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abril/maio/junho 2017 . Número 5 . Série VIII . PVP €2,00

É TER A CORAGEM DE

PELOS DIREITOS HUMANOS


ÍNDICE

EDITORIAL CAPA Cinco casos representativos da BRAVE – Campanha sobre os defensores dos direitos humanos. Da esquerda para a direita: Mudawi Ibrahim Adam; Tep Vanny; Azza Soliman, Sakris Kupila e Rodrigo Mundaca.

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BOAS NOTÍCIAS

A AGIR é a revista da Amnistia Internacional Portugal publicada quatro vezes por ano. FICHA TÉCNICA

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PROPRIEDADE Amnistia Internacional Portugal DIRETORA Susana C. Gaspar (presidente da Direção) EDITOR Pedro A. Neto (diretor executivo) COORDENAÇÃO EDITORIAL Irene Rodrigues EQUIPA EDITORIAL Filipa Santos, Irene Rodrigues, Paulo Fontes e Paulo Pinto COLABORAM NESTE NÚMERO Ana Fonseca, Ana Rita Antunes, Dulce Furtado, Departamento de Angariação de Fundos, Gianna Merki, Inês Pereira, Irene Rodrigues, Manuel Coutinho, Sandra Medina e Susana C. Gaspar. REVISÃO Paulo Pinto, Irene Rodrigues CONCEÇÃO GRÁFICA E PAGINAÇÃO Daniela Graça IMPRESSÃO Gráfica Central de Almeirim, Lda.

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DOSSIÊ: A CAMPANHA BRAVE

APELOS MUNDIAIS

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ESTRUTURAS A AGIR

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A NOSSA EQUIPA

CONTACTOS Amnistia Internacional Portugal Rua do Remolares, 7 - 2.º 1200-370 Lisboa Email: revista@amnistia.pt Email: info@amnistia.pt (assuntos relacionados com donativos mensais) www.amnistia.pt facebook.com/aiportugal twitter.com/AmnistiaPT instagram.com/amnistia_pt

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Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos seus signatários. Excluída de Registo pela ERC

Somos necessári@s

O

que têm em comum os seguintes países, Finlândia, Chile, Egipto e Sudão? O que terão em comum cerca de 94 países em todo o mundo? Os dados de que dispomos contêm a resposta: em todos eles houve perseguições ou ameaças a ativistas e defensores de direitos humanos, durante o ano de 2016. Se este número não fosse já suficientemente assustador, ficamos ainda a saber que em 22 países foram registadas mortes de ativistas. A AI, com referência ao Relatório Anual 2016/2017, tem emitido alertas recorrentes para este risco, uma vez que se assiste, infelizmente, a uma redução gradual do espaço de expressão da sociedade civil e a um aumento alarmante dos perigos a que estão sujeitos os defensores dos direitos humanos. Em boa verdade, esta evolução não nos deveria surpreender, uma vez que é evidente o aumento do discurso de ódio, a um ritmo elevado e cada vez mais próximo, como pode ser facilmente detetado na caixa de comentários das nossas redes sociais ou dos artigos da imprensa. Este tipo de comentários, muitas vezes emitidos e reproduzidos em nome da liberdade de expressão, levantam falsas questões, erguem suspeitas e muros cada vez mais altos, pretendem dar força aos extremismos e tentam dividir-nos e desviar-nos do essencial, em claro prejuízo da proteção dos direitos humanos de todos e todas. Quem pensar que em Portugal há pouco a fazer está iludido. É um erro tomar os nossos direitos como garantidos e não poderemos jamais baixar os braços enquanto alguém for ameaçado ou perseguido por defender os seus direitos

e os de outros, aqui ou em qualquer outra parte do mundo. É nestas circunstâncias que intervêm os BRAVE: os valentes, corajosos, destemidos, líderes. A nova campanha global da Amnistia Internacional apela à proteção de todas estas pessoas, no fundo, de cada um/a de nós. À hora de fecho desta edição, ainda se encontra detido Taner Kiliç, Presidente da Amnistia Internacional Turquia, vítima da atual purga que ocorre no seu país. Taner, que sempre defendeu os direitos humanos de todos/as, precisa agora de nós para defendermos os seus e os de tantos outros, na Turquia e noutros países. É urgente marcarmos a nossa posição, através da nossa assinatura ou da nossa voz. É hora de agir, sob risco de perdermos força, iniciativa e expressão. Se agirmos já, pelo contrário, demonstramos a quem nos ameaça e persegue que estamos unidos, que juntos seremos sempre mais fortes. Não se trata apenas de uma ideia simpática, mas da realidade prática e concreta, pois é para essa realidade que trabalhamos todos os dias, apesar de todos os desafios globais que se nos colocam. O presente número da Revista AGIR dedica o seu dossiê a esta nova campanha, que se apresenta dividida por quatro áreas temáticas. Nesse âmbito, os apelos mundiais nas páginas centrais da revista constituem quatro dos cinco casos desta campanha global, de modo a dar a conhecer as histórias por detrás dos números e dos nomes. Numa entrevista exclusiva à secção portuguesa, o ativista angolano Sedrick Carvalho revela como não desistiu porque sabia que alguém – muitos “alguéns” – não desistiriam dele e, agora, espera fazer o mesmo por outra pessoa: ajudar alguém para que não desista da sua

causa pois, no seu caso, “se não o tivessem feito, não estaria aqui”. Estas palavras ecoam na história recente desta secção que tanto trabalhou em prol destes ativistas angolanos e que hoje se encontram em liberdade, apesar de ainda terem de lutar pela liberdade de expressão e de reunião no seu país. Por fim, poderemos ler as mais recentes atividades da nossa secção, que continua a crescer em visibilidade e que tem aumentado a sua presença no espaço público: na rua da embaixada da Turquia andámos de megafone, na Marcha do Clima alertámos para os direitos humanos ameaçados pelas alterações climáticas, na Marcha LGBTI voltámos a demonstrar como os Direitos Humanos são o Nosso Orgulho um pouco por todo o país e, mais recentemente, no Terreiro do Paço, em Lisboa, encerrámo-nos em grades em solidariedade com todos os refugiados que ainda se encontram retidos nas fronteiras, sem acesso à dignidade e segurança a que têm direito. Continuamos a contar com todos os nossos membros, apoiantes e ativistas para as nossas ações, que se querem com cada vez mais impacto, seja nas ruas, no papel ou no digital. Não nos podemos esquecer que continuamos a ser necessários e a conseguir fazer a diferença. Susana C. Gaspar Nota: Este é o último editorial redigido pela Direção da AI Portugal que decidiu que, a partir do próximo número, as atividades de governança passarão a ter destaque em espaço próprio no corpo da revista. Ficando a apresentação editorial de cada número a cargo da equipa editorial da revista. Continuamos disponíveis e comunicáveis através do endereço eletrónico direcao@amnistia. pt e manteremos o contacto direto com os membros e as estruturas operacionais através das newsletters.

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BOAS NOTÍCIAS

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©Amnesty International

No início de março deste ano, um tribunal da Guatemala levou a julgamento cinco militares de alta patente na reserva por responsabilidade no desaparecimento forçado de Marco Antonio Molina Theissen, de 14 anos, ocorrido a 6 de outubro de 1981, e pelos atos de violência sexual sobre a sua irmã, Emma Guadalupe, durante a sua detenção ilegal num quartel do exército. Desde 2004, o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos apontava à Guatemala a responsabilidade pelo desaparecimento forçado de Marco Antonio e pela ausência de investigação a estes acontecimentos. Esta decisão representa um novo e muito importante passo para por fim à impunidade dos crimes de desaparecimento forçado e de violação sexual no país. De acordo com a Comissão da Verdade apoiada pelas Nações Unidas, cerca de 200.000 pessoas foram assassinadas ou sofreram desaparecimen-tos forçados durante os 36 anos de conflito na Guatemala (1960-1996)

DEPOIS DE 17 ANOS PRESO, MUHAMMAD ESTÁ LIVRE!

JOVEM IRANIANO ESTÁ LIVRE DO CORREDOR DA MORTE

SUPREMO TRIBUNAL DO PERU DECLAROU INFUNDADAS AS ACUSAÇÕES CONTRA MÁXIMA ACUÑA

A boa notícia chegou no início e maio. Depois de mais de cinco anos de um processo relacionado com uma acusação infundada de invasão de terras, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que não havia razões para continuar com o processo. Esta decisão representa um marco para o trabalho dos ambientalistas no Peru! É fundamental que as autoridades peruanas deixem de usar o sistema de justiça para intimidar e perseguir os defensores dos direitos humanos. Em fevereiro deste ano, uma delegação da Amnistia Internacional visitou-a para lhe entregar as mais de 150.000 mensagens de apoio e de solidariedade recolhidas em todo o mundo durante a Maratona de Cartas de 2016, onde era pedido ao governo peruano que a protegesse contra ataques ou atos de intimidação. No mesmo dia, a delegação reuniu com

o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos para pedir esclarecimentos sobre a implementação das medidas de segurança decretadas para proteção de Máxima Acuña pelo Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos.

Salar Shadizadi, que fora condenado à morte por um crime cometido enquanto criança, foi liberto depois de passar 10 anos na prisão de Rasht, no norte do Irão. Salar, agora com 25 anos, esteve várias vezes para ser executado em ligação a um homicídio que aconteceu quando tinha 15 anos de idade, tendo os protestos dos ativistas da Amnistia e de outras organizações em todo o mundo conseguido que a execução fosse adiada. Na fase de investigação foi submetido a tortura e a outras formas de maus-tratos, não tendo tido acesso a advogado até ter sido presente a tribunal. Foi condenado à morte em dezembro de 2007. Em 2016, foi-lhe concedido um novo julgamento, onde foi confirmada a condenação. Em fevereiro de 2017, a família do rapaz que tinha sido morto aceitou concederlhe o perdão em troca do pagamento de uma compensação. Salar está agora livre!

O jornalista uzbeque Muhammad Bekzhanov foi liberto em fevereiro – era um dos jornalistas presos há mais tempo no mundo. Cumpriu uma pena de 17 anos de prisão depois de ter sido condenado, em 1999, na sequência de um julgamento injusto pelo seu ativismo politico e pelas reportagens criticas. Foi sujeito a tortura e outros maus-tratos enquanto esteve sob custódia. Foi forçado a confessar a autoria de “crimes contra o estado”. O tribunal não questionou a natureza da sua “confissão” nem mostrou preocupação pelas suas alegações de tortura. O caso de Muhammad figurou na Maratona de Cartas de 2015 e também foi um dos casos da campanha STOP Tortura.

©DR

TODOS OS DIAS EM VÁRIAS PARTES DO MUNDO, HÁ PESSOAS CUJOS DIREITOS HUMANOS SÃO VIOLADOS. EM CADA EDIÇÃO DA REVISTA DAMOS A CONHECER ALGUMAS DELAS E PEDIMOS QUE QUEM LÊ ESTES ACASOS NÃO FIQUE INDIFERENTE, QUE ASSINE E ENVIE OS POSTAIS QUE ESTÃO NAS PÁGINAS CENTRAIS. ESTES POSTAIS VÃO JUNTARSE A OUTROS ENVIADOS DE OUTROS PAÍSES. O RESULTADO É O QUE PODE CONSTATAR NESTAS PÁGINAS.

ESPERANÇA PARA AS VÍTIMAS DE DESAPARECIMENTO FORÇADO E DE TORTURA

©Amnesty International

a sua assinatura tem mais força do que imagina

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Abrir fronteiras: eu acolho e tu?

EXPERIÊNCIA Em solidariedade para com todas as pessoas que foram forçadas a abandonar as suas casas, que se encontram encurraladas em vários países e em situações deploráveis na procura por um refúgio na europa, a ReAJ – Rede de Ação Jovem da Amnistia Internacional foi acampar para o Terreiro do Paço, na tarde do dia 2 de abril. Juntos, fomos sensibilizar e propagar uma onda de boas vindas aos refugiados em Portugal e alertar que é tempo de abrir fronteiras e dizer “Eu Acolho”. Para dar continuidade ao movimento “Eu Acolho”, organizámos uma conversa aberta no dia 8 de abril, na Livraria Ler Devagar, no Lx Factory, em Lisboa. Contámos com a presença da Filipa Santos, vice-presidente da Direção da AI Portugal; Mariana Vareta, co-fundadora da Mobile Info Team for Refugees in Greece;

©Amnistia Internacional

AÇÃO Willian Gomes, do projeto Refugees Welcome Portugal; e o testemunho de três refugiados, dois deles a residir em Portugal, o Ali e o Saad, e o Khaled, em direto (via Skype) de Salónica, no norte da Grécia. Visualizámos também um excerto do documentário do projeto “Investigate Europe” sobre as novas políticas de fronteiras na Europa, disponibilizado pelo repórter e jornalista do Público, Paulo Pena. Este foi um espaço de diálogo com quem experienciou o medo e se viu obrigado a deixar tudo e partir, que convergiu para um debate sobre o acolhimento e integração em Portugal, num apelo final ao acolhimento dos refugiados em todo o mundo e ao respeito dos seus direitos e dignidade. Inês Pereira, membro da ReAJ – Rede de Ação Jovem da Amnistia Internacional

©Amnistia Internacional

Ao olhar um estranho nos olhos, o que vê?

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Vivemos tempos em que a xenofobia e os crimes de ódio estão a aumentar – mas estas atitudes venenosas não são universais. Porque, quando ficamos cara a cara com outros seres humanos, muitos de nós fazemos o que for necessário para os auxiliar. E é nisto que consiste a experiência social única da Amnistia “Eu Acolho”, que decorreu em novembro de 2016: olhar para a crise global de refugiados de uma perspetiva pessoal e estabelecer uma ligação

com as pessoas que necessitam de solidariedade. Baseada na teoria social de que 4 minutos de contacto visual podem criar uma ligação próxima entre dois estranhos, refugiados de vários países incluindo Síria, Honduras, Somália e Paquistão, durante uma emissão em direto olharam nos olhos pessoas de Sidney, Nairobi, Londres e da cidade do México. Esta experiência seguiu-se ao sucesso do vídeo Look Beyond Borders (Olhar

além das fronteiras) feito pela Amnistia Internacional da Polónia e pela agência de publicidade DDB&Tribal, que teve mais de 700 mil visualizações desde o seu lançamento em maio de 2016.

Filmagem da emissão em direto no Facebook, Londres, em novembro de 2016 AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS | 7


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OS IMPACTES AMBIENTAIS SÃO CONHECIDOS: ESTAS ATIVIDADES HUMANAS ESTÃO A PROVOCAR UM AUMENTO DA TEMPERATURA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS GLOBAIS DO PLANETA.

há nas consequências dos mesmos. A AI tem colaborado com a organização ambientalista Greenpeace para dar voz aos sobreviventes das catástrofes naturais para que seja investigado a relação com as alterações climáticas e apuradas responsabilidades pela degradação das condições de vida. Nas soluções também há trabalho a fazer. Na Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas de 2015, onde foi assinado o Acordo de Paris, a AI e mais uma vez a Greenpeace lançaram um comunicado conjunto a defender a transição para o uso a 100% de energia de fontes renováveis e acessível a todos3. É nesta base que pensamos que em Portugal também poderá ser desenvolvido trabalho conjunto entre a defesa dos direitos humanos e a proteção ambiental. Unindo esforços levamos as preocupações ambientais e de direitos humanos a mais e mais pessoas. Ana Rita Antunes ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e membro da Amnistia Internacional http://www.salvaroclima.net/

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https://www.amnesty.org.uk/blogs/yesminister-it-human-rights-issue/shell-oilnigeria-ken-saro-wiwa-niger-delta

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https://www.amnesty.org/en/documents/ pol30/3033/2015/en/

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©Amnistia Internacional

A Marcha pelo Clima de 29 de abril contou com a presença da Amnistia Internacional, que já tinha assinado o Manifesto1 de base da iniciativa, alertando para as consequências ambientais da queima dos combustíveis fósseis (principalmente petróleo, carvão e gás natural). Os impactes ambientais são conhecidos: estas atividades humanas estão a provocar um aumento da temperatura e alterações climáticas globais do planeta. Estas atividades são também elas fonte de desrespeito pelos direitos humanos. Um dos casos mais conhecidos é o da luta do povo Ogoni e do seu líder Ken Saro-Wiwa, ativista ambiental que lutou contra a degradação das terras e águas do delta do Níger, provocadas pela petrolífera Shell. Ken Saro-Wiwa acabaria por ser condenado à morte e a Amnistia Internacional continua a assinalar a data da sua morte para chamar a atenção das violações dos direitos humanos em regiões de exploração petrolífera2. As ligações entre proteção ambiental e de direitos humanos é vasta, desde as explorações de minas até à luta dos povos indígenas pelo direito às suas terras. Sempre que existem problemas ambientais, existem também problemas de desrespeito pelos direitos humanos. Mas se há problemas nas explorações de recursos, também os

©Amnistia Internacional

DEIXEM RESPIRAR OS DIREITOS HUMANOS”

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NOTÍCIAS

AMNISTIA A AGIR MISSÃO EREN KESKIN

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conflitos armados para chegar à Europa. No mesmo espaço, cruzaram-se Prémios Nobel da Paz e da Economia, fundadores de ONG internacionais, refugiados, jornalistas, académicos e investigadores, eurodeputados, políticos internacionais e dezenas de ativistas, entre os quais Edward Snowden. Neste ambiente, foi possível registar o compromisso de acolher refugiados de dezenas de atores influentes na esfera nacional e internacional, nomeadamente do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e de Madeleine Albright (64ª Secretária de Estado dos EUA, primeira mulher no cargo), entre outros.

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LEMBRAR AQUELES QUE AGUARDAM UMA RESPOSTA

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Migrações: para desafios globais, soluções locais

Nos passados dias 29, 30 e 31 de maio, a Amnistia Internacional esteve presente em mais uma edição das Conferências do Estoril, este ano subordinada ao tema Global Migration: Leaving Home in a Globalized World. A nossa participação materializou-se no painel “Migração Global no Terreno” onde o diretor executivo da AI Portugal, Pedro Neto, moderou o debate. Também apresentámos a campanha “Eu Acolho” (recorrendo a uma experiência sensorial) e disponibilizámos, ainda, um jogo, baseado em quatro histórias reais onde se recriam os dilemas e as decisões que se colocam a milhares de pessoas que fogem de

©Amnistia Internacional

©Amnistia Internacional

A 22 de maio, fomos cumprir uma missão confiada, na Maratona da Cartas de 2016, pelos mais de 62.000 membros, apoiantes e ativistas que assinaram o apelo por Eren Keskin, advogada turca perseguida. Os apelos enviados para Ancara, foram devolvidos. A embaixada da Turquia em Lisboa também não os quis receber... por isso fomos ler de viva voz as cartas à porta da embaixada turca em Lisboa.

No Dia Mundial do Refugiado, 20 de junho, lembramos a realidade dos mais de 25 milhões de pessoas obrigadas a sair dos seus países por causa da guerra e da perseguição. Aqueles que aguardam uma resposta há meses, tentam fazer passar a sua mensagem. Enquanto à volta os líderes políticos passeiam indiferentes. Uma ação da campanha EU Acolho.

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DOSSIÊ

DOSSIÊ

SER BRAVE: É ALGUÉM QUE SE PREOCUPA. É QUEM FAZ FRENTE E É TESTEMUNHA. É QUEM REÚNE PROVAS. É QUEM APRESENTA UM CASO. É QUEM INVESTIGA, REPORTA
E APOIA. ORGANIZA. DÁ O SEU NOME. ESCREVE UMA CARTA. É QUEM TWEETA. DOA. CRIA. ENVIA EMAILS. DEBATE. NÃO DESISTE. SABE DIZER “BASTA!”. DEFINE A LINHA, O LIMITE. FALA. EXPÕE. PARTICIPA. COLOCA OS OUTROS EM PRIMEIRO. NÃO SE ACOMODA. ACEITA CORRER RISCOS. DEFENDE. RESISTE.

DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS O ESPAÇO REDUZIDO DA SOCIEDADE CIVIL 12 | AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS

Vivemos atualmente numa era onde o medo, a divisão e a demonização ganham terreno. Um pouco por todo o mundo, as narrativas de “nós contra eles” estão a ser utilizadas para criar um sentimento de culpa coletiva a grupos inteiros, independentemente do seu contexto político e social. Aqueles que se atrevem a tomar uma posição em defesa dos direitos humanos estão atualmente sob ataque em cada vez mais países e a uma escala alarmante. Enfrentam ameaças, intimidação, difamação, detenções

arbitrárias e tortura. Muitos destes ativistas chegam a ser assassinados simplesmente por defenderem o que acham que é correto. O que testemunhamos hoje não pode ser esquecido ou deixado impune. Quer sejam governos, grupos armados ou empresas, o alvo é comum: silenciar os defensores de direitos humanos (DDH). Quer sejam estudantes, líderes de comunidades, jornalistas, advogados, vítimas de abuso, profissionais de saúde, professores, sindicalistas, whistleblowers, agricultores, ativistas

ambientais, entre
outros, sabemos que em caso de injustiça estas pessoas enfrentam-na como uma ameaça pessoal
e fazem-se ver e ouvir. Ao ser-lhes retirado o direito
ao protesto ou simplesmente o direito a discordar, colocando-os sob vigilância, tornandoos em alvos diretos ou até recusando a sua defesa, vemos diminuído o espaço onde os direitos humanos são protegidos e defendidos. Quase duas décadas depois da adoção unânime, nas Nações Unidas, da Declaração sobre o Direito e a

Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, que visa proteger os defensores de direitos humanos e a sociedade civil e reconhecê-los enquanto agentes da mudança e promotores dos direitos humanos, a realidade política e social opõem-se ao plasmado no papel. Os defensores são
hoje abertamente apelidados de criminosos, indesejados, “defensores

de demónios”, “agentes estrangeiros”, antinacionais e terroristas. Existe, de facto, pouca vontade política para proteger os DDH enquanto elementos cruciais na construção de um mundo mais seguro. Assim, contra esta onda de repressão e cerco aos defensores, a Amnistia Internacional compromete-se a fazer ecoar a sua voz ainda mais alto. Exigimos
que todos os defensores de direitos humanos sejam reconhecidos e protegidos e que lhes seja garantido um ambiente seguro. AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS | 13


DOSSIÊ

DOSSIÊ Manifestação em Kabul, Afeganistão, contra o assédio sexual das raparigas e mulheres no Afeganistão e organizada pela sociedade civil. Em todas as regiões do mundo, defensores dos direitos humanos das mulheres enfrentam respostas violentas, incluindo violência sexual, ameaças, intimidação, perseguição e até mesmo assassinatos.

Campanha BRAVE Os DDH encaram a injustiça como uma afronta pessoal e agem para ajudar outros, demonstrando uma coragem absoluta. São aqueles que inspiram outros, são os que devem ser reconhecidos, protegidos, informados e as suas ações partilhadas. O que os move, motiva e encoraja a continuar tem várias origens, e o tipo de ação que optamos por fazer nem sempre implica colocar em risco 
a própria vida. Pode ser sob a forma de uma assinatura, tweet, carta, um protesto ou qualquer outro gesto de solidariedade. Os DDH são verdadeiros heróis, são corajosos e estão dispostos a sacrificarem-se pelo bem-estar dos outros. O objetivo Global que a Amnistia Internacional pretende alcançar no final da campanha é que os DDH se encontrem mais fortalecidos trabalhando num ambiente seguro, ao lado de milhares de pessoas que se sentiram inspiradas para agirem contra a injustiça, em conjunto com eles. Para isso é necessária uma grande aposta na capacitação e empoderamento dos defensores através de uma grande componente de educação para os direitos humanos, bem como através de um aumento da visibilidade destes casos conseguindo o seu reconhecimento ao nível das autoridades e decisores políticos.

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©Marcus Perkins

NÚMERO DE PAÍSES NOS QUAIS MORRERAM ATIVISTAS

Defensores de Direitos Humanos: QUEM SÃO? 14 | AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS

De acordo com a Declaração sobre os defensores de direitos humanos(DDH), de 1998, e outros padrões legais internacionais, considera-se um DDH alguém que, individualmente ou
em associação com outros age

para defender ou promover
os direitos humanos aos níveis locais, nacional, regional ou internacional sem recorrer ou promover o ódio, a discriminação ou a violência.

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NÚMERO DE PAÍSES NOS NÚMERO DE PAÍSES QUAIS SE REGISTARAM NOS QUAIS FORAM DETIDOS CAMPANHAS DE DIFAMAÇÃO E PRESOS ATIVISTAS

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NÚMERO DE PAÍSES NOS QUAIS FORAM AMEAÇADOS E ATACADOS

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DOSSIÊ

DOSSIÊ O DDH Edward Snowden revelou um programa ilegal de vigilância levado a cabo pelas agências de serviços secretos. Encontra-se na Rússia onde tem autorização de residência até agosto de 2017. Nos EUA enfrenta um julgamento com uma pena de mais de 30 anos de prisão.

Áreas de foco da campanha BRAVE

A campanha global dedicada aos DDH teve início a 16 de maio deste ano, durará até dezembro de 2019 e vai privilegiar um tema transversal e quatro áreas temáticas: DIFAMAÇÃO E ESTIGMATIZAÇÃO DE DDH (TRANSVERSAL A TODAS AS ÁREAS) A estigmatização pública e a difamação são táticas habitualmente utilizadas contra os DDH. As autoridades atacam a sua honra e destroem a sua reputação para diminuir a sua legitimidade e credibilidade. ASSASSINATOS E DESAPARECIMENTOS FORÇADOS A AI tem documentado ataques físicos, assassinatos (incluindo

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extrajudiciais) e desaparecimentos forçados (incluindo raptos) contra DDH em todas as regiões do globo. Representam uma ameaça direta a todas as atividades de defesa e promoção dos direitos humanos e pretendem funcionar como um aviso para que outros na mesma comunidade se sintam inibidos de continuar ou apoiar o trabalho. LEGISLAÇÃO REPRESSIVA Governos por todo o mundo têm vindo a usar a lei para perseguir DDH e também como meio para limitar e impedir o trabalho dos DDH. É frequente o bloqueio das contas bancárias e o furto de material informático pessoal. Também a simples participação numa ação ou evento ou pertencer a organizações

©Rudi Netto

©Amnistia Internacional

A DDH Berta Caceres foi assassinada em 2016 em consequência do seu trabalho em defesa do Povo Lenca, nas Honduras. Berta e a sua organização foram ao longo dos tempos alvo de ameaças, tentativas de criminalização do seu trabalho e de ataques.

de direitos humanos é utilizada como prova incriminatória em processos judiciais. Nestas situações, a presunção de inocência não é tida em consideração. O objetivo principal é intimidar a sociedade civil. VIGILÂNCIA DE DDH (ONLINE E OFFLINE) A vigilância em grande escala – online e offline – e também a dirigida a DDH têm vindo a aumentar. E tem sido facilitada pela criação de leis restritivas que dão amplos poderes para investigar as pessoas de forma indiscriminada. Frequentemente, os DDH não conseguem provar que estão a ser vigiados, quer seja pelas dificuldades técnicas ou pelos métodos secretos. As leis e práticas relativas à vigilância impedem o pleno exercício

do direito à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, bem como o direito à privacidade. DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES, INCLUINDO DIREITOS LGBTI Em todas as regiões do mundo, defensores dos direitos humanos das mulheres e defensores dos direitos LGBTI enfrentam respostas violentas, incluindo violência sexual, ameaças, intimidação, perseguição e até mesmo assassinatos. Mulheres que desafiem estereótipos de género
e que trabalhem em áreas ligadas à saúde sexual e reprodutiva, ou que simplesmente defendam os direitos humanos das mulheres e raparigas, encontram-se frequentemente em risco.

Campanha BRAVE OS CASOS Existem cinco casos ilustrativos que serão trabalhados por todas as secções da Amnistia Internacional. Quatro deles fazem parte dos apelos mundiais e respetivos postais nas páginas centrais, o quinto caso será alvo de ação no próximo número da revista AGIR. PAÍSES DA CPLP Angola e Moçambique são países que continuam a merecer a atenção da AI, em particular da secção portuguesa. Nas próximas páginas, o testemunho do DDH, Sedrick Carvalho, um dos 17 ativistas angolanos que esteve preso por participar na leitura de um livro considerado subversivo.

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DOSSIÊ

cidadania, e nesse processo transformarse num defensor de direitos humanos – num BRAVE. E nem foi atrás das grades, onde toda a sua alma se concentrava em continuar íntegro, que se apercebeu da

transformação. Foi já em liberdade que se deu conta que, um dia, também quer que alguém lhe diga “não desisti porque tu não desististe de mim”. Esse encorajamento, enviado num postal por uma ativista portuguesa, é

©Amnistia Internacional

Foi a liberdade que deu a Sedrick de Carvalho a consciência de que se tornara ativista atrás das grades. Há alguma ironia, nota o jornalista angolano, em ter sido empurrado por um regime injusto para a prisão, por um simples ato de

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©Amnistia Internacional

E AS GRADES DA PRISÃO FIZERAM UM ATIVISTA EM ANGOLA

uma das mensagens que mais vivamente recorda do tempo na prisão – “um ano e oito dias, incluindo a prisão domiciliária”, frisa, não deixando esquecer nem um só dos dias em que foi privado da liberdade. Fora condenado no “processo dos 17” de Angola, em que 15 homens e duas mulheres foram arbitrariamente detidos em junho de 2015 por se terem juntado, em Luanda, para discutir a governação e os direitos humanos no país. Seguiu-se uma “farsa da Justiça” que atropelou as normas de julgamento justo e sentenças de dois a oito anos e meio de prisão por acusações de “atos preparatórios de rebelião” e de “associação de malfeitores”. Dessas sentenças, Sedrick de Carvalho passou um ano e oito dias, não o esqueçamos, na prisão. A liberdade chegaria antes do fim da pena, após uma mobilização de ativistas em todo o mundo em sua defesa e dos outros 16 angolanos presos. Um prelúdio de mudança em Angola, com o aproximar de eleições presidenciais, em agosto próximo, e os quase 38 anos de José Eduardo dos Santos no poder a chegarem ao fim? “Não há sinais nenhuns de abertura”, garante Sedrick de Carvalho. “O que temos é o mesmo. E felizmente”, junta. Felizmente? “Era de esperar que depois da avalancha de denúncias, as autoridades mudassem um pouco o comportamento. Mas logo nas primeiras manifestações após a nossa libertação, a repressão foi ao mesmo nível. Não piorou – felizmente. Tudo indica que vai aumentar depois das eleições”. Num país onde a sociedade civil não tem espaço para cumprir o seu papel e onde direitos básicos como o acesso à saúde e à educação são para muitos uma luta de todos os dias, há um longo caminho a fazer na defesa dos direitos humanos. Para Sedrick de Carvalho, o primeiro passo é óbvio:

©Amnistia Internacional

DOSSIÊ

“Primeiro é a liberdade de expressão, de manifestação, de imprensa. Era bom que o regime permitisse que os angolanos pudessem falar abertamente, que não fossem presos, mortos até, apenas por falar”. O jornalista acredita que há um papel a desempenhar pela comunidade internacional, com Portugal na vanguarda, de pressão para que Angola cumpra os compromissos a que se vinculou na Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Mas tenhamos consciência – e nós, angolanos, temos – que Angola só vai mudar com a ação dos

angolanos. A comunidade internacional pode e deve influenciar o Governo. Mas é à sociedade civil angolana que cabe executar os programas, em liberdade”. Nesta visão de país está muito da experiência de Sedrick. Nunca tinha sido preso antes do infame “processo dos 17”. “A cadeia foi uma surpresa. Só nos tínhamos juntado para debater ideias sobre como confrontar a ditadura de forma pacífica”, nota. E, por isso, nunca teve a perceção de estar na linha da frente de uma luta que é de muitos. “Desde o tribunal que sempre disse que não era ativista, porque não conseguia ver uma simples ação de cidadania como ativismo. Na prisão, mantive-me seguro das minhas convicções porque, se me vergasse, daria sinal de que não é possível enfrentar a ditadura. Se saísse [da prisão] seria bom, se morresse ali teria a consciência de nunca me ter vergado, como nenhum de nós vergou. Já teria aqui uma ideia mais clara, mas não era ainda algo bem estruturado mentalmente. Agora, sim, percebo-o: sou um defensor de direitos humanos”. Foi esta consciência clara de fazer um trabalho “contínuo, consequente e sem nunca desistir” que a liberdade lhe trouxe. “Agora é que começo a perceber bem a importância de defender os direitos humanos. Hoje conheço a Amnistia Internacional Portugal, que muito fez pela nossa libertação, assim como o povo e organizações políticas portuguesas e as pessoas em Angola e noutras partes do mundo – e se não o tivessem feito, acho que não estaria aqui. É isso que me faz continuar esta luta: porque também quero que um dia alguém me diga que foi graças ao meu apoio que prevaleceu, que não desistiu porque lhe dei o apoio, mesmo que simbólico, de dizer ‘tem coragem, não desistas que eu também não vou desistir’”. Dulce Furtado AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS | 19


MUDANÇA DE GÉNERO MAIS CÉLERE, ACESSÍVEL E RESPEITANDO OS DIREITOS HUMANOS.

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©IN-LIGHTING

Sakris é um estudante de medicina de 20 anos, ativista e defensor dos direitos das pessoas transgénero. Sakris tem visto negado o reconhecimento legal do seu género porque se recusa a preencher as exigências do processo atual - requer um diagnóstico de doença mental e esterilização forçada. Não lhe foi fácil usar o típico nome masculino Sakris quando quis. Na Finlândia não é permitido mudar de nome já em adulto para que este se enquadre no género com o qual a pessoa efetivamente se identifica sem que se apresente previamente um diagnóstico de doença mental. Sakris tem enfrentado perseguição, intimidação, ameaças, violência física e hostilidade, devido ao seu trabalho. Sakris está determinado a continuar o seu trabalho, VAMOS APELAR AO para que todas GOVERNO FINLANDÊS QUE APOIE OS as pessoas DEFENSORES DE transgénero DIREITOS HUMANOS possam gozar COMO SAKRIS, E dos seus PARA QUE TORNEM direitos. O PROCESSO DE

AZZA SOLIMAN EGITO BRAVE POR DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS
DAS MULHERES

©Amnistia Internacional

ESTES QUATRO CASOS DE DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS PRECISAM DA SUA AJUDA. CONHEÇA AS SUAS HISTÓRIAS. NAS PÁGINAS CENTRAIS DA REVISTA ENCONTRAMSE OS POSTAIS QUE DEPOIS DE ASSINADOS DEVEM SER ENVIADOS PARA A MORADA DA AMNISTIA INTERNACIONAL. TODOS OS APELOS CONTAM E JUNTOS PODEMOS SALVAR VIDAS.

SAKRIS KUPILA FINLÂNDIA BRAVE POR DEFENDER OS DIREITOS LGBTI

©Uffe Weng

A sua assinatura tem mais força do que imagina

APELOS MUNDIAIS

RODRIGO MUNDACA CHILE BRAVE POR DEFENDER OS DESC E O AMBIENTE

Rodrigo Mundaca é líder da organização não-governamental chilena Movimento de Defesa do Acesso à Água, da Terra e da Proteção do Meio-ambiente (MODATIMA). Engenheiro agrónomo e professor, vive na província de Petorca e é uma das vozes mais ativas na denúncia da privatização dos direitos à água e da usurpação ilegal de água por políticos e por empresários agrícolas naquela região. Só desde 2012 já foi acusado em quatro processos criminais e, num deles, acabou por ser condenado a uma pena de 61 dias de prisão, suspensa sob a condição de se apresentar mensalmente à polícia, durante o período de um ano. É também regularmente alvo de ataques físicos; em março de 2015, por exemplo, foi atacado na rua e pelas costas por pessoas não identificadas e nos últimos anos tem recebido – ele

VAMOS APELAR AO MINISTRO DO INTERIOR E DA SEGURANÇA PUBLICA CHILENO PARA QUE PROTEJAM ESTES DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS.

e outros líderes do movimento – ameaças de morte por telefone.

Azza trabalha para defender os direitos das mulheres vítimas de tortura e detenção arbitrária e fundou um centro que dá ajuda legal, apoio e aulas de literacia às mulheres, particularmente àquelas que foram vítimas de violência doméstica. Tem sido ameaçada e alvo de vigilância pelo governo e enfrentado constantes perseguições por parte das forças de segurança e pelos media pró-governo. Recentemente, Azza foi detida, interrogada e acusada de evasão fiscal, de coordenar uma ONG sem o devido registo e de prejudicar a imagem do país ao afirmar que as mulheres no Egito são vítimas de violação. Azza está impedida de viajar e os seus bens e a sua organização encontram-se VAMOS APELAR sob vigilância. ÀS AUTORIDADES Pode ser EGÍPCIAS PARA QUE condenada a RETIREM IMEDIATA E 25 anos de INCONDICIONALMENTE TODAS AS ACUSAÇÕES prisão.

QUE PENDEM SOBRE AZZA E TODOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EGÍPCIOS, E QUE REVOGUEM AS MEDIDAS QUE A IMPEDEM DE VIAJAR E QUE CONGELAM OS SEUS BENS.

MUDAWI IBRAHIM ADAM SUDÃO BRAVE POR DEFENDER O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO Mudawi tem feito um trabalho de sensibilização para as violações de direitos humanos no seu país, em particular no Darfur. É professor de Engenharia e fundador de uma organização que monitoriza os direitos humanos. Mudawi VAMOS APELAR foi detido várias ÀS AUTORIDADES vezes devido ao SUDANESAS PARA seu trabalho, a QUE LIBERTEM MUDAWI E QUE última das quais SEJAM INVESTIGADAS a 7 de dezembro AS ALEGAÇÕES DE de 2016, quando TORTURA E OUTROS se encontrava na MAUS-TRATOS Universidade. DE QUE FOI ALVO ENQUANTO DETIDO. Primeiro esteve na prisão de Kober, em Cartum onde, em janeiro de 2017, iniciou uma greve de fome, em protesto pela sua prolongada detenção sem acusação. Em meados de fevereiro de 2017, passou para custódia do Procurador da Segurança do Estado, depois de ter concordado terminar a greve de fome. Permanece detido sem qualquer acusação e sem ter ido a tribunal. Apenas teve ao seu advogado no dia 22 de fevereiro, 77 dias de pois de ter sido detido. Mudawi padece de complicações cardíacas e respiratórias, crónicas.

©Front Line Defenders

APELOS MUNDIAIS

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e superou as expectativas do NPAI. Das excelentes intervenções, destacam-se Miguel Capelão (Strategic Risk Control Officer na PHC, S.A.) que abordou a temática da Sociedade de Informação, Michael McCroddan (diretor da Green Ashes, fundador e CEO da Alexander Advisory), Rui Cruz (diretor do site Tugaleaks) e Pedro Neto (diretor executivo da AI Portugal). Manuel Coutinho, Coordenador do Núcleo de Peniche da Amnistia Internacional

II JORNADA NPAI PRIVACIDADE, SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS 22 | AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS

Inauguração da exposição "Aqui morreu uma mulher" No passado dia 18 de maio, o NPAI celebrou os 36 de vida da Amnistia Internacional em Portugal da melhor forma. Em parceria com a Revista Visão, a ANIMAR- Associação para o desenvolvimento local e a Secretaria de Estado da Cidadania e Igualdade, o NPAI trouxe a Peniche a exposição “aqui morreu uma mulher”, reportagem por Teresa Campo e José Carlos Carvalho feita em 2015 para assinalar os 15 anos desde que a violência doméstica se tornou crime público. Na sequência

DIREITOS HUMANOS NA ERA GLOBAL OS DESAFIOS

do seu forte impacto, transformou-se em exposição onde é feita uma breve descrição do trágico fim de 28 mulheres que foram mortas em contexto de violência doméstica ao longo de 2015.

No passado dia 28 de abril, o recém-formado Núcleo da Amnistia Internacional na Faculdade de Direito de Lisboa realizou a sua primeira conferência, com o tema de “Direitos Humanos na Era Global- novos e velhos desafios”. O evento contou com a presença do diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro Neto, que deu uma visão geral sobre os atentados feitos aos direitos humanos, e de como a organização os combate; contou ainda com a presença do Professor de Direito Internacional Público, Francisco Duarte, que enquadrou juridicamente os direitos humanos e deu a sua visão de quais os principais problemas e lapsos no direito internacional que perpetuam essas violações; finalmente, esta ação do Núcleo contou ainda com a presença do Professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, ativista pela causa dos/as ativistas angolanos/as, que nos falou da sua experiência na luta por essa causa.

Manuel Coutinho, Coordenador do Núcleo de Peniche da Amnistia Internacional

A conferência terminou com uma pequena conversa em torno do tema entre os oradores e participantes. O Núcleo da AI na FDL pretende continuar com iniciativas como esta e outras, de forma a dinamizar a faculdade e promover a discussão em torno do que nos une - os direitos humanos. Sandra Medina, Coordenadora do Núcleo da Amnistia Internacional na Faculdade de Direito de Lisboa

Da esquerda para a direita – Pedro A Neto, diretor executivo da AI Portugal, Professor Eduardo Vera-Cruz Pinto e Professor Francisco Duarte

©Amnistia Internacional

No sábado, dia 22 de abril, o Núcleo de Peniche da Amnistia Internacional (NPAI) promoveu uma tarde de reflexão acerca da temática da Privacidade e ainda sobre os seus necessários limites por motivos de segurança. Pensando a temática de forma integrada, existem duas problemáticas (privacidade e segurança) e um fiel da balança, os direitos humanos, que são fundamentais para que se mantenha o equilíbrio. Com uma plateia a rondar as 60 pessoas e um grupo de oradores de excelência, a iniciativa foi um sucesso

ESTRUTURAS A AGIR

©Amnistia Internacional

©Amnistia Internacional

ESTRUTURAS A AGIR

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IndieLisboa 2017

IndieLisboa 2017

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©Amnistia Internacional

LIBERDADE DE IMPRENSA A edição deste ano foi marcada pelo dia de ação global #FreeTurkeyMedia que coincidiu com a cerimónia de abertura o festival no dia 3 de maio, que é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A liberdade de imprensa está ameaçada, em particular na Turquia, que é o país que mais prende jornalistas no mundo. Em 2016,

©Amnistia Internacional

O documentário experimental “Find, Fix, Finish”, de Mila Zhluktenko e Sylvain Cruiziat (Alemanha), foi o vencedor do Prémio Amnistia Internacional na 14ª edição do IndieLisboa – Festival Internacional de Cinema Independente de Lisboa. Na edição deste ano, que teve um número maior de filmes a concurso, esta curta-metragem experimental foi uma escolha unânime do júri. Feita a partir de testemunhos, dá-nos a perspectiva “divina” de um drone e as vozes dos seus três pilotos operadores militares falam-nos da intimidade que sentem com os seus alvos. O júri, formado pelas jornalistas Fernanda Câncio e Joana Gorjão Henriques, e também por Filipa Santos, vice-presidente da Direção da AI Portugal, não foi indiferente às questões lançadas por este exercício fílmico: “Sabemos o que são drones. Sabemos que são usados para perseguir, vigiar, matar. Sabemos que alguém os opera. Não há nada de novo nisto mas Find, Fix, Finish consegue, com extrema beleza formal, colocar-nos numa nova perspetiva: a de estarmos ao mesmo tempo no lugar de quem vê, vigia e executa – ou seja, mata – e no de quem é visto, vigiado e executado.” Este prémio resulta da parceria entre a Amnistia Internacional e o IndieLisboa, é atribuído desde 2005 e visa distinguir filmes que contribuam para alargar a compreensão dos espectadores sobre determinado aspecto da dignidade humana. O patrocinador do prémio da Amnistia Internacional no IndieLisboa, no valor de 1.500€, é a Fundação Serra Henriques. Este filme poderá ser visto na MOSTRA-ME, a mostra de cinema de direitos humanos, organizada pelo Grupo 19 - Sintra que acontece todos os anos no inicio de novembro. Em breve divulgaremos a data.

©Amnistia Internacional

“Find, Fix, Finish” vence prémio AI no IndieLisboa

o número de profissionais dos meios de comunicação social detidos na Turquia perfazia um terço do total mundial. O direito à liberdade de expressão tem sido cada vez mais restringido no país, com os jornalistas a serem um alvo particular desde a tentativa de golpe falhado de 15 de julho de 2016. O jornalismo não é crime. Os jornalistas e os restantes profissionais

dos meios de comunicação social têm de ser libertados! Naquele que é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado a 3 de maio, pessoas de todo o mundo mostraram a sua solidariedade para com os jornalistas presos na Turquia, pressionando as autoridades a acabarem com a perseguição aos profissionais da comunicação social.

Filipa Santos, Fernanda Câncio, e Joana Gorjão Henriques.

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Até final de maio a Amnistia Internacional Portugal tinha APOIANTES

um trabalho importantíssimo a nível internacional em termos de sensibilização. É também um exemplo em termos de transparência, imparcialidade e ativismo constante na luta pela liberdade, igualdade e justiça. Não é só um prazer como de facto uma oportunidade única poder colaborar com umas das maiores ONG de proteção de direitos humanos do mundo.

MEMBROS

DOADORES PONTUAIS

2.376

775

10.369

TOTAL: 13.520 Que se juntaram a nós ao longo dos anos através FACE TO FACE

10.318

WEBSITE ©Amnistia Internacional

Olá! O meu nome é Gianna Merki e sou assistente do projeto Door to Door na Amnistia Internacional. O objetivo deste é o de divulgar o trabalho da Amnistia Internacional em Portugal e Internacionalmen-te, sensibilizar para os temas de Direitos Humanos e convidar os interessados a tornarem-se apoiantes e indivíduos com um papel mais ativo neste mundo. Como o próprio nome, indica o mesmo é feito “porta a porta”, falando com as pessoas diretamente do conforto das suas casas. A minha função é ambivalente, no sentido em que participo tanto ao nível de planeamento e coordenação de aspetos funcionais do projeto, como também no acompanhamento e monitorização das equipas no terreno. É um trabalho dinâmico e multifacetado com a combinação de elementos organizacionais e humanos. Comecei em outubro de 2017, enquanto voluntária do Departamento de Angariação de Fundos, no qual lidei especialmente com aspetos ligados ao Projeto Face to Face. Esta experiência de vários meses permitiu-me desenvolver competências que viriam a ser essenciais para o trabalho que desempenho hoje. Num período anterior à Amnistia vivi e trabalhei algum tempo nos Balcãs – Sérvia e Kosovo – onde colaborei com diferentes ONG em projetos de verdade e reconciliação, apoio a vítimas dos conflitos na Ex-Jugoslávia e em projetos de educação e formação em direitos humanos e temas ligados à ONU. Também estagiei na missão da OSCE no Kosovo (OMIK) em Direitos Humanos e Comunidades (Mitrovica). A Amnistia é um sonho de ONG, com

A FORÇA DA AMNISTIA INTERNACIONAL SÃO AS PESSOAS!

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CONHEÇA A NOSSA EQUIPA

GIANNA MERKI ASSISTENTE DO PROJETO DOOR TO DOOR

DOOR TO DOOR

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www…563

OUTRAS VIAS

VOICE TO VOICE

671

1.667

A Amnistia Internacional é uma organização não-governamental, financiada sobretudo pelas quotas e donativos regulares dos seus membros e apoiantes individuais. Só deste modo é possível financiar com independência, imparcialidade e autonomia o trabalho de investigação, denúncia e pressão pública relativo a violações de direitos humanos em todo o mundo. Por isso é tão importante para nós poder contar com o seu apoio. AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS | 27


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Revista AGIR pelos direitos humanos  

Revista da Amnistia Internacional Portugal, número 5, série VIII

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