Revista ANAJUSTRA em pauta - Dezembro de 2015

PARLAMENTAR

ESPECIAL

RECADASTRAMENTO

Randolfe Rodrigues analisa ano político

Saúde no Judiciário: o pioneirismo do TRT19

Atualize seus dados e concorra a prêmios

Ano IX Edição 14 Dezembro de 2015

Execução dos

13,23%

Como estão sendo feitos os cálculos para recebimento dos passivos Valores disponíveis na área restrita

Andamento das ações atualizado

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2015

EDITORIAL

Mais trabalho, mais vitórias Expediente ANAJUSTRA em Pauta - Revista da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho DIRETORES: Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour, Alexandre Saes, François Almeida, Áureo Félix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros REPRESENTANTES ESTADUAIS: 1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região: Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló Alfenas, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 9ª Região: Eduardo Alonso, 10ª Região: César da Siva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 14ª Região: Lélio Lopes, 16ª Região: José Ribamar Couto Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder P. Monteiro, 22ª Região: Valter Albuquerque Braga, 23ª Região: Fernando L. Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel.

JORNALISTA RESPONSÁVEL: Alessandra Neves Mtb 1563 REDAÇÃO: Alessandra Neves, Laís Costa e Leandra Ribeiro CRIAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Aline Marques e Átila Acosta

SITE: www.anajustra.org.br TWITTER: @anajustra EMAIL: sede@anajustra.org.br 0800 643 6864

C

om afinco, seriedade e responsabilidade, trabalhamos muito durante todo o ano para garantir a correta execução do processo dos 13,23%. Atravessamos percalços e nem tudo saiu como o desejado, no entanto, podemos dizer, mais uma vez, que somos vitoriosos em nosso maior compromisso com o servidor do Judiciário Trabalhista, que é defender juridicamente seus direitos.

Nenhuma outra entidade representativa da categoria alcançou tantas conquistas neste campo como a ANAJUSTRA. Somos pioneiros na ação dos 13,23%, dos Quintos e da FC integral e somamos ainda uma dezena de teses já reconhecidas. Além delas, temos processos em andamento, como o dos 15,8%, com extrema visibilidade jurídica, que pode ter decisão favorável e seus benefícios estendidos a todo o quadro do Judiciário.

Por outro lado, junto com a categoria, sofremos uma grande derrota no Congresso em 2015. Com a manutenção do veto ao PLC 28/2015 (antigo 7920/2014), nossos salários, que estão há praticamente uma década defasados, não puderam ser recompostos e teremos que enfrentar uma nova batalha para ver aprovado o PL 2648/2015, sem seus vícios e inconstitucionalidades, já amplamente apontados. Estaremos atentos para assegurar que isso aconteça e daremos continuidade ao trabalho que empregamos em todas as nossas áreas de atuação a fim de sempre oferecer resultados positivos para os associados.

Também vamos reforçar nossa política de benefícios e trazer novidades para o setor com uma parceria de multisserviços na área de saúde e bem-estar.

E para aprofundar a discussão sobre o trabalho da entidade, dos benefícios que ela oferece e sobre assuntos do dia a dia do servidor e do Poder Judiciário, nesta edição da revista da ANAJUSTRA você confere matérias especiais sobre os temas.

Um artigo assinado pelo nosso diretor de relações institucionais, Áureo Pedroso, que explica como estão sendo calculados os valores constantes no processo de execução dos 13,23% de cada participante, e informações sobre as ações em aberto são os destaques. A revista também traz a opinião do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) sobre o ano no Congresso e uma reportagem especial sobre a política de saúde na JT. Aproveite a leitura e tenha um ano de paz e prosperidade.

Antônio Carlos Parente Diretor presidente da ANAJUSTRA ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2015

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NESTA EDIÇÃO

06 Ação dos 13,23%

Confira um resumo da ação e entenda como estão sendo calculados os valores retroativos

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Andamento das ações

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2015 na Câmara e no Senado

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Planejando a declaração do IR 2016

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Atualize seus dados e concorra a prêmios

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Entenda a política de convênios da ANAJUSTRA

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Líderes de acesso, grandes marcas oferecem + que descontos

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Vitrine de produtos

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12 Ações

Confira as que você ainda pode aderir

26 Política de saúde

TRT investe em ações para melhorar qualidade de vida e trabalho de servidores

48 Perfil

Um oficial de justiça no interior do Pará

18

A conta do ajuste

Senador comenta ano legislativo que prejudicou servidores

Parceria aumenta oferta de planos de saúde para associados

36

Associados de todo país podem aderir a plano odontológico sem carência

39

Relançado em 2015, blog reúne diversidade de produção cultural

40

Servidor lança livro sobre gestão de pessoas no Judiciário

42

Livros: os destaques do ano

44

Pelas lentes dos servidores

46

Mural tem novos serviços

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ARTIGO

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Execução dos 13,23%: uma nova jornada

O

direito a essa diferença percentual nas remunerações dos servidores públicos federais, surgiu em 2003, quando, através da Lei nº. 10.697 e da Lei nº. 10.698, foi concedido para todos os servidores civis da União uma revisão geral anual de apenas 1% e também uma vantagem pecuniária individual (VPI) fixa de R$ 59,87.

Com esse procedimento, o Governo promoveu uma revisão geral de remuneração em patamares distintos, não isonômicos e em percentuais diferenciados, pois o acréscimo do valor referente a VPI, de R$ 59,87, correspondia na época, para o menor salário da União, a um reajuste de 13,23%.

O artigo 37, inciso X, da Constituição, determina que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4° do artigo 39, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, o que não ocorreu.

A ANAJUSTRA, para evitar que seus associados tivessem mais esse direito subtraído, ingressou com uma ação ordinária pleiteando o reajuste de 13,23% em novembro de 2007.

Obtivemos sentença favorável na 1ª instância, cuja decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em 2011. Não se conformando, a União ingressou

com dois recursos, um Especial, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outro Extraordinário, no Supremo Tribunal Federal (STF), que não foram admitidos por decisão do vice-presidente do TRF1.

conheceu do agravo e negou-lhe provimento. No STF, a ministra Rosa Weber negou seguimento ao Agravo interposto pela União e, sem novo recurso, a ação teve o trânsito em julgado publicado no dia 10/12/2014.

Diante desse pronunciamento, a União ingressou com Agravos no STJ e STF. No STJ esse recurso foi distribuído para a ministra Assusete Magalhães que

Vencida essa etapa inicial, que é chamada fase de conhecimento, passamos a percorrer a segunda fase processual que é a de execução. No caso em questão,

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ARTIGO

ela consiste no cumprimento da obrigação de incorporar o percentual de 13,23% na remuneração dos associados e, também, no pagamento do passivo devido a cada beneficiário, a partir de maio de 2003.

As requisições recebidas até 1º de julho são autuadas como precatórios, atualizadas nesta data e incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte.

É importante ressaltar que, em um primeiro momento, conforme peticionou na peça de ingresso e demais peças processuais, a ANAJUSTRA tinha o entendimento que os cálculos iriam incidir sobre a tabela atual e com esse propósito buscou que o percentual de reajuste incidisse de forma integral sobre todos os planos de carreira até os dias atuais.

Ocorre que, na Arguição de Inconstitucionalidade (AI) nº 0004423-13.2007.4.01.4100, que discutia o reajuste de 13,23%, o TRF1 decidiu por julgar procedente a arguição e declarar a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 10.698/2003, fixando, através do voto da desembargadora Neuza Alves, a exata maneira que esse percentual deveria ser aplicado.

Em síntese, entendeu que, se a VPI sempre correspondeu a R$59,87 para os servidores que em junho de 2003 ganhavam menos, ela também deve corresponder, para os demais servidores, ao valor histórico original que equipara-se ao percentual obtido por esses mesmos paradigmas, sem nenhum aumento futuro (a não ser eventuais revisões gerais de remuneração, estas que, reitere-se, não foram praticadas desde o ano de 2003).

Esta decisão da Corte Especial, conforme estabelece a legislação e o Regimento Interno do TRF, vincula todos os seus órgãos julgadores, inclusive aqueles que deverão decidir os futuros recursos decorrentes da execução dos 13,23%

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(agravos, apelações, etc.).

A execução O processo de execução comporta atos próprios, como impugnação de cálculos através de embargos à execução e recurso da decisão que julga estes embargos. Para o cálculo do passivo, há a apresentação de memória de cálculos que é realizada conforme a condenação imposta pela sentença e pelo acórdão transitado em julgado.

Recebidos os cálculos, o juiz os submete a análise da Advocacia Geral da União (AGU) que poderá concordar ou discordar dos valores apresentados, neste caso, podendo apresentar os valores com os quais concorda ou simplesmente oferecer embargos à execução.

Finda a discussão sobre valores a executar, o processo volta ao juízo da 1ª instância de julgamento do processo de conhecimento, quando será efetuada a inscrição em RPV ou precatório, e o juiz emitirá ofício (contendo o nome, CPF e valor devido a cada exequente) ao presidente do TRF da 1ª Região, para requerer o pagamento do débito. As requisições recebidas até 1º de julho são autuadas como precatórios, atualizadas nesta data e incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte. As requisições recebidas após essa data restarão para inclusão na peça orçamentária seguinte e assim sucessivamente.

Caso o valor executado seja inferior a 60 salários mínimos, o pagamento dar-se-á por Requisição de Pequeno Valor (RPV), que prescinde de previsão orçamentária para sua efetivação (o que possibilita o adimplemento no mesmo ano em que é solicitado).

Com a decisão na AI nº 000442313.2007.4.01.4100, que vinculou os órgãos do TRF quanto a regra de incidência dos 13,23%, para não atrasar a execução do julgado, a ANAJUSTRA optou por executá-lo neste momento, em conformidade com esse posicionamento.

Buscou, porém, aperfeiçoar a fórmula de pagamento, atualmente utilizada pelas administrações dos Tribunais, pleiteando a execução de 13,23% e não 12,23%, a sua incidência sobre as tabelas da Lei nº 10.475/2002 que teve sua implantação integral em janeiro de 2005 (a tabela disposta nessa lei é anterior a maio/2003 e apenas a sua implementação total é que foi posterior) e, também, levando-se em conta a evolução funcional do servidor, de maio de 2003 até os dias atuais.

Em nosso processo de execução dos 13,23%, o juiz determinou o desmembramento em grupos de aproximadamente 60 associados, o que contribui para imprimir maior celeridade na tramitação processual.

Não há como fazer uma previsão exata para a inscrição e o pagamento dos valores devidos, pois há prazos judiciais e procedimentos a serem observados da Justiça Federal e da União.

Entretanto, a ANAJUSTRA pode afirmar que todas as medidas operacionais e jurídicas estão sendo tomadas para o rápido desenvolvimento das ações e, juntamente com a sua assessoria jurídica, está desdobrando esforços para tornar menos dificultoso o trabalho das varas, visando melhorar a própria organização física das execuções e dar mais celeridade na

sua finalização.

Paralelamente, atuaremos para antes da conclusão da execução e assim que tivermos uma definição de valores incontroversos (montante do cálculo que a União concordar), solicitaremos sua liberação, dando continuidade a discussão do que for controverso.

Vale enfatizar o significativo e meticuloso trabalho que está sendo feito, por uma grande equipe de profissionais dedicados e competentes, para viabilizar que a inscrição da maior parte das execuções, ainda que seja do montante incontroverso, possa ocorrer até 01 de julho de 2016, para pagamento em 2017 e, no caso de RPV, ainda em 2016. É importante salientar também que a execução da ação dos 13,23% abrange todos os associados que autorizarem o ingresso da ação, nos termos do que dispôs a sentença e o acórdão da ação de conhecimento, conforme deixou bem assentado a 1ª Turma do TRF/1, que em decisão unânime reformou equivocada limitação deliberada pelo juiz de primeiro grau e reconheceu, para esse processo de execução, a ampla legitimidade da ANAJUSTRA em relação a todos os seus filiados.

A ANAJUSTRA pode afirmar que todas as medidas operacionais e jurídicas estão sendo tomadas para o rápido desenvolvimento das ações.

Cálculos Logo depois do trânsito em julgado, quando ainda prevalecia o entendimento que o percentual de 13,23% deveria incidir sobre toda a remuneração, a ANAJUSTRA solicitou a todos os Tribunais do Trabalho o encaminhamento da ficha financeira dos servidores que estavam na ação, pois este seria o documento utilizado para a efetivação dos cálculos.

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No entanto, depois da interpretação do TRF contrária a essa fórmula, o cálculo do passivo, tomando-se como base apenas a ficha financeira, ficou inviabilizado, pois ela não possuía os parâmetros necessários e suficientes para o adequado levantamento dos valores da execução.

Para a realização dos cálculos, conforme as diretrizes definidas no TRF, seriam necessárias, além de outros documentos, as informações funcionais a partir de 2003.

Mais de 90 planilhas estão sendo usadas nessa primeira etapa de levantamento de dados para a elaboração dos cálculos, o que dá uma idéia da complexidade desse trabalho.

Para obter esses dados a ANAJUSTRA poderia ter peticionado ao juiz para que este intimasse a União Federal a fornecer as referidas informações. Ocorre que, em execuções anteriores promovidas pela associação, constatamos a demora da União em providenciar os dados e/ou, ainda, a sua entrega de forma incompleta.

Diante dessa ocorrência, optamos então pelo encaminhamento direto do pedido aos Tribunais e, para facilitar seu atendimento e os cálculos, remetemos também diversos formulários elaborados pela equipe de cálculos que expressam as numerosas situações funcionais dos servidores e a sua evolução no tempo.

Mais de 90 planilhas estão sendo usadas nessa primeira etapa de levantamento de dados para a elaboração dos cálculos, o que dá uma idéia da complexidade desse trabalho.

As informações englobam parâmetros que têm reflexos financeiros nos 13,23% como, por exemplo: cargo efetivo, classe/ padrão, progressões e promoções funcionais existentes no período, funções comissionadas e cargos

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em comissão exercidos, quintos incorporados, horas-extras, adicional-noturno, adicional por tempo de serviço, ajuda de custo recebida, existência de vínculos com outros Tribunais, substituições, etc.

As administrações dos Tribunais, dentro de suas possibilidades e especificidades, estão atendendo a nossa solicitação. Ocorre que as planilhas demandadas necessitam de um trabalho conjunto da área de gestão de pessoas e de tecnologia de informação dos Tribunais e, em muitos casos, os dados cadastrais não estão informatizados e dependem, para sua apuração, de um levantamento manual.

Assim que os dados são recebidos, eles passam por uma equipe de triagem que afere a sua conformidade e regularidade. Constatada alguma impropriedade eles são devolvidos aos Tribunais para correção.

Os corretos são encaminhados para a equipe de calculistas e programadores da ANAJUSTRA que confeccionam os cálculos, realizando conferência dos valores apurados e preparando laudo pericial que acompanha a execução. Após esses procedimentos, os cálculos de cada autor são encaminhados para o escritório de advocacia, que ingressa com as execuções.

A logística desenvolvida para esses processos de execução teve como meta, além de atender os anseios dos nossos associados produzindo o maior número possível de cálculos, assegurar resultados mais confiáveis e facilitar a sua defesa nos prováveis embargos e recursos da União.

Em algumas das execuções protocoladas a União já impugnou os cálculos apresentados, através de embargos à execução, alegando

basicamente a inexistência da obrigação de fazer decorrente da absorção do percentual pelas reestruturações ocorridas na carreira do servidor do Poder Judiciário da União.

A respeito dessa absorção, a ANAJUSTRA tem confiança que a tese da AGU apresentada nesses embargos não deve prosperar. Essa opinião é baseada, além do que consta na sentença e no acórdão transitado em julgado, também no que decidiu o TRF1 no julgamento da AI nº 0004423-13.2007.4.01.4100.

O voto da relatora, desembargadora Neusa Alves, proferido na ocasião, deixa isso claro: “Por exemplo, partindo da premissa que os maiores ganhos proporcionados pela VPI correspondam a 14,23%, o servidor com remuneração correspondente a R$1.000,00 deve recebê-la com o valor de R$142,30, não sendo ela contemplada com nenhum aumento futuro e devendo ser absorvida pela ulterior norma reestruturadora que assim tiver expressamente determinado.

Apenas a título de registro, observo que quase todas as normas reestruturadoras das diversas carreiras dos servidores federais já determinaram a extinção da VPI, por absorção, do rol das parcelas remuneratórias de seus beneficiários, de modo que em relação a tais carreiras não há a possibilidade de manutenção do pagamento após a mencionada absorção.

Contudo, havendo alguma carreira cujos servidores ainda a permaneçam auferindo, essa parcela há de permanecer sendo paga, mas com seu valor correto, isto até que eventual disposição legal futura

imponha a sua retirada do núcleo remuneratório destes servidores”.

Pois bem, a situação dos servidores do Judiciário Federal, que ainda recebem em suas remunerações a VPI de R$ 59,87, é justamente a destacada pela relatora, em que a parcela decorrente dos 13,23% deve continuar a ser paga até que lei posterior, expressamente, estabeleça sua absorção.

Essas são, portanto, algumas das informações relativas aos cálculos que entendemos pertinentes explanar para contextualizar nossos associados a respeito da situação atual da execução dos 13,23%.

Sabemos da ansiedade de todos em receberem o quanto antes os valores devidos e estamos trabalhando para que esse pagamento ocorra da melhor forma e o mais célere possível.

Esse trabalho continuará em 2016 e nos anos seguintes até que todos sejam atendidos.

A diretoria da associação agradece a confiança depositada no nosso trabalho e reafirma o seu empenho e de toda nossa equipe na luta pela valorização da carreira dos servidores da Justiça do Trabalho e na aquisição, manutenção e recebimento dos direitos dos seus associados.

Os cálculos dos retroativos para uma grande parte dos participantes da ação dos 13,23% foram disponibilizados pela ANAJUSTRA em dezembro. Novos serão publicados ainda em janeiro.

Seu cálculo ainda não foi efetuado?

Atualize seus dados na área restrita e seja avisado quando ele estiver disponível.

Áureo Pedroso Diretor de relações institucionais da ANAJUSTRA e coordenador dos cálculos de execução da ação dos 13,23%.

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AÇÕES

Ações para

aderir

Ação de 15,8% de aumento na remuneração geral Visa corrigir as distorções contidas na Lei 12.774/12, que não observou para os servidores do Poder Judiciário da União o reajuste de 15,8% concedido aos servidores do Poder Executivo e Legislativo Federal, membros do MPU e magistrados federais. A ação é similar a dos 13,23%.

Quem pode participar: Todos associados.

os

servidores

Ação de Incorporação dos 11,98% nos planos de carreiras Objetiva a extensão da incidência do percentual de 11,98% nos planos de carreira e o recebimento dos valores retroativos devidos.

Quem pode participar: Servidores associados independentemente da data de ingresso no respectivo Tribunal, uma vez que a ação considera que a tabela de remuneração atual dos servidores do Judiciário Federal está defasada nesse percentual.

Ação de dedução integral dos gastos com educação no Imposto de Renda Ação que visa o abatimento total dos gastos com educação (escola, faculdade, pós-graduação, etc) na

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014 2015

declaração do ano vigente e dos últimos cinco anos, como já ocorre com as despesas de saúde e pensão alimentícia, afastando os limites fixados na Lei nº 9.250/95, Decreto n. 3.000/99 e Instrução Normativa n. 15/2001 da Secretaria da Receita Federal.

Quem pode participar: Servidores que tiveram despesas com educação, sua e de seus dependentes, neste e nos últimos cinco anos.

Ação de recálculo das horas extras (fator de divisão) Ação judicial coletiva para que seja corrigido o fator de divisão adotado na Justiça do Trabalho para o cálculo de horas extras dos seus servidores e para o pagamento do passivo resultante dessa alteração.

Quem pode participar: Servidores associados que receberam ou recebem horas extras.

Ação para receber aposentadoria

FC

ou

DAS

na

A proposição visa à manutenção para todos os servidores do benefício do artigo 193 da Lei 8.112/90, ou seja, possibilitar o recebimento da função comissionada ou DAS na aposentadoria.

Quem pode participar: Servidores ativos ou inativos que exerceram ou exercem cargo em comissão ou função comissionada.

MP 689/2015 é questionada pela ANAJUSTRA Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5433, a ANAJUSTRA questiona a Medida Provisória MP 689/2015, que revogou os parágrafos 2º e 3º, do artigo 183 da Lei 8.112/1990 e acrescentou o novo parágrafo 3º, que trata da contribuição de servidor licenciado ou afastado sem remuneração para fins de manutenção de vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor.

Inscreva-se Para fazer parte das ações da ANAJUSTRA, acesse o site da associação e clique no menu “Ações”. Localize aquela que você pode aderir, imprima a autorização de ingresso, preencha, assine e envie para a sede da entidade ou uma das subsedes. Confira também no site o endereço de cada uma delas, acessando o menu “Quem somos” e depois clicando em “Sede e subsedes”.

Não sabe se já participa dessas ações?

Vá até a área restrita do site e em “Minhas ações” estarão listadas todas as que você já se inscreveu.

Advogado e assessor jurídico da ANAJUSTRA, Odasir Piacini Neto sustenta a inconstitucionalidade da medida em artigo publicado no Consultor Jurídico (Conjur) e no site da associação. De acordo com ele, “apesar de assegurar ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, a nova redação da MP obriga o servidor a recolher a sua cota-parte da contribuição previdenciária, acrescida da cotaparte da União, o que, por sua vez, mostra-se flagrantemente inconstitucional”.

Isso porque o artigo 40 da Constituição Federal (CF) diz que “aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário”.

Quer saber mais sobre o tema? Acesse o site da ANAJUSTRA e selecione a aba “Artigos” do menu de notícias.

Já em vigor, até o fechamento desta edição da revista ANAJUSTRA em Pauta, a MP 689/2015 não havia sido votada na Comissão Mista criada para analisá-la.

Você também pode enviar e-mail para acoes@anajustra.org.br e esclarecer suas dúvidas sobre o tema.

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AÇÕES

Andamento das principais ações da ANAJUSTRA AÇÕES

ANDAMENTO EM DEZEMBRO

AÇÃO - ENQUADRAMENTO NOS NOVOS PADRÕES DA CARREIRA

Concluso para sentença em 13/09/2014. Processo nº 001356849.2013.4.01.3400.

AÇÃO - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REFERENTE AO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR

Aguardando pauta para julgamento do Recurso de Apelação da ANAJUSTRA no TRF/1ª Região. Distribuído ao desembargador Francisco Betti em 13/05/2014. Processo nº 004311741.2012.4.01.3400.

AÇÃO PARA RECEBER FC OU DAS NA APOSENTADORIA (OPÇÃO ARTIGO 193 DA LEI 8.112/90)

Aguardando pauta para julgamento do Recurso de Apelação da ANAJUSTRA no TRF/1ª Região. Distribuído para o desembargador Francisco Betti em 09/09/2015. Processo nº 1077540.2013.4.01.3400.

AÇÃO - DIFERENÇA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Aguardando pauta para julgamento do Recurso de Apelação da ANAJUSTRA no TRF/1ª Região. Distribuído para o juiz federal convocado Francisco Neves da Cunha em 16/10/2015. Processo nº 0049736-84.2012.4.01.3400.

AÇÃO - DIFERENÇA DA GAJ REENQUADRAMENTO ISONÔMICO

Aguardando pauta para julgamento do Recurso de Apelação da ANAJUSTRA no TRF/1ª Região. Concluso para relatório e voto em 18/12/2014. Processo nº 0033623-55.2012.4.01.3400.

MANDADO DE INJUNÇÃO - CONTAGEM Decisão concedendo a segurança para aplicar a Lei Complementar ESPECIAL DO TEMPO DE SERVIÇO PARA nº 142/13 para os servidores públicos. Agravo regimental da União improvido. Foram opostos embargos de declaração. A Turma negou PORTADORES DE DEFICIÊNCIA provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Foi dado baixa em 18/02/2015. Processo nº MI Nº 4237/ DF. AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS À APLICAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, OU SEJA, CALCULANDO O IMPOSTO COM BASE NAS TABELAS

Aguardando pauta para julgamento dos Recursos de Apelação interpostos. Remetido ao TRF1, redistribuído ao desembargador federal Marcos Augusto de Sousa em 25/06/2014. Aguarda pauta para julgamento. Processo nº 52279-94.2011.4.01.3400.

AÇÃO - CONCESSÃO DA INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DO RETROATIVO DO PERCENTUAL DE 13,23%

Processo julgado procedente na 1ª Instância. A União interpôs recurso de apelação que foi rejeitado por maioria. A União opôs Embargos de Declaração e a Turma à unanimidade rejeitou-os.

Acórdão publicado no dia 22/02/2013. União interpôs Recurso Especial e Extraordinário e ambos tiveram a admissibilidade negada na origem. Foram interpostos Agravos de Instrumento (art. 544 CPC), visando destrancar os recursos extremos. AREsp nº 506742 / DF. Recurso conhecido e não provido. Os autos foram remetidos ao STF para julgar o ARE, interposto pela União. Foi negado seguimento e transitou em julgado em 10/12/2014, tendo sido determinada a baixa dos autos. Processo nº 2007.34.00.041467-0.

AÇÃO - ENQUADRAMENTO FUNCIONAL Ação distribuída a 6ª Vara Federal, sob o n.º 20073400021566-0.

Sentença de 1ª Instância procedente, aguardando julgamento dos PCS 9421/96 recursos de apelação das partes. Concluso para relatório e voto em 18/12/2014. Processo nº 2007.34.00.021566-0.

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2015

AÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 - BENEFÍCIOS DO ART. 28 DA LEI 114106 - PCS

Processo julgado procedente para garantir aos aposentados e pensionistas, que se inativaram após a EC nº 41/03, os benefícios da Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 28 do PCCS. A União interpôs Recurso de Apelação e o processo está na 2ª Turma do TRF/1ª Região. Aguardando pauta para julgamento. Processo redistribuído ao desembargador Carlos Augusto Pires Brandão em 25/03/2015. Processo nº 2007.34.00.019694-0.

AÇÃO - RESTITUIÇÃO DO IR SOBRE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE DOS QUINTOS JUDICIAL E ADMINISTRATIVO

Julgado procedente o pedido pelo TRF 1ª Região, que negou provimento à apelação da União. Resp interposto pela União, que não foi admitido. Remetidos para execução de sentença em 23/06/2015. Processo nº 22862-96.2011.4.01.3400.

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE

Processo julgado parcialmente procedente. Opostos embargos de declaração pela União, que foram rejeitados. Interposto Recurso de Apelação pela União. Processo redistribuído juiz federal convocado Francisco Neves da Cunha em 16/10/2015. Processo nº 004491707.2012.4.01.3400.

AÇÃO PARA DEDUÇÃO INTEGRAL DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IRPF

Processo julgado improcedente na 1ª Instância. Foi interposto recurso de apelação pela ANAJUSTRA. Processo remetido ao TRF e distribuído a desembargadora Maria do Carmo - 8ª Turma em 04/11/2014. Processo nº 0011733-26.2013.4.01.3400.

AÇÃO - REAJUSTAMENTO DOS QUINTOS EM 15,8%

Processo julgado improcedente na 1ª Instância. Foi interposto Recurso de Apelação. Processo remetido ao TRF e distribuído ao desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira em 20/03/2015.

Processo nº 0013569-34.2013.4.01.3400.

AÇÃO - REVISÃO DOS CÁLCULOS DE APOSENTADORIA

Sentença improcedente na 1ª Instância. Aguardando pauta para julgamento do Recurso de Apelação da ANAJUSTRA no TRF/1ª Região. Concluso para relatório e voto no gabinete do desembargador Francisco Betti em 31/07/2015. Processo nº 43116-56.2012.4.01.3400.

AÇÃO - PAGAMENTO DA GAS ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE TRANSPORTE

Julgado improcedente na 1ª Instância. Foi interposto recurso de apelação ao Eg. TRF/1ª Região, apresentada as contra-razões, houve nova intimação para União em: 15/12/2015. Processo nº 0044762-04.2012.4.01.3400.

AÇÃO - PAGAMENTO DA GAS INDEPENDENTE DE APROVAÇÃO EM CURSO DE RECICLAGEM

Processo julgado improcedente na 1ª Instância. Foi interposto recurso de apelação ao TRF/1ª Região. Remetido ao TRF1 e distribuído ao desembargador Cândido Moraes. Redistribuído para o juiz federal convocado Francisco Neves da Cunha em 16/10/2015. Processo nº 0033662-52.2012.4.01.3400.

AÇÃO - PAGAMENTO DA GAS CUMULATIVA COM A FUNÇÃO COMISSIONADA

Julgado improcedente na 1ª Instância. Foi interposto recurso de apelação ao Eg. TRF/1ª Região. Remetido ao TRF1 e distribuído para a desembargadora Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas e está concluso para relatório e voto desde 18/12/2014. Processo nº 0044762-04.2012.4.01.3400.

AÇÃO - IMPLEMENTAR A GAE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS

Processo julgado improcedente. A ANAJUSTRA interpôs Recurso de Apelação, que aguarda julgamento da Segunda Turma do TRF/1ª Região. Processo redistribuído para o juiz federal convocado Francisco Neves da Cunha em 16/10/2015. Processo nº 4431317.2010.4.01.3400.

AÇÃO - VISA OBTER O PAGAMENTO DA FUNÇÃO COMISSIONADA NO PERÍODO DE USUFRUTO DA LICENÇA CAPACITAÇÃO

Processo distribuído a 3ª Vara Federal da Seção do DF, julgado procedente em parte. Houve interposição de recurso da parte vencida, que apenas obstava a execução coletiva do julgado.

Remetido ao TRF1, foi redistribuído para o desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira em 16/12/2014. Processo nº 005051777.2010.4.01.3400.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2015

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AÇÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO PSS PRECATÓRIOS

Processo nº 2009.01.00.014173-5. Agravo da União julgado procedente para reformar a decisão que afastava a incidência do PSS sobre os precatórios. Dessa decisão a ANAJUSTRA recorreu ao STJ e ao STF, recursos que foram inadmitidos da origem, ensejando a interposição de agravo de instrumento (art. 544 do CPC). Agravo de Instrumento (STJ nº AResp nº 70085/DF) admitido e convertido no RESp nº 1327481/DF. Negado provimento ao Agravo Regimental. Foram opostos embargos de declaração pela ANAJUSTRA. Conclusos para decisão da ministra Diva Malerbi, desembargadora convocada do TRF/3ª Região em 17/11/2015.

Processo nº AResp nº 70085/DF.

AÇÃO - DIFERENÇA DOS QUINTOS

As ações individuais foram distribuídas perante os Juizados Especiais Federais. Aguardando a defesa da AGU. Consultar processo pelo CPF.

AÇÃO - EXTENSÃO DA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% NOS PLANOS DE CARREIRAS

Extinto na 1ª Instância sem exame do mérito, com recurso interposto aguardando julgamento pelo TRF da 1ª Região, na Segunda Turma. Processo remetido ao Gab. do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. Conclusos para relatório e voto em: 07/12/2015. Processo nº 0055888-22.2010.4.01.3400.

AÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DO IR SOBRE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS

Processo n º 0030886-50.2010.4.01.3400. Acórdão negando provimento ao recurso de apelação da ANAJUSTRA. Foi interposto Recurso Especial ao STJ. AREsp nº 720664 / DF. Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos em 30/09/2015. Baixa definitiva para TRF da 1ª Região em 08/10/2015. Processo recebido no STJ em 15/10/2015, e remetido para a Coordenadoria de Recursos em: 16/12/2015.

Processo nº 0030886-50.2010.4.01.3400.

AÇÃO - ABONO PERMANÊNCIA

Processo julgado improcedente na 1ª Instância, foi interposto recurso de apelação pela ANAJUSTRA do qual foi dado provimento ao recurso pelo TRF da 1ª Região. União interpôs Embargos Infringentes que foram rejeitados pela 4ª Seção do TRF. Embargos de declaração opostos pela União rejeitados por unanimidade.

Houve interposição de Recurso Especial. Os autos foram encaminhados ao relator para juízo de adequação ao entendimento do STJ. Processo recebido pela desembargadora Maria do Carmo em 11/02/2015. Havia sido incluso em pauta de julgamento do dia 02/12/2015 e foi adiado. Aguarda designação de nova pauta.

Processo nº 2009.34.00.027003-6.

AÇÃO - REAJUSTAMENTO FC 01 A FC 06 Processo julgado pelo TRF da 1ª Região negando provimento ao apelo da ANAJUSTRA. Foram opostos embargos de declaração pela entidade e pela União. Processo recebido pela desembargadora federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas em 01/10/2015.

Processo nº 2008.34.00.005167-5.

AÇÃO - REESTRUTURAÇÃO DOS QUINTOS - CJ 01 A 04

Recurso de apelação da ANAJUSTRA, na 1ª Turma do TRF da 1ª Região. Julgado negando provimento a apelação da ANAJUSTRA. Foram opostos Embargos de Declaração em 08/05/2014 . Aguarda julgamento. Processo recebido pela desembargadora federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas em 01/10/2015. Processo nº 2008.34.00.005167-5.

AÇÃO - ISONOMIA DENTRE AS CLASSES E PADRÕES

Processo julgado improcedente em 1ª Instância, interposto recurso de apelação no TRF em 08/07/2009. Distribuído para a 1ª Turma. Negado provimento ao Recurso de Apelação do autor.

Opostos embargos de declaração pela ANAJUSTRA. Processo redistribuído ao desembargador Carlos Augusto Pires Brandão.

Concluso para relatório e voto desde 07/12/2015. Processo nº 2007.34.00.023267-0.

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2015

INTERVENÇÃO COMO AMICUS CURIAE - NO RESP 1.261.020/CE - QUINTOS REGIME DO RECURSO REPETITIVO - STJ

A União interpôs RE. Processo sobrestado em atendimento ao art. 543-B, § 1º do CPC (Processo com a mesma controvérsia: RE 638115). Processo suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral em 06/08/2015. Processo nº Resp 1.261.020/ CE.

AÇÃO DE RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (FATOR DE DIVISÃO)

Processo distribuído na 9ª Vara Federal de Brasília - DF. Já houve contestação e réplica apresentadas pela ANAJUSTRA. Processo concluso para sentença desde 22/04/2013. Processo nº 4311304.2012.4.01.3400.

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS QUE DESEMPENHAM SUAS ATRIBUIÇÕES EM ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA NO DF DE NÃO TRABALHAR NO DIA 3O DE NOVEMBRO

Processo distribuído na 21ª Vara Federal de Brasília -DF. Concluso para sentença desde 10/01/2014. Processo nº 003850526.2013.4.01.3400.

AÇÃO - ISONOMIA DO VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR ENTRE OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO

Processo sobrestado. Aguardando julgamento do AI nº 006027590.2013.4.01.0000, no TRF/1ª Região, desde 04/02/2014.

Processo nº 0044677-81.2013.4.01.3400.

RECEBIMENTO DA VPI NA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NO ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS

Processo distribuído na 07ª Vara Federal de Brasília -DF. Réplica apresentada e autos conclusos para sentença desde 07/08/2014.

Processo nº 0025601-71.2013.4.01.3400.

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS Processo distribuído na 17ª Vara Federal de Brasília -DF. Agravo de instrumento interposto. Concluso para decisão em 31/07/2015.

SERVIDORES ORIUNDOS DO SERVIÇO Processo nº 0081910-78.2014.4.01.3400.

PÚBLICO DE OUTRAS ESFERAS DA FEDERAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL DE PERMANECEREM VINCULADOS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DA UNIÃO FUNPRESPJUD

O andamento das ações, nacionais e regionais, também está disponível na área restrita do site da ANAJUSTRA.

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OPINIÃO

A conta do ajuste Um dos mais expressivos congressistas de 2015, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) foi convidado pela ANAJUSTRA a analisar o discurso de ajuste econômico pregado pelo governo durante todo o ano e usado para manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC 28/2015. Rodrigues foi um dos senadores que defenderam enfaticamente a derrubada do veto à recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, argumentando que a conta do ajuste não poderia ser paga pela categoria.

A

justes são necessários sempre que o planejamento falha ou quando condições externas na economia nos forçam a ajustar as contas. Hoje, os dois fatores se combinam: existe uma grave crise econômica internacional e há um desarranjo das contas públicas, afetadas pelas sucessivas isenções ao setor produtivo e pelo aumento de investimentos em grandes obras – alguns questionáveis, como grandes obras que têm afetado sobremaneira o meio-ambiente – e programas sociais – estes, necessários.

O problema não está na existência de um ajuste, mas sim na sua qualidade. Penso que o governo não pode continuar sem um monitoramento eficaz das políticas públicas. Isso faz com que os cortes sejam feitos de maneira linear e de modo a prejudicar diretamente os servidores públicos.

Pergunto: qual é a avaliação que o governo faz do serviço prestado pelos servidores do Poder Judiciário Federal? Qual a relação entre a celeridade de processos e a quantidade de servidores em determinada vara, por exemplo?

Creio que o governo não tenha essas respostas e mais: acredito que o serviço prestado por essa

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categoria seja um dos mais eficazes do serviço público federal. Quanto mais valorizada estiver essa categoria, mais se proporcionará desenvolvimento e justiça social através do bom funcionamento do Poder Judiciário.

Todo esse cenário de crise se agrava ainda com a orientação da política econômica deste e dos últimos governos, uma opção pela financeirização da economia, por aumento de juros e estímulo ao setor financeiro o que aprofunda ainda mais a crise e os gastos públicos.

Para cada ponto percentual que se aumenta na taxa Selic se eleva em R$10bi a dívida pública, que é rolada, amortizada e paga com a arrecadação de nossos impostos.

Penso, dessa maneira, que há dois graves problemas: um é a orientação política do governo em benefício dos bancos e outro é a falta de monitoramento e de critérios justos para a redução de gastos neste período de crise. Para nenhum desses dois problemas os trabalhadores do serviço público federal contribuíram. Daí é que não podem pagar essa conta, nem eles nem qualquer brasileiro que viva do suor de seu trabalho.

Por Randolfe Rodrigues, Senador (Rede/AP)

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2015

A necessidade do ajuste fiscal foi a principal justificativa do governo para não conceder reajuste salarial a categorias do serviço público e ainda retirar alguns dos seus direitos. Esse cenário pode ser revertido em 2016?

Fizemos esta pergunta ao senador Paulo Paim (PT/RS) e ao deputado Heráclito Fortes (PSB/PI). Confira o que eles responderam:

Paulo Paim (PT/RS)

Heráclito Fortes (PSB/PI)

“2015 não foi nada fácil para os trabalhadores da área pública e do setor privado. Para vocês terem uma ideia da atual situação, a nossa representação no Congresso Nacional, a chamada bancada do social, dos direitos trabalhistas e humanos, foi reduzida, após as eleições de 2014, em quase 40%. Perdemos espaço para o ‘andar de cima’. Por outro lado, o governo federal veio com tudo, aplicando políticas recessivas e totalmente distantes da realidade e necessidade de milhões de brasileiros. O governo não fez o que eu chamo de ‘dever de casa’ e que são anseios populares de décadas: combate à sonegação fiscal, penalização efetiva de corruptos e corruptores, taxação das grandes fortunas, redução das taxas de juros, diminuição da dívida pública, entre outros. Há possibilidade de revertermos esta situação? É claro que sim! Com a mobilização cotidiana das entidades sindicais, dos seus dirigentes e do conjunto da sociedade. Temos que ir às ruas do nosso país, exigindo e soltando o grito rouco das nossas gargantas para que os palácios de Brasília entendam que o Brasil é dos brasileiros”.

Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado e Sérgio Francês

“Não só pode como tem que ser revertido! Até porque é necessário se corrigir uma distorção que se cometeu com o servidor público do Judiciário que vem sendo penalizado já há algum tempo. Lamentei muito este resultado, porque após uma década de desprezo e de sofrimento, eis que, finalmente, o Poder Judiciário teria a oportunidade de, através da atuação do Congresso, ter reparadas as defasagens dos seus vencimentos. Havia no Plenário uma forte mobilização de deputados e senadores que acreditavam que votar pela derrubada do veto de Dilma significava votar a favor de uma Justiça soberana e independente. Infelizmente, o governo, mais uma vez manobrou, interveio na votação e conseguiu impedir a derrubada do Veto 26. Mas espero que isto mude no próximo ano. Fomos derrotados agora, mas esta luta de vocês é justa e me coloco à disposição para colaborar no que for preciso.”

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2015

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PARLAMENTAR

PANORAMA LEGISLATIVO

2015 na Câmara e no

Senado

P

rojetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado podem garantir à categoria direitos como o fim da contribuição de inativos,

aposentadoria especial para deficientes, isenção de Imposto de Renda, estacionamento livre para oficiais de justiça em serviço e autorização para servidores do Judiciário e do MP advogarem.

Por outro lado, há matérias que prejudicam o funcionalismo, entre elas, a PEC que extingue o abono permanência.

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2015

Andamento no Congresso PEC 555/2006 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, teve centenas de requerimentos de inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de aprovada por comissão especial em agosto de 2010, a proposição nunca chegou à Ordem do Dia do Plenário.

PLS 68/2003 O projeto permite a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos portadores de deficiência; aos servidores que exerçam atividades de risco; e àqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. No mês de julho de 2015, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o relatório do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ).

Aguarda inclusão na Ordem do Dia.

PLS 250/2005 Também define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. Após mais de oito anos de tramitação, o Projeto de Lei Complementar 454/14 (PLS 250/05) foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Seguridade Social e Família (CSSF); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seguida, será votado pelo Plenário. Está pronto para pauta na CTASP.

PLS 478/2013 Aprovado em outubro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), isenta do Imposto de Renda (IR) a remuneração de servidor público licenciado para tratamento de doenças graves. A relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), impôs uma limitação ao propor emenda restringindo o benefício aos servidores cujos salários não ultrapassem o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que, em 2015, é de R$ 4.663,75. Aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

PL 6971/2006 Pelo projeto, oficiais de justiça que estiverem a serviço terão direito a livre estacionamento, inclusive em vagas destinadas a veículos oficiais e carros de polícia. Em estacionamentos pagos, os oficiais terão direito a estacionamento gratuito. Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), em 2015, depois de passar nove anos tramitando nela. Foi recebido pela CCJ, com as proposições 3335/2012 e 3451/2012 apensadas.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2015

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PL 3198/2012 Autoriza o exercício da advocacia aos servidores ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente ao Ministério Público da União e dos Estados e Poder Judiciário. Chegou a ser arquivado, mas voltou à tramitação em fevereiro de 2015, sendo apensado ao PL 1669/2015, em junho. O projeto altera a Lei nº. 8.096/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Lei nº 11.415/06, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União.

PEC 139/15 Extingue o abono permanência, bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria. Começou a tramitar em setembro na CCJ e está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara.

Outros projetos para ficar de olho em 2016 PLS 150/2014 Altera o art. 54 da Lei nº 9.784/99, para vedar a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelo administrado ou pelo servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da Administração Pública.

PEC 388/2014 Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal para dispor que o beneficiário de pensão por morte de servidor público que contrair novo matrimônio ou união estável não perderá o direito ao respectivo benefício, vedando-se a acumulação de benefícios no mesmo regime.

PLS 562/2011 Acrescenta parágrafo único ao art. 155 da Lei nº 8.112/90, que prevê a possibilidade de o presidente da comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente.

PLS 68/2015 Dispõe sobre a exigência de compensação das horas no caso de servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física.

O andamento dos projetos foi pesquisado no dia 18/12, data de fechamento desta edição da revista ANAJUSTRA em Pauta.

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2015

Reajuste para servidores Criticado pela categoria, que desejava a derrubada do veto ao PLC 28/2015, o novo projeto de reajuste para os servidores do Judiciário (PL 2648/2015) chegou à Câmara dos Deputados em agosto. Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), onde tinha como relator o deputado Aureo Lidio, do SD do Rio de Janeiro, teve seu texto original aprovado no dia 16/12, dois dias antes desta edição da revista da ANAJUSTRA ser finalizada.

Se aprovado requerimento de urgência, a matéria seguirá para votação em Plenário. Caso contrário, ela ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votada no Senado Federal.

Dúvidas sobre algum dos projetos ou sugestões para o acompanhamento da assessoria parlamentar devem ser encaminhadas para o e-mail: ass_parlamentar@anajustra.org.br.

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é levar uma vida ativa.

Feitadede médicos 23 ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro 2015

ARTIGO

Planejando D a declaração de IR 2016

ezembro, além de ser um mês de planos pessoais e profissionais, também é tempo para planejar a entrega do Imposto de Renda (IR).

Para tanto, algumas decisões deverão ser tomadas agora.

Como sabemos, existem alguns investimentos que podem ser dedutíveis a exemplo das previdências privadas. Neste sentido, há dois tipos de previdência: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Por José Carlos Dorte, consultor financeiro da ANAJUSTRA

O PGBL é indicado, especialmente, para quem entrega a declaração completa do Imposto de Renda e pode aproveitar benefícios fiscais. Quem contrata um PGBL consegue deduzir até 12% da renda tributável ao ano da base de cálculo do IR, assim a pessoa poderá pagar menos imposto agora e ainda colocar o dinheiro para render e só acertar as contas com o Leão lá na frente.

VGBL é uma modalidade de previdência em que não há benefício da dedução no IR referente ao que se aplica. É indicada para quem quer aplicar além dos 12% da sua renda bruta tributável já investida em PGBL, quem não contribui para previdência oficial, quem é isento ou faz a declaração simplificada. A vantagem, segundo os especialistas, é que, embora não haja o benefício fiscal na hora do investimento, no resgate o imposto incide somente sobre a rentabilidade acumulada.

Outras dicas Já cadastrou seu empregado doméstico no eSocial? Ele passou a ser obrigatório para ter direito à dedução.

Separou os recibos dos profissionais liberais como: médicos, dentistas, psicólogos? Os sistemas de controle são eletrônicos e eles não poderão fazer recibos com datas retroativas. O momento é agora, pois estes profissionais terão que informar via sistema os valores recebidos de prestação de serviços realizados em 2015.

Por fim, lembro que está disponível no site da Receita Federal, para download, o programa rascunho da declaração do Imposto de Renda de 2016. Este programa irá auxiliar nos lançamentos na medida em que você recordar dos fatos a serem declarados.

A assessoria financeira da ANAJUSTRA está à disposição para esclarecimento de dúvidas individuais pelo e-mail: financas@anajustra.org.br.

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2015

INSTITUCIONAL

Atualize seus dados e concorra a prêmios

E

m fevereiro, a ANAJUSTRA dará início a mais uma campanha de recadastramento e os participantes concorrerão a seis prêmios: dois iPhones 6s, dois notebooks Vaio e dois iPads Mini 3. Com os dados cadastrais atualizados, o associado garante o recebimento de comunicados individuais importantes, especialmente para os que participam das ações judiciais da associação.

“São duas ações em fase de execução (a dos 13,23% e de restituição do IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente) e a comunicação com o associado participante é essencial nesta etapa do processo. Com e-mail, telefone e endereço corretos no nosso sistema, ele fica por dentro do andamento dos processos, dos cálculos efetuados e ainda pode ser avisado se há alguma documentação pendente”, explica o diretor financeiro da ANAJUSTRA, François Almeida.

Além disso, com a atualização cadastral, o associado também é informado sobre a atuação da entidade, novos convênios, serviços e temas de interesse.

O recadastramento

Imagens meramente ilustrativas

A campanha para atualização dos dados cadastrais começará no dia 22 de fevereiro e seguirá até 22 de abril. O recadastramento será feito pelo site da ANAJUSTRA e o sorteio será realizado no dia 26 de abril. O regulamento será disponibilizado no site na data de lançamento da campanha.

Associado, mesmo que seus dados estejam atualizados, faça o recadastramento para participar do sorteio.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2015

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REPORTAGEM

Política nacional de saúde no Judiciário Acompanhando resoluções do CSJT e CNJ, TRT investe em ações para melhorar saúde e qualidade de vida dos servidores.

D

uas resoluções recentes querem dar visibilidade à importância da prevenção contra acidentes e cuidado com a saúde dos servidores e magistrados do Judiciário Brasileiro: as resoluções nº 141/14 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e nº 207/15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora cada uma esteja em uma fase distinta de implantação, ambas as deliberações vieram para uniformizar o tratamento do tema em todo o país. Enquanto isso, nos Tribunais, servidores e magistrados se revezam entre processos e atividades complementares, colocando-as em prática.

Há 23 anos no serviço público, a técnica judiciária Maria de Fátima Oliveira dos Santos está envolvida

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diretamente com as mudanças rumo a um Judiciário mais saudável e melhor para se trabalhar. Em 2013, quando o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) implementou o Programa Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), idealizado pelo então desembargador presidente, Severino Rodrigues dos Santos, pela Resolução nº 14/2013, Fátima foi designada responsável pela execução das ações a serem implementadas. Atualmente, o PQVT conta com um conjunto de ações: Coral Labor&Canto, ginástica laboral, Yoga, meditação e Clube de Caminhada e Corrida, este último apresentado no Seminário de Boas Práticas do Poder Judiciário, em março de 2015, na Bahia.

“Estou

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2015

duplamente

envolvida

porque além de ser responsável pela execução dessas atividades, participo de algumas delas, como do Clube de Caminhada e Corrida. Acho importante para sair do sedentarismo, melhorar o condicionamento físico e ter mais qualidade de vida”, disse a servidora. Segundo ela, o relacionamento do PQVT com o público tem sido muito positivo e saudável, o espaço destinado ao programa é o mais acolhedor possível, de modo que as pessoas se sintam à vontade para propor ações, apresentar problemas e dificuldades.

“Todas as atividades desenvolvidas atualmente foram sugeridas pelos próprios magistrados e servidores em pesquisas realizadas dentro do Tribunal. Por isso a receptividade tem sido muito boa. O Clube de Caminhada e Corrida é o único

Na orla de Maceió-AL, servidores do TRT19 participam do Clube de Caminhada e Corrida.

que foi sugerido por uma servidora depois das pesquisas. Ele foi acatado pelo Comitê de Qualidade de Vida e proposto à presidência que autorizou a contratação”.

A preocupação do CSJT com a promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças ocupacionais vem desde a Resolução nº 84/2011.

O principal objetivo da Resolução 141, de 26 de setembro de 2014, foi realizar uma adequação da Resolução anterior ao contexto da Administração Pública que, indiscutivelmente, tem suas peculiaridades em relação à iniciativa privada. Ademais, buscouse elaborar um ato normativo de caráter genérico, baseado em diretrizes e conceitos fundamentais, que possibilita uniformizar as

ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionadas ao trabalho, preservando, no entanto, as particularidades da execução de cada Regional do Trabalho.

A Resolução do CSJT dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Desde a publicação da Resolução nº 84, os Tribunais vêm empreendendo esforços para implantar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme orienta o documento, que objetivam assegurar o direito,

estabelecido pela Constituição Federal, de magistrados e servidores à redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Recentemente, o CNJ editou a Resolução nº 207, de 15 de outubro de 2015, que vai ao encontro das orientações constantes do normativo da Justiça do Trabalho.

A coordenadora de Gestão de Pessoas do CSJT, Rosa Casado, afirma que quase a totalidade dos TRTs já possuem PPRA e PCMSO e já constituíram, internamente, Comissões de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, que são compostas por servidores com comprovada formação e qualificação em áreas relacionadas à saúde e segurança do trabalho,

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REPORTAGEM

“Todas as atividades desenvolvidas atualmente foram sugeridas pelos próprios magistrados e servidores em pesquisas realizadas dentro do Tribunal. Por isso a receptividade tem sido muito boa.”

Maria de Fátima, TRT19

conforme determina a resolução do CSJT. Segundo dados do CNJ, atualizados em agosto de 2015, em 2012, conforme a Meta 14, 17 TRTs já haviam implantado os dois programas (PCMSO e PPRA), superando 60% das unidades judiciárias e administrativas do país.

O TRT da 19ª Região é um deles.

Com 11 integrantes na área de saúde, sendo um deles o médico José Kleber Tenório Magalhães, o Regional conta com o PCMSO desde a implantação da Resolução 84. “Com a publicação da Resolução nº 141 do CSJT, houve melhoras no PCMSO, já que houve a publicação de um Manual de Orientações e os indicadores foram uniformizados para todos os Tribunais”, diz Magalhães. Já o PPRA está sendo implantado no Tribunal com a ideia de que, a cada dois anos, deve ser realizada uma avaliação dos riscos ambientais e ergonômicos e, em 2015, contou com a colaboração de uma fisioterapeuta e uma técnica em Segurança do Trabalho, que estão trabalhando na análise dos dados. Integração entre o PQVT com o PCMSO é um fator importante no Regional, “tendo em

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vista que os resultados dos exames periódicos também servem de base para a implementação das ações do programa de qualidade de vida”, disse Fátima.

Com a Resolução 141, todos os Tribunais devem elaborar e encaminhar relatórios estatísticos para suas administrações, bem como para o Conselho, até o mês de fevereiro de cada ano. Tais informações servirão de insumos para a tomada de decisões, visando à prevenção de riscos e doenças dos magistrados e servidores e das demais pessoas que compõem a força de trabalho do Judiciário Trabalhista.

Além disso, farão parte do banco de dados da Justiça do Trabalho.

“Considerando que a Resolução foi publicada em setembro de 2014 e que os Tribunais precisavam de tempo hábil para estruturar um banco de dados contendo todas as informações necessárias aos cálculos dos indicadores de saúde, ficou estabelecido que as estatísticas somente seriam enviadas a partir de fevereiro de 2016”, explicou Rosa Casado.

A Política de Atenção Integral à

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Você A Portaria nº 1675 de 06 de outubro de 2006, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, tornou a utilização do Manual Para os Serviços de Saúde dos Servidores Públicos Civis Federais obrigatório aos procedimentos de perícia, uso clínico e epidemiológico relacionados à saúde do servidor público federal. Com isso, os órgãos públicos federais tornaram-se responsáveis pela qualidade das condições de trabalho do servidor e foram obrigados a cumprir as Normas Regulamentadoras do MTE, as NRs 07, referente ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e 09, referente ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam trabalhadores como empregados, têm a obrigatoriedade de elaborar e implementar um programa de saúde ocupacional para sua empresa com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.

sabia?

O servidor não é obrigado a realizar o exame médico periódico. Entretanto, todo servidor que não quiser se submeter a ele deverá, expressamente, assinar termo de recusa, conforme o art. 12 do Decreto nº 6.856/2009.

A Resolução nº 207 de 15/10/2015, do CNJ, esclarece que os Tribunais devem prestar assistência à saúde, de forma indireta, por meio de planos de saúde e/ou auxílio saúde, observados padrões mínimos de cobertura que poderão ser fixados pelo CNJ, bem como critérios de coparticipação.

Os Tribunais, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho podem realizar convênios entre si e entre instituições públicas para viabilizar a contratação de plano de saúde comum que ofereça melhores condições para seus usuários, sem prejuízo da eventual atuação da entidade.

Fotos: Ascom TRT19

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) tem por objetivo, definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho (agentes físicos, químicos e biológicos).

Servidores do TRT19 participam de grupo de Yoga na Praia de Pajuçara, Maceió - AL.

Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, criada em agosto de 2015 pelo CNJ, surgiu de dados encaminhados pelos Tribunais sobre índice de absenteísmo. Estima-se que cerca de 10 mil trabalhadores do Judiciário se ausentam diariamente do serviço por motivos de saúde.

Em relação à Resolução nº 207 do CNJ, a assessoria de comunicação informou que a normativa ainda não entrou em processo de cumprimento.

(Até o fechamento desta matéria, em 18/12/2015, não houve determinação de uma autuação do cumprimento da decisão).

Embora não haja dados relativos a doenças que mais acometem os servidores e magistrados, em ambos os conselhos, Rosa Casado salienta que há de se ressaltar,

no entanto, a necessidade de conscientização para realização de exames periódicos. “Esses exames objetivam prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente agravos à saúde, além da possibilidade de se constatar a existência de casos de doenças profissionais ou de danos irreversíveis à saúde. Se o magistrado ou servidor não se submeter aos exames, não há como realizar esses diagnósticos, mascarando também as estatísticas da Justiça do Trabalho”, ressaltou. O CSJT, no intuito de estimular a adesão a esses exames, fez constar da Resolução nº 148, de 28 de abril de 2015, o art. 6ºB, que possibilita o pagamento de passagens e diárias ao magistrado ou servidor que tenham de se deslocar em decorrência de exames médicos periódicos solicitados pelos TRTs.

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CONVÊNIOS

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onceder benefícios aos associados é a razão de ser de uma entidade associativa. Na visão do presidente da entidade, Antônio Carlos Parente, o primeiro grande benefício que a ANAJUSTRA oferece aos seus associados é o primoroso trabalho de assessoria jurídica. Para ele, com este trabalho, o associado está sempre bem representado em âmbito coletivo, nas questões jurídicas enquanto servidor. No entanto, no cenário atual, ele considera que é preciso ir além e otimizar o ganho dos servidores, oferecendo um mix de convênios que disponibilizam produtos de qualidade com descontos vantajosos.

A tarefa não é simples. “O desafio no fechamento de bons convênios vai desde a escolha das empresas que interessam aos associados até a negociação com o parceiro para que o convênio seja realmente proveitoso.

Outra dificuldade é atender as demandas regionais. Como a ANAJUSTRA tem associados em todos os estados brasileiros, por

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vezes, o que interessa para os associados do sul e sudeste já não é atrativo para os do norte e nordeste”, explica o presidente.

A demanda por convênios locais foi apontada em pesquisa feita, em 2013, pela ANAJUSTRA. Desde então, o desafio tem sido fazer a gestão daquilo que agrada o público em geral, com a oferta também de convênios que surgem das necessidades regionais. “No geral, os grandes convênios com empresas de veículos e eletrodomésticos de grandes marcas agradam a todos.

Mas também é preciso estar atento às demandas pontuais que estão normalmente ligadas à educação, alimentação, aspectos do dia a dia das

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Quer sugerir um convênio para a sua cidade? Envie e-mail para: beneficios@anajustra.org.br.

pessoas”.

Para estes convênios, o termômetro é sempre o associado, que pode enviar sugestões por e-mail ou fazê-las diretamente na sede e subsedes da ANAJUSTRA. Houve casos em que o associado já havia, inclusive, feito o contato local para a negociação da parceria.

Boas marcas e bons descontos Aprimorar e melhorar os descontos com as grandes marcas é trabalho constante.

Em âmbito geral, os grandes nomes do mercado são o carro chefe dos convênios, uma vez que atendem necessidades comuns ao perfil dos servidores associados. No site da ANAJUSTRA, na página de convênios, você encontra as grandes e principais parcerias da entidade organizadas por áreas, sendo a de ‘Compras online’ aquela que reúne os parceiros mais conceituados no mercado quando se trata de eletrônicos e eletrodomésticos.

Convênios locais No site do Clube CDV (www.clubecdv. com.br), empresa que administra os convênios da associação, você poderá ser atendido regionalmente. O Clube conta com mais de 100 convênios, entre eles SPAs, restaurantes, lavanderias, farmácias, academias, docerias e até pet shop.

Para utilizar esses convênios, o associado precisa acessar o site do Clube CDV e se cadastrar, informando no campo “Origem” a opção “ANAJUSTRA”. O cadastro é gratuito. Na página de convênios do Clube é possível pesquisar as empresas parceiras por estado, filtrando-as e usando conforme as suas necessidades e interesses.

Paralelo às grandes empresas que vendem pela internet, a ANAJUSTRA conta com outras grandes empresas parceiras que oferecem descontos que só podem ser usufruídos in loco. São convênios com complexos de lazer, hotéis e universidades reconhecidas nacionalmente que carecem que o associado esteja presente.

Programa Fidelidade Nova frente, mais serviços e comodidade Os benefícios que a ANAJUSTRA oferece aos associados serão expandidos em 2016.

De acordo com o presidente da entidade, está em fase de estudo e negociação proposta de parceria com uma grande empresa para oferecer multisserviços na área de saúde. A novidade, segundo Parente, deve ser divulgada ainda no primeiro semestre de 2016.

Além dos convênios regionais, disponibilizados no site do Clube CDV, os associados cadastrados na página participam ainda do Programa Fidelidade.

Assim como o cadastro, o serviço é gratuito.

Ao realizar compras nas lojas participantes do programa, os associados acumulam pontos CDV$. Esses pontos podem ser trocados por produtos na Loja de Resgate do Clube. Para acumular CDV$, basta que o associado, que já deve estar cadastrado no site da empresa, informe suas compras, acessando sua conta.

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CONVÊNIOS

Líderes de acesso,

grandes marcas oferecem + que descontos Entenda mais sobre nossa parceira com a Honda, líder de acessos, com média de 1800 buscas a cada mês.

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m um universo de 64 empresas e instituições parceiras da ANAJUSTRA, as grandes marcas foram as que arrecadaram maior número de cliques no site da associação em 2015. Entre os atrativos desses convênios estão produtos de qualidade e comodidade na compra, além de descontos significativos.

A Honda alcançou a primeira posição entre os mais procurados com o dobro de acessos da segunda colocada, a gigante coreana da tecnologia, Samsung. De todo o ano, somente em abril* a Honda ocupou segunda posição no ranking de cliques dos convênios.

Associados têm desconto de 4,5% a 6,5% para veículos pedidos direto de fábrica, em concessionárias Honda, seja em financiamentos ou em compras à vista.

Mensalmente, a Honda disponibiliza uma tabela com os modelos disponíveis para associados e o respectivo desconto, sendo majoritariamente os modelos Fit, City e Civic os que a compõem. De acordo com o representante comercial da marca, Marcelo Lourenço, a escolha dos veículos leva em consideração a oferta e demanda da montadora.

“O modelo HR-V, muito solicitado pelos associados, trata-se de lançamento e a Honda está atendendo uma demanda retraída. Já o CR-V vem do México e, devido ao acordo que existia entre Brasil e México de livre importação ter sido rompido em 2012, desde então, a marca traz poucas unidades, que não são suficientes para atender toda a demanda do varejo.

Por esse motivo não existe ainda o canal de venda direta liberada para ambos os modelos”. Além disso, segundo ele, existem meses em

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que não é possível ofertar nenhum modelo, uma vez que a produção está limitada ou tem algum lançamento.

Segundo o consultor de benefícios da ANAJUSTRA, Nelson Dantas, embora a marca disponibilize um número restrito de modelos, o grande destaque da empresa parceira é o fato dela ter alta confiabilidade, demonstrada por pesquisas de mercado. “Os carros de montadoras japonesas estão entre os que menos visitam oficinas mecânicas, ou seja, dão menos problemas a seus donos. São marcas tradicionais e que, em tese, utilizam elementos de qualidade superior. E a Honda é uma delas”, diz.

* Dados relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, setembro, outubro e 2015.

ANAJUSTRA em Pauta -novembro Dezembrodede 2015Os dados relativos ao mês de agosto não puderam ser computados. O mês de dezembro foi inviabilizado pelo tempo de impressão do material.

Desconto de até 20% na compra de produtos realizada na página especial.

Desconto de 15% em produtos comprados na página especial e personalização gratuita de camisas de time, mochilas e chuteiras.

Até 30% de desconto nos produtos da Brastemp, Consul e KitchenAid. O pagamento pode ser em até 10x no cartão de crédito e a entrega é para todo o Brasil.

Até R$180 de desconto nas compras realizadas através da página especial e frete grátis.

Desconto de 10% na compra de produtos realizada pela página especial.

Até 15% de desconto na compra de produtos realizada pela página especial.

Como comprar

Os convênios com lojas online disponibilizam hotsites e páginas especiais para que os associados realizem suas compras. Algumas delas também pedem a utilização de códigos promocionais.

Os links estão na área restrita.

Nas lojas físicas, é preciso apresentar o cartão ou declaração de associado para identificar-se e obter os descontos dos convênios. » Tem sugestões ou dúvidas sobre os convênios?

Envie e-mail para: beneficios@anajustra.org.br.

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CONVÊNIOS

Vitrine

de produtos

Refrigerador Electrolux Infinity Frost Free 542l Inox (DI80X)

De R$ 5.969,00 Por R$ 3.949,00 ou 10x R$ 394,90

Honda Fit DX MT

Honda Civic EXR AT

De R$ 52.700,00

De R$ 91.900,00

Por R$ 49.274,50

Por R$ 85.926,50

Honda City EXL CVT De R$ 73.779,00 Por R$ 68.900,15

** Valores dos veículos levaram em consideração a Tabela de Dezembro da Honda, disponibilizada no site da ANAJUSTRA. Preços dos demais produtos foram pesquisados no dia 16/12/15. A ANAJUSTRA não se responsabiliza por alteração dos valores e disponibilidade dos produtos. O foco da matéria é a demonstração dos descontos aplicados aos produtos oferecidos pelas empresas conveniadas.

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Fogão Electrolux Celebrate Premium Piso duplo forno 5 bocas (76DFX)

Smart TV Samsung LED 65” Full HD

De R$ 3.779,00 Por R$ 2.329,00 ou 10x R$ 232,90

240hz 2 HDMI 2 USB Wi-Fi (UN65H6103)

De R$ 6.999,00 Por R$ 5.899,00

em até 10x sem juros ou R$ 5.299,00 no boleto

Sony Xperia M5 Dual

De R$ 2.599,99 Por R$ 2.209,99 ou 10x R$ 220,99 ou R$ 2.099,49 à vista no boleto

Lavadora Brastemp 15Kg Top Load (BWN15AKBWN15AK)

De R$ 2.499,00 Por R$ 1.858,20

à vista no boleto ou até 10x de R$ 195,60

Use seu celular e entenda como usar os convênios da ANAJUSTRA Utilizar os convênios da ANAJUSTRA, em alguns casos, pode ser um grande desafio, principalmente para quem tem menos afinidade – ou paciência – com a tecnologia. Sites, hotsites, cupons, cartão... Tudo isso pode confundir.

Para te ajudar a aproveitar os benefícios na sua totalidade, preparamos alguns exemplos e dicas no nosso primeiro conteúdo multimídia.

Posicione o leitor do seu celular sobre o QR code e aproveite.

Como ler o conteúdo?

Muitos dos celulares novos já vêm de fábrica com aplicativos leitores de QR codes instalados. Para os demais aparelhos é necessário procurar um programa compatível.

Aplicativos Android

IOS

Barcode Scanner

Neoreader

QR Code Reader

QR Reader

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BENEFÍCIOS

Parceria aumenta oferta de

planos de saúde para associados Aliança Administradora é responsável pela gestão de planos de saúde que atende 30 mil beneficiários da ANAJUSTRA.

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scolher o plano de saúde de acordo com suas possibilidades financeiras e necessidade de atendimento ficou mais fácil, uma vez que a ANAJUSTRA ampliou em agosto de 2015 a parceria com a Aliança Administradora de Benefícios de Saúde, uma empresa do grupo Qualicorp. Exercendo atividades de consultoria à associação desde 2010, agora a Aliança administra os planos de saúde coletivos ofertados aos filiados da ANAJUSTRA, por meio do Programa de Saúde da associação, o Pró-Saúde, proporcionando mais tranquilidade e conveniência.

Coordenador de benefícios da entidade e advogado especialista na área de saúde complementar, Nelson Dantas explica que a ampliação da parceria com a Aliança considerou, sobretudo, o bem-estar dos servidores. “Com ela, nossos associados passam a ter acesso a um maior número de operadoras e o poder de optar pelo plano de saúde mais conveniente. Passamos ainda a ter acesso aos produtos e serviços que eles oferecem, independentemente

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da gestão dos planos de saúde, como acompanhamento dos pacientes crônicos e melhor relacionamento com as operadoras para as negociações dos reajustes anuais de forma mais vantajosa para os associados”.

Para poder aderir aos planos de saúde ofertados por intermédio da Aliança Administradora, o servidor deve ser filiado à ANAJUSTRA, observando as categorias de filiação previstas no estatuto da associação.

Abrangência A Aliança Administradora pode, além de obter vantagens competitivas em favor da associação, possibilitar acesso à infraestrutura de qualidade e tecnologia avançada em relação à saúde suplementar, alinhados ao Pró-Saúde da ANAJUSTRA. Todos os planos de saúde ofertados no Programa passaram a ser administrados pela Aliança Administradora.

Entre associados e magistrados titulares e seus dependentes, o PróSaúde atende aproximadamente 30 mil beneficiários. “É importante salientar que a Aliança agora

administra exatamente o que tínhamos (nove regionais), no entanto, pela sua estrutura e potencial, ela nos dá a oportunidade de ampliar esse atendimento para os 24 TRTs”, ressalta Dantas.

Atualmente, o Pró-Saúde está presente na 1ª, 2ª, 5ª, 7ª, 9ª, 12ª, 15ª, 16ª e 18ª Regiões.

Casos crônicos e reajuste No que diz respeito à negociação dos reajustes que são aplicados anualmente aos beneficiários do Pró-Saúde da ANAJUSTA, o diretor da Aliança Administradora, Edgar Acosta Diaz, explica que a equipe médica da empresa acompanha o andamento do contrato com cada Tribunal beneficiado e junto com a operadora de saúde desenvolve e implementa um programa de gestão de casos crônicos, procedimentos que contribuem para uma manutenção mais equilibrada dos preços.

“Nossa equipe médica faz uma análise dos serviços que foram utilizados por beneficiários de cada órgão. Essas informações são usadas para negociação do reajuste. Isso porque, dentro de cada contrato

com cada Regional, nós temos regras de utilização delimitando a utilização dos serviços levando em consideração o que é recebido de receita. Com esses cálculos, eles fazem uma média de 12 meses. Se ultrapassamos o limite do contrato, teremos um custo adicional.

A Aliança Administradora faz essa interface de negociar com a operadora um valor mais barato”, afirma Diaz.

Os doentes crônicos são beneficiários que fazem grande utilização do contrato. Para isso, a equipe médica da Aliança Administradora entra em contato com cada uma dessas pessoas e orienta a melhor forma delas usarem o plano. “As operadoras contam com alguns programas para hipertensos, pacientes cardíacos, diabéticos, dentre outros. Então nossa equipe médica conduz os pacientes crônicos ao programa que o beneficia, beneficiando também o contrato de todo aquele Tribunal.

Como é um contrato de mutualismo, quanto menos o plano for utilizado, melhor o resultado no momento do reajuste. Além disso, o fato de a Aliança manter diferentes carteiras ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2015

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BENEFÍCIOS

de outros clientes junto às operadoras parceiras permite diluir o risco em um grupo maior de beneficiários, gerando preços mais competitivos”, destaca o diretor da Aliança.

Liberdade de escolha Para o associado, existe a possibilidade de mobilidade de uma operadora para outra, inclusive aproveitando as carências já cumpridas no plano inicialmente contratado. “Esta é outra vantagem que os beneficiários do Pró-Saúde poderão ter quando existir mais de uma operadora ofertando planos de saúde em determinado Tribunal. Os associados poderão escolher o plano de saúde de outra operadora, se assim preferirem, e suas carências serão aproveitadas. Essa mobilidade pode ser aplicada, fora da anuidade do contrato, nos atos de mudança de domicílio do beneficiário, observando a regra de aproveitamento de carências da operadora contratada”, explica o diretor da Aliança.

Por exemplo: o beneficiário do TRT da 2ª Região adquiriu um plano da Unimed FESP. Após determinado tempo usufruindo desse plano, o mesmo se aposenta e vai morar em Florianópolis (SC). Nesse caso ele pode mudar para um plano da SulAmérica desde que concorde com o preço do plano escolhido e o aproveitamento de carências definido no contrato com esta nova operadora.

Isto é possível pelo fato da SulAmérica ser uma das operadoras que também atende servidores do TRT de São Paulo, por intermédio da Aliança Administradora.

Melhor atendimento Ainda de acordo com o coordenador de benefícios da associação, os trabalhos do Pró-Saúde e da Aliança Administradora se complementam. “A Aliança é a contratante do seguro ou plano de saúde e nós fiscalizamos o trabalho e atendemos o servidor no que for necessário, conforme previsto nos contratos da ANAJUSTRA”.

Visando um atendimento de forma mais pessoal, identificado com a associação, foi criado o Núcleo de Excelência e Assistência a Saúde (NEAS), que tem supervisores espalhados pelo país. “Nós temos em cada um dos Regionais conveniados uma equipe que atende o beneficiário e que pode dar orientações a ele”, reforça Dantas.

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Associados de todo país podem aderir a plano odontológico sem carência

A

cobertura do plano odontológico Dental Uni, a partir de janeiro de 2016, se estenderá aos associados de todos os Tribunais do Trabalho do país.

e sem coparticipação. Além dos associados, podem aderir cônjuges e dependentes (filhos, enteados, menor sob guarda e pais do titular e do cônjuge).

A Dental Uni e a ANAJUSTRA são parceiras há 10 anos na oferta de planos odontológicos para servidores, magistrados e seus dependentes.

Os primeiros Tribunais a serem atendidos foram os da 2ª, 4ª e 9ª Regiões.

Associados podem usufruir da cobertura do Plano Avançado do convênio. Nele, são oferecidos serviços diferenciados como atendimento de urgência 24 horas, restauração em resina, cirurgias de remoção de dentes inclusos e semiinclusos, tratamento de gengiva, tratamento e retratamento de

A cooperativa oferece plano odontológico nacional, sem carência

canal, alguns tipos de radiografias e serviços de prevenção (orientação, profilaxia e aplicação de flúor).

Ao total, são mais procedimentos cobertos.

de

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Para aderir à parceria basta preencher o formulário de adesão disponível no site da ANAJUSTRA, ou entrar em contato com a sede ou uma das subsedes da associação.

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ESPAÇO CULTURAL

Relançado em 2015, blog reúne diversidade de produção cultural Com recorde de acessos desde a sua criação, o blog se consolida como um espaço para compartilhar criações artísticas e atividades esportivas de servidores do Judiciário.

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ara ver, para ouvir, para ler e para ir. Desde que o Espaço Cultural foi reformulado, em março de 2015, essas são as categorias destinadas a divulgação da produção cultural dos servidores da Justiça do Trabalho, associados da ANAJUSTRA. A escolha faz referência aos sentidos e busca contemplar as artes plásticas, cinematográficas e visuais no “Para ver”; a sonoridade dos vários estilos musicais no “Para ouvir”; as escritas literárias e não-literárias no “Para ler”, e as indicações de exposições, espetáculos teatrais ou musicais produzidos pelos servidores ou pelos TRTs na categoria “Para ir”.

Além das categorias que têm o servidor como foco, outra novidade do Espaço Cultural foi a criação do “Panorama Cultural” com informações mensais sobre atrações culturais fora dos Tribunais, em diversas cidades brasileiras.

De janeiro até o dia 30 de novembro de 2015, o blog teve 60% mais visitas que no mesmo período de 2014, somando 41.103 acessos. O número é resultado da participação dos associados, que buscam, cada vez mais, compartilhar seus talentos.

Como consequência, a divulgação do trabalho se reverte positivamente para os participantes que têm suas produções expostas, seus talentos reconhecidos e uma maior interação com colegas da JT. Para quem gosta de rememorar os acontecimentos do ano, confira alguns dos posts que mais se destacaram:

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Peregrino e corredores 1. Oswaldo Buzzo, TRT15, percorreu mais de 800 km em caminho para Santiago de Compostela. Em um relato detalhado, ele contou os desafios e a emoção de realizar a peregrinação.

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2. Paulo Roberto Bezerra de Souza, TRT3, se dedica aos treinos de corrida de rua, faça chuva ou sol e mais de 60 provas já constam em seu “currículo” de corredor.

3. Willians Kauffmann, TRT23, participou da maior corrida de trilha do mundo, no alpe Mont-Blanc, localizado na fronteira entre França, Itália e Suíça. Para chegar lá, ele gastou 6.009 calorias e mais de 12 horas.

Servidores autores 4. Valdeck Almeida de Jesus, TRT5, além de escritor, ministra oficinas de criações poéticas para jovens da periferia de Salvador e compartilha suas escritas no blog www.galinhapulando.com. Seu título mais recente é o “Poesias ao vento: vinte poemas de amor e uma crônica desesperada”.

5. Hermelindo Lopes Filho, TRT2, é apaixonado por aviação e história militar e sua paixão virou livro. “Nas Asas da História da Força Aérea Brasileira” apresenta personagens famosos e anônimos da aviação nacional.

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6. Denise Livonesi, TRT15, deu ao seu segundo livro o nome: "Cálculos Trabalhistas na Jornada 12 X 36", lançado em versão impressa e e-book. Nele, ela apresenta exemplos, além de fundamentos teóricos e jurídicos do trabalho na área.

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Servidores cantores 7. Tupi Saxão é o nome artístico de Fernando Hauschild, TRT2, quando está nos palcos. Apaixonado por música jamaicana, o compositor, vocalista e guitarrista lançou seu primeiro CD em 2015.

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8. Gustavo Coutinho, TRT15, é um dos integrantes da banda "O Circo do Leão".

Com a temática circense, o trapezista, o leão e as viagens aparecem nas canções do primeiro trabalho do grupo.

9. Ricardo dos Reis, TRT3, deu ao seu primeiro CD o nome “Canções na Cesta”.

Misturando diversos gêneros musicais, de baião a blues, as onze canções do álbum foram compostas pelo servidor que emprestou sua voz e o violão para cada música.

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Servidores fotógrafos 10. Maria Rita Próspero, TRT2, transformou o gosto pela fotografia em uma atividade profissional, após se aposentar. Passou por vários estilos, mas se especializou em retratar recém-nascidos, em cenários divertidos.

11 Imagens cedidas pelos servidores

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11. Cristina Gemanque, TRT8, em uma exposição no Regional, compartilhou fotografias que são frutos das suas “andanças” por cidades brasileiras, lugares conhecidos e outros nem tanto. Evidenciando o patrimônio cultural, natural, material e imaterial, a servidora se dedica a retratar as particularidades dos locais.

12. Myriam Vieira Vilas Boas, TRT3, gosta de fotografar gente, imprimir as fotos e entregar uma cópia aos “personagens”. Ela fotografa desde 2003 quando comprou uma câmera analógica.

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ESPAÇO CULTURAL

Servidor do TRT15 lança livro sobre gestão de pessoas no Judiciário Marcio Roberto Santim da Silva é doutor em Psicologia Social e analisa as mudanças na percepção do tempo no âmbito do trabalho.

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ara o servidor do TRT15, Marcio Roberto Santim da Silva, a percepção do tempo pode sofrer diversas transformações ao longo da vida. Em 1992, dois anos antes de entrar na Justiça do Trabalho, ele competia em provas de atletismo na modalidade de 100 metros rasos, onde cada metro é percorrido em pouco mais de um segundo.

Em 2001, Marcio sofreu uma lesão muscular que o afastou definitivamente das pistas, mas ocupou o seu tempo com a função na Justiça Trabalhista e se dedicou aos estudos na área de Psicologia Social durante o mestrado e doutorado, realizados na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).

Hoje, o servidor se preocupa em compreender a organização do tempo no âmbito da gestão de pessoas e acaba de lançar seu segundo livro intitulado “Psicologia e Gestão de Pessoas no Poder Judiciário”. “Este livro resulta de conteúdos organizados e elaborados para o curso de gestão de pessoas, destinado à formação de futuros gestores no TRT da 15ª Região e de web conferências que realizei junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, explica.

“Culto ao Corpo” foi o primeiro livro lançado por Marcio Roberto, em 2011, resultado de sua tese de doutorado sobre os temas voyeurismo, exibicionismo e padrões estéticos contemporâneos. “Comecei a escrever justamente por conta da dissertação e da tese cujas elaborações são necessárias para a obtenção desses títulos acadêmicos.

Deve haver prazer no ato de escrever, no sentido de não se constituir como uma atividade de cunho obrigatório em que a espontaneidade esteja bloqueada”, afirma.

Para o servidor, os escritores devem conferir a obra um toque de pessoalidade de maneira crítica e fundamentada.

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“Deve haver prazer no ato de escrever, no sentido de não se constituir como uma atividade de cunho obrigatório em que a espontaneidade esteja bloqueada”, afirma.

“Hoje temos milhares de livros em que autores apenas repetem o conteúdo que já foi fartamente mencionado por outros, modificando uma ou outra palavra para dar ao leitor uma falsa impressão de originalidade. Escrever um livro não é difícil; assim como na vida em geral, difícil é ter coragem e conhecimento para poder se posicionar diante de fatos”, diz.

Psicologia e Gestão de Pessoas no Poder Judiciário Número de páginas: 126 Ano de Edição: 2015 Valor: R$ 29,90

Sinopse Atualmente, diante do acelerado desenvolvimento tecnológico, temos encontrado diversos desafios que colocam em xeque os tradicionais modelos de gestão de pessoas existentes nas organizações.

Enquanto que em determinados setores privados tal tipo de adaptação está sendo bem sucedido, na maior parte das organizações públicas há uma dificuldade bem maior para isso, em decorrência principalmente da rigidez de sua estrutura hierárquica e da sua cultura organizacional.

O objetivo desse livro é apresentar ao leitor algumas formas de gestão difundidas na atualidade, entre elas, a gestão por competência, sem deixar de mencionar os seus limites, relacionados ao próprio momento histórico em que estamos vivendo, marcado, em muitos aspectos, por uma frieza das relações pessoais. Discutir a ideia de que eficiência profissional não deva significar sacrifício da qualidade de vida das pessoas. Desmitificar a concepção de que o trabalho deva estar totalmente desvinculado do ócio. O livro também menciona alguns conflitos profissionais comuns que podem surgir em setores do Judiciário, bem como práticas psicológicas para administrá-las de maneira eficiente.

Confira abaixo alguns trechos do livro que pode ser adquirido no site da Editora CRV (www.editoracrv.com.br).

Sobre a organização do tempo “O fato de a sociedade estimular e induzir as pessoas a ocuparem totalmente o seu tempo, constituise também um dos grandes responsáveis nas transformações da percepção do tempo. No plano de vista psíquico, estamos acelerados tanto no trabalho quanto no ócio” (página 118).

“A sociedade atual nos imprime uma lógica em que tudo deve ser experimentado e na realidade, diante da superficialidade, da programação e do curto espaço de tempo, nada é experimentado efetivamente” (página 116).

Sobre a ética profissional “O que deve ser de conhecimento do gestor é que independentemente dos tipos de personalidade existentes em seu setor, o clima organizacional adequado, ou seja, fundamentado na ética profissional, deve prevalecer sobre eles para que a organização tenha condições satisfatórias de cumprir sua função social. Isso vale ainda mais para o serviço público, pois caso os interesses pessoais sobreponham-se ao público, não teremos efetivamente órgãos públicos, mas sim empresas particulares” (página 93).

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ESPAÇO CULTURAL

LIVROS

Os destaques do ano

Q

uem acompanhou as publicações de 2015 do Espaço Cultural percebeu que os servidores escritores participaram ativamente durante todo o ano. Os assuntos foram diversos e revelaram a multiplicidade de atuação nessa atividade paralela que exige dedicação e concentração para otimizar o “tempo” que sobra, após o trabalho nos Tribunais.

Cantos Subterrâneos

De livro em formato de cordel a cálculos trabalhistas, o blog se tornou um lugar plural para se expressar, conhecer e inspirar outras pessoas.

Nada mais justo do que relembrar a participação desses servidores e aproveitar para convidar outros escritores a enviar a sua criação para o Espaço Cultural.

Com questões relacionadas à Segurança da Informação, o livro agrupa as principais normas e temáticas cobradas em provas de concursos públicos federais. Publicado pela Editora Moderna, a obra pode ser encontrada nos sites da editora e da Livraria Saraiva.

Para compartilhar sua obra ou talento, envie uma mensagem pelo “Participe” no topo esquerdo da página do blog ou envie e-mail para ascom@anajustra. org.br.

de José Donizete Fraga, do TRT18 O quinto livro de José Donizete reúne poemas inéditos com destaque para “Quimera”. Além de “Cantos Subterrâneos”, Fraga já publicou três obras de contos e um romance que podem ser adquiridos no site Estante Virtual.

Segurança da Informação para concursos de Helder Brito Nascimento, do TRT18

Organize Definitivamente suas Finanças Pessoais de Tiago Balthazar, do TRT14 Segundo livro do servidor, fornece ideias e dicas para auxiliar os leitores em suas decisões financeiras. Ele também compartilha outras informações sobre educação financeira no blog “Super Investir”, onde é possível adquirir o e-book.

Água de Cacimba de João da Cruz Ramos Filho, do TRT12 Com o objetivo de contribuir com a prevenção da Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, o servidor lançou o primeiro livro de poemas, em 1998. De lá para cá, Ramos distribui preservativos impressos com os poemas do livro.

Caminhos Sombrios de Marion Muggiati, do TRT9 Terceiro livro da servidora, retrata a jornada de um homem que vê seu mundo ruir. A luta pela reconstrução abrange temas como alcoolismo e sistema penitenciário, tratados em meio a uma emocionante trama. À venda nas lojas da Livrarias Curitiba.

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A história do virtuoso Oanã e a mimosa Acácia

Bate-papo de Torcedor

de Iracema Rodrigues, do TRT6

Os “princípios fundamentais futebolísticos” estão presentes no primeiro livro do servidor, em versão e-book. Apaixonado pelo esporte, ele se dedicou a retratar bate-papos de forma bem humorada na obra que está à venda no site da Livraria Cultura.

Em formato de cordel, conta a saga de amor e coragem dos protagonistas que dão título ao livro. A obra pode ser adquirida na loja Passadisco, localizada no Shopping Sítio da Trindade (RecifePE).

Uma Nova Mulher: Evolução e Significados de Cynara Rezende, do TRT20 Em formato de “diário”, a autobiografia surgiu para compartilhar as experiências da servidora que buscou refletir positivamente sobre sua trajetória. Apresentada na Bienal do Livro de Sergipe, é possível adquiri-la nas lojas das Livrarias Saraiva e Escariz.

Poesias ao vento: vinte poemas de amor e uma crônica desesperada de Valdeck Almeida de Jesus, do TRT5 Lançado durante evento internacional na Colômbia, a última obra de Valdeck reúne poemas e crônicas com impressões de um amor que dura uma eternidade. Os poemas e outras criações podem ser acessados no blog Galinha Pulando.

Nas Asas da História da Força Aérea Brasileira de Hermelindo Lopes Filho, do TRT2 Homens e mulheres que atuaram na aviação brasileira, além de outras informações sobre história militar podem ser encontradas no livro. A edição física esgotou-se rapidamente, mas é possível acessar a versão on-line.

Confira no Espaço Cultural.

Cálculos Trabalhistas na Jornada 12 X 36 de Denise Livonesi, do TRT15 Com o intuito de desmistificar a jornada 12 X 36 na área de cálculos trabalhistas, a servidora reuniu decisões e citações da legislação sobre o tema na obra. O livro está disponível na versão impressa ou e-book, à venda no site Clube de Autores.

de Vinicius Pena, do TRT2

As Regras do Sucesso no Amor de Expedito Teófilo de Souza, do TRT13 Com “receitas” para que o leitor se torne capitão da sua vida, Expedito compartilha no livro de autoajuda reflexões sobre autoestima e outras “regras” para alcançar o sucesso. Pode ser comprado no site da Livraria O Sebo Cultural.

Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Predecentes Normativos do TST de Igor Zwicker, do TRT8 Disponível no site da Editora LTr nas versões impressa e digital, reúne enunciados em vigor sobre o tema, jurisprudências de 2010 para cá, súmulas vinculantes, decisões do STF e TST e alterações legislativas que impactaram no Direito do Trabalho e na JT.

Crescer, casar, separar...

E agora? de Luzia Gonçalves, do TRT24 Com narrativas de homens e mulheres que têm em comum o divórcio em suas histórias de vida, Luzia apresenta os principais motivos das separações. A obra está à venda na Editora Le Parole de Campo Grande (MS).

Fim de Festa de Renata Wolff, do TRT4 Com 21 contos sobre acontecimentos únicos tingidos de uma beleza melancólica, mas não desesperançada, com destaque para “Vício”, premiado em concurso nacional, a primeira obra da servidora pode ser adquirida no site das livrarias Dublinense e Saraiva.

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CALENDÁRIO 2016

Pelas lentes dos servidores E

ntre as fotos escolhidas para o Calendário 2016 da ANAJUSTRA estão as dos servidores José Américo Zampar Junior (TRT de São Paulo) e Lídia Isabel Stefani (TRT de Campinas) que, ao registrarem a delicadeza de uma flor de cerejeira e a cor vibrante de um cacho de primavera conquistaram, respectivamente, 3.354 e 3.253 votos.

no ano de 2012, na Oficina Brennand, no Recife/PE e acrescenta: “se não fosse paulista, seria pernambucana, pois amo aquela terra. A Oficina Brennand encontrase num local extremamente aprazível, sendo uma oficina de arte cerâmica. Local ideal para se fotografar. E ao lado das belas esculturas dos artistas, o cenário natural é lindíssimo”.

Fotógrafo em formação desde a adolescência, José Américo conta que a imagem vencedora do concurso, o seu primeiro, foi tirada em Cerro Santa Lucia, na cidade de Santiago, no Chile, no mês de agosto de 2014. “Delicadeza, é isto que a imagem passa no primeiro instante que a vejo. Depois, observando-a, vemos a força e a beleza das flores desabrochadas com seus estames em riste apontando para o observador como se quisesse agarrálo e tomá-lo para si, hipnotizado”, diz o servidor sobre a foto ganhadora.

O Calendário

Comida, paisagens e viagens são seus temas preferidos, mas são as paisagens que o fazem retornar ao momento do clique.

Como o colega, Lídia também começou a fotografar bem nova. “Aos 15 anos ganhei uma máquina fotográfica Yashica e comecei a dar os primeiros cliques. Fiz alguns cursos, mas depois a vida me levou para outro caminho. Fotografei durante esse tempo, mas voltei, com pique total, em 2009”, revela.

Sobre a foto vencedora do concurso da ANAJUSTRA, a servidora diz que a tirou

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Tema do Calendário 2016, “A beleza das flores” também foi registrada pelos servidores Ricardo Enrique Pereira Scholz, TRT6, Andrey Cristhian Klagenberg, TRT9, Elizabeth de Oliveira Rei, TRT15, Simone Beatriz Dalcin, TRT12, Nisia Azevêdo Silva, TRT21, Maria Rita B. Piedade Próspero, TRT2, Edeni Mendes da Rocha, TRT9, Rogério Fletrin, TRT4, Felipe Luiz Christófolli Gioto, TRT4, e Frederico Costa Guedes Pereira, TRT13, que tiveram suas fotos classificadas entre a 3ª e 12ª colocações.

Ao total, mais de 1.300 imagens foram enviadas por participantes de vários Regionais. Deste número, 25 foram pré-selecionadas pela assessoria de comunicação e, após a votação do público, foram conhecidas as doze mais votadas.

O impresso será entregue aos associados e distribuído nos Tribunais do Trabalho e Varas a partir de janeiro, junto com a revista ANAJUSTRA em Pauta.

Tempo para fotografar

“Fotografo em todos os instantes que posso, à noite, nos finais de semana e feriados. E nas férias sempre tenho minha câmera fotográfica à mão pronta para um clique. Todavia, com a facilidade e ganho de qualidade das câmeras portáteis que possuímos em nossos celulares, não perco a oportunidade de registrar uma cena que me chame a atenção e me emocione”.

(José Américo)

“Fotografo muito nas viagens de férias, feriados e recesso.

Também participo de passeios fotográficos em finais de semana. Este ano já tirei umas oito mil fotos. Qualquer passeio é digno de ser registrado. Em outubro deste ano, estive em um sítio e, dali, fui para as cidades vizinhas, pequeninas, mas de uma beleza encantadora com suas igrejas, praças, coretos, monumentos, matas, árvores, flores, bichinhos”. (Lídia)

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PERFIL

Um oficial de justiça no interior do Pará

Navegando pelas águas de uma das regiões mais pobres do Brasil, servidor descobriu a importância da JT.

Foto: Heraldo Amoras

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N

a praça 03 de Outubro, no Centro da cidade de Breves, no Pará, fica mais uma das Varas do Trabalho do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) e, de lá, o oficial de justiça Jorge Gustavo Pimenta Nitzsche de Andrade parte para suas diligências.

Natural do Rio de Janeiro, o servidor está lotado na Vara de Breves desde janeiro de 2014.

De lá para cá, vem descobrindo uma nova realidade econômica e cultural, além de conhecer pedaços de um Brasil quase intocados pelo homem e fazer isso navegando pelas águas de rios da região. “No interior do Pará, principalmente na Ilha do Marajó, não há transporte público regular e como a jurisdição abrange diversas cidades nós alugamos um pequeno barco para cumprir as diligências”.

Embarcado, ele percorreu vários locais e viveu dezenas de histórias, mas foi ao chegar ao seu local de destino que, por diversas vezes, o peso, a importância e o perigo da profissão se revelaram.

“No estado, muitas vezes, o empregador é tão pobre quanto o empregado. Em muitas ocasiões, é muito complicado penhorar o bem da pessoa.

Lembro que, em uma ocasião, eu tinha que penhorar os bens da casa do empregador (a reclamante era empregada doméstica). Penhorei bens como TV, máquina de lavar, forno. Foi o dia mais difícil como oficial de justiça pra mim, porque ele era uma pessoa pobre, tinha uma

casa simples. Eu lembro da filha chorando e ele sem saber o que fazer”, relembra.

// NAS HORAS VAGAS

Outra história marcante aconteceu com Gustavo em uma boate. Ele conta que não havia efetivo policial para acompanhálo e que foi sozinho cumprir um mandado. “Ao chegar, avisei o rapaz da bilheteria que iria levar o dinheiro e fiquei junto da parte de venda de bebida que arrecadaria mais. Tudo estava bem até que o cantor do evento descobriu que todo dinheiro iria ser penhorado e ele não iria receber. Passava das 3h da madrugada. O cantor, de repente, parou o show e avisou que não ia continuar porque “a Justiça” estava lá e iria levar todo o dinheiro”.

O que mais gosta de fazer?

Ele continua: “algumas pessoas já estavam embriagadas e começaram a procurar onde estava ‘a Justiça’ que acabou com a festa deles. Quando viram que só eu estava lá e minha única arma era a caneta, começaram a ensaiar frases do tipo: ‘Uh! Vai morrer!’ e nessa hora já estava me preparando pra mergulhar no rio e fugir”.

A sorte de Gustavo foi que o dono do estabelecimento apareceu e apaziguou os ânimos, garantindo que o cantor iria receber e a festa continuou.

“Esse dia foi inesquecível”, diz ele. Apesar desses episódios, o oficial ressalta que a presença da Justiça do Trabalho é importante porque leva justiça social a uma das populações mais pobres e esquecidas do país e argumenta que isso aumenta a responsabilidade dele e dos colegas.

Gosto muito de estar com pessoas queridas, tomando um chope e comendo bolinho de feijão!

Quais seus planos para o futuro?

Em um futuro mais próximo espero lograr êxito na prova para Procurador da Fazenda Nacional, mas meu sonho é me tornar juiz federal. No plano pessoal, estou para me casar e querendo uma filhinha!

Como se define?

Acho que sou um cara agregador.

Como a família, amigos e colegas de trabalho o definiriam?

Uma pessoa boa e carinhosa. Amigo, leal, verdadeiro e transparente. (Essa resposta foi dada pela noiva, segundo Gustavo).

Para você, valeu a pena se dedicar aos estudos e conseguir uma vaga no serviço público?

Sem sombra de dúvida. Graças ao concurso eu pude conhecer lugares e pessoas extraordinárias, além de ter melhorado financeiramente, com um emprego e salário dignos. Claro que tem a parte dolorosa. Só para se ter uma ideia, todos meus empregos foram através de concurso. Das minhas cinco aprovações eu conto pelo menos umas 40 reprovações. É muitas vezes desanimador, mas vale muito a pena.

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INSTITUCIONAL CONVÊNIOS

Mural tem novos serviços A partir do próximo ano, servidores cadastrados serão avisados da possibilidade de remoção e de redistribuição por e-mail.

O

mural de permutas e redistribuição da ANAJUSTRA facilita o encontro de servidores interessados em trabalhar em um outro Tribunal do Trabalho ou nos demais Tribunais do Judiciário Federal por meio dos institutos de remoção e redistribuição.

Antes, o serviço disponibilizava apenas a busca por “remoção por permuta” dentro do Poder Judiciário do Trabalho, mas depois do lançamento do novo site da entidade, em agosto, o serviço foi reformulado e agora os servidores têm a opção de pesquisar perfis em todos os órgãos do Poder Judiciário da União, quando o interesse se referir à redistribuição do cargo.

O serviço também ganhou a possibilidade de busca por especialidades em relação às remoções. O campo foi criado para facilitar a pesquisa e tornar os resultados mais assertivos, ou seja, se o servidor é analista judiciário, com a especialidade oficial de justiça avaliador federal, ele poderá pesquisar por outro com a mesma especialidade.

Outra novidade do mural, que será disponibilizada ainda no início de 2016, são os avisos por e-mail para associados. O servidor fará seu cadastro e quando o sistema detectar que há possibilidade de remoção ou redistribuição, ele receberá um alerta no endereço eletrônico informado no cadastro, sem a necessidade de ter que ficar fazendo buscas na página.

Atualmente, o mural conta com mais de 1.400 cadastros para remoção e quase 200 para redistribuição.

Os cadastros são válidos por um ano e, após esse período, devem ser renovados. Caso o servidor consiga a remoção por permuta ou a redistribuição do cargo, antes de expirar o prazo de validade, deverá excluir o seu cadastro do banco de dados, acessando a página do serviço e clicando em “Quero editar ou excluir meu cadastro”. Isso é importante para manter o mural atualizado.

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