con cernente à economia, à política e às cia

Por ignorar a verdade — prosse gue o mesmo autor — a democra“ abandona a descoberta da mamfestações do pensamento, se- verdade ao sufrágio da maioria”... ria jim fator de completa desagre- algo de semelhante acontece gação social. Por isso mesmo nun- com a liberdade: não a ordenando a um fim superior, não reconhecendo aci ma da liberdade valores intangí veis, a democracia liberal e indi vidualista deixa a liberdade sem ru mo, e cada qual se arranje como ca 0 vemos plenamente realizado. Sofre mitigações, suscita recuos, recebe corretivos. Mas de qualquer forma aquela tendência para a exal tação da liberdade individual sem o reconhecimento de um fim trans- puder! cendente ao qual deva ordenar-se Dessa atitude negativista e céntina a liberdade, assinala as democracias diverge radicalmente a democracia liberais nos séculos XIX e XX, en- totalitária, cuja aparição foi bem fraquecidos após a Primeira Guer- estudada por J. L. Talmon em The ra Mundial, quando se passou da Orieíns of Totalitarian Democracy liberal-democracia para a social-de- e cujo exato sentido foi dado por mocracia, e cedendo terreno, após Emile Brunner em Gerechtigkeit a Segunda, ao avanço do socialis mo estatizante e ao ímpeto do to talitarismo.

(ambos em tradução castelhana, a saber, respectivamente: Los origi. nes de la democraciatotalitaria, ed. Foi em face do espetáculo ofere- Aguilar, e La justicia, ed. do Centro

É assim que o Goverimo Itinerante está fazendo escola.

SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO

CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de Sào Paulo.

—oOo—

BRASIL PROBLEMAS DE BALANÇO DE PAGAMENTOS ~ Num seminário fechado para diretores das principais empresas aos Estados Unidos e representantes de várias embaixadas em Washington, o vice-prerevelou na semana os banqueiros (de Nova sidente da Forbes Magazine, Malcolm S. Forbes Jr., passada que “existe uma discussão aberta entre Iorque) sobre o Brasil deve receber empréstimos taria de receber” (um mínimo de 15 bilhões de dólares no montante que gospara equilibrar seu balanço de pagamentos este ano). Malcolm Forbes, ao avaliar a con juntura econômica internacional, previu em sua palestra que “ se o Brasil não conseguir uma boa receita cambial com a exportação de produtos agrícolas — o Governo espera um total de 20 bilhões de dólares — ficará em condições de desespero e terá que escolher entre algumas opções intoleráveis no fim deste ano”.

Governo do Estodo do São Paulo Adnmustração Paulo Malul

Sào Paulo, vida nova.

de Estúdios Filosóficos de la Universidad Nacional Autônoma de México).

O confronto entre liberalismo e totalitarismo deve ser feito a par tir da seguinte alternativa: ou ve mos no homem uma criatura de Deus a Deus destinada, ou um sim ples animal aperfeiçoado cuja vida se extingue com a morte. Por que levantar esta questão a propósito daquele confronto? Exatamente porque da opção a ser feita resul ta a resposta a uma série de outras questões necessariamente depen dentes da problemática expressa pela alternativa em apreço: a ques tão da liberdade, a do fim do Es tado, a das relações entre o homem e o Estado, etc.

O liberalismo, sendo proveniente da mentalidade céptica e sem fé dominante entre os iluministas — como diz ainda Berdiaeff — “ quan do os homens perderam os firmes critérios da Verdade”, foge àquela alternativa e é incapaz de uma

Por isso mesmo não resis-

se

subordina à finalidade pessoal e transcendente do homem, e o indi víduo, como tal, se subordina in teiramente ao Estado, como parte em relação ao todo.

Donde a supressão das liberdades, pois ao Estado cabe dirigir toda a atividade social. A propriedade dos bens de produção transfere-se para a coletividade, identificada ao Estado. O poder político, mediante seus planejamentos, exerce aquela direção, por meio de uma tecnoburocracia fortemente centralizada. É senhor absoluto da economia, da educação, dos meios de comunica ção. Nada lhe escapa, gia oficial é imposta a todos, próprio pensamento humano é ma nipulado pela aplicação das técnicas modernas de controle dos cérebros. Até a liberdade interior do homem desaparece.

3. A liberdade dirigida

Sem chegar a tais extremos, mas através de métodos semelhantes e pondo em prática por vezes mesmos processos, certo socialis mo que se pretende “de face hue não totalitário implica uma direção da liberdade pelo Es tado, que a reduz consideravelmen te e deixa de reconhecer ã pessoa humana e aos grupos sociais uma esfera de ação intangível perante o poder estatal. Assim tem sido o socialismo fabiano, na Inglaterra, com poderosa influência nas hostes do Partido Trabalhista. O mesmo ocorreu com socialismos democráticos Willy Brandt ou Golda Meir.

opção, te ante o impacto do totalitarismo sobre o espírito daqueles que acei tam os postulados ideológicos em que este se fundamenta. Toda uma espécie de “mística” acompanha a irrupção e o desenvolvimento dos movimentos totalitários na segun da metade do nosso século, totalitarismo comunista — que pre valece e se expande pelo mundo após a Segundo Guerra Mundial — vê no homem um animal, negandolhe um fiui transcendente, confor me os critérios do materialismo histórico. Assim, o fim do Estado valer por si mesmo, não os mana E o de os Tí- passa a

pico, nesse sentido, e com indisfarçável cunho totalitário, é o so cialismo sueco, como se pode de preender do lúcido e penetrante en saio escrito a respeito por Roland Huntford The New Totalitarians. Aí mostra o autor que o regime so cialista, tal como é praticado no país de que se trata, tem sua ex plicação nas próprias condições his tóricas de um povo por muito tem po isolado da civilização européia — durante a Idade Média — e pela constituição de um governo centra lizador e burocrático, verdadeira antecipação do centralismo napoleônico três séculos antes, sob o rei Gustavo Vasa. Com uma longa educação burocratizante e habitua dos ao controle estatal, os suecos deixaram-se conduzir por uma po lítica social acentuadamente coletivista, impondo-se esta quase in sensivelmente e mediante sugestionamentos adequados.

A liberdade dirigida — prefigurada ficticiamente no Brave New World de Aldous Huxley — existe também nas democracias de oriliberal que começaram a so-

transitórias, ainda que estas razões deixem de existir aquelas atribui ções continuam a ser exercidas. A política das nacionalizações, como o fez notar também Friedrich Hayek logo após a Segunda Guer ra Mundial, em seu livro O caminho da servidão (traduzido entre nós e editado pela Livraria do Globo), vai conduzindo as democracias ao to talitarismo, que presumiam estar combatendo durante a guerra. Os reflexos de uma tal política no campo publicitário e no controle dos meios de comunicação de massa têm sido observados por muitos outros autores. O professor Harold Laski, mentor do Partido Traba lhista britânico, insinuou que a po lítica planificadora requer uma di reção desses meios formadores da opinião pública pelo Estado. Assim, a liberdade de pensamento, e par ticularmente a liberdade de impren sa, acabam sendo dirigidas ainda que sem uma censura institucio nalizada.

4. A liberdade tolerada gem frer, com as duas guerras mun diais, as consequências da ação pla- nificâdora do Estado, sem falar nu ma política fiscal cada vez mais opressiva. Bertrand de Jouvenel, clássico ensaio Du pouvoir,

em seu mostra como o Estado faz o papel do Minotauro que devora sofregacriaturas oferecidas em Crescem as suas atrimente as holocausto, buições e, quando esse crescimento é justificado era ocasiões excepcio nais — tempos de guerra ou de cri ses sociais agudas — e por razões

Sem chegar à perfeição finamentos do controle estatal acabamos de considerar, subtileza dos processos empregados para estende-lo sobre todo o orga nismo social, podemos acrescentar a tais experiências socializantes e 3 os totalitarismos sorrateiros, os casos de ditaduras baseadas no que os constitucionalistas franceses qualificaram de pouvoir persoimel, como foram, durante muito tem po, os governos caudilhescos da América hispânica (não se enquae aos reque e sem a

dos membros da sociedade e que | eles mesmos não podem por si s<5 dra aqui o exemplo atual da Cuba de Pidel Castro, onde os processos do totalitarismo são perfeitamente observados). Em tais regimes não existe o Estado totalitário, não há uma institucionalização do proces so centralizador, a liberdade não é totalmente suprimida, nem siste maticamente dirigida, mas também não é assegurada ante o poder dita torial, exercido sem nenhuma con tenção. alcançar”.

5. A liberdade ordenada

Há uma ordem natural em que se inserem as sociedades politica mente organizadas. :*onsiste na reta disposição das par tes constitutivas da sociedade pessoas, as famílias, os diversos grupos intermediários — com vistas à realização do bem comum. Este não é 0 resultado da adição dos bens particulares, nem se confun de com o bem público ou bem do Estado, como pretendem respecti vamente o individualismo liberal e o coletivismo totalitário.

No mais recente livro de sua auto¬ ria F«pnciíi V vida de la persona humana, editado este ano em Bue. nos Aires, escreve Octavio Nicolas Derisi: “Bem comum, mais do que determinados, é um conjunto de condições que tornam possível e favorecem o desenvolvimento ou cultura da pessoa e das sociedades intermedias, da família antes de tudo, em seus multíplices aspectos e unidade hierárquica. Ao bem cocorrespondem todos aqueles necessários ou convenientes desenvolvimento e bem-estarmum bens para o

Por essa noção pode verificar-se indivíduo, enquanto parte. que se o está subordinado ao todo social a que pertence, este, no entanto, não existe senão para favorecer o de senvolvimento pessoal do indivíduo, do totalitarismo é absorver sociedade O erro o indivíduo (parte) na (todo) e o equívoco liberal consis te em fazer do indivíduo, no uso da sua liberdade, o fim do Estado, conciliador das liberdades.

mero

Além disso, enuncia-se

no trecho citado, o importantíssimo princípio de subsidiariedade. Cumpre à so ciedade — no caso, ao Estado — proporcionar aos particulares os ben.s que estes não podem alcançar dentro de suas limitações. Assim, sem falar na segurança (polícia, forf>rrncirtfis) e na íiiu^ns e tribunais) — que naturalmente e sempre cabe ao poder político pro mover — sejam lembrados, a título de exemplo, a abertura e manuten ção de estradas, o serviço de cor reios, as grandes represas, as cen trais elétricas, as obras contra a seca.. Outrossim compete ao Es tado suprir as deficiências dos par ticulares prestando assistência, nor exemnio. a famílias indigentes, não havendo outros que o fac.am. No te-se bem o alcançe da palavra “ su prir”. O Estado exerce uma ati vidade supletiva, fornece subsídios, donde o falar-se em “ princípio de subsidiariedade”. Não é uma es pécie de Providência dadivosa, como dele fazem os socialistas. Neni o bem comum é um grande bolo

cujas fatias o Estado reparta entre direito de exerce-la. Se a liberdade econômica não pode ser ilimitada, pois então dará em consequência exploração dos fracos pelos fortes, dü mesma forma a liberdade de pressão do pensamento não pode ser dada senão dentro dos limites estabelecidos os homens.

Nesses termos é que se deve en tender a justa e criteriosa ordena ção das liberdades a ser feita pelo Estado. Para lograr o bem comum. exa sociedade precisa de leis natural mente restritivas da liberdade, mas estas leis devem respeitar e assedireitos das pessoas e as das famílias e dos depela lei para preservação dos bons costumes e para a defesa da ordem social. Ora, nestes casos, a ação repressiva do mais srrupos. Estado não há de ser somente a cie Ainda no dizer de Derisi, impor- íts transgressões da lei (por ressaltar que o âmbito desta a lei da imprensa), ação limitativa da liberdade para o também tender a evitar a ordenamento do bem comum da ciisseminação do mal, por meio de coletividade “não pode tocar as li- ^^^edidas acauteladoras, o que à ijertUulcs e direitos essenciais da autoridade pública cabe fazer e não pessoa, e da família, relacionados particulares. Conforme o dito seus deveres para a consecu- P^PUlar, é melhor prevenir do que remediar. E se o Estado tem o di reito e o dever de fiscalizar da dos gêneros alimentícios que a população não seja envene nada, porque não terá igualmente grave obrigação, e consequenlemente o direito, de impedir que propague a subversão ou a imora- hdade, que se corrompa a juventu de, que se envenene a consciência dos cidadãos?

Especialmente dos meios de a

gurar os autonomias mas ta coin ção de seu último Fim e realização ou aperfeiçoamento integral”. a venpara Por fim, cumpre não confundir a ordenação das liberdades concretas pelo poder político com as garantias, muitas vezes platônicas, de lima liberdade abstrata dadas pelo constitucionalismo liberal. Essas liberdades concretas são as dos inclivíúuos nas famílias e nos demais £T’-upos a que pertencem, quer se trate de agremiações profissionais, ■quer de comunidades locais ímunicípios, regiões), cuja autonomia de- Éstado reconhecer e assegurar. a se com o progresso comunicação de mas0 mal pode propagar-se uma rapidez inaudita e atingir a todas as camadas da população. Depois que ele está feito, é muito difícil corrigir. Como de nada vale a quem morre por ter comido um prato de carne apodrecida que o açougueiro ou o dono do restauransa. com ve o

G. A censura estatal

Como outras invenções que assi-

Aplicando tais princípios ao pro blema da censura oficial das publi cações e dos espetáculos públicos, te sejam punidos, desde logo resulta inadmissível a tese dos que negam ao Estado o nalam o progresso técnico da hu-

■manidade e como a imprensa desde dema colocação do problema, pois mamdade e como a m y ..5- ..p v,pm nue vendo-se liberada — em Gutenberg, piano de princípio — com respeito podem ser anst^e^os para o tem dÒrÈstados e dos Gover- à au oriS responsável nos, corre agora o grave risco de a auionudUB férula de outros senhoou mesmo, nela tutela dos direitos e pela boa cair sob a . , . wdem da sociedade, controlar 3S- res, disso que ses meios de comunicação. Não “poderes basta aplicar apenas aos que aten- minaçao um tanto vaga e i^^isteno- tam contra a honra do prdximo ou sa”. Poderes ^ ín\^X difamam o alheio. É preciso tam- das multinacionais, reduzem hoje a bém impedir os programas que fo- soberania dos Estados a uma íic- mentam a delinquência ou propa- ção jurídica, mais abjeto sexualismo, infelizmente estamos 7.A censura às avessas gam o consoante vendo, num crescendo irrefreável, que só poderá ser detido pela regu lamentação prévia da imprensa es crita e falada, bem como dos es petáculos públicos, incluindo a cen sura, sem a qual se tornará inócuo o esforço feito para o exercício da quele controle.

Não é apenas o poder econômico, exercendo pressões sobre o poder político e os meios de comunicação social, que faz concorrência ao Es tado no controle destes mesmos meios. Existe, em nossos dias, uma verdadeira multinacional revolucio-

Não se deve confundir liberdade nária, cujos agentes, espalhados por' e permissividade, tornemos a dizer, todos os países, procedem com as-'iTiente e é uma ilusão supor que a liber- túcia e pertinácia na realização dç dade de imprensa supÕe necessa- seus objetivos, em vista dos quais Tiamente a abolição da censm-a. empregam os mais modernos Mesmo porque se esta parece li- cessos de condicionamento da opi bertar a imprensa do domínio do nião pública. Propõem-se implantai poder político, nem por isso a sal- uma nova ordem social, fundada nc va de um jugo muito mais forte materialismo histórico. Não que que por vezes sobre ela se faz sen- rem apenas substituir o capitalis tir. Como observa J. A. Castro Fa- mo baseado na livre iniciativa pele rinas, em seu alentado estudo La socialismo de Estado, mas vão'mais libertad de prensa, publicado em muito mais longe. Em virtude d( 1971, “a questão da liberdade de seus pressupostos filosóficos, tên imprensa não é já um mero “pro- em vista erradicar os valores essep blema intelectual”, mas também um ciais da civilização cristã, sobre-■ problema econômico, pois o nascer pondo-lhes os princípios marxistaj da empresa jornalística tem uma em função dos quais descortinair importante dimensão industrial, os horizontes do porvir. 'falar

Daí que 0 status liberal não mais O modo de agir dos grupos assiir cubra todas as exigências da mo- constituídos lembra a atuação de;

senvolvida pelaspensamento” na França do século XVIII. preparando e dirigindo a Revolução O historiador Augustin Cochin, estudando os cadernos elei¬ torais e as atas das assembléias re volucionárias, especialmente na Bre tanha e na Borgonha, deu-nos uma nreciosa chave para abrir a caixa de segredos dos que têm “fabria opinião pública e das mi-

sociedades de boicote sobre tudo o que não lhes convém. Segundo um dos depoentes, formam “uma espécie de máfia que tem o seu SNI de âmbito cional”.

E assün que surge, em lugar da censura estatal, uma avesso. nacensura pelo

Não é, pois, uma novidade na história o procedimento — modifi cado em face das circunstâncias no-

mar-

causa cado norias organizadas que movem as A ideologia e a propagan- massas. cia são fenômenos políticos carac terísticos destes dois últimos sécu los e começaram a ter a sua estra tégia ardilosamente delineada época da Revolução de 1789.

vas do nosso tempo dessas “pa trulhas ideológicas as na

mar- que ultima- ^ i , as-'iTiente vem sendo denunciadas en- tre Gürnitnm fp»-/ p

P nnivprsiiHnHoc nv» ^ prensa e nas versidades obede- cendo, . „ muito clara. soviética . A respeito, um ma u mo paulista- no publicou extensa matéria de vão'mais de duas paginas ( O Estado de S. Paulo”, 22 de abril do corrente ano). Aí são recolhidos os depoimentos de escritores e jorsobre-■ nalistas sobre o assunto. Tais gnipos se apoderam de postos-chaves nos jornais e nas emissoras, sem 'falar dos teatros, e dominam as universidades. Selecionam os artigos, manipulam as manchetes, exercem um severo e vigilantíssimo

Já em 1963, em seu livro A do subdesenvolvimento do Brasil, o publicista Manoel Rodrigues Fer reira tinha ocasião de escrever: “Hoje, já só existe um tipo de ver dade: a que é imposta pelas mino rias agressivas de intelectuais xistas-leninistas que dominam revistas literárias, os suplementos literários, de jornais e revistas, os departamentos editoriais das edi toras de livros, as congregações uni versitárias, as associações culturais. Dentro desse círculo de ferro xista-leninista o escritor brasileiro está perdendo a sua personalidade, personalidade cuja característica principal deve ser a liberdade de pensamento, o direito de ter aces so aos órgãos de expressão para revelar a verdade, uma verdade que nao é marxista, mas mente a verdade, taí descobriu

que é simplescomo ele a ou por qualquer outra maneira veio a conhecer ceber”. ou a con-

Observando na França, o escritor Jean-François Revel publicou há dois anos o livro intitulado La nouvelle ferindo-se a essa censura ideológi ca, que, sem o poder legal para im pedir a difusão das obras e das idéias, emprega-se em dissuadir o público de tomar conhecimento de las. O leitor e o ouvinte não são o mesmo fenômeno censure, re-

nhecimento das realidades sócio-políticas de nossa época. convidados a julgar por si mesmos os argumentos de um autor, mas a arredá-los sem discutir como quem se afasta de um pecado. Além da conspiração do silêncio em tor no de certas obras cuja divulgação querem impedir, os patrulheiros de senvolvem toda uma ação sublimi nar sobre os cérebros passivos, em clima de irracionalismo e emotivi dade. Tal é a “nova censura”, cujos métodos e estratagemas são estu dados por Revel.

Bem dizia Lacordaire que entre o fraco e o forte, a liberdade es craviza e é a lei que liberta, controle, pela censura, a cargo da autoridade competente, dos meios de comunicação de massa, longe de acarretar necessariamente a supres são da liberdade, significa a pre servação da liberdade do espirito. O hoje violentada pelos que se servem de tais meios para a propaganda É de se notar particularmente o ideológica através dos sugestíonadepoimento de professores univer- mentos feitos com os mais requinsitários, no concernente à manifes- tados processos da técnica das lavatação de semelhante fenômeno jun- gens cerebrais. Liberdade que se to à mocidade estudantil. O Prof. transforma em licenciosidade deJosé Artur Rios, referindo-se ao caso gradante quando tudo é permitido da PUC do Rio-de Janeiro, da qual foi chefe do Departamento de So- ante a ação dissolvente dos agenciologia, fala em terrorismo cul- tes da revolução mundial em sua tural. Por sua vez, o Prof. Aroldo íaina destruidora dos valores éti cos fundamentais da sociedade. ->oiít,ico cruza os braços Rodrigues, passando em revista sua experiência no magistério e tendo em conta o que lhe foi dado ob servar participando de congressos ditos científicos, afirma categori camente que “ a liberdade, em gran de parte do ambiente acadêmico de hoje, é mito”, pois “os departa mentos universitários estão trans formando-se em blocos monolíticos de pensamento” (“Jornal da Tar de” de 30 de março último).

8. Conclusão

A problemática da censura não pode ser posta em termos de um liberalismo exagerado que não só acaba por aniquilar a liberdade, mas além disso implica um desçor. .t.

Se a liberdade não deve ser su primida para evitar que o totalitarismo venha destruí-la —, nem tampouco sujeita à direção estatal nos pla nejamentos tecnocrátícos que fa zem do homem uma coisa; se a uti lização dos meios de comunicação social deve ser cuidadosamente con duzida, impedindo-se que venham n soT manipulados por grupos mino ritários de caráter subversivo ovi por forças internacionais promoto ras de uma espécie de colonialis mo cultural, — o Estado não pode deixar de traçar uma política ordenadora da liberdade abrangendo n censura da imprensa dos espetá-* culos públicos e do rádio e telej e aliás precisamente

Em 28 anos, o BNB conseguiu deixar as coisas bem melhores, Para todos os santos.

Ate 1952 Padre Cícero cra, praticamente, o único agente de desem-olvimeiito do Nordeste.

A ele se recorria para arranjar emprego, casar a filha, garantir o inverno, curar doenças, erradicarendemias, abrir caminhos, mostrar soluções.

Hoje, as coisas mudaram.

Pede-se aos santos, mas espera-se que as soluções venham pelo esforço e ação das instituições humanas.

Como, por exemplo, o BNB, que responde ao desemprego com crédito industrial: ao drama da seca com pesquisa técnico-científica

e financiamento de projetos de açudagem c irrigaçao; à baixa produtividade agrícola -apoio técnico e crédito rural; aos problemas das áreas metropolitanas com investimentos em infra-estrutura urbana.

Com 0 apoio e a participação, é claro, de toda a comunidade nordestina.

Pois os milagres, hoje, nascem sempre das niaos, do coração c da mente de todos os santos de casa. com

òzò BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA.

O banco dc 35 milhões dc brasileiros.

visão. E não esquecendo tamiDém as formas de publicidade através das quais se ostenta o impudor ou obscenidades.

blica, em benefício da pessoa hu mana. Cabendo-lhe também respei tar nesta uma esfera de ação intau gível e os direitos naturais de cad. um, entre os quais o direito à ver dade, conculcado tantas vezes pel tirania dos manipuladores da op nião pública. se propagamTrata-se de missão indeclinável do poder do Estado, ao qual cabe defender os valores da nacionali dade e resguardar a moralidade pú-

BRASIL;

— PALHA EM RAÇaO PARA BOI — O grupo Gcssy Lev® deverá instalar em Assis, com previsão de funcionamento para dentrt de doze meses, uma indústria para transformação de palha de soja trigo em alimento bovino. Trata-se de um programa pioneiro no Brasi e que deverá amparar outros, em diferentes regiões do Estado, caa produza os efeitos desejados. O aproveitamento da palha na alimer tação bovina, depois de passar por um processamento químico que redu a massa e amplia o valor protéico, foi iniciado na Europa, especifica mente na Inglaterra, onde um centro de pesquisas elaborou a fórmul padrão. Atualmente há 14 módulos industriais com igual capacidaçj de produção operando naquele continente, onde os re.sultados obtido comprovam a eficiência do sistema. A área adquirida no distrito d Tarumã, em Assis, próxima à divisa com o Paraná, acomodará de itt» diato apenas um módulo experimental com capacidade de produçj diária de cem toneladas, suíicientes para alimeníar um rebanho de . mil cabeças, se ministrados 2.5 quilos de ração por cabeça ao rtí Entretanto, na mesma área, é possível instalar outras duas unidaci com igual capacidade, o que poderá acontecer caso a aceitação do duto seja satisfatória. Um técnico da empresa explicou que a fâbri deverá operar com quatro mil quilos de palha por hora, durante as horas, possibilitando a produção de 100 toneladas nesse período.

BRASIL — PRIVILÉGIOS AS MULTINACIONAIS

— Em função todo esforço passado — onde se procurou construir uma base industi^ — certos privilégios dados ao setor industrial foram outorgados às presas multinacionais e/ou empresas estrangeiras que, evidentemoj^ não estariam dispostas a, subitamente, abrir mão em favor de uma ridade alocada a um setor pretensamente novo.

CemtraSãzação ou Descentralização

Tiributóraa no Estado Federal?Á Competência Municipal

A. DELORENZO NETO

problema da centralização ou descentralização tributária es tá relacionado à estrutura dos tipos de Estado, e, especial mente, ao problema fundamen tal da discriminação de competênA partir dessa premissa pre-

Comunicação lida e discutida cm sessão do I Congresso Brasileiro do Fisco-Contribuinte, presidido pelo Sr, Alberto Figueiredo, Presidente da Associação Comercial, em 7 de Novembro de 1979. O autor ê di retor da Escola de Sociologia e Po lítica de São Paulo (Instituição Complementar da Universidade de São Paulo) e antigo Prefeito Municipal de Guaranésia (Minas Ge rais). ções de uma determinada realidade

posto.

A ciência política nos oferece, na evolução das sociedades com plexas, dois tipos de Estado — o Estado simples, e o Estado comou

nnrmnq dn nnvpmn rpn O Estado simples ou Unitário se 5“' caracteriza pela centrahzaçao poli- trai para a orgamzaçao dos servi- tíca e pela centralização adminis- ços públicos, sern iniciativa no cam- ti'ativa. Ao passo que, o Estado po íinanceiro, implementado por composto em seu tipo mais elabo- agencias do Ministério de Finan- rado, se caracteriza pela descen- Ç‘>s. Essa formidável homogenei- traliz^ição política e pela descen- ciade do sistema político quebra tralizaçáo administrativa. No l.o bloqueia a autonomia municipal e caso, a centralização política se ma- legional. Esta centralização é coro- nifesta pela concentração de pode- lário da ausência de uma hierarao Executivo, de um modo ge- quia de leis. cias. tendemos suscitar um comentário sobre o modelo teoricamente ade quado e as deficiências e contradihistórica.

Somente existe uma ral com a eleição indireta do Pre- lei única com incontrastável “ posidente da República e dos Prefei- <Jer de império”, isto é, disciplina a tos, e a nomeação dos Governado res. (Modelo de Estado Unitário, a res França), trativa se manifesta pela tutela das versai, totalidade das matérias para todos os cidadãos em todo o território.

A centralização adminis- Trata-se de uma lei de caráter unidesconhecendo diferenciacoletividades intermediárias — pro- ções culturais e territoriais, víncias e municípios — que depen- exemplo do modelo Francês, repreNo

Para aprofundar as premissas

senta o legado quase intransponível da época napoleônica. As críticas que se fazem ao sistema, apenas alcance do conceito juridico-políti-1 puderam reformular técnicas admi- co-administrativo dc descentraliza* nistrativas no sentido da delegação ção. Somente por meio dele é que de poderes a entidades regionais, no poderemos compreender a posição sentido da chamada “ desconcentra- do Município no Estado Federal, ção”, em oposição ao princípio do como é o caso do Brasil, exercício de poderes originários, . , atributo próprio da descentraliza- ^ grau de descentra izaçao pende da proporção em numero e ' No Estado composto, em sua for- ijnportância. das normas Çentrais e ma mais avançada, isto é, o Estado normas locais. A descen * Federal, se processa a descentrali- ligação seria total se cada regra * zacão política e a descentralização válida apenas para uma parte adininistrativa. Ambas são entre território. Por sua vez, a cen* sí reciprocamente determinantes, tralização seria total se todas as Nc 1.0 caso, o processo se mam'- negras do sistema do Estado, sem festa pela eleição direta do Pre- exceção, fossem válidas em todo o sidente da República e dos Gover- território. Nenhum desses casos* nadores, assegurando assim perfei- ^i^ites foi realizado, historicamen- to equilíbrio entre poder central e direito positivo. E, entre poderes regionais, resguardado o extremos, graduam-se todos livre exercício do direito de opi- parciais de descentraliza* niões divergentes através dos Par- 5’ consequência, de centra* tidos Políticos. No 2.0, a descentralização administrativa se carac teriza por três atributos específi cos, a saber: a) livre organização dos serviços locais; b) livre orga nização do orçamento; e c) livre aplicação das suas rendas.

Essa a lição suprema do sistema federal, históricamente observada em seus modelos autênticos — o dos Estados Unidos e da Alemanha Oci dental.

Nesses modelos, a consequência extrema da coerência federal, está DO reconhecimento da Autonomia Municipal, como princípio constitu cional da União, com longa margem de competência originária no cam po tributário.

teóricas, é conveniente lembrar o

Indaguemos; como se processg separação das normas centrais e lo cais?

A distinção das normas centrais e não centrais ou locais, se proces sa seguindo dois princípios:

I — por graus de ordem jurídica; II — independentementedo grau, por matérias, por objeto de regula* raentação. Exemplos: no primeiro caso — todas as leis constitucionais serão válidas em todo o território, e qualquer contra norma, seja ge* ral ou seja individual, só terá va* lidade em certa parte desse terri tório; no segundo caso as regras de direito civil serão normas cen

trais, as regras de direito fiscal, ao qualidade para lhes modificar o contrário, serão normas puramente conteúdo.

Portanto, de acordo com A descentralização é, ao contrário, imperfeita, quando ausente o pri meiro ou o segundo destes elemen tos. Exemplo: a lei central fixa os princípios da regulamentação de ciue a lei local só terá de estabe¬

leçais, este critério, a distinção entre nor mas centrais e normas locais fun da-se num elemento estático — a di ferente extensão de território em válidas as regras jurídicas, subsidiáriamente, podemos lecer as particularidades.

Trata-se da teoria de Kelsen sobre que sao Mas, tudar do ponto de vista dinãmir forma como essas normas são a centralização e a descentraliza ção, que é da máxima importância, porquanto fornece um critério para a classificação das coletividades ju rídicas e elucida as razões da cri- ~ formuladas por um só e se do direito municipal.

No Brasil, juridicamentefalando, vivemos num federalismo incoerenextensivamente, uma te de descentralização imperfeita. Os nossos textos constitucionais es co a criadas, e por isso mesmo, a iiatudos órgãos que as formulam. Dai entrevermos dois sistemas normas centrais e as reza íl) possíveis: as r.ormas único órgão, ou por órgão diferente. A rigor, nenhum dos dois sistemas caracteriza, outra das formas da organizaterritorial do Estado. O cará- consagraram a autonomia munici pal no plano jurídico-politico, não lhe correspondendo, porém, na or¬ ou cao ter centralizador de um Estado re vela-se, todavia, mais intensamente, quando todas as normas centrais bita administrativa, a descentraliza rão criadas por um único órgão. ção. A competência municipal é Além dessa distinção de ordem mínima, pois, as nossas Leis Orgâquantitativa interessa outra, de na- nicas ao organizarem os municípios tnreza qualitativa, entre descentra- tiram-lhes a autonomia, prejudican- Uzação perfeita e descentralização do, em consequência, e a expansão da legislação descentralização e perfeita cipal. quando as normas locais sao esta- Examinemos o problema objeti- helecidas de maneira definitva e vamente. em face do Direito Cons- independente, a saber.^ titucional. Retornemos ao ponto I — difinitiva: isto e, sem que as mais alto de nosso federalismo, a centrais possam revoga-las Constituição de 1946. Assim, esta- substituir-se às mesmas, belecia o seu artigo 28. A autonoII — independente: isto é, sem niia dos municípios será assegucentrais tenham rada: o progresso muni- imperfeita.

A normas ou que as normas

(I) Ler 0 nosso estudo compnraiivo, "Legis lação Municipal c Descentralização Admi nistrativa” iii Estudos Municipais, Vol. I, Interpretação do Desenvolvimento Muni cipal, Osasco, 1968 pp. 1-6.

I — pela eleição do prefeito e dos vereadores;

II — pela administração própria, no que concerne ao seu peculiar interesse, e, especialmente:

a) à decretação e arrecadação dos tributos de sua competência e â aplicação das suas rendas;

b) à organização dos serviços pú blicos locais.

No artigo 5.o, item XV, é assina lada a competência da União, entre outras matérias, sobre:

a) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, aeronáutico e do trabalho;

b) normas gerais de direito finan ceiro, de seguro e previdência so cial, de defesa e proteção da saúde, e de regime penitenciário;

c) produção e consumo;

d) diretrizes e bases da educação racional;

e) riquezas do subsolo, minera ção, metalurgia, águas, energia elé trica, florestas, caça e pesca, etc., ctc.

Na regulamentação do artigo 5.o, a União excede os limites constitu cionais invadindo a esfera do pecu liar interesse do Município.

Qual a inteligência do item II do artigo 28? Quais as matérias representam no Município o seu pe culiar interesse? Pois bem, a sua discriminação ficou a cargo das Leis Orgânicas, em harmonia condições estabelecidas nas Consti tuições Estaduais, ções, a enumeração dos casos de competência privativa do Município varia de acordo com os Estados, contrariando muitas leis orgânicas municipais, os preceitos da Consti tuição Federal, em manifesta con tradição com o artigo 28.

No texto da Emenda Constitucio nal n.o 1, de 17 de Outubro de 1969, à Constituição de 24 de Janeiro de

1964, se consagram os mesmos prin cípios da Constituição de 1946, transpostos em seu artigo 15. Mas, as conquistas municipalistas quan to à melhor discriminação de ren das, sofreram um grave recuo com a centralização tributária, agravan do ainda as contradições estrutu rais do nosso federalismo, nosso direito municipal, ainda in cipiente, por essas razões se de senvolve num sistema constitucio nal de descentralização imperfeita. E, o

III

Anotemos os altos e baixos da centralização ou descentralização em matéria tributária, ao longo dos textos constitucionais, a partir de 1937.

1. Constituição de 1937 — Nesse período o Decreto — Lei n.o 1202, de 8 de Abril de 1939, regulava a administração dos Estados e Muni cípios. Pelo seu artigo 24, atribuía aos Municípios:

I — O imposto de licenças;

II — O imposto predial c o ter ritorial urbanos;

III — Os impostos sobre diver sões públicas;

IV — As taxas de serviços mimicijiais.

2. Constituição de 1946 — Como resultado da campanha municipalista, houve um substancial pro gresso no campo tributário, em fa vor dos Municípios. 32 o que pres crevia o artigo 29: Além da renda que lhes é atribuída por força dos parágrafos 2.o e 4.0 do artigo 15, c dos impostos que no todo ou em parte, lhes forem transferidos pelo Estado, pertencem aos Municípios os Impostos: que com as Nestas condi-

I — Ijredial e territorial urbano:

II — de licença;

III — de industrias e profissões;

IV — sobre tlivcrsões públicas;

as.suntos ele sua competência.

Vejamos as disposições do pará grafos 2.0 e 4.0 do artigo 15:

da Constituição de 1946, atribuindo aos municípios apenas o imposto sobre a propriedade predial e ter ritorial urbana (artigo 10), e o im-

V sobre atos de sua economia posto sobre serviço de qualquer natureza não comijreendidos na competência tributária da União e dos Estados (artigo 15). Atribuiuse ainda, aos municípios a cobran-

2.0 — a tributação dc que trata item 111 (imposto sobre produ- ça de taxas em fimçao do exercíção, distribuição e consumo e bem cio regular do poder de polícia, ou assim importação e exportação de pela utilização efetiva ou potencial, lubrificantes e de combustíveis lí- dc serviços públicos espccífico.s e asozos de qualquer ori- divisíveis, prestados ao contribuin-

quidos ou gem ou natureza, estendendo-se esse te ou postos à sua disposição, regime, no que for aplicável, aos (at. 18). minerais do país e à energia elé- no texto da Constituição, esta é trica) — terá a forma de imposto a discriminação de rendas atualúnico, que incidirá sobre cada es- mente em vigor: pécie de tributo. I)a renda resul- 22 _ Compete à União decre- tante, sessenta por cento 110 mimmo inipostos sobre: serão entregues aos Estados, ao , 1 ^ ^ ^ i Uistrito Federal e aos Municípios, J - implantaçao de produtos esproporcionalmeiite ã sua superfície, Exnortacão «ara o estraii- «opiilacão, consumo e produção, “ Expoitaçao, paia o estran nos termos e para os fins estabe- J?<nro de produtos nacionais ou na- lecidos em lei federal. cionalizados;

III Propriedade territorial rural;

IV — Rendas e proventos de qual quer natureza, salvo ajuda de custo e diárias pagas pelos cofres públi cos; n.o a

4.0 — A União entregará aos Mu nicípios excluídos os das Capitais, dez por cento do total que arre cadar do imposto de que trata o IV (imposto de renda, e proven tos dc qualquer natureza) — feita distribuição em partes iguais e V — Produtos industrializados; aplicando-se, pelo menos metade yi - Operações de crédito, câm- da importância em benefícios de seguro, ou relativas a títulos ordem rural. ^ ou valores mobiliários;

Constituição de 24 de Janeiro de yn — Serviços de transporte e 1967 — (com a Emenda Consti- comunicações, salvo os de natureza tiicional n.o 1, de 17 de Outu- estritamente municipal; bro de 1969, — Precedendo o atual

VIII — Produção, importação, regime tributário, a Emenda Cons- circulação, distribuição, ou consutitucional n.o 18, de l.o de Dezem- mo de lubrificantes e combustíveis bro de 1965, alterou a sistemática líquidos e gasosos;

m -’Va

IX — Produção, importação, dis tribuição ou consumo de eners^ia elétrica;

§ 2.0 — As autoridades arrccadadoras dos tributos a que sc refere u letra "a” do parágrafo anterior X — Extração, circulação, clistri- farão entrega, buição, ou consumo de minerais do importâncias País.

Art. 24 — Compete aos Estados c ao Distrito Federal decretar, im postos sobre;

I — Transmissão a qualquer tí tulo, dc bens imóveis por natureza e acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garan- , _ tia, bem como sobre direitos à aqui-

ao.s Municíi)ios das recebidas que Ibes pertencerem, à medida em que fo rem sendo arrecadadas, dimtementc de ordem das autoridades superiores, em maior de trinta dias, a contar da data da arrecadação sob demissão. indepcn*

prazo nao

impostos a que se refere o art. 22, n.os IV c V, oitenta por cento con.stitnem receita da União e o restante distribui-se — à razão dc dez por cento, ao Fundo dc Par ticipação dos Estados e do Distrito pena de Art. 26 — Do produto da arrecasição de imóveis;

II — Operações relativas à cir culação de mercadorias, inclusive e combustíveis líqui dos, na forma do art. 22, § 6.o, rea- i? , , , Ifeadas por produtores industriais p™.’- - 1’”': e comerciantes. Participaçao tios Municípios.

Art. 25 — Compete aos Municí pios decretar impostos sobre:

I — Propriedade predial e terri torial urbana;

§1.0

A ajilicação dos Fundos previstos neste artigo será regula da fior lei, que cometerá ao Tribu nal de Contas da União o cálculo das cotas estaduais e municipais,

II — Serviços de qualquer natu- independentemente de autorização reza não compreendidos na compe- orçamentária ou de qualquer outra rencia tributária da União ou dos formalidade, efeluando-se a entre- Estados, definidos em lei coinfile- j?a mensalmente, por intermédio men ar. estabelecimentos oficiais de lubrificantes

§ 1.0 pios: Pertencem aos Munící- crédito.

a) o produto de arrecadação do imposto a que se refere 0 art. 22, 11.0 III, incidente sobre os imóveis' situados em seu território;

§ 2.0 — Do total recebido nos ter mos do parágrafo anterior, cada entidade participante destinará obrigatoriamente cinquenta i>or cento, pelo menos, ao seu orçaniento de capital.

§ 3.0 — Para efeito do cálculo da

b) 0 produto de arrecadação do imposto de renda e proventos de qualquer natureza que, de acordo percentagem destinada aos Fundos com a lei federal, são obrigados a de Participação, exclui-se a jjarcela reter como fontes pagadoras de do Imposto de Renda e proventos rendimentos do trabalho e dos tí tulos da sua dívida pública.

de qualquer natureza que, nos ter mos dos arts. 24, § l.o, 25, § l.o letra

“a”, pertence aos Estados e Miiuicqjios.

Art. 28

rio Nacional, oriundo da Emenda Constitucional n.o 18/65.

A União distribuirá aos Estados, Distrito Federal e Muni cípios; IV

I — quarenta por cento da arre cadação do imposto a que se refere o art. 22, n.o VIU;

Sob os auspícios do federalismo de 1946, é necessário sistema tributário

sessenta i)or cento da arre cadação do imposto a que se refere o art. 22, n.o IX;

II III — noventa por cento da arre cadação do imposto a que se refere o art. , n.o IX. oo

Parágrafo único — A distribuição será feita nos termos da lei fede ral, que poderá dispor sobre a for ma e os fins dc aplicação dos re cursos distribuidos, obedecidos seguinte critério;

a) nos casos dos itens I e II, Ijroporcional à superfície, fiopulacão, produção c consumo, adicio nando-se, quando couber no tocan te ao n.o II, cota comi}ensatória da área inundada pelos reservatórios;

b) no caso do item III, ijroporcio[lal à produção.

A Emenda Constitucional de 1969, com alterações de redação, manteo sistema tributário da Consti tuição de 1967, que reforçou am plamente o campo tributário da União.

Adotou um complicado mecanismo indireto de arrecadação, com normas didáticas para os Municípios aplicarem suas próprias rendas ou seja, restringindo os princí pios de auto-governo e auto-administração. O acabamento explícito dessas tendências centralizadoras se operam com o Código Tributá-

rever o nosso para trazê-lo, com a experiência de mais de trin- 1 a anos, a um novo modelo de maior coerência, e imprimindo uma força descentralizadora em benefí cio da autonomia municipal.

Até 1946, assim se apresentavam os tributos arrecadados, num ba lanço estatístico;

Impostos

Federais .

Estaduais

Essa diminuição de rendas progressivamente nos Municípios do Estado de Paulo, nestas percentagens; Estado pôde ser observada. São Municípios (exceto o da Capital)

A concentração de rendas no Es- na União destruía a vitali dade das cidades do Interior. A reforma constitucional de 1946, com a nova discriminação de das, melhorou sensivelmente as re cepções municipais, é o que se apresenta nestes dados; tado e renMunicípios

Estados . União

No quadro de nossa estrutura constitucional a atribuição das ren das, da União para os Municípios, é da ordem de 2/3 para a União, quando nos Estados Unidos ela é 1/3 para os Municípios, exatamente o contrário.

De acordo com a pesquisa reali zada pelo professor Wallace Oates (2), nota-se que a partir de 1950 houve uma surpreendente descentra lização do setor público nos princi pais países do mundo, conforme es tes dados do BIRD:

Purticipação do Governo Central no total de gastos públicos correntes

Austrália

Áustria

Pinlandia

Canadá

Alemanha Federal

Grécia

Itália

Nova Zelandia

Noruega

União Sul Africana

Suécia

Suiça

Inglaterra

Estados Unidos

O que é significativo nesta comparação é que a maioria dos países é de tipo unitário, ou seja, forte mente centralizados nas áreas politica, administrativa e financeira.

O que é certo é que o federa lismo, de acordo com a lição dos economistas norte-americanos ●— Selma Mushkin e RoPert Adams, por exemplo — tende a uma fase menos de dimensionar em que ní vel de governo se deve proporciona^* a execução de um serviço completo, de estruturar um modelo

c, sim, a que expresse a combinação de parti cipações governamentais que seja cartamente mais eficiente, este ponto de vista não esclarece Kuficientemente o problema capitai da competência para gerar fontes originárias de receita. De tal sorta que a organização tributária era níveis múltiplos, com a caracteriza ção das decisões descentralizadas^ representará no futuro o critériç^ adequado para se enfrentar a pansão do setor público em país^ grandes, como é o caso do Brasy

Mas,

Parece-nos um contrasenso mct*e mentar as transferências de recuj sos intergovernamentais (subv^j^ financiamento direto

çoes ou serviços) para cobrir a insuficièn cia das receitas locais. Lembre-s^ 52,7

Mas para os Estados Unidos, sus tenta o Professor George Break que que na Inglaterra — país não feciçral — as transferências inter-gov^, 0 considerando a participação da namentais chegaram a uma propç^. União em despesas públicas totais, ção maior que os orçamentos e o grau de centralização fiscal dimi- investimentos em níveis descenti-ç nuiu entre 1948 e 1966. lizados de governo. Essas trans^ç i*ências evoluiram de 1950 a 195.5 de 19,9% a 545%, em relação à d.es pesa local. mudando o emprego de variáveis, (2) Fiscal Fcderalism, Harcourt Bracc, New York, 1972.

Nessa perspectiva de contradi ções, lembremos o nosso Ministério do Interior, poderosa estrutura cen-

investimentos no setor público. A teoria de Tinberojem, que consa gra a hipótese do planejamento cen tralizadora de autarquias, que gera trai como a preferível para acelerar numerosos serviços aos Estados e o desenvolvimento, aumentando a Municípios, captando recursos das eficiência das operações de controle tres esferas de competência, cuja e a redução dos desperdícios, pode redistribuição é incerta devido à inadequação da arbitragem de prio ridades sem a discussão direta das Holanda, unidades interessadas.

ser válida para os países de dimi nuta extensão territorial como a

Em relação ao Brasil, temos a convicção que será benéfica a revi são de nossa discriminação de ren das, através de Emenda Constitu cional, e precedida de rigorosa aná lise empírica das nossas condições Sücio-econômicas.

Sob a inspiração de um enfoque econômico, devemos considerar o Estado Federal como um setor pú blico com níveis descentralizados de tomada de decisões, em que as opções feitas em cada nível em re lação à organização dos serviços Ainda, há pouco, o eminente Se- públicos. são determinadas pela de- nador Lomanto Júnior, antigo pre- manda dos habitantes das respec- feito Municipal e antigo Governador tivas unidades urbanas. Bahia, um dos mais experimenta- Nestas condiçoes, o federalismo cios líderes da Campanha Munici- passa a considerar como objetivo clamava da tribuna do Soessencial a melhor ou mais racional nado — em debate coin o Ministro alocação de recursos e distribuição de renda num determinado sistema econômico. Portanto a descentrali zação do setor público tem impor tância fundamental porque propor ciona um mecanismo mercê do qual os níveis de produção de certos bens e serviços públicos, podem ajustar-se a preferências dos sub conjuntos geográficos da população.

Mario Henrique Simonsen — con tra o crescimento das funções da União, e conseguinte ruptura do equilíbrio federativo. Eis em sín tese, os seus argumentos: (3)

“A reforma de 1966 concebida com a finalidade de viabilizar autonomia e a capacidade empre endedora dos Estados e Municípios promovida no Governo do inesqueÉ verdade que a situação da po- cível Presidente Castello Branco — lítica econômica na maioria dos paí ses do mundo — exceptuados os 11 execução, graves distorções que da tabela citada tralísmo nas operações tributarias. Essa tendência à centralização tor na incerto o futuro do federalismo Municípios dependem quase que tofiscal, a pretexto das responsabi lidades crescentes da União especiahnente em relação ao custo dos a sofreu, todavia, no decorrer de sua retendem ao cen- sultam na total dependência dos Estados e Municípios no campo finfinceiro. Metade dos nossos 3.972

(3) Ler o seu discurso pronunciado cm sessSo Ordinária do Senado federal, em 5 de Agosto dc 1979.

Pfinanceiras, será urgente e indis pensável para o aperfeiçoamento do sistema federal e da nossa pr<5pria democracia. talmente das cotas do FPM, e a outra metade, representada pelos rnais prósperos, da transferência do ICM. É bem verdade, como disse V. Exa., que no Governo Geisel essa reversão, essas distorções começa ram a ser corrigidas.”

“Para se compreender bem o fe nômeno da excessiva dependência financeira, ê preciso levar em con ta não apenas o Orçamento Geral da União, mas tamlDém, o orçamen to das autarquias; empresas públicas e sociedades de econo mia mista, controladas pela União. O Orçamento da União, propria mente dito, é menos de um terço do orçamento total que ela mani pula. As cifras desses orçamentos, provavelmente, ascendem à cerca de um trilhão e meio de cruzeiros, se computarmos os orçamentos do INPS, do BNH, da PETROBRAS, da Vale do Rio Doce, dos Bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazô nia, e assim por diante. Isso dá ao Governo Federal, Sr. Ministro, um enorme poder de ação, ao lado do seu já excepcional poder de de cisão.”

“ Se compararmos as receitas mu nicipais com esse trilhão e meio de cruzeiros, veremos que os municí pios não participam nem em 2% da Receita Federal — talvez sua participação apenas alcance 1%, se juntarmos as receitas estaduais e as próprias receitas municipais.”

Senhores Congressistas

Esse esforço de aplicação técnica e científica para um reexame das condições estruturais do federalis mo, máxime no campo de relações

ANEXO

Dado.s comparativos com a situação econômica dos Municípios

Brasileiros

1978

Estados Unidos — 41% da renda para os Municípios Inglaterra — 39% da renda para os Municípios França — 38% da renda para os Municípios Itália — ?4% da renda para os Municípios

SUGESTÕES

(3>

I — Realização de uma pesquis^ para identificar os serviços público^ que devem ser executados pelo Go^ verno Federal, e quais os serviço^ comuns e os especificamente nicipais.

II — Dentro dessa perspectiva poderá ser aliviada a centralização tributária, com a transferência receitas e encargos aos Municípios, III — Realização de uma pesqui» sa sobre a evolução da receita União, Estados e Municípios 1960 a 1980, através dos diversos gimes tributários.

^3) As contradições da distribuição dc em nosso sistema Irlbutíirlo, ja bavja, inos discutido no Congresso das NaçQçç Americanas, realizado na Universidade «jç Paris, cm 30 dc junho de 1949.

Da correção imobiliária mos negócios imobiliários

ARNOLDO WALD

I INAPLICABILIDADE DO

ARTIGO 1.0 DA LEI N.o 4.864

ÀS INCORPORAÇOES

REGIDAS PELA LEI N.O 4.591

E REALIZADAS FORA DO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO

1. O artigo 1.0 da Lei n.o 4.864 caput tem a seguinte redação;

“ARTIGO 1.0 — SEM PRE JUÍZO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N.o 4.591, DE 18 DE DE ZEMBRO DE 1964, os contratos que tiverem por objeto a venda ou a construção de habitações com pagamento a prazo podeprever a correção monetá ria da dívida, com o consequen te reajustamento das prestações mensais de amortização e juros, observadas as seguintes normas:

- g 1.0 § 3.0 — Nos casos e nas condi ções aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, as entida des integrantes do sistema fi nanceiro da habitação poderão operar com as cláusulas de cor reção prevista neste artigo, quer nas obrigações ativas, quer nas passivas”.

2. Verifica-se, pois, que a proibi ção do inciso II do art. l.o da Lei n.o 4.864, se destina a ser aplicada:

A tese sustentada no presente tudo foi acolhida por xuianinnda- ^ de pela Egrégia Segunda Cctmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no jul gamento da Apelação Cível n.° 7.1S0, de 9-10-197S, não sendo admi tido 0 recurso extraordinário Que foi interposto pela parte vencida. Arnold Wald é advogado iio R^o ãe Janeiro e professor catedrático de direito civil da Faculdade de Direito da TJnivers-Tãade do Estaao do Rio de Janeiro.

a) sem prejuízo das disposições da Lei n.o 4.591 (art. l.o capiit);

b) HS operações a serem realiza das pelas entidades integrantes do sistema financeiro de habitação de acordo com o estabelecido pelo Conselho Monetáiio Nacional (art. 1.0 § 3.0).

3. Acontece que a Lei n.o 4.591 criou um sistema de correção mo netária, esclarecendo no seu art. 55 que o preço poderá ser reajustável por índices previamente de terminados, dependendo exclusiva mente do acordo das partes.

4. Fica, assim, comprovada, des de logo, a inaplícabilidadc à hipó tese do art. 1.0, inciso II da Lei n.o 4.864, pois o capiit do artigo exrao

.cluiu expressamente a sua incidên cia em relação às contratações rea lizadas de acordo com a Lei n.o 4.591.

II. DA REVOGAÇÃO DO ARTIGO

1.0, INCISO H DA LEI N.o 4.864

PELO DECRETO-LEI N.o 19 DE 30.08.1966

5. Acresce que a proibição de «orreção das prestações intermediá rias e da prestação vinculada â en trega das chaves, quando superior a 10'% do valor da operação, não mais subsiste por ter sido modi ficada a sistemática da correção pelo Decreto-lei n.o 19 de 30 de agosto de 1966.

6. Efetivamente, nos seus consi derandos, lembra o Decreto os as pectos negativos decorrentes da “di versidade de critérios preconizados pelas leis que regem a matéria e pondera “a necessidade de serem uniformizados os índices que refle tem a depreciação monetária ado tando-se, como padrão, os fixados pelos Conselho Nacional de Econo mia, reconhecendo, conveniência de serem admitidos critérios e condições da aplicação da correção com maior flexibili dade”.

7. O artigo l.o do Decreto-lei 19 determina que:

“EM TODAS AS OPERAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, DEVERA SER ADOTADA CLAÜSULA DE COR REÇÃO monetária' de acor do com os índices de correção monetária fixados pelo Conseoutrossim, a n.o

Iho Nacional de Economia, pa ra correção do valor das obri gações reajustáveis do Tesouro Nacional e cuja aplicação obe decerá a instruções do Banco Nacional de Habitação”.

8. Evidencia-se, assim, que hou ve, no caso, uma modificação ca bal na sistemática com uma deter minação legal nova, obrigando as entidades do sistema a corrigir to das as operações, inclusive, em tese, as parcelas intermediárias que, se excluídas, implicariam em não rea lizar a correção da totalidade da operação nos precisos termos im perativos do artigo l.o do Decretolei n.o 19 acima transcrito.

9. Ficou, pois, claro que, cm vir tude do disposto no decrcto-lci n.o 19, não mais prevalece, desde 30 de agosto de 1966, a proibição da cor reção das prestações intermediárias, tanto mais que, dando nova regula mentação à matéria, não manteve o mencionado diploma a proibição de corrigir ou de fixar prestações intermediárias, só condicionando o financiamento, à obediência, nas operações, dos preceitos contidos no artigo l.o do Decreto-lei, sem qualquer referência à legislação anterior, que se tornou, consequen temente, inaplicável à matéria.

10. A revogação do inciso II do artigo 1.0 da Lei n.o 4.864, decorre do disposto no artigo 2 § l.o da Lei de Introdução, de acordo com a qual:

RIA DE QUE TRATAVA A LEI ANTERIOR.”

11. Tendo a nova legislação cria do uma sistemática nova e com pleta, abrangendo todas as normas aplicáveis na matéria, é evidente que ficaram, consequentemente, re vogadas as disposições contidas na legislação anterior.

ticular, em virtude da existência de, novas normas que regularam a ma téria inteiramente e com as quais, as leis anteriores eram incompatí veis (art. 2.0, parágrafo l.o, da Lei de Introdução).

III. DA JURISPRUDÊNXIA

14. A jurisprudência dos princi pais tribunais do pais e do próprio

12. É, aliás, importante salientar Supremo Tribunal Federal tornouse mansa e pacífica no sentido de admitir a estipulação da correção monetária nas alienações de imóque, em virtude do disposto no De creto-lei n.o 19, o Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação baLxou, em 17 de no vembro de 1966, a Resolução RC 106, na qual resolveu expressaveis.

15. No Tribunal de Justiça do antigo Estado da Guanabara são conhecidos a respeito três impor tantes acórdãos, o primeiro consa grando a validade da estipulação dc correção fora do sistema e os dois outros admitindo expressa mente que, em tal caso, não de vem ser obedecidas as normas fixan.o mente que:

●● todas as operações do Siste ma Financeiro da Habitação fa rão referência expressa ao seu valor em Unidade Padrão de Capital (UPC) do BNH”. (Artigo l.o).

das para o sistema.

16. O primeiro foi proferido pela Egrégia Segunda Câmara, em 29 de outubro de 1968, na Apelação n.o 58.648, tendo a decisão considerado

no Nacional de Habitação, confor me se verifica pela ementa que é a seguinte:

13. Fixando-se as operações em UPC e sendo cada um dos pagamen tos previstos pelo contrato repre sentado por um certo número de UPCs, cujo valor monetário varia de válida convenção de correção moacordo com os índices de custo de netária anterior à legislação do Plavida, evidencia-se que, com a men cionada resolução, a correção mo netária passou a ser imperativa em todos os instrumentos do sistema, tanto em relação às prestações men sais como no tocante às intermediá rias, inexistindo, aliás, a partir da quele piomento, qualquer norma vedatória da correção de prestações intermediárias, ex vi da revogação das disposições anteriormente vi gentes das leis n.os 4.380 e 4.864 que deixaram de estar em vigor, no par-

“ Compra e venda. Correção> monetária nas prestações. Sua possibilidade, quando conven cionada na livre manifestação de vontade, eis que não contra ria nenhum dispositivo da lei, nem atenta contra a moral”. (Revista de Jiurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, vol. 23, pág. 332),.

17. Os dois outros acórdãos re conhecem que a correção monetá ria na venda de imóveis não deve, necessariamente, obedecer às nor mas do Plano Nacional da Habita ção. São oriundos, respectivamente, das Egrégias Quarta e da Ter ceira Câmara, focalizando contratos posteriores à Lei n.o 4.380, de 1964.

18. A decisão da Quarta Câmara foi proferida na Apelação Cível n.o 55.698, sendo relator o eminente Desembargador SALVADOR PON TO, que salientou a inaplicabilidade, no caso, da legislação do Ban co Nacional de Habitação. A tese básica do acórdão que foi publica do na Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, vol. 21, pág. 216 a 219, se encontra na sua ementa que tem o seguinte teor:

NÃO PODE SER VALIDO O ENTENDIMENTO DOS APELANTES NO SENTIDO DE QUE A LEI NÃO PERMITE A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CASOS NELA NÃO PREVIS TOS, imobiliários que tenham por objeto imóveis de característi cas diversas das enumeradas no seu artigo 6.o, i.sto é, dos que tenham área superior a 100 m2 e de valor que ultrapasse 200 vezes o salário mínimo”.

Correção monetária ajusta da em contrato, não a impedem as leis sobre a moeda e sobre

As limitações previsu a usura, tas na lei que instituiu a corre ção nos contratos imobiliários de interesse social só prevale cem em relação aos casos nela especificamente previstos. 99

No seu voto, o eminente Desem bargador Relator salienta que:

“A lei n.o 4.380 refere-se, tão somente, aos contratos imobi liários de interesse social com 0 objetivo, declarado em seu artigo 1.0, de "estimular a cons trução de habitações de interes se social e o financiamento da aquisição de casa própria, es pecialmente pelas classes da po pulação de menor renda.

19. O mencionado acórdão .5e re fere EXPRESSAMENTE A CORREÇaO MONETÁRIA DAS PRESTA ÇÕES INTERMEDIÁRIAS DECLA RANDO A LICITUDE DAS MESMAS COMO SE VERIFICA PELO TEXTO SEGUINTE (vol, 21, Os. 218 in fine da Revista de Jurisprudên cia do Tribunal de Justiça do Esta do dn Guanabara).

“ Se vedada fosse a correção nos moldes estabelecidos, certa mente seria outro o preço ajus tado, que não é de se conside rar excessivo para a época, máxime se se considerar a modicidade do sinal e as condições favoráveis de pagamento, com duas quotas intermediárias c 50 prestações mensais, todas su jeitas a correção monetária, compensação perfeitamente ra zoável para os vendedores, que se dispuseram a receber o pre ço em mais de quatro anos de prazo”.

20. Da decisão da Egrégia Quar ta Câmara foi interposto recurso extraordinário indeferido pelo en¬ ou seja, nos contratos

tão Presidente do Tribunal, emi nente Desembargador ALOYSIO MARIA TEIXEIRA, com o seguinte despacho:

apontados a fls. 185, um dos quais é deste Tribunal.

e “d” do a

"Trata-se de dois recursos ex traordinários manifestados com apoio nas alíneas artigo 114, inciso III, da Consti tuição do Brasil contra o acór dão de fls. 172/175, que negou provimento às apelações dos ora recorrentes, por entender que as leis sobre a moeda e sobre a usu ra não impedem a correção mo netária ajustada em contrato e acrescentou: as limitações pre vistas na lei que institui a cor reção nos contratos imobiliários de interesse social só prevalecem em relação aos casos nela especi ficamente previstos.

Alega o primeiro recorrente (fls. 177/182) que o contrato foi celebrado em outubro de 1964, época em que não era legal a inserção de cláusula de corre ção monetária do saldo devedor, a não ser nos casos previstos na Lei n.o 4.380; o acórdão recor rido teria, assim, vulnerado a Constituição de 1946, a Lei n.o 4.380, de 1964, o Decreto n.o 23.501, de 1933, o Decreto n.o 22.626, de 1933, a Lei n.o 1.521, de 1951 e, ainda, o princípio de equidade e justiça social.

O segundo recorrente (fls. 184/ 185) sustenta que o acórdão re corrido contrariou o artigo 85 do Código Civil, o Decreto n.o 23.501, a Lei n.o 4.380, e a Lei n.o 1.521, além de divergir dos julgados

Conforme o exposto, verificase que não pode prosperar os re cursos com apoio na letra “a”, porque o acórdão recorrido não negou vigência à lei, tendo, ape nas interpretado cláusulas con tratuais, não havendo, portanto, ensejo para o recurso extremo, em face da Súmula n.o 400, do Egrégio Supremo Tribunal Fe deral. —

Quanto à letra “ d”, só o 2.o re corrente apontou acórdãos confli tantes que examinaram espécies diversas, não havendo divergên cia na medida exigida pela Sú mula n.o 291, do Egrégio Supre mo Tribunal Federal. Nestas condições, indefiro os recursos.

21. Por outro lado, a Egrégia Ter ceira Câmara seguiu a mesma orien tação ao julgar a Apelação n.o 63.720, decidindo que a correção convencional não deveria estar su jeita aos requisitos da Lei n.o 4.380, quando não se tratasse de operação realizada com as entidades do sis tema financeiro de habitação, con forme concluiu, com a sua habitual clareza e proficiência, o eminente e saudoso Desembargador NELSON RIBEIRO ALVES, que foi relator do feito.

É verdade que a referida de cisão foi modificada em grau de embargos pela Egrégia Quarto Gru po, mas foi restabelecida pelo Su-premo Tribunal Federal no recur-so extraordinário n.o 72.562 (RTJ, 67/165).

23. No mencionado feito também se discutia a possibilidade de esti pular a correção monetária em ope ração imobiliária fora dos sistemas do BNH, mediante cláusulas distin tas daquelas fixadas pelas leis n.os 4380 e 4864, conforme se verifica pelo relatório do eminente Minis tro RODRIGUES ALCKMIN quo bem esclareceu, que:

“ Os compromissários com pradores propuseram ação declaratória para que se reconhe cesse inválida a CXÁUSÜLA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DI ANTE DAS LEIS

4.380/64 e 4.864/65.

24. Ocorre que o acórdão do RE n.o 72.562, que transitou em julga do e reflete o pensamento da una nimidade do Excelso Pretório, de cidiu, conforme o voto do eminente relator, que:

“No julgamento do RE n.o 76.620 da Guanabara (Relator

Ministro OSWALDO TRIGUEI

RO, l.a Turma, 15.6.73), reite rando orientação já exposta no julgamento do RE n.o 75.869 (l.a Turma, relator Ministro DJACI FALCÃO) ficou assente que a cláusula contratual de correção monetária não infrin ge a Lei de Usura e é legítima. O fato de a Lei n.o 4.380 esta belecer casos de correção mo netária não exclui, a meu ver, a liberdade de contratar. Nesse julgado se ponderou:

A correção monetária está reiteradamente consagrada em várias normas legais e regula-

mentares, que vêm atenuando os malefícios da infração, em setores diversos de nossa eco nomia.

É verdade que a jurisprudên cia do Supremo TrilDunal não permite a aplicação da correção monetária sem que, para a hi pótese, haja expressa autoriza ção legal. Mas esse entendimen to, a meu ver, não veda a cor reção convencional, ante o prin cípio da autonomia da vonta de, e considerado o iireceito do art. 153, § 2.o, da Constituição. Nesse sentido já decidiu a Primeira Turma no RE 75.869, do qual foi relator o Sr. Minis tro DJACI FALCÃO.”

25. Verifica-se, pois, que existe na matéria entendimento manso e pa cífico do Supremo Tribunal Fede ral, conforme se verifica não só pelo decidido no acórdão do RE n.o 72.662 (RTJ, 67/165), como, ain da, pelas decisões proferidas nos RE n.os 76.620 (RTJ, 66/325), 75.646 (RTJ, 66.305), 75.869 (RTJ, 65.764/ 876) e 81.856.

26. A jurisprudência dos tribu nais paulistas também é unânime em admitir a liberdade contratual de estipular a correção monetária que passou a considerar como cons tituindo verdadeiro princípio geral do direito, conforme se verifica nos acórdãos da Egrégia Primeira Câ mara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 30.3.1971, na Ape lação Cível n.o 195.728 e da Egrégia Sexta Câmara do Segundo Tribunal de Alçada Cível de 6.8.1975 refe rente à Apelação Cível n.o 17.224.

27. Após a íusão, o Egrégio Tri bunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro também teve o ensejo de pronunciar-se sobre a matéria ao julgar o Recurso da Revista n.o 9.316, decidindo o acórdão das Câ maras Cíveis Reunidas que:

“Legítima c a correção mo netária quando convencionada livremente pelas partes”. (Re vista de Jurisprudência do Tri bunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, n.o 41, 1977, pág. 60).

28. Não há, pois, dúvida quanto consenso existente no tocante ao reconhecimento da liberdade das partes de estipularem livremente cláusulas de correção monetária, independentemente dos critérios fi xados para o sistema de financia mento de habitação, no qual, como já vimos, as normas invocadas pelos autores também já foram revo gadas. ao as

IV. CONCLUSÕES

b) fora do Sistema Financeiro de Habitação, a Lei n.o 4.591 admite a mais plena liberdade das partes no tocante à estipulação da corre ção monetária;

c) mesmo na área do sistema fi nanceiro de habitação, o art. l.o, inciso II da Lei n.o 4.864, foi re vogado pelo Dccrcto-lei n.o 19 de 30.8.1966 e pelo Decreto-lei n.o 70;

d) o próprio Banco Nacional de Habitação tem reconliecido a licitude das cláusulas de correção mo netária estipulada fora do sistema nacional de habitação;

e) a jurisprudência, tanto do Tri bunal de Justiça como do SupremoTribunal Federal, reconhece a li berdade contratual das partes para fixar cláusulas de correção distin tas daquelas previstas no Sistema Financeiro de Habitação, e, em par ticular, para determinar a correção monetária das prestações interme diárias e da prestação devida na entrega das chaves;

f) acresce que a eventual nulidade ou anulabilidade da cláusula de correção monetária, como parte in tegrante da constituição do preço,, deveria ensejar, no entendimento da a) o art. l.o, II da Lei n.o 4.864 doutrina e da jurisprudência, inclunão se aplica aos contratos reali- sive do Supremo Tribunal Federal, zados por entidade do sistema fi- a declaração de nulidade ou a nanceiro de habitação, sem prejuízo anulação de todo o contrato, pois das normas constantes na Lei n.o não se pode reduzir o preço e man ter a validade da compra e venda.

29. Pelo exposto, ficou provado que: 4.591;

BRASIL — APOIO A

NÜCLEÓS URBANOS — Ê preciso surgir o tipo de apoio que temos de dar aos núcleos urbanos para que sejam fatores de contenção de migração — problema social que a nação en frenta — na medida em que há tanto um inchamento das cidades como um empobrecimento de algumas camadas produtivas do setor agrícola..

BRASIL: — EMPRESA OPTA PELO^USO DO BIOGÁS COMO ENER GIA — O grupo têxtil Camilo Nader não teme a falta de óleo combus tível) para tocar sua indústria. A empresa já colocou em operação sua segunda caldeira alimentada a biogás de galhos de eucalipto ou lixo, com capacidade para a geração de õ.500 Kg/h de vapor, que devc;rã subs tituir um sistema convencional (com consumo de 100 t mensai.s de óleo combustível) e possibilitar a movimentação de toda a unidade de 25 mil m2 de Suzano, que industrializa 300 mil metros mensais de tecido. O maior benefício que o grupo alcançará com esta alteração será a redução do custo para a aquisição do óleo combustível que necessita. O inves timento total na construção do sistema alimentado por biogás chegou a Cr$ 4 milhões. Mas o diretor financeiro do grupo Camilo Nader ressalva que ele poderia ter sido bem menor, de cerca de Cr.S 1,5 milhão. “ Ocorreu que depois que tínhamos concluído a unidade de Suzano, em setembro 1979, investindo Cr$ 100 milhões, para elevar nossa produção de tecidos de 100 para 300 mil metros por niês, incluin do neste investimento um amplo sistema de caldeira a óleo combustível, veio a primeira redução de 10% nas quotas, baixada pelo Conselho Nacio nal de Petróleo. Como utilizamos vapor em todo o nosso processo indus trial, desde a teleclagem até o tingimento dos banhos dos tecidos e a própria secagem, não podemos correr o risco de ficar sem óleo, a indús tria pararia”. Para evitar o problema, os diretores da empresa come çaram a pesquisar fontes alternativas. Em um mês o projeto estava pronto. Só que a única forma de proceder à alteração do sistema con vencional de geração de vapor para o alimentado a biogás, sem interrom per á produção dos 300 mil metros mensais, foi construir uma outra linha de vapor, a ponta de eucalipto, que por estar a 30 metros de distância da tecelagem e usar muitas tubulações saiu a um custo bem maior. Se a alteração não exige grandes investimentos, o diretor finan ceiro do grupo, prova que a implantação do sistema a biogás não esbarra em nenhum problema técnico. “A coisa é tão simples que o próprio en genheiro da empresa pode elaborar o projeto de conversão. No caso, a construção do protótipo do reator que injeta biogás nos maçaricos das caldeiras não saiu nem Cr$ 500 mil e foi feito com galão de óleo combustível”. —O—

BRASIL: — INDUSTRIAS KLABIN CRIAM SUBSIDIÁRIA DE MI

NERAÇÃO — Em fins de janeiro último, a Indústria Klabin do Paraná de Celulose S.A. criou mais uma subsidiária: a Klabin do Paraná Mine ração SA., que pretende expandir a lavra, a pesquisa e a venda de recur sos minerais — principalmente das minas de talco — existentes na pro priedade da Klabin de Papel e Ce''ulose do Paraná, no Paraná, cuja área cobre 143 mil ha^ Além das minas de talco, a Klabin possui minas de carvão e de ca’cário. A mineração de carvão, que supera cerca de 10 a 15% do consumo das empresas do grudo, deverá manter sua pro dução regular, o que parece ser o mais viável economicamente no mo mento. A empresa tem facilidade em comprar carvão da mina de Cambuí, a 75 km da fábrica. Já as minas de calcário não estão sendo exploradas, e não há intenções nesse sentido, no momento.

Partidos Polaticos e Imaturidade

EUGÊNIO GUDIN

sE em nos.sa tentativa do de mocratização política, quisés semos dar uma demonstração dc incapacidade organizada, outro não seria o quadro do que o que presenciamos: 1) Cabala ostensiva de uns para desviar os adeptos dc outros; 2) ausência dc debates sobre a ideologia do cada partido; 3) aglomeração política em torno de chefes (sc não cau dilhos) cm vez de scr cm torno de idéias; 4) corrupção para angariar adesões, etc., todo um quadro de monstrativo dc que ainda temos um bom caminho a percorrer antes dc atingir o nivel cultural e cívico indispensável para a estrutura de verdadeiros partidos.

Curioso é também o fato cic se formarem dois partidos: um do Governo, outro da Oposição. Mas que Governo? E oposição a quê? Talvez que nosso partido mais forte seja o PIP (Partido dos Inte resses Pessoais) assim cunhado por Negrão de Lima. Eu já fiz a sugestão de dar-se ao partido o neme de Independente e Vigilan te, mas confesso que é um título sem ressonância.

Na Europa os partidos políticos so classificam pela ideologia: Con servador, liberal, independent:', so cialista, comunista. E isso fun ciona.

Nos Estados Unidos o fator “ideo logia” influi muito pouco. Apenas uma tendência mais favorável e

Temos vocação instintiva para to mar partido. Mas devemos tomar partido pelo Brasd.

outra menos favorável aos poderes do presidente da R'^púbUca. Os Estados Unidos estão longe de po derem ser apresentados como mo delo de organização política. Os eleitores são devotados- a seus re presentantes e vice-versa, lar gamente na base de interesses —, muito “lobby”, etc.

É curioso o fato de ser o país que tem 0 melhor cabedal humano, as melhores universidades do mundo, de gente apta a trabalhar e agir eficientemente, gente que reagiu violentamente a Pearl Harbor e qiie levou o homem à lua.

A nossa vocação ainda é, como pensava Rodrigues Alves em 1918, a do grupamento em cada Estado c-m torno dos melhores homens. A escolha de Ademar de Barros e de Benedito Valadares foi de Getúlio Vargas — um dos mais lamentá^ veis atos de seu Governo, tendente a anular Grandes Estados.

Não escapamos à fascinação la tino-americana pelos textos. Cortez só mandava fuzilar os indigeiias depois da leitura cuidadosa, feita em espanhol, de uma procla mação de fidelidade à Coroa de Es panha. Na Venezuela, na Bolívia,

etc., as Constituições se sucedem às dezenas, e não falta aqui e ago ra quem veja a salvação do país em uma “ nova” Constituição, quando a de 46 e sobretudo a de 67 teriam tudo quanto é preciso — até demais.

Temos uma vocação instintiva para otmar partido. Queremos ser Flamengo, ser Vasco, nense, com todo o ardor. Sinto-me acanhado quando vejo que os ou tros sentem que eu sou é a favor de todos... ser Fiumi-

Assim é que p^r intenso que sejc». o meu amor por este país, limito — me a votar nos homens que coü— sidero mais limpos e mais capazes» sem pensar em política.

Pois bem, este animal tão pouco político, como eu, é um ardente apaixonado pelos problemas naci< nais, único assunto dos artigos qxieescrevo há mais de 30 anos, cor->-* o objetivo obstinado de ver se satolamos o Brasil do subdeseuvoi^ vimento, ainda que do Segundo^ em vez do Terceiro Mundo.

BRASIL: — A PERDA DE ALIMENTOS E A EMBALAGEM — O País pretende estimular a agricultura e dela obter recursos para viar seu déficit em contas correntes, não basta plantar e colher mais Há que reduzir as perdas enormes — de 5 a 20% dos alimentos — fases de armazenagem e de transporte. O ataque dos insetos é tão caro à sociedade brasileira quanto os pesados desastres climáticos — sec^^ e geadas. E isso ilustra bem a questão dos pesticidas nas embalagerx^ O emprego de piretrina na sacaria, que acondiciona alimentos, de reco mendável vai se tornando obrigatório, conforme demonstram os estxi. dos realizados pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos. O seu recente ensaio — sobre armazenamento de feijão — destaca a necesss. dade e a contribuição da piretrina para a proteção do alimento contr^ pragas e fatores ambientais desfavoráveis. O feijão, por exemplo, comumente armazenado em sacos de algodão ou de aniagem, diz Ital, sendo frequentemente atacado nos depósitos por carunchos (bj-iv quídeos) que, além de danos de ordem quantitativa, depreciam acentu^damente a sua qualidade. Estima-se entre 5 e 20% os prejuízos para \milho, trigo, arroz e feijão após a colheita. Nesse trabalho, os insetos são indicados como os mais importantes agentes biológicos responsável? pelos danos. Para uma produção de 26,1 milhões de sacas de 60 kg . feijão, obtida no Centrol-Sul do País, na safra 1977/78, ao preço de Cr$ 600,00 a saca, os prejuízos alcançaram a casa dos CrS 783 milhões, jr 0 Ital enfatiza que embalagens inadequadas contribuem para isso, facj litando a penetração dos insetos. Nem mesmo os sacos de papel “ kraft impediram em diversos testes, a predação dos insetos; para não fal^ das embalagens plásticas de 0,15 mm de espessura, facilmente per;f^. radas por carunchos. Sacos de aniagem ou algodão, obviamente, passagem imediata aos insetos. Experiência de Highland, publicatijj^

“Modern Packaging”, feitas com “kraft”, apenas para exemplifica^ e com repelentes nas costuras e faces externas — tipo metoxicloro piretrinas sinergizadas —, oferecem proteção a farinhas contra a invas&v' de insetos, por 12 a 24 meses. em

HPOR UMA EDUCAÇÃO MELHOR

JOSÉ CARLOS AZEVEDO

Á mais de 10 anos foi modifi cada a legislação básica do en sino para ceder lugar, paulatinamente, aos textos hoje em vigor; a partir daí, falou-se demasiadamente em ensino univer sitário, no seu elevado contingente estudantil, em pós-graduação e for malidades. No mesmo período, a rede particular se expandiu e hoje abriga mais de 3/5 dos estudantes de cursos superiores; não tivesse isso ocorrido, estaríamos hoje em pleno caos, pois a maior fatia do orçamento do MEC é gasta para atender pequena parcela dos estu dantes de cursos ditos de nível su perior. É fato público que as ins tituições particulares enfrentam hoje dificuldades e em alguns Es tados ameaçam fechar as portas, não sendo justo afirmar ser isso benéfico porque o ensino em algu mas delas é de má qualidade: em muitos estabelecimentos da rede oficial ele também o é.

No JORNAL DO BRASIL de 19/ 07/79, procurei mostrar semelhan ças entre ensino superior brasilei ro e o argentino, o qual, segundo notícias daquela época, se achava em “crise total”. Na revista argen tina Somos, de agosto findo, Amadeo Llerena discorreu sobre temas também atuais para nós, entre eles, o ensino gratuito em universidades. Justificando sua decisão de tornar paga a universidade argentina, disse ser a gratuidade “ fonte de injustiça social”, uma vez que “quem estuda

Quando houver 7iiais preocupação com o mérito, e menos com "mo delos, leis, massa e falácias con gêneres, a universidade brasileira encontrará, por si só, a autonomia que irá protegê-la de dificuldades e livrá-la de burocratas vico77ipetentes. É a síntese do pensamento do autor, atualmente reitor da Universidade de Brasília.

em universidades gratuitas são os que não necessitam traballiar para viver” e concluiu que a universi dade argentina seria a' “universi dade da exigência e do esforço. Não há outra maneira de construir um país”. Na Argentina e no Brasil, o ensino superior é elitista e discri minatório, justamente porque os es tudos e bolsas dos alunos de maior renda são custeados indiretamente pelos menos afortunados, que têm de trabalhar para estudar.

É conhecida a passagem da Bí blia em que o Senhor, atendendo Isaías, fez voltar o tempo 15 anos, retrocedendo o relógio de Accaz; se a nós fosse igualmente permitido assim proceder, levando-nos à épo ca da reforma, poderiamos evitar diversos problemas hoje existentes na educação, se tomássemos três decisões no âmbito de cada insti tuição. A primeira, a implantação da meritocracia estudantil; hoje.

A terceira recomendação refere-se à burocracia; ninguém sabe quan-

Por causa de tudo isso, o foco dos temas educacionais deslocou-se para

como ontem, para receber diplomas, basta ser aprovado em concursos vestibulares — muitos dos quais de to custa o ensino e quanto adminisqualidade duvidosa — e esperar o trá-lo. O elevado custo da burocratempo passar; não há, praticamen- cia torna também impossível desa te, reprovação no ensino superior, tar dois outros nós da educação bralevando a crer serem nossos estu- sileira; a insuficiência de material dantes meninos-prodígio. Parte dos didático e o melhoramento do enembaraços hoje existentes nas uni- sino de base com o qual, aliás, nossa versidades — a começar pelo eleva- constituição impõe o único comprodo contingente estudantil — corre misso. De resto, a burocracia papor conta desses jovens, a quem rece existir com o propósito de diGilberto Freyre chamou de “osten- ficultar a vida de instituições que sivamente ignorantes”, que procu- trabalham pelo aprimoramento de ram instituições de ensino à falta nosso ensino superior, do que fazer, ou à busca de auditó rio cativo, ocupando o lugar de mais capazes e carentes. Com isso, democratizam-se frustrações e não problemas irrelevantes, possibilidades, pois a qualidade do ensino também tem muito a ver com a dos próprios alunos que, neste estado de coisas, tornam-se muitas vezes algozes e vítimas de si próprios.

A preten sa democratização do ensino, à outrance, e a roupagem burocrático-administrativa das universidades são exemplos que nada têm a ver com a formação de elites intelec tuais, de que tanto se ressente nosso país. A discussão sobre autonomia A segunda decisão diz respeito universitária é outro exemplo; à meritocracia docente; em relação tendida como liberdade acadêmica, a países avançados, temos hoje cer ca do dobro da relação professor/ aluno, 0 que tanto explica o alto custo do ensino superior quanto seu baixo nível; longe de traduzir eficiência e qualidade, esse elevado quociente implica baixos salários, professores sem emprego condig nos e, em parte, a má qualidade do ensino. Quanto a esta, sua verda. deira origem está na falência do 2.o grau, pois todos sabem que se os concursos vestibulares exigissem mé dia dois para ingresso (na escala versidade. Liberdade acadêmica çi de zero a 10), teríamos menos de autonomia universitária devem exis tir, hoje e sempre, com a motiva-, en-

tem motivação diversa da que ora lhe atribuem os que pretendem, através dela, transformar as univer sidades em focos de permanente inquietação. Liberdade acadêmica e autonomia universitária têm sua origem no esforço de separar o en sino da autoridade religiosa, que vitimou Abelardo, Bacon, Bruno e GaÚleu. Confundi-la com a criação de feudos cativos que nenhuma sa tisfação pretendem dar à sociedade é desconhecer os objetivos da uni. 20% das admissões anuais.

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ESTADOS UNIDOS; — ETILENO DE RESÍDUOS

— Três companliias se reuniram para construir uma fábrica piloto de US$ 15 milhões para demonstrar um novo processo de craqueamento que pode produzir etileno a partir de quase qualquer matéria-prima, inclusive leo combustível residual. As três são a Gulf Oil Chemicals, a Gulf Canada e a Stone & Webster Engineering. Espera-se que a unidade piloto inicie sua produção já em 1980. Diz-se que o processo, denominado Craqueamento Regene rativo Técnico, tem muitas vantagens sobre o craqueamento convencional de bobina, as quais incluem menores custos de capital, menor demanda de energia e emissões de fábricas ma bsiaixas. Além da flexibilidade de matéria-prima, este processo pode reduzir os custos do etileno em até 20%, dependendo do custo do combustível e dos créditos dos sub produtos.

Ao longo do último milênio, a universidade foi além de sua função inicial de oferecer ensinamentos a

A confusão hoje existente, a res-

humanos, reduz-se a oportunidade de atenção àquelas pessoas mais

Qne, versus diploma — a universidade brasileira continuará

a sucumbir, tornando-se imperativa a adoção de novas metodologias — a do ensino de artes liberais e do ensino a distância por exemplo ●— e o revigoramento do segundo gravj e dos cursos de extensão e de es pecíalização.

ção original: assegurar que mestres qualificados exponham, discutam e peito da missão da universidade, leanalisem livremente todas as teo- vou-a a outro impasse. Na medida riEis e correntes do pensamento. O em que a educação universitária é que hoje se pretende, simplesmente, estendida a maiores contingentes é fazer pregação ideológica e esta descabe por inteiro em universida des; como se não bastasse a farta t)em qualificadas, capazes de desenbibliografia ora existente com a trabalhos intelectuais so- qual jamais sonharam os benefioiá- Esticados e de contribuir para rios do marxismo decadente. melhor compreensão do univer- so e de nosso mundo interior, cada vez maior se torna a proporção da queles que procuram atividades me nos abrangentes ou menos intelectualizadas. Enquanto não se aten- religiosos e professores; com Abe- dimensão lardo, começou a questionar a in- grosso modo, conduz também à di- coerência interna de crenças então cotomia saber prevalentes e a futilidade de dis cutir o sexo dos anjos e temas con gêneres; com isso, ela aproximouse da filosofia. O advento da ciên cia, com Galileu, levou à universi dade a ciência e a tecnologia, trans formando-a paulatinamente em cen tro gerador do saber e, mais recen temente, promotora do progresso e bem-estar da humanidade. Mas

E no futuro, que se deseja nàc nenhuma instituição que atingiu muito distante, em que se preocuesse estágio o fez através da polí- par mais com o mérito, a qualidade tica partidária, do populismo, da mazorca, da discursão de bolodórios mosos modelos, leis, massa e falátolos e da consagração de incom- cias congêneres, a universidade bra. petentes, profundamente alienizan- sileira encontrará, por si só, a autcK tes pois rompedores dos compro- nomia que irá protegê-la de dificuj míssos essenciais da instituição uni- dades e livrá-la de burocratas versitária; pelo contrário, foi na competentes; nessa ocasião, poder-j; competência de seus mestres e alu- dar a eles a mesma resposta que nos e no seu alheamento de injun- ouviu Colbert, Ministro de Luís Xiv ções políticas e ideológicas que a quando reuniu os vendedores universidade encontrou sempre suas Paris para saber o que o Govertiifontes de inspiração e o penhor da deveria fazer para torná-los prejsperos: “ Laissez-nous faire”.

e a competência e menos com fa sua própria autonomia.

Ba ses do Estado totalitário

J. O. DE MEIRA PENNA

UMA série de artigos temos procurado focalizar o papel de Jean-Jacques Rousseau na ges tação da ideologia moderna. No presente trabalho tratamos das bases do Estado totalitário. Ao invés de associar o conceito de Estado e as bases do Contrato Social a uma imagem paterna, de Lei e Razão, como o fez Hobbes, Jacques Rousseau enfatizou o gru po como dependente de um arqué tipo naturalmente feminino, alimen tado não pelo intelecto mas pelo sentimento. Ele descreveu a subs tância do grupo como uin corpo místico. O grupo teria uma realida de própria e um poder absoluto ao qual está presa a personalidade dos cidadãos.

Seguindo nessa linha de pensa mento, Rousseau alcançou a imanentização e secularização final do símbolo da Ecclesia. Como Maquiavel e Hobbes, e nesse particu lar também Calvino, Rousseau con denou a doutrina tradicional do Ocidente cristão que, por quase 2 mil anos e não obstante conflitos tremendos, havia regulamentado as respectivas esferas de influência da Igreja e do Estado, o que quer dizer das coisas espirituais e das coisas temporais. Criticando os “deveres contraditórios”, deplorou a existência de “dois chefes, duas pátrias” e aconselhou ser o único remédio “ reunir as duas cabeças da águia, tudo reduzindo à unidade política”. Ao destruir a Igreja

Foi Rousseau, 7ião Mü7‘x que P^o. pôs a doutrina, segundo a qual, através da açao de 7iovas insti tuições poLitíccis, poder-se.ia eriar um novo meio ou anibiente sociat. O autor é atualmente embaixador do Brasil na Polônia.

Cristã, Rousseau esperava criar uma nova “religião do cidadão”. O cris tianismo é um mal — declarou — porque, "longe de acorrentar o co ração dos cidadãos ao Estado, teve o efeito de desviá-los de todas as coisas terrenas. Nada conheço de mais contrário ao espírito social”.

Em smna, Rousseau consignou ao novo culto do Leviathã que rapida mente substitui o cristianismo como religião universal o elemento afe tivo que lhe faltava. Exprimiu grande surpresa quando o Contrato Social foi condenado pelo arcebispo de Paris e protestou, com indigna ção ofendida. Entretanto, ele pró prio, nesse mesmo livro, propôs as mais severas sanções para todos os não crentes. Qualquer cidadão refratário que não se submetesse à nova religião civil deveria ser se veramente punido e banido. Na verdade, um novo sistema inquisitorial de controle do pensamento ia ser inaugurado. A censura hoje exercida pela intelectualidade de es querda nos meios acadêmicos e na

imprensa encontra suas raízes no lítico ao malfadado incubo ideolópensamento paradoxal de Rousseau. gico da psique coletiva. Suas idéias Na Nouvelle Héloise encontramos levaram 200 anos para amadurecer novamente Rousseau estendendo-se, E fomos deixados com a dura altercom deleite, sobre os métodos de nativa de decidir se ele é, meradoutrinação que se tornaram cons- mente, um excêntrico poeta neupícuos na época moderna. Torna rótico, favorecido por acaso com heróis o informante secreto e o algumas inspirações idílicas conceragente provocador. Joga com o nentes à beleza da natureza e à nevocabulário do que Orwell chamou cessidade de reduzir alguns dos ar de Newspeak de uma maneira que tifícios obnóxios da civilização ou, faria o Chefão babar-se de inveja. As pessoas que aparecem nessa no vela são condicionadas a aquilo que são obrigadas a fazer” (“en sorte qu’ils pensent vouloir ce qu’on les oblige de faire”) As técnicas behaviouristas ou de psico logia do comportamento, inventa das por Pavlov e aperfeiçoadas por Skinner, já são sugeridas com in crível precisão. No Étnile, a educa ção é induzida, de maneira que o aluno não deve fazer senão aquilo que quer, mas de tal modo que não deve querer senão aquilo que se quer que ele faça (“ne doit faire que ce qu’il veut, mais il ne doit vouloir que ce que vous voulez qu’il fasse”). Depois que o jovem cidadão tenha sido dénaturé e so frido o que se chama lavagem de crânio, chega o momento de ser formado de acordo com os novos princípios, de maneira que deseje fazer exatamente aquilo que o re flexo condicionado pavloviano, di rigido por seus guardiões, prepa rou-o para querer.

então, um pensamento cujo roman tismo apenas dissimula as doutriquerer nas mais maléficas que a filosofia política jamais gerou.

Os conceitos metafísicos de Rous seau formam o centro não muito coerente de seu sistema político. Eles abrem caminho para a visão hegeliana do Estado como entida de ética central e para a teoria marxista da alienação. Isso repre senta a imanentização integral da existência humana, inspirando o que tem sido chamado de humanis-^ mo ateista moderno. As conse qüêncías dessa pseudoteologia é qut a liberdade, considerada como pur:, liberdade do mal, só pode encon trar sua perfeita concretização em obediência ao milagre da grande alma do legislador que é intérprete da Vontade Geral. Devemos con cordar, segundo creio, com o pro fessor Sérgio Cotta, que, em suas análises, relaciona o desenvolvimet^ to do pensamento político de Roug^ seau com suas convicções religiosa^ Cotta chama a atenção para a corx sequência de tais princípios de sub missão consciente ao grupo, no qu^r diz respeito aos fenômenos recentes de lavagem de crânio, propaganda maciça, confissões públicas de culum ao

Foi a obra de Rousseau, em suma, dos mais importantes elos na cadeia de idéias que nos prendem modernismo, pois resultou na submissão total do pensamento po¬

pa e outros acontecimentos seme lhantes que nos têm horrorizado em nossa própria época.

Quando Rousseau escreveu “ a consciência nunca nos engana... O que sinto ser correto é correto e o que sinto ser falso é falso”, ele pretendeu combater o dogmatismo da Igreja. Na realidade, estava lan çando as bases de um subjetivismo moral que constitui o mais secreto e peçonhento veneno do romantis mo. Mesmo ao proclamar e influ enciar o renascimento do sentimen to religioso, estava Rousseau, em sua crítica à Igreja, contribuindo, mais do que os materialistas e ateus como Helvetius e Diderot, para o ataque ao cristianismo. Seu vício de siiperbia, sua negação do pecado original, até mesmo suas falsas pretensões como advogado

do amor e elogiador de Cristo tituíam um perigo bem mais sutil para a Igreja do que as imprecações de um Voltaire.

Na realidade, não foi Marx mas Rousseau que, pela primeira vez, propôs a doutrina segundo a qual através da ação de novas institui ções políticas e sociais poder-se-ia criar um novo meio ou ambiente social — donde também um novo homem, um homem bom e virtuoso. Celui qui ose entreprendre d’instituer iin ijeuple doit se sentir en état de clianger pour ainsi dire la nature Iiumaine, de trausformer chaque individu, qui par lui-même est im tout parfait et solitaire, en partie d’un grand tout dont cet iiidívidu reçoive en quelque sorte sa vie et son être” (no Contrato So cial). cons-

JAPÃO: ARQUIVAMENTO MAIS RÁPIDO — A Toshiba Corp., Japão, desenvolveu um sistema de armazenamento de informações que opera significativamente mais rápido que o equipamento convencional de arquivamento de microfilme ou de disco magnético. O Sistema de Arquivamento de Documentos da Toshiba usa feixes de "laser” para gravar até 10.000 páginas de informações num simples disco ótico de 35 cm de diâmetro. Os feixes de “laser” também imprimem qualquer uma das iníormaçoes armazenadas em papel comum As operações de registrar e imprimir levam menos de quatro segundos por página — 0 que e cem vezes mais rápido que um sistema de disco magnético. Um teclado controlado por computador torna possível a um funcionário de escritório localizar um determinado documento — dez vezes mais rápido que com a máquina de microfilme. Apesar de sua tecnologia avançada, a Toshiba afirma que a máquina é tão fácil de usar como uma máquina copiadora de escritório. Segundo os fabricantes, em comparação com outros sistemas de arquivamento de documentos, as novas máquinas ocupam menos espaço e fazem menos barulho.

O—

ESTADOS UNIDOS: — USO DE RESINAS EM EMBALAGENS CRES

CERA 60% EM 83 — O futuro parece bastante positivo para as em balagens de plástico, conforme um estudo elaborado recenfcemente pela Carlos H. Kline Sc Co., Inc. Prevê-se que as vendas de resinas atingirão mais de 5 milhões de toneladas por volta de 1983, isto é, 60% a mais sobre o total estimado de 3,7 milhões de toneladas, para todo o ano de 1979. Contribuindo para este crescimento estarão as garrafas de pohestileno para refrigerantes, os sacos de polietileno de alta densidade, a substituição de produtos que competem entre si como “glassina” e o celofane e inovações nas embalagens acolchoadas. Segundo o estudo, as embalagens flexíveis e os recipientes rígidos (incluindo garrafas) re presentavam, cada uma, 42% das vendas totais de embalagens plásticas no ano passado. Das 19 resinas cobertas pelo estudo, o polietileno de baixa densidade foi o líder em volume, respondendo por 43% da tone lagem total de 1978. O polietileno de alta densidade veio em segundo lugar com 24%, segundo do poliestireno, polipropileno e cloreto de polivinil. Juntas, estas cinco resinas foram responsáveis por mais de 90% dos plásticos em embalagem por peso. O consumo projetado destas resinas é mostrado na tabela abaixo. O impacto futuro das regulamen tações do governo norte-americano com relação às embalagens plásticas também foi considerado no estudo, levando à conclusão de que as regu lamentações anteriores criaram novas oportunidades. A proibição do uso da ácrinolitrila em embalagens para alimentos abriu as portas para as garrafas de polietileno. Tampas que não possam ser abertas por crianças já são feitas quase que inteiramente de plástico e a embalagem por unidade-de-uso proposta pela Administração de Drogras e Alimentos aumentará o consumo de plásticos pelo setor farmacêutico. Três novos processos examinados no estudo, que se espera tenham uma impor tância crescente no futuro, são moldagem sem resíduos de tubos e outros recipientes de paredes finas, a fabricação de polipropileno por pressão de fase sólida e a coextrusão do polietileno de alta e baixa densidade.

Previsão do consumo de resinas em embalagens nos EE. UU. (100 t)

Polietileno de baixa densidade

Pohetileno de alta densidade

Poliestireno

Polipropileno

de polivinil

2160

OB-ògeras da guerra revolucionária

1A.

C. PACHECO E SILVA

S origens da Guerra Revolu cionária no Brasil datam de 1922, ano em que foi fundado o Partido Comunista Brasilei ro, filiado ao de Moscou. Os comunistas brasileiros, uma vez arregimentados, enviaram um seu representante ao IV Congresso Liternacional Comunista, reunido na capital da Rússia, com a parti cipação de delegados vindos de to das as partes do mundo.

A partir dessa época, o Partido Comunista Brasileiro, já então or ganizado, passou a desenvolver in tensa atividade. Não tardou a sur gir 0 jornal “Movimento Comunis ta”, órgão destinado a intensificar a propaganda vermelha, em parti cular no seio do proletariado, con forme instruções recebidas de Mos cou. Conquanto não lograssem, de início, maiores progressos, os co munistas brasileiros jamais deixa ram de atuar, de uma ou de outra forma, tanto dentro, como fora da legalidade, utilizando-se das mais variadas técnicas recomendadas pelos dirigentes do partido, con forme as circunstâncias do mo mento, a resistência encontrada e os recursos disponíveis.

Procuraram angariar prosélitos, infiltrar-se no seio das classes in telectuais, na imprensa e, sobre tudo, no meio estudantil. De iní cio, não recorreram a meios vio-

O Que se vai ler é capitulo do livro, ainda inédito, “Os Civis na Revo-' lução de 6‘4” 7ião se tenham ilusões com os comunistas. Eles são sem pre os mesmos. Se chegarem do poder instauram a ditadura tota litária.

lentos, conquanto incitassem gre ves e reações de protesto por par te do proletariado, tirando partido do descontentamento reinante no momento.

No intuito de conseguir alastra mento mais rápido e profundo da sua ideologia, obedientes às ins truções recebidas do Exterior, ins talaram as chamadas frentes po pulares e a “Aliança Libertadora”, o que lhes permitiu angariar maior número de adeptos e fortalecer o partido.

Em 1935, ante a lentidão com que se processava a doutrinação no seio das classes populares, con tando com apoio de elementos in filtrados no seio das classes arma das, tentaram tomar conta do po der, deflagrando um putsh militar de grande envergadura, sem dúvi da o mais sério e perigoso ocorri do no passado. Fortemente apoia dos em organizações estrangeiras, contando com poderosa quinta co luna, os marxistas tentaram apo derar-se do Governo -pela força, de

forma audaciosa e violenta, ata cando de surpresa quartéis e ou tros pontos estratégicos do país, de acordo com planos cuídadosamente traçados e ardilosamente executados. Para levar a cabo tão sinistra empresa contavam eles com ajuda de elementos estran geiros experimentados, aqui envia dos especialmente para orientar a ação subversiva. Entre os compo nentes desse grupo, figurava como chefe principal Artur Ernest Ewert, antigo deputado comunista ale mão, entrado clandestinamente no país, sob a falsa identidade de Harry Berger, de nacionalidade ameri cana.

A rebelião foi sangrenta, nela perderam a vida muitos denodados militares, que se sacrificaram he roicamente pela causa democráti ca. Dominada a intentona, foram os seus chefes presos e mais tarde condenados.

Um dos principais articuladores do movimento revolucionário, que eclodiu a um tempo no Rio de Ja neiro, Natal e Recife, foi Luís Car los Prestes, o “Cavaleiro da Es perança”, incansável e obsecado comunista brasileiro que viria, mais tarde, a ocupar proeminente papel na guerra revolucionária de sencadeada contra o Brasil.

Fracassada esta tentativa de conquistar o poder, entrou o Par tido Comunista em período de re cesso, até 1945, quando a vitória obtida pelos aliados sobre o tota litarismo, com a participação da Rússia, favoreceu o ressurgimento do comunismo no mundo todo, in clusive no Brasil.

O Partido Comunista Brasileiro prevaleceu-se dessa situação, para sair mais uma vez da clandestini dade e obter registro legal. Vários dos seus membros lograram íazerse eleger para as duas casas do Congresso, assembléias estaduais e câmaras municipais. Este aconteci mento muito concorreu para favo recer nova expansão e penetração do comunismo sobretudo nas cias ses populares, constituindo séria ameaça para o País. Viu-se o go verno na contingência de colocar mais uma vez o P. C. na ilegalidade e de cassar os mandatos e direitos políticos dos seus representantes junto às Assembléias Legislativas. Passado algum tempo, Juscelino Kubitsclieck candidatou-se à Pre sidência da República; alguns dos seus correligionários, politicos am biciosos e inescrupulosos, entraram em alianças e conchavos com os comunistas, visando obter os seus \ votos. Isso contribuiu para darlhes novo alento e incrementar as suas atividades. Uma série de acontecimentos políticos posterio res vieram também favorecer-lhes a ação.

Daí por diante, contando com a colaboração de elementos estran geiros, não apenas dos russos, nias também de chineses e cubanos, pa^ ra implantar a guerra revolucioná ria no Brasil, empregando todos os meios ao seu alcance com a fina lidade de destruh o regime demo crático e conquistar o poder.

Durante muitos anos pairai^ain grandes dúvidas quanto à profun. didade da participação de Moscou no movimento insurrecional co- & ÊÊÊ

munista ocorrido no Brasil, ein 1935. Sabia-se, apenas, que dois me ses antes de sua eclosão, Luís Car los Prestes havia regressado da Rússia, onde participou, na quali dade de membro do Comitê Exe cutivo, da Internacional, do VII Congresso do Comintern, o que in dicava 0 grande interesse revelado pelos russos na implantação do co munismo no Brasil.

Naquela ocasião, Wang Mine, que integrava o Presidium Interna cional, fez a seguinte declaração: “Foi fundado no Brasil, com a participação do Partido Comunis ta, uma organização democrática, a “Aliança para a Libertação Na cional”, com 0 concurso de vários oficiais do Exército e da Marinha. O nosso camarada Prestes, herói do povo brasileiro, foi eleito presi dente dessa aliança. Durante o go verno de Vargas, por ordem direta dos imperialistas, os direitos do po vo, bem como as liberdades foram suspensas. Prestes falando “em no me de todo o povo brasileiro, lan çou então a contra-senha: “Todo o Poder para a Aliança para a li bertação Nacional”. Entre as tare fas para a conquista do Poder pela Aliança Libertadora, o Partido Co munista do Brasil deve intensifi car seus esforços a fim de fortifi car a “Frente Nacional Unida”. Deverá, para isso, dominar o sec tarismo de certos comunistas e procurar a forma mais elevada da luta pelo Poder. A reunião das massas camponesas e a ampliação da Frente Popular anti-imperiaiista representa duas condições es senciais para obter o êxito. Um go¬

verno da Aliança para libertação Nacional, a que pode conduzir este movimento, não será, todavia, uma ditadura democrática revolucioná ria de operários e camponeses, mas sim um governo anti-imperialista. Os comunistas vão lutar pela in dependência nacional, mas ao mes mo tempo devem utilizar este go verno como vinculo para adotar amplas medidas sociais, no interes se dos operários e camponeses, bem como das camadas médias urba nas. O trabalho realizado pelos ca maradas brasileiros constitui um excelente começo a fim de formar

Frente Anti-imperialista Unida. Desejo e espero a vitoriosa rea lização dessa tarefa”.

A publicação de um livro, que tem por título “A Revolução Mun dial”, da autoria de Margarete Buber Neumann, em alemão, tradu zido recentemente para o francês, veio esclarecer muitos pontos obs curos e controvertidos em relação ao putsh comunista de 1935. Essa publicação comprova de forma ine quívoca, a participação ativa que nele tiveram os marxistas-leninistas, fato até hoje por eles contes tado a despeito das numerosas pro vas existentes em contrário.

Convém, todavia, antes de mais nada, informar quem é a autora da referida obra, o papel por ela desempenhado ao lado do seu ma rido — Heinz Neubern, encarrega dos ambos, pelo Comintern, de pla nejar e dirigir várias ações comu nistas revolucionárias na Alema nha, China, Espanha e no Brasil.

Heinz, que ocupou altos postos no K. P. D., antes de cair em des graça, foi depois eliminado, em 1937, por ordem de Stalin. Quanto à Margarete, foi ela deportada pa ra a Sibéria, onde permaneceu por algum tempo. Mais tarde, por or dem de Stalin, foi entregue a Hitler, que mandou interná-la no campo de concentração de Ravensbruch, onde permaneceu até o fi nal da guerra, quando foi liberta da pelos aliados. Em Pranckfort, localidade onde passou a residir, escreveu a “História do Comintern de 1919 a 1943”, valendo-se de suas próprias ol^ervações e da farta documentação que tinha em mãos, ocupando-se particularmente das atividades da “Terceira Interna cional Comunista”.

O Capitulo XXX, dessa obra, tem por título "Putsch no Brasil". Nele, a autora historia como passaram realmente os fatos, ci tando nomes e o papel dos que nele participaram mais ativamen te. Muitos dos episódios referidos nesse livro não foram ainda divul gados no Brasil. É, porém, de todo interesse que se saiba como foi urdida, planejada e executada intentona de 1935 e a participação que nela tiveram estrangeiros, conluiados com brasileiros, mem bros da quinta coluna, traidores da Pátria, prontos a entregâ-.ia jugo comunista.

seu país de origem e não no Brasil. Mas Pianitski, chefe do O.M.S., que lhe fizera a proposta, ficou in dignado ante a recusa de Heinz, acrescentando que ele deveria darse por muito feliz de não ter sido excluído do Partido, por motivos que não esclareceu, e que a úl tima chance que lhe restava, para redimir-se das suas faltas, seria a de realizar um trabalho proveitoso no Brasil.

Segundo Margarete, quando Heinz foi encarregado pelo “Co mintern” de realizar uma missão no Brasil, o seu primeiro, gesto foi 0 de recusar. Alegou ser alemão, prefer r trabalhar no partido de se a ao

Margarete, por sua vez, quandc ceve conhecimento da proposta feita ao marido, também relutou a princípio em concordar. Pensando melhor viu, porém, a possibilidade, ao aceitá-la, de realizarem uma fuga durante a viagem. Neumann mostrou-se entretanto, surpreso e horrorizado ante tal sugestão, e nem sequer deu-lhe uma resposta. No dia seguinte, procurou Piatniski para comunicar-lhe que acei tava a missão para a qual tinham, sido designados. Dai por diante ú vida do casal sofreu completa transformação. Da apatia em que viviam, passaram a febril ativida de. Começaram por receber ins trução militar, lições práticas con cernentes à guerra civil. Isso ocor reu numa pequena localidade, de nominada Rovblevo, não longe de Moscou, onde os funcionários do “ Comintern” costumavam passar suas férias. Viviam, marido e mu lher, numa espécie de galpão, in teiramente isolados do mundo ex terior, cuidadosamente vigiados. Os russos, baseados em expe riências anteriores, auferidas em diferentes países, haviam chegado à convicção da importância da

ação militar na revolução mundial. Assim é que, à medida que a força de persuasão ideológica perdia ter reno, lançavam mão cada vez maior da pressão pelas armas, de sencadeando a guerra civil. Essa tática deveria ser aplicada sobre tudo nos paises coloniais e semicoloniais. Entre estes, a arrogância moscovita incluía também os es tados soberanos da América Lati na, inclusive o Brasil.

Um ano mais tarde, o camarada Mao-Tsé-Tung dava inicio à sua célebre teoria das guerrilhas, cuja importância já era assaz conhecida pela gente de Moscou. “Nosso ins trutor, acrescenta Margarete o qual não se perdería pelo nome “Pried” (Paz) ensinou-nos a mane jar metralhadora, a deslocar-nos no terreno e como abrigar-nos. Aprendi também a atirar, o que Neumann já sabia. Assim, aòs pou cos, recebemos uma verdadeira instrução militar de base, con quanto 0 papel reservado a Neu mann, no Brasil, fosse mais de natureza teórica. Caberia a ele aconselhar politicamente o “ Gene ral” Luís Carlos Prestes, na qua lidade de membro do “Comintern” no Brasil, do qual fazia também parte um jovem americano do nor te, chamado Vitor AHen Barron, o argentino Rodolfo Ghioldi, cola borador de Vittorio Codovilla e an tigo membro da direção do K.P.D., o ex-conselheiro Arthur Ewert”. O interesse de Moscou, pelos chamados países “subdesenvolvi dos”, havia crescido consideravel mente nos últimos tempos: WiIhelm Piech se mantinha, como

sempre, na santa linlia do Partido, ao recomendar em julho de 1936: “A nova onda revolucionária nos países coloniais é muito mais am pla, muito mais profunda e muito mais madura do que foi a primei ra, quando esses países seguiram a guerra mundial e a revolução de outubro.

Esta onda surgiu, não somente na Ásia e África do Norte, como também na América Latina. Mas, não seria exato dizer-se uma autêntica onda revolucionária ●‘mais ampla, mais profunda e mais madura” varria então a Amé rica do Sul, conquanto Moscou, se guindo a lógica de uin pensamen to, cada vez mais orientado pelos meios militares, dedicasse maior atenção ao mundo latino-america no. Pôr o pé na América do Sul seria, de certo modo, para o co munismo, instalar-se na anticâmera dos Estados Unidos e ocupar, assim, uma posição cuja importân cia estratégica não podia ser- su bestimada. A idéia, que constitui ría, mais tarde, verdadeira obses são de Stalin, não deixava de preo-' cupá-lo já naquela época. Quais quer que tenham sido os progressos em relação à “coexistência pacífi-. ca”, inspirada em considerações táticas, o confronto final, entre o mundo não comunista e o mundo comunista, far-se-ia, inevitavel mente, pela força das armas. Assim é que, aos olhos do estrategista que era Stalin, o verdadeiro inimigo eram os Estados Unidos, nação ca pitalista dotado dos mais potentes meios industriais. Havia ele com preendido, desde há muito, que o

último combate se travaria, um dia, entre a União Soviética e os Estados Unidos. A prudência acon selhava, porém, a vantagem de as segurar bases operacionais na vizi nhança imediata dos Estados Uni dos.

A participação de numerosos al tos funcionários do “Comintern”, numa conferência, fruto de um er ro, demonstrou o interesse cres cente de Moscou pela América La tina. Durante a XIII Assembléia Plenária do C.E.I.C., em dezem bro de 1933, ficou decidido que a convocação do VII Congresso do Comintern teria lugar no primeiro semestre de 1934. Os delegados da América Latina chegaram, porém, antes da data aprazada, pois não houve tempo suficiente para sá-los do adiamento do Congresso para o ano seguinte. Mas, uma vez chegados à Moscou, os comunistas procuraram não decepcioná-los. Promoveram, com esse objetivo, umá reunião na qual tomaram parte, além de Prestes, os argen tinos Codovilla e Ghioldi, o pe ruano E. Ravines, os delegados de Cuba, do México, da Colômbia e do Uruguai, assim como os mem bros da direção do Comintern, Ma nuilski, Dimitrov, Gottwald, Kunsinen. Pieck, Kolarov, Togüatti, Ho-Chi-Minh, Thorez Guyot e Van Min. Foi, pois, em brilhante com panhia que se discutiu uma ques tão que fora cogitada, mas que não devia ser posta oficialmente, na ordem do dia: a tática da fren te popular antes da realização do Vn Congresso.

A nova linha não parecia alcan çar a unanimidade. Manuilski era muito hostil à nova estratégia, de que Dimitrov era fervoroso defen sor. Os latinos-amcricanos estavam divididos. Luís Carlos Prestes com batia o plano, Ravines, os comunis tas chilenos e outros, pelo contrá rio, se mostravam dele partidários. Tendo eni conta tantas diferen ças de opiniões, ficou decidido pro ceder-se antes a uma experiência na frente popular no Chile, onde as condições eram mais favoráveis. Quanto a Prestes, ficara cie encar regado de preparar uma revolução no Brasil.

avique havia

Enquanto o casal Buber-Neum,ann aguardava ordens de parti da com destino ao Brasil, muitos imprevistos vieram a ocorrer: A 12 de julho de 1935, o Presidente Vargas proibia o funcionamento da A.L.N. — Aliança para a Li bertação Nacional reagrupado as “Organizações de mocráticas”, anti-imperiaiistas e anti-fascistas” sob o comando de Prestes.

O levante de novembro teria si do conseqüência dessa medida, ou estaria preparado já há algum tempo? Alexander não se manifes tou à respeito. Não há, porém, dú vida quanto ao fato de o movimen to já estar preparado desde há muito.

“Durante meses fomos instruí dos, conta Margarete, sobre as re gras da guerra civil, para não pre cipitá-la, mas é possível que a proi bição da A.L.N. tenha apressado a sua eclosão. Em outubro, a A.L.N.

clandestina, apoiada nos Estados exército, estavam intatas... A ordo Nordeste, promoveu uma im- ganização clandestina do partido portante greve de ferroviários, que comunista não havia sido serlanão cessava de expandir-se e mente afetada... Aproveitando os transformar-se em greve ensinamentos dos grandes comba tes revolucionários, a revolução na cional brasileira prosseguia em seu caminho...” ameaçava geral. Os dirigentes da A.L.N., jul gando 0 momento favorável, deli beraram. do acordo com os seus conselheiros militares, passar ataque. Grande parte da guarniçao do Rio de Janeiro sc sublevou. Vecombates nos Estaao

rificaram-sc dos do Rio Grande do Norte. Reci- íc, capital de Pernambuco, esteve eni parte e cm determinado inomento, na sua totalidade, nas mãos dos hisurrctos. Os rebeldes proclaLuis Carlos Prestes, Presi- marain dente da República, mas após nohoras de combate nas ruas da Capital, e de vários dias de luta encarniçada no Nordeste, as tropas leais ao Governo dominaram por completo a insurreição. A ordem foi restabelecida, mercê do con"integralistas”, chefiave curso dos dos pelo jornalista Plinio Salga do... Numerosas vitimas inocentes pagaram com o seu sangue, sua saúde ou sua vida, por terem par ticipado do levante.

A vitória estaria próxima, pois “ ninguém acreditava que o gover no tivesse longa duração”, Esta profecia foi singularmente errônea — O Ditador Getúlio Vargas não foi apeado do poder senão dez anos mais tarde. O otimismo não tardou a contrastar flagrantemente com as lamentações que se ergueram, quando Prestes foi detido em com panhia de outros conjurados, de numerosos membros do partido co munista, personalidades da A.L.N. e intelectuais simpatizantes. Com a falta de senso de perspectivas que caracterizava muitos cominiistas, Octávio Brandão^ um dos che fes do P.C. brasileiro, denominou Getúlio Vargas de “Hitler da Amé rica Latina”.

Raramente na história do “Comlntern” se fez tamanho ruído, como em torno do prisioneiro Pres tes. Foram repetidos todos os ve lhos estribrilhos. Durante a tentafo, o com vam eles de proclamar que todas as greves, todas as rebeliões, todas as ações políticas exercidas contra o Governo, eram de iniciativa dos comunistas e realizadas sob a sua direção. Agora, porém, procuravam disfarçar o levante abortado, ale gando ter sido uma revolução na cional: Salvai Prestes! clamava a nao “Uma onda de novos conflitos pro movidos por trabalhadores se riíicaria logo depois. Os campo neses se organizavam... Pormagrupos de partidos armavevam dos... Na maior parte do país, as forças revolucionárias, no seio do

Segundo costumam fazer, os co munistas interpretaram essa gran de derrota como verdadeiro triunque procuraram orquestrar tiva de insurreição, não se cansagrande ruido. O fracasso final lhes arrefeceu o otimismo.

imprensa comunista. Salvai a ví- “A opinião democrática francetima dos reacionários brasileiros... sa está mui preocupada com a sorVargas lhe vota particular ódio e te de Carlos Prestes. Rogo-lhe en- quer eliminá-lo, seja ilegalmente, carecidamente usar do vosso cUreicomo fez com o jovem americano to de graça’'. Leon Jouhaux, chefe Barron, torturado até a morte, ma delegacia dç polícia do Rio de Janeiro, seja “legalmente”, fazen do-o condenar por tribunais com placentes”. Com efeito, procuravam ressaltar a perfídia do fascista Vargas! uma acusação contra Prestes; a po licia anunciava haver descober to “documentos

da C.G.T., conquanto não tivesse maior simpatia pelos comunistas, também enviou um telegrama ao presidente e procurou, em vão, ob ter uma entrevista com o repre sentante brasileiro em Paris, Sou za Dantas. A campanha alcançou 0 seu ponto culminante na prima— vera de 1936. Münzenberg conse,. , , comprovando a guiu que viessem de Mo.scou, para aliança do chefe da frente popular Paris, a mãe e a irmã de Prestes, anti-impenalista — Prestes — com Leocádia, mãe, proferiu discursos 0 Partido Comunista Brasileiro e acalorados e cuidadosamente preapelando para os nobres f^zifnS d? d s^^^inientos de humanidade e de lazia parte da delegaçao do ‘-Co- justiça” asseguravam de maio, foi cia a MaEweri também extra- rda r“dod'"'°-/T "

que mandara forjar um pro-

Os comunistas não se contenta vam em recorrer à sua própria im prensa em favor dos revolucioná rios brasileiros encarcerados. Con seguiram apoio dos liberais da Querda e de intelectuais simpati zantes do mundo inteiro, o princi pal chefe da orquestra, o mais há bil de todos os propagandistas co munistas foi Willi Münzenbevg. A 25 de maio de 1936, Romain Rolland telegrafou a Vargas: es»»

quem organizou a msurreição de desde o início? Eni todo o caso, as f ■ " esperadas sentenças de morte nãS que Ewert entrou no pais como foram proferidas Durante imigrante. Teria escolhido o Brasil cesso realizado a portas fechadas pninrfiS^ mteressado em questões em maio de 1937, Prestes foi conde nado a dezessete anos e quatro me ses e Ewert, a quatorze anos de prisão. Os outros acusados foram condenados a penas mais leves, O argentino Ghioldi, entre outros, foi condenado a quatro anos de de tenção. Prestes permaneceu na pri-. são até abril de 1945. A populari dade do “Cavaleiro da Esperança não diminuiu durante os anos em que permaneceu encarcerado. Era um mártir, segundo o cora ção do povo, que persistia em nele nu-

seu libertador infeliz, não te do Estado — a República Cuba na de Fidel Castro. ver 0 um comunista ligado durante al gum tempo a Moscou.

A luta empreendida por Mao Terminada a Segunda Guerra contra Moscou e sua crescente inPrestismo” continuou Mundial, o considerado como um fator a ser levado em conta pela política in terior brasileira.

fluência na América Latina pare ciam ter dado novo impulso à Prestes.

A doutrina professada pelo che fe do partido chinês, sobre a guer rilha como a arma mais eficaz da revolução, não podia senão fazer sorrir o experimentado guerrilhei ro que era Prestes.

Os comunistas brasileiros propa laram 0 boato de que, em outubro de 1960, Carlos Prestes, seu chefe, havia tido uma longa entrevista se creta com Mao. Isso não foi, concas tudo, confirmado.

Mais tarde, no Nordeste do Bra sil, região de revoltas endêmicas de camponeses pobres e de traba lhadores rurais, um grupo maoísta se separou do partido e criou o

A Classe Operária”.

Libertado, Prestes abandonou o Brasil, mas continuou a dirigir, de país vizinho, o Partido Comu nista do Brasil. Ninguém sabia exatamente onde cie se encontra va. Para alguns, o seu quartel ge neral estaria na cidade boliviana de Cochabamba; outros acredita vam encontrar-se ele nas vizinhanda fronteira que separa o Brasil da Guiana Britânica. “O certo é que Prestes operava com muita habilidade do local onde se encontrava. Obedecendo a instru ções do Comintern fundou, junta mente com Victorio Codovilla, o Comitê Central do P.C. argenti no; Vicente Lombardo Toledano, seu próprio órgão, a revista bimencla Confederação dos Sindicatos da sal — América Latina (C.T.A.L.) no do comunista guateum

Os três anos da presidência- de João Goulart, que havia sido, por ironia da sorte, um entusiasta “Getulista”, partidário desse mesmo GetúUo Vargas, que os comunistas haviam denominado o “Hitler da, América Latina”, foram os que de ram ao Partido Comunista BrasiMéxico, malteco Manuel Fortuny, organi zaram “uma frente comum antiimperialistagovernos nacionais da América La tina e contra os U.S.A.”... Essa era a situação em 1954. e dirigida contra os Desde aí, fez-se silêncio em tor no de Prestes. O centro de gravi dade do comunismo latino-ame ricano se deslocou primeiro para considerável. Seguiu-se, como de Guatemala, depois para um país costume, o “processo dialético”, de que os comunistas haviam domina- crítica e de auto-crítica. Sob Casdo após uma revolução vitoriosa telo Branco, Prestes e seus partinacional, para nele instalar a íren- dários, não somente voltaram à leiro o maior êxito até então ja mais obtido. A queda de Goulart foi para os comunistas um revés

clandestinidade, como à tática da frente popular, que se tomara clássica. Prestes deu uma visão de conjunto das “forças -utilizáveis” — operários, camponeses, estudan tes, intelectuais e elementos da “burguesia nacional” — precisando o papel particular a ser exercido pelos componentes desses grupos de oposição ao regime.

De acordo com essas diretrizes, o emprego da força não teria se não papel totalmente secundário, o fim seria um governo “nacional e democrático”. “Esse plano foi, sem dúvida, elaborado em colaboração com Moscou”. Contudo, a autora do livro, onde colhemos a maioria desses dados, advertia, ao mesmo tempo, haver Moscou condenado sistematicamente o uso da violên cia no BrasU”. o que havia sido proscrito, seriam unicamente ten tativas arriscadas, já que a U.R.S.S. não tinha propensão para o espí rito aventureiro inglório, branco”. Pelo contrário, onde a violência ti vesse maiores probabilidades de êxito, não se deveria hesitar empregá-la. Prestes,

em

CUJO carisma estaria um tanto desgastado, vol veu à fórmula da A.L.N., mas de forma mais atenuada, o círculo estava fechado, mas de maneira pouco convincente, pois encerrouse de forma a mais trágica em lação às mulheres de Prestes e de Ewert. re-

Assisti, como espectadora, diz ela, ao último ato desse drama, prova suplementar, se fora neces sário. da inextricável conexão dos sistemas totalitários do nosso sé-

culo. Com efeito, certo dia, eni 1941, chegou ao campo de Ravensbruck, uma mulher de elevada es tatura, cabelos castanhos e gran des olhos azuis. Recordci-me tê-la encontrado em Moscou, no refeitó rio da “Lux”. Era Olga Prcstes-Benário que, com Elizabeth Szabo, mulher de Arthur Ewert, tinha si do entregue à Alemanha, após sua detenção no Rio de Janeiro. Eli zabeth Szabo foi morta em 1940, em Ravensbruck, pouco antes da minha chegada àquele campo. Ol ga Prestes foi vítima, em 1941. da primeira campanha de extermínio, levado a cabo contra “indivíduos racial e biologicamente inferiores”. Foi assassinada, como todas as ju dias que haviam sido internadas em Ravensbruck, por motivos tan to raciais como políticos”.

O testemunho insuspeito de Mar garete Neumann, que renegou mais tarde o comunismo, contém reve lações sumamente importantes, porquanto comprova, mais uma vez, como agem os marxistas quan do se trata de alcançar o Poder, além de esclarecer fatos relacio nados com o golpe fracassado de 1935, até então ignorados. Daí por que julgamos útil aqui resumí-lo. porquanto focaliza as origens da guerra revolucionária no Brasil, sob um ângulo novo, visto por quem dela participou ativamente desde os seus primórdios, para nos dar agora, um relato perfeito dos acontecimentos.

© PODER CONSERVADOR

ADONIAS FILHO

NÃO custa repetir que, se a tecnologia reformulou a so ciedade conservadora, tam bém provocou a superação da sociedade socialista. É preciso entender que a tecnologia — hoje, à sombra de Alfred North Whitehead, com uma filosofia definida — provou como o principal agen te que a sociedade, por ser um processo e não um estado, não tem como evitar a mudança que a caracteriza. Nas alterações per manentes, saindo ininterrupta mente de uma para outra expe riência, será impossível admitir a sociedade estática que o marxismo reivindica e identifica com o “mundo sem classes”. A sociedade incensurável, finita em sua perfei ção, definitivamente estática no ponto que chegou. A tecnologia, porém, com a sua indizivel capa cidade de inovar e reformar, in terferiu de tal maneira que mos tra as transformações em t-idas as sociedades e sistemas politicos. A tecnologia, em conseqüência, e precisamente porque atingiu as cíuas sociedades, reformulou o sis tema conservador e condenou por superação o sistema socialista. É cientiíicamente reconhecido que a tecnologia ainda não pôde ser controlada por qualquer força como, por exemplo, um laborató rio de governo ou as determina ções de um Estado. É excessiva mente vivo o processo no qual se move para submeter-se à progra-

A sociedade conservadora tornouse de tal modo avançada que se fez revolucio7iária pela iüeiipficação com a tecnologia. O autor è presidente do conselho Federal de Cultura e menibro da Academia de Letras. È um dos grandes ro mancistas da moderna literatura brasileira.

mação ideológica de uma doutrina como 0 marxismo. E talvez se explique a jaula totalitária em que se converteram os países so cialistas — com exemplos maiores na União Soviética e China — com a extrema tentativa de anu lar, pela coação às ciências e o bloqueio cultural, o próprio pro cesso reformulador da tecnologia. Afirmar-se-á, em consequência que, por tentar e necessitar deter a tecnologia em suas manifesta ções reformistas, precisamente pa ra atender ao marxismo que ne ga a evolução e as transformações sociais quando alcançado o “mundo sem classes”, afirmar-se-á que a tecnologia é tão revolucionária quanto ó marxismo é reacionário. Uma, a tecnologia, é tão inovadora e insurgente que, alterando a pró pria natureza do trabalho feito pelo homem, reformulou inteira mente a configuração de classe. O outro, o marxismo, quando in vestido no poder do Estado, e porQue tem que manter o “mundo sem classe” como a etapa histórica

final e irremovivel, é tão regressi vo como, i)or exemplo, a sifiiis. E, se 0 marxismo é dogmático e fe chado em seu imobilismo, a tec nologia é aberta e não-dogmática e por isso mesmo capaz de inovar sobre as suas próprias inovações.

Não será dificil verificar que, co mo resultado do seu próprio pro cesso que altera precipitadamente as estruturas sociais, culturais e econômicas de qualquer sociedade, a tecnologia surge de fato como uma espécie de petardo nuclear que mata a sociedade estática mar xista. E, quanto mais o Estado feche em si mesma sob a pressão totalitária

como a se vaese ver-

Castel de que, em consequência do impacto tecnológico, a “sociedade liberal avançada” dispõe de novas e eficientes armas. Fundamental mente como diz Pierre Chaunu, continua sendo a revolução comunista por que ao contrário da revolução con servadora, não se faz à luz da li berdade, dos direitos humanos e do respeito democrático à cidadania. Parece-me, aliás, que dois argu mentos bastam para o bom e ho nesto entendedor.

O primeiro argumento é reco nhecer não ser possível subsistir uma velha ideologia, como a mar xista, ao lado dos novos problemas — e quase todos provocados pela tecnologia graves e imediatas. Acrescentarse-á como um complemento, e na linha do pensamento wliiteheadiano, que “não há metas supremas e nem padrões absolutos” porque 0 processo de mudança, momento, altera os comportamen tos sociais e os sistemas culturais e econômicos. A melhor ilustração para isto será o eurocomunismo que, frente ao marxismo esclerosado, tenta conciliar certos dog mas do credo superado com as c-xigências dos novos problemas do tempo. E associado a este primei ro argumento, o segundo que grantemente se mostra nas elei ções gerais, livres e diretas, amplas e irrestritas, recentemente realiza das em inúmeros países.

recéssive ot regressive”. a com os muros de Berlim, os “gulags” e o terror cul tural — cada vez mais a sociedade socialista se afasta do tempo e perde os vínculos com a humanida de. Não se trata, como se vê, de uma ●● guerra fria”. Mas de ’ um desencontro filosófico, cultural e político gerado pela tecnologia. A verdade é que, impedido ideo logicamente de aceitar as contri buições da tecnologia temer “ a ciência e o mundo mo derno”, para me valer do titulo do mais oportuno dos estudos de Whitehead — o Estado de base marxista, ao tempo em que lia do tampão totalitário num forço para controlá-la, não perce bia que ela modificava a sociedade liberal e engendrava a única dadeira revolução da nossa época que é a “revolução conservadora”. As “grandes transformações são conservadoras”, argumentava Pier re Chaunu em Un Futur sans Avenir, a robustecer a tese de Robert sem consequências a cada

E, se é incontestável que ne nhum governo comunista em qual quer parte do mundo se constituiu através de eleições gerais e livres.

todos advindo de movimentos e golpes armados ou ocupações mi litares como nos paiscs da “corti na de ferro”, também é incontestá vel que a “revolução conservadora” — moldada pola tecnologia que já mudou quase completamente a es trutura do capitalismo — se vem realizando pelo voto popular. Não se pode discutir contra os fatos que logo encontraremos nos resultados das eleições gerais na Grã-Breta nha, na Alemanha Ocidental, na Itália, na França, na Bélgica, na Noruega, na Holanda e no Canadá. Os conservadores, em todos es ses países, derrotaram tranquila mente os agrupamentos esquerdis tas. E, consolidando a vitória elei toral, os conservadores acabaram de eleger, no Japão, 328 deputados contra 107 socialistas e apenas 39 comunistas. Nas últimas eleições realizadas na Dinamarca, os con servadores de tal modo venceram de ponta a ponta que o Partido Comunista dinamarquês perdeu, de uma só vez. todas as sete ca deiras que tinha no Parlamento. Os comunistas, em termos p<ir'amentares, ficaram a zero na Di namarca.

Está claro que — além da inter ferência da tecnologia — inúmeras são as motivações que, responden do pelo êxito eleitoral do conser vadorismo, reafirmam a “ revolu ção conservadora”. Algumas des sas motivações são flagrantes com exemplos na não intervenção do Estado nas vidas privada e produ tiva dos cidadãos, a desestatização e a dessocialização da economia, a certeza de que não há pessoas

livres sem o respeito aos direitos individuais, o direito de escolha e prática religiosa, as negociações salariais livres e o respeito aos di reitos do trabalhador comum, u direito de greve, os sindicatos de mocraticamente livres, a participa ção dos trabalhadores nos lucros das empresas, o direito à proprie dade privada em razão da utili dade social e, como diria Adam Smith, a limitação legal do exer cício da autoridade. Tudo isso — e Se não quisermos falar nos direitos humanos que, para o maoísmo chi nês, “são um lema utilizado pelo imperialismo burguês para agredir . a ditadura do proletariado” — sob a cobertura da jurisdicidade como o veículo solucionador de todos os debates e todas a controvérsias, A sociedade conservadora, pois, tornou-se de tal modo avançada que se fez revolucionária pela iden tificação com a tecnologia. E isso foi .possível porque a tecnologia, alterando as normas da vida, redescobrindo o homem em razão da Natureza e dos novos problemas — com exemplos em crises que vão dos combustíveis fósseis à terra arável, da água natural ao ques tionamento nacional dos oceanos, do apodrecimento ecológico nos ecossistemas às ameaças nucleares de destruição em massa mudanças que, apesar de decisivas G aceleradas, não conseguiram ul trapassar os valores conservadores tradicionais.

E não será para surpreender que, no processo mesmo das mudanças, o poder conservador se torne cada vez mais forte. impos

ITÁLIA: — FIRMAS DE PRODUTOS QUÍMICOS ASSINAM PACTOS

COM A RÜSSIA — A maior fabricante de produtos químicos, a Montedison, e principal produtora de fibras, a Sni Viscosa, ambas da Itália, assinaram contratos com a União Soviética que podem proteger as indústrias de processos químicos que se encontram sob grande pressão nos dois países. A Montedison que, juntamente com outras importantes firmas de produtos químicos italianas, vem tentando solucionar seus proDiemas fmanceiros, concmi um acordo para a troca de mercadorias e serviços num valor estimado em US$ 1,5 bilhão durante os próximos cinco anos. Como parte da negociação, à Montedison será permitida uma maior liberdade para entrar no mercado soviético e, especificamente, a Rússia comprará os pesticidas da Montedison produzidos em sua fá brica de Massa Garrara. Os soviéticos suprirão a Montedison de maté rias-primas de pesticidas e de uma quantidade não específica de mate riais para produção de fertilizantes, os quais serão recebidos pela Rússia como produtos. Um porta-voz da Montedison informa que não é um acordo de troca, mas que as partes concordaram que é melhor integrar do que duplicar. Enquanto isso, a Snia Viscosa assinou um contrato tipo “tumkey” de US$ 81 milhões com a Techmashimport para uma fábrica de fibras de acrílico de 34.000 t/ano, a ser construída in Polotzk, Bielorússia, onde já se encontra em operação uma unidade d eacrílico construída pela Courtaulds.

MÉXICO: — NOVA TECNOLOGIA NA PRODUÇÃO DE PAPEL —

Um novo método para eliminação do odor oriundo da produção de celu lose desenvolvido no México: o sistema TLT de oxidação, através de cloro, dos gases sulfídrico e mercaptanos. ' Segundo o engenheiro Adalbrrto Tirado, esse sistema — assim como o forno de recuperação de lixívia patentado pela sua empresa — apresenta excelente resultados a um custo operacional adequado. O equipamento foi desenvolvido em caráter pioneiro na fábrica de celulose Loreto y Pena Pobre, localizada num bairro aristocrático da Cidade do México, O sistema consiste, basica mente, na oxidação, através de cloro, dòs gases sulfídrico e mercaptanos emanados dos digestores — onde se dá o cozimento da madeira — evaporadores e da caldeira de recuperação, transformando-os em compostos de enxofre que podem ser reaproveitados no processo de fabricação da celulose ou absorvidos pela água a ser reutilizada na indústria. Por outro lado, o fomo^ de recuperação de lixívia apresentado pelo engenheiro Tirado, destinado às empresas que fabricam até 100 t/dia de celulose, podería beneficiar sobretudo as pequenas indústrias que, não podendo adotar o sistema de caldeiras de recuperação convencionais, têm um custo de produção mais elevado. Ao mesmo tempo em que recupera a soda cáustica para posterior reciclagem, o equipamento permite a uti lização da lixívia como combustível na própria indústria, em substituição aos derivados de petróleo.

HAtuoSidade do Pensamento Político de Milton Campos

ORLANDO M. CARVALHO

Á anos atrás, enquanto tra balhava cm universidade ame ricana, anotei com agrado a prática frcqüente de iniciar exposição contando uma historieta.

Homem atual 7io pensa7)ie7ito e na ação, Milton Campos ostentou se7npre U7)ia /é constante no valor ão individxLO, 7ias regras morais, 7io liberalismo. mais prolongada

Na presente circunstância, conlar-lhes-ei um fato da vida de Mil ton Campos. Era ele Ministro da Justiça e, cm despacho de rotina

Presidente Castelo Branco,

com 0 abordou o caso da nomeação de magistrado, dentre uma Usta de três nomes. Examinados os cur rículos e comparados os valores, 0 Presidente perguntou a Milton porque nome se inclinaria, diante da excelência das candidaturas. Milton declinou a sua preferência

Presidente voltou a examinar curriculo do indicado, de que gostou, mas fez ao seu ministro o seguinte comentário: “Dr. Milton, seu candidato é bom, mas tem um defeito: é miüto jovem” Ao que Milton redargüiu; "Presidente, este é um defeito que o tempo corum

É sobre este homem equilibrado e sereno que desejo discorrer.

porque com estes dados tempo se terá a chave da decifração da personalidade” (Comp. 353).

Milton Campos nasceu na impe rial Ponte Nova, no seio de uma grande família de hábitos morigerados, apaixonada por literatura e por política. Moravam seus paren tes Prudente Soares e Custódio Duarte Lanna na mesma rua Ma jor Lopes, mas não rezavam pela mesma cartilha partidista. Isto não impedia que, nas tardes claras e quentes, um deles puxasse as ca deiras da sala de visitas e as puzesse no passeio de seu vizinho e adversário, para debater coin ele os destinos de Ponte Nova e do mundo, para comentar os suces sos literários do momento, ou pa ra prosseguir na interminável dis cussão do pensamento de Voltaire, de que José Mariano Duarte

Disse MUton Campos, em 1950, Lanna possuía as obras completas, aos seus conterrâneos de Ponte anotadas e comentadas

1. As Orige7is diaria¬ mente. . . l

A tribo dos Soares, Martins e

Nova: “Indague-se sempre de um homem, com que se trata, onde nasceu, onde se formou e que Lanna já era desencantada no coe o o o rige”.

meço da República e Voltaire pon- quieu a Renaii ou Bernardo Pe— tificava sem rivais. reira de Vasconcelos. É uma característica das cidades velhas de Minas, embebidas dos 2. A Formação do Pensavi<^nto valores da cultura européia, espe cialmente de França, a de ter fer mentado um elemento cultural no-

Político

Sua tese fundamental era a de que a moral é o fundamento da ação

Data da juventude a preferência J vo com tais fatores velhos, vinho pelo estudo do pensamento politinovo em garrafa velha, como L. S. co, que veio a ocupar inteiramentç Amery definiu a constituição dos g. sua atenção e conduzí-lo à ação ingleses. Em Minas se cristalizou política, baseada nos valores uniuma cultura autônoma, uma per- versais da personalidade humana, sonalidade própria, uma arte re gional, formando o quadro das qualidades e defeitos do tipo mi- política, neiro, enquadrado pela modéstia, pela austeridade, pelo acatamento das opiniões divergentes e pela cortesia.

Pela sua formação e pela in fluência que exerceu, desde ventude, uos meios sociais ” de passou, Milton Campos foi têntico representante dessa a 3Upor onausingu laridade da cultura mineira. Em Belo Horizonte, companheiros de atividades literá rias eram figuras como Carlos Drumond de Andrade ou João Alphon- sus Guimarães, mas cedo se vol tou para os problemas da socieda de brasileira seus amigos e para a análise de suas instituições.

Nessa ordem de preocupações, escreveu i^a série de observações pressão sincera do pensamento de- . e comentários, nos quais se acen- mocrático, que respeita a manifes- tuaram os traços humanístícos e li- tação do povo, sem nela interferir, berais de sua personalidade, aos Menciona com apreço estes concei- Quais se associaram a ironia sem tos de Raul Fernandes: “Não terei, maldade e a compreensão-dos se- nem vetarei candidatos a cargos públicos. Fareis livremente a po- melhantes, expressas em pensa mentos esparsos e nas contínuas lítica que melhor vos parecer”. E citações de autores prediletos — terminava o seu entusiasmo pelo de Montaigne a Alain, de Montes- programa de governo de Raul (

Mas, o travo crítico aprendido em Ponte Nova aumenta com c correr do tempo. A contemplação da arena políüca nacional ofere ce-lhe 0 espetáculo de atores sa lientes que não passavam, no seu f entender, dc medíocres articulado, * res de grupos e facções de inclina, ções imediatistas. Essa preocupa- í ção leva-o a descobrir em Ra\il ® Fernandes o homem culto e cético, que lhe conquistaria as simpatias. Milton tinha então 22 anos e en controu nesse homem público a re velação da inteligência a serviço da política, sem — na frase sua — “a fraseologia desnorteadora, que é a moléstia dominante na menta lidade brasileira”. Nele viu a ex-

nandes com esta frase primorosa e tipica:

Nao sofrerá decepções

quem puser suas esperanças na ação política e administrativa de um espírito desencantado” (‘‘Cor reio da Semana”, de Ponte Nova, 1922).

A mesma expectativa lhe desper ta, em 1926, a indicação de Antô nio Carlos Ribeiro de Andi*ada pa ra a Presidência do Estado de Mi nas Gerais. Para ele, Axitònio Car los era “uma figura de cético”. De sejou que Antônio Carlos no gover no “se iludisse menos com os prin cípios abstratos e evitasse que, em nome deles, se sacrifiquem os mais preciosos bens reais”. Aqui, come çamos a sentir o humanista, abeberado na literatura incrédula de Stendhal ou de Montaigne, adap tando-se à realidade da política. Porém, é necessário considerar que c-ssa realidade política, que Milton examina e enfrenta, não é a ação irnediatista e corrupta, que ele en controu ao seu redor. Ele a sentiu na carne e se desiludiu desde jo vem com o “egoísmo voraz das eli tes, que obstam o perene desenvol vimento e tornam irrespirável o ambiente”. Sua ação política é pensada, por definição como a “arte das transigências”, por onde sua formação se aparenta da for mação política dos grandes ho mens da Inglaterra contemporâ nea, avessos a sistemas e filoso fias políticas. Nem rigidez dema siada, nem excessiva flexibilidade, disse Milton certa vez. E continua va, em outro passo: “Não importa muito 0 exame teórico de cada sis tema, mas o seu afeiçoament-o à

índole peculiar e ãs condições his tóricas de determinado povo”. Po de-se evocar, sem descompasso, a frase de Disraeli, quando declarou que “a Inglaterra não é governada pelo espirito lógico, mas pelo Par lamento”.

3. A Posição ãe Milton em Face dos Sistemas e Ideologias

Quando se atribui a Milton uma posição definida de adesão a esta ou àquela corrente do pensamento político, corre-se frequentemente o risco de classificá-lo mais pelo gos to de colocá-lo nesta ou naquela gaveta do íichário e pela satisfa ção de achar que, assim, Milton está explicado. Tal comportamento é comum entre estudiosos, que consideram o assunto encerrado, se lhe põem um nome ou uma etiqueta, como as belas árvores nas quais pespegamos uma taboleta em latim.

Teve ele uma formação huma nista e mineira, no sentido de que as Humanidades constituíram a base de luna cultura autônoma nas montanhas auríferas do centro da Mantiqueira, modelando aqueles homens corteses e finos, parecidos na sillieuta com D. Quixote, que tanto agradavam a Saint-Hilaire, em suas demoradas viagens pelo sertão do Brasil, ou que conquista ram a admiração de Miran de Barros Latif, quando prospectava de pósitos minerais na área da Minas da mineração.

Seria, portanto, um realista, isto é, um homem afeito a considerar a realidade circundante para de-

Mas, o fundo ético, característi co da cultura humanista e cristã. orientava o seu comportamento e guiava a sua palavra.

Jamais foi um cínico c afirmava que "o fundo ético inspira e infor ma invariavelmente o pensamento politico” (Test. 68).

pois enquadrar nela um sistema de pressá-lo: “A política é a arte de explicação. A sua palavra neste impedir que os homens tratem dapasso, é insubstituível; “Longe de quilo que é de seu real interesse” mim a idéia de qualquer desapre- (Test. 84). ço aos fundadores e seguidores de sistemas, que trabalham, as cama das mais altas do conhecimento. O que desejo fixar é que o sistema pode ser um compromisso para professores e filósofos, mas não pode ser mais do que uma orien tação para os dirigentes, cujo com promisso é a realidade, excluindo da expressão o odioso sentido ma quiavélico” (Comp. 268).

Em nome dessa concepção de valores universais, repudiou “a obra egoísta dos dominadores pri mários, que consiste em ampliar a massa, em substituir uma con cepção humana por um conceito de física” (Test. 47).

Como humanista completo, acei tava os homens com suas pos sibilidades, qualidades e defeitos, percebendo que “as soluções polí ticas nunca são perfeitas e susci tam sempre o exame comparativo das vantagens e desvantagens”.

co-

Essa é a sua colocação em face dos sistemas e das ideologias, po sição confirmada por uma longa e meditada admiração por certos es píritos dominantes da civilização francesa, de Rousseau a Paul Valéry ou a Alain, autor este último que cita mais vezes do que qual quer outro ídolo de sua geração. Compreende-se que se defronte com a realidade política da Amé rica Latina com uma atitude mo que enfastiada, por sentir que 0 meio degenerava os critérios es pirituais e deformava os padrões oferecidos pelos valores básicos da civilização oc’dental. Falando de Rafael Magalhães, grande juiz e seu professor de Direito, deixou bem clara a sua manifestação; ‘●Para que alguém coubesse* nossa admiração, era preciso que fosse t:cado daquela graça medi terrânea, misto de gentileza, de finura, de ironia e de desencanto” (Test. 95).

A política parecia então a ele uma prática de artificialismo, pois serviu-se de Paul Valéry para ex-

4. O Liberalismo de Milton Camjios

Aíinnar-se que Milton Campos foi um liberal pode ser aceito até onde concordarmos em que a cor rente Uberal impregnou o pensa mento político do século XIX eu ropeu e americano do norte, cons tituindo como que o fundo unifor me sobre o qual se desenrolaram as lutas de povo para alcançar par. ticipação cada vez mais intensa nas decisões públicas. O desdobra mento da industrialização e da ur banização reformulou os processos do liberalismo individualista, dou trina que desconfiava da ação dos

corpos intermediários e era inimi ga declarada do Estado, no qual via a configuração do absolutismo. Es se mesmo desdobramento acarre tou, com a ampliação do sufrágio até fazê-lo universal, a reconsti tuição das associações que feiram sendo institucionalizadas e juridificadas. Esse novo liberalismo, se gundo Milton, passou a ser “um estado de espírito” (Test. 11), uma atitude, uma forma de compreen são da sociedade política. Milton o reconheceu em várias oportunida des. Não só verifica que a Consti tuição de 1946 abandona o princi pio liberal (Comp. 265) como con fessa que “o pensamento político dias é eminentemente (Test. em nossos democrático e humanista 63). Ele preferiría ser taWez um neo-liberal, achando que “não há lugar para os liberais, mas o prin cípio liberal sobrevive” (Test. 220), ü qual havería de maniíestar-se na luta contra a opressão, razão de inicial do liberalismo nos sé culos XVIII e XIX. O humanista continuava presente, pretendendo salvar o que havia de puro e sau dável no liberalismo e o fez resu mindo o seu liberalismo ao princí pio e não ao sistema Uberal (Test. 122). ser

Do Liberalismo às Idéias Sociais

L. VI, Cap. V, § 2, acentua a deci siva influência da tendência dos costumes e dos hábitos sobre a forma de governo.

Depois de passar pela experiên cia parlamentar estadual e fe deral, Milton chega ao Governo do Estado, ainda com as cinzas da dita,dura Vargas fumegantes, e em preende a reconstrução poUtica, econômica e social. Nesse momen to crucial de sua evolução políti ca, aceita que “a preocupação má xima do governo é a recuperação do homem” (Comp. 125). E o ca minho será 0 planejamento, co mo base da ação administrativa. Mas, num momento em que o do mínio de especialistas, sobretudo em economia, procura absorver o desenvolvimento como etapa de natureza econômica, Milton reage a essa invasão tecnocrática (que, ao depois, assenhoreou-se do país), afirmando, alto e bom som, que “o objetivo do desenvolvimento só pode ser a criação das condições necessárias à plena expansão da pessoa humana, na sua dignidade e nos seus direitos. Dai a necessi dade que o desenvolvimento nacio nal não seja um fim em si, mas um meio, e que não absorva as atividades do Estado, atribuindolhe a ocupação totalitária de to das as áreas de atuação” (Test. 124).

Essa progressiva adaptação à realidade foi expressa em uma fra- Para atingir esses fins, preconi“Regimes e organizaçõ s de- zava humanizar tanto o poder púpendem do quadro de realidades blico como o poder econômico de cada país” (Test. 112), frase (Comp. 272), e frisava, referindoque tanto pode ser dele como de se a Teófilo Otoni, que era indisAristóteles, o qual, na “Política”, pensável não sacrificar os direitos^ se:

fundamentais: “O que Otoni ensi nou foi que 0 culto da liberdade não precisa de se interromper pa ra que a Nação prospere”.

que desconheceu o trabalho como direito e mais distante ainda da Constituição Francesa de 1848, que deveria assegurar a existência dos trabalhadores necessitados, dando-

O planejamento posto em práti ca por Milton Campos, antecipan- lhes trabalho, na medida dos redo-se aos tecnocratas e ministérios cursos disponíveis, o que era proposteriores, tinha por base as in- priamente um ato de caridade, dústrias agrárias, o plano geral de educação e o plano geral de saúde.

A adaptação dos franceses às no vas exigências sociais só se fez em.

Como se vê, Milton foi um esta- 1946, quando a Constituição adiciodista contemporâneo, a quem não nou aos princípios enunciados em escapou a importância da terra 1789, alguns princípios mais particomo base do desenvolvimento, cularmente necessários ao nosso apesar de seu aparente alheamen- tempo. Milton Campos já havia to de intelectual. “É da terra, em adotado esses novos princípios, última análise — escreveu — que dentro de uma ampla concepção nos há de vir o estágio de civili- humanista da obra de governo, dização com que sonhamos” (Comp. zendo que “o direito ao trabalho 262). se entende como a concessão a to-

Os novos direitos, que a concep- condições de uma vida dig- ção liberal dos séculos XVIII e obter através XIX havia marginalizado foram plano sistemático de justiça social” (Comp. 82).

6. Continuidade do Pensamento Clássico

por ele aceitos e postos em práti ca, quer na ação parlamentar, quer na ação administrativa. O traba lho, que hoje ocupa o lugar das recompensas místicas, mado em fonte de felicidade no ^ impressiona no pensamundo moderno, foi por ele reco- político de Milton Campos nhecido e incorporado ao seu ideá- ® ^ coerência de sua evolução atrarío. “A valorização do trabalho anos e úas muitas posições, manifestou Milton Campos é o colocado. É um cláshonesto reconhecimento de um da- pensamento político ocido do mundo moderno que, retifi- ^^htal, ao qual não escaparam as cando a idéia de propriedade como constantes alterações produzidas fonte exclusiva dos direitos, ín- sociedade e nos conceitos pelas cíuiu também o trabalho, como ba-

^^'í^Portantes revoluções no domínio se da ordem jurídica e título legí- forças físicas e na área das timo para a conquista dos bens da ciências sociais, onde se procurou vida” (Comp. 265).

^ participação cada vez maior de ' ’ . - . todos nas decisões públicas. Ele di- Longe estamos da posição libe- zia, que, segundo Platão, a política ral extremada do século XVni,

transforé atributo de todos.

Em qualquer dc suas manifesta ções escritas e sobretudo naquelas Montesquieu. que ficaram gravadas na memória nacional, encontramos o sinete da civilização inultimilenária do Oci dente.

Ao tomar posse do governo do Estado de Minas Gorais, cm 1947, disse: “O governo que ora .sq ini cia procurará ser modesto, como cenvém à República, c austero, co mo é do gosto dos mineiros” (Comp. 3). A frase correu mundo e. se formos rastreá-la, vamos en contrar aí a marca de Aristóteles. 0 Estagirita apresentou, na “Po lítica”, Liv. III, uma tentativa dc divisão dos governos e lançou uma primeira enumeração, com base no número de participantes no po der, segundo a qual teriamos mo narquia, aristocracia e democracia (Politeia). Esta classificação foi por Maquiavel reduzida à monar quia e república e hoje está res trita à democracia. Mas, Aristóte les não se contentou com estas chamadas de corretas e formas ofereceu o quadro das formas des viadas, onde teriamos a tirania, a oligarquia e a demagogia. Ainda filósofo julgou necessário 7. Milton e Minas assim, 0 aprofundar a classificação, apu rando os princípios através cios quais 0 poder era atribuído. En controu, para a oligarquia, a rique za; para a monarquia, a virtude do monarca; para a aristocracia, virtude relativa da classe diri gente; e, para a “politéia”, um ti po mais humilde de virtude — a do soldado-cldadão. Essa última clas sificação, que coloca a democracia dependência da virtude dos

mais humildes, vai repercutir em No “Espirito das Leis”, cap. III, comenta; “não é preciso muita probidade para que um governo monárquico ou despó tico se mantenha e se sustente. A força das leis, em lun caso, o braço do Príncipe, no outro caso, regram ou contêm tudo. Mas, em um Es tado popular, é preciso um recur so a mais, que é a virtude”. Essa República seria austera, frugal, li mitada a pequenas cidades, cujos cidadãos se reuniam em praça pú blica para as deliberações.

Por isso mesmo, o grande risco para a estabilidade da democracia e a corrupção e esse grave incon veniente mereceu constantes ad vertências de Milton Campos. "O grande inimigo da República está sendo, na atualidade, esse anseio dc riqueza, de lucro e de gozo, que nos afasta da tradição republica na e facilita o êxito da corrupção” (Test. 53) : E mais: “A Repúbnea degenera, quando se complica no aparato, ou se corrompe, quando deixa de ser austera” (Test. 107).

Por estes rápidos comentárics se pode ver como Mliton foi universal na guarda e preservação dos lores fundamentais da civilização ocidental e, ao mesmo tempo, con servou-se mineiro, qüilo. conciliador e tolerante.

Como se explica essa personali dade que, de Ponte Nova ou de Belo Horizonte, ressuma a Aristó teles ou a Montesquieu, assimila e vadíscreto, tvan- a na

aperfeiçoa Alain ou Stendhal, se não pela verificação de que a so ciedade mineira recebeu a contribuição cultural da Europa e da América do Norte (o “diabo na li vraria do cônego” segundo Eduar do Frieiro) e a incorporou ao seu acervo regional, formando, em tor no do ouro e dos diamantes, uma cultura autônoma e ocidental?

Quem são esses mineiros miste riosos, que discutem os clássicos na rua, como gregos na sua ci dade?

Por vezes, quiseram interpretálos e não os entenderam, como o velho Patriarca José Bonifácio que, em carta a D. Pedro i, às vésperas de uma viagem a Minas Gerais, escreveu:

“Não se fie Vossa Alteza Real em tudo que lhe disserem os mi neiros, pois passam no Brasil pe los mais finos trapaceiros do Uni verso, fazem do branco preto e do preto branco, mormente nas atuais circunstâncias em que pretendem mercês e cargos para deitar paeira nos olhos de Vossa Alteza Real, para se livrarem dos atentados e crimes que cometeram; segundo o ditado francês, há ho mens honrados até na Normandia.”

admirável, como tudo o que ele es creve, quando se referiu a uma viagem encantada do poeta Emílio Moura ao Rio de Janeiro:

Esses mineiros diplomáticos e desconfiados — que sabem que não se controla a palavra, depois de proferida cessário e o necessário dentro do possível — esses mineiros, dizia, são um mistério para o Brasil. Ru bem Braga o intuiu, numa crônica falam pouco, só o neestive ontem coin seu

“É de vê-los, os mineiros, quan do uma tarde se telefonam o se dizem — que a Vanessa chegou. Durante dois, três dias, sempre que se encontram na rua ou em um bar, eles se detêm um instan te como duas formigas que se cum primentam e anunciam que Vanessa está aí. Eu jamais vejo Va nessa, mas sei que ela veio magra, ou cortou os cabelos, ou engordou; creio que nenhum deles namora Vanessa, mas a presença de Vanes sa e mesmo a simples iminência da presença de Vanessa é uma es pécie de senha que os faz estre mecer, Às vezes vem Milton, às ve zes vem Abgar, e sinto que Rodi'igo telefona a Afonso e a Drummond. Ainda não me expliquei é como vem Emílio Moura. É difícil supor Emílio Moura numa poltrona de avião ou mesmo dentro de um trem. Parece que Emilio Moura se desencarna em Minas e se reencarna nas imediações da casa de Fernando Sabino. Então se faz anunciar — e é como se da sagra da fortaleza de Machu Pichii des cesse ao vale de Olantaitambo o Supremo Inca Lento e Manso. Len tamente vão chegando Paulo Men des Campos, Otto Lara Rezende, Hélio Pelegrino, Marco Aurélio Matos, a quem Emílio diz com do çura pai”. Uma vez eu estava presente, mas de súbito compreendí que se ia realizar um rito exclusivamente \ contudo.

mineiro e achei melhor me retirar. ElDs ficaram sussurrando”.

do indivíduo, no valor insubstituí vel das regx*as morais para a or dem social e, por essa razão — ins pirando-nos neste passo na agra dável e recente monografia de Mônica Charlot sobre o sistema pelítico britânico — gc ao liberalismo, recusava-se a conceder lugar e autoridade muito grandes ao Estado e se preocupava em dar ao compromisso poiitico um caráter de amadorismo, em contraste com os que ele chamou, na juventude, de “patriotas pro fissionais”.

Milton Campos, com essas cren ças e atitudes, se fosse um cidadão britânico hoje, seria conservador e votaria na sra. Margaret Thatclier.

Esses cidadãos misteriosos, que sustentam fantasmas ein Ouro Preto, em Itabira, ou até em Belo Horizonte — cuja idade ainda não parecia suficiente para gerar as sombrações equivoco do Patriarca c formulauma conduta tipica. baseada no compromisso; mostrava apsultrapassaram o ram no equilíbrio e leram os clássicos e aprenderam a lição — que neles está — de que principio da democracia é a vir tude humilde do povo. Por isso, exerceram o exercem papel de rccomunidade nacional, 0 iRVO projetando nela essa força indefinivel que lhes veio da terra e da montanha. na

8. Milto?i, Simholo da Cultura

Política de Minas

Milton Campos é um desses es píritos universais que a nossa montanha produziu e aperfeiçoou, expressão de uma cultura como regional autônoma. São personali dades que se bastam, que não via jaram nunca para o exterior, como Emilio Moura, ou mal atravessaram a fronteira na velhice, como Mil ton. Nem por isso deixaram de ser cidadãos universais, refletindo as inquietações e aspirações da huma nidade de seu tempo c que, no fim da vida, escorrem sabedoria, como o Sena do poema de Drumrnond.

Homem atual no pensamento e na ação, Milton Campos ostentou sempre uma fé constante no valor

OBRAS CITADAS

MILTON CAMPOS

Compromisso

Democrático. Publicações da Se cretaria de Educação de Minas Gerais, Belo Horizonte, Impren sa Oficial, 1951, 395 pp.

MILTON CAMPOS — Testemunhos e Ensinamentos. Col. Documen tos Brasileiros. Vol. 154, Liv. Jo sé Olímpio, Rio, 1972, 317 pp.

ARISTÓTELES

Política. Trad.

JuUan Marias, Instituto de Es túdios Políticos, Madrid, 1951, 279 pp.

MONTESQUIEU — De VEsprit des Lois. Ed. Classiques Garnier, Pa ris, 2 vols., 387 pp. e 391 pp.

MONICA CHARLOT — Le Système Politique BrHanniqice. Ed. CoHn, Paris, 1976, 237 pp.

BRASIL — A LUTA PELO MERCADO DO CAPÉ — Há uma tendência mundial pela substituição do café por outras bebidas, segimdo estudos de marketing realizado por empresas multinacionais. Nos Estados Unidos, a juventude prefere o refrigerante ou os sucos, principalmente os de cris- tais, que agora também chegam aqui. As campanhas sub-reptícias que se fazem contra o café, alegando que ele faz ao organismo .também ^ ^9 â^sstamento da juventude norte-americana do café. Nos Estados Unidos, quem se beneficia da campanha, além dos refrigerantes, pif cresce no consumo. “A reação contra o café pode estar nos ^stados Unidos e outros países, na alta de preços violenta de 1977, quan- do se chegou a programar um boicote contra esse produto. O grande beneficiado com o evento foi o chá. mate e ervas.

Há uma tendência para se usar o A líder do niercado de chá é o chá da Ribeira, vindo a se^ir o Tender Leaf e o Lipton. A Kitano, de São Paulo, está conse guindo sucesso na venda de chá de ervas, devido à sua nova embalagem ^ ainda tem como grande competidor, o plantio de erva-cidreira, hortelã e erva-doce. No Brasil, as «oir, ' faixa etana superior a 40 anos é que têm uma preferência j sucesso do chá no Brasil depende do preço do café, que elevado aumentará o consumo de chá” segundo os cafezistas. Há consumo de^ chás de emagrecimento, que cientifica- mento junto ao povo a imagem de medica- comum «5niio ° ®sta com alguma indisposição, o conselho mais comum e que lhe de chá. ’

CONSUMO “PER CAPITA 97 DE CHA E CAFÉ

Quilo

CAFÉ

Reino Unido

Austrália

Japão

Estados Unidos

Brasil

BRASIL —

ceu 239%

2 Kg

1 Kg

0,4 Kg

0,012 Kg-Preto

0,20 chá-mate

2,2 Kg

1,9 Kg

0.9 Kg

Kg

Kg CHA 3.5 Kg

CHOCOLATE — O consumo brasileiro cres- fadas/ann ^^7^’ passando de um consumo de 32 mil 300 tone- A 1^70 *^®^^^°colate de todos os tipos, para 89 mü 600 t. um consumo total superior a 100 mil tone ladas, mpres^tando o consumo de 600 mil sacas de cacau em amêndoas (cerca de 36 iml toneladas). Em termos de consumo per capita, o Brasil ainda está niuito abaixo da média mundial (pelo ato de ter uma grande população), já que em alguns países o consumo por pessoa ultrapassa os 12 quilos/ano. Em 1972, o consumo per capita de produtos de choco late era de 324 gramas,_ passando para 697 gramas em 1978, sendo que, neste ano, no eixo Rio-São Paulo o consumo per capita alcançou 2 quilos.

^ FORAM FETIASRMtA

A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., está implantando inúmeras passarelas nas Vias Anchieta-lmigrantes e Anhangüera, com a finalidade de preservar vidas humanas. ● Elas estão localizadas em pontos críticos, onde a travessia de pedestres nas pistas tem provocado acidentes regularmente, cau sando mortes por atropelamento, invalidez ou deformações físicas, e criando problema e trauma para os condutores de veiculos.. Com a construção destas passarelas, todos os moradores, trabalhadores, estudantes sô deverão atravessar as estradas por elas, educando-se. para evitar riscos desnecessários O USO DE PASSARELAS É UM ATO DE CIVILIDADE E PROFUNDO RESPEITO A VIDA HUMANA. A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADULTOS É DEVER DE TODAS AS PESSOAS RESPONSÁVEIS. USE A PASSARELA: ELA PODE AUMENTAR DISTANCIAS. MAS PROLONGA A VIDA.

PÊRSA^:, Desienvòivinteinto Ròdoviárió:S;A-

BRASIL; — INDÚSTRIA DE PAPELÃO CRESCEU 15'"o — Devido em boa parte à substituição das tradicionais embalagens cie madeira e sacana pelo papelão, além de alguns problemas no setor de plásticos, a carência e elevação no preço das embalagens deste ^ mdústria de papelão ondulado registrou no ano passado um escimento bastante expressivo, de 15%, em relação a 1978. Em razão ao incremento às exportações, estima-se que o setor crescerá, este ano outras palavras, a produção, atualmente na casa aas 798 mil toneladas, poderá sofrer um acréscimo, elevando-se cerca de 880 mil toneladas, aumento no consumo ültimos para Esta produção provavelmente levará a um per capita” das embalagens de papelão, que nos ,. se vem comportando da seguinte forma: 4,3 kg em 1974- queda em 1975, caindo para 3,7 kg; uma recuperação do ano outro Passou para 4,8 kg; 5,0 kg em 77 e 5,5 kg em 78. Por oiriarto ® ^ sigmficará, necessariamente, uma redução da capa- no Tuorn^^f^^ ° setor, xrnia vez que boa parte das empresas investe, à melhora dá de suas instalações, visando vinha acu«;nnd,? oduçao e produtividade. Desta forma, a ociosidade que Sndo em 1979 f 38% no ano seguinte orientação lóffipa^nnQc° seguir essa aparente ramento os Progressão aritmética. Em termos de fatu- maneira Dara^n papelão ondulado vêm contribuindo’ sobre- pressivos nrinp'n i economia, acusando números bastante ex- 1975. quando os valores FOB. No ano sppfiintf^^ montante de CrS 1.546.519.000,00.

l I aos

CrS 2 81 crescimento para níveis aproximados do pSa Srox Snd"' ^,21 bilhões; e em 197S Paulo ^'3® bilhões. Desse total, o Estado de São Paulo con^rivn,-’ íT^^imo, pela metade. Em 78, por exemplo, São fatias percentuTimernp^h^ seguindo-se outros Estados, com termos^de mercaS) comíinferiores, apesar da sua significação em na faixa de CrS '634^ Janeiro, que surge em segundo lugar Pernambuco, com decrescente, seguem-se; Rio Grande do ^l com ci milhões; milhões; Santa Catarinícím CrS lí 8 milhões; Bahia, com CiS milhões; Maranhao, com Cr$ 165,9 milhões: QuantoTs íeLaí oí úímn" Espírito Santo, com Cr$ 25,1 meses de nnfnhr/^ últimos dados disponíveis, referentes seffuínte forma nnr e dezembro, estavam distribuídos da íffií inír pnSZ ®^^®g®ria industrial: produtos alimentícios, em pri meiro lugar, com uma parcela de 27,58%; metalúrgica, com 10,17%- vidros e ceramicas, com 8,45%; químicos e derivados, com 7,82%; têxteis’ com 7,18%; material eletrico e comunicação, com 6,83%; papéis e pape lões, còm 6,83%; bebidas, com 5,78%; perfumaria e cosméticos, com 4,73%, e diversos, com 4,67%, entre os principais, números esses expres sos em termos médios.

OS PREFEITOS DAS CAPITAIS

JOÃO FRANZEN DE LIMA

OI apresentada emenda consti tucional estabelecendo eleições diretas para prefeitos e viceprefeitos em todas as capitais do Brasil.

Não sabemos se os seus ilustres autores pesquisaram, previamente as razões pelas quais é da tradição democrática a preservação das ca pitais quanto à eleição de prefeitos e porque no Brasil, quando se ten tou o contrário, tivemos que retroagir às pressas.

Primeiramente, há que considerar a natureza singular que caracteriza a região que se denomina Capital para significar a cabeça de uma co munidade maior, que seria a sede (le um governo cujos poderes, tan to da União, como dos Estados, inclopendentes e harmônicos pelo princípio cautelar da República, dão o sentido do rumo a ser se guido para o bom êxito da admi nistração pública e no interêsse do bem comum.

Ésses poderes, independentes e harmônicos, são desdobramentos cio Governo que se assenta na Ca pital para daí exercer suas ativi dades com a amplitude e a fôrça que lhe vieram da Constituição.

A capital é, portanto, um reduto sujeito à autoridade do chefe dêsse Governo para o qual foi criada, e seria contra a ordem natural das coisas a instituição de outro govêrno autônomo pela eleição de prefeito, estabelecendo-se, no mes-

É da tradição brasileira que os pre feitos das capitais sejam nomea dos. Essa a tese que o autor defende.

mo lugar, dois governos autônomos p o menor deles com atuação sôbre a área territorial e a vida da ca pital, excluindo-se disso o dono do lugar, prejudicial.

Essa, uma das considerações que ba.staria para justificar a tradição democrática de serem as capitais administradas por prefeitos da colha, confiança e nomeação do Pre sidente da República e dos Gover nadores dos Estados.

Mas a inconveniência, o absurdo de dois governos autônomos mesmo lugar é de tal monta, que vem de longe a exclusão de tal pos sibilidade. Uma anomalia altamente esnum

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, tratando do Conse lho Geral da Província, que se deve estabelecer em cada província onclc não estiver colocada a capital do Império (art. 72), teve esse dis positivo aperfeiçoado por autoriza ção da Lei de 12 de outubro de 1832, na parte que excetua de ter Conselho Geral a Província, onde estiver colocada a capital do Impé rio, ficando substituído no Ato Adi cional de 1834, pelo seguinte: A

autoridade da assembléia le^Iativa da província em que estiver a Corte, não compreenderá a mesma Côrte, nem o seu município.

Na República, a Constituição de 1891, que só recebeu emendas em 1926, dispunha que cada uma das antigas províncias formará um Es tado e 0 antigo município neutro constituirá o Distrito Federal, con tinuando a ser a capital da União, enquanto não se der execução à sua mudança para o planalto central da República, (art. 2.o)

Quanto aos municípios, dispunha, simplesmente, que os Estados organizar-se-ão de forma que fique asse gurada a autonomia dos municípios em tudo quanto respeite ao seu pe culiar interesse.

Desde a proclamação da Repú blica, com a sua Constituição de 1891, passando pelas emendas titucionais de 1926, até 1934, não temos notícia de qualquer capital do Brasil em que se tivesse feito eleger um prefeito. Até lá foram quarenta e quatro anos de prática democrática.

terêsse, e, especialmente, em pri meiro lugar, a eletividade do Pre feito e dos vereadores da Câmara Municipal, podendo aquele ser eleito por esta. Ressalvava, porém, no parágrafo primeiro: feito poderá ser de nomeação do Governo do Estado no município da Capital e nas estâncias hidro* minerais.

O preconsse

Em 1934, a Constituição de 16 de julho estatuiu em seu art. 15, que O Distrito Federal será adminis trado por um Prefeito de do Presidente da RepúbUca, aprovação do Senado Federal, e demissível ad nutum, cabendo as fun ções deliberativas a uma Câmara Municipal eletiva.

Da Constituição de 1934, de 16 de julho, até 10 de novembro de 1937 com a outorga da Carta do Estado Novo, mais três anos e tan to de prática democrática, sem ne nhum prefeito eleito em qualquer capital do Brasil. De 10 de novem bro de 37 a 18 de setembro de 1946, quando foi promulgada a Consti tuição dessa data, nada há que as sinalar da atividade política do Brasil.

A Constituição de 18 de setembro de 1946, em seu art. 26, dispôs que O Distrito Federal será administra do por Prefeito de nomeação do Presidente da República, e terá Câ mara, eleita pelo povo, com funções legislativas. Essa nomeação depen dia do assentimento do Senado Fe deral e o prefeito seria demissível ad nutum.

nomeação com II A

Quanto aos municípios, estabele cia (art. 13) que seriam eles orga nizados de forma que lhes ficasse assegurada a autonomia em tudo quanto respeite ao seu peculiar in-

Quanto aos municípios, dispunha a Constituição de 46, art. 28: autonomia dos municípios será as segurada: 1.0) pela eleição do pre feito e dos vereadores; 2.o pela administração própria, no que con cerne ao seu peculiar interesse e, es pecialmente: a) à decretação e ar recadação dos tributos de sua com petência e à aplicação de suas ren das; b) à organização dos serviços

Em seguida, a públicos locais”, ressalva nos parágrafos lo. e 2.o: “Poderão ser nomeados iielos go vernadores dos Estados ou dos Ter ritórios os prefeitos das capitais, bem como das estâncias hidronú-

Logo em seguida tf nerais, etc.

Até aí, 18 de setembro de 1946, 125.0 da Independência e 58.o da Re pública, não tivemos notícias de eleição de prefeitos para quaisquer capitais do Brasil, cumprindo no tar que todas as Constituições pas sadas em revista, de que participa ram, como constituintes, o que de melhor o Brasil possuía na sua flo ração intelectual e na sua respeita bilidade cívica, todos os assuntos que pudessem chocar a sensibilida de republicana foram tratados com a maior sabedoria. ft

cuida de uma legislação federal para o Distrito Federal e Territórios e dispõe no art. 2.o: “O Distrito Fe deral será administrado por um prefeito nomeado pelo Presidente da ReiJÚblica com aprovação do Se nado Federal, vem a emenda constitucional n.o 4, de 2 de setembro de 1961 — o Ato Adicional, — que instituiu o siste ma parlamentar de govêmo.

Nessa fase nada se alterou sobre o assunto, até que em 24 de janeiro de 1967 é promulgada a nova Cons tituição, que confirma a tradição jurídica e democrática, estatuindo cm seu art. 17, § 2.o: “O Prefeito do Distrito Federal e os Governa dores dos Territórios serão nomea dos pelo Presidente da República, tiepois de aprovada a cscoUia pelo Senado.

Passados quase dez anos de vi gência dessa Constituição, em 3 de Com relação aos municípios, de- julho de 1956, é promulgada a emen- estabelecer em seu art. 16 e d*’ constitucional n.o 2, que esta- respectivos números, em que con- tuiu o seguinte: "Art. l.o O aluai siste a autonomia municipal, em Distrito Federal será administrado pnmeiro lugar a eleição direta de por um prefeito, cabendo as funções Prefeito, vice-prefeito e vereadores, legislativas a uma câmara de ve- faz a ressalva no parágrafo primei- readores, eleitos este c aquele, por ro do mesmo artigo: sufrágio direto, simultâncamente, meados pelo Governador, com pré- pelo período dc quatro anos.” “Pa- via ain*ovação: a) da Assembléia liC- rágrafo único — A primeira eleição gislativa, os Prefeitos das Capitais para prefeito realizar-sc-á quando dos Estados e dos Municípios con siderados estâncias hidrominerais t-m lei estadual; b) do Presidente da República, os Prefeitos dos Mu nicípios declarados de interesse da segiu’ança nacional,- por Icíi de ini ciativa do Poder Executivo. II Serão no-

efetuar a de Presidente da Re pública para o ijróximo período go vernamental. SC 9f

Mas, o Presidente do próximo pe ríodo governamental não quis saber do presente que lhe foi mandado, do tal prefeito eleito e, então, é pro mulgada a emenda constitucional cional n.o 1, de 17 de outubro de 3, de 8 de junho de 1961, que 1969, promulgada pelos ministros 99

Depois, vem a emenda constitun.o

cfa Marinha, do Exército e da Aero náutica, em que a Constituição de 24 de janeiro de 1967 passou a vi gorar com a nova redação, sem al teração dos dispositivos já trans critos, relativamente à nomeação e eleição de Prefeitos.

Há, inquestionavelmente, uma tradição enraizada e bem posta com relação à preservação das capitais quanto à eleição de Prefeito. E não se pode ferir impunemente uma tradição assim de tão marcada anti guidade.

Além de uma experiência malo grada, que houve numa das fases do govêrno Getúlio Vargas, lembramo-nos de que Minas, também, ten tou a experiência quando, em sua Constituição Mineira de 14 de julho de 1947, dispôs em seu art. 82: municípios, inclusive o da Capital” c das estâncias hidrominerais turais

U Os nao mesmo quando beneficiados pelo Estado, ou pela União, I» autônomos te ao

são em tudo quanto respeiseu peculiar interêsse e. esne- cialmente, quanto: 1 — à escolha por votação direta feito, vice-prefeito res; 2 e secreta, do Pre_ e dos vereado- a decretação e arrecadação dos tributos de sua competência e aplicação de suas rendas; 3 —. à organização dos serviços ’ públicos locais.”

Três governos mineiros passaram pela experiência dos Prefeitos elei tos em sua capital e nenhum deles contou com o apôio de companhei ro. E é fácil de compreender-se a razao.

Nunca seria possível o bom enten dimento de dois governos autôno-

mos num mesmo lugar, principal mente sendo, como costuma ser, de orientação política diferente.

Nunca poderiam ser iiulependentes e harmônicos pelo principio cautelar da República, porque de tal modo entrelaçados pelos deve res e compromissos que se impõem à administração de uma capital, o Prefeito não teria condições de atender às necessidades que ela exige pela situação especial que se justifica, precisamente por ser ca pital; por outro lado, o governador tolhido, embaraçado, dentro de sua própria morada, com dificuldades para realizar a expansão de que pre cisa a capital, seu progresso, sua beleza e bom-tom de suas artes, ciências e letras e tudo mais que possa revelar o que deve ser uma capital.

Sede do govêrno da República, sede dos governos dos Estados, a capital é a morada do Presidente, é a morada dos Governadores e não é de admitir-se a existência de um outro govêrno autônomo que lhes embarace os passos para o desenvolvimento da cidade, que de verá ser a expressão maior de uma coletividade e centro de sua civi lização e nunca a rinha de em bates políticos.

Ê da tradição democrática, é da tradição republicana, é da tradição jurídica que o Prefeito das capitais deve ser da confiança, da escolha e da nomeação do Presidente da Re pública e dos Governadores doa Estados.

PRESENTE, PASSADO, FUTURO

MELLO CANGADO

LEVE como a pUima, suave co mo a aragem, repousante co mo o luar, a festa de Nossa Senhora da Boa Viagem ofe rece, no Brasil em geral e em Minas em particular, todo.s os in gredientes de um clima espiritual propício ao êxtase.

E foi nesse dia dedicado à Nossa Senhora da Boa Viagem (“que be lo nome para um barco à vela!”...) que nossos antepassados imagina ram erigir vilas e cidades, c que riossos consócios fundadores so nharam consolidar, em 1907, esta Casa da História e da Geografia de nossos heróis avoengos. Heróis, sim! Porque, rnain Roland — “heróis não são apenas os que triunfaram pelas idéias ou pelo poder; de heróis chamo aqueles que foram grandes pelo coração”.

Ora, qual foi o deslumbramento dos que plantaram esta árvore de fé no presente, de esperança no fu turo e de amor ao Passado, senão aquela mesma soma infindável de sentimentos e de pensamentos vol tados, irresistivelmente, para as épocas pretéritas que mentalmente reconstituímos hoje, haurindo as mesmas fontes que murmuram fluindo das doces tardes da His tória?

“Cada um de nós deve óem exer cer 0 seu oficio”. Discurso na pos se da diretoria do Instituto Histó rico e Geográfico de Minas Gerais. so dever! bastaria que disséssemos todos, aqui e agora, alto e bom som.

Mas extrapolam, imensamente, do mandamento do Estatuto, a incansada adesão de minha mente e o fervor nunca apagado de meu coração às causas nobres e às coi sas belas que nos levam a apreciar a faina desta Casa de João Pinhei ro onde ressoam sua lição e sua advertência cívica: Somos oprrárlos efêmeros a serviço da obra permanente da Pátria!

Assistímos, tantas vezes, atôni tos, à impiedosa demolição de mo numentos que os que já se foram deixaram erguidos para os que ain da ficamos e os que ainda virão. Vez por outra é certo que nos re cordamos dos defuntos e até man damos inscrever de repouso alguma frase Que pa reça de amor — “Morituri mortuis lê-se mesmo à entrada dó cemité rio do Bonfim nesta nossa Belo Horizonte perplexa. como disse Rona sua mansao »

É o rito estatutário que ine faz falar nesta hora em nome da Di retoria que se empossa para o triênío 1979-1982, — Cumpriremos nos-

Mas a verdade verdadeira é que a oligarquia dos vivos não perdoa a democracia dos mor-

E entre visões de paz, de luz, de [glória.

Sereno aguardarei no meu jazigo

A iustica de Deus na voz da His[tórla'* tos. Daí, as ingratidões que so mente o Tempo esperamos que corrija!

Comum.

Por isso mesmo, importa que vololhar úmido de avenidas do Pas- emoçao para as sado a fim de que não comprome tamos o nosso futuro.

Olvidamos depressa demais aque les que nos precederam com o si nal da fé e dormem o sono da paz. Como se vê, entendemos com o Como também nos esquecemos com Segundo Imperador do Brasil, que incrível rapidez das coisas, casas, a História é um Tribunal coni comlivros e lições que os nossos maio- petência, alçada e jurisdição inconres compuseram. Não sabemos, por testável nas coordenadas do Bem isso, se o grande tribuno da velha e gloriosa Roma falava com amar gura e decepção, ou se com ênfase vamos sempre o pedagógica, que a “História é a Mestra da Vida” (“De Oratore” II. 9).

Toyinbee, historiador e 86 anos de vida que se profeta.

caracterizam nem ‘Ad

O Instituto Histórico e Geográ fico de Minas Gerais é uma Esco la de civismo. Escola, cultiva, obstinação, o otimismo. Cívico ele nos ensina a esperar e a confiar mesmo quando a confiança pareça impossível e a esperança, desespe rada.

as duas com combustíveis...

Para isso, e a propósito recordemo-nos da figura imperial de Pe dro II, provavelmente o mais ilus tre cidadão deste País estremecido:

i{

Valham-nos Augusto Comte e G. K. Chesterton para os nos seus finaram em 1975, prevenia ao ho mem ocidental que já não é pos- ^ sível alicerçar sua superioridade í sobre uma técnica e uma força que. \ afinal não se pelo amor nçm pela compreensão. E, numa antevisão do que ocorre neste momento do mundo, avisava que, mais grave do que Guerras Mundiais, os povos ricos do Ocidente sofreriam a crise dos quais, apesar de vivos, somos necessaria mente governados pelos mortos. — Com quem ficamos? Em que filosofia nos engajaremos? A que bar co pediremos vela e bússola? Quem íbimus?” (VI, 69)

Se Cícero tivesse sido ouvido no ainda Humanismo que pregava nas sombras do paganismo; se as ^ EncícUcas Sociais, a partir da “Re* rum Novarum” houvessem conse" guido todos os altos e nobres obje tivos que colimaram e colimanu se a beleza sugestiva dos fatos hlsQual 0 infante a dormir em psito tóricos tivesse obtido aquele triuu[amígo, fo com que ainda sonhamos por Tristes sombras varrendo da me- entre os recifes e procelas dos ma[mórla, res de nossa Civilização, seguraó doce Pátria, sonharei contigo! mente estaríamos sentindo, sobre

nós, protetora, a sombra dos que viveram outrora e engrandeceram a existência, sem embargo de nos sa frágil condição humana.

Mas, nem tudo está perdido.

Basta que cada um de nós, no setor em que atuar, exercite com dignidade o oficio de ser homem, e 0 mundo então terá. — nas au roras e nas alvoradas que ainda virão, — a terapia, o remédio, o sacramento para as dores que ora 0 assoberbam.

Afinal, como está nas Escrituras e como o parafraseou a admirável

Elisabeth Leseur, “toda alma que se eleva, eleva consigo a humani dade inteira”.

Nesta hora grave e solene, o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, pela sua Dire toria que se está empossando e por todo o quadro de seus sócios, faz a mesma profissão de fé nos des tinos da Pátria e nos destinos do Mundo, porque acreditamos, imen samente, na Providência que n^s dirige dos altos céus e que nos fa rá reencontrar, nos caminhos de Emaús, o itinerário da sabedoria, do heroísmo e da Verdade Eterna.

SUÉCIA: — NOVOS SISTEMAS DE CONTROLE PARA A FABRI

CAÇÃO DE PASTA MECÂNICA — Dois novos sistemas de controle de fabricação de pasta mecânica foram elaborados pela SCA Development, uma subsidiária da Svenska Cellulosa Aktiebolaget (SCA), Suécia, e estão sendo comercializados pela SCS Control Systems. O “SCS Stone e o “SCS Thermo” foram projetados para otimizar o processo de fabri cação de celulose com relação ao consumo de energia, matéria-prima e qualidade da celulose. Os sistemas são estruturados em dois níveis. O primeiro é automatizado por meio de microcomputadores para assegurar um controle básico e preciso da maquinaria no processo de moagem ou de refinamento. O segundo nível tem uma função total. A fim de suprir os micro-computadores que controlam a máquina com caracterís ticas corretas estabelecidas, vários programas de controle no minicomputador são ativados. Os programas, por sua vez, dizem respeito a variáveis, tais como potência do motor, água do chuveiro ou do secador de “plug”, velocidade do pistão ou regulagem da abertura, consumo de energia, ritmo de alimentação, etc. A fim de completar o controle sobre a linha de fabricação de celulose, o controle da sala de peneiras é feito também pelo computador mestre. Cópias de relatórios de pro dução assim como outras estatísticas são fornecidas se solicitadas. O sistema de controle inclui também uma ou mais estações operacionais, consistindo numa grande imidade com mostrador em cores e um teclado orientador de processo. Em tal estação, o operador pode exigir curvas históricas sobre a situação do processo assim como valores presentes e curvas de tendência. Com os valores em mente, ele pode então proceder às adequadas ações do Controle, dirigindo o processo no sen tido do nível de qualidade de celulose desejado.

BRASIL — INVOLTTÇÃO — O Brasil já atendeu a 42,72o/o da produção mundial de café na safra- 57/58, sendo que, em 67/68, a percentagem de participação na produção mundial era 33,34‘Vo, chegando hoje a pouco mais de 22%. Houve uma evolução muito grande em relação às produ ções dos países africanos e latino-americanos, como Colômbia, México e E31 Salvador.

BRASIL — PARTICIPAÇÃO DO CAPÉ NA BALANÇA COMERCIAL —

EM MILHARES DE US$

Fonte: I. E. Gastão Vidigal

BRASIL: — ÁLCOOL DE MINERAIS — Novo processo para obtenção de álcool etílico. com fins carbiirentes. a um custo reduzido e que pro piciará ao País uma economia de Cr$ 1,6 bilhão gastos diariamente corn a importação de petróleo, foi descoberto por químicos da Associação Brasileira de Pesquisas Científicas (Abrapec). Consiste ele na obtenção do álcool etílico ou etanol "através do processamento químico de mine rais, dispensando a utilização de vegetais como acontece no caso da cana. Esse álcool pode ser obtido imediatamente e em qualquer quan tidade, livrando o País de uma crise energética repentina. Tal etanol será obtido através^ da hidratação catalítica do gás acetileno, com a consequente formação do acetatodeído, que é imediatamente reduzido etanol ou álcool etílico. O gás acetileno é obtido pela liidrólise a frio, depois de simples contato da água com o carbureto de cálcio, que é alcançado pela fusão do calcáreo com qualquer tipo de carvão mineral. Explicando o baixo custo da descoberta, um porta-voz da Abrapec disse que o quilo de calcário ou de carvão mineral custa hoje de 30 a 40 centavos. Acrescentou que para a obtenção do carbureto poderá ser utilizada apenas a energia ociosa das fábricas, fato que diminui ainda mais 0 custo industrial. a

A Nova Lei do Comércio Exterior dos EUA

LUIZ GASTÃO PAES DE BARROS LEÃES

partir do IP dc janeiro de 1980, entrarão em vigor, nos EUA, várias alterações na le gislação reguladora do comér cio exterior, com significativo Impacto sobre as exportações para aquele pais. Isto porque, em 26 de julho passado, o Presidente Cartcr sancionou a Lei dos Acordos Co merciais, com vigência para o pró ximo ano, colocando em vigor os acordos resultantes das Negocia ções Comerciais Multilaterais, as. sinados recentemente em Tóquio, com vistas à implementação dos Arts. VI, XVI e XXIII do Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio). Essa lei contém 11 seções, abrangendo matéria diversificada, sendo de destacar a primeira se ção, ãumping e direitos compensató rios.

Na verdade, o diploma em apre ço, na parte assinalada, revoga a Lei Anti-Dumping de 1921, e a substitui pelas seções 731-740 da Lei de Tarifas, de 1930, amoldadas aos acordos supracitados, vincu lando os dispositivos anti-dwwping à legislação relativa às sobretaxas compensatórias, num pro grama compósito.

Ü7II estudo solDre lei americana, Que pode servir de base para o legisla dor brasileiro. O autor é professor de Direito ComerciaL.

versando disposições antiera se

A legislação antl-dumping parte da Idéia de que pratica concorrên cia desleal o fabricante estrangei ro que vende as suas mercadorias nos EUA a preço inferior ao qúe cobra no seu próprio país (LTFV,

“ less than fair value”). Abaixo do custo ou não, pouco importa. A esse respeito assemelha-se às leia antitrustes ("Robínson — Patman laws”) na conceituação de “pre ços discriminatórios” lesivos à li vre concorrência. Já a legislação relativa às taxas compensatórias tem como objetivo especifico a ins tituição de um encargo equalizador sobre mercadorieis importadas que tenham sido beneficiadas no pais de origem com subsídios ou bene fícios às exportações (“bounty and grants”).

Uma importante distinção, que havia entre a legislação anti-dwTiping e a legislação relativa aos en cargos compensatórios, residia no fato de que, no primeiro caso, necessário a ocorrência de “dano” (“injury”) à indústria americana; no segundo caso, não. Quer áizer, 0 fabricante estrangeiro vende sua mercadoria nos EUA por $ 8, e no seu próprio país por $ 10, só ocorrerá dumping se as quantida des exportadas provocarem distor ções graves no mercado norte-ame ricano, Trata-se do chamado “injury test” que, em princípio, não existia na sistemática dos direi-

mas significa um instrumento de equallzação (donde falar-se equaílizing duty”), que tem por finalidade colocar as mercadorias importadas em pé de igualdaiie produtos nacionais, Eiri

tos compensatórios, mas é a gran de novidade da nova Lei de Co mércio, que 0 adota, e que poderá beneficiar os exportadores estranein u geiros.

Os direitos compensatórios, na verdade, têm natureza diferente dos direitos anti-dumpmg. Como é sabido, os impostos sobre as tran- de mercadorias são geralcom os principio, não haveria falar no re quisito da prova de dano para que o mecanismo da compensação se desencadeasse. A nova lei, no enimpõe a sacoes mente lançadas no pais consumi dor, revertendo em benefício dos países nos quais são consumidos os bens sobre que incidem. Precisa mente -por isso, o pais de origem, isto é, 0 pais no qual o bem foi pro duzido, procede normalmente a isenção (ou reembolso) dos impos tos sobre mercadorias no momento da exportação, e, por razões simé tricas 0 país do destino, onde o bem irá ser consumido, poderá ins tituir tributos sobre as mercado-

rias importadas, tomando a cau tela para que tais tributos não se jam mais gravosos do que os que incidem sobre os produtos nacio nais. Ademais, além da instituição de tributos de importação, na for ma assinalada, a lei faculta aos EUA a imposição de encargos com pensatórios em todos os casos em que ocorrer subsídio ou subvenção às exportações, que falseiem as condições de livre concorrência, criando disparidades artificiais no comércio internacional.

A instituição, na espéde, de um encargo compensatório sobre mer cadorias importadas não tem, pocaráter de “penalidade”

tanto, como novidade, prova de dano para que se permi ta a imposição de sobretaxas com~ pensatórias.

Por um processo pendular, esses visam dispositivos legais, que neutralizar os efeitos do dumpitiQ e dos prêmios e subvenções às ex portações, se intensificam justa,, mente nos momentos de recessão. O movimento reformulador das lei® em tela nos EUA refletem as afU- j ções por que passa a economia da quele país numa conjuntura mun dial crítica. Assim, essa legislação experimentando, nesta décaa

vem da de 70, uma aplicação crescente naquele pais. Na área anti-duniping, houve 11 processos em 74. 12 em 76, e 33 em 77. No ano do 78. mais de 40. Nos casos dos direitos compensatórios os números não são menos significativos.

A lel anti-dumping obteve gran de repercussão com fatos relacio nados com as indústrias siderúrgl. cas. Esse período difícil por que vem passando a siderurgia ameri cana vem sendo acompanhado por uma elevação nas importações. De 14.2 milhões t. em 76, as importa ções cresceram para 19 milhões t. em 77, representando quase 18% do consumo nacional. A importarém, 0(embora geralmente se fale nos dumping penalty” ou countervailing duty penalty”), EUA em

ção de ferro e aço, em 77 para cá, foi submetida a 17 diferentes pro cessos, cobrindo uin largo espec tro de produtos, provenientes de uma série de paises. Presentemen te existem dois importantes pro cessos, um contra embarques de produtos siderúrgicos provenientes da Polônia, outros provenientes de Formosa, e processos sobre ferro-ligas e ferro-gusa provenientes do Brasil,

O processo oxiH-dumpíng na área do ferro e do aço tem contornos es pecíficos, com um mecanismo de investigação peculiar centrado no conceito de “trigger price”. Segun do esse sistema, o Departamento do Tesouro estima o preço de custo do produto pelo fabricante repu tado 0 mais eficiente, o Japão (que, diga-se de passagem, é o principal fornecedor dos EUA) e publica uma lista. Todos os importadores americanos são obrigados a preen cher uma fatura aduaneira espe cial, a chamada Summary Steel acompanhará aos embarques. A al fândega norte-americana compara os preços de importação e os “trig ger prices”. Se forem inferiores a estes, presume-se que a mercado ria foi vendida abaixo do “fair value”, 0 que desencadeará um pro cesso d^nii-dumping. Advirta-se que o mecanismo do “ trigger price não é um sistema de preço míni mo, abaixo do qual são vedadas to das as importações. Os fabrican tes estrangeiros, que demonstrarem que 0 preço doméstimo e o preço de custo estão abaixo dos índices fi xados pelo Tesouro, poderão ex¬

portar livremente os seus produtos para os EUA abaixo dos “trigger price”. Vários fabricantes cana denses já realizaram essa demons tração e obtiveram sinal verde pa ra exportarem a preços inferiores aos vigentes no mercado interno americano.

A legislação relativa aos direitos compensatórios surgiu, nos EUA, cm 1927, para enfrentar o proble ma das subvenções governamentais concedidas às exportações de açú car pelos países fornecedores.

Caso célebre de aplicação dessa legislação, naquele país, se deu em processo instaurado contra a im portação de televisão do Japão por reclamação feita pela Zenith Cor poration, que acusava a existência de uma restituição de imposto (“sales tax”) por ocasião da expor tação, por importância superior à cobrada no mercado interno ja ponês.

Pois não se considera subsídio a Isenção ou o reembolso em favor do produto exportado, dos direitos aduaneiros e de outros impostos que gravam o produto, quando se destina ao consumo interno. Essa Isenção (“exemption”) ou reem bolso (“rebate”), é mera aplicação do princípio do pais de destino por que se deve nortear a tributação relativa ao consumo de mercado rias, no campo internacional. Atra vés dessa sistemática, sobre elimi nar a dupla tributação, evitam-se perturbações nas condições de con corrência. Já as restituições ou prêmio à exportação, por quantias sjLperiores aos encargos tributáveis que normalmente sofreriam no “ SSSI-Special Invoice”, que >*

mercado interno, e outras, subven ções e medidas de fomento a ex portação, revestem-se da natureza de-subsídios, que autorizara a.exa ção compensatória. O termo “subsldy” .é usado na nova lei com o mesmo significado da frase “bounty or grant” (prêmios e subven ções), existente na lei revogada, compreendendo, duas ordens de be nefícios: o “export subsidy” e o "domestic subsidy”, o primeiro compreendendo os estímulos fis cais e o segundo toda espécie de fomento.à exportação, desde o se guro a exportação até taxas de ju ros privilegiadas, Na seção 771 (5) na nova lei, as hipóteses de “sub sídios domésticos”, são distribuí das em quatro categorias, que vão de benefícios financeiros a forne cimentos de insumos a preços pri vilegiados, hipóteses essas

Cumpre porém novamente frisar que a imposição de taxas compen satórias, doravante, dependerá da prova de dano, que foi introduzida na nova legislação que adotou o código de subsidio e de direitos compensatórios (Subsidy/counter. waüing Duty Code)., e prova de dano substancial (“material injury”) à indústria norte-americana. .Principiado o processo no Departamento.dó Tesouro,, a quem in cumbe- a investigação preliminar nos processos B.nti-dumping e de imposição de taxas compensató rias, a determinação de dano e a fixação dos direitos cabem à ITC (Comissão do Comércio Internacio nal). A nova lei veio permitir que.

paralelamente, a ITC possa tam bém desenvolver essas “investiga ções preliminares”. Ademais, a lei nova reduziu os prazos processuais, de forma qug uma investigação normal deverá levar, no máximo, 160 dias para a fase

235 dias preliminar ,e 75 para a fase final. Nos casos mais complicados, o prc>cesso poderá estender-se a um pe ríodo de 345 dias.

No Brasil, não incidem o IPI e o ICM sobre as operações que destinem ao exterior produtos na cionais. À luz dos princípios que governam esses impostos (são im postos indiretos, não cumulativos, sobre o valor agregado), e não tri butação das exportações deveria traduzir-se numa anulaçao, por estorno, dos créditos decori'entes do imposto pago nas operações an teriores. Todavia, tais créditos só têm sentido quando se está peran te uma operação tributável, cujo valor acrescentado importa deter minar. Ao invés de assim proceder a lei, no entanto, em lugar do es torno, .introduziu a manutenção ãos créditos. E a par desse benefi cio a lei outorga, outrossim, cré ditos tributários sobre as vendas que sao meramente exemplificativas, e não exaustivas.

para o exterior (créditos de expor tação), correspondentes ao do imposto que seria devido se a operação se destinasse ao mercado interno.

Ademais, as empresas exportado ras podem abater um percentual do imposto de renda corresponden te à receita de exportação do seu lucro tributável.

Ademais, outros Incentivos fis cais existem na nossa legislação: valor

a) a isenção das empresas expor tadoras do imposto -sobre impor tação, IPI e ICM na importação de bens de produção; b) draxuhack com Isenção dc IPI e ICM: c) pro gramas BEFIEX e CIEX. A par desses incentivos fiscais, existem os Incentivos financeiros, quo pro piciam às empresas exportadoras 0 suprimento de crédito mais ba rato: a) Resolução BCB n. 398; b) adiantamento de contrato de câm bio; c) financiamento especial do Banco do Brasil de 180 dias, a ju ros de 15%; d) financiamento pa ra a produção de bens de capital CONCEX. c) financiamento à ex portação em consignação; f) fi nanciamento de programas de pro moção; g) financiamento a servi¬

ços no exterior (Resolução CON CEX C8/71), etc. Em processo recente sobre a ex portação de ferro gusa do Brasil para os EUA, foram detectados por reclamantes americanos 10 progra mas de ajuda do governo brasileiro ou subsídios, mas o Departamento do Tesouro, a quem incumbe as me didas preliminares nos processos anti-dumping e de imposição de sobre taxas compensatórias, acei tou apenas três como base da de núncia, sendo o maior deles o re lativo à sistemática de crédito ® prêmio de IPI. O processo foi en viado ao ITC para verificar se ocorre material injui*y” para a imposição de direitos compensató rios.

INTERNACIONAL: — CHAPAS DE CELULOSE REFORÇADA COM

CIMENTO — A produção de chapas de celulose reforçada com cimento é agora mais simples graças a um novo processo desenvolvido pela A/S Norcem (Noruega), Oy Partek AB (Finlândia) e a Bell Engineering Works Ltd. (Suíça). As chapas de celulose reforçadas com cimento denominadas “Cellcem”, são usadas na Europa para revestir paredes* substituindo materiais baseados em asbestos amianto, que se suspeita seja cancerígeno. Diz-se também possuírem maior resistência a água^uso e choque do que a chapa de gesso. A nova tecnologia utilâa 'uma máquina para fazer chapas que usa um moldador patenteado de camada em vez das peneiras convencionais. O moldador de camada emprega um' material de feltro no qual o cimento de celulose é despejado Caixas de vácuo puxam o cimento através do feltro (saturando-o) e escoam o excesso. Em seguida, o feltro prossegue para os rolos compressores onde a 'chapa e formada na espessura indicada e então cortada no tamanho que se quer. As chapas feitas mediante esse processo segundo seus fabricantes, exibem boa retenção de sólidos finos sem* nenhum desmisturamento ou sedimentação. Além disso, alegàín eles que a necessidade de manutenção é reduzida porque não há rolos de peneira e agitadores que ficam entupidos ou presos. A “Cellcem" pode também ser fabricada em máquinas convencionais de fabricação de chapas de- címento-amianto, com apenas algumas pequenas modificações.

BRASIL: — A MOEDA MINERAL — A moeda mineral — uma nova ídrmula de financiamento, em que os mutuários da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM) pagam suas dívidas em unidades fiscais de minério, mediante a divisão de quantia financiada pelo preço do produto indicado no plano lavra, depende apenas da promulgação do decreto, a ser assinado pelo presidente da República para sua institucionalização. Os recursos financeiros ã disposição do novo plano de financiamentos dos projetos são de Cr$ 400 milhões. Espera-se que o governo libere mais Cr| 600 milhões, provenientes de uma alíquota adicional sobre os preços dos combustíveis automotivos, querosene e GLP. Para implementar o novo sistema, algumas providências estão sendo já antecipadas pela CPRM, jimto a entidade e instituições que, na prática, vão auxiliar a adoção da medida. A primeira foi evitar a burocratização. As cartas-consulta terão um roteiro simples, limitando-se a pedir informações técnicas e fi nanceiras ãs empresas interessadas. E encontra-se agora em estudos um critério de prioridade para os pedidos de financiamento. Por exemplo: os projetos de pesquisa mineral localizados na área da Sudam terão um peso maior do que os das regiões do Sul. Os projetos que usem mais empresas de serviços nacionais, utilizem mão-de-obra técnica, no caso, geólogos fornecidos pela CPRM, e complementem seus quadros com esta giários de geologia, receberão também prioridade. A fixação de mão-de- obra regional e pesquisa de substâncias, das quais o Brasil seja carente, também fazem parte do elenco de prioridades a ser estudado na conces são dos financiamentos.

~ PERFUME: UM BOM ATRATIVO PARA VENDER TEL/iDUS Tecidos perfumados. Esta a inovação que a Estamparia Tria- non, uma ernpresa especializada na prestação de serviços de tinturaria para confeccionistas e lojas de tecidos, quer introduzir no mercado bra- sileiro. Harry Kozlowski, seu proprietário, afirma que gastou 100 mü dólares em dois anos de pesquisas e compra de essências naturais indí genas de procedência amazônica. Tudo isso para produzir inicialmente algo entre 20 e 30 mil metros de tecidos e testar a reação do público consumidor. Para despertar interesse, Kozlowski aplicou fragâncias suaves, as quais deverão permanecer inalteradas, no mínimo, até cinco lavage^. A movação requer também alguns cuidados especiais como o de utilizar no proc^esso “termoquímico” de aromatização do tecido, essên cias naturais e não químicas. Embora sejam mais caras, elas evitam o perigo de irritações da pele. Se dependesse de Kozlowski, a estam paria estaria produzindo, já na próxima temporada de inverno, dois mi lhões de metros de tecidos aromatizados. Mas prefere agir com cautela. No seu entender, a situação da economia em geral e do setor têxtil em particular não permite lançamentos espetaculares. Por isso, Kozlowski está mais confiante numa possível exportação de sua térmica, acredita que não há similares no mundo inteiro. Ele

Petrobrás: Conubio da UDN e do PCB

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS

Asolução correta da Petroorás teria sido o projeto enviado por Getúlio Vargas ao Con gresso (preparado na Assessoria do Catete por Róinulo de Almeida e Jesus Soares Pereira). Es.se projete visualizava a criação da Petrobrás para marcar a prea participação do Estado, entretanto caráter monopolis-

sença e sem tico. Foi a UDN, supostamente conservadora c privatista que, não por convicções ideológicas, mas tal vez no intuito de inviabilizar a pro posta presidencial, inseriu o con ceito do monopólio. A UDN encon trou estranho aliado no Partido Comunista que trouxe à refrega condimento ideológico: dificul tar nosso desenvolvimento segun do 0 modelo capitalista. Assim, casamento de contrários, o

A Petrobrás — Petróleo Brasileiro S.A. — não deveria ter sido mono pólio estatal. O projeto de lei en caminhado ac Corigresso NaeionaX pelo presidente Getúlio Vargas pro punha a constiUdção de uma em presa petrolífera pelo Estado, mas não detentora do monopólio. Fo ram a U.D.N., 0 partido mais rea cionário do Brasil da época, e o P.C.B.

Partido Comunista do um num pensamento desiderativo e o pre conceito ideológico expulsaram o pensamento realista. cias empresas estrangeiras. Tercei ro. a presença do governo, provo cando associações e dividindo ris cos, poderia até mesmo ser agente catalítico para atrair capitais externos. Mas a presença do Estado, para ser eficaz, não precisa ser rnonopolística, pois ele dispõe de imenso poder regulatório que pode ser utilizado para temperar, com motivação social, a dinâmica do lucro privado.

Razões boas havia para uma presença do Estado no setor. Pri meiro, não se tinha certeza de que, detentoras alhures de fontes ba ratas de petróleo, as grandes eminteressariam ein fazer, presas se no ritmo por nós desejado, inves timentos na busca de um petróleo provavelmente caro e para um mercado interno, então mesquinho. Segundo, conviria adquirirmos tec nologia e experiência até mesmo para podermos fiscalizar o com portamento e aferir a atividade

Brasil, — que se uniram, forman do estranho comlbio, para to lher à iniciativa privada o direito de exploração do setor. O embaixa dor Roberto de Oliveira Campos focaliza 0 assunto coin proprieda de. O texto é parte de uma entre vista concedida ao *‘0 Estado de São Paulo”.

Vitoriosa a tese do monopólio, minha especulação intelectual se orientou no sentido de excogitar

●íõrmulas de compromisso que nos permitissem absorver capital e tec nologia estrangeira, dividindo ris cos e resultados, de forma conciliável com o que há de essencial (e não de simplesmente fanático) na tese do monopólio. Adumbrei, então, em conferência no Fórum Roberto Simonsen da Federação das Indústrias de São Paulo, em 1954, a idéia de “contratos de par ticipação”. Sem êxito, obviamente, pois havia uma maré montante de fervor ideológico, cuja intensida de só hoje, em retrospecto, nos é dado entender. A tal ponto que geólogo Walter Link, recrutado por Juracy Magalhães para a Petrobrás e organizador de seu Depar tamento de Exploração, se viu mais tarde transformado em “bête noire”, simplesmente por ter feito relatório cientificamente honesto, ainda que infelizmente pessimista, sobre o caráter ingrato das estru turas geológicas brasileiras interioranas.

ao tema dos contratos de participação quando presidente do BNDE em 1958, a propósito das cessões brasileiras de petróleo Bolívia, que adormeciam há anos, desde o Tratado do Roboré. Visto que o ingresso de empresas estatais estrangeiras, como a Petrobfás, era vedado pela lei boli viana, as empresas privadas brasi leiras careciam de tecnologia pitais e 0 governo carecia de divi sas, a única solução possível pare cia ser a organização de compa nhias mistas, em que os capitais estrangeiros participassem por meio daquilo que eu descrevia co¬

mo “empréstimos aleatórios”, isto é, só reembolsáveis ém caso de su cesso. Algo semelhante aos atuais contratos de risco.

Parecia... porque era tão gran de o nível de fanatismo que, lide rada por Carlos Lacerda, espoucou uma campanha nacionalista para impedir empréstimos aleatórios, não no Brasil, mas — “excusez du peu” — na própria Bolívia, que não estabelecia restrições a capitais de qualquer origem! Juscelino intimi dou-se, fiquei eu de “bode expia tório”, Lacerda voltou-se depois contra a Petrobrás, e perdemos as concessões na Bolívia...

Fiz ainda um esforço para apro veitamento do gás boliviano, jã como ministro do Planejamento, em 1965-66. Atraía-me a perspecti va de, por meio de um gasoduto Santa Cruz-São Paulo, sangrado em pontos intermediários do Oeste brasileiro como Campo Grande e Bauru, interiorizar boa parte da indústria petroquímica e de ferti lizantes. A essa altura, havia mu dado a lei boliviana e a participa ção da Petrobrás seria admitida e até mesmo desejada. A Petrobrás não se entusiasmou entretanto pe la solução, receosa de instabilida de política e das crescentes exi gências bolivianas em termos de contrapartida de investimentos, de sorte que, ao longo dos anos, as negociações foram periodicamente retomadas mas permanecem inconclusas, e as exportações de gás bo liviano Se vêm orientando excluslvamente para a Argentina.

Segundo entendo, de fontes ofi ciosas, 0 tema dos “contratos de

Quanto a avaliar os resultados

participação”, “empréstimos alea- certas salvaguardas, para assegutórios”, ou, para utilizar a termino- rar razoável padronização dos conlogia atual, contratos dc risco, rea- tratos, pareceu em fins dc 1969 ou come ço de 1970. quando, após o Acordo da Petrobrás, é tarefa que exigiría de Teerã (que elevou preços) c a informação de que não disponho. nacionalização dc empresas pela Tenho hoje suficiente perspectiva, Líbia, algumas companhias petro- mas insuficiente informação. A liferas, notadamente a Ocidental, Petrobrás foi excessivamente idola- ' nos propuseram contratos dc parti- trada antes. Hoje é excessivamencipação em termos assaz genero- te vergastada. Moderação no julsos. O ministro das Minas e Ener- gamento não é o forte de nossa gia. Dias Leite, e o da Fazenda, raça!

Acredito que 1967 tenha sido o ponto de inflexão. Até então a po lítica da Petrobrás de alocar a maior fatia de recursos, cerca de 3/4 do orçamento de investimen tos, a atividades outras que a pes quisa e exploração — refinarias.

de risco. A idéia de dividir riscos, ainda que dividindo resultados, é importado tão óbvia que parece escandalosa. Entre nós gestou mais de vmtc anos. E nasceu seròdia. O que me leva a acreditar no humorista: ‘ Nada tão obscuro como o óbvio...” a res” na parede da sala de banque tes... Era o tempo de modificar mos a composição dos investimen tos — enfatizando pesquisa e ex-

Delfim Netto, apoiavam a idéia, mas não lograram vencer a resis tência da Petrobrás. Somente em em 1975, quando já haviam surgi do ou expandido outras áreas pro dutoras {Mar do Norte, Alaska, Ni géria, Indonésia, Austrália), vie mos reluntantemente a reconhecer petroquímica, transportes, distriméritos na fórmula dos contratos buição — tinha um certo “rationale”. De um lado, o petróleo era barato. De ou tro, investido em áreas de re torno certo, auinentar-se-ia a lu cratividade da empresa e seu rit mo de capitalização. Entretanto. Guerra dos Seis Dias, o embargo . ^ , petrolífero que se lhe seguiu, e o Ho]e felizmente encaramos o as- fechamento do canal de Suez pre- sunto com mais matuiidade e la- nunciaram a politização do produ- cionahdade. Talvez haja chegado e demonstraram a capacidade 0 momento de invertei mos os tei manipulatória dos produtores, quer mos do problema. Em vez de a Pe- em termos de preços, quer de esta- trobrás escolher as areas de liei- bUidade de suprimentos É estra- tação, deveria escolher suas áreas nho que, como Baltazar na fábula preferenciais de exploração, com bíblica, não tenhamos tirado con- base numa avaliação realista de ciusões desse “Mane, Techel, pha- sua capacidade de investimentos, liberando as demais áreas para que os Estados as pusessem em licita ção aberta a capitais nacionais, estrangeiros ou mistos, dentro de ploração — e efetuar uma abertu-

vidade do Parcialmente vez quantum satis” privacasos,

ra para contratos de risco. Aliás, dois anos antes da crise de 1967, ■uma comissão interministerial de signada pelo presidente Castello Branco, em relatório por ele aprovado, formulara diretrizes, apenas parcialmente seguidas, que teriam minorado o problema. A Petrobrás foi instruída a: 1) só aplicar na distribuição os lucros gerados pelo sistema já existente, sem mobili zar recursos novos; 2) confinar seu papel na petroquímica a uma ati vidade meramente supletiva; 3) para dividir riscos em faCe da in certa geologia brasileira, começar a investir em prospecção no Exte. rior, em áreas geologicamente fa voráveis, com prioridade para as áreas contíguas da América do Sul, e, sucessivamente, África Ocidental e Oriente Médio. Essas diretrizes foram descumpridas no caso de distribuição, que se ampliou rapi damente, com 0 objetivo de captu ra de pelo menos 1/3 do mercado, sob a alegação de seivosa lucratiramo. cumpridas, no tocante à petroquí mica, porque a Petrobrás, em de se limitar ao “ para viabilizar os projetos dos, passou a exigir “participação não menor do que o do maior acio nista privado” e, em alguns a monopolizar os insumos básicos, relegando a iniciativa privada para a indústria de transformação se cundária.

A diretriz sobre prospecção no Exterior visava a um efeito peda gógico — desmistificar a busca de petróleo, como ato econômico in-

ternacional não infrlngente das soberanias nacionais efeito eco?iômico — diminuir a álea do investimento em prospecção. Por meio da Braspetro, foi dado cumprimento a essa diretriz. Mas as prioridades foram invertidas, re velando a Petrobrás pouco interes se pela prospecção na América La tina, nenhum pela África Ociden tal e muito pelo Orien* e Médio, on de, reconhecidamente, as possibi lidades são geologicamente mais promissoras, mas também a segu rança de continuidade do abaste cimento mais exposta ao jogo de incertezas políticas e militares.

Se a visão estratégica da Petro brás foi deficiente — o orgulho corporativo a impediu de advertir a Nação sobre a crise iminente, já perceptível em 1967-69, e sobre a necessidade de buscar alternativas —, sua eficiência operacional concieta não deve ser subestimada. Possui excelente corpo de geólogos, que adquiriram respeito interna cional. Boa parte do insucesso da pesquisa revela apenas a pouca fertilidade de nossa estrutura geo lógica, menos prenhe de riquezas do que imaginavam nossos “nacioiialeiros”. Na atual crise, o siste ma de abastecimento operou com razoável eficácia, pois que conse guimos até agora evitar compras substanciais no “ mercado spot”, o que teria sido um “desastre den tro do desastre”.

Apenas para completar, com. justiça, esse “record” histórico, gostaria de sublinhar que, apesar de sempre ter considerado a fór* e a um

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mula não-monopolista de Getúlio Vargas muito superior ao produto híbrido da UDN-PC (a Lei n° 2.004), coube-me bizarramente a ta. refa de salvar a Petrobrás de im passes financeiros. Sem a revisão da Lei do Imposto único, em que trabalhei como secretáriò-geral do Conselho do Desenvolvimento do governo Kubitsçhek,

os recursos tributários da Petrobrás teriam minguado, pois que--^e baseavam numa taxa específica (e não ad valorem), sujeita a rápida são inflacionária. Subseqüentemen-

te coube-me promover e defender, com desgaste político, várias desva lorizações cambiais, sem as quais novainente teriam minguado as re ceitas da Petrobrá.s, relacionadas à taxa cambial do produto impor tado. Finalmente, a regularização do regime financeiro da Petrobráa foi estruturada pelo Decreto-Lei n.° 61, do governo Castello Branco. Diga-se a bem da verdade que a Petrobrás foi muito mais prejudi cada pelo fervor nos fanáticos que pela sobriedade dos realistas... f25 de novembro de 1979).

ESTADOS UNIDOS:

subsidiária da' Caterpillar empilhadeira movida vel economia de trônicos.

- EMPILHADEIRA ELETRÔNICA

Uma

Tractor Co. introduziu o protótipo de uma a eletricidade, que deverá proporcionar considerá-

Em V mediante o uso de sofisticados controles ele- motor do tipo rTsistên^^ÍT convencionais de controle de tor Coro da pofo ^ empilhadeira, projetada pela Towmo- siHcone OTCS) para oontÍX P”"" de propulsão e de erguimento operações interruptores eletrônicos que se 2am f° da hntarío hgam e desligam rapidamente e liberam energia da batería para o, motor em curtos impulsos, o nio or recebe da batería apenas a energia que precisa, sua carac er s íca economizadora de energia é um sistema regenerativo de frenagem que recaptura a energia e devolve-a à batería, quando ela é mudada de uma direção para outra, também a vida do motor.

Como resultado, Uma outra

Este sistema de frenagem prolonga Cònforme o fabricante, na maioria das ope rações, a nova empilhadeira deverá consumir cerca de 20 por cento me nos energia que outras empilhadeiras elétricas.

HImp-ortarícia da Energia SoSar

WANDERLEY DE LIMA

Á algumas décadas são previs tas duas crises mundiais — a de energia e a de alimentos — e também, por excesso de confiança no desenvolvimento científico e tecnológico da Huma nidade, simultaneamente são pre vistas as soluções.

O desenvolvimento da fissão nu clear na década de 40, trouxe mui tas esperanças para a solução de problemas energéticos, as quais fo ram reatores regeneradores e com o ad vento da fusão termonuclear. Tais descobertas científicas, na verdade, protelaram a evolução de outros conceitos, como o da energia solar, e não são tão promissoras como se supunha inicialmente — no caso da fissão, pela carência de elementos combustíveis e, quanto à fusão, pelo total insucesso tecnológico em do miná-la, até o momento, apesar dos elevados investimentos em pesqui-

O Brasil é um dos países pT^vtlegiados do mundo, para o desenvol vimento da energia solar, o autor oferece argumentos convincentes a respeito. O artigo foi original mente publicado no Suplemento Cultural de “O Estado de S. Pau lo”, do qualy data venia, transcrevemos. reforçadas com a hipótese dos

tratégico promover a descentraliz&ção demográfica e estas tecnolo gias, requerendo um porte mínimo, são mais propícias à formação dè pólos com elevada densidade demo gráfica e de investimentos, o que concorre para dificultar a distribui ção da renda.

Não é interessante, pois, para o Brasil, procurar suprimentos ener géticos nos mesmos moldes que as nações mais desenvolvidas, isto sem levar em conta que as tecnologias a serem adotadas devem trazer, nò seu bojo, fatores estratégicos com base em nossas peculiaridades e que o futuro exigirá uma alta ra cionalidade no consumo de recürsos naturais e na manutenção do equilíbrio ecológico, implicando mudanças profundas em certos con ceitos de desenvolvimento, o que conferirá ao País extraordinárias possibilidades de progresso e inde pendência. sa.

De qualquer forma, pelas condi ções brasileiras, é inoportuno espe rar que a solução energética decor ra destas tecnologias que, por sua sofisticação, fatalmente nos imporiam forte dependência tecnológica, além de enorme absorção ,de re cursos humanos e econômicos, com sacrifício de outros setores também vitais para o nosso desenvolvimenAlém disso, é importante res saltar que, devido à grande dimen são do nosso território, seria esto.

■vem a pura essência da pintura, apenas o julgamento do filósofo presente: demo-nos por felizes que tais experiências tenham sido fei tas por artistas de gênio para o prazer dos olhos e a alegria cio espírito.

Grande é em Gilson aquilo que nós chamaremos de virtude de ad miração, essa ●virtude não é cega, ela sabe que toda vanguarda tem seus retardatários... De modo al gum prisioneira daquilo que admi ra ela é uma espécie de generosi dade que deixa a alma aberta e sempre disponível para receber amanhã outras formas de pintura que outros artistas de gênio inven tarão. Hoje, o que preocupa Gilson na presente condição das artes do bjolo sao as confusões que sua in dustrialização provocam e aquilo que ele chama de “massificação”. Isso se verá, definidas e filtradas em “A Sociedade de Massa e sua Cultura”, livro onde Gilson dizia ao seu modo: ‘‘Beleza, minha bela preocupação..

Obrigado, senhores!

O fim deste discurso se ma, e sinto peso quando penso no seu começo. Bem depressa enviei meus agradecimen tos para um. futuro que eu já não disponho. Ora, agora, senhores, verdadeiramente tudo vos devo.

Eu li os livros de Etienne Gilson à medida que eles apareciam e al guns permanecem ao alcance da mão. Hoje já a pilha não crescerá aproxina consciência ve-

Jo o que

mais, eis que as obras se trans formaram em obra. Aquilo uma que era sucessivo se apresenta co mo simultâneo c os contornos se como numa paisagem destacam vista de avião: tudo aparece sob um novo olhar. Obrigado, seiiliores pelas horas que passei descobrindo aquilo que eu conliecia. Obrigado, senhores pelo tempo gas to na companhia dc um espirito onde a saúde é contagiosa, onde o pessimismo sobre os homens e tão tônico quanto seu otimismo so bre o homem. Obrigado, senhores pelos dias felizes que entristece somente o pensamento daquilo que vos me censurareis, de não ter di to. Enfim, sob esta cúpula, devese certamente sonhar com a imor talidade. A imortalidade especiflcamente acadêmica está nos anuários que cada Academia pu blica periodicamente, onde desfila o cortejo de seus membros desde sua fundação. Ler seu nome escri to daqui por diante logo abaixo do nome de Etienne Gilson, que emo ção para aquele que pode ver nessa vizinhança o prolongamento de uma amizade que durou bastante mais de meio século! Por isso tam bém, sobretudo por isso, o décimoquinto titular da cadeira 23 vos diz: obrigado, senhores! (Tradução de Napoleão Lopes Filho)

JEAN GUITTON

ENHOR. Depois de três sécu

los a Academia subsiste, cogrande vivente idênti-

mo um

CO a si próprio, graças a suinintciTupta de seus

E para assegurar essa cessão membros, continuidade, ela deixa agir o aca* caprichos da fortuna. Aconela prefere às vezes de hereditariedade e de fiEdouard le so, os lima tece que espécie liação. Foi assim que Roi fez aqui o elogio de Bergson como vos irei louvar Etienne Gilfoi vosso mestre.

son, que

Em 1921. ocasião em que vos conheci. eu também era estudante de acabava de chegar á

A Escola Normal de Gilson, que Sorbonne. 1920 parecia um estranho caravançará onde se ombreavam jovens inocentes que não haviam feito a

O jUósojo Jean Guitton, um dos grandes nomes ãa íUosofia caíónca. conselheiro do Pcipa Paulo VI, o único leigo a paríjc^par do Con cilio VaÍ2ca?io II. recebeu na Aca demia Francesa o historiador da íilosoíia Henri Gouhier. Davios a seguir o texto de seu discurso.

no sentido fisico e quase ótico desta palavra de reflexão (quer di zer, ver num ser o reflexo de outro ser, sabendo que muitas estrelas são duplas estrelas, eu gostaria de dizer como eu iiie represento vos sas duas faces e vossas duas singu lares essências.

O Leao e o Cordeiro veteranos de regresso guerra, com das frentes onde haviam recebido batismo de fogo, como é o caso

Genevoix e Jean te eu escrevería uma fábiüa: ‘‘O Vós em nada vos pareceis. Se eu fosse La Fantaine, espontaneamen- 0 dos nossos

dois Secretários Perpé-

Maurice tuos, Mistler. Vós estivestes a pomo de Leão e o Cordeiro”. O leão, digo, participar na ofensiva da Lorrai- porque era bem em forma de leão ne em Novembro de 1918, quando que Gilson me apareceu, sacudindo sobreveio o armistício. E retomas- sua juba, afirmativo e mesmo dogtes vossos estudos apenas inter- mático, truculento, copioso, desbarrompidos. Durante meio século se- dante de, vida e de certeza, seguro carreira, calma, regular de seus paradoxos. E vós, discreto, reservado, cortez, amante da per suasão e não contradizendo quase nunca. Aconteceu-me ter que apresentar teses na Sorbonne convosco e de vos ouvir inhumar sob elogios trabalho que vós me havieis dito

guL vossa e ascendente. Li vossas obras, quan do elas apareceram, simultanea mente às de Gilson. Vos éreis am bos trabalhadores que não repon do trabalho senão traba- savam lhando. E como eu gosto de refietii' um

no seu caso, a palavra “experiên cia” tem todo o seu vigor. Bergson apelava para dados positivos e esta experiência devia conduzilo à religião dos profetas e de Je sus, que era a seus olhos a reli gião por excelência. Mas é isso, torno a perguntar, a mesma expe riência, a mesma religião que aque las de Augusto Comte? Vós assim sugeris já que nos diz que o calen dário revolucionário marcava o fim da era cristã e que o altar da Razão em Notre-Dâme, anunciava o “Sistema de Politica Positiva” de Augusto Comte. E no vcsso pri meiro livro, bastante sibilino, sincero como todo adolescente, vós nos falais do pan- teísmo, como sendo o fruto renas cendo sem cessar da emoção reli giosa. Parecieis hesitar sobre vossa jovem entre o Deus a quem se ora e o Deus que se é, entre a transcendôncia e a imanência. Pergunto-vos ainda: a expressão “experiência religiosa” é tomada no mesmo sentido?

●Duas Fontes” por uma obra in titulada; "Há duas fontes?" Bergson amava a paz, ele não queria objetar a crítica do Sr. Loisy. Ele me encarregou de ir a Montieren-Der, onde o Sr. Loisy, se reti rara, para dar conhecimento no seu colega de suas observações. Então travou-se um diálogo de mortos, cuja substância é como segue:

Sr. Loisy Eu fui padre. Eu acreditava na divindade de Jesus Cristo. Meus estudos exegéticos me abriram os olhos. Dai em diante o Cristo não é para mim mais do que o símbolo da huma nidade na qual vivemos, nos mo vemos e somos. mas pensamento

Sr. Bergson a Colina Inspirada Minha experiên cia então não o esclareceu? Uth sneaminhamento inverso

Eu fui positivis ta. Aos 20 anos eu só admitia os dados imediatos, os resultados das ciências. O aprofundamento da experiência interior e exterior me conduziu à idéia de um criador, depois de um amor criador pro. curando seres para amar.

Sr. Loisy — Minha experiência, ela não lhe bastou?

Sr. Bergson

em

Para expressar meu pensamento profundo sobre esse problema ( mais grave talvez de toda a filoso fia) quero recorrer branca que não me abandonará jamais. As vezes em nossas exis tências monotonas intei-vém encontro único em seu gênero, de se vê as Idéias se traduzir'm pessoas encarnadas, e se opo rem como na tragédia, Em 1933, 0 Sr. Loisy havia respondido às

a uma lemum on-

Por feicho desta conversação, piedosamente, Loisy me enviou um. tomo do seu breviário.

Fui mais tarde ao seu tímiulo. E em seu nome, como por vos dar razão contra mim (para definir a analogia da fé divina e da fé pu ramente humana) li estas palavras gravadas sobre a pedra: "Eu que guardei, Senhor, tua vontade nos meus votos ... ” (Qui tuam in votis tenui voluntatem). Vós reconhe ceis o eco de Renan nos seus “Soii0

venirs”, dizendo que ele não havia desconhecido, esse manitú oculto faltado aos compromissos de sua e todo poderoso, que chamam ditonsura. Dominus pars hereditatis retor artístico. meae. Tu permaneceste, Senhor, parte da minha herança”.

Um aT^aixonado do teatro

vida, história e teatro nao

ra

Tenho certeza que haveis pen sado muitas vezes que o historia dor da filosofia é um diretor ar¬ tístico, a tal ponto, que me per guntei se as duas ocupações da Aqui ou quero fazer um alto, vossa abrir um parêntese falando de vos- seriam (como o espaço e o tempo sos pensamentos sobre o teatro. na filosofia de Kant) as formas a O demiurgo, quando vos talhou, priori da vossa sensibilidade; es- hesitou sem dúvida entre dois des- paço, forma teatral, tempo forma tinos, o da filosofia e o da carrei- lilosófica. Suii isso me acont c u teatral. Não fostes tentado co- supor — hipótese ^ ^ pela música ou pela haveis considerado os ^ marionetes da comedia divina nós atuamos, co-

mo e humana, e que mo o faz 0 Criador numa comehisto-

mo Gilson, pintura, mas fostes um apaixona do do teatro, desde que vossa avó, vos levou para ver no capitel de Auxerre o Capitão Fracasso, que dia trágica que se chama passava na cidade de Marie-Noel. ria”. Esses mestres drama- A partir de 1920 vos conheci avido mana, que sao os eSitar de representações teatrais várias turgos, esses que ® vezes por semana, levando esse ví- nosso nso „ (^^s lá- cio impune ao iWto de redigir, conseguir as vezes o pi azei das^a depois do espetáculo, alta noite, gnmas (penso ci ’esnirlto’ um artigo perspicaz. Vossa inteli- Balzac) vos o ● com- E nas vossas noites, depois das lepresentações, suponho, pergunta rieis se a vida não é ela mesma um sonho, se os grandes filósofos que haveis estudado não seriam histriões sonâmbulos gritando ter

gência não podia ver sem preender car vossos juízos sobre as peças, de teatro, mesmo que elas não fos sem muito de ler. O que eu advi— nhava então é que estáveis pos suído pela idéia de uma obra, que encontrado aquilo que não protiinguém ainda tivesse escrito de- curam mais. Se nossos pensamenpois de Aristóteles: não uma es- tos não seriam nossas paixões, tética do teatro, mas uma filoso- num instante fantasiadas, fia da obra teatral e cinematográ fica, onde explicarieis a diferença da tragédia e da comédia, das lá grimas e do riso, onde farieis a distinção desses agentes tão diver sos, tão rivais da obra teatral que são o autor, o ator e ainda esse que digo? sem pubii-

Haveis resistido a essa tentação que também excitava Valéry, Giraudoux e Jules Romain e talvez também o autor do Hamlet. Mas esses não tinham o dever do filós'jfo, que é, segundo Malebranche, procurar a verdade.

Exaltações ou acontecimentos?

Vamos além e coloquemos as úl timas questões.

Percorrí a galeria dos vossos re tratos. Os comparei. Agora os ve jo em conjunto. E gostaria de di zer da minha inquietude, pois me acontece indagar se não havia qualquer paradoxo no vosso méto do histórico imparcial, objetivo, sereno, quase gelado. Há motivo de estudar as fontes, as aventu ras, as paixões inconfessadas de um filósofo (tomemos Aristóteles, por exemplo) não harmonizando sequer um olhar, uma única consi deração ao exclusivo objeto que Aristóteles tinha em mira; o co nhecimento da verdade? Em ma temática, a história intima de Eu- clides, de Arquimedes ou de Eins- tein, em que ela nos podería clarecer? A história crítica de pensamento, como depois de século nos propõem os modernos, não será ela uma longa infideli dade ao Pensar?

nao meus

Dos numerosos discursos que ha veis feito sobre vosso método, ha veis dito, modestamente, que a fi losofia não existe de um modo his tórico, que existem apenas os fi lósofos e suas visões sucessivas e cambiantes onde propondes fazer a mágica história. Os grandes filó sofos, dizeis, créem ser exaltações, minha obrigação consiste em de monstrar que essas exaltações são acontecimentos.

É o ponto onde me separo vós. Parece-me que nos Campos Elísios aqueles que haveis estuda do com tanto fervor se espantam de ler em vós tanta curiosidade sobre o acidente e tanto silêncio sobre a essência. O debate não ê novo. Ele leva na partilha que de vo se fazer na filosofia do conhe cimento parte do sujeito e parte do objeto. Vimos esse eterno bate se introduzir até na física dos quanta ou das ondas onde se per gunta se o observador não modifi ca o objeto observado. Mas esse mesmo debate se deu no processo que Marcei Proust fazia a SaintEeuve.

Creio ver o real e vós vindes me falar de minhas “visões”. Eu creio colher a verdade e vós vindes me falar dos meus sonhos. Vós me mostrais minhas fontes, minhas contrições, meus desmaios, minhas üúvidas. E eu vos peço para me julgar fora de mim mesmo e so mente por minhas obras.

A filosofia ameaçada

Quando reclamo de vós um ex cesso de modéstia, vos ouço ma re-

Ouvindo em outro tempo, o Sr. Lanson decifrar as fontes de Lamartine, eu me indagava se ele não explicasse todo Lamartine seriado próprio Lamartine. Esta questão eu a proponho em nosscs dias lendo as explicações freudia nas, marxistas, formais, ou estruturalistas, que o engenho dos contemporâneos levaram quase à perfeição. A meu juízo, essas “ciên. cias humanas” explicam tudo so bre 0 mecanismo do gênio, da criação, do amor, mas nada sobjre a essência do gênio, do amor, da criação. de de- esum um

preender com demasiada suficiên cia. Vós serieis tentado a me fazer a pergunta fatal: quiã est veritas? Ei-nos aqui um e outro ao final de nossas jornadas. Devotamos nos sas vidas ao ensino da filosofia, quer dizer, ã procura daquilo que é verdade. Podemos enfim com-

preender o axioma de Heráclíto. cheio de mistério e de verdade: a harmonia invisível tem mais valor que a harmonia visível: Hannon^a ■fanérés afanés Kreition.

cartesianos ou positivos que haveis pesquisado podem ser tidos por fi guras e anúncios de uma filosofia por vir, mais sintética e melhor informada (post Hiroshima) da qual possamos traçar o perfil. Eu me represento minha época como ,\náloga àquela em que viveu San to Agostinho, no momento em que desmoronava a polis romana; acreditava-se que tudo estava per dido, ainda que tudo fosse come çar, ou ainda recomeçar.

Napoleão III havia pedido a Ravaisson para fazer um quadro da filosofia passada, presente e mesVós nos recordastes

Vós vos haveis consagrado com uma heróica paciência a uma his tória ãa filosofia. Haveis deixado a outros mais temerários quiçás o desvelo de conduzir um julgamen to sobre os pensamentos passados e fazer uma filosofia ãa história. A filosofia é um resultado incerto, a humafutura, texto famoso, que vinte geraconheceram de cor. Em 1867 mo esse çoes

se

princípio gerador a espírito toma em si mesmo existência.- onde ele recotoda outra existência que 0 de uma nhece que deriva e depende, e que não é ou tra senão sua ação”. Por que não retomais, cem anos após, um afres co análogo a esse de Ravaisson?

Ravaisson escrevia: ‘‘A bem dos sinais é portanto prever como não distante a predominância do que poderia chamar um realismo po sitivista espiritualista tendo por consciência k improvável, vulnerável nidade podendo no fundo se suprir com duas luzes: a ciência e a re ligião. Foi Sócrates, foi Platão que inventaram a filosofia. Quando ela não ilumina mais, reaparecem então as ciências isoladas, as iso ladas místicas. E nos nossos dias vemos a filosofia ameaçada, mais do que nunca, de desaparecer. Mas desaparecer é renascer sob formas mais compreensivas.

Espero que a filosofia renascerá após a crise presente, segundo a lei dos ritmos e dos reinícios, Etisiine Gilson e vós, vos ocupastes em ressuscitar o passado, mas bem sa beis que o passado é inseparável do presente, que a única coisa que no passado nos apaixona é que nós aii procuramos a imagem obscura do futuro. Os filósofos medievais que Gilson restaurou, os filósofos

Um segundo sopro

Percebo em vós um segundo so pro, uma derradeira juventude que vos vai obrigar, vós, um trabalhador incessante (como aquele do qual fizestes o justo elogio) a tra balhar ainda. Vejo confusamente que poderieis juntar aos vossos pa ra que a vossa “história da expe riência religiosa na filosofia fran-

íique quase completa. Supo- ccsa nho um estudo sobre Ravaisson, so bre Lachelier, sobre Boutroux. Es pero ainda um sobre Jules Lequier, mestre de Renouvier, o filósofo da predestinação. Auguro uma obra sobre Blondel e sua vasta descen-

Bédier abriram a via. Etienne GUson continuará a obra deles, dan do à catedral um pórtico real.

E como Etienne

foam

EOTADOS UNIDOS:

vez o

dência, sobre Maritain e a escola tomista, sobre os herdeiros cris tãos de Bergson, Edouard Le Roy et Jacques Chevalier. Não falo de Teilhard de Chardin, que é como Melquisedeque, sem genealogia. Vosso ciclo será completado até a era do átomo e da informática, onde tudo no nosso planeta pode rá se perder ou se reencontrar. E terminarieis esse afresco ca racterizando uma última pensamento de Etienne Gilson. Ex primirieis a convicção profunda, esse paradoxo de toda a filosofia cristã, que quer que a fé, ao invés de obscurecer nossa razão, a pre cise, a desperte e a purifique. Tal era, segundo Gilson, o espirito da Idade-Média. Emile Mâle e Joseph

A letra “E” é uma letra verda deiramente metafísica. Na conste lação dos “E” que brilha sobre a noite do dicionário, eu sublinhei as palavras: Essência, Existência, Evolução, Eternidade. Como lamen. tci outro dia vossa ausência quan do se tentou definir a palavra Ex periência!

Já entre vossos confrades das Ciências Morais aos quais tantos Uames me prendem — e singular mente entre os filósofos — vós pu destes adquirir uma certa expe riência acadêmica. Agora ireis co meçar uma segunda. Que ela seja amiga, conforme vossa essência pacífica! Que ela seja feliz! Que ela seja longa! (Tradução de Napoleão Lopes Filho)

— NOVA EMBALAGEM DA DU PONT — A Du Pont Co. de Wiln^gton, Del., está lançando no mercado uma nova embalagem produzida com seu polipropileno “Microfoam”. As novas embalagens, do tipo “pouch” (malinha), foram planejadas para proteger itens delicados como calculadoras de bolso, componentes eletrônicos ou equipamento ótico e podem ser fechadas dobrando-se-lhes a extre midade aberta, usando-se fita adesiva ou aplicando-se o fechamento com calor. Cada polegada cúbica da nova embalagem de “ Microfoam" contém mais de 50.000 células fechadas de ar, que emprestam ao material suas propriedades acolchoantes. As embalagens são adequadas também para embalar itens que requerem isolamento térmico e, sendo o “Micro- - » mais leve que a maioria dos materiais convencionais de emúaiagem, ajuda a reduzir as despesas de porte e manipulação.

Mais crescimento por menos

0ANDRÉ VAN DAM

mundo

cresci-

"quid” da questão: o pode conseguir um mento econômico mantido na medida em que reduza o des perdício nos processos de ma nufatura, distribuição e consumo. Os críticos replicam que este pro cedimento implica apenas em con seguir tempo, sem resolver de mna -i enigma contido os limites do cres-

O desperdício é inerente à Natu reza, No entanto, as forças combinadas ãe energia barata, sofisticação téc- abundância, deram origem desperdício excessivo. A in flação, o desemprego, a escassez e a posição diferente sustentada po o Terceiro Mundo, requerem ^V^ra u redução substancial deste desp ãicio. Pode-se conseguir isto atra vés de iim manejo mais sensato recursos essenciais, isto vai ae da conservação da energia, ' cando as áreas mais remotas da economia.

também à natureza humana. nica e a um vez para sempre o na expressão:cimento”. Reduzindo, entretanto, suficientemente o esbanjamento sistema econômico, adquirimos tempo necessário para adotar um consumidor no 0 estilo de vida menos de coisas materiais e de energia, contaminador assim como menos da natureza.

É, admite-se, difícil definir o desperdício, e mais ainda quanti- rigorosos, mas eles, do mesmo ficá-lo. Depende do modo como fa- outros cidadãos, admitem çamos a distinção entre necessida- ygz mais que o desperdício des, desejos e caprichos. O incen- consequências funestas, isto dio premeditado é um desperdício^ reflete na pesquisa norte-ame- Como qualilicar o armamento a conduzida por Daniel Yair- Queima de graos de cafe nas leco- ... i. o>->t motivas, as torneiras que pingam, kelovich, no ano pôster r - absanteismo, as bebidas sem ál- bargo do petroleo. Chegou a cool de uma única caloria, os ves- clusão de que “para muitos nor etidos de casamento de papel, o en- americanos, o fato de que garrafamento de tráfico? “O que é obrigados a desperdiçar menos, sig alimento para um, é veneno para nificou um alivio. Não tinham a outro”: quem pode julgar onde co- força de vontade para fazê-lo poi onde termina o desperdi- si mesmos. O fato de serem menos desperdiçadores proporcionou-lhes profundo sentimento de satis0 fossem meça e cio?

O desperdício não pode ser de- um limitado à satisfação dos cientis- fação”.