1.2 Como funciona o ajuste e as políticas que podem atenuá-lo

12 Empr E go E m Cris E

FIGURA 1.2 Como funciona o ajuste e as políticas que podem atenuá-lo

CHOQUE

Estabili zad ores + E s t r u t u r a mac roecon ômica

Apoio à renda Programas Ativos do Mercado de Trabalho TRABALHADORES

Políticas de concorrência Investimentos locais + políticas para locais específicos Normas trabalhistas

Fonte: Banco Mundial.

de concorrência, as políticas regionais e as regras trabalhistas (ilustradas pela seta inferior na Figura 1.2) constituem uma terceira dimensão fundamental das políticas de resposta a crises. Essa dimensão toca em questões estruturais importantes que também podem explicar os ajustes inadequados e que podem exigir intervenções nos níveis de setor e localidade (além de intervenções voltadas para os trabalhadores e toda a economia) que interagem com a proteção social e as necessidades e incentivos laborais (ilustrados pelas setas verticais na Figura 1.2). A política de resposta a crises precisa abordar as questões estruturais relevantes de forma direta, pois elas terão pesos diferentes em cada país ou cenário.

Dada a complexidade dos ajustes do mercado de trabalho às crises econômicas na região da ALC, este relatório defende que os países podem melhorar suas respostas se avançarem em três frentes.

Estabilizadores automáticos e estruturas macroeconômicas como escudos

A estrutura macroeconômica da região da ALC melhorou muito na últimas décadas. Por causa desses esforços, a região sofre menos crises internas do que antigamente. Desde os anos 1990, com poucas exceções, não ocorreram grandes crises monetárias na região. Por outro lado, fatores externos, exógenos à região, agora motivam a maioria das crises na região. Vale ressaltar a redução da inflação na maioria dos países da região. Nos anos 1980 e 1990, quando a região sofria com a alta da inflação, o ajuste às crises por meio da redução dos salários reais era, muitas vezes, mecânico: à medida que a inflação aumentava durante a crise, os salários reais diminuíam. Agora, o ajuste às crises é feito principalmente por meio de mudanças nos empregos, associadas aos efeitos cicatriz de

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longa duração mencionados mais acima neste capítulo (Robertson, 2021).

Obviamente, sempre que possível o melhor é evitar a crise. Dito isso, uma estrutura macroeconômica prudente é fundamental para reduzir a frequência das crises. Algumas crises, no entanto, são inevitáveis. As políticas de estabilização monetária e fiscal são uma ferramenta poderosa de resposta a essas crises. Tais políticas incluem a gestão da conta de capital, taxa de juros, a política cambial, fundos soberanos e regras fiscais. É importante ressaltar que a existência de espaço fiscal para estimular a demanda pode ser fundamental para resolver a crise, mas esse espaço disponível depende de decisões presentes e passadas. Reformas fiscais com perspectivas de longo prazo são essenciais; essas reformas incluem a resolução de questões complexas, incluindo a política tributária, subsídios para energia, eficiência dos gastos sociais e a estabilidade financeira dos sistemas previdenciários à medida que a população envelhece.

Para proteger o país de choques externos, a existência de um conjunto forte de estabilizadores automáticos é fundamental. Entre eles, os estabilizadores são os sistemas nacionais de proteção de renda, como o seguro-desemprego ou outras formas de apoio anticíclico de renda para indivíduos afetados que se expandem em tempos de dificuldades. Esses programas estimulam o consumo, proporcionando um estímulo à demanda que reduz os danos e ajuda a acelerar a recuperação. Os estabilizadores automáticos ajudam as famílias a suavizar o consumo, reduzindo o impacto imediato do choque sobre a demanda agregada e o emprego e, portanto, mitigando a intensidade e a composição dos efeitos nos mercados de trabalho. Ou seja, essas políticas podem reduzir a gravidade da crise.

A região da ALC ainda necessita de estabilizadores automáticos mais fortes para garantir respostas fiscais às crises. A falta ou inadequação de estabilizadores agregados limita a capacidade dos governos de empreender gastos dinâmicos e anticíclicos. Isso dificulta a gestão das crises e amplifica os efeitos dos choques.

Além de programas de seguro-desemprego em grande escala, outras políticas também podem desempenhar a função de estabilizador automático. Na crise de COVID-19, por exemplo, estratégias como a adoção de bancos de horas de trabalho, licenças, subsídios à retenção de empregos e programas de compensação de curto prazo8 têm sido parte importante dos gastos com medidas de resposta para ajudar a limitar os danos de curto e longo prazo das demissões. No âmbito da assistência social, os programas de transferência de renda também foram ampliados; as evidências deste projeto indicam que tal ampliação aumentou os empregos em nível agregado na economia local, além de ter efeitos positivos sobre a pobreza e a desigualdade (Gerard, Naritomi e Silva, 2021). A implantação permanente de alguns desses instrumentos entre os estabilizadores automáticos da economia pode reduzir as perdas e os custos de ajuste a choques no futuro. Alguns desses programas podem ser contingentes do Estado, ativados automaticamente quando (por exemplo) o desemprego exceder um determinado limiar. São micropolíticas com macro-consequências.

A Figura 1.3 apresenta uma caracterização mais completa das áreas de política para possível enfoque, visando um quadro macroeconômico mais forte e a criação de estabilizadores automáticos (dimensão de política 1).

Trabalhadores: um pacote de políticas para amortecer o impacto das crises e preparar para a mudança

O efeito cicatriz no trabalho documentado neste estudo e seu impacto adverso no potencial de produtividade dos países significa que é possível aumentar o crescimento de longo prazo da região da ALC ao reduzir-se a queda de capital humano entre os trabalhadores em decorrência da crise. Para realizar essa mudança, é necessário amortecer o impacto de curto prazo da perda de emprego