ANAJUSTRA em Pauta - Setembro de 2012

ANO VI

EDIÇÃO 10

SETEMBRO DE 2012

ANAJUSTRA

em pauta

INFORMATIVO SEMESTRAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

OPINIÃO

A busca de valorização e reconhecimento de uma carreira PÁG 3

ENTREVISTA

Presidente da ANAJUSTRA avalia atuação e aponta desafios Entrevista

Deputado João Dado fala sobre novo PCS PÁG 5

PÁG 8

VOCÊ NA ANAJUSTRA

Servidor do TRT18 lança romance PÁG 16

TRT EM FOCO

REPORTAGEM

PÁG Bons Uma nova resultados era na se tornam Justiça do INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SETEMBRO DE 2012 1 referência Trabalho PÁG

10

12

Aconteceu no semestre

EDITORIAL

O

reajuste para os servidores do Judiciário é um assunto abordado de diversas maneiras nessa edição. Tema

central do artigo escrito pela diretoria da ANAJUSTRA, o PCS vem rendendo inúmeras opiniões e tem sido objeto de discussão desde 2009.

Além dos obstáculos financeiros, os servidores da Justiça do Trabalho vêm enfrentando a desvalorização da categoria.

Este é um dos temas tocados pelo deputado João Dado, que foi relator do antigo PCS, e agora fala das implicações de um

Vitória: o TRF da 3ª Região decidiu pela suspensão da devolução ao erário de valores retidos a menor a título de PSSS, no período de novembro de 1996 a julho de 1998 (diferença da alíquota de 6% para 12%), pelos servidores e magistrados do TRT da 2ª Região.

Auxílio alimentação: nova ação para todos os associados

novo plano para a categoria.

pretende repor o valor da diferença deste auxílio do tempo no

Como não poderia deixar de ser, o assunto também é abordado

qual o STF e CNJ recebiam a mais.

pelo presidente da associação nas páginas oito e nove. Os principais desafios na gestão de uma das maiores entidades

A ação que beneficia servidores ativos e inativos foi

representativas do Judiciário é outro tema em análise.

lançada em junho. Pode participar o servidor que exerceu

Boas práticas, gestão de resultados, identificação das

cargo em comissão ou FC por cinco anos ininterruptos ou

habilidades do seu corpo colaborativo. Quem não gostaria de

dez intercalados até abril de 1998.

trabalhar com tamanha organização? É que conta o presidente do TRT23, mostrando os projetos que o Regional desenvolve e como eles estão se tornando referência nacional. Nas próximas edições, pretendemos estender o bate-papo com outros representantes dos Tribunais do Trabalho.

A reportagem especial do ANAJUSTRA em Pauta traz à tona como a implantação do Processo Judicial Eletrônico tem interferido na vida do servidor e dos órgãos envolvidos.

IR sobre os juros dos Quintos: o consultor financeiro da ANAJUSTRA continua respondendo dúvidas sobre a retificação da declaração dos servidores que caíram na malha fina.

Envie sua dúvida para o e-mail: financas@anajustra.org.br.

PJe na Justiça do Trabalho já está em funcionamento em alguns Tribunais. O novo sistema agiliza a tramitação dos processos.

Abrimos uma página para você servidor divulgar seu talento, Aprovado em julho, o novo texto da previdência

um romance nos Estados Unidos é o destaque da editoria ‘Você

complementar aplica o limite de aposentadoria do INSS (R$

na ANAJUSTRA’. Esperamos que aprecie mais esta edição do

3.916,20) para os admitidos após o início do funcionamento

ANAJUSTRA em Pauta. Bom fim de semestre a todos!

do novo regime.

EXPEDIENTE

sua arte. Nesta edição, o livro de Wellington de Andrade sobre

2

ANAJUSTRA em Pauta - Informativo semestral da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho www.anajustra.org.br DIRETORES:

Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour, Alexandre Saez , François Almeida, Áureo Félix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros

REPRESENTANTES ESTADUAIS:

1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região: Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló Alfenas, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 9ª Região: Eduardo Alonso, 10ª Região: César da Siva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 14ª Região: Lélio Lopes, 16ª Região: José Ribamar Couto Filho, 18ª Região: José

Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder P. Monteiro, 22ª Região: Valter Albuquerque Braga, 23ª Região: Fernando L. Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel e TST: Cláudio de Guimarães Rocha Jornalista Responsável: Elisa Côrtes - MTb/1729 REDAÇÃO: Elisa Côrtes e Juciara Santos CRIAÇÃO E Diagramação: Aline Marques

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SETEMBRO DE 2012

PCS

A busca de valorização e reconhecimento de uma carreira: conquistas e entraves

O

Supremo

Tribunal

Federal

(STF) protocolou na Câmara

Conselho e

Nacional

Administrações

de de

Justiça Tribunais

dos Deputados, no dia 31/08, o projeto

Superiores, anteprojeto de Plano

de lei 4363/12. O PL é o novo Plano

de Carreira dotado de elementos

de Carreira dos Servidores do Poder

que pudessem elevar a categoria

Judiciário, substituto do PL 6613/09.

a patamares superiores ao que até

Para o Poder Judiciário Federal, é um

então tinha alcançado perante as

novo capítulo de uma história contada

demais carreiras.

exaustivamente a partir de 2008, que resultou em gosto amargo e ainda incerto para a categoria.

A

ANAJUSTRA,

na

Embora tenhamos sido alijados de todo o contexto de debates, é fato que alguns elementos do anteprojeto

condição

de lei apresentado pela associação

de entidade associativa nacional

foram utilizados para a apresentação

representante de importante parcela

da primeira proposta de Plano de

do Judiciário Federal, congratula os

Cargos e Salários para a categoria.

servidores pela superação de mais essa etapa de luta, mas lamenta pelas condições em que o referido pleito foi concedido.

Vale

Desde então, muitos foram os conflitos e enfrentamentos que resultaram no rebaixamento da nossa proposta e no PL 6613/09. O controvertido PL

mencionar

que,

embora

acabou não atingindo o consenso

sejamos uma das maiores entidades

necessário entre os servidores e a

representantes de servidores do Poder

categoria atingiu verdadeira cisão

Judiciário nacional, em nenhum

nunca antes experimentada.

momento nos foi concedido assento para discutir ou apresentar propostas que pudessem agregar merecido valor à carreira.

A com

ANAJUSTRA, o

coadunando

posicionamento

emiti-

do pelo STF, atuou incansavelmente para que referido PL pudesse

No ano de 2008, a ANAJUSTRA,

ser aprovado no Congresso Na-

inspirada

de

cional. Três anos se passaram e o

sugestões e ideias de grande parte

resultado de todo esse contexto

dos seus associados, foi a primeira

tornou-se uma catástrofe: desinfor-

entidade

mação e humilhação advindos

pela

a

Não se trata de discutir o mérito dos projetos, mas de promover um trabalho que resulte na elevação da nossa carreira.

apresentação

apresentar

ao

STF,



INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SETEMBRO DE 2012

3

PCS

dos Poderes Executivo e Legislativo,

é de 86,25% - provavelmente um

desrespeito por parte da cúpula do

erro material de redação que será

Poder Judiciário Federal, cisão de

corrigido posteriormente); e, em

todas as ordens instaladas no seio da

janeiro de 2015, será alterado de

categoria e, como se não bastasse, a

86,25% para 100%.

materialização de total inconstitucionalidade ao não ocorrer, de fato, a independência entre os Poderes.

diretivo, visualiza que o resultado, embora não contemple totalmente

O PL 4363/12 representa a alteração

o pleito inicial, atende parcialmente

legislativa adequando o reajuste

a necessidade de correção salarial do

autorizado

(5%

Judiciário Federal, especialmente aos

anuais em 2013, 2014 e 2015) com

que se encontram nas faixas iniciais

a

da carreira.

pelo

Executivo

complementação

orçamentária

que foi viabilizada pelo STF, por

Temos que ter a consciência que nos resta utilizar o futuro de forma sábia e ética de modo a retomar o rumo perdido nos últimos anos.

A ANAJUSTRA, através do seu corpo

meio da alteração no pagamento das Funções Comissionadas de FC-01 a FC-06 (não haverá mais a opção do pagamento integral da FC, antiga FC cheia, sendo permitida apenas a opção do pagamento junto com a remuneração do cargo efetivo).

Além

de

outras

modificações

legislativas replicadas do PL 6613/09, o novo projeto tem como relevância a redução de dois padrões na tabela de remuneração (de quinze para treze, o que beneficia os servidores em início de carreira) e a alteração do percentual da Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ, que, segundo o texto do PL, em janeiro de 2013, será majorado de 50% para 72,5%; em janeiro de 2014,

Não se trata de discutir o mérito dos Projetos apresentados, mas o de promover a apresentação de um trabalho que resulte na obtenção de

elevação

carreira

melhor no serviço público, sem distinções ou opção por modelo de remuneração.

Temos que ter a consciência que nos resta utilizar o futuro de forma sábia de modo a retomar o rumo perdido nos últimos anos. Buscar o respeito que todos nós, de alguma forma, perdemos pela nossa carreira.

Buscar incessantemente os direitos postergados e/ou suprimidos por meio de todas as medidas jurídicas e/ou administrativas possíveis. É o que devemos fazer.

justificativa que acompanha o PL o percentual mencionado é de 86,5%

4

nossa

equiparando-a com o que tem de

passará de 72,5% para 86,25%; (na

mas no texto, o percentual constante

da

A Diretoria.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SETEMBRO DE 2012

◆

____

ENTREVISTA

Deputado João Dado analisa contexto e desdobramentos do reajuste para o Judiciário Assegurar independência entre os Poderes é a grande batalha do parlamentar.

R

elator do antigo Projeto de Cargos e Salários do Judiciário, o PL 6613/09, João

Dado teve atuação importante nas negociações para o rejuste da categoria. No novo projeto, apresentado no final de agosto, Dado pretende atuar para agilizar a aprovação das reivindicações dos servidores e do Supremo.

O senhor tem atuado em defesa do servidor público federal. Qual é a origem do interesse em representar essa categoria?

um zelo maior do que outros que

Sou servidor público há 35 anos.

a grande diferença.

Meu primeiro emprego foi como

O senhor apresentou uma emenda na CFT defendendo a independência entre os Poderes, o que nunca tinha sido feito por um parlamentar, como avalia isso?

não conhecem o serviço público e pior, muitas vezes se baseiam em informações falsas para julgar o setor de maneira pejorativa. Essa é

Em entrevista à ANAJUSTRA, o parlamentar

servidor do Banco Central durante

fala dos desafios enfrentados pelos servidores

seis anos. O segundo, no qual

públicos nos últimos anos. Ressalta ainda o

estou há 29 anos, é de agente fiscal

poder de voto que a categoria tem nas mãos,

de renda do estado de São Paulo.

mas que pouco tem explorado. De acordo

Continuo em atividade, licenciado

com o parlamentar, os servidores precisam de

para

representantes na Câmara e no Senado para

deputado federal. Essa vivência e

Acredito que essa emenda pode

que suas reivindicações sejam acolhidas de

experiência como servidor público

ser definida como uma revolução

forma mais fácil.

agrega ao papel de parlamentar

exercer

o

mandato

de

orçamentária. Nos últimos 40 anos, 

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SETEMBRO DE 2012

5

ENTREVISTA o Executivo tem exercido uma pressão

a influência para a desvalorização dos

sobre os demais Poderes, fazendo com

servidores.

que o Legislativo, Judiciário e MPU fiquem reféns de suas decisões.

Na Constituição Federal fala-se da autonomia financeira entre os Poderes.

Esses comandos dizem que a LDO deveria

estabelecer

quanto

esses

Poderes poderiam utilizar de recursos orçamentários para exercitar as suas despesas com o pessoal e encargos correspondentes.

Está faltando a regulamentação disso na Lei, o que faz com que as LDOs enviem para as LOAs a definição com despesas com o pessoal. É aí que

O presidente do STF tem se preocupado com o conteúdo dos projetos.

Desconstruí

uma

inverdade.

O

economista Raul Veloso falou uma mentira ao dizer que o Poder Judiciário houvera dado reajustes salariais cinco vezes superiores ao crescimento do PIB. Quando

desfazemos

inverdades

é natural que o telespectador se surpreenda com a divulgação de uma

os outros poderes ficam reféns do

falsa informação, de que era 56% de

Executivo, visto que ele que aprova ou

reajuste médio quando é de 32%.

não o conteúdo da Lei.

Esse percentual é quase idêntico ao

Falo em revolução porque mesmo não

índice de desvalorização dos salários

tendo sido acolhida na LDO de 2013,

desde janeiro de 2008 até junho de

essa tese provocou um debate técnico

2012, quando a matéria foi ao ar.

sobre a matéria e poderá resultar em

Portanto, não se trata de reajuste, se

mudanças no futuro.

trata de recuperação de salários, que é

Percebemos um estreito contato com o Supremo. O presidente, o ministro Ayres Brito, tem apoiado a sua atuação?

Tem me apoiado e tem se preocupado com o conteúdo dos projetos. Em reuniões, transmiti ao ministro a minha preocupação e ele também demonstrou um

cuidado

especial

à

matéria

relacionada ao aumento da categoria.

Penso que a mídia está influenciada

prevista na Constituição Federal.

Quando um telespectador observa que aquilo era mentira, ele quer ouvir o argumento seguinte, quando expliquei que

aconteceu uma reestruturação

na JT a partir de 1997. Foram criados novos cargos de magistrados, servidores públicos e estruturas físicas do Tribunais. E com isso, realmente a despesa aumentou, mas atendendo uma necessidade real.

bem estruturado. Porque esse estado

O STF negociou com o Governo Federal sobre o reajuste para os servidores do Judiciário. Como o senhor avalia essa negociação?

bem estruturado vai fazer cumprir a

Penso que a negociação necessita

pelo poder econômico e considero que esse é o ponto. Não interessa ao poder econômico um Estado brasileiro

Constituição e o direito. É aí que entra

6

Em uma entrevista, o senhor rebateu as críticas sobre o aumento de um famoso economista. O que o senhor acredita que deu força ao seu pronunciamento?

ser analisada desde o ingresso do 

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SETEMBRO DE 2012

PL 6613/09 até agosto/2012, em que ocorreram diversas ações do Poder Executivo

impedindo o exercício

da autonomia financeira, pelo Poder Judiciário, quer pela não inserção do citado projeto no Anexo V da LOA2011, quer pela não regulamentação do mandamento constitucional contido no art. 99, §1°, da Constituição Federal.

O senhor pretende atuar nesse projeto?

Caso seja designado relator do PL 4363/12 na CFT, atuarei para que sejam atendidas as reivindicações dos servidores e do Presidente do STF, Ayres Brito, com as quais concordo e apoio.

do

Na sua opinião, qual é o principal desafio do servidor público federal na atualidade?

Executivo para constranger os demais

Vocês estão entrevistando um membro

Portanto, face o longo período de negociação,

acredito

vivenciando

uma

que

estamos

estratégia

Poderes, descumprindo-se os preceitos constitucionais da independência e harmonia entre eles, bem como quanto à sua autonomia financeira.

Qual a sua avaliação sobre o novo projeto apresentado pelo Supremo, o PL 4363/12?

O PL 4363/12 tem algumas alterações em relação ao PL 6613/09. Apresenta, por exemplo, vantagens em relação à redução dos padrões salariais, de 15 para 13, com a supressão dos primeiros dois níveis, que existiam anteriormente.

Isso resultou em recuperação salarial

do Legislativo que tem poder de voto e voz. Nós perdemos uma batalha na LDO porque não tivemos votos suficientes. Eu penso que os servidores públicos desse país, que são de 8 a 9 milhões, precisam saber que depende deles a defesa do Estado brasileiro.

A maioria que tem poder de voto, foi eleita pelo poder econômico.

Isso faz com que os seus votos sejam obedientes a esse poder, que não quer um Estado bem estruturado,

Se tudo passa pela política, devemos ter força política.

fiscalizador e protetor. Então, acredito que os servidores públicos têm uma

mais elevada para os servidores da

tarefa imediata que é a mobilização em

Classe A-1, antigos níveis 1 e 2, das

defesa da categoria.

carreiras de analista, técnico e auxiliar.

Em médio prazo, como em 2014,

Se compararmos os reajustes salariais

precisamos

constantes no novo projeto de lei, que

que sejam independentes do poder

vão de 33,33% até 41,45%, dependendo

econômico.

da carreira, classe e padrão, ainda que

exemplo, que tem 115 mil servidores,

concedidos de forma parcelada nos

pode se articular e conseguir eleger

anos de 2013, 2014 e 2015, constatamos

muitos

serem índices bastante superiores

própria categoria, todos profundos

àqueles praticados pelo Executivo em

conhecedores da estrutura e de suas

relação aos seus servidores, os quais

necessidades. O dever do servidor

receberam reajuste de 15,8%, em média,

público é criar consciência política. Se

de forma igualmente parcelada em três

tudo passa pela política, nós temos que

exercícios.

ter força lá. ◆

eleger O

parlamentares Judiciário,

deputados

federais

por

da

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SETEMBRO DE 2012

7

ENTREVISTA

Presidente da ANAJUSTRA fala sobre os desafios da entidade

A

tuação voltada para a gestão de resultados, estratégias para a aproximação aos mais de 30 mil associados e desafios além da questão salarial para a categoria são alguns dos assuntos abordados na entrevista do presidente de uma das maiores entidades representativas dos servidores federais, Antônio Carlos Parente.

A ANAJUSTRA pontua ter uma atuação focada nos resultados. Qual a base dessa perspectiva?

O principal lema da ANAJUSTRA é justamente a política de resultados. Com essa premissa, aliada a atitudes e à eficácia das ações, a associação fez com que a categoria entendesse a necessidade de um representante efetivo.

eficaz depende de encaminhamentos corretos, boa gestão e articulação política. Dessa forma, optamos por uma atuação que compreende a dinâmica político-social para além das questões partidárias.

essa característica e filiar-se à associação acabou se tornando,

A assessoria jurídica da ANAJUSTRA é reconhecidamente de atuação ágil e vitoriosa. Como é esse trabalho?

nesse processo, extremamente natural. Esse fato nos agrada

No momento da criação, os fundadores trouxeram uma

O servidor do Judiciário Trabalhista tem enorme apreço por

sensivelmente e nos faz entender que o caminho trilhado é o correto.

A associação possui assessoria parlamentar em Brasília. São anos de articulação política e sem vinculação partidária. Por que essa opção?

A resposta nos remete ao ano de 2001, quando a associação foi criada. É fato que a ANAJUSTRA foi formada por cidadãos e servidores idealistas. A associação sempre prezou pela ética e transparência quanto ao tratamento ao servidor.

Percebemos que nos últimos anos, o servidor da Justiça do Trabalho vem sofrendo com a falta de perspectiva pessoal e profissional decorrente da supressão dos seus direitos.

Diante desse fato, vale lembrar que os trabalhos políticos, administrativos e jurídicos realizados por esta associação acabaram tornando-se o objetivo que norteia a luta assumida pela ANAJUSTRA. Com toda a certeza, nada do que pudéssemos realizar teria valor se não o fizéssemos respeitando os princípios da

8

categoria. Para nós, o tratamento das demandas de forma

importante indagação: qual seria o foco em um contexto onde todas as entidades sindicais e associativas existentes até então adotavam os mesmos procedimentos? A busca de um departamento jurídico forte, atuante e competitivo tornou-se o diferencial assumido.

O grande orgulho da ANAJUSTRA é possuir um dos melhores departamentos jurídicos atuantes em causas envolvendo servidores públicos no Brasil. Para isso, possuímos equipes trabalhando diariamente no estudo e avaliação de matérias a serem pleiteadas, outras analisando a viabilidade de sustentação de novas teses jurídicas. Além disso, buscamos a distribuição das ações e a atuação processual rápida e efetiva e a busca da procedência das ações até o trânsito em julgado.

Dessa forma, nosso departamento jurídico, ao longo dos anos, tornou-se referência, inclusive, para outras entidades.

A ANAJUSTRA preza pelo bom relacionamento com as administrações dos Tribunais e demais categorias do serviço público. Qual o motivo dessa postura?

democracia e a vontade do servidor. Foi dessa forma que

Aqueles que desejam efetivamente obter os resultados

a associação conseguiu abranger mais da metade de toda a

almejados sabem que as premissas básicas para tal são o

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bom relacionamento, boa interlocução e argumentos capazes de convencer governos, administrações, autoridades do Judiciário e etc. Seguindo esses princípios, a ANAJUSTRA conseguiu obter respeito e credibilidade não só da categoria, mas também de todos os órgãos envolvidos e capazes de decidir pelo interesse dos servidores.

Como a associação tem atuado em relação aos Planos de Cargos e Salários ao longo desses anos?

A nossa atuação quanto ao tema tem sido relevante. Embora não tivéssemos assento nas discussões do grupo de trabalho em 2008, a associação foi a primeira a apresentar ofício direcionado ao STF, CNJ e CSJT contendo projeto de um

Com mais de 30 mil associados, a ANAJUSTRA é uma das maiores associações dos servidores do Judiciário. Como fica a questão da proximidade com os servidores de todo o país?

Plano de Carreira. Entendíamos ser um plano agregador:

A questão da proximidade hoje ultrapassa a compreensão

elevava os percentuais destinados ao adicional de qualificação

da relação física. Claro que este é um aspecto importante,

elevava a carreira para nível superior, equiparava os vencimentos recebidos às carreiras de grande relevância, instituía a gratificação de desempenho institucional atendendo servidores no começo e no final de carreira, e treinamento, entre outras propostas.

por isso a ANAJUSTRA já tem hoje 15

Acreditamos que o referido projeto

subsedes. Elas atendem as demandas

acelerou as tratativas para a elaboração

pontuais e regionais. Mas para além

de um projeto de lei que não se

disso, a associação sempre investe muito na comunicação online. É uma forma de nos unirmos em nossas causas de maneira ágil e articulada.

Pelo site, o servidor pode se informar sobre a atuação da entidade e sobre o cenário jurídico e político nacional.

Por email, recebemos as demandas, elogios, reclamações e respondemos e tomamos as providências de forma

As dificuldades encontradas nos últimos anos têm tornado a gestão da carreira um verdadeiro entrave.

célere e eficiente. A cada 15 dias enviamos para todos os emails um resumo da atuação no período. Pela área restrita do site, o servidor tem acesso ao andamento de suas ações, aos convênios e comunicações específicas. Enfim, em um país com dimensões continentais, a internet nos aproxima e nos proporciona agilidade e eficácia de gestão.

Há pretensão e demanda pela criação de novas subsedes?

materializava até então. Com o PL 6613/09,

a

ANAJUSTRA

incansavelmente

na

gestão

atuou para

aprovação de forma célere e benéfica, o que infelizmente não foi possível.

Continuaremos

com

o

mesmo

empenho neste novo projeto, o 4363/12.

A luta pela questão salarial é recorrente, já que encontra o tempo todo muitos entraves. Para além dessa questão, que desafios são os principais para os servidores?

Acreditamos que o maior desafio será a definição do que realmente queremos ser como carreira. As dificuldades encontradas nos últimos anos têm tornado a gestão da carreira um verdadeiro entrave.

Não existe respeito à independência e autonomia entre os Poderes. O Judiciário age passivamente e permissivamente junto ao Executivo e Legislativo, trazendo desrespeito e

O intuito é instalar uma subsede em cada TRT do país. Como

humilhação aos seus respectivos magistrados e servidores.

o TST e o TRT10 são atendidos pela nossa sede administrativa,

As demandas envolvendo a vida profissional dos servidores

localizada em Brasília/DF, a criação das subsedes foram sendo

encontram-se paralisadas há vários anos, sem contar com a

efetivadas ao longo dos anos de trabalho e com o aparecimento

desfragmentação que a nossa categoria vivencia. Nesse contexto,

das demandas. Em breve, vamos inaugurar novas subsedes no

nossa atuação será a de apresentar propostas que tragam o

TRT da 22ª Região e no TRT da 14ª Região.

espírito de unidade, que foi perdido ao longo dos anos. ◆

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SETEMBRO DE 2012

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REPORTAGEM

Processos Judiciais Eletrônicos: uma nova era na Justiça do Trabalho Eficiência, rapidez e praticidade tem tomado o lugar de inúmeras pilhas de papéis.

P

ilhas de papéis, processos, carimbos

também marcou os 20 anos do TRT-

Esse trabalho de esclarecimento já

e trabalho totalmente manual são

SE. O novo sistema pretende dar maior

vem sendo feito pela coordenação do

características típicas que permeiam o

celeridade à tramitação de processos

TRT. “O sistema é novo e está sendo

imaginário quando se trata do serviço

trabalhistas e extinguir a utilização de

aperfeiçoado a cada dia. Isso acarreta em

público. Porém, essas características

autos em papéis. “Gastos com materiais

uma mudança na cultura do trabalho

tem dado lugar a rapidez, eficiência e

de escritório e até combustível serão

público”, afirma a coordenadora do PJe

praticidade, pelo menos nos Tribunais

reduzidos, visto que o sistema atenderá

do TRT da 20ª Região, Ossianúbia de

do Trabalho de todo o país.

toda a demanda processual”, garante

Alencar. A coordenadora explica ainda

Isso vem acontecendo graças ao sistema

Oliveira.

que o Tribunal instalou uma central de

de Processos Judiciais Eletrônicos da

Um dos primeiros a ter acesso ao

Justiça do Trabalho (PJe-JT). O diretor da 9ª Vara do TRT da 20ª Região, em Aracaju, Mário Oliveira Neto, garante

uma das grandes mudanças pela qual

autoatendimento, para minimizar os impactos da alteração.

a Justiça do Trabalho passa. “Após

O

o meu treinamento,

passei a atuar

diariamente, só pode ser acessado por

como multiplicador, transmitindo o

advogados, procuradores, magistrados

conhecimento a outros servidores”,

e servidores que possuam o certificado

conta. De acordo com o diretor, a

digital. Para isso, duas mídias foram

novidade foi muito bem aceita, sem

desenvolvidas: cartão magnético e o

resistência à implantação. Mas lembra

token, equipamento semelhante a um

Primeira capital a implantar o PJe-

que ainda há muito a ser feito. “Ainda

pen drive. Dessa maneira o serviço

JT, no 1º e 2º grau, Aracajú adotou

há a necessidade de um trabalho de

passa a ser “24 horas”. O advogado

o sistema em julho deste ano, o que

divulgação acerca das vantagens do PJe”.

não precisará mais se deslocar até o

que já não há necessidade de juntar centenas de páginas, numerar e colocar uma série de carimbos. Um processo que chegava a ter cerca de 100 volumes, pode agora ser acessado por notebooks e tablets.

PJe-JT no Brasil 10

recurso, ele acredita que essa é mais

atendimentos e, nas Varas, o sistema de

sistema,

que

é

atualizado

Afim de expandir o Processo Judicial Eletrônico para todo o país, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) criou o sistema de apadrinhamento entre Tribunais do Trabalho. A meta é que, até o final de 2012, o PJe-JT seja instalado em pelo menos 10% das Varas dos 24 TRTs brasileiros.

A parceria consiste em 12 TRTs padrinhos, que já utilizam o recurso, auxiliarem

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SETEMBRO DE 2012

balcão do Tribunal, pois a protocolização de peças e a vista dos autos poderão ser feitas eletronicamente.

Para Oliveira, não tem como listar apenas uma

diferença

após

a

instalação

do

processo eletrônico. “Tivemos mudanças Foto: Assessoria de Comunicação - TRT15

substanciais na condução das audiências, na racionalização das atividades dos servidores e, futuramente, os processos eletrônicos vão agregar atividades diárias melhorando o desempenho dos servidores”.

TRT 23ª Região - O objetivo do TRT23 é que o Regional se torne o primeiro do país com 100% das Varas a implantar o PJe-JT.

Servidores do TRT de Campinas em treinamento sobre o PJe

De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Tarcísio Régis Valente,

o

processo de instalação do sistema está avançado e deve ser concluído até março de 2013.

“Se não fosse a falta de recursos orçamentários, conseguiríamos a implantação até o fim desse ano”, explica o desembargador.

◆

na implantação do PJe-JT nos Tribunais afilhados, com diversas atividades pré definidas pelo CSJT, como treinamentos de administradores e servidores, simulações, operações assistidas e montagem de infraestrutura. Cabe aos envolvidos relatarem a experiência adquirida após a

Gastos serão reduzidos, visto que o sistema atende toda a demanda processual”, garante o servidor do TRT-SE, Mário Oliveira.

instalação do processo eletrônico.

A relação foi divulgada em agosto e os Tribunais de RJ, BA, CE, DF-TO, SC, SP-Campinas, GO, SE, PI, MT e MS já começaram a dar assistência aos TRTs da PB, RS, PA-AP, PE, ES, MG, RO-AC, AL, AM-RR, PR, MA, respectivamente.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SETEMBRO DE 2012

11

TRT EM FOCO

Bons resultados se tornam referência

Desembargador-Presidente Tarcísio Régis Valente recebeu a ANAJUSTRA

Colocando em prática ações do planejamento estratégico, o TRT23 vem se tornando referência em gestão de resultados.

À

frente

do

TRT23

desde o

a conclusão do curso de direito em

Régis

Goiás, Valente é servidor público

como

há 22 anos, sendo 19 deles na

grande desafio dar continuidade

magistratura. Aos 35 anos tornou-

ao

se desembargador no TRT de Mato

o

início

desembargador Valente,

deste

ano,

Tarcísio

reconhece

planejamento

estratégico há

Grosso e aos 46 já está à frente

quase seis anos, com conquistas e

do Regional, que têm se tornado

realização de atividades que antes

referência em gestão de pessoas e

elaborado

pelo

Regional

não saíam do papel. De acordo

12

Em uma carreira promissora desde

resultados para Órgãos de todo o

com o magistrado, o desafio de

serviço público do país.

uma gestão é fazer com que os

Dando continuidade a uma das

bons projetos virem realidade

tarefas

e transformem o dia a dia dos

gestor, a instalação do Processo

servidores e da sociedade.

Judicial Eletrônico (PJe) é um

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SETEMBRO DE 2012

iniciadas

pelo

antigo

A meta do TRT23 é ter o PJe em todas as Varas de MT até março de 2013.

grande

marco

nessa

gestão.

de cada um, o que torna mais

“Costumo dizer que o PJe-JT é

técnica a escolha para os cargos

uma revolução. Há mudança de

comissionados. “Nesse trabalho

paradigmas dentro da prestação

também

jurisdicional, de cultura e na vida

principalmente quando se trata

primeiro órgão no Estado a

profissional dos servidores”, define.

da questão orçamentária. O PJe,

Ele ressalta ainda que, quando

por exemplo, seria implantado em

implantar a sala cofre dentro de

o novo processo estiver em fase

todas a Varas de MT até dezembro,

avançada, os servidores poderão

se não fosse esse fator”. A meta

ambiente de segurança

se concentrar em atividades que

agora é até março de 2013.

geram resultados concretos, como

e tornando a logística

A taxa de execução foi apontada

no julgamento, por exemplo.

existem

dificuldades,

pelo magistrado como uma das

O TRT-MT é o

um prédio público, garantindo um

mais fácil.

Os resultados da nova ferramenta

questões que ainda incomodam

já começam a se concretizar. Em

na gestão do TRT23. Ele garante

uma Vara da cidade de Várzea

que melhorar o congestionamento

Grande, por exemplo, que tem

na fase de execução é uma das

em média 1.700 processos, hoje o

metas. Hoje, a taxa do Tribunal

manuseio deles ocupa apenas dois

está abaixo da média nacional,

servidores desde a instalação do

mas chega a 54%. “Estamos

PJe, em fevereiro, quando ocuparia

trabalhando nisso a fim de reduzir

garantindo o bem estar dos

em torno de 12 a 15 pessoas sem

em 30% esse número, dando

servidores.

ele. “Celeridade é a grande chave.

efetividade e cumprimento às

Quem já lida com o novo sistema

decisões judiciais”.

não quer voltar atrás”, garante o

No futuro, o desembargador

presidente, que afirma ainda que os servidores tem recebido as mudanças com satisfação e estão empenhados para o aprendizado.

gostaria

de

presenciar

uma

comunicação mais eficiente entre empregadores

e

empregados,

diminuindo os autos processuais,

Até o ano que vem, 100% das instalações serão próprias e com mobiliário ergonômico,

Desde o surgimento do PJe, há três anos, o Regional investiu nessa ferramenta e foi o primeiro a contribuir

Além dos cursos e treinamentos

pois, segundo ele, a comunicação

sobre o PJe, os servidores desse

pode resolver inúmeros entraves

para o aperfeiçoamento. Hoje, o TRT23

sem precisar recorrer à justiça.

é padrinho do TRT9 na implantação

“Acredito que isso seria um grande

do PJe e está responsável pelo

avanço e reduziria drasticamente

aprimoramento do sistema na

Regional

recebem

capacitação

todos os anos e a administração pratica a gestão por competência.

O presidente explica que os

a taxa de litigiosidade que ainda

servidores passam por concursos

impera no Judiciário, favorecendo

internos para avaliar as habilidades

a todos os envolvidos”, finaliza.

fase de execução.

◆

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Confira o andamento das ações da ANAJUSTRA AÇÃO Suspensão do pagamento da contraprestação pecuniária referente ao auxílio pré-escolar

ANDAMENTO EM AGOSTO DE 2012 Aguarda distribuição - protocolo em greve. Número do processo: a iniciar.

Direito de opção previsto no art. 193 da Lei 8.112/90

Aguarda distribuição - protocolo em greve. Número do processo: a iniciar.

Revisão dos cálculos de aposentadoria

Aguarda distribuição - protocolo em greve. Número do processo: a iniciar.

Pagamento da GAS área administrativa, especialidade transporte

Aguarda distribuição - protocolo em greve. Número do processo: a iniciar.

Pagamento da GAS independente de aprovação em

Ação distribuída na 3ª Vara Federal de Brasília. - Antecipação da tutela indeferida. Aguarda contestação da União.

curso de reciclagem

Número do processo: 0033662-52.2012.4.01.3400.

Pagamento da GAS cumulativa com a função comissionada

Aguarda distribuição - protocolo em greve. Número do processo: a iniciar.

Ação visando suspender, preventivamente, todo e

Processo distribuído à 22ª Vara Federal. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, interposto Agravo

qualquer ato administrativo que permita a divulgação

de Instrumento (nº 0052519-64.2012.4.01.0000 - 1ª Turma Des. Kassio Nunes Marques - aguarda decisão na limi-

da remuneração dos substituídos da autora

nar). Número do processo: 0034436-82.2012.4.01.3400.

Diferença da GAJ - reenquadramento isonômico Cobrança ref. Ao PA 1050/97 - chefes de seção - TRT 1ª Região Cobrança ref. Ao PA 1285/95 - secretários calculistas TRT 1ª Região

Ação distribuída na 21ª Vara Federal de Brasília - tutela antecipada indeferida, aguarda contestação da União.

Número do processo: 0033623-55.2012.4.01.3400.

As ações estão sendo distribuídas perante a Justiça Federal de Brasília. Consultar processo pelo CPF. As ações estão sendo distribuídas perante a Justiça Federal de Brasília. Consultar processo pelo CPF.

Mandado de injunção - contagem especial do tempo

Aguarda manifestação do Ministério Público da União. Devolução de mandado (em 24/08/2012) do AGU, ref. ao

de serviço para portadores de deficiência

despacho publicado no DJE de 20/08/2012. Número do processo: MI Nº 4237/DF.

Declarar o direito dos substituídos à aplicação do regime de competência no recolhimento do imposto

Processo distribuído na 2ª Vara Federal da Seção do DF, aguardando sentença. Conclusos para despacho. Número

de renda sobre valores recebidos acumuladamente, ou

do processo: 0052279-94.2011.4.01.3400.

seja, calculando o imposto com base nas tabelas Mandado de injunção para concessão da revisão anual de remuneração

O mandado de injunção nº 4340 foi ajuizado pela ANAJUSTRA no Supremo Tribunal Federal (STF). Processo distribuído ao Min. Ricardo Lewandowski, que determinou a citação da União. Conclusos ao relator. Número do processo: MI 4340.

URV - 11,98% - execução de julgado - TRTs 1ª, 2ª, 3ª,

As ações individuais foram distribuídas, perante os Juizados Especiais Federais, aguardando a defesa da AGU.

4ª e 15ª Regiões

Consultar processo pelo CPF. Processo julgado extinto sem exame do mérito na 1ª instância - perda do objeto - Recurso da ANAJUSTRA ao

Irredutibilidade do auxílio - alimentação TRT 15

TRF 1ª Região, distribuído à 1ª Turma, aguardando julgamento. Conclusos para relatório e voto. Número do processo: 2009.34.00.027810-2.

Implementar a GAE aos inativos e pensionistas

Processo julgado improcedente, a ANAJUSTRA interpôs Recurso de Apelação, que aguarda julgamento da 2ª Turma do TRF 1. Conclusos para relatório e voto. Número do processo: 44313-17.2010.4.01.3400.

Ação que visa obter o pagamento da função

Processo distribuído à 3ª Vara Federal da Seção do DF, julgado procedente em parte. Houve interposição de

comissionada no período de usufruto da licença

recurso da parte vencida, que apenas obstava a execução coletiva do julgado. Recurso contra-razões apresentado.

capacitação

Número do processo: 0050517-77.2010.4.01.3400.

Processo nº 2009.01.00.014173-5. Agravo da União julgado procedente para reformar a decisão que afastava a incidência do PSS sobre os precatórios, dessa decisão a ANAJUSTRA recorreu ao STJ e ao STF, recursos que foram

Agravo de instrumento PSS - precatórios

inadmitidos da origem ensejando a interposição de agravo de instrumento (art. 544 do CPC). Agravo de Instrumento (STJ AResp nº 70085/DF) admitido e convertido no RESp nº 1327481/DF. Negado provimento ao Agravo Regimental. Autos conclusos ao Relator. Número do processo: 2009.01.00.014173-5.

As ações individuais foram distribuídas, perante os Juizados Especiais Federais, aguardando a defesa da AGU. O

Cobrança dos juros da URV 11,98% - TRT 1ª Região

TRT 1ª Região, pagou administrativamente os juros de mora aos servidores em 01/06/2012. Os servidores deverão nos encaminhar a cópia do contra-cheque dos valores recebidos. Consultar processo pelo CPF.

Diferença dos Quintos

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As ações individuais foram distribuídas, perante os Juizados Especiais Federais, aguardando a defesa da AGU. Consultar processo pelo CPF.

Extensão da incidência do percentual de 11,98%

Extinto na primeira instância sem exame do mérito, com recurso interposto aguardando julgamento pelo TRF da

nos plano de carreiras

1ª Região, na Segunda Turma. Número do processo: 0055888-22.2010.4.01.3400.

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AÇÃO

ANDAMENTO EM AGOSTO DE 2012 A decisão liminar foi suspensa em razão do acórdão proferido no AGI nº 55987-07.2010.4.01.0000, aguarda

Não incidência do IR sobre 1/3

julgamento do Recurso Especial interposto pela ANAJUSTRA. Na primeira instância já houve julgamento de

constitucional de férias

mérito improcedente. A ANAJUSTRA interpôs Recurso de Apelação distribuído à 7ª Turma do TRF 1, aguarda julgamento. Número do processo: 0030886-50.2010.4.01.3400.

Processo julgado improcedente na 1ª instância, sentença confirmada pelo TRF da 1ª Região. União interpôs Em-

Abono permanência

bargos Infringentes. Já foi contrarazoado e aguarda julgamento. Número do processo: 2009.34.00.027003-6.

Processo julgado pelo TRF da 1ª Região - negando provimento ao apelo da ANAJUSTRA - foi interposto embargos de declaração - concluso com o relator - Aguarda julgamento. Processo recebido no Gab. Desemb. Kássio

Reajustamento FC 01 a FC 06

Nunes Marques. Número do processo: 2008.34.00.005167-5.

Concessão da incorporação e pagamento do retroativo do percentual de 13,23%

Julgado procedente na 1ª instância. A União interpôs recurso de apelação que foi rejeitado por maioria pela egrégia 1ª Turma, que manteve integralmente a sentença de primeira instância. A União opôs Embargos de Declaração que aguarda julgamento. Conclusos para realtório e voto. Número do processo: 2007.34.00.041467-0.

Sentença de mérito procedente em parte. A ANAJUSTRA recorreu para aumentar o percentual dos juros de mora fixados pelo Juiz na 1ª Instância e a União recorreu para reformar o julgado. Processo no TRF 1ª, Segunda Turma,

URV TRT 1ª Região

aguardando julgamento das apelações. Número do processo: 2007.34.00.022230-5.

Ação distribuída a 6ª Vara Federal, sob o nº 20073400021566-0, sentença de 1ª Instância procedente, aguarEnquadramento funcional PCS 9421/96

dando julgamento dos recursos de apelação das partes. Remetido ao TRF distribuida à 1ª Turma Desembargador Néviton Guedes. Aguardando pauta para julgamento. Conclusos para relatório e voto. Número do processo: 2007.34.00.021566-0.

Ação dos aposentados e pensionistas após a emenda

Julgado procedente para garantir aos aposentados e pensionistas, que se inativaram após a EC nº 41/03, os ben-

constitucional 41/03 - benefícios do art. 28 da Lei

efícios da Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 28 do PCCS. A União interpôs Recurso de Apelação e oprocesso

114106 - PCS

está na 2ª Turma do TRF1. Aguardando pauta para julgamento. Número do processo: 2007.34.00.019694-0.

Recurso de apelação da ANAJUSTRA, na Primeira Turma do TRF 1ª Região - Julgado negando provimento a

Reestruturação dos Quintos - CJ 01 a 04

Apelação da ANAJUSTRA, foi oposto Embargos de Declaração que aguarda julgamento. Processo recebido no Gab. Desemb. Kássio Nunes Marques. Número do processo: 2008.34.00.005167-5.

Processo julgado procedente em parte. Foi interposto recurso para majorar os juros de mora. Aguarda julgamento

URV - juros dos 11,98%

no TRF da 1ª Região - 2ª Turma. Conclusos para relatório e voto. Número do processo: 2007.34.00.024336-0.

Processo recebido no TRF em 08/07/2009. Distribuído para a 1ª Turma. Atualmente o processo foi redistribuído para a Desembargadora Ângela Catão. Aguardando pauta para julgamento. Número do processo:

Isonomia dentre as classes e padrões

2007.34.00.023267-0.

Incorporação dos Quintos

Em fase de execução de sentença. Número do processo: 2004.34.00.048565-0.

Restituição do IR sobre rendimentos recebidos

Ação distribuída perante a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a Fazenda Nacional já apresen-

acumuladamente

tou constestação, réplica ofertada, aguarda julgamento (sentença). Número do processo: 22862-96.2011.4.01.3400.

Recurso de Apelação da União provido para reformar a sentença de mérito procedente, julgando extinto sem exame do mérito, por ilegitimidade ativa. Foram opostos embargos de declaração rejeitados. Aguarda publicação

Auxílio transporte - TRT15

do acórdão para interposição de novos recursos. A turma, por unaminidade, rejeitou os Embargos de Declaração.

Número do processo: 2002.34.00.006554-8.

Devolução dos 47,94% - servidores

Processo julgado improcedente na 1ª Instância. A ANAJUSTRA interpôs Recurso de Apelação aguardando admis-

do TRT 24ª Região

sibilidade. Processo remetido ao TRF. Número do processo: 2009.60.00.000173-0.

Devolução do PSS nov/1996 a junho/1998

Julgado procedente na 1ª Instância. A União interpôs recurso de apelação remetida ao TRF 3ª Região. Aguardando

TRT 2ª Região

julgamento. Número do processo: 2005.61.00.003060-0.

Devolução do PSS nov/1996 a junho/1998

Julgado procedente na 1ª Instância. A União interpôs recurso de apelação remetida ao TRF 3ª Região. Aguardando

TRT 2ª Região

julgamento. Número do processo: 2005.61.00.025666-2.

Julgado procedente na 1ª Instância. A União interpôs recurso de apelação remetida ao TRF 3ª Região. Julgamento realizado no dia 07/08/2012 - confirmada a sentença de procedência - recurso de apelação da União improvido.

Devolução do PSS nov/1996 a junho/1998

“A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da União em tudo que remanesce e ao reexame

TRT 2ª região

necessário e deu parcial provimento à apelação da parte autora para elevar a condenação em verba honorária, nos termos do voto do(a) Relator(a), que lavrará o acórdão.” (Relator p/ acórdão: Des. Johonsom Di Salvo em 07/08/2012). Número do processo: 2004.61.00.034702-0.

Intervenção como amicus curiae - nº RESP 1.261.020/

Pedido de intervenção da ANAJUSTRA deferido pelo Min. Mauro Campbell - Relator. Já foram entregues memo-

CE - Quintos - regime do recurso repetitivo - STJ

riais ao relator - Aguarda inclusão do processo em pauta para julgamento.

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VOCÊ NA ANAJUSTRA

O primeiro de muitos romances Servidor da Justiça do Trabalho lançou, em agosto, obra que conta a história de imigrantes brasileiros em busca de oportunidades nos EUA.

W

ellington Messias de Andrade, natural de Inhumas-

Na época descrita, o Brasil vivia o sonho americano e muitos

GO, servidor do TRT18 e filho de professor, é um

jovens se aventuravam ao entrar nos EUA em busca de

dos talentos que a Justiça do Trabalho acolheu. Os pequenos

melhores oportunidades de vida. Johnny passa por muitos

textos, como contos, deram lugar a histórias cheias de detalhes

desafios, como trabalhar 16 horas diárias entregando pizza.

e que contam com o apoio e o acompanhamento dos amigos.

“Parece que deu certo”, conta o servidor, que esse ano lançou o seu primeiro livro “Johnny e Kelly - O destino quis assim”.

A história de amor e aventura é fictícia e levou cerca de seis meses para ser escrita. “O romance é para todos que, como eu, acreditam que o improvável pode acontecer e buscam seus sonhos”.

A história permeada de romance e aventura gira em torno do acaso. Um jovem simples do interior de Goiás, Joãozim do Carlim, protagoniza um caso de amor com uma estudante de Turismo e Hotelaria, Grace Kelly, em meio a realidade de imigrante nos Estados Unidos.

Andrade já trabalha em outros dois projetos nos mesmos moldes. “Sempre utilizo cenários verdadeiros, que conheço bem para facilitar o relato da trama”.

A obra foi lançada dia 15 de agosto em Goiânia e deve chegar às livrarias ainda este ano. Por enquanto, quem quiser conferir pode fazer o pedido pelo johnnyekelly123@gmail.com.

Se você também possui um talento, envie seu relato para ascom@anajustra.org.br.

Wellington se orgulha do resultado de sua obra.

Foto: Arquivo pessoal

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