ANAJUSTRA em Pauta - Agosto de 2013

ANO VII

EDIÇÃO 12

AGOSTO DE 2013

ANAJUSTRA em pauta

REPORTAGEM

Conciliação: a nada fácil tarefa de promover o acordo PÁGS 12 a 15

ENTREVISTA

Presidente do TRT9 aborda assuntos em pauta no Tribunal e na Justiça do Trabalho PÁGS 6 a 8

Permuta e Redistribuição: conheça um pouco mais sobre as remoções PÁGS 10 e 11

AÇÕES

CONVÊNIOS

CALENDÁRIO 2014

Acompanhe o andamento

Confira a lista dos 10 mais usados

Envie foto e participe

PÁGS 4 e 5

PÁG 9

PÁG 16

ANAJUSTRA EM PAUTA - INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

1

Aconteceu no semestre

INSTITUCIONAL

ANAJUSTRA responde

No início de julho, a sede da ANAJUSTRA mudou de endereço.

Associação esclarece dúvidas dos associados ativos e inativos sobre questões ligadas ao serviço público.

Localizado na SCRS 506 – lotes 06/07 - Bloco B – Loja 01- Entrada

Lourdes Aparecida Pimentel Quáti - TRT23

espaço oferece mais conforto e praticidade aos associados que se

43 – Brasília-DF - CEP 70350-525, com entrada pela Av. W2, o novo

”

deslocarem à sede da associação.

Sou técnica judiciária e descobri que não devo

esperar pela compulsória, uma vez que ela não admite

Também em julho, o novo site da associação entrou no ar. As

a paridade depois. Então, queria saber qual a melhor

mudanças da página estão no visual, na organização de conteúdo por

opção para a minha situação. Calculo que seja a

cores e novas editorias. A nova versão ficou mais clean e facilita a

“Voluntária por Idade”, mas quero uma orientação.

Tenho 69 anos e apenas 20 anos de serviço público.

navegação dos usuários.

Não tenho nada registrado pelo INSS ou carteira assinada, mesmo trabalhado como costureira alguns

”

anos, nos tempos anteriores à Constituição de 88.

ANAJUSTRA - Sua aposentadoria se dará pela média das contribuições e sem paridade. No momento, talvez seja interessante aguardar a compulsória, uma vez que para aposentadoria voluntária seria necessário ter 30

Em funcionamento desde o ano passado, o Processo Judicial Eletrônico atingiu a marca de 590 Varas que fazem uso da nova ferramenta. Até o início de junho, o sistema estava em funcionamento em 31 Tribunais, incluindo todos os TRTs e os Tribunais de Justiça de Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rio Grande do Sul.

anos de contribuição, o que não ocorrerá.

As Emendas Constitucionais 41/03 e 47/05 não

A 4ª edição do especial Aposentadoria em Pauta chegou às casas

excepcionaram a situação específica da servidora.

dos associados que já não estão mais na ativa, em julho. A publicação,

Desse modo, não tendo cumprindo aquele mínimo

com três mil exemplares, apresentou temas como a desaposentação,

de tempo de contribuição de serviço público, na

ações que os inativos podem ingressar, a história de vida de uma

carreira e no cargo, fixados nas regras de transição, terá que aposentar-se pela regra geral, que é a média aritmética, levando em consideração 80% do período

servidora após a aposentadoria e muito mais. A versão online do informativo está disponível no site da ANAJUSTRA.

com as maiores contribuições (a partir de julho/94), submetida à proporcionalidade e com reajustamento

A CCJ da Câmara aprovou, por unanimidade, no início de

do benefício segundo os índices fornecidos pelo INSS.

agosto, a PEC 170/12. A proposta prevê o recebimento integral dos

Contudo, caso a servidora tenha como comprovar o desempenho de atividade laboral anterior ao serviço

proventos dos aposentados por invalidez que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

público, é possível intentar ação judicial contra o INSS para expedir certidão de tempo de serviço, para que a administração leve em consideração o aludido período no cálculo da aposentadoria.

Você também tem dúvidas?

Envie o seu questionamento para o email ascom@anajustra.org.br.

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ANAJUSTRA realizou no primeiro semestre desse ano uma pesquisa de opinião entre os associados. Entre os participantes, foram sorteados dois iPhones 5 e um iPad 64 GB. Os servidores Julia da Consolação Silva, do TRT3, Neyde Maria Lippolis, do TRT10 e Leandro Soares Rocha, do TRT3, foram os ganhadores.

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EDITORIAL

Nova sede, novo site, novos desafios!

Iniciamos o segundo semestre de trabalho da ANAJUSTRA

buscamos sempre novidades e garantias efetivas de

com disposição a mudanças e anseio por melhores

vantagens nos convênios que firmamos. A ANAJUSTRA

oportunidades aos associados. Transformações necessárias

realizou recentemente uma pesquisa de opinião sobre a

para garantir aos associados a melhor atuação jurídica,

satisfação dos usuários com as parcerias atuais e a partir dos

parlamentar, informativa e da busca pelos melhores benefícios.

dados levantados reestrutura, até o final do ano, a área de

Serviços garantidos pelo trabalho incessante de uma equipe bem estruturada, que busca resultados efetivos a cada dia.

convênios. Parcerias serão revistas e novas serão firmadas.

Atualmente, são mais de 100 convênios, administrados pela Central de Vantagens.

Fazer o melhor, desde ações pequenas e pontuais, até as mais ousadas análises e

Com mais de uma década de criação e

interpelações jurídicas, é o nosso desafio.

consolidação, continuamos a inovar e

Dessa forma, decidimos mudar o endereço da sede da ANAJUSTRA em Brasília, com mais espaço, conforto e segurança para o atendimento aos servidores da Justiça do Trabalho. Depois de dois anos e meio no ar, o site da associação ganhou um novo formato, com a facilidade de ferramentas modernas.

Fazer o melhor, desde ações pequenas e pontuais, até as mais ousadas análises e interpelações jurídicas, é o nosso desafio.

A página é o principal canal de comunicação

ousar na defesa jurídica dos interesses da categoria. Oito ações já foram propostas pela associação este ano. A assessoria já adianta que novas proposições serão abertas até o final do ano.

Acreditamos que o futuro se constrói a cada dia, pelo nosso trabalho. E assim continuamos com a responsabilidade de

com os associados. Por isso, estamos sempre buscando novos

construir e representar a maior entidade representativa do

conteúdos e funcionalidades, com revisão contínua.

Judiciário Trabalhista Federal.

Para o bem estar e qualidade de vida daqueles que

EXPEDIENTE

trabalham para garantir a Justiça do Trabalho no Brasil,

ANAJUSTRA em Pauta - Informativo semestral da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho www.anajustra.org.br

DIRETORES:

Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour, Alexandre Saes , François Almeida, Áureo Félix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros

REPRESENTANTES ESTADUAIS:

1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região: Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló Alfenas, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 9ª Região: Eduardo Alonso, 10ª Região: César da Siva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 14ª Região: Lélio Lopes, 16ª Região: José Ribamar Couto Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder P.

Antônio Carlos Parente Diretor Presidente

Monteiro, 22ª Região: Valter Albuquerque Braga, 23ª Região: Fernando L. Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel e TST: Cláudio de Guimarães Rocha.

JORNALISTA RESPONSÁVEL: Elisa Côrtes - MTb/1729 REDAÇÃO: Elisa Côrtes, Juciara Santos e Thaís Penha CRIAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Eloisa Gomes FOTOS: Assessoria de comunicação ANAJUSTRA

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AÇÕES

Confira o andamento das ações da ANAJUSTRA AÇÃO Reajustamento dos Quintos em 15,8%

Enquadramento nos novos Padrões da Carreira

ANDAMENTO EM AGOSTO DE 2013 A União contestou. Foi apresentada a resposta - Réplica - Aguarda fase de produção de prova para posterior julgamento. Processo nº 0013569-34.2013.4.01.3400.

A União contestou. Foi apresentada a resposta - Réplica - Aguarda fase de produção de prova para posterior julgamento. Processo nº 0013568-49.2013.4.01.3400.

Suspensão do pagamento da contraprestação pecuniária

A União contestou. Foi apresentada a resposta - Réplica - Aguarda fase de produção de prova para

referente ao Auxílio Pré-escolar

posterior julgamento. Processo nº 0043117-41.2012.4.01.3400.

Obtenção da vantagem do artigo 193 do RJU na aposentadoria

A União contestou. Foi apresentada a resposta - Réplica - Aguarda fase de produção de prova para

- “opção”

posterior julgamento. Processo nº 10775-40.2013.4.01.3400.

Diferença do Auxílio Alimentação Revisão dos cálculos de aposentadoria

A União contestou. Foi apresentada a resposta - Réplica - Aguarda fase de produção de prova para posterior julgamento. Processo nº 0049736-84.2012.4.01.3400.

Pedido de antecipação dos efeitos da tutela restou indeferido. Processo aguardando julgamento da 1ª Instância. Processo nº 43116-56.2012.4.01.3400.

Pagamento da GAS área administrativa, especialidade

Antecipação da tutela indeferida. A União ofertou contestação e já apresentamos a respectiva

transporte

Réplica - Aguarda conclusão para julgamento. Processo nº 0044762-04.2012.4.01.3400.

Pagamento da GAS independente de aprovação em curso de reciclagem Pagamento da GAS cumulativa com a função comissionada Ação para dedução integral dos gastos com educação no IRPF Diferença da GAJ - reenquadramento isonômico

Aguardando julgamento na 1ª Instância. Processo nº 0033662-52.2012.4.01.3400.

Aguardando julgamento na 1ª Instância. Processo nº 0044762-04.2012.4.01.3400.

Pedido de antecipação dos efeitos da tutela restou indeferido. A União já apresentou contestação.

Processo nº 0011733-26.2013.4.01.3400.

Processo julgado improcedente, aguardando prazo para apresentar contestação. Processo nº 0033623-55.2012.4.01.3400.

Cobrança ref. ao PA 1050/97 - chefes de seção - TRT1

As ações estão sendo distribuídas perante a Justiça Federal de Brasília. Consultar processo pelo CPF.

Cobrança ref. ao PA 1285/95 - secretários calculistas - TRT1

As ações estão sendo distribuídas perante a Justiça Federal de Brasília. Consultar processo pelo CPF.

Mandado de Injunção - contagem especial do tempo de serviço

Decisão concedendo a segurança. A União agravou regimentalmente. Aguarda julgamento do

para portadores de deficiência

recurso da União. Processo nº MI 4237/DF.

Declarar o direito dos substituídos à aplicação do regime de competência no recolhimento do imposto de renda sobre

Processo julgado procedente. União interpôs recurso de apelação. Processo nº 52279-

valores recebidos acumuladamente, ou seja, calculando o

94.2011.4.01.3400.

imposto com base nas tabelas Mandado de Injunção para concessão da revisão anual de remuneração Implementar a GAE aos inativos e pensionistas

Aguarda julgamento pelo STF. Processo nº MI 4340.

Processo julgado improcedente, a ANAJUSTRA interpôs Recurso de Apelação, que aguarda julgamento da Segunda Turma do TRF 1.Conclusos para relatório e voto. Processo nº 44313-17.2010.4.01.3400.

Processo distribuído na 3ª Vara Federal da Seção do DF, julgado procedente em parte. Houve

Ação para obtenção do pagamento da função comissionada no

interposição de recurso da parte vencida, que apenas obstava a execução coletiva do julgado.

período de usufruto da licença capacitação

Recurso contrarrazões apresentada. Recurso distribuído ao Desembargador Ney Barros Bello Filho. Processo nº 0050517-77.2010.4.01.3400.

Agravo da União julgado procedente para reformar a decisão que afastava a incidência do PSS sobre os precatórios, dessa decisão a ANAJUSTRA recorreu ao STJ e ao STF, recursos que foram

Agravo de instrumentos PSS - Precatórios

inadmitidos da origem ensejando a interposição de agravo de instrumento (art. 544 do CPC).

Agravo de Instrumento (STJ nº 70085/DF) admitido e convertido no RESp nº 1327481/DF. Negado provimento ao Agravo Regimental. Autos conclusos ao Relator.

Diferença dos Quintos

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As ações individuais foram distribuídas, perante os Juizados Especiais Federais, aguardando a defesa da AGU. Consultar processo pelo CPF.

Extensão da incidência do percentual de 11,98% nos plano de

Extinto na primeira instância sem exame do mérito, com recurso interposto aguardando

carreiras

julgamento pelo TRF da 1ª Região, na Segunda Turma. Processo nº 0055888-22.2010.4.01.3400.

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AÇÃO

ANDAMENTO EM AGOSTO DE 2013 A decisão liminar foi suspensa em razão do acórdão proferido no AGI nº 55987-07.2010.4.01.0000,

Não incidência do IR sobre 1/3 constitucional de férias

aguarda julgamento do Recurso Especial interposto pela ANAJUSTRA. Na primeira instância já houve julgamento de mérito improcedente. A ANAJUSTRA interpôs Recurso de Apelação distribuído na 7ª Turma do TRF 1. Aguarda julgamento. Processo nº 0030886-50.2010.4.01.3400.

Processo julgado improcedente na 1ª Instância, sentença confirmada pelo TRF da 1ª Região.

Abono permanência

União interpôs Embargos Infringentes. Já foi contrarrazoado e aguarda julgamento. Processo nº 2009.34.00.027003-6.

Processo julgado pelo TRF da 1ª Região - negando provimento ao apelo da ANAJUSTRA - foi

Reajustamento FC 01 a FC 06

interposto embargos de declaração - concluso com o relator - Aguarda julgamento. Processo recebido no Gab. Desemb. Kássio Nunes Marques. Processo nº 2008.34.00.005167-5.

Julgado procedente na 1ª instância. A União interpôs recurso de apelação que foi rejeitado por

Concessão da incorporação e pagamento retroativo do percentual de 13,23%

maioria pela Egrégia Primeira Turma, que manteve integralmente a sentença de primeira Instância.

A União opôs Embargos de Declaração e a Turma à unanimidade rejeitou os Embargos. Acórdão publicado no dia 22/02/2013. União interpôs Recurso Especial e Extraordinário. Processo nº 2007.34.00.041467-0.

Ação da isonomia do valor do auxílio pré-escolar entre os

Processo distribuído na 5ª Vara Federal de Brasília-DF. Aguardando contestação da União.

servidores do Poder Judiciário

Processo nº 0044677-81.2013.4.01.3400.

Julgado procedente para garantir aos aposentados e pensionistas, que se inativaram após a EC

Ação dos aposentados e pensionistas após a emenda

nº 41/03, os benefícios da Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 28 do PCCS. A União interpôs

constitucional 41/03 - Benefícios do Art. 28 da lei 114106 - PCS

Recurso de Apelação e o processo está na 2ª Turma do TRF 1. Aguardando pauta para julgamento.

Processo nº 2007.34.00.019694-0.

Recurso de apelação da ANAJUSTRA, na Primeira Turma do TRF 1ª Região - Julgado

Reestruturação dos Quintos - CJ 01 a 04.

negando provimento à apelação da ANAJUSTRA, foi oposto Embargos de Declaração, que aguarda julgamento. Processo recebido no Gab. Desemb. Ney Barros Bello Filho. Processo nº 2008.34.00.005167-5.

Processo recebido no TRF em 08/07/2009. Distribuído para a 1ª Turma. Atualmente o processo

Isonomia dentre as classes e padrões

foi redistribuído para a Desembargadora Ângela Catão. Aguardando pauta para julgamento.

Processo nº 2007.34.00.023267-0.

Ação distribuída perante a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a Fazenda

Restituição do IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente

Nacional já apresentou contestação. Réplica ofertada. Julgado procedente o pedido, para declarar que o cálculo do imposto de renda incidente sobre os valores pagos aos substituídos da autora.

A União apresentou Recurso de apelação e a associação apresentou contrarrazões. Aguardando remessa para o TRF 1ª Região. Processo nº 22862-96.2011.4.01.3400.

Ação visando declarar nula a decisão que determinou restituição ao erário TRT4

Processo ajuizado na 16ª Vara Federal de Brasília - DF. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido. Houve sentença de procedência em parte. União interpôs recurso de apelação. Processo nº 36089-22.2012.4.01.3400.

Ação visando afastar a restrição ao pagamento do passivo dos 11,89% em relação aos servidores que propuseram ações judiciais, ordenando o órgão (TRT1) proceder ao pagamento

Distribuída na 22ª Vara Federal do DF. Liminar indeferida, interposto Agravo de Instrumento. Já houve contestação, réplica apresentada pela ANAJUSTRA. Processo nº 0039359-54.2012.4.01.3400.

Calcular o valor da hora trabalhada extraordinariamente

Processo distribuído na 9ª Vara Federal de Brasília - DF, já houve contestação, réplica apresentada

valendo-se dos divisores 100, 150, 175 e 200 VPE

pela ANAJUSTRA. Processo concluso para sentença. Processo nº 43113-04.2012.4.01.3400.

Declarar o direito dos substituídos ao recebimento do Adicional

Processo distribuído na 2ª Vara Federal de Brasília - DF, já houve contestação, réplica apresentada

de Penosidade

pela ANAJUSTRA. Processo concluso para sentença. Processo nº 0044917-07.2012.4.01.3400.

Declarar o direito dos substituídos em órgãos do Poder Judiciário Trabalhista no DF de não trabalhar no dia 30 de novembro

Processo distribuído na 21ª Vara Federal de Brasília-DF. Conclusos para decisão. Processo nº 0038505-26.2013.4.01.3400.

Ação visando declarar o direito dos substituídos de receber a parcela denominada VPI também quando do recebimento da

Processo distribuído na 7ª Vara Federal de Brasília-DF. Aguardando contestação da União.

gratificação natalina e do adicional de 1/3 de férias

Processo nº 0025601-71.2013.4.01.3400.

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TRT EM FOCO

Desafios da Gestão no Judiciário Presidente do TRT9 aborda assuntos em pauta no Tribunal e na Justiça do Trabalho.

Formada em direito pela Universidade Federal do Paraná, com cursos e experiências jurídicas nacionais e internacionais, Rosimarie Diedrichs Pimpão ingressou na magistratura em 1983.

Instalou as Varas do Trabalho de Paranavaí e Foz do Iguaçu e foi a primeira juíza Federal do Trabalho nessas localidades. Em 1996, foi promovida ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, onde presidiu várias turmas de desembargadores e dirigiu a Escola Judicial. Exerceu a vice-presidência no biênio 2010-2011, quando implantou a conciliação nos recursos de revista de modo pioneiro no país e atualmente preside a Corte.

Confira a conversa com a Presidente acerca de temas do TRT9 e da Justiça do Trabalho.

Gestão TRT9 Há muito por fazer, sempre. O desafio, que estamos vencendo, é conseguir cumprir as diretrizes sem abrir mão da saúde e da qualidade de vida no trabalho de juízes e servidores.

imobiliários, com a obtenção de recursos aptos à desapropriação da sede do TRT. Assim, não teremos mais de arcar com o pesado ônus do aluguel, podendo direcionar tal recurso do orçamento para equipar melhor as Varas da Capital e do Interior do Paraná. Essa nova

O foco da gestão prossegue sendo a

disponibilidade é um relevante legado

melhoria quantitativa e qualitativa do

para o primeiro grau.

cumprimento da missão institucional: entregar ao cidadão, de modo rápido e eficiente, aquilo que se espera do Judiciário, ou seja, a solução dos conflitos. Para isso, é fundamental não apenas o aumento da produtividade, pelo uso das ferramentas facilitadoras da Tecnologia da Informação (TI), como também o fomento à cultura da conciliação, pois não há melhor final a um

Esta Administração empenha-se em tornar a Justiça do Trabalho do Paraná a mais democrática das Regiões da instituição. A presidência mantém suas portas abertas a todas as entidades e indivíduos.

Servidores O perfil dos servidores tem mudado. O

processo judicial do que um aperto de mãos. Para isso são necessários recursos humanos qualificados e motivados, número adequado de Varas do Trabalho e informatização eficiente.

No biênio da minha Gestão, acredito que o TRT está experimentando os avanços planejados: cumprimento das metas de atualização dos juízes e de capacitação em gestão estratégica de servidores, instalação de novas Varas do Trabalho criadas por lei e aumento do percentual de processos solucionados, por conciliação ou sentença.

Proporcionar continuamente saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho é indispensável

Obtivemos recente e significativa vitória na área de gestão de nossos ativos

6

ANAJUSTRA EM PAUTA - INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Qual é a sua inspiração de vida e referência de formação?

Concretizar a máxima em que sempre

Cada cidadão que cumpre com o

Qual a sua maior decepção?

seu dever.

acreditei: administrar é servir.

Nenhuma foi tão grande a ponto de

Leitura indispensável

abater, fazer-me desistir ou recuar naquilo a que proponho como

A Bíblia, os filósofos da

mulher, juíza e administradora.

antiguidade clássica, a poesia

Procuro agir como Cecília Meireles

brasileira.

aprendeu com a primavera: “deixar-

Qual a sua maior vitória?

me cortar e voltar sempre inteira”.

Desembargadora Presidente do TRT9, Rosimarie Pimpão

jornal paranaense “Gazeta do Povo”

pelo

servidores

processos impõe à magistratura e ao

mostra, na edição de 11 de agosto um

na Linguagem Brasileira de Sinais

corpo funcional, têm sido exitosas

rejuvenescimento profundo do aspecto

(Libras) para atendimento às partes e

em muitos pontos. É preciso seguir

humano nas repartições públicas no

testemunhas com deficiência auditiva

compatibilizando elevada produção

país, assim como da Justiça do Trabalho.

ou de fala.

com o bem-estar no ambiente de

Comprometimento se

conquistam

e

entusiasmo

com

políticas

de

treinamento

de

trabalho.

Magistratura

Condição feminina

gestão de pessoas que valorizem,

Imprimo

de modo meritocrático, o talento, a

incessante

da

O percentual de mulheres na carreira de

capacidade de inovação, a iniciativa

carreira da magistratura, mediante

juiz, que sempre foi maior na JT que nos

e a demonstração de eficiência. É dos

céleres e transparentes processos de

demais ramos do Judiciário brasileiro,

valorosos e competentes servidores

remoção aos titulares interessados,

que se credita significativa parcela da implementação das políticas de gestão a que me propus.

dedicação à

pessoal

movimentação

e

tem aumentado paulatinamente, sobre-

de promoção à titularidade dentre

tudo a partir da década de 80.

os juízes substitutos e a realização

Os concursos públicos realizados des-

exitosa do recente concurso público

de então já permitiam antever que, do

para ingresso no quadro, com as

degrau inicial da carreira (juiz substi-

convocações correspondentes para

tuto), não demoraria muito para que

a posse. Isso minimiza, tanto quanto

a participação feminina se estendesse

treinamento, capacitação e atualização

possível, as vicissitudes enfrentadas

aos quadros de titular de Varas e, num

de conhecimentos, pela nossa Escola

pelos juízes de primeiro grau.

terceiro momento, aos Tribunais esta-

Proporcionar continuamente saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho é indispensável, assim como

Judicial.

O desafio, que estamos vencendo, é

O TRT9 tem um histórico exemplar

conseguir cumprir as diretrizes sem

de políticas inclusivas dos portadores

abrir mão da saúde e da qualidade de

de

vida no trabalho de juízes e servidores.

deficiência,

com

vistas

à

acessibilidade. Mais que isso, estende

As

políticas

implementadas,

no

suas ações também ao jurisdicionado,

sentido de reduzir os níveis do

como se demonstra, por exemplo,

inevitável estresse que o volume de

duais e regionais. Nos Superiores, ainda é pequeno o número de mulheres, mas é inevitável que se aproxime da equidade de gêneros.

PJe-JT O primeiro recurso ordinário interposto em processos iniciados pelo 

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7

Processo Judicial Eletrônico foi um acontecimento histórico para nós. Não existe programa de computador “perfeito e acabado”, nem jamais existirá.

Todo e qualquer sistema ou software demandará aperfeiçoamentos e inovações, necessárias às novas demandas de seus usuários – no caso do PJe,

otimismo o partilhamento de pequenas

Sou uma entusiasta da Conciliação.

Quando na vice-presidência do Tribunal, implementei a prática em sede dos recursos de revista – iniciativa depois reproduzida por outros Regionais e que foi premiada pelo CNJ.

magistrados, servidores, advogados e

A composição entre as partes, promo-

peritos. O sistema é complexo e trata

vida e incentivada pela Justiça, agrada e

de inúmeras variáveis judiciais.

promove a pacificação social, e em últi-

O julgamento dos recursos, pela 7ª Turma do TRT do Paraná, demonstrou que vale a pena prosseguir investindo no aperfeiçoamento da ferramenta. É importante reconhecer a necessi-

ma análise, o objetivo maior do moderno Estado Nacional organizado tal qual o conhecemos. É fundamental que se fortaleça, em todos os setores da sociedade, uma verdadeira cultura de conciliação.

dade de mudanças e as dificuldades

Rede de Cooperação

inerentes à transição do processo

A

físico para o eletrônico, enfrentadas por todos os usuários. O PJe é nacional, gerenciado pelo ministro presidente do Tribunal Superior do

8

Conciliação

cooperação

vertentes

do

entre

aeronaves e a atuação conjunta nos processos envolvendo massas falidas.

CLT - 70 anos Como

todos

os

Códigos

(Civil,

Comercial, Processual Civil, Penal, Processual Penal), sempre carecerá de atualização às realidades em constante transformação, contudo, sem recuar um milímetro nas conquistas dos trabalhadores. Trata-se de instrumento legal que permanecerá por décadas.

Experiências Para minha formação como magistrada e administradora, fiz o curso Economia

as

Judiciário

diversas (Estadual,

Federal, do Trabalho e Eleitoral) é fator de integração que interessa a todos. A par de possibilitar a saudável troca de

do Trabalho, na Unicamp, na École de Magistrature de Paris e na Cour d’Appel e na Cour de Cassation. Participei de Congressos de estudos na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra e em Turim, e do Congresso

Trabalho e por um comitê gestor

experiências e o intercâmbio de ideias e

específico, dos quais emanam as di-

recursos, constitui-se num think-tank

retrizes de cogente implementação.

informal – uma reunião de cabeças

Cabe-nos contribuir para atinjam

pensantes que, juntas, maximizam o uso

Do mesmo modo, fiz parte dos estudos na

seus objetivos e que alcancem a inte-

dos escassos recursos orçamentários

Corte Constitucional alemã de Karlsruhe,

gração e comunicação processual de

e promovem soluções conjuntas para

na Corte de Trabalho Regional de Erfurt e

todo o Judiciário.

todos. No Paraná, vejo com muito

no Parlamento alemão, em Berlim.

Internacional realizado pelo Centro de Estudos Judiciários de Lisboa.

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CONVÊNIOS

Recomendo!

A ANAJUSTRA tem mais de 100 instituições parceiras, que levam aos associados e familiares benefícios exclusivos. Para o bom funcionamento dos convênios é essencial que o associado faça a avaliação dos serviços utilizados. O servidor pode enviar a sua opinião na página de cada convênio, disponível no site, ou pelo email beneficios@anajustra.org.br.

| Top 10 Confira a lista dos convênios mais acessados nos últimos seis meses.

“Adquiri um Honda Civic LXR 2013 e estou muito satisfeito.

Quando

disse

que

poderia

comprar

pelo

desconto

da

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ANAJUSTRA EM PAUTA - INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

9

ENTREVISTA

Permuta e Redistribuição: Conheça mais sobre os institutos de remoção Os servidores públicos têm a possibilidade de mudar seus locais de atuação, pelos mais diversos motivos, por meio da permuta e da redistribuição.

O primeiro, prevê a remoção a pedido do servidor e liberação da administração, com um deslocamento de outro servidor de mesmo quadro. Já a redistribuição é o deslocamento entre quadros de pessoal distintos.

O que é a redistribuição?

permuta

e

a

origem. Embora a Portaria Conjunta

A permuta é uma modalidade de remoção a pedido do servidor e a critério da administração, em que há deslocamento recíproco de servidores no âmbito do mesmo quadro de pessoal.

Em tempos passados a remoção apenas era possível no âmbito interno de cada órgão da Justiça do Trabalho.

A utilização desse instituto entre os órgãos da JT somente foi possível por força do art. 20 da Lei 11.416/06, que conceituou como quadro de pessoal para fins de remoção, e apenas para

O assessor da Presidência do TST, Edvaldo Santos Guimarães Júnior, esclarece nesta entrevista questões relacionadas à permuta e à redistribuição, questões tratadas na resolução 110/2012 do CNJ.

essa finalidade, toda a estrutura de cada Justiça Especializada. O CSJT regulamentou a aplicação da remoção mediante a Resolução 110/12.

3/2007 preveja a hipótese de que o servidor em estágio probatório possa requerer e participar de concurso de remoção, o CSJT optou por conferir autonomia aos Tribunais para restringir nos editais de concurso público a participação desses servidores em processos de remoção. Quanto à redistribuição, o CNJ instituiu requisito mínimo de 36 meses de exercício no cargo, quando da redistribuição de cargo ocupado pelo servidor.

Pensando no bem-estar do servidor, quais as principais vantagens oferecidas pela possibilidade de redistribuição?

A principal vantagem da redistribuição

Já a redistribuição é o deslocamento do

em relação à remoção por permuta é o

cargo efetivo, ocupado ou vago, entre

caráter definitivo desse procedimento.

quadros de pessoal distintos, de órgãos

Isso porque a remoção tem uma carac-

do mesmo Poder, previsto no art. 37 da

terística precária, podendo ser revista

Lei 8.112/90. Veja que nessa hipótese

pela Administração, o que implica pos-

normativa quem se desloca é o cargo,

sibilidade de retorno do servidor ao ór-

para fins de ajustamento de lotação e da

gão de origem. A Resolução 110/12 do

força de trabalho. Foi esse instituto que

CSJT previu, inclusive, a possibilidade

o Conselho Nacional de Justiça regula-

de desfazimento da remoção na hipó-

mentou mediante a Resolução 146/12.

tese em que um dos envolvidos na per-

Todos os servidores estão aptos a solicitar a remoção?

10 10

administrações de seus órgãos de

muta retorne ao seu órgão. Por outro lado, a redistribuição dá fim ao vínculo jurídico existente entre o cargo ocupa-

A permuta pode ser requerida pelos

do pelo servidor e o órgão originário

servidores

daquele cargo, passando a pertencer

envolvidos

perante

as

ANAJUSTRA ANAJUSTRA EM EM PAUTA PAUTA -- INFORMATIVO INFORMATIVO DA DA ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO NACIONAL NACIONAL DOS DOS SERVIDORES SERVIDORES DA DA JUSTIÇA JUSTIÇA DO DO TRABALHO TRABALHO

ao quadro de pessoal do novo órgão,

remoção vinculada ape-

como servidor efetivo.

nas a um outro servidor.

Quais as principais mudanças na redistribuição e permuta com a nova resolução?

Quais os trâmites necessários para pedir a redistribuição e a permuta?

Os órgãos do Poder Judiciário evitavam proceder à redistribuição com

A redistribuição ocorre

reciprocidade de cargos em face das

sempre

inúmeras intervenções do TCU nesses

da Administração e o

procedimentos. O Tribunal de Con-

processo é instaurado

tas entendia que essa modalidade de

de ofício, nos termos

redistribuição se assemelhava à trans-

do que prevê o art. 3º

ferência, declarada inconstitucional

da Resolução 146 do

pelo STF. A expedição da Resolução

CNJ. Todavia, o servidor

pelo CNJ esclareceu a possibilidade

pode

de utilização desse instituto pelo Po-

Administração

der Judiciário da União, mesmo antes

o interesse em realizar ou não esse

da ratificação de sua previsão legal no

procedimento. A remoção por permuta,

Projeto de Lei 6613/09, pois já era

por sua vez, deve ser requerida

muito utilizada pelo Poder Executivo.

pelos dois interessados perante as

Com relação à permuta, a principal al-

administrações envolvidas. Embora

realidades enfrentadas pelos servidores

teração trazida pela Resolução 110/12

seja uma modalidade de remoção a

e pelas Administrações. A revisão dos

do CSJT, além da possibilidade de res-

pedido, ela ocorre sempre a critério dos

procedimentos de remoção pelo CSJT

tringir a participação dos servidores

Tribunais.

se deu nesse contexto, inclusive.

Em que casos o tribunal pode não aceitar a permuta entre os servidores?

Alguma outra medida vem sendo estudada pelo Conselho? Que pontos e regras ainda podem ser mudados?

em estágio probatório, foi a limitação à realização de permutas bilaterais.

O Ato Conjunto TST/CSJT 20/07 e a Recomendação CSJT 7/09, revogados

no

interesse

questionar

a

sobre

O assessor da Presidência do TST, Edvaldo Santos Guimarães Júnior

pela nova Resolução, previam a possi-

É um ato discricionário, que observa

bilidade de permutas envolvendo três

a conveniência e oportunidade da

Há

ou mais servidores.

administração.

Inconstitucionalidade,

Qual o principal argumento para a proibição da triangulação?

Que outras mudanças foram feitas pelo CNJ nos últimos anos para adequar as regras da permuta e redistribuição?

O CSJT justificou a proibição pela dificuldade em administrar as permutas

uma

Ação

Direta

de

4938,

que

questiona o óbice à realização de redistribuição com cargo ocupado por servidor, antes do transcurso de 36 meses de efetivo exercício.

Embora a Procuradoria-Geral da

multirregionais, principalmente quan-

O CNJ já deu um passo muito positivo

República tenha se manifestado pela

do ocorre a quebra de reciprocidade,

ao se antecipar à previsão do PL

improcedência da ação, a liminar

com retorno de um dos servidores ao

6613/09 e regulamentar a possibilidade

requerida ainda não foi objeto de

seu órgão de origem. Na verdade, essa

de redistribuição com reciprocidade de

análise pela Ministra Cármen Lúcia.

previsão dá mais segurança aos servi-

cargos. É claro que a Resolução pode ser

Esse é um dos pontos que pode ser

dores envolvidos, que passam a ter sua

aperfeiçoada, de forma a se ajustar às

objeto de modificação.

ANAJUSTRA ANAJUSTRAEM EMPAUTA PAUTA- -INFORMATIVO INFORMATIVODA DAASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃONACIONAL NACIONALDOS DOSSERVIDORES SERVIDORESDA DAJUSTIÇA JUSTIÇADO DOTRABALHO TRABALHO

11 11

REPORTAGEM CONCILIAR É PRECISO

A nada fácil tarefa de promover o acordo Audiências de conciliação são cada vez mais importantes e eficazes para a celeridade e satisfação social com a Justiça do Trabalho.

Por Juciara Santos

A Justiça do Trabalho brasileira é

O TRT de Goiás, criou por meio da

Cunha, considera que a prática é

como uma engrenagem. Cada servidor

Portaria TRT18 GP/SCJ 017/13, o Centro

vantajosa e eficaz. “Para os servidores, em

representa uma peça para o seu

Judiciário de Solução de Conflitos e

particular, além de agilizar o andamento

funcionamento. O trabalho e competência

Cidadania. A nova estrutura visa oferecer

dos processos envolvidos, consegue

de cada funcionário público mantém

tratamento adequado dos conflitos de

satisfazer os jurisdicionados que são o

o ritmo e a harmonia da máquina. Seu

interesses no âmbito do Poder Judiciário.

nosso público-alvo”.

perfeito funcionamento é marcado pelo

Em Goiânia, será montada, inicialmente,

compasso das atividades atribuídas ao

uma estrutura permanente no térreo do

setor, entre eles, os processos trabalhistas

Fórum Trabalhista com seis mesas de

e sua burocracia.

conciliação.

Contudo, dados recentes do Tribunal

O Centro vai substituir os serviços

execução nas varas do Trabalho em toda a

Superior do Trabalho (TST) apontam que

prestados pela Câmara Permanente de

Bahia, 230 processos conciliados no Juízo

o número de reclamações trabalhistas na

Conciliação. “A Câmara Permanente de

de Conciliação de 2ª Instância e outros 13,

Justiça brasileira, já chega a três milhões por

Conciliação foi instalada pelo TRT 18ª

na Central de Execução, em Salvador.

ano, média que não se compara a nenhum

Região em setembro de 2008 e foram

outro país. Dessa forma, a conciliação se

realizados desde então cerca de 6.000

mostrou uma ferramenta indispensável para

acordos, com um índice de conciliação

a resolução célere, informal e econômica

médio de mais de 66%”, explicou o

desses processos que sobrecarregam a

Secretário da Câmara Permanente de

máquina e seu funcionamento. Além de

Conciliação, José Ludovico de Almeida

angustiar aqueles que esperam pelo desfecho

Júnior.

de uma causa.

das conciliações para a comunidade, a

Nacional de Justiça de agosto de 2013,

justiça e a rotina do servidor público.

já foram realizadas nos mutirões de

“A conciliação é o caminho para a

conciliação, desde 2006,

1.944.949

construção de uma convivência mais

audiências, com a homologação de

pacífica, é a melhor forma para que a

916.916 acordos (37,52%), envolvendo

justiça prevaleça e não se pode deixar

recursos de R$ 5,3 bilhões. O órgão

de considerar, que por meio de uma

ainda afirma que tramitam no Poder

conciliação, economiza-se tempo, custo

Judiciário cerca de 90 milhões de

e desgaste pessoal”, comentou.

processos. Cada um custa, em média,

12 12

a Semana Regional de Conciliação, promoveu 901 acordos homologados em processos nas fases de cognição e de

Segundo a diretora, as conciliações de segunda instância, ao longo do ano de 2012, atingiram no âmbito do setor público, 1.326 processos conciliados, beneficiando

1.613

reclamantes,

O servidor ressaltou a importância

De acordo com dados do Conselho

R$ 1,5 mil para o Judiciário.

No ano passado, o TRT5, durante

A conciliação é o caminho para a construção de uma convivência mais pacífica.

Da mesma forma, a Diretora do Juízo de Conciliação do TRT5, Maria Eugênia

ANAJUSTRA ANAJUSTRAEM EMPAUTA PAUTA- -INFORMATIVO INFORMATIVODA DAASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃONACIONAL NACIONALDOS DOSSERVIDORES SERVIDORESDA DAJUSTIÇA JUSTIÇADO DOTRABALHO TRABALHO

enquanto no setor privado, 1.372

Os cursos visam aprimorar os mecanis-

Semana

processos obtiveram acordos,

mos de conciliação, humanizar o am-

Trabalhista

que

beneficiou 1.698 reclamantes.

As conciliações são realizadas por desembargadores designados e servidores que compõem o quadro necessário de servidores públicos para a realização das audiências. Diversos cursos, seminários e palestras voltados à conciliação são ofe-

biente do Poder Judiciário e qualificar a tentativa conciliatória através da prática, por meio de adoção de atitudes facilitadoras, permitindo a fala autêntica e a escuta ativa, proporcionando decisões conscientes e responsáveis, provenientes da autonomia da vontade das partes.

Nacional

da

Execução

Criado em 2011 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o evento tem como objetivo implementar medidas concretas e coordenadas com todos os Tribunais Regionais do Trabalho para dar mais efetividade à execução trabalhista – momento do processo

recidos, além da distribuição de apresen-

Os números apontam a tendência da

em que o devedor é cobrado a quitar

tações em powerpoint, vídeos de simula-

Justiça e da comunidade em procurar

os débitos reconhecidos judicialmente.

ções de mediações, exercícios simulados

resolver suas demandas de forma cé-

e o Manual de Mediação Judicial.

lere e eficiente, mantendo o ritmo da

“Muitos colegas encontram a sua vocação como conciliadores ao atuarem em processos negociando diretamente com as partes, nos núcleos de conciliação que funcionam também nas Varas do Trabalho, sob a supervisão dos juízes”, contou o representante do TRT18.

grande máquina jurisdicional. A prioridade por uma Justiça de qualidade atende de forma eficiente e produtiva, sob o ponto de vista do condutor, daqueles que utilizam dos serviços, mas principalmente, dos servidores que ajudam a manter a cadência da estrutura.

O Relatório Analítico gerado pelo CSJT mostra que os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho efetivaram 36.312 das 42.788 audiências de conciliação em execução agendadas e homologaram 38.863 acordos, corrigindo os dados publicados no 1º relatório do dia (1.384.519 audiências e 33.578 acordos), em 2012.

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13 13

REPORTAGEM

Semana Nacional da Conciliação A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha, realizada anualmente desde 2006, que envolve todos os Tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na Justiça brasileira. Em 2013, o evento será realizado no período de 2 a 6 de dezembro.

TRT18

Os dados divulgados pelo CNJ apontam que em 2002, foram 351.898 audiências e 175.173 acordos (50,57%), com valores de R$ 749,7 milhões. Os resultados apontam que a Semana alcançou

Audiência de conciliação no TRT 18

índice de 52% de acordos, superando o índice de 2011 (48%).

| Movimento pela Conciliação CNJ Nova gestão busca consolidar solução de conflito como política institucional e pública Em agosto deste ano, o conselheiro Emmanoel Campelo assumiu a coordenação do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição à Neves Amorim.

Qual a importância da pacificação de conflitos para a Justiça brasileira?

O magistrado falou à ANAJUSTRA sobre a conciliação e a inserção dos servidores públicos neste contexto.

preocupante, com 90 milhões de processos

O senhor acaba de assumir a coordenação do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ. Quais os principais desafios da sua gestão?

em tramitaçãoTRT18 segundo dados oficiais

O principal desafio é consolidar práticas

do CNJ. Ou seja, um processo para cada

de sucesso da gestão do Conselheiro

dois habitantes. É certo que isso reflete

Neves Amorim, na qual foram lançadas

a confiança do cidadão no Judiciário,

as bases para inserir os meios adequados

mas gera um problema operacional. A

de solução de conflito como política

disseminação da mediação tenta impor

institucional e pública. Agora é o momento

a cultura do não litígio, demonstrando

de implementar ações pontuais.

O

Brasil

possui

um

panorama

que nem todos os conflitos precisam ser solucionados por uma sentença judicial.

Como os servidores públicos

O prêmio Conciliar é Legal prestigia as práticas de conciliação que contribuem para a

| Conciliar é Legal 14

pacificação de conflitos, a modernização da Justiça brasileira e anualmente premia os Tribunais que alcançam o maior número de processos resolvidos. Em sua quarta edição, os trabalhos são avaliados pela eficiência, criatividade, satisfação do usuário, desburocratização, entre outros.

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podem se inserir no contexto das conciliações? Todos podem participar de capacitações?

A política pública é voltada para todos, sem distinção, profissionais do Foto: Gláucio Dettmar

Direito ou não. O apoio e a capacitação dos servidores é fundamental para o sucesso da missão, especialmente dos

envolvidos

servidores

no

públicos

sistema. podem

Os fazer

parte de toda estrutura necessária

Coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, Emmanoel Campelo

para o funcionamento de uma justiça consensual. O Conselho oferece cursos e treinamentos que envolvem técnicas de negociação, teoria de conflito,

Nos últimos anos obtivemos números

de estruturação dos Núcleos e Centros

comunicação conciliatória, abordagens

crescentes de acordos e de satisfação do

de Solução de Conflitos, bem como

despolarizadoras, entre outras técnicas.

jurisdicionado com o novo papel do Judi-

divulgado boas práticas em conciliação

ciário: ser um hospital de relações sociais.

por meio do prêmio “Conciliar é Legal”.

Quantos servidores já passaram pelos cursos oferecidos pelo CNJ?

A Justiça tem passado por mudanças pro-

Atualmente, foram formados 308 ins-

ser um espaço desumanizado de prolação

trutores nos cursos de políticas públi-

de sentenças, para ser um centro vivo de

Como o Conselho trabalha a conscientização da comunidade para a adesão às conciliações?

cas de resolução apropriada de dispu-

soluções para o jurisdicionado. A forma-

Desde 2009, o CNJ estimula usuários

tas. De acordo com a Resolução 125/10

ção de um “Judiciário 2.0” correlaciona o

a utilizarem os serviços públicos de

do CNJ, a atribuição de fomentar a for-

conceito de acesso à Justiça com a satisfa-

solução de conflitos. Frequentemente

mação de conciliadores e mediadores

ção do jurisdicionado.

as partes chegavam para a conciliação

é dos Tribunais por meio dos Núcleos Permanentes de Meios Consensuais de Solução de Conflitos.

Quais as expectativas para a realização da Semana de Conciliação deste ano?

fundas quanto à sua essência, deixando de

O CNJ oferece algum apoio aos Tribunais que apresentam iniciativas relacionadas à prática da pacificação?

sem preparação. Essa preocupação fez

com

que

diversos

Tribunais

iniciassem treinamento de capacitação de prepostos. Nesses treinamentos, advogados e empresas são estimulados

O CNJ tem oferecido, além dos cursos de

a identificar falhas na atuação cotidiana

formação de instrutores, apoio técnico

em conciliações.

Neste 2º semestre será lançado pela Editora Clássica o livro digital, “O Paradigma da Conciliação

| Livro sobre conciliação

Como Forma de Solucionar Conflitos”, para difundir as estratégias da pacificação de litígios. A obra é coordenada pela Des. Pres. do TRT9, Rosemarie Diedrichs, com o Des. Coord. do Núcleo de Conciliação Luiz Gunther e organizado pelos servidores Juliana Busnardo e Willians dos Santos.

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VOCÊ NA ANAJUSTRA

‘Lugares, Recordações’ é o tema da produção colaborativa A 5ª edição do Calendário ANAJUSTRA vai contar novamente com a participação dos associados Pelo quarto ano, o calendário anual da ANAJUSTRA será

associação até o dia 30 de setembro. O calendário 2014 será

feito com a participação dos servidores. E nesta edição, uma

enviado aos mais de 30 mil associados, TST e 24 TRTs.

novidade. Além de mandar as fotos para compor a peça, eles vão

Lugares

votar e escolher as imagens por meio de um hotsite.

A ANAJUSTRA quer divulgar as lembranças mais singelas dos ambientes que marcaram as vidas dos associados no

Os lugares compõem as nossas lembranças, as nossas recordações. Ajudam a definir quem somos. São os lugares que ocupamos e os lugares por onde passamos que nos formam e

calendário 2014. Quem quiser participar pode enviar uma foto,

transformam. Que nossas belas recordações de lugares especiais

com justificativa, de um lugar que lhe seja especial pelo site da

inspirem o dia a dia em 2014.

| Blogs

| Minha vida

A ANAJUSTRA possui dois blogs colaborativos para os associados.

O “Espaço Cultural” tem como proposta divulgar e compartilhar

Tem lugares que me lembram Minha vida, por onde andei As histórias, os caminhos

as expressões artísticas e as manifestações culturais dos servidores e Regionais de todo o país.

O blog “Servidor na Estrada” é um espaço destinado a troca de informações e experiências de viagens vividas pelos aventureiros

O destino que eu mudei...

Rita Lee

da Justiça do Trabalho.

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Participe você também. Envie o seu relato para a ANAJUSTRA pelo email ascom@anajustra.org.br ou no menu “Participe” na página do blog.

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