ANAJUSTRA em pauta - Junho 2018 by ANAJUSTRA Anajustra

ENTREVISTA

PRÓ-INFÂNCIA

AÇÕES

Amarildo Vieira de Oliveira fala sobre a valorização das carreiras

Magistrados e servidores do TRT23 mudam história de milhares de crianças

RRA, 13,23%, Quintos e o andamento dos principais pleitos

Ano XI Edição 17 Junho de 2018

em pauta

Cada vez mais

benefícios Por meio do Programa Bem Viver e de novos convênios, associação amplia atuação e leva mais benefícios aos associados e servidores da Justiça do Trabalho ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018 1

Nosso compromisso: você, associado

Jurídico

Finanças

De ações jurídicas à saúde, de projetos de lei que vão impactar a sua vida como servidor a parcerias e descontos que impactam no seu bolso. Em todas essas áreas, nosso compromisso é levar até você cada vez mais benefícios.

Parlamentar

Convênios

Pró-Saúde

Bem Viver

ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

Expediente

EDITORIAL

ANAJUSTRA em Pauta - Revista da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour, Alexandre Saes, François Almeida, Áureo Félix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros

DIRETORES:

1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região: Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 9ª Região: Hilma Maria Wielewski, 10ª Região: César da Silva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 14ª Região: Lélio Lopes, 15ª Região: Lídia Seixas Saes, 16ª Região: José de Ribamar C. Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder Monteiro, 22ª Região: Valter Albuquerque Braga, 23ª Região: Fernando Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel, TST: Cláudio de Guimarães Rocha REPRESENTANTES ESTADUAIS:

PRODUÇÃO: Texto Contexto Comunicação JORNALISTA RESPONSÁVEL: Leandra Ribeiro

Nº do Registro 0084267/SP REDAÇÃO: Alessandra Neves, Ana Laura Prado, Jéssica Gotlib, Laís Costa, Leandra Ribeiro e Maria Clara Menezes DIREÇÃO DE ARTE: Aline Rebelato DESIGN GRÁFICO: Aline Rebelato, Civis Emanuel, Leandro Freitas e Tania Silva FOTOS: Ascom ANAJUSTRA Capa: João Lemos COORDENAÇÃO ASCOM ANAJUSTRA:

Alessandra Neves ascom@anajustra.org.br www.anajustra.org.br sede@anajustra.org.br Tiragem: 55 mil exemplares Impressão: Plural Indústria Gráfica

@anajustra anajustra soumaisjustica

SELO FSC

esde 2001, quando foi fundada, a ANAJUSTRA se lança ao desafio de representar jurídica e politicamente os servidores do Poder Judiciário Trabalhista e tornar a categoria ainda mais valorizada. A missão não é fácil, mas com muito trabalho nos consagramos nos últimos anos como a maior entidade representativa da categoria. Nossa expertise e competência só aumentam. Nestes anos de atuação, fomos capazes de unificar os pleitos dos servidores de 24 diferentes TRTs, além do TST e CSJT, tendo alcançado vitórias expressivas para eles na área jurídica e também na administrativa. Além disso, levamos mais serviços e benefícios aos associados por meio das nossas assessorias, programa de saúde (Pró-Saúde ANAJUSTRA), empresas conveniadas e, mais recentemente, pelas ações do Programa Bem Viver. Foram várias ações realizadas desde o lançamento dele no ano passado e, até aqui, mais de 17 mil servidores atendidos em pelo menos 25 cidades. Os elogios nos mostram que acertamos na proposta de promover mais qualidade de vida e saúde aos servidores e, em parceria com os Tribunais, vamos estender as ações do programa a cada ano com este intuito. Além de um resumo das ações do Programa Bem Viver, que já passou por 18 cidades neste ano, beneficiando 10,7 mil servidores, nesta edição da revista ANAJUSTRA em Pauta você poderá acompanhar o que foi realizado pela entidade neste semestre em todas as suas áreas de atuação e conferir novidades da associação, como o novo site, novos serviços da assessoria financeira e a campanha do Calendário 2019, com o tema Faces da Justiça. Você poderá se aprofundar em temas importantes como o nosso novo plano de carreira, adesão à Funpresp-Jud, entre outros, e, como não poderia faltar, acompanhar o andamento das principais ações judiciais da ANAJUSTRA e o trabalho contínuo realizado pelas assessorias jurídica e parlamentar. Neste exemplar, você ainda confere reportagens especiais, como a que conta a história da Justiça do Trabalho nos seus 76 anos, desde a fundação. E sobre a vida de servidores da JT com deficiência visual, que têm a companhia diária de cães-guia. Nesta reportagem, ainda, além de contar um pouco do que falta para que a doação, o treinamento e o apoio com cães-guia sejam mais acessíveis, preparamos um conteúdo multimídia especial no site para nos aprofundarmos na temática. Boa leitura. Um abraço, Antônio Carlos Parente Presidente da ANAJUSTRA

anajustravideos

ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

ÍNDICE

ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

AÇÕES

RRA: Execução em andamento A

ação 2004.34.00.048565-0 resultou na condenação da União a incorporar na remuneração dos associados da ANAJUSTRA os quintos adquiridos pelo exercício de função entre a vigência da Lei 9.624/1998 e a Medida Provisória 2.225-45/2001. Por decisão administrativa, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) também pagaram as parcelas de quintos adquiridas nesse período. Tais valores, no entanto, foram recebidos pelos servidores de forma cumulativa, gerando o recolhimento

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do Imposto de Renda sobre o montante total (regime de caixa), causando enorme prejuízo aos beneficiários da ação, pois foram retidos valores muito acima do devido se o recebimento de tais valores tivesse sido realizado mês a mês (regime de competência). “O procedimento correto seria identificar os valores mensais e aplicar os percentuais em função das faixas da tabela progressiva, segundo o regime de competência, conforme as regras constantes na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal, que estabelece

que para o cálculo do imposto será aplicada a tabela vigente do IR e essa tributação será retida na modalidade exclusivamente na fonte, de forma separada dos rendimentos mensais. A diferença de imposto entre o regime de caixa e o de competência é significativa, representando, quando se utiliza o segundo, um valor menor ou nenhum imposto”, explica o diretor da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso. Para corrigir esta situação, a ANAJUSTRA ingressou com ação coletiva, que tinha como objetivo a restituição do valor recolhido a

maior, e dela saiu vitoriosa, em 2015, quando o processo transitou em julgado.

se deram através de impugnação ao cumprimento de sentença ou de embargos à execução”, aponta Pedroso.

Andamento da execução

Outra discussão, iniciada após o trânsito em julgado, era a forma em que a apuração dos cálculos deveria ocorrer, se nos termos apresentados pela União ou nos termos em que ficou definido no acórdão. “Essa situação foi definitivamente resolvida após manifestação apresentada por nossa assessoria jurídica de que os cálculos deveriam obedecer ao título transitado em julgado”, destaca Pedroso.

A União apresentou todos os meios de defesa possíveis à execução, alegando até a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que somente reconhece a forma de tributação do regime de competência para rendimentos recebidos após a alteração do art. 12 da Lei nº 7.713/1988 com base na lei 12.350/2010. “Essas impugnações

Ele lembra que “as execuções estão em trâmite perante a 22ª Vara da Justiça Federal/DF, havendo decisões favoráveis e tendo sido homologados os cálculos apresentados, no entanto, a União ainda poderá entrar com recursos contra a sentença.”

Atuação jurídica O diretor conta que para acelerar o recebimento dos valores, dentro dos limites estabelecidos pelas regras do Código de Processo Civil (CPC), a assessoria jurídica da associação tem diligenciado junto à Vara

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AÇÕES

Federal, apresentando manifestações sobre a forma de atualização dos cálculos e juntando petições para o prosseguimento dos demais atos do cumprimento de sentença. Por se tratar de sentença resolutiva nos casos de embargos à execução e de decisão terminativa nos casos das impugnações aos cumprimentos de sentença, o CPC permite a interposição de recursos por partes da União, quais sejam, de Apelação e Agravo de Instrumento, respectivamente (art. 1.012 § 1 inciso III e art. 1.015 parágrafo único do CPC). “Será preciso acompanhar se ambos recursos serão recebidos com efeito suspensivo pelo relator, o que poderá atrasar um pouco a continuidade dos processos de execução. Ainda assim, acreditamos que não existem fundamentos suficientes para que isso ocorra, haja vista que este efeito já havia sido concedido na ocasião do recebimento das ações de defesa da União”, destaca Pedroso.

Importante Para os servidores que receberam valores de quintos por precatório ou RPV e os declararam adequadamente, como rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) e não somados aos demais rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual do ano seguinte, não há valor a ser restituído (executado), pois não existiu imposto retido a maior e a tributação já foi realizada de forma correta.

Dúvida frequente Possuo cálculo na área restrita, mas não consigo encontrar o meu processo na Justiça Federal. Isso se dá porque eu não tenho direito à devolução do IR? Não. Os processos de restituição são distribuídos em grupo de servidores, a partir do envio das planilhas de cálculo para o escritório de advocacia, que faz a instrução das peças com demais documentos necessários. Ocorre que esse procedimento leva tempo e precisa ser fracionado, até para maior controle dos processos, tanto pelo escritório quanto pela Justiça Federal. Sendo assim, caso não consiga encontrar o seu processo, pode ser porque ele ainda não chegou a ser distribuído na 22ª Vara Federal, que é o juízo competente por prevenção para julgar os processos sob a mesma matéria.

Fique ligado! Nesta ação devem ser beneficiados mais de 10 mil servidores, que serão contemplados com a restituição do Imposto de Renda retido a maior.

Os valores serão pagos com correção monetária pela taxa SELIC.

Do total de servidores beneficiados, cerca de 3.500 não encaminharam documentação para a execução do julgado.

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VOCÊ É UM DELES? Podem se beneficiar da decisão todos os servidores associados que receberam quintos/décimos/VPNI na ação coletiva nº 2004.34.00.048565-0, até 2011, e/ou os que receberam valores dos quintos acumuladamente de exercícios anteriores na via administrativa, também até 2011. Confira os documentos que devem ser encaminhados de forma digitalizada para o e-mail: restituicaoir@anajustra.org. br. » Declaração de Imposto de Renda (ano de recebimento do precatório) » Cédula C (informe de rendimentos expedido pelo Banco pagador)

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AÇÕES

13,23%

Andamento no semestre E

m dezembro de 2017, entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, entre elas, a ANAJUSTRA, reuniram-se com o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de uniformização de interpretação da Lei nº 60, que tem o reajuste de 13,23% como objeto, foi o tema do encontro. Faria é relator do pedido e na reunião informou que a suspensão do incidente de uniformização no STJ seria de até seis meses, dando esperança de que, até abril deste ano, a questão estivesse resolvida. Isso, no entanto, não ocorreu até o

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fechamento desta edição da revista ANAJUSTRA em Pauta e não havia expectativas quanto a uma decisão. Também em dezembro passado, os servidores vinculados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) passaram a receber notificações, informando a necessidade de reposição ao erário de valores recebidos a título da diferença dos 13,23% após 14/03/2016, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no acórdão nº 1.120/2017-TCUPlenário. Para impedir o desconto, a assessoria jurídica da associação ingressou com defesa escrita no TST, no início de janeiro, requerendo a atribuição de efeito suspensivo.

A ANAJUSTRA, ao lado do Sindjus-DF, também entrou com o mandado de segurança antes do recebimento dos ofícios, logo após a edição da Resolução Administrativa 1.903/2017 que anula a Resolução 1.819/2016 e requer a reposição ao erário dos valores percebidos pelos servidores beneficiados. Os ministros integrantes do Órgão Especial do TST começaram a debater o Mandado de Segurança nº 1000115-86.2017.5.00.0000, no mês de fevereiro, sendo que a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, decidiu pela improcedência do pedido. O segundo a votar, ministro Brito Pereira, pediu vista do processo, suspendendo sua tramitação.

O relatório No entendimento da ministra relatora, o mandado de segurança não seria o instrumento jurídico mais adequado para a contestação da medida. “Não há indícios de que, à época do ajuizamento do lide constitucional deste, os órgãos administrativos do Tribunal estivessem em vias de realizar qualquer desconto no vencimento dos servidores, sem a estrita observância dos requisitos constitucionais. Não se impôs qualquer medida concreta, apenas determinou, por meio da Resolução 1.903, que fossem adotadas medidas concernentes à reposição ao erário”, argumentou a ministra. ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

AÇÕES

vício alegado inicialmente foi sanado pelo Tribunal. “A corte passou a encaminhar ofícios aos servidores, abrindo o contraditório acerca da restituição ao erário. Ao nosso sentir, esses ofícios suprem o vício alegado, interferindo diretamente no julgamento do mérito deste mandado de segurança”, defendeu o advogado.

Ela finalizou o voto pela rejeição do pedido, sem entrar no mérito da petição, afirmando que não houve ato concreto que ferisse o direito dos servidores. A justificativa da ministra é que a resolução impugnada trata do assunto somente em tese e outra norma seria responsável por ordenar o ato concreto dos descontos e reposição ao erário.

Sustentação oral O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, apresentou questão de ordem sobre o processo, quando ressaltou que o recebimento dos ofícios pelos servidores deve ser levado em conta no julgamento do mérito da ação. “O presente mandado de segurança foi impetrado pela ANAJUSTRA e Sindjus, com o argumento de violação ao artigo 3 da Lei nº 9.784, que exige a necessidade de manifestação prévia do jurisdicionado ou do servidor antes da anulação do ato administrativo. Ao nosso sentir, a edição da resolução ordenando a restituição ao erário desses valores sem a prévia oitiva aos servidores violaria esse dispositivo e o devido processo legal administrativo”, argumentou. Como complemento, o advogado informou que foi protocolada nova petição nos autos informando que o

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A edição da resolução ordenando a restituição ao erário sem a prévia oitiva aos servidores violaria o devido processo legal administrativo. ODASIR PIACINI NETO Advogado da ANAJUSTRA

Divergência Antes de pedir vista, Brito Pereira comentou no sentido de abrir divergência do voto da relatora. “Entendo que o ato impugnado tem duas ordens: a primeira é anular a Resolução 1.819/2016, e a segunda decisão é determinar a adoção das medidas concernentes à reposição ao erário. Li e compreendi que aqui é uma ordem. A resolução combatida não só anulou a primeira, como determinou que a administração adotasse providência para reposição daquilo que recebeu”, comentou. Pereira continuou o argumento explicando que, embora a relatora não tenha detectado nenhum comando prático na resolução, ele entende que a determinação de estorno dos valores é sim uma medida prática, contra a qual é cabível o instituto do mandado de segurança. “Hoje mesmo nós já decidimos questões aqui em torno do início do prazo, em que a contagem do tempo para

entidades representativas da categoria tiveram, neste semestre, uma série de encontros com ministros e desembargadores, entre eles, o novo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Brito Pereira, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, Pedro Foltran.

mandado de segurança começa no primeiro ato, e não do ato que o confirmou”, argumentou Brito Pereira.

Descontos suspensos No final de fevereiro, um despacho administrativo suspendeu a devolução de valores pelos servidores do TST que começaria a ser cobrada no contracheque de março. A medida foi assinada pelo então presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Filho. No documento, ele explicou que a decisão levou em consideração as petições das entidades associativas e sindicais (ANAJUSTRA e outras que atuaram para evitar os débitos em folha), manifestações individuais de centenas de interessados, além do deferimento, em 16/2/2018, de pedido liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 1000000990.2018.5.00.0000. Assim, a reposição ao erário pelo recebimento dos proventos dos 13,23% entre 14 de março e 31 de maio de 2016 só será novamente ponderada quando do fim da tramitação das ações que envolvem o benefício.

Encontros com ministros Unidas na defesa dos direitos dos servidores, a ANAJUSTRA e outras

Trabalhamos incansavelmente e estrategicamente nos debruçando sobre teses que garantam desfechos favoráveis. ANTÔNIO CARLOS PARENTE Presidente da ANAJUSTRA

Além dos 13,23%, a comissão de entidades apontou os quintos e os reajustes dos auxílios alimentação e creche como principais pontos de interesse. A comissão também requereu audiências com a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e demais ministros da corte para entregar memoriais em nome de todos os servidores e pedir o julgamento dos quintos nos Embargos de Declaração no Recurso Especial 638.115. “Temos uma atuação efetiva e forte no que diz respeito aos direitos dos servidores. Trabalhamos incansavelmente e estrategicamente, às vezes, em diligências às Cortes e gabinetes e, em outras, nos debruçando sobre teses que garantam desfechos favoráveis. Ocorre que o Judiciário não obedece a prazos e sabemos que, muitas vezes, interesses políticos interferem e fazem a espera por uma decisão se estender ainda mais”, destaca o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente.

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AÇÕES

QUINTOS

À espera de uma decisão Sete meses depois de entrarem na pauta do Plenário do Supremo, os embargos declaratórios interpostos pela assessoria jurídica da ANAJUSTRA e pela PGR ainda aguardam julgamento.

s Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) nº 638.115 – Quintos – seguem aguardando julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desde outubro de 2017. Interpostos pela assessoria jurídica da ANAJUSTRA e também pela Procuradoria Geral da República (PGR), eles objetivam elucidar na aplicação do entendimento do processo ressalvas para as situações jurídicas já constituídas. O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e foi, inicialmente, submetido ao Plenário Virtual. Sabendo da impossibilidade de

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apresentação de defesa nessa modalidade, os advogados entraram com o pedido para transferência dos Embargos para o Plenário presencial, o que ocorreu sob a forma de lista.

A peculiaridade das listas De acordo com o regimento interno do STF, o poder de indicar que pautas devem ser apreciadas nas sessões é do presidente do Tribunal. Uma vez liberadas pelo relator, elas esperam a indicação do regente da Corte para que componham a chamada pauta principal do dia.

Como o volume de processos é grande, a espera para que uma ação seja elencada também pode ser – como no caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 73, interposta na década de 1980 e só votada em 2013. Para auxiliar na seleção dos temas e evitar que casos assim ocorram com assuntos de maior relevância, existem as listas. Elas são compostas por processos indicados pelo relator como prioritários e são divulgadas sessão a sessão acompanhando a pauta principal. Uma vez que esta se esgota, os ministros passam a analisar as causas em lista – que

COMO TUDO COMEÇOU O imbróglio dos Quintos teve início em 2015, quando o STF julgou o RE nº 638.115, que trata da incorporação dos quintos/ décimos/VPNI pelo exercício de função comissionada/gratificada entre a edição da Lei nº 9.624/98 e a vigência da MP nº 2.22545/2001. A Suprema Corte reputou inexistente o direito, contrariando firme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

normalmente não incluem assuntos polêmicos, nem exigem debates muito demorados. Assim, é difícil precisar uma data para a votação. Em abril deste ano, os ministros chegaram mais perto de falar sobre o tema. Depois que findou um debate sobre matéria penal, começaram a analisar os processos em lista. O ministro Gilmar Mendes, que tinha enviado ao plenário três listas, relatou apenas um dos processos, ficando os outros para a próxima sessão. Ao longo das discussões, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a declarar-se impedido no caso

dos Embargos de Declaração dos Quintos, mas foi avisado pela ministra Carmén Lúcia de que o RE não seria apregoado naquela votação. Para o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, esse episódio demonstra a relevância de a associação acompanhar todas as sessões do Pleno da Suprema Corte, juntamente com a assessoria jurídica e outras entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. “É importante que continuemos acompanhando e nos mantenhamos atentos, pois, a qualquer momento, o processo pode ser chamado”, explicou. _

À época, acreditava-se que as incorporações estavam protegidas por decisões transitadas em julgado. Presumia-se também que os servidores do Poder Judiciário Trabalhista estariam protegidos por força do que dispõe o artigo 54 da Lei nº 9.784/99, que impede a administração de anular os atos administrativos favoráveis aos seus destinatários depois de cinco anos. Os atos administrativos que importaram em reconhecimento do direito no âmbito do TST (PA TST nº 23.456/2002-2) e dos Tribunais Regionais do Trabalho, remontam ao ano de 2006, com implemento da vantagem nos respectivos contracheques dos servidores, ou seja, já não poderiam ser revogados.

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AÇÕES

Andamento das principais ações da ANAJUSTRA Ação aberta

Ação encerrada para adesão

Para ingressar nas ações abertas, acesse o site, preencha a procuração e envie para a sede ou uma das unidades administrativas.

AÇÕES

ANDAMENTO

DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS À APLICAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, OU SEJA, CALCULANDO O IMPOSTO COM BASE NAS TABELAS (QUINTOS)

Processo julgado procedente em 1ª e 2ª instâncias com trânsito em julgado em 19/08/2014. Atualmente em sede de cumprimento de sentença, alguns com embargos à execução; outros com impugnação ao cumprimento de sentença. Processo nº 0022862-96.2011.4.01.3400.

Quem pode participar? Todos os associados que perceberam valores acumuladamente de exercícios anteriores nos últimos cinco anos, judicial ou administrativamente. CONCESSÃO DA INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DO RETROATIVO DO PERCENTUAL DE 13,23% Quem pode participar? Todos os associados, inclusive aqueles que ingressaram no serviço público após a edição das Leis 10.697/2003 e 10.698/2003.

ENQUADRAMENTO FUNCIONAL PCS 9421/96 Quem pode participar? Servidores que prestaram concurso público em 1996 e só tomaram posse no cargo após 1997.

AÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 - BENEFÍCIOS DO ART. 28 DA LEI 114106 - PCS

Processo distribuído em 11/12/2007. Julgado procedente na 1ª instância em 04/12/2008. Recurso de apelação interposto pela União rejeitado em 22/06/2012. Embargos de declaração opostos pela União foram rejeitados em 22/02/2013. União interpôs Recurso Especial e Extraordinário, ambos tiveram a admissibilidade negada na origem. Foi interposto agravo em recurso especial (AREsp nº 506742/DF) ao STJ. Recurso conhecido e não provido. Os autos foram remetidos ao STF para julgar o agravo em recurso extraordinário. Foi negado seguimento e transitou em julgado em 10/12/2014, tendo sido determinada a baixa dos autos. Após julgamento da Reclamação 14.872 no STF o processo foi remetido à 1ª Turma do TRF1 para novo julgamento. Juntada de petição no dia 21/09/2017 para modular os efeitos da nova jurisprudência do STF (RE 573.232) para resguardar o direito do servidores que estejam associados. Processo recebido em 09/10/2017 no gabinete do relator Carlos Augusto Pires Brandão. Processo nº 2007.34.00.041467-0. Processo distribuído em 11/07/2007. Julgado procedente em 1ª instância em 03/02/2009. Recursos de apelação interpostos por ambas as partes, aguardando julgamento no gabinete da desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas - 1ª Turma desde 20/07/2016. Em 30/10/2017 o processo foi remetido ao juiz federal Wagner Mota Alves. Processo nº 2007.34.00.021566-0. Processo distribuído em 20/06/2007. Julgado procedente na 1ª instância em 01/06/2009. Para garantir aos aposentados e pensionistas, que se inativaram após a EC nº 41/03, os benefícios da Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 28 do PCCS. A União interpôs Recurso de Apelação e o processo está na 1ª Turma do TRF 1ª Região. Processo redistribuído ao gabinete do juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão. Concluso para relatório e voto em 07/12/2015. Processo foi incluído na pauta do dia 04/07/2018. Processo nº 2007.34.00.019694-0.

Processo distribuído em 19/09/2012. Julgado parcialmente procedente em 09/09/2013. Opostos embargos de declaração pela União que foram rejeitados em 08/08/2014. Recursos de apelação interpostos por Quem pode participar? Os servidores em exercício ambas as partes. Processo redistribuído ao gabinete do desembargador em zonas de fronteira ou em localidades cujas Francisco Neves da Cunha - 2ª Turma, concluso para relatório e voto condições de vida justifiquem a percepção desse adicional nos termos, condições e limites fixados em desde 02/03/2016. Processo nº 0044917-07.2012.4.01.3400. regulamento. DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE

ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

VISA OBTER O PAGAMENTO DA FUNÇÃO COMISSIONADA NO PERÍODO DE USUFRUTO DA LICENÇA CAPACITAÇÃO

Processo distribuído em 28/10/2010. Julgado procedente em parte na 1ª instância em 18/07/2012. Foi interposto recurso de apelação, distribuído ao desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira - 1ª Turma. Última movimentação em 16/12/2014. Processo nº 005051777.2010.4.01.3400.

Processo distribuído em 14/03/2013. Após julgamento na 1ª instância em 19/03/2014, foi interposto recurso de apelação. Processo remetido Quem pode participar? Podem participar os servidores ao TRF e distribuído à desembargadora Maria do Carmo - 8ª Turma. Concluso para relatório e voto desde 27/06/2016. Processo nº 0011733que possuem despesas com educação, sua e de seus 26.2013.4.01.3400. dependentes. AÇÃO PARA DEDUÇÃO INTEGRAL DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IRPF

REAJUSTAMENTO DOS QUINTOS EM 15,8% Quem pode participar? Todos os associados.

AÇÃO DE REAJUSTE DOS 21,3% Quem pode participar? Todos os servidores ativos ou

inativos.

ENQUADRAMENTO NOS NOVOS PADRÕES DA CARREIRA Quem pode participar? Quem se encontra na

Processo distribuído em 22/03/2013. Após julgamento na 1ª instância em 02/10/2014, recorremos da decisão, com acórdão proferido em 25/01/2017. Foram interpostos Recursos especial e extraordinário em 17/03/2017, que aguardam exame de admissibilidade no gabinete da vice-presidência do TRF1. Processo nº 0013569-34.2013.4.01.3400. Processo distribuído na 20ª Vara Federal em 05/07/2017. Réplica apresentada em 27/02/2018. Processo concluso para sentença em 12/04/2018. Processo nº 1006699- 14.2017.4.01.3400.

Processo distribuído em 21/03/2013. Julgado improcedente o pedido em 02/08/2017. Embargos de declaração rejeitados em 26/04/2018. Processo nº 0013568-49.2013.4.01.3400.

condição.

AÇÃO DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM DO ARTIGO 193 DO RJU NA APOSENTADORIA - “OPÇÃO” Quem pode participar? Os servidores ativos ou inativos que exerceram ou exercem cargo em comissão ou função comissionada.

DIFERENÇA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Quem pode participar? Todos os associados que possuem dependentes e que receberam o auxílio em até cinco anos anteriores ao recebimento da ação, podem participar, desde que não sejam do TST, bem como os aposentados.

PAGAMENTO DA GAS ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE TRANSPORTE Quem pode participar? Todos os servidores que realizam a atividade de transporte patrimonial e das autoridades dos órgãos.

Processo distribuído em 08/03/2013. Após julgamento na 1ª instância em 23/10/2013, foi interposto recurso de apelação, distribuído ao desembargador Francisco Betti - 2ª Turma. Última movimentação em 09/10/2017. Processo nº 0010775-40.2013.4.01.3400.

Após julgamento na 1ª instância, foi interposto recurso de apelação, sendo o processo remetido ao TRF. Concluso para relatório e voto na Segunda Turma do TRF1 desde o dia 02/03/16, da qual ainda não houve pronunciamento. Processo nº 0049736-84.2012.4.01.3400.

Processo distribuído em 19/09/2012. Após julgamento na 1ª instância, em 21/09/2015, foi interposto recurso de apelação. Distribuído ao desembargador Jamil Rosa de Jesus - 1ª Turma, em 30/03/2016. Processo nº 0044762-04.2012.4.01.3400.

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AÇÕES PAGAMENTO DA GAS CUMULATIVA COM A FUNÇÃO COMISSIONADA Quem pode participar? Todos os servidores que continuam nos setores de segurança, que recebem funções comissionadas ou cargos em comissão e que não percebem a GAS. DIFERENÇA DA GAJ - REENQUADRAMENTO ISONÔMICO Quem pode participar? Servidores que ainda não estejam no último nível da carreira ou que estejam no último nível há menos de cinco anos, em razão do prazo prescricional. AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS À APLICAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, OU SEJA, CALCULANDO O IMPOSTO COM BASE NAS TABELAS (OUTRAS VERBAS)

Processo distribuído em 03/12/2012. Após julgamento na 1ª instância, em 21/06/2013, foi interposto recurso de apelação, distribuído à desembargadora Gilda Seixas. Em 28/11/2017 o processo foi remetido ao juiz federal Wagner Mota Alves - 1ª Turma. Processo nº 005832480.2012.4.01.3400. Processo distribuído em 06/07/2012. Após julgamento na 1ª instância, em 23/08/2013, foi interposto recurso de apelação, distribuído à desembargadora Gilda Maria Sigmaringa Seixas - 1ª Turma. Concluso para relatório e voto em 18/12/2014. Em 24/11/207 o processo foi remetido ao juiz federal Wagner Mota Alves - 1ª Turma. Processo nº 0033623-55.2012.4.01.3400. Processo distribuído em 28/09/2011. Após julgamento na 1ª instância, em 17/06/2013, foi interposto recurso de apelação, redistribuído ao desembargador Marcos Augusto de Sousa - 8ª Turma. Concluso para relatório e voto desde o dia 06/06/2016. Processo nº 005227994.2011.4.01.3400.

Quem pode participar? Todos os associados que perceberam valores acumuladamente de exercícios anteriores nos últimos cinco anos, judicial ou administrativamente. IMPLEMENTAR A GAE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS

Processo distribuído em 27/09/2010. Após julgamento na 1ª instância, em 07/05/2012, foi interposto recurso de apelação, redistribuído ao desembargador Francisco Neves da Cunha - 2ª Turma. Concluso para relatório e voto em 02/03/2016. Processo nº 0044313-17.2010.4.01.3400.

PAGAMENTO DA GAE CUMULATIVAMENTE COM A FUNÇÃO COMISSIONADA

Processo distribuído em 24/07/2014. Julgado improcedente, em 18/01/2018, foram opostos embargos de declaração, também rejeitados. Interposto recurso de apelação em 09/05/2018 Processo nº 004890043.2014.4.01.3400.

Quem pode participar? Servidores que exerceram funções ou cargos comissionados sem receber a GAE. EXTENSÃO DA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% NOS PLANO DE CARREIRAS Quem pode participar? Servidores associados independentemente da data de ingresso no respectivo Tribunal uma vez que a tabela de remuneração atual dos servidores do Judiciário Federal está defasada nesse percentual. ABONO PERMANÊNCIA Quem pode participar? Somente aqueles que estejam recebendo ou tenham recebido o Abono Permanência.

CALCULAR O VALOR DA HORA TRABALHADA EXTRAORDINARIAMENTE VALENDO-SE DOS DIVISORES 100, 150, 175 E 200 VFE Quem pode participar? Quem recebe ou recebeu horas extras nos últimos cinco anos.

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Processo distribuído em 13/12/2010. Extinto na 1ª instância sem exame do mérito em 03/02/2011. Recurso de apelação interposto, atualmente no gabinete do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. Concluso para relatório e voto desde 01/08/2016. Última movimentação em 13/03/2018. Processo nº 0055888-22.2010.4.01.3400.

Processo distribuído em 28/08/2009. Após julgamento na 1ª instância, em 17/02/2011, foi interposto recurso de apelação. Recurso provido em 04/05/2012. A União interpôs Embargos Infringentes que foram rejeitados pela 4ª Seção do TRF em 20/01/2016. Embargos de declaração opostos pela União rejeitados por unanimidade em 03/02/2016. União interpôs Recurso Especial. O REsp 1626135 teve decisão monocrática proferida no dia 29/09/2016, no STJ, reconhecendo a incidência do Imposto de Renda sobre o abono permanência. Foi interposto agravo em recurso especial. Concluso para decisão ao ministro relator Benedito Gonçalves em 26/04/2017. Processo nº 2009.34.00.027003-6. Processo distribuído em 14/09/2012 na 9ª Vara Federal. Contestação e réplica apresentadas. Processo concluso para sentença desde 09/08/2016. Processo nº 43113-04.2012.4.01.3400.

ISONOMIA/EQUIPARAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR ENTRE OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO Quem pode participar? Todos os associados que possuem dependentes e que receberam o auxíliocreche nos últimos cinco anos. AÇÃO - VISANDO DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS DE RECEBER A PARCELA DENOMINADA VPI TAMBÉM QUANDO DO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS. Quem pode participar? Todos os servidores ativos ou

inativos.

Processo distribuído em 16/08/2013. Processo sobrestado aguardando julgamento do AI nº 0060275-90.2013.4.01.0000, atualmente no gabinete do desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira - 1ª Turma. Concluso para relatório e voto desde 07/12/2017. Processo 004467781.2013.4.01.3400. Processo distribuído em 20/05/2013 na 7ª Vara Federal. Réplica apresentada. Autos conclusos para despacho em 19/02/2018. Despacho do dia 30/11/2017 determinando a juntada da relação de associados interessados na referida demanda, em conformidade com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Diligência cumprida. Processo nº 0025601-71.2013.4.01.3400.

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SERVIDORES ORIUNDOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE OUTRAS ESFERAS DA FEDERAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL DE PERMANECER VINCULADOS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DA UNIÃO - FUNPRESPJUD

Processo distribuído na 17ª Vara Federal em 27/11/2014. Julgado procedente em primeira instância, com tutela antecipada deferida em 08/05/2018, foi determinando que a União dê imediato cumprimento à sentença. Processo nº 0081910-78.2014.4.01.3400.

Processo distribuído em 11/04/2016. Deferida a Antecipação de Tutela em 15/04/2016. Em atendimento ao despacho que determinou a juntada de lista de associados que emitiram autorização. Em 03/04/2017 foi cumprida a diligência. Em 27/02/2018, o juiz concedeu vista dos autos por 30 dias para manifestação acerca da documentação juntada pela União, o que foi feito em 20/04/2018. Processo nº 001976515.2016.4.01.3400.

Quem pode participar? Servidores oriundos

das forças armadas.

Processo distribuído em 14/09/2012. Após julgamento na 1ª instância, em 21/11/2014, foi interposto recurso de apelação, distribuído ao Quem pode participar? Servidores que se aposentaram desembargador Francisco Betti - 2ª Turma. Concluso para relatório e voto desde 31/07/2015. Processo nº 0043116-56.2012.4.01.3400. ou que vierem a se aposentar por invalidez permanente. APOSENTADORIA INTEGRAL NOS CASOS DE INVALIDEZ PERMANENTE

PAGAMENTO DA GAS INDEPENDENTE DE APROVAÇÃO EM CURSO DE RECICLAGEM Quem pode participar? Todos os servidores que recebem a GAS, para evitar que futuramente tais servidores vivenciem tal situação. AÇÃO - VISANDO A COBRANÇA DOS VALORES RETROATIVOS ASSEGURADOS NA LEI Nº 13.317/2016

Processo distribuído em 09/07/2012. Após julgamento na 1ª instância, em 16/01/2014, foi interposto recurso de apelação, distribuído para o desembargador Cândido Moraes e redistribuído para o desembargador Francisco Neves da Cunha - 2ª Turma. Concluso para relatório e voto em 02/03/2016. Processo nº 0033662-52.2012.4.01.3400. Aguardando distribuição.

Quem pode participar? Todos os servidores que tiveram o reajuste salarial com base na Lei nº 13.317/2016. PAGAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA E CARGOS EM COMISSÃO NOS AFASTAMENTOS DOS TITULARES

Aguardando distribuição.

Quem pode participar? Os servidores que, efetivamente, substituíram os titulares de funções comissionadas nos últimos cinco anos e não foram remunerados.

*Andamento das ações atualizado pelo setor jurídico da ANAJUSTRA em 24 de maio de 2018. ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

ENTREVISTA

Pela valorização das carreiras A discussão contínua das necessidades dos servidores apresenta-se como ferramenta para atenuar percalços do funcionalismo.

m janeiro de 2019 será paga a última parcela do reajuste escalonado, concedido pela Lei nº 13.317/2016. O aumento progressivo foi fruto das negociações entre servidores do Poder Judiciário e governo para a atualização do plano de cargos e salários (PCS), que seguia inalterado há 10 anos. Na medida em que se aproxima a data da conclusão do acerto salarial, aumenta a necessidade de os servidores se unirem para discutir uma nova proposta de reformulação das carreiras, como explica o diretor de relações institucionais da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso.

Pensando nesse cenário, a ANAJUSTRA em Pauta conversou com Amarildo Vieira de Oliveira, servidor de carreira do Supremo Tribunal Federal (STF) que teve ampla participação no processo de aprovação do atual PCS do Judiciário.

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Foto: Rodrigo Camargos-Ascom Funpresp-JUD

“Esse debate faz-se necessário desde já porque todo o processo leva tempo. Tem-se um lapso grande entre o levantamento das questões que precisam ser reparadas junto aos servidores até o desenho do projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional. A categoria precisa pautar as mudanças necessárias, eleger prioridades e montar estratégias de negociação e o quanto antes começarmos, melhor”, sustenta.

AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA Amarildo é servidor da carreira do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1992. Atualmente, diretor-presidente da Funpresp-Jud, participou do processo de criação da entidade. Atuava como presidente do Conselho Deliberativo desde 2014 e foi o primeiro diretor de Administração da Entidade. É graduado em Direito e Administração, especialista em Administração Judiciária e especializando em Economia e Gestão: Previdência Complementar pela Fundação Getúlio Vargas. Foi diretor-geral do STF nas gestões dos ministros Ayres Britto, em 2012, e Ricardo Lewandowski, de 2014 a 2016. Foi diretor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão da Ministra Cármen Lúcia, de 2016 a 2017. Possui Certificação do ICSS, com ênfase em administração, e habilitação pela Previc.

ANAJUSTRA - Como funcionam hoje os planos de carreira do Judiciário?

ANAJUSTRA - Por que os planos de cargos e salários são negociados ao mesmo tempo?

Não há um padrão pré-definido, mas temos tido alguma dificuldade de tratar de outras questões importantes para a categoria, que não apenas a remuneratória.

A intenção do governo, ao abolir a data-base do funcionalismo público, foi diluir os reajustes ao longo do tempo, para evitar a concessão de reajustes a todos na mesma data e diminuir a pressão sobre o crescimento das despesas. Tal política funcionou por um tempo, pois, ao longo dos anos, praticamente todas as categorias foram contempladas com reajustes, mediante alteração das leis que regiam cada carreira.

Vários fatores contribuem para a iniciativa de propor uma revisão da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, tais como a sensibilidade dos dirigentes máximos, a apresentação de demandas pelos representantes da categoria, a mobilização da mesma, e o momento político e econômico do país. Como o servidor público não tem data-base para a concessão de reajustes, quase sempre as propostas de revisão da carreira são levadas a cabo quando as remunerações perdem o poder de compra, a rotatividade aumenta e o serviço público deixa de ser uma alternativa atraente. ANAJUSTRA - Por que eles precisam ser atualizados com regularidade?

No meu ponto de vista, vários são os fatores. Em primeiro lugar, pelo fato de nossa carreira ser imensa, o que dificulta a negociação de reajustes que reponham todas as perdas passadas. Em segundo lugar, e também em razão do tamanho da categoria, os orçamentos dos órgãos do Poder Judiciário da União, muitas das vezes, não comportam reajustes maiores. E por último, mas não menos importante, o fato de lidarmos com uma carreira muito capilarizada em todo o território nacional, o que dificulta que se possa captar e contemplar todos os anseios dos servidores.

Hoje, não há um período pré-determinado para o início das negociações, mas dada a similitude das carreiras, o Poder Judiciário da União e o Ministério Público da União tramitam projetos de reajuste conjuntamente. É inegável que há uma competição entre as carreiras e, assim que alguns órgãos dão início às negociações, os outros pressionam seus dirigentes e sindicatos para que também façam o mesmo. Se, por um lado, a atuação conjunta dá peso às negociações, por outro, a concentração de pedidos numa mesma época pressiona o orçamento da União e dificulta a liberação dos recursos. Enquanto não existir uma política salarial para o funcionalismo público, tal situação será inevitável. ANAJUSTRA - Como costumam ser feitas as negociações no Judiciário?

Via de regra, as negociações começam por deliberação do presidente do Supremo Tribunal Federal, que determina a criação de comissão interdisciplinar composta por representantes do STF, dos Tribunais Superiores, do ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

ENTREVISTA

TJDFT e das entidades sindicais para apresentar proposta de atualização da carreira. Consolidada a proposta, ela é submetida ao crivo dos diretoresgerais para ajustes. Em seguida, ela é referendada pelos Tribunais e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa, que remete o projeto de lei ao Congresso Nacional e abre negociação junto ao Poder Executivo para a liberação dos recursos necessários à implementação. ANAJUSTRA - A última atualização do plano de carreira demorou 10 anos para ser feita. Por que um período tão longo?

Não há uma periodicidade nos reajustes, pois nossos planos foram conquistados em 1996, 2002, 2006 e 2016. Nesse intervalo, tivemos o reajuste de 15,8%, conquistado em 2012, que não pode ser chamado de atualização da carreira, muito embora tenha havido um esforço do ministro Ayres Britto, então presidente do STF, apoiado pelos demais presidentes dos órgãos do PJU, de privilegiar os servidores em início de carreira, que eram os mais penalizados. Em 2009, foi encaminhado ao Congresso Nacional o PL 6.613, que não logrou êxito, muito embora sucessivos presidentes do STF tenham se esforçado para aprová-lo. Quando não conseguimos aprovar um projeto de reposição de perdas salariais e de reestruturação da carreira, as demandas se avolumam e os recursos financeiros necessários para atendê-las se tornam maiores, o que dificulta a negociação com os outros Poderes. ANAJUSTRA - Qual a importância de começar agora a discussão para um novo plano de carreira?

Veja bem. As questões que envolvem a nossa carreira, que é de âmbito nacional, são imensas e complexas. É um grande desafio contemplar num plano de carreira todas as demandas da categoria. Daí a importância de se discutir permanentemente e com mais profundidade todas essas questões. Talvez a solução fosse a constituição de uma comissão permanente, que pudesse discutir os temas sem a pressão de apresentar um resultado imediato, dada a necessidade de reajuste das remunerações. Quase sempre, aquelas questões mais complexas são deixadas de lado, pois a urgência do envio do projeto de lei impede que sejam dadas respostas adequadas, que atendam aos anseios da categoria. ANAJUSTRA - Que temas devem ser pautados no novo plano de carreira?

Olha, é difícil elencar todos eles. São muitos os temas que mereceriam um tratamento mais adequado, mas entendo que poderíamos explicitar melhor as atribuições dos cargos efetivos, estabelecer algum critério para a criação e destinação de funções

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Se, por um lado, a atuação conjunta dá peso às negociações, por outro, a concentração de pedidos numa mesma época pressiona o orçamento da União e dificulta a liberação dos recursos. AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA

comissionadas, permitir que oficiais de justiça e agentes de segurança possam receber funções comissionadas e cargos em comissão, sem prejuízo da GAE e da GAS, respectivamente, aperfeiçoar o AQ temporário e rediscutir os percentuais do AQ permanente. Há, ainda, uma questão que tem movimentado uma parcela expressiva da categoria, que diz respeito à escolaridade do cargo de técnico judiciário. Algumas questões transcendem aos planos de carreira, como a extinção das atribuições de alguns cargos em face da evolução tecnológica, o impacto da virtualização dos processos na saúde dos servidores e na forma de execução dos trabalhos, etc. ANAJUSTRA - Que tipo de dificuldades o teto dos gastos e as demais políticas de austeridade impõem aos pleitos dos servidores públicos?

Como eu disse, o tamanho da nossa carreira gera algumas dificuldades de ordem orçamentária. Qualquer reajuste exerce uma pressão enorme sobre o orçamento dos órgãos do Poder Judiciário da União. Talvez muitos não saibam, mas os gastos com pessoal absorvem a maior parte dos recursos orçamentários dos Tribunais. O custeio da máquina e o investimento giram em torno de 20% do orçamento, aproximadamente, de modo que não há muita margem para remanejar recursos para o pagamento de pessoal.

Não há uma periodicidade nos reajustes, pois nossos planos foram conquistados em 1996, 2002, 2006 e 2016. AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos gastos públicos trouxe uma dificuldade adicional, pois, ao limitar o crescimento do orçamento pelo IPCA, impede que sejam concedidos reajustes aos servidores em limite superior àquele índice, sob pena de extrapolar o limite de gastos e sofrer graves sanções. A reposição em vigor, que se encerrará em janeiro de 2019, traz índices superiores à inflação corrente, de modo que muitos órgãos chegarão ao fim do processo com seus orçamentos bastante comprimidos. O desafio é encontrar alternativas que atendam ao conjunto da categoria, de forma criativa e com custos menos elevados. Uma alternativa seria, a partir de 2020, pleitear a reposição da inflação do ano anterior para evitar o acúmulo de perdas. Talvez seja o momento de concentrar na resolução das questões não econômicas da nossa carreira, aparar todas as arestas e aguardar o momento mais adequado para pleitear reajuste dos salários. As políticas de austeridade se devem, em grande parte, pela queda da receita do governo. Historicamente, as receitas correntes líquidas, nos momentos de expansão econômica, crescem cerca de 10% ao ano. Se o país retomar a rota de crescimento, é possível que a PEC dos gastos seja flexibilizada num futuro próximo, de modo a permitir que os servidores públicos não tenham suas remunerações corroídas pela inflação.

MULTIMÍDIA Em março, Amarildo Vieira de Oliveira, que também é presidente da Funpresp-Jud, explicou por meio de uma entrevista concedida ao ANAJUSTRA no Ar como o plano de previdência complementar funciona e as suas vantagens.

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PARLAMENTAR

#PEC287NÃO

Luta pela previdência Retirada da PEC 287/2016 da pauta da Câmara foi uma vitória de iniciativas como a Frente Nacional Contra a Reforma da Previdência, mas é provável que o tema volte a ser debatido sob este ou outros projetos no Congresso Nacional.

a iminência da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, a ANAJUSTRA – que vinha organizando ações individuais contra o projeto – se uniu a outras entidades representativas de servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União. Nascia assim, em outubro de 2017, a Frente Nacional Contra a Reforma da Previdência. O grupo era formado inicialmente por: ANAJUSTRA, Anajusfe, Sindjus-DF, Asempt, Assertse, ASSTJ, ASMPF e Sintrajude-CE. E atuou antes do recesso parlamentar buscando deputados e senadores para que declarassem em vídeo seu posicionamento em relação à PEC. O material alimentou um canal no YouTube e uma página no Facebook, nos quais também foram divulgados dados sobre a reforma e convites para manifestações online e presenciais para demonstrar a insatisfação popular em relação à medida. Quando 2018 começou, a Frente Nacional Contra a Reforma da Previdência havia concluído diversas ações e o grupo entendeu que era o momento de ampliar o espectro de luta para se alinhar a iniciativas semelhantes e “fortalecer uma luta que é de todos”, como declarou em uma das reuniões o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar. Assim, aderiram à Frente, a partir de janeiro, o Movimento Acorda Sociedade (MAS); a Pública (Central do Servidor); Anadips; ASDR; Asminc; Assejus-DF e Anpprev.

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MULTIMÍDIA Acesse www.pec287nao.org.br e assine o abaixo assinado. Na página, você ainda pode ajudar a divulgar a campanha compartilhando os materiais disponibilizados.

Grupo, inicialmente formado por entidades do Poder Judiciário e MPU, começou a se reunir a partir de dezembro de 2017.

Ações Além dos vídeos, das postagens informativas nas redes sociais e no portal e da campanha de ativismo online, a Frente também participou de diversas mobilizações presenciais em Brasília. No feriado de Carnaval, o grupo se juntou ao bloco Pacotão, conhecido na capital federal por ser tradicionalmente um bloco de protesto.

Depois de criar canais institucionais de comunicação, os representantes passaram a procurar parlamentares para que declarassem, em vídeo, seus posicionamentos sobre a Reforma da Previdência.

A manifestação na folia rendeu menções na imprensa local, especialmente pelo dinheiro cenográfico que representava os desvios nas contas da seguridade social – feitos através da Desvinculação das Receitas da União (DRU), perdão das dívidas de grandes empresas via Refis, desoneração da folha, entre outras medidas. O Carnaval também foi palco para a marchinha “Não vá mexer na nossa Previdência”, que alcançou mais de 16 mil visualizações no YouTube e 350 mil no Facebook. Passado o feriado e se iniciando o ano parlamentar, os integrantes da Frente organizaram sucessivos protestos no Aeroporto Internacional de Brasília e na quadra 302 Norte, conhecida como “a quadra dos deputados”. A ideia era mostrar aos parlamentares o impacto que a votação, aquela altura marcada para o início de fevereiro, teria para a imagem de cada um, especialmente se tratando de ano eleitoral.

A partir de janeiro de 2018, entidades de outros setores da sociedade juntaram-se à ação, que passou a contar com associações do Poder Executivo e da sociedade civil organizada. ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

PARLAMENTAR

Durante o carnaval, a Frente Nacional lançou uma marchinha e participou de protestos ao longo dos dias de folia em Brasília.

Resultados Se a PEC 287 foi suspensa da pauta na Câmara e o governo só conseguiu confirmar 260 dos 308 votos necessários para aprová-la, muito se deve às iniciativas populares como a Frente Nacional. É o que confirma Bucar. “Essa mobilização foi e ainda é fundamental. É a primeira vez que nos unimos a outros movimentos para tratar de assuntos que são de interesse geral e os resultados não poderiam ser melhores. As ações individuais ou pulverizadas em grupos pequenos têm um poder menor. Atingimos o objetivo de não deixar que votassem nada e agora precisamos continuar atentos”, informa.

Membros da Frente também participaram de programação cultural, com palestra aberta sobre as mentiras da PEC 287, organizada em ponto turístico da capital federal.

O secretário-geral da ANAJUSTRA, Alexandre Saes, representou a entidade na maioria das reuniões promovidas pela Frente Nacional. Ele também comemorou a vitória representada pela retirada do projeto da pauta na Câmara. “Toda a movimentação foi muito produtiva, desde a conversa com os parlamentares no fim do ano passado aos protestos no início deste. Ficou claro que a população não iria assistir atônita à votação dessa proposta. Mesmo que uma reforma seja necessária, é preciso um debate amplo e que se respeite quem já contribuiu por anos para o sistema numa expectativa de direito”, comenta.

Vigilância Apesar do contentamento com a retirada da PEC 287 da pauta na Câmara, os dois lembraram que é preciso que toda a sociedade se mantenha atenta para os próximos movimentos em torno do tema. “Não há jeito de enterrar a Reforma da Previdência para sempre porque alguns

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Na volta do recesso, deputados e senadores foram recebidos com protesto no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.

As manifestações também ocorreram na rua em que se localizam os apartamentos da maioria dos integrantes da Câmara.

problemas são reais e precisarão ser enfrentados em algum momento, especialmente o envelhecimento da população e a queda na arrecadação do governo”, explica Bucar. Ele continuou argumentando que o erro em toda essa história era a solução proposta pela PEC, que não parecia justa e nem mesmo efetiva, além da falta de diálogo por parte do governo. “Acredito que vai ser possível discutir a previdência de uma forma mais eficiente no futuro, mas para isso é preciso que não baixemos a guarda para que péssimos projetos como esse não voltem a ser apresentados como saída”, argumenta. O assessor parlamentar finalizou informando que não crê que os parlamentares tragam de volta a PEC da Reforma da Previdência em novembro, como chegou-se a cogitar. “Acredito que nenhum deles [deputados e senadores] arriscará expor-se diante do eleitor como um traidor que esperou passar o pleito para votar o projeto às escondidas. Logo, acho que este tema [Reforma da Previdência] deve retornar apenas no próximo governo, seja qual for o candidato eleito”, ressalta. A retomada da Reforma à pauta também é assunto provável para o secretário-geral da ANAJUSTRA. “É por isso que vamos continuar com a Frente, mantendo contato com todas as demais entidades, para que estejamos organizados quando o debate ressurgir”, comenta Saes. Para ele, é preciso que a mobilização continue e que todos se mantenham cautelosos para que uma eventual mudança seja, de fato, para corrigir as fragilidades do sistema “e não para deixar ainda mais vulneráveis todos que dele dependem”.

No dia marcado para a leitura do projeto em Plenário, a Frente Nacional estava ao lado de outros manifestantes no gramado de acesso às casas legislativas.

Em 16 de fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a intervenção federal no Rio de Janeiro inviabilizaria a votação da PEC, depois de o governo admitir que não tinha os 308 votos necessários para aprová-la. Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados.

Atualmente, a matéria encontra-se pronta para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, mas com tramitação suspensa enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

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REPORTAGEM

Comitê do bem Magistrados e servidores do TRT23 mantêm instituição e mudam história de crianças e adolescentes de Cuiabá.

ma iniciativa de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região já mudou a história de mais de 3.500 crianças e adolescentes. Criado em 2005, depois de mais de 10 anos de funcionamento do Comitê da Cidadania dos Magistrados e Servidores do TRT23, o Comitê Pró-Infância desenvolve projetos com o objetivo de promover a assistência social, educacional e cultural dos pequenos da região metropolitana de Cuiabá, capital de Mato Grosso. Isso é feito por meio de doações que podem vir de magistrados e servidores do Regional, além de toda a comunidade. Segundo o servidor Jader José Martins Moraes, um dos fundadores do Comitê e seu atual presidente, vários projetos já foram desenvolvidos pelo Comitê Pró-Infância. Atualmente, a instituição mantém o “Alegria em Notas Musicais”, que está sendo desenvolvido em três bairros da periferia de Cuiabá: Ribeirão do Lipa, Jardim Primeiro de Março e Jardim Passaredo, com aproximadamente 150 jovens

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O Comitê de Cidadania dos Magistrados e Servidores do TRT23 surgiu em 1994 resultado da ideia de um grupo de servidores em ajudar a combater a fome na campanha organizada naquele ano por Herbert José de Sousa, o sociólogo Betinho.

Graças a vários projetos desenvolvidos pelo Comitê, crianças têm aulas de flauta, violão e karatê e participam de um coral.

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REPORTAGEM

e crianças. Os participantes têm aulas de flauta e violão e participam de um coral e de aulas de karatê. Outro projeto, segundo ele um pouco maior, é o Casa da Crianças – conhecido como Casa Lar –, que recebe crianças vítimas de violência doméstica, que são acolhidas por ordem judicial e permanecem na instituição até que possam voltar para suas casas, morar com parentes ou serem adotadas. “As crianças são acompanhadas por cuidadoras 24 horas. Temos psicólogo e assistente social, e lá elas têm uma rotina ‘normal’: escola, tarefa, médico, brincadeiras, passeios e suas refeições diárias”, conta Moraes. O Comitê ainda desenvolve o projeto continuado de divulgação do Fundo Criança. “Visitamos órgãos públicos com o intuito de sensibilizar servidores e aumentar nossa arrecadação, visando o financiamento de mais projetos, no entanto, acredito que o maior desafio está na manutenção dos projetos, pois devido à queda do poder econômico da população, várias pessoas têm saído do programa e até empresas que destinavam valor estão diminuindo a contribuição.” Para os próximos anos, o presidente do Comitê aponta que o objetivo é “continuar com a Casa Lar e temos mais dois projetos em construção, um na continuação do Acordes da Alegria e outro voltado para o esporte, karatê e futebol”. A motivação para continuar desenvolvendo esse trabalho, segundo ele, é muito simples. “Quando você vê uma criança sorrir e te abraçar. Isso não tem preço.”

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Formas de ajudar SERVIÇO www.comiteproinfancia.org.br contato@comiteproinfancia.org.br Fones: (65) 3644-6835 / 36446200.

Doações

Destinações Para poder participar de todos esses projetos, a criança ou adolescente deve estar matriculada e frequentando aulas em uma instituição de ensino regular. O objetivo desses projetos é que essas atividades alternativas possam auxiliar na prevenção do contato com as drogas, violência física, exploração ou abuso sexual e exploração do trabalho infantil.

Seja um associado

Caixa Econômica Federal Banco: 104 Agência: 2685-7 Conta: 21-9 CNPJ:07.358.428/0001-50 COMITÊ PRÓ- INFÂNCIA Seu investimento será destinado a projetos realizados pelo Comitê Pró-Infância que beneficiam instituições que atendem crianças e adolescentes de Cuiabá.

As doações podem ser feitas de forma voluntária com valores a partir de R$ 30 direto nas contas do Comitê Pró Infância.

Pré requisitos: Pessoa física – Até 6% do IR devido, e que fazem a declaração utilizando o formulário completo.

Sicred Banco: 748 Agencia: 0810 Conta: 16542-4 CNPJ: 07.358.428/0001-50

Pessoa Jurídica – Até 1% do IR, tributadas pelo lucro Real.

COMITÊ PRÓ-INFÂNCIA Outra maneira é fazer sua destinação direto na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá e aguardar seu recibo de contribuição, pois ele é o comprovante da destinação junto à Receita Federal.

Você poderá abater ou restituir o valor destinado caso tenha que pagar alguma coisa a Receita.

Opção disponível para magistrados e servidores do TRT23 ou do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Neste caso, consulte mais informações junto aos Tribunais.

Esta ação é prevista pela Lei Federal nº 8069/90 Art.290.

Banco do Brasil Banco:001 Agencia: 3834-2 Conta: 5278-7 CNPJ: 07.687.045/0001-25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá

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PARLAMENTAR

Projetos de lei:

bons ou ruins? O Congresso Nacional está constantemente votando alterações nas normas que regem a sociedade brasileira. E nem sempre é possível acompanhar o volume de mudanças promovidas pelos legisladores. Por isso, a ANAJUSTRA separou três temas que tramitam na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal e merecem atenção de todos os servidores da Justiça do Trabalho, uma vez que podem trazer impactos positivos ou negativos para a categoria. Confira:

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PARLAMENTAR

Proposta de um novo código de processo administrativo

Bom

No início de abril deste ano, o presidente da Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), anunciou que irá propor mudanças nas regras de processo administrativo dentro do serviço público. O deputado afirmou à Agência Câmara que a criação de um código de processo administrativo dará mais segurança aos servidores porque deixará claro fatores como prazos, ritos e atos a ser implementados. Para o assessor parlamentar da

ANAJUSTRA, Roberto Bucar, dependendo da maneira como for conduzida, a discussão pode trazer grandes benefícios ao funcionalismo. “A norma atual [Lei 9.784 de 1999] é muito importante, mas precisa ser atualizada e tem lacunas que podem ser preenchidas por uma instrução mais robusta”, comenta. Até o fechamento desta edição, as discussões encontravam-se ainda em âmbito consultivo e nenhuma proposição havia sido formalizada, o que deve acontecer dentro dos próximos meses, segundo sinalizado pela comissão.

Projeto de Lei (PL) 3831 de 2015 – Institui a negociação coletiva no âmbito da administração pública Ruim

Esse projeto, que se originou no Senado e foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2017, seria um instrumento importante para reduzir a litigância entre servidores e administração. Entretanto, o presidente Michel Temer vetou integralmente a proposta, segundo justificativa publicada no Diário Oficial da União, por vício formal de iniciativa em relação à União e invasão da competência de estados e municípios. A interdição do instrumento chegou a ser derrubada em sessão no Senado, mas perdeu quando foi apreciada na Câmara. Neste caso, não é a proposta que é ruim para as categorias, mas o insucesso obtido na tramitação. A ideia era estabelecer parâmetros para que a negociação coletiva ocorresse entre governo e

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funcionalismo. Dentre as medidas previstas, estavam a criação de uma comissão permanente que poderia debater com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras. O veto à medida é ruim para o funcionalismo como um todo, como destaca Roberto Bucar. “O PL era uma grande vitória, pois vinha de uma reivindicação antiga dos servidores e conseguiu apoio da base e da oposição durante o processo de tramitação normal, apesar de esta aliança inusitada não ter sido suficiente para derrubar o veto na Câmara. Será preciso, agora, que se encontre um novo caminho para que o tema retorne à pauta”, salienta o assessor parlamentar.

Projeto de Lei do Senado (PLS) 116 de 2017 – Estabelece a demissão do servidor público estável por insuficiência de desempenho na avaliação periódica Ruim

A medida é polêmica desde a sua proposição e transitou relativamente rápido no Senado até meados do ano passado. A versão atual do PLS estabelece que todos os servidores devem ser submetidos a uma avaliação anual de desempenho e que, a depender das notas obtidas, concursados estáveis possam ser demitidos sem processo administrativo disciplinar, com exceção das carreiras exclusivas de Estado. O texto foi bastante criticado por conter métricas subjetivas de avaliação como inovação, capacidade

Merecem atenção

de iniciativa e foco no usuário. Além disso, para alguns participantes das audiências públicas a matéria abrirá brechas para exonerações arbitrárias e em massa e também pode comprometer a independência do servidor público no exercício de sua missão institucional. O PLS já foi aprovado nas comissões de Assuntos Sociais, Constituição e Justiça e especial. Agora, a proposta aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário do Senado e, caso seja aprovada, seguirá para apreciação na Câmara.

Confira outros temas que passam pelas Casas que também podem afetar os servidores públicos como um todo ou do Judiciário, especificamente, e, por isso, são dignos de acompanhamento.

NA CÂMARA

NO SENADO

Projeto de Lei (PL) n° 6726 de 2016

Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 121 de 2013

Qual a ementa? Regulamenta o limite remuneratório constitucional estabelecendo o que deve ou não ser considerado para fins de aplicação do teto salarial.

Qual a ementa? Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos.

Situação atual: aguarda parecer do relator na Comissão Especial.

Situação atual: aguarda designação de relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 399 de 2018

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11 de 2017

Qual a ementa? Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre reinvestidura de servidor público exonerado, a critério da administração.

Qual a ementa? Determina que aqueles que permanecerem em atividade mesmo preenchendo requisitos para a aposentadoria possam sacar os valores depositados nas contas do PIS/PASEP.

Situação atual: aguarda designação do relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC).

Situação atual: aguarda designação de relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

OPINIÃO

Conversão do tempo de serviço especial em comum A inconstitucionalidade da proibição para fins de contagem recíproca. Por Odasir Piacini Neto

ecentemente, dois acórdãos proferidos pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal1 do Distrito Federal nos chamaram atenção. Ambos tratam do tema conversão do tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca, hipótese em que ex segurado celetista, atualmente ocupante de cargo público, visa averbar o tempo de contribuição devidamente convertido no regime próprio que se encontra vinculado atualmente.

Odasir Piacini Neto é advogado no escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, mestrando em Direito e especialista em Direito Previdenciário, autor do livro Prescrição e Decadência dos Benefícios Previdenciários, Editora Juspodivm, 2015.

Os dois citados acórdãos possuíam fundamentos distintos para negar o direito de contagem recíproca ao servidor público: a) a expressa vedação lega contida no artigo 96, inciso I, da Lei nº 8.213/19912; b) a vedação existente na Constituição Federal de 1988 de contagem de tempo de contribuição fictício, artigo 40, §103. Iniciamos a análise dos dois fundamentos em questão partindo da premissa de que o tempo de serviço em direito previdenciário é regido pela legislação vigente na data da sua prestação, entendimento esse consolidado no âmbito da jurisprudência pátria4. Partindo dessa premissa, temos que o servidor público que, antes de ingressar no serviço público, possuía vínculo de natureza celetista e exercia suas atividades em condições prejudiciais à saúde ou a integridade física (especial), possui direito de conversão do aludido período especial em comum, ainda que para fins de contagem recíproca, mostrando-se, ao nosso sentir, inconstitucional a vedação contida no artigo 96, inciso I, da Lei nº 8.213/1991. Isso porque, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, §9º, assegura ao trabalhador o direito de contagem recíproca, sem estabelecer nenhuma limitação no tocante a utilização do tempo de serviço especial convertido em comum para a aludida finalidade, de modo que os regimes

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previdenciários devem se compensar financeiramente. Vejamos: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (...) § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. Note-se, portanto, que o dispositivo utilizado como fundamento para vedar a contagem recíproca pretendida pelo embargante, artigo 96, inciso I, da Lei nº 8.212/1991, encontra-se em conflito com o citado dispositivo constitucional, uma vez que cria limitação não prevista na Lei Maior. Ressalte-se que essa limitação acaba tornando o tempo de serviço especial prestado pelo trabalhador em comum, sem o respectivo adicional autorizado pela legislação que regula a prestação do serviço, ignorando as condições prejudiciais à saúde ou a integridade física às quais o trabalhador foi submetido, na medida em que, para fins de contagem recíproca, ele somente poderá utilizar o período contributivo como se comum fosse, esvaziando, portanto, o instituto. Merece destaque que os critérios para fins de compensação financeira entre os regimes estão expressamente dispostos

na Lei nº 9.796/1999, a qual, por sua vez, também não veda a contagem do tempo especial convertido em comum para tal finalidade. Quanto ao segundo argumento utilizado para vedar a contagem recíproca nos parece também incidir em equívoco a Colenda Turma Recursal, uma vez que não estamos falando de contagem de tempo de contribuição fictício, o que é vedado pela Constituição Federal de 1988, artigo 40, §10, em decorrência do que dispõe o artigo 60, inciso XX, do Decreto nº 3.0418/1999. Vejamos: Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros: (...) XX - o tempo de trabalho em que o segurado esteve exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observado o disposto nos arts. 64 a 70; e Note-se, o próprio legislador cuidou de considerar, expressamente, o tempo de serviço exercido em condições especiais, inclusive com a possibilidade de conversão (art. 705), como tempo de contribuição, sendo certo que não se trata de tempo de contribuição fictício, mas sim de tempo de contribuição efetivamente recolhido nos termos da legislação de regência. Ressalte-se que o aludido dispositivo faz expressa referência ao artigo que trata da conversão do tempo especial em comum, artigo 70 do Decreto nº 3.048/1999, considerando o aludido período também como tempo contributivo. Merece destaque, ainda, que o fato de que as empresas

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OPINIÃO

do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 1998).

que submetem os trabalhadores a condições prejudiciais a saúde e a integridade física, ficam sujeitas ao pagamento de alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária, justamente para custear os benefícios de aposentadoria especial ou a conversão do tempo especial em comum, nesses termos dispõe o artigo 22 da Lei de Custeio do Regime Geral de Previdência Social, Lei nº 8.212/1991. Vejamos:

a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio;

Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:

c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

(...) II - para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer

Nítido, portanto, que não se trata de tempo de contribuição fictício, uma vez que a contribuição em relação ao período discutido foi devidamente recolhida, inclusive, de forma majorada para o empregador, ficando claro, dessa forma, o equívoco que vem sendo perpetrado contra os servidores públicos.

1- PROCESSO Nº 0010038-37.2013.4.01.3400, 2ª Turma Recursal, Rel. Juiz Márcio Flávio Mafra Leal, Publicado no e-DJF1 em 08/09/2017 (http://peca.trf1.jus.br/jfdf/jefvirtual/anexo14160263.pdf) ; PROCESSO: 0042005-32.2015.4.01.3400, 2ª Turma Recursal, Rel. Juiz David Wilson de Abreu Pardo, Publicado no e-DJF1 em 06/10/2017 (http://peca.trf1.jus.br/jfdf/jefvirtual/ anexo14293467.pdf ); 2- Art. 96. O tempo de contribuição ou de serviço de que trata esta Seção será contado de acordo com a legislação pertinente, observadas as normas seguintes: I - não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais; 3- Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (...) § 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. 4 - 1. Está pacificado no STJ o entendimento de que a lei que rege o tempo de serviço é aquela vigente no momento da restação do labor.Nessa mesma linha: REsp 1.151.363/MG, Rel. Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, DJe 5.4.2011; REsp 1.310.034/ PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 19.12.2012, ambos julgados sob o regime do art. 543-C do CPC. (REsp 1398260/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 05/12/2014) 5 - Art. 70. A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela: (Redação dada pelo Decreto nº 4.827, de 2003)

TEMPO A CONVERTER

MULTIPLICADORES MULHER (PARA 30)

HOMEM (PARA 35)

DE 15 ANOS

2,00

2,33

DE 20 ANOS

1,50

1,75

DE 25 ANOS

1,20

1,40

ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

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PERFIL

A palavra é

conciliação

Foto: Igor Estrela/TST

ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

O ministro Brito Pereira, presidente do TST e CSJT empossado no início deste ano, é conhecido entre os pares por sua grande afeição ao diálogo e à harmonização de conflitos.

rasília, 23 de março de 2018. Começa pela manhã a segunda sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no ano. É também a primeira comandada pelo novo presidente do Conselho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Ao longo dos trabalhos, alguns detalhes denunciam as diferenças entre ele e seu antecessor, ministro Ives Gandra Martins Filho. A começar pela saudação inicial. Enquanto Gandra Filho, manifestamente católico, iniciava as sessões “invocando a proteção de Deus para dar início aos trabalhos”, Brito Pereira começa os debates de maneira mais secular, por assim dizer, com um simples “podemos nos sentar”. Além disso, o novo presidente olha poucas vezes diretamente para a

câmera que transmite os encontros ao vivo pelo YouTube.

Desafios à vista Mas essas diferenças de estilo estão longe de ser os principais contrastes que se aguardam das duas gestões. Eleito pelo Pleno do TST em dezembro de 2017, Brito Pereira é considerado pelos pares como alguém essencialmente conciliador. No discurso de posse, em fevereiro deste ano, ele começou agradecendo todos os votos que recebeu, saudando os oradores e a gestão anterior, citou Leon Tolstói e Olavo Bilac, falou sobre a vida no Maranhão, e ressaltou que “a nova administração do Tribunal não sonha com unanimidade, conquanto desejável, mas com a unidade”. E, ao falar da Reforma Trabalhista, ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

PERFIL

assunto mais que polarizado, inclusive entre os membros do Tribunal Superior, fez jus à fama e procurou harmonizar os ânimos. “É desnecessário dizer que o princípio da tripartição informa que o Poder Legislativo faz a lei e que cabe ao juiz aplicá-la caso por caso (um passo de cada vez). Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”, declarou. Outro dado que costuma acordar os ânimos em discussões, o volume de processos em curso na JT também foi lembrado pelo ministro. Brito Pereira informou que o passivo no ramo trabalhista tem diminuído graças ao aumento do número de ações julgadas e do trabalho de servidores e magistrados envolvidos. “A Justiça do Trabalho evolui sempre em números na razão direta do seu crescimento em importância para a sociedade na pacificação das relações entre empregados e empregadores, resultado da dedicação e da especialidade de cada um dos magistrados do trabalho e dos servidores da instituição. (...) Isso é positivo e sinal de que a Justiça do Trabalho goza de credibilidade e respeito perante a sociedade e vem cumprindo seu papel de oferecer resposta rápida às demandas”, proclamou.

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A Justiça do Trabalho cresce sempre em números na razão direta do seu crescimento em importância para a sociedade. MINISTRO BRITO PEREIRA Presidente do CSJT e do TST

Esse posicionamento que permeou o discurso de posse, contra a máxima de que a Justiça do Trabalho é excessivamente protetiva, já era perceptível nas posições do ministro na 5ª Turma do TST. Apesar disso, ele não pertence ao grupo dos 17 integrantes da corte que assinaram um documento contra o projeto de lei que veio a se tornar a Reforma Trabalhista. Tudo isso o coloca em uma espécie de centro ideológico que, espera-se, pode equalizar as tensões dentro do TST.

Trajetória ascendente João Batista Brito Pereira assumiu a presidência do órgão máximo da Justiça do Trabalho aos 65 anos. Nascido em Sucupira do Norte, no Maranhão, chegou a Brasília em 1975 e tomou posse, um ano depois, do cargo de datilógrafo no Tribunal que hoje dirige. Só depois de concursado é que estudou Direito no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), com vistas a realizar seu grande sonho, o de ser juiz. Filho de pai lavrador e mãe dona de casa, Brito Pereira, como tantos outros estudantes brasileiros, precisava encontrar meios de economizar para pagar as mensalidades do curso. Para

isso, dizem que ele saía do trabalho e ia às aulas a pé, percorrendo uma distância de cerca de seis quilômetros. Depois de formado, advogou por alguns anos e, em 1988, tornouse procurador do trabalho. No ano 2000, voltou ao TST, dessa vez para assumir o posto de ministro – nomeado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. A história familiar foi a lembrança mais marcante de seu discurso de posse. “Mas o mérito dessa trajetória vitoriosa não é meu: pertence a Valdemar Rodrigues Pereira, meu pai, um bravo, e à Luiza Brito Pereira, Dona Lulu, minha mãe, uma fortaleza. Eles me tiraram da roça, onde tudo começou, não só a mim, mas também a meus irmãos”, declarou.

Diretrizes da gestão Mas o tom personalista do discurso e a maneira discreta, não o inibiram de demonstrar que conhece as expectativas que giram em torno de sua gestão. “Assumo esse mister, enxergando desafiadoras questões de enorme interesse público, em particular o desenvolvimento do Direito do Trabalho e o fortalecimento da Justiça do Trabalho. Questões essas

Assumo enxergando desafiadoras questões de enorme interesse público, em particular o desenvolvimento do direito do trabalho e o fortalecimento da Justiça do Trabalho. Questões que demandarão espírito público e muita serenidade. MINISTRO BRITO PEREIRA Presidente do CSJT e do TST

que demandarão espírito público e muita serenidade para serem dirimidas pelo Tribunal”, ressaltou. Em recente entrevista à rádio do TST, o ministro reafirmou esse compromisso e deu as linhas que pretende seguir. “Serão três prioridades básicas. A primeira delas, criar instrumentos de gestão para se debelar o grande número de execuções que estão abarrotando as Varas do Trabalho. A segunda, desenvolver uma celeridade um pouco maior no exame das questões repetitivas aqui analisadas, definindo as teses que servirão de base para o julgamento das questões iguais. E a terceira prioridade é melhorar a automação para facilitar o trabalho dos assessores e dos ministros para acelerar a apreciação dos recursos”, informou. Ele ainda lembrou que dar celeridade às demandas é a melhor forma de fortalecer a JT e oferecer melhores serviços aos jurisdicionados. O ministro Brito Pereira presidirá o TST e o CSJT até 2020. Também fazem parte da gestão durante o biênio os ministros Renato de Lacerda Paiva, como vice-presidente do Tribunal, e Lelio Bentes Corrêa, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

INSTITUCIONAL

Assessoria financeira leva

cursos e serviços para associados

oi diante de uma dúvida quanto à declaração do Imposto de Renda (IR), em 2015, que a servidora Simone Resende Barbosa, técnico judiciário do TRT do Rio de Janeiro, buscou auxílio da assessoria financeira da ANAJUSTRA. “Havia recebido valores decorrentes de uma ação de incorporação de quintos. Quando declarei o valor recebido, percebi que teria que pagar um valor muito alto de IR. Sabia que o ‘X’ da questão eram os rendimentos recebidos acumuladamente. Comecei a perguntar aos colegas de trabalho como resolver aquilo. Alguém me aconselhou a procurar a ANAJUSTRA.” Depois do conselho de um de seus colegas de trabalho, Simone conta que teve ajuda do consultor, José Carlos Dorte, por telefone. “Ele foi

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me explicando tudo calmamente. Aguardou que eu ligasse o computador, abrisse o programa da declaração, e me orientou passo a passo na questão dos rendimentos recebidos acumuladamente. Explicou que a informação que faltava era a questão do número de meses. Adiantou que, em média, ele girava em torno de 72 a 75. Sugeriu que eu simulasse a declaração inserindo esta informação. Imediatamente passei à condição de ter direito à restituição. Em seguida, ele também me orientou a solicitar à associação a planilha com o número de meses do processo.” Na ocasião, outras dicas foram dadas pelo consultor, entre elas o acompanhamento do processamento da declaração e-Cac da Receita Federal. “Essa é uma atividade que deve se tornar rotina para quem declara o IR. Ela é fundamental, pois

dá ao contribuinte a oportunidade de se antecipar na correção de pendências, evitando o risco da malha fina”, diz Dorte.

Finanças pessoais A consultoria financeira da ANAJUSTRA ainda trata da vida financeira dos servidores, como no caso da também técnico judiciário do TRT1, Márcia Bravo da Motta, que buscou o serviço quando estava com as contas pessoais desorganizadas. “Através da assessoria foi feito um levantamento minucioso das minhas despesas e receitas. Depois disso, o consultor fez o diagnóstico e sugeriu algumas mudanças, como anotação de despesas e corte de gastos.” Segundo ela, foi a partir da adoção desses hábitos que sua vida financeira mudou. Para Dorte, o serviço de consultoria

financeira é uma forma de levar o servidor a tomar decisões financeiras acertadas, conforme seus orçamentos. “Sempre que planejamos corretamente o nosso financeiro, com racionalidade e levando em consideração a capacidade financeira que possuímos, não tem como dar errado. O que acontece, muitas vezes, é que as pessoas querem levar um padrão de vida que não é adequado aos rendimentos delas.”

As servidoras Simone Resende Barbosa e Márcia Bravo da Motta, ambas do TRT1, buscaram o serviço para fazer a declaração do Imposto de Renda e organizar as contas pessoais, respectivamente.

ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Curso Neste ano, a assessoria financeira da ANAJUSTRA iniciou uma nova etapa de atuação e, além dos serviços já prestados aos servidores, lançou o curso online “Finanças Pessoais para Servidores Públicos”. Nele, Dorte, fala sobre temas financeiros básicos que ajudarão o servidor a poupar,

MULTIMÍDIA Confira na área restrita todos os módulos do Curso “Finanças Pessoais para Servidores Públicos”, com o consultor financeiro da ANAJUSTRA, José Carlos Dorte.

Tema do primeiro módulo do curso de “Finanças Pessoais para Servidores Públicos”, a Economia Comportamental (EC) pode ser definida como o estudo das influências cognitivas, sociais e emocionais observadas sobre o comportamento econômico ou comportamento de compra das pessoas. Assista aos vídeos na área restrita e veja exemplos de como nossas decisões são muito mais emocionais que racionais.

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INSTITUCIONAL

investir e, até mesmo, gastar bem seu dinheiro. De acordo com o consultor, o objetivo do curso não é formar especialistas na área. “O que queremos é que os servidores tenham maior conhecimento sobre o mundo financeiro para tomar decisões acertadas, evitar o superendividamento e até fazer aplicações mais seguras.”

ENTRE EM CONTATO Para ter sua dúvida respondida pelo consultor financeiro da ANAJUSTRA, envie e-mail para: financas@anajustra.org.br ou acesse a página da assessoria financeira e envie sua pergunta por meio do formulário.

As videoaulas estão disponíveis para associados na área restrita do site. No total, foram disponibilizados seis módulos. Economia Comportamental, Financiamentos, Investimentos e Planejamento Familiar são os temas de destaque. Além dos vídeos, o curso contará também com grupos fechados que terão encontros online em datas agendadas. Neles, o consultor responderá as dúvidas dos associados sobre os temas abordados em cada módulo. Como parte do curso, a assessoria financeira ainda realizará palestras

em diferentes cidades. “Nesses encontros presenciais queremos bater um papo com o servidor, ouvir suas dúvidas e orientá-lo”, aponta o consultor.

Mais benefícios “A assessoria financeira da ANAJUSTRA sempre foi um serviço de grande importância para o servidor. Além de auxiliálo na declaração do Imposto de Renda, também presta um serviço de consultoria especializada e individual”, afirma o diretor da associação, François Almeida. Ele destaca que a reestruturação da assessoria é parte de um objetivo maior da entidade, que é levar mais benefícios para o associado em todas as suas áreas de atuação. “Iniciamos esse projeto no ano passado com o lançamento do Programa Bem Viver e vamos dar continuidade a ele expandindo os serviços das demais áreas da entidade”, garante Almeida.

AVALIAÇÃO POSITIVA

“É um trabalho diferenciado, justamente por aliar competência técnica com amabilidade e cortesia. Ele atende a todos com o maior carinho. Já indiquei a assessoria para alguns colegas e todo mundo fica super satisfeito.” Simone Resende Barbosa

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“Tive toda a atenção e apoio por parte do consultor. Fiquei satisfeita por poder contar com essa valiosa ajuda.” Márcia Bravo da Motta

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INSTITUCIONAL

NOVO SITE

Integração com a área restrita facilita acesso a conteúdos e serviços

site da ANAJUSTRA é o principal canal de comunicação entre a entidade e seus associados. Para que essa comunicação seja cada vez mais eficiente, após quase três anos do último projeto, a ANAJUSTRA

ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

lança em junho seu novo site. De acordo com a designer responsável, Aline Rebelato, a principal mudança é unir a área restrita ao conteúdo disponibilizado publicamente na página. “Aos poucos, a área restrita não será mais um ambiente à parte.

Ela estará integrada com o site. Dessa forma, o associado não precisará, por exemplo, acessar a área restrita toda que vez que quiser usar um cupom de desconto de uma loja parceira.” O principal benefício da integração, segundo Aline, é facilitar o acesso

PRINCIPAIS NOVIDADES

do associado a conteúdos e serviços que antes exigiam o login sucessivas vezes. Vouchers do Programa Bem Viver, cupons e códigos de desconto para uso dos convênios, e lista e andamento das ações judiciais às quais o associado tiver ingressado

Integração com a área restrita Uma vez logado, confira conteúdos exclusivos para associados, sem precisar sair do site.

Nova fonte Mais clássica e acompanhando as tendências dos grande portais de notícias.

Navegação por temas Vá direto à editoria de seu interesse.

Mais conteúdo, menos cliques Carregue mais notícias na página inicial.

estarão disponíveis para quem realizar uma única conexão e optar pela opção “permanecer logado”. “Isso garante uma fluidez na navegação, tal qual é hoje no uso de uma rede social, por exemplo, em que a pessoa não precisa logar toda vez que abrir

o seu computador pessoal”, ratifica a designer. Mesmo mantendo características contemporâneas e essenciais como ser altamente responsivo e intuitivo para todos os formatos de redes móveis, uma característica na apresentação ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

INSTITUCIONAL

‘Permanecer logado’ garante uma fluidez na navegação, tal qual é hoje no uso de uma rede social. ALINE REBELATO Designer responsável pelo projeto

visual da página fica mais evidente. “A fim de deixar o layout mais clean, implementamos o uso do branco como cor de fundo e mudança na fonte, ambos acompanhando a tendência dos principais portais de notícias. Seguindo novidades de design e layout de grandes páginas.”

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site

ANAJUSTRA

traz

diariamente notícias da associação em diversas editorias, nas áreas jurídica, parlamentar, institucional, de finanças, convênios, acontece nos tribunais, artigos, ações e coluna É seu direito.

Na home, ainda, o Bem Viver ganhou um espaço de maior destaque, justificado, segundo o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, “pelo crescimento e adesão expressivos do Programa, bem como a necessidade de fortalecê-lo”. “Junto com convênios e Espaço Cultural,

ÁREA RESTRITA

Não perca sua senha Uma das demandas mais recorrentes do setor de Tecnologia da Informação, o caso de “esquecer a senha” da área restrita pode, em alguns passos, ser facilmente solucionado, ainda que, com o novo site, os associados tenham a opção de permanecer logados.

Como recuperar sua senha? Na página de login, clique em “Esqueci minha senha”; informe CPF, data de nascimento e e-mail cadastrado, exatamente iguais ao do cadastro; em seguida, você receberá um e-mail com link para acesso à área restrita ou ao aplicativo e registro de uma nova chave de acesso. Se ainda assim você não conseguir acesso aos serviços, entre com contato com a associação pelo e-mail: webmaster@ anajustra.org.br.

Confira as dicas do gerente de TI da associação, Wesley Sousa, para guardar sua chave de acesso:

procuramos organizar melhor o conteúdo, dar lugar para o Programa Bem Viver, que está crescendo, tendo suas ações expandidas”, diz Aline. Além disso, o Programa ganhou uma página reformulada, mais otimizada para emissão de vouchers e calendário anual, para que o servidor

Você pode escrever sua senha em algum lugar. O ponto principal é o nível de acesso a esse local. Guarde o papel com a anotação, por exemplo, na sua carteira ou outro local protegido e longe do alcance de estranhos. Caso o papel não seja a melhor alternativa para você, deixe sua senha anotada em um e-mail de rascunho na conta que você usa com mais frequência. Para criar uma senha segura e de fácil memorização, escolha letras, números e/ou símbolos que sejam mais familiares para você, como o nome de um amigo ou endereço da infância. Fuja das datas de aniversário.

possa entender melhor as ações que ocorrem ao longo do ano.

da empresa, telefone de contato, e

Também com novo espaço na home, os convênios ficaram mais acessíveis. Outra melhoria é que a página de cada parceria, individualmente, passa a oferecer mais informações

convênio e/ou marca. “Os parceiros

um bloco com breve descrição do ganharam um lugar físico com informações

mais

básicas

para

facilitar que o associado encontre o conteúdo.”

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INSTITUCIONAL

ANAJUSTRA 2.0

Mesmo aplicativo, novas funcionalidades Confira as novidades que chegam com a nova versão do aplicativo da associação.

4 Classificados

oncebido para ser mais um canal informativo e interativo para os associados, o aplicativo móvel da ANAJUSTRA completou um ano em abril e terá, em breve, mais uma novidade: após passar por uma reformulação, o App trará melhorias e novas funcionalidades para tornar sua utilização ainda mais prática e completa.

Login via SMS Agora será possível fazer o login no aplicativo utilizando o seu número de celular. Ao inseri-lo na tela de login, você receberá, por SMS, um código de acesso que deverá ser inserido para efetuar a entrada no sistema. Para conseguir acesso dessa forma, é importante utilizar o mesmo número informado em seus dados cadastrais.

Além das novidades, o aplicativo da associação continuará oferecendo também as mesmas funcionalidades de antes. Por meio dele é possível acompanhar o andamento de ações, atualizar dados cadastrais, emitir vouchers, conferir os benefícios oferecidos por cada convênio, emitir o cartão de associado e acessar informações sobre cada Unidade Administrativa da ANAJUSTRA. Baixe o aplicativo e fique por dentro de tudo o que acontece.

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2 Novo layout Uma das mudanças mais notáveis na nova versão é a interface. Totalmente reformulado, o layout se tornará mais prático, leve e intuitivo, além de trazer um menu com ainda mais funções.

Além de estar disponível no site da ANAJUSTRA, a seção de classificados poderá agora ser visualizada por meio do aplicativo.

3 Cadastro de dependente Cadastrar um dependente ficará ainda mais fácil do que é agora. Com a nova versão, será possível efetivar a inclusão por meio do próprio aplicativo.

Permutas e Redistribuição

Personalização e compartilhamento de notícias Além de poderem acompanhar as notícias mais importantes para a categoria, os associados agora também poderão alterar o tamanho do texto de acordo com a preferência e compartilhar os conteúdos em suas redes sociais.

Além do mural presente no site, associados poderão contar também com uma versão móvel do mural de permutas e redistribuições. Por meio dela, será possível buscar por novos anúncios e também visualizar os próprios.

6 Financeiro Com a nova função, será possível visualizar e emitir boletos por meio do App.

8 Notificações Ao optar por receber notificações push das atualizações do aplicativo, os usuários poderão escolher de que categorias desejam receber os alertas – podendo marcar as que forem de interesse e desmarcar as que não forem.

9 Boletins

ATUALIZE SEU APP Para ter acesso às novas funcionalidades, será preciso atualizar o aplicativo para a nova versão, que ficará disponível a partir de julho. Para fazer a atualização, basta acessar a página do App na Play Store (Android) ou App Store (Apple) e clicar em “Atualizar”.

10 Pró-saúde

A nova versão possibilitará a visualização dos boletins cadastrados pela associação.

O App também terá uma área destinada a informações sobre aos planos de saúde coadministrados pela associação. ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

INSTITUCIONAL

CALENDÁRIO 2019

Faces da Justiça: a Justiça é feita da união dos servidores Pelo terceiro ano consecutivo, o impresso integra ação da ANAJUSTRA de valorização da categoria.

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prática e o exercício do que é de direito e o próprio Poder Judiciário são definições de Justiça. Portanto, ser mais Justiça é trabalhar pelo fortalecimento e pela valorização de quem se desdobra diariamente para fazê-la funcionar. Com esse mote, que a acompanha há dois anos, e com os conceitos de justiça e união cada vez mais fortes, a ANAJUSTRA lança a campanha do seu novo calendário. Com o tema Faces da Justiça, o impresso de 2019 busca representar quem são as pessoas que, em vários cantos do Brasil, em meio a dificuldades e incertezas dos seus próprios direitos, fazem a Justiça funcionar e agregam para toda a sociedade. “Após dois anos da ação Sou mais Justiça, que se faz concreta por meio de site, perfil no Instagram e dos calendários de 2017 e 2018, voltamos no próximo ano com a finalidade de mostrar rostos, pessoas de verdade que trabalham pela Justiça, milhares delas, se possível”, pontua a diretora da associação, Glauce de Oliveira Barros. O calendário Faces da Justiça tem a proposta de reunir mosaicos com os rostos dos servidores, em imagens, formando composições. Para representar em palavras esse tema, cujo propósito é chamar atenção para o fato de que a Justiça é fruto da união e trabalho dos servidores, a associação convida a todos a responder perguntas como “Quem é a justiça?” e “Quais são as faces da Justiça?”. Como nos anos anteriores, a escolha das 12 frases que acompanharão os meses do ano será feita por meio de votação dos próprios servidores associados. Por outro lado, as imagens dos rostos na composição das ilustrações ficarão a cargo de um ilustrador que será escolhido pela ANAJUSTRA. “Queremos ao máximo agregar a foto de todos que se inscreverem e participarem. A proposta é mais uma vez, e permanentemente, elucidar o quanto é importante valorizar o servidor público. Quando fortalecemos a imagem dos servidores, estamos fortalecendo suas reivindicações e, consequentemente, seus direitos e conquistas futuras”, destaca Glauce.

Como participar Para participar da campanha, que terá início no mês de julho, cada servidor poderá enviar uma frase com até 300 caracteres, respondendo a duas perguntas, que serão em breve divulgadas no site da ANAJUSTRA. O associado deverá ainda enviar uma foto padrão 3x4, com boa resolução.

DICAS Você pode fazer uma foto padrão 3x4 em casa, com o celular. Se suas habilidades de enquadramento e/ou corte não forem as melhores, alguns aplicativos gratuitos que têm essa função, podem te ajudar. App

Android

ID Photo Maker Studio

Foto Documentos

iOS x

Sou mais Justiça A ação Sou mais Justiça nasceu em outubro de 2016, mês em que se comemora o Dia do Servidor Público, com o propósito de reconhecer as pessoas que colocam em prática a legislação brasileira e explicar o funcionamento dessa engrenagem movida pelo trabalho de advogados, servidores e magistrados que atuam nas áreas trabalhista, eleitoral ou militar, nos níveis federal ou estadual. Na época, o cenário era preocupante para alguns Tribunais, que alertaram sobre o risco de “fecharem as portas” por conta do corte orçamentário feito pelo Congresso. Diante disso, várias peças tornaram o Sou mais Justiça real: um site com o mesmo nome (soumaisjustica.com.br) e um perfil no Instagram que reúne mais de 20 mil seguidores que compartilham da mesma ideia. Além disso, em 2017, o Sou mais Justiça ganhou uma nova peça, a campanha do calendário de 2018, Sou mais Justiça: JT em palavras, que buscou saber dos servidores como o trabalho deles contribui para o funcionamento da Justiça do Trabalho e, consequentemente, a importância desta para toda a sociedade.

NO SITE Acompanhe os próximos andamentos da campanha, no site, e participe.

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REPORTAGEM

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anos de lutas, transformações e histórias Entenda como a Justiça do Trabalho se consolidou nos últimos anos e tornou-se o órgão integrante do Poder Judiciário que mais realiza conciliações.

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REPORTAGEM

Justiça do Trabalho nasceu no ano de 1941 com o propósito de promover mudanças ideológicas, estruturais e sociais para os cidadãos brasileiros, especialmente para a classe de trabalhadores. Em sua criação foi integrada como órgão do Poder Executivo. Apenas no ano de 1946 é que foi incluída definitivamente como órgão do Poder Judiciário, por meio da Constituição de 1946. Apesar de estabelecida, só ganhou força com o crescimento da classe média e o grande número de indústrias nos principais estados brasileiros, como São Paulo e Rio de Janeiro. Neste período, nasceu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.453, de 1º de maio de 1943. Apesar da intenção de melhorar as condições de trabalho, a CLT, nos primeiros anos, ficou apenas como um compilado de textos já existentes e nada inovadores. Uma das grandes mudanças que abarcaram a Justiça do Trabalho foi proposta pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946, que dava a ela uma estrutura judicial composta por um Tribunal Superior do Trabalho (TST) – anteriormente chamada de Conselho Nacional do Trabalho –, com redução de seus membros de 18 para 11 juízes. Nela, também foi incluída a mudança dos Conselhos Regionais do Trabalho para Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com autonomia administrativa e poder de elaboração de seus próprios regimentos internos – que antes eram produzidos pelo Conselho Nacional do Trabalho. A partir dessa modernização da Justiça do Trabalho, magistrados e servidores conseguiram dar seguimento aos processos. No ano de 2008, por exemplo, foi analisado um novo modelo com vista em dar celeridade nos processos trabalhistas, por meio da proposta de que a lotação de número de servidores fosse compatível com o volume processual.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro Junho de 2018 de 2017

Como a Justiça do Trabalho se transformou ao longo dos anos:

Surgimento da Justiça do Trabalho na Inglaterra Surgimento da Justiça do Trabalho na França

1806

1893

Surgimento da Justiça do Trabalho na Itália

Dados

1919

1923

Criação do Conselho Nacional do Trabalho (atualmente TST), pelo Decreto nº 16.027

No decorrer dos anos, o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os TRTs conquistaram novos avanços com o objetivo de melhorar as condições de trabalho de servidores e magistrados, bem como o andamento processual. Com cerne no futuro, a Justiça do Trabalho focou em modernizar o sistema judicial, transformando-o por meio da tecnologia.

De acordo com dados divulgados pelo relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação ao percentual de processos que ingressam eletronicamente no Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho se destaca por apresentar 99% dos processos de 1º grau ingressados eletronicamente, com apenas cinco tribunais abaixo do índice de 100%. Ao todo, são 1.527 unidades judiciárias de 1º grau na Justiça do Trabalho.

Em busca desse objetivo, em 2017, a Justiça do Trabalho alcançou o marco de se tornar 100% eletrônica, com a adesão ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A modernização, além de favorecer a economia de recursos naturais e tornar o sistema mais acessível para pessoas com deficiência visual, pode facilitar a vida dos jurisdicionados e dos advogados. Segundo o CSJT, somente a economia de papel chega a R$ 10 milhões por ano, com a implantação do processo eletrônico.

Ainda segundo a pesquisa, são considerados tribunais de maior porte o TRT 2ª Região (SP), o TRT 15ª Região (Campinas – SP), o TRT 1ª Região (RJ), o TRT 3ª Região (MG) e o TRT 4ª Região (RS). Além disso, a Justiça do Trabalho é a que mais faz conciliação, conseguindo solucionar 26% de seus casos por meio de acordo. Esse valor aumenta para 40% quando apenas a fase de conhecimento de 1º grau é considerada. O TRT19, no último relatório, apresentou o maior índice de conciliação

ANAJUSTRA ANAJUSTRA em Pauta em Pauta - Dezembro - Junho de 2018 2017

REPORTAGEM

Surgimento da Justiça do Trabalho na Alemanha e na Espanha

1926

1931

O Decreto-lei nº 9.797, de 9 de setembro, propôs mudanças na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho foi instalada no Brasil

Incluída como órgão do Poder Judiciário, pela Constituição de 1946

1941

1946

1943

Nasce a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo decreto-lei nº 5.453

Surgimento da Justiça do Trabalho em Portugal

do Poder Judiciário, com 36% de sentenças homologatórias de acordo.

Reforma trabalhista Em 2017, a Justiça do Trabalho ganhou um novo capítulo em sua história com a aprovação da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), em julho. As mudanças, que entraram em vigor somente no dia 11 de novembro, abordaram pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Com as alterações, a CLT teve mais de 100 artigos modificados e foram implementadas duas novas modalidades de contratação: o trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho (trabalho na modalidade a distância). Antes da aprovação das novas regras, houve muitas discussões sobre a necessidade do tema, especialmente porque muitos especialistas da área acreditavam que, com as alterações, o trabalhador poderia perder a proteção aos

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direitos já alcançados. Em contrapartida, deputados argumentavam que a proposta geraria empregos, pois daria maior segurança jurídica ao empregador. Com as mudanças, as férias, que anteriormente podiam ser fracionadas em até dois períodos – sendo que um deles não poderia ser inferior a 10 dias –, pode ser fracionada em até três vezes, caso o empregador concorde – sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um. Além disso, fica vedado o início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal. A reforma trabalhista também impactou em processos trabalhistas. Atualmente, o empregado que entrar com uma ação alterando a verdade dos fatos pode ser punido por litigância de má-fé. Em outro caso, aquele que entrar com uma ação e faltar na audiência, e isto gerar o arquivamento do processo, será condenado a pagar as custas do processo, ainda

A Instrução Normativa 30 regulamentou a Lei do Processo Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho Realizado um levantamento da situação dos recursos materiais e humanos da Justiça do Trabalho

1988

2007

2008

Criada a Constituição Federal de 1988 que auxiliou na jornada de trabalho por acordos de convenções coletivas, assegurou o direito de greve e promoveu grandes mudanças na política sindical. Neste ano, ainda, foi criada a Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos.

2017

Foi aprovada a reforma trabalhista, que alterou mais de 100 artigos da CLT. Este foi o ano em que a Justiça do Trabalho tornou-se 100% eletrônica.

que receba justiça gratuita. A penalidade só não será aplicada caso seja justificada a ausência, no prazo de 15 dias.

2000 e outro com servidores que entraram a partir da década de 90 – apontou que os novos servidores estão mais insatisfeitos do que a geração anterior.

Mudança nos servidores

Dentre os principais motivos para a insatisfação estão a diferença salarial, plano de carreira e expectativas futuras. Na pesquisa, 53% dos entrevistados da nova geração têm a intenção de deixar o cargo. Isso porque eles apontam que são necessários outros caminhos para “subir” na carreira, não apenas o foco no tempo de serviço. A pesquisa apontou também que é possível perceber uma grande mudança na visão das organizações públicas, já que os servidores estão se adequando às novas convicções em relação ao seu trabalho.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UNB), não foi só a CLT que sofreu mudanças, os servidores também podem ter mudado. Em uma análise, foi possível perceber que nos últimos 10 anos houve um ingresso muito grande de servidores no serviço público, cerca de 100 mil pessoas, e essa nova geração é diferente daquelas que já ocupavam cargos públicos. Conforme a pesquisa divulgada, a mudança teria ocorrido por causa das frustrações com a Organização ou com a sua carreira. O questionário aplicado a 228 servidores de ensino superior, divididos em dois grupos – um da nova geração que ingressou entre os anos

* Com informações retiradas do livro “História do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”, de Amaury Mascaro Nascimento, Irany Ferrari e Ives Gandra da Silva Martins Filho. ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

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Muito mais do que um

pet

Conheรงa as histรณrias de companheirismo e trabalho em equipe de servidores e seus cรฃes-guia.

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REPORTAGEM

odos os dias, a servidora Maria Villela de Souza Ferreira pega o transporte público para ir até o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio. Após percorrer o caminho e andar pelos corredores do edifício, ela se senta à frente de seu computador e dá início ao seu trabalho. A rotina, semelhante à de outros funcionários do Tribunal, tem um detalhe em especial: é acompanhada pelas patas ágeis e pelos olhos atentos de Spirit, o pastor alemão que guia a servidora há quase três anos. As funções básicas de um cão-guia, como a de acompanhar o dono até o trabalho, já são conhecidas por grande parte das pessoas. O treinamento por trás dessa atuação e a rotina para além das ruas, por sua vez, não são tão conhecidos assim. Com suas histórias, quatro servidores da Justiça do Trabalho compartilham as vitórias e os desafios por trás desse trabalho conjunto – e mostram que o acesso e a conscientização sobre os cães ainda não são as ideais.

O primeiro e mais difícil passo Ter acesso a um cão-guia não envolve um processo simples. Mas, ao contrário do que muita gente pensa, não se trata de poder ou não pagar por um: graças ao trabalho de institutos, os cães sempre são doados para os seus donos. Apesar disso, o acesso ainda é muito limitado no Brasil. Para se ter uma ideia, há apenas cerca de 160 cãesguia atuando no país, enquanto o número de pessoas com deficiência visual severa chega a 6,5 milhões –

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Como funciona

Contato O primeiro passo para solicitar um cão-guia é preencher o formulário de inscrição de uma ou mais instituições. No Brasil, institutos como o IRIS, a Escola de Cães-Guia Helen Keller e o Programa Cão Guia da Associação Brasiliense de Ações Humanitárias (ABA) fazem esse trabalho. A Guide Dog of the Desert, na Califórnia, é uma das instituições estrangeiras que atendem brasileiros.

Seleção Quem é selecionado para receber um cão costuma receber a confirmação um ou dois meses antes da data de encontro. A essa altura, já foi definido qual será o cão ideal para a pessoa, de acordo com seu estilo de vida, suas características e suas necessidades.

A entrega dos cães deveria ser entendida como uma questão de saúde. Apesar de se tratar de um ser vivo, ele faz um papel semelhante ao de uma prótese, como se fosse algo que te permite enxergar uma parte das coisas. THAYS MARTINEZ Servidora do TRT2 e fundadora do instituto IRIS

Espera Em geral, quem está apto a receber um cão-guia passa por uma espera de cerca de dois anos até recebê-lo. O processo varia de acordo com a instituição e, por conta dos critérios e do número limitado de cães, nem todos que se candidatam devem realmente chegar a receber um.

Instrução Ao se conhecer, a dupla passa por um treinamento intensivo e conjunto que dura cerca de um mês. Nele, a pessoa recebe instruções sobre o trabalho do cão e tem a oportunidade de simular situações do dia a dia para que um se habitue ao outro. Dependendo da instituição, é necessário viajar para o exterior para receber o treinamento.

Dia a dia Após o treinamento, a pessoa e o cão poderão ir para casa juntos e dar início à rotina normal. Apesar de finalizado o processo, as instituições continuam à disposição para auxiliar em caso de necessidades.

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REPORTAGEM

sendo 506 mil com perda total da visão. “Falta dinheiro de todas as formas, tanto de doações e quanto de instituições poderem se beneficiar de incentivos fiscais diretos. É algo importante, já que estamos falando de dar independência às pessoas”, diz Moisés Vieira dos Santos Jr., vicepresidente e instrutor do Instituto IRIS, um dos pioneiros na difusão de cães-guia no Brasil. Até por conta dessa limitação, os critérios para selecionar quem será beneficiado com um cão são exigentes: a pessoa deve demonstrar que leva uma rotina independente, ativa e que justifique a presença de um animal que, além de auxiliar, também precisa de atividades em seu dia a dia. Além disso, são coletadas informações como a altura, o estilo de vida e a velocidade de caminhada da pessoa, fatores que deverão ser compatíveis com os do cão – gerando o chamado “match”. “Quando falaram que eu ia ganhar um cão-guia que era poodle standard, uma fêmea com o nome de Marylinn, a primeira coisa que eu fiz foi rir. Pensei que era brincadeira”, relembra o servidor do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ricardo Rubenich, que recebeu a companheira de uma instituição norte-americana há um ano e meio. A desconfiança em relação à raça, incomum entre os cães-guia presentes no Brasil, logo se transformou em admiração. “Teve esse choque inicial, mas logo em seguida eu pensei ‘não, a escola escolheu para mim. Eles fazem todo o match, a combinação, então é mesmo o ideal para mim’. O momento em que ela veio até mim, toda ansiosa e balançando o rabo, foi muito especial.”

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Abaixo, Ricardo Rübenich com a cão-guia Marylinn. À direita e acima, Maria Villela com Spirit e, abaixo, Daniel Sisti com Brock (centro) e Hughey (direita)

Nova rotina, novos desafios

Foto: Bruno Dantas de Souza

Foto: Arquivo pessoal

ACESSIBILIDADE NOS TRIBUNAIS Nos últimos anos, o desenvolvimento de leis a favor das pessoas com deficiência, unido às próprias inovações tecnológicas, garantiu significativas melhoras para quem depende de acessibilidade. O cenário atual, porém, ainda não é o ideal – e nem foi conseguido sem esforço. “Quando eu entrei no Tribunal, praticamente fui o primeiro deficiente visual ‘severo’, então tive que lutar para ter acessibilidade. Vieram muitos depois de mim e o Tribunal acabou evoluindo nessa questão. Hoje, podemos dizer que não falta nada que a gente precisa”, relata Daniel. Segundo ele, no início, a ausência de sistemas adequados fazia com que a própria tarefa de atuar nos processos se tornasse impossível. Hoje, com sistemas como o Processo Judicial eletrônico (PJe), o acesso já se tornou mais viável. Isso porque ele permite que softwares façam a leitura dos textos para quem não enxerga – algo que não é possível em imagens digitalizadas, por exemplo. Mesmo onde o PJe ainda não foi implementado, como é o caso do setor do TST onde Ricardo está lotado, a acessibilidade digital já não tem sido um problema. Apesar disso, segundo ele, a questão estrutural ainda deixa a desejar. “Estamos lutando desde 2014 pela implementação do piso tátil. Infelizmente, isso ainda está sendo mantido em segundo plano”, relata.

Quem pensa que a adaptação entre pessoa e cão é concluída ao final do treinamento intensivo, muito se engana. Com a nova rotina, novas experiências e novos desafios são vividos pela dupla a cada dia. Todos, porém, em nome de uma sensação há muito desejada: autonomia. “Eu nunca fui muito adaptada à bengala, muito pela questão estética e muito porque ela gera pena nas pessoas. Eu também me sentia muito lenta e vulnerável”, relembra Maria. A servidora, que começou a buscar por um cão-guia em 2012, conta que entrou em contato com mais de 50 escolas de treinamento ao redor do mundo – recebendo, de quase todas, a resposta de que não atendiam estrangeiros. Após receber um retorno positivo de um instituto da Califórnia, a servidora finalmente teve a chance de receber Spirit em 2015. “O treinamento é muito intenso. Além de aprender a técnica, temos que aprender a confiar no cachorro. Mas foi uma experiência incrível, uma das melhores da minha vida. Hoje, não consigo me ver sem ele”, completa. A questão relativa à confiança costuma ser um dos principais desafios no início. Isso porque o cão, diferentemente da bengala, tem autonomia para tomar suas próprias decisões – e, inclusive, “sugerir” novos caminhos quando o habitual não se mostrar seguro ou acessível. “Às vezes a Mary me levava para onde eu não queria, e eu tentava mudar, já que a última palavra é minha. Mas aí fui percebendo que ela estava certa e que, no fim, eu ia parar onde queria”, conta Ricardo.

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REPORTAGEM

Foto: Arquivo pessoal

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Foto: Arquivo pessoal

O cão Hughey chegou a participar da cerimônia de casamento do servidor Daniel com sua esposa Bruna.

Passadas as incertezas iniciais, a satisfação de poder andar com mais segurança pelas ruas e a ligação afetiva com o novo companheiro ganham cada vez mais espaço. Em muitos momentos, porém, a interferência e a falta de conhecimento das pessoas tiram essa tranquilidade – já que, quando está atuando, o cão-guia não deve ser distraído com carícias, assobios ou quaisquer outras ações que possam tirar a atenção de seu trabalho. “Muitas pessoas não entendem a necessidade de respeitar a disciplina do cão e querem agradar, ou até mesmo oferecer comida. Também tem quem não gosta de cachorro e acaba transferindo alguma hostilidade”, relata Daniel Sisti, servidor do TRT da 2ª Região e dono do labrador e cão-guia Hughey. Segundo ele, a própria presença de lixo e comida nas calçadas pode acabar distraindo o animal. Em outros casos, a falta de conhecimento e empatia chega a ir ainda mais longe – e, inclusive, a tomar proporções ilegais. De acordo

com a Lei nº 11.126, de junho de 2005, é garantido à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia “o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo”. Apesar disso, alguns estabelecimentos ou motoristas de Táxi ou Uber ainda geram problemas para aceitar a presença do animal. “Nunca aconteceu de me proibirem de entrar em um lugar, mas já passei por constrangimentos. Às vezes o restaurante pergunta se me importo de ficar na varanda. E eu digo que sim”, conta Maria. Ricardo, que tem o hábito de ir ao trabalho de Uber, conta que também já teve experiências negativas. “A gente sempre tenta fazer esse papel de conscientizar e explicar que é um cão guia, treinado para não latir e nem fazer bagunça. Normalmente deixam entrar, mas às vezes batem o pé, não se conformam com a existência da lei e não querem levar mesmo.”

O treinamento é muito intenso. Além de aprender a técnica, temos que aprender a confiar no cachorro. Mas foi uma experiência incrível, uma das melhores da minha vida. Hoje, não consigo me ver sem ele. MARIA VILLELA Servidora do TRT1

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REPORTAGEM Foto: Arquivo pessoal

Apesar de situações como essa ainda ocorrerem, tudo indica que elas têm sido cada vez menos frequentes. Para que isso continue a melhorar, o melhor caminho é a conscientização – que, segundo Daniel, também é importante em outros aspectos. “Muitas pessoas veem informações sobre quanto custa para treinar um cão-guia e ficam com a impressão de que o cachorro tem um preço, que é só comprar, quando na verdade nem é essa a questão. Para os deficientes, eles são uma doação.”

Disciplina x Lazer Para se tornarem aptos a acompanhar uma pessoa com deficiência visual, os cães-guia passam por seleção e treinamento criteriosos. O processo começa com a escolha de animais que venham de uma matriz livre de doenças e problemas de saúde. Uma vez selecionado e com cerca de dois meses de idade, o cão entra na etapa de socialização: durante cerca de um ano, ele fica com uma família voluntária com a qual ele aprenderá boas maneiras e também se habituará às rotinas básicas de um lar. Nessa etapa, eles aprendem a fazer suas necessidades em horários e locais específicos, além de não adotarem

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maus hábitos, como subir em sofás ou morder objetos. Segundo Moisés, instrutor do IRIS, a cada 10 cães que entram em socialização, apenas quatro ou cinco se mostram realmente aptos a continuar no processo. A próxima fase é aprender o trabalho de um cão-guia. Durante um período de três a cinco meses, o animal aprende a seguir em linha reta, evitar obstáculos, obedecer a comandos e, sobretudo, a manter o foco. Depois disso, passa pela instrução conjunta com a pessoa que irá recebê-lo e os dois podem, finalmente, ir para casa juntos. Por trás de toda a disciplina, há também descontração. Assim como qualquer outro pet, os cães-guia

APOSENTADORIA Embora muitas pessoas não se deem conta, cães-guia também precisam e merecem se aposentar após um certo tempo de trabalho. O animal costuma atuar por, em média, 8 a 10 anos antes de começar a demonstrar o desejo por descanso. Nessa fase, é possível notar que o cão já não tem a mesma energia e mesma vontade de sair de casa ou de andar grandes percursos. Uma vez aposentado, ele se torna um animal de estimação como qualquer outro – podendo ser entregue aos cuidados do instituto donatário caso a pessoa não tenha condições de cuidar dele.

Ela abre muitas portas. Às vezes estou em um lugar em que não conheço ninguém e ela está ali, então as pessoas vêm conversar comigo, com ela e sobre ela. RICARDO RÜBENICH Servidor do TST

também têm seus momentos de descanso e lazer. “Em casa ele é um cachorro normal. Brinca com a outra cachorra, faz ‘bagunça’, mas não faz coisas como subir na cama. Ele tem brinquedos, fica solto e faz o que quiser”, explica Maria. Sendo assim, para quem está de fora, a questão é saber respeitar a diferença entre uma ocasião e outra. Para isso, segundo Ricardo, basta apenas observar: quando ele estiver com a coleira com a guia, é porque não deve ser importunado. “Sempre que alguém vem conversar ou mexer com ela, eu digo ‘não pode, porque ela está com o arreio. Se eu tirar, você pode passar a mão. Sem o arreio, folga. Com o arreio, trabalho’. É isso.” O servidor também conta que, superado esse fator, a presença do cão até mesmo colabora para a socialização. “Ela abre muitas portas. Às vezes estou em um lugar em que não conheço ninguém e ela está ali, então as pessoas vêm conversar comigo, com ela e sobre ela. Tem também momentos em que eu não quero sair de casa porque estou com preguiça, mas sou obrigado a ao menos descer para levar ela para fazer xixi. Isso te obriga a viver um pouco mais e a ter mais contato com o mundo”.

O que falta A conscientização sobre esse trabalho não é a única coisa que precisa melhorar. Para se ter uma ideia, enquanto o país conta com cerca de 160 cães-guia, uma única escola de treinamento norte-americana entrega, em média, 250 por ano. Diante de números como esses, fica claro ainda há um longo caminho a percorrer. “A entrega dos cães deveria ser entendida como uma questão de saúde. Apesar de se tratar de um ser vivo, ele faz um papel semelhante ao de uma prótese, como se fosse algo que te permite enxergar uma parte das coisas. E, se tratando de saúde, a questão deveria ter um apoio muito maior do governo”, explica Thays Martinez, servidora do TRT da 2ª Região e fundadora do instituto IRIS.

Uma das primeiras pessoas com deficiência visual a receber um cãoguia no Brasil, Thays foi protagonista na luta pelo direito de acessar o transporte público acompanhada dele – atuação que resultou na lei que está em vigor hoje. Diante dos desafios enfrentados pelo IRIS, ela também aponta outra causa para o atraso do Brasil em relação ao número de cães. “Falta uma maior cultura de doação, tanto pelas empresas quanto pelas pessoas. Há escolas americanas que vivem apenas de doações e captam 12 milhões de dólares por ano. Aqui, não é tão comum fazerem doações para projetos sociais”, completa. É possível apoiar o trabalho do instituto por meio de doações e até mesmo de voluntariado. Mais informações estão disponíveis no site www.iris. org.br.

MULTIMÍDIA Se você quer conhecer ainda melhor o trabalho dos cães-guia, pode conferir a versão multimídia desta reportagem no site da ANAJUSTRA. Nela, mostramos um dia da rotina do servidor Ricardo Rubenich ao lado de sua cão-guia Marylinn e abordamos outras curiosidades em relação ao dia a dia de uma dupla. Acesse o link www.anajustra.org.br/cao-guia e confira esta novidade.

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FINANÇAS

Cartão de Crédito:

dicas para usar bem Por José Carlos Dorte, consultor financeiro da ANAJUSTRA

cartão de crédito facilita a vida do consumidor por sua praticidade, mas por causa da cobrança de encargos altos, multas e juros compostos, o que deveria ser um meio de tornar reais nossos desejos de consumo se torna um pesadelo até para devedores momentâneos. Com as novas regras do cartão de crédito, que passaram a vigorar em abril de 2017 para reduzir a inadimplência e evitar o superendividamento, o usuário de cartão terá que liquidar a fatura integral no vencimento, ou parcelar o crédito. Não é mais permitido deixar rolar o saldo devedor com aqueles juros de 12% como antes. Mesmo assim, para quem já está endividado, a recomendação é sair a procura de crédito mais barato antes de ficar sujeito aos juros desta modalidade de crédito, mesmo considerando as taxas mais baixas das novas regras. Entre os exemplos estão créditos pessoais como o consignado, além da procura do banco ou instituição financeira que ofereça as condições mais vantajosas para liquidar as pendências. Além disso, deve-se prestar atenção no orçamento familiar, identificando as despesas que podem ser cortadas para que os gastos não ultrapassem os ganhos.

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atitudes para evitar a inadimplência e o superendividamento

1) Compre na melhor data; 2) Evite pagamento mínimo; 3) Não atrase o pagamento; 4) Imponha-se um limite de gastos; 5) Não esqueça o limite de crédito; 6) Tenha dois cartões para poder jogar com as datas e não pagar juros; 7) Faça compra parcelada sem juros dentro do cartão de crédito; 8) Opte por cartões com premiação; 9) Não empreste o cartão; 10) Cuidado com compras pela internet. ANUIDADES As administradoras de cartões, normalmente, oferecem diversas formas de pagamento. Veja abaixo as mais utilizadas: a) parcela única ou em 2 e 3 parcelas fixas; b) em 6 parcelas fixas; c) em 2 parcelas semestrais, com isenção da 1ª parcela; d) em 4 parcelas fixas; e) em 4 parcelas trimestrais.

VOCÊ SABIA? De acordo a Resolução 199/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), servidores que optarem por contrair um empréstimo consignado para quitar despesas de cartão de crédito podem se utilizar da seguinte regra: Art. 8o A soma mensal das consignações não excederá 35% (trinta e cinco por cento) do valor mensal da remuneração, do subsídio, dos proventos ou da pensão do consignado, sendo 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para: I - a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou II - a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito. Nesse sentido, a tendência é que os Tribunais Regionais editem Resoluções para se adequarem à nova norma estabelecida pelo CSJT, que traz mais um benefício ao servidor, ampliando sua margem consignável e possibilitando a ele ter acesso a um crédito mais barato do que outros existentes no mercado.

Veja alguns cuidados que você ainda deve ter: Caso alguém entre em contato com você dizendo ser do banco ou da administradora do seu cartão, atenção. Não forneça seus dados pessoais ou de seu cartão de crédito e débito. O emissor do seu cartão poderá entrar em contato com você – para fornecer um serviço agregado ao cartão, por exemplo –, mas ele deve se identificar como tal. Mesmo que o banco ou administradora emissora do seu cartão entre em contato com você, ele ou ela dificilmente pedirá o número do seu cartão, pois esse é um dado que se já possui. O atendente pedirá outras informações, como, por exemplo, a data de seu nascimento e o número do seu CPF. Esses dados servem para confirmar se a pessoa que atendeu a ligação é mesmo o titular do cartão. Assim, caso ofereçam alguma promoção a você mediante o fornecimento do número do seu cartão, procure se informar antes junto ao banco emissor do seu cartão sobre a existência de tal oferta. Outro ponto muito importante: nunca forneça a senha de seu cartão a ninguém – nem mesmo o emissor de seu cartão deverá ter acesso a sua senha. Evite pontos de vendas de cartões em vias públicas, exposições, aeroportos e shoppings. Procure fazer sua solicitação de cartão diretamente na instituição financeira. Todavia caso você ainda assim precise tome alguns cuidados de certificar se aquele ponto de venda realmente é credenciado. Antes de fornecer seus dados, solicite um telefone ou um e-mail para fazer o acompanhamento da sua solicitação. ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

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INSTITUCIONAL

BEM VIVER

Laços que fortalecem Ações mensais promovem qualidade de vida e integração.

om uma proposta inovadora de promover, apoiar ou patrocinar uma ação por mês, o Programa Bem Viver chega a junho com sua meta cumprida. Por meio de um planejamento estratégico e criterioso para suas atividades em 2018, buscando fortalecer laços com os associados, e entre eles, o Bem Viver realizou um total de cinco ações, de janeiro a maio, em diferentes regiões do Brasil, incluindo algumas cidades do interior, como Niterói (RJ), Anápolis (GO), Campinas (SP) e Santos (SP). “Atingir todos os associados é o nosso maior desafio. Mas aos poucos, levando ações pontuais a algumas cidades próximas às capitais, e mantendo as ações nas grandes cidades, onde ainda temos muitas pessoas para alcançar, nos sentimos cumprindo nosso objetivo de prestar

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serviços, promover integração, visibilidade e valorização dos servidores da Justiça do Trabalho”, ressalta o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente. Conforme anunciado, além de uma ação mensal, cada um dos meses do ano é representado por um laço, a fim de chamar atenção para um tema e/ou uma causa. Em janeiro, na primeira ação do ano, com o laço branco, a ANAJUSTRA realizou o “Saúde não tira férias”, em Anápolis (GO) e no Rio de Janeiro (RJ). “Nossa primeira ação foi essencialmente de prevenção e atenção à saúde, com serviços como testes de pressão e glicose, além de orientações para uma vida mais saudável”, revela Gelice Prado, gerente da entidade, que acompanha as atividades do Bem Viver desde o lançamento do programa.

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Para o analista judiciário do Rio de Janeiro, José Frederico Pereira, o momento foi importante porque conscientizou as pessoas sobre a prevenção de doenças e cuidados com a saúde. Ele, por exemplo, para manter a qualidade de vida, diz: “pratico esportes, mantenho uma alimentação saudável e dedico tempo ao lazer”. No mesmo Regional, o analista judiciário André Ferreira, que sempre está atento aos cuidados com sua saúde praticando exercícios físicos, afirma que “a ação ofertada pela ANAJUSTRA foi tremendamente útil”. Em fevereiro, a ANAJUSTRA lançou a ação “Sol na Medida”, com o laço laranja, para alertar sobre os riscos do câncer de pele. Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Goiânia e Maceió foram os locais selecionados para recebê-la. O evento contou com o apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), da La RochePosay e da Vichy na distribuição de kits com protetores solares e materiais informativos sobre o tema.

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Servidores conferem a pressão em Goiás (1) e a glicose no Rio de Janeiro (2), durante ação do Saúde não tira férias. A ação Sol na medida, realizada em fevereiro, teve ampla participação em Goiânia (3 e 4). Os kits (5) com protetor solar e material informativo foram distribuídos no Rio de Janeiro (6), Maceió (7), Fortaleza (8) e Salvador (9 e 10).

Antônio Martins de Macedo, médico do TRT18, cuja especialidade é dermatologia, não só participou, mas também ajudou no evento, que aconteceu em seu Regional, prestando esclarecimentos.

“A incidência de câncer de pele em nosso país é muito elevada. É o tipo de câncer mais frequente. A incidência maior é em pessoas de 40 anos de idade e as lesões são localizadas especialmente na face, no colo e em membros superiores, por serem as áreas expostas ao sol. Oriento as pessoas para que usem regularmente filtro solar e evitem a exposição prolongada entre 10h e 16h. Se a exposição ao sol é prolongada (trabalho ou lazer) o ideal é a aplicação a cada 2 horas, com início às 8h da manhã. No dia a dia, se a pessoa permanece no trabalho, em ambiente fechado, basta usar pela manhã e após o meio dia. Cada filtro solar tem o seu fator de proteção. É importante que seja de fator 30 para cima e que seja aplicado 20 minutos antes da exposição. Além

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INSTITUCIONAL

de prevenir o câncer de pele, evita manchas e envelhecimento precoce da pele”, alerta o médico do Regional. Além dos cuidados com a saúde, com exames de bioimpedância, em março a ANAJUSTRA ofereceu às servidoras de Belém, Campinas, Recife, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Santos, Niterói e Brasília serviços de beleza, entre eles massagem, maquiagem e limpeza de pele, na segunda edição do Março Mulher, representado pelo laço vermelho. “Gostaria de agradecer à iniciativa da ANAJUSTRA. Adorei participar do evento. Acredito que a preocupação com o servidor, não só na área da saúde, mas também do embelezamento, influencia no nosso dia a dia, nos faz sentir valorizadas, influenciando diretamente na nossa autoestima, o que contribui para a nossa motivação dentro e fora do Tribunal. Sugiro a repetição do evento”, diz a servidora Karla Netto do TRT da 1ª Região. A técnica judiciária da 7ª Vara do Trabalho de Niterói, Deia Dilza Figueiredo Costa, também apreciou o evento e falou por todas as colegas. “Gostaríamos de agradecer muito pelo dia que nós mulheres, do Fórum

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Em Niterói (1), associada recebe massagem durante o Março Mulher. Servidoras confraternizaram nos encontros de Campinas (2), Belém (3 e 4) e Brasília (5 e 6). Maquiagem foi um dos serviços oferecidos durante as comemorações, com destaque para Belo Horizonte (7 e 8). No Rio de Janeiro (9 e 10), as homenageadas se divertiram durante a ação. O cuidado com a saúde também foi disponibilizado, na foto, em Recife (11). À direita, associadas confraternizaram em Santos (12). ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

de Niterói, tivemos com a equipe da ANAJUSTRA e do Bem Viver, por conta do dia da mulher. Iniciativa brilhante e a equipe toda que veio nos servir é maravilhosa. Muito obrigada.” Em Belém também, a servidora Eneida Oliveira participou da ação. “Obrigada pela ação Março Mulher na cidade de Belém. Foi muito bom e espero que ano que vem tenha mais”. Servidores de outras seis cidades receberam, no mês seguinte, a ação Abril Saúde, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em sete de abril. Com o laço azul, São Paulo, Bahia, Ceará, Paraná e Santa Catarina receberam serviços como quick massage, roda de conversa, aferição de pressão arterial, glicemia capilar, gordura corporal, índice de

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Equipe da ANAJUSTRA durante a ação do Abril Saúde, em Curitiba (1, 2 e 3), e Fortaleza (4). Em Salvador, associadas utilizaram os serviços para aferir glicose (5) e receber massagem (6). Além desses serviços, servidores aferiram a pressão (7 e 8), e descobriram o IMC, em Florianópolis (9).

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1 Fotos: João Lemos

massa corpórea e circunferência abdominal, massoterapia e pilates. Segundo Gelice Prado, os diferentes serviços foram disponibilizados em parceria com os planos de saúde das regiões e administrações dos Tribunais. “Aderimos a programas já implementados, fortalecendo-os e também acrescentando serviços e benefícios”, destaca ela ao citar como exemplo o caso da Maratona das Escadas, no TRT18. 2

Doce dia em 5 TRTs Em maio, com a cor rosa, foi a vez da segunda edição da ação “Doce Mãe” homenagear as mães de diferentes TRTs em virtude da data. Para isso, em Porto Alegre, Natal, Goiânia, São Paulo e Porto Velho, as associadas receberam um bloco de anotações personalizado e um doce, representando de forma simbólica o apreço às mães. A associada Marina Rocha, do TRT2, disse que “além de deixar o dia mais bonito, o mimo representou um carinho muito grande a todas as mulheres”. Em Goiânia, onde as associadas também puderam comparecer à palestra “Amores e dores do desafio da maternidade”, organizada pelo Tribunal, a desembargadora Iara Rios falou dos desafios da mãe da atualidade que se equilibra entre a carreira e o cuidado com os filhos. “Somos batalhadoras, vencedoras e merecedoras de todo o mérito e comemoração”, ressaltou a magistrada. Iara Rios citou, ainda, uma frase da educadora Elizabeth W. Stone, que a marcou muito, e diz que “Decidir ter um filho é algo de extrema importância. É decidir ter o coração, para sempre, fora do corpo”.

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Associadas recebem brinde personalizado de Dia das Mães, em Goiânia (1 a 4). O evento ocorreu no dia 11/05 e reuniu dezenas de servidoras (5), que também puderam comparecer à palestra "Amores e dores do desafio da maternidade" (9), organizada pelo Tribunal e da qual a desembargadora Iara Rios participou da abertura (6). Também estiveram presentes na ação a colaboradora da ANAJUSTRA, Pollyanna Esteves, o delegado regional da associação, José Donizete Fraga (8), e as associadas Marina Junqueira Cançado e Jackeline Vinhal Bento (gestante), que ilustram a capa desta edição (7).

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Confira os próximos laços que serão temas das ações deste ano: JUNHO E JULHO VERDE E AMARELO Duas cores acompanharão os meses de junho e julho: o verde e o amarelo. A proposta é promover novas atividades do Destino Certo pelo território nacional.

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AGOSTO VERDE A cor significa esperança, liberdade e vitalidade, virtudes que desejamos para reforçar os nossos laços com os pais de todo o Brasil por meio das atividades do “Dia de Pai”.

SETEMBRO AMARELO Neste mês, a ANAJUSTRA irá integrar as atividades nacionais do Ministério da Saúde e promover debates sobre os cuidados com a saúde mental, retomando o Ciclo de Palestras.

Foto: Ascom TRT14

Associadas prestigiam o evento em São Paulo (capital) (1 a 4) e Porto Alegre (5 e 6). Em Porto Velho (8) e Natal (11), além dos doces e brindes, servidoras puderam usufruir de um dia de Spa. Serviços como massagem e spas facial e dos pés estavam entre os disponíveis em Porto Velho (7 e 9), além de quick massage em Natal (10).

OUTUBRO DOURADO O dourado irá representar os nossos laços com todos os símbolos de positividade que o servidor público tem para a sociedade e para a JT. As atividades do mês serão desenvolvidas em todas as unidades, com ações voltadas para o bem-estar. Outra proposta é, mais uma vez, apoiar a Corrida e Caminhada do Trabalho Seguro do TRT19.

DEZEMBRO FESTIVAL DAS CORES

NOVEMBRO LARANJA Com o laranja, renovaremos os laços com a promoção de saúde por meio das atividades voltadas para a alimentação saudável, como bioimpedância, orientação nutricional e aferições de pressão e glicose.

A proposta é que o ano se encerre com a celebração de todos os laços, por meio de atividades culturais, tal como uma exposição com as obras enviadas pelos servidores.

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BENEFÍCIOS

Novos convênios De papelaria a instituições de ensino, novos parceiros oferecem de 10 a 25% de desconto para filiados.

om o objetivo de diversificar ainda mais o catálogo de convênios oferecidos aos filiados, a ANAJUSTRA fechou diversas novas parcerias neste semestre. Entre os destaques estão a marca de papelaria fina Volare Paper e a instituição CERS. Conheça a seguir os descontos e as facilidades oferecidas por cada uma.

SERVIÇO www.volarepaper.com.br contato@volarepaper.com.br (11) 2892-5060 (Fixo) (11) 99111-4969 (WhatsApp)

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Volare Paper A papelaria fina possui um catálogo diverso de produtos personalizados e feitos à mão. Entre eles, destacam-se os planners, que funcionam como uma espécie de agenda com ferramentas de planejamento e organização pessoal e contam com seções que auxiliam no detalhamento de metas e na administração de tempo. Além deles, a marca também comercializa cadernos, planners de mesa, planners-cardápio, adesivos, entre outros produtos. Com a parceria, são oferecidos 10% de desconto aos servidores nas compras feitas pelo site. Para desfrutar do desconto, basta usar o cupom disponível na área restrita no fechamento da compra.

CERS Cursos Online A instituição oferece conteúdos e aulas preparatórias para concursos das áreas jurídica, fiscal e administrativa, bem como para o Exame de Ordem da OAB. Os cursos se dividem entre as modalidades EAD (à distância) e presencial. Com a parceria, associados têm direito a quatro tipos de desconto: · 10% de desconto nos cursos de extensão e atualização como prática jurídica, extensão em direito financeiro, redação oficial, entre outros. · 20% de desconto nos cursos preparatórios para concursos públicos para carreiras jurídicas, tribunais, policiais, fiscais e para o curso para o Exame de Ordem da OAB. Desconto válido para associados e dependentes nos cursos EAD ou presenciais. · 20% de desconto em cursos de pós-graduação. A lista de cursos está disponível na página do convênio. · 25% de desconto nos produtos da Livraria Jurídica, localizada na Rua Bela Cintra, 952 – Consolação – São Paulo (SP). Para ter acesso ao desconto nos cursos online, basta utilizar o código disponível na área restrita. No caso de cursos presenciais, é necessário apresentar o cartão ou a declaração de associado. SERVIÇO www.cers.com.br

Sugestões de convênios A ANAJUSTRA está sempre em busca de oferecer os melhores benefícios para os filiados. Por isso, a associação está aberta a receber sugestões de empresas que possam se tornar novas parceiras. Para colaborar, basta enviar o nome da empresa ou instituição para beneficios@anajustra.org.br. A sugestão será analisada pela consultoria de benefícios da associação, que leva em conta as vantagens oferecidas ao associado e a idoneidade da empresa.

Fique por dentro Por meio do site e da página da associação no Facebook, você fica por dentro das novidades e pode usufruir cada vez mais dessas vantagens. Acompanhe! www.anajustra.org.br

comercial@cers.com.br (11) 4349-3126

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BENEFÍCIOS

Convênios: unindo o útil ao agradável

Veja como associados usufruem dos convênios da ANAJUSTRA no dia a dia.

ngana-se quem pensa que aproveitar oportunidades de desconto é sinônimo de fazer gastos além do planejado. Em muitos casos, eles podem se encaixar perfeitamente em uma despesa que já está presente no seu dia a dia – como uma mensalidade ou mesmo um carro que precisa ser trocado. É o caso da experiência de Melissa Marques, servidora do TRT2 e filiada da ANAJUSTRA. Há cinco anos, ela utiliza o convênio com o Mackenzie para ter desconto na mensalidade da escola da filha, hoje matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental. Além do dinheiro economizado, a servidora também destaca a facilidade com que teve acesso ao benefício. “Foi super rápido, não tive problema nenhum. Foi só solicitar a declaração e mandar tudo pela internet”, conta. O convênio com a instituição de ensino, aliás, não é o único a beneficiar a vida escolar de sua filha. “Também costumo usar o convênio com a Saraiva para comprar livros escolares para ela. Sempre

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CONVÊNIOS ONLINE Cupons de desconto e hotsites disponíveis na área restrita.

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que eles estão com desconto, compro por lá”. Aos 21 anos e com o desejo de cursar Direito, o filho do servidor do TRT2, Antonio Magnavita Neto, também pôde se beneficiar do convênio concedido pela filiação do pai: ganhou 20% de desconto nas mensalidades ao se matricular na Damásio, instituição que oferece cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios na área do Direito e que tem unidades em todo o país. “Usei o convênio durante os dois semestres de 2017 e foi muito bom e satisfatório”, relata o servidor. Além de abrangerem instituições de ensino para todas as idades, os convênios também possibilitam

uma economia significativa na hora de trocar de carro. “Fiquei muito satisfeita. Foram muito atenciosos e foi tudo muito rápido, enviei a carta por e-mail e já foi tudo resolvido”, conta Ana Rosa Navarro, servidora do mesmo Regional, que adquiriu um veículo no início do ano por meio do convênio da Honda. Ela conta que, além de ter ficado satisfeita com o desconto, também considerou positiva a transparência do convênio, que disponibiliza mensalmente uma tabela com descontos oferecidos. No caso da servidora do TRT1, Marcela Rocha De Figueiredo, o desconto exposto na tabela foi atrativo ao ponto de ser a motivação final para que ela se filiasse à

associação. “Já estava com a intenção de me filiar e, quando vi o desconto, resolvi. Foi ótimo, fiquei muito satisfeita”, conta, afirmando que também pretende conhecer melhor os demais convênios a partir de agora.

Como aproveitar os benefícios Se você é filiado da ANAJUSTRA e ainda não aproveita os benefícios dos convênios, não perca mais tempo: acesse o site e confira a lista de empresas parceiras. Se você já utiliza algum deles, não deixe de registrar a sua avaliação sobre a experiência por meio da Área Restrita.

CONVÊNIOS FÍSICOS Apresentar Cartão do Associado, disponível na área restrita, ou solicitar a emissão da declaração de associado pelo e-mail: beneﬁcios@anajustra.org.br.

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BENEFÍCIOS

PRÓ-SAÚDE

Sorriso em dia Amil Dental é nova parceira no segmento odontológico para o TRT1.

ANAJUSTRA celebrou contrato com a Amil Dental para garantir aos seus associados, dependentes e agregados planos odontológicos sem carência*. A princípio, o benefício será disponibilizado para os associados vinculados ao TRT da 1ª Região. São quatro opções de produtos nacionais. Com preços a partir de R$ 17,68, todos os planos oferecem cobertura integral para os procedimentos do Rol ANS (RN 211) e mais 50 procedimentos nas mais importantes especialidades da odontologia. Alguns planos possuem ortodontia completa (documentação ortodôntica completa, instalação de aparelho fixo convencional, móvel e ortopédico e manutenção mensal), prótese em porcelana e clareamento convencional. Além do preço, um dos diferenciais da parceria é o serviço SOS DENTAL, uma assistência odontológica

móvel domiciliar de urgência aos beneficiários, 24 horas por dia, todos os dias do ano (inclusive feriados). Esse serviço será gratuito para os beneficiários titulares da ANAJUSTRA durante 12 (doze) meses, contados a partir de 01/05/2018. Será opcional para os dependentes e/ou agregados, cujo preço para cada beneficiário será de R$ 2,00 (dois reais). A operadora ainda oferece uma rede credenciada com mais de 36 mil opções de atendimento em todo país, garantindo um tratamento integrado ao cliente com a máxima qualidade. Dispõe de uma central de atendimento própria 24 horas, para orientação nos casos de urgência, indicação de dentistas e outras informações. A solicitação do tratamento é realizada pelos credenciados por meio da internet e autorizada em tempo real. A adesão ao plano é 100% online, via formulário eletrônico disponível na página do convênio na área restrita.

*Sem carência durante a campanha, 120 dias a partir da vigência.

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Custos por modalidade Produto

Cobertura

Preço

Dental 200 R Rol ANS + procedimentos extras

R$ 17,68

Cobertura integral Dental 200 R + ortodontia completa (documentação Dental 300 R ortodôntica; instalação de aparelho fixo metálico convencional, móvel e ortopédico; manutenção mensal)

R$ 75,58

Dental 500 R

Cobertura integral Dental 200 R + prótese em resina e porcelana*

Cobertura integral Dental 200 R + ortodontia completa (documentação ortodôntica completa; instalação de aparelho fixo metálico Dental 700 R convencional, móvel e ortopédico; manutenção mensal) + prótese em resina e porcelana* + clareamento convencional (gel e moldeira)

SOS Dental

R$ 68,74

R$ 108,14

Beneficio adicional sem custo para os titulares, por 12 meses. Para dependentes e agregados o custo será de R$ 2,00 por pessoa.

*Exceto próteses sobre implante.

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BENEFÍCIOS

PRÓ-SAÚDE

Ampliando benefícios pelo Brasil

Com 13 regiões atendidas, programa criado pela ANAJUSTRA está cada vez mais perto da abrangência nacional.

scolher entre as opções de saúde suplementar disponíveis no mercado não é uma tarefa simples. Além das diferentes formas de cobrança – como planos com e sem coparticipação – as questões ligadas a dependentes, abrangência do plano, rede credenciada e as necessidades de cada pessoa ou família complexificam a seleção do melhor serviço. Foi pensando nisso que a ANAJUSTRA criou, há 17 anos, o Programa Nacional de Assistência à Saúde do Servidor Trabalhista (Pró-Saúde). Ao longo desse tempo, a associação conseguiu atingir boa parte do território nacional levando o PróSaúde a 13 regiões: TRT 1, Rio de Janeiro; TRT 2, São Paulo; TRT 5, Bahia; TRT 7, Ceará; TRT 9, Pará; TRT 10, Distrito Federal; TRT 11, Amazonas; TRT 12, Santa Catarina; TRT 15, Campinas; TRT 17, Espírito Santo; TRT 18, Goiás; TRT 19, Alagoas; e TRT 20, Sergipe. O programa é realizado pela associação em parceria com Aliança Administradora de Benefícios de Saúde. A principal atividade

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desenvolvida no âmbito dele é a intermediação das relações entre servidores, operadoras e a administradora dos serviços. E a tendência é continuar a expansão até que se atinja o maior número de pessoas possível. “Está nas nossas pretensões que, futuramente, o Pró-Saúde seja estendido aos associados de outras regiões do país, com outros planos. Isso se dará à medida que a Aliança e a ANAJUSTRA se fortalecerem para tal”, explica o coordenador de benefícios da ANAJUSTRA e advogado especialista em saúde suplementar, Nelson Dantas.

Profissionalismo e excelência Para garantir a qualidade nos serviços oferecidos, a ANAJUSTRA conta com a equipe do Núcleo de Excelência em Assistência à Saúde (Neas). Os profissionais que compõem o Neas atuam nas subsedes buscando o cumprimento fiel dos convênios e orientando os associados para que possam ser prestados atendimentos

de excelência a todos os servidores e seus dependentes. Além disso, os colaboradores mantêm os associados atualizados sobre todas as mudanças realizadas nos contratos ou na prestação dos serviços, prevenindo surpresas desagradáveis. O Neas também envia relatórios periódicos para acompanhamento das sinistralidades ocorridas no âmbito dos planos contratados, faz a avaliação dos produtos oferecidos em relação às necessidades dos beneficiários e possui total integração e colaboração com os TRTs para oferecer comodidades no uso dos convênios. Essas são apenas algumas vantagens de se obter assessoria e consultoria especializada promovida pelo PróSaúde. A busca constante pelo equilíbrio financeiro dos contratos é outro privilégio percebido pelos participantes do programa – que consegue oferecer aos associados uma maior gama de preços e benefícios para que cada servidor escolha o convênio que melhor lhe atende.

SERVIÇO Entre em contato com o Neas pelo telefone 0800 643 6864 ou presencialmente em uma das 13 subsedes atendidas pelo PróSaúde.

NO SITE Conheça melhor o Pró-Saúde na área restrita do site da ANAJUSTRA.

Como funciona O Pró-Saúde tem cadastradas 10 operadoras parceiras que oferecem planos nas regiões abrangidas. Para ter acesso ao serviço, basta que servidores ou magistrados associados à ANAJUSTRA dirijamse à subsede da respectiva região. Todas as opções disponíveis serão apresentadas ao interessado, que preencherá o formulário de adesão e será informado sobre os documentos necessários. Ao fim dessa etapa, a ANAJUSTRA remeterá o processo à Aliança Administradora, que terminará a adesão junto ao plano de saúde. Para marcação de consultas, informações sobre a rede credenciada, hospitais cadastrados e outras informações de natureza prática, o associado poderá entrar em contato diretamente com a operadora do plano de saúde. Outras dúvidas, críticas ou sugestões podem ser remetidas à ANAJUSTRA pelo telefone 0800 643 6864 ou presencialmente em uma das subsedes. ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

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BENEFÍCIOS

motivos para você se cadastrar no Clube CDV

O Clube CDV é um clube de benefícios que conta com uma ampla rede de convênios, além de diferentes tipos de serviços e parcerias. Confira abaixo cinco motivos para se cadastrar.

Cadastro gratuito Entre os benefícios de fazer parte da ANAJUSTRA, todos os associados têm a possibilidade de cadastrarse gratuitamente no Clube CDV, empresa que administra convênios para entidades de classes e que conta com diversas possibilidades no segmento. O gerente-geral do Clube CDV, Bruno Richelieu, destaca que o cadastro é muito simples e “basta informar a filiação à ANAJUSTRA e, posteriormente, receber login e senha para usufruir do clube de vantagens.”

ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

Ampla rede de convênios Os associados que se cadastram no site do Clube CDV contam com muito mais chances de fazer um bom negócio. Além dos convênios disponíveis na página da ANAJUSTRA, o Clube CDV tem mais dezenas de empresas parceiras, entre lojas físicas e online. São convênios em diversos segmentos: alimentação, academias, spas, clubes, universidades, serviços para automóveis, serviços de arquitetura e muito mais. Para conhecer todos eles, acesse o site www.clubecdv.com.br.

Pontos no Programa Fidelidade O Programa Fidelidade é um produto do Clube CDV desenvolvido especialmente para seus associados. Com ele, ao realizar compras nas lojas participantes, os associados acumulam pontos, chamados CDV$, que podem ser trocados por produtos ou serviços na Loja de Resgate. Para garantir o acúmulo de CDV$, basta que o associado, que já deve estar cadastrado no site, informe suas compras, acessando sua conta. “É interessante salientar que os pontos são gerados apenas a partir das compras feitas pelas empresas participantes do Programa”, diz Richelieu.

Classificados

Cotação Clube CDV

A seção “Classificados” do site do Clube CDV é um espaço para associados venderem ou trocarem produtos entre si, por meio de anúncios gratuitos, em um ambiente exclusivo preparado para essa finalidade. O serviço é restrito para associados e dependentes, sendo proibidas nesse ambiente propagandas de empresas. “Somos um clube de benefícios e, como o próprio nome já sugere, queremos oferecer vantagens reais aos associados das entidades das quais somos parceiros, e que, consequentemente, são nossos associados também. Portanto, embora esse espaço não tenha a interferência de nenhuma empresa conveniada a nós, por exemplo, com ele, criamos a possibilidade das pessoas promoverem trocas de bens duráveis entre si, de modo a colaborar em alguma medida com o bem-estar social e comum”, avalia o gerente do Clube CDV.

O Cotação CDV é uma consultoria em compras personalizada. Nele, o associado da ANAJUSTRA economiza tempo, uma vez que, sem custo e com rapidez, a equipe do Clube CDV indica qual o melhor produto/serviço e onde encontrá-lo com o melhor preço, facilitando as compras e aumentando a possibilidade de gastar menos. Para pedir a cotação de um produto ou serviço, o associado deve enviar e-mail para cotacao@clubecdv.com.br. A resposta tem prazo de até 48h para ser enviada. ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

BENEFÍCIOS

Tá valendo a pena Confira alguns dos produtos que podem ser adquiridos com desconto por meio dos convênios mantidos pela ANAJUSTRA.

De descontos em produtos a abatimentos em mensalidades de cursos, os convênios da ANAJUSTRA garantem diversas possibilidades de economia para os filiados. Ao todo, já são mais de 130 parcerias que proporcionam os melhores preços nos mais variados produtos e serviços, incluindo marcas dos ramos de eletroeletrônicos, eletrodomésticos, veículos, vestuário, cuidados pessoais, educação e finanças. Confira, a seguir, algumas das ofertas de parceiros da associação.

Honda 1

CIVIC Geração 10 SPORT CVT Cor metálica

Chevrolet 3

CITY LX CVT Cor sólida

Chevrolet Spin

Climatizador de Ar Philco PCL1F Frio com Timer 3 Velocidades e Controle Remoto

De R$ 383,90 por R$ 328,25 6

Máquina de Corte GA.MA Italy Clipper High Bivolt GC555

De R$ 72.500,00 por R$ 67.787,50

Onix Joy 1.0

Extra

De R$ 47.590,00 por R$ 46.290,00

De R$ 97.600,00 por R$ 91.256,00 2

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De R$ 62.350,00 por R$ 60.040,00

De R$ 98,89 por R$ 37,71

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Netshoes 7

Mala Nike Brasília 2 Masculina Preto e Branco

Magazine Luiza 9

32GB Preto 4G - Câm. 12MP + Selfie 5MP, Tela 5.5” Quad HD Octa Core

De R$ 99,90 por R$ 84,91 8

Tênis Adidas Cloudfoam Lite Racer Feminino - Pink De R$ 349,99 por R$ 279,99

Smartphone Samsung Galaxy S7 Edge

De R$ 2.199,00 por R$ 1.979,10 10

Smart TV LED 43 LG 4K/Ultra HD De R$ 1.899,00 por R$ 1.804,05

* Os valores apresentados foram pesquisados no dia 25/05/18 e poderão sofrer alterações. A ANAJUSTRA não se responsabiliza por alterações nos valores dos produtos, disponibilidade de estoque, bem como melhores ofertas de mercado. A finalidade da matéria é demonstrar os descontos aplicados nos produtos oferecidos em Pauta - Junho de 2018 pelas empresas conveniadas. As imagens são meramente ilustrativas. Os descontos foram aplicados sobre o ANAJUSTRA preço-base do modelo.

DOIS DESTINOS, NOVOS MOTIVOS PARA SUAS FÉRIAS EM FAMÍLIA. Agora o Rio Quente Resorts e o Costa do Sauípe estão juntos e escrevendo uma nova história. São dois destinos completos, com muitos motivos para você viver momentos inesquecíveis de pura diversão.

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ESPAÇO CULTURAL

o d n a r d a Enqu e t n a t s n i o A

penas um instante, cronometrado na câmera em milésimos de segundos, é necessário para materializar uma imagem. Para quem fotografa, seja de maneira profissional ou amadora, a foto se forma independente do equipamento e vai além das regras dos terços e enquadramentos perfeitos. É assim no cotidiano de Denise Bampi, servidora do TRT4, que reside na cidade de Caxias do Sul, no Rio de Grande do Sul, desde que fez um curso técnico na área, em 2006, na Sala de Fotografia Liliane Giordano. “A partir daí, comecei a ver o mundo de uma forma mais bonita, mais colorida. Até hoje, para onde olho fico enquadrando as cenas como se fossem todas fotografias.

Denise Bampi fez um curso técnico de fotografia, em 2006, e se encantou. Ao lado, o registro de quando ela foi a uma excursão fotográfica pela Patagônia argentina, em 2011. Na página ao lado, a foto 'Inverno do Canadá', de 2012, que também participou da Bienal da Fotografia.

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Foto: Severino Schiavo

Denise Bampi considera a fotografia sua válvula de escape para a rotina de trabalho na JT.

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Foto: Denise Bampi

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ESPAÇO CULTURAL Fotos: Denise Bampi

Durante uma viagem à Tiradentes (MG), em 2016, Denise registrou o momento em preto e branco

Detalhes me chamam atenção. E muitas vezes, no dia a dia, sem a câmera na mão, cenas das mais diversas aparecem na minha frente e me pego dizendo ‘que foto!’, no sentido de dizer que daria uma bela foto.” Na infância, Denise conta que os pais registravam tudo: viagens, aniversários, outras ocasiões especiais e o cotidiano da família. Apesar da companhia constante da máquina fotográfica, o despertar para a fotografia como prática cultural aconteceu há quase uma década. “Não atuo profissionalmente, mas já fiz alguns trabalhos de aniversário, festas de final de ano em creches, tudo de forma voluntária”, diz. Após o curso de fotografia, ela participou de passeios e expedições fotográficas, no Brasil e algumas internacionais, com destaque para a região da Patagônia, na Argentina, “que foi uma das que mais me marcou pela exuberância das suas paisagens.

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“Até hoje, para onde olho fico enquadrando as cenas como se fossem todas fotografias.” DENISE BAMPI Servidora do TRT4

Entrei para o Clube do Fotógrafo de Caxias do Sul onde a troca de conhecimento e de experiências é muito rica e o amor pela fotografia é algo em comum”, afirma. No Clube, composto por pessoas de várias idades e diversas profissões, além da paixão em comum, os fotógrafos se reúnem semanalmente para discutir assuntos técnicos e, assim, aprimorar a atuação de cada um. “Vi na fotografia uma válvula de escape, um hobby, algo que alimenta a alma. A fotografia eterniza momentos e sentimentos”, diz. Para Denise, que atua há 18 anos na Justiça Trabalhista, a fotografia é essencial no cotidiano para contrabalançar a atuação numa esfera marcada pelo litígio. “Gostaria de ter mais tempo para a fotografia, pois são poucas as horas vagas porque nos finais de semana estou envolvida também com o Movimento Escoteiro (sou presidente de um grupo escoteiro).”

Além da técnica fotográfica Mas, independente do tempo disponível, Denise afirma que cada fotógrafo “se diferencia pela peculiaridade do seu olhar e pela sua sensibilidade. Imagem tem que transmitir sentimento, sensações em que olha/aprecia a fotografia. Cada um tem uma forma de ver a mesma imagem. Como disse Sebastião Salgado: ‘Você não fotografa com sua máquina. Você fotografa com toda sua cultura’”. Ao olhar a Patagônia, Denise fotografou a natureza glacial guiada por sua intuição, e, claro, técnicas apreendidas durante cursos, oficinas e nos encontros do Clube, que resultou na primeira exposição fotográfica solo, na sede do TRT4, em Porto Alegre (RS). “Esta mesma exposição abriu o espaço de exposições do Foro da JT em Caxias do Sul. Também participei de duas Bienais (Bienal de Arte Fotográfica Brasileira em Cores), onde tive três fotos aceitas. Tive foto vencedora em concursos, participei de várias exposições fotográficas, juntamente com o Clube do Fotógrafo e com a Sala de Fotografia onde fiz o curso. Já ganhei até um cruzeiro para Fernando de Noronha, passagens para Aracaju e prêmio em dinheiro”, enumera. Engana-se quem pensa que fotografar é só apertar um botão, e a servidora explica como organiza os arquivos, após cada viagem ou imersão na fotografia. “Faço muita foto. Em viagens como a da Patagônia, chego a fazer mais de 3 mil fotos. Dá bastante trabalho organizar e selecionar as melhores. Compartilho algumas. As demais, faço vários arquivos por

Lavadeira do rio São Francisco, de 2009, foi aceita pela Bienal de Fotografia na categoria "Em Cores"

Fauna marinha fotografada durante excursão pela Patagônia

“Como disse Sebastião Salgado: 'Você não fotografa com sua máquina. Você fotografa com toda sua cultura'”. DENISE BAMPI Servidora do TRT4

data, tema e local, para poder fazer buscas para os concursos.” Objetos, detalhes, texturas, imagens em preto e branco ou coloridas, paisagens, pessoas. Tudo é “matéria” para a poesia fotográfica de Denise Bampi. “Não gosto de foto montada ou posada. Gosto dos momentos espontâneos, de pegar as pessoas distraídas e registrar o que realmente estava acontecendo naquela fração de segundo.” Sozinha, com os amigos do Clube do Fotógrafo, na companhia da família, durante viagens ou no dia a dia, ela enquadra a realidade em um instante, com a câmera na mão ou apenas mentalmente, e segue registrando memórias em forma de imagem. Para conhecer um pouco mais da trajetória da servidora, acompanhe suas publicações pelo perfil pessoal no Instagram (@bampidenise). ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

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ESPAÇO CULTURAL

10 anos ESPAÇO CULTURAL

divulgando a cultura na Justiça do Trabalho

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riado em 2008, o Espaço Cultural completa uma década de existência reverberando histórias de servidores que se dedicam às práticas da arte e da inteligência. A vitalidade do blog é resultado da participação efetiva dos associados, que se dedicam, de maneira amadora ou profissional, a habilidades musicais, poéticas, literárias e imagéticas. Ao divulgar as atividades dos associados, elas ganham diversos significados, mas o principal é valorizar sua produção cultural e esportiva, além de inspirar os colegas. De Norte ao Sul, o blog recebe contribuições que interpretam modos de vida e são publicadas no blog nas categorias “Check-in”, “Para Ler”, “Para Ouvir”, e “Para Ver”, destinadas, respectivamente, a indicações de lugares que frequentam; publicações técnicas ou literárias; habilidades musicais, na composição, canto ou instrumentação e, a última, dedicada à fotografia, artes plásticas

e audiovisual. Além dessas categorias, que servem para organizar a produção e facilitar a busca, o Espaço Cultural tem o “Panorama”, atualizado sempre no início do mês com indicações culturais para várias cidades do país, como exposições, peças teatrais, musicais, shows, filmes e livros.

ACESSE O BLOG E INSPIRE-SE Se você tem uma prática cultural definida em sua vida, compartilhe com os colegas no Espaço Cultural. Envie um e-mail para: cultural@anajustra.org.br e conte a sua história.

Para comemorar a data, um novo layout foi lançado, com visual minimalista, tendo a cor turquesa como protagonista. A mudança visa facilitar a leitura das postagens, e acima das categorias é possível encontrar as informações sobre o blog e como participar. Abaixo das categorias, três destaques indicam a leitura de perfis de servidores ou indicações culturais. A seguir, a timeline é apresentada em ordem cronológica de publicação. Ao clicar no post, é possível interagir dando like (no coração localizado no centro da foto) e comentar ao final, utilizando o formulário ou o perfil pessoal logado na rede social Facebook. ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

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ESPAÇO CULTURAL

Desde 2008 valorizando e reconhecendo a criação artística dos servidores da JT.

2008

2009

2010

Em outubro, o Espaço Cultural foi lançado no formato blog com a divulgação do livro da servidora aposentada do TRT2, Maria Cecília Ikeoka.

O blog apresentou os "fazeres" de mais de 40 associados na música, na literatura e artes plásticas durante o primeiro ano. O Espaço Cultural foi finalista na categoria "conteúdo web" do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, em 2009.

Pensar as funções no âmbito da JT também foi destaque no EC. Os servidores do TRT10 Arnoldo Braga Filho, Raphael Gomes de Araújo e Sônia Gundim Silva lançaram o livro “Oficial de Justiça – Abordagem Teórica e Procedimentos Práticos”.

2018

Comemore também essa década com os colegas, participe, seja comentando ou contando a sua história.

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2017

Lançamento da categoria Check-in, destinada a divulgar as indicações dos lugares preferidos da cidade onde os servidores residem.

2016

Com mais de 5 mil acessos, o post sobre o livro do servidor do TRT5, Franklin Carvalho, foi o mais lido desse ano. Franklin venceu o Prêmio Sesc de Literatura na categoria romance com o livro "Céus e Terra".

2011 O artista plástico e servidor do TRT6, Fernando Alves, foi um dos selecionados para o calendário de 2011, da ANAJUSTRA. No blog, ele mostrou mais algumas telas de sua autoria, pintadas em óleo sobre tela.

2015

Criado em março, o Panorama passou a indicar as atrações culturais mensalmente para que quem gosta de programar as atividades. As dicas são postadas sempre na primeira semana de cada mês.

2012 Divino Julian, do TRT9, relata suas corridas em um blog desde 2012, e contou no Espaço Cultural os benefícios da corrida.

2013 Com informações das ações dos TRTs, o blog noticiou a exposição de Denise Bampi, em Caxias do Sul, no TRT4. A fotógrafa apresentou sua série após expedição na Patagônia.

2014

A servidora de Itajaí (SC), Shirley dos Santos, compartilhou duas leituras no blog, reafirmando a função colaborativa e informal do Espaço Cultural.

Participe! cultural@anajustra.org.br

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ESPAÇO CULTURAL

licença poética Confira as histórias publicadas no blog no último semestre.

as entrelinhas de um livro, a partir de uma foto, ou após uma conversa descompromissada. A inspiração é um dos enigmas que permeiam os processos criativos, e o resultado pode ser compartilhado de diversas maneiras. No Espaço Cultural, os servidores contam um pouco de como fazem para escrever um livro, um artigo científico, compor uma música e uma texto para uma peça de teatro. Essa coluna relembra as contribuições publicadas no Espaço Cultural semestralmente, e faz referência à liberdade de criação, dentro ou fora das normas prédefinidas. Participe também: conte aos colegas de onde vem a sua inspiração para criar.

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a n ç a, a melod i a , a a l

ria; s ão seres mecânicos.

A pessoa que pretenda ser criativa não pode seguir o m e

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ESPAÇO CULTURAL

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Para ouvir os?

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tem que caminha rs

Fábio Luz é o nome artístico de Fábio Carvalho, que também é compositor e tem mais de cem canções escritas. Fábio é adepto do estilo musical pop gospel e tem dois CD’s gravados, também autorais. O avô de Fábio era saxofonista e flautista e ele passava horas vendo o ensaio da banda quando era criança. Começou a compor em 1989 e não parou mais.

m i t i r a si mesmo cometer erros. Arte é sa b e r q u

Aos 12 anos de idade Marcelo iniciou as aulas no violão popular e não parou mais. Mineiro, a inspiração musical vem dos conterrâneos do Clube de Esquina, como Milton Nascimento e Lô Borges. Marcelo também é compositor e já tem três discos gravados, todos autorais e independentes.

Fábio Carvalho - TRT1

Leitor voraz, Alberto estreou como escritor, em 2017, quando lançou sua primeira obra, intitulada "Livros". Nele, os leitores encontram 50 resenhas de livros lidos por ele. Alberto também escreve quinzenalmente, há mais de 20 anos, para o jornal Folha da Manhã, de Passos (MG), onde reside.

que ser um não-co nfo tem ó;

. Ela da

Marcelo Camargo dos Santos - TRT3

Alberto Calixto Mattar Filho - TRT3

e ntar, crescer,

Jornalista há mais de duas décadas, Baddini elegeu comunicação corporativa como tema do seu primeiro livro que já está em sua terceira edição, revisada e atualizada, em 2018. "Comunicação Corporativa - A comunicação transformada em valor" apresenta os preceitos do tema e algumas ferramentas para torná-la eficaz, nos setores públicos e privados.

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José Marcos Baddini TRT9

s edo da criatividade está em dormir bem e abrir a mente para as possibilidades infinitas. O que é um homem s e m segr

Para ler

psicologia das massas, da mentalidade coletiva." Osh o. "O

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batida. Ela tem que descobrir seu próprio

" Albert Ein s t e i

r r os manter." Scott Adams. . "A criatividade é a maior forma de rebeldia da existência. Se deseja criar, você tem que se livrar de todos ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2018

Savina João

TRT4

TRT2

“Fim de Festa” é o livro de estreia da servidora Renata Wolff, que foi finalista do Prêmio Jabuti, em 2016, na categoria “conto”. O texto do livro foi adaptado para o teatro e apresentado em novembro de 2017 pelos formandos do curso de Artes Cênicas, da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).

Atriz, roteirista e diretora, a servidora Savina João participa da Companhia 3 de Nós, que estreou a peça teatral “A Mais Forte”, baseada na criação de um dramaturgo sueco. Savina atuou na peça durante as apresentações no mês de março de 2018, em comemoração ao Dia da Mulher. A intervenção cênica trouxe à tona a reflexão sobre os “papéis” da mulher na sociedade.

que em at

Renata Wolff

elodia, a alegria; são seres mecânicos. A pessoa que pretenda ser criativa não pode seguir o mesmo caminho d ,am o ça

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idade não passará de mera imitação, será uma simples cópia de algo. Você consegue ser criativo somente como indivíduo, você não ode ser criat i v o

Para ver

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ESPAÇO CULTURAL

MARCANDO PRESENÇA

Do trabalho à poesia: alguns colegas e o que eles fazem

Uma poesia guardada no coração, fotos de colegas do trabalho, a importância de um trabalho realizado conjuntamente e um crônica sobre o ato de ler. Essas foram algumas das peças que recebemos de associados que fizeram questão de marcar presença na nossa coluna, que sai em primeira mão nesta edição.

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Amigo Amigos chegam como pólen, Às vezes são transportados, Outras, trazidos pelo vento, Não importa como cheguem, Qualquer que seja o modo, Nem se cogita o momento, Se é cedo ou se é tarde, Porque o que prevalece É o seu estabelecimento. Uma vez fecundada a semente, Vem a fase de crescimento, Essa demanda cuidado, Cuidado que encanta, Que robustece, viceja, E se traduz na atenção, No amor e na confiança. Se não temos tempo ou coragem Para se tornar amigo, Melhor é nem provocar, Deixar o dito pelo não dito, Para não correr o risco De gerar desdobramentos Que venham causar desgostos, Ou corações descrentes. Porque uma coisa é certa: No mundo existe amor, Porém o seu desabrochar Está na vontade do autor!

Poesia de Eneida Dias de Miranda - Servidora aposentada do TRT13.

“A Subseção da Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa (BA), cuja instalação se deu em outubro de 2013, circunscreve diversos municípios: Boquira Cocos, São Félix do Coribe, Santa Maria da Vitória, Paratinga, Serra Dourada, Ibotirama Macaúbas e Paratinga. Localizada a 780 quilômetros de Salvador, a Subseção conta hoje com cerca de 8,5 mil processos em tramitação e tem competência geral na área da Justiça Federal, abrangendo feitos criminais, execuções fiscais, juizados especiais federais e ações cíveis diversas. Conta com uma equipe qualificada de servidores, terceirizados e funcionários da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, que auxiliam o juiz federal na prestação da jurisdição local federal.” Fotos enviadas pelo juiz federal titular de Bom Jesus da Lapa, Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, analista judiciário do TRT da 3ª Região por um ano.

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ESPAÇO CULTURAL

O ato da leitura Inicialmente eu folheio o livro, leio o resumo do fim e a

Coração Olhos de mar tranquilos e bondosos

introdução do começo. Salteio a leitura e vou para o meio.

Mãos quentes macias como nuvens

Num piscar de olhos retorno aos nomes dos capítulos. Faço

Pernas de colunas de água mornas

um parágrafo. Sem ninguém perceber, cheiro o livro e me

A jorrar nos meus olhos

reporto à infância quando os vendedores de livros, de porta em porta, adentravam minha casa oferecendo coleções de Monteiro Lobato, Fernando Sabino e Jorge Amado, dentre

Coração de anjo Ciumento

muitos outros. E a minha mãe, Aparecida Ipiranga, professora,

Carente

leitora e educadora, os comprava com imensa satisfação,

Carinhoso

adornando-os na estante da sala.

Cabelos de veludo

Retorno para o livro, já num estado emocional mais tranquilo

Perfume ao vento

e manso. Abstraio-me das preocupações cotidianas, dos ecos

Corpo perfeito, perfeito, perfeito

domésticos, das angústias do por vir, dos medos e anseios. Direciono o espírito para uma nova aventura, uma viagem, uma página em branco que já está escrita e que vou colaborar em reescrevê-la. O portal está estabelecido, a imaginação alongada, o espírito

Mulher perfeita Quanto mais te olho Mais te admiro Mais, mais e mais

acalmado, e desse jeito, com ânimo e humor, me deleito e

Meu coração sofre

preparo para o ato da leitura, abstraindo-se de mim mesma e

Meu corpo queima

mergulho num mundo de possibilidades, de sonhos.

Meu peito é puro anseio Você é Saudade Ausência Desejo Paixão Amor

Crônica de Jamille Ipiranga, do TRT da 7ª Região (Ceará)

E muito mais És prazer e felicidade sem fim Presa ao meu CORAÇÃO

Poesia do servidor Jorge Rodrigues, do TRT da 13ª Região (Paraíba)

Foto da 5ª Turma do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro)

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