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Outubro 2012
APAS MARINHAS Três áreas de proteção ambiental (APAS) marinhas foram criadas em outubro de 2008 a partir de decretos assinados pelo governador José Serra (PSDB). O objetivo é disciplinar o uso de recursos ambientais, ordenar a pesca, o turismo recreativo e as atividades de pesquisa. Cada uma das três unidades de conservação tem seu próprio conselho
gestor, composto por 12 representantes do governo e 12 da sociedade civil. Desde sua criação em março, as reuniões têm sido mensais para debater temas relacionados a ordenamento pesqueiro, programas de educação ambiental, pesquisa, proteção e fiscalização. Além dos conselhos foram criadas Câmaras Temáticas nas áreas de Pesca, Planeja-
Conselho Gestor se reúne em novembro A vigésima-sexta reunião ordinária do Conselho Gestor da APA Marinha Litoral CentroAPAMLC acontece no dia 6 de novembro de 2012, às 9hs, no auditório do Instituto de Pesca, em Santos. A APAMLC abrange a área litorânea entre Peruíbe e Bertioga. Entre os assuntos em pauta estão as Normas ABNT para
petrechos de pesca e a atualização do Conselho Gestor para o biênio 2013-2014. Serão feitos informes relativos às discussões feitas na Câmara Temática de Pesca sobre a Resolução SMA 51, de 28/06/2011: Regularização das atividades pesqueiras com o uso de redes nas praias da APAMLC – Anexo 1, e regulamentação do uso de redes de emalhe. Também será
discutida a moção do Conselho Gestor enviada para Prefeituras de Santos e São Vicente solicitando a regulamentação de uso do arrastão de praia na baía de Santos. No dia 30 de outubro, às 9h, acontece a 34ª reunião da Câmara Temática de Pesca do Conselho Gestor da APA Marinha Litoral Centro, na sala de aula Instituto de Pesca, em Santos. Será discutida a proposta de regulamentação da pesca de emalhe na APA Marinha Litoral Centro. Também serão feitos informes sobre Projetos de Pesca Responsável.
Parque da Laje de Santos forma monitores ambientais subaquáticos O Parque Estadual Marinho Laje de Santos (PEMLS) - Fundação Florestal – SMA, acaba de formar a segunda turma de monitores ambientais subaquáticos. O evento de encerramento do curso aconteceu no dia 27 de setembro, no auditório do Instituto de Pesca de Santos, com a entrega dos certificados aos 13 formandos. A cerimônia de formatura também comemorou o 19° aniversário de criação do PEMLS. Esta capacitação possibilita a atuação dos novos monitores em Unidades de Conservação (UCs) Marinhas, na orientação a mergulhadores durante visitações. Segundo o gestor do parque José Edmilson de A. Mello Junior, a meta foi atender uma demanda que já estava prevista no Plano Emergencial de Uso Público — instrumento de caráter provisório que regulamenta o uso público nas UCs. O curso de monitores ambien-
O gestor do Parque, José Edmilson de Mello Jr., ministra aula
tais subaquáticos foi realizado no auditório do Aquário Municipal de Santos, de 6 de agosto a 21 de setembro. As aulas foram ministradas por profissionais da área ambiental e de instituições públicas. O grupo de alunos foi constituído por biólogos, oceanógrafos e administradores de
Conheça o Parque O Parque Estadual Marinho da Laje de Santos está localizado a 22 milhas náuticas (40 km) da costa, no município de Santos, a 80 km da cidade de São Paulo. Criado em 1993, com o objetivo de proteger partes importantes do ambiente marinho do litoral de São Paulo, possui 5.000 hectares e é o primeiro parque marinho a integrar o conjunto de Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.
Defesos
Cherne-poveiro (Polyprion americanus) 06/10/2005 a 6/10/2015 Mero (Epinephelus itajara) 23/09/2007 a 23/09/2015 Caranguejo-uçá (Ucides cordatus) 01/10 a 30/11 (machos e fêmeas) 01/12 a 31/12 (fêmeas) Caranguejo guaiamum (Cardisoma guanhumi) 01/10 a 31/03 Mexilhão (Perna perna) 01/09 a 31/12 Sardinha (Sardinella brasiliensis)-15/06 a 31/07/12 - 01/11/12 a 15/02/13 Piracema na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná (IN 25 do Ibama) de 1/11/2012 a 28/02/2013 Proteção à reprodução natural dos peixes, nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas do Sudeste (IN 195) de 1/11/12 a 28/02/13
EXPEDIENTE www.jornalmartimpescador.com.br
operadoras de mergulho. A sede do Parque Estadual Marinho Laje de Santos fica na Avenida Bartolomeu de Gusmão, 194 – Ponta da Praia – Santos (SP). Aberta das 8 às 18 horas. Telefone: (13) 32617154 / (13) 3261-3445. Email: pem. lajedesantos@fflorestal.sp.gov.br
Órgão Oficial da Federação de Pescadores do Estado de São Paulo Presidente Tsuneo Okida
mento & Pesquisa, e Educação & Comunicação. As APAS pertencem ao grupo de Unidades de Uso Sustentável do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC. Além das três APAS Marinhas também foi criado o Mosaico das Ilhas e Áreas Protegidas que reúne as três novas unidades de conservação e outras já existentes.
Dia do Caiçara
A rica cultura caiçara poderá em destaca que "o poder público tem breve ter um marco no calendário da se mostrado aberto às justas reivinregião. Em setembro, o escritor e dicações que nascem do anseio por músico Márcio Barreto consolidou um identidade soberana, que una a as bases para o projeto de lei que visa cultura, a educação e o turismo, alavancando a reà implantação gião rumo a do "Dia do uma cidadaCaiçara" nos nia plena". municípios Márcio é da região, em pesquisador, reunião com escritor e Luciano Cascompositor, cione, diretor responsável executivo pelo Instituda AGEM to Ocanoa, Agência MeMárcio Barreto, Luciano Cascione Projeto Catropolitana e Marcelo del Bosco noa, Percuda Baixada tindo MunSantista e o dos, Núcleo vereador Marcelo Del Bosco, vice-presidente da de Pesquisa do Movimento, ImaCâmara Municipal de Santos. Se- ginário Coletivo de Arte e Edições gundo Del Bosco "o projeto chancela Caiçaras. Na reunião, discutiu-se a importância da formação identitá- também a expectativa referente ao ria caiçara para a Baixada Santista e crescimento que a região passará para o Brasil". Cascione acrescenta com o Pré-Sal, ressaltando-se a que "após aprovado pelos municí- necessidade de uma justa divisão de pios, o projeto será desdobrado para riquezas através do fortalecimento o âmbito estadual". Márcio Barreto da cultura.
Carta do Leitor
A cidade de Santos ganhou destaque nacional com o prêmio da campanha da "faixa viva", que está dando mais segurança para todos como uma das maiores experiências do segmento de trânsito, com a redução de acidentes e melhorias na qualidade de vida. Esperamos que mais pessoas e motoristas colaborem e de modo consciente se façam valer este direito de cidadania com as pessoas estendendo seus braços nas faixas onde não existem semáforos e os veículos parem para que de modo seguro possam todos atravessar as ruas e avenidas em toda a cidade. Que este proveitoso exemplo seja feito em todas as cidades da Baixada Santista para que em todo o Brasil possam adotar este modo adequado e respeitoso as leis de transito para orientação dos pedestres e dos motoristas no cumprimento as leis de trânsito. Professor Cláudio Magalhães - ONG dos Amigos de Santos
Pescador artesanal:
Procure a Colônia de Pescadores mais próxima para ter sempre sua documentação atualizada. Além de representar e defender os direitos e interesses dos pescadores artesanais relativo ao setor da pesca, as colônias podem: • Requerer ou renovar a licença de pescador profissional (RGP) • Requerer ou renovar a licença e registro de seu barco • Requerer benefícios sociais como: aposentadoria rural, auxílio-natalidade,auxílio-enfermidade, auxílio-reclusão, seguro-defeso Av. Dino Bueno, 114 Santos - SP CEP: 11030-350 Fone: (013) 3261-2992
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Jornalista responsável: Christina Amorim MTb: 10.678/SP christinamorim@gmail.com Fotos e ilustração: Christina Amorim; Diagramação: cassiobueno.com.br; Projeto gráfico: Isabela Carrari - belacarrari@hotmail.com Impressão: Impressão:Diário Diáriodo do Litoral: Litoral Fone.: Fone.:(013) (013)3226-2051 3226-2051 Os artigos e reportagens assinados não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da colônia