ANAJUSTRA em Pauta| Dezembro 2018

IBANEIS ROCHA

ACORDOS E PAZ

OPINIÃO

Compromisso com a JT também na instância política

Aplicação das leis sistêmicas revolucionam o Judiciário

Diretora escreve sobre aposentadoria especial da pessoa com deficiência

em pauta

Ano XI Edição 18 Dezembro de 2018

Ano XI Edição 18 Dezembro de 2018 www.anajustra.org.br

+ SERVIDOR

Fortalecimento e celebração Novos serviços + convênios + ampliação do Programa Bem Viver marcam a atuação da ANAJUSTRA em 2018 ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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EDITORIAL

ANAJUSTRA em Pauta - Revista da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour, Alexandre Saes, François Almeida, Áureo Félix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros DIRETORES:

1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região: Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 9ª Região: Hilma Maria Wielewski, 10ª Região: César da Silva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 14ª Região: Lélio Lopes, 15ª Região: Lídia Seixas Saes, 16ª Região: José de Ribamar C. Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder Monteiro, 22ª Região: Valter Albuquerque Braga, 23ª Região: Fernando Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel, TST: Cláudio de Guimarães Rocha REPRESENTANTES ESTADUAIS:

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Nº do Registro 0084267/SP REDAÇÃO: Alessandra Neves, Jéssica Gotlib, Laís Costa, Leandra Ribeiro, Mariana Oliveira e Tawana Costa DIREÇÃO DE ARTE: Aline

Rebelato

DESIGN GRÁFICO: Aline

Rebelato, Civis Emanuel, Leandro Freitas e Tania Silva Ascom ANAJUSTRA, João Lemos e Ricardo Ghion FOTOS:

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esde a sua criação, a ANAJUSTRA acumula vários ganhos. O primeiro deles foi a unificação dos pleitos dos servidores de todos os Regionais, com a fundação da entidade em uma época de vazio representativo da categoria em âmbito nacional. Hoje sua força representativa é referência para categorias não só do Judiciário, mas dos outros Poderes.

Dessa unificação, e do trabalho ousado e conjunto da diretoria e da assessoria jurídica, vieram as vitórias no campo judicial. Foram muitas e expressivas, mas não paramos por aí. Seguindo nossa missão institucional de melhorar a qualidade de vida de nossos filiados, otimizando seus proventos, partimos para promover outros benefícios e serviços.

Ganhamos com a chegada das assessorias parlamentar e financeira, com a implementação do Programa de Saúde (Pró-Saúde ANAJUSTRA) – com o qual hoje coadministramos planos de saúde em diversos TRTs – e com a assinatura de parcerias com uma centena de empresas de renome – ofertando aos associados descontos em produtos e serviços.

Outro grande e recente triunfo da ANAJUSTRA é o Programa Bem Viver, um marco da política de benefícios da associação. Desde a criação dele, mais de 40 mil servidores participaram das atividades promovidas, sendo que, em 2018, todas as sedes dos Tribunais receberam ações. O objetivo é, cada vez mais, construir um programa que reflita e implemente ações não só pontuais, mas estruturais, para o bem viver dos associados e servidores.

Estamos apenas começando.

Nesta edição da nossa revista ANAJUSTRA em Pauta você vai ficar por dentro de toda a programação do Bem Viver ao longo deste ano e conferir ainda o que está sendo pensado para 2019. Também preparamos conteúdo especial sobre todas as áreas de atuação da entidade.

No ramo judicial, o destaque é a conversa com o advogado e recém-eleito governador do DF, Ibaneis Rocha, que em um encontro com a diretoria da ANAJUSTRA, renova seu compromisso com a defesa do servidor do Judiciário brasileiro, indo além do que já foi feito no âmbito jurídico e alçando vôos ainda maiores.

Já o assessor Roberto Bucar comenta como ficará o Congresso Nacional na nova legislatura. Em finanças e benefícios, o consultor José Carlos Dorte dá dicas para consumir com consciência e ainda mostra que os convênios da entidade devem ser mais usados no cotidiano, para a otimização de salários.

A revista também traz reportagens especiais! Os temas principais são gestão por competências e direito sistêmico no Judiciário. O nosso objetivo com o impresso é que você fique informado sobre a atuação da sua entidade de classe e que tenha uma rica experiência de leitura. E que esse compilado sobre a Justiça do Trabalho contribua para fortalecer ainda mais a categoria, assim como a percepção social sobre a importância do nosso trabalho.

Um abraço, Antônio Carlos Parente Presidente da ANAJUSTRA ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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ÍNDICE

6 8 10 12 14 20 30 42 44 50 52 54 60 64 70 78 82 4

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RRA Mais uma conquista AÇÕES JUDICIAIS Andamentos no semestre Atuação extrajudicial garante benefícios aos servidores

As novas caras do Congresso PARLAMENTAR De olho nos novatos GESTÃO POR COMPETÊNCIAS Conquistas e percalços no Judiciário

Pelas causas dos servidores Quadro das principais ações da ANAJUSTRA DIREITO SISTÊMICO Um olhar que promove acordos e paz Saúde, bem-estar e celebração

ARTIGO Aposentadoria especial da pessoa com deficiência

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ARTIGO Consumo consciente: afinal, o que é isso?

Servidor em dose dupla

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GUIA INTERATIVO Tudo o que você precisa saber sobre pensões e benefícios A porta da Justiça

CALENDÁRIO 2019 Faces da Justiça

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FUNPRESP-JUD Vale a pena migrar?

MURAL DE PERMUTA E REDISTRIBUIÇÃO Quer mudar de Tribunal?

Viva mais e melhor RESPONSABILIDADE SOCIAL Você vê nos Tribunais ANAJUSTRA CORRETORA Segurança para o que realmente importa

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AÇÕES

RRA

Como proceder?

Mais uma conquista

Além da autorização de ingresso, encaminhe os documentos abaixo, de forma digitalizada, para o e-mail: restituicaoir@anajustra.org.br.

Milhares de servidores ainda podem aderir à ação. Confira se você é um deles!

a) Declaração de imposto de renda do ano seguinte ao do recebimento dos Quintos por via judicial;

A

desembargadora Ângela Catão, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou o prosseguimento da execução com a expedição das requisições de pagamento.

A decisão foi proferida no recurso interposto pela ANAJUSTRA (AI nº 1025828-83.2018.4.01.0000), contra parecer que havia suspenso as execuções e indeferido o pedido de levantamento de valores até que se concretizasse o julgamento definitivo dos agravos de instrumento interpostos pela União, que atacavam os vereditos que julgaram improcedentes as impugnações ao cumprimento de sentença no juízo de origem.

manda. Com a decisão, após várias idas e vindas, o processo toma novo impulso e a assessoria jurídica já está trabalhando para que seja replicada nos demais processos que tramitam na 22ª Vara Federal, com a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, que já homologou os cálculos apresentados pela ANAJUSTRA”, diz o diretor de relações institucionais da entidade, Áureo Pedroso.

individual de restituição do que foi executado é de R$ 40 mil.

A próxima etapa é a atualização monetária dos valores e, em seguida, a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento.

Além desses servidores, a associação recebeu informações sobre pagamentos administrativos de Quintos realizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo e de Campinas, para aproximadamente 3 mil servidores que também têm direito a pleitear essa restituição.

Milhares de beneficiados

Todos os recursos da União sobre o tema estão sendo distribuídos, por prevenção, para a mesma desembargadora perante a 7ª Turma.

Aqueles que receberam Quintos pela via administrativa e/ou judicial e foram tributados sob regime de caixa têm direito à execução da restituição do Imposto de Renda que incidiu a maior sobre essa verba.

“Essa é uma vitória há muito tempo esperada pelos associados da ANAJUSTRA que participam desta de-

As execuções ajuizadas até o momento beneficiam um total de oito mil associados e o valor médio

Ainda podem aderir à ação de execução do julgado e garantir o direito a essa restituição cerca de 4 mil servidores que receberam Quintos pela ANAJUSTRA e não encaminharam autorização com a documentação necessária para elaboração dos cálculos.

Para saber se faz jus à restituição do imposto de renda, o servidor poderá acessar a área restrita em nossa página virtual, consultar o setor de ações pelo e-mail acoes@anajustra. org.br ou pelo telefone (61) 33226864.

Recebeu Quintos, décimos ou VPNI? Você pode ser um dos beneficiários da ação!

Podem se beneficiar da decisão todos os associados que receberam Quintos/décimos/VPNI na ação coletiva nº 2004.34.00.048565-0, até 2011, e/ou os que receberam valores dos Quintos acumuladamente de exercícios anteriores na via administrativa, também até 2011.

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b) Extrato da “Cédula C” ou comprovante de saque do Precatório/ RPV, expedido pela fonte pagadora (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) — nesses casos deve ser solicitado junto ao banco que efetuou o pagamento do precatório ou RPV. Obs: os servidores que receberam valores de Quintos por precatório ou RPV e os declararam adequadamente, como rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) e não somados aos demais rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual do ano seguinte, não têm valor a ser restituído (executado), pois não existiu imposto retido a maior, e a tributação já foi realizada conforme a Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita Federal, ou seja, de forma correta.

Entenda a demanda Após a vitória na ação dos Quintos, os valores foram recebidos pelos servidores de forma cumulativa, gerando o recolhimento do Imposto de Renda sobre o montante total (regime de caixa), causando enorme prejuízo aos beneficiários da ação, pois foram retidas quantias muito acima daquilo que seria devido se o recebimento tivesse sido realizado mês a mês (regime de competência).

“O procedimento correto seria identificar os valores mensais e aplicar os percentuais em função das

faixas da tabela progressiva, segundo o regime de competência, conforme as regras constantes na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que estabelece que, para o cálculo do imposto, será aplicada a tabela vigente do IR e essa tributação será retida na modalidade exclusivamente na fonte, de forma separada dos demais rendimentos mensais”, explica o diretor, Áureo Pedroso.

Para corrigir esta situação, a ANAJUSTRA ingressou com a ação coletiva 22862-96.2011.4.01.3400 visando a restituição do valor recolhido a maior e, dela, também saiu vitoriosa.

De lá para cá, a União apresentou vários meios de defesa à execução, alegando até a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que somente reconhece a forma de tributação do regime de competência para rendimentos recebidos após a alteração do art. 12 da Lei nº 7.713/88 com base na Lei nº 12.350/2010.

Outra discussão, iniciada após o trânsito em julgado, era a forma em que a apuração dos cálculos deveria ocorrer, se nos termos apresentados pela União ou nos termos em que ficou definido no acórdão. Tal situação foi definitivamente resolvida após manifestação apresentada pela assessoria jurídica da ANAJUSTRA de que os cálculos deveriam obedecer ao título transitado em julgado.

Após a homologação das contas e o julgamento improcedente dos embargos à execução e das impugnações ao cumprimento de sentença oferecidos pela União, o processo está apto para ter a sua derradeira conclusão, haja vista que os recursos interpostos pela União vem sendo rejeitados.

Servidores inscritos na dívida ativa Para os servidores que têm pendências com a Receita Federal, decorrentes da não declaração dos valores recebidos judicialmente de Quintos, orientamos que entrem em contato com a ANAJUSTRA pelo e-mail juridico@anajustra.org.br para buscar solucionar administrativamente ou judicialmente essas questões.

Os casos serão enviados para um(a) advogado(a) especialista em matéria tributária que poderá ajudá-los na solução destes problemas junto à Receita, seja anulando a inscrição do nome na dívida ativa ou realizando a defesa em eventual processo de execução fiscal.

Dúvidas Tem alguma dúvida sobre o IR retido a maior? Consulte as matérias publicadas no site da ANAJUSTRA sobre o assunto e saiba tudo sobre o pleito.

Se você já encaminhou toda a documentação necessária, veja na área restrita o valor que está sendo pedido na sua execução.

Caso tenha encaminhado os documentos e não encontre a informação na sua área restrita, entre em contato com a associação pelo e-mail: restituicaoir@anajustra. org.br. O departamento de cálculos analisará os documentos recebidos, verificará sua consistência e, se tudo estiver adequado, realizará os cálculos e encaminhará o processo para a assessoria jurídica ingressar com as ações de execução visando o recebimento do imposto descontado a maior.

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AÇÕES

AÇÕES JUDICIAIS

Andamentos no semestre 13,23%

Quintos

PUIL 60

Julgamento adiado O julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 60 na Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último mês de outubro, foi acompanhado pela diretoria da ANAJUSTRA e pelos advogados Odasir Piacini Neto e Johann Homonnai, da assessoria jurídica prestada pelo escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria.

A ação pede a padronização das decisões sobre o direito de todos os servidores civis federais ao índice de 13,23%. Na Primeira Sessão, ela é relatada pelo ministro Gurgel de Faria – que contrariando uma tendência da jurisprudência da própria Corte, deu voto desfavorável ao pedido. Apesar disso, a expectativa ainda é positiva. Isso porque o ministro Napoleão Nunes Maia pediu vista dos autos, fato que evidencia a complexidade do tema e

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a probabilidade de existência de controvérsia entre os outros nove ministros.

“O voto do relator foi uma surpresa, mas seguimos confiando na legitimidade do direito ao reajuste de 13,23% e do pagamento do retroativo. Como representantes dos servidores, continuaremos trabalhando para alcançar, tão logo quanto possível, um desfecho positivo para a questão”, declarou o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente.

O julgamento do PUIL 60 havia sido suspenso pelo relator em novembro de 2017 enquanto aguardava o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar proposta de súmula vinculante (PSV) 128, tema que sequer foi pautado pelo órgão até o fechamento desta edição, em novembro.

Os Embargos de Declaração (ED) do Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos, completaram um ano na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2017, o processo foi liberado para votação no Plenário Virtual – situação que gerou reação da assessoria jurídica da ANAJUSTRA, por não permitir a manifestação dos advogados durante o julgamento.

No mês seguinte, os Embargos foram pautados novamente. Desta vez no Plenário presencial em lista enviada pelo relator, ministro Gilmar Mendes.

Desde então, o processo consta sucessivamente nas pautas das sessões. Apesar disso, os Quintos nunca chegaram a ser chamados. A única menção feita à ação durante as reuniões do colegiado foi em 13 de abril de 2018.

Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso declarou-se impedido no caso, mas foi alertado

pela então presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que o processo não havia sido apregoado.

A lista com os Embargos dos Quintos foi a única relatada pelo ministro Gilmar Mendes que não foi votada dentre as que estavam pautadas para aquela sessão.

Listas Um fato que contribui para o alongamento do período decorrido entre a entrada dos Embargos na pauta e a votação efetivamente dita é que eles foram incluídos nas listas do Supremo.

Elas funcionam como uma espécie de pauta secundária.

O que se nota é que, em geral, os temas em lista geram menos divergência entre os membros da Corte e tratam mais de questões formais do processo. Ainda assim, o julgamento delas depende de tempo no final da discussão da pauta principal.

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AÇÕES

Atuação extrajudicial garante benefícios aos servidores

Além da Justiça: Atuação política Acompanhamento de atos administrativos Proposição de resoluções Requerimentos administrativos Mandados de segurança Visitas aos Regionais

R

epresentar juridicamente os associados é uma das missões estatutárias da ANAJUSTRA, mas a associação também atua no campo extrajudicial.

Desde sua fundação e com o apoio da assessoria jurídica, além de se manter atenta às demandas judiciais em face da publicação de novas leis ou desobediência das existentes, a entidade ainda acompanha atos administrativos dos Tribunais, tendo evitado prejuízos aos servidores de diferentes Regionais.

“Quando a ANAJUSTRA foi criada havia um vazio representativo da categoria em âmbito nacional e precisávamos unificar os pleitos dos servidores em todos os Regionais para que nossa voz fosse ouvida, tanto no campo judicial quanto no administrativo”, destaca o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Ele acrescenta que “na época, servidores, do Sul e do Norte, recebiam benefícios diferentes” e era preciso atuar para que isso fosse mudado e todos tivessem os mesmos direitos.

A atuação da ANAJUSTRA no campo extrajudicial, no entanto, sempre valorizou o diálogo. “Entendendo que administrações, magistrados e servidores são todos serventuários, com o mesmo objetivo, a associação sempre prezou pelo entendimento e diálogo com as administrações, por isso há sempre uma atuação política anterior a qualquer medida”, explica Parente.

Para isso, as visitas aos Regionais são comuns. E quem as faz é o próprio presidente da associação. “Estar presente é uma forma de acompanhar o que acontece nos TRTs,

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ouvir as demandas e também apresentar soluções para cada uma delas. No entanto, quando o diálogo não é suficiente, fazemo-nos ouvir através de requerimentos administrativos ou da competente ação dos mandados de segurança junto a esses órgãos”, diz ele.

13,23% Um exemplo importante disso é a atuação da ANAJUSTRA visando a suspensão dos descontos de valores recebidos a título da diferença dos 13.23%. Em dezembro de 2017, os servidores vinculados ao TST passaram a receber notificações informando a necessidade de reposição ao erário. Atenta, a assessoria jurídica ingressou rapidamente com defesa escrita, requerendo a atribuição de efeito suspensivo, para impedir o desconto no salário dos servidores de valores recebidos após 14 de março de 2016, data da concessão da liminar na Reclamação n. 14872/ DF, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, do STF. Essa mesma atuação também se deu nos Regionais que determinaram os descontos e a ANAJUSTRA segue acompanhando. » Leia mais sobre o trabalho da ANAJUSTRA em defesa dos 13,23% na página 8.

No CSJT A pedido da ANAJUSTRA, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou a concessão da licença de capacitação. A resolução permite que, após cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público, o servidor possa, no interesse da administração, afastar-

se com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de ações de capacitação profissional.

Também o pedido da entidade para regulamentação do pagamento do auxílio-moradia para servidores foi aprovado pelo Conselho. O texto da resolução estabelece que o benefício “consiste no ressarcimento das despesas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira realizadas pelo servidor que tenha mudado do local de residência, com deslocamento de um município a outro, em virtude de nomeação para ocupar cargo em comissão em órgão do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus”.

Nos dois campos Um caso da 23ª Região ilustra a simbiose da atuação da ANAJUSTRA nos campos judicial e extra. Depois de o Tribunal determinar que os servidores deveriam prestar contas dos gastos com telefonia móvel, a diretoria da associação se movimentou para que o ato fosse anulado.

O êxito da entidade, no entanto, foi alcançado em decisão, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT no processo nº 1001143-13.2017.4.01.3600, que acolheu o pedido da ANAJUSTRA, visando a suspensão da obrigação de prestar contas dos gastos decorrentes do uso de serviços com telefonia móvel no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, bem como, de eventual ressarcimento de valores não comprovados.

A obrigação havia sido imposta através do despacho proferido nos autos do processo TRT/DG n. 025795/2015.

A verba indenizatória para o uso de telefonia móvel é

regulada, naquele regional, pelas Resoluções nº 25/2011 e 213/2016. Dentre as teses defendidas pela associação, foi dito que, além de se tratar de verba com natureza indenizatória, foi recebida de boa-fé pelos servidores, sendo que nenhuma das referidas resoluções exigia a comprovação de todos os gastos. Ademais, o cumprimento da ordem seria impossível haja vista que as empresas operadoras de telefonia móvel comercializam vários contratos, nos quais, de acordo com o plano, a cobrança pelos serviços prestados ocorre de inúmeras formas, permitindo o uso de ligação para mesma operadora sem qualquer custo ou a um menor preço, o que obstaculiza a indicação do que teria sido utilizado para o exercício das funções do cargo.

No dispositivo, foi entendido que, como o pagamento da verba indenizatória ocorre por estimativa, seria desnecessário compelir o servidor a prestar contas acerca dos gastos relacionados a tais verbas, tendo em vista que estas já foram previamente fixadas a partir de estudos realizados pelo poder público, como ocorre com a indenização para transporte, a ajuda de custo e as diárias, conforme previsto no art. 51 da Lei 8.112/90.

A decisão, contudo, foi limitada apenas para aqueles servidores que autorizaram o ingresso na demanda. Ela, entretanto, gera um precedente favorável a esta pretensão, que poderá beneficiar outros servidores que se encaixem na mesma situação.

Caso haja interposição de recurso de apelação pela União, a apreciação será feita por uma das turmas do TRF1.

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ENTREVISTA

Espero que a gente possa ter anos de prosperidade nesses que se aproximam.

Tenho certeza que nós vamos contar com o apoio do ministro Toffoli, que já tem aberto as pautas em favor dos servidores IBANEIS ROCHA Advogado e governador eleito do DF

Diretores da ANAJUSTRA, Ibaneis Rocha e equipe de advogados do escritório que representa a associação.

Pelas causas dos servidores Ibaneis Rocha, advogado responsável pela assessoria jurídica da ANAJUSTRA e eleito governador pelo DF, reafirma compromisso com servidores da JT.

O

advogado brasiliense Ibaneis Rocha, responsável pela assessoria jurídica da ANAJUSTRA, com expressivas vitórias que ultrapassam o âmbito da categoria dos servidores da Justiça do Trabalho (JT), foi eleito governador pelo Distrito Federal e assume, a partir de janeiro, mais desafios.

Em 25 anos de exercício da advocacia, Ibaneis construiu uma carreira sólida e foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF).

Sua gestão à frente da seccional da Ordem foi marcada pelo trabalho em defesa das prerrogativas profissionais e gestão participativa, e contribuiu para o aumento da participação de jovens advogados e de mulheres.

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

A diretoria da ANAJUSTRA esteve com ele em novembro, em Brasília, quando foi reafirmado o compromisso com os servidores da JT, agora, não apenas no âmbito jurídico.

No encontro, o advogado ressaltou que não deixará de defender as causas pelas quais sempre lutou. Ao contrário, ampliará essa luta, agora na instância política.

“Espero que a gente possa ter anos de prosperidade nesses que se aproximam. Tenho certeza que nós vamos contar com o apoio do ministro Toffoli, que já tem aberto as pautas em favor dos servidores, na votação dos Quintos, na solução dos 13,23% e trabalhando de forma unida para melhorar a vida de todos os servidores da Justiça”, enfatizou.

Ao longo dos últimos anos, comandando o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, que presta assessoria jurídica à associação, o advogado sempre atuou em prol do direito do trabalho, da livre associação e de seu compromisso com os servidores públicos, em especial os servidores da Justiça do Trabalho e do Judiciário Federal.

MULTIMÍDIA Confira a conversa completa no vídeo do ANAJUSTRA no Ar.

“Agradeço a todos os associados e associadas da ANAJUSTRA. Foram anos de muito esforço, todos esses que passei à frente do corpo jurídico da associação. Foram muitos avanços conquistados. E são esses avanços que agora vou buscar junto ao poder público, trazendo melhorias para todos os servidores públicos e em especial para os servidores do Poder Judiciário, que estão abandonados com uma ausência de liderança enorme. Espero poder ser essa liderança junto às bancadas do Congresso Nacional para trazer melhorias”, destacou.

Defesa dos associados A assessoria jurídica da ANAJUSTRA cumpre a missão de defender em juízo os direitos suprimidos e os ainda não regulamentados dos associados. Neste momento, diversas ações tramitam em prol dos servidores à espera de resultados favoráveis.

No Supremo Tribunal Federal (STF), os Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos, passaram todo o ano de 2018 aguardando discussão em lista do relator, ministro Gilmar Mendes. O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 60, sobre os 13,23%, também espera apreciação. O PUIL tramita na Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi suspenso por pedido de vista.

Corpo técnico Na conversa com a ANAJUSTRA, Rocha destacou a competência e dedicação dos membros do corpo jurídico de seu escritório, e a confiança que tem na equipe que lidera há mais de 20 anos. Em vídeo no site da associação, ele apresentou aos associados os advogados que atuarão nos pleitos da entidade: Marlúcio Lustosa Bonfim, especializado em direito público e direito de família; Johann Homonnai, direito administrativo, com ênfase nas ações coletivas e de improbidade administrativa, direito empresarial e tributário; Odasir Piacini Neto, direito previdenciário; Thiago Rodrigues Filomeno, direito, estado e constituição; e Deyr Júnior, direito administrativo, tributário e constitucional.

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AÇÕES

Andamento das principais ações da ANAJUSTRA Ação aberta

Ação encerrada para adesão

Para ingressar nas ações abertas, acesse o site, preencha a procuração e envie para a sede ou uma das unidades administrativas.

AÇÕES

ANDAMENTO

DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS À APLICAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, OU SEJA, CALCULANDO O IMPOSTO COM BASE NAS TABELAS (QUINTOS)

Processo julgado procedente em primeira e segunda instâncias com trânsito em julgado em 19/08/2014. Atualmente em sede de cumprimento de sentença, alguns com embargos à execução; outros com impugnação ao cumprimento de sentença. Processos de execução e de embargos/impugnação à execução seguem sua tramitação normalmente, aguardando, em sua maioria, o julgamento de recursos de apelação/agravo de instrumento interpostos pela União. Processo nº 0022862-96.2011.4.01.3400. No dia 14/11/2018 foi determinada a expedição das ordens de pagamento. Processo nº 1025828-83.2018.4.01.0000

Quem pode participar? Todos os associados que

perceberam valores acumuladamente de exercícios anteriores nos últimos cinco anos, judicial ou administrativamente.

CONCESSÃO DA INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DO RETROATIVO DO PERCENTUAL DE 13,23% Quem pode participar? Todos os associados inclusive

aqueles que ingressaram no serviço público após a edição das leis 10.697/2003 e 10.698/2003.

Processo distribuído em 11/12/2007. Julgado procedente na primeira instância em 04/12/2008. Recurso de apelação interposto pela União rejeitado em 22/06/2012. embargos de declaração opostos pela União foram rejeitados em 22/02/2013. União interpôs recurso especial e extraordinário, ambos tiveram a admissibilidade negada na origem.

Foi interposto agravo em recurso especial (AREsp nº 506742/DF) ao STJ. Recurso conhecido e não provido. Os autos foram remetidos ao STF para julgar o agravo em recurso extraordinário. Foi negado seguimento e transitou em julgado em 10/12/2014, tendo sido determinada a baixa dos autos.

Após julgamento da Reclamação 14.872 no STF, o processo foi remetido à 1ª Turma do TRF1 para novo julgamento. Juntamos petição no dia 21/09/2017 para modular os efeitos da nova jurisprudência do STF (RE 573.232) para resguardar o direito do servidores que estejam associados, mesmo em data posterior ao ajuizamento da demanda, conforme havia sido determinado na decisão proferida no (AGA 0038066-59.2015.4.01.0000, desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, TRF1 - Primeira Turma, e-DJF1 16/02/2017). Processo remetido ao juiz Emmanuel Mascena de Medeiros sob regime de auxílio de julgamento à distância.

Incluído na pauta do dia 22/08/2018. Julgamento adiado a pedido do desembargador no TRF1, Carlos Augusto Pires Brandão. Processo nº 2007.34.00.041467-0.

Enquanto isso, tramita perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 60. No dia 24/10/2018, contrariando a jurisprudência da Corte, o Ministro relator Gurgel de Faria, proferiu o voto desfavorável ao pleito, julgando improcedente o pedido de Uniformização. Na mesma ocasião, o Ministro Napoleão Nunes pediu vista dos autos.

RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS DO PSSS - TRT2 REGIÃO Quem pode participar? Servidores que, mesmo tendo

participado da ação coletiva, sofreram descontos em seus contracheques no período de fevereiro a dezembro de 2005 ou pagaram através de GRU.

14

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

Distribuída em 14/12/2004. Tutela antecipada deferida e ratificada na primeira e segunda instâncias para suspender os descontos na folha de pagamento dos servidores. Processo transitado em julgado em 15/03/2018. Muitos processos de execução já foram distribuídos.

Consulte o setor de ações para saber o número do processo em que está inserido, bem como para saber se faz jus à restituição. Bem como, verifique se existem cálculos em sua área restrita. Havendo demonstrativo, entre em contato com o setor de ações para saber como emitir a procuração da fase de execução.

SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS COM GASTOS DE TELEFONIA MÓVEL – TRT23 Quem pode participar? Apenas os servidores

vinculados ao TRT23 que foram notificados a restituir os gastos não declarados.

Processo distribuído em 03/07/2017. Pedido julgado procedente em 31/07/2018 para desobrigar a prestação de contas dos gastos decorrentes do uso de serviços com telefonia móvel no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, bem como, de eventual ressarcimento de valores não comprovados. Recurso de Apelação interposto pela União em 09/11/2018. Processo nº 100114313.2017.4.01.3600.

Processo distribuído em 19/09/2012. Julgado parcialmente procedente em 09/09/2013. Opostos embargos de declaração pela União que foram rejeitados em 08/08/2014. Recursos de apelação interpostos Quem pode participar? Os servidores em exercício por ambas as partes. Processo redistribuído ao gabinete do em zonas de fronteira ou em localidades cujas desembargador Francisco Neves Cunha - Segunda Turma. Concluso condições de vida justifiquem a percepção desse adicional nos termos, condições e limites fixados em para relatório e voto desde 02/03/2016. Processo nº 0044917regulamento.

07.2012.4.01.3400.

DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE

ENQUADRAMENTO FUNCIONAL PCS 9421/96 Quem pode participar? Apenas os servidores que

prestaram concurso público em 1996 e só tomaram posse no cargo após 1997.

VISA OBTER O PAGAMENTO DA FUNÇÃO COMISSIONADA NO PERÍODO DE USUFRUTO DA LICENÇA CAPACITAÇÃO Quem pode participar? Ação ajuizada em nome da

ANAJUSTRA a benefício de todos os servidores.

DEDUÇÃO INTEGRAL DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IRPF Quem pode participar? Podem participar os

servidores que possuem despesas com educação, sua e de seus dependentes.

AÇÃO - REAJUSTAMENTO DOS QUINTOS EM 15,8% Quem pode participar? Todos os associados.

ENQUADRAMENTO NOS NOVOS PADRÕES DA CARREIRA Quem pode participar? Quem se encontra na

condição.

Processo distribuído em 11/07/2007. Julgado procedente em primeira instância em 03/02/2009. Recursos de apelação interpostos por ambas as partes, aguardando julgamento no gabinete da desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas - Primeira Turma desde 20/07/2016. Em 30/10/2017. Processo atribuído a julgamento de juiz federal Wagner Mota Alves de Souza sob regime de auxílo de julgamento à distância. Remetido novamente ao gabinete do juiz federal Ciro José de Andrade Apapiraca em 02/05/2018. Processo nº 2007.34.00.021566-0.

Processo distribuído em 28/10/2010. Julgado procedente em parte na primeira instância em 18/07/2012. Foi interposto recurso de apelação, distribuído ao desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira - Primeira Turma. Última movimentação em 16/12/2014. Processo nº 005051777.2010.4.01.3400. Processo nº 0056233-12.2015.4.01.3400 concluso para sentença desde 02/07/2018.

Processo distribuído em 14/03/2013. Após julgamento na primeira instância em 19/03/2014, foi interposto recurso de apelação. Processo remetido ao TRF, distribuído à desembargadora Maria do Carmo - Oitava Turma. Concluso para relatório e voto desde 27/06/2016.

Atualmente no gabinete do desembatrgador Italo Mendes. Processo nº 0011733-26.2013.4.01.3400.

Processo distribuído em 22/03/2013. Após julgamento na primeira instância em 02/10/2014, recorremos da decisão, com acórdão proferido em 25/01/2017. Foram interpostos recursos especial e extraordinário em 17/03/2017, que aguardam exame de admissibilidade no gabinete da Vice-Presidência do TRF1 desde 16/10/2017. Processo nº 0013569-34.2013.4.01.3400.

Processo distribuído em 21/03/2013. Após julgamento na primeira instância em 02/08/2017, foram opostos embargos de declaração, rejeitados em 26/04/2018. Despacho de 02/10/2018 tornando sem efeito o trânsito em julgado, face a não publicação oficial da última decisão. Recurso de apelação interposto em 30/10/2018. Processo nº 0013568-49.2013.4.01.3400.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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AÇÕES SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REFERENTE AO AUXILIO PRÉ-ESCOLAR Quem pode participar? Quem recebe ou recebeu

o auxilio pré-escolar, e teve o desconto da contraprestação pecuniária.

OBTENÇÃO DA VANTAGEM DO ARTIGO 193 DO RJU NA APOSENTADORIA - "OPÇÃO" Quem pode participar? Os servidores

ativos ou inativos que exerceram ou exercem cargo em comissão ou função comissionada.

Processo distribuído em 17/09/2012. Tutela antecipada indeferida em 17/10/2012. Foi extinto sem julgamento do mérito em 16/01/2014.

Foi interposto recurso de apelação, distribuído ao desembargador Francisco Betti - Segunda Turma - em 13/05/2014. Processo nº 0043117-41.2012.4.01.3400.

DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS À APLICAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, OU SEJA, CALCULANDO O IMPOSTO COM BASE NAS TABELAS (OUTRAS VERBAS) Quem pode participar? Todos os associados que

Processo distribuído em 08/03/2013. Após julgamento na primeira instância em 23/10/2013 foi interposto recurso de apelação, distribuído ao desembargador Francisco Betti - Segunda Turma. Última movimentação em 09/10/2017 para juntada de petição.

Processo nº 0010775-40.2013.4.01.3400.

perceberam valores acumuladamente de exercícios anteriores nos últimos cinco anos, judicial ou administrativamente.

IMPLEMENTAR A GAE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS Quem pode participar? Associados que tenham se

aposentado sem receber a GAE. Processo distribuído em 10/10/2012. Após julgamento na primeira instância, foi interposto recurso de apelação, sendo o processo Quem pode participar? Todos os associados que possuem dependentes e que receberam o auxílio em remetido ao TRF. Concluso para decisão no tribunal desde o dia 02/03/16, da qual ainda não houve pronunciamento. Posteriormente, até cinco anos anteriores ao recebimento da ação, podem participar, desde que não sejam do TST, bem foram juntadas petições de preferência de tramitação. Processo nº como os aposentados.

0049736-84.2012.4.01.3400.

DIFERENÇA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

PAGAMENTO DA GAS ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE TRANSPORTE Quem pode participar? Todos os servidores que

realizam a atividade de transporte patrimonial e das autoridades dos órgãos.

PAGAMENTO DA GAS INDEPENDENTE DE APROVAÇÃO EM CURSO DE RECICLAGEM Quem pode participar? Todos os servidores que

recebem a GAS, para evitar que futuramente tais servidores vivenciem tal situação.

AÇÃO - PAGAMENTO DA GAS CUMULATIVA COM A FUNÇÃO COMISSIONADA

Quem pode participar? Todos os servidores que

continuam nos setores de segurança, que recebem funções comissionadas ou cargos em comissão e que não percebem a GAS. AÇÃO - DIFERENÇA DA GAJ - REENQUADRAMENTO ISONÔMICO Quem pode participar? Todos os servidores que ainda

não estejam no último nível da carreira ou que estejam no último nível a menos de cinco anos, em razão do prazo prescricional.

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

Processo distribuído em 28/09/2011. Após julgamento na primeira instância em 17/06/2013, foi interposto recurso de apelação, redistribuído ao desembargador Marcos Augusto de Sousa - Oitava Turma. Concluso para relatório e voto desde o dia 06/06/2016.

Processo nº 0052279-94.2011.4.01.3400.

Processo distribuído em 19/09/2012. Após julgamento na prmeira instância em 21/09/2015, foi interposto recurso de apelação, distribuído ao desembargador Jamil Rosa de Jesus - Primeira turma em 30/03/2016. Processo nº 0044762-04.2012.4.01.3400.

PAGAMENTO DA GAE CUMULATIVAMENTE COM A FUNÇÃO COMISSIONADA

Quem pode participar? Servidores que exerceram

funções ou cargos comissionados sem receber a GAE.

EXTENSÃO DA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% NOS PLANOS DE CARREIRAS

Processo distribuído em 09/07/2012. Após julgamento na primeira instância em 16/01/2014, foi interposto recurso de apelação, distribuído para o desembargador Cândido Moraes e redistribuído para o desembargador Francisco Neves da Cunha - Segunda Turma.

Concluso para relatório e voto em 02/03/2016. Processo nº 003366252.2012.4.01.3400.

Processo distribuído em 03/12/2012. Após julgamento na prmeira instância em 21/06/2013, foi interposto recurso de apelação.

Julgado improcedente na segunda instância em 18/07/2018.

Acórdão publicado em 22/08/2018. Foi dito que, além de haver expressa vedação legal ao recebimento cumulativo, o pedido esbarra no enunciado da súmula vinculante nº 37 do STF. Embargos de declaração opostos em 29/08/2018. Processo nº 005832480.2012.4.01.3400.

Processo distribuído em 06/07/2012. Após julgamento na primeira instância em 23/08/2013, foi interposto recurso de apelação, distribuído à desembargadora Gilda Maria Sigmaringa Seixas.

Concluso para relatório e voto em 18/12/2014. Processo remetido em 24/11/207 ao juiz federal Wagner Mota Alves. Remetido novamente ao juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca. Julgado improcedente na segunda instância por acórdão publicado em 08/10/2018.

Embargos de Declaração opostos em 18/10/2018. Processo nº 0033623-55.2012.4.01.3400.

Quem pode participar? Servidores associados

independentemente da data de ingresso no respectivo Tribunal vez que a tabela de remuneração atual dos servidores do Judiciário Federal está defasada nesse percentual.

ABONO PERMANÊNCIA

Quem pode participar? Somente aqueles que

estejam recebendo ou tenham recebido o abono permanência.

Processo distribuído em 27/09/2010. Após julgamento na primeira instância em 07/05/2012, foi interposto recurso de apelação, redistribuído ao desembargador Francisco Neves da Cunha - Segunda Turma. Concluso para relatório e voto em 02/03/2016. Processo nº 0044313-17.2010.4.01.3400.

Processo distribuído em 24/07/2014. Após julgamento na primeira instância em 18/01/2018, foram opostos embargos de declaração, também rejeitados. Foi interposto recurso de apelação em 09/05/2018.

Processo atribuído à deliberação da Divisão de Análise Temática e de Jurisprudência, órgão auxiliar da Presidência, em 15/08/2018.

Concluso para relatório e voto desde 06/11/2018. Processo nº 0048900-43.2014.4.01.3400.

Processo distribuído em 13/12/2010. Extinto na primeira instância sem exame do mérito em 03/02/2011. Recurso de apelação interposto, atualmente no gabinete do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. Concluso para relatório e voto desde 01/08/2016. Última movimentação em 13/03/2018. Processo nº 005588822.2010.4.01.3400.

Processo distribuído em 28/08/2009. Após julgamento na primeira instância em 17/02/2011, foi interposto recurso de apelação. Recurso provido em 04/05/2012. A União interpôs embargos infringentes que foram rejeitados pela 4ª Seção do TRF em 20/01/2016. Embargos de declaração opostos pela União rejeitados por unanimidade em 03/02/2016. A União interpôs recurso especial. O recurso 1626135 teve decisão monocrática proferida no dia 29/09/2016 no STJ, reconhecendo a incidência do imposto de renda sobre o abono permanência. Foi interposto agravo em recurso especial. Concluso para decisão em 26/04/2017 ao ministro Benedito Gonçalves após retirada de pauta. Apesar disso, o acórdão foi mantido pelo TRF1.

Havendo a reiteração do recurso especial ao juízo de admissibilidade.

A União manejou medida cautelar para concessão de efeito suspensivo aos recursos extremos (Súmulas 634 e 635 do STF).

Contudo, por decisão proferida em 02/02/2018, a Corte Especial negou provimento à cautelar, mantendo-se o acórdão que reformou a sentença. Med. Cautelar arquivada em 20/06/2018. Processo nº 0026489-79.2009.4.01.3400.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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AÇÕES CALCULAR O VALOR DA HORA TRABALHADA EXTRAORDINARIAMENTE VALENDO-SE DOS DIVISORES 100, 150, 175 E 200 VFE

Processo distribuído em 14/09/2012. Contestação e réplica apresentadas. Processo concluso para sentença desde 09/08/2016.

Processo nº 43113-04.2012.4.01.3400.

Quem pode participar? Quem recebeu ou recebe horas

extras, nos ultimos 5 anos.

ISONOMIA/EQUIPARAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR ENTRE OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO Quem pode participar? Todos os associados que

possuem dependentes e que receberam o auxíliocreche nos últimos 5 anos podem participar.

VISANDO DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS DE RECEBER A PARCELA DENOMINADA VPI TAMBÉM QUANDO DO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS Quem pode participar? Todos os servidores ativos ou

inativos.

DECLARAR O DIREITO DOS SERVIDORES ORIUNDOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE OUTRAS ESFERAS DA FEDERAÇÃOESTADOS MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL DE PERMANECER VINCULADOS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DA UNIAO FUNPRESPJUD

Quem pode participar? Servidores do serviço público

municipal, estadual e distrital que tomaram posse após o advento da lei 12.618/12.

Processo distribuído em 16/08/2013. Determinada a emenda à inicial em 02/09/13, foi interposto agravo de instrumento (processo nº 0060275-90.2013.4.01.0000). Devolvido com despacho que determinou o sobrestamento dos autos principais em 04/02/14.

Recurso de agravo atualmente no gabinete do desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira - Primeira Turma. Concluso para relatório e voto desde 07/12/2017. Processo nº 0044677-81.2013.4.01.3400.

Processo distribuído em 20/05/2013. Despachos dos dias 30/11/2017 e 28/02/218 determinando a juntada da relação de associados interessados na referida demanda, em conformidade com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Concluso para sentença em 02/07/2018. Processo nº 0025601-71.2013.4.01.3400.

Processo distribuído em 27/11/2014. Em razão de decisão que mandou emendar a inicial, foi interposto recurso de agravo de instrumento pela ANAJSUTRA (Processo nº 004090812.2015.4.01.0000). Pedido julgado procedente em 08/05/2018. Foi dito que não poderia ser retirado o direito de opção dos servidores que, em momento anterior à vigência da Lei nº 12.618/12, já estavam submetidos ao RPPS, pois, não houve quebra de vínculo ou solução de continuidade das suas contribuições. União interpôs recurso de apelação. Contrarrazões apresentadas em 19/06/2018. Processo nº 0081910-78.2014.4.01.3400.

Processo distribuído em 14/09/2012. Após julgamento na primeira instância em 21/11/2014, foi interposto recurso de apelação, Quem pode participar? Servidores que se aposentaram distribuído ao desembargador Francisco Betti - Segunda Turma.

Concluso para relatório e voto desde 31/07/2015. Processo nº ou vierem se aposentar por invalidez permanente.

0043116-56.2012.4.01.3400.

APOSENTADORIA INTEGRAL NOS CASOS DE INVALIDEZ PERMANENTE

AÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 - BENEFÍCIOS DO ART. 28 DA LEI 114106 - PCS Quem pode participar? Os servidores que se

aposentaram após a EC 41/2003 sem paridade de reajuste na remuneração.

AÇÃO DE REAJUSTE DOS 21,3% Quem pode participar? Todos os servidores ativos ou

inativos

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

Processo distribuído em 20/06/2007. Julgado procedente na primeira instância em 01/06/2009 para garantir aos aposentados e pensionistas, que se inativaram após a EC nº 41/03, os benefícios da Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 28 do PCCS. A União interpôs recurso de apelação. Reexame necessário parcialmente provido em 04/07/2018 para manter os mesmos fundamentos da sentença.

Embargos de declaração opostos em 11/09/2018 (ANAJUSTRA) e 04/10/2018 (União). Concluso para relatório e voto desde 05/11/2018.

Processo nº 2007.34.00.019694-0.

Processo distribuído na 20ª Vara Federal em 05/07/2017. Réplica apresentada em 27/02/2018. Processo concluso para sentença desde 12/04/2018. Processo nº 1006699-14.2017.4.01.3400.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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REPORTAGEM

DIREITO SISTÊMICO

Um olhar que promove

acordos e paz Aplicação das leis sistêmicas revolucionam o Judiciário 20 20

ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 ANAJUSTRA

“O

trabalhador era empregado de uma empresa prestadora de serviço à concessionária de serviço público de distribuição de energia. Ao escalar o poste energizado, este cedeu, fazendo com que o trabalhador resvalasse na rede de alta-tensão, causando morte por eletrocussão. Como as empresas não assumiram a responsabilidade, a viúva ajuizou ação, por si e representando o filho, de quem estava grávida à época do falecimento, reivindicando danos morais e materiais decorrentes do acidente, sob alegação de que fora causado por negligência das reclamadas, as quais,

por sua vez, alegaram culpa exclusiva da vítima. Em sua defesa, visando minimizar o valor da condenação, a empregadora alegou que o filho menor não tinha nenhum direito, uma vez que, à época do falecimento do trabalhador, ele 'era apenas um feto'(sic), e 'os fetos não sabem que fazem parte de uma família'(sic).

Sustenta que a criança não teria sofrido com a morte do pai, e, portanto, não faria jus à indenização por danos morais (dor sofrida pela perda do ente querido). A ação foi julgada procedente em parte, já que a instrução processual demonstrou a existência de culpa - imprudência/ ANAJUSTRA ANAJUSTRAem emPauta Pauta--Dezembro Dezembrode de2018 2018

21 21

As ordens do amor As pessoas para as quais meu trabalho se destina passaram a sair mais satisfeitas das audiências, quer terminassem em acordo, quer fosse preciso uma sentença para resolver o conflito.

(Definições da juíza Wanda Ramos)

Pertencimento ou vínculo Por esse critério geral pertencem ao sistema familiar todos os indivíduos gerados no interior da família, mesmo depois da sua morte. A exclusão de algum membro gera desequilíbrio na tessitura da rede de relacionamentos, gerando emaranhamentos, ou seja, uma desorganização que visa a recomposição da inteireza do sistema.

WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Ordem ou hierarquia Determina a rede de interações entre os membros de acordo com a ordem de entrada no sistema. Ou seja, cada um tem o lugar que lhe é próprio, e esse lugar influencia organicamente suas funções e a interação entre os membros.

Equilíbrio Estabelece o fluxo entre o dar e o receber entre iguais, de forma que o relacionamento tenha um ciclo positivo, se as trocas forem equivalentes ou em espiral ascendente, ou tenham um fim, se as trocas se darem em espiral negativa, ou seja, cada vez menores até o relacionamento deixar de satisfazer à condição de continuidade.

Extraído do artigo “O trabalho do juiz sob a perspectiva sistêmica”, da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Wanda Lúcia Ramos da Silva, o trecho é um exemplo prático de como o trabalho do terapeuta alemão Bert Hellinger - criador das constelações familiares - pode mudar o rumo de decisões judiciais.

Em um dos seus livros, o filósofo e missionário diz que “os relacionamentos tendem a ser orientados em direção a ordens ocultas”. Essas dinâmicas ocultas, segundo ele, são regidas por leis sistêmicas, que atuam independentemente de as pessoas quererem ou não. Também chamadas de “ordens do amor”, elas são três: pertencimento ou vínculo, ordem ou hierarquia e equilíbrio.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

Foto: Guilherme Urbano Dias da Silva

Ciente dessas leis e que qualquer ruptura com uma delas provoca “emaranhamentos”, a magistrada conclui que a “a alegação de que a criança no útero da mãe 'não sentiu a morte do pai' desdenhou o direito ao pertencimento, além de desconsiderar as evidências da medicina, da psicologia e da tecnologia da imagem, dando conta da interação entre o feto, a mãe e o mundo externo, além de um sentido de self (si mesmo) e das influências transgeracionais. Se a alegação foi uma mera retórica da defesa, foi leviana, devendo ser coibida

22 22

pelo Poder Judiciário. Se a alegação advém de uma crença, trata-se de uma crença equivocada, tanto sob o ponto de vista sistêmico quanto sob o enfoque legal, uma vez que o Código Civil é inclusivo, ao dispor, no art.

2º, que: 'A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro'.

Ou seja, a lei protege o ser humano desde a fecundação, ordenando que se respeite e se atribua direitos àquele que já existe, mesmo antes de sair do ventre materno.”

negligência/imperícia - de ambas as empresas, com fixação de indenização por danos morais e materiais, além de pensão mensal à viúva e ao filho menor.”

Esse é apenas um dos casos tratados sob viés sistêmico pela juíza, que conheceu a prática em 2003, quando buscava resolver um tema pessoal. Vendo como a perspectiva poderia ser útil aos relacionamentos, começou a estudá-la e acompanhar de perto o trabalho de Hellinger, tendo participado de diversos treinamentos com ele no Brasil.

“Nos workshops de constelações

familiares eu pude vivenciar essa realidade básica e fundamental: o observador muda o objeto observado. Não estamos separados do outro. Nós o influenciamos e somos por ele influenciados. Tendo experimentado essa nova postura nas dinâmicas dos treinamentos, era inevitável que a dimensão ética, ecológica e compassiva de nossa responsabilidade transbordasse do âmbito dos relacionamentos pessoais para o profissional, e minha atividade como juíza do trabalho adquiriu uma profundidade e um dinamismo novo.”

Ainda conforme Wanda, olhar para as partes e também para os advogados a partir da dimensão sistêmica, tornou seu trabalho mais leve e gratificante.

Além disso, “as pessoas para as quais meu trabalho se destina passaram a sair mais satisfeitas das audiências, quer terminassem em acordo, quer fosse preciso uma sentença para resolver o conflito.”

Não é diferente na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, que é parte da jurisdição do TRT de Campinas (15ª Região), onde atua a servidora Mara Barosi. Diretora da Vara há mais de 20 anos, ela teve seu primeiro contato com as dinâmicas sistêmicas em um workshop em Salvador, no ano de 2014. No evento, conheceu o pioneiro na aplicação das constelações familiares no Judiciário brasileiro, o juiz Sami Storch.

Ela conta que ficou encantada com a conexão que o magistrado fazia da vida profissional com o seu propósito de vida. “Inspirada com a nova a forma de olhar os vínculos na justiça e à serviço da vida, iniciou-se aí um caminho sem volta. Foram muitos eventos, workshops, congressos.

Hoje, em curso, está a minha formação em constelações familiares e soluções sistêmicas.”

Mara explica que a técnica contribui para a solução de conflitos porque visa promover a paz. “A essência da

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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Como acontece na VT de Piracicaba

O conhecimento das leis sistêmicas conduz a uma nova visão a respeito do direito e de como as leis podem ser elaboradas e aplicadas de modo a trazerem paz às relações, liberando do conflito as pessoas envolvidas e facilitando uma solução harmônica.

Quando um juiz da 2ª VT de Piracicaba detecta que há algo a mais por trás daquilo que foi descrito nas páginas de um processo trabalhista, o processo é colocado em uma mesa extra, em outra sala, onde a servidora Mara Barosi atua como mediadora entre as partes para, por meio da “escuta empática”, levá-las a uma solução respeitosa e pacífica.

Em uma dessas ocasiões, um motoboy pedia vínculo de três anos em uma pequena empresa.

Dizia que ele não poderia ter sido demitido em momento tão difícil da vida e que o proprietário sabia das dificuldades que enfrentava com o filho especial.

Mara cuidadosamente pediu que ele falasse mais do menino. Chorando, o motoboy arrancou celular do bolso e mostrou as fotos do filho. Falou da escola, da mãe! Ao presenciar isso, um dos sócios da empresa perguntou: ‘Quanto tenho a lhe pagar, João?'

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

Juiz do Tribunal de Justiça da Bahia

mediação focada na abordagem sistêmica é perceber o momento exato em que acontece a fala de reconhecimento entre as partes ou quando os dois olhares se encontram num mesmo ponto…

Esse é o momento 'A-HÁ', que vem à tona para o facilitador a resolução do conflito."

ao Estado e incerteza e sofrimento para as partes”, destaca Storch.

A Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, assegurando a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. Tal medida, incumbiu os órgãos judiciais, antes da sentença, a oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação.

Percursor da prática, Sami Storch também conheceu as leis sistêmicas ao procurar solução para um assunto pessoal. Em entrevista à ANAJUSTRA, ele conta que, na época, ainda advogado, viu que as constelações familiares e o direito tratavam de um tema em comum: relacionamentos. “Quanto tempo se perde em uma audiência, quanto se desgasta sem que se resolva nada? Quantas decisões judiciais e quanto trabalho para que um processo até piore a vida das pessoas? Se elas não se pacificarem, vão continuar brigando, sofrendo”, ele pensava.

Quando se tornou juiz, viu nas constelações uma chance de fazer algo a respeito e mudar essa realidade. “Comecei logo a usar alguns recursos das constelações, como visualizações e algumas frases, vi que dava certo, dava resultado. Às vezes, um processo que todo mundo julgava impossível de ser solucionado, um olhar para algo oculto fazia as pessoas se abraçarem e se debulharem em lágrimas. Me vi, cada vez mais, seguro para fazer isso”, revela.

Contexto A filosofia sistêmica chegou ao Judiciário em um momento crucial. Todos os anos, mais e mais processos lotam os gabinetes dos magistrados e novas formas para lidar com conflitos eram necessárias, uma vez que uma sentença de mérito pode ser questionada pela parte inconformada ou por ambas. “Como consequência, a pendência tende a se prolongar, gerando custos

Foto: Arquivo pessoal

“Esse é o momento do acordo, da sensibilização das partes. É o pano de fundo que se está oculto por trás de grande parte das relações trabalhistas. A dor escondida que foi olhada e respeitada de forma natural, quebra o sofrimento das partes. Aqui se restabelece a ordem no sistema. Esse é o caminho do meio, onde ninguém ganha, ninguém perde, a harmonia se instala. Não existe manual, é pura dedicação e vontade do servidor/mediador fazer a verdadeira integração para captar as informações do campo, sem julgamento”, sentencia a servidora.

SAMI STORCH

A edição da resolução 125 provocou uma clara mudança de mentalidade dos operadores do direito para a resolução dos conflitos por vias não judiciais. A criação da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que tratam ambas das práticas de solução de conflitos, também são exemplos. Além disso, há dois anos o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou resolução sobre o tema, a qual foi publicada sob o número 174/2016.

O uso das constelações familiares aparece, neste contexto, como um dos métodos auxiliares à mediação e à conciliação. “Venho utilizando técnicas de constelações familiares sistêmicas e com elas obtendo bons resultados na facilitação das conciliações e na busca de soluções que tragam paz aos envolvidos nos conflitos submetidos à Justiça, ” aponta Storch.

Segundo ele, “o conhecimento das leis sistêmicas conduz a uma nova visão a respeito do direito e de como as leis podem ser elaboradas e aplicadas de modo a trazerem paz às relações, liberando do conflito as pessoas envolvidas e facilitando uma solução harmônica. ” Vem daí o termo “Direito Sistêmico”, cunhado pelo próprio Storch.

“Desde o meu ingresso na magistratura, em 2006, venho utilizando a visão e a abordagem sistêmica fenomenológica para tratar as questões da Justiça, explicar sobre as ordens que regem os relacionamentos (segundo Bert Hellinger) e fazer constelações com

as pessoas envolvidas, como forma de evidenciar as dinâmicas ocultas por trás das situações, trazer à tona as ordens que prejudicam e as que curam, e sensibilizar as pessoas para que se conduzam a uma solução”.

Storch complementa dizendo que “as constelações, conforme o próprio Hellinger e outros profissionais, constituem uma ciência dos relacionamentos e não se restringem ao uso psicoterapêutico.

Com as adaptações próprias a cada âmbito, podem ser utilizadas em consultoria empresarial, coaching e para auxiliar tratamentos médicos, por exemplo. Assim, também no âmbito do direito sistêmico as constelações não são uma terapia, e sim um conjunto de conhecimentos e recursos aplicáveis por qualquer profissional que lide com conflitos, inclusive mediadores, conciliadores, advogados e juízes, conforme as limitações e possibilidades de cada um em cada momento. O juiz, se quiser pessoalmente constelar seus processos, deve desenvolver uma postura tal que não lhe comprometa

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Os números são provas

93% 80%

é o índice de acordo quando nenhuma das partes participou da vivência de constelações.

Quem é Bert Hellinger?

Índice de acordos

Nascido na Alemanha em 1925, Helliger formou-se em Filosofia, Teologia e Pedagogia. Como sacerdote católico viveu e trabalhou durante 16 anos como missionário na África do Sul, junto a comunidade dos Zulus.

Após deixar a ordem religiosa, dedicouse a uma formação terapêutica diversificada que abrange desde a psicanálise até a terapia familiar, incluindo a terapia primal, a terapia da gestalt, a análise transacional e a hipnoterapia.

Sua contribuição mais original é o seu modelo de Constelações Familiares, baseado numa visão integral e profunda da realidade humana. A partir das constelações familiares, ampliou seu método de trabalho para outros sistemas, assim como as constelações empresariais, constelações organizacionais, constelações educacionais, os conflitos étnicos, etc. O conjunto de todos os tipos de constelações advindas do modelo criado por Bert, passou a ser chamado de Constelações Sistêmicas.

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A essência da mediação focada na abordagem sistêmica é perceber o momento exato em que acontece a fala de reconhecimento entre as partes ou quando os dois olhares se encontram num mesmo ponto… Esse é o momento 'A-HÁ', que vem à tona para o facilitador a resolução do conflito.

Quando pelo menos uma da partes fez a vivência, 73% das audiências se efetivaram, sendo 70% com acordo.

73%

é o índice de acordo nas audiências efetivamente realizadas em que ambas as partes participaram da vivência de constelações.

Quando ambas as partes participaram da vivência, todas as audiências se efetivaram com acordo.

100%

Fonte: Estatísticas das Varas de Família – 2014

enquanto juiz, mas sim que lhe permita ampliar cada vez mais sua visão, compreensão e isenção.”

Ainda conforme ele, “constelações familiares segundo Bert Hellinger” é o termo exato para expressar o que faz.

MARA BAROSI

Diretora da 2ª Vara Trabalhista de Piracicaba

Quando nenhuma das partes participou, 61% das audiências se efetivaram e 48% resultaram em acordo.

61%

Fotos: Arquivo pessoal | Divulgação

(Fonte: Comunidade Brasileira dos Consteladores Sistêmicos)

Audiênias efetivadas

das audiências em que uma das partes realizou vivência de constelações terminou em acordo.

100%

As técnicas aplicadas pelo juiz, geralmente, de forma coletiva em palestras vivencias anteriores as audiências de conciliação, vêm proporcionado conciliações verdadeiras entre as partes. “Durante e após o trabalho com constelações, os participantes têm demonstrado boa absorção dos assuntos tratados, um maior respeito e consideração

em relação à outra parte envolvida, além da vontade de conciliar – o que se comprova também com os resultados das audiências realizadas semanas depois e com os relatos das partes e dos advogados da comarca, destaca.

Aplicação na JT As leis sistêmicas, que tratam à primeira vista apenas de questões familiares, também agem no ambiente organizacional. “Existem pessoas que têm como padrão ter relações de trabalho conflituosas, assim como há empresas que têm como padrão despertar a conflitualidade e isso tem razões sistêmicas”, diz o juiz Storch.

A juíza Wanda aponta que, para ela, todos os conflitos trabalhistas têm, em maior ou menor grau, uma perturbação interconectada com uma ou mais leis sistêmicas e, para ela, o conflito mais comum entre as partes é do desequilíbrio entre o dar e o tomar. Ela dá o seguinte exemplo: “As partes firmaram um contrato sinalagmático, ou seja, com obrigações mútuas, e a partir de um certo momento, uma delas descumpre sua parte no contrato, ou seja, ou o empregado passa a não fazer o serviço a contento ou o empregador a não pagar o que é devido. Nesse caso, se a espiral

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PÓS-GRADUAÇÃO negativa não for interrompida, o vínculo se desfaz, com maior ou menor grau de conflituosidade, com grande possibilidade de desaguar na Justiça do Trabalho.”

Cursos:

Em alguns casos, conta a juíza, as partes têm reações desproporcionais ao rompimento do contrato, algumas vezes, demonstrando raiva, mágoa ou necessidade de reconhecimento e gratidão. Daí, suspeita-se que a origem destes conflitos esteja no vínculo familiar e não na relação de trabalho em si.

“Ocorre que reconhecer essas reações como lide sociológica não é o mesmo que saber lidar com elas, para além do mero aconselhamento. Na maioria das vezes juízes e conciliadores ficam impotentes diante dessas reações, e somente com um certo grau de compaixão e empatia levam a bom termo a resolução do conflito, porém limitado ao processo. No entanto, isso não tem um efeito duradouro, o que faz com que o conflito surja novamente, e, de novo, deslocado em outras relações. O que a perspectiva sistêmica oferece é um modo de lidar com a inclusão, a ordem e o equilíbrio de forma que a pessoa se perceba fazendo parte e sendo ao mesmo tempo responsável pelo que acontece no seu sistema e em suas relações.”

Embora seja uma entusiasta da perspectiva sistêmica, a magistrada acredita que se deve ter parcimônia no uso das constelações em si dizendo que deve ser usada apenas em um setting adequado, com pessoas treinadas, isso porque ela pode conduzir a situações de grande sofrimento para os envolvidos.

“Mesmo com mais de 10 anos de treinamento, raras vezes apliquei a técnica em sentido estrito, e, nessas oportunidades, o fiz com consentimento das partes e declaração de suspeição para atuar no processo daí em diante. Ou seja, me afastei do lugar de juíza para ocupar outro, terapêutico, a pedido das partes”, afirma.

Na 2ª VT de Piracicaba, a constelação propriamente dita ainda não foi aplicada, mas o viés sistêmico também já é levado em conta na hora de solucionar um processo e tem trazido bons resultados. Só no mês de setembro, foram 132 acordos.

Outro trunfo da VT, segundo sua diretora, é que das poucas reclamações verbais que ainda aparecem no balcão, a maioria delas sequer são instauradas. “Procuramos o diálogo com empregador, muitas vezes, via WhatsApp, e não resta outra alternativa senão a dissolução do conflito antes mesmo dele se instalar. Quando muito marcamos mediação em datas próximas, sendo que o empregado já sai ciente do dia que ele retornará para uma conversa”, celebra Mara.

O que a perspectiva sistêmica oferece é um modo de lidar com a inclusão, a ordem e o equilíbrio de forma que a pessoa se perceba fazendo parte e sendo ao mesmo tempo responsável pelo que acontece no seu sistema e em suas relações.

WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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INSTITUCIONAL

Saúde, bem-estar e celebração Bem Viver encerra 2018 com milhares de atendimentos

P

romover ações de qualidade de vida, saúde, lazer, esporte, educação e bemestar. Essa é a proposta do Programa Bem Viver da ANAJUSTRA desde a sua fundação, em fevereiro de 2017. De lá para cá, mais de 40 mil pessoas foram atendidas em 28 cidades do país, confirmando seu alcance e dando pistas de quão longe ele ainda pode chegar.

“O Programa Bem Viver foi lançado como o terceiro pilar que integra nossa política de benefícios – sendo o primeiro a busca permanente por uma rede de convênios com boas parcerias, e o segundo os planos de saúde e odontológicos ofertados por meio do Pró-Saúde”, recorda o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.

Diante disso, o Programa passou por um processo de consolidação. “Vimos o quanto podemos ir longe. Junto aos Tribunais e com o apoio imprescindível deles, tornamos concretas nossas propostas, e enxergamos possibilidades para 2019”, diz o presidente, ao pontuar que, com os Tribunais, o Bem Viver estabelece parcerias nas ações – a exemplo de datas comemorativas, disponibilidade de espaço físico e flexibilidade de acesso aos servidores nos eventos.

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ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 ANAJUSTRA

Foto: João Lemos

Em 2018, foram 10 ações promovidas, e algumas cidades receberam o evento pela primeira vez, como é o caso de Natal, que contou com as

Servidores participam de coffee break na ação + Servidor, em Goiânia.

ANAJUSTRA ANAJUSTRAem emPauta Pauta--Dezembro Dezembrode de2018 2018

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INSTITUCIONAL

ações Doce Mãe e +Servidor. Para o diretorgeral do TRT da 21ª Região, Márcio de Medeiros Dantas, a parceira da ANAJUSTRA com o Tribunal foi fundamental para os eventos. “Foram excelentes ambas as ações.

A receptividades dos servidores foi muito grande. As pessoas ficaram realmente satisfeitas e, diante disso, o TRT está disposto e aberto a implementar mais projetos nessa parceria.”

Para a associada e servidora da sessão de cerimonial do TRT10, Michelle Baião, as atividades do Bem Viver são sempre bemvindas também pelos servidores. “Toda e qualquer coisa que tire as pessoas da rotina, de uma forma agradável, tem um retorno muito positivo. Aqui no Tribunal, foram maravilhosas as ações. O pessoal gostou muito. O retorno que eu tive do grupo de servidores foi muito bom”, avalia Michelle.

A gerente administrativa da ANAJUSTRA, Gelice Prado, aponta que entre as principais conquistas deste ano estão: a promoção da ação +Servidor em todos os Regionais, a chegada às cidades do interior, como Anápolis (GO), Niterói (RJ), Campinas (SP) e Santos (SP), o recorde de atendimentos em relação ao ano anterior, e o Dia de Benefícios (Dia B) em Fortaleza. “Esse evento foi uma conquista porque não era esperado nem mesmo por nós. Tivemos a oportunidade de contar com a parceria de vários convênios e ter um espaço aberto no TRT7”, destaca.

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ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 ANAJUSTRA

pelo Brasil

· +Servidor em todos os Regionais · Interiorização · Recorde de atendimentos · Dia B em Fortaleza 5 4 7 6

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10

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1 - Serviços de massagem e relaxamento aos associados no TRT de Fortaleza. 2 - Dia B promoveu experiência interativa aos servidores do Regional, com um quiz sobre os tipos de consumidor. 3 - Servidores da JT de João Pessoa se divertiram com a mesa de pebolim.

Fotos: Ascom ANAJUSTRA | Abneger Farias

Segundo ela, que acompanha as atividades do Bem Viver desde o lançamento do programa, o Dia B vai continuar na programação do próximo ano. “Queremos promover pelo menos quatro ações desta natureza em quatro diferentes regiões do país, entre eles um em Campinas, no Sudeste. O Março Mulher e o Dia de Pai estão consolidados no nosso calendário, desde o início do programa, mas queremos ir para diferentes cidades. Já as iniciativas de saúde, Saúde não tira férias e Sol na medida, foram muito bem recebidas. Mas estudamos trazer robustez a esse segmento, com prevenção, diferentes serviços e atrações”.

As ações

CONQUISTAS EM 2018

4 - Em BH, os associados ganharam vouchers para corte de cabelo e cuidados com a barba. 5 - No TRT3, o Dia de Pai contou com um café da manhã especial para os filiados ANAJUSTRA. 6 - Servidores associados se divertiram com a mesa de pebolim, montada na ação do Bem Viver, no Rio. 7- Dia de Pai levou serviços de saúde aos associados da sede do TRT1, no Rio de Janeiro. 8 - Profissionais de beleza fizeram o corte de cabelo e a barba dos pais associados no TRT4, em Porto Alegre. 9 - No TRT22, os pais associados aproveitaram os serviços de barbearia dos parceiros da ANAJUSTRA. 10 - 4ª edição da Corrida e Caminhada TRT/AL Trabalho Seguro contou com apoio da ANAJUSTRA. ANAJUSTRA ANAJUSTRAem emPauta Pauta--Dezembro Dezembrode de2018 2018

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INSTITUCIONAL

+ Servidor

BEM VIVER EM NÚMEROS

nos 25 Tribunais

40.000

Ação foi em comemoração ao Dia do Servidor, em outubro

pessoas atendidas

TRT7

TRT8

28

cidades

10

TRT1

ações promovidas em 2018

TRT2 TRT9

TRT3 TRT10 TRT4

TRT5

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ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 ANAJUSTRA

Servidores dos TRTs 2 e 10 assistem ao espetáculo “Mais Servidor”, organizado pela Cia Setebelo. Foodbike nos TRTs 1, 3, 4, 5, 7, 8 e 11. Servidores dos TRTs 6, 9 e 12 confraternizam com os presentes recebidos.

Fotos: Ricardo Ghion | João Lemos | Ascom ANAJUSTRA

TRT6

TRT12

TRT11

ANAJUSTRA ANAJUSTRAem emPauta Pauta--Dezembro Dezembrode de2018 2018

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INSTITUCIONAL

BALANÇO DO ANO Janeiro – Saúde não tira férias Fevereiro - Sol na medida Março - Março Mulher Abril - Abril Saúde Maio - Doce Mãe

TRT14

TRT13

TRT21

Junho - Destino Certo Julho - Dia B Agosto - Dia de Pai Outubro - +Servidor e Ser Atleta

TRT15

TRT16 TRT22

TRT23

TRT18

TRT20

TRT19

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ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 ANAJUSTRA

Fotos: Ricardo Ghion | João Lemos | Ascom ANAJUSTRA

TRT17

TRT24

Em João Pessoa, diretor da Secretaria Administrativa do TRT13, Anderson Antônio Pimentel, participou do evento.

Servidores reunidos em auditório do TRT18. Em Porto Velho, no TRT14, servidor é presenteado. Espetáculo "Mais Servidor" foi apresentado no TRT15, em Campinas.

Em Aracaju, servidores puderam comemorar a data com cabine de fotos personalizadas. No TST e TRTs 16, 17, 19, 21, 22, 23 e 24, foodbike garantiu a confraternização.

TST

ANAJUSTRA ANAJUSTRAem emPauta Pauta--Dezembro Dezembrode de2018 2018

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INSTITUCIONAL

Milhares No ano de 2017, o Bem Viver atendeu mais de 17 mil pessoas. Do período de janeiro a outubro de 2018, por sua vez, o Programa promoveu 24.387 serviços, alcançando diretamente os servidores das 24 Regiões. Somente na ação +Servidor foram 12.850 atendimentos.

SOL NA MEDIDA 3.500

participações Com o objetivo de alertar os servidores sobre a importância de ter controle na exposição ao sol, a ação Sol na medida passou por Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Goiânia e Maceió, e contou com o apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e da L’Oréal.

Nessas localidades, a ANAJUSTRA distribuiu kits com protetores solares e materiais informativos sobre o tema.

“Os associados receberam, ainda, no ambiente virtual, um material especial por e-mail, e também no site, com os tipos do câncer de pele, como identificar a doença e, o mais importante, como se proteger dela”, destaca a gerente administrativa da associação, Gelice Prado. Um desses materiais é uma entrevista exclusiva com o coordenador do Departamento de Oncologia Cutânea da SBD, doutor Pedro Dantas.

MARÇO MULHER 3.270

participações Em sua segunda edição, o Março Mulher levou às servidoras de Belém, Brasília, Campinas, Niterói, Santos, Recife e Rio de Janeiro os serviços de beleza e saúde para celebrar o Mês da Mulher. Foram oferecidos diversos serviços às participantes, entre eles, quick massage, design de sobrancelha e bioimpedância. A ação, que é sempre bem recebida por onde passa, deve continuar em 2019, segundo a gerente Gelice Prado.

DOCE MÃE 2.666 participações

ABRIL SAÚDE 453

participações

SAÚDE NÃO TIRA FÉRIAS participações A primeira ação do ano aconteceu em janeiro, nas cidades do Rio de Janeiro e Anápolis.

Batizada de Saúde não tira férias, ela visava orientar os associados da importância dos cuidados com a saúde e a prevenção de doenças, e para isso, os associados puderam realizar teste de glicemia e aferição de pressão.

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Fotos: Ascom ANAJUSTRA

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O Dia Mundial da Saúde evoca a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), fundada em maio de 1948. Com o objetivo de chamar atenção para esse aspecto essencial da vida, a ação Abril Saúde levou serviços para Curitiba, Salvador, São Paulo, Florianópolis e Fortaleza. Em cada cidade, foram oferecidas uma gama diferente de serviços. Em Salvador, associados puderam realizar acupuntura auricular e o exame de tonometria (prevenção de glaucoma), por exemplo. Em Curitiba e Florianópolis houve medição de glicemia capilar e circunferência abdominal. E em Fortaleza, entre outras coisas, os servidores participaram da Roda de Conversa sobre “Stress e seus impactos na saúde e no bem-estar”.

Servidoras associadas de cinco Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs 2, 4, 14, 18 e 21) foram homenageadas pelo Dia das Mães. A ação ganhou o nome de Doce Mãe com o objetivo de dar notoriedade ao fato de que, tal qual a rotina e o trabalho de um servidor público, a maternidade também não é algo sempre fácil, ou seja, doce, mas sim cheia de desafios. “Quisemos proporcionar uma ação comemorativa e um dia agradável para as servidoras descansarem da desafiadora rotina materna. Promover algo ligado ao bem-estar e autoestima também está entre os objetivos do Bem Viver”, afirma o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.

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INSTITUCIONAL

+ SERVIDOR 12.850 participações

Este ano, a ANAJUSTRA apostou em uma série de atrações para homenagear os servidores da Justiça do Trabalho de um jeito diferente, levando a segunda edição da ação +Servidor a todos os Regionais. Food bike, espaço interativo, cabine de fotos, distribuição de brindes e apresentação de stand up marcaram o mês de outubro nas sedes dos Tribunais.

DIA DE PAI 1.005

“As ações e homenagens do Bem Viver são uma forma de reconhecer todos que fazem parte da história da JT, de diferentes formas, com muito esforço, trabalho e dedicação. Foi bonito ver a receptividade dos servidores com o +Servidor. Os associados se uniram a nós para momentos de integração, entretenimento e dividiram conosco suas realizações, o que é muito gratificante”, avalia Gelice Prado, gerente da ANAJUSTRA.

participações

DIA B 400

participações Novidade na programação do Programa Bem Viver, o Dia B aconteceu em Fortaleza onde, em parceria com nove empresas conveniadas, a ANAJUSTRA promoveu um dia de integração, esclarecimento de dúvidas e sorteio de brindes.

Os servidores puderam fechar plano anual na Academia Central do Corpo com desconto; e ainda receberam descontos especiais para graduação e pós-graduação na Unileya.

Para comemorar o Dia dos Pais, a ANAJUSTRA realizou a segunda edição da ação Dia de Pai nas sedes dos Regionais em Teresina, no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa. Esse ano, os associados que participaram do Dia de Pai foram recebidos para um café da manhã e puderam fazer massagem, cortar o cabelo, fazer a barba e confraternizar com os colegas jogando pebolim.

“ESPÍRITO ESPORTIVO SEMPRE”

SER ATLETA 170

reservas

A ação Destino Certo, iniciativa do Programa Bem Viver para os meses de junho e julho, ofereceu aos associados a oportunidade de se hospedarem no Rio Quente Resorts com até 40% desconto. Os benefícios foram garantidos graças à parceria entre o programa da ANAJUSTRA e o resort, que fica no município de Rio Quente, em Goiás, e que integra a rede conveniada da entidade.

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inscrições subsidiadas Fotos: Ascom ANAJUSTRA | Divulgação | Abneger Farias

DESTINO CERTO 13

A quarta edição da “Corrida e Caminhada TRT/AL Trabalho Seguro”, pela segunda vez, contou com a parceira da ANAJUSTRA. Neste ano, todos os associados tiveram as inscrições garantidas pelo Programa Bem Viver, por meio da ação Ser Atleta.

Além disso, os associados inscritos ganharam um kit especial com camiseta, mochila e squeeze dobrável.

Para o servidor do TRT18 lotado na 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia, Sidney Rodrigues Pereira, o Ser Atleta foi ainda melhor.

Pereira soube que teria sua inscrição subsidiada pela associação, quando recebeu o e-mail, enviado a todos os associados. Pereira foi o campeão da prova de 10km na categoria Servidor. “Agradeço à ANAJUSTRA pelo incentivo em ir à Maceió-AL, onde fui bem acolhido pelos servidores de lá e também pela associação na pessoa da colaboradora Joelma, que foi imprescindível na logística, de retirada de kit e outras orientações. Eu tive um apoio fantástico.”

Sobre o hábito de corredor, o servidor de 52 anos afirma que começou a prática há cinco anos, mas que sua vocação é o direito.

“Sou corredor de rua e participante das Olimpíadas da Justiça do Trabalho desde 2014. Já fui campeão de corrida do TRT Goiás em várias oportunidades e adotei a corrida como esporte predileto para manter a saúde, notadamente pela facilidade de sua prática. Mas meu negócio é direito mesmo. Correr é lazer. Quando tem prova que tem a premiação em dinheiro eu prefiro não participar, porque parece que o espírito esportivo é afastado. Em Maceió, a premiação foi um troféu, e bem bonito diga-se de passagem”, destaca.

ANAJUSTRA ANAJUSTRAem emPauta Pauta--Dezembro Dezembrode de2018 2018

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INSTITUCIONAL

GUIA INTERATIVO

Tudo o que você precisa saber sobre

pensões e benefícios E

ncontrar informações sobre um tema na internet, às vezes, não é uma tarefa fácil. Embora a cada minuto sejam publicados na rede milhares de documentos (entre eles, textos e vídeos), muitos trazem conteúdo superficial, desatualizado e até incorreto.

Utilizar esses materiais como fonte de informação pode levar a erros graves ou à inutilização de benefícios. “Pensando nisso, a ANAJUSTRA vai produzir guias temáticos e interativos a fim de que o associado fique informado sobre seus direitos como cidadão, consumidor e servidor”, destaca o diretor de relações institucionais da associação e idealizador do projeto, Áureo Pedroso.

‘Pensão por morte – o que é preciso saber sobre o benefício’ é o tema do primeiro deles. “O assunto gera muitas dúvidas e uma pesquisa na internet pode confundir ainda mais. Assim, com o apoio da assessoria jurídica, construímos um material

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especializado, para que o associado fique informado a respeito dos direitos que ele e a família dele têm”, afirma o diretor.

Pensões e outros benefícios

Como projeto-piloto, os guias serão disponibilizados na área restrita para os associados, mas, conforme Pedroso, a entidade estuda a possibilidade de edições em formato pocket (como os livros de bolso). “A internet é uma terra de mil possibilidades, mas ainda há quem prefira o bom e velho impresso e é por isso que pensamos em trazer esse projeto também para o papel, ” diz ele.

No guia ‘Pensão por morte – o que é preciso saber sobre o benefício’, o tema é esmiuçado pelos advogados Odasir Piacini Neto, que é especialista em Direito Previdenciário, e Thiago Rodrigues Filomeno, especialista em Direito, Estado e Constituição. Nele, são esclarecidos em que casos são pagos pensões, licenças-prêmio não gozadas, décimo terceiro e férias proporcionais, quem são os favorecidos e como garanti-los.

A ideia é tratar de temas com utilidade prática como direitos do servidor e do consumidor, qualidade de vida e finanças, todos com respaldo das assessorias da entidade. “Nosso objetivo é esclarecer direitos e benefícios, muitas vezes, ignorados, fazendo com que os servidores e suas famílias façam uso deles”, reforça o diretor.

Você sabia, por exemplo, que a licençaprêmio não usufruída pode ser convertida em pecúnia na hipótese de falecimento ou de aposentadoria do servidor desde que o pedido (judicial ou administrativo) seja feito no prazo de cinco anos seguintes à data do óbito ou do ato de aposentadoria?

PARA LER O primeiro guia da ANAJUSTRA foi lançado no início de dezembro e já está disponível para leitura.

Acesse a área restrita e clique no menu “conteúdo especial”, depois em “guias”. Faça o download do material para ler.

SUGIRA UM TEMA Os temas dos guias podem ser indicados pelos associados. Assim, se você quer ler informações aprofundadas sobre um determinado assunto, envie e-mail com a sua sugestão para: ascom@anajustra. org.br.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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REPORTAGEM

A porta da

Justiça

A Constituição de 1988 completou 30 anos em 2018 e se tornou a segunda mais longeva do período republicano brasileiro. São as regras e preceitos previstos nela que garantem a manutenção do estado democrático no país e o acesso igualitário à Justiça.

E Foto: Arquivo/Senado

ra 25 de maio e todo o país começava a sentir o efeito da greve dos caminhoneiros. Apenas mais um capítulo da crise político-institucional que tomou conta do Brasil, pelo menos desde 2013. Àquela altura, não se tinha muita noção de quanto iria durar e de qual era a extensão do movimento. Começava a faltar combustível nas cidades e ouvia-se na imprensa os primeiros bochichos uma possível crise Ulyssessobre Guimarães ergue a constituição durante a sessão de promulgação, de abastecimento.

em 5 de outubro de 1988.

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REPORTAGEM

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1 - Reunidos Bernardo Cabral, relator-geral; Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte; e Afonso Arinos, presidente da Comissão de Sistematização; 2 - Povos indígenas no plenário da Câmara, participando assim como outros movimentos sociais; 3 - Sessão histórica de aprovação da versão final da Constituição; 4 - Mulheres protestavam no Congresso buscando garantir direitos; 5 - Ulysses Guimarães e Bernardo Cabral na mesa em 1988.

Nada poderia ser mais oportuno.

Enquanto ministros, acadêmicos brasileiros e estrangeiros e participantes discutiam no lado de dentro a hermenêutica (ciência interpretativa) das leis fundamentais do Estado brasileiro, no lado de fora pulsava a matéria fundamental que tira as instituições da inércia: o conflito.

“A lei não é e não pode ser jamais uma obra perfeita, fechada e completa.

A história demonstrou que a lei é mais inteligente que o legislador. A

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lei reina e a jurisprudência governa”, declarou naquele mesmo dia o professor Mario Garmendia Arigón para defender que a interpretação é o dado básico do exercício de justiça.

E foi na última conferência do dia, precipitada por um avião sem combustível, que os fatos da rua e o exercício de abstração do seminário coroaram a importância do momento constitucional brasileiro.

Ao falar sobre “A importância do Judiciário na tutela dos direitos sociais numa democracia frágil”, o professor Georges Abboud citou o conto “Diante da Lei”, de Franz Kafka.

Na história, um camponês tenta entrar no prédio da lei e encontra um porteiro que lhe nega reiteradamente o acesso. Quando está à beira da morte, vendo que nunca conseguirá o tão sonhado ingresso, o homem se aproxima do guardião e pergunta: — Todos aspiram à lei. Como se explica que em tantos anos ninguém

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Mudando-se o foco para a perspectiva institucional, a Constituição de 1988 é considera inovadora. A administração pública no Brasil passou a ser pautada por princípios explícitos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios são considerados pelos pesquisadores aspectos fundamentais para organizar a estrutura estatal, trazer segurança jurídica e buscar a excelência no desempenho das competências públicas. Vieram para complementar a exigência recente na história do país do concurso público para ingresso em todos os cargos, exceto os comissionados. Foi a partir deles que começou a ser cobrado dos agentes o melhor desempenho a fim de obter resultados mais satisfatórios.

Fotos: Antonio Cruz/ABR | Arquivo/Câmara dos Deputados | Josemar Gonçalves | Arquivo/Senado | Arquivo/Câmara dos Deputados

Na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entretanto, centenas de servidores, magistrados e estudiosos do direito estavam reunidos para o seminário “Hermenêutica Constitucional e Direito Social”. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o evento foi um dos primeiros do ano a debater o constitucionalismo à luz das três décadas completadas pela Carta de 1988 no último mês de outubro.

PARTICIPAÇÃO POPULAR DURANTE A CONSTITUINTE

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além de mim pediu para entrar?

— Aqui ninguém mais podia ser admitido, pois esta entrada estava destinada só a você. Agora eu vou embora e fecho-a, responde o outro.

Garantias e conquistas E o que toda esta anedota tem a ver com as três décadas da chamada Constituição Cidadã? É que “o Judiciário é a instância de manutenção do mínimo conquistado pelo processo civilizatório, que são os direitos fundamentais. O direito fundamental é constitucional, institucional e histórico. Ele pertence ao processo civilizatório de uma determinada comunidade política”, explicou Abboud em sua palestra. E no direito brasileiro, essas garantias estão fundamentadas entre os artigos 5º e 17º da CF, sejam elas de dimensões individuais, civis, políticas, sociais, econômicas, culturais, difusas ou coletivas.

De acordo com o professor que palestrava naquela tarde, os direitos

fundamentais são um trunfo contra a maioria. São eles que impedem, por exemplo, a ocorrência de linchamentos, mesmo em democracias frágeis e mesmo que a maioria queira. “Se for descumprido por todos, esse direito vai ter que ser assegurado em última instância pelo judiciário, a única instância de poder que tem legitimidade para agir contramajoritariamente”, continuou.

Esse tipo de preceito que pressupõe como instrumento primeiro da democracia o “direito a ter direitos” é que foi consagrado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988. A liberdade, o respeito à diversidade, o pluralismo de ideias e os limites institucionais do Estado foram princípios privilegiados pelo legislador naquele momento, assim como o equilíbrio das forças – através da separação dos poderes e do sistema de freios e contrapesos, que garante que não haja hipertrofia de nenhum dos braços estatais.

Após anos de censura à imprensa e às artes, proscrição da atividade política, extinção de organização estudantis, perseguição e repressão orquestrados em sucessivos atos institucionais pela Ditadura Militar, a Assembleia Nacional Constituinte propiciou um dos mais simbólicos capítulos da história brasileira em matéria de participação popular.

Além das audiências públicas e das apresentações de sugestões, que se mantém ainda hoje na estrutura legislativa, podiam ser apresentadas emendas populares à Comissão de Sistematização (responsável por organizar os trabalhos). Elas eram propostas por no mínimo três entidades associativas legalmente constituídas e endossadas por, pelo menos, 30 mil assinaturas de eleitores brasileiros.

E, antes mesmo da assembleia, durante o período de transição, o Senado Federal criou o projeto “Constituição – a voz do cidadão”, para mobilizar a sociedade – em grupos ou individualmente – na busca por um projeto democrático. Para isso, foram disponibilizados em agências dos Correios dos municípios brasileiros formulários para envio de propostas aos constituintes. O resultado foram mais de 72 mil cartas enviadas de diferentes lugares do país.

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REPORTAGEM

As constituições do Brasil Tipo de governo

Império

Duração

64 anos

1891

1824

1967 *

1937

República

República

República / Ditadura do Estado Novo

República

43 anos

3 anos

9 anos

21 anos

1934

República / Ditadura Militar 2 anos

1946

Cartas enviadas ao Senado Federal com sugestões populares durante a transição para a democracia.

1988 República / Ditadura Militar 19 anos

República / Constituição Cidadã 30 anos (atualmente)

1969 *

*A maioria dos estudiosos considera as duas constituições da ditadura dos anos 1960 como uma só. Isso porque a constituição de 1969 foi tratada como Emenda Constitucional nº 1. Entretanto, o Guia de Direito Constitucional do STF reconhece esta como uma nova Carta, exceto pelo aspecto formal.

Em movimento Uma vez que a lei é sempre uma obra inacabada, em virtude da passagem do tempo e da consequente atualização das relações sociais, nada mais comum que ocorram alterações no ordenamento jurídico. Todavia, há quem sustente que a Carta de 1988 e suas 99 emendas ordinárias (a mais recente foi aprovada em dezembro de 2017 para alterar o regime de precatórios) são fruto de um “excesso” do constituinte originário.

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maiores quanto mais complexos que seus deveres colocados pela constituição. É o caso do STF que, além de ser a última instância recursal do país, acumula as funções de corte constitucional – julgando casos em abstrato, independente dos litígios concretos.

Um grande aliado neste último caso, para barrar lesões ou ameaças à Carta de 1988, é o perfil diverso dos ministros, que permite diferentes arranjos conforme variam os temas. Um bom exemplo disso é a dupla Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Eles demonstram ter boas relações fora do plenário e geralmente concordam quando o assunto é ligado às garantias individuais. Mas, os dois ministros tendem a permanecer em correntes diferentes quando a questão é sobre direito trabalhista.

1 os ritos de aprovação precisam 1. ser diferentes dos aplicáveis à elaboração das leis ordinárias; 2 a concepção de leis complemen2. tares também não pode ser fácil demais; 3

por último, devem haver regras que não podem ser retificadas (no Brasil são chamadas de cláusulas pétreas).

Os intérpretes Outro coadjuvante no processo de maturação dos preceitos constitucionais é o Supremo Tribunal Federal (STF). Os desafios de uma Corte Superior são tanto

Fotos: Divulgação | Arquivo Senado

Embora tenha fundamento no nível de detalhe da Constituição brasileira, que trata de alguns temas comuns às normas ordinárias, as críticas não são uma unanimidade entre a doutrina, seja brasileira, seja estrangeira. Segundo o professor alemão Dieter Grimm, os números falam pouco neste assunto. “Uma quantidade igual de emendas pode ser grande para uma Constituição nova e pequena para outra antiga”, defende ele. A analogia é válida também para Cartas extensas ou curtas.

“É difícil dizer o que é muito e, mais ainda, o que é demais. Emendas que melhoram a Constituição nunca são demais, ao passo que uma que piora já é muito”, afirmou quando esteve no Brasil para a XXII Conferência Nacional dos Advogados. De acordo com Grimm, apesar de não haver regras que limitem a produção de emendas, três pontos devem ser observados para que sejam cometidos o menor número de erros possíveis:

Em agosto deste ano, por exemplo, durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, cujo relator foi o ministro Barroso, a ministra Weber fez um longo voto divergente argumentando

favoravelmente às Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e da vedação à terceirização irrestrita – integrando a corrente vencida.

“Muitas vezes as pessoas não entendem por que no Supremo se debate, se discute, às vezes até tem alguns arranca-rabos, mas isso é da essência da democracia, a pluralidade, a diversidade é da essência da democracia”, declarou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na abertura de um seminário sobre os 30 anos da Constituição realizado em uma faculdade de Brasília.

“E por que é um colegiado?

Exatamente para não termos a vontade de um. Se não teríamos um ministro do Supremo só. É colegiado para que as várias visões estejam presentes naquele colegiado e se façam ouvir. É triste quando se verifica: “Foi 6 a 5, o tribunal está dividido”. Isso é da essência da democracia. É exatamente isso que faz com que as discussões sejam legitimadas pelos embates de visões jurídicas diferenciadas”, continuou.

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Participe!

No instagram

INSTITUCIONAL

#Soumaisjustiça O Sou mais Justiça é uma ação permanente da ANAJUSTRA, nascida em outubro de 2016, às vésperas da comemoração do feriado do Dia do Servidor Público daquele ano. O objetivo é valorizar a categoria por meio de informações e ações pontuais, especialmente em detrimento das perdas salariais acumuladas nos últimos anos, e apresentar à sociedade o trabalho daqueles que atuam diariamente nos Tribunais e Varas espalhados pelo país.

Para isso, o Sou mais Justiça conta com um conjunto de peças que o auxiliam nessa empreitada.

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No site

Dois anos e diversas ações de valorização dos servidores

Site A primeira e principal delas é uma página na web, com o endereço www. soumaisjustica.com.br, que reúne dados e informações sobre os cidadãos que trabalham em prol de servir e apresenta a estrutura gigantesca que é o Poder Judiciário, em especial o Trabalhista.

Página especial - Dia do Servidor Este ano, outra novidade da ação Sou mais Justiça foi a criação de um hotsite especial em comemoração ao Dia do Servidor (www.anajustra. org.br/diaservidor2018), que retrata e valoriza o trabalho dos agentes do Judiciário Trabalhista. A página divulga informações reais sobre o Judiciário e seus servidores, visando desmistificar a atuação e importância deste Poder e conta ainda com o depoimento de servidores sobre suas rotinas, o perfil de uma servidora do TRT da 2ª Região, contando sobre seu dia a dia como secretária de audiência, e traz um panorama da categoria no Brasil e fora do país. Nela também foram publicadas informações sobre projetos de lei de interesse dos servidores e sua tramitação.

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#PEC287não A defesa dos direitos dos servidores em âmbito parlamentar também é uma preocupação que motivou a ANAJUSTRA a se unir a outras associações, sindicatos e organizações da sociedade civil organizada e criar a Frente Nacional Contra a Reforma da Previdência. O objetivo é barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 237/2016, considerada uma das maiores ameaças ao Estado de bem-estar social brasileiro.

Criada entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, a Frente colheu depoimentos de parlamentares que declaravam abertamente seu posicionamento em relação ao projeto, expondo-os à opinião pública, promoveu manifestações na sede da Câmara e do Senado, na rua onde ficam a maioria dos apartamentos funcionais do legislativo, no aeroporto quando os congressistas voltavam de férias e durante o carnaval de Brasília.

Instagram Outra ferramenta importante da ação é o Instagram @soumaisjustica. Além de conteúdos e informações voltados ao universo dos servidores e com os quais eles se mantêm informados, esse ambiente busca responder a perguntas frequentes sobre orçamento da Justiça, número de servidores, iniciativas dos Tribunais de vários estados brasileiros – com a ajuda da mascote Maju – e esclarecer a sociedade sobre deveres, direitos e benefícios que podem ser requeridos pelos trabalhadores.

Em dois anos no ar, o @soumaisjustica já acumula mais de 25 mil seguidores de forma orgânica, ou seja, sem patrocínios na página.

Os seguidores do perfil acompanham as informações a respeito das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) diretamente pelo aplicativo, sempre que há alguma pauta de interesse dos servidores, por meio dos stories.

No mês de agosto de 2018, um vídeo feito pela ANAJUSTRA foi divulgado na página do Instagram em alusão aos 12 anos da publicação da Lei Maria da Penha (no 11.340/06), principal ferramenta legislativa de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil. A publicação está entre as que alcançaram maior alcance na página. Ao todo, foram mais de 1,3 mil visualizações.

Poste uma foto ou selfie com a hashtag #soumaisjustica, assim, conheceremos mais sobre o contexto e as pessoas que atuam diariamente nos Tribunais e Varas. Mas caso você não seja servidor, também é possível apoiá-los postando sua foto com a hashtag #soumaisjustica ou enviado uma mensagem a eles.

Acesse a página oficial da campanha soumaisjustica.com. br, conheça mais sobre o panorama e importância da JT e deixe sua mensagem para colegas e servidores da Justiça do Trabalho.

Calendário Pelo terceiro ano consecutivo, a campanha do calendário da ANAJUSTRA foi vinculada à ação “Sou mais Justiça” que visa valorizar os servidores do Poder Judiciário, especialmente os da Justiça Trabalhista.

Em 2017, a peça contou com o tema único “Sou mais Justiça”, na qual associados de todos os Regionais participaram enviando fotos do seu momento de trabalho, a fim de apresentá-lo e valorizá-lo. Na descrição da foto, eles tiveram que contar: uma história interessante que tenha presenciado na Justiça do Trabalho; um pouco sobre sua rotina profissional ou uma curiosidade da função que ele exerce; ou o porquê da escolha desta carreira.

Em 2018, o impresso contou com o tema “Sou mais Justiça: JT em palavras”. Nesta campanha, os associados enviaram frases respondendo à pergunta "Qual a contribuição do seu trabalho para a JT?" ou completando a frase "Eu sou mais JT porque...". As frases vencedoras ganharam ilustrações da designer Marina Papi.

E, em 2019, o impresso, entregue aos associados junto com a revista, convidou os servidores a responderem a pergunta “Qual a principal contribuição do seu trabalho para a Justiça Brasileira?”.

Com esse mote, o impresso do próximo ano busca representar quem são as pessoas que, em vários cantos do Brasil, em meio a dificuldades e incertezas dos seus próprios direitos, fazem a Justiça funcionar e beneficiam toda a sociedade.

“Após dois anos da ação Sou mais Justiça, que se faz concreta por meio de site, perfil no Instagram, hotsite, calendários de 2017 e 2018, voltamos em 2019 com a finalidade de mostrar rostos, pessoas de verdade que trabalham pela Justiça”, disse o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.

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INSTITUCIONAL

CALENDÁRIO 2019

Faces da Justiça: doze frases escolhidas dentre 165 participações

Associados responderam à pergunta: “Qual a principal contribuição do seu trabalho para a Justiça Brasileira?”

C elencar peças da ação

ada rosto é protagonista de uma história de vida e trabalho no calendário “Faces da Justiça”, publicação anual da ANAJUSTRA. Seja nas ilustrações ou na reflexão proposta em cada frase dos meses do ano de 2019, os associados apresentaram aspectos de sua dedicação à Justiça Brasileira.

A votação para a escolha das frases vencedoras teve a participação de mais de mil pessoas, entre servidores e sociedade, totalizando 14.088 votos válidos. As doze frases escolhidas para estampar os próximos meses apresentam particularidades de algumas funções e profissões exercidas nos Tribunais, como a de oficial de justiça, além de detalhes compartilhados pelos associados que atuam nas áreas do jornalismo, tecnologia da informação, psicologia e odontologia.

“O calendário é enriquecedor a cada edição porque é feito a partir da colaboração dos associados de todas as regiões do país. São pessoas que trabalham com afinco e dedicação buscando cumprir o compromisso de fazer a Justiça funcionar”, afirma o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente.

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O servidor aposentado do TRT13, Alexandre Henriques de Lucena, autor da frase estampada no mês de julho, dedicou 27 anos de trabalho à Justiça. Alexandre também destacou em seu relato a função primordial da JT e os efeitos da instalação na cidade.

Para a jornalista Paula Valdice Monteiro Lima, do TRT11, sua dedicação à comunicação da JT é fundamental para informar a sociedade, ao divulgar as decisões proferidas no Regional em formato de notícia.

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ENTREVISTA Quantos servidores migraram para a Funpresp-Jud até julho de 2018?

Em torno de 3.000 servidores migraram e aderiram ao Plano de Benefícios administrado pela Funpresp-Jud. Qual a avaliação feita pela Fundação sobre essa taxa de adesão?

Nesses 5 anos de funcionamento, completados no último mês de outubro, a Fundação vem demonstrando solidez e credibilidade e conquistando a confiança dos membros e servidores.

A entidade tem obtido ótimos resultados, sempre primando pela excelência no atendimento e pela qualidade dos serviços prestados.

FUNPRESP-JUD

Vale a pena migrar?

O JusMP-Prev possui mais de 14.200 participantes. A migração de regime possibilitou o alcance de um número expressivo de adesões, mais de 3.100, o que aumentou a responsabilidade da Fundação.

Houve diferença na tendência de migração por tempo de serviço?

Tire suas dúvidas com o presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira.

O

servidor que ingressou na Justiça do Trabalho no ano de 1993 e migrou para o RPC poderá se aposentar pela regra do Art.3° da EC 47/2005 (regra de transição)? Quem optar por seguir no atual regime de previdência, mas quiser fazer um seguro extra tem ou pode vir a ter a opção de participar da Funpresp sem patrocínio do governo? O benefício especial é tributado?

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Judiciário (Funpresp-Jud), Amarildo Vieira de Oliveira, responde em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA. Na conversa, ele também descreve o perfil dos servidores que mais migraram e diz o porquê.

Como o prazo para migrar para o Regime Complementar de Previdência (RCP) foi prorrogado até 29/03/19, pela Medida Provisória 853/2018, a entrevista tira dúvidas específicas de quem está pensando em fazer essa opção, mas quer fazer isso com segurança.

Confira.

Que outros aspectos podem ser destacados no perfil de quem aderiu ao novo regime?

Foto: Ascom STF

Essas são algumas das dúvidas que o presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder

Nós constatamos que as adesões decorrentes de migração estavam muito tímidas até o final de junho.

No mês de julho, houve um forte incremento, proporcionado, principalmente por servidores, magistrados e procuradores com maior tempo de serviço, o que proporcionava um benefício especial maior, mais atrativo.

Geralmente, as pessoas que fizeram a migração e aderiram ao plano são aquelas que além de possuir um benefício especial atrativo, ainda

tinham um período de tempo em atividade que propiciaria acumular recursos na Funpresp-Jud, cuja soma com o teto de benefícios do RGPS totalizaria um volume de recursos maior do que aquele proporcionado pelas regras anteriores, seja pela paridade ou pela média salarial. Além do mais, todos os que migraram e aderiram nessas condições ainda não tinham direito adquirido a se aposentar por quaisquer das regras anteriores, mais benéficas. Impossível deixar de ressaltar que tais servidores depositam uma grande confiança na nossa Fundação.

E que grupos oferecem mais resistência?

Creio que as maiores resistências são daqueles que não conhecem o sistema de previdência complementar fechado, a nossa modalidade de plano (contribuição definida) e a própria Funpresp-Jud. Vamos procurar levar informação de qualidade para que esses colegas também possam tomar suas decisões com segurança, seja de aderir ou não ao plano de benefícios.

Existe uma estratégia de divulgação para atrair aqueles que ainda não estão convencidos dos potenciais benefícios do regime complementar?

A Funpresp-Jud tem realizado campanha de esclarecimento e procurado informar os membros e servidores por meio de atendimento por e-mail, telefônico, palestras, webinar, informações no site, cartilhas e hotsites informativos contruídos em conjunto com associações e sindicatos.

Haverá mudança nas regras de aposentadoria para o servidor que

migrar para o Regime de Previdência Complementar? Exemplificando: servidor que ingressou na Justiça do Trabalho no ano de 1993 e migrou para o RPC poderá se aposentar pela regra do Art.3° da EC 47/2005 (regra de transição)?

Nós entendemos que não. De fato, há uma grande confusão quanto à terminologia utilizada. Às vezes, nós mesmos cometemos atos falhos e tratamos a adesão como sendo migração. Na verdade, são dois passos. A migração significa sair da regra de aposentadoria na qual se encontra enquadrado, seja de integralidade e paridade, seja de média salarial, para a regra do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, limitada ao teto de benefícios do RGPS, atualmente no valor de R$ 5.645,80.

Se resolver aderir, aí sim, o servidor vira um participante do plano de benefícios administrado pela Funpresp-Jud. Quem optar por seguir no atual regime de previdência, mas quiser fazer um seguro extra tem ou pode vir a ter a opção de participar da Funpresp sem patrocínio do governo?

Sim, a Funpresp-Jud possui a opção de adesão sem a contrapartida do órgão patrocinador para os servidores, o plano de benefícios para participante vinculado.

Participante vinculado é o membro ou servidor efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público que entraram em exercício antes de 14/10/2013 no serviço público federal que estão enquadrados nos regimes de aposentadoria pela integralidade ou média

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remuneratória e desejam investir na Funpresp-Jud com o objetivo de criar uma suplementação de renda ao se aposentar.

que sua aposentadoria ficará rigorosamente limitada ao teto do regime geral. Assim, o que ultrapassar esse limite não integrará o conceito de aposentadoria para fins de incidência de contribuição previdenciária, pois não cabe ao administrador público criar hipótese de incidência que a lei ou a Constituição não previram, sob pena de violação aos princípios basilares da legalidade e da anterioridade tributária.

E no caso daqueles que resolveram migrar, mas não aderiram aos planos da Fundação em um primeiro momento, será possível fazê-lo depois?

Sim, a adesão pode ser realizada a qualquer tempo, sem contribuições retroativas do órgão patrocinador.

No nosso entendimento, s.m.j., o benefício especial tem natureza jurídica compensatória.

Com isso, os valores não estão sujeitos aos descontos do RPPS.

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o benefício especial. Esses valores estão sujeitos à tributação?

Em caso afirmativo, qual será a alíquota?

Ainda não existe uma definição “clara e definitiva” sobre a natureza jurídica do Benefício Especial.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão fez um parecer, que é do conhecimento de todos, no qual afirma que o benefício especial corresponde a uma modalidade de compensação pelas contribuições realizadas ao regime próprio, de modo a permitir a transição de um regime para o outro sem decréscimos significativos na renda do servidor. Contudo, ainda assim é possível afirmar que esse benefício compõe o valor dos proventos recebidos pelo servidor e que, ante esse quadro, assemelha-se às verbas de natureza remuneratória, o que atrairia, em princípio, a incidência de imposto de renda (art. 153, III da CF).

No que diz respeito à incidência de contribuição previdenciária, o §18° do art. 40 da Constituição Federal estabelece expressamente que “incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral”. Ou seja, como os optantes pelo regime de previdência complementar não se submeterão mais às mesmas regras do regime próprio, não há que se falar em incidência de contribuição previdenciária sobre o benefício especial previsto na Lei 12.618/2012. O servidor que realiza a migração passa a observar as regras e benefícios atinentes ao RPC, de modo

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As pessoas que fizeram a migração e aderiram ao plano são aquelas que além de possuir um benefício especial atrativo, tinham um período de tempo em atividade que propiciaria acumular recursos na Funpresp-Jud.

Ainda sobre o benefício especial, no caso de falecimento do servidor que migrou, os dependentes terão direito aos valores integrais?

O benefício especial é pago por ocasião da concessão de aposentadoria, inclusive por invalidez, ou pensão por morte, enquanto perdurar o pagamento do benefício, inclusive junto com a gratificação natalina, é pago pela União de acordo com Lei 12.618/2012: ∙ Na aposentadoria voluntária, compulsória ou invalidez por doença, acidente em serviço ou moléstia profissional será pago vitaliciamente; ∙ Na pensão por morte será pago enquanto perdurar o recebimento do benefício de pensão pelo RPPS da União.

No caso de morte, os beneficiários receberão: ∙ Da União: a pensão civil, limitada ao teto do RGPS, e o benefício especial; ∙ Da Funpresp-Jud: o benefício de pensão por morte do participante ativo, cujo valor não poderá ser inferior a 5% da remuneração de participação.

A migração significa sair da regra de aposentadoria na qual se encontra enquadrado, seja de integralidade e paridade, seja de média salarial. Se resolver aderir, aí sim, o servidor vira um participante do plano de benefícios administrado pela Funpresp-Jud.

No caso de invalidez, o participante receberá: ∙ Da União: a aposentadoria integral ou proporcional, limitada ao teto do RGPS, e o benefício especial; ∙ Da Funpresp-Jud: o benefício de aposentadoria por invalidez, cujo valor não poderá ser inferior a 5% da remuneração de participação.

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Na hipótese em que a soma do benefício especial com o limite máximo do teto do servidor aposentado for superior a última remuneração na ativa, será aplicada a regra disposta no §20 do Art.40 da CF/1988 (proventos de aposentadoria não podem exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria) ou o benefício especial não é considerado provento e assim não haverá a aplicação da citada regra?

Nós entendemos que o benefício especial não é considerado provento. O entendimento é o de que ele é um valor compensatório, que se soma ao benefício de aposentadoria, que é o teto do RGPS. Em um cenário em que a média das 80% maiores remunerações, a partir de julho de 1994, for superior à última remuneração contributiva do servidor, o cálculo do valor para aplicação do fator de conversão deve considerar a média menos o teto do RGPS ou a última remuneração menos o teto do RGPS?

A regra de cálculo do benefício especial não limita o valor encontrado à última remuneração do servidor.

Tal restrição está presente na Lei nº 10.887/2004 para os cálculos dos proventos pela média salarial. O cálculo do benefício especial é feito com base na Lei nº 12.618/2012, que não limita o valor.

Em entrevista para o ANAJUSTRA no Ar, o senhor destacou princípios de governança que seriam pontoschave na administração da Funpresp-Jud diferenciando-a de experiências como o Postalis, por exemplo. É possível apontar também quais são os principais mecanismos de transparência existentes na Fundação?

A Funpresp-Jud possui toda a diretoria executiva, desde sua criação, selecionada por meio de Processo Seletivo Nacional. A equipe é formada por empregados também selecionados por Processo Seletivo Nacional, no caso dos empregados em comissão, ou concurso público, para o pessoal permanente. Assim todo o processo de recrutamento de empregados é totalmente transparente e acessível a todos aqueles que preencham os requisitos.

Além do mais, possuímos o Painel de Governança e Transparência, disponível no site da Fundação, com informações sobre os participantes, patrimônio, contribuições e despesas que espelham o balancete da Entidade, cuja consulta está disponível a qualquer cidadão.

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PROTEÇÃO Nós entendemos que o benefício especial não é considerado provento.

O entendimento é o de que ele é um valor compensatório, que se soma ao benefício de aposentadoria, que é o teto do RGPS.

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Concursada no TRT2, Mariana Cristina Nunes Albuquerque e o esposo decidiram fazer o caminho inverso de Marilda, após visitarem os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em 2017. Ela aguardou o período de três anos após entrar no Regional paulista para se tornar estável e começou a busca por outro colega com intenção de permutar ou redistribuir para Cuiabá. “Eu procurei no Google e no Facebook, mas achei a Marilda no Mural de Permutas e Redistribuição do site da ANAJUSTRA”, relembra. Mariana enviou um e-mail para Marilda perguntando se ela ainda tinha interesse na mudança, após a resposta positiva, as duas começaram a conversar sobre a redistribuição.

O trâmite para a efetivação da redistribuição das duas servidoras demorou cerca de quatro meses, sendo responsabilidade de cada uma dar entrada

60

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

TRT23

TRT21

PB

17 TRT06

AL

BA TRT05

TRT10

igrar de Cuiabá, capital de Mato Grosso, para a cidade mais populosa do Brasil e da América do Sul, São Paulo, tornou-se o objetivo da servidora Marilda Pires de Miranda, concursada no TRT23. Para dar início à mudança, ela fez o cadastro no Mural de Permutas e Redistribuição, da ANAJUSTRA, serviço gratuito e disponível no site da entidade para os servidores, e preencheu com os dados relacionados ao cargo e função exercidos no Regional mato-grossense.

RN

TST

18

GO

Mais de 1500 cadastros ativos

15

12 TRT18

Novo registro ativado automaticamente e válido por um ano

MG TRT03

14

MS

SP 13

Serviço gratuito para os servidores da JT

PR

24

40

14 17

107

SC

18

30

TRT15 22 TRT02

27

11

RJ

TRT17

24 11

TRT01 13

11

TRT09

Associados da ANAJUSTRA recebem alertas e notificações

14 19

39

ES

21

18

TRT12

RS

Busca para perfis compatíveis

13

TRT04

16

13

Abrangência nacional

TOP 3

PERMUTA

REDISTRIBUIÇÃO

Os Regionais que mais figuram no mural Mais cadastros TRT 02 TRT 01 TRT 04

Destinos Origem

TRT 03

TRT 02

TRT 15

TRT 01

TRT 09

TRT 15

· Pode ser solicitada pela administração ou a pedido do servidor. · Pode ou não haver mudança de sede.

· Deverá ser solicitada pelo servidor. · Haverá mudança de sede.

· Servidor continua vinculado ao órgão de origem. · Se houver a quebra de reciprocidade, os servidores voltarão ao quadro do Regional de origem.

· Servidor é desvinculado do órgão de origem.

Fonte: Banco de dados ANAJUSTRA - 11/2018

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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INSTITUCIONAL

no processo no Regional de origem e acompanhar cada passo. “Não conheci a Mariana pessoalmente.

Fizemos tudo por e-mail e trocamos mensagens pelo WhatsApp durante o processo”, diz Marilda. Para Mariana, o ideal seria um trâmite único para todos os Tribunais.

“Minha sugestão seria cada Tribunal estipular um prazo, por exemplo, no máximo 60 dias para finalizar o processo. Hoje, cada Regional tem o seu trâmite, e pode ser rápido em um e demorar mais no outro”, afirma. Ao chegar em Cuiabá, Mariana se adaptou com facilidade à nova rotina, após encontrar um imóvel e receber os móveis e itens pessoais vindos de São Paulo. “No TRT23 foi tranquilo. Eu tinha o período da licença trânsito e antes de começar efetivamente a trabalhar passei pela perícia médica, inclusive pela assistente social. É como se fosse uma nova admissão”, diz.

Quebra de permuta Antes de conseguir a redistribuição para o TRT2, Marilda teve outra experiência, mas na modalidade de permuta. “As duas vezes que eu utilizei o Mural deram certo. Mas na permuta, depois de uns 4 anos morando em São Paulo, a pessoa quebrou e tive que voltar para Cuiabá”, relembra. Ela trabalhou presencialmente no TRT23 por dois meses e retornou para São Paulo após conseguir a autorização para o trabalho remoto ou teletrabalho. “Eu já tinha 3 anos e meio em um gabinete. Eu gostava muito dos meus colegas e tinha função gratificada. Eu perdi tudo isso, embora eu tenha conseguido trabalhar remotamente da minha casa que também foi bem bacana.”

Após duas experiências, Marilda afirma que é fundamental manter o acordo combinado entre a dupla que efetiva a permuta para que não ocorra a quebra de reciprocidade,

como no caso dela, realizada pela outra parte. “É um compromisso moral entre os servidores.” No caso da redistribuição de cargos, situação atual dela e de Mariana, a diretora da ANAJUSTRA, Glauce de Oliveira Barros explica que “o cargo se desvincula totalmente do órgão de origem e, se estiver ocupado, juntamente com ele se desvincula o servidor que o ocupa, que passará a se vincular ao órgão para o qual o cargo foi redistribuído, conforme consta do artigo 37 da lei estatutária”.

Já na permuta, “o servidor se desloca por sua vontade (a pedido) ou por vontade da administração (ex officio), no âmbito do mesmo quadro, podendo ou não ter mudança de sede. Com ela, o servidor continua vinculado ao órgão de origem. A remoção por permuta significa que, necessariamente, dois servidores estão dispostos a um ocupar o lugar do outro no âmbito dos órgãos envolvidos”, explica Glauce.

CONHEÇA ALGUNS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 110/2012 DO CSJT Art. 2º Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal, com ou sem mudança de sede.

Art. 72 A remoção, deliberada pela Presidência dos Tribunais, dar-se-á: I - de oficio, no interesse da Administração; II - a pedido do servidor, a critério da Administração, mediante permuta; III - a pedido do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração ; b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; Art. 22. As despesas decorrentes do deslocamento para outra localidade, em virtude das remoções previstas nos incisos II e III do art. 79 desta Resolução, correrão às expensas do servidor.

Art. 27. Será concedido período de trânsito ao servidor na forma da legislação vigente, contado da publicação do ato de remoção, excetuados os casos em que os interessados declinarem desse prazo por escrito.

DICAS PARA PREENCHER O MURAL Acesse anajustra.org.br/permuta-redistribuicao e faça seu cadastro

A legislação que dispõe sobre a remoção dos servidores da JT, para os órgãos de 1º e 2º graus, é a resolução nº 110/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Com 35 artigos, a resolução contém informações detalhadas sobre remoção, que também poderá ser feita por meio de editais, a critério dos Tribunais, ou pode ser solicitada individualmente, a pedido do servidor.

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ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 ANAJUSTRA

Informe o Tribunal de origem e o de destino

Escolha a modalidade Permuta ou Redistribuição ou as duas

Detalhe o cargo e função atual

Informe telefone para contato e e-mail

ANAJUSTRA ANAJUSTRAem emPauta Pauta--Dezembro Dezembrode de2018 2018

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REPORTAGEM

A saúde do brasileiro

Viva mais e melhor Cultura da prevenção é um caminho consciente para cuidar da saúde - e não apenas tratar a doença.

J

á dizia o ditado, “prevenir é melhor que remediar”.

Quando se trata de saúde, a máxima popular tem peso redobrado e geralmente está associada a check-ups regulares e visitas médicas de rotina. Mas falar em prevenção vai muito além dessa compreensão predominante e limitada.

Cuidar da saúde é mais que buscar diagnósticos precoces ou o tratamento de doenças. É, sobretudo, promover o bem-estar físico, emocional e espiritual de cada um.

Isso porque, ter saúde é reflexo do estilo de vida que levamos, o quanto movimentamos nosso corpo e cuidamos da nossa mente. E, por fim, mas não menos importante, a forma como nos relacionamos e administramos nossos pensamentos e emoções.

Uma pesquisa realizada em 2013 pelo Ministério da Saúde (MS), em parceria com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que maus hábitos como tabagismo, consumo abusivo de álcool, alimentação inadequada e sedentarismo fazem parte da rotina da maioria dos entrevistados.

Ainda de acordo com os dados do relatório, apresentados na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), o estilo de vida dos brasileiros é um dos principais fatores de risco para a ocorrência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como problemas cardiovasculares, câncer, diabetes, enfermidades respiratórias crônicas e doenças

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

neuropsiquiátricas, responsáveis por mais de 70% das causas de mortes no Brasil.

Na intenção de mudar esse quadro, diversos profissionais da saúde têm adotado um novo conceito de medicina ligada à prevenção, orientação e conscientização para promover uma saúde integrativa, rompendo com a antiga ideia de que: “tenho que ir ao médico somente quando estou doente”.

Já ouviu falar em saúde integrativa?

Ir além da queixa inicial, dor ou qualquer outro sintoma do paciente, considerando tudo o que ele representa — corpo, mente, espírito, o ambiente onde vive e sua história de vida clínica e pessoal — para propor uma mudança de vida consciente visando maior qualidade de vida e bemestar. Essa é uma das premissas da chamada medicina integrativa ou complementar.

Focada no paciente, esse tipo de abordagem alia práticas milenares da medicina tradicional indiana como a Ayurvédica, que enfatiza o equilíbrio entre mente, corpo e espírito, da medicina tradicional chinesa, baseada na crença de que a saúde é o resultado da perfeita harmonia de duas forças (Yin e Yang), da fitoterapia, e até de opções mais modernas da área de saúde para prevenir e tratar doenças, de uma forma integral.

“O termo integral é utilizado porque o objetivo é tratar o

ser humano como um todo e não a doença, unindo o conceito de medicina preventiva e curativa, a partir de uma visão ampliada da pessoa e levando em conta seu estilo de vida, suas emoções, seus hábitos alimentares.

Respeitando e incentivando a sua espiritualidade, além de entender sempre o momento atual de vida do paciente, para então indicar os caminhos complementares que irão contribuir para uma vida com mais saúde, bem-estar e dignidade”, explica a médica gastroenterologista Elaine Moreira.

57% 46% 24%

É importante mencionar que a medicina integrativa não é uma especialidade, e sim um modo de praticar a medicina de um jeito mais humanizado, valorizando, principalmente, a relação do profissional com o paciente no processo de autocuidado e autogestão da saúde e, consequentemente, no âmbito da prevenção.

“Estudos comprovam que quanto melhor for esta relação, melhores serão os resultados clínicos. Ao adotar o estilo integrativo, estamos exercendo a escuta sensível e ativa, a terapia do toque, além de empatia e compaixão. Isso tudo fortalece a relação de parceria e respeito entre médico e paciente, contribuindo sem dúvida para uma maior adesão do indivíduo ao programa de prevenção ou tratamento”, complementa.

Além da linha de educação preventiva, essa abordagem também atua no diagnóstico e tratamento de doenças,

21,4% 15%

são sedentários

ingerem álcool

têm hipertensão

fumam

12,5% 7,6%

dos brasileiros com mais de 18 anos estão acima do peso

da população adulta tem colesterol alto

receberam diagnóstico de depressão por profissional de saúde especializado em doenças psiquiátricas.

6,2%

têm diabetes

1,8%

têm câncer ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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REPORTAGEM Foto: Arquivo pessoal

oferecendo técnicas e ferramentas que irão otimizar esses processos, evitando recidivas ou apoiando no melhor controle de problemas crônicos e surgimento de comportamentos indesejados, como fobias, insônia, depressão, angústia e estresse.

“Sabe-se hoje que, o gerenciamento do estresse, da boa alimentação, da ansiedade e do sedentarismo são fundamentais para a prevenção, controle e tratamento de doenças. E as práticas integrativas proporcionam a manutenção da saúde e do bem-estar”, diz.

No Albert Einstein, o atendimento com técnicas integrativas - como alongamentos, exercícios respiratórios, massagens leves (sem óleos ou cremes) e práticas de relaxamento conduzidas pela fala (voz) do terapeuta - são disponibilizadas tanto aos pacientes quanto aos seus acompanhantes e cuidadores.

Presente também no Sistema Único de Saúde (SUS), desde 2006, as unidades básicas de saúde da rede pública oferecem acupuntura, homeopatia, fitoterapia e termalismo, além de outros 25 tipos de terapias integrativas, voltadas para a promoção, proteção e recuperação dos pacientes. A prática foi institucionalizada no SUS a partir da criação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PIC).

No geral, os benefícios das terapias complementares são inúmeros e promovem desde equilíbrio corporal, mental e emocional, ao desenvolvimento de uma consciência preventiva que favorece uma sensação de paz e bemestar permanentes.

“Um bom exemplo dos benefícios alcançados que posso citar é a diminuição dos sintomas de ansiedade, fobias e dos quadros de depressão. Há um aumento da sensação

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

Na prática, qualquer pessoa pode fazer uso das técnicas integrativas, sem restrição, desde que seja sob a orientação adequada de um profissional capacitado para tal.

Protagonistas da saúde Como um carro exige zelo constante para estar em boas condições de funcionamento, nosso corpo também precisa de cuidados e atenção. Nessa trajetória, a promoção da saúde integrativa vem para ajudar o indivíduo a encontrar o seu próprio caminho na mudança consciente do seu estilo de vida, com orientação profissional adequada e auto responsabilidade.

Entre as práticas integrativas estão yoga, meditação, homeopatia, acupuntura, fitoterapia, cromoterapia, musicoterapia, dança circular, quiropraxia, reiki, shantala e tantas outras que tiveram seus resultados comprovados cientificamente.

Conquistando cada vez mais espaço e reconhecimento na sociedade brasileira, principalmente entre os profissionais de saúde, a medicina integrativa já faz parte da grade curricular de importantes centros de ensino acadêmico e também da rotina de consultórios clínicos e grandes hospitais do Brasil, como o Sírio-Libanês e o Albert Einstein.

de bem-estar e também de confiança na melhora e no poder de autocura da mente”, revela.

Dra. Elaine Moreira, pós-graduada em medicina integrativa pelo Hospital Israelita Albert Einstein.

"Ao se conscientizar, o paciente se torna protagonista da sua própria saúde. E o nosso papel, nesse processo, é encorajá-lo a mudar gradualmente seu estilo de vida para que ele possa viver mais e melhor. Trabalhando com o indivíduo conceitos de autocuidado, autonomia, autoconhecimento e autogestão da saúde. Assim, ele participa ativamente do processo de prevenção ou tratamento”, explica a médica.

Ao investir em prevenção, trazemos benefícios não apenas para nós mesmos, mas também contribuímos com o bom funcionamento de todo o sistema de saúde.

“Quando o estado ou a sociedade investe em prevenção de doenças, através da educação e do estímulo a hábitos de vida mais saudáveis, há uma redução no número de pessoas doentes e melhor controle de doenças crônicas, com menos reabilitações e internações recorrentes,” complementa.

Dito isso, incorporar uma cultura de prevenção individual e coletiva é algo desafiador. Afinal, requer uma mudança de postura pessoal diante dos cuidados com a própria saúde, para viver mais e melhor.

Pois, embora não sejamos capazes de modificar o percurso natural da vida, pequenas atitudes nos ajudam a alcançar maior longevidade e bem-estar equilibrando os três pilares que sustentam a nossa vida: corpo, mente e espírito, que se não estiverem em equilíbrio, vão de alguma forma e em algum momento desmoronar.

Princípios da medicina integrativa Reconhecimento que a boa medicina deve ser baseada em boa ciência, devendo ser investigativa e aberta a novos paradigmas.

Abordagem interdisciplinar e transcultural, comprometida com o processo de autoconhecimento e desenvolvimento.

Parceria entre o paciente e o médico no processo de cura.

Utilização de conceitos cientificamente atestados na promoção e prevenção da saúde ou tratamento das doenças.

Uso de métodos e terapias naturais, efetivas e não invasivas, sempre que possível.

Uso apropriado de métodos e terapias oriundos da Medicina Convencional e de Sistemas Médicos Tradicionais para facilitar o processo inato de cura.

Consideração de todos os fatores que influenciam a manutenção da saúde e o aparecimento das doenças, incluindo o corpo, a mente e o espírito, bem como a comunidade (suporte social).

Fonte: http://medintegrativa.com.br/medicina-integrativa/

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REPORTAGEM

Conheça exemplos dessas novas práticas

Fonte: Revista Galileu

APITERAPIA

AROMATERAPIA

BIOENERGÉTICA

CONSTELAÇÃO FAMILIAR

Método em que são aplicados na pele produtos feitos pelas abelhas, como apitoxina, geleia real, pólen, própolis e mel. Tudo com o objetivo de melhorar o sistema imunológico.

Uso das propriedades aromáticas dos óleos essenciais para promover bemestar e saúde.

Exercícios e movimentos sincronizados para ativar as energias do corpo.

Técnica de representação espacial das relações familiares que permite identificar bloqueios emocionais de gerações ou de membros da família.

CROMOTERAPIA

HIPNOTERAPIA

IMPOSIÇÃO DE MÃOS

TERAPIA DE FLORAIS

Utiliza as cores nos tratamentos das doenças com o objetivo de harmonizar o corpo.

Conjunto de técnicas que, pelo relaxamento, induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permite alterar comportamentos indesejados.

Tratamento pela imposição das mãos próximas ao corpo do paciente, para transferência de energia. O objetivo é promover o bem-estar e diminuir estresse e ansiedade.

Uso de essências florais que modificam certos estados vibratórios. A ideia é auxiliar no equilíbrio e na harmonização do indivíduo.

terapêutico, promovendo a integração do paciente com o meio em que ele vive e estimulando o autocuidado como um dos pilares fundamentais na manutenção da saúde”, explica a nutricionista da Unimed Ceará, Valesca Fontenele.

Bem Viver e Pró-Saúde promovem saúde integrativa Ações levam serviços de saúde e informação aos associados em todo o país.

A

Gelice Prado, as ações do Bem Viver são uma forma de incentivar os servidores a viverem melhor sob vários aspectos. “O programa foi pensado para prestar serviços aos servidores associados, e desde então nosso foco tem sido promover a qualidade de vida e o bem-estar de forma integrada por meio de palestras, cuidados especiais e informação”.

“Saúde não tira férias”, “Sol na medida”, “Março Mulher” e “Abril Saúde” são algumas das realizações do Programa em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e empresas conveniadas, para conscientizar e estimular os filiados da ANAJUSTRA em todo o país.

As operadoras de assistência à saúde vinculadas ao Programa de Saúde da ANAJUSTRA (Pró-Saúde), também estimulam a prevenção de doenças aos associados, por meio dos seus programas de orientação e educação e atendimentos integrativos.

Reeducação alimentar, prática de exercícios de atenção plena, profundo

Segundo a gerente da entidade,

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ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 ANAJUSTRA

relaxamento, meditação e yoga são alguns dos incentivos promovidos pelas redes de saúde complementar conveniadas.

Na Unimed Ceará, por exemplo, os associados beneficiários praticam de forma continuada alongamentos, exercícios respiratórios, massagens leves e yoga, e contam com a assistência de um profissional multidisciplinar para acompanhálos durante todo o desenvolvimento de um novo estilo de vida, focado no autocuidado e na prevenção.

“Com exercícios de meditação e atenção plena, ajudamos nossos beneficiários a criarem uma relação mais positiva com o corpo. Nosso atendimento e serviços valorizam o desenvolvimento de um vínculo

Fotos: Roberta Martins | Unimed Ceará

preocupação com a qualidade de vida dos servidores associados faz parte do propósito da ANAJUSTRA. Para colocar em prática essa importante missão, a associação criou em 2017 o Programa de Qualidade de Vida “Bem Viver”, visando estimular os milhares de associados a adotarem hábitos saudáveis para manterem a saúde em dia.

Além disso, Valesca destaca que o cuidado integrativo na rede de atendimento da Unimed Ceará é percebido da recepção ao atendimento do profissional de saúde, passando pela disposição dos móveis nos consultórios. “Tudo favorece, o toque, a proximidade, o contato, o olho no olho com o paciente, e faz com que a nossa atuação possa ir além de intervenções clínicas e tratamentos medicamentosos, com o papel prescritivo em alguns momentos sendo deixado de lado e somente a escuta ativa sendo motivo de alívio para os nossos clientes”, complementa a nutricionista.

Para a gerente de contratos da ANAJUSTRA, Jenyellen Reis, essa e outras ações da rede do Pró-Saúde, além de cuidarem da saúde dos associados, ajudam a reduzir as idas

SERVIÇO Para conhecer os Programas de Prevenção Integrativos do seu plano de saúde, entre em contato com a equipe do Pró-Saúde no canal beneficios@anajustra.org.br.

às emergências e a sinistralidade dos planos de saúde. “O incentivo aos bons hábitos, à prática de atividades físicas, à integração e à utilização racional dos planos de saúde contribuem não apenas para a qualidade de vida do servidor associado e a prevenção de doenças,

Prática de Yoga e massoterapia aplicada aos beneficiários, na Unimed Ceará

mas também, com o controle da sinistralidade dos convênios de saúde. Pois, pessoas com boa saúde física, mental e emocional vão menos aos hospitais e têm uma mentalidade diferente em relação aos cuidados com a própria saúde”, avalia.

ANAJUSTRA ANAJUSTRAem emPauta Pauta--Dezembro Dezembrode de2018 2018

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REPORTAGEM

Responsabilidade Social

Alunos da segunda turma da Comunidade Jurídica Trabalhista.

Você vê nos Tribunais

Projetos promovem cidadania, inclusão, sustentabilidade e estreitam os laços com as comunidades locais.

Formandos do Projeto Pescar no TRT4, em 2017.

J

ovens e adolescentes da cidade de Porto Alegre circulam todos os dias pelos corredores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Entusiasmados e cheios de sonhos, os 15 estudantes, entre 16 e 19 anos, são alunos da segunda turma da Comunidade Jurídico Trabalhista — programa social no TRT4.

Com um importante papel social para a comunidade gaúcha, o convênio firmado em 2017 — entre a Justiça Trabalhista de Porto Alegre e a Fundação Projeto Pescar — colabora com o desenvolvimento de jovens em situação de vulnerabilidade social, através do ensino de uma profissão.

A iniciativa envolve também a atuação de outras instituições jurídicas locais, como o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), a Seção Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado (CAARS), e o apoio da Escola Superior de Advocacia da OABRS (ESA-RS), que atende atualmente a uma segunda turma do projeto da Comunidade Jurídico Trabalhista.

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ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 ANAJUSTRA

CONHEÇA O PROJETO

A história do Projeto Pescar começou em 1976, quando o empresário Geraldo Linck presenciou uma situação de violência envolvendo um jovem. A partir daquele momento e inspirado pela frase "Se quiser matar a fome de alguém, dê um peixe, mas se quiser que ele nunca mais passe fome, ensine-o a pescar" (que dá o nome ao projeto), Geraldo montou uma sala de aula na sede da sua empresa, a Linck S.A., com o objetivo de ensinar uma profissão aos jovens pertencentes às comunidades do entorno.

Desde então, anualmente, novas turmas eram formadas, com o ingresso dos jovens no mundo do trabalho, e em 1988 o Projeto Pescar começou a ser implantado em outras empresas. Desde 1995, a Fundação Projeto Pescar, organização sem fins lucrativos, gerencia a franquia do Projeto Pescar e oferece toda orientação metodológica e pedagógica para a implantação de unidades nos mais diversos tipos de organização. Atualmente, são quase 100 unidades no Brasil, além de outras na América Latina e em Angola.

“Juntas, as cinco instituições dividem a responsabilidade pelo funcionamento e manutenção dos diferentes cursos socioprofissionalizantes nas dependências da JT de Porto Alegre e são um exemplo do esforço coletivo em prol de uma causa: o da transformação social”, diz a servidora Anita Cristina de Jesus, articuladora do Projeto Pescar junto ao TRT4.

Servidores que ajudam a pescar São os próprios servidores que fazem o projeto acontecer no Tribunal da 4ª Região. Durante 10 meses — tempo aproximado de duração de cada turma — os 80 voluntários, mesmo sem formação específica para o magistério, se dedicam a ensinar e compartilhar experiências e habilidades com os alunos da Comunidade Jurídico Trabalhista.

O impacto do projeto no órgão é extremamente relevante e se estende à vida de todos os servidores envolvidos, que se sentem agraciados em participar da transformação na vida dos jovens e das famílias dos educandos.

“Encontrar os alunos da primeira turma e ver que eles conANAJUSTRA ANAJUSTRAem emPauta Pauta--Dezembro Dezembrode de2018 2018

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REPORTAGEM

É muito emocionante vivenciar a concretização deste primeiro grande passo na vida de cada aluno. Não há presente mais bonito do que ver esses jovens despertando para o novo, para a vontade de aprender.

Alguns dos servidores que participam do projeto.

ANDRESSA SALATINO Analista Judiciária do TRT4 Cleber Oliveira é um dos formandos da atual turma.

seguiram um emprego, estão mais seguros, felizes e conseguiram ajudar com a renda familiar, é um presente para mim”, compartilha o assessor no gabinete do desembargador da 4ª Região, Mário Garrastazu Médici Neto.

Para muitos, essa também é uma oportunidade de dar um retorno aos cidadãos e colocar em prática os valores e os compromissos assumidos enquanto agentes públicos da JT: o de contribuir com o bem-estar social e servir para uma sociedade mais justa. “É muito emocionante vivenciar a concretização deste primeiro grande passo na vida de cada aluno. Não há presente mais bonito do que ver os jovens despertando para o novo, para a vontade de aprender. O sentimento é de dever cumprido, de alegria, amor e carinho pelo próximo”, compartilha a analista judiciária do TRT4, Andressa Salatino, que também ministra aulas sobre direitos humanos, cidadania e princípios essenciais aos adolescentes.

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Cleber Oliveira, 17 anos, é um dos formandos da atual turma e tem a certeza de que essa é uma oportunidade de alcançar novas perspectivas e ter um futuro melhor.

O Pescar é uma dentre as diversas ações sociais promovidas pelo Regional em prol da comunidade. No órgão, também são realizadas campanhas de arrecadação de alimentos, roupas, além do acolhimento e da orientação a trabalhadores refugiados e imigrantes, na intenção de fazer chegar a essas pessoas o conhecimento dos seu direitos trabalhistas e sociais, por meio de cartilhas e orientações.

“Participar da Comunidade Jurídico Trabalhista é uma experiência única. Aqui, além de conteúdo técnico, eu aprendo coisas que vão mudar a minha vida. Me sinto mais preparado para lidar com as situações difíceis, com as pessoas, com a vida. É um curso que nunca vou me esquecer e que eu recomendaria a todo jovem”, conta o aluno do terceiro ano do ensino médio.

Boas práticas que promovem cidadania e sustentabilidade

No contraturno escolar, os jovens têm aula de direito, informática, Processo Judicial Eletrônico (PJe), comunicação, sustentabilidade, finanças pessoais, oficina teatral, educação sexual, gestão de projetos, administração, entre outras áreas, “com o propósito de desenvolver e preparar os alunos a conquistarem com êxito a sua primeira experiência no mercado de trabalho com liderança, compromisso, persistência e auto-estima”, destaca o educador social André Cintra, responsável pela seleção dos jovens.

Neste ano, além das aulas gratuitas, os estudantes da Comunidade Jurídico Trabalhista da 4ª Região do Trabalho passaram a receber um auxílio de meio salário mínimo.

Iniciativas como essas relativas à Responsabilidade Social também estão no escopo de outros órgãos da Justiça do Trabalho, com a importante missão de não somente garantir os direitos trabalhistas, mas a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente também.

Fotos: Arquivo pessoal

Convidado para ser o paraninfo da primeira turma, o voluntário Pedro Henrique Bueno de Barcellos, também se diz honrado em fazer parte do projeto. “Ver a evolução da turma com a qual também compartilhei momentos fora da sala de aula é muito gratificante. É evidente a mudança desses jovens. Eles evoluem muito como pessoas, e nós também.

Saímos renovados após a troca de experiências com cada turma que se forma”, diz o analista judiciário.

Em dezembro, Cleber e outros 14 jovens serão os novos protagonistas no plenário da JT gaúcha, na cerimônia de conclusão do curso socioprofissionalizante do TRT4.

Um futuro melhor

Segundo a Norma Internacional de Diretrizes sobre Responsabilidade Social — a ISO 26000 — responsabilidade social se expressa pelo desejo e pelo propósito das organizações de todas as esferas em incorporarem considerações socioambientais em seus processos decisórios e a responsabilizar-se pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no

meio ambiente.

Na JT, as práticas de Responsabilidade Social estão em grande parte alinhadas à Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da JT (PNRSJT), às metas previstas no Plano de Logística Sustentável (PLS) dos TRTs e ao Planejamento Estratégico Institucional de cada órgão, bem como às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre o tema.

Dentre as normas que incluem o assunto, podem ser citadas a Resolução CNJ nº 201/2015, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e sobre a implantação dos respectivos PLSJT; a lei nº 8.666/90, que dispõe sobre as licitações; a lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a virtualização dos processos judiciais; bem como a resolução nº 185/13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Processo Judicial Eletrônico (PJE).

São vários os exemplos nos TRTs, que por meio de medidas institucionalizadas e atuação voluntária de servidores, que se juntam em prol de uma causa, promovem sob o prisma da justiça, a inclusão socioambiental nas comunidades, estreitando cada vez mais os laços com a sociedade.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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REPORTAGEM

Sigam os bons Confira exemplos de TRTs que promovem a inclusão socioambiental nas comunidades, estreitando cada vez mais os laços com a sociedade.

Gestão adequada de resíduos

Consumo consciente:

menos papel, menos descartáveis

Nesta edição, incluímos as iniciativas recebidas pelas assessorias de comunicação dos Tribunais mencionados. Nosso objetivo é apresentar ações e projetos de TRTs de todo o Brasil.

Envie a iniciativa do seu Tribunal para nós, no e-mail ascom@anajustra.org.br.

Separação do lixo no TRT2 reaproveita toneladas de produtos por ano pelas cooperativas de lixo conveniadas ao Tribunal.

A coleta seletiva solidária é rotina na maioria dos Tribunais.

Além do descarte correto de papel e outros resíduos, as práticas favorecem a reciclagem, a geração de renda aos catadores de lixo e minimizam o impacto ambiental em diferentes regiões, a partir do envio do material separado às cooperativas conveniadas com os TRTs, como acontece nos Tribunais da 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 8ª, 10ª, 11ª, 15ª, 17ª e 23ª Regiões.

TRT19 distribui canecas aos servidores do Regional.

Contratações Sustentáveis Para cumprir ao estabelecido na Resolução CSJT n.º 70/2010, que determina que os projetos de obras no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus devem submeter-se à avaliação e aprovação do Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, diversos órgãos da JT fazem estudos e análise sob os aspectos socioeconômico e ambiental no processo de viabilidade de aquisição de imóveis e outros materiais.

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Em São Paulo, por exemplo, a prática do TRT2 beneficia mais de 380 cooperados que obtém renda com a venda dos recicláveis recebidos. Somente no ano passado, em 2017, o Tribunal da 2ª Região doou cerca de 115 toneladas de materiais reutilizáveis à Cooperativa de Catadores da Baixada do Glicério (Cooperglicério), que possui 29 cooperados e conseguiu arrecadar mais de R$24,5 mil com a venda das doações feitas pelas unidades da capital paulista.

No combate ao desperdício e estímulo ao consumo consciente, o TRT1, por exemplo, lançou a campanha “Seu Papel” para promover o uso racional de energia elétrica, água, papel, copos de plástico e implementou o uso de canecas no lugar de descartáveis na hora de tomar um café ou uma água.

Esse incentivo também se faz presente em outros Tribunais, como na 19ª e 17ª Regiões. No TRT19, a Comissão de Responsabilidade Socioambiental distribui canecas de porcelana aos servidores na intenção de preservar o meio ambiente e reduzir as despesas do Tribunal.

Em Vitória, no TRT17, todos os dias os servidores são convidados a desligarem o ar condicionado durante uma hora. Além de economizar os gastos com a energia elétrica, as janelas abertas melhoram a qualidade do ar e o dia a dia de trabalho no Regional.

Foto: CCOM TRT19

No TRT1, por exemplo, o órgão considerou o normativo para a contratação de empresas na compra de canecas de porcelana e lixeiras para a coleta seletiva.

O uso consciente de papel, tintas e impressoras também é marco na JT, principalmente com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos processos administrativos eletrônicos nas seções judiciárias do Trabalho. Mas essa não foi a única medida implementada.

Na região do Amazonas e Roraima, o TRT11 com a Campanha “Descarte de Eletrônicos,” realizada durante a Semana do Meio Ambiente, arrecadou 155 kg de recicláveis, entre materiais de plástico, metais e cabos de internet, computadores e telefones, que foram encaminhados às Associações de Catadores de Materiais Recicláveis que atendem o Tribunal da 11ª Região.

Na JT da 1ª Região, a campanha “Futuro para Todos” destinou 812 kg de material eletrônico reciclável à

cooperativa E-Lixo. Em Brasília, o TRT10 encaminhou no último ano aproximadamente 36 toneladas de resíduos para reciclagem, com o apoio Projeto “Descarte Consciente”, por meio do qual os resíduos secos recicláveis gerados nas dependências da 10ª Região do Trabalho são destinados à Central das Cooperativas de Trabalho de Catadores do Distrito Federal e Rede Alternativa do DF (RIDE/DF).

O TRT da 6ª Região também é exemplo nesse tipo de ação. No órgão, a coleta seletiva permite o descarte de computadores, carregadores, baterias e outras peças que trazem em sua fabricação elementos tóxicos e se jogados no lixo comum, podem contaminar o meio ambiente e trazer riscos à saúde.

O órgão tem pontos de coleta espalhados em todo o Tribunal e distribui o material recolhido para a ONG Moradia e Cidadania, que reaproveita os equipamentos para oferecer aulas de robótica e fazer reciclagem. O dinheiro arrecadado também ajuda em outros projetos sociais da ONG, como o "Semeando Futuro", que apoia o grupo de bordadeiras e o "Costura Cidadã", que promove curso profissionalizante na região local.

Em reconhecimento a essas e outras realizações socioambientais solidárias, vários Tribunais do Trabalho já receberam o Selo A3P, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente, que tem por finalidade reconhecer e divulgar boas práticas de gestão baseadas em conceitos de sustentabilidade. Entre eles estão os TRTs da 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 15ª, 22ª Região e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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REPORTAGEM

Feirinhas orgânicas

Sensibilização e capacitação

Ações de solidariedade Doação de alimentos, vestuários, agasalhos, livros, brinquedos, contação de histórias, visitas a asilos e hospitais estão no rol das ações de solidariedade realizadas por vários grupos de servidores nos Tribunais.

Semana do Meio Ambiente Em Pernambuco e Alagoas, toda semana tem feirinha orgânica nos Regionais. A iniciativa integra o Programa de Responsabilidade Socioambiental dos TRT6 e TRT19, beneficiando pequenos agricultores familiares e produtores de orgânicos locais.

A Ecosétima realizou o plantio de horta medicinal para uso de todos os colaboradores, no TRT7.

Com barraquinhas montadas nos prédios e arredores dos respectivos TRTs, magistrados e servidores têm acesso facilitado a alimentos sem agrotóxicos.

Seminários, workshops, palestras e rodas de conversa também fazem parte das estratégias de sensibilização e capacitação para incentivar os servidores da JT a adotarem práticas sustentáveis no dia a dia.

Combate ao trabalho infantil

Em São Paulo, com um jogo virtual, o TRT2 envolveu mais de sete mil pessoas, dentre magistrados, servidores e terceirizados, para uma competição saudável entre todas as unidades prediais visando reduzir o consumo de energia elétrica, papel e descartáveis.

Uma série de iniciativas para propor mecanismos de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil são realizadas nos TRTs. Em Campinas, por exemplo, desde 2014, o Tribunal da 15ª Região conta com o Juizado Especial da Infância e da Adolescência (JEIA), cuja missão é analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, que chega às unidades judiciárias da Circunscrição de Campinas.

ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 ANAJUSTRA

Em muitos Tribunais, as ações socioambientais são fundamentadas seguindo também as normas de adequação das atividades às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para garantir a acessibilidade e a inclusão a todas as pessoas.

Nessa linha de conscientização, o TRT da 7ª Região também promove uma série de incentivos com o Projeto “Ecosétima”, do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental. Distribuição de sacolas de lona retornáveis, de mudas e plantio de hortas e incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte para o deslocamento até o trabalho são algumas das ações.

No TRT11, por meio do Projeto Criança do Dedo Verde, o órgão sensibiliza as futuras gerações - filhos e netos de servidores e crianças das Associações de Catadores de lixo conveniadas - com atividades lúdicas sobre consciência e comportamento ecológico.

Com o projeto “Agentes da Gente”, o TRT10 reúne servidores da Casa para transmitir os valores institucionais sobre consumo consciente, responsabilidade com o gasto público, separação e destinação adequada de resíduos e é o elo entre todas as unidades do Tribunal.

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Acessibilidade

No TRT3, por exemplo, são realizadas pesquisas em todas as unidades do Tribunal, na capital e no interior, para fins de verificação das adaptações de acessibilidade necessárias na sede e nos anexos.

Fotos: CCOM TRT19 | Carlos Barbosa | Rafael Martine

Além de solucionar os casos envolvendo os menores, o JEIA também encaminha os jovens para aprendizagem, por intermédio da interlocução com governos municipais, conselhos tutelares e instituições do Sistema S (Senai, Senac, etc.) e com a necessária conscientização da família de cada adolescente.

A Semana do Meio Ambiente é um marco em muitos Regionais, que investem em uma programação diversa com palestras, oficinas, exposições e até mesmo a distribuição de mudas aos servidores e à comunidade local.

Educação inclusiva e social O tema inclusão social por meio de ações educativas e profissionalizantes não está apenas no TRT da 4ª Região. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), os servidores contribuem para o desenvolvimento pessoal e a profissionalização de terceirizados do Tribunal, por meio do projeto Escola Solidária.

Com a ajuda voluntária dos servidores, os profissionais que não tiveram a oportunidade de estudar são incentivados a buscarem novas oportunidades de trabalho, por meio de aulas de informática, português e outras áreas de estudo básica.

Em Cuiabá, um grupo de servidores e magistrados do TRT23 realiza uma série de projetos para promover a assistência social, educacional e cultural de crianças e adolescentes na região metropolitana da capital mato grossense, a partir das ações do Comitê Pró-Infância, entre eles, "Casa Lar" e “Alegria em Notas Musicais”.

No TRT9, com o projeto "Roberto Dala Barba", o órgão promove há mais de uma década aulas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e aos trabalhadores que prestam serviços no Tribunal aulas sobre informática, justiça, meio ambiente, trabalho infantil, entre outros temas.

No TRT15, com o Programa “Aprendiz da Justiça”, adolescentes em situação de vulnerabilidade social de Ribeirão Preto são capacitados pelos servidores para se tornarem auxiliares de serviços jurídicos.

Nas unidades do TRT6, a digitalização de processos físicos, por exemplo, é feita por intermédio de uma parceria com o Centro Suvag de apoio a pessoas com deficiência auditiva, colaborando, assim, para a capacitação desses profissionais e sua inserção no mercado de trabalho.

Na JT da 1ª Região, os eventos realizados nas dependências do TRT contam com a prestação de serviços de audiodescrição ao vivo e tradução de Língua Brasileira de Sinais (Libras), como aconteceu no I Fórum sobre acessibilidade e inclusão social do TRTRJ, visando tornar o material acessível a todas as pessoas com deficiência auditiva e visual.

Crianças tem aula de flauta no projeto "Alegria em notas musicais", do TRT23.

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INSTITUCIONAL

Utilidade dos planos

ANAJUSTRA CORRETORA

SEGURANÇA

para o que realmente importa

C

om uma forte e ampla rede de parcerias, a ANAJUSTRA está oferecendo, desde novembro, seguros de vida, auto e residencial a preços diferenciados aos seus associados e seus dependentes.

Com o projeto ANAJUSTRA Corretora, a associação firmou parcerias com grandes líderes do mercado de seguros – Bradesco Seguros, Porto Seguro, Liberty Seguros, Tokio Marine Seguradora, Itaú Seguros e Azul Seguros – para oferecer coberturas e proteção em alto nível para a vida, carro e casa dos futuros segurados, com valores melhores que os de mercado.

"A criação da ANAJUSTRA Corretora faz parte da política de expansão de benefícios, que busca diversificar, cada vez mais, a rede de incentivos e vantagens aos associados em todo o Brasil", explica a gerente administrativa, Gelice Prado.

Para o técnico judiciário do TST, Edmundo Correia, a novidade está aprovada. Ele, que é acostumado a

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fazer os seguros do carro e da casa há alguns anos com o banco no qual é correntista, diz que fazia a própria cotação pela internet e não havia um atendimento individual, o que lhe proporcionava poucas opções.

“Gostei muito do serviço da ANAJUSTRA Corretora. Fiz o seguro do meu carro e da minha casa.

Achei muito bom o atendimento, foi rápido e eu tive muitas opções de seguradoras para fechar. E o preço compensou. Para mim, o melhor foi o atendimento diferenciado”, pontua.

Online e personalizado O associado tem acesso a ANAJUSTRA Corretora através do site www. anajustracorretora.com.br, onde irá logar com os mesmos dados da área restrita, e solicitar diretamente à associação uma cotação personalizada.

“Nossa intenção é propiciar ao associado atendimento ágil, com as melhores propostas tendo em vista seu perfil e necessidade”, ressalta Gelice.

ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 ANAJUSTRA

Vida Há um mito de que o seguro de vida é somente utilizado em caso de falecimento do segurado, mas existe a possibilidade de contratar coberturas para doenças graves (diagnóstico de câncer, por exemplo), antecipação especial por doença e despesas médicas e hospitalares (DMH). Nesse caso, o importante é checar qual a cobertura da contratação realizada.

A criação da ANAJUSTRA Corretora faz parte da política de expansão de benefícios, que busca diversificar cada vez mais a rede de incentivos e vantagens aos associados em todo o Brasil.

GELICE PRADO Gerente administrativa

Lar Na proteção do lar (casa habitual, apartamentos ou casa de veraneio), em casos de sinistro, a seguradora costuma cobrir: danos causados por incêndio, explosão e fumaça, roubo de bens no imóvel (inclusive bicicleta), danos elétricos, quebra de vidros, vendaval, despesas de aluguel e cobertura a terceiros. Além da cobertura, em alguns casos, o seguro residencial oferece serviços para o dia a dia como: eletricista, encanador, chaveiro, vidraceiro e conserto de aparelhos linha branca.

Auto Presente na vida e na rotina de grande parte das pessoas, o carro costuma ser uma extensão da casa, tanto no tempo que passamos dentro dele, quanto no valor investido para sua aquisição e manutenção. Diante disso, o seguro de um automóvel garante a cobertura de uma rotina que pode incluir trabalho, passeios, viagens e pequenas locomoções. Os seguros auto oferecidos pela ANAJUSTRA Corretora contam com assistência 24 horas, carro reserva e cobertura total de vidros (para-brisas, vidros laterais, faróis, lanternas e retrovisores), coberturas para furto e roubo, colisões (perda total ou parcial do veículo) e acidentes com danos causados a terceiros (material e corporal).

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INSTITUCIONAL

Passo a Passo

1

Cotação Atendimento personalizado na hora da cotação do seu seguro, e escolha dos produtos que melhor atendem o seu perfil.

4

Agenda de renovação Atentos ao vencimento do seu seguro, os profissionais da corretora entrarão em contato para renovação com novas cotações e gestão de seus bônus e vantagens como cliente.

Contratação Segurança na hora de fechar seu seguro, com as melhores condições de pagamento, suporte em caso de problemas com a opção de pagamento escolhida, acompanhamento do processo até que você receba a apólice e cartão do seguro em sua casa e/ou por e-mail.

Uso do seguro Caso você precise acionar o seu seguro, terá todo o suporte da central de assistência 24h da sua seguradora vigente, através do 0800 ou aplicativo.

E também poderá entrar em contato conosco e solicitar suporte.

Usei e gostei “Gostei muito do serviço da ANAJUSTRA Corretora. Fiz o seguro do meu carro e da minha casa. Achei muito bom o atendimento, foi rápido e eu tive muitas opções de corretoras para fechar. E o preço compensou. Para mim, o melhor foi o atendimento diferenciado”.

Edmundo Correia Técnico judiciário do TST

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Faça sua cotação (61) 98101-7530 cotacao@anajustra.org.br anajustracorretora.com.br Os pedidos de cotação realizados por e-mail e/ ou WhatsApp serão respondidos em horário comercial, na maior brevidade possível.

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INSTITUCIONAL

Conecte-se Aplicativo da ANAJUSTRA já está disponível para atualização e contém novas funcionalidades.

N

a busca por sempre levar aos associados informações atualizadas sobre a associação, suas ações institucionais, planos de sáude, novos convênios, ações judiciais, entre outras coisas, a ANAJUSTRA lançou em abril de 2017 seu aplicativo.

Para otimizar a ferramenta, que foi muito bem recebida pelos associados, recentemente o app ganhou uma nova versão.

Agora é possível fazer o login utilizando o número do celular informado nos dados cadastrais. Depois de inseri-lo na tela de login, você vai receber um código por SMS, que servirá como senha.

Segundo o desenvolvedor do app, Wesley Sousa, as reformulações buscaram atender melhor os usuários, com o conteúdo da área restrita em um formato de navegação aperfeiçoado, fazendo com que informações e serviços da ANAJUSTRA sejam encontrados com facilidade.

O aplicativo está com um layout totalmente renovado, que acompanha o lançamento do novo site da associação — realizado em junho de 2018.

A reformulação também torna o app mais prático, leve e intuitivo, além de trazer um menu com ainda mais funções.

“A versão 2.0 é totalmente nova. A plataforma passou por modernizações e atualmente usa tecnologia de ponta em sua estrutura, a mesma utilizada nas aplicações do Facebook, por exemplo. Portanto, a versão 1.0 será descontinuada e não está mais disponível para download”, ressalta Sousa.

Entre as novidades da nova versão, estão a interface e os novos serviços oferecidos.

Para aproveitar, baixe o aplicativo ou o atualize. Antes, confira algumas mudanças pelas quais o app passou.

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LOGIN VIA SMS

SELECIONAR NOTIFICAÇÕES Ao optar por receber notificações push das atualizações do aplicativo, o usuário poderá selecionar as categorias de seu interesse, desativando aquelas que não deseja acompanhar.

PERMUTAS E REDISTRIBUIÇÃO

FUNÇÕES JÁ DISPONÍVEIS Além das novidades, o aplicativo da ANAJUSTRA continua oferecendo as funcionalidades: acompanhamento do andamento de ações, atualização dos dados cadastrais, emissão de vouchers, visualização dos benefícios oferecidos por cada convênio, emissão do cartão de associado e acesso a informações sobre cada unidade administrativa.

Por meio da versão mobile do Mural de Permutas e Redistribuição é possível buscar por novos anúncios e também visualizar os próprios.

Menu completo e notificações

NOVA INTERFACE

MAIS FÁCIL DE LER E COMPARTILHAR As notícias disponibilizadas podem ter o tamanho da fonte alterado de acordo com a preferência do usuário e botões de compartilhamento nas redes sociais foram adicionados.

CADASTRO DE DEPENDENTE

Espaço para destaques

Cadastrar um dependente ficou ainda mais simples, sendo possível efetivar a inclusão pelo próprio aplicativo.

Menu deslizável com os principais serviços

DECLARAÇÃO DO ASSOCIADO

Marcação de conteúdos favoritos

Por meio do app, os associados podem visualizar a declaração do associado, que é solicitada por convênios como a Honda e instituições de ensino e, dependendo do modelo do celular, poderão imprimir direto dele.

Acesso a conteúdos favoritados

SE LIGA

FINANCEIRO A nova função permite visualizar e emitir boletos.

CLASSIFICADOS A seção de classificados pode ser visualizada no aplicativo.

Se você ainda não tem o aplicativo em seu celular, faça o download por meio da Play Store (Android) ou App Store (Apple).

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PARLAMENTAR

As

novas caras do Congresso Os “novatos” que transformarão a próxima legislatura no Congresso Nacional e surpreenderam nas eleições deste ano.

D

esde o último 7 de outubro, quando foram conhecidos os deputados e senadores eleitos, muitas manchetes dão conta de que esta será uma das legislaturas (período de mandato legislativo) mais renovadas e fragmentadas da história recente do parlamento brasileiro.

Na Câmara, o número é significativo: 269 deputados federais estreantes.

Isso quer dizer que apenas 48% (244, em termos absolutos) foram reeleitos, contra 52% de novos nomes. Já no Senado, apenas 8 (ou 15%) foram reconduzidos ao cargo, contra 46 (85%) que não ocupavam uma cadeira na Casa anteriormente. Vale lembrar que, como o mandato de senador é de oito anos, apenas 2/3 das vagas foram disputados neste pleito.

Em relação ao número de partidos, a representação no Senado saiu de 10 legendas, em 1994, segunda eleição após a redemocratização, para 22 a partir de 2019. Na Câmara o número é ainda maior, serão 30 siglas a partir do ano que vem contra 21, no início da série histórica. Os números foram levantados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

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ANAJUSTRA ANAJUSTRAem emPauta Pauta--Dezembro Dezembrode de2018 2018

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PARLAMENTAR

Câmara

Senado

8 reeleitos 15%

85%

244 reeleitos

46 novos

Tamanho das bancadas

Total: 513

Índice de 83%

90

82%

74%

80

74%

82%

Renovação

87%

69%

70

54%

60 50 40

1994

1998

2002

269 novos

Tamanho das bancadas

Total: 81 100

52%

48%

2006

2010

2014

2018

1994

44%

45%

48%

1998

2002

2006

44% 2010

47% 2014

53% 2018

*Dados do levantamento Novo Congresso Nacional em Números feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

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PARLAMENTAR

Avanços a passos curtos Câmara Bancada feminina

Serão 77 deputadas a partir de 2019.

Bancadas

Câmara Bancada étnica

aumentou

Serão 125 representantes negros e uma indígena (a primeira desde a redemocratização). passou de 20% para

15%

Apesar do avanço, os números ainda estão distantes de representar a distribuição estatística da população brasileira, uma vez que 51% dos habitantes do país são mulheres e 54,9% são negros – segundo dados do IBGE.

24%

Muitos partidos tradicionais perderam cadeiras neste ano.

Ainda na Câmara, as três legendas com mais eleitos foram: Principal derrocada

Fonte: Diap

MDB passou de 66 eleitos em 2014 na Câmara dos Deputados para:

34

em 2018

56

PT

52 PSL

37 PP

Todos os partidos de centro, e quase o total das siglas de centrodireita (com exceção do PRB) perderam cadeiras nesta eleição, que migraram para as legendas de direita.

Dentre as bancadas informais, a que mais aumentou foi a dos evangélicos: passou de 75 para 84 representantes. As igrejas que mais elegeram foram a Assembleia de Deus (33), seguida pela Igreja Universal do Reino de Deus (18).

Fonte: Diap

Baixa qualidade “Em tese, a renovação sempre é boa, mas o Congresso que saiu das urnas é o mais conservador desde a redemocratização, ainda mais que o atual. Os eleitos vieram na esteira de um movimento antipolítico e a maioria não faz ideia de como funcionam as instituições do Estado brasileiro”, avalia Marcos Verlaine, jornalista e analista político do Diap. Ele se refere ao grande número de “puxadores de voto”, como Tiririca, que está de volta ao parlamento, selecionados pelos partidos porque fazem uma verdadeira onda junto aos eleitores.

Entre os novos deputados e senadores encontram-se youtubers e pessoas que viralizaram na internet por motivos que nada têm a ver com a política.

Além disso, foram eleitos também representantes de movimentos sociais conhecidos pelo tom agressivo. “Isso vai gerar uma dificuldade para a atuação desses parlamentares que, ao chegarem lá, vão ver que não se pode ganhar as discussões no grito sob pena de anularem sua atuação”, continua o analista.

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Verlaine ressalta que o movimento antissistêmico, que resultou na nova configuração do legislativo, levou ao poder muitas pessoas com críticas agudas, porém despolitizadas e que não conseguem compreender o papel de cada uma das instituições no Estado brasileiro. De acordo com o analista, isso é ruim não só para o sistema como um todo, mas também para a atuação individual dos representantes. “Quem não compreender como funciona o sistema, tende a ser anulado no debate político, a não ter uma participação efetiva seja na Câmara, seja no Senado”, afirma.

Ele lembra ainda que a baixa compreensão do eleitorado brasileiro sobre o funcionamento institucional do país também influencia os níveis de representação. Para o representante do Diap, as organizações sociais, sindicatos e associações precisarão investir em formação política para melhorar a qualidade dos legisladores brasileiros.

“Caso contrário, a tendência é um agravamento desse quadro. Esse ambiente de caos político beneficia

ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 ANAJUSTRA

a eleição de representantes mais desqualificados, pois prevalece a antipolítica”, explica. A ideia é que, em um futuro com o eleitorado mais consciente, novos nomes sejam alçados ao Congresso Nacional com base em critérios racionais, como propostas e trajetórias política e profissional.

Perfil profissional A divisão dos eleitos segundo a profissão declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também chama a atenção para a super-representação daqueles que se declaram empresários, com 133 eleitos ou 26% do total dos deputados. O número é quase que o dobro do quantitativo de advogados, segunda profissão mais declarada, com 69 representantes. Em seguida, vêm médicos, com 30 eleitos, servidores públicos e professores, com 26 cada.

Para o especialista do Diap, esse cenário é fruto das complicações inerentes à atuação política. “Ao contrário do que se pensa, a ação política é bastante complexa e acaba privilegiando pessoas que têm mais recursos materiais e financeiros,

além de mais tempo para se dedicar às atividades do meio. Isso faz com que os empresários e profissionais liberais acabem tendo maior participação”, comenta.

Caçulas Tabata Amaral, 24 anos, é uma jovem nascida em um bairro da periferia de São Paulo (Vila Missionária) que ganhou fama no país antes mesmo de terminar o ensino médio ao conquistar mais de 30 medalhas em olimpíadas de matemática, química, física, linguística, robótica entre outras disciplinas. Voltou às manchetes anos depois por ganhar uma bolsa de estudos na Universidade de Harvard, onde se graduou em astrofísica e ciência política.

Pensando na própria vida e observando o mundo à sua volta, Tabata decidiu que “a única saída” para um país melhor é construir políticas públicas eficazes para oferecer aos demais jovens do país educação de qualidade. “Hoje a gente tem quase todo mundo na escola e isso é muito lindo, mas as nossas crianças não estão aprendendo”, comenta em vídeo ANAJUSTRA ANAJUSTRAem emPauta Pauta--Dezembro Dezembrode de2018 2018

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PARLAMENTAR

Parentes Os partidos e os parentes eleitos na Câmara:

Vínculos familiares Mesmo com a alta taxa de renovação, o número de parlamentares com vínculos familiares com outros políticos cresceu.

Em 2014 eram 113 congressistas Em 2018 passou para

172

15

PP

12

MDB

12

PR

12

PSD

11

DEM

10 PSB 10 PSDB

06 PT 05 PTB

02 Avante 01 PCdoB

01 PDT 01 PRB

04 SD 03 PPS

01 PPL 01 PR

06 PSL

03 Pros

01 PSol 01 PTC

Fonte: Diap

no YouTube em que conta sua história.

Foi unindo essa vontade política e a energia típica da juventude que ela fundou ao lado de dois amigos o Movimento Mapa da Educação. Do projeto – que nas prévias das eleições de 2014 entrevistou líderes políticos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e especialistas em ensino para compreender as deficiências do sistema brasileiro – surgiram diversas iniciativas que hoje contam com mais de 50 voluntários e diversas parcerias com outras organizações.

A conquista mais simbólica do grupo, entretanto, veio neste ano com a eleição de Tabata pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para deputada federal por São Paulo. Com 264,4 mil votos, ela foi a sexta candidata mais bem colocada no seu estado, de acordo com os dados do TSE e é um dos 28 deputados com menos de 30 anos que devem tomar posse em 1º de janeiro de 2019.

A caçula do grupo é Luiza Canziani (PTB) do Paraná, com 22 anos.

Estudante de direito e filha do deputado Alex Canziani (PTB-PR), este será seu primeiro cargo eletivo. A jovem também definiu, durante a campanha, que sua

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maior bandeira será a luta pela educação – especialmente para a ampliação da jornada na rede básica. Em entrevista recente, declarou que considera Mário Covas (ex-governador de São Paulo e um dos fundadores do PSDB) o maior líder da história do Brasil, especialmente por sua atuação enquanto legislador.

Também com 22 anos e ocupando pela primeira vez um mandato, Kim Kataguiri foi eleito pelo DEM de São Paulo. Ex-estudante de economia, ele é conhecido pelo ativismo político à frente do Movimento Brasil Livre (MBL). Kim ganhou fama no YouTube em um vídeo em que criticava o programa Bolsa Família e, em seguida, tomou a dianteira dos protestos contra a ex-presidente Dilma Roussef.

Por fim, outro estreante jovem e conhecido dos brasileiros é o deputado federal João Campos, do PSB de Pernambuco. Aos 24 anos e formado em engenharia, ele vem de família tradicional na política. Filho do excandidato a presidente Eduardo Campos (morto em um acidente de avião em 2014) e bisneto de Miguel Arraes, foi eleito com a maior votação proporcional deste ano.

ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 ANAJUSTRA

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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PARLAMENTAR

De olho nos novatos

NO SITE Todos os meses, a coluna “De olho em Brasília” leva ao site da ANAJUSTRA os principais temas que circulam pelos corredores do poder. É possível se informar através das atualizações e enviar dúvidas e sugestões para o e-mail ass_parlamentar@ anajustra.org.br.

Com índice de renovação recorde (52%) na Câmara e maior fragmentação da história do Senado, novo parlamento é uma incógnita.

Roberto Bucar é assessor parlamentar da ANAJUSTRA e representa a visão da entidade e os interesses de seus associados junto ao Congresso Nacional.

A

s eleições de 2018 surpreenderam estatísticos e analistas Brasil afora. No início do ano, as projeções apontavam que entre 60% e 70% dos candidatos à reeleição teriam êxito na Câmara dos Deputados. Apesar disso, o índice contabilizado no dia 7 de outubro foi de apenas 48%. É a maior taxa de renovação (52%) desde a constituinte de 1986. Por outro lado, o Senado tem o quadro mais fragmentado de sua história – passando a abrigar 21 partidos nos próximos anos contra 16 da atual legislatura.

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O que os eleitores reprovaram maciçamente foi a falta de posicionamento diante das questões que afligem o país. Quem achou que conseguiria se reeleger evitando polêmicas ao não se posicionar foi deixado para trás.

A política nunca esteve tão presente na rotina e nas conversas das pessoas pelo país e foi essa postura de engajamento que a população buscou enviar para o Congresso Nacional.

Grandes vantagens Para quem leva as demandas até os parlamentares, esse índice de novi-

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

dade é excelente. Os deputados e senadores que já estão há muito tempo no cargo não demonstram o mesmo interesse em ouvir ou até receber pareceres e propostas vindos da sociedade. Os novos membros do legislativo, por outro lado, são muito mais abertos.

Eles têm interesse em dialogar com os movimentos organizados e inclusive pedem que enviemos relatórios, memoriais e outros documentos escritos sustentando os pontos que consideramos relevantes. É, portanto, uma chance ímpar de estabelecer contatos e formar vínculos para que as causas importantes para cada grupo social sejam defendidas.

Proatividade e participação Apesar de positivo do ponto de vista de renovação, esse momento de mudança também exige que todos nós abandonemos o antigo conceito de “eleitor” que exerce seu papel de quatro em quatro anos para abraçarmos de vez a cidadania participativa.

Para isso, é necessário que cada um busque conhecer os nomes eleitos no seu estado e se mantenha vigilante.

Foto: Ascom ANAJUSTRA

Essa foi uma derrota da mesmice.

Mais que novos rostos e nomes, as pessoas quiseram ver mudanças de atitudes e propostas. A necessidade

por alterações vai além da pauta contra a corrupção, visto que alguns dos envolvidos nos escândalos vão retornar a Brasília na próxima legislatura.

Protestar e cobrar posturas apenas na hora da votação de um projeto de lei é muito menos efetivo do que manifestar a insatisfação em relação à proposta desde sua geração e na passagem dela pelas comissões. Mandar um e-mail para o deputado do seu

estado cobrando-o por seus posicionamentos, por exemplo, é uma maneira de sinalizar que a sociedade está de olho e que o fôlego inicial da renovação não basta. É preciso atuação parlamentar para permanecer nas próximas votações.

pública e não podem desistir após a primeira derrota. Quem sentir mesmo que tem inclinação para a política deve seguir fazendo trabalho de base, tornando seu nome e suas pautas conhecidas para os próximos pleitos.

Bancada de servidores

Atenção redobrada

Ter uma bancada específica para os servidores públicos era um dos projetos das entidades para essas eleições. Foram muitas candidaturas de ocupantes de diversas carreiras, inclusive no Judiciário. Apesar disso, apenas 26 fazem parte do funcionalismo.

Passada a euforia dos votos, é preciso que todos estejam atentos à agenda de reformas. Sobretudo no caso da previdência, que deve ser feita, mas não teve uma proposta explicitada ao longo do ano. A cautela com o tema é importante para evitar que um projeto que imponha tantas derrotas quanto as da atual PEC 287/2016 passe despercebido ou seja mascarado.

Isso não quer dizer que a iniciativa tenha sido em vão. Muitos dos postulantes estavam estreando na vida

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REPORTAGEM

GESTÃO POR COMPETÊNCIAS

Conquistas e percalços no Judiciário Conheça a experiência do TRT8 e seus desafios atuais

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ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 ANAJUSTRA

Membros do comitê Gestor do projeto de Gestão por Competências do TRT8, da esquerda para direita: Patrícia Guerreiro, Carolyne Castro, Ieda Almeida (Coordenadora), Helaine Carvalho, Úrsula Custódio, Gizele Fernandes, Maria Helena Guerra, Lúcia Regina Veiga e, ao centro, Alvaro Rôlo, diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.

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REPORTAGEM

O

Decreto 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é o primeiro marco legal da implantação do modelo de gestão por competências (GPC) no serviço público brasileiro.

Entre as finalidades do ato foram listadas: a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; o desenvolvimento permanente do servidor público; adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; a divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e a racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

De lá para cá, o modelo se tornou crucial para a administração pública que, diante das demandas sociais, tecnológicas e legislativas, vem reconfigurando seu papel e seus processos, ofertando melhores serviços com mais transparência e menores custos humanos e materiais. E, neste contexto, treinar e desenvolver pessoas é fundamental.

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Ainda segundo ela, naquele momento, a gestão por competências era um dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, constante do Planejamento Estratégico, instituído pela Resolução nº 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Assim, o fato de que a gestão de pessoas por competências impacta diretamente nas ações de pessoal, como por exemplo, a capacitação de servidores, foi decisivo para a edição do normativo deste Conselho”.

Para exemplificar melhor, para o

Como benefícios da prática para o órgão e servidores, a secretáriageral do CSJT cita:

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Na resolução nº 92/2012, o CSJT considera como competência “o agrupamento de conhecimentos, habilidades e atitudes correlacionados, que afeta parte considerável da atividade de alguém e que se relaciona com seu desempenho profissional”. A gestão de pessoas por competências é definida como “gestão do desempenho orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao exercício das atividades dos servidores, visando ao alcance dos objetivos institucionais. ”

diretamente a eficácia, eficiência e efetividade dos serviços prestados

O alinhamento das ações de gestão de pessoas à estratégia organizacional; A integração dos subsistemas de gestão de pessoas; a otimização das ações de capacitação de servidores; O alinhamento dos objetivos e metas da organização e da equipe; A redução da subjetividade na seleção e avaliação de pessoas; Avaliação de desempenho como eficiente instrumento de gestão; Aformação de banco de competências como ferramenta de apoio às ações de gestão de pessoas.

pelos órgãos, pois se pode gerar melhorias na qualidade e na celeridade de seus serviços e consequente uso mais eficiente dos recursos utilizados, conforme descrito pelo guia Gestão por Competências no Poder Judiciário, lançado em 2016, pelo CNJ. Para os servidores, a adoção da GPC pode “contribuir também para a adequação das atividades exercidas pelo servidor às suas competências e para o aumento da

efetivos. ”

cargo que elas ocupam. O seguinte é diagnosticar tais competências, sendo possível detectar os chamados “gaps” (lacunas existentes), nos casos da Maria e da Ana. A partir disso, a próxima etapa é implementar planos de desenvolvimento profissional.

Funciona mais ou menos assim. Maria é diretora de uma Vara Trabalhista na capital do Ceará. Ela desempenha bem suas funções, mas tem dificuldades para lidar com sua equipe. Já Ana, diretora de uma VT no interior do Estado, tem problemas para gerir o fluxo de trabalho, mas mantém bom relacionamento interpessoal.

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da gestão por competências afeta

resultados organizacionais mais

Na prática

Para garantir que nada disso atrapalhe o alcance dos objetivos do órgão e um melhor desempenho profissional das duas servidoras, o primeiro passo de um processo de implantação do modelo de GPC é mapear as competências necessárias para o

Poder Judiciário a implementação

motivação intrínseca, promovendo

Fotos: Ascom TRT8

No Judiciário Trabalhista, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou norma sobre o tema em 2012. “A proposta de edição da Resolução CSJT nº 92, de 2012, que estabeleceu as diretrizes básicas para a implantação do modelo de gestão por competências, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, teve como propósito aparelhar os Tribunais Regionais do Trabalho com as modernas práticas de gestão que estavam surgindo no âmbito da Administração Pública”, conta a secretária-geral do órgão, Marcia

Lovane Sott.

No papel parece até bastante simples, mas no dia a dia, são muitas as dificuldades para se implantar um modelo de gestão por competência no serviço público, entre elas, a escassez de orçamento próprio, falta de equipe e resistência das administrações e dos colaboradores.

Ainda assim, muitos órgãos do Judiciário, entre eles, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho

Os TRTs já concluíram a implantação?

“A maioria dos TRTs já concluiu todas as fases previstas nos projetos constantes da norma deste Conselho.

Alguns, por iniciativa própria, ampliaram o projeto e já estenderam o modelo a outros subsistemas de gestão de pessoas, como, por exemplo, atração e seleção de novos servidores (concurso), seleção interna para ocupação de FCs e CJs e remoção.

Também há TRTs que não conseguiram atingir as metas estabelecidas nos projetos”, secretária-geral do CSJT, Marcia Lovane Sott.

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REPORTAGEM

da Justiça Federal (CJF) se lançaram a esse desafio, sendo o STJ o pioneiro.

Iniciado em 2002, o programa de gestão por competências no Tribunal passou por três fases e, atualmente, mapeia competências das 330 unidades do órgão.

Na JT Em 2008, quando a gestão por competências ainda nem tinha sido regulamentada na Justiça Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) já debatia o tema. "O objetivo era alinhar a política de gestão de pessoas à estratégia do TRT", ressalta o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do Regional, Alvaro Rôlo.

Conforme ele, o Programa de Gestão por Competências do TRT foi estruturado a partir do “Projeto-piloto de Avaliação dos Perfis Profissionais dos Gestores”.

Inicialmente, o projeto, que contou com o apoio de uma consultoria externa, foi implantado apenas no nível gerencial. Com ele, foram mapeadas as competências para esses cargos e, a partir delas, identificadas as lacunas que precisariam ser trabalhadas, sendo essa a última fase do projeto-piloto, que consistia no treinamento dos gestores. Para isso, criou-se o “Plano de Capacitação e Desenvolvimento dos Gestores” que incluiu palestras, workshops e até coaching.

Quando o CSJT editou resolução sobre o assunto em 2012, quatro anos depois de o TRT8 já ter dado início a implantação do seu modelo de gestão por competências, o piloto estava a pleno vapor, e vislumbrouse, segundo Rôlo, a necessidade de estender o modelo aos demais servidores do Regional.

Ele destaca que “na segunda etapa

de implantação do modelo de gestão por competências, foram mapeadas as competências de 210 postos de trabalho. Entre os anos de 2015 e 2016, quando o projeto tinha se tornado muito mais complexo por envolver todo o Tribunal, ele sofre um grande revés com o corte orçamentário imposto à Justiça Trabalhista e a iniciativa acabou sendo suspensa. Neste período, o TRT da 8ª Região também passou por uma reestruturação organizacional, com a criação de novas unidades, cargos e funções comissionadas.

Neste cenário, dar andamento ao projeto tornou-se um grande desafio.

Mas, se por um lado perdeu-se o fôlego em questões fundamentais para a GPC - como por exemplo, a atualização das matrizes de competências - por outro, o Tribunal deu saltos expressivos com o que já tinha sido realizado.

No Regional, a adoção da prática já permitiu a realização de concurso público pautado nas matrizes de competências técnicas alinhadas às necessidades do Tribunal, tornando o processo de recrutamento e seleção mais assertivo. Também possibilitou que os primeiros planos anuais de capacitação dos servidores fossem elaborados para atender as matrizes de competências técnicas e comportamentais identificadas, fazendo com que o TRT priorizasse investimentos em capacitação alinhados à estratégia organizacional.

Além disso, os processos seletivos internos realizados, permitiram “a participação isonômica dos servidores interessados no preenchimento de cargos em comissão e funções comissionadas, atendida a respectiva matriz de competência”, afirma Rôlo.

“Dificuldades fazem parte, na verdade, da dinâmica organizacional no contexto do serviço público, impondo desafios constantes ao desenvolvimento de um projeto de grande complexidade e abrangência como este”, comenta o diretor.

Nos demais TRTs Mesmo se tratando de um piloto, o projeto de Avaliação dos Perfis Profissionais dos Gestores rendeu ao TRT o primeiro lugar na X Mostra Nacional de Qualidade no Poder Judiciário, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o 2º lugar na categoria Gestão por Competências, do Prêmio Nacional de Educação Corporativa do Judiciário, promovido pelo Fórum Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário.

Por causa dele, o Tribunal também recebeu visitas técnicas de outros Regionais, para demonstração das etapas do projeto piloto de mapeamento e avaliação dos perfis profissionais dos diretores e como estes dados embasam a gestão de recursos humanos para melhorar o desempenho e clima organizacional no Tribunal. A iniciativa é ainda um dos casos de sucesso citados na revista Gestão por Competências no Judiciário, do CNJ.

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Embora a maioria dos TRTs já tenha concluído todas as fases previstas nos projetos constantes da norma do CSJT e alguns, por iniciativa própria, terem ampliado o projeto e já estendido o modelo a outros subsistemas de gestão de pessoas, como, por exemplo, atração e seleção de novos servidores (concurso), seleção interna para ocupação de FCs e CJs e remoção, também há TRTs que não conseguiram atingir as metas estabelecidas nos projetos.

A informação é da secretária-geral do CSJT que, conforme relato das áreas técnicas dos Regionais, aponta como

principais dificuldades para a implementação da GPC: “a dificuldade de sensibilização da administração; reestruturação das áreas; escassez de recursos orçamentários; falta de equipe e estrutura para a implantação do modelo; rotatividade de gestores; ausência do sistema informatizado, resistência dos colaboradores para realizar o mapeamento das competências, descontinuidade do projeto por mudança de gestão no TRT, dentre outras”.

Sobre o sistema informatizado, ela ressalta que “vem sendo desenvolvido e implantado, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho – SIGEP, que contempla essa ferramenta informatizada de gestão por competências, denominada PROGECOM. Esse módulo está sendo desenvolvido por uma equipe do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, e é essencial para o gerenciamento das competências no âmbito interno de cada Tribunal, bem como para o acompanhamento nacional, por parte do CSJT, da implantação e avanço do modelo.

Essa solução tecnológica otimizará os recursos orçamentários disponíveis e trará ganhos para toda a Justiça do Trabalho, uma vez que será possível a realização de um aprimoramento conjunto e contínuo do modelo”.

burocracia da administração pública brasileira engessa o modelo e impede a agilidade e flexibilidade que ele precisa ter.

“Estamos há 12 anos do decreto 5.707/2006 e os programas de gestão por competência nos órgãos públicos estão em estágio inicial. Muitas instituições ainda estão mapeando competências. Ou seja, no discurso, dissemos que ela é importante, mas temos poucas evidencias de que estamos adotando o modelo de acordo com suas premissas que são valorizar as pessoas, permitir mobilidade nas carreiras e o crescimento baseado nas competências, por exemplo”.

Para fazer isso, segundo ele, é preciso dar flexibilidade as leis, normas e regimentos internos. “Hoje, eu não consigo aproveitar o talento de um servidor a não ser que eu tenha uma função comissionada para gratificálo. Acontece que uma FC não é recompensa direta de desempenho, pois, não necessariamente, eu quero ter uma função de chefia para ser reconhecido por um trabalho técnico”, assevera.

Desafios

“Não tenho dúvidas de que se tivéssemos uma gestão por competências mais madura no setor público, que de fato valorizasse as pessoas nos seus verdadeiros potenciais, com certeza estaríamos vivendo uma oferta de serviços e políticas públicas com muito mais qualidade, agilidade e assertividade".

Doutor em administração e coordenador do Laboratório de Inovação e Estratégia em Governo (LineGov) da Universidade de Brasília (UnB), o professor Antônio Isidro da Silva Filho aprofunda a discussão sobre a implementação da GPC no setor público e seus desafios contemporâneos. Para ele, a

Já o especialista no tema e consultor contratado por vários TRTs, inclusive o da 8ª Região, Rogério Leme, aponta o fator comportamental como uma das barreiras da implementação da GPC. “Ter a competência é importante, mas não muda o cenário. É preciso, de fato, aplicá-la quando demandada. Isso passa também

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REPORTAGEM

Na matriz de competências são listados os conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) que um profissional deve ter para exercer um cargo.

A matriz de competências tem como principal finalidade verificar o alinhamento do profissional que ocupa uma função com suas atribuições, que estão atreladas aos objetivos estratégicos da organização e, por isso ajuda a definir os padrões de recrutamento e seleção, avaliação de desempenho e reconhecimento pelo desenvolvimento técnico e comportamental dos colaboradores.

C Conhecimento é o que sabemos

H

A

Habilidade é a capacidade de colocar nosso conhecimento em prática

por questões comportamentais. E quando é preciso mudar um comportamento, é preciso entender o motivo dessa necessidade, ou seja, aumentar o nível de consciência do servidor. A avaliação por competências ajuda nessa questão, mas não é o único instrumento. O feedback do dia a dia é essencial para desenvolver a cultura de alto desempenho dentro das organizações”.

Leme diz ainda que o desafio atual das administrações é enxergar além do processo de avaliação. “Você avalia e tem um diagnóstico de necessidades de treinamento e de desenvolvimento,

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Atitude é querer colocar nosso conhecimento em prática

tanto de competências técnicas quanto comportamentais. Mas, e daí? Isso não muda o cenário. O que muda o cenário é justamente quando o servidor consegue aumentar o seu nível de consciência, colocando em prática o novo comportamento. Para isso é preciso desenvolver a cultura do feedback, a cultura da Gestão do Desempenho que, na realidade, é agir proativamente nos fatores que não estão adequados nesse momento e não apenas no momento da avaliação. É com a Gestão do Desempenho, utilizando o feedback como meio para desenvolver as pessoas, que ocorre o resultado da gestão por competências de fato”.

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OPINIÃO

Aposentadoria especial da pessoa com deficiência

O

s critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria especial ao segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm amparo no artigo 6ª e no artigo 201, § 1º da Constituição Federal de 1.988 – redação da EC n. 47/2005 regulado pela Lei Complementar 142/2013.

Por Glauce de Oliveira Barros Diretora de Assuntos Legislativos

A Emenda Constitucional nº 47 de 2005 também alterou a redação do § 4º, do artigo 40 da Constituição Federal impondo a adoção excepcional, de critérios e requisitos diferenciados para a concessão da aposentadoria devida aos servidores públicos com deficiência, nos termos definidos em Lei Complementar.

O Projeto de Lei Complementar PLC 250/2005, iniciado no Senado, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência, no entanto, teve seu conteúdo alterado na Câmara pelo PLC 454/2014 e desde 31.10.2017 está aguardando a revisão do parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Benjamin Maranhão.

A ausência da regulamentação desse dispositivo constitucional fez nascer a necessidade da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA) impetrar, no ano de 2011, perante o STF, o remédio

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jurídico denominado Mandado de Injunção, que recebeu o número 4237 (MI 4237), transitado em julgado em 12/02/2015.

Sanando a omissão legislativa o relator, ministro Marco Aurélio, consignou que a aferição dos requisitos para a aposentadoria especial do servidor com deficiência será feita nos moldes do art. 57 da Lei 8.213/1991 até a entrada em vigor da LC 142/2013. Após a vigência da LC nº 142/2013, a referida verificação será feita nos moldes previstos na aludida Lei Complementar.

Abro um parêntese para esclarecer, diante de vários questionamentos que recebemos, que a Súmula vinculante 33 do STF, que dispõe: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica”, não vincula o administrador nos casos de aposentadoria especial em razão da deficiência, eis que este benefício está previsto no inciso I, do § 4º, do artigo 40 da CF/88, enquanto a redação da Súmula Vinculante 33 está direcionada às aposentadorias especiais previstas no inciso III deste dispositivo constitucional, ou seja, relativas a “atividades que sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a

integridade física”.

Assim, em relação ao servidor associado da ANAJUSTRA, com deficiência, o remédio jurídico que ampara o exercício do seu direito é o Mandado de Injunção n. 4237.

O servidor associado que nestas condições, até 09.11.2013, preencheu os requisitos do artigo 57 da Lei 8.213/91, pode requerer a aposentadoria especial, nos termos previsto no artigo 40, § 4º, I, da CF/88, comprovando apenas os requisitos estabelecidos aos segurados da previdência privada (artigo 57 da Lei 8.213/91), conforme decidido no MI coletivo n. 4237 e critérios dispostos na Constituição Federal.

O artigo 57 da Lei 8.213/91 estabelece que “A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.”.

Nasce dessa redação legal a dúvida a respeito de qual o prazo de carência utilizar (15, 20 ou 25 anos de contribuição).

Extrai-se dos fundamentos transcritos como razão de decidir no voto do Agravo Regimental do MI 4237 (que citou o MI 4.352/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 9.9.2013) que, antes da vigência da Lei Com-

plementar 142, o prazo de carência de contribuição, reduzido, utilizado para a concessão da aposentadoria especial tratada no artigo 40, § 4º, I, da Constituição Federal é de 25 anos, aplicando-se, por analogia, o prazo de carência estabelecido pela legislação aplicada à previdência privada aos segurados que laboram sob a influência de agentes insalubres.

Consta dos fundamentos transcritos no MI 4237: “Assim, aplica-se, por analogia à aposentadoria do inciso II (insalubridade), o mesmo entendimento aos casos de aposentadoria do inciso I (deficiência física), ambos do art. 40, §4º, da CF, até que lei específica sobre servidores públicos regulamente tal direito”.

Dessa forma, a administração não pode negar a apreciação do pedido de aposentadoria do servidor com deficiência, associado da ANAJUSTRA, alegando omissão legislativa quanto ao direito que lhe é garantido no inciso I, do § 4º, do artigo 40 da CF/88, porquanto o associado da autora do remédio jurídico é beneficiado pelos efeitos do Mandado de Injunção 4237 e, a negativa de apreciação do pedido de aposentadoria objeto do mandado de injunção configura desobediência administrativa ao cumprimento da decisão do STF, comportando reclamação perante aquele Corte Suprema.

Quanto aos requisitos e condições

a serem apreciados pela administração, há a necessidade de prova documental, que se realiza por meio de laudos médicos, atestando a existência da deficiência. Também deve provar que contribuiu por 25 anos para o plano de seguridade social (incluindo o tempo averbado, de contribuição à previdência privada), de forma a demonstrar que preencheu, até 09.11.2013, os requisitos da carência de contribuição temporal estabelecida do artigo 57 da Lei 8.213/91, para o implemento da aposentadoria especial integral.

No mesmo Mandado de Injunção, decidiu o Supremo Tribunal Federal, que os associados da ANAJUSTRA, que até 09.11.2013 não implementaram os requisitos estabelecidos para a aposentadoria especial prevista no RGPS, aplicarse-á os requisitos trazidos pela Lei Complementar n. 142, publicada em 09.05.2013, a partir de sua vigência.

Nos termos do artigo 11 da LC 142, essa norma entrou em vigor 6 meses após a sua publicação. Não obstante o prazo de vacância da lei tenha sido fixado em meses e não e dias com determina a LC 95/98, valemo-nos da disposição do artigo 132, § 3º, da Lei 10.406/2002 para proceder a contagem: (os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início...); Ou seja, de 09.05.2013 a 09.11.2013 decorreu o prazo de 6 meses da vacância estabelecida, passando a viger a contar de

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OPINIÃO

10.11.2013, nos termos do artigo 8º, § 1º da Lei Complementar nº 95 de 1998, que prescreve que a contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral. Assim, para o cômputo do prazo da vacatio legis, conta-se a data da publicação (inclusive) e a data do último dia do prazo, entrando em vigor no dia seguinte a esse prazo, independentemente se for dia útil ou não.

Portanto, até 09.11.2013, data anterior à vigência da LC 142/2013, a aposentadoria especial de servidor público com deficiência, associado da ANAJUSTRA, é assegurada mediante o preenchimento dos requisitos previstos na legislação aplicável à aposentadoria especial dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (artigo 57, da Lei 8.213/ 91).

A partir de 10.11.2013, aplica-se a Lei Complementar n. 142 de 2013 (nos termos da decisão do STF, proferida no MI 4237, transitado em julgado em 2015.)

Trata-se, essa norma complementar, de direito de estatura constitucional, eis que nascida em cumprimento ao pacto internacional aprovado nos termos do artigo 5º, § 3º da Constituição Federal – Decreto 6.949, de 25.08.2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, equivalente, portanto, às emendas constitucionais, devendo ser observado os critérios diferenciados para a aposentadoria da pessoa com deficiência.

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Como condição para aposentar, a partir de 10.11.2013, estabelece a LC 142/2013 o requisito de tempo de contribuição e grau da deficiência em seu artigo 3º, I a III e, por idade (inciso IV).

O art. 6º e seus parágrafos dispõem que: (a) a contagem de tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência deve ser comprovado, exclusivamente, na forma dessa Lei Complementar; (b) a existência de deficiência anterior à data da vigência dessa norma, deve ser certificada, inclusive quanto ao seu grau, por ocasião da primeira avaliação, sendo obrigatória a fixação da data provável do início da deficiência; (c) e a comprovação de tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à entrada em vigor desta Lei Complementar não será admitida por meio de prova exclusivamente testemunhal.

O conceito de “pessoa com deficiência” ´trazido pela Lei Complementar nº 142/2013 (que regulamenta o artigo 201, § 1º, da Constituição Federal) é o mesmo adotado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reiterando que a deficiência decorre de um resultado de um impedimento (deficiência da estrutura ou função do corpo), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de forma a criar barreiras de desigualdade obstruindo a sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais pessoas (artigo 2º).

Em relação aos servidores públicos a avaliação será realizada pelas Juntas Médicas vinculadas aos respectivos órgãos e o grau de deficiência

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será atestado por perícia médica, devendo a avaliação se pautar pelos instrumentos desenvolvidos para esse fim (artigo 5º, da LC 142).

A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do Regulamento (art. 4º ).

Além dos critérios de avaliação, a Lei Complementar delega ao Executivo a definição de deficiência grave, moderada e leve para tais fins (parágrafo único do artigo 3º).

O Regulamento da Previdência - Decreto n. 3.048/1999 -prevê a normatização da questão por ato conjunto de diversos ministérios (art.

70-D), sobrevindo desse comando regulamentar, a normatização pela Portaria Interministerial SDH/ MPS/MF/MOG/AGU n.º 1, de 27/01/2014. Referida Portaria instituiu o instrumento que está sendo utilizado para a avaliação do segurado da previdência social e à identificação dos graus de deficiência, bem como definiu o conceito de impedimento de longo prazo, assentando que é considerado assim, aquele que produza efeitos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos, contados de forma ininterrupta, igualmente disposto no artigo 3º da Portaria Interministerial e no art. 414, da IN INSS/PRES 77/2015.

No artigo 2º, § 1º da Portaria Interministerial 1/2014 está assentado que a avaliação médica e funcional, para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, será realizada com base no conceito de funcionalidade disposto na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, da Organização Mundial de Saúde, e

mediante a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA, com o escopo de aferir a existência de deficiência e qual o seu respectivo grau (Leve, Moderada e Grave).

Consta daquele instrumento que: “O IFBrA gradua a funcionalidade do indivíduo, sinalizando a possível influência de barreiras externas nas incapacidades identificadas.

Pontua o nível de independência das atividades e participações listadas, nos sete Domínios. Estabelecendo que cada atividade deve ser pontuada levando em consideração o nível de independência na sua realização.

Registra que a pontuação deve refletir o desempenho do indivíduo e não a sua capacidade.

Esclarece que o desempenho é o que ele (o avaliado) faz em seu ambiente habitual. Estabelece uma única exceção a esse desempenho, qual seja, quando o indivíduo não realizar a atividade por uma opção pessoal (e não por incapacidade ou barreira externa). Prevê o modelo de instrumento indicado pela Portaria Ministerial, que neste último caso pontua-se pela capacidade. Destaca aquele instrumento atenção para as pontuações, assentando: “Se alguma atividade pontuar 25 por causa de uma barreira externa, a(s) barreira (s) deverá(ao) ser assinalada(s) A pontuação do domínio é a soma da pontuação das atividades deste domínio, atribuídas pelo perito médico e pelo profissional do serviço social do INSS. A Pontuação Total é a soma dos 7 domínios”.

Deficiência decorre de um resultado de um impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de forma a criar barreiras de desigualdade

O Instrumento adotado pela Portaria Interministerial estabelece que, de acordo com a somatória de pontos atribuídos à resposta aos questionamentos estabelecidos no ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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OPINIÃO

“questionário modelo” as pessoas com de deficiência que obtiverem pontuação superior a 6.335 pontos serão consideradas com "deficiência leve" e, acima de acima de 7.584 pontos, não são consideradas deficientes.

Esse modelo adotado para a avaliação do grau da funcionalidade, na prática é um instrumento inútil para a finalidade que se dispõe, constituindo-se em um meio “ilegal” de negar a aposentadoria especial, implicando em dificultar e até mesmo impedir ao segurado com deficiência de exercer o seu direito de ter reduzido o tempo carência de contribuição para alcançar a aposentadoria especial, haja vista que a quantidade de pontos somados a alcançar a avaliação ali estabelecida, exige que o avaliado esteja praticamente impedido de exercer qualquer atividade pessoal ou laboral, ou que as realize com a ajuda de terceiro e/ou instrumentos de auxilio. Vale dizer, que tal formulário serviria apenas para constatar a “incapacidade” total ou parcial, negativando a avaliação de superação de barreiras ambientais ou pessoais, mas nunca será capaz de avaliar a redução da “funcionalidade” do indivíduo avaliado.

Justamente por isso, determinados peritos avaliadores, no preenchimento do modelo de avaliação e na contagem dos pontos obtidos pelas respostas do avaliado, concluem pela existência da deficiência, com base no CID 10, mas atestam a inexistência de grau de deficiência que “impeça o exercício das atribuições”, o que torna o avaliado “inapto” ao benefício da aposentadoria estabelecida no artigo 40, § 4º, I, da CF/88.

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É gritante a ilegalidade do modelo de instrumento de avaliação estabelecido pela Portaria Interministerial 1/2014, haja vista a avaliação pessoal para averiguar a existência de incapacidade laborativa somente é levada a efeito quando se trata de pedido de aposentadoria por invalidez (tratada no artigo 40, § 1º, I, da CF/88) não consistindo esse resultado em critério e tampouco requisito para a concessão do benefício da aposentadoria especial decorrente da deficiência prevista no inciso I, do § 4º do mesmo dispositivo constitucional.

Esse modelo de instrumento adotado pela portaria interministerial não demonstra qualquer razoabilidade na metodologia do questionário trazido para a avaliação.

Exemplificamos a nossa afirmação apontando as perguntas constantes daquele instrumento trazido no anexo da Portaria Interministerial cujas respostas são pontuadas para verificar o domínio de atividade, a saber: 1.Domínio Sensorial: 1.1 Observar; 1.2 Ouvir; 2. Domínio Comunicação: 2.1 Comunicar-se/Recepção de mensagens; 2.2 Comunicar-se/ Produção de mensagens; 2.3 Conversar; 2.4 Discutir; 2.5 Utilização de dispositivos de comunicação à distância; 3. Domínio Mobilidade: 3.1 Mudar e manter a posição do corpo; 3.2 Alcançar, transportar e mover objetos; 3.3 Movimentos finos da mão; 3.4 Deslocar-se dentro de casa; 3.5 Deslocar-se dentro de edifícios que não a própria casa; 3.6 Deslocar-se fora de sua casa e de outros edifícios; 3.7 Utilizar transporte coletivo; 3.8 Utilizar transporte individual como passageiro; 4. Domínio Cuidados

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Pessoais: 4.1 Lavar-se; 4.2 Cuidar de partes do corpo; 4.3 Regulação da micção; 4.4 Regulação da defecação; 4.5 Vestir-se; 4.6 Comer; 4.7 Beber; 4.8 Capacidade de identificar agravos à saúde; 5. Domínio Vida Doméstica: 5.1 Preparar refeições tipo lanches; 5.2 Cozinhar; 5.3 Realizar tarefas domésticas; 5.4 Manutenção e uso apropriado de objetos pessoais e utensílios da casa; 5.5 Cuidar dos outros; 6.

Domínio Educação, Trabalho e Vida Econômica: 6.1 Educação; 6.2 Qualificação profissional; 6.3 Trabalho remunerado; 6.4 Fazer compras e contratar serviços; 6.5 Administração de recursos econômicos pessoais; 7. Domínio Socialização e Vida Comunitária: 7.1 Regular o comportamento nas interações; 7.2 Interagir de acordo com as regras sociais; 7.3 Relacionamentos com estranhos; 7.4 Relacionamentos familiares e com pessoas familiares; 7.5 Relacionamentos íntimos; 7.6 Socialização; 7.7 Fazer as próprias escolhas; 7.8 Vida Política e Cidadania.

No final das respostas ao questionamento, realiza-se a avaliação dos “aplicadores” dispostos naquele modelo adotado pela Portaria, considerando a pontuação, nos termos dispostos naquele instrumento, a saber: A) de 25 – quando o avaliado não realiza a atividade ou é totalmente dependente de terceiros para realizála ou não participa de nenhuma etapa da atividade. Se for necessário o auxílio de duas ou mais pessoas o escore deve ser 25: totalmente dependente; B) 50 – Quando realiza a atividade com o auxílio de terceiros.

O indivíduo participa de alguma etapa da atividade, esclarecido

no formulário modelo que nesta pontuação sempre há necessidade do auxílio de outra pessoa para a atividade ser realizada, qual seja: quando alguém participa em alguma etapa da atividade, ou realiza algum preparo necessário para a realização da atividade ou supervisiona a atividade. Nessa pontuação o indivíduo que está sendo avaliado deve participar de alguma etapa da atividade ou ser supervisionado: quando há necessidade da presença de terceiros sem a necessidade de um contato físico. Por exemplo: a pessoa necessita de incentivo, de pistas para completar uma atividade, ou a presença de outra pessoa é necessária como medida de segurança. Preparo: quando há necessidade de um preparo prévio para a atividade ser realizada.

Por exemplo, a colocação de uma adaptação para alimentação, colocar pasta na escova de dente. Inclui preparo e supervisão na avaliação; C) 75 - Para o avaliado que realiza a atividade de forma adaptada, sendo necessário algum tipo de modificação ou realiza a atividade de forma diferente da habitual ou mais lentamente. Quando para realizar a atividade necessita de algum tipo de modificação do ambiente ou do mobiliário ou da forma de execução como por exemplo, passar a fazer uma atividade sentado que antes realizava em pé; ou de alguma adaptação que permita a execução da atividade por exemplo uma lupa para leitura ou um aparelho auditivo. Com as adaptações e modificações não depende de terceiros para realizar a atividade: tem uma independência modificada. Nessa pontuação o indivíduo deve ser independente para colocar a adaptação necessária para a atividade, não dependendo de

É gritante a ilegalidade do modelo de instrumento de avaliação estabelecido pela Portaria Interministerial 1/2014

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OPINIÃO

terceiros para tal; D) 100. Quando o avaliado realiza a atividade de forma independente, sem nenhum tipo de adaptação ou modificação, na velocidade habitual e em segurança.

Não tem nenhuma restrição ou limitação para realizar a atividade da maneira considerada normal para uma pessoa da mesma idade, cultura e educação. Realiza a atividade sem nenhuma modificação, realizando-a da forma e velocidade habitual.

Os questionamentos trazidos no instrumento de avaliação (IFBrA) adotado pela Portaria Interministerial 1/2014 retratam avaliação de fatores ambientais e pessoais, qualificando a intensidade das barreiras e facilitadores, não se evidenciando naquele instrumento modelo qualquer avaliação quanto à redução da capacidade estrutural ou funcional que a deficiência diagnosticada causou no corpo do segurado avaliado, de forma a indicar o grau da redução funcional do indivíduo.

Consta do instrumento de avaliação do anexo da referida Portaria Interministerial: “O IF-BrA gradua a funcionalidade do indivíduo, sinalizando a possível influência de barreiras externas nas incapacidades identificadas.

Pontue o nível de independência das atividades e participações listadas, nos sete Domínios. Níveis de Independência e Pontuação das Atividades: Cada atividade deve ser pontuada levando em consideração o nível de independência na sua realização. A pontuação deve refletir o desempenho do indivíduo e não a sua capacidade. O desempenho é o que ele faz em seu ambiente habitual. A única exceção será quando o indivíduo não realizar a

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atividade por uma opção pessoal (e não por incapacidade ou barreira externa). Neste caso pontua-se pela capacidade. Atenção: Se alguma atividade pontuar 25 por causa de uma barreira externa, a(s) barreira (s) deverá(ao) ser assinalada(s). A pontuação do domínio é a soma da pontuação das atividades deste domínio, atribuídas pelo perito médico e pelo profissional do serviço social do INSS. A Pontuação Total é a soma dos 7 domínios”.

Esse modelo de avaliação adotado IFBrA, serve apenas para constatar a existência de fatores negativos ou positivos que impeçam ou facilitam a interação da pessoa (com uma condição de saúde) e seus fatores contextuais (ambiental e pessoal) de forma a constatar a sua a “incapacidade” e/ou a “funcionalidade” como fator preponderante a verificar a sua integração social, de nada servindo como instrumento de avaliação do grau da deficiência funcional para a finalidade de aposentadoria especial.

A Portaria Interministerial determina em seu artigo 2ª, § 1º, a realização da avaliação funcional do grau de deficiência com base no conceito de funcionalidade disposto na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF. E, também, a adoção da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), para enquadrar a deficiência.

Assim, apontada a classificação da deficiência no CID-10, caberá ao perito (médico) quantificar o grau da deficiência constatada diante da alteração na estrutura e ou na função do corpo do avaliado.

Na cópia completa do documento que traz a Classificação Internacional

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de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF extraímos as informações que assentamos nas linhas seguintes deste estudo A limitação “funcional” está conceituada na Classificação Internacional de “Funcionalidade”, “Incapacidade” e “Saúde” (CIF) que, no âmbito da Organização Mundial de Saúde, promoveu a alteração do modelo biomédico, simbolizado na antiga Classificação Internacional de Doenças (CID), para o modelo Biopsicossocial, universal, dinâmico e interativo, com ajustamento sócio ambiental e visando uma política de saúde. Se extrai do conceito universal daquela Classificação que a deficiência é qualificada pelas “alterações nas funções e estrutura do corpo”, “imparments”, traduzindo: deficiência no corpo.

A convenção da ONU, ao traduzir, chamou de impedimento. Por isso, em decorrência da tradução, é que constou a palavra impedimento no conceito dado pelo artigo 2º, da LC 142, devendo ser interpretada como deficiência no corpo, conforme traduzido pela CIF. Destacado está naquele documento (CIF) que a Funcionalidade é um termo que engloba todas as funções do corpo, atividades e participação; Incapacidade é um termo que inclui deficiências, limitação da atividade ou restrição na participação.

Nas classificações internacionais da Organização Mundial de saúde OMS, os estados de saúde (doenças, perturbações, lesões, etc.) são classificados principalmente na CID-10 que fornece uma estrutura de base etiológica.

A funcionalidade da deficiência, ou seja, da estrutura e funções do corpo está classificada na CIF,

de acordo com o percentual de comprometimento da função e ou estrutura física do corpo.

Consta na CIF as definições de funções e estruturas do corpo e suas deficiências, assentando que as funções do corpo são as funções fisiológicas dos sistemas orgânicos (incluindo as funções psicológicas).

Já as estruturas do corpo são as partes anatômicas do corpo, tais como, órgãos, membros e seus componentes.

As deficiências são caracterizadas pela presença de problemas nas funções ou na estrutura do corpo, tais como, um desvio importante ou uma perda. As deficiências de estrutura podem acarretar numa anormalidade, defeito, perda ou outro desvio importante relativamente a um padrão das estruturas do corpo. Classificamse as deficiências em temporárias ou permanentes; progressivas, regressivas ou estáveis; intermitentes ou contínuas.

O desvio em relação ao modelo baseado na população, e geralmente aceite como normal, pode ser leve ou grave e pode variar ao longo do tempo.

Quando há uma deficiência, há uma disfunção das funções ou estruturas do corpo e pode estar relacionado com qualquer doença, perturbação ou estado fisiológico.

O associado com deficiência enquadrada no CID 10, que implementou 25 anos de contribuição para a previdência, até 09.11.2013, tem direito a se aposentar com fundamento na Lei 8.213/91, artigo 57

As deficiências são classificadas nas categorias apropriadas utilizando-se critérios de identificação definidos: presente ou ausente de acordo com um valor limiar. Esses critérios são os mesmos para as funções e estruturas do corpo: (I) perda ou ausência; (II) redução; (III) aumento ou excesso e (IV) desvio. Presente a deficiência ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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será ela graduada em termos de gravidade utilizando-se o qualificador genérico da CIF. Naquele documento está expressamente previsto que as deficiências correspondem a um desvio relativamente ao que é geralmente aceite como estado biomédico normal (padrão) do corpo e das suas funções.

A definição dos seus componentes deve ser feita essencialmente por pessoas com competência para avaliar a funcionalidade física e mental, de acordo com esses padrões.

A CIF traz a codificação detalhada para cada categoria de deficiência apontada e apresenta tabelas de escala dos três qualificadores para as estruturas do corpo, com escala negativa para indicar a extensão ou magnitude de uma deficiência, qualificando o percentual de redução da capacidade funcional.

O formulário de avaliação trazido no anexo da Portaria Interministerial 1/2014 é incompatível com o conceito de pessoas com deficiência trazido pela Convenção da ONU e repetido na LC 142/2013, mormente em relação à aferição da desigualdade de oportunidades de participação plena e efetiva na sociedade pelas pessoas com deficiência, dentre as quais de ter reduzido o tempo de carência de contribuição para exercer o benefício da aposentadoria eis que o segurado já ultrapassou barreiras, mesmo com a sua desigualdade em relação aos demais enquadrados no conceito estado biométrico normal. É justamente por causa dessa deficiência “funcional” em relação aos demais, que a pessoa com deficiência é beneficiada pela redução do tempo de carência para a aposentadoria, por meio de critérios que traz a desigualdade com

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a finalidade de igualar os desiguais.

Diante das considerações acima, concluímos que o associado da ANAJUSTRA, com deficiência enquadrada no CID 10, que implementou 25 anos de contribuição para a previdência, até 09.11.2013, tem direito a se aposentar com fundamento na Lei 8.213/91, artigo 57 (MI 4237), não se aplicando a avaliação do grau de deficiência prevista na LC 142/2013, respeitando-se o direito adquirido pelo mandado de injunção. Em relação àqueles associados com deficiência, que implementaram os requisitos a contar de 10.11.2013, deverá ser submetido a avaliação médica e funcional e preencher os requisitos estabelecidos na LC 142/2013 (MI 4237). A avaliação médica e “social” prevista na Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU n.º 1, de 27/01/2014, está sendo realizada de forma irregular, criando barreiras ao estabelecer critérios ilegais de avaliação, ignorando o conceito universal de funcionalidade, a classificação das deficiências e os qualificadores aptos à verificação da extensão da deficiência, que aponta o percentual de redução da capacidade funcional (leve, moderada e grave), conforme estabelecido na Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde – CIF. O impedimento ao exercício pleno do direito garantido constitucionalmente em decorrência da má avaliação pericial decorrente da adoção de um modelo ineficaz ao propósito para o qual foi adotado, reclama medidas judiciais para garantia do direito do segurado prejudicado.

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OPINIÃO

Consumo consciente Afinal, o que é isso?

Por José Carlos Dorte, consultor financeiro da ANAJUSTRA

T

odo dia quando acordamos, enfrentamos as lutas diárias para nossa sobrevivência. As maiores delas são com a gente mesmo, nossos hábitos de consumo, saúde, família e sociedade. O livre arbítrio nos torna vilão de nós mesmos. Grande parte desse sofrimento é provocado por decisões equivocadas que tomamos em momentos de fragilidade, quer seja financeiramente, na alimentação, na relação familiar, entre outras coisas. Às vezes, incorremos em visões distorcidas de como nos comportarmos no ambiente de trabalho ou na sociedade.

Isaac Newton formulou a célebre frase que para “Toda ação existe uma reação” e em nossas vidas não é diferente.

Para cada tomada de decisão há um acontecimento previsto ou planejado, entretanto, temos que considerar os imprevistos, aquelas variáveis com as quais nem sempre contamos.

Quase sempre, queremos gastar mais do que ganhamos, levando um padrão de vida muito superior à nossa realidade financeira. Consumir não é um erro, pelo contrário. O consumo atende nossas necessidades e os nossos desejos.

Possibilita alcançar nossos objetivos, realizar nossos sonhos. No entanto, para vencer esta luta entre você e seu desejo frenético de consumo, é necessário criar

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algumas armadilhas para você mesmo.

Vou dar algumas sugestões para que você aplique alguns golpes no sentido de evitar exagerar nas despesas ou consumo acima do necessário. A primeira delas é separar o que é desejo do que é necessário. Faça uma reflexão sobre isso. Tome uma atitude como se tivesse educando seu filho, falando a real consigo mesmo.

— Isso que eu quero comprar é necessário? Está na época certa de eu adquirir este produto? As parcelas com as quais terei que me comprometer cabem no meu orçamento?

Se mesmo assim for vencido pelo impulso, tome outra atitude mais drástica. Evite andar portando seu cartão de crédito. Deixe-o guardado em casa para ser usado em situações absolutamente necessárias. Eliminar seu cheque especial também é uma opção para aqueles que não conseguem parar de usá-lo, já que os juros são exorbitantes. Comece hoje mesmo.

Adote um estilo de vida mais saudável, em vez de se guiar apenas por modismos ou status social. Faça um curso rápido de culinária ou, com a ajuda de vídeos gratuitos na internet, aprenda a fazer suas refeições. Veja um exemplo prático: um prato de macarrão com refrigerante

nesses restaurantes expressos em shopping não fica por menos de R$ 40,00. Se você fizer em casa, sai por R$ 15,00. Você já ouviu falar do antagonismo que é sair de casa para comer comida caseira? Não faz sentido não é? Portanto, reserve as refeições na rua para pratos mais elaborados e ocasiões especiais.

Outro fator a ser analisado é a real importância de um veículo para sua família. O valor das parcelas, seguro, manutenção e combustível aliado aos custos de estacionamentos pode ser superior ao custo de utilizar um motorista por aplicativo, por exemplo.

Caso o veículo seja imprescindível, como no caso de quem tem crianças pequenas, avalie com cautela as coberturas oferecidas pelo seguro que você paga. Pode ser que você não precise de um seguro mais caro só porque ele inclui serviços de guincho ou pane seca.

alternativas para minimizá-lo. Muitos colégios oferecem bolsas de estudos aos melhores alunos. Faça seu filho estudar bastante e exija que ele colabore.

Afinal, tem que participar do orçamento familiar.

O plano de saúde pesa no orçamento, porém não podemos ficar sem ele. O risco de ficar doente e depender de saúde pública é enorme. O plano funciona como uma barreira para nos defender em momentos de maior fragilidade como em casos de doença. Às vezes, contratar um plano só para internação é melhor. As consultas esporádicas que fazemos não pesam tanto assim. Talvez um seguro saúde possa reduzir suas despesas.

Se o condomínio onde mora está muito alto, pode ser que no seu prédio tenha muito consumo e poucos apartamentos para fazer o rateio. Hoje existem condomínios horizontais fechados e com segurança com valores mais baixos.

Pense nisso!

Despesas com entretenimento são um agente potencial de consumo de nossas rendas. Temos que ficar atentos a isso.

Buscar alternativas mais baratas. Ao invés de fechar um pacote de viagem para ir a praia, por exemplo, substituir por uma pousada na região onde mora. O custo das passagens aéreas e hospedagem estão muito elevados nesta época do ano e pela metade do preço você ficará numa excelente pousada!

Custo com educação dos filhos não é despesa, é investimento. Portanto há diversas maneiras de você buscar

Um excelente final de ano na expectativa de que todos tenham uma vida saudável e sem dívidas!

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REPORTAGEM

Servidor em

DOSE DUPLA Histórias que inspiram, envolvem e transformam.

H

á cinco anos, todas as terças-feiras, a oficiala de justiça Sylvia Cavalcanti, 48 anos, distribui pães, café com leite, suco e água a pessoas em situação de rua, na Praça Joaquim Nabuco - Centro de Recife. Comprometida com as questões sociais desde a infância, a servidora da 6ª Região do Trabalho herdou da mãe a vontade de servir e põe em prática a missão de voluntária em toda e qualquer oportunidade.

“Minha maior motivação é ver a felicidade e o amor estampado no rosto de quem recebe um bem social. Aprendi que temos que agradecer ao ajudar, pois se estamos deste lado é porque estamos em melhor situação para servir ao nosso próximo”, conta Sylvia.

Na JT desde 1994, quando entrou para o TRT6, a servidora lotada na Zona da Mata Norte, em Pernambuco, exerce seu mister com muito amor e dedicação, aplicando no dia a dia a verdadeira Justiça Social.

Para Sylvia, cada mandado não é apenas um papel, mas sim um ato processual em que há duas partes em litígio, sempre havendo, pelo menos, uma das partes hipossuficiente (que geralmente é o autor).

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ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 ANAJUSTRA

Daí entra o seu lado solidário, seu olhar abrangente e criterioso em cada demanda judicial, o ouvir atento, a orientação jurídica, o acordo e o acalento.

continuar prestando esse importante serviço à comunidade, guardando as crianças de mães que precisam trabalhar e não têm como deixá-las em suas casas”, diz aliviada.

A servidora, que já chegou a dar cestas básicas para um réu que passava fome, conta emocionada a vez que decidiu erguer sua suspeição ao fazer penhora em uma casa assistencial, que atendia crianças, entre 2 e 5 anos, em situações de risco e vulnerabilidade social.

Hoje, a servidora do TRT6 e outros voluntários estão finalizando a reconstrução do local, e a creche entrou para a lista de entidades que recebem cestas básicas de medidas sócio-educativas em crimes de menor potencial ofensivo.

“Fui fazer uma penhora em uma creche na comunidade pernambucana. Ao adentrar o local, fui cercada e abraçada calorosamente pelos pequenos que ali utilizam dos serviços de cunho social. Eram crianças carentes, não apenas de bens materiais, mas de atenção, afeto e amor. Por alguns minutos brinquei e abracei a todos e esqueci meu árduo trabalho para executar o que eles mais precisavam: atenção”.

Diante dos olhos lacrimejados de quem presenciava a cena e da precariedade do lugar, a oficiala não efetuou a penhora de bens, pois para ela era o mesmo que “chutar cachorro morto”, como descreve a servidora com a licença da frase popular.

“Não efetuei a contrição, não apenas por não terem valor venal algum e serem meras sucatas, mas porque penhorar os bens ali existentes ia contra minha consciência social e seria como tirar o pouco de dignidade que ainda existia para aquelas crianças”, conta Sylvia.

Além disso, a servidora pediu exclusão dos processos contra essa demanda, e se juntou ao grupo social de voluntários para fazer um projeto de reconstrução desse local tão carente.

“Podia ser repreendida, mas não podia aplicar de forma fria a lei. O que fiz, foi avisar ao juiz que, além de não cumprir sua ordem, iria me juntar aos meus amigos voluntários para ajudar esse lugar que tanto precisava de amor, móveis, comida e alegria. Assim, o Seu Edno, fundador da creche, poderia

Engajada, a oficiala de justiça exerce com primor sua missão nas causas trabalhistas e sociais pelo sertão pernambucano.

“Pra mim servir e ser voluntária é a solução para esse mundo tão cheio de feridas incuráveis. Quero, através do meu trabalho solidário e exemplo, sensibilizar mais pessoas a fazerem o mesmo, pois só assim reconstruindo esse mundo destruído pelo egoísmo, viveremos melhor, com mais amor e harmonia”, finaliza.

Janice Amorim Paiva e Silva, técnica judiciária do TRT6, também compartilha com Sylvia a importante missão de servir à comunidade pernambucana de forma voluntária. Atuante em diferentes práticas sociais, a servidora que está na JT da 6ª Região desde 1995, se dedica a distribuir sopas pelas ruas da cidade de Recife.

Com um grupo de amigos criou um projeto de apoio às instituições, que promove campanhas de arrecadações semestrais para atender às necessidades mais urgentes com a distribuição de alimentos para moradores de rua e outros donativos para instituições de apoio a crianças, idosos e, mais recentemente, crianças com microcefalia.

Modesta, Janice não tem a pretensão de mudar a vida das pessoas, mas é fato que suas ações transformam a realidade de muitas famílias, não apenas pelas campanhas e doações, mas sobretudo pela sua acolhida, empatia, generosidade e solidariedade com o próximo em diferentes situações.

Para ela, a melhor recompensa do trabalho ANAJUSTRA ANAJUSTRAem emPauta Pauta--Dezembro Dezembrode de2018 2018

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REPORTAGEM

Ações

Janice, apoiada no banner que leva o nome do seu grupo, participa de ação social.

que curam

Estagiários do TRT7 participantes do Projeto Fada Madrinha, coordenado pela servidora Jamille.

Ação social da servidora Sylvia com seu grupo de amigos, Anjos do Bem.

voluntário é a doação do seu tempo para o encontro com o outro, uma doação de igual para igual.

“Quando nos propomos a esta atividade, imaginamos que estamos ajudando alguém, mas na realidade somos nós que somos ajudados, a nossa vida se torna mais rica, mais útil. Sendo voluntária, me sinto mais ‘humana’. Descobri algo que me deixa muito feliz: existem muitas pessoas de bom coração, que só precisam ser motivadas para o bem. Quando ‘semeamos’ nossas campanhas, percebemos que há uma rede do bem silenciosa, mas muito atuante”, revela esperançosa.

Neste segundo semestre, Janice, junto ao grupo voluntário, levou doações e serviços ao Lar Paulo de Tarso-Recife, que acolhe crianças vítimas de maus tratos familiares. Enquanto essas crianças aguardam uma decisão da Justiça, longe de qualquer vínculo afetivo com os respectivos tutores, contam com a doação de roupas, sapatos e outros itens para uso geral, além do acolhimento e amor dos voluntários.

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

Pela classificação do Instituto, o trabalho voluntário pode ocorrer de forma individual, desenvolvido diretamente para outros domicílios, ou por meio de organizações, como, por exemplo, instituições sem fins lucrativos, entidades governamentais e empresas privadas.

Além de conceder o seu tempo ao outro, ser voluntário é doar-se para alguém que talvez você nem conheça, ou, para alguma causa que precisa do seu trabalho.

Qualquer um pode ser voluntário e se tornar um agente de transformação.

JAMILLE IPIRANGA DE LIMA, analista judiciária do TRT7

ELÂINE CRISTINA MENA AGUIAR, analista judiciária da 10ª Vara do TRT2

Fotos: Arquivo pessoal

Sylvia, Janice e muitos outros servidores comprometidos não apenas com os princípios e valores da Justiça do Trabalho, exercem pequenas e grandes ações para reverberar uma Justiça mais sociável, e colocam a mão na massa em diferentes lugares casa, trabalho, comunidade - para levar solidariedade e serviços a quem precisa.

isso, para mim, ajudar é uma premissa básica de um ser verdadeiramente humano”, compartilha. Com 21 anos de serviço público, para a servidora da JT no Ceará, ser voluntária é um ato natural e simples, quase como respirar e contribuir para que os jovens do TRT7 tenham uma história diferente é uma realização, pois “vivenciando a realidade de dificuldades de outras pessoas é que nos tornamos melhores através da empatia sensibilização”.

Religiosa, a servidora Elâine Cristina, da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo, dedica-se há mais de 30 anos a ajudar famílias atendidas pela Pastoral da Criança que participa, em Guarulhos. “Certa vez, ao entregar um simples chinelo a uma das crianças atendidas me surpreendi com um imenso agradecimento, por tão pouco. Era o sonho de infância daquele garoto”, conta emocionada. Para Elâine, ser voluntária é uma melhora contínua do ser humano a partir do contato com cada pessoa, cada história. “A única coisa que você precisa para ser voluntário é estar disposto a ouvir, aprender e retribuir amor. Vale muito”.

A mais recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2017, mostra que 6,5 milhões de brasileiros exercem algum tipo de trabalho voluntário de diversas formas para promover o bem-estar social.

Hoje, existem muitos lugares e sites que fazem a intermediação entre instituições, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e quem quer praticar o voluntariado.

“Pensamos que ajudamos, mas somos nós os ajudados”. É assim que Jamille de Lima, analista judiciária na 7ª Região do Trabalho, define o voluntariado em sua vida. Inspirada pela mãe, a servidora trouxe as experiências familiares e o olhar atento às necessidades do outro para dentro do Regional. O futuro dos jovens estagiários do TRT7 foi motivo de preocupação dela e de mais outros quatro servidores que fundaram, em 2016, o projeto Fada Madrinha para ajudar os aprendizes a se desenvolverem e ingressarem com tranquilidade no mercado de trabalho. “Sempre vi minha mãe ajudar as pessoas. Por

Após uma gravidez de risco, Denise Herzog, servidora do TRT11, se voltou ao voluntariado para ajudar grávidas de baixa renda e em condições de risco e vulnerabilidade social, no entorno do Amazonas e de Roraima. Todas as terças-feiras, ela e outras duas voluntárias se unem para ensinar e ajudar futuras mamães a prepararem o enxoval, cuidarem dos seus bebês e ainda aumentar a renda com a venda dos enxovais. "Em 2000, logo após o nascimento de minha terceira filha, que foi uma gravidez de risco, decidi começar um projeto social com uma Oficina de Enxovais, reunindo voluntárias para ensinar as mães grávidas a costurarem e pintarem em tecido e 'biscuit', o que possibilita também um aumento de renda às participantes. Iniciei como

tesoureira e hoje coordeno a tarefa das voluntárias e participantes.

Tudo começou com um convite ao trabalho que já existe há mais de 40 anos. Em agradecimento à saúde de minha filha, assumi a responsabilidade desde então. É uma tarefa tão reconfortante que nesses dias, não chego cansada em casa. São muitas as histórias de superação nas entrevistas e conhecimento da realidade das mulheres e adolescentes, e o maior

Servidora Denise no Projeto Oficina de Enxovais.

presente é o retorno dessas mães para que nós possamos conhecê-los. Um bebê bem cuidado, banhado e sorrindo é a melhor energia que se pode receber”.

DENISE HERZOG,

analista judiciária do TRT11 ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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Ballet Fly

ançado em outubro, o convênio com o Gympass é uma das mais recentes parcerias firmadas pela ANAJUSTRA. A empresa, conhecida também por ser um aplicativo, é uma rede que permite ao seu usuário o acesso a academias, estúdios e atividades ao ar livre, por meio de uma assinatura. Aos associados da ANAJUSTRA, o Gympass garante planos de 50% a 70% abaixo do valor de mercado.

De acordo com a gerente administrativa da associação, Gelice Prado, o diferencial do serviço oferecido pelo Gympass é a sua grande cobertura e a variedade de esportes que o usuário pode usufruir. A rede está presente em 1.326 cidades do país, conta com mais de 19 mil academias e estúdios e disponibiliza aos usuários 715 modalidades esportivas, entre elas, dança, artes marciais, treinamento funcional, yoga, pilates, corrida, crossfit e natação.

“Por meio do convênio com a ANAJUSTRA, o plano é mensal e o número de academias variam de acordo com o valor, proporcionando assim o benefício que é economia de uma despesa que já pode estar presente nos gastos mensais de muitas famílias”, ressalta. Por exemplo, no plano Starter que custa R$ 19,90 existem 3.000 lugares disponíveis. Já no plano Basic I, são 6.500 academias por R$ 39,90.

O Gympass não cobra taxa de fidelidade, então o associado pode cancelar a matrícula sem pagar nada. Além disso, dependentes (pais, irmãos, cônjuge e filhos) têm acesso aos mesmos planos que o associado.

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

O Ballet Fly é uma novidade que está ganhando cada vez mais adeptos nas academias. A atividade une as técnicas que a dança de balé exige, pilates para auxiliar no equilíbrio e na flexibilidade e acrobacias de circo com equipamentos suspensos como, por exemplo, o trapézio fixo e o tecido acrobático. A sua prática ajuda na coordenação motora, no condicionamento físico, melhora a postura, queima calorias e fortalece os músculos.

Funcional O treinamento funcional é baseado em atividades corriqueiras e movimentos naturais do corpo, como agachar, puxar, empurrar, girar e correr. Ele traz benefícios para a respiração, a postura, a tonificação dos músculos, melhorando a agilidade e a flexibilidade. Uma característica importante é o alívio do estresse.

Crossfit

Como aderir Acesse a página da Gympass no site da ANAJUSTRA. Com o seu CPF, crie uma conta para ter acesso aos planos oferecidos (eles são renovados mensalmente de forma automática). Você personaliza seu plano de acordo com as suas necessidades e não tem taxa de matrícula.

Como usar Na recepção da academia ou estúdio, avise que possui o Gympass e que vai realizar o treino ou a aula desejada. Depois, abra o aplicativo ou acesse o site da Gympass para efetuar o check-in (a geolocalização e a internet móvel precisam estar habilitadas). O(a) atendente irá validar a sua entrada como um aluno regular da academia.

Você também consegue validar a sua entrada utilizando o token diário, um número de 10 dígitos que você apresenta na entrada da academia.

Ele fica disponível através do site, do aplicativo ou de sms.

Crossfit é a combinação de vários exercícios para ganhar e manter o condicionamento físico, as atividades do dia a dia servem como base para montar os treinos. A sua prática pode ser divertida, pois o crossfit não segue uma rotina e, assim auxilia a concentração dos praticantes.

A tonificação dos músculos e a diminuição do estresse são suas marcas.

Dança Praticar dança de salão regularmente ajuda na saúde física, melhora o psicológico com o alívio do estresse e desenvolve o lado social. A postura, o equilíbrio, a tonificação dos músculos e a turbinação da capacidade sanguínea são alguns dos benefícios alcançados.

Body Jump

Uma modalidade que envolve música e musculação é o Body Jump. Nos treinos são utilizados pesos e barras para fazer os movimentos sincronizados. O praticante escolhe a carga que achar melhor nos exercícios, que precisam ser trocados a cada três meses, pois são repetitivos. O Body Jump ajuda no condicionamento físico e na definição dos músculos, tudo no ritmo da música.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

121

BENEFÍCIOS

novo, se especializar em uma área, aprender um idioma ou matricular o filho e outros dependentes em instituições de ensino renomadas.

Faça seu

dinheiro render

Uma mensalidade escolar infantil, por exemplo, que custe em torno de R$ 1,2 mil por mês, sai por R$ 840 com o benefício ANAJUSTRA — proporcionando uma economia de R$ 4,3 mil por ano. No caso dos cursos de ensino superior a distância, a contenção pode ser ainda maior, com descontos que chegam até 54% na hora de se matricular, como

Economize nas compras e serviços do dia a dia utilizando os convênios da ANAJUSTRA.

F

azer compras online, a manutenção ou a troca do carro, mudar de celular, viajar com a família, aprender um novo idioma, mudar a decoração da casa. Essas e tantas outras ações do cotidiano juntas podem pesar no orçamento ao final de cada mês.

Já parou para pensar que é possível fazer tudo isso e ainda economizar?

Com mais de 150 parceiros, a rede de benefícios da ANAJUSTRA garante descontos reais, que variam entre 5% e 70%, em vários estabelecimentos nos setores de saúde, educação, compras, turismo, lazer e serviços, que se utilizados de modo consciente te ajudam a poupar até R$ 500 por mês. E, em um ano, gerar uma economia de mais de R$ 6 mil, se aplicado os descontos máximos em cada setor.

Descontos em farmácia, centros de ensino, esporte e lazer Educação e saúde são necessidades básicas e, no geral, têm maior impacto nas finanças pessoais. Em média, o gasto do brasileiro com educação varia entre R$ 1,5 mil e R$

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problemas de saúde mais pontuais.

Os convênios com duas das maiores redes de farmácia do país — a Drogasil e a Droga Raia — garantem vantagens de 15% que podem ainda dobrar, em épocas de promoções exclusivas aos associados, oferecendo descontos especiais de até 30%, em 3 mil opções de remédios — dos simples, genéricos aos de alto custo.

Um associado que tenha um gasto mensal de aproximadamente R$ 400 em medicamentos poderá ter uma economia de até R$ 280, para

Na hora de se divertir e descansar também há inúmeras regalias para os beneficiários. Cinema, pacotes de viagens, hospedagens e uma série de outros serviços de lazer e entretenimento que podem ser adquiridos com uma média de desconto de 15%, representando uma economia anual de até R$ 840.

Veja o quanto você pode economizar com os convênios da ANAJUSTRA

EDUCAÇÃO

MEDICAMENTOS

ACADEMIA

VEÍCULOS

Gasto mensal

Gasto mensal

Gasto

R$2.550

R$400

Gasto mensal

Gasto com o convênio *

Gasta mensal com o convênio

R$2.040

Economia de

R$6.120 por ano

* Para o exemplo, foi considerado o convênio com o colégio Sigma DF.

3 mil por mês. Dependendo do nível de ensino — infantil, médio, superior ou especializado — esse valor pode aumentar e, em alguns casos, até multiplicar. Com acesso a mais de 30 centros de ensino conveniados em todo o Brasil, o associado da ANAJUSTRA pode economizar até 30% na hora de fazer um curso

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

R$280 Economia de

R$ 80

R$ 86.390,00

Gasto mínimo com o convênio

Gasto com o convênio

R$19,90 Economia de

Economia de

R$721,20

R$5.594,35

* Para o exemplo, foi considerado o convênio com a rede de farmácias Drogasil e Droga Raia.

* Para o exemplo, foi considerado o convênio com o Gympass

* Para o exemplo, foi considerado o modelo Honda City 18/19 EXL CVT

por ano

VOCÊ SABE O TIPO DE CONSUMIDOR QUE VOCÊ É?

Faça o teste e confira mais exemplos de como economizar no nosso simulador de economia.

por ano

por exemplo nos cursos de PósGraduação a Distância da Unyleya.

Comprar remédios com certa frequência também faz parte da rotina de muitos associados, seja para tratar doenças crônicas ou

Outras despesas, como compras de roupas pela internet, livros, notebook, aparelhos de celular, utensílios e móveis para casa também podem ser reduzidas com a rede conveniada, que em média proporciona um desconto de 15% — uma economia de R$ 125,23 por mês, e um abatimento de mais de R$ 1,5 mil no ano.

R$80.774,65

R$3.360

As vantagens não param por aí. A rede de benefícios também oferece descontos especiais em academias, centros de estética e spa, que variam de 15% a 70%, e são um incentivo a mais para os associados cuidarem da sua qualidade de vida e do seu bem-estar. A mais nova parceria da ANAJUSTRA com o Gympass, por exemplo, traz uma economia mínima de R$ 80 mensais para associados e seus dependentes se exercitarem diariamente em diferentes academias e estúdios em mais de 1.300 cidades do país. No ano, o ganho é de R$ 900.

os casos dos genéricos tarjados que apresentarem um desconto de 30%, pelo convênio ANAJUSTRA. Em um ano, o benefício traz uma redução de R$ 3,3 mil com esse tipo de necessidade.

Todo mês, há cerca de 70 mil acessos às páginas dos convênios da associação para aproveitar os benefícios e economizar na hora de comprar.

No site da ANAJUSTRA, você confere os estabelecimentos parceiros com os respectivos descontos, além de informações dos contatos e das promoções vigentes.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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BENEFÍCIOS

Utilize +

Parceiros

No meio de tantas opções em cada segmento, saber gastar na hora de utilizar os convênios é o segredo para evitar o risco de ficar no vermelho. A grande sacada é aliar inteligência emocional ao ato de planejar.

10 NOVOS Uninter Swiss International School

Essa é a principal dica do consultor financeiro da ANAJUSTRA, José Carlos Dorte. Ele é professor do curso “Finanças Pessoais para Servidores Públicos” feito para os servidores da associação, que está disponível na área restrita.

Malai Manso Freedom - Honda Motos Central do Corpo L'Occitane Vert Hóteis

Costa do Suípe

10 FAVORITOS Honda

Mas, o consultor tranquiliza apontando que economizar não é um objetivo tão intangível assim, embora exija disciplina, foco e organização.

Sony Netshoes Zattini Livraria Cultura

4

Fisk Drogasil e Droga Raia Dry Clean USA Rio Quente

Eu recomendo

Aproveite os benefícios da ANAJUSTRA com foco, planejamento, inteligência emocional ativa e os pés no chão.

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3

Chevrolet

“Antes de realizar qualquer compra, o primeiro passo é planejar. Listar tudo aquilo que precisa ou deseja comprar, estipulando um limite de gasto também.

E, principalmente, avaliar se a sua atitude está sendo motivada por um impulso emocional, seja para compensar e aliviar o estresse, a ansiedade, comemorar uma conquista, ou se é de fato uma necessidade real”, aconselha Dorte.

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2

Atlantica Hotels

Para muitas pessoas, economizar pode não ser uma tarefa nada fácil. Afinal, poupar dinheiro também é reflexo dos nossos gatilhos emocionais e comportamentais que temos em relação ao dinheiro em diferentes situações.

E, em algumas ocasiões, os nossos próprios hábitos sabotam essa relação.

Assista ao vídeo, confira os exemplos e aproveite os benefícios.

1

Gympass

Usualmente, caímos na tentação de comprar um produto ou um serviço que não precisamos, apenas por impulso e sem planejamento algum.

Como usar a rede conveniada da ANAJUSTRA?

7 dicas para usar a rede conveniada

“O convênio da Fisk, escola de idiomas.

Matriculei minha filha no curso de inglês para ela estudar com as amigas. Além de facilitar a vida dela, o benefício me ajuda a economizar R$125 por mês. Sempre que preciso de um serviço, eu olho a lista de convênios da ANAJUSTRA. É ótima”.

Febrônia Rejane de Oliveira Costa, servidora associada do TRT7

5

pode conseguir descontos além daqueles précombinados.

Selo de qualidade Verifique se o produto é de boa qualidade e se o preço no hotsite da parceria oferece condições especiais como anunciado. Caso identifique alguma irregularidade envie e-mail para beneficios@ anajustra.org.br

Atualização constante Consulte com periodicidade se a relação de convênios contempla os serviços que você mais utiliza. Caso sinta falta de algum item, avise os gestores do convênio para atualização da rede de atendimento.

De olho nas promoções Acompanhe as promoções exclusivas para associados divulgadas nas páginas dos convênios.

Em datas comemorativas, é comum as parcerias promoverem descontos extras.

Feedback Propagar, valorizar e avaliar as empresas das redes conveniadas é fundamental para manter o selo de qualidade dos benefícios e incentivar a ampliação dos descontos vantajosos.

Fidelização Procure fidelizar suas compras. A empresa parceira

“O convênio da Chevrolet porque com uma simples declaração da ANAJUSTRA em mãos você compra um carro novo com desconto significativo e sem burocracias”.

Eduardo Missio, servidor associado do TRT12

6 7

Custo-benefício O custo de manter-se filiado pode ser zerado através de compras com os descontos das parcerias firmadas, principalmente nas áreas de maior gasto pessoal.

Educação financeira Para potencializar todas as dicas anteriores, o conhecimento de como tomar decisões financeiras melhores é fundamental.

Decisões sobre consumo consciente, planejamento, controle e investimento financeiro, podem ser aprimoradas com o “Curso Finanças Pessoais para Servidores Públicos”, totalmente online, sem custo e aberto a todos os associados.

Subdivididas em temas que variam entre Economia Comportamental, Financiamentos, Investimentos e Planejamento Familiar, as 12 videoaulas incentivam os participantes a aprenderem e pensarem como gerir adequadamente suas finanças pessoais, reduzir despesas, economizar, projetar investimentos e criar bons hábitos de finanças pessoais.

Todo o conteúdo e materiais de apoio sugeridos pelo consultor seguem disponíveis na área restrita do site da associação.

“O convênio do Rio Quente Resorts/ Hot Park para descansar e ainda economizar, principalmente na época de alta temporada. Em julho, viajei com toda a família com um desconto de 40% no pacote e diversão garantida, principalmente para as crianças com tantas opções de lazer”.

“O convênio SWISS INTERNATIONAL SCHOOL da ANAJUSTRA facilita na hora da gente investir na formação educacional completa, bilíngue e que estimula a autonomia das nossas crianças, com um desconto mensal de 5%”.

Raquel de Brito Moreira, servidora associada do TRT3

Sofia Chaves Andrade, servidora associada do TST

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BENEFÍCIOS

de qualidade avançada no quesito saúde suplementar. Por meio do benefício, os servidores titulares e seus dependentes podem contratar um plano odontológico com mensalidades abaixo do valor de mercado, que variam de R$ 17,68 a R$ 108,14 por pessoa.

AMIL DENTAL

Cada vez mais saúde para centenas de beneficiários ANAJUSTRA pretende aumentar o número de Regionais conveniados em 2019.

A

união entre a ANAJUSTRA e a Amil Dental começou em julho deste ano e está em pleno projeto de expansão.

Presente em três grandes Tribunais do Trabalho, a parceria vai fechar o ano com mais de 500 associados beneficiários da assistência odontológica. O projeto visa chegar a todos os TRTs interessados até o próximo ano.

Os servidores associados do TRT da 1ª Região foram os primeiros a contarem com o novo serviço, que logo foi incorporado também aos Tribunais do Trabalho da Bahia (5ª

126

Região) e de Goiânia, (18ª Região).

Em novembro, a rede de assistência odontológica chegou aos associados de Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para consolidar a ampliação da parceria nos diferentes estados, o Programa de Saúde da ANAJUSTRA (Pró-Saúde) investiu em estudos e análises estratégicas.

A gerente de contratos da entidade, Jenyellen Reis, explica que o Núcleo de Excelência em Assistência a Saúde (NEAS) tem trabalhado para promover cada vez mais serviços e intensificar o acolhimento das

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

demandas dos associados, sendo a oferta do plano odontológico em diferentes Regionais um exemplo disso. “O movimento consolida uma série de esforços que vêm sendo realizados nos últimos anos para proporcionar aos filiados e suas famílias maior comodidade, excelência e tranquilidade na hora de cuidarem da saúde, com acesso a profissionais altamente qualificados, valores acessíveis e planos diversificados, como o da Amil Dental”, destaca.

Com vantagens competitivas, a parceria oferece uma infraestrutura

O plano dá direito a uma série de serviços odontológicos previstos no rol de procedimentos básicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que variam desde uma simples consulta de limpeza ou controle de cáries até procedimentos mais avançados e de alto custo, além do acesso a mais de 36 mil locais de atendimento em todo o país.

Para os servidores associados vinculados ao TST e aos TRTs das 1ª, 5ª e 18ª Região, a adesão a um dos planos odontológicos pode ser feita, nesse primeiro momento, sem carência e diretamente no site da associação. Além disso, a parceria prevê que aquele que já tiver o plano Amil Dental como pessoa física também pode migrar para o benefício da ANAJUSTRA e aproveitar as vantagens do pacote oferecido pela entidade, sem a cobrança de multa contratual, isentos de carência e com menores preços de mensalidade.

A satisfação dos associados já beneficiados é um estímulo a mais para a ANAJUSTRA ampliar em ritmo acelerado a rede do convênio aos outros 21 TRTs. "Estamos complementando os estudos que irão viabilizar esse avanço. Em alguns órgãos, já estamos em processo de elaboração dos convênios. Para nós, essa também é uma oportunidade de reforçar e fornecer prevenção em saúde contribuindo para que o

sistema de saúde funcione melhor para todos. A expectativa é que todos os nossos associados tenham acesso ao benefício no ano que vem”, observa a gerente.

Assistência 24h Além das vantagens nos valores das mensalidades e condições especiais de adesão sem carência, a parceria com a Amil Dental oferece uma rede de atendimento 24 horas de urgências odontológicas, em casa ou no trabalho, no formato home care. Todos os dias do ano (inclusive feriados), com o serviço SOS DENTAL. Funciona assim: quando acontece alguma emergência, como fratura ou perda dental, sangramento ou dor aguda, o beneficiário pode entrar em contato pelo telefone e solicitar um dentista credenciado para ir até o local e realizar os procedimentos que forem necessários.

Para titulares, o serviço é gratuito até 30/06/2019 e disponível a partir do primeiro dia de vigência do plano contratado. No caso dos dependentes e/ou agregados, a adesão é opcional e o custo do serviço é de R$ 2,00 (dois reais), por pessoa.

Jenyellen esclarece que o serviço no SOS Dental deve ser acionado apenas em situações de urgência.

“Casos como consultas de rotina, realização de exames e ações de prevenção e profilaxia não fazem parte do sistema de atendimento do SOS Dental. Qualquer informação e dúvida sobre o convênio podem ser esclarecidas através da central de atendimento da ANAJUSTRA e nas unidades administrativas da associação”, ressalta a gerente de contratos.

O movimento de expansão consolida uma série de esforços que vêm sendo realizados pela ANAJUSTRA nos últimos anos para proporcionar maior comodidade, excelência e tranquilidade na hora dos associados cuidarem da saúde.

JENYELLEN REIS Gerente de contratos da ANAJUSTRA

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

127

BENEFÍCIOS

Conheça a lista de planos e cobertura da Amil Dental

Serviço SOS Dental

Contrate online no site da ANAJUSTRA.

Para acionar o serviço SOS Dental, basta ligar no 0800 220 1208.

DENTAL 200 R

DENTAL 300 R

R$ 17,68 POR PESSOA

R$ 75,58 POR PESSOA

COBERTURA ROL ANS:

• Urgência - 24 horas;

COBERTURA INTEGRAL DENTAL 200 R + ORTODONTIA COMPLETA:

• Consultas (inclusive aos sábados);

• Documentação ortodôntica;

• Limpeza, profilaxia e aplicação de flúor;

• Instalação de aparelhos: fixo metálico convencional, móvel e ortopédico;

• Radiografia panorâmica e periapical;

• Manutenção mensal.

• Tratamento de gengiva; • Tratamento para crianças; • Tratamento de canal;

DENTAL 500 R R$ 67,74 POR PESSOA

• Restaurações - obturações (de resina ou amálgama);

COBERTURA INTEGRAL DENTAL 200 R + PRÓTESES EM RESINA E PORCELANA*:

• Cirurgias - extrações (incluindo o dente do siso);

• Prótese total;

• Próteses unitárias - provisórias e definitivas, conforme RN 211 da ANS.

• Prótese fixa unitária ou parcial.

PROCEDIMENTOS EXTRAS:

• Clareamento de dente desvitalizado; • Mantenedores de espaço fixo e móvel; • Radiografias de ATM; • Fechamento de diastemas com resina composta; • Dessensibilização dentária; • Enxertos gengivais e ósseos (somente ato cirúrgico); • Cirurgia com finalidade de tracionamento dentário; • Documentação periodontal básica e em mídia digital; • Consulta para instalação de aparelho ortodôntico metálico convencional.

• Prótese parcial removível;

DENTAL 700 R R$ 108,14 POR PESSOA COBERTURA INTEGRAL DENTAL 200 R + ORTODONTIA COMPLETA:

• Documentação ortodôntica completa; • Instalação de aparelhos fixo metálico convencional, móvel metálico convencional e ortopédico metálico convencional; • Manutenção mensal.

• Próteses em resina e porcelana*: • Prótese total; • Prótese parcial removível; • Prótese fixa unitária ou parcial; • Clareamento convencional (gel e moldeira). *Exceto próteses sobre implante

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

Por que aderir a um plano odontológico?

“A saúde começa pela boca. Cuidar dos dentes não é apenas questão de estética, mas de saúde e bem-estar”. A afirmação é da endodentista da Amil Dental, Flávia Benvenuto, que alerta para a importância das ações preventivas, como a higiene bucal adequada e consultas periódicas ao dentista para evitar que as doenças odontológicas desencadeiem problemas sistêmicos e coloquem o organismo todo em risco.

Segundo a especialista, as bactérias que ficam na boca, além de contribuírem para a perda dentária, são capazes de provocar doenças graves nas articulações, favorecer o aparecimento de uma pneumonia e até mesmo causar sérias complicações, como problemas cardiovasculares e diabetes.

"Todas as partes do corpo humano estão relacionadas – ainda que não percebamos. Por isso, é preciso ter a consciência da importância da saúde bucal, ir ao dentista duas vezes ao ano, mesmo que não tenha dor, e apostar em uma higiene bucal caprichada, organizada e bem feita”, diz a especialista.

A adesão a um plano odontológico, além de possibilitar o acesso ao tratamento dentário àqueles que não têm condições de assumir o custo com o tratamento particular, também, oferece uma rede de profissionais em diversas especialidades. Mas, na hora de contratar um plano é preciso levar em conta o perfil do futuro usuário, as necessidades e os tipos de cobertura, aponta a profissional de saúde.

“A maioria de nós vai precisar de algum tratamento odontológico ao longo de nossas vidas. Na hora de escolher um plano, é importante conhecer com detalhes os procedimentos que são cobertos. A decisão deve se basear nas necessidades individuais de cada um. Por exemplo, se você tem crianças, precisa considerar as necessidades delas também.

Não adianta olhar só para o valor, é preciso avaliar os benefícios como um todo”, pontua Flávia.

5 1 2 3

4 5

motivos para ter um plano da Amil Dental pela ANAJUSTRA

Prevenção de problemas de saúde

Economia na realização de tratamentos odontológicos

Garantia de atendimento especializado em casos de emergência

Acesso à rede credenciada

Facilidade na contratação e uso do plano de saúde odontológico

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BENEFÍCIOS

Tá valendo a pena

Renove sua casa MAGAZINE LUIZA

A

s aquisições de novos produtos para a casa podem acontecer por diversos fatores. Seja por necessidade, como quando uma geladeira para de funcionar ou chega um novo membro à família, ou por desejo de mudança, como ocorre quando compramos um novo arranjo de flores, uma cafeteira nova ou queremos trocar o carro.

Independente das motivações, o importante é organizar os ambientes da casa de forma confortável para todos os envolvidos. Um dica para que esse projeto seja agradável desde o começo, é escolher os móveis e os objetos de decoração os dividindo cômodo por cômodo. Para isso, anote o que incomoda, meça os espaços e suas principais ideias para modificar. Planejar dessa forma vai tornar tudo mais prático e funcional e o risco de errar será menor.

Rack para TV até 47" com Mesa de Centro e Painel Multimóveis Inovare

sala A sala de estar é um dos ambientes de maior circulação de pessoas de uma casa, além de ser um espaço para reunir a família e os amigos. Colocar pufes deixa o cômodo moderno e aberto, pois eles ocupam lugares estratégicos. As cortinas podem ter tons leves, assim aproveitando a luz natural por mais tempo. Tapetes e almofadas tornam o ambiente mais confortável e aconchegante. Para manter o ambiente organizado, a dica é colocar uma estante que tenha diversas opções de gavetas e prateleiras.

De R$ 259,99

Por R$ 246,99

e mais...

De descontos em floriculturas, móveis e eletrodomésticos e até carros, os convênios da ANAJUSTRA podem se encaixar em uma despesa doméstica ou até mesmo em um plano de mudança que você já tenha para sua casa.

SAMSUNG

Smart TV LED Tela Curva 40" Samsung 40K6500 Full HD De R$ 2.399,00

Por R$ 2.139,00

MARABRAZ

Puff Retângulo Pop Stay Puff - Turquesa De R$ 229,00

Por R$ 103,55

BENEFÍCIOS PARA O LAR

* Os valores dos produtos citados foram pesquisados no dia 21/11/2018 e podem sofrer alterações. Verifique sempre as condições de uso dos convênios. A ANAJUTRA não se responsabiliza por alterações nos valores dos produtos, disponibilidade de estoque, bem como melhores ofertas de mercado. A finalidade da matéria é demonstrar os descontos aplicados nos produtos oferecidos pelas empresas conveniadas.

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

Os convênios são úteis para todos os cômodos e gostos, indo da decoração à funcionalidade da casa. Aproveite os descontos dos nossos parceiros em diferentes segmentos. Móveis, decoração e eletroeletrônicos: Casas Bahia, CentralAr, Compra Certa, Dell, Electrolux, Extra, LG, Magazine Luiza, Marabraz, Meu Móvel de Madeira, Mobly, Ponto Frio, Ricardo Eletro, Samsung e a Sony. Garagem: Auto Up Car, Restaura Car, Chevrolet, Consórcio Canopus e Freedom Honda.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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De R$ 1.489,00

Por R$ 682,10

e mais...

cozinha

Baú Infantil com Acento CL 001 CARV Carvalho Completa Móveis

Aqui o ambiente tem ser prático e funcional, mais até que os outros, para isso o ideal é sempre manter ela organizada. Armários precisam ser pensados de acordo com os costumes dos residentes e a quantidade de utensílios que pretende se colocar.

Use os espaços livres da parede para colocar prateleiras, assim facilitando para encontrar o que deseja.

De R$ 132,99

MEU MÓVEL DE MADEIRA

Cama Infantil Era Uma Vez - Branco Giz e Pimenta De R$ 1.309,00

Por R$ 706,86

à vista

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Brinquedo Arranhador São Pet Sinal para Gatos De R$ 134,99

Por R$ 121,49

CASAS BAHIA

Penteadeira Demóbile Glória com Espelho, 2 Portas e 3 Gavetas - Branca De R$ 379,00

Cama de Casal Charme Doce de Leite Escovado De R$ 2.728,95

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MOBLY GuardaRoupa Casal com Espelho Galaxy 3PT Gold Branco De R$ 2.199,99

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Cama Oval Urban Puppy para Cães Sarja Lisa Vermelha - Tamanho M De R$ 199,00

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MEU MÓVEL DE MADEIRA

EXTRA

Forno Elétrico de Embutir 80L Inox (OE8MX)

Cafeteira Elétrica Mondial Bella Arome Black 26 C-04

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Por 74,90

Por 1.199,00

MEU MÓVEL DE MADEIRA

Prateleira Dulce Grande Caramelo

A garagem em algumas casas serve como depósito. Caixas, ferramentas e utensílios raramente usados costumam ficar neste cômodo. Para não obstruir o espaço do carro e não ocorrer acidentes, o ideal é colocar prateleiras. Agora, se a meta é ainda deixar o ambiente mais arejado e despojado, um jardim vertical cheio de flores pode ajudar.

De R$ 189,00

Por R$ 119,07 à vista

e mais...

PETZ

quarto do casal

Por 312,90

ELECTROLUX

MOBLY

Por R$ 123,68

O quarto precisa ser um lugar relaxante e cheio de conforto, pois passamos a maior parte do tempo nele. Para isso, tudo tem que ser organizado para tornar a rotina prática. Caso o espaço seja pequeno, a disposição dos móveis, espelhos e o uso de cores claras dão uma impressão de amplitude ao ambiente. Outra dica, é colocar a televisão na parede, com um painel que tampe os fios, assim o quarto ganha mais espaço e fica mais organizado.

De R$ 1.390,99

Por 1.293,62

garagem

Cama Multifuncional Luiza - Art in móveis Montana

MOBLY

Cozinha Compacta Stella Smile 6 PT 5 GV Rustic e Branco

e mais...

quarto das crianças MARABRAZ

O quarto dos jovens são cheios de personalidade.

Para os menores, o uso do tapete é um facilitador, pois passam muito tempo brincando no chão do quarto. Para guardar os brinquedos, é interessante o uso de um baú. Chegando na pré-adolescência, o espaço vira um lugar de recolhimento, então coloque móveis multifuncionais. Experimente deixar as cores das paredes sóbrias e no resto da decoração coloque estampas.

Os pets lovers adoram arrumar o cantinho dos animais de estimação. Os cachorros ficam mais confortáveis em uma cama aconchegante que tenha bastante espaço, mas uma casinha também pode funcionar com eles. Já os gatos, que são mais exigentes, preferem lugares escondidos, altos e até algo parecido com uma caixa para descansar.

O ideal é que o lugar onde eles se alimentam tenha um tapete embaixo dos potes, assim você evita migalhas e pingos de água pela casa. Os animais costumam subir no sofá, arranhar os móveis e estofados da casa. Para tentar amenizar, coloque protetores nos sofás e nos cantos dos móveis, principalmente os pés, para os gatos uma boa ideia é espalhar arranhadores.

HONDA

Civic - EXL CVT Pintura sólida De R$ 108.900,00

Por 101.821,50

FREEDOM MOTORS

Naked - CB 500F ABS De R$ 25.900,00

Por 23.900,00

CHEVROLET

Cobalt 1.8 - LTZ De R$ 68.090,00

Por 67.290,00

à vista

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2018

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BENEFÍCIOS

Conheça a rede de convênios do Clube CDV Os associados que se cadastram no site do Clube CDV têm muito mais chances de fazer um bom negócio.

Unopar Até 15% de desconto nas mensalidades

Walmart 10% de desconto em artigos de esporte e lazer, eletroportáteis, bebês, brinquedos, beleza, saúde, livros e utilidades domésticas.

Marabraz.com Até 40% de desconto + 5% com a parceria.

A

lém dos descontos oferecidos pela rede conveniada da ANAJUSTRA, os associados têm ainda a possibilidade de se cadastrar no site do Clube CDV e desfrutar de uma série de benefícios.

O clube de vantagens, que administra convênios da ANAJUSTRA há quase oito anos, é uma empresa especializada em celebrar convênios, administrando, divulgando e intermediando a relação entre empresas e seus associados.

convênio com a Unidas Aluguel de Carros, que oferece 10% de desconto sobre a diária para quem é associado, e a Philips, que garante 25% de desconto em todo o hotsite da parceria.

O Clube CDV conta atualmente com 116 convênios divididos em diversos segmentos, como: beleza e estética, serviços, livraria e papelaria, finanças, eletrodomésticos, móveis, diversão e lazer, educação, alimentação, hotéis, roupas e muito mais. Para conhecer todos eles, acesse o site clubecdv.com.br.

O gerente geral do Clube, Bruno Richelieu, destaca que o cadastro é muito simples. “O associado precisa apenas informar a filiação à ANAJUSTRA e aguardar receber, por e-mail, login e senha para usufruir das vantagens.”

Entre as diferentes parceiras da qual o associado pode desfrutar, está o

Para desfrutar desses e de todos os convênios do Clube CDV, os associados precisam estar cadastrados no site da empresa e seguir as orientações da página de cada convênio. O cadastro no site do Clube CDV é gratuito para associados da ANAJUSTRA.

Além de desconto na rede conveniada, o Clube CDV garante aos associados serviços gratuitos, entre eles o Programa Fidelidade e o Cotação Clube CDV.

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Cotação Clube CDV Quem compra nas lojas participantes do programa, acumula pontos CDV$ que podem ser trocados por produtos ou serviços.

Para garantir o acúmulo de CDV$, basta que o associado, que já deve estar cadastrado, informe suas compras, acessando sua conta.

“Vamos supor que você quer uma televisão, mas não quer, não pode ou não se sente confortável de ficar na internet ou em lojas físicas procurando pelo preço dessa televisão. Com o serviço de cotação, você entra em contato com a gente, descreve o modelo pretendido, e nós fazemos a busca das melhores opções disponíveis no mercado pelo menor preço. E, o melhor, isso serve para todos os tipos de serviços”, ressalta Richelieu.

O pedido deve ser enviado por telefone ou e-mail.

61 3554-7864 cotacao@clubecdv.com.br

CentralAr.com R$ 70 reais de desconto em compras acima de R$ 1.499,99 e R$ 100 reais de desconto em compras acima de R$ 1.999,99.

Punto Vino 15% em todos os produtos.

Extra Até 40% de desconto nos produtos selecionados da vitrine e 3% em todo site.

Cia do Sono 5% de desconto na compra de colchões ortopédicos inteligentes e no mix de produtos para relaxamento e bem-estar.

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PERFIL ESPAÇO CULTURAL

PERFIL Voando Alto Licença poética MARCANDO PRESENÇA Palavras, memória e afeto COM A PALAVRA, O SERVIDOR É possível envelhecer com saúde?

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PERFIL

Voando alto Apaixonado pela aviação, André Araújo Bezerra, do TRT6, constrói aeronaves utilizando pinos mágicos.

N

o feriado de Natal de 2011, o servidor do TRT6, André Araújo Bezerra, recebeu de presente do irmão Alexandre 400 pinos mágicos. O presente remeteu André à sua infância, nas décadas de 1970 e 1980, quando se dedicava a montar carros, caminhões, prédios e aviões com as peças coloridas.

A empolgação com o presente não passou após poucos dias e ele resolveu testar seu talento. Foi, aos poucos, retomando suas montagens e adquirindo mais peças.

Os 400 pinos foram o pontapé para reunir duas paixões: a aviação e o plastimodelismo que consiste em construir objetos utilizando apenas derivados plásticos. Quando era criança André morava perto do Aeroporto Internacional do Recife, por conta da vinculação do pai à Aeronáutica e afirma que sabia qual avião tinha decolado apenas pelo ronco do motor da aeronave.

“No começo dos anos 80 ganhei o livro ‘Todos os Aviões do Mundo’, traduzido de um autor italiano, o que aumentou meus conhecimentos na

área, inclusive para montar aviões de pinos mágicos”, diz.

Se, para algumas pessoas conseguir entrar em um avião é vencer uma batalha interna, para André a aviação sempre foi uma paixão. “Atualmente, encaro a aviação não como um mero modal de transporte, mas como o resultado de muita inteligência concentrada,

acumulada

pela

humanidade ao longo de décadas.

Sou fascinado pela aviação desde pequeno.”

Montagem dos aviões Em 2012, André colocou em prática um processo de montagem de aviões que são considerados clássicos e podem ser reconhecidos pelos admiradores que entendem um pouco de aviação. Em seis anos de dedicação ao plastimodelismo, ele finalizou 24 aeronaves utilizando cerca de 44 mil pinos.

Após escolher o modelo e estudar a história da aeronave, o servidor parte para o computador: “Começo então a fazer o projeto de montagem no Excel, a partir dos mesmos parâmetros utilizados em todos os aviões já montados, como a escala (a mesma escala para todos, 1:42), as cores (sempre duas cores), partes móveis (todas as partes móveis do avião são observadas no projeto), com indicação das quantidades ANAJUSTRAem emPauta Pauta- -Dezembro Dezembrodede2018 2018 138 138 ANAJUSTRA

e eventuais outros materiais necessários. Feito o projeto, passo à fase da montagem. Durante a montagem, são feitos ajustes no projeto, para que este reflita com exatidão o resultado da construção, que poderá servir para eventual futura remontagem.”

Além dos pinos mágicos, ele utiliza cargas de caneta de material transparente e pastas de plástico, aquelas utilizadas para guardar documentos, no processo de construção. “Os pinos mágicos cumprem a função estética, é o que aparece nas fotos. As cargas de caneta vazias e as tiras de plástico das pastas cumprem as funções de reforço estrutural e mobilidade em algumas seções do avião”, explica.

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ESPAÇO CULTURAL

Divulgação do plastimodelismo Para André, a internet é a principal fonte de pesquisa para a obtenção de informações técnicas para construção das aeronaves.

Através do YouTube, ele pretende divulgar em formato de vídeo cada aeronave finalizada, funcionando como uma exposição virtual para os interessados em aviação e plastimodelismo. “Embora a motivação de todo este trabalho não seja comercial, eu aceito vender minhas montagens, pois detenho o esquema de construção de todos os aviões. Posso reconstruí-los a qualquer momento.”

Fotos: Arquivo pessoal

O presente do irmão fez André redescobrir duas paixões que ficaram por alguns anos apenas como ruídos da memória. “O que me deixa muito feliz é quando alguém acerta o nome dos aviões, pois funciona como atestado de qualidade da representação artística”, comenta.

24 aviões

construídos em seis anos

44 mil pinos utilizados

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800 cargas

de tinta de canetas

Aeronaves montadas na escala

1:42 e em duas cores

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ESPAÇO CULTURAL

licença poética De escrita mediúnica a fotografia, servidores compartilham suas criações no Espaço Cultural.

“J

amais mostre a alguém o rascunho do que estiver escrevendo.” Esse foi o conselho que o escritor e jornalista colombiano Gabriel García Márquez, ganhador do Prêmio Nobel de Literatura, recebeu de um poeta espanhol, no início de sua carreira.

Em sua autobiografia, “Viver para contar”, Márquez também explica a mudança no seu método criativo, ao se tornar escritor profissional: “Escrevia apenas com dois dedos, os indicadores – coisa que continuo fazendo até hoje -, mas não interrompia cada parágrafo até deixá-lo do jeito que queria – coisa que faço agora: soltava tudo que trazia dentro de mim e que não havia sido lapidado”.

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ESPAÇO CULTURAL

“Àqueles que não se cansam nem se enfadam de trocar pedaços de vida.”

Poema dedicado aos colegas, por Daniel Ramos Côrtes - servidor aposentado do TST.

Valdeck Almeida de Jesus - TRT5 Jornalista e poeta, o servidor Valdeck organizou o livro “Poéticas periféricas: novas vozes da poesia soteropolitana”, lançado no mês de julho, em Salvador (BA). O livro é composto por mais de cem poemas, e registra parte da produção literária de Salvador. Traz denúncias contra o genocídio da juventude negra e periférica, racismo, homofobia, racismo religioso, machismo e todas as opressões.

Em 2018, o Espaço Cultural compartilhou histórias de servidores que se dedicam à escrita, entre elas, a literária, técnica, mediúnica, além da fotografia. Em cada livro, artigo, poema, crônica e fotografia há um pouco do que estava dentro de cada autor, conteúdo lapidado de maneira espontânea ou programada.

Eneida Dias de Miranda TRT13

Há uma década, o Espaço Cultural compartilha a determinação criativa de quem se dispõe a contar o que viveu. Confira a seguir os perfis publicados no blog entre os meses de junho e novembro.

Maria Alice Gurgel do Amaral - TRT2

Marcos São Mateus Mônaco - TRT5 Marcos é autor do livro “Coração de Poeta, em prosa e verso”, que conta a história de Antônio José Soares de Souza Júnior, autor da letra do hino do Estado do Rio de Janeiro e patrono da cadeira 42 da Academia Fluminense de Letras. O livro “Coração de Poeta em prosa e verso” é a primeira obra já escrita especificamente sobre Antônio José Soares de Souza Júnior, com informações biográficas, recortes de jornais e transcrições de críticas da época, além de uma pequena antologia de poesias e de contos.

As memórias de uma comemoração de aniversário inspiraram a crônica “Alegria na longevidade”, publicada no blog, no mês de junho. Maria Alice exerceu sua habilidade enquanto escritora para registrar o acontecimento do cotidiano e homenagear a mãe de uma amiga que conheceu no TRT2.

Ari Heck - TRT4 "Um jogador muito especial" é o quinto livro de autoria do servidor aposentado, Ari Heck, que lançou a obra durante a 64ª Feira do Livro de Porto Alegre, em novembro. A história é autobiográfica: narra as táticas do personagem "Arizinho", vítima de poliomelite (paralisia infantil), para conseguir jogar futebol com as outras crianças, na década de 1970, no interior do Rio Grande do Sul.

João da Cruz Ramos Filho - TRT12 Os benefícios da conciliação, no âmbito judicial, inspiraram um poema feito pelo servidor aposentado e publicado no Espaço Cultural, em novembro, antes da 13ª Semana da Conciliação.

João é poeta e criador do projeto "Camisinha Poética", que tem como objetivo colaborar com a campanha de prevenção da aids e de doenças sexualmente transmissíveis. Ele imprime fotos e poemas de sua autoria nas embalagens dos preservativos e distribui gratuitamente.

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Hermelindo Lopes Filho TRT2 Especialista em defesa e historiador, o servidor Hermelindo lançou o livro “1964 - Precursores da academia da força aérea - O novo “Ninho das Águas”, no mês de julho, durante a Olimpíada de História Militar e Aeronáutica, da Academia da Força Aérea (AFA). O livro foi escrito em parceria com o coronel Claudio Passos Calaza.

“WhatsApp: merece uma reflexão?”.

Argumentando sobre a incoerência na utilização de redes sociais no dia a dia, a servidora Eneida compartilhou um artigo no blog, propondo uma reflexão sobre o tema.

Janete de Azambuja Correa - TRT4 Após 22 anos de dedicação e estudo à doutrina espírita, a servidora Janete lançou seu primeiro livro psicografado: “As Algemas Emocionais da Alma”. “A escrita mediúnica é um processo peculiar. Requer estudo, preparação constante, concentração e conexão mental com a espiritualidade. Exige seriedade e disciplina. Toda obra mediúnica implica em doação total dos direitos autorais, pois o objetivo é alavancar obras assistenciais realizadas no movimento espírita”, afirma a servidora.

Téia Camargo - TRT1 Após conhecer alguns locais nos Emirados Árabes, Téia começou a escrever o livro “Turistando por Abu Dhabi, Dubai e Sharjah”, lançado na Bienal Internacional do Livro São Paulo, no mês de agosto. O livro é diário de viagem, repleto de fotos deslumbrantes, que revela aspectos fascinantes da cultura, costumes, tradições dos Emirados Árabes Unidos, muito além dos roteiros tradicionais.

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ESPAÇO CULTURAL

Lucimar Justino - TRT2 Doze anos após ter iniciado o projeto para publicar um livro com poemas autorais, Lucimar Justino lançou o livro “Estranhamentos”, com poemas de amor, sobre o silêncio, o fazer poético, reflexões sobre a vida e temas diversos.

Isaias Nunes Cavalcante - TRT2 Com base na observação diária de equívocos cometidos por advogados ao peticionar um processo, o servidor do TRT2, Isaias Nunes Cavalcante, obteve o material que compõe o livro “Processo trabalhista falhas e dicas - Da entrevista do cliente ao pós-sentença”, de sua autoria. No Tribunal, Isaias atuou por nove anos como secretário de audiência e quatro anos como assistente de diretor.

Pedro Henrique Guedes Bueno - TRT15 Em seu romance de estreia, o livro “Enquanto durmo”, o servidor Pedro Henrique narra as desventuras de três adolescentes que, após cometerem um crime, deixam o local onde nasceram e partem em busca uma nova vida num ambiente totalmente desconhecido e degradado. O livro foi lançado na Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no mês de agosto de 2018.

Beatriz Quadros - TST "Bipolar é a vovozinha" é o título do livro autobiográfico da escritora e servidora aposentada, Beatriz Quadros, lançado em novembro, na cidade de Foz do Iguaçú. "O livro tem por objetivo facilitar o reconhecimento, ultrapassar o preconceito e desmistificar o tratamento do Transtorno Bipolar (TB). Traz recomendações claras de como vencer o estigma da bipolaridade e reagir de forma positiva ao prognóstico", disse.

Ranerio Vieira - TRT3 A luz da manhã e do pôr do sol são as favoritas para quem gosta de fotografar fora do estúdio, utilizando apenas luz natural. Ranerio também é admirador da “hora mágica” e aproveita cada segundo para registrar o que se destaca em sua frente. Ele utiliza a rede social Instagram para compartilhar as fotografias e interagir com outros apaixonados pelas imagens.

A Universidade Positivo tem mais de 50 cursos de Graduação com infraestrutura completa, conteúdos inovadores e professores qualificados.

Dentre nossos cursos, temos diversas opções para o período noturno, com valores especiais e grandes diferenciais.

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ESPAÇO CULTURAL

EU SOU

Poesia de Daniel Ramos Côrtes, servidor aposentado do TST.

Eu sou minhas palavras.

MARCANDO PRESENÇA

Palavras, memória e afeto Contribuições dos associados revelam aspectos da essência humana.

A

Se alguém as despreza, mata um pouco de mim.

Se alguém as considera, acende a chama da vida em mim.

Se alguém se digna a examiná-las, muito me honra.

Quando alguém as supera, torna-me um homem melhor.

Minha dor, minha alegria, minha esperança: Há em mim palavras torpes que me cegam.

Há em ti palavras vivas que me iluminam.

Com todos, trocar palavras vivas e eternas.

Quando alguém me convence com uma palavra melhor, deixa comigo um pouco de sua vida.

Pintura de Sirley Rasche, servidora aposentada do TRT4.

Quando alguém aceita minhas palavras, leva um pedaço de mim consigo.

Como é bom trocar pedaços de vida!

A servidora aposentada do TRT4, Sirley Rasche encontrou uma maneira de prazerosa de transformar o hobby da atuação nas artes plásticas em renda extra: materializa fotos de animais de estimação em quadros, e também faz releituras de outros temas.

“A relação dos humanos com seus animais de estimação é traduzida em uma eterna lembrança”, disse Sirley, que retratou Dara, sua companheira.

pós um convite recebido pelo e-mail, servidores compartilharam poemas, crônicas, música, pintura e uma história de dedicação à preservação da memória do rio São Francisco.

A diversidade temática das participações revela pontos de vistas que vão além do fator primário que une os servidores: o trabalho na Justiça. A produção livre e consciente de algo subjetivo também conecta os servidores.

Confira as participações!

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ESPAÇO CULTURAL

Poema musicado de Eneida Dias de Miranda, servidora aposentada do TRT13.

Homens, mulheres, flores e moscas que beleza e que alegria ela consegue

conhecedor de kalanchoes. Porém, no

kalanchoe.

arrancar nessa sua jornada?

dia em que percebi seu desinteresse

- É mesmo?

Estamos todos envolvidos em nosso

- Essa florzinha na sua mão é uma

Confirmou. Minha pergunta não investigava se era uma kalanchoe (como se pronuncia direito?). Eu estava pasma. Ali diante de mim estava um homem que sabia o nome de uma flor. Não uma flor comum como margaridas, cravos ou rosas, mas uma kalanchoe. Estou habituada a homens do tipo 1 “não entendo nada de flores” ou do tipo 2 “dou flores para as mulheres porque elas gostam, mas, não sei o porquê”. Ele era um tipo raro.

Poderia classificá-lo como tipo 2.318 “essa flor é uma kalanchoe!”

Depois, descobri que não gosta de poesias. Como pode alguém que conhece pelo nome uma singela e desconhecida kalanchoe não gostar de poemas? Para mim, são coisas indissociáveis. Flores miúdas são a própria poesia. Concretas no verde, no amarelo e no vermelho, mas, completamente abstratas no sentimento que despertam.

Lembrei-me disso enquanto olho a pequena mosca a voar sobre o azulejo. Não é uma mosca comum. É uma mosquinha muito pequena, semelhante a essas que surgem junto às bananas, porém, bem menor. É frágil e seu vôo tem curta duração.

próprio viver e não conseguimos visualizar o espaço dos que nos que todos nós, mulheres, homens ou

que me afastam. São as semelhanças

moscas somos muito solitários dentro

que deixo de ressaltar. O destaque que

do nosso próprio ser. Sem janelas para

dou às disparidades.

olharmos as flores ou as ignorarmos.

Sem olhos que possam descobrir na superfície lisa e gelada de um azulejo, belezas que ninguém mais vê.

Universo reduzido e inexato.

A individualidade dos seres maravilha o mundo, porém encobre a solidão particular que essa mesma especificidade gera. Poderias me dizer que muitas pessoas gostam de flores, de crianças e algumas até de moscas e poesia. Onde está esse tal distanciamento?

consigam perceber o azul do céu. Mas

temos em comum eu e a mosquinhaque-não-é-de-banana? Você me diria “nenhuma” ou “lá vem ela com essa história de mosca outra vez”.

Consigo perceber semelhanças entre minha pessoa (ser da espécie homo sapiens ) e esse pequeno inseto.

Estamos eu e ela, presas ao nosso mundo, ou à visão que temos dele e que o engrandece e o reduz. Amplia quando conseguimos, apurando a visão perceber sutilezas que escaparam a outros olhos. Reduz

o ângulo de visão do outro. Aceitar

quando, restritos a ele, não buscamos

que uma flor me impressione e não

mais nada, nem sequer entender o

cause nenhum impacto num homem.

ângulo de visão que outros têm.

Que outro se ocupe dela, mas, não sinta nada diante de um poema. Que eu fique a imaginar o mundo de uma

Estou tão só quanto o inseto que saltita no azulejo.

Musicado por Fernando Luna Não pensei que fosse assim, Queria bem diferente, Não pretendia que a vida Passasse deixando a gente Sem um sorriso nos lábios, Sem um abraço tocante, Com lágrimas banhando a face E muitas noites insones.

Não pensei que fosse assim, Queria bem diferente, Sonhei com o amor que abrasa, Instiga instintos comezinhos E provoca torvelinhos No íntimo de nossa alma.

Aquece o peito cheio De emoção e de prazer, Provocando a sensação Que podemos transcender.

Não pensei que fosse assim, Queria bem diferente, Mas a vida, que é surpresa,

mosca, enquanto ela nem percebe que

Tem seu curso soberano,

sou um ser vivo.

A nós resta uma parcela

Estou classificando os seres, separando-os, julgando-os. Em outras

Limitada ao nosso humano,

palavras, alargando a minha própria Naquele dia não falei que achava

as árvores lá fora ou seus olhos não

Deixo de perceber similitudes. O que

Talvez, em não tentarmos entender

Seu alçar é quase um saltito. Parece

seus azulejos. Talvez não tenha visto

pronunciado.

Concluo. Não são as minhas diferenças

solidão.

seu mundo se resuma a esta peça e

o meu espanto num “Co-mo?” bem

rodeiam. Reflito e chego à conclusão

Fico olhando-a por longos minutos. feliz no seu passeio curto. Talvez

pelos versos, expressei claramente

Bem diferente

E para viver com êxito É aceitar o cotidiano!

maravilhoso ele conhecer pelo nome uma kalanchoe. Não terei oportunidade de dizer isto a ele. Perdi a chance de reduzir o meu isolamento de amante das flores e a dele como

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Crônica de Izabel do Carmo da Rosa, servidora aposentada do TRT9

Disponível no canal do YouTube: Um convite ao mundo da poesia

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ESPAÇO CULTURAL

Histórias

“Como papai é criativo! Quanta

Poxa!”

imaginação! Cria personagens, todos

O psicólogo Serafim está dirigindo

têm nomes, situações cômicas. Como

Na história, um homem chamado Nhô

uma terapia de grupo. Têm seis clientes.

A temática colocada para discussão é a seguinte: narrar um fato que tenha trazido muita alegria na vida, algo marcante. Hugo é o último a falar. Ele é solteirão, tem cinquenta anos.

“Quando eu era criança, toda noite meu pai ia ao meu quarto e, antes de dormirmos, ele contava uma história. Com o tempo, as narrativas foram ficando repetidas, sempre da mesma forma, não mudava nada.

Mas, isto não me incomodava não.

Nunca falei: “papai, conte aquela do...” Acho que meu irmão, na outra cama, dormia. Penso assim porque ele nunca comentou comigo nenhuma das histórias do meu pai.

a da escolinha de uma professora chamada Olinda. Seus alunos tinham nomes engraçados: o italiano Mingone, o Mingau, um palmeirense fanático, Mingote, corinthiano, o Moleque Detefon, o matuto Bastião e também o melhor aluno da classe, só tirava nota 100, o Brinquinho. Não

é que nunca mais esqueci. Quando adulto, descobri, através de meu pai mesmo, ele mesmo revelou – a história não era tão original assim. “Escolinha da Dona Olinda” era um programa de rádio de sua mocidade. No entanto,

Os animais também ficaram mais

historinhas para dois marmanjos.

animados. Jeca comprou sapatão

Mas, ele não parou não, continuou

para a família toda. Pôs sapatão até

contando histórias, enquanto eu

nas galinhas. Eu imaginava a cena e

o ajudava trabalhando em sua

dava gargalhadas. Não sei quem ria

sapataria. Aliás, ele nunca mais na

mais: eu ou meu pai. Ele falava: “Não

vida parou de contar histórias. Alguns

sei como elas conseguiam andar com

minutos antes de falecer estava

aquelas botinas enormes!”

contando fatos.

Esperava a hora de dormir para ouvir

Gente, meu paizinho querido já foi

as histórias. Era uma hora sagrada!

embora! Sempre me lembro dessas

Gente, que momento mágico!!! Era

narrativas antes de dormir. Queria ter

um oásis, pois o ambiente em casa

um filho para poder passar pra frente

era tão tenso, minha mãe tornava o

essas histórias.

ambiente pesado e, meu irmão, este

Ah! Havia a historinha de uma boneca

sempre de cara feia, mal humorado.

de pano chamada Emília. Eu também tarde descobri que era criação de

chamava-se Carlo Collodi. A história

Monteiro Lobato. É isso, gente”.

virando seu grande sonho.

do MARCELINO PÃO E VINHO

Todos os clientes estão silenciosos,

Um dia, Nhô Quim virou um herói.

do meu pai. Tinha uma historinha

ficava imaginando como seria viajar naquele cavalo de ferro. Isso acabou

Uma ponte havia quebrado e ele ficou nos trilhos fazendo sinal para o trem parar. Conseguiu evitar uma

chamava de Noturno, e realizou seu

praia. Os nomes dos personagens

dele soaria até ridículo um pai contar

achava que essa fosse original. Mais

Não saberia contar agora como eram

organizou uma excursão, foram a uma

Biotônico Fontoura, ficaram espertos.

Mais pra frente, descobri que o autor

tinha nenhuma menina na classe.

me de que, uma vez, Dona Olinda,

infantis demais. Talvez na cabeça

Ah! Tinha a história do Pinocchio.

Quim, toda noite via um trem passar,

tragédia. Como prêmio ganhou uma

os acontecimentos, as aulas. Lembro-

tomaram um fortificante, um tal de

viagem naquela máquina, que meu pai sonho. Ah! Foi através de papai que ouvi pela primeira vez a palavra maria-

também achei que fosse criação de terror, eu não gostava, aliás, detestava. Mas, nunca, nunquinha falei: “Papai, não conte esta. Me dá medo”. Não sei por que ele contava,

preferidas. Acho que eu também tinha

decepcionado quando descobriu que “Não, Serafim, de forma alguma.

Um menino era trancado num quarto,

Percebi depois que, mesmo não

dessa narrativa. Os dedos do garoto

la. Isso não me aborrecia. Era uma das

“Hugo, você não ficou desiludido,

outras tão hilárias!

Nossa! Quantas vezes ouvi essa

novidade. Mesmo assim, adorava ouvi-

O psicólogo faz uma pergunta:

muitas histórias não eram originais?”

passava fome. Era um castigo?

jeitinho, não apresentava nenhuma

inclusive Serafim.

nunca entendi, narrava ao lado de

fumaça. história! Sempre contado do mesmo

de olhos fixos em Hugo, todos,

Certamente. Tenho vagas lembranças

sendo originais, meu pai criava situações novas, entrava a sua marca pessoal, seu estilo. Seu jeito todo

foram ficando finos, magrinhos,

especial de contar”.

pareciam o rabo de um ratinho. Essa

Hugo fica cabisbaixo, começa a

metáfora é que me metia medo.

chorar. Em seguida, ergue a cabeça

Houve muitos momentos felizes

e fala:

Me sentia num clima amoroso, terno,

acredito que aquelas diferentes

vontade de viajar num trem.

junto com meu pai, posteriormente,

“Pessoal, não se preocupem. Esse

de tanto carinho. Aquilo deixava-me

situações foram criações suas..

Mas, tudo era contado pelo meu pai

mas esses momentos antes do

choro não é de tristeza não, é de alegria. Ah! que saudades dessas

Outro fato que marcou,

de um modo tão vívido, eu imaginava

sono ficaram inesquecíveis. Não sei precisar quando as histórias tiveram

historinhas, desses momentos

fim. Também nunca perguntei por

mágicos deitado na cama, meu pai ali sentado, pertinho de mim. Diria

muito feliz. Gostava de ouvir a voz grossa, calorosa, doce do meu pai.

Gostava de seu sorriso, sua risada.

surpreendentemente, muitos anos

as cenas.

depois, o vi num filme do Mazzaroppi.

Uma atmosfera de segurança, existia

Uma das narrativas era a do Jeca

que ele parou de contá-las. Mas, deve

Na hora pensei: “Nossa! Então essa

ser porque percebeu que estávamos

tanta amorosidade... Eu pensava:

Tatu, que vivia desanimado, só

que foram momentos de extrema

narrativa não foi criação do meu pai!

dormindo, ele e sua família. Um dia

crescendo, os fatos estavam ficando

felicidade!

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Crônica de Fabiano Possebon, servidor do TRT15

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ESPAÇO CULTURAL

Era uma flor Foto: Matéria da revista Bravo!

Era tão perfeito Esse amor-perfeito-flor Delicada linda perfeita Amor-perfeito Não desabrochou Aconteceu entrou no tempo Na matéria do corpo Explodiu efervescente O maior e melhor de todos De todos e de todos os tempos Mas não desabrochou Era perfeito demais Para um mundo lindo Mas imperfeito Não cabia nele O amor-perfeito-flor Que não desabrochou Chorei chorei Mas prossigo

Atividade cultural Museu do Rio São Francisco e

Autoria de Ernani Satyro Sales, servidor aposentado do TST.

Fundação Casa do Penedo

Poema de Maria Alice Gurgel do Amaral, servidora aposentada do TRT2.

Após se aposentar, o servidor do

“Como servidor e cidadão tenho

TST, Ernani Sales se dedica ao

muita alegria em ter efetivamente

projeto de vida do pai, Francisco

contribuído pela concretização

Alberto Sales, que transformou,

desse sonho e faço uma espécie

em 1992, a casa da família em um

de chamamento aos cidadãos que

museu: Casa do Penedo, localizada

possam participar desse ou de

na cidade de mesmo nome, em

qualquer outro projeto, pois só assim

Alagoas. A iniciativa tinha como

com a nossa efetiva 'mão na massa'

objetivo preservar aspectos culturais

é que teremos museus para resgatar

e arquitetônicos da cidade, situada às

e preservar a história no nosso

margens do rio São Francisco.

povo. O cidadão antecipando-se ao

Em 1996, o pai de Ernani adquiriu com recurso próprios o “Chalé dos

Estado, num verdadeiro exercício da cidadania”, disse Ernani Sales.

Loureiros” e desde então iniciou

O projeto do Museu do Rio São

a saga para restauração do prédio

Francisco foi aprovado em 2005 e

do século XIX, visando a instalação

as obras tiveram início em 2010. O

do Museu do Rio São Francisco,

Museu foi inaugurado em 2018 e tem

administrado pela Fundação Casa do

uma biblioteca com 60 mil volumes,

Penedo.

doados pelo pai de Ernani.

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ESPAÇO CULTURAL

É possível envelhecer com saúde?

G Por Luciana Gebra, servidora do TRT15, especialista em gastronomia funcional

MULTIMÍDIA

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Muita gente acredita que, se no seu histórico familiar as pessoas acabam morrendo em decorrência de alguma doença, esse também será seu destino.

Porém, esse determinismo genético não é absoluto, pois os genes carregam potencialidades, mas não certezas.

Em 2003, com a conclusão do Projeto Genoma, foram identificados todos os genes presentes no DNA humano e a grande surpresa foi a constatação de que eles não funcionam isoladamente, mas sim, que dependendo de fatores ambientais, como a alimentação e o estilo de vida, um indivíduo pode apresentar uma característica oposta à do seu perfil genético e nunca manifestar a condição registrada em seus genes. O inverso também pode ocorrer. Assim, dependendo dos hábitos alimentares e ambiente onde se vive, mesmo não estando mapeada em seus genes, uma doença que normalmente não seria desenvolvida pode acabar aparecendo.

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Através dos estudos realizados na área da Nutrigenômica, foi constatada a influência direta da alimentação na expressão gênica, inibindo ou estimulando o desenvolvimento de algumas doenças.

O consumo de alimentos ultraprossessados, com conservantes, corantes, e demais aditivos químicos, o uso cada vez maior de agrotóxicos nas lavouras, a exposição a poluentes e radiações de computadores e celulares, stress, tabagismo e sedentarismo, podem favorecer muitas alterações epigenéticas indesejáveis e a doença acaba se manifestando.

Assim como nossos computadores, nosso corpo também precisa de um sofisticado “antivirus” para se defender contra esses fatores de risco a que estamos continuamente expostos. E os nossos “antivirus” mais eficientes são os alimentos funcionais que, além de cumprirem as funções nutricionais básicas, ainda produzem efeitos benéficos à saúde.

No próximo artigo, que será publicado no Espaço Cultural, você vai aprender mais sobre o impacto dos nutrientes na expressão gênica e o mecanismo de ação dos compostos bioativos, os efeitos benéficos dos alimentos funcionais e o quanto protegem nossa saúde. Você verá que a sua alimentação pode ser uma ferramenta para interferir no que está escrito no núcleo de suas células. Alçado à categoria de cocriador, você pode modificar e orientar sua própria vida para uma longevidade cheia de vitalidade!

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raças aos avanços tecnológicos na área da saúde, tivemos um aumento na longevidade.

Porém, dependendo de nossos hábitos e estilo de vida, esses anos a mais podem vir acompanhados por doenças cardiovasculares, diabetes, câncer, doenças mentais, osteoporose, entre outras. Essas patologias são conhecidas como Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e são responsáveis pela perda da autonomia e da qualidade de vida em pessoas acima de 60 anos de idade, que não se prepararam adequadamente para viver bem essa fase da vida.

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