ANAJUSTRA em pauta | Dezembro 2017

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2017

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2017

EDITORIAL

Expediente ANAJUSTRA em Pauta - Revista da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho DIRETORES: Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour, Alexandre Saes, François Almeida, Áureo Félix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros REPRESENTANTES ESTADUAIS: 1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região: Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 9ª Região: Hilma Maria Wielewski, 10ª Região: César da Siva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 14ª Região: Lélio Lopes, 16ª Região: José de Ribamar C. Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder Monteiro, 22ª Região: Valter Albuquerque Braga, 23ª Região: Fernando L. Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel, TST: Cláudio Guimarães Rocha PRODUÇÃO: Texto Contexto Comunicação JORNALISTA RESPONSÁVEL: Leandra Ribeiro Nº do Registro 0084267/SP REDAÇÃO: Alessandra Neves, Jéssica Gotlib, Laís Costa, Leandra Ribeiro , Maria Clara Menezes e Susan Almeida DIREÇÃO DE ARTE: Aline Marques DESIGN GRÁFICO: Aline Marques, Civis Emanuel, Leandro Freitas e Thaís Coelho COORDENAÇÃO ASCOM ANAJUSTRA: Alessandra Neves ascom@anajustra.org.br

Tiragem: 55 mil exemplares www.anajustra.org.br sede@anajustra.org.br @anajustra

Editorial Estamos chegando ao fim de mais um ano marcado por sérios ataques ao funcionalismo público. Além dos projetos de lei que retiram direitos da categoria, ainda sofremos com duros reveses jurídicos. Os quintos e os 13,23%, ambos transitados em julgado, são os exemplos mais emblemáticos disso. Mas não nos deixamos abater.

Com nosso corpo jurídico e uma experiente e estratégica articulação político-institucional, somamos esforços junto a representantes de sindicatos e associações de servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, na tentativa de mudar esse cenário.

Em entrevista para o site da ANAJUSTRA, o advogado Ibaneis Rocha, que comanda a assessoria jurídica da entidade desde a sua fundação, tratou dos temas e, nesta edição, você vai conferir um resumo dos últimos acontecimentos dos dois processos e o que pensa o advogado sobre eles.

Também demos continuidade ao trabalho da assessoria jurídica propondo novas ações, uma delas, a de diferenças da revisão geral de 21,3%, já ajuizada.

Outra delas, que visa o pagamento do passivo dos valores retroativos da Lei 13.317/2016, teve prazo de adesão encerrado no último mês de novembro.

Também nos mantemos atentos às demandas administrativas, beneficiando muitos associados.

Em outra frente de atuação, demos um importante passo para garantir mais benefícios e qualidade de vida aos associados quando nos propusemos a realizar novo projeto na área. Sabíamos que tínhamos pela frente um grande desafio e vivenciamos as dificuldades inerentes aos primeiros passos, que logo deu lugar àquele que se tornou um marco na política de benefícios da nossa associação: o Programa Bem Viver. Conseguimos cumprir com toda a programação prevista para o ano e alcançamos mais de 7 mil servidores associados em diferentes localidades do país.

Neste exemplar, você vai ler também sobre as ações realizadas e as que virão em 2018; uma entrevista com o presidente do CSJT e TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho; e, em primeira mão, alguns detalhes do que será nosso novo site, com projeto elaborado após uma pesquisa com os associados, e lançamento previsto para o primeiro semestre.

Você irá ainda entender a proposta do tema do calendário da ANAJUSTRA de 2018. Como parte das ações do Sou mais Justiça, o impresso “JT em palavras” foi planejado com esmero para tornar o nosso novo ano ainda mais especial e reforçar a constante necessidade de valorização da nossa categoria.

Além do tema, que se renova a cada ano e faz parte do Sou mais Justiça, o impresso ganhou ainda nova estrutura física e ilustrações pensadas para cada frase ganhadora da campanha.

anajustra

Boas festas e que 2018 traga o reconhecimento que nossa categoria merece,

soumaisjustica

Antônio Carlos Parente Presidente da ANAJUSTRA

anajustravideos

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ÍNDICE

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AÇÕES

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Entendendo os quintos e os

13,23% E

m uma entrevista exclusiva para a ANAJUSTRA, o advogado Ibaneis Rocha tratou, especialmente, de dois temas que têm preocupado os servidores do Judiciário: os quintos e os 13,23%.

Transitadas em julgado, essas ações sofreram um grande revés nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também apresentou a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 128 contra o reajuste dos 13,23%.

Na entrevista, que está disponível na íntegra no site da ANAJUSTRA — na página de vídeos — Rocha explica o trabalho da assessoria jurídica da entidade para reverter essas decisões e, segundo ele, as chances são grandes.

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AÇÕES

Quintos O imbróglio dos quintos teve início em 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário (RE) nº 638.115, que trata da incorporação dos quintos/décimos/ VPNI pelo exercício de função comissionada/ gratificada entre a edição da Lei nº 9.624/98 e a vigência da MP nº 2.225-45/2001.

A Suprema Corte reputou inexistente o direito, contrariando firme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). À época, acreditava-se que as incorporações estavam protegidas por decisões transitadas em julgado. Presumia-se também que os servidores do Poder Judiciário Trabalhista estariam protegidos por força do que dispõe o artigo 54 da Lei nº 9.784/99, que impede a administração de anular os atos administrativos favoráveis aos seus destinatários depois de cinco anos.

Os atos administrativos que importaram em reconhecimento do direito no âmbito do TST (PA TST nº 23.456/2002-2) e dos Tribunais Regionais do Trabalho, remontam ao ano de 2006, com implemento da vantagem nos respectivos contracheques dos servidores, ou seja, já não poderiam ser revogados.

Mas, diante da obscuridade da modulação dos efeitos daquele julgado, a assessoria jurídica da entidade protocolou recurso de embargos declaratórios, visando deixar claro no acórdão da decisão as ressalvas citadas, obstando a incidência do novo entendimento nas situações já constituídas. Em agosto de 2015, a Procuradoria Geral da República (PGR), confirmando o acerto desse posicionamento da assessoria jurídica, também interpôs embargos que comungam desse entendimento e peticionou ao STF pela manutenção das incorporações nas situações mencionadas.

Em junho de 2017, no entanto, o Supremo negou provimento aos embargos de declaração interpostos contra o acórdão proferido no RE nº 638.115.

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Equívoco doutrinário O QUE O ADVOGADO DIZ

Há um entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal, a partir de uma decisão de relatoria do falecido ministro Teori Zavascki, de que o julgamento da repercussão geral não tem efeito imediato sobre essas decisões. Há necessidade da interposição da ação rescisória ou do recurso cabível.

O que fez o ministro Gilmar Mendes nesse julgamento inovando na jurisprudência do Supremo? Ele passa a entender que as decisões que têm efeito continuado podem sim ser afetadas pelo julgamento da repercussão geral e comete um equívoco doutrinário, na nossa visão. Ele trata a decisão judicial transitada em julgado e o ato jurídico administrativo perfeito como se fosse uma parcela de prestação continuada e não é.

Mobilização O QUE O ADVOGADO DIZ

Temos visitado, o escritório, a ANAJUSTRA e vários sindicatos, os ministros do STF e essa mobilização têm surtido excelente efeito. Os ministros têm nos recebidos e vários deles ficaram espantados com o que a decisão trouxe de inovação. Nós temos a expectativa muito grande de que haja reversão no julgamento de embargos que foram opostos para que se mantenha nas decisões transitadas em julgado e os atos administrativos perfeito a incorporação no vencimento na remuneração de todos os servidores do Poder Judiciário, em especial aqueles filiados à ANAJUSTRA e aqueles demais que estão abarcados por essas decisões judiciais e administrativas.

Nunca houve um questionamento desse direto e agora, de uma forma muito abrupta, tenta-se tirar essa incorporação em um período de extrema crise.

São parcelas que em virtude do tempo já se incorporaram os vencimentos dos servidores, fazem parte de um patrimônio jurídico e que não tem mais impacto financeiro. Nós não estamos falando em acréscimo em folha de pagamento, mas da manutenção de valores que já vem sendo pagos há muito tempo. Também não se fala mais em passivo das parcelas, salvo pequenas ações que ainda tramitam, de grupos pequenos.

Visando reverter essa decisão, a assessoria jurídica da ANAJUSTRA ingressou com novos embargos de declaração, em nome dos servidores que são parte no processo, para que o Supremo possa reavaliar seu posicionamento e mantenha os quintos incorporados concedidos por decisão administrativa com mais de cinco anos e por decisão transitada em julgado. A PGR fez o mesmo.

Na pauta Os novos embargos ao RE nº 638.115 foram incluídos na pauta do Plenário Virtual do Supremo, pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em setembro, mas retirados logo em seguida após requerimentos de entidades como a ANAJUSTRA. Depois disso, eles foram incluídos na pauta do Plenário

presencial, mas até o fechamento desta edição, não tinham sido julgados pelos ministros.

Atuação conjunta Ao lado de representantes de outras entidades dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, diretores da ANAJUSTRA acompanharam todas as sessões do STF que tiveram o tema pautado. Além disso, junto com os advogados do escritório Ibaneis Advocacia, participaram de audiências com ministros e visitas aos assessores deles, visando demonstrar a injustiça da destituição dos quintos, um direito reconhecido judicialmente e já incorporado ao dia a dia dos servidores. “O acompanhamento continuará diuturnamente e acreditamos que, unidos, vamos vencer essa batalha e fortalecer a categoria”, ressaltou o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.

13,23% O direito aos 13,23% surgiu em 2003, quando, através da Lei nº 10.697 e da Lei nº 10.698, foi concedido para todos os servidores civis da União uma revisão geral anual de apenas 1% e também uma vantagem pecuniária individual (VPI) fixa de R$ 59,87. Com esse procedimento, o Governo promoveu uma revisão geral de remuneração em patamares distintos, não isonômicos e em percentuais diferenciados, pois o acréscimo do valor referente a VPI, de R$ 59,87, correspondia na época, para o menor salário da União, a um reajuste de 13,23%.

O artigo 37, inciso X, da Constituição, determina que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4° do artigo 39, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, o que não ocorreu.

Histórico A ação obteve sentença favorável na primeira instância da Justiça Federal, cuja decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2011. Em desacordo com esse posicionamento, a União ingressou com dois recursos, um Especial, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outro Extraordinário, para o STF, que não foram admitidos por decisão do vice-presidente do TRF da 1ª Região.

Diante do pronunciamento, pela não admissibilidade do Recurso Especial, a União ingressou com Agravo no STJ. Esse recurso foi distribuído para a ministra Assussete Magalhães que, convencida da certeza da decisão da Justiça Federal, conheceu do agravo e negou-lhe provimento. No Supremo, a ministra Rosa Weber negou seguimento ao Agravo no Recurso Extraordinário interposto pela União e, sem novo recurso, a ação teve o trânsito em julgado publicado no dia 10/12/2014.

No entanto, contrariando a jurisprudência pacífica dos TRFs, do STJ e das próprias deliberações do STF que afirmavam não haver matéria constitucional na interpretação das Leis nº 10697 e nº 10698, de 2003 (RE 800721, Rel Teori Zavascki), foi julgada procedente a Reclamação nº 14872, da Advocacia-Geral da União (AGU), cassando o direito dos servidores ao reajuste dos 13,23%. O ministro Gilmar Mendes, relator da matéria na Segunda Turma, foi seguido pelos ministros Dias Tofolli, Carmem Lúcia e Teori Zavascki.

Ao julgar a Reclamação nº 14.872/DF, o STF reputou que, além da violação a Súmula Vinculante nº10 (reserva de Plenário) a concessão do benefício de 13,23% aos servidores ofenderia também ao enunciado da Súmula Vinculante nº 37/STF (que veda o aumento de vencimentos sem previsão legislativa, sob o fundamento da isonomia).

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AÇÕES

Com relação à suposta violação da Súmula Vinculante 10, da reserva de plenário, essa restrição já se encontra superada tendo em vista que a matéria discutida no processo da ANAJUSTRA foi enfrentada pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, quando do julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 000442313.2007.4.01.4100 - oportunidade em que foi declarada a inconstitucionalidade parcial do artigo 1º da Lei nº 10.698/2003, por decisão erga omnes - e, dessa forma, impõe-se que os órgãos fracionários do Tribunal adotem idêntico posicionamento, conforme dicção dos artigos 351, e 352, § 6º do RITRF/1ª Região.

No tocante à Súmula nº 37, ressalta-se que, na época do julgamento da Reclamação pelo STF, não havia sido editada a Lei nº 13.317/2016 que supriu a alegada ausência de lei específica para a concessão do aumento, reconhecendo a natureza jurídica de revisão geral de remuneração da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), da Lei nº 10.698/2003.

Ocorre que, em decisões posteriores, restou evidenciado que o artigo 6º da lei do novo reajuste reconheceu a procedência do direito ao reajuste de 13,23%, afastando o obstáculo da Súmula nº 37.

Assim, em setembro de 2017, a ANAJUSTRA requereu o rejulgamento da ação para assegurar esse percentual aos seus associados. O pedido ao relator do processo, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, foi feito como decorrência da Reclamação 14.872/DF, que anulou o julgamento anterior e lastreou-se, principalmente, na superveniência da edição da Lei 13.317/2016, que em seu art. 6º, ao promover a absorção da VPNI correspondente aos 13,23%, acabou por reconhecer expressamente o direito a esse reajuste.

A associação também requereu ao desembargador a juntada da relação de todos que autorizaram o ingresso da ação.

Artigo 6º da Lei 13.317/2016 O QUE O ADVOGADO DIZ

Em um trabalho conjunto com o Supremo Tribunal Federal, que teve capitania da ANAJUSTRA, conseguimos no âmbito do STF entabular a negociação e incluir o artigo 6º da nova lei dos servidores do Poder Judiciário, artigo esse que reconhece o direito ao pagamento dos 13,23. Encaminhado ao Congresso através de um projeto de lei do Supremo, assinado por todos os presidentes dos Tribunais Superiores, que sofreu toda análise pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela presidência da república mesmo a Advocacia da União tendo ofertado parecer pedindo o veto. Isso porque ele era fruto de um acordo claramente escrito na proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal com a presidência.

Nossa ação volta a julgamento no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, e estamos trabalhando em conjunto para que as ações judiciais sejam analisadas com base no artigo sexto da Lei 13.317/2016.

Temos um trabalho que está sendo realizado no nosso processo no TRF e outro no Superior Tribunal de Justiça de forma a uniformizar jurisprudência.

[...] para que o STJ mantenha seu entendimento na linha do que já estava decidindo, ou seja, de que a VPI da Lei nº 10.698/2003 representou verdadeira revisão geral de remuneração em percentuais distintos (vide precedente REsp nº 1.536.597). Para tanto, a ANAJUSTRA ingressou como interessada no Pedido de Uniformização de Jurisprudência nº 60/RN, que tramita naquela Corte, manifestando-se no sentido de que o percentual é devido aos servidores. (trecho extraído de matéria do site da ANAJUSTRA)

Na minha visão, a partir da sanção da lei que inclui o artigo 6º, os valores devidos já deveriam estar sendo cobrados, já deveriam estar sendo inscritos em precatórios, pois ali nós temos o reconhecimento do direito...Mas trabalhar essas decisões judiciais (no TRF e no STJ) é importante para todos nós para dar mais segurança no recebimento dos valores, pois já sabemos que as autoridades hoje estão muito acuadas diante da situação econômica que nós vivemos.

São mais de 14 anos de débito a serem pagos aos servidores em decorrência do reconhecimento judicial do artigo.

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Legitimidade da associação Na entrevista, Rocha também fala da legitimidade da associação após as decisões do Res 573.232/SC e RE 612.043/PR, no Supremo, que preveem que decisões judiciais se estendem aos servidores que estão associados e que autorizaram seu ingresso nas ações.

Além disso, há uma jurisprudência do STJ que estabelece o seguinte: “[...] revela-se razoável conceder à associação autora a oportunidade de excepcional emenda da petição inicial após a citação do réu e mesmo após a sentença para a regularização da sua legitimidade ativa mediante a apresentação de autorização assemblear e relação de associados”.

Ou seja, compete à associação apresentar a relação de associados, sendo seu dever diligenciar nos autos a retirada do nome daqueles servidores que não mais estão associados evitando com que a jurisprudência do STF seja desrespeitada e, ainda, prevenir que futura nulidade possa ser alegada pela AGU com relação à inclusão de servidores que não estão regularmente associados, prejudicando os associados regulares.

Em miúdos O Decreto-Lei nº 20.910/1932 estabelece em seu art. 1º o seguinte: “Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”

O objeto da ação dos 13,23% tem por base a Lei nº 10.698/2003, que foi publicada em 02/07/2003. Sendo assim, atenta ao prazo prescricional de demandas contra a Fazenda Nacional, a ANAJUSTRA ajuizou a ação coletiva em 27/11/2007. “Isso fez com que pudéssemos pedir todo o período, ou seja, retroagindo da data do fato de que se originou a dívida passiva da União (publicação da Lei nº 10.698/2003) até a data de reconhecimento do reajuste (publicação da Lei nº 13.317/2016), ou seja, cerca de 14 anos de passivo”, explica o diretor, Áureo Pedroso.

Ainda sobre o processo e a prescrição, Pedroso lembra que, segundo a jurisprudência do STF, no RE 573.232/SC, somente poderão ser beneficiados pelas decisões em ações coletivas ajuizadas por entidades representativas quem for associado. “Portanto, para fazer jus à nossa demanda, que perfaz o período destes 14 anos, desde a distribuição da demanda até a publicação da Lei 13.317/2016 que reconheceu o direito à incorporação/absorção nos novos valores do Plano de Carreira dos servidores, o servidor deve estar e permanecer regularmente associado.”

Caso não esteja ou pretenda ingressar com ações particulares pedindo o pagamento dos valores retroativos, só poderá fazê-lo com base na Lei nº 13.317/2016 e não mais com base na Lei nº 10.698/2003, haja vista que o prazo de cinco anos para tanto já passou. Isso fará com que o servidor só faça jus ao passivo dos últimos cinco anos, que irá da edição da lei de 2016 até a data da decisão judicial.

O QUE O ADVOGADO DIZ

Desde cedo eu entendia que associação só representava aqueles filiados que autorizasse o ingresso das ações judiciais. A jurisprudência foi evoluindo no sentido de não haver necessidade dessa autorização e isso foi muito ruim para as associações porque os servidores passavam a se filiar só no momento em que a ação estava ganha.

Chegou agora o momento do Supremo Tribunal Federal se manifestar sobre a matéria em um voto do ministro Marco Aurélio, proferido no recurso extraordinário de número 612043, que ainda não foi publicado, tem apenas um voto, fixando a tese de que a associação representa aqueles que autorizaram e que estavam filiados à associação da data do ingresso com ação. Eu tenho um caso, por exemplo, da própria ANAJUSTRA, em que o STJ já se manifestou de forma muito clara no sentido de permitir a modulação facultando à associação que junte a relação com os filiados independente de ser transitada em julgado. E isso nós estamos fazendo em todos os processos inclusive, nesse de 13,23%, onde peticionamos junto ao TRF1, juntando a relação com todos os associados que ingressaram no processo. E aí, vamos pedir ação da advocacia da União para se manifestar e temos a expectativa nessa modulação que todos aqueles que se filiaram e autorizaram a ação vão ter o direito à execução, exatamente, nesse momento interruptivo.

Prescrição dos 13,23% O QUE O ADVOGADO DIZ

Associados antes do julgamento do Supremo e que haviam autorizado ingresso na ação, nós vamos juntar ao processo. Aqueles que se filiarem agora vão para uma outra ação já com os efeitos da prescrição. E aqueles que ficarem para executar só a partir da edição da Lei, que é de 2016, vão ter direito somente aos últimos cinco anos.

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AÇÕES

Andamento das principais ações da ANAJUSTRA Ação aberta

Ação encerrada para adesão

Para ingressar nas ações abertas, acesse o site, preencha a procuração e envie para a sede ou uma das unidades administrativas.

AÇÕES

ANDAMENTO

AÇÃO PARA DEDUÇÃO INTEGRAL DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IRPF

Processo distribuído em 14/03/2013. Julgado improcedente na 1ª Instância em 19/03/2014. Foi interposto recurso de apelação pela ANAJUSTRA. Processo remetido ao TRF, distribuído à desembargadora Maria do Carmo - 8ª Turma. Concluso para relatório e voto desde 27/06/2016. Processo nº 0011733-26.2013.4.01.3400.

Quem pode participar?

Os servidores que possuem despesas com educação, sua e de seus dependentes.

AÇÃO - REAJUSTAMENTO DOS QUINTOS EM 15,8% Quem pode participar?

Todos os associados.

AÇÃO - ENQUADRAMENTO NOS NOVOS PADRÕES DA CARREIRA Quem pode participar?

Quem se encontra na condição.

AÇÃO DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM DO ARTIGO 193 DO RJU NA APOSENTADORIA “OPÇÃO” Quem pode participar?

Os servidores ativos ou inativos que exerceram ou exercem cargo em comissão ou função comissionada.

AÇÃO - IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO PERMANÊNCIA Quem pode participar?

Somente aqueles que estejam recebendo ou tenham recebido o Abono permanência.

AÇÃO - CONCESSÃO DA INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DO RETROATIVO DO PERCENTUAL DE 13,23% Quem pode participar?

Todos os associados inclusive aqueles que ingressaram no serviço público após a edição das leis 10.697/2003 e 10.698/2003

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Processo distribuído em 22/03/2013. Julgado improcedente na 1ª Instância em 02/10/2014. Negado provimento ao recurso de apelação da ANAJUSTRA em 25/01/2017. Foram interpostos Recursos Especial e Extraordinário em 17/03/2017, os quais, aguardam exame de admissibilidade pelo TRF1. Processo nº 0013569-34.2013.4.01.3400.

Processo distribuído em 21/03/2013. Julgado improcedente na 1ª Instância em 02/08/2017. Aguardando despacho sobre o Recurso de Embargos de Declaração opostos no dia 01/09/2017 contra a sentença.

Processo nº 0013568-49.2013.4.01.3400.

Processo distribuído em 08/03/2013. Julgado improcedente na 1ª Instância em 23/10/2013. Foi interposto recurso de apelação pela ANAJUSTRA, distribuído ao desembargador Francisco Betti - 2ª Turma. Última movimentação em 17/08/2017. Processo nº 001077540.2013.4.01.3400.

Processo distribuído em 28/08/2009. Julgado improcedente na 1ª Instância em 17/02/2011. Foi interposto recurso de apelação pela ANAJUSTRA. Recurso provido em 04/05/2012. União interpôs Embargos Infringentes que foram rejeitados pela 4ª Seção do TRF em 20/01/2016. Embargos de declaração opostos pela União rejeitados por unanimidade em 03/02/2016. União interpôs Recurso Especial. O REsp 1626135 teve decisão monocrática proferida no dia 29/09/2016 no STJ, desfavorável à pretensão da ANAJUSTRA, reconhecendo a incidência do imposto de renda sobre o abono permanência. Foi interposto agravo em recurso especial pela ANAJUSTRA. Concluso para relatório e voto desde 09/03/2017. Processo nº 2009.34.00.027003-6.

Processo distribuído em 11/12/2007. Julgado procedente na 1ª Instância em 04/12/2008. Recurso de apelação interposto pela União rejeitado em 22/06/2012. Embargos de declaração opostos pela União foram rejeitados em 22/02/2013. União interpôs Recurso Especial e Extraordinário, ambos tiveram a admissibilidade negada na origem. Foi interposto Agravo em recurso especial (AREsp nº 506742/DF) ao STJ. Recurso conhecido e não provido. Os autos foram remetidos ao STF para julgar o agravo em recurso extraordinário. Foi negado seguimento e transitou em julgado em 10/12/2014, tendo sido determinada a baixa dos autos. Após julgamento da Reclamação 14.872, no STF, o processo foi remetido à 1ª Turma do TRF1 para novo julgamento.

Juntada de petição no dia 21/09/2017 para modular os efeitos da nova jurisprudência do STF (RE 573.232) para resguardar o direito do servidores que estejam associados. Processo nº 2007.34.00.041467-0.

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SERVIDORES ORIUNDOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE OUTRAS ESFERAS DA FEDERAÇÃOESTADOS MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL DE PERMANECER VINCULADOS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DA UNIÃO - FUNPRESPJUD - MILITAR Quem pode participar?

Processo distribuído em 11/04/2016. Deferida a Antecipação de Tutela em 15/04/2016. Em atendimento ao despacho que determinou a juntada de lista de associados que emitiram autorização, em 03/04/2017 cumprimos a diligência. Última movimentação em 25/09/2017. Aguardando exame da manifestação da União sobre eventual modificação de situação jurídica. Processo nº 001976515.2016.4.01.3400.

Servidores oriundos do serviço público militar que tomaram posse em cargo cível federal após o advento da lei 12.618/12 e desejam permanecer vinculado ao Regime de Previdência Próprio da União.

AÇÃO - APOSENTADORIA INTEGRAL NOS CASOS DE INVALIDEZ PERMANENTE Quem pode participar?

Servidores ativos e inativos que se aposentaram ou vierem a se aposentar por invalidez permanente.

AÇÃO - PAGAMENTO DA GAS ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE TRANSPORTE Quem pode participar?

Processo distribuído em 14/09/2012. Julgado improcedente na 1ª Instância em 21/11/2014. Foi interposto recurso de apelação pela ANAJUSTRA, distribuído ao desembargador Francisco Betti - 2ª Turma. Concluso para relatório e voto desde 31/07/2015. Processo nº 0043116-56.2012.4.01.3400.

Processo distribuído em 19/09/2012. Julgado improcedente na 1ª Instância em 21/09/2015. Foi interposto recurso de apelação pela ANAJUSTRA, distribuído ao desembargador Jamil Rosa de Jesus - 1ª turma, em 30/03/2016. Processo nº 0044762-04.2012.4.01.3400.

Todos os servidores que realizam a atividade de transporte patrimonial e das autoridades dos órgãos.

Processo distribuído em 09/07/2012. Julgado improcedente na 1ª Instância em 16/01/2014. Foi interposto recurso de apelação pela ANAJUSTRA, distribuído ao desembargador Cândido Moraes e Quem pode participar? redistribuído para o desembargador Francisco Neves da Cunha - 2ª Todos os servidores que recebem a GAS, para evitar Turma. Concluso para relatório e voto em 02/03/2016. Processo nº que futuramente tais servidores vivenciem tal 0033662-52.2012.4.01.3400. situação.

AÇÃO - PAGAMENTO DA GAS INDEPENDENTE DE APROVAÇÃO EM CURSO DE RECICLAGEM

Processo distribuído em 03/12/2012. Julgado improcedente na 1ª Instância em 21/06/2013. Foi interposto recurso de apelação pela ANAJUSTRA, distribuído à desembargador Gilda Maria Carneiro Quem pode participar?

Sigmaringa Seixas - 1ª Truma. Concluso para relatório e voto desde Todos os servidores que continuam nos setores de 18/12/2014. Processo nº 0058324-80.2012.4.01.3400. segurança, que recebem funções comissionadas ou cargos em comissão e que não percebem a GAS. AÇÃO - PAGAMENTO DA GAS CUMULATIVA COM A FUNÇÃO COMISSIONADA

Processo distribuído em 06/07/2012. Julgado improcedente na 1ª Instância em 23/08/2013. Foi interposto recurso de apelação pela ANAJUSTRA, distribuído à desembargador Gilda Maria Carneiro Quem pode participar?

Sigmaringa Seixas - 1ª Truma . Conclusão para relatório e voto em Poderão participar da ação todos os servidores que 18/12/2014. Processo nº 0033623-55.2012.4.01.3400. ainda não estejam no último nível da carreira ou que estejam no último nível a menos de cinco anos, em razão do prazo prescricional.

AÇÃO - DIFERENÇA DA GAJ REENQUADRAMENTO ISONÔMICO

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AÇÕES AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS À APLICAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (OUTRAS VERBAS)

Processo distribuído em 28/09/2011. Julgado improcedente na 1ª Instância em 17/06/2013. Foi interposto recurso de apelação pela ANAJUSTRA, redistribuído ao desembargador Marcos Augusto de Sousa - 8ª Truma. Concluso para relatório e voto desde o dia 06/06/2016. Processo nº 52279-94.2011.4.01.3400.

Quem pode participar?

Todos os associados que perceberam valores acumuladamente de exercícios anteriores nos últimos cinco anos, judicial ou administrativamente.

AÇÃO - VISA OBTER O PAGAMENTO DA FUNÇÃO COMISSIONADA NO PERÍODO DE USUFRUTO DA LICENÇA CAPACITAÇÃO

Processo distribuído em 28/10/2010. Julgado procedente na 1ª Instância em 18/07/2012. Foi interposto recurso de apelação pela União, distribuído ao desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira 1ª Turma. Última movimentação em 16/12/2014. Processo nº 5051777.2010.4.01.3400.

AÇÃO -EXTENSÃO DA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% NOS PLANOS DE CARREIRAS

Processo distribuído em 13/12/2010. Extinto na1ª Instância sem exame do mérito em 03/02/2011. Recurso de apelação interposto pela ANAJUSTRA, atualmente no gabinete do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. Concluso para relatório e voto em 01/08/2016.

Processo nº 0055888-22.2010.4.01.3400.

Quem pode participar?

Podem participar da ação os servidores associados independentemente da data de ingresso o respectivo Tribunal vez que a tabela de remuneração atual dos servidores do Judiciário Federal está defasada nesse percentual.

AÇÃO - ENQUADRAMENTO FUNCIONAL PCS 9421/96

Processo distribuído em 11/07/2007. Julgado procedente em 1ª Instância em 03/02/2009. Recursos de apelação interpostos por ambas as partes, aguardando julgamento no gabinete da desembargadora Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas - 1ª Turma desde desde 20/07/2016. Processo nº 2007.34.00.021566-0.

AÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 BENEFÍCIOS DO ART. 28 DA LEI 114106 - PCS

Processo distribuído em 20/06/2007. Julgado procedente na 1ª Instância em 01/06/2009 para garantir aos aposentados e pensionistas, que se inativaram após a EC nº 41/03, os benefícios da Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 28 do PCCS. A União interpôs Recurso de Apelação e o processo está na 1ª Turma do TRF 1ª Região. Processo redistribuído ao gabinete do juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão. Concluso para relatório e voto em 07/12/2015. Processo nº 2007.34.00.019694-0.

AÇÃO - RESTITUIÇÃO DO IR SOBRE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE DOS QUINTOS - JUDICIAL E ADMINISTRATIVO

Processo distribuído em 15/04/2011. Julgado procedente na 1ª Instância em 27/09/2012. Recurso de apelação da União foi rejeitado pela 7ª turma do TRF1 em 04/04/2014. Recurso Especial interposto pela União teve admissibilidade denegada. Processo transitou em julgado em 23/06/2015. Atualmente em fase de execução de sentença. Processo teve baixa cancelada em 23/08/2017. Processos individualizados estão na contadoria judicial. Processo nº 22862-96.2011.4.01.3400.

Quem pode participar?

Todos os associados que perceberam valores acumuladamente de exercícios anteriores nos últimos cinco anos, judicial ou administrativamente.

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AÇÃO - CALCULAR O VALOR DA HORA TRABALHADA EXTRAORDINARIAMENTE VALENDO-SE DOS DIVISORES 100, 150, 175 E 200 VFE.

Processo distribuído em 14/09/2012 na 9ª Vara Federal. Já houve contestação e réplica apresentada pela ANAJUSTRA. Processo concluso para sentença desde 09/08/2016. Processo nº 43113-04.2012.4.01.3400.

Quem pode participar?

Quem recebeu ou recebe horas extras, nos últimos 5 anos.

Processo distribuído em 19/09/2012. Julgado parcialmente procedente em 09/09/2013. Opostos embargos de declaração pela União que foram rejeitados em 08/08/2014. Recursos de Apelação interpostos por ambas as partes. Processo redistribuído ao gabiente do desembargador Quem pode participar?

Francisco Neves da Cunha - 2ª Turma. Concluso para relatório e voto Os servidores em exercício em zonas de fronteira ou desde 02/03/2016. Processo nº 0044917-07.2012.4.01.3400. em localidades, cujas condições de vida justifiquem a percepção desse adicional nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUIDOS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE

AÇÃO - ISONOMIA/EQUIPARAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR ENTRE OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO Quem pode participar?

Todos os associados que possuem dependentes e que receberam o auxílio-creche nos últimos 5 anos podem participar.

AÇÃO - VISANDO DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS DE RECEBER A PARCELA DENOMINADA VPI TAMBÉM QUANDO DO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS.

Processo distribuído em 16/08/2013. Processo sobrestado aguardando julgamento do AI nº 0060275-90.2013.4.01.0000, atualmente no gabinete do desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira - 1ª Turma.

Concluso para relatório e voto desde 09/10/2014. Processo nº 004467781.2013.4.01.3400.

Processo distribuído em 20/05/2013 na 7ª Vara Federal. Réplica apresentada. Autos conclusos para sentença desde 07/08/2014.

Processo nº 0025601-71.2013.4.01.3400.

Quem pode participar?

Poderão participar da ação todos os servidores ativos ou inativos.

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SERVIDORES ORIUNDOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE OUTRAS ESFERAS DA FEDERAÇÃOESTADOS MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL DE PERMANECER VINCULADOS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DA UNIÃO - FUNPRESPJUD

Processo distribuído na 17ª Vara Federal em 27/11/2014. Em razão de decisão que mandou emendar a inicial, foi interposto recurso de Agravo de instrumento pela ANAJUsTRA (Processo nº 004090812.2015.4.01.0000), distribuído ao desembargador Francisco Betti - 2ª Turma. Concluso para relatório e voto desde 17/12/2015. Processo nº 0081910-78.2014.4.01.3400.

Quem pode participar?

Servidores do serviço público municipal, estadual e distrital que tomaram posse após o advento da lei 12.618/12 e desejam permanecer vinculado ao Regime de Previdência Próprio da União.

AÇÃO DE REAJUSTE DOS 21,3% Quem pode participar?

Todos os servidores associados independente da data de posse e exercício, pois a tabela remuneratória atual está defasada desse percentual.

Processo distribuído na 20ª Vara Federal em 05/07/2017. Constestação da União juntada no dia 21/09/2017. Processo nº 100669914.2017.4.01.3400.

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Foco na

formação Em entrevista à ANAJUSTRA em Pauta, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez um balanço das principais ações do Conselho neste ano e apresentou as expectativas para 2018. Dentre os destaques, estão a atenção especial na formação continuada dos servidores e as mudanças na resolução sobre o teletrabalho.

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Foto: Igo Estrela/Secom - TST

ENTREVISTA

ANAJUSTRA - Como o senhor avalia este ano para a JT?

Avalio o ano de 2017 como um bom ano para a Justiça do Trabalho (JT), apesar das restrições orçamentárias impostas pelo Executivo.

ANAJUSTRA - Quais temas o senhor destacaria como os mais importantes para os servidores dentre os analisados pelo Pleno neste ano?

Na sessão de agosto, foi editada a Resolução que institui o Centro de Educação Corporativa da JT de 1º e 2º graus.

Esse centro de educação corporativa tem o objetivo de formar com excelência os servidores de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), nos moldes dos treinamentos realizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O diferencial, no entanto, é que essa formação observará a oferta de cursos para as áreas administrativa, gerencial e judiciária, num esforço para as medidas que precisarão ser tomadas para a adequação da gestão dos tribunais ao ajuste fiscal.

Em setembro, o Pleno aprovou a mudança da Resolução que trata do teletrabalho, o que mostra que a JT continua na vanguarda e que o que era um projeto-piloto se consolida como prática.

Neste ano, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também regulamentou as consignações em folha, a gratificação natalina, a concessão de adicional de qualificação e os procedimentos em caso de greve, todas para padronizar práticas administrativas, que se tornarão realidade com o Sistema Nacional de Gestão de Pessoas da JT.

Especificamente para os oficiais de Justiça, a Resolução 11/2015 dispensa o servidor de apresentar o relatório, até então exigido, quando cumprir e devolver os mandados judiciais que lhe foram confiados no prazo máximo de nove dias.

A Resolução 203/2017 regulamentou a utilização de armas por servidores da área de segurança dos TRTs. Por isso reitero que foi um bom ano para os servidores.

ANAJUSTRA - Que outras temáticas relevantes para os servidores ainda precisam ser ponderadas?

A Presidência consultou os Regionais para saber como é o procedimento para que servidores possam se afastar para participar de eventos sindicais. A depender das respostas, pode-se apresentar proposta de regulamentação específica para a questão.

Ademais, é preciso ainda aprovar outras Resoluções que deem continuidade à política de uniformização de práticas e procedimentos na área de gestão de pessoas da JT. ANAJUSTRA - Neste ano, todo o serviço público foi afetado pela contenção nos gastos. Entretanto, o orçamento previsto para 2018 é ligeiramente maior que o deste ano.

Qual o impacto da proposta na rotina dos Tribunais e dos servidores?

Com relação ao Orçamento de 2018, o aumento foi de cerca de R$ 500 milhões. O problema é que, a partir de 2020, não teremos mais o aporte de 0,25% do Executivo, teremos de realizar gastos responsáveis em 2018 e 2019 para estar em condições de funcionar com normalidade a partir de 2020.

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ENTREVISTA ANAJUSTRA - O relatório Justiça em Números, do CNJ, mostrou que alguns TRTs têm altos índices de acúmulo de processos, mesmo que a produtividade de servidores e magistrados esteja perto de um nível considerado ótimo. Existe alguma política em desenvolvimento para evitar a sobrecarga de trabalho e também o acúmulo de processos?

O CSJT trabalha em duas frentes importantes. A primeira é a de promover uma cultura de conciliação. O Brasil possui uma cultura da litigiosidade e a conciliação é benéfica para as partes e para o Judiciário, com a redução de processos trabalhistas. Assim, temos a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista na terceira semana de maio que chama a atenção da mídia e da sociedade, mas a política judiciária é para o ano inteiro e para qualquer fase do processo.

Outra frente igualmente relevante é a da efetividade à execução trabalhista. Além da realização da Semana Nacional da Execução Trabalhista, na terceira semana de setembro, o CSJT também assinou uma série de acordos para a efetividade da Execução com a Marinha do Brasil, com o Tribunal de Contas da União e com o Ministério da Justiça. Os acordos de cooperação técnica são ferramentas que garantem celeridade ao processo de consulta e penhora de bens de execução trabalhista.

Por fim, a reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017 também mexeu no processo do trabalho, racionalizando a prestação jurisdicional e simplificando a sistemática recursal. Assim, espera-se uma redução futura do número de ações e recursos, que faça a adequação entre a demanda e a capacidade de atendê-la.

A reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017 também mexeu no processo do trabalho, racionalizando a prestação jurisdicional e simplificando a sistemática recursal. Assim, espera-se uma redução futura do número de ações

ANAJUSTRA - Consultores britânicos ouvidos pelo CNJ em março deste ano, afirmaram que a dedicação excessiva dos servidores para cumprimento das metas acaba em sobrecarga de trabalho. Isso poderia ser uma das causas para os afastamentos por motivo de licença médica por um número considerável de funcionários? Existe algum estudo sobre esses casos e/ou sobre as possíveis soluções?

O CSJT incentiva programas de prevenção a doenças ocupacionais e estimula, pelos TRTs, a realização de exames periódicos. Também são bem-vistos outros incentivos como os programas de qualidade de vida e saúde.

Uma solução é colocar incentivos e estímulos para o cumprimento das metas e sua superação, como é o caso de programas como o “Gabinete Legal”, implantado no TST.

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ANAJUSTRA - Como o CSJT avalia a experiência com o teletrabalho por parte dos servidores? Os resultados têm sido benéficos? Existe algum estudo para ampliar e aperfeiçoar esse instrumento?

Ótima pergunta! O CSJT acaba de alterar a Resolução 151/2015 após dois anos de vigência. Esse aperfeiçoamento se deu após o retorno positivo dos Regionais. Se antes, apenas os servidores com deficiência, que apresentavam dificuldade de deslocamento tinham prioridade para optar pelo teletrabalho, com a alteração da Resolução acrescentou-se à lista os servidores que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência; as gestantes e lactantes; os que demonstrem comprometimento e habilidades de autogerenciamento do tempo e de organização; e os que estejam gozando de licença para acompanhamento de cônjuge.

Outra alteração importante refere-se à produtividade. Antes, os servidores em regime de teletrabalho deveriam apresentar incremento na produtividade, de pelo menos 15%. Com a publicação da Resolução, a produtividade terá de ser “superior à dos servidores que executam a mesma atividade nas dependências do órgão”.

Pela Resolução, a participação dos servidores indicados pela chefia imediata condicionava-se à aprovação do gestor da unidade. Agora, a aprovação formal deverá ser da Presidência do Tribunal, ou de autoridade por este definida. A vedação à realização do teletrabalho passa a incluir os servidores que tenham subordinados ou que ocupem cargo de direção ou chefia.

O gestor da unidade pode, a qualquer tempo, cancelar o regime de teletrabalho para um ou mais servidores, justificadamente. O servidor, por sua vez pode, a qualquer tempo, solicitar o seu desligamento do regime de teletrabalho.

ANAJUSTRA - É possível prever o impacto da nova legislação trabalhista e de possíveis revisões de postura no dia a dia dos tribunais? Existe algum estudo que projete o comportamento das ações, se vão aumentar ou diminuir, com base na nova legislação?

Antes, os servidores em regime de teletrabalho deveriam apresentar incremento na produtividade, de pelo menos 15%. Com a publicação da Resolução, a produtividade terá de ser “superior à dos servidores que executam a mesma atividade nas dependências do órgão

Com o prestígio dos meios alternativos de composição dos conflitos trabalhistas como conciliação, mediação e arbitragem, a tendência é a redução de ações, o que se obterá também pela segurança jurídica dos novos marcos regulatórios claros em tantos campos lacunosos da CLT, como terceirização, trabalho intermitente, teletrabalho, danos morais, etc. Poderá haver um aumento inicial com a jurisdição voluntária trabalhista e as contestações à reforma laboral, mas creio que será passageira.

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ENTREVISTA ANAJUSTRA - A estabilidade no serviço público tem o objetivo de dar ao servidor maior autonomia para cumprir seu dever em prol da sociedade a despeito de pressões para tomar esta ou aquela atitude. É por esse ponto de vista que o PLS 116/2017, sobre a demissão de servidor estável, causa temor de facilitar possíveis retaliações. Como o Conselho vê a questão?

Essa questão não foi discutida no âmbito do CSJT. Não é fácil o equilíbrio entre garantir estabilidade ao servidor, para servir com tranquilidade, e esta estabilidade desbordar para acomodação. Na minha visão pessoal, a demissão de servidor estável deve ocorrer nos casos previstos na Lei 8112/90. Dar efetividade as avaliações de desempenho é sempre importante para o bem do serviço público, mas não se pode se transformar em instrumento de retaliação.

ANAJUSTRA - O CSJT aprovou recentemente a criação de um centro de aperfeiçoamento para os servidores que, segundo o senhor, será próximo ao que já faz a Enamat. O que o servidor pode esperar desse centro? Como serão escolhidos e disponibilizados os cursos? E que tipo de aperfeiçoamento será oferecido?

O que antes era feito com uma estrutura pequena, será aprimorado para que o aperfeiçoamento seja oferecido tanto nas modalidades presencial, como a distância.

Estou muito empolgado com a criação do Centro de Educação Corporativa da JT para 1º e 2º graus (CEduc-JT). Há 11 anos, em 2006, o Pleno do TST indicou a mim e ao ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para os cargos de diretor e vice-diretor da Enamat, respectivamente.

Em seu estatuto, se previa a formação também dos servidores, como é o padrão nas Escolas de Magistratura do mundo.

Posteriormente, se separaram em centros de formação independentes (Enamat e Cefast – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho).

Hoje, a Enamat é respeitada dentro e fora do Judiciário.

Por isso, enquanto presidente do CSJT, propus a criação da Resolução 200/2017 que institui o CEduc-JT. O servidor poderá esperar um centro de excelência. Atualmente, o CSJT já oferece cursos para as áreas de Gestão de Pessoas, Gestão Estratégica, Execução Trabalhista, Orçamento, dentro outros. O que antes era feito com uma estrutura pequena, será aprimorado para que o aperfeiçoamento seja oferecido tanto nas modalidades presencial, como a distância.

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Na agenda legislativa Acompanhe proposições que tramitam no Congresso Nacional e que podem afetar a rotina do funcionalismo.

Para além da Reforma da Previdência e da demissão de servidor estável, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados devem votar diversas propostas cujo impacto será sentido pelos agentes públicos.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/2013 Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011

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Projeto de Lei do Senado (PLS) 288/2015

Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 123/2017

Projeto de Lei (PL) 6506/2016

Projeto de Lei (PL) 6093/2013

Projeto de Lei (PL) 8285/2017

Projeto de Lei (PL) 8601/2017

Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 595/2017

Indicação (INC) 3914/2017

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PARLAMENTAR

No Senado Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011 A matéria visa regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art.

37 da Constituição Federal. Ela estabelece quais são os serviços essenciais e os percentuais mínimos de funcionamento destes e de outros tipos de serviço público durante os períodos de paralisação. Além disso, veda ao Poder Público durante a greve e em razão dela, demitir, exonerar, remover, substituir, transferir ou adotar qualquer outra medida contra o servidor em greve.

Situação Pronto para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/ 2013 O projeto altera a Constituição Federal para estabelecer que Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder. Determina que o STF, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de publicação desta Emenda Constitucional, encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

Situação Matéria com a relatora, senadora Vanessa Grazziotin, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na Câmara Projeto de Lei (PL) 6506/2016

Projeto de Lei (PL) 6093/2013

Institui o Fundo Nacional do Servidor Público, com o objetivo de promover o financiamento para a União, estados e municípios da remuneração salarial de seus servidores públicos, por motivo de calamidade pública, situações de emergência e economia emergencial, caracterizados por crises imprevisíveis.

Situação Aguardando parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

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Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.

Situação Aguardando parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Projeto de Lei do Senado (PLS) 288/2015 O projeto é uma antítese do PLS 116/2017, pois busca a melhora dos serviços públicos prestados não pela retirada de prerrogativas dos servidores, mas pela valorização dos bons profissionais. Ele altera a Lei nº 8.112, de 1990, para estabelecer critérios de valorização do mérito no regime jurídico dos servidores públicos da União, suas autarquias e fundações públicas. “É necessário valorizar o profissional competente, que presta seus serviços em qualidade e quantidade esperadas pela sociedade brasileira”, justificou o autor da matéria, senador Ronaldo Caiado.

Situação O PLS encontra-se com o relator, senador Roberto Rocha, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Indicação (INC) 3914/2017 Sugere a adoção do serviço de reabilitação para o servidor público federal com deficiência, inspirado no modelo previsto para o segurado do Regime Geral de Previdência Social, proporcionando os meios para reeducação ou readaptação profissional e social indicados para que eles participem do mercado de trabalho e do contexto em que vivem.

Situação Enviado ao ministro chefe da Casa Civil, aguardando resposta.

Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 123/2017

Projeto de Lei (PL) 8601/2017

Projeto de Lei (PL) 8285/2017

Propõe que os órgãos responsáveis por compensar vencimentos, indenizações ou outras remunerações fiscalizem e controlem os valores pagos aos servidores públicos, membros dos Poderes e demais entidades — ativos, inativos e pensionistas.

O objetivo é padronizar as verbas passíveis de recebimento além do Teto Constitucional a fim de, segundo o deputado Bohn Gass (PT/RS), autor do projeto, garantir a aplicação do princípio da igualdade a todas as carreiras públicas.

Também tratando do Teto Constitucional, esse projeto exclui a incidência do limite sobre valores recebidos a título de bolsa de incentivo à pesquisa e desempenho científico ou tecnológico. A justificativa apresentada pelo autor do projeto, deputado Caio Narcio (PSDB/ MG) é de que é preciso incentivar os melhores quadros do serviço público a se habilitarem para o recebimento de bolsas de estudo que incrementem atividades científicas ou de aprimoramento tecnológico.

Situação Aguardando parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Situação Proposta sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões e apensada ao PL 714/2011. Ambas estão prontas para serem pautadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 595/2017 De autoria do deputado Elizeu Dionizio (PSDB/MS), o projeto susta os efeitos da Instrução Normativa nº 1, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério do Trabalho — que determina aos órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal que descontem dos proventos dos servidores públicos a contribuição sindical.

O teto remuneratório deve ser um dos assuntos mais discutidos na próxima legislatura. Esse projeto, também apensado ao PL 714/2011, fixa os critérios para que se observe o limite máximo salarial. O deputado Victório Galli (PSC/ MT), que redigiu a proposta, define que os rendimentos de qualquer servidor público seja ele concursado ou não, aposentado ou pensionista, percebidos cumulativamente ou não, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, será obrigatório que os órgãos de controle de cada poder em todas as esferas disponibilizem em seus sites a publicidade dos contracheques dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Situação Pronto para a pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Em tramitação conclusiva pelas comissões.

Situação Aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

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#PEC287NÃO A

o longo deste ano, a ANAJUSTRA atuou em diversas frentes contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da Reforma da Previdência. Entre reuniões com parlamentares, acompanhamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas do setor no Senado e participação em manifestações, a associação buscou demonstrar que os servidores, assim como a população em geral, estão contra os retrocessos representados pelo projeto que tramita na Câmara dos Deputados.

No final de outubro, após seis meses e 24 sessões de trabalho, a CPI da Previdência aprovou relatório informando que não existe o déficit alegado pelo Governo nas contas públicas. Além disso, constatou-se que as dívidas recuperáveis de empresas privadas com o setor chegam a R$ 175 bilhões, valor que supera em R$ 25,2 bilhões o rombo alegado pela equipe econômica.

Por dificuldades em esclarecer à população estes fatores técnicos e também por questões políticas, a PEC 287

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encontra-se estagnada na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ) deu diversas declarações indicando que a aprovação do projeto seria difícil. Agora, o Governo estuda aprovar uma versão reduzida do texto, com o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, mas não se sabe até que ponto os servidores públicos seriam afetados por essa proposta.

A diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA, Glauce Barros, enfatiza que é importante continuar a mobilização pelo tema. “O aumento da alíquota de contribuição no serviço público já é um indício de que o governo vê a batalha como perdida. Apesar disso, é importante continuar o debate e levar aos parlamentares uma postura crítica que os sensibilizem a votar favoravelmente aos eleitores”, afirma. É com este intuito que a ANAJUSTRA segue acompanhando a matéria e publicando conteúdo relacionado através da ação #PEC287NÃO.

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Mudanças trabalhistas Lei n° 13.467 começou a valer em novembro. Para especialista, alterações serão mais sentidas pela sociedade em geral, do que no dia a dia dos Tribunais.

A

reforma trabalhista, feita pela Lei nº 13.467, foi sancionada em julho deste ano e entrou em vigor a partir de novembro. Além dos diversos pontos polêmicos debatidos pela sociedade e pela imprensa ao longo da tramitação do projeto, a regra também altera aspectos do funcionamento da Justiça do Trabalho.

Uma das mudanças técnicas é sobre a homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho. Agora as Varas do Trabalho terão competência para decidir sobre a questão, inovação que pode provocar uma mudança na Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre a jurisdição voluntária.

Outro ponto importante é a mudança nos prazos processuais que passam a ser contados em dias úteis, ao invés de dias corridos. A execução também foi alterada sendo agora promovida pelas partes e só podendo ser realizada de ofício pelo juízo ou Tribunal nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

Impactos da nova lei Segundo o CSJT, a tendência é de um leve aumento no número de ações nos primeiros momentos

em que vigorar a lei para uma posterior redução da litigância. Entretanto, para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador em Direito do Trabalho e Direito Constitucional, Paulo Henrique Blair de Oliveira, a propensão é que ocorra o contrário.

“A imensa maioria das pessoas tem algo a reclamar, entretanto, com a restrição do acesso à justiça gratuita, o número de ações tende a cair num primeiro momento. Com exceção de alguns pontos específicos, essa reforma é uma perda de direitos fundamentais e a constitucionalidade dela é questionada no meio jurídico”, explica o professor.

Segundo ele, a mudança na legislação partiu de duas premissas equivocadas. A de que reduzir custos trabalhistas geraria mais empregos e que o número de ações impetradas contra empresas reduz o crescimento econômico brasileiro.

“O que se precisa é de políticas públicas de empregabilidade que garantam a permanência e melhore a qualidade dos postos de trabalho”, declara.

O professor ainda ressaltou que a reforma faz parte de um contexto maior de mudanças.

“A sociedade brasileira tem que tomar essas mudanças como exemplo de que nenhum dos direitos fundamentais pode ser dado como garantido”, conclui.

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OPINIÃO

Em defesa do Servidor Público Por Senador Hélio José

Foto: Pedro França/Agência Senado

Hélio José (DF) é líder do PROS no Senado Federal, engenheiro eletricista e servidor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

T

ramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017 — que regulamenta o Art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. É uma das proposições mais controvertidas que está em debate no Senado Federal.

Controvertida por precarizar a carreira de servidor público, colocando em movimento um verdadeiro moedor de carne, com um gatilho automático de redução do funcionalismo público, em consonância com os cultores mais extremos do ajuste fiscal pela redução da máquina pública.

O PLS nº 116/2017 instaura um verdadeiro clima de caça às bruxas.

Como já se demonizou a carreira do servidor público ao extremo,

ao ponto de sermos — posso falar como sujeito, pois também sou servidor público concursado — apontados como a causa estrutural do desequilíbrio fiscal brasileiro, parece lógico concluir agora, como faz a justificação do projeto, que o móvel que sustenta a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável é moralizador, pois

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voltado a extirpar uma cultura de irresponsabilidade com avaliações de desempenho, favorecendo a permanência de servidores improdutivos e comprometendo a qualidade geral do serviço público.

Parece-me um engodo dizer que não há previsão legal para demissão de servidor nestas circunstâncias, pois sempre foi possível, mediante processo administrativo com ampla defesa, demitir servidor ineficiente, descumpridor de seus deveres, como está claramente disciplinado no Regime Jurídico Único e praticado amplamente na Administração Pública Federal.

Os critérios, a sistemática de avaliação e a própria execução da perda do cargo público por insuficiência de desempenho propostos no PLS nº 116/2017 estão eivados de subjetividade, que se pretende disfarçar por meio de práticas de produção de provas aparentemente científicas e objetivas.

Quando o constituinte de 1987/88 regulamentou a estabilidade no serviço público, teve em mente as demissões em massa do regime militar de funcionários públicos civis e militares. Ao mesmo tempo, urgia proteger e qualificar o serviço público pela instituição universal do concurso público e

pela organização das carreiras, pois evitaria as nocivas influências pessoais e políticas na formação dos quadros da Administração Pública.

Por isto, a estabilidade é um mantra para os servidores, pois ninguém negará o enorme salto qualitativo do funcionalismo público brasileiro operado pelas instituições criadas na Constituição de 1988 e na legislação conexa.

A estabilidade do funcionalismo público é muito mais importante no Brasil do que nos países mais avançados. Por isso, a comparação com os Estados Unidos e os países europeus não parece procedente.

No Brasil, as influências políticas e pessoais, próprias de um sistema patrimonialista de poder, tendem a interferir na dinâmica interna da Administração, produzindo muitos desses problemas revelados nos escândalos dos dias atuais.

A questão é muito mais grave nos pequenos municípios, pois, se valerem as regras propostas pelo PLS nº 116/2017, vamos constatar que, a cada eleição que resultasse na alteração dos grupos políticos vencedores, ocorreria um verdadeiro strike, uma demissão em massa de funcionários públicos concursados.

Por tudo isto, sou contrário ao PLS nº 116/2017.

Tramitação O PLS 116/2017 foi proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) em abril deste ano. A ideia é mudar a forma como é aplicada a avaliação periódica para servidores públicos e que ela sirva de base para demissões nos casos em que o servidor tiver desempenho considerado insuficiente.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ele foi relatado pelo senador Lasier Martins (PSD/RS), que apresentou parecer favorável à medida com pequenas alterações. Enquanto tramitou na comissão, os demais senadores apresentaram 13 emendas à proposta, das quais apenas uma foi acolhida no relatório.

Em 4 de outubro, o projeto foi votado e aprovado pela CCJ. Na ocasião, o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) apresentou um relatório alternativo pela rejeição do PLS, mas ele foi reprovado.

Devido aos requerimentos apresentados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e pelos senadores Hélio José (PROS/ DF) e Paulo Paim (PT/RS), o projeto também passará pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), antes de ir à votação no Plenário. Na CAS, a matéria será relatada pela senadora Marta Suplici (PMDB/SP).

A proposta tramitou de maneira relativamente rápida no Senado, quando comparada a outros projetos, o que pode indicar maior interesse do Governo em levar a questão à diante. No caso de aprovação no Senado, ela ainda deve passar pela avaliação da Câmara dos Deputados – onde poderá ser alterada.

Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, o projeto privilegia o aspecto político da demissão. “Se for colocado em prática como está previsto, esse projeto pode privilegiar perseguições pessoais, conflitos de interesses e facilitar as várias formas de assédio aos servidores”, explica.

Por causa disso, Bucar acredita que o PLS não tem aprovação garantida e pode sofrer muitas alterações ao longo da tramitação no Congresso Nacional.

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INSTITUCIONAL

#SOUMAISJUSTICA

Fortalecimento e valorização E

m 2016, alguns TRTs alertaram a sociedade sobre a possibilidade de “fecharem as portas” por conta do corte orçamentário feito pelo Congresso, e colocado em prática no segundo semestre do ano. Com milhões de reais em déficit, a penúria da situação financeira da Justiça Trabalhista foi divulgada na imprensa de circulação nacional que destacou a gravidade do momento.

prática a legislação brasileira. Inicialmente, apresentada como tema do calendário de 2017, a ação foi aderida por servidores, magistrados, advogados de todo o Brasil, e população em geral que se identificou com a proposta, após o lançamento do site www.soumaisjustica.com.br, às vésperas da comemoração do Dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro.

Mudanças nos horários de funcionamento, cortes de gastos e de investimentos foram algumas medidas tomadas pelos regionais visando manter o atendimento aos cidadãos.

Associações, como a ANAJUSTRA, OAB, sindicatos, além de magistrados e servidores se posicionaram sobre a situação, em defesa da JT.

Com selfies e retratos, o calendário de 2017 apresenta servidores em exercício ou aposentados que escolheram entre contar um pouco de sua rotina na JT, uma curiosidade na função desempenhada diariamente, uma história interessante que presenciou ou o porquê de ter definido esse ramo da justiça para atuar.

“Sou mais Justiça”, a ação da ANAJUSTRA lançada em setembro de 2016, surgiu nesse contexto com o objetivo de reconhecer e valorizar as pessoas que colocam em

Além do calendário e do site, a ação ganhou um perfil na rede social Instagram que atualmente reúne mais de dez mil seguidores. Atualizada constantemente, os posts para a

Ações da campanha

Site

Instagram

A página quer apresentar à sociedade o trabalho daqueles que atuam diariamente nos Tribunais e Varas espalhados pelo país. E para isso apresenta a estrutura importantíssima que é o Poder Judiciário, em especial o trabalhista.

Com mais de 10 mil seguidores em menos de um ano, o perfil @soumaisjustica realiza publicações periódicas mostrando Tribunais que são destaque, informações do Poder Judiciário, além perguntas frequentes relacionadas à Justiça do Trabalho.

Acesse www.soumaisjustica.com.br

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2017

rede social contêm informações sobre o funcionamento da JT, iniciativas dos TRTs, curiosidades, e dúvidas frequentes, respondidas pela “Maju”, personagem criada para dialogar com a sociedade.

“O Sou mais Justiça, por meio do Instagram, conseguiu, em menos de um ano e sem que qualquer tipo de patrocínio ou publicidade, reunir mais de 10 mil pessoas que compartilham da mesma premissa, de que é necessário reconhecer e valorizar as figuras atuantes no nosso Judiciário. Estamos sempre trazendo dados, mostrando os Tribunais que são destaque, dando dicas no campo do direito trabalhista, entre outras coisas.

Tudo isso com a finalidade de prestar um serviço e juntar forças. E para que essa ação se fortaleça, convidamos a todos para usar a hashtag e participar”, pontua o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.

A Maju não tolera injustiças e por isso nos acompanha no Instagram ajudando todas as pessoas a garantir seus direitos, tirando dúvidas do campo trabalhista e judicial.

A Maju também apresenta dados da justiça e ações do Sou mais Justiça.

Calendário 2017

Calendário 2018

No impresso, conhecemos mais sobre o contexto e as pessoas que atuam diariamente nos Tribunais e Varas. Os associados enviaram fotos no local de trabalho e frases relacionadas ao ofício.

Em 2018, o impresso explora ainda mais o universo do servidor da Justiça do Trabalho. A campanha pergunta aos servidores como o trabalho deles contribui para o funcionamento da JT e, consequentemente, a importância dela para a sociedade.

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INSTITUCIONAL

CALENDÁRIO 2018

Sou mais JT porque...

O

calendário de 2018 também integra a ação “Sou mais Justiça”, e, desta vez, o convite era para que os servidores respondessem à questão “Qual a contribuição do seu trabalho para a JT?” ou completassem a frase “Eu sou mais JT porque...”. O convite foi aceito e mais de 300 participações foram enviadas durante o período de seleção das frases, e dessas saíram as 12 mais votadas pelos servidores.

tema “Sou mais Justiça: JT em palavras”, que acompanha a revista. “Já assinei ilustrações para revistas, mas nunca realizei um trabalho deste tipo nem para esta área de atividade. Adorei me desafiar diante desta nova temática”, diz.

Além das palavras, o calendário de 2018 traz, pela primeira vez, ilustrações que dialogam com as frases de autoria dos servidores. A artista plástica e designer Marina Papi é a autora das ilustrações, criadas a partir da utilização de cores, elementos da natureza e uma mescla entre pinturas, desenhos, fotografias e intervenção digital que são algumas características perceptíveis nos trabalhos da carioca.

Para criar as ilustrações que compõem os 12 meses do ano, além da capa do calendário, ela conta um pouco de sua rotina, onde experimentar é fundamental. “Meu processo de criação para trabalhos profissionais costuma ser sempre o mesmo. Faço uma pesquisa de referências sobre o tema a ser explorado e produzo um briefing, com palavras e imagens predominantes, resultantes desta pesquisa. A partir daí, começo a esboçar ideias e a dar corpo e forma a elas, até chegar a um resultado que me pareça satisfatório.

Não tem muito mistério, vem da experimentação mesmo”, finaliza.

Moradora do Rio de Janeiro, sua cidade natal, e fonte de inspiração inesgotável, Marina buscou referências para a criação das ilustrações do Calendário da ANAJUSTRA de 2018, com o

A capa ao lado é apenas uma amostra do calendário que segue junto com a revista. Confira as 25 participações selecionadas para a votação no hotsite, no Espaço Cultural.

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@MARINAPAPI Marina Papi é designer, ilustradora, e reside no Rio de Janeiro, sua cidade natal, onde buscou referências para a criação das ilustrações do Calendário da ANAJUSTRA de 2018. A carioca afirma que a essência do seu processo criativo é colorir a realidade e suavizar o cotidiano.

Confira as 3 frases mais votadas

1

332

votos

Eu sou mais JT porque...

Somente as raízes de uma árvore forte da justiça sustentam e asseguram o desenvolvimento de frutos saudáveis do trabalho digno.

Jimmy Douglas Theilacker TRT 03ª Região

2

322

votos

Eu sou mais JT porque...

Traz em seu berço o legado constitucional da efetividade da Dignidade Humana, pois o trabalho gera renda familiar e garante educação e saúde, como canta Gonzaguinha: “Um homem se humilha. Se castram seu sonho. Seu sonho é sua vida. E a vida é trabalho. E sem o seu trabalho. Um homem não tem honra.”

Priscylla de Sá Oliveira TRT 06ª Região

Ação “Sou mais Justiça” se fortalece ao lançar segundo calendário com o propósito de reconhecer as pessoas que colocam em prática a legislação brasileira e contribuem de forma efetiva para que a justiça se fortaleça e prevaleça.

3

306

votos

Eu sou mais JT porque...

Fazê-la forte é fazê-la útil. ...é a certeza do trabalho com justiça.

Celso Gois Almeida TRT 07ª Região

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INSTITUCIONAL

PRO-SAÚDE ANAJUSTRA

Entenda como funcionam as regras do plano de saúde coletivo por adesão

A

ANAJUSTRA, objetivando atender o interesse de seus associados, celebra desde 2002 através do Pró-Saúde, o Programa de Saúde da ANAJUSTRA, contratos de assistência à saúde na modalidade “coletivo por adesão” com diversas operadoras a fim de estabelecer parcerias e buscar as melhores opções de planos de saúde e odontológicos.

Atualmente, o Programa atende associados de 13 Estados e do Distrito Federal. A opção pela regionalização visou atender as peculiaridades locais favorecendo um custo assistencial e ofertando, alternativamente, planos nacionais. Apesar da dimensão do programa, poucos conhecem como funcionam as principais regras dessa classificação.

Requisitos para adesão Os planos de saúde coletivos por adesão foram regulamentados pela Resolução Normativa nº 195/2009 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e se diferenciam das outras modalidades de plano de saúde (individual e coletivo empresarial) pelo fato de serem contratados por um grupo de profissionais que mantém vínculo com alguma entidade ou instituição que represente a sua classe ou setor profissional, conforme versa o artigo 9º: Art 9º Plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão é aquele que oferece cobertura da atenção prestada à população que mantenha vínculo [1] com as seguintes pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial:

III – associações profissionais legalmente constituídas; IV - cooperativas que congreguem membros de categorias ou classes de profissões regulamentadas; V - caixas de assistência e fundações de direito privado que se enquadrem nas disposições desta resolução; VI - entidades previstas na Lei no 7.395, de 31 de outubro de 1985, e na Lei no 7.398, de 4 de novembro de 1985; e §1º Poderá ainda aderir ao plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, desde que previsto contratualmente, o grupo familiar do beneficiário titular até o terceiro grau de parentesco consangüíneo, até o segundo grau de parentesco por afinidade, cônjuge ou companheiro. §2º A adesão do grupo familiar a que se refere o §1º deste artigo dependerá da participação do beneficiário titular no contrato de plano de assistência à saúde. §3º Caberá à operadora exigir e comprovar a legitimidade da pessoa jurídica contratante, na forma do caput e a condição de elegibilidade do beneficiário. §4º Na forma de contratação prevista no inciso III do artigo 23 caberá tanto à Administradora de Benefícios quanto à Operadora de Plano de Assistência à Saúde comprovar a legitimidade da pessoa jurídica contratante, na forma do caput deste artigo, e a condição de elegibilidade do beneficiário.

I – conselhos profissionais e entidades de classe, nos quais seja necessário o registro para o exercício da profissão;

O principal benefício desse tipo de plano é o valor do investimento, pois quanto maior o grupo que adere o plano, menor o valor, já que ele é diluído entre todos os beneficiários.

II – sindicatos, centrais sindicais e respectivas federações e confederações;

A RN nº 195 prevê o ingresso no plano coletivo por adesão sem o cumprimento de carências em até 30 dias

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13

CRITÉRIO DE ADESÃO Ser vinculado a uma pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial, com ou sem seus respectivos grupos familiares (Resolução Normativa nº 195).

da celebração do contrato coletivo ou no aniversário do contrato, desde que o beneficiário tenha se vinculado à associação após o aniversário e a proposta de adesão seja formalizada até 30 dias da data de aniversário do contrato.

Fora desses prazos é possível a adesão a qualquer tempo

Estados atendidos

RJ , SP, BA, CE, PR, DF, AM, SC, MA, ES, GO, AL, SE + DISTRITO FEDERAL

de acordo com as carências contratuais.

A normativa ainda assegura a possibilidade de inclusão do grupo familiar do beneficiário titular e proíbe a seleção de riscos, não sendo permitidas quaisquer outras exigências que não as necessárias para ingresso.

SOBRE O CANCELAMENTO

Poderá ocorrer unilateralmente conforme hipóteses a seguir: 1) Por parte da empresa contratante e/ou da operadora: O artigo 18 esclarece que na hipótese de perda do vínculo do titular com a associação, as operadoras poderão excluir ou suspender a assistência à saúde dos beneficiários sem a anuência da ANAJUSTRA, pois cabe à operadora de plano de assistência à saúde exigir e comprovar a legitimidade da pessoa jurídica contratante e a condição de elegibilidade do beneficiário (artigo 9º, § 3º, da RN 195/2009, alterada pela RN 200/2009).

Art. 18 Caberá à pessoa jurídica contratante solicitar a suspensão ou exclusão de beneficiários dos planos privados de assistência à saúde.

Parágrafo único. As operadoras só poderão excluir ou suspender a assistência à saúde dos beneficiários, sem a anuência da pessoa jurídica contratante, nas seguintes hipóteses: I - fraude; ou II - por perda dos vínculos do titular previstos nos artigos 5º e 9º desta resolução, ou de dependência, desde que previstos em regulamento ou contrato, ressalvado o disposto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 1998.

2) Por parte do beneficiário: No que concerne a vontade do beneficiário em proceder com o cancelamento, a ANS regulamentou a RN nº 412 que entrou em vigor em 2017, que versa em seu 11º artigo o efeito imediato do cancelamento a partir de sua ciência pela operadora.

Art. 11. O beneficiário titular poderá solicitar a sua exclusão ou de beneficiário dependente de contrato coletivo por adesão: I – à pessoa jurídica contratante do plano privado de assistência à saúde; ou II – à administradora de benefícios, quando figurar no contrato firmado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora; ou III – à operadora de planos privados de assistência à saúde.

Mediante este impositivo legal, a ANAJUSTRA tem buscado orientar e alertar seus associados que são beneficiários do Pró-Saúde que observem as regras de contratação e permanência nos planos para maior segurança e garantia dos termos contratados.

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INSTITUCIONAL

PRÓ-SAÚDE

ANAJUSTRA comemora

duplo aniversário da parceria com as Unimed’s Curitiba e Ceará

O

ferecer o melhor em serviços médicos para seus associados sempre foi um dos grandes objetivos da ANAJUSTRA, e hoje a associação reconhece através de seus parceiros a consolidação de seu Programa de Saúde, o Pró-Saúde. Com as Unimed’s Curitiba e Ceará, operadoras pioneiras a participarem do Pró-Saúde, atendendo aos associados dos TRTs da 9ª e 7ª Regiões, comemora, em 2017, 15 anos de parceria.

A parceria com a Unimed Curitiba tem como marco temporal datado de 05 de agosto de 2002, e o convênio com o Tribunal em 16 de julho do mesmo ano. A partir do sucesso do projeto piloto gestado no Paraná, a ANAJUSTRA recebeu novo convite, desta vez do TRT7, para implementar seu bem-sucedido modelo no ano seguinte naquele Regional, ratificando de uma vez, do Sul ao Nordeste, a atuação da ANAJUSTRA em âmbito nacional.

O coordenador de benefícios da ANAJUSTRA, Nelson Dantas, destaca que os Regionais em evidência demonstram ao longo dos anos em que a ANAJUSTRA administra a saúde dos seus associados, um grande sucesso haja vista o crescimento exponencial da carteira evidenciando que trabalho bem feito e que visa a satisfação do beneficiário final será sempre bem recebido.

“Em 2002, quando a ANAJUSTRA assumiu a gestão da saúde da 9ª Região, contávamos com uma adesão de 87% do público elegível daquele Tribunal, entre servidores, magistrados e seus dependentes. Hoje, somamos quase que a totalidade desses beneficiários com crescimento em número desde então de mais que o dobro dos participantes iniciais. A mesma sorte se reservou ao

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Tribunal do Ceará onde o principal resultado da nossa atuação consiste na democratização do acesso à saúde e a oportunidade da livre escolha do servidor pela melhor forma de contratação e opção pela operadora que lhe assiste mais satisfatoriamente, oportunidade não existente quando da nossa celebração de parceria com o TRT, sendo aquela oportunidade um marco na boa administração dos recursos destinados à saúde do servidor e de seus familiares” explica.

Compromisso com o associado O gerente comercial da Unimed Curitiba, Marcelo João, lembra o começo dessa história. “O ano era 2002, naquela oportunidade, surgiu a ANAJUSTRA com o Pró-Saúde e o projeto de assumir a gestão do contrato, cujo papel de gestão estava alinhado aos objetivos da Unimed Curitiba. A ANAJUSTRA naquele momento já demonstrava de maneira muito profissional o modelo que desejava ver implementado no cliente, optando por modelo de cobrança por fatura única, com consignação em folha de pagamento, fazendo a distinção do contrato necessário daquele acessório (agregados) implantado um ano posteriormente, comprometendo-se com uma atuação focada no usuário com a exigência de uma Unidade Avançada de Atendimento do público nas dependências do TRT, facilitando sobremaneira o atendimento das necessidades do beneficiário, dentre outros compromissos, uma supervisão do contrato por meio de pessoal próprio e com visitas constantes para que os serviços disponibilizados fosse a contento para o

Renata Cavalcanti é supervisora da ANAJUSTRA Ceará há 14 anos e relembra uma demanda feita por uma servidora gestante.

beneficiário final, estreitando sem precedentes a gestão do contrato com a operadora prestadora dos serviços”, conta.

João continua, “trabalhamos para prover a satisfação plena dos beneficiários da ANAJUSTRA, AMATRA IX e AJUCLA IX e seus dependentes, buscando a excelência nos serviços e inovação. O respeito mútuo entre as entidades e essa operadora permite o fortalecimento dos vínculos associativos e cooperam, sobretudo, para o aperfeiçoamento dos nossos serviços e a geração de demanda aos nossos cooperados, lembrando sempre que você será sempre bem atendido, pois a Unimed Curitiba é feita de médicos e é o seu plano de saúde”.

A supervisora Renata Cavalcanti, colaboradora da ANAJUSTRA que atende aos beneficiários do Ceará desde 2003, lembra emocionada de uma situação: “Recebi uma demanda urgente de uma servidora lotada no interior, paciente gestante de risco, no 6º mês em trabalho de parto, com pressão alta, risco fetal, estado grave para ser atendida em hospital de pouco recurso no interior, e sem a menor condição de ser trazida via terrestre. Ao tomar conhecimento dos fatos, analisei os riscos e ponderei junto à operadora Unimed Ceará que fosse avaliado todo o cenário, a fim de salvarmos esta vida que ainda não havia sequer vindo ao mundo. Entrei em contato com a obstetra, encaminhei os relatórios para que fosse autorizada a remoção via aéreo, embora o contrato não tivesse cobertura. Paralelo a esta espera ansiosa que torcia para que tudo desse certo, busquei ajuda no setor médico do Regional, a fim de conseguirmos um leito para a mãe e este bebê. Fui pessoalmente ao hospital tentar conseguir esta vaga. Após vaga concedida tanto para a mãe, quanto para o bebê numa UTI Neonatal, recebi o retorno de que

a Unimed havia acatado nossa solicitação e iria remover a paciente via aéreo. Após trazê-la, realizamos todos os procedimentos que nos foram solicitados, e necessários para segurar esta gestação e fazer com que este bebê nascesse no melhor tempo. E ele nasceu prematuro e bem debilitado, lutava dentro daquela UTI e todos os dias acompanhava a evolução dele, cobrava da Unimed as autorizações dos pedidos oriundos do hospital. Foi difícil, mas ele lutou para viver até onde deu e sua missão encerrou, deixando para mim uma lição de vida tão grande, que sempre que me recordo me emociono”.

TRTs: cooperação e trabalho conjunto Quem também faz parte dessa história e que contribui para a manutenção do acesso à saúde suplementar desses associados, são os gestores e fiscais dos Tribunais que cooperam para estabelecer o equilíbrio na relação estando sempre envolvidos nos assuntos pertinentes à gestão dos contratos e na atuação nas negociações de reajuste garantindo total transparência.

A diretora de benefícios do TRT 9ª Região, Valéria Cobbe, aponta que nesses 15 anos de parceria foram colhidos excelentes resultados, na negociação de reajustes anuais bem como na liberação de procedimentos pela referida operadora. “A Coordenadoria de saúde ocupacional desenvolvimento e benefícios (Codesb), agradece a parceria que se efetiva de forma eficiente e dinâmica na manutenção do plano de saúde para magistrados e servidores, bem como nas constantes ações para o bemestar dos servidores.”

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INSTITUCIONAL

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Novo site, novas perspectivas A partir da impressão dos associados e levantamento de tendências em sites informativos, ANAJUSTRA elabora página que será lançada em 2018.

O

site da ANAJUSTRA ganhará outra versão, em 2018, pensada a partir das opiniões dos servidores que participaram da pesquisa sobre o conteúdo e layout da página, realizada no mês de agosto de 2017. Segundo o diretor de relações institucionais da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso, por meio das respostas dos associados, foi possível conhecer a frequência de acesso ao site, o interesse pelos temas das matérias e conteúdos das editorias, e, ainda, as principais dificuldades que eles têm para navegar.

“Propor um novo site e elaborá-lo é uma grande tarefa. O desafio consiste no fato de que nossos associados estão acostumados com a navegação da página que já está há mais de dois anos no ar. Mas, ouvindo a opinião deles sobre a disposição e os conteúdos, uma equipe multidisciplinar realizou muitas pesquisas e acreditamos que conseguiremos atingir nosso objetivo maior, que é melhorar a satisfação do associado em navegar no site da

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ANAJUSTRA, se informar, buscar pelas ações de interesse, e encontrar e conseguir utilizar os convênios”, destaca Pedroso.

Além de levar em consideração os dados obtidos na pesquisa, a nova página também apresentará tendências de sites informativos, nacionais e internacionais, como a organização dos destaques, no topo da página, por manchetes e fotos ou apenas manchetes, de acordo com a notícia. A rolagem infinita, como a timeline de redes sociais, também será uma das novidades, já que possibilitará navegar pelos temas das editorias e ler as notícias sem abrir nova aba. As mais lidas continuarão na home para facilitar o acesso que também poderá ser feito pelo campo de busca, simbolizado pela lupa e localizado no topo da página, ao lado do “Menu”.

As ações poderão ser conhecidas na home do site, logo abaixo das notícias, possibilitando encontrar as que estão em destaque ou consultar todas. De acordo com o programador da ANAJUSTRA, Wesley Sousa, o associado poderá ainda,

AÇÕES CONVÊNIOS PARLAMENTAR

SERVIÇOS

ANAJUSTRA

por meio de uma caixa de seleção, escolher uma das ações da associação e ir para uma página com informações de como participar, bem como a autorização de ingresso da respectiva ação.

“O que não foi possível mudar ainda, como foi solicitado pelos associados, é a forma no ingresso das ações. O passo a passo continua o mesmo para evitar qualquer questionamento sobre a validade jurídica do ingresso do associado na ação. Portanto, após a leitura da ação, o associado deve imprimir a ficha de autorização, assinar e enviar para a sede da ANAJUSTRA ou uma das unidades administrativas”, pontua Sousa ao falar da obrigatoriedade do envio dos documentos originais para a associação.

“Futuramente, com a universalização dos certificados digitais e do reconhecimento da legalidade dos documentos digitais, reavaliaremos essa questão sempre no intuito de proporcionar a melhor segurança jurídica aos associados”, complementa Pedroso.

A seguir, após o espaço dedicado às ações, as editorias “Bem Viver”, “Convênios” e “Espaço Cultural” apresentarão três destaques, acompanhados de fotos, com a opção de acessar as demais categorias de cada editoria clicando no menu do lado esquerdo. Ao clicar, o leitor será redirecionado para uma nova aba onde acessará o conteúdo completo da editoria.

Sempre atual Essa será a quinta versão do site da associação e alguns aspectos da página anterior serão mantidos, entre eles, a organização das editorias por cores e a tecnologia responsiva, que permite adaptar o conteúdo da página para leitura em computadores, tablets e smartphones. Além do site, considerado o principal veículo de comunicação entre a ANAJUSTRA e o associado, a entidade ainda conta com atualização constante em seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook, e também com os boletins enviados periodicamente.

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REPORTAGEM

Horta

Orgânica Servidores do TRT4 produzem horta para reaproveitamento de resíduos orgânicos e reafirmam compromisso da Justiça do Trabalho com a sustentabilidade.

D

iante da crise ambiental observada em todo planeta, que tem promovido o aumento de gases nocivos à saúde e crise hídrica, o Poder Judiciário brasileiro integrou a sustentabilidade como um de seus principais pilares. Deste modo, os Tribunais brasileiros passaram a traçar ações com foco na diminuição do consumo de papel, energia elétrica e água, bem como no melhor reaproveitamento do lixo. A Vara do Trabalho de Palmeira das Missões, do TRT4 (RS), incorporada nesta nova medida, fez a diferença dentro do ambiente de trabalho, criando uma horta para reaproveitamento de resíduos orgânicos dentro da Unidade Judiciária.

A ideia surgiu a partir da preocupação dos servidores com a destinação do lixo produzido no local. Eles observaram que o resíduo orgânico era entregue ao caminhão de coleta e não reaproveitado de forma adequada. Por meio dos conhecimentos adquiridos em cursos de responsabilidade socioambiental, oferecidos pela Secretaria de Gestão de

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Pessoas do TRT4, traçaram um plano sustentável. “Além do curso, realizamos pesquisas em fontes externas, a partir daí, construímos uma composteira caseira. A estrutura é um buraco de aproximadamente um metro de largura por 50 centímetros de comprimento e 80 centímetros de profundidade”, conta a servidora Sirlei Kristoschek, assistente do diretor da secretaria.

Com a composteira devidamente projetada, os servidores decidiram abastecê-la, depositando diariamente resíduos orgânicos produzidos no ambiente de trabalho e, depois desse processo, a cobriam com camadas de folhas secas e terra do próprio jardim. “Em um período de três ou quatro meses, já retirávamos o substrato, que foi produzido, e utilizávamos na horta. Hoje, cada colega termina seu lanche, separa devidamente os resíduos produzidos, como cascas de frutas e legumes, de ovo e borra de café, e acondiciona num recipiente para que, em seguida, sejam depositados na nossa composteira.”

O projeto existe há dois anos na Unidade Judiciária e, neste período, proporcionou várias colheitas. Ao lado, uma aboboeira florescendo.

Há cerca de dois anos, quando surgiu a ideia de reaproveitar os resíduos orgânicos, os servidores da Unidade se prontificaram em ajudar. Ao acompanhar o processo do lixo para se tornar fertilizante, a motivação aumentou, principalmente, por não utilizar agrotóxicos.

Atualmente, já são colhidos da horta uma variedade de legumes e hortaliças, dentre eles: rúcula, alface, chicória, couve, cebolinha verde, salsa, pimentão, beterraba e cenoura.

Além disso, foram plantados um pé de limão, mamão, ameixa, abacate e maracujá. E, também, ervas para chás, como alecrim, hortelã, poejo e manjerona.

“Essa ação trouxe muitos benefícios para o meio ambiente.

Um dos mais importantes é não produzir mais lixo, ou seja, o reaproveitamento integral dos resíduos orgânicos, que são destinados para a composteira e, depois, transformado em húmus, que alimentam nossas hortaliças. Outro benefício é a conscientização de todos os membros da equipe, que acabam,

de forma natural, se engajando ao projeto, colaborando com ele e levando a ideia para fora do ambiente de trabalho”, analisa Sirlei.

A ação foi tão intensificada dentro da Unidade Judiciária que os servidores levam sementes, mudas e temperos para que possam utilizá-las no preparo dos lanches servidos na unidade. “As ações com foco em preservação do meio ambiente podem melhorar tanto a Justiça do Trabalho quanto o Poder Judiciário como um todo e se estender para a sociedade. O exemplo disso está nas diversas ações dentro da Justiça do Trabalho, que surgiram de pequenas ações, tais como separação do lixo, coleta de lixo eletrônico, ir ao trabalho de bicicleta e utilização de papel reciclado. De uma maneira natural, o quadro de servidores da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário, que participa dessas ações, vai levá-las para o ambiente familiar, para o seu condomínio e, aos poucos, a sociedade vai aplicando essas ações”, pontifica Sirlei.

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REPORTAGEM

Fotos: Acervo do Fórum de Palmeira das Missões

Os servidores separam todo o lixo orgânico e o transportam até a composteira para que seja feito o processo de fertilização.

Acima, cultivo de beterrabas. Ao lado , tomateiros, chicórias e alfaces convivem no mesmo canteiro.

Balanço socioambiental Com a criação da Resolução nº 201, de 3 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação e competência das unidades e núcleos socioambientais no Poder Judiciário e implantação do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), ficaram mais intensas as ações com foco na preservação do meio ambiente.

A medida determinou que Tribunais e Conselhos do Poder Judiciário Nacional encaminhassem indicadores mínimos para avaliação de desempenho ambiental e econômico para a publicação anual do Balanço Socioambiental do Poder Judiciário.

A partir dos balanços, serão traçadas estratégias e demonstradas ações de sustentabilidade. Ao todo, são apresentados dados de oito categorias de indicadores: papel, copos descartáveis, energia elétrica, água e esgoto, gestão de resíduos, veículos, combustível e capacitação socioambiental.

Segundo o documento, no conceito gestão de resíduos, que tem como objetivo acompanhar a geração e destinação de resíduos pelos órgãos do Poder Judiciário, diversos Tribunais informaram a dificuldade em realizar a reciclagem, por

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diversos fatores. Em vista disso, o indicador gestão de resíduos foi considerado o mais crítico do balanço. No indicador dos anos de 2015 e 2016, foi apontado que 59,8% dos órgãos do Poder Judiciário encaminharam papéis para a reciclagem, 45,5% plásticos e 33% metais.

Política de preservação A política de preservação tornou-se tema relevante da Justiça brasileira a partir da Resolução nº 11, do CNJ, que estabelece a criação e adoção de políticas públicas para preservação do meio ambiente, bem como a instituição de comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas.

A medida foi assinada pela ministra Ellen Gracie, na época presidente do CNJ, e recomendou diversas medidas sustentáveis, como a utilização de papel reciclado, coleta seletiva de resíduos, consumo sustentável de energia e combustíveis, dentre outras ações. Foi através da medida estabelecida em 2007 que os Tribunais passaram a pautar a preservação do meio ambiente como destaque nos assuntos tratados.

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OPINIÃO

A crise do estado no século XXI Um desafio para a educação brasileira Por Antônio Ernani Pedroso Calhao

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onra-nos, sobremaneira, endereçar ao distinto público da ANAJUSTRA, algumas reflexões sobre a quebra do paradigma ético e moral das democracias contemporâneas. Recentar a política do bem comum, típica das sociedades democráticas, implica rever todo o processo de educação, a fim de retomar o verdadeiro sentido da democracia representativa. Desse prisma, a reflexão revisita noções básicas do processo de formação universitária, núcleo básico de construção crítica do exercício da cidadania política.

Antônio Ernani Pedroso Calhao é Pós-doutor em Direito, advogado, professor e servidor aposentado da Justiça do Trabalho.

A nobre missão de ensinar exige uma combinação permanente de produção da informação, como também, de formação da nossa juventude. É um processo contÍnuo de criação e recriação das ciências para a vida das futuras gerações. Temos que nos colocar em uma relação dialética.

No dizer de Rubem Alves, é um constante “desaprender para aprender de novo. Raspar as tintas com que nos pintaram.

Desencaixotar emoções, recuperar sentidos”. Na essência desse pensamento está a educação das sensibilidades, posto que sem estas todas as habilidades são tolas e sem sentido.

Contudo, o contexto atual não se mostra fértil ao plantio.

Trazemos à reflexão, o pensamento de Sérgio Abranches, acerca da transição do século XII1. Dessa perspectiva, realça o sociólogo mineiro, que é indeclinável reconhecer, que vivemos tempos em mutação, difíceis permeados por desencanto e desespero. Um mundo em transe, líquido, ao referir-se ao sociólogo Zigmunt Bauman2 . Muitas distopias e poucas utopias. O próprio Bauman proclama que “este século é muito diferente do século XX. No interregno não somos uma coisa nem outra. No estado de interregno, as formas como aprendemos a lidar com os desafios da realidade não funcionam mais. As instituições de ação coletiva, nosso

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sistema político, nosso sistema partidário, a forma de organizar a própria vida, as relações com outras pessoas, todas essas formas aprendidas de sobrevivência no mundo não funcionam mais. Tudo é líquido, vai e vem..

Sob certo sentido, a visão de Bauman tem muito de realidade, especialmente se levarmos em consideração a atual situação brasileira. Se no plano global vivemos uma crise de identidade, com quebra de valores e instituições, em solo pátrio a questão pode se revelar muito mais séria. Vivemos uma crise ética e moral sem precedentes. Destruímos todos os valores cívicos a gerar um desencantamento em massa, com impactos ainda não previsíveis sobre a manutenção da vida em sociedade.

Um Estado desonesto é um poder ilegítimo, porquanto trai seu compromisso de servir à sociedade. Uma das faces mais cruéis deste estado de coisas é a descrença e o desencantamento que se apoderam do pensamento coletivo. O reflexo é uma atitude social massiva de desvalor que passa imperar no seio da sociedade. Na expressão do Prof. José Renato Nalini, “Quando os de cima não dão o exemplo, os de baixo se sentem liberados’. Para Nalini, o País vive “uma crise global, .... declínio dos valores”4.

Não nos esqueçamos que, quando o Poder dirige sua mira para o bem pessoal de quem o exerce, já degenerou em tirania, na feliz expressão do filósofo espanhol novecentista, Jaime Balmes”

Um Estado desonesto é um poder ilegítimo, porquanto trai seu compromisso de servir à sociedade.

Que elemento nos une enquanto nação?

Qual o sentimento que ainda nos mantém coesos enquanto um povo?

Que crenças e valores, em um contexto de corrupção sistêmica e endêmica, ainda sobrevivem?

Estas preocupações têm grande relevância quando se constata que, no regime democrático, o Estado não pode quebrar o vínculo de confiança com a sociedade. Em sentido político, o Estado ao romper com os valores cívicos, éticos e morais degrada a dimensão pública, porquanto se afasta da condição basilar de uma democracia que é a virtude da honestidade. Diz Thomas Jefferson, constitucionalista que governou os EUA, de 1801 a 1809, que toda a arte de governar consiste em ser honesto3 .

Não sei o que diria Bauman se tomasse a realidade brasileira para refletir sobre os tempos difíceis que atravessamos hodiernamente.

Contudo, estamos convencidos de que, para enfrentar tempos tormentosos não podemos deixar de buscar sonhos e utopias, já que nestes estão respostas a momentos de perplexidade. As utopias, se direcionadas para a felicidade humana podem se transformar em ferramentas de mobilização, mesmo que essas realizações se apresentem como impossíveis. É o caminhar que faz a história, não a chegada a um ponto do futuro. Para Guimarães Rosa, “o real não está na saída nem na chegada: ele se mostra para a gente é no meio da travessia”5 . É nesta perspectiva que direcionamos nossa ação pedagógica, como uma profissão de fé, exercitando ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2017

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diuturnamente uma visão humanista do ensino do direito.

Mesmo que a realidade se mostre distópica, a utopia permitenos a busca da “humanidade a ser”, ou a “humanidade que ainda não é”, na esteira do filósofo Ernest Bloch6. Por isso, não dispensamos o sonho; não nos furtamos às idealizações utópicas, porque a maior missão do educador é compreender a natureza humana. Entendê-la, aceitá-la e, acima de tudo, amá-la nos obriga a um exercício de perene humildade diante da dualidade do homem, na qual contraditoriamente convivem o indivíduo, em sua dimensão egoica, e a pessoa em sua dimensão altruísta, a promover uma síntese que é o homem integral, corpo e espírito, em constante simbiose e mutação.

O homem, quer sob o signo do egoísmo, ou sob o influxo do altruísmo, é uma singularidade, marcada pela irrepetibilidade. É único, credor e merecedor do máximo de respeito e proteção sociais, sobretudo em contextos que o tornam vulnerável.

Vem dessa noção o humanismo com a pauta da reciprocidade. Percepções deste jaez estão presentes desde as formulações de matriz religiosa até às modernas doutrinas do humanismo laico.

Na formulação judaico-cristã, a regra de ouro são aquelas inerentes aos deveres de respeito, proteção e socorro, inspiradas na inclusão social. Está escrito no Evangelho de Lucas, 6, 31 – o que quiserdes que vos façam os homens, fazei-o também a eles. Em Mateus, 7, 2 – Porque com o juízo com que julgardes sereis julgados, e com a medida com que tiverdes medido vos tornarão a medir.

A noção de reciprocidade está, também, na filosofia humanista kantiana ao proclamar “Age de tal forma que trates a humanidade, na tua pessoa ou na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca apenas como um meio”. Eis aqui o compromisso do homem social.

Construir uma sociedade digna e justa exige um esforço redobrado de fé e crença em valores aglutinadores de ações para o bem comum, com respeito às diferenças, às instituições políticas e sociais e de forma muito especial, àqueles vulneráveis pela desigualdade. Do legado da Revolução Francesa, inscrito no tripé – liberdade, igualdade e fraternidade – devemos nos ater na dimensão fraternal, como um parâmetro essencial na sociedade de homens. Por isso, diz Paulo Bonavides7 que o direito de fraternidade tem por destinatário o gênero humano, num momento expressivo de sua afirmação como valor supremo, em termos de sua existencialidade concreta.

A nós, cidadãos de fé, que se faça cumprir a fraternidade, a felicidade e o sonho, mesmo diante distopias e descrenças ditadas pelas circunstâncias.

Em linha de chegada, evoco Charles Dickens, filósofo canadense, “vivemos o melhor e o pior dos tempos, na era da sabedoria e da estupidez, na época da crença e da incredulidade, na estação da Luz e das Trevas, na primavera da esperança e no inverno do desespero8.

Cabe a nós escolher os caminhos que permitam realizar o que de melhor existe no homem.

1 ARANCHES, Sérgio. A era do imprevisto: a grande transição do século XXI. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras. 2017 2 BAUMAN, Zigmunt. Tempos líquidos. Rio de Janeiro: Zahar. 2007 3 NALINI, José Renato. Disponível em http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/quando-os-de-cima-nao-dao-oexemplo-os-de-baixo-se-sentem-liberados-diz-presidente-do-tj-sp 4 Id. 5 ROSA, João Guimarães. Grande Sertão: Veredas. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1994 6 BLOCH, Ernest. O princípio da esperança. Rio de Janeiro: Contraponto editora, 2006 7 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 29 ed. São Paulo: Malheiros editores, 2014 8 DICKENS, Charles. Um conto de duas cidades. São Paulo: Nova cultural, 2011

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Tecnologia a favor da

Justiça do Trabalho Como um aplicativo de celular revolucionou o modo de fazer conciliação dentro de um TRT.

E

ntrar no aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, fazer o processo de negociação e ter a possibilidade de em poucas horas ou dias solucionar o conflito. Esta tornou-se a realidade do Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau de Campinas, que integra o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP). A ferramenta foi adotada em procedimentos de conciliação, com foco em diminuir as demandas judiciais.

A ação faz parte do projeto “Mídia e Mediação”. A autora da proposta é a juíza Ana Cláudia Torres Vianna, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 1º grau de circunscrição de Campinas e titular da 6ª Vara do Trabalho. Em uma análise minuciosa, ela encontrou uma nova funcionalidade para a ferramenta e também avistou uma oportunidade de otimizar os processos e demandas da Justiça do Trabalho.

“A ideia veio porque o Cejusc-JT passou a ter uma procura bastante intensa. Então, eu comecei a pensar nesta nova possibilidade e contei sobre ela para os servidores da minha equipe. Inicialmente todos ficaram bastante espantados. No entanto, aos poucos, fomos amadurecendo este projeto de modo que convidamos um advogado, que tinha uma audiência agendada, a fazê-la pela ferramenta, ele concordou, e começamos o procedimento. Depois deste caso, fizemos várias conciliações com a ferramenta e tivemos também muitas histórias”, relata a juíza.

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REPORTAGEM

A primeira negociação foi conduzida pela servidora Flavia Mafort, no dia 21 de maio de 2015, e teve a coordenação da juíza. O projeto, neste período, havia sido recém-implantado pela magistrada e sua equipe. A ideia de realizar audiências de conciliação pelo aplicativo teve o intuito de facilitar o acesso à Justiça. “Confesso que no primeiro momento achei que a proposta era ousada demais. Fiquei confusa, achando que virtualizar a conciliação poderia significar um processo que afastaria em relevante grau a humanização do ato, conceito tão carente neste Centro e na implementação da mediação. O temor, todavia, não se prolongou por muito tempo. Logo nas primeiras negociações entendi que esta forma de atuação franqueava o atendimento das partes num intervalo de tempo menor, havendo possibilidade de efetiva participação do jurisdicionado. O instrumento favorecia o diálogo, o bem-estar das partes e advogados, aproximando o Judiciário da sociedade, elementos também significativos no pilar da humanização”, conta a servidora.

A partir da primeira conciliação na plataforma digital, a equipe passou a trabalhar com a pretensão de aperfeiçoar as audiências por meio da ferramenta. Por conseguinte, de 2015 a 2017, o Cejusc-JT de 1º grau de Campinas trabalhou em mais de mil conciliações pela ferramenta, totalizando um percentual de 80% de conciliação. Em processos de conciliação concretizados pelo uso da tecnologia os acordos chegam a 83%. E nas audiências presenciais essa média cai para 50% *.

Por intermédio da ferramenta, é possível estimular a interação entre litigantes, facilitar o processo de comunicação e entendimento, respeitando a autonomia de cada um. Conforme Flavia, esses e outros benefícios tornam a Justiça do Trabalho sensível a questões relativas ao acesso à Justiça, que por meio da plataforma digital pode ser exercido com facilidade, agilidade e simplificação.

Dentro das conciliações via WhatsApp, a servidora tem participação em todas as etapas do procedimento, desde o recebimento do pedido, seu processamento, abertura do grupo e na atuação como mediadora.

Finalizado o processo, a servidora elabora a certidão e a minuta de homologação de avença. Em vista disso, ela aponta que a nova plataforma proporciona um estímulo àquele que lida com a ferramenta. “O estímulo está justamente em colher a satisfação do

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* Podem ocorrer variações nas estatísticas conforme os processos e fases negociadas.

jurisdicionado em ser beneficiário de um trabalho célere, eficiente e prático. Sinto-me privilegiada em integrar um ambiente virtual de diálogo e tramitação processual que acredito ser precursor de uma realidade futura próxima”, afirma.

Existem diferenças entre as audiências realizadas de forma presencial e as pelo ambiente virtual, dentre elas, em relação ao diálogo das partes e forma de discutir o assunto. “Um fator que julgo de extrema importância reside no fato de que na mediação virtual a conversa pode se estender por dias, circunstância que facilita trabalhar sentimentos envolvidos, amadurecer propostas, compartilhando-as com outras pessoas que estão fora da lide jurídica. Tal possibilidade fica significativamente prejudicada nas mediações presenciais, que tem duração de 30 minutos, tempo, por vezes, insuficiente para que o mediador e as partes possam trabalhar juntos todas as questões envolvidas no conflito”, explica Flavia. É o que salienta também a juíza Ana Cláudia, que em sua atuação de 25 anos na Justiça do Trabalho, atribui inúmeras vantagens ao uso da ferramenta. “Eu vejo muitas possibilidades porque ela evita o deslocamento, administra melhor o tempo das pessoas, especialmente do advogado, visto que na maior parte do tempo o advogado tem que esperar. Então, deste modo, enquanto aguarda uma audiência física, ele pode realizar três ou quatro acordos pelo WhatsApp. No meu ponto de vista, é uma possibilidade de melhor usar o tempo porque é um instrumento fácil e que faz parte da vida das pessoas. Identificamos que pessoas de várias idades conseguem usar esta ferramenta”, analisa.

Histórias Com uma ficha de mais de mil conciliações pela plataforma digital, o Cejusc-JT de Campinas reservou diversas histórias, dentre elas, um caso em que o reclamante se encontrava na Flórida. O processo de negociação das tratativas iniciais durou oito meses, isso porque o processo era precoce e bastante complexo.

“Haviam muitos assuntos a serem discutidos no processo. Nos primeiros contatos – cerca de dois ou três –, via WhatsApp, ele me expôs os interesses e, em alguns meses, conseguimos fechar o acordo. Todo este procedimento foi sucedido pela ferramenta”, recorda a juíza.

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REPORTAGEM

Outro momento que marcou o Cejusc-JT foi em uma conciliação pelo WhatsApp em que o reclamante conseguiu conciliar com a reclamada e no vídeo de ratificação enviado para a plataforma relatou, emocionado, que não acreditava que o processo dele tinha se resolvido com tamanha rapidez, sem a necessidade de sair da sua casa. “Ao receber esse vídeo, senti-me tocada e percebi o poder de transformação que estava em nossas mãos”, lembra Flavia.

Capacitação A adesão da conciliação pela Justiça do Trabalho é tão crescente que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou um ranking com números relacionados a terceira edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. De acordo com os dados, foram homologadas, de junho de 2016 a 31 de maio de 2017, 26.527 conciliações. No total, foram arrecadados mais de R$ 749,2 milhões, beneficiando mais de 198 mil pessoas, de acordo com o relatório do CSJT. Registrando um aumento em comparação com dados da segunda edição do projeto, que totalizou o valor de R$ 600,7 milhões e atendeu 160.931pessoas.

O investimento na conciliação é tanto que o TRT15 possui diversas turmas desenvolvendo treinamentos na área de mediação. A capacitação é realizada pela Escola Judicial, com objetivo de buscar o entendimento entre empresas e trabalhadores, com foco na solução de conflitos. Neste processo de treinamento, os desembargadores e juízes têm a função de supervisionar as turmas. A juíza Ana Claudia é professora de algumas turmas e analisa esta capacitação como de grande relevância para a Justiça do Trabalho. “Considero uma alegria este trabalho com a mediação e mediação virtual, que é um projeto que agrega muito a minha equipe de trabalho, principalmente nos projetos que temos no nosso dia a dia. Acredito que esse trabalho com os mediadores é algo revolucionário dentro da Justiça do Trabalho, porque traz benefícios para as pessoas que o utilizam e também aos servidores.” Ao todo, a Escola possui mais de 200 alunos formados em mediação, o que tem revolucionado o trabalho dentro do Tribunal.

A capacitação torna-se tão importante dentro do ambiente de trabalho, que a magistrada ressalta que as conciliações pela plataforma digital não seriam

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possíveis sem o trabalho atencioso e a dedicação de seus servidores. “A ideia do projeto é boa, mas se não fosse o empenho dos servidores, ele não teria ido adiante.

Deste modo, tenho uma gratidão enorme pela minha equipe de servidores, porque eles fizeram inúmeros melhorias naquela ideia inicial. Estão sempre atentos observando um detalhe ou outro. E esse trabalho com os mediadores é algo revolucionário dentro da Justiça do Trabalho, porque traz benefícios não só para os jurisdicionados, como também proporcionam melhorias dentro do ambiente de trabalho.”

Prêmios A iniciativa de realizar conciliações via WhatsApp rendeu a magistrada e seus servidores o prêmio “Conciliar é legal” do ano de 2015. A premiação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesta premiação, a juíza ainda recebeu menção honrosa pelo desenvolvimento do projeto “Mídia e Mediação”.

Em dezembro de 2016, o trabalho rendeu uma nova conquista aos servidores e a magistrada, que receberam menção honrosa no Prêmio Innovare. O projeto concorreu na categoria Juiz, conquistando a segunda colocação.

“Eu tenho muita certeza que estamos antecipando esta que será uma realidade no futuro. Eu creio que esta é a tendência, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Atualmente, poucos advogados relatam sentir falta do processo físico, grande parte deles já até esqueceram.

A tendência no futuro não é eliminar os contatos humanos, mas agilizar dentro desses meios virtuais, de forma que quando tenha o contato físico, ele torne-se mais proveitoso. Acredito que daqui um ou dois anos essa plataforma já estará incorporada na realidade dos Tribunais”, complementa a juíza.

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ESPECIAL FINANÇAS

Consultoria Decisões importantes e estratégicas para a vida financeira

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conomia doméstica, finanças familiares, aposentadoria, novos projetos, mercado financeiro e Imposto de Renda.

Estar em dia com as próprias contas e com a economia nacional requer de nós organização e planejamento. Caso contrário corre-se o risco de entrar em dívidas ou ter grandes dores de cabeça. Para evitar esse tipo de transtorno, o auxílio de um especialista pode ser fundamental.

A consultoria financeira da ANAJUSTRA é um dos benefícios concedidos pela entidade para seus associados. Sempre se aperfeiçoando, ela trabalha de forma individual e sigilosa respondendo suas dúvidas sobre o mundo financeiro. Para usufruir do serviço, basta o associado fazer o primeiro contato pelo e-mail, financas@anajustra.org.br. Após esse primeiro contato e levantamento do perfil financeiro e das demandas do associado é feito um planejamento de atendimento.

Confira os artigos do consultor financeiro da ANAJUSTRA, José Carlos Dorte.

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Como se organizar para ter uma

aposentadoria tranquila Um recente debate sobre a previdência pública reascendeu ainda mais a atenção de todos sobre a necessidade do planejamento da aposentadoria.

Este fato que muitas vezes parece estar distante das nossas previsões, devido a intensidade do trabalho na vida que levamos, e não damos conta para o fato de ter que abrir mão do consumo hoje, para ter algo no momento da aposentadoria. A reação natural é o adiamento, tornando protelatório como se não fosse com a gente.

Quando pensamos em planejar nosso futuro, sempre aparece aquela despesa indesejada, tornando um obstáculo a primeira vista intransponível.

Juntar dinheiro suficiente para aproveitar a liberdade que a aposentadoria pode proporcionar depende de uma série de medidas que devem ser tomadas ao longo da vida economicamente ativa. Ou seja, economizando e fazendo escolhas inteligentes de investimentos para turbinar a renda mensal é economizando que garantimos uma aposentadoria tranquila. A primeira regra é transformar as intenções em ações.

Destacamos aqui alguns dos erros mais comuns que cometemos: economizar dinheiro para as 1 Não emergências.

contar com empréstimos consignados 2 Sempre para fechar as contas.

3 Não investir na formação profissional.

4 Não possuir uma previdência privada.

Investir em ativos que não geram receitas, 5 como carros, casa de campo, etc.

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ESPECIAL FINANÇAS

Como economizar para realizar projetos em 2018 O economista norte americano Richard Thaler, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2017, desenvolveu um teoria unindo a Economia e a Psicologia, explicando como as pessoas simplificam a tomada de decisões financeiras criando contas separadas em suas mentes, enfocando o impacto de cada decisão individual e não seu efeito geral. Ele também mostrou como a aversão às perdas pode explicar por que as pessoas valorizam ainda mais o que possuem.

A teoria de Thaler demonstra o conflito interno existente, onde utilizamos um gerenciador mental de nossas finanças que tende a estimular a realização dos nossos desejos de curto prazo sem se importar com o ônus de longo prazo.

Quando aprofundamos a leitura sobre a teoria de Thaler dá a impressão que é um relato das nossas finanças, demonstrando as tomadas de decisões que fazemos em momento de extrema fragilidade emocional e as promessas que não conseguiremos cumprir.

Um experimento realizado na Universidade de Mariland auxiliou no embasamento de Thaler, onde selecionaram duas opções de cartão de crédito, com base em ofertas reais. O primeiro cartão oferecia uma taxa de juros de 4,9% por um período de seis meses e uma taxa vitalícia

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de 16%. O segundo cartão oferecia juros de 6,9% por seis meses e uma taxa vitalícia bem mais baixa.

Apesar de o segundo cartão ser melhor a longo prazo, o primeiro cartão foi escolhido três vezes mais.

Sabedores dessa vulnerabilidade, o mercado publicitário de marketing sabe utilizar da estratégia que as pessoas aceitam pagar juros mais altos de longo prazo, ou não pensam em juntar dinheiro para a aposentadoria . Comprar oferece um prazer imediato e por isso as promoções são em dias limitados, pensando em gerar maior compulsão de compra. Um exemplo clássico é a Black Friday.

Sabendo que somos vulneráveis no gerenciamento de nossas finanças é necessário criar recursos a nosso favor, evitando desperdícios tanto de tempo quanto de dinheiro.

Vamos às dicas para começar a economizar 1 2 3 4 5 6

Registre todas as suas despesas em um aplicativo ou no velho caderninho. Isso permitirá você enxergar os desvios de consumo que precisam ser corrigidos; Valorize seus primeiros passos neste sentido. Seja perseverante; Estabeleça desafios: crie prazos, objetivos, imponha limitadores, crie contenção para você mesmo; Pague suas contas até a data do vencimento. Evite pagar juros por atrasos; Aprenda a dizer não: seja resistente em certos momentos de pressão por compra; Crie reservas de emergências para contratempos com tratamentos saúde, perda de receitas, quebra de carro, morte em família, etc;

férias ao cartão de crédito: ele pode ser seu vilão 7 Dê em momentos de fragilidade frente as promoções; fazer compras com cartões de débito, utilizando 8 Vádinheiro que você tem e não aquele que ainda vai ganhar;

seus investimentos. Não concentre 9 Diversifique em apenas um;

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Caso a mensalidade da academia esteja pesando no orçamento, avalie investir em uma caminhada ou corrida ao ar livre;

faça compensações, ou seja, não substitua 11 Não carências por presentes; de bancar pessoas. Estimule para que elas 12 Pare aprendam a ganhar seu próprio dinheiro.

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BENEFÍCIOS

Serviços, integração e bem-estar

em 19 regionais Em menos de um ano, desde o lançamento, mais de 7 mil servidores são atendidos em ações do Bem Viver.

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BENEFÍCIOS

M

ais de 7 mil associados de 19 diferentes Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) espalhados pelo Brasil participaram das ações do Programa Bem Viver da ANAJUSTRA. Lançado em fevereiro de 2017 com o objetivo de formar um tripé na política de benefícios da associação – em conjunto com a oferta de convênios e do Pró-Saúde –, a ANAJUSTRA comemora seus primeiros passos.

Para o presidente da associação, Antônio Carlos Parente, a adesão ao Programa reforça sua relevância para os associados. “Todos os lugares que a ANAJUSTRA levou ações, foi muito bem recebida. Isso nos dá a força que buscávamos para promover ações como essas e só deixa evidente a hipótese que levantamos, de que há uma demanda permanente por ações que promovam o bem-estar entre os servidores do Judiciário Trabalhista.”

Ao todo, foram oito diferentes ações que homenagearam, presentearam e prestaram serviços em Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Maceió, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Teresina.

Em parceria com o Clube CDV, empresa que administra os convênios da entidade, a Dantas Dantas Consultoria de Benefícios, administradora do Pró-Saúde, e também os Tribunais, a ANAJUSTRA realizou, apoiou e incentivou atividades que promoveram o bemestar e a qualidade de vida dos servidores da Justiça do Trabalho, nas áreas de saúde, lazer, esporte, cultura e educação.

“Nossas parcerias mostraram-se exitosas.

Felizmente, com a ajuda dos nossos parceiros, conseguimos entregar as ações que foram propostas e apresentadas para o ano, na edição passada da nossa revista. Firmamos um compromisso e ele pôde ser concluído.”

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MARÇO MULHER “Participei deste evento e quero parabenizar e agradecer a ANAJUSTRA pela atenção e carinho dispensado a nós, mulheres trabalhadoras da Justiça do Trabalho. Muito obrigada a todos que idealizaram e realizaram o evento, muito obrigada também às funcionárias da ANAJUSTRA e às profissionais contratadas pela atenção, dedicação, simpatia e profissionalismo. Todas excelentes.”

Jeanete de Oliveira Alves, do TRT9

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Servidoras de São Paulo são atendidas por manicures (1). No Rio de Janeiro, servidora afere pressão durante o evento (2).

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DOCE MÃE 5

“A ação valoriza o dia mais especial da vida de uma mulher.”

Flaviane Reis Freitas Santos, do TRT16

“É um diferencial da ANAJUSTRA muito agradável para os associados.”

Carmem Lúcia, do TRT23

Colaboradoras da ANAJUSTRA entregam lembranças para as mães, em Cuiabá (3 e 4). Em Belém, servidoras exibem as canecas recebidas (5).

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SAÚDE NÃO TIRA FÉRIAS

7

No TRT1, associado monitora o índice glicêmico (6). Ao lado, uma palestra com orientações para melhorar a postura (7).

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1

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BENEFÍCIOS

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4

CICLO DE PALESTRAS COM DANIEL BARROS “[Minha irmã e eu] Buscamos a palestra porque vivemos um momento de luto na família, mas por curiosidade também.

E gostamos muito de ter vindo.

A palestra foi muito boa.

Aguardamos poder participar mais vezes.”

O psiquiatra Daniel Barros durante a palestra “Depressão: como identificar, prevenir e tratar” em BH, com auditório lotado (1 e 2).

Em São Paulo (3) e Porto Alegre (4), o tema foi discutido entre os servidores e o psiquiatra.

Mário Pereira Filho, do TRT2

Ações A primeira ação do ano, o Março Mulher, homenageou as mulheres da Justiça do Trabalho pelo dia 8 de março, ofertando um dia com serviços de orientação nutricional e bioimpedância, massagem, manicure, curso de automaquiagem e de cuidados com a pele, além de aferição de pressão e glicose em seis Regionais: TRT10, TRT2, TRT1, TRT7, TRT9 e TRT5. Também voltada ao público feminino, o Doce Mãe, em alusão ao Dia das Mães, homenageou e presenteou as servidoras mães de Belém, Cuiabá e São Luís.

Em junho e julho, foi a vez dos servidores de São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre receberem o primeiro Ciclo de Palestras do Programa Bem Viver, que contou com o tema “Depressão: como

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identificar, prevenir e tratar”, e como palestrante o psiquiatra Daniel Barros, um dos médicos do programa Bem Estar, da Rede Globo.

Em parceria com a Amil e Droga Raia, a ANAJUSTRA realizou ainda no mês de julho, no TRT da 1ª Região, a ação “Saúde não tira férias”, com o objetivo de orientar os associados da importância dos cuidados com a saúde e a prevenção de doenças, realizando testes de glicemia e verificação da pressão arterial.

Desta vez com o foco no público masculino, e com os mesmos serviços de testes de glicemia e verificação da pressão arterial, além de engraxate, massagem, barbeiro, corte de cabelo e café da manhã, o Dia de Pai levou aos servidores associados

5

6

DIA DE PAI “A associação foi muito feliz pela organização do evento do dia dos pais. Um iniciativa muito positiva, bem organizada, e com excelentes profissionais. Espero que tenhamos outros eventos do mesmo tipo, com ainda mais qualidade.”

João Gabriel Pamplona Mosimann, do TRT24

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Servidores aproveitaram a ação em Manaus (5). Em Campo Grande (6 e 7), a diretora Glauce de Oliveira Barros, ao meio, recepcionou os pais. Em Florianópolis (8 e 9) e Campinas (10), com presença do secretário-geral da ANAJUSTRA, Alexandre Saes, os servidores aproveitaram os serviços oferecidos, como pedicure, massagem e corte de cabelo.

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DESTINO CERTO

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“A ANAJUSTRA teve uma ideia muito boa. Foi bem louvável. Levei meu marido e mais uns amigos.

Foi algo de qualidade. Eu amei, adorei e foi superior aquilo que imaginávamos que seria. O que é bom a gente precisa falar, divulgar.

E eu tenho muito gratidão pela ANAJUSTRA. A ideia deveria continuar. Seria muito bom se houvessem outras viagens assim.

Principalmente pra conhecer outros colegas de outros TRTs. Me aposentei em janeiro de 2017 e foi um passeio que marcou a minha aposentadoria. Só tenho a elogiar a ANAJUSTRA pela iniciativa. Essa viagem foi maravilhosa.”

2

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Grupo reunido na ação Destino Certo, em Fortaleza (1).

Imagens feitas pelas associadas durante oficina de fotografia. Paisagens registradas por Maria Almeida (2), Martha Thereza de Lima Dondeo (3), Nilza Maria Falconi Forner (4) e Maria Nilce Mendes (5).

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Martha Theresa de Lima Dondeo Servidora aposentada do TRT15

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SER ATLETA

Foto: Ascom TRT19

“A gente gostou demais, foi um grande apoio. A gente nem esperava todo o suporte que a ANAJUSTRA nos deu. Fizeram um stand e deram toda a assistência aos corredores associados. Corri os 10 quilômetros. E quando terminamos a prova tinham pessoas para nos receber, recebemos massagem, energético. Está aprovado!”

8

Renée Cláudio Correia, servidor do TRT19

de Campo Grande, Campinas, Manaus e Florianópolis um dia de cuidados com a beleza e bem-estar.

O Bem Viver também patrocinou eventos, como a 3ª edição da Corrida e Caminhada Trabalho Seguro, do TRT19, e os servidores associados da ANAJUSTRA que participaram da prova tiveram benefícios especiais: kit extra, serviços de massagem, alongamento, técnica miofascial e reeducação postural, e receberam ainda água, energético e isotônico.

Entre os associados de todo Brasil, a associação também sorteou inscrições, e quem não foi sorteado podia ainda se inscrever na prova com desconto.

Entre as ações do programa Bem Viver, a ANAJUSTRA organizou uma viagem para reunir aposentados e pensionistas, com desconto no pacote. Foram quatro dias no resort Vila Galé Cumbuco, em Fortaleza, e os associados ainda tiveram uma oficina de fotografia ministrada pelo supervisor de convênios da associação, João Lemos.

O presidente do TRT Alagoas, desembargador Pedro Inácio da Silva, prestigiou o stand e apoio da ANAJUSTRA no evento (6). Servidores do Regional e associados no ponto de apoio (7) e no pódio (8).

+Servidor Com foco na sua razão principal de ser, ou seja, no bemestar e interesses específicos dos servidores da Justiça do Trabalho, o Programa Bem Viver de 2017 encerrou suas ações com a comemoração ao Dia do Servidor Público.

Com a ação +Servidor, associados de 15 cidades do Brasil receberam o serviço de massagem – o mais elogiado entre os ofertados nas ações anteriores do Programa – e todos os associados do país puderam participar de um sorteio online de seis prêmios.

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1

DIA DO SERVIDOR “Hoje fomos presenteados pela ANAJUSTRA com um lanche e massagem corporal pela comemoração do dia do servidor no próximo 28 de outubro. Foi uma delícia, momento de confraternização e relaxamento com os colegas associados. Especial menção à querida Índira Alcântara, sempre atenciosa com todos!

Que venham mais mimos! Adorei.”

4

Yona Grace, TRT16

“Foi excelente a ideia da massagem devido estarmos sempre num ambiente de muita pressão, tanto interna quanto externa.

Precisamos estar sempre bem para atender o público e cumprir metas. Então, a ideia da massagem, que foi de ótima qualidade, inclusive, foi bem conveniente com este ambiente de pressão que estamos inseridos.”

8

9

Jacqueline Costa Torres, 1ª Vara de Fortaleza

“Toda e qualquer ação que seja feita em prol do servidor é válida, principalmente quando feita com a variedade de aspectos abordados como massagem, sorteios e alimentação.

Vivemos dias muito carregados, então a massagem com estes ótimos profissionais, deu para relaxar bastante. Senti valorização, atenção, carinho, me senti realmente abraçada. Isso estimula até a ter um melhor desempenho no trabalho.”

Silvia Cristina Bezerra Morel Lopes, 5ª Vara de Fortaleza

“Achei fantástico a iniciativa de valorizar e humanizar a relação de trabalho, pensando na saúde física e mental, cuidando do servidor e o tornando mais apto para o trabalho.

Gostaria que fosse possível sempre esses cuidados com a saúde, voltados para a prevenção.”

Selma Maria Moura Costa, Secretaria do Tribunal Pleno, TRT7

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Ações em comemoração ao dia do servidor ocorreram em Brasília (1), Florianópolis (2), Porto Alegre (3), Cuiabá (4), Recife (5), Salvador (6), Campinas (7), Campo Grande (8), Goiânia (9), Rio de Janeiro (10 e 11), Fortaleza (12), Curitiba (13) e Maceió (14).

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BENEFÍCIOS

Laços do Bem Viver

Novas ações e alcance ainda maior em 2018

D

iante dos bons resultados e, principalmente, com a experiência adquirida com as ações promovidas em 2017, o Bem Viver estabeleceu um planejamento estratégico e criterioso para suas atividades em 2018. Bem como no primeiro ano do programa, a ANAJUSTRA buscará superar as expectativas, promovendo novos atendimentos, criando e fortalecendo laços com os servidores associados.

Para isso o Bem Viver 2018 contará com “laços”, representando metaforicamente anseios e necessidades dos servidores. A gerente administrativa da entidade, Gelice Prado, explica que o objetivo é oferecer ações nas áreas de saúde, qualidade de vida, bem-estar, educação e lazer, além de tentar parcerias na área de educação junto com as Escolas Judiciais dos Tribunais.

“Para iniciarmos um novo ano e renovarmos as nossas metas e esperanças, cada mês de 2018 será representado por um laço. Cada um com sua cor, que foi pensada de forma ampla e apropriada, simbolizará nossos esforços em criar um ambiente de trabalho mais favorável. Assim, buscamos um advento de progresso em todos os âmbitos da vida de nossos associados”, diz Gelice Prado.

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BENEFÍCIOS

Janeiro branco

Em fevereiro, o laço será amarelo, representando a luz, o sol, o calor e a vitalidade. Neste mês, o Bem Viver será reforçado na campanha de prevenção ao câncer de pele com distribuição de kits com filtro solar e dicas de como se prevenir.

Agosto

Setembro

verde

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vermelho

amarelo

O branco, a junção de todas as cores na luz, será o ponto inicial das ações do Bem Viver. Para celebrar este início, está prevista a ação “Saúde não Tira Férias”, por meio de uma parceria com a Drogasil, com aferição de pressão e glicose além de orientações de saúde.

Em agosto, o laço será da cor verde que significa esperança, liberdade e vitalidade, para reforçar os laços com os pais de todo o Brasil por meio das atividades do “Dia de Pai”.

Março

Fevereiro

amarelo

O laço de setembro também será o amarelo. Neste mês, a ANAJUSTRA irá integrar as atividades nacionais do Ministério da Saúde e promover debates sobre os cuidados com a saúde mental, retomando o Ciclo de Palestras.

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No mês de março será o vermelho, representando o amor e a afetividade para promover mais uma vez o Março Mulher.

Outubro

dourado

O mês de outubro será representado pela cor dourada, que muitas vezes simboliza vibração, vigor, nobreza, luz e prosperidade. Diante disso, o dourado irá representar os nossos laços com todos os símbolos de positividade que o servidor público, associado da ANAJUSTRA, tem para a sociedade e para o Judiciário Trabalhista. As atividades do mês de outubro serão desenvolvidas em todas as unidades com ações voltadas para o bem-estar.

Abril

Maio

azul

Abril, o mês nacional da saúde, terá o laço de cor azul, e será reforçado com atividades desenvolvidas em todas as regiões do Brasil.

Serão promovidos eventos voltados para a área, por meio de parcerias com os planos regionais.

Junho e Julho

rosa

Em maio, a cor será o rosa.

Uma ação envolvendo a comemoração ao Dia das Mães deve ser preparada para o mês.

Novembro laranja

O laço do mês de novembro será representado pela cor laranja, resultado da mistura das cores vermelho e amarelo, e agregando seus significados. Com o laranja, serão promovidas atividades voltadas para a alimentação saudável, como bioimpedância, orientação nutricional e medições de pressão e glicose.

verde e amarelo

Duas cores acompanharão os meses de junho e julho: o verde e o amarelo. A proposta é promover novas atividades do Destino Certo pelo território nacional.

Dezembro

Festival das cores O ano será encerrado com a celebração de todos os laços, por meio de atividades culturais, tal como uma exposição com as obras enviadas pelos servidores.

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CONVÊNIOS

DENTAL UNI

Plano nacional

com 212 procedimentos odontológicos

O

sorriso é o nosso cartão visita e há mais de dois anos a parceria entre a ANAJUSTRA e a Dental Uni permite que servidores associados de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país tenham a possibilidade de cuidar da saúde bucal.

A Dental Uni disponibiliza aos associados da entidade a possibilidade de aderir ao Plano Avançado Nacional, com isenção de carências e da taxa de adesão. Esta modalidade do plano possui cobertura para 212 procedimentos odontológicos e oferece parcelamento diferenciado para realização de atos estéticos complementares.

Entre os procedimentos cobertos pelo plano estão: emergência, diagnóstico, radiologia, exames de laboratório, prevenção, odontopediatria, dentística, endodontia, periodontia, prótese dental e cirurgia.

De acordo com o coordenador de benefícios da ANAJUSTRA e advogado especialista na área de saúde complementar, Nelson Dantas, entre os aspectos avaliados para manter uma parceria duradoura, estão os serviços de prevenção e urgência oferecidos aos associados. “A visita periódica ao dentista, por meio do serviço de prevenção, como sabemos, evita o desenvolvimento de problemas odontológicos mais graves. E a cobertura de urgências é primordial, especialmente para quem têm crianças. A Dental Uni disponibiliza atendimento para urgências em todas as regiões do Brasil, dia ou noite, inclusive aos sábados, domingos e feriados.”

Antes de aderir ao plano, a ANAJUSTRA orienta que o associado acesse a rede de dentistas conveniados a Dental Uni e verifique a disponibilidade de profissionais na sua região. “Orientamos que os associados façam essa checagem. Oferecemos um plano nacional, mas é bom que o associado saiba de antemão se o dentista que ele frequenta ou algum outro profissional de sua estima está nessa lista. Além disso, o associado pode ainda verificar

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qual fica mais perto da sua casa”, pontua.

A relação de profissionais conveniados pode ser facilmente acessada no site da Dental Uni ou na página do convênio, no site e área restrita da ANAJUSTRA.

Como aderir ao plano?

Associados dos Tribunais da 2ª, 4ª e 9ª Regiões

1 Acesse a página do convênio na área restrita. a proposta de adesão por consignação em 2 Preencha folha.

3 Encaminhe para a subsede.

Associados de outros TRTs

1 Acesse o hotsite da parceria, disponível na área restrita.

2 Imprima e assine a proposta.

3 Enviar para comercial@dentaluni.com.br.

*Nesse caso, a forma de pagamento será por débito das mensalidades diretamente no cartão de crédito.

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CONVÊNIOS

Com avaliações positivas, Griff Brinquedos dá 15% de desconto Marca que comercializa itens educativos e ecológicos está entre as parcerias mais recentes da ANAJUSTRA.

P

ensando não apenas no associado, mas em sua família e dependentes, a ANAJUSTRA anunciou na última edição de sua revista uma série de convênios recém fechados, entre eles o da Griff Brinquedos. De lá para cá, as avaliações recebidas pelo convênio superaram as expectativas e demonstraram que a parceria foi bem recebida.

Os associados do TRT da 4ª Região fizeram diversas avaliações positivas na página da loja. Para Lia Mara Rodrigues Salatti e Flávia Flores da Cunha Morais, o diferencial da Griff está no atendimento. Já para Vinicius Pereira Leite e Maria Angelica Kirch, o destaque fica por conta da qualidade e inovação dos produtos.

“Por trás de uma aparente simples loja de brinquedos,

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uma filosofia encantadora! É por isso que sou cliente e sempre que preciso comprar um presente infantil recorro à Griff. E recomendo: os brinquedos fazem sempre o maior sucesso, não só por entreterem as crianças, mas por ensinarem lindos valores a elas”, afirmou a servidora Lara Gobhardt Martins Borges Fortes, do TRT4 (RS).

Os brinquedos educativos e ecológicos comercializados pela Griff prometem estimular a criança a vivenciar o lado lúdico, trazer experiências de aprendizagem ricas em descobertas e afetividade, contribuindo assim, para uma infância mais criativa, saudável e feliz.

A loja online garante aos associados 15% de desconto e faz entregas para todo Brasil. O desconto da parceria é incidente sobre o valor total dos produtos, exceto itens

Confira o que você pode encontrar no catálogo da Griff Kit Jardinagem Principais habilidades desenvolvidas: · Atividades de vida prática · Consciência ecológica Indicação de idade: Crianças a partir de 3 anos.

Coleção Acampamento - Barraca Camuflada Principais habilidades desenvolvidas: · Imaginação · Criatividade · Atividade de vida prática Indicação de idade: Crianças a partir de 3 anos.

Gire e Crie - Coleção Principais habilidades desenvolvidas: · Coordenação motora · Percepção sensorial · Concentração · Criatividade Indicação de idade: Crianças a partir de 3 anos.

em oferta e não inclui o valor do frete. Para utilizar o benefício, o associado deve acessar o site da loja, escolher o produto e inserir o código do convênio no campo “cupom de desconto” no carrinho de compras. O código está disponível na área restrita do site.

Avalie você também!

Não apenas a Griff, mas todos os convênios da ANAJUSTRA podem e devem ser avaliados pelos servidores associados. Este tipo de atitude, permite que o setor de benefícios atenda cada vez melhor os anseios da categoria, trazendo convênios com boas empresas e marcas e descontos realmente vantajosos. É possível avaliar os convênios da associação, ao acessar

Móbile Avião Solar Principais habilidades desenvolvidas: · Concentração · Consciência ecológica Indicação de idade: Crianças a partir de 8 anos.

a página de cada um deles no site da ANAJUSTRA. Na lateral direita da página haverá o espaço “Avalie este parceiro”. Basta preencher com os dados obrigatórios – nome, e-mail e lotação – e depois registrar opinião com diversos aspectos, como: porcentagem de desconto, atendimento e qualidade dos produtos/serviços, bem como deixar um comentário por escrito.

De acordo com o diretor da ANAJUSTRA, François Almeida, com a avaliação do associado, a entidade saberá se os convênios estão atendendo as necessidades e os compromissos contratuais, para que assim, seja mantida a qualidade dos parceiros. “A exemplo da Griff, chegamos a conclusão de que podemos manter a parceria com a marca e, posteriormente, entrar em um processo de negociação de campanhas especiais e descontos ainda maiores.”

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CONVÊNIOS

CLUBE CDV

Mais serviços e mais vantagens Seis anos de parceria e centenas de convênios firmados.

O

Clube CDV, empresa que administra convênios para entidades de classes, entre elas a ANAJUSTRA, comemora os avanços de uma longa trajetória com o lançamento de seu novo site. Com layout mais prático, intuitivo e design mais moderno, a página do Clube de benefícios agrega ainda, entre os seus diferenciais, novos serviços para associados da ANAJUSTRA. Segundo o gerente geral da empresa, Bruno Richelieu, a principal mudança que o associado poderá notar é que o Clube CDV se tornou uma plataforma de marketplace, “o que significa que, no caso de alguns parceiros, o associado poderá comprar com descontos diretamente no site do Clube CDV sem a necessidade de entrar no site do parceiro”. Richelieu destaca ainda que o Programa Fidelidade, no qual o associado acumula pontos CDV$, foi todo reformulado, permitindo que o resgate de produtos seja feito com mais facilidade e rapidez, entre outras novidades.

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Cadastro Os associados da ANAJUSTRA que já estavam cadastrados no site do Clube CDV, terão que fazer cadastro novamente no novo site. “A novidade será que ao fazer o recadastro o cliente ganhará pontos no Programa Fidelidade e também terá a chance de concorrer a vários prêmios.”

Para se cadastrar, acesse o site www. clubecdv.com.br e clique em “cadastrese”, no topo da página. Um formulário de cadastro será aberto. Nele, você deve preencher seus dados e, ao final, informar que é filiado à ANAJUSTRA. Um e-mail para confirmação de cadastro será encaminhado e, após confirmá-lo, o associado receberá login e senha de acesso a sua conta.

Gerente geral do Clube CDV, Bruno Richelieu, fala sobre as novidades do clube de benefícios para os associados da ANAJUSTRA.

Além dos serviços Cotação Clube CDV e do Programa Fidelidade, o novo site traz o Simulador CDV, “onde o associado terá a possibilidade de verificar por categoria o quanto ele economizou ao logo de 12 meses utilizando o site da CDV na compra de quaisquer bens ou serviços. Poderá, por exemplo, verificar a economia com a mensalidade escolar ao utilizar o convênio com uma instituição de ensino.”

Em relação à parceria com a ANAJUSTRA, que já contabiliza seis anos e cerca de 400 parcerias formadas, Richelieu aponta que o objetivo é dar continuidade a ampliação da rede conveniada para beneficiar associados de todos os cantos do país. “Nestes últimos anos consolidamos nosso trabalho, ampliamos o número de entidades de classe atendidas, o número de associados e também de convênios. Queremos garantir sempre o melhor desconto em produtos ou serviços e com isso proporcionar aos nossos associados a chance de ter uma economia real nas suas compras de produtos e serviços”, ressalta o gerente geral.

Programa Fidelidade Ao realizar compras nas lojas participantes do Programa Fidelidade, os associados acumulam pontos, chamados de CDV$. Esses pontos podem ser trocados por produtos ou serviços na loja de resgate. Para garantir o acúmulo de CDV$, basta que o associado, após se recadastrar no site, informe suas compras, acessando sua conta. Para isso, acesse sua conta, inserindo seu login e senha. No menu “Cadastrar pontos”, informe os dados das compras.

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CONVÊNIOS

Tá valendo a pena Seja no site do Clube CDV ou nas páginas dos convênios da ANAJUSTRA, associados têm descontos em empresas de vários segmentos. Separamos alguns dos produtos em que você pode pagar menos. Confira!

Dell 2

Inspiron 13 5000 Series 2-in-1

1

Inspiron 13 Série 5000, Windows 10 Home Single Language, de 64 bitsem Português (Brasil)

De R$ 2.779 por R$ 2.629 Com desconto aplicado de R$ 150 por meio do cupom para compras acima de R$2.499.

1

*Valor do frete não incluído

3

Meu Móvel de Madeira Mesas Ninho Farol - Jatobá De R$ 398,30 por R$ 318,64 à vista

2

Honda 3

Honda Fit DX MT cor sólida

4

De R$ 58.700,00 por R$ 54.884,50 4

WR-V EX CVT cor metálica De R$ 80.390,00 por R$ 75.164,65

*Os valores apresentados foram pesquisados no dia 14/11/2017 e poderão sofrer alterações. Os valores dos veículos levam em consideração a Tabela de Outubro da Honda.

ANAJUSTRA em Pauta Dezembro de 2017 A ANAJUSTRA não se responsabiliza por-alterações nos valores dos produtos, disponibilidade de estoque, bem como melhores ofertas de mercado. A finalidade da matéria é demonstrar os descontos aplicados nos produtos oferecidos pelas empresas conveniadas.

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5

LG 5

Monitor Multitarefas LED IPS 34� LG Full HD Ultra Wide HDM De R$ 2.799,00 por R$ 2.299,00 em 10x de R$ 229,90 sem juros ou R$ 2.049,00 no boleto bancårio

6

7

LTR Editora 6

Manual de Direito Processual do Trabalho De R$ 250,00 por R$ 175,00

7

O Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista

Electrolux

De R$ 135,00 por R$ 94,50

8 9

Micro-ondas Electrolux Prata com panela a vapor 20L (MA30S) De R$ 579,00 por R$ 339,49 em 5x de R$ 67,80 sem juros

8 9

Refrigerador Frost Free 459 litros (DF54X) De R$ 4.129,00 por R$ 2.573,00 em 10x de R$ 257,30 sem juros

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ESPAÇO CULTURAL BENEFÍCIOS

Karatê social

Servidor coordena ação com aulas gratuitas em Teófilo Otoni (MG)

C

oncentração, confiança, autoestima, disciplina e senso de cidadania. Para o servidor do TRT3, Adriano Lélis de Medeiros, que pratica karatê há 27 anos, esses são os principais benefícios da arte marcial, além do aspecto físico, que ele considera secundário. “Gosto sempre de pontuar que fui uma criança acometida por asma, um adolescente obeso e um adulto extremamente tímido, e que o karatê me ajudou a superar tudo isso”, relembrou.

Mas a arte marcial não apareceu tão cedo na vida de Adriano, com exceção dos filmes que assistia com o pai, aos domingos no cinema, quando tinha 5 ou 6 anos de idade. “Em maio de 1990, um amigo de infância, que estava um pouco empolgado com filmes e livros de lutas, disse que no Sesc da minha cidade havia uma turma de karatê e que estava procurando alguém para se matricular junto com ele, para que ele não ficasse muito deslocado, por não conhecer ninguém da turma.

Eu disse que topava me matricular, que ficaria alguns meses e, que quando ele já estivesse ambientado, eu sairia. Não tinha grandes expectativas, pois até então nunca tinha me destacado em nenhum esporte ou atividade física. O resultado: ele frequentou a turma durante dois meses e eu permaneço praticando karatê até hoje.”

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ANAJUSTRA ANAJUSTRA em em Pauta Pauta -- Dezembro Dezembro de de 2017 2017

ANAJUSTRA ANAJUSTRA em em Pauta Pauta -- Dezembro Dezembro de de 2017 2017

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ESPAÇO CULTURAL BENEFÍCIOS

A prática foi além dos dois ou três dias da semana dedicados aos treinos. Adriano tornou-se professor de karatê e criou um projeto no qual atua como voluntário: Karatê Shotokan Jesus é Maior e, desde 2007, os treinos ocorrem nas dependências da Comunidade Evangélica Luterana, em Teófilo Otoni (MG). Inicialmente, as aulas ocorriam somente aos sábados mas, com a evolução dos alunos e a necessidade de uma preparação mais específica visando competições, foram criados mais dois horários na semana, às terças e quintas-feiras à noite.

O projeto atualmente conta com uma equipe de seis professores, que se revezam na instrução de quatro grupos distintos: crianças principiantes, adultos principiantes, turma intermediária e equipe de competições, cada uma com rotina de treinamentos diferente e direcionada para o nível de proficiência no esporte. O projeto vem ganhando novos adeptos a cada dia e revelando diversos campeões, tanto a nível estadual quanto nacional.

As aulas são gratuitas e, além de Adriano, os professores são voluntários e todos faixas pretas, nível de graduação exigido para lecionar aulas da modalidade, alcançado, geralmente, após muitos anos de prática.

Outra parceria do projeto, além da Igreja Luterana, é a Academia Campos, que submete os alunos aos exames de graduação e emite os certificados - posteriormente homologados pela Federação Mineira de Karatê (FMK) - e inscreve os atletas para participarem de competições oficiais.

Ao centro, Adriano com a filha Alícia e o recémnascido Adriano que saiu da maternidade com um mini-kimono, vestimenta tradicional japonesa utilizada também nas artes marciais

“Em 2016, o instrutor Patrício Maior de Souza e o aluno Tiago Ribeiro dos Santos, ambos ligados ao projeto,

Karatê Karatê é uma palavra japonesa que significa "mãos vazias". O maior objetivo do karatê é o aperfeiçoamento do caráter, através de árduo treinamento e rigorosa disciplina da mente e do corpo.

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Principais premiações do projeto em 2016

foram campeões brasileiros por duas importantes organizações do esporte, a Confederação Brasileira de Karatê (CBK) e a Confederação Brasileira de Karatê Interestilos (CBKI). Após esses resultados, sentimos a necessidade de dividirmos responsabilidades e setorizarmos os treinamentos. Cada professor planeja cuidadosamente sua aula, conforme parâmetros decididos coletivamente, e eu tento coordenar o conjunto, de acordo com o calendário traçado e os resultados almejados. Atualmente, participamos dos campeonatos mineiro, capixaba e baiano, Copa BH de karatê, Copa Pedra Azul de karatê e Campeonatos Brasileiros CBK e CBKI”, diz.

No dia 13 de outubro de 2017 todo esse planejamento rendeu mais frutos: a atleta Sarah Saldanha Santos, aluna mais antiga do projeto, de 19 anos de idade e praticante de karatê há 10, sagrou-se campeã brasileira na modalidade kumite, na cidade de Salvador (BA).

Código de conduta Ele explica que a prática esportiva é totalmente harmônica com a função desenvolvida no TRT3, na VT de Teófilo Otoni (MG), e que o esporte ajuda a aliviar as tensões do trabalho, além de apurar a concentração. A partir do código de conduta chamado Dojo Kun, Adriano e os professores do projeto repassam aos alunos, crianças e adultos, os cinco principais fundamentos do karatê: esforçar-se para a formação do caráter; criar o intuito de esforço; respeitar acima de tudo; conter o espírito de agressão e ser fiel ao verdadeiro caminho da razão. Para ele, as normas de conduta são concomitantemente agregadas

Adriano, ao centro, com dois destaques do projeto, Patrício, que conquistou a medalha do Campeonato Brasileiro, em 2016, e Sarah, campeã brasileira, em 2017

Estilo Shotokan O estilo Shotokan caracteriza-se por bases fortes e golpes no corpo inteiro. Os giros sobre o calcanhar em posição baixa dão fluidez ao deslocamento e todo kata, ou forma, começa com uma defesa. Este é um estilo em que as posições têm o centro de gravidade muito baixo e em que técnicas como um “simples” soco direto são difíceis de se dominar porém, quando a técnica é dominada, o seu poder é incrível e quase sobre-humano.

Com aulas gratuitas, o projeto reúne adultos e crianças semanalmente

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ao cotidiano dos alunos, que também aprendem termos teóricos em japonês e têm acesso progressivo a conteúdos filosóficos relacionados à arte marcial.

“A aprendizagem do karatê se inicia com uma preparação física específica, envolvendo alongamentos, aquecimento, exercícios de força, equilíbrio e coordenação específicos, visando preparar o iniciante para as rotinas e movimentos que terá que executar durante a sua trajetória como atleta. Num nível um pouco mais avançado, executa-se a repetição planejada de movimentos desenvolvidos ao longo dos anos por professores experientes, de forma estacionária ou em deslocamentos nas mais variadas direções, como forma de preparação para que o aluno esteja pronto para ser apresentado à parte prática. Em seguida, num nível intermediário, além de aprender os katas (formas) mais elaborados, o aluno inicia o treinamento em duplas, sendo introduzido o contato (luta ou kumite) na sua aprendizagem. Num nível mais avançado, quando o atleta já está apto a competir, os treinamentos são direcionados para o alto rendimento, buscando o máximo de perfeição nos movimentos dos katas e o máximo de velocidade e eficiência nas sequências de kumite”.

Atualmente, para complementar o treino de karatê, o servidor também realiza exercícios funcionais em piscina aquecida e pilates, como forma de prevenir lesões e como tratamento auxiliar de algumas limitações de movimentos requeridos pelo esporte.

O karatê pode ter demorado um pouco para sair das telas do cinema e invadir o cotidiano de Adriano, mas há pelo menos duas décadas é protagonista absoluto, já que as tentativas anteriores do karateca em praticar outros esportes como futebol, ciclismo e peteca, todos em nível amador, não foram tão bem sucedidas.

A paixão pelo esporte também contagiou outros membros da família, como os irmãos Alexandre, Aline e Alessandra, os dois primeiros também faixas pretas; o pai Genival Medeiros, faixa preta do segundo grau; a esposa Aline e as filhas, Anna e Alícia, que treinaram entre os alunos do projeto, a última chegando inclusive a se graduar como faixa vermelha. O filho caçula, Adriano Batista Lélis, já saiu da maternidade usando o primeiro kimono e, em breve, será apresentado ao tatame.

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A dedicação ao karatê se estendeu pela família: à esquerda, a irmã Alessandra, Adriano, o pai, Genival, e os irmãos Alexandre e Aline, em uma foto antiga

Alunos e professores aguardam a participação durante campeonato baiano, em 2017

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O frisson das letras Servidores compartilharam suas produções técnicas e literárias durante 2017.

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isciplinada ou caótica, no computador ou em folhas de papel, a criação é um enigma até que ela seja colocada em prática e as letras comecem a ocupar as linhas das páginas.

Sem receita, a escrita nasce após uma experiência que funciona especificamente para cada pessoa, mas há quem defenda um tempo diário destinado à atividade, que se torna crucial, no caso dos profissionais.

Ao menos uma vez por mês conhecemos uma história sobre o resultado de uma criação no Espaço Cultural, em diversas áreas: na música, nas letras, ou em imagens. Divididas entre as categorias Para Ler, Para Ver e Para Ouvir, as participações aliam a função do blog com o interesse dos servidores em compartilhar um artigo, CD, livro, poema ou atividade esportiva.

Mais uma vez, a escrita foi unânime e reuniu a maioria das participações de servidores no blog, em 2017, reafirmando a relevância do “mundo das letras” no cotidiano. Às vésperas de completar sua primeira década, o Espaço Cultural é destinado a quem cria e tem disponibilidade em divulgar experiências culturais, independente da maneira que ela é colocada em prática.

Relembre as contribuições que vão desde a escrita técnica sobre terceirização à poesia. Participe também, seja comentando nos perfis publicados ou mostrando sua atividade cultural aos colegas. É só enviar um e-mail para: cultural@anajustra.org.br.

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PARA LER

Ruthe Rocha Pombo - TRT9

Toda semana, a servidora aposentada do TRT9, Ruthe Rocha Pombo, apresentava uma crônica na Rádio Colombo, no Paraná. Dessa experiência surgiu o primeiro dos oito livros publicados até hoje: "Fitando em ti, os meus olhos", com 80 crônicas que eram requisitadas pelos ouvintes no formato para leitura. Atualmente, Ruthe já tem oito livro publicados e se dedica em estudar o comportamento humano.

PARA LER

Marcelo Augusto Scaff Branchini - TRT2

Uma experiência técnicoliterária, é assim que o servidor do TRT2, Marcelo Augusto Scaff Branchini define o seu primeiro livro, “Do Processo e Da Guerra”, publicado pela Editora Lexia. Na introdução da obra, ele manda um recado ao leitor: “Você vivenciará a forma muito pouco ortodoxa com a qual tive contato com o Direito em geral e com o processo em particular." O servidor também coordena o site “Você Advogado”, direcionado aos estudantes e bachareis que se preparam para a prova da OAB.

PARA LER

Alveny Nascimento Neri - TRT6

"Poesia é voar fora da asa", para o poeta mato-grossense Manoel de Barros, que viveu quase 100 anos, e grande parte deles dedicado às letras.

Esse encanto pela liberdade de criar também faz parte da vida da servidora do TRT6, Alveny Nascimento Neri que encontrou na poesia uma espécie de terapia. Com mais de 235 poemas impressos, Alveny decidiu lançar um livro, e submeteu suas criações à correção e análise por uma amiga que é editora.

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PARA LER

PARA LER

Maria Alice Gurgel do Amaral - TRT2

Valdeck Almeida de Jesus - TRT5

Valdeck Almeida de Jesus é servidor do TRT5 e poeta, já publicou vários livros e sempre representa a literatura brasileira em eventos nacionais e internacionais. Além de sua produção literária e a atividade no TRT5, ele participa do coletivo Sarau da Onça, que atua no bairro Sussuarana (Novo Horizonte) há mais de seis anos. Em maio, Valdeck lançou o livro ”O Diferencial da Favela: poesias e contos de quebrada", com 50 poetas, resultado de concurso realizado pelo Sarau da Onça.

+ destaques As palavras escritas predominaram nas contribuições de 2017, mas as categorias Para Ver e Para Ouvir não ficaram para trás na qualidade das criações e atividades colocadas em prática. Teve desde doação de materiais que resgataram a história da JT até exposição de fotografias em Nova Iorque e diversidade de ritmos que permitiu conhecer as paixões dos servidores pelo forró e música popular brasileira.

Confira mais destaques do Espaço Cultural!

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A servidora aposentada do TRT2, Maria Alice Gurgel do Amaral, publicará uma de suas primeiras criações, após ser premiada no concurso “Poesia Livre” de 2017 da Editora Vivara. Maria Alice conta que o poema,"Hoje eu fiz o mundo parar", é “o texto de maior arrebatamento”, entre tantos que escreveu. O poema surgiu quando ela ainda trabalhava em Campinas, no TRT15, e atuava como oficial de justiça avaliador.

PARA VER

Cristina Gemaque e Rosana Uchôa - TRT8

A cidade de Nova Iorque ficou mais morena e Belém (PA) mais internacional durante a feira "Artexpo", realizada entre 21 e 24 de abril, que reuniu colecionadores, artistas, fotógrafos, galeristas, comerciantes de arte, designers e compradores de todo o mundo. As servidoras compuseram um estande com curadoria de Milene Coutinho e organizado pela Galeria Saphira & Ventura que foi premiado por ter o melhor design. Cristina afirma que a premiação "é um grande reconhecimento por ter olhos para a arte".

PARA VER

Hermelindo Lopes Filho - TRT2

No mês de abril, Hermelindo Lopes fez a doação de três documentos raros ao Programa de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho do TST: uma medalha comemorativa da Instalação da Justiça do Trabalho do 30º aniversário, datada de 1941/1971, e da Instalação do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, e dois livros: "Manual de Audiência" da Justiça do Trabalho datado do ano de 1941 e "Constituintes Brasileiros de 1934".

PARA LER

PARA LER

Maria do Carmo Rodrigues (Téia Camargo) - TRT1

Marcelo José das Neves e Humberto Alves Coelho - TRT1

Dividido em duas partes, o artigo “A Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública na Terceirização, Segundo a Jurisdição Constitucional: Obrigações, Encargo Probatório e Limites Interpretativos. Um Contributo Prático aos Potenciais Sujeitos do Processo: Trabalhador, Empresa Terceirizada, Administração Pública e Órgão Jurisdicional”, surgiu a partir de questões do cotidiano dos servidores do TRT1. É possível conferir o artigo completo na edição do mês de maio da Revista LTr.

PARA OUVIR

Helio Donato - TRT6

Aos 14 anos, o servidor do TRT6, Helio Donato, ganhou um violão e imediatamente começou a tocar para poder aliar sua voz ao som do instrumento, sem depender de outras pessoas que nem sempre tocavam as músicas que ele gostaria de cantar.

Compositor, Helio tem voz de barítono e combina a voz de MPB com o estilo nordestino do forró. "Forrozando" e "Forrozando 2" são os dois CD’s lançados pelo músico, todos com músicas próprias e em parceria com outros artistas.

"Aqui entre nós" (crônicas) e "Versos e Versões" (poemas) são os dois livros de autoria da servidora aposentada do TRT1, Maria do Carmo Rodrigues, que utiliza o pseudônimo Téia Camargo para assinar sua criação literária. Téia participou da XVIII Bienal do Livro no Rio de Janeiro, no mês de setembro, e estreou no evento que reúne leitores e escritores de todo o país.

PARA OUVIR

PARA OUVIR

Danilo Diniz - TRT17

Para Danilo, a música é uma “profissão de fé”, e o percurso começou cedo, ainda na infância, com os primeiros acordes, depois teve auxílio de dois professores e, em seguida, trilhou seu caminho sozinho.

Danilo lançou o CD “Erê” em setembro, seu segundo disco. O primeiro trabalho “De frente pr’o mar”, ganhou o mundo em 1998, após quatro anos de preparação para ser apresentado ao público. O novo disco, ‘Erê’, demorou oito anos entre o início das gravações e o lançamento.

Zedir Araújo TRT1

Intuitiva e natural, é assim que a servidora aposentada do TRT1, Zedir Araújo, define o processo de composição musical que surgiu em sua vida após a aposentadoria, em 1994. Desde que se afastou do Tribunal, Zedir participa de aulas de canto e percussão na Cia de Voz Karla Boechat, no Rio de Janeiro. Ela começou a compor no ano 2000, e de lá para cá reúne mais de 70 canções de sua autoria e dois CD’s gravados, sendo que o terceiro disco está a caminho.

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CKECK-IN Servidoras apresentam suas cidades As moradoras das cidades de Belém (PA) e Montes Claros (MG) indicaram os lugares que frequentam e devem ser visitados durante uma viagem.

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escolha de um destino pode ser motivada por diversos fatores: seguir a indicação de um amigo ou guia de viagem, conhecer um lugar com ruínas milenares, um parque de diversões, uma cidade medieval, contemporânea ou colonial. Para o filósofo Michel Onfray a viagem tem como motivação principal o desejo de autoconhecimento, seja se reencontrando ou se perdendo. Ir a um lugar é levar em conta a amizade, a memória e a subjetividade e, nessa perspectiva, nada melhor do que os viajantes receberem dicas e informações dos moradores que conhecem a sua própria cidade e amam o movimento do cotidiano.

Com a proposta de apresentar a visão da cidade em que residem, o Espaço Cultural recebeu contribuições na

categoria Check-in, dedicada a quem gosta de fotografar e indicar lugares especiais para os colegas. Cristina Gemanque, servidora do TRT8 e residente da capital do Pará, Belém, estreou a categoria com dicas que só uma moradora poderia apresentar. Cassia dos Santos, do TRT3, mora em Montes Claros (MG) há 20 anos e apresenta a beleza do interior de Minas Gerais, que une a exuberância da natureza com as tradições das cidades centenárias. É possível apresentar a cidade em que reside e indicar lugares que considera imperdível para marcar a memória dos viajantes. Envie um e-mail para: cultural@anajustra. org.br com fotos e descrição de cada local.

À esquerda, a praça da Igreja de Santo Alexandre, construída em 1719, em Belém-PA. Abaixo, o parque Municipal Milton Prates, em Montes Claros-MG.

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Foto: Cristina Gemaque

Palacete Onze Janelas tambĂŠm ĂŠ um dos locais que merecem ser visitados na capital paraense, de acordo com Cristina, autora desse registro.

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Foto: Cristina Gemaque Foto: Cassia dos Santos

Foto: Cassia dos Santos

Acima, Prédio do Forte do Presépio, considerado o berço da cidade da Belém.

Em Montes Claros, à esquerda, o Parque da Lapa Grande que tem entre os pontos de visitação a gruta de mesmo nome. Ao lado, o pôr do sol e a matriz da cidade de Montes Claros.

O que é Criado em junho de 2017, o Check-in é dedicado aos viajantes que gostam de receber indicações dos moradores das cidades, e vale para quem vive em cidade grande ou pequena, na capital ou no interior, praia ou montanha. Acesse o Espaço Cultural e acompanhe as dicas!

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