4.1 Como funciona o ajuste e um triplo pacote de políticas para facilitá-lo

Rumo a uma política de R esposta integ R ada 87

qualificados e aqueles com rendimentos mais baixos são os mais afetados adversamente na região da ALC. Da perspectiva do mercado de trabalho, a compatibilidade entre empregador e empregado e o capital humano específico resultante disso, que costuma demorar muito para ser construído e continuaria lucrativo quando a economia voltasse ao normal, podem ser definitivamente dissolvidos por um choque temporário. Essa perda pode retardar o aumento da produção mais tarde e implica em uma perda de produtividade. Uma crise também pode ter efeitos persistentes sobre os insumos de tecnologia, que podem ser uma margem de ajuste usada pelas empresas, e sobre a estrutura da economia, pois a crise mata algumas empresas e aumenta a participação de mercado de outras. São mudanças que podem ter implicações persistentes para a economia e que as empresas não conseguem reverter.

Considerando-se a tríade trabalhadores, setores/empresas e localidades, como as políticas podem mitigar os impactos descritos acima? A Figura 4.1. apresenta uma estrutura para pensar sobre as áreas relevantes para políticas. Dadas as características dos ajustes dos mercados de trabalho da região da ALC identificadas nos capítulos 2 e 3, este capítulo aborda quais políticas são necessárias na região para mitigar os impactos negativos das crises e melhorar as respostas a elas. A análise deixa claro que as políticas de mercado de trabalho por si só são insuficientes. Estruturas macroeconômicas fortes e prudentes e estabilizadores automáticos (o escudo na figura 4.1) compõem a primeira linha de defesa, que serve para proteger os mercados de trabalho das crises. São medidas preventivas macroeconômicas e de proteção social que mitigam os impactos de choques externos na economia do país e reduzem as chances de choques internos ao estabilizar o ambiente macroeconômico. Políticas fiscais e monetárias prudentes previnem certos tipos de crises e garantem espaço fiscal suficiente

FIGURA 4.1 Como funciona o ajuste e um triplo pacote de políticas para facilitá-lo

CHOQUE

Estabili zad ores + E s t r u t u r a mac roecon ômica

Apoio à renda Programas Ativos do Mercado de Trabalho TRABALHADORES

Políticas de concorrência Investimentos locais + políticas para locais específicos Labor regulations

88 e m P rego em Cri S e

para fornecer apoio e evitar tensões financeiras em todo o sistema na ocorrência de outros tipos de crises.1

Para que as economias se protejam de forma mais eficaz de choques externos, é fundamental contar com estabilizadores macroeconômicos. Conforme será discutido em seções posteriores deste capítulo, os sistemas de proteção social e trabalho dos países podem incluir programas de garantia de renda administrados nacionalmente, como seguro-desemprego e outras formas de apoio com financiamento público para indivíduos afetados. Esses programas do tipo “rede de segurança” idealmente funcionam de forma anticíclica, expandindo e aumentando o apoio que oferecem em tempos difíceis para proteger e estimular o consumo, com o potencial de estimular a demanda e limitar os danos da crise, além de ajudar a acelerar a recuperação.

De modo geral, os estabilizadores automáticos, atuando no agregado, ajudam as famílias a suavizar seu consumo, reduzindo o impacto imediato do choque na demanda e no emprego e, portanto, na dimensão e composição dos efeitos do choque nos mercados de trabalho. Essas políticas podem atenuar a severidade das crises, reduzindo o tamanho do ajuste necessário e moldando sua composição. Elas afetarão a mudança no tamanho total do mercado de trabalho gerado pela crise e também a dinâmica do mercado de trabalho entre a economia formal, a economia informal e o desemprego (por exemplo, evitando a perda excessiva de empregos formais), conforme descrito no capítulo 2.2

As políticas de proteção social e trabalho são essenciais para amortecer os impactos das crises nos trabalhadores. Além de fornecerem um estabilizador automático (seguro-desemprego), quando organizadas em sistemas coerentes e coordenados, elas protegem a renda e o consumo das famílias por meio de redes de segurança e promovem o reemprego por meio de programas ativos de mercado de trabalho. Direcionados com base nas necessidades das famílias, e não se o emprego perdido era formal ou informal, esses programas atenuam a forma como o ajuste do mercado de trabalho se traduz em impactos de curto e longo prazo sobre os trabalhadores (ilustrado pela seta superior da figura 4.1).

O efeito cicatriz trabalhista documentado neste estudo e seu impacto negativo no potencial de produtividade dos países implica que um maior crescimento de longo prazo poderia ser alcançado na região da ALC se a queda do capital humano - induzida pela crise - ao nível do trabalhador fosse reduzida. Essa mudança exigiria amortecer o impacto de curto prazo das crises por meio de apoio à renda de curto prazo para proteger o bemestar e políticas de proteção social e trabalho que constroem capital humano e promovem transições mais rápidas e de melhor qualidade para trabalhadores que ingressam em novos empregos. A velocidade e a extensão do efeito cicatriz na região exigem que os sistemas de proteção social e trabalho forneçam mais do que apenas apoio à renda. Também devem ajudar as pessoas a renovarem e redistribuírem seu capital humano. É nesse sentido mais amplo que as reformas nas políticas e sistemas existentes de proteção social e trabalho são necessárias. Essas transformações, por sua vez, afetarão os fluxos do mercado de trabalho e fornecerão uma rede de segurança responsiva que contribui de forma significativa e eficaz para os estabilizadores automáticos dos países, conforme detalhado abaixo.

Embora os programas de proteção social e trabalho amorteçam os impactos das crises nos trabalhadores, não abordam as questões estruturais que ajudam a determinar a magnitude desses impactos. Por exemplo, este relatório destaca a dicotomia entre as empresas protegidas e desprotegidas na região da ALC (devido à falta de contestabilidade e concorrência, altos níveis de concentração e poder de mercado desse primeiro grupo de empresas) e a lentidão da mobilidade da mão-de-obra entre localidades economicamente atrasadas e avançadas, que servem para ampliar os efeitos dos choques no bem-estar. Este estudo também destaca bolsões de rigidez do mercado de trabalho que estão mudando a natureza do trabalho e retardando as transições entre empregos. Portanto, as políticas