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Nº 498 - 2ª Quinzena de junho de 2020
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia - Assufba
Governo quer que o servidor pague a conta pela crise A todo custo, Bolsonaro quer colocar nas costas dos servidores a conta da crise. Desde que assumiu o poder, defende medidas que prejudicam o funcionalismo público. Agora, usou como
desculpa a pandemia causada pelo coronavírus para vetar o reajuste salarial e congelar concursos. Absurdo. Deveria se empenhar em resolver os muitos problemas do Brasil. Página 3
Senado aprova projeto que suspende pagamentos de empréstimos consignados Página 2
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UNIVERSIDADES EM FOCO
Senado aprova suspensão de parcelas de consignados. Uma notícia que dá certo alívio em meio às dificuldades financeiras causadas pela pandemia do coronavírus. O Senado aprovou, no dia 18 de junho, o Projeto de Lei
1.328/2020, que suspende o pagamento de parcelas de empréstimos consignados por 120 dias. A mobilização, sem dúvida, foi fundamental para a aprovação da matéria
no Senado. Mas, a pressão agora deve acontecer na Câmara Federal. Se for aprovado na Casa e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o PL suspenderá multas, taxas,
PL atinge quem recebe benefícios previdenciários, servidores públicos, e empregados do setor privado
Vitória contra as MPs do governo A MP 914/2019, que atacava a autonomia universitária alterando o rito para eleição e nomeação de dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II, caducou. A Medida Provisória, editada em 24 de dezembro pelo governo federal, perdeu a validade no último dia 2. Esta é mais uma vitória fruto da mobilização dos movimentos sindicais, entidades de base
e parceiras da educação, comunidade acadêmica, além da atuação de partidos da oposição. A MP 914/2019 feria a Constituição Federal, em seu artigo 207. Pela medida, o presidente não era obrigado a acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. O reitor, tradicionalmente, é escolhido através de consulta feita à comunidade acadêmica. Em geral, o voto se dá na pro-
porção paritária entre os Técnico-Administrativos em Educação, docentes e estudantes. É eleito de forma democrática o candidato que mais recebeu votos válidos. Para a ASSUFBA, a vontade da categoria deve ser respeitada. O Sindicato permanece atento. A mobilização segue para garantir que a escolha de gestores encerre-se no âmbito das IES, através de eleições diretas, com voto paritário ou universal.
MP 979/20 Outra grande vitória da educação foi a devolução da MP 979/20 pelo Congresso Nacional. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a atitude foi necessária em função da "violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”.
Alcolumbre também disse que, como presidente do Congresso Nacional, cabe a ele “não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”. Desde que foi editada, no último dia 9, a MP 979
foi duramente criticada. A medida ataca as Universidades e Institutos Federais, além dos CEFET (Centros Federais de Educação Tecnológica) ao suspender o processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino.
juros ou outros encargos e deixará de considerar o não pagamento como inadimplência. A medida atinge quem recebe benefícios previdenciários, servidores públicos, e empregados do setor privado, ativos e inativos. Podem ser contemplados aqueles que estão adimplentes ou cujas parcelas (devidas até 31 de março de 2020) estejam atrasadas há, no máximo, 180 dias, contados a partir do vencimento. Pelo projeto, as prestações que forem suspensas virarão parcelas extras, a serem pagas após a última prevista em
contrato. A iniciativa beneficia, sobretudo, aposentados e pensionistas que estão com a corda no pescoço e com o orçamento apertado. Muitas vezes, os descontos sugam boa parte dos vencimentos, impactando nas despesas das famílias. O Projeto de Lei 1.328/2020 é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) e foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Como será analisado na Câmara, a ASSUFBA reforça a necessidade de pressionar os deputados pela aprovação da matéria.
No apagar das luzes, antes de cair, Weintraub extinguiu cotas para negros e indígenas na pós-graduação
Antes de cair, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, largou mais uma bomba. Revogou no dia 18 de junho, a portaria que previa a inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação em universidades e institutos federais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já começou a valer. A portaria criada em maio de 2016, editada pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, determinou que universi-
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dades públicas e institutos federais adotassem esses programas para ampliar a “diversidade étnica e cultural” no corpo discente. Weintraub sempre demonstrou despreparo e falta de compromisso com a educação. Tanto é que aplicou diversos cortes na área. O ex-ministro saiu depois da divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, em que ele xinga os integrantes do STF de vagabundos e diz que eles deveriam ser presos. Um desrespeito. Por isso, já vai tarde.
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SERVIÇO PÚBLICO
Bolsonaro veta reajuste dos servidores públicos O governo Bolsonaro tem o funcionalismo público como inimigo. Recentemente, acabou de dar mais uma
prova. O presidente vetou o trecho da Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 de maio, que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do coronavírus. Com o veto do presidente, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Quer dizer, o governo coloca nas costas dos funcionários públicos a conta da crise. A decisão de Bolsonaro é totalmente injusta. Os
servidores já estão sem reajuste salarial há anos. Sem contar que boa parte da categoria recebe menos de R$ 2,7 mil por mês, deslegitimando a ideia de que a folha salarial pesa no orçamento do governo. A ASSUFBA lembra que os servidores têm desempenhado papel fundamental na pandemia. Seja realizando pesquisas, produzindo EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ou atuando na li-
nha de frente do combate à Covid-19 nos hospitais universitários. Por isso, mais do que nunca, deveriam ser valorizados, não penalizados. Para revogar o artigo 8 da lei 173, tramita na Câmara Federal o projeto de lei complementar 145/2020, do deputado Carlos Veras (PT-PE). Além da proibição de aumento salarial, o artigo veta a realização de novos concursos públicos, exceto para a reposição de pessoal.
Future-se volta a assombrar. Um retrocesso Durante uma pandemia, o que se espera de um governo é a aplicação de medidas capazes de proteger o cidadão, preservar a vida, o emprego e a renda. No Brasil, infelizmente, acontece justamente o contrário. Bolsonaro aproveita a crise sanitária para aprovar projetos que prejudicam o país e os brasileiros. Após 11 meses do anúncio do programa, o Ministério da Educação enviou, no último dia 2, o projeto de lei que institui o Future-se. Lamentavelmente, o governo Bolsonaro faz da crise uma oportunidade de negócios, coloca o ensino superior público à venda, na tentativa de manter a lucratividade dos seus apoiadores. No ano passado, quando lançada, a proposta original sofreu forte resistência
Espaço Livre
da comunidade acadêmica. Desde o início, a ASSUFBA repudiou o Future-se, por entender que era uma proposta privatista, que tiraria a autonomia universitária e financeira das instituições, uma vez que os contratos de trabalho ou para pesquisas seriam fechados por meio de organizações sociais. Agora, o texto passou por mudanças. No entanto, segue com o intuito de que as universidades busquem financiamento privado. De acordo com o novo PL, cada instituição poderá firmar um contrato com o MEC em que serão definidos resultados a serem alcançados em diversas áreas, como pesquisa. Se os objetivos forem alcançados, a universidade receberá recursos adicionais da Educação e terá preferência na concessão
de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). O projeto também abre a possibilidade de universidades contratarem fundações de apoio para auxiliar nas atividades que envolvam as metas estabelecidas em cada contrato de resultados. Antes, na proposta original, havia a obrigação de contratação da OSs. Agora é opcional. As organizações sociais poderão executar projetos de produção e fornecer insumos, produtos e serviços às universidades. Apesar das mudanças, o projeto ainda é prejudicial. Por isso, a mobilização continua para que as universidades se mantenham públicas, gratuitas, de qualidade e democráticas.
Bolsonaro orquestra plano para privatizar as universidades públicas
Bolsonaro orquestra plano para privatizar as universidades
A ASSUFBA defende a universidade pública e gratuita. Não ao desmonte
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia - Assufba. Rua Professor Fernando Severo Pessoa, nº 170, Federação. CEP 40.210-700. Tel.: (71) 3245-7775 / 3331-3363 / 3016-0087 / 3237-5664. Editado e publicado sob a responsabilidade da diretoria da entidade. composição da coordenação - Coordenação Geral: Renato Jorge Pinto, Aida Celeste Silveira Maia, Nadja Maria Montenegro Rabello. Coordenação de Administração e Finanças: Antônio Valter Almeida da Silva, Devanice Ribeiro Guimarães Souza. Coordenação de Formação Sindical: Valmiro dos Santos, Adelmaria Ione dos Santos. Coordenação de Assuntos Jurídicos: Edson Borba Braga, Jose Carlos Andrade Macedo. Coordenação de Comunicação: Antônio Bomfim Moreira, Lucimara da Silva da Cruz. Coordenação de Esporte e Cultura: Mario Sergio Nascimento Silva, Paulo Roque Pereira Bispo. Coordenação de Aposentados: Edgar de Jesus, Maria Dolores de Brito. Coordenadora de Políticas Sociais e Anti-Racistas: Eliete Gonçalves da Silva, Rosangela de Santana. Coordenadora de Políticas Saúde do Trabalhador: Radinei Santos Nascimento, Giancarlo Damiani Vasques. Coordenação Regional: Romilson Nunes de Aragão, Maristela Aragao de Matos. Lina Teles Guimaraes [suplente], Tulio Cesar Albiani Alves [suplente], Jorge Edmundo Prazeres da Silva [suplente], Edinelvan Batista Lima [suplente], Rony Keito Lopes Moreira [suplente], composição do conselho fiscal - Romeu Guimarães Pereira [titular], Teodoro Bispo dos Santos [titular], Maria Conceição Amorim [titular], Maria das Graças Hora dos Santos [suplente], José Gomes da Silva [suplente] Maria Eloisa Novaes Goes [suplente]. Jornalista: Ana Beatriz Leal - Reg. MTE 4590 DRT-BA. Estagiários em Jornalismo: Pedro Sampaio e Milena Silva. Diagramador: Fernando Lopes. Fotos: Assufba ou creditadas
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