Vida Associativa A Protaxisó aguarda Autorização do IMTT para abertura de centros de formação
Formação para obtenção do Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) e Carta de Qualificação de Motorista de Pesados de PAassageiros e Mercadorias (CQM) Decreto-Lei nº. 126/2009, 27 de Maio Estabelece, transposto para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho, as regras de acesso e exercício da profissão de motorista de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros. Habilitação e Qualificação de Motoristas • A posse de Certificado de Qualificação de Motorista (CQM) de veículos pesados de mercadorias e passageiros depende da posse de Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) obtido por via de formação. • Ambos os títulos são emitidos pelo IMTT, com validade de cinco anos (a contar da data de exame no caso de formação inicial ou da conclusão da formação contínua), renovável. Formação MODALIDADE Formação Inicial Comum (FIC) ou Inicial Acelerada (FIA) Com aprovação em exame final DESTINATÁRIOS Motoristas com carta de condução obtida após 9 de Setembro de 2008 (autocarro) ou após 9 de Setembro de 2009 (veículo de mercadorias) DURAÇÃO —280 horas (FIC) Candidatos à profissão, a partir de 18 anos, que pretendam conduzir veículos das cat. C e C+ E, ou de 21 anos para as cat. D e D+E) —140 horas (FIA) Candidatos a partir de 18 anos, que pretendam conduzir veículos das sub-cat. C1 e C1+E, de 21 anos para as cat. C e C+ E e sub cat. D1 e D1+E; ou de 23 anos para as cat. D e D+ E) MODALIDADE Formação Contínua (FC) Frequência com aproveitamento 12
DESTINATÁRIOS Motoristas com carta de condução obtida antes das datas acima referidas DURAÇÃO —35 horas (FC) É obrigatória de 5 em 5 anos, devendo ser realizada antes do termo de validade do CAM (em caso de caducidade pode ser renovado por via de FC) Conteúdos Programáticos da Formação Inicial para Motoristas de Veículos Pesados de Mercadorias e Passageiros
1. APERFEIÇOAMENTO PARA UMA CONDUÇÃO RACIONAL BASEADA NAS REGRAS DE SEGURANÇA 1.1 MECÂNICA E ELECTRÓNICA 1.2 CONDUÇÃO ECONÓMICA E DEFENSIVA AMBIENTAL 2. REGULAMENTAÇÕES 49 h 21 h 2.1 REGULAMENTAÇÃO LABORAL 2.2 REGULAMENTAÇÃO DA ACTIVIDADE 3. SAÚDE, SEGURANÇA RODOVIÁRIA E SEGURANÇA AMBIENTAL, SERVIÇO E LOGÍSTICA 3.1 SINISTRALIDADE 3.2 PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE NO TRANSPORTE 3.3 SAÚDE, SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO 3.4 SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E PRIMEIROS SOCORROS 3.5 RELAÇÕES INTERPESSOAIS E QUALIDADE DE SERVIÇO 3.6 CONTEXTO ECONÓMICO E ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL 3.7 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÂO 4. PRÁTICA - CONDUÇÃO INDIVIDUAL
Conteúdos Programáticos da Formação Contínua para Motoristas de Veículos Pesados de Mercadorias e Passageiros 1 LEGISLAÇÃO e PREVENÇÂO RODOVIÁRIA 2 CONDUÇÃO ECONÒMICA, DEFENSIVA e AMBIENTAL 3 REGULAMENTAÇÃO DA ACTIVIDADE 4 SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA e PRIMEIROS SOCORROS 5 ASPECTOS PSICOSSOCIOLÓGICOS da FUNÇÃO de MOTORISTA n