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direito à liberdade de expressão de pensamento, de consciência e de religião está consagrado na Declaração Universal (art.º 18º) e constitui um direito que está na raiz da históra dos direitos humanos. Protege as convicções e as identidades dos indivíduos das arbitrariedades e das interferências estatais e outras, sendo inerente à convivência social, à comunicação de informação, à transmissão e ao debate de ideias, à expressão artística e ao debate científico. Paradoxalmente, quando vivemos num mundo globalizado e mediatizado, fortemente marcado pelos avanços tecnológicos na velocidade e na qualidade da transmissão da comunicação e da difusão de texto, som e imagem (que, dizem, vale mil palavras), assiste-se a crescentes ameaças e restrições à liberdade de expressão: como poderão ver, é dito, adiante, no dossiê desta revista, que em dois terços dos países a situação da liberdade de expressão piorou no último ano. A repressão não pune apenas a divergência política ou ideológica, mas também a expressão de informação, neutra e objectiva. Muitos jornalistas tornaram-se heróicos defensores de direitos humanos, por correrem enormes riscos ao documentarem violações de direitos humanos – podendo ser linchados por manifestantes furiosos e manipulados, perseguidos por regimes ditatoriais, liquidados por milícias ou máfias, ou terem a sua decapitação exposta no YouTube. A expressão artística (e crítica) de um cartoonista pode condená-lo a uma execução sumária por fanáticos religiosos; a denúncia de corrupção, ou a discordância política, mesmo através de blogues de reduzida difusão, pode levar à morte, à prisão, à tortura e a maus-tratos. Os conflitos e a crise económica podem potenciar formas de expressão de desconfiança e de ódio, perante a fraqueza de lideranças políticas esclarecidas mesmo em países democráticos, que facilmente cedem à onda populista, reduzindo as liberdades, manipulando a comunicação e invadindo a privacidade, sob o pretexto da “segurança”. Não nos renderemos perante as diculdades: continuaremos o nosso trabalho de investigação e de denúncia de violações, pela defesa dos direitos humanos. Este é o último editorial que assinarei como Presidente da AI Portugal. Susana Gaspar, a nova Presidente, tomará este lugar na próxima edição. A renovação é um acontecimento normal e positivo em organizações democráticas como a nossa e só me cabe desejar um bom trabalho à direcção eleita. Felizmente não terá que responder a crises internas, nem às dificuldades económicas de outros tempos: Na passagem deste século, a secção passava por dificuldades, estava endividada perante o movimento internacional e tinha uma influência relativamente reduzida. Nos últimos dez anos, correspondentes aos mandatos dos três últimos presidentes, a situação alterou-se substancialmente, na sequência de decisões ousadas e de práticas rigorosas, começando pela angariação de fundos. A secção cresceu em número de membros e de estruturas; cresceu no pessoal – nos três anos deste nosso mandato a (nova) sede passou a acolher 19 em vez de 12 profissionais. Financeiramente, de endividada e deficitária, a AI Portugal equilibrou as suas finanças e pôde até emprestar, há meses, 150 mil euros ao Secretariado Internacional. Decidimos apostar numa melhor integração com o movimento internacional (em que se incluiu a visita do Secretário-Geral a Lisboa, a defesa do reforço de influência por maior atenção aos direitos sociais atingidos por políticas austeritárias, e até foi reconhecida a exemplaridade de algumas de algumas das nossas boas práticas); mas, simultâneamente, a estratégia de acção incluiu mais atenção à realidade nacional, assumindo-se o risco de tomar posições sobre assuntos de relevância interna – desde logo, denunciando abusos, mas também exprimindo opiniões críticas e construtivas em pareceres sobre matéria legislativa, colaborando com instituições variadas, agindo com independência e equilíbrio, sendo percepcionada como entidade competente, responsável e credível perante os nossos parceiros e as entidades estatais, sem deixar de investir em novas formas de organização e de acção, ampliando significativamente o impacte das campanhas internacionais em que nos envolvemos. Para tal foi fundamental o bom entendimento e colaboração da Direcção cessante com a Directora Executiva e o pessoal do Secretariado Nacional, bem como as boas relações com o movimento internacional, cuja boa imagem temos a responsabilidade de preservar. Naturalmente, houve erros e muito ficou por fazer, para lá das limitações próprias de actuarmos num país em dificuldades e “não prioritário” para a AI. A crise económica foi um constrangimento importante – por exemplo, nos últimos três anos, o número de membros estagnou. Felizmente, as significativas reservas que foram constituídas permitirão libertar, já a partir deste ano, uma verba muito significativa para apoiar um Plano de Crescimento da secção, cujas linhas gerais já foram aprovadas na última Assembleia. Novos desafios virão, com mais membros, estruturas mobilizadas, qualidade no trabalho, diversidade, transparência, confiança, democracia interna, visibilidade externa, maior impacte das nossas acções e campanhas pelos direitos humanos. Victor Nogueira Este artigo foi escrito com a antiga ortografia.


PARLAMENTO ESPANHOL DISCUTE PROPOSTAS ANTITERRORISMO CONTRÁRIAS AOS DIREITOS HUMANOS

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Amnistia Internacional (AI) acompanhou a discussão de propostas de reforma ao Código Penal de Espanha que visam alargar o leque de crimes definidos como “terrorismo”, e cujo recurso a uma linguagem vaga e categorias de infrações excessivamente amplas, são contrárias aos direitos humanos mais básicos. As reformas propostas, se aprovadas, podem pôr em risco os direitos de liberdade de expressão e de reunião, a presunção de inocência, a liberdade de movimento, o direito à privacidade e também o direito dos cidadãos de saírem e regressarem ao país. Entre as propostas está o alargamento da definição de terrorismo para incluir atos como “perturbação” da ordem pública, “resistência” às autoridades e apoio “imprudente”, mesmo que involuntário, de atividade terrorista. Propõem ainda a criminalização neste âmbito alargado de “terrorismo” de declarações feitas nas redes sociais que possam ser interpretadas como incitadoras de outros a cometerem ataques violentos, mesmo que não se consiga estabelecer nenhuma relação direta entre uma declaração e um ato violento. Mais em  http://bit.ly/PropostaLeiEspanha

UM ANO DEPOIS DOS PROTESTOS NA UCRÂNIA CONTINUA A SER NEGADA JUSTIÇA ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA

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AI publicou um relatório por ocasião do primeiro aniversário dos protestos EuroMaidan, na Ucrânia, onde denunciou o falhanço das autoridades em investigarem o uso excessivo da força durante os protestos que encheram a praça Maidan, em Kiev, e as consequentes falhas em fazer cumprir justiça para as vítimas. No relatório, a AI documenta numerosos casos de recurso ilegal à força, incluindo mortes e tortura, durante os protestos. Estas conclusões foram enviadas às autoridades ucranianas, mas até agora não houve progresso em nenhum dos casos documentados. As manifestações começaram em novembro de 2013 com um protesto pacífico contra a recusa do Governo em assinar um acordo de associação com a União Europeia que se transformou em gigantescas manifestações contra o executivo então no poder, marcadas por violentos confrontos entre manifestantes e as forças de segurança. Mais em  http://bit.ly/UcraniaEuroMaidan

NOVA LEGISLAÇÃO NO IRÃO QUER REDUZIR MULHERES A “MÁQUINAS DE FAZER BEBÉS”

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or ocasião do dia Internacional da Mulher, a AI publicou um relatório em que expõe as medidas a que estão a recorrer as autoridades iranianas para promover e encorajar o aumento da natalidade, que se encontra em queda. O relatório surge no âmbito da campanha global "O Meu Corpo, os Meus Direitos", e analisa duas propostas de lei que estão a ser discutidas no país, que, se aprovadas, vão consolidar práticas discriminatórias. Na prática as mulheres iranianas podem vir a enfrentar restrições muito significativas no recurso a métodos contracetivos, e ficar em risco de serem ainda mais excluídas do mercado de trabalho se não tiverem pelo menos um filho. Um das leis irá consolidar ainda mais a já existente discriminação com base no género, em especial contra as mulheres que escolhem não casar e ter filhos ou que não conseguem casar e ter filhos. Mais em  http://bit.ly/MulheresIrão 06

c.IRNA


AS LUZES NA SÍRIA EXTINGUIRAM-SE EM 83% NOS QUATRO ANOS DE CONFLITO

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ma coligação global de organizações humanitárias e de direitos humanos, que a AI integra, denunciou, com base na análise de imagens satélite do território captadas entre 2011 e 2015, na cidade de Deera, que o número de luzes visíveis na Síria à noite caiu em 83 por cento desde que ocorreram as primeiras manifestações de revolta no país. A coligação lançou uma petição global onde insta os líderes na comunidade internacional a “reacenderem as luzes na Síria”, exigindo-lhes que deem prioridade a uma solução política com os direitos humanos no seu cerne; que reforcem a resposta humanitária tanto para aqueles que permanecem na Síria como para os refugiados, incluindo um aumento das vagas de reinstalação e que persistam em levar todas as partes a porem fim aos ataques contra os civis e a pararem de bloquear a ajuda humanitária. Mais em  http://bit.ly/LuzesSiria

CIDADÃOS EM OPOSIÇÃO GLOBAL À VIGILÂNCIA DE “BIG BROTHER” DOS ESTADOS UNIDOS

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© Amnesty International

AI lançou os resultados de uma sondagem inédita sobre vigilância e privacidade na internet. O estudo conduzido pelo YouGov a pedido da AI entrevistou mais de 15 mil pessoas em 13 países e mostra que 71 por cento dos consultados se opõem firmemente às práticas de vigilância que os Estados Unidos fazem da sua utilização e navegação na Internet. Quase dois terços disseram que querem que as empresas de tecnologia garantam a segurança das suas comunicações de forma a evitar o acesso às mesmas por parte de entidades governamentais. Esta sondagem foi revelada no âmbito da campanha #UnfollowMe. Mais em  http://bit.ly/UnFollowMe

OFENSIVAS DOS GRUPOS ARMADOS PALESTINIANOS MATARAM CIVIS NO CONFLITO ENTRE GAZA E ISRAEL EM ATAQUES QUE CONSTITUEM CRIMES DE GUERRA

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um relatório lançado recentemente, a AI denuncia os repetidos ataques indiscriminados de "rockets" e morteiros lançados pelos grupos armados palestinianos contra zonas civis israelitas durante o conflito de julho e agosto de 2014 entre Gaza e Israel. Os "rockets" usados pelos grupos armados palestinianos são projéteis não-guiados que não podem ser dirigidos com precisão a um determinado alvo. A utilização deste tipo de armamento é proibida pela lei internacional e o seu uso constitui um crime de guerra. Por seu turno, os ataques israelitas durante o conflito de julho e agosto provocaram a morte de, pelo menos, 1.585 civis palestinianos – incluindo mais de 530 crianças –, e a destruição de pelo menos 16.245 casas. Alguns destes ataques constituem também crimes de guerra. A AI insta todos os países a darem o seu apoio à Comissão de Inquérito das Nações Unidas e à jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre os crimes cometidos por todas as partes envolvidas neste conflito. Mais em  http://bit.ly/ConflitoGazaIsrael 07


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UM MUNDO CADA VEZ MENOS LIVRE

Por Tiago Carrasco

vijit Roy, escritor norte-americano de ascendência bengali, já recebera dezenas de ameaças de morte. Diziam-lhe que, se quisesse continuar a viver, não deveria voltar a pôr os pés no Bangladesh. Há muito que o seu blogue Mukto Mona – Pensadores Livres – era um alvo a abater pelos grupos islamitas do país, que se enfureceram ainda mais com a publicação da sua obra ateísta “O Vírus da Fé”. Imune à pressão, Roy decidiu regressar ao seu país de origem. Na noite de 26 de fevereiro, à saída de uma feira literária em Dhaka, foi atacado por dois homens armados com machetes. Os golpes na cabeça foram letais. O homicídio, do qual o islamita radical Farabi Rahman é o principal suspeito, silenciou uma das únicas vozes suficientemente corajosas para denunciar os abusos que se cometem em nome da religião no Bangladesh. Mas amplificou outras: durante as homenagens a Roy, milhares de bangladeshianos mostraram pela primeira vez que seguiam o Mukto Mona. Os combates entre os cidadãos livres e os agentes de opressão estendem-se aos quatro cantos do globo. Assumem a forma de ataques diretos a cartoonistas, como em Paris e Copenhaga, de detenções arbitrárias, como na Rússia ou na China e de raptos e decapitações nas terras sem lei do Estado Islâmico. De facto, pouco importa a forma, mas sim o propósito. E esse é claro: eliminar as opiniões contrárias ao estabelecimento de determinado Poder, quer se trate de um Estado, de uma fé ou de um grupo paramilitar. Segundo a edição de 2015 do Index da Liberdade de Imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), mais de 120 dos 180 países investigados pioraram os seus registos em relação ao ano transato. O país mais livre é a Finlândia, seguida pela Suécia e pela Dinamarca. No extremo oposto, o Turquemenistão, a Coreia do Norte e a Eritreia são os maiores adversários dos jornalistas. Portugal ocupa a 26ª posição. Surpreendentemente, a Europa, que continua todavia a liderar destacada o índice de liberdade de expressão, foi a região que mais sentiu o cerco à opinião livre: caiu mais de 5%. Os RSF atribuem a responsabilidade aos excessos de alguns Estados-membro e à impotência da União Europeia para controlá-los. A liberdade de expressão é um direito consagrado a todos os seres humanos. Nos locais em que ela se encontra refém, contudo, há quem a denuncie: é o caso de todos aqueles que filmam com telemóveis as violações de direitos humanos na Síria, dos repórteres que denunciam os esquemas da máfia italiana e dos narcotraficantes sul-americanos ou dos bloggers muçulmanos que questionam os dogmas do Corão. São super-heróis. E, como em qualquer história aos quadradinhos, os heróis têm a cabeça a prémio. 09


APRESENTAMOS QUATRO HISTÓRIAS DE QUEM SACRIFICOU A SUA LIBERDADE PELA DEFESA DA LIBERDADE DOS OUTROS ARÁBIA SAUDITA: AS 1000 CHICOTADAS A RAIF BADAWI

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o início de janeiro, milhares de fiéis concentraram-se à porta da mesquita de al-Jafali, em Jeddah, na Arábia Saudita, para assistir à aplicação das primeiras 50 chicotadas ao blogger Raif Badawi. No final, o seu corpo franzino e ensanguentado foi de novo arrastado para uma carrinha, que o deixou na prisão. Para cumprir a sentença, Badawi terá de aguentar mais 950 vergastadas e nove anos de encarceramento. Tudo porque, segundo os tribunais sauditas, criou e alimentou um site – o Liberais Sauditas Livres – que “violou os valores islâmicos e propagou o pensamento liberal”.

Badawi, de 31 anos, pai de três filhos, foi detido em 2012 sob acusação de apostasia, crime que na Arábia Saudita pode ser punido com a forca. Apesar de não ter sido provada a sua ausência de fé, as autoridades condenaram-no, inicialmente, a sete anos de prisão e a 600 chicotadas, para, meses depois, alargarem a sua pena para 10 anos de prisão e 1000 chicotadas, aplicadas ao longo de 20 semanas. Além disso, a decisão resultou no divórcio forçado da sua esposa, Ensaf Haidar, que partiu com os filhos para o exílio, no Canadá. Badawi, secularista convicto, não se acanhou em manifestar a sua indignação contra a vontade de muçulmanos de Nova Iorque construírem uma mesquita no local onde desabaram as torres do World Trade Centre ou de dizer que um regime islamita radical não é melhor que a ocupação israelita para os territórios palestinianos ocupados. Frases como “os Estados assentes na religião confinam os seus povos a um círculo de fé e de medo” estiveram na base do seu castigo. A opinião pública internacional reagiu com veemência à decisão bárbara dos juízes. Um pouco por todo o mundo, foram convocadas manifestações diante das embaixadas sauditas. Mais de um milhão de pessoas juntou a sua assinatura a uma petição da Amnistia Internacional para a libertação imediata do blogger. A AI considera-o um prisioneiro de consciência. Apesar da pressão internacional, pouco se sabe sobre Badawi. As chicotadas foram suspensas por tempo indeterminado devido à fragilidade da sua saúde mas, no início de março, a sua esposa revelou-se preocupada com a hipótese de nova abertura de inquérito para a acusação de apostasia. Pela forca ou pela chibata, o fantasma da morte assombra o saudita secular. O mundo aguarda com esperança o perdão do Rei Salman Al-Saud, para que Raif se possa juntar à esposa e aos filhos no Canadá.

CHINA: A TORTURA CHINESA DO NOBEL DA PAZ

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iu Xia está a morrer aos poucos. A mulher de Liu Xiaobo, o poeta e ativista chinês galardoado com o Prémio Nobel da Paz em 2010 e condenado a 11 anos de prisão por “conspirar contra a autoridade do Estado”, encontra-se em prisão domiciliária desde que a Academia Sueca distinguiu o seu marido. Não o pode visitar na cadeia, trocar correspondência com ele e está autorizada a sair de casa apenas uma vez por semana, para visitar os pais. As suas exposições de pintura e poesia foram proibidas no país. E, como se não bastasse, viu o seu irmão mais novo, Liu Hiu, intermediário na sua comunicação com Liu Xiaobo, ser preso sob uma duvidosa acusação de fraude financeira. Segundo fontes próximas, a saúde física e mental de Liu Xia está a deteriorar-se.

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“O comboio corre para o campo de concentração, sobre o meu corpo, soluçando, mas eu não consegui alcançar a tua mão”, escreveu, quando ainda lhe eram permitidas as visitas à prisão de Jinzhou. O estrangulamento que o regime chinês está a fazer à vida de Liu Xiaobo, de 59 anos, um dos mais proeminentes prisioneiros políticos do mundo, leva quase três décadas. Tudo começou em 1989 quando o intelectual, doutorado em literatura, deixou a universidade nos EUA para participar na sublevação estudantil contra o regime chinês, na Praça Tiananmen, em Pequim. “Nunca vou esquecer os tanques, o sangue no chão”, disse, referindo-se ao massacre de centenas de manifestantes. No rescaldo, esteve preso dois anos. Mais tarde, cumpriu uma pena de três anos por criticar o sistema monopartidário vigente em Pequim. Ao longo de 20 anos, o poeta, filósofo e ativista, que nunca escondeu a sua admiração pelo sistema norte-americano, bateu-se por uma China mais aberta e democrática. Defendeu publicamente o respeito pelo artigo 35 da Constituição Chinesa, que confere aos cidadãos a liberdade de expressão, de assembleia e de manifestação. Em dezembro de 2008, foi detido por ser coautor do Charter 08, um manifesto pela democratização gradual da China, e posteriormente condenado à prisão por 11 anos. “Oposição não é conspiração”, alegou, em tribunal. Entretanto, o diploma do Nobel nunca chegou às mãos de Liu Xiaobo. Muitos já o consideram o Nelson Mandela do século XXI.

RÚSSIA: QUEM MANDOU MATAR ANNA POLITKOVSKAYA?

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s 16h11m de 7 de outubro de 2006, dia de aniversário do presidente russo Vladimir Putin, Anna Politkovskaya, jornalista da Novaya Gazeta, então com 48 anos, foi assassinada no elevador do seu prédio com cinco tiros à queima-roupa. A justiça russa demorou cinco anos a deter os suspeitos e, somente no ano passado, condenou cinco pessoas pelo homicídio; entre elas, Rustam Makhmudov, autor dos disparos, e o seu tio Lom- -Ali Gaitukayev, um barão do submundo do crime na Chechénia, organizador do crime, ambos condenados a prisão perpétua. Contudo, nem a família da repórter nem muitos dos analistas especializados ficaram totalmente satisfeitos com o desfecho do julgamento. “Há uma questão fundamental: quem ordenou o assassinato? Enquanto não houver resposta, o caso tem de permanecer aberto”, diz a ativista Lyudmila Alexeyeva. A Politkovskaya não faltavam inimigos de peso: desde os corredores do Kremlin aos serviços secretos, passando por oligarcas corruptos e pelas máfias do Cáucaso, muitos tinham-se sentido incomodados pelas suas investigações temerárias. Nunca desistiu de fazer o seu trabalho, mesmo sabendo que a busca pela verdade lhe podia custar a vida. Por duas vezes, esteve perto de acontecer: em 2001, foi raptada na Chechénia por tropas russas, que a vendaram e simularam o seu fuzilamento e, em 2004, foi envenenada a bordo do avião em que viajava para a Ossétia do Norte, para ajudar nas negociações do sequestro de uma escola, em Beslan, onde viriam a morrer 334 civis. Sobreviveu e continuou a desvendar as atrocidades do conflito checheno. Até Makhmudov entrar no seu prédio e atirar a matar. A prisão dos homicidas de Politkovskaya é um passo em frente contra a impunidade estabelecida na Rússia e, em especial, no Cáucaso Norte, em relação aos crimes cometidos contra jornalistas e defensores de direitos humanos. Segundo a Federação Internacional de Jornalistas, desde 1993, 165 jornalistas russos foram assassinados. Na maioria dos casos, a autoria moral dos crimes nunca foi apurada.

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EGIPTO: 400 DIAS DE PRISÃO POR FAZER JORNALISMO

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ssim que pisou solo australiano, no dia 1 de fevereiro, após 400 dias de cativeiro no Egito, o jornalista Peter Greste frisou que só descansaria quando os seus dois colegas da Al-Jazira (AJ) fossem também libertados. Mohamed Fahmy e Baher Mohamed continuavam privados de liberdade, a cumprir penas de 7 e 10 anos de prisão, por reportarem “notícias falsas” e por supostas ligações com a Irmandade Muçulmana, grupo que o regime militar de Abdel Fattah El-Sisi colocou na lista negra. Contudo, a pressão internacional surtiu efeitos: no dia 12 de fevereiro os dois repórteres saíram em liberdade condicional, até que lhes seja pronunciada sentença no novo julgamento decretado pela instância de recurso à condenação anterior. A fim de evitar atritos com o Ocidente, Sisi facilitou a deportação de estrangeiros, como Greste. Tudo indicava que Fahmy, portador de passaporte canadiano (e que até já renunciara à nacionalidade egípcia), receberia igualmente o perdão presidencial, mas o destino de Baher era mais incerto. “Estamos a pagar o preço de sermos egípcios”, disse Jehan Rashed, esposa do jornalista, ao diário inglês Telegraph. As boas notícias chegaram poucos dias depois, com a libertação do egípcio sob uma fiança de 30 mil euros. “Estou livre”, escreveu Baher na sua conta do Twitter após 411 dias de encarceramento. Peter Greste respondeu de imediato: “Parabéns, Baher. Estou a comemorar com o teu irmão”. Em dezembro de 2013, em consequência da repressão exercida pelo exército sobre as manifestações da Irmandade Muçulmana contra a destituição do ex-Presidente Mohamed Morsi, os três jornalistas da AJ foram aprisionados no Cairo. Mesmo então, receberam tratamentos diferentes: Greste e Fahmy foram calmamente escoltados para fora do seu quarto de hotel enquanto a casa de Baher foi arrombada, os pertences vandalizados e o seu cão alvejado. Depois, em tribunal, Baher recebeu a sentença mais pesada, num julgamento absurdo, em que os procuradores usaram as reportagens da AJ para ligar os jornalistas aos Irmãos Muçulmanos. O novo julgamento dos dois colaboradores da AJ está agora agendado para o início de junho, depois de vários adiamentos. Apesar da felicidade por se encontrar finalmente em liberdade, Mohammed Fahmy declarou “guerra” à estação qatari, enumerando uma série de irresponsabilidades tomadas pela administração deste órgão de comunicação social.

AS RAZÕES DO DECLÍNIO DOS INDICES DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO Os Repórteres Sem Fronteiras (RSJ) apontam sete causas fundamentais para a redução dos índices de liberdade de expressão em todo o mundo. • Proliferação dos conflitos em 2014: Médio Oriente, Ucrânia, Síria e Iraque. • Grupos armados e milícias, como a máfia italiana, o Boko Haram ou o Estado Islâmico, substituem os governos, não respeitando leis e desprezando os direitos básicos na perseguição dos seus fins. • Recurso à blasfémia e ao sacrilégio como ferramentas de censura. • Aumento da violência contra jornalistas em manifestações, tanto por parte dos manifestantes quanto da polícia. • Incapacidade da União Europeia de travar o desejo de alguns dos seus membros em comprometer a liberdade de expressão. • Tanto as democracias quanto os regimes autoritários utilizam ameaças reais ou manipuladas para controlar a informação, supostamente em prol da segurança nacional. • Os regimes autoritários que abundam na Europa de Leste, África, Ásia e no Médio Oriente. 15 dos 20 piores países do Index 2015 desceram os seus resultados em relação ao ano anterior.

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André Carrilho, 40 anos, é designer, ilustrador, animador e cartoonista. Vive em Lisboa, Portugal, e é um dos nomes obrigatórios quando se fala de cartoons e ilustrações. Assina de forma periódica cartoons no Diário de Notícias e é requisitado por publicações estrangeiras como o The New York Times, The New Yorker e Vanity Fair, tendo também ganhado vários prémios nacionais e internacionais.

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DA IMPORTÂNCIA DE SERMOS CHARLIE Sofia Branco, Presidente da Direção do Sindicato dos Jornalistas

rimeiro foi o choque e a indignação pelo atentado contra a redação do Charlie Hebdo, em Paris. De imediato se ergueram milhões de vozes contra o golpe contra a liberdade de imprensa que o ataque ao semanário satírico francês simbolizava. Passada a comoção inicial, a unanimidade começou a dar lugar à medição de forças entre compradores regulares do Charlie Hebdo e recentes descobridores do semanário e, com eles, à discussão de quem pode e não pode ser Charlie, quem é mais Charlie, quem insulta o Charlie que há nos outros, etc. Os detalhes acabam sempre por nos desviar do essencial, gerando ruído num som que se quer límpido: o da defesa intransigente da liberdade. O essencial é o que o Charlie Hebdo representa. Para nos levantarmos contra um atentado deste tipo não é preciso termos todas as edições do semanário em casa. Na verdade, podemos até nunca ter posto os olhos em cima de um Charlie. Podemos até nem apreciar a imprensa satírica. Mas isso é tudo secundário, porque basta termos noção do que o Charlie significa – e revoltarmo-nos contra o que lhe fizeram. Porque o que lhe fizeram abre um precedente e, portanto, põe em risco todo o edifício de valores que construímos. A condenação do que aconteceu ao Charlie Hebdo também não implica que nos identifiquemos com tudo o que a publicação faz. Trata-se apenas de manifestar solidariedade para com as vítimas – as pessoas e, acima de tudo, a liberdade de imprensa. Porque um atentado contra a liberdade de imprensa é um ataque à democracia, que demorámos a conseguir e que queremos, acima de tudo, preservar. 12

Defender a liberdade de expressão não implica apreciar os cartoons de Maomé ou de qualquer outro líder religioso, significa apenas querer viver numa sociedade sem censura. Na verdade, até podemos achar de mau gosto os tais cartoons. O importante é não nos esquecermos do essencial, mais uma vez: um cartoon é um ato de liberdade criativa do seu autor, perante o qual o leitor tem a liberdade de dizer “não compro, porque não gosto”. E de se sentir ofendido também, claro. Mas sem achar que isso lhe dá o direito de matar quem o ofendeu, ou apenas exercitou a liberdade de ofender. A resposta a um ataque à liberdade é mais liberdade e não debates sobre o que devemos ou não devemos dizer ou fazer, no pressuposto do respeito pelo outro. Sim, devemos respeito ao outro, mas esse respeito não deve limitar a liberdade de rirmos do que nos apetecer. O problema é que o mundo está a ficar um sítio sem sentido de humor. O problema também é que nos esquecemos da importância de sermos Charlie todos os dias e não só de passagem, numa solidariedade efémera que se desvanece mal a poeira assenta.


A SUA ASSINATURA TEM MAIS FORÇA DO QUE IMAGINA Todos os dias milhares de pessoas veem os seus direitos humanos serem violados. Em cada edição da revista, a Amnistia Internacional Portugal dá voz a algumas delas – nas páginas centrais – pedindo a quem lê as suas histórias que não fique indiferente e envie os postais em seu nome. O mesmo está a ser feito em muitos outros países do mundo. Este envio massivo de apelos tem o efeito que é bem visível nestas páginas.

ADVOGADO DE DIREITOS HUMANOS DA GUINÉ EQUATORIAL onciano Mbomio Nvó, advogado de direitos humanos, estava proibido de exercer a sua profissão devido à sua intervenção em vários julgamentos de alegados crimes de corrupção, bem como de opositores políticos, tendo defendido vários indivíduos considerados prisioneiros de consciência pela Amnistia Internacional. Advogado desde 1992 e membro da Ordem dos Advogados da Guiné Equatorial (Colegio de Abogados), Ponciano Nvó foi perseguido e recebeu ameaças de vária ordem, incluindo à sua integridade física. A boa notícia do levantamento da proibição foi conhecida em fevereiro e, desde então, Ponciano já regressou à prática de advocacia presentemente sem estar sob qualquer ameaça. Ponciano Nvó, esteve em Portugal de 21 a 23 de julho de 2014 e teve encontros com representantes políticos portugueses, personalidades e colegas de profissão, sociedade civil e comunicação social, a quem relatou a situação de direitos humanos na Guiné Equatorial. Em Portugal, o Grupo Local 19 / Sintra, trabalhou mais de perto este caso. © Ricardo Rodrigues da Silva

continua na página 16 

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EGITO: ESTUDANTES UNIVERSITÁRIAS PRESAS POR PARTICIPAREM NUM PROTESTO PACÍFICO Abrar Al-Anany, Menatalla Moustafa, estudantes universitárias, e a professora Yousra Elkhateeb, foram presas no dia 21 de maio de 2014 por terem participado numa manifestação pacífica de protesto. Foram condenadas a penas entre dois e seis anos de prisão. Estas mulheres são prisioneiras de consciência, detidas pelo exercício pacífico do seu direito à liberdade de reunião e expressão. Foram presas juntamente com outros estudantes por participarem em protestos contra as autoridades egípcias. O Supremo Tribunal de Justiça analisará o seu caso em abril, e esta será a última instância a quem as mulheres podem recorrer para apelarem da condenação. A 12 de novembro de 2013 eclodiram confrontos durante um protesto estudantil de apoiantes do movimento Irmandade Muçulmana, que foi ilegalizado pelas autoridades. Os confrontos duraram mais de cinco horas e deixaram 70 pessoas feridas. Os seguranças da Universidade tentaram controlar a situação, sem sucesso. O presidente da universidade, então, chamou as forças de segurança para intervirem. Chegaram ao campus universitário com veículos blindados e dispararam gás lacrimogénio para dispersar os estudantes. Prenderam, pelo menos 23 estudantes, incluindo as três mulheres. O Tribunal Criminal de Mansoura condenou Abrar Al-Anany e Menatalla Moustafa, ambas de 18 anos de idade, a dois anos de prisão, e a professora Yousra Elkhateeb, de 21 anos de idade, a seis anos de prisão, pelo seu envolvimento no protesto. Contudo, de acordo com testemunhas e com os seus advogados, as três mulheres não estiveram envolvidas nos confrontos: participaram nos protestos pacíficos, mas procuraram refúgio no interior da faculdade mal começaram os confrontos. Vamos apelar para que Abrar Al-Anany, Menatalla Moustafa e Yousra Elkhateeb sejam libertadas imediata e incondicionalmente, por serem prisioneiras de consciência, detidas pelo exercício pacífico do seu direito à liberdade de reunião e expressão. Assine o postal destacado nesta revista e envie-o ao Presidente do Egito.

ERITREIA: DETIDA HÁ 13 ANOS SEM ACUSAÇÃO OU JULGAMENTO Aster Fissehatsion está detida em regime de incomunicabilidade, sem acusação ou julgamento desde setembro de 2001. Foi presa juntamente com outras 10 pessoas incluindo o seu ex-marido, Mahmoud Ahmed Sheriffo, então Vice-Presidente da Eritreia. Todos faziam parte de um grupo de dissidentes políticos conhecidos como os G-15/Grupo dos 15. Antes da detenção, os G-15, membros seniores do partido Frente Popular para a Democracia e Justiça (FPDJ), o único partido político da Eritreia, escreveu uma carta aos membros do partido descrevendo e propondo soluções para a “crise da Eritreia”. A carta defendia que o Presidente e o FPDJ estavam constitucionalmente obrigados a convocar reuniões internas, a seguir procedimentos parlamentares e de governo corretos e a dar seguimento a um número de promessas que o partido tinha feito, em particular no que diz respeito a reformas judiciais. Em agosto de 2001, o Secretário-Geral da FPDJ acusou o G-15 de tentativa de destabilizar o país e em resposta o G-15 publicou uma carta num jornal apelando ao povo da Eritreia que ajudasse a resolver os problemas do país. Na noite de 18 de setembro de 2001, 11 dos 15 signatários da carta foram presos. Vamos apelar à libertação imediata de Aster e de todos os prisioneiros de consciência na Eritreia. Vamos apelar também para que seja tornado público de imediato o seu pardeiro e que tenham acesso às suas famílias e advogados. Assine o postal destacado nesta revista e envie-o ao Presidente da Eritreia.

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BRASIL: PREOCUPAÇÃO PELA SEGURANÇA DE MEMBROS DA COMUNIDADE GUARANI KAIOWÁ APIKA’Y ALVO DE AMEAÇAS A Amnistia Internacional está preocupada com a segurança de uma comunidade de 60 elementos, incluindo crianças, que ocuparam, no dia 15 de setembro de 2013, uma plantação de cana-de-açúcar no estado brasileiro do Mato Grosso do Sul que, afirmam, faz parte da sua terra ancestral. Foram ameaçados por seguranças privados a trabalhar na plantação. Cerca de 60 indivíduos Guarani Kaiowá da comunidade de Apika´y e de outras aldeias ocuparam as terras. Têm estado a viver à beira da autoestrada, em frente à plantação, desde 1999. Reclamam que a terra lhes pertence e tendo sido dela expulsos na sequência de vários conflitos durante a segunda metade do século XX. A comunidade relatou que os seguranças privados a trabalhar na plantação de cana-de-açúcar ameaçaram matá-los, incendiar partes do acampamento e também de impedi-los de se abastecerem de água no ribeiro que atravessa a plantação. Os seguranças já anteriormente tinham sido alvo de acusações criminais, incluindo dois casos de homicídios, cujos processos estão a decorrer. O procurador federal defendeu que a conduta da empresa foi de “incontestável atividade ilícita” e a polícia encerrou-a em abril de 2014. Contudo, as ameaças continuam. A Fundação Nacional do Índio, FUNAI, assinou, em novembro de 2007, o Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e 23 líderes indígenas, que prometia a demarcação das terras da comunidade Apyka’i até 2010. Contudo, até à data o Termo não foi implementado. Vamos apelar a que seja iniciada uma investigação rápida, imparcial e exaustiva às ameaças que têm sido feitas contra a comunidade Apika’y e para que seja respeitado o seu direito às suas terras ancestrais. Assine o postal destacado nesta revista e envie-o ao ministro da Justiça brasileiro.

AZERBAIJÃO: PRESOS PELAS SUAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SOCIEDADE CIVIL Leyla Yunus, Presidente da ONG Instituto para a Paz e Democracia, é uma das mais conhecidas defensoras de direitos humanos no Azerbaijão. Foi presa a 30 de julho de 2014 sob acusações de traição, evasão fiscal, falsificação, fraude e negócio ilegal em relação a um fundo recebido pela sua ONG. O marido, Arif, foi preso a 5 de agosto com acusações semelhantes em ligação ao seu envolvimento em atividades do Instituto para a Paz e Democracia. A Amnistia Internacional acredita que as acusações são uma tentativa de os silenciar e considera Leyla e Arif Yunus prisioneiros de consciência. O ativismo de direitos humanos do casal tem origem nas suas tentativas de pressionar para uma solução pacífica do conflito entre a Arménia e o Azerbaijão, no início dos anos 1990. Leyla também surgiu como uma feroz critica, tanto internamente como no exterior, das medidas repressivas do governo. Leyla e Arif, estão em celas de detenção separadas e não estão autorizados a encontrar-se ou comunicar de qualquer forma um com o outro. As autoridades prisionais falharam no passado em providenciar os cuidados médicos adequados (Leyla tem diabetes e sofre dos rins). Persistem preocupações pela segurança de Leyla porque já sofreu ameaças verbais e foi atacada fisicamente por um recluso e por um guarda prisional, perante a passividade das autoridades prisionais em intervir. Vamos apelar para que Leyla e Arif Yunus sejam libertados imediata e incondicionalmente, assim como todos os outros prisioneiros de consciência. Vamos também pedir que Leyla tenha acesso aos cuidados médicos de que necessita. Vamos ainda lembrar ao governo a necessidade de respeitar e proteger o direito à liberdade de expressão, associação e reunião previsto na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, da qual o Azerbaijão faz parte. Assine o postal destacado nesta revista e envie-o ao Presidente do Azerbaijão.

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 continuação da página 13

DETIDA E TORTURADA PARA CONFESSAR ENVOLVIMENTO EM CRIME ORGANIZADO

m agosto de 2012, Claudia Medina estava em sua casa no México quando foi surpreendida por soldados que a levaram para uma base militar, acusada de envolvimento em crime organizado, posse de armas e narcotráfico. Claudia foi torturada, sexualmente abusada, espancada, amarrada a uma cadeira e deixada ao sol. Foi ainda submetida a choques elétricos com o objetivo de a fazer confessar o suposto envolvimento no crime organizado e narcotráfico. A AI recebeu a boa notícia de que foram retiradas todas as acusações que pendiam sobre Claudia Medina. Apesar da boa notícia, a Amnistia continuará a pedir às autoridades mexicanas que continuem a investigação e que os responsáveis pelos atos bárbaros de tortura sejam levados à justiça. Claudia Medina enviou uma mensagem de agradecimento à AI: “Quero agradecer aos membros da Amnistia Internacional em todo o mundo. Passei tempos muito difíceis nestes dois anos e meio. Percebemos que aqui no México o uso da tortura é generalizado. Pelo que vi naquelas instalações da marinha, por exemplo, muitas pessoas estão a ser torturadas. Não vou permitir que torturem nem mais uma mulher no México.”

PRESA E CONDENADA A 30 ANOS DE PRISÃO POR TER TIDO UM ABORTO ESPONTÂNEO m 2007 “Guadalupe” foi condenada a 30 anos de prisão depois das autoridades terem suspeitado, erradamente, que ela tinha posto fim à gravidez. Tinha 18 anos. No início deste ano, e depois de muita pressão da AI, de organizações locais, e de ativistas em todo o mundo, recebeu a boa notícia de que a Assembleia Parlamentar de El Salvador concedeu um perdão a Guadalupe. El Salvador é um dos países mais restritivos em matéria de legislação relacionada com a interrupção da gravidez. O aborto é proibido em toda e qualquer circunstância, mesmo quando a vida da mulher ou rapariga esteja em perigo e nos casos de violação. As mulheres e raparigas suspeitas de terem praticado aborto, como no caso de Guadalupe, são expressamente acusadas de homicídio. Este e outros casos semelhantes foram tratados no âmbito da campanha global da Amnistia Internacional, “O Meu Corpo, os Meus Direitos”, que visa pôr fim ao controlo e criminalização da sexualidade e da reprodução por parte dos governos. Esta campanha pretende lembrar aos Estados as suas obrigações de respeito, proteção e realização dos direitos sexuais e reprodutivos. 16


S

alvar vidas tem de ser a prioridade quando milhares de pessoas estão a fugir à guerra, à perseguição e à pobreza. Para muitas a única alternativa é arriscarem-se numa perigosa viagem pelo Mediterrâneo. Basta de mortes no mar!


O PODER DA ASSINATURA

Por Ana Monteiro, Coordenadora de Campanhas da AI Portugal

de palavras e de entusiasmo que vive a Maratona de Cartas. Os nossos desejos da Maratona de 2014: a comutação da sentença da pena de morte de Moses Akatugba, proteção da saúde materno-infantil na comunidade de Mkhondo e a libertação de Chelsea Manning e de Liu Ping. Os Grupos e Núcleos e os voluntários da AI, assim como as mais de 120 escolas que participaram na Maratona, provaram que sonhos como estes podem tornar-se realidade quando acreditamos de coração e alma num mundo onde todos possam usufruir dos seus direitos. Juntos conseguimos, em Portugal, mais de 146.279 assinaturas, que se somaram às mais de 3 milhões conseguidas em todo o mundo. A festa conjunta chegou a 10 de dezembro quando, no concerto Live Freedom III, a música e o humor se juntaram para celebrar os direitos humanos pela mão dos Linda Martini, Xutos Pontapés e Ricardo Araújo Pereira. A delegação da embaixada dos EUA que se deslocou à nossa sede recebeu mais de 28 mil cartas escritas a

favor de Chelsea Manning. Na embaixada da África do Sul fomos recebidos pela Conselheira Política, Hanna de Beer, que ficou sensibilizada com a quantidade de cartas e postais escritos em favor da comunidade de Mkhondo. Os diplomatas da embaixada da Nigéria que receberam mais de 44 mil cartas por Moses Akatugba ficaram disponíveis para novas reuniões e relembraram que o próprio Governador do estado do Delta, já veio a público confirmar que estão a ser encetados todos os esforços para a libertação de Moses. A única embaixada que não se mostrou disponível para dialogar connosco foi a da China. Pouco tempo depois recebemos a notícia de que a clínica Amsterdam, que serve a Comunidade de Mkhondo, que antes abria apenas 2 dias por semana passou a estar aberta todos os dias, devido à pressão internacional. Ainda temos esperança que Moses, Chelsea Manning e Liu Ping sejam libertados e não desistimos até que isso aconteça! Como dizia Theodore Roosevelt “Acreditar que podes já é meio caminho andado”. Acreditamos, e continuaremos sempre a acreditar, que cada assinatura faz a diferença, que cada ação tem impacto, que cada pessoa que participa na Maratona não ficará indiferente aos direitos humanos. Todos juntos fazemos a diferença! 19


NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA AMNISTIA

INTERNACIONAL PORTUGAL 2015/2018

No passado dia 11 de abril, decorreu na sede da AI Portugal, a Assembleia Geral Ordinária durante a qual decorreram as eleições para os novos Órgãos Sociais da organização.

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ENCONTRO DE ESTRUTURAS DA AI JUNTOU DEZENAS DE ATIVISTAS

Ana Farias Fonseca, voluntária da AI Portugal e membro da ReAJ

© Amnistia Internacional

imentado na partilha e troca de boas práticas e experiências de ativismo e formação, o encontro abriu com a intervenção de Danny Vannucchi, vindo do Secretariado Internacional da Amnistia Internacional, em Londres, e senior campaigner da campanha global STOP Tortura. Danny Vannucchi apresentou os desenvolvimentos da campanha, futuros objetivos e recentes sucessos da mesma. É esta pertinente partilha de sucessos, para os quais todos os presentes contribuíram, que está na base das fundações da AI. Ouvir e partilhar as mesmas preocupações e festejar as mesmas vitórias permite alcançar uma maior ligação entre os ativistas que, separados por centenas de quilómetros e unidos por uma causa comum, alicia à continuação do bom trabalho desenvolvido.

Nesse sentido, as intervenções das estruturas de Viseu, da FPCE-UP, de Coimbra, de Sintra e do Cogrupo das Crianças vieram demonstrar a forte implantação da AI a nível local através de, por exemplo, ideias para melhorar as iniciativas de educação para os direitos humanos, de como chegar às populações, seja numa cidade ou numa faculdade, assim como de ações relativas à campanha STOP Tortura. Essa mostra de força é dada também na criação de uma ação e de uma marca como a MOSTRA- ME (Mostra de Documentários sobre Direitos Humanos) e como esta pode contribuir para a visibilidade da imagem da AI e da relevância dos direitos humanos, assim como na forma como o trabalho desenvolvido a nível jurídico influencia a vida diária de cada um de nós.

O encontro ficou ainda marcado pela apresentação do projeto de angariação de fundos Face to Face, pela coordenadora Filipa Mourão. Este projeto vai a muitas das localidades em que as estruturas da AI estão presentes em Portugal, havendo assim um enorme potencial de Como manda a tradição, após a intervenção e respostas colaboração a aproveitar. a perguntas por Danny Vannucchi, teve lugar aquilo que representa verdadeiramente a base destes encontros, As estruturas procederam ainda a uma avaliação das assim como de qualquer encontro de ativistas de direitos suas necessidades em termos de apoio material, formação, humanos: a partilha, o debate, a troca de ideias. As bem como das suas maiores dificuldades. E reiteraram o estruturas expuseram as suas mais recentes atividades, compromisso de continuar a missão que as guia no bom preocupações e sugestões para futuras iniciativas e trabalho e que as tem inspirado a atingir os bons resultados parcerias, atentando sempre à atual conjuntura nacional, alcançados, assim como em quebrar barreiras e atingir internacional e aos objetivos do movimento. novos patamares. 21


CAMPANHA STOP TORTURA

Por Redação da AI Portugal

AI Portugal - Como avalia o primeiro ano da campanha STOP Tortura? Danny Vannucchi - Ultrapassou todas as nossas expetativas. Em primeiro lugar as respostas dos nossos membros e apoiantes está a ser muito positiva. Em menos de seis meses conseguimos mobilizar mais de um milhão de pessoas à volta dos nossos casos-apelo de sobreviventes de tortura. Ativistas em todo o mundo têm trabalhado de forma entusiástica num assuntos que está no cerne da identidade da AI. Trazer a tortura à atenção pública era um dos nossos principais objetivos e os nossos membros e apoiantes conseguiram ser os principais defensores da campanha. Mais importante ainda, conseguimos alcançar impacto concreto – de forma mais notória nas vidas de alguns dos casos individuais que temos vindo a promover desde o início da campanha. Cláudia Medina, mãe de três filhos, foi presa e torturada pela Marinha mexicana em 2012 e foi forçada a assinar uma confissão falsa. Depois da nossa insistente campanha e apoio, as acusações que pediam sobre Cláudia foram retiradas. Também conseguimos contribuir para a abertura de várias investigações a vários casos de tortura. Conseguimos ainda intervir em casos urgentes e não deixar que fosse aplicada tortura. O caso de Raif Badawi, da Arábia Saudita, é um grande exemplo de como conseguimos parar a tortura se trabalharmos juntos enquanto movimento e intervindo na altura mais estratégica.

AI Portugal - Quais serão os próximos passos e prioridades? Danny Vannucchi – Durante o segundo anos da campanha queremos capitalizar o impacto alcançado nos casos individuais e tentar pressionar os governos para trabalharem em reformas mais estruturais - para que realizem mudanças na lei e nas políticas que consigam verdadeiramente fazer a diferença na prevenção da tortura e salvar vidas em grande escala. Por exemplo, nas Filipinas, desde o lançamento do nosso relatório sobre 22

a tortura no país, foi aberto um inquérito parlamentar à falta de responsabilização da polícia levantada pela Amnistia. Vamos continuar a monitorizar esta e outras oportunidades em outros países, para garantir que resultam em mudanças concretas na lei e nas políticas.

AI Portugal – Que papel pode ter Portugal enquanto membro do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDHONU) nas campanhas internacionais? Danny Vannucchi – Enquanto membro do CDHONU Portugal tem um papel fundamental para garantir os padrões de direitos humanos. Por exemplo, Portugal devia certificar-se que todos os países cumprem os seus compromissos feitos durante a Revisão Periódica Universal – onde os países fazem compromissos e apoiam recomendações apresentadas pelos seus pares em matéria de direitos humanos. Muitas destas recomendações visam a tortura e a forma como os Estados podem dar passos para erradicar esta prática bárbara. Portugal também tem responsabilidade de dar o exemplo e, enquanto membro do Conselho, devia manter os mais elevados padrões na proteção dos direitos humanos.

AI Portugal – Que mensagem daria aos ativistas da AI Portugal relativa a esta campanha? Danny Vannucchi – Definitivamente, a tortura não é um assunto do passado – a investigação da AI mostra que, pelo contrário, hoje em dia está a aumentar. A AI em Portugal, os seus ativistas e os ativistas em todo o mundo, devem trabalhar juntos para pressionarem os governos que ainda recorrem a esta prática bárbara, mas também devem informar e consciencializar o público para o facto de a tortura ainda acontecer. E está a ser praticada em pessoas de diferentes origens e em todas as regiões do mundo. Este é um assunto em que todos temos que estar unidos e enviar uma mensagem inequívoca ao mundo de que a tortura é errada e nunca pode ser justificada.


RELATÓRIO ANUAL DA AMNISTIA

INTERNACIONAL 2015

Por Redação da AI Portugal

PORTUGAL e acordo com o último relatório anual da AI, as medidas de austeridade para fazer face à crise económica afetaram o exercício dos direitos económicos e sociais e, em algumas situações, foram consideradas inconstitucionais. Em maio de 2014, o documento produzido pelo Grupo de Trabalho sobre a Revisão Periódica Universal da ONU a Portugal enfatizou a necessidade de o país proteger os direitos humanos dos grupos vulneráveis face ao impacto negativo das medidas de austeridade. Também em maio, o Tribunal Constitucional declarou várias medidas de austeridade inconstitucionais, devido ao seu impacto desproporcional sobre os direitos económicos e sociais, designadamente, as que diziam respeito aos salários dos funcionários públicos, a pensões e subsídios de doença e de desemprego. No caso dos salários, não houve compensações retroativas pelos efeitos negativos gerados por tais medidas. Casos de tortura e de outros maus-tratos às mãos das forças de segurança em Portugal voltaram a estar em destaque. Em julho de 2014, dois guardas prisionais foram condenados a oito meses de pena suspensa por uso excessivo da força em 2010, contra um recluso do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira. Os dois guardas entraram na cela do recluso para o obrigarem a limpar a mesma, ou a sair dela, a fim de ser limpa. Ainda que o recluso tenha obedecido às ordens, os guardas recorreram a uma arma Taser para o imobilizar. O tribunal considerou que a Taser foi usada de modo desproporcional. Também as condições das prisões em Portugal são motivo de preocupação para a Amnistia. Em dezembro de 2013, o Comité contra a Tortura da ONU reportou situações de maus-tratos e de uso excessivo da força, e chamou a atenção para a sobrelotação das cadeias e para condições prisionais deploráveis, nomeadamente nos estabelecimentos prisionais de Santa Cruz do Bispo e Estabelecimento Prisional de Lisboa.

A situação de direitos humanos no ano que passou foi revista em 160 países no relatório anual da Amnistia Internacional, publicado no passado dia 25 de fevereiro.

O relatório destaca ainda várias formas de discriminação sentidas em Portugal. Em junho, as casas de 67 membros da comunidade cigana da Vidigueira, incluindo 35 crianças e três mulheres grávidas, foram demolidas pelas autoridades municipais na sua ausência. De acordo com relatos, o desalojamento foi feito sem aviso prévio, e as famílias não tiveram a oportunidade de reunir os seus pertences antes que as casas fossem demolidas. As famílias ficaram sem ter onde morar em resultado do desalojamento. Em setembro, foi criada numa escola de Tomar uma turma constituída exclusivamente por crianças de comunidades ciganas, com idades entre os 7 e os 14 anos. Nenhuma ação foi levada a cabo pelas autoridades responsáveis para dirimir este caso de segregação de crianças das comunidades ciganas. No que toca aos direitos LGBTI, a Amnistia destaca o facto de ter sido mais uma vez rejeitada uma proposta de diploma legal que visava alterar a atual legislação com vista a garantir que casais constituídos por pessoas do mesmo sexo pudessem coadotar crianças, pondo fim à discriminação no que toca à constituição de famílias com base na orientação sexual. Por sua vez, a nova legislação sobre asilo, adotada em janeiro, alargou os critérios de detenção de pessoas em busca de proteção internacional, mantendo-se a situação de sobrelotação no Centro de Acolhimento para Refugiados do Conselho Português para os Refugiados, em Lisboa. Por fim, a violência contra mulheres e raparigas voltou a ser notícia. De acordo com a ONG União de Mulheres Alternativa e Resposta, até 30 de novembro, 40 mulheres foram mortas em 2014 por parceiros, ex-parceiros ou familiares chegados - mais 3 do que em 2013. 23


GRUPO DE ESTUDANTES DE ERMESINDE – TRABALHANDO PARA PROMOVER UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. Por Arminda Sousa, coordenadora do Grupo de Estudantes de Ermesinde e Pedro Pereira membro do Grupo

alunos e dirige-se prioritariamente a toda a comunidade educativa (com maior incidência sobre o ensino básico e secundário) e à comunidade local (concelho de Valongo). As reuniões realizam-se periodicamente, fora do horário letivo. A dinâmica do Grupo, integrado num Projeto de Desenvolvimento Educativo (Direitos Humanos – Amnistia Internacional), pode ser perspetivada em três vertentes: a da formação, a da representação e a da dinamização de atividades.

sucesso da educação em direitos humanos – um dos muitos vetores de atividade da Amnistia Internacional - depende de uma interação proativa com as escolas, cuja dinâmica, plena de constrangimentos (horários e prioridades académicas), não é facilitadora. Ainda que das linhas orientadoras definidas pelo Ministério Educação conste como prioridade «a educação para a cidadania», a sua integração não se encontra prevista nos horários e o tempo útil (para tal) mostra-se escasso. Por isso, o ativismo emerge nas margens, em tempo extraescolar, dependente de vontades e de apetências singulares. A real educação em direitos humanos, enunciada pela tutela, não existe de facto no ensino médio público. Na Escola Secundária de Ermesinde, atualmente agrupada, o Grupo de Estudantes da AI - um dos mais antigos em atividade (1999- 2015) - tenta, ainda assim, sobreviver às reformas do ensino e à mudança social, culturalmente distante (ou até mesmo alheada) das questões em torno da dignidade humana, nem sempre próximas ou imediatas à comunidade. Do ponto de vista da organização, a estrutura é tutelada por dois a três professores da Escola e cerca de seis a dez 24

No âmbito da formação, os jovens têm ao longo dos anos participado nos Campos de Trabalho da AI e replicado localmente a formação recebida. A longevidade tem permitido a presença do grupo nos Campo para Estruturas, no ENAI, em atividades do poder local e noutras de Escolas distritais. Alguns dos alunos que pertenceram ao grupo têm, ainda, cooperado como monitores nos Campos de Trabalho. Quanto às atividades dinamizadas em contexto escolar e/ou da comunidade destacam-se os dias/ações temáticas (aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, erradicação da pobreza, pena de morte, igualdade de género, discriminação e igualdade, crianças soldado, entre outros). Tais intervenções cruzam-se com ações e campanhas propostas pela secção portuguesa da AI ou de outras organizações comprometidas com a defesa de direitos, como a OIKOS ou a EAPN: Ações Urgentes, Campanhas (A Guerra não é um Brinquedo, TCA, Maratona de Cartas). Necessariamente adaptado à dinâmica de grupos de estudantes que anualmente vão ocupando o papel de ativistas, o Grupo de Estudantes de Ermesinde tem procurado sensibilizar, num primeiro momento, aqueles que o integram para, com eles, ampliar os momentos de reflexão e debate (em torno da temática) com os demais elementos da comunidade – pretendendo promover, assim (e mesmo que à margem), uma educação em direitos humanos.


ESTAR PRÓXIMO É… Por Dália Pereira, membro do Núcleo de Viseu

Núcleo de Viseu da Amnistia Internacional nasceu em abril de 2013 no Lugar do Capitão que, amavelmente nos acolhe desde então. Na comunidade Viseense a expressão Amnistia Internacional era amplamente reconhecida, porém muito poucos conheciam de facto o ativismo da AI. Neste contexto, o trabalho inicial do Núcleo de Viseu foi o de se apresentar e tornar-se mais próximo. De facto, só estando próximos é possível tocar consciências e convocar para a ação. A participação em iniciativas culturais foi uma das formas mais eficazes de nos aproximarmos. A presença em eventos como os Jardins Efémeros ou os Palcos Livres recebeu grande aceitação. Na recolha de assinaturas para petições ou mesmo no âmbito da Maratona de Cartas, houve, ainda, aqueles que receavam aproximar-se temendo que lhes quiséssemos impingir algum produto inútil! Faltava pois uma ação continuada de promoção e sensibilização para a causa dos direitos humanos. A este nível de intervenção a aposta nas escolas tem sido prioritária. O Núcleo tem vindo a desenvolver atividades de sensibilização por todo o distrito. Os alunos abrangidos, mais de 700, demonstravam conhecimentos sobre direitos humanos, mas pouca consciência das violações concretas e das possibilidades de atuação. As dinâmicas de grupo, apelando ao sentido de justiça de crianças e jovens, foram essenciais para uma verdadeira consciencialização que ultrapassasse os meros conhecimentos académicos. A exposição itinerante “Os Direitos Humanos vão à Escola”, criada a partir dos desenhos realizados pelos alunos nestas sessões, reflete de forma tangente esta consciência mais profunda. A proximidade com as escolas constituiu a base do sucesso da Maratona de Cartas 2014 (5507 assinaturas).

Estar próximo é poder construir parcerias, trabalhar em conjunto. Entidades como a EAPN, o IPDJ, a Fundação Aristides Sousa Mendes, o Município de Viseu, o Cine Clube, a Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados, o NADVV-Viseu e a PSP, colaboraram connosco em algumas atividades. Em conjunto assinalámos datas que pretenderam alertar a comunidade, nomeadamente: Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, Dia Municipal para a Igualdade, Dia Internacional contra a Violência Sobre as Mulheres, Cidades pela Vida- Cidades contra a Pena de Morte, Dia Internacional Contra a Discriminação Racial e Dia Internacional dos Direitos Humanos. Trabalhando em conjunto participámos nas campanhas “STOP Tortura” e “O Meu Corpo, os Meus Direitos”. Estar próximo é, igualmente, partilhar experiências com as outras Estruturas da AI nos Encontros, mas também em atividades conjuntas. Foi a “Caminhar contra a Impunidade” até Santiago de Compostela que, juntamente com outros Grupos da AI iniciámos o ano de 2015. Seguimos fazendo caminho, caminho de proximidade e ativismo, porque estar próximo é… https://www.facebook.com/AINucleoViseu

A exposição fotográfica “Auto-Cigano”, de Valter Vinagre, teve igualmente esse poder, o de aproximar e desconstruir preconceitos, tornando presentes aqueles que muitas vezes são “olhados de lado” na nossa comunidade. 25


2ª EDIÇÃO, CURSO DE VERÃO DE DIREITOS HUMANOS Amnistia Internacional Portugal I Instituto Europeu I Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

2 DE JUNHO DE 2015

N

a segunda edição do curso de Verão de Direitos Humanos, que terá início no próximo dia 2 de junho, voltamos a centrar atenções nos direitos económicos e sociais mas este ano destacamos as obrigações internacionais dos Estados na plena realização destes direitos humanos, tendo como pano de fundo o mandato de Portugal como membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, iniciado em janeiro último, bem como a proteção de grupos vulneráveis. Representantes de entidades afetas à União Europeia, investigadores da Amnistia Internacional, a Presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), Teresa Tito de Morais, e Pedro Delgado Alves, entre outros docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), estão entre os oradores. O Curso de Verão de Direitos Humanos resulta de um protocolo celebrado entre a Amnistia Internacional Portugal (AI Portugal), o Instituto Europeu (IE) e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O curso, que decorre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, será gratuito e confere direito a certificado de presença, mas é necessário fazer inscrição para o email: aiconferencia@gmail.com. Mais informação disponível na página da internet da AI Portugal: www.amnistia-internacional.pt.

AMNISTIA INTERNACIONAL HOMENAGEADA NO “TERRA JUSTA” A Amnistia Internacional recebeu um prémio de homenagem na primeira edição do Encontro Internacional de Causas e Valores da Humanidade “Terra Justa”, que decorreu em Fafe entre 8 e 11 de abril. Esta distinção representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela organização e a importância que a mesma tem na sociedade. A homenagem decorreu no passado no dia 9 de abril, durante uma conferência que teve lugar no Teatro-Cinema de Fafe sob o tema das “(In)Justiças do Mundo Contemporâneo”. O “Terra Justa” distinguiu também a organização Médicos do Mundo, o cardeal hondurenho Óscar Maradiaga, presidente da Cáritas Internacional, e a presidente da Fundação Pro-Dignitate, Maria de Jesus Barroso Soares. Do programa constou ainda uma exposição sobre a Amnistia Internacional onde através de imagens, documentários e panfletos informativos espelhou a história, missão, o trabalho e as campanhas desenvolvidas pela Amnistia por todo o mundo ao longo dos seus mais de 50 anos de existência. 26


AGIR pelos direitos humanos  

Revista da Amnistia Internacional Portugal, número 11 da série VII

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