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Sexta-feira
01 DE ABRIL DE 2016
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XXI - N0 3085 R$ 1,00
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PINHALÃO
Adolescente mata outro com um golpe de caneta no pescoço Antônio de Picolli
Renato Marcondes Facorneiro, de 17 anos, foi morto após uma discussão banal motivada pela disputa de uma carteira na Escola Estadual Castro Alves. As informações sobre o crime que chocou os moradores de Pinhalão na noite de quarta-feira, 30, são da delegada de Tomazina, Silmara Revoredo Pereira, responsável pelo caso. A vítima foi atingida por uma caneta, que penetrou em seu pescoço. O desentendimento entre Renato e o adolescente de 15 anos que praticou o homicídio teve início há duas semanas, depois que a namorada de Facorneiro, recém-chegada na escola, teria ocupado a carteira do autor do crime. Conforme a delegada, o adolescente - de boa índole, pacato e sem inimigos- teria informado à garota que o espaço lhe pertencia, porém, sob ameaças, a jovem o fez mudar para outro local na sala de aula. Por volta das 20 horas de quarta-feira, durante uma aula de educação física no Ginásio Municipal de Esportes, Facorneiro fez ameaças da arquibancada ao adolescente, e quando terminou a atividade ele o agrediu com socos e chutes. Segundo testemunhas, Facorneiro insistiu nas agressões e acabou atingido no pescoço por um golpe desferido com uma caneta pelo adolescente.
Os dois adolescentes que brigaram são estudantes na Escola Castro Alves em Pinhalão
FEIRA
Agricultura e crise foram temas da abertura da 44ª Efapi
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QUALIFICAÇÃO ELEIÇÕES
Mercado tem dificuldade para empregar deficientes
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Prazo para filiação partidária termina sábado
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MP
Cancelado concurso público da prefeitura de Cambará O Prefeito de Cambará João Mattar Olivato publicou na edição de ontem do Diário Oficial do Município o Edital Nº 24/2016, que cancela o Concurso Publico que seria realizado pela prefeitura com objetivo de
contratar novos servidores para várias áreas da administração municipal. A decisão da administração acata recomendação da promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena do Núcleo do Patrimônio e no Combate
à Improbidade Administrativa, que questionou a capacidade técnica da empresa contratada pelo Município para realização do concurso público, bem como a oferta de existência de atribuição muito ampla de alguns cargos.
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RIBEIRÃO DO PINHAL
Dentista morre em colisão contra árvore na rodovia PR-436
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Talvez, para isso, seja necessária a reforma constitucional ou até uma nova constituinte.” Editorial
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Sexta-feira, 01 de abril de 2016
O mais triste, é que dentre os nomes dos “beneficiados” estão oito integrantes da comissão que analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.”
E DITORIAL
A RTIGO Wilson Fuá
O infame mercado É desoladora a imagem que sobra em paralelo à crise política. O PMDB deixa o governo e orienta seus filiados a deixarem os cargos que ocupam nosdiferentes escalões – aproximadamente 500 – e o governo, de outro lado, joga-se de corpo e alma no oferecimento de cargos e liberação de emendas parlamentares em troca de votos que possam livrar a presidente Dilma do impeachment que a Câmara dos Deputados prevê votar em 20 dias. Está instalado explicitamente o infame balcão de negócios sustentado pelo dinheiro dos impostos pagos pela população que, como todos sabemos, está fazendo falta na educação, saúde, segurança pública e numa série de serviços que o governo tem o dever de prestar ao povo mas o
faz de forma insuficiente. Pior que, além do governo, noticia que o vice-presidente Michel Temer, que deverá assumir o governo se o impeachment for aprovado, também oferece cargos em troca de apoio político e congressual. A opção daquele que ganha, de lotear o governo com o que perde as eleições, adotada na redemocratização dos anos 80, é um grande mal à democracia de que tanto a classe política brasileira se orgulha. A gama de negócios escusos que tem vindo à tona através das operações anticorrupção é prova disso. Os governantes chegam aos seus postos engessados e dependentes de parlamentares e partidos políticos que se esquecem da pregação feita para a conquista do voto e partem para otoma-
C HARGE
-lá-dá-cá, num vergonhoso loteamento do bem público. Em vez de administrar e pugnar pelo avanço da sociedade e da coisa pública, colocam a máquina a serviço dos próprios interesses, corrompendo suas finalidades e, não raro, metendo a mão no cofre direta ou indiretamente. Infelizmente, temos essa realidade instalada. Oxalá o fisiologismo e o interesse de grupos não levem o país e o povo a mais uma derrota. Passada a atual tormenta, independente de quem dela sobreviva, é preciso que os brasileiros trabalhem por uma nova ordem política, onde os eleitos sejam efetivamente levados a cumprir as obrigações inerentes aos seus postos e não tenham como fugir daquilo que prometem em campanha
quando da conquista dos votos. Não podemos continuar com esse presidencialismo irresponsável e contaminado por vertentes parlamentaristas, onde os governos não conseguem ser uma coisa nem outra e ninguém quer assumir a responsabilidade pelos seus atos. O Brasil precisa definir claramente que tipo de regime de governo possui e exigir que os governantes, parlamentares, ministros, diretores e até os servidores cumpram à risca o estabelecido para suas funções e tenham a certeza de que, em não o fazendo, serão submetidos aos rigores da lei. Talvez, para isso, seja necessária a reforma constitucional ou até uma nova constituinte. Mas, se for para consertar o país, tudo bem...
chargeonline.com.br
A RTIGO Deputado Estadual Reichembach
A realidade é que no caminho que estamos, o ritual é longo e doloroso. Mais demora, mais desemprego, perda de benefícios sociais, diminuição crescente do Produto Interno Bruto, e até o surgimento de doenças epidemiológicas, típicas de países subdesenvolvidos. O atual governo não tem nenhum projeto econômico, não tem mais nenhuma perspectiva. Por isso, nesse momento, o pior cenário seria a continuidade de Dilma na presidência da república, pois ela perdeu completamente a liderança. Apesar das poucas alternativas, precisamos buscar a saída dentro das regras do nosso país. Mas, definitivamente, chega de pagarmos os custos
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz:Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
com mais impostos, com mais e mais sacrifícios por parte da população. Precisamos fazer um corte profundo no tamanho e nos gastos da máquina pública, eliminando empresas estatais, cargos no executivo, custos do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Vejo, também, que outra grande lição que ficou evidente é a necessidade de haver a rotatividade no poder. A reeleição para o executivo precisa acabar, pois em função disso a maquiagem foi total, medidas importantes não foram tomadas a tempo e algumas atitudes adotadas tiveram cunho populista e eleitoreiro, o que agravou em
A Lista da Contabilidade, parte do material apreendido em fevereiro com o então presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, no Rio, durante a fase Acarajé da Lava Jato, veio a público, na terça (22), mostrou o lado sujo do mundo político e como era abastecido o Caixa 2 das eleições, e ficará a expectativa sobre a decisão do juiz Sergio Moro além de decidiu colocar sob sigilo o inquérito e encaminhar todo o material ao STF solicitando autorização abrir processo individualizado sobre as autoridades relacionadas. Em entrevista o Sr. Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, afirmou a Revista Época, que se o seu filho fosse preso, a justiça teria que reservar mais três celas: uma para ele (Emílio Odebrecht); outra para Lula e outra para a Dilma. Disse que iria provocar um estrago sem precedentes na história do país, pois nos arquivos da Odebrecht, está toda parte da história de financiamento de campanha política do país, em forma de caixa dois, por isso devemos aguardar a delação premiada do Empresário Marcelo Odebrecht, pois povo quer saber para onde estava indo o dinheiro arrecadado através dos impostos que eles pagavam. O país ficou estarrecido e abismado, com a forma debochada, com que a Odebrecht tratava as autoridades constituídas do Brasil. Eram apelidos de desprezos, tal qual bandidos presos, onde a polícia relaciona cada um, de acordo com a sua identificação no mundo do crime: Zé Bocão; Dito Mão Grande, Olho do Diabo; Pula Muro, Passa Mão em Tudo; etc., Vejam alguns apelidos, que se não fossem trágicos, até que seriam engraçados: Jaques Wagner - O Passivo: Eduardo Cunha - O Carangueijo; Renan (Calheiros) - O Atleta; José Sarney - O Escritor; Eduardo Paes - O Nervosinho; Humberto Costa - O Drácula; Lindbergh Farias - O Lindinho; Manuela D’Ávila - O Avião. O meu amigo Paco, que odeia política e vive na sua inocência popular, me fez uma pergunta: será que o Presidente da Odebrecht não era o verdadeiro Presidente do Brasil? E vi, a tristeza na voz e nos olhos do meu amigo, e ele mesmo, me respondeu: pois, veja que na lista da Odebrecht, que alimentava a corrupção e era paga com dinheiro roubado, vemos a ganância sem fim, da maioria desonesta dos Políticos que inclui 23 partidos, num total de 316 políticos canalhas, travestidos de autoridades, onde o Marcelo Odebrecht utilizava das verbas desviadas, para financiar as campanhas eleitorais em todo Brasil, ou mesmo como forma de “cala-boca” ou até em forma de “lobismo” para obter trânsito livre dentro dos Palácios e Casas de Leis. Tal verba financiava as roubalheiras dos ministros, caciques da situação e oposição, governadores, senadores, deputados e prefeitos de capitais e vereadores. O mais triste, é que dentre os nomes dos “beneficiados” estão oito integrantes da comissão que analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Quando for votar nas próximas eleições, lembre-se do samba: “se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão”. Não podemos julgar, por antecipação, pois todos aqueles que estão relacionados, terão o direito ao contraditório, e poderão até comprovar as suas inocências, mas fica a expectativa por tudo que será encaminhado ao STF, pois a maioria que consta na lista, tem foro “privilegiado”, e mesmo porque, a operação Lava Jato não para por aí, e o que conhecemos se refere a uma pequena parte da “fatia” desviada com outros nomes: doação legal, caixa dois, ou propina, só ao fim da comprovação documental, é que o país terá a verdadeira “cara da roubalheira” e quais os valores efetivos que foram subtraído da pátria amada Brasil.
muito a situação. Preciso registrar, ainda, que no legislativo também é preciso limitar as reeleições a dois, no máximo três mandatos, aí sim teríamos rotatividade maior de pessoas e ideias. Toda dificuldade cria oportunidades. Que este seja o momento de fortalecermos nossos valores que estão combalidos. A ética, o respeito, o patriotismo e os deveres de cada cidadão. Especialmente no poder público, racionalidade e transparência. Assim, poderemos voltar a pensar em um futuro positivo, pois o Brasil tem um enorme potencial. Deputado Estadual Reichembach
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
A lista da Odebrecht
Wilson Fuá é especialista em Recursos Humanos e Relações Políticas e Sociais (wilsonfua@gmail.com)
Será que o nosso país tem jeito? Vivemos, no Brasil, uma crise de profundidade e amplitude sem precedentes. Profundidade por ser extremamente grave, e ampla por ser, além de uma crise política, uma crise econômica, ética e de esperança. É hora de reflexão. Se estivéssemos sob o sistema parlamentarista, a saída seria rápida com a eleição de um novo primeiro ministro, que tivesse o apoio e a confiança do Congresso e da sociedade. Mas por outro lado, alguém poderia questionar: mas parlamentarismo com Eduardo Cunha e Renan Calheiros manobrando o Congresso? E não deixaria de ter uma boa dose de razão.
Wilson Fuá
Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114
Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Cidades A-3
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 01 de abril de 2016
Cambará cancela concurso público MPMedida adotada pelo prefeito atende a uma recomendação do Núcleo Regional do Ministério Público Antônio de Picolli
Redação com Roberto Francisquini
O Prefeito de Cambará João Mattar Olivato fez publicar na edição de ontem do Diário Oficial do Município o Edital Nº 24/2016, pelo qual cancela o Concurso Publico que seria realizado pela prefeitura com objetivo de contratar novos servidores para várias áreas da administração municipal. A decisão da administração acata recomendação da promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena do Núcleo do Patrimônio e no Combate à Improbidade Administrativa, que questionou a capacidade técnica da empresa contratada pelo Município para realização do concurso público, bem como a oferta de existência de atribuição muito ampla de alguns cargos. Segundo uma fonte da área administrativa da prefeitura, estava praticamente tudo pronto para a realização do concurso, mas o prefeito, diante da recomendação do Ministério Público, resolveu cancelar o evento, mas ressalva que, diante da necessidade da
Prefeito João Mattar acatou recomendação do MP
administração, novo evento será programado. No edital que divulgou Mattar assinalou que acata a re c om e n d a ç ã o d o M P cancelando o concurso público e anulando todos os atos e efeitos adotados até a
presente data, informando a todos os candidatos que o e vento cancelado s erá reaberto em data nova data qu e s e r á i n for ma d a p or meio de publicação no site www.cambara.pr.gov.br e no diário oficial do município
- Jornal Diário Oficial do Norte Pioneiro, através de novos editais. O mesmo edital informa a todos os candidatos que tiverem interesse na devolução dos valores das respectivas inscrições deverão preencher
um formulário solicitando a restituição do dinheiro aos candidatos, com o intuito de preservar o direito liquido e certo pela restituição, que deverão preencher o formulário constante no Anexo Único do Edital. Ao
que manifestarem interesse em realizar o concurso público que será reaberto poderão solicitar no momento da reinscrição, nos termos do que será previsto no edital o reaproveitamento do pagamento da taxa de inscrição. Os candidatos que não tiverem interesse no pedido de reaproveitamento do pagamento da taxa de i ns c r i ç ã o te r ã o o pr a z o de 30 dias para requerer a devolução dos respectivos valores, a contar do dia 04.04.2016, sendo que a devolução será realizada em até 30 dias a contar da data do requerimento. O prazo para solicitar a devolução encerrará em 03.05.2016. Diversos candidatos que se inscreveram e se prepararam para o concurso lamentam nas redes sociais. Diretores de escolas municipais estão atônitos com o cancelamento do Concurso, tendo em vista que há uma carência grande de professores e o processo seletivo v i r i a e m b o a h or a p ar a suprir a demanda. Com o c an c e l am e nto, n i ng u é m sabe o que fazer sem as contratações.
DEFESA CIVIL
FEDERAIS
PR apoia criação de lei para União Prazo para filiação partidária reassumir trechos de rodovias termina neste sábado AEN
O Governo do Paraná se mostrou favorável à criação da lei referente à Medida Provisória (MP) 708/2015 durante audiência pública, nesta quarta-feira (30), em Brasília. A Medida Provisória autoriza a União a reincorporar trechos de rodovias federais que seriam transferidos a 14 estados e ao Distrito Federal por força da MP 82/2002. “O Governo do Paraná é favorável à medida e precisamos que ela se converta em lei, pois a sobrecarga para os orçamentos estaduais é grande devido ao volume de tráfego e à necessidade de fazer intervenções e manutenção pesadas nos trechos”, afirmou a coordenadora de Gestão de Planos Programas da Secretária de Infraestrutura e Logística, Rejane Karam. A MP 082 foi criada em 2002 para ajudar financei-
ramente 15 estados, que se comprometeram a absorver 14,8 mil quilômetros de rodovias federais que cruzam seus territórios. Em 2006 foi criada uma lei que autorizava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a investir naquelas rodovias. Com a conversão da MP-708 em lei, os trechos que seriam transferidos para os estados voltam a ser de responsabilidade definitiva da União. Audiência Pública– Durante a reunião foi discutida também a urgência da aprovação da Lei da MP, que corre o risco de perder a vigência. “Essa medida é fruto de um ano de negociações entre 15 Estados e o governo federal. Por isso, a aprovação deve acontecer até 1º de junho, caso contrário o trabalho será perdido”, destacou Rejane Karam. O Governo do Paraná so-
licitou a aprovação de uma emenda que possibilita a ampliação do prazo de 210 dias previstos na MP 708 para que os governos estaduais possam se organizar orçamentária e financeiramente para a conservação e manutenção dos trechos que ficarão sob sua responsabilidade. Em função dos problemas na manutenção e conservação dos trechos transferidos na maioria dos estados, a partir de 2006 o governo federal passou a regular, por medidas provisórias, a transferência de recursos via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Esse arranjo perdurou até dezembro do ano passado, quando os estados deixaram de receber recursos para manter os trechos. A MP também busca cumprir determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) visando solucionar a questão.
Antônio de Picolli
Interessados em filiações ou desincompatibilizações devem procurar o Fórum eleitoral de suas comarcas Imprensa TSE
Aqueles que pretendem se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições municipais de 2016 devem estar com a filiação aprovada pelo partido político até este sábado (2). Isso desde que o estatuto partidário não estipule um prazo superior de filiação. O artigo 9º da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97) estabelece que o candidato deve possuir domicílio eleitoral, na circunscrição onde irá concorrer, um ano antes do pleito, pelo menos. Afirma ainda que deve estar com a filiação aprovada pelo partido, no mínimo, seis meses antes da data da eleição. Antes da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), o postulante a candidato deveria estar filiado ao partido pelo menos um ano antes da eleição. Dois de abril também é a data a partir da qual todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas ur-
nas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica. Desincompatibilização Os cidadãos que pretendem concorrer a prefeito, vice-prefeito ou a vereador neste ano devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito. Se não respeitarem os prazos, serão enquadrados como inelegíveis, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). Defensores públicos, magistrados e ministros de Estado que quiserem ser candidatos a prefeito ou vice-prefeito em outubro deste ano devem deixar suas funções quatro meses antes das eleições, ou seja, até o dia 2 de junho. Esse também é o prazo final de desincompatibilização
para secretários municipais ou membros de órgãos congêneres, membros de entidades mantidas pelo poder público (dirigente, administrador, representante) e integrantes de fundações públicas em geral (dirigente) que desejarem se candidatar a prefeito ou vice-prefeito. Para disputar a eleição a vereador, todos os que ocupam as funções já mencionadas devem deixar o respectivo cargo até seis meses antes do pleito, ou seja, até 2 de abril. Já a necessidade de afastamento dos cargos até três meses antes do pleito (2 de julho), para concorrer a prefeito, vice-prefeito ou vereador, vale para os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Os parlamentares que desejarem disputar outro cargo não precisam deixar o Congresso Nacional e nem as assembleias legislativas. Também vereadores podem concorrer à reeleição, ou a prefeito ou vice-prefeito, em outubro, sem sair do cargo.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 01 de abril de 2016
Agricultura e crise foram os temas mais abordados na abertura da 44ª Efapi FEIRASecretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara anunciou a chegada de uma patrulha rural para região Divulgação
Valdir, Ortigara, Gaudêncio e Pedro Claro em solenidade de abertura da feira Gladys Santoro
A agricultura, o agronegócio paranaense e a crise política e financeira que o País atravessa foram os temas mais abordados pelas autoridades que usaram a palavra na noite de quarta-feira, 30, durante a abertura oficial da 44ª Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi), realizada em Santo Antônio da Platina. O presidente da Sociedade Rural, entidade organizadora do evento, Edson Gaudêncio, falou das dificuldades de organizar eventos em época de crise. Segundo ele, o atual cenário econômico é um fator desestimulante para a realização de feiras agropecuárias, e que foi preciso uma boa dose de boa vontade, persistência e parceiros certos para que a 44ª Efapi fosse realizada. Ele falou do bom momento que a agricultura e o agronegócio vivem atualmente e agradeceu a parceira firmada com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seab), Emater, Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), entre outros.
O prefeito anfitrião, Pedro Claro de Oliveira Neto deu as boas-vindas aos visitantes e enalteceu o governo do Paraná pelas atitudes tomadas para reduzir ao máximo o impacto da crise econômica do País. “Nosso governador, Beto Richa, soube conduzir bem as finanças do Estado para enfrentar esse momento com mais tranquilidade. Hoje, a economia do Paraná ocupa a quarta posição do País. Mesmo com essa crise, que nos enche de vergonha perante o mundo todo, o Paraná continua atraindo empresas e produzindo rendas. Nossa agricultura tem sido a alavanca desde crescimento”, disse. O deputado estadual Pedro Lupion (DEM), também avaliou as dificuldades que os municípios vêm enfrentando para a realização de festas públicas, mas deixou claro que o agronegócio é o setor que vem sustentando não apenas a economia do Estado, mas também do País. O secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, também enalteceu o setor e anunciou boas noticias à região. “O governador Beto Richa já liberou R$ 46 milhões para serem
aplicados em projetos de microbacias e pró-rural. Além disso, em poucos dias a região vai receber uma patrulha rural composta de moto niveladora, trator esteira, escavadeira hidráulica, retro-escavadeira, rolo compactador e três caminhões trucados. Também prestigiaram a abertura oficial da Efapi, os prefeitos Dartagnan Calixto Fraiz, de Ribeirão do Pinhal, José de Jesus Isac, presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), e prefeito de Santana do Itararé, Sérgio Emidio Faria, de Jacarezinho, os vereadores de Santo Antônio da Platina, Valdir Domingos de Souza (presidente da Câmara Municipal), José Jaime da Silva (O Mineiro), José Pereira de Godoy, Dionísio da Luz Sobasranske, Francisco Faustino de Proença Júnior, o Chiquinho, chefe da Seabunidade de Jacarezinho- Fernando Emanoel, ex-prefeito de Santo Antônio da Platina, Flavio Maiorki, atual diretor de Comunicação da Sanepar, gerente regional da Adapar, Mário Ferri, vice-presidente do Sindicsto Rural Patronal, Arlei machado da Silva, chefe da Emater Regional, Mau-
Divulgação
Presidente da Sociedade Rural Edson Gaudêncio convida a população para a 44ª Efapi Divulgação
Deputado Pedro Lupion (com filho no colo) fala das dificuldades de promover eventos em época de crise
rício Castro Alves, chefe do Tiro de Guerra, subtenente Elvandir Taugen Machado, capitão da Polícia Militar, Robson Falk, comandante do 2º Batalhão da Policia Militar de Jacarezinho, tenente coronel Antônio Carlos Morais, diretor presidente da Emater, Rubens Ernesto Niederheitman, diretor comercial da Sociedade Rural, José Otávio da Silva Efapi – A 44ª edição da Efapi teve inicio na noite de quarta-feira, com abertura oficial, com a presença de
autoridades; realização do 7º Leilão de gado Charolês Norte Pioneiro e abertura do rodeio. Ontem começou a 1ª Copa Platinense de Ovinocultura. Às 9 horas, os animais começaram a ser admitidos para julgamento. Às 17h30, houve Circuito de Palestras, e às 20 horas, abertura do Restaurante, com som ao vivo. Ainda na noite de ontem, ocorreu o 3º leilão de gado Angus Norte Pioneiro Hoje, às 9 horas será o início do julgamento dos ani-
mais, às 17h30, nova etapa do Circuito de Palestras. Amanhã, sábado, 9 horas, julgamento doa animais e 12 horas, concurso gastronômico. As atrações artísticas tiveram início também na noite de quarta-feira, 30, com show de Jair Supercap. Ontem, foi a vez da dupla Antony e Gabriel. Hoje, Madame Dolores. Amanhã, tem cover do cantor Wesley Safadão, com Dinho Mouro. Na manhã de domingo, tem cavalgada, e à noite de encerramento com projeto Ensaio Aberto.
TRÂNSITO
Detrans querem o fim do exame toxicológico Da Assessoria
A Associação Nacional dos Detrans (AND) protocolou nesta semana, junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mais um pedido para o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E. No documento, a entidade que representa os 27 Detrans do país se posiciona contrária à forma em que o exame foi implantado e relata os problemas enfrentados por milhares de cidadãos, em todos os Estados brasileiros. “Caso não haja alteração pelo Denatran e pelo Contran, a AND vai subscrever uma ação de inconstitucionalidade da Lei Federal 13.103/15, que determina o exame neste formato”, adianta o vice-presidente da Associação e diretor-presidente do Detran Alagoas, Antônio Carlos Gouvêia.
O documento foi entregue diretamente ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito e presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Alberto Angerami, em Brasília. “Vamos fazer todos os esforços possíveis, em todas as esferas, mas não podemos permitir que o cidadão seja lesado da forma que está sendo hoje”, destacou Gouvêia. Argumentos: Os Detrans entendem que a exigência gera ônus excessivo aos condutores e não tem eficácia comprovada na redução de acidentes. Para os Departamentos Estaduais a redução do número de acidentes passa, antes, pela qualificação das estratégias de educação, formação, avaliação, fiscalização e de punição de condutores infratores. A A N D c it a as c on clusões do XI Congresso Brasileiro Sobre Acidentes e Medicina de Tráfego, promovido pela Associação
Brasileira de Medicina de Tráfego, em setembro de 2015: “O exame é inócuo, n ã o s e n d o ap l i c a d o e m país algum do mundo, até porque inexiste qualquer evidência científica de qualquer impacto positivo na redução de lesões e mortes no trânsito. O motorista usuário de drogas só mudará seus hábitos no curto período que antecede ao teste, por óbvio, o tempo mínimo necess ár io para tornar indetectável o uso prévio da droga”, diz o texto. Outra preocupação dos Detrans é o efeito legal da medida, pois o Código Brasileiro de Trânsito determina que é infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. Ou seja, o uso tem que estar imediatamente associado ao ato de dirigir e, sendo assim, um exame que acusa o uso de entorpecentes dias, sema-
Divulgação
Detrans são contra a forma como o exame toxicológocos em motoristas foi implantado
nas ou meses antes de sua aplicação não teria efeito em um eventual processo envolvendo acidentes de trânsito, por exemplo. Os altos custos dos exames e a dif ic uldade dos condutores em encontrar
postos de coleta, também são citados no pedido feito ao Denatran. “O artigo 148A, §7º, do CTB veda qualquer intervenção dos entes pú bl i c o s n a e st ipu l a ç ã o dos preços, sobremaneira que caberá aos laboratórios
sua fixação, o que poderá aumentar e muito o custo da habilitação nas categorias C, D e E. Assim, está a se imputar restrições ao direito de dirigir dos cidadãos profissionais”, destaca a Associação.
Cidades A-5
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Sexta-feira, 01 de abril de 2016
Mercado tem dificuldade de preencher vagas para portadores de deficiências
Antônio de Picolli
EMPREGODez empresas de Jacarezinho e Santo Antônio da Platina estão com amplo número de vagas em aberto. Das 102, apenas 23 estão preenchidas Dayse Miranda
As empresas de Santo Antônio da Platina, Jacarezinho e região vêm enfrentando dificuldades para preencher as vagas ofertadas aos profissionais portadores de deficiências. De dez empresas levantadas na região, a lei exige que 102 vagas sejam preenchidas, mas até o momento, apenas 23 estão ocupadas. Alguns empregadores relatam que várias empresas não têm estrutura adequada para inclusão de deficientes, já em outros casos, falta mão-de-obra qualificada. Por lei, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a manter uma cota que varia de 2% a 5% de deficientes no quadro de colaboradores. Segundo o conselheiro Fiscal das Apaes, Alexandre Augusto Botareli César, o número de vagas disponíveis é grande, pois as empresas estão com dificuldade de recrutamento e em alguns casos, para cumprir com a porcentagem exigida pela lei, se propõem a oferecer qualificação com intuito de encaixar o candidato no perfil da vaga. “Existem alguns projetos sendo desenvolvidos
em Apaes com o objetivo de pré-qualificar os profissionais portadores de necessidades especiais”. Ele confirma que a fiscalização tem sido rígida e que as empresas que não cumprirem a lei podem ser autuadas. De acordo com o auditor e chefe de fiscalização da Gerência Regional do MTE de Londrina, Rogério Perez Garcia Junior, a fiscalização da cota (inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados) está prevista no artigo 93, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, exercendo um papel fundamental na execução da política afirmativa de exigência de contratação para esse grupo de pessoas. Junior ressalta que o objetivo da lei é superar o viés assistencialista e caridosamente excludente para possibilitar a inclusão efetiva das pessoas com deficiência e os reabilitados, passando a ser sujeitos do próprio destino, não mais meros beneficiários de políticas de assistência social. O direito de ir e vir, de trabalhar e de estudar é a mola-mestra da inclusão de qualquer cidadão e, para que se concretize em face
Alunos da Apae de Jacarezinho desenvolvem atividades de pré-qualificação para ingressar no mercado de trabalho
das pessoas com deficiência, há que se exigir do Estado a construção de uma sociedade livre e solidária, por meio da implantação de políticas públicas compensatórias e eficazes. “A cota depende do número geral de empregados que a empresa tem no seu quadro, na seguinte proporção: de 100 a 200 empregados (2%); de 201 a 500 (3%); de 501 a 1000 (4%) e de 1001 em diante (5%)”. As empresas que não cumprirem a cota podem vir a so-
frer uma ação punitiva prevista em lei, no valor de até R$ 162 mil pelo seu descumprimento. Mas, a fiscalização do trabalho, em face, das dificuldades de contratação apresentadas pelas empresas, possibilita por meio de Termo de Ajustamento de Conduta acompanhar o fiel cumprimento da cota. ESTRATÉGIA Para melhorar esse índice de inclusão no mercado de trabalho, a única solução é realizar uma pré-qualificação das
PREVENÇÃO
Mudança de estação pede cuidados reforçados para evitar gripe AEN
A chegada do outono e a queda das temperaturas demandam um cuidado maior para prevenir a gripe. É durante esse período que aumentam os casos da doença e as medidas de controle devem ser intensificadas para diminuir a transmissão do vírus. A chefe do Centro de Epidemiologia da Secretaria estadual da Saúde, Julia Cordellini, explica que, se não for tratada adequadamente, uma gripe pode evoluir para quadros mais graves e, até mesmo, levar à morte. “O Paraná está preparado para prestar assistência adequada aos pacientes, mas nossa verdadeira intenção é a conscientizar os paranaenses sobre métodos de prevenção”, fala. Para evitar a gripe, ela recomenda lavar as mãos frequentemente com água e sabão, especialmente depois de tossir ou espirrar, e ao chegar da rua. Outra orientação é cobrir a boca e o nariz com um lenço descartável quando for tossir ou espirrar. As superfícies e objetos que entram em contato frequente com as mãos, como mesas, teclados, maçanetas e corrimãos, devem ser limpos com álcool. Objetos de uso pessoal, copos, talheres e alimentos não devem ser compartilhados. Também é necessário evitar ambientes fechados e com aglomeração de pessoas. Julia orienta que os pacientes com febre a partir de 38ºC, tosse ou dor de garganta
pessoas com deficiência. E neste âmbito, a Apae de Jacarezinho realiza um trabalho eficiente e produtivo. Ela aproveitou o curso Ensino para Jovens e Adultos (EJA) para implantar a educação profissional. São duas horas diárias de aulas específicas voltadas para atividades preparatórias para o mercado de trabalho. Entre as aulas estão: artesanato, Recursos Humanos e marcenaria. Segundo a diretora da instituição, Janete Maria Ribeiro
EMPREGOS
Divulgação
Prefeitura abre inscrição para contratação temporária de Fiscal de Obras e Posturas Da Assessoria
Uma das medidas preventivas é lavar as mãos frequentemente
devem procurar atendimento médico. “A automedicação pode ser prejudicial à saúde. Não é recomendado usar medicamentos sem antes receber orientação médica”, conta. Ela alerta que se a pessoa tiver dificuldade de respirar, dores fortes no corpo e desidratação, o quadro pode estar se agravando. Nesses casos, deve-se procurar a Unidade de Saúde mais próxima com urgência. O Governo do Paraná disponibiliza medicamento antiviral gratuitamente para tratamento mediante receita médica. Os números da gripe no Estado Em 2016, até esta quarta-feira (30), foram registrados três casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) relacionados aos vírus
Influenza, causador da gripe. Trata-se de moradores de Cianorte, Maringá e Paranavaí que evoluíram para a forma grave da doença, o que exigiu a internação dos pacientes. Além desses, também foram identificados 12 casos de Síndromes Gripais (SG) de qualquer gravidade nas unidades sentinelas: Metropolitana (2 casos), União da Vitória (2), Cascavel (1), Campo Mourão (2), Maringá (3), Londrina (2) e Ivaiporã (1). Em 2015, os números totais de Influenza foram 233 casos, com 26 óbitos durante todo o ano. MONITORAMENTO – O Paraná atualmente conta com 50 Unidades Sentinelas, voltadas ao monitoramento de casos de gripe. Portanto, os números divulgados não representam a totalidade de
Godoi, são mais de 100 alunos entre os turnos da manhã e tarde que desenvolvem as atividades, mas cada um com suas limitações e suas aptidões. “Temos o serviço social que fica responsável de fazer as visitas nas empresas para ver as vagas e apresentar o perfil dos nossos alunos para ver se alguém se encaixa no mercado de trabalho. É uma estratégia que trabalhamos oferecendo uma base do que é o mercado de trabalho”.
casos no Estado. “Nossas unidades de monitoramento de Síndromes Respiratórias e Gripais coletam material para exames realizados pelo Laboratório Central do Estado, que identifica os vírus mais circulantes no Paraná, o que auxilia na produção das vacinas do ano posterior”, ressalta a chefe do Centro de Epidemiologia. VACINA – Outra forma de prevenir a doença é a vacinação. A campanha nacional está programada pelo Ministério da Saúde (MS) para começar em 30 de abril em todo o País. Conforme aconteceu em anos anteriores, a Secretaria Estadual da Saúde solicitou a antecipação da campanha. No entanto, não houve resposta do governo federal sobre essa possibilidade.
A Prefeitura Municipal de Andirá abriu edital para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) de provas de títulos para contratação de cinco profissionais para a área de Fiscal de Obras e Posturas. O contrato será por tempo limitado e tem como objetivo atender necessidade emergencial do poder público no setor. As inscrições são gratuitas. Quem tiver interesse, pode se inscrever diretamente no Departamento de Fiscalização, que fica no prédio da Prefeitura Municipal. As inscrições serão das 09 às 12 horas e das 13h 30min, às 16 horas, nos dias 04 a 08 de abril de 2016. De acordo com o edital, o salário será de R$ 1.719,46, para o cumprimento de 8 horas diárias, sendo 40 horas semanais (podendo ser convocados nos finais de semana); a vigência da contratação será de seis meses, podendo ser prorrogada por mais seis meses. O interessado deverá ter no mínimo 18 anos e ensino médio completo. No que tange a
classificação da titulação, o interessado que apresentar Certificado de Conclusão de Curso de Capacitação na área de construção civil (pedreiro, azulejo, pintura, etc) ou atestado de matrícula em curso superior.– terá 10 pontos, por certificado, com limite no máximo em 20 pontos. Para os que apresentarem Certificado de Conclusão de Curso Técnico na área de construção civil (Técnico em Edificações; etc) ou de Curso Superior em área que não seja da construção civil, terá 15 pontos por certificado, limitado ao máximo de 30 pontos. Aos interess ados que apres ent arem Certificado de Conclusão de Ensino Superior na área de construção civil (engenharia civil, arquitetura, engenharia elétrica, etc.), terá 20 pontos para cada certificado, com um total de no máximo 40 pontos; já os que têm certificado de pós graduação na área de construção civil, terá para cada certificado, um total de 30 pontos, limitado no máximo de 60 pontos.
A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 086/2016. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR a partir de 28/03/2016, que a Srª LEILIANE ANTONELO, investida no Cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeada através da Portaria nº 134 de 29/06/2012, para que preste serviços no Deptº Mun de Educação Infantil – CMEI/Creche Criança Feliz – de segunda a sexta-feira – 40 hrs semanais. II – Fica revogada a portaria nº 129 de 17/11/2014. Registre, Certifique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 28 de março de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 087/2016. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 34 §1º ao §5 e artigo 54 § I da Lei Municipal nº 374, de 06/10/010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré que dispõem sobre o Adicional por tempo de serviço: RESOLVE: Art. 1º - Conceder a partir de abril/2016, ao profissional da educação, Valeria Cristina de Souza, servidora efetiva do Município de Barra do Jacaré, adicional por tempo de serviço Admissão 18/03/2013, de (3%) do seu vencimento básico por completar 3 anos de efetivo exercício: Art. 2º - O adicional acima referenciado será devido a partir do primeiro dia do mês subsequente em que completar o anuênio e será computado até que o servidor complete vinte e cinco anos de serviço. Art. 3º - Reenquadrar em nova progressão horizontal do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré, conforme anexo IV (Tabela de Vencimentos-Jornada 20 horas) da Lei Municipal nº 374/2010, a professora Valeria Cristina de Souza – Enquadramento atual: C01 para Enquadramento após avaliação C02. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 31 de março de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 088/2016. SÚMULA: Dispõe sobre concessão de gratificação mensal por conclusão de curso superior que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o contido no Parágrafo Único do Art. 262 da Lei Municipal nº 16/93 e req. Protocolado sob nº 6573 em 22/03/2016. RESOLVE: I – CONCEDER, a partir de 01/04/2016 a servidora pública municipal, Srª Ana Carla de Paula, gratificação de 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento básico, por ter concluído o Curso Superior – Graduação em História, conforme Certidão de conclusão de curso do dia 21/03/2016 – Centro de Ciências Humanas e da Educação, Campus de Licenciatura da Universidade Estadual do Norte do Paraná – Jacarezinho - PR. II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 31 de março de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 089/2016. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 15 §I a VI da Lei Municipal nº 376 de 04/12/010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Jacaré que dispõem sobre o enquadramento dos atuais servidores efetivos: RESOLVE: Art. 1º - Efetuar a progressão horizontal na tabela de remuneração, a partir de abril/2016, os servidores efetivos desta municipalidade, em nova faixa de vencimento do cargo – progressão na tabela de vencimentos, conforme abaixo: Nome do Servidor Tabela Atual: Tabela após progressão: 023 - Ademir Francisco de Almeida O10=29anos P10=30anos 071 – Orlando Genoário N3=28anos O10=29anos Art. 2º - O vencimento básico de cada servidor efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Barra do Jacaré, será correspondente à nova Estrutura do Plano de Cargos e Salários, art. 15 itens I a IV e anexo V da Lei nº 376/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Barrado Jacaré, em 31 de março 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 090/2016. DATA: 31 de março de 2016. SÚMULA: Dispõe sobre interrupção de Função de Direção que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 23 III e art. 24§único da Lei Municipal nº. 374 de 06/10/010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré – Paraná: RESOLVE: Art. 1º - EFETUAR a partir de 01/04/2016, o cancelamento da ampliação da função de Direção, que tinha junto a Escola Municipal PIO XII – Ensino de Educação Infantil e Fundamental), a professora Leidiane Paula Dini Gaioto Calixto, DETERMINANDO que a mesma retorne a sua função (cargo de professora-20 hrs) – no CMEI (Creche Criança Feliz). Art. 2º- Revoga-se a portaria nº: 115 de 22/09/2014. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 31 de março de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 091/2016. DATA: 31 de março de 2016. SUMULA: Dispõe sobre convocação para exercício da função de direção que abaixo especifica e dá outra providencias. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 23 III e art. 24§único da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré: RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a partir de 01/04/2016, para o exercício da função de “DIREÇÃO”, a servidora, Srª. FLAVIA RENATA DOS REIS (Escola Municipal Pio XII – Ensino de Educação Infantil e Fundamental), professora do Quadro do Magistério Público Municipal. Art. 2º - Conceder a gratificação pelo exercício da função, conforme estabelecido no art. 48 I e art. 49 da Lei nº. 374 de 06/10/2010. Art. 3º - Tendo em vista o caráter transitório do exercício da função, a gratificação não se incorpora aos vencimentos ou proventos de aposentadoria, sendo automaticamente extinta quando cessar a condição que motivou seu pagamento. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 31 de março de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 979 DE 31 DE MARÇO DE 2016. SÚMULA: Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor Cargo em Comissão que abaixo especifica e dá outra providencias. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação contida no pedido de exoneração conforme requerimento protocolado sob nº 6581 em 29/03/2016: DECRETA: Artº 1º - EXONERA, a pedido, do quadro de servidores públicos municipais, a partir de 01/04/2016, a Srª JOSIANE DE CASSIA SENCI AGUIAR, cargo em comissão de Dir Dept Mun de Assistência Social, nomeada desde 01/04/2015, através da portaria nº 035/2015 de 01/04/2015. Artº 2º - Este decreto em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 31 de março de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 01 de abril de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 092/2016. DATA: 31 de março de 2016. SUMULA: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme artigo 22 e anexo VI do QCC - Quadro de Cargos em Comissão da Lei Municipal 376/2010. RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR a partir de 01 de abril de 2016, a Srª JANAINA CALIXTO AGUIAR ZANATTA, portadora de cédula de identidade RG nº 9.141.166-0 SSP/PR e inscrita no CPF/MF nº 033.446.989-90, para exercer na Secretaria Municipal de Assistência Social, o cargo em comissão de Dir do Dept Mun de Assistência Social, Símbolo CC-03 – QCC (Quadro de Cargos em Comissão desta Prefeitura Municipal). Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 31 de março 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 093/2016. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR a partir de 01/04/2016, que o Srº RAFAEL FELIX DA SILVA, investido no Cargo efetivo de Contador, nomeado através da Portaria nº 074 de 16/03/2016, para que preste serviços na Secretaria Municipal de Finanças – passe a responder pelo Departamento de Contabilidade e Tesouraria – de segunda a sexta-feira – 40 hrs semanais. II – Registre,Certifique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 31 de março de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 041/2016. EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Arborização do Município de Ribeirão do Pinhal.A realização do pregão presencial será no dia: 15/04/2016 a partir das 15h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 31 de março de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2016 - PROCESSO nº 2027/2016 (Exclusiva ME e EPP Local e Regional, Lei 147/2014) OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos desportivos para realizar trabalhos de escolinha de futebol, atletismo, entre outras modalidades, além de representar o município em competições oficiais; com recursos oriundos da Lei Pelé; por um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 14/04/2016. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 14/04/2016, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h01min do dia 14/04/2016, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 04/04/2016, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina/PR, 31 de Março de 2016. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 013/2015 CEDENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. CESSIONÁRIA: JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Convênio nº 013/2015, que visa à cessão do servidor público municipal Fabio Toledo Fonseca, para exercer suas funções na CESSIONÁRIA; por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de março de 2016. DATA: 1º de março de 2016.
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As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .
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Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 01 de abril de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Decreto Nº 031, de 31 de Março de 2016. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. Decreta: Artigo 1º - Fica nomeada, a partir de 01 de Abril, no Cargo de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Abatiá, a candidata aprovada no Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto nº 29, de 05 de Julho de 2012, como segue: a) – Cargo – professor (A): LEILA ROCHA DA FONSECA, portadora do RG 7.265.292-4 SSP-PR e do CPF nº 024.059.869-57. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3º - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, aos 31 dias do mês de Março de 2016. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 06/2016 O Exmo. Sr. JOSÉ ROCHA DO PRADO, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal e a Resolução n°01/2011 RESOLVE Conceder, com fulcro no artigo 10° §1° da resolução n° 01/2011, a atualização salarial de 11,08% a todos os funcionários desta Câmara com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2016, com data retroativa a 01 de Março de 2016. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de Sessões, 31/03/2016. JOSÉ ROCHA DO PRADO PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO REF: PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2016 Tendo em vista inúmeros questionamentos acerca do direcionamento por parte da requisitante de alguns produtos a serem adquiridos no certame, venho pelo presente cancelar o processo licitatório instaurado na modalidade pregão presencial, registrado sob número 034/2016, tendo como objeto o registro de preços para possível aquisição de equipamentos e produtos médicos com recursos do APSUS para Secretaria de Saúde. Registre-se e Publique-se. Ribeirão do Pinhal, 31 de março de 2016 Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro do Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2016 Processo Seletivo Simplificado 001/2016 O Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná, Dartagnan Calixto Fraiz, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dita a Lei Municipal n.º 1.725/2016 e o Edital n.º 001/2016 que dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado – PSS 2016, CONSIDERANDO que a senhora Aline Cristina de Oliveira Lorenzetti, portadora do RG n.º 7.640.860-2 candidata classificada no referido Processo Seletivo e convocada em 23/03/2016 para o cargo de Professora de Ensino Fundamental e Educação Infantil, bem como a senhora Maria Cristina Chama, portadora do RG n.º 7.640.847-5 candidata classificada no referido Processo Seletivo para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e convocada em 23/03/2016 não terem comparecido no prazo estipulado para apresentação de documentos e assim remetidas para o final de lista, CONSIDERANDO ainda a desistência de candidatas classificadas e convocadas em 23/03/2016 no referido Processo Seletivo, RESOLVE, CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2016 que visou à contratação de pessoal para suprir a demanda para o emprego de Professor de Ensino Fundamental/Educação Infantil, Professor de Arte, Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais conforme Classificação Final publicada em jornal e datada de 18/03/2016 e posterior homologação, para comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Ribeirão do Pinhal, sito à Rua Paraná, 983 - Centro, até 08/04/2016 às 15 horas: Professor de Ensino Fundamental / Educação Infantil Rosemary Pinheiro Cardoso dos Santos 11º lugar Rejane Mikaelle Olímpio Baggio 12º lugar Carolina dos Santos Carvalho de Mello 13º lugar Auxiliar de Serviços Gerais Vera Lúcia dos santos 7º lugar Eliane dos Santos 8º lugar Os candidatos acima alistados que não comparecerem no prazo estipulado serão remetidos para o final da lisa. Ribeirão do Pinhal, em 31 de março de 2016. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA- PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2016 A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tomazina – Paraná no uso de suas atribuições Legais em cumprimento a ratificação procedida pelo Presidente desta Câmara Municipal pela emissão da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, faz publicar o presente extrato OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SOM PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA/PR. Empresa THAIS REGINA DE SOUZA – ME, com sede na Rua Marechal Deodoro n° 1000 centro na Cidade de santo Antônio da Platina, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 12.678.617/0001-64 fone: (43) 3534-6159, pelo Valor de R$ 7.899,00 (Sete Mil Oitocentos e Noventa e Nove Reais) com Fundamentação Legal: Art.24, Inciso II da Lei 8.666/93. Câmara Municipal de Tomazina, 30 de Março de 2016. Marcia Aparecida de Freitas Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO I AO CONTRATO Nº. 0170/2015. Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA MATHEUS CALIXTO FERRARI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.323.188/0001-89. Objeto: Contratação de empresa para instalação de aparelhos de ar condicionado. Contas Dotações: 1490, 1500 e 3550 do exercício de 2015. Valor: O valor fica aditivado em R$ 801,80 (oitocentos e um reais e oitenta centavos). Data da Assinatura: 31/03/2016. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal EDITAL DE CITAÇÃO DE JET DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES LTDA., COM O PRAZO DE VINTE (30) DIAS. Processo: 0001927-14.2010.8.16.0039 Classe Processual: Cautelar Inominada Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): Comercial Pneus Godoy Ltda. (CPF/CNPJ: 78.037.561/0001-52) Avenida Brasil, 550 Centro - ANDIRÁ/PR Requerido(s): BANCO SANTANDER (CPF/CNPJ: 61.411.633/0084-04) Rua Amador Bueno, 474 4º Andar - SÃO PAULO/SP JSET DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES LTDA (CPF/CNPJ: 01.831.371/0001-88) Avenida Tancredo de Almeida Neves, 3905 FUNDOS - Jardim Alvorada - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.308-440 BANCO DO BRASIL S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) setor bancário sul quadra 4 bloco a lote 25, s/n ed sede 9 andar - Brasília/DF FAZ SABER a todos quantos o presente edital, com o prazo de trinta (30) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos acima mencionados, pelo presente CITA o(a) requerido(a) JSET DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ sob nº 01.831.371/0001-88, na pessoa de seu representante legal, em lugar incerto, para contestar, querendo, os termos da ação acima mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo supra, ficando advertida de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos por ela como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) requerente. Andirá, 10 de novembro de 2015. Eu, _____________________ (Lucinéia da Silva Papine), Empregada Juramentada, o subscrevi.Mario Augusto Quinteiro Celegatto Analista Judiciário
CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP) BALANÇO PATRIMONIAL Dezembro/2015 Data de emissão: 31/03/2016
P. Contas: PCASPM-PR
Exercício: 2015
ATIVO
PASSIVO EXERCÍCIO ATUAL
ESPECIFICAÇÃO
EXERCÍCIO ANTERIOR
ATIVO CIRCULANTE
EXERCÍCIO ATUAL
ESPECIFICAÇÃO
EXERCÍCIO ANTERIOR
PASSIVO CIRCULANTE OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES PROVISOES A CURTO PRAZO DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CREDITOS A CURTO PRAZO CLIENTES CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CLIENTES CREDITOS DE TRANSFERENCIAS A RECEBER EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A CURTO PRAZO DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E A TERCEIROS TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR CREDITOS A RECEBER POR DESCENTRALIZACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - DEMAIS CREDITOS OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO (-) AJUSTE DE PERDAS DE DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO ESTOQUES VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE
ATIVO NÃO CIRCULANTE
7.691,98
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO CLIENTES CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CLIENTES EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONGO PRAZO
CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A PRAZO de 1964 - (Modelo NBCASP) Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17LONGO de março EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO BALANÇO PATRIMONIAL OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO
PROVISOES A LONGO PRAZO Dezembro/2015
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO RESULTADO DIFERIDO
TOTAL DO PASSIVO
CREDITOS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS
PATRIMÔNIO LIQUIDO ESPECIFICAÇÃO
CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - UNIAO Emissão: CREDITOS31/03/2016 A LONGO10:15:54 PRAZO - INTER OFSS - ESTADO CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - MUNICIPIO DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO PRAZO ESTOQUES VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE INVESTIMENTOS PARTICIPACOES PERMANENTES PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO DE EQUIVALENCIA PATRIMONIAL PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO DE CUSTO PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO INVESTIMENTOS DO RPPS DE LONGO PRAZO DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES (-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE PARTICIPAÇÕES PERMANENTES (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE INVESTIMENTOS DO RPPS (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES IMOBILIZADO BENS MOVEIS BENS IMOVEIS (-) DEPRECIACAO, EXAUSTAO E AMORTIZACAO ACUMULADAS (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IMOBILIZADO INTANGIVEL SOFTWARES MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS DIREITO DE USO DE IMOVEIS (-) AMORTIZACAO ACUMULADA (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE INTANGIVEL
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL RESERVAS DE CAPITAL AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL RESERVAS DE LUCROS DEMAIS RESERVAS RESULTADOS ACUMULADOS RESULTADO DO EXERCÍCIO RESULTADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES OUTROS RESULTADOS (-) ACOES / COTAS EM TESOURARIA
254.482,48 239.282,48 15.200,00
Data de emissão: 31/03/2016 EXERCÍCIO ATUAL
Página 1
Homologado
262.174,46 10.265,98 251.908,48
251.908,48
262.174,46 262.174,46
251.908,48 251.908,48
251.908,48
251.908,48 236.708,48 15.200,00
CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17TOTAL de março de 1964LIQUIDO - (Modelo NBCASP) DO PATRIMÔNIO 262.174,46 BALANÇO 251.908,48 TOTAL PATRIMONIAL
TOTAL
EXERCÍCIO ANTERIOR
Dezembro/2015
ATIVO FINANCEIRO
PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
262.174,46
251.908,48 PASSIVO PERMANENTE
Data de emissão: 31/03/2016 262.174,46 251.908,48
SALDO PATRIMONIAL
Compensação ESPECIFICAÇÃO Emissão:
Saldo dos Atos Potenciais Ativos 31/03/2016 10:15:54
EXERCÍCIO ATUAL
ESPECIFICAÇÃO
EXERCÍCIO ANTERIOR
EXECUCAO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXECUCAO DE DIREITOS CONTRATUAIS EXECUCAO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS
TOTAL
TOTAL
EXECUCAO DE DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES
EXERCÍCIO ATUAL
Saldo dos Atos Potenciais Passivos EXECUCAO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS EXECUCAO DE OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES EXECUCAO DE OBRIGACOES CONTRATUAIS EXECUCAO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
EXERCÍCIO ANTERIOR
Página 2
Homologado
85.500,00
85.500,00
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIA 1 - RECURSOS DO TESOURO (DESCENTRALIZADOS) 94 - RETENCOES EM CARATER CONSIGNATARIO
SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO -297.103,46 297.103,46
TOTAL
Valdir Domingos de Souza Presidente
Marco Antonio Martins Contador
Maria José de Lima Campos Melo Controle Interno
= P O R T A R I A 026/2016= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: EXONERAR, o Sr. Willian Antonio de Paiva, do cargo em que vinha exercendo de Secretário Esporte, Turismo e Lazer (Cargo Comissionado), a partir do dia 31 de Março do corrente exercício (31/03/216). Página 3 Emissão: 31/03/2016 10:15:54 REGISTRE-SE Homologado E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos trinta e um dias do mês de Março do ano dois mil e dezesseis. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Pregão Presencial nº. 037/2016. Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higiene e utensílios para Secretaria de Saúde com recursos do APSUS. A ENTREGA DAS AMOSTRAS SERÁ NO DIA: 08/04/2016 ÀS 14h30min, NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 15/04/2016, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 40.266,80 (quarenta mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico(www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 30 de março de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro F.M.S.R.P. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 038/2016. COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014) Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de materiais de limpeza, higiene, utensílios e gêneros alimentícios, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 15/04/2016, a partir das 09h50min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 88.281,30 (oitenta e oito mil duzentos e oitenta e um reais e trinta centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico(www. ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 30 de março de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro F.M.A.S.R.P. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 039/2016. EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de óleos, filtros e fluídos para os veículos da Secretaria de Educação. A realização do pregão presencial será no dia: 15/04/2016 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 64.398,00 (sessenta e quatro mil trezentos e noventa e oito reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico(www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 31 de março de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Pregão Presencial nº. 040/2016. Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de óleos e filtros para os veículos da Secretaria de Saúde. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 15/04/2016, a partir das 14h15min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 22.933,00 (vinte e dois mil novecentos e trinta e três reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 31 de março de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro F.M.S.R.P.
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A-8 Cotidiano
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 01 de abril de 2016
Discussão por carteira escolar motivou assassinato de adolescente em Pinhalão
VIOLÊNCIARenato Marcondes Facorneiro, de 17 anos, teve a garganta perfurada por uma caneta, na noite de quarta-feira
Antônio de Picolli
Luiz Guilherme Bannwart
Renato Marcondes Facorneiro, de 17 anos, foi morto em razão de uma discussão banal motivada pela disputa de uma carteira na Escola Estadual Castro Alves. As informações sobre o crime que chocou os moradores de Pinhalão na noite de quarta-feira, 30, são da delegada de Tomazina, Silmara Revoredo Pereira, responsável pelo caso. O desentendimento entre a vítima e o adolescente de 15 anos que praticou o homicídio teve início há duas semanas, depois que a namorada de Facorneiro, recém-chegada na escola, teria ocupado a carteira do autor do crime. Conforme a delegada, o adolescente de boa índole, pacato e sem inimigos teria informado à garota que o espaço lhe pertencia, porém, sob ameaças, a jovem o fez mudar para outro local na sala de aula. Não satisfeita, a garota contou sobre o ocorrido ao namorado, que passou a intimidar e ameaçar o adolescente. Por volta das 20 horas de quarta-feira, durante uma aula de educação física no Ginásio Municipal de Esportes,
Facorneiro fez ameaças da arquibancada ao adolescente, e quando terminou a atividade ele o agrediu com socos e chutes. Um grupo de pessoas tentou separar a confusão, porém, segundo testemunhas, Facorneiro insistiu nas agressões e acabou atingido no pescoço por um golpe desferido com uma caneta pelo adolescente. A briga foi novamente separada, e cada um dos envolvidos seguiu para lados opostos. Facorneiro, no entanto, caminhou por pouco mais de 50 metros até ser questionado por um amigo sobre algo fixado em seu pescoço, e ao retirar o objeto que havia perfurado sua artéria caiu ao chão. Ele chegou a ser socorrido, mas faleceu antes mesmo de dar entrada no pronto-socorro. O acusado foi detido pela Polícia Militar logo após o crime, e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Tomazina. No início da tarde de ontem ele foi ouvido pelo Ministério Público Estadual (MP-PR), que decidiu mantê-lo sob custódia até a conclusão do inquérito policial. Parentes que o acompanhavam na delegacia classi-
Crime ocorreu na noite de quarta-feira, após uma briga no Ginásio de Esportes da cidade; Renato Marcondes Facorneiro no detalhe
ficaram o crime como uma fatalidade, e defenderam o garoto alegando que ele estava sendo vítima de bullying. “É um menino estudioso e totalmente reservado, que sequer sai de casa com os amigos para
RIBEIRÃO DO PINHAL
Antônio de Picolli
New Beetle que Henrique Ribeiro dirigia capotou na rodovia e atingiu uma árvore
Um grave acidente na madrugada desta quinta-feira, 31, provocou a morte do dentista Henrique da Cruz Ribeiro, de 38, anos, na PR-436, próximo a Ribeirão do Pinhal. De acordo com o comandante do posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Santo Antônio da Platina, subtenente Lucélio Braz da Silva, por volta da 2 horas o carro que Ribeiro dirigia, um
Volkswagen New Beetle, saiu da pista no quilômetro 59 da rodovia, capotou e atingiu uma árvore. O carro ficou completamente destruído e o motorista teve morte instantânea. Informações extraoficiais recebidas pela Polícia Civil revelam que o dentista havia participado de uma confraternização na cidade em comemoração à aprovação de sua irmã em um concurso, e que ele seguia
também vinha sendo vítima de preconceitos. Há poucos dias cortou o cabelo após receber o apelido de Bozo pelo rapaz envolvido na confusão”, disse uma mulher da família que pediu para não ser identificada
por temer represálias. Renato Marcondes Facorneiro está sendo velado na capela mortuária, e será sepultado às 9 horas desta sexta-feira, 1º, no Cemitério Municipal de Pinhalão.
S.A.PLATINA
Dentista morre em colisão contra árvore na PR-436
Luiz Guilherme Bannwart
se divertir. O que aconteceu foi uma fatalidade e poderia ter sido evitado, mas a namorada da vítima o incentivou a provocá-lo, e de forma involuntária ele reagiu. Além das agressões físicas ele (autor)
para a propriedade da família na zona rural de Ribeirão do Pinhal. O delegado Isaías Fernandes instauro inquérito para investigar o acidente fatal. O corpo de Henrique da Cruz Ribeiro foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho, e depois liberado à família. O sepultamento será na manhã desta sexta-feira, 1º, no Cemitério Municipal e Ribeirão do Pinhal.
Polícia Civil apreende adolescente e recupera motocicleta
Divulgação PC
Da Assessoria
Investigadores de polícia da 38ª Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio da Platina esclareceram o furto de uma motocicleta e apreenderam um adolescente de 15 anos na manhã de quinta-feira, 31. O furto da motocicleta da marca Honda C100, de cor vermelha, ocorreu no dia 28. Com avanço das investigações, os policiais civis Ademar Gonçalves, André Facco e Reinaldo Leopoldo perseguiram o adolescente que foi surpreendido pela equipe na Rodovia PR 349, próximo ao trevo de acesso ao município de Ribeirão do Pinhal. O adolescente foi encaminhado à Promotoria de justiça da Infância e Juventude para providências legais, mediante termo de compromisso e responsabilidade.Segundo o delegado responsável pela 38ª Delegacia, Tristão Borborema de Carvalho, o adolescente já esteve envolvido em outros atos infracionais e disse que comprou a motocicleta de um morador de Ribeirão do Pinhal. Tristão ainda salientou que o menor poderá ser internado no Centro de Socioeducação (Cense), se assim entender o Poder Judiciário e Ministério Público.
Moto foi furtada por um adolescente de 15 anos
OPERAÇÃO
Polícia Civil prende três pessoas suspeitas de fraude no DPVAT Do G1 PR
Uma advogada, o marido dela e mais um homem foram presos nesta quinta-feira (31), suspeitos de integrar uma quadrilha que fraudava as indenizações do Seguro de Danos
Pessoais Causados por Veículo Automotor (DPVAT). A operação aconteceu em Curitiba, Campo Largo e Guarapuava, na região central do Paraná. Segundo as investigações, a quadrilha abordava pacientes e funcionários de hospitais
para conseguir documentos que pudessem ser usados para a liberação do seguro. Os valores recebidos pelas vítimas variam entre R$ 2,7 mil e R$ 13,5 mil. Conforme a polícia, o grupo ficava com 30% do que a vítima recebia.
Operação no PR combate fraudes no seguro DPVAT e cumpre 7 mandados. Para agilizar a liberação dos recursos, o grupo fraudava documentos. Em um dos casos investigados, um fisioterapeuta se passou por
médico e deu alta a uma das vítimas. Ainda com dores, a pessoa procurou outro médico, que mandou retomar o tratamento. O trio preso nesta quinta-feira deve responder por estelionato, falsidade documen-
tal e crime contra a relação de consumo. Já o fisioterapeuta que emitiu o laudo falso está foragido. Além de ser indiciado pelos mesmos crimes dos demais detidos, ele também pode ser processado por exercício ilegal da profissão.
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