As estatísticas demonstram que em
países de grande extensão territorial o processo de desenvolvimento não se distribui espacialmente de forma eqüitativa . histórico do processo de orientação do planejamento do desenvolvimento brasileiro, pois buscaram atingir seus objetivos mediante ações polarizadas, centradas em grandes projetos gestados pelo Estado ou por grandes grupos empresariais organizados em uma estrutura rígida e centralizada. Não se pode negar o papel transformador de grande parte desses programas e projetos, pois contribuíram fortemente no processo de transformação do Brasil, de uma economia agrário-exportadora para uma economia urbanoindustrial, de vez que dotaram o País de significativa infra-estrutura operacional. Entretanto, é indiscutível que, da maneira como foram idealizados e implementados, não conseguiram reverter o quadro que ainda permanece, mesmo nos dias atuais, de forte concentração espacial e dos níveis de renda. Portanto, a proposta de programas de gestão participativa e sob influência da territorialidade, como as Mesorregiões Diferenciadas do Ministério da Integração Nacional, é coerente com a necessidade de reformas para modernizar os instrumentos de gestão do Estado Brasileiro - mesmo que essas ainda se encontrem em estágio pouco
avançado –, pois permitem a adoção de diretrizes que podem estimular o surgimento de um padrão descentralizado e participativo no processo de planejamento e implementação de diversos programas e projetos do Governo. As principais características desses programas estão associadas à formulação de políticas que possuem características comuns, tais como: • horizontalidade – políticas articuladas entre diversos agentes/ atores sociais que se organizam para permitir o surgimento de empreendimentos inovadores; • seletividade – políticas desenhadas segundo os diferentes perfis produtivos de cada segmento, região ou território; • territorialidade – políticas que são referenciadas pelo conjunto de arranjos econômicos, sociais e políticos espacialmente localizados. Tais características dão forma à implementação de modelos de gestão que organizam bases de planejamento diferenciadas dos modelos tradicionais, onde a estratégia tende à descentralização do processo decisório, objetivando o desenvolvimento integrado, congregando vários projetos, e permi-
Revista de conjuntura !$
jul/set de 2002
tindo uma maior flexibilização da estrutura produtiva, de vez que são fruto de uma interação entre os entes federados (União, Estados e Municípios) e agentes sociais locais, organizações não-governamentais, entidades suprarregionais ou supranacionais de integração econômica, entre outros. 1. Os Programas de Mesorregiões Diferenciadas Dentro dessas novas premissas adotadas na formulação de políticas públicas de base territorial, é possível identificar que as Mesorregiões Diferenciadas adotadas pelo MI, mais do que um espaço regional de ações integradas de desenvolvimento, têm respaldo nas relações marcadas por características comuns, mercados interdependentes e outras dinâmicas que lhes imprimem uma identidade subnacional. As estatísticas demonstram que em países de grande extensão territorial o processo de desenvolvimento não se distribui espacialmente de forma eqüitativa. Nessas nações convivem, lado a lado, áreas de grande dinamismo econômico e regiões onde as atividades produtivas estão estagnadas e os níveis de bem-estar social são insignificantes, como é o caso do Brasil. Do ponto de vista políticoinstitucional, sabemos que o federalismo brasileiro tem caráter visivelmente assimétrico e que a grande maioria dos 26 (vinte e seis) Estados brasileiros é desprovida de recursos próprios capazes de reduzir as desigualdades sociais e espaciais que vêm acumulando-se ao longo de