ANAJUSTRA em Pauta Edição 15

CARRO NOVO

13,23%

APP

Saiba quais doenças garantem isenção no IPI

Reajuste assegurado

Atualização traz novidades em convênios e serviços

Programa Bem Viver da ANAJUSTRA visa qualidade de vida dos servidores, em parceria com os Tribunais Diretores-gerais conhecem o Bem Viver Próximas ações são divulgadas

ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 20171 ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2017

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ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2017

EDITORIAL

Expediente ANAJUSTRA em Pauta - Revista da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho DIRETORES: Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour, Alexandre Saes, François Almeida, Áureo Félix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros REPRESENTANTES ESTADUAIS: 1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região: Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 9ª Região: Hilma Maria Wielewski, 10ª Região: César da Siva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 14ª Região: Lélio Lopes, 16ª Região: José de Ribamar C. Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder Monteiro, 22ª Região: Valter Albuquerque Braga, 23ª Região: Fernando L. Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel, TST: Cláudio Guimarães Rocha PRODUÇÃO: Texto Contexto Comunicação JORNALISTA RESPONSÁVEL: Leandra Ribeiro REDAÇÃO: Alessandra Neves, Jéssica Gotlib, Laís Costa, Leandra Ribeiro e Maria Clara Menezes DIREÇÃO DE ARTE: Aline Marques DESIGN GRÁFICO: Aline Marques e Civis Emanuel COORDENAÇÃO ASCOM ANAJUSTRA: Alessandra Neves ascom@anajustra.org.br

www.anajustra.org.br sede@anajustra.org.br

Novos desafios, mais benefícios O programa Bem Viver é um grande passo da ANAJUSTRA para ofertar mais benefícios aos associados. Por meio de ações nas áreas de saúde e de lazer, por exemplo, queremos levar serviços ao ambiente de trabalho e dar mais qualidade de vida e saúde aos servidores, em parcerias com os Tribunais.

Começamos com o Março Mulher. Foram 1.600 atendimentos em seis capitais de diferentes regiões. Também realizamos a ação Doce Mãe. Com ela, homenageamos e presenteamos cerca de mil servidoras mães em três cidades.

Recebemos elogios pelas ações, mas sabemos que temos grandes desafios pela frente. Atender diferentes anseios e necessidades e alcançar o maior número de associados em todo o país, talvez, sejam os dois maiores.

Pensando neles, planejamos ações comemorativas para o Dia dos Pais e Dia do Servidor, uma excursão para aposentados e pensionistas, palestras e o patrocínio da 3ª Corrida e Caminhada Trabalho Seguro, do TRT19. Todas elas você vai poder conferir nesta edição da revista ANAJUSTRA em Pauta.

Esta, inclusive, é uma edição especial. Há dez anos foi publicado o primeiro informativo impresso da entidade. Neste período, o projeto editorial da publicação foi alterado algumas vezes e, em 2014, ganhou formato de revista, trazendo um aprofundamento maior dos temas de interesse dos servidores. É o que você vai ver nesta 10ª edição da revista nas reportagens “Saúde mental e trabalho”, “Patologias garantem direito na compra de carro novo” e “TRT22: pequeno no porte, grande em jurisdição”. O primeiro tema foi o mais votado em uma enquete no site da ANAJUSTRA e revela a urgência em se tratar do assunto, além da importância da criação de políticas de combate aos motivos que prejudicam a saúde do trabalhador no setor público. Aliás, o tema será tratado em palestras do Bem Viver nos meses de junho e julho.

Também vai se informar sobre o andamento de ações judiciais, sobre a atuação da ANAJUSTRA no Congresso e sobre os convênios mais vantajosos para os servidores associados, como o com a rede Raia Drogasil. Além disso, vai conferir porque e como participar da campanha de recadastramento e os serviços da nova área restrita.

A edição também antecipa o tema do Calendário ANAJUSTRA 2018, que dará continuidade a ação “Sou mais Justiça”, mas dessa vez focando a valorização da Justiça Trabalhista e de seus servidores que sofrem com o ataque de parlamentares e ministros, que não reconhecem a importância da JT para a sociedade brasileira, especialmente para os trabalhadores.

@anajustra

Não deixe de ler! Você também pode opinar sobre o conteúdo enviando e-mail para: ascom@anajustra.org.br.

anajustra

Um abraço,

soumaisjustica

Antônio Carlos Parente Presidente da ANAJUSTRA

anajustravideos

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ÍNDICE

13,23%: reajuste assegurado

Andamento das principais ações judiciais

10 12

#PEC287NÃO e exemplos da previdência em outros países

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ENTREVISTA

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OPINIÃO

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Ações ajuizadas

Especialista fala sobre sistemas previdenciários “O maior risco é para o trabalhador brasileiro” Em pauta no Congresso

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Sempre em dia com o seu cadastro

OPINIÃO

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Área restrita: mais funcionalidades

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ANAJUSTRA lança aplicativo

30

Recadastre-se e ganhe prêmios

32

Sou mais Justiça: A JT em palavras

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ARTIGO

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REPORTAGEM

38

Opções de investimentos para o segundo semestre Patologias garantem direito na compra de carro novo ARTIGO

4

6

Isenção do IR de servidores públicos em atividade, portadores de doença grave

44

Saúde mental e trabalho

REPORTAGEM

48

Viver bem é fundamental

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80

16

30 38

0 6

60

Novos convênios, mais benefícios

61 62

Canopus oferece vantagens em consórcio de automóveis Novas parcerias

63

Clube CDV: serviços e vantagens

64

Tá valendo a pena!

66

Anúncios por benefícios

68

Espaço Cultural: novo layout e categoria inédita

71

Livros em destaque

74

Amador por convicção, servidor se dedica às artes plásticas

77

O som ao redor

REPORTAGEM ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2017

80

TRT22: de pequeno porte e um dos mais produtivos

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AÇÕES

13,23%

Assessoria jurídica entende que reajuste está assegurado por lei

“É

inconstitucional a concessão, por decisão administrativa ou judicial, do chamado ‘reajuste de 13,23%’ aos servidores públicos federais, ante a falta de fundamento legal na Lei 10.698/2003 e na Lei 13.317/2016”. Com esse verbete, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pretende barrar o reajuste aos servidores públicos federais. À frente da assessoria jurídica da associação desde a sua fundação, o advogado Ibaneis Rocha diz que a proposta de Mendes é uma declaração indireta de inconstitucionalidade da lei e que ela não pode ser aprovada sem que haja ação de controle ajuizada. Ele lembra que o artigo 6º da Lei 13.317/2016 foi incluído no projeto de reajuste da categoria pelo ex-presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, e assinado por todos os presidentes dos Tribunais Superiores do Judiciário Federal.

Em nota, ele assegurou que a ANAJUSTRA irá habilitar-se no processo para demonstrar ser inadequada a edição da súmula proposta. “Ao contrário do fundamento exposto no despacho que admitiu a sua tramitação, o reajuste de 13,23% não foi concedido com violação ao princípio da legalidade nem às súmulas 339 e 37 [vinculante] do STF que vedam a concessão de reajuste salarial pelo Poder Judiciário aos servidores públicos, a título de isonomia.

Embora o reajuste tenha decorrido inicialmente de decisões judiciais, ele foi expressamente concedido pelo art. 6º da Lei 13.317/2016 e a concessão do aumento por lei específica impede que ele seja cassado.”

Concluiu ressaltando que “a missão inderrogável da ANAJUSTRA será a de se articular para fazer valer o entendimento claro e evidente que assegura a efetivação de um reajuste concedido por lei inolvidavelmente constitucional”.

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Embora o reajuste tenha decorrido inicialmente de decisões judiciais, ele foi expressamente concedido pelo art. 6º da Lei 13.317/2016.

A ação O direito aos 13,23% surgiu em 2003, quando, através da Lei 10.697 e da Lei 10.698, foi concedido para todos os servidores civis da União uma revisão geral anual de apenas 1% e também uma vantagem pecuniária individual (VPI) fixa de R$ 59,87. Com esse procedimento, o Governo promoveu uma revisão geral de remuneração em patamares distintos, não isonômicos e em percentuais diferenciados, pois o acréscimo do valor referente a VPI, de R$ 59,87, correspondia na época, para o menor salário da União, a um reajuste de 13,23%.

O artigo 37, inciso X, da Constituição, determina que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4° do artigo 39, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, o que não ocorreu.

Como são editadas as súmulas do STF? A Emenda à Constituição (EC) nº 45/2004 (da Reforma do Judiciário) incluiu no texto constitucional o art. 103-A, que passou a prever as súmulas vinculantes, a serem editadas apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja

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controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

A missão inderrogável da ANAJUSTRA será a de se articular para fazer valer o entendimento claro e evidente que assegura a efetivação de um reajuste concedido por lei.

Até o fechamento desta edição da revista ANAJUSTRA em Pauta, em 18/5, a súmula proposta pelo ministro Gilmar Mendes ainda não havia sido analisada pelo Supremo.

Na área restrita da ANAJUSTRA você confere se participa desta ação e o andamento dela.

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AÇÕES

Ações ajuizadas

C

onforme estabelecido no Recurso Extraordinário (RE) 573.232/SC, o ajuizamento de ações por associações representativas é viabilizado por meio de autorizações individuais e específicas ou por ata de assembleia, afastando o entendimento de que a previsão no estatuto da entidade de classe daria a todos os seus filiados a legitimidade para a execução do pleito. Anteriormente, quando ingressava com uma ação, a associação juntava apenas a autorização da assembleia e o seu estatuto, sendo a lista de substituídos apresentada apenas na execução do julgado.

Ocorre que, mesmo com a conjunção alternativa “ou”, que exprime a possibilidade de escolher um ou outro

modo de autorização, existem muitos questionamentos por parte da União, que estão sendo acatados pela Justiça, de que os dois documentos juntos são imprescindíveis para que a associação possa ingressar com uma ação judicial.

Além disso, em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu que ações impetradas por associações não valem para membros que se filiaram após a data inicial do pleito. O caso concreto analisado era o RE 612.043/PR, com repercussão geral reconhecida, e prevaleceu a tese proposta pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, de que “a eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil

na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes de relação juntada à inicial do processo de conhecimento”.

Seguindo os recursos, três ações da ANAJUSTRA foram ajuizadas com as listas de participantes fechadas.

“Lançamos essas ações no ano passado e, como acreditamos que elas têm chance de obter êxito, queríamos que o maior número de servidores associados estivesse inscrito”, sublinha o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

A assessoria jurídica da ANAJUSTRA formulará pedido de modulação dos efeitos da decisão do STF, de modo a garantir que eles não retroajam para atingir processos ajuizados antes da data da referida decisão ou que, no caso de retroação, seja assegurado o direito de a entidade associativa fazer a juntada da relação de associados no estado em que o processo se encontrar.

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As teses Ação visando o pagamento do passivo dos valores retroativos da Lei 13.317/2016 Visa assegurar o pagamento retroativo dos benefícios salariais previstos na Lei nº 13.317/2016 e na Lei nº 11.416/06, que não estão sendo cumpridos pelos órgãos do Poder Judiciário da União. São eles: o aumento do vencimento, do percentual devido a título de Gratificação Judiciária e dos valores dos Cargos em Comissão (CJ’s de 01 a 04).

Todos os associados servidores da Justiça do Trabalho, desde junho de 2016, poderiam se inscrever.

Ação para pagamento da substituição de função comissionada e cargos em comissão nos afastamentos dos titulares Visa obter o pagamento da diferença ou integralidade de todas as espécies de funções comissionadas e/ou cargos em comissão desempenhados em substituição, mesmo que em período inferior a 30 dias.

Todos os associados servidores da Justiça do Trabalho poderiam integrar a lista de participantes da ação.

Ações abertas

Ação para recebimento das diferenças da revisão geral de 21,3% Pleiteia que o reajuste de 21,3%, concedido para diversas carreiras e cargos do Poder Executivo e do Legislativo Federal, seja reconhecido e aplicado como revisão geral de toda a remuneração dos seus associados, tendo em vista que a Lei nº 13.317/2016 (novo PCS) não contemplou esse percentual.

Poderiam fazer parte da ação todos os associados servidores da Justiça do Trabalho, independente da data de posse e exercício, pois a ação pretende o reconhecimento de que a tabela remuneratória atual está defasada desse percentual.

A ANAJUSTRA tem ações em aberto e você pode conferir as teses acessando o site. Para participar, você deve verificar se tem direito ao benefício pleiteado, preencher e assinar a ficha de autorização e enviar para a sede ou uma das unidades administrativas da entidade.

Dúvidas? Fale com o setor de ações! acoes@anajustra.org.br

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AÇÕES

Andamento das principais ações da ANAJUSTRA AÇÕES

ANDAMENTO

AÇÃO - CONCESSÃO DA INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO Julgado procedente na 1ª Instância. A União interpôs recurso DO RETROATIVO DO PERCENTUAL DE 13,23% de apelação que foi rejeitado por maioria pela Egrégia

Primeira Turma, que manteve integralmente a sentença de primeira instância. A União opôs Embargos de Declaração e a Turma à unanimidade rejeitou os Embargos. Acórdão publicado no dia 22/02/2013. União interpôs Recurso Especial e Extraordinário, ambos tiveram a admissibilidade negada na origem. Foram interpostos Agravos de Instrumento (art. 544 - CPC), visando destrancar os recursos extremos. AREsp nº 506742 / DF. Recurso conhecido e não provido, os autos foram remetidos ao STF para julgar o ARE, interposto pela União. Foi negado seguimento e transitou em julgado em 10/12/2014, tendo sido determinada a baixa dos autos. Processo nº 2007.34.00.041467-0.

AÇÃO - RESTITUIÇÃO DO IR SOBRE RENDIMENTOS Julgado procedente o pedido pelo TRF 1ª Região, que negou RECEBIDOS ACUMULADAMENTE DOS QUINTOS - provimento à apelação da União. Resp interposto pela União, JUDICIAL E ADMINISTRATIVO que não foi admitido. Remetidos para execução de sentença

em 23/06/2015.

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS À APLICAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, OU SEJA, CALCULANDO O IMPOSTO COM BASE NAS TABELAS

Aguardando pauta para julgamento dos Recursos de Apelação interpostos. Remetido ao TRF 1ª Região, redistribuído ao desembargador Marcos Augusto de Sousa em 25/06/2014. Aguarda pauta para julgamento. Processo nº 52279-94.2011.4.01.3400.

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS AO Processo julgado parcialmente procedente. Opostos RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE embargos de declaração pela União que foram rejeitados.

Interposto Recurso de Apelação pela União. Processo recebido no gabinete do desembargador Cândido Moraes.

Processo redistribuído ao gabinete do desembargador Francisco Neves da Cunha em 16/10/2015. Concluso para relatório e voto desde 02/03/2016. Processo nº 004491707.2012.4.01.3400.

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS Sentença julgando procedente o pedido. Processo distribuído QUE DESEMPENHAM SUAS ATRIBUIÇÕES EM ÓRGÃOS para o desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira, recebido DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA NO DF DE NÃO no gabinete em 18/10/2016, com apelação da União.

TRABALHAR NO DIA 3O DE NOVEMBRO

Processo nº 0038505-26.2013.4.01.3400.

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SERVIDORES ORIUNDOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE OUTRAS ESFERAS DA FEDERAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL DE PERMANECER VINCULADOS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DA UNIÃO - FUNPRESPJUD - MILITAR

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Processo distribuído na 05ª Vara Federal de Brasilia -DF. Deferida a Antecipação de Tutela. Juntada a lista de associados beneficiados com a ação. Processo nº 001976515.2016.4.01.3400.

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SERVIDORES Processo distribuído na 17ª Vara Federal de Brasilia -DF. ORIUNDOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE OUTRAS ESFERAS Agravo de Instrumento interposto. Concluso para decisão DA FEDERAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO em 17/12/2015. Processo nº 0081910-78.2014.4.01.3400.

FEDERAL DE PERMANECER VINCULADOS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DA UNIÃO - FUNPRESPJUD

AÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APÓS A Julgado procedente para garantir aos aposentados e EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 - BENEFÍCIOS DO ART. pensionistas, que se inativaram após a EC nº 41/03, os 28 DA LEI 114106 - PCS benefícios da Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 28 do

PCCS. A União interpôs Recurso de Apelação e o processo está na 2ª Turma do TRF 1ª Região, aguardando pauta para julgamento. Processo redistribuído ao gabinete do juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão em 25/03/2015. Concluso para relatório e voto 07/12/2015. Processo nº 2007.34.00.019694-0.

AÇÃO - ENQUADRAMENTO FUNCIONAL PCS 9421/96

AÇÃO SUSPENSÃO DO PAGAMENTO CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REFERENTE AUXILIO PRÉ-ESCOLAR

Ação distribuída a 6ª Vara Federal. Sentença de primeira instância procedente, aguardando julgamento dos Recursos de Apelação das partes. Concluso para relatório e voto em 20/07/2016. Processo nº 2007.34.00.021566-0 .

DA Aguardando pauta para julgamento do Recurso de Apelação AO da ANAJUSTRA no TRF 1ª Região. Distribuído para o

desembargador Francisco Betti em 13/05/2014. Processo nº 0043117-41.2012.4.01.3400.

AÇÃO DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM DO ARTIGO 193 DO Aguardando pauta para julgamento do Recurso de Apelação RJU NA APOSENTADORIA - “OPÇÃO” da ANAJUSTRA no TRF 1ª Região. Distribuído para o

desembargador Francisco Betti em 09/09/2015. Processo nº 10775-40.2013.4.01.3400.

AÇÃO - CALCULAR O VALOR DA HORA TRABALHADA Processo distribuído na 9ª Vara Federal de Brasília - DF. Já EXTRAORDINARIAMENTE VALENDO-SE DOS DIVISORES houve contestação e réplica apresentada pela ANAJUSTRA. 100, 150, 175 E 200 VFE. Processo concluso para sentença desde 09/08/2016. Processo

nº 43113-04.2012.4.01.3400.

AÇÃO PARA DEDUÇÃO INTEGRAL DOS GASTOS COM Julgado improcedente na 1ª Instância. Foi interposto recurso EDUCAÇÃO NO IRPF de apelação pela ANAJUSTRA. Processo remetido ao TRF,

distribuído para a desembargadora Maria do Carmo - 8ª Turma em 04/11/2014. Concluso para relatório e voto desde 27/06/2016. Processo nº 0011733-26.2013.4.01.3400.

AÇÃO - REAJUSTAMENTO DOS QUINTOS EM 15,8%

Foi negado provimento à apelação interposta pela ANAJUSTRA contra a sentença de primeiro grau. Foram interpostos Recursos Especial e Extraordinário em 17/03/2017, os quais ainda não tiveram a admissibilidade apreciada. Processo nº 0013569-34.2013.4.01.3400.

AÇÃO - DIFERENÇA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Aguardando pauta para julgamento do recurso de apelação da ANAJUSTRA no TRF 1ª Região. Distribuído para o desembargador Francisco Neves da Cunha em 16/10/2015.

Concluso para relatório e voto. Processo nº 004973684.2012.4.01.3400.

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AÇÕES AÇÃO - VISANDO DECLARAR O DIREITO DOS Processo distribuído na 07ª Vara Federal de Brasilia -DF. SUBSTITUÍDOS DE RECEBER A PARCELA DENOMINADA Réplica apresentada. Autos conclusos para sentença desde VPI TAMBÉM QUANDO DO RECEBIMENTO DA 07/08/2014. Processo nº 0025601-71.2013.4.01.3400.

GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS AÇÃO - REVISÃO DOS CÁLCULOS DE APOSENTADORIA

Sentença improcedente na 1ª instância. Aguardando pauta para julgamento do recurso de apelação da ANAJUSTRA no TRF 1ª Região. Concluso para relatório e voto no gabinete do desembargador Francisco Betti em 31/07/2015. Processo nº 43116-56.2012.4.01.3400 .

AÇÃO - PAGAMENTO DA GAS ÁREA ADMINISTRATIVA, Julgado improcedente na 1ª Instância. Foi interposto recurso ESPECIALIDADE TRANSPORTE de apelação ao TRF 1ª Região. Apresentada as contrarrazões,

houve nova intimação para União em 15/12/2015. Recebido no gabinete do desembargador Jamil Rosa de Jesus em 30/03/2016. Processo nº 0044762-04.2012.4.01.3400.

AÇÃO - PAGAMENTO DA GAS INDEPENDENTE DE Julgado improcedente na 1ª Instância. Foi interposto recurso APROVAÇÃO EM CURSO DE RECICLAGEM de apelação ao TRF 1ª Região. Remetido ao TRF1 e distribuído

para o desembargador Cândido Moraes. Redistribuído para o desembargador Francisco Neves da Cunha em 16/10/2015.

Concluso para relatório e voto em 02/03/2016. Processo nº 0033662-52.2012.4.01.3400.

AÇÃO - PAGAMENTO DA GAS CUMULATIVA COM A Julgado improcedente na 1ª Instância. Foi interposto FUNÇÃO COMISSIONADA recurso de apelação ao TRF 1ª Região. Remetido ao TRF1

e distribuído para a desembargadora Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas. Concluso para relatório e voto em 18/12/2014. Processo nº 58324-80.2012.4.01.3400.

AÇÃO - DIFERENÇA DA GAJ - REENQUADRAMENTO Aguardando pauta para julgamento do recurso de apelação ISONÔMICO da ANAJUSTRA no TRF 1ª Região. Concluso para relatório e

voto em 18/12/2014. Processo nº 0033623-55.2012.4.01.3400.

AÇÃO - IMPLEMENTAR A GAE AOS INATIVOS E Processo julgado improcedente. A ANAJUSTRA interpôs PENSIONISTAS recurso de apelação, que aguarda julgamento da Segunda

Turma do TRF 1ª Região. Processo redistribuído para o gabinete do desembargador Francisco Neves da Cunha em 16/10/2015. Concluso para relatório e voto em 02/03/2016.

Processo nº 44313-17.2010.4.01.3400.

AÇÃO - VISA OBTER O PAGAMENTO DA FUNÇÃO Processo distribuído à 3ª Vara Federal da Seção do DF. COMISSIONADA NO PERÍODO DE USUFRUTO DA Julgado procedente em parte. Houve interposição de recurso LICENÇA CAPACITAÇÃO da parte vencida, que apenas obstava a execução coletiva do

julgado. Remetido ao TRF 1ª Região. Foi redistribuído para o gabinete do desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira em 16/12/2014. Processo nº 0050517-77.2010.4.01.3400.

AÇÃO - EXTENSÃO DA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE Extinto na primeira instância sem exame do mérito, com 11,98% NOS PLANO DE CARREIRAS recurso interposto aguardando julgamento pelo TRF 1ª

Região, na Segunda Turma. Processo remetido ao gabinete do juíz federal Carlos Augusto Pires Brandão. Concluso para relatório e voto em 01/08/2016. Processo nº 005588822.2010.4.01.3400.

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ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2017

AÇÃO - ENQUADRAMENTO NOS NOVOS PADRÕES DA Julgamento convertido em diligência. Carga em 01/08/2016 CARREIRA para juntar aos autos lista de filiados. Petição com a relação

dos associados substituídos protocolada em 30/08/2016.

Processo nº 0013568-49.2013.4.01.3400.

AÇÃO - REESTRUTURAÇÃO DOS QUINTOS - CJ 01 A 04

Recurso, na Primeira Turma do TRF 1ª Região, julgado negando provimento a apelação da ANAJUSTRA. Foram opostos embargos de declaração em 08/05/2014.

Aguarda julgamento. Processo recebido no gabinete da desembargadora Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas em 01/10/2015. Em juízo de admissibilidade - RESP. Processo nº 2008.34.00.005167-5.

AÇÃO - ISONOMIA DENTRE AS CLASSES E PADRÕES

Processo julgado improcedente em 1ª Instância. Interposto recurso de apelação no TRF em 08/07/2009. Distribuído para a 1ª Turma. Negado provimento ao recurso de apelação do autor. Opostos embargos de declaração pela ANAJUSTRA. Embargos de declaração rejeitados. Processo transitado em julgado em 17/10/2016, baixa para origem na mesma data.

Processo nº 2007.34.00.023267-0.

AÇÃO - ABONO PERMANÊNCIA

Processo julgado improcedente na 1ª instância. Foi interposto recurso de apelação pela ANAJUSTRA, do qual foi dado provimento ao recurso pelo TRF da 1ª Região. A União interpôs embargos infringentes que foram rejeitados pela 4ª Seção do TRF. Embargos de declaração opostos pela União rejeitados por unanimidade. Houve interposição de recurso especial. Os autos foram encaminhados ao relator para juízo de adequação ao entendimento do STJ. Processo recebido no gabinete da desembargadora Maria do Carmo em 11/02/2015. Processo encaminhado ao STJ em 13/09/2016.

Processo nº 2009.34.00.027003-6.

AÇÃO - REAJUSTAMENTO FC 01 A FC 06

Processo julgado pelo TRF da 1ª Região - negando provimento ao apelo da ANAJUSTRA. Foram opostos embargos de declaração pela associação e pela União.

Processo recebido no gabinete da desembargadora Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas em 01/10/2015.

Aguardando juízo de admissibilidade. Processo nº 2008.34.00.005167-5.

AÇÃO - ISONOMIA DO VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR Processo sobrestado aguardando julgamento do AI ENTRE OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO nº 0060275-90.2013.4.01.0000, no TRF/1ª Região em

04/02/2014. Processo nº 0044677-81.2013.4.01.3400.

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PARLAMENTAR

#PEC287NÃO

A

ANAJUSTRA é contra a reforma da Previdência, por considerar que ela lesa toda a população, especialmente os servidores, que já tiveram as regras de aposentadoria alteradas recentemente. Para combater mais esse duro golpe contra o funcionalismo, lançou a ação #PEC287NÃO, reunindo em um hotsite conteúdo sobre a matéria e um abaixo-assinado, já com mais de três mil assinaturas.

Entre os motivos para assumir esse posicionamento, está o fato de que a reforma eleva a idade mínima, aumenta o tempo de contribuição, retira direitos, impede o gozo de benefícios, sacrifica servidores e penaliza toda a população. Uma proposta assim, sob a justificativa de um déficit questionável, não pode ser aceita.

No hotsite da ação, além de aderir ao abaixo-assinado, é possível compartilhar imagens, conferir entrevistas, vídeos e notícias relacionadas ao tema. Para somar força e argumentos contra a reforma, a ANAJUSTRA também se uniu ao Sindilegis e várias outras entidades na campanha “A Previdência é nossa”.

Além disso, a entidade atua no Congresso Nacional acompanhando a tramitação da PEC e intervindo no debate do assunto. “Estamos nos corredores e galerias da Casa, semanalmente, conversando com os deputados, levando as críticas e as sugestões da categoria para que se sensibilizem e votem a favor dos seus eleitores”, enfatiza a diretora de assuntos legislativos, Glauce de Oliveira Barros.

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#entrevistas

Desembargador e especialista dão opinião

#vídeos

Confira os argumentos contra a proposta

#imagens

Compartilhe nas redes sociais

#placar

Saiba quem são os apoiadores

#abaixo-assinado

Se você também é contra, assine

Previdências pelo mundo Com o envelhecimento da população, diversos países reformaram seus sistemas de Previdência, mas é preciso amplo debate e um olhar para além da lógica fiscal para que os idosos recebam benefícios suficientes para garantir a qualidade de vida, como mostram dados da OIT.

D

urante o debate na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que pretende reorganizar o sistema previdenciário brasileiro, opositores e Governo pareciam concordar em apenas um aspecto: o envelhecimento da população é real e exigirá uma reforma, mais cedo ou mais tarde. Partindo desse pressuposto, reformas que já ocorreram em diversos países podem clarear o debate brasileiro – que dificilmente se encerrará no primeiro semestre, como gostaria o Governo, dada a relevância do tema.

O especialista em proteção social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fabio Durán, participou, por videoconferência, de seminário realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) no início do mês de abril. Durante a apresentação, o representante da OIT mostrou que a maioria dos países analisados pela organização têm regimes públicos – nos quais vêm sendo realizadas três formas de reformulação.

A primeira é a reforma paramétrica, na qual mudam-se as condições de acesso ao sistema, como idade mínima e tempo de contribuição. A segunda é a reforma estrutural, com tendências à privatização ou à estatização dos sistemas. A última, destacada como uma tendência chave pela OIT, é o aumento da cobertura contributiva e não contributiva – que ocorre por vários meios, como por exemplo, o aumento no número de empregados formais que aconteceu no Brasil antes do período de crise.

Uma experiência de mudança paramétrica foi a aprovada na França, em 2010, que aumentou a idade mínima de 60 para 62 anos, sendo que os contribuintes só poderiam ter acesso à aposentadoria integral aos 67 anos, frente aos 65 considerados anteriormente. O caso mais debatido entre os especialistas de mudança estrutural foi a reforma chilena feita nos anos 1980 pelo ditador Augusto Pinochet.

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O modelo baseado na privatização é acusado de rebaixar o valor das pensões e relegar os idosos do país à pobreza.

Mesmo depois de reformas feitas pela atual presidente do Chile, Michelle Bachelet, manifestações populares pedem o fim das Administradoras de Fundos de Pensões (AFPs) e a volta do sistema estatal. Por outro lado, os defensores da medida afirmam que ela foi a responsável por 30 anos de crescimento econômico no país.

definidas baseadas na repartição, o risco se assume coletivamente. Nos sistemas de contas de poupança individuais, no entanto, são as próprias pessoas que assumem o risco. Embora trate-se de uma alternativa que existe, esta não deveria debilitar os sistemas de solidariedade, nos quais o risco está repartido entre todos os afiliados ao regime”, explicou Durán durante a exposição de dados da organização.

Na América Latina, 41% das medidas implementadas, entre 2010 e 2017, são motivadas por ajustes nos gastos sociais feitos pelos diferentes governos. As dez principais medidas tomadas na região demonstram que não há uma tendência única. Foram elas: extensão da cobertura, aumento nos benefícios de pensão, redução da idade de aposentadoria, incentivos para a postergação da aposentadoria, aumento nas taxas de contribuição, redução nos benefícios de pensão, nacionalização, mudança na forma de cálculo da aposentadoria, aumento da idade mínima para requerer o benefício e aumento no teto de contribuição.

Neste sentido, as reformas estruturais seguem tendências opostas. Dos 23 países latino-americanos que privatizaram seus sistemas de aposentadoria entre 1981 e 2003, metade reverteu essas reformas e reestatizou – parcial ou totalmente – a estrutura. “Bolívia e Argentina abandonaram o sistema privado. No Chile há uma grande discussão sobre o que fazer com ele, que se tornou impopular”, colocou. Esse fato indica, segundo o especialista, que a privatização total pode não ser a solução para o problema.

“Antes que as mudanças previdenciárias aconteçam, é preciso que haja um amplo debate social para que se chegue a uma reforma justa e equilibrada”, comentou Durán.

Segundo o especialista, as reformas paramétricas são feitas para assegurar a sustentabilidade do sistema, mas é preciso considerar aspectos para além da lógica fiscal para que se garantam condições básicas de seguridade social, como as descritas na Convenção 102 – ratificada pelo Brasil.

“Nos sistemas de aposentadorias e pensões com prestações

“Não existe um modelo idôneo único de seguridade social. Existem regimes de assistência social, regimes universais, regimes de seguro social e sistemas públicos ou privados. Cada sociedade deve eleger qual é a melhor forma de garantir a seguridade dos rendimentos e o acesso à assistência médica. Esta escolha é reflexo dos seus valores sociais e culturais, sua história, suas instituições e seu nível de desenvolvimento econômico. A função prioritária do Estado é facilitar, promover e ampliar a cobertura da seguridade social”, concluiu Durán.

* Até o fechamento desta edição da revista ANAJUSTRA em Pauta, na primeira quinzena de maio, a PEC 287/2016 ainda não havia sido votada em Plenário pela Câmara dos Deputados.

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Sistemas previdenciários País Brasil

Tempo de contribuição Atualmente: Para receber o valor integral segue-se a regra 85/95, em que não há idade mínima, mas a soma da idade e do tempo contribuído precisa ser igual ou maior que 85 anos para mulheres e 95 para homens Com a nova proposta: Não haverá mais a aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que será necessário atingir a idade mínima em qualquer cenário

Idade mínima: Atualmente: 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher, com 15 anos de contribuição — no mínimo

Dinamarca

Não há tempo mínimo de contribuição

65 anos até 2024

Grécia

40 anos

67 anos tanto para homens quanto para mulheres

Canadá

35 anos

65 anos

Argentina

30 anos

65 anos para homens e 60 anos para mulheres

Colômbia

25 semanas por ano

62 anos para homens e 57 anos para mulheres

Japão

40 anos

65 anos para homens e mulheres

Portugal

No mínimo 15 anos de contribuição

66 anos

Com a nova proposta: 65 anos para homens e 62 para mulheres com 25 anos de contribuição, no mínimo

Fonte: Agência Brasil

Formas de reformulação da seguridade social Reforma Paramétrica

Reforma Estrutural

Aumento da cobertura contributiva e não contributiva

Mudam-se as condições de acesso ao sistema, como idade mínima e tempo de contribuição.

Com tendências à privatização ou à estatização dos sistemas.

Ocorre por vários meios, como por exemplo, o aumento no número de empregados formais que aconteceu no Brasil antes do período de crise.

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ENTREVISTA

Conversa com

especialista ANAJUSTRA – Qual o contexto das reformas previdenciárias no mundo?

Foto: Rede TVT

Economista Guilherme Mello acredita que reforma Previdenciária pode aumentar pobreza entre os idosos

A

lém de entender os processos históricos que levaram à construção da Previdência Social no próprio país, saber o que ocorreu com outras nações – sobretudo naquelas que fizeram reformas com propostas semelhantes a que o Congresso Nacional analisa no Brasil neste ano – pode ajudar a elucidar os debates.

A ANAJUSTRA é contrária a reforma tal como foi apresentada pelo Governo e, para entender como os movimentos previdenciários pelo mundo podem auxiliar nas discussões, conversou com o professor Guilherme Santos Mello da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Graduado em ciências sociais pela Universidade de São Paulo (USP), Mello é mestre em economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/ SP) e doutor em ciências econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Guilherme Mello – O contexto das reformas previdenciárias no mundo inteiro é, por um lado, o processo de envelhecimento da população, que exige ajustes nos sistemas previdenciários – em particular os públicos universais – para que seja possível financiar esse sistema de maneira sustentável ao longo do tempo.

Isso porque o processo de envelhecimento causa uma redução na base de contribuintes, com menos pessoas em idade ativa e mais em idade inativa.

Como a Previdência Social é um sistema fundamentalmente de colaboração intergeracional, ou seja, a geração atual paga os benefícios da geração aposentada e futuramente espera receber esses benefícios com base na contribuição dos futuros trabalhadores, a redução da base dos trabalhadores promove a necessidade de ajustes, obviamente.

Mas existe um outro fator que é o processo de financeirização, de redução estatal e liberalização que enxerga no Estado e na previdência pública um instrumento não muito eficiente de distribuição da renda e da riqueza.

Mais do que isso, ele enxerga no mercado de previdência um potencial enorme para os planos de previdência privados, para os bancos particulares montarem fundos de previdência geridos privadamente e que buscam aumentar sua rentabilidade com alguma segurança.

Essa estratégia das previdências privadas é um pouco histórica nos Estados Unidos, mas também, recentemente, foi utilizada no Chile e em outros países.

A: Há uma tendência clara à privatização ou estatização das previdências?

G: Não há uma tendência clara à privatização, ao

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contrário. Acredito que, de um ponto de vista geral, se sustentam e se mantém, tanto na opinião popular quanto nas estruturas de Estado, a necessidade de uma previdência e de uma seguridade social pública. Na verdade, essa necessidade tem crescido.

Muitos países da Europa, por exemplo, têm discutido a questão da renda mínima de cidadania – que é uma forma de seguridade social, não necessariamente de previdência, mas certamente de seguridade diante de um mundo que oferece cada vez menos empregos dado o aumento de produtividade do capital.

Ademais, países como o Chile que tinham optado por um sistema basicamente privado de Previdência Social têm revisto as suas posições em decorrência da crise social que isso promove.

A: Quais reformas recentes mais se destacam?

G: Além do caso chileno, que é uma reforma privatista e está sendo revertida, tem um caso muito interessante de reforma recente que se destaca que é o caso japonês.

O Japão tem uma população idosa muito grande e uma expectativa de vida muito elevada, isso fez com que eles adotassem um tempo mínimo de contribuição bastante elevado – na média.

De um ponto de vista geral, se mantém, tanto na visão popular, quanto nas estruturas de Estado, a necessidade de uma previdência pública.

Na realidade, quem consegue contribuir com um sistema de previdência privado faz uma espécie de poupança própria que, por um acaso, sempre está sob o risco de desaparecer em virtude das crises econômicas globais, o que aconteceu com fundos de previdência americanos na época [da crise] de 2008. Mais do que isso, uma boa parcela dos trabalhadores não tem condições de contribuir para um fundo próprio e formar uma poupança própria.

Então, na verdade, cresce a ideia de que em uma sociedade crescentemente com menos empregos, onde as pessoas ficam mais velhas, onde a desigualdade está mais acentuada, é cada vez mais necessário um sistema de previdência e Seguridade Social público que atenda às necessidades sociais de maneira compartilhada. É um pacto geracional e um pacto social. Quem tem maior capacidade contribui mais e ajuda a pagar os benefícios daqueles que não têm capacidade de contribuir.

Então a tendência daqui para a frente é de um fortalecimento dos sistemas de seguridade social públicos em detrimento da fragilidade do mercado de trabalho, do aumento do desemprego e do aumento da desigualdade.

Agora eles reviram isso, reduziram o tempo mínimo de contribuição para você ter acesso a algum benefício – claro que não é o benefício integral – mas é algum benefício, para 10 anos de contribuição. Fizeram isso porque muitos idosos ficavam desprotegidos na terceira idade por não conseguir comprovar o número de anos exigidos para a contribuição.

Outro caso curioso é o da Alemanha, onde a idade média de saída do mercado de trabalho é inferior à idade mínima para a aposentadoria. Isso faz com que as pessoas saiam do mercado de trabalho e não tenham acesso ao seu benefício, gerando um problema. Então, você tem esse tipo de discussão no Chile, no Japão, na Alemanha e em outros países que vão na contramão do que está acontecendo aqui no Brasil.

A: O Brasil é signatário de acordos com a OIT que garantem, entre outras coisas, o direito à segurança de renda para pessoas idosas.

Países latino-americanos que reformaram suas previdências conseguem manter esse direito?

G: É importante ressaltar que mais grave que os 65 anos para homens ou 62 para mulheres agora, são os 25 anos de contribuição. Muito pouca gente consegue comprovar esse tempo por vários motivos. A elevada rotatividade e a alta informalidade no mercado de trabalho, as empresas que por vezes recolhem a contribuição e não depositam, portanto não está registrado como contribuição e portanto você não consegue comprovar, e vários outros problemas que fazem com que, atualmente, 79% dos aposentados por idade no Brasil não tenham comprovado mais de 25 anos de contribuição.

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Quem consegue comprovar esse tempo são, obviamente, os funcionários públicos que começaram cedo na carreira ou os empregados da iniciativa privada que têm mais estabilidade no emprego – geralmente aqueles que ganham maiores salários, aqueles que são mais qualificados e que sofrem menos com a informalidade.

Então, quando você limita o acesso ao benefício da previdência e da seguridade em geral, você abre mão de prover uma segurança de renda para pessoas idosas.

Vai ter muito idoso pobre no Brasil, muito mais do que já tem. Nós vínhamos eliminando esse problema, graças ao avanço da Seguridade Social, e esse é um problema que tende a retornar com uma reforma que faça essa limitação.

Esse problema, por exemplo, é o caso do Chile e não é à toa que eles estão discutindo uma reforma da Previdência que volte a garantir alguma renda para essas pessoas idosas.

A: Países que precisam passar por um ajuste fiscal estão mais suscetíveis a uma reforma mais dura?

Evidente, esse é o nosso problema. O déficit nominal vai somando à dívida antiga e vai fazendo com que, em conjunto com a queda do PIB, a relação dívida/PIB cresça.

E em vez de a gente enfrentar temas sobre como retomar o crescimento ou como reduzir a taxa de juros nós vamos pelo bode expiatório que é a reforma da Previdência como se isso fosse resolver ambos os problemas, tanto do crescimento quanto da taxa de juros.

É importante ressaltar que, mais grave que o aumento da idade mínima, é a elevação do tempo de contribuição para 25 anos.

G: Certamente países que estão apresentando problemas fiscais sofrem uma pressão muito maior para reformar a Previdência. O caso da Grécia é emblemático. Agora, no caso brasileiro é muito curioso que não se discuta a origem do problema fiscal.

A Previdência é uma espécie de válvula de escape estrutural. Ou seja, como ela é um gasto estrutural que vai se dar ao longo do tempo e tende a crescer em relação ao PIB [Produto Interno Bruto], até porque nossa população está envelhecendo, ela é sempre usada como um bode expiatório para se fazer um ajuste fiscal. No entanto, quando você olha os dados fiscais você percebe que outros fatores influenciam tanto quanto ou muito mais que os déficits do que a própria Previdência.

No caso brasileiro, por exemplo, a queda violenta da arrecadação fez com que a gente entrasse em déficits primários. Não são déficits primários totalmente fora da média internacional. Na verdade, a gente está próximo dela. Mas o problema é que nós temos um gasto com juros

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nominais muito elevado o que faz com que tenhamos um déficit nominal muito alto.

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Na verdade, isso é uma visão bastante limitada acerca do processo de como se determina taxa de juros e como se promove o desenvolvimento de um país. Limitada no sentido de que acredita que a questão fiscal é a questão central e que, uma vez estabilizada a inflação e a questão fiscal, o resto o próprio mercado dá conta de promover o crescimento.

A: Na França, várias tentativas de reforma sofreram dura oposição popular. Mesmo assim, em 2010 uma nova Previdência foi aprovada. Como está a situação naquele país? O caso do Brasil pode ser comparado ao caso francês?

G: Na comparação da questão da resistência popular, a França é um exemplo genuíno. Mas isso também gera o seu oposto – como a ascensão da extrema direita na França e mostram que a resistência não basta. Ela é visualmente muito impressionante, pode gerar novos movimentos, mas não necessariamente é vitoriosa do ponto de vista político.

A situação é de fortes movimentos de resistência, alguma rejeição a esse tipo de reforma, mas que não conseguiu ainda se consolidar em um movimento vitorioso por parte do campo progressista. Isso pode ter vários motivos, dentre eles que, diante de uma crise tão aguda como a Europa e o Brasil vivem, a busca por uma solução mais autoritária parece ser o caminho que historicamente essas sociedades tomam.

COM A PALAVRA

“O maior risco é para o trabalhador brasileiro” Por Maria Alice Gurgel do Amaral

J

Foto: Nayara Lara

ustiça do Trabalho, Justiça da relação capital e trabalho, cerne do sistema da nossa sociedade produtiva ocidental vem sofrendo duros impactos em sua dignidade e vitalidade na colaboração para a paz social e o exercício do direito. Todo esse discurso, que vem do Governo e da grande mídia, busca esvaziar seu papel, mas, na verdade, a grande intenção é desarticular o último porto seguro, onde se discutem os direitos trabalhistas.

Esse lobby entre o poder corporativo e o poder público, em conluio e promiscuidade está avançando. Percebe-se esse aumento de força e penetração até mesmo junto à opinião pública e com a espantosa reforma trabalhista anunciada, todo o direito trabalhista será desmantelado. É como se a própria história do Brasil fosse rasgada. Tudo será negociado. Não haverá nenhum respeito à legislação ou a um patamar mínimo, para então, após esse limite, ser negociado ou discutido. Será tudo negociado.

Pergunta-se como será essa dinâmica de “injustiça total e desigualdade”, se há um grande contingente de mão de obra à disposição do capital, após a recessão, que reduziu crescimento e retirou lugares-vagas? O índice já é de 11,8% - são quase 12 milhões de desempregados, que já lotaram até as vagas dos informais. Equivale à população inteira da cidade de São Paulo, que é de 12,04 milhões de habitantes. Evidente que não haverá negociação, e sim imposição do capital (fator produtivo mais forte) sobre o capital humano (fator produtivo mais fraco).

Esse não será certamente o caminho para o crescimento, muito embora seja a retórica do Governo, de vários setores produtivos e da grande mídia. Poderá ser o pior empobrecimento já registrado no Brasil, se a situação se mantiver.

Maria Alice Gurgel do Amaral é servidora inativa e organizadora da associação de aposentados do TRT2. É também pós-doutoranda na École de Droit, Université Paris I Panthéon Sorbonne, na França, e foi uma das premiadas no concurso nacional "Poesia Livre", em 2017.

O artigo da servidora foi selecionado para a coluna “Com a palavra” por tratar de tema atual e de interesse da categoria.

Quer participar da próxima edição da revista da ANAJUSTRA? Envie seu texto para: ascom@anajustra.org.br.

A maior prova dos prejuízos já ocorridos, antes mesmo da reforma, é o número de moradores de rua, estimado em 2017, em 20 mil pessoas, segundo a Prefeitura de São Paulo (Jornal O Estado de S. Paulo de 23 02 2017 p. B14). A evolução tem sido rápida: 2000, eram 8.706; 2009, 13.666; em 2011, 14.478 e, em 2015, 15.905 pessoas. Precisamos resgatar o respeito ao valor do Judiciário Trabalhista e dos direitos trabalhistas.

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PARLAMENTAR

Em pauta no Congresso Proposições que você deve acompanhar o andamento no segundo semestre.

V

ários projetos de lei que modificam regras no funcionalismo público estão em análise nas comissões do Congresso, entre eles, as PECs 220/2016 e 230/2016, que podem garantir aos servidores revisão geral respeitada a inflação acumulada e o fim do parcelamento de salários.

Os temas têm acompanhamento da assessoria parlamentar da ANAJUSTRA, que é coordenada pela diretora Glauce de Oliveira Barros e tem como assessor Roberto Bucar.

PEC 230/2016 Obriga a União, os estados e os municípios a garantir o pagamento integral dos salários dos servidores públicos, proibindo o seu parcelamento. Conforme justificativa do autor, deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), “o salário tem natureza alimentar e não pode ser parcelado ou retido”. Ainda segundo ele, o parcelamento viola o inciso XV do art. 37 da CF, que determina a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos.

Tramitação A proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho passado e foi apensada à PEC 249/2016 no mês seguinte. Aguarda designação de relator.

PEC 220/2016 A matéria determina que a revisão geral anual das remunerações e subsídios de servidores públicos e membros de poderes não poderá ser menor do que o índice que melhor reflita a inflação acumulada no período de 12 meses imediatamente anterior ao reajuste.

Atualmente, a Constituição prevê apenas a revisão geral anual das remunerações e subsídios “sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

Tramitação Foi recebida pela CCJ da Câmara em maio de 2016. Aguarda designação de relator.

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Direito de greve Três projetos de lei tramitam no Senado com a proposta de disciplinar o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal. São eles os PLS: 710/2011, 287/2013 e 327/2014.

O PLS 710/2011 é o que tem discussão mais avançada na Casa. Ele determina que a paralisação poderá ser decretada somente após o Poder Público se negar a atender às reivindicações da categoria e aprovação em assembleia.

O projeto obriga ainda a manutenção de 50, 60 ou 80% do efetivo, dependendo da importância da prestação dos serviços, como, por exemplo, saúde e segurança.

Tramitação Por indicação do líder do Governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), o PLS 710/2011 voltou a ser destaque entre os projetos em discussão na Casa em fevereiro deste ano. Segundo ele, a regulamentação impediria a paralisação de serviços considerados essenciais, como saúde e segurança pública, como aconteceu no Espírito Santo na ocasião.

Por falta de acordo entre líderes partidários, a matéria ainda não teve sua urgência aprovada para que ela fosse votada no Plenário do Senado. Ela tramita em conjunto com o PLS 287/13 e há requerimento para apensamento do 327/14 aos dois.

Teto do funcionalismo Vários projetos em tramitação querem limitar os chamados “supersalários” do funcionalismo, entre eles, a PEC 63/2016, que reestrutura o teto constitucional, passando a incluir nele as verbas indenizatórias recebidas por servidores.

Segundo o artigo 37 da Constituição, que dispõe sobre a administração pública, nenhum servidor federal ou ocupante de cargo eletivo pode receber remuneração superior àquela estipulada para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na redação atual não são incluídas neste limite as verbas indenizatórias, como auxílios, ajudas de custo e pagamentos administrativos retroativos.

A proposta, no entanto, exclui do teto os valores referentes a férias e 13º salário e mantém fora da limitação a ajuda de custo para remoção de servidor para outra localidade, e diárias e transporte em viagens realizadas por atribuição do cargo.

Proíbe o pagamento de valores devidos retroativamente através de vias administrativas e veda a prática de “venda” de férias – ou seja, a conversão de dias de descanso em compensação financeira.

Tramitação A PEC 63/2016 terá relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na CCJ do Senado. A matéria aguarda ser incluída na pauta da comissão e, caso seja aprovada, seguirá para análise no Plenário.

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OPINIÃO

Sempre em dia com o seu cadastro Manter os dados atualizados é muito bom para você.

Por Áureo Pedroso, diretor da ANAJUSTRA

N

o início do ano passado, a diretoria executiva da ANAJUSTRA, reunida para deliberar sobre o planejamento estratégico da associação no triênio 2016-2018, estabeleceu como prioridade aprimorar o relacionamento e os canais de acesso e de troca de informações com o associado.

Na ocasião, como decorrência dessa decisão, foram formados três grupos de trabalho destinados a desenvolver soluções para atingir os objetivos traçados. O primeiro ficou responsável pela criação de um aplicativo para celulares e tablets, aparelhos que estão substituindo os computadores no acesso à internet. Outra equipe foi encarregada de reconfigurar e otimizar a área restrita com o objetivo de personalizar a área ao associado. Por fim, mas não menos importante, ao terceiro grupo foi atribuída a missão de alterar, modernizar e ampliar o sistema de cadastro com o foco na facilitação da obtenção de informações para que as demandas de cada associado pudessem ser mais facilmente identificadas e o contato fosse mais preciso possível. É dessa terceira realização que trataremos.

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Qual o objetivo da atualização cadastral?

Primeiramente, é importante destacar que a atualização cadastral é providência que impactará de maneira positiva no atendimento ao associado.

As organizações progridem em função da habilidade em promover mudanças, avanços e melhorias, uso de nova tecnologia, desenvolvimento de serviços e de aperfeiçoamento contínuo.

Quem convive no ambiente de trabalho de entidades associativas que têm como base servidores públicos, percebe que muito ainda precisa ser feito para que elas alcancem de forma mais efetiva seu público alvo e esse é o propósito da ANAJUSTRA em seu processo de melhoria contínua.

Como foi o desenvolvimento do sistema?

A área responsável pela execução desse sistema contou com colaboradores exclusivos e especialistas em cadastro, e a construção do modelo implantado contemplou a visita a outras entidades a fim de identificar as mais adequadas técnicas, mapeamento do processo, estruturação de canais de acesso e treinamento das equipes envolvidas.

O projeto da atualização cadastral trabalhou empregando a tecnologia como suporte, tendo como foco principal o associado e utilizando as soluções que fossem mais ao encontro às suas necessidades.

Na solução técnica definida, as informações serão guardadas diretamente em sistema interno específico com processos de identificação e de registro, objetivando conferir integridade e confiabilidade aos dados cadastrais.

O banco de dados do programa será composto de parâmetros gerais de segurança para garantir a privacidade e a proteção às informações dos associados e ficará localizado em datacenter com padrões internacionais de redundância, contingência de energia e back-up total dos registros.

Os dados serão relacionados sistematicamente e se transformarão em informações relevantes para serem empregadas com uma maior assertividade e segurança nas ações a serem tomadas pelas diversas áreas da associação.

Vantagens do novo sistema

Como será a realizada a atualização?

As informações contidas nos bancos de dados possibilitarão identificar cada associado, sua vida funcional, suas preferências e os seus interesses de consumo, e permitirão a obtenção de benefícios e vantagens, como, por exemplo, conseguir maiores descontos no fornecimento de produtos e serviços para os associados nas negociações com as empresas conveniadas.

A campanha de atualização de dados cadastrais tem previsão de lançamento para o mês de julho de 2017.

A área jurídica também será beneficiada pelo novo cadastro.

Por conta da morosidade da administração pública, desde a abertura de um processo até a fase de pagamento, alguns anos podem transcorrer. Por esse motivo, a manutenção correta de seus dados cadastrais é extremamente necessária, pois são indispensáveis para comunicações sobre o andamento das ações, cálculo de valores e passivos a serem pagos e, também, na análise de novos direitos e demandas judiciais.

Entre as vantagens do novo sistema para o associado e para a ANAJUSTRA podemos destacar: a) padronização, conformidade, segurança e confiabilidade nas informações cadastrais; b) a identificação de ações judiciais e/ou pedidos administrativos diretamente relacionados às situações peculiares de cada associado; c) a redução considerável de retrabalho e dos esforços operacionais dos colaboradores possibilitando uma maior dedicação da equipe ao associado; d) a agilização no ingresso de novos associados; e) o envio de convites para eventos da associação; f) a comunicação de campanhas comemorativas; g) as notificações de cadastro incompleto ou desatualizado; h) a solicitação de documentação pendente no ingresso de ações e a comunicação sobre seu andamento; i) o envio de comunicações financeiras; j) possibilidade de avaliação de serviços; k) aviso aos associados das novidades, produtos e serviços; l) comunicação sobre novos produtos e serviços e convênios nacionais e regionais; m) acompanhamento das principais notícias de interesse do funcionalismo; n) participação em movimentos políticos como abaixoassinados e campanhas.

A atualização do cadastro poderá ser efetuada a qualquer momento na área restrita da ANAJUSTRA, que é o ambiente onde estão reunidos os arquivos e informações administrativas, jurídicas e as ligadas a área de saúde, convênios, benefícios e eventos realizados pela associação.

Essa área poderá ser acessada pelo computador, celulares e tablets e agora também através do aplicativo.

O sistema de atualização cadastral terá funcionalidade que irá salvar cada alteração efetuada possibilitando, dessa forma, que, caso o associado deseje realizar o processo por etapas, não seja necessário repetir os dados já fornecidos anteriormente. Isso evita o retrabalho e permite que o associado aproveite um momento de maior folga para retomar, continuar e finalizar o recadastramento.

As informações a respeito de cadastro e senha para acesso à área restrita são de uso exclusivo do associado e não devem ser repassadas a terceiros.

A senha deve ser sempre protegida e, no encerramento das operações de recadastramento, deve-se ter o cuidado de sair do sistema.

Após a atualização cadastral poderemos proporcionar uma oferta de serviços melhor orientada e mais eficiente.

A ANAJUSTRA salienta que esse recadastramento, no mais breve prazo possível, é fundamental, uma vez que a antiga base de dados será desativada por haver lacunas nos cadastros de muitos associados.

Pedimos a sua colaboração na atualização de seus dados, procedimento que se revelará muito útil para todos os associados.

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INSTITUCIONAL

NOVA ÁREA RESTRITA

Mais funcionalidades para os associados Entre as novidades estão a opção de layouts e serviços.

U

m projeto ousado e inovador foi desenvolvido ao longo de seis meses para levar aos associados uma nova área restrita. Tudo começou com uma pesquisa qualitativa, que contou com a participação de mais de 4,4 mil associados. Foram opiniões e críticas, que contribuíram para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela associação.

"A pesquisa de melhoria da área

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restrita junto aos associados foi fator decisivo na implementação deste projeto. Pudemos saber diretamente dos associados o que os incomodava ao acessar a página, quais serviços não encontravam e até o porquê eles deixavam muitas vezes de acessá-la.

E, com base nestes dados, criamos um ambiente que nos aproximasse mais dos seus anseios", destaca o diretor de relações institucionais da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso.

A página inicial da área restrita é a principal mudança. São duas opções de layout para o associado escolher a que ele melhor visualiza os conteúdos e os setores que ele mais procura, por exemplo. O objetivo é fazer com que cada associado encontre tudo que a associação tem a oferecer, com mais praticidade, em menos cliques e, consequentemente, menor tempo.

A versão principal apresenta ao

associado destaques personalizados, criteriosamente selecionados, entre eles, conteúdos exclusivos, ações mais recentes ou com novos andamentos, novidades da entidade. Enquanto isso, a segunda versão disponível para home da área restrita, apresenta em primeiro plano o mapa completo do site, dividido por setores, garantindo uma visão geral e maior rapidez na navegação, explica o programador da ANAJUSTRA, Wesley Sousa. "O associado poderá alternar entre os dois layouts com a mesma qualidade, no momento que julgar oportuno.

Ambas as homes são responsivas, ou seja, adequam-se a aparelhos celulares e tablets."

No topo da página, dois ícones chamam atenção. A engrenagem leva para as configurações da área restrita, onde é possível escolher entre os dois layouts disponíveis, optar pela acessibilidade, trocar senha e ajustar

e-mails. O segundo ícone, um avião de papel, irá notificar o associado sempre que houver comunicados, lembretes, demonstrativos de valores de ações, dentre outros, informando o quantitativo de notificações com visualização pendente. "Esse sistema de notificações segue uma tendência global, consolidada pelas redes sociais, e extremamente intuitiva", frisa Sousa.

Entre os novos serviços ofertados pela página estão áreas dedicadas à impressão de vouchers do Programa Bem Viver, à atualização do cadastro do Mural de Permutas e aos Classificados. Este último serviço foi solicitado pelos associados em diversas ocasiões, além da opção pesquisa.

"Os classificados têm o objetivo de facilitar os processos de compra e venda entre os associados. Não há dentro da página softwares de transferência de dinheiro e/ou

transações bancárias. Portanto, essa negociação não confere vantagens à ANAJUSTRA, que apenas disponibiliza um espaço.

Os benefícios são restritos as duas partes envolvidas, a que compra e a que vende, que negociam entre si", esclarece o programador da página.

De acordo com o diretor de relações institucionais da associação, a expectativa é que com as novas melhorias implementadas, a página resulte em maior satisfação do associado ao acessá-la. "Nosso projeto tem a pretensão de oferecer opções e agradar diferentes perfis de associados.

Embora saibamos e valorizemos a premissa de que cada pessoa é única, e são muitas as formas de estima, buscamos nos aproximar do que possa agradar a maioria, considerando especialmente os pedidos dos associados que participaram da pesquisa", sublinha Pedroso.

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INSTITUCIONAL

ANAJUSTRA lança aplicativo Atualização conta com novidades em serviços e convênios.

O

aplicativo da ANAJUSTRA é o mais recente canal de comunicação e serviços da associação. Lançado em meados de abril, ele passou por atualizações, e agora traz notificações push, ou seja, se ativada essa opção, você receberá um aviso na tela do seu celular ou tablet toda vez que o conteúdo do app for atualizado.

Em outras palavras, é como se uma campainha tivesse sido instalada na sua casa e toda vez que uma correspondência nova chegar, ela tocará e você não vai mais ter que ficar de olho na sua caixa de correio para conferir se uma carta ou encomenda está lá.

O alerta será enviado quando um comunicado, ação ou convênio for publicado. Notificações de perfis compatíveis para quem é cadastrado no Mural de Permutas também serão encaminhadas.

A versão atualizada também traz novidades na área de convênios.

“A partir da localização do associado, o app traçará rotas para se chegar às lojas físicas conveniadas, o que facilitará para o associado o uso dos convênios regionais”, explica o desenvolvedor do aplicativo, Wesley Sousa.

Segundo ele, os vários convênios regionais da associação ganharam maior visibilidade no aplicativo, fazendo com que o associado conheça cada um deles e usufrua dos serviços e descontos com comodidade.

Além disso, agora também é possível solicitar a declaração de associado. O envio do documento é exigido por várias instituições de ensino e pela Honda, por exemplo.

“Foi um trabalho que levou tempo para ser pensado e executado, diante das dificuldades e cruzamento de dados necessários. Além disso, a equipe buscou uma forma de melhor ofertar os serviços que já são disponibilizados no site e área restrita”, ressalta Sousa.

Gestão otimizada Para a gerente administrativa da associação, Gelice Prado, além do associado, todos os setores da ANAJUSTRA foram de alguma forma beneficiados. “Para o administrativo, o aplicativo facilitou a gestão

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O aplicativo facilitou a gestão dos projetos da associação.

E, assim, podemos trabalhar em outras frentes, em prol do associado.

Foto: Ascom ANAJUSTRA

Para a gerente administrativa, Gelice Prado, dentre outras coisas, o app reúne serviços que facilitam a gestão da associação em todo o Brasil.

dos nossos projetos. Notamos um melhor controle no fluxo de declarações de associados emitidas, criamos um registro daquelas que saem. E a equipe fica liberada para desenvolver outros trabalhos em prol dos associados.”

Ainda de acordo com Gelice, as notificações push possibilitam a todos os setores maior agilidade na hora de falar com os associados. “Uma notificação no celular pode ser visualizada mais rápida que uma no e-mail. Assim, podemos agilizar a comunicação, mandar comunicados. E até tornar possível projetos que demandavam tempo e tínhamos que abandonar.”

Outros recursos No app, o associado lê notícias exclusivas, confere ações que participa e que ainda não ingressou, altera dados cadastrais e também pode entrar em contato com a entidade, enviando e-mails.

“O aplicativo traz uma versão do conteúdo da área restrita em um formato de navegação otimizado, fazendo com que informações e serviços sejam encontrados com facilidade”, destaca o desenvolvedor do app.

Para isso, foi criado o “menu” favoritos. Nele, o associado salva as ações, os convênios e as notícias de maior interesse para acesso rápido, clicando na “estrelinha” à frente de cada item. “Fica tudo à mão”, frisa Sousa.

Para baixar Para celulares com sistema Android, basta acessar o Google Play, buscar o aplicativo com o nome “ANAJUSTRA” e clicar em instalar. Para smartphones com sistema iOS (iPhone/iPad), é preciso acessar a App Store, buscar o aplicativo pelo nome “ANAJUSTRA” e baixar.

Senha Para acessar o conteúdo do aplicativo, use seu CPF e senha de acesso à área restrita.

+ de 3.000 downloads até maio

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INSTITUCIONAL

NA ÁREA RESTRITA

Recadastre-se e concorra a prêmios

E

ntre os dias 03 de julho e 30 de agosto, ao acessar a área restrita, o associado será redirecionado para a página da campanha de recadastramento 2017.

A regularização dos dados cadastrais possibilitará que a associação possa comunicar-se de forma ágil e eficiente. E para aprimorar essa comunicação e proporcionar maior comodidade, este ano, a campanha solicita novos dados aos associados, como perfil familiar e funcional.

O objetivo, segundo o diretor da ANAJUSTRA, François Almeida, é, a partir destas informações mais completas, sobretudo, facilitar a

adesão às ações. “Queremos entregar ao associado, por exemplo, as ações que são destinadas a ele com mais facilidade. Outra possibilidade que teremos é de oferecer os convênios que atendem ao associado e toda sua família, personalizando e otimizando a comunicação entre ele e a associação.”

Ainda de acordo com Almeida, a ANAJUSTRA garante que os dados informados serão de responsabilidade e uso restrito da entidade. “Não cederemos a terceiros em hipótese alguma. O objetivo é fazer uma melhor gestão dos serviços que temos a oferecer, otimizando,

Associado, recadastre-se do dia 03 de julho até 30 de agosto e concorra a:

3

iPhone 7 Plus

2 iPad Mini

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principalmente, o tempo do nosso associado.”

Os associados que se recadastrarem durante o prazo vigente da campanha, ou seja, entre os dias 03 de julho e 30 de agosto, irão concorrer a cinco prêmios: três celulares modelo iPhone 7 Plus e dois tablets iPad Mini. O sorteio será realizado no dia 1º de setembro e divulgado no site da ANAJUSTRA. Para efetuar o recadastramento, acesse a área restrita, no seu computador ou por meio do aplicativo.

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INSTITUCIONAL

CALENDÁRIO 2018

Sou mais Justiça: A JT em palavras Campanha de 2018 quer reforçar a valorização dos servidores que fazem a Justiça do Trabalho acontecer.

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E

m 2016, a ANAJUSTRA lançou a ação Sou mais Justiça, com o propósito de reconhecer as pessoas que colocam em prática a legislação brasileira e explicar o funcionamento dessa engrenagem movida pelo trabalho de advogados, servidores e magistrados, que atuam nas justiças comum e especializada.

Para isso, lançou a campanha do calendário impresso com o mesmo tema, o site www.soumaisjustica.com.br, e um perfil no Instagram, e os resultados foram expressivos: mais de 100 servidores de 19 tribunais participaram do calendário, mandando fotos e contando histórias, e o Instagram já conta com mais de 6.800 seguidores.

Para o próximo ano, segundo o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, o objetivo é reforçar a valorização dos servidores, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho. Com o tema “Sou mais Justiça, a JT em palavras”, a campanha

quer saber dos servidores como o trabalho deles contribui para o funcionamento da Justiça do Trabalho e, consequentemente, a importância desta para toda a sociedade.

“No calendário de 2018 nós queremos somar esforços. Reafirmar o sentimento e a verdade de que a Justiça do Trabalho é tão importante quanto as demais partes da estrutura que compõem o Poder Judiciário.

E novamente contar com os nossos associados, dessa vez, dando voz a eles.”

Segundo o presidente, a temática é importante porque o servidor, dentre outras coisas, vive com a constante realidade do aumento do número de ações, o aumento do número de pessoas que estão se aposentando e não estão sendo repostas e a exigência de produtividade e cumprimento de metas que, em alguns casos, provocam efeitos nefastos à saúde, além da redução significativa dos recursos orçamentários, como aconteceu no último ano.

Participe do calendario ´ Início da campanha: 26 de junho Como participar: Envie uma frase respondendo a pergunta, que será em breve divulgada no site da ANAJUSTRA. Foto de perfil com boa resolução, para validar a participação.

Pela primeira vez, as imagens que irão compor cada um dos doze meses, em harmonia com as frases, serão produzidas por um ilustrador.

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ARTIGO

Opções de investimentos para o segundo semestre

Por José Carlos Dorte, consultor financeiro da ANAJUSTRA

D

epois da forte explosão imobiliária , resultante dos altos investimentos e supervalorização dos imóveis, em função dos dois grandes eventos que o país aguardava — Copa do Mundo e Olimpíadas —, houve grandes impactos nos papéis lastreados em fundos imobiliários, chamados de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e os bancos acabaram ficando com muitos imóveis para a realização da liquidez desses fundos.

Diante desse novo cenário, o mercado aposta agora nas Debentures Incentivadas, que são captações de recursos das empresas direto com o investidor. Esta prática é parecida com a captação feita pelo Governo através do Tesouro Direto.

A diferença entre Tesouro Direto e Debentures Incentivadas é que na primeira você empresta para o Governo e na segunda você empresta a uma empresa privada, devidamente avaliada e com garantias firmes junto ao mercado financeiro. Para lançamento destas Debentures Incentivadas, é necessário um banco coordenador e passar por um critério bastante rígido de

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condições e liquidez. Além disso, elas possuem o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de até R$ 250 mil.

Esta alternativa de investimento faz com que as empresas busquem recursos no mercado com taxas mais baratas, para saldar suas dívidas e ofereça ao investidor um retorno melhor do que as outras aplicações.

As Debentures Incentivadas possuem duas opções de índices de correção: o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim como no Tesouro Direto, elas trabalham com papeis de longo prazo como, por exemplo, títulos para 2023 em que é permitido o resgate no mercado secundário antecipado.

Investimento em Debentures Incentivadas é isento do Imposto de Renda para pessoas físicas, o que torna os investimentos mais atrativos do que no Tesouro Direto.

Além das Debentures Incentivadas, outra possibilidade de investimento são os Fundos de Renda Fixa no CDI e os Multimercados. Ambos vêm apresentando excelente remuneração diante do cenário que vivemos. Com mais

Investimento em Debentures Incentivadas é isento do Imposto de Renda para pessoas físicas, o que o torna mais atrativo do que no Tesouro Direto.

experiência, os bancos vêm trabalhando estes fundos buscando, inclusive, captação de recursos no exterior, reduzindo assim os riscos de mudanças na economia local, e fixando o “markup”, que é uma espécie de expectativa de ganho pré-definido.

Todos estas possibilidades de investimentos, tanto as Debentures Incentivadas quanto os Fundos de Renda Fixa no CDI e os Multimercados, são para investidores conservadores e moderados, em função de não oferecerem riscos.

Para aqueles que gostam de ousar, os investimentos em ações continuam oferecendo grande rentabilidade. É preciso entender como elas funcionam, por exemplo, sabendo que pode ocorrer perda de capital. Para atenuar os riscos é sempre bom consultar alguém com mais experiência.

Caso sinta insegurança no tipo de investimento que pretende fazer, consulte os gerentes das instituições financeiras. Eles possuem qualificação técnica para prestar orientações.

Pergunte ao consultor A Consultoria Financeira da ANAJUSTRA realiza um trabalho de assessoria financeira aos associados da entidade de forma individual, personalizada e sigilosa. Para usufruir do serviço, o associado deve fazer o primeiro contato pelo e-mail: financas@anajustra.org.br.

Após este primeiro contato e levantamento do perfil financeiro e das demandas do associado, é feito um planejamento de atendimento.

Você pode ainda enviar questões pontuais acerca de economia doméstica, planejamento financeiro familiar, aposentadoria, investimentos, mercado financeiro, Imposto de Renda, etc.

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REPORTAGEM

Patologias garantem direito na

compra de carro novo Segundo o presidente da Abridef, Rodrigo Rosso, doenças como câncer, artrite, artrose e até problemas da coluna asseguram a isenção sobre o IPI de veículo zero.

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REPORTAGEM

P

romulgada em 24 de fevereiro de 1995, a Lei 8.989 trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis. A partir da divulgação desta lei, as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas garantiram benefícios na aquisição do bem. No entanto, o que muitos não sabem é que não são apenas estas deficiências que oferecem direito ao benefício. Patologias como câncer, HIV positivo, hemofilia, hepatite C, artrite, artrose, osteoporose, problemas sérios da coluna, joelho e quadril também garantem a isenção do imposto.

deste benefício na aquisição de veículos, é necessário que a pessoa com deficiência ou patologia procure o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicite o laudo de um médico credenciado.

“Com o laudo médico, a pessoa tem duas opções: ela vai sozinha atrás dos órgãos competentes e inicia uma maratona pelas isenções na Receita Federal e em outros órgãos; ou ela contrata um despachante especializado em isenções, que é o caminho que eu recomendo, para que possa preencher os documentos necessários e realizar esse trabalho sem transtornos burocráticos”, explica Rosso.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), Rodrigo Rosso, é a perda da mobilidade e não a patologia que garante a isenção na compra de carros novos. “Isso precisa ficar bem claro. Hoje existe uma confusão muito grande a esse respeito e muita baboseira circulando na internet. A lei dá direito à isenção a pessoas com deficiências físicas, visuais, mentais ou intelectuais graves, e é aí que entram essas patologias, como por exemplo o câncer e o HIV positivo.

Mas o direito não é pela patologia em si, mas sim, pelas sequelas motoras deixadas pelas doenças citadas. Por isso é que todos têm que passar pelo exame com um médico credenciado. É ele que vai avaliar, de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID), se a pessoa tem ou não o direito.”

Em 16 de junho de 2003, a Lei 10.690 foi publicada e alterou alguns dispositivos contidos na Lei 8.989. Dentre eles, a inclusão de pessoas com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete comprometimento da função física.

Outra alteração foi no tempo para utilização do benefício, que pode ser utilizado uma vez a cada três anos.

Inicialmente, a lei determinava que os beneficiários só tinham direito a utilizar a isenção uma vez a cada dois anos. A determinação é que a isenção seja utilizada apenas na compra de carros novos. E que o veículo adquirido não seja vendido no período de três anos após a aquisição, salvo autorização expressa da Receita Federal.

No caso da isenção sobre o IPI, ela incide nos produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Para a utilização

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Não é preciso, necessariamente, que o condutor seja a pessoa com patologia ou deficiência física. Nestes casos, um familiar responsável poderá dirigir por ele. “Podem ser beneficiadas as pessoas com deficiência ‘condutoras’ – aquelas que dirigem o próprio carro – e as

Antes de tentar adquirir o benefício, é importante saber...

• A obtenção do benefício, a partir destas doenças, é apenas no caso de perda da mobilidade.

• Para garantir a isenção, é necessário a perícia médica que comprove a limitação.

• As deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho de funções, não dão direito às isenções.

Foto: Abridef

Rodrigo Rosso é presidente Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef).

‘não condutoras’ – como pessoa com deficiência visual, tetraplégicos, paralisados cerebrais. Porém, a compra do carro é feita no nome da pessoa com deficiência, mesmo que ela seja, por exemplo, uma criança com Síndrome de Down”, esclarece o presidente da Abridef.

E não é só no IPI que as pessoas com deficiência física e patologias têm direito à isenção. Elas também podem requerer o benefício no Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e autorização especial para liberação em rodízio municipal. Porém, as regras variam de acordo com cada situação. Entenda cada uma delas:

Imposto de Renda De acordo com o site da Receita Federal, as pessoas que possuem doenças graves são isentas do

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) desde que: os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e possuam alguma doença da lista disponibilizada no site da Receita Federal.

Para conseguir o benefício, é necessário que a pessoa procure o serviço médico da União, dos estados ou dos municípios para que seja emitido o laudo pericial que comprove a patologia. “Existe a isenção no Imposto de Renda sim, mas as informações pontuais só podem ser conseguidas nos postos fiscais da Receita Federal. Em todos os casos é essencial o laudo médico.

Sem ele, nada pode ser feito”, explica Rosso.

O direito não é pela patologia em si, mas sim, pelas sequelas motoras deixas pelas doenças. Por isso, é que todos têm que passar pelo exame com um médico credenciado.

IOF O IOF recai sobre operações de crédito, de câmbio e seguro relativas a títulos financeiros. As alíquotas ou taxas deste imposto podem ser fixas, proporcionais, variáveis, ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2017

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REPORTAGEM

progressivas ou regressivas, com base de cálculo variada. Para fins de isenção, é necessário que o solicitante preencha um requerimento contido no site da Receita Federal. O benefício só poderá ser utilizado uma única vez.

Estão isentas do IOF as operações de financiamento para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, que seja adquirido por pessoas com deficiência física, atestada pelo Departamento de Trânsito do Estado. Por falta de previsão legal, esta isenção não pode ser utilizada por pessoas com deficiência visual, mental, severa ou profunda, ou autistas.

ICMS A isenção no ICMS se aplica a veículos novos cujo preço de venda sugerido pelo fabricante, incluídos tributos incidentes, não seja maior que R$ 70 mil. Neste caso, é necessário procurar a Secretaria de Fazenda do seu Estado para se informar se pode obter o benefício

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e também para conseguir requerimento para a isenção.

o

O benefício só será aplicado ao adquirente que não tiver débitos com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital, e o veículo deverá ser adquirido e registrado em nome da pessoa com a deficiência.

Doenças que garantem isenção no IR · AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) · Alienação Mental

IPVA

· Cardiopatia Grave

Para requerer isenção no IPVA, o primeiro passo é procurar a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado, com cópia autenticada em cartório do laudo médico emitido por serviço médico da União, estados ou municípios, por unidade de saúde cadastrada no Sistema Único de Saúde (SUS) e laudo emitido pelo Detran.

· Cegueira

Além desses documentos, é necessário apresentar também a carteira de habilitação autenticada pelo Detran, RG, CPF, comprovante de residência, cópia de declaração de Imposto de Renda, cópia de declaração de não repasse de tributos – fornecida pela montadora (carta do vendedor), comprovante

· Hanseníase

· Contaminação por radiação · Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante) · Doença de Parkinson · Esclerose Múltipla · Espondiloartrose Anquilosante · Fibrose Cística (Mucoviscidose) · Nefropatia Grave · Hepatopatia Grave · Neoplasia Maligna · Paralisia Irreversível e Incapacitante · Tuberculose Ativa

de disponibilidade financeira, documento do veículo (CRLV) e nota fiscal que comprove as adaptações (caso o deficiente seja o condutor).

Rodízio municipal A isenção do rodízio municipal é garantida para a pessoa com deficiência, desde que seja preenchido um requerimento com os dados do veículo. Além do requerimento, que pode ser obtido no órgão responsável pelo rodízio, o solicitante deve anexar: original ou cópia autenticada de atestado médico comprovando a deficiência, contendo Código Internacional de Doenças (CID), com carimbo, CRM e assinatura do

médico, com data não superior a três meses; cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); cópia simples do CPF da pessoa com deficiência; cópia simples do RG ou documento equivalente do requerente e do representante legal, quando for o caso, na ausência do RG, anexar a Certidão de Nascimento; no caso de representante legal, deverá ser anexada a cópia simples da procuração, curatela ou guarda permanente.

Após reunir todos os documentos, o solicitante deve entregá-los ao órgão responsável pelo rodízio municipal.

Doenças que asseguram descontos na compra do carro novo · Amputações

· Esclerose Múltipla

· Poliomielite

· Artrite Reumatóide

· Escoliose Acentuada

· Próteses internas e externas

· Artrodese

· Hemofilia

· Problemas na coluna

· Artrose

· Hepatite C

· AVC (Acidente Vascular Cerebral)

· LER (Lesão por esforço repetitivo)

· Quadrantomia (relacionada a câncer de mama)

· AVE (Acidente Vascular Encefálico)

· Linfomas

· Autismo · Alguns tipos de câncer

· Lesões com sequelas físicas · Maguito Rotador

· Doenças Degenerativas

· Mastectomia (retirada de mama)

· Deficiência Visual

· Nanismo (baixa estatura)

· Deficiência Mental

· Neuropatias Diabéticas

· Doenças Neurológicas

· Paralisia Cerebral

· Encurtamento de membros e má formação

· Paraplegia

· Renal Crônico com uso de fístula · Síndrome do Túnel do Carpo · Talidomida · Tendinite Crônica · Tetraparesia · Tetraplegia

· Parkinson

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OPINIÃO

A isenção do imposto sobre a renda de servidores públicos em atividade portadores de doença grave Por Katiuscia Alvim e Luísa Hoff Pignatti

O artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 isentou do pagamento do Imposto de Renda “os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma”.

Como tudo o que depende de interpretação, instaurou-se uma controvérsia em torno do conectivo “e”. Essa conjunção transferia para os portadores das moléstias especificadas na lei a condição de também serem eles aposentados para gozar do benefício fiscal, ou a isenção foi concedida para os aposentados e também para os portadores de doenças, estivessem eles em atividade ou não?

A disputa tem sido decidida em favor da isenção aos trabalhadores em atividade portadores das doenças especificadas na Lei nº 7.713/88 porque, além de a interpretação gramatical, corretamente feita, estabelecer dois grupos de beneficiários da isenção, há outros princípios e normas que incluem o trabalhador contribuinte ativo em uma situação de destinatário desse favor fiscal.

A isenção teria, nesse contexto, a finalidade de assegurar maior capacidade financeira ao trabalhador doente,

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A isenção teria a finalidade de assegurar maior capacidade financeira ao trabalhador doente.

Katiuscia Alvim e Luísa Hoff Pignatti Advogadas nas áreas tributária e previdenciária, membros do corpo jurídico do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, que atua a serviço da ANAJUSTRA.

garantindo-lhe o mínimo essencial para suportar os custos do tratamento permanente ou enquanto perdurar a enfermidade, situação em que se enquadram aposentados e, igualmente, os trabalhadores em atividade.

Essa é a adequada interpretação que se deve conferir ao artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, em conformidade com as garantias fundamentais de respeito à saúde (arts.

196 e 170, caput, da CF/88)[1], e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88)[2], que se sobrepõem a qualquer regra de interpretação.

O princípio da isonomia deve ser destacadamente aplicado nos chamados hard cases, de acordo com a teoria de Dworkin[3], “Um juiz que aceitar a integridade pensará que o direito que esta define estabelece os direitos genuínos que os litigantes têm a uma decisão dele. Eles têm o direito, em princípio, de ter seus atos e assuntos julgados de acordo com a melhor concepção daquilo que as normas jurídicas da comunidade exigiam ou permitiam na época em que se deram os fatos, e a integridade exige que essas normas sejam consideradas coerentes, como se o Estado tivesse uma única voz. ” A jurisprudência, cuidadosa com o tema, tem admitido a isenção tributária, sob o manto da dignidade humana de acordo com o direito à saúde, pela constatação de que a moléstia grave reduz drasticamente a capacidade contributiva[4].

Em inúmeros casos nas perícias médicas oficiais não é reconhecido o direito à aposentadoria, e esse fato agrava o estado de saúde do servidor em atividade e enfermo.

Há de se admitir, por blindagem isonômica que ambos – servidor em atividade e servidor aposentado – carecem receber o mesmo tratamento por suportarem a amargura comum de patologias igualmente severas, onde o sacrifício é o mesmo.

Se um servidor aposentado e enfermo tem direito à isenção exatamente para suprir parte do prejuízo decorrente da doença, o que dirá o servidor em atividade, como o caso dos portadores de neoplasia maligna, que amargam a mesma enfermidade, somado ao emaranhado de sintomas e efeitos colaterais devastadores causados pela medicação e pela quimioterapia, dentre eles, crises de náuseas, quedas de cabelo, causa diminuição da imunidade e predisposição a infecções, baixa autoestima, indisposição física, mental e intelectual, e que mesmo assim, necessitam continuar trabalhando todos os dias.

Afora isso, por seu efeito devastador, a doença gera no servidor em atividade a dificuldade de se manter no trabalho, e pelas reiteradas ausências e licenças médicas, chega-se à trágica perda do emprego ou da função pública que exerce.

A isenção adota, como elemento justificador, a patologia, com amparo na redução ou perda da capacidade contributiva, direito em que, na visão de Carnelutti[5], por ser tão óbvio, não deveria ser discutido em juízo: “Os romanos denominavam a atividade do advogado no processo com o verbo ‘postular’. Dizem os léxicos que esse verbo significa pedir aquilo que se tem direito de ter.

E isso é o que agrava o peso de pedir. Não se deveria ter

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necessidade de pedir aquilo que se tem direito de ter.”

A literalidade do inciso IV do artigo 6º da Lei nº 7.713/88 afirma claramente que, dentre os rendimentos percebidos por pessoas físicas, são isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, e demais doenças especificadas em lei (...).

Não se trata de interpretação extensiva da norma de isenção de Imposto de Renda, mas sim de uma interpretação sistemática e de acordo com a finalidade social da lei, que é a de aumentar, com a isenção, a capacidade financeira do trabalhador para amainar os sofrimentos decorrentes das doenças de que é vítima. Essa finalidade social é pressuposto de interpretação de toda e qualquer norma, conforme determinação prevista na Lei de Introdução de Normas do Direito Brasileiro: Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Não se deveria ter necessidade de pedir aquilo que se tem direito de ter.

A visão moderna atribuída pelo magistrado, acobertada pelo princípio da dignidade da pessoa humana, consolidado mediante a prevalência do outro princípio constitucional entrelaçado, a isonomia, ambos, com caráter de direitos fundamentais, autoriza o Poder Judiciário conceder a isenção tributária a todos os trabalhadores portadores de patologias incapacitantes, ainda que estejam em atividade.

Artigo previamente publicado no site Consultor Jurídico

[1]Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [2]Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)

III - a dignidade da pessoa humana; [3]DWORKIN, Ronald. O império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins fontes, 1999. P. 263.

[4]TRIBUTÁRIO.

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PROCESSUAL

CIVIL.

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AÇÃO

CONHECIMENTO. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. REPETIÇÃO INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO. VENCIMENTOS DE ATIVIDADE REMUNERADA. 1. A isenção do imposto de renda, prevista na Lei 7.713/1988, art. 6º/XIV, aplica-se também à remuneração de servidor em atividade. Precedente deste Tribunal (AC 0000041-59.2007.4.01.3814 / MG, Rel. JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.), OITAVA TURMA, e-DJF1 p.1409 de 04/04/2014) (...)

TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO: RENDIMENTOS DA ATIVIDADE. 1. A isenção do imposto de renda, prevista na Lei 7.713/1988, art. 6º/XIV, aplica-se também à remuneração de servidor em atividade. Precedente deste Tribunal 2. Apelação da ré e remessa oficial desprovidas.

[5]CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. Ed. Leme CL EDIJUR, 2013. P. 28.

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REPORTAGEM

Saúde mental e

trabalho

Tema ganha visibilidade, mas ainda é preciso vencer as estatísticas.

A

lta demanda de tarefas, conflitos interpessoais verticais (com superiores hierárquicos) e horizontais (entre os seus pares), desequilíbrio entre esforço e recompensa e dedicação excessiva. Estas podem parecer situações cotidianas e recorrentes no ambiente de trabalho, mas segundo o médico do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luis Fernando Dutra Diniz, também são os principais eventos que podem comprometer a saúde mental no contexto desse ambiente.

Relatório recente, de fevereiro deste ano, da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontou que 5% da população mundial padece de transtornos depressivos e de ansiedade, tipos mais conhecidos de transtornos mentais. No Brasil, 5,8% da população preenche critérios para o diagnóstico de transtorno depressivo. Além disso, a OMS destaca que a depressão é a doença que mais contribui com a incapacidade no mundo, cerca de 7,5% dos casos.

Ela é também a principal causa indutora de mortes por suicídio, com cerca de 800 mil casos anuais no mundo.

O problema não é recente. Em 1936, o sofrimento do trabalho e suas consequências para a saúde mental dos trabalhadores foi narrado pelo clássico filme “Tempos Modernos”, de Charlie Chaplin, por exemplo. No entanto, por conta dos rótulos, marginalização do portador de sofrimento psíquico, dentre outros fatores, a sociedade se

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organizou de modo a falar o menos possível sobre o assunto.

Na Justiça do Trabalho, recentemente, houve abordagens expressivas sobre o tema e outras já estão previstas. Este ano, os Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª, 6ª e 8ª Região aderiram à campanha Janeiro Branco, que busca promover ações educativas para a difusão da saúde mental e desmistificar a ideia de que a busca por profissionais de psicologia estaria apenas ligada ao tratamento de doenças, alertando para a importância deste cuidado para a promoção da saúde. A campanha ‘Janeiro Branco’ foi criada em 2014 por um grupo de psicólogos e, hoje, já virou lei nas cidades de Campinas (SP) e Uberlândia (MG).

No ano passado, o tema foi discutido em um simpósio realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). E, os mesmos órgãos, já anunciaram que, em outubro deste ano, haverá um amplo debate com juristas, médicos, acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais sobre os transtornos mentais relacionados ao trabalho, em um seminário internacional na sede do TST. Para o médico do TST, não existe razão única para as estatísticas tão alarmantes sobre o tema, mas um contexto histórico social, econômico e político a delinear forças que atuam na esfera psíquica do tecido social, provavelmente desencadeando ou

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FOTO: Décio Samezima

Parte da equipe da Secretaria de Saúde do TRT2. Atualmente composta por sete psicólogos.

agravando quadros depressivos latentes ou subliminares.

"Os dados da OMS têm relevância suficiente para que os gestores públicos dediquem esforços na concepção de políticas públicas capazes de prevenir, acolher, tratar e acompanhar as pessoas portadoras de transtornos depressivos."

No âmbito do Poder Judiciário, existe uma recomendação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CN), formalizada na Resolução nº 207/2015, de que os Tribunais tenham equipes multiprofissionais, com no mínimo, servidores das áreas de medicina, enfermagem, psicologia e serviço social, a fim de atender essa demanda.

Segundo Diniz, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve, através de exames periódicos de saúde, avaliar magistrados e servidores quanto à saúde física e mental, bem como rastrear formas precoces de adoecimento, principalmente aqueles decorrentes do trabalho, privilegiando o instrumental epidemiológico.

No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a Seção de Psicologia, parte da Secretaria de Saúde do TRT, iniciou suas atividades há vinte anos e atualmente conta com sete psicólogos. O objetivo é de restabelecer o equilíbrio psíquico e a relação saudável do indivíduo com seu trabalho e com suas relações pessoais. Segundo o chefe da Seção de Psicologia do TRT2, Sérgio Conventi Garcia, uma das atividades da Seção é o atendimento terapêutico que é oferecido aos magistrados e servidores. As solicitações

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são feitas pessoalmente, por telefone ou pelo e-mail da Seção de Psicologia, pelo próprio servidor ou pelo responsável pelo encaminhamento (médico, assistente social, diretor de secretaria, magistrado). "A primeira consulta tem por objetivo o acolhimento imediato da questão ou situação emocional trazida pelo interessado, o esclarecimento da demanda e a escolha da conduta apropriada: orientação, aconselhamento, psicoterapia, encaminhamento. Os atendimentos podem prosseguir na forma de psicoterapia, geralmente com uma sessão por semana e, quando necessário, fazemos o encaminhamento a outros profissionais de saúde ou auxiliamos na busca de um psicólogo dentre os credenciados no plano de saúde."

De acordo com Garcia, o setor tem como foco a prevenção, o cuidado, e a promoção da saúde mental e ocupacional, atuando na reabilitação de aspectos cognitivos, emocionais e comportamentais da pessoa.

"Dentro dessa atuação, procuramos evitar o crescimento do número de licenças médicas por razões psiquiátricas e por doenças orgânicas de base psicológica, bem como oferecer suporte aos que retornam às atividades laborais, após afastamento. Em 2016, foram realizadas mais de 3.900 sessões de psicoterapia."

Atualmente, no TRT2, 12 servidores, de um total de 6.112, estão afastados por razões psiquiátricas. Segundo o setor de comunicação do Tribunal, comparados os anos de 2015 e 2016, houve uma queda de 4,18% para 3,29% no número de servidores licenciados por esse motivo.

Em 2015, 245 servidores, de um total de 5.864, estiveram afastados. Em 2016, foram 202, de um total de 6.146.

Em relação aos principais distúrbios mentais que acometem os servidores públicos, o médico do TST diz que não é possível precisá-los, uma vez que estudos sobre o perfil epidemiológico dos trabalhadores do serviço público ainda são escassos, especialmente a respeito das causas do absenteísmo. No entanto, segundo ele, analisando apenas os diagnósticos de transtornos mentais e comportamentais (TMC) em servidores públicos, os transtornos do humor (afetivos), os transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o stress e transtornos somatoformes (queixas físicas inexplicáveis) são os mais representativos.

"Pesquisadores apontam que o processo de adoecimento mental entre servidores públicos pode ser explicado, dentre outros fatores, pela densificação do trabalho e a pouca flexibilidade organizacional no sistema público. Há dificuldades para a implementação de ações de promoção de saúde e segurança do trabalho voltadas para a prevenção do adoecimento desses trabalhadores."

No âmbito do TST, órgão que ele atua, a prevalência de licenças médicas nos últimos cinco anos mostra que os transtornos mentais e comportamentais (TMC) ocupam o quarto lugar, atrás das doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, as lesões e traumatismos e as doenças do aparelho respiratório. “Dentre os transtornos mentais e comportamentais mais prevalentes encontramos a reação aguda ao estresse, os transtornos de adaptação e os transtornos do humor”, ressalta.

O diretor da ANAJUSTRA, Alex Jorge Sayour, que trabalhou por mais de 25 anos no TRT2, junto ao Serviço de Saúde, avalia que a solução para diminuir o número de casos de transtornos mentais e comportamentais passa por reorganização do ambiente de trabalho, uma relação de mais respeito entra chefia e subordinados e cobrança de meta compatível com as condições de trabalho. “Hoje se exige

FIQUE ATENTO

Ansiedade A ansiedade “normal” ajuda o ser humano a criar um ambiente cognitivo de apreensão salutar e de tomada rápida de decisões. No entanto, ela se torna doença quando passa a ser direcionada a situações comuns do dia a dia, ou quando é uma resposta absolutamente desproporcional ao risco, ou mesmo quando é mantida cronicamente. O transtorno de ansiedade é um distúrbio caracterizado pela “preocupação excessiva ou expectativa apreensiva”, persistente e de difícil controle, que perdura por seis meses no mínimo e vem acompanhado por três ou mais dos seguintes sintomas: inquietação, fadiga, irritabilidade, dificuldade de concentração, tensão muscular e perturbação do sono.

Depressão A depressão é uma doença caracterizada por tristeza persistente e perda de interesse em atividades normalmente apreciadas, bem como a incapacidade de realizar as atividades diárias durante pelo menos duas semanas. Além disso, as pessoas com depressão tendem a apresentar os seguintes sintomas: perda de energia, mudanças no apetite, necessidade de dormir mais ou menos do que o habitual, ansiedade, dificuldade de concentração, indecisão, inquietação, sentimentos de inutilidade, culpa e desesperança até pensamentos de autoagressão ou suicídio.

Fonte: Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders – DSM)

Palestras Em junho e julho, o programa Bem Viver irá promover um ciclo de palestras com o renomado psiquiatra Daniel Barros, que abordará as causas e o tratamento para a depressão. Acompanhe a programação no site www. anajustra.org.br/bemviver.

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muito além do que o servidor pode ofertar, claro que em tudo existe exceção, mas estamos falando da regra e por mais incrível que possa parecer hoje o serviço público pela exigência e metas se tornou mais opressor que a iniciativa privada”, pontua Sayour.

Reinserção As chances de reinserção do paciente psiquiátrico no mesmo trabalho ou em outra atividade dependem dos fatores clínicos envolvidos e da resposta terapêutica ao tratamento instituído. “Deve-se discutir a reinserção tendo em vista o histórico social de exclusão do paciente psiquiátrico”, diz o médico do trabalho.

Além disso, segundo ele, a sociedade precisa parar de estigmatizar e descriminar quem sofre desses transtornos. “A sociedade ocidental se organizou de modo a excluir o que é diferente e, por séculos, marginalizou o portador de sofrimento psíquico, criando rótulos e estigmas pejorativos, além da destituição de seus direitos civis. Não basta somente reinserir: é preciso que haja antes uma reabilitação, ou seja, oferecer ao paciente de saúde mental possibilidades que o capacitem para a vida em sociedade, considerando as diversas perdas sofridas pelo indivíduo em decorrência do seu adoecimento.”

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PROGRAMA

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BENEFÍCIOS

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Viver bem é

fundamental Programa de qualidade de vida do servidor integra a política de benefícios da ANAJUSTRA.

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O presidente do TRT7, desembargador Jefferson Quesado Júnior, participou do Março Mulher (1 e 2) e posou com a colaboradora da ANAJUSTRA, Renata Cavalcanti (3). O presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, acompanhou a ação com o consultor de benefícios, Nelson Dantas (4).

Em Salvador, o secretário-geral da ANAJUSTRA, Alexandre Saes, ao lado da diretora da Secretaria Administrativa do TRT5, Nilma Carla Cunha Nogueira, e do diretor-geral, Antônio José Pimentel Pereira (5). Associadas recebem orientação nutricional (6) e fazem as unhas (7).

Associadas de Brasília no curso de automaquiagem (8), recebendo orientação nutricional e realizando o exame de bioimpedância (9 e 10).

Em São Paulo, curso de automaquiagem (11) e orientação nutricional (12).

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BENEFÍCIOS

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Encontro com os diretores dos Tribunais, em Brasília (1), com a presença do diretor-geral do TRT9, Sandro Alencar (2), do diretor da associação, Áureo Pedroso, e da diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA, Glauce de Oliveira Barros (3).

2

3

Em Curitiba (4 e 5), quem participou da ação Março Mulher pôde aferir pressão e glicemia.

No Rio de Janeiro, a diretora da ANAJUSTRA, Glauce de Oliveira Barros, participou do Março Mulher ao lado das servidoras (7). Aferição da pressão arterial (6), orientação nutricional e bioimpedância no primeiro dia da ação (8).

A ANAJUSTRA tem como desafio permanente ampliar e melhorar os serviços prestados aos seus associados, entre eles, o de garantir seus direitos e defendê-los nas esferas judicial, administrativa e política, e oferecer benefícios, com produtos e serviços de qualidade a preços vantajosos, por meio dos convênios. Estes benefícios otimizam a renda dos servidores que vem sofrendo perdas nos últimos anos e não tem o valor do seu trabalho devidamente reconhecido por parte do poder público e sociedade.

Nesse cenário, a associação lançou, em fevereiro deste ano, outro pilar de sua política de benefícios, o programa de qualidade de vida para associados, “Bem Viver”.

“Trabalhávamos com dois pilares na nossa política de benefícios: com a oferta de convênios, buscando oferecer boas parcerias, e por meio do Pró-Saúde, com planos de saúde e odontológico. Agora, com o Bem Viver, temos três pilares que, combinados, proporcionam mais serviços e benefícios aos nossos associados”, explica o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente.

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A ideia surgiu da permanente demanda por ações que promovam o bem-estar dos servidores da Justiça do Trabalho, a integração entre colegas de trabalho, a melhoria do clima organizacional e da prestação jurisdicional nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após verificar sua viabilidade, o Bem Viver foi concretizado e nasceu da parceria entre a ANAJUSTRA, o Clube CDV, empresa que administra convênios da entidade, e a Dantas Dantas Consultoria de Benefícios, administradora do Pró-Saúde.

Além disso, tem papel fundamental na consolidação da proposta e execução das ações do Bem Viver, os Tribunais Regionais do Trabalho, que estabeleceram parcerias com a associação, auxiliando em diversos aspectos, como espaço físico, flexibilidade de acesso aos servidores, etc.

O objetivo do programa é, por meio de ações pontuais, levar serviços aos associados, nos seus locais de trabalho e, em alguns casos, beneficiando ainda seus dependentes. “O

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6

5

7

8

Fotos: Ascom ANAJUSTRA

Bem Viver é um grande desafio que abraçamos. E, apesar das dificuldades, esta é a razão de ser da ANAJUSTRA, e de toda entidade associativa, proporcionar benefícios reais aos seus associados.”

Em março, na ocasião da reunião mensal dos diretoresgerais dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), realizada no TST, a diretoria da ANAJUSTRA apresentou o Programa Bem Viver. Para diretora do TRT2, Rita Yuri, “a iniciativa vai ao encontro da necessidade de valorização dos servidores e de fornecer-lhes oportunidades para uma melhora em sua qualidade de vida”. Segundo ela, “o programa, como estruturado, possui um grande potencial de influir positivamente no dia a dia dos servidores, sobretudo porque olha não apenas para o servidor enquanto agente público, mas busca também uma integração com sua família, abrangendo uma esfera que, por vezes, a administração pública tem dificuldades de alcançar”.

Sandro Alencar Furtado, diretor-geral do TRT9, destaca que, embora o foco da associação seja jurídico, toda movimentação em prol do bem-estar é bem-vinda. “Os servidores estão, cada vez mais, sendo massacrados, especialmente os da Justiça do Trabalho, que também é constantemente atacada. Agora, a ANAJUSTRA terá o desafio de perceber a necessidade de cada regional. O que pode ser bom para o nordeste talvez não seja para o sul e talvez aquilo que seja bom para o Paraná não seja para o Rio Grande do Sul, Tribunais que estão na mesma região”, exemplificou.

Segundo o diretor-geral do TRT18, Ricardo Lucena, as atividades do Programa Bem Viver podem garantir mais motivação ao quadro. Ele ressaltou que o Tribunal já promove algumas ações que visam à qualidade de vida dos servidores, mas que é preciso investir mais na área. “Além disso, o programa deve atingir o interior e disponibilizar atividades que realmente beneficiem os servidores, como nas áreas de educação e entretenimento”, afirmou.

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Foto: Igor Martins/Ascom TRT8

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Servidoras são presenteadas na ação Doce Mãe, em Belém (1 e 2).

6

Com o aplicativo no celular, servidoras recebem canecas personalizadas na ação em Cuiabá (3 a 5).

Colaboradora da ANAJUSTRA e servidoras homenageadas em São Luís (6).

Eventos O programa teve início com a ação “Março Mulher”, em comemoração ao mês da mulher, oferecendo dias de cuidado com a saúde, beleza e bem-estar às servidoras associadas nas cidades de Brasília (TRT10), São Paulo (TRT2), Rio de Janeiro (TRT1), Fortaleza (TRT7), Curitiba (TRT9) e Salvador (TRT5). Ao todo, foram mais de 1.600 servidoras atendidas.

Em maio, em comemoração ao Dia das Mães, a ação “Doce Mãe” presenteou todas as servidoras de Belém (TRT8), Cuiabá (TRT23) e São Luís (TRT16) com doces

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(brigadeiros gourmet). As associadas da ANAJUSTRA que apresentaram o voucher por meio do aplicativo da associação, ganharam ainda canecas personalizadas.

Futuramente, segundo Parente, o objetivo é expandir o Bem Viver para o maior número de cidades em que a ANAJUSTRA têm associados. “Trata-se de uma meta ousada, mas que será feita nos próximos anos com a experiência adquirida e muito planejamento.

Começaremos por diferentes localidades, de forma gradativa, realizando ações nas áreas de saúde, esporte, cultura, lazer e educação”, afirma.

Foto: Igor Martins/Ascom TRT8

A perspectiva delas

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“Excelente a atitude de proporcionar às que tiveram a oportunidade de desfrutar dessa ação, um momento de aconchego e valorização da MULHER: gênero: feminino - raça: humana. (...) Desejo que o sucesso desse evento seja um incentivador para que novas ações sejam promovidas em outras oportunidades e que certamente serão do agrado de todos!!!

Agradeço aos envolvidos e anseio que novas empreitadas de valorização do servidor/público e de sua saúde aconteçam em nosso Regional.

Obrigada.”

“Adorei a Iniciativa!

Parabéns! A mesa estava linda, as meninas super simpáticas! Para quem não tem filhos, uma oportunidade de mimar a mãe. Aplausos para a ANAJUSTRA.”

Morgana Queiroz Gomes e Mária de Fatima P. Ferreira, TRT1

“Gostei dos brindes.

A caneca será útil para usar no trabalho, contribuindo com a natureza por não usar copos descartáveis.”

“Gostaria de parabenizar a ANAJUSTRA pelo evento em São Paulo, por favor repitam mais vezes.”

Tatiana Pinheiro, TRT2 “Achei a organização excelente. Desde a divulgação, a forma de adquirir os vouchers.

Isso deu fluxo às atividades sem desconforto, e isso associado a outras coisas do evento, trouxe essa sensação de cuidado com a gente que tem a função social de cuidadoras. Foi muito legal”.

Mariangela Carvalho, TRT7

Yona Grace Sousa Barbosa, TRT16

Matilde Silveira Carvalho, TRT23 “Gostei muito e achei super importante a ANAJUSTRA se fazer presente pela primeira vez em nosso regional.”

Joana Barreto, TRT16

AGENDA BEM VIVER

Próximas ações Junho e Julho

Agosto

Outubro

· Palestras com o psiquiatra Daniel Barros sobre causa e tratamento da depressão

· Excursão voltada aos aposentados e pensionistas

· Dia do Servidor

· Ação em comemoração ao Dia dos Pais

· Corrida e Caminhada Trabalho Seguro do TRT19

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CONVÊNIOS

Novos convênios, mais benefícios Com mais 80 novos convênios, desde 2015, ANAJUSTRA fortalece política de benefícios.

N

os últimos três semestres, a ANAJUSTRA investiu e expandiu significativamente sua rede de convênios, com um crescimento de mais de 200% em novos contratos. Segundo o diretor da associação, Alexandre Saes, o setor encerrou contratos que não estavam agradando aos associados e buscou novos convênios, em especial os regionais —uma demanda apontada em pesquisa realizada com os associados em 2013, e também uma solicitação recorrente nos e-mails recebidos pelo setor. Foram 80 novos convênios desde dezembro de 2015.

“Hoje, podemos dizer que estamos cada vez mais próximos ao que almejamos nos anos anteriores. Ainda temos muito o que alcançar, novas parcerias estão sendo estudadas e outras precisam ser melhoradas. Mas sabemos que pouco a pouco nos fortalecemos para ter uma rede de convênios forte e coesa”, enfatiza o diretor.

Atualmente, os associados da ANAJUSTRA têm a disposição 165 convênios, sendo 78 deles regionais e 87 nacionais. Desse total, 109 estão sob a gestão do Clube CDV. Entre os setores atendidos pelos convênios estão: compras online, educação, saúde, serviços, turismo e lazer.

O convênio com a rede Raia Drogasil,

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por exemplo, é um dos convênios regionais mais recentes da ANAJUSTRA. Contemplando servidores de 16 estados de quatro diferentes regiões do país, além do Distrito Federal, ele garante, até o dia 10 de novembro, a partir de 30% de desconto em medicamentos genéricos tarjados e a partir de 20% de desconto em medicamentos de marca tarjados. Após esse período, o desconto será de 15% em todos os medicamentos.

“Os convênios com as lojas físicas da Drogasil e Droga Raia são um exemplo claro de um bom convênio regional que atende a maioria dos associados. São parcerias como essa que fortalecem nossa política de benefícios”, aponta Saes.

“Dizemos que o nosso termômetro são os nossos associados. Principalmente em um convênio local, que temos maior dificuldade de saber se está funcionando e se é de qualidade, precisamos que os associados deem sugestões, feedback. A razão de celebrarmos ou encerrarmos um contrato são eles”, pontua o diretor.

Os associados que tiverem interesse podem sugerir parcerias enviando e-mail para: beneficios@anajustra.org.br.

Canopus oferece vantagens em consórcio de automóveis

N

o mês de maio, a ANAJUSTRA fechou convênio em âmbito nacional com a empresa de consórcios Canopus, que está há mais de 40 anos presente nos segmentos de distribuição de veículos e comercialização de seguros. Por meio da parceria, os associados de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) terão benefícios na aquisição de cartas de crédito de consórcio para automóveis.

Com as melhores condições do mercado, nos primeiros 120 dias da parceria, os associados que adquirirem um consórcio irão concorrer a um automóvel zero quilômetro, da marca Toyota, modelo Etios.

Simulação de consórcio para um associado · Automóvel médio e utilitário · Ticket médio de R$50.000,00 · Plano de 92 meses 1ª parcela R$ 675,30 2ª parcela R$ 670,57 3ª parcela R$ 670,57 Demais R$ 675,30

Entre os planos disponíveis para associados da ANAJUSTRA estão as faixas de crédito de R$ 19 a R$ 302 mil.

Outra vantagem do convênio é que os associados terão o crédito pré-aprovado se não tiverem restrições e apresentarem comprovante de renda três vezes maior que o valor da parcela. A Canopus, ainda, se disponibiliza a fazer acompanhamento e assessoria em todos os processos de contemplação e aquisição de bens, assim como dará resposta de análise de crédito em até 48 horas, após o recebimento da documentação do associado.

Imagem meramente ilustrativa

A empresa, com sede em Cuiabá (MT), possui filiais em São Paulo, Rio de Janeiro, São José do Rio Preto, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Vitória, Belém, Curitiba e Fortaleza.

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CONVÊNIOS

Novidades Conheça alguns dos últimos convênios fechados e aproveite os descontos em diversas áreas.

Droga Raia e Drogasil Até o dia 10 de novembro, descontos a partir de 30% em medicamentos genéricos tarjados e a partir de 20% em medicamentos de marca tarjados. Após esse período, o desconto será de 15% em todos os medicamentos.

Real Seguro de Viagens Desconto de 15% na compra do seguro de viagem para qualquer destino.

Panini Brasil Desconto de 25% em um ano de assinatura do pacote da Turma da Mônica e 35% em dois anos de assinatura.

Griff Brinquedos Desconto de 15% para compras na loja virtual de brinquedos educativos e ecológicos.

Unicesumar Desconto de 20%, sendo 10% de pontualidade, para cursos de graduação e pós-graduação exclusivamente na modalidade a distância, desde que ministrado exclusivamente pelo CESUMAR.

Universidade Anhembi Morumbi Desconto de 20% para os cursos de graduação presencial; pós-graduação Lato Sensu e aperfeiçoamento e MBA. Além disso, garante 20% de desconto para os cursos de ensino a distância.

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Serviços e vantagens O Clube CDV é uma empresa que administra convênios da ANAJUSTRA, e de outras entidades de classe, oferecendo aos associados, além de descontos e condições diferenciadas em produtos, diferentes tipos de serviços. Todo associado da ANAJUSTRA automaticamente pode usufruir da rede de benefícios no site do Clube.

Programa Fidelidade

Seleção de Ofertas

Entre as dezenas de lojas conveniadas ao Clube CDV, diversas delas são participantes do programa. Com ele, o associado acumula pontos, chamados CDV$, que podem ser trocados por produtos ou serviços na Loja de Resgate.

Para garantir o acúmulo de CDV$, informe suas compras no site do Clube.

Comprando nas lojas participantes, os associados ganham CDV$ que podem ser acumulados e trocados por novos produtos na Loja de Resgate. Para acumular os pontos, é preciso comprar pelo link da loja na página do Seleção de Ofertas e registrar as compras na conta do associado.

Cotação Clube CDV Sem custo e com rapidez, a equipe do Cotação te indicará em até 48 horas qual o melhor produto/serviço e onde encontrá-lo com o melhor preço, facilitando suas compras e dando a você a chance de economizar mais.

Para pedir a cotação de um produto ou serviço, utilize o formulário no site ou envie e-mail para: cotacao@ clubecdv.com.br.

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CONVÊNIOS

Tá valendo a pena Confira descontos em produtos e serviços de novos convênios e dos mais procurados no site!

NOVOS CONVÊNIOS Livraria Cultura Desconto de 15% em livros adquiridos por meio do hotsite da parceria.

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Do espírito das leis, Charles Louis de Montesquieu

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Sistema da natureza ou das leis do mundo físico, Barão de Holbach

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Monitor Multitarefas LED IPS 34”

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Monitor Multitarefas LED IPS 25”

LG Full HD Ultra Wide HDM

LG Full HD Ultra Wide HDMI

De R$ 2.799,00 por R$ 2.299,00 em até 10x de R$ 229,90 sem juros ou R$ 2.049,00 no boleto bancário

De R$ 999,00 por R$ 829,00 em até 10x de R$ 82,90 sem juros ou R$ 729,00 no boleto bancário

* Os valores apresentados foram pesquisados no dia 19/05/17 e poderão sofrer alterações. Os valores dos veículos levaram em consideração a Tabela de Março da Honda.

A ANAJUSTRA não se responsabiliza por alterações nos valores dos produtos, disponibilidade de estoque, bem como melhores ofertas de mercado. A finalidade da matéria é demonstrar os descontos aplicados nos produtos oferecidos pelas empresas conveniadas.

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ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2017

5

MAIS ACESSADOS Honda Desconto de 4,5 a 6,5% para veículos pedidos direto da fábrica, em concessionárias Honda.

5

HR-V EX CVT cor sólida De R$ 93.000,00 por R$ R$ 86.955,00

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City DX CVT De R$ 66.400,00 por R$ 62.084,00

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Samsung Desconto de 20% na compra de produtos realizada pelo hotsite da parceria.

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Smartphone Samsung Galaxy S8+ 4G Dual Chip Tela 6.2” 64GB 12MP Prata

De R$ 4.399,00 por R$ 4.199,00 em 10x de R$ 419,90 sem juros ou R$ 3.699,00 no boleto bancário 10

Smartphone Samsung Galaxy S7 Edge 4G Tela 5.5” 32GB Android 5.0 Rosê

De R$ 3.499,00 por R$ 2.849,00 em 10x de R$ 284,90 sem juros ou R$ 2.399,00 no boleto bancário ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2017

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CONVÊNIOS

Anúncios por benefícios Espaços publicitários desta edição da revista foram comercializados de maneira diferente: foram trocados por brindes ou benefícios extras aos associados.

A

lgumas das empresas conveniadas à ANAJUSTRA tiveram espaço publicitário nas páginas dessa décima edição da revista ANAJUSTRA em Pauta. Os critérios considerados para a definição dos anunciantes que entrariam na publicação, segundo o diretor da ANAJUSTRA, François Almeida, foram os benefícios concedidos aos associados.

“Esses parceiros ofereceram vantagens além daquelas contratuais, que já são concedidas normalmente pelo convênio no site da ANAJUSTRA. Em virtude disso, concedemos espaços a eles no nosso impresso”, sublinha.

Ao todo, foram cinco anúncios de empresas parceiras da ANAJUSTRA. São elas: Itaú Seguros, LTr Editora, Rede Raia Drogasil, Sony e Netshoes, além da Zattini, loja de moda da Netshoes.

Confira os benefícios concedidos aos associados: Itaú Seguros Os associados que fecharem contratos em julho e agosto ganharão um Kit Churrasco.

LTr Editora A editora concedeu sete exemplares de obras jurídicas para sorteio entre os associados. São elas: CLT LTr 2017; CLT Acadêmica e Profissional – Mauricio Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado; CLT comentada pelos Juízes do Trabalho da 4ª Região – Rodrigo Trindade de Souza; Acórdãos Didáticos II – Walmir Oliveira da Costa; Migração, Trabalho e Direitos Humanos – Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, Daniel Bertolucci Torres e Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho; O Novo CPC e o Processo do Trabalho – Francisco Rossal de Araújo; e Indenizações Por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional 9ª edição – Sebastião Geraldo de Oliveira.

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Rede Raia Drogasil Ampliação até 10 de novembro do benefício promocional do convênio.

A partir de 30% de desconto em medicamentos genéricos tarjados e a partir de 20% em medicamentos de marca tarjados.

Sony Desconto de 20 a 25% em produtos selecionados — aparelhos de televisão — no hotsite da parceria.

Netshoes e Zattini Desconto de 20% nos sites da Netshoes e Zattini.

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ESPAÇO CULTURAL BENEFÍCIOS

ESPAÇO CULTURAL

Novo layout +

categoria inédita com dicas para quem ama viajar 68

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ESPAÇO CULTURAL BENEFÍCIOS

D

e outubro de 2008 para cá, associados de vários cantos do Brasil contaram suas histórias e apresentaram no Espaço Cultural o que fazem nas horas em que estão fora dos Tribunais. Nesses nove anos de criação, o blog teve várias caras, sempre procurando apresentar da melhor maneira as atividades culturais e esportivas colocadas em prática com dedicação pelos servidores da JT.

Novo layout

Visual moderno e minimalista.

Em 2017, para encarar um ano repleto de novidades, o Espaço Cultural foi repaginado.

Ganhou uma mudança no layout, que segue uma linha mais minimalista e moderna, com posts apresentados em miniaturas, na horizontal. E uma nova paleta de cores.

Aos associados, é possível compartilhar suas atividades, seja na escrita, na música, fotografia, artes plásticas ou esportivas nas categorias existentes que dispensam apresentação: Perfil, Para Ver, Para Ouvir e Para Ler. Tem ainda o Panorama com atrações culturais para várias cidades do país que a ANAJUSTRA considera imperdíveis.

Check-in

Ninguém conhece as belezas e delícias de uma cidade como quem nela mora. Compartilhe e ajude os colegas a viajarem melhor.

Check-in Além das mudanças no layout, é possível participar de uma nova categoria: Check-in.

Com ela, os servidores poderão apresentar aos colegas a cidade em que eles vivem.

Vale indicar um ponto turístico ou aquele lugar quase secreto que só os moradores conhecem.

Você também pode dar a dica de um restaurante imperdível, além dos pratos que recomenda, em uma perspectiva turística menos comercial, mais cultural e imersiva. A ideia é lembrar do Check-in pensando que alguém usará suas dicas enquanto prepara a próxima viagem.

Acompanhe as histórias dos colegas no Espaço Cultural e participe contando um pouco das suas atividades culturais ou esportivas. O blog é feito para inspirar e você pode ser um dos personagens.

Envie a sua participação para o e-mail: cultural@anajustra.org.br.

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Interaja Curta e comente do post direto para o Facebook.

Livros em destaque De literatura a escrita técnica, servidores contaram um pouco de suas atividades no mundo das letras.

O

s servidores que participaram do Espaço Cultural durante o ano passado deixaram bem claro que é possível se dedicar à escrita, seja na área literária, em assuntos técnicos da área judicial ou da comunicação.

Com quatro romances divulgados, a literatura saiu na frente nos posts que foram publicados no Espaço Cultural durante 2016, com destaque para o livro “Céus e Terra”, do servidor do TRT5, Franklin Carvalho, vencedor do prêmio Sesc de Literatura, um dos concursos do gênero mais disputados do Brasil.

Na área do Direito, duas publicações destacaram-se porque surgiram a partir das vivências dos servidores nos Tribunais Regionais do Trabalho. Outra publicação que dialoga com a função exercida na JT explica os fundamentos da comunicação corporativa e como ela pode ser aplicada no setor público.

Faça como os colegas e compartilhe seu talento no blog enviando um resumo de sua atividade para o e-mail: cultural@anajustra.org.br.

Participe!

LITERATURA

O Samsara Shirley Machado, TRT15 Escritora de romances históricos, Shirley é filha de pai jornalista e mãe historiadora e cresceu cercada por livros. Ela dedica boa parte das noites e madrugadas à escrita, período que produz mais e o silêncio torna-se essencial para a materialização dos pensamentos em narrativas literárias.

No post do blog ela conta um pouco mais sobre o romance que publicou e já está na segunda edição.

LITERATURA

Pé na Estrada Ari Heck, TRT4 Após publicar quatro livros, Ari ainda tem muito assunto para materializar nas páginas, entre eles, sobre o cotidiano das pessoas com alguma deficiência. Enquanto cadeirante, por conta de uma paralisia infantil, ele resolveu lançar o último livro, “Pé na Estrada”, para o público infanto-juvenil.

Na obra, ele narra as aventuras de um pai deficiente com o filho e busca combater preconceitos.

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ESPAÇO CULTURAL BENEFÍCIOS LITERATURA

Maria do Sol

Céus e Terra

Alice Raposo, TRT22

Franklin Carvalho, TRT5

Lançado no mês de junho de 2016 no Salão do Livro do Piauí, o primeiro livro de Alice foi a largada para compartilhar suas criações, sendo que mais dois estão em produção. A servidora considera a escrita libertária e uma maneira de expor um pouco do mundo interno que há dentro de cada pessoa. A sinopse e um trecho do livro está disponível na publicação do Espaço Cultural.

Vencedor do prêmio Sesc de Literatura na categoria romance, entre 794 concorrentes, Franklin apresentou a obra em primeira mão aos participantes da Feira Literária Internacional de Paraty, realizada em 2016. “Céus e Terra” conta a história do menino Galego, que aos doze anos é convocado para salvar um cigano crucificado e acaba morrendo. O livro pode ser encontrado em diversas livrarias na internet. É só buscar o título e o nome do autor.

LITERATURA

Manga Verde Claus Zimerer, TRT17 Escritor autodidata, Claus também é filósofo e publicou 21 contos em seu primeiro livro, lançado em setembro de 2016. Ele se define como um “rabiscador de palavras” e o processo para preencher as páginas dos blocos de anotações é o mais distante possível do cartesianismo, onde a lógica, a matemática e a racionalização são predominantes. Além de se dedicar aos livros, o servidor publica seus textos em dois blogs: “O Aleph” e “Castelos de Ar”.

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LITERATURA

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COMUNICAÇÃO

Comunicação Corporativa José Marcos Baddini, TRT9 Jornalista há mais de duas décadas, José Marcos considera o jornalismo mais do que uma profissão: aprendeu o “ofício” com o pai quando tinha 14 anos e de lá para cá nunca deixou a escrita sair de sua vida. Entre redações de jornais, emissoras de televisão e assessorias de imprensa, ele escolheu se dedicar ao trabalho no TRT e elegeu a comunicação corporativa como tema do seu primeiro livro. A publicação com os 10 mandamentos e os 7 pecados da comunicação, além de conceitos técnicos e científicos sobre o tema estão disponíveis na obra.

COMUNICAÇÃO

DIREITO

Falar é fácil mas conhecer é preciso: funcionalismo público e o poder judiciário

Justiça com Desconto

Fabio Freitas, TRT1

Mestre em Direito e atuando na cidade de Assis, no interior de São Paulo, José Antônio lançou a obra com os resultados e fundamentos de sua dissertação que propôs uma abordagem crítica do processo de conciliação na Justiça do Trabalho.

A obra é resultado da união entre a prática diária no trabalho e as teorias do campo sobre o assunto, inédito nessa perspectiva. O livro pode ser encontrado em livrarias de Campinas e região ou nas livrarias on-line.

Publicado pela editora Mauad, a obra apresenta sua experiência e de uma juíza do Trabalho sobre o tempo, a dedicação e o estudo necessários para a aprovação dos candidatos em concurso público. As percepções de cem advogados que atuam no Rio de Janeiro sobre o TRT também são tratadas na obra. Os dados foram obtidos após a realização de uma pesquisa feita pelo servidor com os profissionais e compõem o décimo capítulo do livro.

José Antônio de Oliveira, TRT15

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ESPAÇO CULTURAL

Amador por convicção, servidor se dedica às artes plásticas Rogério Esmanhotto iniciou sua produção no fim da faculdade de Arquitetura e Urbanismo, após uma ruptura no cotidiano familiar.

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urante uma entrevista para a TV Cultura, em 1977, poucos meses antes de falecer, a escritora Clarice Lispector deixou bem claro que não se considerava uma profissional da escrita. "Profissional é aquele que tem uma obrigação consigo mesmo de escrever, ou então com relação ao outro. Eu faço questão de não ser uma profissional para manter minha liberdade."

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Foto: Raquel Ampuero

Para o servidor Rogério Esmanhotto, do TRT9, o amadorismo também foi o caminho escolhido, mas nas artes plásticas, e ele explica que a palavra adquire o “sentido de fazer pelo amor”. “Prefiro ser livre nos campos do amadorismo. Acho que não suportaria me forçar a pintar dentro de uma fórmula que foi acertada e aceita pelo mercado visando o lucro."

Graduado em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rogério prefere encarar sua atividade artística como Clarice e afirma que não tem interesse em se tornar um profissional das artes. "Meu medo principal em encarar o desenvolvimento dos objetos artísticos com uma perspectiva mais profissional é que a sua vitalidade possa sofrer perda de conteúdo, esterelizando-se na ânsia do aceite do público."

Aos 42 anos, o servidor relembra o sonho em materializar figuras humanas nas telas desde o primário, mas por conta de dificuldades financeiras da família, o projeto foi adiado por algum tempo. "No início da puberdade, passava algumas horas desenhando casais em momentos íntimos. Certa vez, minha irmã encontrou os esboços e mostrou para o meu pai, que teve uma reação muito tranquila e procurou não me constranger. O fato, porém, foi o bastante para o adolescente tímido que eu era perder os ímpetos de traduzir para o desenho seus conteúdos imagéticos", afirmou.

“Jardim dos Anjos Caídos” é uma das primeiras telas finalizadas pelo artista plástico que utilizava cores primárias e tons do entardecer

No fim da faculdade, Rogério sofreu uma ruptura no cotidiano familiar: seu pai faleceu vítima de câncer.

"O impacto da perda da figura paterna foi sentido de maneira tão forte e profunda que dava a impressão que o simples choro não aliviaria aquele momento. Mergulhei na leitura de obras de conteúdo filosófico, antropológico, sociológico, psicológico; enfim, tudo que pudesse me mostrar algum sentido na existência e que permitisse a reestruturação do meu ser. Foi quando e porque as primeiras pinceladas foram dadas. Simplesmente não havia como não extravasar o conteúdo de mim mesmo."

Expondo suas divagações nas telas, ele descreve as primeiras obras finalizadas: "eram escuras, e a cartela de cores por vezes lembrava os tons do entardecer (tela Jardim dos Anjos Caídos), outras, eram carregadas no verde e no vermelho escuro. Uma destas obras foi vendida para um casal de amigos, e eles me contaram que um dia a filha ficou parada em frente à tela e depois saiu correndo e gritando 'medo, medo, medo...'", relembrou.

A partir daí, Rogério se dedicou a aprimorar a utilização

A silhueta feminina inspirou a criação de uma série e esta tela, “Gordinha com Vaso de Flores”, foi escolhida pelo júri técnico durante um Salão de Arte como vencedora

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das tintas, no período em que atuou como arquiteto autônomo, e já tinha uma identificação com a psicologia de Carl Jung. "Ele fala sobre união dos opostos: do ying/ yang, feminino/masculino... Na área da arquitetura, eu brincava com a utilização de elementos que remetem ao ying (ex: madeira e vidro) e outros que remetiam ao yang (ex: aço). Este jogo de forças opostas também era trabalhado com curvas (feminino) e retas (masculino); sempre à procura do equilíbrio. Na pintura esta brincadeira de trabalhar com os opostos era (e é) ainda mais fácil e direta, pois no plano pictórico as cores colaboram com o diálogo psicológico constante."

Silhuetas femininas

Aquela pincelada vai exigindo, contando, retirando o que pode e quer daquele que a encara

Natureza morta é raridade nas telas de Rogério, e quando aparecem são apenas para complementar o cenário cotidiano da vida dos personagens. Sem querer, a partir de um encontro surgiu a inspiração para as personagens mais apreciadas pelos espectadores, principalmente pelo público feminino. "As 'gordinhas' aconteceram um tanto quanto por acaso, quando encontrei uma colega veterana da faculdade de Arquitetura toda arrumada na formatura

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da minha irmã. Aquela garota estava tão segura de si, apesar das linhas de sua silhueta não corresponderem aos ditames da cultura de massa, que a sua imagem permaneceu gravada comigo até que a esbocei num primeiro croqui. Mais tarde pintei e o quadro resultante (Gordinha com Vaso de Flores) participou do primeiro salão para o qual fui selecionado e que garantiu o primeiro lugar no júri técnico. A partir desse salão tive a oportunidade de realizar minha primeira exposição individual", disse.

Além da psicologia de Jung, o artista cita outras influências para sua criação: "gosto muito de Caravaggio (com seu uso do claro e escuro). Não suportaria um mundo sem Modigliani e suas figuras alongadas; impossível não me comover com as pinceladas soltas de Van Gogh; Picasso em todas as suas fases, além de Tarsila e Portinari para citar alguns brasileiros. Recentemente, o contato com a obra de Marcos Duprat no Museu Brasileiro da Escultura, e posteriormente o contato com o próprio artista em seu ateliê no Rio de Janeiro foi muito enriquecedor."

A inspiração também vem de dentro de casa, do cotidiano no trabalho e com os filhos que contribuem para aumentar

1 - “Gordinha com Vaso de Flores 2” também compõe a série inspirada pelas curvas do corpo feminino 2 - O cotidiano também pode ser tema de uma tela como no caso da “Gordinha Penteando-se” 3 - Outras vivências do universo feminino foram interpretadas por Rogério como na tela “Maternidade”

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o repertório de sons e imagens do artista. "Todo o dia quando os pego na escola, desligo a música do carro e tento mergulhar nos universos de cada um. Em um dos esboços para telas futuras, meu filho aparece dando comida para um ganso sob a tenda de um circo", explicou.

A criação das telas é feita da seguinte maneira: "em sua maioria, as telas são esboçadas em tamanho compatível com um papel A4, posteriormente eu as fotocopio trabalhando e ajustando o que precisar. Em alguns casos chego a fazer um estudo prévio de cores antes de iniciar o trabalho. Procuro não me prender, no entanto, ao exato desenho do esboço, dando uma certa liberdade para o crescimento/amadurecimento de cada trabalho", afirmou.

Uma das fases favoritas do artista é contemplar as telas durante a execução. "Há algum tempo li um material da falecida Fayga Ostrower, que adoro, ela dizia como, a partir da primeira pincelada no espaço pictórico, a obra não mais pertence ao artista."

Novo projeto Atualmente, Rogério se dedica ao desenvolvimento de painéis que mesclam técnicas advindas da Arquitetura, como a técnica japonesa para conservação de madeira denominada "yakisugi". "Também realizo a modelagem de telas de arame com posterior aplicação de aglomerantes diversos, que nos remete às técnicas vernaculares da

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arquitetura brasileira, como o pau a pique, apenas trocando os paus pelo arame e o barro pelos diversos aglomerantes. Como este trabalho até o presente consiste no desenvolvimento de painéis brancos com grande dinâmica visual, devido aos relevos conquistados pela técnica aplicada, consegue-se tirar partido da incidência da luz artificial de diferentes ângulos, até mesmo para o estudo das sombras que serão projetadas."

Durante os fins de semana, quando a agenda da família não está comprometida com os aniversários dos amigos dos filhos, Rogério vai ao ateliê acompanhado das crianças, que também se interessaram pelas artes plásticas. "Adquiri dois cavaletes mirins e eles podem trabalhar com pincéis e tinta à vontade, até a exaustão. O trato que temos é que eu não interfiro no trabalho deles e eles não podem interferir no meu", afirmou.

Para quem tiver interesse nas telas e demais obras produzidas por Rogério Esmanhotto, basta entrar em contato pela página pessoal do servidor no Facebook buscando pelo nome completo. Na sede do TRT9, em Curitiba (PR), pode-se visualizar a utilização de elementos arquitetônicos que transitam nas ideias jungueanas do ying e do yang no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na primeira, segunda e terceira Varas do Trabalho do Fórum de São José dos Pinhais, além da vice-presidência, onde há um painel e elementos que compõem o mobiliário.

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ESPAÇO CULTURAL BENEFÍCIOS

O som ao redor Mônica Sousa, Cris Lobo, Carlos Mills, Álvaro Cueva, Rogério Ratner e Maria Letícia de Paula compartilharam suas experiências.

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e música árabe, passando pela MPB, e chegando ao rock, o Espaço Cultural fez ecoar diversos estilos musicais durante o ano de 2016 por meio dos perfis de servidores que se dedicam à música, seja compondo, cantando, dançando ou produzindo discos. A atividade paralela no mundo musical pode até ser considerada um hobby para alguns, mas é levada a sério e os resultados comprovam a dedicação, sendo que alguns já estão no terceiro disco.

Cada trajetória apresenta suas particularidades, influências musicais, e muito estudo, seja para quem compõe, toca algum instrumento ou faz coreografias. Em comum, além do trabalho em algum Regional, eles escolheram atuar de maneira independente, compondo suas próprias canções, e fazendo parcerias com famosos e anônimos. A paixão pelo som, que é materializado em canções ou na dança, está presente na vida dessas pessoas desde a infância e adolescência, e embala os sonhos de fazer algo além de ser apenas um ouvinte ou espectador.

Confira cada participação e acesse o blog para conhecer a história completa de cada um.

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Rogério Ratner (TRT4) Cantor e compositor instrumentista Rogério Ratner é um ouvinte voraz, que vai da MPB ao reggae, e considera as composições do “pessoal de Minas (do Clube de Esquina)” e do pop/rock brasileiro dos anos 80 suas principais influências. Lançou, em 2016, seu terceiro CD: “Canções para Leitores”, com composições de sua autoria e parcerias com escritores renomados no Brasil, como Martha Medeiros e Fabrício Carpinejar.

“A ideia de tocar um instrumento e cantar foi surgindo na minha infância, escutando rádio, discos. Meu avô era um cantor amador, e minha irmã começou a aprender violão, e eu peguei carona. No fim eu segui tocando violão e ela desistiu. Não há nada que eu ache mais emocionante que a música, então daí, talvez, é que veio a vontade de ser músico.”

Mônica Sousa (TRT22) Bailarina especialista em dança do ventre Dos 37 anos dedicados ao balé, 17 deles ela escolheu a dança do ventre como forma de se expressar artisticamente.

Monika Shams é a sua identidade de bailarina desde que escolheu essa modalidade e tornou-se a primeira professora de dança do ventre de Teresina (PI), em 1999.

"Este ano levamos pela primeira vez a dança do ventre do Piauí para o festival anual 'Mercado Persa - SP', com a coreografia 'Flores do Deserto', categoria moderna. O trabalho representa a dor das meninas semitas mutiladas genitalmente por causa da intolerância religiosa do seu povo. Existe um filme bem conhecido, chamado 'Flor do Deserto', que conta essa história."

Carlos Mills (TRT1) Produtor musical, violonista e saxofonista Carlos Mills já passou por várias fases musicais: na adolescência aprendeu a tocar violão clássico, saxofone, e pegou a estrada com a banda Jukebox tocando muita MPB e rock brasileiro. Depois, se interessou pela parte técnica e operou um estúdio de gravação, de onde passou para a fase atual: a de produtor musical.

“O produtor precisa ter conhecimentos técnicos e musicais aprofundados. Deve tocar um instrumento e ter domínio sobre os equipamentos utilizados. Precisa conhecer notação musical, partitura, cifra, arranjos, harmonia, escalas melódicas e técnicas de gravação.

Deve ser capaz de optar rapidamente pelas melhores práticas para atingir os resultados almejados.”

Cris Lobo (TRT1) Cantora, compositora e guitarrista Cris Lobo se declara roqueira em alto e bom som, e comemorou a finalização de seu quarto CD, em 2016, com músicas de sua autoria. Bon Jovi e Led Zeppelin eram as influências preferidas de sua adolescência que inspiraram as primeiras composições.

Cris escolheu o cenário independente para atuar e prefere cantar suas próprias canções.

“Esse lado compositora é que me move para gravar e produzir as minhas músicas. Tive várias propostas para participar de banda cover, mas não consigo. Tenho que sentir o que estou cantando, e se não for algo que goste muito, prefiro não assumir esse compromisso.”

Álvaro Cueva (TRT2) Cantor e compositor instrumentista “Tempos de Canção” é o terceiro disco lançado por Álvaro Cueva, que compôs todas as canções do álbum, inspirado por seresteiros, ícones da Bossa Nova e compositores brasileiros dos festivais de música da década de 1960. A influência musical vem dos tios, pai, irmão e primos que também são parceiros musicais, e ele ainda participa do coral cênico da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

“Ouvimos demais nos últimos anos a ideia de que o formato canção está morrendo. Que esta já cumpriu seu papel, etc. O álbum ‘Tempos de Canção’ é uma contestação a este raciocínio e soa como um claro contraponto à mesmice do mercado, como um manifesto gritando que por mais que haja crises no mundo da produção fonográfica, a canção não há de morrer por ser um dos maiores patrimônios culturais do ser humano.”

Maria Letícia de Paula Costa Ferreira (TRT6) Cantora e compositora Maria Letícia de Paula Costa Ferreira, do TRT6, percebeu que o antigo violão havia se quebrado, de repente, enquanto ela dormia.

A situação foi alvo de reflexão e tornou-se uma das canções do seu primeiro disco duplo, “Telhados” e “Cordas e Cores”, lançado no mês de setembro de 2016, em Recife (PE).

“No dia seguinte, quando vi o violão quebrado, totalmente sem condições de tocar, fiz um paralelo com a vida. Nesse mesmo dia, sem violão, compus esse sambinha, ‘Cordas e Cores’, apenas cantando, que dá nome a um dos CD’s.”

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REPORTAGEM

TRT22 Pequeno no porte,

grande em

jurisdição

Considerado pelo CNJ o Tribunal de menor porte da Justiça do Trabalho brasileira, o órgão surpreende nos números quanto à produtividade.

P

restes a completar 25 anos de criação, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) é considerado o de menor porte da Justiça do Trabalho brasileira.

A classificação, do relatório anual Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que divide Tribunais de todo país em grande, médio e pequeno porte - no entanto, não abala a produção da Justiça do Trabalho piauiense. De acordo com o relatório de 2016, o TRT22 está em segundo lugar no ranking de produtividade dos servidores da área judiciária da Justiça do Trabalho, entre os Tribunais do mesmo porte.

O Tribunal piauiense é composto por 36 magistrados e 631 servidores e auxiliares. Apesar de pequena a composição, os números demonstram que há uma efetiva produção. Ainda conforme dados do relatório, o Regional recebeu 28.972 processos, deles, julgou 28.333 no período de janeiro a dezembro de 2015. Este número demonstra um crescimento 8,6% em relação ao relatório do ano anterior, que apontou que as Varas do Trabalho resolveram 26.093 processos, de 26.324 recebidos.

Esse alto índice de produtividade é visto de forma satisfatória pela servidora Raquel Viana, que atua há 18 anos no órgão e durante esses anos participou – e ainda participa – ativamente

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ANAJUSTRA em Pauta - Junho de 2017

A sede do TRT22 está localizada em Teresina (PI)

Foto: Ascom TRT22

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Foto: Ascom TRT22

À frente do TRT22, o desembargador Giorgi Alan Machado Araújo elege os fatores estruturais e conjuntural como os dois grandes desafios da sua gestão.

de diversos projetos com foco na melhoria da Justiça do Trabalho do Piauí, dentre eles, para a implementação de novas Varas e da obra do edifício-sede. “Hoje a Justiça do Trabalho é uma das mais relevantes e célere do país.

Ela vai muito além da relação empregado e empregador, pois movimenta muitos recursos. Ela realmente cumpre o seu papel de todas as formas, é efetiva. O TRT22, apesar de ser um tribunal com poucos servidores, merece esse destaque porque existe um grande trabalho realizado pelos magistrados e servidores para que esses números sejam alcançados.”

A servidora, que atualmente está lotada no gabinete do desembargador Francisco Meton Marques de Lima, já passou pela presidência, pelo controle interno, entre outros setores do órgão. Além disso, atuou em cerca de 30 comissões, todas com o objetivo de melhorar a estrutura do TRT22 e aperfeiçoar o serviço prestado à população piauiense. “Eu me sinto feliz e realizada. Eu tive a sorte de trabalhar com o desembargador Francisco Meton,

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pois comecei a atuar no TRT22 em 1999, quando ele era o presidente. Desde 2006 estamos trabalhando na elaboração de projetos e fico muito feliz porque estamos efetivamente levando a justiça aos nossos jurisdicionados.”

Para o presidente do TRT22, desembargador Giorgi Alan Machado Araújo, estar à frente de uma instituição como esta é um grande desafio, especialmente por dois fatores – um estrutural e outro conjuntural. “O fator estrutural, reiteradamente destacado nas três atas da CorregedoriaGeral da Justiça do Trabalho, de 2014 a 2016, refere-se ao fato de que o TRT Piauí dispõe de um quadro de pessoal muito aquém das demandas regionais. É interessante observar que, em 2017, o regional completará 25 anos desde que foi instalado. Naquela época, eram apenas a sede do TRT e duas Varas do Trabalho. Hoje, temos 14 Varas do Trabalho, sendo quatro na capital e 10 no interior. Mas contamos, ainda, com praticamente o mesmo quadro de pessoal de um quarto de século atrás.”

A propagação da ideia de extinção da JT, como vem sendo alardeado pela mídia, cria dificuldades adicionais, especialmente para os Tribunais de pequeno porte, como o nosso.

A respeito do fator conjuntural, de acordo com o desembargador, a reforma do Judiciário – por meio do Projeto de Lei 9787, que passou a tramitar na Câmara dos Deputados no final de 2016 – é o que mais põe em risco a Justiça do Trabalho. “Ocorre que, nessa conjuntura, movimentam-se aqueles que simplesmente não querem a Justiça do Trabalho no país. Embora o projeto de lei não aponte neste sentido, parece óbvio que a propagação da ideia de extinção da Justiça do Trabalho, como vem sendo alardeado pela mídia, cria dificuldades adicionais, especialmente para os Tribunais de pequeno porte, como o nosso.”

A atual administração do TRT do Piauí está voltada para a valorização dos servidores, por isso, a “luta” desta gestão é direcionada na melhoria do quadro e capacitação dos servidores. “É claro e notório que o TRT do Piauí tem se destacado por sua produtividade, o que vem sendo reiteradamente reconhecido não só pelo CNJ, mas também pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho

(CSJT). Isso revela, principalmente, uma grande força de vontade das pessoas que compõem o Tribunal – magistrados e servidores. Quando um quadro de pessoal fica muito tempo sem se renovar, sem expandir, é natural que as pessoas que remanescem sintam-se cansadas, desmotivadas... Entre as muitas formas de conseguir reverter essa situação, há um grande trabalho a ser feito na área de capacitação e treinamento. Mas temos que pensar – e implementar – ações motivacionais. Esse é, portando, um dos grandes desafios, que pretendemos enfrentar em nossa gestão.” É o que também defende a servidora Raquel. De acordo com ela, para que as metas sejam alcançadas é necessário um esforço superior dos colegas de trabalho. “O nosso tribunal, apesar dessa força de trabalho deficitária, tem sempre se mantido nos primeiros lugares quando o assunto é produtividade. Apesar do número de processo ser alto, é feito um esforço sobre-humano pelos servidores para manter esses índices. Temos servidores que realmente

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Temos servidores que realmente vestem a camisa do órgão, trabalham além do limite e vivem em razão das metas.

Por isso, todos merecem aplausos.

vestem a camisa do órgão, trabalham além do limite e vivem em razão das metas. Por isso, todos merecem aplausos”, ressalta.

Anos de luta Oficialmente, a Justiça do Trabalho chegou ao Piauí no final da década de 30, através do decreto-lei nº 1.237, de 2 de maio de 1939, com a criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Estado. Mesmo com a Junta de Conciliação, os trabalhadores e empregadores piauienses ainda não podiam afirmar que “contavam” com a Justiça do Trabalho. Isso porque a junta era vinculada ao TRT7, instalado no Ceará.

Em 1974, o estado do Piauí ganha a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento, sediada em Parnaíba (340 km ao norte de Teresina), que também jurisdicionava os municípios de Luiz Correia e Buriti Lopes. Com a criação do TRT da 16ª Região, localizado em São Luís (MA), as Juntas do Piauí passam à jurisdição do tribunal recém-criado.

Deste modo, os advogados, trabalhadores e empregadores tinham que recorrer ao Maranhão para resolver as causas.

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Esta dependência trouxe danos para manter o direito da população, pois além de ser caro ir até outra cidade, era também bastante dificultoso. Diante desses obstáculos, a necessidade de implementação de um Tribunal Regional do Trabalho no Piauí ficou cada vez maior. E isso foi observado pelo juiz Francisco Meton Marques de Lima, que saiu do TRT16 para substituir um colega no Piauí, em 1985. Nesta época, as Juntas de Conciliação ainda eram vinculadas ao TRT7.

Através dos laços concebidos pelo estado do Piauí e também diante da necessidade dos cidadãos em contar com a Justiça do Trabalho, o magistrado decide ir definitivamente para Teresina. Naquela época, o anseio do juiz era auxiliar na criação de um TRT no Piauí.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve uma esperança de que o TRT do Piauí pudesse ser criado. No artigo 112 do texto, dizia: “Haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito Federal”. O problema é que economicamente não haviam recursos suficientes para justificar a criação de um TRT no Piauí, nem juízes o suficiente para compor a Corte

– eram necessários oito magistrados, mas no local tinha apenas dois.

Apesar dos obstáculos, a Constituição Federal de 1988 deu um ânimo maior à população. Foi, então, que entidades de trabalhadores, empresários e advogados, incentivados pelo trabalho do juiz Francisco, começaram a se organizar em prol da criação do TRT do Piauí. Logo, a campanha ganhou o apoio da imprensa e também dos políticos e gestores públicos. Para que concretizasse a criação do TRT do Piauí era necessário a elaboração de um documento com justificativas para sua instalação. Então, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB/ PI) foram sistematizadas as razões para instalar um TRT no Estado. O documento foi encaminhado para o então presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Marco Aurélio Prates de Macedo. Anexo a ele, foram enviadas as manifestações do governador e dos políticos estaduais, assim como correspondências de vários sindicatos.

Acolhido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto foi encaminhado à Câmara Federal para apreciação

e votação pelos parlamentares. Somente em 5 de setembro de 1991 foi promulgada a lei nº 8.221, que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede em Teresina e jurisdição em todo o território do Estado do Piauí.

Estrutura Física Com a Lei expedida, outra batalha começava: faltava um prédio. Em vista disso, o vereador Evaldo Ciríaco mediou a cessão de um prédio que pertencia a Prefeitura para abrigar as instalações físicas do TRT22. Enquanto isso, o deputado Paes Landim subscreveu emenda à Lei Orçamentária para despesas de custeio e a realização de concurso público. No final de 1991, foi realizado o primeiro concurso para contratação de servidores, que pleiteou, na época, 210 vagas para diversos cargos.

No dia 9 de dezembro de 1992, às 20h, foi realizada a solenidade de instalação oficial do TRT22, com a posse dos dirigentes eleitos para a condução do tribunal no biênio de 1992-1994. A instalação da Corte representou importante avanço, possibilitando, assim, que as questões trabalhistas do Estado fossem resolvidas com rapidez.

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