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janeiro/fevereiro/março 2017 . Número 4 . Série VIII . PVP €2,00

PELOS DIREITOS HUMANOS


BOAS NOTÍCIAS

ÍNDICE

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CAPA Protestos de 9 de julho de 2016 pelo assassinato de Alton Sterling às mãos da polícia no bairro de Baton Rouge, no Louisiana. ©Alamy/REUTERS/Jonathan Bachman

A AGIR é a revista da Amnistia Internacional Portugal publicada quatro vezes por ano. FICHA TÉCNICA

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DOSSIÊ: RELATÓRIO ANUAL 2017

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APELOS MUNDIAIS

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PROPRIEDADE Amnistia Internacional Portugal DIRETORA Susana C. Gaspar (presidente da Direção) EDITOR Pedro A. Neto (diretor executivo) COORDENAÇÃO EDITORIAL Irene Rodrigues EQUIPA EDITORIAL Filipa Santos, Irene Rodrigues, Paulo Fontes e Paulo Pinto COLABORAM NESTE NÚMERO Cátia Silva, Irene Rodrigues, Luisa Marques, Pedro A. Neto, Paulo Fontes, Paulo Pinto e Sara Tobias REVISÃO Paulo Pinto, Irene Rodrigues CONCEÇÃO GRÁFICA E PAGINAÇÃO Daniela Graça IMPRESSÃO Gráfica Central - Almeirim

EU ACOLHO CONTACTOS Amnistia Internacional Portugal Rua do Remolares, 7 - 2.º 1200-370 Lisboa

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A NOSSA EQUIPA

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II ENCONTRO ESCOLAS AMIGAS DH

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AGIR

Email: revista@amnistia.pt Email: info@amnistia.pt (assuntos relacionados com donativos mensais) www.amnistia.pt facebook.com/aiportugal twitter.com/AmnistiaPT instagram.com/amnistia_pt Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos seus signatários. Excluída de Registo pela ERC

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EDITORIAL

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m 2016, assistimos a um ataque vigoroso e implacável à ideia de igualdade e dignidade humanas e mesmo à noção elementar de família humana, por parte de uma poderosa narrativa envolvendo culpa, medo e procura de bodes expiatórios, produzida por quem procurou tomar ou ascender ao poder a praticamente qualquer custo”. São estas palavras de Salil Shetty, SecretárioGeral da Amnistia Internacional, que abrem o prefácio do Relatório Anual 2016/17. Num ano em que a comunidade internacional identificou a atual crise de refugiados como a maior desde a 2ª Guerra Mundial, muitos países e, mais grave, muitas lideranças mundiais reagiram a este desafio com a proliferação do discurso do medo, do ódio e da exclusão. A resposta da AI foi clara e inequívoca: não cedemos às ideias simplistas e falsamente seguras do “nós contra eles” e não aceitamos qualquer reversão dos direitos individuais em nome de alegados interesses de segurança nacional. Cada um de nós tem nas suas mãos o poder de impedir e inverter os sinais da tempestade que se prefigura no horizonte, e cujos sinais estão claramente

descritos no Relatório Anual da AI; porque o futuro depende da atitude de cada cidadão e da nossa capacidade de congregar e unir vontades pessoais e de transformá-las numa força global de mudança. Partindo das informações expressas no Relatório Anual, este número da AGIR traça um quadro geral da situação dos Direitos Humanos em todo o mundo, com especial referência a Portugal e aos países lusófonos. Contudo, 2016 não se esgotou na emergência de preocupações agravadas e de novos indícios de risco no panorama geral dos Direitos Humanos. Foi igualmente um ano de boas notícias, um sinal inequívoco de que a ação conjunta e determinada de atitudes individuais não é redutível à escala da simples enumeração estatística; pelo contrário, produz efeitos na vida de pessoas, pessoas concretas, vidas reais afetadas pela injustiça ou pela opressão e que a ação conjunta de milhões de outras pessoas permitiu aliviar. E cada caso de sucesso, cada libertação de um cativeiro injustificado, cada vitória na luta contra a injustiça – que cada ativista da AI toma como ofensa pessoal – constitui uma confirmação da nossa capacidade de mudar o mundo e um estímulo para prosseguir o caminho que traçamos na defesa dos Direitos Humanos de todos/as. A abordagem da situação dos Direitos Humanos no mundo não se esgota, porém, no diagnóstico contido no Relatório; decidimos, neste número, lançar um olhar sobre duas questões relevantes que são, por vezes, esquecidas ou relegadas para segundo plano: o problema da privacidade individual e os potenciais riscos que decorrem da utilização de comunicações online sem os devidos cuidados de encriptação e os abusos dos Direitos Humanos que estão muitas vezes por trás, e de forma oculta ao público consumidor, da atividade das indústrias de produtos de utilização doméstica. Este número da AGIR dedica igualmente

a devida atenção a vários aspetos do trabalho desenvolvido pela Secção Portuguesa. Um dos mais relevantes diz respeito ao sucesso dos esforços desenvolvidos pela AI pela libertação dos 19 ativistas angolanos, em 2016. Dois deles, Luaty Beirão e Marcos Mavungo, estiveram recentemente em Portugal e tiveram oportunidade de partilhar as suas experiências com as estruturas da AI por todo o país, em sessões com ampla participação e interesse e onde foi visível o empenho dos nossos membros e apoiantes. É, ainda, concedido espaço ao II Encontro das Escolas Amigas dos Direitos Humanos, que juntou alunos e professores e constituiu um momento de balanço e reflexão sobre o papel dos Direitos Humanos na formação educativa dos dias de hoje. 2017 vai ser um ano de enormes desafios para os defensores dos Direitos Humanos em todo o mundo e para a Amnistia Internacional, em particular. Para enfrentá-los é necessário, mais do que nunca, cerrar fileiras e passar à ação, em sintonia com a Visão, Missão e Valores que nos unem e que constituem as fundações da Amnistia Internacional: membros, apoiantes, estruturas operacionais, órgãos sociais, equipa executiva. Uma vez mais, contamos com todos, porque de todos, em Portugal e por todo o mundo, depende a liberdade e a justiça de muitos; dos muitos que somos, tão poucos, afinal, para tanto e para tantos.

©DR

Paulo Pinto Secretário da Direção da Amnistia Internacional Portugal

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CHELSEA MANNING - A LIBERTAÇÃO ESTÁ MAIS PRÓXIMA! Num dos últimos atos como presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama comutou a sentença de Chelsea Manning, ex-analista de dados militar que cumpria uma pena de 35 anos numa prisão de máxima segurança, após ter relevado publicamente informação classificada como secreta que indiciava a ocorrência de potenciais crimes consagrados nas leis internacionais e violações de direitos humanos cometidas pelas forças armadas norte-americanas. O seu julgamento ficou marcado por falhas e atropelos das regras de processo penal, esteve detida preventivamente ao longo de três anos antes de ir a julgamento, dos quais passou 11 meses em isolamento – o que o relator especial das Nações Unidas sobre a Tortura avaliou como constituindo tratamento cruel, desumano e degradante. O caso de Chelsea Manning fez parte da Maratona de Cartas da Amnistia Internacional em 2014 e 28 566 pessoas, só em Portugal, assinaram essa petição, instando à sua libertação, que está agendada para dia 17 de maio de 2017. Obrigado a todos os que enviaram os apelos.

Dolma Tso tinha sido acusada de “homicídio premeditado” por ter removido e transportado num veículo o corpo do seu vizinho Kunchok Tseten após este se ter imolado em 3 de dezembro de 2013. Dolma foi presa e condenada a três anos de prisão. As autoridades chinesas apreendem de imediato o cadáver de pessoas que se autoimolam, não o entregando aos familiares. Durante os 11 meses de prisão preventiva, houve relatos de abusos infligidos pela polícia sobre Dolma: rasgaram-lhe o lóbulo da orelha, espetaram lápis afiados nos pulsos e raparam-lhe o cabelo. Em 2015, Dolma estava em risco de ser submetida a uma intervenção cirúrgica forçada que poria a sua saúde em risco. Graças aos apoiantes da Amnistia que trabalharam no seu caso, a operação não se realizou e foi liberta. O irmão de Dolma enviou uma mensagem à Amnistia Internacional: “Obrigado pela vossa ação no caso da minha irmã. Graças a vós, o governo chinês não seguiu com a intervenção cirúrgica que queriam fazer contra a vontade da minha irmã.”

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TODOS OS DIAS, EM VÁRIAS PARTES DO MUNDO, HÁ PESSOAS CUJOS DIREITOS HUMANOS SÃO VIOLADOS. A AMNISTIA INTERNACIONAL PORTUGAL DÁ A CONHECER ALGUMAS DELAS EM CADA EDIÇÃO DA REVISTA. PEDIMOS QUE QUEM LÊ ESTES CASOS NÃO FIQUE INDIFERENTE, QUE ASSINE E ENVIE OS POSTAIS QUE ESTÃO NAS PÁGINAS CENTRAIS. ESTES POSTAIS VÃO JUNTAR-SE A OUTROS ENVIADOS DE OUTROS PAÍSES. O RESULTADO É O QUE SE PODE CONSTATAR NESTAS PÁGINAS.

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BOAS NOTÍCIAS A SUA ASSINATURA TEM MAIS FORÇA DO QUE IMAGINA

DOLMA TSO FOI LIBERTA APÓS VÁRIOS ANOS DE PRISÃO

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BOAS NOTÍCIAS

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Sara Beltrán Hernández (à direita na foto com a sua advogada), uma mulher de 26 anos de idade que fugiu da violência em El Salvador e que esteve detida pelas Autoridades do Texas durante 15 meses, está agora em liberdade junto da sua família e pode receber tratamento para o cancro que lhe foi diagnosticado no cérebro. Mais de 20 000 ativistas da AI participaram na ação pela sua libertação. Sara tinha fugido de El Salvador por ser vitima de violência doméstica física e psicológica e de ter sido abusada sexualmente. Temendo pela sua vida e incapaz de recorrer à polícia, fugiu para os Estados Unidos da América em busca de asilo juntamente com a sua família. Depois de ter passado 400 dias em detenção, Sara pode agora aguardar resposta ao seu pedido de asilo junto da família em Nova Iorque, onde vive atualmente.

“Raúl” e “Fidel” pintados nas costas. Foi acusado de “desrespeitar o líder da Revolução”. Danilo pretendia soltar os porcos numa exposição no Dia de Natal. Durante o tempo que esteve preso nunca foi formalmente acusado nem levado a tribunal. A Amnistia Internacional considerou-o prisioneiro de consciência, detido pelo exercício pacífico da sua liberdade de expressão.

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SARA BELTRÁN HERNÁNDEZ FOI LIBERTADA!

A 21 de janeiro de 2017, Danilo Maldonado Machado (também conhecido como ‘El Sexto’) foi liberto de uma prisão de máxima segurança, nos arredores de Havana. Danilo tinha sido detido em casa na manhã de 26 de novembro de 2016, horas depois do anúncio da morte de Fidel Castro. No mesmo dia, um jornal de Cuba relatava que teria grafitado a expressão “Foi-se” (Se fue) num muro em Havana. Após a libertação, a sua namorada falou à Amnistia: “Confirmo a libertação do Danilo. Foi autorizado a viajar para o estrangeiro e encontra-se em Miami. Quero agradecer tudo o que a Amnistia Internacional fez pela sua libertação. Sem a vossa ajuda, quem sabe onde estaria agora. Obrigada, Obrigada, Obrigada.” Danilo já tinha estado quase 10 meses preso na sequência de ter transportado no porta-bagagens de um táxi dois porcos com os nomes

© Amnesty

©DR

GRAFITEIRO CUBANO LIBERTADO DA PRISÃO DE MÁXIMA SEGURANÇA

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DOSSIÊ

NÓS COM ELES, EM VEZ DE “NÓS CONTRA ELES” O ano de 2016 fechou com espanto. A estratégia cínica de manipulação da informação surtiu efeito, lançou sementes de medo, de ódio, sementes de nós ou eles e por isso tem de ser nós contra eles, porque eles são os culpados de todos os nossos problemas, teve votos, elegeu líderes. O medo é uma arma forte. Pelo medo o mundo retrai-se, odeia, culpa, fecha portas, ergue muros, limita a liberdade, acaba com o acolhimento, trata o outro como menos humano. Aos líderes eleitos, chamemos-lhe Trump, Orbán, Modi, Erdogan ou Duterte. Tantos nomes podíamos referir ainda. Todos com bandeiras antissistema ganharam terreno e adeptos com a retórica de encontrar culpados expiatórios para serem a razão de todos os nossos males, e conseguiram os votos de quem lhes depositou esperanças de segurança e de um mundo em ordem. Um mundo com muros que separam de nós quem precisa de nós. Já em 2017 estes líderes justificam aquilo que querem fazer, dando resposta ao anseio legítimo de segurança e de uma economia sólida com dedos apontados a supostos culpados que mais não são do que grupos de pessoas vulneráveis, de minorias sem voz, de vítimas das guerras, de vítimas da falta de igualdade, 6

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racismo e a discriminação. de dignidade, de vítimas da pobreza Do mesmo modo, a cultura de exclusão persistente e causadora de exclusão. persiste, havendo denúncias de uso Só há uma forma de parar esse desnecessário ou excessivo da força caminho enganador, de fechamento pela polícia e de comunidades de ao que é diferente, de intolerância costas voltadas à polícia, não a vendo e de medo de quem não conheço: como protetora, mas como agressora e responder ao ódio com amor. À violência, retaliando também, seja com medo, seja devolver-se paz. À divisão, devolver-se a defender-se, seja com dificuldades de acolhimento. Face à desunião, marcharencontro e de conciliação. se com união. Proclamar que em vez Os maus-tratos nas prisões portuguesas de sermos “nós contra eles”, temos de são também um sinal de discriminação, ser nós com eles, porque é juntos que o quando aquilo que as pessoas em mundo faz sentido. reclusão perderam foi a liberdade, nada Em Portugal não estamos a salvo. A mais. Uma sentença não priva alguém da nossa realidade é melhor do que a de sua dignidade e as condições prisionais, outros dos 159 países sobre os quais a higiene e a qualidade da alimentação a Amnistia Internacional agora publica continuam inadequadas a essa o relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo – e nalgumas frentes humanidade que não pode ser negada. As más condições e os maus-tratos nas Portugal é um farol para o mundo –, prisões não podem integrar o sistema mas temos caminho para fazer, temos jurídico penal, além de que retardam as promessas por cumprir. funções de prevenção e ressocialização. Portugal ainda não garantiu dar O nosso país fez, no entanto, destaque legislativo aos crimes caminho. Em 2016, o de ódio nem criou um sistema Por: Parlamento português reverteu nacional de recolha de dados o veto a uma lei que excluía sobre este tipo de crimes Pedro A. Neto, a adoção a casais do mesmo assentes em discriminação. diretor sexo. Aprovou alterações E não desenvolveu ainda executivo que melhoraram o acesso a as medidas recomendadas da Amnistia serviços de saúde sexual e em 2013 pela Comissão Internacional reprodutiva e foi adotada nova Europeia contra o Racismo e legislação que dá às mulheres a Intolerância para dirimir o Portugal


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acesso à reprodução medicamente assistida – incluindo a fertilização in vitro e outros métodos – independentemente do estado civil ou da orientação sexual. A sociedade é hoje, pela lei, mais justa e igualitária para todas as mulheres, permitindo-lhes que escolham se e quando querem ser mães. Nas disponibilidades de acolhimento de refugiados recolocados da Grécia e da Itália, Portugal tem estado na linha da frente no panorama da União Europeia –também por desmérito de muitos outros países da Europa que não estão a cumprir a sua parte na partilha de responsabilidade pela crise de refugiados. Portugal foi o quarto país que mais acolheu pelo Mecanismo de Recolocação de Urgência da UE: dos 1742 requerentes de asilo que Portugal se disponibilizou a receber no âmbito do compromisso europeu (com revisão para 1 618), chegaram ao país 781 pessoas até ao final de 2016 – 1 013 até 17 de fevereiro deste ano. Já ao abrigo do Programa de Reinstalação, foram selecionadas 90 pessoas a serem acolhidas em Portugal entre 2014 e 2016 e, dessas, 65 tinham chegado ao país até ao final do ano passado. Desde o início do Programa de Reinstalação, aliás, chegaram a Portugal 255 refugiados – só 12 durante

TODOS OS SERES HUMANOS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E EM DIREITOS. DOTADOS DE RAZÃO E DE CONSCIÊNCIA, DEVEM AGIR UNS PARA COM OS OUTROS EM ESPÍRITO DE FRATERNIDADE.” ARTIGO 1º, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

o ano de 2016. Continuamos aquém de concretizar a promessa de acolher, proteger e oferecer paz, segurança e dignidade a milhares de pessoas, promessa que nos inspirou a acreditar em Portugal como um exemplo de humanidade. E que queremos ver cumprida. Nunca foram governos com narrativas de exclusão a contribuir para um mundo com mais direitos humanos. A História já nos mostrou, e mais do que uma vez, as consequências da retórica tóxica e divisiva. Não queremos que se repitam. E não podemos esquecer também a outra lição que a História nos ensinou: sempre que líderes tentam dividir, demonizar e reprimir, há sempre pessoas determinadas em barrar-lhes o caminho. Não podemos ficar em silêncio, não podemos sair do caminho. Construirmos, juntos, um movimento sustentável de mudança começa com este ato simples de desafio – nunca foi tão importante erguermo-nos juntos e barrar o caminho ao ódio e ao medo. À violência, ergamos a voz da paz; ao ódio, respondamos com amor; perante a divisão, abramos os braços do acolhimento. À escuridão, acendamoslhe uma vela. Originalmente publicado no jornal Público.

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É TEMPO DE NOS UNIRMOS

©AFP/Getty Images

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PARA CONTRARIAR AS POLÍTICAS DE DEMONIZAÇÃO QUE ESTÃO A CRIAR UM MUNDO DIVIDIDO E PERIGOSO FORAM COMETIDOS CRIMES DE GUERRA EM, PELO MENOS, 23 PAÍSES. 8

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36 PAÍSES REENVIARAM ILEGALMENTE REFUGIADOS DE VOLTA A PAÍSES ONDE OS SEUS DIREITOS ESTAVAM EM PERIGO.


DOSSIÊ Com o lançamento do relatório anual, a Amnistia Internacional apela às pessoas em todo o mundo que não deixem a retórica do medo, da culpabilização e do ódio perturbar a visão de uma sociedade baseada na igualdade. Se cada pessoa tomar uma atitude para proteger os nossos direitos humanos, juntos podemos mudar a maré. 2016 foi um ano de “nós contra eles”, de lideres populistas individualizarem grupos de pessoas como ameaça aos interesses nacionais. Se mais países reverterem os nossos direitos em nome da segurança nacional, o resultado pode ser um colapso total dos fundamentos dos direitos humanos universais. Movimentos pacíficos como a Marcha Internacional de Mulheres, os protestos pró-democracia na Gâmbia e os protestos pelos estudantes de Ayotzinapa no México deviam inspirar-nos a tomar uma atitude pelas nossas liberdades. “Não podemos confiar nos governos para defenderem os direitos humanos, por isso, nós, as pessoas, devemos agir” desafiou Salil Shetty, secretário-geral da Amnistia Internacional.

22 PAÍSES ASSISTIRAM A PESSOAS SEREM MORTAS POR DEFENDEREM PACIFICAMENTE OS DIREITOS HUMANOS. AGIR

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DOSSIÊ

©Spencer Platt/Getty Images

©AFP/Getty Images

Muitos governos viraram as costas aos refugiados e migrantes, geralmente alvos fáceis para serem tomados como bodes expiatórios. Em 2016, 36 países violaram a lei internacional ao reenviarem refugiados para países onde poderiam enfrentar tortura, violência, pena de morte e onde os seus direitos estavam em risco. Enquanto a Austrália infligia sofrimento terrível a requerentes de asilo nas vizinhas Ilhas Nauru e Manus, a UE fez um negócio injusto e negligente com a Turquia para o reenvio de refugiados para os países de origem, mesmo que o país não possa proteger os seus direitos humanos.

©Amnesty International

A CRISE DE REFUGIADOS

EUA

SÍRIA

A tendência global para a adoção de políticas mais agressivas e divisivas foi personificada pela retórica da campanha de Donald Trump, mas os lideres de outras regiões do mundo também negociaram o seu poder futuro usando a narrativa do medo, culpa e divisão.

O conflito na Síria prosseguiu com a continuada participação internacional. O governo sírio e as forças aliadas levaram a cabo ataques em larga escala por toda a Síria, matando, ferindo e deslocando milhares de civis, enquanto dezenas de milhar continuaram desaparecidos ou detidos e em risco de sofrer tortura. Em dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução estabelecendo um mecanismo de assistência para a investigação e acusação para os graves crimes cometidos na Síria desde 2011.

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DOSSIÊ

IÉMEN

©Rawan Shaif

Todas as partes envolvidas no conflito armado cometeram crimes de guerra e outras violações graves das leis internacionais com impunidade. A coligação liderada pela Arábia Saudita bombardeou hospitais e outras infraestruturas civis e levou a cabo ataques indiscriminados, assassinatos e ferimentos de civis. Os Huthis e as forças aliadas utilizaram áreas residenciais civis como escudo, de forma indiscriminada.

FILIPINAS

©Amnesty International

O Governo das Filipinas lançou uma campanha de contra a droga na qual já morreram mais de 6 000 pessoas. Estas mortes seguiram-se à eleição do presidente Duterte, que repetida e publicamente apoiou a prisão e o assassinato de quem fosse suspeito de usar ou traficar droga.

©AFP/Getty Images

SUDÃO DO SUL Apesar do acordo de paz, os combates prosseguiram entre o governo e as forças da oposição, assim como continuaram o abuso e a violação da lei internacional de direitos humanos. O conflito persistente continuou a ter consequências humanitárias devastadoras para as populações civis.

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DOSSIÊ

BIRMÂNIA / MYANMAR

©Amnesty International

A minoria Rohingya continuou a sofrer violência e discriminação. A intolerância religiosa e o sentimento antimuçulmano intensificaram-se. O governo aumentou as restrições para as Nações Unidas e outras agências humanitárias chegarem às comunidades deslocadas.

SUDÃO

©Adriane Ohanesian

A situação humana e de segurança continuou terrível em 2016, quando o conflito entrou no seu 13º ano de existência. As forças governamentais cometeram um grande número de crimes segundo a lei internacional, incluindo o bombardeamento de civis, assassinatos, raptos, violações de mulheres e a destruição total de aldeias.

A violenta tentativa de golpe de estado em julho desencadeou um golpe em larga escala visando funcionários públicos e sociedade civil. 40 000 pessoas foram colocadas em prisão preventiva durante os seis meses do estado de emergência e houve indícios do uso generalizado de tortura sobre os detidos. 90 000 funcionários públicos foram despedidos e centenas de media outlets e organizações não governamentais foram encerradas e jornalistas, ativistas e membros do Parlamento foram presos. 12

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©Amnesty International (Foto: Marieke Wijntjes)

TURQUIA


DOSSIÊ

©REUTERS

BREVE PANORAMA DOS PAÍSES DA CPLP QUE FIGURAM NO RELATÓRIO DA AMNISTIA INTERNACIONAL 2016/17

IRAQUE As forças governamentais, as milícias paramilitares e o grupo armado autodenominado Estado Islâmico cometeram crimes de guerra e graves abusos dos direitos humanos, que incluíram execuções, violações, tortura, usos de crianças-soldado uso de civis como escudos humanos.

ANGOLA

GUINÉ EQUATORIAL

O agravamento da crise económica provocou aumentos nos preços dos alimentos, da assistência médica, dos combustíveis, do lazer e da cultura. Isso levou a manifestações frequentes de descontentamento e a restrições sobre os direitos à liberdade de expressão, associação e manifestação pacífica. O governo usou o sistema de justiça e outras instituições nacionais para silenciar a dissidência. O direito à habitação e o direito à saúde foram violados.

O direito à liberdade de expressão e de reunião pacíficas foi severamente restringido durante o período que antecedeu as eleições em abril. A polícia fez uso excessivo da força incluindo uso de armas de fogo contra membros dos partidos da oposição. Centenas de opositores políticos e outros, incluindo pessoas de outras nacionalidades, foram arbitrariamente detidos e mantidos presos sem acusação ou julgamento durante vários períodos; alguns foram torturados.

BRASIL

MOÇAMBIQUE

A polícia continuou a fazer uso desnecessário e excessivo da forca, em especial no contexto dos protestos. Jovens negros, principalmente os que habitam nas favelas e na periferia, foram desproporcionalmente afetados pela violência perpetrada pela polícia. Os defensores dos direitos humanos, em especial os que defendem os direitos à terra e ao meio ambiente, enfrentaram cada vez mais ameaças e ataques. A violência contra mulheres e crianças continua a ser uma prática comum. As violações de direitos humanos e a discriminação contra refugiados, requerentes de asilo e migrantes intensificou-se.

As forças de segurança e membros e simpatizantes da oposição que cometeram violações de direitos humanos, como assassinatos, tortura e outros maus-tratos, ficaram impunes. Milhares de pessoas refugiadas fugiram para o Maláui e para o Zimbabué. Pessoas que expressaram divergência ou criticaram as violações de direitos humanos, a instabilidade militar e financeira ou as dívidas escondidas do país enfrentaram ataques e intimidação.

GUINÉ-BISSAU A contínua crise política atrasou a implementação das recomendações resultantes da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas de 2015 e impediu as reformas económicas e sociais. Não houve progressos em matérias de condições prisionais. O sistema judicial nem sempre permitiu que os processos seguissem o seu curso e foi acusado de incompetência e corrupção.

TIMOR-LESTE As vítimas de graves violações de direitos humanos cometidas durante a ocupação indonésia (1975-1999) continuaram a exigir justiça e reparação. As forças de segurança foram acusadas de homicídio, tortura e outros maus-tratos, detenções arbitrárias e de restringir de forma arbitrária os direitos de liberdade de expressão e de reunião pacífica. Relatório completo em: http://bit.ly/RelatorioAnual2017

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ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA AINDA HÁ UM SONHO POR CUMPRIR As promessas da campanha de Donald Trump não se podem tornar realidade nos EUA. Ajude-nos a impedir que isso aconteça. Há mais de 53 anos, no Lincoln Memorial, em Washington, uma multidão de mais de 250 mil pessoas ouvia o sonho de uma América livre de racismo, injustiça e pobreza pela boca de Martin Luther King. Hoje é importante continuar a sonhar essa América e dar passos concretos nessa direção. Junte-se a nós no apelo ao recémeleito Presidente Donald Trump para que abandone o discurso de ódio que caraterizou a sua campanha e para que respeite os direitos humanos contemplados na legislação norte-americana e nos tratados internacionais. VAMOS RECORDAR AO PRESIDENTE TRUMP que cada escolha que faça é um legado às gerações futuras. E que estas escolhas refletirão um de dois mundos: um mundo onde reine a justiça, os direitos humanos e a liberdade ou um mundo no qual impere o ódio, o medo e a discriminação. A escolha está também nas nossas mãos através da nossa ação. Assine o apelo em anexo e envie-o para a nossa sede, que nos encarregaremos de o enviar ao presidente Donald Trump.

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PELOS DIREITOS HUMANOS

Em abril de 2015, Tayseer Salman al-Najjar saiu da Jordânia para ir trabalhar num grande jornal nos Emirados Árabes Unidos (EAU). Oito meses mais tarde, foi preso e levado sob custódia por um simples comentário no Facebook. No comentário criticava vários países, incluindo os EAU, e elogiava a resistência em Gaza. Tayseer preparava-se para visitar a sua família na Jordânia quando foi intercetado pelas autoridades no aeroporto de Abu Dhabi e informado que estava impedido de abandonar os UAE. Foi mais tarde detido por “tentativa de prejudicar a reputação do Estado dos Emirados”. Sem qualquer acesso ao seu advogado ou à família, Tayseer foi mantido em solitária e sujeito a “elevada pressão” para confessar. Desde 2011, o ponto alto da Primavera Árabe”, as autoridades dos EAU têm suprimido qualquer oposição ou crítica às suas politicas. Centenas de ativistas, defensores dos direitos humanos, advogados, juízes e académicos têm sido perseguidos ao abrigo de leis de “segurança” vagas, numa tentativa de silenciar todos os que se predisponham a falar. A expressão pacífica da opinião não é um crime e Tayseer não devia passar nem mais um minuto atrás das grades. VAMOS APELAR AO PRIMEIRO-MINISTRO DOS EAU pedindo a libertação imediata de Tayseer Salman al-Najjar. Assine o postal em anexo e envie-o para as autoridades dos EAU.

©The Jordan Times

©Amnesty International USA

APELOS MUNDIAIS O SEU APELO TEM MAIS FORÇA DO QUE IMAGINA

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS JORNALISTA PRESO POR POST NO FACEBOOK


APELOS MUNDIAIS

HUNGRIA LIBERDADE PARA AHMED H Ahmed foi considerado terrorista e condenado a dez anos de prisão por ter usado um megafone para apelar à calma durante os confrontos na fronteira húngara. Em agosto de 2015, Ahmed deixou a sua casa no Chipre para ir ajudar os pais idosos e seis outros membros da família que fugiam da Síria à procura de segurança na Europa. Um mês depois, viram-se entre as centenas de refugiados abandonados na fronteira húngara depois de a policia ter vedado a travessia para a Sérvia. Os confrontos eclodiram quando alguns refugiados tentaram atravessar a fronteira. A polícia húngara respondeu com gás lacrimogénio e canhões de água, ferindo dezenas. Algumas pessoas atiraram pedras, incluindo Ahmed. Mas as filmagens das televisões no local mostram claramente Ahmed a usar um megafone

VAMOS APELAR ÀS AUTORIDADES HÚNGARAS para que libertem Ahmed H; que deixem de recorrer abusivamente a leis antiterroristas; que parem as alegações de ligação das migrações ao terrorismo e que coordenem esforços no sentido do regresso rápido de Ahmed H ao Chipre, mal termine a audiência do apelo. Assine o postal em anexo e envie-o para a nossa sede que nos encarregaremos de o enviar às autoridades húngaras.

HONDURAS JUSTIÇA PARA BERTA CÁCERES! A 2 de março, Berta Cáceres foi assassinada a tiro em sua casa. A ativista pelos direitos indígenas era cofundadora da COPINH (Consejo Cívico de Organizaciones Populares e Indígenas de Honduras) e durante anos realizou campanhas contra a construção da barragem Agua Zarca, devido aos riscos para a população de Lenca. Desde o seu assassinato, vários ativistas de direitos humanos e ambientais nas Honduras foram ameaçados e perseguidos. A 15 de março, Nelson Garcia, outro membro ativo da COPINH, foi assassinado também a tiro quando regressava a sua casa. Os familiares de Berta Cáceres estão em perigo, assim como os membros da COPINH e de outras organizações. VAMOS APELAR ÀS AUTORIDADES DAS HONDURAS que levem os perpetradores destes crimes perante a justiça e que garantam a proteção dos defensores de direitos humanos e ambientais no país. Assine o postal em anexo e envie-o às autoridades hondurenhas.

©Amnesty International

©Private

para apelar à calma a ambas as partes. Por este ato, um tribunal húngaro considerou-o culpado de um “ato de terrorismo” e, ao abrigo da lei húngara de combate ao terrorismo que é extremamente vaga, foi condenado a 10 anos de prisão. Ahmed continua na prisão, longe da mulher e das filhas, a aguardar a audiência do recurso na esperança de poder regressar ao Chipre.

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QUÃO PRIVADA É A SUA APLICAÇÃO DE MENSAGENS FAVORITA?

©Getty Images/iStockphoto

PRIVACIDADE ONLINE

A AMNISTIA INTERNACIONAL FEZ UM RANKING DE 11 EMPRESAS DE APLICAÇÕES DE MENSAGENS MAIS POPULARES SOBRE A FORMA COMO USAM A ENCRIPTAÇÃO PARA PROTEGER A NOSSA PRIVACIDADE ONLINE.

AS QUE TÊM ENCRIPTAÇÃO END-TO-END POR OMISSÃO:

AS QUE TÊM ENCRIPTAÇÃO AS QUE NÃO TÊM ENCRIPTAÇÃO END-TO-END, MAS NÃO POR OMISSÃO: END-TO-END:

• Facebook whatsapp • Apple Imessage • Apple Facetime • Line • Google Duo0 • Viber

• Facebook Messenger • Telegram Messenger • Google Allo • Kakao Talk

• Microsoft Skype • Snapchat • Google Hangouts • Tencent Wechat • Tencent Qq Menssenger • Blackberry Messenger

não aplicam proteções básicas de privacidade nos seus serviços de mensagens instantâneas – colocando em risco os direitos humanos dos utilizadores. Muitos de nós transmitem detalhes da nossa vida pessoal através destas aplicações por isso a Amnistia está

a apelar a estas empresas para que tomem medidas básicas para a proteção das nossas comunicações e para que apliquem a encriptação end-to-end por omissão, e ainda para que informem claramente os utilizadores sobre o nível de encriptação aplicada aos serviços de mensagens que providenciam.

O QUE ISTO SIGNIFICA? Testamos estas aplicações para saber se usam a encriptação end-to-end – uma maneira de codificar as fotos, vídeos e chats de forma que só nós e as pessoas com quem falamos tenham acesso. Concluímos que as empresas de tecnologia, incluindo a Microsoft, a detentora do Snapchat e do Skype, 16

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PRIVACIDADE ONLINE

MANEIRAS MUITO PRÁTICAS DE PROTEGER A SUA PRIVACIDADE ONLINE

CERTIFIQUE-SE QUE AS SUAS FOTOS E MENSAGENS ONLINE NÃO VÃO PARAR A MÃOS ERRADAS, PROTEJA-SE CONTRA ROUBOS DE IDENTIDADE E FRAUDES FINANCEIRAS.

1 2 3 DESCONSTRUIR O JARGÃO O que é a encriptação? A encriptação impede que as nossas mensagens de texto, emails, telefonemas e chats de vídeo sejam acedidas por quem não queremos que as vejam. Quando a encriptação está ativada, quem intercetar as comunicações de internet verá apenas longas linhas de caracteres aleatórios. O que é uma encriptação end-to-end? As comunicações encriptadas usam um código secreto para desencriptar o texto. Normalmente este código pertence às empresas de serviços de email ou de internet. Mas com a encriptação end-to-end cada pessoa é a detentora desse código – permitindo que as comunicações permaneçam privadas. Porque é que isto é importante? A encriptação end-to-end não permite à empresa que fornece o serviço ter acesso às nossas mensagens nem ao seu conteúdo. Veio a publico recentemente o caso da Yahoo ter dado acesso a milhões de contas de email aos serviços secretos norteamericanos. Isto pode acontecer facilmente com as mensagens instantâneas, se não tiverem encriptação end-to-end.

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ATUALIZE SEMPRE O COMPUTADOR E O TELEFONE

Quando recebe notificações de atualização do software, faça-o de imediato. As atualizações incluem ficheiros de segurança que resolvem falhas que de outra forma permitiriam a entrada no software e ter acesso a toda a informação que se encontra no nosso computador ou telefone. A melhor coisa a fazer é ligar as atualizações automáticas para as aplicações do sistema operativo.

USE PALAVRAS-PASSE COMPLICADAS

A vulnerabilidade dos dados é frequente – por isso, se usa a mesma palavra-passe para todas as aplicações, quando esta é roubada todas as suas outras contas ficarão em risco. Assim: - Escolha letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. - Use uma palavra-passe que só faça sentido para si, como um livro que goste ou uma expressão. - Use um gerador de palavras-passe para que seja forte e guarde-a.

CRIAR UM DUPLO FATOR DE AUTENTICAÇÃO

Este é, na prática, mais um passo para aceder à sua conta. Por exemplo, depois de introduzir a sua palavra-passe, receber um sms com um código de seis algarismos. Isto torna mais difícil aceder às suas contas, uma vez que - mesmo que consigam roubar a sua palavra-passe – precisarão também do seu telemóvel. Muitas aplicações têm duplo fator de autenticação, incluindo o Gmail, Facebook e Twitter.

USE HTTPS Se os links na barra de endereços do seu browser começam com “http” isto significa que a ligação é aberta, alguém que entre na sua ligação de internet pode ver o que está a escrever ou a ver. Para saber se a ligação https que usa é segura verifique o ícone na barra de endereços. (Se o cadeado tiver uma cruz em cima, a ligação pode não estar protegida). Existem websites que não têm ligação segura https. Pode fazer download do HTTPS Everywhere – que é uma extensão do browser que ajuda a encriptar a barra de endereços.

CHAT NO SIGNAL

O Signal Private Messenger foi descrito como o “padrão de ouro” das aplicações de mensagens instantâneas e a sua tecnologia de encriptação como “a melhor do género”. É desenvolvido por uma organização sem fins lucrativos e é uma open source, o que significa que os peritos podem testar as “backdoors”. O protocolo do Signal é tão conceituado que é usado pela WhatsApp, Facebook Massenger e o Google Duo para a encriptação end-to-end.

MARQUE ENCONTROS NO JITSI MEET

O Jitsi Meet é um serviço de vídeo conferencia de fácil uso que funciona no browser e que tem encriptação end-to-end.

Leia mais http://bit.ly/AppsProtecaoDados AGIR

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©UN PHOTO/Eskinder Debebe

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EU ACOLHO NO DIA 6 DE FEVEREIRO, O SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, ANTÓNIO GUTERRES, RECEBEU O MANIFESTO DE APOIO AOS DIREITOS DOS REFUGIADOS ENTREGUE POR SALIL SHETTY, SECRETÁRIO-GERAL DA AMNISTIA INTERNACIONAL. “MAIS DE 850 MIL PESSOAS EM TODO O MUNDO COMPROMETEM-SE A DEFENDER OS DIREITOS DOS REFUGIADOS SEMPRE E EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA”. A AMNISTIA INTERNACIONAL PROMOVEU A ASSINATURA DO MANIFESTO EM 2016. SE O ASSINOU, O SEU COMPROMISSO TAMBÉM FOI ENTREGUE. OBRIGADO!

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ABUSOS DE DIREITOS HUMANOS NO SEU CESTO DAS COMPRAS Muito do óleo de palma que se encontra na composição dos produtos do seu cesto das compras pode estar manchado por abusos de direitos humanos – mesmo quando o rótulo diz “sustentável”. A Ben & Jerry’s, a Colgate, a Dove, a Pantene e a KitKat são algumas das milhares de marcas conhecidas que usam óleo de palma. O óleo de palma tem enorme procura por ser usado num amplo leque de produtos básicos, desde os gelados aos chocolates e dos champôs à pasta de dentes. A maioria das empresas dizem que o óleo de palma que usam tem origem “sustentável” – significa que é amigo do ambiente e que os trabalhadores são tratados de forma justa. Contudo, uma investigação da Amnistia Internacional revelou que algumas das maiores empresas do mundo – incluindo a Colgate, a Nestlé e a Unilever – estão a contribuir para o trabalho infantil e para as condições laborais miseráveis dos trabalhadores nas plantações de palmeiras a partir das quais se extrai o óleo de palma. Os abusos acontecem nas plantações 20

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©Amnesty International/WatchDoc

ABUSOS DE DIREITOS HUMANOS NO SEU CESTO DAS COMPRAS

geridas por empresas certificadas como “sustentáveis” – isto significa que os produtos que adquire com indicação de que são elaborados com “óleo de palma certificado” ou “sustentável” podem estar manchados de abusos de direitos humanos.

O PREÇO DO ÓLEO DE PALMA A procura global deste produto torna-o um negócio lucrativo – mas à custa da miséria dos trabalhadores. A Amnistia investigou as plantações na Indonésia que fornecem a maior empresa comercializadora de óleo de palma, a Wilmar. Encontrou

trabalho forçado, baixos salários, exposição a químicos tóxicos e discriminação das mulheres – empregadas como trabalhadoras ocasionais, sem direito a reforma ou seguro de saúde. Para responder à ânsia de colheitas baratas e versáteis das empresas do setor alimentar e de produtos domésticos, os trabalhadores são pressionados e ameaçados para trabalharem ainda mais horas e para desempenharem tarefas fisicamente exigentes, como cortar à mão os frutos de árvores com 20 metros de altura. Para receberem o salário, os trabalhadores têm que cortar, pulverizar, colher e transportar grandes quantidades


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A PROCURA: O SECTOR GLOBAL DO ÓLEO DE PALMA

CRIANÇAS DE 8 ANOS DE IDADE Nestas plantações, é frequente ver crianças de oito anos de idade realizarem tarefas perigosas e fisicamente exigentes. Isto acontece porque para cumprir metas quase irrealistas e para receberem o suficiente para viver, muitos trazem as famílias para os ajudar. A maioria das crianças ajuda os pais durante as tardes depois de irem à escola e durante os fins-de-semana e nas férias. Alguns deixaram a escola para ajudar os pais, trabalhando durante todo o dia a apanhar e transportar os frutos das palmeiras. As crianças trabalham sem qualquer equipamento de segurança, num ambiente cheio de perigos, incluindo a queda de ramos e exposição a químicos perigosos. A exigência física do trabalho coloca em perigo a vida destas crianças. Carregam sacos pesados de frutos de palmeira que podem pesar entre 12 e 25 kg. Manobram barris de grande peso, carregados de frutos, através de pontes estreitas. A vida de um trabalhador do óleo de palma pode ainda piorar se for exposto aos pesticidas tóxicos e aos fertilizantes usados para manter as palmeiras lucrativas. Os trabalhadores que pulverizam os químicos tóxicos têm vómitos, dores de estômago e as unhas dos dedos caem. Pior ainda, muitas vezes o equipamento em más condições salpica ou verte quando é transportado às costas, resultando em ferimentos graves. Uma trabalhadora das plantações ficou com danos permanentes nos nervos, cegou de um olho e tem dores de cabeça, depois de ter tido um acidente enquanto

50% DE TODA A COMIDA E PRODUTOS CONSUMIDOS CONTÉM ÓLEO DE PALMA

enchia o pulverizador com fertilizante tóxico que salpicou para a face. Os fertilizantes e pesticidas causam muitos problemas porque contêm paraquat, um químico tóxico banido na União Europeia (UE). A Wilmar afirma ter descontinuado o paraquat em 2012, mas os trabalhadores das plantações ainda o usam, com consequências trágicas.

©Amnesty International/WatchDoc

de frutos da palmeira para cumprir as metas ridiculamente altas. Além de ficarem fisicamente exaustos, sofrem igualmente penalizações por não colherem as bagas da palmeira que caem ao chão ou por apanharem frutos que não estão maduros.

VAMOS PEDIR ÀS EMPRESAS QUE ATUEM

61 MILHÕES DE TONELADAS DE ÓLEO DE PALMA FORAM CONSUMIDAS EM 2015

3,4 MIL MILHÕES DE EUROS É O VALOR DAS IMPORTAÇÕES DE ÓLEO DE PALMA EM 2014 PELA UE, O SEGUNDO MAIOR CONSUMIDOR DO MUNDO

A Amnistia seguiu o rasto das exportações do óleo de palma feita pela Wilmar desde as suas platações na indonésias até este chegar a nove das maiores empresas do mundo. Embora todas as empresas tenham admitido que compravam óleo de palma à Wilmar, só duas delas indicaram em que produtos era usado. Estas empresas dizem aos seus consumidores que usam óleo de palma “sustentável”. Então porque não pressionam mais a Wilmar para que trate melhor os trabalhadores? Nenhuma das nove empresas admitiu ter alguma vez feito pressão para acabar com os abusos das leis laborais nas operações da Wilmar. É tempo de as empresas fazerem mais para que haja maior transparência nas seis marcas mais populares no mundo – e para atuarem quando os seus produtos contêm os frutos obtidos a partir de abusos de direitos humanos.

LER O RELATÓRIO COMPLETO (EM INGLÊS): http://bit.ly/Relatorio_OleoPalma

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ESCOLAS AMIGAS DOS DIREITOS HUMANOS

IIº ENCONTRO DAS ESCOLAS AMIGAS DOS DIREITOS HUMANOS Os cerca de 50 alunos e 6 professores das escolas que integram o projeto aderiram em força e os resultados são visíveis: “Envolveu muita participação dos alunos, o que faz com que nós nos sintamos mais integrados e envolvidos no projeto EADH”, afirmou um dos participantes. Esta participação foi constante ao longo do programa. Para percebermos o que significa uma Escola Amiga dos Direitos Humanos, estudantes e professores desenharam e dramatizaram situações de onde se destacaram visões comuns: uma EADH é um espaço de igualdade, justiça, inclusão, participação, amizade, união, respeito. A reflexão foi ponto de partida para outra atividade onde se identificaram os principais problemas da escola e como se podem resolver. Para que a visão fosse mais abrangente, esta reflexão foi feita de diferentes perspetivas, tendo cada grupo assumido a identidade de um ator escolar: alunos, professores, direção da escola e funcionários. Um exercício importante para aproximar 22

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©Amnistia Internacional

DEBATER OS DIREITOS HUMANOS DE FORMA APELATIVA E MOTIVADORA E INSPIRAR PARA A AÇÃO FORAM OS DESAFIOS DESTE 2ºENCONTRO DAS ESCOLAS AMIGAS DOS DIREITOS HUMANOS (EADH) QUE DECORREU EM FERREIRA DO ZÊZERE, DE 3 A 5 DE FEVEREIRO.

os elementos da comunidade escolar e estimular a colaboração para encontrarem soluções. Mas grande parte do programa foi dedicado aos refugiados. Ahamad Omar, um sírio que vive em Portugal há cerca de um ano, aceitou partilhar a sua história neste Encontro, assinalando que não o faz por si próprio, mas sim pelos milhares de refugiados que têm uma história como a sua. Um testemunho generoso que fez a diferença. “Mostrou-me a vida dos refugiados de uma maneira diferente do que se vê nas notícias. Eles têm uma garra inacreditável”, disse um dos participantes a propósito da conversa com Ahamad, que foi aliás

um dos pontos positivos do programa, apontado por muitos dos presentes. No meio da conversa aprenderam-se palavras em árabe, conversou-se sobre a gastronomia, satisfez-se a curiosidade sobre como são as escolas na Síria e tantas outras coisas. Porque só receamos o que desconhecemos… A Campanha “Eu Acolho” foi o mote para a atividade que se seguiu. Era altura de pensar como levar a campanha para a Escola através do Desafio Escolas Amigas dos Direitos Humanos, uma iniciativa anual dedicada às campanhas em curso. E mais uma vez a resposta foi entusiástica. Organizados em grupos, os participantes planearam quatro ações para mobilizar muitos mais a agir Por: pelos milhares de refugiados Luísa com histórias Marques, semelhantes à de Escolas Ahamad. Uma Amigas dramatização dos Direitos que satirizava o acordo UEHumanos


FOI UMA EXPERIÊNCIA INESQUECÍVEL. LEVO COMIGO TUDO O QUE APRENDI, AMIGOS E UM CORAÇÃO CHEIO. SAIO DESTA EXPERIÊNCIA SENDO UMA CIDADÃ MELHOR!” UM TESTEMUNHO QUE RESUME A ESSÊNCIA DESTE FIM-DE-SEMANA.

©Amnistia Internacional

©Amnistia Internacional

ESCOLAS AMIGAS DOS DIREITOS HUMANOS

Turquia, um jogo onde a sorte decide o destino de uma vida, um vox-pop sobre o caso de dois refugiados sírios e uma flashmob que recriou a perigosa travessia marítima, deram visibilidade à dramática situação dos refugiados no mundo. O encontro terminou com um passeio pela lindíssima região

de Ferreira do Zêzere promovido pela Câmara Municipal, a quem dirigimos um agradecimento especial pelo acolhimento e colaboração. Um agradecimento também ao Agrupamento de Escuteiros 988, ao CRIFZ, à Direção do Agrupamento de Escolas e aos seus funcionários pela sua inexcedível disponibilidade. AGIR

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ESTRUTURAS A AGIR

O NOSSO NOME PELA VOSSA LIBERDADE

©Amnistia Internacional Portugal

DURANTE UM ANO, MILHARES DE PESSOAS EM NOME DA AMNISTIA INTERNACIONAL TRABALHARAM PELA LIBERDADE DE 19 ATIVISTAS EM ANGOLA. EM 2016, DOIS DELES ESTIVERAM COM AS ESTRUTURAS DA AI – PORTUGAL, MOSTRANDO QUE O NOSSO TRABALHO DÁ FRUTOS.

Peniche

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Chaves

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PELOS DIREITOS HUMANOS

©Amnistia Internacional Portugal

©Amnistia Internacional Portugal

Oeiras


ESTRUTURAS A AGIR

©Gil Álvaro de Lemos

É uma das perguntas mais frequentes que ouço: “mas isso de assinar petições e cartas vale de alguma coisa?” Há mais de meio século, Peter Benenson - depois de ler um artigo sobre dois jovens que foram presos em Portugal por estarem na rua a brindar à liberdade - decidiu que a indignação era insuficiente para resolver alguns problemas do mundo em matéria de direitos humanos. Percebeu que, de todos os casos de prisioneiros de consciência que tivessem conhecimento, havia que escrever cartas às autoridades respetivas a apelar, pedir e pressionar que devolvessem à liberdade a justiça. Convenceu outras pessoas a fazerem o mesmo que ele e essa rede de ação urgente cresceu para vários grupos por todo o Reino Unido. Essas pessoas acreditavam que valia a pena, mesmo que, ainda hoje, seja sempre mais fácil acreditar no ceticismo que no otimismo que nos leva à ação. Cinquenta e cinco anos depois, o movimento que iniciou está presente em mais de 70 países e territórios. Sete milhões de pessoas que acreditam que vale a pena assinar, que vale a pena Agir. Em Portugal, participamos nesta ação

CERTAMENTE NÃO RODAMOS A CHAVE DAS GRADES DA CELA QUE LHES CONCEDEU A LIBERDADE, MAS PRESSIONAMOS QUEM O PODIA FAZER, TANTO QUE O FEZ.”

Leiria

de pressão pública às autoridades angolanas para que libertassem os 17 ativistas de Luanda e os 2 ativistas de Cabinda. Foram realizados centenas de eventos pelo nosso país e assinadas milhares de cartas e petições e, ao longo do ano de 2016, os ativistas foram libertados. Certamente não rodamos a chave das grades da cela que lhes concedeu a liberdade, mas pressionamos quem o podia fazer, tanto que o fez. Em dezembro e janeiro últimos, Luaty Beirão e Marcos Mavungo, dois dos ativistas presos em 2015 em Angola, estiveram entre nós e, face a face em Chaves, em Coimbra, em Leiria, em Loulé, em Oeiras, na Ordem dos Advogados, em Peniche, em S. João da Madeira, em Viana do Castelo, em Vila Nova de Famalicão e em Viseu, disseram a viva voz a todos aqueles que trabalharam pela sua liberdade que sim, que uma assinatura Por: resulta, que a pressão funciona Pedro A. Neto, e que a nossa diretor voz e o nosso executivo ativismo em da Amnistia uníssono tem a Internacional força dos direitos humanos. Portugal AGIR

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©Ricardo Rodrigues da Silva

Olá ativistas, O meu nome é Sara Tobias, tenho 27 anos de idade e sou a assistente do projeto Face to Face. O meu trabalho passa por gerir e apoiar as equipas que temos a trabalhar nas várias cidades onde desenvolvemos o projeto durante o ano. Participo também em todo o processo de planeamento do projeto. Posso afirmar que tenho o melhor trabalho do mundo: ora trabalho na sede da AI, ora acompanho as equipas na rua. Estou na Amnistia Internacional (AI) há três anos, fui recrutadora do projeto Face to Face durante um ano e meio e foi das experiências mais incríveis que tive na vida! Sou também voluntária do grupo REAJ (Rede de Ação Jovem), apoiante e membro da organização. Quando entrei, nunca pensei que este projeto mudasse tanto a minha vida: conheci pessoas extraordinárias que se importam e preocupam realmente com os direitos humanos (DH) tanto em Portugal como no mundo. Ao trabalhar na AI diariamente, sou confrontada ©Ricardo Rodrigues da Silva

CONHEÇA A NOSSA EQUIPA A SUA AÇÃO TEM MAIS FORÇA DO QUE IMAGINA

SARA TOBIAS, ATIVISTA com as mais diversas violações de DH, mas tenho a possibilidade de fazer a diferença ao pertencer a esta grande família, porque todos juntos podemos fazer a diferença. Ao longo deste percurso, constatei que realmente é possível dar voz a quem está subjugado, torturado e violentado. É por estas pessoas que não têm voz que a Amnistia luta todos os dias e a AI somos todos nós! A nossa missão consiste em que todos os seres humanos tenham e conheçam os seus direitos e deveres em qualquer parte do mundo! Obrigada a todos os apoiantes e membros por se juntarem a nós nesta luta pela igualdade, respeito e união. Sem vocês o nosso trabalho seria muito mais difícil.


PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016 DE ONDE VIERAM OS NOSSOS RECURSOS: • 81,7% das nossas receitas vêm de donativos de pessoas individuais • Somos mais de 13 000 ativistas, membros e apoiantes em Portugal • 7 milhões de pessoas em todo o mundo a acreditar que não podemos ficar indiferentes e que juntos temos o poder de fazer a diferença.

O MUNDO AGRADECE O SEU CONTRIBUTO!

38% Campanhas

35% Construção

e ação em Portugal

de uma rede de ativistas

8%

COMO FORAM UTILIZADOS OS RECURSOS:

Investigação e movimento internacional

• Investigámos e denunciámos centenas de violações de direitos humanos. • Lançámos uma nova campanha, perante a maior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial. #EuAcolho • Criámos mais 2 núcleos locais e 5 grupos de estudantes. Somos já 54 estruturas compostas só por ativistas. • Estivemos a falar regularmente de direitos humanos nas escola portuguesas. Mais de 15.000 crianças e jovens debateram assuntos relacionados com os direitos humanos. • Falámos para o público em geral sobre o nosso trabalho, as investigações, as denúncias e as ações: nas quase 3.000 presenças nos média portugueses, com notícias e ações no nosso site, visitado por mais de 200.000 pessoas, e nas redes sociais, para 130.000 seguidores. • Informámos os nossos ativistas e apelámos à ação, com emails, ações de rua e com a revista AGIR.

9%

Educação para os Direitos Humanos

10%

Gestão e administração

GRAÇAS A SI, 2016 FOI MUITO MELHOR DO QUE POSSA IMAGINAR! LIBERTAÇÃO DE MAIS DE 650 PESSOAS • Marcos Mavungo e os 17 jovens ativistas, Angola • Yecenia Armenta, México

VIDAS SALVAS • Alireza Tajiki poupado a execução • Ghina Ahmad Wadi pôde fazer cirurgia que lhe salvou a vida

MUDANÇA DE LEIS EM MAIS DE 40 PAÍSES • Nova lei para proteger pessoas com albinismo no Malawi • Mais países aboliram a pena de morte

A AI tem uma cultura de responsabilização, controlo e transparência. As contas respeitam os princípios contabilísticos, nacionais e do movimento, sendo auditadas todos os anos. Prestamos contas ao Secretariado Internacional da AI (Londres), à Presidência do Conselho de Ministros e a todos os membros e apoiantes. Mais sobre este tópico em www.amnistia.pt.

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501

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738 X Um mundo melhor, 0,5% de cada vez. A liberdade de expressão tem de ser a melodia predominante. Ajude-nos a proteger as vozes que a reclamam para todos nós. Faça a consignação de 0,5% do seu IRS à Amnistia Internacional e contribua para um mundo melhor sem qualquer custo, ao preencher o modelo 3 da sua declaração de IRS, preencha o quadro 11 e no campo 1101 coloque o NIF 501 223 738.

Descubra o impacto do seu gesto em irs.amnistia.pt

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28 Luaty Beirão, Rapper e Ativista.

PELOS DIREITOS HUMANOS

Revista AGIR pelos direitos humanos  

Revista da Amnistia Internacional Portugal, número 4, série VIII

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