Informativo ANAJUSTRA em Pauta nº13 Dezembro de 2014

ARTIGO

Necessidade de união da categoria

NA JT

TRT2

Os benefícios do teletrabalho

ANAJUSTRA entrevista nova presidente

Ano VIII Edição 13 Dezembro de 2014

Ação dos

13,23% Com previsão de execução para janeiro de 2015, a Ação dos 13,23% é um novo marco da atuação jurídica da ANAJUSTRA.

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EDIToRIAl

Mais fortes

D

esde a sua criação, a ANAJUSTRA objetivou ser uma entidade de resultados para seus associados, representando-os na conquista de direitos suprimidos ou postergados e atuando para trazer benefícios que pudessem otimizar seus rendimentos: bons convênios em diversas áreas, qualidade e preço no atendimento à saúde.

Na perspectiva de resultados e benefícios oferece ainda assessoria na área financeira e trabalha por uma atuação parlamentar forte no Congresso Nacional, nos temas de interesse da categoria.

Em 14 anos de fundação, somamos vitórias judiciais importantes para os servidores do Judiciário Trabalhista, algumas delas estendidas a várias carreiras do funcionalismo público.

Neste ano, merece destaque o trânsito em julgado da Ação dos 13,23%, que possibilitará a incorporação do percentual e recebimento dos valores retroativos. A ação é mais um marco da eficiente atuação da ANAJUSTRA no campo jurídico, que aguarda para breve duas novas vitórias judiciais com as ações dos 15,8% e de IR recebidos acumuladamente.

Além disso, em 2014, os servidores beneficiários de outra importante conquista da associação, a Ação dos Quintos, tiveram duas boas notícias. A ação de cobrança do passivo da incorporação dos Quintos, de abril de 1998 a dezembro de 1999, foi lançada e a de devolução do Imposto de Renda dos Quintos obteve decisão favorável.

Nas demais áreas também alcançamos ganhos expressivos. O número de convênios foi ampliado e a empresa que os administra aprimorou seus serviços e agora se chama Clube CDV. Também ampliamos o número de subsedes e inauguramos mais um canal de comunicação com o associado, a Central de Atendimento telefônico. Em funcionamento desde novembro, recebeu elogios e atendeu mais de 3 mil ligações só no primeiro mês. O serviço está em fase de aperfeiçoamento para nos aproximarmos cada vez mais do servidor e auxiliá-lo em suas dúvidas no menor prazo possível.

No próximo ano, vamos trabalhar para isso e dar continuidade ao trabalho sério e ousado que empregamos desde a criação da entidade. Em 2015, queremos ainda mobilizar a todos em favor da valorização dos servidores do Judiciário da União, tema tratado pelo diretor de relações institucionais da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso, no artigo “Necessidade de união da categoria”.

Nesta edição do ANAJUSTRA em Pauta, que ganhou um novo formato sempre na busca de um aprimoramento constante, muitos outros temas são tratados, a fim de uma visão geral do trabalho da entidade no ano e das possibilidades que a ANAJUSTRA oferece aos seus associados.

Esperamos que gostem da leitura e desejamos um ano de muitas conquistas!

Antônio Carlos Parente Diretor da ANAJUSTRA

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NESTA EDIÇÃo

Informação em um novo formato ....................... 7 Andamento das ações ........................................... 8

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AÇÃO DOS 13,23% Nova vitória judicial reforça competência da assessoria jurídica

Campanha de recadastramento tem início em janeiro ....................................... 11 O PL 7920/2014 ............................................... 19 Associados têm mais vantagens ao se cadastrarem no site do Clube CDV ................. 27 Números da Justiça Trabalhista ..................... 28 Convênios mais acessados desde julho............. 30

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POR TELEFONE Central de Atendimento é novo canal de comunicação para associados

Espaço Cultural trará novidades em 2015........ 32 Calendário ANAJUSTRA 2015 ...................... 34

EXPEDIENTE ANAJUSTRA em Pauta - Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho

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UNIR E FORTALECER Em artigo, diretor da ANAJUSTRA aponta desafios da categoria

TELETRABALHO Trabalhar fora das repartições e a qualquer hora dá mais qualidade de vida, revelam servidores

DIRETORES: Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour, Alexandre Saes, François Almeida, Áureo Félix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros REPRESENTANTES ESTADUAIS: 1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região: Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló Alfenas, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 9ª Região: Eduardo Alonso, 10ª Região: César da Siva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 14ª Região: Lélio Lopes, 16ª Região: José Ribamar Couto Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder P. Monteiro, 22ª Região: Valter Albuquerque Braga, 23ª Região: Fernando L. Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel.

JORNALISTA RESPONSÁVEL: Alessandra Neves Mtb 1563 REDAÇÃO: Alessandra Neves e Leandra Ribeiro CRIAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Aline Marques

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SOB NOVA DIREÇÃO Presidente do TRT2 quer investir em ações para humanizar o quadro de pessoal

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SITE: www.anajustra.org.br TWITTER: @anajustra EMAIl: sede@anajustra.org.br 0800 643 6864

ENTREVISTA

Em série de entrevistas,

Ibaneis Rocha fala sobre ações da ANAJUSTRA

D

efender juridicamente os direitos dos servidores do Judiciário Trabalhista é um dos compromissos estatutários da ANAJUSTRA e, desde a fundação da entidade, esta missão está nas mãos do advogado Ibaneis Rocha.

Especializado em Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil e atual presidente da OAB-DF, há mais de 17 anos ele atua em favor dos servidores do Poder Judiciário, tendo alcançado vitórias que se estenderam a várias categorias do serviço público.

A Ação dos 13,23% é o exemplo mais recente, mas ele espera que, em 2015, as ações dos 15,8% e de restituição do Imposto de Renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente também obtenham decisões favoráveis.

A expectativa foi revelada em uma série de entrevistas publicadas no site da ANAJUSTRA. Em uma delas, ele também trata da parceria com a diretoria da associação e de outras demandas jurídicas da categoria.

Confira os trechos mais importantes das entrevistas

Foto: Assessoria de Comunicação ANAJUSTRA

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ENTREVISTA

Restituição de IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente Esse é um pleito antigo de todos os servidores que ficavam no prejuízo por conta de atitudes equivocadas na aplicação da legislação e acumulavam créditos ao longo dos anos. No momento do pagamento desse crédito era cobrado um imposto bem maior do que aquele que seria devido, caso esse pagamento tivesse ocorrido mês a mês.

Então, a administração pública com esse procedimento apropriava-se de boa parte desses valores através do Imposto de Renda.

Portanto, acumulava-se uma dívida ao longo dos anos e, no momento do pagamento, se fazia todo débito do Imposto de Renda sobre o montante em um percentual maior do que seria aplicado se o pagamento tivesse sido realizado sem atraso.”

“Nós ingressamos com a ação, obtivemos êxito na primeira instância e, recentemente, o Tribunal Regional da 1ª Região, analisando o recurso ordinário da União, decidiu favoravelmente aos associados da ANAJUSTRA. O recurso interposto pela União para o Superior Tribunal de Justiça foi inadmitido pelo presidente do Tribunal e estamos agora aguardando o trânsito em julgado.”

“Há uma ação específica para aqueles que receberam os pagamentos dos Quintos e uma outra ação de caráter mais amplo para todos os demais passivos pagos acumuladamente.

Isto porque os servidores da Justiça do Trabalho tiveram vários passivos reconhecidos como é o caso da URV e, recentemente, os juros da URV. Esses valores tiveram a incidência do Imposto de Renda em percentuais acima daqueles que deveriam ter sido cobrados.”

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Ação dos 15,8% Nós temos uma situação no âmbito do Governo Federal de total desatenção ao serviço público, em especial, ao servidor do Poder Judiciário Federal. O que tem ocorrido é que várias categorias, que têm maior poder de negociação, como Câmara, Senado e Tribunal de Contas, vem alcançando índices de reajuste e melhorias salariais bem mais avançadas que as do Poder Judiciário. Neste contexto, a remuneração dos servidores do Senado Federal e de diversas outras categorias foi reajustada em 15,8%. Esses 15,8% na forma de reajuste geral, não foram repassados ao servidores do Poder Judiciário que tiveram apenas uma alteração no percentual da GAJ sem reajuste na tabela de vencimentos e dos valores das funções comissionadas incorporadas, chamadas de Quintos ou VPNI.” “Temos expectativa que no primeiro semestre de 2015 a ação dos 15,8% seja julgada e não tenho nenhuma dúvida de que vamos reverter a decisão de primeira instância. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem sido muito receptivo na reparação a este tipo de distorção.”

“Do ponto de vista técnico, esse índice incide sobre toda tabela, então, atinge a todos os servidores. Entretanto, em caso de decisão favorável, para ser beneficiado, é preciso estar associado e ser participante da ação, pois o processo é coletivo.”

Institucional O fato da associação ter se afirmado como a grande representante dos servidores da Justiça do Trabalho, em âmbito nacional, deu um ganho de qualidade muito grande às ações judiciais. Antes nós tínhamos um cenário em que cada Tribunal, através da sua associação local, pleiteava direitos e isso causava uma disparidade muito grande entre os servidores de todo Brasil.”

“Tenho 20 anos de advocacia na luta pelos servidores públicos. Trabalhar ao lado da diretoria e dos associados da ANAJUSTRA é uma grande satisfação. Por meio de uma equipe profissional, nós levamos a todos os servidores, independente de onde eles estejam, a melhor solução para suas dificuldades.”

Informação em um novo formato Em novembro, a ANAJUSTRA lançou uma nova ferramenta multimídia para levar mais informações aos seus associados: o ANAJUSTRA No Ar. Com entrevistas especiais sobre as áreas jurídica, financeira, parlamentar e de benefícios, o programa abordará ainda temas variados de interesse dos servidores do Judiciário Trabalhista.

Produzidos e publicados no site da associação em formato de série, os primeiros vídeos contaram com a participação do presidente da OAB-DF e assessor jurídico da ANAJUSTRA, Ibaneis Rocha. A série tratou das ações dos 13,23%, dos 15,8% e de restituição de Imposto de Renda sobre valores recebidos acumuladamente, além da atuação da assessoria jurídica da associação. Até 23/12, os quatro vídeos tiveram mais de 55 mil acessos.

Em breve, será lançada a próxima série de entrevistas do ANAJUSTRA No Ar. Ana Paula Araújo, diretora da antiga Central de Vantagens, agora Clube CDV, irá tratar de informações e novidades sobre os convênios da associação e dos benefícios oferecidos aos associados.

Também estão programadas entrevistas com o consultor de benefícios, Nelson Dantas, com o assessor parlamentar, Roberto Bucar, e com o consultor de finanças, José Carlos Dorte.

As entrevistas da série com Ibaneis Rocha estão disponíveis na página de vídeos do site da ANAJUSTRA. Acesse www.anajustra.org.br/videos ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014

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AÇÕES

Confira o andamento das ações da ANAJUSTRA AÇÕES

ANDAMENTO EM DEZEMBRO DE 2014

AÇÃO PARA DEDUÇÃO INTEGRAL DOS GASTOS

Julgada improcedente na 1ª Instância. Foi interposto recurso de

COM EDUCAÇÃO NO IRPF

apelação pela ANAJUSTRA. Processo remetido ao TRF, distribuído para a Des. Maria do Carmo - 8ª Turma. Processo nº 001173326.2013.4.01.3400

AÇÃO - REAJUSTAMENTO DOS QUINTOS EM 15,8% Processo julgado improcedente na 1ª Instância. Foi interposto Recurso de Apelação. Processo nº 0013569-34.2013.4.01.3400 AÇÃO - ENQUADRAMENTO NOS NOVOS PADRÕES

Concluso para sentença. Processo nº 0013568-49.2013.4.01.3400

DA CARREIRA AÇÃO - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CON-

Aguardando pauta para julgamento do Recurso de Apelação da ANA-

TRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REFERENTE AO

JUSTRA no TRF/1ª Região. Processo nº 0043117-41.2012.4.01.3400

AUXILIO PRÉ-ESCOLAR AÇÃO DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM DO ARTIGO

Aguardando pauta para julgamento do Recurso de Apelação da ANA-

193 DO RJU NA APOSENTADORIA - “OPÇÃO”

JUSTRA no TRF/1ª Região. Processo nº 10775-40.2013.4.01.3400

AÇÃO - DIFERENÇA DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO

Aguardando pauta para julgamento do Recurso de Apelação da ANAJUSTRA no TRF/1ª Região. Processo nº 0049736-84.2012.4.01.3400

AÇÃO - REVISÃO DOS CÁLCULOS DE

Sentença improcedente na 1ª Instância. Aguarda publicação para inter-

APOSENTADORIA

posição do recurso de apelação. Processo nº 43116-56.2012.4.01.3400

AÇÃO - PAGAMENTO DA GAS ÁREA ADMINISTRA-

Conclusa para sentença. Processo nº 0044762-04.2012.4.01.3400

TIVA, ESPECIALIDADE TRANSPORTE AÇÃO - PAGAMENTO DA GAS INDEPENDENTE

Julgada improcedente na 1ª Instância. Foi interposto recurso de

DE APROVAÇÃO EM CURSO DE RECICLAGEM

apelação ao TRF 1ª Região. Remetido ao TRF1 em 27/05/2014, está aguardando pauta para julgamento. Processo nº 003366252.2012.4.01.3400

AÇÃO - PAGAMENTO DA GAS CUMULATIVA COM

Conclusa para sentença. Processo nº 0044762-04.2012.4.01.3400

A FUNÇÃO COMISSIONADA AÇÃO - VISANDO SUSPENDER, PREVENTIVA-

Julgado extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.

MENTE, TODO E QUALQUER ATO ADMINISTRA-

267, VI, do CPC. Recurso de apelação interposto por ambas as partes.

TIVO QUE PERMITA A DIVULGAÇÃO DA REMU-

Contrarrazões apresentadas. Aguardando envio para o TRF1. Processo

NERAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS DA AUTORA

nº 0034436-82.2012.4.01.3400

AÇÃO - DIFERENÇA DA GAJ -

Aguardando pauta para julgamento do Recurso de Apelação da ANA-

REENQUADRAMENTO ISONÔMICO

JUSTRA no TRF/1ª Região. Processo nº 0033623-55.2012.4.01.3400

MANDADO DE INJUNÇÃO - CONTAGEM ESPECIAL

Decisão concedendo a segurança para aplicar a Lei Complementar

DO TEMPO DE SERVIÇO PARA PORTADORES DE

nº 142/13 para os servidroes públicos. Agravo regimental da União

DEFICIÊNCIA

improvido. Foram opostos embargos de declaração. Processo Nº MI Nº 4237/DF

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍ-

Aguardando pauta para julgamento dos Recursos de Apelação inter-

DOS À APLICAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊN-

postos. Processo nº 52279-94.2011.4.01.3400

CIA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, OU SEJA, CALCULANDO O IMPOSTO COM BASE NAS TABELAS

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014

AÇÃO

ANDAMENTO EM DEZEMBRO DE 2014

AÇÃO - IMPLEMENTAR A GAE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS

Processo julgado improcedente. A ANAJUSTRA interpôs Recurso de Apelação, que aguarda julgamento da Segunda Turma do TRF 1. Processo redistribuído para o Gabinete do Des. Cândido Moraes. Processo nº 44313-17.2010.4.01.3400

AÇÃO - VISA OBTER O PAGAMENTO DA FUNÇÃO COMISSIONADA NO PERÍODO DE USUFRUTO DA LICENÇA CAPACITAÇÃO

Processo distribuído à 3ª Vara Federal da Seção do DF, julgado procedente em parte. Houve interposição de recurso da parte vencida, que apenas obstava a execução coletiva do julgado. Remetido ao TRF1, foi redistribuído para o Gabinete do Des. Jamil Rosa de Jesus Oliveira.

Processo nº 0050517-77.2010.4.01.3400

AGRAVO DE INSTRUMENTO PSS - PRECATÓRIOS

Processo nº 2009.01.00.014173-5. Agravo da União julgado procedente para reformar a decisão que afastava a incidência do PSS sobre os precatórios. Dessa decisão a ANAJUSTRA recorreu ao STJ e ao STF, recursos que foram inadmitidos da origem, e nsejando a interposição de agravo de instrumento (art. 544 do CPC). Agravo de Instrumento (STJ nº AResp nº 70085/DF) admitido e convertido no RESp nº 1327481/DF. Negado provimento ao Agravo Regimental foram opostos embargos de declaração pela associação. Autos conclusos com o Relator. Processo nº 2009.01.00.014173-5

AÇÃO - EXTENSÃO DA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% NOS PLANO DE CARREIRAS

Extinto na 1ª Instância sem exame do mérito, com recurso interposto aguardando julgamento pelo TRF da 1ª Região, na Segunda Turma.

Processo nº 0055888-22.2010.4.01.3400

AÇÃO - NÃO INCIDENCIA DO IR SOBRE 1/3 CONTITUCIONAL DE FÉRIAS

Acórdão negando provimento ao recurso de apelação da ANAJUSTRA. Foi interposto Recurso Especial ao STJ. Aguardando juízo de admissibilidade. do recurso. Processo nº 0030886-50.2010.4.01.3400

AÇÃO - ABONO PERMANÊNCIA

Processo julgado improcedente na 1ª Instância. Foi interposto recurso de apelação pela ANAJUSTRA do qual foi dado provimento ao recurso pelo TRF da 1ª Região. União interpôs Embargos Infringentes que foram rejeitados pela 4ª Seção do TRF. Embargos de declaração opostos pela União rejeitados por unanimidade. Houve interpositção de Recurso Especial, aguardando Juízo de Admissibilidade. Processo nº 2009.34.00.027003-6.

AÇÃO - REAJUSTAMENTO FC 01 A FC 06

Processo julgado pelo TRF da 1ª Região negando provimento ao apelo da ANAJUSTRA. Foram opostos embargos de declaração pela associação e pela União. Aguarda julgamento. Processo nº 2008.34.00.005167-5

AÇÃO - CONCESSÃO DA INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DO RETROATIVO DO PERCENTUAL DE 13,23%

Processo transitado em julgado. Os autos retornaram a Vara de origem para dar início ao cumprimento da decisão.

AÇÃO - ENQUADRAMENTO FUNCIONAL PCS 9421/96

Ação distribuída a 6ª Vara Federal, sob o n.º 20073400021566-0, sentença de primeira instância procedente, aguardando julgamento dos recursos de apelação das partes. Processo nº 2007.34.00.021566-0 .

AÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 - BENEFÍCIOS DO ART. 28 DA LEI 114106 - PCS

Julgada procedente para garantir aos aposentados e pensionistas, que se inativaram após a EC nº 41/03, os benefícios da Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 28 do PCCS. A União interpôs Recurso de Apelação e o processo está na 2ª Turma do TRF 1ª Região. Aguardando pauta para julgamento. Processo redistribuído ao gabinete do des. RAFAEL PAULO SOARES PINTO. Processo nº 2007.34.00.019694-0.

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AÇÃO

ANDAMENTO EM DEZEMBRO DE 2014

AÇÃO - REESTRUTURAÇÃO DOS QUINTOS

Recurso de apelação da ANAJUSTRA, na Primeira Turma do TRF 1ª

- CJ 01 A 04

Região - Julgado negando provimento a Apelação da ANAJUSTRA. Foram opostos Embargos de Declaração em 08/05/2014 . Aguarda julgamento. Processo nº 2008.34.00.005167-5 .

AÇÃO - ISONOMIA DENTRE AS CLASSES E PA-

Processo julgado improcedente em 1ª Instância, interposto recurso

DRÕES

de apelação no TRF em 08/07/2009. Distribuído para a 1ª Turma.

Negado provimento ao Recurso de Apelação do autor. Processo nº 2007.34.00.023267-0.

AÇÃO - RESTITUIÇÃO DO IR SOBRE RENDIMEN-

Julgado procedente o pedido pelo TRF 1ª Região, que negou provi-

TOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE DOS QUIN-

mento à apelação da União. Resp interposto pela União, do qual não

TOS - JUDICIAL E ADMINISTRATIVO

foi admitido. Autos em carga a Fazenda Nacional. Processo nº 2286296.2011.4.01.3400.

AÇÃO VISANDO DECLARAR NULA A DECISÃO

Processo ajuizado na 16ª Vara Federal de Brasilia - DF. Pedido de ante-

QUE DETERMINOU RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO -

cipação dos efeitos da tutela deferido. Houve sentença de procedência

TRT 04ª REGIÃO

em parte. União interpôs recurso de apelação. Processo remetido ao TRF., aguardando julgamento desde 26/11/2013. Processo nº 3608922.2012.4.01.3400.

AÇÃO - AFASTAR A RESTRIÇÃO AO PAGAMENTO

Processo julgado improcedente. Interposto recurso de apelação,

DO PASSIVO DOS 11,98% EM RELAÇÃO AOS

foi remetido ao TRF e aguarda julgamento. Processo nº 0039359-

SERVIDORES QUE PROPUSERAM AÇÕES JUDICI-

54.2012.4.01.3400.

AIS, ORDENANDO O ÓRGÃO (TRT DA 1ª REGIÃO) PROCEDA AO PAGAMENTO AÇÃO - CALCULAR O VALOR DA HORA

Processo distribuído na 9ª Vara Federal de Brasília - DF. Já houve

TRABALHADA EXTRAORDINARIAMENTE

contestação, e réplica foi apresentada pela ANAJUSTRA. Processo

VALENDO-SE DOS DIVISORES 100, 150, 175 E 200 VFE concluso para sentença desde 22/04/2013. Processo nº 4311304.2012.4.01.3400.

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTI-

Processo julgado parcialmente procedente. Opostos embargos de

TUIDOS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE

declaração pela União que foram rejeitados. Interposto Recurso de

PENOSIDADE

Apelação pela União. Processo nº 0044917-07.2012.4.01.3400.

AÇÃO - DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍ-

Processo distribuído na 21ª Vara Federal de Brasilia -DF, conclusos

DOS QUE DESEMPENHAM SUAS ATRIBUIÇÕES EM

para sentença. Processo nº 0038505-26.2013.4.01.3400.

ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA NO DF DE NÃO TRABALHAR NO DIA 3O DE NOVEMBRO. AÇÃO - ISONOMIA DO VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-

Processo sobrestado, aguardando julgamento do AI nº 0060275-

ESCOLAR ENTRE OS SERVIDORES DO PODER

90.2013.4.01.0000, no TRF/1ª Região. Processo nº 0044677-

JUDICIÁRIO

81.2013.4.01.3400.

AÇÃO - VISANDO DECLARAR O DIREITO DOS

Processo distribuído na 07ª Vara Federal de Brasilia -DF. Réplica

SUBSTITUÍDOS DE RECEBER A PARCELA DENOMI-

apresentada. Autos conclusos para sentença. Processo nº 0025601-

NADA VPI TAMBÉM QUANDO DO RECEBIMENTO

71.2013.4.01.3400.

DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014

institucional

Campanha de recadastramento tem início em janeiro Com ações aguardando trânsito em julgado, atualização é essencial.

Participantes concorrerão a um Macbook, dois iPhones 6 e três iPads.

N

o dia 15 de janeiro, a ANAJUSTRA dará início a uma campanha de recadastramento para atualização dos dados cadastrais dos associados. Hoje, grande parte dos servidores da Justiça Trabalhista são filiados à entidade, a maioria deles participantes de ações judiciais que a assessoria jurídica espera obter decisões favoráveis nos primeiros meses de 2015.

“Isso torna a atualização dos dados cadastrais essencial já que toda comunicação individual, relativa a cálculos e recebimento dos valores das ações, é feita por e-mail ou via Correios”, lembra o diretor financeiro da associação, François Almeida.

Além disso, com endereço e e-mails atualizados, o associado também é informado sobre a atuação da associação, novos convênios, serviços e temas de interesse.

Premiação O recadastramento será feito pelo site da ANAJUSTRA e os participantes vão concorrer a seis prêmios: um MacBook, dois iPhones 6 e três iPads.

Conforme o regulamento, que estará disponível no site a partir do lançamento da campanha, os associados terão até o dia 31 de março para atualizarem seus dados. Ao fazer isto, eles receberão, por e-mail, um número para participar do sorteio.

!

Mesmo que seus dados estejam atualizados no sistema da ANAJUSTRA, faça o recadastramento para participar do sorteio.

Fotos: Divulgação

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capa

Ação dos 13,23%

Execução da sentença terá início em janeiro Transitada em julgado, a Ação dos 13,23% dará direito aos servidores associados à ANAJUSTRA a incorporação do percentual sobre toda a remuneração (vencimento, gratificações, anuênios, AQ, VPNI-Quintos, Função Comissionada, Cargo em Comissão, horasextras, adicional noturno, etc.) e a valores retroativos.

“No primeiro momento, será pedida incorporação do percentual à remuneração dos servidores e, posteriormente, será iniciada a fase de liquidação e execução do passivo”, explica Ibaneis Rocha, advogado da ANAJUSTRA e presidente da OAB/DF. Ele acredita que a incorporação se dará, administrativamente, no mês de janeiro e estima que, até o final do mês de março ou início de abril, as ações de execução dos passivos estejam ajuizadas. “Isso tudo é uma previsão que se faz a depender do que a União, parte contrária desse processo, venha apresentar na fase de embargos”, lembra Ibaneis.

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A ação Em novembro de 2007, a ANAJUSTRA ingressou com ação na Justiça Federal.

A tese sustenta que, no reajuste das remunerações dos servidores públicos federais, para o exercício de 2003 (Lei nº. 10.697/2003 e Lei nº.

10.698/2003), foi concedido para todos os servidores civis da União uma revisão geral anual de apenas 1% e também uma vantagem pecuniária individual (VPI) fixa de R$ 59,87.

Com esse procedimento, o Governo promoveu a revisão geral de remuneração dos servidores públicos em patamares distintos, não isonômicos e em percentuais diferenciados, pois o acréscimo do valor referente a VPI, de R$ 59,87, correspondia na época, para o menor salário da União, a um reajuste de 13,23%.

O artigo 37, inciso X, da Constituição, determina que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4° do artigo 39, somente poderão ser fixados ou

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014

alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, o que não ocorreu.

Histórico A ação obteve sentença favorável na primeira instância da Justiça Federal, cuja decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2011. Em desacordo com esse posicionamento, a União ingressou com dois recursos, um Especial, para o STJ, e outro Extraordinário, para o STF, que não foram admitidos por decisão do vice-presidente do TRF da 1ª Região.

Diante do pronunciamento, pela não admissibilidade do Recurso Especial, a União ingressou com Agravo no Superior Tribunal de Justiça.

Esse recurso foi distribuído para a ministra Assussete Magalhães que, convencida da certeza da decisão da Justiça Federal, conheceu do agravo e negou-lhe provimento. No STF, a ministra Rosa Weber negou seguimento ao Agravo no Recurso Extraordinário

interposto pela União e, sem novo recurso, a ação teve o trânsito em julgado publicado no dia 10/12.

Pormenores Em entrevista especial ao programa ANAJUSTRA No Ar, publicada no dia 23/12, o advogado da associação ressaltou como se dará a execução da sentença, esclarecendo detalhes sobre as etapas do processo, os cálculos e previsão de pagamento dos passivos.

Ibaneis também falou sobre a correta base de incidência dos 13,23%. “Incide sobre toda remuneração, exatamente, como ocorre nos reajustes gerais. Não tem que se separar parcelas referentes a gratificações, função comissionada ou VPNI, por exemplo. Inclusive, na sentença de 1º Grau, tomou-se o cuidado de dizer que essa parcela somente seria absolvida por reajustes posteriores que expressamente constassem essa absolvição. Então não se pode utilizar, nesse caso, de artifícios para tentar fazer sumir o reajuste que foi concedido judicialmente”.

Quer saber mais?

Visite www.anajustra.org.br/videos e confira a íntegra da entrevista Foto: Marcio Trevisan

Tem dúvidas sobre a Ação dos 13,23%?

Envie sua pergunta para acoes@anajustra.org.br

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014

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institucional

Central de Atendimento auxilia associados

Foto: Marcio Trevisan

E

m operação desde novembro do ano passado, a Central de Atendimento telefônico da ANAJUSTRA (0800 643 6864) é mais um canal de comunicação disponível para os associados.

Dúvidas sobre o pagamento de mensalidades, filiações, uso de convênios e recuperação de senha da área restrita são alguns dos temas que a Central de Atendimento pode auxiliar os servidores filiados. Também é possível solicitar serviços como emissão de boletos, alteração cadastral e envio da declaração de associado para utilização de alguns dos convênios.

Ligue de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Nos primeiros 30 dias de funcionamento, a Central atendeu mais de três mil ligações, a maior parte delas relativas ao ingresso em ações e novas filiações.

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014

30 dias

+ de 3 mil ligações

Se as dúvidas não forem respondidas pelo serviço de atendimento telefônico, os setores da ANAJUSTRA têm um prazo de 48h para envio da resposta, por e-mail.

Mais Outros canais de comunicação da ANAJUSTRA podem ajudar a sanar dúvidas dos associados. A página “ANAJUSTRA Responde” reúne informações importantes sobre filiações, mensalidades, benefícios e serviços. Para acessá-la, clique em “Dúvidas” na aba “Especiais”, localizada no menu principal do site.

Já na página “Contato” é possível encaminhar e-mail para os diversos setores da ANAJUSTRA. Vá até o topo do site e clique em “Contato”. Na página, informe seus dados, selecione a área para qual deseja atendimento e escreva a sua dúvida ou solicite um serviço.

Atendimento presencial Nas capitais São Paulo, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luis, Teresina e em Campinas e no Distrito Federal, a ANAJUSTRA possui unidades para atendimento presencial.

Acesse www.anajustra.org.br e confira os endereços da sede e subsedes

Mídias online Os associados da ANAJUSTRA também podem se informar acessando o site da associação. Categorizadas em ações, convênios, parlamentar e gerais, as notícias trazem informações atualizadas sobre as áreas de atuação da entidade, serviços das assessorias jurídica, financeira e parlamentar, da rede de convênios, outros benefícios e temas de interesse.

Além disso, quinzenalmente, são enviados boletins informativos com um resumo de tudo que foi publicado no site. Os associados recebem também os boletins de benefícios e de ações, edições especiais online com notícias sobre as duas áreas de maior procura da associação.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014

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ARTIGO

Necessidade de união da categoria Foto: Marcio Trevisan

Por Áureo Pedroso, diretor de relações institucionais da ANAJUSTRA

P

lano de cargos e salários é um instrumento de gestão de pessoas com a finalidade de estruturar e organizar a progressão funcional e remuneratória em uma carreira.

Tal instrumento somente foi implementado no Poder Judiciário Federal a partir da Lei 9.421/1996, com a criação de 3 carreiras, 4 áreas de atividade, tabelas salariais próprias, funções e cargos em comissão próprios e programa de treinamento. Veja que a referida norma trata conjuntamente de cargos, salários e de carreiras. Aliás, este plano foi fundamental para a estruturação de nossas carreiras, que antes de 1996 padeciam com a falta de uniformidade de cargos e funções, utilização de tabelas salariais do Poder Executivo, ausência de adequado programa de treinamento como incentivo à progressão funcional, ausência de instrumentos de desenvolvimento e avaliação de pessoas e outras mazelas mais.

Assim, pode-se dizer que o PCS1 foi, sem dúvida, um grande avanço para o Poder Judiciário Federal.

A partir deste significativo marco regulatório, somente observamos, nas alterações seguintes, pequenas e pontuais conquistas na estrutura e organização das carreiras. Em que pese tais avanços, as alterações têm servido sobretudo para aumento de remuneração, em virtude da política de reajustes segmentados do Governo Federal para o funcionalismo público.

O PCS1 foi alterado pela Lei 10.475/2002, que trouxe alguns

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014

aperfeiçoamentos como a exigência de destinação de 80% das funções comissionadas e 50% dos cargos em comissão aos servidores das carreiras judiciárias; flexibilização para alteração de funções e cargos em comissão, sem aumento de despesa; promoção, após o estágio probatório, para o 4º padrão da carreira, dentre outros.

A Lei 10.944/2004 majorou a gratificação de atividade judiciária, passando de 12% para 30%. Dois anos depois, nova alteração promovida pela Lei 11.416/2006 introduziu relevante instrumento de valorização das carreiras com a criação do adicional de qualificação (AQ). Além disso, instituiu a obrigatoriedade de qualificação para o desempenho de cargos e funções, criou a gratificação de atividade externa (GAE) para os oficiais de justiça e a gratificação de atividade de segurança (GAS) para os agentes de segurança, instituiu a possibilidade de remoção no âmbito do Poder Judiciário Federal, além de reajustar as tabelas salariais.

Após as alterações de 2006, o que se observa é uma grande dificuldade de união da categoria em torno de um projeto, tanto de aumento remuneratório, quanto de carreira, o que tem prejudicado sobremaneira as articulações para obtermos sucesso junto ao Congresso Nacional.

A categoria ficou dividida no encaminhamento do PL 6.613/2009, que tramita na Câmara dos Deputados desde dezembro daquele ano.

A despeito das argumentações do Poder Executivo acerca do impacto

da proposta, que se estimava em mais de R$ 7 bilhões, a discussão acabou por expor grande cisão entre dois grupos – pró-subsídio e manutenção da estrutura de cargos e salários existente. Neste interim, o Poder Executivo atropelou as aspirações da categoria e sobraramnos as pequenas majorações decorrentes da Lei 12.774/2012, com o aumento da gratificação de atividade judiciária (GAJ) para 90%.

A dificuldade de unificação tem se agravado, com diversos segmentos da categoria encampando jornadas próprias para aumento de remuneração - servidores do STF, servidores da Justiça Eleitoral, técnicos judiciários, e por aí afora.

Incrivelmente, o insucesso das últimas empreitadas, que deveria servir de combustível para maior unificação e mobilização da categoria, tem se transformado em segregação “farinha pouca meu pirão primeiro”.

Hoje somos mais de 120 mil servidores, e, de fato, qualquer

majoração significativa importa em considerável impacto orçamentário, tendo este argumento servido ao Poder Executivo para, implacavelmente, impedir nossas aspirações. Além disso, encontramonos em conjuntura bastante complicada, com baixo PIB, inflação em alta e economia fragilizada, o que, provavelmente, levará o Governo a adotar medidas para um ajuste fiscal rigoroso. Tais ingredientes, associados à desarticulação da categoria, provavelmente conduzirão a um resultado: teremos muita dificuldade de agregar valor às carreiras judiciárias nos próximos anos.

Noutro sentido, é fato que a remuneração das carreiras judiciárias está muito aquém de outras similares em outros poderes, enquanto outrora partilhávamos de pequenas defasagens.

O que se observa é uma grande dificuldade de união da categoria em torno de um projeto, tanto de aumento remuneratório, quanto de carreira, o que tem prejudicado sobremaneira as articulações para obtermos sucesso junto ao Congresso Nacional.

Para fins de comparação, observe a tabela de remuneração de outras carreiras da União em vigor em 2013:

Cargos – Nível Superior

Remuneração Inicial

Remuneração Final

Analista - Senado

R$ 18.440,00

R$ 20.900,00

Analista - Câmara

R$ 14.825,00

R$ 19.552,00

Auditor Tcu

R$ 13.240,00

R$ 18.977,00

Analista Banco Central

R$ 12.960,00

R$ 18.478,00

Analista CVM

R$ 12.960,00

R$ 18.478,00

Analista – Agência Reguladora

R$ 9.263,00

R$ 16.367,00

Média

R$ 13.614,67

R$ 18.792,00

Analista Judiciário

R$ 7.506,00[1]

R$ 11.271,00 [2]

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ARTIGO

O comparativo nos permite observar que estamos com uma defasagem média de mais de 80% no início da carreira e 65% no final da carreira em relação aos cargos equivalentes dos demais Poderes. Pior: estamos na lanterna.

O objetivo, creio, não é somente a reposição da inflação, mas sobretudo o reconhecimento do esforço que tem sido despendido para fortalecimento do Judiciário e entrega de melhores serviços aos cidadãos, gerando a legitimidade necessária para pleitear a equiparação às carreiras equivalentes dos outros Poderes.

Outra questão relevante é o contínuo aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tendo sido introduzidas, na última década, ferramentas de gestão como planejamento estratégico, Justiça em Números, investimento em capacitação de servidores, aumento da capilaridade com disponibilização de serviços à população, controle de atos administrativos e processo judicial eletrônico (PJe), permitindo aferição da produtividade, melhora da prestação jurisdicional e maior transparência.

Oportunidade Apesar dos desafios, sobretudo acerca da questão orçamentária, de certo que há sensível melhora na gestão do Poder Judiciário, em contraponto à relevante defasagem entre as carreiras de cada Poder, o que pode se tornar a oportunidade para atingirmos a equiparação remuneratória. O objetivo, creio, não é somente a reposição da inflação, mas sobretudo o reconhecimento do esforço que tem sido despendido para fortalecimento do Judiciário e entrega de melhores serviços aos cidadãos, gerando a legitimidade necessária para pleitear a equiparação às carreiras equivalentes dos outros Poderes.

Contudo, qualquer caminho precisa ser pavimentado com a união em torno da discussão de um projeto que contemple, na medida do possível, todos os segmentos da categoria. Vale destacar, ainda, a importância de aperfeiçoamento do plano de carreira, que, em virtude do engessamento e da ausência de alternativas para reconhecer a produtividade/desempenho, encontramos servidores em final de carreira totalmente desmotivados.

Caso não consigamos reunificar a categoria em torno de um projeto que contemple as diversidades das carreiras, tratando os desiguais de forma diferente, e que tenha, sobretudo, a coragem de trazer à baila temas espinhosos como gestão por competência/produtividade, o futuro que se aproxima vai ficando mais nebuloso, gerando cada vez mais empreitadas isoladas de determinados segmentos da categoria. Vamos perder força nas negociações com os demais Poderes, que podem até sinalizar com atendimento a um seleto grupo, mas certamente em prejuízo de toda a categoria.

[1] Fonte – sítio do CJF - http://www.cjf.jus.br/cjf/cjf/administracao-de-rh/tabelas-de- emuneracao/servidores/TAB_SERV_2013.pdf/view - correspondente a vencimento + GAJ [2] Fonte – sítio do CJF - http://www.cjf.jus.br/cjf/cjf/administracao-de-rh/tabelas-de- emuneracao/servidores/TAB_SERV_2013.pdf/view - correspondente a vencimento + GAJ

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014

PARLAMENTAR Foto: Marcio Trevisan

O PL 7920/2014

E

m setembro, a Câmara dos Deputados recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário da União. O projeto ganhou o número 7920/2014 e passou a tramitar em regime de prioridade. Neste regime, as Comissões têm um prazo de 10 sessões, que corre separadamente em cada uma delas.

Tramitação O PL 7920/14 chegou à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) em 03/09. Recebeu 15 emendas na Comissão e, após dois meses de tramitação, foi aprovado depois da reformulação do parecer do deputado Policarpo (PT-DF), rejeitando todas as propostas de modificação do projeto original.

O PL seguiu então para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que tem competência para proferir parecer acerca da compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária das proposições. Na CFT, o PL teve pedido de vista apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT/BA), por não conter dotação orçamentária. Mesmo assim, acabou sendo aprovado após acordo entre líderes e bancada da Comissão.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, até o fechamento desta edição do ANAJUSTRA em Pauta, em 23/12, aguardando designação de relator, o projeto enfrenta forte resistência do governo, que não autorizou a liberação de orçamento para implementação do reajuste. Para magistrados e parlamentares, no entanto, o aumento dos subsídios foi negociado e aprovado em menos de 24 horas.

Reajuste em etapas O PL 7920/2014 prevê reposição salarial escalonada para a categoria.

Conforme a matéria, o reajuste deve ser implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, observada a seguinte razão: · 20% a partir de julho de 2015 · 40% a partir de dezembro de 2015 · 55% a partir de julho de 2016 · 70% a partir de dezembro de 2016 · 85% a partir de julho de 2017 e · Integralmente a partir de dezembro de 2017.

A proposta prevê também que, no prazo de um ano, a contar da publicação da nova lei, todo o Poder Judiciário racionalizará sua estrutura administrativa para que os gastos com suas funções de confiança sejam reduzidos.

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reportagem

Trabalho contempor창neo Servidores contam como ganharam qualidade de vida trabalhando fora dos Tribunais.

Foto: Fotolia

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014

O

Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui hoje 38 servidores trabalhando fora do ambiente físico do órgão, 32 na área jurídica e seis na administrativa.

Entre os Tribunais Superiores, o TST é pioneiro na regulamentação do teletrabalho e, tendo apresentado resultados positivos desde a edição da Resolução 1.499/2012, ampliou, neste ano, a porcentagem de servidores que podem solicitar o benefício.

Analista judiciário, Marden Alves Parreira passou a classificar, autuar e distribuir processos de casa em 2012.

Com isso, a jornada de trabalho diária ganhou flexibilidade, o que, segundo ele, é o que mais o estimula.

“Posso cumprir com as obrigações a qualquer hora do dia ou da noite e tenho motivação para praticar uma atividade esportiva, acompanhar o crescimento de minhas duas filhas, levá-las e buscá-las na escola”, disse ele, listando benefícios do trabalho remoto. No Judiciário Trabalhista desde 2007, o servidor garante que a modalidade lhe deu mais qualidade de vida, ainda que, por exigência da Resolução 1.499/12, sua meta de produtividade seja maior que a dos colegas que permanecem no prédio do TST. Além disso, ele deve desenvolver suas atividades no Distrito Federal e não se ausentar em dias de expediente, sem autorização prévia formal de seu superior. Também deve atender às convocações para comparecimento ao TST, manter telefones de contato permanentemente

atualizados e consultar diariamente o e-mail institucional.

Os deveres não diminuem o entusiasmo de Marden com o novo regime de trabalho. “À CCADP (Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição), local onde estou lotado, foi estabelecida a meta de 20%. O passo mais importante é ter conhecimento da tarefa a ser desenvolvida. O percentual a mais é compensado pelo tempo despendido para ir e vir ao Tribunal, além do estímulo de terminar a tarefa, para ir à academia, nadar na piscina, ir ao shopping com a esposa e as filhas”.

Também servidor do TST, José Luiz Neto começou a cumprir expediente em casa no mês de maio e, para ele, a disciplina garante o alcance das metas. “Procuro trabalhar no mesmo horário que trabalhava no TST. Por não perder tempo no deslocamento residência-TST-residência compensa a meta maior”, enfatiza.

Um servidor com per�il e ambiente adequado para o teletrabalho pode se bene�iciar sob vários aspectos, ao mesmo tempo que harmoniza este ganho com uma produtividade saudável para a instituição. Ganha-se tempo para investir na própria saúde Luis Fernando Dutra Diniz, médico do trabalho do TST

Neto conta que optou pela modalidade de trabalho para não perder cerca de duas horas por dia se deslocando até o Tribunal. Trabalhando a distância, ele também evita gastos com combustível, vestuário e alimentação, assim como Parreira.

“Um servidor com perfil e ambiente adequado para o teletrabalho pode se beneficiar sob vários aspectos, ao mesmo tempo que harmoniza este ganho com uma produtividade saudável para a instituição. Ganhase tempo para investir na própria

Acessando o site da ANAJUSTRA você lê a entrevista completa com o médico do TST.

O ato CDEP.SEGPES.GDGSET.GP 327/2014 alterou a Resolução Administrativa 1.499, de 2012. O limite de servidores nesse regime, por unidade, era de 30% da respectiva lotação, e passou para até 50%, mediante solicitação fundamentada da unidade interessada.

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REPORTAGEM

Trabalhando de um canto de casa ou de qualquer lugar de suas cidades, Luis Cláudio e Marden conseguem atingir metas e ainda ganham um tempinho no dia para fazer outras atividades.

Fotos: Arquivo pessoal

saúde através de atividade física regular, alimentação equilibrada, redução do estresse, convívio familiar e até mesmo um ciclo de sono-vigília capaz de proporcionar melhoria da cognição, estabilidade do humor e sensação de bem-estar”, afirma o médico do trabalho, Luis Fernando Dutra Diniz.

Atuando na Secretaria de Saúde do TST, ele monitora os servidores que aderiram ao benefício e explica que o acompanhamento visa verificar a adequação das condições de trabalho e saúde do servidor para a continuidade na modalidade de teletrabalho. “Portanto, o acompanhamento, além de médico, nos aspectos físicos e mentais, inclui também parâmetros administrativos e funcionais de avaliação”, lembra.

Enquete

alho que o teletrab a it ed cr a cê o V ade r a produtivid pode aumenta do servidor? e 4 servidores Perguntamos . responderam

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Diniz também destaca que, “normalmente, o servidor do TST passa por exame médico periódico a cada dois anos, ou em periodicidade menor, conforme necessidade avaliada pela Saúde Ocupacional”. No caso dos servidores em teletrabalho, esse tempo é menor. “Eles são examinados anualmente por médico do trabalho ou em periodicidade menor, sempre que alguma circunstância de saúde específica assim o exigir.” Ainda assim, ele sugere alguns cuidados para que os servidores evitem riscos à saúde como “seguir as orientações da equipe de Saúde Ocupacional, cultivar bons hábitos de vida e manter-se em contato com o Serviço de Saúde do Tribunal sempre que uma queixa persistente estiver influenciando nos resultados”. Conforme Diniz, isso permite uma intervenção corretiva precoce.

Isso depende do servidor e do serviço a ser realizado. Os processos não são iguais uns aos outros. Há processos que demoram mais para serem resolvidos, devido à complexidade.

Outro fator é a concentração. Para alguns, ela melhora, enquanto que outros acham que ficam dispersos por causa dos apelos familiares.

Pelo fato de não ter que sair de casa e de poder começar minha jornada bem cedo - por volta das 6h da manhã, minha produtividade aumentou de 20 a 30%. Além disso, ainda conto com a possibilidade de, se não estiver bem naquela hora, poder realizar meu trabalho em um horário mais adequado.

Denise Aparecida Livonesi/TRT15

Stella Mares Dantas da Silva/TRT23

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Nos regionais Vários Tribunais Regionais já têm em seus quadros servidores que trabalham remotamente, entre eles o TRT do Rio de Janeiro (1ª Região), do Maranhão (16ª Região), de Goiás (18ª Região), de Sergipe (20ª Região) e de Mato Grosso (23ª Região). Entusiasta do benefício e coordenador do projeto piloto que levou o teletrabalho à 23ª Região, Luis Cláudio de Campos Borges, que é analista judiciário, revela que buscava alternativas diante dos obstáculos que viriam com a aproximação da Copa do Mundo em Cuiabá, quando passou a pesquisar sobre o tema.

De acordo com Borges, o projeto foi implantado, em caráter experimental, na Coordenadoria de Contadoria em 2011.

No entanto, só em 2014 o benefício foi regulamentado pelo TRT23, com a aprovação da Resolução 200.

“Tenho plena convicção que trabalhar remotamente traz benefícios enormes à saúde física e mental do trabalhador, dando-lhe motivação e satisfação com o emprego”, afirma ele. O servidor também elenca pontos positivos para os Tribunais, são eles: mais vagas disponíveis em garagens, economia

com energia, papel, disponibilidade de espaço físico no local de trabalho, melhoria da imagem e reputação do órgão e a mais importante, maior produtividade.

Ainda segundo ele, há outros motivos para que o modelo seja ampliado. “Os benefícios se estendem também à população e ao meio ambiente com a diminuição do trânsito sobrecarregado nas médias e grandes cidades do país, redução do nível de poluição do ar, colaboração para desaceleração do aquecimento global, maior acesso das pessoas com dificuldade de locomoção às oportunidades de trabalho, recuperação e fortalecimento das relações familiares e sociais, fortalecimento do poder aquisitivo do servidor”.

A lista de benefícios é grande, mas não exclusiva. Há ajustes que precisam ser feitos, garantem os servidores entrevistados. Para Borges, por exemplo, é preciso aperfeiçoar o acompanhamento da área de saúde na questão ergonômica e dar mais eficiência ao “help desk”, porque problemas acontecem.

O conforto de ficar em casa traz mais estimulo para as pessoas exercerem suas funções com presteza e agilidade, no melhor horário. Cumpre notar também que no local de trabalho, na maioria das vezes, aparecem contratempos que precisam ser resolvidos no mesmo instante, o que não acontece com frequência em casa.

Monique Curado Carvalho Franco Rabelo/ TRT8

Conforme informações das assessorias de comunicação, atualmente trabalham remotamente no TRT do Rio 25 servidores, no TRT do Maranhão 15, no de Goiás 50, no de Sergipe 10 e no Regional mato-grossense 12.

É inegável o ganho com produtividade. A carga horária de trabalho em órgãos públicos não guarda relação com o efetivo tempo trabalhado, não só pela dispersão em razão convívio social, mas principalmente pela menor concentração em trabalhos realizados em grupos. A tranquilidade de se estar em casa e a ausência do estresse do trânsito também contribuem para aumentar a concentração e o volume de trabalho.

Leonilson Lima de Miranda/TRT19 ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014

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ENTREVISTA

Em entrevista, nova presidente do TRT2 destaca projetos para valorização do quadro de pessoal Na presidência do TRT de São Paulo desde novembro, a desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald deixou claro que sua gestão será marcada pelo aumento da qualidade de vida e trabalho de servidores e magistrados.

C

om cerca de 470 magistrados, mais de 5.700 servidores, aproximadamente 411 mil processos recebidos e 382 mil julgados, em 2013, e 22.581.851 pessoas abrangidas, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região) é o maior do país e administrá-lo será a tarefa diária da desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald pelos próximos dois anos.

Na magistratura há 30 anos, ela tomou posse no cargo em novembro, prometendo dar continuidade a projetos da gestão passada. Nesta entrevista, concedida à ANAJUSTRA na primeira quinzena de dezembro, a desembargadora trata de alguns deles e dos desafios de avançar rumo a valorização e humanização dos integrantes do Tribunal e ampliação do quadro para aperfeiçoar ainda mais o serviço jurisdicional.

A senhora estará à frente da administração do maior Tribunal do Trabalho até 2016. Qual marca quer dar a sua gestão?

Quero buscar a valorização e humanização dos servidores e magistrados. Esse é meu ponto principal e isso será feito por meio de ações voltadas à saúde dos servidores que vamos implementar e por outras que já estão em andamento, como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), que vai detectar os pontos vulneráveis, onde possa haver algum problema de insalubridade para corrigirmos. Laudos já foram feitos na capital e também

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014

no interior. Temos o PSMO (Programa de Saúde Médico Ocupacional), que nós estamos implementando junto com o setor de saúde, que realiza exames ocupacionais anualmente. Pretendo ainda realizar cursos para o setor médico e tornar a ginástica laboral obrigatória.

Além disso, estamos fazendo estudo sobre o impacto do PJe (Processo Judicial Eletrônico) sobre a saúde dos servidores. Essas ações combinadas humanizam nossos servidores e magistrados.

Em seu discurso de posse, a senhora declarou que sua gestão seria de continuidade. Neste sentido, quais projetos da administração passada a senhora tem como prioritários?

Além dos projetos citados, vou dar continuidade a questão dos fóruns distritais, que a gestão passada inaugurou nas Zonas Leste e Sul. Eu pretendo, até o final do ano que vem, se conseguirmos o local, implementar mais um fórum, agora na Zona Norte. Esse é um projeto que vai atender sobremaneira as pessoas que trabalham e moram nesta região , uma população que é muito carente. Vai também desafogar o Fórum Ruy Barbosa, onde temos 25 mil pessoas transitando por dia.

Há algum novo projeto que pretende implantar no TRT? Tenho um projeto que já está pronto e vou colocar em discussão com a Amatra, que é o “Central de Perícias”. Pa-

Foto: Assessoria de Comunicação TRT2

ralelamente, quero implantar “varas especializadas em acidentes de trabalho”. Com a Central de Perícias, vamos centralizar o local de realização das perícias, dando celeridade ao processo e baixando os valores dos honorários periciais.

Com as varas especializadas vamos começar a criar uma jurisprudência sobre o tema, facilitando as decisões.

Na magistratura há três décadas, a senhora acompanhou muitas mudanças no Poder Judiciário. Na sua opinião, qual delas mais trouxe avanço para a Justiça Trabalhista e mais impactou o dia a dia de servidores e magistrados?

Decididamente o PJe, que é um divisor de águas. Embora ainda seja uma criancinha, acredito que ele será de grande ajuda para os processos. Hoje, temos quase um ano de avanço em relação ao processo físico, ou seja, um processo que é totalmente PJe anda mais rápido e economiza papel.

Nós tivemos também um grande impacto com a Emenda 45, quando os processos civis de acidente de trabalho vieram para a JT e não estávamos preparados para isso.

O TRT de São Paulo, pelo 5º ano consecutivo, foi campeão em eficiência, conforme o Relatório Justiça em Números, do CNJ. Esta conquista se deve ao trabalho de magistrados e também dos servidores, que apresentaram índice de produtividade mais de 30% acima da média nacional.

Na opinião da senhora, quais fatores contribuem para isso?

Tanto magistrados quantos servidores do TRT de São Pau-

Desembargadora Silvia Regina em sua cerimônia de posse

Quero buscar a valorização e humanização dos servidores e magistrados.

Esse é meu ponto principal e isso será feito por meio de ações voltadas à saúde dos servidores que vamos implementar e por outras que já estão em andamento.

ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014

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lo estão totalmente engajados. Esse é um “problema” de todo paulista, e quando eu digo paulista estou falando de todo mundo que trabalha em São Paulo, que se engaja, veste a camisa e realmente trabalha muito. Todos os nossos servidores e magistrados trabalham assim.

Números do TRT2 + de 5.700 servidores

Embora apresente um grande quadro de magistrados e servidores, essa população tem sofrido com enfermidades provocadas pelo estresse ocupacional. Como sua gestão enfrentará essa situação? Quais as medidas para que melhorem as condições de trabalho?

A questão de moléstia profissional não é diferente dos demais Tribunais. Ela está dentro da média. Não é porque o nosso Tribunal trabalha muito que ele está tendo um índice maior de absenteísmo, não está. Se verificarmos, até temos um número bem baixo e não se pode dizer que há uma relação. Mas, todos nós estamos sujeitos a termos moléstias profissionais. Aliás, não só no trabalho.

De tanto usar o computador em casa ou o celular, também podemos adquirir moléstia. No entanto, é nosso dever alertar nossos servidores e magistrados a parar e reabastecer suas baterias e é por isso que quero tornar a ginástica laboral obrigatória no Regional.

O treinamento permanente do quadro de pessoal, que também foi mencionado em seu discurso de posse, será feito de que maneira?

3.071 Técnicos 2.650 Analistas

55%

São mulheres

452

Servidores empossados em 2014

Há vários cursos em andamento, até para novos servidores. Em janeiro, por exemplo, os oficiais de justiça terão curso de direção defensiva e como lidar no dia a dia com a questão da segurança. Além disso, temos a Escola Judicial e treinamentos que ocorrem em Brasília.

Acredito que o Tribunal está bem servido de cursos e que, como um órgão vivo, seu quadro deve sempre se aperfeiçoar, pois a administração pública evoluiu muito nos últimos anos.

470

Recentemente, o CSJT aprovou a criação de 407 vagas de analista, 204 de técnico e funções comissionadas para o TRT2. Esse número será suficiente para atender a demanda processual?

25 mil

Não é suficiente. Nós pedimos mais de mil vagas, inclusive baseados nos dados do Justiça em Números de 2013, mas mais da metade foram cortadas. Agora nós temos que aguardar a aprovação deste projeto para enviar um novo, pedindo mais servidores.

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ANAJUSTRA em Pauta - Dezembro de 2014

Magistrados

411 mil

Processos recebidos em 2013

382 mil

Processos julgados em 2013

Pessoas circulam diariamente no Fórum Ruy Barbosa

+ de 22 milhões De pessoas abrangidas Fonte: Assessoria de Comunicação TRT2

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Com o cadastro confirmado, faça seu login no site e lance as compras realizadas no menu “Cadastrar pontos”.

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Últimos convênios Três novos convênios com grandes lojas de comércio eletrônico foram assinados pelo Clube CDV. Ponto Frio, Extra e Casas Bahia agora oferecem até 40% de descontos aos associados em produtos selecionados.

E na área educacional, os servidores filiados passaram a ter descontos em cursos da universidade Cruzeiro do Sul. São 20% para mensalidades dos cursos de pós-graduação Latu Sensu, 10% nas mensalidades dos cursos de graduação e graduação tecnológica, com exceção do curso de Medicina, e 20% nas mensalidades dos cursos de extensão e aperfeiçoamento.

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Números da Justiça Trabalhista

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laborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Relatório Justiça em Números 2014, lançado em setembro, retrata o mais importante panorama da justiça brasileira, com índices palpáveis, que permitem mensurar seus avanços e formular um diagnóstico da atuação do Judiciário, em seus diversos ramos, e do importante papel de servidores e magistrados.

A última edição do Justiça em Números também trouxe dados sobre o quadro de servidores da JT. Confira nos gráficos

Em sua 10ª edição, o relatório aponta que a produtividade da Justiça do Trabalho aumentou em 2013, atingindo 102,1% do Índice de Atendimento à Demanda (IAD).

O índice mede a relação dos números de saída e entrada de processos no Judiciário no mesmo período e, em 2012, foi de 98,1%.

Dos 7,9 milhões dos processos que tramitaram na JT em 2013, mais de 4 milhões tratam-se de novos ajuizamentos, mesmo número de processos que foram baixados pela Justiça Trabalhista, representando um aumento de 6,6% de ações finalizadas.

Ainda conforme o Relatório, obtiveram 100% de eficiência, ou seja, conseguiram produzir o máximo possível com os insumos disponíveis, comparativamente a outros tribunais, os TRTs de São Paulo, Campinas e Minas Gerais, com destaque para o TRT2 que conseguiu manter esse resultado em toda Série Histórica, desde 2009.

Fonte: Justiça em Números 2014/CNJ

O Relatório Justiça em Números (ano-base 2013), com dados completos sobre a Justiça do Trabalho e seu quadro você encontra no site da ANAJUSTRA. Visite www.anajustra.org.br e confira.

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Servidores efetivos por TRT em 2013

Fonte: Justiça em Números 2014/CNJ

Aumento do número de processos informatizados Um aspecto diferencial desse ramo de justiça diz respeito aos níveis de informatização observado nos últimos anos, embora aproximadamente um terço dos processos (32,6%) tenham ingressado de modo eletrônico, é evidente a linha crescente apresentada no decorrer dos anos. Em 2010, esse quantitativo era muito baixo (2,1%), no ano seguinte, atingiu 5,4% e em 2012 superou a barreira dos dois dígitos (13,4%). Esse comportamento ilustra a intensificação dos esforços desse segmento do Poder Judiciário na adoção de novas tecnologias para o processamento de casos judiciais.

Fonte: Justiça em Números 2014/CNJ

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CONVÊNIOS TOP 10

Convênios + acessados desde julho

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ANAJUSTRA, por meio do Clube CDV, possui mais de 100 empresas conveniadas em todo o Brasil. As parcerias visam oferecer descontos e benefícios especiais, além de produtos de qualidade e atendimento diferenciado aos associados e dependentes.

Nos últimos meses, milhares de cliques foram registrados nas páginas dos convênios.

Confira os 10 mais.

10 DELL

9 SUBMARINO Desconto de 5% em todos os produtos do site.

A Dell oferece até R$ 150 de desconto em notebooks, computadores e tablets.

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8 AMERICANAS Desconto de 6% nas compras realizadas nas seções de telefonia e acessórios de informática.

7 WALMART O desconto é de 10%,válido para artigos de esporte e lazer, eletroportáteis, bebês, brinquedos, beleza, saúde, livros e utilidades domésticas. Os demais possuem 5% de desconto.

6 SAMSUNG STORE Desconto de até 20% na compra de celulares e eletrônicos da marca.

5 TAM VIAGENS Desconto de 10% na compra de pacotes de viagens e/ou hospedagem, aluguel de carro e translado pagos à vista.

4 AMIL Com condições especiais, as operadoras Amil e Dix Saúde atendem servidores e magistrados do TRT1, além de dependentes.

3 COMPRA CERTA Desconto de até 30% nos produtos da Brastemp, Consul e KitchenAid.

2 HONDA A parceria garante de 4,5 a 6,5% de desconto para veículos da marca.

1 UNIMED O convênio com a Unimed está disponível para servidores de São Paulo, Ceará, Paraná, Santa Catarina, Campinas, Maranhão e Goiás, a valores especiais.

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VOCÊ NA ANAJUSTRA

Espaço Cultural trará novidades em 2015

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intores, fotógrafos, escritores, artesãos, blogueiros, profissionais e amadores. Inúmeros talentos passaram pelo Espaço Cultural desde outubro de 2008, quando a página foi lançada.

Com o intuito de promover ainda mais a cultura, a arte e a interação entre servidores do Judiciário, associação e sociedade em geral, o blog terá seu conteúdo diversificado no próximo ano.

Além da participação dos servidores associados e eventos promovidos pelos TRTs em todo país, a página contará com dicas, indicações e impressões de eventos e artistas Brasil afora. O objetivo é oferecer opções artísticoculturais para quem gosta do tema ou quer variar o ‘menu’ de programas do final de semana.

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1. Aplicativo

de sucesso Gustavo Nogueira de Sá, servidor do TRT2, acompanhava os estudos de sua esposa com interesse também de atuar no TRT. Diante da dificuldade das pessoas que não são da área do Direito nos concursos da Justiça, ele desenvolveu o Peso 2 Concursos.

Um aplicativo gratuito para smartphones, com conteúdo e dicas de estudos para concurseiros. Para baixar, acesse os links para download disponíveis no site da Peso 2 Concursos, o www.p2concursos.com.br.

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2. Fotógrafo de rua

3. Contadora de

4. Positivismo

campeão de concursos

belas histórias

contra a obesidade

Beto Fontes, servidor lotado no TRT1, considera-se apenas um ‘fotógrafo de rua’, mas ao longo de sua trajetória são mais de 5 mil fotos tiradas e alguns prêmios também. Fontes já recebeu 1º lugar no concurso nacional em homenagem aos 70 anos da CLT, organizado pelo TST, e 3º lugar em concurso de fotografia promovido pela CUT/SP.

Com 54 anos de vida e prestes a completar 33 anos dedicados ao serviço público federal, Maria do Carmo, ou Téia Camargo, servidora do TRT2, se lançou na carreira de escritora este ano.

Com mais de 4 mil fãs em sua página no Facebook e também presente na comunidade online Wattpad, ela torna pública impressões, anseios, emoções e trapalhadas da vida.

Quando tomou posse no TRT2, Flávia Zonaro Stumpf assumiu uma nova rotina, sem exercício e com muita comida, e chegou aos 140 kg “ultrapassando os limites da obesidade”. Diante disso, a servidora mudou seus hábitos com a ajuda do nutricionista Rodolfo Peres e juntos escreveram um livro. A obra “Santa Proteína” conta a história de emagrecimento de Flávia, além de 100 receitas que criou para a dieta.

Fotos: 2: Beto Fontes; 3 e 4: Arquivo pessoal.

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VOCÊ NA ANAJUSTRA

Calendário ANAJUSTRA 2015 O Calendário ANAJUSTRA 2015 está sendo entregue aos servidores associados e distribuído ao TST, TRTs e Varas do Trabalho. As imagens que o compõe foram escolhidas em uma votação que rendeu mais de 3.300 votos.

As vencedoras retratam a multiplicidade dos cantos, cores e sabores da cultura brasileira, tema do Calendário.

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Crédito das imagens: 1 - Ana Patricia e Silva de Castro, TRT5; 2 - Antonio Cosmo, TRT7; 3 - Frederico Costa Guedes TRT13; 4 Elizabeth de Oliveira Rei, TRT15; 5 - Patricia Lane Lopes de Oliveira, TRT6; 6 - Claudio F. Kloss, TRT3; 7 - Rejane König Lebsa, TRT4; 8 - Myriam Vieira Vilas Boas, TRT3; 9 - Allinger Oliveira Felinto TRT16; 10 - Marcia Prado, TRT1; 11 - Sérgio Murilo Carvalho, TRT3; 12 - Eduardo Antonio de Carvalho Muniz, TRT5.

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