DIÁRIO DO COMÉRCIO
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quinta-feira, 27 de março de 2014
A transparência somente permite que se saiba exatamente o que se passa. Roberto Fendt
NOSSA POSIÇÃO
A informatização da burocracia A ACSP e o Ceciex, com a colaboração da Facesp, do Sebrae-SP, da OAB-SP e do Sescon-SP, realizaram nesta semana seminário sobre o Siscoserv, que contou com palestrantes da Receita Federal e do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), e mediação do sócio-diretor do Canal Aduaneiro e especialista em legislação do Siscoserv. A presença de quase 400 participantes no evento, transmitido para todo o estado pela Web TV, revela a preocupação dos empresários em cumprir as normas burocráticas que vêm sendo introduzidas pela administração pública das três esferas. O seminário atingiu seu objetivo de traduzir para os presentes e para o público em geral, o que é o Siscoserv - mais uma sigla adicionada ao rol das obrigações burocráticas do universo empresarial e,
eventualmente, também dos cidadãos. A ACSP entende a necessidade de os órgãos públicos obterem informações que embasem as decisões governamentais e apoiou a iniciativa da criação de estatísticas de serviços voltados para o exterior. Mas entende que tais informações devem ser limitadas ao mínimo necessário para subsidiar a elaboração de políticas para o setor, solicitadas de forma simples e graduada conforme sua importância e o porte das empresas, e contar com prazos adequados para o atendimento.
o caso do Siscoserv, em que pesem os amplos esclarecimentos prestados pelos representantes da Receita e do MDIC, ficou evidente que ainda existem dúvidas que devem ser esclarecidas para que as empresas possam cumprir corretamente as exigências do sistema.
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A ACSP e o Ceciex devem en- vai reduzir os custos das emviar a esses órgãos as princi- presas, essa não é bem a reapais dúvidas levantadas du- lidade. Quando o setor público corante o evento e propor sugestões que possam contribuir meçou a se informatizar, os para a simplificação das infor- contribuintes imaginaram que isso iria permitir a simplimações exigidas. O Siscoserv se insere no ficação das exigências buroconjunto de sistemas informa- cráticas, evitar as duplicatizados que vêm sendo desen- ções, acabar com a necessidavolvido pelo fisco federal e pe- de de certidões e facilitar o relacionamento da lo dos estados, os empresa e do cidaquais vêm se suEm lugar de dão com o fisco e perpondo em curpunição deve os órgãos públicos to período de tem prevalecer a em geral.Mas po, criando gran oque ocorreu foi a des dificuldades orientação aos informatização da para as empresas contribuintes. burocracia por especialmente as parte de cada órmenores - podegão público, muitas vezes sem rem atender a todos. integração entre eles e, em PED, SPED CONTÁBIL, muitos casos, aumentando o NFe, NFCe e o e-SOCIAL grau de detalhamento, jogansão novas obrigações do aos contribuintes os custos somente para atender a legis- de equipamentos e de progralação fiscal e trabalhista. Em- mas necessários, bem como bora se alegue que elas vêm os riscos do atendimento insubstituir obrigações já exis- correto das exigências. tentes, e que a informatização Não se considerou que o
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Brasil é muito diversificado, que a maior parte dos empresários é de micro e pequeno portes, que não possuem o mesmo grau de informatização do setor público e dos grandes empreendimentos. Sistemas altamente complexos são testados durante um período com grupos de grandes empresas, que possuem os recursos tecnológicos e financeiros necessários a seu atendimento e que, em muitos casos, até conseguem redução de custos com a informatização das exigências.
pós o período de experiência, essas obrigações são estendidas a todas as empresas, como se tivessem os mesmos recursos para seu atendimento. Está se criando no País um descompasso entre o Brasil Virtual do setor público e o Brasil Real das micro e pequenas empresas, que pode levar à inviabilização de um grande número
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RISCO ESTÁVEL primeira reação do mercado ao rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's foi nenhuma: o real valorizouse frente ao dólar e a bolsa de valores valorizou-se pelo sétimo dia seguido. Mudou o Natal ou mudei eu, diria Machado de Assis? A maioria dos analistas concorda com a observação do presidente do BNDES de que o rebaixamento da classificação de risco do Brasil "já estava precificado" e que, portanto, não haveria razão para qualquer turbulência no câmbio e na bolsa. O mercado simplesmente praticou a máxima do provérbio francês, "il faut acheter au son du canon et vendre au son du clairon". Já observei nesse espaço que um título brasileiro de cinco anos rende ao tomador mais que um papel com vencimento similar da maioria dos países emergentes. Como o rebaixamento não afetou o grau de investimento do país, não haveria um grande incentivo para a retração dos investidores.
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que esperar daqui para a frente? O que determinou o rebaixamento? São esses fatores que determinarão o que virá a ocorrer a classificação de risco do País, depois das eleições. O primeiro desses fatores é o curso da política fiscal. Os diversos recursos de contabilidade criativa tornaram menos transparentes as contas do
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necessário um diálogo entre o fisco e os contribuintes para que se encontre um ponto de equilíbrio entre as necessidades dos órgãos governamentais e a realidade das empresas e dos cidadãos, partindo do princípio de que o objetivo é comum. Esse diálogo deve ter como pressuposto que, em lugar da punição na introdução de todas essas modificações, o que deve prevalecer é a orientação aos contribuintes – para o que as entidades empresariais podem dar uma grande contribuição.
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governo. Alguns analistas, inclusive, apontam que mais relevante para a classificação do risco} é a transparência ou }não das contas. Não compro esse argumento, mas entendo que fica difícil entender o que se passa na cabeça de quem tem a responsabilidade de dar notas aos diversos países. Dito isso, entendo que a meta de saldo primário é relevante em si. A transparência apenas permite que se saiba exatamente o que se passa. fato é que não estamos conseguindo reduzir o saldo nominal, a diferença entre o total de receitas e o total das despesas. É essa diferença que realmente interessa na avaliação das contas públicas. O governo prefere, como seria de esperar, que acompanhemos o saldo primário. Esse indicador reflete a diferença entre as receitas do governo e as despesas primárias, não levando em conta as despesas com o pagamento dos juros. Ora, com a elevação da taxa Selic nos últimos meses, as despesas com juros tenderão a aumentar, pressionando as contas públicas. Sem dúvida esse
delas, pela impossibilidade de atendimento de exigências. Os sucessivos adiamentos que vêm se tornando inevitáveis, como no caso do eSOCIAL, não resolvem o problema porque não levam em consideração as limitações técnicas, financeiras e de recursos humanos dos pequenos empreendimentos.
ROBERTO FENDT
É tempo suficiente para que das eleições surja um novo programa econômico para o próximo quadriênio.
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fato foi também levado em conta pelos analistas da Standard & Poor's. A questão é saber se há espaço para aumentar o saldo primário sem uma elevação ainda maior da carga tributária. Parece difícil. certo que pesa a nosso favor o regime democrático que temos. É certo que as agências de risco não estão interessadas no que vai ocorrer nos próximos meses, nas no que constituem tendências nas políticas econômicas nos próximos anos. Nesse
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sentido, enfatizam novamente o retorno às perspectivas de reformas do início do primeiro governo do presidente Lula, abandonadas após a saída do ministério Palocci e de sua equipe do ministério da fazenda. Por outro lado, tão importante como a manutenção de grau de investimento do País – embora com uma nota menor – e a mudança de perspectiva do Brasil de "negativa" para "estável",
foi a manutenção de nota e perspectiva semelhantes para Petrobras e Eletrobras. programa de investimentos da Petrobras, especialmente no pré-sal, demanda um volume de recursos que seu fluxo de caixa não é capaz de suprir. Depois de anos de preços artificialmente deprimidos, a estatal precisa acessar o mercado internacional para
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obter os recursos que não é capaz, com os preços atuais, de gerar internamente. Um rebaixamento de sua nota de risco abaixo do grau de investimento tornaria, no mínimo, mais cara a tomada de recursos no exterior para investimentos no Brasil.Na pior das hipóteses, diversos investidores institucionais no exterior não poderiam financiar a Petrobras, dadas as regras de somente comprar papéis de empresas com grau de investimento. or ora temos somente a avaliação da Standard & Poor's. Restam ainda os pronunciamentos das duas outras principais agências de avaliação de risco, a Moody's e a Fitch. É possível que acompanhem a Standard & Poor's em seus julgamentos. Se assim o fizerem, ficaremos com essa nota por pelo menos mais um ano, vindo a nova avaliação somente a partir de 2015. É tempo suficiente para que das eleições surja um novo programa econômico para o próximo quadriênio. É de todo desejável que esse programa restabeleça a confiança dos agentes econômicos, no Brasil e no exterior. Dela dependerá a retomada do crescimento sustentado no País.
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ROBERTO FENDT É ECONOMISTA
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