Aposentadoria em Pauta - 3ª edição

EDITORIAL Uma águia chega a viver setenta anos. Mas para chegar a essa idade, aos quarenta ela tem que tomar

EC 70/2012

Saiba quem tem direito à aposentaria especial por invalidez

uma séria e difícil decisão. Suas unhas compridas e fle-

Diretora da ANAJUSTRA esclarece dúvidas em

xíveis não conseguem mais agarrar as presas das quais

artigo.

se alimenta. O bico alongado e pontiagudo se curva e

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as asas envelhecidas e pesadas dificultam o voo. Ela, então, tem duas alternativas: morrer ou enfrentar um dolorido processo de renovação. Optando por viver, arrancará seu bico, depois, com um novo, ela deve arran-

JURÍDICO

Nova ação para associados

car as unhas e quando as novas começaram a nascer

A ANAJUSTRA buscará o direito do servidor,

ela arrancará suas penas.

aposentado ou que venha a se aposentar, levar

Para viver bem a aposentadoria, você também

a função comissionada ou o cargo em comissão

deve passar por um momento de renovação, se des-

para a aposentadoria.

prender de costumes e almejar o novo. Essa não é uma

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etapa da vida que deve ser temida, nem desprezada.

Em qualquer fase há muito o que aprender. É isso que nos mostra Dirlei Carvalho Pereira, personagem do perfil da 3ª edição do ANAJUSTRA em Pauta.

A história da servidora, aposentada em 2001, revela que encarar a aposentadoria e planejá-la de forma positiva e criativa é essencial para viver bem.

Esta edição do Aposentadoria em Pauta traz também esclarecimentos sobre a EC 70/2012, que estabelece critérios para o cálculo e a correção dos proventos de aposentadoria por invalidez, e a tese da nova ação para servidores ativos e inativos. Na ação, a ANAJUSTRA defende que o direito do servidor levar para a aposentadoria a parcela referente à opção tratada no artigo 193 da Lei 8.112/90 não se exauriu em 19/01/95. Confira!

Antônio Carlos Parente Presidente da ANAJUSTRA

PERFIL

Aposentadoria feliz e planejada

Conheça a história da servidora Dirlei Carvalho Pereira e se inspire.

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APOSENTADORIA EM PAUTA - INFORMATIVO ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

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Contribuição de inativos pode ser revista

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Questões relevantes da Emenda Constitucional 70/2012 Foto: Elisa Côrtes

A PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre os benefícios dos servidores públicos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3.916,00, foi tema de uma audiência pública na Câmara no mês de maio. Na ocasião, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim, disse que ajustes na regra que criou a taxação dos servidores inativos devem ser discutidos.

A proposta aguarda votação desde 2010, quando chegou ao Plenário da Casa.

Recadastramento No mês de março, servidores aposentados e pensionistas de vários TRTs tiveram que comparecer aos órgãos para se recadastrarem. Exigido por lei, o recadastramento é condição indispensável para a continuidade do recebimento de proventos e benefícios. No TRT3 a programação teve apoio da ANAJUSTRA.

Aposentadoria em Pauta no site A ANAJUSTRA tem uma página espe-

Glauce de Oliveira Barros, Diretora de Inativos e Pensionistas

A

PEC 270/2008, complemen-

por invalidez permanente.

tada pela PEC 170/2012, atual

Na justificativa da PEC, a deputada

Emenda Constitucional (EC)

ressaltou que toda doença que acarretar

70/2012, acrescenta o artigo 6º à EC 41/03,

invalidez permanente deve merecer o

estabelecendo critérios para o cálculo e a

mesmo tratamento em relação aos pro-

correção dos proventos de aposentadoria

ventos integrais, ainda que não prevista

por invalidez dos servidores que ingres-

em lei ou não decorrente de acidente de

saram no serviço público até 31/12/2003,

serviço e doenças graves previstas em leis.

data da publicação da EC 41/2003.

Para isso cita como argumento decisões

O Projeto de Lei à Emenda Constitu-

do Poder Judiciário.

cional teve sua redação originária total-

No entanto, os termos constantes da

mente alterada e sequer cumpriu com

em seu site www.anajustra.org.br/

redação da PEC 270/2008 estavam to-

os objetivos da alteração proposta pela

aposentadoria. Além de notícias, nela

talmente contraditórios às justificativas,

deputada Andréia Zito.

pois estava mantendo a aposentadoria

cial para os associados aposentados

você vai encontrar as ações que pode

A norma atual que estabelece os re-

com proventos proporcionais. Eis que es-

aderir, um simulador de aposentadoria

quisitos a serem observados na aposenta-

tabelecia que a aposentadoria com pro-

e muito mais. Acesse!

doria permanente é a Constituição Federal

ventos integrais seria devida no caso de

de 1988, que prevê em seu artigo 40, I, do

acidente em serviço, doença profissional

§ 1º, o pagamento “proporcional” da pen-

ou moléstias graves previstas em lei.

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são se a invalidez, ainda que permanente,

Já na PEC 170/2012, a proposta de

não decorrer de acidente em serviço, mo-

alteração do texto foi corrigido e se har-

léstia profissional ou doença grave.

monizou com as justificativas, eis que se

O objetivo da alteração era justamen-

propôs alterar a redação do inciso I, do §

te o de excluir do texto constitucional a

1º, do artigo 40, para constar: Art. 1º O

palavra “proporcional”, para resguardar o

inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição

direito de recebimento de pensão integral

Federal, passa a vigorar com a seguinte

a todos os servidores públicos acometidos

redação: “I - por invalidez permanente,

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com proventos integrais.”

mento predominante no TCU.

tuberculose ativa, alienação mental, escle-

No entanto, não foi esta a redação

Este texto serve para esclarecer aos

rose múltipla, neoplasia maligna, cegueira

acolhida pela Câmara. Uma vez que a EC

associados que a EC 70/2012 não elimi-

posterior ao ingresso no serviço público,

70/2012 não fez essa diferenciação, mas

nou a aposentadoria proporcional por

hanseníase, cardiopatia grave, doença de

apenas alterou a forma de cálculo da

invalidez. Ou seja, ela não estabelece que

Parkinson, paralisia irreversível e incapaci-

pensão por invalidez, seja ela proporcio-

o servidor aposentado por qualquer in-

tante, espondiloartrose anquilosante, ne-

nal ou integral.

validez terá direito à aposentadoria com

fropatia grave, estados avançados do mal

proventos integrais.

de Paget (osteíte deformante), Síndrome

Antes, a regra aplicada para os servidores que ingressaram no serviço públi-

de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e

co até 31/12/2003 era a de cálculo pela

outras que a lei indicar, com base na me-

média das remunerações utilizadas como

dicina especializada.

base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência.

Agora, com a nova regra trazida pela EC 70, os servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2012, terão

A EC 70/1012 não eliminou a aposentadoria proporcional por invalidez

No entanto, o dispositivo não é exaustivo, mas apenas exemplificativo, e prevê expressamente a possibilidade de aplicação de qualquer outra lei que, com base em medicina especializada,

proventos calculados como base na sua

A aposentadoria por invalidez conti-

preveja como grave, contagiosa ou in-

última remuneração, de forma a trazer a

nua exigindo a observância dos requisitos

curável outra doença não especificada

paridade com a extensão de vantagens re-

legais. Assim, apenas as aposentadorias

naquela norma.

cebidas pelos servidores da ativa àqueles

por acidente de trabalho, moléstia profis-

As demais doenças, ainda que en-

aposentados por invalidez permanente,

sional, doenças graves, contagiosas ou in-

sejem aposentadoria por invalidez per-

seja de forma integral ou proporcional.

curáveis, previstas em lei é que ensejarão

manente, mas não consideradas pela lei

Vale dizer que quando a aposenta-

a aposentadoria com proventos integrais.

como graves, contagiosas ou incuráveis,

doria for com proventos proporcionais,

A Lei 8.112/90 prevê no seu artigo

bem como as que não decorrem de

o cálculo da proporcionalidade só consi-

186, § 1º, algumas doenças que se en-

acidente de trabalho ou moléstia pro-

dera as verbas relativas ao cargo efetivo.

quadram no conceito de doença “grave,

fissional, não darão direito a proventos

Já em relação aos quintos incorporados,

contagiosa ou incurável”.

integrais, mas apenas proporcionais ao

por se tratar de vantagem pessoal (VPNI),

Estabelece o artigo: Consideram-se

tempo de contribuição, considerando

o servidor leva integralmente o valor

doenças graves, contagiosas ou incurá-

para o cálculo o valor da última remune-

para a aposentadoria, conforme entendi-

veis, a que se refere o inciso I deste artigo,

ração do servidor antes da inatividade.

Nova ação para associados Com fundamentos consistentes de

var para a aposentadoria a parcela de-

Quem pode participar: O servidor

que o direito do servidor levar para a apo-

nominada opção que era tratada no

que exerceu cargo em comissão ou

sentadoria a parcela referente à opção

artigo 193, da Lei 8.112/90.

função comissionada por cinco anos in-

tratada no artigo 193 da Lei 8.112/90 não

“O direito à parcela opção não se exau-

interruptos ou 10 anos intercalados até

se exauriu em 19/01/95, conforme enten-

riu com a revogação do artigo 193 do Es-

08 de abril de 1998, que ainda esteja em

dimento do Tribunal de Contas da União, a

tatuto do Servidor, mas continua viva na

atividade ou que já esteja aposentado.

ANAJUSTRA lança uma nova ação.

Lei 8.911/90 e permaneceu prevista na Lei

Também se beneficia com a ação os

Conforme a tese jurídica defendida

9.421/96, bem como permanece presente

servidores ativos ou inativos que exer-

pela associação, o servidor que exerceu

na Lei 11.416/2006. Assim, a partir de 08 de

ceram ou exercem cargo em comissão

cargo em comissão ou função comis-

abril de 1998, não mais se exige que o ser-

ou função comissionada após 08 de

sionada por 5 anos ininterruptos ou 10

vidor permaneça 5 anos ininterruptos ou

abril de 1998.

anos intercalados até 08/04/1998 (data

dez intercalados no exercício da função de

da publicação da Lei 9.624/98), e fez a

confiança ou do cargo em comissão para

Como aderir: Acesse o site da ANAJUS-

opção por receber o valor da remune-

ter o direito de levar para a aposentadoria

TRA e imprima as ficha de autorização.

ração do seu cargo efetivo acrescido do

a parcela denominada opção”, explica a

Preencha e envie o formulário para a sede

percentual legal do cargo em comissão

diretora Glauce de Oliveira Barros, que co-

ou uma das subsedes da entidade. Confira

ou da função de confiança, poderá le-

laborou com o desenvolvimento da tese.

os endereços no site!

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PERFIL

Moldes da vida

Servidora do TRT15, Dirlei Carvalho Pereira vive feliz a aposentadoria, que foi desejada e planejada.

Os traços dos tempos de menina não se apagaram, estão estampados no sorriso largo e nos olhos vívidos de Dirlei.

S

eu filho conhece um vagalume?

o destino se encarregou de dar outro

trabalham no mesmo setor e, às vezes,

Provavelmente ele já tenha visto

rumo a sua vida.

não se conhecem”, lamenta.

um na TV não é mesmo? A caçada

Casou-se, teve seu único filho, divor-

a esses “bichinhos” é a melhor lembran-

ciou-se. Entrou na Justiça do Trabalho

ça da infância da servidora aposentada

em 1984, lotada na Junta de Sorocaba.

Dirlei Carvalho Pereira, que não esconde:

Aposentou-se em 2001.

Aposentada, mas na ativa Como não lhe sobrava tempo para

“minha personalidade foi moldada pelas

Durante os anos como servidora

hobbies quando ainda atuava como ser-

coisas simples da vida que se levava no

do Judiciário Trabalhista, Dirlei desem-

vidora, Dirlei fez planos para a aposenta-

interior”.

penhou seu trabalho com seriedade e

doria. O primeiro a ser posto em prática

Além de caçar os insetos luminosos,

comprometimento. Quando o Tribunal

foi o curso de italiano. “Logo que saí do

Dirlei cresceu correndo e se esconden-

da 15ª Região foi criado, ela se mudou

Tribunal me matriculei. Depois de dois

do nas ruas de Rancharia/SP. “As crian-

para Campinas. Assumiu a secretaria do

anos, viajei para a Itália para um curso

ças de hoje não sabem o que é isso. Elas

Regional alguns anos depois, onde per-

intensivo”, ressalta ela com orgulho.

têm parques de diversão e outras dis-

maneceu até se aposentar.

trações, mas no meu tempo tínhamos

Para Dirlei, a aposentadoria é

As boas amizades feitas ao longo

tempo de aprender novas coisas, cur-

dos anos no Tribunal foram cultivadas.

tir a família e viajar. Além do curso de

Com o passar dos anos a menina

É com alguns colegas de trabalho, tam-

italiano, ela já fez teatro e participa de

do interior foi para a capital estudar

bém já aposentados, que ela passa boa

um clube do livro em Campinas. “É pre-

Ciências Sociais. Depois encarou o

parte de seu tempo. E os amigos que

ciso ter uma atividade, ser dono do seu

curso de Direito. Tinha o plano de ser

ainda estão na ativa são visitados em

tempo, decidir se vai acordar cedo ou

diplomata, junto com uma amiga, mas

dias de festa no TRT. “Hoje as pessoas

tarde”, brinca.

EXPEDIENTE

REPRESENTANTES ESTADUAIS:

segurança”, afirma ela.

Monteiro, 22ª Região: Valter Albuquerque Braga, 1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região: Gerson 23ª Região: Fernando L. Medeiros, 24ª Região: Vera S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló Alfenas, 4ª Lúcia Kuntzel e TST: Cláudio de Guimarães Rocha Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino www.anajustra.org.br Arruda, 9ª Região: Eduardo Alonso,10ª Região: César da Siva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro DIRETORES: JORNALISTA RESPONSÁVEL: Neto, 14ª Lélio Lopes,15ª Região: Alexandre Saez, Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour, AlexanAlessandra Neves - MTb /1563 16ª Região: José Ribamar Couto Filho, 18ª Região: dre Saez , François Almeida, Áureo Félix Pedroso e CRIAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Eloisa Gomes José Donizete Fraga, 19ª Região: JoséDOS Helder P. Glauce de Oliveira Barros EM PAUTA - INFORMATIVO ESPECIAL APOSENTADORIA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO Aposentadoria em Pauta - Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho

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