Revista de Conjuntura n. 51 by Corecon Df

Revista de Publicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal ANO XIII • Nº 51 • maio de 2013 / outubro de 2013

ARTIGOS A economia e a ética da informação Júlio Miragaya e Roberto Piscitelli Demandas difusas, respostas confusas Geovana Lorena Bertussi Horizonte de desenvolvimento e seus desaﬁos Valdir Melo A (des)coordenação da política econômica José Matias Pereira Grupo de Conjuntura: Síntese do debate realizado em 29/06/2013 sobre o tema “As manifestações e a economia” Crescimento econômico, crescimento includente, crescimento sustentável ou crescimento zero? João Paulo de Almeida Magalhães O que é o Plano Brasil Maior? César Mattos O impacto da atuação do sistema ﬁnanceiro nacional brasileiro sobre o desenvolvimento econômico regional e das áreas menos desenvolvidas Jorge de Frias Barbosa Novos dados da economia brasileira e expectativas para 2014

ISSN 1677-0668

Carlos Eduardo de Freitas, José Fernando Cosentino Tavares, José Luiz Pagnussat Quais são as principais causas da inﬂação? Hélio Socolik

XX Congresso Brasileiro de Economia, realizado na cidade de Manaus, debateu economia verde, desenvolvimento e mudanças econômicas globais

Aluno e aluna de

Ciências Econômicas de qualquer período ou série

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Documentos necessários: • Declaração de matrícula e frequência da Faculdade, mencionando data prevista de conclusão do curso (original e cópia); • Documento de identidade (original e cópia); • CPF; • 2 fotos 3x4 coloridas; • comprovante de residência (original e cópia); • preenchimento do requerimento da credencial.

End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202 CEP 70300-907 – Brasília/DF Tel: (61) 3225-9242 / 3223-1429 / 3964-8366 / 3964-8368 Horário de funcionamento: das 8h às 18h (sem intervalo) E-mail: corecondf@corecondf.org.br www.corecondf.org.br

Nesta edição 03 A economia e a ética da informação Júlio Miragaya e Roberto Piscitelli

08 Demandas difusas, respostas confusas Geovana Lorena Bertussi

10 Horizonte de desenvolvimento e seus desaﬁos Valdir Melo

18 A (des)coordenação da política econômica José Matias Pereira

21 Grupo de Conjuntura: Síntese do debate realizado em 29/06/2013 sobre o tema “As manifestações e a economia”

24 Crescimento econômico, crescimento includente, crescimento sustentável ou crescimento zero? João Paulo de Almeida Magalhães

33 O que é o Plano Brasil Maior? César Mattos

Índice Conjuntura Revista de

Publicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal

ANO XIII • Nº 51 • maio de 2013 / outubro de 2013

2 Editorial

12 Matéria de capa: XX Congresso Brasileiro de Economia

55 Questões de concursos de economia Hélio Socolik

39 O impacto da atuação do sistema ﬁnanceiro nacional brasileiro sobre o desenvolvimento econômico regional e das áreas menos desenvolvidas Jorge de Frias Barbosa

46 Novos dados da economia brasileira e expectativas para 2014 Carlos Eduardo de Freitas, José Fernando Cosentino Tavares, José Luiz Pagnussat

54 As opiniões expressas nos artigos e entrevistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e entrevistados e QmR UHÀ HWHP QHFHVVDULDPHQWH D GR &RUHFRQ ')

Quais são as principais causas da inﬂação? Hélio Socolik

Conjuntura

Revista de

Publicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal Editor responsável José Luiz Pagnussat Conselho editorial Carlos Eduardo de Freitas Elder Linton Alves de Ataújo José Fernando Cosentino Tavares José Roberto Novaes de Almeida Humberto Vendelino Richter Maurício Barata de Paula Pinto Newton Ferreira da Silva Marques Mario Sergio Frenandez Sallorenzo Jusçanio Umbelino de Souza Cartlito Roberto Zanetti Júlio Miragaya Jornalista responsável Camila Fiorese (Reg. DRT/DF: 7851) Redação e editoração eletrônica Camila Fiorese Tiragem: 4.000 Periodicidade: Quadrimestral As matérias assinadas por colaboradores não reﬂetem, necessariamente, a posição da entidade. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte. CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO - DF Presidente Carlos Eduardo de Freitas Vice-presidente Carlito Roberto Zanetti Conselheiros efetivos Gilson Duarte Ferreira dos Santos Carlito Roberto Zanetti Jusçanio Umbelino de Souza Maria Cristina de Araújo Evilasio da Silva Salvador Carlos Eduardo de Freitas José Luiz Pagnussat Maurício Barata de Paula Pinto Conselheiros suplentes Bento de Matos Félix Jucemar José Imperatori César Augusto Moreira Bergo Roberto Bocaccio Piscitelli Mônica Beraldo Fabrício da Silva Humberto Vendelino Richter Newton Ferreira sa Silva Marques Roberto Carvalho Costa Filho Eduardo Toledo Neto Delegado eleitor efetivo Jusçanio Umbelino de Souza Delegado eleitor suplente Mario Sergio Fernandez Sallorenzo Conselheiros federais efetivos pelo DF Roberto Bocaccio Piscitelli Conselheiros federais suplentes pelo DF Júlio Miragaya Max Leno de Almeida Equipe do Corecon-DF:

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Gerente executivo Angeilton Francisco Lima Faleiro Adriana Felix Camila Fiorese Iraci da Costa Lopes Ísis de Oliveira Rodrigues Jamildo Cezário Gomes Michele Cantuária Soares Estagiário: Kayo Henrique Lopes da Silva

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Editorial

No dia 15 de setembro completou 5 anos que o Banco de Investimentos americano Lehman Brothers faliu, detonando a pior crise financeira internacional desde 1929. A crise de confiança no sistema financeiro americano se alastrou rapidamente para todo o sistema financeiro internacional, com grande impacto nos mercados e na economia real. O risco de falência de grandes bancos levou os países desenvolvidos em conjunto a implementar grandes operações de resgate (bail-out) de bancos, além de pacotes de estímulo fiscal. A intervenção maciça dos bancos centrais impediu que a crise financeira se transformasse numa nova grande depressão. Entretanto, alguns efeitos colaterais negativos das ações dos governos prolongaram a crise: primeiro a ampliação dos desequilíbrios fiscais, que levou a uma forte crise na economia da União Europeia e quase inviabilizou a Zona do Euro e a ideia de moeda única; segundo foi o que ficou conhecido como “guerra cambial”, dado que a maciça oferta de dólares, em especial, derivados dos pacotes de ajuda aos bancos americanos, implicou em elevada valorização das moedas dos países em desenvolvimento em relação ao dólar, com efeitos danosos para a competitividade da indústria local. O Brasil não foi impactado em relação ao primeiro efeito, dada a solidez do nosso sistema financeiro e a atuação prudencial do Banco Central nos anos anteriores à crise; entretanto, o efeito da “guerra cambial” foi altamente prejudicial para a indústria brasileira que passou a ter uma concorrência desleal no comércio internacional e sofreu, ainda, a concorrência dos produtos importados, transitoriamente mais baratos. O fato é que o acelerado processo de desindustrialização brasileira recente não se deve apenas à histórica baixa capacidade competitiva estrutural da indústria brasileira, mas principalmente é consequência das políticas macroeconômicas dos países desenvolvidos. O Plano Brasil Maior implementado pelo governo, com viés protecionista e carregado de incentivos pontuais a alguns setores, não reverteu à tendência de agravamento da crise na indústria. Contudo, algumas sementes foram plantadas no setor, em especial as voltadas para reverter a pouca densidade de tecnologia nacional na indústria. Enfim, o impacto da crise internacional foi mais intenso do que o esperado e continua provocando incerteza e instabilidade na economia brasileira. O Brasil só agora começa a escapar dos efeitos nocivos, das elevadas operações de oferta de moeda e da política de juros “zero” dos países desenvolvidos, sobre suas taxas de câmbio e, em consequência, sobre a competitividade internacional da sua indústria. Passados cinco anos do início da crise, os seus efeitos sobre a economia mundial ainda estão longe de arrefecer completamente. A Europa e só agora começa dar sinal de que pode sair da recessão, mas seu endividamento público levará mais de uma década para retornar aos níveis pré-crise. Os Estados Unidos ampliou seu desequilíbrio fiscal e sua crescente dívida exigiu sucessivas ampliações do teto; e a economia alterna espasmos de retomada do crescimento com recuo. O fato é que ainda não recuperou o nível de emprego prevalecente antes da crise. A China reduziu de forma consistente o seu patamar de crescimento e os demais países em desenvolvimento registram forte instabilidade. O balanço desses cinco anos é de que os impactos da crise financeira iniciada em 2008 foram e ainda são fortes sobre as economias dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Afinal, não foi “marolinha”. A boa lição da crise, como destacam economistas pós-keynesianos, foi “a falência da ideia da liberalização e desregulamentação do Sistema Financeiro como base para a consolidação de mercados financeiros globais, dada a prevalência da lógica da especulação e a formação de ‘bolhas financeiras’ potencializadoras de crise” (AKB, 2013).

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A economia e a ética da informação Júlio Miragaya e Roberto Piscitelli

maio de 2013 / outubro de 2013

3 O assunto do momento em todo o país é, ainda, a onda de manifestações que ﬁcaram conhecidas como as Jornadas de Junho. Os protestos - sabe-se - foram dirigidos aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e às três esferas de governo (federal, estadual e municipal), estendendo-se a outras instituições, como igrejas, imprensa, militares e partidos políticos.

país de “inﬂação alta”. Na matéria, o jornalista aﬁrmou

O caráter central dos protestos foi o necessário avanço nas reformas que o país há décadas vem adiando, e que agora se traduz em reivindicações por mais investimentos nos serviços públicos (educação, saúde, saneamento, habitação, transporte etc) e pelo ﬁm da corrupção em todos os níveis de gestão.

preços nos supermercados no país, poderemos cons-

Mas, no exato momento em que o povo brasileiro nas ruas exige que o país seja “passado a limpo”, indo fundo à raiz dos problemas que aﬂigem a sociedade brasileira, a atuação da mídia destoa, com importantes órgãos de imprensa “interpretando” o clamor popular de acordo com as respectivas conveniências políticas, muitas vezes omitindo e distorcendo as informações. Dessa forma, a mídia, que deveria ter um papel de informar ao cidadão, acaba por não prestar esse serviço ao país e a seu povo.

demonstra a grosseira manipulação que se pode fazer

Na revista Carta Capital nº 755, de 3 de julho, o jornalista Mino Carta assinala que “A liberdade reclamada pelo jornalismo pátrio (em alusão aos grandes órgãos da mídia) é a liberdade de fazer o que bem entende, inclusive inventar, omitir e mentir”.

de jornais preﬁram certos partidos políticos ou candi-

Pode-se compreender melhor a afirmação de Mino Carta ao fixar-nos em recente título, deliberadamente sensacionalista, de um importante jornal de Brasília, que, em alusão aos atuais níveis de preços no Brasil, tentava demonstrar as dificuldades de se viver em um

preferências, como ocorre em diversos países, como,

que “o brasileiro passou a levar para casa, pagando o mesmo valor, metade do que colocava no carrinho no início do ano”. Ora, para isso ter acontecido, a inflação teria que ter atingido 100% no período entre janeiro e maio. Se considerarmos especificamente a variação de tatar que o índice foi de 4,80% (cálculo ponderado da inflação de 5,98% em alimentação e bebidas, 2,91% em artigos para residência e 1,67% em vestuário), ou seja, o consumidor levaria para casa 95,5% do que levava no início do ano, e não 50%, como sugere a matéria, o que com os números, com as estatísticas, gerando confusão e revolta entre as pessoas, falseando análises e levando a conclusões totalmente equivocadas. Aliás, a frequente confusão entre fatos e opiniões – ou, simplesmente, proselitismo em favor de determinadas preferências ou ideologias – contamina o debate nacional acerca da maioria dos nossos grandes problemas e desafios. A manchete em questão tinha o propósito evidente de desgastar a imagem do governo federal. Que donos datos em detrimento de outros, isso é até aceitável. O que não se pode aceitar é a manipulação dos fatos, o tal recurso de inventar, omitir e mentir, a que aludiu o jornalista Mino Carta. Que assumam e declarem suas por exemplo, nos EUA, onde o New York Times apoiou abertamente a campanha à presidência de Barak Obama. Em síntese, que em nome da transparência, que tanto se cobra dos poderes públicos, sejam isentos e

dãos a oportunidade de formarem sua própria opinião. É lamentável que se impeça a formação de uma massa crítica, capaz de exercer seu direito de escolha e exigir as mudanças que a sociedade requer. Tanto as manchetes têm mencionado essa questão, que é oportuno lembrar que a inflação acumulada no país nos últimos 10 anos e meio (126 meses) dos governos Lula/Dilma foi de 82,15% (média de 0,47% ao mês), bem inferior à acumulada em oito anos do governo FHC (100,63%) e menor do que a registrada em um único mês no governo Sarney, 86% em fevereiro de 1990, essa sim, uma inflação explosiva. O mesmo jornal, para “esconder” de seus leitores que o IPCA-15, na prévia da primeira quinzena de julho, tivera aumento de apenas 0,07%, editou manchete destacando que o grupo dos alimentos e bebidas crescera 11,94% no ano. Do mesmo modo, esconde dos seus leitores que o IPC-C1da FGV, que calcula a inflação para as famílias mais pobres, aquelas com rendimento mensal de 1 a 2,5 salários mínimos, apresentou a sexta desaceleração mensal consecutiva, com alta de 6,43% nos últimos 12 meses até junho de 2013. Também não revela que o IGP-M da FGV desacelerou de 8,20% para 5,16% entre fevereiro e julho de 2013. Ademais, apresentar a inflação como algo fora de controle significa alimentar o clamor das vozes do mercado, pelo aumento continuado da taxa de juros para mitigá-la. Esse é o discurso que vai ao encontro dos interesses de banqueiros e rentistas, cujo apetite é insaciável, como tem acentuado o Ministro Delfim Netto. Aliás, Delfim, em manifestação recente, ao comparar os cinco últimos mandatos presidenciais (iniciando-se,

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portanto, no primeiro governo FHC), demonstra que o déficit público é continuamente decrescente e, no governo Dilma, representou apenas 2% do PIB nos 12 últimos meses, percentual invejável se comparado com a situação da maior parte dos países europeus (só para citar os casos da França e da Espanha, a União Europeia lhes deu prazo até 2015 para reduzirem seus déficits até chegar ao limite de 3% do PIB, estabelecido pelas regras do bloco comunitário). Aqui, é curioso, exigem-se superávits primários crescentes, e uma corrente defende até o déficit nomi-

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É lamentável que se impeça a formação de uma massa crítica, capaz de exercer seu direito de escolha e exigir as mudanças que a sociedade requer.

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objetivos na descrição dos fatos, deixando aos cida-

nal zero, mas ninguém se conforma com taxas de remuneração financeira comparáveis com as do resto do mundo. Um novo ciclo de alta da SELIC, tão reclamado como antídoto praticamente exclusivo contra a inflação supostamente fora de controle, é o remédio mais eficaz para desestimular novos investimentos, restringir a oferta de bens e serviços, e minar a capacidade do Estado de alavancar a retomada do crescimento, pelo peso dos encargos da dívida pública, que acabam pressionando pelo aumento da carga tributária, este sim, um verdadeiro círculo vicioso.

O mesmo caso se aplica à discussão sobre o nível de endividamento dos brasileiros. A mídia faz grande alarde sobre o suposto aumento do endividamento das famílias. De fato, entre janeiro de 2010 e abril de 2013, o percentual de famílias com dívidas aumentou, assim como aumentou a relação entre a dívida das famílias e a sua renda anual, passando de 35,8% para 44,2%, aumento considerável de 23,5% em pouco mais de três anos. O que ela não revela, contudo, foi que o aumento da dívida derivou do maior acesso da população à casa própria, pois excluindo-se o crédito imobiliário, cujo peso na renda familiar cresceu nada menos que 104,5%, a participação das demais dívidas na renda anual das famílias oscilou de 29,1% para 30,5%, aumento de meros 4,8% no período. Da mesma forma, omite que entre dezembro de 2004 e dezembro de 2012, na composição da dívida bancária das famílias, segundo dados do Banco Central, os dois únicos itens que apresentaram crescimento na

Também em Brasília, o panorama é semelhante: neste seis anos, foram gerados 244 mil empregos formais e a taxa de desemprego caiu 33,7%. Destaque-se, a propósito, que a taxa de desemprego de maio (12,2%) é a menor para o mês desde 1992. Em suma, enquanto a taxa de desemprego cresce em quase todo o mundo, cai no Brasil. A massa salarial continua crescendo, numa combinação entre o aumento do nível de emprego e o aumento da renda real média, ainda que em ritmo mais lento que no ano passado. A grande maioria das categorias proﬁssionais, segundo dados do DIEESE, continua tendo aumentos superiores à inﬂação. Em tempos de crise aguda, poucos países podem exibir tais números. O primeiro semestre de 2013 fechou com a geração de 826 mil novos empregos formais. Aliás, o enorme descompasso observado entre geração de emprego e

Não se pretende aqui, de nenhum modo, ignorar a dimensão dos problemas que afetam a economia brasileira, num cenário de crise que vem abalando o mundo todo nos últimos seis anos. O país vive um processo de reprimarização de sua pauta exportadora, fruto da perda de competitividade da indústria nacional, sacriﬁcada por uma taxa de câmbio “determinada” pelo mercado ﬁnanceiro. Mas é preciso reconhecer que o debate desses problemas tem que ser feito de forma séria e responsável. Não se pode aceitar, contudo, as acusações que faz a grande mídia de dirigismo ou intervencionismo econômico por parte do Estado, pressionando para que a política econômica seja implementada de acordo com os interesses do “mercado”. Será que a retumbante crise econômica atual não descredencia o “mercado” como conselheiro econômico?

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Não se pode aceitar, contudo, as acusações que faz a grande mídia de dirigismo ou intervencionismo econômico por parte do Estado, pressionando para que a política econômica seja implementada de acordo com os interesses do “mercado”.

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E a situação no mercado de trabalho, que tanto deve interessar ao povo, como anda? O relatório Mundo do Trabalho 2013, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos oferece alguns dados muito signiﬁcativos e preocupantes. O atual número de 200 milhões de desempregados nos países desenvolvidos deve aumentar até 2015 para quase 208 milhões. Na França, a taxa de desemprego entre os jovens até 25 anos em abril de 2013 chegou a 26,5%; na Itália, a 40,5% e na Espanha, a alarmantes 56,4%. Das 37 maiores economias do planeta, em 31 há hoje menos empregos em 2013 do que havia em 2007. O número de desempregados no mundo é 30 milhões superior ao que havia em 2007, ano que antecedeu o início da crise econômica. Mas no Brasil, mesmo no contexto da forte crise econômica mundial, o número de empregos formais em 2013 é 11 milhões superior ao existente ao ﬁnal de 2007. Isso mesmo, 11 milhões!

crescimento do PIB tem levado ao crescente questionamento em relação à base de cálculo usada pelo IBGE para a mensuração do crescimento da economia, em particular, a subestimação do peso dos serviços em seu cálculo, o que deverá ser corrigido com a implementação da Pesquisa de Serviços do IBGE. Espera-se correções na estimativa do PIB de 2012 (de 0,9% para 2,9%) e o de 2013.

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participação foram o crédito imobiliário (de 12% para 25%) e o crédito consignado (de 6% para 18%). Todos os demais itens apresentaram redução, incluindo veículos (de 22% para 18%); crédito pessoal (de 14% para 7%); e cartão de crédito pago sem cobrança de juros (de 37% para 26%). Os famigerados cheque especial e cartão de crédito com cobrança de juros representavam 7% em 2004, percentual que caiu para 5% em 2012. Por que razão tais informações são omitidas do grande público?

O fato é que, não obstante a não resolução de problemas estruturais, é inegável que nos últimos 10 anos houve uma expressiva melhoria no quadro econômico e, sobretudo, social do país. A partir de 2000, a desigualdade social aumentou enormemente nos EUA e em diversos outros países, mas, no Brasil, teve uma substancial redução, com o índice de Gini decrescendo de 0,592 em 2002 para 0,519 em 2012, base para a enorme expansão do consumo por parte da maioria de nossa população. Algumas comparações são úteis: 8,7% dos americanos de mais de 65 anos são considerados pobres e 22,9% (42,4 milhões de pessoas) da geração que construiu o boom econômico da China (que continua a crescer a 7,5% ao ano) vivem na pobreza, com renda de menos de US$ 522 por ano. De 2010 para 2011, 14 das 26 economias avançadas pesquisadas pela OIT apresentaram aumento das desigualdades. Nos dois primeiros anos da recuperação da crise, 93% dos norte-americanos tiveram queda em seus patrimônios, enquanto os 7% mais ricos os ampliaram de US$ 2,47 milhões para US$ 3,17 milhões. A OIT reconhece o aumento da classe média brasileira como o mais destacado entre os países latino-americanos, bem como a redução da pobreza, para o que muito contribuíram o aumento real continuado do salário mínimo e a extensão da rede de proteção social (que não se restringe ao Bolsa-Família, pois abrange também investimentos em saúde, educação e infraestrutura). Enﬁm, o Brasil atual tem sido frequentemente apresentado em nossa mídia como se estivéssemos em uma situação caótica, de absoluta inferioridade em relação a outros países emergentes, como México, Colômbia e Turquia. É até muito comum alguns veículos de co-

municação adotarem outros países como modelos a serem seguidos. Já tivemos a Argentina de Menem, o

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Chile dos militares, o Peru de Fujimori e agora o México de Peña Nieto. Mas será essa a imagem projetada no exterior? Vejamos alguns dados. O mais importante indicador de confiança do mercado mundial na economia de um país é o fluxo de investimento estrangeiro direto. Em 2012, houve uma retração média desse fluxo de 18% no mundo, em comparação com 2011. No Brasil, entretanto, a queda foi de

apenas 2%, tendo recebido 65,3 bilhões de dólares, nada menos que 37,7% do total da América Latina, O México, que recebeu volume cinco vezes menor, 12,7 bilhões, registrou queda de 41%. Outras importantes economias emergentes tiveram queda acentuada, como Turquia (- 23%), África do Sul (- 24%) e Índia (29%). Nas economias emergentes em geral a queda foi ainda maior, de 32%. Se o quadro fosse assim tão desalentador, o que explicaria a manutenção de um interesse tão grande pelos investimentos no País? Estariam esses investidores tão mal informados assim sobre o país, mesmo supondo-se que sejam escassas as perspectivas de investimento no resto do mundo? Um reflexo desta situação é apontado na pesquisa realizada pela consultoria A. T. Kearney junto a 302 executivos de grandes empresas mundiais, mostrando que o Brasil ocupa o terceiro posto na relação de países preferidos por empresários, superado apenas pelos EUA e pela China, e à frente da Alemanha, Reino Unido e, claro, do México. André Laport, do Goldman Sachs, um dos maiores bancos do mundo, afirmou ao Valor Econômico (25/06/2013) que o mercado brasileiro leva vantagem em relação ao mexicano, por oferecer mais liquidez e variedade de setores, lembrando que a Bolsa de São Paulo é a 3ª maior do mundo, com capitalização de mercado de 14,2 bilhões de dólares, enquanto a mexicana é a 15ª, com capitalização de 1,7 bilhão de dólares. El-Erian, CEO da Pimco, uma das maiores gestoras de recursos do mundo, com patrimônio de 2 trilhões de dólares, em entrevista ao jornal Valor Econômico (17/06/2013), afirmou, de forma categórica, que o pessimismo dentro do país é muito maior do que fora, e que o Brasil fez certo no passado recente, quando acumulou alto volume de reservas internacionais e que por isso, está fora de risco. A quem interessa, portanto, passar uma imagem de que o Brasil está à beira de uma débâcle econômica? Não parece haver dúvidas de que a campanha eleitoral de 2014 já foi antecipada, e grandes veículos de comunicação já evidenciaram suas inclinações partidárias. Infelizmente, nesse embate, a informação isenta, objetiva e verdadeira tem sido a maior vítima.

que, nas Jornadas de Junho, não havia faixas defendendo o aumento das taxas de juros; o latifúndio; o fim do programa Bolsa Família ou as privatizações de qualquer natureza, pelo contrário, reivindicava-se o fim dos leilões do petróleo; o fim do fator previdenciário; o avanço da Reforma Agrária e até mesmo a estatização do transporte público. Não será tratando o leitor como desprovido de senso crítico, com “jornalistas amestrados” entrevistando 3 ou 4 pessoas em situação econômica crítica e tratando tais casos como se fossem o retrato de toda a sociedade, que a mídia cumprirá seu papel na construção de um país melhor para todos.

É, portanto, fundamental que não nos deixemos levar por análises fugazes e superficiais. Os movimentos sociais têm uma dimensão e uma complexidade muito maior do que fazem supor alguns comentaristas de plantão. É a própria Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que vem alertando para o fato de que, com o aumento das classes médias, crescem também as reivindicações sociais, que, além do mais, se intensificam em ambientes de alto grau de urbanização. A OCDE sugere aos países em desenvolvimento e aos chamados emergentes a adoção de iniciativas que possam atender o mais rapidamente possível, e de forma eficaz, os anseios daquele mar de gente que só tende a crescer e de uma geração cada vez mais exigente, cujo acesso aos bens de consumo durável e aos serviços contemporâneos se expandiu muito rapidamente (o oposto das economias avançadas) e se difundiu a uma velocidade incontrolável, numa era em que as informações e a comunicação criam padrões e estabelecem referências que tornam os indivíduos cada vez mais parecidos nos quatro cantos do mundo. O que a grande mídia omite é que manifestações como as das Jornadas de Junho no Brasil, assim como as da Primavera Árabe, do movimento Occupy Wall Street nos EUA ou do movimento dos Indignados na Espanha, em sua essência, questionam o fato de as agruras da crise econômica, como sempre, serem jogadas nos ombros do povo. “Esquecem” de mencionar

Júlio Miragaya julio.miragaya@codeplan.df.gov.br

Economista, doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB), presidente da Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal e conselheiro do Conselho Federal de Economia Federal.

Roberto Piscitelli roberto.piscitelli@camara.gov.br

Economista, mestre em Administração Pública, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, conselheiro do Conselho Federal de Economia Federal e professor da UnB.

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É oportuno assinalar, a título de ilustração, que o Sr. Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central ainda na era FHC, em artigo no Valor Econômico (17/07/2013), ao analisar o crescimento da economia brasileira pela comparação das médias trimestrais móveis, chegou à conclusão de que está beirando os 4%, o que o levou a afirmar que a única coisa que fica clara é que a mídia especializada e a grande maioria dos analistas da economia parecem sofrer atualmente de um pessimismo obsessivo. E avalia que se trata de um caso clássico do que a psicologia cognitiva denomina de viés de confirmação (confirmation bias), que ocorre quando as pessoas só são sensibilizadas por informações que pareçam confirmar suas crenças ou hipóteses, ignorando qualquer evidência em sentido contrário.

Demandas difusas, respostas confusas Geovana Lorena Bertussi Desde o início de junho temos observado manifestações das mais diversas por todo o país. Tudo começou como uma indignação ao aumento de R$0,20 centavos no preço da passagem de ônibus em São Paulo, e o movimento foi ganhando força, visibilidade e abrangência nacional. Nesse contexto, várias outras reivindicações foram aparecendo entre os manifestantes: pedidos por mais saúde, por mais educação, pela “queda” da PEC 37, pelo Passe Livre, reclamações pelos gastos relativos à Copa do Mundo, entre outros. As demandas são difusas, mas certamente atuam em uníssono e evidenciam uma grande insatisfação da população com o que se tem visto na economia brasileira.

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Conjuntura

O ano de 2011 fechou com uma taxa de crescimento do PIB de 2,7% e uma taxa de inflação anual de 6,5%, ou seja, um crescimento baixo e uma inflação elevada. O mesmo fenômeno se repetiu em 2012, com uma taxa de crescimento de apenas 0,9% e uma taxa de inflação de 5,84% (que parece ter melhorado, dado que diminuiu em relação a 2011, mas as coisas não são tão simples quanto parecem quando se trata das artimanhas do governo brasileiro para “controlar” a inflação – uso de política fiscal para segurar preços, deterioração da situação contábil da Petrobrás, alteração dos pesos dos itens para o cálculo da taxa oficial de inflação). A essa altura, eu diria que pra esse ano de 2013 o prognóstico permanece acanhado: a taxa de crescimento do PIB já foi revisada (na última semana) para algo em torno de 2,5%, enquanto que as expectativas com relação à taxa anual de inflação estão em 5,87% (ainda acima da meta estabelecida). Além disso, há alguns elementos agravantes, como o enfraquecimento do chamado “tripé macroeconômico” – regime de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário. Os responsáveis pela política monetária parecem estar satisfeitos com uma inflação consistentemente acima da meta e têm agido de forma tolerante com isso. A taxa de câmbio está cada vez mais administrada, com intervenções recorrentes. Por fim, uma das estatísticas

fiscais mais acompanhadas (o superávit primário) está sofrendo com a perda de transparência e a “contabilidade fantasiosa” do governo. Até abril/maio de 2012, talvez um dos grandes vilões apontados para o desempenho ruim da economia brasileira tenha sido a taxa de câmbio, que estava num patamar considerado bastante valorizado. Isso – diziam em coro – prejudicava nossas exportações e provocava perda de competitividade, o que por sua vez geraria um crescimento mais tímido da economia. Entretanto, desde então, a moeda nacional sofreu forte desvalorização (só no mês de maio de 2013 essa desvalorização do real frente ao dólar foi de 6,75%) e somente pequenas mudanças foram observadas, evidenciando a existência de gargalos mais profundos que precisam ser urgentemente atacados e corrigidos. O governo deu uma série de estímulos: larga redução na taxa Selic desde o início do governo Dilma (teve que voltar a subir nas duas últimas reuniões do COPOM por conta das pressões inflacionárias que a economia vem demonstrando), aumento na oferta de crédito dos bancos, ampliação dos empréstimos do BNDES, alívios tributários. E nada de a economia reagir a contento. A balança comercial, nesta primeira metade de 2013, apresentou o pior déficit semestral dos últimos 18 anos. É preciso, portanto, promover mudanças estruturais intensas, ao invés de medidas paliativas que parecem improvisadas e, em sua grande parte, imediatistas. Uma tarefa é clara: precisa-se aumentar a produtividade dos nossos trabalhadores, da indústria, da economia como um todo. Mas como alcançar tal objetivo? Quais os principais pontos de estrangulamento? Como diminuir o chamado “Custo Brasil”? Hoje, acredito que as principais brechas estão em três aspectos: educação (quantidade e qualidade), infraestrutura (em especial a infraestrutura de transportes) e aspectos institucionais (elevada burocracia, alta carga tributária). Comecemos pelo primeiro ponto, a educação. O governo brasileiro gasta com educação o equivalente

Em relação à qualidade da educação brasileira, os resultados do IDEB mostram que ainda há um longo caminho a ser percorrido, com uma enorme diferença de desempenho entre escolas públicas e particulares no país. No PISA, principal medida internacional de qualidade da educação, o Brasil ocupa a 54ª posição num ranking de 65 países avaliados. No Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial em 2012, num total de 144 países avaliados, obtivemos a 116ª posição na qualidade do sistema educacional, a 126ª posição na qualidade da educação primária, e a 132ª posição no quesito qualidade da educação em matemática e ciências. Ainda considerando informações desse relatório, o Brasil ﬁcou em 107º lugar em relação à qualidade da infraestrutura, com destaques negativos para a qualidade da infraestrutura rodoviária (123ª posição), transporte aéreo (134ª posição) e portos (135º lugar). O investimento brasileiro em infraestrutura veio caindo desde a década de 1970 (quando era de 5,42% do PIB), e atualmente está próximo de 2,3% do PIB, um valor muito baixo quando comparado a outros países como Chile, Colômbia, China, Índia, Tailândia, Filipinas, Vietnã. Em relação aos aspectos institucionais, os sete obstáculos apontados como mais importantes (num total de 16) para a realização de negócios no Brasil (de acordo com pesquisa do Fórum Econômico Mundial ano passado) foram, em ordem decrescente: regulação tributária, oferta inadequada de infraestrutura, alíquotas de imposto, burocracia pública ineﬁciente, regulação

trabalhista restritiva, força de trabalho inadequadamente instruída, corrupção. Os demais itens obtiveram uma parcela bem menor de votos. Para exemplificar melhor a questão institucional, atualmente são necessários, em média, 119 dias para se abrir um negócio no país. Nesse quesito, ocupamos a 139ª posição num total de 144 países. Quanto à burocracia para começar um negócio (número de procedimentos envolvidos – 13 procedimentos no total) ficamos na 130ª posição. Considerando-se a extensão e impacto da tributação na economia, fomos agraciados com o alarmante último lugar. O país passa por uma boa fase demográfica, obteve melhora recente significativa na distribuição de renda, houve aumento no número de empregos formais. Além disso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas a serem disputadas aqui nos obrigarão a realizar uma série de investimentos em infraestrutura. Todavia, o governo precisa lançar as bases para um ciclo de crescimento sustentado no médio e longo prazo, pois o modelo atual já mostra suas limitações. É preciso retomar e fortalecer o tripé macroeconômico, orientar a economia a mover-se por meio de aumentos no investimento (público e privado) e ganhos de produtividade, e promover as reformas estruturais necessárias. Com todas as manifestações, insatisfações e inquietações do povo brasileiro, o governo tem dado respostas confusas, com uma série de propostas pouco coordenadas e curto-prazistas, protelando o ataque aos verdadeiros problemas econômicos fundamentais.

Referências bibliográﬁcas Schwab, Klaus (Editor). Global Competitiveness Report 2012-2013. World Economic Forum. Giambiagi, Fábio; Pinheiro, Armando Castelar (2012). Além da Euforia - Riscos e lacunas do modelo de desenvolvimento brasileiro. Editora Campus.

Geovana Lorena Bertussi

geovanalorena@gmail.com Doutora em economia pela UnB, professora no Departamento de Economia da UnB e tutora do grupo PET Economia UnB desde março de 2011.

maio de 2013 / outubro de 2013

a 5,3% do PIB. Comparando esse percentual com outros ao redor do globo, percebe-se que o Brasil apresenta um gasto relativamente superior ao de alguns países importantes, como o Canadá, a Coreia do Sul, o Japão. Contudo, fica clara a ineficiência desse gasto quando analisamos mais de perto alguns indicadores. Apenas 41% da população entre 25 e 64 anos possui educação secundária no país. Para os que possuem diploma universitário, esse número é de exasperantes 11%. Nossa população economicamente ativa possui, em média, somente 7,5 anos de escolaridade, ficando abaixo da média da América Latina. Além disso, há uma absurda desigualdade quanto a media de escolaridade dos mais pobres (os 20% mais pobres possuem em média 4,5 anos de estudo) e dos mais ricos (os 20% mais ricos possuem em média 10,4 anos).

Horizonte de desenvolvimento e seus desaﬁos Valdir Melo

O caminho para corrigir essa miopia é uma política de desenvolvimento; ou seja, mirar além de ciclos eleitorais, contemplando décadas à frente. É ter um panorama de futuro para o país visando o longo prazo; abarcando políticas públicas desejáveis para todos os níveis e poderes do Estado, não apenas um programa de governo federal; cobrindo facetas econômicas, ambientais, sociais, culturais, institucionais, políticas, e outras, em vez de ser um mero plano econômico; formado de cenários alternativos, de várias perspectivas de longo alcance, em vez de ser uma profecia ou projeção linear; passível de ser discutido e aperfeiçoado na sociedade, em vez de ser uma escolha ou imposição da administração ou do partido político no poder por algum tempo.

Revista de

Conjuntura

Uma política de desenvolvimento serviria de marco para avaliação, de guia flexível para o rumo das políticas públicas individuais ao longo de várias administrações, a despeito das diferenças filosóficas e partidárias entre estas. Seria uma visão ou um grupo de visões sobre aquele rumo, com base nas restrições mútuas, interdependências e compatibilidade das políticas setoriais e dos órgãos envolvidos. Uma função seria proporcionar certa extensão de continuidade às administrações,

na medida em que isto é possível dentro das sucessões resultantes das renovações democráticas. O desenvolvimento é a tarefa coletiva de construção do futuro da sociedade; motiva-se na aspiração coletiva dos cidadãos por melhores condições de vida na sociedade. Para que os cidadãos, famílias e empresas façam apostas em seus futuros individuais, é preciso que o país faça as suas. O país dura muito além das administrações, de modo que os compromissos do primeiro não podem ser simplesmente as intenções e promessas das segundas.

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O desenvolvimento é a tarefa coletiva de construção do futuro da sociedade; motiva-se na aspiração coletiva dos cidadãos por melhores condições de vida na sociedade. Para que os cidadãos, famílias e empresas façam apostas em seus futuros individuais, é preciso que o país faça as suas.

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Freqüentemente, as políticas públicas correntes são expressões do que os governantes pretendem conseguir o mais cedo possível - no máximo, até ﬁnal de mandato; estão ligadas a interesses e julgamentos de curto prazo. Além disso, o pouco tempo disponível leva a fazer o que é mais fácil: formular e implementar propostas cada uma no seu canto, sem veriﬁcações mútuas, cada uma a ignorar problemas sérios em áreas correlatas. Isso envolve as políticas públicas em miopia de horizonte temporal.

Pensar o desenvolvimento é preparar-se para os desaﬁos do futuro: uma tecnologia avançada, tanto na produção como nos utensílios residenciais, nos meios de comunicação e de transportes; grande participação das mulheres, das minorias sociais e das pessoas com deﬁciência em todos os âmbitos da vida social; forte presença dos idosos, tanto na população ativa como entre os usuários de serviços de saúde e de outros cuidados; novos hábitos nas relações sociais.

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Outro papel é cortar a incerteza com que lidam os agentes econômicos, na medida em que a causa seja o leque, que de outro modo estaria muito aberto, de possíveis ações (ou inação) do Estado. Estabelece as bases de interação entre setor público e privado, que tornam compatíveis as ações do setor público e as iniciativas e decisões do setor privado.

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Outro papel é cortar a incerteza com que lidam os agentes econômicos, na medida em que a causa seja o leque, que de outro modo estaria muito aberto, de possíveis ações (ou inação) do Estado.

Um imenso desaﬁo é como compatibilizar crescimento econômico com proteção, preservação e restauração do meio ambiente natural. Havendo certa transformação cultural, talvez venhamos a valorizar muito mais bens imponderáveis (serviços culturais, artísticos, informacionais, saúde, lazer) do que consumir maior volume de bens materiais. Assim, nosso bem-estar poderia aumentar com simultânea redução da pressão sobre o meio ambiente. Seria necessário que as inovações tecnológicas, organizacionais e culturais se voltassem para novos estilos de vida, para a reciclagem de materiais e para a preservação da natureza. Se crescimento e meio ambiente não puderem ser compatíveis, teremos que almejar, não desenvolvimento, mas um novo tipo de civilização no século 21. Uma espécie de civilização avançada e estacionária, suprindo pleno emprego e alto nível de bem-estar; até mesmo com prosperidade e aumento da produtividade multifatorial, porém reduzindo o uso de recursos ambientais.

Valdir Melo

valdir.melo1@gmail.com Doutor em economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas, com pós-doutorado na Universidade de Boston. Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (DIEST) do Ipea.

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Do lado dos cidadãos e famílias, a política de desenvolvimento cumpre o papel de instigar na população o empenho de enfrentar os desaﬁos do futuro e a expectativa de rápida renovação da vida do país; acalentar espírito otimista de que se constrói um futuro melhor para a sociedade, de que este não é inalcançável nem remoto.

XX Congresso Brasileiro de Economia

por Camila Fiorese

O XX Congresso Brasileiro de Economia (CBE) realizado entre os dias 04 e 06 de setembro, em Manaus, teve como tema “Economia verde, desenvolvimento e mudanças econômicas globais”. O Congresso Brasileiro de Economia é o evento mais importante do Sistema Cofecon/Corecon’s e reúne a cada dois anos economistas proﬁssionais, professores e estudantes para debates de temas relevantes para o País. Como forma de transmitir uma visão do que se passou no Congresso o Corecon/DF reuniu o seu presidente, Carlos Eduardo de Freitas, e o Conselheiro, ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Corecon/DF, atualmente Presidente da Comissão de Política Econômica do Corecon/DF e Editor-Chefe da Revista de Conjuntura, Professor José Luiz Pagnussat, para falarem sobre o XX CBE realizado pela primeira vez na região Norte. O Presidente, que pela primeira vez participava de um Congresso de Economia do Sistema Cofecon/ Corecon’s, destacou a sua agradável surpresa com a qualidade dos painéis. Salientou que foi por excelência um congresso de economia aplicada aos problemas econômicos brasileiros. Os palestrantes, ou eram brasileiros, ou economistas voltados para as questões econômicas do Brasil. Isso garantiu que a temática se concentrasse em Economia Aplicada às questões nacionais, isto é, não ﬁcasse dispersa em discussões abstratas ou relevantes apenas para outras nações em contextos culturais e institucionais diferentes.

Revista de

Conjuntura

Para José Luiz Pagnussat, que não esteve presente no evento, mas acompanhou a cobertura pela imprensa e pelos sites do Cofecon e Corecon-DF, o foco do congresso foi o desenvolvimento econômico, trazendo diversas visões. Além disso, um dos objetivos dos Congressos Brasileiros de Economia é trazer a debate questões das realidades regionais, às vezes olvidadas nos grandes centros. Carlos Eduardo destacou a pluralidade intelectual observada no evento, com multiplicidade de percepções e visões da economia brasileira e mundial. Não houve, até onde pôde perceber, qualquer marca ideológica.

Com relação às palestras Carlos Eduardo destacou, entre outras, as apresentações dos economistas Renato Baumann, Paulo Sandroni e Marcos Formiga conferencistas do painel “Mudanças econômicas globais e desenvolvimento: as novas perspectivas do debate contemporâneo e seus efeitos no Brasil”.

Zona Franca de Manaus Pagnussat citou o debate em que o economista e professor da Unicamp, Wilson Cano, participou e que disse que o modelo da Zona Franca de Manaus foi construído para atender o mercado interno, ao contrário de outras zonas especiais pelo mundo. A Zona Franca, relembrou Carlos Eduardo, acabou representando papel relevante na preservação ambiental do Amazonas. Foi um efeito colateral não esperado nem previsto, mas positivo. Há pouco mais de 10 anos, quando ele esteve em Manaus para tratar da privatização do Banco do Estado, o então governador do estado do Amazonas, Amazonino Mendes, disse a ele que a Zona Franca concentrara parte importante da população e das atividades econômicas em torno de Manaus. Com isso a floresta ficou preservada, ao contrário do Pará onde a economia foi calcada na agropecuária e assim diversificou-se por todo o território do estado, o que acarretou mais destruição da floresta.

Destaques Carlos Eduardo disse ter seguido para o Congresso com receio de que os painéis incorporassem a visão mais radical do conservacionismo. Esta linha de pensamento esquece que a sustentabilidade ambiental, embora imperativo de sobrevivência da humanidade, precisa ser compatível com a necessidade de suprir as demandas econômicas de 7,2 bilhões de pessoas no planeta, sendo 200 milhões somente no Brasil. Em última análise aquele curso de pensamento termina sendo obscurantista e retrógrado. O seu refrão malthusiano reza que para oferecer aos 9,6 bilhões de seres humanos que deverão constituir a população da Terra em 2050 o mesmo padrão de vida atual dos países ricos seriam necessários vários planetas.

A primeira condição já estaria em alguma medida sendo observada, ainda que de forma incipiente, em diversos setores. Para isso vários preços têm que subir. Há preços que não estão avaliados de forma correta pelo mercado. Existem bens e serviços que estão sendo vendidos a um preço inferior ao seu custo econômico. Entretanto, ainda há questões de quantiﬁcação ﬁnanceira dos prejuízos ambientais que não estão tecnicamente resolvidas.

13 dia do CBE o minicurso “Criatividade e economia criativa” com enorme sucesso. O minicurso explicou o funcionamento do cérebro humano: lado direito é o criativo, sonhador, e o lado esquerdo é o pragmático, o realista. Machado também trabalhou com modelos de soluções criativas. Para Machado o minicurso é muito útil,

A segunda condição, da cooperação internacional, ainda enfrenta as naturais diﬁculdades da divisão dos ônus.

pois vale para todas as áreas do conhecimento. Estive-

De toda forma, o ambiente no Congresso aparentemente privilegiou a visão do desenvolvimento econômico sustentável, em oposição ao conceito de conservacionismo com estagnação econômica.

ao ﬁnal, aplaudiram entusiasticamente Luiz Machado

José Luiz Pagnussat completou dizendo que o assunto valoração foi um dos pontos da “Carta de Manaus”. Na carta fala-se de propostas e métodos para se mensurar os ativos ambientais. “Por exemplo, o petróleo há 100 anos não tinha valor algum, hoje é uma riqueza de muitos países. Se for pensar em termos de biodiversidade, certamente os potenciais econômicos ainda não são percebidos pela economia. Vai haver custos, mas também se desenvolverão potenciais econômicos novos.” disse.

Os funcionários do Corecon/DF que também com-

“Eu tenho comparecido a muitos Congressos ao longo de minha vida proﬁssional, mas este foi dos melhores em termos de aproveitamento prático. De fato foi super interessante. Na verdade, foi um Congresso de Problemas Brasileiros”, comentou Carlos Eduardo.

Outros destaques Minicurso do presidente do Cofecon O presidente em exercício do COFECON, Luiz Alberto de Souza Aranha Machado, ministrou no primeiro

maio de 2013 / outubro de 2013

Foto: Camila Fiorese

Faz tábula rasa do progresso técnico, do uso mais produtivo dos recursos naturais, e do desenvolvimento de novos materiais não carbono-intensivos. Para que os sistemas econômicos se tornem cada vez menos dependentes de carbono é mister compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação da vida no Planeta. Isto depende da incorporação das externalidades negativas da degradação ambiental aos preços dos bens e serviços oferecidos e para isso requer-se também cooperação internacional.

ram entre os espectadores do minicurso, economistas de todo o Brasil, como também muitos estudantes que, pela aula ministrada. Para o presidente do Corecon/DF, Carlos Eduardo de Freitas, o minicurso foi espetacular com uma habilidade singular do professor.

pareceram ao Congresso tiraram um grande proveito dessa sessão que ocupou toda a parte da tarde do primeiro dia, uma vez que o minicurso se aplica a diferentes áreas, não apenas à Economia, mas também às questões de Administração.

Gincana Nacional de Economia O XX CBE-2013 sediou a III Gincana Nacional de Economia. Durante dois dias estudantes competiram entre si medindo conhecimentos num jogo eletrônico de simulação de política econômica. Ao todo foram 25 duplas inscritas, divididas em quatro grupos. Em cada grupo, todas as duplas jogavam entre si, classificando as duas melhores para a fase de quartas de final. A dupla de estudantes da Universidade de Brasília (UnB), representantes do Corecon-DF, Luis Guilherme Alho Batista e Nicolas Powidayko Vanzela competiram e chegaram até as quartas de final. A cerimônia de premiação foi realizada durante a

Foto: Camila Fiorese

solenidade de encerramento. A dupla de universitários paranaenses William Eidt e Tiago Elias venceu a competição. Os dois são da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), da cidade de Francisco Beltrão. Ficaram em segundo e terceiro lugar, respectivamente, as duplas do Rio de Janeiro e São Paulo. Os primeiros colocados receberam prêmios de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente, sendo estes valores divididos entre os integrantes da dupla.

macal (economista autônomo), todos estes sem ônus para o Conselho. O gerente executivo do Corecon-DF, Angeilton Lima, e a assessora de imprensa Camila Fiorese também estiveram presentes. Ressalte-se que a participação de funcionários nos eventos do Sistema é importante para integração da equipe com o Conselho Federal e com os demais Conselhos Regionais, para aperfeiçoamento e desenvolvimento proﬁssional dos quadros permanentes do Corecon/DF, além do apoio à Presidência e aos demais participantes do Conselho na elaboração de relatórios e acompanhamento do Congresso. Carlos Eduardo entende, igualmente, que deve ser estimulada a participação dos economistas registrados nos Congressos Brasileiros de Economia, independentemente de serem Conselheiros do Corecon/DF. Nesse sentido os economistas, Conselheiros ou não, que lograssem aprovar trabalho para apresentar no Congresso teriam passagem e diárias patrocinadas pelo Conselho. Da mesma forma aqueles economistas convidados para coordenar painéis também teriam passagens e diárias por conta do Corecon, também independente-

Carlos Eduardo entusiasmou-se com a Gincana, que lhe pareceu exercício de grande valor para educação do raciocínio e prática dos conhecimentos de teoria. “Pretendo empenhar-me para encontrar patrocínios com o objetivo de subsidiar um programa de treinamento dos estudantes utilizando o software de simulação de política econômica usado na Gincana, a ser desenvolvido com as três instituições universitárias do Distrito Federal que mantêm cursos de graduação em Ciências Econômicas. Devo levar a idéia à Plenária do Corecon/ DF quando da apresentação do orçamento para 2014”, comentou Carlos Eduardo.

Revista de

Conjuntura

O Corecon-DF teve quatro conselheiros no CBE 2013, além do Conselheiro-Presidente, Carlos Eduardo de Freitas; foram eles: Jusçanio de Souza, Newton Ferreira Marques, Maria Cristina de Araújo e Mônica Beraldo Fabrício da Silva. O econ. Roberto Piscitelli que acumula as funções de Conselheiro Federal e de Conselheiro do Corecon/DF, integrou a comitiva do Conselho Federal de Economia (Cofecon). Estiveram presentes também os economistas do Distrito Federal Josimar Pereira, Evandro Fazendeiro, Andrea Barros e Gelson da Silva servidores do Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal (Serpro), além de Sérgio Dy-

mente de serem ou não Conselheiros. Somente o Conselheiro-Presidente e o Conselheiro-Vice-Presidente teriam suas despesas pagas pelo Conselho não necessitando terem trabalhos aprovados para apresentação ou terem sido convidados para coordenar painéis. Neste XX Congresso a Plenária do Corecon/DF aprovou proposta do Conselheiro-Presidente de limitar as despesas em termos de porcentual da Receita Corrente Líquida do Exercício à média do que tivesse sido gasto pelo Corecon/DF nos Congressos de Bonito (MS) em 2011 e de São Paulo em 2009, média esta também calculada como porcentual da Receita Corrente Líquida daqueles Exercícios.

Próximo Congresso Como já é tradição, os economistas presentes votaram, ao ﬁm do Congresso, para eleger onde será realizado o próximo. Concorreram os Corecons de Mato Grosso e Paraná, tendo sido escolhida Curitiba para ser sede do XXI CBE que será realizado em 2015. A diferença foi apertada ﬁcando Curitiba com 64 votos e Cuiabá com 60 votos.

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Conselheiro do Corecon-DF Newton Marques

Participei de algumas palestras no CBE onde descreverei os destaques dos dois dias do evento. A primeira palestra assistida foi a do professor Ernesto Lozardo, da FGV/SP, sobre o tema “Transformações Econômicas Globais”, onde ele mostrou que a economia global retomará seu crescimento, e deverá crescer a média de 3,6% a.a. Os países da OCDE 2,0% aa, os países não membros da OCDE 4,7 e o Brasil 3,6% aa. O setor industrial consumirá mais da metade da energia ofertada. A oferta de energia estará distribuída em petróleo (33%), gás (26%), carvão (21%) e outras fontes como: nuclear, hídrico, e renováveis (20%). A oferta de gás crescerá principalmente pelos avanços tecnológicos dos Estados Unidos na exploração do gás de xisto. Os países do sudeste asiático serão os principais demandadores de energia, principalmente petróleo e gás. Os Estados Unidos se tornarão exportadores de gás e petróleo, e provocarão um equilíbrio no preço dessas commodities. Haverá um grande avanço tecnológico no mundo no tocante ao uso mais eﬁciente da energia, e que esse será um dos grandes segmentos de inovação tecnológica no século 21. Outra interessante palestra foi a do Ricardo Moraes, responsável pela Gerência de Modelos e Métodos na Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, que tratou do tema “Sistema de Contas Econômico-Ambientais novas recomendações internacionais, projetos e barreiras à implantação no Brasil”. Moraes destacou que o Brasil já vem utilizando o Manual do System of National Accounts, de 2008, publicado em 2009, e que é versão mais atualizada dos padrões de estatísticas internacionais para as Contas Nacionais, adotada pela Comissão de Estatística das Nações Unidas. Segundo ele, com base nesse importante documento, será possível desenvolver e construir experimentalmente o Sistema de Contas Econômico-Ambientais para o Brasil, com base em ﬂuxos em quantidades físicas em vez de valores para a Tabela de Recursos e Usos (TRU). Como exemplo, para tirar vantagem desse sistema,

citou a extração da água da natureza e o lançamento dela com resíduos. Quem são os grandes consumidores de água, ano a ano? Como conseguir a extração de água per capita por unidade da federação? Como calcular os estoques de água no país, dos quais quanto se regenera, em um dado período de tempo. Assim, com medidas de fluxos e estoques, será possível ter condição de fazer políticas públicas sobre a água, por exemplo. Também poderá ser possível calcular o esgotamento de recursos do meio ambiente, valorar e descontar do cálculo tradicional do PIB. Paula Meyer Soares em sua palestra de, da Faculdade Metropolitana Unida (SP), sobre o tema “Avaliação Ambiental Integrada: análise de sua eficácia no estudo de caso da usina de Belo Monte (AM)”, argumentou que em junho de 2013 a obra foi interrompida por 30 dias em razão de não ter sido consultada a agência reguladora por causa da não assistência aos índios, entre outros fatores. Chamou a atenção para as irregularidades da usina, tais como a falta de licença federal em vez de licença estadual, e os estudos ambientais incompletos. Argumentou que a metodologia da avaliação ambiental integrada apresentou deficiências para projetos de grande envergadura. Destacou que o Brasil tem potencial hidroelétrico de 240 GW, e que somente perde para China e Rússia. Maiores informações podem ser obtidas em www.paulameyers.com.br. Outro trabalho dela discutido posteriormente foi “O Petróleo é nosso: avaliação do potencial da região do Urucu (AM) e principais desafios”, onde mostrou que o Brasil tem comprovadamente a posição de 13ª das reservas mundiais de petróleo (para 15,1 anos), e que em 2011, o Brasil respondeu por 2,6% da produção mundial. O maior produtor de petróleo é a Venezuela (296,5 anos), seguida da Arábia Saudita (250 anos). A Amazônia tem 11% das reservas provadas no País. Em 1917, foi perfurado e primeiro poço petrolífero no Brasil, em Coari, província petrolífera de Urucu (AM), a 450 km de Manaus. Em 1988, deu-se o início de exploração comercial. Segundo a professora Paula Meyer, o Brasil tem 29 bacias sedimentares (v. ANP, 2011).

maio de 2013 / outubro de 2013

Os conselheiros do Corecon-DF Newton Marques e Maria Cristina de Araújo foram ao XX Congresso Brasileiro de Economia e procuraram passar, através de seus textos, os principais destaques do evento. Seguem abaixo os comentários:

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O professor Gustavo Fanaya abordou o panorama atual do empreendedorismo brasileiro por meio de uma pesquisa GEM (Global Entrepeneurship Monitor), com uma população-alvo de 18 a 64 anos, 10 mil entrevistados em 2012, no Brasil, com destaque para a Região Norte, aplicando questionário padrão com mais ou menos 80 questões. Dessa pesquisa foi concluído que o empreendedor potencial vê oportunidades, tem conhecimento e habilidade, não tem medo do fracasso e tem atitude positiva. Segundo a pesquisa, o sonho do brasileiro é: 1) viajar pelo Brasil; 2) comprar a casa própria; 3) ter seu próprio negócio, e; 4) comprar um automóvel. A região sul tem o percentual mais baixo considerando ter o próprio negócio. Os fatores limitantes para o empreendedor são a política governamental (77%) e a capacidade de conseguir crédito. A faixa de idade onde existe o maior percentual de empreendedor inicial é entre 25 e 34 anos.

Conjuntura Revista de

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O professor Ladislau Dowbor, proferiu a palestra sobre o tema “Crises e oportunidades em Tempos de Mudança. Mostrou um gráfico de população e renda de 1750 a 2000. Destacou que o salto do crescimento populacional se deu em 1950. (fonte: Dikhanov, 2005). A renda dos 20% mais pobres ficou constante de 1979 a 2009. A faixa de 1% mais ricos saltou de US$ 300 bilhões para US$ 1,2 trilhão, nesse período. Segundo Dowbor, os paraísos fiscais atingem US$ 21 a 22 trilhões, depositados em Delaware, Miami e Londres. No Brasil, existem US$ 520 bilhões em instituições tais como HSBC e Goldman Sachs (v. Dowbor.org). Finalizou, dizendo que morrem 10 a 11 milhões de crianças por ano.

Conselheira do Corecon-DF Maria Cristina de Araújo

Os três dias do evento permitiram aos participantes refletir, pensar, investigar e repensar a economia verde em suas dimensões regional, nacional e global, considerando os seguintes aspectos: governo, empresa e comunidade. Tendo como objetivo encontrar saídas para o processo econômico de geração de excedente e apropriação social. Com destaque da referida apropriação para as condições de vida da sociedade, bem como a ampliação ao acesso a serviços públicos e privados, preservação dos recursos naturais e o desejo de mais transparência e eficiência na gestão pública. Ficou claro que, para enfrentar a realidade (auto-sustenção), o governo precisa definir e repensar estratégias a curto, médio e longo prazo para organizar a logística de exploração da economia “verde”, e que os incentivos fiscais possam realmente promover a atividade produtiva da região e não ser pretexto para a destruição ambiental e cultural de uma região. Como também criar instrumentos, tais como indicadores econômicos e sociais voltados para o tema em questão. Assim considerando: a) sobrevivência dos conhecimentos tradicionais, dos seus saberes, a cultura da população local verso a agricultura mecanizada e a pecuária extensiva; b) a floresta amazônica representada pela sua diversidade biologia e social vem sendo dilapidada em nome do crescimento econômico sem levar em conta a responsabilidade ambiental (cuidado e reposição dos recursos naturais); c)Justiça Social (acabar com o lucro fácil para poucos em detrimento do interesse de toda população); Temos o desafio de construção da sustentabilidade e a busca de um novo paradigma de desenvolvimento econômico global, que seja inclusive e com incentivo à inovação tecnológica que resulte em melhor qualidade de vida para o planeta Terra.

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Outra palestra assistida foi a da professora Lídia Goldenstein, com o tema “A economia criativa e a sustentabilidade do crescimento”, Goldenstein destacou que as políticas públicas foram utilizadas pelos EUA e Inglaterra, não obstante o domínio do “laissez-faire”, visando desenvolver a economia criativa (internet, informática, etc.). Esses estímulos visavam aos setores da economia criativa que tinham a maior capacidade de geração de empregos; empregos mais qualiﬁcados; empregados de maior remuneração; empregos mais atrativos para os jovens; empregadores geradores de inclusão; consumidores com mais alta renda; consumidores mais exigentes; indústria obrigadas a se modernizarem com altas tecnologias, marcas, qualidades, design e que aumentassem a capacidade competitiva.

Durante a plenária de encerramento do XX Congresso

mais sustentáveis continuamente reiterados pela sociedade, for-

Brasileiro de Economia, foi aprovada por unanimidade a

mada,cada vez mais,por consumidores conscientes e articulados;

Carta de Manaus. Entre as recomendações expressas no

4- A demanda por atenção para setores potenciais geradores

documento estão a necessidade de criar métodos para

de riqueza mas também de efeitos nocivos para o ambiente,como

mensurar os ativos naturais, o estímulo à utilização de insu-

soem ser o mineral e o energético, a ﬁm de que a sociedade con-

mos renováveis, a necessidade de encontrar modos de

tinue a contar com suas possibilidades produtivas, devidamente

produção mais sustentáveis para setores da economia que

fundamentadas em modos de produção mais sustentáveis;

geram riquezas, mas têm grande impacto no meio ambiente e a necessidade de reduzir as desigualdades regionais. Leia abaixo a íntegra do documento:

5- A necessidade das autoridades públicas brasileiras terem em conta as grandes oportunidades que a economia nacional experimenta, com cenários oportunos para tornar-se desen-

Com o tema “Economia verde, desenvolvimento e mudanças

volvida e mais justa, porém permeadas de obstáculos como

econômicas globais”, o evento reuniu, em Manaus-Amazonas,

aqueles advindos da insuﬁciente infra-estrutura, da carência

de 04 a 06 de setembro de 2013, em torno de 1.200 economis-

educacional em níveis qualiﬁcados, da complexidade jurídica

tas, estudantes de economia, pesquisadores, conselheiros do

para advento e manutenção de empreendimentos privados,

COFECON, presidentes e representantes dos CORECONs, bem

do continuo desgaste das representações políticas e outros;

como grandes nomes nacionais e internacionais da temática

6- A urgência de políticas públicas capazes de diminuir

econômica, oportunidade em que foram discutidas formas de

as grandes desigualdades entre as regiões, tendo em vista

medir a sustentabilidade da economia, a reestruturação pro-

a necessidade de melhorar as condições de vida dos habi-

dutiva global motivada por condicionantes ambientais, as

tantes das mais carentes, como Norte e Nordeste. Nesse

transformações em curso no ambiente das empresas buscando

sentido, torna-se imperioso fortalecer e aperfeiçoar as dinâ-

processos fabris mais sustentáveis, as mudanças econômicas

micas econômicas centrais dos estados dessas regiões, como

promovidas pelas crises e rearranjos das lógicas nos negócios

o Polo Industrial de Manaus, o qual, ademais, tem destacado

internacionais, os rumos do desenvolvimento do Brasil, com

papel na conservação ambiental na Amazônia Ocidental;

ênfase nas desigualdades regionais e o panorama do empreendedorismo no Brasil e das dinâmicas da economia criativa como frentes de vanguarda da realidade econômica brasileira. Uma agenda extensa, relevante e contemporânea, discutida por 28 palestrantes ilustres, pelos autores de 66 trabalhos cientíﬁcos e por congressistas vindos de todo o Brasil, ávidos e participantes, que não se afastaram das sessões até suas ﬁnalizações.

7- A relevância de se fortalecer e ampliar o papel estratégico do empreendedorismo de todas as formas, especialmente, aquelas focadas em negócios ambientais e tecnológicos, bem como, os que decorrem da chamada economia criativa. Tais questões, distantes de representarem retórica subjetiva de ﬁnais de congresso, expressam demandas que requerem consideração em qualquer formulação de rumos

Na percepção geral, colhida das manifestações espontâneas,

estratégicos para o desenvolvimento econômico de base mais

oeventoultrapassouasexpectativasecolocou,comseuêxito,novos

sustentável, há muito reclamado pela sociedade brasileira.

patamares para serem tomados em conta nos próximos CBEs.

Por ﬁm, resta destacar, que a escolha de Manaus para

Entre os aspectos relevantes que se tornaram evidentes

sediar o XX CBE 2013, uma cidade que exubera em seus arre-

nas discussões, sobretudo nos painéis temáticos, destacam-se:

dores a mais lídima expressão da Amazônia, expressou bem

1- A necessidade de se ter métodos e métricas adequadas

o tema central do evento. Nessa cidade, às margens do por-

para medir o peso material da economia sobre o ambiente, bem

tentoso Rio Negro, os congressistas puderam perceber o

como, para mensurar os ativos naturais e suas depreciações;

quanto é urgente encontrarmos caminhos capazes de apor-

2- A urgência em se ter políticas que estimulem dinâmi-

tar riqueza para as nações, qualidade de vida para as pessoas,

cas econômicas fundamentadas em insumos renováveis e

sem, entretanto, dilapidarmos o capital natural do planeta

que estejam em consonância com as iniciativas de grande

ou destruirmos os santuários da vida da nossa casa comum.

escala apoiadas ou conduzidas pelas agências multilaterais; 3- A imperiosidade das empresas tomarem em conta, como oportunidade estratégica, as demandas por produtos e processos

Manaus, 06 de setembro de 2013. Sessão Plenária do XX Congresso Brasileiro de Economia 2013

maio de 2013 / outubro de 2013

Carta de Manaus

A (des)coordenação da política econômica José Matias Pereira

É sabido que uma economia em contração é um fenômeno preocupante, pois provoca redução do emprego, queda na renda, fechamento das empresas, e em especial, uma desorganização do sistema produtivo. A postura cautelosa por parte dos principais atores econômicos, no caso do Brasil, decorre de um ambiente em que estão presentes enormes incertezas e turbulências tanto no cenário interno como no externo. A gestão da política econômica no Brasil, considerando a sua dimensão e nível de complexidade é reconhecidamente uma tarefa difícil, que exige uma coordenação consistente e ágil, pois vai além da preocupação com a maximização do emprego e da estabilidade do valor da moeda. A partir dessas características, e levando-se em conta o baixo nível de desempenho do produto interno bruto (PIB) do Brasil nos últimos anos, formulamos as seguintes indagações: o modelo econômico brasileiro é inconsistente? É preciso promover uma mudança estrutural no potencial de expansão da economia brasileira?

alguns aspectos que revelam a fragilidade da gestão da política econômica brasileira, que estão delineados nos indicadores da economia, apresentados a seguir. A balança comercial do país registrou no período de janeiro a julho de 2013, um déficit de US$ 4,99 bilhões, resultado de US$ 135,23 bilhões de bens e serviços exportados para o exterior, contra US$ 140,22 bilhões importados. O déficit em transações correntes atingiu US$ 9,02 bilhões em julho, o maior da história para o mês. De janeiro a julho, as transações correntes do país registraram saldo negativo de US$ 52,47 bilhões, indicando que esse déficit poderá chegar próximo de US$65 bilhões no final de 2013. Apesar da elevação da cotação do dólar, os gastos líquidos de brasileiros no exterior com viagens alcançaram 1,67 bilhão de dólares em julho. No primeiro semestre deste ano, somaram US$ 12,3 bilhões, recorde para o período. A valorização do dólar é provocada pelas incertezas que envolvem a retirada de estímulos monetários da economia dos Estados Unidos, pela desaceleração

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Conjuntura

Indicadores de fragilidade da economia brasileira

da economia da China, e pela desconﬁança com a atual

A fragilidade da economia do Brasil pode ser avaliada, quando comparamos a taxa de crescimento do PIB brasileiro, tanto com o PIB mundial como com os países em desenvolvimento nos últimos anos. O desempenho medíocre do Brasil em 2011 (2,7% do PIB) e 2012 (0,9% do PIB), é preocupante. Esse contexto é agravado pelas projeções que sinalizam para crescimento próximo de 2,0% em 2013 e 2014. Conﬁgurado esse cenário, a taxa média anual do PIB no período de 2011-2014 (governo Dilma Rousseff ), ﬁcará em torno de 2,0%.

previsto da economia chinesa prejudicou especialmen-

É importante, após essas constatações, destacar

últimos meses, ﬁxada recentemente pelo Copom em

política econômica do país. O desempenho aquém do te os países que exportam commodities para aquele país asiático, notadamente o Brasil. A piora na avaliação dos investidores em relação à economia brasileira tende a produzir efeitos no câmbio. Registre-se que a valorização do dólar reflete no aumento da inflação. Nos últimos 12 meses encerrados em julho, o IPCA (índice da inflação oficial medida pelo IBGE), foi de 6,27%, portanto, bem acima do centro da meta. A elevação sistemática da taxa de juros Selic nos

A valorização do dólar é provocada pelas incertezas que envolvem a retirada de estímulos monetários da economia dos Estados Unidos, pela desaceleração da economia da China, e pela desconﬁança com a atual política econômica do país.

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9% ao ano, para conter a inflação, agrava esse cenário. Com maior desconfiança externa, menos dólares entram no Brasil, e a tendência é de valorização da moeda americana. A postergação das licitações das rodovias federais que vão a leilão no Programa de investimento em logística do governo federal também vem contribuindo para aumentar as incertezas nesse cenário. Os dados recentes divulgados pelo IBGE mostram que a economia brasileira cresceu 1,5% no segundo trimestre de 2013. O crescimento do segundo trimestre foi conduzido, do lado da demanda, pelo investimento e pelas exportações; e, do lado da oferta, pelos setores de bens tradeables, ou seja, agropecuária e indústria de transformação. O consumo das famílias cresceu apenas 0,3% contra o trimestre anterior, ao passo que o consumo do governo cresceu 0,5% com respeito ao primeiro trimestre. Verifica-se, assim, que a participação do consumo (público e privado) no PIB caiu na margem no segundo trimestre de 2013.

É relevante destacar, diante desse cenário, que o crescimento de 1,5% do produto interno bruto no segundo trimestre deste ano não muda a perspectiva de contração no terceiro trimestre de 2013. Nesse sentido, é possível que a taxa de variação negativa no terceiro trimestre aumente, pois irá cair de um nível mais alto.

O baixo desempenho da economia é o resultado da adoção de inúmeras políticas e estratégicas equivocadas. A crescente intervenção do Estado na economia, e a inércia no sentido de promover as mudanças e as reformas estruturais necessárias ao país são as mais preocupantes. Essa postura, além de dificultar a modernização do país e o aumento de competitividade, está contribuindo para reduzir a velocidade da inserção do país no comércio internacional (no qual importa e exporta pouco em relação ao PIB). Observa-se que a política econômica no Brasil, nos últimos anos, vem sendo conduzida de maneira descoordenada e confusa. É válido ressaltar, nesse contexto, que é essencial na gestão da política econômica a coordenação das políticas macroeconômicas, traduzidas nas políticas fiscal, monetária, cambial e políticas de renda. Sob a ótica convencional, entretanto, o objetivo primordial da política macroeconômica é a estabilidade de preços, aceita como único objetivo a ser alcançado pela política monetária, por sua vez, a política fiscal deve ser subordinada à política monetária. Argumentamos, apoiado na perspectiva keynesiana, que as políticas econômicas específicas não devem ser implementadas de maneira isolada das demais. Isso porque é sabido que a política fiscal, orientada para o investimento público, por ter maior efeito multiplicador de renda e suas externalidades positivas, repercute na atividade econômica, funcionando como forte instrumento para estimular a demanda agregada. As causas do baixo crescimento, portanto, tem suas raízes nos níveis interno e externo. A gestão fiscal do governo é a causa principal dos desequilíbrios econômicos que geram inflação e desestruturam as bases para o crescimento. A desaceleração econômica recente no Brasil é, em boa medida, resultado de má coordenação de políticas econômicas e de uma estratégia confusa, que não foi devidamente sinalizada aos agentes econômicos. Assim, além dos efeitos da crise, temos que resolver os gargalos internos, como por exemplo, a reforma do sistema tributário, baixa capacidade de poupança do setor público, infraestrutura deficiente, nível educacional baixo, protecionismo da indústria nacional, agências reguladoras inoperantes, poder judiciário moroso, legislação trabalhista rígida,

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A (des)coordenação da política econômica

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A desaceleração econômica recente no Brasil é, em boa medida, resultado de má coordenação de políticas econômicas e de uma estratégia confusa, que não foi devidamente sinalizada aos agentes econômicos.

A mudança desse cenário desfavorável da economia exigirá que o próximo governo (seja quem for o eleito em outubro de 2014), promova um forte ajuste ﬁscal, bem como deﬁna um diagnóstico consistente para o Brasil, que permita uma mudança estrutural no potencial de expansão da economia, em especial, preparando-se de forma mais adequada os ambientes macroeconômico e microeconômico do país.

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e sistema político corrompido. Essas transformações, além das reformas estruturais, exigem mudanças políticas e culturais na sociedade, que levem a escolha de governantes e políticos que tenham perﬁs competentes, éticos e comprometidos com a modernização do país. Conclusão

É possível aﬁrmar, apoiado nos indicadores analisados, que a desaceleração econômica recente no Brasil é decorrente, em grande parcela, de uma coordenação frágil da política macroeconômica – notadamente das políticas ﬁscal, monetária e cambial -, e de uma estratégia cheia de contradições, intervencionista, que não foi compreendida pelos agentes econômicos.

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As perspectivas de um desempenho medíocre do PIB em 2013, agravado pelas perspectivas de que também deverá se repetir em 2014, sinalizam que a política macroeconômica executada pelo governo brasileiro se revelam inconsistentes para enfrentar as turbulências e fomentar o crescimento do país nos próximos anos. Isso se evidencia, em especial, na taxa de investimento que não está crescendo no nível adequado e da produtividade que está avançando de forma lenta, resultado, entre outros motivos, da mudança de composição do PIB, das deﬁciências da gestão pública, da interferência do Estado na economia e do aumento do protecionismo.

José Matias Pereira matias@unb.br Economista e advogado, é professor de administração pública e pesquisador associado do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade de Brasília. É doutor em Ciências Políticas (UCM - Espanha) e pós-doutor em Administração pela FEA/ USP. Autor, entre outros, Finanças Públicas: Foco na política ﬁscal, no planejamento e orçamento público, 6. ed., Atlas, 2012.

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Grupo de Conjuntura: Síntese do debate realizado em 29/06/2013 sobre o tema “As manifestações e a economia”

21 21 A discussão revelou opiniões mais diferenciadas que habitualmente, dados o caráter eminentemente político das manifestações populares dos últimos dias e o esforço ainda inacabado de interpretá-las. Foi dividida em dois blocos: de economia política, pondo-se em debate as razões para essa ida às ruas, e de política econômica, em que se examinaram suas possíveis consequências para os rumos da economia. No primeiro bloco, muitos participantes adotaram a posição mais conservadora, de que não há razões imediatas de natureza econômica para as manifestações. Não obstante, na visão de alguns participantes, a política econômica recente ter-se caracterizado por baixa qualidade e paulatina deterioração, nada aponta para uma situação catastrófica que as manifestações sugeririam. Haveria, no entanto, motivos de longo prazo capazes de colocar o povo nas ruas hoje. Reconheceu-se que a inflação de 25% acumulados em quatro anos (2009-2012) provoca descontentamento, mas o crescimento da economia tem sido suficiente para manter as diferentes classes sociais razoavelmente satisfeitas. Destacou-se que a economia apresenta sinais relativamente estáveis – mantém-se próxima do pleno emprego e os principais indicadores macroeconômicos são consistentes – mas houve piora no bem estar da população em razão da baixa qualidade dos serviços públicos (transporte, educação, saúde) em contraposição ao “padrão Fifa” com os elevados investimentos em estádios para a copa, o que potencializou a insatisfação da população. No caso dos transportes, em especial a mobilidade urbana, é flagrante a piora acentuada da qualidade dos serviços, com os congestionamentos, vias inadequadas e transporte público de péssima qualidade e caro. O gasto das famílias com

transporte dobrou nos últimos 20 anos, passou de 10 para 20% do orçamento familiar e a qualidade caiu. A carga tributária cresceu mais de 50% em proporção do PIB, nesse período, e a baixa qualidade da educação e dos serviços de saúde pública e privado continua dramática. Vários participantes concordaram com que no Facebook não há como sustentar mentiras ou tergiversações, já que a correção dos fatos pelos participantes é imediata. Nas redes, os jovens mostraram que o país não suporta mais desonestidade. As manifestações são contra os governos e os partidos políticos. Elas mostraram que há ideias a serem discutidas e que os governantes têm uma liderança vazia de conteúdo, com personagens gastas. Esse fenômeno social é agora frequente no mundo inteiro, aliviando-lhes as tensões acumuladas com as quais o sistema político, divorciado da população e lento em suas decisões, não é capaz de lidar. A democracia no Brasil é precária, nas palavras de um participante. O desespero popular aqui é particularmente agudo porque o único partido com sólida base ideológica, no poder, não realizou as transformações a que se propunha. O elevado nível da corrupção repudiado pelos manifestantes, na visão de participantes do grupo de conjuntura, se revela em muitos aspectos – como na existência quase que exclusiva de pobres nas cadeias e no elevado número de ministérios criados como forma de acomodar os partidos da coalizão e reduzir as críticas no Congresso. A indignação da população resulta, também, dos frequentes casos de desvio de recursos e de sobre-preço nas obras públicas envolvendo autoridades e empresários.

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Boa parte dos presentes foi ﬁrme em concluir que debaixo de uma manifestação política há sempre fatores econômicos, o que, no entanto, é de difícil percepção. Os salários exagerados dos funcionários públicos de alto escalão, o nível reduzido de atendimento a bens públicos fundamentais, como a saúde e educação, acaba corroendo a conﬁança nos governos. O governo sabe tributar de forma ágil, mas gasta mal, de forma confusa e daí, com o aparecimento de claras regras de gastos públicos, em boa parte trazido pela FIFA, o povo sentiu-se ludibriado.

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Conjuntura

As manifestações, mesmo que não muito claras ainda, indicam uma demanda por mudanças na hierarquia das prioridades nos investimentos públicos. Os governos estão sendo cobrados no sentido de ter sintonia com as aspirações da população.

Em um segundo bloco, a opinião dominante foi de que o país clama por infraestrutura, em grande medida porque os governos sistematicamente postergam grandes obras, em metrôs, em estradas, em portos e aeroportos, já que serão inaugurados pelas próximas administrações. Essa inércia, combinada com a redução de investimentos estrangeiros, indica que a inﬂação deve aumentar, mesmo que o governo por enquanto apenas anuncie, e não gaste. Foi assinalado que os investimentos em estádios, no lema de “pão e circo”, já ocorreram e, para alguns participantes, isso quer dizer que recursos foram desperdiçados. Vários mencionaram o modo canhestro com que o governo federal defendeu-se de despesas com espetáculos desportivos, escamoteando informações de seus gastos indiretos via BNDES e CEF e de incentivos dados aos gastos de estados e municípios, que resultaram no conjunto mais elevados

O governo pode se revigorar na medida em que tenha políticas transparentes e adequadas à atual conjuntura, e não dê a impressão de que está desnorteado. Foi assinalado, por exemplo, que, apesar das críticas veementes que vem recebendo e da queda do rating do Brasil na avaliação da Standard and Poors por conta de sua política fiscal, os artifícios do Tesouro para camuflar o tamanho do déficit público recentemente ganharam reforço. A presença de multidões nunca vistas nas ruas brasileiras para expressar diretamente suas necessidades terá seu preço em termos do desempenho da economia brasileira e fará piorarem em breve os índices de ocupação, foi o diagnóstico do Grupo. Para alguns participantes, esse fenômeno de massas teve lugar em meio a um cenário econômico interno que já piorava, a intervenções do governo cujos resultados se mostravam insignificantes ou contraproducentes e a um ambiente externo que continua adverso. Foram especificamente comentados a piora do sentimento do consumidor, o aumento da carestia, a redução dos investimentos públicos e privados, a queda do retorno das aplicações financeiras no Brasil e da Bolsa, a fuga de capitais, as manobras para

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O governo pode se revigorar na medida em que tenha políticas transparentes e adequadas à atual conjuntura, e não dê a impressão de que está desnorteado.

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A indignação da população resulta, também, dos frequentes casos de desvio de recursos e de sobre-preço nas obras públicas envolvendo autoridades e empresários.

que os realizados pela África do Sul, país de renda per capita bem superior à brasileira.

Foram discutidos diversos elementos prejudiciais ao crescimento e ao controle dos preços advindos das demonstrações recém-ocorridas. O comércio foi fortemente afetado no período, pois lojas dos grandes centros urbanos tiveram que fechar para evitar saques. O ambiente de negócios se deteriorou no médio prazo, com o recuo das tarifas de transportes e das autorizações para o aumento das taxas de pedágios, o que se comparou a quebra de contratos. O investimento direto estrangeiro, crucial para compensar o buraco crescente em nossa conta corrente com o exterior, deve se acautelar até terem cessado ou sido explicadas as manifestações. O turismo do exterior, incluindo no período de eventos esportivos de 2014, deverá arrefecer, pelas mesmas incertezas, e com o mesmo efeito negativo no balanço de pagamentos. Ao ﬁnal comentou-se o risco para as ﬁnanças públicas que poderia redundar das apressadas e concorrentes tentativas do executivo e do legislativo de atender ao clamor das ruas. Foram lembradas as promessas de generosos subsídios e desonerações voltados para o transporte público, investimento de todas as esferas na dita “mobilidade urbana” e o aumento substancial de despesas em funções essenciais de governo sem cuidado com a sua qualidade.

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O investimento direto estrangeiro, crucial para compensar o buraco crescente em nossa conta corrente com o exterior, deve se acautelar até terem cessado ou sido explicadas as manifestações.

Lista dos participantes: 1.

Augusto Hiromu Emori

Carlos Eduardo de Freitas

Della Henry

Eduardo Toledo Neto

Elizabeth Daniel de Almeida

José Fernando Cosentino Tavares

Jaime de Carvalho Leite

José Fernando Cosentino Tavares

José Luiz Pagnussat

10.

José Roberto Novaes de Almeida

11.

Jucemar José Imperatori

12.

Maria Cristina de Araújo

13.

Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo

14.

Mônica Beraldo Fabrício da Silva

15.

Túlio E. Marques Jr.

16.

Victor José Hohl

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controlar inﬂação via congelamento de tarifas públicas e do preço do combustível e a reversão da trajetória de queda dos juros.

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Crescimento econômico, crescimento includente, crescimento sustentável ou crescimento zero? João Paulo de Almeida Magalhães

A Economia do Desenvolvimento, em seu início, concentrava toda a análise nos meio e modos de elevar o PIB com a rapidez necessária para eliminar o atraso econômico dos países subdesenvolvidos. Era o crescimento econômico. Posteriormente, surgiu a preocupação de fazer com que a elevação do PIB se traduzisse em elevação dos padrões de vida dos grupos de menor renda (crescimento includente) e não signiﬁcasse agressão ao meio ambiente (crescimento sustentável). Essa evolução vai se reﬂetir, por exemplo, no relatório de 2008 do Banco Mundial encomendado a grupo selecionado de dezoito economistas, entre os quais dois Prêmios Nobel. Relatório que recebeu o título de “Growth Report - Strategy for Sustained Growth and Inclusive Development”. Sucede que a preocupação com a distribuição de renda e meio ambiente embora correta, é frequentemente distorcida, no sentido de as propostas de caráter social e relativas ao meio ambiente, serem priorizadas em relação ao crescimento econômico, ou

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seja, à elevação do PIB. Nas linhas abaixo mostraremos que, embora corretas a defesa da includência e da sustentabilidade, os objetivos por elas visados só podem ser alcançados no contexto de um crescimento que leve à eliminação do atraso econômico. Começaremos por recapitular a origem e causas da preocupação com o crescimento econômico para fazer, em seguida, o mesmo com relação à distribuição de renda e meio ambiente. Para concluir examinaremos a proposta que começa a ser recolocada do crescimento zero.

Crescimento econômico O crescimento econômico constituiu preocupação central da Escola Clássica que, com Adam Smith criou a ciência econômica. Seus autores acreditavam, todavia, na existência de forças que levariam ao colapso do crescimento, pelo que a Economia foi chamada, por alguns, de uma “dismal science”. Em Guellec De Ralle P (2003) vamos encontrar excelente síntese da visão dessa corrente sobre o crescimento econômico. Segundo eles, os autores clássicos levavam em conta no crescimento econômico três agentes básicos, o empresário agrícola, o empresário não agrícola e o trabalhador. O primeiro era remunerado pela renda do solo decorrente da diferença entre seu custo de produção e o preço de venda dos bens. Este preço é determinado pelo custo de produção nos solos marginais ou de pior qualidade. Solos que não proporcionavam qualquer renda ao agricultor, sendo os preços por ele obtidos iguais aos custos da produção. Os proprietários de solos melhores auferem uma renda resultante da diferença entre seus custos e os preços determinados pelo custo de produção nos solos marginais. Os trabalhadores são remunerados por salário correspondente ao mínimo necessário para sua subsistência e de sua família. O aumento da população impedia que esse nível fosse ultrapassado, exceto por curtos períodos. Quando os salários aumentavam a população e, portanto, o número de trabalhadores, crescia reconstituindo-se a situação inicial de salários ao nível de subsistência.

resíduo, medido pela diferença entre o valor total da produção e os montantes destinados a salários e renda agrícola. Com o crescimento populacional, solos agrícolas de qualidade cada vez mais baixa devem ser aproveitados o que, ao elevar custos e preços, determina constante elevação das rendas auferidas por proprietários dos solos de melhor qualidade. Como o salário não pode ser inferior ao nível de subsistência, eles também se elevam em conseqüência dos maiores preços dos bens de subsistência. Os lucros dos empresários não agrícolas, pressionados pelos aumentos das rendas agrícolas e dos salários, declinam constantemente, até desaparecerem. Como dependia do setor não agrícola (ou, na prática, da indústria) o crescimento econômico entrava em estagnação. Estagnação decorrente da insuﬁciência do fator de produção terra, que não é suscetível de aumento.

sobre o crescimento econômico. É em, sentido oposto, relevante o exame das origens e causas do surgimento da Economia do Desenvolvimento. Até a Segunda Guerra Mundial a “mainstream economics” não aceitava a existência de países subdesenvolvidos no sentido presentemente dado ao termo, mas apenas que alguns países ainda não haviam ingressado no que Kuznets chamou de “modern economic growth”. O que ocorreria, mais cedo ou mais tarde, mediante o simples funcionamento do mecanismo de preços. A disciplina Economia do Desenvolvimento nasceu do reconhecimento de que esse mecanismo não existia. O atraso econômico não só não se beneﬁciava de mecanismo de preços capazes de corrigi-lo como, salvo medidas corretoras patrocinadas pelo Estado, poderia até se agravar. A nomenclatura técnica criou assim o termo desenvolvimento, entendido como um crescimento acelerado com objetivo de eliminar o atraso econômico.

abandonado após os anos 1950, em função da análise

Um dos primeiros sintomas das preocupações com a distribuição de renda, que levariam a criação do termo crescimento includente, foi a tentativa de considerar desenvolvimento não como um crescimento acelerado, mas como algo qualitativamente diferente do crescimento. Crescimento designaria simplesmente uma elevação continuada do PIB enquanto – desenvolvimento - seria essa elevação acompanhada de melhoria do padrão de vida dos habitantes do país. Essa distinção nunca foi aceita pela corrente principal do pensamento econômico. Assim, nenhum economista esperaria encontrar no “International Handbook of Development Economics” de 2008 (obra em dois volumes de mais de 500 páginas cada um, envolvendo 70 autores) algo diferente de artigos sobre os meios e modos de eliminar o atraso econômico. Donde o nascimento do termo crescimento includente.

keynesiana, que demonstrou resultarem as crises

Crescimento includente

Após a Escola Clássica, as contribuições teóricas para a análise do crescimento econômico foram abandonadas

por

longo

período,

tendo

sido

retomadas somente após a Segunda Guerra Mundial. Durante esse período, o interesse dos teorizadores da Economia se concentrou no estudo dos equilíbrios geral e parcial na exploração dos corolários do marginalismo e na identiﬁcação das causas e mecanismos ciclos econômicos. No que concerne à elevação do PIB a preocupação dos economistas não era com o crescimento econômico, que se supunha ocorrer espontaneamente pela simples operação do mecanismo de preços, mas sim com sua periódica interrupção pelas recessões cíclicas. Este último tema foi objeto de extensa literatura durante toda primeira metade do século XX, tendo sido gradualmente

econômicas da insuﬁciência da demanda efetiva. A volta do interesse pelo crescimento econômico vai acontecer somente após a Segunda Guerra Mundial, numa evolução em que os modelos teóricos levavam inicialmente em conta somente o capital, incorporando depois, sucessivamente, o trabalho e a tecnologia. Não cabe aqui recapitular a evolução da teoria moderna

A característica básica de um crescimento includente se acha no fato de ele proporcionar elevação dos padrões de vida da população no mesmo ritmo que a elevação do produto per capita. Com respeito a esse aspecto dois pontos devem, desde logo, serem esclarecidos. Por mais amplas que sejam as políticas distributivas, elas jamais proporcionarão

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O lucro dos empresários não agrícolas constituía um

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padrões de vida iguais ao do Primeiro Mundo, resultado que depende essencialmente de uma política bem sucedida de crescimento econômico. A par disso, o crescimento econômico tem mecanismo que não só garante automaticamente a includência, como esta é indispensável ao sucesso das políticas de desenvolvimento. Deixa, portanto, de ter sentido a separação ente crescimento econômico e crescimento includente. Recapitulemos:

poupadoras para categorias de poupança zero.

Ao contrário do suposto pela visão marxista, existe no crescimento clássico, historicamente registrado nos atuais países desenvolvidos, mecanismo automático de distribuição de renda. Mecanismo que Celso Furtado chamou de “anel de feedback”. Em função deste, os salários aumentam em ritmo igual à elevação da produtividade do trabalho, fazendo com que o mercado se amplie na proporção necessária para garantir a continuidade do crescimento.

medida em que cria mercado ela aumenta poupanças.

No crescimento retardatário atualmente em curso nas economias emergentes, as coisas se passam de forma diferente. Nele, a oferta ilimitada de trabalho, identificada por Lewis (1958), ao pressionar para baixo os níveis salariais, impede o surgimento do “anel de feedback”. O que torna necessária ação sistemática do Governo através de medidas redistributivas, destinadas a garantir crescimento do mercado igual à expansão do PIB. Colocando a questão em outros termos diríamos que, enquanto o “welfare state” na Europa atendia a um imperativo de justiça social, as medidas redistributivas no crescimento retardatário constituem condição necessária para a preservação do próprio desenvolvimento. Isso não justifica, no entanto, no caso das economias retardatárias, distinguir entre o crescimento econômico e um suposto crescimento includente. Isso porque o sucesso do crescimento retardatário também depende da elevação dos padrões de vida. Apenas que no caso deste, contrariamente do que acontece no crescimento clássico, esse aumento não resulta automaticamente do livre funcionamento do mecanismo de preços, mas deve ser proporcionado por políticas econômicas específicas.

Como as poupanças são necessárias ao crescimento econômico, a redistribuição de renda tem impacto negativo sobre ele. Acontece, em sentido oposto, que a redistribuição de renda aumenta o mercado e este gera endogenamente poupanças. Estamos, portanto, na redistribuição de renda, diante do seguinte paradoxo: enquanto ela reduz o rendimento de categorias de renda mais elevada, diminui poupanças, mas na Isso signiﬁca que esses dois resultados devem ser levados em conta nas políticas de desenvolvimento. Política sistemática de redistribuição de renda constitui condição necessária para o sucesso das estratégias de crescimento retardatário. Ela deve, no entanto, ser conduzida de tal forma que a redução de poupança da categoria de maior renda, seja compensada pela geração de poupanças decorrente das medidas redistributivas, ou do aumento do mercado por elas proporcionado. No que diz respeito à necessidade de política sistemática

redistribuição

renda

existe

gravíssimo risco a ser evitado. O objetivo ﬁnal do crescimento econômico é proporcionar às populações das economias retardatárias, através da eliminação do seu atraso econômico, padrões de vida do primeiro mundo. Esse, contudo, é objetivo a ser alcançado em prazos médio e longo. As políticas redistributivas em sentido oposto, sobretudo quando distorcidas por excessiva preocupação com a includência, é capaz de proporcionar ganhos imediatos em termos de padrões de vida. O que determina pressões políticas para sua rápida ampliação. Isso pode determinar impacto negativo sobre o crescimento do PIB. O trabalho a seguir citado mostra, com base na experiência brasileira, que em termos de solução deﬁnitiva para os baixos padrões de vida das economias subdesenvolvidas, o crescimento econômico é o instrumento mais importante. Rocha e Albuquerque (2006) mostram que no período 1970 – 1980, em que medidas redistributivas não receberam grande ênfase, mas no qual o PIB

As políticas de redistribuição de renda devem ser,

brasileiro crescia na média anual de 8,6%, o Índice de

contudo, cuidadosamente dosadas. Isso porque estas representam a transferência de renda de categorias

Desenvolvimento Social (IDS) registrou crescimento anual médio de 3,33%. Enquanto o período de 2000 a

2005 foi marcado por importantes medidas sociais dos Governos Fernando Henrique e Lula, com PIB crescendo na média anual de 2,74%, a taxa de incremento do IDS foi de somente 1,08%. Ou seja, quase três vezes menor que a observada na década dos 1970s. O rápido crescimento PIB constitui, portanto, condicionante crítica da elevação do IDS, ou de um crescimento includente. Ou seja, se houvesse que escolher entre a aceleração do crescimento econômico e redistribuição de renda a preferência deveria ser concedida ao primeiro. Castro (2011) mostra igualmente como um crescimento acelerado, mesmo sem políticas sociais signiﬁcativas, é capaz de ter repercussões positivas extremamente importantes para os grupos de baixa renda. Segundo ele, no período 1960 – 1980, em que o Brasil registrou rápido crescimento, os 10% mais pobres do país tiveram um aumento de sua renda média de 92% e os 10% imediatamente superiores registraram um aumento de 78%. Esses bons resultados poderiam, obviamente, ser ainda maiores na existência de política sistemática de redistribuição de renda. O grande risco decorre, portanto, de políticas redistributivas terem resultados imediatos, enquanto os efeitos de uma aceleração do incremento no PIB só aparecem em médio prazo. O desconhecimento desse fato pode levar a graves erros nas mais bem intencionadas políticas sociais. Em suma, em estratégia correta de crescimento retardatário, política redistributiva sistemática é de fundamental importância para garantir a expansão adequada do mercado. Cumpre, contudo, evitar o grave erro de visão curtoprazista que compromete o desenvolvimento econômico para garantir ganhos sociais de caráter imediato. Em suma a distinção entre crescimento econômico e crescimento includente não tem razão de ser dado que todo crescimento econômico em função seja do mecanismo de preços (crescimento clássico), seja de políticas econômicas especíﬁcas (crescimento retardatário é necessariamente includente). Com possivelmente uma restrição. Se o crescimento econômico garante elevação proporcional dos padrões de vida ele não garante emprego à totalidade da mão-

de-obra que apresenta ao mercado. Fato decorrente da tendência de as novas tecnologias serem altamente “labour saving”. Essa característica foi objeto de preocupação no passado recente, sendo deixada de lado em função da crise de 2008 e anos seguintes, em que o desemprego passou a ser atribuído à retração econômica. Esse aspecto será aprofundado mais adiante.

Crescimento sustentável Com respeito ao aspecto da sustentabilidade o problema é diferente do anteriormente examinado. Se o crescimento econômico é necessariamente includente na acepção usual do termo, que não leva em conta a questão do emprego, não existe mecanismos que impeçam seu impacto negativo sobre o meio ambiente. O que, todavia, não justifica conceder prioridade ao crescimento sustentável relativamente ao crescimento econômico. Isso porque no concernente à sustentabilidade o fato básico considerado é ser a pobreza dos países, ou o subdesenvolvimento econômico, a causa possivelmente mais importante da degradação do meio ambiente. O que torna prioritário o crescimento econômico. No referente ao comportamento individual McPeak (2008) afirma: “A pobreza e degradação (do meio ambiente) são vistos como processos interligados. A pobreza leva as pessoas a degradarem o meio ambiente (...) com plantios em encostas de morros altamente sujeitas à erosão, extração de recursos tais como peixes e lenha de áreas comuns numa intensidade excessiva, disposição antihigiênica e com desperdício, do lixo em favelas” (pg 407). No que concerne ao Poder Público, em países subdesenvolvidos este não dispõe de recursos para proporcionar à população rede de esgoto e de tratamento de dejetos, para disposição adequada do lixo urbano e tampouco para despoluição de rios, lagos e da região costeira. A pobreza do país dificulta ou impede, outrossim, a imposição pelo Governo de normas como a obrigação de adotar equipamento anti-poluição nas atividades econômicas e veículos urbanos. Portanto, para que a preservação do meio ambiente seja satisfatória, a eliminação do atraso econômico das economias retardatárias é essencial. Ou

seja, da mesma forma que no crescimento includente, também no sustentável o crescimento econômico constitui indispensável pressuposto. Ele é, diante disso, prioritário cumprindo apenas leva-lo adiante com o mínimo exeqüível de impacto sobre o meio ambiente. A forma de compatibilizar crescimento econômico e crescimento sustentável consiste em submeter os grandes projetos econômicos a rigorosa análise de benefícios-custo. A dificuldade é a seguinte: os impactos negativos sobre o meio ambiente dos grandes projetos são imediatos e claramente localizados, o que facilita sua identificação. Os efeitos positivos desses projetos em termos de crescimento econômico são, pelo contrário, quase sempre de prazos médio e longo, além de espacialmente dispersos. Assim, a barragem requerida por usinas hidroelétricas, desloca populações locais, destrói floresta e sítios de beleza natural, tem impacto negativo sobre a fauna da região e assim por diante. Seu impacto positivo pode ser a viabilização do desenvolvimento de regiões situadas a centenas de quilômetros de distância e tornar desnecessária, a prazos médio e longo, a criação de poluidoras, ou potencialmente poluidoras, usinas termo - elétricas e átomo – elétricas. O que torna mais difícil a identificação e mensuração do impacto positivo. Além disso, o fato de o impacto negativo ambiental ser mais visível leva a opinião pública, influenciada pelos movimentos ambientalistas, a aceitar facilmente críticas a grandes projetos de importância básica para o desenvolvimento, com as conseqüentes pressões para serem abandonados. O que dificulta freqüentemente análise isenta da questão.

Revista de

Conjuntura

Em suma, a prioridade do crescimento econômico torna compulsória a seguinte regra: projetos essenciais para o desenvolvimento, se não existirem alternativas não poluidoras ou menos poluidoras, devem ser sempre implementados, embora com as precauções e investimentos necessários para minimizar os impactos ambientais negativos.

Crescimento zero A ênfase excessiva concedida aos crescimentos includente e sustentável tem frequentemente contribuído para desviar a atenção dos analistas das políticas de crescimento econômico do qual dependem

umbelicalmente a includência e sustentabilidade. E, sobretudo relegou ao esquecimento a proposta de crescimento zero que constitui uma das soluções possíveis para eliminar ou minorar os potenciais aspectos negativos de um crescimento econômico indefinidamente mantido. Não se trata de ressuscitar a interpretação da Escola Clássica que considerava inevitável o colapso do crescimento econômico como conseqüência da explosão demográfica e escassez do solo arável. Ou a análise do Clube de Roma divulgada no relatório “The Limits to Growth”, segundo o qual a escassez de recursos naturais tornava problemática a manutenção indefinida do crescimento econômico. As objeções oferecidas a essa tese fizeram com que fosse deixada de lado nas análises posteriores. Essa corrente heterodoxa do pensamento econômico, que teve grandes propugnadores no passado, defendia o crescimento zero. Segundo Magalhães (1974) nos anos 1960s esse movimento teve significativa repercussão na França. Os defensores do crescimento zero alegavam que sociedades primitivas tinham nível de bem estar superior ao de sociedades mais ricas. O problema destas últimas era que as necessidades cresciam no mesmo ritmo que o aumento do consumo. Os supostos ganhos do crescimento econômico seriam, assim, estritamente ilusórios. Outra corrente colocava a questão nos termos a seguir descritos. No mundo atual o crescimento econômico deixou de ter qualquer papel positivo sobre o padrão de vida das populações. Assim, um grupo social que cinquenta anos atrás estava na categoria mais baixa de rendimentos, considerava que dispunha estritamente do mínimo vital. Essa mesma categoria tem hoje rendimento muitas vezes maior e, apesar disso, continua a acreditar que dispõe do mínimo vital. Como o padrão de vida deve ser medido pelo nível de satisfação que proporciona, seria lícito concluir que o crescimento econômico não proporcionou, nesse período, qualquer ganho. Esse fato, mais os diversos impactos negativos do crescimento no meio ambiente e do progresso tecnológico da oferta de emprego, justificariam a proposta de um crescimento zero. Em um primeiro momento, ele tomaria a forma de renda per capita constante através do tempo e,

A grande objeção à proposta do crescimento zero se refere à situação dos países subdesenvolvidos. Diﬁcilmente eles aceitariam, ou seria razoável para eles, manter seus baixos padrões de vida, muito inferiores aos existentes nas economias maduras. Diante disso, a proposta realista de um crescimento zero aceitaria que esses países mantivessem o crescimento até eliminação do seu atraso econômico. Como os países desenvolvidos, supostamente aceitaram o crescimento zero, a eliminação do atraso econômico das economias retardatárias seria levada adiante de maneira mais lenta, tornando possível avaliar mais cuidadosamente o impacto negativo sobre o meio ambiente e deﬁnir, com mais precisão, a melhor forma de minimizá-lo. A par disso, os países menos desenvolvidos poderiam ser convencidos de que não é necessário alcançar produto per capita igual ao dos Estados Unidos ou Norte da Europa, mas que um produto por habitante do nível registrado, por exemplo, em Portugal seria amplamente satisfatório. Dada, entre outras coisas, a vantagem representada por maior oferta de emprego e melhor preservação do meio ambiente. A defesa do crescimento zero no caso dos países desenvolvidos e de uma renda per capita mais baixa pelos subdesenvolvidos, teria todas as condições para se tornarem importante bandeira do dos defensores de um crescimento includente e sustentável.

A implementação concreta da proposta de crescimento zero se defronta, todavia, com sério obstáculo. Trata-se das consequências do efeito de imitação ou emulação, de grande peso na economia. Decorre ele de que os grupos de menor renda estão constantemente procurando imitar os padrões de vida dos de renda superior. A importância desse efeito na economia foi reconhecida quando se procurou explicar o seguinte paradoxo: as categorias de altas rendas são poupadoras sistemáticas enquanto os grupos de menor renda consomem a totalidade dos seus rendimentos. Dado que, no crescimento moderno, importante parcela dos grupos de baixa renda está sendo constantemente incorporada às categorias superiores (isto é, à de poupadores) como explicar a inexistência de constante aumento na percentagem de poupanças sobre o PIB? A explicação encontrada foi o efeito de imitação ou emulação. Ou seja, os que ascendem a categorias superiores de renda preferem copiar o padrão de vida do segmento superior, em vez de começar a poupar. E a categoria superior ao elevar sua renda prefere, em vez de poupar mais, adotar padrões de consumo inacessíveis às categorias inferiores. É o “snob effect”. Ou seja, as categorias inferiores de renda estão sempre pressionando para chegar aos padrões de vida da alta classe média do país. E como esta tem padrões de vida igual ao dos países desenvolvidos, não só altos como rapidamente crescentes, a única forma de atender a essa reivindicação é levar as economias retardatárias ao pleno desenvolvimento, o que torna extremamente difícil a aceitação da proposta de crescimento zero.

Crescimento zero e realidade econômica brasileira Os graves erros de política econômica atualmente cometidos no Brasil mostram, todavia que, caso haja a possibilidade de aceitação do crescimento zero, essa seria uma solução. Recapitulemos: Os analistas das mais diferentes correntes de pensamento reconhecem que o Brasil se acha a braços com o que tecnicamente se chamou de uma desindustrialização precoce. Precoce, por ser normal no crescimento moderno que, atingido certo nível de produto por habitante, o setor manufatureiro reduza

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no momento seguinte, em que cessasse a expansão demográfica, o próprio PIB estagnaria. Inovações tecnológicas, que constituem a base do crescimento moderno, só seriam aceitas se proporcionassem substancial ganho em termos de padrão de vida e na medida em que não significassem redução na oferta de emprego. Padre Lebret, fundador do movimento de grande repercussão à época, denominado Economia e Humanismo coloca a questão nos seguintes termos: “No seu desejo de, apesar de tudo se transcender, na sua revolta contra uma situação que o quebra e o serviliza, o homem vai procurar uma consolação, uma evasão. Evasão que dá lugar a uma multiplicação indefinida de bens materiais” (pg 55). Portanto o constante aumento dos bens materiais que caracteriza o crescimento econômico nada mais seria do que uma forma de evasão.

gradualmente sua participação no PIB. Acontece que, atualmente no Brasil, essa redução está ocorrendo bem antes de termos atingido o produto por habitante que usualmente determina esse tipo de evolução. E o mais grave é que essa perda se revela particularmente acentuada em setores de alta e média-alta tecnologia, que proporcionam as mais elevadas taxas de valor adicionado por trabalhador e, portanto, de PIB por habitante. Alguns poucos como Gabriel Squeff que ainda consideram a desindustrialização brasileira um tema em debate, assinalam que a alegada desindustrialização brasileira decorre, em boa parte, de uma ilusão monetária. Assim, o preço das “commodities” agrícolas e minerais está crescendo acima da média, em conseqüência da demanda de países como a Índia e China, de rápido crescimento econômico e com baixa dotação de recursos naturais. O preço dos produtos manufaturados, em sentido oposto, como conseqüência do progresso tecnológico, tende a crescer abaixo da média. Esses são, sem dúvida, fatos inegáveis. Mas porque os defensores da inexistência de desindustrialização não comprovam sua tese mediante calculo simples consistente em deflacionar o preço das “commodities” e inflacionar o preço dos produtos manufaturados mostrando que, com isso, desaparece a perda relativa do setor manufatureiro? E mesmo que o fizessem os dados disponíveis mostram que os investimentos planejados em “commodities” superam, de muito, os planejados para o setor industrial. Ou seja, ainda que a desindustrialização não exista no momento presente ela ocorrerá inevitavelmente em futuro não muito distante. Possivelmente mais graves são os fatos que passamos a examinar.

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Conjuntura

No âmbito da globalização da economia mundial começa-se a considerar como “vocação natural” do Brasil e de outras economias com grande dotação de recursos naturais, a especialização em “commodities” agrícolas e industriais, setores que proporcionam baixo valor adicionado por trabalhador e, portanto, baixo PIB por habitante. É o que explica a pressão dos Estados Unidos em favor da ALCA e o patrocínio da Rodada de Doha pelos países industriais em geral. A ALCA é uma integração regional abrangendo todos os países das Américas e cuja conseqüência seria renúncia pelo Brasil

a setores fabris de tecnologia avançada e alto valor adicionado por trabalhador, em benefício dos Estados Unidos. A Rodada de Doha levaria ao mesmo resultado somente que a favor de todos os países desenvolvidos. A ação da Índia, e principalmente da China, é indireta e mais sutil. Sua grande demanda de “commodities” eleva o valor adicionado dos produtos do setor de “commodities” e acelera o crescimento do seu mercado fazendo com que (embora temporariamente) as duas objeções a esse tipo de especialização desapareçam (baixo valor adicionado por trabalhador e mercado em lento crescimento). O Brasil resistiu até agora a ALCA e à rodada de Doha, mas dentro de uma atitude meramente defensiva. Nada foi feito de positivo para evitar a desindustrialização ou no sentido de implementar uma política industrial destinada a conferir competitividade internacional a setores de tecnologia avançada. A menos que esse comportamento seja quanto antes modificado, a especialização do país em “commodities” se tornará inevitável. O que, a prazos médio e longo, o condenará ao semi-desenvolvimento. Vejamos as previsíveis consequências desse fato: Países especializados em “commodities”, ao se esgotar a bolha decorrente da grande demanda de “commodities” dos países asiáticos, passarão a registrar produto por habitante equivalente, digamos, à metade do usufruído pelos desenvolvidos. Isso significará, sem dúvida, substancial melhoria relativamente à situação atual. Se tal for considerado satisfatório por suas populações, não haverá problema. Os desenvolvimentistas dirão que isso significa aceitar o semi-desenvolvimento, ou uma situação de mediocridade, mas os includentistas alegarão que, com isso, se evitou a perda de empregos ligados a uma tecnologia mais avançada e os ambientalistas sustentarão que isso permite ao país reduzir o nível de agressão ao meio ambiente. A experiência aponta, contudo, em sentido diferente. As camadas menos favorecida do país especializado em “commodities” tomarão conhecimento, através dos modernos meios de comunicação e dos níveis de consumo de sua alta classe média, da existência de padrões de vida bem mais elevados e passarão a

O problema deixaria, contudo, de existir se uma campanha bem conduzida tivesse levado à aceitação no país do crescimento zero. Como vimos acima, um dos corolários básicos dessa aceitação seria os países subdesenvolvidos aceitarem produto por habitante inferior ao registrado nos desenvolvidos. Dir-se-á, talvez, que o crescimento zero é uma utopia significando, quando muito, uma curiosidade acadêmica? Contra isso lembraríamos que a pregação ambientalista, a quem se pode fazer a mesma crítica, tem hoje larga aceitação e nas suas manifestações extremadas ela defende na prática um crescimento zero. Mais importante, todavia, é que recentemente se passou a contestar a desejabilidade de um crescimento econômico entendido como contínua elevação do PIB, o que abre caminho à aceitação do crescimento zero. Embora essa tendência não tenha apoio significativo nos trabalhos acadêmicos, ela já vem encontrando significativa aceitação na imprensa. A ideia é a de que o importante não é a crescente disponibilidade de bens em serviços decorrente do incremento do PIB, mas o nível de – felicidade proporcionado pela economia. Volta-se, em última análise à tese de que o padrão de vida deve ser medido pelo grau de satisfação dele decorrente. Eliana Cardoso em artigo no Estado de São Paulo intitulado “O PIB e a Felicidade”, citando uma literatura técnica, defende essa posição. Começa por lembrar que o PIB inclui a publicidade do cigarro, mas não subtrai a poluição do ar, inclui a cachaça e a ambulância que recolhe as vítimas de motoristas bêbedos e não as horas que perdemos nos congestionamentos de trânsito e assim por diante. E conclui: “Se a moda da pesquisa sobre a felicidade se firmar entre os economistas, dentro de trinta anos teremos uma série temporal com observações suficientemente numerosas para rejeitar a hipótese de que o crescimento do PIB aumenta a felicidade”. Zuenir Ventura, no artigo intitulado “A Vez do Brasil”, citando um sociólogo italiano, aceita a tese de que não

existe progresso sem felicidade. E concorda com a tese desse autor de que o Brasil se acha particularmente bem preparado para reconhecer e tirar as conseqüência s desse fato. A revista “The Economist” no artigo “Free Exchange – the Real Wealth of Nations” não defende propriamente o crescimento zero, mas critica a adoção do PIB para medir o padrão de vida. A medida correta seria a riqueza das nações. Talvez não seja excessivo afirmar que a idéia do crescimento zero começa a ser aceita em algumas partes do mundo. O Japão pode constituir o primeiro exemplo desse tipo de evolução. Esse país registrou, no passado, o caso mais claro da capacidade de gerar crescimento econômico. Em meados do século XIX era não só país subdesenvolvido, mas com traços culturais típicos da Idade Média. Pelo fim do século, já não podia ser considerado país subdesenvolvido. E apesar disso, nos últimos dez anos sua economia vem sendo vitimada por uma estagnação crônica. Uma das medidas radicais adotadas pelo Governo para corrigir essa situação, foi a de elevar significativamente o poder aquisitivo da população. Medida equivalente a remeter um cheque para cada habitante do país Supunha-se que, com isso, se aumentaria o consumo com impacto positivo sobre a economia. O que aconteceu foi que a população japonesa, em vez de gastar mais, preferiu aumentar suas poupanças. O fracasso dessa medida bem como de todas as outras destinadas a eliminar a estagnação através do aumento da demanda não pode ser interpretada como estarem os habitantes do país satisfeito com seu padrão de vida? Não significaria o aumento de poupanças precaução de mantê-lo mesmo em condições pouco favoráveis que por ventura viessem a ocorrer? O problema do Governo japonês parece ser em suma, ele não reconhecer que o país optou por crescimento zero. O artigo acima citado do “The Economist” apóia essa interpretação ao mostrar que o Japão se acha entre os três únicos países que hoje garantem a contínua manutenção do seu nível de riqueza. Não seria isso mais um reflexo da satisfação com o nível de crescimento atingido e, portanto, com um crescimento zero daí por diante? Ou seja, começa a ganhar força ao lado do IDH, ou do Índice do Desenvolvimento Humano dos includentistas um IFC - Indice da Felicidade Humana.

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reivindica-los. Diante do elevado peso eleitoral desse grupo, tais reivindicações não poderão ser ignoradas. Mas tampouco poderão ser atendidas diante das dimensões do PIB nacional. O provável caos econômico, político e social decorrente de tal situação dispensa comentários.

Se o IDH, como vimos, ganha com a elevação do PIB, o aumento do IFC ganha, segundo tudo indica, com o menor crescimento do PIB. Ou seja, a aceitação da proposta do crescimento zero pode não ser tão difícil de vingar como parece à primeira vista. O fato de que o crescimento acelerado nas economias emergentes, segundo Dani Rodrik no seu artigo ”Adeus aos Milagres de Crescimento”, não voltará a ocorrer e as diﬁculdades da União Européia para voltar a crescer são públicas e notórias, não estarão sendo geradas condições para a aceitação da proposta de crescimento zero? Uma observação ﬁnal é, contudo, importante. A aceitação geral da tese de crescimento zero é importante para o Brasil diante da sua aparente incapacidade de se opor as forças que o estão conduzindo a uma especialização em “commodities”. Ainda assim o país não pode cruzar os braços e ignorar seu erros de política econômica que estão nos conduzindo ao semi-desenvolvimento. Vimos acima que se no caso da aceitação generalizada do crescimento zero os países desenvolvidos podem zerar imediatamente sua taxa de crescimento econômico, o mesmo não vale para os subdesenvolvidos. Esses devem continuar a crescer até alcançar padrões de vida razoável. O nível existente em Portugal foi proposto como meta. Ora, o PIB brasileiro se acha hoje em 11 mil dólares o português em torno de 25 mil dólares. Ou seja para o Brasil o crescimento zero pode eventualmente ser objetivo de prazo médio. No curto prazo deverá continuar a crescer e para tanto deve corrigir seus graves erros atuais de política econômica.

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Conjuntura

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João Paulo de Almeida Magalhães

joaopaulo@corecon-rj.org.br Professor titular de Economia da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 1993. Presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro 2006 - 2012. Presidente do Centro de Estudos para o Desenvolvimento do CORECON - RJ. Obras Recentes: Nova estratégia de desenvolvimento para o Brasil: um enfoque de longo prazo, Editora Paz e Terra São Paulo (2005); O que fazer depois da crise – Contribuição do desenvolvimentismo keynesiano, Editora Contexto Campinas (2008); Crescimento clássico e crescimento retardatário: uma necessária (e urgente) estratégia de longo prazo para políticas de desenvolvimento, Editora Contraponto (2012).

César Mattos O governo atual já adotou três políticas industriais. O Plano Brasil Maior (PBM) do início do governo Dilma sucedeu a Política de Desenvolvimento Produtivo (a PDP), de 2008, e a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), de 2004. O objetivo deste artigo é fazer uma radiograﬁa dos tipos de medidas do PBM. A seção II trata dos objetivos e diretrizes do PBM. A seção III mostra a distribuição das medidas nos 19 setores escolhidos pela PBM. A seção IV descreve os tipos de medidas, quantas são apenas objetivos ou intenções e quantas são realmente medidas concretas. A seção V descreve o que é realmente novo e o que já está em operação. A seção VI apresenta o quantitativo das medidas com viés protecionista. A seção VII mostra o percentual de medidas de fomento. A seção VIII conclui.

Objetivos e diretrizes do Plano Brasil Maior

inovação, o que é considerado atualmente como o principal referencial deste tipo de intervenção. A DE 3 diz respeito às questões energéticas/ambientais, não sendo exatamente uma política industrial. A DE 5 é a mais confusa, pois é uma “consolidação de competência na economia do conhecimento natural”, com o objetivo de “ampliar o conteúdo cientíﬁco e tecnológico dos setores intensivos em recursos naturais”. Sugere-se que se aplicará ciência e tecnologia às áreas mais extrativas ou agrícolas. No entanto, os exemplos principais de setores citados são comércio e serviços!!!??? O PBM também apresenta uma “dimensão sistêmica”,“de natureza horizontal e transversal”. Isto quer dizer medidas cujos benefícios valem para todos ou grande parte dos setores. Esta dimensão sistêmica orientaria ações para “reduzir custos, acelerar o aumento da produtividade e promover bases mínimas de isonomia para as empresas brasileiras em relação a seus con-

O PBM está organizado de acordo com cinco “Diretrizes Estruturantes”(DEs).

correntes internacionais”. Aqui se misturam elementos

1) Fortalecimento das cadeias produtivas com “enfrentamento” do processo de substituição da produção nacional em setores industriais intensamente atingidos pela concorrência das importações.

pode sugerir simplesmente mais protecionismo.

2) Ampliação e Criação de Novas Competências Tecnológicas.

competências cientíﬁcas e tecnológicas e sua inserção

3) Desenvolvimento das Cadeias de Suprimento em Energias. 4)Diversiﬁcação das Exportações e Internacionalização Corporativa. 5) Promoção de produtos manufaturados de tecnologias intermediárias com consolidação de competências na economia do conhecimento natural. A DE 1 indica uma postura mais reativa à concorrência de importados. As DEs “2” e “4” são as mais associadas a uma política industrial centrada na

de incremento da eﬁciência com uma linguagem que

A “dimensão sistêmica”, por sua vez, estaria conectada à questão da inovação ao buscar “consolidar o sistema nacional de inovação por meio da ampliação das nas empresas”. A conexão destas dimensões com cada medida concreta do PBM não é muito clara. Menos evidente ainda é como este conjunto de medidas respeita as DEs e se articula entre si de forma a compor esta última dimensão sistêmica. Ou seja, não se vislumbra no PBM um plano integrado de política industrial.

PBM setorial O PBM, assim como os anteriores, constitui um plano com ênfase em medidas setoriais, o que lhe dá um

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O que é o Plano Brasil Maior?

33 33

perﬁl de uma política industrial clássica. Foram “eleitos” dezenove setores a receber estímulos especiais. São um total de 287 medidas distribuídas conforme o quadro abaixo.

Quadro I - Distribuição do quantitativo de medidas segundo os setores do PBM Setores

Quantidade

1) Petróleo, gás e naval

2,09%

2) Complexo da saúde

10,1%

3) Automotivo (*)

10,1%

4) Defesa, aeronáutica, espacial

9,76%

5) Bens de capital

8,36%

6) Tic/ complexo eletroeletrônico

8,01%

7) Química

1,74%

8) Energias renováveis

5,92%

9) Indústria da mineração

1,39%

10) Metalurgia

1,05%

11) Papel e celulose

1,74%

12) Higiene pessoal, perfumaria e cosméticos

0,7%

13) Couro, calçados, têxtil, confecções, gemas e joias

2,79%

14) Móveis

3,14%

15) Construção civil

1,74%

16) Agroindústria

24,39%

17) Comércio

1,74%

18) Serviços

2,79%

19) Serviços logísticos Total

Revista de

Conjuntura

O PBM, tal como a PDP, vai além de uma política industrial strictu sensu, abarcando comércio atacadista e varejista e serviços. No complexo da saúde, por exemplo, há medidas que dizem respeito ao serviço e não à atividade manufatureira. Os itens 15,17,18 e 19 não pertencem à indústria. Naturalmente, a quantidade de medidas constitui indicador imperfeito da avaliação da ênfase do PBM, até porque não mede cifras envolvidas de investimento/gasto público ou renúncia ﬁscal. No entanto, estes números não parecem destoar do que se ouve do discurso oﬁcial sobre a importância relativa dos setores.

Os tipos de “medidas” do PBM

2,44%

287

100,00%

Quase ¼ das medidas do PBM são direcionadas à agroindústria. Este foco justamente no setor com reconhecido sucesso exportador pode indicar que o PBM é mais “seguidor” do que “deﬁnidor” dos setores economicamente mais competitivos. Em seguida vêm os setores automotivo (10% das medidas) com 29 medidas, e o complexo da saúde (também 10%). Merece destaque também a ênfase no setor de defesa, aeronáutica e espacial, com 9,76% das medidas (28), muito na esteira do bom desempenho do cluster de São José dos Campos com proeminência da Embraer. Por ﬁm, bens de capital com 8,36% das medidas (24) e o setor de tecnologia da informação e complexo eletrônico (TICs) com 8,01% (23) têm papel destacado, em linha com as políticas industriais clássicas.

As medidas do PBM, em grande parte, integram a agenda natural do respectivo órgão responsável. Isso quer dizer que é possível que boa parte das medidas não tenha sido construída de cima para baixo, como sugere o governo, mas de baixo para cima. As “Diretrizes” do PBM, portanto, seriam mais uma consequência da agenda de trabalho existente do que um farol da atual política industrial brasileira. Classificamos dois tipos de “medidas” do PBM. Uma parte das “medidas” são, de fato, mais “objetivos” ou mesmo “intenções” ou simplesmente “agendas de trabalho” para se fazer algo. Por exemplo, no caso de serviços, há a medida que na verdade é um objetivo muito vago de “implementar projetos direcionados ao setor de serviços”. No caso de “bens de capital’ também há a “medida” de “identificar oportunidades nos segmentos que compõem a cadeia produtiva dos bens de capital”, que naturalmente é mais uma agenda de trabalho. A medida concreta pode decorrer deste trabalho de identificação, mas não se pode confundir com a própria medida. Há inclusive a programação de estudos ou simplesmente organização de simpósios e seminários. Por exemplo, no caso do setor “serviços” há a “medida” de “elaborar atlas de serviços” e “realizar o II Simpósio de Políticas Públicas para Comércio e Serviços”. As mesmas se repetem para o setor “comércio”, sendo o Simpósio, inclusive, o mesmo (Comércio e Serviços). Desta forma, separamos o que consideramos como “medidas” do que seriam objetivos, intenções ou agendas, definidos como “não-medidas”.

Não Medidas

Medidas

Petróleo, gás e naval

16,67%

83,33%

Complexo da saúde

48,28%

51,72%

Automotivo

37,93%

62,07%

próprio setor. Assim, ﬁzemos uma divisão das medidas em “novos”, “extensões” e “manutenção/ampliação”, gerando o quadro III.

Quadro III – Novidades, extensões e ampliações do PBM Setores

Defesa, aeronáutica, espacial

21,43%

78,57%

Bens de capital

20,83%

79,17%

Tic/ complexo eletroeletrônico

26,09%

73,91%

Petróleo, gás e naval Complexo da saúde Automotivo

Química

20%

80%

Energias renováveis

5,88%

94,12%

Indústria da mineração

50%

Metalurgia

33,33%

66,67%

Papel e celulose

100%

Higiene pessoal, perfumaria e cosméticos

100%

Couro, calçados, têxtil, confecções, gemas e joias

25%

75%

Móveis

22,22%

77,78%

Construção civil

100%

Agroindústria

10%

90%

Comércio

60%

40%

Serviços

37,5%

62,5%

Serviços logísticos

57,14%

42,86%

Total

24,04%

218

75,96%

Das 287 “medidas” do PBM, 69 ou 24,04% seriam objetivos, estudos ou agendas. Em alguns setores, chega-se a ter mais “não-medidas” do que “medidas” como são os casos do comércio (60%) e serviços logísticos (57,14%). Na indústria de mineração (50%) e no complexo da saúde (48,28%) também há um percentual signiﬁcativo de “não medidas”. Setores com intervenção mais objetiva por não se veriﬁcarem “não medidas” seriam papel e celulose, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos e construção civil.

Novidades, extensões medidas do PBM

ampliações

nas

Nem todas as medidas são realmente novas. Há aquelas que apenas estendem para outros setores, regimes especiais ou benefícios que já existem ou simplesmente ampliam/mantêm o que já existe no

Defesa, aeronáutica, espacial Bens de capital Tic/ complexo eletroeletrônico Química Energias renováveis Indústria da mineração Metalurgia Papel e celulose Higiene pessoal, perfumaria e cosméticos Couro, calçados, têxtil, confecções, gemas e joias Móveis Construção civil Agroindústria Comércio Serviços Serviços logísticos Total

Novo

Outro Setor

Ampliação no Setor

20%

60%

20%

60,71%

3,57%

35,71%

93,1%

3,45%

96,3%

3,7%

69,57%

30,43%

61,9%

9,52%

28,57%

100%

64,71%

17,65%

100%

3 2

100% 40%

0 1

0% 20%

0 2

0% 40%

100%

87,5%

12,5%

9 5 54 5 7

100% 100% 78,26% 100% 87,5%

0 0 6 0 0

0% 0,00% 8,7% 0% 0%

0 0 9 0 1

0% 0% 13,04% 0% 12,5%

83,33%

16,67%

219

78,49%

8,96%

12,54%

Cumpre esclarecer que tudo que não se explicita constituir extensão ou ampliação, foi considerado como “novo”. Implementações de programas que já existem, regulamentações de leis ou decretos também pré-existentes, são todos considerados “novos”. Assim, uma deﬁnição mais restritiva do que se considera “novo” pode reduzir bastante o número de novidades. São 60 medidas (21,51%) que correspondem a extensões para outros setores (8,96%) ou manutenções/ampliações do que já existe (12,54%). Papel e celulose é o setor com mais manutenções/ ampliações do que já existe e petróleo, gás e naval é o que tem percentualmente mais extensões (60%). As novidades, de qualquer forma, compreendem quase 80% do programa.

maio de 2013 / outubro de 2013

Quadro II – Medidas e não medidas do PBM

Medidas com viés protecionista

forma menos particularizada, é a agroindústria, que

Das 287 medidas setoriais do PBM, 40 (13,93% do total de medidas) contém viés protecionista. O setor de tecnologia da informação (TIC) é o que mais contém medidas protecionistas alcançando 22,5% do total deste tipo (9). Seguem os setores automotivo (8) e bens de capital (8) com 20% das medidas protecionistas cada, seguidos de defesa, aeronáutica, espacial (6) com 15% do total.

representa quase metade (48,05%) do total deste tipo

As medidas de fomento

qualiﬁcação, e sendo de fomento (veja no Quadro VI).

O PBM inclui medidas de desoneração tributária e de crédito subsidiado, além de provisão de bens coletivos. Sua distribuição setorial no PBM é apresentada adiante no quadro V.

Quadro IV - Quantitativo de medidas com viés protecionista do PBM

Revista de

Conjuntura

Petróleo, gás e naval

2,50%

Complexo da saúde

de medida. Uma grande parte das medidas do PBM está diretamente associada à inovação, investimento, produção, exportação ou emprego. Para efeito do esforço de classiﬁcação, colocamos o item “produção” de forma residual, ou seja, tudo que não for medida para apoiar inovação, investimento, exportação e emprego/ Dessas medidas de fomento, pouco mais de 1/3 (34,59% ou 55 medidas) são direcionadas às inovações, 15,09% para investimentos (24), 20,13% (32) para produção, 23,27% (37) para exportações e 6,92% para emprego e qualiﬁcação de mão de obra. Ou seja, há, de fato, alguma ênfase em inovação no PBM, mas que está longe de ser absoluta, pois restam 2/3 de medidas com outros objetivos de fomento.

Automotivo

20%

Defesa, aeronáutica, espacial

15%

Bens de capital

20%

em petróleo, gás e naval são 20% das medidas para

Tic/ complexo eletroeletrônico

22,5%

inovação, 20% para investimento, 40% para produção

Química

Energias renováveis

Indústria da mineração

Metalurgia

2,5%

Papel e celulose

Higiene pessoal, perfumaria e cosméticos

Couro, calçados, têxtil, confecções, gemas e joias

Móveis

Construção civil

Agroindústria

7,5%

Comércio

Serviços

Serviços logísticos

Total

100%

Nos setores fomentados, em geral, não se constata um foco em uma única variável fomentada. Por exemplo,

e 20% para exportação. No complexo da saúde há uma maior concentração de medidas (50%) destinadas à inovação, mas há também quase 30% em produção. Nos TICs há proeminência em inovação (50%) como esperado, secundado por medidas em favor do investimento (1/3). Não havendo um foco, torna-se

A grande parte das desonerações (pouco mais de ¼ com 12 medidas) do PBM estão na agroindústria, seguida do setor automotivo (19,15% com 9 medidas) e TICs (17,02% com 8 medidas). No caso de crédito subsidiado, o setor com mais medidas é o de “energias renováveis” que representa 15,63% do total. O setor com maior percentual de medidas de provisão de bens coletivos, cujos efeitos tendem a ser apropriados de

mais difícil deﬁnir qual o objetivo principal da política industrial nestes setores. O objetivo genérico parece ser simplesmente o “crescimento” e “desenvolvimento” dos setores contemplados. De outro lado, em energias renováveis em que se esperava mais inovação, não há nenhuma medida para tal objetivo, sendo metade em investimento e metade em exportações. Será mais relevante exportar do que inovar neste setor? Curiosamente, todas as medidas de fomento na construção civil são na área de inovação. A maior parte das medidas de inovação vão para a agroindústria (15). Depois da construção civil, o setor com maior percentual de medidas de fomento baseados em inovação é o de defesa, aeronáutico, espacial seguido de, também curiosamente, couro, calçados, têxtil, confecções, gemas e joias e móveis.

Desoneração

Crédito

Benscoletivos

Petróleo, gás e naval

4,26%

6,25%

Complexo da saúde

4,26%

9,38%

10,39%

Automotivo

19,15%

3,13%

1,30%

Defesa, aeronáutica, espacial

4,26%

9,38%

5,19%

Bens de capital

8,51%

9,38%

6,49%

Tic/ complexo eletroeletrônico

17,02%

9,38%

3,90%

Química

2,13%

0,00%

Energias renováveis

10,64%

15,63%

1,30%

Indústria da mineração

Metalurgia

3,13%

Papel e celulose

4,26%

Higiene pessoal, perfumaria e cosméticos

Couro, calçados, têxtil, confecções, gemas e joias

9,38%

3,90%

Móveis

9,38%

5,19%

Construção civil

6,25%

2,60%

Agroindústria

25,53%

9,38%

48,05%

Comércio

2,60%

Serviços

6,49%

Serviços logísticos

2,60%

Total

100%

Quadro VI – Variável Fomentada no PBM Setores

Inov.

Inv.

Prod.

Exp.

Emp.

Petróleo, gás e naval

20%

40%

20%

Complexo da saúde

50%

8,33%

29,17%

12,50% 28,57%

Automotivo

14,29%

57,14%

Def, aero, espac

77,78%

22,22%

Bens de capital

8,33%

33,33%

16,67%

8,33%

Tic

50%

33,33%

8,33%

Química

25%

50%

25%

Energias renováveis

57,14%

42,86%

Indústria da mineração

100,00%

Metalurgia

50%

Papel e celulose

33,33%

Higiene pessoal, perfumaria e cosméticos

Couro, calçados, têxtil, confecções, gemas e joias

66,67%

33,33%

0% 0%

Móveis

66,67%

33,33%

Construção civil

100%

Agroindústria

26,32%

3,51%

17,54%

43,86%

8,77%

Comércio

Serviços

100%

Serviços logísticos

Total

34,59%

15,09%

20,13%

23,27%

6,92%

maio de 2013 / outubro de 2013

Quadro V – Medidas do PBM de desoneração tributária, crédito subsidiado ou provisão de bens coletivos

Conclusões As principais críticas ao PBM são comuns às duas políticas predecessoras. Não há exigência de

Referências bibliográﬁcas www.brasilmaior.mdic.gov.br http://www.mdic.gov.br/pdp/index.php/sitio/inicial

contrapartida e nem desempenho dos beneﬁciários, com ausência de qualquer sinalização de que as vantagens serão removidas no caso de uma má performance. Na verdade, não está claro quais variáveis são relevantes em cada setor para o PBM dado, no mais das vezes, haver mais de uma variável sendo fomentada. É possível que o objetivo seja simplesmente “fazer crescer” o setor. Há pelo menos ¼ das medidas que classiﬁcamos como “não medidas” por serem mais objetivos e estudos do que ações concretas. A grande maioria das medidas (80%) são “novas”. Outros critérios mais restritivos de “novidade” podem, no entanto, diminuir este percentual. Quase 14% das medidas do PBM apresentam viés protecionista. Canedo-Pinheiro (2013) e Almeida (2013) realçam que um dos principais fatores explicativos para

http://investimentos.mdic.gov.br/public/arquivo/ arq1272980896.pdf Almeida, M.: “Padrões de Politica Industrial: a velha, a nova e a brasileira”. In “O Futuro da Industria no Brasil”. Eds. Bacha, E. e Bolle, M. B. Civilizacao Brasileira. Rio de Janeiro. Brasil. 2013. Canedo-Pinheiro, M.: “Experiências Comparadas de Politica Industrial no pos-guerra: lições para o Brasil”. In “Desenvolvimento Economico: Uma Perspectiva Brasileira”. Orgs: Veloso, F.; Ferreira, P.C.; Giambiagi, F. e Pessoa, S. Editora Campus Elsevier, 2013. Menezes Filho e Kannebley Junior,S.:“Abertura comercial, exportacoes e inovacoes no Brasil”. In “Desenvolvimento Economico: Uma Perspectiva Brasileira”. Orgs: Veloso, F.; Ferreira, P.C.; Giambiagi, F. e Pessoa, S. Editora Campus Elsevier, 2013.

o fracasso das politicas industriais brasileiras anteriores teria sido a ênfase em proteção excessiva por tempo indeterminado. Menezes Filho e Kannebley Junior (2013) mostram que a produtividade total dos fatores no país aumentou em período de relativa abertura econômica (1990/97) e declinou no período de fechamento (1985/90). Assim, o conjunto de medidas protecionistas pode acabar tendo um efeito oposto ao esperado sobre o crescimento econômico.

Revista de

Conjuntura

A crítica fundamental parece ser o fato de que o PBM se baseia apenas em incentivos positivos (a cenoura), mas não em negativos (o chicote), originando uma estrutura assimétrica. A criança ganha o doce quando se comporta bem, mas não deixa de jogar vídeo game quando se comporta mal. Pior, a conexão dos incentivos positivos com a performance é fraca. Se a criança ganha sempre o doce, independente de seu comportamento, por que não prosseguir na malcriação?

César Mattos

cesarmattos1965@hotmail.com Doutor em Economia, Consultor da Câmara dos Deputados.

Jorge de Frias Barbosa O tratamento dispensado à moeda por Keynes e por autores pós-keynesianos atribuem à moeda um papel fundamental para o desenvolvimento econômico de economias de produção.

O caso brasileiro Inﬂuenciado pelas teorias, da época, de que o desenvolvimento do sistema ﬁnanceiro estimularia o desenvolvimento econômico do País, o Governo

Na perspectiva dos economistas keynesianos a moeda é concebida como não neutra tanto no longo como no curto prazo. A partir deste princípio, inúmeros trabalhos foram publicados demonstrando a importância do sistema ﬁnanceiro para o desenvolvimento econômico. Portanto, é difícil crer que um elemento dotado de semelhante importância no nível macroeconômico seja neutro no nível regional.

Brasileiro implantou a reforma do sistema financeiro em 1964. De fato, a reforma feita no sistema financeiro a partir de 1964 foi importante para o desenvolvimento econômico do País e para as economias regionais. Com reflexos no produto interno bruto real, no produto interno bruto per capita e na renda per capita das regiões. Contudo, apesar do crescimento econômico

A teoria da dependência, embora introduzindo algumas limitações financeiras para explicação da influência do setor financeiro no desenvolvimento econômico regional, não desenvolve todos os papéis potenciais que o sistema financeiro pode desempenhar no desenvolvimento regional e no acirramento das desigualdades regionais. A escassez de análises financeiras da questão regional deve-se ao fato de não haver um referencial teórico adequado para tratar a questão financeira a nível regional. Exatamente, com a finalidade de cobrir esse hiato e de demonstrar que os sistemas financeiros tem um papel importante no desenvolvimento regional e no acirramento das desigualdades econômicas e sociais entre as regiões é que apresentamos o presente trabalho.

alcançado pelo Brasil, algumas regiões cresceram num ritmo mais lento, mantendo as desigualdades econômicas inalteradas entre elas e as demais. Diversos fatores contribuíram para a manutenção das desigualdades econômicas e sociais

entre as

regiões brasileiras, mas, certamente, um desses fatores foi o rumo que o sistema ﬁnanceiro tomou após 1964. Paralelamente, ao processo de desenvolvimento econômico

houve,

também,

processo

concentração bancária. A aplicação dessa conduta, incentivada no início, pelo Governo Brasileiro, passou a ser preocupante e combatida pelo mesmo governo, contudo, sempre prevaleceu a lógica do mecanismo de mercado. Paulatinamente, o sistema de bancos regionais privados e o sistema de bancos públicos estaduais

maio de 2013 / outubro de 2013

O impacto da atuação do sistema ﬁnanceiro nacional brasileiro sobre o desenvolvimento econômico regional e das áreas menos desenvolvidas

39 39

foram desaparecendo, poucos bancos estaduais sobreviveram. Hoje o sistema bancário é composto fundamentalmente de bancos federais, privados e públicos, nacionalmente integrados. Como os agentes ﬁnanceiros são livres para direcionar seus investimentos é óbvio que preferem aplicar os mesmos em empreendimentos mais rentáveis em regiões mais desenvolvidas e nos mercados ﬁnanceiros. Essa possibilidade de livre aplicação da moeda, consequentemente, acaba por condicionar a dinâmica do processo produtivo e o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas. A formação de um sistema nacionalmente integrado, como é o caso atual do Brasil, nos seus múltiplos aspectos, tende a acentuar as desigualdades regionais.

O modelo Nossa pesquisa começa com a medição dos montantes das aplicações (créditos) e das captações (depósitos) feitos pelo sistema bancário brasileiro (bancos públicos e privados) nos municípios brasileiros com atendimento bancário. Por hipótese, pressupomos que as diferenças entre as aplicações e as captações feitas pelo sistema bancário brasileiro nos municípios, com atendimento bancário, interferem no desempenho econômico dos mesmos. Isto é, se a diferença for negativa, há uma desaceleração no desempenho econômico e, se for positiva, há uma aceleração no desempenho econômico dessas unidades.

Revista de

Conjuntura

municipal, utilizada na pesquisa, juntamente com o produto interno bruto per capita municipal. Todos os valores foram deﬂacionados até 2008 (R$ 2008). Foram pesquisados, em média, por ano, dados de 3.437 municípios, com atendimento bancário, ao longo do período de 1998 a 2008. Este conjunto representou a quase a totalidade dos municípios com atendimento bancário no Brasil. Nossa premissa é de que os valores das diferenças líquidas per capita municipal anuais (aplicações menos captações líquidas) inﬂuenciaram o produto interno bruto per capita municipal do ano seguinte. Os conjuntos de dados dos municípios brasileiros, com atendimento bancário, em todo o período analisado, foram separados em dois grupos: os municípios com aplicações menores que as captações e consequentemente com diferença líquida per capita municipal negativa (grupo I) e os municípios com aplicações maiores que as captações, isto é, com diferença per capita municipal positiva (grupo II). Com a utilização das metodologias estatísticas: variáveis binárias e dados em painéis foram calculadas duas equações: uma para o grupo I e outra para o grupo II, tendo sempre como base (para aplicação da metodologia Dados em Painéis), os municípios do grupo II. Onde: Yit = produto interno bruto per capita municipal anual; Xit = diferença liquida per capita municipal anual; Para o cálculo das equações utilizaram-se os dados dos municípios brasileiros, com atendimento bancário, a nível estadual.

Por outro lado, por hipótese, o fenômeno da desaceleração atinge mais os municípios carentes em termos econômicos, o que contribui para a manutenção e para o agravamento das diferenças econômicas e sociais no Brasil.

Os resultados obtidos, com a aplicação dos procedimentos metodológicos separadamente por estado, demonstram evidências com respeito à inﬂuência do sistema ﬁnanceiro no comportamento das economias estaduais regionais.

A partir das aplicações e captações líquidas municipais (captações menos o valor do depósito compulsório) foram calculadas as diferenças entre as aplicações e as captações líquidas de cada município com atendimento bancário. Essas diferenças líquidas foram divididas pela população de cada município, criando-se a variável diferença líquida per capita

Na comparação das equações estimadas do grupo I e do grupo II dos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Amapá e Tocantins, veriﬁcamos que os interceptos das equações do grupo I são menores que os interceptos das equações do grupo II , demonstrando que nesse estado o sistema ﬁnanceiro preferiu aplicar mais recursos nos municípios mais desenvolvidos.

Equações estimadas para os estados da região Norte Estados

Grupo I

Rondônia

Y1 = 6.909,15 - 7,73 X1

Y2 = 7.638,92 + 3,17 X2

Acre

Y1 = 6.249,16 - 1,39 X1

Y2 = 7.347,71 + 3,43 X2

Amazonas

Y1 = 4.212,64 - 10,42 X1

Y2 = 4.602,78 + 0,05 X2

Roraima

Y1 = 8.840,26 + 2,09 X1

Y2 = 7.757.87 + 2,09 X2

Para

Y1 = 5.351,63 - 0,29 X1

Y2 = 5.351,63 + 1,15 X2

Amapa

Y1 = 7.607,58 - 8,87 X1

Y2 = 8.978.87 + 2,45 X2

Tocantins

Y1 = 6.082,03 - 2.10 X1

Y2 = 6.938.92 + 0,52 X2

Na confrontação das equações estimadas do estado do Pará, tanto as equações do grupo I quanto do grupo II apresentaram interceptos iguais, mostrando que a preferência do sistema ﬁnanceiro foi equilibrada entre os dois grupos. Nas equações do estado do Roraima o intercepto da equação do grupo I foi maior que o do grupo II, mostrando que nos municípios de maior desenvolvimento, houve menos inversões de recursos. Se interpretarmos, de forma causal, as equações estimadas dos seguintes estados do grupo I (Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Amapá e Tocantins), observamos que um aumento, em termos absolutos, na variável diferença líquida per capita municipal reduz o PIB per capita municipal. Ao contrário, um aumento na diferença líquida per capita municipal da equação do grupo I no estado de Rondônia implica, em termos absolutos, um aumento no PIB per capita municipal. Por outro lado, se analisarmos, de forma causal, as equações estimadas do grupo II dos sete estados

Grupo II

da região Norte, elas mostram que um aumento na variável diferença liquida per capita municipal aumenta o PIB per capita municipal. Tanto as estimativas das equações do grupo I quanto do grupo II, dos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Amapá e Tocantins, provam que há ligação entre a diferença líquida per capita municipal e o Pib per capita municipal. Isso é o que esperamos, exceto no estado de Roraima esta ligação não foi encontrada. Na confrontação das equações estimadas do grupo I e do grupo II dos estados do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Bahia, verificamos que os interceptos das equações do grupo I são menores que os interceptos das equações do grupo II, mostrado que nesses estados o sistema financeiro preferiu aplicar mais recursos nos municípios mas desenvolvidos. Na verificação das equações estimadas dos estados do Piauí e Sergipe, tanto as equações do grupo I quanto do grupo II apresentaram interceptos iguais, mostrando que houve equilíbrio nas aplicações nos dois estados.

Equações estimadas para os estados da região Nordeste Estados

Grupo I

Grupo II

Maranhão

Y1 = 3.055,67 - 6,29 X1

Y2 = 3.540,32 + 0,29 X2

Piauí

Y1 = 3.954,42 - 0,52 X1

Y2 = 3.954.42 - 0.52 X2

Ceará

Y1 = 3.770,89 - 1,36 X1

Y2 = 4.158,90 - 0,43 X2

Rio Grande do Norte

Y1 = 6.240,72 - 3,86 X1

Y2 = 6.830,75 + 0,85 X2

Paraíba

Y1 = 4.036,77 - 0,52 X1

Y2 = 5.100,09 - 0,52 X2

Pernambuco

Y1 = 4.779,55 + 0,22 X1

Y2 = 5.211,44 - 0,77 X2

Alagoas

Y1 = 4.227,94 - 0,51 X1

Y2 = 4.399,87 - 0,51 X2

Sergipe

Y1 = 6.654,60 - 2,40 X1

Y2 = 6.654,60 + 4,04 X2

Bahia

Y1 = 4.850,03 - 5,20 X1

Y2 = 5.039,07 + 0,14 X2

maio de 2013 / outubro de 2013

Evidência empírica

Feita a análise, de forma causal, das as equações estimadas, do grupo I de todos os estados da região Nordeste, exceto Pernambuco, veriﬁcamos que um aumento, em valor absoluto, na variável diferença líquida per capita municipal reduz o PIB per capita municipal. Interpretando, de forma causal, as equações estimadas, do grupo II, de forma causal, dos estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Bahia implica que um aumento na variável diferença líquida per capita municipal aumenta o PIB per capita municipal. Quando apreciamos, de forma causal, as equações estimadas, do grupo II, de forma causal, dos estados do Piauí, Ceará, Paraíba e Alagoas, percebemos que um aumento na variável diferença líquida per capita municipal implica numa redução do PIB per capita municipal. Nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia as estimativas das equações do grupo I provam que há ligação entre a diferença líquida per capita municipal e o Pib per capita municipal, conforme prevíamos. Nos estados do Maranhão, Rio Grande do Norte,

Sergipe e Bahia, as estimativas das equações do grupo II provam que há ligação entre a diferença líquida per capita municipal e o Pib per capita municipal, resultado também em consonância com nossa expectativa inicial. Por outro lado, diferentemente do que supúnhamos, as equações do grupo II dos estados do Piauí, Ceará, Paraíba e Alagoas provam que não há ligação entre a diferença liquida per capita e o PIB per capita municipal. O resultado nos leva a crer que sofreram influência de variáveis omitidas. Quanto ao estado de Pernambuco os resultados encontrados nas equações são atípicos não correspondendo ao que esperávamos. Na verificação das equações estimadas do grupo I e do grupo II dos estados da região Sudeste, verificamos que os interceptos das equações do grupo I dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, são menores que o intercepto das equação do grupo II, mostrando que nesses estados o sistema financeiro preferiu aplicar mais recursos nos municípios mais desenvolvidos. Nas equações do estado do Rio de Janeiro os interceptos são iguais, permitindo-nos concluir que a preferência do sistema financeiro foi equilibrada entre os dois grupos.

Equações estimadas para estados da região sudeste

Revista de

Conjuntura

Estados

Grupo I

Grupo II

Minas Gerais

Y1 = 7.486,43 - 2,90 X1

Y2 = 8.784,75 + 1,45 X2

Espírito Santo

Y1 = 8.262,58 - 5,85 X1

Y2 = 9.904.18 + 2,86 X2

Rio de Janeiro

Y1 = 18.382,59 + 8,95 X1

Y2 = 18.382,59 + 0,64 X2

São Paulo

Y1 = 14.190,33 + 0,47 X1

Y2 = 14.682,58 + 0,15 X2

Na análise de forma das equações estimadas do grupo I de forma causal, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, veriﬁcou-se que há um aumento, em termos absolutos, na variável diferença líquida per capita municipal reduz o PIB per capita municipal.

da região Sudeste, percebe-se que mostram que um

Ao contrário, as equações do grupo I nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, implica que um aumento, em termos absolutos, da variável diferença per capita municipal aumenta o PIB per capita municipal.

Santo, provam que há ligação entre a diferença líquida

Em contrapartida, se interpretarmos, de forma causal, os coeﬁcientes angulares das equações estimadas do grupo II, de forma causal, dos estados

aumento na variável diferença per capita municipal aumenta o PIB per capita municipal. Tanto as estimativas das equações do grupo I quanto do grupo II, dos estados de Minas Gerais e Espírito per capita municipal e o Pib per capita municipal, conforme esperávamos. Os resultados acima correspondem à nossa hipótese. Demonstram a preferência do sistema ﬁnanceiro em aplicar mais recursos nos municípios mais desenvolvidos e de que há uma ligação entre a

As equações do grupo I dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo são atípicas e merecem um estudo a parte. Revelam que, possivelmente, sofreram inﬂuência de variáveis omitidas. Na comparação das equações estimadas do grupo I e do grupo II dos estados da região Sul, veriﬁcamos que o intercepto da equação do grupo I do estado do Rio Grande do Sul é menor que o intercepto da

equação do grupo II, provando que nesse estado o sistema ﬁnanceiro preferiu aplicar mais recursos nos municípios mais desenvolvidos. Nas equações do estado de Santa Catarina os interceptos são iguais mostrando que a atuação do sistema ﬁnanceiro foi equilibrada entre os dois grupos. Nas equações do estado do Paraná o intercepto da equação do grupo I foi maior que o do grupo II, revelando que, nos municípios de maior desenvolvimento, houve uma tendência de menores inversões de recursos.

Equações estimadas para os estados da região Sul Estados

Grupo I

Grupo II

Paraná

Y1 = 10.612,82 - 1,85 X1

Y2 = 9.821,85 + 0.64 X2

Santa Catarina

Y1 = 12.442,64 - 2,28 X1

Y2 = 12.442,64 + 1,76 X2

Rio Grande do Sul

Y1 = 11.779,32 - 0,72 X1

Y2 = 12.866,98 + 1,17 X2

Se analisarmos as equações estimadas do grupo I dos três estados componentes da região Sul, de forma causal, elas mostram que um aumento, em termos absolutos, na variável diferença líquida per capita municipal reduz o PIB per capita municipal. Em contrapartida, se interpretarmos as equações estimadas do grupo II dos três estados, de forma causal, elas mostram que um aumento na variável diferença liquida per capita municipal aumenta o PIB per capita municipal. Tanto as estimativas das equações do grupo I quanto do grupo II dos três estados provam que há ligação entre a diferença liquida per capita municipal e

o Pib per capita municipal. Na comparação das equações estimadas do grupo I e do grupo II dos estados da região Centro-Oeste, veriﬁcamos que o intercepto da equação do grupo I dos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso são menores que os interceptos das equação do grupo II, mostrando que nesses estados o sistema ﬁnanceiro preferiu os municípios mais desenvolvidos para fazer aplicações. Nas equações do estado de Goiás e de Brasília o intercepto da equação do grupo I foi maior que o do grupo II, mostrando que, nos municípios mais desenvolvidos, houve uma tendência de menores inversões de recursos.

Equações estimadas para os estados da região Centro-Oeste Estados Mato Grosso do Sul Mato Grosso

Grupo I Y1 = 8.718,51 - 10,20 X1 Y1 = 14.350,43 + 0,17 X1

Grupo II Y2 = 10.854,85 + 0,41 X2 Y2 = 17.064,94 + 0,17 X2

Goias e Brasilia

Y1 = 11.126,49 - 1,51 X1

Y2 = 10.536,67 + 0,06 X2

Se interpretarmos as equações estimadas do grupo I dos estados do Mato Grosso do Sul e de Goiás/Brasília, de forma causal, elas mostram que um aumento, em termos absolutos, na variável diferença liquida per capita municipal implica numa redução do PIB per capita municipal. Por outro lado, se interpretarmos a equação do grupo I no estado do Mato Grosso veriﬁca-se que um

aumento, em termos absolutos, da variável diferença líquida per capita municipal implica num aumento do PIB per capita municipal. Ao contrário, se analisarmos as equações estimadas do grupo II, de forma causal, dos três estados, elas mostram que um aumento na variável diferença líquida per capita municipal corresponde a um aumento no PIB per capita municipal.

maio de 2013 / outubro de 2013

variável diferença liquida per capita municipal e o PIB per capita municipal.

Resumindo, tanto as estimativas dos coeﬁcientes angulares das equações do grupo I quanto do grupo II, dos estados do Mato Grosso do Sul e Goiás / Brasília, provam que há ligação entre a diferença líquida per capita municipal e o Pib per capita municipal. Em contrapartida, não encontramos ligação entre as duas variáveis na equação do estado do Mato Grosso, possivelmente, esse grupo sofreu a inﬂuencia de variáveis omitidas.

Conclusão A primeira conclusão que tiramos é que, na grande maioria dos estados brasileiros, o trabalho apresentado revela evidências empíricas de relação causal positiva e significativa entre o desenvolvimento financeiro e o desenvolvimento econômico, ou seja, os resultados dão suporte à hipótese de que o desenvolvimento financeiro exerce efeito sobre o desenvolvimento econômico regional. Desse modo, ganha significado a hipótese de que um estímulo no sistema financeiro provoca uma resposta positiva no crescimento econômico, na medida em que reforça, também, a importância da confiabilidade institucional nesse processo. Ao contrário, também um desestímulo exercido pelo sistema financeiro provoca uma reação negativa no desenvolvimento. No atual sistema, os bancos têm total liberdade para direcionar os seus créditos, dentro do território nacional e, logicamente, procuram maximizar seus lucros.

Revista de

Conjuntura

Esta liberdade de atuação do sistema bancário brasileiro, dada pelo Governo Brasileiro, permite que os bancos procurem maximizar seus lucros, captando recursos em regiões menos desenvolvidas e aplicando os mesmos em regiões mais desenvolvidas do País, onde há projetos mais rentáveis. Criando um círculo vicioso que agrava as desigualdades regionais existentes no Brasil, com consequências desastrosas para a sociedade brasileira. A propósito, cabe esclarecer o conceito de desenvolvimento sustentável que se tornou mais intenso a partir do lançamento do Relatório Nosso Futuro Comum, em 1987, pela ONU. O relatório contém o conceito de sustentabilidade social, cujo objetivo é melhorar as condições de

vida das massas de excluídos e diminuir a diferença entre ricos e pobres. Contém, também, o conceito de sustentabilidade cujo objetivo é melhorar o equilíbrio rural/urbano. O modelo de desenvolvimento sustentável se fundamenta no desenvolvimento das condições locais para a sua implementação. O conceito de local não é um espaço micro, pode ser um município, um estado, uma região ou um país. Como se observa a atuação ﬁnanceiro brasileiro é totalmente ao conceito de sustentabilidade ao esforço do Governo brasileiro as diferenças socioeconômicas

do sistema contraditória da ONU e de diminuir regionais.

O rompimento dos círculos viciosos que acabamos de expor só pode ser levado a cabo com a intervenção de um elemento exógeno ao sistema e que por conseguinte atue dentro de uma lógica diferente do mesmo. Esse elemento é sugerido por Dow (1990) como sendo o Estado. Este deveria atuar para tanto em duas frentes: a) políticas monetárias regionalmente diferenciadas e b) intervenção direta na estrutura do sistema ﬁnanceiro (DOW, 1990). A primeira fonte de intervenção seria a aplicação de políticas visando compensar a lógica perversa do sistema ﬁnanceiro. A propósito, cabe esclarecer que os bancos informam, periodicamente, ao Banco Central do Brasil o volume total de recursos captados em todo o País e sujeitos ao recolhimento do compulsório. Com base nesse volume total o Banco Central recolhe o compulsório usando o mesmo percentual, sem se preocupar com a origem dos recursos captados. Olhando por esse prisma, o percentual é o mesmo para todos os municípios, incluindo os municípios pobres. Este critério é injusto tendo em vista as diferenças econômicas e sociais entre os municípios ricos e pobres, com atendimento bancário. Esta parcela retida pelo Banco Central, referente aos municípios pobres, é pequena e não causará impacto nos resultados da política monetária se o Governo Brasileiro diminuir ou isentar o percentual referente ao compulsório dessas regiões, permitindo uma expansão na base monetária nas regiões carentes.

Como vimos os municípios carentes sofrem: com o recolhimento do compulsório exercido pelo Governo brasileiro e com o desvio de recursos praticado pelo sistema bancário. Com base nessa constatação, vê-se o quanto essa prática é injusta e prejudica a sustentabilidade econômica dessas regiões e aumentando as diferenças econômicas entre municípios pobres e ricos. O Banco Central poderia calcular o volume de compulsório dos municípios pobres e, ao invés de reter, deveria permitir ao sistema financeiro aplicar esta parte nas regiões carentes e remunerar o sistema bancário pela aplicação dessa parcela. Cabe lembrar que este critério não iria onerar o Governo tendo em vista que o Banco Central já remunera os Bancos pelo montante de recursos recolhidos a ele. As informações para esta solução estão no próprio Banco Central e no IBGE, tendo em vista que a coleta das informações financeiras (volume de captações e aplicações dos municípios) foi feita no Banco Central e a coleta do produto interno bruto per capita municipal foi feita no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As estatísticas fornecidas pelos dois referidos Órgãos detêm o detalhamento necessário para viabilizar soluções simples e praticas para o caso.

AMADO, Adriana Moreira. Moeda, Sistema Financeiro e Trajetória de Desenvolvimento Regional Desigual. In: Lima, G. T. et al. (org). Macroeconomia Moderna Keynes e a Economia Contemporânea. São Paulo: Campus, 1999. CHICK, V. (1986) “The Evolution of the Banking System and the Theory of Saving, Investment and Interest”. Econommies et Societes, vol 20, Serie Monnaie et Production. CHICK, V. & DOW, S.C. (1988) “A post-Keynesian Perspective on the Relation Between Banking and Regional Development”. In Arestis, P. (ed.), Post Keynesian Monetary Economics Aldershot, Elgar. DOW, Sheila. Money and Teh Economic Process. London. Aldershot: E. Elgar, 1993. DOW, S.C. (1982) “The Regional Composition of the Money Multiplier Process”. Scottish Journal of Political Economy, vol 29, n° 1. DOW, S.C. (1987) “The Treatment of Money in Regional Economics” Journal of Regional Science, vol 27, n° 1. DOW, S.C. (1990) Financial Markets and Regional Economic Development: The Canadian Experience. Averbury Aldershot. FRIAS, Jorge Barbosa (2013). O Impacto Do Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional Brasileiro Sobre o Desenvolvimento Econômico Regional e das Áreas Menos Desenvolvidas. Projeto de Tese do Curso de Doutorado em Ciências Econômicas. Em fase de defesa na Universidade do Minho, Braga, Portugal.

A aplicação desses recursos, certamente, provocaria o desenvolvimento econômico das regiões menos desenvolvidas sem causar prejuízos na política monetária, diminuindo as desigualdades regionais tão desejada pela ONU.

Referências bibliográﬁcas Agenda de desenvolvimento humano e sustentável para o Brasil do século XXI. Relatório Final. Programa Regional de Estratégias de Desenvolvimento Local e Sustentável. Projeto PNUD, Brasil, 1998.

Jorge de Frias Barbosa

jorgefrias@terra.com.br Estatístico pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas - RJ. Mestre em Estatística e Métodos Quantitativos pela Universidade de Brasília. Ex-chefe adjunto do Departamento de Estudos Especiais e Acompanhamento do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil. Professor de Matemática e Estatística da União Pioneira de Integração Social (UPIS). Doutorando em Economia e Gestão pela Universidade do Minho, em Braga (Portugal).

maio de 2013 / outubro de 2013

Por oportuno, os recolhimentos compulsório, sobre depósitos a prazo, sobre depósitos de poupança e a exigibilidade adicional sobre depósitos, são remunerados. Segundo o Banco Central os depósitos remunerados representam em média 80 % da composição total. Uma parte do volume desses oitenta por cento é originária dos municípios pobres.

Novos dados da economia brasileira e perspectivas para 2014 Carlos Eduardo de Freitas, José Fernando Cosentino Tavares e José Luiz Pagnussat

Este artigo faz uma síntese das reuniões do Grupo de Conjuntura do Conselho Regional de Economia do DF no segundo semestre de 2013. O Grupo se reúne mensalmente com o propósito de avaliar a evolução da economia brasileira. As reuniões não têm a intenção de gerar consenso, mas sim de alargar o olhar sobre a economia, a partir da análise de economistas com visões metodológicas diferentes. As conclusões raramente são unânimes.

de deﬂação em julho, o Copom decidira pelo aumento da Selic em 50 pontos básicos para 8,5%.

Conter a inﬂação é a prioridade

Os desdobramentos até outubro de 2013 parecem mostrar que o outro grupo de economistas, os céticos, estaria equivocado. Estes últimos entendiam que a descoordenação entre as duas políticas – a monetária e a fiscal - sugeriria que o suporte da Presidência da República à novel orientação do Banco Central quanto aos juros não seria robusto e que a própria necessidade de aumentos mais fortes da taxa de juros, para compensar um comportamento fiscal frouxo, resultaria no aborto da política de reversão das tensões inflacionárias.

Na reunião de julho (28/07) o propósito foi veriﬁcar se o governo federal, após os protestos de rua, teria adotado uma nova postura no campo da política econômica, e avaliar as perspectivas à frente. O grau do país apresentava sinais de reversão e a Presidente (e, com maior ou menor intensidade, os demais políticos) via sua popularidade despencar. Em que medida por trás do ambiente negativo construído em torno das vicissitudes políticas da Presidente e da divulgação das diversas razões para a insatisfação dos investidores estaria a determinação de rever os rumos da política econômica?

Revista de

Conjuntura

As reuniões subsequentes do Comitê de Política Monetária (Copom) confirmaram a interpretação desse grupo. As sucessivas elevações das taxas de juros (Selic) mostraram decisão firme do Banco Central de conter a inflação, mesmo com a atividade econômica em marcha lenta.

A pergunta inicial que se colocou foi se teria havido, como anunciado, movimento de retorno ao tripé da política econômica (câmbio flexível, sistema de metas de inflação e superávit primário nas contas públicas)? O Copom estaria determinado a endurecer e a perseguir a convergência da inflação em direção à meta a partir do segundo semestre de 2013, como afirmara o presidente do Banco Central?

O ciclo de aperto monetário e elevação da taxa Selic teve início no mês de abril de 2013, quando o Copom elevou a Selic de 7,25% para 7,5% ao ano. Naquela reunião a decisão não foi unânime, mas desde então foram sucessivas elevações de 0,5 ponto percentual a cada nova reunião do Copom, por unanimidade. Foram quatro reuniões até outubro, quando a taxa foi ﬁxada em 9,5%. A expectativa dominante no mercado é de mais um aumento de 0,5 ponto percentual na reunião de novembro e outras duas altas de 0,25 ponto nas de janeiro e fevereiro de 2014.

No debate de julho imperou a controvérsia entre os economistas, para alguns o Banco Central havia reassumido sua independência e “quer controlar os preços”.Sintoma disso foi que, mesmo com a perspectiva

O último Relatório de Inﬂação do Banco Central (de 30 de setembro) reforça essa tendência de continuidade no aperto monetário, dada a elevação das expectativas para a inﬂação em 2014, ao mesmo tempo que

A análise do contexto internacional Na reunião de julho (28/07) a avaliação foi que persistiam as incertezas quanto ao cenário internacional, “onde toda novidade é má notícia”. Estatísticas sobre a economia dos EUA oscilam a cada trimestre. Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), em sua publicação World Economic Outlook (WEO), comparando previsões de crescimento em 2013 de abril com a atualização de julho, mostravam queda para todos os principais países, à exceção do Japão, e principais grupos de países. No caso do Japão, participantes da reunião duvidaram que a nova estimativa de 2% possa se concretizar. O fato é que as previsões pioraram novamente na edição de outubro do WEO. Nas novas projeções do FMI, a economia mundial deve crescer 2,9% neste

ano e 3,6% no próximo. Em janeiro as previsões eram de crescimento econômico de 3,5% para 2013 e 4,1% para 2014. Observa-se que foram sendo reduzidas a cada edição do WEO desde janeiro até outubro. Os EUA tiveram sua previsão de crescimento reduzida de 2,0% para 1,6% para o ano e a Zona do Euro, de -0,2 para -0,6%. A maioria dos países teve redução de previsão de crescimento para o ano de 2013 e 2014, inclusive os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), conforme se observa nos dados da Tabela 1. Em síntese os países desenvolvidos deverão se expandir 1,2% e 2,0% em 2013 e 2014, enquanto os emergentes irão crescer 4,5% e 5,1%, respectivamente. Em julho o Grupo de Conjuntura já avaliava a piora do ambiente externo, e que “A grande desaceleração” retratada na capa da “The Economist” (27 de julho), ia além das diﬁculdades europeia e norte-americana. A perda do ritmo de crescimento dos mercados emergentes indicava um ponto de inﬂexão da economia mundial. Na visão do Grupo de Conjuntura,

Tabela 1: Evolução das projeções do FMI para o crescimento econômico em 2013 e 2014 – em % Projeções 2013

Projeções 2014

2011

2012 Jan

Abr

Jul

Out

Jan

Abr

Jul

Out

Mundo

3.9

3.2

3.5

3.3

3.1

2,9

4.1

4.0

3.8

3,6

Economias avançadas

1.7

1.5

1.4

1.2

1,2

2.2

2.1

2,0

EUA

1.8

2.8

2.0

1.9

1.7

1,6

3.0

2.7

2,6

Zona do Euro

1.5

–0.6

–0.2

–0.3

–0.6

-0,4

1.0

1.1

0.9

1,0

Alemanha

3.4

0.9

0.6

0.3

0,5

1.4

1.5

1.3

1,4

França

2.0

0.0

0.3

–0.1

–0.2

0,2

0.9

0.8

1,0

Itália

0.4

–2.4

–1.0

–1.5

–1.8

-1,8

0.5

0.7

0,7

Espanha

0.1

–1.6

–1.5

–1.6

-1,3

0.8

0.7

0.0

0,2

Reino Unido

1.1

0.2

1.0

0.7

0.9

1,4

1.9

1.5

1,9

Japão

–0.6

2.0

1.2

1.6

2.0

2,0

0.7

1.4

1.2

1,2

Canadá

2.5

1.7

1.8

1.5

1.7

1,6

2.3

2.4

2.2

2,2

Mercados emergentes

6.2

4.9

5.5

5.3

5.0

4,5

5.9

5.7

5.4

5,1

Brasil

2.7

0.9

3.5

3.0

2.5

2,5

4.0

3.2

2,5

Rússia

4.3

3.4

3.7

3.4

2.5

1,5

3.8

3.3

3,0

Índia

6.3

3.2

5.9

5.7

5.6

3,8

6.4

6.2

6.3

5,1

China

9.3

7.7

8.2

8.0

7.8

7,6

8.5

8.2

7.7

7,3

África do Sul

3.5

2.5

2.8

2.0

2,0

4.1

3.3

2.9

2,9

México

4.0

3.6

3.5

3.4

2.9

1,2

3.5

3.4

3.2

3,0

Argentina

8,9

1.9

...

2,8

...

3.5

...

3.5

...

2.8

Chile

5.9

5.6

...

4.9

...

4.4

...

4.6

...

4.5

América Latina e Caribe

4.6

2.9

3.6

3.4

3.0

2,7

3.9

3.4

3,1

Fonte: World Economic Outlook – WEO, January, April, July and October 2013

maio de 2013 / outubro de 2013

projeta continuidade da trajetória descendente para a inﬂação, mas silencia sobre a face ﬁscal da política macroeconômica de curto prazo.

Em síntese, os dados da Tabela 1 mostram a ampliação do pessimismo no decorrer do ano até outubro. Poucos são os países que tiveram melhora nas expectativas econômicas para o ano, com destaque para o Japão, que teve sua previsão de crescimento melhorada tanto para 2013 (de 1,2 para 2%) como para 2014 (de 0,7 para 1,2%). A desaceleração generalizada na economia mundial inclui o Brasil, mas não entre as revisões negativas mais expressivas. O Brasil teve ajustada sua previsão de crescimento de 3,5% para 2,5% em 2013 e de 4,0% para 2,5% para 2014. Nesse contexto de menor crescimento, o cronograma de retirada dos estímulos monetários dos EUA foi adiado. A expectativa atual é que o Federal Reserve Bank deve iniciar a retirada de estímulos apenas em 2014. O impasse ﬁscal nos EUA e as incertezas políticas na Área do Euro reforçam esse cenário.

A queda da avaliação internacional do Brasil A reunião do Grupo de Conjuntura de 05/10 analisou as mudanças na percepção externa do Brasil a partir das críticas da revista britânica “The Economist” e da revisão na avaliação das agências de classiﬁcação de risco.

Revista de

Conjuntura

Houve consenso em relação ao desencanto internacional com a economia brasileira e grandes empresas do país, privadas e estatais. Vários indicadores apontando nessa direção foram citados, com destaque para os fatos daquela semana, em que a Moody›s rebaixou em 02/10 de «positiva» para «estável” a perspectiva da nota da dívida do Brasil, que está em «Baa2». A Agência citou a piora dos indicadores ﬁscais, a reduzida taxa de investimento em relação ao PIB e “evidências de que a economia está caminhando

‘‘

Na visão do Grupo de Conjuntura, o novo modelo de crescimento chinês, movido pelo consumo das famílias, antes pelas exportações e investimento, poderia não garantir o esperado avanço do PIB ao ritmo de 7,5% proposto pelo governo.

‘‘

o novo modelo de crescimento chinês, movido pelo consumo das famílias, antes pelas exportações e investimento, poderia não garantir o esperado avanço do PIB ao ritmo de 7,5% proposto pelo governo. Análises da conjuntura alertavam com cada vez mais frequência para o risco de uma iminente crise do crédito (credit crunch) naquele país, que poderia baixar a estimativa de crescimento.

para um período prolongado de baixo crescimento”. Em junho tinha sido a vez da agência Standard and Poor’s (S&P) colocar o Brasil em perspectiva negativa, que viu risco acentuado no expansionismo da política ﬁscal brasileira e piora dos fundamentos da economia brasileira. A Moody´s rebaixou também a nota de crédito da Petrobras por preocupações com o endividamento e o caixa negativo da empresa. O rating da petroleira, em escala global, foi reduzida de “A3” para “Baa1”, embora ainda grau de investimento e acima da nota da dívida soberana brasileira. Vários bancos brasileiros também tiveram alteradas pela Moody´s de positiva para estável a perspectiva de rating de depósitos de longo prazo em moeda local (e moeda estrangeira, para alguns) e de classiﬁcação de dívida, entre eles o Bradesco, Itaú Unibanco, Itaú BBA, Itaú Unibanco Holding, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Safra, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), HSBC e Santander. A controvérsia entre os participantes, neste tema, foi a forma de apresentação revista da “The Economist” na sua análise sobre a economia brasileira, que passou da euforia ao pessimismo. Em 2009, a capa mostrava o Cristo Redentor como um foguete ganhando altura, com a manchete “O Brasil decola” (“Brazil takes off”),

Estado não tem capacidade de fazer os investimentos necessários, nem tem um modelo que mobilize investimentos privados para o setor – as concessões até ágora em parte fracassaram, caracterizadas por forte controle burocrático estatal e dúvidas quanto à segurança jurídica. O país, no campo econômico, estaria de fato desgovernado, como insinua a imagem, e o país só não está na UTI por conta dos bons preços e da ﬁrme demanda de commodities, que em certa medida ainda se mantêm e atenuam as consequências de um mau governo.

Para alguns participantes a Revista britânica, que “é uma publicação de inspiração liberal até prestigiada”, faz inferências pouco consistentes em relação à economia brasileira e, conforme colocado por um participante, “vem se destacando nos últimos tempos por manchetes e capas sensacionalistas”. Desde a posse de Dilma Roussef, vem promovendo campanha contra o Ministro da Fazenda e a própria presidente, sem embasamento.

O desempenho da economia brasileira

Outro incômodo que apontaram foi o tom arrogante da matéria. Apelida nossa presidente de “Dilma Fernández”, em referência ao sobrenome da colega argentina. Esses participantes consideraram as propostas de redução do Estado equivocadas (redução de impostos e cortes de gastos), como também as críticas ao setor previdenciário brasileiro e às políticas sociais, porque feitas a partir de uma análise superﬁcial. Foi reconhecido que as matérias sobre o Brasil levantam ainda questões menos controversas: altos custos para fazer negócios; baixo investimento em infraestrutura, “que é ruim”; riscos políticos; e o protecionismo no setor de petróleo. Esse quadro afastaria investidores externos em projetos de infraestrutura. Outros presentes concordaram com a revista e acharam que a crítica irônica às autoridades brasileiras se enquadra no campo das “liberdades de expressão” e, ademais, são fundamentadas. Na avaliação deles, a Revista destaca problemas sabidos e repetidos por muitos economistas brasileiros: o país está emperrado e a política econômica, sem rumo deﬁnido; a indústria brasileira tem baixa capacidade competitiva; a mão de obra é pouco produtiva, dado um sistema educacional de baixa qualidade; a infraestrutura é precária; e o

Na reunião de julho do grupo de conjuntura alguns participantes contestaram a intensidade das críticas internas e vindas do exterior sobre o desempenho da economia brasileira. A avaliação foi que todos os indicadores econômicos e sociais ainda eram bons, mesmo que aos olhos de analistas mais experimentados mostrassem sinais de deterioração. A grande maioria dos presentes reconheceu que a economia não está em situação calamitosa, mas a confiança na gestão está arranhada e as perspectivas não parecem animadoras. Abusou-se no passado recente de intervenções pontuais como instrumento de estímulo, sem retorno em termos de crescimento econômico, de investimento e poupança. Ao contrário, o governo tem estimulado o consumo e o endividamento das famílias. Isto nada obstante, o fato era que a economia se mantinha em crescimento no contexto de ampliação da crise internacional, que vários indicadores econômicos ainda eram altamente positivos, como o emprego, a redução da pobreza e das desigualdades, a ampliação da classe média, a supersafra de grãos, etc.. Os debates foram reencaminhados para nossas questões internas pela instigante proposição de que nossa Presidente poderia estar sendo vítima de uma ampla conspiração, com ramificações internacionais, voltada para desacreditar os governos de esquerda no continente. O Grupo ficou dividido sobre o assunto, mas a tese da conspiração não prosperou Na reunião de outubro, a análise e os debates se ativeram aos novos números da economia. Alguns dados então divulgados mostraram-se positivos. O

maio de 2013 / outubro de 2013

representando a economia brasileira em acelerado crescimento. Agora, em 2013, em edições de julho e setembro, a Revista faz fortes críticas ao Brasil. Em 26/07, a avaliação negativa é das economias dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China). A ilustração da capa mostra quatro atletas correndo na lama, com o título “A grande desaceleração” (“The great deceleration”) e o Brasil é o mais afundado. Em 26/09, a capa mostra o mesmo Cristo sem direção, desgovernado e em queda vertical. O título “O Brasil estragou tudo?” (“Has Brazil blown it?”) insinua um país sem rumo.

Tabela 2 - Taxa trimestre contra trimestre imediatamente anterior (com ajuste sazonal) (%) Óticas

Ano Trimestre

Ótica da produção

PIB a preços de mercado

III

2011 IV

Ano

2012

III

Ano

III

2013 IV

Ano

2,0

1,2

1,0

7,5

0,8

0,4

-0,1

0,2

2,7

0,2

0,1

0,4

0,8

0,9

0,6

1,5

Agropecuária

3,4

1,5

-3,0

0,8

6,3

3,8

-2,3

4,9

2,4

3,9

-12,7

8,0

7,5

-8,1

-2,3

9,4

3,9

Indústria

2,1

2,5

0,1

0,2

10,4

0,8

-0,9

-1,0

1,6

1,2

-1,9

0,7

0,2

-0,8

-0,2

2,0

Extrativa mineral

9,8

1,7

1,0

0,2

13,6

0,3

1,6

0,7

1,0

3,2

-1,2

-2,1

-0,3

1,7

-1,1

-6,0

1,0

Transformação

2,4

0,2

0,1

0,8

10,1

1,4

-0,6

-2,2

-1,6

0,1

1,8

-3,5

1,5

-0,2

-2,5

1,5

1,7

Construção civil

1,8

4,0

-1,5

1,8

11,6

1,4

0,5

0,2

1,1

3,6

1,6

-1,5

0,1

-0,3

1,4

0,4

3,8

Prod. e distrib. de ele tric., gás, água, esgoto e limpeza urbana

0,6

3,4

0,4

0,8

8,1

0,6

1,2

1,4

-0,3

3,8

1,4

1,5

-0,4

1,7

3,6

-0,1

0,8

1,2

0,9

1,7

0,7

5,5

0,9

0,3

-0,2

0,8

2,7

0,0

0,8

0,3

0,7

1,7

0,5

0,8

3,2

0,9

2,3

1,2

10,9

0,6

1,0

-0,9

0,7

3,4

0,7

-0,4

0,4

0,5

1,0

0,7

1,7

Transporte, armazen. e correio

2,7

1,1

1,0

0,6

9,2

1,3

0,3

0,1

-0,3

2,8

1,0

-1,3

0,0

2,2

0,5

-0,6

1,0

Serviços de informação

1,8

1,3

1,4

0,4

3,7

1,5

2,4

0,1

0,8

4,9

0,8

0,7

0,0

1,4

2,9

0,3

0,9

Interm. ﬁnanc., seguros, prev. compl. e serv. relacionados

2,8

2,3

2,8

2,4

10,0

-0,9

0,5

1,1

0,4

3,9

-1,3

1,5

-1,4

2,1

0,5

-0,4

1,1

0,4

0,8

1,3

1,1

3,7

0,5

0,4

-0,3

-0,1

2,3

0,6

0,7

1,8

-0,5

0,7

Atividades imobiliárias e aluguéis

0,2

0,3

0,4

0,6

1,7

0,2

0,3

0,6

1,4

0,1

0,4

1,3

0,6

0,7

Adm. saúde e educação públicas

-0,6

0,6

0,9

1,1

2,3

0,1

0,4

0,6

2,3

1,3

0,8

0,1

0,4

2,8

0,9

0,1

Consumo das famílias

1,8

1,0

2,4

1,8

6,9

0,6

0,7

-0,1

0,7

4,1

1,2

0,8

0,9

3,1

0,0

0,3

Consumo da administração pública

0,8

1,1

0,8

0,3

4,2

0,0

1,7

-0,7

0,4

1,9

1,8

1,1

-0,2

0,6

3,2

0,0

0,5

Formação bruta de capital ﬁxo

4,7

2,7

2,5

0,9

21,3

2,1

0,1

-0,3

0,3

4,7

-2,4

-1,9

-1,4

1,5

-4,0

4,7

3,6

Exportação de bens e serviços

6,2

0,6

3,7

2,0

11,5

-2,6

3,4

1,6

1,1

4,5

-0,1

-4,8

0,5

6,4

0,5

-6,9

6,9

Serviços Comércio

Outros serviços

Ótica da demanda

2010 I

Fonte: IBGE. Indicadores IBGE contas nacionais trimestrais, abril / junho 2013.

Revista de

Conjuntura

crescimento do segundo trimestre (de 1,5% do PIB contra o imediatamente anterior) superou, e muito, as expectativas mais otimistas e veio acompanhado de avanço para todos os setores da produção e componentes da demanda, o que não ocorria desde 2010. Foram destacados os crescimentos da agropecuária (3,9%) e indústria (2%) no trimestre, ressalvando-se que, no caso da indústria, novos dados de julho e agosto indicavam que o setor talvez não repita o mesmo desempenho no terceiro trimestre; entretanto, a Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física (PIM) mostrou crescimento de 13,5% de janeiro a agosto deste ano, com taxas positivas e altas todos esses meses.

cada nova publicação do PIB trimestral e da PIM, o que

Um participante comentou as alterações signiﬁcativas nos dados dos setores da economia a

segundo semestre, o país cresce próximo das projeções

gera um grau de incerteza sobre o real desempenho de cada setor. Foi citada a expectativa de revisão dos dados do PIB trimestral, com elevação do “Pibinho” do primeiro trimestre (0,6%) e redução do “Pibão” do segundo trimestre, mantendo-se, no entanto a tendência observada desde o segundo trimestre de 2012. Na avaliação dos participantes, o desempenho da economia em 2013 deve superar as previsões do mercado e do próprio governo, dado que a economia já supera 2% de crescimento no primeiro semestre. Mesmo que a economia permaneça estagnada no atuais de 2,4% no ano. O segundo semestre deverá

As expectativas do mercado para o crescimento do PIB em 2013 mudaram de tendência. Após 15 meses de revisões para baixo, passando de 4,5% (Focus/Bacen de 18 e 25/05/12) para 2,2% (23/08/13), nas últimas seis semanas, desde 23/08, a previsão de crescimento vinha sucessivamente sendo elevada: chegou a 2,47% em 04/10. Os departamentos econômicos dos principais bancos também ﬁcaram mais otimistas após o resultado do segundo trimestre. O Bradesco projeta em 2,4% em 2013, com destaque para a Agropecuária (8%), Indústria (2,2%) e Serviços (2,5%). As projeções para 2014 continuavam pessimistas, reforçando a avaliação negativa das agências de classiﬁcação de risco. O mercado previa crescimento do PIB de 2,2% (hoje, 2,4%). O Bradesco estimava para 2014: PIB, 2,1%; Agropecuária, 4,0%; Indústria, 2,2%; e Serviços, 1,8%. Entre os presentes, faltou consenso para 2014, carregado de incertezas por ser ano eleitoral.

Deterioração das contas externas

A projeção do mercado é de exportações estagnadas (0,0%) e importações crescendo 7,6%, em relação a 2012. A projeção do saldo em conta corrente é negativa em US$ 77,8 bilhões; para o Bradesco serão US$ (81) bilhões, que representariam, respectivamente, 3,3 e 3,5% do PIB, supondo-se um crescimento de 2,75% no exercício de 2013. Com déﬁcits já elevados o ﬁnanciamento do desequilíbrio tende a cair de qualidade, carregando mais nos investimentos em carteira (Bolsa de Valores e Renda Fixa) e nas operações de empréstimos propriamente ditos e créditos comerciais e menos nos IED (investimentos diretos). A projeção de mercado para o IED em 2013 é de US$ 61 bilhões. A deterioração do balanço de pagamentos pode ser mais bem visualizada por meio da Tabela 3 abaixo.

Tabela 3 - Balanço de pagamentos Participação porcentual das principais fontes de ﬁnanciamento no défcit de transações correntes Jan/Ago 2012

Jan/ Ago 2013

1. Investimentos Externos Diretos (*)

146%

76%

2. Investimentos em títulos de renda ﬁxa (**)

27%

3. Investimentos em ações (*)

11%

4. Empréstimos em geral, créditos comerciais e outras operações ﬁnanceiras (***)

14%

-8%

177%

106%

TOTAL

Uma preocupação consensual dos economistas do Grupo de Conjuntura foi com o crescente desequilíbrio externo brasileiro. Os dados de setembro mostram no acumulado do ano a balança comercial deficitária em US$ 1,6 bilhão. Isto não obstante, a perspectiva é de um superávit no fechamento do ano, em torno de US$ 2,5 bilhões (Focus de 04/10), embora 83% abaixo da previsão do início do ano (US$ 15 bilhões). O déficit em transações correntes continua crescente: no acumulado do ano (até agosto) negativo em US$ 58 bilhões (3,9% do PIB) e de US$ (80,7) bilhões em 12 meses (3,6% do PIB). No período jan/ago de 2012 o déficit foi de 2,1%

Variação aproximada das reservas internacionais (****) US$ 24.349 mio US$ 3.560 mio

(*) Denominados em R$ / (**) Podem ser denominados em R$ ou em moeda estrangeira (US$) e outras) / (***) Em geral são denominadas em moeda estrangeira / (****) Não inclui na conta de capital, erros & omissões e operações com derivativos

A parcela mais estável correspondente aos investimentos externos diretos caiu 70 pontos de percentagem, aumentando em 21 pontos de percentagem a participação dos investimentos em renda ﬁxa e em ações, mais voláteis e em parte denominados em moeda estrangeira, o que os torna mais onerosos.

do PIB. Isto signiﬁca que o recurso à poupança externa praticamente dobrou nos oito primeiros meses de 2013 comparativamente ao mesmo período de 2012.

Resta saber também se a expressiva elevação do recurso ao capital estrangeiro está ﬁnanciando

maio de 2013 / outubro de 2013

apresentar desempenho positivo e, para alguns, a economia pode até mesmo superar 3% de crescimento. Resta conferir as conseqüências sobre a inﬂação, se bem que a política de oferta de dólares no mercado de câmbio seguida pelo Banco Central associada a um enfraquecimento generalizado da moeda norteamericana possa atenuar as repercussões inﬂacionárias de um expansionismo maior da absorção interna.

‘‘

Uma preocupação consensual dos economistas do Grupo de Conjuntura foi com o crescente desequilíbrio externo brasileiro.

‘‘

aumento de investimentos ou apenas substituindo poupança interna e, portanto, financiando consumo. Esta verificação poderá ser feita com o fechamento do terceiro trimestre das contas nacionais trimestrais quando já será disponível o dado relativo a Jan/Set de 2013 do balanço de pagamentos. Isto tudo nada obstante, projeções para 2014 sugerem certa reversão desses resultados negativos , dado que boa parte do déficit da balança comercial em 2013 decorre da redução expressiva das exportações de petróleo (queda até setembro de US$ 9,3 bilhões) e aumento de importações (US$ 5,7 bilhões). As projeções para as reservas internacionais (no conceito de liquidez) são de crescimento, de US$ 373,5 bilhões em 2013 para US$ 382,8 bilhões em 2014. Não se vislumbram dificuldades para financiar o desequilíbrio externo nem em 2013, nem em 2014.

Revista de

Conjuntura

A controvérsia do grupo nesse tema foi em relação às projeções da taxa de câmbio. Para alguns participantes, o câmbio está com viés de baixa dado o mau desempenho da economia norte-americana e o adiamento do início do ciclo de aumento das taxas de juros naquele país. Nessa ótica, a saída de capitas do Brasil para os EUA não se efetiva e o câmbio cede.

Contas públicas Notou-se a clara deterioração dos indicadores ﬁscais, mas sem descontrole, já esperada por conta da política de desonerações de tributos promovida pelo 1

governo federal e do impacto do baixo crescimento do PIB na arrecadação. A receita de tributos e contribuições federais se mantém relativamente estagnada em termos reais há 18 meses. Os dados de agosto divulgados pelo governo mostraram superávit primário acumulado em 12 meses até o mês em queda, e de apenas 1,82% do PIB, o menor desde 2002, exceção feita ao ano recessivo de 2009. Existe compromisso do governo federal, no âmbito do pacto pela “responsabilidade ﬁscal” anunciado em junho, de assegurar que o setor público poupe 2,3% do PIB. Há um relativo consenso que os governos regionais vão realizar menos da metade de sua parte na meta de superávit primário, estimada em R$ 47,8 bilhões. O reforço no contingenciamento do governo federal (R$ 10 bilhões) realizado no terceiro bimestre foi nesse sentido, mas já há uma ação do próprio governo para nova redução da meta de superávit de 2013. As projeções do mercado para o ano de 2013 são de superávit primário do setor público consolidado em torno de 1,7%1.

Em relação ao endividamento público foi consensual a maior importância do indicador da dívida bruta, dada a política do governo de fortalecer a capacidade de ﬁnanciamento dos bancos públicos, em especial do BNDES, com a emissão de dívida e empréstimo ao banco. Essa operação não impacta a dívida líquida do setor público pelos critérios praticados pelo Tesouro, embora haja controvérsia a respeito da metodologia usada. Em agosto de 2013 a Dívida Líquida do Setor Público estava em 33,8% do PIB e a Dívida Bruta do Governo Geral em 59,1% do PIB, e com tendência de alta desde 2010 (era de 53,4% do PIB). Ponderouse, à vista de apresentação recente do Ministério do Planejamento, que a Dívida Líquida do Governo Central (do Setor Público Consolidado) seria de 41,6% do PIB, deduzido-se da Dívida Bruta apenas o valor das reservas internacionais. Por ﬁm, foi analisada a rigidez da despesa pública e a tendência de seu crescimento. Alguns fatores novos foram destacados como determinantes do aumento dos gastos, além do aumento do salário mínimo, reajustes dos servidores, etc. Foi mencionada a inclusão

Sem expurgo dos controvertidos critérios que vêm sendo usados pela Secretaria do Tesouro Nacional para apuração do resultado ﬁscal primário.

maio de 2013 / outubro de 2013

no orçamento federal da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com R$ 2 bilhões já gastos com subsídios à energia elétrica em 2013 e previsão de crescimento acentuado em 2014 (R$ 9 bilhões na proposta orçamentária).

Conclusões A primeira conclusão é que o Brasil retomou o compromisso com o combate à inflação, mas o fez parcialmente dado a descoordenação entre as políticas monetária e fiscal, o que resulta em maior dificuldade de convergência para o centro da meta. O cenário provável é que a inflação fique em posição intermediária entre o topo e o centro da meta, apesar do aperto monetário adotado pelo Banco Central.

Carlos Eduardo de Freitas carlos.freitas@corecondf.org.br Economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1966) com mestrado em Economia pela EPGE/FGV (1970). Foi Diretor do Banco Central (Área Externa - 1985 a 1988 / Área de Liquidações e Desestatização - 1999 a 2003) e Secretário de Política Econômica (1993). Conselheiro - Presidente do Corecon-DF

Os dados são claros quanto à redução do crescimento econômico mundial e brasileiro, entretanto, a repercussão da avaliação negativa potencializa os riscos de prolongamento da crise. Um cenário é de retomada gradual da trajetória de crescimento econômico, sem descontrole inﬂacionário. Uma parte dos economistas presentes aos debates do Grupo de Conjuntura entende que as críticas internas e externas à política do governo são exageradas, considerando o real desempenho da economia. O Brasil mantém bons indicadores econômicos e sociais e deve crescer acima das previsões do mercado, embora não se esperem performances no patamar observado na primeira década do século. Entretanto, outros economistas participantes entendem que não se pode descartar um cenário de expansão econômica cronicamente reduzida, caso não se corrijam os equívocos da política macroeconômica de curto prazo, e comportamentos marcantemente intervencionistas e protecionistas que prejudicam a operação de uma economia capitalista de mercado. Enﬁm, um segmento acha que o Brasil não decola, mas também não está em queda livre como insinua a revista The Economist. Outro segmento tem um prognóstico bem mais reservado em relação à economia brasileira dada a forma como vem sendo conduzida a política econômica.

José Fernando Cosentino Tavares jose.tavares@camara.gov.br Economista e consultor de orçamento da Câmara dos Deputados

José Luiz Pagnussat jose.pagnussat@enap.gov.br Mestre em economia pela Universidade de Brasília. Economista do Conselho Regional de Economia do DF. Professor da Enap – Escola Nacional de Administração Pública e da UDF – Centro Universitário do Distrito Federal. Ex-presidente do Corecon-DF (1990, 1994 e 2009/10), do Cofecon 1996) e da ANGE (1999/2001).

Quais são as principais causas da inflação? Hélio Socolik A inflação é definida como um fenômeno macroeconômico, dinâmico e de natureza monetária, caracterizado por uma elevação apreciável e persistente no nível geral de preços. A inflação e o desemprego são considerados os problemas macroeconômicos mais importantes, já que seus efeitos são sentidos imediatamente pelas pessoas. Costuma-se atribuir à inflação uma série de efeitos que afetam negativamente a economia, como penalização dos mais pobres, cuja renda, que tem maior participação de rendimentos fixos, perde poder de compra e há menor defesa contra os aumentos de preços; penalização dos credores de dívidas, pois cai o valor real das dívidas, beneficiando os devedores, o que desestimula os empréstimos e financiamentos e, portanto, a poupança; prejuízo às exportações e estímulo às importações pelo encarecimento das matérias primas que geram os produtos nacionais, diminuindo seu poder de concorrência em relação aos importados, os quais torna-os relativamente mais baratos, resultando em piora nas contas externas; diminuição na arrecadação de impostos: embora os impostos, em geral, acompanhem os aumentos de preços quando vinculados à renda e à atividade econômica, costumam sofrer deterioração no intervalo entre a data de apuração de seu valor e a do respectivo pagamento; e imprevisibilidade dos resultados dos investimentos pela maior dificuldade nos cálculos de retornos e de custos futuros dos empreendimentos, o que pode desestimulá-los.

Revista de

Conjuntura

Didaticamente atribui-se duas causas básicas para o processo inflacionário: excesso de demanda agregada em relação à oferta agregada, que é a inflação de demanda, e os impulsos de custo provocados principalmente por aumentos de salários, de impostos ou de lucros, que é a inflação de custos. A inflação de demanda origina-se de pressões de setores econômicos que desejam aumentar suas fatias de consumo e de investimento, ou do aumento nos gastos governamentais. Os efeitos sobre os preços é tanto maior quanto mais próxima a economia estiver

da ocupação plena de recursos. Quando a pressão se dá em setores produtivos com maior capacidade de aumento de produção esses efeitos são menores, mas muitas vezes a capacidade ociosa é pequena, provocando aumentos de preços até que os novos investimentos se realizem. Certamente que essa pressão de demanda somente se torna possível com aumento na oferta de moeda, a qual referenda o aumento de preços. Para corrigir uma inflação de demanda o governo pode aplicar políticas monetárias ou fiscais denominadas contracionistas. Ou seja, uma queda nos gastos do governo, um aumento nos tributos ou uma diminuição na quantidade de moeda da economia que compensem o aumento autônomo inicial na demanda. Enquanto isso, a inflação de custos origina-se de aumentos de custos de produção, os chamados “choques de oferta”. Podemos dar como exemplo as quedas de safras provocadas por acidentes climáticos, aumentos autônomos de salários, aumento da taxa de câmbio (valorização do dólar), aumentos do preço do petróleo etc. Os setores mais diretamente atingidos tentam realizar o chamado “pass-through”, ou seja, o repasse dos custos para os preços, que podem ser mais ou menos eficientes conforme a elasticidade-preço dos produtos. É por isso que, além de inflação, o choque de oferta provoca também desemprego, resultante da queda na produção dos setores que mais são atingidos pela diminuição na quantidade demandada pelos seus produtos. A correção de uma inflação de oferta é mais penosa. O governo não pode aplicar medidas contracionistas a não ser que não se importe com o aumento do desemprego. Nesse caso o governo pode tomar medidas paliativas, como controle dos preços dos produtos mais atingidos pelo choque de oferta, que representa uma intervenção não desejada sobre o sistema produtivo, e pode recorrer à importação para suprir a oferta interna dos bens cujos custos aumentaram. Geralmente a sociedade suporta o aumento dos preços enquanto promove medidas para a sua substituição por outros produtos não atingidos.

Seleção das questões e comentários: Econ. Hélio Socolik 1- (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, 2009) Considere o Modelo de Solow dado pelas seguintes equações e informações: y = k0,5; = 0,05, onde: y = produto por trabalhador; k = estoque de capital por trabalhador; = taxa de depreciação. Supondo a taxa de crescimento populacional igual a zero, a taxa ótima de poupança dada pela “regra de ouro” gera um nível ótimo de investimento por trabalhador igual a: a) 5,0

b) 2,5

c) 10,0

d) 25,0

e) 1,5

Comentário: A regra de ouro é o nível de acumulação de capital em que o consumo da economia é máximo e o estado é estacionário. Estado estacionário é a situação em que o investimento bruto é igual à depreciação do estoque de capital: sf(k) = k, onde s é a taxa de poupança, f(k) = produto, é a taxa de depreciação e K o estoque de capital. Substituindo com os valores dados, temos s. k0,5 = 0,05.k. Donde s = 0,05. k0,5. O investimento bruto (i) é igual à taxa de poupança (s), vezes o produto (y): i = s.f(k). A regra de ouro é atingida quando é máxima a diferença entre o produto e a depreciação do capital. Essa maximização também corresponde ao ponto em que o produto marginal do capital é igual à taxa de depreciação. O produto marginal do capital (Pmgk) é igual a dy / dk, que é igual a 0,5 / k0,5. Como a taxa de depreciação é igual a 0,05, tem-se 0,5 / k0,5 = 0,05, donde k = 100. Como y = k0,5, y = 1000,5 = 10. Podemos, então, calcular s: s = 0,05. k0,5.= 0,05. 1000,5 = 0,5. O nível ótimo de investimento por trabalhador igual a i = s.f(k) = 0,5.10 = 5. Resposta: a.

2- (Economista do BNDES, 2011) O valor monetário do custo total de produção (CT) de uma empresa, em determinado período, é dado pela expressão CT = 10 + q + 0.1q2, onde q é a quantidade produzida no período, e os parâmetros numéricos estão expressos nas unidades adequadas. Se q = 10, o valor do custo a) variável será 5. b) total de produção será 20. c) total médio será 3 por unidade produzida. d) marginal será 7 por unidade produzida. e) ﬁxo será 20. Comentário: A expressão do custo total CT = 10 + q + 0,1q2 mostra que o custo ﬁxo (CF) é igual a 10, o que elimina a opção e, e o custo variável (CV) depende da quantidade produzida q. Como q = 10, tem-se CV = 10 + 0,1 . 102 = 20, eliminando a opção a. Na opção b, tem-se CT = CF + CV = 10 + 20 = 30, que está incorreta. O custo total médio é CT / q = 30 / 10 = 3, estando correta a opção c. Finalmente o custo marginal é igual à expressão CT / q , que é a derivada da função em relação a q, e que é igual a 1 + 0,2.10 = 3, eliminado a opção d. Resposta: c.

maio de 2013 / outubro de 2013

QUESTÕES DE CONCURSOS DE ECONOMIA

3- (Analista Administrativo da ANAC, 2012) Julgue os itens seguintes, relativos às contas nacionais. 1- À medida que crescem as remessas de juros ao exterior, aumenta-se o déficit na conta capital e financeira do balanço de pagamentos, ceteris paribus. 2- Se um país apresenta superávit no balanço de pagamentos, suas exportações líquidas serão, necessariamente, positivas. Comentários: 1- Os juros são remuneração do fator de produção capital e, como tal, é um serviço de fator e é incluído na balança de serviços, sendo, portanto uma transação corrente do Balanço de Pagamentos. Por isso não tem relação com a conta capital e financeira, que registra as transações de capital de financiamento e de investimento. Resposta: Errado. 2- As exportações líquidas correspondem à diferença entre as exportações (X) e as importações (M), ou seja, X - M. Esse resultado corresponde ao saldo da balança comercial. Esse saldo é independente do saldo do balanço de pagamentos, que é o resultado positivo entre o saldo em transações correntes e as transações de capital da conta capital e financeira. Resposta: Errado.

Hélio Socolik

hsocolik@gmail.com Economista pela UFRJ e Mestrado em Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Auditor-Fiscal da Receita Federal (aposentado). Professor de Macroeconomia, Microeconomia e Finanças Públicas em diversas faculdades e cursos preparatórios de concursos públicos.

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