Editorial
A história repete-se Como, naturalmente, muitos colegas se recordam, em 25 de Fevereiro de 2.000, foi apresentado ao então primeiro-ministro, António Guterres, um caderno reivindicativo, no qual, a propósito do transporte de doentes, a Antral pugnava pela maior utilização dos táxis no transporte de doentes, desde que não necessitassem de viajar acamados. Recorde-se que, na altura, começavam a acentuar-se os efeitos negativos do excesso de oferta, decorrente não só dos aumentos de contingente como, principalmente, do espectacular aumento do parque automóvel privado e da substancial melhoria dos transportes colectivos. Este período coincide também com a generalização dos cuidados de saúde a um número cada vez maior de cidadãos, que, nomeadamente no interior, necessitavam de transporte para as consultas, tratamentos, etc.. E como o transporte em táxi, em comparação com o transporte disponibilizado pelas associações de bombeiros, sempre se revelou mais barato e mais cómodo para os utentes, assistiu-se a uma crescente utilização deste meio de transporte para os utentes do SNS. Nesse contexto, em 1996, ano em que participei pela primeira vez na direcção da Antral, como vogal, tentamos, junto do Ministério da Saúde, celebrar um Protocolo, por forma a abranger a generalidade dos vários estabelecimentos de saúde dependentes daquele ministério. Na altura, foi-nos referido que aqueles estabelecimentos gozavam de autonomia financeira e eram os seus gestores que deveriam escolher os meios de transporte. E, assim, multiplicaram-se os protocolos que possibilitaram aos nossos associados efectuar transporte de utentes com insuficiências renais, para tratamento de diálise, para deslocações a tratamentos, consultas, fisioterapia, etc., etc.. Acontece, no entanto, que, já no final da década de 90, começaram a surgir os primeiros entraves à utilização dos táxis. É nessa altura que surge uma circular normativa da Secretaria-geral do ministério da Saúde, nos termos da qual os serviços de transporte apenas poderiam ser adjudicados exclusivamente a entidades detentoras de alvará, nos termos do disposto no decreto-lei 38/92, de 28 de Março, e da portaria 439/93, de 27 de Abril; Nessa conjuntura, não foi de admirar que cerca de 3.000 táxis acompanhassem a direcção na entrega do caderno, no Palácio de S. Bento. Entretanto, o governo não dava mostras de alterar a situação, o que levou a direcção da Antral a apresentar uma petição à Assembleia da República. Na verdade, pressentia-se que o governo, relativamente ao transporte de doentes, se preparava para proibir o seu transporte em táxi!!! A petição foi assinada por mais de 8.000 industriais que reclamavam, no que se refere ao transporte de utentes do SNS, que fossem retirados os entraves ao transporte, em táxis, de doentes que não necessitem de viajar acamados. O nosso receio acabou por se confirmar, quando fomos surpreendidos pela publicação da portaria 1.147/2001, de 28 de Setembro, que não fez mais do que branquear a actividade de transporte de doentes efectuado pelas associações humanitárias, ao permitir a classificação de ambulância a viaturas de 9 lugares (Ambulância tipo A2). Reconhece-se que há doentes que, embora carecendo de ser transportados, não precisam de o ser na posição de deitado, com utilização de macas. Podem ser transportados, nuns casos, em bancos ou cadeiras de transporte normais e, noutros, podem ou devem sê-lo em cadeiras de rodas. No entender da Antral, os doentes que necessitem de viajar acamados deverão ser transportados em verdadeiras ambulâncias, com maca, todos os outros poderão e deverão utilizar os transportes públicos. Mas enquanto se mantiver em vigor a portaria 1147/2001, de 28 de Setembro, os táxis deixarão a muito curto prazo de efectuar transportes dos utentes que fazem hemodiálise, fisioterapia, radiografias, etc.. Na verdade, de acordo com o disposto na portaria citada, o transporte de doentes só poderá ser efectuado por empresas titulares de alvará e em veículos para tal licenciados, ou seja só se poderá efectuar o transporte em ambulâncias!!!
4
E isto quer se trate de beneficiários a quem seja necessário garantir o suporte avançado de vida, quer se trate de beneficiários que pretendam tratamentos de hemodiálise, fisioterapia, submeter-se a exames de raios X, ou outros, etc., etc.. Florêncio Plácido de Almeida É uma situação que não se pode Presidente da Direcção aceitar. Desde a publicação da citada portaria, que a Antral tem vindo a pugnar pela sua revogação, tendo inclusive conhecimento de projectos que previam, expressamente, a utilização dos táxis nesse tipo de transporte. Nunca, porém, os governos tiveram a coragem política para alterar o sistema. Por outro lado, como se sabe, o transporte de doentes é a tábua de salvação de muitos dos nossos colegas, que sobrevivem, exclusivamente, através dos protocolos estabelecidos com as ARS e centros de saúde. E acabar com estes protocolos significa a ruína de muitas centenas de empresas e o fim de largos milhares de postos de trabalho. Pergunta-se se numa altura em que se torna absolutamente necessário reduzir as despesas públicas, não seria absolutamente conveniente alterar a legislação e proporcionar aos táxis o transporte de parte dos utentes? Quando este governo tomou posse, a direcção da Antral não deixou de transmitir ao Ministro da Saúde a grande esperança que a Antral depositava na sua capacidade para alterar e corrigir o que está mal, nomeadamente, no que refere à utilização dos táxis no transporte de utentes do SNS. Infelizmente, porém as esperanças estão a esvair-se. Logo, nos finais de Julho, é divulgado pela comunicação social a existência de um despacho suspendendo o pagamento de reembolsos directos aos utentes, o que levou a direcção a solicitar ao Ministro que se dignasse informar se este eventual despacho abrangia e em que termos, o transporte efectuado em viaturas táxi, nos serviços contratualizados. Sem qualquer esclarecimento do ministério fomos, entretanto, tendo conhecimento de que a vários associados lhes foram suspensos os serviços bem como os pagamentos devidos pelo transporte de hemodialisados e outros. Tivemos ocasião de realçar perante o ministério que este subsector de transportes que a Antral representa, está perfeitamente legalizado, não está isento de contribuições, nem recebe subsídios ou outros apoios, e é responsável por mais de 16.000 postos de trabalho, que garantem a subsistência de cerca de uma centena de milhar de pessoas! Informávamos, também, que os nossos associados nos estão a pressionar para tomar uma posição de força, nomeadamente, a convocação de uma concentração de táxis a nível nacional, o que a direcção não poderá deixar de fazer, a confirmar-se a suspensão dos pagamentos. Caros colegas, Como se recordam, em Maio de 2008, foi aprovada uma proposta, em assembleia geral, mandatando a direcção da Antral para convocar uma paralisação nacional ou concentração das viaturas táxi em Lisboa, em local e hora a determinar caso não existam comprometimentos políticos reduzidos a escrito ou medidas concretas quanto às medidas reclamadas naquela assembleia. Por razões que todos conhecem, esta paralisação foi suspensa, mas decorridos três meses da posse deste governo, não podemos deixar de concluir que se mantêm as condições que estiveram na origem da proposta de Maio de 2008. Vamos, assim, depois de ouvidos os órgão sociais, concretizar o mandato e marcar uma paralisação a nível nacional. Esperamos contar com o apoio incondicional de todos os colegas, pois só coesos e unidos podemos atingir os nossos objectivos. Não podemos pactuar com a insensibilidade social de que este governo, nomeadamente o ministro da Saúde, dá mostras. A curto prazo voltaremos ao contacto dos colegas que se deverão manter atentos à caixa do correio e às notícias da comunicação social.