Revista Antral 208

2 Revista

ANTRAL

Ficha técnica Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Sede da Redação: Av. Eng. Arantes e Oliveira, 15, 1900-221 Lisboa NIPC: 500885303 Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: GRÁFICA, LDA Praceta José Sebastião e Silva, Lote 20 Parque Industrial do Seixal 2840-072 Aldeia de Paio Pires Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: José João Assis Canas Flores Vice-Presidente: António José G. S. Barata Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José L. Moreira Mamede Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves

Sumário

Revista nº 208 - Agosto a Outubro 2022

Editorial

• Eleições para o Triénio 2023-2025 ........................................................ 4

Nota de Abertura

• Cegos, surdos e mudos ............................................................ 5

Vida Associativa • • • • • • •

Eleições dos Órgãos Sociais da ANTRAL para o Triénio 2023-2025 .. 6 Apoio à modernização do setor do Táxi ............................................. 7 Apoio ao setor dos Transportes Públicos de Passageiros – 3ª Fase ... 8 Condições de publicidade dos horários de trabalho ..................... 9 Máscaras e viseiras deixaram de ser obrigatórias nos táxis ....... 10 Sumários de Diários da República ............................................. 11 Agenda ............................................................................................. 14

AntralMed

• Uma nova Parceria! Mais economia! Para si! ........................... 16

Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 -Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 - 3020199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: TRIMESTRAL- Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815 - Nº de Registo ERC: 110377

Mundo Automóvel

• Descontos no ISP prolongados até ao final do ano .............................. 20 • Assistente de Velocidade já é obrigatório nos carros novos ............... 21 • Cartas de condução dos países da OCDE e CPLP passam a ser válidos em Portugal ..................................................................... 22 • São João da Madeira - Taxistas esperaram décadas pela construção de abrigo e casa de banho .................................................................. 23 • António Costa destaca importância do transporte público no combate às alterações climáticas .................................................................. 24 • Lisboa tem nova Diretora Municipal da Mobilidade .................................. 25

Notícias

• Governo lança programa para apoiar rendimentos das famílias ............ 26 • Relatório e proposta de revisão do IMT sobre atividade TVDE continuam no segredo dos deuses ........................................................... 27 • Infraestruturas de Portugal tem novo conselho de administração .............. 28 • Carros usados estão cada vez mais caros .............................................. 29 • Breves .................................................................................................. 30 • Vão abrir 15 novas Lojas do Cidadão em Portugal ............................ 31

Ambiente

• Carros elétricos vão dominar vendas na Europa ................................ 32

ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direcção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a actividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso sector.

Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação trimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados.

A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente.

A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica.

A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários.

A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. - A Direcção da Revista

Revista

ANTRAL

3

Editorial

Eleições para o Triénio 2023-2025

Caros Colegas, Aproxima-se a realização de mais um ato eleitoral da ANTRAL destinado à eleição dos novos Órgãos Sociais para o Triénio 2023-2025. É mais uma oportunidade para todos os Associados que entenderem candidatar-se mostrarem o seu sentido de dever cívico à causa do Táxi.

O Setor precisa de quem nele se envolva, de forma crítica e interveniente, hoje mais do que nunca, em face dos difíceis desafios que temos por diante, colocados em volta de mais uma crise económica que se anuncia.

São bem-vindas, novas ideias, programas e planos de ação alternativos que enriqueçam a competição salutar que só contribuirá para engrandecer o capital de experiência, saber e competência, de quem, numa organização desta natureza, tanto precisa. Àqueles que não se sentem com vontade, nem veêm necessidade de intervenção direta mas, tão-somente, não só confiam, como delegam nos representantes que se apresentarem, exortamos mais uma vez à sua participação e escolha, segundo as suas convicções, para que os eleitos sintam a confiança do setor ampla e expressamente manifestada.

Dirigir uma Associação como a ANTRAL não é uma tarefa simples, nem fácil pois, a sustentabilidade financeira, cada vez mais o calcanhar de Aquiles, depende de uma panóplia de organizações de serviços essenciais à rentabilidade e funcionamento económico da Associação que

4 Revista

ANTRAL

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

em boa hora criamos, sem a qual seria hipotecada toda a capacidade de agir com eficácia na ação. Quem gere tem de ter conhecimentos, experiência e saber e rodear-se dos meios para assegurar, em termos tão díspares, como, gestão, seguros, formação, legislação, assistência social e outros, a melhor execução e satisfação dos interesses Associativos.

A gestão da ANTRAL, a par da intervenção aos mais variados níveis é um desafio contínuo, na medida das dificuldades que todos sentimos e que nos últimos anos foi objecto de crises exógenas de elevado efeito. O trabalho que os órgãos sociais em funções vem desenvolvendo não acaba nunca e tem de ser prosseguido e continuamente melhorado.

Exige-se conhecimento, responsabilidade, dedicação e por vezes sacrifício devotado à causa coletiva, com verdade e análise critica e emocionalmente inteligente.

Votar é um dever e votar em consciência a garantia de boa utilização desse dever, na escolha daqueles que maior confiança inspiram para bom desempenho das tarefas que se apresentam. Por isso, no próximo dia 28 de Novembro, conforme convocatória que irão receber, estão, desde já, todos convocados para virem à ANTRAL votar e eleger os Órgãos Sociais para o triénio 2023-2025.

Participe na vida da sua Associação.

Não deixe de votar. Escolha os melhores!

Nota de Abertura

Cegos, surdos e mudos José Monteiro

O facto de um alto responsável, ex-executivo da Uber, ter decidido por sua livre e espontânea vontade, entregar a um consórcio internacional de jornalistas de investigação, um volumoso dossier com 124 mil documentos altamente comprometedores, para muitos dos decisores que estiveram na forja da criação da legislação europeia e mesmo mundial liberalizadora desta e doutras plataforma digitais, permitiu que todos nós pudéssemos analisar com maior objetividade e clarividência todo o caminho pantanoso onde se moveram as plataformas e os políticos.

Sabemos hoje, que houve tráfico de influências ao mais alto nível, sabemos hoje, que foram despendidos rios de dinheiro em todo este processo para lubrificar o sistema, sabemos hoje, que foram executados fatos à medida dos interesses envolvidos, sabemos hoje, que afinal os impostos sobre os lucros auferidos em Portugal são pagos na Holanda, e também sabemos que foi criada uma classe de motoristas nómadas que tanto operam no Porto como em Lisboa, e que sazonalmente se deslocam-se para zonas de maior afluxo turístico, nomeadamente o Algarve, aí permanecendo por largas temporadas em condições de habitabilidade muito questionáveis, tais como, viverem agrupados em camaratas, ou dormindo nas próprias viaturas, socorrendo-se dos balneários públicos para as suas higienes pessoais.

Uma vergonha, só não vê, lamentavelmente, quem não quer.

Foi criada pela nossa classe política a escravatura dos tempos modernos.

Tudo isto que veio a público, motivou a indignação dos profissionais de táxi europeus que se mobilizaram e organizaram com o apoio de catorze associações nacionais, entre as quais a Antral, numa grandiosa manifestação em Bruxelas, onde estiveram presentes, sempre bastante aguerri-

dos e motivados, numerosos táxis franceses, espanhóis, italianos, suíços, ingleses, alemães e pasme-se até mexicanos e colombianos marcaram a sua presença, que culminou com um desfile a pé e com viaturas até à sede do Parlamento Europeu.

Nesta ação de protesto, só exigimos que se façam comissões de inquérito a nível europeu e nacionais, para averiguar todos estes processos de caráter dúbios e nebulosos.

Queremos saber se houve efetivamente corruptores e corrompidos, e quem foram, a que níveis houve tráfico de influências, e se foram utilizados meios tecnológicos para barrar as fiscalizações governamentais.

Não é muito, mas é urgente que todas estas questões sejam esclarecidas por quem de direito, para que assim a sociedade em geral, possa ser devidamente elucidada sobre todos estes processos.

Quero-vos também dizer que, estou profundamente convicto que o poder económico capturou o poder político, e pena é que a “Bocca della Verità” existente em Roma, que segundo a lenda era um detetor de mentiras, pois a mesma fechava-se quando nela eram introduzidas mãos de gente mentirosa, não funcione de verdade, pois assim iriamos ter oportunidade de ver muita gente maneta.

Acrescento ainda que, me causa muita estranheza o silêncio dos meios de comunicação social, quanto a este escândalo denominado de UBER FILES, e o facto da nossa classe política estar, conforme o título desta minha nota de abertura, cega, surda e muda nesta matéria, pois os mesmos só veem o que querem ver, ouvem o que lhes interessa e só falam daquilo que não os comprometa.

Saudações Associativas

Revista

ANTRAL

5

Vida Associativa

Eleições dos Órgãos Sociais da ANTRAL para o Triénio 2023-2025

E

stá já em marcha o processo eleitoral para eleição dos Órgãos Sociais da ANTRAL para o Triénio 2023-2025 No próximo mês de Outubro, os Associados irão receber a convocatória para o ato eleitoral que se realizará no dia 28 de Novembro.

Esteja atento ao correio e não falte!

Cópia da convocatória que irá receber.

Manifestação do Setor do Táxi em Bruxelas

R

ealizou-se no dia 08 de Setembro de 2022, em Bruxelas uma manifestação do táxi de protesto contra a corrupção de que é exemplo a atuação da “uber” desvendada pelos ficheiros “uber files”.

Antes do começo da manifestação que reuniu centenas de industriais de toda a Europa e de alguns países do resto do mundo, uma Delegação dos manifestantes foi recebida por representantes dos Comissários Europeus dos Transportes e do Emprego e Direitos Sociais.

A ANTRAL e a FPT estiveram presentes na manifestação e aproveitaram, também, para realizar reuniões com, alguns Eurodeputados portugueses, sobre o tema da manifestação.

Em todas as reuniões a mensagem transmitida, tendo em vista a reposição da legalidade e da verdade foi a seguinte: - Exigência de uma investigação profunda à atuação da “Uber”; - Salvaguarda e respeito pela distinção entre serviço público e outras ofertas remuneradas de transporte; - Disponibilização de orçamentos europeus para apoio à modernização do setor, em especial da frota.

6 Revista

ANTRAL

Vida Associativa

Apoio à modernização do setor do Táxi

Aviso de abertura de candidaturas n.º 2/2022

O

IMT procedeu à abertura de candidaturas destinadas a apoiar ações da iniciativa de empresas do setor do táxi, no âmbito do Fundo para o Serviço Público de Transportes (FSPT). À semelhança das anteriores edições deste programa de apoio, são elegíveis, no âmbito da "descarbonização", a aquisição de veículos ligeiros de passageiros novos, 100% elétricos, licenciados para a atividade de transporte público de passageiros em táxi, homologados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), na categoria M1. O Abate de veículos antigos em fim de vida útil, com licença para transporte em táxi nos últimos 3 anos, se efetuado em simultâneo com a aquisição de veículos ligeiros novos, 100% elétricos, para transporte em táxi. A aquisição de equipamentos para carregamento de veículos 100% elétricos, com licença para transporte em táxi.

No âmbito da "digitalização" são elegíveis a aquisição e instalação de taxímetros em veículos de transporte em táxi, que cumpram todos os requisitos legais de homologação, aferição e de instalação e possam contribuir para a prestação de serviços mais ágeis e mais eficazes aos utilizadores. Equipamentos, dispositivos ou aplicações que permitam a emissão de documento legal de quitação por impressora integrada ou acoplada ao taxímetro. Equipamentos, dispositivos ou aplicações que permitam a desmonerização dos processos de pagamento. Equipamentos, dispositivos ou aplicações que permitam proceder à emissão e envio do documento de quitação, para endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador, desmaterializando totalmente este processo.

E ainda, equipamentos, dispositivos ou aplicações que permitam realizar automaticamente a transmissão eletrónica de dados em tempo real à Autoridade Tributária e Aduaneira

(AT), contendo toda a informação necessária para efeitos fiscais.

No âmbito da "divulgação" são elegíveis ações de divulgação e/ou promoção do setor do táxi que visem atrair utilizadores para este modo de transporte, clarificando as vantagens associadas à sua utilização, dando maior confiança em relação ao serviço prestado e difundindo as diferentes formas de acesso e regras associadas.

O apoio financeiro pela aquisição de veículos novos 100% elétricos, com primeiro registo realizado após 1 de janeiro de 2022, é de 5000 euros, e caso proceda ao abate de um táxi com mais de 10 anos e menos 12, tem um apoio adicional de 2.500 euros, e, caso a viatura tenha mais de 12 anos de idade, esse apoio ascende aos 5000 euros.

As candidaturas podem ser apresentadas até ao próximo dia 30 de novembro, caso o limite da dotação financeira deste programa não seja excedido antes.

Revista

ANTRAL

7

Vida Associativa

Apoio ao setor dos Transportes Públicos de Passageiros – 3ª Fase

T

endo em conta o contexto atual dos preços dos combustíveis, a par dos efeitos da Pandemia de COVID que ainda se fazem sentir na recuperação da procura e das receitas dos transportes públicos, importa assegurar a continuidade deste apoio extraordinário para o setor dos transportes públicos, que foi iniciado no ano 2021 através

da Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021, de 12 de novembro.

O apoio a conferir é de 20 cêntimos por litro para os veículos que utilizem combustíveis fósseis, assumindo consumos de 380 litros por mês no táxi, entre 1 de julho de 2022 e 30 de setembro de 2022, o que corresponde ao montante de €228 por cada táxi licenciado.

O apoio referido é conferido a veículos que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida, à data da submissão da candidatura.

O período para a receção de candidaturas iniciou-se no dia 17 de agosto e à hora de saída da distribuição física da revista já se encontrará encerrado (30 de Setembro de 2022).

Porto quer prolongar programa Táxi Saúde +65

E

ncontra-se em discussão na Câmara Municipal do Porto, o prolongamento do programa Táxi Saúde + 65, pretendendo-se assim que continuem a ser asseguradas, em viaturas táxi, as deslocações dos portuenses com mais de 65 anos aos centros de vacinação contra a covid-19.

Os utentes do programa "Táxi Saúde + 65" têm apenas de pagar

8 Revista

ANTRAL

a módica quantia de 2 euros por viagem. O mesmo encontra-se limitado a um máximo de 12 viagens por ano para cada utilizador.

A câmara do Porto comprometese a assegurar o pagamento da diferença entre os 2 euros pagos pelo cidadão e o custo do serviço de táxi até um máximo de 6 euros por cada viagem.

Para poderem beneficiar do "Táxi Saúde + 65" os cidadãos

abrangidos por este programa têm de aderir e ser portadores do "Cartão Porto".

Vida Associativa

Condições de publicidade dos horários de trabalho

D

e acordo com o disposto na portaria 216/2022, de 30 de Agosto, que altera a portaria 7/2022, de 4 de Janeiro, o LIC, ou seja, o livrete individual de controlo do horário de trabalho, pode ser utilizado até 28 de Fevereiro de 2023.

Recorde-se que a versão inicial da portaria 7/2022, de 4 de Janeiro, apenas permitia a utilização do LIC até 31 de Agosto.

Relembremos as condições de publicidade dos horários de trabalho: Horários de trabalho fixos O mapa de horário de trabalho deve ser afixado no estabelecimento e na viatura Horários de trabalho móveis A publicidade dos horários de

trabalho, tempos de condução, intervalos de descanso e descansos diários e semanais dos trabalhadores que estejam sujeitos a horários de trabalho móveis é feita através de uma das seguintes formas: a) Aparelho de controlo, também designado por tacógrafo, e o respetivo registo tacográfico; b) Sistema informático devidamente homologado, no âmbito do Sistema Português da Qualidade, com os requisitos enunciados no anexo à presente portaria; c) Acordo de isenção de horário de trabalho, no caso de trabalhadores em regime de isenção de horário de trabalho, celebrado nos termos previstos no Código do Trabalho, com um exemplar a manter disponível no veículo.

Nota: A portaria 19462, de 27 de

Outubro de 1962, que concedia a isenção do horário de trabalho aos condutores por conta própria de auto táxis e de carros ligeiros de passageiros de aluguer fora dos concelhos de Lisboa e Porto, foi revogada pela portaria 7/2022, de 4 de Janeiro.

Desta forma, estes trabalhadores são obrigados a cumprir o disposto nesta portaria, ou seja cumprir as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho.

Assim, serão forçados a ter um horário de trabalho de 40 horas/ semana ou optar pela instalação de um tacógrafo, de um sistema informático ou de um acordo de isenção de horário de trabalho.

Cabe ao empregador a escolha do modo e forma de publicitação dos horários de trabalho.

Transporte flexível em Viseu Dão Lafões com 2.000 passageiros em mês e meio

S

egundo a Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, o serviço de transporte a pedido "IR e VIR", assegurado pelas viaturas táxi da região, está a ter um enorme sucesso, contabilizando cerca de 2.000 passageiros em apenas mês e meio.

O serviço "IR e VIR" encontrase já numa segunda fase, na qual os táxis asseguram as ligações entre as sedes do concelho e as localidades dos municípios abrangidos que não se encontram servidos por carreiras de auto-

carros, e ainda o serviço de comboio que liga todas as localidade dos municípios às estações e apeadeiros da linha da Beira Alta.

O serviço "IR e VIR" encontrase disponível nos municípios de Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vila Nova de Paiva e Viseu, e é servido por

uma frota de cerca duma centena de viaturas táxi.

Revista

ANTRAL

9

Vida Associativa

Máscaras e viseiras deixaram de ser obrigatórias nos táxis

O

conselho de ministros aprovou o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE. Deixa também de ser obrigatório o uso em farmácias de venda ao público e nos locais determinados

10 Revista

ANTRAL

pela Direção-Geral da Saúde.

Mantém-se a obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras em estabelecimentos e serviços de saúde e estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede

Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Na conferência de imprensa após o conselho de ministros, a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que a medida, agora aprovada, deve-se "à evolução favorável" e à "tendência estável do número de casos" de infeção por Covid-19 em Portugal.

Vida Associativa

Sumários Diário da República Julho Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de Junho Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022, de 30 de Junho Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Decreto-Lei n.º 44/2022 Dispensa da nomeação de representante fiscal e da obrigatoriedade de adesão à caixa postal eletrónica os contribuintes que adiram a canais de notificação desmaterializados Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de Julho Habilita a condução de veículos a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos por Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma contida no n.º 5 do artigo 168.º-A da Lei n.º 2/2020, de 31

de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de Julho, que aprovou o Orçamento do Estado Suplementar, na medida em que determina, a respeito das formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, a isenção de pagamento da remuneração mensal fixa ou mínima devida pelos lojistas além de uma redução proporcional à redução da faturação mensal, até ao limite de 50/ prct. do valor daquela, quando os estabelecimentos tenham uma quebra do volume de vendas mensal, face ao volume de vendas do mês homólogo do ano de 2019 ou, na sua falta, ao volume médio de vendas dos seis meses antecedentes ao Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de Março, ou de período inferior, se aplicável.

Declaração de Retificação n.º 19/2022, de 26 de Julho Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de Junho, «Orçamento do Estado para 2022» Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de Julho Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022, de 29 de Julho Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Agosto Lei n.º 13/2022, de 1 de Agosto Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira Portaria n.º 200/2022, de 1 de Agosto Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de Novembro, na sua redação atual Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de Agosto Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde Lei n.º 15/2022, de 11 de Agosto Simplifica o regime de proteção contra a desinformação e assegura a sua articulação com o Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, alterando a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital Portaria n.º 205/2022, de 11

de

Falecimento Faleceu,no passado dia 12 de setembro de 2022, João Barbosa Sousa, Delegado Concelhio de Barcelos e sócio nº 5057.

Grata pelos bons serviços prestados ao setor e ao povo de Barcelos pelo Sr. João Barbosa Sousa, a ANTRAL apresenta, à família enlutada, condolências e manifesta votos de sentido pesar.

Revista

ANTRAL

11

Vida Associativa Agosto Procede à segunda alteração à Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de Agosto Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022 Lei n.º 16/2022, de 16 de Agosto Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/ CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de Setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de Julho, e 24/2014, de 14 de Fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de Setembro Declaração de Recificação n.º 21/2022, de 16 de Agosto Retifica a Portaria n.º 198/2022, de 27 de Julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P Lei n.º 17/2022, de 17 de Agosto Transpõe a Diretiva (UE)

2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de Maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência

Portaria n.º 209/2022, de 23 de Agosto Altera a Portaria n.º 314/2015, de 30 de setembro, que fixa o modo de repartição do montante de 37,5 % do imposto especial de jogo online Portaria n.º 210/2022, de 23 de Agosto Aprova o Regulamento de Qualificação de Entidades para Instalação ou Reparação dos Instrumentos de Medição Portaria n.º 211/2022, de 23 de Agosto Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico Legal dos Métodos e dos Instrumentos de Medição Portaria n.º 216/2022, de 30 de Agosto Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de Janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma

de registo dos respetivos tempos de trabalho

Setembro Portaria n.º 218/2022, de 1 de Setembro Procede à quarta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica Portaria n.º 224/2022, de 6 de Setembro Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto Decreto-Lei n.º 57-B/2022, de 6 de Setembro Permite o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de Setembro Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação Resolução do Conselho de Ministros n .º 74-A/2022, de 6 de Setembro Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

12 Revista

ANTRAL

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins Drª. Ana Filipa Silva É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

Revista

ANTRAL

13

Vida Associativa

Agenda Julho 1 Cerimónia Militar Comemorativa do 13º Aniversário da Unidade Nacional de Trânsito - Quartel da Escola da Guarda, em Queluz 7 Reunião ACP 19 Sónia Gonçalves, FCB Lisboa, agência de publicidade, (reunião zoom)

14 Reunião com Presidente do IMT

Setembro

Agosto

8 Manifestação Europeia de Táxis Bruxelas

3 Reunião Coimbra, Cartrak23 Reunião DGAE Reunião Videoconferência com SETCS, Dr. José Miguel Figueiredo, Dra. Cristina Pinto

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL 2022 Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

59,34€ / dia

100,10€ / dia

Letra A

59,34€ / dia

100,10€ / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

68,63€ / dia

115,00€ / dia

Isento distintivo e cor padrão

63,78€ / dia

104,12€ / dia

81,63€ / dia

120,91€ / dia

Turismo Estes valores vigoram de 25 de Maio de 2022 a 28 de fevereiro de 2023.

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original) • Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia) • Licença(s) camarária(s) (fotocópia) • Seguro(s) do veículo (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma • Modelo 22 do IRC (fotocópia) • IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25) • Carimbo

14 Revista

ANTRAL

INDIVIDUAIS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Seguro do veículo (fotocópia) • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia) • Declaração das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como industrial de Táxi em nome individual

Revista

ANTRAL

15

Antralmed GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA AO VEÍCULO SEGURO E SEUS OCUPANTES Limites aplicáveis, por sinistro, às diversas garantias:

UMA NOVA PARCERIA! MAIS ECONOMIA! PARA SI!

E

m agosto “nasceu” a nossa mais recente conquista.

Um novo protocolo pensado e estudado para si. Mais uma parceria para acrescentar valor neste setor!

Com a marca da Seguradora Caravela, nasceram preços mais competitivos tanto no ramo automóvel como no ramo de acidentes de trabalho.

O nome Caravela surgiu em 2015, embora tenha na sua origem nomes como Macif e nos seus primórdios Sagres. É, portanto, uma seguradora, completamente enraizada no mercado segurador, bastante apta para resolução de sinistros e plenamente consciente das necessidades que tem um cliente com um ou mais Táxis.

Temos seguros de Táxi desde 369,36€.

Este valor é real. É certo também que não se aplica a todos os táxis/clientes nem a todos os concelhos de licenciamento. Existem zonas mais gravosas precisamente pelas características de maior ou menor intensidade de trânsito e clientes com diferentes índices de sinistralidade. Por isso, esta tarifa foi estudada com muito rigor.

Preço não é tudo!

As coberturas também foram melhoradas!! Passámos a ter um capital único para Responsabilidade Civil de 50.000.000€, a Quebra Isolada de Vidros é uma opção, e caso opte por contratar, passa a ter um capital de 1.500€ por ano.

Seguro de Ocupantes, Proteção Jurídica e até a Assistência em Viagem tiveram melhorias fantásticas. Estamos de facto muito orgulhosos deste produto.

Vamos espreitar os Danos Próprios!

Chegaram ao fim, acabaram-se as Franquias fixas! Volta a ter a liberdade para optar por uma franquia de 2%, 4%, 6% e por aí em diante.

Ao escolher o seguro de Danos Próprios, garante automaticamente as coberturas de Choque – Colisão e/ou Capotamento, Incêndio – Raio e/ou Explosão, Furto ou Roubo, Atos Maliciosos e Riscos da Natureza.

Todas as coberturas e a soberania de escolher a franquia que mais o beneficia.

Esperamos que esteja a gostar, pois, vamos dar-lhe a conhecer os benefícios da nossa Assistência em Viagem.

16 Revista

ANTRAL

Zona A: Europa e Países da Bacia do Mediterrâneo.

Existem muitos outros pontos igualmente importantes, na assistência em viagem. O que podemos assegurar-lhe é que nenhum foi esquecido e se tiver curiosidade basta pedir-nos mais informações!

Neste último mês e meio temos tido um ótimo feedback por parte dos nossos clientes. Tem sido muito gratificante acolher antigos clientes que regressam à “sua casa mãe”. A Associação/ Antralmed conseguiu, mais uma vez, renovar a possibilidade de poupar e continuar a prestar um serviço de qualidade. É por tudo isto que o nosso balanço, não podia ser mais positivo!

Os nossos agradecimentos vão, não só para a Caravela, e para a sua Equipa fantástica, mas para todas as seguradoras que nos apoiaram, e continuam a apoiar ao longo deste percurso que já vai longo, mesmo aquelas que em determinado momento, não dispõem de ferramentas para melhorar os seus preços.

Somos parceiros da TRANQUILIDADE, FIDELIDADE, da ALLIANZ, ZURICH, além de outras seguradoras do mercado!

Para nós é uma honra seguir em frente e poder contar com todas estas seguradoras!!

Venha, também fazer parte deste projeto. Para si e para o seu seguro ofereceremos sempre a melhor solução entre todas aquelas que encontrarmos no mercado!!

Para mais informações contacte-nos já. Pode encontrar-nos através do Telefone 218 407418, Email geral@antralmed.pt ou através dos contactos das delegações da Antral. Aproveite e visite-nos em www.antralmed.pt

Revista

ANTRAL

17

18 Revista

ANTRAL

Revista

ANTRAL

19

Mundo Automóvel

Descontos no ISP prolongados até ao final do ano

O

governo vai manter até ao final do ano os descontos no ISP, nomeadamente o que reduz na taxa deste imposto o equivalente à aplicação de uma taxa de IVA de 13%.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro, no passado dia 5 de Setembro, no decurso da apresentação do programa "Famílias Primeiro", que tem por objetivo apoiar o rendimento disponível das famílias perante o aumento do custo de vida.

A medida relativa aos combustíveis integra a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e, consequente, redução do imposto sobre os produtos petrolíferos.

Segundo António Costa, a preços da primeira semana de Setembro "em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão

menos 16 euros de gasolina ou 14 euros de gasóleo do que pagariam se estas medidas não fossem renovadas."

Táxis asseguram transporte flexível em Castro Daire

T

eve início no passado dia 18 de julho, no concelho de Castro Daire, o novo serviço de transporte flexível a pedido, no âmbito do projeto da Comunidade Intermunicipal Dão Lafões.

Este novo serviço, denominado "IR e VIR", é assegurado pelas viaturas táxis do concelho, nas localidades onde onde a rede de autocarros não chega.

20 Revista

ANTRAL

Os 16 táxis afetos a este novo serviço encontram-se identificados por um dístico próprio e, os utentes do "IR e VIR", para além de beneficiarem dum serviço mais cómodo e rápido do que aquele que é prestado pelos autocarros, pagam o mesmo preço dum autocarro para idênticos percursos, o que torna estas viagens de táxi extremamente económicas.

O serviço "IR e VIR" encontra-

-se disponível no concelho de Castro Daire todos os dias úteis, em quatro horários distintos, 2 de ida e 2 de volta, sempre que não exista carreira pública.

Mundo Automóvel

Assistente de Velocidade já é obrigatório nos carros novos

D

esde o passado dia 6 de julho que todos os veículos novos vendidos na União Europeia encontram-se obrigados a instalar o sistema de Assistência Inteligente de Velocidade (ISA), destinado a limitar o excesso de velocidade.

Esta medida abrange todos veículos ligeiros de passageiros novos e também os veículos comerciais. Com este sistema o European Transport Safety Council estima uma redução de colisões em 30%, reduzindo assim, hipoteticamente, a mortalidade

resultante de acidentes rodoviários em cerca de 20%.

O sistema de controlo de velocidade recorre ao posicionamento por GPS e uma câmara que interpreta os sinais de trânsito, identificando a velocidade máxima permitida nos locais em que se desloca. Ao mesmo tempo, calcula a velocidade a que o carro se desloca e, caso o limite seja

ultrapassado, restringe o rendimento do motor.

O sistema de Assistência Inteligente de Velocidade pode ser desligado pelo condutor.

Brisa prevê aumento substancial das portagens

O

presidente da Brisa, Pires de Lima, alertou que o aumento das portagens no próximo ano deverá ser significativo, uma vez que esta subida, por lei, encontra-se indexada à inflação que se regista no mês de Outubro de cada ano, a qual deverá andar na casa dos 9%.

“As portagens estão diretamente relacionadas com a inflação, é o indicador de inflação em outubro que vai determinar o valor das portagens, portanto, deverão aumentar e com algum significado no próximo ano, a não ser que o Estado mostre abertura para encontrar mecanismos que compense a Brisa desse aumento e o

possa diluir no tempo, ou inclui-lo no grupo de trabalho de renego-

ciação da concessão“, afirmou o presidente da Brisa.

Revista

ANTRAL

21

Mundo Automóvel

Cartas de condução dos países da OCDE e CPLP passam a ser válidos em Portugal

O

Código da Estrada foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho, que entrou em vigor a 1 de agosto.

Com esta alteração passam a ser aceites os títulos de condução dos países da OCDE e CPLP, para efeitos de circulação em território nacional, ainda que os condutores sejam residentes, se observarem os seguintes requisitos: O Estado emissor seja subscritor de uma das convenções de trânsito (Genebra, 1949 e/ou Viena, 1968) ou ter celebrado acordo bilateral com o Estado Português reconhecimento de títulos de condução; Não tenham decorrido mais de 15 anos desde a emissão do titulo de condução estrangeiro ou última renovação; Alterações ao Código da Estrada – Troca de Cartas de Condução estrangeiras emitidas pelos países da OCDE e CPLP O titular tenha menos de 60 anos de idade; O título de condução estrangeiro tem de se encontrar válido;

22 Revista

ANTRAL

O condutor tem de ter a idade mínima estabelecida em Portugal para conduzir o(s) veículo(s) da(s) categoria(s) constantes no seu titulo de condução estrangeiro; O titulo de condução estrangeiros não se encontre apreendido, suspenso, caducado ou cassado por força de disposição legal, decisão administrativa ou sentença judicial aplicada ao seu titular em Portugal ou no Estado emissor.

Observando-se os requisitos acima indicados passará a ser permitida a condução em Portugal com estes títulos de condução, mesmo após os condutores obterem a residência em território nacional. É uma permissão que só tem impacto em Portugal pois não está em causa a troca do titulo de condução estrangeiro por titulo de condução português, mas apenas a condução em território nacional.

Caso os condutores com títulos de condução de países da OCDE e CPLP pretendam ou tenham de trocar o seu titulo de condução por carta de condução portuguesa, devem observar os requisitos de

emissão das cartas de condução previstos no Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, nomeadamente a verificação da aptidão física, mental e psicologia (realização de exame médico), ficando dispensados da submissão a provas de exame para todas as categorias que pretendam trocar.

Os países que estão abrangidos por este regime são: Estados membros da CPLP, que são signatários de uma das Convenções de Trânsito (Convenção de 1949 ou de 1968) – Brasil e Cabo Verde Estados membros da CPLP, que assinaram acordo bilateral com Portugal – Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe Estados membros da OCDE que não são membros da EU ou do EEE e que são signatários das convenções de transito (Convenção de 1949 ou de 1968) – Austrália, Canada, Chile, República da Coreia, Estados Unidos da América, Islândia, Israel, Japão, New Zelândia, Reino Unido, Suíça e Turquia.

Mundo Automóvel

São João da Madeira

Taxistas esperaram décadas pela construção de abrigo e casa de banho

A

Câmara Municipal de S. João da Madeira investiu cerca de 25 mil euros na construção de um abrigo e duma casa de banho para os profissionais do sector táxi da cidade e respetivos clientes.

Segundo o presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, “há muito” que os taxistas reivindicavam esse equipamento.

“São cidadãos, pagam os seus impostos, manifestavam essa necessidade há muitos anos e, felizmente, está executada”.

Explicou, também, que “durante os períodos noturnos, os taxistas não tinham onde ir à casa de banho”, pelo que “era uma questão de dignidade para eles”, por outro lado, “os taxistas entendiam que devia haver

ali um ponto de espera para os clientes e para eles próprios, para não terem de estar dentro do carro”.

Por sua vez, Albino Ferreira, industrial táxi, frisou que o sector teve de esperar décadas para que esta sua reivindicação antiga fosse atendida na Praça de Táxis de S. João da Madeira, situada na Avenida Dr. Renato Araújo.

Conferência "Global Mobility 2022" em Lisboa

A

pensar no futuro da indústria automóvel em Portugal, e com o objetivo de analisar as novas tendências do setor, a Mobinov – Associação do Cluster Automóvel de Portugal -, organizou, nos dias 5 e 6 de setembro, a conferência “Global Mobility 2022”, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O evento arrancou com uma sessão de abertura a cargo de Jorge Rosa (Mobinov), José Couto (AFIA) e Hélder Pedro (ACAP), seguindo-se depois a apresentação do Guia de Boas Práticas, GPS PME AUTO, feita por Pedro Silva (OPCO).

Durante a tarde do primeiro dia do evento, foi apresentada, por António Lucas Soares (INESC TEC) e Fernando Machado (Mobinov), a Plataforma Observatório Automóvel. Após esta apresentação, Carlos Ribas (BOSCH), Júlio Grilo (SIMOLDES), Nuno Mendonça (Universidade de Coimbra) e Pedro Lima (Técnico de Lisboa), orientados por Helena Gou-

veia (ISQ), exploraram a importância da investigação e desenvolvimento para o setor.. O secretário de Estado da Economia, João Neves, encerrou o primeiro dia de trabalhos.

No segundo dia, a discussão foi aberta à temática dos veículos elétricos ou a hidrogénio (serão estes rivais ou complementares?), conduzida por António Luís Moreira

(Técnico de Lisboa) e terá como intervenientes Luís Barroso (MOBI.E), Tiago Freitas (AVL Ibérica) e Vasco Amorim (UTAD).

A “Global Mobility 2022” ficou, ainda, marcada pelo painel “Soluções de Mobilidade: Economia Partilhada”, onde se refletiu sobre a economia circular na indústria automóvel.

Revista

ANTRAL

23

Mundo Automóvel

António Costa destaca importância do transporte público no combate às alterações climáticas

O

primeiro-ministro António Costa afirmou, em Coimbra, que a mobilidade é, juntamente com as energias renováveis e a eficiência energética, uma das variáveis fundamentais para controlar as alterações climáticas.

"70% dos gases com efeitos de estufa que emitimos, vêm da mobilidade. Temos de fazer a grande mudança de usar cada vez menos

transporte com base no combustível fóssil e de usar cada vez mais transporte com base noutro tipo de energia; cada vez menos o transporte individual e cada vez mais o coletivo", disse.

As cidades "levaram 50 anos a acomodar o automóvel, mas agora têm menos tempo para aprender a viver sem o automóvel, porque ou andamos de automóvel ou vivemos", sublinhou.

"O que temos a fazer é encostar o automóvel e encontrar outros sistemas, para que a humanidade e as outras espécies possam sobreviver e o planeta, que é o único, seja habitável. É uma responsabilidade que temos para com as gerações vindouras, investindo simultaneamente nas energias renováveis, na eficiência energética e na mobilidade sustentável podemos combater as alterações climáticas", concluiu António Costa.

Terminal Intermodal de Campanhã oferece más condições logísticas aos táxis

F

oi inaugurado, no dia 20 de julho, o novo Terminal Intermodal de Campanhã, uma obra da autoria do arquiteto Nuno Brandão Costa, que não obstante ter demorado cerca de duas décadas a construir, apresenta deficientes condições logísticas para as viaturas táxi.

O novo terminal destina-se a servir no mesmo espaços os autocarros da STCP, dos operadores privados, comboios urbanos e de longo curso, linha de metropolitano e viaturas táxi, e respetivos interfaces. Vai dispor também dum parque de estacionamento com

24 Revista

ANTRAL

capacidade para 230 automóveis particulares e 100 bicicletas, bem como dum parque público ajardinado com uma área de cerca de 30.000 metros quadrados.

Segundo o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, "com o novo Terminal Intermodal de Campanhã estima-se

uma redução equivalente a 1776 toneladas de petróleo por ano", fruto dos ganhos ambientais com as viaturas que deixarão de entrar na cidade.

Mundo Automóvel

Lisboa tem nova Diretora Municipal da Mobilidade

A

na Raimundo é a nova Diretora Municipal da Mobilidade na Câmara de Lisboa, funções que assumiu no passado dia 22 de julho.

Ana Raimundo assumiu também o cargo de vogal do Conselho de Administração da EMEL, a 1 de Agosto, empresa pública que passou a ser presidida por Carlos Silva.

A Direção Municipal da Mobilidade da câmara de Lisboa explica que: "com a consciência que a mobilidade é hoje um dos principais desafios da cidade estamos certos de que continuaremos a trabalhar em conjunto para a melhoria, transformação e adaptação às novas exigências que as cidades impõem, em concreto a nossa Lisboa."

Ana Raimundo Nova Diretora Municipal de Mobilidade da CML Desde julho de 2022 A ANTRAL deseja à Dra. Ana Raimundo os melhores sucessos no cargo.

IMT encerrou balcão da Loja do Cidadão de Setúbal

O

balcão de atendimento ao público do IMT da Loja do Cidadão de Setúbal encontra-se encerrado a título definitivo desde o passado dia 1 de setembro.

Naquela cidade, o atendimento ao público do IMT continua a ser

assegurado na Delegação Distrital de Setúbal, na Avenida Dr. António Rodrigues Manito, 92 - R/C. Poderá também ser utilizado o IMTonline, (em http://www.imtonline.pt/), estando disponíveis um conjunto de serviços que podem ser solicitados através da internet,

de forma mais cómoda, mais rápida e mais barata.

Para Revalidação, 2ª Via, Substituição da Carta de Condução e Averbamento do Grupo 2, também pode ir a um dos 14 Espaços Cidadão no distrito de Setúbal, incluindo a Loja do Cidadão de Setúbal.

Comissão Europeia vai criar Novo Grupo de Peritos em Mobilidade Urbana

A

Comissão Europeia vai criar um Novo Grupo de Peritos em Mobilidade Urbana (EGUM) que poderá incluir representantes

das Autoridades de Transportes locais e regionais, além de outras entidades.

As Autoridades de Transportes que pretendam participar no

acompanhamento das políticas de mobilidade urbana a nível europeu, devem proceder à manifestação de interesse nesse sentido.

Revista

ANTRAL

25

Notícias

Governo lança programa para apoiar rendimentos das famílias

O

conselho de ministros aprovou, no passado dia 5 de setembro, um programa de 2400 milhões de euros, que se soma ao valor já em execução de 1600 milhões de euros, para apoiar o rendimento disponível das famílias perante o aumento do custo de vida. No conjunto, as medidas adotadas para compensar a inflação ascendem a 4000 milhões de euros.

As medidas aprovadas pelo governo no âmbito do programa "Famílias Primeiro" são as seguintes: - Atribuir um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão com rendimento até 2700 euros mensais.

- Atribuir um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem, que tenha a cargo.

- Atribuir aos pensionistas um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão. Esta medida extraordinária, será paga de uma só vez em outubro.

- Propor à Assembleia da República a redução para 6% da taxa de 13% do IVA sobre a eletricidade.

Solicitar também que esta proposta seja agendada e discutida com caráter de urgência para que possa entrar em vigor até 1 de outubro.

- Permitir –aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado. A Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos já limitou a

26 Revista

ANTRAL

3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de outubro, o que significa que, já no próximo trimestre, o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado aos consumidores no mercado livre. Segundo o governo, Mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre um casal com dois filhos verá o preço da fatura diminuir 10% se mudar para o mercado regulado».

- Prolongar a vigência de medidas relativas aos combustíveis: suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos. A preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16

euros de gasolina ou de 14 euros de gasóleo do que pagariam se estas medidas não fossem renovadas.

- Para 2023, decidiu limitar a 2% a atualização máxima do valor máximo das rendas de habitações e comerciais, medida que será compensada através da redução do IRS e IRC dos senhorios.

- Congelar todos os aumentos de preços de passes dos transportes públicos e da CP em 2023, assegurando também a devida compensação às autoridades de transportes e a esta empresa.

- E aumentar em 2023 as pensões até 886 euros em 4,43%, no valor de 4,07% para as pensões entre 886 e 2659 euros, e de 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização.

Notícias

Relatório e proposta de revisão do IMT sobre atividade TVDE continuam no segredo dos deuses

O

Grupo Parlamentar do PCP pediu explicações ao ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre o facto do relatório final de avaliação do regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) ainda não ter sido divulgado, bem como a respetiva proposta de revisão desse regime, como está estipulado na lei.

Refere aquele Grupo Parlamentar que a Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, "não foi cumprida, nomeadamente o seu artigo 31.º, que previa expressamente a realização da sua revisão três anos depois de entrar em vigor", tendo já esse prazo vencido.

Apesar do Governo explicar que já recebeu do IMT o relatório final único, "já consolidado com o pa-

recer da AMT, em maio de 2022, segundo o PCP, "não se percebe porque não deu conhecimento do seu conteúdo à Assembleia da República, que tem competência para proceder a alterações legislativas."

Aquele Grupo Parlamentar constata também que: "desde a entrada em vigor da lei nº 45/2018, de 10 de Agosto, que a precaridade aumentou, aumentando com ela a exploração de profissionais do setor. esta lei provocou um aumento brutal da oferta onde existe procura solvente, ao mesmo tempo que eliminou ofer-

ta nas regiões e períodos onde essa procura ficou colocada em causa.

Como consequência reduziram-se as remunerações e margens de lucros dos profissionais, criando-se uma renda segura para umas poucas multinacionais". Daí que o PCP defenda a suspensão da atribuição de licenças para início da atividade TVDE.

Barcelona cria rede de mini-praças de táxi

A

s autoridades municipais da cidade de Barcelona estão a edificar uma rede de mini-praças de táxi, com o objetivo de garantir que todos os munícipes tenham perto de si um local onde possam "apanhar" um táxi, e também para reduzir o número de viagens em vazio que os taxistas habitualmente fazem em busca de clientes.

A rede de micro-praças começou a ser construída no início deste verão, com o objetivo das 50 primeiras estarem concluídas já no

próximo mês de outubro.

Têm capacidade para albergar entre duas e quatro viaturas táxi.

Com esta medida, as autoridades locais querem aumentar o número de praças, da capital catalã, das atuais 273 para mais de 500 (entre praças e mini-praças).

Revista

ANTRAL

27

Notícias

Infraestruturas de Portugal tem novo conselho de administração

F

oi eleito o Conselho de Administração para o triénio 2022-2024, na reunião Assembleia Geral da Infraestruturas de Portugal, realizada em 26 de agosto.

Miguel Cruz é o novo Presidente da Infraestruturas de Portugal, S.A. e Carlos Alberto João Fernandes e Maria Amália Freire de Almeida são os Vice-Presidentes.

Vanda Cristina Loureiro Soares Nogueira, Alexandra Sofia Vieira Nogueira Barbosa e Ana Isabel Mota da Silva Coelho assumem as funções de Vogais do Conselho de Administração.

Miguel Cruz é doutorado em Economia pela London Business School e desempenhou funções como Secretário de Estado do Tesouro, entre junho de 2020 e março de 2022. É licenciado em Economia, Mestre

em Gestão e tem um MBA com especialização em Finanças, pela Universidade Católica Portuguesa.

Foi recentemente Presidente dos Conselhos de Administração da Parpública – Participações Públicas SGPS, S.A., do Circuito do Estoril S.A., e da Sagesecur – Sociedade de Estudos, Desenvolvimento e Participação em Projetos, S.A., e Vogal não executivo do Conselho de Administração da AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A entre 2017 e 2020.

Foi Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI – Agência para

a Competitividade e Inovação, I.P. entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2017, Presidente do Conselho de Administração da AdI – Agência de Inovação, S.A., entre 2012 e 2014, Presidente do Conselho de Administração do Cedintec – Centro para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos, S.A., para além de Vice-Presidente da SPGM – Sociedade de Investimento, S.A.

Governo apresentou novo Simplex

O

governo apresentou o novo programa Simplex composto por 48 medidas de simplificação administrativa. Em comunicado de imprensa, explica que: "esta edição reforça a importância de inovar, de modernizar processos e de consagrar o digital como regra de atuação para melhorar a qualidade dos serviços públicos, centrando-os nos principais eventos de vida das pessoas e das empresas."

As novidades do programa Simplex abrangem várias áreas governativas, destacando-se as seguintes medidas:

28 Revista

ANTRAL

Autenticação Biométrica – Ativação da Chave Móvel Digital, do cartão de cidadão e dos certificados de assinatura com base em biometria, eliminando a necessidade de deslocação a um balcão.

Consulado Virtual - Acesso a serviços consulares digitais para Portugueses residentes no Estrangeiro.

Exames de Saúde Digitalizados – Desmaterialização de todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponíveis para consulta do utente no Portal SNS

e na app SNS24.

Fatura Sem Papel – Envio de faturas eletrónicas, aos cidadãos e às empresas, por email diretamente através do seu programa de faturação, substituindo, por opção do contribuinte, a versão física da fatura.

Simplex Licenciamentos – Eliminação de licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas melhorando a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizando o contacto entre a Administração Pública, as empresas e os cidadãos.

Notícias

Carros usados estão cada vez mais caros

S

egundo um relatório do Observatório Indicata do grupo Autorola, publicado recentemente, os automóveis usados estão cada vez mais caros.

Só nos primeiros sete meses do ano o preço médio dos usados subiu 10,9%. Uma tendência que

se manteve também em agosto de agosto, com um aumento de 1,4% no índice de preços comparativamente ao mês anterior.

A falta de stock, com níveis a caírem há 17 meses consecutivos, e o aumento da procura de usados no mercado nacional são as principais causas para a subida

de preços. Adquirir veículos novos continua a ser sinónimo de longas esperas para os consumidores devido à escassez de semicondutores com os fabricantes a terem grandes dificuldades nas entregas e isso reflete-se diretamente no preço dos usados, como resultado do aumento da procura.

33ª Convenção Anual da ANECRA

A

33ª Convenção da ANECRA está agendada para o próximo dia 28 de Outubro, no Centro de Congressos de Lisboa.

Segundo a ANECRA, "num ano de grande exigência e onde se anteveem grandes alterações no negócio de muito dos nossos

associados, pretendemos, como é tradição das nossas Convenções, dar uma visão dos grandes desafios que se advinham e contribuir com as opiniões dos vários oradores nacionais e internacionais de qualidade reconhecida que nos darão a sua visão como se poderá ultra-

passar a época conturbada que se aproxima."

Mais uma vez, o programa da Convenção Anual da ANECRA foi concebido num formato híbrido que lhe permite ser transmitido em simultâneo nas principais plataformas digitas (Zoom, Linkedin, Facebook e Youtube).

Mercado Automóvel recua 2,8% nos primeiros 8 meses do ano

D

e Janeiro a Agosto de 2022, foram colocados em circulação 120.093 novos veículos, o que representou uma diminuição de 2,8% relativamente ao período homologo de 2021. Em comparação com o mesmo período de 2019 verificou-me uma queda de 36,3%.

No que diz respeito à venda de automóveis ligeiros de passageiros, De Janeiro a Agosto de 2022 as matrículas totalizaram 101.293 unidades, o que se traduziu numa variação negativa de 0,4%, relativamente ao período homólogo de 2021. Em comparação com os oito meses do ano de 2019, o mercado

registou um decréscimo de 36,5%.

No mês de Agosto de 2022 foram matriculados em Portugal 11.349 automóveis ligeiros de passageiros novos, ou seja, mais 42,4% que no mesmo mês do ano de 2021. Em comparação com Agosto de 2019 o mercado registou uma queda de 8,7 %.

Revista

ANTRAL

29

Notícias

Breves Barcelona e Madrid vão equipar táxis com desfibrilhadores A Fundação Espanha Saúde, em parceria com a Huawei, está a desenvolver um projeto piloto que prevê equipar com desfibrilhadores de última geração 50 viaturas táxi da cidade de Barcelona. Na próxima fase, este programa vai estender-se aos táxis da capital espanhola. O objetivo dos promotores, que contam com um interesse muito elevado por parte dos industriais táxi das duas principais cidades espanholas, é acudir de forma rápida a qualquer paragem cardiorespiratória próxima à localização destes veículos, graças a geolocalização por parte do Sistema de Emergência 112. Os profissionais táxi que vão colaborar com este projeto, realizaram um curso de suporte vital de vida e manejo do desfibrilhador, válido em todo o território europeu.

Vendas de carros novos na UE recuaram 14% Nos primeiros seis meses do ano, as vendas de carros novos na União Europeia recuaram 14%. Comparativamente com os valores registados no mesmo período de 2021, isto traduz-se em menos 753.166 matrículas, o que dá uma média mensal superior a 125 mil carros que não foram vendidos. Em junho de 2022, a queda do mercado foi ainda maior (menos 15,4%). Com 886.510 registos, a ACEA refere que é o mês de junho com menos matrículas desde 1996.

Entre os grandes mercados, a Alemanha registou a queda mais forte (-18,1%), seguida pela Itália (-15,0%), França (-14,2%) e Espanha (-7,8%).

Investimento de 1.000 milhões em postos de carregamento em Portugal e Espanha Portugal, Espanha e Reino Unido são as nações que farão parte do plano de aceleração da transição energética levado a cabo pela Iberdrola e pela BP, o qual prevê um investimento de mil milhões de euros em postos de carregamento nos dois países ibéricos. As duas empresas vão colaborar na expansão da infraestrutura pública de carregamento de carros elétricos, apoiar a adoção de veículos elétricos e desenvolver centros de produção de hidrogénio verde

30 Revista

ANTRAL

em grande escala. Fruto deste projeto, irão nascer 11.000 postos de carregamento rápido e ultra-rápido em Portugal e Espanha. Inicialmente, o plano inclui a instalação e operação de cinco mil pontos de carregamento rápido até 2025 e até um total máximo de onze mil pontos até 2030.Quanto ao hidrogénio, o acordo prevê atingir uma capacidade de produção de até 600 mil toneladas/ano, integrado com o desenvolvimento de nova capacidade de energia renovável.

União Europeia avança na definição de medidas para controlar preços da energia A Comissão Europeia «apresentou um conjunto de propostas com o objetivo de existir uma resposta coordenada de curto prazo de medidas excecionais e urgentes ao nível da regulação dos mercados de energia e do gás», tendo os Estados pedido à Comissão Europeia que trabalhe mais estas propostas, com as quais os Estados estão globalmente de acordo.

Tratam-se de medidas de definição de tetos para as receitas das empresas com tecnologias renováveis, que têm custos de produção muito abaixo daquilo que são muitas vezes os preços da energia, e especialmente do gás, e uma contribuição solidária das empresas de combustíveis fósseis para poder apresentar medidas para consumidores mais vulneráveis.

ARAC mudou de nome A ARAC – Associação dos Industriais de Aluguer de Veículo sem Condutor alterou a sua denominação.

Assim, passou a chamar-se Associação Nacional dos Locadores de Veículos.

Não obstante ter alterado a sua denominação, a associação continua a preservar o acrónimo ARAC, o qual conta já com quase 50 anos de vida. Além da mudança de denominação, a ARAC pretende também alargar o âmbito associativo, que passa a compreender a locação de outros meios de mobilidade. Esta iniciativa surge como resposta à evolução do mercado e com o aparecimento da locação de veículos de outros meios de mobilidade verde.

Notícias

Vão abrir 15 novas Lojas do Cidadão em Portugal

A

rede de Lojas de Cidadão vai ter 15 novas lojas, de norte a sul do país. A abertura dos novos espaços conta com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As lojas vão ser construídas nos municípios de Alandroal, Alijó, Almada, Barrancos, Cartaxo, Constância, Ribeira de Pena, Santiago do Cacém, São João da Pesqueira, Tondela, Vendas Novas, Vila de Rei, Vila Franca de Xira, Vila Pouca de Aguiar e Vouzela.

Esta medida faz parte do projeto de reformulação do atendimento dos serviços públicos no âmbito do PRR. Está previsto o financiamento e criação de, no mínimo, 20 novas Lojas de Cidadão até 2025.

Já foram aprovadas 21 candidaturas para novas Lojas de Cidadão,

o que representa um apoio de mais de 18 milhões de euros.

Porto quer tirar 30 mil carros da VCI

A

s câmaras municipais do Porto, Vila Nova de Gaia e Gondomar, estão a elaborar uma proposta que será apresentada ainda este ano, que tem por objetivo tirar cerca de 30.000 automóveis da Via de Cintura Interna (VCI), uma rodovia

sujeita atualmente a uma enorme pressão de trânsito, onde o peso do tráfego de pesados também é muito grande.

Denominada de "via intermédia", a solução que irá ser proposta pelas três autarquias prevê também a construção de uma nova ponte.

Os três objetivos fundamentais para melhorar o funcionamento de toda a VCI estão identificados: redução do número de veículos pesados, redução do número de acidentes com e sem vítimas e melhoria dos níveis de serviço da infraestrutura viária.

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

Revista

ANTRAL

31

Ambiente

Carros elétricos vão dominar vendas na Europa

A

té 2028, os carros elétricos vão representar mais de 50% das vendas na Europa e, em 2035, serão responsáveis por nove em cada dez vendas realizadas. Estas conclusões resultam de um estudo da Boston Consulting Group (BCG).

Estimativas que, segundo a consultora, confirmam que já foi atingido um ponto de viragem na adoção de veículos elétricos; ponto de viragem esse impulsionado pelas regulamentações europeia (e também americana) destinadas a combater as emissões poluentes.

Acresce a isso a mudança estratégica dos fabricantes automóveis e o número recorde de encomendas de elétricos feito durante 2021.

Outros dados do estudo da BCG concluem, a nível global, que:

Em 2025, os carros elétricos vão representar 20% do mercado de ligeiros novos e serão “os mais populares” em 2028, ultrapassando mesmo os tradicionais veículos de combustão e também os híbridos. Em 2035, os elétricos representarão 59% das matrículas novas.

Em 2035, Estados Unidos e China vão registar quotas de vendas de carros elétricos mais baixas do que na Europa (de 68% e 66%, respetivamente).

Países como a Índia, Brasil e Rússia terão os veículos elétricos

a representar apenas 35% das vendas em 2035.

Para a BCG, os sinais enviados pelos governos dos principais mercados contribuirão para estimular a procura por carros elétricos.

Carlos Elavai, Managing Partner da BCG em Portugal, diz que “a pressão sobre os países e sobre a indústria automóvel no âmbito da descarbonização dos transportes e mobilidade vai obrigar a uma aceleração na adoção de veículos elétricos, principalmente a nível privado e, posteriormente, a nível comercial”.

Mercado nacional de carros elétricos em crescimento

D

e Janeiro a Julho de 2022 as matrículas de veículos ligeiros de passageiros elétricos (BEV) totalizaram 31.655 unidades, o que se traduziu num aumento de 17,3%, relativamente ao período homólogo de 2021.

No mês de Julho de 2022 foram matriculados em Portugal 4.614 automóveis ligeiros de passageiros novos elétricos, plug-in e híbridos elétricos, ou seja, mais 17,9% que no mesmo mês do ano anterior.

Paralelamente, o mercado de elétricos, plug-in e híbridos elétricos de ligeiros de mercadorias

32 Revista

ANTRAL

registou, no sétimo mês de 2022, uma evolução positiva de 150% face ao mês homólogo do ano de 2021, situando-se em 45 unidades matriculadas.

Em termos acumulados, este mercado atingiu 395 unidades, o que representou um crescimento de 213,5% face ao mesmo período do ano de 2021.

Revista

ANTRAL

33

Listagem de Protocolos 486 Software – Software House, Lda Distribuição de Software TAXICONTA Rua da Bataria, 237, 4000-106 Porto Açoreana Seguros, S.A. Seguros Av. Duque D’Avila, 170, Lisboa Agência Funerária Serrano & Nunes, Lda Oferta de descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Marquês de Rio Maior, n.º 42-A, 2600484 Alhandra. Tlm. 968 247 233 Telf./Fax. 216 085 205 Ambiformed Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Unipessoal, Lda Medicina no Trabalho Edifício Nova Rotunda – Vilarinho-Loja1, Bloco A - 3680-323 Oliveira de Frades - Telf.

232 728 728 / 232 728 72 Fax. 232 728 730 Site: www. ambiformed.pt E-mail: geral@ambiformed.pt AntralCamp Exames Psicotécnicos Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 1900-221 Lisboa Telf. 218 444 050 / Fax: 218 444 057 Telm. 933 143 733 / 933 143 734 / 933 143 735 AntralMed Aquisição de Seguros Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900221 Lisboa; Telf. 218 407 418 Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Ed Aviz Trade Center, R Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto, Telf. 226 173 090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 914 439 002; 961 230 152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www. aptidoesecompetencias.pt Associação de Turismo de Lisboa Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa, Telf. 21 031 28 03 Banco Santander Totta Vantagens na constituição de produtos e serviços do Grupo Totta Praça Marquês de Pombal, n.º 22, 1250161 Lisboa Telf. 707 212 424 BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa BBVA-Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Conjunto de produtos e serviços financeiros com condições especiais Linha BBVA 800 208 208 E’mail: convénios@bbva.pt Born2Score Atestados Médicos e Medicina no Trabalho (Rede a nível nacional) Rua de Sousa Nogueira, 253-A, 4405-609 Vila Nova de Gaia Telf. 227 141 419 BP Portugal Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul) Porto Salvo, Lagoas Park Edificio 3, Telf. 213 891 785 Bys Serviços de Saúde, Lda (Banco da Saúde) Consultas Médicas e Exames Psicotécnicos Rua do Brasil, n.º 477, 3030-175 Coimbra Tel.: 239 722 415 | Fax: 239 718 492 www.bancodasaude.com

34 Revista

ANTRAL

C. Santos Veículos e Peças Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide, Telf. 214 245 800/66 Cecliroma – C. Clinico Roma, Lda. Prestação de serviços na área da saúde com condições especiais e vantajosas Av.ª de Roma, 35 – 1.º Frt, 1700-340 Lisboa. Telf. 217932002 / 217933349 Citeforma Promover a progressão dos níveis de qualificação e formação Av.ª Marquês Tomar, n.º 91, 1069-181 Lisboa, Telf. 217 994 560 Cligeral Saúde, Higiene e Segur. no Trabalho Mafra/Lisboa, Santarém, Soure, Vale de Cambra, Vila Real e Covilhã Telfs. 232 488 850/1 Telm. 962 052 645 / 962 052 641 Clínica Columbano Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcionários e familiares Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76 2.º Esq., 1070 Lisboa Telf. 217 264 455 Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira Prestação de Serviços de Medicina Dentária Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775562 Carcavelos, Telf. 214 576 251 Clinica Dentária Flex Medicina Dentária Alameda D. Afonso Henriques, 70-1º Dtº, 1000-124 Lisboa Telf.218406 348/964 361 495 Clinica Médica e Dentária Viseu Health Care Descontos e ofertas na aquisição de serviços Quinta da Saudade, Lote 228, 1.º V 3500-225 Viseu (junto à rotunda de Nelas) Telf. 232 414 439, Telm. 961 050 461 ETM-Anestesia, Cirurgia e Medicina no Trabalho Medicina no Trabalho Av.ª de Roma, 86, C/V Dt.ª 1700-361 Lisboa Telm. 917 278 193 Fax. 218 407 704 Euromaster Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional Farmácia João XXI Benefícios na aquisição de medicamentos e de outros produtos comercializados pela Farmácia Av. João XXI nº13-A, 1000-298 Lisboa Tlm. 911 087 867 Email: farmacia. encomendas@farmaciajoaoxxi.pt Future Healthcare Aquisição de Planos de Saúde Rua Artilharia Um, 51 – Páteo Bagatella Ed. I, 3.º andar, 1250-137 Lisboa Telf. 707 308 283 Galp Frota Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408 Happy Choice Ultimate Cell-Dispositivo para redução do consumo de combustível e emissão de gases poluentes Telf: 21848925 Telf. 707 508 408

HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, Lda Medicina no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt Lx Medical-Serviços e Produtos de Saúde, S.A Prestação de serviços na área da saúde (Diversas consultas a um preço único de 28,50 €) Rua Ferreira da Silva, n.º 9-A e 9-B 1900-228 Lisboa Telf. 211 943 030/ Fax. 215 904 630 E-mail: alameda@lxmedical.pt Mazda Motor de Portugal Venda de viaturas Mazda e descontos na mão-de-obra, peças e acessórios Concessionários Mazda Telf. 213 512 770 Fax. 213 512 771 E-mail: rcurro@mazdaeur.com Rui Curro (Gestor de Frotas) MedialCare Saúde no Trabalho (Rede a nível nacional) Campo Grande, n.º 460-1.º Esq. 1700-093 Lisboa Telf. 217 504 050 E’mail: info@medialcare.pt Meo Comunicações e Multimédia, S.A. Fornecimento de cartões de Banda Larga Móvel Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40 1069-300 Lisboa Minisom Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000 Oculista das Avenidas Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa - T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043 Opel Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000 Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda) Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153 Óptica Havaneza Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf.

266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt Oral Care Institute Serviços de Medicina Dentária Lisboa: Lumiar – Alvalade – Campo Pequeno - Almada Santo Tirso-Trofa-Ovar-EspinhoGuimarães-Loulé-Almodôvar Telf. 217 976 270 Telm. 925 008 689 www.oralcareinstitute.com

Palmatours Business & Pleasure Viagens e Pacotes Turísticos Av.ª Fontes Pereira de Melo, n.º 35-11.º C, 1050-118 Lisboa Tel. 214 391 900/01 / Fax. 214 391 421 Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@ psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt Reis & Oliveira Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14 Repsol Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000 Siva/Volkswagen Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050206 Azambuja Telf. 263 407 000 Smile up – Clinicas Dentárias Prestação de serviços médicos, paramédicos e de enfermagem de estomatologia e medicina dentária Rede a nível nacional www.smileup.pt Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura (SIPEC) Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC Estrada de Benfica, n.º 275, 1500-072 Lisboa Telf. 217 210 230 Trafficenter, Lda Serviços de Avaliação Médica e Psicológica Rua Cristóvão Pinho Queimado, Lote 6, Loja 6.9, Vera Cruz 3800-009 Aveiro Telf. 234 321 006 / Telm: 917 523 436 Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A. Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar Rede Energia (Sociedade Castela & Castela) Descontos em compra de combustíveis Av. de Pádua, 14, 1800-297 Lisboa

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação Para informações detalhadas contacte a nossa sede ou delegações Nota: A listagem de protocolos encontra-se em actualização e poderá sofrer alterações no decorrer desta edição, pelo facto, agradecemos a sua compreensão.

INSCRIÇÕES ABERTAS RENOVAÇÃO DO CMT de Motorista de Táxi Formação Contínua (25Horas), das quais: • 10 Horas Presenciais • 15 Horas de Formação à Distância OBTENÇÃO do CMT de Motorista de táxi Formação Inicial (125 Horas), das quais: • 75 Horas Presenciais • 50 Horas de Formação à Distância TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS Formação Inicial para obtenção do certificado: • 35 Horas Presenciais Formação Complementar para renovação do certificado: • 20 Horas Presenciais OBTENÇÃO DO CAM / CQM Formação Contínua para Obtenção / Renovação: • 35 Horas Presenciais Formação Inicial Acelerada: • 140 Horas Presenciais Formação Inicial Comum: • 280 Horas Presenciais Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

Revista

ANTRAL

35

36 Revista

ANTRAL