Boletim Julho - 476

Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia - Assufba Nº 476 - 1ª Quinzena de Agosto - 2017 - Salvador - BA - assufba@ufba.br

Assembleia trata da Hora Extra Incorporada, no dia 22/08 A ASSUFBA realiza assembleia, no dia 22/08, às 9h, no Salão Nobre da Reitoria da UFBA. Na pauta, o andamento do processo da Hora Extra Incorporada. Na ocasião, o advogado da causa, Dr. Ivan Brandi, vai tirar todas as dúvidas dos integrantes da ação. Por isso, a participação dos substituídos é fundamental. Pág. 2

ASSUFBA protesta contra corte no orçamento das universidades Pág. 3 Governo ataca mais uma vez o funcionalismo público Pág. 4

Renato Jorge, Coordenador geral; José de Deus, membro da Comissão/HEI e aposentados marcam presença na vitoriosa luta histórica

Momento histórico da mobilização dos trabalhadores. Conscientes da grande batalha, Técnico-Administrativos em Educação exigem seus direitos na porta da Reitoria da UFBA

Em Dia de Luta e Paralisação, Servidores fazem ato em defesa das universidades federais na praça da Piedade

Assembleia dos Aposentados, no dia 06/09, às 9h, na Escola Politécnica.

Pauta: Informes Nacionais, Locais e Jurídicos sobre os 28.86%; Hora Extra Incorporada; Escolha da Representação dos Aposentados para o Conselho de Representantes da ASSUFBA; e o que ocorrer.

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Servidores integrantes do segundo lote dos 28.86% aprovam cálculos oferecidos pela AGU

Coordenação da ASSUFBA, Comissão da Hora Extra Incorporada e PRODEP se reúnem para tratar do parecer encaminhado pela AGU à UFBA

Processo da Hora Extra Incorporada será tratado em assembleia, no dia 22/08 A ASSUFBA convoca os servidores da UFBA e UFRB para assembleia, no dia 22/08, às 9h, no Salão Nobre da Reitoria da UFBA. Na pauta: o andamento do processo da Hora Extra Incorporada.

A Coordenação da ASSUFBA e a Comissão/HEI acompanharão todo o processo junto à PRODEP. Essa é mais uma vitória da atual gestão do Sindicato e da categoria.

A assembleia contará com a presença do Dr. Ivan Brandi, advogado da causa, que atualizará o andamento do processo e falará da última grande vitória obtida, com o despacho do juiz autorizando a continuação da execução e a atualização do valor da parcela, congelada desde o ano de 2001.

Em reunião com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas da UFBA, o Coordenador geral da ASSUFBA, Renato Jorge, e a Comissão da Hora Extra Incorporada tomaram conhecimento do teor do parecer de força executória encaminhado pela AGU (Advocacia-Geral da União) à Universidade, dando instruções para a inclusão do reajuste das horas extras em folha.

A ASSUFBA e a Comissão acompanharão todo o processo junto à PRODEP. Essa é mais uma grande vitória da atual direção do Sindicato e da categoria.

ASSUFBA presta esclarecimentos aos servidores que integram o segundo lote dos 28.86%

Na manhã desta terça-feira (01/08), os Técnico-Administrativos em Educação da UFBA, integrantes do segundo lote dos 28.86%, participaram de reunião, ocorrida na nova sede da ASSUFBA, para receber informes do andamento do processo. Por unanimidade, os servidores aprovaram os cálculos oferecidos pela AGU (Advocacia-Geral da União) Na oportunidade, o advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, prestou esclarecimentos sobre a ação e afirmou que aguarda apenas a intimação da AGU

para dar o parecer em relação aos cálculos apresentados.

O Coordenador geral da ASSUFBA, Renato Jorge, lembrou aos presentes que a entidade tem feito todos os esforços para adiantar o processo e fazer com que o maior número de pessoas receba os valores devidos o quanto antes.

Durante a reunião, que contou também com as presenças dos coordenadores, Paulo Vaz, Valmiro dos Santos e José Gomes da Silva, os servidores puderam conferir os nomes e valores na lista dos 28.86%.

Cada trabalhador presente conferiu teve a oportunidade de conferir os cálculos apresentados pela AGU

Em assembleia, servidores tratam do Lote Roquelina Conceição dos Santos Durante assembleia, realizada no dia 26/07, na Faculdade de Arquitetura, os integrantes do lote de Roquelina Conceição dos Santos, referente ao processo das 30 Horas, por unanimidade, autorizaram a ASSUFBA a acatar o parecer do Ministério Público do Trabalho e encaminhar as pes-

O advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, explica aos servidores o andamento do Lote de Roquelina

soas que estão com valores abaixo de 60 salários mínimos para pagamento em RPV (Reposição de Pequeno Valor).

A decisão da reunião foi tomada pelo Técnico-Administrativos em Educação da UFBA por unanimidade. O coordenador geral da ASSUFBA, Renato Jorge, lembrou aos presentes que o Sindicato tem feito todos os esforços possíveis para que o processo seja pago em 2018.

Durante a atividade, que contou com a presença do advogado do Sindicato Dr. Hugo Leonardo, os servidores puderam conferir os nomes nos lotes e se estavam acima ou abaixo de 60 salários mínimos.

O número de representados no lote Roquelina é 246. Do total, 198 devem ser encaminhados para pagamento em RPV. A ASSUFBA reitera o compromisso de continuar a luta para fazer valer os direitos dos trabalhadores.

Assembleia autoriza a ASSUFBA a acatar o parecer do MPT de encaminhar as pessoas que estão abaixo de 60 salários mínimos para pagamento em RPV

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ASSUFBA movimenta o Centro de Salvador e faz ato em defesa das universidades federais A mira do governo federal está apontada para o funcionalismo público. As medidas neoliberais de Temer prejudicam não só os servidores, mas o funcionamento das universidades públicas federais. Para protestar contra o desmonte das instituições e pela valorização dos trabalhadores, a ASSUFBA realizou, no

dia 2 de agosto, Dia Nacional de Luta e Paralisações, ato na praça da Piedade, Salvador.

Os protestos acontecem em todo o país em defesa das instituições de ensino públicas e por abertura de negociações. O governo endureceu ainda mais a postura com as universidades e ampliou

o contingenciamento de recursos.

Presente no ato, o Coordenador geral da ASSUFBA, Renato Jorge, falou das dificuldades de as universidades conseguirem manter serviços básicos como limpeza e segurança. Além disso, muitos terceirizados têm sido demitidos em função da falta de verbas.

Após panfletagem, servidores da UFRB se reuniram na Reitoria da UFRB. O Reitor Silvio Soglia falou sobre as consequências dos cortes nos orçamentos para a Universidade

Coordenação da ASSUFBA protesta na praça da Piedade. Ato contou com a presença da categoria e da população em geral

Paralisação do dia 2 de agosto contra o sucateamento das universidades públicas federais e pelo Fora Temer segue a orientação da FASUBRA

ASSUFBA em manifestação contra os cortes orçamentários feitos pelo governo Temer

As bombas são muitas. Temer também planeja reduzir os benefícios dos servidores e elevar a contribuição previdenciária no serviço público de 11% para 14%. O presidente golpista ainda estuda adiar o reajuste dos funcionários.

Durante a atividade, que contou com a ampla participação da categoria, sem contar com os transeuntes, que manifestaram apoio e se incorporaram à mobilização, os coordenadores da ASSUFBA reforçaram que é preciso envolver ainda mais a sociedade organizada para conter os retrocessos impostos pelo governo.

Após o ato, a ASSUFBA realizou uma feijoada cultural na Faculdade de Economia, com direito a apresentação musical. À tarde, os trabalhadores fizeran vigília na praça da Piedade para acompanhar a votação da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

O Coordenador geral, Renato Jorge, chamou atenção para que cada cidadão lembre do voto dos deputados em relação a Temer. Afinal, em 2018 tem novas eleições e é bom observar quem está do lado do trabalhador.

Assembleia trata de paralisação e das eleições das Seções Sindicais A decisão de adesão à Paralisação Nacional no dia 2 de agosto, orientada pela FASUBRA, em defesa das instituições públicas foi tomada pelos Técnico-Administrativos em Educação da UFBA, por unanimidade, em assembleia, realizada no dia 27/07, na Faculdade de Arquitetura.

Durante a atividade, os servidores ainda aprovaram a prorrogação do prazo para as eleições das Seções Sindicais da ASSUFBA nas unidades de trabalho. O processo eleitoral deve ser iniciado em agosto.

A categoria aprova, em assembleia, iniciativas contra as medidas de Temer, que prejudicam os servidores públicos federais

O Coordenador de Comunicação da ASSUFBA, Antonio Bomfim Moreira, fez a leitura do informe da FASUBRA, com as orientações para fazer o enfrentamento ao governo

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Governo aprofunda cortes no serviço público As universidades federais brasileiras têm sofrido duramente os impactos dos cortes de investimentos impostos pelo MEC (Ministério da Educação). Diante das dificuldades, as instituições reduzem o consumo, cortam bolsas de pesquisas, freiam as obras em curso e demitem terceirizados. Ou seja, o processo de desmonte do governo segue acelerado.

A UFBA, UFRB, UFOB, UNILAB e UFSB

também têm sido prejudicadas. Em março, o governo anunciou o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no orçamento da União. Na Universidade Federal da Bahia, isso fez com que cerca de 10% dos recursos de custeio e 30% dos recursos de capital do orçamento da instituição também estejam contingenciados.

Um absurdo.

De acordo com a Andes (Sindicato

Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior), com o dinheiro proveniente dos recursos federais, parte das universidades brasileiras terá recursos para despesa e manutenção suficientes apenas até o mês de setembro. Uma temeridade. O governo inviabiliza o papel da pesquisa, extensão e ensino de qualidade das instituições.

Lamentável.

O fantasma PDV está de volta A exemplo do que fez Fernando Henrique Cardoso, em 1996, o presidente Michel Temer lançou o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) para servidores do Executivo Federal pela União.

O objetivo é atingir 5 mil trabalhadores e economizar R$ 1 bilhão em um ano a partir de 2018.

A medida provisória sobre o PDV prevê 1,25 salário para cada ano trabalhado. O programa também propõe redução da jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais e 6 horas ou 4 horas diárias e 30 horas ou 20 horas semanais, respectivamente, com diminuição proporcional do salário, calculado sobre o total da remuneração. Além disso, oferece licença sem remuneração de três anos (prorrogáveis por igual período), recebendo valor correspondente a três vezes o salário.

As experiências passadas mostram que o PDV foi uma venda de ilusão. Muitos servidores aderiram porque acreditaram em programas de reinserção no mercado e de capacitação, vendidos à época como atrativos. Agora, a coisa é ainda pior. Não há bônus. Só ônus. Por isso, o servidor deve pensar bastante antes de tomar qualquer decisão.

Por conta da frustração e dos prejuízos causados pelo PDV, promovido na década de 1990, muitos pedevistas foram à Justiça para pedir reintegração. Inclusive, há diversos projetos de lei em tramitação na Câmara Federal que pedem o retorno destes trabalhadores.

Benefícios estão na mira As medidas do governo Temer para prejudicar o serviço público não param.

Uma bomba atrás da outra. Na mira, os auxílios concedidos aos servidores, que representam R$ 16,6 bilhões, segundo dados do Ministério do Planejamento.

O cálculo inclui nove tipos de auxílios pagos a servidores de todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria da União), como alimentação, transporte, moradia e assistência médica.

Embora o Executivo não possa interferir nos gastos dos demais poderes, o Ministério do Planejamento afirmou que todos estão sujeitos, a partir deste ano, ao teto de gastos – que limita a expansão de despesas à inflação do ano an-

terior. Segundo a pasta, os auxílios são classificados como despesas de custeio.

Pior. O governo também pretende adiar os reajustes dos salários dos servidores do Executivo em 2018. Temer tem atacado frontalmente o funcionalismo público. Vale lembrar que muita coisa pode ser cortada para que a meta fiscal seja atingida, a exemplo das desonerações tributárias. Mas, a equipe econômica coloca apenas nas costas do trabalhador a conta da crise.

Desvantagens O PDV traz uma série de desvantagens. O servidor que começou a carreira no setor público antes de 2013 e aderir ao programa perderá o direito a se aposentar pela integralidade.

Tem mais. Quem aderir ao PDV e, depois, fizer outro concurso e ingressar novamente em cargo público federal não poderá contar o tempo anterior para efeitos de aposentadoria no serviço público.

Se o servidor aderir à jornada reduzida ou à licença sem remuneração receberá apenas o vencimento-básico, mais as vantagens permanentes estabelecidas em lei, excluídos adicionais pela prestação de serviço extraordinário; noturno; de insalubridade; de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas; de férias; e a gratificação natalina.

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia - Assufba. Editado e publicado sob a responsabilidade da diretoria da entidade. Tel.: (71) 3245-7444 / 7775. Renato Jorge Pinto (SUMAI), Aida Celeste Silveira Maia (UFRB), Simone Leal Souza Coite (UFOB), Antônio Valter Almeida Da Silva (MCO), Devanice Ribeiro Guimarães Souza (APOSENTADA – MCO), Valmiro dos Santos (BUS), Amanda Cruz Feitosa e Almeida (PRODEP), Paulo Cezar Vaz Santos (MCO), Nadja Maria Montenegro Rabello (APOSENTADA – PROEXT), Antonio Bomfim Moreira (BURMC / SIBI), Francisco Vilares Pinheiro (PROAE), Mario Sergio Nascimento Silva (SMURB), José Gomes Da Silva (PROAE), Edgar de Jesus / Aposentado (PROAE – CRECHE), Maria Dolores de Brito (APOSENTADA – MCO),Eliete Gonçalves da Silva (COM-HUPES), Lucimara da Silva da Cruz (ICS), Almira Maria Santos do Rosário (COM-HUPES), Barbara Marcia Chaves Andrade Nery (COM-HUPES), Romilson Nunes de Aragão (IMS –CAT – VITÓRIA DA CONQUISTA), Elielson Lima Aquino (UFRB). Suplentes: Adelmaria Ione dos Santos, Solange Maria Couto Rabello, Edson Borba Braga, Davino Alves dos Santos.

Jornalista: Ana Beatriz Leal - Reg. MTE 4590 DRT-BA. Estagiário de Jornalismo: Elson Barbosa. Diagramador: Danilo Lima. Fotos: Assufba e Focos Filmes.