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NÚMERO 2 . Série VIII . 2016 . PVP 2.00€ Publicação Trimestral

AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS

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ÍNDICE

Imagem da capa: Ação sobre os refugiados © Amnesty International

A AGIR é a revista da Amnistia Internacional Portugal publicada quatro vezes por ano.

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Boas notícias Casos de sucesso em que a sua assinatura fez a diferença.

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Dossiê As campanhas são o motor da nossa ação. Neste dossiê falamos da campanha mais recente, lançada em outubro: ““Eu Acolho / I Welcome””, que será uma grande grandes campanhas nos próximos dois anos. Há lugar também para falar das campanhas que terminaram este ano, a “Meu Corpo, os Meus Direitos” e a “STOP Tortura”.

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Apelos Mundiais Estas pessoas precisam da nossa ação.

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Maratona de Cartas de 2016 Uma carta pode mudar uma vida e é esta a ideia por trás da Maratona de Cartas, o maior evento global de ativismo da Amnistia Internacional e que acontece todos os anos.

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Educação para os Direitos Humanos (EDH) Falamos de várias ações relacionadas com EDH que é uma das grandes prioridades estratégicas da Amnistia Internacional para os próximos 4 anos: Fórum Global de EDH, a nossa participação na II Escola SOMOS e o curso MOOC sobre refugiados. Angariação de Fundos Espaço para conhecer os membros da equipa de Angariação de Fundos.

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FICHA TÉCNICA Propriedade: Amnistia Internacional Diretora: Susana C. Gaspar Equipa Editorial: Filipa Santos, Irene Rodrigues, Paulo Fontes, Paulo Pinto e Pedro A. Neto Colaboram neste número: Ana Serafim, Andreia Nunes, Dulce Furtado, Filipa Mourão, Irene Rodrigues, Joana Martins, Nelson Lima e Tiago Carrasco. Revisão: Filipa Santos, Irene Rodrigues, Paulo Fontes e Paulo Pinto. Conceção Gráfica e Paginação: Ricardo Rodrigues da Silva Impressão: Gráfica Central - Almeirim

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CONTACTOS Amnistia Internacional Portugal Rua do Remolares, 7 - 2.º 1200-370 Lisboa

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Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos seus signatários. Excluída de Registo pela ERC


Eu acolho os refugiados: são as quatro palavras que apresentamos como solução para a atual crise de refugiados que se agrava a cada ano que passa, em cumplicidade com a ineficácia e silêncio dos decisores políticos de todo o mundo. Ao invés de crise de refugiados, poderíamos falar de crise de liderança, quando apenas 10 países1, que juntos representam menos de 2,5% do PIB mundial, acolhem 56% dos refugiados. Apelamos, portanto, a uma maior partilha de responsabilidade e, para isso, contamos com a voz de todos os que não ficam indiferentes à maior tragédia humana do nosso tempo. Com o aumento dos discursos de ódio, da discriminação, dos atos de violência contra refugiados e requerentes de asilo e dificuldades nas fronteiras onde ficam detidos durante meses, afastados dos seus familiares, é urgente fortalecer a solidariedade internacional. No âmbito da nova campanha global da Amnistia Internacional – que se desdobrará por diferentes países e diferentes línguas, sob a mesma mensagem, “Eu acolho” – continuaremos a exigir aos líderes políticos as ações a que se têm esquivado: rotas legais e seguras, reunificação de famílias, bolsas de estudo para estudantes e vistos médicos, entre outras medidas, invertendo a via de desresponsabilização, seguida até agora pela UE, como ficou claro na Cimeira UE/Turquia sobre refugiados. É este o tema a que damos destaque na presente edição da Revista AGIR, com um artigo de Tiago Carrasco a relembrarnos que, “se hoje existe uma crise de refugiados é porque as nações mais ricas se descartaram do seu dever de acolhimento”. As descrições que Tiago nos apresenta sobre as ruas de Istambul não são as de um filme, são reais e exigem a nossa maior atenção a este país que não pode ser considerado como um “país terceiro seguro”. Recentemente, na conferência organizada pela nossa secção na Escola Superior de Educação de Lisboa, Salil Shetty, Secretário-Geral da Amnistia Internacional (AI), sublinhou que os refugiados representam apenas 0,3% da população mundial, assim, a AI defende um sistema de partilha baseado em critérios como a riqueza, a população e os níveis de desemprego dos países de acolhimento. A Educação para os Direitos Humanos (EDH), que está presente de modo transversal em todos os nossos objetivos estratégicos até 2019, será essencial para assegurar a sensibilização para o acolhimento, o respeito por todas as pessoas e, não menos importante, o conhecimento dos nossos direitos: para que possamos defender os nossos e os de outros.

EDITORIAL Também neste número voltamos a partilhar o que a nossa equipa executiva tem vindo a realizar nesta área, para a qual temos continuado a contar com o apoio incansável dos nossos membros e ativistas das estruturas operacionais (grupos locais, estudantes, setoriais e cogrupos), com ações de sensibilização em escolas de norte a sul do país. E é por este caminho que continuaremos a seguir, quando sabemos que o nosso trabalho continua a ter impacto nos Direitos Humanos, como está patente, por exemplo, nos resultados das nossas últimas campanhas globais: O Meu Corpo, Os Meus Direitos reuniu 281 mil assinaturas em 165 países e, assim, sabemos que contribuímos para mudar leis, mas também mentalidades. Já no caso da campanha STOP Tortura, quem não se recordará das palavras de Moses Akatugba, agora livre do corredor da pena de morte, “os ativistas da Amnistia Internacional são os meus heróis”. Os resultados das nossas ações continuam a ser visíveis e inspiradores e, por esse motivo, não poderemos deixar de apelar, mais uma vez, à participação em massa na Maratona de Cartas deste ano. Apresentamos neste número os quatro casos, quatro histórias de vida, quatro pessoas a necessitarem urgentemente da nossa assinatura. A Maratona de Cartas é uma iniciativa que decorre desde 2001, com inúmeros casos de sucesso registados ao longo dos anos. Recomendo a leitura das páginas que dedicamos ao evento que é já considerado o “maior evento de direitos humanos em todo o mundo”. Para que o medo e o preconceito não vençam, para nos lembrarmos de que é mais importante “o que nos une, do que o que nos separa”, juntemos as nossas assinaturas, as nossas vozes, as nossas ações e partilhas nas ruas ou redes sociais, façamos cada vez mais por todos aqueles que, silenciados pela opressão, continuam a necessitar do nosso apoio. Proteger os Direitos Humanos é também proteger a nossa humanidade. 1 Jordânia (2,7M+), Turquia (2,5M+), Paquistão (1,6M+), Líbano (1,5M+), Irão (979,400), Etiópia (736,100), Quénia (553,900), Uganda (477,200), Republica Democrática do Congo (383,100) e Chade (369,500).

Susana C. Gaspar Presidente da Direção

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BOAS NOTÍCIAS A sua assinatura tem mais força do que imagina

Fred e Yves estão em liberdade

© Private

Recebemos a boa notícia da libertação dos prisioneiros de consciência Fred Bauma e Yves Makwambala, ativistas pró-democracia na República Democrática do Congo. Contudo,

Jornalista Khadija Ismayilova EM liberDadE

TODOS OS DIAS, EM váRIAS PARTES DO MUNDO, Há PESSOAS CUJOS DIREITOS HUMANOS SãO vIOLADOS. A AMNISTIA INTERNACIONAL PORTUGAL Dá A CONHECER ALGUMAS DELAS EM CADA EDIçãO DA REvISTA. PEDIMOS qUE qUEM Lê ESTES CASOS NãO FIqUE INDIFERENTE, qUE ASSINE E ENvIE OS POSTAIS qUE ESTãO NAS PáGINAS CENTRAIS. ESTES POSTAIS vãO JUNTAR-SE A OUTROS ENvIADOS DE OUTROS PAíSES. O RESULTADO É O qUE SE PODE CONSTATAR NESTAS PáGINAS.

© RFE/RL

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enquanto não forem retiradas as acusações que pendem sobre eles, existe o risco de voltarem a ser presos. A Amnistia continuará a seguir o seu caso. Fred Bauma e Yves Makwambala fazem parte do grupo de jovens Lutte pour le Changement - LUCHA (Luta pela Mudança) – uma das organizações galardoadas este ano com o prémio de Embaixadores de Consciência da Amnistia Internacional. Após a detenção, foram interrogados num local secreto, Yves durante 40 dias e Fred durante 50, sem lhes ser permitida comunicação com a família nem advogado. O caso dos dois ativistas fez parte da Maratona de Cartas de 2015, durante a qual foram assinados centenas de milhar de cartas, abaixo-assinados e mensagens de solidariedade que contribuíram para esta libertação.

Khadija tinha sido presa em dezembro de 2014 e cumpria uma pena de sete anos e meio de prisão na sequência de acusações falsas de fraude e evasão fiscal, depois da investigação jornalística que realizou ter exposto situações de corrupção ao mais alto nível do Governo do Azerbaijão. Depois de ter passado um ano e meio presa, o Supremo Tribunal daquele país ordenou a sua libertação sob fiança e reduziu a pena para três anos e meio de liberdade condicional. A libertação de Khadija Ismayilova é uma boa notícia, mas vamos manter a atenção sobre o seu caso porque estamos a pedir que seja retirada a acusação que existe contra ela e que seja liberta definitivamente. Khadija não cometeu qualquer crime, simplesmente levou a cabo o seu trabalho na área do jornalismo de investigação, por esta razão a AI considerou-a prisioneira de consciência.


BOAS NOTÍCIAS

“Belén” ESTÁ em liberdade

© YE AUNG THU/AFP/Getty Images

Líder estudantil do Myanmar está EM LIBERDADE

© Amnistía Internacional Argentina

O caso de Phyoe Phyoe Aung foi um dos casos da Maratona de Cartas de 2015. Esta líder estudantil, que foi detida no Myanmar depois de ter ajudado a organizar vários protestos pacíficos de estudantes, foi agora liberta ao fim de mais de um ano de prisão. A boa notícia veio depois de o Governo no Myanmar ter anunciado que iria libertar todos os prisioneiros de consciência tão breve quanto possível. O tribunal de Tharawaddy retirou as queixas que existiam contra Phyoe Phyoe Aung e contra dezenas de outros estudantes por terem participado nos protestos pacíficos de março de 2015. Phyoe Phyoe Aung escreveu-nos: “Agradeço a todos por me apoiarem e por apoiarem o nosso movimento. Receber as vossas cartas deu-me verdadeira inspiração para o que estamos a fazer. Comecei a notar que o mundo estava atento e que nos apoiava – não estávamos sozinhos.”

Depois de ter sido um apelo mundial no número anterior da revista Agir, onde pedimos a libertação de “Belén” e a retirada do processo de homicídio que a condenou a 8 anos de prisão na sequência de um aborto espontâneo, chegaram agora boas notícias. A 18 de agosto deste ano, o Supremo Tribunal de Tucumán, um estado do norte da Argentina, considerou que não havia razões suficientes para manter

“Belén” em prisão preventiva e ordenou a sua libertação. Para esta boa noticia muito contribuíram as mais de 120 000 assinaturas enviadas às autoridades locais, das quais 500 obtidas na AI Portugal, pedindo a libertação de Belén. Contudo, vamos continuar a seguir o caso, uma vez que o processo mantémse e continua a aguardar julgamento do recurso para a anulação da sentença.

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Campanhas: O motor do ativismo pela mudança!

DOSSIÊ

Ações da campanha Eu Acolho / I Welcome, que decorreram em Londres © Amnesty International

Neste dossiê lançamos aquela que será uma das grandes campanhas globais nos próximos 2 anos: a campanha EU ACOLHO/I WELCOME. A maior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial não pode ser resolvida com muros. Ninguém escolhe ser refugiado e percorrer milhares de quilómetros em condições incertas e extremas por capricho. Quem o faz, teme pela sua vida e pela vida dos seus. É necessário alterar perceções e atitudes relativamente aos refugiados. Este é o nosso momento: para defender aquilo que nos une como seres humanos e porque nos recusamos a permitir que o medo e o preconceito vençam. Resolver a crise global de refugiados

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começa com cada um de nós e com um simples e muito pessoal compromisso em ajudar – dizendo, tão simplesmente: “Eu acolho os refugiados”. Dedicamos um espaço também aos resultados da nossa ação nas duas grandes campanhas que terminaram este ano: a campanha “Meu Corpo, Meus Direitos” e a “STOP Tortura”. Falamos dos sucessos alcançados, mostramos as pessoas que conseguimos libertar e as leis que foram alteradas como resultado da pressão exercida por centenas de ações em todo o mundo e milhares de assinaturas dos membros, ativistas e apoiantes da Amnistia Internacional.


O mundo pode fazer melhor Por: Tiago Carrasco

86% dos 21 milhões de refugiados vivem em países de baixos ou médios rendimentos. Se hoje existe uma crise é porque as nações mais ricas e poderosas se descartaram do seu dever de acolhimento. A Amnistia Internacional lançou um relatório, NO âMBITO DA CAMPANHA “EU ACOLHO”, qUE PROMOvE UMA DISTRIBUIçãO MAIS JUSTA E EqUILIBRADA DOS REFUGIADOS PELO MUNDO.

Em junho de 2015, Abdulkader Hussein vivia em Istambul com a mãe e com o irmão. Com 13 anos, o pequeno sírio vendia mexilhões no centro da cidade, onde à época existiam quase 1,5 milhões de refugiados, dos quais 200 mil crianças (hoje são 2,5 milhões no total). Todos os dias, às 18h, carregava os bivalves preparados pela mãe e exibia-os na esquina da rua mais concorrida. Por lá ficava até ao amanhecer, entre bêbedos, prostitutas e turistas endinheirados. “Tenho amigos na rua que me protegem”, dizia o comerciante, com uma postura de gente grande e os olhos ampliados por lentes grossas. “Mas já tive de me desviar de uma faca que me foi atirada por uma transsexual bêbeda”. Vendia o mexilhão pequeno a meia lira (15 cêntimos), uma lira pelo grande (30 cêntimos): levava menos de 20 euros para casa. Não estudava, não tinha amigos da sua idade, não tinha tempo para ser criança.

DOSSIÊ

Em 2012, Abdulkader e o seu irmão mais velho, na altura com 12 anos, abandonaram Hasakah, uma povoação curda no norte da Síria, e passaram para a Turquia pelo meio das montanhas. “O céu estava sempre vermelho, havia explosões e pessoas sem pernas e braços. Os meus pais disseram-nos para fugirmos”, recordava. Ficaram quase um ano em casa da tia, em Mardin, até que o pai, empreiteiro, foi assassinado pelo autodenominado Estado Islâmico. “Estava a sair de uma obra quando um carro passou e dispararam sobre ele. A minha mãe diz que havia sangue por todo o lado”, contava. Foi a última vez que se lembra de ter chorado. Então, a mãe juntou-se às crianças e partiu para Istambul com a esperança de encontrar trabalho. Não conseguiu. Abdulkader dedicou-se à venda do petisco enquanto o irmão se empregou como alfaiate. Eram os menores que pagavam as despesas. Istambul não tinha capacidade para tantos refugiados: os acampamentos estavam sobrelotados, a maioria dos sírios estavam desempregados e os que trabalhavam eram cruelmente explorados. No Verão desse ano, perto de um milhão de refugiados preferiram gastar fortunas e arriscar as vidas numa perigosa viagem de barco para a Grécia, de modo a caminharem depois para o centro da Europa, do que permanecer na Turquia. Abdulkader estava entre eles. Conseguiu chegar à Alemanha, mas antes foi levado para um centro de detenção na Macedónia, perdeu-se da mãe e do irmão na Sérvia e ainda sofreu carga policial na fronteira húngara. “Queríamos chegar à Alemanha porque temos família aqui e disseram-nos que íamos ser bem tratados”, diz Abdulkader. “Mas nunca pensamos que tínhamos de andar tanto e que a polícia fosse tão má para nós”. O rapaz curdo faz hoje parte de uma minoria de refugiados que vive em nações financeiramente poderosas. 86% dos 21 milhões de refugiados vivem em países de baixos ou médios AGIR

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DOSSIÊ rendimentos. Mais: só 10 dos 193 países existentes, que juntos não atingem 2,5% do PIB mundial, albergam mais de metade dos deslocados. Estão todos localizados na periferia das zonas de conflito. Nessa lista encontram-se territórios flagelados pela pobreza, instabilidade política e tensões étnicas, como o Líbano, o Chade ou o Paquistão. As contradições são aflitivas. O Reino Unido acolheu apenas cerca de 8 mil sírios desde 2011, enquanto a Jordânia – com uma população dez vezes inferior e apenas 1,2% do PIB britânico – recebeu 655 mil refugiados da guerra síria. O Líbano, com uma população de 4,5 milhões, conta com 1,1 milhões de refugiados, ao passo que a Irlanda, que tem a mesma população, mas uma economia cinco vezes mais forte e um território sete vezes mais vasto, acolheu apenas 758 sírios, e a Nova Zelândia, com o mesmo número de habitantes, mas com um PIB per capita de 50 mil euros e 26 vezes mais terra, não recebeu mais que 250 refugiados. Estas são algumas das conclusões documentadas no relatório “Tackling the global refugee crisis: From shirking to sharing responsibility” (Resolver a crise global de refugiados: da fuga à partilha de responsabilidades), publicado pela Amnistia Internacional (AI) no passado dia 4 de outubro, dia de arranque da campanha Eu Acolho /I Welcome. “Está a ser deixado nas mãos de um pequeno número de países fazer demasiado tão só porque são vizinhos da crise. Esta situação é inerentemente insustentável, expondo os milhões de pessoas que fogem da guerra e da perseguição em países como a Síria, o Sudão do Sul, o Afeganistão e o Iraque a intoleráveis níveis de miséria e sofrimento”, frisa o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty. “Têm de explicar porque é que o mundo consegue resgatar bancos, desenvolver novas tecnologias e combater guerras, mas não é capaz de encontrar casas seguras para 21 milhões de refugiados – que são tão só 0,3% da população mundial”. Para alterar a situação, a Amnistia defende um sistema de partilha baseado em critérios como a riqueza, a população e os níveis de desemprego dos países de acolhimento. Usando este critério, a Nova Zelândia, por exemplo, poderia receber 3466 refugiados em vez dos 250 que tem atualmente, dando a sua contribuição para uma distribuição mais justa e equilibrada da população em fuga. “Temos estado a discutir este programa ao longo dos últimos meses com políticos, líderes nacionais e influenciadores de decisões”, diz Lorna Hayes, ativista da equipa de Direitos dos Refugiados e Migrantes da AI. “Apesar de alguns manifestarem abertura, a maioria dos líderes de países desenvolvidos continua a demonstrar falta de vontade e de empenho numa partilha igualitária e a dar prioridade ao financiamento humanitário, como o programa UE-Turquia, para manterem os refugiados nos países de vizinhança das zonas de conflito. Essa solução não dá resposta às constantes violações dos direitos humanos que os refugiados sofrem nos países de acolhimento”. 8

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“Têm de explicar porque é que o mundo consegue resgatar bancos, desenvolver novas tecnologias e combater guerras, mas não é capaz de encontrar casas seguras para 21 milhões de refugiados – que são tão só 0,3% da população mundial”. Secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty

O relatório identifica 1,2 milhões de pessoas a viver em situações altamente precárias que precisam de ser reinstaladas com urgência. Os sírios não estão sozinhos neste drama; os refugiados afegãos no Paquistão estão a ser cada vez mais intimidados pelas autoridades, que já forçaram mais de 10 mil deslocados a regressar a um Afeganistão fulminado pela guerra; as mulheres refugiadas oriundas da África subsariana que atravessam a Líbia para embarcarem para a Europa denunciam que a violação é tão comum ao longo das rotas de tráfico humano que tomam anticoncetivos com o propósito de não engravidarem ao serem violadas; no Sudeste Asiático, onde pelo menos 1100 refugiados e requerentes de asilo morreram no último ano em travessias marítimas, os perseguidos rohingya (minoria muçulmana perseguida na Birmânia) suportam condições muito adversas nos campos de detenção da Malásia, incluindo a sobrelotação dos locais, o risco de contração de doenças e de abusos físicos e sexuais, e até mesmo a morte. Perante estas atrocidades, o relatório enaltece a liderança e a visão do Canadá, que tem reinstalado atempadamente um vasto número de refugiados: desde novembro de 2015, o país reinstalou mais de 30 mil sírios (com o Estado a patrocinar mais de metade e 11 mil reinstalações a serem subsidiadas por privados), e em agosto de 2016 processava já 18 mil requerimentos adicionais, na maior parte de pessoas que se encontravam então na Turquia, na Jordânia e no Líbano.


4PARA PALAVRAS SOLUCIONAR

DOSSIÊ

A CRISE DE REFUGIADOS

© Ricardo Rodrigues da Silva

Os dados positivos não ficam por aqui: 80% das 27 mil pessoas questionadas num inquérito global promovido pela Amnistia responderam que dão as boas-vindas à chegada de refugiados ao seu país e 10% disseram que até os deixariam ficar em sua casa. Então, porque teve Abdulkader de deixar os estudos para trabalhar à noite? E porque teve de pôr a sua vida em risco para chegar a um país que lhe desse mais perspetivas de futuro? E, tal como a criança curda, porque é que milhões de seres humanos por todo o mundo são sujeitos a ameaças e humilhações apenas por tentarem alcançar solo seguro? “A reinstalação só abrange a franja mais vulnerável dos refugiados. Não podemos enganar os outros dizendo-lhes que esse vai ser o seu caminho. Temos de lhes construir caminhos mais seguros para que não arrisquem viagens perigosas”, afirma Lorna Hayes. “E há muitas vias que podem ser facilmente abertas. São diferentes caminhos de admissão: vistos para estudantes, vistos de trabalho, reagrupamento familiar e outros esquemas de mobilidade, que permitam aos refugiados viajar de forma segura e usarem o dinheiro que gastam para pagar aos contrabandistas no arranque de uma nova vida”. O caminho é tão simples que até uma criança percebe: “Todos os dias voam aviões. Não sei porque é que nós tivemos de andar tanto se podíamos ter chegado mais rápido de avião”, diz Abdulkader.

A Amnistia Internacional (AI) Portugal promoveu uma conferência com o secretário-geral da AI, Salil Shetty, sobre os direitos humanos dos refugiados para o lançamento oficial da campanha Eu Acolho / I Welcome. A conferência abriu com Salil Shetty, que relembrou que vivemos atualmente a maior crise humana desde a II Guerra Mundial. Os milhares de refugiados no mundo não o são por opção e que existem tratados internacionais que obrigam à proteção das pessoas com este estatuto. Susana C. Gaspar, Presidente da Direção da AI Portugal, lembrou que esta campanha insta todos os governos a partilharem a responsabilidade de acolher quem foge da guerra e da perseguição e que só dessa forma poderá haver uma solução equilibrada e equitativa. O representante da Plataforma de Apoio aos Refugiados, Mário R. André, colocou a tónica na morosidade dos processos de avaliação dos pedidos de asilo/reinstalação, que não deixa aos refugiados outra alternativa senão recorrer às redes de tráfico humano para chegarem a algum lado. Por outro lado, Saad Howaiw*, refugiado líbio, deu o seu testemunho pessoal sobre como chegou a Portugal, salientando que foi bem recebido, mas ainda aguarda resposta para poder trabalhar. Também Ahmar Omar, refugiado sírio, partilhou, emocionado, a sua odisseia até chegar ao nosso país, onde quer estudar, mas ainda está à espera. A situação atual resume-se à “espera”. Espera que os governos se entendam, que os processos decorram, que as autorizações cheguem, que as recolocações/reinstalações aconteçam. As vidas de 21 milhões de pessoas não podem estar sujeitas a um jogo de espera! * Alguns dias depois de ter participado nesta conferência, Saad Howaiw recebeu a boa notícia. Foi-lhe concedido o estatuto de refugiado. AGIR

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Campanha ‘O Meu Corpo, os Meus Direitos’ muda mentalidades… E leis Por: Ana Esteves

Cerca de 281 mil assinaturas recolhidas em 165 países serviram para pedir aos líderes mundiais que incluíssem os direitos sexuais nas suas agendas. Nesta área, a Amnistia Internacional Portugal ajudou a lutar contra o casamento infantil no Burkina Faso, a apoiar a descriminalização do aborto na Irlanda e a proteger as nepalesas que sofrem de prolapso uterino.

Amnistia Irlanda na Marcha pela Escolha, em 2015 © Graham Seely

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A campanha “O Meu Corpo, os Meus Direitos”, que decorreu entre março de 2014 e maio de 2016, contribuiu inegavelmente para incentivar e alertar os cidadãos de todo o mundo para os seus direitos sexuais e reprodutivos. E para levar os governos a reformular leis discriminatórias, incluindo a descriminalização do aborto, e/ou a garantir melhores serviços de saúde nesta área. Esta ação “reforçou o trabalho da Amnistia Internacional no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos e permitiu que muitos mais ativistas em todo o mundo se envolvessem na defesa destes direitos”, sublinha a conselheira e investigadora do programa de Género, Sexualidade e Identidade, Rada Tzaneva. “Estes direitos continuarão a ser uma questão de direitos humanos que os apoiantes e ativistas da Amnistia Internacional acompanham de forma apaixonada”, reforça. Em abril de 2014 foram entregues 281 mil assinaturas provenientes de 165 países ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apelando a que os decisores mundiais dessem prioridade aos direitos sexuais e reprodutivos. Por outro lado, mais de 100 mil jovens em todo o mundo estiveram envolvidos em formações sobre os direitos sexuais e reprodutivos, através de workshops e de atividades com vídeo, música, dança e poesia.


Atualmente o Fundo das Nações Unidas para a População estima que 50 milhões de raparigas irão casar antes de fazerem 15 anos e que, a manter-se esta tendência, até 2030 haverá 15 milhões de casamentos com menores de idade cada ano. Foi por isso uma vitória quando conseguimos que o Governo do Burkina Faso aprovasse um plano de ação para prevenir e eliminar o casamento infantil no país. Neste caso, trabalhado mais diretamente pela AI Portugal, foi possível influenciar os governantes locais para que o crime de casamento forçado se clarificasse no código penal e fosse efetivamente punido. A questão do aborto na Irlanda foi outro dos casos em que a secção portuguesa esteve envolvida, consciencializando a opinião pública para a importância da descriminalização. E pressionando o governo daquele país para alterar a lei restritiva que enquadra esta prática e obriga muitas irlandesas a ir a Inglaterra para poderem fazer a interrupção voluntária da gravidez em segurança. Também com o contributo português, em Marrocos e em Moçambique foram alteradas as leis que permitiam que os violadores não tivessem de responder perante a justiça se casassem com as vítimas. No Nepal, após a entrega de mais de 100 mil assinaturas ao Governo, a prevenção do prolapso uterino – uma doença que resulta do enfraquecimento dos músculos e membranas

do útero, fazendo-o descer da cavidade pélvica para perto da vagina, e que afeta precocemente milhares de nepalesas devido a trabalhos pesados forçados e numerosas gravidezes - foi integrada no plano de ação para os direitos humanos daquele país. Apesar destes sucessos a Amnistia Internacional continuará a trabalhar sobre os direitos sexuais e reprodutivos. “A nossa ação para a alteração dos quadros legais que regulam o aborto na Irlanda e na Irlanda do Norte vai prosseguir. Continuaremos a lutar por mais e melhor acesso à informação e a serviços de saúde sexual e reprodutiva por parte dos jovens na África Austral e África Ocidental e queremos fortalecer a capacidade da juventude para pugnar pelos direitos sexuais e reprodutivos na América Latina”, antecipa Rada Tzaneva. “Manteremos o nosso apoio à luta pela igualdade de direitos da comunidade LGBTI em todo o mundo e das meninas e mulheres polacas para que mantenham e vejam totalmente assegurados os seus direitos sexuais e reprodutivos. Pretendemos ainda envolvermos na definição e defesa de padrões legais internacionais relativamente a este tema”, remata.

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DOSSIÊ

Unidos contra a tortura, juntos pela justiça

Em todo o mundo, mais de dois milhões de pessoas estiveram envolvidas nas ações da campanha STOP Tortura, que contribuiu para que os governos das Filipinas, México, Togo e Nigéria dessem mais atenção às leis para a prevenção da tortura. E que inocentes, vítimas de maus-tratos e de confissões falsas, fossem libertados.

Por: Ana Esteves A 28 de maio de 2015, Moses Akatugba voltava a ser livre. Detido em 2005, com 16 anos, e violentamente torturado, tinha sido condenado à pena de morte em 2013, por um crime que não cometera. Em sua defesa, a Amnistia Internacional havia incluído o seu apelo na Maratona de Cartas de 2014. E graças aos mais de 800 mil apelos recolhidos, 44 mil dos quais em Portugal, conseguiu que a liberdade fosse devolvida a este nigeriano, há dez anos em cativeiro. “Enquanto antes sentia que toda a esperança tinha desaparecido, a história mudou quanto a Amnistia Internacional se envolveu. As mensagens que recebi deram-me força e voltei a ter esperança”, explicaria mais tarde Akatugba. Também para ajudar Ali Aarrass, vítima de tortura e preso em Marrocos, mais de 216 mil pessoas em 120 países exigiram justiça, conseguindo que fosse aberta uma investigação quanto aos maus-tratos que lhe tinham sido infligidos. Quando decidiu participar numa manifestação pacífica, Dilorom Abdukadirova também não esperava vir a ser presa e torturada pelas autoridades do Uzbequistão, às quais 12

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Ação do Grupo de Chaves. Uma das muitas ações organizadas pelos Grupos da AI Portugal no âmbito da campanha STOP Tortura © Amnistia Internacional

a Amnistia entregou uma petição com mais de 200 mil assinaturas, como forma de pressão para acabar com o uso da tortura. Estes foram alguns dos casos em que a AI Portugal esteve envolvida no âmbito da campanha STOP Tortura, lançada em maio de 2014 e concluída em junho de 2016. Visando acabar com os maus-tratos e com o recurso à tortura por parte das forças de segurança em mais de uma centena de países em todo o mundo e pretendendo que sejam cumpridas as leis que punem quem tortura, foram ainda concretizadas outras ações em várias cidades portuguesas. Por exemplo, performances com a bateria “Sons de Tortura”, organizadas pelos grupos da Amnistia em Lisboa, Leiria, Viseu e Viana do Castelo, envolvendo alunos das Escolas Amigas dos Direitos Humanos. Ou a tertúlia dedicada a este tema em Estremoz. E a iniciativa “Correr contra a Tortura” que em julho de 2015 levou apoiantes e ativistas a “doarem” mais de 13.700 quilómetros. A ideia era representar a distância de Lisboa ao Uzbequistão, país trabalhado nesta campanha por, entre outras práticas,


Bateria da tortura © Amnistia Internacional

permitir que os tribunais aceitem e tomem decisões com base em confissões feitas sob tortura, como também acontece no Sara Ocidental ou no México. Isso mesmo sofreu na pele a mexicana Claudia Medina, sexualmente molestada e sujeita a maus-tratos para assinar uma confissão falsa em 2012, mas que, devido à intervenção da Amnistia, viu as suas acusações serem anuladas em 2015. Por todo o mundo, mais de dois milhões de pessoas participaram nas ações de mobilização e consciencialização pública da campanha STOP Tortura, que quis chamar a atenção para a urgência de ter advogados presentes durante os interrogatórios, de permitir que médicos examinem os detidos, de assegurar que estes possam ver as suas famílias e alertar

para a não-utilização em tribunal de confissões obtidas sob tortura. Em janeiro de 2015, na sequência de um relatório da AI, o Senado filipino avançou com um inquérito sobre o uso da tortura por parte da polícia local. No México, decorridos 12 anos de uma batalha legal, quatro membros das forças armadas começaram a ser julgados em fevereiro de 2014 por violarem e maltratarem duas mulheres. Paralelamente, o governo mexicano começou a preparar uma lei para a prevenção da tortura. Já na Nigéria, foi aprovado um projeto-lei que criminaliza a tortura. No Togo, esta prática tornou-se crime em março de 2015. E muitos presos e vítimas de tortura foram libertados, como o egípcio Mahmoud Hussein, detido por associar-se a um protesto, o jornalista Muhammad Bekzhanov, que foi torturado e esteve preso durante 16 anos no Uzbequistão, ou Ángel Colón, também alvo de maus-tratos e erradamente mantido numa cadeia mexicana durante seis anos. Libertado devido à ação da AI, Ángel Colón é claro: “A minha mensagem para todos aqueles que são contra a tortura é: ‘Não deixem de lutar. Um novo horizonte está a surgir’” AGIR

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APELOS MUNDIAIS Egito Preso por fazer o seu trabalho Acusações contra cartoonista devem ser retiradas

© Ai Weiwei

Zulkiflee Anwar “Zunar” Ulhaque, pode ser condenado Mahmoud Abu aZeid, umamais longaconhecido pena de prisão Shawkan, como por ter feito estava tweets apenas a condenar a fazerao prisão seu trabalho: do líderum da simples oposiçãofotojornalista da Malásia Anwar que cobria Ibrahim. uma manifestação a 14 de agosto de 2013, no Cairo, e que assistiu à intervenção brutal das forças policiais. 14

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Turquia Libertem Belén! Julgada mais de 100 vezes por se manifestar contra a injustiça

No dia 21 de março de 2014, Belén foi ao Hospital Público de Avellaneda, em San Miguel de Tucumán, na Argentina, com queixas de dor abdominal. O © Ai Weiwei médico informou-a que estava a ter um aborto, mas Advogada e antiga a jovemdiretora disse-lhe de que jornal, não sabiaKeskin Eren que estava tem sido grávida. uma voz crítica A equipa do estadodo turco hospital há décadas. mais tarde Há 11 encontrou anos, um dos um seus feto na discursos casa deenfureceu banho e denunciou as autoridades, Belén aoàsacusar autoridades o Estado sem de realizarem qualquer “assassinar uma criança análise de de 12 ADN anos que de provasseUğur idade”: que Kaymaz o feto era seu. Quando acordou Para Eren, após a morte a cirurgia, destatinha criança vários polícias às mãosàdo sua exército, volta e em foi submetida 2004, é a um exame uma mancha “às partes na história íntimasda doTurquia seu corpo”,

“Parecia Zunar é um umcartoonista filme de Hollywood”, político muito conhecido escreveu mais tarde. pelos “Parecia seus ataques que satíricos à corrupção estávamos no meio degovernamental uma guerra. e fraude Havia balas, eleitoral. gás pimenta, Enfrentafogo, nove polícia, acusaçõese criminais soldados tanques por ao abrigo todo o da lado”. Lei de Insubordinação, Shawkan usou a suauma câmara legislação para capar adraconiana desordemcriada em seuem redor. 1948Polícia com oe objetivo de soldados foram garantir destacados ao governo um plenos pouco poderes por todo para o paísdeter paraesuprimir prender qualquer os críticos. Não de tipo é aprotesto. primeira Foi vezoque evento Zunar mais é visado pelas sangrento naautoridades. história recente Desde do 2009, Egito, quando as ceifando cerca instalações de 1000dovidas seu escritório num único foram revistadas pela polícia, sofreu dia. intimidação, Quando a política foi detido descobriu e preso. queTambém confiscaram Shawkan eraejornalista, baniram os prenderam-no. seus livros, tendo ameaçado Amarraram as suas encerrar mãos com as máquinas cabos de plástico impressão que dos acabariam mesmos.por cortar a sua pele e ensanguentar os pulsos. Foi brutalmente agredido. Hoje, encontra-

– uma história que deve exigir a o que poderá ser considerado responsabilização das autoridades. tratamento cruel, Por istodesumano e pelos seus e degradante. artigos publicados Belénjornal num foi acusada Curdo que de induzir editava, o aborto Eren tem e estárepetidamente sido detida em prisão acusada preventiva de insultar há omais estado de dois turcoanos. e o Presidente No dia 19 de e jáabril tevede 2016, que seoapresentar Tribunal deem Tucumán tribunal condenou mais de Belénvezes 100 a oitodevido anos de à sua prisão posição por homicídio aberta e adiou as alegações relativamente ao drama finais da para minoria dia 3 de maio. curda na ATurquia. defesa Em de Belén 1995,recorreu esteve seis da decisão meses presapedindo simplesmente a sua libertação por ter usado aimediata. palavra “Curdistão” No entanto, num no dia dos 12seus de maio, o tribunal artigos. O grande chumbou volume o recurso de casos alegando contra quenão ela havia representa risco de fuga. mais do O tribunal que um claro argumentou que não foram apresentadas assédio. provas O seu único suficientes crime da temvulnerabilidade sido manifestarde contra se Bélen ea da injustiça. sua falta E odetempo meiosestá paraa sair da Província. esgotar-se para ela. Belén Maispermanece julgamentos em prisão preventiva, significam que poderáuma ser presa vez que a a decisão domomento, qualquer seu julgamento e por muito aindatempo. não foi anunciada. Ajude-nos Apele à Turquia a apelar para às que autoridades Erin não seja argentinas presa. Assine parao que postal Belén nas seja páginas liberta e para que centrais e envie-o as leis arcaicas para a morada que punem da jovens AI Portugal e mulheres que seque encarregará sofrem abortos do seu espontâneos sejam mudadas. envio.

Assine Assine e envie e envie-nos o postaloem postal. anexo. se detido Zunar nãona é oconhecida único. Nos Prisão primeiros de Tora, seisCairo no meses e, embora de 2015,tenha maiscontraído de 40 jornalistas, hepatite C, académicos, tem-lhe sido negado ativistasacesso políticos a e advogados qualquer tratamento foram interrogados, médico. presos e acusados Passaram três anosao desde abrigo que daShawkan Lei de Insubordinação. foi preso. Numa sessão Está a desaparecer recente em rapidamente Tribunal, disse o espaço ao juiz: para “fotografar a não édissidência. um crime”. Shawkan não podia estar Ajude-nos mais certo.a apelar às autoridades da Malásia para que retirem as acusações contra ao Apele Zunar Egito e para que que revoguem todas as as leis que queixas sejam restringem retiradas a liberdade e que Shawkan de expressão. seja libertado imediatamente. Assine o postal nas páginas centrais e envie-o para Assine a morada e envie da oAIpostal Portugal emque anexo. se encarregará do seu envio.

Assine e envie-nos o postal. Violence and discrimination against people with albinism in Malawi. © Amnesty International


APELOS MUNDIAIS

Malawi É urgente parar com as perseguições Perseguida a pessoas com albinismo pOR SER ALBINA

conseguir realizar os seus sonhos tentativas de homicídio ou rapto. Harrison, devido à crença um dosdegémeos, várias pessoas dos seusde Pessoas como a Annie não têm um braços. que o seu Porcorpo tentartem proteger poderes e agarrar mágicos. a refúgio seguro para onde ir. Não são criança Estas pessoas cortaram-na acreditam no braço que ela e fugiram não apenas os criminosos quem poderá com é humana. o seu filho. Chamam-lhe A cabeçanomes da criança comofoi tentar raptá-las, mas igualmente os descoberta “fantasma” três ou “dinheiro”. dias depoisQuerem numa aldeia próprios membros da família. Também vizinha. roubar-lhe o cabelo ou – pior – os seus estes, por vezes, acreditam que as Esta ossos. poderia ser uma história horrível pessoas com albinismo têm ossos feitos pontual Annie nasceu mas infelizmente com albinismo, é uma uma entre de ouro, e que por isso podem ser muitas condição mais hereditária no Malawi, queonde impede as pessoas o sequestradas e vendidas. Annie e outros/ com seu corpo albinismo de produzir são atacadas pigmentação porque se as como ela precisam de total proteção acredita suficiente, que ouomelanina, seu corpocapaz tem poderes de legal. mágicos.  proteger a sua pele do sol. Entre 7 000 As mãos de Edna, mãe de gémeos Foram a 10 000 registados pessoas muitos no Malawi outros partilham casos Exija que as pessoas com albinismo do albinos (um deles na fotografia), ainda de a mesma bebés,condição crianças edeadultos Annie. mortos Todas Malawi sejam protegidas do risco de tremem quando conta como durante com elas se a intenção encontram de em vender riscoparte de serem dos homicídio. Assine o postal nas páginas a noite a sua casa foi invadida por um seus perseguidas corpos para e mortas serem porposteriormente pessoas que centrais e envie-o para a morada da © Ai Weiwei grupo de homens que arrancaram transformados creem enriquecer em com amuletos a venda ou usados de partes AI Portugal que se encarregará do seu Annie Alfred é como qualquer outra dos seus corpos. envio. criança no Malawi. Os seus amigos e As perseguições e ataques a pessoas Poeta acusado de apostasia família adoram-na. Agora com 11 anos, Voltou com albinismo a ser detido têmaregistado 1 de janeiro um Assine e envie-nos o postal. enfrenta oito anos dequando prisão e Annie quer ser enfermeira de aumento 2014, desde acusado Novembro de apostasia de 2014. por Só 800 chicotadas for adulta. No entanto, pode nunca alegadamente em 2015, foram questionar registadosa 45 religião casos de assim, ser condenado por apostasia e e espalhar o ateísmo através da sua enviou o caso de novo para o Tribunal Nota: Este apelo figurou no número anterior da revista não devendo ser assinado de novo por quem já o assinou. Nestes casos pedimos que enviem mensagens de solidariedade. Mais informação nas páginas seguintes. poesia. Foi também acusado de Geral, que por sua vez o condenou à violar o artigo 6 da Lei de Combate à morte por apostasia a 17 de novembro EUA Cibercriminalidade a extensão chocantepor das tirar medidas e guardar de serviço público”. Até o Presidente fotografias vigilância global de mulheres em massa. no seu Obama admitiu que este debate sobre A sua coragem mudou o mundo telemóvel. Demonstrou como os Governos estavam vigilância “nos tornará mais fortes”. No secretamente dia 30 de abril a vigiar de 2014, grandeoparte tribunal da Edward Snowden é um herói de direitos condenou-o nossa comunicação, a quatro incluindo anos de prisão emails humanos. Contudo, enfrenta uma pena A saga de Ashraf iniciou-se a 6 de eprivados, a 800 chicotadas localizações portelefónicas, acusações de décadas na prisão, acusado de agosto de 2013 quando foi detido na relacionadas histórico de internet com asefotografias muito mais. Tudo vender segredos a inimigos dos EUA. sequência de uma denúncia de um encontradas sem o nosso no consentimento. seu telemóvel. O Sem garantia de um julgamento justo no cidadão saudita, segundo a qual o arrependimento A sua coragem mudou demonstrado o mundo. pelo poeta seu país, encontra-se agora a viver numa poeta promoveria o ateísmo e a difusão em Snowden relaçãopotenciou às acusações um movimento foi considerado situação de limbo na Rússia. de blasfémias entre os jovens. No dia satisfatório. global de defesa Contudo, da privacidade o Tribunal de na era seguinte foi posto em liberdade. Recurso digital. Pela recomendou primeira vez queem devia, 40 anos, ainda Apele às autoridades norte-americanas os EUA aprovaram leis para controlar a para perdoar Edward Snowden, um vigilância governamental. Globalmente, whistleblower que agiu unicamente em empresas como a Apple e a Whatsapp defesa do interesse público. Assine o dedicam-se agora muito mais à proteção postal nas páginas centrais e envie-o © Ai Weiwei da nossa informação pessoal. para a morada da AI Portugal que se Argentina Belen Eight years sentence for Ashraf Fayadh poet having a miscarriage © Amnesty Quando, em junho de 2013, Edward Nada distoInternational teria acontecido sem Edward encarregará do seu envio. © Amnesty International Snowden partilhou a coleção de Snowden. Um antigo procuradordocumentos dos serviços secretos nortegeral norte-americano admitiu que as Assine e envie-nos o postal. americanos com jornalistas, revelou revelações de Snowden “foram um AGIR

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EM AÇÃO

maratona de cartas Assine. A vida de alguém depende disso! Uma carta pode mudar uma vida e é com esta convicção que promovemos a Maratona de Cartas, a maior ação global de ativismo da Amnistia e que acontece todos os anos perto do dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Por: Irene Rodrigues, Redação Desde o seu início, em 2001, é grande a lista de pessoas cujas vidas foram mudadas para melhor, por terem feito parte da Maratona de Cartas. Pessoas que estavam presas e que foram libertadas, que sofriam perseguição das autoridades e que foram colocadas em segurança, comunidades em risco que tiveram desenvolvimentos positivos, tudo devido à participação dos ativistas que ao assinarem os apelos que se juntam a outros apelos de outras partes do mundo, fizeram com que a mudança acontecesse. O número de pessoas que nestes dias se junta na organização de atividades ou participa em eventos já existentes para assinar apelos, escrever cartas, deixar mensagens de solidariedade e também querer saber mais sobre o trabalho da Amnistia, tem vido a crescer. No ano passado, mais de três milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo mais de 170 mil em Portugal, contribuíram para a libertação de cinco prisioneiros de consciência que faziam parte da Maratona de Cartas de 2015. Estes sucessos servem de estímulo para os ativistas e 16

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“Saber que há pessoas e entidades como a Amnistia Internacional que defendem e lutam pela igualdade e pelo respeito dos direitos humanos deu-nos coragem. Cada carta, cada visita, cada palavra deu-nos força e reforçou a nossa determinação nesta longa, mas justa luta pela liberdade e democracia. Muito obrigada mais uma vez”. Yves Makwambala, ativista pró-democracia na RDC, caso da maratona de 2015, libertado em setembro deste ano. provam que o nosso trabalho e a pressão que exercemos sobre os perpetradores de violações dos direitos humanos resultam. Esta força e esta pressão são tão mais fortes quanto mais pessoas participarem e assinarem. Este ano, pedimos que atuem pelos quatro casos escolhidos pela Amnistia Internacional Portugal que se encontram nas páginas anteriores: a advogada turca Eren Keskin, perseguida por se manifestar contra a injustiça; o fotojornalista egípcio Shawkan, preso por fazer o seu trabalho; Annie Alfred e todos os albinos que são perseguidos no Malawi por sofrerem desta condição de pele; e o defensor de direitos humanos Eduard Snowden, que denunciou o programa de vigilância em grande escala dos serviços secretos dos EUA. Por eles pedimos:

Assine. A vida de alguém depende disso! Maratona de Cartas 2015, Antuérpia, Bélgica © Amnesty International


EM AÇÃO

Maratona de Cartas: em resumo Como participar? 1 Ativistas em mais de 150 países e territórios

2 Participam em VÁRIOS TIPOS de eventos em cafés, escolas, centros comunitários etc.

- Assinando os apelos da maratona em: www.euassino.amnistia.pt - Assinando os postais que se encontram nas páginas centrais desta revista e enviando-os para nossa sede. - Os mais novos, que ainda não podem assinar, podem participar escrevendo uma carta da sua autoria ou um postal com uma mensagem ou fazendo um desenho. Estes materiais devem ser enviados para nossa sede: Rua dos Remolares, 7, 2º - 1200-370 Lisboa.

3 NESTE EVENTOS, ASSINAM MILHARES DE PETIçõES, APELOS, ESCREVEM CARTAS E fazem tweets

4 A favor de pessoas que foram torturadas, que tiveram os pedidos de asilo recusados, que foram presos por se expressarem publicamente 5 Pressionam, desta forma, os governos, os líderes e os decisores políticos

6 Ao mesmo tempo demonstram solidariedade e apoio às pessoas e seus familiares

7 E ajudam a que a mudança aconteça – libertando ativistas, condenando os torturadores e mudando leis abusivas.

www.euassino.amnistia.pt Maratona de Cartas 2015, Polónia © Amnesty International

Ações de solidariedade Além de assinaturas, promovemos também a recolha de ações de solidariedade que serão enviadas aos casos da Maratona. As ações podem ser cartas dirigidas aos próprios casos, por exemplo, ou postais de solidariedade. A experiência que temos dos anos anteriores demonstra que estas ações são importantes para as pessoas em causa, pois dão ânimo a quem está detido e confiança na melhoria da sua situação. Este ano, e porque o apelo do Malawi já figurou no número anterior da revista, estamos a pedir que quem já assinou, participe com uma ação de solidariedade e que poderá ser enviada para a nossa sede que faremos chegar à Annie Alfred.

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EM AÇÃO

Encontro Europeu de Juventude faz antevisão da campanha global da AI sobre refugiados Por: Dulce Furtado, Coordenadora de Conteúdos Digitais A CRISE MUNDIAL DE REFUGIADOS – CERNE DE UMA NOvA CAMPANHA GLOBAL DA AMNISTIA INTERNACIONAL (AI), COM INíCIO EM OUTUBRO – FOI A TóNICA MáxIMA DO ENCONTRO EUROPEU DE JUvENTUDE DA ORGANIzAçãO DE DIREITOS HUMANOS qUE, ENTRE 21 E 25 DE JULHO, JUNTOU EM PENICHE CERCA DE 40 JOvENS ATIvISTAS, ORIUNDOS DE MAIS DE UMA DEzENA DE PAíSES

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“A situação de refugiados e migrantes, e as questões de asilo, na Europa e no mundo, foram os temas centrais de muitos workshops e sessões de trabalho, não apenas numa perspetiva de aquisição e partilha de informação mas também sobre a dimensão emocional e humanitária que esta crise envolve”, explica a austríaca Clara Zimmermann, de 21 anos e estudante de Direito e de Filosofia, membro do grupo de estudantes da AI em Viena. Inês Pereira, da ReAJ-Rede de Ação Jovem da AI Portugal, de 20 anos, estudante de Ciências da Comunicação, considerou especialmente interessante como foi trabalhada “a relação de cada um com este problema e a capacidade de identificação do refugiado como um indivíduo”. A nova campanha global da AI que incide sobre a crise de refugiados tem a ideia central “de partilha da responsabilidade”, sublinha o coordenador da ReAJ Francisco Cardoso, estudante de Línguas, Literaturas e Culturas, de 22 anos. “Isto quer dizer que todos os países têm de partilhar os esforços para dar soluções à crise de refugiados. A concentração da esmagadora maioria dos refugiados da Síria

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Ação de rua durante o Encontro Europeu de Juventude © Amnistia Internacional


EM AÇÃO Francisco, Inês e Clara © Amnistia Internacional

nos países vizinhos, por exemplo, é insustentável. E o mesmo acontece no mundo inteiro, em que 86% dos refugiados se encontra em países com mais baixos rendimentos. O que queremos que se perceba e que aconteça é que os países mais ricos do mundo partilhem esta responsabilidade de acolher os refugiados”, defende. “É crucial que se entenda que o direito a asilo é um direito humano; não é ser generoso, não é ser magnânimo, mas sim fazer cumprir os direitos humanos de quem foge da guerra, de perseguições, é fazer respeitar os direitos humanos dos refugiados”, frisa Clara Zimmermann. Um dos momentos destacados por estes três jovens foi a ação de rua na baixa de Peniche no domingo, 24 de julho, que transformou o espaço num “jogo de tabuleiro” reproduzindo a viagem que refugiados da Síria, do Iraque e da Eritreia fazem para chegar à Europa, passando pelos riscos de tráfico humano e exploração na Líbia ou pela perigosa travessia marítima do Mediterrâneo. “Abordávamos as pessoas na rua e desafiávamo-las a descobrirem as experiências pelas quais se passa nestas rotas.

No final tínhamos uma mesa para receber o feedback dos participantes, dar informação sobre o que a AI tem feito sobre a crise de refugiados”, descreve Inês Pereira. “E havia uma mesa com comida e três lugares vagos, para criar a ideia de que há lugares livres à mesa, há capacidade para acolher as pessoas e fazê-lo bem, com dignidade”, acresce Clara. Francisco junta ainda que queriam “dar também dar a ideia de uma típica casa portuguesa, como a do fado [de Amália Rodrigues, “Uma casa portuguesa”] – numa imagem que tivesse uma mensagem forte para as redes sociais”. Um encontro de jovens ativistas desta natureza e dimensão é para Clara “uma das coisas mais bonitas e enriquecedoras, com tantas pessoas a partilharem os mesmos valores e ideias de defesa dos direitos humanos”. “É extraordinário termos a oportunidade de conhecer outras pessoas, descobrir as suas histórias, as razões porque estão na AI, e mais ainda a sensação de força e encorajamento que se obtém desta partilha de princípios. Faz-nos sentir que somos capazes de mudar as coisas, de fazer mais e melhor pelos direitos humanos”, regozija-se a jovem austríaca. AGIR © Amnistia Internacional

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EM AÇÃO

Amnistia on the road com EM ANO DE CELEBRAçãO DOS 55 ANOS DA AMNISTIA INTERNACIONAL E 35 DE PRESENçA EM PORTUGAL, A ORGANIZAçãO LEvOU A LIBERDADE PARA A ESTRADA. PEGANDO NO CONCEITO DOS vEíCULOS DE STREET FOOD E APLICANDO-O AOS DIREITOS HUMANOS, LANçOU A LIBERDADERIA.

Por: Irene Rodrigues, Redação A Liberdaderia é uma carrinha “pão de forma” ao serviço dos direitos humanos, que esteve a promover a Amnistia Internacional (AI) no Festival Músicas do Mundo, em Porto Covo e em vila Nova de Milfontes. Com base no conceito de “street food”, a Liberdaderia levou os direitos humanos a todo o lado, e colocou-os na vida quotidiana das pessoas. Do menu, constavam os nossos sucessos e as pessoas assim podiam conhcer o nosso trabalho. Podiam ainda escolher assinar as nossas petições, comprar os nossos materiais e juntarem-se a nós. Em particular, quisemos levar ao conhecimento de mais pessoas e recolher assinaturas para o caso do saudita Raif Badawi, um blogger e ativista condenado a 10 anos de prisão e a 1000 chicotadas, devido ao que escrevia no seu blogue. Durante estes dias recolhemos mais de 600 assinaturas. Para o ano voltaremos à estrada percorrendo o país de norte a sul e, quem sabe, passar numa terra perto da sua.

Equipa de voluntários em Sines. © Amnistia Internacional 20

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A Liberdaderia em Vila Nova de Milfontes © Amnistia Internacional


EU ACOLHO é a nova campanha global da Amnistia Internacional sobre refugiados e será mais forte com o seu apoio.

760 300 112 (custo da chamada 0.72€)

EU ACOLHO FORMAS DE AJUDAR AINDA MAIS A AMNISTIA INTERNACIONAL MARATONA DE CARTAS 2016 O MAIOR EVENTO DE ATIVISMO ESTÁ A CHEGAR! Na maratona de do ano passado, a AI Portugal conseguiu enviar mais de 172 000 apelos; mobilizar mais de 133 escolas em todo o país; um dos 4 casos que apoiámos foi liberto. Este ano, com a sua ajuda, queremos enviar mais apelos, salvar mais vidas e isto significa que vamos ter de investir mais dinheiro. Por isso, pedimos-lhe um apoio extra, que nos ajude a manter acesa a chama dos direitos humanos.

PODE FAZER A DIFERENÇA NA VIDA DE MUITAS PESSOAS FAZENDO UM DONATIVO NO MULTIBANCO MAIS PRÓXIMO! O SEU APOIO É FUNDAMENTAL. OBRIGADO! Pagamento de Serviços Entidade: Referência: Montante:

21098 300 000 300 à sua escolha

Para emissão de recibo dedutível no IRS: envie comprovativo, NOME completo, NIF para aiportugal@amnistia.pt

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EM AÇÃO

Fórum Global de Educação para os Direitos Humanos da AI 2016 Por: Nelson Lima Coordenador do Projeto STOP Bullying PELA PRIMEIRA vEz NA HISTóRIA DA AMNISTIA INTERNACIONAL (AI), A EDUCAçãO PARA OS DIREITOS HUMANOS (EDH) TORNOU-SE NUMA PRIORIDADE, ExPRESSA NO PRIMEIRO DOS SEUS OBJETIvOS ESTRATéGICOS, ONDE SE DEFINE qUE PRETENDEMOS ALCANçAR UM MUNDO ONDE TODOS CONHEçAM E POSSAM ExERCER OS SEUS DIREITOS. O Fórum Global de Educação para os Direitos Humanos, realizado entre 28 de junho e 1 de Julho na cidade de Joanesburgo, Africa do Sul, com a presença de 101 responsáveis locais de EDH e 51 secções e/ou estruturas, incluindo a secção portuguesa, foi o espaço de reflexão representativo de todo o movimento, em que se delineou um rumo estratégico para a operacionalização da EDH entre 2016 e 2019. Outro dos objetivos deste encontro foi o estabelecimento de um sentido comum sobre EDH, reconhecendo as variações da sua implementação em diferentes contextos regionais da AI, que contribua para a evolução do programa a nível global, tanto em números como em impacto, expressos nos resultados a alcançar em 2019: a responsabilização dos governos, através da implementação de recomendações que defendam e promovam os direitos humanos e atingir os 2 milhões de ativistas em todo o mundo. Outro dos pontos mais aprofundados durante este encontro foi o reforço do trabalho a realizar em Campanhas e Ativismo através de EDH, pois esta abordagem aumenta o conhecimento, desenvolve competências e desafia atitudes e perceções da sociedade. Desta forma estaremos a capacitar as

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Participantes numa das dinâmicas desenvolvidas © Amnistia Internacional

pessoas para agir, reforçando o movimento da AI, inspirando novos ativistas e mudando a vida daqueles que lutam por um mundo mais justo. Bastante relevante para a secção portuguesa foi a definição dos objetivos regionais da AI para Europa, assegurando que especialmente os jovens, no âmbito do ensino formal através das Escolas Amigas dos Direitos Humanos (EADH), conhecem os seus direitos e estão preparados para reivindicá-los. É também necessário trabalhar para reduzir os crimes de ódio, dando ferramentas e oportunidades de aprendizagem às pessoas, para que possam exigir os seus direitos e possam pressionar os decisores políticos. Os MOOC (Massive Open Online Courses), cursos online dedicados a diferentes temáticas de direitos humanos, revelaram-se uma das ferramentas estratégicas mais inovadoras, que poderão alcançar e capacitar ativistas e criar uma rede de aprendentes em todo o mundo. A AI encontra-se assim num ponto de viragem, construindo um novo percurso de evolução, capacitação e consciencialização sobre e para os direitos humanos, através da educação, centrando a sua ação na envolvência de diferentes atores educativos e contextos de educação formal e não formal, especialmente focados nos jovens, que ganham cada vez mais voz e capacidade de ação para defender os seus direitos e atuar sobre a sociedade.


Exemplo da vontade e do trabalho desenvolvido em EDH são as centenas de ações e sessões realizadas cada ano em escolas secundárias, universidades, associações e municípios. A mais recente aconteceu em colaboração com o município de Lisboa.

II ESCOLA “SOMOS”

Por: Andreia Nunes, Responsável da AI pela coordenação pedagógica da II Escola SOMOS Entre 1 e 7 de setembro, a AI Portugal teve a seu cargo a coordenação pedagógica da II Escola SOMOS, que disponibilizou formação sobre Educação para os Direitos Humanos, Educação para a Cidadania Democrática e Gestão do voluntariado. A iniciativa integrou-se no Programa SOMOS, da Câmara Municipal de Lisboa, surgindo em resposta aos dados do Eurobarómetro sobre “Discriminação na União Europeia em 2012”, que apuraram que 59% da população assume não conhecer os seus direitos. Para contrariar esta tendência e contribuir para um mundo onde todos/as conheçam e possam reivindicar os seus direitos, acreditamos que para que as crianças e jovens tenham acesso a uma educação sobre, para e através dos direitos humanos, é necessário sensibilizar e formar os/as educadores/as. De maneira que as formações de Educação para a Cidadania Democrática e Educação para os Direitos Humanos tiveram como público-alvo professores/as, educadores/as de infância, animadores/as socioculturais e funcionários/as de organizações que trabalham nesta área. Os frutos da iniciativa estão à vista e a AI tem acompanhado os projetos que nasceram na II Escola SOMOS e que estão agora a ser desenvolvidos nas escolas portuguesas, pelos/as docentes que participaram nestas formações. Participantes de II Escola Somos Fotos: © Ricardo Rodrigues da Silva

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EM AÇÃO

Novo curso online sobre direitos dos refugiados e proteção internacional Por: Dulce Furtado, Coordenação de Conteúdos Digitais A AMNISTIA INTERNACIONAL DEU ARRANqUE A 16 DE NOvEMBRO AO SEGUNDO GRANDE CURSO GLOBAL, Gratuito E oNliNE dE dirEitos humaNos, aGora SOB O TEMA DOS DIREITOS DOS REFUGIADOS, NO âMBITO DA CAMPANHA EU ACOLHO. APESAR DE Já ESTAR A DECORRER, AS INSCRIçõES PERMANECEM ABERTAS DURANTE TODO O PERíODO DE DURAçãO DA FORMAçãO, AO LONGO DOS PRóxIMOS MESES, SENDO O CURSO LECIONADO EM INGLêS, FRANCêS E ESPANHOL. Este novo Massive Open Online Course (MOOC) da Amnistia Internacional, intitulado “Human Rights: The Rights of Refugees” (Direitos Humanos: Os Direitos dos Refugiados) e organizado em parceria com a edX, empresa líder mundial em educação online fundada pela Universidade de Harvard e pelo MIT, integra-se no programa de Educação Para os Direitos Humanos. O curso começa a 16 de novembro de 2016 e vai até 19 de novembro de 2017, com o total de três módulos de formação, cada um entre três e cinco horas de duração. Os inscritos podem fazer esta formação ao seu próprio ritmo, ao longo dos 12 meses e em qualquer altura em que o curso esteja a decorrer. Lecionado por peritos em educação e direitos humanos, este curso abrange matérias do direito à proteção internacional e os direitos humanos dos refugiados. Especificamente: • Como explicar e defender os direitos humanos de refugiados • O papel dos governos na prevenção de violações de direitos humanos dos refugiados • Como desmontar ideias erradas, preconceitos e atitudes e comportamentos discriminatórios em relação a refugiados e requerentes de asilo • Como agir na proteção dos direitos das pessoas que precisam de proteção internacional 24

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© Amnesty International


EM AÇÃO

Este é o segundo MOOC em direitos humanos desenvolvido pela Amnistia Internacional e pela edx. O primeiro realizou-se entre novembro e dezembro de 2015 sob o tema do direito à liberdade de expressão. Essa experiência-piloto de formação global e online em direitos humanos chegou a mais de 30 mil pessoas em poucos meses e continua disponível para quem o queira fazer: http://bit.ly/CursoLiberdadeExpressaoMOOC.

Os MOOC são cursos online com um alcance de participação em larga escala que, sem as limitações espacial e temporal do ensino tradicional, podem chegar a centenas de milhares de pessoas no mundo inteiro. É uma formação aberta e todos os materiais estão disponíveis na internet. A inscrição e participação são gratuitas (a emissão de certificado verificado de avaliação por parte da edx custa, porém, 49 dólares americanos). http://bit.ly/CursoDireitosHumanosRefugiadosMOOC.

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CONHEÇA A NOSSA EQUIPA “OLÁ APOIANTES E MEMBROS, Quero-vos apresentar a equipa do voice to voice. O meu nome é Joana e os meus colegas são o João Feijão e o João Labrincha. Sou coordenadora deste projeto que surgiu para vos acompanhar no apoio que dão à causa que nos une: agir pelos direitos humanos. Somos nós que estamos na Sede, do outro lado do telefone e do email de atendimento a membros e apoiantes, sempre que vos contactamos a dar as boas-vindas ou a pedir a correção de algum dado. O passo que deram ao

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PELOS DIREITOS HUMANOS

juntar-se a nós foi fundamental, mas é muito importante a continuidade do vosso apoio e a participação regular na divulgação das campanhas e nas assinaturas das nossas petições. É com o vosso ativismo e contributo que a Amnistia liberta pessoas e salva vidas e ficamos muito motivados quando ouvimos o vosso entusiasmo e envolvimento. É importante para o nosso trabalho diário saber o que vos move e como podemos fazer ainda mais pelas vidas que tentamos salvar. Obrigado por estarem desse lado a exigir que os direitos humanos sejam uma realidade e nesta matéria o que é

Equipa do Voice to Voice João Feijão, Joana Martins e João Labrincha © Ricardo Rodrigues da Silva

adquirido nunca está garantido, por isso é importante falarmos convosco para vos passar a missão de serem sempre defensores dos direitos humanos. Mais uma vez agradecemos a vossa disponibilidade para nos ouvir e levar a nossa voz mais longe. Contem com o nosso apoio através do email: info@amnistia.pt. Atenciosamente,

Joana Martins Coordenadora do Projeto Voice to Voice


A FORçA da AMNISTIA SÃO AS PESSOAS!

até final de outubro somos 13 116 10 085 77%

2 293 17%

738 6%

apoiantes

MEMBROS

DoADORES PONTUAIS

Que se juntaram a nós via 9 869 75%

1 669 13%

614 5%

497 4%

outras vias

voice to voice

site

467 3%

F2 F FACE TO FACE

Door to door

Desenh’ó Sorriso A Desenh’ò Sorriso foi fundada no seguimento de uma iniciativa já existente há cerca de um ano, de nome Desenh’à Pata, iniciativa na qual realizamos retratos de animais de estimação ajudando, através de diversas associações, a causa animal. Enquanto estudantes fizemos trabalho de voluntariado tanto no âmbito humanitário como na ajuda à causa animal. Tendo a noção das dificuldades existentes nestas causas decidimos criar a Desenh’ò Sorriso, iniciativa que consiste em realizar retratos de pessoas, por encomenda, com o intuito de ajudar diversas causas de cariz solidário e humanitário, através do nosso contributo a associações como a Amnistia Internacional. Ambas iniciativas partilham um mesmo objetivo: - Ajudar através do nosso trabalho artístico. Assim, ao encomendar um retrato (ex. de um familiar ou amigo) estará a ajudar com uma parte do valor uma associação de cariz solidário e humanitário, à sua escolha. A Desenh’ò Sorriso e a Amnistia Internacional, tendo em comum a defesa da mesma causa, juntaram-se numa parceria direcionada à luta contra a violação dos Direitos Humanos. Sendo a Amnistia Internacional uma organização tão importante na valorização da vida humana, a Desenh’ò Sorriso considera esta parceria um privilégio. A Desenh’ò Sorriso e a Amnistia Internacional esperam conseguir assim distribuir sorrisos para o mundo inteiro! Maria Casquinho e Carolina Santos, fundadoras da Desenh’ò Sorriso

ENCOMENDE O SEU RETRATO através do email: desenhosorriso@gmail.com ou da página de facebook: www.facebook.com/desenhosorriso AGIR

PELOS DIREITOS HUMANOS

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MARATONA DE CARTAS

ASSINE: A VIDA DE ALGUÉM DEPENDE DISSO ! 28

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www.euassino.amnistia.pt

Revista AGIR pelos direitos humanos  

Revista da Amnistia Internacional Portugal, número 2 da série VIII

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