4.1 Panorama do apoio formal à renda no desemprego na região da ALC

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elaborados para manter a renda e o consumo dos trabalhadores demitidos e de suas famílias – na forma de seguro-desemprego é, portanto, relativamente raro na região. Trabalhadores com contratos formais de emprego no Brasil, Chile e Uruguai têm acesso a grandes arranjos de mutualização de riscos oferecidos por um plano de seguro-desemprego a nível nacional (ou seja, não específico à empresa, ocupação ou setor). Além disso, Argentina, Bahamas, Barbados, Colômbia, Equador e a República Bolivariana da Venezuela também oferecem seguro-desemprego na forma de planos contributivos de mutualização de riscos (tabela 4.1).

Contas individuais de poupançadesemprego também estão disponíveis no Chile, Colômbia e Equador. Apenas no Chile esses vários instrumentos estão totalmente integrados em um plano coerente e coordenado: os trabalhadores que perdem seus empregos fazem saques programados e limitados de suas contas individuais de poupança, e um “fundo de solidariedade” de mutualização de riscos garante sua proteção caso esgotem suas economias antes de encontrar um novo emprego. No Panamá e no Peru, o apoio à renda para o desemprego está limitado a poupança individuais, sem mecanismo de mutualização de riscos. O México (com a notável exceção da Cidade do México e de Yucatán) e a maioria dos outros países da América Central e do Caribe não possuem qualquer forma de seguro-desemprego, em nítido contraste com países com níveis semelhantes de renda em outras regiões. Por exemplo, todos os países da Europa e Ásia Central têm seguro-desemprego obrigatório com mutualização de riscos (ver mapa 4.1).

Em vez disso, o pagamento obrigatório de verbas rescisórias por parte das empresas existe na maioria dos países da ALC (ver tabela 4.1). A cobertura legal e a generosidade desta forma de proteção podem ser uniformes em todas as relações de emprego regulamentadas ou variar por tipo de contrato, setor e até mesmo entre províncias. Sendo um instrumento de compartilhamento de risco, a característica distintiva do pagamento de verbas rescisórias é que esse mecanismo mutualiza o risco de perda de renda por conta de demissões involuntárias exclusivamente dentro das empresas.

Seguro-desemprego: insuficiente para uma resposta adequada às crises

O apoio à perda involuntária de emprego está efetivamente fora do alcance da maioria dos trabalhadores na região da ALC. Apenas cerca de 12 por cento dos trabalhadores desempregados na região receberam benefícios de desemprego (OIT 2019). Essa taxa de cobertura efetiva fica muito abaixo da observada em países em desenvolvimento e com mercados emergentes da Europa Central e Oriental e em alguns países da Ásia e do Pacífico (ver figura 4.5).

TABELA 4.1 Panorama do apoio formal à renda no desemprego na região da ALC

“Mutualização do risco” dentro das empresas Poupança (autosseguro) Mutualização do risco em nível nacional

Obrigação de os empregadores arcarem com as verbas rescisórias Demissão financiada e/ou contas individuais de poupança-desemprego Seguro / benefícios para os desempregados

Maioria dos países Argentina Brasil Chile Colômbia Equador Panamá Peru

Argentina Bahamas Barbados Brasil Chile Colômbia Equador Uruguai Venezuela, RB

Fontes: Fietz 2020; Packard e Onishi 2021. Nota: As contas individuais de poupança-desemprego na Argentina estão disponíveis apenas para os trabalhadores registrados no setor de construção civil. O governo da Cidade do México administra um benefício para quem procura emprego, mas apenas para residentes e certos grupos considerados vulneráveis.