Revista Antral 208

F icha técnica

Director: José Monteiro

Sub-Director: José Domingos Pereira

Chefe de redacção: J. Cerqueira

Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS

Edição e Propriedade:

ANTRAL Associação Nacional dos Transportadores Rodo viários em Automóveis Ligeiros

Sede da Redação: Av. Eng. Arantes e Oliveira, 15, 1900-221 Lisboa NIPC: 500885303

Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: GRÁFICA, LDA

Praceta José Sebastião e Silva, Lote 20 Parque Industrial do Seixal 2840-072 Aldeia de Paio Pires

Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50)

ÓRGÃOS SOCIAIS

Mesa da Assembleia Geral

Presidente: José João Assis Canas Flores

Vice-Presidente: António José G. S. Barata

Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos

Conselho Presidente:FiscalJosé L. Moreira Mamede

Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto

Presidente:Direcção Florêncio Plácido de Almeida

Vice-Presidente: José Monteiro

Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos

Substitutos: Henrique Cardoso ; Jorge Barreiros Alves

Secretário Geral: Abel Marques

Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 1949-019 Lisboa Tel: 21 844 40 50 Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 934 751 545 961 037 087 93 314 3733/39

Email: antral@antral.pt

DELEGAÇÕES

PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto Tel: 225 323 350/9 -Telemóvel: 933 146 047 porto@antral.pt

CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 Fax: 272 337 467 Telemóvel: 934 988 896 castelobranco@antral.pt

COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 R/C Norte, Loja 2 3020199 Coimbra Tel: 239 822 008 Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 coimbra@antral.pt

ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 evora@antral.pt

FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. 8000-340 Faro Tel: 289 827 203 Fax: 289 806 898 Tele móvel: 914 492 898 933 146 045 faro@antral.pt

VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu Tel: 232 468 552 Fax: 232 469 141 Tele móvel: 933 146 043 viseu@antral.pt

Periodicidade: TRIMESTRAL- Tiragem: 10.000 exemplares Preço: 2,24 euros DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS Assinatura anual: Continente 29,93 euros Estrangeiro 44,89 euros Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815 Nº de Registo ERC: 110377

Editorial

Sumário

Revista nº 208 Agosto a Outubro 2022

• Eleições para o Triénio 2023-2025 4

Nota de Abertura

• Cegos, surdos e mudos 5

Vida Associativa

• Eleições dos Órgãos Sociais da ANTRAL para o Triénio 2023-2025 .. 6

• Apoio à modernização do setor do Táxi ............................................. 7

• Apoio ao setor dos Transportes Públicos de Passageiros 3ª Fase 8

• Condições de publicidade dos horários de trabalho 9

• Máscaras e viseiras deixaram de ser obrigatórias nos táxis ....... 10

• Sumários de Diários da República 11

• Agenda 14

AntralMed

• Uma nova Parceria! Mais economia! Para si! ........................... 16

Mundo Automóvel

• Descontos no ISP prolongados até ao final do ano 20

• Assistente de Velocidade já é obrigatório nos carros novos 21

• Cartas de condução dos países da OCDE e CPLP passam a ser válidos em Portugal 22

• São João da Madeira Taxistas esperaram décadas pela construção de abrigo e casa de banho 23

• António Costa destaca importância do transporte público no combate às alterações climáticas ... 24

• Lisboa tem nova Diretora Municipal da Mobilidade 25

Notícias

• Governo lança programa para apoiar rendimentos das famílias 26

• Relatório e proposta de revisão do IMT sobre atividade TVDE continuam no segredo dos deuses 27

• Infraestruturas de Portugal tem novo conselho de administração 28

• Carros usados estão cada vez mais caros 29

• Breves 30

• Vão abrir 15 novas Lojas do Cidadão em Portugal 31

Ambiente

• Carros elétricos vão dominar vendas na Europa 32

ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direcção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a actividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso sector.

Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação trimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados.

A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente.

A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica.

A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários.

A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. A Direcção da Revista

c E gos , surdos E mudos

O facto de um alto responsável, ex-executivo da Uber, ter decidido por sua livre e espontânea vontade, entregar a um consórcio internacional de jornalistas de investigação, um volumoso dossier com 124 mil documentos altamente compromete dores, para muitos dos decisores que estiveram na forja da criação da legislação europeia e mesmo mundial liberalizadora desta e doutras plataforma digitais, permitiu que todos nós pudéssemos analisar com maior objetividade e clarividência todo o caminho pantanoso onde se moveram as plataformas e os políticos.

Sabemos hoje, que houve tráfico de influências ao mais alto nível, sabemos hoje, que foram des pendidos rios de dinheiro em todo este processo para lubrificar o sistema, sabemos hoje, que foram executados fatos à medida dos interesses envolvi dos, sabemos hoje, que afinal os impostos sobre os lucros auferidos em Portugal são pagos na Holanda, e também sabemos que foi criada uma classe de motoristas nómadas que tanto operam no Porto como em Lisboa, e que sazonalmente se deslocam-se para zonas de maior afluxo turístico, nomeadamente o Algarve, aí permanecendo por largas temporadas em condições de habitabilidade muito questionáveis, tais como, viverem agrupa dos em camaratas, ou dormindo nas próprias viaturas, socorrendo-se dos balneários públicos para as suas higienes pessoais.

Uma vergonha, só não vê, lamentavelmente, quem não quer.

Foi criada pela nossa classe política a escrava tura dos tempos modernos.

Tudo isto que veio a público, motivou a indig nação dos profissionais de táxi europeus que se mobilizaram e organizaram com o apoio de catorze associações nacionais, entre as quais a Antral, numa grandiosa manifestação em Bruxelas, onde estiveram presentes, sempre bastante aguerri

Nota de Abertura

dos e motivados, numerosos táxis franceses, espanhóis, italianos, suíços, ingleses, alemães e pasme-se até mexicanos e colombianos marcaram a sua presença, que culminou com um desfile a pé e com viaturas até à sede do Parlamento Europeu.

Nesta ação de protesto, só exigimos que se façam comissões de inquérito a nível europeu e nacionais, para averiguar todos estes processos de caráter dúbios e nebulosos.

Queremos saber se houve efetivamente corrup tores e corrompidos, e quem foram, a que níveis houve tráfico de influências, e se foram utilizados meios tecnológicos para barrar as fiscalizações governamentais.Nãoémuito, mas é urgente que todas estas questões sejam esclarecidas por quem de direi to, para que assim a sociedade em geral, possa ser devidamente elucidada sobre todos estes processos.Quero-vos

também dizer que, estou profunda mente convicto que o poder económico capturou o poder político, e pena é que a “Bocca della Verità” existente em Roma, que segundo a lenda era um detetor de mentiras, pois a mesma fechava-se quando nela eram introduzidas mãos de gente mentirosa, não funcione de verdade, pois assim iriamos ter oportunidade de ver muita gente ma neta.Acrescento

ainda que, me causa muita es tranheza o silêncio dos meios de comunicação social, quanto a este escândalo denominado de UBER FILES, e o facto da nossa classe política estar, conforme o título desta minha nota de abertura, cega, surda e muda nesta matéria, pois os mesmos só veem o que querem ver, ouvem o que lhes interessa e só falam daquilo que não os comprometa.Saudações

Associativas

José Monteiro

Eleições dos Órgãos Sociais da

ANTRAL para o Triénio 2023-2025

Está já em marcha o processo eleitoral para eleição dos Órgãos Sociais da ANTRAL para o Triénio 2023-2025

No próximo mês de Outubro, os Associados irão receber a convocatória para o ato eleitoral que se realizará no dia 28 de Novembro.

Esteja atento ao correio e não falte!

Cópia da convocatória que irá receber.

emdoManifestaçãoSetordoTáxiBruxelas

Realizou-se

no dia 08 de Setembro de 2022, em Bruxelas uma manifestação do táxi de protesto contra a corrupção de que é exemplo a atuação da “uber” desvendada pelos ficheiros “uber files”.

Antes do começo da manifestação que reuniu centenas de industriais de toda a Europa e de alguns países do resto do mundo, uma Delegação dos manifestantes foi recebida por representantes dos Comissários Europeus dos Trans portes e do Emprego e Direitos Sociais.

A ANTRAL e a FPT estiveram presentes na manifesta ção e aproveitaram, também, para realizar reuniões com, alguns Eurodeputados portugueses, sobre o tema da manifestação.

Em todas as reuniões a mensagem transmitida, tendo em vista a reposição da legalidade e da verdade foi a seguinte:

Exigência de uma investigação profunda à atuação da “Uber”;

Salvaguarda e respeito pela distinção entre serviço público e outras ofertas remuneradas de transporte;

Disponibilização de orçamentos europeus para apoio à modernização do setor, em especial da frota.

Apoio à modernização do setor do Táxi

Aviso de abertura de candidaturas n.º 2/2022

OIMT

procedeu à abertura de candidaturas destina das a apoiar ações da iniciativa de empresas do setor do táxi, no âmbito do Fundo para o Serviço Público de Trans portes (FSPT).

À semelhança das anteriores edições deste programa de apoio, são elegíveis, no âmbito da "descar bonização", a aquisição de veículos ligeiros de passageiros novos, 100% elétricos, licenciados para a atividade de transporte público de passageiros em táxi, homologados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), na categoria M1. O Abate de veículos an tigos em fim de vida útil, com licença para transporte em táxi nos últimos 3 anos, se efetuado em simultâ neo com a aquisição de veículos ligeiros novos, 100% elétricos, para transporte em táxi. A aquisição de equipamentos para carregamento de veículos 100% elétricos, com licença para transporte em táxi.

No âmbito da "digitalização" são elegíveis a aquisição e instalação de taxímetros em veículos de trans porte em táxi, que cumpram todos os requisitos legais de homologação, aferição e de instalação e possam contribuir para a prestação de ser viços mais ágeis e mais eficazes aos utilizadores. Equipamentos, disposi tivos ou aplicações que permitam a emissão de documento legal de qui tação por impressora integrada ou acoplada ao taxímetro. Equipamen tos, dispositivos ou aplicações que permitam a desmonerização dos processos de pagamento. Equipa mentos, dispositivos ou aplicações que permitam proceder à emissão e envio do documento de quitação, para endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador, desmateri alizando totalmente este processo. E ainda, equipamentos, dispositivos ou aplicações que permitam realizar automaticamente a transmissão eletrónica de dados em tempo real à Autoridade Tributária e Aduaneira

(AT), contendo toda a informação necessária para efeitos fiscais.

No âmbito da "divulgação" são elegíveis ações de divulgação e/ou promoção do setor do táxi que visem atrair utilizadores para este modo de transporte, clarificando as van tagens associadas à sua utilização, dando maior confiança em relação ao serviço prestado e difundindo as diferentes formas de acesso e regras associadas.

O apoio financeiro pela aquisição de veículos novos 100% elétricos, com primeiro registo realizado após 1 de janeiro de 2022, é de 5000 eu ros, e caso proceda ao abate de um táxi com mais de 10 anos e menos 12, tem um apoio adicional de 2.500 euros, e, caso a viatura tenha mais de 12 anos de idade, esse apoio ascende aos 5000 euros.

As candidaturas podem ser apre sentadas até ao próximo dia 30 de novembro, caso o limite da dotação financeira deste programa não seja excedido antes.

Apoio ao setor dos Transportes Públicos de Passageiros – 3ª Fase

Tendoem conta o con texto atual dos preços dos combustíveis, a par dos efeitos da Pandemia de COVID que ainda se fazem sentir na recuperação da procura e das receitas dos transportes públicos, importa assegurar a continuidade deste apoio extraordinário para o setor dos transportes públicos, que foi iniciado no ano 2021 através

da Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021, de 12 de novembro.

O apoio a conferir é de 20 cêntimos por litro para os veículos que utilizem combustíveis fósseis, assumindo consumos de 380 litros por mês no táxi, entre 1 de julho de 2022 e 30 de setembro de 2022, o que corresponde ao montante de €228 por cada táxi licenciado.

O apoio referido é conferido a veículos que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida, à data da sub missão da candidatura.

O período para a receção de candidaturas iniciou-se no dia 17 de agosto e à hora de saída da distribuição física da revista já se encontrará encerrado (30 de Setembro de 2022).

Porto quer prolongar programa Táxi Saúde +65

Encontra-se em discussão na Câmara Municipal do Porto, o prolongamento do programa Táxi Saúde + 65, pretendendo-se assim que continuem a ser asseguradas, em viaturas táxi, as deslocações dos portuenses com mais de 65 anos aos centros de vacinação contra a covid-19.

Os utentes do programa "Táxi Saúde + 65" têm apenas de pagar

a módica quantia de 2 euros por viagem. O mesmo encontra-se limitado a um máximo de 12 via gens por ano para cada utilizador. A câmara do Porto comprometese a assegurar o pagamento da diferença entre os 2 euros pagos pelo cidadão e o custo do serviço de táxi até um máximo de 6 euros por cada viagem.

Para poderem beneficiar do "Táxi Saúde + 65" os cidadãos

abrangidos por este programa têm de aderir e ser portadores do "Cartão Porto".

Condições de publicidade dos horários de trabalho

Deacordo com o disposto na portaria 216/2022, de 30 de Agosto, que altera a portaria 7/2022, de 4 de Janeiro, o LIC, ou seja, o livrete individual de controlo do horário de trabalho, pode ser utilizado até 28 de Fevereiro de 2023.

Recorde-se que a versão inicial da portaria 7/2022, de 4 de Janeiro, apenas permitia a utilização do LIC até 31 de Agosto.

Relembremos as condições de publicidade dos horários de trabalho:

Horários de trabalho fixos

O mapa de horário de trabalho deve ser afixado no estabelecimento e na viatura

Horários de trabalho móveis

A publicidade dos horários de

trabalho, tempos de condução, in tervalos de descanso e descansos diários e semanais dos trabalhadores que estejam sujeitos a horários de trabalho móveis é feita através de uma das seguintes formas:

a) Aparelho de controlo, também designado por tacógrafo, e o respe tivo registo tacográfico;

b) Sistema informático devida mente homologado, no âmbito do Sistema Português da Qualidade, com os requisitos enunciados no anexo à presente portaria;

c) Acordo de isenção de horário de trabalho, no caso de trabalhadores em regime de isenção de horário de trabalho, celebrado nos termos pre vistos no Código do Trabalho, com um exemplar a manter disponível no veículo.

Nota: A portaria 19462, de 27 de

Outubro de 1962, que concedia a isenção do horário de trabalho aos condutores por conta própria de auto táxis e de carros ligeiros de pas sageiros de aluguer fora dos concelhos de Lisboa e Porto, foi revogada pela portaria 7/2022, de 4 de Janeiro.

Desta forma, estes trabalhadores são obrigados a cumprir o disposto nesta portaria, ou seja cumprir as condições de publicidade dos horári os de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho.

Assim, serão forçados a ter um horário de trabalho de 40 horas/ semana ou optar pela instalação de um tacógrafo, de um sistema infor mático ou de um acordo de isenção de horário de trabalho.

Cabe ao empregador a escolha do modo e forma de publicitação dos horários de trabalho.

Transporte flexível em Viseu Dão Lafões com 2.000 passageiros em mês e meio Segundo

a Comunidade In termunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, o serviço de transporte a pedido "IR e VIR", assegurado pelas viatu ras táxi da região, está a ter um enorme sucesso, contabilizando cerca de 2.000 passageiros em apenas mês e meio.

O serviço "IR e VIR" encontrase já numa segunda fase, na qual os táxis asseguram as ligações entre as sedes do concelho e as localidades dos municípios abrangidos que não se encontram servidos por carreiras de auto

carros, e ainda o serviço de comboio que liga todas as localidade dos mu nicípios às estações e apeadeiros da linha da Beira Alta.

O serviço "IR e VIR" encontrase disponível nos municípios de Car regal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vila Nova de Paiva e Viseu, e é servido por

uma frota de cerca duma centena de viaturas táxi.

Máscaras e viseiras

nosobrigatóriasdedeixaramsertáxis

Oconselho

de ministros

aprovou o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de pas sageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE. Deixa também de ser obrigatório o uso em farmácias de venda ao público e nos locais determinados

pela Direção-Geral da Saúde. Mantém-se a obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras em estabelecimentos e serviços de saúde e estruturas residenci ais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para popu lações vulneráveis, pessoas ido sas ou pessoas com deficiência, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede

Nacional de Cuidados Continu ados Integrados.

Na conferência de imprensa após o conselho de ministros, a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que a medida, agora aprovada, deve-se "à evolução favorável" e à "tendên cia estável do número de casos" de infeção por Covid-19 em Portugal.

Sumários Diário da República

DJulhoecreto

l ei n .º 42-A/2022, D e 30 De Junho

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doen ça COVID-19

resolução Do conselho De Ministros n.º 51-A/2022, De 30 De Junho

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto lei n.º 44/2022

Dispensa da nomeação de representante fiscal e da obri gatoriedade de adesão à caixa postal eletrónica os contribuintes que adiram a canais de notifica ção desmaterializados

Decreto lei n.º 46/2022, De 12 De Julho

Habilita a condução de veícu los a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos por Estados-Membros da Comunida de dos Países de Língua Portu guesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

AcórDão Do tribunAl constitu cionAl n.º 468/2022

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma contida no n.º 5 do artigo 168.º-A da Lei n.º 2/2020, de 31

de março, que aprovou o Orça mento do Estado para 2020, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de Julho, que aprovou o Orçamento do Estado Suplementar, na medida em que determina, a respeito das formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, a isenção de paga mento da remuneração mensal fixa ou mínima devida pelos lojistas além de uma redução proporcional à redução da fatura ção mensal, até ao limite de 50/ prct. do valor daquela, quando os estabelecimentos tenham uma quebra do volume de ven das mensal, face ao volume de vendas do mês homólogo do ano de 2019 ou, na sua falta, ao vo lume médio de vendas dos seis meses antecedentes ao Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de Março, ou de período inferior, se aplicável.

DeclArAção De r etific Ação n.º 19/2022, De 26 De Julho

Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de Junho, «Orçamento do Estado para 2022»

Decreto-lei n.º 51/2022, De 26 De Julho

Aprova medidas de valoriza ção remuneratória de trabalhado res em funções públicas.

resolução Do conselho De Min istros n.º 67-A/2022, De 29 De Julho

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

lAgostoein.º13/2022,

De 1 De Agosto

Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade orga nizada e económico-financeira

PortAriA n.º 200/2022, De 1 De Agosto

Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de Novembro, na sua re dação atual

Decreto lei n.º 52/2022, De 4 De Agosto

Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

lei n.º 15/2022, De 11 De Agosto

Simplifica o regime de pro teção contra a desinformação e assegura a sua articulação com o Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, alterando a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

PortAriA n.º 205/2022, De 11 De

Agosto

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

Decreto lei n.º 53/2022, De 12 De Agosto

Estabelece as normas de exe cução do Orçamento do Estado para 2022

lei n.º 16/2022, De 16 De Agosto

Aprova a Lei das Comuni cações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/ CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de Se tembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de Julho, e 24/2014, de 14 de Fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de Setembro

DeclArAção De recificAção n.º 21/2022, De 16 De Agosto

Retifica a Portaria n.º 198/2022, de 27 de Julho, que regulamenta as condições espe cíficas de concretização da me dida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P

lei n.º 17/2022, De 17 De Agosto Transpõe a Diretiva (UE)

Advogados

Viseu

Drª. Conceição Neves

2as feiras Manhã a partir das 9.30h Delegação

Coimbra

Dr. Joaquim Ribeiro

2as feiras Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezem bro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado in terno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de Maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência

PortAriA n.º 209/2022, De 23 De Agosto

Altera a Portaria n.º 314/2015, de 30 de setembro, que fixa o modo de repartição do montante de 37,5 % do imposto especial de jogo online

PortAriA n.º 210/2022, De 23 De Agosto

Aprova o Regulamento de Qualificação de Entidades para Instalação ou Reparação dos Instrumentos de Medição

PortAriA n.º 211/2022, De 23 De Agosto

Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico Legal dos Métodos e dos Instrumentos de Medição

PortAriA n.º 216/2022, De 30 De Agosto

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de Janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma

de registo dos respetivos tempos de trabalho PseteMbroortAriAn.º218/2022, De 1 De seteMbro

Procede à quarta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

PortAriA n.º 224/2022, De 6 De seteMbro

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto

Decreto-lei n.º 57-b/2022, De 6 De seteMbro

Permite o regresso dos clien tes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural

Decreto-lei n.º 57-c/2022, De 6 De seteMbro

Estabelece medidas excecio nais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação resolução Do conselho De Min istros n .º 74-A/2022, D e 6 D e seteMbro

Estabelece medidas excecio nais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Porto

Dr. Vítor Oliveira Coelho

2as, 4as e 6as, de manhã Delegação

Lisboa

Dr. Carlos Nande Filipe

Dr. Paulo Martins

Drª. Ana Filipa Silva É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora

Dr. Marques Junqueira Terças feiras manhã, a partir das 10h Delegação

Faro

Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã

Dr. Fernando Dias Pinheiro

Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 6200-502

T: 275 334 719 Fax: 275 334 122

Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h

Mirandela

Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

a E p aralisação a E Cerimónia Reunião Sónia Gonçalves, Lisboa,

3 Reunião Coimbra, Cartrak Reunião DGAE Videoconferência com SETCS, Dr. José Miguel Figueiredo, Dra. Cristina Pinto Manifestação Táxis

Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos:

FIRMAS

• Alvará de transportador em Táxi (original)

• Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original)

• Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia)

• Licença(s) camarária(s) (fotocópia)

• Seguro(s) do veículo (fotocópia)

• Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma

• Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia)

• Cartão de contribuinte da firma

• Modelo 22 do IRC (fotocópia)

• IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25)

• Carimbo

INDIVIDUAIS

• Alvará de transportador em Táxi (original)

• Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida

• Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia)

• Licença camarária (fotocópia)

• Seguro do veículo (fotocópia)

• Bilhete de identidade

GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA AO VEÍCULO SEGURO E SEUS OCUPANTES

Limites aplicáveis, por sinistro, às diversas garantias:

UMA NOVA PARCERIA! MAIS ECONOMIA!PARA SI!

Em agosto “nasceu” a nossa mais recente conquista. Um novo protocolo pensado e estudado para si. Mais uma parceria para acrescentar valor neste setor!

Com a marca da Seguradora Caravela, nasce ram preços mais competitivos tanto no ramo automóvel como no ramo de acidentes de trabalho.

O nome Caravela surgiu em 2015, embora tenha na sua origem nomes como Macif e nos seus primórdios Sagres. É, portanto, uma seguradora, completamente enraizada no mer cado segurador, bastante apta para resolução de sinistros e plenamente consciente das necessidades que tem um cliente com um ou mais Táxis.

Temos seguros de Táxi desde 369,36€.

Este valor é real. É certo também que não se aplica a todos os táxis/clientes nem a todos os concelhos de licen ciamento. Existem zonas mais gravosas precisamente pelas características de maior ou menor intensidade de trânsito e clientes com diferentes índices de sinistralidade. Por isso, esta tarifa foi estudada com muito rigor.

Preço não é tudo!

As coberturas também foram melhoradas!! Passámos a ter um capital único para Responsabilidade Civil de 50.000.000€, a Quebra Isolada de Vidros é uma opção, e caso opte por contratar, passa a ter um capital de 1.500€ por ano. Seguro de Ocupantes, Proteção Jurídica e até a Assistência em Viagem tiveram melhorias fantásticas. Estamos de facto muito orgulhosos deste produto.

Vamos espreitar os Danos Próprios!

Chegaram ao fim, acabaram-se as Franquias fixas! Volta a ter a liberdade para optar por uma franquia de 2%, 4%, 6% e por aí em diante.

Ao escolher o seguro de Danos Próprios, garante auto maticamente as coberturas de Choque Colisão e/ou Ca potamento, Incêndio Raio e/ou Explosão, Furto ou Roubo, Atos Maliciosos e Riscos da Natureza.

Todas as coberturas e a soberania de escolher a franquia que mais o beneficia.

Esperamos que esteja a gostar, pois, vamos dar-lhe a conhecer os benefícios da nossa Assistência em Viagem.

Zona A: Europa e Países da Bacia do Mediterrâneo.

Existem muitos outros pontos igualmente importantes, na assis tência em viagem. O que podemos assegurar-lhe é que nenhum foi esquecido e se tiver curiosidade basta pedir-nos mais informações!

Neste último mês e meio temos tido um ótimo feedback por parte dos nossos clientes. Tem sido muito gratificante acolher antigos clientes que regressam à “sua casa mãe” A Associação/ Antralmed conseguiu, mais uma vez, renovar a possibilidade de poupar e continuar a prestar um serviço de qualidade.

É por tudo isto que o nosso balanço, não podia ser mais positivo!

Os nossos agradecimentos vão, não só para a Caravela, e para a sua Equipa fantástica, mas para todas as seguradoras que nos apoiaram, e continuam a apoiar ao longo deste percurso que já vai longo, mesmo aquelas que em determinado momento, não dispõem de ferramentas para melhorar os seus preços.

Somos parceiros da TRANQUILIDADE, FIDELIDADE, da ALLIANZ, ZURICH , além de outras seguradoras do mercado! Para nós é uma honra seguir em frente e poder contar com todas estas seguradoras!!

Venha, também fazer parte deste projeto. Para si e para o seu seguro ofereceremos sempre a melhor solução entre todas aquelas que encontrarmos no mercado!!

Para mais informações contacte-nos já. Pode encontrar-nos através do Telefone 218 407418, Email geral@antralmed.pt ou através dos contactos das delegações da Antral. Aproveite e visite -nos em www.antralmed.pt

Descontos no ISP prolongados até ao final do ano

Ogoverno

vai manter até ao final do ano os des contos no ISP, nomea damente o que reduz na taxa deste imposto o equivalente à aplicação de uma taxa de IVA de 13%.

O anúncio foi feito em conferên cia de imprensa pelo primeiro-mi nistro, no passado dia 5 de Setem bro, no decurso da apresentação do programa "Famílias Primeiro", que tem por objetivo apoiar o rendimen to disponível das famílias perante o aumento do custo de vida.

A medida relativa aos com bustíveis integra a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e, consequente, redução do imposto sobre os pro dutos petrolíferos.

Segundo António Costa, a preços da primeira semana de Setembro "em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão

menos 16 euros de gasolina ou 14 euros de gasóleo do que pagariam se estas medidas não fossem re novadas."

Táxis asseguram transporte flexível em Castro Daire

Teve

início no passado dia 18 de julho, no concelho de Castro Daire, o novo serviço de transporte flexí vel a pedido, no âmbito do projeto da Comunidade Intermunicipal Dão Lafões.

Este novo serviço, denominado "IR e VIR", é assegurado pelas viaturas táxis do concelho, nas localidades onde onde a rede de autocarros não chega.

Os 16 táxis afetos a este novo serviço encontram-se identifica dos por um dístico próprio e, os utentes do "IR e VIR", para além de beneficiarem dum serviço mais cómodo e rápido do que aquele que é prestado pelos autocarros, pagam o mesmo preço dum au tocarro para idênticos percursos, o que torna estas viagens de táxi extremamente económicas.

O serviço "IR e VIR" encontra

-se disponível no concelho de Castro Daire todos os dias úteis, em quatro horários distintos, 2 de ida e 2 de volta, sempre que não exista carreira pública.

Assistente de Velocidade já é obrigatório nos carros novos

Desde

o passado dia 6 de julho que todos os veículos novos vendi dos na União Europeia encontram-se obrigados a instalar o sistema de Assistência Inteligen te de Velocidade (ISA), destinado a limitar o excesso de velocidade.

Esta medida abrange todos veículos ligeiros de passageiros novos e também os veículos comerciais. Com este sistema o European Transport Safety Cou ncil estima uma redução de coli sões em 30%, reduzindo assim, hipoteticamente, a mortalidade

resultante de aci dentes rodoviários em cerca de 20%.

O sistema de controlo de velo cidade recorre ao posicionamento por GPS e uma câmara que in terpreta os sinais de trânsito, iden tificando a velocidade máxima permitida nos locais em que se desloca. Ao mesmo tempo, cal cula a velocidade a que o carro se desloca e, caso o limite seja

ultrapassado, restringe o rendi mento do motor.

O sistema de Assistência In teligente de Velocidade pode ser desligado pelo condutor.

Brisa prevê aumento substancial das portagens

Opresidente da Brisa, Pires de Lima, alertou que o aumento das por tagens no próximo ano deverá ser significativo, uma vez que esta subida, por lei, encontra -se indexada à inflação que se regista no mês de Outubro de cada ano, a qual deverá andar na casa dos 9%.

“As portagens estão direta mente relacionadas com a infla ção, é o indicador de inflação em outubro que vai determinar o valor das portagens, portanto, deverão aumentar e com algum significado no próximo ano, a não ser que o Estado mostre abertura para encontrar mecanismos que com pense a Brisa desse aumento e o

possa diluir no tempo, ou inclui-lo no grupo de trabalho de renego

ciação da concessão“, afirmou o presidente da Brisa.

Cartas de condução dos países da OCDE e CPLP passam a ser válidos em Portugal OCódigo

da Estrada foi alterado pelo Decreto -Lei n.º 46/2022, de 12 de julho, que entrou em vigor a 1 de agosto.

Com esta alteração passam a ser aceites os títulos de condução dos países da OCDE e CPLP, para efeitos de circulação em território nacional, ainda que os condutores sejam residentes, se observarem os seguintes requisitos:

O Estado emissor seja subs critor de uma das convenções de trânsito (Genebra, 1949 e/ou Vie na, 1968) ou ter celebrado acordo bilateral com o Estado Português reconhecimento de títulos de condução;

Não tenham decorrido mais de 15 anos desde a emissão do titulo de condução estrangeiro ou última renovação;

Alterações ao Código da Es trada Troca de Cartas de Con dução estrangeiras emitidas pelos países da OCDE e CPLP

O titular tenha menos de 60 anos de idade;

O título de condução estran geiro tem de se encontrar válido;

O condutor tem de ter a idade mínima estabelecida em Portugal para conduzir o(s) veículo(s) da(s) categoria(s) constantes no seu titulo de condução estrangeiro;

O titulo de condução estrangei ros não se encontre apreendido, suspenso, caducado ou cassado por força de disposição legal, de cisão administrativa ou sentença judicial aplicada ao seu titular em Portugal ou no Estado emissor.

Observando-se os requisitos acima indicados passará a ser permitida a condução em Portugal com estes títulos de condução, mesmo após os condutores ob terem a residência em território nacional. É uma permissão que só tem impacto em Portugal pois não está em causa a troca do titulo de condução estrangeiro por titulo de condução português, mas apenas a condução em território nacional.

Caso os condutores com títulos de condução de países da OCDE e CPLP pretendam ou tenham de trocar o seu titulo de condução por carta de condução portuguesa, devem observar os requisitos de

emissão das cartas de condução previstos no Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, nomeadamente a verificação da aptidão física, mental e psicologia (realização de exame médico), fi cando dispensados da submissão a provas de exame para todas as categorias que pretendam trocar.

Os países que estão abrangi dos por este regime são:

Estados membros da CPLP, que são signatários de uma das Convenções de Trânsito (Conven ção de 1949 ou de 1968) Brasil e Cabo Verde

Estados membros da CPLP, que assinaram acordo bilateral com Portugal Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe

Estados membros da OCDE que não são membros da EU ou do EEE e que são signatários das convenções de transito (Conven ção de 1949 ou de 1968) Aus trália, Canada, Chile, República da Coreia, Estados Unidos da América, Islândia, Israel, Japão, New Zelândia, Reino Unido, Suíça e Turquia.

São João da Madeira

Taxistas esperaram décadas pela construção de abrigo e casa de banho

ACâmara

Municipal de S. João da Madeira investiu cerca de 25 mil euros na construção de um abrigo e duma casa de banho para os profissionais do sector táxi da cidade e respetivos clientes.

Segundo o presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, “há muito” que os taxistas rei vindicavam esse equipamento.

“São cidadãos, pagam os seus impostos, manifestavam essa necessidade há muitos anos e, felizmente, está executada”.

Explicou, também, que “du rante os períodos noturnos, os taxistas não tinham onde ir à casa de banho”, pelo que “era uma questão de dignidade para eles”, por outro lado, “os taxis tas entendiam que devia haver

ali um ponto de espera para os clientes e para eles próprios, para não terem de estar dentro do carro”.

Por sua vez, Albino Ferreira, industrial táxi, frisou que o sector teve de esperar décadas para que esta sua reivindicação antiga fosse atendida na Praça de Táxis de S. João da Madeira, situada na Avenida Dr. Renato Araújo.

Conferência "Global Mobility 2022" em Lisboa Apensar

no futuro da indústria automóvel em Portugal, e com o objetivo de analisar as novas tendências do setor, a Mobinov Associação do Cluster Automóvel de Portugal -, organizou, nos dias 5 e 6 de setembro, a con ferência “Global Mobility 2022”, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O evento arrancou com uma sessão de abertura a cargo de Jorge Rosa (Mobinov), José Couto (AFIA) e Hélder Pedro (ACAP), seguindo -se depois a apresentação do Guia de Boas Práticas, GPS PME AUTO, feita por Pedro Silva (OPCO).

Durante a tarde do primeiro dia do evento, foi apresentada, por António Lucas Soares (INESC TEC) e Fer nando Machado (Mobinov), a Plata forma Observatório Automóvel. Após esta apresentação, Carlos Ribas (BOSCH), Júlio Grilo (SIMOLDES), Nuno Mendonça (Universidade de Coimbra) e Pedro Lima (Técnico de Lisboa), orientados por Helena Gou

veia (ISQ), exploraram a importância da investigação e desenvolvimento para o setor.. O secretário de Estado da Economia, João Neves, encerrou o primeiro dia de trabalhos.

No segundo dia, a discussão foi aberta à temática dos veículos elétricos ou a hidrogénio (serão estes rivais ou complementares?), conduzida por António Luís Moreira

(Técnico de Lisboa) e terá como in tervenientes Luís Barroso (MOBI.E), Tiago Freitas (AVL Ibérica) e Vasco Amorim (UTAD).

A “Global Mobility 2022” ficou, ainda, marcada pelo painel “So luções de Mobilidade: Economia Partilhada”, onde se refletiu sobre a economia circular na indústria automóvel.

António Costa destaca importância do transporte público no combate às alterações climáticas

Oprimeiro-ministro António Costa afirmou, em Coim bra, que a mobilidade é, juntamente com as energias renováveis e a eficiência energética, uma das variáveis funda mentais para controlar as alterações climáticas.

"70% dos gases com efeitos de estufa que emitimos, vêm da mo bilidade. Temos de fazer a grande mudança de usar cada vez menos

transporte com base no combustí vel fóssil e de usar cada vez mais transporte com base noutro tipo de energia; cada vez menos o trans porte individual e cada vez mais o coletivo", disse.

As cidades "levaram 50 anos a acomodar o automóvel, mas agora têm menos tempo para aprender a viver sem o automóvel, porque ou andamos de automóvel ou vivemos", sublinhou.

"O que temos a fazer é encostar o automóvel e encontrar outros sis temas, para que a humanidade e as outras espécies possam sobreviver e o planeta, que é o único, seja ha bitável. É uma responsabilidade que temos para com as gerações vindou ras, investindo simultaneamente nas energias renováveis, na eficiência energética e na mobilidade sustentá vel podemos combater as alterações climáticas", concluiu António Costa.

Terminal Intermodal de Campanhã oferece más condições logísticas aos táxis

Foi

inaugurado, no dia 20 de julho, o novo Terminal Intermodal de Campanhã, uma obra da autoria do arquiteto Nuno Brandão Costa, que não obstante ter demorado cerca de duas décadas a construir, apresenta deficientes condições logísticas para as viaturas táxi.

O novo terminal destina-se a servir no mesmo espaços os au tocarros da STCP, dos operadores privados, comboios urbanos e de longo curso, linha de metropoli tano e viaturas táxi, e respetivos interfaces. Vai dispor também dum parque de estacionamento com

capacida de para 230 automóveis particulares e 100 bici cletas, bem como dum parque públi co ajardina do com uma área de cerca de 30.000 metros quadrados.

Segundo o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, "com o novo Terminal In termodal de Campanhã estima-se

uma redução equivalente a 1776 toneladas de petróleo por ano", fruto dos ganhos ambientais com as viaturas que deixarão de entrar na cidade.

Lisboa tem nova Diretora Municipal da Mobilidade

AnaRaimundo é a nova Diretora Municipal da Mobilidade na Câmara de Lisboa, funções que as sumiu no passado dia 22 de julho.

Ana Raimundo assumiu tam bém o cargo de vogal do Conselho de Administração da EMEL, a 1 de Agosto, empresa pública que passou a ser presidida por Carlos Silva.

A Direção Municipal da Mobili dade da câmara de Lisboa explica que: "com a consciência que a mobilidade é hoje um dos princi pais desafios da cidade estamos certos de que continuaremos a trabalhar em conjunto para a me lhoria, transformação e adaptação às novas exigências que as cida des impõem, em concreto a nossa Lisboa."

Ana Raimundo Nova Diretora Municipal de Mobilidade da CML Desde julho de 2022

A ANTRAL deseja à Dra. Ana Raimundo os melhores sucessos no cargo.

IMT encerrou balcão da Loja do Cidadão de Setúbal Obalcão

de atendimento ao público do IMT da Loja do Cidadão de Setúbal encontra-se encerrado a título definitivo desde o passado dia 1 de setembro.

Naquela cidade, o atendimento ao público do IMT continua a ser

assegurado na Delegação Distrital de Setúbal, na Avenida Dr. António Rodrigues Manito, 92 R/C.

Poderá também ser utilizado o IMTonline, (em http://www.imton line.pt/), estando disponíveis um conjunto de serviços que podem ser solicitados através da internet,

de forma mais cómoda, mais rápida e mais barata.

Para Revalidação, 2ª Via, Subs tituição da Carta de Condução e Averbamento do Grupo 2, também pode ir a um dos 14 Espaços Cida dão no distrito de Setúbal, incluindo a Loja do Cidadão de Setúbal.

Comissão Europeia vai criar Novo Grupo de Peritos em Mobilidade Urbana AComissão

Europeia vai criar um Novo Grupo de Peritos em Mobilidade Urbana (EGUM) que poderá incluir representantes

das Autoridades de Transportes locais e regionais, além de outras entidades.

As Autoridades de Transpor tes que pretendam participar no

acompanhamento das políticas de mobilidade urbana a nível europeu, devem proceder à ma nifestação de interesse nesse sentido.

Governo lança programa para apoiar rendimentos das famílias

Oconselho

de ministros

aprovou, no passado dia 5 de setembro, um pro grama de 2400 milhões de euros, que se soma ao valor já em execução de 1600 milhões de euros, para apoiar o rendimento disponível das famílias perante o aumento do custo de vida. No con junto, as medidas adotadas para compensar a inflação ascendem a 4000 milhões de euros.

As medidas aprovadas pelo go verno no âmbito do programa "Fa mílias Primeiro" são as seguintes:

Atribuir um pagamento extraor dinário de 125 euros a cada cidadão com rendimento até 2700 euros mensais.

Atribuir um pagamento ex traordinário de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem, que tenha a cargo.

Atribuir aos pensionistas um suplemento extraordinário equiva lente a meio mês de pensão. Esta medida extraordinária, será paga de uma só vez em outubro.

Propor à Assembleia da Re pública a redução para 6% da taxa de 13% do IVA sobre a eletricidade. Solicitar também que esta proposta seja agendada e discutida com ca ráter de urgência para que possa entrar em vigor até 1 de outubro.

Permitir –aos consumidores de gás o regresso ao mercado regula do. A Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos já limitou a

3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de outubro, o que significa que, já no próximo trimestre, o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado aos consu midores no mercado livre. Segundo o governo, Mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre um casal com dois filhos verá o preço da fatura diminuir 10% se mudar para o mercado regulado».

Prolongar a vigência de me didas relativas aos combustíveis: suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redu ção do imposto sobre os produtos petrolíferos. A preços desta sema na, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16

euros de gasolina ou de 14 euros de gasóleo do que pagariam se estas medidas não fossem renovadas.

Para 2023, decidiu limitar a 2% a atualização máxima do valor máximo das rendas de habitações e comerciais, medida que será com pensada através da redução do IRS e IRC dos senhorios.

Congelar todos os aumentos de preços de passes dos transportes públicos e da CP em 2023, assegu rando também a devida compensa ção às autoridades de transportes e a esta empresa.

E aumentar em 2023 as pen sões até 886 euros em 4,43%, no valor de 4,07% para as pensões entre 886 e 2659 euros, e de 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização.

Relatório e proposta de revisão do IMT sobre atividade TVDE continuam no segredo dos deuses

OGrupo

Parlamentar do PCP pediu explicações ao ministro do Ambien te e da Ação Climática sobre o facto do relatório final de avaliação do regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veí culos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) ainda não ter sido divulgado, bem como a respetiva proposta de revisão desse regime, como está estipulado na lei.

Refere aquele Grupo Parlamen tar que a Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, "não foi cumprida, no meadamente o seu artigo 31.º, que previa expressamente a realização da sua revisão três anos depois de entrar em vigor", tendo já esse prazo vencido.

Apesar do Governo explicar que já recebeu do IMT o relatório final único, "já consolidado com o pa

recer da AMT, em maio de 2022, segundo o PCP, "não se percebe porque não deu co nhecimento do seu conteúdo à Assembleia da Repúbli ca, que tem competência para proceder a alterações legislativas."

Aquele Grupo Parlamentar cons tata também que: "desde a entrada em vigor da lei nº 45/2018, de 10 de Agosto, que a precaridade aumen tou, aumentando com ela a explo ração de profissionais do setor. esta lei provocou um aumento brutal da oferta onde existe procura solvente, ao mesmo tempo que eliminou ofer

Barcelona cria rede de mini-praças de táxi

Asautoridades municipais da cidade de Barcelona estão a edificar uma rede de mini-praças de táxi, com o objetivo de garantir que to dos os munícipes tenham perto de si um local onde possam "apanhar" um táxi, e também para reduzir o número de viagens em vazio que os taxistas habitualmente fazem em busca de clientes.

A rede de micro-praças co meçou a ser construída no início deste verão, com o objetivo das 50 primeiras estarem concluídas já no

ta nas regiões e períodos onde essa procura ficou colocada em causa. Como consequência reduziram-se as remunerações e margens de lucros dos profissionais, criando-se uma renda segura para umas pou cas multinacionais". Daí que o PCP defenda a suspensão da atribuição de licenças para início da atividade TVDE.

próximo mês de outubro. Têm capa cidade para albergar entre duas e quatro viaturas táxi. Com esta medida, as autoridades locais querem aumentar o número de praças, da capital catalã, das atuais 273 para mais de 500 (entre praças e mini-praças).

Infraestruturas de Portugal tem novo conselho de administração Foi

eleito o Conselho de Administração para o trié nio 2022-2024, na reunião Assembleia Geral da In fraestruturas de Portugal, realizada em 26 de agosto.

Miguel Cruz é o novo Presidente da Infraestruturas de Portugal, S.A. e Carlos Alberto João Fernandes e Maria Amália Freire de Almeida são os Vice-Presidentes.

Vanda Cristina Loureiro Soares Nogueira, Alexandra Sofia Vieira Nogueira Barbosa e Ana Isabel Mota da Silva Coelho assumem as funções de Vogais do Conselho de Administração.

Miguel Cruz é doutorado em Eco nomia pela London Business School e desempenhou funções como Se cretário de Estado do Tesouro, entre junho de 2020 e março de 2022. É licenciado em Economia, Mestre

em Gestão e tem um MBA com especia lização em Fi nanças, pela Universidade Católica Por tuguesa.

Foi recen temente Pre sidente dos Conselhos de Administração da Parpública Participações Públicas SGPS, S.A., do Circuito do Estoril S.A., e da Sa gesecur Sociedade de Estudos, Desenvolvimento e Participação em Projetos, S.A., e Vogal não executivo do Conselho de Administração da AdP Águas de Portugal, SGPS, S.A entre 2017 e 2020.

Foi Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI Agência para

a Competitividade e Inovação, I.P. entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2017, Presidente do Conselho de Administração da AdI Agência de Inovação, S.A., entre 2012 e 2014, Presidente do Conselho de Administração do Cedintec Centro para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos, S.A., para além de Vice-Presidente da SPGM Socie dade de Investimento, S.A.

Governo apresentou novo Simplex

Ogoverno

apresentou o novo programa Simplex composto por 48 me didas de simplificação administrativa. Em comunicado de imprensa, explica que: "esta edi ção reforça a importância de ino var, de modernizar processos e de consagrar o digital como regra de atuação para melhorar a qualidade dos serviços públicos, centrando -os nos principais eventos de vida das pessoas e das empresas."

As novidades do programa Simplex abrangem várias áreas governativas, destacando-se as seguintes medidas:

Autenticação Biométrica

Ativação da Chave Móvel Digital, do cartão de cidadão e dos certifi cados de assinatura com base em biometria, eliminando a necessi dade de deslocação a um balcão.

Consulado Virtual Acesso a serviços consulares digitais para Portugueses residentes no Es trangeiro.

Exames de Saúde Digitali zados Desmaterialização de todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponíveis para consulta do utente no Portal SNS

e na app SNS24.

Fatura Sem Papel Envio de faturas eletrónicas, aos cidadãos e às empresas, por email diretamente através do seu programa de fatura ção, substituindo, por opção do con tribuinte, a versão física da fatura.

Simplex Licenciamentos Eliminação de licenças, autoriza ções e outros procedimentos que criem encargos para as empresas melhorando a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizando o contacto entre a Administração Pública, as empre sas e os cidadãos.

Carros usados estão cada vez mais caros

Segundo

um relatório do Observatório Indicata do grupo Autorola, publi cado recentemente, os automóveis usados estão cada vez mais caros.

Só nos primeiros sete meses do ano o preço médio dos usados subiu 10,9%. Uma tendência que

se manteve também em agosto de agosto, com um aumento de 1,4% no índice de preços comparativa mente ao mês anterior.

A falta de stock, com níveis a caírem há 17 meses consecuti vos, e o aumento da procura de usados no mercado nacional são as principais causas para a subida

33ª AnualConvençãodaANECRA

de preços. Adquirir veículos novos continua a ser sinónimo de longas esperas para os consumidores devido à escassez de semicondu tores com os fabricantes a terem grandes dificuldades nas entregas e isso reflete-se diretamente no preço dos usados, como resultado do aumento da procura.

A33ª

Convenção da ANE CRA está agendada para o próximo dia 28 de Outubro, no Centro de Congressos de Lisboa.

Segundo a ANECRA, "num ano de grande exigência e onde se anteveem grandes alterações no negócio de muito dos nossos

associados, pretendemos, como é tradição das nossas Conven ções, dar uma visão dos gran des desafios que se advinham e contribuir com as opiniões dos vários oradores nacionais e internacionais de qualidade reconhecida que nos darão a sua visão como se poderá ultra

passar a época conturbada que se aproxima."

Mais uma vez, o programa da Convenção Anual da ANE CRA foi concebido num formato híbrido que lhe permite ser trans mitido em simultâneo nas princi pais plataformas digitas (Zoom, Linkedin, Facebook e Youtube).

Mercado Automóvel recua 2,8% nos primeiros 8 meses do ano

DeJaneiro a Agosto de 2022, foram colocados em circulação 120.093 novos veículos, o que representou uma diminuição de 2,8% relativamente ao período ho mologo de 2021. Em comparação com o mesmo período de 2019 verificou-me uma queda de 36,3%.

No que diz respeito à venda de automóveis ligeiros de passagei ros, De Janeiro a Agosto de 2022 as matrículas totalizaram 101.293 unidades, o que se traduziu numa variação negativa de 0,4%, relati vamente ao período homólogo de 2021. Em comparação com os oito meses do ano de 2019, o mercado

registou um decréscimo de 36,5%.

No mês de Agosto de 2022 foram matriculados em Portugal 11.349 automóveis ligeiros de passageiros novos, ou seja, mais 42,4% que no mesmo mês do ano de 2021. Em comparação com Agosto de 2019 o mercado regis tou uma queda de 8,7 %.

B r E v E s

Barcelona e Madrid vão equipar táxis com desfibrilhadores

A Fundação Espanha Saúde, em parceria com a Huawei, está a desenvolver um projeto piloto que prevê equipar com desfibrilhadores de última geração 50 viaturas táxi da cidade de Barcelona. Na próxima fase, este programa vai estender-se aos táxis da capital espanhola. O objetivo dos promotores, que contam com um interesse muito elevado por parte dos industriais táxi das duas principais cidades espa nholas, é acudir de forma rápida a qualquer paragem cardiorespiratória próxima à localização destes veí culos, graças a geolocalização por parte do Sistema de Emergência 112. Os profissionais táxi que vão colaborar com este projeto, realizaram um curso de suporte vital de vida e manejo do desfibrilhador, váli do em todo o território europeu.

Vendas de carros novos na UE recuaram 14%

Nos primeiros seis meses do ano, as vendas de car ros novos na União Europeia recuaram 14%. Com parativamente com os valores registados no mesmo período de 2021, isto traduz-se em menos 753.166 matrículas, o que dá uma média mensal superior a 125 mil carros que não foram vendidos. Em junho de 2022, a queda do mercado foi ainda maior (menos 15,4%). Com 886.510 registos, a ACEA refere que é o mês de junho com menos matrículas desde 1996. Entre os grandes mercados, a Alemanha registou a queda mais forte (-18,1%), seguida pela Itália (-15,0%), França (-14,2%) e Espanha (-7,8%).

Investimento de 1.000 milhões em postos de carregamento em Portugal e Espanha

Portugal, Espanha e Reino Unido são as nações que farão parte do plano de aceleração da transição energética levado a cabo pela Iberdrola e pela BP, o qual prevê um investimento de mil milhões de euros em postos de carregamento nos dois países ibéri cos. As duas empresas vão colaborar na expansão da infraestrutura pública de carregamento de carros elétricos, apoiar a adoção de veículos elétricos e de senvolver centros de produção de hidrogénio verde

em grande escala. Fruto deste projeto, irão nascer 11.000 postos de carregamento rápido e ultra-rápido em Portugal e Espanha. Inicialmente, o plano inclui a instalação e operação de cinco mil pontos de carre gamento rápido até 2025 e até um total máximo de onze mil pontos até 2030.Quanto ao hidrogénio, o acordo prevê atingir uma capacidade de produção de até 600 mil toneladas/ano, integrado com o desenvol vimento de nova capacidade de energia renovável.

União Europeia avança na definição de medidas para controlar preços da energia

A Comissão Europeia «apresentou um conjunto de propostas com o objetivo de existir uma resposta coordenada de curto prazo de medidas excecionais e urgentes ao nível da regulação dos mercados de energia e do gás», tendo os Estados pedido à Comis são Europeia que trabalhe mais estas propostas, com as quais os Estados estão globalmente de acordo. Tratam-se de medidas de definição de tetos para as receitas das empresas com tecnologias renováveis, que têm custos de produção muito abaixo daquilo que são muitas vezes os preços da energia, e espe cialmente do gás, e uma contribuição solidária das empresas de combustíveis fósseis para poder apre sentar medidas para consumidores mais vulneráveis.

ARAC mudou de nome

A ARAC Associação dos Industriais de Aluguer de Veículo sem Condutor alterou a sua denominação. Assim, passou a chamar-se Associação Nacional dos Locadores de Veículos. Não obstante ter alterado a sua denominação, a associação continua a preservar o acrónimo ARAC, o qual conta já com quase 50 anos de vida. Além da mudança de denominação, a ARAC pretende também alargar o âmbito associativo, que passa a compreender a locação de outros meios de mobilida de. Esta iniciativa surge como resposta à evolução do mercado e com o aparecimento da locação de veículos de outros meios de mobilidade verde.

Vão abrir 15 novas Lojas do Cidadão em Portugal Arede

de Lojas de Cidadão vai ter 15 novas lojas, de norte a sul do país. A abertura dos novos espa ços conta com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As lojas vão ser construídas nos municípios de Alandroal, Alijó, Almada, Barrancos, Cartaxo, Cons tância, Ribeira de Pena, Santiago do Cacém, São João da Pesqueira, Tondela, Vendas Novas, Vila de Rei, Vila Franca de Xira, Vila Pouca de Aguiar e Vouzela.

Esta medida faz parte do projeto de reformulação do atendimento dos serviços públicos no âmbito do PRR. Está previsto o financiamento e criação de, no mínimo, 20 novas Lojas de Cidadão até 2025.

Porto quer tirar 30 mil carros da VCI

Ascâmaras municipais do Porto, Vila Nova de Gaia e Gondomar, estão a ela borar uma proposta que será apresentada ainda este ano, que tem por objetivo tirar cerca de 30.000 automóveis da Via de Cintura Interna (VCI), uma rodovia

sujeita atualmente a uma enorme pressão de trânsito, onde o peso do tráfego de pesados também é muito grande.

Denominada de "via intermédia", a solução que irá ser proposta pe las três autarquias prevê também a construção de uma nova ponte.

Os três objetivos fundamentais para melhorar o funcionamento de toda a VCI estão identificados: redução do número de veículos pesados, redução do número de acidentes com e sem vítimas e melhoria dos níveis de serviço da infraestrutura viária.

Já foram aprovadas 21 candida turas para novas Lojas de Cidadão,

o que representa um apoio de mais de 18 milhões de euros.

Carros elétricos vão dominar vendas na Europa Até

2028, os carros elétri cos vão representar mais de 50% das vendas na Europa e, em 2035, serão responsáveis por nove em cada dez vendas realizadas. Estas con clusões resultam de um estudo da Boston Consulting Group (BCG).

Estimativas que, segundo a consultora, confirmam que já foi atingido um ponto de viragem na adoção de veículos elétricos; pon to de viragem esse impulsionado pelas regulamentações europeia (e também americana) destinadas a combater as emissões poluentes. Acresce a isso a mudança estraté gica dos fabricantes automóveis e o número recorde de encomendas de elétricos feito durante 2021.

Outros dados do estudo da BCG concluem, a nível global, que:

Em 2025, os carros elétricos vão representar 20% do merca do de ligeiros novos e serão “os mais populares” em 2028, ultra passando mesmo os tradicionais veículos de combustão e também os híbridos. Em 2035, os elétricos representarão 59% das matrículas novas.

Em 2035, Estados Unidos e China vão registar quotas de ven das de carros elétricos mais baixas do que na Europa (de 68% e 66%, respetivamente).

Países como a Índia, Brasil e Rússia terão os veículos elétricos

a representar apenas 35% das vendas em 2035.

Para a BCG, os sinais enviados pelos governos dos principais mer cados contribuirão para estimular a procura por carros elétricos.

Carlos Elavai, Managing Part ner da BCG em Portugal, diz que “a pressão sobre os países e sobre a indústria automóvel no âmbito da descarbonização dos transportes e mobilidade vai obrigar a uma aceleração na adoção de veículos elétricos, principalmente a nível privado e, posteriormente, a nível comercial”.

Mercado nacional de carros elétricos em crescimento

DeJaneiro a Julho de 2022 as matrículas de veículos ligeiros de passageiros elétricos (BEV) totaliza ram 31.655 unidades, o que se traduziu num aumento de 17,3%, relativamente ao período homólo go de 2021.

No mês de Julho de 2022 foram matriculados em Portugal 4.614 automóveis ligeiros de passageiros novos elétricos, plug-in e híbridos elétricos, ou seja, mais 17,9% que no mesmo mês do ano anterior.

Paralelamente, o mercado de elétricos, plug-in e híbridos elé tricos de ligeiros de mercadorias

registou, no sétimo mês de 2022, uma evolução positiva de 150% face ao mês homólogo do ano de 2021, situando-se em 45 unidades matriculadas.

Em termos acumulados, este mercado atingiu 395 unidades, o que representou um crescimento de 213,5% face ao mesmo período do ano de 2021.

Listagem de Protocolos

486 softwAre – softwAre house, lDA

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Rua da Bataria, 237, 4000-106 Porto

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AgênciA funeráriA serrAno & nunes, lDA

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Rua Marquês de Rio Maior, n.º 42-A, 2600484 Alhandra. Tlm. 968 247 233 Telf./Fax. 216 085 205

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e sAúDe no trAbAlho, uniPessoAl, lDA Medicina no Trabalho

Edifício Nova Rotunda Vilarinho-Loja1, Bloco A 3680-323 Oliveira de Frades Telf. 232 728 728 / 232 728 72 Fax. 232 728 730

Site: www. ambiformed.pt

E-mail: geral@ambiformed.pt

AntrAlcAMP

Exames Psicotécnicos

Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 1900-221 Lisboa Telf. 218 444 050 / Fax: 218 444 057 Telm. 933 143 733 / 933 143 734 / 933 143 735

AntrAlMeD

Aquisição de Seguros

Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900221 Lisboa; Telf. 218 407 418

APtiDões & coMPetênciAs, lDA

Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional

Sede Porto: Ed Aviz Trade Center, R Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto, Telf. 226 173 090

Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 914 439 002; 961 230 152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www. aptidoesecompetencias.pt

AssociAção De turisMo De lisboA

Táxi Voucher

Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa, Telf. 21 031 28 03

bAnco sAntAnDer tottA

Vantagens na constituição de produtos e serviços do Grupo Totta

Praça Marquês de Pombal, n.º 22, 1250161 Lisboa Telf. 707 212 424

bbVA finAnziAMento

Financiamento na aquisição de equipamento Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa

bbVA-bAnco bilbAo VizcAyA ArgentAriA Conjunto de produtos e serviços financeiros com condições especiais

Linha BBVA 800 208 208

E’mail: convénios@bbva.pt

born2score

Atestados Médicos e Medicina no Trabalho (Rede a nível nacional)

Rua de Sousa Nogueira, 253-A, 4405-609 Vila Nova de Gaia Telf. 227 141 419

bP PortugAl

Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul)

Porto Salvo, Lagoas Park Edificio 3, Telf. 213 891 785

bys serViços De sAúDe, lDA (bAnco DA sAúDe)

Consultas Médicas e Exames

Psicotécnicos

Rua do Brasil, n.º 477, 3030-175 Coimbra Tel.: 239 722 415 | Fax: 239 718 492

www.bancodasaude.com

c sAntos Veículos e PeçAs Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide, Telf. 214 245 800/66

cecliroMA – c clinico roMA, lDA

Prestação de serviços na área da saúde com condições especiais e vantajosas Av.ª de Roma, 35 1.º Frt, 1700-340 Lisboa. Telf. 217932002 / 217933349

citeforMA

Promover a progressão dos níveis de qualificação e formação Av.ª Marquês Tomar, n.º 91, 1069-181 Lisboa, Telf. 217 994 560

cligerAl

Saúde, Higiene e Segur. no Trabalho Mafra/Lisboa, Santarém, Soure, Vale de Cambra, Vila Real e Covilhã Telfs. 232 488 850/1 Telm. 962 052 645 / 962 052 641

clínicA coluMbAno Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcionários e familiares Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76 2.º Esq., 1070 Lisboa Telf. 217 264 455

clínicA DentáriA Dr nuno AlVes PereirA

Prestação de Serviços de Medicina Dentária

Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775562 Carcavelos, Telf. 214 576 251

clinicA DentáriA flex Medicina Dentária Alameda D. Afonso Henriques, 70-1º Dtº, 1000-124 Lisboa Telf.218406 348/964 361 495

clinicA MéDicA e DentáriA Viseu heAlth cAre

Descontos e ofertas na aquisição de serviços Quinta da Saudade, Lote 228, 1.º V 3500-225 Viseu (junto à rotunda de Nelas) Telf. 232 414 439, Telm. 961 050 461

etM-AnestesiA, cirurgiA e MeDicinA no trAbAlho

Medicina no Trabalho Av.ª de Roma, 86, C/V Dt.ª 1700-361 Lisboa Telm. 917 278 193 Fax. 218 407 704

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Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional

fArMáciA João xxi

Benefícios na aquisição de medicamentos e de outros produtos comercializados pela Farmácia Av. João XXI nº13-A, 1000-298 Lisboa Tlm. 911 087 867 Email: farmacia. encomendas@farmaciajoaoxxi.pt

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Aquisição de Planos de Saúde Rua Artilharia Um, 51 Páteo Bagatella Ed. I, 3.º andar, 1250-137 Lisboa Telf. 707 308 283

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Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408

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Ultimate Cell-Dispositivo para redução do consumo de combustível e emissão de gases poluentes Telf: 21848925 Telf. 707 508 408

hs2 – higiene, sAúDe e segurAnçA Do trAbAlho, lDA Medicina no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt

lx MeDicAl serViços e ProDutos De sAúDe, s.A Prestação de serviços na área da saúde (Diversas consultas a um preço único de 28,50 €)

Rua Ferreira da Silva, n.º 9-A e 9-B 1900-228 Lisboa Telf. 211 943 030/ Fax. 215 904 630

E-mail: alameda@lxmedical.pt

MAzDA Motor De PortugAl

Venda de viaturas Mazda e descontos na mão-de-obra, peças e acessórios Concessionários Mazda Telf. 213 512 770 Fax. 213 512 771

E-mail: rcurro@mazdaeur.com Rui Curro (Gestor de Frotas)

MeDiAlcAre

Saúde no Trabalho (Rede a nível nacional) Campo Grande, n.º 460-1.º Esq. 1700-093 Lisboa Telf. 217 504 050

E’mail: info@medialcare.pt

Meo coMunicAções e MultiMéDiA, s.A. Fornecimento de cartões de Banda Larga Móvel Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40 1069-300 Lisboa

MinisoM

Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000

oculistA DAs AVeniDAs

Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043

oPel

Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000

óPticA DA estrelA (Victor AlMeiDA oculistAs, lDA)

Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153

óPticA hAVAnezA

Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

orAl cAre institute Serviços de Medicina Dentária Lisboa: Lumiar Alvalade Campo Pequeno Almada Santo Tirso-Trofa-Ovar-EspinhoGuimarães-Loulé-Almodôvar Telf. 217 976 270 Telm. 925 008 689 www.oralcareinstitute.com

PAlMAtours business & PleAsure

Viagens e Pacotes Turísticos

Av.ª Fontes Pereira de Melo, n.º 35-11.º C, 1050-118 Lisboa Tel. 214 391 900/01 / Fax. 214 391 421

Psitráfego – centro De AVAliAção MéDicA e PsicológicA De sAntAréM, lDA

Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica

Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária)

Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295

Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@ psitrafego.pt

Site: www.psitráfego.pt

reis & oliVeirA

Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade

Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14

rePsol

Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000

siVA/VolkswAgen

Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050206 Azambuja Telf. 263 407 000

sMile uP – clinicAs DentáriAs Prestação de serviços médicos, paramédicos e de enfermagem de estomatologia e medicina dentária Rede a nível nacional www.smileup.pt

socieDADe internAcionAl De ProMoção De ensino e culturA (siPec)

Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC Estrada de Benfica, n.º 275, 1500-072 Lisboa Telf. 217 210 230

trAfficenter, lDA

Serviços de Avaliação Médica e Psicológica

Rua Cristóvão Pinho Queimado, Lote 6, Loja 6.9, Vera Cruz 3800-009 Aveiro Telf. 234 321 006 / Telm: 917 523 436

unicre instituição finAnceirA De créDito, s.A.

Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático

Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 1050-019 Lisboa

Responsável: Shamil Indrakumar

reDe energiA (socieDADe cAstelA & cAstelA)

Descontos em compra de combustíveis Av. de Pádua, 14, 1800-297 Lisboa

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação

PArA inforMAções DetAlhADAs contActe A nossA seDe ou DelegAções

Nota: A listagem de protocolos encontra-se em actualização e poderá sofrer alterações no decorrer desta edição, pelo facto, agradecemos a sua compreensão.

INSCRIÇÕES ABERTAS

RENOVAÇÃO DO CMT de Motorista de Táxi

Formação Contínua (25Horas), das quais:

• 10 Horas Presenciais

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OBTENÇÃO do CMT de Motorista de táxi

Formação Inicial (125 Horas), das quais:

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TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS

Formação Inicial para obtenção do certificado:

• 35 Horas Presenciais

Formação Complementar para renovação do certificado: • 20 Horas Presenciais

OBTENÇÃO DO CAM / CQM

Formação Contínua para Obtenção / Renovação:

• 35 Horas Presenciais

Formação Inicial Acelerada:

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Formação Inicial Comum:

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Para mais informações contacte

Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt