BOLETIM EXTRA ESPECIAL SOBRE EMPREGABILIDADE Boletim Informativo da Asdef – Edição Especial – Maio-julho 2014
Dia D atende e encaminha pessoas com deficiência para o mercado de trabalho Asdef participa da atividade com atendimentos e cadastros no Siscadef Pg. 12
Projeto Trabalho de Todos realiza audiências em diversas cidades do Estado
Pg. 06
Câmara Técnica sobre emprego da pessoa com deficiência aborda modificações no BPC
Pg. 09
Fórum de Empregabilidade realiza Seminário em Campina Grande
Pg. 04
EDITORIAL
Em defesa da Lei de Cotas A Lei de Cotas é boa, atual, eficaz e aplicável
A
Lei nº 8.213/91 - também denominada Lei de Cotas, que dispõe sobre a contratação de pessoas com deficiência, visa superar o processo de exclusão historicamente imposta ao segmento, em especial no mercado de trabalho e conscientizar a sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos. Como sempre acontece no Brasil, as leis que garantem direitos aos segmentos mais vulneráveis da sociedade são postas na geladeira e tratadas com inércia ou omissão pelo poder público. Sancionada em 1991, o art. 93 da Lei de Cotas só foi regulamentado oito anos depois pelo Decreto nº 3.298 de 1999, posteriormente alterado pelo Decreto nº 5.296 de 2004, que definiu os conceitos de deficiência indispensáveis para a aplicação da lei. Na prática a Lei de Cotas só passou a existir dez anos após a sua aprovação, quando foi editada a Instrução Normativa nº 20, de 26 de janeiro de 2001, que definiu os procedimentos a serem adotados na fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Se hoje, diante da possibilidade de multa, muitos empregadores deixam de cumprir a lei, imagine antes de 2001, quando não havia sequer fiscalização. Expediente
Filiado à
2
13 anos da “Lei de Cotas” Com essas breves considerações, podemos afirmar que é um equívoco dizer que a política de cotas para trabalhador com deficiência existe há 23 anos, como temos visto em alguns artigos que questionam a eficácia da referida lei. De fato o sistema de cotas passou a existir a partir do Decreto 3.298 e das normas de fiscalização do MTE. Até então, quem cumpria a lei, o fazia por mera liberalidade, pois não havia ainda os parâmetros legais definidores das deficiências. Em 13 anos de efetiva aplicabilidade da Lei de Cotas atingimos a marca de 325 mil trabalhadores com deficiência regularmente contratados, segundo dados da RAIS de 2011 (Relação Anual de Informações Sociais). É pouco, se considerarmos que este número representa menos de 1% da força de trabalho brasileira e menos de um terço do total de vagas que deveriam estar ocupadas por pessoas com deficiência, se a lei fosse fielmente cumprida. Todavia, se considerarmos as circunstâncias concretas e os obstáculos para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, veremos que os números estimulam-nos a continuar a caminhada.
Diretoria Executiva Presidente: Francisco Izidoro Vice: Armando Félix Secretaria: Donaria Alves Dir. de projetos e eventos: Josélia Silva Dir. de rel. institucionais: Carol Vieira
A lei, por si só, não muda uma realidade histórica de exclusão. Nesses 13 anos de existência, pouco ou quase nada foi feito pelo poder público para criar as condições para que as cotas saíssem do papel para vida real. As empresas também não fizeram a sua parte. No Brasil é comum se defender a alteração de uma lei quando ela não cumpre plenamente seus objetivos. E os que defendem a mudança são exatamente aqueles que poderiam ou deveriam criar as condições para tornar a norma uma realidade. Boicotam ou dificultam a sua aplicação, para depois pedirem a mudança, com a falsa alegação de que a lei é inaplicável.
De vítima a culpado Alguns chegam ao cumulo de insinuar ou até mesmo afirmar que a dificuldade de se encontrar trabalhador com deficiência deve-se a falta de interesse dessas pessoas, que se acomodam e preferem viver às custas de um benefício assistencial (BPC) e que não buscam se qualificar profissionalmente. Falam como se tudo fosse um mar de rosas e o mercado de trabalho não fosse uma selva inóspita para o deficiente. Como se a educação estivesse ao alcance de todos, com escolas e cursos profissionalizantes dotados de plena acessibilidade, de
Dir. jurídico: Ricardo Fernandes Dir. financeira: Mércia Alves 1º suplente: Evandre Felinto 2º suplente: Cosme da Silva Jornalista responsável: Elara Leite Reg. Profissional 2727/PB
Boletim Informativo da Asdef – Edição Especial – Maio-julho 2014
Estagiária: Fernanda Mendes Diagramação: André Sousa Kooruja Comunicação Impressão: Gráfica Imprell 2000 exemplares
ASDEF - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES
EDITORIAL
intérprete de Libras e de material em Braile. São incapazes de imaginar a luta de um cadeirante saindo de casa para ir ao trabalho. Desconhecem que os desafios começam ao sair da cama e dirigir-se ao banheiro. Ao atravessar o umbral da porta de saída, deparase com calçadas esburacadas e irregulares, muitas vezes tendo que ir pela rua disputando espaço com os carros e colocando a vida em risco. Tem que esperar horas por um ônibus lotado e torcer para que seja acessível e a plataforma não esteja quebrada e para que o motorista não “queime a parada”.
Ao descer do ônibus depara-se com mais buracos na calçada, e ao entrar na empresa, dá de cara com aquele famigerado batente ou uma escada intransponível, obrigando-o a esperar pela caridade de alguém para ajudá-lo a subir. Ao chegar finalmente ao seu ambiente de trabalho encontrará mobiliários e equipamento impróprios porque a empresa não quis gastar alguns reais para adequá-los. Tudo isso por um salário mínimo, porque as empresas insistem em contratar deficientes para as funções mais elementares e subalternas. Diante de tudo isso, torna-se compreensível e até lógica a opção pelo benefício assistencial.
Em defesa da “Lei de cotas” A Lei de Cotas é boa, atual, eficaz e aplicável. A ASDEF defende a manutenção integral da sua redação e combate qualquer tentativa de flexibilizá-la ou esquarteja-la para atender a interesses de grupos econômicos. O problema não está na lei, mas sim na falta de políticas públicas que facilitem o ingresso da pessoa com deficiência na vida produtiva e na passividade das empresas que se apegam às dificuldades para justificarem a omissão em relação a lei e o desrespeito ao princípio constitucional da função social da propriedade. Dificuldades com falta de profissionais qualificados, obstáculos arquitetônicos e falta de acessibilidade não são desculpas para o não cumprimento da lei. Reconhecemos que elas existem, em maior ou menor grau, mas não são insuperáveis. Diversas experiências pelo país afora demonstram que, com vontade e determinação, é possível contornar os obstáculos e incluir a pessoa com deficiência, com respeito e dignidade. É possível que haja necessidade de uma legislação que contemple situações específicas, ou que possibilite estímulos às empresas que investirem em acessibilidade, em qualificação profissional e contratação de pessoas com deficiência. Estamos dispostos a enfrentar este debate e até apoiar estes pleitos, mas sem desfigurar a Lei de Cotas, pois representa uma conquista na luta pela inserção social da pessoa com deficiência.
Boletim Informativo da Asdef – Edição Especial – Maio-julho 2014
ASDEF - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES
3
SEMINÁRIO
Fórum de Empregabilidade realiza Seminário em Campina Grande
O
Fórum de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados no Mercado de Trabalho, que congrega diversas entidades, conselhos e órgãos públicos que lidam com o segmento, realiza, nos dias 7 e 8 de maio, o I Seminário de Empregabilidade. O evento, que acontece na FIEP, em Campina Grande, é voltado para empresários e discute a relação da pessoa com deficiência e o mercado de trabalho. Para o gerente executivo da Asdef, Normando Vitorino, o evento contribui para apresentar ao empresariado soluções para a empregabilidade de pessoas com deficiência. “O Seminário está sendo construído com uma marca consagrada que é a união de esforços distintos de organismos fiscalizadores, segmento patronal, instituições de ensino profissionalizante, entidades da sociedade civil e outros segmentos sensíveis à percepção de que as pessoas com deficiência precisam ser reconhecidas como cidadãos de direito”, definiu.
trinta anos têm como grande bandeira no campo dos direitos humanos a inserção social das pessoas com deficiência, o que motiva ainda mais a realização de eventos como esse Seminário. “Nesse ponto, o desafio é esclarecer o empresariado sobre as vantagens de ter em seus quadros trabalhadores com deficiência. Busca-se uma sensibilização, uma responsabilidade, a assunção de compromissos com a sociedade brasileira e, em última análise, um mundo melhor para todos”, disse. Empresários utilizam-se de diversos argumentos para evitar a oferta de emprego para a pessoa com deficiência, causando entraves que dificultam as experiências do segmento no mercado. O objetivo do Seminário, que também terá uma edição em João Pessoa, no mês de agosto, é apresentar alternativas para melhorar a empregabilidade da pessoa com deficiência.
Normando ressalta que o Seminário é uma oportunidade ímpar para apresentação, de forma objetiva, dos obstáculos à inserção da pessoa com deficiência no mercado como insensibilidade do empresariado na perspectiva de produzir ambientes acessíveis, falta de mobilidade urbana, além de escolarização e qualificação inadequadas para pessoas com deficiência desde a primeira infância até depois da fase adulta.
O analista corporativo da Fiep, Afonso Pascoal, ressalta que a sensibilização do empresariado é necessária para haver mais contratações de pessoas com deficiência. “Será necessário que o empresariado esteja aberto a ouvir, sem prévio julgamento das dificuldades, mas disposto a investir nas possibilidades. Outra forma de contribuir será buscar as instituições que atuam com a inclusão de pessoas com deficiências e reabilitadas, para apoio e colaboração no processo de contratação. Todas as pessoas têm capacidades, potencialidades e limites, o importante é dar a oportunidade”, pontuou.
Inserção social
Qualificação e preconceito
De acordo com o Procurador do Trabalho, Paulo Germano, os últimos
Um dos argumentos apresentados pelos empresários é o da falta de
4
Boletim Informativo da Asdef – Edição Especial – Maio-julho 2014
qualificação, que tem sido utilizado como desculpa para não investir em uma cultura de conhecimento que favoreça a todos, o que leva à perda de bons funcionários com potencial de desenvolvimento. O preconceito também é um fator preponderante quando se trata de empregar pessoas com deficiência, já que, muitas vezes, o segmento é visto com limitação por parte do empresariado, que precisa fazer mudanças no ambiente e na mentalidade dos demais funcionários, gerando uma revolução na cultura organizacional. Em 2012, foram qualificadas 17.197 pessoas com deficiência somente nas escolas do Senai em todo o Brasil. A Asdef realizou, na Paraíba, cursos de qualificação que receberam mais de 200 alunos em 2013. Para o presidente da Asdef, Francisco Izidoro, o setor público e o terceiro setor têm um papel importante na qualificação da pessoa com deficiência, mas a iniciativa privada também deve ser participante nesse processo, incluindo-o em seus programas de responsabilidade social. “As empresas não podem se eximir totalmente da responsabilidade de investir em capacitação profissional, deixando tudo para o poder público. Trabalhadores bem qualificados resultam em mais e melhor produtividade e, consequentemente, mais lucro”, analisou Izidoro. O procurador do Trabalho, Paulo Germano, considera que a questão da qualificação da pessoa com deficiência envolve uma série de fatores. “O problema [da falta de qualificação] tem por causa um tripé: primeiro a baixa escolaridade
ASDEF - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES
SEMINÁRIO pela falta de um projeto nacional e pesado investimento público em educação especial, aí está a base de tudo; depois e mais uma vez, a falta de oferta de qualificação profissional em quantidade e qualidade, o que embora necessitando de alguns ajustes, hoje está se iniciando através do PRONATEC; finalmente e mais polêmica, a questão do BPC Benefício de Prestação Continuada”, apontou o Procurador. A deputada federal Rosinha da Adefal, palestrante do evento, ressalta que a falta de qualificação acessível não é o único problema enfrentado pelas pessoas com deficiência na hora de se inserir no mercado. “Não ignoramos o argumento da falta de pessoas com deficiência habilitadas para contratar. No entanto, sabemos que o preconceito e a discriminação ainda são o maior obstáculo para a plena inclusão, pois temos casos de pessoas com deficiência com mestrado e doutorado, fluente em vários idiomas e que ainda assim enfrentam discriminação no trabalho”, afirmou Rosinha. “O maior desafio hoje na área da acessibilidade é vencer barreiras de
FÓRUM atitudes e comunicação. As barreiras arquitetônicas são muitas, mas as de atitudes são maiores ainda. As pessoas com deficiência possuem capacidade laborativa, e a sociedade precisa perder o preconceito e entender isso. Vencer a barreira de atitude talvez seja o primeiro passo para, de fato, se obter a inclusão e superar todos os outros obstáculos”, concluiu a deputada.
Lei de Cotas O Brasil tem, atualmente, 330 mil pessoas com deficiência trabalhando, isto é, é o País da América Latina que tem maior número de contratações de pessoas com deficiência. Mesmo assim, esse quantitativo corresponde a apenas 0,7% do total de vínculos empregatícios do país. A Lei de Cotas, criada pelo Governo Federal, estabelece que as empresas com mais de cem funcionários deveriam destinar 2 a 5% das suas vagas para pessoas com deficiência. No entanto, a Lei é praticamente ignorada pelo empresariado, que descumpre de forma contumaz a norma legal. Tramitam no Congresso Nacional, atualmente, projetos de lei para flexibilizar esse dispositivo, que
Boletim Informativo da Asdef – Edição Especial – Maio-julho 2014
têm sido refutados pelas pessoas com deficiência. Conforme dados da RAIS, em 2011, mais de 45 mil empresas cumpriam a cota mínima de contratação de pessoas com deficiência. Se a lei de cotas fosse cumprida, pelo menos 900 mil trabalhadores com deficiência teriam um emprego, em um universo de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. No entanto, segundo o Ministério do Trabalho, cerca de mil empresas são autuadas por ano por não cumprirem a Lei de Cotas. Algumas empresas no país têm experiências positivas no cumprimento da Lei de Cotas, que se vista como uma obrigação e responsabilidade social, pode gerar bons resultados no meio empresarial, gerando mais empregabilidade para as pessoas com deficiência. Outra alternativa possível para o cumprimento mais efetivo da Lei de Cotas é a concessão de incentivos fiscais diferenciados ou abatimento no Imposto de Renda para empresas que tenham práticas de empregabilidade a pessoas com deficiência.
ASDEF - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES
5
MUNDO DO TRABALHO
Projeto Trabalho de Todos terá atividades em todo o Estado
O
Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT), em parceria com entidades de representação e órgãos públicos do Estado, laçaram no mês de abril o Projeto Trabalho de Todos, que contará com audiências públicas e stands de serviços em diversas cidades da Paraíba. A Asdef está engajada como uma das entidades parceiras da ação. Com o objetivo de realizar um diagnóstico acerca da realidade do mercado nas regiões da Paraíba, o Projeto Trabalho de Todos irá estabelecer formas de discutir com a sociedade as problemáticas que permeiam as relações de trabalho.
6
A cidade de Sousa, no sertão paraibano, foi o primeiro local a receber ações do projeto, no mês de abril. No mês de maio é a vez de Itabaiana receber as atividades e a audiência pública. Até abril de 2015, o Projeto Trabalho de Todos visitará 13 cidades do Estado para tomar conhecimento sobre as principais dificuldades existentes no mercado de trabalho local e encaminhar soluções que combatam o trabalho escravo, infantil, ações fraudulentas e corruptivas; e atos discriminatórios. A finalidade das visitações é a elaboração de um relatório que
Boletim Informativo da Asdef – Edição Especial – Maio-julho 2014
contenha os diagnósticos e as estatísticas acerca das realidades regionais, com direcionamentos para a promoção de melhores condições de trabalho e, principalmente, a apresentação de soluções plausíveis para as problemáticas encontradas. Durante as visitações, também estarão sendo oferecidos, juntamente com os parceiros, cursos profissionalizantes de curta, média e longa duração, além da prestação de serviços à sociedade, como a emissão da carteira de trabalho.
O evento Dia 28 de abril: Dia Mundial de Combate ao Acidente de Trabalho.
ASDEF - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES
MUNDO DO TRABALHO
Não por acaso, este foi o dia escolhido para ser realizada a ação inaugural do Projeto Programa de Todos, na cidade de Sousa. Na praça de serviços, os parceiros estiveram presentes com estandes, dispostos à assistirem aos cidadãos. Representando a Asdef, o gerenteexecutivo da associação, Normando Vitorino, falou sobre as expectativas com a participação no Projeto Trabalho de Todos. “A presença da Asdef é relevante nas etapas do Projeto Trabalho de Todos, pois estará colaborando com o processo de construção de políticas públicas voltadas para o mundo do
trabalho que possibilitem a melhoria das relações trabalhistas”, comentou. Normando acredita que o Projeto estará contribuindo de forma positiva na difusão dos direitos inerentes a esta parcela da população paraibana. “A realização do Projeto também estará contribuindo com a avaliação fiel do mundo do trabalho na Paraíba no que se diz respeito à acessibilidade e inclusão; como também estará sendo uma oportunidade para que pessoas com deficiência conheçam e ingressem em cursos de qualificação”, acrescentou. O
procurador-chefe
Boletim Informativo da Asdef – Edição Especial – Maio-julho 2014
da
13ª
Procuradoria Regional do Trabalho e coordenador geral do Projeto Trabalho de Todos, Dr. Cláudio Gadelha, explica de que forma os eventos estarão auxiliando a promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Temos a meta de aumentar em 20% a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Uma das maneiras mais eficazes para alcançar tal objetivo é através da articulação de entidades representativas, como a Asdef, e órgãos públicos”, explicou. Acrescentou, ainda, que é de suma importância que as entidades assumam uma postura proativa
ASDEF - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES
7
MUNDO DO TRABALHO e provoquem os órgãos públicos quando necessário.
Audiência Durante as atividades do projeto Trabalho de Todos, estão previstas audiências públicas em todas as cidades contempladas, envolvendo a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada para promoção de um debate sobre a realidade do mercado de trabalho. Assuntos como qualificação profissional, primeiro emprego, Lei de Cotas, sonegação de direitos básicos dos trabalhados, assédio
moral, entre outros, serão debatidos durante as audiências. Em Sousa, o público presente foi variado: contou com a presença de estudantes de ensino médio - prestes a ingressar no mercado de trabalho ou que já estão tendo suas primeiras experiências representantes do empresariado e trabalhadores de diversos ramos.
projetos como estes, mas a população precisa se envolver mais com os órgãos públicos, que se apresentam disponíveis para esclarecer dúvidas acerca dos direitos - que muitas vezes não são de conhecimento de todos. Devemos agir como cidadãos e denunciar sempre que necessário”, disse.
O assistente social, Luciano Caetano, é deficiente visual e trouxe ao debate alguns dos problemas mais frequentes no mundo do trabalho o descumprimento da Lei de Cotas e da Lei de Reservas de Vagas no Serviço Público.
O MPT, reconhecendo o déficit existente no atendimento a todos os municípios paraibanos, principalmente àqueles que estão mais deslocados dos grandes centros urbanos, propõe a transformação do Projeto Trabalho de Todos em um programa permanente de comunicação com a sociedade.
“É de grande importância realizar
Sousa 28 a 30 de abril de 2014 Itabaiana 12 a 14 de maio de 2014 Patos 9 a 11 de junho de 2014 Guarabira 21 a 23 de julho de 2014 Cabedelo 12 a 14 de agosto de 2014
Calendário do Projeto Trabalho de Todos:
Cajazeiras 1 a 3 de setembro de 2014 São Bento 22 a 24 de setembro de 2014 Monteiro 13 a 15 de outubro de 2014 Campina Grande 17 a 19 de novembro de 2014 Picuí 1 a 3 de dezembro de 2014 Itaporanga 9 a 11 de fevereiro de 2015 Mamanguape 16 a 18 de março de 2015 João Pessoa 13 a 15 de abril de 2015
8
Boletim Informativo da Asdef – Edição Especial – Maio-julho 2014
ASDEF - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES
BPC
Câmara Técnica sobre emprego da pessoa com deficiência aborda modificações no BPC
N
o intuito de discutir a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, o Governo Federal criou uma Câmara Técnica para discutir o assunto, envolvendo entes públicos e a sociedade civil na discussão. Na primeira reunião, ocorrida em março, foram discutidas modificações para o Benefício de Prestação Continuada – BPC. As discussões serão retomadas na próxima reunião, que será realizada em maio. A Câmara Técnica, criada pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal tem a participação
dos Ministérios do Desenvolvimento Social, Trabalho, Previdência e outros órgãos do governo relacionados com a pessoa com deficiência. A sociedade civil organizada está sendo representada pela Asdef e pela CUT. Além do BPC, a Câmara Técnica discute os gargalos que envolvem a Lei de Cotas, o aprimoramento do Pronatec no que diz respeito à aprendizagem e qualificação profissional da pessoa com deficiência, bem como temas correlatos à empregabilidade dessa
Boletim Informativo da Asdef – Edição Especial – Maio-julho 2014
parcela da população. Em novembro do ano passado, o Secretário Nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência, Antônio José, esteve na sede da Asdef, onde recebeu a proposta da entidade de mudança de sistemática do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de aperfeiçoar essa política pública do Governo Federal. Como fruto dos debates, o Secretário comentou sobre a possibilidade de criação dessa Câmara Técnica, que foi uma das sugestões da Asdef para discutir o
ASDEF - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES
9
BPC
Reunião com Secretário da Pessoa com Deficiência, Antônio José, na sede da Asdef, na qual foi apresentada proposta para o BPC
BPC e outros assuntos relacionados à pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “A avaliação que podemos fazer é que o Governo Federal, em particular a Secretaria Nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência tem uma percepção verdadeira e clara sobre os direitos da pessoa com deficiência e sua plena efetivação. As expectativas são positivas no que diz respeito às conquistas de direitos das pessoas com deficiência em face à sensibilidade de que as políticas públicas para o segmento carecem de mais efetividade e que o papel do poder público é de suma importância, tendo em vista que educação, saúde e trabalho
10
são direitos constitucionais que não podem ser negados a qualquer indivíduo”, lembrou o gerente executivo da Asdef, Normando Vitorino, que representou a associação na reunião da Câmara Técnica.
A proposta da Asdef A proposta da Asdef de alteração do artigo 21 da Lei 8742/1993, que estabelece o BPC, elimina a suspensão automática do valor total do benefício no caso da inserção da pessoa com deficiência em emprego formal. Atualmente, um dos entraves para a empregabilidade da pessoa com
Boletim Informativo da Asdef – Edição Especial – Maio-julho 2014
deficiência é a oferta de vagas, que é desequilibrada no que se refere ao nível de qualificação em relação às atividades desenvolvidas. O setor de capacitação e inclusão da Asdef, por exemplo, recebe dezenas de vagas de emprego para pessoas com deficiência por mês, grande parte delas para as áreas de auxiliar ou serviços gerais, para salários pouco acima do mínimo. A coordenadora de capacitação e inclusão da Asdef, Giovanna Arruda, explica que atualmente há pouca oferta de vagas para grande procura em determinados perfis, enquanto outros não se tornam uma boa opção para a pessoa com deficiência, que terá de abrir mão
ASDEF - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES
BPC do benefício para assumir rotinas muitas vezes desgastantes até para sua saúde. “As vagas de maior responsabilidade normalmente estão preenchidas, no mercado, por pessoas que não têm deficiência. As empresas, muitas vezes, agem como se a pessoa com deficiência não tivesse capacidade de assumir vagas de maior complexidade,” afirmou a coordenadora.
Maciel, considera o benefício como a conquista de um direito para a pessoa com deficiência, mas defende que deve haver ofertas de emprego com melhor remuneração para motivar o ingresso no mercado. “Para entrar no mercado de trabalho e ganhar o mesmo valor do benefício, não vale a pena. É mais vantagem estudar para concursos públicos”, ressaltou Thiago.
O beneficiário do BPC, Thiago Daniel
No projeto apresentado pela Asdef,
o beneficiário passaria a acumular a remuneração do emprego no qual será inserido juntamente com o benefício, como forma de estimulála a ingressar e permanecer no mercado. Com o passar do tempo, o benefício seria retirado aos poucos, na medida em que a pessoa com deficiência se sentisse mais incluída e capaz no meio produtivo. Criase, assim, um programa que traz segurança e agrega mais experiências profissionais ao beneficiário.
- Redução de 20% nos primeiros 12 meses de contrato de trabalho;
A retirada gradativa do benefício obedeceria à seguinte ordem:
- Redução de 40% do 13º ao 24º mês do contrato de trabalho; - Redução de 60% do 25º ao 36º mês do contrato de trabalho; - Redução de 80% do 37º ao 44º mês do contrato de trabalho; - Redução de 90% a partir do 45º mês do contrato de trabalho.
A Asdef acredita que tal proposta representa um incentivo ausente no modelo atual para que a pessoa com deficiência procure se qualificar e se estabelecer em uma ocupação formal. Os benefícios decorrentes da mudança na lei, em última análise, ultrapassariam em muito o campo profissional, na medida em que o indivíduo melhoraria suas capacidades sociais e teria um aumento significativo de vida ao se sentir incluído e produtivo, sendo capaz de tirar o proveito máximo de
suas capacidades. Além disso, a proposta é economicamente viável para os cofres públicos, que em pouco tempo receberiam mais do que o valor desembolsado através dos tributos incidentes sobre o salário do contratado.
Boletim Informativo da Asdef – Edição Especial – Maio-julho 2014
ASDEF - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES
11
Dia D atende e encaminha pessoas com deficiência para o mercado de trabalho
Ó
rgãos públicos, entidades da pessoa com deficiência e empresas privadas reunidos em um só lugar para oferecer serviços ao segmento, em todo o país. Essa é a proposta do Dia D – Dia Nacional da Contratação da Pessoa com Deficiência e Reabilitados, realizado no dia 30 de maio, na Funad. A iniciativa é do Ministério do Trabalho, em parceria com os Sines e entidades da pessoa com deficiência e reabilitados, que esperam cerca de 300 pessoas com deficiência participando do evento. Durante o Dia D, a Asdef oferece transporte para o local e atendimento no Balcão Jurídico, orientações da coordenação de capacitação e inclusão e encaminhamentos do setor social. Além disso, a Asdef estará cadastrando usuários no Siscadef, sistema unificado de informações de pessoas com deficiência para o mercado, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Associação e em cooperação técnica com os Sines e com o Senac. Entre as atividades do Dia D, empresas privadas realizam processos seletivos para pessoas com deficiência e reabilitados, cujos resultados são informados imediatamente, para que o candidato possa ter a liberdade de se candidatar ao maior número de vagas possível visando a contratação. “É uma iniciativa muito positiva, muito válida para pessoas com deficiência que têm procurado e não têm
12
encontrado vagas. Um verdadeiro balcão de oportunidades,” ressaltou Giovanna Arruda, coordenadora de capacitação e inclusão da Asdef. A principal estratégia do Dia D é dedicar um dia inteiro de atendimento para a inclusão da pessoa com deficiência e do beneficiário reabilitado no mercado formal de trabalho, reunindo no mesmo espaço as empresas que vão disponibilizar vagas e os trabalhadores candidatos a uma
Boletim Informativo da Asdef – Edição Especial – Maio-julho 2014
oportunidade de emprego. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS/MPS, o Ministério das Cidades - MCidades, o Ministério da Educação - MEC e a Secretaria de Direitos Humanos - SDH, além dos executores locais do SINE e as próprias SRTE, como representantes do Ministério do Trabalho são os órgãos públicos envolvidos.
ASDEF - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES
