O seguro agncola

Joao Lyra Madeira. M.I. B.A. Ahtario

Material

As aquisi?6es de moveis, maquinas e utensilios e material de consumo cfetuadas durante os meses de Janeiro a novembro de 1952. para uso da Sede

I D O ^«P«sentac6es estaduais do I.K.B., montarem em Cr$ 1.895.382.20.

* * *

CONCLUSAO

Vem, pois, o I.R.B., de cumprir maes urn exercicio de opera^oes. apre- sentando, em todas as suas atividades^ um ritmo ascencional de desenvolvimento, como o demonstram os dados constantes do presente relatorio. A politica dos scus atuais dirigentes e orientada no scntido de. com o minimo de gastos administrativos, manter em alto nivel a situagao economicofinanceira do Institute, sem prejuizo do cabal cumprimento de suas importantes atribui^oes.

Rio de Janeiro. 5 de Janeiro de 1953.

1.1 — A histdria ensina que, em todos OS paises do mundo o progresso tecnico tem sido acompanhado por uma permanente e intensa corrente migratoria que se dirige dos campos para as cidades.

Entre as razoes economicas desse fenomeno podemos salientar o rendimento decrescente que domina a economia agricola e faz com que a mcdida que aumenta a popula?ao do campo mais dificeis sc tornem as condidoes de trabalho, pela neccssidade de serem explorados os terrenes mcnos ferteis e mais distantes dos centres consumidores.

1.2 — Essa evolucao natural conslitui um incentive para uma mais intensa utiiizadio das maquinas e ferramentas agricolas, dos adubos e dos fertilizantes. de modo que, de um lado, aumenta a necessidadc da criacao de novas industrias, que absorvem a maodc-obra que se dirige para as cidades e, de outro, exigc-se um numero cada vcz menor de trabalhadores no campo. pela substituidao em grande escala do brado humano- Ha ainda um fator adicional agindc no mesmo sentido e resultante do fato dc que a medida que OS homens enriquecem diminuem, proporcionalmente, as suas necessidades de alimento c de outros produtos agricolas, e aunientam o consumo de novos bens que exigem muito mais da industria do que da agricultura. fisse aumento se verifica apesar da maior necessidade de materia prima, porque, como ja observamos. o proprio pro gresso industrial faz com que a mesma quantidade de materia prima seja obtida. pelo uso da maquina, com uma menor quantidade de trabalho humano. Assim. ha uma conjugaglo de forgas naturais e economicas que militam no sentido de que'os campos, onde a natalidade e mais elevada, fbrne?a homens as cidades, onde a natalidade e menor e as necessidades de mao-de-obra cada vez maiores.

Se a popula^ao aumentasse sem que houvesse possibiltdade de se criarem industrias, em pouco tempo, em virtudc do rendimento decrescente do solo, a densidade demografica nos campos seria tal que se verificaria uma consic'eravel redu^ao da renda nacional.

1.3 —• Assim. o maior rendimento da industria, o seu i.icentivo pela ne- cessidade de cria^ao de novos produtos de cPnsumo devidos ao progresso. aliados ao declmio do rendimento do trabalho humano na agricultura, que por sua vez tambem incentiva a cria^ao de novas indiistrias constituem fatores preponderantes da fuga do campo que se observa em grande numero de pafses.

Nos Estados Unidos esse fendmeno se vem verificando ha mais de dois seculos. e no Brasil ele tern sido bastante intense nos ultimos 50 anos, constituindo urn dos assuntos mais ao sabor dos politicos, jornaiistas e sodologos da nossa epoca.

Convem nao esquecer todavia que o povoamento dos campos, e o desenvolvimento industrial intensive de um pais, sao. em geral, processes incompativeis que nao podem coexistir, pelo menos em determinadas fases, como desejariam aqueles que defendem. ao mesmo tempo, as duas politicas.

1 .4 — Mas nao e apenas o rendi mento decrcscente do solo que caracteriza o que poderiamos chamar de «o drama dos campos». Temos a considerar ainda um aspecto economico relacionado com a demanda e a oferta dos piodutos agricolas.

De um mode geral a demanda de um produto pode ser elastica ou inelastica. Diz-se que a demanda e elastica se uma pequena variaeao relativa do prego fizer variar a demanda de uma quantidade proporcionalmente maior. Assim, se um aumento de 1 % no prego de um produto restringir a demanda dos consumidores desse produto em mais de 1 %. diz-se que essa demanda e elastica. Ineiastica sera entao aquela lei de demanda em que uma pequena variagao relativa do prego provoca uma variagao proporcionalmente menor no consumo. O ca.so 1/mite seria aquele em que uma certa variagao relativa do prego provocasse uma variagao exatamente proporcionai do consumo.

Ora. nos anos de grande colheita os pregos dos produtos agricolas caem em face de aumento da oferta e nos de colheita reduzida, os pregos sobem. Como, em geral. a demanda dos pro dutos agricolas c de baixa elasticidade, o aumento relative do consumo e menor do que a redugao relativa dos pregos. Assira. se os pregos se reduzem de 10 % 0 consumo aumentara apenas de 5 ou 6 % digamos, de mode que a rendatotal dos agricultores sofrera um decrescimo que para muitos podera ser de conseqiiencias fatais.

Assim. verifica-se o aparente paradoxo de uma diminuigao geral da renda dos agricultores, como conseqiiencia .nevitavel de uma colheita farta, circunstancia que tern constituido um dos inotivo.s que insniraram as diferentes politicas de defesa dos pregos dos pro dutos agricola.s considerados basicos para a econorria de cada pais.

— Enfim, alem dos onus que atingem os novos agricultores em virtude do rendimento decrescente do solo, e dos riscos de origem economica provocados pela redugao da renda dos agricultores devida ao excesso de produgao, temos ainda a considerar os r/scos naturals de destnugao de parte ou de toda uma colheita em conse qiiencia de pragas, doengas, enchentes. secas, neve, granizo, etc. fisses riscos atingem determinados grupos de agri- cultores, nas regioes assoladas, e podem constituir igualmente fatores negatives a serem acrescidos aos demais, c cujas conseqiiencias podem ser igualmente graves dos pontos de vista economico e social-

1.6 — Resumindo, pois, os agricul tores estao sujeitos a diferentes tipos de contingencias, entre as quais salientamos nos itens anteriores os mais importantes: a) o rendimento decrescente do solo, ao que devemos acrescentar o empobrecimento gradativo dos solos mais ricos. enteada da natureza. mas e certamente a afilhada favorita do Governo». Essa protegao governamental e de fato encarada cm todo o mundo como absolutamente indispensaveis a estabili dade da economia agricola- Uma politica nesse setor que pretcnda ser eficaz, dcvera pois, alem da distribuigao racional das terras, encarar os problemas basicos relacionados com os pontos salientados anteriormente. Assim, inicialmcnte deverao ser consideradas as medidas que visem a contrabalangar o rendimento decrescente do solo e 0 empobrecimento gradativo das terras. r b) OS riscos economicos decorrentes da oscilagao dos pregos, em virtude dos quais o agricultor nao goza em geral de uma renda com estabilidade suficientc. £sses riscos nao devem ser cobertos pelo seguro agricola, A sua inclusao explicita ou implicita entre OS riscos segurados constituiu. como veremos, um dos principais fatores responsaveis pela falencia de todas as iniciativas privadas no setor do se cure agricola. c) OS riscos naturais, a serem co bertos pelo seguro, decorrentes de feno"^enos meteorologicos, ou biologicos, oapazes de destruir cmnpletamente todo o produto de um longo periodo de irabalho, em que o agricultor inverteu niuitas vezes somas consideraveis.

Conforme salienta Paul A. Samuei^on (1) referindo-se aos Estados Unidos, «a agricultura podera ser a

(!) «Introducao a analise economical Vol. 1 1952 — Titulo original em logics: ^Economics — and introdutcry analisis»-

Nesse setor figuram a mecanizagao da lavoura, o descnvolvimento do emprego de adubos e fertilizantes e as medidas complcmentares relacionadas com a protegao adequada das terras- fi claro que o segurado so se utilizava da apgao quando o prego do produto era tal que vendendo-o no mercado ele obtivesse menos do que 5 dolares por acre plantado. Essa companhia, em pouco tempo encerrou suas operagocs com pesadas perdas.

A seguir deverao ser encaradas as medidas sistematicas e permanentes tendentes a permitir uma mais perfeita e completa estabilizagao dos pregos dos produtos agricolas. eliminando assim, on reduzindo ao minimo, os riscos de origem economica.

For fim, o seguro-agricola, cuja finalidade e confrahalangar os efeitos financciros sobrc a classe dos agricultores decorrentes dos fenomenos nafurai'sacima rcfetidos.

2.1 — Antes de cxaminarmos os diversos problemas relacionados com a possibilidade de implantagao do seguro agricola de todos os riscos no Brasil pareceu-nos litil darmos um breve histo rico da evolugao desse tipo de seguronos Estados Unidos.

Muitas circunstancias influiram para que diversas tentativas tivessem sido feitas sem sucesso. Conforme ja salicntamos a inadequada separagao dos riscos gerados pelos fenomenos naturais e pelos fenomenos economicos parece ter sido uma das nrincipais causas responsaveis pela falencia das inidativas privadas no campo do seguro agricola de todos os riscos, nos Estados Unidos.

2-2 — A primeira companhia que tentou operar seguros agricolas em todos OS riscos foi a «Tlie RealtyRevenue Guaranty Company?, fundada em 1899. A apolice utilizada por essa companhia cobria expllcitamente tanto OS riscos naturais como os economicos (varia^ao de pregos) e garantia ao fazendeiro um ingresso de cinco dolares por acre, mediante um premie de 25 cents. Uma clausula da apolice facultava uma opgac pela qua! o segurado poderia oferecer (e a companhia era obrigada a aceitar) a produgao da sua fazenda pelo prego combinado de 5 dolares por acre.

O segundo empreendimento veio so em 1917 com as empresas «Bankers of Montana^ e eThe National Union of Pittsburgs. As apolices seguravam contra todos os riscos. exceto fogo enchente. (winterbill) e as perdas decorrentes da adocao de metodos inadequados de cultura. }a havia um certo cuidado no sentido de cobrir principal- mente os riscos da colheita, e nao as oscilagoes de pregos o que pelo menos nao era objetivo expHcito. Todavia nao foi integralmente conseguido o objetivo principal e a oscilagao de pregos teve ainda um papel prepondelante nos prejuizos.

Alem disso. a ma distribuigao dos riscos. as severas secas havidas, e tambem a grave anti-selegao decorrente do fato de que rauitos contratos foram assinados quando ja os fazendeiros pressentiam que a sua colheita iria sofrer grandes danos, provocaram pe•sadas perdas e as companhias foram obrigadas a suspender as operagoes.

Surgiu nova tentativa em 1919 com a «Hartford Insurance Company» ciija apolice. ja aproveitando os ensinamentos dos insucessos anteriores. se limitava apenas a cobertura do investimento na plantagao e colheita. isto c, do custo da produgao. Alem disso, a apolice. embora se intitulando de «todos os riscos* excluia, expllcitamente uma serie de causas de dano, como por exemplo o fogo, granizo. o vento, etc., alem, e claro, das decorrentes de deficiencia n-Ds processos da plantagao e colheita.

A companhia obteve logo uma receita de 800 mil dolares com uma cesponsubilidade segurada de 14 milhbcs de dolares aproximadamente. tendo sofrido prejuizos em todo o pais de cerca de 2.5 milhoes de dolares.

6 precise que se note que as operagoes empreendidas nao estavam .ainda isentas das influencias provcnientes das variagoes dos pregos (fenomenos eco nomicos) alem do que a cobertura se baseava em estimativas dos proprios fazendeiros sobre as importancias que teriam investido na plantagao e co lheita.

Foi feita uma cuidadosa revisao das clausulas de apolices para a colheita de 1921, quando surgiu outra com panhia, a «House Insurance* de New York, com um contrato similar.

Para evitar ou pelo menos reduzir OS riscos de nntureza economica, que a queda de pregos verificada em 1920 havia demonstrado sercm graves para a companhia, foi estabelecido pelo novo contrato que na hipotese de dano parcial, se o valor da colheita restante, aos pregos do mercado, fosse pelo menos igual a cobertura da apo'ice (custo da producao) nao haveria indenizacao.

Alem disso, estabcleceu-se tambem que, se a produgao obtido igualasse, em quantidade, a produgao segurada total, nao haveria indenizagao mcsmo que o valor dcssa produgao aos prcgos do mercado fosse infeiior ao total do invesiimcnto ns producao.

Com cssas duas clausiiLs pretendi.ini OS administradores das empresas conseguir melhores resultados. No entanto, apesar dos esforgos desenvolvidos as operagoes foram encerradas em 1923.

As duas fentiitivas segu-intcs foiam realizadas em 1931 p;ia «Agricultural Protective Mutual Insurance Compa ny* e em 1937 pel?. <.Sowers Plan of Insurance*.

Apesar das przcAugoes adotadas tambem nao ficaraii. essr^^ rompanhi.'S isentas dos defeitcj das suas predeces.soras, assumindo o.s nscos tanto da produgao como da osril '.gao de prego. Outras circunstancias (com-o por exem plo a anti-selegao) t.Tmbem influiram grandemente de modo que, como as cutras, elas nao foram m?,is felizes, e foram obrigadas a enceirar as operagoes de seguros agricolas sobre todos OS riscos em face das pesadas perdas sofridas.

2.3 — Feito esse rapido historico, examinemos agora as principais causas dos insucessos verificados. De acordo com a opiniao de James L. Buckler em uma tese sobre o assunto submetida a sGeorge Washington University* foram cinco as principais causas, aue podemos cxprimir nos termo.: que se spgiicm:

I — O tipo de seguro oferecido cobria, alem dos riscos naturais os riscos economicos inerentes a produgao, e decorrentes da oscilagao de pregosOs anos de ma colheita cm virtude de condigScs naturais adversas davara lugar a indenizagoes em face dos danos havidos; os anos de abundante colheita cavam igualmente lugar a indenizagbes porquc OS pregos caiam abaixo dcs niveis previsto,; no seguio. Notc-se que. nessu cpoca, ainda nao havia a atua! programa de «suporte de pregos .igricoiasy,

II — Deficiencia de dados estatisticos nos qiiai.s se pudesse basear o calculo das taxas e coberturas.

III — Anti-selegao decorrente da aceitagao cm muitos c.'sos de seguros cfetuados em epoca.s cir. que, de acordo com a experiencia dos fazendeiros, ja se dclineava o prejuizo sobre a colheita.

IV — Inexperiencia dos agentes e do pcssoal tecnico em geral.

V — Insiificiencia do capital das empresa.s os quais nao podiam suportar um ou dois anos de perdas severas, como frequentemente ocorre nesse tipo de seguro.

No trabalho ja citado «A]1 Risk Crop Insurance» de James L. Buckler, o autor se refere a entrada do Governo Federal no campo do Seguro Agricola nos seguictes, termos:

«The entrance of the Fe.deral go vernment into the crop insurance field was not a hasty proposition. Many bills were introduced in the Congress, and investigat ons were conduced over a period of twentij years before final action was taken (o grifo e nosso). The need for Federal assistance in this field was expressed many times during this periods.

— As dificuldades de um empreendimento dessa natureza estavam bem patenteadas pelos insucessos a que foram sistemat'camente conduzidas as iniciativas privadas nesse campo, o que. por outro lado, tendo cm vista a necessidade do seguro agricola sistematico e periodicamente reclamado peia opiniao publica dos Estados Unidos. estava a exigir a iniciativa governainental nesse campo.

Os problemas tecnicos de um lado, e de outro o vasto investimento que o programa exigia retardou por muito tempo o advento da ^Federal Croo Insurance Corporation)!..

Em 1923 houve um estudo feito por uma comissao do Senado. cu.o relatorio nao deu l^ugar a qualqucr providencia -mediata de carater concreto.

Ate 1936 nada foi f^if de positive no senUdo de criagao do seguro agri cola. Todavia, o «Burcau of Agricul tural Economics» do Departamento de Agricuitura continuou a fazer d versos estudos sobre o assunto e coletou uma consideravel copia de dados que serviram para o estabelecimento das bases atuariais do seguro. Em 1936 foi nomeada pelo Presidente Roosevelt uma comissao destinada a estudar o assunto, constituida por diversos representantcs do Departamento de Agricuitura. do Tesouro e do proprio Congresso. a qual estudou OS aspectos tecnicos do problema. preparou a legisla^ao necessaria e red'giu as rccomendagoes c instrugoes para um programa inicial de seguro agricola.

£sse programa inicial previa uma cobertura de 75 % da produgao media da fazenda e era paga em natureza ou pelo equivalente em dinheiro a um prego pre-estabelecido.

As dificuldades provenientes do pagamento em natureza (grandes estoques, aquisigoes vultosas. etc.) fizeram abandonar esse tipo de cobertura que e hojc dada em dinheiro, mesmo quando inicialmente calculada em unidades de quantidade. O piano de garantir 75 ''/c da produgao tambem foi posteriormente feito em paralelo com o de cobertura do investimento que c no momento, a forma praticada pela «Federal Crop Insurance Corporations..

Todavia, ape.sar das alteragoes que posteriormente foram introduzidas. o piano inic al foi o resultado de consi deravel csforgo e de profundo estudo do problema-

2-5 No titulo 5 do «Agriculture Adjustement Acts de 1938 foi final- mente criado a «Federal Crop Insu rance Corporations como orgao do Departamento de Agricuitura, tendo por objetivo:

«to promete the national welfare by alleviating the economic distress caused by wheat-crop failures due to drought and other causes, by maintaining the purchasing power or farmers, and by providing for stable supplies of wheat for domestic consumption and the orderly flow there of in interstate comerce».

A fim de salientar os aspectos mais importantes do piano apresentado pela comissao nada melhor do que darmos n seguir uma tradugao das recoraenda9oes incluidas no «Report and Rcconiendation of the President's Commitee on Crop Insurance® transcrita na tese ja citada de James L. Buckler.

As conclusoes desse relatorio foram as seguintes, nos seus proprios termos:

*I — Que sc rccomende ao Congres so um piano de seguro agricola para o tf'90 a fim de que seja considerado com suficiente antecipagao para que possa scr posto em execugao para a colheita de 1938.

II — Que a administragao de qual9uer prograrra de seguro agricola seja "nia fungao do Departamento de Agri cuitura. coordenada c integrada com OS demais programas e fungoe.s deste departamento.

HI _ Que, em vista do interesse publico pelo seguro agricola, permitindo Um maior gran de estabilidade da oferta 0 da renda e reduzindo as medidas especiais previstas de alivio das areas atingidas, os custos de estocagem devem ser suportados pelo Governo, bem como os futures custos de adminis tragao.

Fundos adcquadcs devem ser prevlstos para a agencia administrativa a fim de,atender aos pcdidos de: a) Despesas administrativas'futuras. b) Compra e manutengao dos produtos necessarios a iniciagao do pro grama. c) -Reservas adequadas para atender as necessidades cxtraordinarias que podem ocorrcr eci face de uma serie de mas colheitas durante os primeiros anos de operagao do programa.

IV — Que toda legislagao proposta tenha em mira: a) Segurar exclusivamente a baixa produgao sem incluir o seguro do prego. b) Empregar a propria produgao media do fazendeiro cm um periodo de base representativa corho base para a cobertura do seguro- c) Segurar apenas uma determinada pcrcentagem da produgao media do agricultor. d) Determinar os premios com base na experiencia individual e regional. e) Pagamento de premios e indenizagSes em especic ou pelo equivalente em dinheiro. f) Manter reservas de seguros sob forma de produtos estccados para os quais foi subscnto o seguro. p) A subscrigao do seguro, a regulagao de sinistros e administragao geraj' local, atraves de «commitees» locals ou conselhos de diretores, a organiza^ao administrativa seja autorizada a requerer uma importancia minima de participagao no programa do seguro da colheita de condados ou regioes antes de o seguro ser vendido.

V — Que OS premios a cargo do segurado sejam suficientes, de acordo com OS estudos atuariais, para cobrir OS prejuizos em um certo periodo de anos.

Que a estocagem das reservas de trigo para os fins do seguro seja feita nos depositos do Governo ou nos armazens licenciados pelo Estado que atendam satisfatoriamente aos requisi tes pedidos ou, que de outra forma se protejam adequadamente os interesses do governo e dos agricultores segurados.

VII — Que prossigam as pesquisas do Departamento de Agricultura sobre o seguro agricola a fim de fadlitar a administra^ao de qualquer programa que venha a ser instituido».

2.6 — A Federal Crop Insurance Cor poration (F. C.-I. C.) iniciou suas operacoes para a colheita de trigo de 1939. dentro de um programa de base

Durante os orimeiros 5 anos (1939-1943) as opera^oes deram prelUizos sistematicos todos os anos. Foi entao que, por iniciativa do Congresso cujos componentes estavam realmenfe .mpressionados com o desenvolvimento desfavoravel das opera^oes, a F. C T. C. foi posfa em iiquidafao de modo que, durante o ano de 1944, apenas operou com esse carater. No entanto, para o exercicio de 1945, depois de varias altera^oes nos seus programas, foi novamente autorizada a reiniciar as atividades ainda em base nacional, o que se processou ate 1947. Finalmente. a partir de 1948 foram novamente modificadas as bases das opera^oes que passaram a ter um carater experimental, reduzidas pela «Public Law 320» de 1.° de agosto de 1947 a 200 municipios , para o seguro do trigo. 56 para o algodao. 50 para o milho. 50 para o linho e 35 para o fume.

Nessa base experimental e que vem operando com sucesso a F.C.I.C-: uma vez que as despesas do seguro vem sendo cobertas pelas receitas de premios.

S preciso que se note que as despesSs administrativas continuum a cargo do governo.

A-partir de 1950 foi aiitorizado. por uma nova lei, um acrescimo de 50 % nos numeros de municipios fixados pela «Public Law» de 1948; foi todavia mantido o carater experimental das operaqoes da F. C. I. C., o que conserva ate hoje, com resultados financeiros mais promissores e permitindo ao mesmo tempo uma experiencia mais cficaz do seguro agricola nas suas diversas modalidades. e nos diferentes tipos de colheita,

3

— A experiencia do Seguro Agricola naF. C. I. C.

3. 1 — Apesar de todos os estudos que a prccederam nao foi satisfatoria, do ponto de vista financeiro. a experien- cia dos primeiros anos de opicraqoes da •F.yC. I, C.

■ssa experiencia deve pois servir de advertencia a qualquer tentativa de implanta'^ao do seguro agricola geral principalmente em um pais em que, como o Brasil, as condi^oes sao muito mais desfavoraveis do que o cram nos Estados Unices. *^1^^

De falo, all, nao so se dispiinha dc lima maior quantidade de cstatisticas sobre os fenomenos meteorologicos e sobre as condigoes de vida e produgao no campo, mas tambem o padrao geral de cultura, medido pelo coeficientc de alfabetizagao, e o nivel tecnico da agri cultura era face de imensa rede de e^tagoes experimentais cspalhadas por todos OS Estados Unidos cram, em 1939, muito mais elevados do que atualmcntc em nosso pals-,y^ fi cvidentc que qualquer entidade Privada seria incapaz de suportar tao pesadas perdas, em anos succssivos.

Inicialmente devcmos reconheccr que no primeiro quinqtienio de opera?6es da F. C. I. C., que se estendeu de 1939 a 1943, as mas condigocs meteorologicas foram responsaveis per unia grandc parte dos prejuizos verificndos.

Todavia nao foram apenas as mas Condigocs dc tempo que influiram sobre *^5 resultados das operagoes: uma forte nnti-selegao contribifiu tambem intensumente para aumentar os prejuizos havidos,

3.2 — Duas foram as formas prin cipals per que esta anti-selegao pode operar. A pr.uneira consistiu no retar- damento da subscrigao do seguro, e a segunda. na escolha dos anos de subs crigao das ap6lices.

De fato, nniitos fazcndeiros retardavam a reaiizagao do seguro de modo que so o faziam quando, pela sua longa experiencia de agricultor, Ihes parecia quase certo que a plantagao iria sofrec prejuizos. Isso foi corrigido mais tarde pela fixagao, que e feita nos atuais programas de seguro, de um periodo, relativamente curto'C coincidente com 0 periodo geral dc plantagao, em cada regiao, durante o _qiial c oferecldo o seguro e decorrido o qual a F. C. I, C. "nao aceita mais a subscrigao de apolice.

A segunda forma de anti-selegao resiiltou na pratica adotada por muitos fazcndeiros e que consistia cm deixarem de realizar o seguro nos anos que se seguiam aqueles em que haviam reccbido indenizagoes per danos verificados nas suas colheitas, a menos que, com o decorrer do ano. viessem a sentir a possibilidade de prejuizos, quando entao operava a.primcira forma de antiselegao.

A F. C. I. C. procurou posteriormente contrabalangar c.ssa tendencia estabelecendo os contratos plurianuais (ties anos).

3.3 — As dificuldades inerentes a oscilagao dos pregos dos produtos agricolas originam tambem series problemas tecn-'cos no seguro das colheitas.

De fato, a fim de se evitar que instituigao seguradora viesse a cobrii, alem dos riscos provenientes de feno menos nati!rais, os que decorrem dos fenomenos economicos. a cobertura era CTria inicialmente em natureza. isfo e, em detcrminada quanlidade do produto.

A forma ideal seria essa, que foi adotada origitialmente pela F.C.I.C.; lanto OS prgmios quanto as indenizagbes eram pagas em natureza. O segurado pagava o premie em trigo, miiho. etc. c recebia as indeniza^oes por meic desses mesmos produtos. Nada impedi5 no entanto q le cle vendesse a propiia F. C. I. C., pelo pre?o do mercado, o produto .i que tinha dircito, recebendo o equivalente em dinheiro.

Pooeria haver, nessas operaeoes comerciais. era urn lucro ora um prejulzo. mas o importante era que a operaeao de seguro estava fixada em termos reais, de modo que a F. C. I. C. nau cobria os riscos de oscilaeao de pregos.

Note-se qae ja nesta oca.siao prevaIccia nos E.-)£ados Unidos a politica de manutengao de preeo.s agricolas {price suport) a qua! no entanto, nao abrangia a totalidade dos produtos.

As dificuldades surgidas. em virtude do pagamento em natureza, pela necessidade de manter grande.s estoques de diferentes produtos foram de tal monta que a F, C. I. C. resolveu abandonar esse sistema. embora conservando o principio teorico de que o premio e a cobertura ainda que exprcs.sos e pages em dinheu-o, deveriam ser estabelecidas de modo a que os riscos de oscilagao dos precos nao ficassem incluidos no seguro.

3.4 — A politica de nianutenqao de precos constilui assim um aspecto complemenfar importante da do seguro agricoi.T. dentro do programs geral da defesa co homem do campo, e facilita r. solu?-io de diversos problemas tecnicos do seguro.

A fim de s'mplificar o sistema e ao mesnio tempo evitar totalmente a influLJK'ia da variagao dos precos o premio e a cobertura passaram a ser [ixudos crn natureza. mas transformados cm dinheiro na base de um pregopre-csln bclecido.

Diversos sao os problemas que podein surgir fc que realmente surgiram na F. C. 1. C. conformc se depreende das respostas dadas pelos seus tecnicos a um questionario que lizemos abordando var os pontos) em face desse criterio, em si absolutamente inatacavel do ponto de visla lecnico do reguro.

Entre elcs podemos citar, por exeraplo, certas anomalias que podem surgir na hipotcse de uina baixa dos pregos de um produto incluido no ambito do seguro, mas nao incluido no ambito da politica de manutencao de pregos. De lato, se o prego pretixado na apolice de seguro for super'oc ao prego de mcrcado na ocasiao da ocorrencia do sinistro, um segurado que tenha sofrido um sinistro recolhera uma importancia superior a do seu vizinho nao atingido pela «de.sventura». e que ira 'ainda ter o trabalho de vender o pro duto colhido por um prego inferior aquele pelo qual foi paga a produgau sinistrada.

Alcm disso ha o chamado «seguro de qualidade» adotado nos Estados Unidos, inicialmente para o fumo e cstendido dcpois aos demais produto^.

^ que e fundamental para a protegao do agiicultor, Ncsse tipo de seguro o sinistro reside nao no fato de ser destruido o produto. mas no fato de ter resultado de qualidade inferior e ser vendido por baixo preco.

Ora, quase sempre a qualidade infe'"'t^r £0 pode ser apreciada pela difelenca de prego. e nesse caso scri.-i necessario distinguir, no prego obtido, qual a parcela de redugau proveniente da quantidade inferior e qual a resullante de uma baixa de ordem geral ifsultante de fenomeno economico, que "ao deveria scr coberto pelo seguro.

Os tecni:"*s da F. C. I. C., no questionariv"* qut fizemos. reconhecerain qne, efetivainente. ro seguro de quali dade estaria szado em parte dada co bertura aos riscos de oscilagao de pregos.

Notemos porem que a separagao no conjunto da redugao de pregos das parcelas correspondentes a qualidade inferior e a fatores de outra natureza poderia ser feita. aproximadamente. pela dcterminagao de indices de pregos gerais e especificos que permitissem apreciar a proporgao com que cada fator teria influido.

3.5 — Nos itens anteriores procuramos apcnas focalizar, sumariamcnte, alguns problemas de natureza tecnica, iclacioiiados com o seguro agricola. Muitos outros problemas poderiam ser abordados ainda (e sobre eles voltaremos a falar), tais como os que se rcferem a administragao local, que e feita nos Estados Unidos por iheio" de commitees municipals (counties commitees), e modo de distribuir os encargos do seguro (base nacionai, estadual, municipal, etc.) os criterios para julgamento de. se os processos adotados pelos fazcndeiros sao inadcquados (poor farming), isto e se podem agravar o risco. o que no Brasil constitiiiria talvez um dos problemas tecnicos ma#6 series, etc.

*E)e qualquer modo, o historico do seguro agricola" no's Estados Unidos, .seja em face da cxperiencia desastrosa da.s diversas iniciativas privadas, seja em face da cxperiencia da F.C.I.C., demonstra tratar-se de um ramo de se guro extremamente complexo c que cxige grandes capitals, apurada tecnica e um nivcl cultural bastante elevado.

So em carater experimental ele deve ser inicado, de modo que a sua extensao gradativa se faga na medida em que a cxperiencia adquirida o permita.