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EDITORIAL Com dez anos de atuação e com muitas conquistas expressivas no campo jurídico, a ANAJUSTRA vem estendendo sua atuação cada vez mais. A atuação das assessorias financeira e parlamentar são exemplos disso. A ampliação da rede de convê-

Assessor jurídico fala sobre aposentadoria no serviço público

“O servidor que pensa no futuro tem que buscar meios de defender o aposentado, sob pena de ver-se em idêntica situação em pouco tempo”, destaca. PÁGINAS 2 e 3

nio, que hoje conta com 40 empresas conveniadas, também. Em 2011, a associação se volta para um novo projeto. A entidade vai apoiar iniciativas que visam à qualidade de vida dos servidores, especialmente daqueles que estão aposentados ou se preparam para essa nova etapa da vida. Na Justiça do Trabalho, mais da metade dos Tribunais já adotaram ações deste tipo. A iniciativa da ANAJUSTRA consiste no apoio e na divulgação de projetos, como o Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA) do TRT da 7ª Região, que neste ano realizará quatro encontros entre os servidores que se preparam para a aposentadoria. Pela

Direitos: ingresse nas ações e garanta os seus Milhares de servidores já foram beneficiados. PÁGINAS 3

segunda vez o Tribunal terá o patrocínio da associação nesta tarefa. Para contar com o apoio da ANAJUSTRA na realização de atividades destinadas aos servidores inativos ou à aqueles que estão em período pré-aposentadoria, entre em contato com a assessoria de comunicação da entidade e apresente o projeto do seu Tribunal. Ele será avaliado pela diretoria que indicará as

PERFIL

O início de uma nova vida

Boa praça, cabelos brancos, olhar sereno e devoto à família, Campolina, do TRT 23 conta como está se adaptando à aposentadoria. PÁGINA 4

possibilidades de apoio ao projeto. Para enviar a proposto do seu Regional encaminhe email para: ascom@anajustra.org.br. Antônio Carlos Parente Coordenador geral da ANAJUSTRA

APOSENTADORIA EM PAUTA - INFORMATIVO ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

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INATIVIDADE DO PONTO DE VISTA JURÍDICO

Assessor aborda lutas da categoria

S

ubmetidos a uma redução salarial drástica, milhares de servidores esperam ganhar

na justiça o reconhecimento por uma vida inteira dedicada à administração pública. Nesta entrevista especial para a primeira edição do “Aposentadoria em Pauta”, o advogado Renato Borges, assessor jurídico da ANAJUSTRA, revela que a associação tem a melhoria das condições salariais, também dos inativos, como uma de suas princi-

O assessor jurídico, Renato Borges

pais metas.

Conheça a lei

de lei ordinária própria, e a aposentadoria especial para os que exercem atividade de risco, em condições especiais que

A principal luta dos aposentados,

prejudiquem a saúde ou a integridade

em especial dos que se inativaram

física, que apesar de não ter regulamen-

após a EC nº 41/2003, é a busca pela

tação própria, a ANAJUSTRA obteve no

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

manutenção da igualdade salarial com

Mandado de Injunção a adoção tem-

os servidores em atividade. A ANAJUS-

porária da legislação do Regime Geral

TRA vem defendendo essa bandeira

de Previdência – Lei 8.213/91, até que

no processo nº 2007.34.00.019694-0,

o Congresso edite norma própria acer-

cuja sentença de mérito da primeira

ca do tema.

da Lei 11.416/06 aos aposentados e

Quais as ações da ANAJUSTRA em favor dos aposentados?

I Portadores de deficiência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

pensionistas. O processo atualmente

Recentemente posso destacar a

está no TRF da 1ª Região com recurso

ação que busca a igualdade entre o

da União, mas acreditamos na vitória.

servidor ativo e inativo, a ação que

Constituição Federal, §4º do artigo 40

II Que exerçam atividades de risco; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005) III Cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005).

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Do ponto de vista jurídico, qual a principal luta dos servidores aposentados hoje?

instância foi pela procedência da causa, preservando os mesmos benefícios

pede a revisão dos proventos em

Quais são os casos de aposentadorias especiais previstos em lei? A Constituição Federal excetua as hipóteses de aposentadoria especial

13,23%, isonomia entre classes e padrões e a regulamentação da contagem do tempo de serviço para obter aposentadoria especial.

no §4º do artigo 40. (Veja o box). Desse modo, temos aposentadoria especial

Quais são os resultados delas?

para portadores de deficiência, tema ain-

Na maioria já obtivemos êxito ao

da não regulamentado e que depende

menos em primeira instância, como é

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o caso dos 13,23% e da paridade entre

nada, deveria ser considerada como

ativo e inativo, mas a luta continua nas

um prêmio mais do que justo ao tra-

instâncias superiores.

balhador que dedicou sua vida a servir

Que novas teses estão em estudo em favor dos inativos? O jurídico da ANAJUSTRA está em constante estudo das possíveis ações para todos os servidores, em especial

O servidor que pensa no futuro tem que buscar meios de defender o aposentado

são os primeiros prejudicados pelo Es-

sastrosas do governo levam ao endividamento da máquina e sempre colocam o aposentado como causador de tais déficits, injustiça que jamais deveria ser admitida. O fato é que o servidor que pensa no futuro deve buscar

para os inativos e pensionistas, já que na maioria dos casos tais servidores

a sociedade. As políticas públicas de-

dores que pretendem se aposentar logo?

meios de defender o aposentado, sob pena de ver-se em idêntica situação

tado, como as constantes alterações

Essa pergunta é de extrema im-

em pouco tempo. Deve também ter

constitucionais, em muitos casos, pre-

portância, pois a resposta é voltada

consciência que a tendência do Esta-

judiciais a tais servidores.

não apenas aos que estão prestes a

do, nas últimas duas décadas, tem sido

aposentar-se, mas a todos os servido-

de solapar gradualmente os proventos

res. A aposentadoria, antes de mais

da aposentadoria.

Que conselho daria aos servi-

Ingresse nas ações e garanta seus direitos Com várias ações em andamento

13,23%

dos valores retroativos devidos.

e vitórias expressivas para a categoria,

Requer a incorporação do percen-

Podem participar: todos os asso-

a assessoria jurídica da ANAJUSTRA

tual de 13,23% aos vencimentos e o

ciados, independente da data de in-

é considerada uma das melhores do

pagamento das diferenças decorren-

gresso no respectivo Tribunal.

país. Milhares de servidores já foram

tes da incorporação, a partir de maio

beneficiados.

de 2003, em observância da compen-

Abono Permanência Pretende garantir a não incidên-

sação de reajuste concedido da apli-

Os associados inativos também

cação da Lei nº 10.697/2003 e da Lei

podem ingressar nas ações de IR so-

nº 10.698/2003.

bre o terço de férias e na Isonomia da

cia do IR sobre o Abono Permanência,

Podem participar: todos os asso-

estabelecido pela Emenda Constitu-

ciados, inclusive aqueles que ingressa-

cional n.º 41/03, § 19 do art. 40, que

ram no serviço público após a edição

criou o instituto aos servidores que

das leis citadas acima.

tenham condições para a aposentadoria e optaram pela atividade. Podem participar:

Outras

11,98%

aqueles que

Objetiva a extensão da incidência

estejam recebendo ou tenham rece-

do percentual de 11,98% nos Planos

bido o Abono Permanência.

de Carreira bem como o recebimento

GAS entre ativos e inativos. Acesse o site e confira se você tem direito.

Para ingressar nas ações, preencha os formulários e envie para uma de nossas subsedes.

Fique ligado! O hotsite

www.anajustra.org.br/aposentadoria tem notícias, dicas,

leis e serviços para facilitar o acesso às informações de seu interesse. A página é também um canal de comunicação entre os aposentados e a ANAJUSTRA.

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Fim de uma fase, uma nova vida Aposentado há quase dez anos, José Campolina de Oliveira quer dedicar parte do seu tempo para ajudar a sociedade Sem horários para cumprir e sem a correria do dia a dia, é fácil se entregar ao marasmo e a monotonia. Porém, “aposentar-se é descansar do trabalho e não da vida”, define José Afonso Campolina de Oliveira. Afastado há quase dez anos dos afazeres da Justiça do Trabalho, o servidor aposentado transparece sabedoria ao lidar com essa fase da vida. Boa praça, cabelos brancos, olhar sereno e devoto à família, Campolina

Orgulho ao posar ao lado das

tem muito a revelar sobre as reviravol-

gerações de sua família

tas de uma vida de trabalho. Seminarista por quatro anos,

Nesta época, foi lançado o primei-

danças importantes, como a informati-

conta que o catolicismo foi algo mar-

ro concurso para o Tribunal Regional

zação do Tribunal. “Com a chegada dos

cante em sua infância e brinca “não

do Trabalho da 23ª Região e Campolina

computadores o trabalho foi acelerado

sei se eu queria ser padre ou minha

abraçou a ideia. Passou, com boa clas-

e os servidores puderam ser aproveita-

mãe queria que eu fosse”. Sem o per-

sificação, para técnico judiciário. Assim

dos em outras funções”.

fil para esta vocação, ele voltou aos

que assumiu foi chamado para ocupar

Aos que desejam ingressar no ser-

estudos regulares e formou-se em

o cargo de diretor do setor de cadastro

viço público, ele aconselha cautela. “A

engenharia elétrica pela Escola Fede-

de pessoal. “A minha experiência pro-

pessoa não pode considerar o cargo

ral de Engenharia de Itajubá, no inte-

fissional anterior contribuiu para assu-

público somente como uma forma de

rior de Minas Gerais.

mir tamanha responsabilidade”.

ganhar dinheiro, deve ter o espírito de

Seu destino de ascensão profis-

Para auxiliar a implantação da Vara

serventia à nação, se não, será infeliz”.

sional foi em Mato Grosso, onde tra-

do Trabalho de Sinop (antes conheci-

Aos que já estão pensando na

balhou por longos anos nas Centrais

das como Juntas), o servidor ficou por

aposentadoria, ele diz que prepara-

Elétricas Matogrossenses (Cemat).

quatro meses no interior e quando

ção é importante. “Aposentar não é

“Foram quase vinte anos dedica-

voltou à capital assumiu a diretoria da

vergonha”, afirma.

dos a este trabalho, no qual cheguei

secretaria da 1ª Vara de Cuiabá. “Neste

o fim de uma vida produtiva e cria-

ao cargo máximo de diretor regional”,

cargo fiquei até o dia da minha apo-

tiva. “Todos precisam procurar algo

ressalta. Foi então que trâmites políti-

sentadoria, que aconteceu após 35

que lhe faça bem e sentir-se útil para

cos o tiraram do cargo. “Essa foi uma

anos e três dias contribuindo para a

si e para a sociedade. Confesso que

fase muito difícil, com meus cinquen-

sociedade com meu trabalho”.

ainda estou à procura de onde possa

ta anos fiquei perdido, sem saber o que fazer”, observa.

Nos anos dedicados à Justiça do

me dedicar a ajudar as pessoas. Estou

Trabalho, o servidor presenciou mu-

aberto a indicações”, afirma e brinca.

EXPEDIENTE

Aposentadoria em Pauta - Informativo especial da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho www.anajustra.org.br COORDENADORES: Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour, Alexandre Saez , François Almeida, Áureo Félix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros

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Também não é

cOORDENADORES Regionais: 1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região: Gerson Franco, 3ª Região: Carla Piló, 4ª Região: Armando Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 10ª Região: César da Silva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 15ª Região: Alexandre Saez, 16ª Região: José Ribamar Couto Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder Monteiro, 23ª Região: Fernando Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel e TST: Cláudio de Guimarães Rocha

Jornalista Responsável: Alessandra Neves - MTb /1563 Redação: Alessandra Neves e Elisa Côrtes FOTOS: Assessoria de Comunicação ANAJUSTRA REVISÃO: Irene Baleroni Cajal CRIAÇÃO E Diagramação: Aline Marques e Eloisa Gomes

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Aposentadoria em Pauta