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julho/agosto/setembro . Número 6 . Série VIII . PVP €2,00

EU ACOLHO

PORQUE ACREDITAMOS NA SOLIDARIEDADE, NA HUMANIDADE E EM

PELOS DIREITOS HUMANOS


ÍNDICE

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GOVERNANÇA PARA UMA AMNISTIA MAIS FORTE

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DOSSIÊ: A CAMPANHA EU ACOLHO

CAPA Evento “Corrente Humana” organizado pela AI Itália, o Art for Amnesty e a ONG italiana “Insieme Si Può” em solidariedade com os refugiados e migrantes. © Nicola Bombassei

A AGIR é a revista da Amnistia Internacional Portugal publicada quatro vezes por ano. FICHA TÉCNICA

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APELOS MUNDIAIS

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PROPRIEDADE Amnistia Internacional Portugal DIRETORA Susana C. Gaspar (presidente da Direção) EDITOR Pedro A. Neto (diretor executivo) COORDENAÇÃO EDITORIAL Irene Rodrigues COLABORAM NESTE NÚMERO Ana Farias Fonseca, Ângela Ferreira, Filipa Mourão, Francisca Gorjão Henriques, Irene Rodrigues, Joana Melo, João Feijão, Paulo Pinto, Pedro A. Neto e Susana C. Gaspar. CONCEÇÃO GRÁFICA E PAGINAÇÃO Daniela Graça IMPRESSÃO Gráfica Central de Almeirim, Lda.

BOAS NOTÍCIAS CONTACTOS Amnistia Internacional Portugal Rua do Remolares, 7 - 2.º 1200-370 Lisboa

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PELO FIM DA PENA DE MORTE

Email: revista@amnistia.pt Email: info@amnistia.pt (assuntos relacionados com donativos mensais) www.amnistia.pt facebook.com/aiportugal twitter.com/AmnistiaPT instagram.com/amnistia_pt

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Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos seus signatários. Excluída de Registo pela ERC


S

EDITORIAL

CALENDÁRIO DE ATIVISMO

empre que o mundo testemunhar direitos humanos por cumprir, teremos de AGIR. Transformando-nos a cada passo para responder cada vez melhor aos desafios dos direitos humanos no mundo. Temos de AGIR. A revista que tem em mãos evoca esse sentido de ação. Não uma ação desenfreada, não pensada e por ventura fruto de impulso, sem impacto em direitos humanos. Temos de Agir, para fazer acontece Mudança. No último ano e meio procurámos por isso mudar a revista Agir. Prestámos atenção à sua imagem e design e a um formato mais ecológico. Procurámos com a nova imagem chegar a mais públicos com a esperança de fazer crescer a nossa mobilização e envolvimento. É disso que vivemos: pessoas simples que se juntam por uma causa. Começamos agora outra fase de crescimento: a transformação dos conteúdos. No mundo de hoje prospera a desinformação, os soundbites que

alimentam preconceitos e os títulos que procuram audiência. Na AGIR queremos dar-lhe informação em detalhe, para que num olhar demorado possa fazer leitura e análise atenta da informação, da imagem atual dos acontecimentos e dos dados das nossas investigações. Queremos também que num vislumbre possa percorrer o mundo e os direitos humanos nele, escolhendo saber ainda mais sobre o que entender por bem. Para isso começaremos a complementar a informação na revista, com conteúdos adicionais a que poderá aceder exclusivamente no nosso site. Queremos fazer de si profundo conhecedor/a da atualidade de direitos humanos, para que assim se junte aos que já fazem da sua voz a voz daqueles que não a têm por clamarem por justiça e direitos humanos para si e para os seus. Queremos, finalmente, que percorra as nossas páginas para que pela sua leitura, queria AGIR e assim juntos, faremos acontecer! O dossiê deste número é dedicado à campanha Eu Acolho. É importante desconstruir preconceitos, lembrar que os refugiados não são um peso nem vêm destruir a europa ou os nossos empregos. Representam esperança para nós, tornam a nossa vida, e a do país, mais rica. Em véspera do Dia Mundial Contra a Pena de Morte, é altura de relembrar que Portugal foi pioneiro na abolição desta prática e fê-lo há 150 anos, que se celebram este ano. Damos ainda, neste número, inicio à Maratona de Cartas que a Amnistia Internacional promove por ocasião do dia 10 de dezembro, o dia mundial dos direitos humanos. Por isso dedicámos à maratona os Apelos Mundiais. Juntos, Agimos. Irene Rodrigues – coordenadora editorial

OUTUBRO

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Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza – Vigília no Campo Pequeno

21-23 Presença da carrinha BRAVEMOBIL no campeonato mundial de surf – o Peniche RipCurl Pro

NOVEMBRO

20 25 Dia Universal da Criança (Convenção sobre os Direitos da Criança)

Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

DEZEMBRO

8 10 Evento de direitos humanos organizado pela AI Portugal – fique atento/a ao seu email

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Todas as sextas-feiras, às 12h30 e às 18h30, CASOS DA AMNISTIA, o programa de rádio da Antena 2 com a Amnistia Internacional Portugal. Damos a conhecer histórias de pessoas, ativistas e defensores dos direitos humanos e do seu contributo para garantir os direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Programas disponíveis em: http://www.rtp. pt/play/p3077/casos-da-aministia

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Na tarde do passado dia 15 de agosto, teve lugar, em Roma, o encerramento do derradeiro International Council Meeting (ICM). No próximo ano será realizada a primeira Assembleia Global (Global Assembly), que lhe sucederá. O fim do principal órgão de decisão da Amnistia Internacional não resulta de um fracasso ou revés, mas precisamente do seu oposto: assinala o sucesso de um longo percurso de reforma da governança do movimento que envolveu uma ampla participação e debate. Esta reforma inseriu-se num processo mais vasto de adaptação do movimento internacional, designado por Programa de Transição Global (Global Transition Program, GTP) e que teve início há quase uma década. Aproximar a AI à diversidade das realidades mundiais, torná-la mais presente nos desafios que se colocam à defesa dos Direitos Humanos – consubstanciado na expressão closer to the ground – foi o seu mote principal; descentralizar a sua orgânica, alargar o seu âmbito e permitir uma ação mais abrangente, célere e eficaz, o seu objetivo mais ambicioso. O ICM decorreu entre 11 e 15 de agosto e contou com a presença e participação da delegação da AI – Portugal, composta por Susana Gaspar, Filipa Santos, Paulo Pinto e Pedro

Neto, respetivamente presidente, vicepresidente e secretário da Direção e Diretor Executivo da Secção. De entre a variedade de decisões tomadas em plenário, uma merece particular destaque: a adoção, por consenso, da fórmula “uma entidade, um voto”, que irá reforçar a democraticidade, a coesão e o equilíbrio em futuros processos de decisão, no interior da Amnistia Internacional. Uma Amnistia Internacional mais coesa, democrática e ativa não é apenas uma conveniência operacional; como foi relembrado por diversas vezes ao longo do encontro, trata-se, antes de mais, de uma necessidade premente e imperativa na defesa dos Direitos Humanos. A proliferação do discurso do ódio e o aumento preocupante dos ataques à atividade e integridade dos defensores dos Direitos Humanos são sinais inequívocos de que o trabalho da Amnistia Internacional é, hoje, mais necessário do que nunca; um trabalho global e coordenado que passa a dispor, a partir de agora, de uma orgânica mais bem preparada para responder aos desafios que se colocam a todos, enquanto movimento global, e a cada um de nós, ativistas, membros e apoiantes da Amnistia Internacional. One Amnesty, uma Amnistia.

©Amnistia Internacional Portugal

MAIOR, MAIS FORTE, MAIS DIVERSIFICADA

UMA AMNISTIA

ESPAÇO SOBRE AS ATIVIDADES DE GOVERNANÇA DA DIREÇÃO DA AMNISTIA INTERNACIONAL PORTUGAL

ICM 2017


NOTÍCIAS DA DIREÇÃO

NOS PRÓXIMOS MESES... No seguimento do International Council Meeting 2017 e de todas as mudanças em curso no movimento, continua a ser oportuno focarmo-nos na nossa governança interna, nos desafios e oportunidades da nossa secção e, sobretudo, no seu futuro. Até ao final do ano, irão ocorrer diversos momentos de encontro e oportunidades para capacitação e partilha de experiências e conhecimentos. Os primeiros foram o Encontro de Estruturas, em setembro, no Porto, entre os dias 22 e 24 e, duas semanas depois, entre 6 e 8 de outubro, decorreu o Programa de Desenvolvimento de Liderança, em Aveiro, e, entre 16 a 19 de novembro, realizar-se-á o Encontro de Jovens, na Tocha. Como momentos de decisão teremos o Conselho Geral, no dia 11 de novembro e a Assembleia Geral Ordinária, no dia 9 de dezembro, na nossa sede em Lisboa. Na próxima Assembleia, para além da decisão sobre o Plano Operacional e Orçamento para 2018, irão ter lugar as eleições para o próximo mandato dos órgãos sociais, respeitantes ao triénio 2018-2020. Em breve serão enviadas para os nossos membros todas as informações necessárias; relembramos, porém, a necessidade de todos/as manterem as quotas em dia, de modo a poderem participar nos processos de decisão. O Plano Estratégico aprovado em 2015 continua a ser o farol do nosso trabalho, na definição de prioridades e objetivos, até 2019. Será altura, muito em breve, de se avaliar os resultados e o impacto que temos vindo a atingir em cada uma das áreas. Para isso, teremos que focar-nos na liderança, seja no trabalho individual, enquanto ativistas, seja na nossa capacidade coletiva, enquanto estruturas

operacionais, órgãos sociais e equipa executiva, ou seja, secção portuguesa no seu todo. Há um elemento fundamental neste ciclo de renovação e continuação, que pode ser analisada de forma clara nesta imagem criada pelo movimento internacional:

A atual Direção continua, em conjunto com o Working Group constituído no início deste ano, a preparar o programa de desenvolvimento de liderança e a indução para a próxima direção e a criar novas políticas internas em alinhamento e consonância com os Core Standards (Normas Fundamentais aprovadas no ICM 2013 – Decisão 6). Continuamos disponíveis para ouvir os membros da AI – Portugal para um cada vez maior impacto do nosso trabalho no terreno e para um crescimento de um ainda maior número de defensores de direitos humanos que partilham da mesma força: sentir a injustiça como uma afronta pessoal.

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DOSSIÊ

EU ACOLHO

Contributo local para um problema global Os conflitos armados, os atos de terrorismo, a repressão política, a discriminação, a intolerância e até as alterações climáticas são responsáveis pela maior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial. Os refugiados são maioritariamente oriundos da Síria, Afeganistão, Iraque, Myanmar, Eritreia, Sudão, Sudão do Sul, Somália, Honduras… De um total de 193 países do mundo reconhecidos pelas Nações Unidas, apenas 10 acolhem mais de metade dos refugiados. A estes países exige-se demasiado, somente por partilharem fronteira com territórios em crise. O fluxo de refugiados não está limitado neste momento ao Mar Mediterrâneo e ao Médio Oriente e a África. Em pouco tempo o número de refugiados Rohingya ultrapassou as dezenas de milhar. Sabemos hoje que a desumanização desta crise é global e cada vez mais acentuada e crescente. Voltar para casa não é opção, sobretudo quando as longas e perigosas travessias no Mediterrâneo ou as longas distâncias a percorrer a pé representam uma possibilidade mais segura. Contudo, aos refugiados espera-os o contacto com traficantes, a ameaça de serem enviados para outros locais igualmente inseguros quando as fronteiras se fecham à sua frente, perigos vários e a impossibilidade de uma escolha livre sobre as decisões que afetam as suas vidas. Todos os países devem ajudar na proteção aos refugiados através da 6 | AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS

partilha de responsabilidade. Para isso, existem várias opções: quer através do processo de reinstalação, de recolocação, de promoção de rotas legais e seguras ou acolhendo de forma digna quem chega aos seus territórios em busca de segurança. A reinstalação pode proteger os refugiados que se encontram nos países limítrofes àqueles de onde fugiram, aliviando a pressão que estes países sentem ao receber milhares de pessoas. Por outro lado, as rotas seguras e legais são outros “caminhos” em direção à segurança e que os governos podem abrir em situações de emergência, a título de exemplo, referimos a criação

de vistos humanitários, a promoção da reunificação familiar, bolsas de estudo... Atualmente existem 65,6 milhões de pessoas deslocadas de suas casas. Dessas, 22,5 milhões, são refugiadas, 40,3 milhões deslocadas internas e 2,8 milhões requerentes de asilo. Durante o ano de 2016, 10,3 milhões de pessoas tiveram de deixar a sua casa, perfazendo uma média de 20 deslocados por minuto. Ainda em 2016, 51% dos refugiados a nível global eram crianças. Esta crise humana está longe de estar resolvida. Só a Síria, o Afeganistão e o Sudão do Sul são responsáveis por 55% da população mundial de refugiados, e


©Amnesty International

DOSSIÊ

nas três primeiras semanas de setembro, a fuga de milhares de rohingya de Myanmar para o Bangladesh tornouse na crise de refugiados em maior crescimento.

EM BUSCA DE UM PORTO SEGURO Apesar do que fazem crer os discursos e as retóricas dos líderes europeus mais radicais que falam de invasão, as pessoas que fogem dos conflitos encontram-se sobretudo nos países limítrofes, que muitas vezes possuem recursos muito limitados. Na verdade, 84% dos refugiados são acolhidos por países em vias de desenvolvimento. De notar que só o continente africano acolhe cerca de 30% dos refugiados a nível global, sendo a região geográfica mais sobrecarregada, sobretudo em países como o Uganda e a Etiópia. Já a União Europeia (UE) propõe reinstalar 22 504 refugiados em dois anos. É um compromisso bastante pequeno com a humanidade face à realidade de 65,6 milhões de refugiados. As Nações Unidas estimam que 1,2 milhão de pessoas devam ser reinstalados com a máxima urgência, ou seja, 300 000 pessoas por ano nos próximos quatro anos. Até 31 de julho deste ano, a UE recebeu 17 179 refugiados transferidos de países terceiros. Mesmo que a Europa recebesse todos os refugiados oriundos da Síria, tal corresponderia apenas a 0,08% da percentagem da população europeia. Nos casos dos processos de

recolocação, a UE comprometeu-se a transferir 160 000 pessoas de Itália e Grécia para outros Estados-membros até setembro de 2017. Até ao início de setembro, tinham sido recolocadas 27 695 pessoas. Durante o primeiro trimestre de 2017 foram registados 165 000 novos pedidos de asilo em Estados-membros da União Europeia, uma diminuição de 20% em relação ao período homólogo anterior. Dois anos depois de ter sido lançado o mecanismo de recolocação ainda há 2800 pessoas na Grécia a aguardar e chegam todos os dias a Itália novos requerentes, exigindo um esforço de todas as partes. Por um lado, os Estadosmembro devem acelerar o processo de recolocação, por outro é necessário acelerar os processos de identificação e o registo dos candidatos bem como a localização das suas famílias para reunificação. E há, ainda, Estadosmembro que ainda não recolocaram ninguém, são os casos da Hungria, Polónia e Republica Checa.

E EM PORTUGAL? Até 26 de setembro de 2017, Portugal tinha acolhido apenas 1 453 refugiados ao abrigo do programa de recolocação da UE que se encontravam na Grécia e na Itália. O compromisso previsto

apontava para o acolhimento de 2951, embora o Governo português se tenha disponibilizado para receber 3218 pessoas. Já ao abrigo do programa de reinstalação Portugal comprometeu-se a receber 191 refugiados, tendo até julho recebido 76 pessoas, tendo 63 vindo do Egito, 12 da Turquia (ao abrigo do acordo feito com Ancara) e um de Marrocos. Em Portugal registaram-se 1 469 pedidos de asilo em 2016 (+64,0% do que no ano anterior), tendo 104 recebido o estatuto de refugiado. Concederam-se 267 títulos de autorização de residência por razões humanitárias (segundo relatório do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de 2016).

REFUGIADOS E REQUERENTES DE ASILO As condições de chegada ao nosso país diferem consoante se tratam de requerentes de asilo ou refugiados que cheguem a Portugal ao abrigo dos programas de recolocação e de reinstalação da UE, ou se chegam espontaneamente. Nos primeiros casos contam com o apoio de entidades estatais e outras parceiras do Governo, que devem facilitar a integração destas pessoas na sociedade, e que se encontram espalhadas pelo país. Prestam apoio na AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS | 7


©Giorgos Moutafis

DOSSIÊ

esfera da habitação, alimentação, apoio social e aprendizagem da língua através de uma bolsa que lhes é alocada no valor de 6 000 euros, distribuídos ao longo de 18 meses. No segundo caso, o apoio é prestado pelo Conselho Português para os Refugiados (CPR) em primeira instância. Assim que entram em Portugal, os requerentes de asilo têm direito a assistência em casos urgentes e cuidados primários de saúde. Quem for reconhecido com o estatuto de refugiado tem direito a beneficiar de subsídios da Segurança Social (Sistema de Solidariedade e de Ação Social) dentro das previsões legais. Antes de entrarem em Portugal os requerentes de asilo que se encontram

1453 ATÉ SETEMBRO DE 2017, PORTUGAL TINHA ACOLHIDO APENAS 1453 REFUGIADOS AO ABRIGO DO PROGRAMA DE RECOLOCAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

elegíveis para o programa de reinstalação estão em contacto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo (EASO) e Organização Internacional para as Migrações (OIM). Este último providencia informações sobre os países onde os requerentes serão acolhidos e sobre o processo de acolhimento. Cada Estado que integra o programa de reinstalação define à partida os critérios de elegibilidade de perfis de refugiados que estão disponíveis para receber (famílias, jovens, etc...) Quando chegam a Portugal os reinstalados são ainda requerentes de asilo, portanto compete ao SEF, logo que eles chegam, iniciar o processo de pedido de asilo. Sendo emitido um documento comprovativo de apresentação de pedido de proteção internacional enquanto o pedido é apreciado. O processo segue depois os outros trâmites normais, como a entrevista pessoal, a apresentação de documentos (se existirem), entre outros. Os reinstalados chegam já com o estatuto de refugiados. O SEF trabalha através da aplicação da lei e com recurso ao financiamento europeu para estes processos. Soma-se depois o valioso contributo de entidades estatais e parceiras espalhadas por todo o país. Destas, destaca-se o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) pelo papel que representa ao nível da capacitação, coordenação e formação a nível nacional.

GLOSSÁRIO REFUGIADO Pessoa que fugiu do seu país por receio fundado de vir a ser perseguida caso regresse, devido à sua identidade (etnia, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social), convicções religiosas ou opiniões políticas, e o seu Estado não pode ou não quer assegurar a sua proteção. A quem foi reconhecido o estatuto de

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refugiado. REQUERENTE DE ASILO Pessoa que deixou o seu país em busca de proteção internacional, que aguarda o processo de avaliação do seu pedido de asilo e a quem ainda não foi concedido o estatuto de refugiado. Ninguém pode ser repatriado à força se a sua vida ou liberdade no seu

país estiver ameaçada (princípio de nonrefoulement). MIGRANTE É uma pessoa que deixa o seu país para viver noutro território por várias razões e fá-lo de forma temporária ou permanente. Alguns migrantes deslocamse de livre vontade, outros são forçados a fazê-lo.


DOSSIÊ

O papel da Amnistia Internacional começam nos países europeus de origem, até aos países de recolocação, como é Portugal um dos casos. Um primeiro passo para a integração passa pela divulgação de informação sobre o nosso país: para ajudar a responder às questões dos recém-chegados foi criado um kit de boas-vindas para os refugiados que é entregue no aeroporto e que contém endereços e informações relativamente aos passos a dar para pedir asilo. Contudo, é importante também atentar à informação que é dada a quem está responsável por receber e integrar refugiados nas suas comunidades. Informação sobre diferenças culturais e tradições, sobretudo ao nível da gastronomia e práticas religiosas, são sempre pontos positivos. Há casos bem-sucedidos em matéria de

ASILO Forma de proteção concedida por um Estado a uma pessoa que esteja impossibilitada de a obter no seu país de nacionalidade e/ou de residência, por receio de perseguição motivada pela raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social ou por convicções políticas. RECOLOCAÇÃO Transferência de pessoa(s)

com estatuto de refugiado ou de proteção subsidiária de um estado-membro da União Europeia para outro estado-membro da União Europeia. REINSTALAÇÃO TTransferência de pessoa(s) de um país terceiro com estatuto de refugiado ou de proteção subsidiária para um estado-membro da União Europeia, a

©Ricardo Rodrigues da Silva

A secção portuguesa tem trabalhado em cooperação com organizações que em Portugal estão a dar apoio a refugiados e requerentes de asilo, no sentido de facilitar e melhorar o diálogo e o acesso à informação das associações, instituições de acolhimento e de integração, organizações da sociedade civil, entidades governamentais como: Alto Comissariado para as Migrações, Conselho Português para os Refugiados, Serviço Jesuíta aos Refugiados, Comparte, Home Without Borders – Refugees Welcome Portugal, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Cáritas, Global Platform for Syrian Students, Crescer na Maior, Associação de Refugiados em Portugal, entre muitos outros. O trabalho local de dezenas de associações e municípios é um dos fatores mais importantes para o sucesso da integração de refugiados. Das reuniões com estas organizações, entidades governamentais, refugiados e requerentes de asilo foi possível perceber melhor o ponto de situação da ajuda prestada e da integração providenciada aos refugiados. Há medidas extremamente positivas, mas também muitos procedimentos a aprofundar e melhorar para que a integração seja verdadeiramente potenciada. Procedimentos esses que

acolhimento. Na Batalha, por exemplo, a maioria das pessoas recolocadas já está a trabalhar e alguns já foram promovidos. Penela é também um bom exemplo, entre outros de integração em meio rural. Outro bom indicador é que 30% dos refugiados recolocados está já a trabalhar. Contudo, algumas práticas e regras devem ser alteradas ou, pelo menos, revistas. Por exemplo, o primeiro documento que é entregue a quem procura asilo – declaração comprovativa de apresentação de pedido de proteção internacional – restringe a sua liberdade de trabalhar, arrendar casas, entre outros. O facto de estar em português coloca dificuldades de compreensão a quem o recebe, e é, geralmente, renovado várias vezes pelo SEF, o que faz com que as pessoas fiquem num limbo e sem possibilidade de iniciar uma vida nova em Portugal. Neste sentido, existe alguma diferenciação no tratamento dado a quem chega ao abrigo dos programas da UE, que poderá gozar de alguma facilidade burocrática, e quem chega espontaneamente a Portugal. Estes acabam por muitas vezes, ter de esperar quase um ano por documentos. A dispersão geográfica de refugiados tem como fator positivo a descentralização

pedido do ACNUR, de modo a assegurar a sua proteção. PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA Estatuto conferido a um nacional de país terceiro ou apátrida que não possa ser considerado refugiado, mas suscetível de correr um risco real de sofrer ofensa grave no âmbito dos regimes de asilo.

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DOSSIÊ do acolhimento, mas faz com que seja complicado, nos processos de pedido de asilo, ter tradutores certificados sempre disponíveis. E mesmo os que existem nem sempre conseguem colmatar as necessidades linguísticas. O próprio SEF não tem tradutores a trabalhar exclusivamente e nem sempre usa a linha de apoio de tradução direta do ACM quando atende pessoas que não falam português. Muitos refugiados não estão totalmente informados sobre os locais para onde se devem dirigir para tratar de burocracias ou pedir apoio. Também nem sempre sabem como apresentar queixas ou reclamações de forma centralizada e

30% PERCENTAGEM DE REFUGIADOS RECOLOCADOS QUE ESTÁ A TRABALHAR direta, e, muitas vezes, não o fazem por medo de represálias (como perder o apoio ou ver o seu processo ser arrastado no tempo). A falta de uma rede de apoio mútuo e o difícil contacto com familiares refugiados é outro dos aspetos menos positivos da descentralização. Pode ser facilmente colmatado com meios de comunicação e acesso à internet. A primeira coisa que muitos refugiados pedem ao chegar ao seu local de acolhimento é o acesso à internet pois é a única forma de procurarem pelos seus familiares. Quantos de nós na mesma situação não procuraríamos desesperadamente saber dos nossos, sabê-los bem. Outro exemplo de obstáculo à integração dos refugiados prende-se com o reconhecimento das habilitações literárias. Por ser um problema transversal a vários 10 | AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS

países e situações foi criado, a nível internacional, o Mecanismo de Resposta Rápida, que tem o objetivo de ajudar com rapidez os estudantes universitários que tenham de fugir do país de origem e se queiram integrar novamente no ensino superior nos países de acolhimento. É frequente não conseguirem o reconhecimento das suas qualificações por questões burocráticas e também por dificuldade em encontrar serviços de tradução certificados. Em Portugal, por exemplo, apenas 5% dos requerentes de asilo têm as licenciaturas reconhecidas. Sendo ainda frequentemente vítimas de discriminação ou de exploração na procura de trabalho. Os refugiados, longe de serem um fardo, como muitas vezes são classificados, quando estão a trabalhar representam um verdadeiro valor acrescentado. Não só contribuem para a economia ao pagarem impostos, como facilitam o conhecimento de novos costumes e tradições. São também vitais devido ao envelhecimento da população portuguesa: estudos recentes indicaram que para manter a população ativa atual Portugal precisa de 75 mil novos imigrantes adultos por ano. Portugal já é berço de 22 bebés nascidos de pessoas refugiadas (até 12 de junho de 2017). Por esta razão, longe de serem um fardo, representam a verdadeira esperança de crescimento e renovação. Acolher, é receber o outro como ele é, ao invés de lhe impor a nossa cultura ou forma de ser. Pensemos nos portugueses migrantes que se integram continuando a viver a sua cultura, mas também integrando a do país que os acolhe e para onde vão viver. Acolher é receber o outro como ele é enriquecermo-nos mutuamente com a partilha e diversidade das nossas culturas, tradições e esperança que se encontram e transformam o nosso mundo num lugar onde “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotadas de razão e de consciência, agindo uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

COMO É QUE POSSO AJUDAR? Todos podemos fazer alguma coisa, por muito pequena que seja, para ajuda a acolher os refugiados. Eis algumas ideias: PODE AGIR Junte a sua voz à voz da Amnistia e apoie e participe nas ações pelos refugiados. Pode começar por assinar o manifesto da campanha Eu Acolho. http:// www.amnistia.pt/peticao/eu-acolho/ PODE DOAR Há organizações fantásticas que trabalham com refugiados e que dependem de donativos em géneros, incluindo roupa em segunda mão em bom estado, brinquedos, e mobiliário para apoiar a integração dos refugiados. PODE PROVIDENCIAR UM ESPAÇO SEGURO Se tem um quarto livre e ou se é senhorio com uma casa para arrendar, contacte organizações que providenciam abrigo urgente, temporário ou permanente para requentes de asilo e refugiados. PODE VOLUNTARIAR-SE As organizações que trabalham com refugiados precisam frequentemente de voluntários para ajudar no acompanhamento dos refugiados, para ensinar a língua, ajudar na procura de emprego e ou em questões legais. O voluntariado pode ser uma excelente forma de ajudar à integração dos refugiados. PODE JUNTAR-SE A UMA ESTRUTURA DA AMNISTIA Os grupos e núcleos são a essência do trabalho mais perto das populações e por isso têm um papel fundamental na divulgação das campanhas da Amnistia e na promoção e consciencialização para os direitos humanos. Nestes incluem-se os direitos dos refugiados e requerentes de asilo a terem um lugar seguro.


DOSSIÊ

©Amnesty International

Em abril, Gyan e Alan concretizaram o sonho de assistir ao vivo a um jogo do Real Madrid e de conhecer os jogadores.

A história de Alan e Gyan Um exemplo de bom acolhimento Alan e Gyan: dois nomes, duas pessoas, tão só, na magnitude de milhões de sírios que se veem forçados a fugir do seu país, sob a ameaça das bombas e dos combates, em busca de um refúgio seguro. Mas mais do que dois nomes, duas pessoas, são os protagonistas de uma perigosa viagem em cadeiras de rodas, em busca da sobrevivência e de se reunirem ao pai, quando tudo está a jogar contra eles. Ambos professores, sofrem de atrofia muscular desde a nascença. A mobilidade foi sempre muito difícil para eles, mas quando as bombas e os morteiros do grupo armado autoproclamado Estado Islâmico começaram a cair sobre a casa onde viviam em Al-Hasakah, no nordeste da Síria, a família percebeu que tinha de sair dali.

Digna de uma odisseia, a viagem empreendida por Alan e Gyan foi tudo menos fácil. Atravessaram a região montanhosa do Iraque e da Turquia presos num cesto de cada um dos lados de um cavalo, enquanto a mãe, a irmã e o irmão empurravam as suas pesadas cadeiras de rodas encosta acima por caminhos escarpados. Mais tarde, traficantes levaram-nos para a Grécia num barco insuflável cujo motor insistia em parar. Depois de terem sido resgatados pela guarda costeira grega passaram meses em condições miseráveis no campo de refugiados de Ritsona, uma base militar abandonada a 80km de Atenas. Temperaturas sufocantes no verão, temperaturas gélidas no inverno, uma profunda incerteza sobre o futuro e a

prolongada separação da familia que já se encontrava na Alemanha fazia piorar uma situação já por si pouco fácil. Infelizmente a história de Alan e Gyan tem todas as características da experiência dos refugiados – o medo, as longas e sinuosas viagens, os barcos frágeis, as condições miseráveis dos campos e a eterna incerteza. Apesar de tudo por que passaram, Alan e Gyan, que receberam estatuto de refugiados na Alemanha, são alguns dos sortudos. Depois de uma viagem de quase três anos estão a salvo, a aprender alemão e estão rodeados pela sua família enquanto aguardam alojamento adaptado às suas necessidades – eles são a prova viva que é possível outro final.

Leia a história completa aqui: http://bit.ly/HistoriaAlanGyan

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DOSSIÊ

NINGUÉM ESCOLHE SER REFUGIADO! A Amnistia Internacional Portugal desenvolveu um jogo de realidade simulada baseado em histórias reais de refugiados que foram obrigados a fugir das suas casas, cidades e países para escapar a conflitos armados, violência e até as alterações climáticas. Nem sempre é fácil saber o que está em causa nestas circunstâncias, por isso deveríamos experimentar perceber como reagiríamos perante os dilemas e perigos que os refugiados têm de enfrentar e as decisões que têm de tomar para sobreviver e por vezes ter um destino incerto. Por isso, queremos que conheça os casos de Adnan, Fadhil, Riham e Solomon (personagens fictícias baseadas em casos reais de refugiados), que são oriundos de vários países e que foram colocados perante o dilema de ficar e morrer ou partir e a incerteza. Convidamos a que experimentem a sensação de seguir os passos dos refugiados. Jogo 1 Adnan, de Alepo, Síria. Um engenheiro civil e pai de dois filhos. Perdeu a mulher após um bombardeamento. Ele e os filhos tiveram que fugir em busca de um lugar seguro. Experimente ser Adnan em: http://jogar. amnistia.pt/adnan

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Jogo 2 Fadhil, de Mossul, Iraque, geria um negócio no centro da cidade. Quando chegou o autoproclamado Estado Islâmico, a violência diária, o fanatismo e a repressão brutal o obrigaram a partir. Experimente ser Fadhil em: http://jogar. amnistia.pt/fadhil

Jogo 3 Riham, de Alepo, tinha uma vida estável junto do marido e do filho. Uma visita a familiares em Homs tornou-se um pesadelo. Com a cidade tomada por rebeldes e sem saber da família, foi obrigada a fugir. Experimente ser Riham em: http://jogar.amnistia.pt/riham

Jogo 4 Solomon, da Eritreia, queria ser jornalista e denunciar os abusos de direitos humanos no seu país. Obrigado a fugir espera-o uma viagem muito dura de milhares de km. Experimente ser Solomon em: http://jogar.amnistia.pt/ solomonamnistia.pt/solomon


DOSSIÊ

OS OLHOS DE ALAA Em casa da Alaa, num pacato bairro de Damasco, não se falava de política. Ela estudava, saía com os amigos, ia ao cinema, tal como muitas raparigas de 18 anos faziam. Praticava karaté: era cinturão preto. A vida parecia fácil. Seria bióloga, ou jornalista, ou arquitecta. Até que... Num dia de Março de 2011, um grupo de adolescentes, ainda mais novos do que ela, foram presos – e torturados – na cidade de Deraa, no Sudoeste da Síria, depois de terem feito uns graffiti nas paredes. Inspirados pela Primavera Árabe que mudara os regimes na Tunísia e no Egipto, queriam o fim de quatro décadas de governação da família Assad. Queriam direitos e liberdades. Contra a brutalidade da sua detenção, e a favor das causas que tinham defendido, centenas de pessoas saíram à rua, depois das orações de sexta-feira. As autoridades responderam com balas e quatro dos manifestantes morreram. Foi o princípio do fim da vida tal como Alaa a conhecera. A política não entrava em casa, mas Alaa não conseguia ignorar o que se

estava a passar para lá da porta. As manifestações tinham-se alastrado a todo o país, incluindo aos subúrbios de Damasco, e a violência da repressão mostrava quão urgente era mudar o regime. Sair à rua tornava-se quase uma questão de vida ou de morte. O pai de Alaa tentou impedi-la de se juntar aos protestos. Mas ela quis fazer parte da mudança que estava para vir, tinha a certeza que estava para acontecer. Tal como desafiava Bashar al-Assad, desafiava também as ordens do pai. Várias zonas da capital começavam a ficar cercadas pelas forças do Governo, sem acesso a alimentos ou medicamentos. A Alaa trabalhou durante um ano num abrigo para refugiados internos em Damasco e numa associação que furava o cerco para ajudar a distribuir ajuda aos que estavam isolados. A guerra estava a desfazer o país, a desfazer todos os planos de futuro. Era preciso sair. Primeiro Libano, depois Egipto, a seguir a Turquia. E, mais uma vez, a Alaa recusou-se a levar a vida sem olhar para o lado: trabalhou com a organização Eihh que tentava angariar fundos para os refugiados sírios a viver nos campos junto à fronteira. Depois, veio para Portugal. A Plataforma Global de Apoio aos Estudantes Sírios garantia-lhe que pudesse continuar a estudar e a fazer aqui o seu curso de Arquitectura – foi neste ponto que as nossas vidas se cruzaram. A Alaa não tem o olhar grave e carregado de quem já viu muito mais do que deveria. Tem olhos que sorriem e brilham e nos garantem que tudo é possível – que mais do que possível, é forçoso pôr as mãos na massa. Se temos as ferramentas, temos a responsabilidade de fazer e de construir. Quando nos juntámos para formar a Pão a Pão – a Alaa Al Hariri, eu, a Rita Melo e o Nuno Mesquita – quisemos, acima de tudo, criar um espaço de

dignidade. Não basta garantir que há uma casa, uma escola para os filhos, um rendimento ao final do mês. No Mezze, o restaurante que fomos construindo com a ajuda de muitos, mulheres e jovens partilham a sua identidade, cozinhando, servindo refeições, dando o melhor de si. É isso que podemos desejar: que cada um queira dar o melhor de si. Só assim se sentirão em casa. Só assim nos sentiremos em casa. Com a imensa sorte de pessoas como a Alaa terem aparecido no nosso caminho. Francisca Gorjão Henriques Jornalista e presidente da Associação Pão a Pão (A autora escreve de acordo com a antiga grafia)

NÃO TEM O OLHAR GRAVE E CARREGADO DE QUEM JÁ VIU MUITO MAIS DO QUE DEVERIA. TEM OLHOS QUE SORRIEM E BRILHAM E NOS GARANTEM QUE TUDO É POSSÍVEL – QUE MAIS DO QUE POSSÍVEL, É FORÇOSO PÔR AS MÃOS NA MASSA.” AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS | 13


APELOS MUNDIAIS

A sua assinatura tem mais força do que imagina NESTA EDIÇÃO OS APELOS MUNDIAIS SÃO DEDICADOS AOS CINCO CASOS DA CAMPANHA GLOBAL DA MARATONA DE CARTAS DE 2017 E AO CASO DA CAMPANHA BRAVE QUE NÃO FOI INCLUÍDO NO NÚMERO ANTERIOR DESTA REVISTA. NAS PÁGINAS CENTRAIS DA REVISTA ENCONTRAM-SE OS POSTAIS QUE DEPOIS DE ASSINADOS DEVEM SER ENVIADOS PARA A MORADA DA AMNISTIA INTERNACIONAL.

CLOVIS RAZAFIMALALA MADAGÁSCAR Clovis Razafimalala faz tudo o que está ao seu alcance para proteger a ameaçada floresta tropical de Madagáscar. As suas árvores de pau-rosa são valiosos recursos que se encontram ameaçados por uma corrupta rede de traficantes empenhada em vendê-los, numa prática que se tornou um verdadeiro comércio ilegal multimilionário. A coragem de Clovis em salvar esta rara árvore cor de rubi trouxe-lhe muita atenção indesejada, já que os traficantes o VAMOS ESCREVER consideram um AO MINISTRO alvo e o governo DA JUSTIÇA DE opta por ignorar MADAGASCAR PARA PEDIR QUE a situação. Clovis SEJA REVERTIDA encontra-se DE IMEDIATO A atualmente a SENTENÇA DE cumprir pena CLOVIS. ASSINE suspensa em O POSTAL QUE SE ENCONTRA liberdade, após NAS PÁGINAS uma condenação CENTRAIS E ENVIE com base em PARA A NOSSA acusações falsas. MORADA.

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OS 10 DE ISTAMBUL TURQUIA

Neste preciso momento encontram-se em perigo 10 pessoas que dedicaram a sua vida a defender os direitos humanos de jornalistas, ativistas e outras vozes críticas na Turquia. Entre esses 10 Defensores dos Direitos Humanos encontram-se İdil Eser, diretora executiva da Amnistia Internacional na Turquia, e Özlem Dalkıran da Avaaz e da Citizens’ Assembly. Conhecidos como os 10 de Istambul, em conjunto com Taner Kılıç, Presidente da Amnistia Internacional na Turquia, todos se encontram sob investigação de crimes relacionados com terrorismo – uma tentativa ridícula de travar o seu ativismo em direitos humanos.


APELOS MUNDIAIS

SHACKELIA JACKSON JAMAICA

imagens: ©Rebecca Hendin

Shackelia Jackson não vai desistir. Quando o seu irmão Nakiea foi alvejado pela polícia Shackelia iniciou uma corajosa luta para que fosse feita justiça, ainda que para isso dependa de um sistema judicial muito lento. Ao iniciar este processo, ela reuniu dezenas de pessoas cujos familiares foram assassinados de forma semelhante. Em resposta, a polícia tem continuamente perseguido e intimidado a sua comunidade. Mas Shackelia não VAMOS ESCREVER será silenciada.

VAMOS APELAR AO MINISTRO DA JUSTIÇA QUE PARE A PERSEGUIÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS E OS LIBERTE INCONDICIONALMENTE. ASSINE O POSTAL QUE SE ENCONTRA NAS PÁGINAS CENTRAIS E ENVIE PARA A NOSSA MORADA.

AO PRIMEIRO MINISTRO DA JAMAICA PEDINDO QUE PROTEJA SHACKELIA E QUE PROVIDENCIE JUSTIÇA PARA TODOS OS QUE FORAM VITIMAS DE ASSASSINATO PELA POLÍCIA. ASSINE O POSTAL QUE SE ENCONTRA NAS PÁGINAS CENTRAIS E ENVIE PARA A NOSSA MORADA.

FARID E ISSA ISRAEL/TERRITÓRIOS PALESTINIANOS OCUPADOS Farid al-Atrash e Issa Amro querem o fim dos colonatos israelitas – um crime de guerra que resulta dos 50 anos de ocupação do território palestiniano. Dedicados ao ativismo pacífico, os dois enfrentam ataques constantes por parte dos soldados israelitas e dos colonos. Em fevereiro de 2016, Issa e Farid protestaram pacificamente contra os colonatos e a ocupação israelita, face ao encerramento de uma rua onde se localizava um dos principais mercados para VAMOS ESCREVER palestinianos. AO PRIMEIRO MINISTRO ISRAELITA, Consequentemente, PEDINDO QUE SEJAM RETIRADAS enfrentam DE IMEDIATO AS agora absurdas ACUSAÇÕES CONTRA acusações ELES. ASSINE O formuladas para POSTAL QUE SE impedirem que o ENCONTRA NAS PÁGINAS CENTRAIS seu trabalho em E ENVIE PARA A direitos humanos NOSSA MORADA. continue.

AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS | 15


APELOS MUNDIAIS

EM AMBAS AS CAMPANHAS ESTAMOS A FAZER A RECOLHA DOS APELOS E ASSINATURAS ENVIAR TUDO JUNTO PARA QUE OS NOSSOS APELOS SE JUNTEM AOS APELOS ENVIADOS PELAS OUTRAS SEÇÕES E DESTA FORMA TORNAR MUITO MAIOR O IMPACTE DESTAS NOSSAS AÇÕES. TODOS OS APELOS CONTAM E JUNTOS PODEMOS SALVAR VIDAS.

©Amnesty International

SAKRIS KUPILA FINLÂNDIA Sakris Kupila nunca se identificou como uma mulher. Contudo, este estudante de medicina de 21 anos, enfrenta perseguições diárias uma vez que os seus documentos de identidade afirmam que ele é mulher – o género que lhe foi atribuído à nascença. Para que possa completar o processo de mudança é lhe legalmente exigido que seja diagnosticado com um “distúrbio mental” e que seja esterilizado. Sakris opõe-se a este tratamento humilhante e, apesar de todas as ameaças e hostilidade, continuará a exigir que a lei seja alterada. NOTA: Este apelo volta a ser publicado porque, além de fazer parte da campanha Brave, foi também incorporado na Maratona de Cartas de 2017 e continuamos a recolher assinaturas. Se ainda não assinou o apelo pelo seu caso pode agora fazê-lo.

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TEP VANNY CAMBOJA BRAVE POR DEFENDER O DIREITO À TERRA E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

©Rebecca Hendin

A sua assinatura tem mais força do que imagina

VAMOS APELAR AO PRIMEIRO MINISTRO FINLANDÊS PARA QUE ALTERE A LEI DE RECONHECIMENTO DO GÉNERO E QUE APOIE OS ATIVISTAS PELOS DIREITOS TRANSGENERO. ASSINE O POSTAL QUE SE ENCONTRA NAS PÁGINAS CENTRAIS E ENVIE PARA A NOSSA MORADA.

Tep Vanny é uma ativista pelo direito à terra, defensora de direitos humanos e tornou-se um símbolo da resistência pacífica no Camboja. Auxiliou na mobilização das comunidades do lago de Boeung Kak contra os desalojamentos forçados de milhares de famílias, para dar lugar a um empreendimento turístico privado, na área do município de Phnom Penh. Na sequência dos protestos pacíficos, ela e outras mulheres ativistas, foram condenadas a penas de prisão. As autoridades VAMOS APELAR estão a tentar ÀS AUTORIDADES silencia-la e DO CAMBOJA a fazer dela PARA QUE PAREM exemplo para A PERSEGUIÇÃO outras ativistas. E O ATAQUE AOS DEFENSORES DOS Mas, apesar da DIREITOS HUMANOS, perseguição, Tep PARA LIBERTAREM Vanny mantém a TEP VANNY IMEDIATA E INCONDICIONALMENTE sua determinação de lutar pela E PARA RETIRAREM TODAS AS QUEIXAS justiça.

CONTRA ELA. ASSINE O POSTAL QUE SE ENCONTRA NAS PÁGINAS CENTRAIS E ENVIE PARA A NOSSA MORADA.


"Cada um de nós pode fazer a diferença, juntos fazemos um movimento"

SALIL SHETTY

SECRETÁRIO-GERAL DA AMNISTIA INTERNACIONAL

Dia 8 de dezembro gostaríamos de estar consigo num evento onde vamos falar de direitos humanos. Juntos podemos defender aqueles que estão na linha da frente pelo trabalho que realizam na defesa dos direitos humanos de todos. FIQUE ATENTO AO SEU EMAIL, EM BREVE DAREMOS NOTÍCIAS. AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS | 17


BOAS NOTÍCIAS

A sua assinatura pode salvar vidas TODOS OS DIAS EM VÁRIAS PARTES DO MUNDO, HÁ PESSOAS CUJOS DIREITOS HUMANOS SÃO VIOLADOS. EM CADA EDIÇÃO DA REVISTA DAMOS A CONHECER ALGUMAS DELAS E PEDIMOS QUE QUEM LÊ ESTES CASOS NÃO FIQUE INDIFERENTE, QUE ASSINE E ENVIE OS POSTAIS QUE ESTÃO NAS PÁGINAS CENTRAIS. ESTES POSTAIS VÃO JUNTAR-SE A OUTROS ENVIADOS DE OUTROS PAÍSES. O RESULTADO É O QUE PODE CONSTATAR NESTAS PÁGINAS.

ERKIN ESTÁ LIVRE! A boa noticia chegou do Uzbequistão, em agosto, e dava conta da libertação após 11 anos de prisão de Erkin Musaev. Acusado de espionagem, esteve em regime de incomunicabilidade, foi espancado e condenado a 20 anos de prisão. O seu caso fez parte da Maratona de Cartas de 2014 e da campanha STOP Tortura. Agora livre e junto da família, enviou uma mensagem a todos os ativistas:

QUERO EXPRESSAR O MEU MAIS PROFUNDO AGRADECIMENTO A TODOS OS ATIVISTAS DA AMNISTIA INTERNACIONAL E A TODOS QUANTOS ME APOIARAM E À MINHA FAMÍLIA NESTES TEMPOS DIFÍCEIS. ESTA É, SEM DÚVIDA, UMA VITÓRIA QUE RESULTA DA VOSSA PARTICIPAÇÃO. [...] MUITAS PESSOAS NA PRISÃO ASSISTIRAM À NOSSA LUTA. VOCÊS DERAM-LHES ESPERANÇA. DE FACTO, ESTA NÃO É UMA VITÓRIA SÓ MINHA, É UMA VITÓRIA PARA TODOS OS QUE FORAM INJUSTAMENTE CONDENADOS. MUITO OBRIGADA POR TUDO O QUE FIZERAM POR MIM.’’

18 | AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS

JORDÂNIA ABOLIU O ARTIGO DA LEI QUE PERMITIA AO VIOLADOR ESCAPAR À PUNIÇÃO SE CASASSE COM A VITIMA

O Parlamento da Jordânia votou, no início de agosto, a abolição do Artigo 308 do Código Penal. O artigo em causa pemitia que fossem retiradas as acusações de violação se fosse apresentado um contrato válido de casamento entre o violador e a vitima e se a duração do mesmo fosse de, pelo menos três anos. Esta decisão aconteceu na sequência da intensa campanha dos ativistas dos direitos das mulheres e da sociedade civil. Depois da lei entrar em vigor, a Jordânia juntar-se-á à Tunísia, a Marrocos e ao Egito, países que aboliram artigos semelhantes a este dos seus códigos penais e que representam um ataque aos direitos humanos.


©Amnesty International

RETIRADAS AS ACUSAÇÕES CONTRA VALENTINA CHEREVATENKO

AHMED H VAI PODER SER JULGADO DE NOVO Em junho, o Tribunal de Recurso de Szeged, na Hungria, decretou que o caso de Ahmed voltasse a ser julgado, reconhecendo os erros do julgamento no Tribunal de Primeira Instância. Esta boa notícia é um primeiro passo no sentido da absolvição de Ahmed. Ahmed H foi considerado terrorista e condenado a 10 anos de prisão por ter usado um megafone para apelar à calma durante confrontos na fronteira húngara em setembro de 2015. Ahmed H figurou nos apelos mundiais da revista Agir nº 4. Continuamos a acompanhar o processo e mantemos os apelos pela sua libertação.

Valentina fora acusada de violar a “lei dos agentes estrangeiros”. As autoridades russas encerrarem o seu caso a 19 de junho sem informarem Valentina nem os seus advogados. A Amnistia só soube da decisão no final de julho quando primeiro uma ativista russa e depois uma ativista sueca partilharam a carta recebida das autoridades russas em resposta a uma ação urgente. No final de julho o advogado de Valentina conseguiu obter cópia oficial da decisão do encerramento do caso. A decisão mencionava “ausência dos elementos do crime” como a razão para retirarem as queixas que pendiam contra ela e encerrar o caso. O que que dizer que as autoridades reconheceram que Valentina Cherevatenko estava inocente. Valentina Cherevatenko enviou um agradecimento a todos os ativistas que trabalharam no seu caso. Afirmou acreditar que esta era uma vitória de todos e acrescentou que, de acordo com fontes seguras, o apoio internacional tinha tido um papel decisivo na resolução do seu caso.

DECISÃO HISTÓRICA EM TAIWAN CONSIDERA LEI DO CASAMENTO DISCRIMINATÓRIA O Tribunal Constitucional de Taiwan, numa decisão histórica, considerou inconstitucional a lei do casamento em vigência no país com base na premissa de que discriminava o casais do mesmo sexo. Agora os legisladores têm dois anos para emendar a lei existente ou fazer nova legislação. Esta decisão pode representar um marco e fazer de Taiwan o primeiro país asiático a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para esta decisão terá contribuído a campanha “Taiwan, will you say yes?”(Taiwan, vai dizer sim?) e as ações de solidariedade realizadas por secções da Amnistia em mais de 40 países que pediam ao Governo de Taiwan que alterasse a lei reconhecendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Amnistia vai acompanhar a situação apelando aos legisladores que implementem a decisão do tribunal.

©DR

©Amnesty International

BOAS NOTÍCIAS

AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS | 19


SOLIDARIEDADE COM DEFENSORES NA TURQUIA

“PRENDEM UM, PRENDEM TODOS!” 20 | AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS


SOLIDARIEDADE COM DEFENSORES NA TURQUIA

Imagens: ©Amnistia Internacional

EM PORTUGAL

Foi a resposta das secções e dos ativistas da Amnistia Internacional em muitos países aos ataques de que foram alvo os defensores de direitos humanos na Turquia. Motivadas pela detenção do presidente, Taner Kiliç, e mais tarde da diretora-executiva da Amnistia Internacional Turquia, Idil Eser, juntamente com nove outros defensores dos direitos humanos de outras organizações da sociedade civil turca, centenas de milhar de pessoas em mais de 30 países saíram às ruas para exigir a libertação destes defensores, tendo sido lançando nas redes sociais o movimento #FreeRightsDefenders.

Prendemos, junto da escadaria da Assembleia da Republica, os presidentes da direção (atual e anteriores), diretores-executivos (atual e anteriores) da Amnistia Internacional Portugal. Realizámos uma vigília no Cais Sodré em solidariedade com os detidos e fazer pressão para a sua libertação. A detenção destes defensores mereceu atenção do Parlamento português que, em sessão plenária de 7 de julho de 2017, aprovou por unanimidade uma declaração em que é expressa preocupação pelas detenções de Taner Kiliç, Idil Eser e os outros defensores de direitos humanos na Turquia. Queremos enviar uma mensagem clara às autoridades turcas: não iremos parar até que estejam todos livres.

ENQUANTO ESTÃO PRESOS, FAREMOS BARULHO POR ELES Estas detenções são uma tentativa de silenciar as vozes criticas na Turquia, onde desde a tentativa de golpe de 2016, existem processos criminais permanentes contra aproximadamente 150 000 pessoas. Os 11 ativistas (10 dos quais são um dos apelos mundiais) arriscaram a sua vida pela dos outros. Falam em defesa

da Liberdade dos outros, desafiam a injustiça e lutam para que todos sejam tratados de forma justa. São considerados pelas autoridades como suspeitos de “cometer crime em nome de organizações terroristas sem serem membros”.

Nas páginas centrais desta revista pode assinar o postal pela libertação dos Defensores de Direitos Humanos na Turquia. AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS | 21


TOUR DA BRAVEMOBILE

A CARRINHA BRAVEMOBILE VAI VOLTAR À ESTRADA! Entre 12 e 17 de julho, a carrinha BRAVEMOBILE*, desempenhou a sua missão de teste ao projeto de utilização de uma carrinha como instrumento de trabalho de Staff e Estruturas da Amnistia Internacional (AI) Portugal. Este projeto surgiu da necessidade de tornar o trabalho da Amnistia mais visível e próximo das pessoas. Recorrendo à itinerância que um veículo permite, pretende-se alargar substancialmente o território e populações junto de quem a AI poderá trabalhar, dando a conhecer o seu trabalho e sensibilizando para o respeito e defesa dos direitos humanos. No seu 1º dia na estrada, a carrinha correu Lisboa num programa muito diversificado, que incluiu uma boleia ao Nuno Markl, boleia essa que “valeu’ uma referência à AIP nas Manhãs da Rádio Comercial, participou numa ação organizada pelo cogrupo da China, pela libertação de prisioneiros de consciência naquele país, à dinamização da ação “Prendem UM, prendem TODOS” alusiva à situação do Presidente e Diretora Executiva da AI Turquia. À tarde fizemos uma sessão de Educação para os Direitos Humanos com pequenos BRAVES da 22 | AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS

colónia de férias do Montepio e ao fim do dia, estacionados na Ribeira das Naus, ouvimos uma voz conhecida perguntar “O que é isto do BRAVEMOBILE?”. Era Marcelo Rebelo de Sousa, que veio, sem querer, neste primeiro dia, quase batizar a nossa carrinha. No 2º dia, com a Rede de Ação Jovem da AI Portugal, a carrinha esteve no Rossio no meio de dezenas de tendas dando ainda mais destaque ao maior e mais bonito acampamento de boasvindas aos refugiados que Lisboa já viu. Aqui podíamos encontrar histórias de refugiados, jogos, mensagens de boas vindas, música ao vivo com Henrique Machado e o artista João Serrano pintou um mural. A “I See You”, iniciativa que consiste em convidar as pessoas a olhar durante quatro minutos nos olhos de um desconhecido, foi uma das ações de maior destaque. Sendo o Rossio um local muito turístico, participaram pessoas de várias partes do mundo tornando a iniciativa ainda mais interessante. A BRAVEMOBILE rumou aos Jardins Efémeros em Viseu, onde, enquanto estacionávamos, um senhor (o 1º de outros) se dirigiu à carrinha feliz com a

“oportunidade” de poder falar connosco e de se juntar a nós como há muito desejava. Sendo a Carrinha o mote de todas as ações, durante dois dias houve de tudo: atividades para os pequenos BRAVES, projeção de curtas-metragens, assinatura de petições, free hugs e um concerto do baterista João Lugatte. Viana do Castelo e arredores foram a última paragem. A carrinha esteve na Feira do Livro com a ação #restartyourspeach, e foi à Aldeia de Deão. Esta ida à aldeia poderá resumir todo o propósito da Carrinha: pudemos estar com crianças que, segundo os monitores, estão mais


Imagens: ©Amnistia Internacional

TOUR DA BRAVEMOBILE

Agradecemos aos parceiros deste projeto por nos ajudarem a levar os direitos humanos mais longe.

isoladas e cuja grande maioria nunca tinha ouvido falar de direitos humanos. Um dos monitores veio ter espontaneamente connosco para se juntar à Amnistia e ao grupo de Viana e, na viagem de regresso, houve um momento muito especial quando dois voluntários que tinham ido connosco assumiram na BRAVEMOBILE o compromisso de também eles se juntarem a este grupo. Como disse Luís Durães, coordenador do Grupo da AI de Viana do Castelo: “(…) Para além de chamar a atenção na rua, que importa, motiva certamente novas atividades e parcerias nas

estruturas e permite que os direitos humanos “vão até às pessoas”, quer seja porque está a chover, seja porque não têm boleia, seja porque estão isoladas (...)” Voltaremos à estrada em outubro, desta vez em Leiria, Peniche e Coimbra. Venham ter connosco, fiquem atentos! Joana Melo, projeto carrinha Bravemobile

*Campanha sobre defensores de direitos humanos e que tem o objetivo de celebrar o que há de BRAVE, de corajoso, em cada um de nós. AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS | 23


©Keith Rutter

PELO FIM DA PENA DE MORTE

RUMO À ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE Assinalam-se este ano quatro décadas desde que a Amnistia Internacional lançou a campanha para a abolição da pena de morte no mundo. Em dezembro de 1977, a Declaração de Estocolmo realçava a incompatibilidade 24 | AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS

da pena de morte com os princípios de direitos humanos e representou uma decisão inovadora e controversa. Naquela altura, apenas 16 países tinham abolido a pena de morte, hoje, o número subiu para 104. Um

enorme e claro progresso tem vindo a ser feito. Desde o inicio, a nossa investigação tem sido sustentada num trabalho minucioso de monitorização de sentenças de morte e de execuções de indivíduos e na publicação de estatísticas anuais. Uma parte crucial do nosso trabalho ao longo destes anos todos tem sido o de advocacy e pressão junto dos países que mantêm esta prática. O movimento para a erradicação da pena de morte do mundo está em marcha e o trabalho da Amnistia continua a ser vital. Portugal aboliu a pena de morte há 150 anos, em 1 de julho de 1867, e a efeméride está a ser assinalada pelo Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT). Em dezembro, será lançada, numa publicação conjunta ANTT e Assembleia da República, uma “Edição Comemorativa dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal”, com textos de várias personalidades e entidades, a transcrição das sessões do parlamento que levaram à aprovação do decreto e uma reprodução fac-similada do mesmo. Nesta página ao lado reproduzimos (em “pré-publicação”) um excerto do texto da Amnistia Internacional Portugal na edição. Ainda, neste âmbito, a Amnistia em conjunto com o ANTT, promoveu no dia 10 de outubro, Dia Mundial Contra a Pena de Morte, a iniciativa “Pena de Morte: Justiça ou Crueldade” dirigida a jovens do ensino secundário. A ação consistiu na simulação de uma Assembleia Geral das Nações Unidas onde se discutiu uma moção com o objetivo de abolir a pena de morte em todo o mundo.


PELO FIM DA PENA DE MORTE

A Pena de Morte em Portugal e no mundo - debate na História, combate atual Paulo Jorge de Sousa Pinto Amnistia Internacional - Portugal “Portugal orgulha-se do seu papel pioneiro na abolição da pena de morte. O diploma que a excluiu definitivamente de todos os crimes civis foi promulgado há exatamente 150 anos. Para trás ficaram séculos de morte legal, consentida e sancionada. O pioneirismo português, porém, não correspondeu ao clímax de uma revolução política ou à vitória de um movimento social, e muito menos à conclusão de um debate intelectual. Pelo contrário, correspondeu a uma formalização de jure de um consenso nacional sobre o assunto, após, naturalmente, a sedimentação dos ideais humanitários e abolicionistas que se difundiam por toda a Europa. O momento é, portanto, adequado para um balanço reflexivo sobre o tema, em Portugal e no mundo, no passado e no presente, quando emergem, um pouco por todo o lado, sinais perturbantes de uma nova ordem mundial mais intolerante, mais injusta e menos respeitadora dos Direitos Humanos. (…) Ao longo dos séculos XIX e XX, a pena de morte conheceu um

notável decréscimo a nível mundial, apesar do retrocesso verificado no período entre as duas guerras, com a difusão global da luta pelos Direitos Humanos. Não é correto nem sensato, porém, afirmar que se tratou (e trata) de um processo inelutável ou irreversível. (…) A luta pela abolição universal faz-se por pequenos passos: moratórias, restrição crescente de situações em que está legalmente prevista, consagração formal e legal de casos de abolição de facto ou denúncia das situações de julgamento injusto ou resultante de preconceito com origem étnica, social, de identidade sexual ou de género. Acresce a pressão junto da opinião pública, nos media, nos fóruns internacionais e nos circuitos diplomáticos para impedir execuções anunciadas, assim como a realização de campanhas de esclarecimento, a todos os níveis e em todas as plataformas disponíveis, para a clarificação da pena de morte como um castigo contrário ao direito inalienável à vida, socialmente contraproducente e inútil do ponto de vista criminal.

NÚMEROS RELATIVOS À PENA DE MORTE NO MUNDO EM 2016

1032

NÚMERO DE EXECUÇÕES, MENOS 37% DO QUE NO ANO ANTERIOR (1634)

5

PAÍSES QUE LIDERAM O NÚMERO DE EXECUÇÕES: CHINA, IRÃO, ARÁBIA SAUDITA, IRAQUE E PAQUISTÃO.

3117 CONDENAÇÕES À MORTE REGISTADAS EM 55 PAÍSES, UM AUMENTO SIGNIFICATIVO SOBRE 2015 (1998 CONDENAÇÕES EM 61 PAÍSES). INFORMAÇÃO COMPLETA (INGLÊS): HTTP://BIT.LY/DEATHPENALTY2016 AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS | 25


Olá Ativistas, O meu nome é João Feijão e sou assistente do projeto Voice to Voice. Sou umas das vozes que está deste lado e que vos dá as boas-vindas; que vos lembra que é preciso continuarem a agir e que o vosso ativismo é fundamental para defendermos os direitos humanos; que vos recorda dos motivos pelos quais se juntaram a nós e porque precisamos que continuem connosco. Para além disso, sou também responsável por assegurar que os vossos registos estão atualizados e corretos na nossa base dados, pois só assim podem estar informados das nossas ações e campanhas e continuarem a participar com o vosso ativismo. Ficou-me na memória o dia em que a Amnistia veio ao meu encontro. Foi com muito entusiasmo que abracei o

desafio de me tornar apoiante desta organização, ajudando a libertar e a salvar pessoas, garantindo a defesa dos direitos que são de todos. Hoje, como profissional, o que mais me motiva é sentir da parte de quem se junta a nós o mesmo entusiasmo e vontade de se envolver cada vez mais nas nossas causas. Por isso se chamarmos por vocês para participarem numa ação de rua ou para assinar uma petição, não escolham ficar em silêncio. Façam ouvir as vossas vozes por todos aqueles que são impedidos de o fazer. Todos os minutos contam e um pequeno gesto pode mudar muitas vidas. Obrigado por fazerem parte da Amnistia!

©Amnistia Internacional

CONHEÇA A NOSSA EQUIPA

JOÃO FEIJÃO ASSISTENTE DO PROJETO VOICE TO VOICE

26 | AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS


O seu apoio torna-nos mais fortes! Conseguimos libertar pessoas, mudar leis, corrigir injustiças e ser independentes graças às pessoas que nos apoiam. Partilhamos algumas das iniciativas solidárias que, ao longo deste ano, têm aliado a arte e lazer aos direitos humanos, contribuindo para a angariação de fundos da Amnistia Internacional. AULA DE YOGA SOLIDÁRIA

PEÇA DE TEATRO “MIGRANTES” A Companhia de Teatro de Almada convidou a Amnistia Internacional a juntar-se à peça de teatro “MIGRANTES”, peça esta que contava a história de diferentes intervenientes na crise global de refugiados. Para além da encenação, realizaram-se conversas abertas

com o público, a equipa artística e convidados relevantes para o tema, onde esteve presente a nossa presidente Susana Gaspar. No dia 4 de abril, metade das vendas de bilheteira da peça reverteram para a Amnistia Internacional, cujo valor recebido foi de 118,75€

FACE TO FACE Ao longo do primeiro semestre de 2017 o nosso projeto Face to Face esteve na rua de fevereiro a julho, tendo contado com 35 recrutadores, distribuídos por quatro cidades: Lisboa, Porto, Braga e Funchal. Foram angariados 1967 novos apoiantes e membros, superando o número do ano passado, durante o mesmo período. Este continua a ser o principal meio de entrada de apoiantes, chegando a tantas

pessoas pelo país fora. Continuem a ouvir-nos e a deixarem-se inspirar pelas histórias de sucesso que temos para partilhar com todos. A todos os apoiantes e membros que se têm juntado a nós, aos parceiros que possibilitam a presença das equipas nos mais variadíssimos locais, e principalmente, aos nossos recrutadores, que todos os dias nos ajudam o tornar o Mundo melhor: muito OBRIGADO!

No dia 21 de junho, Miguel Correia, responsável pela Escola de Yoga Patanjalli, organizou uma aula de yoga na Praia de Matosinhos para assinalar conjuntamente o Dia Internacional do Yoga e o Dia Mundial do Refugiado. Todos os participantes deram um donativo à Amnistia Internacional (AI) como inscrição na aula e foram convidados a conhecer mais sobre a campanha EU ACOLHO, assim como o trabalho da AI na defesa dos direitos dos refugiados. Os nossos voluntários (antigos recrutadores das equipas de Face to Face) recolheram dezenas de assinaturas para o Manifesto. O valor angariado foi de 309,50€.

PODE ORGANIZAR UM EVENTO SOLIDÁRIO, APROVEITANDO ANIVERSÁRIOS OU OUTROS DIAS ESPECIAIS E PARTILHANDO, COM OS SEUS AMIGOS E FAMILIARES, AS CAUSAS COM AS QUAIS NOS IDENTIFICAMOS E GOSTAMOS DE AJUDAR. PARA SABER MAIS CONTACTE: F.MOURAO@AMNISTIA.PT.

AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS | 27


O ATIVISMO MAIS PERTO A INFORMAÇÃO MAIS PERTO A ANGARIAÇÃO DE FUNDOS MAIS PERTO A AMNISTIA MAIS PERTO

WWW.AMNISTIA.PT

28 | AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS

Profile for Amnistia Internacional

Revista AGIR pelos direitos humanos  

Revista da Amnistia Internacional Portugal, número 6, série VIII

Revista AGIR pelos direitos humanos  

Revista da Amnistia Internacional Portugal, número 6, série VIII

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