Prêmio Creci de Goiás recebe Troféu Produtividade Nacional
Mudanças no estágio Legislação federal e Resolução do Cofeci conferem novas determinações ao estágio estudantil
Alto rendimento Pesquisa mostra porque o imóvel continua sendo uma moeda forte
SIMPÓSIO IMOBILIÁRIO DO VALE DO SÃO PATRÍCIO E MÉDIO NORTE GOIANO CRECI realiza Simpósio para corretores de imóveis do Vale do São Patrício e Médio Norte Goiano nos dias 27 e 28 de novembro FISCALIZAÇÃO REFORÇADA Cidades do interior do Estado ganham delegados do Creci
EXPEDIENTE
Em contato com o setor de comunicação do Creci-GO : imprensa@crecigo.org.br
Sumário Pesquisa O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 5ª Região-GO é uma autarquia federal de disciplina e fiscalização da profissão de corretor de imóveis. Regulamentada pela Lei Federal 6.530/1978 Endereço: Av Anhanguera, 5674, Ed. Palácio do Comércio, 5º andar, Centro, Goiânia - GO CEP 74043-906 Fone/ fax: 62 3224 2299 Homepage: www.crecigo.org.br E-mail: crecigo@crecigo.org.br Diretoria: Oscar Hugo Monteiro Guimarães, Luiz Roberto de Carvalho, Rafael Nascimento Aguirre, Maria Aparecida Moreira, Juscemar Antônio de Oliveira, José Arantes Costa, Jair Reis de Melo. Conselheiros: Antônio Alves de Carvalho, Antônio Rosa de Mesquita, Antônio Spinetti Alves, Eduardo Coelho Seixo de Brito, Euclides Domingos Marcante, Francisco Ludovico Martins, Geraldo Dias Filho, Geraldo Pereira Braga, Jair Reis de Melo, Jackson Jean Silva, João Benício Gomes, João Pedro Vieira, José Arantes Costa, José Machado Resende, Juscemar Antônio de Oliveira, Leandro Daher da Costa, Luiz Robeto de Carvalho, Marcelo Alves Simon, Márcio Antônio Ferreira Belo, Maria Francisca Alves Carvalho, Oscar Hugo Monteiro Guimarães, Rafael Nascimento Aguirre, Ricardo Alves Vieira, Sérgio Teodoro da Cruz, Walter São Felipe, Wildes Marcos Faustino. Suplentes: Ademir Silva, Ana Mônica Barbosa da Cunha, Arton Martins Peixoto, Celso Monteiro Barbugiani, Cláudio Gonçalves de Araújo, Dionísio Nascindo Gonçalves, Domingos Alves de Castro Filho, Elmo Monteiro Clemente Aguirre, Evaldo Euler Duarte de Almeida, Helder José Ferreira Paiva, João Soares da Silva, José Humberto Martins Vieira Carvalho, José Severino de Lima, Luis Clemente Barbosa, Marco Antônio de Oliveira, Nagib de Paula Sahb Novaes, Naidoson Bernades de Queiroz, Omar Ataides de Castro, Rodrigo Paullus Barreto Machado, Saul Pereira da Costa, Valgmar Domingos Tavares, Valoni Adriano Procópio, Veronde Antônio de Oliveira, Vilmar Pereira de Oliveira, Wilmar Viana.
A Revista Painel é uma publicação do CRECI-GO Jornalista responsável e editora: Raquel Pinho - GO 01752 JP Projeto gráfico: Raquel Pinho Diagramação: Daniel Siqueira Equipe de redação: Alessandra Rodrigues (Estagiária de Jornalismo pela FASAM) Thaysa Mazzarelo Revisão jurídica: Eduardo Felipe Silva - OAB 25566 Tiragem: 8000 exemplares Fotolito e impressão: Scala Gráfica e Editora
www.crecigo.org.br
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Condomínios verticais e horizontais em alta
Programa de Educação Ambiental
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Painel Panorama Imobiliário
Fiscalização
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Creci-GO recebe o Troféu Produtividade Nacional Creci ganha reforço no interior E-fiscalização atinge mais de 70% de eficiência em 6 meses de atuação
Mercado
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"E o prêmio vai para...." Mulheres mostram sua força no mercado imobiliário Epidemia dos contraventores
Nota
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Creci de Goiás terá nova sede em dezembro de 2010
Capa
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Vem aí o próximo evento do CRECI
I Seminário do Negócio Imobiliário Rural
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O negócio rural: seus números e particularidades O jurídico da propriedade rural Venda com exclusividade Incra e as normas legais para a venda do imóvel rural Georreferenciamento e GPS Quebrando o paradigma: reservas de Cerrado podem dar lucro
Estágio
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Nova lei, novo mercado imobiliário
Social
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Creci na Mídia
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Para refletir
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João Teodoro foi homenageado no I Seminário do Negócio Imobiliário Rural
OSCAR HUGO MONTEIRO GUIMARÃES - presidente do Creci de Goiás hugo@oscarhugo.com.br
Palavras do presidente
Uma profissão que fascina O mercado imobiliário está em franca expansão. Goiânia tornou-se um verdadeiro canteiro de obras. Por onde se anda, há um empreendimento em construção. O setor é um dos que mais emprega em Goiás e, além das obras que já estão em andamento, a previsão é que 16,7 mil novas unidades sejam erguidas pelas empresas, de acordo com dados da Ademi-GO. Paralelamente, e até em decorrência deste cenário, cresce também a categoria dos corretores de imóveis. Para que tenhamos um idéia, só nos últimos doze meses, o Creci de Goiás credenciou 1195 novos profissionais. É 30% a mais do número de credenciados entre outubro de 2007 e outubro de 2008; e 50% a mais do que o número de credenciados entre outubro de 2006 e outubro de 2007. A profissão de corretor de imóveis exerce hoje fascínio com o seu papel como promotor dos espaços onde as relações - todas elas: afetivas, comerciais, sociais e institucionais acontecem. Atraídos por este fascínio e também pela rentabilidade, muita gente tem deixado sua profissão de origem para se tornar corretores de imóveis. São advogados, jornalistas, psicólogos, matemáticos, entre outros, que hoje estão se dedicando ao setor imobiliário, que tem acolhido desde a juventude sedenta por desafios à maturidade disposta a aplicar sua sapiência na arte de realizar o sonho da casa própria, do escritório próprio ou da carteira de investimentos rentáveis. E não faltam oportunidades para todos que chegam, que já não são suficientes para toda a demanda do mercado. Estes profissionais são valorizados de uma maneira muito diferente de antigamente. Nunca a cadeia produtiva do setor imobiliário dispensou tanta deferência ao corretor de imóveis. O reconhecimento é fruto do resultado do esforço da categoria, que investiu em curso superior, em pós-graduação e até em mestrado para se debruçar e conhecer profundamente a realidade do mercado, a dinâmica das cidades e necessidade quase instintiva do ser humano pelo abrigo. Quando voltamos ao passado, e estabelecemos um paralelo com o presente, vemos que mudou, e muito, a forma de atuação do corretor de imóveis, que há muito tempo deixou de ser um tirador de pedidos. O futuro chegou para o setor imobiliário. O corretor de imóveis é hoje um consultor imobiliário. É deste profissional de que o mercado precisa, para o qual não faltam oportunidades.As construtoras precisam hoje que o corretor de imóveis conte para elas quais são as necessidades dos clientes, onde devem lançar seus produtos; precisam também que profissionais atuem no balcão, como um agente interativo, dinâmico, interessado e disposto para atender ao comprador.
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Pesquisa
Condomínios verticais e horizontais em alta Grande valorização em pouco tempo. É o que mostram pesquisas realizadas pelo Creci de Goiás no primeiro semestre de 2009 Comprar um imóvel nunca é uma decisão simples, é uma tarefa árdua e única para muitas pessoas. Adquirir um bem para morar ou investir exige muita cautela, o comprador deve ser minucioso na hora da escolha e estar atento às direções do mercado imobiliário. Apesar da complexidade, é um bom negócio. É o que comprovam as pesquisas de preço do metro quadrado de condomínios horizontais e verticais na Capital e em Aparecida de Goiânia, realizadas pelo Departamento de Prospecção e Análise do Mercado Imobiliário (Depami/Creci-GO). Em junho, o presidente do Creci de Goiás, Oscar Hugo, apresentou à imprensa, os dados obtidos na pesquisa de preço de metro quadrado de lançamentos verticais. O presidente do Sindimóveis,Antônio Mesquita, também compareceu à coletiva, apresentando suas considerações. E em julho, mais uma vez, os presidentes das entidades divulgaram pesquisa realizada pelo Depami, desta vez, focado em lançamentos horizontais. De acordo com a pesquisa de junho, os lançamentos verticais em Goiânia, no período de janeiro a abril de 2009, sofreram
uma valorização de 2,65%, apresentando no primeiro mês, o metro quadrado igual a R$ 2.407,63, e no segundo, R$ 2.471,32. Já em Aparecida de Goiânia, pesquisada isoladamente da capital, a valorização foi de 0,81% neste mesmo período. A pesquisa, que considerou empreendimentos prontos ou em construção, que ainda não tenham sido ocupados, exibiu também os tipos de lançamentos mais valorizados (em relação ao número de quartos) e os setores de destaque da Capital. No ranking dos setores em destaque, apareceram como os de metro quadrado mais caro o Oeste, o Jardim Goiás e o Bueno, respectivamente, com médias de R$ 3.165,42, R$ 2.995,62 e R$ 2.774,02. Os demais bairros - Al-
to da Glória,Vila Alpes, Jardim América e Parque Amazônia oscilaram quanto à posição no ranking em cada mês. Com o metro quadrado mais barato, em abril, foi registrado o Parque Amazônia, com média de preço igual a R$ 2.098,75, contudo, em janeiro, este ficou em penúltimo lugar, deixando o Jardim América como o metro quadrado mais barato, de R$ 1.875,67. Quanto ao preço do metro quadrado relacionado ao número de quartos, os empreendimentos de um e quatro quartos mostraram os valores mais altos, ficando em janeiro o de quatro quartos como o mais caro, de R$ 3.082,45, e
em abril, o de um quarto, R$ 3.243,48. "Para o investidor, o imóvel de um quarto é locação certa", justificou Oscar Hugo acerca dos resultados. "No mercado, o tipo que mais tem lançamento é o de três quartos, depois o de dois quartos", continuou ele, tratando a respeito dos lançamentos de três quartos e de dois, este último com o metro quadrado mais barato. Oscar Hugo, embasado nos dados sobre empreendimentos verticais, lembrou ainda que no auge da crise econômica mundial, o imóvel passou por valorização - no período de outubro de 2008 a janeiro de 2009, os lançamentos em Goiânia passaram por uma valorização de 1,81%, maior que a evolução de índices econômicos como IPCA INCC e IGPM. Para Antônio Mesquita, os resultados e a própria existência da pesquisa são benéficos para os corretores de imóveis. "É uma boa notícia a valorização para aqueles que vivem do mercado imobiliário. E, a pesquisa, uma boa fonte de informações para os corretores de imóveis no exercício de sua profissão", comentou. Já na 23ª Edição foi pesquisado condomínios horizontais do tipo lote e casa pronta, na capital e em Aparecida de Goiânia, analisados também separadamente. Os dados obtidos indicam alta valorização em Goiânia, no período de janeiro a julho deste ano. Em empreendimentos do tipo casa o índice de valorização foi de 13,95%, e do tipo lote, de 25,24%.Valores estes que superaram as expectativas do presidente do Creci de Goiás, Oscar Hugo: "A valorização era esperada,
mas não nesta proporção. Estes valores comprovam que investir em imóveis é uma excelente alternativa". Na capital, a média de preço do metro quadrado de condomínios de casas prontas encontrado no mês de julho foi de R$ 1.735,19, e de lotes R$ 236,14. Como mais valorizados aparecem os condomínios de quatro quartos, seguidos dos de dois e três quartos. Já em Aparecida, o percentual de valorização não conse-
guiu superar a evolução de índices econômicos como o CUB-GO, INCC e IPCA. Superior apenas ao IGMP, negativo no período de janeiro a julho, o percentual de 1,94 nos condomínios tipo casa pronta é reflexo da lenta, porém progressiva valorização da região. Contrastando com os resultados de Goiânia,Aparecida apresenta média de preço de R$ 1.444,37 no metro quadrado, e tem como mais valorizados os condomí-
nios tipo casa de quatro quartos, seguidos de três e dois quartos. Antônio Mesquita, presidente do Sindimóveis, também presente na divulgação da 23ª pesquisa, pontuou junto a Oscar Hugo, a perspectiva do mercado imobiliário para os próximos anos. "A tendência é cada vez mais ter condomínios horizontais distantes do centro da cidade. Afinal, estão ficando escassas as áreas
destinadas à construção deste tipo de empreendimento", comentou o presidente do Creci de Goiás. Essas pesquisas de lançamentos são realizadas trimestralmente pelo Departamento de Prospecção e Análise do Mercado Imobiliário. O interessado em ler a pesquisa na íntegra deve acessar o site do Creci de Goiás e fazer download. O arquivo está na página inicial, www.crecigo.org.br.
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Programa de Educação Ambiental
Os palestrantes da mesa redonda sobre segmentos de mercado posam ao lado de Antônio Mesquita, presidente do Sindimóveis, e da coordenadora do curso deTecnológia em Negócios Imobiliários da Uni-Anhanguera, Vânia Dourado
Painel Panorama Imobiliário Foi acreditando na premissa de que o conhecimento é ingrediente indispensável para quem deseja alcançar o sucesso profissional, que o Creci de Goiás se uniu à Uni-Anhanguera para realizar o Painel Panorama Imobiliário.
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Realizado no auditório da universidade, o evento contou com a participação de mais de 300 pessoas, dentre elas corretores de imóveis, estagiários da área imobiliária e principalmente alunos da instituição de ensino. "Sabemos da impor-
tância do setor imobiliário para toda a sociedade e, por isto, a aproximação da universidade com este mercado é fundamental", disse o pró-reitor de Pesquisa, Ensino e Extensão,Valdir Mendonça Alves, durante a abertura do Painel.
A palestra intitulada “Cenários e Perspectivas do Mercado Imobiliário”, ministrada pelo presidente do Creci de Goiás, Oscar Hugo Monteiro Guimarães, marcou o primeiro dia do evento. O presidente destacou o vigor do mercado imobiliário
goiano, a valorização crescente dos imóveis e outros indicadores que demonstram o desenvolvimento do setor. "Cabe aos corretores de imóveis tomarem conhecimento desta realidade e apresentarem-na, por meio de números e dados, a eles", complementou Oscar Hugo. No mesmo dia, foi apresentada também mesa redonda sobre o segmentos de mercado, que reuniu empresários de sucesso do setor imobiliário. Conduzida por Joaquim Barbosa, da Imobiliária Bambuí; Helder Paiva, da Guardiã Imóveis; José Severino, da Xangai Imóveis; e pela coordenadora de Marketing e Vendas da FGR Urbanismo, Michele Peres, a mesa gerou várias discussões a respeito das particularidades de cada segmento. Em relação a condomínios verticais, Joaquim explica que os principais motivos da procura deste tipo de imóvel são: a praticidade, a segurança e a facilidade na aquisição. "Juntou os três, vocês têm um produto fantástico", comenta ele sobre os empreendimentos que são considerados completos por terem aliadas estas três qualidades. Já para Michele,
"Sabemos da importância do setor imobiliário para toda a sociedade e, por isto, a aproximação da universidade com este mercado é fundamental" VALDIR MENDONÇA ALVES PRÓ-REITOR DA UNI-ANHANGUERA existem clientes com perfis diferenciados que já descartaram o condomínio vertical em busca de melhor qualidade de vida, que é oferecida pelos condomínios horizontais. Helder foi mais taxativo e direto. Quanto a loteamentos disse que nas últimas décadas foi a área mais lucrativa do mercado, mas que por decisões do governo, que impõem a obrigatoridade de infraestutura completa nos lot e s ,
eles podem encarecer, principalmente, os de periferia. Em contraste, Xangai foi otimista ao dizer que a revenda é positiva por não depender de cartel e da burocracia. Outra mesa redonda marcou o segundo dia do evento: o Plano Diretor e a Valorização Imobiliária foi a intitulação do debate que pôs sentados na mesma mesa representantes de entidades do mercado imobiliário. Pre-
sentes, estavam o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Ilézio Inácio Ferreira; o conselheiro do Creci de Goiás,Walter São Felipe; o presidente do Sindimóveis de Goiás, Antônio Rosa de Mesquita; e o vice-presidente do Sindicato da Indústria e Construção de Goiás (Sinduscon-GO), Eduardo Bilemgian Filho. Antes deste momento de trocas de idéias, o diretor da Tropical/ Brasil Brokers, Paulo Roberto da Costa, inspirou os alunos da Unianhanguera com palestra sobre sua jornada como corretor de imóveis, que revelou o histórico de sua carreira, desde o início até o momento atual. O Painel Panorama Imobiliário contou com o patrocínio do Sindimóveis, Casa do Notebook e Imperial Imóveis. O evento foi mais uma atividade do Programa de Educação Ambiental do Creci.
O pró-reitor da UniAnhanguera faz suas considerações na abertura do evento. Ao lado, Oscar Hugo e Antônio Mesquita.
Fiscalização
Creci-GO recebe o Troféu Produtividade Nacional Por Raquel Pinho O Creci de Goiás recebeu o Troféu Produtividade Nacional, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Cofeci. O órgão máximo da categoria entregou a homenagem durante a Reunião Plenária realizada em Brasília. Receberam-na os Regionais cujos setores de fiscalização ultrapassaram, durante o ano de 2008, a meta de 8 pontos em atuação. Somente os Estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul superaram a meta. A média nacional dos 24 regionais foi de 5,65 pontos. "Este troféu simboliza que nossos fiscais são atuantes e estão conseguindo promover a segurança nas transações imobiliárias em nosso Estado", salientou o presidente do Creci de Goiás, Oscar Hugo Monteiro Guimarãres, que recebeu a homenagem juntamente com o coordenador de fiscalização da entidade, Marcos Aurélio Oliveira. A fiscalização goiana tem como foco principal ações voltadas para combater o exercício ilegal da profissão, mas sem descuidar das faltas antiéticas por parte dos corretores de imóveis. A produtividade dos fiscais é medida pelo Cofeci desde julho de 2007 por
Oscar Hugo e Marcos Aurélio recebem o prêmio pela alta produtividade na área da fiscalização
meio da contagem do número de autos de notificação, constatação e infração, emitidos durante as diligências realizadas no mercado imobiliário. "Estes números refletem o quanto o nosso Conselho conseguiu realizar visitas aos plantões de vendas, escritórios imobiliários e imobiliárias para verificar se estes estão trabalhando de acordo com os preceitos éticos da categoria", explica Marcos Aurélio. A partir do somatório de cada profissional, o Conselho Federal consegue medir a produção de cada Creci, assim como de-
finir metas aos Regionais. Nem todo auto, registra o coordenador de fiscalização, tem conotação negativa. "Alguns constatam fatos positivos. Quando visitamos um plantão e está tudo em ordem, nós também emitimos um auto de constatação. Trata-se de um documento importante para o Conselho, que pode medir o comportamento da categoria, e também para o profissional, que fica com cópia e pode apresentá-la a seus clientes, demonstrando que atua conforme os preceitos éticos da categoria", evidenciou. Durante a entrega, o
presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, salientou que o Creci de Goiás foi o Conselho que mais liderou o ranking mensal de produtividade durante o ano de 2008.
Creci ganha reforço no interior Por Raquel Pinho Depois de trabalhar durante seis anos como empresário do ramo de asfalto, Randel Miller de Assis Santos decidiu mudar de área há cerca de dois anos. Acabou se envolvendo mais com a atividade de sua mãe, corretora de imóveis há mais de 15 anos, dona de imobiliária e construtora na cidade de Goianira. A princípio, começou a atuar na área administrativa, mas quando descobriu as múltiplas possibilidades da profissão da mãe, resolveu mergulhar no setor imobiliário. Fez o curso Técnico em Transações Imobiliárias e se inscreveu como corretor de imóveis no Creci de Goiás, em junho de 2008. Na mesma velocidade em que ele descobriu sem muita dificuldade as delícias da profissão, não precisou de muito tempo para ele perceber as amarguras da categoria: o exercício ilegal da profissão (contravenção). "A gente trabalha corretamente, paga tributos, temos o compromisso com o cliente, sabemos que temos de lhe proporcionar a segurança nas transações. Aí vem o contraventor para atrapalhar", expõe. Para Randel, o contraventor só se preocupa em aproximar as partes. Não quer saber se a documentação do imóvel e do vendedor está correta, nem de verificar outros detalhes importantes para a negociação. E o pior de tudo, ele se identifica para o cliente como corretor de imóveis. A mesma visão tem o seu
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Manoel Santiago com a Cidade Ocidental
colega de profissão da Cidade Ocidental, Manoel Felipe Santiago, que considera a existência do contraventor como grande empecilho na atuação dos profissionais da região. Em comum, Randel e José Augusto têm a vontade de mudar esta realidade, de ver o mercado imobiliário funcionar melhor em suas cidades. Motivo que os levou a se prontificar para ser um delegado do Creci em suas cidades. Ser delegado do Creci é, antes de mais nada, um gesto de comprometimento com a categoria e de altruísmo, pois o cargo não é remunerado e há muito trabalho a ser feito. O delegado é o representante da instituição em seu município. E como tal, deve dar o primeiro exemplo de ética e postura profissional. Como ele está inserido nas rodas sociais locais, é ele quem auxilia o Conselho a esclarecer e conscientizar a sociedade de que é importante contratar
apenas corretores de imóveis na hora de comprar imóveis. É ele quem intermedia o contato entre o Creci e as autoridades locais.Também cabe a ele captar as necessidades de seus colegas na região e as levar para o Conselho. "Os delegados têm nos ajudado muito a levar nosso programa de qualificação para o interior.Temos uma série de cursos montados para ministrar à categoria, à espera de solicitação da mesma.", diz Marcos Aurélio. E, por último, é função do delegado denunciar os contraventores e os profissionais antiéticos, além de atender as dúvidas do consumidor. Foi justamente o grande contingente de contraventores que serviu de motivação para o corretor de imóveis Manoel Santiago se tornar delegado do Creci na Cidade Ocidental. Acostumado a fazer o possível e impossível para garantir o pão de cada dia seja como vendedor ambulis-
ta, como gerente de loja, ou como balconista - o delegado, assim como todos do ramo, não tinha uma boa concepção da figura do contraventor: "Ele é um fora lei.Alguém que denigre a imagem de uma das profissões mais importantes para a sociedade.". As ameaças e as dificuldades encontradas no processo de combate aos contraventores não desanimam o delegado, que vê como seu papel principal, ao executar este cargo, o acompanhamento do desenvolvimento dos outros profissionais de sua área. "O delegado deve ter sempre uma postura coletiva, estimulando e orientando os demais corretores de imóveis", enfatiza. Os longos anos na carreira imobiliária e os certificados de pós-graduação e graduação em direito e pedagogia, levam Manoel Santiago a considerar que sua trajetória bem sucedida, possa ser o caminho para os demais profissionais.
Prova disto é a responsabilidade adotada por ele na prefeitura da cidade, a de orientador educacional, e a constante procura por levar aos corretores de imóveis locais maior capacitação. "Hoje em dia, ser um profissional credenciado é pouco.Todo dia tem novidade no mercado, para não ficarmos para trás, devemos sempre procurar por qualifi-
cação", comenta. Na busca por sua própria qualificação, o delegado pretende arrumar algum tempo para seus projetos pessoais. O mestrado e os cursos de inglês e de Ciências Imobiliárias continuam na gaveta enquanto Manoel Santiago despende seu tempo na busca por melhorias no mercado imobiliário da região. Segun-
do ele, os resultados de sua atuação já podem ser vistos pelas ruas da Cidade Ocidental: "muitos contraventores se conscientizaram e já existe um melhor relacionamento entre os corretores de imóveis da cidade". Ao que tudo indica os esforços do delegado têm sido recompensados, e eles não param por aí. Como pla-
nos futuros, o corretor de imóveis planeja aproximar o Creci dos profissionais que atuam em sua cidade, por meio dos cursos oferecidos pela entidade. Treinamentos que de acordo com ele, poderão trazer maior qualidade no exercício da profissão e corroborar com o atual cenário de crescimento na área imobiliária da região
A receita de quem já está na estrada Delegado do Creci em Catalão, Veronde Antônio de Oliveira, começou nesta estrada há cinco anos. Já está concluindo o terceiro mandato, orgulhoso dos resultados que conseguiu alcançar. "Aqui na cidade, o número de profissionais credenciados mais que dobrou. Se você comparar com uma cidade do mesmo porte de Catalão, verá a diferença. Tudo bem que Catalão está crescendo, mas o trabalho do Creci foi importantíssimo aqui.", destaca o delegado. Assim que assumiu o cargo, Veronde ajudou o Creci a fazer um trabalho de combate a contravenção. Passou a conversar com os falsos profissionais, na tentativa de lhes mostrar as desvantagens de permanecerem na ilegalidade. Argumentava que o contraventor estava correndo risco de ganhar um processo na Justiça Criminal, mas também tocava na questão da dignidade. "Eu dizia a eles: quem ganha dinheiro com uma atividade ilegal não leva dignidade para sua casa e sua família", relata. Nesta situação, lembra sempre ele, os filhos nem podem dizer qual é a
Veronde, delegado há cerca de 5 anos, posa à frente de monumento de sua cidade, Catalão profissão dos pais. Veronde fazia questão de ressaltar que vale a pena investir na regularização. "Nossa profissão é promissora, está vinculada ao desenvolvimento das cidades, tem possibilidade de um ganho ilimitado e é dinâmica: cada um faz seu horário de trabalho", aponta. Mas nem sempre sua fórmula funcionou. O delegado lembra que há casos de "re-
beldes" e, neste caso, só acionando os fiscais do Creci."São pessoas que não têm número de Creci e insistem em continuar na profissão, mesmo ilegalmente; gente que tem condições e não se credencia. Daí só a repressão mesmo, porque há uma insubordinação às leis". Para quem está começando como delegado, ele aconselha a exercer este cargo com muito zelo e par-
cimônia. "É preciso dosar a intensidade das ações, não ser radical na punição. É preciso ter discernimento, saber até onde vai sua autoridade, e evitar a soberba", recomenda. E, por fim, ele lembra: cabe ao delegado o primeiro exemplo."Nosso telhado é de vidro. Não se pode compactuar com contravenção. Em defesa destes princípios, todo delegado
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precisa ser absolutamente intransigente". É o fortalecimento do discurso em prol de um mercado imobiliário regularizado que o Creci de Goiás busca. E, no interior, o trabalho do delegado é fundamental para o sucesso deste ideal, pois vivencia os problemas e pecu-
liaridades de sua região e pode ser um guardião constante da organização imobiliária. "Por mais que a fiscalização esteja presente no interior, sozinhos os fiscais não conseguem supervisionar todo o Estado. É preciso contar com colaboradores da categoria, que são os maiores interessados e
beneficiados pela organização do setor.",salienta o presidente da instituição, Oscar Hugo Monteiro Guimarães. Neste sentido, intenso tem sido o empenho do Conselho para conquistar colaboradores. Até novembro, os representantes do Creci eram 30. A instituição
traçou um planejamento para que, até julho de 2009, eles cheguem a 50. Cristalina, Jaraguá, Goianira, Pirenópolis, Serrranópolis, Iporá, Inhumas foram algumas das cidades que passaram a contar com delegados do Creci neste ano. (Com Thaysa Mazzarelo)
PrØ-requesitos para ser delegado do Creci
Fun ıes dos delegados
z Estar com o pagamento da anuidade em dia; z Não ter respondido a processos disciplinares; z Receber a aprovação dos corretores de imóveis e cidadãos da cidade da qual será o delegado; z A cotação do presidente do Conselho.
z Representar o Creci politicamente em compromissos sociais, como em eventos e entrevistas; z Ser o elo entre a fiscalização e a sociedade, repassando as irregulares denunciadas pelos cidadãos; z Ajudar e instruir interessados a se inscrever como corretores de imóveis.
Resumo da posses do ano
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E-fiscalização atinge mais de 70% de eficiência em 6 meses de atuação Setor criado pelo Creci de Goiás há pouco mais de um ano, já proporciona maior organização ao espaço virtual e segurança aos negócios imobiliários Por Raquel Pinho Um levantamento do setor de E-Fiscalização comprova a eficácia do trabalho do Creci-GO na supervisão das ofertas de imóveis na internet. Iniciativa inédita em todo País, de setembro de 2008 a setembro de 2009, o índice de correção das irregularidades encontradas foi de 57,88%. No total, foram 463 irregularidades comunicadas aos corretores de imóveis e imobiliárias, sendo 268 anúncios corrigidos ou retirados do ar. "A internet, antes conhecida por ser território sem lei, passou a ter de conviver com as regras do setor imobiliário. A organização do espaço virtual imobiliário vem a contribuir para um mercado imobiliário mais transparente e seguro, tanto para consumidores como para os próprios profissionais", salienta Oscar Hugo Monteiro Guimarães, presidente do Creci de Goiás. A E-Fiscalização faz uma varredura diária pelas homepages de imobiliárias e portais de anúncios de imóveis goianos. O foco é verificar se eles estão dentro dos parâmetros que a legislação do mercado imobiliário autoriza, tais como a inserção do número de registro do imóvel em caso de lançamentos, o número de inscrição profissional, entre outras. No
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total, mais de 900 anúncios já foram analisados desde a criação do serviço, em julho de 2008. A corretora de imóveis, Neiva Coelho, foi uma das profissionais comunicadas de irregularidades na homepage de sua empresa e aprovou a iniciativa. "Achei o serviço excelente porque a E-Fiscalização foi nossa parceira, orientando-nos", disse. Algumas ofertas de lançamentos do seu site não estavam acompanhados do número do registro de imóvel. Além disso, no link que apresenta a equipe da empresa, os nomes dos corretores de imóveis não estavam acompanhados do número de inscrição profissional. "Quem trabalha corretamente não tem de ter medo de fiscalização, o que ocorreu com nosso site foram equívocos e esquecimentos. Que bom que fomos avisados", completou. Neiva considera que a organização do espaço virtual repercute na imagem da categoria, uma vez que os acessos de consumidores são cada vez mais freqüentes. "Há muito tempo que internet deixou de ser usada só por jovens. Hoje, com o tempo escasso, o publico em geral utiliza-se dela. O comprador ganha tempo em pesquisar primeiro na grande rede", comenta. Outro profissional que passou pela E-Fisca-
lização foi Carlos Henrique Constantino. Em um anúncio, não constava o número de inscrição no Conselho. Em outro, faltou o contrato de exclusividade de venda. "Acho que é este o papel do Creci, não discordo, mas a efiscalização tem de acontecer para todos", solicita. Mas apesar da aprovação da categoria, e da disponibilidade da maioria em corrigir as falhas de seus anúncios, um dos grandes problemas está na inabilidade em lidar com a internet e a informática. "Há pessoas que simplesmente não sabem como tirar o anúncio do site", diz Lia Lamounier, fiscal do Conselho, responsável pelo setor. Outra situação, explica a e-fiscal, acontece nos portais, que publicam anúncios gratuitamente e, ocasionalmente, pegam as ofertas das páginas dos corretores de imóveis sem autorização do profissional. A divulgação é positiva para os corretores de imóveis, que espalham suas ofertas pela grande rede, entretanto a falta de cuidado
nesta réplica pode trazer conseqüências para o profissional. É que os donos dos portais desconhecem as normas do setor imobiliário, por isso não as aplicam. "E o corretor de imóveis, dono do anúncio, responde pela falha do portal perante o Creci-GO, uma vez que o anúncio é dele", alerta. Por isso, a E-Fiscalização tem um caráter de orientação, ao menos inicialmente. O setor envia um e-mail comunicando a irregularidade ao corretor de imóveis ou imobiliária, dando um prazo para a correção, que varia de acordo com o caso. "É uma oportunidade de ele evitar a notificação, a autuação e um processo disciplinar, que só serão feitas caso não providencie a correção", diz Lia. Apenas no caso de a irregularidade envolver o contrato de intermediação com exclusividade que o procedimento é diferente. Nesta situação, a fiscalização realiza diligência in loco para que o corretor de imóveis apresente o documento.
A campeã Dentre as infrações cometidas nos anúncios virtuais estão: a falta do registro de incorporação, com cinco ocorrências; a supressão do número de inscrição, que apareceu 10 vezes; o exercício ilegal da profissão com 58 ocorrências; a falta de opção de venda do imóvel, que constou em 182 anúncios - e foi a irregularidade mais preocupante. "Já tivemos a oportunidade de constatar mais de três anúncios de um mesmo imóvel, feitos por profissionais diferentes", comenta Lia Lamounier.A conduta fere a Resolução que determina que o anúncio só pode ser feito quando o profissional possui o contra-
to de intermediação com exclusividade. Coordenador de fiscalização do Creci de Goiás, Marcos Aurélio de Oliveira convoca os corretores de imóveis a denunciar irregularidades. "As contribuições da categoria são fundamentais para que a internet seja um espaço de negociação confiável", diz. Comunicações de irregularidades devem ser feitas pelo e-mail efiscalizacao@crecigo.org.br. Confira no quadro as orientações para fazer um anúncio virtual correto.
Regras para um anúncio virtual legal 1 - Estagiário não pode assinar anúncios. (Resolução Cofeci 341/92) 2 - Lançamentos de incorporações imobiliárias e loteamentos devem estar acompanhados do número do Registro do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis correspondente. (artigo 20, V da Lei 6.530/78 combinado com artigo 38, IV do Decreto 81.871/78 combinado com Resolução Cofeci 458/95) 3 - Todos os nomes de corretores de imóveis citados em sites precisam estar acompanhados pelo número de inscrição no Creci. (artigo 20, IV da Lei 6.530/78 combinado com artigo 38, V do Decreto 81.871/78 combinado com Resolução Cofeci 1.065/2007) 4 - Dispensa-se o número de inscrição no Creci nos anúncios de classificados de ofertas nos sites de imobiliárias, quando estiver explícito o número de inscrição da pessoa jurídica na página principal. 5 - No caso de portais de imóveis, todo anúncio de classificado virtual deve estar acompanhado pelo número de inscrição no Creci. 6 - Para anunciar, é preciso ter o contrato de intermediação com cláusula de exclusividade, sempre. (artigo 20, III da Lei 6.530/78 combinado com artigo 38, IV do Decreto 81.871/78 combinado com Resolução Cofeci 458/95) 7 - Anúncios institucionais devem estar acompanhados do número de inscrição. (artigo 20, IV da Lei 6.530/78 combinado com artigo 38, V do Decreto 81.871/78 combinado com Resolução Cofeci 1.065/2007) 8 - Pessoas físicas só podem batizar seu site de ofertas de imóveis com seu nome ou abreviatura. Caso opte por usar nome fantasia, deverá primeiramente registrá-lo no Conselho como pessoa jurídica. ( Resolução Cofeci 1.065/2007) 9 - Com a exceção dos anúncios de classificados, em todo anúncio de pessoa física, seja comercial ou institucional, deve constar: nome por extenso, ou pelo menos abreviatura, a expressão obrigatória "corretor de imóveis" ou "profissional liberal" com tamanho equivalente a 25% do tamanho do anúncio, seguido do número de inscrição no Creci. ( Resolução Cofeci 1.065/2007) 10 - Para registrar o site, o anunciante poderá utilizar o domínio da forma que desejar.
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Mulheres brindam o sucesso feminino no setor imobiliário
Mercado
Elas têm a força Por Alessandra Rodrigues Do "arrastar pelos cabelos", expressão usada pela sociedade do século XIX para retratar a submissão feminina da época, até a "queima do sutiã" - momento histórico no qual as mulheres se libertaram, na década de 60 "o sexo frágil" ficou sujeito às condutas e normas idealizadas pelos homens. E ainda hoje, é inegável que existam significativas desigualdades vividas no cotidiano, referentes às relações de gênero. Porém, nos últimos 50 anos a mulher vem mostrando sua força e provocando uma verdadeira revolução. No mercado de trabalho, o "sexo frágil" fortaleceu-se e, especificamente, na profissão de corretor de imóveis, é fácil verificar a valorização da mulher. Até a década de
80, o setor imobiliário era dominado praticamente pelos homens - eles eram 5257, e elas apenas 381 (5,3%). Já na década de 90 até os dias atuais, as mulheres mudaram a realidade da profissão e, hoje, já correspondem a 15,74% da categoria, de acordo com dados do Creci-GO. Só nos últimos 10 anos, o número de mulheres corretoras cresceu 57,03%. "É uma evolução", diz Cida Moreira, diretora secretária do Creci de Goiás. Cida acredita que a mulher pode abrir ainda mais seu leque de oportunidades, se ela empenhar-se na busca e no aperfeiçoamento do conhecimento, com o objetivo de alcançar um lugar de eficiência no mercado imobiliário. Cida já foi vítima de preconceito em algumas ocasiões, como brincadeiras inconveni-
entes de colegas homens, do próprio setor de vendas, mas, para ela, não foi uma barreira que atrapalhasse seu desenvolvimento. "É nessa hora que precisamos mostrar a capacidade feminina de sobressair às situações indesejáveis, como o preconceito", propõe a diretora do Conselho. Um grupo de corretoras de imóveis tem se reunido regularmente para trocar idéias. Tudo começou em março, quando a corretora de imóveis Iza Ferreira reuniu 12 companheiras em sua imobiliária para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Em agradável fim da tarde, elas fizeram o que toda mulher gosta: trocar idéias. Juntas, traçaram o panorama do mercado e brindaram para festejar o sucesso das mulheres no mercado imobiliário.
“Depois deste encontro, passamos a nos reunir uma vez ao mês, sempre em um restaurante diferente”, conta. Iza acredita que a habilidade, o esforço, o equilíbrio em administrar e a paciência, têm sido os motivos para o destaque da mulher no setor. "A mulher pensa, entende antes de dar uma sugestão, ela se envolve emocionalmente com o cliente, se coloca no lugar dele", explica a corretora de imóveis. Shirley Alves, conselheira e corretora de imóveis há mais de 14 anos, aposta que o sucesso da mulher é devido à credibilidade que ela transmite e diz nunca ter sofrido preconceito. "Hoje, com a economia capitalista, a sociedade esquece do berço machista e passa a ser mais liberal", afirma. Shirley foi para os Estados Unidos, onde trabalhou por seis meses como profissional do setor imobiliário. "Foi gratificante o tempo que fiquei no exterior, fui bem recebida e adquiri muita experiência", relata.A corretora de imóveis acredita que hoje, a mulher tem um papel muito mais completo que há 50 anos, e consegue realizar várias tarefas sem hesitar. "Já fui mãe, mulher, pai, dona de casa e ainda, hoje, sou corretora de imóveis", conta entre risos. O poder da mulher se revela também na outra ponta do negócio imobiliário. "Na hora de escolher um imóvel para comprar ou alugar a decisão final é dela", revela a corretora de imóveis Maria Edileuza Rodrigues dos Santos, há 10 anos na profissão. (com Raquel Pinho)
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"E o prêmio vai para...." Incentivos de imobiliárias e construtoras motivam corretores de imóveis a vender, e vender e vender Por Alessandra Rodrigues Goiânia vem apresentando um crescimento populacional vertiginoso. A capital, com quase um milhão e meio de habitantes, é hoje palco para investimentos. A cada dia surgem novos empreendimentos no setor imobiliário para abastecer a intensidade populacional. A concorrência ficou acirrada e, segundo os profissionais do mercado imobiliário, não está fácil vender imóveis em grandes centros, como Goiânia. Enquanto uns se acomodam, outros corretores de imóveis driblam as dificuldades melhorando seus argumentos de venda, ganhando, assim, prêmios por suas iniciativas. Metas premiadas têm sido a estratégia das imobiliárias e construtoras para incentivar os corretores de imóveis e despertar o desenvolvimento desses profissionais. "Quando as metas são reais, as promoções fazem a diferença, o corretor de imóveis esforça-se para vender o empreendimento. É uma forma de o construtor obter velocidade de vendas e é um privilégio para os profissionais de hoje. Antes, não existia isso", afirma Cíntia Albu-
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querque, gerente de atendimento de uma imobiliária da capital, a Lopes Consultoria de Imóveis O corretor de imóveis Elizeu Ribeiro, por exemplo, foi o ganhador de um carro zero quilômetro, sorteado depois de ele e seus colegas atingirem atingir a meta de venda de um empreendimento, o Recanto Praças Residenciais. O prêmio foi dado pelas incorporadoras do empreendimento. Elizeu acredita que o segredo do seu sucesso foi a estratégia usada. "Procurei pontos em Goiânia onde há grande fluxo de pessoas", conta.Ainda sobre o planejamento da meta Elizeu afirma: "Não perdi tempo. O corretor de imóveis tem que trabalhar muito, assim como em qualquer outra área, para conseguir a realização profissional. A satisfação é muito grande". Lázara Alves, consultora de vendas, tamAo centro, Elizeu bém foi outra ganhadora Ribeiro, o corretor de imóveis ganhador de um carro zero quilômetro
Uma das estratégias de Luis Fernando para conquistar o terceiro lugar foi a plotagem de seu carro de um prêmio, concedido pela Loft Construtora para estimular a venda de seu empreendimento, o Ecovillaggio Depois de a equipe cumprir a meta, e ela ser a campeã de vendas, o presente foi, nada mais, nada menos, uma viagem para a ilha de Fernando de Noronha. Feliz com seu prêmio, Lázara conta o segredo de seu sucesso: "Eu simplesmente comprei a idéia do empreendimento, gostei de verdade, foquei em minha meta e a oferecia sempre. Caso eu ficasse oferecendo todos os produtos, não venderia a ponto de alcançar a meta e ganhar o prêmio, além disso, não só comprei a idéia, como também, dois apartamentos" (entre risos). No tocante à iniciativa da construtora, a corretora de imóveis conclui: "Premiações como essa estimulam demais os corretores de imóveis. São
Lázara Alves: viagem à Fernando de Noronha como prêmio pelas vendas acima da meta da construtora sempre bem vindas, acho que toda construtora ou imobiliária deveria fazer isso, porque realmente incitam.". Já o corretor de imóveis, Luis Fernando, afirma que o bom relacionamento e a captação de novos clientes, são ingredientes recompensados pelo esforço. O corretor foi ganhador (terceiro lugar) de um notebook, prêmio não
menos desejado. "Mantinha um bom relacionamento com os clientes; visitava comerciantes da região; não os esperava no stand de vendas e disparava e-mails", conta. "Plotei meu carro colocando adesivos com a propaganda do empreendimento e, além disso, entregava meu cartão e, junto, um folder do empreendimento anexado", finaliza.
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Nota
Creci de Goiás terá nova sede em dezembro de 2010 O Creci de Goiás já anunciou o início das obras para a construção da sua nova sede, a qual se prevê ficar pronta até dezembro do próximo ano, em 2010. É o Conselho trabalhando cada dia mais em prol do desenvolvimento e da valorização da categoria de todo o Estado. A confirmação dessa "boa nova" ocorreu em uma reunião, realizada no dia 24 de agosto, no Conselho - momento
em que foi assinado o contrato de construção da sede. Após uma semana da abertura do edital de licitação de construção, ficou firmada a responsabilidade da Construtora Padrão na edificação da primeira fase da obra. Nessa primeira etapa será construída toda estrutura, 3.007,93 m², restando apenas, para a segunda fase, o acabamento.A nova sede ficará localizada a 100 metros do Parque
Membros do Conselho, do Sindicato e da construtora se reuniram para firmar contrato Flamboyant, no setor Jardim Goiás e contará com subsolo, térreo, três pavimentos, mezanino e terraço. O presidente Oscar Hugo promete: "Vamos concluir a obra dessa primeira etapa num prazo máximo de 10 meses. Os corretores de imóveis merecem essa nova casa". A formalidade para a assi-
natura do contrato com a Padrão, reuniu diversos membros do Conselho: Maria Francisca,Walter São Felipe, Juscemar Antonio, Elmo Monteiro, Ricardo Alves, Cida Moreira, Wildes Marcos Faustino, Jair Reis de Melo; além o vice-presidente, Luiz Roberto, e o presidente do Creci de Goiás,Oscar Hugo.
Agende-se
Creci realiza simpósio no Vale do São Patrício e Médio Norte Vale do São Patrício (Centro-goiano) e Médio Norte são duas regiões de grande importância econômica, histórica e territorial, que compõe o Estado de Goiás. Segundo dados do IBGE, o Centro-goiano abrange 22 municípios e comporta mais de 280 mil habitantes. Os setores que mais geram emprego e renda na região são os setores da indústria da canade-açúcar, algodão, Têxtil e Bio Têxtil. Algumas indústrias estão localizadas nas cidades de Goianésia, Jaraguá, Carmo do Rio Verde e Ceres.Atividades como agricultura, agroindústria, confecção, cerâmica e comércio em geral, também contribuem para o desenvolvimento econômico do Vale do São Patrício. O Médio Norte goiano já compreende as seguintes cidades: Porangatu, Niquelândia; Uruaçu e Minaçu. As principais atividades econômicas dos municípios fundamentam-se na extração de minérios e grandes usinas hidrelétricas.A importância histórica está nas duas regiões, cidades como Pilar de Goiás e Jaraguá, são duas das pioneiras no que se refere à ocupação colonial. Os dois municípios, durante muito tempo, foram grandes fontes para extração do ouro. Segundo registros históricos, Jaraguá nasceu logo após 1729 e Pilar de Goiás em 1736.
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Por entender que cada região possui sua história, costume e especialidades, o Creci de Goiás, com objetivo de contemplar os profissionais do interior, com informações e debates de assuntos ligados a seu cotidiano, realizará, nos dias 27 e 28 de novembro, o Simpósio Imobiliário voltado aos corretores de imóveis que atuam no Vale do São Patrício e no Médio Norte Goiano. A sede do evento será na cidade de Goianésia, na Câmara dos Vereadores. O Simpósio terá a programação voltada para a realidade dos profissionais que atuam nas regiões convidadas. A abertura será proferida pelo secretário de Indústria e Comércio do Estado, Luiz Medeiros Pinto, que discorrerá sobre o tema Crescimento Industrial do Estado de Goiás e as Tendências do Mercado Imobiliário. Lisonjeado pelo convite, o secretário já confirmou presença, quando recebeu o presidente do Creci-GO, Oscar Hugo, em seu gabinete. No segundo dia do evento, 28 de novembro, aspectos jurídicos para a transação imobiliária, responsabilidade civil dos corretores de imóveis, valorização de imóveis rurais e legalização de loteamentos urbanos serão os temas questionados pelos palestrantes convidados.
PROGRAMAÇÃO 27 DE NOVEMBRO (sexta-feira) Horário: a partir das 19h30min. X "Crescimento Industrial do Estado de Goiás e as tendências do mercado imobiliário" LUIZ MEDEIROS PINTO - Secretário de Indústria e Comércio do Estado de Goiás.
28 DE NOVEMBRO (sábado) Horário: das 08h30min às 12h / das 14hs às 17h30min. X "A Seguranção Jurídica nas Transações Imobiliárias" DR. EDUARDO FELIPE SILVA - Assessor Jurídico do Creci/GO. X "Responsabilidade Civil dos Corretores de Imóveis" DR. JONAS NUNES RESENDE - Juiz de Direito da Comarca de Goianésia. X "Legalização de Loteamentos Urbanos" DR. MAURÍCIO NARDINI - Promotor de Justiça (8ª Promotoria). X "Valorização de Imóveis Rurais Conforme o Uso Agrícola" JOSÉ GABRIEL DE MEDEIROS Engenheiro Agrônomo.
As inscrições para o Simpósio já estão abertas e são gratuitas, mas são limitadas. Garanta seu lugar nos telefones: (62) 3224-2299 ou (62) 3095-6530 com Maria Helena; ou pessoalmente com o
Delegado do CRECI, João Alves de Carvalho, na Imobiliária Alves e Carvalho, em Goianésia. O evento conta com apoio do Sindimóveis,Tropical Brasil Brokers e Imobiliária Alves Carvalho.
I Seminário do Negócio Imobiliário Rural
I Seminário do Negócio Imobiliário Rural Por Alessandra Rodrigues Nos dias 2 e 3 de abril, no auditório da sede da Caixa Econômica Federal, ocorreu o I Seminário do Negócio Imobiliário Rural, evento inovador no país, promovido pelo Creci de Goiás em parceria com o Sindimóveis. O evento visou, principalmente, modificar a cultura interiorana, no tocante, negócios imobiliários rurais e qualificar os corretores desta área, dando-lhes exemplos de empreendedorismos no setor rural. "A motivação para a realização do Seminário foi a necessidade em oferecer mais segurança aos proprietários
rurais nas negociações imobiliárias", disse o presidente do Creci de Goiás, Oscar Hugo Monteiro Guimarães. Para o presidente, o evento foi uma oportunidade para evidenciar aos ruralistas a grande diferença entre o corretor de imóveis e o falso profissional. Segundo Oscar Hugo, é desproporcional a quantidade de corretores de imóveis no interior comparado ao crescente número de negócios rurais. "Esse crescimento nos negócios imobiliários rurais, gera um maior exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis rurais (o chamado contraventor), temos que regularizar e qualificar o quanto
antes os falsos profissionais", disse o presidente. Representantes de entidades ligadas ao setor imobiliário, como o Sindicato da Industria e da Construção do Estado de Goiás (SindusconGO), a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (ACIEG), a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra de Goiás) prestigiaram a abertura do evento, elogiaram a iniciativa pioneira e o empenho na abordagem de temas de interesse público. Marcando também presença na primeira
"Foi um evento prático, objetivo e que me ensinou a fazer uma criteriosa e justa avaliação de uma propriedade rural. Agradeço ao Creci-GO pela promoção do evento."
"Achei muito interessante a valorização que o Creci-GO e Sindimóveis deram aos corretores de imóveis rurais, quando tiveram a idéia da criação deste Seminário".
Rafael de Oliveira Queiroz, corretor de imóveis de Taguatinga-TO.
Sérgio Geraldo, corretor de imóveis
noite do Seminário, o presidente do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro Silva, parabenizou o empreendedorismo do Creci de Goiás pela realização do evento. O representante do Ministério Público de Goiás, o promotor de justiça e urbanismo Maurício Nardini. O promotor evidenciou alguns problemas que a capital goiana sofre com a falta de água e a vasta poluição e anunciou, sucintamente, um projeto que o MP vem desenvolvendo para a solução desses problemas. "Ao conferir a programação do Seminário vi que o Creci está analisando assuntos que o Ministério Público está estudando. É gratificante ver que estamos caminhando numa mesma direção", disse o promotor. Confira nas próximas páginas um resumo das palestras.
"Recebemos informações sobre os negócios que podemos fazer com o INCRA. Muitos pensam que ele só faz desapropriação de áreas". Márcio Antônio Miranda da Rocha, corretor de imóveis de Rio Verde
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Negócio rural: números e particularidades Por Thaysa Mazzarelo As perspectivas do agronegócio e a valorização dos imóveis rurais foram os temas da palestra ministrada por Pedro Arantes, em abertura do I Seminário do Negócio Imobiliário Rural. O economista da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) iniciou seu colóquio ressaltando os pontos positivos da economia brasileira perante a crise; o sólido sistema financeiro e o baixo nível de endividamento, mas confirmou que os impactos dessas mudanças econômicas, já estão sendo sentidos, até mesmo pelo agronegócio brasileiro. De acordo com o palestrante, o agronegócio já sente os reflexos da crise, principalmente, na exportação de certos produtos de consumo mais nobre. Também já se sente os efeitos no crédito, especialmente nos de custeio privado, e nos preços externos. Mas mesmo tempo, os produtos de consumo básico, os últimos a serem cortados em períodos de problemas financeiros, estão com taxas de exportação em crescimento. Para demonstrar este panorama, Pedro, trouxe dados estatísticos das exportações brasileiras para países desenvolvidos, as na-
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Pedro Arantes recebe troféu do Seminário das mãos dos corretores de imóveis do Rio Grande do Sul ções que mais se encontram afetadas pela crise.Tratam-se de produtos básicos como carne bovina, couros e derivados, suco de laranja e café. Representando 7,7% das exportações para os Estados Unidos, aparece o café verde. Ao passo que calçados de couro configuram uma porcentagem de 11,0 dos produtos exportados ao país. Na União Européia, os sucos são 6,2% das exportação, os produtos de couro 7,0%, o café 11,9% e as carnes com 14,5%, de acordo com dados da AgroSat Brasil.
Quanto às perspectivas do mercado, o economista mostrou que a cadeia do negócio rural é responsável por 62% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. E que os principais produtos que configuram o quadro de produção de Goiás são: na mesma porcentagem, 27, soja e carne bovina; cana-de-açúcar, 13%; milho e tomate, 10%; leite 7%; feijão, 4%; e algodão, 1%. Ao explicar que o PIB rural não é tão expressivo, mas que tem efeito multiplicador na economia, Pedro Arantes, evidenciou, ainda, o espaço
para crescimento do agronegócio em Goiás, que depende da aplicação de tecnologias para aumentar a produção. Elevada tecnologia, elevado valor de produção geram maiores impactos na economia e no valor da terra. "A qualidade da terra influencia em seu preço, mas a atividade e a tecnologia aplicada têm peso maior. No Nordeste, por exemplo, há pouca água, mas clima favorável à frutificultura. Com o uso de tecnologias de irrigação, é possível mudar o perfil de preço da região", exemplificou.
Princípios legais da propriedade rural Por Thaysa Mazzarelo "Temos que nos preocupar com a estabilidade climática, com a qualidade do ar e da água doce.Temos que defender os biomas e lutar pela redução dos gases carbônicos destruidores da atmosfera". Foi falando em meio ambiente que Arthur Rios,advogado,presidente do Instituto Goiano de Estudos Imobiliários (IGESI), abriu as portas sobre o assunto da função social da propriedade rural aos corretores de imóveis em palestra no I Seminário do Negócio Imobiliário Rural. Mas o que meio ambiente tem haver com a função social do imóvel rural? Tudo.Segundo o advogado, as limitações impostas à propriedade rural; sejam restrições administrativas, como as reservas legais e as áreas de preservação permanente,sejam as limitações civis, tal qual a servidão florestal; e a função social da propriedade são temas que se entrelaçam. O direito de propriedade no passado era limitado pelo direito de vizinhança, hoje é limitado também pela legislação ambiental, considerada pelo palestrante como altamente intervencionista. E a questão do meio ambiente é intrínseca à função social da propriedade. "É o direito de usar, gozar, dispor e dar à coisa sua função social", comenta Arthur sobre o direito da
propriedade. As terras rurais existem para a produção de alimentos e as terras urbanas para construções de moradias, comércio, indústria e lazer. Já as terras públicas dividem-se em as de uso comum, como ruas, praças e avenidas; as de uso restrito, tal como os prédios de repartições de serviços públicos; e as dominicais ou devolutas, que não têm destinação definida. Estas são as funções sociais para as quais as áreas públicas ou privadas devem ser criadas, garantidas pelo artigo 170, n° III da Constituição Federal e que, se não são seguidas, podem levar a aplicação de tributação majorada, de acordo com o Estatuto da Terra e Estatuto da Cidade. O palestrante ressaltou ainda a necessidade de se aproveitar adequadamente as terras rurais, preservando o meio ambiente, observando as normas trabalhistas, e favorecendo não somente proprietários, como trabalhadores. O objetivo de seguir estas delimitações é bem simples, evitar que a União desaproprie a terra com fins de reforma agrária, uma vez que o aproveitamento inadequado do terreno é o não cumprimento de sua função social. A usucapião da propriedade rural é destino certo das áreas que não se enquadram nos requi-
Com o bom humor característico, Arthur Rios recebe troféu pela palestra sitos sugeridos. Reservas legais (RL), áreas de preservação permanente (APP) devem ser conceitos aplicados na terra rural a fim de se evitar a usucapião. São limitações administrativas, por serem impostas por lei, o que não permite direito a indenizações e faz com que devam ser levadas ao registro imobiliário. "As áreas de preservação permanente são necessárias ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos da propriedade", conceitua o palestrante, nos termos do artigo 1 do Código Florestal. Já as reservas legais são trechos de terra localizados no interior da posse rural, em uma proporção de 20%, salvo em região de Amazônia Legal, que deve constituir 80% do território e de cerrado da Amazônia Legal, 35%. Outra alternativa para o proprietário rural, levantada pelo advogado, é a instituição da servidão ambiental.Trata-se de uma renúncia permanente ou temporária do dono da
terra em extrair ou explorar a vegetação nativa que esteja fora das reservas ambientais e das áreas de preservação permanente. O artigo 441 do Código Florestal garante ainda o direito do proprietário em oferecer sua terra a terceiros para que possam constituir suas reservas ambientais. Ao finalizar a palestra, o também presidente da Academia Goiana de Direito (ACAD), Arthur Rios, expôs os fatores que influenciam no valor econômico do imóvel rural. "Uma propriedade rural, regra geral, vale pela sua extensão útil ou de uso, gozo e utilidade econômica e não pela simples extensão geográfica", comenta. A exceção são os imóveis rurais de lazer, que valem pelo seu domínio útil, ou seja, sua possibilidade de gerar lucros. "Para se apurar o valor venal de uma área de terra rural deve-se levar em conta a supressão da área de reserva florestal e, igualmente, das áreas de preservação permanente, pois é a utilidade ou o conteúdo que dá valor econômico ao imóvel", conclui.
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Venda com exclusividade Por Thaysa Mazzarelo Consultor de Marketing Imobiliário, perito avaliador, pós-graduado em Direito Imobiliário e em Negócios Imobiliários, o também corretor de imóveis, Ari Airton Travassos veio a Goiânia especialmente para falar aos corretores de imóveis sobre o Contrato de Intermediação com Exclusividade (CIE) no meio rural, no I Seminário do Negócio Imobiliário Rural. Com uma palestra animada e com muito bom humor, ele explicou que o CIE é a concessão que o proprietário da terra passa ao corretor de imóveis ou imobiliária, para vender seu imóvel. Desta forma, se reserva restritamente ao corretor ou imobiliária contratada, a venda e o anúncio, de acordo com a resolução 458 de 1995, da propriedade.Vale ressaltar que o documento não impossibilita parcerias para a venda do imóvel, e que, segundo o consultor, traz apenas vantagens ao proprietário. Os artigos 722 ao 729 esboçam algumas das vantagens obtidas pelo proprietário que assina o CIE. Eles imputam ao corretor de imóveis responsabilidades por perdas e danos e os compele a manter o dono da terra a par de tudo que possa influir na venda em questão. Benefícios como: seleção
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Ari Travassos fez questão de comparecer a todos os dias do Seminário
"É na sociedade que o corretor de imóveis consegue os contatos, por meio dos relacionamentos" ARI TRAVASSOS, Consultor de Marketing Imobiliário
de clientes potenciais de compra, visitas com horário marcado, orientação quanto ao preço de mercado, análise das documentações do imóvel, elaboração técnica de anúncios, despachantes e advogados especializados, entre outros, são os proveitos obtidos por quem contrata o corretor de imóveis em regime de exclusividade. A palestra de Ari não fi-
cou por aí. Além de fornecer orientações de como avaliar uma fazenda, o palestrante apontou quais dados devem, obrigatoriamente, constar no contrato e de como captar clientes. "É na sociedade que o corretor de imóveis consegue os contatos, por meio dos relacionamento", comenta sobre a necessidade do corretor de imóveis estar envolvido com
a sociedade local para angariar clientes. "Você deve estar presente na vida deles", complementa ele, se referindo às cooperativas e aos fazendeiros. Para o consultor, déficits na comunicação são o que mais atrapalham o corretor de imóveis no momento da prospecção de clientes. "O corretor vende, recebe a grana e larga de lado", reclama Ari, sobre o comportamento dos profissionais que não mantêm contato pósvenda com quem já fizeram negócios. A imagem profissional é outro ponto que deve ser pensado. Uma postura ruim pode levar o dono do imóvel a considerar que “o corretor não tem competência para vendê-lo", segundo Ari. "Você faz dez contatos e consegue um negócio. Você faz 20 contatos, consegue dois negócios. E assim por diante", reforçou o palestrante, quanto a necessidade de desenvolver os relacionamentos, ao encerrar a palestra. Finalizando, Ari levou mensagem de motivação a todos presentes, incentivando o desenvolvimento de virtudes. Como qualidades que o corretor de imóveis deve buscar para ter uma postura profissional brilhante, foram citadas a vocação e o talento, a força de trabalho, o conhecimento técnico e o atendimento de boa qualidade.
Georreferenciamento e GPS Por Alessandra Rodrigues Com a exploração das novas tecnologias,o Brasil impôs a obrigatoriedade do georreferenciamento do imóvel rural na escritura. Ele é utilizado para alteração nos cadastros de mudança de titularidade; desmembramento; remembramento; parcelamento; modificação de área e alterações nos espaços ambientais, seguindo os prazos previstos na Lei 10.267/01, estabelecida conjuntamente pelo Instituto Nacional de
Marcelo Cabral fala sobre a obrigatoriedade do georeferenciamento no Brasil
Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Os prazos variam de acordo com o número de hectares. Por exemplo, para áreas superiores a um mil hectares, o prazo já entrou em vigor desde 2003, para quem possui terras entre 500 e um mil hectares o prazo para o georreferenciamento venceu em novembro do ano passado. Já para áreas menores a 500 hectares o prazo vencerá em novembro de 2011. O tema georreferenciamento está causando um grande alvoroço. Profissionais de agrimensura, proprietários e produtores rurais,registradores e tabeliães, juízes, promotores e advogados, empreendedores imobiliários e corretores de imóveis, enfim uma gama de profissionais está se preocupando com as novas regras de descrição tabular do imóvel rural, regras estas que visam a revolucionar e resolver de vez o problema fundiário do País. Por causa destas mudanças, o Sistema de Posicionamento Global (GPS) e o Georreferenciamento foram temas da palestra do geógrafo e mestrando em geografia, Marcelo Cabral, no I Seminário do Negócio Imobiliário Rural O pesquisador explanou, desde conceitos fundamentais do tema tratado, às normas técnicas para georreferenciamento de imóveis rurais,já preparando os profissionais para lidarem com esta nova realidade.
O georreferenciamento define a exata localização de um espaço a partir de suas coordenadas. Já o GPS é um aparelho manual e digital que fornece ininterruptamente as coordenadas. Durante sua palestra, Marcelo apresentou as normas técnicas para se fazer o georreferenciamento, com base no Manual Técnico de Cartografia Fundiária do INCRA, aprovado pela portaria Ministerial N° 547, de 1988. O propósito da Norma é orientar os profissionais que atuam no mercado de demarcação, medição e georreferenciamento de imóveis rurais visando o atendimento da Lei 10.267. Ele ressaltou os desafios da Norma que são, resumidamente: 1) estabelecer os preceitos aplicáveis aos serviços que visam a caracterização e o georreferenciamento de imóveis rurais;2) proporcionar aos profissionais atuantes na área, padrões claros de precisão e acurácia (exatidão) para levantamentos topográficos voltados para o georreferenciamento de imóveis rurais; 3) garantir ao proprietário confiabilidade na geometria descritiva do imóvel rural;4) assegurar a homogeneidade e a sistematização das operações geodésicas,topográficas e cadastrais permitindo a inserção desses produtos no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR bem como no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR.
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Incra e as normas legais para a venda do imóvel rural Por Alessandra Rodrigues ‘Prédio rústico de área contínua de qualquer localização, destinado ou não à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial’, foi a definição de imóvel rural, elaborada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), baseada no Art. 4º Lei 8.629/93, da legislação pertinente, que traduz a reforma agrária. O INCRA fora uma das entidades apoiadoras do I Seminário do Negócio Imobiliário Rural e marcou presença com a realização de palestra no segundo dia do evento, três de abril. A proposição tratada foi a avaliação de imóveis rurais, feita pelo órgão para a compra de imóveis. O INCRA pode ser, portanto, o cliente comprador de propriedades, este foi o recado dos palestrantes aos corretores de imóveis. Estiveram presentes no tablado: Luiz Célio Pereira de Azevedo, engenheiro agrônomo, perito federal agrário e chefe da Divisão de Obtenção de Terras da Superintendência do INCRA em Goiás; Henrique Seleme Luar e Evane Ferreira Júnior, engenheiros agrônomos, pe-
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ritos federais agrário, também pertencentes à instituição. Os palestrantes discorreram conceito de preço e valor de mercado; vistoria do imóvel; disposições de compra e venda e processos legais para as transações imobiliárias. Seguindo ordenadamente as propostas da entidade, após terem aclarado o conceito de imóvel rural, os palestrantes apresentaram a caracterização do preço e valor de mercado. Segundo o INCRA, o preço se configura em efetuar alguma transação envolvendo um bem ou um fruto. Já o valor de mercado, se efetua na quantia mais provável pela qual se negociaria, voluntariamente e conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente. Os procedimentos para vistoria do imóvel rural, feita pelo INCRA, também foram apresentados em tópicos específicos. São eles: z Levantamento de benfeitorias úteis e necessárias; z Levantamento de benfeitorias voluptuárias; z Levantamento dos recursos naturais; z Medição da propriedade; z Levantamento dos aspectos sócio-econômicos da mi-
crorregião; z Levantamento das questões trabalhistas, ambientais e produtivas do imóvel Ainda no tocante das vistorias do imóvel rural, temse o domínio evidenciado, neste caso, a autarquia (poder absoluto) fundiária, exige a cadeia dominial no espaço à origem, comentada por Evane Júnior. A avaliação é realizada de acordo com a localização em relação a centros consumidores; com o mercado e aptidão agrícola versus a taxa de retorno. A compra e venda do imóvel devem ser compreendidas de acordo com o decreto N° 433/1.992. A oferta de venda formulada pelo proprietário deve conter informações como preço; forma e condição de pagamento e permissão para vistoria.
Documentos pessoais autenticados também são necessários, assim como certidão do registro do imóvel, cadeia nominal, certidão de ônus, inscrição cadastral e situação fiscal junto às fazendas: federal, estadual e municipal. Por fim, os representantes do INCRA deixaram uma reflexão para os corretores de imóveis rurais quanto à rentabilidade de atividades econômicas na realidade centroestina - uma vez que a análise de lucros para o comprador de um imóvel é caráter de facilidade de venda para o corretor de imóveis. "A atividade econômica mais rentável e adequada num imóvel rural, com certeza, é de natureza agropecuária", finalizam os representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Os engenheiros do Incra ministraram sobre a avaliação de imóveis rurais
Quebrando o paradigma: reservas de Cerrado podem dar lucro Por Thaysa Mazzarelo e Raquel Pinho O exemplo ambientalmente responsável e empreendedor do diretor dos sorvetes Frutos do Cerrado, foi uma das grandes atrações do I Seminário do Negócio Imobiliário Rural. A palestra de Clóvis José de Almeida, intitulada "Do limão à limonada: a experiência de quem gera lucro para as áreas de reserva ambiental", encerrou com chave de ouro o evento. Sua mensagem foi um exemplo de iniciativa a ser multiplicada pelos profissionais entre seus clientes da área rural. "Conhecer e indicar soluções diferentes aplicadas nas propriedades é um elemento facilitador do negócio imobiliário", salientou Oscar Hugo Monteiro Guimarães, presidente do Creci de Goiás, uma das entidades promotoras do evento. A humilde fábrica do Clóvis começou pequena, em 1996, com a parceria entre marido e mulher, levando o nome de Milka Sorvetes. Era uma produção artesanal de picolés em quantidade pequena, por volta de 2.000 picolés por dia, para atender o público de alguns bairros da capital. Entre os sabores comuns, a empresa tinha uma linha específica de sabores do cer-
Clovis, do Frutos do Cerrado: alternativa rentável para os produtores rurais rado, resultado da paixão declarada de Clóvis pelo bioma, "Desde a infância sou uma pessoa apaixonada pelo cerrado", comenta. Surpreendentemente os picolés desta linha faziam grande sucesso, se esgotando rapidamente. Clóvis percebeu que os sabores do cerrado eram os que mais rapidamente se vendiam, e enxergou uma grande oportunidade: começou a aumentar a quantidade de picolés de sabores de frutos do cerrado. A produção, entretanto, esbarrou em um empecilho: não existe ainda cultivo em grande escala de frutos do cerrado.
Foi então que Clóvis criou uma alternativa para resolver este problema: procurou os fazendeiros para retirar os frutos de suas reservas ambientais. "Eu procuro chegar na fazenda, mostrar para o fazendeiro que compensa fazer o reflorestamento nas nascentes", comenta o diretor da empresa sobre as áreas de reserva. Para convencer os fazendeiros de estabelecer um acordo de extração, o principal argumento é o retorno financeiro, "Eu mostro para eles. Eles não acreditam. Só ficam animados quando têm retorno", observa. Retorno que pode
ser tido como alto, "Dá mais dinheiro que gado", relembra ele do comentário de um de seus fornecedores de murici. Depois que ele viu, acreditou. E foi assim que a pequena fábrica multiplicou sua produção e ganhou uma nova sede em Uberlândia, Minas Gerais.A grande demanda de picolés de sabores do cerrado exigia também a abertura de novas lojas e a criação de um nome específico para a linha, foi quando nasceu a Frutos do Cerrado. Hoje, com uma produção média entre 8.000 e 10.000 picolés por dia, ela atende a todo o mercado goiano, nacional e até internacional. Esta foi a mensagem de Clóvis no I Seminário do Negócio Imobiliário Rural. Além de falar sobre preservação e aproveitamento das riquezas do cerrado goiano, a palestra trouxe novas alternativas para o produtor rural, aliando respeito ao meio ambiente e a garantia de bons negócios. "O corretor de imóveis que vende fazendas tem de conhecer as possibilidades da terra. E esta é uma aplicação na prática dos conceitos de sustentabilidade e de preservação ambiental, aliado à rentabilidade", analisa o presidente do Creci de Goiás, Oscar Hugo.
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Estágio
Nova lei, novo mercado imobiliário Cofeci esclarece algumas questões referentes à nova Lei do estágio para o mercado imobiliário e, regula o registro da concessão do estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis Por Thaysa Mazzarelo A contratação de estagiários conta agora com cláusulas diferentes das dispostas nos contratos acordados até setembro de 2008. Decorrente da alteração da redação do artigo 428 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT,que dispõe sobre o estágio estudantil, a nova lei, nº 11.788/08, além de revogar parágrafos, artigos e até mesmo outra leis antecessoras, como as n° 6.494 e a 8.859, também fornece outras providências. Dentre as novidades, está o limite da carga horária de trabalho de 20 horas semanais para alunos de educação especial ou de ensino fundamental, e de 30 horas semanais para os de ensino superior, ensino médio profissional ou regular. Outras inovações são: o direito a recesso (proporcional aos dias trabalhados); a limitação da duração de estágio (máxima de dois anos e mínima inexistente); a fixação de quantidade máxi-
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ma de estagiários por número de funcionários (vide box) e a delimitação da contraprestação em forma de bolsaauxílio e vale-transporte compulsórios para os estágios não obrigatórios. De acordo com a nova Lei, existem duas modalidades de estágio: o obrigatório e o não obrigatório. O obrigatório é "aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma". Não obrigatório é "aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória". Outra importante alteração trazida pela Lei diz respeito à caracterização do vínculo empregatício. Se o concedente não observar os requisitos para a concessão do estágio ou utilizar o educando para desenvolver atividade diferente daquela estabelecida no termo de compromisso, presume-se existente uma relação trabalhista. Mais ainda: ca-
be ao concedente provar que a relação de aprendizado não é uma relação trabalhista. Todas estas mudanças efetuadas pela nova lei de estágio geraram muitas dúvidas em empresários do setor imobiliário, pois a dinâmica da atividade difere do padrão empresarial. Para regulamentar o registro da concessão do estágio pelos corretores de imóveis ou imobiliárias, o Cofeci aprovou a Resolução n° 1.127/2009. A resolução institui novas determinações no que se refere à limitação da quantidade de estagiários por instituição;10 estagiários por cada supervisor (estando este qualificado para o cargo), e tempo máximo de duração de estágio; de 2 anos, lembrando que o registro de estágio no Creci tem validade de 1 ano, podendo ser revalidado caso o aluno continue devidamente matriculado. As demais características do contrato de estágio estudantil, que não estão expressas na resolução, ficam a cargo da Lei Federal. De acordo com a Lei Federal, estudantes dos cursos de técnico em transações imobiliárias ou serviços imobiliários, e os de ciências imobiliárias ou gestão de negócios imobiliários, por serem respectivamente de nível médio e de nível superior, deverão ter carga de trabalho de 6 horas diárias, 30 semanais. Sendo que nos períodos de verificações de aprendizagem,empreendidas pelas instituições de ensino, esta carga deverá ser reduzida à metade, para garantia do bom desempenho do aluno. Disposição esta que é encarada com negatividade por alguns empresários, "Vem prejudicar o trabalho do próprio estagiário", diz Valoni
Adriano Procópio, superintendente da Tropical Imóveis, constatando que a limitação do horário de trabalho atrapalha o estagiário que pode estar perdendo um momento oportuno de venda, já que é o cliente que faz seu horário. Em relação a recesso e remuneração, o primeiro é obrigatório e proporcional aos dias trabalhados. Caso o estagiário tenha trabalhado 1 ano,poderá gozar um recesso de 30 dias;se tiver trabalhado 6 meses, poderá usufruir de 15 dias; se tiver 4 meses, têm direito a 10 dias; e assim por diante. Este deve preferencialmente coincidir com as férias escolares do estudante e ser remunerado (no mesmo valor da contraprestação do restante do ano, sem acréscimos) para aqueles que recebem algum tipo de bolsa-auxílio. Quanto ao segundo item, a remuneração, aos estudantes que cumprem estágio de caráter não obrigatório, deverá ser concedida alguma forma de contraprestação (sem valor mínimo ou máximo estipulado), bem como vale-transporte. Diferentemente aos estudantes de estágio obrigatório, aos quais não se obriga a concessão de bolsa-auxílio. Para a resolução do Cofeci, estágio não obrigatório é aquele que tem como finalidade o aperfeiçoamento dos conhecimentos do estudante,no qual o estudante pode não apenas observar e acompanhar, como também colaborar com o atendimento ao público, e na prática de atos privados da profissão, sempre sob a supervisão do concedente. E estágio obrigatório aquele que é definido no projeto do curso, em que o estudante apenas observa e acompanha a prática dos atos profissionais realizados pelo
concedente do estágio. Ao passo que a Lei Federal que rege sobre o estágio tem o objetivo de regulamentar a relação entre o contratante e o contratado, a resolução do Cofeci, segundo o assessor jurídico do Creci de Goiás, Eduardo Felipe,visa "fiscalizar a atuação dos estagiários e empregadores para evitar o exercício ilegal da profissão". "A nova Lei de estágio traz diversas modificações neste tipo de relação trabalhista. Apesar de não competência do CRECIGO fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas, cabe um alerta aos empregadores para adequarem os contratos", complementa. A nova Lei, se não seguida à risca pode trazer sérias sanções, como a obrigatoriedade da concessão de todos os encargos trabalhistas e previdenciários ao estudante com contrato irregular, uma vez que o descumprimento de qualquer dos artigos incisos leva ao vínculo empregatício. Já no caso do descumprimento das normas contidas na resolução do Cofeci, o concedente poderá ficar impedido de receber estagiários em sua instituição por um período de 3 anos. Apesar da unânime opinião dos empresários do setor imobiliário sobre a importância da experiência do estágio para o profissional corretor de imóveis, alguns ressaltam que este não vale a pena "se não for para ser pautado como aprendizado”, comenta a conselheira do Creci de Goiás, Cida Moreira, a respeito do uso de estagiários como "válvula de escape para preenchimento de vagas de profissionais formados, fato que ocorre constantemente neste mercado”. Um levantamento feito
SAIBA MAIS Confira o quadro comparativo entre a regulamentação da Lei Federal sobre estágio, n°11.788/08 e a Resolução do Cofeci n° 1.127/2009. LEGISLA˙ˆO FEDERAL Definição de jornada máxima de trabalho: 4h/d e 20h/semanais- educação especial, anos finais de ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos. 6h/d e 30h/semanais- estudantes de ensino superior, da educação profissional de ensino médio e do ensino médio regular. Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida à metade. Duração do estágio: Máxima: "Artigo 11. A duração de estágio na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 anos." (Concedente = empresa) Mínina: Inexistente previsão legal quanto a duração mínima de estágio. Bolsa auxílio: Obrigatório- Opcional Não obrigatório- Compulsória concessão, bem como de auxílio transporte. Quantidade máxima de estagiários: De 1 a 5 empregados : 1 estagiário De 6 a 10 empregados: até 2 estagiários De 11 a 25 empregados: até 5 estagiários Acima de 25 empregados: até 20% do número de empregados de estagiários. Recesso para o estagiário: Concessão obrigatória de recesso por um período de 30 (dias) se o estágio tiver "duração igual ou superior a 1 (um) ano" (artigo 13). No caso de estágio remunerado deverá ser remunerado
também. Os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional nos casos em que o estágio tiver duração inferior a um ano. O gozo do recesso deve ser preferencialmente durante as férias escolares. RESOLU˙ˆO DO COFECI Definição de jornada máxima de trabalho: Os cursos técnicos e os cursos de ciências imobiliárias são respectivamente, de nível médio e superior. Logo, a carga horária máxima relativa ao estágio deverá ser de 6h/d e 30h/semanais, com redução à metade no período de avaliação de aprendizado. Duração do estágio: A duração do estágio não poderá exceder a 2 anos, exceto quando se tratar de portador de necessidades especiais. Bolsa auxílio: Obrigatório- Opcional Não obrigatório ou profissionalizante opcional- Compulsória concessão, bem como de auxílio transporte. Quantidade máxima de estagiários: Cada supervisor de estágio poderá responsabilizar-se pela orientação de até 10 estudantes. Recesso para o estagiário: Concessão obrigatória de recesso por período proporcional aos dias trabalhados. Sendo preferencialmente concedidos durante as férias escolares. Fonte: Dados retirados de quadro comparativo disponível no site do IELGO, www.sitedoestagio.com.br
“Apesar de não competência do CRECI-GO fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas, cabe um alerta aos empregadores para adequarem os contratos” EDUARDO FELIPE,ASSESSOR JURÍDICO DO CRECI-GO
pela Revista Painel Imobiliário constatou que o direito à recesso e à limitação de carga horária são citados como as regras que menos agradam aos empresários do ramo imobiliário. O direito a recesso porque acreditam que a maioria dos estudantes, fazem curso técnico, à distância, o que não o limita muito em seus horários de estudo e estágio. E a limitação da carga horária por julgarem que as escalas de trabalho que os corretores de imóveis e estagiários vivenciam já são suficientes para servirem de recesso ao estudante. As demais novidades, trazidas pela nova regulamentação, como a obrigatoriedade da remuneração e a limitação do número de estagiários, não são apontadas como grandes mudanças para o mercado, uma vez que, em grande parte das imobiliárias, o estagiário recebe comissão (muitas vezes igual ao do corretor de imóveis) e em muitas delas o número de estagiários por supervisor não ultrapassa o sugerido por lei. O coordenador de relacionamento com o mercado do IELGO, Marcelo de Souza Melo, lembra que para o aluno, o estágio é uma vitrine, nele o estagiário ganhar experiência para sua futura atuação profissional. Por outro lado, ele acentua que "o estágio não gera vínculo empregatício e é um programa de baixo investimento, uma vez que não incide encargos trabalhistas", sendo gratificante não somente para o estudante, como também para o contratante que, além de gerar aprendizado e oportunidade, tem no estágio a melhor forma de seleção e de oxigenação de sua equipe de trabalho.
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social
Presente
As comemorações do Dia Nacional do Corretor de Imóveis iniciaram com boa notícia: a construção da nova sede do Conselho. O presidente Oscar Hugo recebeu representantes da Construtora Padrão para firmar o contrato.
Café da manhã
Já oficial no calendário da Câmara Municipal - por decreto de Lei da autoria do vereador Anselmo Pereira - a homenagem matinal aos corretores de imóveis ocorrida na instituição reuniu em peso a categoria.
Prestígio
Das mãos do presidente da Câmara Municipal, Francisco Vale Júnior, e dos vereadores Anselmo Pereira e Gian Said, o presidente Oscar Hugo recebeu honraria pelos anos de atuação em prol dos corretores de imóveis.
Bem vindos
As presenças do presidente da Câmara, Francisco Vale Júnior, e do vereador Agenor Mariano, na festa do corretor de imóveis foram registradas pelo presidente e o vice presidente do Sindimóveis, respectivamente Antônio Mesquita e Eduardo Seixo Brito.
Descontração
O anfitrião da festa do corretor de imóveis, o presidente do Sindimóveis,Antônio Mesquita, em conversa animada com o promotor de justiça Maurício Nardini e o presidente do Creci de Santa Catarina, Gilmar dos Santos.
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Creci na mídia No primeiro semestre de 2009, o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Goiás conquistou reconhecimento nos veículos de comunicação do Estado. A crise financeira e seu baixo impacto no mercado imobiliário, o ostensivo trabalho do Creci contra os contraventores e a realização I Seminário do Negócio Imobiliário Rural, foram as temáticas de cobertura da mídia. Entre as discussões de destaque, esteve presente também na mídia impressa, a valorização de imóveis em regiões periféricas da capital e a sempre atuante fiscalização da entidade. Somando 32 participações na imprensa goiana. Confira, a seguir, as principais manchetes.
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matérias publicadas em veículos impressos.
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matérias exibidas em televisão.
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entrevistas concedidas a rádios.
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Em entrevista para a coluna Café da Manhã, da jornalista Cleybets Lopes, do periódico Diário da Manhã, o presidente Oscar Hugo expôs a motivação para a realização do I Seminário do Negócio Imobiliário Rural e, ainda contextualizou, a crise financeira mundial, bem como a grande presença dos contraventores no mercado imobiliário.
A valorização da região Sudoeste na capital goiana também mereceu um importante destaque na mídia, durante o primeiro semestre de 2009. Desta vez, a matéria foi publicada no jornal O Popular.A reportagem, de Lúcia Monteiro, abordou a respeito das áreas de alto crescimento e os lugares, na região, para um bom investimento e dos resultados obtidos em pesquisa realizada pelo Creci de Goiás. Segundo os dados, a Vila Alpes é o quinto bairro mais valorizado da capital, e a perspectiva de valorização ainda é muito maior do que bairros mais tradicionais, como o Setor Bueno.
Mais uma vez o I Seminário do Negócio Imobiliário Rural foi tema de jornais. Desta vez, no caderno de economia, do jornal O Popular. Em depoimento ao veículo, o presidente Oscar Hugo explicou que o imóvel rural é mais avesso à concessão da exclusividade para o corretor de imóveis ou para a imobiliária. O assunto, exclusividade de venda, foi tema de palestra no seminário.
para refletir
Pessoa errada
Luiz Fernando Veríssimo
Pensando bem em tudo o que a gente vê e vivencia e ouve e pensa, não existe uma pessoa certa pra gente. Existe uma pessoa que se você for parar pra pensar é, na verdade, a pessoa errada. Porque a pessoa certa faz tudo certinho! Chega na hora certa, fala as coisas certas, faz as coisas certas, mas nem sempre a gente tá precisando das coisas certas. Aí é a hora de procurar a pessoa errada. A pessoa errada te faz perder a cabeça, perder a hora, morrer de amor... A pessoa errada vai ficar um dia sem te procurar que é pra na hora que vocês se encontrarem a entrega ser muito mais verdadeira. A pessoa errada, é na verdade, aquilo que a gente chama de pessoa certa. Essa pessoa vai te fazer chorar, mas uma hora depois vai estar enxugando suas lágrimas. Essa pessoa vai tirar seu sono. Essa pessoa talvez te magoe e depois te enche de mimos pedindo seu perdão. Essa pessoa pode não estar 100% do tempo ao seu lado, mas vai estar 100% da vida dela esperando você. Vai estar o tempo todo pensando em você. A pessoa errada tem que aparecer pra todo mundo, porque a vida não é certa. Nada aqui é certo! O que é certo mesmo, é que temos que viver cada momento, cada segundo, amando, sorrindo, chorando, emocionando, pensando, agindo, querendo,conseguindo... E só assim, é possível chegar àquele momento do dia em que a gente diz: "Graças à Deus deu tudo certo" Quando na verdade, tudo o que Ele quer é que a gente encontre a pessoa errada pra que as coisas comecem a realmente funcionar direito pra gente...
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