ANAJUSTRA em Pauta - Março 2013

ANO VII

EDIÇÃO 11

MARÇO DE 2013

ANAJUSTRA

em pauta

INFORMATIVO SEMESTRAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

REPORTAGEM

Gestão estratégica e por competência é desafio para os Tribunais PÁGS 10 a 13

ENTREVISTA: RENATO BARROS

Ações que buscam valorização e reconhecimento da categoria PÁGS 14 e 15

TRT19: envolvimento e superação marcam atual gestão PÁGS 8 e 9

OPINIÃO

FUNPRESP: Pensando no amanhã PÁGS 6 e 7

VOCÊ NA ANAJUSTRA

Confira experiências artísticas que inspiram

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 2013

PÁG 16

1

Aconteceu no semestre

EDITORIAL

M

ais um ano começou e com ele novos desafios no cuidado e compromisso para com os

servidores do Judiciário Trabalhista. Certos de que este já é um ano de muito trabalho para alcançar os direitos dos nossos associados que porventura foram suprimidos, apresentamos duas novas ações em janeiro e outras em março.

Em outubro de 2012, a ANAJUSTRA obteve vitória com respeito à incorporação dos Quintos até o ano de 2001. Com esse julgamento, não mais subirão ao STJ os recursos especiais interpostos pela União, que tratem do tema no âmbito infraconstitucional.

Nesta edição do jornal ANAJUSTRA em Pauta, a

Em novembro, a associação começou a visitar os Regionais a fim

assessoria jurídica da associação tem uma entrevista

de solicitar expedição de certidões individualizadas dos associados,

especial, contando como desenvolve o trabalho de sucesso

com os valores não contemplados nas ações de execuções de Quintos

que beneficia

envolvendo o período de abril de 1998 até dezembro de 1999.

tantos servidores nacionalmente. A

assessoria assina, ainda nesta edição, um artigo sobre o plano de previdência complementar do servidor público

foi lançada em janeiro. Podem participar os que querem obter o

federal, o Funpresp, implantado em 2012.

Acompanhar as transformações da Justiça desde a infância é algo extremamente peculiar. Essa é a história do presidente do TRT19, que traçou sua vida desde cedo

adequado enquadramento na nova tabela salarial instituída no Anexo II da Lei nº 12.774/12.

No mesmo mês, os servidores ativos, inativos e pensionistas que

na JT e conta suas experiências em entrevista para a

possuem quintos/décimos/VPNI incorporados puderam participar

coluna ‘TRT em Foco’.

da ação Reajustamento dos Quintos/VPNI em 15,8%. A intenção é

Qualidade de vida no trabalho, otimização de tempo, melhores números e uma carreira promissora. Esses e outros objetivos são almejados pela ‘Gestão por Competência’, tema da reportagem desta publicação.

fazer a revisão geral de remuneração em 15,8%, através de diversos Planos de Cargos e Salários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, editados no final do ano de 2012.

Em fevereiro, os novos servidores passaram a se encaixar nas

Esperamos que aprecie mais esta edição do nosso jornal,

regras do Funpresp. No novo regime, o servidor deverá contribuir

que conta com outros assuntos como os convênios e

com os mesmos 11% de sua remuneração e escolher o adicional para

cultura. Trabalharemos juntos para que seja um ano cheio

complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos

de conquistas para os servidores da Justiça do Trabalho!

de previdência complementar.

EXPEDIENTE

2

A ação do Enquadramento dos Novos Padrões de Carreira

ANAJUSTRA em Pauta - Informativo semestral da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho www.anajustra.org.br

DIRETORES:

Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour, Alexandre Saes , François Almeida, Áureo Félix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros

REPRESENTANTES ESTADUAIS:

1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região: Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló Alfenas, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 9ª Região: Eduardo Alonso, 10ª Região: César da Siva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 14ª Região: Lélio Lopes, 16ª Região: José Ribamar Couto Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder P.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 2013

Monteiro, 22ª Região: Valter Albuquerque Braga, 23ª Região: Fernando L. Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel e TST: Cláudio de Guimarães Rocha JORNALISTA RESPONSÁVEL: Elisa Côrtes - MTb/1729 REDAÇÃO: Elisa Côrtes e Juciara Santos CRIAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Aline Marques FOTOS: Assessoria de comunicação ANAJUSTRA

CONVÊNIOS

| Novos convênios

| Top 10

A ANAJUSTRA não cansa de buscar as melhores opções em convênios para seus associados.

Nos últimos meses, novas parcerias foram firmadas com grandes empresas de produtos e serviços.

Confira:

Confira a lista dos convênios mais acessados nos últimos seis meses. direto da fábrica.

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Brastemp: Até 30% de desconto nos produtos da linha

branca.

Submarino: o convênio oferece produtos com vantagens

Americanas: a loja de

1| Honda: De 4,5 a 6,5% de desconto para veículos pedidos

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exclusivas. Visite a página do

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Submarino disponível no site

4| Sony: Até 15% de desconto nos produtos disponíveis.

5| Shoptime: Oferece 6% de desconto nas linhas de saúde e

da associação.

comércio virtual atende

beleza, utilidades e eletroportáteis.

todas as regiões do país. Os

6| Walmart: 10% de desconto em artigos de esporte e lazer,

descontos variam de acordo

eletroportáteis, beleza, entre outros.

com o valor da compra.

7| Suzuki: Os descontos para a compra de motos à vista ou

Tam Viagens: associados e

financiadas, chegam a 9%.

acompanhantes têm 10% de desconto na compra de pacotes de viagens e/ou hospedagem, aluguel de carro e translado à vista.

8|

Rede Sol Express Hotéis e Resorts: Tarifa diferenciada

para os associados.

9| Beleza na Web: 7% de desconto em todos os produtos do hotsite.

10|

155 Hotel: Descontos nas diárias para apartamento

duplo ou casal.

Convênios colaborativos Indique parcerias que podem melhorar sua vida.

A ANAJUSTRA passou a acatar

Em 2012, o servidor do TRT15, Luis

Acesse o site da ANAJUSTRA e confira

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de

convênios.

Residente em Sorocaba, São Paulo, Luis

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enviou a indicação da Escola Beija-Flor

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associados novos

org.br. Já são mais de 100 empresas parceiras, gerenciadas pela Central de Vantagens, que abrangem todo o território brasileiro.

A instituição passou a oferecer aos associados

desconto

de

8%

nas

matrículas para a educação infantil e 12% para o ensino fundamental.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 2013

3

AÇÕES

Confira o andamento das ações da ANAJUSTRA AÇÃO Reajustamento dos Quintos em 15,8%

ANDAMENTO EM MARÇO DE 2013 Petição confeccionada aguardando as autorizações para distribuição, previsão de distribuição até 15/03/2013.

Enquadramento nos novos Padrões da Carreira

Petição confeccionada aguardando as autorizações para distribuição, previsão de distribuição até 15/03/2013.

Suspensão do pagamento da contraprestação pecuniária

Pedido de antecipação dos efeitos da tutela restou indeferido e a União foi citada para apresentar

referente ao Auxílio Pré-escolar

contestação. Aguarda o prazo de defesa da União. Processo nº: 0043117-41.2012.4.01.3400.

Obtenção da vantagem do artigo 193 do RJU na aposentadoria

Processo distribuído na 21ª Vara Federal de Brasília - DF. Processo nº: 0043117-

- “opção”

41.2012.4.01.3400.

Diferença do Auxílio Alimentação

A União contestou, foi apresentada a Resposta - Réplica - Aguarda fase de produção de prova para posterior julgamento. Processo nº: 0049736-84.2012.4.01.3400.

Revisão dos cálculos de aposentadoria

Pedido de antecipação dos efeitos da tutela restou indeferido. Processo aguardando julgamento da 1ª instância. Processo nº: 43116-56.2012.4.01.3400.

Pagamento da GAS área administrativa, especialidade

Antecipação da tutela indeferida. A União ofertou contestação e já apresentamos a respectiva

transporte

Réplica - Aguarda conclusão para julgamento. Processo nº: 0044762-04.2012.4.01.3400.

Pagamento da GAS independente de aprovação em curso de

A União ofertou Contestação, aguarda prazo para Réplica. Processo nº: 0033662-

reciclagem

52.2012.4.01.3400.

Pagamento da GAS cumulativa com a função comissionada

Processo distribuído na 14ª Vara Federal de Brasília - DF. Processo nº: 0044762-04.2012.4.01.3400.

Visando suspender, preventivamente, todo e qualquer ato

Aguarda julgamento na 1ª instância. Processo nº: 0034436-82.2012.4.01.3400.

administrativo que permita a divulgação da remuneração dos substituídos da autora Diferença da GAJ - reenquadramento isonômico

Aguarda contestação da União. Processo nº: 0033623-55.2012.4.01.3400.

Cobrança ref. ao PA 1050/97 - chefes de seção - TRT1

As ações estão sendo distribuídas perante a Justiça Federal de Brasília.

Consultar processo pelo CPF.

Cobrança ref. ao PA 1285/95 - secretários calculistas - TRT1

As ações estão sendo distribuídas perante a Justiça Federal de Brasília.

Consultar processo pelo CPF.

Mandado de Injunção - contagem especial do tempo de serviço

Decisão concedendo a segurança. A União agravou regimentalmente. Aguarda julgamento do

para portadores de deficiência

recurso da União. Processo nº: MI Nº 4237/DF.

Declarar o direito dos substituídos à aplicação do regime de

Processo julgado procedente. Aguarda prazo de recurso da União.

competência no recolhimento do imposto de renda sobre

Processo nº: 0052279-94.2011.4.01.3400.

valores recebidos acumuladamente, ou seja, calculando o imposto com base nas tabelas Mandado de Injunção para concessão

Aguarda julgamento pelo STF. Processo nº: MI 4340.

da revisão anual de remuneração Irredutibilidade do Auxílio Alimentação TRT15

Processo julgado extinto sem exame do mérito na 1ª Instância - perda do objeto - Recurso da ANAJUSTRA ao TRF1, distribuído à Primeira Turma, aguardando julgamento. Conclusos para relatório e voto.

Agravo de Instrumento PSS - Precatórios

Agravo da União julgado procedente para reformar a decisão que afastava a incidência do PSS sobre os precatórios, dessa decisão a ANAJUSTRA recorreu ao STJ e ao STF, recursos que foram inadmitidos da origem ensejando a interposição de agravo de instrumento (art. 544 do CPC).

Agravo de Instrumento (STJ nº AResp nº 70085/DF) admitido e convertido no RESp nº 1327481/ DF. Negado provimento ao Agravo Regimental. Autos conclusos ao Relator.

Processo nº 2009.01.00.014173-5.

Extensão da incidência do percentual de

Extinto na primeira instância sem exame do mérito, com recurso interposto aguardando

11,98% nos Plano de Carreiras

julgamento pelo TRF da 1ª Região, na Segunda Turma. Processo nº: 0055888-22.2010.4.01.3400.

Não incidência do IR sobre 1/3 constitucional de férias

A decisão liminar foi suspensa em razão do acórdão proferido no AGI nº 5598707.2010.4.01.0000, aguarda julgamento do Recurso Especial interposto pela ANAJUSTRA. Na primeira instância já houve julgamento de mérito improcedente. A ANAJUSTRA interpôs Recurso de Apelação distribuído à 7ª Turma do TRF1, aguarda julgamento.

Processo nº: 0030886-50.2010.4.01.3400.

Abono Permanência

Processo julgado improcedente na 1ª instância, sentença confirmada pelo TRF1.

União interpôs embargos infringentes. Já foi contrarazoado e aguarda julgamento.

44

Processo nº: 2009.34.00.027003-6.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 2013

AÇÃO

ANDAMENTO EM MARÇO DE 2013

Reajustamento FC 01 a FC 06

Processo julgado pelo TRF1 negando provimento ao apelo da ANAJUSTRA. Foi interposto embargos de declaração. Concluso com o relator. Aguarda julgamento. Processo recebido no Gab. Desemb. Kássio Nunes Marques. Processo nº: 2008.34.00.005167-5.

Concessão da incorporação e pagamento do retroativo do

Julgado procedente na 1ª Instância. A União interpôs recurso de apelação que foi rejeitado

percentual de 13,23%

por maioria pela Egrégia Primeira Turma, que manteve integralmente a sentença de primeira instância. A União opôs Embargos de Declaração e a Turma à unanimidade rejeitou os Embargos. Acórdão publicado no dia 22/02/2013. Aguardando interposição de recurso por parte da União. Processo nº: 2007.34.00.041467-0.

Enquadramento funcional PCS 9421/96

Ação distribuída à 6ª Vara Federal, sob o n.º 20073400021566-0, sentença de primeira instância procedente, aguardando julgamento dos recursos de apelação das partes. Remetido ao TRF distribuido à 1ª Turma Desembargador Néviton Guedes. Aguardando pauta para julgamento.

Conclusos para relatório e voto. Processo nº: 2007.34.00.021566-0.

Ação dos aposentados e pensionistas após a Emenda

Julgado procedente para garantir aos aposentados e pensionistas, que se inativaram após a

Constitucional 41/03 - Benefícios do art. 28 da lei 114106 - PCS

EC nº 41/03, os benefícios da Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 28 do PCCS. A União interpôs Recurso de Apelação e oprocesso está na 2ª Turma do TRF 1ª. Aguardando pauta para julgamento. Processo nº: 2007.34.00.019694-0.

Reestruturação dos Quintos - CJ 01 a 04

Recurso de apelação da ANAJUSTRA, na Primeira Turma do TRF1 - Julgado negando provimento a apelação da ANAJUSTRA, foi oposto Embargos de Declaração que aguarda julgamento. Processo recebido no Gab. Desemb. Kássio Nunes Marques.

Processo nº: 2008.34.00.005167-5.

Implementar a GAE aos inativos e pensionistas

Processo julgado improcedente, a ANAJUSTRA interpôs Recurso de Apelação, que aguarda julgamento da Segunda Turma do TRF1. Conclusos para relatório e voto.

Isonomia dentre as classes e padrões

Processo recebido no TRF em 08/07/2009. Distribuído para a 1ª Turma. Atualmente o processo foi redistribuído para a Desembargadora Ângela Catão. Aguardando pauta para julgamento.

Processo nº: 2007.34.00.023267-0.

Visa obter o pagamento da função comissionada no período de

Processo distribuído à 3ª Vara Federal da Seção do DF, julgado procedente em parte. Houve

usufruto da licença capacitação

interposição de recurso da parte vencida, que apenas obstava a execução coletiva do julgado.

Recurso contra-razões apresentada. Recurso distribuído ao Desembargador Kassio Marques.

Concluso para relatório e voto.

Restituição do IR sobre rendimentos recebidos

Ação distribuída perante a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A Fazenda

acumuladamente

Nacional já apresentou contestação. Réplica ofertada. Julgado procedente o pedido para declarar o cálculo do Imposto de Renda incidente sobre os valores pagos aos substituídos da Autora.

A União apresentou recurso de apelação e a associação apresentou contra-razões. Aguardando remessa para o TRF1. Processo nº: 22862-96.2011.4.01.3400

Auxílio Transporte - TRT15

Recurso de Apelação da União provido para reformar a sentença de mérito procedente, julgando extinto sem exame do mérito, por ilegitimidade ativa. Foram opostos embargos de declaração rejeitados. Aguarda publicação do acórdão para interposição de novos recursos. A turma por unaminidade, rejeitou os Embargos de Declaração. Associação interpôs Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Processo aguardando Juízo de Admissibilidade dos recursos.

Processo nº: 2002.34.00.006554-8.

Intervenção como amicus curiae - no resp 1.261.020/Ce -

Pedido de intervenção da ANAJUSTRA deferido pelo Min. Mauro Campbell - Relator. Já foram

Quintos - Regime do recurso repetitivo - STJ

entregues memoriais ao Relator. O advogado da ANAJUSTRA participou do julgamento no qual foi julgado favorável. A União apresentou Embargos de Declaração que aguarda julgamento.

Suspender o ato administrativo que determinou

Processo ajuizado na 15ª Vara Federal de Brasilia - DF. Já houve contestação. Réplica apresentada.

a suspensão do pagamento administrativo dos 11,98%

Processo retirado pela União. Processo nº: 35668-32.2012.4.01.3400.

aos substituídos - TRT15 Ação visando declarar nula a decisão que determinou

Processo ajuizado na 16ª Vara Federal de Brasília - DF. Pedido de antecipação dos efeitos da

restituição ao erário - TRT4

tutela deferido. Já houve contestação, réplica apresentada pela ANAJUSTRA. Processo concluso para sentença. Processo nº: 36089-22.2012.4.01.3400.

Afastar a restrição ao pagamento do passivo dos 11,98%

Distribuída à 22ª Vara Federal do DF. Liminar indeferida, interposto Agravo de Instrumento.

em relação aos servidores que propuseram ações judiciais,

Já houve contestação, réplica apresentada pela ANAJUSTRA.

ordenando o órgão (TRT1) proceda ao pagamento

Processo nº: 0039359-54.2012.4.01.3400.

Calcular o valor da hora trabalhada extraordinariamente

Processo distribuído na 9ª Vara Federal de Brasília - DF. Já houve contestação. Réplica

valendo-se dos divisores 100, 150, 175 e 200 VFE

apresentada pela ANAJUSTRA. Aguardando despacho do Juiz. Processo nº: 4311304.2012.4.01.3400.

Declarar o direito dos substituídos ao recebimento do Adicional de Penosidade

Processo distribuído na 2ª Vara Federal de Brasília - DF. Já houve contestação. Réplica

pela ANAJUSTRA. Aguardando despacho do Juiz. DO TRABALHO - MARÇO DE 2013 INFORMATIVOapresentada DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA Processo nº: 0044917-07.2012.4.01.3400.

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OPINIÃO

Pensando no amanhã Uma visão sobre o Plano de Previdência Complementar do Servidor Público Federal Por Renato Barros

O servidor deverá se imbuir da postura poupadora e fiscalizadora, recolhendo mais para o fundo de previdência e fiscalizando os investimentos para obter ganhos superiores ao último salário.

Criado em 1998, com a Emenda

no serviço público e/ou da aquisição do

Constitucional

direito ao benefício previdenciário.

Previdência Servidores

20,

o

Plano

Complementar Públicos

somente

de dos se

concretizou em 2012, com a edição da Lei nº 12.618.

ingressaram no serviço público após a instituição do Funpresp-Jud (artigos 29 e 31 da Lei 12.618/12) e para os antigos

Apesar das críticas ao novo Regime de

servidores que poderão aderir ao

Previdência, o fato é que o mesmo foi

sistema, as regras são outras. Agora, o

criado e está em pleno vigor. O que nos

servidor contribuirá com 11% até o teto

leva a uma inevitável reflexão quanto a

do Regime Geral da Previdência Social

postura a ser adotada frente aos novos

- RGPS, atualmente em R$ 4.159,00,

tempos.

e poderão contribuir para o Plano de

Até então, os servidores públicos não precisavam se preocupar com

Previdência Complementar com o percentual de até 8,5%.

questões relacionadas à forma com

Contribuindo apenas com 11% sobre

que os recursos oriundos das suas

o teto do RGPS, o benefício ficará

contribuições

administrados

limitado ao aludido patamar, mesmo

permitiu

ao

que a remuneração seja superior ao valor

Estado utilizar-se de tais recursos de

do benefício, o que aproxima o sistema

forma desmedida, valendo-se de um

próprio de previdência ao regime geral.

malabarismo orçamentário, no qual

Contudo, caso o servidor queira assegurar

inconstitucionalmente

a integralidade de sua remuneração na

pelo

eram

Governo.

Isso

uniram-se

o

orçamento fiscal e previdenciário.

Tais

6

Contudo, para os novos servidores que

servidores

asseguraram

aposentadoria deverá recolher até 8,5% o

em prol do Funpresp-Jud.

direito à integralidade do benefício

O sistema de previdência complementar

previdenciário ou ao cálculo da

não é novo e vem sendo utilizado no

média

por

Brasil na iniciativa privada há décadas,

base a totalidade da remuneração,

revelando-se benéfico ao trabalhador,

dependendo do momento de ingresso

especialmente na modalidade fechada.

aritmética,

tomando

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 2013

Há

ainda

benefícios

ao

servidor,

Não há dúvida que deverá haver uma

Os novos tempos desafiam essa postura

mudança na postura dos servidores

do servidor, que deverá olhar para

desenvolvimento do próprio país,

nesses

pensando

o futuro, ciente de que o descanso

que se beneficia dos investimentos

no amanhã! O servidor deverá se

remunerado e tranquilo dependerá

realizados pelos fundos, que fomentam

imbuir da postura poupadora e

dessa dedicação e fiscalização.

a

o

fiscalizadora, recolhendo mais para o

de

fundo de previdência e fiscalizando os

comércio,

investimentos do Funpresp-Jud, para

economia,

desenvolvimento serviços, etc.

Isso

decorrente

do

potencializando da

atividade

infraestrutura, cria

indiretos

oportunidades

novos

tempos,

A ANAJUSTRA está preparada para auxiliar os servidores nesse

árduo

trabalho fiscalizador do fundo de

de

dessa forma obter ganhos superiores

emprego e renda, sem o alto custo dos

ao último salário, ocasionando maior

empréstimos internacionais e o risco

conforto na aposentadoria, o que

inflacionário.

se mostra plenamente possível no

Advogado da ANAJUSTRA desde 2003,

novo sistema, conforme vem sendo

especialista em Direito Processual Civil,

vivenciado por outros trabalhadores de

Direito Previdenciário e do Trabalho e

fundos de pensão bem gerenciados.

Direito Eleitoral.

Bons exemplos, como o fundo da PREVI (dos funcionários do Banco do Brasil), que atualmente é o maior

previdência.

Renato Barros

fundo de previdência em patrimônio no país, revela essa virtuosa sistemática de poupança do trabalhador para o conforto de sua aposentadoria - diante do repetido superávit, os benefícios são reiteradamente reajustados - e o crescimento do país pelos bons investimentos do fundo de pensão, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte.

Então, qual o receio que devemos ter em relação ao porvir? Os novos tempos já chegaram e precisamos nos adaptar à nova dinâmica que nos foi imposta pela vontade do Poder Público e do Congresso.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 2013

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TRT EM FOCO

TRT19: envolvimento e superação marcam atual gestão À frente do Tribunal Regional do

serviço público, sendo 9 anos como

ressalta que um dos maiores desafios

Trabalho da 19ª Região, desde junho

servidor

magistrado.

da sua gestão é a implantação da meta

de 2012, o Desembargador Presidente

Severino conquistou uma vaga no

do CSJT, que trata do enquadramento

Severino Rodrigues dos Santos viu

concurso de magistrado em 1981. Fez

de cargos e funções nos TRTs, já que

seu destino cruzar com a Justiça do

carreira em diversas Varas do Trabalho

faltam servidores. “Nós temos hoje em

Trabalho ainda na infância. Aos cinco

do interior de Pernambuco, Paraíba,

média de 65 servidores requisitados

anos de idade, foi adotado por uma

Rio Grande do Norte e Alagoas.

do município e do Estado. Precisamos

servidora do TRT19.

Na época, o Tribunal englobava os

ajustar esse potencial humano, porque

“Assim que

comecei a frequentar o Tribunal já

e

31

como

estados do Rio Grande do Norte,

não posso simplesmente devolvê-los.

dizia que seria um juiz. Ao conhecer

Paraíba e Alagoas. Quando houve o

Eis então o grande desafio”.

advogados e juízes, me apaixonei pela

desmembramento, em 1992, Severino

Justiça do Trabalho”.

optou por servir Alagoas, contribuindo

Além disso, Severino

Desde então, dedicou-se a cumprir

ativamente na construção do TRT19.

sua meta e fazer parte da história do

Hoje,

Regional. Ao todo são 40 anos de

do

ocupando Tribunal,

o

tem como

prioridade a proposta de ampliar o diálogo interno e, consequentemente,

Presidência

externo. “A aproximação entre o serviço

desembargador

público e a sociedade foi uma das metas

a

do meu discurso para levar ao cidadão os objetivos, as metas e as ações dos servidores da Justiça do Trabalho”.

Esse desafio vem se tornando realidade a partir da preocupação da presidência com a qualidade de vida no trabalho, como um mecanismo para auxiliar as relações internas, em constante modificação

devido

ao

recente

processo de digitalização do Tribunal.

“Os servidores e os magistrados estão muito engajados e comprometidos, com alguns se tornando, inclusive, multiplicadores”, contou.

Cursos e palestras foram ministrados e garantiram a quebra de paradigmas e da resistência de alguns servidores alheios

O Desembargador Severino dos Santos atua há 40 anos na Justiça do Trabalho.

8

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 2013

à nova ferramenta tecnológica, o PJe-JT. Contudo, novas demandas apareceram, devido ao trabalho em frente ao

computador. “Ninguém escapa dessa

cresceu em meio à busca pela verdade.

ferramenta. Ela é ideal, mas para tanto

“Para que haja justiça, é importante

devemos cuidar e formular um modelo

dar a cada um o que lhe é de direito”.

para melhorar a qualidade de vida de quem a utiliza”. Severino conta que estão sendo desenvolvidos programas de qualidade de vida e programas sociais

direcionados

à

saúde

do

servidor público.

O desembargador, que viu seu futuro mudar e os sonhos se realizarem dentro

TRT19 Conhecido como um dos mais jovens Regionais do Trabalho, o TRT19 completou 20 anos de história com desafios de um órgão que continua em fase de expansão, como a digitalização dos processos, a manutenção de

da Justiça do Trabalho, planeja se

qualidade dos serviços e o cumprimento

aposentar no final do seu mandato, em

das metas dispostas pelo CNJ e CSJT.

2014. “No final da minha gestão, deixo a magistratura. Mas acredito que os avanços ainda serão multiplicados”. O magistrado ainda espera ver na Justiça do Trabalho mais juízes engajados com a sociedade, conciliações e celeridade na prestação jurisdicional.

Um novo prédio está sendo construído a poucos metros do órgão atual, e deve ser finalizado até 2016. “Além de oferecer qualidade de vida aos servidores, a população será a grande beneficiada, com instalações modernas que comportam o movimento e

as

atendem às necessidades dos que

necessidades e melhorias necessárias,

precisam da Justiça do Trabalho de

por que possui o olhar de quem

Alagoas”.

Severino

sabe

identificar

Valorizar é investir no servidor e capacitá-lo para que progrida dentro do serviço.

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REPORTAGEM

Gestão estratégica e por competência é desafio para os Tribunais Iniciativas que buscam a profissionalização do serviço público começam a tomar conta dos Tribunais do Trabalho de todo o Brasil.

C

ompetência é uma combinação

ginástica laboral, entre outros.

de conhecimentos, habilidades e

Todo o trabalho baseado nesse plane-

atitudes que se expressam através do

jamento estratégico e que já começa a

desempenho profissional em um determinado

contexto

dar bons resultados no TRT23, chamou

organizacional,

a atenção de outros tribunais. Repre-

agregando valor às pessoas e à própria

sentantes do TRT8 e TRT13 passaram

organização. A busca pela qualificação e

por capacitações e cursos em Mato

a profissionalização do servidor público

Grosso para conhecer as iniciativas e

está em foco na Justiça do Trabalho.

aplicá-las em seus Regionais, de acordo

Características como celeridade, qualidade de vida e eficiência, antes marcas da atuação de empresas privadas, passam a ser obrigatórias também no serviço público.

José Barbosa, Diretor Geral do TRT23, acompanha a implantação da gestão de pessoas desde o início

Também contando com o apoio do TRT23, o Tribunal da 14ª Região passou a capacitar gestores para lidar da melhor forma com o processo de

Em março de 2012, o Conselho Supe-

tégico desde 2007, visando a eficiên-

modernização. “As ações de Gestão

rior da Justiça do Trabalho, publicou a

cia na gestão e a qualidade de vida

por Competência serão instaladas no

resolução nº 92/2012, que dispõe sobre

dos servidores. “Em 2007, a pedido da

Tribunal até 2014. Estamos em fase de

as diretrizes básicas para a implantação

presidência, desenvolvemos o plane-

sensibilização dos servidores, quebran-

do modelo de Gestão de Pessoas por

jamento da Gestão Estratégica e, após

do paradigmas e mexendo com o dia a

Competências no âmbito da Justiça do

algumas atividades, identificamos que

dia deles”, conta a Secretária de Gestão

Trabalho de 1° e 2° graus.

trabalhar com as habilidades traria mais

de Pessoal, Liduína Maria das Chagas.

O documento trata de conceitos,

resultados para todos nós”, revela o Di-

A expansão das iniciativas e a união

premissas e diretrizes que auxiliam os

retor Geral do TRT 23, José Barbosa.

Tribunais a criar um planejamento de

Para o gestor, oferecer o bem estar no

culminou na resolução publicada pelo

gestão de pessoas por competências

ambiente de trabalho dos servidores,

CSJT, em 2012. Dessa forma, a Justiça

e das responsabilidades de gestores e

como um meio para garantir o máximo

do Trabalho caminha para mudar os

dos servidores.

de eficiência por meio do uso de me-

modelos tradicionais de gestão que

A maioria dos Regionais começaram

tas, já é uma realidade. A exemplo da

estão em descompasso com as necessi-

criação do “Colégio de Líderes”, pro-

dades e as expectativas dos servidores

gramas de serviços médicos, palestras,

e sociedade, por práticas modernas e

sessões de massagens, oficina de ioga,

sustentáveis.

a movimentar essas atividades a partir da publicação. Contudo, o TRT da 23ª Região trabalha o Planejamento Estra-

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com a sua realidade.

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de forças entre os Regionais foi o que

Ações de sucesso Escola de líderes

Desde o início da Gestão Estratégica, algumas ações foram instituídas no TRT23. A ‘Academia de Lideranças’, criada em 2010, foi uma delas e até hoje continua com a missão de formar líderes entre os servidores. A capacitação busca o nivelamento das lideranças já estabelecidas, o fortalecimento do desempenho de equipe e formação de líderes apoiadores, capazes de potencializar as competências individuais dos membros da equipe.

De acordo com o Coordenador de Infraestrutura do Regional, Willians Kauffmann, graças à Academia, o TRT ganhou cinco prêmios. O servidor explica ainda que o curso foi pensado para englobar magistrados e gestores de todos as regiões do Estado. “Os módulos são compactos e distribuídos em três etapas: desenvolvimento de competências para tornar-se independente, potencialização de resultados e a liderança couch”, explica.

O projeto que funcionou sem orçamento por dois anos hoje é de responsabilidade da Escola



Fotos: TRT23

Servidores do TRT23 em módulos do treinamento da Escola de Lideranças.

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REPORTAGEM

Judicial. Kauffmann conta que a primeira turma foi convocada, mas hoje é necessário fazer uma seleção e mais de 500 servidores já passaram pela formação.

Aparecida Iara Molina foi uma das participantes e revela que a mudança é gradativa por se tratar de questão cultural e comportamental, mas que algumas diferenças já podem ser vistas. “Percebemos a diminuição da competitividade; valorização do servidor por meio do desenvolvimento profissional e o reconhecimento de suas competências; otimização dos recursos destinados à capacitação; maior proximidade entre os gestores e seus subordinados”, elencou a servidora.

No TRT14, a ideia é alcançar o padrão das medidas que foram tomadas em Mato Grosso e ter também programas de saúde e ações que garantam a qualidade de vida dos servidores públicos.

No ano passado, o Regional realizou cursos de capacitação com a participação de 150 servidores. Agora, algumas pesquisas serão feitas para definir papéis e funções, reestruturação, mapeamento e distribuição de tarefas.

Liduína Chagas, Secretária de Gestão de Pessoas do TRT14, ressalta o constante apoio da presidência, na gestão do Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior. “A presidência abraçou o projeto, participando ativamente de todas as ações propostas”, afirma.

Fotos: TRT23

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É norma Algumas iniciativas são tão bem aceitas e apresentam resultados concretos, que acabam transformando-se em regras.

A coordenadora de Gestão de Pessoas do CNJ, Rosa Casado, esclareceu como foi pensada e implantada a Gestão por Competência na Justiça do Trabalho.

Como foi tomada a decisão de implantar a Gestão por Competência?

Seguindo as práticas modernas de gestão de pessoas, adotadas por instituições privadas e, recentemente, por órgãos públicos, a pedido do Presidente do CSJT, representantes de TRTs e do CNJ, elaboraram um projeto com vistas à implantação da gestão de pessoas por competências nos órgãos de 1º e 2º graus. Foram definidas as diretrizes básicas e o cronograma de implantação, que culminou na edição da Resolução.

Qual a importância dessa ferramenta nas atividades dos Tribunais e dos servidores?

As relações profissionais da JT estão cada vez mais complexas, exigindo o seu aparelhamento para enfrentar a nova realidade, tanto tecnológica, quanto intelectual. A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), alterou as rotinas de trabalho, demandando capacitação e alocação de servidores. É neste contexto que se insere a Gestão por Competências, que objetiva, em última instância, lotar o servidor no lugar certo e direcionar o seu aperfeiçoamento profissional.

As relações profissionais da JT estão cada vez mais complexas, exigindo o seu aparelhamento para enfrentar a nova realidade”, analisa a coordenadora de Gestão de Pessoas do CNJ.

Quais os trabalhos de sucesso já realizados pelos Regionais e que tem relevância para o cenário da JT? Nem todos os Tribunais encontram-se na mesma fase de implantação do modelo, já que compreende diversas etapas. No entanto, alguns TRTs já haviam implantado o modelo, a exemplo dos TRTs da 1ª, 8ª e 23ª Regiões.

Esses Tribunais estão se destacando, utilizando o mapeamento das competências como insumo para outros subsistemas de gestão de pessoas, como seleção interna, a capacitação de servidores, dentre outros.

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ENTREVISTA

| RENATO BARROS

Ações que buscam valorização e reconhecimento da categoria

C

om bons resultados e benefícios concretos aos associados, a assessoria jurídica da ANAJUSTRA conquista cada vez mais espaço, força e reconhecimento nacional.

A ANAJUSTRA preza sempre por questões consistentes e que possam representar conquistas concretas aos associados. Por que a escolha desse foco?

Em entrevista, o advogado Renato Barros, membro da assessoria jurídica da ANAJUSTRA, revela que a melhoria das condições salariais dos servidores é uma das principais preocupações da entidade. Por essa razão, investem em estudos de temas que possam oportunizar melhores condições de vida e trabalho aos servidores.

ao Poder Executivo e Legislativo

Muitas entidades de classe, em especial os sindicatos, concentram sua atuação na área política, na pressão junto para obtenção de melhorias salariais

ação do enquadramento na nova tabela salarial, criada pela Lei nº 12.774/12; a ação visando obter o reajuste da VPNI em 15,8%; a demanda para obter a adoção do maior índice aplicado no reajuste da Lei nº 12.774/12 de forma linear aos diversos padrões da carreira; e a ação visando afastar o limite de dedução dos gastos com educação na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

A

O motivo para a celeridade no

ANAJUSTRA, apesar de verter esforços

ajuizamento e divulgação das ações

também nesse setor, compreende que os

são evidentes: as ações relacionadas ao

limites de negociação com o Governo

novo plano de carreira precisavam ser

tem sido cada vez menores e que os

ajuizadas de forma rápida para diminuir

trabalhadores, na grande maioria das

eventuais prejuízos dos servidores e a

vezes, acabam perdendo nessa batalha

ação relacionada ao Imposto de Renda

por melhorias salariais no Congresso.

decorre da proximidade do prazo para

aos

servidores

do

Judiciário.

Por essa razão, a associação mantém o Departamento Jurídico em constante

a realização da declaração de ajuste anual de rendimentos.

estudo na busca de ações judiciais

Caso a ANAJUSTRA obtenha decisão

viáveis, capazes de oportunizar aos

liminar favorável aos servidores, todos

associados reais chances de obtenção

os gastos com educação realizados

de melhorias salariais.

no ano de 2012 já poderão ser integralmente deduzidos na declaração

Nos primeiros meses de 2013 novas ações foram propostas.

Qual o principal motivo para a escolha dos temas?

Já no início desse ano de 2013, várias

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de rendimentos dos servidores.

Há outros temas já em estudo para novas proposições?

O Jurídico já está estudando e

ações foram sugeridas pelo escritório

preparando as seguintes ações:

Ibaneis Advocacia e Consultoria à

· Para enquadramento dos Auxiliares

ANAJUSTRA. Dentre elas, destaco a

Operacionais – art. 3º da L. 12.774/12,

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Compreendemos que os limites de negociação com o Governo tem sido cada vez menores, por isso optamos por ações judiciais

função por adoção da Resolução 63/

Os servidores inativos representam boa parcela de associados. Quais serão os caminhos jurídicos para garantir os seus direitos?

CSJT, que depende de cada situação

A ANAJUSTRA e o seu Jurídico tem se

específica dos Tribunais;

preocupado muito com os servidores

· Ação relativa a alteração da data do

inativos de hoje e os de amanhã.

pagamento da gratificação natalina;

Tanto que elaboramos recentemente

funções ou cargos comissionados,

· Ação para devolução da contribuição

a ação do artigo 193 da Lei 8.112/90,

para levarem tal benefício para a

previdenciária cobrada indevidamente

que assegura o direito àqueles que

aposentadoria.

de verbas recebidas acumuladamente

exerceram função comissionada ou

judicial e administrativamente dos

cargo em comissão por cinco anos

inativos referente a períodos anteriores

ininterruptos ou 10 intercalados,

à EC/41-2003.

afastando o limite temporal para

Entre outras que serão divulgadas

aquisição do direito fixado pelo TCU.

durante o ano.

Essa

visando a obtenção do reajuste dos padrões no mesmo percentual; · Ações relacionadas à redução da

demanda

abarga

todos

aposentados que não adquiriram o direito até 18/01/1995, ou que tenham adquirido em relação à determinada função e exercido função de maior valor posteriormente (substituição da função), bem como para os atuais servidores que em atividade estão ou poderão estar no exercício de

os

Além dessa ação o jurídico está intensificando a análise sobre a Lei do Regime de Previdência Complementar dos servidores novos, para evitar a perda de direitos e a redução dos futuros benefícios.

| Novas ações A ANAJUSTRA lançou três novas ações que buscam garantir os direitos dos servidores da Justiça do Trabalho. Saiba um pouco mais sobre cada uma delas.

Ação para obtenção do Adicional de Penosidade/ Localidade

Ação para dedução integral dos gastos com educação no Imposto de Renda

Recálculo do valor das horas extras - Fator de Divisão

A ANAJUSTRA ajuizou demanda

Foi proposta uma ação para garantir

A ANAJUSTRA propôs uma

coletiva para obtenção do adicional de

aos associados o direito de dedução

ação judicial coletiva para que

Penosidade/Localidade (previsto no artigo

integral dos gastos com educação no

seja corrigido o fator de divisão

71 da Lei 8.112/90) em prol dos servidores

IR, afastando os limites fixados na Lei

adotado na Justiça do Trabalho para

da Justiça do Trabalho que trabalham em

9.250/95, Decreto 3.000/99 e Instrução

o cálculo de horas extras dos seus

regiões de fronteira e locais em que as

Normativa 15/2001 da Secretaria da

servidores e para o pagamento do

condições de vida o justifiquem.

Receita Federal.

passivo resultante dessa alteração.

» Mais informações podem ser encontradas no site da associação.

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VOCÊ NA ANAJUSTRA

Experiências que inspiram

“A

arte diz o indizível, exprime o inexprimível, traduz o intraduzível”, disse Leonardo da Vinci. Encontramos o encanto da arte em todo lugar e nos corredores da Justiça do Trabalho não seria diferente. Servidores que compõem os Tribunais, às vezes são anônimos artistas.

| Blog

| Fotografia Há 30 anos na Justiça do Trabalho, Maria Rita Próspero, servidora do TRT2, não esconde o entusiasmo pela fotografia, curso no qual se formou recentemente. Ela

Graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Direito, o servidor do TRT9, Divino Julian, é um atleta das corridas. Faz questão de mostrar a todos a

nos mostra a sessão “Pessoas em Miniaturas” e conta:

sua dedicação no Blog que criou, em março de 2011.

“Comecei a fotografá-los em 2011, me apaixonei

“O blog começou como um controle das minhas

pelo tema e continuo fazendo até hoje. Procurei

corridas, tempos e calendário de provas. Com o

por referências de outros fotógrafos e criei o meu

tempo, a página foi crescendo e senti a necessidade

mini mundo”. As fotos, que trazem situações reais e

de oferecer outros tipos de informação”, contou o

divertidas, mesclam o mini e o mega em uma mesma

atleta. Diante do sucesso, Divino passou a oferecer

imagem cheia de cores.

dicas de saúde, bem estar, curiosidades, fotos e sugestões aos iniciantes do esporte.

Foto: julianrunner.blogspot.com.br

Foto: Maria Rita

Visite: www.julianrunner.blo

gspot.com.br

Visite: www.mariaritaphoto.com

| Espaço Cultural A ANAJUSTRA, por meio do blog Espaço Cultural, tem revelado inúmeros talentos na Justiça do Trabalho desde 2009.

Maria Rita e Divino Julian são dois exemplos desse sucesso. São eventos, livros, blogs, entre outras histórias que já foram publicadas.

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Participe você também. Envie o seu talento para a ANAJUSTRA pelo email ascom@anajustra.org.br ou no menu “Participe” na página do blog.

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