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Ano 90 - Nº 24.009

www.dcomercio.com.br

Alessandro Bianchi/Reuters

Conclusão: 23h40

Eduardo Knapp/Folhapress-15/11/13

Itaquerão

Estadão Conteúdo

R$ 1,40

Na última peça, dois mortos.

São Paulo, quinta-feira, 28 de novembro de 2013

O Senado da Itália cassou Silvio Berlusconi, condenado em agosto, em última instância, a 4 anos de prisão por fraude fiscal. "Não irei para o convento." Pág. 7

Jornal do empreendedor

Cassaram o mandato do ex-premiê Berlusconi

Guindaste não suportou a última peça da cobertura e partes da estrutura atingiram os trabalhadores. Pág. 9

Dubai

Moisés Rabinovici/DC

Exposição em berço de ouro Genoino: Câmara ajuda, mas médicos...

Dubai vence São Paulo, Yekaterinburgo (Rússia) e Izmir (Turquia) e sediará a Exposição Mundial em 2020. A capital paulista teve 13 dos 167 votos na primeira etapa.

Um oásis com obsessão pelos superlativos Moisés Rabinovici viu de perto as qualidades que levaram Dubai a vencer seus concorrentes. Pág. 10

Parecer da junta médica da Câmara, como o da UnB, diz que estado não é tão grave. Votação da cassação? Nada. Pág. 5

Página 4

Nilton Santos, o sábio do futebol. O adeus de um craque, mestre dentro e fora do gramado. Pág. 11

10% Copom eleva taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual. Foi a sexta alta em 2013. Pág. 20

Até site pornô no vale-tudo antiterror

Black Friday no Brasil começa na quinta

A NSA vigiou acesso de radicais islâmicos a pornografia. Pág. 7

Sites de grandes lojas disparam suas promoções a partir de hoje. E Procon alerta consumidores. Pág. 13

Cadastro Positivo via internet Página 19

Sai que esse céu é meu Chineses e japoneses, que disputam ilhas no Mar do Leste da China, agora se encrencam com o espaço aéreo sobre elas. Pág. 8

Comece a planejar a ceia de Natal Encomende a sua ceia ou reserve lugar em um restaurante. Pág. 11


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

É possível que os novos empreendedores subestimem o peso da burocracia e do manicômio tributário, Marcel Domingos Solimeo

MARCEL DOMINGOS SOLIMEO

SXC

PARADOXOS DO EMPREENDEDORISMO BRASILEIRO egundo diversos est u d o s s o b re o p rogresso das nações, um dos fatores mais relevantes para promover o desenvolvimento é a existência do "espírito empreendedor" , que leva à inovação ao aumento da geração de riquezas. Mas para que esse "espírito"se transforme em "atividade empreendedora", isto é, na criação de empresas e na produção de bens e serviços, é necessário um "ambiente institucional" favorável à realização de negócios. O Brasil é um pais paradoxal. Tem elevada taxa de empreendedorismo e um "ambiente institucional" altamente desestimulante à atividade

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empreendedora. De um lado, o país se destaca ha vários anos como uma das nações de maior vocação empreendedora, entre todos os pesquisados anualmente pelo GEM (Global Entrepreneurship Monitor) que, em seu Relatório de 2012, apontou que 43,5% dos brasileiros somham ter um negócio próprio, contra 24,7% dos que almejam seguir como empregado de uma empresa. Destacase ainda a evolução expressiva do empreendedorismo nos últimos dez anos, que era de 20,9% da população adulta em 2002, e subiu para 30,2% no ano passado. Houve, porém, uma mudança significativa na razão que

levava à criação de empresas. No passado, isso se dava em grande parte por "necessidade", devido ao alto desemprego existente; em 2012, quase 70% dos novos negócios foram resultantes de "oportunidades" percebidas por potenciais empresários. e outro lado, os estudos do Banco Mundial sobre o "ambiente dos negócios" colocam o Brasil em posição vexatória no ranking das nações, inclusive dos países emergentes e da América Latina. A pesquisa do GEM revela também que, segundo 77% dos especialistas consultados, a política governamental tem na a burocracia um dos

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grande numero de regras, instáveis e casuísticas, e punições muitas vezes exageradas e arbitrárias. alvez a explicação para o aparente paradoxo do empreendedorismo seja o forte crescimento do mercado consumidor nos últimos anos, graças ao aumento do emprego, da renda e da expansão do crédito, beneficiando comércio e serviços, setores que apresentaram maior expansão na criação de empresas. É possível, ainda, que os novos empreendedores subestimem o peso da burocracia e do manicômio tributário, ou considerem que se possa usar o "jeitinho brasileiro", para contornar as dificuldades . O resultado acaba sendo a elevada informalidade. Contudo, a consequência mais grave é o alto grau de mortalidade das empresas, especialmente das micro e pequenas. Segundo estudo do IBPT, esta atinge a quase metade dos negócios

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principais fatores limitantes ao empreendedorismo no Brasil. As instituições representam o "ambiente de negócios", e podem ser amigáveis, favorecendo o empreendedorismo e o desenvolvimento,ou um obstáculo à atividade econômica e ao crescimento das nações. Mario Vargas Lhosa definia as instituições como as "regras do jogo" e defendia que estas, para favorecer o desenvolvimento, deveriam ser como as regras do futebol: poucas, estáveis, claras e universais, com punição severa a seu descumprimento. No Brasil, porém, tanto a burocracia como a tributação possuem um

de menor porte nos primeiros cinco anos e 62% das que saem do SIMPLES se tornam inadimplentes nos dois anos seguintes. As micros e pequenas empresas enfrentam hoje um duplo desafio. A informatização d a b u ro c r a c i a a u m e n t a seus custos e a sofisticação dos controles estreita, ou até elimina, a margem de informalidade de que muitas delas se valem para sobreviver.Elas precisam de suporte técnico não só para cumprir essas obrigações, mas para utilizar os controles e informações como instrumento de gestão, para o que o papel dos contadores se torna ainda mais fundamental. preciso, também, encontrar uma solução para o SIMPLES que permita às empresas crescer– seja com o desenquadramento gradativo ou com a possibilidade de ultrapassar o limite de faturamento durante um período, desde que a diferença seja reaplicada na empresa. Caso contrário, terão o mesmo destino das empresas médias, que vêm desaparecendo em um processo de concentração que não depende apenas das forças do mercado, e que se reflete negativamente tanto na livre concorrência como na composição da estrutura empresarial brasileira.

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MARCEL DOMINGOS SOLIMEO É ECONOMISTA E PRESIDE O INSTITUTO DE ECONOMIA GASTÃO VIDIGAL DA

ACSP

GUERRA CONTRA A REALIZAÇÃO THOMAS SOWELL ecentemente um amigo me enviou um link para um vídeo inspirador sobre um jovem negro otimista que nasceu sem os braços. Ele mostra o rapaz indo para o trabalho – ao contrário do número recorde de pessoas que vivem de pagamentos do governo para "deficiências" que são muito menos graves, se não fictícias. Como é que este jovem chega ao trabalho? Ele entra em seu carro e vai para lá usando controles criados para que possa operar o veículo com os pés. Que tipo de trabalho ele faz e como o faz? Ele está envolvido no projeto de carros de corrida e se senta em seu computador, olhando para a tela, com o teclado no chão, usando os dedos dos pés assim como os outros usam os dedos das mãos. Sua história lembra a de

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Helen Keller, que foi para um colégio de elite e fez carreira, apesar de ser surda e cega. Sua história foi comemorada em livros, documentários de TV em um filme inspirador, The Miracle Worker ("O Milagre de Anne Sullivan"). Mas nossa cultura mudou tanto ao longo dos anos que é improvável que o jovem sem braços tenha publicidade comparável. O sucesso de Helen Keller foi visto como fonte }de inspiração, mas a realização deste jovem é mais como uma ameaça à ideologia dominante dos nossos tempos. visão de um Estado previdenciário abrangente e controlador é uma visão de impotência generalizada, exigindo cada vez mais a expansão de um governo grande. Nossos estatistas "compassivos" provavelmente desejariam

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levar logo cedo este jovem sem braços para alguma instituição do governo. Celebrá-lo na grande mídia, hoje, minaria uma visão ideológica de todo o mundo – e das vastas burocracias governamentais construídas sobre essa visão. Poderia até levar as pessoas a pensar duas vezes antes de dar dinheiro a homens sãos, mendigando nas esquinas. A última coisa que a esquerda política precisa, ou pode permitir, são indivíduos autossuficientes. Se essas pessoas tornarem-se a norma, isso destruiria não só a agenda e as carreiras das pessoas na esquerda, mas até a imagem lisonjeira que têm de si mesmos como salvadores dos menos afortunados. Vítimização é o lugar onde estão. Se não há vítimas reais suficientes, então as fictícias devem ser

criadas – como acontece com a alegação de que há "uma guerra contra as mulheres." Qual o incentivo ou a motivação para criar uma guerra contra as mulheres é só uma das perguntas que devem ser feitas a quem promover este slogan político, obviamente projetado para os ingênuos. A verdadeira guerra – que está sendo travada em nossas escolas, na mídia e entre os intelectuais – é a guerra contra a realização. Quando o presidente Obama disse a empresários: "Você não construirá isso!", foi apenas uma escaramuça passageira na guerra contra a realização. A própria palavra "realização" foi substituída pela palavra "privilégio" em muitos escritos de nossos tempos. Indivíduos ou grupos que obtiveram mais do que outros indivíduos são chamados

de "privilegiados". A extensão deste tipo de pensamento – ou a falta de pensamento – foi mostrada em um relatório sobre vários grupos étnicos em Toronto. Ele afirma que as pessoas de ascendência japonesa na cidade foram o grupo mais "privilegiado" por lá, porque tinham a maior renda média. O que tornou a afirmação de "privilégio" grotesca é a história de discriminação antijaponesa no Canadá, culminando com as pessoas de ascendência japonesa sendo internadas durante a Segunda Guerra Mundial por mais tempo que os americanos japoneses. e o conceito de realização ameaça a ideologia dominante, a realidade da realização, apesar de ter obstáculos a superar, é uma ameaça mortal. É por isso que as realizações dos asiáticos em

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geral – e de pessoas como o jovem negro sem braços – deixam a esquerda inquieta. E porque as conquistas de pessoas que criaram as suas próprias empresas têm de ser prejudicadas pelo presidente dos EUA. O que aconteceria se os americanos em geral, ou negros em particular, começassem a celebrar as pessoas como este jovem sem braços, em vez de tentar transformar arruaceiros em heróis? Muitos de nós encontraríamos esperança e inspiração. Mas seria um desastre político para a esquerda – e por isso que não é provável que aconteça. THOMAS SOWELL É ECONOMISTA, AUTOR DE VÁRIOS LIVROS, ARTIGOS E ENSAIOS, E SENIOR FELLOW NO HOOVER IN STITUTE, EM STANFORD, CALIFÓRNIA, EUA TRADUÇÃO: MARIA JÚLIA FERRAZ PUBLICADO POR WWW.MIDIAAMAIS.COM.BR

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibellis e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

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KRUGMAN TORNOU-SE PROPAGANDISTA DA INTERVENÇÃO DO GOVERNO NA ECONOMIA .

Uma visão equivocada aul Krugman é um importante economista e professor da prestigiosa Universidade de Princeton, nos Estados Unidos. Por suas notáveis contribuições à teoria do comércio exterior foi merecidamente agraciado com o prêmio Nobel de Economia. É também colunista do New York Times, onde escreve regularmente. Por seu trabalho como teórico da economia merece meu maior respeito e admiração. Krugman tem sido um dos mais prolíficos analistas da crise financeira europeia. O Krugman colunista, contudo, parece ser de outra encarnação. O teórico rigoroso da academia torna-se propagandista ideológico de algumas das teses mais caras aos que receitam a intervenção do governo na economia como panaceia para a solução de todos os problemas econômicos.

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ara ele, na raiz dos problemas de alguns dos países da região situa-se a insuficiência de demanda, que estaria condenando esses países a uma estagnação permanente – invocando os mesmos argumentos de John Maynard Keynes a respeito das causas da Grande Depressão da década de 1930. Para Krugman,os problemas que esses países enfrentamatualmente em nada se distinguem da situação que a quase totalidade dos países experimentaram ao longo de boa parte da década de 1930. Assim, a solução seria uma expansão da demanda pro-

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ROBERTO FENDT

movida por uma expansão fiscal, que retiraria as economias prisioneiras da estagnação. O aumento da demanda, por inversão de uma proposição dos teóricos clássicos da economia do século 19, promoveria automaticamente o aumento da oferta – o que, por seu turno, levaria a um aumento do emprego e da renda dos trabalhadores europeus, hoje desempregados e vivendo das benesses do estado do bem estar social. Daí ele apoiar "estímulos" fiscais, grandes déficits fiscais e a moderação de qualquer medida que vise o ajustamento das contas públicas. Não há lugar na análise propagandista de Krugman para uma inversão da origem do problema europeu – a insuficiência da oferta. Para outros analistas,

contudo, a insuficiência da oferta advém de outros fatores, em especial da rigidez dos mercados de trabalho e de serviços, excessivamente regulados por uma pseudoproteção dos trabalhadores. ilton Friedman costumava dizer que a prova do pudim está em comê-lo. Os países que entenderam que poderiam acelerar

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o crescimento pela via pura e simples da expansão da demanda pela via do crescimento dos déficits públicos, sem o correspondente aumento da oferta – como aqueles situados na periferia da Europa – mostraram a posteriori que seus desempenhos econômicos foram sensivelmente pior que os daqueles que buscaram o caminho oposto. Países como a Estônia, a Fin-

Ideologia cegou Krugman nas suas recomendações sobre o que fazer frente a uma crise de natureza fiscal que se torna uma crise da dívida e do balanço de pagamentos.

lândia, a Alemanha, a Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Polônia e Suécia optaram por aplicar austeros ajustes fiscais, cortando o excesso de demanda que levou aos problemas do outro grupo de países. Os ajustes fiscais no início da crise reforçaram a credibilidade dos países austeros, permitindo o acesso ao mercado internacional de capitais para a rolagem ordenada de seus endividamentos. mesmo não ocorreu com os países que implementaram políticas expansionistas. Quando a crise se abateu sobre eles, não havia como rolar suas dívidas nem cobrir seus déficit em conta corrente dos balanços de pagamento. E quando o ajuste austero chegou, o pre-

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ço a pagar foi maior do que seria na alternativa do ajuste mais expedito. A evidência mostra que a ideologia cegou Krugman em suas recomendações sobre o que fazer frente a uma crise de natureza fiscal que se transforma em uma crise da dívida e do balanço de pagamentos. Entre nós, muitos ainda advogam um receituário semelhante ao de Krugman para nos recolocar no caminho da retomada do crescimento. Um dos romances de André Gide tinha por título A porta estrei ta,e faz uma referência à passagem bíblica, que completava: "largo é o caminho que conduz à perdição". Esse parece ter sido o caso das economias que seguiram os conselhos de Paul Krugman. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

ELEGIA PARA JULIO COSI; NÃO É POEMA MAS O TOM É TERNO, ETERNO E TRISTE. Newton Santos / Hype

ulio Cosi, um gigante quase desconhecido da Publicidade, nos deixou na segunda- feira, 25/11. Quando o vi pela última vez continuava o adolescente de 82 anos; se tinha dores, e sei que as tinha, sabia escondê-las. Perdi meu mestre, que ensinou tudo o que sei de Publicidade e que me deu um norte para uma carreira vitoriosa e da qual me orgulho. Foi talvez o profissional mais influente da Publicidade brasileira e em mais de 50 anos de profissão, nunca foi um media seeker como a maioria dos publicitários que assisti fazer Publicidade – mais de si mesmos do que dos clientes; são mais conhecidos do que seus comerciais. Suas assessorias de imprensa são mais importantes para suas carreiras do que as campanhas. Cosi nunca teve assessoria de imprensa, nunca precisou.

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ua biografia – não a escrita por ele mesmo (ver no pé da página), mas a que vivi de perto, seu aprendiz que fui, como o Gafanhoto que aprendia lições do Mestre – é quase pornográfica. Permitiu que entrase no seu armário para espiar por uma frestinha o que ele fez com a Publicidade, sua única Amante nestes 50 anos – primeiro de paixão e ardores juvenis e depois de amor e companheirismo maduros, que nunca se esgotaram. Marília, a doce, que o apoiou a vida toda, deu-lhe filhos maravilhosos e se mantém presente nas netas adoráveis, aceitou o ménage, fingindo que não notava a presença da Amante do marido, até na cama que partilharam por décadas e décadas. Notava

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Cosi, talvez o mais influente profissional de sua área.

e se calava, aceitando com estoicismo as noitadas do marido. Exigente e voraz, a Amante não se contenta com os dias, quer também muitas noites e incontáveis fins de semana. Marília conviveu com os filhos que o marido produziu fora do casamento. Adotouos como seus. Orgulho-me de ser um deles: não me sinto bastardo, reconhecido que fui desde a tenra infância profissional. Sou mais um, como dezenas de outros pintos da imensa chocadeira com que Master Cosi alimentou a profissão. o armário, espio todas as posições do Kama Sutra experimentadas com a Amante. De algumas participei, umas resultaram em broxadas vergonhosas, outras em orgasmos inesquecíveis. Testemunhei os dois, Cosi e a Amante, não mais esbeltos, cheios de pneuzinhos e rugas, mas ainda agarradinhos sem nada que os apartasse; não era preciso Viagra para manter-lhes o tesão em permanente ponto de bala. Sua biografia deveria ser proibida para menores que acham que estão "causando", mas produzem "Beba Fanta e fique bamboosha...". Se comprar o livro (compre) leia-o no banheiro, como a gente fazia com as Playboyde antigamente, mariquinha maricota com a direita e com a canhota. Master Cosi nunca foi alto, moreno, de olhos verdes como Chico Buarque, o ai Jesus das meninas, depois indomáveis tigresas armadas de microminissaias, da primeira geração da pílula e do sexo livre, agora caretíssimas

NEIL good bye my friend Ferreira

segredo. A granfinagem gourmand que o cercava nunca perdoaria a rudeza do seu paladar nessas resvaladas que o avizinhavam de um faminto caminhoneiro. Talvez por esse delicioso motivo tenha carregado com bom humor o apelido carinhoso de Fat Cosi Revelo aqui, em primeira mão: admitiu certo dia que "adora rabadas", delas também sou devoto confesso. Que eu saiba, jamais deixou vazar tal info, desconhecida até da CIA. Ele sabia que quando minha mulher e minha filha viajam, e reino sozinho em casa –eu, Fedegoso, o Cão Pirado, e o Chicão, o Cão SRD que virou Lorde – a inestimável Cida põe a mesa só pra mim com arroz, feijão, salada cheia de cebola crua, polenta frita e rabada. É o Céu na Terra. Aproveito as ausências patrulhadoras pra um frugal gorpinho de Germânia, a cachaça "de palha" de Minas..

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vovós que ainda suspiram fundo quando The Old Green Eyes, maduro e milionário, abala-se de Paris e dá uma chegada aqui para conferir a Banânia. Era mais velho que Chico, não ficou milionário, mas bem que merecia. Não se mudou para Paris – acho que iria para a Toscana se pudesse escolher. Como o Chico entrou neste texto? É que algumas vezes chamei Master Cosi de "o Chico Buarque da Publicidade", cada vez por um motivo diferente, não lembro de nenhum. Não pensaria a mesma coisa

hoje: Master Cosi foi para a Publicidade mais do que Chico foi para a mpb, e foi sozinho,sem Caetano e Gil pra ajudá-lo ra um gourmet consumado; tem livros sobre temas imorredouros, como preparar e degustar uma macarronada inesquecível, como reconhecer, sugerir e beber um bons vinhos, isso quando em público. Escondido, nos esconsos iluminados a pouquíssimos amigos do Inner Circle, preparava dobradinhas fenomenais com carinho e em absoluto

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aster Cosi e Chico Buarque são unanimidades. Reescrevo (a arte de escrever é o ofício de reescrever): Master Cosi era unanimidade na profissão que tanto amava. Chico, na sua, foi menos do que Cosi, na dele. O momento de Chico passou, como a banda, e ele parou na janela, vendoa passar. O de Cosi permanece e eterniza-se; a serpente botou ovos, prolífera. Não há profissional de publicidade que se esforce para fazer a diferença que não traga no DNA o clique genético

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implantado pelo mestre. O mesmo não se pode falar do Chico, não deixou prole que pudesse lhe conferir a alegria de ser pai na profissão. Não há Duailibi ou Olivetto que não deva quase tudo ao Master Cosi, principalmente a estrada que abriu e pavimentou para que todos nós a explorássemos. Não engulo que o Chico que tanto admirei, quase tanto como admiro Cosi, agora esteja pervertido em "malandro oficial com retrato nas colunas do jornal" (ele escreveu isso), lulista carimbado –"Voto no Lula porque estou acostumado", declarou. Eca. Para mim, quem não é bolsista-esmoler, que é alfabetizado, informado, culto e adepto escrito e escarrado do lulopetismo, tem algum segredo recôndito, está escondendo tenebrosas transações. Master Cosi nada tinha a esconder, sua vida é um livro aberto, vale a pena ler. Eu mais que o li, vivi. Good bye my friend, fica bem com a Marília que você amava tanto e que vai reencontrar. Talvez você cruze com o Elvis, que amavamos tanto, See you later, alligator. Serviço: "Bonitinha ou Ordinária. Em propaganda não há meio termo. É cute ou corny". Memórias de Julio Cosi, MBooks, 279 páginas, 2010. Fui ao lançamento, não perderia a oportunidade de prestar vassalagem. Não perdi. NEIL FERREIRA É PUBLICITÁRIO


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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As condenadas Kátia

Rabelo e Simone Vasconcelos estão adiando pedido de transferência para prisão mineira.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Ficamos roucos de ouvir e também de discutir.” Fotos: Divulgação / Dimas Schittini

MAIS: no batalhão da PM da Papuda, as regras são menos rígidas, não usam uniformes e convivem com policiais - nada de detentas.

Ajuda poderosa

DILMA ROUSSEFF // sobre suas relações com a base aliada no Congresso, em entrevista ao jornal El País.

A deputada brasileira no Parlamento italiano, Renata Bueno, não exagerou quando disse que Henrique Pizzolato fugiu e está sendo respaldado onde quer que esteja “por grupo muito forte”. A Polícia Federal segue a mesma linha de raciocínio e já teria as primeiras pistas sobre os supostos principais implicados nessa fuga. Mais: Pizzolato vinha se sentindo abandonado pelo PT nos últimos meses e teria ameaçado fazer mais revelações sobre o escândalo do mensalão.

NOVO RECORDE Velhos amigos Paulo Abreu, um dos sócios do Hotel Saint Peter, em Brasília, onde José Dirceu quer trabalhar como gerente administrativo é irmão do presidente do PTN, José de Abreu. Os dois, mais Dorival de Abreu, todos da mesma família, são ex-deputados. Paulo tem um verdadeiro festival de emissoras de rádio em São Paulo (Tupi, SuperTupi, Kiss, Iguatemi Prime, Terra, Mundial, Scala e muitas mais) e é velho amigo de Dirceu. Agora, conta com ele para que um decreto presidencial elimine pendências da velha TV Excelsior: Paulo tem os direitos da emissora e quer colocá-la no ar. Abreu tem também uma UHF em São Paulo que havia batizado de CBS (Comunicação Brasil Sat), até que a CBS americana mandou trocar e ele colocou o nome de Top TV. O grupo também comprou o JB online.

Tatiana e José Victor Oliva (primeira foto à esquerda) receberam grande grupo de amigos para um jantar que rememorava as grandes noites de Gallery, em São Paulo e entre tantos, estavam também antigos sócios do famoso clube noturno, como Giancarlo Bolla, com sua mulher Giselle e Ugo di Pace (foto central). O encontro marcava também a apresentação da nova TV Oled Gallery, lançamento da LG e numa delas, sucediam-se fotos das grandes festas da época e seus inesquecíveis personagens. Entre os convidados, estavam Bia Dória e Marina de Sabrit (à direita).

Sessão nostalgia

A campanha eleitoral de 2014, malgrado o favoritismo de Dilma Rousseff que, pelas pesquisas, poderá levar no primeiro turno, as denúncias de corrupção deverão protagonizar os debates, em vez da discussão sobre prioridades e graves problemas do país. Os marqueteiros, contudo, não apóiam esse tipo de estratégia: acham que até tira votos de candidatos que a utilizam. Nas eleições de 2010, com menor intensidade, já foram registrados ataques nas redes sociais. Contudo, as manifestações de junho poderão ganhar maior importância com suas posições, mesmo não tendo até agora conotação política. O centro desse tiroteio na web será São Paulo e ninguém sabe qual será o poder de fogo das redes sociais juntos aos eleitores.

Guerra suja

TELA QUENTE A Globo está procurando atrizes que aceitem tirar a roupa na novela Em Família. É que a personagem de Tainá Muller, lésbica, que terá um affair com a personagem de Giovanna Antonelli, que foi casada anos com um homem, é uma fotografa especializada em nu feminino. Na novela de Manoel Carlos, essas cenas não serão vulgares, mas suficientes para esquentar a narrativa. As novelas da Globo, no geral, apresentam mulheres nuas: a recordista foi Saramandaia, em sua segunda versão. Dose reforçada na novela das nove é a primeira vez.

A nova camisa da Seleção Brasileira, que tem na frente um decote em V - ou em Y, como falam os experts em moda - vai custar nada menos do que R$ 349,90. É exatamente a usada pelos jogadores, mas virão sem nome ou número nas costas. Dois dias depois de sua apresentação oficial, camelôs de São Paulo, especialmente os espalhados na rua Teodoro Sampaio, aos sábados, já colocam à venda as versões genéricas. Já tem versões com o nome de Neymar nas costas, com o número 10. Nessa primeira fase, cada uma custa R$ 30.

DESAFIO Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus, vai transformar os templos no Rio de Janeiro em pólos eleitorais: quer eleger o ministro Marcelo Crivella governador do Estado de qualquer maneira. E já está satisfeito com os primeiros sinais: sem nenhum esforço eleitoral propriamente dito, Crivella lidera as pesquisas, à frente do senador Lindbergh Farias. Nas projeções para um segundo turno, Crivella vence por pouca diferença. O lanterninha é Bernardinho, que ainda nem decidiu se vai concorrer.

MISTURA FINA MALGRADO o “contrato de experiência” de José Dirceu no Saint Peter, em Brasília, fale em gerente administrativo, os blogs de humor estão deitando e rolando em cima de outras áreas do hotel onde ele poderia ter bom desempenho. Alguns, falam em lavanderia porque Dirceu “entenderia de lavagem”: outro, falam no lobby do hotel porque sua consultoria “é especializada”.

DILMA Rousseff colocou na cabeça, esta semana, num encontro com jovens que participavam de evento sobre meio ambiente, uma barretina – cocar de palha de coqueiro da tribo Xukuru. Assessores supersticiosos não gostaram: cocar de índio na cabeça de político pode ser de mau agouro. José Sarney sempre evitou colocar um na cabeça e outro que vivia escapando dessa situação era Ulysses Guimarães.

A atriz Fernanda Machado, a Leila da novela Amor à Vida, é capa e recheio da nova edição da Top Magazine, em fotos de André Schiliró, num clima de sedução, exibindo um visual glamuroso e sensual. “Hoje, estou bem resolvida, sem nenhuma neura. Acho que isso é importante para você se sentir sensual. Se aceitar. Tem gente que vive fazendo plástica e por mais que tenha o corpo perfeito, não é sensual”. Na novela, faz sua primeira vilã: “E isso tem suas dores e suas delicias”.

Climade sedução

Não é bem assim O laudo da junta medica da UnB, atestando que José Genoíno não precisa ficar em prisão domiciliar para se recuperar de problemas cardíacos, foi uma verdadeira ducha de água fria nas petições do petista, que quer se aposentar por invalidez, escapando da cassação e mantendo seus vencimentos. Hoje, Genoíno não é tão pobre: ganha R$ 26,7 mil mensais, mais Cota Mensal para Exercício da Atividade Parlamentar, de R$ 31 mil. Entre janeiro e setembro, somaram R$ 522 mil, mais do que a multa de R$ 468 mil determinada pelo Supremo. Todos os deputados federais recebem verba mensal de gabinete de R$ 78 mil para pagar assessores e serviços.

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Rendas transparentes.

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Nova camisa

Lançado há duas semanas, Já Deu Tudo Certo, do padre Marcelo Rossi, já vendeu mais de 450 mil cópias: é o disco mais vendido do Brasil em 2013. E faz parte da aposta de final de ano da Sony Music: o lançamento de EPs, discos com cinco musicas, que poderão ser vendidos a R$ 9,99. Na mesma estratégia, estão EPs de Zezé Di Camargo e Luciano e de Roberto Carlos, que tem como título Reimix, com remixagens de sucessos do cantor.

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Rendas com forro.

Causas e efeitos A manobra de José Dirceu, arquitetada pelo advogado José Luis de Oliveira Lima, o Juca, para empregar o mensaleiro condenado no Saint Peter, tem um motivo especial. Registrado, ele poderia sair da prisão para trabalhar também nos finais de semana porque hotel funciona todos os dias. O salário de R$ 20 mil está acima do praticado no mercado, onde a função de gerente administrativo com experiência é remunerada pouco abaixo de R$ 8 mil. Mais: na ficha de emprego, Dirceu cravou solteiro onde se pedia seu estado civil. E a sala da gerência administrativa do Saint Peter fica mesmo grudada ao lobby.

NO COMEÇO de dezembro, Marcelo Rehder, que foi subsecretário de Comunicação e presidente da SPTuris nos tempos em que Gilberto Kassab ocupava a prefeitura e depois permaneceu na nova Secretaria de Turismo da gestão de Fernando Haddad, está se despedindo do cargo. É pessoa da maior confiança de Kassab, foi seu companheiro de Politécnica e deverá ocupar um posto na sede do PSD em São Paulo, no edifício Joelma.

A FILHA caçula de José Dirceu, fruto de seu relacionamento com Simone Patrícia Tristão Pereira, hoje funcionária do Senado, chama-se Maria Antonia, de quatro anos. Quem escolheu o nome foi o pai: queria perpetuar na herdeira seus tempos na famosa rua Maria Antonia, no bairro de Higienópolis, em São Paulo, onde se concentravam estudantes contra a ditadura militar.

ENTIDADES que englobam militantes do GLBT e especialmente o Grupo Gay da Bahia, comandado pelo antropólogo Luiz Mott, estão decepcionadas com a primeira Exortação Apostólica do Papa Francisco, a Evangelii Gaudium (A alegria do Evangelho), que não faz nenhuma menção ao universo homossexual.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

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CASSAÇÃO DO DEPUTADO DONADON O Conselho de Ética da Câmara aprovou a perda do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). Se não houver recurso, haverá nova sessão de cassação, desta vez em votação aberta.

Aposentadoria de José Genoino fica mais difícil

Sérgio Lima/Folhapress

Preso cardíaco não está tão mal, pode pagar pena na cadeia, diz o 2º laudo. junta médica da Câmara dos Deputados que avaliou o estado de saúde do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), divulgou ontem parecer contrário ao pedido de aposentadoria imediata por invalidez. O parecer, que deve ser confirmado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), complica a situação do petista, que com a ajuda de seu partido trabalhava para conseguir o benefício como forma de barrar a instalação do processo de cassação de seu mandato. Segundo a junta médica, o petista não é portador de "cardiopatia grave" que o impossibilite definitivamente. Ele será reavaliado em 90 dias, período em que continuará licenciado. Após isso, deverá passar por nova avaliação. Laudo elaborado por especialistas em cardiopatia da

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A aposentadoria seria forma honrosa do Genoino terminar a sua história nesta Casa. ANDRÉ VARGAS (PT-PR), VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA Universidade de Brasília (UnB) a pedido do Supremo Tribunal federal (STF) também apontou que o problema cardíaco do ex-presidente do PT "não se caracteriza como grave" e que não é "imprescindível" que ele fique em casa para realizar seu tratamento. Preso há mais de uma semana – foi condenado a 6 anos e 11 meses – Genoino, de 67 anos, realizou no meio do ano uma cirurgia de correção da aorta, a principal artéria do

corpo humano, e paralelamente ao pedido da Câmara, também tenta obter do Supremo a autorização para cumprir sua pena em casa. Em setembro, ele entrou com pedido de aposentadoria na Câmara, mas a junta médica destacada para avaliar seu caso disse que era necessária uma nova bateria de exames após quatro meses para ter um diagnóstico mais preciso. Ao começar a cumprir sua pena de prisão no último dia 15, porém, Genoino entrou com pedido de antecipação da resposta como forma de evitar a abertura de seu processo de cassação. O destino do mandato do deputado é fruto de controvérsia entre a Câmara e o STF. Sobre uma possível votação aberta em plenário de um processo de cassação, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), disse que "tanto faz". "Tanto faz ser aberto ou

Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Gerson Rodrigues, Luciano Vacanti, Jezreel Silva e Sérgio Sampaio – médicos da Câmara anunciam laudo. fechado. Aberto tem a pressão externa que é legítima. Mas eu vou votar contra a cassação em qualquer circunstância. Por que cassar o Genoino?" ponderou. Hoje, está prevista sessão para que seja promulgada a PEC do Voto Aberto, aprovada na última terça-feira à noite no plenário do Senado. A abertura do voto dos parlamentares vale para cassações e vetos presidenciais. CASSAÇÃO No julgamento do Mensalão, a maioria dos ministros da Corte entendeu que a cassação do mandato do petista deveria ser automática, a partir

do momento em que ele começasse a cumprir a pena, cabendo à Câmara apenas a tarefa formal de oficializar a perda do mandato. O Legislativo resolveu, porém, descumprir essa ordem e deverá na semana que vem abrir o processo de cassação, dando a palavra final ao plenário da Câmara. Para Genoino perder o mandato, é necessário o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados. Ontem, o vice-presidente da Câmara defendeu que a Casa conceda a aposentadoria por invalidez a Genoino: "A aposentadoria seria forma honrosa do Genoino terminar a sua história nesta Casa."

Genoino é uma figura histórica dos quadros do PT, tem sete mandatos de deputado federal e até a eclosão do Mensalão era um dos principais nomes da legenda. Ele foi presidente do PT e candidato derrotado da sigla ao governo de São Paulo em 2002. No julgamento do Mensalão, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do pagamento de R$ 468 mil em multas. A maioria dos ministros do STF entendeu que ele participou das negociações da compra de apoio político ao governo no Congresso e orientou a distribuição do dinheiro. (Agências)

Jefferson, agora insolvente. Jefferson diz não ter como pagar multa de R$ 720 mil e comenta que faz votos para Dirceu trabalhar ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) disse ontem que não tem como honrar a multa de R$ 720 mil que foi imposta a ele no julgamento do Mensalão. Ele foi condenado ainda a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Não tenho o dinheiro. É uma coisa para se pensar", afirmou.

O Jefferson aguarda em casa a justiça expedir o seu mandado de prisão.

Indagado sobre a situação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), que apresentou registro de emprego em hotel com salário de R$ 20 mil mensais, para ter regime semiaberto de prisão, Jefferson esqueceu o desafeto. "Tomara que ele possa sair para trabalhar". Ele reafirmou que "não existe prisão honrosa". Sobre a possibilidade de um indulto

que beneficie a ele e ao expresidente do PT José Genoino (SP), a partir de decreto presidencial natalino, Jefferson disse não estar informado. A presidente Dilma Rousseff ainda não definiu os presos que serão beneficiados com a medida este ano. O ex-deputado disse estar mantendo a rotina de treinos físicos, filmes no DVD e

leitura dos principais jornais do País. Outro passatempo de Jefferson, os passeios em sua motocicleta Harley Davidson, estão impedidos pela presença da imprensa que mantém plantão em frente à casa dele em Comendador Levy Gasparian (RJ). "Não vou andar porque vocês vão dizer que eu estou condenado e passeando", respondeu rindo. (Estadão Conteúdo)


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O ministro exagerou, vai refletir e tomar ações cabíveis que é apurar o cartel. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

MENSALÃO

Mendes rebate tese de julgamento político Ministro do Supremo Tribunal Federal lembra que ministros foram indicados pelo PT ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu ontem as críticas de que o julgamento do Mensalão foi "político" ou que tenha havido "partidarização" pelos ministros da Corte para condenar integrantes do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Mendes disse que o Supremo é hoje composto "basicamente por pessoas indicadas pelo ex-presidente Lula e por Dilma", por isso não vê razão para críticas de que houve julgamento político. "A não ser que a gente suponha uma teoria conspiratória muito malévola, muito perversa para dizer assim: todos eles foram indicados para vergastar o PT. Agora por que não se fala, nos outros condenados, gente do PP, do PR, de outros partidos, esses também não foram atingidos pelas condenações?", questionou Gilmar Mendes.

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O PT acusou o Supremo de agir politicamente para condenar aliados da presidente Dilma. Os petistas José Genoino e José Dirceu, presos e condenados no julgamento do Mensalão – Ação Penal 470 – , também afirmaram que são "presos políticos". Apesar de reiterar que o julgamento foi baseado em provas, Mendes admitiu que houve "atropelos aqui e acolá" durante o processo, como o fato da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal não estar "adestrada" para executar as primeiras prisões. "Talvez não houvesse preparo, algum atropelo, mas nada que tenha a ver com prisão política, com partidarização." Mendes disse que o País deve parar de "cultivar conflitos" entre os poderes, que são "independentes". Na opinião do ministro, não há problemas no fato de a Câmara ter autorizado sua própria junta médica avaliar a saúde do deputado

José Genoino (PT-SP), mesmo sem autorização do Supremo A junta médica da Câmara avaliou se Genoino deveria se aposentar por invalidez em consequência dos seus problemas cardíacos e chegou à conclusão que não. "Vamos parar de cultivar conflitos. A Câmara pode fazer o exame quando isso é necessário, e também não custa fazer as comunicações ou ao STF ou a quem de direito da Vara de Execução Penal. Tudo isso pode se fazer sem maiores atropelos, não vamos agora nos afogar em um copo d'água." Para o ministro, uma eventual aposentadoria de Genoino por invalidez deveria ser analisada pelo STF– uma vez que poderia haver questionamentos da Procuradoria-Geral da República ou outras reclamações chegando à suprema Corte. "Isso terá que ser examinado. Já houve essa decisão, aparentemente pendem emCarlos Humberto/STF

bargos infringentes nesse ponto, a questão terá que ser novamente decidida, mas isso terá que ser entendido, e terá que haver aí uma consertação, um entendimento para que não haja atropelos", afirmou. O ministro participou ontem de um seminário, no Senado, para discutir reformas e conflitos judiciais. JACINTO LAMAS O Ministério Público Federal enviou ontem, ao Supremo, parecer em que nega o pedido de Jacinto Lamas, condenado no Mensalão e preso no regime semiaberto, para trabalhar e estudar fora da cadeia. A Procuradoria argumenta que a lei exige que, para ter o benefício de estudar fora é preciso ter cumprido 1/6 da pena. E acrescenta que Lamas apresentou apenas um pedido para ingressar em uma faculdade, mas que ainda estaria fazendo o curso. O parecer da Procuradoria Geral da República ressalta que a defesa não demonstrou que haveria a opção de fazer o curso durante o dia. Afirma ainda que, de acordo com a regra do semiaberto, é permitida a realização de trabalho externo durante o dia, mas o preso deve se recolher à noite. Quanto ao pedido de trabalho, o Supremo afirma que detalhes de quais seriam as atribuições de Lamas não foram indicadas nesse parecer. (Folhapress) Ministro do Supremo Gilmar Mendes, sobre o julgamento do Mensalão: "'Talvez não houvesse preparo, algum atropelo, mas nada que tenha a ver com prisão política, com partidarização".

Dom Raymundo Damasceno Assis, por um tratamento digno.

Direitos dos presos devem ser iguais Presidente da CNBB prega igualdade nas cadeias e diz que talvez essa seja a chance de avaliar os nossos presídios Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou ontem privilégios aos presos do Mensalão, afirmando que "os direitos dos presos devem ser iguais para todos". Para a entidade, que ontem fez um balanço das suas ações em 2013, as prisões podem ajudar o governo federal a "rever a situação carcerária" no País. "Há uma diferenciação ao portador de curso superior, mas isso não significa que os outros presos não devam ser tratados com dignidade, com respeito, com condições humanas. Os direitos dos presos devem ser iguais para todos, eu acho que isso é fundamental", afirmou o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis. "Quem sabe seja uma oportunidade para a avaliação de nossos presídios. Quando a gente visita os presídios, realmente, nem todos estão em condições dignas de receber uma pessoa", completou dom Damasceno.

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Questionado sobre a situação do ex-presidente do PT José Genoino, que tem problemas no coração e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prisão domiciliar, o cardeal afirmou que é preciso "levar em conta a situação de cada pessoa". Reforma política – A CNBB realizou ontem um ato de coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular pela reforma política, que prevê a proibição de doações de empresas e novo sistema de votação em dois turnos (primeiro turno com voto no partido e segundo turno com voto no candidato), dentre outras mudanças. O objetivo é atingir ao menos 1,3 milhão de assinaturas, para encaminhar o projeto ao Congresso Nacional. A coleta começou há cerca de um mês e tem apoio de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que já haviam se juntado no projeto da Lei da Ficha Limpa. (Folhapress) Sergio Amaral/ Ag. Pixel - 31.05.06

CASO CADE-SIEMENS

Queixa do PSDB é 'até risível', rebate ministro da Justiça. Cardozo se defende de críticas sobre investigações e diz que o PSDB quer confundir a opinião pública ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem lamentar a tentativa do PSDB de transformar em disputa política a investigação sobre as denúncias de cartel de trens no governo de São Paulo. Cardozo qualificou como 'risível' a queixa de lideranças do partido de que parte da documentação sobre o caso tenha sido adulterada. Na tarde de terça-feira, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, acompanhado de outras lideranças da sigla, chegou a pedir a demissão do ministro. O partido questiona

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o fato de Cardozo ter encaminhado as denúncias à Polícia Federal após recebê-las do deputado licenciado Simão Pedro (PT). O parlamentar foi acusado pelos tucanos de ter adulterado o conteúdo de uma carta enviada à Siemens em 2008. O texto continha as denúncias de formação de cartel entre multinacionais e pagamento de propinas para obtenção de contratos com o governo paulista. "Há outras partes, eu diria, mais substantivas do ponto de vista informativo, que estavam nesse documento. Pode parecer, ao meu ver, algo até Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

Cardozo: "Os nervos de algumas pessoas estão à flor da pele".

risível. Você recebe um amplo material de investigação, alguém sem saber quem mandou oficialmente diz que houve adulteração. Se não se sabe quem mandou, como é que pode adulterar? É uma tentativa de fazer uma confusão para a opinião publica, que eu lamento", reagiu o ministro. A carta cuja tradução o PSDB afirma ter sido falsificada foi escrita em inglês, em 2008, pelo ex-diretor da Siemens e enviada à sede da multinacional na Alemanha de forma anônima. Tanto a versão em inglês quanto a portuguesa estão anexadas em relatório de abril deste ano também por Rheinheimer. O relatório cita propina ao chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin, Edson Aparecido, e envolve outros políticos tucanos como integrantes do cartel. O ministro reagiu mais uma vez às críticas do PSDB de que o PT pretende usar o caso para abafar o Mensalão. "Lamento isso. Acho que os nervos de algumas pessoas estão a flor da pele. E quando não se quer que uma investigação siga seu rumo normal, se quer transformar tudo numa dispu-

ta política. A Polícia Federal cumprirá seu papel." Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ontem que a vinculação das denúncias sobre o cartel no fornecimento de trens para o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com o pagamento de propinas a lideranças do PSDB "não têm fundamento". "As denúncias de cartéis tem de ser apuradas porque os cartéis se organizam. O que me pareceu é que a denúncia de vincular propinas, que eventualmente existiram, com líderes políticos não tem base", afirmou. "O ministro exagerou, vai refletir e tomar ações cabíveis que é apurar o cartel. Mas não se pode fazer denúncias, isso é inaceitável", disse FHC, evitando tomar posição sobre o pedido de saída de Cardoso. "Isso é problema da presidente e não é meu estilo." Para o vice-presidente da Re p ú b l i c a , M i c h e l Te m e r (PMDB), o embate é fruto de antecipação eleitoral de 2014. "É um clima de campanha. Estou de acordo com isso, o que não acho útil". (Agências)

Caixas com assinaturas de adesão da campanha De Olho no Imposto

Assinatura eletrônica em prol da democracia coleta de nomes para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular poderá ser feita tanto por papel quanto de forma eletrônica. Pelo menos é o que propõe o projeto (PLS 129/2010) aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso não haja nenhum recurso para análise no plenário, a medida será encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados. A legislação atual indica que um projeto precisa recolher, no mínimo, 1% do eleitorado brasileiro (mais de 1,3 milhão de assinaturas), para ser apresentado no Congresso. A Lei 9.709/1998 ainda define que as assinaturas devem estar

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distribuídas em pelo menos cinco Estados, devendo ter um percentual mínimo de eleitores em cada localidade. O projeto também prevê que os projetos de iniciativa popular que não atingirem o número mínimo de assinaturas tramitem como forma de sugestões de lei. Em 2006, após uma intensa mobilização promovida pela Associação Comercial de São Paulo e outras entidades empresariais, foram entregues 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação do projeto de lei De Olho no Imposto que determinou a discriminação dos tributos nas notas fiscais. "A assinatura eletrônica servirá de estímulo ao instrumento de democracia", disse o relator da matéria, Sérgio Petecão (PSD-AC). (DC)


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ARGENTINA A presidente Cristina Kirchner deixou o luto de lado ao usar uma blusa branca transparente em reunião com empresários na terça-feira. Ela usava cores escuras desde a morte do marido, Néstor, em 2010.

Reuters - 26/11/13

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Alessandro Bianchi/Reuters

Senado italiano cassou ontem o mandato de senador do ex-primeiroministro Silvio Berlusconi, condenado a quatro anos de prisão por fraude fiscal no processo conhecido como Mediaset. Sem imunidade, ele corre o risco de ser preso em decorrência de processos nos quais está envolvido e pode até ficar sem o título de Cavaliere do Trabalho, uma das condecorações mais altas da Itália. A votação no Senado, depois de meses de disputas políticas, abre uma nova fase de incerteza política na Itália, com o bilionário da mídia de 77 anos se preparando para usar todos os seus vastos recursos para atacar o governo de coalizão do premiê Enrico Letta, de centro-esquerda. "Estamos aqui em um dia amargo, um dia de luto para a democracia", disse Berlusconi a vários milhares de seguidores de seu partido Forza Italia em frente à sua residência, no centro de Roma, a alguns metros do prédio do Senado. Pelas leis italianas, Berlusconi responde agora à Justiça comum e pode ser preso caso algum juiz determine medida de restrição cautelar à sua liberdade pessoal. Sem imunidade parlamentar, ele fica em posição mais vulnerável em uma série de outros casos em que é acusado de crimes como corrupção política e de pagar para ter sexo com uma menor de idade. Mas o ex-premiê afirmou que "continua em campo". "Nós não vamos nos retirar em algum convento. Estamos aqui e permaneceremos aqui", afirmou Berlusconi, convocando uma manifestação para o dia 8 de dezembro. Com a cassação, ele não poderá se candidatar pelos próximos seis anos a qualquer cargo no governo ou na Camara dos Deputados e Senado. Além disso, o título de Cavaliere do Trabalho também pode ser retirado. A condecoração, concedida ao ex-premiê em 1977, é entregue a empresários que "se distinguiram" no âmbito econômico, mas pode ser revogado caso o titular não se mostre "digno". Berlusconi, que dominou a política italiana por duas décadas, retirou o seu partido da coalizão de Letta após sete meses no governo, acusando adversários da esquerda de montar um "golpe de Estado" para eliminá-lo. No entanto, o ex-primeiroministro já não tem influência suficiente no Parlamento para derrubar o governo, que venceu facilmente um voto de confiança sobre o orçamento de 2014 na noite de terça-feira, com o apoio de cerca de 30 dissidentes que deixaram a Forza Italia neste mês. Letta declarou ontem que seu governo estava agora "mais forte e mais coeso" após vencer a votação do orçamento na véspera e disse que irá avançar com o seu programa de reformas. (Agências)

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Berlusconi acusa inimigos da esquerda de montar um 'golpe de Estado' para eliminá-lo. Condenado por fraude fiscal, o magnata de 77 anos pode até perder seu título de cavaleiro.

Após 20 anos, 'Il Cavaliere' sai de cena na Itália. O ex-premiê Silvio Berlusconi é cassado pelo Senado. Sem imunidade, ele enfrentará a Justiça comum e pode ser preso. Andrés Cristaldo/EFE - 23/11/13

Manifestantes protestam diante do Congresso em Assunção

No Paraguai, a primavera contra a corrupção. "gigante acordou" no Paraguai. O país vive uma onda de protestos como os que ocorreram no Brasil, em junho. A novidade na "primavera paraguaia" é a adesão de restaurantes, shoppings, postos de gasolina e até taxistas às reclamações pelo fim da corrupção no país. Desde o dia 15, quando houve uma passeata em Assunção, teve início um inédito "protesto gastronômico", com restaurantes informando que não aceitariam a presença de nenhum dos 23 senadores que votaram contra a perda de imunidade de Víctor Bogado, do governista Partido Colorado. Bogado é acusado de empregar na Câmara de Deputados uma sobrinha, a mãe dela e a babá de suas filhas. Esta também foi contratada como auxiliar-administrativa na usina de Itaipu, com salário de US$ 1.800. Na sessão que decidiu se Bogado poderia ser processado pelo caso, 23 dos 45 senadores, incluindo o acusado, disseram que não. Como o voto no país é aberto,

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os cidadãos ficaram sabendo quem não optou pela perda da imunidade. A churrascaria Un Toro y Siete Vacas, famosa em Assunção, foi a primeira a colocar um aviso de que se reservava o direito de não aceitar a presença dos senadores. Depois, outros locais fizeram o mesmo. Até o salão de beleza Raio Bemba resolveu aderir, mas decidiu não proibir a entrada dos senadores. "São bem-vindos, contanto que nos deixem massagear suas ideias e renovar suas cabeças", diz um cartaz com a foto dos 23, cada um com um penteado. "Pela primeira vez a sociedade paraguaia foi honesta em sua visão política. Estamos acordando para nossos problemas ", disse o dono, Tote Pascual. A pressão deu resultado. O grupo dos 23 decidiu rever sua posição e votaria pela perda da imunidade de Bogado em nova votação, marcada para ontem. O resultado não havia sido divulgado até o fechamento desta edição. (Folhapress)

Pornografia contra o terror Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, sigla em inglês) monitorou o acesso à pornografia para tentar afetar a credibilidade de adversários do país, em especial radicais islâmicos. A informação foi publicada ontem pelo site H uffington Post. Com base em documentos obtidos pelo ex-técnico da agência Edward Snowden, o site afirma que a NSA usava também conversas com mulheres mais novas, uso de linguagem vulgar e outros dados para desabonar alguns potenciais terroristas. As informações foram apresentadas aos funcionários da agência em um documento de outubro de 2012, em que seis pessoas foram vigiadas. Eles não tiveram seus nomes revelados, mas eram mostrados como exemplo de "comportamentos públicos e privados inconsistentes". Segundo o documento, os seis monitorados não foram diretamente acusados de estar envolvidos em planos ter-

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roristas, embora tenham dado apoio a atividades terroristas. Dentre eles, há um em que é usada a expressão "U.S. Person", que pode indicar um cidadão norte-americano ou um residente permanente. Dois suspeitos acessaram sites de pornografia. Um deles teria publicado informação relacionada a extremistas sunitas, enquanto o outro usou o argumento "não muçulmanos são uma ameaça ao islã" em um fórum na internet. O terceiro alvo era um estrangeiro que a NSA descreve como um "acadêmico respeitado" que havia afirmado que a ação de grupos extremistas era "justificável". Os outros dois monitorados, incluindo uma celebridade do Oriente Médio, acusou os EUA de terem realizado os atentados de 11 de setembro. Ao site, o diretor de relações públicas da Inteligência dos EUA, Shawn Turner, afirmou que a situação não deveria provocar surpresa. "Não seria uma surpresa que o governo norte-america-

no use ferramentas dentro da lei como parte de nossa disposição para impedir as atividades de alvos terroristas válidos, que desejam ferir a nação e incitar o radicalismo dos outros", disse. (Folhapress)

Bradesco Vida e Previdência S.A. CNPJ no 51.990.695/0001-37 - NIRE 35.300.006.020 Grupo Bradesco de Seguros e Previdência Ata Sumária da 86a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15.8.2013 Data, Hora e Local: Em 15.8.2013, às 13h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Mesa: Presidente: Marco Antonio Rossi; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quorum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Representantes da Bradesco Seguros S.A., única acionista da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4o do Art.124 da Lei n o 6.404/76. Deliberações: 1) registrados os pedidos de renúncia aos cargos de Diretor da Sociedade, formulados pelos senhores Adriano Gonçalves Martins e Américo Pinto Gomes, respectivamente, em cartas desta data, cujas transcrições foram dispensadas, as quais ficarão arquivadas na sede da Sociedade, para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados durante suas gestões; Em consequência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor-Presidente: Lúcio Flávio Condurú de Oliveira; Diretor Gerente: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Diretores: Alexandre Nogueira da Silva; Enrique Adan Y Coello; Eugênio Liberatori Velasques; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Jair de Almeida Lacerda Júnior; Tarcísio José Massote de Godoy; e Vinicius José de Almeida Albernaz; 2) relativamente às responsabilidades perante à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP: a) designar, em substituição ao senhor Américo Pinto Gomes, o senhor Vinicius José de Almeida Albernaz , como Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei no 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; b) ratificar as demais designações, conforme segue, senhores: Jair de Almeida Lacerda Júnior – Diretor de Relações com a SUSEP; responsável pela Área Técnica de Vida e Previdência; e pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; Ivan Luiz Gontijo Júnior - como Diretor responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa – como Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Marco Antonio Rossi; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco Seguros S.A., por seus Diretores, senhores Marco Antonio Rossi e Eugênio Liberatori Velasques. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Vida e Previdência S.A. aa) Enrique Adan Y Coello e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 446.344/13-8, em 21.11.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.


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A delegação oficial da Síria não irá a Genebra para entregar o poder. Ministério das Relações Exteriores da Síria Fotos: Reuters

CHINA E JAPÃO DISPUTAM ATÉ O AR ois aviões de combate norte-americanos B-52 desarmados sobrevoaram ilhas disputadas no Mar do Leste da China, sem informar Pequim, e as principais companhias aéreas japonesas também ignoraram as autoridades chinesas ao passarem com seus aeronaves, ontem, por uma nova zona de defesa aeroespacial. O desafio dos aliados Japão e Estados Unidos às novas regras de identificação chinesas sobre o espaço aéreo eleva o tom do impasse territorial entre Pequim e Tóquio por causa das ilhas, e desafia o governo chinês a dar o próximo passo. A China publicou no fim de semana as coordenadas de uma nova Zona de Identificação da Defesa Aérea do Mar do Leste da China, alertando que tomaria "medidas emergenciais defensivas" contra aeronaves que não se identificarem corretamente. A zona de vigilância tem aproximadamente dois terços da aérea da Grã-Bretanha. "Se os Estados Unidos conduzirem mais dois ou três voos desse tipo, a China será forçada a responder. Se a China só puder responder verbalmente será humilhante", disse Sun Zhe, professor do Centro de Relações EUA-China, da Universidade Tsinghua, em Pequim. "O conceito do tigre de papel é muito importante. Todos os lados encaram isso." O Ministério da Defesa da China disse ter monitorado todo o progresso dos aviões militares dos EUA na região ao longo da terça-feira. Um porta-voz do Pentágono disse que os aviões nem foram observa-

Larry Downing/Reuters

Caças militares norte-americanos e aviões comerciais japoneses ignoram restrições para o Mar do Leste da China e sobrevoam nova zona de defesa aérea chinesa. Em jogo, a soberania de ilhas com grandes reservas de petróleo.

PROVOCAÇÃO O popular site de buscas chinês, Baidu, também já aderiu às reivindicações de Pequim e personalizou sua página inicial com a imagem de uma enorme bandeira chinesa sobre as ilhas disputadas de Diaoyu, ou Senkaku, para os japoneses.

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Aviões japoneses e chineses (foto maior) monitoram ilhas disputadas dos B-52 na área era parte de um exercício planejado com muita antecedência. Japão - A pedido do governo japonês, as companhias Japan Airlines (JAL) e All Nippon Airlines (ANA) disseram que deixaram ontem de fornecer seus planos de voo e outras informações às autoridades chinesas. As companhias disseram não ter tido problemas ao sobrevoar a área entre o Japão e Taiwan, Hong Kong e o Sudeste Asiático. De acordo com a JAL, a entidade setorial japonesa concluiu que ignorar as exigências chinesas não acarretava riscos aos aviões comerciais. Cerca de 50 voos das companhias japonesas cruzam a região diariamente, segundo o Ministério das Relações Exteriores japonês. Alguns especialistas dizem que o objetivo da China é reduzir a credibilidade da reivindicação japonesa sobre essa região marítima, que inclui as pequenas ilhas desabitadas que são conhecidas como Senkaku pelo Japão, e como Diaoyu pela China. (Agências)

PERDÃO – O presidente dos EUA, Barack Obama, ao lados das filhas Sasha e Malia, perdoa o peru "Pipoca", cumprindo a tradição anual de livrar dois perus de irem para o forno na véspera da tradicional data de Ação de Graças. As aves são o prato principal do feriado norte-americano.

Yousef Albostany/Reuters

dos nem foram contatados pelos chineses. Q i n G a n g , p o r t a -v o z d a chancelaria chinesa, disse que o país poderá responder a futuras violações com "uma reação apropriada", dependendo "da situação e grau da ameaça". Sem entrar em detalhes, Qin acrescentou que a China informou os "países relevantes" antes de estabelecer a zona de vigilância. Segurança - O secretário de Defesa norte-americano, Chuck Hagel, assegurou ontem ao Japão que os EUA se consideram parte do pacto bilateral de segurança às ilhas em disputa com a China. Hagel afirmou que a medida chinesa "é potencialmente desestabilizadora e uma ação unilateral para mudar o status quo da região que aumenta o risco de mal-entendidos e erros judiciais de cálculo". Além disso, ele afirmou que os EUA não mudarão de modo algum suas operações militares após o anúncio da nova demarcação da China. De acordo com militares norte-americanos, o sobrevoo

SÍRIA – Moradores avaliam danos causados por ataque aéreo do governo em Damasco. A disputa

também ocorre no plano diplomático. O regime participará do diálogo de paz em janeiro, mas insiste na permanência de Bashar al-Assad no poder. A saída do líder é uma das reivindicações da oposição.


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Acidente no Itaquerão deixa 2 mortos Trabalhadores foram atingidos por guindaste. Polícia instaura inquérito para apurar as circunstâncias do acidente. Estádio vai sediar a abertura da Copa de 2014. Moacyr Lopes Junior/Folhapress

pós a morte de dois operários ontem, as obras do Itaquerão – palco do jogo de abertura da Copa de 2014 e de uma das semifinais do torneio – estão suspensas até a próxima segunda-feira. A paralisação foi anunciada pela Odebrecht, construtora responsável pelo estádio, que tomou a decisão "como sinal de respeito às famílias das vítimas." Mas as obras voltam ao normal apenas nos setores norte, sul e oeste a partir do dia 2 de dezembro. Já o setor leste, onde aconteceu o acidente, foi interditado pela Defesa Civil. De acordo com o coordenador do órgão, Jair Paca de Lima, a interdição afeta 30% do setor, o correspondente a uma área de 5.000 metros quadrados. "Deve ter ocorrido um erro de procedimento, uma torção do guindaste devido ao peso da peça. Algo também pode ter batido", disse o coordenador da Defesa Civil. O acidente aconteceu no início da tarde durante uma falha na instalação da última peça na cobertura do futuro estádio do Corinthians. No momento em que era içada, o guindaste não suportou o peso da estrutura, que desabou. Partes da peça atingiram os operários Fábio Luiz Pereira, de 42 anos, motorista e operador de Munck da empresa BHM, e Ronaldo Oliveira dos Santos, 44 anos, montador da empresa Conecta. Eles morreram na hora. Quatro viaturas dos Bombeiros, mais o helicóptero Águia da Polícia Militar, além de viaturas do Samu e do policiamento local foram deslocados para a área. O Corpo de Bombeiros fez uma varredura para procurar mais vítimas. Dos 1.700 funcionários, cerca de 820 operários estavam ontem na construção em Itaquera. Todos foram dispensados. Em nota, a construtora informou que era a 38ª vez que fazia o procedimento no canteiro de obras do estádio. Devido às chuvas dos últimos dias, a operação de montagem da peça foi adiada por uma semana. O engenheiro da obra, Frederico Barbosa, também disse que o guindaste foi montado em cima de uma base de "brita

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Vinicius Pereira/Folhapress

A última peça da cobertura que estava sendo instalada no estádio desabou de um guindaste por volta das 12h50. Durante toda a tarde, corintianos observavam o local do acidente. e chapas de aço" para proteger o guindaste de um possível "solo encharcado". Atraso – O ex-presidente do Corinthians e responsável pelas obras do Itaquerão, Andres Sanchez, evitou comentar so-

bre um possível atraso no cronograma das obras. "Infelizmente, acidentes acontecem. Estamos passando por um momento difícil. Não estamos pensando nisso (no cronograma). A preocupação agora é

atender as famílias", disse. O delegado do 65° DP, Luiz Antônio da Cruz, afirmou que instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do acidente. Além do engenheiro da obra, os operários que presen-

ciaram o acidente terão que depor. Os corpos das vítimas passarão por perícia no IML (Instituto Médico Legal). Obras – O novo estádio do Corinthians estava previsto para ser entregue agora em

dezembro. No último dia 13, a Odebrecht anunciou que 94% das obras estavam concluídas e que a cobertura do setor leste já estava quase pronta, restando apenas os serviços de aplicação do forro. (Agências)

Ministério Público quer inter dição

Acidente repercute no mundo inteiro

Dilma lamenta e Corinthians decreta luto

José Patrício/Estadão Conteúdo

Tragédia não foi a primeira em estádios acidente que deixou dois mortos no Itaquerão não foi o primeiro em estádios que serão utilizados na Copa do Mundo de 2014, no Brasil. As obras somam agora quatro mortes. Em junho do ano passado, um operário de 21 anos morreu ao cair de uma altura de 30 metros enquanto trabalhava nas obras do Estádio Nacional, palco da Copa em Brasília. Em março deste ano, um acidente na Arena da Amazônia, em Manaus, causou a morte de um outro operário. Raimundo Nonato Lima Costa caiu de uma altura de 5 metros e sofreu traumatismo craniano, segundo o Instituto Médico Legal (IML). Costa tentava passar de uma coluna para o andaime, mas acabou se desequilibrando. Outros acidentes já aconteceram nas arenas que passam por obra. Em agosto de 2012, um andaime caiu e deixou cinco operários feridos também no Estádio Nacional. Em maio deste ano, uma parte da cobertura da Fonte Nova não resistiu a uma chuva

Nacho Doce/Reuters

Ministério Público (MP) quer interditar as obras da Arena Corinthians depois do acidente. O órgão revelou que a construção em Itaquera já estava sendo investigada e que pelo menos 50 irregularidades já haviam sido observadas. O MP espera que o estádio seja fechado por pelo menos 30 dias. Técnicos de perícia já trabalhavam ontem à tarde para investigar as causas do acidente e um laudo deve ser divulgado hoje. Segundo a Defesa Civil, que já realizou uma vistoria preliminar, a estrutura do estádio não foi afetada com a queda do guindaste no setor leste, confirmando o que tinha dito anteriormente a construtora Odebrecht, responsável pela obra. (Agências)

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Acidente nas obras do estádio do Palmeiras já matou um operário forte que atingiu Salvador e acabou rasgando devido ao acúmulo de água. O problema ocorreu no setor leste do estádio, em um dos 36 painéis da membrana de cobertura da arena, que se rompeu. Em outubro, a Arena Pantanal, estádio que abrigará jogos da Copa em Cuiabá (MT), registrou um incêndio, mas ninguém ficou ferido. O fogo começou às 15h e atingiu placas de isopor localizadas no subsolo da ala oeste do estádio, abaixo da arquibancada. Em outros estádios – Em abril deste ano, a queda de parte da arquibancada na obra da Arena Palestra, o novo estádio do Palmeiras, na zona oeste de São Paulo, matou um operário e deixou outro ferido.

Segundo informações da polícia, o operário Carlos de Jesus, 34, morreu ao cair com uma laje após quatro vigas cederem em área na qual estavam sendo construídos camarotes da arena. Já o Engenhão, inaugurado em 2007 no Rio de Janeiro, ficará fechado até o fim de 2014. O estádio foi interditado por problemas estruturais detectados em vistoria da prefeitura. A cobertura será submetida a obras de reforço. De acordo com a análise do município, o problema ocorreu por uma falha de projeto. O laudo apresentou fotos com parte da estrutura de sustentação torta e danificada. Ambas as arenas não serão utilizadas na Copa. (Folhapress)

penas algumas horas após ocorrer, o acidente no Itaquerão já estava em sites de todos os cantos do mundo. A rede britânica BBC deu a notícia na página principal de seu site. Já o jornal inglês The Guardian destacou a frase de um operário que afirmou que, se o acidente não tivesse acontecido na hora do almoço, muito mais pessoas teriam morrido. A rede americana CNN destacou a notícia no topo de sua página na internet. Os periódicos argentinos Clarín e Olé, o italiano Gazzetta dello Sport e o espanhol Marca também destacaram a tragédia em suas páginas principais na internet. O site americano O Huffington Post ressaltou que agora é esperado que as obras da arena atrasem. (Agências)

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presidente Dilma Rousseff, pelo Twitter, disse que lamenta profundamente as mortes no estádio do Corinthians. "Nesse momento de dor, envio minhas condolências às famílias de Fábio e Ronaldo." A Fifa, responsável pela organização da Copa do Mundo do Brasil, em nota oficial, disse que a segurança dos trabalhadores é a sua "prioridade máxima" e que o "Ministério do Trabalho e outras autoridades locais vão investigar completamente as razões por trás de tão trágico acidente. Por favor, entendam que não estamos em posição de comentar mais, pois estamos esperando mais detalhes das autoridades". A diretoria do Corinthians decretou sete dias de luto. (Agências)

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DUBAI

116 votos

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EXPO 2020

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SÃO PAULO 13 votos

ubai venceu a disputa para sediar a Exposição Mundial de 2020, na tarde de ontem, desbancando a concorrência de São Paulo, Moham med O mar/Re Yekaterinburgo (Rússia) e Izmir (Turquia), em votação do Bureau uters Internacional de Exposições, em Paris. A capital paulista teve apenas 13 votos na primeira etapa de votação. Os dirigentes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lamentaram a eliminação da Capital para sediar o evento. Dubai recebeu o apoio de 116 dos 164 membros. É a primeira vez que uma cidade do Oriente Médio é escolhida para abrigar o evento. O governo de Dubai fez um forte lobby para sediar a feira em 2020. O país População tentou dar destaque à sua infraestrutura de transportes e diz que as comemora vitória em instalações vão ser transformadas depois da Expo em um centro de comércio. Dubai. Milão será a sede da próxima, em 2015. As feiras ajudam a economia local por causa do grande aumento nos investimentos públicos e por proporcionar ao país anfitrião visibilidade no cenário mundial. Roberto Mateus Ordine, presidente em exercício da ACSP, acreditava na candidatura da cidade e no legado que a feira traria para São Paulo. “Sem dúvida, São Paulo merecia esse crédito por ser uma capital gastronômica, ter um turismo de negócios muito amplo e infraestrutura adequada. Seria uma oportunidade de nossa cidade se mostrar para o mundo e se firmar como a cidade com melhor estrutura empresarial e cultural da América Latina”. Segundo o vice-presidente da ACSP Alfredo Cotait Neto, a eleição de São Paulo seria fundamental para o desenvolvimento econômico e logístico da Capital, além da viabilização do novo centro de eventos que seria construído em Pirituba. “Sinto muito por São Paulo não sediar a Expo 2020. Entreguei o cargo (secretário de relações internacionais do município) em dezembro passado e estava tudo pronto para que a nova gestão trabalhasse politicamente a candidatura. Não acompanhei a evolução ao longo deste ano, mas diante de apenas 13 votos chego à conclusão de que a gestão atual não fez tudo o que deveria ter sido feito”, lamentou. Para Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, a não realização da Expo 2020 em São Paulo é uma perda para todo o Brasil, pois se trata de um evento de caráter mundial que dá grande visibilidade ao país anfitrião, e não apenas à cidade onde ela ocorre. “A Expo 2020 traria um grande fluxo turístico durante o período de sua realização, além de divulgar São Paulo como um grande centro de comércio e de lazer. Não se pode falar em falha, porque os competidores também investiram muito para sediar a Expo 2020”, disse. “Acredito que todos os desajustes econômicos que São Paulo vem sofrendo nos últimos dois anos tenham colaborado para essa colocação. No entanto, há uma disputa e apenas um vencedor. Todos os concorrentes eram respeitáveis e de grande potencial”, observou o vice-presidente da ACSP e coordenador da CPU, Antônio Carlos Pela. (Mariana Missiaggia, com agências)

Dubai, a cidade dos superlativos. Há um abismo de funcionalidade entre as duas metrópoles concorrentes à Expo 2020, com larga vantagem para a capital dos Emirados Árabes. Moisés Rabinovici

Moisés Rabinovici éspera do 15 de novembro, peguei o táxi no Ibirapuera para o aeroporto de Guarulhos, por volta de 4 da tarde. Cheguei cinco horas depois. Em frangalhos. O motorista me deixou na entrada do estacionamento, e o cruzei inteiro rolando minha mala pelo asfalto esburacado. Quando a tripulação da Emirates foi vista descendo a escada rolante, uma hora depois da hora de partida, foi aplaudida. Ao desembarcar em Dubai, 15 horas depois, tive um pequeno problema no visto, com o carimbo de “provisório”. Levaram-me a uma simpática autoridade, que o validou com sua assinatura. Judeu, com passagem carimbada em Israel, achava que seria deportado. Se um árabe brasileiro, com carimbo sírio, tentasse o mesmo no aeroporto Ben Gurion, em Tel-Aviv, não teria a mesma sorte. Acabo de ouvir que Dubai será o anfitrião da Exposição Mundial de 2020, de que o Brasil era também finalista. Mais: chegou aqui um burburinho de queixas do PT e do PSDB lá de Paris. Injustiça? Ora, vamos a algumas comparações: Dubai não tem imposto de renda, nem mesmo sobre lucros de capital. É um oásis sem barreiras comerciais. Só bancos e companhia de energia pagam impostos. Brasil: é preciso comparar? Dubai tem o PIB nominal per capita de US$ 54.607. E nós? Em Dubai, a criminalidade é zero. Às vezes surge uma esquisitice por conta da tradição árabe, como a mulher estrangeira que foi queixar-se por ter sido estuprada, e foi ela quem ficou presa, “por relações extra marital”. Já foi solta. D u b a i é u m c a n t e i ro d e obras. Seu gigantesco aeroporto já começa a ser substituído por outro maior ainda, onde este ano foi feita a feira aérea. A obsessão é com o superlativo: tudo tem que ser o

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céu, uma fonte do tamanho de dois campos de futebol apresenta um espetáculo com águas dançando Céline Dion ou Lionel Richie, todas as noites. É gostoso ver água assim no meio do deserto. Neve – Num shopping center, há uma estação de esqui, onde nunca para de nevar. Você vai ao alto em cadeirinha, como na Suíça, e desce esq u i a n d o. N o u t ro , o m a i o r aquário do mundo. Todos são super, extras – e todos cheios de compradores, porque aqui o consumidor pode comprar até cair. Não é preciso esperar o freeshop do aeroporto. Tudo é free. Ainda tem os mercados, que vendem especiarias. Pérolas, na origem de Dubai, quase não mais existem. Foram trocadas por ouro. O Brasil está muito distante da infraestrutura de Dubai, já pronta para receber 20 milhões de turistas. Mas o encontrei no deserto. Estávamos acampados, comendo, quando ao centro, num tapetão, entrou fulgurosa a odalisca Dubai, que será a anfitriã da Expo 2020: além de índice zero de criminalidade, cidade está em constante renovação urbana. Moisés Rabinovici Moisés Rabinovici Sumaita. Era ela o Brasil, lá do interior do Sergipe (veja vídeo em www. dcomercio. com.br). Hora de voltar, aeroporto em 20 minutos, imigração sem i n c ô mo d o s , check-in antecipado online, e partida na hora. O teto do 777 da Emirates tem e st re l in ha s que brilham quando a luz é apagada, e uma câmera bem entre as Infraestrutura inclui moderna rede de transporte Estação de esqui foi montada dentro de um shopping center da capital dos Emirados: neve eterna. asas, focada maior, o melhor, o mais alto, o Emirados, Dubai é o que me- depois reaproveitada para torres altíssimas, como a de para baixo a 10 mil pés de altumais inusitado, o mais bonito nos o tem, com 3 milhões de brotar das dunas uma e outra 200 andares, Burj al Califa, to- ra. Sobrevoamos a África sobarris/dia. Muito de sua rique- plantinhas. Israel ficou famo- das disputando formas muito bre florestas e sob as estrelas. do mundo. Em Guarulhos, de novo o sufoNão se pense que tudo é za vem dos serviços. Não há so por tornar o deserto verde. interessantes. Na base do maior arranha- co, um inferno. sustentado por petróleo. Nos água a não ser dessalinizada, Dubai plantou principalmente


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Ficção científica na telona do MIS Começa sexta-feira (29), e vai até o dia 10 de dezembro, a Mostra Philip K. Dick, no MIS. Os filmes exibidos – Blade Runner (1982), O Vingador do Futuro (1990 e 2012), Minority Report: A Nova Lei (2002), entre outros – são todos inspirados em romances e contos do escritor de ficção científica americano Phillip k. Dick.

Sarau com muita rima e música. De graça.

Fotos: Divulgação

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O R T A E

O Grupo Chama Poética apresenta-se de graça na quinta (29), no Memorial da América Latina, às 20h. A Chama apresenta o espétáculo Poesia das Coisas Simples, que mistura poesia com música e rimas sobre as coisas simples da vida, sentimentos e infância. Os poemas são de Manoel de Barros e as músicas de Gabriel de Almeida Prado e Alexandre Melo. A programação é parte do projeto Sarau do Memorial, que em toda a última sextas do mês reúne declamadores, cantadores e musicistas Praça Cívica do Memorial.

Metallica: metal democrático. A banda Metallica anunciou ontem que precisará da ajuda de seus fãs para montar o set list de sua próxima turnê, que lança o esperadíssimo 18° álbum da banda. De acordo com informações do jornal britânico The Guardian,os fãs que comprarem ingressos poderão votar entre 140 opções de músicas. Há seis anos, desde Death Magnetic, que o Metallica não lança nada novo.

Desenhos de modelos vivos no MUBA. Começa hoje a exposição Olho de Observador, Mãos de Criador no Museu Belas Artes de São Paulo. Os desenhos foram feitos pelo artista e professor, Eiji Yajima, através da observação de modelos vivos.

Sérgio Brito, a paixão. Sérgio Roveri inutos antes do início da exibição de um audiovisual que reúne alguns dos momentos mais marcantes da carreira do ator Sérgio Britto, na sede do Itaú Cultural, na Avenida Paulista, um garoto, já acomodado em uma cadeira giratória da sala, perguntou a uma funcionária: “O que é que vai passar? É legal? É de terror? Ao ouvir que se tratava de um filme sobre o ator Sérgio Britto, ele concluiu: “Ah, então deve ser triste”. Há de tudo, memórias, divagações, saudades, menos tristeza no vídeo de 20 minutos que integra a Ocupação Sérgio Britto, pequena mostra em homenagem aos 90 anos que o ator carioca faria em 2013. “O homem tem de estar acima do seu sofrimento. Eu não tenho queixas da vida”, diz o ator, no trecho final do vídeo. “O teatro fez a diferença na minha vida. É a minha paixão. Nada é igual ao teatro”. Com imagens em branco e preto e um áudio que ainda precisa de ajustes, o filme recupera a performance do ator em clássicos como A Gaivota, de Tchekhov, A Última Gravação de Krapp, de Samuel Beckett, e H a m l e t, de Shakespeare, quando dividiu o palco com Sérgio Cardoso, em uma montagem que ele próprio

M

define como exagerada e desmedidamente romântica. “Sérgio Britto esteve presente em todos os momentos decisivos do teatro brasileiro e também da televisão, da ópera e do ensino das artes no Brasil durante grande parte do século XX e da primeira década do século XXI”, dizem os curadores da mostra, Hermes Frederico, coordenador da Casa das Artes de Laranjeiras, no Rio, e Marília Brito, sobrinha do ator e herdeira do seu espólio. Nascido em 1923 no bairro carioca de Vila Isabel e formado em Medicina, Sérgio Britto nunca teve paciência ou tempo para se dedicar ao estetoscópio. Sua paixão, como fica evidente não só no vídeo, mas nas centenas de entrevistas que concedeu ao longo de 65 anos de carreira, sempre foi o palco. Ele participou de alguns dos grupos mais importantes do teatro brasileiro da segunda metade do século passado, como o Teatro dos Sete e, depois, o Teatro dos Quatro. Teve como parceiras algumas das atrizes mais relevantes de sua geração. “A Nathália Timberg tem uma maneira muito particular de encarar o teatro, é uma amiga excepcional. A Fernanda Montenegro é uma irmã para mim”, revela no filme. Britto realizou ainda 31 trabalhos na televisão e 16 no cinema.

Se Sérgio Britto escolheu viver rodeado pelo público, agora é a vez de o público se ver rodeado por Sérgio Britto. O audiovisual, apresentado a cada meia hora para uma plateia de até 35 pessoas, é projetado em todas as paredes de uma sala em formato de caixa preta. Acomodado em cadeiras giratórias, o público é cercado pelas

imagens e pela voz do ator. Voz que, em um dos trechos mais espirituosos do filme, faz uma impensável confissão. “Eu já dormi em cena. Devia estar cansado, não sei. Mas dormi mesmo”. O pecado, já antecipadamente perdoado em um ator de sua magnitude, se deu durante uma das apresentações da peça A Pedreira das Almas, de Jorge Andrade, em que Britto contracenava ‘apenas’ com Ítalo Rossi e Fernanda Montenegro. Além da projeção do audiovisual, a Ocupação Sérgio Britto exibe, em quatro monitores instalados no piso Paulista do Itaú Cultural, trechos de programas apresentados pelo ator e referências de outros intérpretes que trabalharam com ele.

O homem tem de estar acima do seu sofrimento. Eu não tenho queixas da vida. Sérgio Britto

MOSTRA Não é apenas a homenagem a Sérgio Britto que faz do teatro a bola da vez no Itaú Cultural. O Instituto promove ainda a Mostra de Teatro-Panorama Petrobras, com 17 espetáculos gratuitos a ser apresentados até março de 2014 – 16 deles na sede do Itaú, na Paulista, e um no Auditório do Ibirapuera. As próximas peças que chegam ao Itaú são a comédia Mulheres Alteradas, no dia 11 de dezembro, quarta-feira, às 20h, e o monólogo Um Porto Para Elizabeth Bishop, no dia 18, também às 20h. Os ingressos devem ser retirados, no dia das apresentações, com uma hora de antecedência. O único espetáculo que terá como palco o Auditório do Ibirapuera, nos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro, é A Arte e a Maneira de Abordar seu Chefe Para Pedir um Aumento, solo com Marco Nanini e direção de Guel Arraes. Ocupação Sérgio Britto no Itaú Cultur a l , Av e n i d a Paulista, 149, tel.: 21681776. De terça a sexta a partir das 10h, sábados, domingos e feriados a partir das 11h. Vi s i t a ç ã o e m sessões de meia em meia hora para até 35 pessoas. Grátis.

GASTRONOMIA Natal: ceia sob encomenda. Lúcia Helena de Camargo Divulgação

stamos a menos de um mês do Natal. Quem já quiser riscar da lista o item ceia ou garantir a festa de dezembro pode encomendar ou reservar lugares em um restaurante. Reunimos algumas sugestões. A rotisseria Sole Comidas Artesanais prepara aperitivos, entradas, pratos principais, acompanhamentos e sobremesas. Entre os destaques do menu está o ravióli de queijo manchego e figo turco com manteiga trufada (R$98 o quilo) e o tender caramelado ao molho Coquetéis da choperia Genuíno, que fecha pacotes de ceia de Natal. de laranja com farofa doce e pernil com purê de maçã (R$114 o Tels.: 2619-5384 e 3816-4289. principais e sobremesas. O valor quilo). As encomendas podem ser www.solecomidasartesanais.com.br é de R$120 por pessoa, com feitas até o dia 14 de dezembro. O restaurante Spadaccino pedido mínimo para seis Endereço para retirada: Av. prepara menus fechados que pessoas. As encomendas podem Pedroso de Morais, 1954. incluem antepastos, pratos ser feitas até 20 de dezembro.

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Patê de fígado de vitela do restaurante Spadaccino. Entre os destaques estão patê de fígado de vitela ao vinho marsala e confit de cebola e peito de peru recheado com castanhas e ameixas. As receitas também

podem ser adquiridas individualmente com preços por quilo. Rua Mourato Coelho, 1267, Pinheiros. Tel.: 3032-8605. www.spadaccino.com.br.

O Genuíno aceita reservas para reuniões em dezembro e para o Natal. A choperia oferece pacotes para grupos, incluindo bebidas e petiscos variados. A partir de R$ 89 por pessoa (mínimo de 20 participantes). Rua Joaquim Távora, 1217, Vila Mariana. Tel.: 5083-4040. www.genuinochopp.com.br Se a sobremesa for o presente, pode ir bem o Natal do marzipan da doceria Leckerhaus. O bolo decorado pequeno custa R$16; o grande, R$44. As casinhas de biscoito de mel custam a partir de R$60 (sob encomenda). Os pedidos podem ser feitos até 16 de dezembro. Rua Dr. Melo Alves, 293, Jardins. Tel.: 2528-1234. www.leckerhaus.com.br


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Joias costumizáveis Também com tecnologia de impressão 3D, a série Kinematics permite que você monte seu acessório. http://goo.gl/zJ31cX

Joias impressas Inspirado em folhas de plantas, o designer Ross Lovegrove criou uma série de seis anéis. Graças à tecnologia de impressão 3D que permite o uso de metal, ele optou pelo ouro.

.E..SPORTE

Nilton sabia tudo de futebol

goo.gl/Px8Do3

Wilton Junior/AE

orreu ontem, aos 88 anos, no Rio, Nilton Santos, o maior lateral-esquerdo de todos os tempos. A "Enciclopédia do Futebol", como era conhecido por causa de sua inigualável capacidade técnica de jogar, só vestiu duas camisas em 16 anos de carreira: do Botafogo (entre 1948 a 1964) e da seleção brasileira. Ex-jogadores da seleção brasileira, entre eles Pelé, lamentaram a morte de Nilton. "Tenho uma lembrança que jamais esquecerei: quando fui convocado para a Copa Roca, em 1957, tinha 16 anos. Depois dos conselhos do meu pai, Dondinho, o Nilton Santos foi o jogador que, com mais experiência, antes do treino me

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chamou e me encorajou para que eu não tivesse medo", disse Pelé. "Perdemos um pouco da nossa história e eu, um de

meus ídolos. Não joguei com Nilton, mas sempre o admirei. Ele era elegante dentro de campo e muito inteligente, por isso era chamado de "enci-

Tatyana Makeyeva/Reuters

.M..EIO AMBIENTE

clopédia'", afirmou Edu, exSantos e seleção brasileira. Nilton Santos era um jogador à frente de sua época. Ao contrário dos zagueiros contemporâneos, gostava de ir ao ataque. Ao todo, foram três gols marcados pela seleção brasileira em 84 jogos, período em que disputou quatro edições da Copa do Mundo, em 1950, 1954, 1958 e 1962 foi bicampeão mundial nas duas últimas. Pelo Botafogo, onde jogou a vida inteira, disputou 723 partidas. Nilton Santos vinha sofrendo com problemas médicos nos últimos anos - foi diagnosticado com mal de Alzheimer em 2007 e foi internado no último domingo, com insuficiência respiratória e cardíaca.

Planeta água? Baseado em dados da ONG canadense Globaïa, o artista Félix Pharand-Deschênes produziu esta imagem que permite visualizar, proporcionalmente, o tamanho da Terra e a quantidade de água e ar disponíveis no planeta. Preocupante? http://globaia.org/

.E..COLOGIA

A hora da verdade para o cometa Ison

Macedônios plantam 5 milhões de árvores

Depois de mais de um ano de expectativa, o cometa Ison faz hoje sua aproximação máxima do Sol. Às 18h25, ele passará a meros 1,2 milhão de km da superfície da estrela. Alguns astrônomos acreditam que ele se desintegrará ao se aproximar do Sol. Mas ainda há esperança de que o objeto saia dessa passagem como o proclamado "cometa do século", talvez visível no céu à luz do dia, provavelmente em dezembro. Sua órbita desfavorece a observação do Brasil.

Os macedônios plantaram ontem cinco milhões de árvores no âmbito de um projeto lançado em 2008 para desenvolver a sensibilidade ecológica da população. Milhares de estudantes, cidadãos, policiais e soldados enfrentaram o frio e a neve para participar da campanha, denominada "O dia da árvore, seu futuro!" em 80 locais de todo o país. A operação custou cerca de um milhão de euros ao departamento de florestas. Desde 2008, o país ganhou, no total, 45 milhões de árvores.

Reprodução

.S..AÚDE

s

Abelhas treinadas podem diagnosticar doenças em humanos pelo odor do hálito. É o que defende o projeto Bee, da designer portuguesa Susana Soares, que criou dispositivos para diagnóstico. Saiba mais em http://goo.gl/L0bP5u.

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.E..SPAÇO

BAGAGEM DE LUXO - O pavilhão Louis Vuitton, no formato de uma mala gigante, montado em plena praça Vermelha, em Moscou, é alvo de uma polêmica. Ontem, o Kremlin ordenou a retirada da construção e disse que a grife francesa não tinha autorização para usar o espaço.

.N..ATAL EFE/Patrick Pleul

Rena colorida A decoração de Natal da localidade de Storkow, na Alemnha, ganhou uma decoração tecnológica. Uma rena estilizada de 8,12 metros de altura e 9,11 metros de largura formada por 6.312 pontos de LED. A decoração foi inaugurada ontem com direito a Papai Noel no comando das rédeas.

.L..OTERIAS Concurso 987 da LOTOFÁCIL

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Concurso 1404 da LOTOMANIA

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Concurso 1551 da MEGA-SENA

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Concurso 3351 da QUINA

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DIEESE APONTA DESEMPREGO MENOR A Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese e da Seade mostrou que a taxa de desemprego no conjunto de seis regiões metropolitanas brasileiras caiu para 9,8% em outubro, ante 10,2% em setembro.

Black Friday à brasileira: as vendas já começam hoje. A ideia, importada dos EUA, restringia-se a sextas-feiras, mas empresas antecipam a promoção. Karina Lignelli versão brasileira da Black Friday, ou Sexta-feira Negra, tradicional promoção de s u p e rd e s c o n t o s n a s l o j a s americanas, na semana do Dia de Ação de Graças, está marcada para amanhã, dia 29. Só que, aqui, está virando "Thursday Friday" – o burburinho em torno da mais nova data sazonal do e-commerce tem sido tamanho que diversas lojas virtuais, animadas por altas nas vendas que chegaram a triplicar o faturamento do mês na edição 2012, decidiram antecipar o início da ação, geralmente realizada na quarta sexta-feira de novembro, para hoje, quinta-feira. É o caso da Fnac, Extra, Wal Mart e Marisa. Até a Rosseta Stone, de ensino de idiomas online, resolveu estrear hoje no varejo brasileiro com ação vinculada ao evento. Brincadeiras à parte com o batismo do evento, há quem já tenha aberto os trabalhos na segunda-feira passada, como a The Beauty Box e sua "Black Week", além da Dafiti e Sephora, e até quem anunciou que estenderá a ação até sábado ou domingo, como a Acessorize e a Centauro. Mas nem só o comércio eletrônico participa. A Fnac Brasil, por exemplo, começa a vender toda sua linha de produtos com descontos que podem chegar até 80% nas lojas físicas a partir das 10h de hoje para quem tem o cartão da loja. Para os demais clientes, após às 20h e das 0h de amanhã pelo site. "A cada edição, é maior o público que busca produtos de qualidade a preços muito baixos, e nossa previsão é de vendas 50% maiores com relação à edição de 2012", diz o diretor comercial Fábio Gabaldo. No Wal Mart, hoje será o "Mega Dia", onde as lojas serão abertas às seis da manhã e prometem descontos de até 70%. Todas as seções estarão com produtos dentro da campanha. Em 2012, a data respondeu pela maior venda de eletrônicos em um único dia na história da rede, diz Claudio Tonello, vice-presidente de Marketing e Inteligência de mercado do Wal Mart Brasil. "TVs LED, notebooks, tablets, smartphones e eletroportáteis serão os principais responsáveis pelos bons resultados". Já o Extra.com.br, que foi o primeiro a levar o Black Friday também para as lojas físicas, em 2011, inicia às 22h de hoje a ação com descontos em todas as áreas – inclusive drogarias. Para facilitar as

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compras de Natal, o primeiro pagamento com o cartão da rede será em janeiro, sendo que os eletroeletrônicos podem ser parcelados em até 18 vezes sem juros. A loja virtual da Marisa, por sua vez, promove hoje o "Pink Day", uma espécie de "esquenta" para a maratona de compras de amanhã – onde os descontos podem chegar a 80%, com frete grátis para todo o Brasil. Já no Brandsclub, clube de compras fashion online, a ação começa hoje, mas só para usuários do aplicativo, que poderão escolher com exclusividade produtos com até 70% de desconto. Por último, o grupo Rosseta Stone, presente em 150 países e que é um dos representantes do setor de serviços no Black Friday, promete oferecer descontos significativos de hoje até o dia 2 de dezembro, e pela metade do preço aos 20 primeiros internautas que acessarem o site www.rosettastonebrasil.com. De olho no Natal – Quando se fala em números, toda essa movimentação faz sentido: de acordo com a E-bit, empresa especializada em informações do setor, o e-commerce brasileiro deve movimentar R$ 390 milhões no evento, um crescimento de 60% comparado ao ano passado. A previsão é de um milhão de pedidos via internet, com tíquete médio das compras de R$ 390. Entre as categorias que devem ser mais vendidas estão informática, eletrônicos e eletrodomésticos, puxadas por descontos que podem chegar a 70%. Por outro lado, Moda & Acessórios e Telefonia/Celulares devem entrar nesse top five. "O momento é propício para

os consumidores fecharam bons negócios, e o setor vem se preparando para esse dia, reforçando suas operações e negociando boas condições com fabricantes", afirma Pedro Guasti, diretor geral da Ebit. Assim como na Black Friday americana, o varejo brasileiro aproveitou a oportunidade para garantir vendas de Natal lançando promoções com ofertas-chamarizes, diz Rodri-

go Borer, vice-presidente de comparação de preços da Buscapé Company. "A antecipação traz vantagem por criar o melhor dos mundos no ambiente virtual e no físico, tanto para o varejista como para o consumidor", completa. Quem se cadastrar no site oficial da ação w ww.b lac kf riday.com.br receberá informações sobre produtos e promoções das lojas participantes. Almeida Rocha/Folhapress

O Procon alerta: a lei deve ser respeitada. e o consumidor tem apoio da lei para não ser lesado – inclusive em eventos do porte da Black Friday –, empresas de ecommerce também devem ficar atentas para evitar sua inclusão na lista dos "sites indesejáveis" do Procon-SP, como a divulgada no último dia 21, que agora tem 325 nomes e está disponível no link "Evite esses sites", do p o r t a l w w w . p r ocon.sp.gov.br. Irregularidades na prática do comércio eletrônico, como falta de entrega de produtos ou não-localização de fornecedores em bancos de dados da Junta Comercial, Receita Federal e Registro.br (responsável pelo registro de domínios na internet no País), levaram à elaboração da lista. "Todas têm questões não solucionadas, porque essas empresas não mantêm canal de contato com o consumidor", diz Renan Ferracciolli, assessor-chefe do Procon-SP.

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Correria na Black Friday do Extra, em 2012: algumas empresas levam o evento também às lojas físicas.

Para evitar problemas, Ferraccioli é categórico: as empresas têm que respeitar a lei, que é nada mais do que se espera nas relação de consumo também do ecommerce. "A Lei 7962, de março deste ano, mostra de forma didática como assegurar o respeito ao consumidor, além de como atuar em promoções como a Black Friday", explica. Só prometer o que pode cumprir, como prazos de entrega, ofertar apenas o que existe em estoque, garantir estrutura para atender ao consumidor – e de preferência, entrar em contato e resolver problemas no tempo em que durar a promoção – são requisitos essenciais, destaca. "Ofertas enganosas e instabilidade dos sites tornaram a Black Friday problemática em 2012. Portanto, empresas e consumidores devem ficar atentos para que a experiência seja mais tranquila neste ano", conclui. (KL)

Como se quer combater a maquiagem nos preços na grande liquidação em só de ações promocionais dependerá a edição 2013 da Black Friday tupiniquim: para não repetir os problemas de 2012 – instabilidade nos sites e indícios de maquiagem em ofertas, segundo apontou o Procon-SP –, empresas e representantes do setor vêm promovendo ações para ajudar a garantir a veracidade das informações, indicações claras sobre quais produtos estão em promoção, além da segurança nas transações online. Exemplo disso é o "Código de Ética da Black Friday", lançado no início de novembro pela Câmara Brasileira de Comércio

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Eletrônico. Outra é a "fiscalização" anunciada pela Buscapé Company, formada pelo sites Buscapé, Bondfaro, SaveMe, QueBarato! e Lomadee. Todas as ofertas passarão por validação prévia antes de serem divulgadas nos canais do grupo. Assim, só serão publicadas ofertas que mantiveram regularidade nos preços nos últimos três meses, já que, segundo Rodrigo Borer, vice-presidente de comparação de preços da companhia, o índice de insatisfação no pós-compra, em 2012, foi muito expressivo. "Teve varejista que anunciou descontos de 70%, e na verdade

tinha majorado o preço antes – depois deu o desconto em cima. Há muito espaço para essa data promocional, pois ela traz vantagens ao consumidor. Mas é preciso fazer promoções de verdade", afirma Borer. Já a startup Baixou, por sua vez, lançou uma extensão gratuita chamada "Baixou Agora" (www.baixou.com.br/baixouagora), que permite que o consumidor confira quanto o produto já custou naquela loja em que está naquele momento. "Ao integrar essa ferramenta ao navegador, o usuário será lembrado de conferir e comparar preços em diversos varejistas", explica

Rodrigo Nery, do Baixou. Pesquisa da Shopper Experience realizada com 2.031 entrevistados aponta que 88,76% pretendem comprar no Black Friday; 32,35% já escolheram o produto e sabem até em que loja virtual vão comprar. A Americanas lidera (21%), seguida por Wal Mart (14%) e Submarino (13%). "É interessante notar que nenhuma das citadas está na lista negra do Procon. Na prática, o consumidor brasileiro está mais criterioso após a ampla divulgação dos problemas da edição passada", acredita Stella Kochen Sussekind, presidente da Shopper. (KL)


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O mercado de consumo interno continua sustentando a economia Marcio Milan, vice-presidente da Abras

Vendas nos supermercados avançam 5,2% Baixo desemprego e o crescimento da renda sustentam o consumo segundo a Abras, que diante dos últimos resultados projeta um faturamento maior para o ano. Evelson de Freitas/ EC

Paula Cunha alta expressiva de 5,24% nas vendas reais dos supermercados no mês de outubro, ante setembro, fez o setor redimencionar sua projeção de desempenho para todo o ano. Com este último resultado, as vendas acumuladas desde o início de 2013 registram avanço de 5,23%, comparadas a igual período do ano passado. Assim, a expectativa de crescimento do faturamento passou de 4,5% para até 5,2%, acima da meta oficial fixada em 5% e próximo do aumento de 5,3% registrada em 2012. É a terceira vez que a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) eleva sua previsão para o ano. Em comparação com outubro do ano passado, as vendas foram 7,93% maiores. Todos os resultados já foram deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para Marcio Milan, vice-presidente da entidade, "com dois meses para o encerramento do ano e com boas perspectivas para as vendas de Natal, parece bastante provável que as vendas consigam superar a expectativa de crescimento". Ele reforça ainda que "o mercado de consumo interno continua sustentando o crescimento da economia". Milan atribuiu boa parte do resultado positivo de outubro ao baixo nível de desemprego do País – que pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está em 5,2%, o mais baixo resultado desde o início da série iniciada em 2002 – e também ao au-

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por cento foi o aumento dos preços de 35 itens que fazem parte da cesta da Abras em outubro, na comparação com igual mês de 2012.

Setor supermercadista está otimista com os resultados de 2013 e já programa investimentos em ampliação e novas unidades para 2014 mento dos rendimentos médios dos salários, o que implica em maior disponibilidade de renda para o consumo. O vice-presidente da Abras ressaltou também o processo de desaceleração da inflação dos alimentos nos últimos meses em comparação com o avanço observado no primeiro semestre como outro fator importante para a recuperação do poder aquisitivo dos salários e para o resultado obtido pelo setor no mês passado. Entretanto, em outubro, os preços dos supermercados voltaram a subir. Abrasmercado – A cesta

Enfim, indústria retoma confiança na economia. pós cinco quedas seguidas, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) avançou 1,2% em novembro em relação ao que foi registrado no final do mês anterior, ao passar a 99,0 pontos, ante 97,8 pontos. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgados ontem, o Índice da Situação Atual (ISA) avançou 1,8%, para 99,9 pontos, também interrompendo uma série de cinco quedas consecutivas. Já o Índice de Expectativas (IE) avançou pelo segundo mês, 0,6%, para 98,1 pontos. "O resultado geral da sondagem de novembro sugere que o período de sucessivas quedas da confiança pode ter ficado para trás. A indústria deve apresentar no quarto trimestre de 2013 desempenho superior ao do trimestre anterior, embora o ritmo de atividade do setor esteja apenas em uma transição entre fraco e moderado", avaliou a FGV em seu estudo. O indicador que avalia o nível de demanda foi o que mais contribuiu para a alta do ISA, ao subir 3,8%, para 99,0 pontos, maior nível do ano desde o mês de junho. A proporção de empresas que avalia o nível de demanda como forte aumentou para 13,9% em novembro, ante

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7,16

13,3%, enquanto a parcela de empresas que a avaliam como fraco recuou para 14,9%, ante 17,9%. Em relação ao IE, o maior impacto veio do indicador de emprego previsto, com avanço de 2,6%, para 107,1 pontos, maior patamar no ano desde o mês de junho. Foi registrado aumento na proporção de empresas que preveem ampliação no total de pessoal ocupado nos três meses seguintes, para 20,6%, ante 14,8% verificado anteriormente. A parcela das que p re v e e m d i m i n u i ç ã o f o i a 13,5%, sendo que no levantamento anterior estava em 10,4%. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) alcançou 84,3% em novembro, ante 84,1% em outubro, maior nível no ano desde o mês de julho. Dados do IBGE mostram que a indústria brasileira enfrenta um ano de performance errática, apresentando dificuldades de firmar recuperação apesar de medidas de estímulo do governo. Em setembro, a produção recuperou-se de dois meses de fraqueza ao avançar 0,7%. Os números de outubro da produção industrial do país serão divulgados pelo IBGE em 4 de dezembro. (Reuters)

composta de 35 itens de amplo consumo situou-se em R$ 358,60, cifra 1,71% superior ao resultado de setembro, de acordo com a pesquisa da GfK– uma das grandes empresa de pesquisa de mercado – feita em parceria com a Abras. Em relação a outubro de 2012, houve avanço de 7,16%. Esta é a primeira alta após quatro meses de quedas consecutivas. Com a elevação registrada, a cesta da Abras ficou um pouco acima da inflação. As altas mais expressivas foram as do tomate (24,29%), batata (8,48%), carne dianteiro (4,55%) e carne traseiro

(4,07%). No caso destas duas últimas, houve o impacto exercido pelo aumento das exportações para alguns países que voltaram a adquirir o produto brasileiro, o que provoca redução na oferta para o consumo interno. Entre as quedas, os destaques foram cebola (12,76%), biscoito maisena (6,46%), ovo (2,57%) e óleo de soja (1,72%). Por região – O estudo da Abras também avaliou o desempenho das cestas regionais em outubro. A que registrou elevação mais expressiva foi a da região Norte, com pre-

ço de R$ 430,53, uma elevação de 2,39% sobre setembro. Em seguida, a maior alta foi a de 2,21% no Nordeste, que fechou o mês em R$ 298,48. As duas foram influenciadas pelo aumento da carne e nos estados nordestinos os preços continuam em elevação devido à continuidade do processo de crescimento do consumo. A cesta do Sudeste foi cotada a R$ 324,26, 1,64% superior à de setembro. A da região Sul finalizou em R$ 386,70, com alta mensal de 1,19% e a do Centro Oeste ficou em R$ 321,21, alta de 1,25%. Para o diretor da GfK, a ex-

pectativa é de que novos aumentos ocorram na cesta até o final do ano em razão do aquecimento do consumo, algo considerado normal neste período. Entretanto, ele acredita que a tendência é de redução a partir do começo de 2014. O vice-presidente da Abras acredita que o desempenho positivo de outubro também será observado em novembro e dezembro, pois eles são os meses mais fortes para o setor. Milan lembrou que há grupos supermercadistas que já estão desenvolvendo e colocando em prática campanhas especiais, o que contribuirá para que o Natal deste ano tenha um bom índice de vendas. "O Natal do ano passado foi bom e acredito que este também será positivo", disse. E xp ec ta ti v as – Quanto às perspectivas de investimento a curto prazo, Milan mostrouse otimista. Sem divulgar expectativas de desempenho, ele ressaltou que a abertura de novas lojas e a reforma de diversas unidades em todo o Brasil contribuirão para um bom resultado no próximo ano. "Ninguém vai deixar de investir em 2014", concluiu.

CNI vê consumidor mais animado, mas preocupado com a inflação. Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), calculado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), alcançou 111,8 pontos em novembro. Em outubro, o indicador tinha chegado a 110,7 pontos. Em setembro, eram 110,1 pontos, em ligeira queda perante agosto, quando o Inec marcou 110,3 pontos. A alta registrada em novembro se deve ao maior otimismo com relação ao desemprego e inflação nos próximos seis meses, aponta a CNI, que divulgou o estudo ontem. Apesar do resgate da confiança por parte dos consumidores, o resultado está abaixo do que foi registrado em novembro do ano passado: 117,0 pontos. "O novo aumento não é suficiente para levar a

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confiança do consumidor ao patamar registrado no início de 2013, antes da forte queda ocorrida em junho", avalia a CNI. Para calcular o Inec é considerado um conjunto de seis indicadores: expectativas de inflação, expectativa de desemprego, expectativa de renda pessoal, situação financeira, endividamento e compra de bens de maior valor. O Inec de novembro foi calculado a partir de pesquisa de opinião pública de abrangência nacional conduzida pelo Ibope Inteligência. Foram ouvidas 2.002 pessoas entre os dias 7 e 11 de novembro. Separadamente, o índice de expectativa de inflação registrou 109,3 pontos em novembro; ante 104,8 pontos em outubro. O índice de expectativa de

desemprego ficou em 124,6 pontos em novembro; frente 117,6 pontos em outubro. O índice de expectativa de renda pessoal ficou em 111,3 pontos; ante 111,1 pontos no mês passado. Esses índices que medem expectativas consideram o horizonte dos consumidores para os próximos seis meses. Já o índice sobre a situação financeira atual marcou 110,4 pontos este mês; ante 110,2 pontos em outubro. O indicador sobre endividamento ficou em 103,0 pontos em novembro; frente 102,5 pontos, em outubro. O único componente do Inec que recuou foi o de compras de bens de maior valor nos próximos seis meses, ficando em 114,2 pontos em novembro; ante 115,8 pontos em outubro. "Essa

queda é explicada pelo aumento do endividamento no período recente, o que limita o financiamento, muito utilizado nesse tipo de aquisição", avalia a CNI. O estudo mostra também que 41% dos entrevistados apostam que a inflação vai aumentar. Sobre a expectativa de renda pessoal para os próximos seis meses, 52% dos consultados acreditam que isso não vai mudar. Por regiões, os consumidores mais preocupados com os rumos dos preços nos próximos seis meses estão no CentroOeste e Norte, onde 65% dos entrevistados acreditam que a inflação "vai aumentar" ou "vai aumentar muito". Na Região Sul, em contraste, 53% das pessoas ouvidas apostam nessa tendência. (AE)


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Vemos um crescimento da região do Mato Grosso acima do PIB do Brasil Renato Mello, diretor de rodovias da Odebrecht

Odebrecht arremata rodovia da soja Grupo venceu leilão do trecho matogrossense da BR-163 ao oferecer tarifa 50% inferior à fixada pelo governo. Renato S. Cerqueira/ Futura Press

Odebrecht Transport venceu ontem o leilão da rodovia da soj a , a B R- 1 6 3 ( M T ) , com um deságio de 52% sobre o pedágio máximo definido pelo governo. A empresa arrematou a rodovia menos de uma semana após ter conquistado a concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A subsidiária de um dos maiores grupos privados do Brasil ofereceu uma tarifa de 0,02638 real por quilômetro, menos da metade do valor de 0,0550 real definido no edital d a l i c i t a ç ã o. A O d e b re c h t aposta nas oportunidades de crescimento da região CentroOeste, de onde escoa boa parte da produção de soja do País. Vencia a disputa quem oferecesse a menor tarifa. Os investimentos previstos na rodovia são de R$ 4,6 bilhões durante os 30 anos da concessão, que tem como um dos principais atrativos o tráfego de caminhões que transportam commodities até portos das regiões Sul e Sudeste. "Vemos um crescimento naquela região (do Mato Grosso) acima do PIB do Brasil", disse a jornalistas o diretor de rodovias da Odebrecht Transport, Renato Mello, justificando o deságio oferecido pelo trecho de 850,9 quilômetros. A concessão de rodovias para a iniciativa privada faz parte de um esforço do governo da presidente Dilma Rousseff para melhorar a logística, considerada um dos principais entraves para um crescimento mais forte da economia. O plano inclui ainda portos, ferrovias e aeroportos. "O deságio do leilão vai possibilitar o escoamento da produção agrícola com um custo menor", d i s s e a p re s i d e n t e D i l m a Rousseff, durante visita a São Francisco do Sul (SC) para inauguração de obras (t ex to abaixo).

Executivos da Odebrecht comemoraram ontem o resultado do leilão da BR163, na BM&FBovespa. Grupo aposta na expansão agrícola do Centro-oeste.

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O deságio do leilão vai possibilitar o escoamento da produção agrícola com um custo menor DILMA ROUSSEFF Anderson Gomes/AGP

O governo corre para realizar outros três leilões de estradas federais até o fim de 2013 (texto nesta pág), dois deles já com data marcada, e avalia outras quatro concessões de rodovias no ano que vem. Questionado sobre o interesse nos próximos leilões de rodovias, o diretor da Odebrecht Transport afirmou apenas que a empresa sempre "irá atrás de bons projetos" e que tem foco no Centro-Oeste. Mello disse ainda que o trecho da BR-163 no Mato Grosso do Sul – que ainda vai a leilão – "é um bom projeto", mas evitou comentar a eventual participação da Odebrecht. Sete grupos apresentaram ofertas pelo trecho mato -

grossense da BR-163. A segunda melhor proposta foi da Triunfo Participações, com deságio de 46 por cento. Ao deixar o leilão desta manhã, o presidente da Triunfo, Carlo Bottarelli, afirmou que participará da licitação na semana que vem da BR-060/153/262 (DF/GO/MG), e que não desistirá "até tocar a campainha" de leilão. Na semana passada, a Odebrecht Transport venceu com a Changi, operadora do aeroporto de Cingapura, o leilão de concessão do Galeão, com u m a o f e r t a d e o u t o rg a d e 19,018 bilhões de reais, quase quatro vezes maior que o mínimo definido pelo governo e mais de 30 por cento acima da

segunda melhor proposta. Na BR-163 do Mato Grosso, a Odebrecht terá que duplicar cerca de 450 quilômetros da rodovia e poderá iniciar a cobrança de pedágio quando concluir 10 por cento das obras. Segundo Mello, a empresa pretende antecipar o cronograma para iniciar mais cedo a cobrança da tarifa. A rodovia terá nove praças de pedágio. Com a licitação da BR-163 do Mato Grosso, o governo Dilma teve sucesso em leiloar mais um lote de rodovia, após ter licitado a BR-050 (GO-MG) em setembro e ter fracassado com a BR-262 (ES-MG), que não recebeu propostas na ocasião.(Reuters)

Dilma: "o modelo de concessões é meu" presidente Dilma Rousseff comemorou o resultado do leilão da BR-163, no Mato Grosso, que aconteceu na manhã de ontem. A presidente se disse satisfeita com o preço oferecido pelo vencedor e com o número de concorrentes pela concessão de uma rodovia que, segundo ela, é "essencial para o agronegócio do País". A presidente fez as considerações durante a cerimônia de entrega de 59 motoniveladoras e 10 caminhões-caçamba para prefeitos, em São Francisco do Sul, no litoral norte de Santa Catarina. "Acho que foi um leilão muito bom. A rodovia leiloada hoje (ontem) é muito importante para escoar a produção de grãos", reafirmou aos jornalistas após a cerimônia. A presidente destacou ainda a importância do deságio obtido no leilão. A Odebrecht venceu a disputa com outros seis grupos que disputavam a concessão da BR-163 ao fazer proposta de uma tarifa de 0,02638 real por quilômetro, o que correspondeu a um desconto de 52,03% em relação à tarifa-teto indicada pelo governo, que era de R$ 0,0550. "É algo extremamente importante

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para o Brasil. É uma tarifa competitiva que vai possibilitar que o escoamento dos grãos seja realizado com um custo bem mais interessante", disse Dilma. Modelo Próprio – Citando as principais rodovias de Santa Catarina, a presidente reforçou que o governo federal investirá de forma "bastante efetiva" naquele Estado. Segundo ela, uma parte desses aportes será de investimentos públicos e, em outros casos, de investimentos privados ou Parceiras Público Privadas, as chamadas PPPs. Dilma negou que o modelo de concessões adotado no seu governo seja o mesmo do governo do PSDB. No final da entrevista, quando a presidente foi perguntada sobre as acusações de copiar o modelo, ela respondeu: "meu filho, na hora de se defender todo mundo tem direito de falar o que quer." Já caminhando para longe dos repórteres que ainda a questionavam, a presidente fez questão de completar. "O modelo é meu. Eu não tenho conhecimento de investimento dessa envergadura feito antes de 2003, me mostra aonde", completou. (AE)

Mais três leilões de estradas estão programados om o sucesso do leilão do trecho da BR-163 no Mato Grosso, que foi realizado ontem, e dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG), na semana passada, o ministro dos transportes, César Borges, se disse otimista e na expectativa dos próximos leilões programados. No próximo dia 4, trechos das BR-060, 153 e 262, entre Brasília e Betim, em Minas Gerais, serão leiloados. No dia 17 de dezembro, será a vez do trecho sulmatogrossense da BR-163 – ontem foi leiloada a parte considerada mais rentável da rodovia, no Mato Grosso. Em 27 de dezembro, deve ir a leilão a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora. O governo Dilma Rousseff entrou de vez na rota da concessão de rodovias. "Entre o Natal e o Ano Novo, estaremos juntos aqui", brincou o ministro com jornalistas. "Fiquei satisfeito com o resultado de hoje (ontem)", disse. "Para os próximos leilões, também estamos esperando bons resultados de modicidade tarifária", comentou o ministro dos transportes. Para que o leilão da BR040 seja encaminhado ainda é preciso da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa o edital. A

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expectativa é de que o documento seja aprovado ainda nesta semana, de forma que o edital seja publicado na sequência e o leilão marcado em 27 de dezembro. "O governo caminha de forma firme para continuar no programa de concessões rodoviárias", disse o ministro. Se as análises do Tribunal apontarem que os próximos lotes não são viáveis como concessão, o governo poderá realizar as obras de duplicação por meio de Parceria-Público-Privada (PPP) ou até mesmo apenas com recursos públicos. Borges disse que outra alternativa em estudo é repartir alguns dos trechos em lotes menores. O governo separaria, por exemplo, as partes mais e menos atrativas, dando a elas tratamento diferenciado. Com relação ao leilão da BR-163 ocorrido ontem, o ministro comentou que "essa rodovia é fundamental para o escoamento da safra de grãos no estado do Mato Grosso". Ele comentou que o resultado desse leilão, bem como o da BR-050, que também teve deságio significativo, demonstram que os investidores têm apetite pelos projetos. (Agências)


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A nota negativa é que nenhum dos cinco carros avaliados recebeu a pontuação máxima quanto à segurança das crianças.

Dois brasileiros estão mais seguros Dos cinco carros que passaram pelo crash-test da Latin NCAP, quatro ganharam cinco estrelas para adultos, entre eles os brasileiros Ford Ecosport e Hyundai HB20. Fotos Divulgação

Ford Ecosport (ao lado) e Hyundai HB20, fabricados no Brasil: embora mais seguros para adultos, ainda ficam devendo para crianças. Programa de Avaliação de Carros Novos da América Latina (Latin NCAP), do qual a PROTESTE Associação de Consumidores é parceira, testou novamente o Hyundai HB20 e Ford EcoSport, fabricados no Brasil, e constatou que agora eles estão entre os primeiros veículos da região a receber a pontuação máxima de cinco estrelas no que tange à segurança para ocupantes adultos. No teste anterior, divulgado em março último, eles haviam obtido quatro estrelas nesse quesito. Os dois veículos, no entanto, receberam a pontuação de três estrelas para a segurança das crianças. Nesta etapa, aliás, nenhum dos cinco carros avaliados recebeu a pontuação máxima quanto à segurança das crianças. Além do Ecosport e do HB20, foram testados a terceira geração do Ford Focus, fabricado na Argentina, e o VW Jetta, fabricado no México – que também obtiveram um resultado cinco estrelas para a

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segurança do ocupante adulto. Os dois veículos receberam quatro estrelas para a segurança do ocupante criança, também, usando cadeirinha com o sistema isofix. Já o outro testado, o Chevrolet Malibu, fabricado nos Estados Unidos, recebeu pontuação de quatro estrelas para o ocupante adulto e apenas uma estrela para a segurança do ocupante criança. O veículo testado foi o modelo equipado com dez airbags para a América Latina. “A boa proteção oferecida pelo Ford Focus, o Ford EcoSport, o Hyundai HB20 e o VW Jetta mostra que as fábricas locais podem fabricar carros que oferecem mais segurança aos consumidores”, avaliou o D i re t o r Té c n i c o d o G l o b a l NCAP, Alejandro Furas. A Ford fez melhorias em seu EcoSport fabricado no Brasil, depois de receber uma pontuação de quatro estrelas para a proteção do ocupante adulto, em março. Para obter cinco estrelas, a Ford incorporou um lembrete de cinto de segurança ao banco do acompanhan-

te, patrocinando os testes de impacto lateral. A pontuação de três estrelas para a segurança do ocupante criança da EcoSport não teve alterações. Na avaliação do Latin NCAP, quanto mais seguro o carro, mais estrelas ele recebe. Os modelos foram avaliados em número de estrelas, que vão de cinco, para segurança ideal para aos ocupantes, a zero, para os mais inseguros. Nestas avaliações, cada automóvel é submetido a uma colisão frontal a 64 km/h contra um obstáculo deformável, que simula outro carro. O programa já testou, nos últimos três anos, 28 modelos, incluindo a maioria dos carros mais vendidos na região. Para a proteção dos ocupantes, um bom carro deve satisfazer a duas condições: em colisão, a estrutura não pode entrar em colapso; e deve contar com um absorvedor metálico, em aço ou alumínio, que evita a deformação das longarinas (peças estruturais atrás do para-choque), conhecido como crash box. (DC)

Siderurgia de olho no mercado interno s vendas de produtos siderúrgicos no Brasil devem crescer 4,4% em 2014, para 23,9 milhões de toneladas, apoiadas nas concessões de infraestrutura e na demanda do setor automotivo, previu ontem o Instituto Aço Brasil (IABr). "As obras licitadas pelo governo federal levam otimismo para o setor siderúrgico. Apesar do fim do incentivo do IPI no ano que vem, o setor continua demandante", disse o presidente do IABr, Marco Polo Lopes. "Como há um excedente mundial de 550 milhões de toneladas, temos que apostar no mercado interno".

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A previsão de crescimento de vendas domésticas de aço em 2013 foi revisada de 5,3% para 6,1%. Já as importações devem cair menos que o esperado anteriormente, com recuo de 0,5% no ano, ante previsão anterior de queda de 14,4%. Segundo o executivo, a alta do dólar não teve o efeito esperado. "O fator China é fundamental; lá tem muito subsídio", disse Lopes. "A visão do governo de que o dólar travaria as importações não se confirmou". Um estudo feito pelo IABr apontou uma enxurrada de importados no mercado brasileiro. Segundo o

levantamento, se não forem adotadas medidas de proteção, como aumento de alíquotas de importação, 58% do consumo final brasileiro de aço será atendido por importações em 2022. "Há muitos dribles e manobras para entrar no Brasil. Empresas pegam um produto e adicionam boro para entrar numa lista que paga menos imposto... tem empresa que pega uma placa, fatia e consegue entrar com uma alíquota mais baixa", disse Lopes. O IABr estima que as exportações de produtos siderúrgicos caiam 14,8% em 2013, ante previsão anterior de recuo de 13%. (Reuters)

Máquinas vendem mais em outubro indústria de máquinas e equipamentos brasileira fechou outubro com faturamento bruto real de R$ 7,174 bilhões, alta de 1,4% ante setembro. Na comparação com outubro de 2012, o faturamento bruto real registrou recuo de 1,2%. No acumulado do ano até outubro, o setor faturou R$ 66,956 bilhões, baixa de 5,0% ante igual período do ano passado. Os dados foram divulgados ontem pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). O consumo aparente de má-

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quinas e equipamentos atingiu R$ 10,893 bilhões em outubro, avanço de 5,0% ante setembro. Em relação a outubro de 2012, houve alta de 5,6%. No acumulado até outubro, o consumo aparente totalizou R$ 102,491 bilhões, expansão de 6,9% em relação a igual período de 2012. As exportações somaram US$ 1,209 bilhão em outubro, alta de 20,1% ante setembro e queda de 13,9% ante 2012. No acumulado do ano, as exportações baixaram 11,9%, para US$ 10,113 bilhões. Já as importações totaliza-

ram US$ 2,950 bilhões em outubro, avanço de 15,8% ante setembro e alta de 2,4% na comparação com 2012. No acumulado do ano, as importações avançaram 6,9%, para US$ 27,246 bilhões. O déficit comercial do setor apresentou expansão de 13,0% de setembro para outubro, para US$ 1,741 bilhão. Na comparação com outubro de 2012, houve crescimento de 18%. No acumulado do ano até outubro, o déficit chegou a US$ 17,133 bilhões, avanço de 22,3% ante igual período do ano passado. (EC)

QIWI Brasil Tecnologia de Captura e Processamento de Transações Ltda. - CNPJ/MF nº 12.865.530/0001-81 - NIRE: 35.224.874.887 Extrato da Ata de Reunião Extraordinária de Sócios em 22/10/2013, às 11hs. Data, Hora e Local: 22/10/2013, às 11hs., na sede, Al. Santos, nº 2.326, cjs. 111/112, única operação ou uma série de operações correlatas,que envolva valor superior ao equivalente Cerqueira César, SP/SP. Presença: Totalidade do capital social. Convocação: dispensada. em reais a US$ 15.000,00, desde que referida(s) operação(es) não esteja(m) prevista(s) no Mesa: Sergey Terentyev - Presidente, e André de Godoy Fernandes - Secretário. orçamento da Sociedade, aprovado pelos acionistas, ou no plano de negócios, ou não seja Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) Transformação do tipo jurídico da permitida(s) por acordo de acionistas;(xx) deliberar sobre o investimento dos fundos e reservas Sociedade, de empresária limitada para sociedade por ações, com renúncia pelas sócias ao da Sociedade em valores superiores ao equivalente em reais a US$ 15.000,00; (xxi) aprovar a direito de retirada (art. 1.114, Lei nº 10.406/2002), procedendo-se da seguinte forma: (i.a) a outorga de quaisquer garantias reais ou fidejussórias pela Sociedade a terceiros,em uma única Sociedade passará a denominar-se QIWI Brasil Tecnologia S.A.; (i.b) a Sociedade passará operação ou uma série de operações correlatas, que envolva valor superior ao equivalente em a ser regida, doravante, pelas normas aplicáveis às Sociedades Anônimas, (Lei nº 6.404/76); reais a US$ 15.000,00, ou celebração de acordo com a mesma finalidade; (xxii) aprovar a (i.c) a Sociedade ampliará seu objeto social, incluindo as atividades de “correspondente de celebração ou alteração de qualquer contratos e/ou operações da Sociedade com (a) partes instituições financeiras e outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não relacionadas,que incluem,mas não se limitam a,(a.i) qualquer de seus acionistas,(a.ii) qualquer especificadas anteriormente” e a “produção, montagem, reparo e assistência técnica, por Diretor da Sociedade, ou (a.iii) qualquer sociedade ligada a qualquer uma das sociedades ou conta própria ou com envolvimento de terceiros, de computadores públicos de transmissão indivíduos mencionados nos itens (a.i) e (a.ii),ou (b) partes que apresentem conflito de interesse de dados para autoatendimento, incluindo aqueles com opções de caixa-registradora, com a Sociedade;(xxiii) instaurar ações em juízo ou celebrar acordos em qualquer procedimento terminais informativos de autoatendimento, bem como terminais com caixa-registradora judicial ou arbitral, com exceção de ações de cobrança, que envolvam custos legais e para pontos de venda”. Alterando-se o artigo do Estatuto Social que dispõe sobre o Objeto profissionais e taxas superiores ao equivalente em reais a US$ 15.000,00;(xxiv) deliberar sobre Social. (i.d) a Sociedade continuará a operar no endereço de sua sede, com o mesmo ativo e a adoção, aprovação e qualquer alteração de regime de contabilidade ou dos princípios ou passivo, mantida a mesma escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e políticas contábeis empregados pela Sociedade, exceto quando exigido por lei ou pelo Comitê contábil da Lei nº 6.404/76; e (i.e) o capital social, totalmente subscrito, no valor de de Normas Internacionais de Contabilidade, periodicamente, incluindo o cálculo de receitas, R$ 2.500.000,00, permanecerá inalterado. A cada quota representativa do capital social EBITDA, lucro líquido e dívida líquida; (xxv) deliberar sobre a concessão e contratação de corresponderá uma ação, passando o capital social a ser dividido em ações ordinárias empréstimos e linhas de crédito, ou a alteração ou rescisão de qualquer contrato celebrado nominativas com valor nominal de R$ 1,00 cada, sem prejuízo da proporção das participações com tais objetivos, que envolva valor superior ao equivalente em reais a US$ 15.000,00; (xxvi) atualmente detidas pelas sócias no capital social. Assim, o capital social passa a ser dividido deliberar sobre a celebração, alteração ou rescisão de qualquer contrato ou acordo que: (a) em 2.500.000 ações nominativas, todas ordinárias e com valor nominal de R$ 1,00 cada, seja relativo à distribuição de lucros ou à participação nos lucros de uma joint-venture ou distribuídas entre as sócias, doravante acionistas, conforme descrito no Boletim de Subscrição: parceria estabelecida entre a Sociedade e terceiro(s); (b) seja relativo à aquisição ou alienação, QIWI PLC, subscreve 739.275 ações ON; preço por ação R$ 1,00, Total R$ 739.275,00; pela Sociedade, de ações, participação societária ou quaisquer títulos de dívida; (c) envolva a 633.049 Ações ON Integralizadas, em moeda corrente nacional; 106.226 Ações ON a serem alienação ou transferência de quaisquer ações do capital social da Sociedade ou de qualquer Integralizadas até 10.08.2015; Hunterstone Group Limited, subscreve 1.225.000 ações subsidiária;e (d) se refira à planos de relações públicas,oferecimento de circulares,memorando ON; preço por ação R$ 1,00, Total R$ 1.225.000,00; 1.048.981 Ações ON Integralizadas, em de informação ou outras atividades relativas a qualquer oferta, pela Sociedade, de quaisquer moeda corrente nacional; 176.019 Ações ON a serem Integralizadas até 10.08.2015; RG valores mobiliários; (xxvii) deliberar sobre a celebração de qualquer contrato de prestação de Invest Inc, subscreve 535.725 ações ON; preço por ação R$ 1,00, Total R$ 535.725,00; serviços que, ou a alteração dos termos de qualquer contrato de prestação de serviços já 458.747 Ações ON Integralizadas, em moeda corrente nacional; 76.978 Ações ON a serem celebrado para que este não possa ser rescindido pela Sociedade por notificação de três meses Integralizadas até 10.08.2015. (ii) Aprovar o Estatuto Social. (iii) Eleição dos 2 membros da (ou menos) sem indenização à outra parte, se o montante da indenização pactuada for igual Diretoria, para um mandato de 1 ano: Sergey Terentyev, russo, casado, empresário, RNE ou superior ao equivalente em reais a US$ 15.000,00; (xxviii) celebração de qualquer acordo nº V.859952-A DPF-SP e CPF/MF nº 235.904.868-64, residente em SP/SP, para Diretor ou contrato de sub-agenciamento ou sub-distribuição ou modificações a eles, e demais Presidente, indicado pela acionista Hunterstone Group Limited; e Nelson Jessop Davis, modificações, relacionadas a terceiros, incluindo qualquer sociedade relacionada, de acordo norte-americano, casado, diretor de tecnologia da informação, RNE nº V508327-F - CGPI/ com a qual a compensação em relação ao acordo proposto de tal contratante que ultrapasse DIREX/DPF e CPF/MF nº 231.581.698-00, residente em SP/SP, indicado pelas acionistas QIWI 1/10 da compensação da própria Sociedade desde o fornecedor do serviço/produto; e (xxix) PLC e RG Invest, Inc., para Diretor sem designação específica. (iv) Todas as publicações deliberar sobre a prática dos atos e operações acima listados por uma subsidiária da Sociedade. exigidas pela Lei nº 6.404/76, relativas à Sociedade, serão feitas no DOESP e no Diário do Capítulo V - Diretoria. Art. 10. A administração da Sociedade será exercida por uma Comércio. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. SP, 22/10/2013. Sócias/Acionistas: Diretoria. Art. 11. A Diretoria será composta por 2 Diretores, sendo um denominado Diretor QIWI PLC, Flavia Couto Podadera (Procuradora), Hunterstone Group Limited, Sergey Presidente e o outro Diretor sem designação específica, ambos com mandato determinado Terentyev (Procurador), RG Invest INC, Flavia Couto Podadera (Procuradora). “Visto de pelos acionistas na eleição dos respectivos membros da Diretoria, admitida a reeleição. § Advogado” - André de Godoy Fernandes (OAB/SP nº 120.276). JUCESP nº 446.035/13-0 Único.As acionistas (a) Hunterstone Group Limited e (b) Qiwi PLC e RG Invest Inc, agindo em conjunto, deverão eleger um membro da Diretoria cada. Os acionistas devem providenciar a e NIRE 3530045943-1 em 19.11.2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Prazo de Duração. Art. 1º. A eleição das pessoas indicadas à Diretoria sem qualquer atraso. Os Diretores poderão ser Sociedade possui a forma de sociedade por ações de capital fechado,opera sob a denominação destituídos a qualquer tempo por decisão dos acionistas. Art. 12. Os Diretores estão de “QIWI Brasil Tecnologia S.A.”, tem foro e sede em São Paulo/SP, na Alameda Santos, dispensados de prestar qualquer caução ou garantia de gestão. Art. 13. Os Diretores serão g p presente Estatuto Social investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de nº 2.326,Cjs.111/112,Cerqueira César,CEP 01418-200,e rege-se pelo e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. § Único. Mediante deliberação dos Reuniões da Diretoria. Art. 14. Os mandatos dos Diretores estender-se-ão até a investidura acionistas, a Sociedade poderá abrir, mudar ou fechar filiais, escritórios, depósitos ou dos novos administradores eleitos. Art. 15. A Diretoria tem todos os poderes para praticar os representações no Brasil, observadas as formalidades legais. Art. 2º. A duração da Sociedade atos necessários à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para é por tempo indeterminado, tendo seu termo inicial ocorrido em 28.10.2010. Capítulo II - alienar e onerar bens do ativo permanente, renunciar a direitos, transigir e acordar, participar Objeto Social. Art. 3º. A Sociedade tem como objeto social: (i) a prestação de serviços de em licitações públicas ou certames concorrenciais privados, observadas as disposições legais tecnologia em captura e processamento de transações, comércio e serviços em produtos de ou estatutárias pertinentes, o Regimento Interno da Sociedade e as deliberações tomadas em recarga de telefonia móvel,internet,TV a cabo,telefonia fixa,serviços de pagamento de contas Assembleia Geral. Compete aos Diretores administrar e gerir os negócios da Sociedade, de consumo (água,luz,vale gás e outros),passagens aéreas,seguros,passagens para transporte especialmente: (i) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações daAssembleia público, pagamento de boletos de cobranças, entre outras; (ii) desenvolvimento e consultoria Geral, observados eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Sociedade; (ii) de programas e sistemas de informática, tratamento e processamento de dados, provedores elaborar e submeter aos acionistas da Sociedade o plano plurianual e suas revisões anuais, e, de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, atividades de intermediação, anualmente, o plano de negócios e o orçamento geral da Sociedade, cuidando das respectivas representação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, atividades execuções; (iii) orientar e supervisionar a escrituração contábil da Sociedade; (iv) contratar de cobrança extrajudicial e informações cadastrais em geral, serviços telemáticos, utilização funcionários para a Sociedade e avaliar seus respectivos desempenhos; (v) dirigir e distribuir de base de dados e recursos de informação,consultoria em gestão empresarial e representação os serviços e tarefas da administração interna da Sociedade; (vi) submeter, anualmente, à comercial;(iii) vendas no atacado,varejo,comissionada,por remessa,e outros tipos de atividades apreciação dos acionistas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, de compra e venda, bem como serviços de informação, consultas e intermediação, inclusive acompanhados do relatório dos auditores independentes,bem como a proposta de destinação na qualidade de agente, distribuidor e subdistribuidor; (iv) produção, montagem, reparo e dos resultados do exercício; (vii) executar o plano de negócios e o orçamento aprovados e assistência técnica, por conta própria ou com envolvimento de terceiros, de computadores fornecer aos acionistas relatório de desempenho mensal, trimestral e anual do plano de públicos de transmissão de dados para autoatendimento, incluindo aqueles com opções de negócios e do orçamento; e (viii) apresentar, trimestralmente aos acionistas da Sociedade, o caixa-registradora, terminais informativos de autoatendimento, bem como terminais com balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Sociedade, suas controladas e caixa-registradora para pontos de venda e demais dispositivos de processamento e transmissão coligadas. § 1º. Em qualquer hipótese, o Diretor sem designação específica deverá administrar de dados; (v) importação e exportação de equipamentos de informática e de processamento e gerir os negócios da Sociedade sob as instruções do Diretor Presidente e/ou sujeito à obtenção e transmissão de dados e de seus acessórios, bem como de programas de computador; (vi) de aprovação do Diretor Presidente. § 2º. Em circunstâncias excepcionais, e desde que as atividades referentes à criação e fornecimento de segurança em redes de informação e sistemas; ações do Diretor Presidente atendam aos interesses da Sociedade, o Diretor Presidente poderá (vii) atividades de correspondente de instituições financeiras e outras atividades auxiliares dos realizar transações fora do plano de negócios e do orçamento da Sociedade sem a aprovação serviços financeiros não especificadas anteriormente;e (viii) participação em outras sociedades, prévia dos acionistas ou da Diretoria, desde que o valor total de tais operações não exceda, na qualidade de sócio ou acionista, ou em joint ventures em outras atividades ou trimestralmente, US$ 100.000,00.A prerrogativa estabelecida neste parágrafo não se estende empreendimentos.Capítulo III - Capital Social.Art.4º.O capital social,totalmente subscrito, ao Diretor sem designação específica quando este agir na ausência do Diretor Presidente. Art. é de R$ 2.500.000,00, representado por 2.500.000 ações ordinárias, todas nominativas e com 16. Compete aos Diretores, além das atribuições próprias dos seus respectivos cargos, valor nominal de R$ 1,00 cada. § 1º.A titularidade das ações da Sociedade presumir-se-á pela administrar e gerir os negócios sociais de acordo com as atribuições que lhes forem inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” e a Sociedade especificamente fixadas pelo Regimento Interno aprovado pelos acionistas.Art. 17. A Diretoria somente emitirá certificados de ações por requerimento do acionista, devendo ser cobrados reunir-se-á, ordinariamente, 1 vez por mês e, extraordinariamente, mediante convocação de deste os respectivos custos. § 2º. As ações da Sociedade são indivisíveis e cada ação ordinária qualquer membro da Diretoria, lavrando-se ata no livro próprio. § 1º. A Diretoria encaminhará confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art. 5º. aos acionistas cópias das atas de suas reuniões, no prazo de até 10 dias contados de sua A Sociedade poderá, por deliberação dos acionistas, adquirir suas próprias ações, para realização, e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições Sociedade. § 2º. As matérias submetidas à apreciação da Diretoria serão instruídas com as e requisitos expressos na Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Assembleia Geral. Art. 6º. A manifestações da área técnica, ou dos órgãos competentes da Sociedade, e o parecer jurídico, Assembleia Geral é o órgão soberano da Sociedade, devendo reunir-se ordinariamente uma quando necessários ao exame da matéria. § 3º. Fica facultada, se necessária, a participação vez por ano, dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para dos Diretores na reunião por telefone, videoconferência, ou outro meio de comunicação que deliberar sobre as matérias previstas no art. 132 da Lei nº 6.404/76, e extraordinariamente, possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade de seu voto. O Diretor, nessa hipótese, quando for do interesse social, mediante convocação pela Diretoria ou nas hipóteses previstas será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos na Lei n° 6.404/76. § 1º. É vedada a inclusão, na ordem do dia daAssembleia Geral, da rubrica legais e incorporado à ata de referida reunião. Art. 18.A Diretoria deliberará por unanimidade “outros assuntos” ou “assuntos gerais” ou expressões equivalentes. § 2º. Assuntos não de votos. Art. 19. No caso de vacância de cargo de Diretoria, em decorrência de morte, incluídos expressamente na convocação somente poderão ser votados na Assembleia Geral renúncia, destituição ou outras hipóteses previstas em lei, os acionistas promoverão a eleição caso haja presença de todos os acionistas. § 3º. O anúncio de convocação deAssembleia Geral do substituto para completar o mandato do substituído no prazo máximo de 20 (vinte) dias deverá ser enviado por carta, e-mail ou fac-símile, com antecedência de pelo menos 21 dias contados do evento que provocou a vacância. Art. 20. A representação da Sociedade, em corridos da data programada da assembleia.Esse anúncio aos acionistas deverá incluir descrição todos os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades, cabe: (i) ao Diretor Presidente detalhada dos assuntos e questões a serem discutidos durante a assembleia, a data, horário agindo isoladamente; (ii) ao Diretor sem designação específica agindo isoladamente, apenas e local de sua instalação, bem como os materiais e documentos necessários para análise das na ausência do Diretor Presidente e sempre sujeito à aprovação prévia dos acionistas detentores matérias constantes na ordem do dia. § 4º. Exceto para deliberar sobre as matérias listadas de mais de 70% do capital da Sociedade; (iii) ao Diretor sem designação específica agindo em no Art. 9º (que requerem quórum especial), a Assembleia Geral será instalada, em primeira conjunto com um procurador nomeado pela Sociedade conforme os limites definidos no convocação, com a presença de acionistas representando pelo menos 51% das ações com instrumento de procuração, e (iv) a dois procuradores nomeados pela Sociedade, agindo em direito de voto da Sociedade ou, caso a Assembleia Geral não seja instalada pela falta de conjunto, conforme os limites definidos no instrumento de procuração, ou a um procurador quórum, uma segunda convocação poderá ser efetuada e a Assembleia Geral será então nomeado pela Sociedade, agindo isoladamente, conforme os limites definidos no instrumento instalada com a presença de acionistas representando qualquer número de ações com direito de procuração. § único. As procurações outorgadas pela Sociedade, além de mencionarem de voto.§ 5º. A Assembleia Geral,cuja ordem do dia inclua qualquer uma das matérias listadas expressamente os poderes conferidos,deverão,com exceção daquelas para fins judiciais,conter noArt. 9º deste Estatuto,será instalada,em primeira convocação,com a presença de acionistas um período de validade limitado, observado o disposto no Art. 9º (xiv) deste Estatuto Social. representando pelo menos 75% das ações com direito de voto da Sociedade ou, caso a O substabelecimento de procuração com poderes “ad negotia” é proibido. Capítulo VI Assembleia Geral não seja instalada pela falta de quórum, uma segunda convocação poderá Conselho Fiscal. Art. 21. O Conselho Fiscal da Sociedade funcionará de modo não ser efetuada e a Assembleia Geral será então instalada com a presença de acionistas permanente, com os poderes e as atribuições a ele conferidos por lei e compor-se-á de 3 representando qualquer número de ações com direito de voto. § 6º. A prova de qualidade de membros e igual número de suplentes, eleitos pelaAssembleia Geral, observados os requisitos acionista e/ou sua representação naAssembleia Geral regem-se pelo disposto na Lei n° 6.404/76. e impedimentos fixados na Lei nº 6.404/76 e as demais disposições deste Estatuto. Art. 22. Art. 7º. A Assembleia Geral será presidida pelo presidente da assembleia indicado pelos O regulamento interno aplicável ao Conselho Fiscal será estabelecido pela Assembleia Geral acionistas. Art. 8º. Ressalvadas as exceções previstas na lei, no Art. 9º deste Estatuto e/ou em que deliberar a sua instalação e deverá estabelecer,entre outros assuntos,o prazo de mandato, acordo de acionistas arquivado na sede da Sociedade, as deliberações das Assembleias Gerais a forma de eleição do Presidente, a remuneração e o reembolso de despesas de locomoção e serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes, não se computando estada necessárias ao desempenho da função, dentre outros. Art. 23. A investidura dos os votos em branco. Art. 9º. As deliberações das Assembleias Gerais relacionadas com as membros do Conselho Fiscal nos seus respectivos cargos far-se-á por termo lavrado no Livro matérias abaixo relacionadas serão sempre tomadas pelo voto afirmativo de acionistas titulares de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal da Sociedade, assinado pelo membro do Conselho de mais de 75% das ações do capital votante da Sociedade emAssembleia Geral devidamente Fiscal empossado. Art. 24. Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o convocada e constituída: (i) fixar e monitorar a orientação geral dos negócios da Sociedade, respectivo suplente assumirá o cargo.Não havendo suplente,aAssembleia Geral será convocada definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e diretrizes; (ii) aprovar o plano de negócios, pelos acionistas para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Capítulo VII o orçamento geral da Sociedade ou quaisquer correções a eles, bem como os respectivos Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Distribuição de Lucros e planos plurianuais; (iii) deliberar sobre a dissolução ou liquidação da Sociedade; (iv) deliberar Financiamento de Dívidas. Art. 25. O exercício social, em coincidência com o ano civil, sobre a comunicação de auto-falência da Sociedade, ou plano de liquidação, ou realização de terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando serão qualquer acerto com credores, ou qualquer petição sobre ordem administrativa ou finalidade levantadas as demonstrações financeiras em conformidades com as prescrições estatutárias de gerenciamento ou administração; (v) eleger, transferir e destituir os Diretores e fixar sua e legais vigentes. § 1º. A Sociedade poderá, mediante deliberação dos acionistas, distribuir remuneração individual; (vi) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, valores, a título de dividendos intermediários à conta de (i) balanço patrimonial especial, os livros e papéis da Sociedade, e solicitando informações sobre operações celebradas e levantado em periodicidade semestral ou trimestral, ou (ii) à conta de reservas de lucros quaisquer outros atos; (vii) aprovar o Regimento Interno da Sociedade, que disporá sobre a existentes no último balanço anual. § 2º. A Sociedade poderá pagar juros remuneratórios do estrutura administrativa e funcional e a competência de cada Diretor; (viii) escolher e substituir capital próprio em favor dos acionistas, na forma e limites da legislação aplicável. § 3º. Os os auditores independentes, os quais deverão agir de acordo com as normas profissionais, dividendos intermediários e os juros remuneratórios do capital próprio declarados em cada legislação e regulamentos que regulam a profissão do auditor independente; (ix) manifestar- exercício poderão ser imputados ao dividendo obrigatório do resultado do exercício social. se sobre o relatório de administração, as demonstrações financeiras e proposta de destinação Art. 26. O lucro líquido será o resultado do exercício após a dedução de prejuízos acumulados dos resultados do exercício; (x) determinar a realização de auditoria ou tomada de contas nas e a realização dos ajustes previstos em lei e terá a seguinte destinação: (i) 5% do lucro, para subsidiárias, ou sociedades controladas ou coligadas da Sociedade; (xi) deliberar sobre a constituição da reserva legal, até o limite fixado pela lei; (ii) 2% do lucro a ser distribuído aos abertura de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da acionistas a título de dividendo obrigatório; (iii) o saldo remanescente do lucro, depois de Sociedade no Brasil ou no exterior; (xii) aprovar a política de dividendos e quaisquer alterações atendidas as disposições contidas nos itens anteriores desteArt.,terá a destinação determinada relacionadas a ela, ou decisões, comunicados ou pagamento de qualquer dividendo em base pela Assembleia Geral. Art. 27. Os balanços intermediários elaborados pela Sociedade para proporcional ou em qualquer outra distribuição; (xiii) aprovar qualquer das seguintes matérias: a finalidade de distribuição de dividendos poderão ser auditados por empresa de auditoria (a) alteração ou reforma do Estatuto Social; (b) alteração do capital social; (c) fusão com outra especializada,conforme deliberação dos acionistas.Art.28. Qualquer financiamento de dívidas sociedade, sua incorporação em outra sociedade ou a incorporação de outra sociedade e cisão da Sociedade deverá ser realizado pelos acionistas na proporção de suas participações no da Sociedade; (d) criação de outras reservas estatutárias; e (e) alteração do exercício social; capital social da Sociedade.Em caso de surgimento de qualquer desproporção no financiamento (xiv) aprovar a outorga de procurações “ad negotia” pelos membros da Diretoria, na forma de dívidas da Sociedade: (a) a Sociedade, em caráter prioritário, deverá pagar uma parte de do § único do Art. 20 deste Estatuto Social; (xv) constituir, a qualquer tempo, em caráter sua dívida para com os acionistas a fim de restaurar a proporção no financiamento de dívidas temporário ou permanente, comitês, comissões ou grupos de trabalho, sempre presididos pelo sem a obtenção de qualquer aprovação dos acionistas da Sociedade; ou (b) se assim acordado representante de qualquer acionista ou Diretor, compostos por representantes dos acionistas, entre os acionistas, os respectivos acionistas poderão fornecer financiamento adicional de Diretores, empregados e/ou consultores, de notável reputação na matéria a ser estudada/ dívida a fim de restaurar a proporção no financiamento de dívidas.Capítulo XII - Dissolução analisada, a convite dos acionistas, com a finalidade específica de elaboração de projetos, e Liquidação. Art. 29. A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei, competindo análise e recomendação sobre determinadas matérias ou acompanhamento de atividades em à Assembleia Geral estabelecer a forma de liquidação, observado o disposto em lei; nomear qualquer área de atuação da Sociedade; (xvi) autorizar a Sociedade a negociar com as próprias o liquidante; e, se for o caso, instalar o Conselho Fiscal para funcionar no período de liquidação, ações, observadas as regras previstas em lei, ou a criação, emissão e distribuição de quaisquer elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. § único. Dissolvida a ações ou valores mobiliários por parte da Sociedade (ou instrumentos conversíveis em ações Sociedade,qualquer que seja o motivo,ela conservará sua personalidade jurídica até a extinção, da Sociedade), ou criação de qualquer opção ou direito de subscrição ou aquisição de ações com o fim de proceder à liquidação. Capítulo XIV - Disposições Finais. Art. 30. Todos e ou outros valores mobiliários da Sociedade; (xvii) autorizar a aquisição e venda pela Sociedade quaisquer acordos de acionistas existentes entre os acionistas da Sociedade deverão estar de participação em outros negócios ou sociedades; (xviii) autorizar a constituição e arquivados na sede social e à disposição de qualquer acionista da Sociedade que deseje ter implementação, dissolução ou liquidação de subsidiárias ou a oneração, cessão e/ou acesso ao seu conteúdo. Art. 31. Os casos omissos serão regulados pelas disposições contidas transferência,a qualquer título,de ações ou quotas detidas pela Sociedade em outras sociedades; em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Sociedade e pelas disposições (xix) deliberar sobre a aquisição ou alienação de quaisquer ativos, direitos ou licenças, em uma vigentes aplicáveis da Lei nº 6.404/76, conforme alterações posteriores.


18 -.ECONOMIA/LEGAIS

Uma saída para o banco mais antigo do mundo

DIÁRIO DO COMÉRCIO

Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação do banco italiano Monte dei Paschi di Siena (MPS), o mais antigo em atividade no mundo. A Comissão afirmou que os planos do credor de levantar, pelo menos, 2,5 bilhões de euros (US$ 3,39 bilhões) em capital do mercado

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eram necessários para garantir a estabilidade financeira do banco. "O plano de reestruturação do MPS permitirá que o banco retorne a viabilidade ao abordar os problemas que levaram a suas dificuldades", disse o chefe antitruste da União Europeia, Joaquin Almunia, em um comunicado. "Nossa decisão deve garantir que o

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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

capital estatal será reembolsado para o benefício dos contribuintes italianos." Na terça-feira, o conselho do banco concordou com um aumento de capital de 3 bilhões de euros, e com planos de se desfazer de cerca de 8 mil postos de trabalho até 2015, além de fechar centenas de filiais. A Comissão ha-

via exigido que o MPS levantasse o capital antes de conceder a aprovação de um pacote de resgate de 4,1 bilhões de euros. O plano de reestruturação de cinco anos deve garantir que o banco se torne "viável a longo prazo, sem a necessidade de apoio estatal adicional". (Estadão Conteúdo)


ECONOMIA/LEGAIS - 19

DIà RIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Cadastro positivo? Pode ser via internet. Paulo Pampolin/Hype

Boa Vista Serviços disponibiliza um modo fåcil de registrar-se. Basta acessar o portal. Paula Cunha ma nova opção para aderir ao Cadastro Positivo da Boa Vista Serviços foi disponibilizado pela empresa. Agora, os interessados podem formalizar sua adesão atravÊs da internet e, para isso, contarão com um certificado digital. O certificado proporcionarå a segurança para a realização do fornecimento dos dados necessårios com a vantagem de não necessitar de autenticação e envio de documentos físicos. Este processo de adesão ao Cadastro Positivo pode ser realizado

U

atravÊs do certificado totalmente via internet. A assinatura certificada garante a validade jurídica da autorização para quem jå dispþe de um e-Cadastro de Pessoa Física (CPF). O presidente da Boa Vista Serviços, Dorival Dourado, ressaltou a importância do novo dispositivo, pois "a regulamentação do Cadastro Positivo em nosso país deu ao consumidor um papel determinante. É a sua decisão e autorização em participar que deflagra o processo. Por isso, Ê tão relevante essa possibilidade pråtica, segura e em conformidade com os requerimentos de segurança para que ele possa formalizar a sua autorização e tornar-se um 'consumi-

dor positivo' efetivamente". Como funciona – Para aderir ao Cadastro Positivo, o consumidor interessado deve acessar o portal Boa Vista Consumidor Positivo ( w w w . c o n s u m i d o r p o s i t ivo.com.br) e clicar em Cadastro Positivo. Em seguida, fazer o login e selecionar a opção "On-Line", onde deve clicar a opção "Utilizando Certificado Digital". Após este passo, precisa preencher o formulårio de autorização do Cadastro positivo e clicar em "enviar". A partir daí, o certificado digital estå instalado e conectado ao computador e assim Ê possível informar o PIN (a senha do certificado digital) e clicar em OK. O pro-

cesso serå, assim, concluído quando e se todas as informaçþes estiverem corretas. "Entre vårias vantagens, o Cadastro Positivo permite que o mercado de crÊdito dê um salto qualitativo inÊdito em sua história com a inclusão de mais dados, inclusive os positivos, sobre o histórico de pagamentos dos consumidores", afirma Dourado. "Com as vantagens de aderir a esse cadastro com sua assinatura digital o consumidor encontra ainda mais facilidades para construir seu histórico de pagamento, o que lhe permitirå pilotar sua vida financeira com muito mais protagonismo", conclui.

CARDOSO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE PUXADORES LTDA.-ME torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação Simplificada n° 72000071, vålida atÊ 21/11/ 2017, p/ Laças e puxadores metålicos sem tratamento superficial, fabricação de, à Estr. Tenente JosÊ Maria da Cunha, 274, Jd. Record, Taboão da Serra/SP.

COMUNICADO DE EXTRAVIO - CLAUDETE MARIA TARDINI SCHINATTO ME, CNPJ 01.377.728/0001-08, I.E. 107.738.353.11, sito à Rua D.Pedro H.de O e Bragança, 992 - V.Jaguara - CEP 05117-002, comunica o extravio do Talão em branco SÊrie D1 do nº 13.051 a 13.100.

PWA S/A

RB Capital Realty S.A. - NIRE 35.300.196.589 - CNPJ/MF nº 05.809.287/0001-19 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinåria de 29/10/2013 Data, Hora e Local: 29/10/2013, às 10hs, na sede social, R. Amauri, 255, 5º and., parte, SP/SP. Convocação: Dispensada (§ 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76). Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente, Marcelo Meth; e Secretårio, Thiago Luiz Pereira Rosa Ribeiro. Deliberaçþes Aprovadas por Unanimidade: Cancelar a declaração de dividendos aprovada na AGE realizada em 26/06/2013, cuja ata encontra-se arquivada perante a JUCESP sob o nº 299.707/13-1, no valor total de R$ 3.244.874,33 tornando-a sem efeitos. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Mesa: Marcelo Meth Presidente;Thiago Luiz Pereira Rosa Ribeiro - Secretårio.JUCESP 445.843/13-5 em 19.11.13.Gisela Simiema Ceschin - Sec.Geral.

CNPJ n° 04.455.612/0001-20 - NIRE n° 35.300.184.904 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinåria Realizada em 05 de Novembro de 2013 1. Data, hora e local: 05.11.2013 às 10:00 hs., na sede social, na Avenida EusÊbio Matoso, n° 690, conjunto 19, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa de Trabalhos: Presidente - Adam Samson Glensy; Secretårio - Roberto Carlos Pestana. 4. Convocação: Dispensada, conforme Art. 124, § 4° da Lei 6.404/76 5. Deliberaçþes tomadas por unanimidade: redução do capital social de R$ 27.140.000,00 para R$ 466.680,37, para absorção de prejuízos irrecuperåveis, apurados em Balanço Especial levantado em 30.09.2013, a ser efetivada após o decurso do prazo previsto no Artigo 174 da Lei 6.404/76

PREFEITURA DO MUNIC�PIO DE SANTA GERTRUDES Pregão Presencial 29/2013 - A Prefeitura do Município de Santa Gertrudes torna público para conhecimento de interessados que, no dia e hora especificados, nas dependências do Paço Municipal, à Rua 01A, 332, Centro, Santa Gertrudes/SP, realizar-se-å licitação, na modalidade Pregão Presencial 29/2013, do tipo menor preço, visando à aquisição de veículos novos, zero quilômetro, conforme especificaçþes constantes do Termo de Referência em anexo, para as Secretarias de Educação e Promoção Social. Os envelopes com as propostas financeiras e os documentos de habilitação devem ser protocolados atÊ as 09:30 horas do dia 11/12/2013 no Paço Municipal. A sessão de lances e julgamento serå neste mesmo dia às 10:00 horas. O edital completo poderå ser retirado no endereço supracitado, no horårio das 09:00 às 16:00 horas ou pelo site www.santagertrudes.sp.gov. br. Não serão enviados editais pelo correio ou por e-mail. Não serão enviados editais pelo correio ou por e-mail. Santa Gertrudes/SP, 27 de novembro de 2013. Danielle Zanardi Leão – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATĂ“RIO 97/13 – DISPENSA 04/13 – RATIFICAĂ‡ĂƒO Objeto: Contratação da empresa Transportadora e Locadora JR Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob nÂş 11.073.649/0001-59, pelo preço de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), para prestação de serviços de transporte de alunos atĂŠ a cidade de Santos - SP, para atender os objetivos propostos no Projeto Interior na Praia - Casa da VovĂł Anita, com a utilização de 01 (um) Ă´nibus rodoviĂĄrio, com capacidade de, no mĂ­nimo, 50 (cinquenta) lugares, equipado com toalete e ar-condicionado, ano de fabricação igual ou superior ao ano 2002, percorrendo aproximadamente 1.634 quilĂ´metros de ida e volta, saindo Ă s 20 horas do dia 30 de novembro de 2013 e retorno Ă s 9 horas do dia 14 de dezembro de 2013. Base legal: art. 24, inc. IV, da Lei Federal 8666/93. Castilho - SP, 26 de novembro de 2013. Joni Marcos Buzachero - Prefeito.

CBDN - CONFEDERAĂ‡ĂƒO BRASILEIRA DE DESPORTOS NA NEVE CNPJ. 67.148.288/0001-17 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os Senhores Associados da CBDN - Confederação Brasileira de Desportos na Neve convidados Ă  comparecer Ă  Sede Social, Ă  Av. Dr. Cardoso de Mello, 1855, cj. 111/112, nesta Capital, a fim de participar da AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria a ser Realizada no prĂłximo dia 12 de Dezembro de 2013, as 14:00 horas, a fim de tratar da seguinte. ORDEM DO DIA: Em AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria: a) Aprovação da proposta para Alteração dos Estatutos da Entidade b) Outros assuntos de interesse da Entidade. SerĂĄ facultado, nos termos do § 30: do Artigo 20 do Estatuto Social, o envio do por escrito. SĂŁo Paulo, 22 de Novembro de 2013. Stefano Arnhold Presidente da Diretoria

DOMMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS S.A. CNPJ/MF 04.034.792/0001-76 - NIRE 35.300382161 - Companhia Aberta Ata da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA realizada no dia 17 de outubro de 2013 (Lavrada na forma de sumĂĄrio conforme faculta o art. 130, § 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76). 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Companhia, na Avenida das Naçþes Unidas, 12.901, 27Âş andar, cidade do SĂŁo Paulo, estado de SĂŁo Paulo, no dia 17 de outubro de 2013, Ă s 10hs. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO: Dispensada, nos termos do §4Âş do art. 124 da Lei nÂş 6.404/76, face Ă  presença das acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Como Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo; e, como SecretĂĄria, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 5. ORDEM DO DIA: (i) Registrar a renĂşncia de membros do Conselho de Administração; (ii) Eleger membro para integrar o Conselho de Administração e seu respectivo suplente, em complementação de mandato; e (iii) Alterar o Artigo 20, ParĂĄgrafo 3Âş, do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: ApĂłs autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral ExtraordinĂĄria em forma de sumĂĄrio, foram examinadas as matĂŠrias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberaçþes pelas acionistas representando 100% do capital social da Companhia: (i) Registrar os pedidos de renĂşncia dos Srs. ALEX WALDEMAR ZORNIG ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração e TARSO REBELLO DIAS ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração, apresentados Ă  Companhia nas datas de 20 de junho de 2013 e 26 de agosto de 2013, respectivamente. (ii) Eleger, para ocupar os cargos de membros efetivo e suplente do Conselho de Administração da Companhia, pelo prazo remanescente do mandato em curso, ou seja, atĂŠ a Assembleia Geral OrdinĂĄria a se realizar em 2014, os Srs. BAYARD DE PAOLI GONTIJO e NUNO FILIPE CARNAZ CADIMA, respectivamente. Os acionistas decidiram fazer o registro da consolidação da composição do Conselho de Administração da Companhia que, a partir desta data, ďŹ ca integrado pelos seguintes membros: (i) como efetivo, o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, portador da cĂŠdula de identidade nÂş 02.549.734-8 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nÂş 299.637.297-20, com endereço comercial Ă  Praia de Botafogo, 300, 11Âş andar, sala 1101, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ e, como seu suplente, o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, convivente em uniĂŁo estĂĄvel, engenheiro, portador da cĂŠdula de identidade nÂş M-8.263.413 (SSP-MG), inscrito no CPF/MF sob o nÂş 242.456.667-49, com endereço comercial Ă  Praia de Botafogo, 300, 11Âş andar, sala 1101, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ; (ii) como efetivo, o Sr. LUIZ FRANCISCO TENĂ“RIO PERRONE, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cĂŠdula de identidade nÂş 003.259.885-6 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o n.Âş 008.719.406-63, com endereço comercial Ă  Rua Humberto de Campos, 425, 5Âş andar, Leblon, Rio de Janeiro-RJ, e, como seu suplente, o Sr. ROBERTO TERZIANI, italiano, casado, estatĂ­stico, portador da cĂŠdula de identidade nÂş W623866-K (CGP/DIREX/DPF), inscrito no CPF/MF sob o nÂş 059.740.977-34, com endereço Ă  Praia do Flamengo, 82, ap. 302 – Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; e, (iii) como efetivo, o Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cĂŠdula de identidade nÂş 08.484.929-1 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nÂş 023.693.697-28, com endereço comercial Ă  Rua Humberto de Campos, 425, 8Âş andar - Leblon, Rio de Janeiro - RJ, e, como seu suplente, o Sr. NUNO FILIPE CARNAZ CADIMA, portuguĂŞs, convivente em uniĂŁo estĂĄvel, economista, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nÂş. V670137-B, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 233.979.668-76, com endereço comercial Ă  Rua Humberto de Campos, 425, 8Âş andar - Leblon, Rio de Janeiro-RJ. (iii) Alterar o Artigo 20, ParĂĄgrafo 3Âş do Estatuto Social da Companhia, de modo a determinar que, na vacância do Diretor Presidente, do Diretor de Finanças ou do Diretor de Relaçþes com Investidores, o ĂłrgĂŁo competente para deliberar a respeito serĂĄ o Conselho de Administração. Assim, o referido dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 20 - Nas ausĂŞncias e impedimentos temporĂĄrios do Presidente, este serĂĄ substituĂ­do por qualquer Diretor por ele designado. (...) ParĂĄgrafo 3Âş - Na vacância do Diretor Presidente, do Diretor de Finanças ou do Diretor de Relaçþes com Investidores, e atĂŠ que o Conselho de Administração delibere a respeito, as funçþes relativas ao respectivo cargo serĂŁo cumuladas por Diretor designado pela Diretoria.â€? 7. ENCERRAMENTO: NĂŁo havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumĂĄrio, conforme facultado pelo artigo 130, parĂĄgrafo 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. A ata foi lida, achada conforme e assinada pelas acionistas representando a totalidade das açþes representativas do capital social da Companhia, tendo sido autorizada a publicação da ata sem as assinaturas das acionistas presentes, na forma do art. 130, parĂĄgrafo 2Âş, da Lei nÂş 6.404/76. ASSINATURAS: Bayard De Paoli Gontijo – Presidente; Luciana de Assis Serra Alves – SecretĂĄria; ACIONISTAS – Telemar Norte Leste S.A. e BRT Serviços de Internet S.A., representadas por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A certidĂŁo ĂŠ cĂłpia ďŹ el da ata, lavrada em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 17 de outubro de 2013. Luciana de Assis Serra Alves SecretĂĄria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SĂƒO PAULO - JUCESP. CertiďŹ co o registro sob o nĂşmero 423.884/13-0, em 29/10/2013. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

FALĂŠNCIA, RECUPERAĂ‡ĂƒO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição CĂ­vel do Tribunal de Justiça de SĂŁo Paulo, foram ajuizados no dia 27 de novembro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falĂŞncia, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Pindorama Jardinagem, Serviços e Construçþes Ltda. - ME - Requerido: Emparsanco S/A - Rua Gomes de Carvalho, 1.510 - 5Âş andar - Conjunto 51 - Vila OlĂ­mpia - 2ÂŞ Vara de falĂŞncias

Dourado, da Boa Vista: salto de qualidade.

Centro Automotivo Super 900 Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença Instalação N 30004405 e requereu a Licença de Operação, para comÊrcio varejista de combustíveis e lubrificantes,à Av. Jacu Pessêgo, 3010 - Vila Jacuí/SP

PRÓ METALURGIA S.A. CNPJ/MF 56.994.924/0001-05 - NIRE 35.300.049.497 Ficam convocados os Srs.Integrantes do Conselho de Administração da Pró Metalurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, com sede na Cidade de Atibaia, Estado de São Paulo, na Avenida TÊgula, nº 888, Edifício Topåzio, Bloco F, módulo 17/18, sala 1, Ponte Alta, CEP 12952-820, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.994.924/0001-05, a participar da Reunião do Conselho de Administração a ser realizada em 29/11/13, às 10:00 horas, em sua sede social, a fim de deliberar sobre providências a serem tomadas tendo em vista a rescisão de contratos relevantes. São Paulo, 25 de novembro de 2013. Luiz AugustoTrindade - Presidente do Conselho de Administração.

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RB Capital Commercial Properties S.A. CNPJ/MF nÂş 09.272.156/0001-04 - NIRE 35.300.349.555 RetiďŹ cação e RatiďŹ cação da Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Realizada em 04 de novembro de 2013 Ă s 13hs CERTIDĂƒO: CertiďŹ co o Registro na Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo nÂş 440.983/13-7 em 14.11.13. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

EDITAL NÂş 130/2013–PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 134/2013 OBJETO:- Registro de Preços para aquisição de materiais perfuro cortantes e diversos para uso mĂŠdico e enfermagem, pelo prazo de 12 (doze) meses, Data da Realização- 11/12/2013 Ă s 08 horas. Melhores informaçþes poderĂŁo ser obtidos junto ao Departamento Administrativo da Secretaria de SaĂşde, Praça Gumercindo de Castro Paiva s/nÂş – Centro – Birigui/SP, pelo telefone (018) 3643. 6278, ou pelo e-mail bernadete.pregoeira@birigui.sp.gov.br. O Edital poderĂĄ ser lido naquele Departamento e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro FelĂ­cio Estrada BernabĂŠ, Prefeito Municipal, Birigui, 27/11/2013.

BTG Pactual YS Empreendimentos e Participaçþes S.A. CNPJ/MF n.Âş 17.079.325/0001-04 – NIRE 35.300.444.914 Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 26 de Novembro de 2013 Data, HorĂĄrio e Local: Ă€s 10hs, do dia 26/11/2013, na sede da BTG Pactual YS Empreendimentos e Participaçþes S.A. (“Cia.â€?), na Av. Brig. Faria Lima, nÂş 3.477, 12Âş, parte, Itaim Bibi, em SP/SP. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Mesa: Sr. Bruno Duque Horta Nogueira – Presidente; e Sr. Bruno Alexandre LicariĂŁo Rocha – SecretĂĄrio. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4Âş do Art. 124 da Lei nÂş 6.404, de 15/76, conforme alterada (“Lei nÂş 6.404/76â€?). Ordem do Dia: Aprovação das seguintes matĂŠrias: (i) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie com garantia real, com garantia ďŹ dejussĂłria adicional, nominativas, escriturais, em sĂŠrie Ăşnica (“EmissĂŁoâ€? e “DebĂŞnturesâ€?, respectivamente), para distribuição pĂşblica, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nÂş 476/09 (“Instrução CVM 476â€? e â€?Oferta Restritaâ€?, respectivamente), e (ii) delegação de poderes para a Diretoria da Cia. para tomar as providĂŞncias necessĂĄrias Ă  realização da referida EmissĂŁo e constituição de determinadas garantias compostas por direitos de sua titularidade. Deliberaçþes: Dando inĂ­cio aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da presente Assembleia seria lavrada de forma sumĂĄria, contendo apenas a transcrição das deliberaçþes tomadas, de acordo com a autorização contida no § 1Âş do Art. 130 da Lei nÂş 6.404/76. Informou ainda, que documentos ou propostas, declaraçþes de voto ou dissidĂŞncias sobre as matĂŠrias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito Ă  Mesa que, para esse ďŹ m, seria representada pelo SecretĂĄrio da Assembleia. Examinadas e debatidas as matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes ou ressalvas as seguintes matĂŠrias: (i) Aprovar a emissĂŁo de 2.720 DebĂŞntures em sĂŠrie Ăşnica, pelo valor nominal unitĂĄrio equivalente, em moeda corrente nacional, a US$100.000,00, totalizando o equivalente, em moeda corrente nacional, a US$272.000.000,00. A conversĂŁo serĂĄ calculada considerando-se a taxa de câmbio de fechamento, para venda, do dĂłlar estadunidense, divulgada pelo Banco Central do Brasil, disponĂ­vel no SISBACEN (transação PTAX800), correspondente a 2 (dois) dias Ăşteis imediatamente anteriores Ă  Data de EmissĂŁo (conforme deďŹ nida no item iv abaixo) (“Data de VeriďŹ caçãoâ€?). As DebĂŞntures contarĂŁo com as seguintes caracterĂ­sticas: (i) Valor Total da EmissĂŁo: US$272.000.000,00, conforme convertidos considerando a taxa de câmbio de fechamento, para venda, do dĂłlar estadunidense, divulgada pelo Banco Central do Brasil, disponĂ­vel no SISBACEN (transação PTAX800), correspondente a 2 dias Ăşteis imediatamente anteriores Ă  Data de EmissĂŁo (conforme deďŹ nida no item iv abaixo). (ii) NĂşmero de SĂŠries: a EmissĂŁo serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica. (iii) Quantidade de DebĂŞntures: serĂŁo emitidas 2.720 DebĂŞntures. (iv) Data de EmissĂŁo das DebĂŞntures: A data de emissĂŁo serĂĄ estabelecida pelo aditamento Ă  Escritura, o qual serĂĄ celebrado em atĂŠ 2 (dois) dias Ăşteis a contar da Data de VeriďŹ cação (“Data de EmissĂŁoâ€?). (v) Valor Nominal UnitĂĄrio: O valor nominal unitĂĄrio das DebĂŞntures, na Data de EmissĂŁo, serĂĄ o valor equivalente, em reais, a US$ 100.000,00 considerada a taxa de câmbio de fechamento, para venda, do dĂłlar estadunidense, divulgada pelo BACEN, disponĂ­vel no SISBACEN (transação PTAX800), na Data de VeriďŹ cação, sendo que, em atĂŠ 2 dias Ăşteis a contar da Data de VeriďŹ cação, a Cia. e o agente ďŹ duciĂĄrio celebrarĂŁo um aditamento Ă  escritura de emissĂŁo de debĂŞntures da BTG Pactual YS Empreendimentos e Participaçþes S.A. (“Escrituraâ€?) com o objetivo de, inclusive, reetir o Valor Nominal UnitĂĄrio em reais, que serĂĄ apurado nos termos deste item (“Valor Nominal UnitĂĄrioâ€?). (vi) EspĂŠcie, Forma e Conversibilidade: as DebĂŞntures serĂŁo nominativas, escriturais, sem emissĂŁo de cautelas ou certiďŹ cados e nĂŁo serĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Cia.. (vii) Garantias: as DebĂŞntures contarĂŁo com as seguintes garantias a serem constituĂ­da nos prazos previstos nos documentos da EmissĂŁo: (i) Alienação FiduciĂĄria das Quotas de EmissĂŁo da Brasil Telecom Cabos Submarinos Ltda., sociedade com sede na Rua Doutor Cardoso de Melo, nÂş 1.155, 2Âş, CNPJ/MF nÂş 02.934.071/0001-97 (“Globenetâ€?) pela NPA Empreendimentos e Participaçþes S.A.; (ii) Alienação FiduciĂĄria das Açþes de EmissĂŁo da Cia. por BTG Pactual Infraestrutura II Fundo de Investimento em Participaçþes e NPA Empreendimentos e Participaçþes S.A.; (iii) CessĂŁo FiduciĂĄria de Direitos CreditĂłrios e Conta BancĂĄria, cedida pela Globenet; (iv) o Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria em Garantia da Conta Reserva e Outras Avença, cedida pela Cia.; (v) Penhor de Cabos Submarinos pela Brasil Telecom Subsea Cable Systems (Bermuda) Ltd. (“Brasil Telecom Bermudaâ€?); (vi) Contrato de Penhor de Açþes da Brasil Telecom Bermuda; (vii) Contrato de Penhor de Açþes de EmissĂŁo da Brasil Telecom Colombia; (viii) Contrato de Penhor de Açþes de EmissĂŁo da Brasil Telecom America; (ix) ďŹ ança a ser prestada pela Globenet; e (x) ďŹ ança a ser prestada pela Brasil Telecom Bermuda. (viii) Vencimento: As DebĂŞntures terĂŁo prazo de vencimento de 10 (dez) anos, a contar da Data de EmissĂŁo (“Data de Vencimento’’). (ix) Destinação dos Recursos: A totalidade dos recursos lĂ­quidos obtidos por meio da EmissĂŁo das DebĂŞntures, apĂłs o pagamento das despesas e comissĂľes dos coordenadores da Oferta serĂĄ destinada Ă  aquisição da totalidade das quotas da Globenet (“Aquisiçãoâ€?), incluindo eventuais despesas de transação referentes Ă  Aquisição. (x) Atualização MonetĂĄria: O Valor Nominal UnitĂĄrio nĂŁo serĂĄ atualizado monetariamente. (xi) Remuneração: Sobre o valor nominal unitĂĄrio ou saldo do valor nominal unitĂĄrio das DebĂŞntures incidirĂŁo juros remuneratĂłrios correspondentes a 100% da variação acumulada das taxas mĂŠdias diĂĄrias de juros dos DI - DepĂłsitos InterďŹ nanceiros de um dia, extra grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias Ăşteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIPâ€?), no Informativo DiĂĄrio disponĂ­vel em sua pĂĄgina na Internet (http:// www.cetip.com.br), acrescida exponencialmente a uma sobretaxa equivalente a 2,70% ao ano, base 252 dias Ăşteis (“Taxa DIâ€?). (xii) Pagamento da Remuneração: A Remuneração das DebĂŞntures serĂĄ paga em parcelas semestrais e consecutivas, nas mesmas Datas de Amortização, (conforme deďŹ nido no item (xvi) abaixo). (xiii) Resgate Antecipado Facultativo: A Cia. poderĂĄ, a seu exclusivo critĂŠrio, resgatar antecipadamente as DebĂŞntures, a qualquer tempo a partir da Data de EmissĂŁo, no todo ou em parte, mediante notiďŹ cação prĂŠvia e escrita ao agente ďŹ duciĂĄrio e aos Debenturistas com cĂłpia para o banco liquidante, com antecedĂŞncia mĂ­nima de 15 dias Ăşteis da data do efetivo resgate (“Resgate Antecipado Facultativoâ€?). O valor do Resgate Antecipado Facultativo devido pela Cia. serĂĄ equivalente ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures, acrescido (i) da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de EmissĂŁo ou do Ăşltimo perĂ­odo de capitalização, conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo resgate, e demais encargos devidos e nĂŁo pagos atĂŠ a data do Resgate Antecipado Facultativo, e (ii) dos respectivos prĂŞmios de Resgate Antecipado Facultativo, conforme fĂłrmula abaixo (“PrĂŞmio de Resgate Antecipadoâ€?): PUresgate = VNe + (PrĂŞmio * VNe) onde: PUresgate = Valor unitĂĄrio do Resgate Antecipado (conforme deďŹ nido abaixo) VNe = Valor Nominal UnitĂĄrio ou o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de EmissĂŁo ou do Ăşltimo perĂ­odo de capitalização, conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo resgate, e demais encargos devidos e nĂŁo pagos atĂŠ a data do Resgate Antecipado PrĂŞmio = conforme tabela abaixo Data do Resgate Antecipado (a contar da Data de EmissĂŁo) - PrĂŞmio de Resgate Antecipado: 1Âş ano - 2,30%. 2Âş ano - 2,20%. 3Âş ano - 2,00%. 4Âş ano - 1,80%. 5Âş ano - 1,60%. 6Âş ano - 1,40%. 7Âş ano - 1,20%. 8Âş ano - 1,00%. 9Âş ano - 0,90%. 10Âş ano - 0,70%. Caso o Resgate Antecipado Facultativo seja parcial, o agente ďŹ duciĂĄrio conduzirĂĄ um sorteio, nos termos do Art. 55, § 2Âş da Lei nÂş 6.404/76, o qual serĂĄ realizado fora do âmbito da CETIP. (xiv) Resgate Antecipado ObrigatĂłrio: A Cia. deverĂĄ realizar o resgate antecipado da totalidade das DebĂŞntures caso o Contrato de Take or Pay (conforme deďŹ nido abaixo) seja resilido imotivadamente ou em razĂŁo do descumprimento das obrigaçþes ali previstas por qualquer das partes, inclusive, mas nĂŁo se limitando Ă  incapacidade de qualquer das partes em cumpri-lo. Nesta hipĂłtese, a Cia. estarĂĄ obrigada a efetuar o resgate antecipado da totalidade das DebĂŞntures (a) imediatamente apĂłs o recebimento do respectivo valor indenizatĂłrio decorrente da resilição do Contrato de Take or Pay, ou (b) no prazo de atĂŠ 60 dias Ăşteis a contar da resilição do Contrato de Take or Pay, o que ocorrer primeiro (“Resgate Antecipado ObrigatĂłrioâ€? e, em conjunto com Resgate Antecipado Facultativo, “Resgate Antecipadoâ€?), sendo que o valor do Resgate Antecipado ObrigatĂłrio devido pela Cia. serĂĄ equivalente ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio de tais DebĂŞntures acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de EmissĂŁo atĂŠ a data do Resgate Antecipado ObrigatĂłrio, acrescido dos demais encargos devidos e nĂŁo pagos atĂŠ a data do Resgate Antecipado ObrigatĂłrio e do PrĂŞmio de Resgate Antecipado, calculado sobre o montante a ser resgatado. (xv) Aquisição Facultativa: Ă€ Cia. ĂŠ facultado, a qualquer tempo, adquirir DebĂŞntures no mercado, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal UnitĂĄrio (devendo o fato constar do relatĂłrio da administração e das demonstraçþes ďŹ nanceiras da Cia.), ou por valor superior ao Valor Nominal UnitĂĄrio, desde que observadas as regras expedidas pela CVM, conforme o disposto no § 3Âş, do Art. 55, da Lei nÂş 6.404/76 por Açþes (“Aquisição Facultativaâ€?). As DebĂŞntures objeto deste procedimento poderĂŁo: (i) ser canceladas; (ii) permanecer em tesouraria; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As DebĂŞntures adquiridas pela Cia. para permanĂŞncia em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farĂŁo jus Ă  mesma remuneração das demais DebĂŞntures que ainda estiverem em circulação. (xvi) Amortização: As DebĂŞntures serĂŁo objeto de amortização em 20 parcelas semestrais e consecutivas, a contar da Data de EmissĂŁo (“Datas de Amortizaçãoâ€? e “Amortizaçãoâ€?, respectivamente): (xvii) HipĂłteses de Vencimento Antecipado AutomĂĄtico: As DebĂŞntures terĂŁo seu vencimento antecipado na ocorrĂŞncia de qualquer uma das seguintes hipĂłteses, independentemente de convocação de Assembleia Geral de Debenturistas: (a) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial da Cia. e/ou das ďŹ adoras (em conjunto, “Grupo BTG Pactual YSâ€?) e/ou das subsidiĂĄrias, exceto a Brasil Telecom de Venezuela S.A. (“Brasil Telecom Venezuelaâ€?), independentemente do deferimento do respectivo pedido; (b) (i) decretação de falĂŞncia de qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS (exceto a Brasil Telecom Venezuela); (ii) pedido de autofalĂŞncia de qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS (exceto a Brasil Telecom Venezuela); ou (iii) pedido de falĂŞncia de qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS e/ou subsidiĂĄrias (exceto a Brasil Telecom Venezuela), formulado por terceiros nĂŁo elidido no prazo legal, conforme Lei nÂş 11.101/05, conforme alterada; (c) nĂŁo pagamento pela Cia. de qualquer obrigação pecuniĂĄria das DebĂŞntures e/ ou do Credit Agreement celebrado com Sumitomo Mitsui Banking Corporation e The Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ, Ltd. (“Financiamento Externoâ€?) na respectiva data de vencimento, nĂŁo sanado em atĂŠ 1 dia Ăştil contado das respectivas datas de vencimento, independente de aviso extrajudicial ou interpelação judicial; (d) liquidação, dissolução, extinção, cisĂŁo, fusĂŁo, incorporação, venda ou qualquer outra forma de reorganização societĂĄria envolvendo as empresas do Grupo BTG Pactual YS, exceto (i) se a Cia. e/ou a Globenet permanecerem sob o controle, direto ou indireto do Banco BTG Pactual S.A. (“BTGPâ€?), BTG Investments L.P. (“BTGIâ€?), BTG Pactual Participations Ltd. (“BTGPPâ€?), qualquer parte relacionada do BTGP, da BTGI e da BTGPP, qualquer fundo de investimento gerido ou administrado pelo BTGP e/ou qualquer das entidades listadas acima ou, ainda, limited partnership que tenha como general partner o BTGP ou qualquer das entidades listadas acima, e/ou qualquer veĂ­culo/sociedade investida pelas entidades listadas acima (“Grupo BTG Pactualâ€?), observado que nĂŁo serĂĄ admitida a alteração da participação societĂĄria indireta da Cia. e/ou da Globenet na Brasil Telecom Bermuda, na Brasil Telecom AmĂŠrica e/ou na Brasil Telecom ColĂ´mbia; (ii) pela incorporação da Cia. pela Globenet (“Incorporaçãoâ€?); e/ou (iii) se previamente aprovado por debenturistas representando, no mĂ­nimo, 2/3 das DebĂŞntures emitidas; (e) pagamento de dividendos, juros sobre capital prĂłprio ou qualquer outra forma de remessa de recursos aos acionistas de qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS, (i) durante a existĂŞncia de inadimplemento de qualquer obrigação pecuniĂĄria no âmbito da EmissĂŁo, (ii) apĂłs a ocorrĂŞncia de qualquer uma das HipĂłteses de Vencimento Antecipado AutomĂĄtico, e/ou (iii) apĂłs a convocação de uma Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar sobre a declaração do vencimento antecipado das DebĂŞntures no caso das HipĂłteses de Vencimento Antecipado NĂŁo AutomĂĄtico, ressalvado, entretanto, (a) o pagamento do dividendo mĂ­nimo obrigatĂłrio previsto no Art. 202 da Lei nÂş 6.404/76; e (b) a possibilidade de pagamento de dividendos durante o perĂ­odo de saneamento de qualquer das HipĂłteses de Vencimento Antecipado AutomĂĄtico ou NĂŁo AutomĂĄtico, sendo certo que, atĂŠ a Incorporação, nĂŁo serĂĄ permitida qualquer tipo de distribuição de resultados e, apĂłs este evento de Incorporação, a distribuição de resultados estarĂĄ restrita, cumulativamente, (x) (1) Ă  nĂŁo existĂŞncia de inadimplemento de qualquer obrigação pecuniĂĄria no âmbito da EmissĂŁo no momento da distribuição, (x) (2) a nĂŁo ocorrĂŞncia de qualquer uma das HipĂłteses de Vencimento Antecipado AutomĂĄtico no momento da distribuição, e/ou (x) (3) a nĂŁo ocorrĂŞncia de qualquer uma das HipĂłteses de Vencimento Antecipado NĂŁo AutomĂĄtico no momento da distribuição; e (z) a 50% do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio da Cia. ou da Globenet, conforme aplicĂĄvel, atĂŠ que (z) (1) o Ă­ndice DĂ­vida LĂ­quida (conforme deďŹ nido abaixo)/EBITDA Ajustado (conforme deďŹ nido abaixo) da Cia. e/ou Globenet, conforme o caso, seja menor ou igual a 2,75; e (z) (2) o Ă­ndice DĂ­vida LĂ­quida/EBITDA (conforme deďŹ nido abaixo) da Cia. e/ou Globenet, conforme o caso, seja menor ou igual a 2,50; (f) transformação do tipo societĂĄrio da Cia., de sociedade anĂ´nima para sociedade limitada, nos termos do Art. 220 a 222 da Lei nÂş 6.404/76; (g) caso a aquisição da Globenet seja invalidada, anulada ou de qualquer outra forma desfeita; (h) aplicação dos recursos oriundos das DebĂŞntures em destinação diversa daquela descrita acima; (i) enquanto o “Acordo de Fornecimento de Capacidade de TransmissĂŁo de Sinais de Telecomunicaçþesâ€? a ser celebrado entre Brasil Telecom Cabos Submarinos Ltda., Telemar Norte Leste S.A., TNL PCS S.A., OI S.A., OI MĂłvel S.A. e Brasil Telecom Comunicação MultimĂ­dia Ltda. (“Contrato de Take or Payâ€?) representar mais 50% (cinquenta por cento) da receita da Cia., (1) a resilição imotivada ou em razĂŁo do descumprimento das obrigaçþes ali previstas por qualquer das partes, inclusive, mas nĂŁo se limitando Ă  incapacidade de qualquer das partes em cumpri-lo, desde que nĂŁo haja previsĂŁo de indenização Ă  Cia. pelos valores a receber da Oi S.A. e/ou suas aďŹ liadas, conforme o caso; e/ou; (2) a celebração de aditamentos materiais que altere negativamente os termos e condiçþes relativos a (i) volume e nĂ­vel da prestação de serviços a ser prestado pela contratada, (ii) toda e qualquer forma de pagamento, inclusive a concessĂŁo de crĂŠditos, (iii) remuneração e preço, (iv) indenização, (v) penalidades, (vi) objeto, (vii) vigĂŞncia, (viii) sub-rogação, cessĂŁo e/ou transferĂŞncia das obrigaçþes e/ou do contrato (ix) rescisĂŁo; (j) o sequestro, a expropriação, a nacionalização e/ou a desapropriação que comprometa a continuidade dos serviços contratados no âmbito do Contrato de Take or Pay; (k) contratação de novas dĂ­vidas em montante igual ou superior, individual ou

ASSOCIAĂ‡ĂƒO BRASILEIRA DE DESIGNERS DE INTERIORES CNPJ nÂş 45.292.224/0001-52 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os senhores Associados da Associação Brasileira de Designers de Interiores – ABD, convidados a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Alameda Casa Branca, nÂş 652, conjuntos 71 a 73, no dia 16 de dezembro de 2013, Ă s 15 horas em primeira convocação, que deverĂĄ contar com a presença de 2/3 (dois terços) dos Associados com direito de voto e, Ă s 15 horas e 30 minutos, em segunda convocação, que poderĂĄ ser realizada com a presença de ao menos 10 (dez) Associados com direito de voto, para deliberarem sobre a alteração das seguintes matĂŠrias do Estatuto Social: a. DiscussĂŁo e aprovação das alteraçþes estatutĂĄrias, nos moldes do Novo CĂłdigo Civil Brasileiro; b. DiscussĂŁo e aprovação das propostas de projetos para captação de recursos incentivados e patrocinados; c. Outros assuntos relacionados com as atividades da ABD. SĂŁo Paulo, 27 de novembro de 2013. Associação Brasileira de Designers de Interiores - ABD

agregado, a US$ 15.000.000,00 por ano, corrigidos pelo consumer price index, divulgado pelo Bureau of Labor Statistics (“CPIâ€?), ou seu valor equivalente em outras moedas, por qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS e suas subsidiĂĄrias, exceto se tais dĂ­vidas tenham sido aprovadas expressamente pelos Debenturistas, em Assembleia Geral de Debenturistas; (l) contratação de novas dĂ­vidas que tenham como objetivo exclusivo o ďŹ nanciamento de despesas de capital (capex) da Cia., em montante igual ou superior, individual ou agregado, a US$ 30.000.000,00 por ano, corrigidos pelo CPI, ou seu valor equivalente em outras moedas, por qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS e suas subsidiĂĄrias, exceto se tais dĂ­vidas forem aprovadas expressamente pelos debenturistas, em Assembleia Geral de debenturistas; (m) oneração ou constituição de Ă´nus e gravames sobre os ativos de qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS e suas subsidiĂĄrias, em valor igual ou superior a US$15.000.000,00 por ano, ou US$30.000.000,00 por ano, corrigidas pelo CPI, na hipĂłtese de contratação de novas dĂ­vidas conforme o item (k) acima, ou seu valor equivalente em outras moedas, exceto se tais Ă´nus forem aprovados expressamente pelos debenturistas, em Assembleia Geral de debenturistas; (n) alteração do objeto social de qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS, que modiďŹ que substancialmente as atividades atualmente por ela praticadas; (o) declaração de vencimento antecipado de quaisquer operaçþes ďŹ nanceiras (emprĂŠstimos locais ou internacionais, instrumentos derivativos e outras operaçþes similares) ou de mercado de capitais por qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS, no mercado local ou internacional, em valor igual ou superior a US$15.000.000,00 por ano, corrigidos pelo CPI, ou o seu equivalente em outras moedas; (p) redução do capital social de qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS, exceto se presentes os seguintes requisitos no momento da redução, cumulativamente: (i) a nĂŁo existĂŞncia de inadimplemento de qualquer obrigação pecuniĂĄria no âmbito da EmissĂŁo e/ou a nĂŁo ocorrĂŞncia de qualquer uma das HipĂłteses de Vencimento Antecipado AutomĂĄtico e/ou a nĂŁo ocorrĂŞncia de qualquer uma das HipĂłteses de Vencimento Antecipado NĂŁo AutomĂĄtico; (ii) a redução de capital se limitar a 50% do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio da Cia. ou da Globenet, conforme aplicĂĄvel, atĂŠ que o Ă­ndice DĂ­vida LĂ­quida (conforme deďŹ nido abaixo)/EBITDA Ajustado (conforme deďŹ nido abaixo) da Cia. e/ou Globenet, conforme o caso, seja menor ou igual a 2,75; e o Ă­ndice DĂ­vida LĂ­quida/EBITDA (conforme deďŹ nido abaixo) da Cia. e/ou Globenet, conforme o caso, seja menor ou igual a 2,50; (iii) desde que a somatĂłria entre o valor do capital reduzido e quaisquer outras distribuiçþes de resultado da Cia. e/ou Globenet em qualquer exercĂ­cio social, conforme o caso, nĂŁo excedam 100% do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio social da Cia. a ou da Globenet, conforme o caso; (iv) a Cia. e/ou Globenet, conforme o caso, nĂŁo possuir reservas de lucros suďŹ cientes para distribuição de 100% do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio social; e (v) desde que o patrimĂ´nio lĂ­quido, apĂłs a redução de capital, continue positivo; (q) nĂŁo pagamento pelas ďŹ adoras das obrigaçþes pecuniĂĄrias das DebĂŞntures devidas pela Cia. e nĂŁo pagas em atĂŠ 01 dia Ăştil a contar das respectivas datas de vencimento; (r) nulidade ou inexequibilidade da Escritura e/ou de quaisquer das Garantias declaradas em decisĂŁo judicial ďŹ nal transitada em julgado ou em decisĂŁo arbitral, ou em decisĂŁo interlocutĂłria cujos efeitos nĂŁo sejam reformados nos devidos prazos legais; (s) se quaisquer das Garantias acima previstas: (a) forem objeto de questionamento judicial que resulte em sua inexigibilidade; (b) nĂŁo forem devidamente constituĂ­das e formalizadas, nos termos e prazos deďŹ nidos na Escritura; (c) forem anuladas, nulas, ou invalidadas sob qualquer forma; ou (d) de qualquer forma, deixarem de existir; (t) nĂŁo cumprimento de qualquer decisĂŁo arbitral ou sentença judicial transitada em julgado ou arbitral deďŹ nitiva contra qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS e suas subsidiĂĄrias em valor individual ou agregado igual ou superior a US$15.000.000,00 por ano, corrigidos pelo CPI, ou o seu equivalente em outras moedas; ou (u) nĂŁo entrega da opiniĂŁo legal (legal opinion) referente Ă s Garantias constituĂ­das apĂłs a data de emissĂŁo. (xviii) HipĂłteses de Vencimento Antecipado NĂŁo AutomĂĄtico: As DebĂŞntures terĂŁo seu vencimento antecipado na ocorrĂŞncia de qualquer uma das seguintes hipĂłteses, sujeita Ă  deliberação da Assembleia Geral de debenturistas para deliberar sobre a declaração do vencimento antecipado das DebĂŞntures: (a) protestos legĂ­timo de tĂ­tulos em montante total, individual ou agregado de US$15.000.000,00 por ano, corrigidos pelo CPI, ou o seu equivalente em outras moedas, por cujo pagamento qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS seja responsĂĄvel, ainda que na condição de garantidora, cuja devida e tempestiva comprovação de sustação, cancelamento, suspensĂŁo dos efeitos ou pagamento nĂŁo for apresentado ao agente ďŹ duciĂĄrio no prazo de 10 (dez) dias Ăşteis a contar da data do protesto; (b) arresto, sequestro ou penhora de bens do ativo permanente de qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a US$15.000.000,00 por ano, corrigidos pelo CPI, ou o seu equivalente em outras moedas, exceto se, no prazo de atĂŠ 10 dias Ăşteis contados da data do fato, o arresto, sequestro ou penhora seja cancelado ou suspenso; (c) descumprimento, pela Cia., de qualquer obrigação nĂŁo pecuniĂĄria prevista na Escritura, nĂŁo sanada no prazo de 10 dias Ăşteis contados da data do recebimento de notiďŹ cação escrita do agente ďŹ duciĂĄrio nesse sentido; (d) autuação pelos ĂłrgĂŁos governamentais de carĂĄter ďŹ scal, ambiental ou defesa da concorrĂŞncia, entre outros, que afete a capacidade operacional, legal ou ďŹ nanceira de qualquer uma das empresas do Grupo BTG Pactual YS, desde que nĂŁo apresentada a defesa no prazo legal; (e) nĂŁo transformação do tipo societĂĄrio da Globenet, de sociedade limitada para sociedade anĂ´nima, atĂŠ a data de Incorporação; (f) nĂŁo realização da Incorporação, no prazo de 180 dias a contar da Data de EmissĂŁo; (g) existĂŞncia de sentença condenatĂłria transitada em julgado relativamente Ă  prĂĄtica de atos, por parte de qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS, que importem em infringĂŞncia Ă  legislação brasileira e internacional que trata do combate a discriminação de raça ou gĂŞnero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, assĂŠdio moral ou sexual, bem como a crime contra o meio ambiente e/ou existĂŞncia de restriçþes cadastrais, incluindo, mas nĂŁo se limitando ao Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condiçþes anĂĄlogas Ă  de escravo, nos termos da Portaria Interministerial nÂş 2, de 12/05/2011, do MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego – MTE e da Secretaria de Direitos Humanos da PresidĂŞncia da RepĂşblica; (h) enquanto o Contrato de Take or Pay representar menos 50% da receita da Cia., (i) a resilição imotivada ou em razĂŁo do descumprimento das obrigaçþes ali previstas por qualquer das partes, inclusive, mas nĂŁo se limitando Ă  incapacidade de qualquer das partes em cumpri-lo, desde que nĂŁo haja previsĂŁo de indenização da Cia. pelos valores a receber; e/ou (ii) a celebração de aditamentos materiais que altere negativamente os termos e condiçþes relativos a (i) volume e nĂ­vel da prestação de serviços a ser prestado pela contratada, (ii) toda e qualquer forma de pagamento, inclusive a concessĂŁo de crĂŠditos, (iii) remuneração e preço, (iv) indenização; (v) penalidades; (vi) (vi) objeto, (vii) vigĂŞncia, (viii) sub-rogação, cessĂŁo e/ou transferĂŞncia das obrigaçþes e/ou do contrato, e (ix) rescisĂŁo; (i) caso Sumitomo Mitsui Banking Corporation e The Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ, Ltd. (“Credores Externosâ€?) recebam prĂŞmios e/ou remuneração, alĂŠm do pactuado inicialmente no Financiamento Externo, e esse prĂŞmio e/ou remuneração nĂŁo sejam previamente informados e aprovados aos debenturistas, exceto pela multa para o resgate antecipado e pelas obrigaçþes originalmente previstas nas DebĂŞntures e no Financiamento Externo; (j) nĂŁo renovação, cancelamento, revogação, intervenção, extinção ou suspensĂŁo das autorizaçþes, licenças, concessĂľes e/ou outorgas relevantes, inclusive as ambientais essenciais para o exercĂ­cio das atividades desenvolvidas por qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS e suas subsidiĂĄrias nĂŁo sanado dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados de tal nĂŁo renovação, cancelamento, revogação intervenção, extinção ou suspensĂŁo da autorização, licença, concessĂŁo e/ou outorga, desde que a ausĂŞncia das autorizaçþes, licenças, concessĂľes e/ou outorgas interrompam a continuidade da prestação dos serviços da Globenet previstos no Contrato de Take or Pay; (k) nĂŁo manutenção, pela Cia., de contratos de derivativos ďŹ nanceiros e/ou de qualquer outra forma de proteção anĂĄloga Ă s variaçþes cambiais e de taxa de juros (e de forma nĂŁo especulativa) para 100% do Valor Total da EmissĂŁo e 75% do valor total do Financiamento Externo; (l) alienação, por qualquer das empresas do Grupo BTG PactualYS e suas subsidiĂĄrias, de ativos no valor igual ou superior a US$15.000.000,00 por ano, ou seu valor equivalente em outras moedas, exceto pelas alienaçþes de ativos que comprovadamente sejam reinvestidos em equipamentos para qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS e suas subsidiĂĄrias; (m) nĂŁo manutenção do valor mĂ­nimo garantido depositado na conta reserva, nos termos do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria da Conta Reserva; (n) nĂŁo observância pela Cia. dos Ă­ndices ďŹ nanceiros mencionados abaixo (“Ă?ndices Financeirosâ€?), acompanhado anualmente pelo agente ďŹ duciĂĄrio, a ser calculado com base nas informaçþes ďŹ nanceiras auditadas consolidadas da Cia. e/ou da Globenet, conforme aplicĂĄvel, ao ďŹ nal de cada ano, a partir do exercĂ­cio encerrado em 31 de dezembro de 2014, em atĂŠ 15 (quinze) dias corridos apĂłs sua divulgação pela Cia., atĂŠ o pagamento integral dos valores devidos em virtude das DebĂŞntures: (i) DĂ­vida LĂ­quida/EBITDA Ajustado menor ou igual a: Ano - Ă?ndice: 2014 - 4,75x. 2015 - 3,75x. 2016 - 2,75x. 2017 - 2,75x. 2018, inclusive, em diante 2,50x. . (ii) DĂ­vida LĂ­quida/ EBITDA menor ou igual a:. Ano - Ă?ndice: 2014 - 4,25x. 2015 - 3,50x. 2016 - 2,50x. 2017, inclusive, em diante - 2,50x. . (iii) ICSD: superior a 1,20x Sendo, DĂ­vida LĂ­quida: signiďŹ ca o somatĂłrio das rubricas de emprĂŠstimos e ďŹ nanciamentos, tĂ­tulos de dĂ­vida emitidos no mercado local ou internacional, impostos parcelados e obrigaçþes por aquisição futura, assim como seus encargos devidos e ainda nĂŁo pagos, contabilizados tanto no passivo circulante quanto no passivo nĂŁo circulante, menos as rubricas caixa e equivalentes de caixa e tĂ­tulos e valores mobiliĂĄrios, com base em valores extraĂ­dos das demonstraçþes ďŹ nanceiras consolidadas da Cia. e/ou da Globenet, conforme o caso, apurados segundo as normas contĂĄbeis aplicĂĄveis. EBITDA: signiďŹ ca o lucro operacional antes do resultado ďŹ nanceiro, tributos sobre a renda (imposto de renda e contribuição social), equivalĂŞncia patrimonial, amortização e depreciação ao longo dos Ăşltimos 12 meses, conforme cada item seja reportado nas demonstraçþes ďŹ nanceiras consolidadas da Cia. e/ou da Globenet, conforme o caso. EBITDA Ajustado: corresponde ao EBITDA, conforme deďŹ nição acima, excluindo as receitas diferidas referentes Ă  venda de capacidade que nĂŁo possuam efeito caixa no respectivo perĂ­odo (“IRU - Indefeasible Rigths of Useâ€?). ICSD: signiďŹ ca o somatĂłrio das rubricas consolidadas da Cia. e/ou da Globenet, conforme o caso, de lucro lĂ­quido, depreciação e amortização, variação do capital de giro, investimento em ativos permanentes, dividido pelo somatĂłrio do pagamento de principal dos emprĂŠstimos e ďŹ nanciamentos, tĂ­tulos de dĂ­vida emitidos no mercado local ou internacional, impostos parcelados e obrigaçþes por aquisição futura e da rubrica consolidada da Cia. e/ou da Globenet, conforme o caso, de resultado ďŹ nanceiro lĂ­quido; (o) existĂŞncia de ato formal de qualquer autoridade governamental com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, totalidade ou parte substancial dos ativos, propriedades, das açþes do capital social de qualquer uma das empresas do Grupo BTG Pactual YS e suas subsidiĂĄrias (exceto a Brasil Telecom Venezuela) que interrompa a continuidade dos serviços contratados no âmbito do Contrato de Take or Pay, desde que tal empresa do Grupo BTG Pactual YS nĂŁo tenha agido de forma diligente, tomando as medidas cabĂ­veis para a suspensĂŁo, judicial ou extrajudicial do ato, no prazo de 60 dias, contados do referido ato. Para ďŹ ns de esclarecimento, ďŹ ca desde jĂĄ estabelecido que, no referido prazo a Cia. deverĂĄ tomar as medidas cabĂ­veis, independentemente da manifestação; (p) constatação de que quaisquer declaraçþes prestadas pela Cia. e/ou por quaisquer das ďŹ adoras em qualquer dos documentos relacionados Ă  EmissĂŁo eram total ou parcialmente inverĂ­dicas ou incorretas na data em que foram prestadas; ou (q) inadimplemento de qualquer obrigação pecuniĂĄria do Grupo BTG Pactual YS (que nĂŁo relacionada Ă s DebĂŞntures e/ou ao Financiamento Externo) no âmbito de operaçþes ďŹ nanceiras (emprĂŠstimos locais ou internacionais, instrumentos derivativos e outras operaçþes similares) ou de mercado de capitais por qualquer das empresas do Grupo BTG Pactual YS, no mercado local ou internacional, em valor igual ou superior a US$15.000.000,00 por ano, corrigidas pelo CPI, ou o seu equivalente em outras moedas. (xix) Resgate: As DebĂŞntures serĂŁo resgatadas nas seguintes hipĂłteses: (i) na Data de Vencimento das DebĂŞntures; (ii) antecipadamente, a critĂŠrio da Cia.; (iii) antecipadamente, caso nĂŁo haja acordo sobre nova forma de remuneração, se aplicĂĄvel; (iv) antecipadamente, caso o Contrato de Take or Pay seja resilido; e (v) antecipadamente, caso ocorra uma hipĂłtese de vencimento antecipado das DebĂŞntures. (xx) Regime de Colocação: as DebĂŞntures serĂŁo objeto de distribuição pĂşblica com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia ďŹ rme de colocação; (xxi) Registro para Distribuição e Negociação: As DebĂŞntures serĂŁo registradas para distribuição no mercado primĂĄrio e para negociação no mercado secundĂĄrio por meio do MDA – MĂłdulo de Distribuição de Ativos (“MDAâ€?) e do MĂłdulo CETIP21, respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP. (ii) Delegar poderes Ă  Diretoria da Cia. para (i) estabelecer as condiçþes derivadas das aprovaçþes das caracterĂ­sticas acima, incluindo, mas nĂŁo se limitando Ă s hipĂłteses de vencimento antecipado das DebĂŞntures, forma de cĂĄlculo da remuneração, procedimentos de notiďŹ cação aos debenturistas, emissĂŁo de opiniĂŁo legal e mecanismos de deliberação; (ii) contratar o Banco Bradesco BBI S.A. e Banco Santader (Brasil) S.A. para realizar a distribuição pĂşblica com esforços restritos de colocação das DebĂŞntures; (iii) contratar os prestadores de serviços da EmissĂŁo, incluindo, mas nĂŁo se limitando, ao banco liquidante, agente ďŹ duciĂĄrio, escriturador mandatĂĄrio, assessor legal e agĂŞncia classiďŹ cadora de risco; e (iv) negociar, ďŹ rmar os termos e celebrar todos os instrumentos e praticar todos os atos necessĂĄrios Ă  efetivação da EmissĂŁo e da Oferta Restrita, incluindo, mas nĂŁo se limitando, Ă  celebração da Escritura, do Contrato de Distribuição das DebĂŞntures e demais contratos envolvendo a emissĂŁo, inclusive aqueles nos quais a Cia. seja interveniente-anuente; e aqueles relacionados Ă s garantias da emissĂŁo, conforme item (vii) da deliberação (a), acima. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. SĂŁo Paulo, 26/11/2013. Sr Bruno Duque Horta Nogueira – Presidente; Sr. Bruno Alexandre LicariĂŁo Rocha – SecretĂĄrio. Acionistas: BTG Pactual Infraestrutura II Fundo de Investimento Em Participaçþes, fundo de investimento constituĂ­do nos termos da Instrução CVM nÂş 391/2003, inscrito no CNPJ/MF sob o nÂş 14.596.751/0001-27, neste ato representado por sua gestora BTG Pactual Gestora De Recursos Ltda., empresa com sede em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nÂş 3477, 14Âş – parte, inscrita no CNPJ/MF sob nÂş 09.631.542/0001-37; e NPA Empreendimentos e Participaçþes S.A. SĂŁo Paulo, 26 de novembro de 2013. Mesa: Presidente: Bruno Duque Horta Nogueira; SecretĂĄrio: Bruno Alexandre LicariĂŁo Rocha.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

A decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista Nota do Copom

Deu o esperado: juro foi a 10%. O Comitê de Política Monetária (Copom) subiu ontem a taxa Selic em 0,50 ponto percentual, para 10% ao ano. Foi a sexta alta da taxa em 2013.

Banco Central (BC) confirmou ontem a principal aposta dos economistas, baseada no atual cenário de pressão inflacionária: o Comitê de Política Monetária (Copom ), reunido desde terçafeira, subiu o juro básico da economia brasileira, a taxa Selic, em 0,50 ponto percentual, para 10% ao ano. Foi a sexta alta seguida da taxa. A decisão foi unânime e segundo o comunicado divulgado após a reunião, "contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano". A elevação dos juros é um instrumento usado pelo governo para conter o consumo, uma vez que o crédito (tanto empréstimos em instituições financeiras quanto parcelamentos em lojas, por exemplo) fica mais caro; com demanda menor, a inflação tende a ceder. “A decisão do Copom de elevar para 10% a Selic era esperada pelo mercado, mas terá implicações negativas para as atividades econômicas, cujo ritmo vem desacelerando nos últimos meses”, avalia Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo

O

(ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) . “É preciso maior clareza e rigor da política fiscal, para que o Banco Central possa interromper a elevação da taxa de juros nos próximos meses e, inclusive, voltar a reduzir a Selic aos patamares anteriores”. No entanto, segundo especialistas, o ciclo de aumento da Selic deve continuar nos primeiros meses do ano que vem. Na avaliação de André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, o juro deve ter mais duas altas de

Paulo Pampolin/Hype

É preciso maior clareza e rigor da política fiscal, para que o Banco Central possa interromper a elevação da taxa. ROGÉRIO AMATO

0,50 ponto percentual, até chegar a 11% ao ano em fevereiro. Depois disso, deve ficar estável pelo menos até o fim do ano. "O BC está apresentando uma postura mais conservadora devido às pressões inflacionárias. Com isso, dá a entender que está vigilante com a política monetária dos Estados Unidos, enquanto tenta enxugar um pouco os exageros nos gastos públicos no Brasil", diz. Combustíveis – "O mercado se pergunta até quando o Brasil vai manter seu modelo de crescimento calcado no consumo, mas com queda nas margens de lucros reais. Até quando isso será saudável? Os mercados estão sendo penalizados por isso. Também há uma antecipação da questão eleitoral", afirma Perfeito. Já Eduardo Velho, economista-chefe da gestora Invx Global, prevê dois aumentos da taxa de 0,25 ponto percentual em janeiro e fevereiro do ano que vem, o que levaria a Selic para 10,5% ao ano. "A Selic deve continuar subindo porque a inflação está elevada e a perspectiva de reajuste nos preços dos combustíveis deve pressionar ainda mais", afirma.

O economista diz ainda que a continuidade do aperto monetário depois de fevereiro dependerá dos resultados dos índices de preços, mas não que não é interessante para o Banco Central subir a Selic nova-

mente para níveis superiores a 11% ao ano, tanto em função do ano eleitoral – já que um aperto monetário aumenta o custo do crédito e não é bem visto pelos eleitores – quanto para não ver sua credibilidade

Votação da poupança só em 2014 Carlos Humberto/STF

a aguardada sessão de ontem do julgamento da correção das cadernetas de poupança, o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em iniciar a leitura dos relatórios e as contestações orais dos processos, mas só votará em fevereiro de 2014. Estão em discussão recursos contra decisões de instâncias inferiores pelas quais as instituições financeiras teriam de pagar diferenças a poupadores para cobrir prejuízos sofridos com os planos econômicos das décadas de 1980 e de 1990 – c om eçando pelo Cruzado e passando por Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. No início da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello sugeriu que o julgamento inteiro fosse adiado para 2014, uma vez que restam poucas sessões até o recesso do Judiciário. "Proponho que não julguemos esses processos que estão pautados no dia de hoje", afirmou. "E que deixemos já agendado para o início do ano judiciário em 2014." A proposta não foi aceita; venceu a do ministro Teori Zavascki de permitir as argumentações orais de advogados das partes e retomar o julgamento no ano que vem. Na prática, isso significa que os bancos e o governo ganharam mais tempo para tentar resolver a questão, que pode ter impactos financeiros e econômicos enormes, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. O julgamento iniciado ontem abrange quatro recursos ajuizados por bancos e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, pedindo ao STF que se pronuncie sobre se os poupadores

N

A sessão foi tomada pela leitura dos relatórios e pelas contestações orais, essas criticadas por Barbosa. têm direito à correção. Convencimento – O julgamento é classificado como de repercussão geral, unificando a jurisprudência para o julgamento de cerca de 390 mil ações que tramitam em outras instâncias judiciais. Estiveram presentes à sessão de ontem nove ministros, dos 11 que formam o quórum total. Os ausentes foram Luiz Fux, que se declarou impedido de julgar a arguição, e Cármen Lúcia. Apesar da expectativa de que também poderá se declarar impedido, o ministro Roberto Barroso participou da sessão. Diante da relevância do te-

ma e do impacto, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estiveram nos últimos dias com os ministros do STF, num esforço de convencimento de que uma eventual decisão favorável aos poupadores poderia acarretar perdas econômicas graves. Segundo cálculos da área econômica do governo, uma decisão favorável aos poupadores significaria custo de R$ 150 bilhões aos bancos. E o governo é o que mais perderia, pois quase um terço daquele custo, R$ 49 bilhões, seriam de responsabilidade

da Caixa Econômica Federal, que detém a maior carteira de poupadores. Por esse motivo, até ontem membros do alto escalão tentavam convencer ministros do STF a suspender a votação. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) tem um cálculo mais modesto, de R$ 8,5 bilhões. Essa estimativa leva em conta ações em curso, mas exclui poupadores que teriam falecido e aqueles que na época dos planos possuíam saldo menor que mil reais, valor abaixo do qual o instituto avalia que não há benefícios no questionamento.

Vale resolve aderir ao Refis Vale decidiu ontem aderir ao programa de refinanciamento de dívida de tributos federais (Refis). Assim, põe fim ao longo impasse que trata de uma cobrança de R$ 45 bilhões de reais, referente a Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de controladas e coligadas no exterior. A empresa anunciou que a adesão implicará em pagamento de cerca de R$ 5,9 bilhões no fim deste mês e de R$ 16,4

A

bilhões parcelados em 179 meses. O caso estava em julgamento na terçafeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi suspenso, quando o ministro Ari Pargendler pediu vistas ao processo. Dessa forma, a Vale foi obrigada a tomar rapidamente a decisão de aderir ao parcelamento de débitos tributários, cujo prazo vence amanhã. Do contrário, caso perdesse na Justiça, teria que pagar integralmente o débito cobrado pelo governo. (Agências)

Discrepâncias – A citação de valores discrepantes pelos advogados na sessão de ontem mereceu uma crítica do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Para ele, os defensores se limitaram a apresentar opiniões pessoais em suas exposições à tribuna. "Por que os senhores não trazem informações fidedignas, amparadas por consultorias independentes?", perguntou. Os bancos ressaltaram praticamente de forma uníssona que os planos foram lançados para tentar conter a inflação, que as instituições financeiras apenas cumpriram o script determinado pelo governo e que não obtiveram ganhos extras por causa das mudanças. A Confederação das Instituições Financeiras (Consif) lembrou que a inflação já foi "diabólica" no País e que o governo tem como papel manter o valor da moeda. O Itaú Unibanco pediu ao Supremo que adotasse uma definição "justa" para o tema e que preserve a "estabilidade econômica". O Banco do Brasil, por sua vez, salientou que, mesmo hoje, com a economia estabilizada, os cuidados com a vigilância da inflação são permanentes. No caso do Santander, a avaliação foi a de que as leis da época não criaram "vencedores artificiais". "Éramos todos perdedores para a inflação." De forma irônica, o defensor dos poupadores, Luiz Fernando Casagrande, rebateu as afirmações dizendo que as instituições ganharam, sim, com os planos. E foi em cima dos poupadores. "Todos os relatórios que informam o discurso terrorista dos bancos, infelizmente incorporados pelo governo, são falsos do início ao fim", garantiu. (Agências)

abalada por colocar a taxa de volta a níveis elevados depois de tê-la reduzido ao mínimo histórico, de 7,25% ao ano, pouco tempo atrás -em outubro do ano passado. (D C/ Folhapress)

Para o BofA, bancos podem precisar de recapitalização. s bancos brasileiros podem ficar desenquadrados das regras de capital mínimo e precisariam ser recapitalizados. Antes disso, reduziriam "significativamente" o volume de crédito, com impacto negativo na atividade econômica e até no rating soberano do País. A avaliação é do Bank of America Merrill Lynch, em relatório a investidores, caso o STF dê ganho de causa aos poupadores. Caso os bancos percam e dependendo dos valores envolvidos, a decisão até contribuiria para a queda da inflação, na medida em que darão menos crédito, analisa o economista do banco responsável pelo Brasil, David Beker. Segundo ele, isso pode levar o Banco Central a uma postura menos preocupada com juros altos e mais tolerante com a inflação. O banco destaca que as estimativas desencontradas do valor que os bancos teriam de pagar em caso de derrota dificultam uma análise mais precisa. Para Beker, a estimativa de R$ 150 bilhões parece muito alta e a do Idec, de R$ 8,5 bilhões, muito baixa. O relatório ressalta que a Caixa Econômica Federal receberia o maior impacto negativo, trazendo como consequência a probabilidade de um rebaixamento do rating soberano. A razão é que a capitalização da Caixa teria implicações nas contas fiscais, já complicando um ponto que vem incomodando as agências de classificação de risco. Outra dúvida ressaltada pelo banco norte-americano é como seriam os desembolsos dos valores, caso o STF decida em favor dos poupadores. Como se tratam de múltiplas causas pedindo a correção dos valores na poupança, não está claro como seria o "timing" dos pagamentos. (Estadão Conteúdo)

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Diário do Comércio  

Ano 90 - Nº 24.009 - quinta-feira, 28 de novembro de 2013

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