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O que é Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário

O Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário é um sistema ordenado de parâmetros que visam promover relações comerciais mais justas e solidárias, articulando e integrando os Empreendimentos Econômicos Solidários e seus parceiros colaboradores em todo o território brasileiro

Fundamentos da Economia Solidária Conjunto de atividades econômicas – produção de bens e de serviços, distribuição, consumo e finanças – organizadas e realizadas solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras na forma coletiva e autogestionária.

Atividades econômicas:

Organizações solidárias:

Produção de bens Prestação de serviços Finanças solidárias Comércio justo Consumo solidário

Cooperativas Associações Empresas autogeridas Grupos solidários Redes solidárias Clubes de troca etc.

Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária O SIES é um sistema de identificação e registro de informações sobre a Economia Solidária no Brasil com o intuito de subsidiar processos públicos de reconhecimento da Economia Solidária.

Desafios dos empreendimentos solidários

70% dos EES apresentam dificuldades de comercialização de seus produtos e serviços

Desafios a serem enfrentados

Mudar a realidade dos empreendimentos da agricultura familiar e da economia solidária nas cadeias produtivas com relação : •A posição subalterna subordinada do EES na relação comercial •A forte presença de intermediários não solidários •A baixa produtividade ou baixa capacidade de produção dos empreendimentos solidarios •Os baixos níveis de renda das famílias rurais e urbanas

Princípios do Comércio Justo e Solidário

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Fortalecimento da Democracia, Respeito à Liberdade de Opinião de Organização e de identidade cultural ; Condições Justas de Produção, agregação de valor e Comercialização; Apoio ao desenvolvimento local em direção a sustentabilidade; Respeito ao Meio Ambiente Respeito aos direitos das Mulheres, Crianças, Grupos Étnicos e Trabalhadores(as); Informação ao Consumidor; Integração dos elos da cadeia.

Características do Comércio Justo e Solidário A existência de relações comerciais mais justas, solidárias, duradouras e transparentes; 

A co-responsabilidade nas relações comerciais entre os diversos participantes da produção, comercialização e consumo; 

A valorização, nas relações comerciais, da diversidade étnica e cultural e do conhecimento das comunidades tradicionais; 

A transparência nas relações comerciais, na composição dos preços praticados e na elaboração dos produtos, garantindo acesso à informação acerca dos produtos, processos, e organizações que participam do CJS 

Objetivos do SCJS Promover o Comércio Justo e Solidário como um fluxo comercial diferenciado, por meio da articulação e integração dos Empreendimentos Econômicos Solidários e demais parceiros colaboradores que participam do SNCJS; Fortalecer uma identidade nacional, por meio da difusão do conceito e do exercício das práticas de Comércio Justo e Solidário no Brasil; Divulgar os produtos, serviços, experiências e as organizações que respeitam as normas definidas no âmbito do SNCJS; Favorecer a prática do preço justo para quem produz, comercializa e consome; Reconhecer e monitorar os diferentes mecanismos de garantia e de geração de credibilidade adequados às diferentes realidades sociais, territoriais e organizacionais, para a avaliação da conformidade de produtos, processos e serviços aos princípios e critérios desta normativa; 

Objetivos do SCJS Subsidiar os Empreendimentos Econômicos Solidários e demais participantes com uma base nacional, estadual e territorial de informações em economia solidária e em temas afins à comercialização; Contribuir nos esforços públicos e privados, de promoção de ações de fomento a melhoria das condições de comercialização dos Empreendimentos Econômicos Solidários. Incentivar a organização dos empreendimentos em redes sócioprodutivas e outras formas de cooperação; Apoiar processos de educação para o consumo com vistas à adoção de hábitos sustentáveis e à organização dos consumidores para a compra dos produtos e serviços do CJS 

Diretrizes de ação

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Construção da Identidade Nacional Construção do espaço governo/sociedade.

Estruturação da oferta Definição macro-estrategias mercadológicas Comunicação consumidor Reconhecimento dos sistema de garantias

Política Pública de Comércio Justo e Solidário Eixos Público Potencial 30 mil EES 2 milhões de indivíduos

Meta Aumento da capacidade produtiva e das oportunidades de renda

Acesso ao conhecimento

Resultados

Acesso a mercado

Elevação da renda

Acesso a capital Acesso a serviço público

Aumento do bem estar

Público Alvo Potencial 20.087 EES

1 – Empreendimentos mapeados pelo SIES 2 – Empreendimentos não mapeados pelo SIES

11 % 45 %

3 – Novos empreendimentos que venham a surgir

11 % 16 %

17%

1.634.375 Participantes 64% Homens 36% Mulheres

Estrutura do SCJS

CONAES Comissão Gestora Nacional

EES Compradores EES fornecedores Parceiros colaboradores

Política de Fomento e de Educação

Decreto Presidencial Princípios e critérios - Gestão Mecanismos de controle e garantias

Critérios adicionais, relações contratuais, monitoramento, garantia de conformidade Mecanismos de Garantia Solidária (SPGs)‫‏‬

OPACs

Mecanismos da Garantia Relacional

Mecanismo de Garantia de Terceira Parte

PARCEIROS externas

Certificadoras Flo-Cert / BSD Chão Vivo /BSC IBD / Ecosocial

Quem participa do SCJS • Empreendimentos Econômicos Solidários do Comércio Justo e Solidário (EES-CJS)‫‏‬ • EES-CJS fornecedor • EES-CJS comprador • Parceiros Colaboradores • Parceiros Comerciais • Organismos de Avaliação de Conformidade • Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade • Organismo de Avaliação da Conformidade por Terceira parte • Entidades de Apoio e Fomento ao Comércio Justo e Solidário

Gestão do SCJS •Comissão Gestora Nacional (CGN)‫‏‬ • Representantes dos empreendimentos solidarios produtores e de consumidores • Representante dos Parceiros Colaboradores • Representante das redes da economia solidária • Representantes do Governo federal •Comissão Gestora Estadual (CGE)‫‏‬ •Secretaria Executiva do Sistema – MTE/SENAES

Avaliação de Conformidade SCJS Os participantes da categoria EES-CJS habilitados no SCJS poderão optar por três tipos de mecanismos de avaliação da conformidade da garantia   

Mecanismo da Garantia Solidária  Sistemas Participativos de garantias (SPGs)‫‏‬ Mecanismos da Garantia de Terceira Parte  Certificação por Auditoria Externa Mecanismos da Garantia Relacional  Declaração de EES-CJS Comprador ou Fornecedor

Fluxo de funcionamento do SCJS

HAROLDO MENDONÇA Contatos Antonio.mendonca@mte.gov.br (61) 3317 6882