Planejamento estratégico dos institutos de pesquisa do MCTIC

(Versão preliminar) INTRODUÇÃO

O mundo passa hoje por uma das mais rápidas transformações, na história da humanidade, com as consequências inevitáveis para a civilização humana. Claramente, o próprio sistema econômico mundial sofrerá transformações com profundo impacto no cotidiano das pessoas. O motor destas transformações tem como alicerce a maturidade do conhecimento científico e a capacidade para transformações tecnológicas, atividades intrinsicamente associadas. Essas transformações, que têm induzido um bem-estar para todas as populações da Terra, evidentemente de forma bastante inomogênea, trazem também riscos para a civilização, exemplificadas de forma mais dramática pela questão de mudanças climáticas. Temos hoje ferramentas que podem nos ajudar a mitigar os efeitos de catástrofes naturais como as pandemias que assolam as populações, terremotos, ou erupções vulcânicas, para citar algumas. Porém, elas têm que ser aprimoradas, para maior eficiência.

Um país com as dimensões do Brasil, com seus desafios e oportunidades, para ter uma economia competitiva no cenário internacional – e, mais ainda, com o destino de país continental e, consequentemente, com as responsabilidades intrínsecas dessa estatura – tem que ter uma infraestrutura científica robusta e moderna, lastreada em institutos de pesquisas, bem como em universidades, complementada pela pesquisa empresarial, formando um consistente sistema integrado de CT&I.

No entanto, há de se reconhecer que, mesmo hoje, o tema Ciência e Tecnologia não tem a visibilidade e nem é considerado, nos centros de poder do país, como essenciais para a preparação do futuro. É paradoxal essa percepção, pois se olharmos para o histórico do desenvolvimento do país, quando o crescimento econômico nos levou a estar entra uma das dez maiores economias, durante a segunda metade do século passado, com um dos maiores índices de crescimento, ele está profundamente associado ao processo de expansão do sistema universitário brasileiro e à introdução dos programas de pós-graduação pelo país afora.

O Brasil conta hoje com um aparato científico e tecnológico significativo, com um potencial para expansão a um custo compatível com os desafios econômicos. Passamos por um processo de crise econômica que, em breve, completará uma década. Superá-la passa, claro, por mudanças estruturais, mudanças legislativas, processos nem sempre triviais. No entanto, um elemento, para qualquer programa de superação de nossas dificuldades, é cristalino: o fortalecimento da nossa infraestrutura de Ciência e Tecnologia. É óbvio que o termo Inovação tem que estar associado a este processo e é consequência de um ambiente vigoroso de C&T, sem esquecer, claro, de ambiente estimulante para negócios.

Por outro lado, a pauta, hoje, dos países de qualquer natureza, é o Desenvolvimento Sustentável e o alicerce para essa agenda requer um sistema bem estruturado de Ciência e Tecnologia.

O PAPEL DOS INSTITUTOS DE PESQUISAS

O Brasil, por razões históricas, oferece um contraste marcante com a prática científica de grande número de países. Nos países que têm situação econômica próspera há um balanço entre o número de cientistas atuando em universidades e institutos de pesquisas. Este equilíbrio é chave para sua competência no desenvolvimento em C&T e, principalmente, em Inovação.

No Brasil, porém, essa relação é bastante desequilibrada, com número pequeno de cientistas em institutos de pesquisas – sem que sequer se possa argumentar que haja muitos cientistas trabalhando nas universidades.

O trabalho dos cientistas em universidades e institutos de pesquisas é complementar, mas com importantes diferenças. Enquanto, na universidade, cientistas têm a liberdade acadêmica como norteador de suas agendas de pesquisas, nos institutos, nosso trabalho está alinhado às missões especificas de cada instituição. Por sua vez, essas missões, alinhadas às estratégias e políticas públicas do Estado, têm como foco resolver os grandes desafios científicos e tecnológicos com que se confronta a nação.

A sociedade organizada sempre buscou entender as complexidades do seu universo num sentido bastante amplo. O conhecimento foi sempre visto como elemento de vantagem competitiva entre as diferentes sociedades. O próprio exercício de conceber desafios científicos é parte importante do avanço do conhecimento, pois implica em conceber as ferramentas que permitam abordar os desafios e a experiência mostra que ferramentas desenvolvidas para determinado fim acabam encontrando aplicações completamente inesperadas (e frequentemente disruptivas), claramente sendo indutores de inovações.

INSTITUTOS DE PESQUISAS E INOVAÇÃO

Os institutos de pesquisas têm o papel de gerar novas tecnologias com o objetivo de atender aos desafios científicos impostos ao País e deveriam ser centros de treinamento avançado para quadros técnicos que, depois de um tempo em ambiente científico, levam essa cultura para o meio empresarial. É assim que funciona em grande número de países.

No entanto, o que move os cientistas é a busca de conhecimento, a solução de problemas e a busca para os problemas de natureza científica com muita frequência é o motor da geração de novas tecnologias. Estas tecnologias, geralmente, encontram aplicações de interesse da sociedade, que amiúde não eram a intenção inicial de seus inventores ou desenvolvedores.

O exemplo, relativamente recente, mais emblemático desse processo foi a invenção da world wide web, ou simplesmente a web, inventada no CERN no início dos anos 1990, originalmente uma ferramenta para troca de informações de cientistas trabalhando em grandes colaborações internacionais no então acelerador LEP. O impacto econômico gerado por essa invenção é fantástico, mas não previsto pelos seus inventores. A propósito, o primeiro locus de uso desta ferramenta foi em institutos do então MCT. A invenção da microeletrônica está muito associada ao programa de pesquisas espaciais do século passado. Vários equipamentos de diagnóstico médico moderno têm origem em pesquisas que não tinham nenhuma relação com a saúde.

Porém, há outro aspecto, que tem lugar especial no Brasil, que é o desenvolvimento de uma economia que tenha um lastro significativo no uso do conhecimento da nossa biodiversidade, de forma sustentável, com aplicações que vão de alimentos a medicamentos. Não só isso. A compreensão do impacto ambiental das mudanças climáticas, com as consequências para nosso futuro como civilização, as consequências desse impacto sobre todas as atividades sociais e econômicas são hoje ferramentas essenciais para guiar o estado em suas decisões políticas. Esse conhecimento e os consequentes estudos estão dispersos e fragmentados e é uma tarefa central estabelecer uma razoável coerência para que sejam mais eficientes.

A organização do conhecimento sobre os biomas brasileiros também está dispersa e fragmentada e sua organização é também um objetivo essencial quando nos referimos a uma Sociedade Sustentável.

Os temas mencionados acima fazem parte das missões de alguns dos institutos de pesquisas brasileiros e é seu papel gerar as ferramentas que permitam a organização e expansão do conhecimento referidos.

FINANCIAMENTO DOS INSTITUTOS DE PESQUISAS

A situação atual dos institutos de pesquisas do MCTI enfrenta grandes dificuldades. A principal delas é a dificuldade em expandir seu corpo de funcionários e, em particular, contratar e atrair pesquisadores, tecnologistas e técnicos jovens. No contexto atual dos institutos, há pouquíssimas possibilidades de que essa situação possa ser equacionada e solucionada, no arranjo jurídico presente. Por outro lado, a persistir o atual arranjo, os institutos têm grande chance de simplesmente se desfazerem devido ao grande número de funcionários que já estão aptos a pedir aposentadoria. Na ciência, jovens são parte importante do processo.

PAINEL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Este documento complementa os outros estudos realizados dentro deste contexto de Planejamento Estratégico associado à Ciência e Tecnologia. Seu objetivo é propor a criação de um Painel de Ciência e Tecnologia que oriente as ações das instituições associadas ao Ministério e estabeleça um guia que guie a expansão dos instrumentos do Estado Brasileiro para abordar desafios que possam ser entendidos como responsabilidades do Estado, em suas diferentes configurações.

Um Painel de Ciência e Tecnologia, que evidentemente tem o caráter de referência, deve ser intrinsecamente atualizado com periodicidade bem definida. A criação e atualização deste painel, certamente, deve envolver os cientistas, os agentes econômicos, os agentes políticos e os diferentes segmentos da sociedade comprometidos com os temas em questão.

CIÊNCIAS BÁSICAS E APLICADAS

Grande número de países avançados dedica uma fração de seus investimentos de ciência e tecnologia na abordagem de conhecimentos mais básicos sobre a natureza, num sentido genérico, estudando desde a matéria nos seus detalhes mais fundamentais até a grande estrutura do cosmos. Geralmente, essa classe de pesquisas envolve grandes organizações de natureza internacional. A razão para isto é que o conhecimento hoje nestas áreas está aquém da capacidade de um único país realiza-las. A gama de tópicos em ciência básica é muito ampla. A distinção entre ciência básica e aplicada nem sempre é óbvia. Neste contexto, não as separamos, e são temas com frequência associados em institutos de pesquisas. Uma pequena amostragem de temas relevantes: • Física das altas energias e astropartículas, astronomia • Nanotecnologias • Física teórica • Computação quântica • Matemática • Desenvolvimento de instrumentação científica • Aceleradores de partículas (Sirius) e suas aplicações • Ciências nucleares • Materiais avançados • Aceleradores para aplicações em saúde • Instrumentos para aplicações médicas • Outros

O Brasil tem grandes biomas com características específicas que exigem atenção dedicada. Para cada bioma, é importante definir os desafios implícitos, as metas a serem alcançadas e a descrição de ferramentas necessárias. Uma definição mínima comporta os principais biomas brasileiros. Cada um deles comporta uma gama enorme de desafios e delineamentos de prioridades a serem estudadas. • Amazônia • Mata Atlântica • Caatinga • Cerrado • Pantanal • Oceano • Rios, lagos, pântanos • Outros

MEIO AMBIENTE

Definição de objetivos para caracterização de questões de meio ambiente separando-as dos biomas, nem sempre possível. • Mapeamento e caracterização dos solos e subsolos brasileiros • Mapeamento e caracterização da atmosfera e seus componentes • Monitoramento de poluição atmosféricos e das águas • Mudanças climáticas • Mudanças nas características ambientais locais • Outros

BIODIVERSIDADE

Definição de objetivos para caracterização da biodiversidade. Estabelecimento de metas para serem alcançadas. Ferramentas necessárias para levar a cabo o enfrentamento dos desafios. • Mapeamento e caracterização de animais macroscópicos, mamíferos, aves, répteis, insetos etc. • Mapeamento e caracterização dos biomas microscópicos, na superfície e em ambientes não visíveis. • Mapeamento e caracterização dos diferentes biomas vegetais. • Estudo da estabilidade das diferentes formas de vida • Estudos das modificações nas características ecológicas de ambientes • Outros

CLIMA

Definição de objetivos para caracterização da estrutura climática. Hoje, a compreensão deste tema não está restrita apenas ao território nacional, mas se estende a todo o globo, devido às sutis interações entre os diferentes ambientes. • Mapeamento e caracterização do clima ao redor do mundo • Interação do clima e meio ambiente • Efeito da poluição atmosférica e das águas • Simulações sobre mudanças climáticas • Outros

Descrição dos objetivos do programa espacial, suas metas presentes e futuras e definição de tecnologias necessárias para levar a cabo o programa. Programas de cooperação internacionais. • Satélites para monitoramento ambiental e do espaço nacional • Satélites para transmissão de informações • Satélites para aplicações científicas • Satélites para aplicações de defesa nacional • Desenvolvimento de instrumentação para o espaço • Desenvolvimento de lançadores • Outros

ENERGIA

A mudança na matriz energética dos países, buscando tecnologias que tenham um impacto mais brando na natureza, requer bastante estudo e pesquisas. • Energias renováveis • Energia nuclear • Desenvolvimento energético • Outros

BEM-ESTAR E ESPORTES

Explicar por que pesquisa em temas de natureza esportiva e modos de vida onde cabe ao Estado agir. Foi incluído aqui como um tema a ser explorado mais adiante.

MEMÓRIA CIENTÍFICA

Preservação da memória científica, em arquivos digitais, arquivos físicos, museus, são em muitas situações responsabilidade do Estado. • Arquivamento da memória científica do país • Museus e exposições científicas • Segurança e preservação da informação científica • Outros

CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Tecnologia da informação apresenta hoje muitas faces e é hoje um dos principais instrumentos acessíveis que permeiam a sociedade. • Informação científica • Distribuição de informação científica • Inteligência artificial • Grande quantidade de dados (Big Data) • Sociedade digital • Outros

Os problemas que afligem os grandes aglomerados humanos são hoje foco de pesquisas científicas e novos desenvolvimentos tecnológicos. • Integração metropolitana • Tecnologias para saneamento básico • Tecnologia de transportes • Cidades inteligentes • Construções eficientes • Segurança pública • Outros

SAÚDE

Temas gerais de saúde. Este tema é prioritariamente do Ministério da Saúde, mas na área de instrumentação científica, informação científica, simulações numéricas, os institutos do MCTIC têm muito a contribuir. • Instrumentos de diagnóstico médico • Aplicações de aceleradores para tratamento de câncer • Tecnologia digital aplicada ao cenário de cirurgias • Tecnologia digital para diagnósticos médicos, aplicando inteligência artificial. • Outros

DEFESA

Aqui também temos temas que são da alçada dos institutos de pesquisas militares. Porém, novamente aqui os institutos do MCTIC podem contribuir com temas como instrumentação científica e tecnológica, processamento de informações, simulações numéricas. Ferramentas para o monitoramento de diferentes aspectos do território nacional não são encontradas em prateleiras. Nunca é demais lembrar que países sempre buscaram no aparato científico e tecnológico, quando foi necessário dar um salto em sua capacidade de defesa. • Ciência e tecnologia para a defesa • Outros

ALIMENTOS

O tema de segurança alimentar está conectado com o Ministério da Agricultura e tem sua expressão na Embrapa. No entanto, aqui também vale explorar as tecnologias que estão associadas aos institutos do MCTIC. Neste tema, o avanço da ciência tem papel central em agregar valor ao processamento de material agrícola natural, onde hoje o Brasil é um dos países mais eficientes. Há um enorme campo de desafios nesta área, que vale a pena ser desdobrada neste texto.

SUMÁRIO

Este texto tem a função de ser provocativo; é um mero rascunho em explorar uma ideia. Os grandes temas aqui expostos, de modo algum, são exaustivos e deveriam ser expandidos para incluir outros temas relevantes. Há alguns temas com profunda inter-relação, exemplo: Clima e Meio Ambiente, ou Biomas e Biodiversidade. Este texto deve ser visto apenas como o início de uma discussão, se ela couber no processo de Planejamento Estratégico das instituições dedicadas às pesquisas científicas e tecnológicas do Estado brasileiro.