ANAJUSTRA em Pauta

Aposentadoria no serviço público

Reportagem especial mostra iniciativas que valorizam e promovem qualidade de vida entre inativos.

PÁGINAS 12 e 13

Remoção por permuta x redistribuição por reciprocidade Confira na entrevista com a coordenadora da ANAJUSTRA as diferenças e implicações

Lição de Vida Roseane Cavalcante de Freitas ou simplesmente Rosinha da Adefal. Cadeirante, servidora da Justiça do Trabalho, atleta, vereadora, eleita deputada federal. Uma de suas missões na Câmara? Representar mais de 100 mil servidores do Judiciário da União.

dos institutos.

PÁGINAS 6 e 7

IR sobre juros dos quintos

Vitória judicial garante isenção do imposto.

PÁGINA 5

PCS: Uma luta contínua Em artigo, secretário de recursos humanos do STF defende reajuste para servidores do Judiciário. PÁGINA 3

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

1

EDITORIAL

Uma década de conquistas

E

m 2011, a ANAJUSTRA comemora dez anos de fundação.

Quando a associação foi criada, no ano de 2001, tínhamos

Aconteceu

no segundo semestre de 2010

como meta principal garantir direitos dos servidores do Ju-

diciário Trabalhista que estavam sendo lesados e que, sem uma entidade representativa forte e atuante, seriam suprimidos por uma avalanche de leis e atos abusivos do Governo.

Passados dez anos e depois de conquistas expressivas no campo jurídico, a associação vem ampliando sua área de atuação. Com ações planejadas e uma atuação política diferenciada, a ANAJUSTRA já conquistou mais de 27 mil filiados em todo país e

AGOSTO O CSJT reajustou os valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche que, a partir de janeiro de 2011, passarão de R$ 590 para R$630 e de R$280 para R$400.

TRT da 12ª Região adere ao Pró-Saúde ANAJUSTRA.

é a maior associação de servidores da Justiça do Trabalho.

TRT16 sedia Congresso Brasileiro de Educa-

Ter voz nos órgãos decisórios do Judiciário é um dos nossos

ção Corporativa do Judiciário. O evento teve

novos desafios. A categoria precisa ser ouvida e já estamos traba-

apoio da ANAJUSTRA.

lhando para isso, pois uma cadeira onde se decide a vida funcional do servidor é imperativo para a defesa de suas prerrogativas.

O próximo ano nos traz também o desafio de pensar um novo plano de cargos, carreiras e salários, que vá além da questão salarial e contemple o aperfeiçoamento e a valorização da categoria em todo o Judiciário Federal.

SETEMBRO Vitória judicial: a associação conseguiu liminar favorável à não incidência do imposto de renda sobre os valores pagos a título do terço constitucional de férias.

É sobre esse tema que o secretário de recursos humanos do

Florianópolis ganhou uma subsede da ANA-

STF, Amarildo Vieira, fala nesta edição do ANAJUSTRA em Pauta, que

JUSTRA, que agora possui unidades em 13

também traz uma entrevista especial com a coordenadora, Glauce de Oliveira Barros, esclarecendo as diferenças entre os institutos de remoção por permuta e de redistribuição por reciprocidade.

O jornal conta ainda a história de Roseane Cavalcante de Freitas. Cadeirante, servidora da Justiça do Trabalho, atleta, vereadora, eleita deputada federal para o mandato 2011/2014, ela é conhecida como Rosinha da Adefal (Associação de Deficientes Físicos de Alagoas). Sua trajetória de vida é uma lição de garra e determinação. Vale a pena conferir!

estados, além da sede, em Brasília. A subsede Florianópolis vai atender cerca de mil associados no Regional.

OUTUBRO De acordo com o relatório anual Justiça em Números , divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o final de 2009, a Justiça do Trabalho tinha 44.581 servidores, sendo 75% deles efetivos. Mais de 27 mil são associados à ANAJUSTRA.

EXPEDIENTE

INFORMATIVO SEMESTRAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO COORDENADORES: Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour,

Alexandre Saez , François Almeida, Áureo Félix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros COORDENADORES REGIONAIS: 1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região:

NOVEMBRO Redistribuição: ANAJUSTRA protocolou pedido no CNJ para que os Tribunais substituam as remoções por permuta, pela redistribuição por reciprocidade. Saiba mais na página 8.

Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló Alfenas, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 10ª Região: César da Siva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 15ª Região: Alexandre Saez, 16ª Região: José Ribamar Couto Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder P. Monteiro, 23ª Região: Fernando L. Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel e TST: Cláudio de Guimarães Rocha

Novo PCCS: DG do Supremo recebeu a ANAJUSTRA e reafirmou a defesa do projeto original.

JORNALISTA RESPONSÁVEL: Alessandra Neves MTb /1563

DEZEMBRO

REDAÇÃO: Alessandra Neves e Elisa Côrtes

Vitória judicial garantiu isenção do IR sobre juros dos

REVISÃO: Irene Baleroni Cajal CRIAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Aline Marques

quintos. Leia mais na página 5.

www.anajustra.org.br

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INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

OPINIÃO

PCS: Uma luta contínua

A

pós mais um ano de negociações, ainda se espera que o presi-

dente Lula cumpra o compromisso firmado com o ministro Cezar Peluso de aprovar o

No momento em que escrevo, ainda

ticamente, todas as carreiras têm conquistado

não há certeza da aprovação do PL 6613/09,

reajustes, alguns até bem significativos, mas

que objetiva revisar a Lei 11.416/06. De

em épocas distintas, o que dilui o impacto ao

fato, desde o primeiro PCS (Lei 9.421/96)

longo do tempo. Com o descompasso dos rea-

trata-se da negociação mais difícil pela

justes, algumas carreiras, como a dos servidores

qual passamos.

do Judiciário, ficaram para trás. Basta comparar

Desde 1996, temos alcançado impor-

as nossas remunerações com aquelas pagas

reajuste para os servidores do

tantes conquistas. Quem pertence à carreira

pelo Legislativo, TCU inclusive, e as melhores

Judiciário, após as eleições.

há mais de 15 anos se lembra da indigência

carreiras do Executivo. Historicamente, todos

remuneratória que assolava a categoria. No

os nossos planos de carreira foram parcelados,

começo dos anos 90, ainda existiam colegas

como forma de diluir o impacto financeiro.

que recebiam complementação de salário

Desse modo, por mais que nos esforcemos

no vencimento básico, em face da vedação

para acompanhar as demais carreiras, estamos

mento não havia acontecido.

legal da percepção de valores inferiores ao

sempre em desvantagem, o que resulta em

Secretário de recursos huma-

salário mínimo naquela rubrica.

um problema vivenciado por todos os órgãos

Até o fechamento desta edição do ANAJUSTRA em Pauta, a reunião que garantiria o au-

nos do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, acompanhou a elaboração do PL 6613/09 e é um dos principais interlocutores do Supremo na defesa do plano. No artigo, escrito especialmente para a ANAJUSTRA,

De lá para cá, as conquistas foram mui-

do Judiciário: a evasão de pessoal.

Desde o governo FHC, foi deixada de lado a política de reajuste geral para os servidores públicos tas. Cito, dentre tantas, as seguintes: criação

O gigantismo do Judiciário, com aproxi-

de tabela salarial própria; instituição do Pro-

madamente 107 mil servidores, entre ativos,

grama Permanente de Capacitação, reforçada

inativos e pensionistas, dificulta o estabele-

defesa de um plano de carreira

pela instituição do Adicional de Qualificação

cimento de uma política salarial mais satis-

deve ser permanente.

(AQ); uniformização do tratamento dado aos

fatória. O PCS de 2006, por exemplo, custou

Oficiais de Justiça, com a criação da Gratifi-

aproximadamente R$ 5,2 bilhões. As pro-

cação de Atividade Externa (GAE); criação da

jeções para o PL 6613/09, conforme dados

Gratificação de Atividade de Segurança (GAS)

mais atualizados, alcançam a importância de

para os que atuam na área de segurança, es-

R$ 7,3 bilhões.

ele analisa as negociações com o Executivo e ressalta que a

timulando a qualificação daqueles servidores;

Referido cenário, por si só, dá a dimen-

instituição da exigência de qualificação para

são das dificuldades que enfrentamos a cada

o exercício de cargos e funções de direção e

negociação pela melhoria da carreira. Sem

chefia e da obrigatoriedade de participação

o aceno de uma melhoria salarial, o Judiciá-

em cursos de desenvolvimento gerencial

rio não pode reverter a atual tendência de

para tais servidores. Os avanços são inegáveis,

esvaziamento de seus quadros, quantitativa

mas ainda há muito por fazer.

e qualitativamente, o que pode prejudicar

Como é sabido, desde o governo FHC,

a prestação jurisdicional. Por esse motivo, a

foi deixada de lado a política de reajuste geral

aprovação do PL 6613/09 é uma necessidade

para os servidores públicos. Abandonou-se a

que se impõe.

data-base de janeiro, para adoção de reajustes A aprovação do PL é uma necessidade que se impõe

pontuais, por carreira. Tal política foi mantida

Amarildo Vieira de Oliveira

no governo Lula. É possível verificar que, pra-

Secretário de recursos humanos do STF

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

3

OPINIÃO

LEIS 10.697/03 E 10.698/03

O direito ao reajuste de 13,23%

P

ara grande parte da população brasileira, o ingresso nas inúmeras carreiras públicas significa a

estabilidade financeira e segurança de uma aposentadoria justa e tranquila.

Entretanto, quem já integra o quadro do poder público sabe o quanto é difícil laborar para o Estado, pois o acesso e a facilidade do desconto na folha de pagamento seduzem o erário, que por diversas vezes busca equilibrar suas contas públicas à custa dos salários dos servidores.

Nunca é demais lembrar. Recente-

Renato Borges Barros, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria

mente, os inativos que contribuíram sua vida inteira para a manutenção do plano

10.697 (concedeu o percentual de 1%) e

de previdência, foram agraciados pelo

10.698 (concessão linear da Vantagem

Estado com a contribuição de 11% sobre seus proventos.

Por outro lado, o nefasto sistema inflacionário vivido nos tempos de estabilização da moeda corrói o poder de compra do servidor, que tem sua remuneração fixada em faixas rígidas definidas em lei, enquanto os preços das mercadorias aumentam de acordo com o movimento do mercado (oferta x procura).

Digo que a inflação é mais nefasta no atual período, pois o que se vê é a falta de indexação da remuneração dos servidores aos índices inflacionários,

Pecuniária Individual -VPI- de R$ 59,87),

O servidor público melhor remunerado e que trabalha em condições adequadas devolve todo investimento estatal em prestação de serviço

são geral da remuneração dos servidores federais, consoante declaração do então ministro do planejamento, disponível no sítio do Governo atinente ao servidor público. Evidencio o seguinte trecho:

O ministro do planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, anunciou que os servidores públicos federais ativos e inativos dos Três Poderes da União terão um reajuste em 2003 de até 13,23% dependendo da categoria em que se enquadram. Mantega esclareceu

gerando um dano mais grave do que

4

com o nítido intuito de promover a revi-

quando a inflação, mesmo em patama-

processo inflacionário. Mas não são raras

res elevados, corrigia os preços das mer-

as vezes em que o Governo se esque-

cadorias e os salários dos trabalhadores.

ce de editar lei específica e, quando o

O legislador constituinte derivado

faz, tenta burlar o regramento quanto à

instituiu a obrigatoriedade da referida

obediência da igualdade de índices, sem

indexação ao dispor no artigo 37, inc. X,

distinção entre servidores.

que todos os servidores receberão 1% linear retroativo a janeiro de 2003 e mais um percentual variável de acordo com a renda atual de cada um, a valer a partir de maio próximo.

O reajuste não será único, nem igual para todos os servidores, será diferencia-

da CF/88 que o salário dos servidores so-

Essa igualdade nos índices de revi-

mente pode ser fixado ou alterado por lei

são geral de remuneração é regra imutá-

específica, assegurada revisão geral anual.

vel, que constitui cláusula pétrea por in-

O dispositivo impôs o dever da re-

terpretação conjunta com o que dispõe

gra da revisão geral anual da remunera-

o artigo 5º, caput, da CF/88. Em que pese

1% e 4% de aumento e 10,65% recebe-

ção de forma a minimizar os efeitos da

tais garantias constitucionais, verificou-

rão 1%.

perda de poder aquisitivo da moeda no

se que em 2003 o Governo editou as Leis

do . Segundo ele, 75% dos servidores receberão reajustes que ficarão entre 4% e 13,23%. Outros 13,9% receberão entre

Porém, no tocante aos servidores do

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

Judiciário Trabalhista, apenas o percen-

classe auxiliar técnico 1, padrão I, do nível

2003, processo esse que encontra-se em

tual de 1% da Lei 10.697/03 foi deferido

auxiliar da Carreira de Gestão, Planeja-

grau de recurso, aguardando pauta para

adequadamente, já que os 13,23% sub-

mento e Infraestrutura em Ciência e Tec-

julgamento no TRF da 1ª Região.

sequentes não foram alcançados, em

nologia, bem como seu similar da Carreira

função das remunerações dos cargos

de Desenvolvimento Tecnológico.

Essa é uma das inúmeras ações patrocinadas pela ANAJUSTRA na tentativa

de auxiliar, técnico e analista judiciário,

Desse modo, adotando critério di-

de minimizar as distorções sofridas com

integrantes das respectivas Carreiras do

ferenciado na aplicação da revisão geral

a inflação e a redução salarial, dentre ou-

Poder Judiciário da União, apresentarem

de remuneração, concedendo aumento

tros problemas vivenciados pela catego-

valor superior à remuneração percebida

maior a determinadas categorias em de-

ria, agravados pela conduta do Governo.

pelos apontados paradigmas do Execu-

trimento de outras, há a flagrante viola-

Desse modo, continuaremos a luta

tivo.

ção à Constituição Federal.

pela valorização da categoria, cientes de

A divergência decorre do fato de

Com o intuito de corrigir essa distor-

que o servidor público melhor remune-

que o valor da VPI, de R$ 59, para o me-

ção é que a ANAJUSTRA propôs a ação

rado e que trabalha em condições ade-

nor salário pago aos servidores do Poder

de nº 2 007.34.00.041467-0, visando ob-

quadas devolve todo esse investimento

Executivo, no importe de R$ 420,66 (ven-

ter o reajustamento da remuneração,

estatal em prestação de serviço mais efi-

cimento básico e GDACT), equivale a um

pelo percentual de 13,23%, retroativos a

caz ao jurisdicionado, fazendo com que

aumento em percentual de 13,23%.

2003, data da edição das leis.

a sociedade ganhe como um todo, man-

A equivalência percentual - de apro-

O processo obteve, em primeiro

tendo um Poder Judiciário forte, célere,

ximadamente 13,23% - da revisão geral

grau, sentença de mérito favorável, de-

convertida na VPI de R$ 59,87, é observa-

terminando à União que aplicasse o per-

da ao se tomar a remuneração do cargo

centual aos associados da entidade, com

Renato Borges Barros

de auxiliar técnico (sem certificado), na

efeitos financeiros retroativos a maio de

Assessor jurídico da ANAJUSTRA

eficaz e de qualidade.

IR SOBRE OS JUROS DOS QUINTOS

Andamento das ações

Decisão do TRF1 mantém não incidência do imposto

O quadro de ações da ANAJUS-

Após a decisão favorável ao pleito da

posto de renda , destacou a magistrada.

TRA foi atualizado pela assessoria

ANAJUSTRA, a União ingressou com agra-

Com a decisão, permanecem intac-

jurídica no mês de dezembro. O

vo de instrumento no TRF da 1ª Região

tos os efeitos da sentença que garantiu

andamento está disponível na

com pedido de liminar, visando suspender

aos associados da ANAJUSTRA que os va-

área restrita do site. Confira!

a não incidência do Imposto de Renda so-

lores de juros moratórios sobre os quin-

bre os juros dos precatórios dos quintos.

tos são isentos do Imposto de Renda.

Considerando os fundamentos do julgamento de primeira instância, a

Tire suas dúvidas

desembargadora federal, Neuza Alves,

Para recuperação do imposto retido

manteve a decisão da Justiça Federal.

é necessário que na declaração de ajuste

É tranquila a compreensão deste Tribu-

anual do IR esses valores constem como

nal, tanto judicial como administrativa,

rendimentos isentos e não tributáveis .

no sentido de que juros de mora perce-

A assessoria financeira da associação

bidos por força de condenação judicial

elaborou um passo a passo que pode

possuem natureza indenizatória e por

ajudar você com os procedimentos que

essa razão não são alcançados pelo im-

devem ser observados. Veja no site.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

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ENTREVISTA

Remoção por permuta x redistribuição por reciprocidade Coordenadora explica qual delas tem mais vantagens

C

omo dar segurança jurídica ao servidor removido e, ao mesmo tempo,

desonerar a folha de pagamento de tribunais que possuem um grande número de servidores nessa situação? A redistribuição por reciprocidade surge como uma alternativa eficaz e vem sendo adotada em alguns órgãos do Judiciário em substituição às remoções por permuta, instituto causador de grandes transtornos.

Para explicar as diferenças, vantagens e implicações de cada uma,

A coordenadora é pós-graduada em Direito do Trabalho

entrevistamos a coordenadora da ANAJUSTRA, Glauce de Oliveira Barros. Na entrevista, você vai

O que é remoção por permuta e redis-

em decorrência de aprovação em concur-

entender como funcionam os

tribuição por reciprocidade?

so). É indiferente se o cargo está provido

institutos e, se estiver pensando

A remoção está afeta à figura do servi-

ou vago. Nesse caso, o cargo se desvin-

dor, conforme preceitua o artigo 36 da

cula totalmente do órgão de origem e, se

Lei 8.112/90. Na remoção, o servidor se

estiver ocupado, juntamente com ele se

desloca por sua vontade (a pedido) ou

desvincula o servidor que o ocupa, que

por vontade da administração (ex officio),

passará a se vincular ao órgão para o qual

no âmbito do mesmo quadro, podendo

o cargo foi redistribuído, conforme consta

ou não ter mudança de sede. Com ela, o

do artigo 37 da lei estatutária.

em pedir remoção, poderá escolher qual delas melhor se aplica ao seu caso.

servidor continua vinculado ao órgão de

6

origem. A remoção por permuta significa

Qual a principal diferença entre elas?

que, necessariamente, dois servidores es-

A diferença entre elas consiste na segu-

tão dispostos a um ocupar o lugar do ou-

rança jurídica para o servidor. Na remo-

tro no âmbito dos órgãos envolvidos. Já a

ção por permuta, o servidor pertence ao

redistribuição é inerente ao cargo de pro-

quadro de origem, mas está provisoria-

vimento efetivo (aquele que se ingressa

mente lotado em outro órgão e, havendo

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

necessidade da administração, a remo-

comprovando a ocorrência de alguma

na localidade em que se encontra, ainda

ção pode ser revogada. A redistribuição,

ilegalidade e com a nulidade do ato de

que tenha iniciado o processo de remo-

por ocorrer quando há interesse da ad-

redistribuição é que, hipoteticamente, se

ção por permuta, poderá permanecer no

ministração (artigo 37, I, da Lei 8.112/90),

evidencia a obrigação do retorno.

local onde presta serviço diante de proteção legal existente, tudo em observação

é definitiva, não sendo revogada por conveniência ou oportunidade, mas ape-

Existe alguma possibilidade do servi-

ao fundamento basilar da República con-

nas anulada quando não observados os

dor que está sendo obrigado a voltar

sistente na dignidade da pessoa humana.

princípios e requisitos legais para a sua

ao Tribunal de origem evitar o retorno?

Da mesma forma, se demonstrado que a

efetivação. Também há diferença quanto

Caso a remoção tenha ocorrido com mu-

revogação da remoção se dá por puro ca-

ao ônus da remuneração. Na remoção,

dança de sede, ainda que o ato de remo-

pricho ou perseguição do administrador,

ele é do órgão de origem, que não paga-

o servidor poderá invocar o seu direito de

rá apenas a função comissionada ou car-

permanência por meio de recurso admi-

go em comissão que, por ventura, venha

nistrativo à autoridade ou órgão superior.

o servidor a exercer.

Não obtendo êxito, ainda poderá utilizar o

Em que situações o servidor removido por permuta ou por outra forma de remoção pode ser obrigado a retornar ao órgão de origem?

A discricionariedade da administração não é sinônimo de vontade ou capricho do administrador. Por isso, ainda que discricionário o ato, ele deverá estar vin-

Com a remoção, o servidor continua vinculado ao órgão de origem.

Já a redistribuição é inerente ao cargo de provimento efetivo

mandado de segurança, demonstrando o seu direito líquido e certo através da legislação e princípios constitucionais. O que não pode é o servidor não querer voltar para atender a um interesse particular, sem qualquer motivo justo que tenha ligação familiar ou imperiosa necessidade pessoal. Nesse caso, o interesse público se sobrepõe ao particular e o servidor deve retornar à origem.

culado aos motivos de necessidade do retorno do servidor, seja para suprir deficiência do quadro, seja pela necessidade

ção seja discricionário e provisório e possa

O funcionário atualmente removido

de seus serviços no órgão de origem.

ser revogado, a necessidade administrati-

pode pedir a redistribuição por recipro-

va deverá ser demonstrada. Se o servidor

cidade para o órgão onde está?

Na redistribuição por reciprocidade, o

necessita estar perto da família, para a pro-

Ainda que a figura da redistribuição por

servidor também pode ser obrigado a

teção desta, poderá invocar a Constitui-

reciprocidade não esteja prevista na lei,

retornar ao órgão de origem?

ção Federal, artigo 226 e 227, para garantir

há possibilidade de êxito no pedido, con-

Nesse caso, é o cargo e não o servidor

seu direito de permanência, pois o Estado

siderando os precedentes administra-

quem está sendo redistribuído. Uma vez

só existe para atender o interesse públi-

tivos da prática desse ato nos Tribunais

redistribuído o cargo preenchido, com

co, que é o interesse primário protegido

Superiores, no Supremo Tribunal Federal

ele vai definitivamente o servidor para o

pela Lei Maior. Da mesma forma, o servi-

e com base no entendimento do Conse-

órgão que recebeu a redistribuição. Só

dor que necessita de tratamento de saúde

lho Nacional de Justiça.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

7

Nos dois casos, o servidor recebe ajuda

Como compatibilizar a redistribuição

de custo, de transporte ou outros?

por reciprocidade com o princípio

Se o interesse é do servidor, nenhuma

constitucional do concurso público?

ajuda de custo ou transporte ele terá. É o que estabelece o Ato Conjunto 20/07 do CSJT que está em harmonia com a Lei 8.112/90, que traz a previsão do pagamento de ajuda de custo e transporte quando o deslocamento do servidor ocorreu no interesse da administração.

A mesma regra se aplica à redistribuição.

A redistribuição, por ocorrer quando há interesse da administração, é definitiva

Não há violação ao princípio do concurso público quando a redistribuição por reciprocidade se dá entre cargos preenchidos, porque estes não participaram da cota de cargos vagos oferecidos em concurso vigente. Por outro lado, se não há concurso vigente, não vejo qualquer afronta a esse princípio visto que, em qualquer unidade da federação, o cargo vago será preenchido através de concurso. Só haveria prejuí-

Quem tem competência para praticar o ato de redistribuição por reciprocidade?

por analogia a mesma regra estabelecida

zo se houvesse uma pessoa aprovada em

Os órgãos envolvidos na redistribuição,

para os claros de lotação, prevista no Ato

concurso ainda vigente e estivesse aguar-

ou seja, aqueles que, simultaneamen-

Conjunto 20/07 do CSJT e, nesse caso,

dando a vacância daquele cargo para ser

te, irão receber os cargos um do outro.

os órgãos envolvidos darão ciência ao ór-

nomeada.

Não havendo regulamentação da redis-

gão de controle administrativo. No caso

tribuição, entendo que pode se aplicar

da Justiça do Trabalho, ao CSJT.

CONFIRA A ÍNTEGRA NO SITE

Pedido da ANAJUSTRA aguarda inclusão na pauta do CNJ A ANAJUSTRA apresentou ao Conselho Nacional de

desenvolvimento das atividades dos Tribunais, viabiliza a

Justiça (CNJ), em novembro, pedido para que os TRTs

movimentação de servidores entre os quadros do Judiciá-

adotem a redistribuição por reciprocidade visando à dimi-

rio, servidores estes que estarão com suas vidas regulariza-

nuição dos transtornos causados a servidores. Em função

das e mais dispostos a cumprir sua missão .

do elevado número de remoções, alguns Tribunais vêm

O processo ganhou o número 0007137142010 e

sendo obrigados a tomar medidas como a do TRT17 que

tem como relator o conselheiro Jorge Hélio Chaves de

suspendeu por tempo indeterminado as remoções por

Oliveira.

permuta de servidores de seu quadro.

Para o coordenador da ANAJUSTRA, Áureo Félix Pedro-

8

Negociação

so, o ato ignora que, após a concessão da remoção, é pre-

A última sessão do Conselho foi realizada em novem-

ciso considerar os efeitos maléficos advindos de sua poste-

bro e, com o recesso do Judiciário, a votação do pedido fi-

rior revogação. Efeitos que atingem a vida social, familiar e

cará para 2011, mas a articulação pela inclusão do tema na

financeira do servidor .

pauta do CNJ já começou. Em visita ao gabinete do relator,

De acordo com o coordenador, a aplicação da re-

o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, res-

distribuição atende aos princípios de razoabilidade e da

saltou que o pedido não se restringe à Justiça do Trabalho

eficiência da administração pública, pois não prejudica o

e que, por isso, é de interesse de toda a categoria.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

NOTÍCIAS

Calendário 2011 reúne produções artísticas de associados O pintor e escritor Paul Klee traduziu de forma simplista o que paira no pensamento de quem é admirador da arte. A arte não reproduz o que vemos. Ela nos faz ver .

Acostumados com as atribuições do cotidiano, muitas vezes deixamos de observar a beleza que nos rodeia.

Tela: A Doçaria - Fernando Alves - TRT6

Ilustrando os meses de 2011, fotos, quadros e poesias produzidos por associados compõem o calendário da ANAJUSTRA. Entre dezenas de participações, as imagens escolhidas foram selecionadas pelo setor de comunicação da associação no mês de outubro. Levamos em consideração a beleza da produção, os detalhes que podem ser percebidos e a resolução das imagens que foram enviadas , explica a consultora de marketing, Aline Marques.

O coordenador da entidade, Alex Sayour, ressaltou a beleza das produções. Reconhecer e valorizar o trabalho

Foto: Débora Nanci Visacre - TRT2

de quem aprecia a arte, seja de forma amadora ou profissional, foi a ideia inicial. O resultado superou as expectativas, todos poderão apreciar trabalhos dignos de profissionais da arte , ressalta.

Fernando Alves, servidor do TRT da 6ª Região, enviou imagens de seus quadros em óleo sobre tela. As cores for-

Visitando o Espaço Cultural você confere todos os trabalhos que participaram da seleção. Entre eles, as fotos dos servidores Rodrigo Pires e Edeni Mendes que não estão no calendário, mas também encantam pela sutileza dos detalhes.

ACESSE WW.ANAJUSTRA.ORG.BR/ESPACOCULTURAL

tes e inúmeros detalhes da cena deixaram a tela A Doçaria ainda mais bela. Fico feliz em saber da escolha de minha obra para compor o calendário da ANAJUSTRA. Acho que a ideia deve ser mantida e, quem sabe, até ampliada. A arte deve ser sempre divulgada. Parabéns a todos , comemora.

Contente também ficou Débora Visacre, servidora da 2ª Região, que tem sua foto publicada no mês de setembro.

Envaidecida com o reconhecimento de seu trabalho, a servidora parabenizou a iniciativa da ANAJUSTRA. Encontrar o equilíbrio entre trabalho e lazer é um dos caminhos para a

Foto: Rodrigo Pires Rister - TRT15

qualidade de vida tão almejada , completa.

Encontrar o equilíbrio entre trabalho e lazer é um dos caminhos para a qualidade de vida tão almejada Foto: Edeni Mendes da Rocha - TRT9

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

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NOTÍCIAS

COMPRAS NA INTERNET

Ofertas e praticidade

são atrativos dos convênios aumento do volume do comér-

O

Em quase dois anos de parceria com a

cio online no Brasil é indiscutível.

Compra Certa, que comercializa as marcas

Facilidade, comodidade, praticidade

Oferecendo cada vez mais segu-

Brastemp e Consul, os relatórios mensais

resumem o que o consumidor procura

rança, preços diferenciados e investindo

mostram o aumento das compras pelo

na internet. Quem não quer sair de casa,

pesado em logística, o faturamento das

site. Por mês, vendemos em torno de 250

enfrentar o trânsito das capitais e pesqui-

grandes redes brasileiras chegou a 6,7

sar o preço de um produto sem perder

bilhões de reais no primeiro semestre de

horas andando de um lado para o outro,

2010, segundo o e-bit, empresa especiali-

concorda.

zada em comércio eletrônico.

Os produtos mais procurados são livros, assinaturas de revistas e jornais, produtos de saúde, beleza, eletrodomésticos e eletrônicos. Atenta a essa mudança de comportamento, a ANAJUSTRA está negociando novos convênios para o próximo ano. Fechamos 2010 com a Sack s e já estamos negociando um novo para o

É mais prático e cômodo, mas só compro em sites em que confio , diz servidora

início do ano que vem , garante o coordenador da associação, Alex Sayour.

Responsável pelo setor de convênios, Sayour revela que, antes de fechar um

10

Sem sair de casa

Com os convênios da Comprafacil, Dell, Walmart, Livraria Cultura, Sony e Compracerta é assim. Basta o associado acessar o site da empresa, escolher o produto e fazer a compra.

Técnica judiciária do TRT de São Paulo, Aparecida Maria Barbosa, conta que tem o hábito de fazer compras na rede. É mais prático e cômodo, mas só compro em sites que confio , revela a servidora

peças pelo convênio e por isso temos in-

que já adquiriu produtos pelos convênios

vestido em ofertas para esse público , con-

com a Walmart e Comprafacil.

ta a gerente de vendas Daniela Mendes.

Segundo Aparecida, o prazo de en-

contrato, a ANAJUSTRA analisa a necessi-

Pelo convênio com a Comprafacil,

trega é outro atrativo das compras online.

dade da parceria e os reais benefícios que

mais de 1300 produtos foram adquiridos

No caso da Wallmart, recebi o produto no

ela pode oferecer ao associado.

de maio a outubro deste ano.

dia seguinte , conta.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

Perfumes e cosméticos com desconto na Sack s

Promoção leva associada para Porto Seguro É indescritível estar aos pés das

mistério, à energia e todo o fascínio que

pirâmides, mais legal ainda é passe-

causam. Merecido estar na lista das ma-

ar de camelo ao redor delas , contou

ravilhas do mundo antigo , destacou.

Ludmilla Cavarzere de Oliveira, a ga-

A servidora vai passar seis dias no

nhadora da promoção O melhor da

hotel Nobile Inn Mairyporã em Porto

minha viagem .

Seguro-BA, com um acompanhante.

Para participar do sorteio, dezenas de associados contaram as melhores e

C

om mais de 10 mil itens à venda, a Sack s

Servidor na Estrada

mais inusitadas situações de uma de

O blog de viagens da ANAJUSTRA

suas viagens. Deixaram também dicas

é um espaço colaborativo, produzido

dos melhores passeios, restaurantes e

pelos servidores da Justiça do Trabalho

parques para se conhecer.

para troca de experiências. O objetivo

é a maior varejista online da América La-

Em seu relato, Ludmilla narrou de-

é partilhar conhecimentos e dicas, a

tina. A loja é a mais nova conveniada à

talhes da aventura que viveu no Egito.

partir da produção coletiva de um con-

ANAJUSTRA e oferece 5% de desconto, frete grá-

Sem dúvida, o passeio para as pirâmi-

teúdo especializado, feito por pessoas

tis e parcelamento em até 12 vezes sem juros.

des é o mais impressionante de toda a

Para comprar, acesse a área restrita e clique

excursão. Por mais que os templos e os

no link do hotsite exclusivo do convênio. O con-

desenhos egípcios sejam bonitos, nada

trato é válido até 28/02/2011.

se compara à grandiosidade delas, ao

Os preferidos

C

Turismo e Finanças 4,5%

certa, Dell, Sony e outros, fizeram da

1. Bancorbrás 2. Itaú Seguros

área de serviços a campeã de procura

sos as páginas dos convênios, conforme números do Google Analytics.

Entre os mais procurados, o convênio com

VISTE WWW.ANAJUSTRA.ORG.BR/SERVIDORNAESTRADA E CONFIRA.

Educação 8,5%

onvênios com a Ford, Honda, Compra-

pelos associados em 2010, com 74% dos aces-

com afinidades e interesses comuns.

1. Fisk 2. Yázigi Internexus 3. Unip

Lazer 7%

1. Sesc 2. Hopi Hari 3. Beto Carrero World

a Ford ficou em primeiro lugar e, de acordo com o relatório de vendas da empresa, só no mês de novembro foram comercializados 11 automóveis. Ao longo do ano, vendemos quase 150 veículos em todo o país. Isso mostra que

Saúde 6% 1. Unimed 2. Uniodonto 3. Medial

os filiados da ANAJUSTRA aprovam nossas taxas e serviços , afirma a analista de marketing da Ford, Tamara Fortes.

A área de educação reuniu 8,5% dos acessos e a de lazer 7%. Acesse o site e saiba mais

Serviços 74%

1. Ford 2. Brastemp/Consul 3 Sony

sobre os convênios.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

11

REPORTAGEM

Talento não se aposenta Uma vida de trabalho e dedicação merece ser reconhecida

D

e uma forma ou de outra, todos

servidores inativos tenham um espaço

mar e organizar a vida livre das cobranças

vivem pensando no futuro, cons-

onde possam se encontrar para lembrar

e horários, mas não pode dar espaço para

truindo os alicerces profissionais

o passado e fazer planos para o futuro ,

o vazio , aconselha.

e sentimentais para uma boa aposentado-

brinca Norma. A aposentada conta ainda

Integrante da primeira turma do pro-

ria. Quando se tem uma vida toda de con-

que viagens e passeios são organizados

jeto, a analista judiciária Vânia Fernandes

tribuição e dedicação ao ofício escolhido,

entre os associados.

Ferreira, conta que aulas de dança e inglês

restam as lembranças e tudo aquilo que

Com o objetivo de desenvolver uma

já estão na lista de suas novas atividades.

foi cultivado ao longo dos anos. Essa é a

política de valorização e reconhecimen-

Participar dos encontros me fez refletir

fase da vida chamada de aposentadoria,

to dos servidores, que estão próximos à

sobre meus planos para essa nova fase e

na qual os detalhes se tornam ainda mais

aposentadoria, o TRT da 7ª Região, mes-

acredito que isso também tenha aconte-

importantes e o convívio social passa a ser

mo sem atuação de uma associação, criou

cido com meus colegas , frisa a servidora

fundamental.

no ano passado, o Projeto de Preparação

que se aposentou em novembro de 2010.

De acordo com o relatório de de-

para Aposentadoria . A iniciativa atende

Para os Tribunais que ainda não

zembro de 2008, do Tribunal Superior do

a Lei 10.741/03, que trata do Estatuto do

possuem iniciativas referentes à parcela

Trabalho (TST), encontram-se nessa fase,

Idoso e determina que todas as institui-

de servidores que deixarão de ser ativos

cerca de 7.700 servidores da Justiça do Trabalho, que dedicaram a vida para cumprir suas obrigações e contribuir para um país mais justo. Esse número representa mais de 18% do total de servidores e merece, além de atenção e respeito, a admiração daqueles que ainda estão na ativa.

É preciso programar e organizar a vida livre das cobranças e horários, observa psicóloga

Servidora aposentada pelo TRT da 6ª Região e presidente da Associação dos

ções públicas e privadas devem criar pro-

e para aqueles que já são aposentados,

Aposentados e Pensionistas da Justiça do

gramas que auxiliem seus funcionários na

Kátia indica a realização de uma pesquisa

Trabalho de Pernambuco (AAPJUSTRA6),

fase de transição para a aposentadoria.

para obter dados sobre a demanda desse

Norma Teixeira, revela que a luta constan-

Kátia Matias, psicóloga do Regional,

grupo, a fim de realizar ações e progra-

te da entidade é para que o inativo seja

integra o Setor Psicossocial da Divisão de

mas que realmente atendam aos seus

visto ainda como servidor. É importante

Assistência aos Servidores, responsável

interesses.

manter o vínculo com o Tribunal, afinal

pela a elaboração do projeto. Atendendo,

foi nele que vivemos anos e anos, foi nele

anualmente, cerca de 30 servidores, os

que fizemos nossos amigos , completa.

encontros são separados pelas áreas de

Com quase dois mil associados inati-

Uma das poucas associações de

relações sócio afetivas, projetos pessoais,

vos, a ANAJUSTRA está preparando para

aposentados nos TRTs do país, a AAPJUS-

saúde física e vida financeira. Já na segun-

2011 ações para incentivar o servidor em

TRA6 conta com aproximadamente 400

da turma do projeto, a psicóloga avalia

período pré-aposentadoria a se planejar

filiados com idades entre 50 e 90 anos. Os

que os encontros auxiliam na preparação

para essa nova fase da vida. Para os que

encontros são mensais, na data de entre-

para o afastamento dos afazeres diários e

já se aposentaram, a proposta é fazer com

ga do contracheque, quando também é

ajudam os servidores a vislumbrarem no-

que eles conheçam e exerçam seus direi-

realizado um café da manhã com músi-

vas atividades.

tos, além de incentivar o desenvolvimen-

ca e muita conversa. Queremos que os

12

O servidor agora começa a progra-

Iniciativa

to de programas como o do TRT7.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

Além de efeitos sociais e psicológicos, a vida financeira do servidor também é atingida

Uma das viagens organizadas pela AAPJUSTRA6

Há pesquisas que comprovam que a aposentadoria pode trazer transtornos emocionais e de saúde muito sérios. Por isso é importante que o servidor planeje essa nova fase e garanta sua qualidade de vida , constata o coordenador da ANAJUSTRA, Alex Sayour.

Ainda segundo Sayour, além dos efeitos sociais e psicológicos, a vida financeira do servidor também é atingida visto que, em alguns casos, ele se aposenta sem paridade e ainda sofre taxações do Governo.

Ele explica que no serviço público existem vários tipos de aposenta-

Ao centro, a presidente da AAPJUSTRA6

Norma Teixeira

ção, todas promovidas por emendas à CF/88. No caso dos que ingressaram no serviço público até 15 de dezembro de 1998, ocorre a perda de funções comissionadas e verbas indenizatórias (como o auxílio-alimentação e transporte), mas mantêm-se a integralidade e a paridade, desde que preenchidos os requisitos das Emendas Constitucionais 41/03 e 47/05.

A partir daí, de acordo com as emendas 19/08, 41/03 e 47/05, o servidor poderá perder tanto a integralidade quanto a paridade, dependendo de cada caso , ressalta.

O coordenador da ANAJUSTRA observa que tais emendas afetam também a

Participantes de uma das reuniões do projeto de Preparação para Aposentadoria do TRT7

vida dos servidores que pensam na inatividade. Para manter seu padrão de vida, alguns servidores optam por permanecer na ativa , revela Sayour.

A inatividade deve ser um momento de transição, mudança, acolhimento, tan-

to, por parte da família como da institui-

fundamental que o servidor, a instituição

ção. Seu talento não pode ser desperdiça-

e os familiares se preparem para esta nova

do, a relação afetiva com a instituição não

fase, na qual respeito e admiração devem

pode sofrer rupturas abruptas e torna-se

se sobrepor , conclui.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

13

PERFIL

QUEM FAZ O JUDICIÁRIO

Vencendo barreiras,

transpondo limites osinha da Adefal. Você

R

Ela conta que só voltou por

já deve ter ouvido falar

insistência da mãe. Com o tem-

dela. Atualmente verea-

po, fez novas amizades e pas-

dora de Maceió, eleita deputada

sou a treinar natação. Em seus

federal pelo PT do B, servidora

15 anos de nadadora, venceu

da Justiça do Trabalho, atleta e

campeonatos regionais e nacio-

cadeirante. Mas quem é Rosea-

nais nos 50 e 100m livres e só

ne Cavalcante de Freitas? Uma

abandonou o esporte porque

mulher

novos desafios a seduziram.

guerreira,

dedicada,

comprometidíssima e abnega-

No meu primeiro campe-

da , define a assessora de im-

onato de natação, a minha pri-

prensa, Arly Tenório.

meira vitória foi ter a permissão

Junto com Rosinha, assu-

da minha mãe. Ela tinha medo

mem uma cadeira na Câmara

porque eu estaria sozinha. Duas

Federal, em 2011, mais dois de-

amigas tiveram que assinar um

ficientes - Mara Gabrilli (PSDB-

termo de compromisso se res-

SP) e Walter Tosta (PMN-MG),

ponsabilizando por mim , co-

renovando

menta.

a

esperança

de

14,5% da população brasileira com algum tipo de limitação.

Adefal, me chocou mais ainda

Acometida por poliomieli-

estar em um campeonato com

te aos dois anos de idade, Rosi-

pessoas deficientes de todo

NOME: ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS

nha perdeu os movimentos das

país. Mas ver pessoas com li-

pernas. A limitação, no entanto,

mitações muito maiores que as

não impediu de tornar-se atleta.

minhas, nadando muito melhor

FORMAÇÃO: BACHAREL EM DIREITO

Superprotegida pela família, co-

que eu, me deu mais motiva-

meçou a ganhar liberdade após

ção. Precisava chegar lá tam-

os 13 anos, quando em um dos

bém , revela.

CARGO: TÉCNICA JUDICIÁRIA

finais de semana que passava

Ao mesmo tempo, com o

UM LIVRO: A BÍBLIA

na praia com os pais, conheceu

incentivo do amigo e mestre

o ex-presidente da Adefal (As-

Gerônimo, que via nela uma

UMA PESSOA: MINHA MÃE

sociação dos Deficientes Físicos

liderança do movimento, Rosi-

de Alagoas), Gerônimo Siqueira,

nha também assumia funções

e foi convidada a visitar a enti-

na Adefal. Em 1987, tornou-se

UMA PALAVRA: DEUS

dade. A primeira ida à associa-

diretora de esportes, engajan-

ção foi assustadora. Eu nunca

do-se cada vez mais na luta pe-

UM SONHO: TER FILHOS

tinha tido contato com tantas

los direitos dos deficientes.

UM LUGAR: MINHA CASA

UM HOBBY: IR AO CINEMA

14

Se me chocou chegar na

pessoas

deficientes.

Sempre

Fora da associação, ela

fui a bonequinha da família e

ainda fazia cursinho e tentava

quando vi aquelas pessoas levei

vestibular para Medicina. De-

um choque , lembra Rosinha.

pois de duas reprovações, foi

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

Quando são eliminadas as barreiras físicas, a minha eficiência aparece mais que a minha deficiência aprovada para o curso de Direito, mas na-

esbarra na aplicação de medidas simples

vista financeiro e com relação à imagem

quela época faltava dinheiro para bancar

como a retirada de batentes, construção

perante o mercado e a sociedade , alerta.

as mensalidades da faculdade e ela não

de rampas ou elaboração de sistemas pró-

pôde se matricular. Algum tempo depois,

prios para quem possui deficiência visual

foram abertos os concursos para o Banco

ou auditiva. Na Câmara Federal, por exem-

do Brasil e para o Tribunal Regional do Tra-

plo, Rosinha não terá acesso à Tribuna.

Na Câmara Federal No meu mandato de vereadora aprendi que um parlamentar não deve ter

balho da 19ª Região.

apenas uma bandeira, mas como funcio-

Um antigo namorado fez sua inscri-

nária pública federal, eu me sinto repre-

Ações afirmativas

ção para o TRT e escondida do pai, que

Com a Constituição de 1988, os defi-

sentando toda a categoria, especialmente

queria a filha trabalhando no Banco do

cientes tiveram alguns direitos estabeleci-

os servidores do Judiciário Trabalhista ,

Brasil, estudou durante três meses para

dos. A Lei de Cotas, instituída alguns anos

afirma Rosinha.

a prova. De manhã eu lia e gravava o

depois, merece destaque. Em empresas

Ao falar sobre a expectativa de assu-

material. A noite eu dormia escutando

privadas, ela garante que a cada 100 fun-

mir o cargo para o qual foi eleita com mais

as gravações . Roseane foi a única ad-

cionários, 2 devem ser pessoas com defi-

de 90 mil votos, a deputada lembra que o

mitida dos 15 deficientes inscritos no

ciência. No serviço público, a Lei 8.112/90

funcionalismo público precisa ser repen-

concurso, que teve, pela primeira vez,

regulamenta que até 20% das vagas ofe-

sado. Além da questão salarial que está

reserva de vagas.

recidas em concursos devem ser destina-

já está sendo discutida, precisamos defen-

das à deficientes.

der a capacitação, oferecer mais qualida-

Depois de aprovada, Rosinha tentou novamente o vestibular para Direito

Vista como privilégio por alguns, a Lei

de de vida e ainda desmistificar a imagem

e como as aulas começaram antes de as-

de Cotas minimiza os efeitos da exclusão

de bon vivant do servidor. Se tivéssemos

sumir o cargo, conseguiu um emprego na

social ao inserir no mercado de trabalho

investimento em capacitação e ambiente

Procuradoria Geral do Estado (PGE), que

pessoas taxadas como incapazes.

de trabalho, o rendimento do serviço pú-

mantinha convênio com a Adefal. Ficou

meu caso, por exemplo, quando são eli-

na PGE poucos meses. Em outubro de

minadas as barreiras físicas, a minha efici-

Ela conta que no início sua missão

1992, tomou posse no Regional.

ência aparece mais que a minha deficiên-

parlamentar era substituir a lacuna polí-

cia , observa Rosinha.

tica deixada pela morte do ex-presidente

Como atendente do Tribunal, Rosi-

No

blico seria muito maior , conclui.

nha conta que nunca sofreu qualquer tipo

Eu chamo essas iniciativas de ações

da Adefal. Quando seu nome foi cogita-

de discriminação dos colegas. No come-

afirmativas, pois quem possui algum tipo

do para a Câmara Federal, resistiu, mas a

ço, o local de trabalho recebeu algumas

de limitação tem também mais dificulda-

oportunidade não poderia ser deixada de

adaptações para que pudesse se movi-

de para concluir seus estudos e se capa-

lado. Não participar da eleição era deixar

mentar e alcançar os processos nos armá-

citar. E isso a um custo muito superior ,

que a porta aberta pelo Gerônimo fosse

rios. Minha antiga chefe sempre teve essa

declara.

fechada .

preocupação , afirma.

Segundo a deputada, o fator finan-

Após dois anos de mandato na Câma-

Mas essa não é uma realidade na

ceiro é o principal motivo para muitas

ra Municipal e ainda aprendendo como

maioria dos órgãos públicos. Até hoje

empresas e órgãos públicos ainda não

funciona a vida política, Rosinha acredita

não se tem conhecimento de qualquer

respeitarem a Lei de Cotas. Adaptar um

que suas conquistas se devem à vonta-

levantamento com o número de servido-

ambiente aos princípios básicos de aces-

de divina. Às vezes me bate um medão ,

res públicos deficientes e as condições de

sibilidade custa caro, mas os gestores

mas olho para trás e vejo quantos obstá-

trabalho dessas pessoas. Para a deputada,

precisam se atentar ao fato de que incluir

culos já superei. Vou trabalhar e Deus vai

isso mostra como a administração públi-

essas pessoas pode trazer uma série de

me dar sabedoria para representar bem

ca, mesmo após grandes avanços, ainda

vantagens às organizações, do ponto de

cada um dos votos recebidos , frisa.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010

15

ENQUETE

Qual a importância do seu trabalho para a Justiça Brasileira?

M

ais de 1.300 associados da ANAJUSTRA responderam a pergunta em comemoração ao Dia do Servidor.

Em comum, as respostas refletem a consciência de que, independente da função exercida, o trabalho de cada servidor garante mais dignidade e justiça social aos brasileiros. Confira as opiniões dos servidores de

alguns TRTs.

Cada pessoa que chega à Ouvidoria é como se

Como servidora da área de saúde, oferecendo um

fosse a primeira. Ainda que venha tantas vezes,

atendimento de enfermagem holístico, individu-

sempre traz, incansável, a esperança de aqui

alizado e absolutamente comprometido com os

encontrar o que tanto custa a ter. Neste trabalho,

fundamentos éticos da profissão, colaboro para

aprendi a ter solidez diante da voz da dor, do tom

que juízes e servidores possam desempenhar suas funções com o mínimo de afastamentos. Martha Theresa de Lima Dondeo, TRT15

de uma súplica, do desespero traduzido em prantos e em trêmulas letras. Coração apertado, preciso vestir-me com a razão, para assim servir a quem nos procura. Patrícia Barbosa Alves Corrêa, TST

Atendo os desembargadores e reclamantes da 5ª Região que precisam de um cafezinho, pois alguns vem

Trabalho há 26 anos no TST e no decorrer dos anos,

para as audiências cedo e de muito longe. Fico feliz

como analista judiciário, examinei nos gabinetes

quando posso colaborar com essas pessoas e quando

dos ministros, em média, mil processos por ano, o

elas dizem: obrigado, está ótimo seu café . Faço isso há 17 anos, cui-

que dá 26 mil processos. Essa foi a minha contri-

do dos lanches com muita atenção e cuidado. Não é fácil julgar 120

buição. Mudei a vida de mais de 26 mil brasileiros.

processos em uma manhã.

Maria Elena Cunha de Carvalho, TRT5

Desde o dia em que vi um senhor chorando em um setor do Tribunal, pois havia sido colocado para fora sem receber nenhum direito devido, percebi que, através dos sistemas que desenvolvo, posso colaborar para a celeridade e corrigir desvios que causam tanta dor a trabalhadores e suas famílias. Francisco Jonathan Rebouças Maia, TRT7

Regina Cembranelli Aliandro, TST

Processos não são apenas números, mas, antes de tudo, histórias de vida. O mesmo acontece com os servidores, que, além de profissionais, são seres humanos que lidam com outros em busca de equilíbrio nas conturbadas relações sociais da atualidade. Marcos Adriano Gimenes Milan, TRT2 Tento ser simpático, mas geralmente minha chegada é inconveniente. Tento ser justo, mas de minhas mãos podem sair tanto justiças como

Meu trabalho, junto com o de outros tantos que

injustiças. Na memória de muitos são minhas

aqui se encontram, é uma peça que forma o

feições que são evocadas ao pensar ou falar da

alicerce da justiça do nosso país. Somos a geração

Justiça do Trabalho. O meu ambiente de traba-

PCS: Prontos para Compartilhar Sempre. Formamos

lho é o reduto profissional ou residencial do destinatário. Eu sou a

a base da justiça. Francisco Rodrigues de Lima

longa manus e o olho fino do juízo trabalhista. Eu sou o oficial de

Júnior, TRT15

16

Justiça. Jorge Bogoni, TRT4

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